norma nº 154/2020

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
GABINETE PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Tefé, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, inc. VI, da Lei Orgânica do Município de Tefé.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - O orçamento fiscal do município de TEFÉ, abrangendo a administração direta, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações, para o
exercício financeiro de 2020, estimada a Receita em R$ 166.603.673,00 (cento e sessenta e seis milhões, seiscentos e três mil e seiscentos e setenta e
três reais)e fixa a Despesa em R$ 166.603.673,00 (cento e sessenta e seis milhões, seiscentos e três mil e seiscentos e setenta e três reais),
discriminados anexos integrantes desta Lei.
Artigo 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da
legislação em vigor e das especificações constantes do anexo integrante desta lei, com o seguinte desdobramento:
Consolidada
RECEITAS 166.603.673,00
Receitas Correntes 148.187.502,00
Receitas de Capital 18.416.171,00
Total geral: 166.603.673,00
Artigo 3º - A Despesa da administração direta será realizada segundo a discriminação dos quadros "Programas de Trabalho" e "Natureza da
Despesa", integrantes desta Lei, e as autarquias e fundações em seus respectivos orçamentos aprovados por decreto executivo.
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativa 4.495.524,00
04 - Administração 25.798.515,63
08 - Assistência Social 3.329.121,50
09 - Previdência Social 479.000,00
10 - Saúde 35.237.750,00
12 - Educação 73.540.984,00
13 - Cultura 2.530.020,00
15 - Urbanismo 3.064.872,50
17 - Saneamento 3.122.000,00
18 - Gestão Ambiental 7.524.184,00
20 - Agricultura 2.093.288,50
27 - Desporto e Lazer 805.154,50
99 - Reserva de Contingência 4.583.258,37
Total geral: 166.603.673,00
POR SUBFUNÇÕES
031 - Ação Legislativa 4.495.524,00
122 - Administração Geral 56.698.470,13
124 - Controle Interno 200.102,50
182 - Defesa Civil 278.155,00
241 - Assistência ao Idoso 120.240,00
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 137.888,50
244 - Assistência Comunitária 2.227.940,00
245 - Assistência a Infância e Juventude 25.000,00
272 - Previdência do Regime Estatutário 479.000,00
301 - Atenção Básica 13.264.761,00
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.180.179,00
303 - Suporte Profilático e Terapêutico 360.864,00
304 - Vigilância Sanitária 237.466,00
305 - Vigilância Epidemiológica 545.321,00
306 - Alimentação e Nutrição 2.011.602,00
361 - Ensino Fundamental 43.957.979,00
362 - Ensino Médio 30.000,00
364 - Ensino Superior 27.300,00
365 - Educação Infantil 21.606.850,00
392 - Difusão Cultural 2.138.900,00
POR SUBFUNÇÕES
451 - Infraestrutura Urbana 920.000,00
452 - Serviços Urbanos 2.144.872,50
512 - Saneamento Básico Urbano 3.122.000,00
542 - Controle Ambiental 21.300,00
605 - Abastecimento 788.700,00
999 - Reserva de Contingência 4.583.258,37
Total geral: 166.603.673,00
POR PROGRAMA
1 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 5.015.024,00
11 APOIO ADMINISTRATIVO 41.126.285,63
14 PRÉDIOS PÚBLICOS 13.459.000,00
31 ATENÇÃO AO IDOSO 120.240,00
33 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 162.888,50
34 ATENÇÃO COMUNITÁRIA 2.227.940,00
42 PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA 479.000,00
51 REVITALIZAÇÃO DA SAÚDE 19.989.613,00
61 REDE FÍSICA FUNDAMENTAL 40.653.253,00
62 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 7.138.283,00
63 CRECHE 389.938,00
64 TRANSPORTE ESCOLAR 62.837,00
65 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.998.602,00
69 ENCARGOS COM PROGRAMAS DE APOIO AO ENSINO 27.300,00
71 PROMOÇÃO CULTURAL 2.050.000,00
81 VIAS URBANAS 1.420.000,00
102 - ABASTECIMENTO D'ÁGUA 2.622.000,00
111 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO A 21.300,00
123 - PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 788.700,00
173 - DEFESA CIVIL 278.155,00
999 - RESERVA DE CONTIGENCIA 4.583.258,37
1115 - PROMOÇÕES CULTURAIS 88.900,00
1116 - CONTROLADORIA INTERNA 200.102,50
1117 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 20.669.075,00
1118 - ATENDIMENTO A ATENCAO BASICA EM SAUDE 1.031.978,00
Total geral: 166.603.673,00
POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES 136.021.483,38
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 78.510.042,30
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 57.511.441,08
DESPESAS DE CAPITAL 25.998.931,25
INVESTIMENTOS 23.891.113,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.107.818,25
RESERVA DE CONTINGENCIA 4.583.258,37
RESERVA DE CONTINGENCIA 4.583.258,37
Total geral: 166.603.673,00
POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE TEFÉ 4.495.524,00
02.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ 76.321.052,63
03.00 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 3.851.970,00
04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19.369.613,00
05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.315.180,00
06.00 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 25.000,00
07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 55.642.075,00
09.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.583.258,37
Total geral: 166.603.673,00
Artigo 4º - Os orçamentos das despesas das administrações indiretas poderão ser expandidos até os limites das efetivas arrecadações.
