norma nº 180/2021

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 180, DE 11 JUNHO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 180, DE 11 JUNHO DE 2021
“Dispõe sobre o Dia Municipal do Mototaxista.”
O Prefeito Municipal de TEFÉ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 86, inc. VI, da Lei Orgânica do Município de Tefé, faz saber que o Poder
Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica instituído no calendário de eventos do município de Tefé, o DIA DO
MOTOTAXISTA, a ser celebrado no dia 15 de junho de cada ano.
Art. 2º As comemorações e os eventos a serem realizados na data estipulada no
artigo anterior ficarão na responsabilidade do poder competente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tefé em Exercício – AM, em, 11 de junho de
2021.
GILMAR WILLIAN GOMES VELOSO
Prefeito Municipal de Tefé em Exercício
Publicado por:
Cristiano Gonçalves Pires
Código Identificador: UL7VRMZMP
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
14/06/2021 - Nº 2883. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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