norma nº 185/2021

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 185, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 185, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
“Altera a Lei nº 662/80, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Tefé/AM em Exercício, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 86, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Tefé,
faz saber que o Poder Legislativo, aprovou e ele, SANCIONOU a seguinte:
LEI:
Art.1º- O Art. 1º da Lei Municipal nº 662/80, de 08 de setembro de 1980, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Onde constava:
Art. 1º. – Fica o Prefeito Municipal de Tefé autorizado a denominar o Salão do
Executivo de “ABÍLIO NERY”, o de Honra de “CLETO MARQUES PRAIA” e
o do Legislativo de “CÉSAR ITUAÇU”, respectivamente.
Passa a vigorar:
Art.1º - e o do Legislativo de “FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA”,
respectivamente. (NR)
Art. 2º - Os vereadores mencionarão obrigatoriamente em suas proposituras, a
denominação “Plenário Francisco Hélio Bezerra Bessa” precedida à data.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tefé em exercício, aos 25 de Novembro de
2021.
GILMAR WILLIAN GOMES VELOSO
Prefeito Municipal de Tefé/AM em Exercício
Publicado por:
Cristiano Gonçalves Pires
Código Identificador: 5K1X0URXS
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
26/11/2021 - Nº 2998. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br
08/01/2025, 12:14 Visualização de Publicação
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