materia nº 9/1977

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CMARA MUNICIPAL DE DOA VISTA 
PROJETO DE 
DISPÕE SOBRE CRIA NO ADRO DE 
A'(JTOR: PODER EXECUTIVO. 
TRANSFORMADO EMLEI. 
NUMERAÇÃO: LE1NQ 149 DE 16 DE AGOSTO DE 1972. 
1. 
____ 
SECI ETARIO ADv1INISTRATIVO 
u. 
PUBLICADA (0) N3 .ILETIM 
OFICIAL N o ....... 
de ..L/.O... 
DISTRIBUIÇÃO: 
D A T A S 
A Comissão de Justiça e Redação em: 
Devolvido da Comissão de Justiça e Redação em 
A Comissão de Finanças e Orçamento em 
Devolvido da Comissão de Finanças e iOrçamento em 
À Comissão de Olras e Serviços Públicos em 
Devolvido da Comissão de Obras e Serviços Públicos em 
A Comissão de Assistência Social, Educação e Turismo em 
Devolvido da Comissão de Assistência Social, Educação e Turismo em 
A Comissão de Pecuária e Agricultura em 
Devolvido da Comissão de Pecuária e Agricultura em 
A Comissão de Justiça e Redação, para redação final em 
Devolvido da Comissão de Justiça e Redação para redação final em 
A Comissão Especial de 
Devolvida da Comissão Especial de 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
-. GABLNE'I'E DO PREFEITo 
£ 9 de 16 de 
C.'flGO tYE 
-, 
o 
.,'- _;•_•. LJ - .• JL 
A 
. ,- — iC .O .L;3 • •. 1 da 
e Boa Vista, parte resida pela Ccmsolidaço das 
±a c].o 2rabalho — C -a que se re±erexaos anexos VI e Vil da Lei 
n 44# de 27 de outubro de 19769os seguintes cars, que peweam a 
itrar o quadro operacional da ±aa e 2rto e :I- tri1ia￾o 
1 c'L:deo; 
1 e1otrotcnico; 
1 escriturrio; 
1 operador dc3 aS.c:i. o; 
2 motorista. 
1 vigia e 
r:J.o: 
. 2 — o crioo por coba .1e1 ;a.oa -I 
Of 03 oo de donino j exi entes nao tbe10 
( 
1 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GARINE'J'E 1)() PREFEITo 
L: I2 49 de 16 de 1977. 
C.L, NO QUA.DiO DE .iOAL DA CL 
REPTITUiA, O3 CARGOS 'UE ESPE— 
E D 0LTTIJ3 0VI DTCL3. 
r-r 
-)-rr A '(T 2 
1: 
--.ic= criados, no -uadro de da 
reL'eiura unicipal de Boa Vista, parte regida pela Consolidaçao das 
_ois do Trabalho - CLT - a que se referem os anexos VI e VII da Lei 
n 44, de 27 de outubro de 1976, os seguintes cargos, que passam a 
iitegrar o quadro operacional da Usina de 2rats;eto e industrializa—
ço de Lixo de 3oa Jista: 
1 necnico; 
1 eletro tcnico; 
1 escriturrio; 
1 operador de ra4uii:s; 
2 motoristas 
1 vigia e 
trabalhadores lraçais. 
rt. 2 - Os cargos criados por ea Lei iausa - 
rao a ser soiaaios aos de igual denominaço j& existentes nas tabelas 
(a.xo a TIl cia Lei n 449 de 27.10.76. 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE 1)() PREFEITo 
linico - O cargo de e1etrotcnico serei 
tib&n enquad.rado nas tabelas de que fala este artiLo, com as seiiin 
tos especificaçs: 
.tivi.dade cio v--1 iciio: 
letrotecnico íivel O - Ijaiário 6.000,00 
iLvel B - 5.0009 00 
Tfvel À -11 4.000,00 
3 - Jiviso deLainistraço da 
irefeitura, através do seu serviço de Pessoal, atualizará os anexos 
VI e VII da Lei ng 44, de 27.10.761 em face das a] raçes iLitrOduZi—
das por •sta Lei, providenciando sua publicaço. 
rt. 4 - À Usina de Jratamento e Industri 
iizaçao do ixo cie 3oa iista passa a fazer parte da estrutura organ1 
zacional da Prefeitura, diretamente subordinada à Jiviso de 3erviço 
Urbanos e Obras. 
..sta Lei enrara e:d v1.ror r 
ta de sua pnïLicaço, revogadas as dispos±ç6es cni corrtrrio. 
1977. 
ucjo :1G:i: 
.21IT0 !TtJNICIPL 
3 
RPJBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TiRRITOHIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER 
A Comiss.o de Finanças e Orçamento da Câmara Mtmici 
pai de Boa Vista, reuniu—se às 18,30 horas do dia 08 de agosto do a—
no corrente, sobre a presidência do Si'. Vereador Alcides Lima Fiiho/ 
e presente os demais membros da Comisso, aprovou por unanimidade o 
Parecer do Relator, oferecido ao Projeto de Lei que cria no Quadro / 
de Pessoal da C.L.T. da Prefeitura, os cargos nele especificados, / 
concluindo pela legalidade e constitucionalidade. 
SALA DAS SESSES, em Boa Vista, 08 de Agosto de 77. 
Altair ouza Rod.rigues 
Secretario 
.e Arattjo 
as/. 
REP'BLICA PDRATIVA DO BRASIL 
TSRRITORIO FDiRLL D3 RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DB BOA VISTA 
COMISSO DB FIiANÇAS B ORÇAMNT0 
A T A 
As 18,30 horas do dia 08 de agosto andante, nu 
ma das salas da C.mara Municipal de Boa Vista, reuniram-se os compo￾nentes da Comisso de Finanças e Orçamento, sob a Presidencia do Ve￾reador Alcides Lima Filho - MDB, para apreciarem a seguinte Ordem do 
dia: 
- Parecer oferedido pelo Relator no tocante ao 
Projeto de Lei nQ 09 9 de 20 de maio de 1977 9 que cria no Quadro de/ 
Pessoal da C. L. T. da Prefeitura Municipal de Boa Vista, os cargos / 
nele especificados. 
Aberta a seeso, o Sr. Presidente encareceu ao 
3 Secretario fosse feita a leitura do Parecer do Relator. Cumprida a / 
missao, foi o Parecer colocado em discussao e em seguida em vota- / 
ç.o, sendo aprovado por unanimidade. 
Nada mais havendo a tratar, o Si'. Presidente / 
deu por encerrada a sessão da qual foi lavrada a presente, qua vai 
assinada por quem de direito. 
SALA DAS SSS, em Boa Vist R), de agosto de 1977. 
___ ------3 
ALfA..R ÍOUZA RO RIUS 
( 
i B GOM.S Dk ARAUJO 
NLNBktO 
as/. 
1IL 
r. eiJemi doo 01.9 
:iluc de oferecer Parecer no Projeto de Lei, n209 de 20.05.77, que 
cria no Quadro de Pessoal da C.L.T. da Prefitura, os cargos de: me￾cinico, eletrotécnico, escritursrio, operador de nrqr±nas, ciot.. 
iiia e trabalhador braçal, em nimero de 12 (doze) vaLas, cargo; 0 
les, necessrios foaaço do Quadro de Pessoal ir.otao - 
0: 1 Justria1jzaç.o do Lixo de Boa Vista. 
entí-me at certo ponto honrado iSI:, deciLoc, or 
oportuolizar oferecer parecer num Projeto de Lei do Lxecuivo Llimici—
pal, que julgo de sobrepujada siificaço aos interesses do L'Tunic￾p.i.o, pois o mesmo diz muito bem do desejo do 3r. Prefeito em propor￾e.onar aos roraimenses maior mercHo rabilbo, iniciativo aos me￾ro.e O Ola sua raaçco. 
O 00000 j00OprlO o . :_.._ . 000J Jcouout;onuo a 
limo de Loa Vi5t:,e uma necessidade, a fim de evitar o deslocamento 
is servidores de outros setores de rabolho da Prefeitura, para preo 
Hrem serviço naquela Uzina. inda que :. abeoo ser o ni.siero de servi 
feres que iro ocupar essas vagas criadas, ouilo limitado para ateu￾ler as necessidades de trba1ho da Uzina, contudo pexitirá o frai - 
feonemento de todos os seus cetoreo de trabalho, embora seja cmi ido 
mmior uoorc de trabalhadores. 
bom que se fea OL3 ocordo com as perspectivac,Ja 
l vJfeic da Uzina, já em pronta venda ao pb1ico, e dado à pro￾cura do composto orgaiico produzido por aquela Uzina, para o adubo 
lo reas de plsntaç6es diversas, nos cavacita a reafirmarios que so 
recurso da receita da Uzina ser o ouiciente para atender todoo 
os custos de uroducoo. lImo, convra ressaltar que as despesas que 
originarao uom a criaçao desce luadro de lescool, j estao previat o 
.a orImoento do presente exercício. 
d Projeto de Lei e1,2 roLo: mola io: aoa.:ro nos Jlúl—
l5J:lO constitucionais. 
oi oportuna a emenda substitutivo proposta pelo Verca 
o;o 1r l;c dc l,al, . ltits.ino 
- 
o 
ereto por Lei, contido no art. 52 do presente Projeto de Lei,- cjuando 
no início da proposiço diz projeto e no set final diz decreto, ha - 
vendo aí urna contraverso. 
Ap6s as consideraç6es feitas ao Projeto, e tendo a fir 
me convicço oue a mataria e da mais alta re1evcia para o Munici' - 
pio, concluo pela sua aprovaçao. 
SALP. D. ESOES, em Boa Vista, em de junho de 1977. 
1 QfQ 4dIi1í1 
7/TOSË (OT2 S DE ÀRAJ 
RELTO]i - 
PEPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITORIO FEDERAL DE EORAJMPA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
1' II E S 1 D Ê N (1 1 Á 
Boa Vista, (RR) 
para flifjr 
NTO 
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Vereador 
tar 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITORIO FEDERAL DE EORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
P A R E C E R 
A Comisso de Justiça e Redaçao da Câmara Munici￾pai de Boa Vista, reunida às dezoito horas do dia treze de junho de mil 
novecentos e setenta e sete, sob a presidencia do Sr. Vereador Raimun￾do Marques e presente os demais membros da Comisso, aprovou por unanimi 
dade o Parecer do Relator oferecido ao Projeto de Lei que 9Cria, no qua 
dro de pessoa C.L.T da Prefeitura, os cargos que especifica)', que con - 
cluiu pela sua constitucionalidade e juridicidade. 
SALA DAS SESSES, em Boa Vista (RR), 13 de junho de 1977. 
ç 
RAIMUNDO MARQUES 
PRESID 
LIMA FLHO 
TÁRIO 
À IR QUEIROZ 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITORIO FEDERAL DE IORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
ATÂ 
Às dezoito horas do dia treze de ju.nho de mil 
novecentos e setenta e sete, na sede da aainara Municipal de Boa Vista , 
reuniu-se a Comisso de Justiça e Redaçao, sob a presidencia do Sr. Ve￾reador Raimundo Marques e presente os demais membros da Comissao, para 
apreciar o Parecer oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei que cria no 
uadro de Pessoal da C.L.T. da Prefeitura, os car'os que especifica. 