Artigo 5º - O poder Executivo está autorizado a:
a) realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o m te de 60% (sessenta por cento) da receita estimada, nos termos legais da
legislação em vigor.
b) abrir créditos suplementares, até o m te de 60% (sessenta por cento) do orçamento da despesa, nos termos do artigo 7° da Lei 4.320/64.
c) Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de convênios, não previsto na receita do orçamento,
desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei.
d) Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação considerada a tendência do exercício.
e) Os remanejamentos de dotações no âmbito do poder legislativo serão assinados pelo seu presidente
f) Incluir despesas especiais em ações previstas no PPA e LDO
g) Criar dotações orçamentárias e ações contempladas na LOA compatíveis com a LDO e o PPA.
Nº da Emenda Objeto de Destaque UO Nº VALOR R$
1 Construção de posto de saúde na comunidade Maranata - Estrada Agrovila 59.000,00
2 Apoiar a Associação de Pais e amigos dos excepcionais - APAE - Tefé 123.000,00
3 Apoiar a Pastoral do Menor - Caritas - Prelazia de Tefé 41.500,00
4 Ampliação centro intensivo do CAPS 20.000,00
5 Aquisição de uma Balieira S.O.S equipada com motor de 40 HP para comunidade Indígena - Porto Praia 30.000,00
6 Construção de um poço artesiano, na localidade Acapú - Lago do Caiambé 20.000,00
7 Aquisição de uma Balieira S.O.S equipada com motor de 30 HP para comunidade Feliciana Lago do Caiambé 25.000,00
8 Reforma do Posto Policial da do Bairro São João 23.000,00
9 Aquisição de 02 (duas) caixas d'água de 5.000 litros para comunidade São Francisco - Estrada EMADE Km 04 5.000,00
10 Aquisição de 01 (uma) lancha SOS, equipada com motor de popa, para comunidade rural Vila Moura - Rio Tefé 55.000,00
11 Construção e instalação de um (01) poço artesiano para o bairro Jerusalém 30.000,00
12 Aquisição de material esportivo: bolas, troféus e medalhas para todas as comunidades rurais 10.000,00
13 Aquisição de Kit odontológico para rede municipal de ensino - (escova dental, creme dental e fio dental) para Atender a rede municipal de ensino. Em
atendimento a Lei Municipal nº 121/2017, de 10 de Outubro de 2017
5.000,00
14 Aquisição de lancha SOS equipada com motor de 30 HP para comunidade do Jutíca 29.500,00
15 Aquisição de lancha SOS equipada com motor de 30 HP para comunidade do Bom Fim 29.500,00
16 Construção da ponte que liga o Bairro Olaria ao Bairro Santo Antônio 60.000,00
17 Construção de arquibancada e instalação de iluminação do campo de futebol para a sede do Distrito Caiambé 15.000,00
18 Construção de arquibancada e instalação de iluminação do campo de futebol para comunidade do Marajó 14.000,00
19 Aquisição de uma maquina automatizada de bioquímica para o Laboratório do Hospital Regional de Tefé 55.000,00
20 Apoiar a Fazenda Esperança - Prelazia de Tefé 15.000,00
21 Pavimentação com concreto, calçada, sarjeta e drenagem das águas pluviais para Rua João Bosco - bairro Juruá 24.000,00
22 Aquisição de seringas, insulinas para os portadores de diabetes para o Centro de Saúde São Miguel 9.500,00
23 Construção de 01 escada em alvenaria para comunidade Vila Valentim 12.000,00
24 Aquisição e instalação de reservatório de 02 (dois) água em plástico capacidade 5.000 litros para comunidade Santo Isidoro 5.000,00
