| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 620 / 1979 |
| Date | 1979-06-06 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 1 (um) lote de terras do Patrimônio Municipal à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL - e dá outras providências." |
| native_id | 33 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1
PALÁCIO DAS BERTHOLLETIAS Pd o PE a LEI Nº 620/79, de 06 da junho de 1979 Autoriza o Podex Executivo Municipal a done 1 (um) Loto de terras do Patrimonio Munk gipal % Companhia Beanlleira do Alimentos = GUDAL - o da qutras providanciose O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÊ, Sxe Ma - noel Ammundo da silva Rettos : Faço saber à todos habitantes quo a Í Comara Municipal aprovou, eu sanciono a presente LEIS Axto 1º - Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a doar a COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS «= COBAL - uma área de terraso medindo uma árso de 3.850 me2 (tras mil oltocontos 8 cinquenta notros quadrados)» tendo 70 metros do frenta pox 55 ditos da fundos, porfazendo 250 metros linesr68» situado no bairro do Jucuá » rua Novo, nosta cidade de Tefê, Entado do Amazonas, lh nitando-so pela fronto com a dita rua Nova, pelo lado direito, com terras da COSAMA, polo lado esquerdo, com torras do Grupo! Escolar Profo Inidozo Gonçalvos de Souse 8 pelos fundos com torres da EMBRATEL. Arte 2º - À doação a quo 66 rofers esta Lol obriga a donataria a construir na goforida áreo um Pgs to de Abustocimento da Rode SUMAR, no prazo de 30 meso8, à con tor da dota em que cota Lei entre em vigoro sob pona de revor= são do imóvel ao Patrimônio Municipele arte 3º » A presento lei ontraxá!? e vigor na data de sua publicação, revogadas as dieponsçõent! en contrários f E) : 4 Secretária do Administração E ia aaa a nngen DESENVOLVIMENTO -—