Aberto os rabalhos da runiao, o Sr. Presiden 
te determinou fosse lido, o Parecer.Peita a leitura do Parecer foi i. mes 
mc sbmetido a discussao e, em seguida, colocado em votaço, sendo apro 
vado por unanimidade. 
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente eu 
cerrou a reunido da qual foi lavrada a presente ATA. 
SALA DAS SESES, em Boa Vista, 13 de junho de 1977. 
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TERRITORIO FEDERAL DE ÏWRAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
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TERRITORIO FEDERAL DE RORAIM& 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
1' fl E S 1 1) Ê N C 1 A 
Boa Vista, (RR) 
A consSNICIO- 
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TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE 1)0 PREFEITo 
-/ ÍÍLQ IJLIJ tõ - £I i 
- oi 71 
,wl 
Sr. Presidente, 
Srs. Vereadores: 
Acabamos de inaugurar a Usina de Tratamento € 
Industrialização de Lixo de Boa Vista, que entrou imediatamente emri 
mo de produção de um composto orgânico bem mais rico, em primeira an 
use, do que o produzido na usina de São Paulo, conforme dados em nos 
so poder. 
Ocorre no entanto que, para o seu funcionamen 
to, tivemos que deslocar servidores de outros setores de trabalho da 
Prefeitura, principalmente do Serviço de Limpeza Ulrbana, que já se sei 
te acanhado mesmo com o quadro completo de seus servidores. 
No intuito de evitar problemas maiores e prin 
cipalmente com o fim de dar plenas condições de funcionamento Usina 
le Lixo 6 que estamos submetendo à apreciação dessa Augusta Casa de Le 
isladores o presente Projeto-de-Lei. Ele visa a dar ao novo setor im-
)lantado no Município um numero mínimo de servidores para uma produção 
iormal diária de 15 toneladas de composto orgânico, que certamente te￾preço suficiente no mercado para cobrir as despesas com a sua produ 
ao. 
As despesas para a manutenção desse pequeno 
quadro de pessoal já estão devidamente autorizadas na Lei Orçamentária 
vigente no Município no corrente exercício, atravgs da atividade 
10.60.3252.21 - Operação e Manutenção da Usina de Lixo. 
Esperando pois a aprovação unânime dos verea￾dores boavistenses, cientes da importância da Usina para o desenvolvi￾mento da área de produção horti-fruti-granjeira de nosso Município, re 
novamos a todos respeitosos protestos de estima e consideração. 
em 20 de maio de 1977. 
Gabinete do P 1éfeito Municipal de(.Boa Vi ta 
1 
/ 
/ JÚL O AUGUSTO MA ALHÃES T1NS, 
1 Prefeito Municipal. 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OOA VISTA 
GABINETE DO PREFEITo 
PROJETO DE LEI N9 09 DE 20 DE MAIO DE 1977. 
CRlA; NO QUADRO DE PES --
SOAL CLT DA PRBFEITURA, OS 
CARGOS QUE ESPECIFICA. 
O Prefeito Municipal de Boa Vista, Jiilio 
Augusto Yagalhães Martins, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Boa 
Vista aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I : 
Art. 1 - Ficam criados, no Quadro de Pes￾soai da Prefeitura Municipal de Boa Vista, parte regida pela Consolida 
ção das Leis do Trabalho - CLT - a que se referem os anexos VI e VII 
da Lei n9 44, de 27 de outubro de 1976, os seguintes cargos, que pas - 
sam a integrar o quadro operacional da Usina de Tratamento e Industria 
lização de Lixo de Boa Vista: 
1 mecânico; 
1 e1etrotcnico; 
1 escriturârio; 
1 operador de máquinas; 
2 motoristas; 
1 vigia; e 
5 trabalhadores braçais. 
Art. 2 - Os cargos criados por esta Lei 
passarão a ser somados aos de igual denominação jâ existentes nas tab€ 
las (anexos VI e VII) de Lei n9 44 de 27.10.76. 
§ Único - O cargo de e1etrotcnico ser 
também enquadrado nas tabelas de que fala este artigo, com as seguin￾tes especificaç6es: 
Atividades de Nve1 Médio: 
E1etrotcnico Nível C - Sa1rio 6.000,0 
Nível B - 5.000,0 
Nível A - 4.000,0 
Cont... 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE 1)0 PREFEITO 
Eis - 02 - 
Art. 39 - A Divisão de Administração da Pre￾feitura, através do seu Serviço de Pessoal, atualizara os anexos VI e 
V11 da Lei n9 44, de 27.10.76, em face das alteraç6es introduzidas por 
esta Lei, providenciando a sua publicação. 
Art. 49 - A Usina de Tratamento e Industria￾lização de Lixo de Boa Vista passa a fazer parte da estrutura organiza 
cional da Prefeitura, diretamente subordinada a Divisão de Serviços Ur 
banos e Obras. 
Art. 59 - Este Decreto entrarã em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposiç5es em contrãrio. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, 
em 20 de maio de 1977. 
JÚLIO AUGUSTO MAGALHÃES MARTINS, 
Prefeito Municipal. 
TERRITóRIO FEDERAL DE RORAIMA 
ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNADOR FERNANDO RAMOS PEREIRA 
Fundado em 24 de julho do 1944 
ANO XXXIV N.° 68 Boa Vista, sexta-feira, 19 de agosto de 1977 PAGINA 586 
D1TO s/S 
DE 17/08/77 (r) 
O GOVERNADOR DO TERRITÕRIO FEDERAL 
DE RORAIMA, usando da atribuiçao que 
lhe confere o artigo 18, item II, do 
Decreto-lei n2 4119 de 8 de janeiro de 
1969 e tendo em vista o que consta do 
'oFICIO/C/RR/G.AB/N9 1317/77, resolve 
AUTORIZAR o afastamento da respecti 
va sede, no per{odo de 30 a 31deagos 
to em curso, dos servidores VALDECIR 
BOTOSI, Técnico em Assuntos Educacio￾nais e ItEITOR DA SILVA BRIGLIA, Assis 
de Eaço "B", vinculados ao 
regime contratual das Leis Trabalhis￾tas, a fim de participarem em Bras￾lia - DF, da XIV Reunio Conjunta dos 
Conselheiros de Educaçao. 
Boa Vista, 17 de agosto de 1977; 
892 da Reptiblica e 342 do Terrít6rio. 
ALDO GOES DA COSTA 
Governador em exercício 
DECRETO S/N 
DE 17/08/77 (P) 
0 GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDERAL 
DE RORAIMA, usando da atribuiçao que 
lhe confere o artigo 189 item II, do 
Decreto-lei n2 411, de8de janeiro de 
1969 e tendo em vista o que consta do 
OPICIO/SEC/RR/GAB/NQ 1315/779 resolve 
4UTORlZARoafastainento da respecti 
va sede, no perfodo de 01 a 04 de se￾teinbro de 19779 de LUIZ CARLOS DE FA￾RIA, Professor com Licenciatura Pie-. 
na - 40 horas, vinculado ao regime con 
tratual das Leis Trabalhistas, a fim 
de participar em sao Paulo - SP, do 
SeminÁrio de Buiparnento para ESPORTE 
PARA TODOS. 
Boa Vista, 17 de agosto de 1977; 
892 da Repiiblica e 342 do Territ6rio. 
LLDO GQIILES DA COSTA 
Governador em exerdcio 
DECRETO S/N 
DE 17/08/77 (p) 
O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDERAL 
DE RORAIMA, usando da atribu1ço que 
lhe confere o artigo 18, item VIII, 
do Decreto-lei n2 411, de 8 de janei￾ro de 1969 e tendo em vista o que cone 
ta do Oficio SEC/RR-SP/N2 60/77, da 
$P. 587 BOLIM OFICIAL Boa Vista, 19/08/77 
PRENSA OFICIAL 
Diretor 
RAIMUNDO WÂNDERILSY 
Chefe 4as Oficinas Grficas 
MANOEL ROCHA DOS SAWOS 
Secretaria de Bducaço e Cultura, re￾solve 
OOLOCLR À DISPOSIÇXO 
Da Campanba Nacional de Aliuonta￾ço Escolar, neste Torrit6rio, as se￾guintes servidoras, lotadas.naSecre￾taria de Edueaço e Cultura: 
3. - Ra1tmimda Nonato Freitas da 5±1.-
va, Professora ae hisino Pr-.Prinirio 
e Primário, N{vel li; 
2 - Maria Lilian Cavaleante de Lu￾cexa, Professora de Ensino Pr-Prim￾rio e Primrio, Nfvel 11; 
3 Wanilda da Silva Araíjo, Pro￾fessora Ruralista, Nível 9; 
4 - Dorgival Maia Barbosa de Árat￾jo, Professora Auxiliar, Nível 7; 
5 Alcimar Alves Souza, Zeladora; 
6 CIri].a Matos de Souza, Meren￾deira; 
7 - Dilamar Ribeiro Lima, Professo 
ra Prim&ia; 
3 - Deaiza Piueiredo Guedes, Me￾rendeira; 
9 .. Elza Duarte, Zeladora; 
10 - Ivanate de Oliveira Pinto, Da￾til6grafa; 
11 - Xree Silvrio da Silva, Meren 
delra; 
12 Ideizina Ribeiro da Stlya, Me￾rendeira; 
13 Joana Gomos Cidade, Zeladora; 
14 Maria do Souza T4jnp, Zeladora; 
15 Maria Diloi.u'des do Naaenento 
Menezes, Auxiliar de Copa; 
16 Maria Ivone do Nascimento 'o-' 
res, Servente; 
17 Maria da Conceiço Silva, Ze... 
ladora; 
18 Sebastiana Mota da Silva' Pro'. 
fessora Primaria, todas sem ónuá para 
os cofres territoriais, 'O ce, os 
do cargo ou emprego que ercen 0 ' 
Boa Vista, 17 de agosto de 1977; 
899 da Reptblioa e 34 do Território. 
4J.DO GES DA. COSL 
Governador em exercício 
DECRETO N2 26 
DE 18/08/77 (E) 
APROVA A REFORMÍJLAÇXO DO PLkNO DE Â1'LI 
CAÇXO DE RECURSOS DOS ESTADOS, DISTRI 
TO FEDERAL E TEBRITÕRIOS. 
O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDA.L 
DE RORAIMA, usando da atribuiço que 
lhe confere o artigo 18, item II, do 
Decreto-lei nQ 4119deOde janeiro de 
1969, 
DECRETA: 
Ârt, 1,0 Fica aprovada a Reforxnu. 
1aço do Plano de Âplioaçao dO8.:ReCUr 
aos provenientes do Fundo de Ptici-. 
paço dos Estados, Distrito Federal e 
Territrjos do valor de 
Cr$ 1,500,000,00 (11DM MILH.XO E INIrEN 
TOS MIL ORUZEIROS) para Cr$ 816.43,00 
(OITOcENToS E DEZESSEIS MIL QUÁTROCEN 
TOS E TRINTA CRUZEIROS) aprovado pelo 
Boa Vista. 1/O8/77 - BOLETIM OFICIAL 588 
Deq'eto de n.010, de 17 de março de Art. 2.° - Este Decreto entrará em 
19770consignados no orçamento do Ter vigor na data de sua publioaçaç, re￾ritrio Federal de Roraima paraoexer vogadas as disposiçes em contrario. 
cício do 1977, no Elemento de Despesa 
4.1.2.0. Serviço em Regime de Pro￾gramaço Especial dos Projetos Capa- Boa Vista, 18 de agosto de 1977; 
citaço de Recursos Humanos 1.0 Grau 892 da Repi.b1ica o 342 do Terrjtório. 
e Manutenção do Ensino Supletivo in￾cluídos no Programa Desenvolvimento de 
Mioro-Rogies, FWTÇO EDUCAÇO E CUL- ALDO GCES DA COSTA 
¶1tJRA, eõxfforme quadros demonstrativos Governador em exercício 
anexos. 
