| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 1982 |
| Date | 1982-04-30 |
| Ementa | O PLANO DE URBANISMO E ZONEAMENTO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Processo NPROJETO: DE LEI N024, DE 30 DE ABRIL DE 1982.
DISPÕE SOBRE: O FILANO DE URBANISMO E ZONEAMENTO DE BOA VISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PODER ECUTIVO
TRANSFORMADO EM: IBi
NUMERAÇÃO: LEI NQ 0841 DE 07 DE JUNHO DE 1982.
UbLICADA (0) NO bIÁRIo
OflCtAL DO MUNCIPIO D
BOA VISTA,
N
PÁQQ1
rnrr;.
l SECRETÁRIO
OFíCIO N9 15/82 - GAB Boa Vista - T F R
Em: 30. 04. 82
p: DÏEE DA
SEÇÃO
- Ptesiden
Senhor Presidente,
A
Tendo em vista, art. 24 da Lei n9 6.448, de
ii de outubro de 1977, envio à Presidência dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei n9 24, acompanhado de mensagem, que dispõe sobre
Plano de Urbanismo e Zoneamento da cidade de Boa Vista, a fim
de ser apreciado e deliberado pela egrégia Câmara Municipal.
2. Por tratar-se de matéria que atende aos jus
tos interesses da população local, estou certo de que o projeto re
ceberã.o apoio legislativo, para sua aprovação em regime de urgência.
Receba , Senhor Presidente meus cumprimentos,
renovados de manifestação de nosso distinto apreço.
DES RODR27ES E,OS S NTOS
Prefei o Municipal
Exmo. Sr.
ALAMIR JOSÉ CASARIN
DD: Presidente da Câmara Municipal
N E 3 T AI
íea
UflO NO EXPEDIENTE
M E N S A G E M SEÇÃO DEO/Q ..../ é2
SENHORES MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL Presidente
Encaminho a essa Augusta Casa Legislativa, para
deliberação dos insignes edis, o anexo Projeto de Lei n9 24, que dis
põe sobre o Plano de Urbanismo e Zoneamento desta cidade de Boa Vista
elaborado por uma Comissão designada por mim, tecnicamente qualifica
da, composta de representantes dessa Câmara Municipal, da Associação
Comercial local e desta Municipalidade.
JUSTIFICATIVA
A regulamentação edilícia em nossos dias,so
bre o ordenamento urbano e zoneamento da cidade é.de grande utilidade
e extrema necessidade, devido ao avassalador fenômeno da urbanização
. e o desmedido crescimento que vem, se operando nesta cidade de Boa Vis
ta, resultado de novas concentrações populacionais.
Visualizando tal situação é que estou envi
ando aos senhores edis, o referido projeto de Lei, que disciplina a
cidade e suas atividades, no que toca a delimitação da urbe, o seu -
traçado, o uso e ocupação do solo, o zoneamento, o loteamento, o con
trole das construções e até a estética urbana, enfim tudo que afeta a
comunidade urbana, com o objetivo precípuo de assegurar o bem-estar -
da população local.
Como inovação, inserimos no anexo projeto
jde lei, a enunciação das Zonas Industrial, .de Indústrias Leves, Comer
4?' ciais de Bairros e Avenidas Parque, estas últimas já vislumbradas na
legislação anterior, ressaltando o aumento proposto para as Zonas Ur
bana, Comercial Central, Administrativa e de Depósitos
Acompanha o anexo Projeto de Lei uma planta
iluminada da cidade de Boa Vista, bem como, todos os anexos menciona
dos no texto proposto, que posteriormente irão fazer parte integrante
da Lei.
Face ao acelerado crescimento de nossa capi
tal, propomos uma localização para um novo Campo Santo, no estilo par
que que deverá situar-se às margens de uma Avenida Parque, a sudoes
te da malha urbana, com bacia hidrográfica pendente para o Rio Branco
a jusante de Boa Vista.
A próposito destarte, pensamos no lançamento
das linhas de passagem das avenidas parque, e após estudos decidimos
que as áreas necessárias para tal fim deverão ser consideradas NON
AEDIFICANDI até que a Prefeitura possa executar o projeto definitivo
j. ..' ioq
de cada. uma das vias programadas, o que resultará obviamente em menos
custo aos Cofres Municipais, com futuras indenizações dessas áreas.
Enfim dentro do elenco de inovações contidas
no presente Projeto de Lei, destaca-se a reserva de áreas para as futuras instalações do Parque de Exposição Agropecuárias e do Hipódromo
de Boa Vista,bem como, para um Parque Zoobotânico. Por questões sanitá
rias recomenda-se que as duas primeiras áreas não se localizem próximas à ultima ou com acentuada influência de ventos sobre esta.
Em, assim sendo, sei que alguma das proposições
aqui enunciadas, irão gerar debates por parte dos dignos edis, mas -
qualquer que seja a forma final aprovada pela douta Câmara Municipal
encontrará reações favoráveis e contrárias dentro da normalidade de
uma Sociedade livre e democrática.
Contudo, creio eu que o anexo Projeto de Lei
incontestavelmente será acolhido por essa Augusta Casa Legislativa, re
.( ' presentada pelos ilustres Vereadores,.que tanto batalham pela causa
4 pública em prol de realizações da comunidade.
Boa Vista, 30 de abr.il de 1982.
Li
/&
& (
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PROJETO DE LEI N9024, DE, 30. DE ABRIL DE
1 Í 982.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE URBANISMO
E ZONEA MENTO DE BOA VISTA E DÁ
OUTRAS PRO VIDËItTCIA 5.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Territrio Federal
de Rorairi2a,
Faço saber que a Cmara Municipal de Boa Vista apro
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 19 - A Lei de Urbanismo e Zoneamento i7np6e a
uso do solo, das edificaç6es existentes e das construçdes, com as
finalidades, seguintes:
- melhorar o padrão de higiene, segurança e confor
to das habitaç6es;
- controlar a denstdade de edificaçao e da populaO çao, de maneira a permitir o planejamento dos
rielhoramentos pu'blicos a cargo da municipalidade
necesscrios d vida e ao progresso do MunicÍpio;
- tornar possÍvel a criaçao de locais pro'prios pa
ra cada atividade, evitando o conflito entre os
setores econ6mico, social e institucional;
- possibilitar o planejamento racional do tra'fego,
por vias.pu'blicas adequadas, com segurança para
o publico;
.gaïczz2:tir o valor da propriedade imobilidria, evi
tando a vizinhaça de atividades e usosda propriedade incompatÍveis entre si, de maneira .a
atrair novos investimentos para o MunicÍpio.
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CAPÍTULO 1
DISPOSIÇÕES GERA IS
Art. 22 - O MunicÍpio de Boa Vista passa a ter o seu
desenvolvimento orientado pelo Plano de Desenvolvimento Urbano, nos
termos da presente Lei.
Para'grafo Único - Ficam fazendo parte -integrante des
ta Lei os seguintes anexos:
1 - Mapa de Zoneamento e Sistema Via'rio;
II - Perfis transversais e Cro quis de Vias de Comunic a ç ao;
III - Classificaçao do Uso do Solo.
Art. 39 - O Poder Executivo pora' em pra'tica imediata
nente o Plano c2eDesenvolvimento Urbano ora apiovado, fazendo obser
par, desde logo, as normas legais estabelecidas pela presente lei.
Art. 49 - O Poder Executivo fioa autorizado a exi
vir, nos termos desta lei, os recuos. de alinhamento, bem como a
bservancia das normas estabelecidas quanto ao uso, Índices de ocu
aça'o e Índices de utilizaçio do solo.
Art. 52_ Ficam estabelecidas os recuos de alinhamen..
to previstos no Plano de Desenvolvimento Urbano, visando ao estabe
Lecimento do Sistema Viário proposto, no que diz respeito as largu
'as das vias.
,Ç 19- Os recuos sero observados toda vez que for '
feita nova construçic ou quando for reformada a antiga, em sua estrutura.
§ 2 - A exigencia do recuo nao da' direito a qa1
quer indenizaçao, salvo quando atingir mais
trinta por cento (301ílo) da a'rea do imdvel.
§ 39 - Sero desapropriados ou extintos ds aforamenqd
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S IpJ
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tos ou concess6es de terreno que, em virtude
do recuo, resultem inaprovetta'veis para edi
fi caçoes.
Art. 6 9 - Antes de iniciar' qualquer construço, os
proprieta'rios de imo'veis. atingidos pelo Plano de Desenvolvimento
Urbano devera'o requerer a necessa'ria autoriaçao, declarando-se con
formes com os alinhamentos e demais normas estabelecidas pela presente lei.
Para'grafo Único - O Poder Pu'blico podera' embargar e
mandar demolir, independentemente de outras penalidades, a custa '
do proprieta'rio, as construções iniciadas.em desacordo com a pr'esen
te lei.
Art. 72 - Todas as construções. (noradias, casas co
merciais, fabricas, edifícios publi.cos e outras), ficari ainda sujèi
tas as normasestabel.ecidas pelo Co'dtgo de Edificaç6es e Instala -.
ç6'es.
Art. 8 - Qualquer alteraçio, modificaçio ou reviso
da mate'ria que constitua objeto da pies.ente lei somente podera' ser
feita mediante lei especial.
Art. 99 - O Poder Executivo promovera'.as medidas ne
cesscrias' para a efetivaçao de desapropriaçio, ou exti'nçao de foro,
cessao ou qualquer'outra forma de transferencia do domÍnio u'til,das
a'reas necessirias a execuçao do Plano. de Desenvolvimento' Urbano.
Art. 10 - Declarada uma a'rea de utilidade pü'blica e
enquanto nao for efetivada a desapropriaço ou extinço do domÍnio'
u'til, nao serao autorisadas nelas novas construçoes ou reformas que
aumentem o'. valor do imo'vel, 'salvo, neste u'Jtimo caso, se, o proprie-
-ta'rio ou usua'rio do terreno firmar, perante o o'rgao competente, um
'termo em que se fixa desde logo o preço da desapropriaçao ou da in
denizaçao acaso devida, nao se levando em. conta a eventual valoriza
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çao decorrente da obra.
Art. 11 - No caso- de abertura de novas avenidas ou
logradouros pu'bhcos, podera' a Prefeitura, ale'm das a'reas necessa' -
t'ias a via pu'blica, providenciar, perante o crgao competente, a desa
propriaço ou extinço do domÍnio u'til de mais de uma faixa de cada
lado, com uma profundidade ate' 30 m a fim de possibilitar um remanejamento da a'rea e, mediante a sua venda, ressarcir as despesas prove
nientes da obras.
Àrt. 12 - No caso de desapropriaçio ou extinç'o do
domÍnio util parcial de uma a'rea, sera' levada em conta, no cciculo
do preço da desapropriaço ou indenizaçio acaso devida, a valoriza -
çao da a'rea restante, resultante da obra ou melhoramento realizado.
Ârt. 13 - Por meio da lei especial, serc instituida'
a Contribui.çio de Melhoria, de acordo com a legislaç'o vigente.
Parígrafo Ünico - Independentemente de outros casos'
que a lei estabelecer, a Contribuição de Melhoria serc cobrada quan
do resulte na valorizaçao do imo'vel de propriedade particular, em
virtude de realizaçao das obras e melhoramentos previstos pelo Plano
de Desenvolvirirento Urbano de que trata esta lei.
CAPÍTULO II
DOS LOTEA MEJÉTTOS
Art. 14 - Para os fins desta Lei, o Territo'rio do Mu
nicÍpio de Boa Vista se compoe de:
1 - Zonas Urbanas;
II - Zonas de Expansio Urbana;
III - Zona Rural.
19 - A Zona Urbana da Cidade de Boa Vista, definida no mapa de zoneamento urbano, parte integrante desta Lei, sera'
assim delimitada: iniciando pela margem direita do Rio Branco, no
trecho que vai, rio acima, da foz do Igarape' Bacabal a foz do Rio
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
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ri
Cauame'.; subindo o R7o Cauame', por uma faixa de 300 m (trezentos me
tros) de largura paralela à sua margem esuqerda,, ate' a conflu'ncia
com o Igarape' Carana; subindo o Igarape' Carana, por uma faixa de 300
.rn de largura paralela a sua margem esquerda, ate' a sua nascente; dai;
por uma linha reta perpendicular imagina'ria ate' a nascente do Igara
pe' Grande, por onde desce, pela sua margem esquerda, ate a sua inter
cessao com a BR-174; deste ponto, pela BR-174, em direçao Sul, ate'
Igarape' Bacabal; descendo pela margem esquerda deste, ate' a sua
foz no Rio Branco, ponto inicial do per/metro.
§ 29- A Zona de Expanso Urbana da cidade de Bo
Vista, serc assim delimitada: iniciando.pela margem direita do Rio
Branco, no trecho que vai, rio acima, da foz do Igarap Uai-Grande
foz do Igarapé Bacabal; subindo por este, pela margem direita, at
a confluencia com a BR-174, por onde segue, no sentido de boa Vista,
ate' a intercessao desta com o igarape' Grande, por onde sobé, pela
margem direita, ate a sua nascente; desta, por uma-linha reta imagina'ria, ate' a nascente do Igarape' Carana,. de onde, por outra linha re
ta imagina'ria, segue ate' a nascente do Igarape' Uai.-Grande; descendo'
Igarape' Uai-Grande, por sua. margem esquerda,_ da nascente ate' a sua
foz,. no Rio Branco ponto inicial do perÍmetro.
§ 39 - As Zonas Urbanas e de Expanso Urbana das de
mais cidades do municÍpio sero delimi.tadas em.atos especÍficos, de
acordo com a legislaçao vigente.
§ 49 - A Zonci Rural do municÍpio toda a sua crea re
manescente.
Art. 15 - Todo parcelamento de glebas inscritas em
quaisquer das creas citadas no artigo precedente reger-se-c pelos
dispositivos desta Lei, em consonancia com- o que dispoem as Leis Fe
derais sobre a mate'ria.
Art. 16 - No poderio ser edificados os terrenos:
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TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA YLLÃ(Q,
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que, a juÍzo da Prefeitura, forem julgados impro' -
prios para edificaç6es ou inconvenientes para habitaçEo;
que selam alagadiços ou sujeitos a inundaç6es, an
tes de convenientemente drenados ou realizadas as
obras de proteço adequadas;
que constituam reservas florestais de relevancia e
colgica;
que constituam lagos, nascentes ou marginais de cur
ss d'gua, numa largura maior ou igual de trinta '
metros (30,00 m),--para cada lado de seLis talvegues'
atuais, cujacota esteja.acima de 1,00 m da maior
enchenteofibial da regia'o;
que tenham jazidas, verificadas ou presumÍveis, de
minrios1 assim como pedreiras, depsitos minerais'
ou lÍquidos de valor indus-trial;
que se situem alm do limte estabelecido pela zona
de expanso urbana - art. 14 - §.2,9 da presente lei;
que tenham sido aterrados com material nocivo a sai1
de pi1blica, sem que sejam previamente saneados;
que apresentem declividade igual ou superior a 30 %
(trinta por cento), salvo se atendidas exigncias
espei'ficas das autoridades competentes;
ii que. apresentem condiç6es geoldgicas desaconselhi1 -
veis a edificaço.
l - Nenhuma lago, curso d'i1gua natural (rios, ar
roios, igarape's, etc) compreendido em loteamento poderi1 cortar lotes
ou servir de divis.a entre os mesmos.
-: Em todos os l•agos,nascentes de crregos ou iga
raps,sero preservadas ;i1reas para traças e bosques,com superfÍcie
mÍnima equivalente ao dobro da ocupada originalmente por estas. Ás
pr incipais nascentcs existentes na sede do municÍpio,enconta-se de r
limitadas no Mapa de Zoneamento e Sistema Vii17-io,anexo a presentelei.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
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Art. 17 - Á aprovaçao de loeamento, seja este reali—
sado por particular, o'rgab ou entidadepu'blíca, devera ser requerida '
Prefeitura, preliminarmente, com os seguintes elementos:
1 - cro quis do terreno a ser loetado, com a denomina
ço ço, limites, Jrea e demais. elementos que identifiquem e caracterisem o imo'vel;
II - tÍtulo de propriedade ou equivalente;
III = prova e quitaço para com os cofres publicos
com cert.ido negativa de anus reais e de que a
área loteada no e objeto de litÍgio.
Para'grafo Ónico - Os elementos exigidos por esta lei
nc dispensam as demais exigncias das leis federais que regem o as
sunto, nem o disposto no Ccdigo de Edificaçces e Instalações.
Árt. 18 - Julgados satisfato'rioos docuentos do artt
go anterior, o interessado devera apresentar2 (duas) vias das se
guintes plantas do imovel, conforme especificaçes do Cadastro tci
co Municipal:
- planta cadastral do loteamentona escala de 22.
000;
- planta individualizada das quadras na escala de
1:500;
- planta da situaço do imo'vel na escala de 1:10
000.
Parcgrafo Ónico - As plantas acima mencionadas deve -
rao ser assinadas pelo proprieta'rio do imo'vel ou seu representante
legal e por profissional devidamente habilitado, pelo CREA, contendo:
1 - divisas da propriedade.perfeitamente definidas;
II - Localisaçio dos lagos e cursos d'a'gua;
III - curvas de nÍvel;
IV - arruamentos vizinhos a todo o perÍmetro, com loca
ço exata das vias dë comunicaçd,, área de recrea
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.çao e locai:s de usos institucionais;
V - bosçues, monumentos naturais ou artificiais e ar
vores frondosas;
VI - construçoes existentes;
VII - serviços de utilidade pu'blica existentes no lo
cal e acZjacencias;
VIII - outras indicaç6es que possam interessar a orientaçio gera] do loteamentó.
Art. 19 - A Prefeitura traçc'.rc na planta apresentada:
1 - as ruas e estradas que comp6em o sistema vicrio;
II - as creas de recreaço necessa'rias a populao
localiza das deforma a preservar as belezas natu
rais;
III - as a'reas destinadas a usos institucionais necessrias ao equipamento pblico. -
Art. 20 - Atendendo as indicaçces do artigo anterio;
requerente, orientado pela via das plantas devolvidas, organizara
projeto definitivo, na escala 1:2.000, em. cinco (5) vias. Éste '
projeto sera' assinado por profissional devidamente habilitado pelo
cRJA e pelo proprieta'rio, acrescido das seguintes indicçes e e
clarecimentos
I - demais vias e a'reas de recreaçao complementares;
II - subdiviso das quadras em lotes, com respectiva'
numera ç ao;
III - recuos exigidos, devidamente cotados;X
IV - dimens6es lineares e angulares do projeto, raios,
cordas, põntos de tangencias e angulos centrais
das vias curvili'neas;
V - perfÍs longitudinais e transversais de todas as'
vias de cc'rnunicaço e praças, nas escalas hori -
zontal de 1:1:000 e uertical de 1:100; •
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t
flt
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VI -. indicaçad dos marços de alinhamento e nivelamento,
que deverEo ser de concreto e localizados nos an
gulos ou curvas das vias projetadas;
VII - projeto de pavimentaçao das vias e praças;
VIII - projeto de rede de escoaizento de a'guas pluviais '
indicando o local de lançamento e forma de preven
çao dos efeitos delete'rios;
IX - projeto do sistema de esgotos sanita'rios, indican
do os detalhes de lançamento e volume;
1 - projeto de distribuiço de água potável, indicando a fonte de abastecimento e volume;
XI - piojeto de iluminaçao pu'blica;
XII - projeto de arborizaço das vias de comunicaço;
XIII - indicaç6es de servid6es e restriç6es especiais '
que eventualmente, gravem os lotes ou edificaç6es;
XIV - memorial descritivo e justificativo do projeto.
Paia'grao Ónico - O nivelamento exigido deverc tomar
por base a E. JV. (lleferncia de 1Vivel) oficial da Prefeitura Yjunicipal de Boa Vista.
Art. 21 - 0rganisad.0 . o projeto, de acordo com as exi
gncias desta lei, sera' elë ecaminhado as autoridades sanita'rias pa
ra a devida aprovaao, no pro'prio projeto, assim como às autoridades
militares, quando necessa'rio.
Parcgrafo Tínico - O projeto de loteamento deverc ser
encaminhado à representaçà local cio. Ministrio do.Exrcito, de acor
do com o Co'digo de Edificaç6es e Instalaçoes de.Boa Vista, para apro
vaçao, sempre que contenha depo'sito de inflama'veis, muniçoes, explosivos ou que se localize contÍnuo a creas militares.
Árt. 22 - Satisfeitas as exigencias do artigo anteriorj
o interessado apresentara' - o projeto a. Prefeitura e, se aprovado, as
sinarc1 termo de acordo, no qual de obrigarc a:
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PREFEITURA MUNiCIPAL DE BOA VISTA
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1 - transferir, mediante escritura pu'blica de doaçao
sem quaiquer o'nus para o Municfpio, a propriedade'
das a'reas mencionadas no artigo 16, no artigo 19
e no item 1 do artigo 20 da presente lei;
II - executar, a pro'pria custa, no prazo mÍnimo de dois
anos e ma'ximo de cinco anos, a crite'rio da Prefeitura, as obras referentes aos projetos apresenta -
dos, na seguinte ordem:
em loteamento situado na Zona Urbana: Serviço de
terraplenagem e assentamento de meips-fios;
em loteamento situado na Zona de Expanso Urbana
que, a critrio do Departamento de Urbanismo, ve
nha a se transformar em Zona Urbana dentro de 10
(dez) anos ou menos: Serviço deTraplenagem;
em loteamento situado na Zona Rural, fica a crite'-
rio do INCRA.
III - facilitar a fiscalizaçao permanente da Prefeitura'
na execuça'o das obras e serviços;
4
k' IV - nio outorgar qualquer escritura definitiva de lote
antes de conclÍdas as obras previstas no item II
deste artigo e de.cumpridas as demais obrigaç6es
impostas por lei,, ou assumidas nos termos do Acordo;
V - mencionar, nas escrituras definitivas ou nos . com
promissos de compra e venda de lotes, as condiçc3'es
de que eles se' poderco receber construç6es depois'
de executadas as obras previstas no item II deste
artigo,. salvo as que,, a jui'zo da Prefeitura, forem
julgadas indispensa'veis a vigil'ncia do terreno e
guarda de materiais;
VI - fazer constar, das escrituras definitivas ou dos
compromissos de compra e venda de lotes, as obriga
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TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
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çoes pela ex.ecuçao dos serviços e obras a cargo
do vendedor, com a responsabili'Zace solida'ria dos
adquirentes ou compromissrio compradores, na
pr.oporço da área de seus lotes;
VII pagar o custo das obras e serviços com os acrsci
mos legais, se executados pela Prefeitura, sob pe
na de inscriçao do de'bito em dÍvida ativa para. co
brança executiva.
Parágrafo [mico - Todas as obras relacionadas no arti
go 20 desta lei, bem àomo quaisquer benfeitorias, efetuadas pelo inte
ressado nas a'reas doadas, passarão a faser parte integrante do patr
mnio do MunicÍpio, sem qualquer indenizaço,., uma vez concluÍdas e
declaradas de acordo, apis. vistoria 7-6gul7-.
Art. 23 - Pagos os emolumentos devidos e assinados' o
Termo a que se refere o artigo 22 desta Lei, será expedido pela Prefeitura o Al6a7-a' de Loteamento, mediante umacauçao estipulada den,
tro da tabela fixada no Co'di.go.Tributa'rio do MunicÍpio, revoga'vel ,
se nao forem executadasas obras no prazo a que se refere o art 22
item II, desta lei.
§ 19 - A caução estipulada dentro da tabela fixada no
Co'digo Tributa'rio do MunicÍpio, vigente na epoca da aprovaço do Pro
jeto, sera' liberada tao logo as obras de infra-estrutura do loetamen
to tenham sido vistoriadas e aceitas-pela Prefeitura.
f 29 - O Prefeito so' podera' assinar o projeto de lote
amentodepois de .dprov-lo,. apcs ter dado. 6 visto na ficha de Serviço do Patrim&nio da Prefeitura, em que conte terem sido registradas
as a'reas referidas no presente artigo.
§ 32 - Esta ficha dever.ser apresentada. em duas vias,
destinando-seuma ao proprietcrio e a. outra. aoServiço de Cadastro
da Prefeitura.
Art. 24 - Apo's a realizaçao integral dos Trabalhos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
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te'cnicos e exigidos no artigo 20, item 1, II, IV, Ve Vi desta lei
devera o interessado apresentar as plantas retificadas, em papel ve
getal, do loteamento,. na escala de .1:2.-000, que serio consideradas
pficiais para todos os.efeitos.delei.
Art. 25 - As vias de comunicaçao e a'reas de recreaçac
abertas mediante alvard, so' serEo aceitase delaradas aptas a rece
ber a construçEo depois de vistoriadas pela Prefeitura.
o
Parágrafo Crnico - A Prefeitura so' podera' expedir alva
ra paraconstruir, demolir, reconstruir, reformar ou ampliar areas
constru(das, nos. terrenos cujas obras de infra—estrutura especifica—
das nos projetos mencionados no art. 20 e relacionadas no art. 22 '
desta lei, tenham sido vistoriadas e aceitas.
Art.. 26 - O comprimento das quadras nEo poderc ser
superior a quatrocentos metros (400.00 m).
Art. .27 - A a'rea mÍnima admitida para as quadras nor
/
mais,. sera de 10.000.m (dez mil metros quadrados) e a dzmensao mi
nima de sessenta metros (60,00 m).
/
Paragrafo Unico - Fica vedada a criaçao de areas li
vres internas nas quadras, sempre que nao tenham acesso direto a lo
gradouros.
Art. 28 - As quadras de mais de cento e cinquenta me
tros (150,00 m) de comprimento deverEo ter passagem para pedrestres,
no meio do quarteirTo, ou espaçadas de cem em cem metros (100,00 em
100,00 m), enquanto a extensa'o for superior a duzentos metros
(200,00 m)
Para'grafo Ónico Nas passagens para pedrestres na'o
sera' pèrmitido o tra'fego de veÍculos. Sua largura mtnima total ser'
de quatro metros (4,00 m) e, quando a rampa, for maior do que dez por
cento (10%), devera' ser tratada com escadarias.
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Art. 29 - A a'rea mÍnima de lotes urbanos residenciais
sera' de 360,00 m2(trezentos e sessenta metros quadrados), sendo a
frente mÍnima de 15,00 (quinze metros), salvo os lotes urbanos residenciais dos planos habitacionais do tipo popular, que serc de
300,00 m2(trezentos metros quadrados)sendo a frente mÍnima de
12,00 (doze metros).
Para'grafo Linico - Fica o Executivo Municipal autoriza
do a regularizar as a'reas de terrenos urbanos existentes ate' esta
data, edificados ou nc'o, que estejam em desacordo com a presente Lei.
Art. 30 Nos novos loetmentos a capacidade mà'xima '
permitida, em densidade demografica 1iquida, sera estabelecida para
cada 'zona, mediante ap1icaçao dos Índices de ocupaço e utilizaç'o '
do solo, considerando—se, para fins de ca'lculo, a famÍlia cen,sita'ria
de seis (6) pessoas.
Art. 31 - As a'reas verdese de recreaçao pu'blica se
rao determinadas, para cada loetamento, em funçio de sua densidade
demo grafi ca.
§ l - As a'reas de recreaçao ativa nao poderao ser
inferiores a dez metros quadrados por habitante (10,00 m2/'hab.), sen
do, destes, um metro e trinta e trs decÍmetro quadrados por habitan
te (1,33 m2/hab.), destinados a recreaço inf&ntil.
§ 29 - As a'reas de recreaçio passiva e reserva de
verde nao poderao ser inferiores a oito metros e sessenta e sete de
2 cimetros quadrados por habitante (8,67 m /hab..).
Art. 32 - As a'reas destinadas ao ensino prima'rio se
rao determinadas, para cada loetamento, em funça'o de sua densidade
demogra'fi ca.
§ l Essas a'reas ntio poderao ser inferiores a trs
metros quadrados por habitante (3.00.m 1 2/hab..), em idade escolar.
§ 2 - Para o ca'lculo dos habitantes em idade escolar
o
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w
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Fls.14
devera' ser tomada a percentagem de vinte e tres por cento. (2Y/o) da ca
pacidade populaciohal do loteamento.
Art. 33 - Fica a crite'rio da Prefeitura estabelecer a
reserva, nos novos loteamentos, de outras creas necessárias a equipamentos do interesse publico.
Paragrafo Único - Todo novo loteamento deverc estar de
acordo com as disposições do Plano de Desenvolvimento Urbano e devera'
prever a continuidade do sistema via'riomünicipal.
CAPÍTULO III
DOS RELOTEA MEIVTOS E ASSOCIA ÇÃO DE LOTES
Art. 34 - A partir da ap7-ovaça'6 desta lei, o Poder Exe
cutivo sc autorizara' construçao com frente para as vias oficializadas
pelo Plano de Desenvolvimento Urbano de Boa Vista.
Art. 35 - A fim de por em pra'tica os remanejamentos ne
cessa'rios e possibilitar a obtençao de loteamentos mais adequados, o
Poder Exëcutivo promovero o reloteamento de determinadas ci'reas, tra -
tando cada uma delas como um conjunto a parte.
Art. 36 - Admite-se a associaçao de va'rios lotes com o
fim de se construirem edifícios, em locais reconheciddmente apropriados, visando a criaçao de novas unidades habitacionais.
Art. 37 --A associaçio de lotes sc pode.ra' ser feita en
tre aqueles cujos alinhamentos, no logradouros, estejam em prosseguimento um do outro e desde que atendam as,areas mÍnimas, para tal fim
estabelecidas nesta lei.
Art. 38 - A associaço de lotes, em. quadras inteiras
sera' permitida, ..resguardando-se as demais. exigencias desta lei e do
Co'digo de Edificaçe.se I7sta1aç6es. --
Art. 39 - Nas quadras de forma triangular, a associaSEM AD-06.014
1
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Fls.-15;
ça'o de lotes devera, preferencialmente, abranger toda a quadra.
Art. 40 - Para as quadras de mais de quatro frentes,ft
ca estabelecido tambe'm o crite'rio do Art. 39 supra, para a associa -
çio de lotes.
Art. 41 - Sc poderc haver parcelamento de lotes, com
fins de associamento, se a a'rea restante de cada um nao for inferior
a trezentos e sessenta metros quadrados (360,00 m2) e se satisfize -
rem as demais exigencias desta lei.
cAPÍTULO ITT
DO SISTEMA VIÁRIO
Art. 42 - As vias de comunicaçao, ou sejam, aquelas '
que facultam a interligaçao das funçoes urbanas,. se. classificam da
seguinte forma:
via principal: - e' aquela que, pela sua imp1antaça'o
e porte, estabelece .ligaçoes,.. desempenhando a fun
çao de distribuiçao geral;
via secunda'ri.a ou coletora: - e' aquela que, desempe
nhando a funçao de penetraçao, estabelece a interli
. gaçao da trama local com o sistema de vias princi -
pais;
via local: é aquela que, atendendo a a'reas restritas
desempenha a função de ctrculaço local;
. d) rua de habitaçao: - e' a via local destinada ao sim
ples acesso as habitaç6es. ATo, caso particular em que
termina numa praça de retorno e'.denominada "cul de
sac";
e) rua de pedestre: - e' a que no permite o trafego de
veÍculos.
Art. 43 - Fica proibida, • nas a'reas urbanas, da expansao
- urbana e rurais do MunicÍpio,. a abertura de vias de comunicaçao sem
previa autorizaçao da Prefeitura. '
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Fl S. 16
Art, 44 - As vias de comunicaço devero adaptar-se as
condiçes topogrficas do terreno, em harmonia com o sistema viário
envol ven te.
Art. 45 - A locaçao das vias pu'blicas devera' ajustar -
se a natureza, uso e dëns-idade da populaço das áreas servidas, a jui'
zo da Prefeitura. As dimensces do leito e passeiodevera'o correspon -
der a multip1os de filas de veLculos ou de pedestres, de acordo com
os seguintes padrdes:
1 - para cada fila de velculos estacionados paralelos'
guia, dois metros , e cinquenta centmetros(2,50m)
II - para cada fila de veÍculos em movimento (pequena
velocidade), tres metros (3,00 m);
III - entre as diversas filas devera' ser prevista a dis
ta'ncia de dez centÍmetros (0,10 m) para faixa de
sinalizaçao segundo normas do Conselho Nacional de
T?nsito (CONTRAILT);
IV - para cada faixa de pedestre, um metro e vinte cen
tÍmetros (1,20 m).
Art. 46 - As vias principais terao largura mÍnima de
trinta e ummetros (31,00 m), sendo dezenove metros (19,00 m), de
pista de rolamento e doze metros (12,00 m) de passeios arborizados
obedecendo ao perfil indicado na prancha de perfis de vias de comunicaço apresentada no Anexo II, parte integrante desta lei.
Art. 47 - As vias coletoras terdo largura mÍnima de
vinte e quatro metros e oitenta centÍmetros (24,80 m), sendo doze e
oitenta centÍmetros (12,80 m) de pista de rolamento e doze (12,00 m )
de passeios arborizados, obedecendo ao perfil indicado na prancha de
perfis de vias de comunicaçao apresentada no Anexo II, parte integran
te da presente lei.
Art. 48 - As vias locais tera'o largura mÍ'nirl2a de qua -
torze metros e. setenta centÍmetros (14, 70 m), sendo oito metros e
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FlsZ7
setenta centÍmetros (8,70 m) de pista de rolamento seis metros '
(6,00 m) de passeios obedecendo ao perfil indicado na prancha de per
fis de vias de comunicaçao apresentada ao anexo II, parte integrante da presente lei.
Art. 49 - As ruas de habitaçao terao largura mÍnima de
onze metros (11,00 m), sendo seis metros (6,00 m) de pista de rola -
raento e cinco metros (5,00 m) de passeios, obedcend ao perfil mdi
cado na prancha de perfis de vias de comunicaçao apresentada no Anexo II, parte integrante da presente lei.
§ l - Se a rua de habitaçao e' um "cul de sac", seu per
fil seta' o disposto no presente artigo, e a sua ..extensao, somada
praça de retorno, nao devera' exceder.decem metros (100,00 m).
§ 22_ As praças de retorno das vias em "cul de sac"
deverao ter diametro mÍnimo de vinte, metros (20,00 m).
Art. 50 -.. .As declividadés das. vias urbanas serao as.
UM
seguintes:
Max imas
nasvias principais ................................. 6%
,nas vias secu.nda'rias .............................
nasvias locais .................................10%
Mtnimas
nas, vias principais, secunda'rias e locais .......0,3%
Art. 51 - Os raios mÍnimos de curvatura das vias urbanas serdo os seguintes: .
vias principais............................... .2507n
viassecundarias ................................. GOm
vias.locais ....................................30m
Art. 52 - As a'reas e de expansao urbana, a . . serem
ocupadas. por linhas de. transmisso de. energia eltrica, serão consi
.deradas "NON. AEDIFIcANDI", atrav.s de Decreto do Executivo Jiunici -
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Fl S. 2.
pai, que as delimi tara'.
Art. 53 - Ao longo das estradas de rodagem sero reser
vadas faixas com largura de vinte e cinco metros (25,00 m), de cada'
lado, acont.ardo eixo da rodovia.
Art.54 - Ao longo dos cursos d'cgua sero reservadas'
a'reas para sistema de ívenida-parque, ob•edecndo perfil indicado na
prancha de perfis de L'ias de comunicaça'o, apresentada no Anexo II
parte integrante da presente lei.
CAPÍTULO V
DOS CAMINHOS
Art.. .55 - Na zona rural, os caminhos. deverao ter lavou
ra nao inferior a-dez metros (10,00 m)...
Art. 56 - Na zona rural, as declividades dos caminhos'
oscilarao entre .tres de'cimos .e dez por cento (0,3 e 10%), assegurando o escoamento superficiaidas. a'guas pluviais eacontinuidade das
cguas correntes.nas depress6es e tal vegues.
Art. 57 - Na zona rural as.construç.es.deverio manter'
um recuo mÍnimo de dez- m-etros l0,.00.m): da. margem. dos. camnhos
CÁ p1 TUIO VI
DO ZONEA MENTO
Art. 58 - A cidade de Boa Vista fica .dividida, de acor
do com o mapa constant.e da presentelei, para efeito de regulamentaç'o do Uso, da Ocupaço e da Utilidade do Solo Urbano, nas seguintes
zonas:
- Zona Administrativa ........................... (ZA)
- Zona Comercial ................................(ZC)
- Zona. Residenc.ial .................................(ZR)
- Zona de Depo'sito e Come'rcio Atacdista .......(ZDCA)
- Zona de Indu'strias Leves ...................... (ZIL)
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Fl s .19
-. Zona Indu'strial .................. ......... ..(zI)
- Zona de Avenida-Parque .....................(ZAP)
Par.a'grafo Linico - Para efeito d.e regulamentaço do
Uso do Solo Urbano , sera' .utiliado o Anexo III, constante da pre
sente lei.
Art. 59 - A Zona Administrativa - ZA, compreende a
a'rea delimitada a saber: a partir do ponto de interseçao da Av. Ge
tu'lio Vargas com a Ru.a Cel. Pinto, seguindo por esta ate' a Av. Ville Roy, seguindo por esta ate' a Rua Alfredo Crua, seguindo por esta
ate a Rua CecÍliaBrasil,. seguindo por esta ate a Rua Mário Homem
de. Melo, seguindo por esta ate a Rua Àrcz.jo Filho, seguindo por es
ta ate' a Av. Benamin Constante, seguindo por esta, pelo seu lado
par, ate' a sua interseço com a Av. Amazonas, indo por esta ate' a
Av. Getu'lio Vargas, seguindo por esta, pelo seu lado par, ate' a Av.
Jaime Brasil, passando esta, contiTua' pela Getu'lio Vargas, agora pe
lo seu lado Ímpar, ate o ponto inicial.
Art. 60 - A Zona Comercial - ZU, compreende a Zona Co
mercial Central - ZCC e as Zonas Comerciais de Bairros - ZCB, definidas conforme os para'grafos seguintes:
Ç 12 - A Zona Comercial Central - ZCC, compreende a
rea delimitada a saber: a partir do ponto de interseço da Rua Á
raJo Filho com a Av. Ville Roy, seguindo por esta, ate a Rua Ajuri
caba, seguindo por esta, até a Rua. Bento Brasil, seguindo por esta
ate a Rua Inicio Magalhes, seguindo por esta.ate a Av. Floriano
Peixoto, por onde segue, apenas pelo lado oposto ao Rio Branco, at
a Rua José Magalhes, seguindo por esta ate, a Rua Bento Brasil, se
guindo por esta até a Av. Major illiams seguindo por esta até a
Av. Getu'lio Vargas, seguindo por esta ate a Rua Costa e Silva, se
guindo por esta ate' a Av. Ville Roy, seguindo por esta ate' a Av. Ma
jor 7illiams, seguindo por esta ate a Av. Cap. Julio Bezerra, se
guindo por esta ate a Rua Baro do Rio Branco,. seguindo por esta
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Fls.2°
ate' a Rua Alfredo Cruz, seguindo por esta ate'. a Av. ílatu'lio Vargas,
seguindo por esta ate' a Rua Cel. Pinto, cont.inuando, pelo se.0 lado '
par, ate aAv. Jaime Brasil, continuando ainda na Av. Getuçio Vargas, agora apenas pelo seu lado Ímpar, ate a Ai,. Amazonas, subindo'
pela Rua Antonio Bitencourt ate' a Av. Benjamim Constant, seguindo
por esta, pelo seu lado Ímpar, ate' a Rua Araiíjo Filho; continuando,
ainda pela Av. Benjamim Constant, por, ambos os lados, ate' a Rua Ce
cÍlia Brasil, por onde se,ue ate' a confluencia com a Av. Glaycon de
Paiva, onde se finda.
