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materia nº 24/1982

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 24 / 1982
Date 1982-04-30
EmentaO PLANO DE URBANISMO E ZONEAMENTO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id13223

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Processo N￾PROJETO: DE LEI N024, DE 30 DE ABRIL DE 1982. 
DISPÕE SOBRE: O FILANO DE URBANISMO E ZONEAMENTO DE BOA VISTA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTOR: PODER ECUTIVO 
TRANSFORMADO EM: IBi 
NUMERAÇÃO: LEI NQ 0841 DE 07 DE JUNHO DE 1982. 
UbLICADA (0) NO bIÁRIo 
OflCtAL DO MUNCIPIO D 
BOA VISTA, 
N 
PÁQQ1 
rnrr;. 
l SECRETÁRIO 
OFíCIO N9 15/82 - GAB Boa Vista - T F R 
Em: 30. 04. 82 
p: DÏEE DA 
SEÇÃO 
- Ptesiden 
Senhor Presidente, 
A 
Tendo em vista, art. 24 da Lei n9 6.448, de 
ii de outubro de 1977, envio à Presidência dessa Casa Legislativa, 
Projeto de Lei n9 24, acompanhado de mensagem, que dispõe sobre 
Plano de Urbanismo e Zoneamento da cidade de Boa Vista, a fim 
de ser apreciado e deliberado pela egrégia Câmara Municipal. 
2. Por tratar-se de matéria que atende aos jus 
tos interesses da população local, estou certo de que o projeto re 
ceberã.o apoio legislativo, para sua aprovação em regime de urgên￾cia. 
Receba , Senhor Presidente meus cumprimentos, 
renovados de manifestação de nosso distinto apreço. 
DES RODR27ES E,OS S NTOS 
Prefei o Municipal 
Exmo. Sr. 
ALAMIR JOSÉ CASARIN 
DD: Presidente da Câmara Municipal 
N E 3 T AI 
íea 
UflO NO EXPEDIENTE 
M E N S A G E M SEÇÃO DEO/Q ..../ é2 
SENHORES MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL Presidente 
Encaminho a essa Augusta Casa Legislativa, para 
deliberação dos insignes edis, o anexo Projeto de Lei n9 24, que dis 
põe sobre o Plano de Urbanismo e Zoneamento desta cidade de Boa Vista 
elaborado por uma Comissão designada por mim, tecnicamente qualifica 
da, composta de representantes dessa Câmara Municipal, da Associação 
Comercial local e desta Municipalidade. 
JUSTIFICATIVA 
A regulamentação edilícia em nossos dias,so 
bre o ordenamento urbano e zoneamento da cidade é.de grande utilidade 
e extrema necessidade, devido ao avassalador fenômeno da urbanização 
. e o desmedido crescimento que vem, se operando nesta cidade de Boa Vis 
ta, resultado de novas concentrações populacionais. 
Visualizando tal situação é que estou envi 
ando aos senhores edis, o referido projeto de Lei, que disciplina a 
cidade e suas atividades, no que toca a delimitação da urbe, o seu - 
traçado, o uso e ocupação do solo, o zoneamento, o loteamento, o con 
trole das construções e até a estética urbana, enfim tudo que afeta a 
comunidade urbana, com o objetivo precípuo de assegurar o bem-estar - 
da população local. 
Como inovação, inserimos no anexo projeto 
jde lei, a enunciação das Zonas Industrial, .de Indústrias Leves, Comer 
4?' ciais de Bairros e Avenidas Parque, estas últimas já vislumbradas na 
legislação anterior, ressaltando o aumento proposto para as Zonas Ur 
bana, Comercial Central, Administrativa e de Depósitos 
Acompanha o anexo Projeto de Lei uma planta 
iluminada da cidade de Boa Vista, bem como, todos os anexos menciona 
dos no texto proposto, que posteriormente irão fazer parte integrante 
da Lei. 
Face ao acelerado crescimento de nossa capi 
tal, propomos uma localização para um novo Campo Santo, no estilo par 
que que deverá situar-se às margens de uma Avenida Parque, a sudoes 
te da malha urbana, com bacia hidrográfica pendente para o Rio Branco 
a jusante de Boa Vista. 
A próposito destarte, pensamos no lançamento 
das linhas de passagem das avenidas parque, e após estudos decidimos 
que as áreas necessárias para tal fim deverão ser consideradas NON 
AEDIFICANDI até que a Prefeitura possa executar o projeto definitivo 
j. ..' ioq 
de cada. uma das vias programadas, o que resultará obviamente em menos 
custo aos Cofres Municipais, com futuras indenizações dessas áreas. 
Enfim dentro do elenco de inovações contidas 
no presente Projeto de Lei, destaca-se a reserva de áreas para as fu￾turas instalações do Parque de Exposição Agropecuárias e do Hipódromo 
de Boa Vista,bem como, para um Parque Zoobotânico. Por questões sanitá 
rias recomenda-se que as duas primeiras áreas não se localizem próxi￾mas à ultima ou com acentuada influência de ventos sobre esta. 
Em, assim sendo, sei que alguma das proposições 
aqui enunciadas, irão gerar debates por parte dos dignos edis, mas - 
qualquer que seja a forma final aprovada pela douta Câmara Municipal 
encontrará reações favoráveis e contrárias dentro da normalidade de 
uma Sociedade livre e democrática. 
Contudo, creio eu que o anexo Projeto de Lei 
incontestavelmente será acolhido por essa Augusta Casa Legislativa, re 
.( ' presentada pelos ilustres Vereadores,.que tanto batalham pela causa 
4 pública em prol de realizações da comunidade. 
Boa Vista, 30 de abr.il de 1982. 
Li 
/& 
& ( 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PROJETO DE LEI N9024, DE, 30. DE ABRIL DE 
1 Í 982. 
DISPÕE SOBRE O PLANO DE URBANISMO 
E ZONEA MENTO DE BOA VISTA E DÁ 
OUTRAS PRO VIDËItTCIA 5. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Territrio Federal 
de Rorairi2a, 
Faço saber que a Cmara Municipal de Boa Vista apro 
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 19 - A Lei de Urbanismo e Zoneamento i7np6e a 
uso do solo, das edificaç6es existentes e das construçdes, com as 
finalidades, seguintes: 
- melhorar o padrão de higiene, segurança e confor 
to das habitaç6es; 
- controlar a denstdade de edificaçao e da popula￾O çao, de maneira a permitir o planejamento dos 
rielhoramentos pu'blicos a cargo da municipalidade 
necesscrios d vida e ao progresso do MunicÍpio; 
- tornar possÍvel a criaçao de locais pro'prios pa 
ra cada atividade, evitando o conflito entre os 
setores econ6mico, social e institucional; 
- possibilitar o planejamento racional do tra'fego, 
por vias.pu'blicas adequadas, com segurança para 
o publico; 
.gaïczz2:tir o valor da propriedade imobilidria, evi 
tando a vizinhaça de atividades e usosda pro￾priedade incompatÍveis entre si, de maneira .a 
atrair novos investimentos para o MunicÍpio. 
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TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.02 
CAPÍTULO 1 
DISPOSIÇÕES GERA IS 
Art. 22 - O MunicÍpio de Boa Vista passa a ter o seu 
desenvolvimento orientado pelo Plano de Desenvolvimento Urbano, nos 
termos da presente Lei. 
Para'grafo Único - Ficam fazendo parte -integrante des 
ta Lei os seguintes anexos: 
1 - Mapa de Zoneamento e Sistema Via'rio; 
II - Perfis transversais e Cro quis de Vias de Comuni￾c a ç ao; 
III - Classificaçao do Uso do Solo. 
Art. 39 - O Poder Executivo pora' em pra'tica imediata 
nente o Plano c2eDesenvolvimento Urbano ora apiovado, fazendo obser 
par, desde logo, as normas legais estabelecidas pela presente lei. 
Art. 49 - O Poder Executivo fioa autorizado a exi 
vir, nos termos desta lei, os recuos. de alinhamento, bem como a 
bservancia das normas estabelecidas quanto ao uso, Índices de ocu 
aça'o e Índices de utilizaçio do solo. 
Art. 52_ Ficam estabelecidas os recuos de alinhamen.. 
to previstos no Plano de Desenvolvimento Urbano, visando ao estabe 
Lecimento do Sistema Viário proposto, no que diz respeito as largu 
'as das vias. 
,Ç 19- Os recuos sero observados toda vez que for ' 
feita nova construçic ou quando for reforma￾da a antiga, em sua estrutura. 
§ 2 - A exigencia do recuo nao da' direito a qa1 
quer indenizaçao, salvo quando atingir mais 
trinta por cento (301ílo) da a'rea do imdvel. 
§ 39 - Sero desapropriados ou extintos ds aforamen￾qd 
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S IpJ 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
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tos ou concess6es de terreno que, em virtude 
do recuo, resultem inaprovetta'veis para edi 
fi caçoes. 
Art. 6 9 - Antes de iniciar' qualquer construço, os 
proprieta'rios de imo'veis. atingidos pelo Plano de Desenvolvimento 
Urbano devera'o requerer a necessa'ria autoriaçao, declarando-se con 
formes com os alinhamentos e demais normas estabelecidas pela pre￾sente lei. 
Para'grafo Único - O Poder Pu'blico podera' embargar e 
mandar demolir, independentemente de outras penalidades, a custa ' 
do proprieta'rio, as construções iniciadas.em desacordo com a pr'esen 
te lei. 
Art. 72 - Todas as construções. (noradias, casas co 
merciais, fabricas, edifícios publi.cos e outras), ficari ainda sujèi 
tas as normasestabel.ecidas pelo Co'dtgo de Edificaç6es e Instala -. 
ç6'es. 
Art. 8 - Qualquer alteraçio, modificaçio ou reviso 
da mate'ria que constitua objeto da pies.ente lei somente podera' ser 
feita mediante lei especial. 
Art. 99 - O Poder Executivo promovera'.as medidas ne 
cesscrias' para a efetivaçao de desapropriaçio, ou exti'nçao de foro, 
cessao ou qualquer'outra forma de transferencia do domÍnio u'til,das 
a'reas necessirias a execuçao do Plano. de Desenvolvimento' Urbano. 
Art. 10 - Declarada uma a'rea de utilidade pü'blica e 
enquanto nao for efetivada a desapropriaço ou extinço do domÍnio' 
u'til, nao serao autorisadas nelas novas construçoes ou reformas que 
aumentem o'. valor do imo'vel, 'salvo, neste u'Jtimo caso, se, o proprie-
-ta'rio ou usua'rio do terreno firmar, perante o o'rgao competente, um 
'termo em que se fixa desde logo o preço da desapropriaçao ou da in 
denizaçao acaso devida, nao se levando em. conta a eventual valoriza 
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çao decorrente da obra. 
Art. 11 - No caso- de abertura de novas avenidas ou 
logradouros pu'bhcos, podera' a Prefeitura, ale'm das a'reas necessa' - 
t'ias a via pu'blica, providenciar, perante o crgao competente, a desa 
propriaço ou extinço do domÍnio u'til de mais de uma faixa de cada 
lado, com uma profundidade ate' 30 m a fim de possibilitar um remane￾jamento da a'rea e, mediante a sua venda, ressarcir as despesas prove 
nientes da obras. 
Àrt. 12 - No caso de desapropriaçio ou extinç'o do 
domÍnio util parcial de uma a'rea, sera' levada em conta, no cciculo 
do preço da desapropriaço ou indenizaçio acaso devida, a valoriza - 
çao da a'rea restante, resultante da obra ou melhoramento realizado. 
Ârt. 13 - Por meio da lei especial, serc instituida' 
a Contribui.çio de Melhoria, de acordo com a legislaç'o vigente. 
Parígrafo Ünico - Independentemente de outros casos' 
que a lei estabelecer, a Contribuição de Melhoria serc cobrada quan 
do resulte na valorizaçao do imo'vel de propriedade particular, em 
virtude de realizaçao das obras e melhoramentos previstos pelo Plano 
de Desenvolvirirento Urbano de que trata esta lei. 
CAPÍTULO II 
DOS LOTEA MEJÉTTOS 
Art. 14 - Para os fins desta Lei, o Territo'rio do Mu 
nicÍpio de Boa Vista se compoe de: 
1 - Zonas Urbanas; 
II - Zonas de Expansio Urbana; 
III - Zona Rural. 
19 - A Zona Urbana da Cidade de Boa Vista, defini￾da no mapa de zoneamento urbano, parte integrante desta Lei, sera' 
assim delimitada: iniciando pela margem direita do Rio Branco, no 
trecho que vai, rio acima, da foz do Igarape' Bacabal a foz do Rio 
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ri 
Cauame'.; subindo o R7o Cauame', por uma faixa de 300 m (trezentos me 
tros) de largura paralela à sua margem esuqerda,, ate' a conflu'ncia 
com o Igarape' Carana; subindo o Igarape' Carana, por uma faixa de 300 
.rn de largura paralela a sua margem esquerda, ate' a sua nascente; dai; 
por uma linha reta perpendicular imagina'ria ate' a nascente do Igara 
pe' Grande, por onde desce, pela sua margem esquerda, ate a sua inter 
cessao com a BR-174; deste ponto, pela BR-174, em direçao Sul, ate' 
Igarape' Bacabal; descendo pela margem esquerda deste, ate' a sua 
foz no Rio Branco, ponto inicial do per/metro. 
§ 29- A Zona de Expanso Urbana da cidade de Bo 
Vista, serc assim delimitada: iniciando.pela margem direita do Rio 
Branco, no trecho que vai, rio acima, da foz do Igarap Uai-Grande 
foz do Igarapé Bacabal; subindo por este, pela margem direita, at 
a confluencia com a BR-174, por onde segue, no sentido de boa Vista, 
ate' a intercessao desta com o igarape' Grande, por onde sobé, pela 
margem direita, ate a sua nascente; desta, por uma-linha reta imagi￾na'ria, ate' a nascente do Igarape' Carana,. de onde, por outra linha re 
ta imagina'ria, segue ate' a nascente do Igarape' Uai.-Grande; descendo' 
Igarape' Uai-Grande, por sua. margem esquerda,_ da nascente ate' a sua 
foz,. no Rio Branco ponto inicial do perÍmetro. 
§ 39 - As Zonas Urbanas e de Expanso Urbana das de 
mais cidades do municÍpio sero delimi.tadas em.atos especÍficos, de 
acordo com a legislaçao vigente. 
§ 49 - A Zonci Rural do municÍpio toda a sua crea re 
manescente. 
Art. 15 - Todo parcelamento de glebas inscritas em 
quaisquer das creas citadas no artigo precedente reger-se-c pelos 
dispositivos desta Lei, em consonancia com- o que dispoem as Leis Fe 
derais sobre a mate'ria. 
Art. 16 - No poderio ser edificados os terrenos: 
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TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA YLLÃ(Q, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
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que, a juÍzo da Prefeitura, forem julgados impro' - 
prios para edificaç6es ou inconvenientes para habi￾taçEo; 
que selam alagadiços ou sujeitos a inundaç6es, an 
tes de convenientemente drenados ou realizadas as 
obras de proteço adequadas; 
que constituam reservas florestais de relevancia e 
colgica; 
que constituam lagos, nascentes ou marginais de cur 
ss d'gua, numa largura maior ou igual de trinta ' 
metros (30,00 m),--para cada lado de seLis talvegues' 
atuais, cujacota esteja.acima de 1,00 m da maior 
enchenteofibial da regia'o; 
que tenham jazidas, verificadas ou presumÍveis, de 
minrios1 assim como pedreiras, depsitos minerais' 
ou lÍquidos de valor indus-trial; 
que se situem alm do limte estabelecido pela zona 
de expanso urbana - art. 14 - §.2,9 da presente lei; 
que tenham sido aterrados com material nocivo a sai1 
de pi1blica, sem que sejam previamente saneados; 
que apresentem declividade igual ou superior a 30 % 
(trinta por cento), salvo se atendidas exigncias 
espei'ficas das autoridades competentes; 
ii que. apresentem condiç6es geoldgicas desaconselhi1 - 
veis a edificaço. 
l - Nenhuma lago, curso d'i1gua natural (rios, ar 
roios, igarape's, etc) compreendido em loteamento poderi1 cortar lotes 
ou servir de divis.a entre os mesmos. 
-: Em todos os l•agos,nascentes de crregos ou iga 
raps,sero preservadas ;i1reas para traças e bosques,com superfÍcie 
mÍnima equivalente ao dobro da ocupada originalmente por estas. Ás 
pr incipais nascentcs existentes na sede do municÍpio,enconta-se de r 
limitadas no Mapa de Zoneamento e Sistema Vii17-io,anexo a presentelei. 
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Art. 17 - Á aprovaçao de loeamento, seja este reali— 
sado por particular, o'rgab ou entidadepu'blíca, devera ser requerida ' 
Prefeitura, preliminarmente, com os seguintes elementos: 
1 - cro quis do terreno a ser loetado, com a denomina 
ço ço, limites, Jrea e demais. elementos que identi￾fiquem e caracterisem o imo'vel; 
II - tÍtulo de propriedade ou equivalente; 
III = prova e quitaço para com os cofres publicos 
com cert.ido negativa de anus reais e de que a 
área loteada no e objeto de litÍgio. 
Para'grafo Ónico - Os elementos exigidos por esta lei 
nc dispensam as demais exigncias das leis federais que regem o as 
sunto, nem o disposto no Ccdigo de Edificaçces e Instalações. 
Árt. 18 - Julgados satisfato'rioos docuentos do artt 
go anterior, o interessado devera apresentar2 (duas) vias das se 
guintes plantas do imovel, conforme especificaçes do Cadastro tci 
co Municipal: 
- planta cadastral do loteamentona escala de 22. 
000; 
- planta individualizada das quadras na escala de 
1:500; 
- planta da situaço do imo'vel na escala de 1:10 
000. 
Parcgrafo Ónico - As plantas acima mencionadas deve - 
rao ser assinadas pelo proprieta'rio do imo'vel ou seu representante 
legal e por profissional devidamente habilitado, pelo CREA, contendo: 
1 - divisas da propriedade.perfeitamente definidas; 
II - Localisaçio dos lagos e cursos d'a'gua; 
III - curvas de nÍvel; 
IV - arruamentos vizinhos a todo o perÍmetro, com loca 
ço exata das vias dë comunicaçd,, área de recrea 
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Fls..0c9 
.çao e locai:s de usos institucionais; 
V - bosçues, monumentos naturais ou artificiais e ar 
vores frondosas; 
VI - construçoes existentes; 
VII - serviços de utilidade pu'blica existentes no lo 
cal e acZjacencias; 
VIII - outras indicaç6es que possam interessar a orien￾taçio gera] do loteamentó. 
Art. 19 - A Prefeitura traçc'.rc na planta apresenta￾da: 
1 - as ruas e estradas que comp6em o sistema vicrio; 
II - as creas de recreaço necessa'rias a populao 
localiza das deforma a preservar as belezas natu 
rais; 
III - as a'reas destinadas a usos institucionais neces￾srias ao equipamento pblico. - 
Art. 20 - Atendendo as indicaçces do artigo anterio; 
requerente, orientado pela via das plantas devolvidas, organizara 
projeto definitivo, na escala 1:2.000, em. cinco (5) vias. Éste ' 
projeto sera' assinado por profissional devidamente habilitado pelo 
cRJA e pelo proprieta'rio, acrescido das seguintes indicçes e e 
clarecimentos 
I - demais vias e a'reas de recreaçao complementares; 
II - subdiviso das quadras em lotes, com respectiva' 
numera ç ao; 
III - recuos exigidos, devidamente cotados;X 
IV - dimens6es lineares e angulares do projeto, raios, 
cordas, põntos de tangencias e angulos centrais 
das vias curvili'neas; 
V - perfÍs longitudinais e transversais de todas as' 
vias de cc'rnunicaço e praças, nas escalas hori - 
zontal de 1:1:000 e uertical de 1:100; • 
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t 
flt 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.O9 
VI -. indicaçad dos marços de alinhamento e nivelamento, 
que deverEo ser de concreto e localizados nos an 
gulos ou curvas das vias projetadas; 
VII - projeto de pavimentaçao das vias e praças; 
VIII - projeto de rede de escoaizento de a'guas pluviais ' 
indicando o local de lançamento e forma de preven 
çao dos efeitos delete'rios; 
IX - projeto do sistema de esgotos sanita'rios, indican 
do os detalhes de lançamento e volume; 
1 - projeto de distribuiço de água potável, indican￾do a fonte de abastecimento e volume; 
XI - piojeto de iluminaçao pu'blica; 
XII - projeto de arborizaço das vias de comunicaço; 
XIII - indicaç6es de servid6es e restriç6es especiais ' 
que eventualmente, gravem os lotes ou edificaç6es; 
XIV - memorial descritivo e justificativo do projeto. 
Paia'grao Ónico - O nivelamento exigido deverc tomar 
por base a E. JV. (lleferncia de 1Vivel) oficial da Prefeitura Yjunici￾pal de Boa Vista. 
Art. 21 - 0rganisad.0 . o projeto, de acordo com as exi 
gncias desta lei, sera' elë ecaminhado as autoridades sanita'rias pa 
ra a devida aprovaao, no pro'prio projeto, assim como às autoridades 
militares, quando necessa'rio. 
Parcgrafo Tínico - O projeto de loteamento deverc ser 
encaminhado à representaçà local cio. Ministrio do.Exrcito, de acor 
do com o Co'digo de Edificaç6es e Instalaçoes de.Boa Vista, para apro 
vaçao, sempre que contenha depo'sito de inflama'veis, muniçoes, explo￾sivos ou que se localize contÍnuo a creas militares. 
Árt. 22 - Satisfeitas as exigencias do artigo anteriorj 
o interessado apresentara' - o projeto a. Prefeitura e, se aprovado, as 
sinarc1 termo de acordo, no qual de obrigarc a: 
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PREFEITURA MUNiCIPAL DE BOA VISTA 
Fls.2.O 
1 - transferir, mediante escritura pu'blica de doaçao 
sem quaiquer o'nus para o Municfpio, a propriedade' 
das a'reas mencionadas no artigo 16, no artigo 19 
e no item 1 do artigo 20 da presente lei; 
II - executar, a pro'pria custa, no prazo mÍnimo de dois 
anos e ma'ximo de cinco anos, a crite'rio da Prefei￾tura, as obras referentes aos projetos apresenta - 
dos, na seguinte ordem: 
em loteamento situado na Zona Urbana: Serviço de 
terraplenagem e assentamento de meips-fios; 
em loteamento situado na Zona de Expanso Urbana 
que, a critrio do Departamento de Urbanismo, ve 
nha a se transformar em Zona Urbana dentro de 10 
(dez) anos ou menos: Serviço deTraplenagem; 
em loteamento situado na Zona Rural, fica a crite'-
rio do INCRA. 
III - facilitar a fiscalizaçao permanente da Prefeitura' 
na execuça'o das obras e serviços; 
4
k' IV - nio outorgar qualquer escritura definitiva de lote 
antes de conclÍdas as obras previstas no item II 
deste artigo e de.cumpridas as demais obrigaç6es 
impostas por lei,, ou assumidas nos termos do Acor￾do; 
V - mencionar, nas escrituras definitivas ou nos . com 
promissos de compra e venda de lotes, as condiçc3'es 
de que eles se' poderco receber construç6es depois' 
de executadas as obras previstas no item II deste 
artigo,. salvo as que,, a jui'zo da Prefeitura, forem 
julgadas indispensa'veis a vigil'ncia do terreno e 
guarda de materiais; 
VI - fazer constar, das escrituras definitivas ou dos 
compromissos de compra e venda de lotes, as obriga 
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TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fl s ll 
çoes pela ex.ecuçao dos serviços e obras a cargo 
do vendedor, com a responsabili'Zace solida'ria dos 
adquirentes ou compromissrio compradores, na 
pr.oporço da área de seus lotes; 
VII pagar o custo das obras e serviços com os acrsci 
mos legais, se executados pela Prefeitura, sob pe 
na de inscriçao do de'bito em dÍvida ativa para. co 
brança executiva. 
Parágrafo [mico - Todas as obras relacionadas no arti 
go 20 desta lei, bem àomo quaisquer benfeitorias, efetuadas pelo inte 
ressado nas a'reas doadas, passarão a faser parte integrante do patr 
mnio do MunicÍpio, sem qualquer indenizaço,., uma vez concluÍdas e 
declaradas de acordo, apis. vistoria 7-6gul7-. 
Art. 23 - Pagos os emolumentos devidos e assinados' o 
Termo a que se refere o artigo 22 desta Lei, será expedido pela Pre￾feitura o Al6a7-a' de Loteamento, mediante umacauçao estipulada den, 
tro da tabela fixada no Co'di.go.Tributa'rio do MunicÍpio, revoga'vel , 
se nao forem executadasas obras no prazo a que se refere o art 22 
item II, desta lei. 
§ 19 - A caução estipulada dentro da tabela fixada no 
Co'digo Tributa'rio do MunicÍpio, vigente na epoca da aprovaço do Pro 
jeto, sera' liberada tao logo as obras de infra-estrutura do loetamen 
to tenham sido vistoriadas e aceitas-pela Prefeitura. 
f 29 - O Prefeito so' podera' assinar o projeto de lote 
amentodepois de .dprov-lo,. apcs ter dado. 6 visto na ficha de Servi￾ço do Patrim&nio da Prefeitura, em que conte terem sido registradas 
as a'reas referidas no presente artigo. 
§ 32 - Esta ficha dever.ser apresentada. em duas vias, 
destinando-seuma ao proprietcrio e a. outra. aoServiço de Cadastro 
da Prefeitura. 
Art. 24 - Apo's a realizaçao integral dos Trabalhos 
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. 1' 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
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te'cnicos e exigidos no artigo 20, item 1, II, IV, Ve Vi desta lei 
devera o interessado apresentar as plantas retificadas, em papel ve 
getal, do loteamento,. na escala de .1:2.-000, que serio consideradas 
pficiais para todos os.efeitos.delei. 
Art. 25 - As vias de comunicaçao e a'reas de recreaçac 
abertas mediante alvard, so' serEo aceitase delaradas aptas a rece 
ber a construçEo depois de vistoriadas pela Prefeitura. 
o 
Parágrafo Crnico - A Prefeitura so' podera' expedir alva 
ra paraconstruir, demolir, reconstruir, reformar ou ampliar areas 
constru(das, nos. terrenos cujas obras de infra—estrutura especifica—
das nos projetos mencionados no art. 20 e relacionadas no art. 22 ' 
desta lei, tenham sido vistoriadas e aceitas. 
Art.. 26 - O comprimento das quadras nEo poderc ser 
superior a quatrocentos metros (400.00 m). 
Art. .27 - A a'rea mÍnima admitida para as quadras nor 
/ 
mais,. sera de 10.000.m (dez mil metros quadrados) e a dzmensao mi 
nima de sessenta metros (60,00 m). 
/ 
Paragrafo Unico - Fica vedada a criaçao de areas li 
vres internas nas quadras, sempre que nao tenham acesso direto a lo 
gradouros. 
Art. 28 - As quadras de mais de cento e cinquenta me 
tros (150,00 m) de comprimento deverEo ter passagem para pedrestres, 
no meio do quarteirTo, ou espaçadas de cem em cem metros (100,00 em 
100,00 m), enquanto a extensa'o for superior a duzentos metros 
(200,00 m) 
Para'grafo Ónico Nas passagens para pedrestres na'o 
sera' pèrmitido o tra'fego de veÍculos. Sua largura mtnima total ser' 
de quatro metros (4,00 m) e, quando a rampa, for maior do que dez por 
cento (10%), devera' ser tratada com escadarias. 
SEM AD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
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Fl s. .13 
Art. 29 - A a'rea mÍnima de lotes urbanos residenciais 
sera' de 360,00 m2(trezentos e sessenta metros quadrados), sendo a 
frente mÍnima de 15,00 (quinze metros), salvo os lotes urbanos resi￾denciais dos planos habitacionais do tipo popular, que serc de 
300,00 m2(trezentos metros quadrados)sendo a frente mÍnima de 
12,00 (doze metros). 
Para'grafo Linico - Fica o Executivo Municipal autoriza 
do a regularizar as a'reas de terrenos urbanos existentes ate' esta 
data, edificados ou nc'o, que estejam em desacordo com a presente Lei. 
Art. 30 Nos novos loetmentos a capacidade mà'xima ' 
permitida, em densidade demografica 1iquida, sera estabelecida para 
cada 'zona, mediante ap1icaçao dos Índices de ocupaço e utilizaç'o ' 
do solo, considerando—se, para fins de ca'lculo, a famÍlia cen,sita'ria 
de seis (6) pessoas. 
Art. 31 - As a'reas verdese de recreaçao pu'blica se 
rao determinadas, para cada loetamento, em funçio de sua densidade 
demo grafi ca. 
§ l - As a'reas de recreaçao ativa nao poderao ser 
inferiores a dez metros quadrados por habitante (10,00 m2/'hab.), sen 
do, destes, um metro e trinta e trs decÍmetro quadrados por habitan 
te (1,33 m2/hab.), destinados a recreaço inf&ntil. 
§ 29 - As a'reas de recreaçio passiva e reserva de 
verde nao poderao ser inferiores a oito metros e sessenta e sete de 
2 cimetros quadrados por habitante (8,67 m /hab..). 
Art. 32 - As a'reas destinadas ao ensino prima'rio se 
rao determinadas, para cada loetamento, em funça'o de sua densidade 
demogra'fi ca. 
§ l Essas a'reas ntio poderao ser inferiores a trs 
metros quadrados por habitante (3.00.m 1 2/hab..), em idade escolar. 
§ 2 - Para o ca'lculo dos habitantes em idade escolar 
o 
M AD-06.014 
w 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.14 
devera' ser tomada a percentagem de vinte e tres por cento. (2Y/o) da ca 
pacidade populaciohal do loteamento. 
Art. 33 - Fica a crite'rio da Prefeitura estabelecer a 
reserva, nos novos loteamentos, de outras creas necessárias a equipa￾mentos do interesse publico. 
Paragrafo Único - Todo novo loteamento deverc estar de 
acordo com as disposições do Plano de Desenvolvimento Urbano e devera' 
prever a continuidade do sistema via'riomünicipal. 
CAPÍTULO III 
DOS RELOTEA MEIVTOS E ASSOCIA ÇÃO DE LOTES 
Art. 34 - A partir da ap7-ovaça'6 desta lei, o Poder Exe 
cutivo sc autorizara' construçao com frente para as vias oficializadas 
pelo Plano de Desenvolvimento Urbano de Boa Vista. 
Art. 35 - A fim de por em pra'tica os remanejamentos ne 
cessa'rios e possibilitar a obtençao de loteamentos mais adequados, o 
Poder Exëcutivo promovero o reloteamento de determinadas ci'reas, tra - 
tando cada uma delas como um conjunto a parte. 
Art. 36 - Admite-se a associaçao de va'rios lotes com o 
fim de se construirem edifícios, em locais reconheciddmente apropria￾dos, visando a criaçao de novas unidades habitacionais. 
Art. 37 --A associaçio de lotes sc pode.ra' ser feita en 
tre aqueles cujos alinhamentos, no logradouros, estejam em prossegui￾mento um do outro e desde que atendam as,areas mÍnimas, para tal fim 
estabelecidas nesta lei. 
Art. 38 - A associaço de lotes, em. quadras inteiras 
sera' permitida, ..resguardando-se as demais. exigencias desta lei e do 
Co'digo de Edificaçe.se I7sta1aç6es. -- 
Art. 39 - Nas quadras de forma triangular, a associa￾SEM AD-06.014 
1 
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Fls.-15; 
ça'o de lotes devera, preferencialmente, abranger toda a quadra. 
Art. 40 - Para as quadras de mais de quatro frentes,ft 
ca estabelecido tambe'm o crite'rio do Art. 39 supra, para a associa - 
çio de lotes. 
Art. 41 - Sc poderc haver parcelamento de lotes, com 
fins de associamento, se a a'rea restante de cada um nao for inferior 
a trezentos e sessenta metros quadrados (360,00 m2) e se satisfize - 
rem as demais exigencias desta lei. 
cAPÍTULO ITT 
DO SISTEMA VIÁRIO 
Art. 42 - As vias de comunicaçao, ou sejam, aquelas ' 
que facultam a interligaçao das funçoes urbanas,. se. classificam da 
seguinte forma: 
via principal: - e' aquela que, pela sua imp1antaça'o 
e porte, estabelece .ligaçoes,.. desempenhando a fun 
çao de distribuiçao geral; 
via secunda'ri.a ou coletora: - e' aquela que, desempe 
nhando a funçao de penetraçao, estabelece a interli 
. gaçao da trama local com o sistema de vias princi - 
pais; 
via local: é aquela que, atendendo a a'reas restritas 
desempenha a função de ctrculaço local; 
. d) rua de habitaçao: - e' a via local destinada ao sim 
ples acesso as habitaç6es. ATo, caso particular em que 
termina numa praça de retorno e'.denominada "cul de 
sac"; 
e) rua de pedestre: - e' a que no permite o trafego de 
veÍculos. 
Art. 43 - Fica proibida, • nas a'reas urbanas, da expansao 
- urbana e rurais do MunicÍpio,. a abertura de vias de comunicaçao sem 
previa autorizaçao da Prefeitura. ' 
SEM AO-06.014 
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Fl S. 16 
Art, 44 - As vias de comunicaço devero adaptar-se as 
condiçes topogrficas do terreno, em harmonia com o sistema viário 
envol ven te. 
Art. 45 - A locaçao das vias pu'blicas devera' ajustar - 
se a natureza, uso e dëns-idade da populaço das áreas servidas, a jui' 
zo da Prefeitura. As dimensces do leito e passeiodevera'o correspon - 
der a multip1os de filas de veLculos ou de pedestres, de acordo com 
os seguintes padrdes: 
1 - para cada fila de velculos estacionados paralelos' 
guia, dois metros , e cinquenta centmetros(2,50m) 
II - para cada fila de veÍculos em movimento (pequena 
velocidade), tres metros (3,00 m); 
III - entre as diversas filas devera' ser prevista a dis 
ta'ncia de dez centÍmetros (0,10 m) para faixa de 
sinalizaçao segundo normas do Conselho Nacional de 
T?nsito (CONTRAILT); 
IV - para cada faixa de pedestre, um metro e vinte cen 
tÍmetros (1,20 m). 