PLANO DE APLICAÇÃO - flEFORMUILAÇXO 
- 1977- 
Plano de Aplicaço dos Recursos provenientes do Fundo de Partioipaçao dos Es￾tados, Distrito Federal e Territórios, consignados no Orçamento do Territ6rio 
Federal de Roraima, destinados a atender o Contrato com a.Rdio TV iazonas 
Ltda Programas Culturais - coxfformo detalhamento abaixo: 
Punço 08 - Educaçao e Cultura 
Programa 39 - Desenvolvimento de MioroRegi6ee 
Sub-Programa 021 - Ádministraçao-Geral 
Projeto. 2031 - Manutençao do Setor Educacional 
Sub-Projeto 06 - Programas Culturais. • 
Elemento de Despesa 4.1.2.0 - Serviço em Regime de Programação Especial 
Cr$500.000,00 
ALDO G1VLES DA COSTA 
Governador em exercício 
Pg. 589 BOLETflII OFICIAL Boa Vista 9/O8/77 
PLANO DE APLICAÇO — REFORMULAÇO 
— 1977 — 
Plano de Aplicaçao dos recursos provenientes do Fundo de Participaçao dos Es￾tados, Distrito Federal e Territ6rios, consignados no Orçamento do Territ6rio 
Federal de Roraima, destinados a atender ao Conv&iio Governo do Territ6rio/ 
SEO — Univereiclad.e de Santa Maria RS, conforme detalhamento abaixo: 
inçao 
Programa 
Sub-Programa 
Projeto 
Sub-.Projeto 
06 — Educaço e Cultura 
39 — Desenvolvimento de Micro-Regies 
021 — Âdininistraço-.Geral 
2031 — Manutençao do Se,tor Educacional 
03 0apaoitaço de Recuzs H1nn,os 
— i.0 Grau 
Elemento de Despesa 4.1.2.0 Serviço em Regime de Prograiaaço Especial 
Pessoal . . . . . . . . • . . . . . • . • 1 • • • • • e . • • . • • . . . . . . . . . , . . . . . . 108.862,00 
..Materialde 0onst.o •l•øsa*4,.4.O*.....,...4.......*..... 18.570,00 
Remuneraçaode Serviços Pessoais Cr$ 7,277,40 
. Outros Serviçosdo Terceiros .,........,........,....,,.. Cr$ 174.708,40' 
Contribuiço de Previdnc1a Social •.............,....,,,, Cr$ 5821 p20 
Material Pennanente ••a•eøaØa4.,4g•.aI..o,e.I,..,.4s.,, Cr$ 10.000,00 
TOTAL Cr$ •320ôI,0O 
ALDO GO[ES DA COSTA 
Governador em exercoio 
DECRETO S/N 
DE 18/08/77 (P) 
O GOVERNADOR DO TERRITRI0 FEDERAL 
DE RORAIMA, usando da atribu.içao que 
lhe confere o artigo 181iteni II, do 
Decreto-lei ng 411, de 8 de janeiro de 
19699 resolve 
AUTORIZAR o afastamento. da respecti 
va sede, de OTÁVIO OLIVEIRA DE MD0N 
ÇA, Secretario de Governo, a fim de 
viajar a Manaus, a serviço da Aminis 
traço Territorial, no perCodo de 21 
a 24 de agosto em ctrso. 
Boa Vista, 18 de agosto de 1977; 
89 da Repb1ica e 34Q dõ Territ6rio 
ÁLDO GCVEES DA COSTA 
Governador em exerctcio 
Boa \T±sta.19/08177 BOLETIM OFICIAL pg, 590 
DECRETO S/'N DE RORAfl(JA, usando da atribuiço que 
DE 18/08/77 (p) lhe confere o artigo 189item II, do 
Decreto-lei n2411, de 8 de janeiro de 
O GOVERNÀ.DOR DO TERRITÓRIO FEDERAL 1969 e tendo em vista o que c04sta do 
DE RORAflLTA, usando da atribuIço que OP:tCIO/SSAS/NQ 603/771reso1ve 
lhe confere o artigo 18, itemil, do 
Decreto-lei n2 411, de8de janeiro de AUTORIZAR oafastamento da respecti 
19699resolve va sede, no período de 25 de agosto a 
- 01 de setembro de 1977, de RAIMUNDA ÁUTORlZARoafastamento da respecti DARCY ALEI'TCAR DE FRUTAS, Ehffermeira, 
va pede, de ARQUIMNI0 PACHECO, 22 Te vinculada ao regime contratual d. a e 
nente da Polícia Militar de Roraima, Leis Trabalhistas, para viajar 'a Por￾para viajar a Manaus - AM, no período to Alegre, som qualquer 6nus para a 
de 22 a 24 de agosto corrente, a ser- Administraço territorial. 
viço da Administraço Territorial. 
BQa Vista, 18 de agosto de 1977; 
899da RepiS.biica e 342 do Terrib6rio. 
ft GC&ES DA COSTA 
Governador em exercício 
DECRETO S/N 
DE 18/08/77 (p) 
o GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDERAL 
DERORAIMA, usandri da atribuiço que 
lhe éonfore o artigo 18, item II, do 
Decreto-lei n2 411, de 8 de janeiro de 
1969, resolve 
AUTORIZAR0 afastamento da repecti 
va de, de 0 lÁZARO CUSTÓDIO, Mt￾dic , contr ado sob o regime da Càn￾solidaçao das Leis Trabalhistas, para 
viajar a Brasília, no período de 22 a 
26 dé agosto 'correnta, sem qualquer 
onus para a Administraç&oTerrítorial. 
Boa Vista, 18 de agosto de 977; 
892 da Repib1ica e 342 do Territ6rio. 
AU)0 GOMES DA COSTA 
Governador em exercício 
DECRETO S/N 
DE 19/08/77 (P) 
Boa Vista, 19 de agosto de 1977; 
892 da Reptiblica e 342 do Territ6rio. 
ALDO G0ILEES DA COSTA 
Governador em exercício 
DECRETO S/N 
DE 19/08/77 (p) 
O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO PEDE?,AL 
DE RORAIMA, usando da atribuiçao que 
lhe confere o artigo 189item II, do 
Decreto-lei n2 411, de 8 de janeiro d 
1969 e tendo em vista o que consta do 
Ofício/SC/RR_GÀBft9 1320/77, resolve 
AUTORIZAR o afastamento da respecti 
va sede, no período de 21 de agosto a 
10 de setembro do 1977, dos servido￾res DENICE QUEIROZ DA SILVA e ORLANDO 
PERRAOCIOLLI FILHO, ambos Professores 
com Licenciatura Plena - 40 horas, 
vinculados ao regime contratual das 
Leis Trabalhistas, a fim de participa 
rena do Curso de Aperfeiçoamento de Na 
taço e Polo Aquático, em Recife-Per 
riambuco. 
Boa Vista, 19 de agosto de 1977; 
892 da Reptb1ica e 342 do Torrit6rio. 
ALDO GCES DA COSTA 0 GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDERAL Governador em exercício 
Pag é 591 BOLETIM OFICIAL Boa Vista, 1/08fl7 
CONy.NIO QtJ:E, . ENTRE SI, CEIRM O MI￾NISTÉRIO DA AGRICUlTURA E Á PREPELU￾RÃ. IYIWUCIPÂL DE CÃRACARÁI NO TERRITÓ￾RIOFEDERAI, DE RORAIMA, OBJETIVANDO O 
APOIO ADMINISTRATIVO NECESS.RIOAOpLE 
NO FUNCIONAMENTO DL "ESTAÇ.O QUARENTE 
NLRIÃ DE CAËACARAI". 
Aos dez dias do ms de agosto do 
an0. 
 de mil novecentos e setenta e se￾i;e, o Ministério da Agricultura, do￾ravante denominado MINISTÉRIO, repre￾sentado pelo Doutor Celio Macedo da 
Fonseca, Diretor Estadual em Roraima, 
conforme de1egaço de conipetencia con 
fe±'jda pela Portaria Ministerial nQ 
23 9 de 05/05/77, publicada no DÁrio 
Oficial da Uniao de 17/05/77, e aPre-. 
feitura Municipal do Roraima doravan￾te denominada PREFEITURA, representa￾da..pelo seu Prefeito legalmente no￾meado, Doutor Ant6nio de Pdua Maciel 
da Silveira, resolveram celebrar o 
presente Oonvnio, mediante as OJÁusu 
las e condiçes seguintes: 
CL]$UIA PRIMEIRA 
O presente Conv&iio tem por o'bjeti 
vo a execuço, a nível estadual, do, 
.Projeto de Apoio às Atividades de Vj￾gilncia Zoossanitria, na Estaçao 
Quarentenrja de Caracaraí, cujo pro￾jeto faz parte integrante deste . Con￾vnio, independente do transoriço. 
CIUStJLA SEGUNDA 
Constituem obrigaç6es das partes: 
1 - Do MINISTÉRIO 
a) - Concorrer, no presente exeroí 
cio, com a importncia de ......... 
Cr$ 235.000,00 (duzentos e trinta e 
cinco mil cruzeiros), à conta do Pro￾jeto de Apoio à< s Atividades de Vigi—
Ância Zoossanitrja, na Estaçao Qua￾renten&ja de Caraearaí, Financianien￾to do Projeto 1301.04400314.051/10 re 
cursos do FFAP. 
:Elenonto de Despesa 4.1.2.0 - Ser￾viços em Regime de Programaçao Espe￾dai, item 51 - EntidadesMunicipais_ 
Pessoal - &npenho n2 de 
II - Da PREFEITURA 
- Implementado com recursos do 
FFLP, prestar apoio administrativo, 
execuço do Projeto 1301.044003a4,051J 
lO, referido na..bÏusu.1a ánter.or, a￾travas de pessolde nve1 m6d.j.0, ia 
bilitado às necessidades do Qua.rente￾nrio de. Caracaraí, no exerc{c±o de 
1977. 
Cumprir rigorosaxnento a.a me￾truç6os Gerais, aprovadas pela Porta3. 
ria Ministerial n2 234, de 05/05/77 , 
publicada no Diário Oficial da Unio 
de 16/06/77, as quais passam a:.cons_ 
tituir parte integrante deste instru￾mento, independentemente de transcri￾ço. 
. .. 
CiÁuSui. TERCEIRA 
Os recursos financeiros para-.,,"1977 
sero liberados através da DEMA-RR, 
Prefeitura, cuja aplicaço obod.ecer 
as normas estabelecidas na citada Por 
taria, 
CLUSULÊ QUARTA 
O presente Convnio será publicado 
no DÁrio Oficial do Terrít6riá..e te￾rã vi1gncia at6 31 de dezembro .e 1978 
podendo seralterado e prorrogado, me 
diante Termo Aditivo, bem como resoin 
dido, de comum acordo entre as par—
tes, ou, unilateralment por ± im￾piemento de quaisquer d . as 01 eu￾las ou condiçes. 