§ 2 - As Zonas Comerciai de Bairros - ZCB, compreen
dem as a'reas delimitadas a saber: Av. Ville Roy, partindo da Rua
Costa e Silva ate' o Igarape' do Miranda, a partir do qual, pelo seu
lado Ímpar, em quadras laterais, estas, em seus quatros (4) lados ,
,
ate o ponto de intercessao com a Avenida-Parque Cauame; Av. Santos
Dumont, entre a Av. Ville Roy e a Av. Cap. Ju'lio Bezerra; Av. Cap
Jlio Bezerra, partindo da Av. Major Tilliams, ate a sua interses
so com a Av. Brigadeiro Edüardd Gomes; Av. Juscelino Kubitascecic
no trecho compreendido entre a Av. Ville Roy e Av. Presidente Dutra;
em toda sua extenso, Au. Brigadeiro Eduardo Gomes, entre a Av. Pre
sidente Dutra e a Av. Cap. Ju'lio Bezerra; Rua Leopoldo Peres em to
da a sua extensao, abrdngendo toda a area circunscrita por estas
tres (3) u'ltimas ruas; Av. Sao Paulo, em toda a sua extensao; Av. Á
dalpho Brasil, em toda a sua extens Major Williams, partindo
da Av. Cap. Ju'lio Bezerra, ate' a sua inter'cessd'o com a Rua Manoel
Correia; Rua Y-1, no Jardim Floresta; Av4 Glaycon de Paiva, partindo
da sua intercesso com a Rua CecÍlia Brasil, ate' a conflu'ncia com
a via das Flores; Av. Ville Roy, partindoda Rua CecÍlia Brasil, ate'
a Av. das Guianas; Quadras de n9 01 e OS, na via das Flores; Av. Mon
te Castelo, em toda a sua extensa'o;. Av. Eldorado, em toda a sua ex
tensao; Av. Dr. Siluio Botelho, por ambos os lados, no trecho compre
endido entre a Av. Venezuela e a Rua MJrio Homem de Melo; Rua Ata/de
Teive, partindo da Av. Venezuela, ate' o seu final; A. dos BandeiranSEM AD-06.014
' 1.
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Fl s 21
tes, em toda a sua extensao.
§ 39 - Em todos os loteàmentos ou novos bairros, bem'
como nas a'reas de expansao dos existentes, serao prei)istas e eviden
ciaLas as suas respectivas Zonas Comerciais, no ato de criaçio des
tes.
Art. 61 A Zona,Residencial da Cidade - ZR, e' toda a
a'rea remanescente, nao abrangida pelas demais Zonas EspecÍficas.
Art. 62 - A 'Zona de Depo'sitos e Comercio Atacadista -
ZDCA, compreende toda a extensao das Av. Brasil e Av. General Sam -
paio, excluÍda a Zona Militar.
Art. 63 - A Zona de Indu'strias Leves - ZIL, e' a delimitada pela Av. VenezueJa, partindo da Rua Prof. Diomedes ate' a Rua
Francisco Ferreira, seguindo por' esta ate' a Rua Surumu', seguindo '
por esta ate' a Rua Prof. Diomed'es, seguindo por esta ate' o ponto
inicial.
vi
Art. 64 - A Zona Xndu'striai - ZI, compreende a a'rea
do quadrilctero delimitado a saber: subindo pela margem direita do
Rio Branco, a partir da fos do Igarape' Bacabal, até' a fo2 do Igara-
--pe' Grande; subindo por este, pela sua margem direita, ate' a interces
so com a BR-174; descendo poresta,. no sentido de CaracaraÍ, ate'
-a sua intercesso com o Igarape' Bacabal, descendo por este, pela '
sua margem esquerda, ate' a sua desembocadúra.noRio Branco, ponto
inicial do'perÍmetro.
Art. 65 - As Zonas da Avenida-Parque - ZAP, sa'o as
seguintes:
1 - Avenida-Parque Beira-Rio: partindo da Av. Parque
Igarape Grarde, no igarape do mesmo .nome, subindo
pela margem direita do Rio Branco, ate' atingir a
Av. Parque Cauame', junto ao rio do mesmo nome;
II - Avenida-Parque.Cauame': partindo da Av. Parque Rei
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s I1p.
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Fls.22.
ra-Rio, à margem do Rio Branco, subindo por ambas
as margens do Rio Cauame', ate' a intercesso com
a Av. Parque Carana' no Igarape' do mesmo nome;
III - Avenida-Parque Carana: partindo da Au. Parque
Cauame' iate' a sua intercessao com a Au. Parque Pis
cicultura por ambas as margens do igarape' Carana;
IV - Avenida-Parque Piscicultura: partindo da Au. Par
que CaranE; pelo atual limite da Zona Urbana da
capital, ate' atingir a Au. Parque Igarape' Grande;
V - Avenida-Parque Igrape' Grande: partindo da Av,Par
que Piscicultura, por ambas as margens do Igarape'
do mesmo nome, ate' atingir a Au. Parque Beira-Rio,
margem do Rio Branco;
VI - Avenida Parque Ene Garces: partindo do Centro Ci'
vico ate o Aeroporto Internacional de Boa Vista.
Ç l - O Poder Executivo Municipal projetara' o percur
so das Avenidas-Parque, declarando em seguida as suas a'reas de domi'-
nio como 111/01V AEDIFIC1Á]VDI 11, fazendo conhecer da medida aos seus
tuais ocupantes e, se for o caso, regulamentando os procedimentos ne
cesscrios pnra as desapropriaçes cabÍveis, no momento oportuno.
§ 29 - Todas as Avenidas-Parques serao consideradas '
como via principal, conforme o anexo II desta lei.
§ 39 - Apenas as vias principais e as coletoras fardo
intercessao com as Av. Parque, evitando-se desta forma, o excesso de
cruzamentos com tais vias.
- 1/a elaboraçao dos respectivos projetos, serao
considerados e preservados todos os imcÇveis tidos como patrimonio
tdiciàal da cidade, aqueles de utilidade pu'blica, bem como todos'
os. bosques e aguadas.
§ 52 - Todas as Au. Parque sero dotadas de ciclovias.
Art. 66 - Na Zona Administrativa serco permitidos os
seguintes usos:
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Ng
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Fls.23
' Reside.ncial Unifamiliar (iteml.1);
- Residencial Coletivo (item 1.2);
- Misto: Residencial/Institucional (item 5.1 a. 5.10),
Comercial (item 2.1 a 2.5) ou Serviços (item
3.1.2.1, 3.1.5.1, 3.1.5.3, 3.1.5.4, 3.1.6,
3.1.7, 3.1.8, 3.2,3.3, 3.4 e3.5);
- Comercial (item 2.1 a 2,5) e Serviços (item.
3.1.1.1, 3,1.2.1, 3.1.5.1, 3.l.5.3,.3.1.5..4,. 3.1.6
3.1.7, 3.1.8,3.2, 3.3, 3.4, e 3.5);
- Institucional (item 5.1 a 5.10);
—llndustrial e Oficinas (item 4.2);
- Circulaçao (item 6.1.1, 6.2, 6.3, 6.5..1, 6.5.2
6.4.6.1 e 6.4.6.3).
Para'grafo Unico - So serao permitidos •os uos de ser
viços, industriais e oficina que no produzam ru!dos, poeiras, fuma
ças ou gazes nocivos (a vizinhança e que empreguem, no ma'ximo, oito'
(8) pessoas.
guintes usos:
Art. 67 - IVa Zona Comercial serao permitidos os se
- Residenci,l Unifamiliar (item 1.1);
- ResidencialColetivo (item 1.2);
- Misto: Residencial/Institucional (item 5.1 a 5.10),
Comercial (item 2.2 a 2.5) ou S6rviços (item
- 3.1..1, 3.1.2, 3.1.5, 3.1.6, 31.7,3.1.8,3.2
3.3,3.4e3.5);
- Coercial (item 2.1a2.5 e 2.7) e Serviços (item3);
- Institucional (item 5.1-a5.lO);
- Indu'strjal e Oficinas (item 4.2);
- Circulaçao (item 6,.2., 6.,3,6.4.1, 6.5.1 e
Para'g'afb 7lnico - So' sero permitidos os usos de ser
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a
.
f
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Fls.24
viços, industriai.s e de .of.icirzas que no .produ2am ruÍdos, poeiras
fumaças ou gazes novivos a' vizinhança e. qu.e empreguem, no mcíximo, o
to (8) pessoas.
Ârt. 68 - iVa Zona Residencial, serao permitidos os se
guiTte usos: - -
- Residencial Unifami.Ziar (item 1.1);
- Residencial Coletivo (item 1.2(;
- Mso Residencial/Institucional (item5.la 5.10),
Comercial (i tem 2.1.a2.5.3) ouServiços (item 3) ;
- Comeicial (item 2.1 a 2.5 e 2.7) e Serviços (item '
3.1 a.3.3, 3.4.1 a 3.4.5 e
- industrial e Oficinas (item 4.2);
- Institucional (item 5);
Circulaço (item 6.1l, 6.1.3, 6.2, 6.3, 6.4.1,
6.4.5, 6.4.6, 6.5.1 3.6.5.2)
• • Art.. 69 --.Na Zona de Depsitos e Comerciõ Atacadista,
serEo permitidos os seguintes usos:
- Comercial (item 2.);
- Industrial e Oficinas (item 4.2);
- In.StituCional (ttem5.1.2 e 5.4 a 5.7);
C'culaço (item:6.l.i, 6.2.2.1, 6.2.2.3
6.2.3, 6.3, 6.4.1 a 6.4.4,
Para'grafo fJnco-. $0' sero permitidos usos que no
produzam ruÍdos, pbeira, fumaças, ou gazes. nocii.'os a pizinhança.
Ar.t.. 70.- Na Zona de Indu'strias Leves sero permiti -
dos os seguintes usos: • . .
- Corercial .(itens 2.1.3.4, 2.1.4, 2.1.7, 2.5.1
2.5.3.3, 2.5.3.4 e 2.5.3.5) e Serviços (itens
3.2.1.3, 3.1.1.5 e 3.1.3 a
- Industrial (item 4.2);
- Inttutonal (itens 5.1.2 e 54 a 5.7);
- - Circulaço (itens 6.1.1, 6.2.2, 6.2.3, 6.3 e 6.5).
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.t
TERRITÓRIO FEDERAL OE RORAIMA
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Fls.24 1
viços, industriais e de oficinas que no produzam ruÍdos, poeiras ,
fumaças ou gazes novivos. a' vizinhança e. qu empreguem, no mcximo, oi
to (8) pessoas.
A.rt. 68 - Na Zona Residencial, sero permitidos os se
guinte usos: . . . .
-
- Residencial Unifamiliar (item .2.1);
Residencial Coletivo (item•l.2(;
- MtsjoResidncial/Institu.cional (ítem5.la 5.10),
Comercial (item 2.1.a.,2.5.3) ouServiços (item 3) ;
- Comercial (item 2.1 a 2.5 e 2.7) e Serviços (item
3.2 a.3.3, L3.4.2 a 3.4.5 e. 3.5);
industrial e Oficinas (item 4.2);
- Institucional (item 5);
Circu1aço (item 6.11, 6.1.3, 6.2, 6 .1$ 6.4.1,
6.4.5, 6.4.6, 6.5.1 3. 6.5.2)
Art., 69 -Na Zona de Depo'sitos e Comrció Atacadista,
serao permitidos os seguintes usos:
- Comercial (item 2);
Industrial e Oficinas (item 4.2);
- In..titucional (iteni 5.1.2 e 5.4 a 5.7);
Ciculaço (item6.l;i, 6.2.2.3
6.2.3, 6.3, 6.4.1 a 6.4.4, 6.5).
Para'grafo TJnZco-. $o' sero permitidos usos que no
produzam ruÍdos, pbeiras, fumaças ou gazs. noci pos pizinhança.
Ar.t., 70.- Na Zona de Indu'strias Leves sero permiti -
dos os seguintes usos:
- Comrcial .(itens 2.1.3.4, 2.1.4, 2.1.7, 2.5.1
2.5.3.3, 2.5.3.4 e 2.5.3.5) e Serviços (itens
3.1.1.3, 3.1.1.5 .e 3.1.3 a 3.1.5);,
- fnustria1 (item 4.2);
- Inttuonal (itens 5.1.2 e 54 a
- Circulaçio (itens 6.1.1, 6.2.2, 6.2.3, 6.3 e 6.5).
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Fls .25:
Parcgrafo Óni co - Sc sero permi tidos os usos de ser
viços industriais e de oficinas, que no produzam fumaça ou gazes
noci vás a vizinhança.
Art. 71 - Na Zona Industrial, serao permitidos os
seguintes usos:
- Comercial (itens 2.1.3, 2.1.5, a 2.1.8, 2.2, 2.3
2.5 e 2.6) e Serviços (item 3);
- Industrial (item 4);
- Institucional (itens 5.1, 5.2, 5.3.1, 5.3.2, 5.4 .
5.5, 5.6, 5.7 e
- Circu1açao (itens 6.1.1, 6.1.2, 6.2.2, 6.3, 6.4.1,
a 6.4.4 e 6.4.6).
Para'grafo Ónico - So' seiao permiti-dos usos nao polu
entes do meio- ambiente, ou com filtros e dispositivos que impeçam
tal poluiçao.
Art,. 72 - Nas Zonas de Avenidas-Parques, sero permi
tidos osseguintes usos:
- J?esidencia1- (item 1.1);
- Comercial (itJns 2.1.3.1, 2.1.4, 2.1.6.1, 2.1,6.2,
2.1.6.3, 2.1.7.1, 2.1.9.3, 2;1.9.9,
2.1.9.10, 2.1.10.2, 2.1.10.3, .1.10.5, 2.1.10.7
2.1.10.8, 2.5.3.2, 2.5.3.7, 2.5.3.8, 3.1.8.5, 3.2,
.3.3, e3.4);
- Industrial (item 4.2.13.8);
- Institucional (item 5);
- Circu1aç.d (itens 6.1.1, 6.2.2.3, 6.2:3, 6.3,
6.4.6.2, 6.4.6.3, 6..5.1e 6.5.2).
§ 19 - Os usos atualmente, em pra'tica nas áreas das
Ab .Parque., incompatÍveis com a presente Lei, terEoum prazo de
seis (6) anos para se deslocarem das Zonas em apreço, ou procederem
alteraço necessoria da, atividade ou atividades,contado -da data '
da publicaçao desta.
SEMAD-06.014
1I'iIi d1p
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Fls,26
§ 2 - Por esta Lei, ficam declaradas como zonas "NON
AEDIDICANDI", aquelas a'reas atingidas pelos projetos das Av. Parque;
em seu eixo principal e por uma largura de 17 m para cada lado, ate'
a construçao destas.
Art. 73 - Nas Zonas Administrativas, Comercial Resi -.
dencial,deIndistrias Leves e de Avenidas-Parque, nEo serEo permiti
dos usos com depcsLtos e/ou comércio atacadista de substEncias po
luentes, combustíveis, inflama'veis, explosivos ou radioativos de qual
quer natureza, salvo os postos de abastecimento de veículos aeroha
ves e embarcaçEes.
Parcgrafo Ónico - Nas demais zohas, tais usos scÇ se
rEo permitidos apos atendidos os requisitos de segurança.
Art. 74 - A regulaz7zentaçEo da percentagem limite de
ocupaçEo do Solo Urbano, ou seja, a relaçEo entre a a'rea total do
terreno e ,a a'rea do mesmo a ser ocupada por edificaçEo, sera' definida pela tabela 1, conforme o uso da edificaEo e respectiva zona.
§ 19 - Para uso residencial deve ser previsto espaço'
para estacionamento de Jculos, na razEo de duas vagas para cada uni
dadé residencial.
§ 2 - Os limites mi'nimos de nu'meros de vagas em edi
ficaçEes destinadas a uso nEo exclusivamente rsidencia2, serEo defi
.nidos pela Tabela 2, que segue, conforme o uso da edificaçEo e a
respectiva Zona.
§ 39 - As creas de estacionamento serEo atendidas nos
limites dos lotes ou na forma prevista pelo Ccdigo de EdificaçEes e
Ins talaçEes.
§ 49 - As a'reas de afastamento nEo poderEo ser computadas como areas de estacionamento. '
§ 59 - Nas edificaç6es de uso misto incidem os nme -
ros relativos a cada uso.
§ 6-9 - Onde o nu'mero de vagas e' definido em funçEo da
SEMADO6.O14
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Fls .27
a'rea construÍda, a fraçao do parametro e computada.
§ 79 - Fica estabelecido, como base de ca'lculo de c
rea mÍnima de vaga, segundo a categoria de veÍculo, respectivament
dois metros e cinquenta centÍmetro por quatro e oitenta centÍmetros
(2,50 m x 4,80 m) para automo'vel e tres metros e cinquenta centÍmetros por des metros (3,50 m x 10,00 m) para nibus e caminhões.
§ 8P Par& os usos industriais, oficinas e depo'si -
tos, deve ser previsto espaço dentro do lote do pctio de manõbras
de veÍculos, tedo) n6 mÍnimo, duz-entos metros quadrados (200,00 m2).
§ 92 - Nas quadras compreendidas na a'rea formada pe
]as Av. Floriano Peixoto, Rua Jose Maga1hes, Av. Getilio Vargas e
Rua Incio Mdgalhes, será permitida a reforma ou construço nova
nos espaços ja edificados, excedendo os limites deste artigo, ate'
o equivalente a a'rea ocupada pelos pre'dios j a existentes, respeitado o alinhamento predial.
Art. 75 - regulamentaçao de percentagem limite da
utilisaçao do solo urbano, ou seia, a relaçao entre a a'rea total da
edifi.caçEo e a ctea do respectivo terreno serc definida na Tabela
conforme o uso da edificaçao e repectiva sona.
Para'grafo Línico - O gabarito ma'ximo admitido para o
munic[pio de Boa Vista, de acordo com o previsto no artigo 119 da
Lei n923/74 - CcdiJo iuntcipal de Edificaçoes e Instalaçoes, e de
tres (3) pavimentos.
Árt. 76 - Alm das percentagens estabelecidas nos ar
tigos anteriores, as edificaçoes a serem construÍdas devero sofrer
afastamentos mÍnimos de frente, de fundo e laterais, ressalvado o
disposto no Art.' 74, § 99 desta Lei.
§ 12 - Para as edificaes de ate trs (3) pavimentos
serao obrigato'rios:
afastamento de frente mÍnimo de 5,00 m (cinco me
tros).
afastamentos laterais mÍnimos: de um metro e cm
SEMAD-06.014
M • 1í,41
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Fl.2
quenta centÍmetros (1,50m) no caso de abertura de
vaos nas paredes laterais; e de um metro (l,OQm )
no caso das peredes laterais nio conterem coberturas, a excesso dos abrigos abertos que podem atin
gir as divisas do lote.
c) afastamento mÍnimo de fundo de cinco (5) metros.
§ 29 Nas edificaçoes de uso exclusivamente residencial, será permitida a construço de edÍculas no alinhamento poste -
2
nor do lote, com area rnaxíma• de 40 m .e altura maxima de 2,80 m
destinadas estritamente a garagens, depósitosglãvánderias e/ou depen
dencias de serviçais, respeitada uma cea livre entre estas e o pr
do principal de, no mi'nimo, 5,00 (cinco metros de distancia.
§ 32 - Na Zona Comercial Central a construço poder'
ser erguida no alinhamento predial.
§ 49 - Nas Zonas Comerciais Central e de Bairros, na
Zona de Depsitos e Comrcio Atacadista e na Zona de Insdistrias Le
ves, o afastamento mÍnimo de fundos sera' de 2,00 m (dois metros), no
caso de edificaçoes para uso no residencial.
Art. 77 - As praças, existentes ou projetadas, nio
poderao ser transformadas para uso diverso, devendo ser preservadas'
as suas a'reas verdes e espaço de lazer totalmente para a põpulaçao.
Art. 78 - Para os casos no compatÍveis com as disposiçoes desta Lei, identificadas até a presente data, fica estabelecido o prazo de seis (6) anos para a adequaço dos usos e demais '
exigncias, findo o qual o Poder Executivo devera adotar as medidas'
cabÍveis.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 79 - Fica o Poder Executivo autorizado a promover
o reconhecimento do Plano de Desenvolvimento Urbano deste ÁfunicÍpio
SEMAD-06.014
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Fls.29
junto aos poderes Pu'blicos Federal e Territorial.
Ârt. .80 Os dispositivos desta lei aplicam-se no sen
tido estrito, excluÍdas as analogias e interpretaçoes extensivas.
Art. 81 - .9 Poder Executivo deverc expedir decretos e
outros, atos administrativos que'se fizerem necesscrios à fiel obdervincia dos dispositivos, desta lei.
Árt. 82 - Esta lei entrara em vigor trinta'(30) dias
apo's sua publicaçao.
Gabinëte do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 3O de
Abril de 1982.
'OS JtTTOS
pal
SEMAD-06.014
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TABELA 1
zoNAs 'DEPÓSITOS E
COMERCIO
L4 DRINISTRA TI VA COMERCIAL RESIDENCIAL
usos ATA CA DISTA
T2sidencial
UnifQMiliar 50* 50% 500110 -
Residencial Co
letivo l 50% 50% -
Misto:Residencj 8O*/l-° 80%/12
Inst.Comercial Pavimento Pavimento 50% -
u Serviços 50% demais 501'10 demais
C'o.mercial e 8O%/19
60% Pavimento 80% 80%
Servzços 60% demais
80%/19
Institucional Pavimento 80% 80% 80%
60% demais
Industrial e
Oficinas 50% 50% 60% 80%
Depsitos - 80% 80% 60%
SEM ADO6.O 14
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TABELA II
LIMITES MINIMOS DE NTIMEROS DE VÁ GÁS
PÁRA ESTÁ CIO]VÁ MENTO E GUJ1 ilDA DE VEICULOS
E
VÁ GÁS EDIFICA ÇÕES
ZONAS
ZC
DEMA IS
ZONAS
Salas. comerciais e lojas 1:100 1:50
Restaurantes, Churrascaras,
Boates ë Congeneres com
mais de 300,00m2 de a'rea 1:100 1:40
Super-mercados 1:100 1:60
Teatros, Cinemas, Audi to'ros
e Exposiçoes 1:100 1:80
Hospitais,Clínicas e Casas
de Sau'de - Área mÍnima de
3,00 x 7,00 m:.mais: - 1:200 1:200
Industrial- Área minima '
de 5,00 x 7,00 m, mais: 1:200 1:200
Vagas p1 Prima'rio/Me'dio 1:1 1:1
Sala de Ensino
aula Supeti'or 2:1 2:1
SEMAD-06.014
tçp
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TABELA III
ADMINIS DEPÓSITO E -
UTILIZAÇÃO COMERCIAL RESIDE ATOlA L COMÉRCIO
TRA TI VÁ ATACADISTA
Residencial
Unifamiliar 100% 100% JOQ% -
Residencial
Coletivo 300% 300% 150% -
Misto:Resid. /
Com. ou Serv. 300% 300% 200% -
Comercial e
Serviços 80% 300% 80% 80%
Institucional 300% 80% 80% 80%
Industrial e
Oficinas 50% 50% o% 160%
Depcsitos - 70% 60% 160%
SEMAD-06.014
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CLASSIFICAÇÃO DOS USOS DO SOLO URBANO
USOS RESIDEJITCIA s (1)
1.1 - Residncias Singulares (nifamiliares).
1.2 - Residencias Coletivas (multifamiltares).
USOS COMERCIAIS (2)
2.1 - Come'rcio Varejista
2.1.1 - Ferragens e material de ConstruçEo
2.l.1..l -. Ferragens
2.l.12 - Material de Construço
2.1.2 - Mquinas •e aparelhos, materiaL eltrico
2.1.2.1— Máquinas e aparelhos de uso domstico
2.1.2.2 - Rdios, refrigeradores e acessrios
,
2.1.3 - Veiculos e acessorios
2.1.3.1 - VeÍculos a motor
2.1.3.2 - Pneumaticcs, peças e acesscrios
2.1.3.3 - Outros veículos.
2.1.3.4 - Mcquinas agrÍcolaseRodovicrias
2.1.4 - Mcveis, artigos de habitaço e uso
2.14.l - McÇveis e artigos de colchoaria
2.1.4.2 - Artigos de tapeçaria
2.1.4.3 - Espelhos, - quadros e molduras
2.1.4.4 - Louça.s, cristais e artigos de uso dorízstico
2.1.4.5 - Antiguidades
2.1.5 - Papel, impressos e artigos de escritorio
2.l.5.7 Artigos de papelaria
2.1.5.2 Livros
2.1.5.3 - Jornais e revistas
Produtos quÍmicos, farmacuticos e afins
2.1.6.1 - Produtos farmacuticos e afins
SEMAD-06.014
ri
ktitb.
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Fls.02 1
2.1.6.2 - Plantas medicinais
2.1.6.3 - Artigos de perfumaria e toucador
2.1.6.4 - Tintas e verni2es
2.1.7 - Combusti'uel e lubrificantes
2.1.7.1 - Gasolina, Sleos combusti'ves e lubrificantes
2.1.7.2 - Lenha
2.1.7.3 - Carvao vegetal
2.1.8 - Tecidos e artefatos, artigos de vestua'rio e de armari—
nho.
2.1.8..1 - Tecidos
2.1.8.2 - Roupas feitas
2.1.8.3 - Artigos de armarinho
2.1.8.4 - Calçados
2.1.8.5 - Chapus., meias e acessrios do vest.urio
2.1.8.6 - Roupas de dama e mesa
2.1.9 - Produtos alimentícios. bebidas e estimulantes
2.1. .9;l Artigos de mercearia
2.1.9.2 - Frios •e conservas
2.1.9.3 Balas, docas e confeitos
2.l.9.,4 - Pao e massas alimenticias
2.1.9.5 - Frutas, hortaliças, aves e ovos
2.1.9.6.— LaticÍnios
2.1.9.7 - Carnes verdes
2.1.9.8 - Pescado
2.1.9.9 - Bebidas, refrigerantes e aguas minerais
2.1.9.10— Cigarros e artigos de tabacaria
2.1.10— Artigos diversos
2.110.1 - Artefatos de couro e similares
2.1.10.2 - Artigos de joalheria e relojoaria
2.1.10.3 - Artigos de ótica e material fotgrfico
2.1.10.4 - Instrumentos de misica, dliscos e mzsicas i
pressas.
SEMAD-06.014
'TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNfCIPAL DE BOA VISTA
Fls.03 1
2.1.10.5 - Brinquedos, artigos desportivos e de recrea
çdo.
2.1.10.6 - Artigos religiosos e funera'rios
2.1.10.7 - Plantas, flores e animais vivos para recrea
çao.
2.l.l0.8 - Artigos de artesanato.
2.2 - Mercado de.Credito
2.2.1 - Bancos
2.2.2 - Casas banca'rias
2.2.3.— Caixas econ'micas
2.2.4 - Outras instituições de cre'dito
2.3 - Seguros e Cap'italizaçio
2.3.1 - Sëguros de vida
2.3.2 Seguros.elementares
2.3.3 - Seguros de acidentes de trabalho
2.3.4. - Seguros gerais
2.3.5 Capitalizaça'õ
2.4 - Comercio de imoveis e valores mobi.liario
- 2.4.1 - 'Come'rcio e corretagem de imo'veis
2.4.2 - Comercio e corretagem de valores mobiliarios
2.5 - Atividades auxiliares de credito
2.5.1 - Atividades auxiliares do come'rcio de mercadorias
- 2.5.1.1 - Representaçoes, comiss6es e corretagem
2:5.1.2 - Secçes de vendas sem faturamento, comerciais
e industriais.
2.5.1.3 - SecçSes de coripra
2.5.1.4 - ArmaRenagem
2.5.1.5 - Despacho de cargas e encomendas
2.5.1.6 - Prensagem, embalagem e acondicionamento
2.5.2 - Atividades auxiliares do comercio de valores
2;5.2.1 - Corretagem de seguros e capitali.zaça'o
2.5.2.2 - Cobranças
SEMAD-06.014
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Fls.. 04 1
2.5.3 - Atividades do come'rcio em geral
2.5.3.1 - Publicidade e propagrnda
2.5.3.2 - Distribuiçao dè jornais, revistas e outras pu
bl icaçes.
2.5.3.3 - Serviços de Contabilidade
2.5.3.4 - Cc'pias fotosta'ticas, datilogra'ficas e mimeo -
gra'fi cas.
2.5.3.5 - Serviços de despachantes e procuradoria
2.5.3.6 - Locaçao de peli'culas cinematogrcficas
2.5.3.7 - Locaçao débicicletas e outros vei'culos nao
motorizados.
2.5.3.8 Locaçao de VeÍculos motorizados
2.5.3.9 - Locaçao de mao de obra
2.5.3.10- Locaçao de cutros artigos.
- Comercio Atacadista
L:t
2.6.1 - Produtos agropecua'rios e produtos extrativos
2.6.2 - Ferragens e produtos metalu'rgicos, material de constru -
2.6.3 - Ma'quinas e aparelhos
,
2.6.4 - Veículos e acessorios
2.6.5 -. Papel, impressos e artigos de escrito'rio
2.6.6 - Produtos quÍmicos, farmacuticos e afins
2.6.7 - CombustÍveis e lubrificantes
2.6.8 - Teidos, artefatos, fios txteis, artigos de vestucrio
2.6.9 - Produtos alimentÍcios, bebidas e estimulantes
2.6.10- Artigos usados.
- Corizrcio Misto (Varejista/Atacadista)
2.7.1 - Produtos agropecua'rios e produtos extrativos
2.7.2 - Ferragens e produtos metalirgicos, material de constru
ç o.
2.7.3 - Ma'quinas e aparelhos
2.7.4 - Veiculos e acessorios
2.7.5 - Papel, impressos e artigos de escritd'rio.
SEMAD-06.014
meullQ.
O TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
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Fls. 05
2.7.6 - Produtos quÍmicos, farmacutico e afins
2.7.7- Combusti'vets e lubrificantes
2.7.8 - Tecidos, artefatos, fios t'xteis, artigos de vestua'rio
2.7.9 - Produtos alimenti'cios, bebidas e estimulantes
2.7.10- Artigos usados
USOS DE SERVIÇOS (3)
3.1 - Serviços de Confecçco e Reparaç4
3.1.1 - Artefatos em metal
Confecço e reparaç'o de artigos de cutela -
ria Rnclusive reparaçao de armas)
3.1.1.2 - Confecçao•e r.eparaçEo de •artigos de funila -
ria.
Confecço e reparaço de artigos de serralhe
ria, caldearia e artigos de ferraria.
3.1.1.4 - Confecça'o de' ferraduras e serviços de ferraçEo de animais
3.1.1.5 - Serviços de soldagem
3.1.1.6 - Serviços de galvanoplastia e operaçoes similares.
3.1.2 - Ma'quinas e aparelhos
3.1.2.1 - Confecçáo e reparaç'o de ma'quinas e apare -
0
.Zhos :eletricós
3.1.2.2 - Reparaça'o de riza'quinas e aparelhos nao ele'tri
• cos de uso industrial e agrÍcola
3.1.2.3 - Reparaçao de ma'quinas e aparelhos nao ele'tr
cos de uso comercial e domestico
3.1.3 - Ifeiculos e acessorios
3.1.3.1 - Reparaçao de motores e peças de veÍculos
3.1.3.2 - Reparaça'o de veÍculos a motor (inclusive re
paraçao de motores e peças)
3.1.3.3 - Reparaço de bicicletas e triciclos
SEMÁD-06.014
4V
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Fls. 06
3.1...3.4 - Conecça'o e repara,çao de. veÍculos de traçao
an i mal.
3.1.3.5 - Lavagem, polimento e. lurificaço de veÍculos
3.1.4 -Artefatos de madeira
Confecço ereparaço de artigos de carpirzta -
ria.
3.1.4.2 - Confecçao e reparaçao de artigos de tanoaria
3.1.5 - Artigos de mobilidrio
3.1.-5.1 - Co.nfecço e reparaço de mo'veis de madeira, vi
me, junco e similares
3.1.5.2--- Confecçco e reparaço de mo'veis de metal
Confecçao e reparaçb de artigos de cclri::a.
3.1.5.4 - Serviços de guarda e conservaç&o de mo'veis
3.1.6 - Artefatos de couro e peles
Confecçao e reparaçEo de artigos de selaria e
correari a
Confecaçaod reparaçao de. malas e artigos de
viagem;
3.1.7 - Artigos de vestudrio e artefatos de tecidos
-- Confecçao e reparaçao de roupas para homens e
men i nos
3.1.7.2 - Confecço e. reparaçao de costumes e vestidos
para senhoras e meninas.
3.1.7.3 - Confecçao e reparaçao dé àhape'us
3.1.7.4 - Confecçdo e reparaçEo de agasalhos e acesso' -
rios do véstudrjo.
3.1.7.5 Confecço de roupas de cama e mesa, rendas
bordados e similares.
3.1.7.6 - .Confecço de redes e artigos de tapeçaria.
3.1.7.7 - Reparaço e confecçb de sapatos..
3.1.7.6 Serviços de lavandaria e tinturaria
3.1.7.9 - Serviços de engraxate
SEMAD-06.014
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Fls.O7 1
-ç
3.1.8 - Serviços Diversos
3.1.8.1 - Confecçao de c1iches, serviços gra'ficos e de
encaderna çao
3.1.8.2 - Reparaçao de relo'gios
3.1.8.3 -' Confecçao e reparaçao de artigos de ourivesaria
3.1.8.4 - Serviços deprtese denta'i'ia(exclusive - os
executados em gabinete denta'rio)
3l.8.5 - Serviços fotogrcficos
3.1.8.6 - Confecçio e reparaço de artigos de d'tica
3.1.8.7 - Cohfe.cço e reparaç'o de brinquedos e artigos
desportivos
31.8.8 - ConfecçEo e reparação de instrumentomusicais
3.1.8.9 - Confecç'o e reparaçco .de carcmbos, placas e
materiais de propaganda
3.1.8.10- Reparaçco de objetos de arte
3.1.à.ii- Confecçao deartefatos de mcrmore
3.1.8.12 -Reparaçao e instalaçao de encanamentos
Serviços, de vidraçaria
3..1..14- Serviços dë limpeza de edifi'cios
3.2 - Serviços de alojamento e alimentaçao
3.2.1 - Hotis e pens5'es, sem serviço 'de alimentaçio
3.2.2 - Hotis epens6es, com serviço de a1imentaço
3.2.3 - Restaurantes
3.2.4 - C&,fe's, bares e botequins
3.2.5 - -Leiteria, sorveterias, confeitarias e casas de ch
3.2.6 - Outros serviços de alimentaçEo - atividades mistas
3.3 - Serviços de Higiene Pessoal .
3.3.1 - Sà1es de barbeiro e cabeleireiro para homens e senhoras
3.3.2 - Sal oes' de cabeleireiro para senhoras
3.3.3 - Saloes mistos para homens e senhoras
3.3.4 - Outros serviços de higiene pessoal
SEMAD-06.Õ14
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
;PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Fls.08
3.4 - Serviços de Divers.es e Radiodifusa'o
3.4.1 - Cinemas e cine-teatros
3.4.2 - Teatros
3.4.3 - Bilhares
3.4.4 - Associaçes socio recreativas desport.tvas, sem fins 1u
crativos
- Ra'dio e teledifusao
3.4.6 -. Boates, sa1oes de dança e assemelhados
3,4.7 - Diversges eletro"njcas
35 - Escrito'rios Profissionais
USOS INDUSTRIAIS (4)
4U - Indu'strtas .Prima'rias (extrativas)
4.1.1 - Indu'stri as extrativas de pràdutos minerais
4.1.1.1 - Extraço de minerais meta'licos
4.1.1.1.1 - Extraço de minrios de ferro
4.1.1.1..2 - Extraço de mine'rio dé. mangans
4.1.1.1,3 - Extraçao de bauxita
4.1.1.1.4 - Extraço de minrios demetais ra
• ros ou preciosos
4.1.1.1.5 - Extraçao de outros minerais met1i
-
• co-s
4.1.1.1.6 - Extraçao de outros minerais na'o
metc1icos (ajat[ta, grcfica, baritita, pinta, fe.1dspatô;, materi-
- ais. abrasivos, etc.)
4.1.1.2 - Extraçao de pedras e de outros materiais de
cons truçao.
SEMAD-06.014
d
,
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Fls.O9
4.1.1.2.1 - Extraçao de pedras para construçao.
4.1.1.2.2 - Extraçao de ma'rmore e ardo'sia.
4.1.1.2.3 - Extraçao de ãreia, cascalhos e saibros
4.1.1.2.4 - Extraçao de calca'reos e gipsita e ex
ploraçEo de depcsitos conchfferos.
4.1.1.2.5 - Extraço de argilas, caulins e outros'
materiais refrat.crios.
4.1.1.3 - Industrializaç.o de cgua mineral.
4.1.2 - Indstrias extrativas de produtos vegetais.
4.1.2.1 - Extraçao de madeira, lenha e produtos finais.
4.1.2.1.1 —Extraçao de madeira com ou sem benefici
amento.
4.1.2.1.2 - Extraçio de lenha.
4.1.2.1.3 - Extraçao debambus, canas silvestres e
produtos. similares.
4.1.2.2 - Extraço e benefici.amento (maceraço de plantas ft
L7. brosas.
4.1.2.2.1 - Extraço e beneficiamento de caros, gua
xima, carrapicho, malva, etc.
4.1.2.2.2 - Extraçao e beneficiamento de crina vege
tal, paina, estofos em geral.
4.1.2.2.3 - Extraço e beneficiamento de palhase ou
produtos pçzra trançados.
4.1.2.3 - Extraçao de sementes oleaginosas.
4.1.2.3.1 - Extraçao de coquilhs de babaçu.
4.1.2.3.2 - Extraçao de sementes de andiroba.
4.1.2.3.3 - Extraçao de sementes em geral ou nio es
pec ificadas.
4.1.2.4 - ExtraçTo de borracha, gomas, resinas, ceras e sbs—
tanci.astanantes e tintoriais.
4.1.2.4.1 - Extraçeio e benefic.iamento de borracha e
balata.
SEMAD-06.014
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Fl s.l O
4.1.2.4.2 - Extraço de resiade plantas silvestres
4.1.2.4.3 - Extraço de ceras de carnaui'ba é de ouri
curi.
4.1.2.4.4 - Extraço de angico, barbatimo, quebracho e outras plantas silvestres e tinto
riais em geral ou nEo especificadas.
4.1..5 - ExtraçEo e beneficiamento de produtos alimentícios,
medicinais e toxicos.
4.1.2.5.1 - ExtraçEo e beneficiamento de castanha '
do Brasil.
4.1.2.5.2 - ExtraçEo e beneficiamento de erva-mate.
4.1.2.5.3 - ExtraçEo e beneficiamento de outros pro
dutos alimentÍcios silvestres.
4.1.2.5.4.- ExtraçEo e beneficiamento de plantas e
raízes medicinais é toxicas.
4.2 - IndstriasManufatureiras de .TransformaçEes Leves.
4.2.1 - Indstrias de tansformaçEo de. minerais fio met1icos (exclusive combustÍveis minerais)
4.2.1.1 - Britamento e aparelhamento de pedras e execuçio de
trabalhos em mármore e,granito.
4.2.1.1.1 - Aparelhamento de pedi'as e execuçio de
obras.decan.taria, associado& a extra -
çio.
4.2,1.1.2 - Aparelhamento de mármore e ardsia.
4.2.1,1.3 - Execuçio de esculturas, entalhes e ou
tros trabalhos em ma'rmore e em granito.
4.2.1.2 - Fabricaçio de peças e ornatos de cimento e gesso.
4.2.1..2l - Fabricaçio depeças e.ornatos de gesso e
estuque.
4.2.1.2.2 - Fabricaçio de peças, ornatos e estruturas de cimento..
SEM AD-06.014
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Fl s . Li
4.2.1.3 - Elab.oraç& de vidro.
4.2.1.3.1 - Lapidaçao, gravaçao e decoraçao de vi
dros e cristais, fabricaço de vitrais
4.2.1.4 - E]aboraçao e fabricaçao de produtos diversos de mi
nerczis. metalicos.
4.2.1.. 4.1 - Fabricaçao de artigos de gra'fica (in -
clusive la'pis).
4.2.2 - Indu'strias meta].u'rg.icas.
4.2.2.1 - Estamparia, lotoaria e funilaria.
4.2.2.1.1 - Fabricaço de. artigos de metal estampa
do.
4.2.2.1.2 -. .Fabri.caço de artigos de metal batido'
e soldado.
4.2.2.1.3 - Fabricaçio de artigos de folha de flan
dres.
4.2.2.2 - Galvanol'asti.a e operaç6es similares.
4.2.2.2.1 - Estanhagem e esmaltagem e õperaçoes si
mi1are. (no eletrolÍticas).
4.2.2.2.2 - CromaçEo, niquelagem, douraçao e ou
tras operaçe5es efetuadas por processos
eletrol Íticos.
4.2.2.2.3 - Gal.vanop].ast.ia. e operaçes similares '
em geral.
4.2.3 - .Indstrias demdeira..
4.2.3.1 - .Eabiçc de: peças e estrutura de madeira aparelha
da.
4.2.3.1.1 - Fabric.açao de.. esquadrias, portas, jane
las., tesouras e outras estruturas de
madeirapara.construçiio civil.