25 Aquisição de um triciclo para comunidade Santo Isidoro 11.000,00
26 Aquisição de 10 cadeiras de rodas para Sede municipal UBS e HRT Tefé 7.000,00
27 Aquisição de avental de proteção radiológica 02 pares adulto 02 pares para crianças para o HRT Tefé 4.000,00
28 Aquisição de protetor de gônoda, 02 pares adulto 02 pares para criança para o HRT Tefé 1.200,00
29 Aquisição de 02 protetores de tieróide para o HRT Tefé 400,00
30 Aquisição de 02 pares de luvas publífera para o HRT Tefé 200,00
31 Aquisição de 02 Óculos publíferos para o HRT Tefé 1.600,00
32 Aquisição de 01 (uma) bancada de inox completa com serra para remoção de gesso para o HRT Tefé 6.000,00
33 Construção de um poço artesiano para a comunidade de Santo Isidoro 12.000,00
34 Ampliação da escada de alvenaria e instalação de corrimão para a comunidade de Santo Isidoro 6.000,00
34 Aquisição de 05 (cinco) computadores para as escolas municipais rurais 15.000,00
36 Aquisição de 05 (cinco) computadores para o Hospital Regional de Tefé e UBS 15.000,00
37 Aquisição de roçadeira para as comunidades rurais 15.000,00
38 Pavimentação em concreto para o Beco São Luiz II, situado na rua São Luiz - bairro Juruá, medindo de 200 m comprimento por 2,00 m de largura 16.000,00
39 Aquisição de um motobomba d'água a gasolina 6,5 hp para localidade São Francisco na Costa de Tefé 945,00
40 Aquisição de quatro cx d'água de mil litros para localidade São Francisco Costa de Tefé 1.200,00
41 Aquisição de tubos para instalação de rede de água, elevado até as residências para localidade São Francisco na Costa de Tefé 1.400,00
42 Construção de uma ponte em madeira para o Bêco São Miguel com a rua Juiz de Fora 3.500,00
43 Aquisição de 05 tvs de 41'', 05 dvds, 02 ventiladores de parede , 01 impressora, 01 computador para Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima 8.000,00
44 Aquisição de 04 tvs, 04 dvds, 02 ventiladores de parede para a Escola Municipal Calisto Cavalcante 5.000,00
45 Aquisição de 7 tvs de 41'', 7 dvds, 1 geladeira de 203 lts, 01 ventilador de parede, colheres e conchas grande de alumínio para a Escola Municipal São
Francisco
10.000,00
46 Pavimentação em concreto para o Bêco São Francisco - Bairro São Francisco, medindo 50 m de comprimento por 1,5 m de largura 8.000,00
47 Construção de uma escada em alvenaria para o Bêco Wilson Chagas, próximo a COBAL 5.000,00
Art. 5º-A. Fará parte desta Lei o Quadro das Emendas Parlamentares Impositivas, como destaques a serem observados durante a execução
orçamentária de 2020, sendo reservado, para sua execução, o montante de R$ R$ 1.723.098,45 (Hum milhão setecentos e vinte e três mil, noventa e
oito reais e quarenta e cinco centavos).
Parágrafo Único: O Poder Executivo municipal, fica na obrigatoriedade de redefinir e alocar nas unidades orçamentarias já indicadas no quadro
de destaque das emendas parlamentares, parte integrante da presente Lei.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2020.
PALÁCIO BERTHOLLETIA EXCELSA DO MUNICÍPIO DE TEFÉ, em 13 de janeiro de 2020.
NORMANDO BESSA DE SÁ
Prefeito Municipal De Tefé
QUADRO DE DESTAQUES A SEREM OBSERVADOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DE 2020 (EMENDAS IMPOSITIVAS EM
CUMPRIMENTO AO ART. 135-A DA LEI ORGANICA MUNICIPAL).