0IUSLTLA QUINTA 
Pica eleito o Foro de Brasília, Dis 
trito Federal para dirimir quaisquer 
dtvidas suscitadas na execuço deste 
0onvni o * 
E para validade do que pelas par￾tes foi pactuado, firmou-se este ins￾trumento, em 2 (duas) vias de iial 
teor, na presença das testemuuhàs,que 
também o subscrevem. 
Celio Macedo da Ponseca 
Diretor Estadual do M.Â. 
Antonio Maciol da Silveira 
Prefeitô Municipal 
BOLEflJOFICIAL P. 592 
1G Iloivol 
2 Ilegível 
TERLIO ADITIVO NQ 01 AO CONNIO 0EL 
BRADO EP 10 DE DEZERG DE 1976, EN. 
TR A SECRETARIA ESPECIAL DO L'tEIO-.AM.. 
J7ITTE9 ÔRGO JJTôNOLIO DO MINIS TRIO 
- DO INTERIOR E O G-OTERNO DO TEITÔRIO 
FEDERAL DE RORL.L'D. PARA . REALIZAÇ.O 
DAS OBRAS DA dEDE DA ESA'O ECOLÔGI._ 
CÁ DE MARÀCÁ NA FOFJv ABIXO: 
Aos dezoito 16) ãa.as do ms do 
agosto do ano de mil novecentos e se-
- ta o se:. Sooctara Especial 
W do iVIia-.bion:_ so auhnono do 
Einistrjo do intcrior cem sede em 
Brasília - Dicurito Eoderal, doravan￾e denominada epemento SELA neo￾te ato representada por sou titu1r 
Dr, PAULO NOGu1IA NDTc flõC Grnos 
do art. 52 aLLaoa do Decreto n9 
73.O3O, de 30 do outubro cio 1973, o o 
Governo do Torit3-r'jo Federal do Ro-
'rairla ddavan";e denominado TERRITÓRIO, 
-representado 301' sou Governador Ccl,, 
Av. FEI1NA1\DO WJIOS PEREIRA, rosolvo 
ram ceTLeljrar o presente Torne Aditivo 
mediante as lusula o condiçoo 
guinto o: 
IJSTjTLA PR:J,EIRA 
O presccn;a Torno Adítivc ter por 
finalidade acresce-o enCr 5.772.000,00 
(cinco miJ.os, sotccontoo o setenta 
e dois mi cruzeiros) ao valor de 
Cr$ 1.500.0009 00 consiguado no Cenv6- 
fio origiflrjo do 10 do dczonbro de 
1976, paro, atender deeooeoo )oraie e 
de coras da sede da Eccaçoo Eco1gce 
'de LIarac, no Territr3.e Federal de 
E,oraina. 
CIÁU3UiL& SEGUI.IDA 
Os roourens a cjuo aludem a clusu--
la primeira so decorrentes do Polo￾aLlaz6ni2, consoante Eapooiçho do noti-- 
vos 061, de l20-.77, aprovado em 
13.04.77, pelo E: Jtíeojoio SonJi•3r 
?resideribe cia -Repíblica. 
CLÁUSULA TERCEIRA 
A SEMA transforira, os recursos ao 
2ERRITRI0 em parcelas trimestrais, 
conforme projeto e cronogramade luDo 
raço aprovado e na niodida cju.e os re￾feridos recursos sejam alocados a 
SENA pela Secretaria de Plan.ejamentó 
da Prosidncja da Repi.íblica. 
CLÁUSULA QUARTA 
A SIA fica rc-sponsve1 pelo ac￾paiihamento e fisca1izaço das obras e 
serviços, cabendo ao Territ6rjo pro￾ceder a licitaçao e efetuar os gastos 
pertinente o. 
CIL.UJULA QUINTA 
Ecan inalterados as demais cJÁusu 
las do Convnio principal de 10.12. 
76, que por este Temo Aditivo nao te 
nham sido modificados. 
CLUSUIA SEXTA 
O presente Temo Aditivo será pu￾blicado no Dirio Oficial da Unido eu 
jas despesas corroro por conta da 
SENA. 
E por o otarom acordes as partas as 
sinam o presente Terno Aditivo em 4 
(quatro) vias do igual teor e forma, 
para o mesmo fim, na presença das tes 
temunbas abaixo nomeadas. 
Brasílie 18 de agosto de 1977. 
Paulo Nogueira Neto 
SecrctÇrio do Meio-Ambiente 
Fernando Ramos Pereira 
Governador do 2orritório Federal de 
Roraima 
Tostor'mhas: 
1 F 
j. Ilopvel 
2 lleg'eel 
BOLETI15 OFICIAL - Boa Vista. 19J08fl7 
SERVIQ DE PESAL 
RBSTJIvIO DAS FOLHAS DE PAG»NTO DE GRATIPICÂÇXO PELA. .PBTICIPAÇXO JE õRGIO DE 
DEIIBERAÇXO COLETIVA Art. 22 do Decreto nQ 69.382 de 19.10.71 
REFERENTE AO MS DE JUNHO DE 1977. 
JUNTA CRCIA.IJ DE RORBIMA - -_. - - 
Carlos Augusto Vasconcelos Lima 
Milo Duarte. Brando 
Raniiro Francisco da Silva 
0vdio Vieira da Costa 
José Fau..stino da Silva 
Maria Helota Rodrigu.es Arajo 
Presidente 
Vio-Pre sid 
Vogal 
Vo,al 
Vogal 
Vogal 
Cr$ 5.744,00. 
Cr$ 4,4249 00 
Cr 4.424,00 
Cr$ 4.424,00 
Cr$ 4.424,00 
Çr - 3,871.00 
Cr$ 27.3119 00 
DE RORÂA 
Otvio Oliveira de Mendotça Ir 
Luiz Carlos Oavalcante de Albuquerque 
azia Virgínia Guedes Gome3 da Silva 
Hesmone Saraiva G'anjoiro 
Jo3 aga1hes Duarte 
Presidente 
Membro 
Membro 
Membro 
Membro 
Cr$ 535,00 
Cr$ 535,00 
Cr$ 535,00 
Cr$ 535,00 
Cr$ 535 .OQ 
Cr$ 2.6759 00 
CONSEIJHO PENITENCIÁRIO 
Presidente Cr$ 5.088,00 
Conselheiro r$ 3.318,00 
Conselheiro Cr$ 4,424,00 
Conselheiro Cr 4.424,00 
Conselheiro dá 3,800 
Conselheiro . 4,4 ,0O 
Secretaria Cr$ 24 208.00 
Cr$ 27.757,00 
Aurlio Tvora Buarcjue 
Edintuido Evelin Coelho 
Lujz Hitiler Brito de Lucena 
Bdson Castro 
Oscar Leopoldo de Almeida 
Maria d,s Neves Rezende 
Áraceli Maria Caldeira Souto Maior 
CONSELHO REGIONAL DE DESPORTOS 
Paulo de Tarso de Carvalho 
A.J.amir Jose Casarin 
Sobastio Corria Filho 
Sebastiao de Jesus Pinheiro 
Raimundo Wanderley 
Alencar Mdc Magalhes 
Carlos Palanciri 
Presidente Cr$ 1.860,00 
Vic-Presid. Cr 2,150900 
Membro Cr$ 2,6709 00 
Membro Cr$ 2.6709 00 
Membro Cr$ 2.6709 00 
Secretário Cr$ 8289 00 
Secreta'rjo Cr$ 552 9 00 
Cr$ 13.400,00 
Boa Vista, 19/08/77 BOLETflti OFICIAL Pg. 59_4 
CONSELHO TERRITORIAl1 DE EDUC.ACXO 
Valdeci Botosi Presidente 
Severino Gonçalo Gomes Cavalcante Vic-Presid 
Munira Nasser Praxe Conselheira 
Maria Tereza Santana Lima Conselhe'ira 
Antonia Vieira Santos Conselheira 
Heitor da Silva Briglia Conselheiro 
José Maria Ramos Conselheiro 
Diva da Silva Briglia Conselheira 
newton Campos Conselheiro 
Cr$ 1.9059 00 
Cr$ 1.6599 00 
Cr$ 1.659,00 
Cr$ 1.6599 00 
Cr$ 1,6599 00 
Cr$ 1.659,00 
Cr 1.659,00 
Cr$ 1.659100 
Cr$ 1.659,00 
Cr$ 15.177700 
RESUMO DAS FOLHAS DE PAGAJLEENTO EXTRAORDINÁRIO, REFERENTE A J1JI1HO DE 1977 
AUXILIO PUNERAL - Art. 156 da Lei ng 1.711/52 
%l>r4>. ng 000/77 - EtJZÊBIO ÁLVES BARRETO, filho de Rosa 
Maceliaro Barreto, ex-Inativa deste Torrit6rio, matrícula 
nQ2262560- Concedido em:2l.06.77 ............ .,.,.0... Cr$ 1.0' 
Proc. n2 002660/77 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA, 
fifla de Paulino Pedro da Silva, ex-Guarda deste Territ6.'-
rio, matrícula n2 2265637 - Concedido ém 15.06.77 
Proc, n2 002633/77 - ROBERVAL DA SILVA VASCONCELOS, irmo 
de Helio da Silva Perreira, ex-Inativo deste Territ6rio, 
matrícula n2 1686224 - Concedido em 14.06.77 
Boa Vista (RR), 15 de agosto de 1977. 
Raimundo da Silva Briglia 
Chefe da S.C.P. 
Cr$ 1.370900 
Cr$ 4,574,00 
o 
RESUMO DAS POLHAS DE PAGAJENT0 DE GRATIFIOAÇO PELA PÂRTICIPAÇO EM ÓRG0 DT 
DELIBERAÇÃO COLETIVA - Art 2 do Decreto n2 69.382 de 19.10.71 
RXERENTE AO NS DE JULHO DE 1977 
JtJI'TPÁ COMERCIAL DE RORAJiA 
Carlos Augusto Vasconcelos Lima Presidente 
Nilo Duarte Brandgo Vic-Pre.sid 
Ramiro Prancisão da Silva Vogal 
Ramiro Francisco da Silva Presidente 
Ovídio Vieira da Costa Vogal 
José Faustino da Silva Vogal 
Themístocles Ramos Sobrinho Vogal 
Maria Helena Rodrigu.es Araiíjo Vogal 
Cr$ 5.0269 00 
Cr$ 4.4249 00 
Cr$ 3.3189 00 
Cr$ 718,00 
Cr$ 4.424900 
Cr$ 4.4249 00 
Cr$ 3.871900 
Cr$ 1,1060O 
Cr$ 27.311900 
Cr$ 535,00 
Cr$ 535,00 
Cr$ 535,00 
Cr$ 535,00 
Cr$ 535,00 
r$ 2.6759 00 
00 
2.W,00 
Cr$ 553,00 
Cr$ 1.106900 
Cr$ 1.1069 00 
Cr$ 1.1069 00 
Cr$ 1.1069 00 
r$ 1.106,00 
Cr$ 8.767,00 
Peg, 595 BOLETIM OFICIAL Boa Vista, 19/08/77 
CONSELHO TERRITORIAL DE RORAIMA 
Ota'vio Oliveira de Mendonça Presidente 
Luiz Carlos Cavalcante de Álbuqurque Membro 
Maria Virginia Güedes Gonies da Silva Membro 
Hestaone Saraiva Granjeiro Membro 
José Maga1hes Duarte Membro 
CONSELHO PENITENOliRIO 
Aur1i0 Tvora Bu.arque Presidente 
Edmundo Evelin Coelho Conselheiro 
Luiz HitUer Brito de Lucena Conselheiro 
Edeon Castro Conselheiro 
Oscar Leopoldo de AlmeIda Conselheiro 
Maria das Neves Rezonde Conselheira 
CONSELHO REGIONAL DE DESPORTOS 
Paulo de Tarso de Carvalho Presidente 
Alarnir José Casarin Vic-Presid. 