Art. 46 - As vias principais terao largura mÍnima de 
trinta e ummetros (31,00 m), sendo dezenove metros (19,00 m), de 
pista de rolamento e doze metros (12,00 m) de passeios arborizados 
obedecendo ao perfil indicado na prancha de perfis de vias de comuni￾caço apresentada no Anexo II, parte integrante desta lei. 
Art. 47 - As vias coletoras terdo largura mÍnima de 
vinte e quatro metros e oitenta centÍmetros (24,80 m), sendo doze e 
oitenta centÍmetros (12,80 m) de pista de rolamento e doze (12,00 m ) 
de passeios arborizados, obedecendo ao perfil indicado na prancha de 
perfis de vias de comunicaçao apresentada no Anexo II, parte integran 
te da presente lei. 
Art. 48 - As vias locais tera'o largura mÍ'nirl2a de qua - 
torze metros e. setenta centÍmetros (14, 70 m), sendo oito metros e 
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11Iwp 
p 
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FlsZ7 
setenta centÍmetros (8,70 m) de pista de rolamento seis metros ' 
(6,00 m) de passeios obedecendo ao perfil indicado na prancha de per 
fis de vias de comunicaçao apresentada ao anexo II, parte integran￾te da presente lei. 
Art. 49 - As ruas de habitaçao terao largura mÍnima de 
onze metros (11,00 m), sendo seis metros (6,00 m) de pista de rola - 
raento e cinco metros (5,00 m) de passeios, obedcend ao perfil mdi 
cado na prancha de perfis de vias de comunicaçao apresentada no Ane￾xo II, parte integrante da presente lei. 
§ l - Se a rua de habitaçao e' um "cul de sac", seu per 
fil seta' o disposto no presente artigo, e a sua ..extensao, somada 
praça de retorno, nao devera' exceder.decem metros (100,00 m). 
§ 22_ As praças de retorno das vias em "cul de sac" 
deverao ter diametro mÍnimo de vinte, metros (20,00 m). 
Art. 50 -.. .As declividadés das. vias urbanas serao as. 
UM 
seguintes: 
Max imas 
nasvias principais ................................. 6% 
,nas vias secu.nda'rias ............................. 
nasvias locais .................................10% 
Mtnimas 
nas, vias principais, secunda'rias e locais .......0,3% 
Art. 51 - Os raios mÍnimos de curvatura das vias urba￾nas serdo os seguintes: . 
vias principais............................... .2507n 
viassecundarias ................................. GOm 
vias.locais ....................................30m 
Art. 52 - As a'reas e de expansao urbana, a . . serem 
ocupadas. por linhas de. transmisso de. energia eltrica, serão consi 
.deradas "NON. AEDIFIcANDI", atrav.s de Decreto do Executivo Jiunici - 
SEM AD-06.014 
e 
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Fl S. 2. 
pai, que as delimi tara'. 
Art. 53 - Ao longo das estradas de rodagem sero reser 
vadas faixas com largura de vinte e cinco metros (25,00 m), de cada' 
lado, acont.ardo eixo da rodovia. 
Art.54 - Ao longo dos cursos d'cgua sero reservadas' 
a'reas para sistema de ívenida-parque, ob•edecndo perfil indicado na 
prancha de perfis de L'ias de comunicaça'o, apresentada no Anexo II 
parte integrante da presente lei. 
CAPÍTULO V 
DOS CAMINHOS 
Art.. .55 - Na zona rural, os caminhos. deverao ter lavou 
ra nao inferior a-dez metros (10,00 m)... 
Art. 56 - Na zona rural, as declividades dos caminhos' 
oscilarao entre .tres de'cimos .e dez por cento (0,3 e 10%), asseguran￾do o escoamento superficiaidas. a'guas pluviais eacontinuidade das 
cguas correntes.nas depress6es e tal vegues. 
Art. 57 - Na zona rural as.construç.es.deverio manter' 
um recuo mÍnimo de dez- m-etros l0,.00.m): da. margem. dos. camnhos 
CÁ p1 TUIO VI 
DO ZONEA MENTO 
Art. 58 - A cidade de Boa Vista fica .dividida, de acor 
do com o mapa constant.e da presentelei, para efeito de regulamenta￾ç'o do Uso, da Ocupaço e da Utilidade do Solo Urbano, nas seguintes 
zonas: 
- Zona Administrativa ........................... (ZA) 
- Zona Comercial ................................(ZC) 
- Zona. Residenc.ial .................................(ZR) 
- Zona de Depo'sito e Come'rcio Atacdista .......(ZDCA) 
- Zona de Indu'strias Leves ...................... (ZIL) 
SEM AD-06.014 
Mí 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
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Fl s .19 
-. Zona Indu'strial .................. ......... ..(zI) 
- Zona de Avenida-Parque .....................(ZAP) 
Par.a'grafo Linico - Para efeito d.e regulamentaço do 
Uso do Solo Urbano , sera' .utiliado o Anexo III, constante da pre 
sente lei. 
Art. 59 - A Zona Administrativa - ZA, compreende a 
a'rea delimitada a saber: a partir do ponto de interseçao da Av. Ge 
tu'lio Vargas com a Ru.a Cel. Pinto, seguindo por esta ate' a Av. Vil￾le Roy, seguindo por esta ate' a Rua Alfredo Crua, seguindo por esta 
ate a Rua CecÍliaBrasil,. seguindo por esta ate a Rua Mário Homem 
de. Melo, seguindo por esta ate a Rua Àrcz.jo Filho, seguindo por es 
ta ate' a Av. Benamin Constante, seguindo por esta, pelo seu lado 
par, ate' a sua interseço com a Av. Amazonas, indo por esta ate' a 
Av. Getu'lio Vargas, seguindo por esta, pelo seu lado par, ate' a Av. 
Jaime Brasil, passando esta, contiTua' pela Getu'lio Vargas, agora pe 
lo seu lado Ímpar, ate o ponto inicial. 
Art. 60 - A Zona Comercial - ZU, compreende a Zona Co 
mercial Central - ZCC e as Zonas Comerciais de Bairros - ZCB, defi￾nidas conforme os para'grafos seguintes: 
Ç 12 - A Zona Comercial Central - ZCC, compreende a 
rea delimitada a saber: a partir do ponto de interseço da Rua Á 
raJo Filho com a Av. Ville Roy, seguindo por esta, ate a Rua Ajuri 
caba, seguindo por esta, até a Rua. Bento Brasil, seguindo por esta 
ate a Rua Inicio Magalhes, seguindo por esta.ate a Av. Floriano 
Peixoto, por onde segue, apenas pelo lado oposto ao Rio Branco, at 
a Rua José Magalhes, seguindo por esta ate, a Rua Bento Brasil, se 
guindo por esta até a Av. Major illiams seguindo por esta até a 
Av. Getu'lio Vargas, seguindo por esta ate a Rua Costa e Silva, se 
guindo por esta ate' a Av. Ville Roy, seguindo por esta ate' a Av. Ma 
jor 7illiams, seguindo por esta ate a Av. Cap. Julio Bezerra, se 
guindo por esta ate a Rua Baro do Rio Branco,. seguindo por esta 
SEM AD-o6.O4 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.2° 
ate' a Rua Alfredo Cruz, seguindo por esta ate'. a Av. ílatu'lio Vargas, 
seguindo por esta ate' a Rua Cel. Pinto, cont.inuando, pelo se.0 lado ' 
par, ate aAv. Jaime Brasil, continuando ainda na Av. Getuçio Var￾gas, agora apenas pelo seu lado Ímpar, ate a Ai,. Amazonas, subindo' 
pela Rua Antonio Bitencourt ate' a Av. Benjamim Constant, seguindo 
por esta, pelo seu lado Ímpar, ate' a Rua Araiíjo Filho; continuando, 
ainda pela Av. Benjamim Constant, por, ambos os lados, ate' a Rua Ce 
cÍlia Brasil, por onde se,ue ate' a confluencia com a Av. Glaycon de 
Paiva, onde se finda. 
§ 2 - As Zonas Comerciai de Bairros - ZCB, compreen 
dem as a'reas delimitadas a saber: Av. Ville Roy, partindo da Rua 
Costa e Silva ate' o Igarape' do Miranda, a partir do qual, pelo seu 
lado Ímpar, em quadras laterais, estas, em seus quatros (4) lados , 
, 
ate o ponto de intercessao com a Avenida-Parque Cauame; Av. Santos 
Dumont, entre a Av. Ville Roy e a Av. Cap. Ju'lio Bezerra; Av. Cap 
Jlio Bezerra, partindo da Av. Major Tilliams, ate a sua interses 
so com a Av. Brigadeiro Edüardd Gomes; Av. Juscelino Kubitascecic 
no trecho compreendido entre a Av. Ville Roy e Av. Presidente Dutra; 
em toda sua extenso, Au. Brigadeiro Eduardo Gomes, entre a Av. Pre 
sidente Dutra e a Av. Cap. Ju'lio Bezerra; Rua Leopoldo Peres em to 
da a sua extensao, abrdngendo toda a area circunscrita por estas 
tres (3) u'ltimas ruas; Av. Sao Paulo, em toda a sua extensao; Av. Á 
dalpho Brasil, em toda a sua extens Major Williams, partindo 
da Av. Cap. Ju'lio Bezerra, ate' a sua inter'cessd'o com a Rua Manoel 
Correia; Rua Y-1, no Jardim Floresta; Av4 Glaycon de Paiva, partindo 
da sua intercesso com a Rua CecÍlia Brasil, ate' a conflu'ncia com 
a via das Flores; Av. Ville Roy, partindoda Rua CecÍlia Brasil, ate' 
a Av. das Guianas; Quadras de n9 01 e OS, na via das Flores; Av. Mon 
te Castelo, em toda a sua extensa'o;. Av. Eldorado, em toda a sua ex 
tensao; Av. Dr. Siluio Botelho, por ambos os lados, no trecho compre 
endido entre a Av. Venezuela e a Rua MJrio Homem de Melo; Rua Ata/de 
Teive, partindo da Av. Venezuela, ate' o seu final; A. dos Bandeiran￾SEM AD-06.014 
' 1. 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fl s 21 
tes, em toda a sua extensao. 
§ 39 - Em todos os loteàmentos ou novos bairros, bem' 
como nas a'reas de expansao dos existentes, serao prei)istas e eviden 
ciaLas as suas respectivas Zonas Comerciais, no ato de criaçio des 
tes. 
Art. 61 A Zona,Residencial da Cidade - ZR, e' toda a 
a'rea remanescente, nao abrangida pelas demais Zonas EspecÍficas. 
Art. 62 - A 'Zona de Depo'sitos e Comercio Atacadista - 
ZDCA, compreende toda a extensao das Av. Brasil e Av. General Sam - 
paio, excluÍda a Zona Militar. 
Art. 63 - A Zona de Indu'strias Leves - ZIL, e' a deli￾mitada pela Av. VenezueJa, partindo da Rua Prof. Diomedes ate' a Rua 
Francisco Ferreira, seguindo por' esta ate' a Rua Surumu', seguindo ' 
por esta ate' a Rua Prof. Diomed'es, seguindo por esta ate' o ponto 
inicial. 
vi 
Art. 64 - A Zona Xndu'striai - ZI, compreende a a'rea 
do quadrilctero delimitado a saber: subindo pela margem direita do 
Rio Branco, a partir da fos do Igarape' Bacabal, até' a fo2 do Igara-
--pe' Grande; subindo por este, pela sua margem direita, ate' a interces 
so com a BR-174; descendo poresta,. no sentido de CaracaraÍ, ate' 
-a sua intercesso com o Igarape' Bacabal, descendo por este, pela ' 
sua margem esquerda, ate' a sua desembocadúra.noRio Branco, ponto 
inicial do'perÍmetro. 
Art. 65 - As Zonas da Avenida-Parque - ZAP, sa'o as 
seguintes: 
1 - Avenida-Parque Beira-Rio: partindo da Av. Parque 
Igarape Grarde, no igarape do mesmo .nome, subindo 
pela margem direita do Rio Branco, ate' atingir a 
Av. Parque Cauame', junto ao rio do mesmo nome; 
II - Avenida-Parque.Cauame': partindo da Av. Parque Rei 
SEM AD-06.014 
s I1p. 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
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Fls.22. 
ra-Rio, à margem do Rio Branco, subindo por ambas 
as margens do Rio Cauame', ate' a intercesso com 
a Av. Parque Carana' no Igarape' do mesmo nome; 
III - Avenida-Parque Carana: partindo da Au. Parque 
Cauame' iate' a sua intercessao com a Au. Parque Pis 
cicultura por ambas as margens do igarape' Carana; 
IV - Avenida-Parque Piscicultura: partindo da Au. Par 
que CaranE; pelo atual limite da Zona Urbana da 
capital, ate' atingir a Au. Parque Igarape' Grande; 
V - Avenida-Parque Igrape' Grande: partindo da Av,Par 
que Piscicultura, por ambas as margens do Igarape' 
do mesmo nome, ate' atingir a Au. Parque Beira-Rio, 
margem do Rio Branco; 
VI - Avenida Parque Ene Garces: partindo do Centro Ci' 
vico ate o Aeroporto Internacional de Boa Vista. 
Ç l - O Poder Executivo Municipal projetara' o percur 
so das Avenidas-Parque, declarando em seguida as suas a'reas de domi'-
nio como 111/01V AEDIFIC1Á]VDI 11, fazendo conhecer da medida aos seus 
tuais ocupantes e, se for o caso, regulamentando os procedimentos ne 
cesscrios pnra as desapropriaçes cabÍveis, no momento oportuno. 
§ 29 - Todas as Avenidas-Parques serao consideradas ' 
como via principal, conforme o anexo II desta lei. 
§ 39 - Apenas as vias principais e as coletoras fardo 
intercessao com as Av. Parque, evitando-se desta forma, o excesso de 
cruzamentos com tais vias. 
- 1/a elaboraçao dos respectivos projetos, serao 
considerados e preservados todos os imcÇveis tidos como patrimonio 
tdiciàal da cidade, aqueles de utilidade pu'blica, bem como todos' 
os. bosques e aguadas. 
§ 52 - Todas as Au. Parque sero dotadas de ciclovias. 
Art. 66 - Na Zona Administrativa serco permitidos os 
seguintes usos: 
SEMAD-06.014 
Ng 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.23 
' Reside.ncial Unifamiliar (iteml.1); 
- Residencial Coletivo (item 1.2); 
- Misto: Residencial/Institucional (item 5.1 a. 5.10), 
Comercial (item 2.1 a 2.5) ou Serviços (item 
3.1.2.1, 3.1.5.1, 3.1.5.3, 3.1.5.4, 3.1.6, 
3.1.7, 3.1.8, 3.2,3.3, 3.4 e3.5); 
- Comercial (item 2.1 a 2,5) e Serviços (item. 
3.1.1.1, 3,1.2.1, 3.1.5.1, 3.l.5.3,.3.1.5..4,. 3.1.6 
3.1.7, 3.1.8,3.2, 3.3, 3.4, e 3.5); 
- Institucional (item 5.1 a 5.10); 
—llndustrial e Oficinas (item 4.2); 
- Circulaçao (item 6.1.1, 6.2, 6.3, 6.5..1, 6.5.2 
6.4.6.1 e 6.4.6.3). 
Para'grafo Unico - So serao permitidos •os uos de ser 
viços, industriais e oficina que no produzam ru!dos, poeiras, fuma 
ças ou gazes nocivos (a vizinhança e que empreguem, no ma'ximo, oito' 
(8) pessoas. 
guintes usos: 
Art. 67 - IVa Zona Comercial serao permitidos os se 
- Residenci,l Unifamiliar (item 1.1); 
- ResidencialColetivo (item 1.2); 
- Misto: Residencial/Institucional (item 5.1 a 5.10), 
Comercial (item 2.2 a 2.5) ou S6rviços (item 
- 3.1..1, 3.1.2, 3.1.5, 3.1.6, 31.7,3.1.8,3.2 
3.3,3.4e3.5); 
- Coercial (item 2.1a2.5 e 2.7) e Serviços (item3); 
- Institucional (item 5.1-a5.lO); 
- Indu'strjal e Oficinas (item 4.2); 
- Circulaçao (item 6,.2., 6.,3,6.4.1, 6.5.1 e 
Para'g'afb 7lnico - So' sero permitidos os usos de ser 
SEMAD-06.014 
a 
. 
f 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.24 
viços, industriai.s e de .of.icirzas que no .produ2am ruÍdos, poeiras 
fumaças ou gazes novivos a' vizinhança e. qu.e empreguem, no mcíximo, o 
to (8) pessoas. 
Ârt. 68 - iVa Zona Residencial, serao permitidos os se 
guiTte usos: - - 
- Residencial Unifami.Ziar (item 1.1); 
- Residencial Coletivo (item 1.2(; 
- Mso Residencial/Institucional (item5.la 5.10), 
Comercial (i tem 2.1.a2.5.3) ouServiços (item 3) ; 
- Comeicial (item 2.1 a 2.5 e 2.7) e Serviços (item ' 
3.1 a.3.3, 3.4.1 a 3.4.5 e 
- industrial e Oficinas (item 4.2); 
- Institucional (item 5); 
Circulaço (item 6.1l, 6.1.3, 6.2, 6.3, 6.4.1, 
6.4.5, 6.4.6, 6.5.1 3.6.5.2) 
• • Art.. 69 --.Na Zona de Depsitos e Comerciõ Atacadista, 
serEo permitidos os seguintes usos: 
- Comercial (item 2.); 
- Industrial e Oficinas (item 4.2); 
- In.StituCional (ttem5.1.2 e 5.4 a 5.7); 
C'culaço (item:6.l.i, 6.2.2.1, 6.2.2.3 
6.2.3, 6.3, 6.4.1 a 6.4.4, 
Para'grafo fJnco-. $0' sero permitidos usos que no 
produzam ruÍdos, pbeira, fumaças, ou gazes. nocii.'os a pizinhança. 
Ar.t.. 70.- Na Zona de Indu'strias Leves sero permiti - 
dos os seguintes usos: • . . 
- Corercial .(itens 2.1.3.4, 2.1.4, 2.1.7, 2.5.1 
2.5.3.3, 2.5.3.4 e 2.5.3.5) e Serviços (itens 
3.2.1.3, 3.1.1.5 e 3.1.3 a 
- Industrial (item 4.2); 
- Inttutonal (itens 5.1.2 e 54 a 5.7); 
- - Circulaço (itens 6.1.1, 6.2.2, 6.2.3, 6.3 e 6.5). 
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.t 
TERRITÓRIO FEDERAL OE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.24 1 
viços, industriais e de oficinas que no produzam ruÍdos, poeiras , 
fumaças ou gazes novivos. a' vizinhança e. qu empreguem, no mcximo, oi 
to (8) pessoas. 
A.rt. 68 - Na Zona Residencial, sero permitidos os se 
guinte usos: . . . . 
- 
- Residencial Unifamiliar (item .2.1); 
Residencial Coletivo (item•l.2(; 
- MtsjoResidncial/Institu.cional (ítem5.la 5.10), 
Comercial (item 2.1.a.,2.5.3) ouServiços (item 3) ; 
- Comercial (item 2.1 a 2.5 e 2.7) e Serviços (item 
3.2 a.3.3, L3.4.2 a 3.4.5 e. 3.5); 
industrial e Oficinas (item 4.2); 
- Institucional (item 5); 
Circu1aço (item 6.11, 6.1.3, 6.2, 6 .1$ 6.4.1, 
6.4.5, 6.4.6, 6.5.1 3. 6.5.2) 
Art., 69 -Na Zona de Depo'sitos e Comrció Atacadista, 
serao permitidos os seguintes usos: 
- Comercial (item 2); 
Industrial e Oficinas (item 4.2); 
- In..titucional (iteni 5.1.2 e 5.4 a 5.7); 
Ciculaço (item6.l;i, 6.2.2.3 
6.2.3, 6.3, 6.4.1 a 6.4.4, 6.5). 
Para'grafo TJnZco-. $o' sero permitidos usos que no 
produzam ruÍdos, pbeiras, fumaças ou gazs. noci pos pizinhança. 
Ar.t., 70.- Na Zona de Indu'strias Leves sero permiti - 
dos os seguintes usos: 
- Comrcial .(itens 2.1.3.4, 2.1.4, 2.1.7, 2.5.1 
2.5.3.3, 2.5.3.4 e 2.5.3.5) e Serviços (itens 
3.1.1.3, 3.1.1.5 .e 3.1.3 a 3.1.5);, 
- fnustria1 (item 4.2); 
- Inttuonal (itens 5.1.2 e 54 a 
- Circulaçio (itens 6.1.1, 6.2.2, 6.2.3, 6.3 e 6.5). 
SEMAD-06.014 
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Fls .25: 
Parcgrafo Óni co - Sc sero permi tidos os usos de ser 
viços industriais e de oficinas, que no produzam fumaça ou gazes 
noci vás a vizinhança. 
Art. 71 - Na Zona Industrial, serao permitidos os 
seguintes usos: 
- Comercial (itens 2.1.3, 2.1.5, a 2.1.8, 2.2, 2.3 
2.5 e 2.6) e Serviços (item 3); 
- Industrial (item 4); 
- Institucional (itens 5.1, 5.2, 5.3.1, 5.3.2, 5.4 . 
5.5, 5.6, 5.7 e 
- Circu1açao (itens 6.1.1, 6.1.2, 6.2.2, 6.3, 6.4.1, 
a 6.4.4 e 6.4.6). 
Para'grafo Ónico - So' seiao permiti-dos usos nao polu 
entes do meio- ambiente, ou com filtros e dispositivos que impeçam 
tal poluiçao. 
Art,. 72 - Nas Zonas de Avenidas-Parques, sero permi 
tidos osseguintes usos: 
- J?esidencia1- (item 1.1); 
- Comercial (itJns 2.1.3.1, 2.1.4, 2.1.6.1, 2.1,6.2, 
2.1.6.3, 2.1.7.1, 2.1.9.3, 2;1.9.9, 
2.1.9.10, 2.1.10.2, 2.1.10.3, .1.10.5, 2.1.10.7 
2.1.10.8, 2.5.3.2, 2.5.3.7, 2.5.3.8, 3.1.8.5, 3.2, 
.3.3, e3.4); 
- Industrial (item 4.2.13.8); 
- Institucional (item 5); 
- Circu1aç.d (itens 6.1.1, 6.2.2.3, 6.2:3, 6.3, 
6.4.6.2, 6.4.6.3, 6..5.1e 6.5.2). 
§ 19 - Os usos atualmente, em pra'tica nas áreas das 
Ab .Parque., incompatÍveis com a presente Lei, terEoum prazo de 
seis (6) anos para se deslocarem das Zonas em apreço, ou procederem 
alteraço necessoria da, atividade ou atividades,contado -da data ' 
da publicaçao desta. 
SEMAD-06.014 
1I'iIi d1p 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls,26 
§ 2 - Por esta Lei, ficam declaradas como zonas "NON 
AEDIDICANDI", aquelas a'reas atingidas pelos projetos das Av. Parque; 
em seu eixo principal e por uma largura de 17 m para cada lado, ate' 
a construçao destas. 
Art. 73 - Nas Zonas Administrativas, Comercial Resi -. 
dencial,deIndistrias Leves e de Avenidas-Parque, nEo serEo permiti 
dos usos com depcsLtos e/ou comércio atacadista de substEncias po 
luentes, combustíveis, inflama'veis, explosivos ou radioativos de qual 
quer natureza, salvo os postos de abastecimento de veículos aeroha 
ves e embarcaçEes. 
Parcgrafo Ónico - Nas demais zohas, tais usos scÇ se 
rEo permitidos apos atendidos os requisitos de segurança. 
Art. 74 - A regulaz7zentaçEo da percentagem limite de 
ocupaçEo do Solo Urbano, ou seja, a relaçEo entre a a'rea total do 
terreno e ,a a'rea do mesmo a ser ocupada por edificaçEo, sera' defini￾da pela tabela 1, conforme o uso da edificaEo e respectiva zona. 
§ 19 - Para uso residencial deve ser previsto espaço' 
para estacionamento de Jculos, na razEo de duas vagas para cada uni 
dadé residencial. 
§ 2 - Os limites mi'nimos de nu'meros de vagas em edi 
ficaçEes destinadas a uso nEo exclusivamente rsidencia2, serEo defi 
.nidos pela Tabela 2, que segue, conforme o uso da edificaçEo e a 
respectiva Zona. 
§ 39 - As creas de estacionamento serEo atendidas nos 
limites dos lotes ou na forma prevista pelo Ccdigo de EdificaçEes e 
Ins talaçEes. 
§ 49 - As a'reas de afastamento nEo poderEo ser compu￾tadas como areas de estacionamento. ' 
§ 59 - Nas edificaç6es de uso misto incidem os nme - 
ros relativos a cada uso. 
§ 6-9 - Onde o nu'mero de vagas e' definido em funçEo da 
SEMADO6.O14 
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Fls .27 
a'rea construÍda, a fraçao do parametro e computada. 
§ 79 - Fica estabelecido, como base de ca'lculo de c 
rea mÍnima de vaga, segundo a categoria de veÍculo, respectivament 
dois metros e cinquenta centÍmetro por quatro e oitenta centÍmetros 
(2,50 m x 4,80 m) para automo'vel e tres metros e cinquenta centÍme￾tros por des metros (3,50 m x 10,00 m) para nibus e caminhões. 
§ 8P Par& os usos industriais, oficinas e depo'si - 
tos, deve ser previsto espaço dentro do lote do pctio de manõbras 
de veÍculos, tedo) n6 mÍnimo, duz-entos metros quadrados (200,00 m2). 
§ 92 - Nas quadras compreendidas na a'rea formada pe 
]as Av. Floriano Peixoto, Rua Jose Maga1hes, Av. Getilio Vargas e 
Rua Incio Mdgalhes, será permitida a reforma ou construço nova 
nos espaços ja edificados, excedendo os limites deste artigo, ate' 
o equivalente a a'rea ocupada pelos pre'dios j a existentes, respeita￾do o alinhamento predial. 
Art. 75 - regulamentaçao de percentagem limite da 
utilisaçao do solo urbano, ou seia, a relaçao entre a a'rea total da 
edifi.caçEo e a ctea do respectivo terreno serc definida na Tabela 
conforme o uso da edificaçao e repectiva sona. 
Para'grafo Línico - O gabarito ma'ximo admitido para o 
munic[pio de Boa Vista, de acordo com o previsto no artigo 119 da 
Lei n923/74 - CcdiJo iuntcipal de Edificaçoes e Instalaçoes, e de 
tres (3) pavimentos. 
Árt. 76 - Alm das percentagens estabelecidas nos ar 
tigos anteriores, as edificaçoes a serem construÍdas devero sofrer 
afastamentos mÍnimos de frente, de fundo e laterais, ressalvado o 
disposto no Art.' 74, § 99 desta Lei. 
§ 12 - Para as edificaes de ate trs (3) pavimentos 
serao obrigato'rios: 
afastamento de frente mÍnimo de 5,00 m (cinco me 
tros). 
afastamentos laterais mÍnimos: de um metro e cm 
SEMAD-06.014 
M • 1í,41 
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Fl.2 
quenta centÍmetros (1,50m) no caso de abertura de 
vaos nas paredes laterais; e de um metro (l,OQm ) 
no caso das peredes laterais nio conterem cobertu￾ras, a excesso dos abrigos abertos que podem atin 
gir as divisas do lote. 
c) afastamento mÍnimo de fundo de cinco (5) metros. 
§ 29 Nas edificaçoes de uso exclusivamente residen￾cial, será permitida a construço de edÍculas no alinhamento poste - 
2 
nor do lote, com area rnaxíma• de 40 m .e altura maxima de 2,80 m 
destinadas estritamente a garagens, depósitosglãvánderias e/ou depen 
dencias de serviçais, respeitada uma cea livre entre estas e o pr 
do principal de, no mi'nimo, 5,00 (cinco metros de distancia. 
§ 32 - Na Zona Comercial Central a construço poder' 
ser erguida no alinhamento predial. 
§ 49 - Nas Zonas Comerciais Central e de Bairros, na 
Zona de Depsitos e Comrcio Atacadista e na Zona de Insdistrias Le 
ves, o afastamento mÍnimo de fundos sera' de 2,00 m (dois metros), no 
caso de edificaçoes para uso no residencial. 
Art. 77 - As praças, existentes ou projetadas, nio 
poderao ser transformadas para uso diverso, devendo ser preservadas' 
as suas a'reas verdes e espaço de lazer totalmente para a põpulaçao. 
Art. 78 - Para os casos no compatÍveis com as dispo￾siçoes desta Lei, identificadas até a presente data, fica estabele￾cido o prazo de seis (6) anos para a adequaço dos usos e demais ' 
exigncias, findo o qual o Poder Executivo devera adotar as medidas' 
cabÍveis. 
CAPÍTULO VII 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 79 - Fica o Poder Executivo autorizado a promover 
o reconhecimento do Plano de Desenvolvimento Urbano deste ÁfunicÍpio 
SEMAD-06.014 
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Fls.29 
junto aos poderes Pu'blicos Federal e Territorial. 
Ârt. .80 Os dispositivos desta lei aplicam-se no sen 
tido estrito, excluÍdas as analogias e interpretaçoes extensivas. 
Art. 81 - .9 Poder Executivo deverc expedir decretos e 
outros, atos administrativos que'se fizerem necesscrios à fiel obder￾vincia dos dispositivos, desta lei. 
Árt. 82 - Esta lei entrara em vigor trinta'(30) dias 
apo's sua publicaçao. 
Gabinëte do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 3O de 
Abril de 1982. 
'OS JtTTOS 
pal 
SEMAD-06.014 
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TABELA 1 
zoNAs 'DEPÓSITOS E 
COMERCIO 
L4 DRINISTRA TI VA COMERCIAL RESIDENCIAL 
usos ATA CA DISTA 
T2sidencial 
UnifQMiliar 50* 50% 500110 - 
Residencial Co 
letivo l 50% 50% - 
Misto:Residencj 8O*/l-° 80%/12 
Inst.Comercial Pavimento Pavimento 50% - 
u Serviços 50% demais 501'10 demais 
C'o.mercial e 8O%/19 
60% Pavimento 80% 80% 
Servzços 60% demais 
80%/19 
Institucional Pavimento 80% 80% 80% 
60% demais 
Industrial e 
Oficinas 50% 50% 60% 80% 
Depsitos - 80% 80% 60% 
SEM ADO6.O 14 
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TABELA II 
LIMITES MINIMOS DE NTIMEROS DE VÁ GÁS 
PÁRA ESTÁ CIO]VÁ MENTO E GUJ1 ilDA DE VEICULOS 
E 
VÁ GÁS EDIFICA ÇÕES 
ZONAS 
ZC 
DEMA IS 
ZONAS 
Salas. comerciais e lojas 1:100 1:50 
Restaurantes, Churrascaras, 
Boates ë Congeneres com 
mais de 300,00m2 de a'rea 1:100 1:40 
Super-mercados 1:100 1:60 
Teatros, Cinemas, Audi to'ros 
e Exposiçoes 1:100 1:80 
Hospitais,Clínicas e Casas 
de Sau'de - Área mÍnima de 
3,00 x 7,00 m:.mais: - 1:200 1:200 
Industrial- Área minima ' 
de 5,00 x 7,00 m, mais: 1:200 1:200 
Vagas p1 Prima'rio/Me'dio 1:1 1:1 
Sala de Ensino 
aula Supeti'or 2:1 2:1 
SEMAD-06.014 
tçp 
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TABELA III 
ADMINIS DEPÓSITO E - 
UTILIZAÇÃO COMERCIAL RESIDE ATOlA L COMÉRCIO 
TRA TI VÁ ATACADISTA 
Residencial 
Unifamiliar 100% 100% JOQ% - 
Residencial 
Coletivo 300% 300% 150% - 
Misto:Resid. / 
Com. ou Serv. 300% 300% 200% - 
Comercial e 
Serviços 80% 300% 80% 80% 
Institucional 300% 80% 80% 80% 
Industrial e 
Oficinas 50% 50% o% 160% 
Depcsitos - 70% 60% 160% 
SEMAD-06.014 
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CLASSIFICAÇÃO DOS USOS DO SOLO URBANO 
USOS RESIDEJITCIA s (1) 
1.1 - Residncias Singulares (nifamiliares). 
1.2 - Residencias Coletivas (multifamiltares). 
USOS COMERCIAIS (2) 
2.1 - Come'rcio Varejista 
2.1.1 - Ferragens e material de ConstruçEo 
2.l.1..l -. Ferragens 
2.l.12 - Material de Construço 
2.1.2 - Mquinas •e aparelhos, materiaL eltrico 
2.1.2.1— Máquinas e aparelhos de uso domstico 
2.1.2.2 - Rdios, refrigeradores e acessrios 
, 
2.1.3 - Veiculos e acessorios 
2.1.3.1 - VeÍculos a motor 
2.1.3.2 - Pneumaticcs, peças e acesscrios 
2.1.3.3 - Outros veículos. 
2.1.3.4 - Mcquinas agrÍcolaseRodovicrias 
2.1.4 - Mcveis, artigos de habitaço e uso 
2.14.l - McÇveis e artigos de colchoaria 
2.1.4.2 - Artigos de tapeçaria 
2.1.4.3 - Espelhos, - quadros e molduras 
2.1.4.4 - Louça.s, cristais e artigos de uso dorízstico 
2.1.4.5 - Antiguidades 
2.1.5 - Papel, impressos e artigos de escritorio 
2.l.5.7 Artigos de papelaria 
2.1.5.2 Livros 
2.1.5.3 - Jornais e revistas 
Produtos quÍmicos, farmacuticos e afins 
2.1.6.1 - Produtos farmacuticos e afins 
SEMAD-06.014 
ri 
ktitb. 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.02 1 
2.1.6.2 - Plantas medicinais 
2.1.6.3 - Artigos de perfumaria e toucador 
2.1.6.4 - Tintas e verni2es 
2.1.7 - Combusti'uel e lubrificantes 
2.1.7.1 - Gasolina, Sleos combusti'ves e lubrificantes 
2.1.7.2 - Lenha 
2.1.7.3 - Carvao vegetal 
2.1.8 - Tecidos e artefatos, artigos de vestua'rio e de armari— 
nho. 