48 Aquisição de duas motocicletas (SAMU), equipada para atendimento rápidos em primeiros socorros em casos de acidentes de transito ou acidentes
domésticos, até a chegada da ambulância para o HRT de Tefé
40.000,00
49 Aquisição de aparelhos para aferir glicemia para a distribuição gratuita pela a Secretaria Municipal de Saúde 5.000,00
50 Aquisição de aparelhos para aferir pressão arterial para a Secretária Municipal de Saúde 5.000,00
51 Aquisição de oxímetro para medir a oxigenação e pulsação para a Secretária Municipal de Saúde 5.000,00
52 Aquisição de lençóis para o HRT de Tefé 4.000,00
53 Aquisição de 100 (cem) Motores estacionários a gasolina 5.5 HP, equipado com rabeta para o SINDIPESCA Tefé 59.000,00
54 Aquisição 01 (uma) lancha S.O.S, equipada Motor 40 HP para a comunidade de Barreirinha 59.000,00
55 Construção e instalação de um poço artesiano para comunidade da Agrovila - Estrada Tefé 12.000,00
56 Pavimentação do Beco Riacho - Bairro São Francisco 12.000,00
57 Manutenção da caixa d'água do Bairro Santo Antônio 10.000,00
58 Manutenção do poço artesiano para a comunidade do Turé 7.000,00
59 Aquisição de medicamentos específicos para o CAPS para o Centro de Acompanhamento Psicossocial - CPS - Tefé 20.000,00
60 Aquisição de Cadeiras de Rodas para doação pela Secretaria de Assistência Social 10.000,00
61 Aquisição de Muletas para doação pela Secretaria de Assistência Social 5.000,00
62 Aquisição de botas ortopédicas para doação pela Secretária de Assistência Social 5.000,00
63 Ampliação do posto do Bairro Abial. 10.000,00
64 Aquisição de material odontológico para o posto de saúde José Lins 5.000,00
65 Aquisição de 01 (uma) maca portátil para a UBS São Francisco localizado no Km 04 600,00
66 Aquisição de 01 (uma) cadeira de praia para a UBS São Francisco localizado no Km 04 1.160,00
67 Aquisição 03 (três) sonares portáveis para a UBS São Francisco localizado no Km 04 2.100,00
68 Aquisição 04 (quatro) glicosimetros para a UBS São Francisco localizado no Km 04 400,00
69 Aquisição 04 (quatro) aparelhos de PA digital para a UBS São Francisco localizado no Km 04 400,00
70 Aquisição 04 (quatro) termômetros digitais para a UBS São Francisco localizado no Km 04 400,00
71 Aquisição 04 (quatro) oximetros de pulso para a UBS São Francisco localizado no Km 04 400,00
72 Aquisição 04 (quatro) balanças digitais para a UBS São Francisco localizado no Km 04 100,00
73 Aquisição 03 (três) biombos para a UBS São Francisco localizado no Km 04 1.125,00
74 Aquisição 03 (três) balanças eletrônicas para a UBS São Francisco localizado no Km 04 675,00
75 Aquisição 03 (três) Kits bocões odontológicos para a UBS São Francisco localizado no Km 04 600,00
76 Aquisição 06 (seis) aparelhos de PA para a UBS São Francisco localizado no Km 04 600,00
77 Apoiar para atendimento da Lei nº 120/2017, que trata do Programa "Oftalmologista na Escola" 48.000,00
78 Apoio ao grupo de escoteiros Sá Peixoto o "Projeto Escotismo: uma escola para a vida" 9.776,00
79 Construção de 01 (um) poço artesiano para a Comunidade do Ramal da Paz - Localizada no km 12 12.000,00
80 Construção de 01 (um) poço artesiano para o bairro de São Raimundo 12.000,00
81 Material educacional e didático diversos para a Creche Municipal Professor Edézio de Pinho 5.000,00
82 Apoiar a Pastoral do Idoso - Caritas - Prelazia de Tefé 5.000,00
83 Apoiar ao Apoio ao Amor Exigente - Caritas - Prelazia de Tefé 8.000,00
84 Apoiar a Pastoral DST/AIDS - Caritas - Prelazia de Tefé 4.500,00
85 Apoio aos Cursos de capacitação na área da Educação para o SINTEAM - Delegacia de Tefé/Am 10.000,00
86 Apoio aos Cursos de capacitação aos conveniados para o SISMUT - Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Tefé 10.000,00
87 Apoio ao Festival Folclórico do Abial para o Grupo Artístico e Cultural de Tefé/Am 10.000,00
88 Aquisição de 02 Televisões de LED de 40 polegadas e 02 aparelhos de DVD para a Creche Municipal Criança Feliz 5.240,00
89 Apoiar a Igreja Evangélica Aliança com Deus 5.000,00