Sebastiao Corra Filho Membro 
Sebastiao de Jesus Pinheiro Membro 
Raimundo Wanderley Membro 
Alencar Meio Maga1hes Secretário 
r$ 5.6203 00 
Cr$ 2.765,00 
Cr$ 3.318,00 
Cr$ 3.318,00 
Cr$ 1.659200 
-Cr$ 3. 
1,11 Nr 19.9u,(C 
Cr$ 3.4519 00 
Cr$ 3.868,00 
Cr$ 2.212,00 
Cr$ 2.212,00 
Cr$ 2.212,00 
r$ 1.104,00 
Cr$ 15.059,00 
CONSELHO TERRITORIAL DE EDU0ACO 
Valdeci Botosi Presidente 
Severin Gonçalo Gomes Cavalcante Vic-Presid 
Munira Nasser Fraxe Conselheira 
Maria Tereza Santana Lima Conselheira 
Antonia Vieira Santoè Conselheira 
Heitor da Silva Briglia Conselheiro 
Diva da Silva Briglia Conselheira 
Newtõn Campos Conselheiro 
RESUMO DAS FOLHAS DE PAGAIENTO EXTRAORDINÁRIO, REFERENTE A JIJLHO DE 1977 
AJUDA DE CUSTO — Decreto n2 75.647/75 
Proc, n2 002819/77 — Fernaxido Rorneu de Oliveira, Tec.Comun. 
Social (CLT) _Concedjdoem:23.07.77...,00...o.a 
Base: 1 m&a de vencimento . . . . , • • • • • e • • Cr$ 10.562,OC 
Boa VistI/Q87 • BOLE2= OFICIAL pg, 596 
Proc. n2 002819/77 — Raul Ribeiro Pinto, EngQ Civil (aLT) 
Concedid.o em: 23.07.77 e e e • • e • • 
Base:lrfl&sdevencmento 
o e o o a e • • • o e e • e • e a a • • 
... ..000000.,. Cr$ 10.562,00 
Proc. flQ 003288/77 — Orlando.doCarvalho Pinto Filho, Eco 
nomista(CLT)-ConcedjdO em: 20,07.77 
Base:1msdevencjjonto r$ 10.562,00 
Proc. n2 003288/77 — Francisca Maurício de Matos Gomos, 
Te.Administraçao (aLT) — Concedido em: 20.07.77 
Basoelsdevencmentoe..000a r$ 10.562,00 
Proc. nQ 003236/77 — Rodagasio Moreira Junior, Economista 
CLT)_Conccdido em: l8C'77 
Base:1mosdevencueon- ........................ Cr$ 10.562,00 
Cr$ 52.810,00 
SSTITÇÇÇES — .72e73daLeinQl,7fl/52 
06 Memo e n2 37 — 5SF ]tniel Henrique de Araiijo — Subt. 
do Delegado Er;pecializado de Invostiaço 
Período de 01 a 310777 •aeaÕsaese•aoe..o..e..........e.. Cr$ 3.827,00 
Memo. n2 888/77 — SEO Ozanj Barbosa Lima Subst. do Di￾retor de G-ru-oo Escolar e o e o e e e e e o e • e a e • e o o o e e e e e o e , e e e o • a 
Período de 01 a 31.07,77 eo eoeoeeeeee.0 0 .e....a.,..,,00000, r$ 2.0699 00 
Memo0 nQ i55/ 7 _SEÂC — Raimundo de Meio Moraes — Suhst, do 
Diretor da D:r.Indus,Comrcioo e e e o e e e e e oco. e a e e •Osoe CisC O e 
Período de 011 a 1504.77 oeeeooe00000000000.,e.e,...,,.,,,, Cr$ 2.108,00 
Cr$ 8.004,00 
S1iV1[OEXTRAOIflDINkJuIO Decreto nQ 74.851 de 08.11,74 
n2 oo•2/77 — Jogo Viteriano da Costa, Cond.Viat. (CLT) 
44horas-PeríododeOla22.0577 Cr$ 286,00 
Proc. n9 C03142/77 — Manoci da Siiva Aux.Portaria, Nível 8 
44 horas .-Período de 01 22e05.77 10000e.00eeoaeoo.,000e000.Cr$ 319,00 
Nutelina do Souza Vasconcelos, Ajud.Administrativo (aLT) 
16 horas -. Período de 01 a 30.06.77 •eeeeoee600000.00o.eØ.,..e Cr$ 1139 00 
Sebastiao 
16 horas 
Perreira 
— Período 
de 
de 
Paula, Au.x.Adminjs-bra-tjvo (aLT) 
01 a 30.0677 •see.e000e000eGe,0000000., Cr$ 1561 00 
Onesia Coelho Barbosa, 
6O horas Período deOla3Q.05,77o 
Escrituraria Nível 8 
eec e. Cr$ 436,00 
Cr$ 1.310,00 
Boa Vista (RR), 15 de agosto de 1977. 
Raimundo da Silva Biiglia 
Chefe da S.C.P. 
p. 597 BOLEPIM OFIOIAL - Boa Vista, 19/98/77 
SECRETARIA DE ADMINI STRAÇOE FINANÇAS 
COMISiXO PERMANENTE DE LICITAÇO 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS NQ 15/77 
A aoniissao Permnente de Licitaço 
do Governo do Territ6rio Federal deRo 
raima faz publico, para conhecimento 
das Firmas interessadas, que fará rea￾lizar às (9) nove horas do dia (30) 
trinta do ms de agosto de mil nove￾centos e setenta e sete (1977), na SE 
CRETARIA DE ADMINISTRAÇO E FINAN￾ÇAS - SAF., Pa1cio 31 DE LÀRÇO, sito 
na Praça do Centro Cívico, nesta capi 
tal, Tomada de Preços - Edital nimero 
15/77, para aquisiço de GNEROS DE 
ALDMTAÇO e MAERI1L DE LDMPEZA, 
destinado a atender o Hospital Coro￾nel Mota. 
O Edital e outras inormaços jul￾gadas necessárias encontram-se . dia￾posiçao das fiias interessadas, no en 
dereço acima mencionado, onde sero 
atendidas durante o expediente normal. 
Boa Vista (RR), 12de agosto de 1977. 
ANTÔNIO CIENTIN0 DO MONTE 
Pre sidente 
SECRETARIA DE OBRAS PriBLICAS 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇXO 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N2 14/77 
A Comissão Permanente dc Licitaço 
da Secretaria de Obras Públicas do Go 
verno do Territrio Federal de Rorai￾ma faz ptblico, para conhecimento das 
Firmas interessadas, que fará reali￾zar às 09:00 (nove) horas do dia 30 
(trinta) de agosto de 1977 (mil nove￾centos e setenta e sete), na Sala de 
Reunies da SECRETARIA DE OBRAS PBLI 
CAS - SOP, em sua sede, cita na Rua 
Ccl. Pinto n2 250, nesta Capital, To￾mada de Preços - Edital nQ 14/77, pa￾ra Construço de uma Escola do l 
Grau, em. CARACARAÏ, sob o regime de 
preitada Global. 
O Edital e outras informaçes jul￾gadas necossrias encontramso . dis￾posiçc das Firmas interessadas, no en 
dereço acima mencionado, onde séro 
atendidas durante o expediente normal. 
Boa Vista (RR), 12de agosto de 1977. 
&ig Jucineide Ara.jo da Silva 
Presidente 
da Secretaria de Obras Piblicas do Go 
verno do Territ6rio Federal de Roxai￾na faz publico, para conhecimento das 
Firmas interessadas, que fará reali￾zar às 09:00 (nove) horas do dia 31 
(trinta e um) de agosto de 1977 (mil 
novecentos o setenta e sete), na Sa1a 
do Reunies da SECRETARIA DE OBRAS P 
BLICAS - SOP, c-m sua sede, sitana Rua 
Ccl. Pinto n2 250, nesta Capital, To￾mada de Preços - Edital n2 15/779 pa￾ra Construço 1.e uma Escola de 12 
Grau, no Bairro 13 de Setembro, em Boa 
Vista, sob orogime de Empreitada por 
Preço Global. 
O Edital e outras çes 1- 
gaas nccessrias encontram-se à dia￾posiço das Firmas interessadas, no en 
dereço acima mencionado, onde serao 
atendidas durante o expediente normal. 
Boa Vista (RR), 12de agosto de 1977. 
ig Jucineide Araiíjo da Silva 
Pr cai dente 
0 
MINISTÊRIO DA AGRICULTURA 
DIRETORIA E M RORABVIA 
GRUPO EECUTIVO D ADMINIS.PRAÇ.O 
TOMADA DE PREÇOS N9 006/77 
AVISO 
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 
COMISS.O PERMANENTE DE LIOITAÇXO 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N9 15/77 
A Comiasao Pemanent•de Ucitoko *o 
Boa. Vista, 19/08/77 BOLBTDVI OFICIAL P. 598 
A Comisso de Mcitaço da Direto￾ria do Ministério da Agricultura, em 
Roraima, torna publico para conheci￾mento dos interessados, que fará rea￾lizar no dia 25/08/77, .s 10:00 ho￾ras, na sala de rovnios da DEMA-RR, 
na Av. Santos Dumont, 582, TOMADA DE 
PREÇOS para confecço do ate' 10.000 
metros do cerca de arame farpado, com 
cjn.c (5) fios, estacas do madeira de 
lei, resistente ao solo e água, Itai￾ba, Maçaranduba, Sucupira, Pau-Rainha 
ou similar, com intervalos de 2m en￾tre as estacas, ficando 1,1 -1Cn de al￾tura da cerca, e 0,60 de profundidade 
da estaca enterrada, moiros esticado 
res de 50 em 50 metros e escoras em 
cada canto, esquinas), com Forteiras 
dame falwo a serem localizadas 
durantoa confecçao do Cercado. 
O Edital, Dontondo as condiçes e 
exigncias para a participaço, encon 
tra-se afixac.o no Quadro de Avisos, lo 
calizado na portaria do edifício-sede 
do M.A., em Rraina e quaisquer ou-
-tros esclarecLnen-bos, inclusive cpia 
do citado Edia1, podero ser obtidos 
junto à Comi23o, no mesmo endereço, 
nos dias ites, no horário de 09 às 
12 e 15 às horas. 
Boa Vista (RR), 09 de agosto do 1977. 