2.1.8..1 - Tecidos 
2.1.8.2 - Roupas feitas 
2.1.8.3 - Artigos de armarinho 
2.1.8.4 - Calçados 
2.1.8.5 - Chapus., meias e acessrios do vest.urio 
2.1.8.6 - Roupas de dama e mesa 
2.1.9 - Produtos alimentícios. bebidas e estimulantes 
2.1. .9;l Artigos de mercearia 
2.1.9.2 - Frios •e conservas 
2.1.9.3 Balas, docas e confeitos 
2.l.9.,4 - Pao e massas alimenticias 
2.1.9.5 - Frutas, hortaliças, aves e ovos 
2.1.9.6.— LaticÍnios 
2.1.9.7 - Carnes verdes 
2.1.9.8 - Pescado 
2.1.9.9 - Bebidas, refrigerantes e aguas minerais 
2.1.9.10— Cigarros e artigos de tabacaria 
2.1.10— Artigos diversos 
2.110.1 - Artefatos de couro e similares 
2.1.10.2 - Artigos de joalheria e relojoaria 
2.1.10.3 - Artigos de ótica e material fotgrfico 
2.1.10.4 - Instrumentos de misica, dliscos e mzsicas i 
pressas. 
SEMAD-06.014 
'TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNfCIPAL DE BOA VISTA 
Fls.03 1 
2.1.10.5 - Brinquedos, artigos desportivos e de recrea 
çdo. 
2.1.10.6 - Artigos religiosos e funera'rios 
2.1.10.7 - Plantas, flores e animais vivos para recrea 
çao. 
2.l.l0.8 - Artigos de artesanato. 
2.2 - Mercado de.Credito 
2.2.1 - Bancos 
2.2.2 - Casas banca'rias 
2.2.3.— Caixas econ'micas 
2.2.4 - Outras instituições de cre'dito 
2.3 - Seguros e Cap'italizaçio 
2.3.1 - Sëguros de vida 
2.3.2 Seguros.elementares 
2.3.3 - Seguros de acidentes de trabalho 
2.3.4. - Seguros gerais 
2.3.5 Capitalizaça'õ 
2.4 - Comercio de imoveis e valores mobi.liario 
- 2.4.1 - 'Come'rcio e corretagem de imo'veis 
2.4.2 - Comercio e corretagem de valores mobiliarios 
2.5 - Atividades auxiliares de credito 
2.5.1 - Atividades auxiliares do come'rcio de mercadorias 
- 2.5.1.1 - Representaçoes, comiss6es e corretagem 
2:5.1.2 - Secçes de vendas sem faturamento, comerciais 
e industriais. 
2.5.1.3 - SecçSes de coripra 
2.5.1.4 - ArmaRenagem 
2.5.1.5 - Despacho de cargas e encomendas 
2.5.1.6 - Prensagem, embalagem e acondicionamento 
2.5.2 - Atividades auxiliares do comercio de valores 
2;5.2.1 - Corretagem de seguros e capitali.zaça'o 
2.5.2.2 - Cobranças 
SEMAD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.. 04 1 
2.5.3 - Atividades do come'rcio em geral 
2.5.3.1 - Publicidade e propagrnda 
2.5.3.2 - Distribuiçao dè jornais, revistas e outras pu 
bl icaçes. 
2.5.3.3 - Serviços de Contabilidade 
2.5.3.4 - Cc'pias fotosta'ticas, datilogra'ficas e mimeo - 
gra'fi cas. 
2.5.3.5 - Serviços de despachantes e procuradoria 
2.5.3.6 - Locaçao de peli'culas cinematogrcficas 
2.5.3.7 - Locaçao débicicletas e outros vei'culos nao 
motorizados. 
2.5.3.8 Locaçao de VeÍculos motorizados 
2.5.3.9 - Locaçao de mao de obra 
2.5.3.10- Locaçao de cutros artigos. 
- Comercio Atacadista 
L:t 
2.6.1 - Produtos agropecua'rios e produtos extrativos 
2.6.2 - Ferragens e produtos metalu'rgicos, material de constru - 
2.6.3 - Ma'quinas e aparelhos 
, 
2.6.4 - Veículos e acessorios 
2.6.5 -. Papel, impressos e artigos de escrito'rio 
2.6.6 - Produtos quÍmicos, farmacuticos e afins 
2.6.7 - CombustÍveis e lubrificantes 
2.6.8 - Teidos, artefatos, fios txteis, artigos de vestucrio 
2.6.9 - Produtos alimentÍcios, bebidas e estimulantes 
2.6.10- Artigos usados. 
- Corizrcio Misto (Varejista/Atacadista) 
2.7.1 - Produtos agropecua'rios e produtos extrativos 
2.7.2 - Ferragens e produtos metalirgicos, material de constru 
ç o. 
2.7.3 - Ma'quinas e aparelhos 
2.7.4 - Veiculos e acessorios 
2.7.5 - Papel, impressos e artigos de escritd'rio. 
SEMAD-06.014 
meullQ. 
O TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls. 05 
2.7.6 - Produtos quÍmicos, farmacutico e afins 
2.7.7- Combusti'vets e lubrificantes 
2.7.8 - Tecidos, artefatos, fios t'xteis, artigos de vestua'rio 
2.7.9 - Produtos alimenti'cios, bebidas e estimulantes 
2.7.10- Artigos usados 
USOS DE SERVIÇOS (3) 
3.1 - Serviços de Confecçco e Reparaç4 
3.1.1 - Artefatos em metal 
Confecço e reparaç'o de artigos de cutela - 
ria Rnclusive reparaçao de armas) 
3.1.1.2 - Confecçao•e r.eparaçEo de •artigos de funila - 
ria. 
Confecço e reparaço de artigos de serralhe 
ria, caldearia e artigos de ferraria. 
3.1.1.4 - Confecça'o de' ferraduras e serviços de ferra￾çEo de animais 
3.1.1.5 - Serviços de soldagem 
3.1.1.6 - Serviços de galvanoplastia e operaçoes simi￾lares. 
3.1.2 - Ma'quinas e aparelhos 
3.1.2.1 - Confecçáo e reparaç'o de ma'quinas e apare - 
0 
.Zhos :eletricós 
3.1.2.2 - Reparaça'o de riza'quinas e aparelhos nao ele'tri 
• cos de uso industrial e agrÍcola 
3.1.2.3 - Reparaçao de ma'quinas e aparelhos nao ele'tr 
cos de uso comercial e domestico 
3.1.3 - Ifeiculos e acessorios 
3.1.3.1 - Reparaçao de motores e peças de veÍculos 
3.1.3.2 - Reparaça'o de veÍculos a motor (inclusive re 
paraçao de motores e peças) 
3.1.3.3 - Reparaço de bicicletas e triciclos 
SEMÁD-06.014 
4V 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls. 06 
3.1...3.4 - Conecça'o e repara,çao de. veÍculos de traçao 
an i mal. 
3.1.3.5 - Lavagem, polimento e. lurificaço de veÍculos 
3.1.4 -Artefatos de madeira 
Confecço ereparaço de artigos de carpirzta - 
ria. 
3.1.4.2 - Confecçao e reparaçao de artigos de tanoaria 
3.1.5 - Artigos de mobilidrio 
3.1.-5.1 - Co.nfecço e reparaço de mo'veis de madeira, vi 
me, junco e similares 
3.1.5.2--- Confecçco e reparaço de mo'veis de metal 
Confecçao e reparaçb de artigos de cclri::a. 
3.1.5.4 - Serviços de guarda e conservaç&o de mo'veis 
3.1.6 - Artefatos de couro e peles 
Confecçao e reparaçEo de artigos de selaria e 
correari a 
Confecaçaod reparaçao de. malas e artigos de 
viagem; 
3.1.7 - Artigos de vestudrio e artefatos de tecidos 
-- Confecçao e reparaçao de roupas para homens e 
men i nos 
3.1.7.2 - Confecço e. reparaçao de costumes e vestidos 
para senhoras e meninas. 
3.1.7.3 - Confecçao e reparaçao dé àhape'us 
3.1.7.4 - Confecçdo e reparaçEo de agasalhos e acesso' - 
rios do véstudrjo. 
3.1.7.5 Confecço de roupas de cama e mesa, rendas 
bordados e similares. 
3.1.7.6 - .Confecço de redes e artigos de tapeçaria. 
3.1.7.7 - Reparaço e confecçb de sapatos.. 
3.1.7.6 Serviços de lavandaria e tinturaria 
3.1.7.9 - Serviços de engraxate 
SEMAD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA. 
Fls.O7 1 
-ç 
3.1.8 - Serviços Diversos 
3.1.8.1 - Confecçao de c1iches, serviços gra'ficos e de 
encaderna çao 
3.1.8.2 - Reparaçao de relo'gios 
3.1.8.3 -' Confecçao e reparaçao de artigos de ourivesa￾ria 
3.1.8.4 - Serviços deprtese denta'i'ia(exclusive - os 
executados em gabinete denta'rio) 
3l.8.5 - Serviços fotogrcficos 
3.1.8.6 - Confecçio e reparaço de artigos de d'tica 
3.1.8.7 - Cohfe.cço e reparaç'o de brinquedos e artigos 
desportivos 
31.8.8 - ConfecçEo e reparação de instrumentomusicais 
3.1.8.9 - Confecç'o e reparaçco .de carcmbos, placas e 
materiais de propaganda 
3.1.8.10- Reparaçco de objetos de arte 
3.1.à.ii- Confecçao deartefatos de mcrmore 
3.1.8.12 -Reparaçao e instalaçao de encanamentos 
Serviços, de vidraçaria 
3..1..14- Serviços dë limpeza de edifi'cios 
3.2 - Serviços de alojamento e alimentaçao 
3.2.1 - Hotis e pens5'es, sem serviço 'de alimentaçio 
3.2.2 - Hotis epens6es, com serviço de a1imentaço 
3.2.3 - Restaurantes 
3.2.4 - C&,fe's, bares e botequins 
3.2.5 - -Leiteria, sorveterias, confeitarias e casas de ch 
3.2.6 - Outros serviços de alimentaçEo - atividades mistas 
3.3 - Serviços de Higiene Pessoal . 
3.3.1 - Sà1es de barbeiro e cabeleireiro para homens e senhoras 
3.3.2 - Sal oes' de cabeleireiro para senhoras 
3.3.3 - Saloes mistos para homens e senhoras 
3.3.4 - Outros serviços de higiene pessoal 
SEMAD-06.Õ14 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
;PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.08 
3.4 - Serviços de Divers.es e Radiodifusa'o 
3.4.1 - Cinemas e cine-teatros 
3.4.2 - Teatros 
3.4.3 - Bilhares 
3.4.4 - Associaçes socio recreativas desport.tvas, sem fins 1u 
crativos 
- Ra'dio e teledifusao 
3.4.6 -. Boates, sa1oes de dança e assemelhados 
3,4.7 - Diversges eletro"njcas 
35 - Escrito'rios Profissionais 
USOS INDUSTRIAIS (4) 
4U - Indu'strtas .Prima'rias (extrativas) 
4.1.1 - Indu'stri as extrativas de pràdutos minerais 
4.1.1.1 - Extraço de minerais meta'licos 
4.1.1.1.1 - Extraço de minrios de ferro 
4.1.1.1..2 - Extraço de mine'rio dé. mangans 
4.1.1.1,3 - Extraçao de bauxita 
4.1.1.1.4 - Extraço de minrios demetais ra 
• ros ou preciosos 
4.1.1.1.5 - Extraçao de outros minerais met1i 
- 
• co-s 
4.1.1.1.6 - Extraçao de outros minerais na'o 
metc1icos (ajat[ta, grcfica, bari￾tita, pinta, fe.1dspatô;, materi- 
- ais. abrasivos, etc.) 
4.1.1.2 - Extraçao de pedras e de outros materiais de 
cons truçao. 
SEMAD-06.014 
d
, 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.O9 
4.1.1.2.1 - Extraçao de pedras para construçao. 
4.1.1.2.2 - Extraçao de ma'rmore e ardo'sia. 
4.1.1.2.3 - Extraçao de ãreia, cascalhos e saibros 
4.1.1.2.4 - Extraçao de calca'reos e gipsita e ex 
ploraçEo de depcsitos conchfferos. 
4.1.1.2.5 - Extraço de argilas, caulins e outros' 
materiais refrat.crios. 
4.1.1.3 - Industrializaç.o de cgua mineral. 
4.1.2 - Indstrias extrativas de produtos vegetais. 
4.1.2.1 - Extraçao de madeira, lenha e produtos finais. 
4.1.2.1.1 —Extraçao de madeira com ou sem benefici 
amento. 
4.1.2.1.2 - Extraçio de lenha. 
4.1.2.1.3 - Extraçao debambus, canas silvestres e 
produtos. similares. 
4.1.2.2 - Extraço e benefici.amento (maceraço de plantas ft 
L7. brosas. 
4.1.2.2.1 - Extraço e beneficiamento de caros, gua 
xima, carrapicho, malva, etc. 
4.1.2.2.2 - Extraçao e beneficiamento de crina vege 
tal, paina, estofos em geral. 
4.1.2.2.3 - Extraço e beneficiamento de palhase ou 
produtos pçzra trançados. 
4.1.2.3 - Extraçao de sementes oleaginosas. 
4.1.2.3.1 - Extraçao de coquilhs de babaçu. 
4.1.2.3.2 - Extraçao de sementes de andiroba. 
4.1.2.3.3 - Extraçao de sementes em geral ou nio es 
pec ificadas. 
4.1.2.4 - ExtraçTo de borracha, gomas, resinas, ceras e sbs—
tanci.astanantes e tintoriais. 
4.1.2.4.1 - Extraçeio e benefic.iamento de borracha e 
balata. 
SEMAD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fl s.l O 
4.1.2.4.2 - Extraço de resiade plantas silvestres 
4.1.2.4.3 - Extraço de ceras de carnaui'ba é de ouri 
curi. 
4.1.2.4.4 - Extraço de angico, barbatimo, quebra￾cho e outras plantas silvestres e tinto 
riais em geral ou nEo especificadas. 
4.1..5 - ExtraçEo e beneficiamento de produtos alimentícios, 
medicinais e toxicos. 
4.1.2.5.1 - ExtraçEo e beneficiamento de castanha ' 
do Brasil. 
4.1.2.5.2 - ExtraçEo e beneficiamento de erva-mate. 
4.1.2.5.3 - ExtraçEo e beneficiamento de outros pro 
dutos alimentÍcios silvestres. 
4.1.2.5.4.- ExtraçEo e beneficiamento de plantas e 
raízes medicinais é toxicas. 
4.2 - IndstriasManufatureiras de .TransformaçEes Leves. 
4.2.1 - Indstrias de tansformaçEo de. minerais fio met1icos (exclu￾sive combustÍveis minerais) 
4.2.1.1 - Britamento e aparelhamento de pedras e execuçio de 
trabalhos em mármore e,granito. 
4.2.1.1.1 - Aparelhamento de pedi'as e execuçio de 
obras.decan.taria, associado& a extra - 
çio. 
4.2,1.1.2 - Aparelhamento de mármore e ardsia. 
4.2.1,1.3 - Execuçio de esculturas, entalhes e ou 
tros trabalhos em ma'rmore e em granito. 
4.2.1.2 - Fabricaçio de peças e ornatos de cimento e gesso. 
4.2.1..2l - Fabricaçio depeças e.ornatos de gesso e 
estuque. 
4.2.1.2.2 - Fabricaçio de peças, ornatos e estrutu￾ras de cimento.. 
SEM AD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fl s . Li 
4.2.1.3 - Elab.oraç& de vidro. 
4.2.1.3.1 - Lapidaçao, gravaçao e decoraçao de vi 
dros e cristais, fabricaço de vitrais 
4.2.1.4 - E]aboraçao e fabricaçao de produtos diversos de mi 
nerczis. metalicos. 
4.2.1.. 4.1 - Fabricaçao de artigos de gra'fica (in - 
clusive la'pis). 
4.2.2 - Indu'strias meta].u'rg.icas. 
4.2.2.1 - Estamparia, lotoaria e funilaria. 
4.2.2.1.1 - Fabricaço de. artigos de metal estampa 
do. 
4.2.2.1.2 -. .Fabri.caço de artigos de metal batido' 
e soldado. 
4.2.2.1.3 - Fabricaçio de artigos de folha de flan 
dres. 
4.2.2.2 - Galvanol'asti.a e operaç6es similares. 
4.2.2.2.1 - Estanhagem e esmaltagem e õperaçoes si 
mi1are. (no eletrolÍticas). 
4.2.2.2.2 - CromaçEo, niquelagem, douraçao e ou 
tras operaçe5es efetuadas por processos 
eletrol Íticos. 
4.2.2.2.3 - Gal.vanop].ast.ia. e operaçes similares ' 
em geral. 
4.2.3 - .Indstrias demdeira.. 
4.2.3.1 - .Eabiçc de: peças e estrutura de madeira aparelha 
da. 
4.2.3.1.1 - Fabric.açao de.. esquadrias, portas, jane 
las., tesouras e outras estruturas de 
madeirapara.construçiio civil. 
4.2.3.1.2 -. Fabricaçao de caixas, caixotes e engra￾dados. 
4.2.3.1.3 - Fabricaçao de caixoes mortua'rios. 
SEM AO-06.014 
'\\ 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUWIÕIPAL DE BOA VISTA 
F1s.2 
4.2.3.1.4 - Fabricaçao de outros artigos de carpin 
tãria (escadas-de-mEo, casas pre'-fabr 
cadas de madeiras e outros artigos do 
genero). 
4.2.3..2 - Fabricaçao de artigos de tanoaria 
4.2.3.2.1 - Fabricaço de barricas, dornas, tonis 
e outros recipientes de madeira arquea 
da.. 
4.2.3.2.2 - Fabricaça'o de outros artigos de madei￾ra arqueada (arcos, aduelas, formas e 
artigos similares). 
4.2.3.3 - Fabricaçao, de artefatos de cortiça. 
4.2.3.3.1 - Fabricaçio de rolhas e artefatos de 
cortiça natiiral e granulada. 
4.2.3.4 - Fabricaç'o de artigos diuersos de madeira e produ￾tos afins. 
4.2.3.4.1 - Fabricaçao.decabos para ferramentas e 
utensil ios. 
4.2.3.4.2 - Fabricaçao de artefatos de tornearia 
(carrete'is, roldanas é semelhantes). 
4.2.3.4.3 - Fabricaçab de utensÍlios e forma (exce 
to as de madeira arqueada). 
4.2.3.4.4 - Fabriaçio de saltos de madeira para 
calçamento e de ce.pas para tamancos. 
4.2.3.4.5 - Fabicaa'o de molduras e execuço de 
obras de talha, exceto em artigos de 
mobiliario. 
4.2.3.4.6 -.Fabricaç.o decestos, esteiras e ou 
tros artefatos de .barrbu,, vime ou pa 
lha trançados (exceto mo'veis e chaps) 
4.2.3.4.7 - Preparaçao de palhas para cigarros. 
4.2.3.4.8- Fabricao de artigos de madeira e pro 
SEM AD-06.014 
11 
TERRITÓRIO FEDERÀL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fl s. 
dutos afins em geral ou nao especifica 
dos. - 
4.2.3.4.9 - Imunizaço de madeira (tratamento des￾tinado e preservar madeiras da deterio 
l'
,
, rizaçao causada por insetos ou umidade) , 
4.2.4 - I.t-ita do mobilia'rio, 
4.2.4.1 - Fabricaça'o de mo'ueis de madeira, vime, junco e si 
milares para uso dcmstico. 
4.2.4.1.1.- Fabricaço de mcveis de madeira (inclu 
sive poltronas e outros mo'veis estofa￾dos. 
4.2.4.1.2 - Fabricaço de mcueis de vime, junco e 
bambu cipcs e produtos similares. 
4.2.4.2 - Fabricaço de mobilia'rio comercial (exceto artigos 
exclusivamente de metal). 
1kH 
4.2.4..1 - Fabricaçao de escrivaninhas, papelei - 
ras, cadeiras giratcrias, cadeiras e ' 
poltronas para casas de espeta'culos.,mo 
veis escolares e outros artigos co'ng￾neres. 
4.2.4.2.2 - Fabricaçicde armaç6es, balc6es, vitri 
nas parti ç6es e outros artigos do mobi 
licrio para fins comerciais. 
4.2.4.3 - Fabricaç'o dé mo'veis de metal. 
4.2.4.3.1 - Fabricaço de mvei.s de metal para uso 
domes ti co. 
4.2.4.32 - Fabricaçio de móveis de metal para es 
critrio e para fins ccmerciais (arqui 
vos, fichcrios, estantes metclicas e 
artigos similares) 
4.2.4.1 - Fabr-icaço de artigos de colchoaria. 
4.2.4.4.1 - Fabricaçao de co1choes, travesseiros e 
demais artigos e colchoaria. 
SEM AD-06.014 
fr 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
FJ.s.. .24 
4.2.4.5 - Fabricaç'o e acabamento de artigos diversos do mo 
biliario. 
4..2..4..5.1 - Fabricaço de persianas de madeira, de 
1minas de met.al. ou outro material. 
4.2.4.5.2 - Acabamento de peçaz do mobilia'rio .( es 
tofamento, envernizamento, lustraçao e 
trabalhos similares) 
4.2.4.5.3 - Fabricaço de artigos riobilirios em 
geral ou no especificados.. 
4.2.5 - Industria da bôrracha. 
4.2.5.1 - Fabricaçao e recondicionamento de pneuma'ticos e de 
camaras. de ar. . 
4.2.5.2 - Recauchutagem e vulëaizaçode.pneuriticos.. 
4.2.6 - ° Indis.trias de couro e peles e produtos similares (exclusive' 
calçados e artigos do. vestua'rio). . 
4.2.6.1 - Fabricaçao de artigos de viagein. 
4.2. 6.1.1 - Fabricaço de ma.l.es,. va.l.ises, a.lfor.ge. 
e cutr.os artigos de viagem. 
4.2.6.2 Fabricaçao de artefatc.s diversos. de c.ouros e peles. 
4.2. 6;2.l - Fabricaço de .carteiras, pastas e ou 
tro.s art.igos. de. uso p.e.ssoal., de, fanta￾sia ou artÍstico e .de..pr.oduto dé i.mita 
ço. de couro e. peles... 
4.2.6.2.2 - Fabrici2ço de couros e peles em geral' 
ou no especificados.. 
4.2.7 - .Tndu'strias químicas e farmaceut.icas. 
4.2.7.1 - Fabricação de especialidade.fa.rmac.utic e produ￾tos veterinarios. . 
4.2.7.1.1 - Fabricaçao de especi.a1ida,de'fa7ria.ceuti 
4.2.7.1.2 - Fab.ricaço especializada de soros, va 
cinas e preparados. organotera'picos. 
SEM AD-06.O,14 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Xb. 
Fl s .L5 
4.2.7.l. - Fabricaçao de produtos veterina'rios. 
4.2.8 - Indu'strias texteis.. 
4.2.8..] - Beneficiamento e preparaç.o de pelos, crinas e re— 
, cuperaçac de residuos para fins industriais. 
4.2.8.1.1 - Beneficiamento de algodao, inclusive a 
recuperaçeo de •re.si'duos. 
4 .2.8.1.2 - Preparaçdo, para fi.açEo d& fibras de 
, 4 linha, juta rami., caroa, guach.iriva., .ag.a 
i.i.e. seme1hante.s. 
4.2.8.1.3 - Preparaçio de Ia e seda animal,, trata—
men.t.o de pelos, crinas e resÍduos para 
fabricaço.defeltros e tecidos felpu—
dos. 
4.2.8.1.4 -• Fabricaço de estopa •e preperaç.o, de 
material, para estofos. 
4.2.8.1.5 - Recuperaçao de resÍduos .texteis diver— 
4.2.8..2 - Fiaço e tecelagem de.algod'o (inclusive mesclas 
com. predomin'ncia de algodao). 
4.2.8.2.1 - Fiaço de algod.o, inclusive a fabrica 
çéo.de.linhas.coser e bordados. 
4.2.8.2.2 - Fiaçao e.tecelagem de algod.ao. 
4.2.8.2.3 - Tecelagem de algodao. 
4.2.8.3 - Fiaçio e tecelagem de seda natural e tecelagem de 
fios artificiais (inclusive mesclas com predominn 
cia dé fios artific-iais).. 
4.2.8.3.1 —Fiaço de seda animal,, inclusive a frv 
bricaçt'o delinhas em meadas para co 
ser e bordar. 
4.2.8.3.2 - Tecelagem de seda animal. 
- Tecelagem de fios artificiais. 
4.2.8.4 - Fiaço e tecelagem.del.(inclusive mescla, com 
SEM AD-o6.oi. 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
predomin'ncia de fios de ..Za). 
4.2.8.4.2 - Fiaçao e tecelagem de la, inclusive fa 
bricaço de novelos de meados para co 1 
ser e bordar. 
4.2.8.4.2 - Tecelagem de lT. 
'4.2.8.5 - Fiaçao e tecelagem de linho, caroce outras fibras 
texteis. 
4.2.8.5.1 - Fíaçc'o e tecelagem de linho e de mes 
das com predonin'ncia de linho, inclu 
sive a fabricaço de linha para coser. 
4.2.8.5.2 - Fiaçao e tecelagem de caroa', rami e ou 
tras fibras txteis. 
4.2.8.6 - Fabricaçao de tecidos ela'sticos e artigos de malha 
4.2.8. 6.1 - Fabricaço de tecidos e]sticos 
4.2.8.62 - Fabricaçtio de meias. 
4.2.8.6.3 - Fabricaço de outros produtos acabados 
de malha ("sueteres", roupas de banho 
camisas de meias, gravata de malha, ar 
tigos de je'rsei e semelhantes). 
4.2.8.7 - Acabamento de fios e tecidos (processados separada 
mente das fiações e tecelagens). 
4.2.8.7.1 - Alvejamento, tingimento, mercerizaç'o, 
engomagem, torça"ó eretorç'o de fios. 
4.2.8.7.2 -. A-Zveja7nentoj tingimento e estampagem 
de tecidos. 
4.2.8.7.3 - Acabamento em geral de fios e tecidos. 
4.2.8.8 - Fabricaçao de artigos de passamanaria, fitas, fi 
lo's, rendas e bordados. 
Fabricaçao de artigos de passamanaria. 
4.2.8.8.2 - Fabricaçao de cadarços, cord5es, fitas 
e artigos similares. 
4.2.8.8.3 - Fabricaçao ecaic'a de- .fi2Q's,. redas,e 
bordados. 
SEMAD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL OE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.l7 
4.2.8.9 - Fabricaço de feltros e de tecidos de acabamento es 
pecial, inclusive tecidos impermea'veis. 
4.2.8.9.1 - Fabricaçao de tecidos de feltros e de 
crinas, inclusive de carapuças para cha 
pe'us, fel-tros para ombreiras e artigos' 
congeneres.. 
4.2.8.9.2 - FabricaçEo de tecidos felpudos (pelu' - 
cias, veludos e semelhantes) 
4.2.8.93 - Fabricaçio de tecdos impe'rmevets e de 
tecidos de acabamento especial (lonas 
encerados, oleados, panàcouro, 1in - 
leos e similares). 
4.2.8.10- Fabricaço de artefatos de tecidos (processada nas 
fiaçes e tecelagns). 
4.2.8.10.1 - Fabricaço de cordas, corde'is, barban￾tes e outros artefatos-dé cordoaria. 
4.2.8.10.2 - Fabricaço de redes. 
4.2.8.10.3 - Fabricaço de sacos de algodo. 
4.2.8.10.4 - Fabricação de sacos de juta e de outras 
fibras,. 
4.2.8410.5 - Fabricaço de tapetes e artigos de ta 
peçaria (inclusivea fabric.açao de pas 
sadeiras, capachos e semelhantes) 
4.2.8.10.6 - Fabricaço de toalhas e de roupas de 
cama e mesa. 
4.2.8.10.7 - Fabricaçao de artefatos de lona, pano 
couro e de outros tecidos de acabamen￾to especial. 
4.2.8.10.8 - Fabricaço de artefatos de tecidos em 
geral ou nao espefic-icados. 
4.2.9 - IndiXstrias do Vesturo, calçados e artefatos de tecidos (ex 
clusive artigos manufaturados nas tecelagens) 
SEMAD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fi S. 18 
4.2.9.1 - Fabricaçao de roupas brancas. 
4.2.9.1.1 - Fabricaça'o de roupas brancas para homs 
e meninos: camisas,, colarinhos, pijamas» 
cuecas e demais artigos do genero. 
4.2.9.1.2 - Fabricaçao de roupas brancas para senho 
ras e meninas: combinaç5es, "lingerie " 
e demais artigos do .gnero. 
4.2.9.1.3 - Fabricaçao em geral de roupas brancas 
de uso pessoal. 
4.2.9.2 - FabricaçEo de roupas para homens e meninos. 
4.2..9.2.1 - Fabricaçao de ternos, costumes e peças, 
do vesturio masculino: calças, pale - 
to's, casacos, blusoes desportivos e ar 
tipos congneres. 
4.2. 9.2.2 - FabricaçEo de uniforme para militares 
colegiais.e de culotes para montaria. 
4.2.9.2.3 - Fabricaçao de roupas de serviço para ii 
so profis..ional (aventais de mdicos 
enferrneiros e barbeiros; vestes eclesi- 
- a'sticas; fardamento de porteiro e de - 
mais artigos do gnero. 
4.2.9:3.- Fabricaço de costumes,, vestidos para senhoras, me 
ninas'e crianças. 
4.2.9.3.1 - Fabricaçao de costumes e vestidos para 
senhoras e meninas. 
4.2.9.3.2 - Fabric•açao de vestidos de noivas e p 
ças auulsas e do vestua'rio feminino. 
4.2.9.3.3 - Fabricaça'o de vestes de serviço e de u 
so profissional. 
4.2.9.3.4 - Fabricaço de enxovais para recem-nasci 
dos.. 
4.2.9.4 - Fabricaçao de agasalhos 
4.2.9.4.1 - Fabricaçao de agasalhos para homens e 
SEM AD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
F1sl9 
meninos(c.apas, sobretudos, pelerines 
e semelhantes). 
4.2.9.4.2 - Fabricaçao de agasalhos para senhoras. 
(artigos de peles, impermea'veis e se 
melhantes) 
4.2.9.5 - Fàbricaçao de chape'us 
4.2.9.5.1 - Fabri.caçEo de. chape'us para homens, in 
clusive quepes 'e bone's. 
4.2.9.5.2 - Fabricaçao .de chape'us para senhoras e 
crianças, inclusive boinas, gorros 
toucas' e semelhantes).. 
4.2.9.6 - Fabricaçco de calçados (exlusive calçados de bor￾racha).. 
4.2.9.6.1 - Fabricaçao de .calçados para homens. 
4.2.9.6.2 .Fabricaçao de botas e perneir,as de 
couros e lona. 
4.2.9.6.3 - FabricaçEo. de calçados para. senhoras. 
4.2.9.6.4 - FabricaçEo de calçados .para crianças 
4.2.9.6.5 - Fabric'açao de alpargatas., chinelos 
sanda'2ias e artigos similares.. 
4.2.9.6.6 - Fahricaço de. tamancos 
- 4.2.9.6.7 - Fabricaçao de calçados em geral. 
4.2.9.7 - :Fab'ridaço de acesso'rios de vestudrio. 
Fabricaç'o de gravaras 
4.2.9.7.2 - FabricaçEo de cintos, ligas suspensc 
rios e outros acesscrios do vestucrio 
masculino 
4.2.9.7.3 - Fabricaçao .de lenços, luvas, chales , 
"echarpes" e artigos similares. 
4.2.9.7.4 - Fabricaçao de cintzs ela'sticas, cintos 
de fantasia, bolsas e outros acesscrios 
do vestucrio femenino. 
4.2.9.7.5 - Fabricaçao de bengalas. 
SEMAD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fl s 20 
4.2.9.8 - Fabricaçao de artefatos diversos de tecidos. 
4.2.9.8.1 - Fabricaçao de roupas de cama e mesa 
4.2.9.8.2 - Fabricaçco de cortinas, sanefas, esto 
res e outros artigos para decoraçc'o da 
habitaç.ao, confeccionados com tecidos.. 
42.9.8.3 - Fabrccíço de bandeiras, estandartes e 
flmulas. 
4.2.9.8.4 - Fabricaçao manzíaJ^de bordados e trics 
42.9.8.5 - Fabricaçao de artefatos de lona (tol - 
dos'barracas, velame, guarda-scis de 
praia, cartucheiras e outros artigos 
do geAnero). 
4.2.9.8.6 - Fabricaçao de sacos. 
4.2.9.8.7 - Fabricaçao de artefatos de tecidos em 
geral ou. no especificados. 
4.2.10- Indi1strias de produtos alimentares 
4.2.10.1 - Beneficiamento e moagem de c,afEÇ mate, cereais e 
produtos afins e fabricaçio de farinha. 
4.2.10.1.1 - Beneficiamento de mate e do chd da 
Índia. 
4.2.10.1.2 - Beneficiamento do cafe'. 
4.2.10.1.3 - Beneficiamento do café e do arroz. 
4.2.10.1.4 - Beneficiarnento do arroz 
4.2.10.l..5 - Benefic.iamento e moagep do trigo. 
4.2.10.l..6 -. Torrefaço e moagem do caf. 