4.2.3.1.2 -. Fabricaçao de caixas, caixotes e engradados.
4.2.3.1.3 - Fabricaçao de caixoes mortua'rios.
SEM AO-06.014
'\\
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PREFEITURA MUWIÕIPAL DE BOA VISTA
F1s.2
4.2.3.1.4 - Fabricaçao de outros artigos de carpin
tãria (escadas-de-mEo, casas pre'-fabr
cadas de madeiras e outros artigos do
genero).
4.2.3..2 - Fabricaçao de artigos de tanoaria
4.2.3.2.1 - Fabricaço de barricas, dornas, tonis
e outros recipientes de madeira arquea
da..
4.2.3.2.2 - Fabricaça'o de outros artigos de madeira arqueada (arcos, aduelas, formas e
artigos similares).
4.2.3.3 - Fabricaçao, de artefatos de cortiça.
4.2.3.3.1 - Fabricaçio de rolhas e artefatos de
cortiça natiiral e granulada.
4.2.3.4 - Fabricaç'o de artigos diuersos de madeira e produtos afins.
4.2.3.4.1 - Fabricaçao.decabos para ferramentas e
utensil ios.
4.2.3.4.2 - Fabricaçao de artefatos de tornearia
(carrete'is, roldanas é semelhantes).
4.2.3.4.3 - Fabricaçab de utensÍlios e forma (exce
to as de madeira arqueada).
4.2.3.4.4 - Fabriaçio de saltos de madeira para
calçamento e de ce.pas para tamancos.
4.2.3.4.5 - Fabicaa'o de molduras e execuço de
obras de talha, exceto em artigos de
mobiliario.
4.2.3.4.6 -.Fabricaç.o decestos, esteiras e ou
tros artefatos de .barrbu,, vime ou pa
lha trançados (exceto mo'veis e chaps)
4.2.3.4.7 - Preparaçao de palhas para cigarros.
4.2.3.4.8- Fabricao de artigos de madeira e pro
SEM AD-06.014
11
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Fl s.
dutos afins em geral ou nao especifica
dos. -
4.2.3.4.9 - Imunizaço de madeira (tratamento destinado e preservar madeiras da deterio
l'
,
, rizaçao causada por insetos ou umidade) ,
4.2.4 - I.t-ita do mobilia'rio,
4.2.4.1 - Fabricaça'o de mo'ueis de madeira, vime, junco e si
milares para uso dcmstico.
4.2.4.1.1.- Fabricaço de mcveis de madeira (inclu
sive poltronas e outros mo'veis estofados.
4.2.4.1.2 - Fabricaço de mcueis de vime, junco e
bambu cipcs e produtos similares.
4.2.4.2 - Fabricaço de mobilia'rio comercial (exceto artigos
exclusivamente de metal).
1kH
4.2.4..1 - Fabricaçao de escrivaninhas, papelei -
ras, cadeiras giratcrias, cadeiras e '
poltronas para casas de espeta'culos.,mo
veis escolares e outros artigos co'ngneres.
4.2.4.2.2 - Fabricaçicde armaç6es, balc6es, vitri
nas parti ç6es e outros artigos do mobi
licrio para fins comerciais.
4.2.4.3 - Fabricaç'o dé mo'veis de metal.
4.2.4.3.1 - Fabricaço de mvei.s de metal para uso
domes ti co.
4.2.4.32 - Fabricaçio de móveis de metal para es
critrio e para fins ccmerciais (arqui
vos, fichcrios, estantes metclicas e
artigos similares)
4.2.4.1 - Fabr-icaço de artigos de colchoaria.
4.2.4.4.1 - Fabricaçao de co1choes, travesseiros e
demais artigos e colchoaria.
SEM AD-06.014
fr
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FJ.s.. .24
4.2.4.5 - Fabricaç'o e acabamento de artigos diversos do mo
biliario.
4..2..4..5.1 - Fabricaço de persianas de madeira, de
1minas de met.al. ou outro material.
4.2.4.5.2 - Acabamento de peçaz do mobilia'rio .( es
tofamento, envernizamento, lustraçao e
trabalhos similares)
4.2.4.5.3 - Fabricaço de artigos riobilirios em
geral ou no especificados..
4.2.5 - Industria da bôrracha.
4.2.5.1 - Fabricaçao e recondicionamento de pneuma'ticos e de
camaras. de ar. .
4.2.5.2 - Recauchutagem e vulëaizaçode.pneuriticos..
4.2.6 - ° Indis.trias de couro e peles e produtos similares (exclusive'
calçados e artigos do. vestua'rio). .
4.2.6.1 - Fabricaçao de artigos de viagein.
4.2. 6.1.1 - Fabricaço de ma.l.es,. va.l.ises, a.lfor.ge.
e cutr.os artigos de viagem.
4.2.6.2 Fabricaçao de artefatc.s diversos. de c.ouros e peles.
4.2. 6;2.l - Fabricaço de .carteiras, pastas e ou
tro.s art.igos. de. uso p.e.ssoal., de, fantasia ou artÍstico e .de..pr.oduto dé i.mita
ço. de couro e. peles...
4.2.6.2.2 - Fabrici2ço de couros e peles em geral'
ou no especificados..
4.2.7 - .Tndu'strias químicas e farmaceut.icas.
4.2.7.1 - Fabricação de especialidade.fa.rmac.utic e produtos veterinarios. .
4.2.7.1.1 - Fabricaçao de especi.a1ida,de'fa7ria.ceuti
4.2.7.1.2 - Fab.ricaço especializada de soros, va
cinas e preparados. organotera'picos.
SEM AD-06.O,14
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Xb.
Fl s .L5
4.2.7.l. - Fabricaçao de produtos veterina'rios.
4.2.8 - Indu'strias texteis..
4.2.8..] - Beneficiamento e preparaç.o de pelos, crinas e re—
, cuperaçac de residuos para fins industriais.
4.2.8.1.1 - Beneficiamento de algodao, inclusive a
recuperaçeo de •re.si'duos.
4 .2.8.1.2 - Preparaçdo, para fi.açEo d& fibras de
, 4 linha, juta rami., caroa, guach.iriva., .ag.a
i.i.e. seme1hante.s.
4.2.8.1.3 - Preparaçio de Ia e seda animal,, trata—
men.t.o de pelos, crinas e resÍduos para
fabricaço.defeltros e tecidos felpu—
dos.
4.2.8.1.4 -• Fabricaço de estopa •e preperaç.o, de
material, para estofos.
4.2.8.1.5 - Recuperaçao de resÍduos .texteis diver—
4.2.8..2 - Fiaço e tecelagem de.algod'o (inclusive mesclas
com. predomin'ncia de algodao).
4.2.8.2.1 - Fiaço de algod.o, inclusive a fabrica
çéo.de.linhas.coser e bordados.
4.2.8.2.2 - Fiaçao e.tecelagem de algod.ao.
4.2.8.2.3 - Tecelagem de algodao.
4.2.8.3 - Fiaçio e tecelagem de seda natural e tecelagem de
fios artificiais (inclusive mesclas com predominn
cia dé fios artific-iais)..
4.2.8.3.1 —Fiaço de seda animal,, inclusive a frv
bricaçt'o delinhas em meadas para co
ser e bordar.
4.2.8.3.2 - Tecelagem de seda animal.
- Tecelagem de fios artificiais.
4.2.8.4 - Fiaço e tecelagem.del.(inclusive mescla, com
SEM AD-o6.oi.
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predomin'ncia de fios de ..Za).
4.2.8.4.2 - Fiaçao e tecelagem de la, inclusive fa
bricaço de novelos de meados para co 1
ser e bordar.
4.2.8.4.2 - Tecelagem de lT.
'4.2.8.5 - Fiaçao e tecelagem de linho, caroce outras fibras
texteis.
4.2.8.5.1 - Fíaçc'o e tecelagem de linho e de mes
das com predonin'ncia de linho, inclu
sive a fabricaço de linha para coser.
4.2.8.5.2 - Fiaçao e tecelagem de caroa', rami e ou
tras fibras txteis.
4.2.8.6 - Fabricaçao de tecidos ela'sticos e artigos de malha
4.2.8. 6.1 - Fabricaço de tecidos e]sticos
4.2.8.62 - Fabricaçtio de meias.
4.2.8.6.3 - Fabricaço de outros produtos acabados
de malha ("sueteres", roupas de banho
camisas de meias, gravata de malha, ar
tigos de je'rsei e semelhantes).
4.2.8.7 - Acabamento de fios e tecidos (processados separada
mente das fiações e tecelagens).
4.2.8.7.1 - Alvejamento, tingimento, mercerizaç'o,
engomagem, torça"ó eretorç'o de fios.
4.2.8.7.2 -. A-Zveja7nentoj tingimento e estampagem
de tecidos.
4.2.8.7.3 - Acabamento em geral de fios e tecidos.
4.2.8.8 - Fabricaçao de artigos de passamanaria, fitas, fi
lo's, rendas e bordados.
Fabricaçao de artigos de passamanaria.
4.2.8.8.2 - Fabricaçao de cadarços, cord5es, fitas
e artigos similares.
4.2.8.8.3 - Fabricaçao ecaic'a de- .fi2Q's,. redas,e
bordados.
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Fls.l7
4.2.8.9 - Fabricaço de feltros e de tecidos de acabamento es
pecial, inclusive tecidos impermea'veis.
4.2.8.9.1 - Fabricaçao de tecidos de feltros e de
crinas, inclusive de carapuças para cha
pe'us, fel-tros para ombreiras e artigos'
congeneres..
4.2.8.9.2 - FabricaçEo de tecidos felpudos (pelu' -
cias, veludos e semelhantes)
4.2.8.93 - Fabricaçio de tecdos impe'rmevets e de
tecidos de acabamento especial (lonas
encerados, oleados, panàcouro, 1in -
leos e similares).
4.2.8.10- Fabricaço de artefatos de tecidos (processada nas
fiaçes e tecelagns).
4.2.8.10.1 - Fabricaço de cordas, corde'is, barbantes e outros artefatos-dé cordoaria.
4.2.8.10.2 - Fabricaço de redes.
4.2.8.10.3 - Fabricaço de sacos de algodo.
4.2.8.10.4 - Fabricação de sacos de juta e de outras
fibras,.
4.2.8410.5 - Fabricaço de tapetes e artigos de ta
peçaria (inclusivea fabric.açao de pas
sadeiras, capachos e semelhantes)
4.2.8.10.6 - Fabricaço de toalhas e de roupas de
cama e mesa.
4.2.8.10.7 - Fabricaçao de artefatos de lona, pano
couro e de outros tecidos de acabamento especial.
4.2.8.10.8 - Fabricaço de artefatos de tecidos em
geral ou nao espefic-icados.
4.2.9 - IndiXstrias do Vesturo, calçados e artefatos de tecidos (ex
clusive artigos manufaturados nas tecelagens)
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Fi S. 18
4.2.9.1 - Fabricaçao de roupas brancas.
4.2.9.1.1 - Fabricaça'o de roupas brancas para homs
e meninos: camisas,, colarinhos, pijamas»
cuecas e demais artigos do genero.
4.2.9.1.2 - Fabricaçao de roupas brancas para senho
ras e meninas: combinaç5es, "lingerie "
e demais artigos do .gnero.
4.2.9.1.3 - Fabricaçao em geral de roupas brancas
de uso pessoal.
4.2.9.2 - FabricaçEo de roupas para homens e meninos.
4.2..9.2.1 - Fabricaçao de ternos, costumes e peças,
do vesturio masculino: calças, pale -
to's, casacos, blusoes desportivos e ar
tipos congneres.
4.2. 9.2.2 - FabricaçEo de uniforme para militares
colegiais.e de culotes para montaria.
4.2.9.2.3 - Fabricaçao de roupas de serviço para ii
so profis..ional (aventais de mdicos
enferrneiros e barbeiros; vestes eclesi-
- a'sticas; fardamento de porteiro e de -
mais artigos do gnero.
4.2.9:3.- Fabricaço de costumes,, vestidos para senhoras, me
ninas'e crianças.
4.2.9.3.1 - Fabricaçao de costumes e vestidos para
senhoras e meninas.
4.2.9.3.2 - Fabric•açao de vestidos de noivas e p
ças auulsas e do vestua'rio feminino.
4.2.9.3.3 - Fabricaça'o de vestes de serviço e de u
so profissional.
4.2.9.3.4 - Fabricaço de enxovais para recem-nasci
dos..
4.2.9.4 - Fabricaçao de agasalhos
4.2.9.4.1 - Fabricaçao de agasalhos para homens e
SEM AD-06.014
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F1sl9
meninos(c.apas, sobretudos, pelerines
e semelhantes).
4.2.9.4.2 - Fabricaçao de agasalhos para senhoras.
(artigos de peles, impermea'veis e se
melhantes)
4.2.9.5 - Fàbricaçao de chape'us
4.2.9.5.1 - Fabri.caçEo de. chape'us para homens, in
clusive quepes 'e bone's.
4.2.9.5.2 - Fabricaçao .de chape'us para senhoras e
crianças, inclusive boinas, gorros
toucas' e semelhantes)..
4.2.9.6 - Fabricaçco de calçados (exlusive calçados de borracha)..
4.2.9.6.1 - Fabricaçao de .calçados para homens.
4.2.9.6.2 .Fabricaçao de botas e perneir,as de
couros e lona.
4.2.9.6.3 - FabricaçEo. de calçados para. senhoras.
4.2.9.6.4 - FabricaçEo de calçados .para crianças
4.2.9.6.5 - Fabric'açao de alpargatas., chinelos
sanda'2ias e artigos similares..
4.2.9.6.6 - Fahricaço de. tamancos
- 4.2.9.6.7 - Fabricaçao de calçados em geral.
4.2.9.7 - :Fab'ridaço de acesso'rios de vestudrio.
Fabricaç'o de gravaras
4.2.9.7.2 - FabricaçEo de cintos, ligas suspensc
rios e outros acesscrios do vestucrio
masculino
4.2.9.7.3 - Fabricaçao .de lenços, luvas, chales ,
"echarpes" e artigos similares.
4.2.9.7.4 - Fabricaçao de cintzs ela'sticas, cintos
de fantasia, bolsas e outros acesscrios
do vestucrio femenino.
4.2.9.7.5 - Fabricaçao de bengalas.
SEMAD-06.014
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Fl s 20
4.2.9.8 - Fabricaçao de artefatos diversos de tecidos.
4.2.9.8.1 - Fabricaçao de roupas de cama e mesa
4.2.9.8.2 - Fabricaçco de cortinas, sanefas, esto
res e outros artigos para decoraçc'o da
habitaç.ao, confeccionados com tecidos..
42.9.8.3 - Fabrccíço de bandeiras, estandartes e
flmulas.
4.2.9.8.4 - Fabricaçao manzíaJ^de bordados e trics
42.9.8.5 - Fabricaçao de artefatos de lona (tol -
dos'barracas, velame, guarda-scis de
praia, cartucheiras e outros artigos
do geAnero).
4.2.9.8.6 - Fabricaçao de sacos.
4.2.9.8.7 - Fabricaçao de artefatos de tecidos em
geral ou. no especificados.
4.2.10- Indi1strias de produtos alimentares
4.2.10.1 - Beneficiamento e moagem de c,afEÇ mate, cereais e
produtos afins e fabricaçio de farinha.
4.2.10.1.1 - Beneficiamento de mate e do chd da
Índia.
4.2.10.1.2 - Beneficiamento do cafe'.
4.2.10.1.3 - Beneficiamento do café e do arroz.
4.2.10.1.4 - Beneficiarnento do arroz
4.2.10.l..5 - Benefic.iamento e moagep do trigo.
4.2.10.l..6 -. Torrefaço e moagem do caf.
4.2.10.1.7 - Fabricação do fuba' e farinha de milho
4.2.10.1.8 - Fabricaçao de farinha de mandioca e
de polvilho.
4.2.10.1..- Fabricaçio de fe'culas de farinhas di
versas (araruta, semola, tapioca ,
aveia em laminas, farinha de arroz ,
malte e farinhas compostas).
SEM A 0-06 • 014
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Fls,.21
4.2.10.2 - Preparaçjo em conserva de frutas, legumes, especiarias e condimentos vegetais.
4.2.10.2.1 - Fabribaç'o de conserva defrutas(su
/1
cds e extratos de fru- tas em calda
passas e frutas secas em geral)
4.2.10.2.2 - Fabricaço de conservas e legumes
(ervilha, espargo, pal'mi to, sopas de
vegetais em pcí ou preparadas e pra
dutos similares)
4.2.10.2.3 - Fabricaçao de conservas de especiarias e condimentos (massa de tomate,
pickles, molhos, pimeita, baunilha,
cravo, mostarda e produtos simila -
res).
ti
4.2.10.2.4 - Fabrtcaça'o de conservas de frutas,
legumes e condirientos em geral).
4.2.10.3 Pasteurizaçao do leite e fabricaçao de lasticinios
4.2.10.3.1 - Pasteurizaçao' e frigorificaça'o do
leite.
4.2.10.3.2 - Fabricaçio de creme, manteiga e sub
produtos do leite.
4.2.10.3.3 - Fabricaça'o de queijo e subprodutos do
do leite.
4.2.10.3.4 - Fabricaçao do leite condensado, leite
em pc e farinhas la'cteds.
4.2.10.3.5 - Fab:ricaço delatic'Írtios em geral.
4.2.10.4 - Fabricaço de balas, chocolates, bombons ecaramelos.
4.2.10.4.1 - Fabricaçco de chocolates (em pd e. em
balas)
4.2.10.4.2 - Fabricação de bâlas, boiribons e carame
los. •
4.2.10.5 - Fabricaç6o de pio, doCe, pastis e outros produtos
de padaria e confeitaria.
SEMAD-06.014
1 TERRITÓRIO FEDERAL IDE RORAIMA
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Fls. 22
4.2.10.5.1 - Fab7-icaç6'o de massas alirientÍcias,
pao e produtos de padaria.
4.2.20.5,2 - Fabricaçao de doceAs, pasteis; sor
vetes, salgados e outros poduos
de confeitaria.
4.2.20.6 - Fab'ricaço de massas alimentÍcias ede biscoitos
4.2.10.6.1 - Fabricaço dè massas alimentÍctas,
macarr'ao, talharim, espaguete e
produtos similares.
4.2.10.6.2 - Fabricaçao de biscoitos.
4.2.10.7 - Preparaçao e fabicaçao de produtos alimentd -
res diversos.
4.2.10.7.1 - Beneficiamento e purificação de
mel de abelha' pela centrifugao.
4.2.10.7.2 - Fabricaçio de vinagre.
4.2.10.7.3 - Fabricaçio de fermento e L'vedo.
4.2.10.7.4 - Benefidiamento . e preparaça'o de
o /
cacau.e guarana.
4.2.10.7.5 - Fabricaço de forragens e raço '
para aves e outros animais,
4.2.10.7.6 - Fabricaça'o de produtos alimentares
em geral ou nao especificados
4.2.11 - Iniu'stria de bebidas
Fabricaço 1
de vinhos de mesa, licorosos e com -
pos tos.
4.2.11.1.1 - Fabricaça'b de vinhos de uva.
4.2.11.1.2 - Fab.ricaço de vinhos de outras fru
tas.
4.2.11.1.3 - Fabricaça'o de vinhos compostos.
.2.l2 - Jn:dustrias Editoriais e Grcficas.
4.2.12.1 - Ediçao e impressao de obras de textos
SEMAO-06.014
a
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Fl s.23
4.2.12.1.1 - Ediço e impress'o de obras de tex
tos.
4.2.12.1.2 - Ediça'ode obras e textos.
4.2.12.2 - ImpressEo de material comercial e escolar.
4.2.12.2.1 - ImpressEo em
1
geral de material co
mercial e escolar.
4.2.12.3 - ExecuçEo de serviços grdficos diversos
4.2.12.3.1. - IrapressEo mediante reproduçEo, li,
togra'fica e foto'g.rdfica e processos
similares.
À
4.2.12.3.2 - Preparaçao de cliches, esterios,gal
nos e outras matrizes de impressEo.
4.2.12.3.3 - EncadernaçEo., douraçEo e outros tra
balhos similares
4.2.12.3.4 - ExecuçEo de serviços grdfibos em
geral, ou nEo especificados.
4.2.13 - Industrias diversas
4.2.13.1 - FabricaçEo de instrumentos - e utensLiias para uso
te'cnico e profissional e de aparelhos de medida e
precisEo.
4.2.13.1.1 - FabricaçEo de instrumentos, de. utenstj
/
lios para uso tecn'ico profissioi-ual
(nÍveis, trenas, re'guas de. c.ciculos,
fitas me'tricas, panto'grafos e demais
artigos congeAneres)
4.2.13.1.2 - FabricaçEõ de aparelhos de medida '
A
(manometrcjs, barome tros, taxime tros,
hi'dromet.ros, medidores de gas e apa
relhos similares (excluÍdos os apa
lhos de medida ele'tricos)
4.2.13.1.3 - PabricaçEo de cronoAmetros e relo'gios
4.2.13.2.4 - FabricaçEo de aparelhos de precisEo'
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Fls.24
para labor.ato'rios de ana'lises e pes
qu i sas.
4.2.13.2 - Fabricaçao de aparelhos, utenslios, instrumentos
e material cirürgico, dentario e ortopedico.
4.2.13.2.1 - Fabricaçao de aparelhos e utensÍlios
para salas de operaçao,, hospitais e
gabinetes den.tarios (exclusive apare
lhos eletroteraputicos)
4.2.13.2.2- Fabricaçao de mat'ríal cirirgico (ga
/
ze, fios de sutura, algodao hidrofi10 esparadrapo;: ataduras e outros
produtos similares)
4.2.13.2.3 - Fabricaçco de.matria1 dentcirio (mas
sas,esmaltes, dentes artificiais e
demais produtos do gner6).
4.2.13.3 - Fabricação de produtos fotogrcíficos, aparelhos e
riititeriais de dtica.
4.2.13.3.1 - Fabricaçao de produtos fotogra'ficos
(mcíquinas fotogrcíficas e cinematogrc
ficas, filmes,. chapas de pape'is sen
,
siveis, heliograficas, fotostaticas'
e similares)
4.2.13.3.2 - Fabricaço de material de dtica(lentes, dculos,, lunetas, bino'culos e
outros artigos de dtica; aros e arma
çoes para oculos e demais artigos '
oftalraicos).
4.2.13.4 - Fabricaçao de instrumento de inisica e gravaçao de
discos para fongrafos.
4.2.13.4.1 - Fabricaçao de instrumentos de musica
4.2.13.4.2 - Gr&vaço de discos para fono'grafos
4.2.13.5 - Fabricaçtio de escovas, brochas e pincéis, vassouSEMAD-06.014
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Fl s 25
ras e espanadores.
4.2.13.5.1 - Fabricaça'o de escovas, brochas e pin
cjs.
4.2.13.5.2 - Fabricaçao de escovas e espanadores.
4.2.13.6 - Fabricaço de material de escritdrio a execuçco '
de trabalhos arti'sticos.
4.2.13,6.1 - Fabricaç'o de ldpis, canetas, penas,
material de desenho (compasso, trans
feridores, ruas, etc,) e outros ar
tigos escolares para escritcírio (qua
dro-negro, lousa, giz, papel carbonc
stencil, fitz para ma'quina de escrever, goma arcibica, etc.)
4.2.13.6.2 - Fabricaçao de carimbos, sinetes, es
cudos, placas, painis, tabuletas E
ins'ígnias de marca de fdbríca.
4.2.13.7 - Fabricaça'o de brinquedos, de artigos para esportE
e jogos recreativos.
4.2.13.7.1 - Fabricaçao de brinquedos (inclusive'
vei'culos para crianças)
4.2.13.7.2 - Fabricaç'o de artigos para esporte
(exclusive armas e muniçoes)
4.2.13.7.3 - Fabricação de artigos para jogos re
creativos (inclusive bilhares e seus
pertences)
4.2.13.8- FabricaçEo de gelo
4.213.9 - Fabricaçao de artigos diversos nao compreendidos'
em outros grupos e indústrias mal definidas.
4.2.13.9.1 - Fabricaçao de botS'es, fivelas, enfei
te e outros af'tigos de fantasia pa
ra modas (inclusive aviamento para
costura na'o compreendidos em o.utros"
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62
Fls.26
grupos).
4.2.13.9.2 - FabricaçEo de. artigos de toucador
flores, plumas artificiai.s(inclusive coroas).
4.2.13.9.3 - Fabricaça'õ de manequins e peças de
modelagem cientÍfica
4.2.13.9.4 - Fabricaçio de quadros,, imagens e ou
tros artigos para prdtica de cultos
4.2.13.9.5 - Fabricaça'o de abajures
4.2.13.9..6 .- Fabriàaçao de artefatos de pelos,
plumas, chifres e outros despejos
animais no compreendidos em outros
- grupos.
4.2.13.9. - Fabricaço de artefatos de matéria'
p.2dstica io compreendidos ém ou
tros grupos (vasilhame, toalhas ,
invcilucros, etc.)
Industria de construçEo civil
4.2.14.1 - Levantamentos, prdjetos, fiscal izaço
- e administraçao de obras (sem regis '
tro do. material e mio-de-obra emprega
do na construçao)
4.2.14.1.1 - Trabalhos de campo, explo
raç6es e levantamentos
1ocaçoes e outros trabalhos de campo (exclusive
prospecçao de jazidas)
- 4.2.14.1.2 - Trabalhos de éscritdrio:
-
elaboraço de cculculos '
tcnicos, orçamentos, tra
-
balhas de arquitetura e
projetos
4.2.14.1.3 - Fiscalizaçao e adminis -
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F1s.27
traçao de obras.
4.2.14.2 - Construçao, reparaçao e demo1içao de
edificios.
4.2.14.3 - Construçao de estradas.
4.2.14.3.1 - Construçao e manutençao'
de estradas de rodagem.
4.2.14.3.2 - Construçao de estradas de
ferro e ferro—carris. ur—
banos.
.4.2.14.3.3 - ConstraçEo de pontes via
- diztos è outras obras de
arte.
4.2.14.3.4-- Pczvimentaçco de estradas,
ruas e outros logradou -
ros.
4.2.14.4 - Execüçode outras-obras.
4.2.14.4.1 - Execuçao de obras ftidra'u
1.icas e fluciais(drena -
gem e.irrigaço., . outras.
obras portuárias, inclus.Zve insta]aç'o de cargas
dragagem, construçoes de
faris e outras obras do
gnero).
4.2.14.4.2 - Eze'cuçao de obras de a
basteciraento. de dgua e
saneamento (inclusive '
perfuraç'o de poços arte
si anos)
4.2.14.4.3 - Inst1açâ'o de estruturas
metalica.s e cinzento ar
mado.
SEMAD-06.014
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Fls.28 1
4.2.14.4.4 - Fundaç6es e terrap1enagem
45 2,14.4.5 Execuço de outras obras.
4.2.14.5 - Serviços executados mediante subemprei
tada.
4.2.14.5.1 -Serviços de fundaço e
terrdpl enagem.
4.2.14.5.2 -'Serviço de pávimentaço
4.2.14.5.3 - Serviço de alvenaria e
concreto.
4.2.14.5.4 - Serviço de asséntainen.to
de esquadrias e estruturas
4.2.14.5.5 - Servi'ço de revestimento e
acabamento de edifícios.
4.2.14.5.6 - instaiaç6es de a'guas è
esgotos, eletricidade,gcís
e refr i gEraç ío.
4.2.14.5.7 - Co2ocaço de vidros e ou
tros serviços mdiante
sub empreitadas.
4.2.15 - Serviços indistriais de utilidade pvblica
4.2.15.1 - Produça'o e distribuiça'o de energia el
trica. • • •
4.2.15.1,1 - Produça'o de energia el -
trca.
4.2.15.1.2 - Produçco e distribuiçio de
energia eJtrica.
4.2.15.1.3 - Distribuiçd'o de energia '
ele'trica.
4.2.15.2 - Produçao e distribuiçao de gds de ilumi flaç'o.
4.2.15.3 - Abastecimento d'gua e serbiço de esgo
to.
SEMAD-06.014
án
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Fls.29
4.2.15.3.] - A1bastecimento de dgua.
4.2.15.3.2 - Abastecimento de a'gua e
serviço de esgoto.
4.2.15.3.3 - Serviços de esgoto.
4.3. - Indu'strias manufatureiras incomodas
4.3.1 - Indlstriasdetransformaao de minerais nao metcí
licos (exclusive combust{veis minerais).
4.3.1.1 - Apare-Uzament.õ de pedras para .cons.tru -
çEo e execuço de trabalhos em marmore
e granito.
4.3.1.1.1 - Aparelhamento de pedras e
execuço de obrasde canta
ria no associadas a extra
4.3.1.1.2 - Aparelhamento de rna'rmore e
ardo'sia.
4.3.1.2 - Fabricaçao de tizaterial e vasilhame de
barro. -:
4.3.1.2.1.- Fabricaço de vasilhame e
outros artigos de barra co
zid-o(moringas, vaso, penelas e demais artigos cong'I
neres).
4.SL3..-El.dboraçao e fabricaçao de produtos di
versos de minerais no metílicos.
4.3.1.3.1 - FabricaçSo d artigos de
.gra'fica(exc]usive la'pis).
4.3.1.3.2 - Fabricaçao de lixos, esmeril e putros artefatos de
material abrasivo.
4.3.1.3.3 - Fabricaço de artefatos de
minerais no metíLicos no
especificados.
SEMAD-06.014
ft
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Fls.30
4.3.2 - Indu'strias meta1irgicas
4.3.2.1 - Estamparia, latoaria e funi2aria
4.3.2.1.1 - Fabricaçio de artigos de me
tal estampado
4.3.2.1.2 - Fabricaçao de artigos de
metal batido e soldado.
4.3.2.1.3 - Fabricaçao de artigos fol. s
dèflandes
4.3.2.2.- Galvanoplastia e operaç6es similares.
.4.3.2.2.1 - Es.tanha,em, esmaltagem e ope
. .
. raçes similares (nao eletrolÍtica)
4.3.2.2.2 - Cromaçao, iziquelagem, douraçao e outras operaçoes efe -
tuadas por processos eletrolÍticos.
. . 4.3.2.2.3 - Galvanoplastia e operaç6es '
similares em geral.
4.3.2.3 - FabriCaç'o de artefatos metahrgtcos di
versos.
4.3.2.3.1 - Fabricaçao de palhas-de-aço
4.3.2.3.2 - Fabricaçao de artefatos meta
lurgicos em geral ou no es
pecificados.
4.3.3 - Ind7jstrja de madeira
4.3.3.1 - Fabricaça'o de peças e estrutura de madei
ra aparellzada.
4.3.3.1.1 - Fabri.caao de esquadrias,por
tas, janelas, tesouras e
outras estruturas de madeira
para construçao civil.
4.3.3.1.2 - Fabricaço de caixas, caixoSEMAD-06.014
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F1 s.31
tes e engradados.
4.3.3.1.3.- Fabricaçao de caix6es mortuarios.
4.3.3.1.4 - Fabricaçao de outros arti-
- gos de carpintaria(escadas
de mao, casas pre'-fabrica--
das de madeira e outros ar
tigos do gnero)
4.3.3.2 - FabricaçEo de arti-gos de tanoaria
4.3.3.2.l- Fabricaçao d, barricas,dor
nas, tone'is e outros recipientes de madeira arqueada.
4.3.3.2.2 - PbricaçEo de-outros arti
gos. .de madeira aiqueada
(arcos,, aduelas, formas e
artigos siizil.ares)
4.3.3.3 - Fabricaçao de artefatos de cortiça.
4.3.3.3.1 - Fabricaço de rolhas e ar
tefatos de cortiça natural
e granulada.
4.3.3.4 - Conservaç'o de madeira
4.3.3.4.1 - Imunisaçaode madeira(tra
a.mento destinado a preser
var madeira da deterioriza
çao causada por insetos ou
umidade)
4.3.3.5 - Fabri.caço de artigos diversos de ma
deira e produtos afins.
4.3.3.5.1 - Fabricaçao de cabos para '
.ferramentas e utensÍlios.
4.3.3.5.2 - Fabricaçao de artefatos de
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Fls.32
tornearia(carretis, roldo
nas e semelhantes).
4.3.3.5.3 - Fabricaço de utensÍlios
formas (exceto as madeiras
arqueadas), modelos e equi
pamentos de madeira para
artifÍce.
4.3.3.5.4 - Fabricaço de saltos. de
madeira para calçados e
de cepas para, tamancos..
4.3.3.5.5 - Fabricaço de molduras e
execuçbo de obras de talha
exceto em artigos do mobilidrio.
4.3.3.5.6 - Fabricaçio de cestos, es
teiras e outros e outros '
artefatosde bambu,
virizeou
palha trançada(exceto md
veis e chape'us).
4.3.3.5.7 - Preparaço de palhas para cigarros.
4.3.3.5.8 - Fabricaçc'o de artigos de
madeira e produtos afins
en geral ou no especifica
. dos.
4.3.4 - Indistrias do mobilidrio (inclusive coichoaria).
4.3.4.1 - Fabricação de mdveis de madeira (vime,
junco e similares para uso dorizstico)
4.3.4.1.1 - Pabricaçao de mdveis de'
madeira(inclusive poltro -
nas e outros mcíveis estofa
• dos)
SEMAD-06.014
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F1s33
4.3.4.1.2- Fabricaço de mdveis de vi
me, junco, bambu, cipds e
produtos similares)
4.3.4.2 - Fabricaço de mobilicrio comercial (ex
ceto artigo de metal)
4.3.4.2.1 - FabrZcaçao de escrivani -
nhas, papelarias, cadeiras
giratdrias, cedeiras e
poltronas para casa de es
petdculo, mcíveis escolares
e outros artigos congene -
res.
4.3.4.2.2 - Fabricaço de armaçoes,bai
ces, vitrinas participa -
çes e outros artigos do
mobilidrio para fins co
me.rciais
1
.3.4.3 - Fabricaço de mdveis de metal
r
4.3.43.1 - Fabricaço de móveis de
• metal para uso domstico
4.3.4.3.2 - Fabrcaçao de mdveis de
metal para escritório e
para fins• comerciais (ar -
qivos, fichcírios, estan -
tes e artigos similares)
4.3.4.4 - Fabricaçao de at.igos de coichoaria.
4.3.4.4.1 - Fabricaço -de colç/u5es e
demais artigos de colchoaria.
4.3.4.5 - Fabricaçao e acabamento de artigos di
- versos do mobilia'rio.
4.3.4.5.1 - Fabricaçao de persianas,de
SE MAO -06.014
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Fls.34 1
A
laminas e de metal ou outro
ma teri ai.
4.3.4.5.2 T Acabamento de peças do mobi
lidrio(estofamentos, envern'izamentõs, lustraço e tra
balhos similares).
4.3.4.5.3 - Fabricaço de artigos do mo
biliario em geral ou n'o
espec ifi cados.
4.3.5.- Indu'stria da borracha
4.3.5.1 - Fabricaçao de artefatos diversos de bor
racha.
4.3.5.1.1 - Fabricação de luuas, capas,
calçados, galochas e botas'
de borracha, inclusive sal
:.t'os e solados 'e outros ar
ti gos de borracha de uso
pessoal. -
4.3.5.1.2 - Fabricaç'o de artefatos di
versos de borracha: sdcos '
.de água quente, tubos, arti
gos de escrito'rio, conexoes,
artefatos de uso dõmstico'
e outrds artigos congneres
4.3.5.1.3 - Fabricaço de artefatos di
versos de borracha endureci
da, balata e guta-percha.
4.3.5.1.4 - Fabricaço de artefatos de
borracha em geral ou n'o es
pec ificados.
4.3.6 - Indu'strias qutmicas farmacuticas.
43.6.1 - Fabricaço de fiõs artificiais e de mc4te'
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Fls.35 1
rias picísticas..
4.3.6.1.2 - Fabricaça'o de fios artificiais(nylon, ryon e seme -
]hantes).
4.3.6.1.2 - FabricaçEo de materias '
plcísticcis e resibas sinttica.s(baçuelite, ce]u1dide
celofane, galali.te e seme1h antes).
4.3.6.2 - FabricaçEo de especialidades farmacuticas e produtos veterindrios.
4.3.6.2.1 - FabricaçEo de especialidades farraacuticas.
4.3.6.2.2 - abricaçEo especializada de
soros, vacinas e prepara -
dos organot•era'pico.s.
4.3.6.2.3 - FabricaçEo de produtos ve
terinros.
4.3.6.2.4 - FabricaçEo de defensivos em
geral.
4.3.7 - Indu'strias txteis.
4.3.7.1 - Beneficiamento e preparaçEo de algodEo
e de fibras para fins tExteis, trata -.
mento de pelo, crinas e recuperaço de
resÍduospara fins indzstriais.
4.3.7.1.1 - Beneficiamento de algodEo,
inclusive a recuperaçEo de
resÍduos.
4.3.7.1.2 - PreparaçEo para fiaçEo, de
fibras de linho, juta,rarizi,
caroa, guaxima, agave e se
mel hanres.
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Fls.36 1
4.3.7.1.3 - Preparaço de -Zj e seda an
mal, tratamento de pelos,
crinas e resÍduos para fa -
bricaço de feltros e de
tecidos felpudos.
4.3.7.1.4 - Fabricaçto de estopas e pre
paraço de material para es
tofos. -
4.3.7.1.5 - Recuperaçao de resÍduos tx
teis diuersos.
4.3.7.2 - Fiaçaa e tecelagem ci.e a1godao, inclusivE
a fabricaçao de 1inhas para coser e bor
dar.
4.3.7.2.1 - Fiaço de a1god'o, inclusivea fabricaço de linhas '
para coser e bordar.
4.3.7.2.2 - Fiaço de tecelagem de algo
do.
4.3.7.2.,3 - Tecelagem de algodo.
4.3.7.3 - FiaçEo e tecelagem de seda natural e
tecelagem de fios artificiais (inclusive mesclas, com predomincincia de fios
artificiais)
4.3.7.3.1- Faço de seda anímal, in
clusive a fabricaço de li
nhas e meadas para coser - e
bordar.
4.3.7.3.2 - Tecelagem de seda animal.
4.3.7.3.3 - Tecelagem de fios artifciai
4.3.7.4 - Fiaço e tecelagem de ..7 (inclusive mes
da, com preciominincia de fios de iE)
4.3.7.4.1 - Fiaçao e tecelagem de 1a,in
SEMAD-06.014
4h
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Fls.37
clusive a fabricaço de nove
los • e meadas para coser e
bord&r.,
4.3.7.4.2 - Tecelagem de l
4.3.7.5 - Fiaço e tecelagem de linho e de mescla,
compr.edominncia, de linhõ, inclusive fa
bricaço de linhas para coser.
4.3.7.5.1 - Fiaçao e tecelagem de linho'
e de mescla com p.redc.min,in -
cia de linho, inclusivé a fa
briaço de lin/2as para co -
ser..
4.3.7.6 - Fabricaça'o de tecidos elt'ísticos e arti -
gos de malha.
4.3.7.6.1 - Fabricaçab. de.tecidós. eldsti
cos.
4.3.7.6.2- Fabricaçao de meias f
4.3.7.6.3 - Fabricaçao de outros produ -
tos acabados, de- mal hz("suete
res"), rõupas de •batho, cami
ssas de meia, gravatas de ma
lha, artigos de jr.sei e se
mel hant es.
4.3.77 - Acabairentos. de fios e tecidos (processa -
dos separadamente das.fi'aç6es e tecel.a,
gens).
4.3.7.7.1 - Alvejamento, tingimento, mer
cerizaço, .e.ngomagem, torçao'
e •retorço de fi.os.
4.3.7.7.2 - Alvejamento, tingimento,e estampageriz de tecidos. •
4.3.7.7.3 - Acabamento de fios e tecidos'
em geral.
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Fl S. 38
4.3.7.8 - Fab.rícaço de arti.gos de passarítanaria ,
fi tas, filo's, rendas e bordados.
4.3.7.8.1 - Fabricaço de artigos de pas
sar,2anaria.
4.3.7.8.2_ Fabricaço de cadarços, cor
dges,fitas e artigos simila
res.
4.3.7.8.3 - Fabricaçao mecanica de filo's
renda e bordados.
4.3.7.9 - Fabrtcaço de feltios e de tecidos de a
cabamento especial, inclusive tecidos im
permeveis.
4.3.7.9.1 - Fabricaço de tecidos de fel
tros e de crina, inclusive a
fabricaçao de carapuça para'
chapus, feltros para ombrei
ras e artigos con.generes.