90 Aquisição de Materiais esportivos para o Projeto FLA-Tefé 5.000,00
91 Apoio à Cáritas Tefé projetos sociais 15.000,00
92 Aquisição de 01 (uma) lancha SOS, equipada com motor de popa para a comunidade do Bom Fim 24.000,00
93 Aquisição de cadeira odontológica para a Colônia de Pescadores 10.000,00
94 Aquisição de Kit de medicamentos para os portadores de diabetes 10.000,00
95 Aquisição de Kit de medicamentos (vitaminas) para distribuição aos pacientes com soro positivo 15.000,00
96 Apoio em material esportivo para o Projeto Fla - Tefé 5.000,00
97 Apoio à Associação dos Aquisição dos e Vendedores de Pescado aquisição de caçapa para transporte de pescado e outros equipamentos para 10.000,00
98 Apoio em Kit de arrasto, pneu e etc... para os Sindicato dos Mototaxistas de Tefé 12.000,00
99 Apoiar programas sociais para loja Maçônica Sá Peixoto 10.000,00
100 Apoiar curso e capacitação dos servidores municipais para os Sindicato dos Servidores municipais 10.000,00
101 Apoio em material esportivo para o Projeto AABB comunidade 2.000,00
102 Aquisição de medicamento específicos para o Departamento de Controle de Zoonose 57.957,45
103 Construção de uma praça no bairro Mutirão (ao lado da igreja católica) 58.000,00
104 Aquisição de 01 motor de popa 15 hp "SOS Saúde" para a comunidade Vila Bastos 15.000,00
105 Construção de 01 Centro Comunitário para a comunidade Vila Bastos 9.000,00
106 Construção de 01 Centro Comunitário para a comunidade de Santa Luzia do Curupira, no Igarapé-Açu 9.000,00
107 Construção de 01 posto de saúde para a de Santa Luzia do Curupira, na comunidade Igarapé - Açu 9.000,00
108 Construção de 01 elevado de água para a comunidade de Boará 5.000,00
109 Construção de 01 poço artesiano para a comunidade de Vista Alegre, na Estrada da Agrovila, km 07 7.000,00
110 Construção de 01 poço artesiano para a comunidade de São Francisco 10.000,00
111 Aquisição de equipamento esportivos: bola de campo, futsal, rede de trave e kit de camisa para a secretaria municipal de juventude, desporto e lazer 5.000,00
112 Aquisição de 01 Datashow, 01 máquina de costura, 01 caixa amplificada, 01 microfone, 01 batedeira, 01 liquidificador, 01 TV 42 polegadas, 01 notebook
para o CAPS/ Tefé
10.000,00
113 Aquisição de 10 glicômetros, 40 esfigmomanômetro adulto, 15 estetoscópios, 10 bombas de seringa, 10 bombas de infusão com equipo universal, 02
focos auxiliares ginecológico, 02 focos cirúrgicos auxiliares, 03 carros de emergência, 01 maca inoxidável para transferência, 03 carros para curativo
hospitalar com balde e bacia , 01 gasômetro, 01 carro de anestesia, 01 mesa cirúrgica para o Hospital Regional de Tefé
34.000,00
114 Aquisição de 02 armários para armazenamento de alimentos, 01 HD externo para TV, 07 colchões de solteiro, 04 beliche para o Serviço de Acolhimento
Institucional para Criança e Adolescente Dr. Daisaku Ikeda - SAICADI
5.000,00
115 Apoiar a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Tefé, para as despesas de viagens e para eventos. 10.000,00
116 Apoiar a GRACULT- Associação Bairro do Abial para atividades culturais no bairro 10.000,00
117 Apoiar o A.B.C do futebol para atividades esportivas 5.000,00
118 Apoiar Educar através da informática para Aquisição de material Permanente de informática 7.000,00
119 Construir um poço artesiano com elevado de água 5000 litros, para a comunidade do Tuiuca 8.000,00
120 Apoiar o projeto - Educando com Ginga. 5.000,00
121 Apoiar a APAT para a manutenção de serviços no Combate as Zoonoses 5.650,00
122 Aquisição de Leites especiais para crianças sate 02 anos - Posto de Saúde Abial. 9.720,00
123 Apoiar o Projeto Ser Feliz Não tem Idade, para aquisição de óculos a pessoas idosas 6.250,00
TOTAL GERAL 1.723.143,45
PALÁCIO BERTHOLLETIA EXCELSA DO MUNICÍPIO DE TEFÉ, em 13 de janeiro de 2020.
NORMANDO BESSA DE SÁ
Prefeito Municipal de Tefé
Publicado por:
Nilda Maria Gomes
Código Identificador:8BEA2D08
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 14/01/2020. Edição 2527
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