| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 2020 |
| Date | 2020-01-30 |
| Ementa | "Institui o Dia Municipal do Professor e dá outras providencias." |
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ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TEFÉ GABINETE PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 30 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Dia Municipal do Professor e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Tefé/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, inc. VI, da Lei Orgânica do Município de Tefé. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Tefé Decreta e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica Instituído no Município de Tefé o “DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR”, a ser realizado na 3ª semana do mês de outubro. Art. 2º - Na semana da data citada, o Poder Legislativo realizará Sessão Solene para homenagear os professores que foram destaques no referido ano. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO BERTHOLLETIA EXCELSA DO MUNICÍPIO DE TEFÉ, em 30 de janeiro de 2020. NORMANDO BESSA DE SÁ PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ Publicado por: Roberto Silveira Alves da Silva Código Identificador:2A5E18AC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 31/01/2020. Edição 2540 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/aam/