Iva:i Edson Gado lha 
esidente 
TELECOMtJIICAÇES DE R0RCA 3/A - 
T E L A 1 M A 
(Sociedade de Capital Autorizado) 
presa do Grupo Telebrs 
C.G,C-' n2 05 934 567/0001-59 
Capital Autorizado Cr$ 80.000000,00 
Capital Subscrito Cr 20560.3579 00 
Capital Integralizado Cr 20.551.617,00 
Ficam os senhores acionistas da Te 
lecomunicaços de Roraima 3/A - TFLAIA 
convidados para co reunirem em Assem￾blia Geral Extraordinaria, no dia 01 
de setembro de 1977, às 09:00 (nove) 
horas, na sede da sociedade, sita 
Avenida Capito Ene Garoez n2 234, nes 
ta cidade de Boa Vista-RR, para deli￾berarem sobre a seguinte ordem do dia: 
Ratificaço dos honorarioe do 
Conselho Fiscal 
Adeso à fundaço Telebra's do 
seguridade social-SISTEL. 
Boa Vista, 11 de agosto de 1977. 
ANTONIO TORRECILLAS 
Diretor Administrativo 
MA.ITRICIO DE AlMEIDA ABREU 
Pre sidont e 
BANCO DE RORAIMA S.A. 
AVISO AOS SRS. ACIONISTAS 
O BANCO DE RORAIMA S.A., avisa aos 
Senhores Acionistas que, em virtude 
do Jornal Boa Vista dos dias 6 e 13 
de agosto do corrente ano haver publi 
cado, com incorreço, o Edital de Con 
vocaçao para a Assenibl6ia-Geral Extra 
ordinária de Acionistas, convocada pa 
ra o dia 19.08.77, fica a referida ro 
unio adiada para o próximo dia 02 de 
setembro do ano em curso. 
Boa Vista, 15 de agosto de 1977. 
BENEDICTO RUY GOIABEIRA CORRËA 
Dire t or-Pro sidente 
Pap. 599 BOIETIM OFICIAL Boa Vista, 19/08/77 
BANCO DE RORAflIA 5/A 
EDITAL DE CONVOCAÇXO 
So convidados os Senhores Acionis 
tas do BANCO DE RORAfl S.A., a se re 
unirem em Assemb1ia-G-eral Extraordi￾nria no dia 02 de sete3n1 ro do 1977, 
s 20:00 horas, na sede do Estabeleci 
mento, na Praça do Centro Cívico Joa￾quim Nabuco, nQ 336, nesta cidade, a 
fim de deliberarem sobre a seguinte 
ordem do dia: 
a) ratificaçao das de1iberaçes to 
nadas no conclave de 11.07.77, ematen 
dinonto ao expediente do Banco Cen￾tral do Brasil n9 DIORB,/SEOAP_77/564, 
de 18.07.77. 
Hn consequncia, ficam suspensas 
as tranoferncias de açes, a partir 
de 28 de agosto de 1977. 
C.MARA.MUNICIPAL DE BOA VISTA 
DECRETO LEGISLA.TIVO NLD 50 
10. 18/08/77 
Aprova o Convnio firmado entre a Pre 
feitura Municipal do Boa Vista e a 
Prelazia de Roraima, no v a 1 o r de 
Cr 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) des￾tinados a ref orna e adaptaço de uma 
sala do Centro S6cio Recreativo de 
So Pedro, para fuhcionamento de i 
Posto Médico. 
O Presidente da C&mra Municipal de 
Boa Vista 
Faço saber que a C Munic 1 
de Boa Vista aprovou 
eW 
pronulg
i 
 o 
seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 19 - Pica aprovado o Convnio 
Boa Vista, 19 de agosto de 1977. 
BENEDICTO RUY GOIABEIRA. CORPLËA 
Diretor-Presidente 
POLÍCIA MILITAR 
CONISi'L iIiifLJNuiIE DE LICITAÇXO 
EDITAL DE TOTLADA DE PREÇOS N2 05/77 
O Presidente da Comisso Permanen￾te do Licitaço da Polícia Militar de 
Roraima torna publico, para conheci￾mento das Firmas interessadas, quõ as 
10:00 horas do dia 19 de setembro de 
1977, fará realizar a 1icitaço da Te 
nada do Preços para aquisiço de nobi 
liário para escrit6rio. 
O Edital e demais esclarecimentos 
poderão ser obtidos no Quartel da Po￾líci Militar de Roraima, sito na Rua 
Cerejo Cruz n9 831, na cidade de Boa 
Vista - Roraima. 
Boa Vista-RR, 19 de agosto de 1977. 
firmado entre a Prefeitura Municipal 
de Boa Vista e a Prelazia de Roraima, 
no valor de Cr 10.0009 00 (DEZ MIII CRU 
ZEIROS) destinados a reforma e adapta 
çao do uma sala do Centro S6cio Re￾creativo de So Pedro, para funciona￾mento de um Posto Medico. 
Art. 2 - As cláusulas do presente 
Convnio ficam fazendo te'interan 
te deste Decreto Lgisl vo. 
Art. 32 - Este Decreto Legislativo 
entrará em vigor na data de sua publi 
caçao, rovogadas as disposiç6es em 
contrário. 
Sala das Sess6es, em Boa Vista, 18 
de agosto de 1977. 
p 
JLIO VITALREIRÂ PIITO 
Presidente 
PREFEITURA MtTNICIPAL DE BOA VISTA 
LUCIANO PEIXOTO DE SOUZA - 29 TEN.PM LEI NQ 49 
Presidente da Comissao de Licitaço DE 16/08/77 
Boa Vista, 19/08/77 BOLETIM OFICIAL P, 598 
A Comisso de Licitaço da Direto￾ria do Ministério da Agricultura, em 
Roraima, torna publico para conheci￾mento dos interessados, que fará rea￾lizar no dia 25/08/77, às 10:00 ho￾ras, na sala de roi'nios da DEMA-RR, 
na Av. Santos Dumont, 582, TOMADA DE 
PREÇOS para confecço do ate' 10.000 
metros do cerca do arame farpado, com 
tcinco (5) fios, estacas do madeira de 
lei, resistente ao solo e gua, Itaií￾ba, Maçaranduba, Sucupira, Pau-Rainha 
ou similar, com intervalos de 2m en￾tre as estacas, ficando de al￾tura da cerca, e 0,60 do profundidade 
da estaca enterrada, moires esticado 
res do 50 em 50 metros e escoras em 
cada canto, (esquinas) 9com Porteiras 
oane faro a serem localizadas 
durante a co ecçao do Cercado. 
O Edital, ontondo as condiços e 
exigencias para a participaçao, oncon 
tra-se afixao no Quadro deAvisos, lo 
calizado na portaria do edifício-sede 
do M.A., em R:raima e quaisquer ou￾tros esclarecimentos, inclusive cpia 
do cita 1.o Edital, podero ser obticios 
junto àCcmiso, no mesmo endereço, 
nos dias ut0.9, no horrio de 09 ,s 
12 e 15 às l horas. 
Boa Vista (R1i), 09do agosto do 1977. 
Ivai Edson Gadelha 
sidente 
TELECOMtIN ICAÇES DE RORA IA 3/A - 
T E L A IMA 
(Sociedade de Capital Autorizado) 
presa do Grupo Telebrs 
C.G.C-MF n205 934 567/0001-59 
* Capital Autorizado Cr$ 80.oQ0000,00 
Capital Subscrito Cr 20560,357,OO 
Capital Integralizado Cr 20.551.6179 00 
Ficam os senhores acionistas da Te 
1ecomunicaçes de Roraima 3/A - TFLAfl\A 
convidados para se reunirem em Assem￾blia Geral Extraordinria, no dia 01 
de setembro de 1977, às 09:00 (nove) 
horas, na sede da sociedade, sita 
Avenida Capito Ene Garcezn2234, nes 
ta cidade de Boa Vista-RR, para deli￾berarem sobre a seguinte ordem do dia: 
Ratificaço dos honorrioe do 
Conselho Fiscal 
Adeso à fu.ndaço Te1ebrs de 
seguridade social-SISTEL. 
Boa Vista, 11 de agosto de 1977. 
ANTONIO TORRECILLAS 
Diretor Administrativo 
MAURICIO DE AIMEIDA ABREU 
Presidente 
BANCO DE RORAIMA S.A. 
AVISO AOS SRSOACIONISTAS 
O BANCO DE RORAIMA S.A., avisa aos 
Senhores Acionistas que, em virtude 
do Jornal Boa Vista dos dias 6 e 13 
de agosto do corrente ano haver publi 
cado, com incorreço, o Edital de Con 
vocaçao para a Asaemblia-Geral Extra 
ordina'ria de Acionistas, convocada pa 
ra o dia 19.08.77, fica a referida re 
unio adiada para o pr6xirno dia 02 de 
setembro do ano em curso. 
Boa Vista, 15 de agosto de 1977. 
BENEDICTO RtJY GOIABEIRA CORRËA 
Diro t or-Pre sident e 
Pap. 599 BOLETIM OFICIAL Boa Vista, 19/08/77 
BANCO DE RORAflIA 8/A 
EDITAL DE CONVOCAÇXO 
g0 convidados os Senhores Ácionis 
tas do BANCO DE RORAflA 3.A., a se re 
unirem em Assemb1ia-Goral Extraordi￾neriano dia 02 de setembro do 1977, 
.s 20:00 horas, na sede do Estabeleci 
nento, na Praça do Centro Cívico Joa￾quim Nabu.co, n2 336, nesta cidade, a 
fim de deliberarem sobre a seguinte 
ordem do dia: 
a) ratificação das de1iberaçs to 
madas no conclave do 11.07.77, em aten 
dimento ao expediente do Banco Cen￾tral do Brasil n2 DIORB/SECAP-77/564, 
de 18.07.77. 
n consequncia, ficam suspensas 
as transferncias de açes, a partir 
de 28 do agosto de 1977. 
Boa !ista, 19 de agosto de 1977. 
J3ENEDICTO RUY GOIABEIRA CORRÊA 
Diretor-Presidente 
POLÏCIA MILI?AR 
C0UISi() };ïAILI\E DE LICITAÇ.O 
EDITAL DE TADA DE PREÇO3 N2 05/77 
O Presidente da Oomisso Perriianen￾te de Licitaço da Polícia Militar de 
Roraima torna publico, para conheci￾mento das Pirnas interessadas, que às 
10:00 horas do dia 19 de setembro de 
19771 fará realizar a 1icitaço da To 
nada do Preços para aquisiço de m.obi 
1irio para escrit6rio. 
O Edital e demais esclarecimentos 
podoro ser obtidos no Quartel da P0-
lícia Militar de Roraima, sito na Rua 
Cerejo Cruz n2 831, na cidade de Boa 
Vista - Roraima. 
Boa Vista-RR, 19 de agosto de 1977. 
CÂMARAMUNICIPAL DE BOA VL3TA 
DECRETO LEGIL4.TIVO NQ 50 
DE 18/08/77 
Aprova o Convnio fiiado entre a Pre 
feitura Municipal do Boa Vista e a 
Prelazia de Roraima, no v a 1 o r do 
erlill 10.0009 00 (DEZ MIL CRUZEIROS) des￾tinados a ref orna e adaptaço de uma 
sala do Centro Scio Recreativo de 
So Pedro, para fub.cionanento de i 
Posto Mdico. 
