materia nº 92/2025

ASSUNTO: REQUER, depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa Legislativa, para que seja
oficializado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize a aquisição de
| um novo veículo para o apoio dos atendimentos e atividades diárias do Conselho Tutelar de
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ Republicanos 110
GABINETE DO VEREADOR MARCELO MACEDO RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIMENTO Nº 2 1025
AUTOR: VEREADOR MARCELO MACEDO RODRIGUES DE SOUZA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Considerando que os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo órgãos autônomos, permanentes e não
jurisdicionais, que integram a administração pública local. Tendo o papel e missão de zelar pelo
cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes: representar a sociedade frente a
efetivação da proteção integral e da garantia de direitos. As ações do Conselho Tutelar
impactam e envolvem, muitas famílias no nosso município.
Considerando que o Conselho Tutelar de Tefé atua com uma equipe de conselheiros, no
atendimento de denúncias ligadas a maus tratos de crianças e adolescentes; orientações e
conselhos para pais e responsáveis; requisição de serviços públicos necessários para o
atendimento adequado; fiscalização de entidades como serviços de acolhimento entre outros;
cumprimento de medidas socioeducativas e fortalecendo o poder familiar, garantindo o
interesse das crianças e adolescentes e eliminando dessa forma, inúmeras situações de risco.
Portanto, para a realização diária das inúmeras visitas domiciliares e averiguação de
denúncias, como também iniciativa de outras providências. Torna-se imprescindível a aquisição
de um novo veículo para a locomoção da equipe técnica e para o apoio das atividades
desenvolvidas pelo Conselho Tutelar no município de Tefé.
Agradeço a atenção e apoio dos nobres colegas vereadores, bem como o do Poder
Executivo Municipal, para que este pleito seja atendido com a urgência que a situação requer.
N. Termos,
P. Deferimento. Ea “á
dor leio Rias 2025.
PROVADO
» ag FE. Bo
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tefé,