4.3.7.9.2 - Fabricaçao de tecidos felpudos(pelu'cia, veludo e seme -
ihantes)
4.3.7.9.3 - FabricaçEo de tecidos impermea'vei:s e de tecidos de ac.abarizento especial (lonas enceradas., oleadas, pano-couro
linleo e similares)
4.3.7.0 - Fabricaço de artefatos de tecidos (porcessada nas fiaçes e tecelagens)
4.3.7.10.1 - Fabriaço de cordas, cor
tefatos de cordoaria.
4.3.7.10.2 Fãbri.caço de redes.
SEM AD 06.014
/
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Fls. 39
4.3.7.10.3- FabricaçEo de sacos de algo
dao.
4.3.7.10.4- Fabricaça'o de sacos de juta
e • de outras fibras.
4.3.7.10.5- Fabricaço de tapetes e ar
tigos de tapeçaria ou semelhan tes.
4.3.7.10.6- Fabri.caço de toalhas e rou
1! pas de cama e mesa.
4.3.7.10.7- Fabricaço de artefatos de
lona, pano-couro e de ou
tros tecidos de acabamento'
espec:ial.
4.3.7.10.8- Fabricaçaode artefatos de
tecidos em geral ou nao e.
cificados.
4.3.8 - Indu'stria do vestudrio,.callçados e artefatos de
tecidos :: (exclusive antigos manufaturados na
tecôlagem)
4.3.8.1 - Fabricaço de roupas brancas.
4.3.8.1.1 - Fbricaço de roupas brancas
para -homens e meninos.
4.3.8.1.2 - Fabricaço de roupas brancas
para senhoras e meninas.
4.3.8.1.3 - Fdbricaço em geral de rou
pds brancas de uso pessoal.
4.3.8.2 - Fabricaçao de roupas para homens e meninos'.
4.3.8.2.1 - Fcibricaç'o de ternos, costumes e peças avuisas do ves
ta'rto masculino.
4.3.8.2.2 - Fabrícaçao de uniformes para
SEMAD-06.014
o
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
*
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Fls. 40
militares e colegiais e de
culptes para montaria.
4.3.8.2.3 - Fabricaçao de roupas de ser
viços para uso profissional
(aventats, vestes ec]esiasticas, fardamentos de por
.tei.ros e demais artigos do
gn.ero)
4.3.8.3 - Fabricaçao de costumes e vestidos para
senhoras, menias e crinças..
4.3.8.3.1 - Fabricaço de co.tumes e
vestidos para senhoras e
meninas.. -
4.3.8.3.2 - Fabricaço de enxovais para
novas. e de peças avulsas
para o vestudrio feminino.
4.3.8.3.3 - FatricaçEo de vestes de ser
viço ô de uso profissional.
4.3.8.3.4 - Fabricaçco de enxovais para
reqm-nascidos.
4.3.8.4 - Fabric.açao de ágasalhos.
4.3.8.4.1 - .Fabricaçio de-agasalhos para
horiense meninos.-
4.3.8.4.2 - Fabricaço de agasalhos para
. senhoras.
4.3.8.5 - Fabrtcaçao de chapéus.
4.3.8.5.1 - FaLricaç&o de chapus para'
horhens, inclusive quepes e
bon6s.
4.3.8.5.2 - Fatr-icaço de chapéus para
shoras e crianças, inclur
- - siie bo-tnüs, toucas e seme
lhàntes.
SEMAD-06.014
1
TERRTÕRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Fls.4l 1
4.3.8.6 - FabricaçEo de calçados (exclusii.'e calça
dos de borracha) -
4.3.8.6.1 - Fabricaço de calçados para
homens.
4.3.8.6.2 - Fabricaço de botas e per
neiras de couro bu de lona.
4.3.8.6.3 - Fabricaç'o de calçados para
senhoras.
4.3.8.6.4 - Fabricação de calçados para
crtanças
4.3.8.6.5 - Fabricaç'o de alpargatas, '
chinelos, sanda'lias e ou
tios artigos similares.
4.3.8.6.6 - Fabricaç'o de tamancos.
4.3.8.6.7 - Fabricaço dë calçados em
geral.
4.3.8.7 - Fabricaçao de acesscírios do vestua'rio.
4.3.8. 7.1 - FabricaçEo de gra'atas.
4.3.8.7.2 - Fabricaçao de cintos, ligas,
suspensdrios e outros acesso'rios do vestucírio masculi
no.
4.3.8.7.3 - Fabricaçao de luvas lenços,
chales e "echarpes" e art
gos similares.
4.3.8.7.4 - Fabridaço de cintas e1dst
cas, cintos de fantasias ,
bolsas e outros acessdrios'
do ve.tuírio feminino.
4.3.8.7.5 - Fabricaçaó de bengalas,guar
da-chuvas e sombrinhas.
4.3.8.8 - Fabricaçao de artefatos diversos de te
c i dos.
SEMAD -06.0 14
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Fls42 1
4.3.8.8.1 - Fabricaç'o de roupas de cama e mesa.
4.3.8.8.2 - Fabricaç&o de cortinas,sane
fas, estores e outros arti_:
gos para decoraçao da habi1itaçao, confeccionados com
tecidos.
4.3.8.8.3 - Fabricaçao de bandeiras, es
tandartes e flimu1as.
4.3.8.8.4 - Fabricaçao de bordados e
A
tri cos.
4.3.8.8.5 - Fabricaçao de artefatos de
lona (toldos, barracas,etc.)
43.8.8.6 - Fabricaço de sacos..
4.3.8.8.7 - Fabricaçao de artefatos de
tecidos em geral ou nao es
- pecificados. -
4.3.9 - Indistrias de produtos alimentares.
4.3.9.1 - Benefictamento e moagem de café, mate
cereais e produtos a-fins e fabricação '
de farinhas.
4.3.9.1.1 - Ben:eficiamento do mate e do
chd da Índia.
4.3.9.1.2 - Beneficiamento do café.
4.3. 9.1.3 - Beneficiamento do cafe' asso
ciado ao do arros.
4.3.9.1.4 - Ben:eficiamento do arroz.
4.3.9.1.5 - Beneficiamento e moagem do
trigo.
4.3.9.1.6 - Benefici:amento do fuba' e
de farin.J-ia de milho.
4.3.9.1..7 - Torrefaço e moagem do cafe'
4.3.9.1.8 - Fabricaç'o de farinha de
SEMAD-06.014
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
1
Fls. 43
mandioca e do poluUho.
4.3.9.1.9 - Fabricação de fcu1as e fa
rinhas diversas (araruta,
semola, tapioca, aveia em
1mina farinha de arroz e
farinha composta, malte).
- 4.3.9.2 - Preparaço em conserva de frutas, legu
mes, especiarias econdimentos vege -
tais.
4.3.9.2.1 --Fabricaço de conserva de
frutas, (sucos e. extratos '
de frutas, frutas em calda
passas secas em geral)
4.39.2.3 - Fabricaç'o de conserva e
legumes (ervilhas, aspargo,
palmito, sopas de vegetais
em p' ou preparadas e pro
dutos similares)
4.3.9.2.3 - Fabri caçEo de conservas de
especiarias e condimentos'
em geral.
4.3.9.3 - Pasteurizaça'o do leite e fabricaçao de
laticÍnios.
4.3.9.3.1 - Pa.steurizaço e frigorificaçEo do leite.
4.3.9.3.2 - Fabricaço de creme, man -
teiga e subprodutos do le
te.
4.3.9.3.3 - Fabricaço de queijos e '
subprodutos do soro do lei
te.
4.3.9.3.4 - Fabricaço do leite conden
SEMAD-06.014
•
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Fl s.44
sado, leite em pd de de fa
rinhas lacteas.
4.3.9.3.5 - Fabricaçio de laticínios em
geral.
4.3.9.4 - Fabricaçio de ba1as, chocolates, bom
bons e caramelos.
4.3.9.4.1 - Fabricaçio de chocolates (em
po e em bala).
4.3.9.4.2 - Fabricaçio de balas, bom -
bons e caramelos.
4.3.9.5 - Fabricação de pio, doces, pastis e oz
tros produtos de padaria e confeitaria
4.3.9.5.1 - Fabricaçio de pio e produ -
tos de padaria.
4.3.9.5.2 - Fabricaçio de doces,pasti.s:,
sorvetes, salgados e outros
prõdutos de confeitaria.
4.3.9.6 - Fabricaçio de massas alimentÍcias e bis
coi tos.
4.3.9.6.1 - Fabricaçio de massas alimen
tÍcias (macarrio, talharim,
espaguete, etc.)
4.3.9.6.2 - Fabricaçio de biscoitos.
4.3.9.7 - Preparaçio e fbricaçio de produtos alt
mentares diversos.
4.3.9.7.1 -Beneficiamento e purificaçio
do mel de abelha pela centri
fugaçio.
4.3.9.7.2 - Fabricaçio de vinagre.
4.3.9.7.3 - Fabricaçao de fermento e
1 eveduras
4.3.9.7.4 - Beiieficiamento e preparaçio
SEMAD-06.014
v4&
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
F1s45
de cacau e guarana'.
4.3.9.7.5 - Fabricaço de forragens e
raçSes para cwes e outro animais.
4.3. 9.7. 6 - Fabricaça'o de produtos ali
mentares em geral ou no
especificados.
4.3.10- Industrias de bebidas
4.3.10.1 - Fabricaçao de ,vinhos de mesa, licoro -
sos e compostos.
4.3.10.1.1 - Fabricaçaode vinhos de
uva
4.3.10.1.2 - Fabricaçdo de vinhos de
outras frutas.
4.3.10.1.3 - Fabricaça'o de vnhos CoTT
jJostos.
4.3.11- Indu'strias editoriais e graficas
4.3.11.1 - EdiçEo e imprssao de obras de texto.
(1
4.3.11.1.1 - Ediçao de obras de texto
4.3.11.1.2 - Édiço e impresso de a
bras de texto.
4.3.11.2 - Exécuço de serviços grdficos diversos
4.3.11.2.1 - Impresso mediante reproduçcio litogrdfica,fotogr/i
fica é processos simila -
res.
4.3.11.3 - Impressao de rqaterial comercial e esco
lar. -.
4.3.11,3.1 - Jrizpresso em geral de ma
terial comercial e esco
.Zar.
4.3.11.3.2 - Preparaço de c.lichs,gai
SEMAD-06.014
•
1 Z
151
4 .
1
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
FZs..46
vanos. e outras matrises
'de i7izpresscLo.
4.3.11.3.3 - Encardernaça'o, douraça'o e
outros trabalhos simila -
res. -
4.3.11.3.4 - ExecuçEo de seriiços grd
f icos em geral ou no es
p'ecificados.
4.3.12- Xndu'strias diversas
4.3.12.1 -.Fab'ricaça'o de instrumentos e zLtenstlios
para usos 'tcnico,s e profissionais e
de aparelhos de medida de precis'o.
4.3.12.1.1 Fabri.caço de instrumen:s
e ut.ens{lio,s para usos '
tecnicos e profissionais'
(nzveis, trenas, rguas -
de-cdlcu]o, fitas mtri -
cas, pantgrafos, 'etc,.)
4.3.12.1.2 Fabricaço.d-e. instrumentos
de medida(manmet,ros, ba
rmetros,,, taxÍmetros, hi
d-ro'metros,, ïnedi'dores-. ' de
gcís e aparelhos 'similares,
excluídos os dp'arelhos de
medida ele'tricos)..
4.3.12.1.3 - Fabricaç'ode cron•metros
e relógios,.
4.3.12.1.4 - Fabricaço de aparelhos '
de precisa'o para laborato'
rio de andlises e pesquisas.
4.3.12.2 - Fabricaç'o de aparelhos e utensílios ,
instrumentos e 'material cirurgico,den
SEMAD-06.014
7
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
F1 s. 47
tcírio e ortopdico.
4.3.12.2.1 - Fabricaça'o de aparelhos e
utensílios, para salas de
operações, hospitais e
gabinetes den.ta'rios (apare
lhament.o para intervenços
cirirgicas, aparelhos or
topdicos, .etc.), exclusi
ve aparelhos eletrotera -
peuticos..
4.3.12.2.2 - Fabricaçao de material ci
ruirgico(gase, f7o de sutu
ra, algodo h.idrdfilo es
paradr.apo., atadura e pro
dutos similares).
4.3.12.2.3 - Fabricaçao de mater'ial den
tcri d(ma's.sa, esmal tes, den
tes artificiais e demais'
produtos do gnero).
4.3.12.3 - Fabricaçao de produtos fotogrdficos, a
parelhos e material de
4.3.12.3.1 - Fabr.icaçao de produtos fo
togrdficos(mdquinas . fot.o
grcífi'cas e cinematog.ra'fi.-
cas, filmes, chapas e pa
pais sensíveis, heiiogrcifico.s e fo'tostcíticos
etc.. J.
4.3.12.3.2 - Fabricaçao de material de
o'tica (lentes) gCU05 lu
netas, bindcuJos e outros
artigos de otica; aros e
SEMAD-06.014
IGI
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Rls.48
armaç&es para dcuos e
demais artigos oft1mi -
co.$).
4.3.12.4 - Fabricaçao de instrumentos de música'
e gravaçao de discos parafondgrafos.
4.3.12.4.1 Fabricçao de instr.umen
tos de música.
4.3.12.4.2 - Gravaço de di.scos para
O foncgrafos..
• • 4.3.12.5 - Fabri.caçio de escovas, brochas e pin
ciO s, vassouras e espinadores.
4.3.12.5.1 - Fabricaçode escoias,0
O • brochas e pincis.
4.3.12.5.2 - Fabricaça"o de. vassouras e
espanadores.,
4.3.12.6 - Fbricaçao, de ïia.teria1 de. escritrio, .e
execuço de trdb.aLhos artÍst,ios.
4.3.12.6.1 - Fabr'icaço de 'ldpis, c.an'e
tas, penas,, material de
desenho e de outros arti-
'O •
• gos escolares e para es
• critírios..
4.3.12.6.2 -: Fabricaçao de carimbos ,
sinetes e escudos,p1acas
pai,nis .de anúncios, tabu
• le.tas e insígnias.de mar
• ca de fc'íbrica.,
Fabricaça'o de brinquedos e de artigos'
para esportes.e jogos recreativos.
4.3.12.7.1 - 'Fabricaça'o de brinquedos'
(inclusive veÍculos para
crianças)..
SEMAD-06.014
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Fis. 49
4.3.12. 7.2 - Fabricaça'o de arti;gos pa
ra.esportes(exclusive ar
mas e muni çoes).
4.3.12.7.3 - Faricaç.o de artigos .pa
j•oos recreativos (inclusi
ve bilhares e seus perten
ces)
4.3.12.8 - Fabricaçao degelo.
4.3.12.9 - Fabricaçao de aríigos dtversos, nao
compreendidos em outros grupos e indu.s
triais rial definidas.
4.3.12.9.1 - Fabricaçao de botoes, fi
velas,, enfeites e.outros'
artigos de fantasia para
moda(i:nclusive aviamentos
para costura nao coripreen
didos em outros grupos).
4.3.12.9.2 - Fabricaça'o de arti:gos de
toucador (flores, p2umas'
artificiais, inclusive co
roas).
4.3.12.9.3 - Fabricaçao de manequins e
peças demodelageirz cientt
fica.
4.3.12.9.4 - Fabricaço de qdros,ia
gens e outros rtigos pa
rá pritica decultos.
4.3.12.9.5 - Fabricaçao de abajuës..
4.3.12.9.6 - Fabr'icaçao de artefatos de
plos, plumas, c/2ifces e
outros despojos animas
no. compreendidos em ou
tros grupos.
SEMAD-06.014
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Fls.50
4.3.12.9.7 -•Fabricaç'o de artefatos de
mate'rias pla'sticas, nco
compreendidos em out:ros
grupos(vasilhames, toalhas,
envo'lacros, etc.).
4.4 - Indu'strias Manufatureiras Pesadas
4.4.1 - IndLstriaB metalu'rgicas.
4.4.1.1 - Siderurgia e elabordçao pririza'ria de pro
dutos sideru'rgicos
4.4.1.1.1 - Produço de ferro-gusa,ferro
doce e ferro liga e elaboraç'o de peças de primeira fu
sa'o.
4.4.1.1.2 -. Produçao de aço, elaboraçao
de peças de metal fundido ou
es tanp ado e de p e rfi s es t i ra
dos, trefi]adbs e laminados
4.4.1.1.3 - Siderurgia e elaboraço prt
m.ria de produtos .siderirgicos, em geral ou nao especij'icados.
4.4.1.2 - Metalurgia dos metais nao ferrosos
4.4.1.2.1 - Metalurgia de chumbo
4.4.l.22 - Metalurgia de cobre
4.4.1.2.3 - Metalurgia de alumÍnio,
4.4.1.2.4 - Metalurgia de ouro.
4.4.1.2.5 - Metalurgia de outros metais
nio ferrosos
4.4.1.3 - Laminação, trefilaço e fabricaço de
artefatos de produtos laminados ou trefi
lados Jn'o processada em altos fornos)
4.4.1.3.1 - Laminaço e trefilaço de
produtos SiderÍrgicos
SEMAD-06.014
ÁLPJ.
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Fls.51
4.4.1.3.2 - Laminaçdo. e trefilaço de me
tal.urgia. :dos met.ai.s nco fer.
rosos.
4.4.1.3.3 - Fa.bricaço de pregos, rebites
e parafusos
4.4.1.3.4 - Fabricaço de càbo., telas e
oiros artefatos de arame.
4.4.1.3.5 - Laminaç'o, trefi1aç.'o e fra
bricaç'o de artefatos de pro
dutos laminados ou trefila -
dos em geral.
4.4.1.4 - Serralheria, caldeiraria e ferraria.
4.4.1.4.1 - !ab:ricaço de cofres
4.4.1.4.2 - Fabricaço decadeados,fecha
duras, dobradiças, ferrolhos,
gu6trniç6es e outras ferra -
gen.s do gnero.
4.4.1.4.3 - Fabricaço de esquadi'ias de
metal, grades,. portas ondula
das e estrutura metdlicas.
4.4.1.4.4 - Fabricaçao de fog8es, foga -
reiros e aquecedores (exclusive os elétricos)
4.4.1.4.5 - Fabricaçao de autoclaves, es
tufas e aparelhos similares.
4.4.1.4.6 - Fabricaçdo de geradores a
vapor
4.4.1.4.7 - Fabrid&ço de fechaduras e
outros artigos de metal for
jado.
4.4.1.4.8 - Fabricaço de artigos de
serralheria tÍstica.
a
'1
SEMAD-06.014
TERRITÓRiO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
.Fls.52 1
4.4.1.4.9. - Serralheria,caldeiraria e
serraria em gèral.
4.4.1.5 - Cutelaria, ferramentos de corte e quinquilarias.
4.4.1.5.1 - Fabricaçao de artigos de
- cutelaria e ferramentas . de
corte.
4.4.1.5.2 - Fabricaçao de ferramentas e
utensÍlios para ar-tifÍces e.
para trabalhos braçais, exce
tuando OS corte..
4.4.1.5.3 - Fabricaçio de arames.
4.4.1.5.4 - Fabricaçdo de quinq:uilia -
rias- para escri tr- ios e
para uso pessoal e domstico.
4.4.2 - Indistrias mecnícas (e.xclusivemate.rial eltric6e
material de transporte)
4.4.2.1 - Conslruço de rizaqutnas motrizes nio el-a
tricas.
4.4.2.1.1 - Constrçao cema'quinas e '
turbinas a vapor, rodas e
• turbinas hidríulicas e moi
nhos-de-Lento.
4.4.2.1.2 - Construçao de compressores,
aspiradores, exaustore.s e
•
ve:ntil4ores industriais.
4.4.2.1.3 - Cons.truç:Eo de oparelhos de
cal efaçao para fins indus -
triais.
4.4.2.1.4 - Construço de mcquinas e
•
aparelhos de refrigeraçao e
SEMAD-06.014
ÁJÃ
TERRITÓRIO FEDERAL DERORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Fls.53
equipamentos para instalaçoes de ar-condicionado.
4.4.2.1.5- Construço de equipamentos
para: de.stila..rias, lavandarias e cozinl2as a vapor.
4.4.2.3 - Construçao de ma'quinas-ferramentas e
mdquiias-operatrizes para industria em
geral.
4.4.2..2.2 - Construçdo demcíquinas-fer
ramentas.
4.4.2.3.2 - Construço de mdquinas-ope
ratrizes.
4.4.2.3.3 - Fabricaço de peças e aces
sonos para' maquinas-ferra
me:nt.as e mdquin'as-operatri
zes'.
4..4.2.4 - Construçao de máquinas aparelhos pa
ra lavoura e industrias rurais.
4.4.2.4.1 - Construçao de ma'quinas • e
• aparelhos para lavoura(tra
tores, arados, cultivado -
- res, carpideiras e artigos
congneres).
4.4.2.4.2 - Construçao de' máquinas, a
: pa:re]hos e equipamentos pa
ra as.»indzstnias rurais
•
(debulhadores, desnataei-
• ras, mquinas para benef iciamento do café e cereais,
descaroçamento de algodao,
moendas de cana e artigos'
-•
similares).
SEMAD-06.014
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Fis. 54
4.4.2.5 - Montagem e rep.araçio de ma'quinas e apa
relhos.:
4.4.2.5.1 - Montagem recondicionamento
e reparaçao de maquinas -
ferramentas, maquimas-operatrizes e de maquinaria
rural.
4.4.2.5.2 - Montagem e reparaçEo de
aparelhos, mquÍnas, e equipamentopara o exercÍcio de
ativioades .tcnicas e co
frH
SEMAD-06.014
m•erciais.
4.4.2.6 - ConstruçEo de mciquinas, aparelhos e
equipamentos diversos.
4.4.2.6.1 - Cônstruçio de ba1.nças e
bscu1as.
4.4.2.6.2 - Constuço e montagem de
elevadores, de pontes ro
lntes, guinchos,ta1has
qui'ndas-tes e outros aparelhos para carga • e descarga
4. 4.2..6..3 - Construço de ma'quinas e
aparelhos de usp domstico
e para :0 exerc.(cio de ar
te e of{cios(mdquinas de
costura e bordados de
fatiar).:
-Construçao. de-ma'quinc.s e
apareihos para escri to'rios
de usocomercial (mqui
Tia de contabilidade, de
escrever, grampear, etc.)
4.4.2.6.5 - Construçao de mcquinas,
OM
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Fls55
aparelhos e equipamentos, a
parelhos e equipamentos em
geral ouno especificados..
4.4.3 - Xndu'strias do material eltrico e de comunicaçoes
4.4.3.1 - Construçao de material el&trico.
Construçao de geradores, '
transformadores, motores, pi
lhas e acumuladores
4.4;3'.12 - Construço de quados,isala
dores e demais pertences pa
ra instalaç6es elétricas
(inclusive de medida el6tri
ca)..
4.4.3.1.3 Fabricaçao de fios e condu
tores isolados.
4.4.3.2 - Fabricaço de aparelhos eltricos
4.4.3.2.1 - Fabricaço de Limjiadas ia
candescentes e luriinescen -
tes; filamentos e utejtsÍ -
lios e aparelhos e1tri cos '
. (chuveiros, esterilizadores,
fo.ges, fogareiros, etc.)
4.4.3.2.2 - Fabricaço de eletrolas e
• tOca-discos.
4. 4h.. 3.2.. 3 - Fabricaça'o de outros aparelhos: aparelho para fins te
rapeuticos, equipamentos pa
ra galvanotecnica, e,2.tro -
química e para usos tárLi -
cos.
4.4.3.3 - Construço de material de comunicaç6es.
4.4... 33l - Cdnstruço de equipamento e
SEM A 0-06.014
o
1fr: 4,
7
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Fls.56
aparelhos de telefonia, te
legrafia e de sinalisaçao.
4.4.3.2.2 - Construço de equipamento'
e de aparelhos de radiotelefonia, radiotelegrafia e
de radio,,gravaçd'o (apare.-
lhos transmtssores e rece
tores, aparelhos amplifica
dores de sons e semelhan -
tes).
4.4.4 - Industria de construço e montagem do material '
de transporte.
4.4.4.1 - Construçao .e reparaçao de embarcaçoes.
4.4.4.1.1 - Construçao e reparaçao de
embarcaç6es e de motores '
mar{timos.
4.4.4.2 - construç.o •e motitagem e reparaço de
material rodante para vias frreas e
ferro-carris .urbanos.
4.4.4.3 - constr.uçao depeças e montagens • de
automo'veis. caminhoes, onibus e outros
veiculos de.autopropulso.
4.443l - Construç'o de peças e moa
tagens de automd'veis, cami
nhes, nibus e outros veÍ
clos de autopropulsEo, ia
clusive motores.
4.4.4.4 - Construçdo de carroçaria para veÍculos
a motor.
4.4.4.4.1 - Construço de carroçaria
para veÍculos a motor
4.4.4.5 - Construçc5o e montagem de bicicletas e
triciclos, inclus•iue a fabricaço de
SEMAD-06.014
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Fl s.57
peças.
4.4.4.5.1 - Construço e montagem de bi
cicletas e triciclos, .inclu
sive a fa.bricaçio de peças.
4.4.4.6 - Construço de vetculos a traço animal.
4.4.4.7 -. Construço, montagem e reparaçào de
avices.
4.4.4.7.1 - Construço, montagem e repa
raço de aviSes, inclusive '
motores para aviaço.
1
4.4.5 - Industria da padeira
4.4.5.1 - Falquejamento, desdobramento e compesa -
ço da madeira.
4.4.5.1.1 - Preparaço de lenhas e de
peças de madeira lavrada e
serrada (dormentes, postes
pranch6es, etc.)
4.4.5.1.2 - Desdobramento de madeira pa
ra indstria da construçao
civil(tbuas, borrotes, cai
bros, ripas, tacos para as
soalho, etc. )
4.4.5.1.3 - Fabricaço de madeira com
pensada, folhada e outros ar
tefatos de serraria.
4.4.6 - Industria do papel e pape]o.
4.4.6.1 - Fabricaço de pasta de madeira, fibras e
outros materiais para produçEo de papel'
e papel ao.
4.4.6.2 - Fabricaço de papel e papelo.
4.4.6.3 - Fabricaço de artigos de papel.
4.4.6.3.1 - Fabricaço de artigos papel'
para escritcrio ( pa
SEM AD-06.014
1~Z0
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Fls.58
pel de carta, almaço, bobinas para mdquinas de calcular, etc.)
4.4.6.3.2 -. Fabricaçco de sacos de pa
pel, lisos ou estampados.
4.4.6.3.3 - FabricaçEo de papéis impres
505 ou estampados para en
volto'r.ios.
4.4.6.3.4 - FabricaçEo de outros artefa
tos de papel: papel pintado
para forraçEo de parede:toa
- lhas, guardanapos, lenços ,
serpentinas, confetes,copos,
etc.)
4.4.7.- Indiístria de borracha
4.4.7.1 - FabricaçEo e recondicionamento de pneuma'ticos e, de õEmaras de ar.
4.4.8- Indústrias qt{micas e farmacutics
4.4.8.1 - FabricaçEo de artigos de perfumaria
saboes e velas.
- 4.48ll - FabrieaçEo de sabEo
- FabricaçEode artigos de
perfumaria (pasta dentifri'-
- cia, loçEes e cosméticos).
4.4.8.1.3 - FabricaçEo de velas e de
mechas para lamparinas.
4.4.8.2- FabricaçEo de tintas, esmaltes e vernises.
4. 4.8.2.1 -. FabricaçEo de tinta a base
de agua.
• 4.4.8.2.2 - FabricaçEo de tintas, verni
ses e esmaltes, inclusive
solventes e impermeabilizan
SEMDO6.Ol4
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Fls.59 1
tes.
4.5 - Indu'strias de transformaçao Perigosas
4.5.1 - Indu'stria de transformaçao de minerais no meta'licos.
4.5.].] - Britamento e aparelhamento de pedras pa
ra •construço.
Britamento de pedras e tra
tamento de saibros e areias'
para construço, associado a
ex traç ao.
4.5.1.1.2 - Britamento de pedras e trata
mento de saibros e areias pa
ra construço, no associado
a extraço.
4..5.1.13 - Aparelhamento de pedras e e
xecuçEo de oLras de cantaria
as.sociados a extraçdo.
4.5.1.2 - Produço de cal.
4.5.1.2.1 - .Produço de cal associada a
a extraç'o do calccireo
4.5;1.2.2 Produçao de cal naoa;ssociada aextraça"b do cdlca'reo.
4.5.l..23 - Procuçao de cal de mariscos.
4.5.1.3 - Produço de material e vasilhame de bar
ro
4.5.1. 3.1 - Fabricaçio de tijolos e te -
lhas, associada a extraço '
de argila.
4.5.1.3.2 - Fabricaço de tijolos e te
lhas no associada a extra -
çao de argila.
4.5.1.3.3 - Fabricaçao de vasilhame e
outros artigos de barro cosi
SEMAD-06.014
4ï
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Fls•. 60
MO
4.5.1.4 - Fabricaçao de material ceramico.
4.5.1.4.1 - Fabricaçao de tijolos e
outros artigos de material
• refratar-io.
4.5.1.4.2 - Fairicaçd'o de artigos de
grs •e grs ceramico.
4.5.1.4.3 - Fabricaço de a2ulejos e.
objetos de terra-cota.
4.5.1.4.4 - Fabricaçao de material sa
ni trio.
4.5.1.4.5 - Fabricaçao de louças;para'
seruiços de mesa.
4.5.1.4.6 - Fabricaço de artigos de
porcelana, faiança e cera'-
micaartÍstica. -
4.5.l.:4.7 - Fãbricaço de produtos ce
rmicos em geral.
4.5.1.5 - Produço de cimento.
4.5.1.6 - 'abricaço de peças, oratos eestrutu
ras de cimento e gesso.
4.5.1.6.1 - Fabricaço de tijolos, ca
xas d.'dgua, po.tes, tubos,
'igas e outros artefatos '
de concreto e de cimento '
armado,.
4.5.1.6.2 -.Fabricaçao de ladrilhos hi
drulicos e de material de
corati:vo para construç& '
(inclusi.'e pedras artifi -
ciais, marmorite, etc.)
4.5.1.6.3 - Fabriaaçao de chapas, te
ihas, tubos e outros arteSEMAD-06.014
tw
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fatos de cimento e amianto.
4.5.2 - Indu'strias rizetalu'rgicas.
4.5.2.1 - FLindiçad de produtos metalurgicos
4.5.2.1.1 - Fabricaço de artigo de se
gunda fusao de produtos de
metalurgia siderurgicos.
4.5.2.1.2 - FabricaçEo de artigo de fer
ro furzdidc ou batido, esmaj
do ou estanhadá.
4.5.2.1.3 - Fdbricaço deartigo de alu
nÍnio e suas 1igas
4.5.2.1.4 - Fabricação de artigos de
chumbo, estanho e suas li
gas.
4.5.2.1.5 - Fabricaçao de artigos de co
bre, zinco e de lato,, bron
ze e ligas similares.
4.5.2.1.6 - Fabricaçao de artigos de
seguhda fusão de produtos
metalurgia dos metais no
ferrosos em geral?.
4.5.2.1:.7 - Fabrtcaço de artigos •
didose outrosmetis ou
• ligas no especificados (ex
clusive artigos de ouro,pra
ta é outras metais preciosos)
4.5.3 - Indu'strias de couroeples (exclusive calçados'
e artigos do vestuírio). •
4.5.3.1 - PreparaçEo de dourose pe2e.s
4.5.31.1 - edgem, saiga e outras pr
• paraçes de couros epeles.
4.5.3.1.2 - Curtimento e preparaçao de
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Fls. 62
couros e pe1es de animais
silvestres.
4.5.3.2 - Fabricaçao de arreios e outros artigos'
de selaria e correaria.
4.5.3.2.1 - Fabricaç.o de artigos de
selaria.
4.5.3.2.2 - Fabricação de artigos de
correaria..
4.5.4 - Indvstrias qui`micas e farmac'uticas
4.5.4.1 - Fabricaçi'o de prbdutos quÍmicos
4.5.4.1.1 - Fabricaço de gases, compri
midos. e liquefeitos..
4.5.4.1.2 - Fabricaço de produtos qu{
micos organicos e inorganiSEMAD-06.014
cos..
4.5.4.1.3 - Fabricaçio de amido, dextri
- na, gomas e respectivas co
la.s ou diluiç6es para fins
indu'stri ais.
4.5.4.1.4 - Fabricaço de p.igrientos, co
ran,tes sub.stncLas tanan -
tes é mordentes..
4.5.4:.J.5 -Fabricaçode produtos quÍ
micos basicos diversos...
4.5.4.2 - Fabricaço de fios artificiais e de ma
trias p1stica. /
4.5.4.3 - Fabricaço de pdlvoras e explosivos, in
clusive fcsforos e artigos pirotécnicos
45. 4.4 - Extraçao de o'leos de ess'nciçLs vegetais
e mate'rias graxas animais (excluÍdas a
refinaçao de produtos destinados a ali
men taçao)...
4.5.4.4.1 -, Extraço ce cíleo de carcço'
\ -
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Fls. 63
de aigodao, inclusive a pro
du.çao como subprodutos de
- torta, farelo e "Jinter".
4.5.4.4.2 - Extraço de Gleo,de caco
o'leo de amendoim, linhaça
oiticica, mamona, tungue
babaçu, dend, etc.)
4.5.4.4.3 - Extraço de.o'leos essenciais
para industrias e perfumes,
tintas e vernizes e farma -
ceutica..
4.5.4.4.4 - Extraç'o de leo de graxas'
animais no destinados a
ai imen taçc'o.
4.5.4.5 - Fabricaçd'o de desirgetantes,e tnsetícidas e preparádos para limpeza.
4.5.4.5.1 - Fabricaço de preparados pa
ra limpeza e polimento (s a.
po'leos,; ceras,pds e graxas'
para sapatos., lustraço pa
metais,, etc..)
4.54.5.2 - Fabricço de desinfetantes
e desodou'antes (a'g.ua santa',-
ria, etc.)
4.5.4.5.3 - Fabricação de inseticidas e
fungic idas.
4.5.4.6 - Fabricaç'o de produos derivados de pe
trleo e. do carvo (exclusive ga's de
iluminaçdo).
4.5.4.6.1 - Destilaço. e refinaç'o do
petro'leo e folhetos betuminosos.
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Fls.4
4.5.4.6.2 - Fabricaçao de co'que.
4.5.4.6.3 - Fabricaç'o de produtos dirver
sos e de derivados do petrleoe do carvao de pedra: as
faltos e outros materiais pa
ra pavimentaçEo, imperrizeabilizaç&o e reuesti:mento ba
se de betume, graxas, lubrificantes(exclusive os produzidos nas refina?ias), bri
qutes, carvo em bolas, ben
zol, nafta solvente, alca -
tpao, pixe, etc.
4.5.4.7 - Fabricaçao de produtos qui'micos diversos
4.5.4.7.1 - Fabricaçao de aduios
4.5.4.7.2 - Fabricaço de produtos guÍ
micos no especificados.
4.5.4.8 -Abate de animais, preparaço e fabrica -
çeio de conservas de carne ede banha dei
porco.
45.4.81 - Abate de reses e preparaçio'
de carnes para terceiros (ma
tadouros mztnïcipais, particu
lares e outros)
4.5.4.8.2 - Abate de reses em matadouros,
frigoríficos e preparaço de
carnes.
4.5.4.8.3 - Abate de- reses em charqueada
e preparaço de carnes secas
e salgadas.
4.5.4.8.4 - Abate de suÍnos e preparaço
de carnes, toucinhos, banha,
linuiça, etc.)
SEMAD-06.014
k. TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
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Fi s. 65
4.5.4.8.5 - Fahricaço de banha
4.5.4.8.6 - Fabricaço de conservas de
carne e produtos de salsicharia.
4.5.4.8.7 - Abate e preparaç'o de car
nes de aves e pequenos ani
mais.
4.5.4.9 - Fabricaço e refinaço.deaçucar
4.5.4.9.1 - Fabrzcaço de açucar de usíria (inclusive. .subproduLos
de cana de açucar)
4.5.4.9.2 - Fabricaçaode açucar ins -
tantineo e de rapadura
(inclusive melaço).
4.5.4.9.3 - Refihaçao de açucar
4.5.4.9.4 - Moagem de açucar
4.5.4.9.5 - Fabricaço de .acaroses de
rivados de mandioca, do mi
lhc e de outros cereais.
4. 5.5 - FabricaçEo de bebidas
4.5.5.1 -. Fabricaço de aguardente, licores e
outras bebidas espirituosas.
4.5.5.1.1 - FabricaçEo deaguardente '
(por processamento de cana
de açucar)
4.5.5.1.2 - FabricaçEo de aguardente '
(pela destilaçEo de melaço
e outras matri.as-prima.$)
4,5.5.1.3 - FabricaçEo de outras bebidas espirituosas (licores,
conhaques, genebras, etc. )
4.5.5.2 - Fabricaçao de cerveja
45.5.2.1 - Fabricação de cerveja e ou
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Fls. 66
tras bebidas maltadas.
4.5.5.3 - Fabr.icaçao de bebidas nao alcoo'licas e
de refrigerantes
45.5.3.1 - Fabricaçao de bebidas no
alcouulicas, refrigerantes e
iguas de mesa.
4.5.5.4 - Destilaçao de alcool.
USOS INSTITUCIONAIS (5)
5.1 - Recreaça'o
5.1.1 Recreaçao ativa
5.1.1.1 - Recanto infantil
5.1.1.2 - Parque infantil
5.1.1.3 - Clubes recreativos ou campo de esportes
5.1.2 - Recreaçjo contemplativa (passiva)
5.1.2.1 - Parque e jardins
5.1.2.2 - Praças pu'blicas
5.1.2.3 - Parques regionais
5.2 - Educa.ço
5.2.1 - Ensino pre'-escolar
5.2.2 - Ensino de IP Grau
5.2.3 - Ensino de 29 Grau
5.2.4 - Ensino superior
5.3 - Cultura
5.3.1 - Biblioteca
5.3.2 - MusCu.salo'es de exposiçEo, cursos de arte.
5.3.3 - Teatro Municipal
5.3.4 - Jardins zoclo'gicos e botanicos.
5.4 - Administraçao
5.4.1 - Subprefeitura
5.4.2 - Prefeitura
SEMAD-06.014
M!
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Fl.s.67
5.4.3 - Outros crgaos da: administraçd'o pi1blica.
5.5 - Segurança Pu'blica
5.5.1 - Posto Policial
5.5.2 Subdelegacia
5.5.3 - Delegacia Distrital
5.5.4 Delegacia Regional
5.5.5 - Corpo de bombeiros
5.6 - Saude
5.6.1 Postod'e Saude
5.6.2 Centro deSade
5.6.3 - Prontà Socorro
5.6.4.- Hospital
5.6.5 - Hospital Regional, hospitais especializados.
5.7 - jgiene
5.7.1 - Posto de Puericultura
5.7.2 - Posto de Medicina Preventiva (serviço profilatico)
58 - Culto
5.8.1 - Capelas
5.8.1.1 - Capelasserizipu'blicas
5.8.1.2 - Capelas pu'blicas
5.8.2 - Igrejas filiais
5.8.3 - Igrejas matrizes
5.8.4 - S - Catedral
5.8.5 - Bastlica
5.8.6 - Associaçes Religiosas
5.8.7 - Outros cultos.
.5.9 - Assistncia Social
5.9.1 - Instalaç6es destinadas a amparar crianças
5.9.2 - Instituiçoes destinadas a amparar velhos
5.9.3.-Serviçcisde AssistenciaSocial em geral
5lO- Usos Pol{ticos
5.l0.2 - Comit's polÍticos
SEMAD-06.014
Jjoy
UjZQi
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Fls. 68
5.10.2 - Juntas de alistamento aleitoral
5.11- Cemitério
CIRCULAÇÃO (6)
61 - Vias Principais
6.1.1 - Rodovias (transito ra'pido)
Vias principais
6.1.1.2.- Avenidas
6.1.1.3 - Avenidas Sahitdrtas
6.1.2 - Ferrovias e similarés
6.1.2.1 - Leito das ferrovias
6.1.2.2.- Pa'teo de manobras
6.1.3 - Aerovias
6.1.3.1 - Linhas aéreas
6.2'- Vias Secunddrias
6.2..1 .- Vias de. habitaçEo
6.2.2 - Vias locais
6.2.2.1 - Vias de acesso
6.2..2.2 - Vias em fundo de saco
6.2.2.3 - Passagem para pedestres
6.2.3 - Ciclôvias
6.3 - Praças
6. 3.1 - Praças •de giraço
6.3.2 - Outras praças que, orientem a circulaçco
64- Terminais
6.4.1 * Es.taçao rodoviâria de passageiros
6.4.. 2 - Terminal rodovia'ri•o de cargas
6.4.3 - Estaço ferrovicíria de passageiros
6.4.4 - Terminal ferrovidro de carga
6.4.5 - Aerdportos
6451 Campo de pouso
6.4.5.2 - Base militar
SEMAD-06.014
LLQS
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA. VISTA
Fls.69
6.4.5.3.- Aeroportos comerciis
6.4.6 - Portos e atracadouros
6.4.6.1 - Porto comercia]
6.4.6.2 - Terminal Pesqueiro
6.4.6.3 - Atracadouro turistico e "marina"
6.4.6.4 - Rampa de carga e descarga
6.4.6.5 - Estaçao de passagei'os
6.5 - Estacionamento
6.5..1 - Estacionamento de pequenos veículos,, bicioletas, moto
netas; motocicletas.