O Presidente da C&mara Municipal de 
Boa Vista 
Faço saber que a CârKa Munica1 
de Boa Vista, aprovou eWx pronulW' 
se guint e 
DECRETO LEGISLkTIVO 
Art. 12 - Fica aprovado o Convnio 
firmado entre a Prefeitura Municipal 
de Boa Vista o a Proiazià de Roraima, 
no valor de C 10.0009 00 (DEZ MIL CRU 
ZEIROS) destinados a reforma e adapta 
ço do uma sala do Centro S3cio Re￾creativo de So Pedro, para funciona￾monto de um Posto Mdico. 
Art. 22 - As clusu1as do presente 
Convnio ficam fazendorteint ran 
te deste Decreto Legis .vo. 
Art. 32 - Este Decreto Legislativo 
entrara em vigor na data de sua publi 
caço, revogadas as disposiços em 
eontrrio. 
Sala das Sess6es, em Boa Vista, 18 
de agosto de 1977. 
o 
JililO VITAL PEREIRA PINTO 
Presidente 
PREPEITURA. MUNICIPAL DE BOA VISPA 
LUCIANO PEIXOTODESOUZA - 2Q TEIT.PM LEI N2 49 
Presidente da Comisoo de Licitaçao DE 16/08/77. 
)LETIM OFICIAL ri 
CEIA, JIO QUADRO DE PESSOAL DA CLT DA 
PPEFËIi'URt OS CARGOS QUE ESPECIFICA 
E D OUtRAS PROViDiJTCIAS 
O Prefeito MimicipaJ.. de Boa Vista, 
Jtulio Au(zto Iiaa1hos Martins 
Faço saier qu.e a Oara Munic±pal 
de Boa Vio;a aprovou O U sanciono C 
prouu10 a into 
L E I. 
4 
Art. 12 - Ficem criados, no Quadro 
de Pessoal da ?rofeitiira U.nicipai. de 
Boa Vista, parte rc'idr. pnla Cçnooli￾dsca dan cn 'o 'bn,1ho OLT a 
que se : tc.on co aiic:n i v:i da 
Lei ru 2 27 de ou!ro de 1976, 
OS seuintes carF;os, que passala a in￾tegrar o Qnd'o oporacional da Usina 
o Ln'Eiei. alizsço do 
Lixo do E'e. iista. 
1 ricoanino; 
1 entrotcnico; 
1 esc'rJ torrio 
1 CpCT:CCT O uauiflas 
2 raotriLtao; 
1 viiae 
5 tranibadores braçais. 
Art. '20 Os cercos criados por es 
ta Lei pa3saY:eO a er sonados aos de 
igual ci i j oxietentes nas 
tabeias (ai.exos VI e VII da Lei n2 441 
de 27]OT) 
Parrraf o tníco - O cargo do elo￾trot- cneo tsebcr.i o'. andrado nas 
eeIas ro c'e :ír coni 
5,5 Soa' •O5 e' O tiOÇ')nS 
—s• Atvi'ado ci Navsl Iccdo: 
E±et$::ioo UHieI O L1 6000,00 
NI,ro1 E 5OCC,00 
4 1J1009 00 
A Divis.o do Arinistra-
(ço da ftofcura, atravo do soa Ser 
viço de PoccJ, etue1iznr os anexos 
VI e VII da Lei n2 44, do 27.1O,76,on 
face de aLtoraçes in:roduzide.s por 
eta Lei, providenciando su.a ttb1ica￾çao. 
Art. 42 - A Usina de Tratamento e 
Industria1izaço do Lixo de Boa Vista 
1 passa a fazer parte da estrutura or￾ganlzaclonal da Proforcu.ra, dirotamen 
te s od.i:.ada a Divisao de S e r v i ç o s 
Urianoe o Obras. 
.Art. 52 - Esta Lei cntrar em vi-i 
gor na data do sua pub1ioaço, revoga 
das a s cri contrcrio. 
Gabinete do Prefeito Municipal d, 
oa 1J:Lsba, em 16 do agosto de 1977. 
\ JTIO AUGUSTO 1AGÀIP3 MARTINS 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA. MJiTICIPAL DE BOA VISTA 
. 2o i 
EDITAL DE TOi!L&DA. DE PREÇOE N2 13/77 
A Coniisso Penanc-nte do Licitaço 
da Prefeitura Enic.. ai de Boa Vista 
torna pbiico, para conhecimento das 
Fti'iias i rtoresoaae, qne se encontra 
afixado na Pcrtar a fi e eta ?refnit'a, 
na Rua Coronci htnto r' 102, o 
DITAL DE TOiUDA DE I'EtÇO 1J 2 13/77, 
tara a CCTSTT?UÇ209 POR EJPREIIiADA GLO 
BAL, DE 1 (Tjtn[A,) ]COT, i:I,E?iE 
DE PIEDADE, }dIO 1O Ai •V' 
TE2LTTÕRIO 'EEAL DE RO ï:TrA, 
As propostas podoro ser recebidas 
ate s 10h do dia 08 cio setembro do 
1977. 
Os interessados podoro obter o 
EDITAL, contendo maiores informaçe o 
no endeeço asEen ieicado, nos hor￾rios de 71 s 12h o ias 1.1-la âs l7h, 
de segunda a sta-eii'a0 
Boa Vista, 19 de agosto de 1977. 
JOS GIA XALTD 
Presidente 
BOI8TIMI OFICIAL Boa Vi 
CARGOS DE PIW1IMT0 FETIV0 
ANE0 1 - - 
C1a3e ou Serie de Classe INIvel 1 chidos lvag00 _qo3 ^ ____________ 
ione de Administraço 19 2 2 
A:Lsbente de Amini3traço 17 3 2 1 
Oficial de Adminisraço 16 2 1 1 
Ofici:l de Ac1ministraço 14 5 2 3 
Oficial de Administraço 12 5 5 
Leoritwdrio 10 2 1 1 
}Jscritvxcrio 8 2 2 — 
Di.lr.fo 9 3 2 
DatiloT1f o 7 2 2 - 
e 
e 14 1 1 - 
Arquirieta 11 
rctocolista 11 
i'ocoliota 9 2 2 — 
ILiTOIA CONS. E LPEZ 
Prtoiro 
9 1 1 — 
Z1ador 3 6 3 3 
7 8 8 
10 1 1 
ToIs t 12 3 - 3 
I'jïotcrietri 8 1 1 — 
nico 12 3 2 1 
Mecnioo 10 2 2 - 
:G1i o ' 10 1 1 - 
C''xnteiro 10 1 1 — 
Mviç:os :;1TIa 
- 20 1 1 - 
e'cuico de Edi±'icaçes 20 1 - 1 
FiNAIÇA 
COfl.C.C) 21 1 1 - 
) ont ci or 20 1 1 - 
T€-SnO1TO 16 2 2 - 
Fico1 do Rendas 17 2 2 - 
Iicc1 de Rendas 1-5 2 1 1 
ricl de Rendas 13 1 1 — 
REO 
' Adrni'.istrativo 2-C 1 1 - 
1 O 1 A 1 3 . 76 56 20 
Pag. 600-B 
O AR 8-OS DE PROV IMEiT O Ei]? ]2 IVO 
AN0 II. 
- 
22 6.600,00 
21 6,300,00 
20 6,000,00 
19 5.7OOOO 
18 5.400,00 
17 5.1002 00 
4.500,00 
15 4.00,00 
14 4.200,00 
13 3.900200 
12 3.6009 00 
11 3.300,00 
10 3.0002 00 
9 2.700,00 
8 2.400,00 
7 2.100,00 
6 1.800,00 
5 1,500,00 
OÇISS0 E P ÇÕES GRAT IDS 
ANE0 III 
Cargo oou. mbo1oIVencimentO$ 
Chefe de Gabinete 2-O 10.000,00 
Assessor 2-0 10.0009 00 
Diretor da Divisao de Administraço 2-O 10.000,00 
Diretor da Divisao de Finoiias 2-C 10.000,00 
Diretor da Div, de Serv- Urbanos e Obras 2-O 10.000,00 
Diretor da Diviso de :ço Cornunitria 2-O 10.000,00 
Sub Prefeito de Vila Pereira 3-O 8.700,00 
Sub Prefeito de iornadia - 3-C 8.7002 00 
Chefe do Serva de Ro1rçss Publicas e Turismo 1-F 8.500,00 
Chefe do Serve de Plsxioj. e Ooordenaço 1-P 8.5009 00 
Chefe do Serviço de Pessoal 1-F 8.500,00 
Chefe do Serviço de LIateris- 1P 8.5009 00 
Chefe do Serviço do Patrim6nio 1-F 8.500900 
Chefe do Serviço de Trnsportes 1-P 8.500,00 
Chefe do Serviço de Aço Social l-F 8.5009 00 
Chefe do Serviço de Saude 1-P 8.500,00 
Chefe do Serviço de Educaço 1-F 8.500200 
Chefe do Serviço de Oh-ras 1-P 8.500,00 
Chefe do Sorv- Eatadouro2Parguoe o Cemitério 1-P 8.500,00 
Chefe do Serviço de Limpeza Urbana 1-P 8.500,00 
Chefe do Serv.. de Laçaíiento e Tributaç.o 1-P 8.500,00 
Chefe do Serviço de Tesouraria 1-F 8.500,00 
Chefe de Serviço de Contabilidade 
Pg. 600-0 B01ET O.FL;I1U1 Boa Vista, 19/08/77 
VTT03RATIFICAÇÕES 
).NEX0 TV 
1) Cargos*de Provimento Efetivo 
Nive Vencimentos 
o0U0 
6.3000(j￾600000 
5 7000 
1 
460000 
!: 50000 
4,20000 
390000 
3,600 9 00 
000;O0 
2.-70000 
2400,00 
21O0O0 
:L(80000 
,500 00 
Cargos de Provimento .m 
Snbo10 
t: - , 
Vcncimotos 
i2100,00 
TL0000,00 
8 700 9 00 
Punçes Gratificac1rs 
--•--- 
Sirabolos Vencimentos 
850000 
JADR0 PMA :TE DE PESSOAL 
MTEO V 
iargo ou FunçoNve1 
01 
02 
03 
04 
05 
06 
07 
08 
09 
10 
11 
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13 
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-1 
16 
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18 
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2 
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39 
40 
41 
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43 
c r 
45 
46 
47 
48 
49 
50 
51 
52 
53 
54 
55 
17 
17 
16 
14 
14 
12 
12 
12 
12 
12 
10 
8 
8 
9 
9 
.7 
7 
16 
14 
11 
11 
9 
.9 
11 
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8 
8 
8 
7 
7 
7 
7 
7 
7 
7 
7 
8 
10 
10 
8 
12 
12 
10 
10 
10 
10 
20 
21 
20 
16 
16 
15 
17 
17 
2-O 
Jo3c Danilo Souto Maior Nogueira 
Hcl±o do Carmo LIatalhes 
LIa'ia riTo lia 
Perreira do Nascimento 
Maneel Pinto - 
Iaoy Patina Cavaiconte de Lucena 
Webor ReFkrlefsky 
Iliran iaraost 
Maria cio Carro Alvos de Moura 
Joo C1 X,av,icx' Neto 
Idio &ccLc1a 31-r]ooa 
Vaicimira Rihcirc da Silva 
Nazar' Socaac de Souza 
Jooc - Xcad 
Gustavo Pereira da Silva 
Maria Mar ia iae de Moura Digenes 
cio Silva G-utierrez 
Zulciimar Snrataa de Pinho 
Aiiton de Maio Cabral 
Maria, do Socorro dos S. Sampaio 
Rairiuxida Crim os de Medeiros 
Maria dc Carvcciha Barbosa 
Norma Paiva do Mouro 
0er!1'x iIil:rio da. Silva 
joao Brz da SUva 
Joo ITosueira de Souza 
Francisco Soares de Carvalho 
Eloi TTarquea Abel 
i.ianool 0]cau a e Silva 
Meiciurodcr cia Costa Pontes 
Seterabrina d - .Costa Pontes 
Antonio Carlos dos P'aaeres 
-Tos Cordeiro da Costa 
Fra:ac:Loco donos cia Silva 
doas Pali,eia cia Cosia 
ALsxancirino Btist Barbosa 
Josb Rociriues L,7.e Souza 
Antonio Luiz ca Scuza 
Joso &aldi.ac de 
ialde'aar Fiacncic do Nascimento 
Nicolau de A:unoido 
Jn,cir Uor'cLeirc da Costa 
iTilscn Macocic do Carvalho 
Joaauim macio dc Lima 
i.rtiYflLUadO ridroJcc- do Carvalho 
Raimundo Guerreiro Alvos 
Francis& das Ci as Negreiros 
Jaber Moiss Xsnd 
cariaino oorrea eto 
Franctoc. Aires de Meio 
Maria do No rio N. Moreira 
Olivaido do Mala Sarah 
Eci$:lund o 3 ef'f a is' 
Actui±Jocw co. iasa Jju.rae Filhc 
ou 3 ccca Cavalcante 
Assist. de .Admiflist. 
