norma nº 236/2024

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 236, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
“Aprova o Plano Municipal de Cultura de Tefé/AM, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ EM EXERCÍCIO, DO ESTADO DO
AMAZONAS, como chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições
legais, que lhe são conferidas pelo Art. 86, Inciso VI da Lei Orgânica do
Município de Tefé, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu
sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura de Tefé, constante do Anexo
Único da presente Lei.
Parágrafo Único. O Plano Municipal de Cultura - PMC é o instrumento de
planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política
Municipal de Cultura, com previsão de ações, e será elemento integrante do
Sistema Municipal de Cultura -SMC.
Art. 2º. O Plano Municipal de Cultura de Tefé - PMC, construído a partir de
diretrizes definidas pela sociedade civil e pelos gestores públicos, tem como
objetivos e princípios norteadores aqueles constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ EM EXERCÍCIO, em,
14 de novembro de 2024
LURINEI DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
EMANUEL FONSECA DO NASCIMENTO
Código Identificador: PP2QGOHWU
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
18/11/2024 - Nº 3739. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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08/01/2025, 12:06 Visualização de Publicação
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