4.2.10.1.7 - Fabricação do fuba' e farinha de milho 
4.2.10.1.8 - Fabricaçao de farinha de mandioca e 
de polvilho. 
4.2.10.1..- Fabricaçio de fe'culas de farinhas di 
versas (araruta, semola, tapioca , 
aveia em laminas, farinha de arroz , 
malte e farinhas compostas). 
SEM A 0-06 • 014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls,.21 
4.2.10.2 - Preparaçjo em conserva de frutas, legumes, espe￾ciarias e condimentos vegetais. 
4.2.10.2.1 - Fabribaç'o de conserva defrutas(su 
/1 
cds e extratos de fru- tas em calda 
passas e frutas secas em geral) 
4.2.10.2.2 - Fabricaço de conservas e legumes 
(ervilha, espargo, pal'mi to, sopas de 
vegetais em pcí ou preparadas e pra 
dutos similares) 
4.2.10.2.3 - Fabricaçao de conservas de especia￾rias e condimentos (massa de tomate, 
pickles, molhos, pimeita, baunilha, 
cravo, mostarda e produtos simila - 
res). 
ti 
4.2.10.2.4 - Fabrtcaça'o de conservas de frutas, 
legumes e condirientos em geral). 
4.2.10.3 Pasteurizaçao do leite e fabricaçao de lasticinios 
4.2.10.3.1 - Pasteurizaçao' e frigorificaça'o do 
leite. 
4.2.10.3.2 - Fabricaçio de creme, manteiga e sub 
produtos do leite. 
4.2.10.3.3 - Fabricaça'o de queijo e subprodutos do 
do leite. 
4.2.10.3.4 - Fabricaçao do leite condensado, leite 
em pc e farinhas la'cteds. 
4.2.10.3.5 - Fab:ricaço delatic'Írtios em geral. 
4.2.10.4 - Fabricaço de balas, chocolates, bombons ecarame￾los. 
4.2.10.4.1 - Fabricaçco de chocolates (em pd e. em 
balas) 
4.2.10.4.2 - Fabricação de bâlas, boiribons e carame 
los. • 
4.2.10.5 - Fabricaç6o de pio, doCe, pastis e outros produtos 
de padaria e confeitaria. 
SEMAD-06.014 
1 TERRITÓRIO FEDERAL IDE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls. 22 
4.2.10.5.1 - Fab7-icaç6'o de massas alirientÍcias, 
pao e produtos de padaria. 
4.2.20.5,2 - Fabricaçao de doceAs, pasteis; sor 
vetes, salgados e outros poduos 
de confeitaria. 
4.2.20.6 - Fab'ricaço de massas alimentÍcias ede biscoi￾tos 
4.2.10.6.1 - Fabricaço dè massas alimentÍctas, 
macarr'ao, talharim, espaguete e 
produtos similares. 
4.2.10.6.2 - Fabricaçao de biscoitos. 
4.2.10.7 - Preparaçao e fabicaçao de produtos alimentd - 
res diversos. 
4.2.10.7.1 - Beneficiamento e purificação de 
mel de abelha' pela centrifugao. 
4.2.10.7.2 - Fabricaçio de vinagre. 
4.2.10.7.3 - Fabricaçio de fermento e L'vedo. 
4.2.10.7.4 - Benefidiamento . e preparaça'o de 
o / 
cacau.e guarana. 
4.2.10.7.5 - Fabricaço de forragens e raço ' 
para aves e outros animais, 
4.2.10.7.6 - Fabricaça'o de produtos alimentares 
em geral ou nao especificados 
4.2.11 - Iniu'stria de bebidas 
Fabricaço 1
de vinhos de mesa, licorosos e com - 
pos tos. 
4.2.11.1.1 - Fabricaça'b de vinhos de uva. 
4.2.11.1.2 - Fab.ricaço de vinhos de outras fru 
tas. 
4.2.11.1.3 - Fabricaça'o de vinhos compostos. 
.2.l2 - Jn:dustrias Editoriais e Grcficas. 
4.2.12.1 - Ediçao e impressao de obras de textos 
SEMAO-06.014 
a 
TËRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fl s.23 
4.2.12.1.1 - Ediço e impress'o de obras de tex 
tos. 
4.2.12.1.2 - Ediça'ode obras e textos. 
4.2.12.2 - ImpressEo de material comercial e escolar. 
4.2.12.2.1 - ImpressEo em 
1
geral de material co 
mercial e escolar. 
4.2.12.3 - ExecuçEo de serviços grdficos diversos 
4.2.12.3.1. - IrapressEo mediante reproduçEo, li, 
togra'fica e foto'g.rdfica e processos 
similares. 
À 
4.2.12.3.2 - Preparaçao de cliches, esterios,gal 
nos e outras matrizes de impressEo. 
4.2.12.3.3 - EncadernaçEo., douraçEo e outros tra 
balhos similares 
4.2.12.3.4 - ExecuçEo de serviços grdfibos em 
geral, ou nEo especificados. 
4.2.13 - Industrias diversas 
4.2.13.1 - FabricaçEo de instrumentos - e utensLiias para uso 
te'cnico e profissional e de aparelhos de medida e 
precisEo. 
4.2.13.1.1 - FabricaçEo de instrumentos, de. utenstj 
/ 
lios para uso tecn'ico profissioi-ual 
(nÍveis, trenas, re'guas de. c.ciculos, 
fitas me'tricas, panto'grafos e demais 
artigos congeAneres) 
4.2.13.1.2 - FabricaçEõ de aparelhos de medida ' 
A 
(manometrcjs, barome tros, taxime tros, 
hi'dromet.ros, medidores de gas e apa 
relhos similares (excluÍdos os apa 
lhos de medida ele'tricos) 
4.2.13.1.3 - PabricaçEo de cronoAmetros e relo'gios 
4.2.13.2.4 - FabricaçEo de aparelhos de precisEo' 
SEMAD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.24 
para labor.ato'rios de ana'lises e pes 
qu i sas. 
4.2.13.2 - Fabricaçao de aparelhos, utenslios, instrumentos 
e material cirürgico, dentario e ortopedico. 
4.2.13.2.1 - Fabricaçao de aparelhos e utensÍlios 
para salas de operaçao,, hospitais e 
gabinetes den.tarios (exclusive apare 
lhos eletroteraputicos) 
4.2.13.2.2- Fabricaçao de mat'ríal cirirgico (ga 
/ 
ze, fios de sutura, algodao hidrofi￾10 esparadrapo;: ataduras e outros 
produtos similares) 
4.2.13.2.3 - Fabricaçco de.matria1 dentcirio (mas 
sas,esmaltes, dentes artificiais e 
demais produtos do gner6). 
4.2.13.3 - Fabricação de produtos fotogrcíficos, aparelhos e 
riititeriais de dtica. 
4.2.13.3.1 - Fabricaçao de produtos fotogra'ficos 
(mcíquinas fotogrcíficas e cinematogrc 
ficas, filmes,. chapas de pape'is sen 
, 
siveis, heliograficas, fotostaticas' 
e similares) 
4.2.13.3.2 - Fabricaço de material de dtica(len￾tes, dculos,, lunetas, bino'culos e 
outros artigos de dtica; aros e arma 
çoes para oculos e demais artigos ' 
oftalraicos). 
4.2.13.4 - Fabricaçao de instrumento de inisica e gravaçao de 
discos para fongrafos. 
4.2.13.4.1 - Fabricaçao de instrumentos de musica 
4.2.13.4.2 - Gr&vaço de discos para fono'grafos 
4.2.13.5 - Fabricaçtio de escovas, brochas e pincéis, vassou￾SEMAD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fl s 25 
ras e espanadores. 
4.2.13.5.1 - Fabricaça'o de escovas, brochas e pin 
cjs. 
4.2.13.5.2 - Fabricaçao de escovas e espanadores. 
4.2.13.6 - Fabricaço de material de escritdrio a execuçco ' 
de trabalhos arti'sticos. 
4.2.13,6.1 - Fabricaç'o de ldpis, canetas, penas, 
material de desenho (compasso, trans 
feridores, ruas, etc,) e outros ar 
tigos escolares para escritcírio (qua 
dro-negro, lousa, giz, papel carbonc 
stencil, fitz para ma'quina de escre￾ver, goma arcibica, etc.) 
4.2.13.6.2 - Fabricaçao de carimbos, sinetes, es 
cudos, placas, painis, tabuletas E 
ins'ígnias de marca de fdbríca. 
4.2.13.7 - Fabricaça'o de brinquedos, de artigos para esportE 
e jogos recreativos. 
4.2.13.7.1 - Fabricaçao de brinquedos (inclusive' 
vei'culos para crianças) 
4.2.13.7.2 - Fabricaç'o de artigos para esporte 
(exclusive armas e muniçoes) 
4.2.13.7.3 - Fabricação de artigos para jogos re 
creativos (inclusive bilhares e seus 
pertences) 
4.2.13.8- FabricaçEo de gelo 
4.213.9 - Fabricaçao de artigos diversos nao compreendidos' 
em outros grupos e indústrias mal definidas. 
4.2.13.9.1 - Fabricaçao de botS'es, fivelas, enfei 
te e outros af'tigos de fantasia pa 
ra modas (inclusive aviamento para 
costura na'o compreendidos em o.utros" 
SEMAD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
62 
Fls.26 
grupos). 
4.2.13.9.2 - FabricaçEo de. artigos de toucador 
flores, plumas artificiai.s(inclusi￾ve coroas). 
4.2.13.9.3 - Fabricaça'õ de manequins e peças de 
modelagem cientÍfica 
4.2.13.9.4 - Fabricaçio de quadros,, imagens e ou 
tros artigos para prdtica de cultos 
4.2.13.9.5 - Fabricaça'o de abajures 
4.2.13.9..6 .- Fabriàaçao de artefatos de pelos, 
plumas, chifres e outros despejos 
animais no compreendidos em outros 
- grupos. 
4.2.13.9. - Fabricaço de artefatos de matéria' 
p.2dstica io compreendidos ém ou 
tros grupos (vasilhame, toalhas , 
invcilucros, etc.) 
Industria de construçEo civil 
4.2.14.1 - Levantamentos, prdjetos, fiscal izaço 
- e administraçao de obras (sem regis ' 
tro do. material e mio-de-obra emprega 
do na construçao) 
4.2.14.1.1 - Trabalhos de campo, explo 
raç6es e levantamentos 
1ocaçoes e outros traba￾lhos de campo (exclusive 
prospecçao de jazidas) 
- 4.2.14.1.2 - Trabalhos de éscritdrio: 
- 
elaboraço de cculculos ' 
tcnicos, orçamentos, tra 
- 
balhas de arquitetura e 
projetos 
4.2.14.1.3 - Fiscalizaçao e adminis - 
SEMAD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
F1s.27 
traçao de obras. 
4.2.14.2 - Construçao, reparaçao e demo1içao de 
edificios. 
4.2.14.3 - Construçao de estradas. 
4.2.14.3.1 - Construçao e manutençao' 
de estradas de rodagem. 
4.2.14.3.2 - Construçao de estradas de 
ferro e ferro—carris. ur—
banos. 
.4.2.14.3.3 - ConstraçEo de pontes via 
- diztos è outras obras de 
arte. 
4.2.14.3.4-- Pczvimentaçco de estradas, 
ruas e outros logradou - 
ros. 
4.2.14.4 - Execüçode outras-obras. 
4.2.14.4.1 - Execuçao de obras ftidra'u 
1.icas e fluciais(drena - 
gem e.irrigaço., . outras. 
obras portuárias, inclu￾s.Zve insta]aç'o de cargas 
dragagem, construçoes de 
faris e outras obras do 
gnero). 
4.2.14.4.2 - Eze'cuçao de obras de a 
basteciraento. de dgua e 
saneamento (inclusive ' 
perfuraç'o de poços arte 
si anos) 
4.2.14.4.3 - Inst1açâ'o de estruturas 
metalica.s e cinzento ar 
mado. 
SEMAD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.28 1 
4.2.14.4.4 - Fundaç6es e terrap1enagem 
45 2,14.4.5 Execuço de outras obras. 
4.2.14.5 - Serviços executados mediante subemprei 
tada. 
4.2.14.5.1 -Serviços de fundaço e 
terrdpl enagem. 
4.2.14.5.2 -'Serviço de pávimentaço 
4.2.14.5.3 - Serviço de alvenaria e 
concreto. 
4.2.14.5.4 - Serviço de asséntainen.to 
de esquadrias e estruturas 
4.2.14.5.5 - Servi'ço de revestimento e 
acabamento de edifícios. 
4.2.14.5.6 - instaiaç6es de a'guas è 
esgotos, eletricidade,gcís 
e refr i gEraç ío. 
4.2.14.5.7 - Co2ocaço de vidros e ou 
tros serviços mdiante 
sub empreitadas. 
4.2.15 - Serviços indistriais de utilidade pvblica 
4.2.15.1 - Produça'o e distribuiça'o de energia el 
trica. • • • 
4.2.15.1,1 - Produça'o de energia el - 
trca. 
4.2.15.1.2 - Produçco e distribuiçio de 
energia eJtrica. 
4.2.15.1.3 - Distribuiçd'o de energia ' 
ele'trica. 
4.2.15.2 - Produçao e distribuiçao de gds de ilu￾mi flaç'o. 
4.2.15.3 - Abastecimento d'gua e serbiço de esgo 
to. 
SEMAD-06.014 
án 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.29 
4.2.15.3.] - A1bastecimento de dgua. 
4.2.15.3.2 - Abastecimento de a'gua e 
serviço de esgoto. 
4.2.15.3.3 - Serviços de esgoto. 
4.3. - Indu'strias manufatureiras incomodas 
4.3.1 - Indlstriasdetransformaao de minerais nao metcí 
licos (exclusive combust{veis minerais). 
4.3.1.1 - Apare-Uzament.õ de pedras para .cons.tru - 
çEo e execuço de trabalhos em marmore 
e granito. 
4.3.1.1.1 - Aparelhamento de pedras e 
execuço de obrasde canta 
ria no associadas a extra 
4.3.1.1.2 - Aparelhamento de rna'rmore e 
ardo'sia. 
4.3.1.2 - Fabricaçao de tizaterial e vasilhame de 
barro. -: 
4.3.1.2.1.- Fabricaço de vasilhame e 
outros artigos de barra co 
zid-o(moringas, vaso, pene￾las e demais artigos cong'I 
neres). 
4.SL3..-El.dboraçao e fabricaçao de produtos di 
versos de minerais no metílicos. 
4.3.1.3.1 - FabricaçSo d artigos de 
.gra'fica(exc]usive la'pis). 
4.3.1.3.2 - Fabricaçao de lixos, esme￾ril e putros artefatos de 
material abrasivo. 
4.3.1.3.3 - Fabricaço de artefatos de 
minerais no metíLicos no 
especificados. 
SEMAD-06.014 
ft 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.30 
4.3.2 - Indu'strias meta1irgicas 
4.3.2.1 - Estamparia, latoaria e funi2aria 
4.3.2.1.1 - Fabricaçio de artigos de me 
tal estampado 
4.3.2.1.2 - Fabricaçao de artigos de 
metal batido e soldado. 
4.3.2.1.3 - Fabricaçao de artigos fol. s 
dèflandes 
4.3.2.2.- Galvanoplastia e operaç6es similares. 
.4.3.2.2.1 - Es.tanha,em, esmaltagem e ope 
. . 
. raçes similares (nao eletro￾lÍtica) 
4.3.2.2.2 - Cromaçao, iziquelagem, doura￾çao e outras operaçoes efe - 
tuadas por processos eletro￾lÍticos. 
. . 4.3.2.2.3 - Galvanoplastia e operaç6es ' 
similares em geral. 
4.3.2.3 - FabriCaç'o de artefatos metahrgtcos di 
versos. 
4.3.2.3.1 - Fabricaçao de palhas-de-aço 
4.3.2.3.2 - Fabricaçao de artefatos meta 
lurgicos em geral ou no es 
pecificados. 
4.3.3 - Ind7jstrja de madeira 
4.3.3.1 - Fabricaça'o de peças e estrutura de madei 
ra aparellzada. 
4.3.3.1.1 - Fabri.caao de esquadrias,por 
tas, janelas, tesouras e 
outras estruturas de madeira 
para construçao civil. 
4.3.3.1.2 - Fabricaço de caixas, caixo￾SEMAD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
F1 s.31 
tes e engradados. 
4.3.3.1.3.- Fabricaçao de caix6es mor￾tuarios. 
4.3.3.1.4 - Fabricaçao de outros arti- 
- gos de carpintaria(escadas 
de mao, casas pre'-fabrica-- 
das de madeira e outros ar 
tigos do gnero) 
4.3.3.2 - FabricaçEo de arti-gos de tanoaria 
4.3.3.2.l- Fabricaçao d, barricas,dor 
nas, tone'is e outros reci￾pientes de madeira arquea￾da. 
4.3.3.2.2 - PbricaçEo de-outros arti 
gos. .de madeira aiqueada 
(arcos,, aduelas, formas e 
artigos siizil.ares) 
4.3.3.3 - Fabricaçao de artefatos de cortiça. 
4.3.3.3.1 - Fabricaço de rolhas e ar 
tefatos de cortiça natural 
e granulada. 
4.3.3.4 - Conservaç'o de madeira 
4.3.3.4.1 - Imunisaçaode madeira(tra 
a.mento destinado a preser 
var madeira da deterioriza 
çao causada por insetos ou 
umidade) 
4.3.3.5 - Fabri.caço de artigos diversos de ma 
deira e produtos afins. 
4.3.3.5.1 - Fabricaçao de cabos para ' 
.ferramentas e utensÍlios. 
4.3.3.5.2 - Fabricaçao de artefatos de 
SEMAD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.32 
tornearia(carretis, roldo 
nas e semelhantes). 
4.3.3.5.3 - Fabricaço de utensÍlios 
formas (exceto as madeiras 
arqueadas), modelos e equi 
pamentos de madeira para 
artifÍce. 
4.3.3.5.4 - Fabricaço de saltos. de 
madeira para calçados e 
de cepas para, tamancos.. 
4.3.3.5.5 - Fabricaço de molduras e 
execuçbo de obras de talha 
exceto em artigos do mobi￾lidrio. 
4.3.3.5.6 - Fabricaçio de cestos, es 
teiras e outros e outros ' 
artefatosde bambu, 
virizeou 
palha trançada(exceto md 
veis e chape'us). 
4.3.3.5.7 - Preparaço de palhas pa￾ra cigarros. 
4.3.3.5.8 - Fabricaçc'o de artigos de 
madeira e produtos afins 
en geral ou no especifica 
. dos. 
4.3.4 - Indistrias do mobilidrio (inclusive coichoaria). 
4.3.4.1 - Fabricação de mdveis de madeira (vime, 
junco e similares para uso dorizstico) 
4.3.4.1.1 - Pabricaçao de mdveis de' 
madeira(inclusive poltro - 
nas e outros mcíveis estofa 
• dos) 
SEMAD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
F1s33 
4.3.4.1.2- Fabricaço de mdveis de vi 
me, junco, bambu, cipds e 
produtos similares) 
4.3.4.2 - Fabricaço de mobilicrio comercial (ex 
ceto artigo de metal) 
4.3.4.2.1 - FabrZcaçao de escrivani - 
nhas, papelarias, cadeiras 
giratdrias, cedeiras e 
poltronas para casa de es 
petdculo, mcíveis escolares 
e outros artigos congene - 
res. 
4.3.4.2.2 - Fabricaço de armaçoes,bai 
ces, vitrinas participa - 
çes e outros artigos do 
mobilidrio para fins co 
me.rciais 
1
.3.4.3 - Fabricaço de mdveis de metal 
r
4.3.43.1 - Fabricaço de móveis de 
• metal para uso domstico 
4.3.4.3.2 - Fabrcaçao de mdveis de 
metal para escritório e 
para fins• comerciais (ar - 
qivos, fichcírios, estan - 
tes e artigos similares) 
4.3.4.4 - Fabricaçao de at.igos de coichoaria. 
4.3.4.4.1 - Fabricaço -de colç/u5es e 
demais artigos de colchoa￾ria. 
4.3.4.5 - Fabricaçao e acabamento de artigos di 
- versos do mobilia'rio. 
4.3.4.5.1 - Fabricaçao de persianas,de 
SE MAO -06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.34 1 
A 
laminas e de metal ou outro 
ma teri ai. 
4.3.4.5.2 T Acabamento de peças do mobi 
lidrio(estofamentos, enver￾n'izamentõs, lustraço e tra 
balhos similares). 
4.3.4.5.3 - Fabricaço de artigos do mo 
biliario em geral ou n'o 
espec ifi cados. 
4.3.5.- Indu'stria da borracha 
4.3.5.1 - Fabricaçao de artefatos diversos de bor 
racha. 
4.3.5.1.1 - Fabricação de luuas, capas, 
calçados, galochas e botas' 
de borracha, inclusive sal 
:.t'os e solados 'e outros ar 
ti gos de borracha de uso 
pessoal. - 
4.3.5.1.2 - Fabricaç'o de artefatos di 
versos de borracha: sdcos ' 
.de água quente, tubos, arti 
gos de escrito'rio, conexoes, 
artefatos de uso dõmstico' 
e outrds artigos congneres 
4.3.5.1.3 - Fabricaço de artefatos di 
versos de borracha endureci 
da, balata e guta-percha. 
4.3.5.1.4 - Fabricaço de artefatos de 
borracha em geral ou n'o es 
pec ificados. 
4.3.6 - Indu'strias qutmicas farmacuticas. 
43.6.1 - Fabricaço de fiõs artificiais e de mc4te' 
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Fls.35 1 
rias picísticas.. 
4.3.6.1.2 - Fabricaça'o de fios artifi￾ciais(nylon, ryon e seme - 
]hantes). 
4.3.6.1.2 - FabricaçEo de materias ' 
plcísticcis e resibas sint￾tica.s(baçuelite, ce]u1dide 
celofane, galali.te e seme￾1h antes). 
4.3.6.2 - FabricaçEo de especialidades farmacu￾ticas e produtos veterindrios. 
4.3.6.2.1 - FabricaçEo de especialida￾des farraacuticas. 
4.3.6.2.2 - abricaçEo especializada de 
soros, vacinas e prepara - 
dos organot•era'pico.s. 
4.3.6.2.3 - FabricaçEo de produtos ve 
terinros. 
4.3.6.2.4 - FabricaçEo de defensivos em 
geral. 
4.3.7 - Indu'strias txteis. 
4.3.7.1 - Beneficiamento e preparaçEo de algodEo 
e de fibras para fins tExteis, trata -. 
mento de pelo, crinas e recuperaço de 
resÍduospara fins indzstriais. 
4.3.7.1.1 - Beneficiamento de algodEo, 
inclusive a recuperaçEo de 
resÍduos. 
4.3.7.1.2 - PreparaçEo para fiaçEo, de 
fibras de linho, juta,rarizi, 
caroa, guaxima, agave e se 
mel hanres. 
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Fls.36 1 
4.3.7.1.3 - Preparaço de -Zj e seda an 
mal, tratamento de pelos, 
crinas e resÍduos para fa - 
bricaço de feltros e de 
tecidos felpudos. 
4.3.7.1.4 - Fabricaçto de estopas e pre 
paraço de material para es 
tofos. - 
4.3.7.1.5 - Recuperaçao de resÍduos tx 
teis diuersos. 
4.3.7.2 - Fiaçaa e tecelagem ci.e a1godao, inclusivE 
a fabricaçao de 1inhas para coser e bor 
dar. 
4.3.7.2.1 - Fiaço de a1god'o, inclusi￾vea fabricaço de linhas ' 
para coser e bordar. 
4.3.7.2.2 - Fiaço de tecelagem de algo 
do. 
4.3.7.2.,3 - Tecelagem de algodo. 
4.3.7.3 - FiaçEo e tecelagem de seda natural e 
tecelagem de fios artificiais (inclusi￾ve mesclas, com predomincincia de fios 
artificiais) 
4.3.7.3.1- Faço de seda anímal, in 
clusive a fabricaço de li 
nhas e meadas para coser - e 
bordar. 
4.3.7.3.2 - Tecelagem de seda animal. 
4.3.7.3.3 - Tecelagem de fios artifciai 
4.3.7.4 - Fiaço e tecelagem de ..7 (inclusive mes 
da, com preciominincia de fios de iE) 
4.3.7.4.1 - Fiaçao e tecelagem de 1a,in 
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4h 
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Fls.37 
clusive a fabricaço de nove 
los • e meadas para coser e 
bord&r., 
4.3.7.4.2 - Tecelagem de l 
4.3.7.5 - Fiaço e tecelagem de linho e de mescla, 
compr.edominncia, de linhõ, inclusive fa 
bricaço de linhas para coser. 
4.3.7.5.1 - Fiaçao e tecelagem de linho' 
e de mescla com p.redc.min,in - 
cia de linho, inclusivé a fa 
briaço de lin/2as para co - 
ser.. 
4.3.7.6 - Fabricaça'o de tecidos elt'ísticos e arti - 
gos de malha. 
4.3.7.6.1 - Fabricaçab. de.tecidós. eldsti 
cos. 
4.3.7.6.2- Fabricaçao de meias f 
4.3.7.6.3 - Fabricaçao de outros produ - 
tos acabados, de- mal hz("suete 
res"), rõupas de •batho, cami 
ssas de meia, gravatas de ma 
lha, artigos de jr.sei e se 
mel hant es. 
4.3.77 - Acabairentos. de fios e tecidos (processa - 
dos separadamente das.fi'aç6es e tecel.a, 
gens). 
4.3.7.7.1 - Alvejamento, tingimento, mer 
cerizaço, .e.ngomagem, torçao' 
e •retorço de fi.os. 
4.3.7.7.2 - Alvejamento, tingimento,e es￾tampageriz de tecidos. • 
4.3.7.7.3 - Acabamento de fios e tecidos' 
em geral. 
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Fl S. 38 
4.3.7.8 - Fab.rícaço de arti.gos de passarítanaria , 
fi tas, filo's, rendas e bordados. 
4.3.7.8.1 - Fabricaço de artigos de pas 
sar,2anaria. 
4.3.7.8.2_ Fabricaço de cadarços, cor 
dges,fitas e artigos simila 
res. 
4.3.7.8.3 - Fabricaçao mecanica de filo's 
renda e bordados. 
4.3.7.9 - Fabrtcaço de feltios e de tecidos de a 
cabamento especial, inclusive tecidos im 
permeveis. 
4.3.7.9.1 - Fabricaço de tecidos de fel 
tros e de crina, inclusive a 
fabricaçao de carapuça para' 
chapus, feltros para ombrei 
ras e artigos con.generes. 
4.3.7.9.2 - Fabricaçao de tecidos felpu￾dos(pelu'cia, veludo e seme - 
ihantes) 
4.3.7.9.3 - FabricaçEo de tecidos imper￾mea'vei:s e de tecidos de ac.a￾barizento especial (lonas ence￾radas., oleadas, pano-couro 
linleo e similares) 
4.3.7.0 - Fabricaço de artefatos de tecidos (por￾cessada nas fiaçes e tecelagens) 
4.3.7.10.1 - Fabriaço de cordas, cor 
tefatos de cordoaria. 
4.3.7.10.2 Fãbri.caço de redes. 
SEM AD 06.014 
/ 
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Fls. 39 
4.3.7.10.3- FabricaçEo de sacos de algo 
dao. 
4.3.7.10.4- Fabricaça'o de sacos de juta 
e • de outras fibras. 
4.3.7.10.5- Fabricaço de tapetes e ar 
tigos de tapeçaria ou seme￾lhan tes. 
4.3.7.10.6- Fabri.caço de toalhas e rou 
1! pas de cama e mesa. 
4.3.7.10.7- Fabricaço de artefatos de 
lona, pano-couro e de ou 
tros tecidos de acabamento' 
espec:ial. 
4.3.7.10.8- Fabricaçaode artefatos de 
tecidos em geral ou nao e. 
cificados. 
4.3.8 - Indu'stria do vestudrio,.callçados e artefatos de 
tecidos :: (exclusive antigos manufaturados na 
tecôlagem) 
4.3.8.1 - Fabricaço de roupas brancas. 
4.3.8.1.1 - Fbricaço de roupas brancas 
para -homens e meninos. 
4.3.8.1.2 - Fabricaço de roupas brancas 
para senhoras e meninas. 
4.3.8.1.3 - Fdbricaço em geral de rou 
pds brancas de uso pessoal. 
4.3.8.2 - Fabricaçao de roupas para homens e meni￾nos'. 
4.3.8.2.1 - Fcibricaç'o de ternos, costu￾mes e peças avuisas do ves 
ta'rto masculino. 
4.3.8.2.2 - Fabrícaçao de uniformes para 
SEMAD-06.014 
o 
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* 
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Fls. 40 
militares e colegiais e de 
culptes para montaria. 
4.3.8.2.3 - Fabricaçao de roupas de ser 
viços para uso profissional 
(aventats, vestes ec]esias￾ticas, fardamentos de por 
.tei.ros e demais artigos do 
gn.ero) 
4.3.8.3 - Fabricaçao de costumes e vestidos para 
senhoras, menias e crinças.. 
4.3.8.3.1 - Fabricaço de co.tumes e 
vestidos para senhoras e 
meninas.. - 
4.3.8.3.2 - Fabricaço de enxovais para 
novas. e de peças avulsas 
para o vestudrio feminino. 
4.3.8.3.3 - FatricaçEo de vestes de ser 
viço ô de uso profissional. 
4.3.8.3.4 - Fabricaçco de enxovais para 
reqm-nascidos. 
4.3.8.4 - Fabric.açao de ágasalhos. 
4.3.8.4.1 - .Fabricaçio de-agasalhos para 
horiense meninos.- 
4.3.8.4.2 - Fabricaço de agasalhos para 
. senhoras. 
4.3.8.5 - Fabrtcaçao de chapéus. 
4.3.8.5.1 - FaLricaç&o de chapus para' 
horhens, inclusive quepes e 
bon6s. 
4.3.8.5.2 - Fatr-icaço de chapéus para 
shoras e crianças, inclur 
- - siie bo-tnüs, toucas e seme 
lhàntes. 
SEMAD-06.014 
1 
TERRTÕRIO FEDERAL DE RORAIMA 
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Fls.4l 1 
4.3.8.6 - FabricaçEo de calçados (exclusii.'e calça 
dos de borracha) - 
4.3.8.6.1 - Fabricaço de calçados para 
homens. 
4.3.8.6.2 - Fabricaço de botas e per 
neiras de couro bu de lona. 
4.3.8.6.3 - Fabricaç'o de calçados para 
senhoras. 
4.3.8.6.4 - Fabricação de calçados para 
crtanças 
4.3.8.6.5 - Fabricaç'o de alpargatas, ' 
chinelos, sanda'lias e ou 
tios artigos similares. 
4.3.8.6.6 - Fabricaç'o de tamancos. 
4.3.8.6.7 - Fabricaço dë calçados em 
geral. 
4.3.8.7 - Fabricaçao de acesscírios do vestua'rio. 
4.3.8. 7.1 - FabricaçEo de gra'atas. 
4.3.8.7.2 - Fabricaçao de cintos, ligas, 
suspensdrios e outros aces￾so'rios do vestucírio masculi 
no. 
4.3.8.7.3 - Fabricaçao de luvas lenços, 
chales e "echarpes" e art 
gos similares. 
4.3.8.7.4 - Fabridaço de cintas e1dst 
cas, cintos de fantasias , 
bolsas e outros acessdrios' 
do ve.tuírio feminino. 
4.3.8.7.5 - Fabricaçaó de bengalas,guar 
da-chuvas e sombrinhas. 
4.3.8.8 - Fabricaçao de artefatos diversos de te 
c i dos. 
SEMAD -06.0 14 
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Fls42 1 
4.3.8.8.1 - Fabricaç'o de roupas de ca￾ma e mesa. 
4.3.8.8.2 - Fabricaç&o de cortinas,sane 
fas, estores e outros arti_: 
gos para decoraçao da habi￾1itaçao, confeccionados com 
tecidos. 
4.3.8.8.3 - Fabricaçao de bandeiras, es 
tandartes e flimu1as. 
4.3.8.8.4 - Fabricaçao de bordados e 
A 
tri cos. 
4.3.8.8.5 - Fabricaçao de artefatos de 
lona (toldos, barracas,etc.) 
43.8.8.6 - Fabricaço de sacos.. 
4.3.8.8.7 - Fabricaçao de artefatos de 
tecidos em geral ou nao es 
- pecificados. - 
4.3.9 - Indistrias de produtos alimentares. 
4.3.9.1 - Benefictamento e moagem de café, mate 
cereais e produtos a-fins e fabricação ' 
de farinhas. 
4.3.9.1.1 - Ben:eficiamento do mate e do 
chd da Índia. 
4.3.9.1.2 - Beneficiamento do café. 
4.3. 9.1.3 - Beneficiamento do cafe' asso 
ciado ao do arros. 
4.3.9.1.4 - Ben:eficiamento do arroz. 
4.3.9.1.5 - Beneficiamento e moagem do 
trigo. 
4.3.9.1.6 - Benefici:amento do fuba' e 
de farin.J-ia de milho. 
4.3.9.1..7 - Torrefaço e moagem do cafe' 
4.3.9.1.8 - Fabricaç'o de farinha de 
SEMAD-06.014 
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1 
Fls. 43 
mandioca e do poluUho. 
4.3.9.1.9 - Fabricação de fcu1as e fa 
rinhas diversas (araruta, 
semola, tapioca, aveia em 
1mina farinha de arroz e 
farinha composta, malte). 
- 4.3.9.2 - Preparaço em conserva de frutas, legu 
mes, especiarias econdimentos vege - 
tais. 
4.3.9.2.1 --Fabricaço de conserva de 
frutas, (sucos e. extratos ' 
de frutas, frutas em calda 
passas secas em geral) 
4.39.2.3 - Fabricaç'o de conserva e 
legumes (ervilhas, aspargo, 
palmito, sopas de vegetais 
em p' ou preparadas e pro 
dutos similares) 
4.3.9.2.3 - Fabri caçEo de conservas de 
especiarias e condimentos' 
em geral. 