6.5.2 - Estacionamento de automo'veis
6.5.3 -Estacionamento de veÍculos de carga..
SEMAD-06.014
1'
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE JOSiICA E REOÇO
Cl.M.RA MtJCPi'L DE sv-A ViSTA
À Ccmisão da Jutiç.a e Redação para emitir parecer.
Em......
SSO DE JtLSfA E E1)
\(ereadr
, piara polatar a ma•t i
P1.eai.dentf
-
-' bV3LLtO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNCIPAL DE BOA VISTA
COMISSH DE JOSIICfl E REOÇAO
PARECER DO RELATOR
Como relator desiado pelo Presidente da Comissão de Juztiça e Redaço, ïniciazao8 os estudos e em seguida analizanios o Projeto de Lei nQ 024, de 30 de abril de 1982, o qual dispel
sobre o plano de urbanismo e zoneamento de Boa Vista e dá outras providmcias, ohegando as seguintes concius6es:
O Projeto de Lei de autoria do Executivo, a -
presenta-sé de conformidade com a 1egis1aço em vigor. O Executivo e
caminha a mataria sob regime de urgncia, embasando-se no Ârt. 24 da
Lei n2 6.448/77, o que há perfeitamente amparo legal. Apenas para efei
to de observaç.o, - deve a matria ser apreciada dentro de 30 dias,
devido a importancia da matria e a urgncia da medida. Esgtado o pr
zo a que se refere o artigo acima expresso, sem que haja deliberaçao'
pela Cmara, o Projeto será considerado: aprovado.
Quanto ao aspecto legal, a nada há que se '
discutir. A mataria foi devidaniente encaminhada e com a prefeita tonica.
Quanto ao contetido do Projeto, apresenta-se
de forma indiscutível. Quanto a sua implantaço, uma vez que vira pe
mitir que o crescimento de Boql.,Vista se faça de forma ordenada, enfim,
dentro de um planejamento. O Projeto de Lei, com muita sapincia, pro
curara evitar que continue havendo um crescimento da cidade de forma
desordenada.
1.,..'.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL f.. •1 O
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAD DE JllSflÇfl E REllfiÇflO
P1. 02
Neste sentido, observamos especialmento o to
pico referente loteaznentos, onde embora apresenta certa burocracia
xagerada, as exigncias dos projetos de eletricidade, água e esgoto,'
meio fio, etc..., vem de encontro a um runcionamento do solo de foia
ordenada e com o mínimo de beneficio necess.rio.
No que se refere as £reas comerciais, residên
ciais, de dep6eitos, etc..., define-se no quadro da realidade presente.
Pinalmente, o Projeto visualiza a necessidade
de novas avenidas e áreas de preservaço. Assim, acreditamos que o Pro
jeto vem a bom tempo e tem o nosso apoio.
Deve ser aprovado por todos os edis deste Legislativo,
o parecer.
Plen&rio "Est.cio Pereira de Melio" em Boa Vista, em de maio de 1982.
.ALTAIRUZA RODRIGTIES
RAT0R.-
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE ROR!MA 110
CÂMARA MUNICIPAL DE BOI VISTA
COMISSflO DE JllS!IA E 9 EDiÇAO
PARECER DA COMISSXO
Reuniu-se às 10:00 horas do dia 17 de maio de 1982
a comisso de. Justiça e Redaço, com a finaidade de exarar o parecer
ao projeto de; altoria do Executivo MunicipaJ.., que dispe sobre o planot
de Urbanismo e Zoneamento de Boa Vista e de outras providncias.
Após a devida leitura do Parecer do Relator da
matória, o Sr. Presidente da comisso colocaram em discusso e votaço
o parecer, tendo sido aprovado por unaininidade de seus membros.
Nada mais havendo à tratar deu o Presidente por
encerrada a reuniao.
PLENiRI0 ESTÁ0I0 PEREIRA DE MEL0HEM TA4
DLIIII
N1A.IO I.E 1982.
AB PLI
#'PREStDENTE
PAUlO DIA
SECRETÁR]
ALTAIRRODRIQUES
MEBR0.
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 41.11!
COMISSflO DE JUSTIÇA E KE[AO
ATA
Los 17 dias do ms de maio, de 1982, .nas dependências da Câmara
Municipal de Boa Vista- Territorio Fderal de Roraima, reuniu-se
a conai.sso de Justiça e Redaçao com 4. finalidade de apreciar o
parecer do relator Altair souza, ao projeto de Lei N2 024, de 30'
de abril de 1982.
Na oportunidade, o Presidente colocou em dis
cussao e votaçao, tendo sido o parecr do relator aprovado por
unanimidade: dos membros da coinisso como mais nada havia à tratar
o Presidente da comisso deu por encrrada a reunio.
PLENÁ.RI0 kIESTÁCIO PEBEIBA DE MELO01 WBOA VISTA 17 DE MI0 DE 82.
iRESIDENTE
PAULO DIAS.
SEORETÁR
ALTAIR So A RODRIQIIES
IVtEBRO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MOIIICIAL DE BOA VISTA
PROJETO DE
aditiva n.°
supressiva n.°
substitutiva n.°
separativa n.°
unitiva n.O
destribuitiva n.°
Fica acrescida ao § 2Q do artigo 60, aps a colocaço da Rua
Adolfo Brasil, a emenda com a seguinte redaçZo:
o
.. .Rua Monte Carmelo, partindo da Rua Tiradentes, ate a sua
intercessao com a Rua Adolfo Brasil; Rua Tiradentes, partindo da Rua Valrio
Magalhaes, até a sua intercessao com a Rua Padre Caileri;...
PLENÁRIO I1ESTÁCIO PEREIRA DE NELLO" EM BOA VISTA, em 18 de maio de 1982.
JOSÉ
WREADOR. -
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CMARA MUIIICPA[ DE BOA VSIfi
PROJETO DE LEI N9 024, DE 30 DE ABRIL DE 1982.
EM E N D A (x) aditiva n.°
( ) supressiva n.o
( ) substitutiva n.o
( ) separativa n.°
( ) unitiva 11.0
( ) destribuitiva n.o
Acrescente-se do § 2 do Art. 609 as seguintes
ruas:
Av. Castelo Branco, partindo da rua Bento bra~
eu até a av. Giaycon de raiva.
Área Surumi, partindo da av. Sebastiao Diniz
até a rua Prof. Diomedes.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista, em 07.06.82.
BBPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMRfi MUHICPfiL DE BOfi VST
PROJETO DE LEI N 024, DE 30 DE ABRIL DE 1982.
E M E N D A (x) aditiva 11.0
( ) supressiva n.I
( ) substitutiva 11.0
( ) separativa n.°
( ) unitiva 0
( ) destribuitiva n.I
O Art. 82, passa a ter a seguinte redação:
Ârt. 82 - Esta lei entrara em vigor trinta (30)
dias ap6s sua pub1icaço, revogada a lei n242, de 03 de setem
bro de 1976.
PLENÁRIO ESPÁ.CiO PEREIRA DE ME1j0, Boa Vista, em 07.06.82.
CÂMARA MUNICIPAL DEBÓÀ
SESSÃO DE Ø DE D
ORD4 DO DIA:
PROJETO DE IEÏ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1_1
PROJETO DE RESOLUÇXÓ 1
REQUERIMENTO
OUTROS:
VOTAÇÃO /
1sIM.j
ABRAJIXO FLIX LIMA - PDS ..........................
ALAMIR JOSÉ CASARIN PDS .........................
ALMIR QUEIROZ - PMDB, ..............................
ALTAIR SOUZA RODRIGUES - PDS ......................
HERONIDES ELIAS DE SOUZA - PDS ....................
IRIS GALVO RAMALHO - PDS .........................
joXo EVANGELISTA PEREIRA DE MELO - PMDB ...........
JOSÉ ALVES TABOSA - PDS
JOSÉ GOMES DE ARAÚJO - PDS ........................
PARIM BRASIL - PMDB ...............................
PAULO DIAS - PMDB .................................
im
CÂNARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
DE198 .
PROJETO DE LEI 7! 02$ O
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO
REQUERIMENTO
OUTROS:
2,
VOTAÇÃO
ABRAHÃO FLIX LIMA - PDS ..........................
ALAMIR JOSÉ CASARIN - PDS .........................
ALuIR QUEIROZ - PMDB ..............................
ALTAIR SOUZA RODRIGUES PDS ......................
HERONIPES ELIAS DE SOUZA - PDS ....................
IRIS GALVÀO R &ALHO - PDS .........................
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE MELO - PMDB ...........
JOSÉ ALVES TABOSA - P])s ............................
..........................
JOSÉ GOMES DE ARAÚJO - PDS ........................
PARfl4É BRASIL - PMDB ..............................
PAULO DIAS - PMDB .................................
PRE IDENTE . -
-
SESS4IO
ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI
PROJETO DE DECRETO LEGIS1iATI6
11
PROJETO DE RESOLUÇKO
1 1
REQUERIMENTO
1_1
OUTROS:
VOTAÇÃO
ABRAHOFLIXLIMA_PDS ..........................
ALAMIR JOSÉ CASARIN - PDS .........................
ALMIR QUEIROZ - PMDB ..............................
-. 04. ALTAIR SOUZA RODRIGUES - PDS ......................
HERONIDES ELIAS DE SOUZA - PDS .....................
IRIS GALVO RAMALHO - PDS .........................
joXo EVANGELISTA PEREIRA DE MELO - PMDB .. . • . •
JOSÉ ALVES TABOSA - PDS
josÉ COMES DE ARAÚJO - PDS ........................
PARIMÉ BRASIL - PMDB ..............................
PAULO DIAS - PMDB ..................................
PRESTE.-
4
FÍFdRV) FEDERAL DE RORAfE'
Ci/L DE BOA vo
bAMNUE
:
DO PE:REI EO
LJ NO34 UE 07 DE JULHO DE 1982
DISPE SOBPLE O PLANO IE URBANISMO E ZONEA
DE BOA. VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.
4
wNicirá DE SOJ visr, 'rçrri,trio Federal de Roraia
uo ahue a Cnara Municipal de Boa Vista aprovou e eu sanCiona e roig a
E
Art. Lei. de Urhanis10 e Zoneanento :irnpe ao uso do solo ,
das edif.CaÇOes ex tcne das 'onstruçoes frcom as fïrivad.e giuntes
- thor padro de higitne, segurança e conforto das habih) c&ç1a a densidade de edificaço e da papujaçio, de manei
ri. a gpaitir o planejamento dos meihorantmtos pbii.cos a
c.aigota unicipa1idade, necessírios à vida e ao progresso
dí Mc{pio
a crjaçao cio Joeaic propios para raila atívi
. dajtando o conflito entro os setores cccm&ico, sciai
pL! taT o pia ernento racíanal do tráfego, por 'ts
I!I
h.adeqadas, co k segurança para o pbIico;
valor da proprieda.de imobiiiria, evitando a vizi
• 4ae atividades e usos da ropriedade ncoinpativeis ende maneira a atrai- novos investiintos para o Muni-
TFRRTáflU FEDERAL DE RORA?MA
O AO NAVAMPAL DE BOA VSA
(;:'ET DO F'REF-ETO
FisO2
CPfTULO i
D1S1'CSJÇES CERAI.S
Ârt O unicípio de Boa Vista passa a ter o seu eserivo.ivi
ento orientado pelo PLaro de i)esenvoivimento Urbano, nos termos da presente
Lei
ParaSMO nIco Ficai fazendo parte integrante desta Lei os
setintes anexos:
1 Mapa de Zoneamento e Sisterna Virio;
II - Perfis transversais e croquis de Vias de Conicao;
III - c1assiricaço do Uso do Selo..
Arte 3 O Poder Executivo porá em pratica imediatamente o
Pla:io de Desenvolvimento Urbano ora aprovado, fazendo observar, desde logo, as
normas legais estab ; ei4a:'; pela presente lei.
Lrt. 4 O Poder Executivo fica autorizado a exigir, nos termes desta :ie:i os rec*4 ,;de aÁ inhamento, bcn corno a observância das normas estabelecidas quanto ao y3o ndices de ocupaço e [ndiccs de utiiizaçao do solo.
ArL % - Ficam estabelecidas os recuos de alinhamento previs--'
tos no Plano de Desenvolvimento Urbano, vÍsndo ao estabelecimento do Sistema
virio proposto, no que diz respeito às larguras das vias.
- Os recuos sero observados toda vez que for feita nova
cotrço ou quando for reformada a antiga, em sua
esi rut ura
2 -Â ügncia do recuo no dá direito a qualquer indenizaço, salvo quando atingir mais trinta por cento (30) da
xrea de imovel.
3 Seri'o desapropriados ou extintos os aforamentos ou conçesses de terreno que, em virtude do recuo, resultem
tnaproveitiveis para ed.ificaç2es
rnR ITÓRIO EEDERAL DE RORAIMA
E TUBA MUNICIPAL DE BOA \/ISTA
DO PBEFETO
- Antes de inici,a:r qualquer ccnstruço, os propriet
de imveis atingi4s pelo Piano de Desenvolvimento Urbano dcvero requerer'
a neeessiria autor dcclarandose crtforrnes os aliranientos e demais nor -
mas estabelecidas plaprcsente lei.
Pr afo 'Yn.ico - O Poder Ptb1ico poderi embargar e mandar de
molir, .indepe.ndentee de outras penalidades, à custa do proprictrio, as cons
truçes iniciadas etidordo com a presente lei.
Art. - Todas as construçes (moradias, casas comerciais f.-
bricas, edifícios pblcos e outras), ficam ainda sujeitas s normas estabelecidas pelo C&iigo de Ed±ficaçes e Lnsta1açes.
¼rt. -. Qualquer aitaço, modifieaco ou revisão da matL -
ria que constitua ohjeiio da presente lei somente pode.r ser feita iediante lei 1
especial.
irt 9 -. O Poder Lxecutivo pronioverá as medidas necessrias
para a cfetivaç;ao de dezapropríaçao, ou extinçao de foro, cessio ou qualquer outra forma de transferiria do domínio útil, das áreas necessirias a ex.ecuço do
Piano de Descnvolvimto Urbano.
Art. 10 - Declarada urna arca de utilidade ptzblica e enquanto
no for efetivada a deapropriaço ou extinço do dominLo útil, no sero autori
ZaAaS nelas novaS nstuçes ou reformas que aumentem o valor do imvei, salvo;
neste ultimo caso, se çproprictrio ou usurio do terretio firmar, perante o
rgo cotpetente, um trno em que se fixa desde logo o preço da desapropriaço
ou da inde.niaço acaddev;ida, no se levando em conta a eventual vaiorizaço
decorrente da obra.,
Art 11 No caso de abertura de novas avenidas ou logradouros
ihiicos,der. a ?re itura, além das reas necessrias via phli.ca provi -
denciar, perante d i$rg competente., a desapropriaço ou e:rtinço do don{nio
(ti.l de mais de uiva f4a de cda lado, com urna profundidade até 30 m a fim de
possiMiitar;um remanejIrr'nto da rea e, mediante a sua vendo, ressarcir as despesas provenientes dtii trs.
1ERRITÔRIO FEDERAL DE RORÁtMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
(3ETE DO PRFFFITO
i"ls.04
Art. 12 No caso de desapropriaço ou extinço do domínio util
parcial de urna rea, ser levada em conta, no cicu.lo do preço da desapropriaço
ou indenizaço acao de*:ida a vaiorizaço da rea restante, reuitante da obra
ou ;ielhorainento realizado.
Árt 13 - Por ieio de lei especial, ser instituida a Contribui
qo de ielhoria, de acàrdo com a ieisiaçZo vigcntc
Par.gxaf o Único independentemente de outros casos que a lei
estabelecer, a Contribu.ço de Mihoria será cobrada quando resulte na valoriza -
ço do imvel de propriado particular, em virtude de rea1izaço das obras e mclhorarnentos previstos p10 Plano de Desenvolvimento Urbano de que trata esta lei.
CAPÍIIJLO II
DOS LOTL&MENT0S
Âr, 3,4 Para. OS4finS desta Lei, o Torrítrio do Município de
Boa vista se o pede
1 Zonas Urbanas.
ii - zas de Expans UrbanR;
Iii - Z&ia.Rral
l? A Zona Urbana da Cidade de Boa Vista, definida no mapa
de zoneamento urbano, parte inteErante de.ta Lei, serlá assim deiimit:ada: iniciando pela margem direita 4o Rio Branco, no trecho que vai., rio acima, da foz do Iga
rape lacabai a, foz do Rio Cauain; subindo o Rio Cauam, por urna faixa de 300 m
(trezentos metros) dc. I.t'gura paralela à sua margem esquerda, até a conflunc1a
com o Iga=pe,Caran; 9,Übijido o rgarap Caran, por uma faixa de 300 ni de :Largura paralela, a sua niarge, esquerda, at . sua nescente; d1, por urna linha reta'
peindicular imaginrià' -Até a nascente do Igarape Grande, por onde desce, pela
sua margem esquerda, a, ua interseço com a BR-174;deste ponto, pela BR-
-174, em aireç.ao Sul, o 1,:arapé descendo pela margem esquerda, deste,
até a sua foz no Rio l3rauco, ponto inicial do periretro.
21? A de Ezpatuo Urbana da cidade de Boa Vista, ser.
1flRiT6RIo FEDERAL DE RORAIMA
PRIFEITURA MUNCPAL DE BOA VISTA
GARNETE DO PREFEITO
Fls..o5
1a6silã delimitada: in,icia;do pcia margem direita do Rio Branco, no t:recho qu
vai, rio acima, da foz :o igarap (Jai--Grand.ea foz do 1,garape Bacabal; subin
do por est e, pela marg dr!ita, ate a confLuncia com a BR-174, por onde se
gue, no sentIdo de Boa Vista, ati a interseço desta com o igarape Grande,por
onde sóbe, pela margem direjta, até a sua nascente; desta,por uma linha reta
imaginria, at& a nascente do Igarap Carani de onde, por outra iia reta
iagirria segue ate a nascente do Igarap Vai-Grande; dscendo o Igarap
Uai-Grande, por sua magen esquerda, da nascente até a sua foz, no Rio Branco
ponto inicial do perlmtro.
§ 32 ...As Zonas Urbanas e de ixpanso Urbana das demais cidades do muxiicpio serao delimitadas em atos especificos, de acordo com a legi
1aç0 vígerite.
§ 42A Zona Rural do muricipio é toda a sua area remanes-' /
cente
Àrt. 15- Todo parcelamento de glebas inscritas em quaisquer'
das áreas citadas no igo precedente reger-.se- pelos .dispositis desta
Lei, em consonncia co o que dispem as Leis Federais sobre a mataria.
Mt.. 4 - No poderio ser edificados os terrenos:
juízo da Prefeitura, foreni julgados irnprprios pa
cd i.ficaçes ou incon.ven:ient es para hbitaço;
b) que ojam alaadiços ou sujeitos a inuridaçes, antes de
çnenientemente drenados ou realizadas as obras de pra
teço edequadas
e) - qè con8tituam reservas florestais de relevncia ecolgi
e
- q constituam lagos, nascert es ou rargina.is de cursos
dua, numa 1argura maior ou igual de trinta metros
(Q,00m), para cada lado de seus talvegus atuais, cuja'
cota esteja acima de 1,00 m da ma:Lor enchente oficial da
riao;
q tenham jazidas, verificadas ou presumiveis, de min-
:
~ M
TRRIT6RIO FEDERAL DE RORAIMA
PIEFTURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
Fls.06
assim como pedreiras, deps:tts minerais ou dquidos
valor industrial;
se situem alm do limite estabelecido pela zona de ex
so urbana a.rtJ4 -- da esente lei;
g) q1 teuhani sido aterrados com maixriai nocivo a sade pú
bLica, sem que sejam previamente aneados;
li) qie apresentem. declividade igual oti superior a .30% (trinta
r cento) salvo se atendidas exigncias especificas das
toridades ecRrpetentes;
t) qe apresentem condiçes geoigic desaconselh.vcis a edi
ficaçao
§ le i.ago, curso dgua natural (rias, arroios, igara.
ps, etc.) c.owpreent.id:e ei ]oteamento poderá. cortar lotes ou servir de divisa 1
entre os insrnos.
§29 -. Em todos os lagos, nascentes de rreos ou igaraps sero preservadas reas ara praças e bosques, com super.fic.ie minima equivalente
ao dobre da ocupada o tinaJ.mente por estas, A.s prn.cipais nascentes eistorites
na seda do tmznicip.io ucontraw-sc d elimitacLas no liapa de Zoneamento e Sistema
1 .
Viario, anexo a preente Lei
o
Art., , A aprovaço de :ioteamenta, seja este realizado por
-
particular, orgao ou entidade publica, devera ser requerida a Prefeitura, pre
l:Lminarmente com o sguint- es elementos:
1..-. crtquis do terreno a. ser loteado, cn a denominaço, um!-'
te, rea e demais c].ementas que M=tifiquen, e caracteri
7.em o iw&vcl;
ZI - dtu1.o. de propriedade ou equivalente;
III prova de quitaço para com os cofres públicos, com certido
net.iva de anus reais e de que a irea latoada no e abeto
dc iit{tio.
afflwTO (nico Os elementos cxiidos por esta lei no dis -
peusnm as damais das leis federais que regem o assunto, nem o dis-
00,0k,
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITQ
Fis.07
posto no Cdigo de F$ifLcaçes e 1nsta1açe.
Art 18 14 julgados satisfatrio os documentos do artigo antenor, o interessado dev;e. rá apresentar 2 (duas) vias das seguintes plantas do
imve1, co:tfonsne especi caçes do Cadastro tcnico Municipal:
- p1ta cadastrai do loteaento na escala de 1:2.000;
p1aita individualizada das quadras na escala de 1:500;
e) pia da situaçZo do irnvel na escala de 1:10.000
Paxagr,V,,b íinico - As plantas aciiaa iencionadas devero ser assi
nadas pelo proprietnio do imvel ou seu representante legal e por profissional derídamente habiiitdo pelo GJEA, contendo;
da propriedade perfeitamente definidas;
ii Loc.alizaçao dos lagos e cursos d gua;
III - curvs de nível;
IV arnetos vizinhos a todo o porimetro, com locaço exata
das iias de contunicaço, área de recreaço e locais de usos
V - bosques, monumentos naturais ou artificiais e árvores frondosas;
VI - cosruçes existentes
VIl servios de utilidade ptbiica existentes no:Loal e adjacn
c.a
VIII - utr indicaes que possam interessar à, arientaao geral
do )tearnerito.
Art. 19 41A PrefCitura traçará, na planta apresentada:
1 às. ruas e estradas que cornp&m o sistema viario;
II - as arcas de recreaço necessras a popu1aço, iocalÍzadas
de frma a preservar as belezas naturais;
III as Zèas destinadas a usos institucionais necessrias ao
equ:Lamento pibli.co.
Art. 20 Atendendo s indicaçes do artigo anterior, o roque -
q.
TERRITOR(.) FEDERAL D5 RORAiMA
ÍREEtTURA MuNCtPAL DE BOA VISTA
GRNETE DO PREFEITO
Fls.08
rente, orientado pela' via das plantas devolvidas, organizara o projeto definitive, na escala 1:2.000, em cinco (5) vias. Este projeto ser assinado por pro
fissicnal dev±ô.aniente habilitado pelo UREA e pelo proprietrio, acrescido das
seguintes indicaçes e esclarecimentos:
1 -deais vias e .ireas de recreaçao complementares;
II * sb4iviso das quadras em lotes, com respectiva numeraço;
III - r&uos exigidos, dev.idanteiite cotados;
IV - dienses Jineares e angulares do projeto, raios, cordas
ptos de tang&cias e ârigulos centrais das vias curvil{-
nós;
V - pe±f is longitudinais e transversais de todas as vias de onuicaco e praças, nas escalas horizontal de 1:1000 e ver
ti4a1 de 1:100;
VI - indicaço dos marcos de aliuianiento e nivelamento,, que deve
ro ser de con.reto e localizados nos £nguios ou curvas das
vias projetadas
- VIL -' prôj etC de pavimentaçao das vias e praças;
VIII - prôjeto de rede de escoamento de agna pluviais indicando o
local de lançamento e forma de pr nçao dos efeitos deiet
IX - ,r.rojete de sistema de esgotos sanrios, indicando os deta. it
ihës de lançamento e volume;
X - p:rjeto de distribuiço de agua potv1, indicando a fonte
hastecimento e volume;
XI prbjeto de iliminaço pihiica;
111 projeto de arhorizaço das vias de cornunicaço;
XIII - i Licaçcs de servides e restriçes especiais que eventual
cravem os lotes ou edificaçs;
XIV - memorial descritivo e justificativo do projeto.
Pargr;Lfo Único O nivelamento exigido devera. tomar por base a
R. N. (Referencia de 1{vl) oficial da J'efeitra Municipal de Boa Vista.
:•'
e
MMITORIO FEDERAL DE RÕRAMA
ff34 J4 'f
OXO) EFEiflT
Fis.09
Art 21 Organizado o projeto2de acordo com as exigncias des
ta lei., ser a ele caminhdo a5 autoridades sanitrias para a devida aprovaço,
no prprio projetos coro as autoridades militares, quando necessri.o.
Parraf o Único - O projeto de i.otea.inento devera ser encarninhado a repres ntaçZo local do Ministrio do Exército, de acordo con o Cdigo de
Edificaçes e insta] çs de Boa Vista, para apovaço, enpre que contenha de
psito de infiamveis, tnttni.çes, ep1osivos ou que se localize 0ok1U10 a
ireas xril.itares.
Art. 22 - Satisfeitas as exigncias do artigo anterior, o interesado .apresentar. o projeto , Prefei.tura e, e aprovado, assi.nara termo de
acordo, no qual se obrar a:
1 trausferir, mediante escritura pb1ica de doaço, sem quais
que &Lu5 para o municipio, a propriedade, das áreas mencionadas, no artigo 16, no artigo 19 e no itexa 1 do artigo 20
da resente lei;
II - exetar, a prpria custa, no prazo ni.nimo de dois anos e
de cinco anos, a eritrio da Prefeitura,, as obras re
reites aos projetos apresentados, na seguiute ordem:
em iôteaznento situado na Zona Jrbana: Serviço de terraplena
gem e assentamento de meios-fios;
em 1tcamento situado na Zona de Expanso Urbana, que, a cri
,
exí0 do Departamento de Urbanismo, venha a se transformar'
em Zona Urbana dentro de 10 (dez) anos ou rnenos: Serviço de
Terrapi ennen3;
o) em itcamento situado na Zona Rural, fica a critcrio do
facilitar a fi.scaiiaço peranent:e da Prefeitura na exccu-•
ça,é•as obras e serviços;
IV * ao torgar qualquer escritura definitiva de lote antes de
conc{das as, obras previstas no item II deste artigo e de
as demais ohrigaçZes impostas por :Lei, ou assumi-
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUMCIPAL DE BOA VISTA
GARINETE DO PREFEITO
?Ls.l0
das nos ternos do Acdo;
V neciona.r, nas escrituras definitivas ou nos compromissos
donpra e venda de lotes, as condiçes de que eles s& p0
.do receber constrvçes depois de executadas as obras pr..2
vistas no item II deste artigo, salvo as que, a ii,1160 da
eeitura, forem julgadas indispensveis a vigilncia do
tererto e a guarda de materiais;
VI faer constar, das escritnras defiri.Livas ou dos comp -s
sos do compraj e venda de lotes, as obrigaçes pela cuço
do serviços e obras a cargo do vendedor, com a responsabiliadc solidria dos adquirentes ou copromissirio compra-'
dores na proporço da -rea de seus lotes;
VII - paar o custo das obras e serviços com os acrsciiios 1egai
se executados pela Frefeitura, sob pena- de inscriço do dbirco em divida ativa para cobrança executiva.
Parrafo Único -• Todas as obras relacionadas no artigo 20 desta lei, beii como istuer benfeitorias efetuadas pcio interessado nas áreas
doadas, passaro a fazer parte integrante do patrimnto do nic.pio, sem qual
quer indeni.zaço, uma vez conciuhlas e declaradas de acordo, aps vistoria reguIar.
aos os emolumentos devidos e assinado o Termo a
que se refere o artíg9 22 desta Lei, Sera exped:ido pela Prefeitura o ?avara de
ioteamento, mediante a cauço estipulada dentro da tabeia fixada rio Cdigo
Tributrio do Mu,, r-evogvei, se nio forem excecutadas as obras no prazo'
a que se refere o ar• 22 item ii, desta leia
12 -- A cauiao estipelada dentro da tabela fixada no C6digo
Tributirio do- Mn vigente na poca da ajwovaç do- Prcjeto ser. libera
da tao logo as obras de nfra-estrutura do loteamento tenham sido vistoriadast
e aceitas pela rcfetur:.
\ O pfeito s poder. assinar -o projeto de loteamcnto de
pois de aprova-lo, aps t-r dado o visto na ficha de Serviço do Patrimni.o da
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
Fis.l1
Prefeitura: em que cqste terc sido registradas as áreas referidas no presente
artigo.
ista ficha devera ser apresentada em duas iias, deti -
nandose uma ao propietirio e a outra ao Serviço de Cadastro da Prefeitura0
Art.. - Aps a reaiizaço integral dos Trabalhos tcnicos e
exigidos no artigo 2 item 1, II, IV, V e VI desta lei, devera o interessado
apresenter as pLntas1. rtiSi.cadas, em papel vcgeta:i, do loeamento, na escala de
1:2.000, que sero cnsiderads oficiais para todos os efeitos de lei0
rt. 25 Às vias de conunicaço e £reas de recre.a.çao, abertas'
ucdiantc aivar, só sero aceitas e declaradas aptas a receber a construço de
pois de vistoriadas pela Prefeitura..
Prhrafo único - A Prefeitura s poder expedir aiirar para
construír, demolir, reconstruir, reformar ou ampliar áreas contrtddas, nos ter
renos cujas obras de infra.-estrut4ra especificadas nos projetos mencionados no
art 20 e relaci ta4as no art. 22 desta lei, tenham sido vistoriadas e aceitas.
Ãrt. .26 - O comprimento das quadras no podera ser superi.or a
que trocentos metros (OO 00 m)
Art, 27 - A arca mtni ma admitida para as quadras normais, ser'
de 10.000 m2 (dez mil metros quadrados) e a dimenso mr,ima de sessenta metros'
Paragrafo (mico - Fica, vedada a criaçao de síreas livres inter *
nas nas quadras, semc que no tenham acesso direto a logradouros.
rt. 28 -• As quadras de mais de cento e cinquenta metros (150 ,
00 m) de comprirneto dcvro ter passagei. para pedestre no meio do quartei.- 1
u espaçadas de cer er' cem metros (1,00,0.0 em 100,00 m), enquanto a exten
for superior a dte:os metros (200.00 m)
Parrafo (nico - Nas passagens para pedestres no será permitido o trkego de v cUloS.. Sua iar,ura minima totti ser de quatro metros
..
e
TElRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
(.BTF DO PREFEITO
1s .12
(400 ) e, quando a mpa for maior do que dez por cento (10), devera ser
tratada com escadarias.
rea minima de lotes urbanos residenciais sera de
360,00 n (treentos e sessenta metros quadrados), sendo a frente mínima de
15,00 (quinze nietrQs) salvo os lotes urbanos residenciais dos pianos hah.ita-'
conais do tipo popu1z, que será de 300,00 m2(trezentos metros quadrados)
sendo a frente .minima4e 12,00 (doze metros)..
Par.rf o ínico'... Fica o Executivo Municipal autorizado a regularizar as áreas de trrenos urbanos existentes até esta data, edificados ou
no, que estejam em dacordo com a presente Lei
Art. 3I Nos novos loteentos, a capacidade nixima permitida,
em densidade demografica 1{quida, será estabelecida para cada zona, mediante
apiicaço dos índicesde ocupaç3o e uti1izaço do soio considerandose, para
fina de clu1o, a famiiia censitria de seis (6) pesoa,s.
jtrt. - As as,eas verdes e de rccreaç.o piblica scro determinada para cada Jotmeto, em funçao de sua densidade demográfica.
§ 1 As arcas de recreaço ativa no podcrao ser iiferiores a
dez metros quadrados por habitante (1000 rn2/iab.), sendo, destes, um metro e
trinta e trs dcc iero quadrados por habitante (1,33 m/hab.) , destinados a
recreaçao infantil
§ 2 As ireas de recraço passiva e reserva de verde no podero ser inferiores a oito metros e sessenta e sete decimetros quadrados por
h 2
abitante
Art,. As áreas destinadas ao ensino prirn.ric serao determinadas, para cada. 1otamento, em funço de sua densidade dernogrifica.
Ç15r Essas áreas no podero ser inferiores a trs metros qua
drados por habitante (3,00 n /hab.), em 2 ±dade escolar..
§ 29 Para o cicu10 dos habitantes em idade escolar devera'
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFETUP.A MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
Fls.13
ser toada a percentagem de vinte e trs por cento (23%) da capacidade populacionai do ioteamento
Ar't. 33 - Fica a critrio da Prefeitura estabelecer a reserva ,
nos novos iotearnento4 de outras reas necessrias a equi:parnentos do interesse
pCiblico.
Parigrafo único - Todo novo ioteaiento deverá estar de acordo
com s disposi6es do Plano de Desenvolvimento Urbano e devera prever a continuidade do sistenia viÁri.o municipal.
cjhuLo III
IX)S IUOTE.4MINTOS E ASOCIAÇiO DE LOTES
Art: 34 - A partir da aprovaçio desta lei, o Poder Executivo s&
autorizarn construo com frente rara as vias oficializadas pelo Piano de Pesou
voiviniento Urbano de oa Vista.
Art, 3 A fim de por em prtíca os remariejaiitentos necessrios
e possibilitar a obteio de loteaments mais adequados, o Poder Executivo pra
ínovera o reloteamentde determinadas Çreas, tratando cada uma delas como uni
conjunto à parte
Art. :i - Admite-se a associaço de varios lotes com o fim de
constrtd.rem edifcjos. em locais reconhecidarnente apropriados visando a
criaçao de novas unidades habitacionais.
Art, 37 - A associaçao de lotes só poderá ser feita entre aqueles ujos a.linhaentøs, ncxiogradouros, estejam em prosseuiniento um do outro
e desde que atendarn is áreas nimas para tal fim estabelecidas nesta lei.
Art. 38. A associaçao de lotes, em quadras inteiras, sera permitida, resg rdando-.se as demais edgncias desta lei e do C&digo de Edificaes e instaiaçaes.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
Fis 14
Art 3( - Nas quadras de forma' triargu.ar a associaço de iotes dver, prefer iaLRente, abranger toda a quadra.
Art. 40 Pu'a as quadras de mais de qatro frentes, fica esta
belecido tmb o critrio do Art. 39 supra, para a associaço de.Lotcs.
41 Só poderá harer pare elamento de iotes com fins de
associamento, se a lrea restante de cada um ne for iferior a trezentos e sesserta metros quadra&s (360,00 m
2 ) e se satisfizerem a denais exig&icias desta
lci
CAPÍTULO IV
DO SISTE}A VIÁRIO
Art 42 As vias de comunicaçZo, ou sejam, aquelas que facultam a ±nteriigaçio da funçes ur$nas se classificam da seguinte forma:
a) via principal: -. aquela quej pela sua in1antaço e por
te, cstahelecc ligaçes, desempeabando a funço de clistri
bi iç geral;
h) va secundiria ou coletora: - queia que, desempenhando
a £unçe de penetaçZe, estabelece a interligaçie da traui. loca]. com o sistema de vias principais;
- via, local: aquela que, atendendo a reas restritas d
serperiha a funçc de c;Lrcuiaçe local;
rua de babitaçZo: a via local destinada ao simples
acesso is habitaçes. No caso pa't.icuLu cm que termina 1
nu, praça de retorne é d.enominda 11 cu1 de sa.c';
e) 4 rua de pedestre: - a que iiZo prrnite o trafego de veicu
los -
rt 43 Fica proibida, nas areas urbanas, da expanso urbana
e rurais do 1unicpi a abertura de vias de corunicao sem prv:ia autorizaço
da Prefeitura.
. 0Z
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAiMA
PREFEITURA MUNICUAL DE BOA VISTA
GBIETE DO PREFEITO
Fi $ .15
Art. 44 As vias de comunicaço deverao adaptar-se a5 condiçes topogrficas do terreno, em harmonia com o sistema virio envolvente.
Art. 45 - A 1ocaço das vias públicas devera ajustar-se a natureza, uso e densidade da populaço das áreas servidas a juzc da Prefeitura.
Ms dixnenses do leito e passeio devero corresponder a mhtipios de filas de
veicu]os ou de pedestres, de acordo com os seguirtes padres:
pa3 cada fila de ve.cuios estacionados paralelos guia ,
doas metros,,e cinquenta, centim€.ntos (2,50m);
II para cada fila de veículos em movimeuto (pequena velocida -
de) trs metros (3,00 m);
iii - entre as diversas filas devera ser prevista a d.istncia de
'dcentrntro (0,10 m) para faixa de sinaiiaçao segundo
po1mas do Conselho Nacional de 1r&isito (00r4TRM);
IV - pa cada faixa de pedestre, um metro e vinte centímetros
Art. 4 - As vias principais tCrci 1arra mínima de trinta e
um metros (31,00 m), iendo lezenove metros (19,00 m), de pista de roiasento e
doze metros (12,00 m) 'de passeies arborizados, obedecado ao perfil indicado
na prancha de perfis de vias de eomunicaçao apresentada no Anexo II, parte int:egrante desta lei.
Art. 47 -, As vias coletoras terao i.argiwa {nima de vinte e
quatro metros e oitenta centíxncntos (24,80 m), sendo doze e oitenta centímetros (12,80, m) de pista de rolamento e doze (12,00 m) de passeies arborizados,
obedecendo ao perfil indicado na prancha de perfis de vias de cormmicaço apre
sen1ada no Anexo II, pirte integrante da presente lei..
Art, 4 - Ás vias locais tero largura mínima de quatorze metros
e setenta cCatnetos (14,70 m), sendo oito metros e eenta centímetros (8, 70
m) de pista de rolametto e seis metros (6,00 m) de passeies obedecendo ao per -
f ii indicado na prancha de perfis de vias de cornunicaç.o apresentada ao Anexo
ii, parte inteante do, presente lei.
e
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?RLFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GRINETE DO PREFEITO
F1s.i
Ârt. - As ruas de hahitaço tero largura mínima de onze metros (11,00 m), sendscis metros (6,00 m) de pista de rolamento e cinco metros
(5,00 m) de passeio obedecendo ao perfil indicado na prancha de perfis de
vias de conanicao aprcsentada no Anexo Ii, parte inte'ante da presente lei.
§ 1C Se a rua de hahitaço um Ilcul de sac', seu perfil ser. o disposto no presente artigo e a sua exteno, somada praça de retorno ,
no devekrá exceder dc cem metros (100,00 m)
,1
§ 2Q As praçts de retorno das vias em "cul de sac", devero
ter dimetro minimo dc vinte metros (20,00 m).
.Art, 50 As dcclividadcs das vias urbanas sero as seguintes:
Hzimas
nasviasprincipai.s. ................. . ............ ............ 6%
nas vias secundr.jas..................... . ................... 8%
nasvias locais ........................ ........................10%
Mínimas
nas vs principais, secundrias e iocai ..... ............
Art, l - Os raios míniros de curvatura das vias urbanas scro
os sezuint:e5.
ii principais........• ................ . . . .......... . . . .150m
viSsecundrias ......................................óOm
V.,K5 :oc:iis............... ...... .......... . ....... ......3Ort
Are;, 52 reas uibanasede expansao urbana, A serem ocupadas
por linhas de transmissae de cncrgi.a ehtrica, sero consideradas N0N AEDIFICAN
atravs de Decreto do Executivo Municipal, que as de1imizar.