Assist. de Administ. 
Oí de AdnhinistraÇo 
Of. de AaiaiinistraÇo 
Of. de Adniinistraçao 
Of. de Arninistraçao 
Of.. de Ack1inis1raçO 
O. de AdniinistraçaO 
O1. de Adninistraçao 
Of, de A&ninistraço 
Es criturfrio 
Escritrrio 
Es criturrio 
D a t i lcrafo 
Datilcdrnf o 
Dati:Lçrao 
Datil6Tao 
ALnoxarie 
Almoxar iJ' e 
Ar quiv is t a 
Prot ocolista 
Pr ot oc custa 
'ot ocolista 
Port iro 
Portoiro 
Zelador 
Zelador 
Zelador 
Zelador 
Zelador 
Zelador 
Zelador 
Zelador 
Zelador 
Zelador 
Zelador 
Vigia 
Motorista 
Motorista 
Motorista 
Mcc n i co 
Mecico 
Mecânico 
Me cni co 
Pci t ar 
Cari:ateiro 
Estatístico 
o ontador 
Contador 
Tes our oiro 
Tes ouroiro 
Fiscal de Rendas 
Fiscal de Rendas 
Fiscal de Rendas 
Secrei Ac'regado 
P600E BOLETIM OPICIAL Boa Vista, 19/3J7t 
PESSOAL_REGIDO PELA O. L. T. 
TAiEIA DE VENCflTENTOS 
M11CO VI 
mn tC000 ou Funo INve1 ivencimerit os 
iVID3 D :'TIVEL SUPERIOR 
CCTCLdO - 10.0009 00 
- 10.0007 00 
Jfi T'' ) 0 JJ TJJJ iJLI0 
Condoi c 6.0009 00 
B 5,000 Ç OO 
0011' Lc:L' A 4000,00 
O 6000;0C; 
iraeLI0 E 50G00C 
±e.'1UoirO A 
cn.Lco era sr:c1a O 6,00000 
T6cnicc cm strid E 5.000 9 00 
CCfl±C() 011 Esbradas A 40007 00 
O 6.000,00 
Eioot'onico B 5.00000 
!r0111:LC0 A 4.00000 
o O 6.000,00 
B 5.O0000 
T0CJ11C0 A 4,0009 00 
T'oncc d c,Ecii±icçes O 6.000,00 
ednico de Edif1cLçOeS B 5.000 2 00 
:Lü 1100 d E Í72.ifÍ.aÇOe s, A 4.000,00 
Tc:r:cc Irico1i O 6.0009 00 
TecnccA0TLLooln B 5.000,00 
JCCh10 írí0O1a A 4000r" 
0perdor 3u Mcj cio Corrtbi1idade O 6,0009 00 
0j'ei'1or de Maq» de Oontabilidade B 5 .00000 
0peii,dor de ikq de Contabilidade A 400000 
ATWIDILES DE ]IDI0 S/HABIIiITAÇO 
Prico de rraae:,n O 3,000,00 
2r.c de Enferniagera B 2.50000 
Pra u±C0 cic aíormagom A 1.50000 
iJedi: O 3.000,00 
B 2.500,00 
LeeenIairL'a A 1.500,00 
BOLETI OFICIAL Boa Vista, l9/O/T( 
C 2.000,00 
B 1.500,00 
TnsiroO oiatinuo A 1.0009 00 
O 2.000,00 
1.500,00 
A 1.000,00 
O 2.000,00 
3 - 1.500,00 
A 1.000,00 
O 2.000,00 Trh1L'ctcr raI 
B 1.500,00 TrIhnLihJLCr Baço. 
A 1.000, Trbb:iX rrçai 
qUAJJRODEPI3.L O. L.T. 
jLI7ZI VI 
Denorai1»& 1c C;rgo ou Punço 
ÏTQ de Preen- 08 
Ciz'gos 1 ohid.osl ____ 
IJ1 TD'DTJS7 TTT TJPERI0R 
Av OO 1 - 
ATrv]:DÍI' D• I\TIL LiDIO 
1 1 - Ccoa 
--••--; rn o i e - 2 1 1 
Teor.ico Ce EcEíicaÇE500 1 Tenico Arool 1 
1 
- 
Macj Contabilidade 1 
1 - 1 
LiID. ) LDIÇJHABILITAÇX0 
3 3 - Dose:iti 
2 - 2 PrtLoc io Toorfi.a 
S]VIÇOS .U>ILLBE 7 6 1 EooritiiO 20 20 - Di12::o 10 10 - 
FjOcdi c Posturo e Obras 
SecroG;r1O SeiÇO Militar 
ST?.VIÇO i21- OitUE E OFICINAS 6 1 7 
OrOTJOr Je 17 15 2 
3 3 - rrtioo i,oenica 1 1 - Auto 
So?dcT 1 1 - uri:L?Lc-Or 
BoVi19877 BOLETIM OPICIAL Pg. 500—F 
Prulicc de Topodrafia C 3.0000 
Pricc de Topografia B 2,5O000 
Pratico de Topografia A 1.50000 
f?oieirbe de Enoino O 3.000 9 00 
Re'ente de 3Pnsíno B 2.500,00 
RO:'e1TJe de Ensino A 1.5009 00 
SERVIOS 2LIILIARJS 
DSCrtLaCiO O 3.000,00 
c::uurarlo 13 2.500 9 00 
scriva'ario A 1.5002 00 
Dbi1o; rafo 0 2.500 9 00 
Dabi1orj. 3 2.000,00 
D;il&;rofc A 1,500,00 
liscal de Postras e Obras O 3.000,00 
Pisc1 de Posturas e Obras B 2.50000 
Fisool do Posturas e Obras A 3 
Secreti:cio da Junta de Serv. Militar - 3.000 9 00 
SERVIÇ03 Dii TRATSPORTES E OPICINA$ 
Operador de Liaquinas C 4.500 2 00 
Operador de Iiiquinas 
01 
B 3 500 7 00 
ODerador de Liquinaa A 
Motorista O 3.5009 00 
Mooriota B 2.500,00 
11OGOr1ita A 2.000,00 
c1 Mociica O 3.5007 00 
Prtico de TIecnica B 2.500,00 
Pratico d1Ieonica A 1.5009 00 
E1e;ricista de Auto O 3.500,00 
Eletricista de Auto B 2.500,00 
Eletricista de Auto A 1.500,00 
Soidaha' Ç 3.500,00 
Soidador B 2.500 9 00 
Soldodor A 1.500,00 
Luritjcador O 2.500900 
Luhriicador B 1500,00 
Lubri±'icador A 1.0009 00 
OOPA. PROTOCOLO E VICILA.NCIA 
ServentoCcpeira O 2.0002 00 
SevcnteCopeira B 1..500,00 
SorvenoUopo1ro A 1.0009 00 
rotoco1istaArauivista O 2.000 9 00 
Protocoiistarquivista B 
Protcn.io1nArquivista A 1.000,u 
BOL.ETIIr OFICIAL Pg. 600-H 
COPA, PROTOCOLO E VIILÃNCIA 
Servbc-Co'oeire. 13 13 - 
Protccolistarciuivista 1 1 - 
Mens;oi.roContinu.c 1 1 - 
ViiZe1adcr 9 8 1 
Varrodoiro. 15 15 - 
]rah1hador Braçul 55 50 5 
t e t a i e 189 171 18 
AÇE INjV0 
AIflL0 VIII 
t 
NOI IT o m e 
01 Antonio cio Pddua TT da Silveira 
02 Aristto1oe do Lixa Carneiro 
03 Adoraldo da Silva LL310 
04 Afonso Au.r&lio de Brito 
05 Antenor Rocha Brigue 
06 Arrruado Alvos do Rosrio 
07 Antonio Ribeiro de Lima 
08 oxndre Bo ose. Monteiro 
09 Antuoa Senos da Silva 
10 Coero Rocha Leal Filho 
1. Francisco Cczrio Pilho 
12 Gabricl Vieira Lassos 
13 Hi1irio Ucduir-oj da Costa 
14 Isaura Felix Ferro ira 
15 inccio Rodrigues Coelho 
16 Joo Man6ol Pereira 
17 Jogo Aarigic do Silva 
18 JUTUGnIO Pores Vilhena 
19 Jose' Lace de Arotújo 
20 Loonel Luiz de 0livoir 
21 Lindalve Froitas de Msuita 
22 Martinha Tbury Vieira 
23 Osman Rache Britlia 
24 Rocilda Moreira do. Costa 
25 Rainundo Noneto doe Reis 
26 SebstiFo Pime.rtei 
27 Viriato Xavior de MeIo 
28 Francisco das Chagas Negreiros 
Cargo ou Funço INve1 
Diretor de Finanças 2-C 
Sc. Administrativo 2-0 
Trabalhador 5 
Ág. Fiscal de Rendas 16 
02. de Administraço 14 
Motorista 8 
Zelador 8 
Fiscal de Rendas 15 
Arquivista 9 
Oficial de Ad.ministraço 12 
Motorista 10 
Ilecanico 10 
Mocnico 12 
Servente 5 
Zelador 8 
Zelador 7 
Of. de Administraço 16 
Mecânico 12 
Eletricista 10 
Carpinteiro 9 
Servente 5 
Tesoureira 16 
A Fiscal de Rendas 15 
Tesoureira 17 
Eletricista 9 
Zelador 7 
Insp. de Trib. e Arrec. 17 
Etatstico (Em disponibilidade). 
(