4.3.9.3 - Pasteurizaça'o do leite e fabricaçao de 
laticÍnios. 
4.3.9.3.1 - Pa.steurizaço e frigorifi￾caçEo do leite. 
4.3.9.3.2 - Fabricaço de creme, man - 
teiga e subprodutos do le 
te. 
4.3.9.3.3 - Fabricaço de queijos e ' 
subprodutos do soro do lei 
te. 
4.3.9.3.4 - Fabricaço do leite conden 
SEMAD-06.014 
• 
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Fl s.44 
sado, leite em pd de de fa 
rinhas lacteas. 
4.3.9.3.5 - Fabricaçio de laticínios em 
geral. 
4.3.9.4 - Fabricaçio de ba1as, chocolates, bom 
bons e caramelos. 
4.3.9.4.1 - Fabricaçio de chocolates (em 
po e em bala). 
4.3.9.4.2 - Fabricaçio de balas, bom - 
bons e caramelos. 
4.3.9.5 - Fabricação de pio, doces, pastis e oz 
tros produtos de padaria e confeitaria 
4.3.9.5.1 - Fabricaçio de pio e produ - 
tos de padaria. 
4.3.9.5.2 - Fabricaçio de doces,pasti.s:, 
sorvetes, salgados e outros 
prõdutos de confeitaria. 
4.3.9.6 - Fabricaçio de massas alimentÍcias e bis 
coi tos. 
4.3.9.6.1 - Fabricaçio de massas alimen 
tÍcias (macarrio, talharim, 
espaguete, etc.) 
4.3.9.6.2 - Fabricaçio de biscoitos. 
4.3.9.7 - Preparaçio e fbricaçio de produtos alt 
mentares diversos. 
4.3.9.7.1 -Beneficiamento e purificaçio 
do mel de abelha pela centri 
fugaçio. 
4.3.9.7.2 - Fabricaçio de vinagre. 
4.3.9.7.3 - Fabricaçao de fermento e 
1 eveduras 
4.3.9.7.4 - Beiieficiamento e preparaçio 
SEMAD-06.014 
v4& 
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F1s45 
de cacau e guarana'. 
4.3.9.7.5 - Fabricaço de forragens e 
raçSes para cwes e outro a￾nimais. 
4.3. 9.7. 6 - Fabricaça'o de produtos ali 
mentares em geral ou no 
especificados. 
4.3.10- Industrias de bebidas 
4.3.10.1 - Fabricaçao de ,vinhos de mesa, licoro - 
sos e compostos. 
4.3.10.1.1 - Fabricaçaode vinhos de 
uva 
4.3.10.1.2 - Fabricaçdo de vinhos de 
outras frutas. 
4.3.10.1.3 - Fabricaça'o de vnhos CoTT 
jJostos. 
4.3.11- Indu'strias editoriais e graficas 
4.3.11.1 - EdiçEo e imprssao de obras de texto. 
(1 
4.3.11.1.1 - Ediçao de obras de texto 
4.3.11.1.2 - Édiço e impresso de a 
bras de texto. 
4.3.11.2 - Exécuço de serviços grdficos diversos 
4.3.11.2.1 - Impresso mediante repro￾duçcio litogrdfica,fotogr/i 
fica é processos simila - 
res. 
4.3.11.3 - Impressao de rqaterial comercial e esco 
lar. -. 
4.3.11,3.1 - Jrizpresso em geral de ma 
terial comercial e esco 
.Zar. 
4.3.11.3.2 - Preparaço de c.lichs,gai 
SEMAD-06.014 
• 
1 Z 
151 
4 . 
1 
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FZs..46 
vanos. e outras matrises 
'de i7izpresscLo. 
4.3.11.3.3 - Encardernaça'o, douraça'o e 
outros trabalhos simila - 
res. - 
4.3.11.3.4 - ExecuçEo de seriiços grd 
f icos em geral ou no es 
p'ecificados. 
4.3.12- Xndu'strias diversas 
4.3.12.1 -.Fab'ricaça'o de instrumentos e zLtenstlios 
para usos 'tcnico,s e profissionais e 
de aparelhos de medida de precis'o. 
4.3.12.1.1 Fabri.caço de instrumen:s 
e ut.ens{lio,s para usos ' 
tecnicos e profissionais' 
(nzveis, trenas, rguas - 
de-cdlcu]o, fitas mtri - 
cas, pantgrafos, 'etc,.) 
4.3.12.1.2 Fabricaço.d-e. instrumentos 
de medida(manmet,ros, ba 
rmetros,,, taxÍmetros, hi 
d-ro'metros,, ïnedi'dores-. ' de 
gcís e aparelhos 'similares, 
excluídos os dp'arelhos de 
medida ele'tricos).. 
4.3.12.1.3 - Fabricaç'ode cron•metros 
e relógios,. 
4.3.12.1.4 - Fabricaço de aparelhos ' 
de precisa'o para laborato' 
rio de andlises e pesqui￾sas. 
4.3.12.2 - Fabricaç'o de aparelhos e utensílios , 
instrumentos e 'material cirurgico,den 
SEMAD-06.014 
7 
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F1 s. 47 
tcírio e ortopdico. 
4.3.12.2.1 - Fabricaça'o de aparelhos e 
utensílios, para salas de 
operações, hospitais e 
gabinetes den.ta'rios (apare 
lhament.o para intervenços 
cirirgicas, aparelhos or 
topdicos, .etc.), exclusi 
ve aparelhos eletrotera - 
peuticos.. 
4.3.12.2.2 - Fabricaçao de material ci 
ruirgico(gase, f7o de sutu 
ra, algodo h.idrdfilo es 
paradr.apo., atadura e pro 
dutos similares). 
4.3.12.2.3 - Fabricaçao de mater'ial den 
tcri d(ma's.sa, esmal tes, den 
tes artificiais e demais' 
produtos do gnero). 
4.3.12.3 - Fabricaçao de produtos fotogrdficos, a 
parelhos e material de 
4.3.12.3.1 - Fabr.icaçao de produtos fo 
togrdficos(mdquinas . fot.o 
grcífi'cas e cinematog.ra'fi.- 
cas, filmes, chapas e pa 
pais sensíveis, heiiogrci￾fico.s e fo'tostcíticos 
etc.. J. 
4.3.12.3.2 - Fabricaçao de material de 
o'tica (lentes) gCU05 lu 
netas, bindcuJos e outros 
artigos de otica; aros e 
SEMAD-06.014 
IGI 
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Rls.48 
armaç&es para dcuos e 
demais artigos oft1mi - 
co.$). 
4.3.12.4 - Fabricaçao de instrumentos de música' 
e gravaçao de discos parafondgrafos. 
4.3.12.4.1 Fabricçao de instr.umen 
tos de música. 
4.3.12.4.2 - Gravaço de di.scos para 
O foncgrafos.. 
• • 4.3.12.5 - Fabri.caçio de escovas, brochas e pin 
ciO s, vassouras e espinadores. 
4.3.12.5.1 - Fabricaçode escoias,0 
O • brochas e pincis. 
4.3.12.5.2 - Fabricaça"o de. vassouras e 
espanadores., 
4.3.12.6 - Fbricaçao, de ïia.teria1 de. escritrio, .e 
execuço de trdb.aLhos artÍst,ios. 
4.3.12.6.1 - Fabr'icaço de 'ldpis, c.an'e 
tas, penas,, material de 
desenho e de outros arti- 
'O • 
• gos escolares e para es 
• critírios.. 
4.3.12.6.2 -: Fabricaçao de carimbos , 
sinetes e escudos,p1acas 
pai,nis .de anúncios, tabu 
• le.tas e insígnias.de mar 
• ca de fc'íbrica., 
Fabricaça'o de brinquedos e de artigos' 
para esportes.e jogos recreativos. 
4.3.12.7.1 - 'Fabricaça'o de brinquedos' 
(inclusive veÍculos para 
crianças).. 
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Fis. 49 
4.3.12. 7.2 - Fabricaça'o de arti;gos pa 
ra.esportes(exclusive ar 
mas e muni çoes). 
4.3.12.7.3 - Faricaç.o de artigos .pa 
j•oos recreativos (inclusi 
ve bilhares e seus perten 
ces) 
4.3.12.8 - Fabricaçao degelo. 
4.3.12.9 - Fabricaçao de aríigos dtversos, nao 
compreendidos em outros grupos e indu.s 
triais rial definidas. 
4.3.12.9.1 - Fabricaçao de botoes, fi 
velas,, enfeites e.outros' 
artigos de fantasia para 
moda(i:nclusive aviamentos 
para costura nao coripreen 
didos em outros grupos). 
4.3.12.9.2 - Fabricaça'o de arti:gos de 
toucador (flores, p2umas' 
artificiais, inclusive co 
roas). 
4.3.12.9.3 - Fabricaçao de manequins e 
peças demodelageirz cientt 
fica. 
4.3.12.9.4 - Fabricaço de qdros,ia 
gens e outros rtigos pa 
rá pritica decultos. 
4.3.12.9.5 - Fabricaçao de abajuës.. 
4.3.12.9.6 - Fabr'icaçao de artefatos de 
plos, plumas, c/2ifces e 
outros despojos animas 
no. compreendidos em ou 
tros grupos. 
SEMAD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.50 
4.3.12.9.7 -•Fabricaç'o de artefatos de 
mate'rias pla'sticas, nco 
compreendidos em out:ros 
grupos(vasilhames, toalhas, 
envo'lacros, etc.). 
4.4 - Indu'strias Manufatureiras Pesadas 
4.4.1 - IndLstriaB metalu'rgicas. 
4.4.1.1 - Siderurgia e elabordçao pririza'ria de pro 
dutos sideru'rgicos 
4.4.1.1.1 - Produço de ferro-gusa,ferro 
doce e ferro liga e elabora￾ç'o de peças de primeira fu 
sa'o. 
4.4.1.1.2 -. Produçao de aço, elaboraçao 
de peças de metal fundido ou 
es tanp ado e de p e rfi s es t i ra 
dos, trefi]adbs e laminados 
4.4.1.1.3 - Siderurgia e elaboraço prt 
m.ria de produtos .siderirgi￾cos, em geral ou nao especi￾j'icados. 
4.4.1.2 - Metalurgia dos metais nao ferrosos 
4.4.1.2.1 - Metalurgia de chumbo 
4.4.l.22 - Metalurgia de cobre 
4.4.1.2.3 - Metalurgia de alumÍnio, 
4.4.1.2.4 - Metalurgia de ouro. 
4.4.1.2.5 - Metalurgia de outros metais 
nio ferrosos 
4.4.1.3 - Laminação, trefilaço e fabricaço de 
artefatos de produtos laminados ou trefi 
lados Jn'o processada em altos fornos) 
4.4.1.3.1 - Laminaço e trefilaço de 
produtos SiderÍrgicos 
SEMAD-06.014 
ÁLPJ. 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.51 
4.4.1.3.2 - Laminaçdo. e trefilaço de me 
tal.urgia. :dos met.ai.s nco fer. 
rosos. 
4.4.1.3.3 - Fa.bricaço de pregos, rebites 
e parafusos 
4.4.1.3.4 - Fabricaço de càbo., telas e 
oiros artefatos de arame. 
4.4.1.3.5 - Laminaç'o, trefi1aç.'o e fra 
bricaç'o de artefatos de pro 
dutos laminados ou trefila - 
dos em geral. 
4.4.1.4 - Serralheria, caldeiraria e ferraria. 
4.4.1.4.1 - !ab:ricaço de cofres 
4.4.1.4.2 - Fabricaço decadeados,fecha 
duras, dobradiças, ferrolhos, 
gu6trniç6es e outras ferra - 
gen.s do gnero. 
4.4.1.4.3 - Fabricaço de esquadi'ias de 
metal, grades,. portas ondula 
das e estrutura metdlicas. 
4.4.1.4.4 - Fabricaçao de fog8es, foga - 
reiros e aquecedores (exclu￾sive os elétricos) 
4.4.1.4.5 - Fabricaçao de autoclaves, es 
tufas e aparelhos similares. 
4.4.1.4.6 - Fabricaçdo de geradores a 
vapor 
4.4.1.4.7 - Fabrid&ço de fechaduras e 
outros artigos de metal for 
jado. 
4.4.1.4.8 - Fabricaço de artigos de 
serralheria tÍstica. 
a 
'1 
SEMAD-06.014 
TERRITÓRiO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
.Fls.52 1 
4.4.1.4.9. - Serralheria,caldeiraria e 
serraria em gèral. 
4.4.1.5 - Cutelaria, ferramentos de corte e quin￾quilarias. 
4.4.1.5.1 - Fabricaçao de artigos de 
- cutelaria e ferramentas . de 
corte. 
4.4.1.5.2 - Fabricaçao de ferramentas e 
utensÍlios para ar-tifÍces e. 
para trabalhos braçais, exce 
tuando OS corte.. 
4.4.1.5.3 - Fabricaçio de arames. 
4.4.1.5.4 - Fabricaçdo de quinq:uilia - 
rias- para escri tr- ios e 
para uso pessoal e domsti￾co. 
4.4.2 - Indistrias mecnícas (e.xclusivemate.rial eltric6e 
material de transporte) 
4.4.2.1 - Conslruço de rizaqutnas motrizes nio el-a 
tricas. 
4.4.2.1.1 - Constrçao cema'quinas e ' 
turbinas a vapor, rodas e 
• turbinas hidríulicas e moi 
nhos-de-Lento. 
4.4.2.1.2 - Construçao de compressores, 
aspiradores, exaustore.s e 
• 
ve:ntil4ores industriais. 
4.4.2.1.3 - Cons.truç:Eo de oparelhos de 
cal efaçao para fins indus - 
triais. 
4.4.2.1.4 - Construço de mcquinas e 
• 
aparelhos de refrigeraçao e 
SEMAD-06.014 
ÁJÃ 
TERRITÓRIO FEDERAL DERORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.53 
equipamentos para instala￾çoes de ar-condicionado. 
4.4.2.1.5- Construço de equipamentos 
para: de.stila..rias, lavanda￾rias e cozinl2as a vapor. 
4.4.2.3 - Construçao de ma'quinas-ferramentas e 
mdquiias-operatrizes para industria em 
geral. 
4.4.2..2.2 - Construçdo demcíquinas-fer 
ramentas. 
4.4.2.3.2 - Construço de mdquinas-ope 
ratrizes. 
4.4.2.3.3 - Fabricaço de peças e aces 
sonos para' maquinas-ferra 
me:nt.as e mdquin'as-operatri 
zes'. 
4..4.2.4 - Construçao de máquinas aparelhos pa 
ra lavoura e industrias rurais. 
4.4.2.4.1 - Construçao de ma'quinas • e 
• aparelhos para lavoura(tra 
tores, arados, cultivado - 
- res, carpideiras e artigos 
congneres). 
4.4.2.4.2 - Construçao de' máquinas, a 
: pa:re]hos e equipamentos pa 
ra as.»indzstnias rurais 
• 
(debulhadores, desnataei- 
• ras, mquinas para benef i￾ciamento do café e cereais, 
descaroçamento de algodao, 
moendas de cana e artigos' 
-• 
similares). 
SEMAD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fis. 54 
4.4.2.5 - Montagem e rep.araçio de ma'quinas e apa 
relhos.: 
4.4.2.5.1 - Montagem recondicionamento 
e reparaçao de maquinas - 
ferramentas, maquimas-ope￾ratrizes e de maquinaria 
rural. 
4.4.2.5.2 - Montagem e reparaçEo de 
aparelhos, mquÍnas, e equi￾pamentopara o exercÍcio de 
ativioades .tcnicas e co 
frH 
SEMAD-06.014 
m•erciais. 
4.4.2.6 - ConstruçEo de mciquinas, aparelhos e 
equipamentos diversos. 
4.4.2.6.1 - Cônstruçio de ba1.nças e 
bscu1as. 
4.4.2.6.2 - Constuço e montagem de 
elevadores, de pontes ro 
lntes, guinchos,ta1has 
qui'ndas-tes e outros apare￾lhos para carga • e descarga 
4. 4.2..6..3 - Construço de ma'quinas e 
aparelhos de usp domstico 
e para :0 exerc.(cio de ar 
te e of{cios(mdquinas de 
costura e bordados de 
fatiar).: 
-Construçao. de-ma'quinc.s e 
apareihos para escri to'rios 
de usocomercial (mqui 
Tia de contabilidade, de 
escrever, grampear, etc.) 
4.4.2.6.5 - Construçao de mcquinas, 
OM 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls55 
aparelhos e equipamentos, a 
parelhos e equipamentos em 
geral ouno especificados.. 
4.4.3 - Xndu'strias do material eltrico e de comunicaçoes 
4.4.3.1 - Construçao de material el&trico. 
Construçao de geradores, ' 
transformadores, motores, pi 
lhas e acumuladores 
4.4;3'.12 - Construço de quados,isala 
dores e demais pertences pa 
ra instalaç6es elétricas 
(inclusive de medida el6tri 
ca).. 
4.4.3.1.3 Fabricaçao de fios e condu 
tores isolados. 
4.4.3.2 - Fabricaço de aparelhos eltricos 
4.4.3.2.1 - Fabricaço de Limjiadas ia 
candescentes e luriinescen - 
tes; filamentos e utejtsÍ - 
lios e aparelhos e1tri cos ' 
. (chuveiros, esterilizadores, 
fo.ges, fogareiros, etc.) 
4.4.3.2.2 - Fabricaço de eletrolas e 
• tOca-discos. 
4. 4h.. 3.2.. 3 - Fabricaça'o de outros apare￾lhos: aparelho para fins te 
rapeuticos, equipamentos pa 
ra galvanotecnica, e,2.tro - 
química e para usos tárLi - 
cos. 
4.4.3.3 - Construço de material de comunicaç6es. 
4.4... 33l - Cdnstruço de equipamento e 
SEM A 0-06.014 
o 
1fr: 4, 
7 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.56 
aparelhos de telefonia, te 
legrafia e de sinalisaçao. 
4.4.3.2.2 - Construço de equipamento' 
e de aparelhos de radiote￾lefonia, radiotelegrafia e 
de radio,,gravaçd'o (apare.- 
lhos transmtssores e rece 
tores, aparelhos amplifica 
dores de sons e semelhan - 
tes). 
4.4.4 - Industria de construço e montagem do material ' 
de transporte. 
4.4.4.1 - Construçao .e reparaçao de embarcaçoes. 
4.4.4.1.1 - Construçao e reparaçao de 
embarcaç6es e de motores ' 
mar{timos. 
4.4.4.2 - construç.o •e motitagem e reparaço de 
material rodante para vias frreas e 
ferro-carris .urbanos. 
4.4.4.3 - constr.uçao depeças e montagens • de 
automo'veis. caminhoes, onibus e outros 
veiculos de.autopropulso. 
4.443l - Construç'o de peças e moa 
tagens de automd'veis, cami 
nhes, nibus e outros veÍ 
clos de autopropulsEo, ia 
clusive motores. 
4.4.4.4 - Construçdo de carroçaria para veÍculos 
a motor. 
4.4.4.4.1 - Construço de carroçaria 
para veÍculos a motor 
4.4.4.5 - Construçc5o e montagem de bicicletas e 
triciclos, inclus•iue a fabricaço de 
SEMAD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fl s.57 
peças. 
4.4.4.5.1 - Construço e montagem de bi 
cicletas e triciclos, .inclu 
sive a fa.bricaçio de peças. 
4.4.4.6 - Construço de vetculos a traço animal. 
4.4.4.7 -. Construço, montagem e reparaçào de 
avices. 
4.4.4.7.1 - Construço, montagem e repa 
raço de aviSes, inclusive ' 
motores para aviaço. 
1 
4.4.5 - Industria da padeira 
4.4.5.1 - Falquejamento, desdobramento e compesa - 
ço da madeira. 
4.4.5.1.1 - Preparaço de lenhas e de 
peças de madeira lavrada e 
serrada (dormentes, postes 
pranch6es, etc.) 
4.4.5.1.2 - Desdobramento de madeira pa 
ra indstria da construçao 
civil(tbuas, borrotes, cai 
bros, ripas, tacos para as 
soalho, etc. ) 
4.4.5.1.3 - Fabricaço de madeira com 
pensada, folhada e outros ar 
tefatos de serraria. 
4.4.6 - Industria do papel e pape]o. 
4.4.6.1 - Fabricaço de pasta de madeira, fibras e 
outros materiais para produçEo de papel' 
e papel ao. 
4.4.6.2 - Fabricaço de papel e papelo. 
4.4.6.3 - Fabricaço de artigos de papel. 
4.4.6.3.1 - Fabricaço de artigos papel' 
para escritcrio ( pa 
SEM AD-06.014 
1~Z0 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.58 
pel de carta, almaço, bobi￾nas para mdquinas de calcu￾lar, etc.) 
4.4.6.3.2 -. Fabricaçco de sacos de pa 
pel, lisos ou estampados. 
4.4.6.3.3 - FabricaçEo de papéis impres 
505 ou estampados para en 
volto'r.ios. 
4.4.6.3.4 - FabricaçEo de outros artefa 
tos de papel: papel pintado 
para forraçEo de parede:toa 
- lhas, guardanapos, lenços , 
serpentinas, confetes,copos, 
etc.) 
4.4.7.- Indiístria de borracha 
4.4.7.1 - FabricaçEo e recondicionamento de pneu￾ma'ticos e, de õEmaras de ar. 
4.4.8- Indústrias qt{micas e farmacutics 
4.4.8.1 - FabricaçEo de artigos de perfumaria 
saboes e velas. 
- 4.48ll - FabrieaçEo de sabEo 
- FabricaçEode artigos de 
perfumaria (pasta dentifri'- 
- cia, loçEes e cosméticos). 
4.4.8.1.3 - FabricaçEo de velas e de 
mechas para lamparinas. 
4.4.8.2- FabricaçEo de tintas, esmaltes e verni￾ses. 
4. 4.8.2.1 -. FabricaçEo de tinta a base 
de agua. 
• 4.4.8.2.2 - FabricaçEo de tintas, verni 
ses e esmaltes, inclusive 
solventes e impermeabilizan 
SEMDO6.Ol4 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.59 1 
tes. 
4.5 - Indu'strias de transformaçao Perigosas 
4.5.1 - Indu'stria de transformaçao de minerais no meta'li￾cos. 
4.5.].] - Britamento e aparelhamento de pedras pa 
ra •construço. 
Britamento de pedras e tra 
tamento de saibros e areias' 
para construço, associado a 
ex traç ao. 
4.5.1.1.2 - Britamento de pedras e trata 
mento de saibros e areias pa 
ra construço, no associado 
a extraço. 
4..5.1.13 - Aparelhamento de pedras e e 
xecuçEo de oLras de cantaria 
as.sociados a extraçdo. 
4.5.1.2 - Produço de cal. 
4.5.1.2.1 - .Produço de cal associada a 
a extraç'o do calccireo 
4.5;1.2.2 Produçao de cal naoa;ssocia￾da aextraça"b do cdlca'reo. 
4.5.l..23 - Procuçao de cal de mariscos. 
4.5.1.3 - Produço de material e vasilhame de bar 
ro 
4.5.1. 3.1 - Fabricaçio de tijolos e te - 
lhas, associada a extraço ' 
de argila. 
4.5.1.3.2 - Fabricaço de tijolos e te 
lhas no associada a extra - 
çao de argila. 
4.5.1.3.3 - Fabricaçao de vasilhame e 
outros artigos de barro cosi 
SEMAD-06.014 
4ï 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls•. 60 
MO 
4.5.1.4 - Fabricaçao de material ceramico. 
4.5.1.4.1 - Fabricaçao de tijolos e 
outros artigos de material 
• refratar-io. 
4.5.1.4.2 - Fairicaçd'o de artigos de 
grs •e grs ceramico. 
4.5.1.4.3 - Fabricaço de a2ulejos e. 
objetos de terra-cota. 
4.5.1.4.4 - Fabricaçao de material sa 
ni trio. 
4.5.1.4.5 - Fabricaçao de louças;para' 
seruiços de mesa. 
4.5.1.4.6 - Fabricaço de artigos de 
porcelana, faiança e cera'- 
micaartÍstica. - 
4.5.l.:4.7 - Fãbricaço de produtos ce 
rmicos em geral. 
4.5.1.5 - Produço de cimento. 
4.5.1.6 - 'abricaço de peças, oratos eestrutu 
ras de cimento e gesso. 
4.5.1.6.1 - Fabricaço de tijolos, ca 
xas d.'dgua, po.tes, tubos, 
'igas e outros artefatos ' 
de concreto e de cimento ' 
armado,. 
4.5.1.6.2 -.Fabricaçao de ladrilhos hi 
drulicos e de material de 
corati:vo para construç& ' 
(inclusi.'e pedras artifi - 
ciais, marmorite, etc.) 
4.5.1.6.3 - Fabriaaçao de chapas, te 
ihas, tubos e outros arte￾SEMAD-06.014 
tw 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
fatos de cimento e amianto. 
4.5.2 - Indu'strias rizetalu'rgicas. 
4.5.2.1 - FLindiçad de produtos metalurgicos 
4.5.2.1.1 - Fabricaço de artigo de se 
gunda fusao de produtos de 
metalurgia siderurgicos. 
4.5.2.1.2 - FabricaçEo de artigo de fer 
ro furzdidc ou batido, esmaj 
do ou estanhadá. 
4.5.2.1.3 - Fdbricaço deartigo de alu 
nÍnio e suas 1igas 
4.5.2.1.4 - Fabricação de artigos de 
chumbo, estanho e suas li 
gas. 
4.5.2.1.5 - Fabricaçao de artigos de co 
bre, zinco e de lato,, bron 
ze e ligas similares. 
4.5.2.1.6 - Fabricaçao de artigos de 
seguhda fusão de produtos 
metalurgia dos metais no 
ferrosos em geral?. 
4.5.2.1:.7 - Fabrtcaço de artigos • 
didose outrosmetis ou 
• ligas no especificados (ex 
clusive artigos de ouro,pra 
ta é outras metais preciosos) 
4.5.3 - Indu'strias de couroeples (exclusive calçados' 
e artigos do vestuírio). • 
4.5.3.1 - PreparaçEo de dourose pe2e.s 
4.5.31.1 - edgem, saiga e outras pr 
• paraçes de couros epeles. 
4.5.3.1.2 - Curtimento e preparaçao de 
SEMAD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls. 62 
couros e pe1es de animais 
silvestres. 
4.5.3.2 - Fabricaçao de arreios e outros artigos' 
de selaria e correaria. 
4.5.3.2.1 - Fabricaç.o de artigos de 
selaria. 
4.5.3.2.2 - Fabricação de artigos de 
correaria.. 
4.5.4 - Indvstrias qui`micas e farmac'uticas 
4.5.4.1 - Fabricaçi'o de prbdutos quÍmicos 
4.5.4.1.1 - Fabricaço de gases, compri 
midos. e liquefeitos.. 
4.5.4.1.2 - Fabricaço de produtos qu{ 
micos organicos e inorgani￾SEMAD-06.014 
cos.. 
4.5.4.1.3 - Fabricaçio de amido, dextri 
- na, gomas e respectivas co 
la.s ou diluiç6es para fins 
indu'stri ais. 
4.5.4.1.4 - Fabricaço de p.igrientos, co 
ran,tes sub.stncLas tanan - 
tes é mordentes.. 
4.5.4:.J.5 -Fabricaçode produtos quÍ 
micos basicos diversos... 
4.5.4.2 - Fabricaço de fios artificiais e de ma 
trias p1stica. / 
4.5.4.3 - Fabricaço de pdlvoras e explosivos, in 
clusive fcsforos e artigos pirotécnicos 
45. 4.4 - Extraçao de o'leos de ess'nciçLs vegetais 
e mate'rias graxas animais (excluÍdas a 
refinaçao de produtos destinados a ali 
men taçao)... 
4.5.4.4.1 -, Extraço ce cíleo de carcço' 
\ - 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls. 63 
de aigodao, inclusive a pro 
du.çao como subprodutos de 
- torta, farelo e "Jinter". 
4.5.4.4.2 - Extraço de Gleo,de caco 
o'leo de amendoim, linhaça 
oiticica, mamona, tungue 
babaçu, dend, etc.) 
4.5.4.4.3 - Extraço de.o'leos essenciais 
para industrias e perfumes, 
tintas e vernizes e farma - 
ceutica.. 
4.5.4.4.4 - Extraç'o de leo de graxas' 
animais no destinados a 
ai imen taçc'o. 
4.5.4.5 - Fabricaçd'o de desirgetantes,e tnsetíci￾das e preparádos para limpeza. 
4.5.4.5.1 - Fabricaço de preparados pa 
ra limpeza e polimento (s a. 
po'leos,; ceras,pds e graxas' 
para sapatos., lustraço pa 
metais,, etc..) 
4.54.5.2 - Fabricço de desinfetantes 
e desodou'antes (a'g.ua santa',-
ria, etc.) 
4.5.4.5.3 - Fabricação de inseticidas e 
fungic idas. 
4.5.4.6 - Fabricaç'o de produos derivados de pe 
trleo e. do carvo (exclusive ga's de 
iluminaçdo). 
4.5.4.6.1 - Destilaço. e refinaç'o do 
petro'leo e folhetos betumi￾nosos. 
SEMAD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls.4 
4.5.4.6.2 - Fabricaçao de co'que. 
4.5.4.6.3 - Fabricaç'o de produtos dirver 
sos e de derivados do petr￾leoe do carvao de pedra: as 
faltos e outros materiais pa 
ra pavimentaçEo, imperrizeabi￾lizaç&o e reuesti:mento ba 
se de betume, graxas, lubri￾ficantes(exclusive os produ￾zidos nas refina?ias), bri 
qutes, carvo em bolas, ben 
zol, nafta solvente, alca - 
tpao, pixe, etc. 
4.5.4.7 - Fabricaçao de produtos qui'micos diversos 
4.5.4.7.1 - Fabricaçao de aduios 
4.5.4.7.2 - Fabricaço de produtos guÍ 
micos no especificados. 
4.5.4.8 -Abate de animais, preparaço e fabrica - 
çeio de conservas de carne ede banha dei 
porco. 
45.4.81 - Abate de reses e preparaçio' 
de carnes para terceiros (ma 
tadouros mztnïcipais, particu 
lares e outros) 
4.5.4.8.2 - Abate de reses em matadouros, 
frigoríficos e preparaço de 
carnes. 
4.5.4.8.3 - Abate de- reses em charqueada 
e preparaço de carnes secas 
e salgadas. 
4.5.4.8.4 - Abate de suÍnos e preparaço 
de carnes, toucinhos, banha, 
linuiça, etc.) 
SEMAD-06.014 
k. TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fi s. 65 
4.5.4.8.5 - Fahricaço de banha 
4.5.4.8.6 - Fabricaço de conservas de 
carne e produtos de salsi￾charia. 
4.5.4.8.7 - Abate e preparaç'o de car 
nes de aves e pequenos ani 
mais. 
4.5.4.9 - Fabricaço e refinaço.deaçucar 
4.5.4.9.1 - Fabrzcaço de açucar de u￾síria (inclusive. .subproduLos 
de cana de açucar) 
4.5.4.9.2 - Fabricaçaode açucar ins - 
tantineo e de rapadura 
(inclusive melaço). 
4.5.4.9.3 - Refihaçao de açucar 
4.5.4.9.4 - Moagem de açucar 
4.5.4.9.5 - Fabricaço de .acaroses de 
rivados de mandioca, do mi 
lhc e de outros cereais. 
4. 5.5 - FabricaçEo de bebidas 
4.5.5.1 -. Fabricaço de aguardente, licores e 
outras bebidas espirituosas. 
4.5.5.1.1 - FabricaçEo deaguardente ' 
(por processamento de cana 
de açucar) 
4.5.5.1.2 - FabricaçEo de aguardente ' 
(pela destilaçEo de melaço 
e outras matri.as-prima.$) 
4,5.5.1.3 - FabricaçEo de outras bebi￾das espirituosas (licores, 
conhaques, genebras, etc. ) 
4.5.5.2 - Fabricaçao de cerveja 
45.5.2.1 - Fabricação de cerveja e ou 
SEMD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls. 66 
tras bebidas maltadas. 
4.5.5.3 - Fabr.icaçao de bebidas nao alcoo'licas e 
de refrigerantes 
45.5.3.1 - Fabricaçao de bebidas no 
alcouulicas, refrigerantes e 
iguas de mesa. 
4.5.5.4 - Destilaçao de alcool. 
USOS INSTITUCIONAIS (5) 
5.1 - Recreaça'o 
5.1.1 Recreaçao ativa 
5.1.1.1 - Recanto infantil 
5.1.1.2 - Parque infantil 
5.1.1.3 - Clubes recreativos ou campo de esportes 
5.1.2 - Recreaçjo contemplativa (passiva) 
5.1.2.1 - Parque e jardins 
5.1.2.2 - Praças pu'blicas 
5.1.2.3 - Parques regionais 
5.2 - Educa.ço 
5.2.1 - Ensino pre'-escolar 
5.2.2 - Ensino de IP Grau 
5.2.3 - Ensino de 29 Grau 
5.2.4 - Ensino superior 
5.3 - Cultura 
5.3.1 - Biblioteca 
5.3.2 - MusCu.salo'es de exposiçEo, cursos de arte. 
5.3.3 - Teatro Municipal 
5.3.4 - Jardins zoclo'gicos e botanicos. 
5.4 - Administraçao 
5.4.1 - Subprefeitura 
5.4.2 - Prefeitura 
SEMAD-06.014 
M! 
TERRTÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fl.s.67 
5.4.3 - Outros crgaos da: administraçd'o pi1blica. 