Art. Ao )ono das estradas de rodagem sero reservadas fai
xas com largura de vitee cinco metros (25,00 m), de cada lado, a contar do
eixo da rodovia.
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-REFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GIRliE DO PREFEITO
54 Ao longo dos cursos d.gua sero reservadas areas pa
ra sistena de avenida-parque, obedecendo perfil indicado na prancha de perfis
de vias de counicaço apresentada no Anexo II, parte inte'ante da jresente
lei.
CAPÍTLJ1XI V
DOS CAMINHOS
Art. 55• Na zona rural , os caminhos deverZc ter largura no
inferior,a dez netros (10,00 m) *
Art 56 Na zona rural, as decli.vidades dos caminhos oscila -
ro entre trs d'cimos e iez por cento (0,3• e 10%),ass-gw?ando o escoamento
superficial das águas pluviais e a continuidade das águas correntes nas depresses e tai.vegues.
àrt. 57- Na zona rural as cons-truçes dev'er•o manter um recuo
mínimo de dez ietr05 (1000 m) da nargem dos caminhos.
.1
CÀP1TUIj3 Vi
DO ZONEAMENTO
Art. 58 , A. cidade de Boa Vista fica didida, de acordo com
o mapa constante da prcente .iei, para efeito de regu1aiienta.ço do Uso, da
Ocupaço e da UtilMade.do Sol,o Urbana, nas seguintes zonas:
Aninistratjya.................. .......... ....
- Zona Coiwrciai.
,...,.,., ............................. (zc)
ZonaResidancial ......................... ...............(zR)
- Zona dç, Depsito e Comrcio At;acadista ................ (ZCA)
- Zona de industrias Leves ..............................(ZIL)
- Zona
o indtrial...........................................(21 )
Zona de Avenida.-Parque.• "*..,."•. .................. (ZAP)
PargraÍo íinico - Para efeito de regu1amentaço do Uso do Solo
Urbano, ser utiiiadoo Ane< o iii, constante da pcseiite. lei.
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GfRI\U1 E DC) PREFEITO
,tJ.s.i8
59 - A Zona Administrativa - ZA, cornpreende a irea d
limitada a saber; a partir do ponto de interseçZo da Av.. GetB.o Vargas com a
Rua CeLPint.o, seguindo por esta at a Av, V.Ule Roy, seguindo por esta até a
Rua Aifred.o Cruz, segu io por esta até a Rua CecLlia Brasil, seguindo por esta ate a Rua Mirio Homem de Me]o, seguindo por esta ate a Rua Arajo Filho ,
seguindo por esta at , ..kv. .Renjamin Constante, seguindo por esta pelo seu la
do r, ate a sua intereço coma Av. Amazonas, indo por esta ate a .Av. Get--
lio Vargas, seguindo por esta pelo seu lado par, ate a Av. Jaime Brasil, passando esta, continua pei,.a Getiio Vargas, agora pelo seu lado ímpar, a-te o
ponto inicial.
A Zona Comercial ZC, compreende a Zona Comercial
Central - ZCC e as Zonas Coierciais de Bairro - ZCB, defini4as conforme os pa
I.
r.grafos sogIlintes:
l - A :OFIa Cemcial Central - ZCC, eonpreen(le a a.rea d
limitada a saber: a partir do ponto de interseção da Rua Araujo Filho com a
Av. Vilie Roy, seguindo por esta, até a. Rua Ajuricaba, seguindo por esta, at
a Rua Bento &asil, seguindo por esta at& a Rua tncio Magalhãeq, seguindo por
esta até a Av Floriano «cixoto por onde segue, apenas pelo lado oposto ao
Rio Branco. ate a flua Jose 14agaihes, seguindo por esta ate a Rua Bento Rrasi),
seguindo por esta at a :Av Major Williams, seguindo por esta at a Av. Get_l
lia Vargas, seguindo po. esta ate a Rua Costa e Silva, seguindo por esta at
a Av. Vilie Roy, seguint,e por esta ate a Av. Major Williams, seguindo por esta
ate a Av. Cap. j(ilio Bejrrs, seguindo por esta. até a Rua Baro do Rio Branco,
seguindo por esta a-te a flua Alfredo Cruz, seguindo por esta ate a Av. Geuí1io
Vargas, seguindo por sta até a Rua CeL Pinto, continuando, pelo seu lado
par, ate a Av. Jaime &sil, continuando ainda na Av. Getiio Vargas, agora
apenas pelo seu lado ímpar, até a Av. Aivazonas, subindo pela Rua Antonio Biten
court ate a Av. 3njamim, Constant, seguindo por esta, pelo seu lado ímpar, at
a Rua Araajo Fiiho con±inuando, ainda pela Av. Denj4uúm Constant, por airbos
o lados, ate a Rua Cec:71lia Orasil, por onde seue ate a confiuincia com a Áv.
-
e
1ERRITÕRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
Fls19
&laycom de Pdv, onde se finda.
2 As Zonas Comerciais de Bairros -ZCB, compreendem as
PI.r.cas delimitadas a •sa1er: Av. Vilie Roy, partindo da 'flua Costa e Silva ate o
lgarap do MJxanda, a partir do qual, pelo seu lado imar, em quadras laterais,
estas, em seus quatros '4) lados, ate o ponto de i.nterseçao com a AvenidaPar -•
que Cauam; Av. Sato:Durnont, entre a Av. VLLle Roy e a Av, Cap. Ji1io Bcerra;
Av. Cap, Jlio Fezerra partindo da Av. Major Wiiliams at a sua interseo com
a. Av. 13riadeiro Eduardo Gemes; Av, juscelino Kubit sthck, no trecho compreendido entre a AV, ViUn Roy e A. Presidente Dutra; em toda sua extensio, Av. Briga
deiro Eduardo Gornes, c.ntr' a Av. Presidente Potra e a Cap. J..312O Beerra;Rua
Leopoldo Peres em tc&i a sua etcnso, abraendo toda a uirea circunscrita por
estas trs (3) tís uas 4W. So Faulo, em toda a sua extenso; Av. Adolphe
Brasil, em toda a sua xtrnso; Rua Monte Carmelo, part:ndo da Rua Tiraderites ,
at,e a sua interseço cim a Rua Adoipho Brasil; Rua. Tiracentes, partindo da Rua.
Valrio Magaihae.s, at 'a sua i.ntcreç'.o com a Rua Padre Caileri.; Av. Major Willi
ams, partindo da Av, Csp. jiUo !3eerra ai., c a sua interseço com a Rua Manoel
Correia; Rua Y-1,. no Jdirn Floresta; Av., Giaycon de Faiva, partindo da sua ±31 -
terseo com a Rua Ce$lia Brasil, ate a conflu&icia com a via das Flores; Av.
\rille Roy, partindo d*. Rua CccÍli.a Brasil, até. a. Av. das Cuianas; Quadras de nQ
01 e 08, na via das Fures; Av. Monte Castelo, em toda a sua exterso; Ãv. Eldorado, em toda a sua c.tenso'; Av. Dr. Silvio Btciho, pvr anbos os lados, no tre
cho compreendido entre a Av. Venezuela e a Rua Mirio Moerem de Meio; Rua At.aÍde
Teive, partindo da Av. Venezuela, até o seu final; Av.dos Bandeirantes, em toda'
a sua extenso, A.V. Cst.c).o Branco, partindo da Rua Bento Brasil até a Av. Glaycon de Paíva. -Rua Surn, partindo da Av. Sebastiio Diniz até a Rua Prof. Diornedes,
3 E'rr todos os loteameritos ou novcs bairros, bern corno nas
£reas de e;cpaiiso dos ex:stents, scro previstas e. evidenciadas as sua,,-, respectuas Zonas Con•ercais LO ato c criaço destes.
Art, 61. - A Zona Residencial da Cidade ZR, toda a arca rena.
11-5cente, nio ahranida pelas demais Zonas Especifícis.
4,
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
Í'RLIE MuNICIPAL DE BOA vISTA
PREFEITO
Fls.20
Art. 62 - A Zona de Depsitos e Comrcio Atacadista- ZDCA, com
preende toda a extens das Av. Brasil. e Av. General Sampaio, exciuLi a a Zona
Militar.
Art. 63 - A Zona de Indústrias Leves - ZIL, e a de1i'itLtada pela Av. Venezuela, partIdo da Rua Prof. Dionedes até a Rua Francisco Ferreira ,
seguindo por esta a Rua Sururn, seguindo por esta at a Rua Prof. Diomedes,
seguindo por,esta até o, ponto inicial,
t. 64 - A Zora Indistri.ai- lI, compreende a aírea do quadriiatero deiiiaitdo a sabèr: subindo pela margem direita do Rio ilr,anco, a partir
da foz do Igarap Bcah1, ate a. foz do Igarapé Grande; subindo por este, pela'
sua nrem dircira, att a interscço com a BR.174; descendo por esta, no sentide Garacarail, até a sxta iruterseço com o Tgarapé Bacabai; descendo por este, pe
ia sua margem esquerda, a a sua desembocadura no Rio Branco, ponto inicial do
perf.metro.
Art. 65 As Zona da Avenida-Parque - ZAP, so as seguintes:
.1 ke.nida-Parque Beira-Rio: partindo da Av. Parque Igarap&
Gande, no 1garápe do mesmo nome, subindo pela margem di. -
rei rita do Rio Branco, ate atingir a Av., Parque Gauam, ju-iito rio do mesmo nome;
II Asenida Parque Cauarn: partindo da Av, Parque Beira-Rio,
nargcm do Rio Branco, subindo por ambas as margens do lUa
Ctua-, até a interseco com a Av. Parque GaranZ no Igarap13 do mesmo nome;
III - Aienid.a-Parquc Caran: partindo da Av. Parque Caliamé até a
sua i.nterseo com a Av. Parque Piscicultura por ambas as
margens do lgarap CaranZ.;
1V - Avenida-.Parque Piscicultura: da Av. Parque GaranZ,
'peio atual limite da Zona Urbana da capital, ate atingir a
Av. Parque Igarapé Grande;
V - Aven .da-Parque i -arap Grande: partindo da Av. Parque
:'FFRRIT6RIQ FEDERAL DE RORAIMA
-EIrURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
(ANINETE DO PREFEITO
Fia. 21
isc Lcultura, por ambas as margens do IEarapé do mesmo no
me, at atingir a Av. Parque Beira-Rio, a margem do Rio
Brauco
Vi Avenida-Parque Ene Garcez: partindo do Centro dvico at
o eroporto Internacional de Boa Vista.
. 1 - O Poder Execitivo Municipal projetará o percurso das
Avenidas-Parque, deciaando em seguida as suas arcas de dom{nio como "NON AEDIFI
CANDI", fazendo coibecer da medida aos seus atuais ocupantes e, se for o caso ,
regulamentando os procødirnentos necessrios para as desapropriaçes cabiveis, no
momento oportuno.
22 Todas as Avenidas.-.Parques serZo consideradas como via
principal; conforme e anexo II desta lei.
39 . Apenas as vias principais e as coletoras faro interse -
ço com as Av. Parque, evitando-se desta forma, o excesso de cruanentos com tais
vias.,
§ 49 Na claboraçao dos respectivos projetos, sero cons:idera-.
dos e preservados todos es iiveí.s tidos como partrimni.o tradicional da cidade,
aqueles de utilidade pib] 1.ca, tem como todos os bosque;s e aguadas.
§ 5 Todas as Av. Parque se.ro dotadas de ci.clovias.
rt. 66 Na Zona Administrativa sero permitidos os seguintesT
- Resídenoi.a.1. Unifamili.ar(item 1.1);
Residencial Coletivo (item 1.2);
Hit: Residencial /Institucionai (item5.1 a 5.10), Comerciai.
(itrn 2.1 a 2,5)ou Serviços (item 3.1.1.4 3.1.2.1, 3,13,1,
3.1.5.4. 33.1.6, 3.1.7, 3.1.8, 3.2, 3.3, 3.4 e
Circíai (item 2.1. a 2.5) e Serviçø3 (item 3.1.1.43,1.2.11)
3.L5.1, 3.1.5.39 3.1.5.4, 3.1.6., 3.1.7, 3.1.8, 3,2, 3.3,
e 3, 5);
- 1ntitucíonal (item 5.1 a 5.10);
'I. .
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
22
- indutriai e Oficinas (item 4.2);
- Oircu1ao (item 6.1.1, 6.2, 6.3, 6.5.1, 6.5.2, 6.4.6.1 e
6.4,6.3).
Paragra,fo único Só sero pnnitidos os usos de serviços, industiiais e oficina que no produzam ru{dos, poeiras, fumaças ou gazes nocivos
izinJança e que epregucm, no rnxiino, oito (8) pessoas.
Art. 67 -. Na Zona Comercial sero permitidos os seguintes
-. ResidnciaI Unifarni:Liar (item 1.1)
Residmci.a1 Coletivo (item 1.2);
istÓ:, Residencial/Institucional (item 5.1 a 5.10), Comercial
(item, 2.1 a Z.5) ou Serviços (item 3.1.1.1, 3.1,2, 3.1.5, 3.
1.6, .3.1.7,3.1.8, 3.4 3.3, 3.4 e 3.5);
oterciai (itcrn 2.1 a 2.5 e 2.7) e Serviços (item 3);
- inSti1UCtOnt3l (item 5.1 a 5.10);
Inâ&tr.ial e Oficinas (item 4.2);
CireuLaço (i.teA 6.1.1, 6,4 6.3,6.4.1,6.5.1 e 6.5.2).
Pargrafa 5nIco - S6 sero permitidos os usos de serviços, in -
dustriais e de oficinas que no produzam ruídos poeiras, fumaças ou gazes noci
vos t vizinhaxça 1
e que empreguem, no mxime,, oito (8) pessoas.
Are. 68 - Na Zona Residencial, sero permitidos os seguintes
usos:
- Residencial Uiüfamiliar (item 1.1);
- Residencial Coletivo (item 1.2);
)iistø RcsiLdencial/instjtucjoflai (item 5.1 a 5.10) Comercial
(ite 2.1 a 2.5.3) ou Serviços (item 3);
Ciai (item 2.1 a 2.5 e 2.7) e Serviços (item 3.1 a 3.3 ,
3.4.1 a 3,4.5 e 3.5);
ixdutt-iai e Oficinas (item 4.2);
insti.icion,aI (item 5);
TERITÔRIO FEDERAL DE RORAIMA
PRIPEITURA MUNICtPAL DE BOA VISTA.
E DO PFFFFflQ
/ Fis.23
- crcii:Çaço (item 6.1.1, 6.1.3, 6.2, 6.3, 6.4.1, 6.4.5, 6.4.6,
Art. 69 - Na Zona de Depósitos e Comercio Atacadista, serao per
rnitjdos os seirtes usos:
Comercial (item 2);
- industrial e Oficinas (ieeni 4.2);
- Institucional (item 5.1.2 e 5.4a5.7)';
-. Circu1aço (item 6.1.1, 6.1,2, 6.2.2.1, 6.2.2.3, 6.2.336.3,
6.4.1 a 6.4.41 6.5).
ParraSo Único - So sero permitidos usos que nao produzaii rui
dos, poefras, fusças ou gazes nocivos avizinhança.
guint.eS usos:
.rt.. 70 Na Zona de indústrias Leves serZo permitidos os
* Cornerdial (itens .1.3.4, 2.1.4, 2.1.7, 2.5.1, 2.5.3.3,
3.4 e2.5.3.5) e. Serviços (itens 3.1.1.3) 3.1.1.5 e 3.1.3
3.1.5);
a
- Industrial (item 4.2);
- Institucional (itens 5..1.2 e 5.4 a 5.7);
- Oirculaçk (itens 6.1.1, 6.2.2, 6.2.3, 6.3 e 6.5).
Par'a 1inico Si sero permitidos os usos de serviços industriais e de cficinas, p no produzam fumaça eu gazes nocivos a vizinhança.
Ârt. 71 Na Zona Industrial, aero permitidos os se.guintes
usos
oJa.i (itens 2.1,3, 2.1.5, a 2.1,8, 2.2, 2.3, 2.5 e 2.6)
e Sr-vlços (.i tem 3);
Indqsiriai (item 4);
- lnstitcionai (itens 5.1, 5.2, 5.3.1, 5.3.23 5.4, 5.5, 5.6 ,
5.7
Circi4ç.o (itens 6.1.1, 6.1.2, 6.2.2, 6.3, 6.4.1, a 6.4.4 e
II
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAiMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GBINETE DO PREFEITO
Vis.24
Par.grafi Único - Só sero permitidos usos nZo poluentes de
meio ambiente, ou com filtros e dispositivos que impeçam tal poiu.içao.
Art. 72 - Nas Zonas de Avenidas-Parques, sero permitidos os se
uintes usos:
- Residencial - (item 1.1);
- Ifteriia1 (itens 2.1.3.1, 2.1.4 2.1.6.1, 2.1. 6.2, 2.1.6.3,
2.1,71, 2.1.9.3, 2,1.9.4, 2.1.9.9, 2.1.9.10, 2.1.10.2, 2.1.-
103, 2.1.10.5, 2,1.10.7, 2,1.10.8, 2.5.3.2, 2.5.3.7, 2.5.3.-
8, 3.J,..8.5, 3.2, 3.3, e 3.4);
- Indwtri.ai (item 4.2.13.8);
- instiucionaJ. (item 5);
Circulaçïo (itens 6,1.1, 6,2.2.3, 6.2.3, 6.3, 6,4.6.2, Ó.4.6.
3, 6.1 e ó.5.2).
Os usos atualmente em prtica nas área das Av. Parque ,
:incoatfveis com a presente Lei, tero Um prazo de seis (6) anos para se deslo
carem das Zonas em apreço, ou woeederem . a1tcraço neccss.ria da. atividade ou
atividades, contado da data da pub1icaço desta.
§ ZQ .- i¼r esta Lei, ficam declaradas como zonas "NON AED1FICAN
DP', aquelas áreas atinidas pelos projetos das Av. Parque, em seu eixo princi-.
pai e por urna largura dç 17 m para cada lado, ate a construo destas.
Art, 73.. Nas Zonas Adimirtistrativas, 0omercial Residencial, de
Indústrias Leves e de Averúdas-Parque, no serao permi.tidos usos com dep6sitos
e/ou, comléj,-cio.ataca.dís,;á de suhstncias poluentes, combustiveis, inf1amveis
explosivos ou radioativos de qualquer natureza, salvo os postos de abastecimento de vecú1os aeronave$ e exnbarcaçes.
Parrafo Único - Nas demais zonas, tais usos Wserão permiti-.
dos aps atendidos osréquisitos de segurança.
Art. 74 - A rcguiamentaço da porcentagem limite de ocupaço do
Solo Urbano, ou seja,re1aço entre a arca total do terreno e a £rea, do mesmo
a ser,ocupada po edificaço, ser. definida pela tabela, 1, conforme o uso da
TÉRRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
íjiiTE DO PREFEITO
fl.s.25
eiÍicaço e respectiva zona
§ 12 Para uso residencial deve ser previato espaço para estacionamento de veÇ.cu10s na rao de duas vagas para cada unidade residencial.
§ 21? Os limites m{nimos de nmeros de vagas em cdiíicaçcs
destinadas a uso nZo exclusivamente residencial, serZo definidos pela Tabela 2,
que segue, conforme a uso da edificaço e a respectiva Zona
31? - Às ireas ide estacionamento sero atendidas nos limites
dos lotes ou na forma, p"evi.sta. pelo Cdigo de Edificaçcs e Instaiaçes,
§ 41? - As reas de afastatento n'o podero ser cornputadas como
£reas de estacionamento.
§ 52 Nas edificaçes de uso misto incidem os raaieros reiat.ivos a cada usó.
§ 61? - Ç)nd.e o numerp de vagas definido em funçao da &rea cons
tr ída, a fraço do par etroe coznputada.
S 79! Fica estabelecido, como base de ci.culo de irea mínima
de vaga, segundo a cateoria de veículo, respectivamente, dois metros e cinquen
ta, centímetro por qtia,tx,O, e oitenta centímetros (2,50 m x 4,80 m) para automve1
e trs metros e cinquena centímetros por, dez metros 0, 50 m x 10,00 m) para
&ibus e camhcs,.
§ 81? - Para os usos industriais, of:LcinaB edepsitos,. de're ser
prviste espaço dentro da lote do ptia de manobras de vícuios, tendo, no mÍSLi
mo, duzentos metros quadrados (200,00 ni2).
§ 91? - Nas quadras compreendidas na área formada pelas Av. floriano Peixoto., Rua jo,sé Maga)hes, Av. Getlia Vargas e Rua Inicio Maga1hes ,
scr permit;ida a rfrin ou cons truço nova nos espaços j . edificados, excedendo os limites deste art4go, ate o equivalente a areà ocupada pelos prdios j
existentes, respeitado oaJinhanento prediaL.
Art. 75- A regu1amentaço de percentagem limite da utilizaço
e.
TERRITÓRiO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
Fis..26
do solo urbano, ou seja a reaç.o entre a área total da edificaço e a arca do
respectivo terreno ser. defíni.da na Tabela 3, conforme o uso da edifica.çio e rs
pectiva z.ona
Pargraio (mico -. O gabarito !3Iadrno adniit.ido para o munidpi.o
de Boa Vista, de acordo eoi o previsto no artigo 119 da Lei nQ 23/74 Cd.igo'
unicipa1 de Bdi'ficaçe.,e 1nsta1açcs, é de trs (3) pa-virnentos.
àrt 76 - Ai.m das percentagens ëstabelcc.idas nos artigos anteriores, as ediSiaçes , serem construdas deverZo sofrer afastamentos mínimos
de frente, de fundo e laterais, ressalva4o o disposto no Ârt, 74, §, 99 desta
Lei
12 - Para as edfficaçes de até trs (3) parimentos sero
obrigatrioa:
aftanento de frente mínimo de 5,00 m (cinco metros)..
- afastamentos laterais it{ni.mos: de uni metro e cinquenta ecu
tíetros (1,50 IR) no caso de ahertira de nas paredes?
latierais; e de um metro (1,00 ) no caso das paredes iaterais no conterem coberturas, i excesso dos abrigos abertos que podem atingfr as divisas do lote..
e) - afastauento mínimo de fundo de cinco (5) metros.
- 4as cd.ificaçes de uso exc1usivaente residencial, ser.'
permitida a construço de edícuias no alinhamento posterio:r do lote, com area
m.xima de 40 mxima de 2,80 m, destinadas etritamente a garagens
dep&sitos, iavanderiss /ou depcnd&icias de servo., respeitada urna arca ii-.
vre entre estas e o rxodio principal de, no mínimo, 5,00 (cinco)rnetros de disA tan eia *
3 Na Zona Comercial Central a construçZo poderá ser ergui.--
da no alinhamento prd41.
4 - 4as Zonas Comerciais Central, e de Bafrros, na Zona de
Depósitos e Comrcio Atacadista e na Zona de Iusdatrias Leves, o afastamento
mínirno de fundos,sexa, de 2,00 m (dois metros), no caso de edificaçes para uso
e
frERRITÓR1O FEDERAL DE RORAiMA
:REFEITuRA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
F1s.27
o residencial.
Art. 77L As praças, existentes ou projetadas,no poderio ser
transformadas pais uso diverso, devendo ser preservadas as suas íreas verdes e
espaço de iazer tot4mente para a popu1aço.
Art. 78 Para os casos no coxi,pat{veis com as disposiçoes des
ta Lei, identificadas até a presente data, fica estabelecido o prazo de seis
(o) anos para a adequaço dos usos e demais exig&icias, findo o qual o Poder
Executivo de-verá adotar as medidas cabiveis.
CAPITULO VII
DISPOSIÇÔES FINAIS
Art. 79 Fica o Poder Executivo autorizado a promover o reco
nhecimento do Pianoe. kscnvo1v.imeno Urbano deste Municipio junto aos pode -
res Pblicos Federal e rritori.al.
Art,. 80 Os dispositivos desta lei aplicam-se no sentido estri
t o. excluídas as a logiJsse interpretaçes extensivas
rt. O Poder Executivo devcrí expedir decretos e outros
atos administrativos que. sefizerem riecessjrios à fiel observncia dos dispcsitivos desta lei.
ikrt 84 ]sta, lei entrara em vigor trinta (30) dias apis sua
pubiicaçio revogada a lei r 42, de 03 de setembro de 196.
Gabinete do Prefeito Municipal de 3oa Vista, em 07 de ju]ho de
1982.
ES RODRIGU3 DOS SAW[OS
PREFEITO' JNICIPAL
•••
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
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GABINETE DO PREFEITO
TABELA 1
ZONAS DEPOSI7OS E
ADIUSTRAfl VÁ COMERCIAL RESIDENCIAL COMíRCI0
1)505 ATACADISTA
Reidenciai
Uni! amuar SÇ5 50% 50%
RS:idenCjai Coletivo 59% ' 50% - -
MistoResdencial
Inst. Comercial Pavimerto Pavimento
ou Serviços 5& deais 50% derii.s
Comercial e
8Q Pavimento 807" 80%
Serviços 60% dernai
Inti.tucion&ü Pavinto 80% 80% 80%
enais
Industrial e 50.l 60% 8o%
Oficinas
Dpsitos 8o 80% 80%
--
tERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
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GABINETE DO PREFEITO
TABELA II
L4IT1S MÍNIMOS DE NÚMEROS DE VAGAS
PARA ESTAÔTCNAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS
ZONAS
EDIFICA3ES zc
Retauraotes Churrascarias,
Boates e Congneres com
mais de 3O9XJ de arca 00
Teatroi, Cinemas, Auditrios
- 1:100
Hospitais Clínicas e Casas
de Sa'de. Área mínima de
mais__________ 1: 200
Inâistri1 - Área mínima
d. 2Oxj00tai.s: 1:200
Vagas p1 Rrimrrio/M&dio 1:1
Sala de Ensino
wla Superior 2:1
VAS
DEMAIS
ZONAS
1: Ç0
1:60
1:80
1ERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
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GABINETE DO PREFEITO
TABELA III
IÊ1: ATACADISTA
Re.iiencial
Unifani1iar .W0% 100% 100%
Re3idenciai
Co1etio 300% 300% 150% -
Mist ReEid/
Corn, ou Serv. 300 300% i00% -
Coicrcia1 e
Se,:viçes 80Ç 300% 80% 80%
Institucional 30O 80% 80% 80%
iDdustriai e
Oficinas 50 50% 60% 160%
epsitos 70% 60% 160%
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
RIH:IT URA MUNICIPAL DE BOA VISTA
URI\FTF DO PREFEITO
11
CLASSIFICZOÇJISOSDOSOLOURI3ANO
'USOS RESIDENCIAS (1)
Li Ridcias (uaifarniliares).
1.2 Rsicias O etiva (multifainiliares).
USOS cOMECI.AIS (2)
2.1 - Comércio
2.1.1 - Ferragei e m.ateri.alde Construçao
2.1.1.1. - Ferragen,s
2.1.1.2 -. Material de Construçio
2.1.2 - Miquinas e aparelhos, material elitrico
2.1.2.1. M3.quinas e aparelhos de uso domstico
2.1.2.2 -.. !dios, refrigeradores e acess&rios
2.1.3 Ve{cu10 e acess&ios
Vecu1os a motor
2,1.3.2 - Pneumticos, peças e acessrios
2.1.3.3 Outros ve.cu1os
2.I.3..4,- ?quinas agr.coias e Rodovirias
2.1.4 eis .rtigos de habitaço e uso
2.1.4.1- M&ieis e artigos de coichoaria
2,1.4.2.- Artigos de tapeçaria
2,1.4.3 Espelhos, quadros e molduras
2.1.4.4 - Louças cristais e artigos de uso domestico
2,1,4.5 Antiguidades
2.1,5 - Pape1 intpressos e artigos de escritrio
2.1. 5.1 - Artigos de papelaria
2.1.5.2 Livros
2.1.5.3 - •Jrnais e revistas
Produt quirntcos, farmacêuticos e afins
-
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
H-C lURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GARNLTE DO PREFEITO
Fis.02
2.1.6.1 Erodutos farmacuticos e afins
2.1.6.2 PlRntas medicinais
2.1.6.3 r- Artigos de perfumaria e toucador
2.1.64 . Tintas e vernizes
2.1.7 ConbustÍvc1. e lubrificantes
o 2.1.7.1 .- Gasolina, ieos combustiveis e lubrificantes
2.1.7.2 Lenha,
2.1.7.3 Carvo vegetal
2.1.8 Tecidos e artefatos, artigos de vesturio e de arnirinho,
2.18.1 -. Tecidos
2.1.8.2 . Roupas feitas
2.1.8.3 - Artigos de armarinho
2 .i. 8.4 Calçados
2.1-8,5 Chapéus, meias e acessriOs do vestu.rio
2.1.8.6 Roupas de cama e mesa
21.9 Jrdutosa1imcntcios, bebidas e estÜm1antes
2.1.9.1 - Artigos dc mercearia
2.1.9.2 Frios e conservas
2.1.943 Balas, doces e confeitos
o 2.1..9.4- Pao e massas .absenticias
Frutas, hortaliças, aves e ovos
2,1.9.6 Laticinios
2.1.9,7.1-. Carnes verdes
2.1.9.8..- Pescado
2.1.9,9 Bebidas refrigerantes e águas minerais
2.1.91Q- Cigarros e artigos de tabacaria
2.1.10-. Artigos diversos
2.1.10.1 - Artefatos de couro e similares
2.1.10.2. .- Artigos de joalheria e relojoaria
2.1.10.3. .- Artigos de 6tica e material fotofico
2.1,10.4. - instrumentos de nrsica discos e nnsicas impressas.
2.1.10.5 - firinquedos, artigos desportivos e de rocrcaço.
L ..........1:.......
ç@-~k
TEIRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
Fis.03
Artigos religiosos e funerrios
2104 Plantas, fiore.s e aflimais vivos para recreaço.
2.11O Artigos de artesanato.
2.2 Mercado de .Çrdjto
22.2 - Cas Itnc2rias
2,23 CaLxaseconmicas
2.2.4 - Outras ..nstituiçes de crdito
2.3 -
..
2.3.1. - Segurotii de vida
2.3.2 Seguros eleinctitares
2. 3,3 SgUX'OS e acidentes de trabalho
2.3.4 Suro, gerais
Citaii2açie
2.4 - Coiircio de im6eis e valores mobiliário
C-Cincrc5,0 e corretagem de imvei:s
2.4.2 Crc±v e corretagem de valores mobilir.ios
2.5 - A ivid wxJres de credito
2.5.1 - Atividades auxiliares do cornrcio de mercadorias
epresentaç'es, coinisses e corretagem
Sccçcs de vendas sem faturamento, comerciais e indus
triais.
2.5.3.J, - Secçes de compra
2.5.1.4 Armtzcnagem
2.5.1.5 -, Despacho de cargas e encomendas
2.5 Ló Prensagen, embiagem e acondicionamento
2.5,2 - ÁtividF.de auxiliares do comrcio dc valeres
2.5.2.1 Corretagem de seguros e capitali açlo
2.5.2. -• Cobranças
2.5,3 - Ativii des d.' com&rcio em geral
2.5.3. - Pul1icidadc e propaganda
:•
rFnRtTôRiO FEDERAL D RORAIMA
LURA MUNCPAL DE BOA VISTA
i:EVE DO PREFEITO
Fls.04
2.5.32 Dtribuiço de jornais, revistas e outras pubiica.-
Çes.
2.5.3.3 - Serviços de Contabilidade
2.5.3.4 Cpias fot.ostticas, datilogríficas e mireoficas.
2.5.3.5 - Serviços de despachantes e procuradoria
2.5.3.6 - Locaçc de pclicuia.s cinematogrficas
2.5.3,7 T Locaç.o de bicicleta; e outros veículos nZ0 motorizados.
2.5.3.8 Locaço de ve.kcuios motorizados
2.5.2.9 Locaç;e de no de obra
2.5.3.3.0 Locaço de outros artigos.
2.6 - Comtrcio Atacadista
2.6,1 -. Produto. agropecwrios e produtos extrativos
2.6.2 . Ferragcn e produtos metalrgicos, material de construço.
2.6.3 -• qu.ixase aparelhos
2.6.4 Veicuio acess&-ios
2.6.5 - Papei iprcssos e artigos de escrit'Srio
2.6.6 Produto. qulxicos farm.ac&iticos e afins
2.6.7 - Combust is e lubrificantes
2.6.8 - Tecidos, artefatos, fios txteis artigos de vesturio
2.6.9 - ProdutosaUent{cios, bebidas e estimulantes
2,6.10- uscAos.
2.7
2.7.1 •- Produtos agrcpccurios e produtos extrativos
2.7.2 Ferragenui c produtos metaJírgi.cos, material de construç.o.
2.7.3 Maqinas c aparelhos
2.7.4 - Velculos e accssrios
2.7.5 •- Papel, inpressos e artigos de e.scrit&-io.
2.7.6 Produtos químicos, fariacutico e afins
2.7.7 Corizhustiei.s e luhrificantes
2.7,8 * 'Fccidos,arteftitos, fios txteris, artigos de vesturio
09
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
.'FEEiTUAA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GAFINETE DO PREFELTO
fls.05
2.7.9 -• Irodutos aiirient{cios, bebidas e estimulantes
2..710- Artigøs usados
ISOS DE StViOS (3)
3.1 252 e Jraao
Artefatos em metal
3.1.1.1 Ccnfccç6 e r eparaço de artigos de cutelaria (inciuC rcparaço de armas)
3..1.1.2 CorfecçZo e reparaçLo de artigos de funilaria.
3,1.1. 3 Confecço e repraço de artigos de serralheria, caldearia e artigos de ferraria.
3.1.1.4 Corfecço de ferraduras e serviços de ferraçao de ani
viais
k
Serviços de soldagc
3.1Jó Srviços de ga1vanop1astia e operaçes similares.
31.2 Mçdnas e pare1hos
- Confeco e rcparaçio de miquinas e aparelbos e1&tri.
os
3.1.2.2 ucparaçao de miquinas e aparelhos nao eltricos de
uso industrial e agrlcola
3.1.2,3 - fleparaço de mquinas e aparelhos no e1tricos de
uso comercial e doméstico
3.1.3 Ve.culo. e acessorios
3.i.2.1 eparaço de motoreS e peças de ve{culos
3.1,32 Reparaço de veiculos a notor (inclusive reparaço de
motores e peças)
3.1.3:3 Rcparaço de bicicletas e triciclos
3.1.3. 4r Confccço e rcparaço de vecuios de traço animal.
3.1.3.5 . Lavagem, polimento e iubrificaço de ve{culos
- irtefat:os de madeira
r
08
Ërnrr5nto FEDERAL D5 RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIS1Y-'
GARPN[Tp oo PRFFFITn
Fls.O6
3.1.4.1 - Corfecço e reparaç'o de artigos de carpintaria
3.1 4.2 Confecço e reparaç'o de artigos de tancaria
Artigos ao mcbilíírío
3.1.5.1, Confecço e reparaçao de xnvei.s de iadeira, vime, jun
co e siniiares
3.1.5.2 Confecçio e reparaçao de invcis de metal
3.1.5.3 Co.nfecç.o e reparaçao de artigos de coichoria
3.1,5.4L ServiçoG de guarda e conservaço de rnvcis
3.1.6 Art-efat,o'ís de couro epeles
3,1.6.1 Co;ifecço e reparaçao de artigos de selaria e correa
ria
3.1.6.2 - Confecço e reparaço de maias e artigos de viagem.
3.1.7 -. Artigos de vestuírio e artefatos de tecidos
3,1.7.1 ConÍecço e reparaço de roupas para homens e meninos
3,1,7.2 Confecço t reparaço de costules e vestidos para se--
rdoras e meninas.
3.1.73 e reparaçZo de chapus
3.1.7.4 - Confecço e reparaçâ'o de agasalhos e accssrios do
eesturio.
3.1.7.5 Confecçao de roupas de cama e resa, rendas, bordados'
e Similares.
3.1.7.6 Confecço de redes e artigos de tapeÇaria.
3.1.7.7 . Rcparaço e confecç.c de sapatos.
3.1.7,8 Serviços de iavander:La e tinturaria
3.1.7.9 Serviços de engraxate
3.1.8 - Serviços Diversos
3.1+8.1 - Confecço de clich's, serviços grficos e de encadcrnaço
3,1,8.2 Reparaço de reigios
3.1.8,3 Confccço e reparaço dc artigos de ourivesaria
3.1.8.4 . .rvços de pr&tese dentria (exclusive os executados
eu gabinete dcnt.trio)
*
TERRITÓRIO FEDERAL DE ROflAIMÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
Fls.07
Serviços fotogx'ficos
Confocço e reparaço de artigosde ética
33..87 Confccço e reparaçZo de brinquedos e artigos despor1 ivos
3. .8 8 Confecç.3.o e reparaço de instrumentos musicais
3.1.8.9 Confecço e reparaça de carirnbos placas e iateriais
de p:ropaganda
3.1.EL10- Reparaço de objetos de arte
3.1 8.ii- Confecço de artefatos de in.rmore
3.1.$.12 Rcparaqo e instalaço de èncanamentos
3.1.. 8,l3.. Serviços de vidraçaria
3.1.8.14r Serv:i.ços de limpeza de edifcios
3.2
3.2+1 - Hotis O. pvnses,sern serviço de aiimentaço
3.2+2 Hotis e pnses, com serviço de alimentaço
.3.2+3 - Restaurantes
3.2.4 Cafs, b.rcs e botequins
3.2.5 - Lcite.rias sce'vcterias, confeitarias e casas de ch
3.2.6 - Outros serviços de a1imentaço atividades mistas
33
3.3.1 -- Sa1es de barbeiro e cabeleireiro para homens e senhoras
3.3.2 Sales décabeleireiros para senhoras
3.3.3 - Sa1&s dstos para homens e senhoras
2. 3.4 Outros serviços de higiene pessoal
3.4 -
3;4;1 - Cinemas4 cine-teatros
3.4.2 - Teatros
3,. 4.3 - Bi1harc
3.4.4 - Àss0d2çbes socio recreativas desportivas, sem fins lucrativos
3.4.5 - R.dio e e].edifuso
Boates iales de dança e assemeIhados
A
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORÂ1MÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GI}3INETE DO PREFEITO
3.4.7 - Divrs&s cietr&nicas
3.5 - Escritrios Profiss:Lonais o
USOS INDUSTRiAIS (4)
4.1 Indstrias Prin'raSUatS
4:1.1 - Ind: tT7ias extrativas de produtos minais
4. 1. E5ctraçao de minerais metilicos
4.1.1.1.1 Extraço de minérios de ferro
4.1.1.1.2 - Extraço de minri.o de manans
4.1.1.1.3 - Extraço de bauxita
4.1.1,1.4 - Extraçao de ininrios de metais raros ou
preciosos
Extraçio de outros minerais met1icos
4.1.1.1.6 - Extraçio de outros minerais nio iet.1icos
(apatita, grfica, baritita, pinta, feldspatc, materiais abrasivos, etc...)
- Exraçio de pedras e de outros materiais de constru -.
çao.
Extraçio de pedras para. construçio.
4.1.12.2 - Extraçio de nnarcwre e ardsia.
4.1.1.2.3Êxtraçao de areia, cascalhos e saibros
4.1.12.4 Extraçio de ca1croos e gipsita e e1ora
çio de depsitos ccnch{fros.
4.1.1.2.5 Extraçie de argilas, caul.ins e outros materia:i.srefratnios.
4.1.1.3, - itdustriaiizaçio de água. mineral.
4.1,2 lrtdüstr, ~,,a,s extrativas de produtos vegetais.
4.1.2i. - Extraçio de madeira, lenha e produtos finais.
4.1.2.1.1 -. Extraçio de madeira com ou sem beneficiamonto.
4.1.2.1.2 - Extraço de lenha
't: BOBIMP
EDEL E BOA' .ÇERRIÍ0B\O C\PP 0
G,B\EE DO
Fls.09
4.1_2,1.3 ctraço de bambus, canas silvestres e
produtos similarc.
4.1.2.2. - xtraçao e bencficiamentO (rnaccraçZo de planta fibrosas.
4.1.2.2.1 Ext.:raço e heneficiamento de caro, guaxi
ma, carrapicho, malva, etc.
4.1.2.2.2 - Extraçao e heneficiamento de crina vege -
tal, paira, estofos em geral.
4.1.2,2.3 Extraço e beneficiamento de palhas e
outros produtos para trançados.
Etraço de sementes oleaginosas.
