norma nº 12/2005

A
ESTADO DO AMAZONAS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFEÉ
AL Nº 012/05, de 17 de outubro de 2005.
Denomina Prédio Público, e dá outras
Providências.
O Prefeito Municipal de Tefé, cidadão SIDÔNIO TRINDADE GONÇALVES, no
uso de suas atribuições legais, faço saber a todos que a Câmara Municipal de
Tefé, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica denominado de Centro de Saúde Municipal “ROSSINI BARBOSA
LIMA”, o Posto de Saúde construído na Vila de Caiambé, sito a Rua Gilberto
Mestrinho.
$ Único - A presente honraria se dá em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados pelo homem público e cidadão ROSSINI BARBOSA LIMA, ao
Município de Tefé e ao Estado do Amazonas.
Art. 2º - A data de inauguração e a fixação da respectiva placa comemorativa
serão determinadas pelo Poder Executivo Municipal em ato de sua exclusiva
competência.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Te m 17 de outubro de 2005.
SIDÔNIO TRINDADE GONÇALVES
Prefeito Munitipal de Tefé
PUBLICAÇÃO:
A presente Lei foi publicada em 17 de outubro de 2005 na Secretaria
Municipal de Administração, conforme Art. 110 da Lei Orgânica do Município de
Tefé. .
Secretário Municipal da Administração
Decreto nº 001/2005-PMT-GP.