5.5 - Segurança Pu'blica 
5.5.1 - Posto Policial 
5.5.2 Subdelegacia 
5.5.3 - Delegacia Distrital 
5.5.4 Delegacia Regional 
5.5.5 - Corpo de bombeiros 
5.6 - Saude 
5.6.1 Postod'e Saude 
5.6.2 Centro deSade 
5.6.3 - Prontà Socorro 
5.6.4.- Hospital 
5.6.5 - Hospital Regional, hospitais especializados. 
5.7 - jgiene 
5.7.1 - Posto de Puericultura 
5.7.2 - Posto de Medicina Preventiva (serviço profilatico) 
58 - Culto 
5.8.1 - Capelas 
5.8.1.1 - Capelasserizipu'blicas 
5.8.1.2 - Capelas pu'blicas 
5.8.2 - Igrejas filiais 
5.8.3 - Igrejas matrizes 
5.8.4 - S - Catedral 
5.8.5 - Bastlica 
5.8.6 - Associaçes Religiosas 
5.8.7 - Outros cultos. 
.5.9 - Assistncia Social 
5.9.1 - Instalaç6es destinadas a amparar crianças 
5.9.2 - Instituiçoes destinadas a amparar velhos 
5.9.3.-Serviçcisde AssistenciaSocial em geral 
5lO- Usos Pol{ticos 
5.l0.2 - Comit's polÍticos 
SEMAD-06.014 
Jjoy 
UjZQi 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Fls. 68 
5.10.2 - Juntas de alistamento aleitoral 
5.11- Cemitério 
CIRCULAÇÃO (6) 
61 - Vias Principais 
6.1.1 - Rodovias (transito ra'pido) 
Vias principais 
6.1.1.2.- Avenidas 
6.1.1.3 - Avenidas Sahitdrtas 
6.1.2 - Ferrovias e similarés 
6.1.2.1 - Leito das ferrovias 
6.1.2.2.- Pa'teo de manobras 
6.1.3 - Aerovias 
6.1.3.1 - Linhas aéreas 
6.2'- Vias Secunddrias 
6.2..1 .- Vias de. habitaçEo 
6.2.2 - Vias locais 
6.2.2.1 - Vias de acesso 
6.2..2.2 - Vias em fundo de saco 
6.2.2.3 - Passagem para pedestres 
6.2.3 - Ciclôvias 
6.3 - Praças 
6. 3.1 - Praças •de giraço 
6.3.2 - Outras praças que, orientem a circulaçco 
64- Terminais 
6.4.1 * Es.taçao rodoviâria de passageiros 
6.4.. 2 - Terminal rodovia'ri•o de cargas 
6.4.3 - Estaço ferrovicíria de passageiros 
6.4.4 - Terminal ferrovidro de carga 
6.4.5 - Aerdportos 
6451 Campo de pouso 
6.4.5.2 - Base militar 
SEMAD-06.014 
LLQS 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA. VISTA 
Fls.69 
6.4.5.3.- Aeroportos comerciis 
6.4.6 - Portos e atracadouros 
6.4.6.1 - Porto comercia] 
6.4.6.2 - Terminal Pesqueiro 
6.4.6.3 - Atracadouro turistico e "marina" 
6.4.6.4 - Rampa de carga e descarga 
6.4.6.5 - Estaçao de passagei'os 
6.5 - Estacionamento 
6.5..1 - Estacionamento de pequenos veículos,, bicioletas, moto 
netas; motocicletas. 
6.5.2 - Estacionamento de automo'veis 
6.5.3 -Estacionamento de veÍculos de carga.. 
SEMAD-06.014 
1' 
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSAO DE JOSiICA E REOÇO 
Cl.M.RA MtJCPi'L DE sv-A ViSTA 
À Ccmisão da Jutiç.a e Reda￾ção para emitir parecer. 
Em...... 
SSO DE JtLSfA E E1) 
\(ereadr 
, piara polatar a ma•t i 
P1.eai.dentf 
-
-' bV3LLtO 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNCIPAL DE BOA VISTA 
COMISSH DE JOSIICfl E REOÇAO 
PARECER DO RELATOR 
Como relator desiado pelo Presidente da Co￾missão de Juztiça e Redaço, ïniciazao8 os estudos e em seguida anali￾zanios o Projeto de Lei nQ 024, de 30 de abril de 1982, o qual dispel 
sobre o plano de urbanismo e zoneamento de Boa Vista e dá outras pro￾vidmcias, ohegando as seguintes concius6es: 
O Projeto de Lei de autoria do Executivo, a - 
presenta-sé de conformidade com a 1egis1aço em vigor. O Executivo e 
caminha a mataria sob regime de urgncia, embasando-se no Ârt. 24 da 
Lei n2 6.448/77, o que há perfeitamente amparo legal. Apenas para efei 
to de observaç.o, - deve a matria ser apreciada dentro de 30 dias, 
devido a importancia da matria e a urgncia da medida. Esgtado o pr 
zo a que se refere o artigo acima expresso, sem que haja deliberaçao' 
pela Cmara, o Projeto será considerado: aprovado. 
Quanto ao aspecto legal, a nada há que se ' 
discutir. A mataria foi devidaniente encaminhada e com a prefeita to￾nica. 
Quanto ao contetido do Projeto, apresenta-se 
de forma indiscutível. Quanto a sua implantaço, uma vez que vira pe 
mitir que o crescimento de Boql.,Vista se faça de forma ordenada, enfim, 
dentro de um planejamento. O Projeto de Lei, com muita sapincia, pro 
curara evitar que continue havendo um crescimento da cidade de forma 
desordenada. 
1.,..'. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL f.. •1 O 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSAD DE JllSflÇfl E REllfiÇflO 
P1. 02 
Neste sentido, observamos especialmento o to 
pico referente loteaznentos, onde embora apresenta certa burocracia 
xagerada, as exigncias dos projetos de eletricidade, água e esgoto,' 
meio fio, etc..., vem de encontro a um runcionamento do solo de foia 
ordenada e com o mínimo de beneficio necess.rio. 
No que se refere as £reas comerciais, residên 
ciais, de dep6eitos, etc..., define-se no quadro da realidade presente. 
Pinalmente, o Projeto visualiza a necessidade 
de novas avenidas e áreas de preservaço. Assim, acreditamos que o Pro 
jeto vem a bom tempo e tem o nosso apoio. 
Deve ser aprovado por todos os edis deste Le￾gislativo, 
o parecer. 
Plen&rio "Est.cio Pereira de Melio" em Boa Vista, em de maio de 1982. 
.ALTAIRUZA RODRIGTIES 
RAT0R.- 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE ROR!MA 110 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOI VISTA 
COMISSflO DE JllS!IA E 9 EDiÇAO 
PARECER DA COMISSXO 
Reuniu-se às 10:00 horas do dia 17 de maio de 1982 
a comisso de. Justiça e Redaço, com a finaidade de exarar o parecer 
ao projeto de; altoria do Executivo MunicipaJ.., que dispe sobre o planot 
de Urbanismo e Zoneamento de Boa Vista e de outras providncias. 
Após a devida leitura do Parecer do Relator da 
matória, o Sr. Presidente da comisso colocaram em discusso e votaço 
o parecer, tendo sido aprovado por unaininidade de seus membros. 
Nada mais havendo à tratar deu o Presidente por 
encerrada a reuniao. 
PLENiRI0 ESTÁ0I0 PEREIRA DE MEL0HEM TA4
DLIIII 
N1A.IO I.E 1982. 
AB PLI 
#'PREStDENTE 
PAUlO DIA 
SECRETÁR] 
ALTAIRRODRIQUES 
MEBR0. 
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 41.11! 
COMISSflO DE JUSTIÇA E KE[AO 
ATA 
Los 17 dias do ms de maio, de 1982, .nas dependências da Câmara 
Municipal de Boa Vista- Territorio Fderal de Roraima, reuniu-se 
a conai.sso de Justiça e Redaçao com 4. finalidade de apreciar o 
parecer do relator Altair souza, ao projeto de Lei N2 024, de 30' 
de abril de 1982. 
Na oportunidade, o Presidente colocou em dis 
cussao e votaçao, tendo sido o parecr do relator aprovado por 
unanimidade: dos membros da coinisso como mais nada havia à tratar 
o Presidente da comisso deu por encrrada a reunio. 
PLENÁ.RI0 kIESTÁCIO PEBEIBA DE MELO01 WBOA VISTA 17 DE MI0 DE 82. 
iRESIDENTE 
PAULO DIAS. 
SEORETÁR 
ALTAIR So A RODRIQIIES 
IVtEBRO. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CAMARA MOIIICIAL DE BOA VISTA 
PROJETO DE 
aditiva n.° 
supressiva n.° 
substitutiva n.° 
separativa n.° 
unitiva n.O
destribuitiva n.° 
Fica acrescida ao § 2Q do artigo 60, aps a colocaço da Rua 
Adolfo Brasil, a emenda com a seguinte redaçZo: 
o 
.. .Rua Monte Carmelo, partindo da Rua Tiradentes, ate a sua 
intercessao com a Rua Adolfo Brasil; Rua Tiradentes, partindo da Rua Valrio 
Magalhaes, até a sua intercessao com a Rua Padre Caileri;... 
PLENÁRIO I1ESTÁCIO PEREIRA DE NELLO" EM BOA VISTA, em 18 de maio de 1982. 
JOSÉ 
WREADOR. - 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CMARA MUIIICPA[ DE BOA VSIfi 
PROJETO DE LEI N9 024, DE 30 DE ABRIL DE 1982. 
EM E N D A (x) aditiva n.° 
( ) supressiva n.o 
( ) substitutiva n.o 
( ) separativa n.° 
( ) unitiva 11.0 
( ) destribuitiva n.o 
Acrescente-se do § 2 do Art. 609 as seguintes 
ruas: 
Av. Castelo Branco, partindo da rua Bento bra~
eu até a av. Giaycon de raiva. 
Área Surumi, partindo da av. Sebastiao Diniz 
até a rua Prof. Diomedes. 
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista, em 07.06.82. 
BBPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CAMRfi MUHICPfiL DE BOfi VST 
PROJETO DE LEI N 024, DE 30 DE ABRIL DE 1982. 
E M E N D A (x) aditiva 11.0 
( ) supressiva n.I 
( ) substitutiva 11.0 
( ) separativa n.° 
( ) unitiva 0 
( ) destribuitiva n.I 
O Art. 82, passa a ter a seguinte redação: 
Ârt. 82 - Esta lei entrara em vigor trinta (30) 
dias ap6s sua pub1icaço, revogada a lei n242, de 03 de setem 
bro de 1976. 
PLENÁRIO ESPÁ.CiO PEREIRA DE ME1j0, Boa Vista, em 07.06.82. 
CÂMARA MUNICIPAL DEBÓÀ 
SESSÃO DE Ø DE D 
ORD4 DO DIA: 
PROJETO DE IEÏ 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1_1 
PROJETO DE RESOLUÇXÓ 1 
REQUERIMENTO 
OUTROS: 
VOTAÇÃO / 
1sIM.j 
ABRAJIXO FLIX LIMA - PDS .......................... 
ALAMIR JOSÉ CASARIN PDS ......................... 
ALMIR QUEIROZ - PMDB, .............................. 
ALTAIR SOUZA RODRIGUES - PDS ...................... 
HERONIDES ELIAS DE SOUZA - PDS .................... 
IRIS GALVO RAMALHO - PDS ......................... 
joXo EVANGELISTA PEREIRA DE MELO - PMDB ........... 
JOSÉ ALVES TABOSA - PDS 
JOSÉ GOMES DE ARAÚJO - PDS ........................ 
PARIM BRASIL - PMDB ............................... 
PAULO DIAS - PMDB ................................. 
im 
CÂNARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
DE198 . 
PROJETO DE LEI 7! 02$ O 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
REQUERIMENTO 
OUTROS: 
2, 
VOTAÇÃO 
ABRAHÃO FLIX LIMA - PDS .......................... 
ALAMIR JOSÉ CASARIN - PDS ......................... 
ALuIR QUEIROZ - PMDB .............................. 
ALTAIR SOUZA RODRIGUES PDS ...................... 
HERONIPES ELIAS DE SOUZA - PDS .................... 
IRIS GALVÀO R &ALHO - PDS ......................... 
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE MELO - PMDB ........... 
JOSÉ ALVES TABOSA - P])s ............................ 
.......................... 
JOSÉ GOMES DE ARAÚJO - PDS ........................ 
PARfl4É BRASIL - PMDB .............................. 
PAULO DIAS - PMDB ................................. 
PRE IDENTE . - 
- 
SESS4IO 
ORDEM DO DIA: 
PROJETO DE LEI 
PROJETO DE DECRETO LEGIS1iATI6 
11 
PROJETO DE RESOLUÇKO 
1 1 
REQUERIMENTO 
1_1 
OUTROS: 
VOTAÇÃO 
ABRAHOFLIXLIMA_PDS .......................... 
ALAMIR JOSÉ CASARIN - PDS ......................... 
ALMIR QUEIROZ - PMDB .............................. 
-. 04. ALTAIR SOUZA RODRIGUES - PDS ...................... 
HERONIDES ELIAS DE SOUZA - PDS ..................... 
IRIS GALVO RAMALHO - PDS ......................... 
joXo EVANGELISTA PEREIRA DE MELO - PMDB .. . • . • 
JOSÉ ALVES TABOSA - PDS 
josÉ COMES DE ARAÚJO - PDS ........................ 
PARIMÉ BRASIL - PMDB .............................. 
PAULO DIAS - PMDB .................................. 
PRESTE.- 
4 
FÍFdRV) FEDERAL DE RORAfE' 
Ci/L DE BOA vo
bAMNUE 
: 
DO PE:REI EO 
LJ NO34 UE 07 DE JULHO DE 1982 
DISPE SOBPLE O PLANO IE URBANISMO E ZONEA 
DE BOA. VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDN￾CIAS. 
4
wNicirá DE SOJ visr, 'rçrri,trio Federal de Roraia 
uo ahue a Cnara Municipal de Boa Vista aprovou e eu san￾Ciona e roig a 
E 
Art. Lei. de Urhanis10 e Zoneanento :irnpe ao uso do solo , 
das edif.CaÇOes ex tcne das 'onstruçoes frcom as fïrivad.e giuntes 
- thor padro de higitne, segurança e conforto das habi￾h) c&ç1a a densidade de edificaço e da papujaçio, de manei 
ri. a gpaitir o planejamento dos meihorantmtos pbii.cos a 
c.aigota unicipa1idade, necessírios à vida e ao progresso 
dí Mc{pio 
a crjaçao cio Joeaic propios para raila atívi 
. dajtando o conflito entro os setores cccm&ico, sciai 
pL! taT o pia ernento racíanal do tráfego, por 'ts 
I!I
h.adeqadas, co k segurança para o pbIico; 
valor da proprieda.de imobiiiria, evitando a vizi 
• 4ae atividades e usos da ropriedade ncoinpativeis en￾de maneira a atrai- novos investiintos para o Muni- 
TFRRTáflU FEDERAL DE RORA?MA 
O AO NAVAMPAL DE BOA VSA 
(;:'ET DO F'REF-ETO 
FisO2 
CPfTULO i 
D1S1'CSJÇES CERAI.S 
Ârt O unicípio de Boa Vista passa a ter o seu eserivo.ivi 
ento orientado pelo PLaro de i)esenvoivimento Urbano, nos termos da presente 
Lei 
ParaSMO nIco Ficai fazendo parte integrante desta Lei os 
setintes anexos: 
1 Mapa de Zoneamento e Sisterna Virio; 
II - Perfis transversais e croquis de Vias de Conicao; 
III - c1assiricaço do Uso do Selo.. 
Arte 3 O Poder Executivo porá em pratica imediatamente o 
Pla:io de Desenvolvimento Urbano ora aprovado, fazendo observar, desde logo, as 
normas legais estab ; ei4a:'; pela presente lei. 
Lrt. 4 O Poder Executivo fica autorizado a exigir, nos ter￾mes desta :ie:i os rec*4 ,;de aÁ inhamento, bcn corno a observância das normas esta￾belecidas quanto ao y3o ndices de ocupaço e [ndiccs de utiiizaçao do solo. 
ArL % - Ficam estabelecidas os recuos de alinhamento previs--' 
tos no Plano de Desenvolvimento Urbano, vÍsndo ao estabelecimento do Sistema 
virio proposto, no que diz respeito às larguras das vias. 
- Os recuos sero observados toda vez que for feita nova 
cotrço ou quando for reformada a antiga, em sua 
esi rut ura 
2 -Â ügncia do recuo no dá direito a qualquer indeniza￾ço, salvo quando atingir mais trinta por cento (30) da 
xrea de imovel. 
3 Seri'o desapropriados ou extintos os aforamentos ou con￾çesses de terreno que, em virtude do recuo, resultem 
tnaproveitiveis para ed.ificaç2es 
rnR ITÓRIO EEDERAL DE RORAIMA 
E TUBA MUNICIPAL DE BOA \/ISTA 
DO PBEFETO 
- Antes de inici,a:r qualquer ccnstruço, os propriet 
de imveis atingi4s pelo Piano de Desenvolvimento Urbano dcvero requerer' 
a neeessiria autor dcclarandose crtforrnes os aliranientos e demais nor - 
mas estabelecidas plaprcsente lei. 
Pr afo 'Yn.ico - O Poder Ptb1ico poderi embargar e mandar de 
molir, .indepe.ndentee de outras penalidades, à custa do proprictrio, as cons 
truçes iniciadas etidordo com a presente lei. 
Art. - Todas as construçes (moradias, casas comerciais f.- 
bricas, edifícios pblcos e outras), ficam ainda sujeitas s normas estabeleci￾das pelo C&iigo de Ed±ficaçes e Lnsta1açes. 
¼rt. -. Qualquer aitaço, modifieaco ou revisão da matL - 
ria que constitua ohjeiio da presente lei somente pode.r ser feita iediante lei 1 
especial. 
irt 9 -. O Poder Lxecutivo pronioverá as medidas necessrias 
para a cfetivaç;ao de dezapropríaçao, ou extinçao de foro, cessio ou qualquer ou￾tra forma de transferiria do domínio útil, das áreas necessirias a ex.ecuço do 
Piano de Descnvolvimto Urbano. 
Art. 10 - Declarada urna arca de utilidade ptzblica e enquanto 
no for efetivada a deapropriaço ou extinço do dominLo útil, no sero autori 
ZaAaS nelas novaS nstuçes ou reformas que aumentem o valor do imvei, salvo; 
neste ultimo caso, se çproprictrio ou usurio do terretio firmar, perante o 
rgo cotpetente, um trno em que se fixa desde logo o preço da desapropriaço 
ou da inde.niaço acaddev;ida, no se levando em conta a eventual vaiorizaço 
decorrente da obra., 
Art 11 No caso de abertura de novas avenidas ou logradouros 
ihiicos,der. a ?re itura, além das reas necessrias via phli.ca provi - 
denciar, perante d i$rg competente., a desapropriaço ou e:rtinço do don{nio 
(ti.l de mais de uiva f4a de cda lado, com urna profundidade até 30 m a fim de 
possiMiitar;um remanejIrr'nto da rea e, mediante a sua vendo, ressarcir as des￾pesas provenientes dtii trs. 
1ERRITÔRIO FEDERAL DE RORÁtMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
(3ETE DO PRFFFITO 
i"ls.04 
Art. 12 No caso de desapropriaço ou extinço do domínio util 
parcial de urna rea, ser levada em conta, no cicu.lo do preço da desapropriaço 
ou indenizaço acao de*:ida a vaiorizaço da rea restante, reuitante da obra 
ou ;ielhorainento realizado. 
Árt 13 - Por ieio de lei especial, ser instituida a Contribui 
qo de ielhoria, de acàrdo com a ieisiaçZo vigcntc 
Par.gxaf o Único independentemente de outros casos que a lei 
estabelecer, a Contribu.ço de Mihoria será cobrada quando resulte na valoriza - 
ço do imvel de propriado particular, em virtude de rea1izaço das obras e mc￾lhorarnentos previstos p10 Plano de Desenvolvimento Urbano de que trata esta lei. 
CAPÍIIJLO II 
DOS LOTL&MENT0S 
Âr, 3,4 Para. OS4finS desta Lei, o Torrítrio do Município de 
Boa vista se o pede 
1 Zonas Urbanas. 
ii - zas de Expans UrbanR; 
Iii - Z&ia.Rral 
l? A Zona Urbana da Cidade de Boa Vista, definida no mapa 
de zoneamento urbano, parte inteErante de.ta Lei, serlá assim deiimit:ada: inician￾do pela margem direita 4o Rio Branco, no trecho que vai., rio acima, da foz do Iga 
rape lacabai a, foz do Rio Cauain; subindo o Rio Cauam, por urna faixa de 300 m 
(trezentos metros) dc. I.t'gura paralela à sua margem esquerda, até a conflunc1a 
com o Iga=pe,Caran; 9,Übijido o rgarap Caran, por uma faixa de 300 ni de :Largu￾ra paralela, a sua niarge, esquerda, at . sua nescente; d1, por urna linha reta' 
peindicular imaginrià' -Até a nascente do Igarape Grande, por onde desce, pela 
sua margem esquerda, a, ua interseço com a BR-174;deste ponto, pela BR- 
-174, em aireç.ao Sul, o 1,:arapé descendo pela margem esquerda, deste, 
até a sua foz no Rio l3rauco, ponto inicial do periretro. 
21? A de Ezpatuo Urbana da cidade de Boa Vista, ser. 
1flRiT6RIo FEDERAL DE RORAIMA 
PRIFEITURA MUNCPAL DE BOA VISTA 
GARNETE DO PREFEITO 
Fls..o5 
1a6silã delimitada: in,icia;do pcia margem direita do Rio Branco, no t:recho qu 
vai, rio acima, da foz :o igarap (Jai--Grand.ea foz do 1,garape Bacabal; subin 
do por est e, pela marg dr!ita, ate a confLuncia com a BR-174, por onde se 
gue, no sentIdo de Boa Vista, ati a interseço desta com o igarape Grande,por 
onde sóbe, pela margem direjta, até a sua nascente; desta,por uma linha reta 
imaginria, at& a nascente do Igarap Carani de onde, por outra iia reta 
iagirria segue ate a nascente do Igarap Vai-Grande; dscendo o Igarap 
Uai-Grande, por sua magen esquerda, da nascente até a sua foz, no Rio Branco 
ponto inicial do perlmtro. 
§ 32 ...As Zonas Urbanas e de ixpanso Urbana das demais cida￾des do muxiicpio serao delimitadas em atos especificos, de acordo com a legi 
1aç0 vígerite. 
§ 42A Zona Rural do muricipio é toda a sua area remanes-' / 
cente 
Àrt. 15- Todo parcelamento de glebas inscritas em quaisquer' 
das áreas citadas no igo precedente reger-.se- pelos .dispositis desta 
Lei, em consonncia co o que dispem as Leis Federais sobre a mataria. 
Mt.. 4 - No poderio ser edificados os terrenos: 
juízo da Prefeitura, foreni julgados irnprprios pa 
cd i.ficaçes ou incon.ven:ient es para hbitaço; 
b) que ojam alaadiços ou sujeitos a inuridaçes, antes de 
çnenientemente drenados ou realizadas as obras de pra 
teço edequadas 
e) - qè con8tituam reservas florestais de relevncia ecolgi 
e 
- q constituam lagos, nascert es ou rargina.is de cursos 
dua, numa 1argura maior ou igual de trinta metros 
(Q,00m), para cada lado de seus talvegus atuais, cuja' 
cota esteja acima de 1,00 m da ma:Lor enchente oficial da 
riao; 
q tenham jazidas, verificadas ou presumiveis, de min- 
: 
~ M 
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Fls.06 
assim como pedreiras, deps:tts minerais ou dquidos 
valor industrial; 
se situem alm do limite estabelecido pela zona de ex 
so urbana a.rtJ4 -- da esente lei; 
g) q1 teuhani sido aterrados com maixriai nocivo a sade pú 
bLica, sem que sejam previamente aneados; 
li) qie apresentem. declividade igual oti superior a .30% (trinta 
r cento) salvo se atendidas exigncias especificas das 
toridades ecRrpetentes; 
t) qe apresentem condiçes geoigic desaconselh.vcis a edi 
ficaçao 
§ le i.ago, curso dgua natural (rias, arroios, igara. 
ps, etc.) c.owpreent.id:e ei ]oteamento poderá. cortar lotes ou servir de divisa 1 
entre os insrnos. 
§29 -. Em todos os lagos, nascentes de rreos ou igaraps se￾ro preservadas reas ara praças e bosques, com super.fic.ie minima equivalente 
ao dobre da ocupada o tinaJ.mente por estas, A.s prn.cipais nascentes eistorites 
na seda do tmznicip.io ucontraw-sc d elimitacLas no liapa de Zoneamento e Sistema 
1 . 
Viario, anexo a preente Lei
o 
Art., , A aprovaço de :ioteamenta, seja este realizado por 
- 
particular, orgao ou entidade publica, devera ser requerida a Prefeitura, pre 
l:Lminarmente com o sguint- es elementos: 
1..-. crtquis do terreno a. ser loteado, cn a denominaço, um!-' 
te, rea e demais c].ementas que M=tifiquen, e caracteri 
7.em o iw&vcl; 
ZI - dtu1.o. de propriedade ou equivalente; 
III prova de quitaço para com os cofres públicos, com certido 
net.iva de anus reais e de que a irea latoada no e abeto 
dc iit{tio. 
afflwTO (nico Os elementos cxiidos por esta lei no dis - 
peusnm as damais das leis federais que regem o assunto, nem o dis- 
00,0k, 
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Fis.07 
posto no Cdigo de F$ifLcaçes e 1nsta1açe. 
Art 18 14 julgados satisfatrio os documentos do artigo ante￾nor, o interessado dev;e. rá apresentar 2 (duas) vias das seguintes plantas do 
imve1, co:tfonsne especi caçes do Cadastro tcnico Municipal: 
- p1ta cadastrai do loteaento na escala de 1:2.000; 
p1aita individualizada das quadras na escala de 1:500; 
e) pia da situaçZo do irnvel na escala de 1:10.000 
Paxagr,V,,b íinico - As plantas aciiaa iencionadas devero ser assi 
nadas pelo proprietnio do imvel ou seu representante legal e por profissio￾nal derídamente habiiitdo pelo GJEA, contendo; 
da propriedade perfeitamente definidas; 
ii Loc.alizaçao dos lagos e cursos d gua; 
III - curvs de nível; 
IV arnetos vizinhos a todo o porimetro, com locaço exata 
das iias de contunicaço, área de recreaço e locais de usos 
V - bosques, monumentos naturais ou artificiais e árvores fron￾dosas; 
VI - cosruçes existentes 
VIl servios de utilidade ptbiica existentes no:Loal e adjacn 
c.a 
VIII - utr indicaes que possam interessar à, arientaao geral 
do )tearnerito. 
Art. 19 41A PrefCitura traçará, na planta apresentada: 
1 às. ruas e estradas que cornp&m o sistema viario; 
II - as arcas de recreaço necessras a popu1aço, iocalÍzadas 
de frma a preservar as belezas naturais; 
III as Zèas destinadas a usos institucionais necessrias ao 
equ:Lamento pibli.co. 
Art. 20 Atendendo s indicaçes do artigo anterior, o roque - 
q. 
TERRITOR(.) FEDERAL D5 RORAiMA 
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Fls.08 
rente, orientado pela' via das plantas devolvidas, organizara o projeto defini￾tive, na escala 1:2.000, em cinco (5) vias. Este projeto ser assinado por pro 
fissicnal dev±ô.aniente habilitado pelo UREA e pelo proprietrio, acrescido das 
seguintes indicaçes e esclarecimentos: 
1 -deais vias e .ireas de recreaçao complementares; 
II * sb4iviso das quadras em lotes, com respectiva numeraço; 
III - r&uos exigidos, dev.idanteiite cotados; 
IV - dienses Jineares e angulares do projeto, raios, cordas 
ptos de tang&cias e ârigulos centrais das vias curvil{-
nós; 
V - pe±f is longitudinais e transversais de todas as vias de o￾nuicaco e praças, nas escalas horizontal de 1:1000 e ver 
ti4a1 de 1:100; 
VI - indicaço dos marcos de aliuianiento e nivelamento,, que deve 
ro ser de con.reto e localizados nos £nguios ou curvas das 
vias projetadas 
- VIL -' prôj etC de pavimentaçao das vias e praças; 
VIII - prôjeto de rede de escoamento de agna pluviais indicando o 
local de lançamento e forma de pr nçao dos efeitos deiet 
IX - ,r.rojete de sistema de esgotos sanrios, indicando os deta. it 
ihës de lançamento e volume; 
X - p:rjeto de distribuiço de agua potv1, indicando a fonte 
hastecimento e volume; 
XI prbjeto de iliminaço pihiica; 
111 projeto de arhorizaço das vias de cornunicaço; 
XIII - i Licaçcs de servides e restriçes especiais que eventual 
cravem os lotes ou edificaçs; 
XIV - memorial descritivo e justificativo do projeto. 
Pargr;Lfo Único O nivelamento exigido devera. tomar por base a 
R. N. (Referencia de 1{vl) oficial da J'efeitra Municipal de Boa Vista. 
:•' 
e 
MMITORIO FEDERAL DE RÕRAMA 
ff34 J4 'f 
OXO) EFEiflT 
Fis.09 
Art 21 Organizado o projeto2de acordo com as exigncias des 
ta lei., ser a ele caminhdo a5 autoridades sanitrias para a devida aprovaço, 
no prprio projetos coro as autoridades militares, quando necessri.o. 
Parraf o Único - O projeto de i.otea.inento devera ser encarninha￾do a repres ntaçZo local do Ministrio do Exército, de acordo con o Cdigo de 
Edificaçes e insta] çs de Boa Vista, para apovaço, enpre que contenha de 
psito de infiamveis, tnttni.çes, ep1osivos ou que se localize 0ok1U10 a 
ireas xril.itares. 
Art. 22 - Satisfeitas as exigncias do artigo anterior, o inte￾resado .apresentar. o projeto , Prefei.tura e, e aprovado, assi.nara termo de 
acordo, no qual se obrar a: 
1 trausferir, mediante escritura pb1ica de doaço, sem quais 
que &Lu5 para o municipio, a propriedade, das áreas mencio￾nadas, no artigo 16, no artigo 19 e no itexa 1 do artigo 20 
da resente lei; 
II - exetar, a prpria custa, no prazo ni.nimo de dois anos e 
de cinco anos, a eritrio da Prefeitura,, as obras re 
reites aos projetos apresentados, na seguiute ordem: 
em iôteaznento situado na Zona Jrbana: Serviço de terraplena 
gem e assentamento de meios-fios; 
em 1tcamento situado na Zona de Expanso Urbana, que, a cri 
,
exí0 do Departamento de Urbanismo, venha a se transformar' 
em Zona Urbana dentro de 10 (dez) anos ou rnenos: Serviço de 
Terrapi ennen3; 
o) em itcamento situado na Zona Rural, fica a critcrio do 
facilitar a fi.scaiiaço peranent:e da Prefeitura na exccu-• 
ça,é•as obras e serviços; 
IV * ao torgar qualquer escritura definitiva de lote antes de 
conc{das as, obras previstas no item II deste artigo e de 
as demais ohrigaçZes impostas por :Lei, ou assumi- 
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?Ls.l0 
das nos ternos do Acdo; 
V neciona.r, nas escrituras definitivas ou nos compromissos 
donpra e venda de lotes, as condiçes de que eles s& p0 
.do receber constrvçes depois de executadas as obras pr..2 
vistas no item II deste artigo, salvo as que, a ii,1160 da 
eeitura, forem julgadas indispensveis a vigilncia do 
tererto e a guarda de materiais; 
VI faer constar, das escritnras defiri.Livas ou dos comp -s 
sos do compraj e venda de lotes, as obrigaçes pela cuço 
do serviços e obras a cargo do vendedor, com a responsabi￾liadc solidria dos adquirentes ou copromissirio compra-' 
dores na proporço da -rea de seus lotes; 
VII - paar o custo das obras e serviços com os acrsciiios 1egai 
se executados pela Frefeitura, sob pena- de inscriço do d￾birco em divida ativa para cobrança executiva. 
Parrafo Único -• Todas as obras relacionadas no artigo 20 des￾ta lei, beii como istuer benfeitorias efetuadas pcio interessado nas áreas 
doadas, passaro a fazer parte integrante do patrimnto do nic.pio, sem qual 
quer indeni.zaço, uma vez conciuhlas e declaradas de acordo, aps vistoria re￾guIar. 
aos os emolumentos devidos e assinado o Termo a 
que se refere o artíg9 22 desta Lei, Sera exped:ido pela Prefeitura o ?avara de 
ioteamento, mediante a cauço estipulada dentro da tabeia fixada rio Cdigo 
Tributrio do Mu,, r-evogvei, se nio forem excecutadas as obras no prazo' 
a que se refere o ar• 22 item ii, desta leia 
12 -- A cauiao estipelada dentro da tabela fixada no C6digo 
Tributirio do- Mn vigente na poca da ajwovaç do- Prcjeto ser. libera 
da tao logo as obras de nfra-estrutura do loteamento tenham sido vistoriadast 
e aceitas pela rcfetur:. 
\ O pfeito s poder. assinar -o projeto de loteamcnto de 
pois de aprova-lo, aps t-r dado o visto na ficha de Serviço do Patrimni.o da 
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Fis.l1 
Prefeitura: em que cqste terc sido registradas as áreas referidas no presente 
artigo. 
ista ficha devera ser apresentada em duas iias, deti - 
nandose uma ao propietirio e a outra ao Serviço de Cadastro da Prefeitura0 
Art.. - Aps a reaiizaço integral dos Trabalhos tcnicos e 
exigidos no artigo 2 item 1, II, IV, V e VI desta lei, devera o interessado 
apresenter as pLntas1. rtiSi.cadas, em papel vcgeta:i, do loeamento, na escala de 
1:2.000, que sero cnsiderads oficiais para todos os efeitos de lei0 
rt. 25 Às vias de conunicaço e £reas de recre.a.çao, abertas' 
ucdiantc aivar, só sero aceitas e declaradas aptas a receber a construço de 
pois de vistoriadas pela Prefeitura.. 