4.1—2.3.1 - Extraçc de coquilhos de babaçu.
4.1.2.3.2 - traço de sementes de andiroba.
4.1.2.3.3 - Extraço de sementes em geral ou nao especificadas.
4.1.2.4: Extraço de borracha, gomas, resinas, ceras e subst&ncias tOnanteS e tintoriais.
4.1.2.4.1. Extraç.o e beneficiamento de borracha e
baiata.
4.1.2.4,2 - ictraçío de resina de plantas silvestres'
4.3.2.4.3 - traço de cras de arnaba e de ouri-'
curi.
4.3.2.4.4 - Extraço de arigico, barbatimo, quebracho
e outras plantas silvestres e tintoriais
em geral ou no especificadas.
Extraço e heneficiamento de produtos aliment{cios
medicinais e txicos.
3 25.1 -• Extraço e héneficianriento de castanha do
Brasil.
£4,12.5.2 - Extra e heneficiamento de erva-mete.
Li
o
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GA8IETE DO PREFEITQ
Fis.1O
4.1.2.5.3 - Extraço e beneficiamento de outros produ
tos alimentícios :i1ves1:res.
4.1.2 .5.4 ztraço e beneficiamento deplantas e
raizes medi.ci.nais e txicos.
4.2 - Industríasanufatureixas de Trnsfres Leves.
4.2.1 - indCistrias de.transformaço de minerais n.o met1icos (exclusive comhustiveis mirirais)
4..2,1.1 - I.'itamento e aparelhamento de pedras e execuço de trabalhos em nrmore e granito.
4.211.1.1 Aparelhamento de pedras e execuço de obras de
cantaria)associados a extraço.
4..2.1.1.2 Aparelhamento de mármore e ardsia.
4.2.1.1.3 - Execuço de cscituras, entalhes e mtros traba
lhoq em mírmore e em granito.
4.2.1.2 - Fabricaço de peças e ornatos de cimento e gesso..
.4.2.1.2,1 FatricaçZo de peças e ornatos de gesso e estuque.
4.2.4.2.2 - Fabricaço de peças, ornatos e estruturas de
cimento.
4,2.1.3 E1araço de vidro.
4.2.1.3.1 - Lapidaço, gravaçao e decoraço de vidros e
cristais fabricaço de vitrais
4.2.1.4 - E1abora.ço e fabricaço de produtos diversos de minerais me
t1icos.
4.2.1.4.1 - Fabricaçao de artigos de grfica (inclusive 1-
pis)..
4.2.2 -Inditrias me.t.airg±cas,
4.2.2.1 - Estamparia, latoaria e funilaria,
4.2.2.1.1 - Faricaço de artigos de neta.i estampado.
4.2.2.1.2 - Fabr.icaço de artigos de metal batidoe ssoldado
4.2.2.1,.3 - Fabricaço de artigos de folha de flandres.
e FED~RJÉk
L DE ROBAMA
jC'AL DE BOA ViSTA
GABINETE DO PRE IEITO
Fls.1i
4.2. 2.2. (a1vanoast.ia e operaç2cs similares
4.2.2.2.1 - Estanhagem e esmaitage e op(raçes similares
(no eietroi{ticas)
42.2.2.2 Gromaço, niueiagem, dcuraço e outras opera
ç6es efetuadas por processos eietroi{ticos
42..2.2.3 - Galvanoplastia e operaçes similares em geral.
4.2.3 - IndCstrias de madeira..
4.2.3.1 .- ihricaço de peças e estrutura de made:Lra aparelhada.
4.2.3.1.1 - Fahricaço de esquadrias, portas, janelas tesouras e outras estruturas de madeira para
construçao. civil.
42.3.1.2 . Fahricaço de caixas, caixotes e engradados.
42. 3.1.3 - FabricaçZo de caixZes mortu&rios.
4.2.3.1.4 Fahricaço de outros artigos de carpintaria (es
cadas-.de-mao, casas p-4ahricadas de madeiras
e outros artigos do g&iero).
4.2.3.2: - Fiahricaço de artigos de tanoaria
4.2.3.2,1 Fabricaço de barricas, domas, tonis e outros
recipientes dc madeira. arqueada.
42.3.2.2 - Fabricaço de outros artigos de madeira arquca--
da (arcos, aduelas, formas e artigos similares)
4.23.3 Fabricação de artefatos de cortiça.
- Fabricaço de rolhas e artefatos de cortiça natural e granulada.
4,2.3.4 :abricaço de artigos diversos de madeira e produtos afins.
4.2. 3.4.1 - Fabricaçio de cabos para ferramentas e
liOS.
42.3.4.2 - Fabricaço de artefato-s de tomnearia (carretis,
roldanas e semelhantes).
4.2.3.4.3 - Fabricao de utens.1ios e forma (exceto as de
niade ira. arqueada).
e
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RLFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GIWNETE DO PREFEITQ
'1s 12
4.23.44 - Fabricaçio de saltos de madeira. para calçamento
e de cepas para. tamancos..
4.2 3.4.5 - Fabricaçao de molduras e execuço de obras de
taiha exceto em artigos de mobiii.rio.
4.2.3,4,6 - Fahricaçio de cestos, ese.iras e outros artefatos de bambu, vime ou çalha trançados (exceto
mveis e chapus)
423.4.7 - Preparaço de palhas para cigarros.
423.4.8 - Fabricaç.o de artigos &e madeira e produtos
afins em geral ou no especificados.
4.2.3.4.9 - Imtmi7aço de madeira (tratamento destinado a
preservar madeiras da dateriorizaçao causada
por insetos ou u)itidade).
4,24 ind.astria, do nobi1irio.
4.2.4.1 - Fahicaço de rn.veis de madeira, vine, junco e similares pa
ra uso deestico.
4.2.4.1 l - Fahricaçao de mveis de madeira (inclusive paitronas e outros mveis estofados.
4.24..1.2 - Fahricaço de m6veis de vime, junco e bambu cips e produtos similares..
4.2.4.2 - Fa1uicaço de mobiiiirio comecial (etceto artigos exciusivan.jtc de metal).
4.24.2.1 Fabricaço de escrivaninhas, papeleiras, cadeiras giratrias, cadeiras e poltronas para casas
de cspetaculcs movei., s escolares e outros artigos congn eres.
4.2.4.2.2 - Fabricaço de armaçcs, balces, vitrinas parti
çes e outros artigos do mobili.rio para fins
comerciais.
4.2.4.3 - Fabrcaco de mveis de metaL
Fahrtcaço de mveis de metal para uso dotstico.
e
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GABETE DO PREFEITO
Vis . 13
4.2.4.3.2 Fahricaçâo de raveis de eta1. para escrit&rio
para fins cotnerciais (arquivos, fichirios, es--
tantes mctiicas e artigos similares)
4.2.44 - :Fabxcação de artijos de coichoaria.
4.24.4.1 - Fabricação de colches, travesseiros e demais
artigos e coichoaria,
4.2.4.5 Fabicaçc e acahamento de artigos diversos do mobiliirio.
4.24,5.1 - Fabricação de persianas de nadeira, de 1min.s
de metal ou outro material.
4.2.4.5.2 -. Acahaxnento de peças de mobiiirio (estofanento
envernizamento lustração e trabalhos similares)
4,2,4.5.3 -• Fabricação de artigos 1iiiirios em geral ou
não especificados.
4.2.5 •- industria da borracha.
4,2.5.1, - Fabricação e reconcliciorla2nentc de pncumticcs e de câma r
de ar.
4.2.5.2 - Recauchutagem e vuicauiação de pneuticos.
4.2.6 -- Indstrias de zouro e peles e produtos siiiilares (excj.usive calçados
e artigos do *stuír Lo).
4.2.6.1 Fabrcaçãa de artigos de viagem.
4.2..1.1 Fabricação de malas, valises, alforges e outros
artigos de viagem.
4.2.6.2 .- Fahr.ca.ção de artfatos diversos de couros e peles
4.2;.32,1. - Fabricação de carteiras, pastas e outros artigos de uso pessoal, de fantasia ou artístico e
de produto de imitação de couro e peles.
Fabricação de couros e peles em geral ou não
especificados
4.2,,7 -- indtstrias qutricas e farmac&uticas.
4.2.7.1 - Fabricação de especialidades farinacub.ca e produtos veteri
nar ,os,
ON-9`.
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GABINETE DO PREFELT
i!is .14
4.2.7.1.1 -. Fabricaçao de espe.cia1idae farmacutica.
4.2.7..1.2.. Fahricaço especializada de soros, vacinas e
preparados organoterpicos
4.2.7.1.3 -. Fabricaçao de produtos Teterinaríos.
4.2.8 - indutrias tri.s
Benefciamcnto e preparaçao de pe10-, crinas e recuperaçot
de res{duos para fins indistriais.
4.2$l.1 -. Bncficiamento de Llgodo inclusive a recupera
ço de resíduos.
preparaçao, para riaçao de fibras de linha juta rami, caro, guachima, agave e semelhantes.
4.2.8.1.3 - reparao de ia e seda, arinal, tratamento de
pelos, crinas e residuos para fabricaçao de fel
tros e tecidos f1pudo.
4.2. . 1 .4 - Fabr:Lcaçio de estopa e preparaçao de n.teria1
para estofos.
.5 - Rccuperaçio de resduos txteis diversos.
4.2.8.2 - Fiaçi,o e tecelagem de aigodao (inclusive mesclas, com predo
mincia de a1godo).
4.23.2 1 - Fiaçac de algodao, inclusive a fahricaço de
linhas coser e bordados.
4,2.8.2.2 - Fiaç.o e tecelagem de algodao.
- Tecelagem de algodio.
4.2.8.3 - Fia e tecelagem de seda natural e tecelagem de fios arti
Íiciis (inclusive mesclas com predoitinncia de fios artifi
ciai).
4.2..3.1. Fiaço de seda animal, inclusive a fabricaçaol
de linhas em meadas para coser e bordar.
4.2.8. 3.2 - Tecelagem de seda animal.
4.2.8.3.3 - Tecelagem de fios artificiis.
4.2.8.4 -,FiaçZo e tecelagem de )i (inclusive mescla, com predoIni.nnde fIos de ia).
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'1s .15
4,2S.4.1 Fiaço e tecelagem de l, inclusive fabrícaçoT
de novelos de meados para coser e bordar.
4.24,2 - Tecelagem de J.
4.2.8.5 - Fiaao e tecelagem de linho, caroíe outroas fibras txteis.
- Fiaço e tecela-g;em de linho e de mesclas com
predominncia dc linho, inc1usíre a fabr.icaço
de iinha para coser.
4.28.5.2 - Fiaçao e tecelagem de caro, rarni. e outras fi-
/ bras texteis,
4,2.8.6 Fabtícaço de tecidos elsticos e artigos de malha.
- Fabricaço de tecidos el.sticos.
Fabricaço de meias.
Fabricaço de outros predutos acabados de malha
(sReterett rGupas de banho camisas de meias ,
gravata de malha, artigcs de jrsei e semelhantes).
4.2.8.7 -. Acabamento de fios e tecidos (processados separadamente das
fiaces e tecelagens).
4.2.8.7.1 - Alvejamento, tingimento, e.rcerizaço, engoma -
gem, torço e retorçZo de fios.
4.2.8.7.2 - Alvejamento,tingirnento e. estampagem, de tecidos
4.28,7.3 - Acabamento em geral de fios e tecidos.
4.2.8.8 Fabricaço de artigos de passamanaria, fitas, filos, rendas
e bordados.
4.2.. . 3.1 - Fabr.icaço de artigos de passainanaria.
4.2.8... 2 - Fabricaç.'o de cadarços, crdes, fitas e arti -
gos similares.
4.2..S.3. 3 - Fahricaço mecnica de fi1s, rendas e bordados
4.2.8.9 Fahricaço dc feltros e de tecidos de acabamento especial
inclusive tecidos i.mpermevei.s,.
4.8.9.3. - Fabricaço de tecidos de feltros e de crinas ,
e
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GABIIETE DO PREFEITO
Fis .16
inclusive de carapuças para cbapus, feltros pa
ra ombreiras e artigos congncrcs.
4.2.8.9.2 -• Fahri.caço de tecidos felpudos (pe1cias, veludos e semelhantes).
Fahricaço de tecidos in:ernieveis e de tecidos
de acabamento especial (ionas encerados, olea-.
dos, pano-couro lin--les e sinLiares).
4.2.8.10- Fahx.icaço de artefatos de tecidos (processada nas fiaçes'
e tecelagens).
4.28.10.1 Fabricaço de cordas, cordis, barbantes e
outras artefatos de cordoaria.
4.28.L0.2 - Fahricao de. redes.
4. 2..i'O. -- Fahricaçao de sacos de 1odo
4.2.8.10.4 - Faricaço de sacos de juta e de outras fïbras
4.2.8,10.5 Fabricaço de tapetes e: artigos, de tapeçaria.
(inclusive a fabricaço de passadeiras, capa -
chos e semelhantes).
Fabricaço de toalhas e de roupas de cama e
mesa.
4.Z8.lO.7 Fabricaço de artefatos de lona, pano couro e
de outros tecidos de acabamento especial.
4.28.10.. 3 -• Fabricaço de artefatos de tecidos em geral. ou
io especificados.
4.2.9 - Yndistrias do:Vstu,Çri.o, calçados e artefatos de tecidos (eciusive
ardgos rianufaturadas nas tecelagens)..
4.2.9.1 - Fatg'icao de roupas brancas.
Fabricaçao de roupas brancas para homens e ,mcni
nos: camisas, colarinhos, pijamas, cuecas e demais artigos do gnero.
4.2.9.1.2 - Fabricaço de roupas brancas para senhoras e
meninas combinaçes, Illingeriell e demais artigos do gnero..
~ 02
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Fls.17
- Fabricaço em geral de roupas brancas de uso
pessoa1
42.9.2 - Fabricaçao de roupas para homens e meninos.
4.29.21 Fabricaçao de ternos, costumes e peças, do vestario masculino: calças, paiets, casacos, biu
ses desportivos e ari4os conneres.
429.2.2 Fabricaço de uniforme para militares e colegiais e de cuites para rontaria.
4.2.9.2.3 - Fabricaço de roupas de serviço para uso profis
sional (aventais de médicos, enfermeiros e barbeiras; vestes eciesisticas; fardamento de por
teiro e demais artigos do gnero,
4.29.3 Fabi.caçao de costumes, vestidos para senhoras, meninas e
crnças
4.2.93.i - Fab'icaço de costumes e vestidos para senhoras
e rncnins.
FahrieaçZo de vestidos de noivas e peças avui -
sas e do vestu.rio feminino.
4.2.9-2.3 Fahricaço de vestes de sviço e de uso profis
s ionai.
4.2.9.3.4 - Fabricaço de en,ovais para rectm-nascidos.
4.2.9.4 - Fabricaço de agasalhos
4.2,94.1 -. Fabrieaço de agasalhos para homens e meninos
(capas, sobretudos, peie.rines e semclhante).
4.2,9.4.2 - Fahricaço de agasalhos para senhoras (artigos
de peles, imp(-rrneve:Ls e semelhantes)
4.2.9,5 - Fabzicaço de chapéus.
429s.]. - Fahricaço de chaptus para homens, inclusIve
quepes e hons.
4.2.9.5.2 - Fabricaço de chapus para senhoras e crianças,
inclusive boinas, gorros toucas, e semelhantes
.••,;
e
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hs.i8
4.2.9.6 - Fabricaçao de calçados (exclusive calçados de borracha).
4.2.6.1. - Fabricaçao de calçados para homens.
4.2.9.6.2 Fabricaço de botas e perneiras de couros e lona.
4.2,?.6.3 -- Fabricaço de calçados para senhoras.
4.29.b.4 Fabricaço de calçados 'para crianças.
4.2,9.6.5 - Fahr.icaço de alpargatas chne1os, sandiias e
artigos s.iniiiares.
Fabricaçao de tamancos.
Fabricaço de calçados en geral.
4.2.9.7 Fahr1caçe de acessrios de vesturic.
Fahricaço de gravatas.
4,29.7.2 •- Fabricaço de cintos, ligas, suspensrios e
outros acessr Los do vestur:i.c mascu:Lino,
4,2.J.7.3 - Fabrcaço dc lenços, iu'as, chaj.es, "ccharpestt
e artigos similares.
4.2.9.7.4 - Fabricaç..o de cintas elásticas, cintos de fanta
sia, bolsas e outros acessrios do vesturio f
mmmc.
- Fabricaço de. bengalas.
4.2.9.8 - Fabricaçio de artefatos diversos de tecidos.
4.2.9.8.1 - Fabricaço de roupas de c.aa z mesa
4.2.9.8.2 - Fabricaço de cortinas, sanefas, estores e
outros artigos para decor'aço da habitaço, con
:feccionados com tecidos.
4.2.9...3 - Fahricaço de bandeiras, estandartes e fimuias
- Fabricação manual de bordados e tric6s.
4,2,H.5 - Fabricaço de artefatos de Jôna (toldos, barracas, velame, guarda-sais de praia, cartucheiras
e outros artigos do gnero).
4.2'9.2 Fabri.caço de sacos.
e
FEDERAI DE nORAIMA
ÍEITURA MUMCIPAL DE BOA VIS TA
t4B1ETE DO PREFEITO
Fis.19
4.29.8.7 - Fabricaçao de artefatos de tecidos em geral ou
nao especificados
4.2.10 - In,distrias de podutrs alimentares.
4.2.10.1 -. 3enficíamento e moagem de caf, mate, cereais e produtos
afis e f.3bricaçao de farinha.
4.2.10.1.1 -. i3cncficiamento de inate e do chei da {ndia.
4.2,10,12 -. :3ericficiament0 do café.
4.ZJOd.3 -- i3enefic.iamento do caf e do arroz.
4.2l0. .4 -. Beneficiarneit;o do arroz.
Beneficiamento e moagem do trigo.
4.2.i0.1..i Torrcfaç.o e moagell do caf.
Fabricaço do fuba e farinha dern.ilho.
4. .•. 10. 1. . Fabricaç.o de fari.nha de mand:ioca e de poiviIlio.
4.2.3.0. [.9 .- ar.icaço de fcuias 1c farinhas diversas
(araruta, smo1a, tapioca, aveia em iniinas,
farinha de arroz, malte e farinhas compostas)
42.10.2 * Pre:paraçc cm conserva de frutas, legunes, especiarias e
coaçU.mertos vegetais.
4.210.2.1 - Fabricaço de conserva de frutas (sucos e extratos de frutas em calda, passas e frutas se
cas em geral).
4.2.10.2.2 - Fabricaço de conservas e legumes (ervilha, 1
aspargo, palmito, sopas de vegetais em pó ou
preparadas e produtos similares).
4.2.10.2.3 Fahricaço de conservas de especiarias e condimentos (massa de tomate, pickles, molhos
pimenta, baunilha, cravo, mostarda e produtos
similares).
4.2.10.2.4 - Fabricaço de conservas dc frutas, legumes e
condimentos cm gera1).
4.2.10.3 •- P seui'i:aço do leite e fabricaça d. laticÍnios,
.0
TERRIT6RIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
FLs.20
4.2.10,3..1 - Pasteurizaço e frig'ificaço do leite.
4,. Z.1O.3. 2 - Fahricaçio de creme, manteiga e sub-produtos'
do leite.
Fabricaço de qtJjo e subprodutos do leite.
4.2.10.3.4 Fahricaçio do leite condensado, leite em p0
e farinhas icteas.
4.2.10.3.5 - Fahricaço de iatíc{nios em geral.
4.2.10.4 .. Fai.'ricaç:o de baias, chocolates, bmhons e caramei.os.
4...10.4J. - Fabricao de chocolates (em p e. em baias).
4.2.10,4.2 - Fabricaço de balas, bombons e caramelos.
4.2.10,5 - Faricaç o de pao, doce, pastas e outros produtos de pada
ria e confeitaria.
4.2,10.5.1 -. Fahricaç-o de massas alimenticias, po e produtos de padaria.
4,.10,5.2 - Falwicaço de docas, pasteis, sorvetes, salga
• dos e outros produtos dc confeitaria.
4.2.10.6 - Fahricaç.o de massas a1iienticiase de biscoitos.
4. 2. 10. t .1 - Fabricaço de massas alimenticias, macarro,
talharim, espaguete e produtos similares.
4.2J0.6.2 Fahricaço de biscoitos.
4.2.10.7 Pparaço e fabricaço de produtos alimentares diversos.
4,210.7.1 -• J3eneficiamento e p-urificaço de mel de abelha
pela ecritrifugaço.
4.2.40.7.2 - Fabricaç'o de vinagre.
de fermento e Lvedo.
4.2.10.7.4 - Benef:Lciamento e reparaço de cacau e guarana.
4..Z10.7.5 - Fabricaçao de forragens e raço para aves e
outros animais.
Fahricaç'o de produtos alimentares em geral
OU nao espcciricados.
ndstria dc 'btbdzts
TERRITÓRIO FEDERAl- DE RORAIMA
PRaFEITURA MUMOPAL DE BOA VISTA
(1.BINETE DO PREFEITO
21
4.2.I1.1 . Fahricaçao de vinhos de mesa, licorcsos e compostos.
4.211.1.i Fabricaço de vinhos de uva.
4,2.11.1.2 - Fabricaço de vinhos de outras frutas -
4,2.11.1.3 - Fabricaço de vinhos compostos.
4.2.12 - Indstrias Editoriais e Gr.ficas.
4,2.12.1 - Ediç'o e inpresso de obras de textos
4,212..1.1 -- Ediço e irnpressao de obras de textos.
Edíçao de obras e textos.
4.2,12.2 - ]rso de material comercial e escolar.
4.2.12.2,1 - Impresso ern geral de material comercial e es
colar.
4.2.12.3 Eçuço de serviços gr.íf ices diversos
Inipresso mediante reproduço, lito'fica e
fotogrfica e processos s±milares.
3.2 - Prcparao de clichs, estrios, gamos e
outras matrizes de impresso.
F.ncadernaço, douraço e outros trabalhos si.-
rr.iiares.
4,2.12.3.4 - Execuçio de serviços grÇ,ficos em geral ou no
espcc ifi cados..
4.2.13 i.i'.stria diycrz;as
4.2.13.1 - Fabrícaço de instrumentos e utensÇjios para uso tcni.co e
prfisie.iai e de aparelhos de medida e precise.
Fabricaço de instrwnentos dc uterishios para
uso t&cni.coe profiss..oaai 1,níveis,1 trcnas
rguas de fit.is mtricas, pantp.ra.-
fos e de,is ar'ti.gos congneres):
- Fa.bricaço de aparelhes de medida (mn6rnetros,,
bar&netros)taximetro, hidr&netros medidores
de s e aparelhos similares (excluidos os apa
relhos de medida e1trieo).
REETURA NIUNICIPALDEBOAVTA
GASINETE DO PÍEFEITO
Fis.22
4.2.13.1,3 - Fabricaçao de cronometros e relogios.
4.2.13.1.4 Fahricaço de aparelhos de preciso para labo
ratrios de ane1ises e pesquisas,
4.2.13.2 - Fakri.caçto de aparelhos, utensí1ios ikstrurnentos e mate -
ria1 cirrgico, deat.rio e ortopedio.
4.2.13.2.1 - Fabricaçao de aparelhos e utens1i.os para saias de eperaço, hospitais e gabinetes dentiirios (exclusive aparelhos e1etroterputicos).
4.2.13.2.2 Fabricaçao de material cirúrgico (gaze, fios'
de sutura, al).godio hidrfilo, esparadrapo,ata
duras e outros produtm similares
4.2.13.2.3 - Fabricaçio de material dent.rio (massas, esmai
tes, dentes artifi.ciais e deiiais produtos do
o gnero).
4.2.13.3 Fabicaço dc produto3 fotogrficos, aparelhos e materiais
de £tca.
4.2. 1..3. 3.1 Fahricaço de produtos fotogr.ficcs (m.quinas'
fotogrficas e cínernatogrficas, filmes, cha-'
pas de papis sensfvcis, heiiogrficas, fotos-.
t.ticas e similares).
42..13.3.2 - Fahricaçío de material dc ática (lentes, ÓCU --
Los) iuncta, bircuios e outros arti.gos de
tica; aros e a maçZe para óculos e demais
artigos oftimicos).
4.2.13.4 - de instrumento de msica e gravaç.o de discos p
ra fongrafos.
4. .13.4.1 Fabricaço de instrumentos de ia'sica..
4.;13.4.2 - Gravaço de discos para fongrafos
4.2.13.5 abricaçc de escovas, brochas e pincis vassouras e espanaiôr es.
4.2.13.5.1 -- Fabricaçio de escovas, brochas e pincis.
TERRITÓRIO FEDERAL DE 1ORAIMA
PREFEITUIA NUNtCIPAL DE BOA V1SA
GABINETE DO PREFEITO
F1s 23
4,2,133.2 Fabricaçio de escovas e cspanadore3.
4.2.13.6 - Fabricaço dc material de escritriO a cxecuço de trabalhos
arikt:i.ces.
4.2,1:3.6.1 - Fabricaço de. lpis, canetas, penas, material
de desenho (compasso, transferidores, rguas ,
etc.) e outros artigos escolares para escrit -
rio (quadro--negro, 1usa, giz, papel carbono
stencil, fita para inquina de escrever, goma
arbica, etc).
4.2.13.6.2 -. Fabricaço de carimbas, sinetes, escudos, pia--
cas, painis, tabuieas e insignias de marca de
f,brica.
4.2.13.7 - Fahricaçao de brinquedos, de artigos para esporte e jogos re
creativos.
Faiwicaç.o de brinquedos (inclusive ve.cuios pa
ra crianças).
4.2.13.7.2 - Fabricaço de artigos para esporte (exclusive
armas e muniç6es).
4.2.13.7.3 - Fabricaço de artigos para jogos recreativos
(inclusive bilhares e seus pertences).
4,2.1.3.8 Fairicaçio de gelo
4.2.13.9 - Faricaço de artigos diversos no compreendidos em outros
gripos e indi.strias mal definidas.
4.2 13.9.1 - Fahricaçio de botes, fivelas, enfeites e
outros artigos de fantasia para modas (inciusire aviamento para costura nao compreendidos em
outros grupos).
44.13,9.2. - Fabricaço de artigos de toucador, flores, plu--
mas artificiais (inclusive coroas).
4.2.13.9.3 - Fabricaço de manequiis e peças de modelagem
científica.
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
Fia 24
Fabricaço de quadros, imagens e outros artigos
para prtica de cultos.
4.2. 13.9.5 -- Fabricaço de abajures
4,2.J3.9 -- Fabricaçao de artefatos de pelos, plumas, chi --
fres e outros despejøs animais no compreendi -
dos em outros grupos.
4.2.13.9.7 - Fab.ricaço de artefatos de matiria pisti.canc
compreendidos em outros grupos (vasilhame, tca--
Ibas, inv,1ucros, etc. )
4.2,1.4 Lndstria de construço civil
42i4.i Levantamentos, projetos, fiscalizaçc e adminis -
traço de obras ( sem r'egistrci, do material e
mo--de-ohra empregado na contruço).
4.2.14.1.1 - Prabalhos de campos, epioraçes e
levantamentos, 1ocaçcs e outros tra
lhes de campo (exclusive prospecçac
de jazidas)
4. 2.14.1.2 -. Trabalhos de escrit&-io: e1aboraçio'
de cicu1os tcnicos, orçarnentos,tra
balhos de arquitetura e projetos
4.2.14.1.3 - Fiscaiizaço e admini.straço de obras
4.2J4. 2 Construço, reparaço e demo1.iço de edif{cios.
4.Z.14.3 - Const:ruço de estradas.
42.14.3.1 - Contruço e manu'tenç~cN de estradas'
de rodagem
4.2.14.3.2 -. Construço de estradas de ferro e
ferro-carris urbanos.
4.2.14.3.3 Construço de pontes viadutos e
outras bbras de arte.
4.2.14. 3.4 - Pav:iJientaço de estradas, ruas e
outros logradouros.
4.2J4.4 -- Eecuç'o de outras obras.
1
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
REFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
Fls.25
4.2.14.4.1 - Fecu.ço de obras hidru1icas e fluvlais (dre.naem e írri.gaço, outras'
obras portirias, inclusive instalaço de carga, dragagem, construçes *
de faris e outras obras cio gnero).
4.2,14, 4,2. }ecuço de obras de abastecimento
de água e saneamento (inclusive porftraçZo de poços artesianos).
4.2.14.4.3 - 1nsta1aço de estruturas rn.etJ.icas e
cimento armado.
4.2.14.4,4 - Fundaçes e terraplenagem.
4.2.14.4.5 - Execuçio de outras obras.
Serviços executados rndiante
4.2.14.5.1 - Serviços de fu:ndaç'.o e terraplenagem
4.2.i4.5.2 - Serviço de pvimentaço
4.2.14,5.3 - Serviço de alvenaria e concreto.
4.2.14.5.4 - Serviço de assentamento de esquadrias e estrutiras.
4.2.14.5.5 -. Serviço de revestimento e acabamento
de cdifcios.
4.2.14.5.6 insta1açes de aguas e esgotos, eletr:Lcidade gs e refrigeraço.
4.2.1.4.5.7 * Coiocaço de vidros e outros servi -
ços mediante subernpreitad.as
4.2.1.5 - Serviços indstriai.s de utilidade piblica
4.:2.15.]. - Produço e distrihuiço de energia e1*tri.ca.
4.2.15.1.1 Produço de energia c1trica.
4.2,15.1.2 - Produço e distribuiço de energia
e1trica.
4,2.15.1.. 3 . Di.stribuiço de energia eitri.ca.
4.2.15.2 - iroduço e distrihuiçao de gs de i1uminaço.
Abastecimento d'gua e,serviço de esgoto.
g@z
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
26
4.2.15.3.1. . Jhastecimento de Í,gUa
4.2.15.3.2 - AhastccimeJtO de ua e serviço dc
esgoto.
4.2.15.3.3 - Serviços de esgoto.
4.3 - Indistrias uanufatu eiras incomodas
4 ,
3.1 Irhstrias de transformaç0 de micrais no met1icos (e%ciusie cornbustfveis minerais).
4.:3.1.1, - 0Apare1hamento de pedras para .construço e execuçO
de trabalhos cm mrmor e granito.
ApareihamritO de pedras e execuço de
obras de cantaria. nao associadas a
extraçao.
• 4.2.1.1.2 - Aparelhamento de nrmore e ardsia.
4:112 - Fabr.icao de material e vasilhame de barro.
4. .1.2.1 Pabricaçc' de vasilhame e outros •artigos de barro cozido (moringas, vaso ,
panclas e demais artigos congneres).
4.3.1.3 .- E1abora4o e fabricaçZo de produtos diversos de'
minerais no met.Iicos.
4.3.1.3.1 - Fabricaçao de artigos de grf:Lca (e), -
clusivc 1.pis).
4-3-1-3-2 - FabricaçZo de lixas, esmeril e outros
artefatos de material abrasivo.
4.3.1.3.3 - Fahricaço de artefatos de minerais 1
no met..iicos no espec:Lficados.
4.3.2 Jndtstrias meta1irg:icas
4.3.2.1 * Estamparia, J.atoaria e funilaria
4.3.2.1.1 - Fabricaç de artigos de metal estampa
do,
4.3.2.1.2 Fabricaç.o de artigos de metal batido1
e soldado.
4.3.2.1.3 - Fabri..caço de artigos folhas de flandes
e
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GABINETE DO PREFEITO
Fls.27
4..2.2 Galvanoplastia e operaçs sisniiares.
4.3.2.2.1 - Estanhagem, esmaltagem e operaç2es si
milares (no eieioitica).
4.3.2.2.2 - Gromaçio, .niqueiaem, douraç'o e
outras ope:raçcs efetuadas por proces
50$ eletro iticos.
4.3.22.3 .- Galvanoplastia, e operaçSe similarest
em geral.
4.3.2.3 - Fabricaço de artefatos metaltrg.ices diversos.
4.3.2.3.1 Fabricaço d palhas--de-aço
4.3.2,3.2 * Fahricaço õe artefatos mctairgicos
em geral ou nZo espec.i.ficados.
4.3.3 Tnistria de madeira
4. 3 3.1 - Fabricaçao de peças e etrutrn'a de madeira apare-.
ihada.
4.3.3.1.1 - Fabricaço de esquadrias, portas, janelas., tesouras e outras estruturas
madeira para construço civil.
4.3.3.1.2 - Yabricaço de caixas, caixotes e en -
gradados.
4.3.3.1.3 - Fabri.caço de caix& morturios.
4.3.3.1.4 -- Fahricaço de outros artigos de car
pintaria (escz,das de mao, casas pr -
fabricadas de madeira e outros arti -
gos do gnero).
4. 3.. 3.2 irabricaço de artigos de tanoaria
4.3.3.2.1 -- Fahr.Í.caço de barricas domas, tonis
e outros recipientes de madeira arquea
da.
4.3.3.2.2 Fabricaçio de outros artigos de madeira arqueada (arcos aduelas, formas e
artigos similares).
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
Fis.28
433.3 - Fahricaçao de artefatos de cortiça.
4.3.3.3.1 « Fhricaço de rolhas e artefatos de
cortiça nattai e granulada.
4. 2.3 4 - Conservaço de madeira.
4.3.3.4.1 -- Inamizaço de madeira (tratamento desti.nado a preservar madeira da deteriori.aço cansada por insetos ou umida -
de).
4.3.3.5 - Fabricaço de artigos diversos de madeira e produtos afins.
Fabricaço de cabos ara ferramentas e
utens.1ios.
4.3.3.5.2 Fabricaço de artefatos de tornearia
(carretis, roldonas e semelhantes).
4.3.3.5.3 Fabricaço de utensílios, formas (exce
to as madéiras arqueadas), mode:Los e
equipamentos de madeira, para artifíce,
4.3. 3.54 - Fahricaçao de saltos de madeira para
ca].ça.dos e de cepas para tamancos.
4.3.3.5.5 Fabricaço de molduras e cxecuço de
obras de ta1ha exceto em artigos de
mobi.iiírio.
4.3.3.5.6 - Fahricaçao de cestos, esteiras
e outros artefatos de bambu, vime ou
palha trançada (exceto ni&v'eis e cha-.
4.3.3.5.7 - PrepaxLçáo de palhas para cigarros.
4.3. 3S.8 -- Fabricaça dc artigos de madeira e pra
dutos afins em geral ou no espe Cifica
dos,
4.3.4 - inst rias do mobiflurio (inclusive coichoaria).
« .Fabricaç.o de mveis de madeira (vime1junco e si.-
IMA EtRtTÔRiO FEDER/L 0ORA
MUNtCP
DO PREFET0
Fls.29
m.iiarcs para uso d,ostico).
4. 3.4.1.1 Fahricaço de mveis de madcira(irc1u.-
sive poitronas e outros mvei.s estofados).
4.3.4d.2; - Fabricaço de mveis de rime, junco
bambu, cips e produtos similares).
4.j4.2 - Fbr.icaçao de mohilirio comercial (exceto artigo
de metal)
4.. 3,4.2.1 Fabri.caço de escrivaDinhas, papela--
rias, cadeiras girat6rias, cadeiras e
poit:ronas para casa de espetcuio, mveis escolares e outros artigos cong&-
neres.
4.3.4( 2.2-. Fahricaço &e ariaç&'.s, baices, vitri
ras participaçes e outros artigos do
mobilirio para fins comerciais.
4.3.4, 3 Fabricaçio de m6veis de metal
4.3.4.3.1 •- FahricaçZo de rnveis de mnetai para uso
d,omstieo.
4.3.4.3,2 -- Fabricao de inveis de metal para escritrio e para fins comerciai.s (arqui
vos, fichrics, estantes e artigos i.-•
xilares).
4.3.4.4 Fabrí.caçio de artigos de cole] oaria.
4. :3.44.1 -. Fabricaço de colches e demais arti -
gos d e oichoaria.
Fabricaço e acabamento de artigos diversos do mohiliirio.
4.3.4.5.1 - FahricaçZo de persianas, de iminas e
de metal ou outro material.
4.3.4.5.2 -- Acabamento de peças do mobiliri.o (es-
TrPIToRIo FEDERAL DE 1ORAIMA
tiEIÏURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Afl.NETE DO PREFEITO
F1s.30
tofarnen.tos, enverni.za1nntos, iustraço
e trabalhos similares)
4.3.4.5.3 Fabricaço de artigos de rnohiliírio em
geral ou no especificad
- 1ndstria da borracha,
Fabricaço de artefatos diversos de borracha.
4.3.5,1.1 - Fabricaao de 1u'ras, capas, calçados ,
galochas e batas de borrachas, inciusi
ve saltos e solados e outros artigos
de borracha de uo pessoal.
4.3.5,1.2 - FahricaçZo de artefatos diversos de
borracha: sacos de £gua quente, tubos,
artigos de escr itrio, conexes, artefatos de uso domstico e outros arti -
gos cong&lereS.
4.3.5.1.3 - Fabricaço de artefatos diversos de 1
borracha en±recida, haiata e guta-per
cha.
4.3,5.1.4 Fahricaço de artefatos dc borracha em
geral ou n especificados.
4.3.6 In4strias quLiiicas farmacuticas.
Fahricaço de fios artificiais e de matrias pias-.
ticas.
4.3,6.1.1 .- Fabricaço de fios artificiais (nylon,
ryon e semelhantes).
4.3.6.1,2 - FabrIcaço de matarias piisticas e resinas intticas (haquelite)ceiu1i -
de ceiofane, galalíte e semelhantes).
4.3.6.2 -. Fabrica.ço de epeciiiidades farmacuticas e produ
tos vetcrinr.ios.
4.3.6.2.1 - Fabricaço de espcia1idades fsrmacucas.
-
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
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GABINETE DO PREFEITO
Fls.31
4.3.6.2.2 Fahricaço especializada de soros, vacinas e preparados organoterpicos.
4.3.6.2.3 Fabri,.caço d.e produtos veterinrios.
4.3.6.2.4 -- Fabricaço d defensivos em geral.
4.3.7 - nd&strias txteis.
Beneficiarnento e preparaço de aigodo e de fibras
para fins txteii, tratamento de pelo, crinas e r
cueraço de resíduos para fins indstriais.
4.3.7.1.1 -• Bcneficiamen-to de aigodo inclusive a
rccuperaçio de resíduos.
4.3.7.1.2 - Preparaço para fiaço, de fibras de
linho, juta rami, caro, guaxiina, a
ve e semelhantes
4.3.7.1.3 - Preparaçio de ]i e seda animal, trataIk
mentc, de pelos, crinas e resíduos para
fabricaço de feltros e de tecidos fel
pudos.
4, 3.7.1.4 Fahricaçao de estopas e preparaço de
material para estofos.
4.3.7.1.5 - Recuperaço de resíduos txteis diver808.
4. 37.2 - Fiaçao e tecelagem de algodio, inclusive a fabrica
ço de linhas para coser,e bordar.
4.3.7.2.1 -. Fiaçao de a1godo, inclusive a fabrjca
ço de línhes para coser e bordar.
4.3.7,2,2 - Fiaço de tecelagem de a1godo.
4.3.7.2.3 -• Tecelagem de algodZo.
4:3.7.3 -- Fiaço e tecelagem de seda natural e tecelagem de
fios artificiais ( inclusive iesc1as, con predomi-.
uaic.ia de f os a.rt i:ficiais)
4,3.7.3.1 -. Ri.aço de seda animal,, inclusive a fa
brícaço de linhas e meadas para coser
1
-•--
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
Fis.32
-e bordar.
4.3.7.3.2 -. Tecelagem de seda animal.
4.3.7.3.3 Tecelagem de fios artificiais.
4. 37.4 Fiaço e tecelagem de :li (ciusire mescla, com
predomin.ncia de fios de ia).
4.3.7.4.1 - Fia.ço e teceigein de l,inclusive a
fah.icaça-o de novelos e meadas para co
e
ser e bordar.
4.3.7.4.2 - Teceiagem• de ia
4. 27.S - Fiaço e tecelagem de linho e de mescla, com predo
mincia de linho, inclusive fabrícaçto de linha.s
para. coser.
4.3.7.5.1 Fia.ço e tecelagem de iiïho e de mescla com predcmin.&ncia de linho, inclu
sive a fabricaço de linhas para co -.
ser..
4. .7.Ô -. Fabricaço de tecidos- e1sti.cos e artigos de malha
4.3.7.6.1 - Fabricaçao de tecido eiísticos.
4.3.7.6.2 - Fabr:icaço de meias.
4.3.7.6.3 Fabricaçao de outros produtos acabados
de malha ("uetercs"), roupas de banh9
camisas de meia, graratas de malha,
artigos de j&sei e semelhantes.