Prhrafo único - A Prefeitura s poder expedir aiirar para 
construír, demolir, reconstruir, reformar ou ampliar áreas contrtddas, nos ter 
renos cujas obras de infra.-estrut4ra especificadas nos projetos mencionados no 
art 20 e relaci ta4as no art. 22 desta lei, tenham sido vistoriadas e aceitas. 
Ãrt. .26 - O comprimento das quadras no podera ser superi.or a 
que trocentos metros (OO 00 m) 
Art, 27 - A arca mtni ma admitida para as quadras normais, ser' 
de 10.000 m2 (dez mil metros quadrados) e a dimenso mr,ima de sessenta metros' 
Paragrafo (mico - Fica, vedada a criaçao de síreas livres inter * 
nas nas quadras, semc que no tenham acesso direto a logradouros. 
rt. 28 -• As quadras de mais de cento e cinquenta metros (150 , 
00 m) de comprirneto dcvro ter passagei. para pedestre no meio do quartei.- 1 
u espaçadas de cer er' cem metros (1,00,0.0 em 100,00 m), enquanto a exten 
for superior a dte:os metros (200.00 m) 
Parrafo (nico - Nas passagens para pedestres no será permi￾tido o trkego de v cUloS.. Sua iar,ura minima totti ser de quatro metros 
.. 
e 
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(.BTF DO PREFEITO 
1s .12 
(400 ) e, quando a mpa for maior do que dez por cento (10), devera ser 
tratada com escadarias. 
rea minima de lotes urbanos residenciais sera de 
360,00 n (treentos e sessenta metros quadrados), sendo a frente mínima de 
15,00 (quinze nietrQs) salvo os lotes urbanos residenciais dos pianos hah.ita-' 
conais do tipo popu1z, que será de 300,00 m2(trezentos metros quadrados) 
sendo a frente .minima4e 12,00 (doze metros).. 
Par.rf o ínico'... Fica o Executivo Municipal autorizado a regu￾larizar as áreas de trrenos urbanos existentes até esta data, edificados ou 
no, que estejam em dacordo com a presente Lei 
Art. 3I Nos novos loteentos, a capacidade nixima permitida, 
em densidade demografica 1{quida, será estabelecida para cada zona, mediante 
apiicaço dos índicesde ocupaç3o e uti1izaço do soio considerandose, para 
fina de clu1o, a famiiia censitria de seis (6) pesoa,s. 
jtrt. - As as,eas verdes e de rccreaç.o piblica scro determi￾nada para cada Jotmeto, em funçao de sua densidade demográfica. 
§ 1 As arcas de recreaço ativa no podcrao ser iiferiores a 
dez metros quadrados por habitante (1000 rn2/iab.), sendo, destes, um metro e 
trinta e trs dcc iero quadrados por habitante (1,33 m/hab.) , destinados a 
recreaçao infantil 
§ 2 As ireas de recraço passiva e reserva de verde no po￾dero ser inferiores a oito metros e sessenta e sete decimetros quadrados por 
h 2
abitante 
Art,. As áreas destinadas ao ensino prirn.ric serao determi￾nadas, para cada. 1otamento, em funço de sua densidade dernogrifica. 
Ç15r Essas áreas no podero ser inferiores a trs metros qua 
drados por habitante (3,00 n /hab.), em 2 ±dade escolar.. 
§ 29 Para o cicu10 dos habitantes em idade escolar devera' 
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Fls.13 
ser toada a percentagem de vinte e trs por cento (23%) da capacidade popula￾cionai do ioteamento 
Ar't. 33 - Fica a critrio da Prefeitura estabelecer a reserva , 
nos novos iotearnento4 de outras reas necessrias a equi:parnentos do interesse 
pCiblico. 
Parigrafo único - Todo novo ioteaiento deverá estar de acordo 
com s disposi6es do Plano de Desenvolvimento Urbano e devera prever a conti￾nuidade do sistenia viÁri.o municipal. 
cjhuLo III 
IX)S IUOTE.4MINTOS E ASOCIAÇiO DE LOTES 
Art: 34 - A partir da aprovaçio desta lei, o Poder Executivo s& 
autorizarn construo com frente rara as vias oficializadas pelo Piano de Pesou 
voiviniento Urbano de oa Vista. 
Art, 3 A fim de por em prtíca os remariejaiitentos necessrios 
e possibilitar a obteio de loteaments mais adequados, o Poder Executivo pra 
ínovera o reloteamentde determinadas Çreas, tratando cada uma delas como uni 
conjunto à parte 
Art. :i - Admite-se a associaço de varios lotes com o fim de 
constrtd.rem edifcjos. em locais reconhecidarnente apropriados visando a 
criaçao de novas unidades habitacionais. 
Art, 37 - A associaçao de lotes só poderá ser feita entre aque￾les ujos a.linhaentøs, ncxiogradouros, estejam em prosseuiniento um do outro 
e desde que atendarn is áreas nimas para tal fim estabelecidas nesta lei. 
Art. 38. A associaçao de lotes, em quadras inteiras, sera per￾mitida, resg rdando-.se as demais edgncias desta lei e do C&digo de Edifica￾es e instaiaçaes. 
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Fis 14 
Art 3( - Nas quadras de forma' triargu.ar a associaço de io￾tes dver, prefer iaLRente, abranger toda a quadra. 
Art. 40 Pu'a as quadras de mais de qatro frentes, fica esta 
belecido tmb o critrio do Art. 39 supra, para a associaço de.Lotcs. 
41 Só poderá harer pare elamento de iotes com fins de 
associamento, se a lrea restante de cada um ne for iferior a trezentos e ses￾serta metros quadra&s (360,00 m 
2 ) e se satisfizerem a denais exig&icias desta 
lci 
CAPÍTULO IV 
DO SISTE}A VIÁRIO 
Art 42 As vias de comunicaçZo, ou sejam, aquelas que facul￾tam a ±nteriigaçio da funçes ur$nas se classificam da seguinte forma: 
a) via principal: -. aquela quej pela sua in1antaço e por 
te, cstahelecc ligaçes, desempeabando a funço de clistri 
bi iç geral; 
h) va secundiria ou coletora: - queia que, desempenhando 
a £unçe de penetaçZe, estabelece a interligaçie da tra￾ui. loca]. com o sistema de vias principais; 
- via, local: aquela que, atendendo a reas restritas d 
serperiha a funçc de c;Lrcuiaçe local; 
rua de babitaçZo: a via local destinada ao simples 
acesso is habitaçes. No caso pa't.icuLu cm que termina 1 
nu, praça de retorne é d.enominda 11 cu1 de sa.c'; 
e) 4 rua de pedestre: - a que iiZo prrnite o trafego de veicu 
los - 
rt 43 Fica proibida, nas areas urbanas, da expanso urbana 
e rurais do 1unicpi a abertura de vias de corunicao sem prv:ia autorizaço 
da Prefeitura. 
. 0Z 
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PREFEITURA MUNICUAL DE BOA VISTA 
GBIETE DO PREFEITO 
Fi $ .15 
Art. 44 As vias de comunicaço deverao adaptar-se a5 condi￾çes topogrficas do terreno, em harmonia com o sistema virio envolvente. 
Art. 45 - A 1ocaço das vias públicas devera ajustar-se a natu￾reza, uso e densidade da populaço das áreas servidas a juzc da Prefeitura. 
Ms dixnenses do leito e passeio devero corresponder a mhtipios de filas de 
veicu]os ou de pedestres, de acordo com os seguirtes padres: 
pa3 cada fila de ve.cuios estacionados paralelos guia , 
doas metros,,e cinquenta, centim€.ntos (2,50m); 
II para cada fila de veículos em movimeuto (pequena velocida - 
de) trs metros (3,00 m); 
iii - entre as diversas filas devera ser prevista a d.istncia de 
'dcentrntro (0,10 m) para faixa de sinaiiaçao segundo 
po1mas do Conselho Nacional de 1r&isito (00r4TRM); 
IV - pa cada faixa de pedestre, um metro e vinte centímetros 
Art. 4 - As vias principais tCrci 1arra mínima de trinta e 
um metros (31,00 m), iendo lezenove metros (19,00 m), de pista de roiasento e 
doze metros (12,00 m) 'de passeies arborizados, obedecado ao perfil indicado 
na prancha de perfis de vias de eomunicaçao apresentada no Anexo II, parte in￾t:egrante desta lei. 
Art. 47 -, As vias coletoras terao i.argiwa {nima de vinte e 
quatro metros e oitenta centíxncntos (24,80 m), sendo doze e oitenta centíme￾tros (12,80, m) de pista de rolamento e doze (12,00 m) de passeies arborizados, 
obedecendo ao perfil indicado na prancha de perfis de vias de cormmicaço apre 
sen1ada no Anexo II, pirte integrante da presente lei.. 
Art, 4 - Ás vias locais tero largura mínima de quatorze metros 
e setenta cCatnetos (14,70 m), sendo oito metros e eenta centímetros (8, 70 
m) de pista de rolametto e seis metros (6,00 m) de passeies obedecendo ao per - 
f ii indicado na prancha de perfis de vias de cornunicaç.o apresentada ao Anexo 
ii, parte inteante do, presente lei. 
e 
TFRRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
?RLFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GRINETE DO PREFEITO 
F1s.i 
Ârt. - As ruas de hahitaço tero largura mínima de onze me￾tros (11,00 m), sendscis metros (6,00 m) de pista de rolamento e cinco metros 
(5,00 m) de passeio obedecendo ao perfil indicado na prancha de perfis de 
vias de conanicao aprcsentada no Anexo Ii, parte inte'ante da presente lei. 
§ 1C Se a rua de hahitaço um Ilcul de sac', seu perfil se￾r. o disposto no presente artigo e a sua exteno, somada praça de retorno , 
no devekrá exceder dc cem metros (100,00 m) 
,1 
§ 2Q As praçts de retorno das vias em "cul de sac", devero 
ter dimetro minimo dc vinte metros (20,00 m). 
.Art, 50 As dcclividadcs das vias urbanas sero as seguintes: 
Hzimas 
nasviasprincipai.s. ................. . ............ ............ 6% 
nas vias secundr.jas..................... . ................... 8% 
nasvias locais ........................ ........................10% 
Mínimas 
nas vs principais, secundrias e iocai ..... ............ 
Art, l - Os raios míniros de curvatura das vias urbanas scro 
os sezuint:e5. 
ii principais........• ................ . . . .......... . . . .150m 
viSsecundrias ......................................óOm 
V.,K5 :oc:iis............... ...... .......... . ....... ......3Ort 
Are;, 52 reas uibanasede expansao urbana, A serem ocupadas 
por linhas de transmissae de cncrgi.a ehtrica, sero consideradas N0N AEDIFICAN 
atravs de Decreto do Executivo Municipal, que as de1imizar. 
Art. Ao )ono das estradas de rodagem sero reservadas fai 
xas com largura de vitee cinco metros (25,00 m), de cada lado, a contar do 
eixo da rodovia. 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
-REFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GIRliE DO PREFEITO 
54 Ao longo dos cursos d.gua sero reservadas areas pa 
ra sistena de avenida-parque, obedecendo perfil indicado na prancha de perfis 
de vias de counicaço apresentada no Anexo II, parte inte'ante da jresente 
lei. 
CAPÍTLJ1XI V 
DOS CAMINHOS 
Art. 55• Na zona rural , os caminhos deverZc ter largura no 
inferior,a dez netros (10,00 m) * 
Art 56 Na zona rural, as decli.vidades dos caminhos oscila - 
ro entre trs d'cimos e iez por cento (0,3• e 10%),ass-gw?ando o escoamento 
superficial das águas pluviais e a continuidade das águas correntes nas de￾presses e tai.vegues. 
àrt. 57- Na zona rural as cons-truçes dev'er•o manter um recuo 
mínimo de dez ietr05 (1000 m) da nargem dos caminhos. 
.1 
CÀP1TUIj3 Vi 
DO ZONEAMENTO 
Art. 58 , A. cidade de Boa Vista fica didida, de acordo com 
o mapa constante da prcente .iei, para efeito de regu1aiienta.ço do Uso, da 
Ocupaço e da UtilMade.do Sol,o Urbana, nas seguintes zonas: 
Aninistratjya.................. .......... .... 
- Zona Coiwrciai. 
,...,.,., ............................. (zc) 
ZonaResidancial ......................... ...............(zR) 
- Zona dç, Depsito e Comrcio At;acadista ................ (ZCA) 
- Zona de industrias Leves ..............................(ZIL) 
- Zona
o indtrial...........................................(21 ) 
Zona de Avenida.-Parque.• "*..,."•. .................. (ZAP) 
PargraÍo íinico - Para efeito de regu1amentaço do Uso do Solo 
Urbano, ser utiiiadoo Ane< o iii, constante da pcseiite. lei. 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GfRI\U1 E DC) PREFEITO 
,tJ.s.i8 
59 - A Zona Administrativa - ZA, cornpreende a irea d 
limitada a saber; a partir do ponto de interseçZo da Av.. GetB.o Vargas com a 
Rua CeLPint.o, seguindo por esta at a Av, V.Ule Roy, seguindo por esta até a 
Rua Aifred.o Cruz, segu io por esta até a Rua CecLlia Brasil, seguindo por es￾ta ate a Rua Mirio Homem de Me]o, seguindo por esta ate a Rua Arajo Filho , 
seguindo por esta at , ..kv. .Renjamin Constante, seguindo por esta pelo seu la 
do r, ate a sua intereço coma Av. Amazonas, indo por esta ate a .Av. Get--
lio Vargas, seguindo por esta pelo seu lado par, ate a Av. Jaime Brasil, pas￾sando esta, continua pei,.a Getiio Vargas, agora pelo seu lado ímpar, a-te o 
ponto inicial. 
A Zona Comercial ZC, compreende a Zona Comercial 
Central - ZCC e as Zonas Coierciais de Bairro - ZCB, defini4as conforme os pa 
I. 
r.grafos sogIlintes: 
l - A :OFIa Cemcial Central - ZCC, eonpreen(le a a.rea d 
limitada a saber: a partir do ponto de interseção da Rua Araujo Filho com a 
Av. Vilie Roy, seguindo por esta, até a. Rua Ajuricaba, seguindo por esta, at 
a Rua Bento &asil, seguindo por esta at& a Rua tncio Magalhãeq, seguindo por 
esta até a Av Floriano «cixoto por onde segue, apenas pelo lado oposto ao 
Rio Branco. ate a flua Jose 14agaihes, seguindo por esta ate a Rua Bento Rrasi), 
seguindo por esta at a :Av Major Williams, seguindo por esta at a Av. Get_l 
lia Vargas, seguindo po. esta ate a Rua Costa e Silva, seguindo por esta at 
a Av. Vilie Roy, seguint,e por esta ate a Av. Major Williams, seguindo por esta 
ate a Av. Cap. j(ilio Bejrrs, seguindo por esta. até a Rua Baro do Rio Branco, 
seguindo por esta a-te a flua Alfredo Cruz, seguindo por esta ate a Av. Geuí1io 
Vargas, seguindo por sta até a Rua CeL Pinto, continuando, pelo seu lado 
par, ate a Av. Jaime &sil, continuando ainda na Av. Getiio Vargas, agora 
apenas pelo seu lado ímpar, até a Av. Aivazonas, subindo pela Rua Antonio Biten 
court ate a Av. 3njamim, Constant, seguindo por esta, pelo seu lado ímpar, at 
a Rua Araajo Fiiho con±inuando, ainda pela Av. Denj4uúm Constant, por airbos 
o lados, ate a Rua Cec:71lia Orasil, por onde seue ate a confiuincia com a Áv. 
- 
e 
1ERRITÕRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFEITO 
Fls19 
&laycom de Pdv, onde se finda. 
2 As Zonas Comerciais de Bairros -ZCB, compreendem as 
PI.r.cas delimitadas a •sa1er: Av. Vilie Roy, partindo da 'flua Costa e Silva ate o 
lgarap do MJxanda, a partir do qual, pelo seu lado imar, em quadras laterais, 
estas, em seus quatros '4) lados, ate o ponto de i.nterseçao com a AvenidaPar -• 
que Cauam; Av. Sato:Durnont, entre a Av. VLLle Roy e a Av, Cap. Ji1io Bcerra; 
Av. Cap, Jlio Fezerra partindo da Av. Major Wiiliams at a sua interseo com 
a. Av. 13riadeiro Eduardo Gemes; Av, juscelino Kubit sthck, no trecho compreendi￾do entre a AV, ViUn Roy e A. Presidente Dutra; em toda sua extensio, Av. Briga 
deiro Eduardo Gornes, c.ntr' a Av. Presidente Potra e a Cap. J..312O Beerra;Rua 
Leopoldo Peres em tc&i a sua etcnso, abraendo toda a uirea circunscrita por 
estas trs (3) tís uas 4W. So Faulo, em toda a sua extenso; Av. Adolphe 
Brasil, em toda a sua xtrnso; Rua Monte Carmelo, part:ndo da Rua Tiraderites , 
at,e a sua interseço cim a Rua Adoipho Brasil; Rua. Tiracentes, partindo da Rua. 
Valrio Magaihae.s, at 'a sua i.ntcreç'.o com a Rua Padre Caileri.; Av. Major Willi 
ams, partindo da Av, Csp. jiUo !3eerra ai., c a sua interseço com a Rua Manoel 
Correia; Rua Y-1,. no Jdirn Floresta; Av., Giaycon de Faiva, partindo da sua ±31 - 
terseo com a Rua Ce$lia Brasil, ate a conflu&icia com a via das Flores; Av. 
\rille Roy, partindo d*. Rua CccÍli.a Brasil, até. a. Av. das Cuianas; Quadras de nQ 
01 e 08, na via das Fures; Av. Monte Castelo, em toda a sua exterso; Ãv. Eldo￾rado, em toda a sua c.tenso'; Av. Dr. Silvio Btciho, pvr anbos os lados, no tre 
cho compreendido entre a Av. Venezuela e a Rua Mirio Moerem de Meio; Rua At.aÍde 
Teive, partindo da Av. Venezuela, até o seu final; Av.dos Bandeirantes, em toda' 
a sua extenso, A.V. Cst.c).o Branco, partindo da Rua Bento Brasil até a Av. Glay￾con de Paíva. -Rua Surn, partindo da Av. Sebastiio Diniz até a Rua Prof. Diorne￾des, 
3 E'rr todos os loteameritos ou novcs bairros, bern corno nas 
£reas de e;cpaiiso dos ex:stents, scro previstas e. evidenciadas as sua,,-, respec￾tuas Zonas Con•ercais LO ato c criaço destes. 
Art, 61. - A Zona Residencial da Cidade ZR, toda a arca rena. 
11-5cente, nio ahranida pelas demais Zonas Especifícis. 
4, 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
Í'RLIE MuNICIPAL DE BOA vISTA 
PREFEITO 
Fls.20 
Art. 62 - A Zona de Depsitos e Comrcio Atacadista- ZDCA, com 
preende toda a extens das Av. Brasil. e Av. General Sampaio, exciuLi a a Zona 
Militar. 
Art. 63 - A Zona de Indústrias Leves - ZIL, e a de1i'itLtada pe￾la Av. Venezuela, partIdo da Rua Prof. Dionedes até a Rua Francisco Ferreira , 
seguindo por esta a Rua Sururn, seguindo por esta at a Rua Prof. Diomedes, 
seguindo por,esta até o, ponto inicial, 
t. 64 - A Zora Indistri.ai- lI, compreende a aírea do quadri￾iatero deiiiaitdo a sabèr: subindo pela margem direita do Rio ilr,anco, a partir 
da foz do Igarap Bcah1, ate a. foz do Igarapé Grande; subindo por este, pela' 
sua nrem dircira, att a interscço com a BR.174; descendo por esta, no senti￾de Garacarail, até a sxta iruterseço com o Tgarapé Bacabai; descendo por este, pe 
ia sua margem esquerda, a a sua desembocadura no Rio Branco, ponto inicial do 
perf.metro. 
Art. 65 As Zona da Avenida-Parque - ZAP, so as seguintes: 
.1 ke.nida-Parque Beira-Rio: partindo da Av. Parque Igarap& 
Gande, no 1garápe do mesmo nome, subindo pela margem di. - 
rei rita do Rio Branco, ate atingir a Av., Parque Gauam, ju-ii￾to rio do mesmo nome; 
II Asenida Parque Cauarn: partindo da Av, Parque Beira-Rio, 
nargcm do Rio Branco, subindo por ambas as margens do lUa 
Ctua-, até a interseco com a Av. Parque GaranZ no Igara￾p13 do mesmo nome; 
III - Aienid.a-Parquc Caran: partindo da Av. Parque Caliamé até a 
sua i.nterseo com a Av. Parque Piscicultura por ambas as 
margens do lgarap CaranZ.; 
1V - Avenida-.Parque Piscicultura: da Av. Parque GaranZ, 
'peio atual limite da Zona Urbana da capital, ate atingir a 
Av. Parque Igarapé Grande; 
V - Aven .da-Parque i -arap Grande: partindo da Av. Parque 
:'FFRRIT6RIQ FEDERAL DE RORAIMA 
-EIrURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
(ANINETE DO PREFEITO 
Fia. 21 
isc Lcultura, por ambas as margens do IEarapé do mesmo no 
me, at atingir a Av. Parque Beira-Rio, a margem do Rio 
Brauco 
Vi Avenida-Parque Ene Garcez: partindo do Centro dvico at 
o eroporto Internacional de Boa Vista. 
. 1 - O Poder Execitivo Municipal projetará o percurso das 
Avenidas-Parque, deciaando em seguida as suas arcas de dom{nio como "NON AEDIFI 
CANDI", fazendo coibecer da medida aos seus atuais ocupantes e, se for o caso , 
regulamentando os procødirnentos necessrios para as desapropriaçes cabiveis, no 
momento oportuno. 
22 Todas as Avenidas.-.Parques serZo consideradas como via 
principal; conforme e anexo II desta lei. 
39 . Apenas as vias principais e as coletoras faro interse - 
ço com as Av. Parque, evitando-se desta forma, o excesso de cruanentos com tais 
vias., 
§ 49 Na claboraçao dos respectivos projetos, sero cons:idera-. 
dos e preservados todos es iiveí.s tidos como partrimni.o tradicional da cidade, 
aqueles de utilidade pib] 1.ca, tem como todos os bosque;s e aguadas. 
§ 5 Todas as Av. Parque se.ro dotadas de ci.clovias. 
rt. 66 Na Zona Administrativa sero permitidos os seguintesT 
- Resídenoi.a.1. Unifamili.ar(item 1.1); 
Residencial Coletivo (item 1.2); 
Hit: Residencial /Institucionai (item5.1 a 5.10), Comerciai. 
(itrn 2.1 a 2,5)ou Serviços (item 3.1.1.4 3.1.2.1, 3,13,1, 
3.1.5.4. 33.1.6, 3.1.7, 3.1.8, 3.2, 3.3, 3.4 e 
Circíai (item 2.1. a 2.5) e Serviçø3 (item 3.1.1.43,1.2.11) 
3.L5.1, 3.1.5.39 3.1.5.4, 3.1.6., 3.1.7, 3.1.8, 3,2, 3.3, 
e 3, 5); 
- 1ntitucíonal (item 5.1 a 5.10); 
'I. . 
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GABINETE DO PREFEITO 
22 
- indutriai e Oficinas (item 4.2); 
- Oircu1ao (item 6.1.1, 6.2, 6.3, 6.5.1, 6.5.2, 6.4.6.1 e 
6.4,6.3). 
Paragra,fo único Só sero pnnitidos os usos de serviços, in￾dustiiais e oficina que no produzam ru{dos, poeiras, fumaças ou gazes nocivos 
izinJança e que epregucm, no rnxiino, oito (8) pessoas. 
Art. 67 -. Na Zona Comercial sero permitidos os seguintes 
-. ResidnciaI Unifarni:Liar (item 1.1) 
Residmci.a1 Coletivo (item 1.2); 
istÓ:, Residencial/Institucional (item 5.1 a 5.10), Comercial 
(item, 2.1 a Z.5) ou Serviços (item 3.1.1.1, 3.1,2, 3.1.5, 3. 
1.6, .3.1.7,3.1.8, 3.4 3.3, 3.4 e 3.5); 
oterciai (itcrn 2.1 a 2.5 e 2.7) e Serviços (item 3); 
- inSti1UCtOnt3l (item 5.1 a 5.10); 
Inâ&tr.ial e Oficinas (item 4.2); 
CireuLaço (i.teA 6.1.1, 6,4 6.3,6.4.1,6.5.1 e 6.5.2). 
Pargrafa 5nIco - S6 sero permitidos os usos de serviços, in - 
dustriais e de oficinas que no produzam ruídos poeiras, fumaças ou gazes noci 
vos t vizinhaxça 1
e que empreguem, no mxime,, oito (8) pessoas. 
Are. 68 - Na Zona Residencial, sero permitidos os seguintes 
usos: 
- Residencial Uiüfamiliar (item 1.1); 
- Residencial Coletivo (item 1.2); 
)iistø RcsiLdencial/instjtucjoflai (item 5.1 a 5.10) Comercial 
(ite 2.1 a 2.5.3) ou Serviços (item 3); 
Ciai (item 2.1 a 2.5 e 2.7) e Serviços (item 3.1 a 3.3 , 
3.4.1 a 3,4.5 e 3.5); 
ixdutt-iai e Oficinas (item 4.2); 
insti.icion,aI (item 5); 
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PRIPEITURA MUNICtPAL DE BOA VISTA. 
E DO PFFFFflQ 
/ Fis.23 
- crcii:Çaço (item 6.1.1, 6.1.3, 6.2, 6.3, 6.4.1, 6.4.5, 6.4.6, 
Art. 69 - Na Zona de Depósitos e Comercio Atacadista, serao per 
rnitjdos os seirtes usos: 
Comercial (item 2); 
- industrial e Oficinas (ieeni 4.2); 
- Institucional (item 5.1.2 e 5.4a5.7)'; 
-. Circu1aço (item 6.1.1, 6.1,2, 6.2.2.1, 6.2.2.3, 6.2.336.3, 
6.4.1 a 6.4.41 6.5). 
ParraSo Único - So sero permitidos usos que nao produzaii rui 
dos, poefras, fusças ou gazes nocivos avizinhança. 
guint.eS usos: 
.rt.. 70 Na Zona de indústrias Leves serZo permitidos os 
* Cornerdial (itens .1.3.4, 2.1.4, 2.1.7, 2.5.1, 2.5.3.3, 
3.4 e2.5.3.5) e. Serviços (itens 3.1.1.3) 3.1.1.5 e 3.1.3 
3.1.5); 
a 
- Industrial (item 4.2); 
- Institucional (itens 5..1.2 e 5.4 a 5.7); 
- Oirculaçk (itens 6.1.1, 6.2.2, 6.2.3, 6.3 e 6.5). 
Par'a 1inico Si sero permitidos os usos de serviços in￾dustriais e de cficinas, p no produzam fumaça eu gazes nocivos a vizinhança. 
Ârt. 71 Na Zona Industrial, aero permitidos os se.guintes 
usos 
oJa.i (itens 2.1,3, 2.1.5, a 2.1,8, 2.2, 2.3, 2.5 e 2.6) 
e Sr-vlços (.i tem 3); 
Indqsiriai (item 4); 
- lnstitcionai (itens 5.1, 5.2, 5.3.1, 5.3.23 5.4, 5.5, 5.6 , 
5.7 
Circi4ç.o (itens 6.1.1, 6.1.2, 6.2.2, 6.3, 6.4.1, a 6.4.4 e 
II 
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GBINETE DO PREFEITO 
Vis.24 
Par.grafi Único - Só sero permitidos usos nZo poluentes de 
meio ambiente, ou com filtros e dispositivos que impeçam tal poiu.içao. 
Art. 72 - Nas Zonas de Avenidas-Parques, sero permitidos os se 
uintes usos: 
- Residencial - (item 1.1); 
- Ifteriia1 (itens 2.1.3.1, 2.1.4 2.1.6.1, 2.1. 6.2, 2.1.6.3, 
2.1,71, 2.1.9.3, 2,1.9.4, 2.1.9.9, 2.1.9.10, 2.1.10.2, 2.1.-
103, 2.1.10.5, 2,1.10.7, 2,1.10.8, 2.5.3.2, 2.5.3.7, 2.5.3.-
8, 3.J,..8.5, 3.2, 3.3, e 3.4); 
- Indwtri.ai (item 4.2.13.8); 
- instiucionaJ. (item 5); 
Circulaçïo (itens 6,1.1, 6,2.2.3, 6.2.3, 6.3, 6,4.6.2, Ó.4.6. 
3, 6.1 e ó.5.2). 
Os usos atualmente em prtica nas área das Av. Parque , 
:incoatfveis com a presente Lei, tero Um prazo de seis (6) anos para se deslo 
carem das Zonas em apreço, ou woeederem . a1tcraço neccss.ria da. atividade ou 
atividades, contado da data da pub1icaço desta. 
§ ZQ .- i¼r esta Lei, ficam declaradas como zonas "NON AED1FICAN 
DP', aquelas áreas atinidas pelos projetos das Av. Parque, em seu eixo princi-. 
pai e por urna largura dç 17 m para cada lado, ate a construo destas. 
Art, 73.. Nas Zonas Adimirtistrativas, 0omercial Residencial, de 
Indústrias Leves e de Averúdas-Parque, no serao permi.tidos usos com dep6sitos 
e/ou, comléj,-cio.ataca.dís,;á de suhstncias poluentes, combustiveis, inf1amveis 
explosivos ou radioativos de qualquer natureza, salvo os postos de abastecimen￾to de vecú1os aeronave$ e exnbarcaçes. 
Parrafo Único - Nas demais zonas, tais usos Wserão permiti-. 
dos aps atendidos osréquisitos de segurança. 
Art. 74 - A rcguiamentaço da porcentagem limite de ocupaço do 
Solo Urbano, ou seja,re1aço entre a arca total do terreno e a £rea, do mesmo 
a ser,ocupada po edificaço, ser. definida pela tabela, 1, conforme o uso da 
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íjiiTE DO PREFEITO 
fl.s.25 
eiÍicaço e respectiva zona 
§ 12 Para uso residencial deve ser previato espaço para esta￾cionamento de veÇ.cu10s na rao de duas vagas para cada unidade residencial. 
§ 21? Os limites m{nimos de nmeros de vagas em cdiíicaçcs 
destinadas a uso nZo exclusivamente residencial, serZo definidos pela Tabela 2, 
que segue, conforme a uso da edificaço e a respectiva Zona 
31? - Às ireas ide estacionamento sero atendidas nos limites 
dos lotes ou na forma, p"evi.sta. pelo Cdigo de Edificaçcs e Instaiaçes, 
§ 41? - As reas de afastatento n'o podero ser cornputadas como 
£reas de estacionamento. 
§ 52 Nas edificaçes de uso misto incidem os raaieros reiat.i￾vos a cada usó. 
§ 61? - Ç)nd.e o numerp de vagas definido em funçao da &rea cons 
tr ída, a fraço do par etroe coznputada. 
S 79! Fica estabelecido, como base de ci.culo de irea mínima 
de vaga, segundo a cateoria de veículo, respectivamente, dois metros e cinquen 
ta, centímetro por qtia,tx,O, e oitenta centímetros (2,50 m x 4,80 m) para automve1 
e trs metros e cinquena centímetros por, dez metros 0, 50 m x 10,00 m) para 
&ibus e camhcs,. 
§ 81? - Para os usos industriais, of:LcinaB edepsitos,. de're ser 
prviste espaço dentro da lote do ptia de manobras de vícuios, tendo, no mÍSLi 
mo, duzentos metros quadrados (200,00 ni2). 
§ 91? - Nas quadras compreendidas na área formada pelas Av. flo￾riano Peixoto., Rua jo,sé Maga)hes, Av. Getlia Vargas e Rua Inicio Maga1hes , 
scr permit;ida a rfrin ou cons truço nova nos espaços j . edificados, exceden￾do os limites deste art4go, ate o equivalente a areà ocupada pelos prdios j 
existentes, respeitado oaJinhanento prediaL. 
Art. 75- A regu1amentaço de percentagem limite da utilizaço 
e. 
TERRITÓRiO FEDERAL DE RORAIMA 
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GABINETE DO PREFEITO 
Fis..26 
do solo urbano, ou seja a reaç.o entre a área total da edificaço e a arca do 
respectivo terreno ser. defíni.da na Tabela 3, conforme o uso da edifica.çio e rs 
pectiva z.ona 
Pargraio (mico -. O gabarito !3Iadrno adniit.ido para o munidpi.o 
de Boa Vista, de acordo eoi o previsto no artigo 119 da Lei nQ 23/74 Cd.igo' 
unicipa1 de Bdi'ficaçe.,e 1nsta1açcs, é de trs (3) pa-virnentos. 
àrt 76 - Ai.m das percentagens ëstabelcc.idas nos artigos ante￾riores, as ediSiaçes , serem construdas deverZo sofrer afastamentos mínimos 
de frente, de fundo e laterais, ressalva4o o disposto no Ârt, 74, §, 99 desta 
Lei 
12 - Para as edfficaçes de até trs (3) parimentos sero 
obrigatrioa: 
aftanento de frente mínimo de 5,00 m (cinco metros).. 
- afastamentos laterais it{ni.mos: de uni metro e cinquenta ecu 
tíetros (1,50 IR) no caso de ahertira de nas paredes? 
latierais; e de um metro (1,00 ) no caso das paredes iate￾rais no conterem coberturas, i excesso dos abrigos aber￾tos que podem atingfr as divisas do lote.. 
e) - afastauento mínimo de fundo de cinco (5) metros. 
- 4as cd.ificaçes de uso exc1usivaente residencial, ser.' 
permitida a construço de edícuias no alinhamento posterio:r do lote, com area 
m.xima de 40 mxima de 2,80 m, destinadas etritamente a garagens 
dep&sitos, iavanderiss /ou depcnd&icias de servo., respeitada urna arca ii-. 
vre entre estas e o rxodio principal de, no mínimo, 5,00 (cinco)rnetros de dis￾A tan eia * 
3 Na Zona Comercial Central a construçZo poderá ser ergui.-- 
da no alinhamento prd41. 