4. 3 7.7 -• Acabamentos de fios e tecidos (processados separadamente das fia çes -e tecelagens) *
4.3.7.7.•1 -- NIvcanicnto tingimento, merceri.zaço,
engonragem, torçio e retorçao de fi.o..
4.3.7,7.2 -. Aivejaniento tíngimento e estampagem
de tecidos.
4.3.7.7.3 Acabamento de fios e tecidos em geral.
4. 37. 8 Fabri.caçao- de artigos de pasamanaria, fitas, fi --
1s, rendas e bordados.
1
TERRITÓRIO FEDERAL DE 1ORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABiNETE DO PREFEITO
ns. 33
4.3.7.8.1 Fab:ricaç.o de artigos de passarnanaria..
4.3.7.8.2 - Fahricaçao de cadarços, cordes, fitas
e artigos sirni].a'res.
4.3.7.8.3 F.ahricaçto mecânica de fi1s, renda• e
bordados.
4.3.7.9. -Fabricaço de feltros c de tecidos de acabamento
especial, in:cJ.usive tecidos imperrne.veI s.
43.7.9.3. -- Fabricaç.o de tecidos ele feltros e de
crinasinclusive a fabricaço de cara--
puça para chapéus, feltros para ombrei
ras e artigos ccngncrcs.
4.3.7.9,2 - Fabricaçao de tecidos felpudos (pcit -
cia, veludo e semelhantes).
4.3.7.9.3 - Fabricaço de tecidos i.mpermcveis e
de tecidos de acabamento especial (lonas enceradas, oleadas, pano-couro, li
noleo e similares)
4.3.7.10-. Fabricaço de artefatos de tecidos (processada nas
fiaçes e tecelagens).
4.3.7.10.1 •- Fabricaço de cardas, cortefatos de
cordoaria.
4.3.7.10.2 - Fabricaço de redes.
4.3.7.10.3 -. Fahricaço de sacos de algodo,
4.3.7.10.4 - Fabricaço de sacos de Juta e de
outras fibras.
4.3.7.10.5 •. Fairicaça de tapetes e artigos de
tapeçaria au semelhantes,
4,3.7,1,0.6 -• Fabricaç de toalhas e roupas de carna e mesa.
4.3.7.10.7 -Fabricaça de artefatos de lona, pano
couro e de outros tecidos de acabamen
to especial.
TERRITÓRIO FEDERAL DE nORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GARINETE DO PREFEITO
11s.34
4.3.7.10.8 Fabricaçio de artefatos de tecidos em
geral ou no especificados.
4.3.8 :Lndu'iR do vcstu.rio calçados e artefatos de tecidos (ex--
clui.veartigos manufaturados na tecelagem)
4.3.1 - Fab.ricaço de roupas brancas.
4.3..1.1 - Fahricaço de roupas brancas para ho
mens e meninos.
- Fahr.icaçao de roupas brancas para senhoras e meninas.
4.3.8.1.3 Fabricaço em geral de roupas brancas
de uso pessoal
4. 3.8.2 Far'icaço de roupas para honens e meninos.
4,3.8.2.1 - Fahricaço de ternos, costumes e peças
avulsas do vstkio masculino.
4.3.8.2.2 Fabricaçao de uniformes para militares
e coiegiais e de culotes para montaria
4.3.8.2.3 - i:rabricaço de roupas de serviços para
uso profissional (aventais, vestes
eciesiísticas, fdarnertos de portei
ros e demais artigos do gnero)
Fahricaço de costumes o vestidos para senhoras ,
meninas e crianças.
4.3.8, 3.1 Fabr.icaço de costumes e vestidos para
senhoras e men:inas.
4.3,8.3.2 - Fabricaço de en.xcvais para noivas e
de peças avulsas para o ves'-turio feminino.
4.3.8.3.3 Fa:brícaço de yest;es de serviço e de
uso profissicnaL
Fbricaço de wxovais para reccm-nas---
dos,
}abricaço de agasalhos.
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
F1s. 35
4.3.8.4.1 - Fahricaço de agasalhos para homens e
meninos.
4.3.8.4.2 - FabricaçZo de agasalhos para senhoras.
Fabricaç'c de chapus.
4.3.83.1 Fabricaçao de chaptus para homens, inclusive quepes e bons.
1 4.3.8.5.2 - iiabricaço de chapus para senhoras e
crianças, inclusive boin.ts, toucas e
semelhantes.
Fabricaço de calçados (exclusive calçados de barracha).
4.3.8.6.1 - Fabricaço de calçados para homens.
43.8. 6.2 - Fabricaço ide botas e pernefras de cou
ro ou de lona.
4.3.8.6.3 - FabricaçZo de calçados para senhoras
4.3.8.6.4 - Fabricaça de calçados para crianças.
4.3,8.6,5 - Fabricaç de a].pargatas, chinelos.san
dilias e outrOs artigos similares.
4.3.8,6.6 * FahricaçZo de tamancos.
4.3.8.6.7 - Fahricaço . de calçados em geral.
Fabricaçio de acessrios do vestuirio.
4.3.8.7.1. -- Faricaçao de gravatas.
4,3.8.7.2 - Fabri.caço de cintas, ligas, susensrios e outs ace.ssrios do vesturioT
tua s c.uiino,
4.3.8.7.3 -. Fabricaço de luvas, ienços,chaies e
"echarpes e artigos similares.
4.3.6.7.4 - Fabricaça de cintas e1sticas, cintos
de fantasias, bolsas e outros acess -
rios do vestu.rio feminino.
4.3.8.7.5 - Fabricaço de bengalas, guarda_chuvast
e sombrinhas.
(J
TF.RRITORO FEDERAL D RORAIMA
EFE ÍPJRA MUNCWAL DE BOA vISTA
Gt..BINETE DO PREFEITO
Fis. 36
- Fahricaoo de artefatos diversos de tecidos
43.8.8.1 - Fahricaço de roupas de cama e mesa.
4.3,.8.2 Fabricaço d cortinas, sanefas, estores e outros artigos para decoraço da
habitaç.o confeccionados com teci -
dos..
4.3.8.8.3 - Fabricaç.ao de bandeiras, estandartes e
flamuias.
4.3.8.8.4 - Fahri.caçao de bordados e trics.
4,3.8.8,5 Fahricaç.Zo de artefatos de lona (tol
dos, barracas, etc.).
4.3.8.8.6 - Fabrcaço de sacos.
4.3.8.8.7 - Fahri.eaço de artefatos de tecidos em
geral ou no espcif.icados.
4,3,9 - 1.ndtsu'ias de podutos a].imentarcs,
Beneficiamento e moagem de caf&, matc cereais e
produtos afins e fabricaçao de farinhas.
4.3.9.1.1 - 1enefici.amerto de mate e do chá da Ín
dia.
4.3.9.1.2 - Bencfcianicntø do caft.
4.3.9.1.3 -- l3eneficiamento do café associado ao do
arroz,
4.3.9.1.4 l3eneficiamento do arroz.
4.3.9.1.5 - Bcncf'iciamento e moagem do trigo,
4.3.9.1.6 - Beneficiamento do fubá e de farinha de
milho.
4.3.9.1.7 - Torrefaço e moagem do caf.
4,3.9.1.8 - Fabricaço de farinha de mandioca' e do
oiviJiio.
4.3.9.1.9 -- Fahricaço de fcuias e farinhas diver
sas (araruta, smola, tapioca., aveia
em 3il'31lina farinha de arroz e farinha
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PfEFEITQ
Fis. 37
composta, malte).
4.3.9.2 Preparaço em conserva de frutas legumes, especia
rias e condinentos vegetis.
4.3.9.2.1 Fabricaçao de corscrva de frwtas, (sucos e extratos de frutas frutas em
calda, passas secas em geral).
4.3.9.2.2 •- Fahricaçao de conserva e legumes (ervi
ihas aspargo, palmito, sopas de vege -
tais em po ou preparadas e produtos si
milares)
4.3.9,2.3 .- Fahrieaço de conservas de especiarias
e condimentos em geral9
4.3.9.3 .. Pasteurizaço do leite e fabricaço de iaticS.nios.
4.3.9.3.1 - Pasteurizaço e frigorificaço do leite.
4. 3.9. 3.2 - Fabricaço de creme, manteiga e subpro
dutos do leite.
4.3.9.3.3 Fahricaço de queijos e subprodutos do
soro do leite.
4.3.9.3.4, Fahricaçao do leite condensado, leite
em p& de farinha icteas.
4.3.9.3.5 - Fabri.caço de laticiriios em geral.
4.3.9.4 Fahricaço de baias, chocolates, bombons e caramelos.
4.3,9.4.1 Fabricaço de chocolates (em pó e em
baia).
4.3.9.4.2 - Fabricaçao de ba1a, bombons e caramelos.
4...3.9.5 •- Fabricaço de po, doces, pastis e outros produ -
tos de padaria e confeitaria,
Fabricaço de po e rodutos de pada -
ria.
:1
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
jREFEITURA MUNiCIPAL DE BOA VISTA
(BINETE DO PREFEITO
"Fis.38
4.3,95.2 FabricaçZo de doces, pastis, sorvete
salgados e outros produtos de confeita
ria.
Fabricaço de massas a1iiendci.ase biscoitos.
4.3.9.6.1 Fahricaço de massas aliment:[cias (macarro, ta]Jarini, espaguete, etc.)
43.9,6,2 - Fabri.caço de biscoitos.
4.39.7 Preparaço e fahricaço de produtos alimentares di
ver sos -
4.3.9.7.1 - Bcnefi.ciamento e purificaço do mel de
abelha pela centrifuga ço.
4.3.9.7.2 - Fabricaço de Vinagre.
4.3.9.73 - Fahricaço de fermento e leveduras.
4.3.9.7.4 Fieneficiamento e preparaçio de cacau
e guararia.
4.3.9.7.5 - Fahri.caçio de forragens e raç.es para'
aves e outro animais.
4.3.9.7.6 Fahricaço de produtos alimentares eni
geral ou no especificados.
4. 3.10- Indstrias de bebidas
4.3.10.1 - Fabricaço de vinhos de mesa, licorosos e compostos.
4.3.10.1.1 - Fabricaç.o de vinhos de uva.
4.3.10.1.2 - Fa:bricaço de vinhos dc outras frutas.
4.3.10.1.3 Fahricaço dc viflhos compostos.
4.3.11-- Indstrias editoriais e g,raficas.
4.3i1.i - Ediço e imprcsso de obras de texto.
4.3.11.1.1 - Ed.iço de obras de texto.
4.3.11.1.2 - Edíço e impressc de obras de texto
4.311.2 - Execuço de serviços grficos diversos
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO FREFEZTQ
ris. 39
4.3.1:1.2.1 ir.ao zediante reproduça lito -
gr&fica, fotorfica e processos si.-
milares.
4. 3.11. 3 - Impresso de material comercial e escolar.
4.3.11.3.1. - Irnpress'o em geral de material comer
eia]. e escolar.
4.3.11.3.2 - Preparaço de c1ichs, galvanos e
outras matrizes de i.mpresso.
4.3.11.3,3 - Encardernaço, douraço e outros tra
balhos si,rriilares.
4.3.11.3.4 Execuço de serviços rfícos em geral. ou .no especificados..
4.3.12 - Indistria.s diversas
4,$.12..1 -- Fabricaço de instrumentos e utensilios para
usos tcriicos e profissionais e de aparelhos de
medida de prccísao,
4.3.12.1.1 Fabricaço de Lnstrumentos e utens{
lias para usos tcnicos e profissio
• nais (nLveis, trenas, rguas-de-c1
• culos, fitas mtricas, pantgrafos,
etc..).
4.3.12.1.2 Fabricaço de instrumentos de medida (znan&netros., barmetros, taiinetros, hidr3metros, medidores de gs
e apareihs similares, exclddo,s os
aparelhos de medida elétricas).
4.3,12,1.3 -. Fabricaç de cron&netros e reisgios.
4.3.12.1.4 - Fahricaço• de aparelhos dô p:recipara iaboratr,io de awii.ses e
s qu isa 5..
. Ttbricaçe de aparelhos e utensí.iios, i..nstrumcn-
5_
TRITóRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
FJ.s.40
tc's e material cfrrgizo, dentiric, e ortopdico.
4. 3.12.2 .1. Fabricaço desparelhos e tesLiios
para saias de ope.raçes, hospitais
e gabinetes dentrios (a)?arelhamento para interverçeS cirrgicas,apa
relhos ortopdicos, etc.), exclusive apareihos eietroteraputicos.
4.3.12,2.2 - Fabrieaço de material cirúrgico
(gase, fio de sutura, algodo hi.dr
filo esparadrapo, atadura e produ -
tos similares)
4.3,12.2.3 - Fahricaço de material dentrio(mas
sa, esmaltes, dentes artificiais e.
demais produtos do gnero).
43.12.3 - Fabricaço de produtos fotog'ficos, aparelhos e
material de ótica.
4,3:12,3.1 -- FabricaçTo de produtos fotog'ficos
(mquir.as fotogrifi.cas e cirieniato -
grficas, filmes, chapas e papti.s
sensl.veis, heliogrficos e fotost.-
ticos,
4.3.12.3.2 Fabricaço de material de ótica
(lentes, óculos iwLetasb:uIocu1os e
outroS artigos de tica ares e armaçes para oculos e demais artigos
oftzlmicos),
4..3.i2.4 -• Fahricao de instrunentos de tmsi.cae gravaçi'o
de discos para fongrafos
4.3.12.4.1 -• Fahricaço de instrumentos de misi--
ca.
4.3.12.4.2 - Gravaç de discos para fongrafos.
1iRTÕltO FEDERAL DE RORAIMA
1BEIEITURA MUMCIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
Fabricaço de escovas, brochas e pincis, vassou
ras e espanadores.
4.3,12.5.1 Fab.ricaço de escovas, brochas e
pinc1j-s.
4.3.12.5.2 - FabricaçaD de vassouras e espanadores.
4.3..] 2.6 - Fabrica.ço de material de escritr:i.o e execuço
de trabalhos art{.st.ic;
4.3.12.6.1 .- Fabricaço de L.pis, canetas, pena
material de desenho e de outros artigos escolarès e para escritri.oS.
4.3.12.6.2 - Fabricaço de cariníbos, sinetes e
escudos, placas, pairuis de ann.-
cios, tabuletas e ins{gnias de marca de fabrLca.
4.3.12.7 - Fabricaço de brinquedos e de artigos para espor
tes e jogos recreativos.
4.3.12.7.1 . Fabricaç~or de brinquedos (irc.1usi..ve
vcLcu:ios p.ra crianças).
4.3.12.7.2, -- Fabricaçao de artigos para esportes
(exclusive armas e muniçes).
4.3.12.73 - Fahricaço de artigos para jogos re
creativos (inclusive bilhares e
seus pertences).
43.i2.8 - Fabricaço de gelo.
4;3.3.2.9 - Fabr.icaçao de artigos diversos, no compreendi -
dos em outros grupos e i dstias mal definidas.
4.3.12.9.1 - .abrioaç de hotcs, fivelas, en -
feites e outros artigos de fantasia
para moda tinclusive aviamentos para costura no compreendidos em
outros grupos).
Offi9N_I
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFETQ
Fis.42
4.3.12.9.2 -• Fabricaço de artigos de toucador
(flores, pluias artificiais, inclusive coroas).
4.3.12.9.3 - Fabricaç de manequins e peqas de
modelagcnt ciendfica.
4.3.1.2.9.4 - Fabricaço deqiadros, imagens e
outros artigos para prática de cuitos.
4.3.12.9.5 - Fabricaço de abajures.
4.3,12.9.6 * Fabricaço de artefatos de p1os
plwnas, chifres e outros despojos
animais i.ao conprcendidos CRI outros
;rupos.
4.312..9.7 - Fabricaço de artefatos de rnattria.s
piaísticas, rio compreendidos ern
outros grupos (vasii.har.ics, toalhas,
env1ucros, etc.),
4.4. - rndtstrias MzufatL1rciras_Pesadas
4.4.1 -. :[hstrias meta1rgicas.
4.4.1.1 Siderurgica e c1aboraç.o primria de produtos si-..
dcrrgicos.
4.4.1.1.1 - Produço de ferro-gusa, ferro doce e
ferro liga. e elahoraçc de peças de
primeira fusc,
4.4.1.1.2 Produço de aço, eiaboraçao de peças
de metal fundido ou estampado e de
perfis estirados, trefilados e lami.
dos.
4. 4.1.1. 3 - Siderurgia e eiaboraço prirria de
produtos sídcrirgicos, em geral ou
no especificados.
TERBITORIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICLPAL DE BOA VIST
GABiNETE DO PREFEITO
Eis 43
4.4.1.2 - ictalur ia. dos netais no ferross.
4.4.1.2.1 - MeLalurgia de chumbo,
44.i.2.2 - Metalurg:ia de cobre.
Metalurg.a de alumituo.
- Metalurgia de ouro.
4.4.1.2.5 - Metalurgia de outros inetáis no ferrosos.
4.4.1.3 Lami.naço, trefi1aço e fabricaço de artefatos de produ -
tos laminados ou trefilados (no processada em altos for -
ros).
4.4.1.3.1 •- Laminaço e trefi.iaço de produtos Siderrgí -
cos,
Laminaço e trefi1aço de metalurgia dos metais
nao ferrosos.
4.4J.. 3.3 - Fabrícaçi'o de pregos, rebites e parafusos.
4.4.1.3.4 - Fabricaço de c.abos telas e outros artefatos
de arame,
4.4.1.3.5 -. Landnao, trefi1aço e fabricaçao de artefatos
de produtos 1arninadis ou trefilados cm geral.
4.4.1.4 $crraflieria, caldeiraria e ferraria.
44..1.4.1 .- Fahricaço de cofres.
4.4.1.4.7 Fabricaço de cadeados, fechadura, dobradiças
ferrolhos, guarniçes e outras ferragens do gnero.
4.4.1.4.3 - Fahricaço de esquadrias de metal, grades, portas onduladas e éstrutura met1icas.
4.4.1.4.4 - Fabricaço de foges fogareiros e aquecedores'
(exclusive os eitricos).
4.4.1.4..5 -. Fabricaço de autoclaves, estufas e aparelhos
similares.
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTk
GABINETE DO PREFEITO
is.44
4.4.1.4.6 Fahricao de geradores a vapor.
4,4.1.4.7 - Fabricaço de fechadura.s e outros artigos de metal. forjado.
4.4.1.4.8 - Fabricaço de artigos de serralheria'
art.istica.
4.4,1.4.9 Serralheria., caiddraria e .scrrar:La
em geral.
4.4.1.5 (utc1aria, ferramentas de corte e quinquharias.
4'45 - Fabricaço de artigos de cutelaria e
ferramentas de Gorte.
4.4.1.5.2 Fabri.caçao de ferrarnrntas e utensilios
para artifíces e para, trabalhos b.ra
çais, excetuando os corte.
4.4.1.5..3 - abricaço de arazies.
4.4.1.5.4 Fabricaç.e de quinquilharias para escritrio e para uso pessoal e damsti
co.
4.4.2 - indistrias mecnicas materia,1 e1trico e materi de transporte).
4.4.2.1 Construço de, mquinas mâtrizes n'o eJ..tricas.
4.4.2.1.1 Construç.o de maquinas e turbinas a
'vapor, rodas e turbinas hidru1icas e
moinhos-de-vento.
4.4.2.1.2 - construçao de cmprcssores, aspiradore., exaustores e ventiladores industriais.
4.4.2.1.3 -• Construço de aparelhos de calefaço
para fins indatriais.
4.4.2.1.4 - Con.struçe de 3rquinas e aparelhos de
refrigeraçc. e equipamentos para, instaiaç&s de ar-cend,cionado.
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
REFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
Eis. 45
44.2.3.5 Construço de equipamettos para desti
larias, lavandarias e cozinhas a va
por.
4.4.2.3 - Construço de míquinas-ferramentas e m.quinas-ope
ratrizes para indústria em geral.
Ccnstruço de quinas-ferramentas.
4.4,2.3.2 - Coristruçao de rnquinas-operatr:izes.
4.4.2.3.3 - Fabricaço de peças e acess&ios para
mquinas.-ferrainentas e miquinas-opera
trizes.
4.4.2.4 Construço de mqui:nas e aparelhos para lavoura e
indt'strias,rurais.
4.4.2.4.1 ConstruçZo de miquinas e aparelhos pa
ra lavoura (tratores, arados, cultiva
dores, carpideiras e artigos congr.c
re s).
4.4.2.4.2 - construçao de miquinas aparelhos e
equi.pamentcs para as :ind1strias rurais (debulhadores, desnatadeizas, má
quinas para beneficiamento do café e
cereais, descaroamontc de algodao
ioendas de cana e artigos similares).
4.4.2.5 ilontagem e reparaçao de inquinas e aparelhos.
4.4,2,5.1 - 4ontagcm rcondicioriaiento e repara
ço de miqninas -ferramentas, mquinaz
operatrízes e de maquinaria rural,
4.4.2.5.2. - Montagem e rcparaço de aparelhos, ni,
quinas e. cquipaiento para o exercido
deatividdes tcnicas e comerciais.
Construço de inquinas, aparelhos e equipamentos i
diversos.
- -
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GAPNETE DO PREFEITO
Fis.46
4.4,2.6,1 - Construçio de balanças e b.scuias.
4.4.2.6.2 - Onstruço e montagem de elevadores
de pontes rolantes, guinchos, talhas,
guindastes e outros aparelhos para
carga e descarga.
4.4.2.6.3 -. Construço de máquinas e aparelhos de
uso domstico e para o exerccio de
arte e ofÍcios n.quinas de costura e
1)ordados de fatiar).
4.4.2.6.4 - ConstruçZo de niiquinas e aparelhos pa
ra escritrio de uso comercial (mqui
na de contabilidade, de escrever,
grampear, etc.).
4.4.2.6.5 - Construço de mquinas, aparelhos e
equipamentos, aparelhos e equipamen -
tos em gera]. ou no especificados.
4.4.3 -, Tnçstr.i.asdo material eltrico c de comunicaçcs.
4.4.3. 1. construçao de material ei rico.
4.4. 3.1.1 - Construço de geradores, transfornado
res, motores, pilhas e acumuladores.
4.4.3.1.2 - Construçío de quadros, isoladores e
demais pertences para instalaçes ei
tricas (inclusive de medida e1trica)
4.4.3.1.3 Fabricaço de fios e condutores isola
dos.
4.4.3.2 - Fahricaçao de aparelhos eitricos.
4.4.3.2.1 - Fahricaço de impadas iticandescentes
e ].urninescntes, filamentos e utens{-
lias e aparelhos e1tricos (chuveiros, esterilizadores, foges, fogarei
ros, etc.)'.
..•
1 - _•_
TERRIT6RIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ViSTA
G/BINETE DO PREFEITO
FI s.47
4.4.3.2.2 -. Fabri.caço de elctroias e toca-discos
4.4.2.2.3 - Fahricaço &e outros aparelhos: apare
lhes para fins teraputicos, equipamen
tos para galranotcnica, eletroqu{rnica e para usos tccnicos.
4.4.3. :1 - Construço de material de coiuunicaçc-s.
4.4.3.3.1 -• Construço de equipamento e aparelhos
de telefonia, telegrafia e de sinaii..-
zaço
4.4.3.3.2 - ConsCruço de equi.pamento e de aparelhes de radiotelefoniasradiotelegrafia e de radiogravaço (aparelhos
trarLsmissorcs e receptores, aparelhos
amplificadores de sors e semelhantes)
4. 4.4 - indstria de construço e montageni do material de transporte.
4.4.4.1 - Construço e reparaçTo de embarcaçes.
4.4.4.1.1 -. Construça. o e reparaço de embarcaçes
e de motores mariti.nios.
4.4.4.2 •. Construçao e montagem e reparaço de material rodante para vias f &reas e ferro-carris urbanos.
44.4.3 Construç.o de peças e montagens de automveis, ca
minhcs, 6nibu.s e outros veiculos de autopropui -
sao.
4.4.4.3.1 - construçao de peças e montagens de
automveis, caminhaes, ônibus e
outros veiculos de autopropulsZo, inclusive motores.
4.4.4.4. - Ccnstruço de carroçaria parn, veículos e motor.
4.4.4.4.1. -- construçao de carroçaria, para veicu -
los a motor.
m1'6RIo FEDERAL DE RORAIMA
PMtI'TUIlA MUNICIPAL DE BOA VISTA
(ARINETE DO PREFEITO
Fis.48
4.4.4.4,1 -. Construço de carroçaria para veícu
los a. motor.
44•4.5 . Construço e montagem de bicicletas e triciclos,
inclusive a fabricaço de peças
4.4.4.5.11 Construço e mortagem de bjcicietas
e triciclos, inclusive a fabricaço'
de peças.
4.4.. 4.6 .- Construço de ve{culos a traçZo animal.
44,4,7 - Onstruço, montagem e reparaçao de avises'.
4,4.4.7.1, Construço, montagem e reparaçc de
avioes, .inClU5ive motores para aviaçao.
4.4,5 da madeira,
44.5.l Faiquejamento, desdobrareto e compcnsao da madeira,
4.4.'j.1.3.. - Preparaçao de leflhas e de peças de n
deira ].avrada e serrada (dormentes,
portes, prands, etc.).
4.4.5.1.2 -• Desdobrameate de madeira para indus -
tri.a da construçao civil (tibuas, bar
rOtes, caibros, ripas, tacos para assoalho, etc.),
4,43.1.3 - FLhri.caço de madeira compensada, fo-.
ihada e outros artefatos de serraria.
4.4.6 -. Indst.ria do papei e papeiao.
Fabricaço de pasta de madeira, fibras e outros
materiais para produça de papel e papeiao
4,4.6.2 - Fahricaço de papel e papeio.
.4.4.6.3 - Fahrícaço de artigos de papel.
Fabricaço de artigos papel para es -
critrio (papel de carta, almaço, bobinas para mquinas de calcular, etc.)
4.4.6.3.2 - Fahricaçode sacos de papel, lisos
cru estampados.
4.4.6.3.3 - Fahrica.ço d papéis imp:ressos ou estampados para envoitorios.
A
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABtNETE DO PREFEITO
11 s .49
4.4.6.3.4 - Fabricaço de outros artefatos de pape].: papel pintado para forraço de
parede: toa2has, guardanapos, ienço,
serpentinas., confetes, copos, etc.).
4.4.7 Indstri.a de borracha.
4.4.7.1 - Fabricaçao e 'recondicionamento de pneumaticos e
de câmaras de ar.
4.4.8 - Instrias químicas e farmac&ieicas
44.8.1 - iahricaço de artigos de perfumaria, sabcs e velas.
4.4.8.1.1 Fabrica ço de sabão.
4.4.8.1.2 -. Fabricaço de artigos de perfumaria
(pasta deniifdcia loçes e cosmticos).
Fabricaç.o de velas e de mechas paras
lamparinas.
Fabricaçao de tintas, esmaltes e vernizes.
4.4.8.2.1 -- Jabricaçao de tinta a base de água.
4..4.S.2.2 - Fabricaço do tintas, vernies e es -
maltes, inclusive solventes e inper -
meabilizantes.
4.5 1ndistrias_detransformaPesas
Ïndstria de transformaçao de rnincrais no met1icos•.
- i3ritamerito e aparelhamento de pedras para constru
çao.
Britamento de pedras e tratamento de
saibros e areias para c0nstruçao,as5o
ciado a extrao.
4.5.1.1.2 - itamento de pedras e tratamento de
saibros e areias para construa, no
associado a extraçZo.
4.5.1.1.3 - Aparelhamento de pedras e exccuço de
obras de,cantaria associados a extra -•
çao.
e
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFELTQ
Fis.50
4.5.1.2 - Produço dc ca
4.5.1.2.1 Produção de cal associada a extraçao'
do calcírêo.
4.5.1.2.2 - Produço de cal n.io associada a extra
ço do caicreo.
4.5.1.2.3 - Produço de cai de mariscos.
4.5, 1.3 - Produeo de material e vasilhame de barro•,
Fabricaço e tijolos e telhas, associada a, exaço de argila.
4.5.1.3.2 -. Fabricaçao de tijolos e telhas no
associada a extraço de argila.
4.5.1.3.3 Fa.bricaço de vasilhame e outros arti
gos de barro cozido.
4 5.1.. 4 - Fabricaço de material ceranico.
4.51.4.1 - F.bricaço de tijolos e outros arti -'
gos de mator:iai refratrio,
4.5.1.4.2 Fabricaço de artigos de grés e
ceruico.
4.5.1.4.3 - E'abricaço de azulejos e objetos de
terra-cota.
4.5.1.4.4 Fabricao de material sanitírio.
4.5.1.4.5 Fabri.caçao de louças para serviços de
mesa.
4.5.1.4.6 - Fabricaço de artigos de porcelana
faiança e cermica art;Ç..stica,
4.5.1.4.7 - Fabricaço de produtos cerâmicos em'
geral.
5.1. 5 Produto; de cimento.
Fahricaço de peças, o'r.ates e estruturas de c.i -
mento e gesso.
Fabricaço de tijolos, caixas d'.gua,
portes, tubos, vigas e outros artefa-
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
REFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
Yis.51
tos de concreto e de cimento armado.
4..L6.2 FAbricao de ladrilhos hidru1.icos e
de matetral decorativo para constru
çao (inclusive pedras artificiais, mar
monte, etc.).
4.5.1.6.3 - Fbricaço de chapas.. telhas, tubos e
outros artefatos de cimento e amianto
4,5.2 - Inis'trias mtalirgicas
4.5.2.1 - Fundiço de produtos meta1.rjicos
4.5.2.1.1 Fabricaçio de artigo de segunda fuso
de produtos dc iaetaiurgia siderrgi -
cos,
4.5.2.1.2 - Fabricaço de' artigos de ferro fundido ou batido2smal ou estanhado.
4.5.2.1.3 Fabricaçao de artigo de aiurnLio e
suas ligas.
4.5.2.1.4 Fabricaço de artigos de chumbo, esta
nho e suas Ligas.
4.5.21.5 FabricaçZo de artigos de cobre, zinco
'e de iato, bronze e J.i;as similares.
4 5. 2.1 . Fahr.icacao Je artigos de segunda fuso
de produtos metalurgia dos metais no
ferrosos ent geral.
4.5.2.J. - Fahricaço dc artigos fu"ididos e
outros metais ou ligas nao especifica
dos (ec1.uivc artigos de ouro, prata
C 0Ut3'OS metais preciosos).
4.5,. 3 - '[ihstrias de couros e peles (exclusive calçados e artigos 1
do vestu&rio).
45.3.t -• Preparaçao d,e couros e peles.
4.5.3,1.1 Secagem, saiga e outras preparaço de
couros e peles.
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
L1 1~91 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
cARINETE DO PREFEITO
Fls.52
4.5.3.1.2 -. Curtimnto e reparaço de couros e
pelos de animais silvestres.
Fabricaço de arreios e outros artigos de selaria
e correaria.
4.5.3.2.1 Fabr:Lcaço de artigos de selaria.
4.5.3.2.2 - FabricaçZo de artigos de correaria.
4.5.4 - Indstria.s químicas e farmacuticas.
Fabricaço de produtos uíniicos.
4.5,4.1.1 -. Fabricaçao de gases, comprimidos e
liquefeitos
4.5.4.L2 - Fabricaçao de produtos químicos orgnicos e inorgânicos.
4.5.4.1.3 -• Fabricaço de amido, dextrina, gomas'
e respectivas colas ou diluiçes para
fins iidstrii.is..
4.5.4.1.4. Fabricaço de pigmentos, corante, suhs
tncias tonantes e mordentes.
4.5.4.1.5 Fabricaço de produtos químicos hsicos diversos.
4.5.4.2 -• Fabricaçc de fios arti.fi.ciais e de matarias pls
tinas.
4.5.43 Fabricaço de p].voras explosivos, inclusive
fósforos e artigos pirotcnicos•.
4.$.4.4 Extraço de &eos de essncia•s vegetais e matarias
graxas animais (excluídas a refinaço de produtos
destinados a alimentaça}.
4.5.4.4.1 - Etraç.o de •ieo de caroço de algodg
inc1usiv a p'oduço como subprodutos
• de torta farelo e "linter"
4•. 5.44.2 -. Etraço de ieo de c&o, óleo de
am::ndoim 1irJaça., oiti.cica, mamona
tungue, babu, derid, etc.).
A, Nw,
1EflRITÓRIO FEDERAL DE RORAiMA
PPiFEITURA MUMCIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
Fls.53
4 . 5.4.4.3 Xz'Ç de icos essenciais para in
distrias e. perfumes, tintas e verni. --
s e farmach.it:Lca.
4.5.4.4.4 Extraço de éleo de graxas animais
rio destinados a a1imentaço.
4.5.4.5 -. Fabri.caço de desinfetantes e inseticidas e prep
rados para limpeza.
4.5.4.5.1 Fabricaço de preparados para limpeza
e poiimentc (sap&leos, ceras, ps e
graxas para sapatos, ]utrao pa.me
tais, etc.).
4.5.4.5.2 Fahricaço de dsi.nfctantes e dcsodorantes (.gia saneria etc.),
Fahricaço de insetic;idas e fnn,gici
das.
4.. 5.4.6 Fahricaçao de produtos derivados de petr&eo e do
carvo (exclusive gs de iiurninaço).
)Destilaçao .e .rcfin.a.ço do petr1eo e
folhetos detuminosos *
4.5.4.6.2 -. Fahricaç..o de c6quc.
4.5.4.6.3 Fabricaço de produtos diversos e de
derivados do petrieo e do carvo de
pedra: asfaltos e outros materiais P!
ra pavimentaçio, impermeabiiizaçao e
revestimento base de betume, graxa
iubri.ficante (exclusive os produzi -
dos nas refinarias), briqutes, car -
vo em bolas,, bcnzol, nafta solvente,
a1catro. pic, etc.
4.5.4.7 -.. Fabricaço de produtos qi{mi.cos diversos
4.5.4. 7.1 •-. Fahri.caçao de adubos.
o
e
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
'REFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
(j.T D' PRPFrITO
Fis 54.
4.5.4.7.2 Fabricaço de produtos qu.{.micos no
especificados.
4.5.4.S - Abate de animais, prcparaço e fabricaçao de conservas de carne e de banha de porco.
4,5.4.3.1 -- Abate de reses e preparaço de carnes
para terceiros (matadouros municipai
particulares e outros).
4.5.4.8.2 Abate de reses cm matadouros, frigori
ficos e preparaço de carnes.
4.5.4.8.3 - Abate de reses e= charqucada e prepa
raçio de carnes secas e salgadas.
4.5.4.8.4 Abate de sumos e preparaç.'.o de car
nes, toucinhos, banha, linguiça,etc.)
4.5.4,8.5 Fa.hricaço de banha..
4.5.4.8.6 Fabricaço de conservas de carne e
produtos de sa1icharia.
Abate e praraço de carnes de aves'
e pequenos animais.
4.5.4..9. - Fahricaçio e reíinaço de açucar.
4.5.4.9.1 Fabricaço de açucar de usina (inclu
sive subprodutos de cana de açucar).
4.5.4.9.2 - Fahricaço 1e açucar instantneo e de
rapadura (inclusive melaço).
4.5.4.9.3 - Refi.naço de açucar..
4.5.4.9.4 -- Hoagem de açucar.
4.5.4.9.5 Fabricaço de sacaroses derivados de
mandioca, do milho e de outros cere -
Fa,bricaço de bebidas.
4,5.5.1 - Fabricaço de aguardente, licores e outras bebi
das csperituosas.
4.5,5.1.1 - FahricaçZo de aguardente (por proces
TERRIT6RIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
Fis. 55
samento de cana de açucar).
4,5.5.1.2 -. F3bricaço de aguardente (pela desti
laço de melaço e outras matcrias-.pri
mas).
4.5.5.1.3 - F'ahricaço de outras bebidas espiri -
tuosas (licores, cenhaqucs, genebras,
45.52 - Pabricaçao de cerveja.
4.5.5,2.1 Fabricaço de cerveja e outras bebi -
das maltadas.
Fabricaçio de bebidas nao a1c1icas e de refrigerantes.
4.5.5.3.1 Fabricaço de bebidas no alc&icas ,
refrigerants e águas de mesa.
4.5,5,4 - Ecstiaço dc alcoci,
usos LSTITuCIONAIS (5)
5.1 - RecreaQo
5,1.1 - Rccreaçao ativa
5.1.11 . .Rccavto infantil
5.1.1.2 Parque infantil
5.1.1,3 .»' Clubes recreativos ou •cano de esportes
5,1.2 - Recreaç.o contemplativa (passiva)
5.1.2.1 - Parque e jardins
5.1,2,2 •, Praçn publicas
5.1.2.3 Parques regionais
5.2 -
5.2,1 - Ensina pn-'iar
Ensi.o do •L' Grau
o
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
Fls.56
5.2.3 Enirto de 2:? Grau
.2 .4. - Ensino superi ov
5 3 Cu1tira
5.3i - Bibliotcida
5.3.2 •- Museu, sa1&s de exposiçao, cursos de arte.
5.3.3 - Teatro üci,a].
5,3.4 - jardi4s o1;i.cos e botânicos.
5.4 * Adra.
5.41 -• Suhprefctura
.5.4.2 Prefei. tu
Outros rvaos da administraço piblica..
.5.5
5.5.1 Posto .Po1cia.
5.. 5 2 . .bdeierat ia
5.5.3. Deiegaçi. Ditrita1
Delegacia egiciai.
5. 5.5 •-. Corpo de hornbe iros
5.6 Saúde
5.8.1 -. Posto do Saúde
Centi'o de Sarie
},ono Secerro
5.6.4 - Hospital.
5.6.5 - Hospital Regionl hospitais especializados.
5.7.3. Po;tc de ruer.i.cuitura
5.7.2 - Posto de Medicina Preventiva (serviço profe1tico)
5.8 - Culto
5.8.1 - Cape1a
5.8.1.1 Capelas scmi.pblicas
-. Capelas phi.i.cas
lgrejs i'ilia;
- IgrejaS eatri:cs
5.5.4
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
CAi3INETE DO PREFEITO
FI s.57
5.8.6 -.. Associaças Religiosas
5.8.7 Outros ci1tos.
5,9 - Assístelicía
5.9.1 -. lnstalaçes destinadas a amparar crianças
5.9.2 i.nstituiç2s destinadas a anarar velhos
5.9.3 - Serviços ie Assistncia-Soci.a.1 em geral
5.10. Jsos Politicos
5.10.1 - Comits políticos
5.10.2 - Juntas de alistamento eleitoral
5.11- Cemitrio
CUCULAÇO ()
6.1 -$rincipi Vias
6.1.1 - Rodoias (trns.i.to r'pido)
6.1.L1 - Vias principais
6.1.1.2 - Avenidas
6,1.1.3 -Avenidas Sanitrias
6.1.2 - FerrovIas e similares
6.1.2d -, Leito das ferrovias
6.1.2.2. - Pteo de manobras
Aerovias
6.1.3.1 Linhas areas
ti,2 .- Vias Sccundr:ias
Vias dc hbitaco
6.2.2 - ioca.Ls
6.2.2.3, • VJas dc acesso
- Vias .m fundo dc saco
6,2,2. 3 P ssa ..cn para pedestres
6.2.3 - Ciclovla
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA vISTA
GABINETE DO PREFEÍÍO
6.3.1 - Praças te iraço
0.3.2 Outras praç.is que oricnccIR a c:Lrcuiaço
U 4 Terminais
6.4.1 Estaço rodoviária de passa.geiros
6.4,2 - Terjinal. rd.orjrjo de cargas
6.4,3 -. Estaço ferrovLíri.a de passagefros
64.4 - Terminal fcrroviri,o de carga
6.4.5 •- Aeroportos
6.4.5.1 Oampo de pouso
6.4. 2 iasc militar
6,4.5,3 Aeroportos comerciais
64.6 - Portos e atracadouros
6.4.6,1. Porto comercial
6.4,6.2 - Terminal Pesqueiro
6.4.6.3 - Atracadonro tur{stico e flrnarjt1
6.4.6.4• - !a de carga. e descarga
6.4.6.5 - Estaço de passageiros
6.5.1 - Estaciona.fl1ct() de pequenos ve{cuio$, bicicletas, motonetas, motocicletas.
6.5,2 - Estaci lalilento de autojnyej5
6.5.3 -Estacjonaco de re{cuios de carga.
o
• •• : • .•.•,••
PUBLICADA (Ç') ) üLETIM
OFLiA N
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