4 - 4as Zonas Comerciais Central, e de Bafrros, na Zona de 
Depósitos e Comrcio Atacadista e na Zona de Iusdatrias Leves, o afastamento 
mínirno de fundos,sexa, de 2,00 m (dois metros), no caso de edificaçes para uso 
e 
frERRITÓR1O FEDERAL DE RORAiMA 
:REFEITuRA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFEITO 
F1s.27 
o residencial. 
Art. 77L As praças, existentes ou projetadas,no poderio ser 
transformadas pais uso diverso, devendo ser preservadas as suas íreas verdes e 
espaço de iazer tot4mente para a popu1aço. 
Art. 78 Para os casos no coxi,pat{veis com as disposiçoes des 
ta Lei, identificadas até a presente data, fica estabelecido o prazo de seis 
(o) anos para a adequaço dos usos e demais exig&icias, findo o qual o Poder 
Executivo de-verá adotar as medidas cabiveis. 
CAPITULO VII 
DISPOSIÇÔES FINAIS 
Art. 79 Fica o Poder Executivo autorizado a promover o reco 
nhecimento do Pianoe. kscnvo1v.imeno Urbano deste Municipio junto aos pode - 
res Pblicos Federal e rritori.al. 
Art,. 80 Os dispositivos desta lei aplicam-se no sentido estri 
t o. excluídas as a logiJsse interpretaçes extensivas 
rt. O Poder Executivo devcrí expedir decretos e outros 
atos administrativos que. sefizerem riecessjrios à fiel observncia dos dispcsi￾tivos desta lei. 
ikrt 84 ]sta, lei entrara em vigor trinta (30) dias apis sua 
pubiicaçio revogada a lei r 42, de 03 de setembro de 196. 
Gabinete do Prefeito Municipal de 3oa Vista, em 07 de ju]ho de 
1982. 
ES RODRIGU3 DOS SAW[OS 
PREFEITO' JNICIPAL 
••• 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFEITO 
TABELA 1 
ZONAS DEPOSI7OS E 
ADIUSTRAfl VÁ COMERCIAL RESIDENCIAL COMíRCI0 
1)505 ATACADISTA 
Reidenciai 
Uni! amuar SÇ5 50% 50% 
RS:idenCjai Cole￾tivo 59% ' 50% - - 
MistoResdencial 
Inst. Comercial Pavimerto Pavimento 
ou Serviços 5& deais 50% derii.s 
Comercial e 
8Q Pavimento 807" 80% 
Serviços 60% dernai 
Inti.tucion&ü Pavinto 80% 80% 80% 
enais 
Industrial e 50.l 60% 8o% 
Oficinas 
Dpsitos 8o 80% 80% 
-- 
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TABELA II 
L4IT1S MÍNIMOS DE NÚMEROS DE VAGAS 
PARA ESTAÔTCNAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS 
ZONAS 
EDIFICA3ES zc 
Retauraotes Churrascarias, 
Boates e Congneres com 
mais de 3O9XJ de arca 00 
Teatroi, Cinemas, Auditrios 
- 1:100 
Hospitais Clínicas e Casas 
de Sa'de. Área mínima de 
mais__________ 1: 200 
Inâistri1 - Área mínima 
d. 2Oxj00tai.s: 1:200 
Vagas p1 Rrimrrio/M&dio 1:1 
Sala de Ensino 
wla Superior 2:1 
VAS 
DEMAIS 
ZONAS 
1: Ç0 
1:60 
1:80 
1ERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFEITO 
TABELA III 
IÊ1: ATACADISTA 
Re.iiencial 
Unifani1iar .W0% 100% 100% 
Re3idenciai 
Co1etio 300% 300% 150% - 
Mist ReEid/ 
Corn, ou Serv. 300 300% i00% - 
Coicrcia1 e 
Se,:viçes 80Ç 300% 80% 80% 
Institucional 30O 80% 80% 80% 
iDdustriai e 
Oficinas 50 50% 60% 160% 
epsitos 70% 60% 160% 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
RIH:IT URA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
URI\FTF DO PREFEITO 
11 
CLASSIFICZOÇJISOSDOSOLOURI3ANO 
'USOS RESIDENCIAS (1) 
Li Ridcias (uaifarniliares). 
1.2 Rsicias O etiva (multifainiliares). 
USOS cOMECI.AIS (2) 
2.1 - Comércio 
2.1.1 - Ferragei e m.ateri.alde Construçao 
2.1.1.1. - Ferragen,s 
2.1.1.2 -. Material de Construçio 
2.1.2 - Miquinas e aparelhos, material elitrico 
2.1.2.1. M3.quinas e aparelhos de uso domstico 
2.1.2.2 -.. !dios, refrigeradores e acess&rios 
2.1.3 Ve{cu10 e acess&ios 
Vecu1os a motor 
2,1.3.2 - Pneumticos, peças e acessrios 
2.1.3.3 Outros ve.cu1os 
2.I.3..4,- ?quinas agr.coias e Rodovirias 
2.1.4 eis .rtigos de habitaço e uso 
2.1.4.1- M&ieis e artigos de coichoaria 
2,1.4.2.- Artigos de tapeçaria 
2,1.4.3 Espelhos, quadros e molduras 
2.1.4.4 - Louças cristais e artigos de uso domestico 
2,1,4.5 Antiguidades 
2.1,5 - Pape1 intpressos e artigos de escritrio 
2.1. 5.1 - Artigos de papelaria 
2.1.5.2 Livros 
2.1.5.3 - •Jrnais e revistas 
Produt quirntcos, farmacêuticos e afins 
- 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
H-C lURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GARNLTE DO PREFEITO 
Fis.02 
2.1.6.1 Erodutos farmacuticos e afins 
2.1.6.2 PlRntas medicinais 
2.1.6.3 r- Artigos de perfumaria e toucador 
2.1.64 . Tintas e vernizes 
2.1.7 ConbustÍvc1. e lubrificantes 
o 2.1.7.1 .- Gasolina, ieos combustiveis e lubrificantes 
2.1.7.2 Lenha, 
2.1.7.3 Carvo vegetal 
2.1.8 Tecidos e artefatos, artigos de vesturio e de arnirinho, 
2.18.1 -. Tecidos 
2.1.8.2 . Roupas feitas 
2.1.8.3 - Artigos de armarinho 
2 .i. 8.4 Calçados 
2.1-8,5 Chapéus, meias e acessriOs do vestu.rio 
2.1.8.6 Roupas de cama e mesa 
21.9 Jrdutosa1imcntcios, bebidas e estÜm1antes 
2.1.9.1 - Artigos dc mercearia 
2.1.9.2 Frios e conservas 
2.1.943 Balas, doces e confeitos 
o 2.1..9.4- Pao e massas .absenticias 
Frutas, hortaliças, aves e ovos 
2,1.9.6 Laticinios 
2.1.9,7.1-. Carnes verdes 
2.1.9.8..- Pescado 
2.1.9,9 Bebidas refrigerantes e águas minerais 
2.1.91Q- Cigarros e artigos de tabacaria 
2.1.10-. Artigos diversos 
2.1.10.1 - Artefatos de couro e similares 
2.1.10.2. .- Artigos de joalheria e relojoaria 
2.1.10.3. .- Artigos de 6tica e material fotofico 
2.1,10.4. - instrumentos de nrsica discos e nnsicas impressas. 
2.1.10.5 - firinquedos, artigos desportivos e de rocrcaço. 
L ..........1:....... 
ç@-~k 
TEIRITORIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFEITO 
Fis.03 
Artigos religiosos e funerrios 
2104 Plantas, fiore.s e aflimais vivos para recreaço. 
2.11O Artigos de artesanato. 
2.2 Mercado de .Çrdjto 
22.2 - Cas Itnc2rias 
2,23 CaLxaseconmicas 
2.2.4 - Outras ..nstituiçes de crdito 
2.3 - 
.. 
2.3.1. - Segurotii de vida 
2.3.2 Seguros eleinctitares 
2. 3,3 SgUX'OS e acidentes de trabalho 
2.3.4 Suro, gerais 
Citaii2açie 
2.4 - Coiircio de im6eis e valores mobiliário 
C-Cincrc5,0 e corretagem de imvei:s 
2.4.2 Crc±v e corretagem de valores mobilir.ios 
2.5 - A ivid wxJres de credito 
2.5.1 - Atividades auxiliares do cornrcio de mercadorias 
epresentaç'es, coinisses e corretagem 
Sccçcs de vendas sem faturamento, comerciais e indus 
triais. 
2.5.3.J, - Secçes de compra 
2.5.1.4 Armtzcnagem 
2.5.1.5 -, Despacho de cargas e encomendas 
2.5 Ló Prensagen, embiagem e acondicionamento 
2.5,2 - ÁtividF.de auxiliares do comrcio dc valeres 
2.5.2.1 Corretagem de seguros e capitali açlo 
2.5.2. -• Cobranças 
2.5,3 - Ativii des d.' com&rcio em geral 
2.5.3. - Pul1icidadc e propaganda 
:• 
rFnRtTôRiO FEDERAL D RORAIMA 
LURA MUNCPAL DE BOA VISTA 
i:EVE DO PREFEITO 
Fls.04 
2.5.32 Dtribuiço de jornais, revistas e outras pubiica.- 
Çes. 
2.5.3.3 - Serviços de Contabilidade 
2.5.3.4 Cpias fot.ostticas, datilogríficas e mireoficas. 
2.5.3.5 - Serviços de despachantes e procuradoria 
2.5.3.6 - Locaçc de pclicuia.s cinematogrficas 
2.5.3,7 T Locaç.o de bicicleta; e outros veículos nZ0 motoriza￾dos. 
2.5.3.8 Locaço de ve.kcuios motorizados 
2.5.2.9 Locaç;e de no de obra 
2.5.3.3.0 Locaço de outros artigos. 
2.6 - Comtrcio Atacadista 
2.6,1 -. Produto. agropecwrios e produtos extrativos 
2.6.2 . Ferragcn e produtos metalrgicos, material de construço. 
2.6.3 -• qu.ixase aparelhos 
2.6.4 Veicuio acess&-ios 
2.6.5 - Papei iprcssos e artigos de escrit'Srio 
2.6.6 Produto. qulxicos farm.ac&iticos e afins 
2.6.7 - Combust is e lubrificantes 
2.6.8 - Tecidos, artefatos, fios txteis artigos de vesturio 
2.6.9 - ProdutosaUent{cios, bebidas e estimulantes 
2,6.10- uscAos. 
2.7 
2.7.1 •- Produtos agrcpccurios e produtos extrativos 
2.7.2 Ferragenui c produtos metaJírgi.cos, material de construç.o. 
2.7.3 Maqinas c aparelhos 
2.7.4 - Velculos e accssrios 
2.7.5 •- Papel, inpressos e artigos de e.scrit&-io. 
2.7.6 Produtos químicos, fariacutico e afins 
2.7.7 Corizhustiei.s e luhrificantes 
2.7,8 * 'Fccidos,arteftitos, fios txteris, artigos de vesturio 
09 
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA 
.'FEEiTUAA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GAFINETE DO PREFELTO 
fls.05 
2.7.9 -• Irodutos aiirient{cios, bebidas e estimulantes 
2..710- Artigøs usados 
ISOS DE StViOS (3) 
3.1 252 e Jraao 
Artefatos em metal 
3.1.1.1 Ccnfccç6 e r eparaço de artigos de cutelaria (inciu￾C rcparaço de armas) 
3..1.1.2 CorfecçZo e reparaçLo de artigos de funilaria. 
3,1.1. 3 Confecço e repraço de artigos de serralheria, cal￾dearia e artigos de ferraria. 
3.1.1.4 Corfecço de ferraduras e serviços de ferraçao de ani 
viais 
k 
Serviços de soldagc 
3.1Jó Srviços de ga1vanop1astia e operaçes similares. 
31.2 Mçdnas e pare1hos 
- Confeco e rcparaçio de miquinas e aparelbos e1&tri. 
os 
3.1.2.2 ucparaçao de miquinas e aparelhos nao eltricos de 
uso industrial e agrlcola 
3.1.2,3 - fleparaço de mquinas e aparelhos no e1tricos de 
uso comercial e doméstico 
3.1.3 Ve.culo. e acessorios 
3.i.2.1 eparaço de motoreS e peças de ve{culos 
3.1,32 Reparaço de veiculos a notor (inclusive reparaço de 
motores e peças) 
3.1.3:3 Rcparaço de bicicletas e triciclos 
3.1.3. 4r Confccço e rcparaço de vecuios de traço animal. 
3.1.3.5 . Lavagem, polimento e iubrificaço de ve{culos 
- irtefat:os de madeira 
r 
08 
Ërnrr5nto FEDERAL D5 RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIS1Y-' 
GARPN[Tp oo PRFFFITn 
Fls.O6 
3.1.4.1 - Corfecço e reparaç'o de artigos de carpintaria 
3.1 4.2 Confecço e reparaç'o de artigos de tancaria 
Artigos ao mcbilíírío 
3.1.5.1, Confecço e reparaçao de xnvei.s de iadeira, vime, jun 
co e siniiares 
3.1.5.2 Confecçio e reparaçao de invcis de metal 
3.1.5.3 Co.nfecç.o e reparaçao de artigos de coichoria 
3.1,5.4L ServiçoG de guarda e conservaço de rnvcis 
3.1.6 Art-efat,o'ís de couro epeles 
3,1.6.1 Co;ifecço e reparaçao de artigos de selaria e correa 
ria 
3.1.6.2 - Confecço e reparaço de maias e artigos de viagem. 
3.1.7 -. Artigos de vestuírio e artefatos de tecidos 
3,1.7.1 ConÍecço e reparaço de roupas para homens e meninos 
3,1,7.2 Confecço t reparaço de costules e vestidos para se--
rdoras e meninas. 
3.1.73 e reparaçZo de chapus 
3.1.7.4 - Confecço e reparaçâ'o de agasalhos e accssrios do 
eesturio. 
3.1.7.5 Confecçao de roupas de cama e resa, rendas, bordados' 
e Similares. 
3.1.7.6 Confecço de redes e artigos de tapeÇaria. 
3.1.7.7 . Rcparaço e confecç.c de sapatos. 
3.1.7,8 Serviços de iavander:La e tinturaria 
3.1.7.9 Serviços de engraxate 
3.1.8 - Serviços Diversos 
3.1+8.1 - Confecço de clich's, serviços grficos e de encadcr￾naço 
3,1,8.2 Reparaço de reigios 
3.1.8,3 Confccço e reparaço dc artigos de ourivesaria 
3.1.8.4 . .rvços de pr&tese dentria (exclusive os executados 
eu gabinete dcnt.trio) 
* 
TERRITÓRIO FEDERAL DE ROflAIMÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFEITO 
Fls.07 
Serviços fotogx'ficos 
Confocço e reparaço de artigosde ética 
33..87 Confccço e reparaçZo de brinquedos e artigos despor￾1 ivos 
3. .8 8 Confecç.3.o e reparaço de instrumentos musicais 
3.1.8.9 Confecço e reparaça de carirnbos placas e iateriais 
de p:ropaganda 
3.1.EL10- Reparaço de objetos de arte 
3.1 8.ii- Confecço de artefatos de in.rmore 
3.1.$.12 Rcparaqo e instalaço de èncanamentos 
3.1.. 8,l3.. Serviços de vidraçaria 
3.1.8.14r Serv:i.ços de limpeza de edifcios 
3.2 
3.2+1 - Hotis O. pvnses,sern serviço de aiimentaço 
3.2+2 Hotis e pnses, com serviço de alimentaço 
.3.2+3 - Restaurantes 
3.2.4 Cafs, b.rcs e botequins 
3.2.5 - Lcite.rias sce'vcterias, confeitarias e casas de ch 
3.2.6 - Outros serviços de a1imentaço atividades mistas 
33 
3.3.1 -- Sa1es de barbeiro e cabeleireiro para homens e senhoras 
3.3.2 Sales décabeleireiros para senhoras 
3.3.3 - Sa1&s dstos para homens e senhoras 
2. 3.4 Outros serviços de higiene pessoal 
3.4 - 
3;4;1 - Cinemas4 cine-teatros 
3.4.2 - Teatros 
3,. 4.3 - Bi1harc 
3.4.4 - Àss0d2çbes socio recreativas desportivas, sem fins lucrativos 
3.4.5 - R.dio e e].edifuso 
Boates iales de dança e assemeIhados 
A 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORÂ1MÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GI}3INETE DO PREFEITO 
3.4.7 - Divrs&s cietr&nicas 
3.5 - Escritrios Profiss:Lonais o 
USOS INDUSTRiAIS (4) 
4.1 Indstrias Prin'raSUatS 
4:1.1 - Ind: tT7ias extrativas de produtos minais 
4. 1. E5ctraçao de minerais metilicos 
4.1.1.1.1 Extraço de minérios de ferro 
4.1.1.1.2 - Extraço de minri.o de manans 
4.1.1.1.3 - Extraço de bauxita 
4.1.1,1.4 - Extraçao de ininrios de metais raros ou 
preciosos 
Extraçio de outros minerais met1icos 
4.1.1.1.6 - Extraçio de outros minerais nio iet.1icos 
(apatita, grfica, baritita, pinta, fel￾dspatc, materiais abrasivos, etc...) 
- Exraçio de pedras e de outros materiais de constru -. 
çao. 
Extraçio de pedras para. construçio. 
4.1.12.2 - Extraçio de nnarcwre e ardsia. 
4.1.1.2.3Êxtraçao de areia, cascalhos e saibros 
4.1.12.4 Extraçio de ca1croos e gipsita e e1ora 
çio de depsitos ccnch{fros. 
4.1.1.2.5 Extraçie de argilas, caul.ins e outros ma￾teria:i.srefratnios. 
4.1.1.3, - itdustriaiizaçio de água. mineral. 
4.1,2 lrtdüstr, ~,,a,s extrativas de produtos vegetais. 
4.1.2i. - Extraçio de madeira, lenha e produtos finais. 
4.1.2.1.1 -. Extraçio de madeira com ou sem beneficia￾monto. 
4.1.2.1.2 - Extraço de lenha 
't: BOBIMP 
EDEL E BOA' .ÇERRIÍ0B\O C\PP 0 
G,B\EE DO 
Fls.09 
4.1_2,1.3 ctraço de bambus, canas silvestres e 
produtos similarc. 
4.1.2.2. - xtraçao e bencficiamentO (rnaccraçZo de planta fibro￾sas. 
4.1.2.2.1 Ext.:raço e heneficiamento de caro, guaxi 
ma, carrapicho, malva, etc. 
4.1.2.2.2 - Extraçao e heneficiamento de crina vege - 
tal, paira, estofos em geral. 
4.1.2,2.3 Extraço e beneficiamento de palhas e 
outros produtos para trançados. 
Etraço de sementes oleaginosas. 
4.1—2.3.1 - Extraçc de coquilhos de babaçu. 
4.1.2.3.2 - traço de sementes de andiroba. 
4.1.2.3.3 - Extraço de sementes em geral ou nao es￾pecificadas. 
4.1.2.4: Extraço de borracha, gomas, resinas, ceras e subs￾t&ncias tOnanteS e tintoriais. 
4.1.2.4.1. Extraç.o e beneficiamento de borracha e 
baiata. 
4.1.2.4,2 - ictraçío de resina de plantas silvestres' 
4.3.2.4.3 - traço de cras de arnaba e de ouri-' 
curi. 
4.3.2.4.4 - Extraço de arigico, barbatimo, quebracho 
e outras plantas silvestres e tintoriais 
em geral ou no especificadas. 
Extraço e heneficiamento de produtos aliment{cios 
medicinais e txicos. 
3 25.1 -• Extraço e héneficianriento de castanha do 
Brasil. 
£4,12.5.2 - Extra e heneficiamento de erva-mete. 
Li 
o 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GA8IETE DO PREFEITQ 
Fis.1O 
4.1.2.5.3 - Extraço e beneficiamento de outros produ 
tos alimentícios :i1ves1:res. 
4.1.2 .5.4 ztraço e beneficiamento deplantas e 
raizes medi.ci.nais e txicos. 
4.2 - Industríasanufatureixas de Trnsfres Leves. 
4.2.1 - indCistrias de.transformaço de minerais n.o met1icos (exclusive com￾hustiveis mirirais) 
4..2,1.1 - I.'itamento e aparelhamento de pedras e execuço de traba￾lhos em nrmore e granito. 
4.211.1.1 Aparelhamento de pedras e execuço de obras de 
cantaria)associados a extraço. 
4..2.1.1.2 Aparelhamento de mármore e ardsia. 
4.2.1.1.3 - Execuço de cscituras, entalhes e mtros traba 
lhoq em mírmore e em granito. 
4.2.1.2 - Fabricaço de peças e ornatos de cimento e gesso.. 
.4.2.1.2,1 FatricaçZo de peças e ornatos de gesso e estu￾que. 
4.2.4.2.2 - Fabricaço de peças, ornatos e estruturas de 
cimento. 
4,2.1.3 E1araço de vidro. 
4.2.1.3.1 - Lapidaço, gravaçao e decoraço de vidros e 
cristais fabricaço de vitrais 
4.2.1.4 - E1abora.ço e fabricaço de produtos diversos de minerais me 
t1icos. 
4.2.1.4.1 - Fabricaçao de artigos de grfica (inclusive 1-
pis).. 
4.2.2 -Inditrias me.t.airg±cas, 
4.2.2.1 - Estamparia, latoaria e funilaria, 
4.2.2.1.1 - Faricaço de artigos de neta.i estampado. 
4.2.2.1.2 - Fabr.icaço de artigos de metal batidoe ssoldado 
4.2.2.1,.3 - Fabricaço de artigos de folha de flandres. 
e FED~RJÉk
L DE ROBAMA 
jC'AL DE BOA ViSTA 
GABINETE DO PRE IEITO 
Fls.1i 
4.2. 2.2. (a1vanoast.ia e operaç2cs similares 
4.2.2.2.1 - Estanhagem e esmaitage e op(raçes similares 
(no eietroi{ticas) 
42.2.2.2 Gromaço, niueiagem, dcuraço e outras opera 
ç6es efetuadas por processos eietroi{ticos 
42..2.2.3 - Galvanoplastia e operaçes similares em geral. 
4.2.3 - IndCstrias de madeira.. 
4.2.3.1 .- ihricaço de peças e estrutura de made:Lra aparelhada. 
4.2.3.1.1 - Fahricaço de esquadrias, portas, janelas te￾souras e outras estruturas de madeira para 
construçao. civil. 
42.3.1.2 . Fahricaço de caixas, caixotes e engradados. 
42. 3.1.3 - FabricaçZo de caixZes mortu&rios. 
4.2.3.1.4 Fahricaço de outros artigos de carpintaria (es 
cadas-.de-mao, casas p-4ahricadas de madeiras 
e outros artigos do g&iero). 
4.2.3.2: - Fiahricaço de artigos de tanoaria 
4.2.3.2,1 Fabricaço de barricas, domas, tonis e outros 
recipientes dc madeira. arqueada. 
42.3.2.2 - Fabricaço de outros artigos de madeira arquca--
da (arcos, aduelas, formas e artigos similares) 
4.23.3 Fabricação de artefatos de cortiça. 
- Fabricaço de rolhas e artefatos de cortiça na￾tural e granulada. 
4,2.3.4 :abricaço de artigos diversos de madeira e produtos afins. 
4.2. 3.4.1 - Fabricaçio de cabos para ferramentas e 
liOS. 
42.3.4.2 - Fabricaço de artefato-s de tomnearia (carretis, 
roldanas e semelhantes). 
4.2.3.4.3 - Fabricao de utens.1ios e forma (exceto as de 
niade ira. arqueada). 
e 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
RLFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GIWNETE DO PREFEITQ 
'1s 12 
4.23.44 - Fabricaçio de saltos de madeira. para calçamento 
e de cepas para. tamancos.. 
4.2 3.4.5 - Fabricaçao de molduras e execuço de obras de 
taiha exceto em artigos de mobiii.rio. 
4.2.3,4,6 - Fahricaçio de cestos, ese.iras e outros artefa￾tos de bambu, vime ou çalha trançados (exceto 
mveis e chapus) 
423.4.7 - Preparaço de palhas para cigarros. 
423.4.8 - Fabricaç.o de artigos &e madeira e produtos 
afins em geral ou no especificados. 
4.2.3.4.9 - Imtmi7aço de madeira (tratamento destinado a 
preservar madeiras da dateriorizaçao causada 
por insetos ou u)itidade). 
4,24 ind.astria, do nobi1irio. 
4.2.4.1 - Fahicaço de rn.veis de madeira, vine, junco e similares pa 
ra uso deestico. 
4.2.4.1 l - Fahricaçao de mveis de madeira (inclusive pai￾tronas e outros mveis estofados. 
4.24..1.2 - Fahricaço de m6veis de vime, junco e bambu ci￾ps e produtos similares.. 
4.2.4.2 - Fa1uicaço de mobiiiirio comecial (etceto artigos exciusi￾van.jtc de metal). 
4.24.2.1 Fabricaço de escrivaninhas, papeleiras, cadei￾ras giratrias, cadeiras e poltronas para casas 
de cspetaculcs movei., s escolares e outros arti￾gos congn eres. 
4.2.4.2.2 - Fabricaço de armaçcs, balces, vitrinas parti 
çes e outros artigos do mobili.rio para fins 
comerciais. 
4.2.4.3 - Fabrcaco de mveis de metaL 
Fahrtcaço de mveis de metal para uso dotsti￾co. 
e 
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABETE DO PREFEITO 
Vis . 13 
4.2.4.3.2 Fahricaçâo de raveis de eta1. para escrit&rio 
para fins cotnerciais (arquivos, fichirios, es--
tantes mctiicas e artigos similares) 
4.2.44 - :Fabxcação de artijos de coichoaria. 
4.24.4.1 - Fabricação de colches, travesseiros e demais 
artigos e coichoaria, 
4.2.4.5 Fabicaçc e acahamento de artigos diversos do mobiliirio. 
4.24,5.1 - Fabricação de persianas de nadeira, de 1min.s 
de metal ou outro material. 
4.2.4.5.2 -. Acahaxnento de peças de mobiiirio (estofanento 
envernizamento lustração e trabalhos similares) 
4,2,4.5.3 -• Fabricação de artigos 1iiiirios em geral ou 
não especificados. 
4.2.5 •- industria da borracha. 
4,2.5.1, - Fabricação e reconcliciorla2nentc de pncumticcs e de câma r 
de ar. 
4.2.5.2 - Recauchutagem e vuicauiação de pneuticos. 
4.2.6 -- Indstrias de zouro e peles e produtos siiiilares (excj.usive calçados 
e artigos do *stuír Lo). 
4.2.6.1 Fabrcaçãa de artigos de viagem. 
4.2..1.1 Fabricação de malas, valises, alforges e outros 
artigos de viagem. 
4.2.6.2 .- Fahr.ca.ção de artfatos diversos de couros e peles 
4.2;.32,1. - Fabricação de carteiras, pastas e outros arti￾gos de uso pessoal, de fantasia ou artístico e 
de produto de imitação de couro e peles. 
Fabricação de couros e peles em geral ou não 
especificados 
4.2,,7 -- indtstrias qutricas e farmac&uticas. 
4.2.7.1 - Fabricação de especialidades farinacub.ca e produtos veteri 
nar ,os, 
ON-9`. 
TERRITÓRiO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFELT 
i!is .14 
4.2.7.1.1 -. Fabricaçao de espe.cia1idae farmacutica. 
4.2.7..1.2.. Fahricaço especializada de soros, vacinas e 
preparados organoterpicos 
4.2.7.1.3 -. Fabricaçao de produtos Teterinaríos. 
4.2.8 - indutrias tri.s 
Benefciamcnto e preparaçao de pe10-, crinas e recuperaçot 
de res{duos para fins indistriais. 
4.2$l.1 -. Bncficiamento de Llgodo inclusive a recupera 
ço de resíduos. 
preparaçao, para riaçao de fibras de linha ju￾ta rami, caro, guachima, agave e semelhantes. 
4.2.8.1.3 - reparao de ia e seda, arinal, tratamento de 
pelos, crinas e residuos para fabricaçao de fel 
tros e tecidos f1pudo. 
4.2. . 1 .4 - Fabr:Lcaçio de estopa e preparaçao de n.teria1 
para estofos. 
.5 - Rccuperaçio de resduos txteis diversos. 
4.2.8.2 - Fiaçi,o e tecelagem de aigodao (inclusive mesclas, com predo 
mincia de a1godo). 
4.23.2 1 - Fiaçac de algodao, inclusive a fahricaço de 
linhas coser e bordados. 
4,2.8.2.2 - Fiaç.o e tecelagem de algodao. 
- Tecelagem de algodio. 
4.2.8.3 - Fia e tecelagem de seda natural e tecelagem de fios arti 
Íiciis (inclusive mesclas com predoitinncia de fios artifi 
ciai). 
4.2..3.1. Fiaço de seda animal, inclusive a fabricaçaol 
de linhas em meadas para coser e bordar. 
4.2.8. 3.2 - Tecelagem de seda animal. 
4.2.8.3.3 - Tecelagem de fios artificiis. 
4.2.8.4 -,FiaçZo e tecelagem de )i (inclusive mescla, com predoIni.nn￾de fIos de ia). 
TERRITÓRIO FEDERAI DE RORA1MA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABlETE DO PREFEITO 
'1s .15 
4,2S.4.1 Fiaço e tecelagem de l, inclusive fabrícaçoT 
de novelos de meados para coser e bordar. 
4.24,2 - Tecelagem de J. 
4.2.8.5 - Fiaao e tecelagem de linho, caroíe outroas fibras txteis. 
- Fiaço e tecela-g;em de linho e de mesclas com 
predominncia dc linho, inc1usíre a fabr.icaço 
de iinha para coser. 
4.28.5.2 - Fiaçao e tecelagem de caro, rarni. e outras fi- 
/ bras texteis, 
4,2.8.6 Fabtícaço de tecidos elsticos e artigos de malha. 
- Fabricaço de tecidos el.sticos. 
Fabricaço de meias. 
Fabricaço de outros predutos acabados de malha 
(sReterett rGupas de banho camisas de meias , 
gravata de malha, artigcs de jrsei e semelhan￾tes). 
4.2.8.7 -. Acabamento de fios e tecidos (processados separadamente das 
fiaces e tecelagens). 
4.2.8.7.1 - Alvejamento, tingimento, e.rcerizaço, engoma - 
gem, torço e retorçZo de fios. 
4.2.8.7.2 - Alvejamento,tingirnento e. estampagem, de tecidos 
4.28,7.3 - Acabamento em geral de fios e tecidos. 
4.2.8.8 Fabricaço de artigos de passamanaria, fitas, filos, rendas 
e bordados. 
4.2.. . 3.1 - Fabr.icaço de artigos de passainanaria. 
4.2.8... 2 - Fabricaç.'o de cadarços, crdes, fitas e arti - 
gos similares. 
4.2..S.3. 3 - Fahricaço mecnica de fi1s, rendas e bordados 
4.2.8.9 Fahricaço dc feltros e de tecidos de acabamento especial 
inclusive tecidos i.mpermevei.s,. 
4.8.9.3. - Fabricaço de tecidos de feltros e de crinas , 
e 
TERRIT6RIO FEDERAL DE 1ORA1MÂ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABIIETE DO PREFEITO 
Fis .16 
inclusive de carapuças para cbapus, feltros pa 
ra ombreiras e artigos congncrcs. 
4.2.8.9.2 -• Fahri.caço de tecidos felpudos (pe1cias, velu￾dos e semelhantes). 
Fahricaço de tecidos in:ernieveis e de tecidos 
de acabamento especial (ionas encerados, olea-. 
dos, pano-couro lin--les e sinLiares). 
4.2.8.10- Fahx.icaço de artefatos de tecidos (processada nas fiaçes' 
e tecelagens). 
4.28.10.1 Fabricaço de cordas, cordis, barbantes e 
outras artefatos de cordoaria. 
4.28.L0.2 - Fahricao de. redes. 
4. 2..i'O. -- Fahricaçao de sacos de 1odo 
4.2.8.10.4 - Faricaço de sacos de juta e de outras fïbras 
4.2.8,10.5 Fabricaço de tapetes e: artigos, de tapeçaria. 
(inclusive a fabricaço de passadeiras, capa - 
chos e semelhantes). 
Fabricaço de toalhas e de roupas de cama e 
mesa. 
4.Z8.lO.7 Fabricaço de artefatos de lona, pano couro e 
de outros tecidos de acabamento especial. 
4.28.10.. 3 -• Fabricaço de artefatos de tecidos em geral. ou 
io especificados. 
4.2.9 - Yndistrias do:Vstu,Çri.o, calçados e artefatos de tecidos (eciusive 
ardgos rianufaturadas nas tecelagens).. 
4.2.9.1 - Fatg'icao de roupas brancas. 
Fabricaçao de roupas brancas para homens e ,mcni 
nos: camisas, colarinhos, pijamas, cuecas e de￾mais artigos do gnero. 
4.2.9.1.2 - Fabricaço de roupas brancas para senhoras e 
meninas combinaçes, Illingeriell e demais arti￾gos do gnero.. 
~ 02 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNiCIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFEITO 
Fls.17 
- Fabricaço em geral de roupas brancas de uso 
pessoa1 
42.9.2 - Fabricaçao de roupas para homens e meninos. 
4.29.21 Fabricaçao de ternos, costumes e peças, do ves￾tario masculino: calças, paiets, casacos, biu 
ses desportivos e ari4os conneres. 
429.2.2 Fabricaço de uniforme para militares e cole￾giais e de cuites para rontaria. 
4.2.9.2.3 - Fabricaço de roupas de serviço para uso profis 
sional (aventais de médicos, enfermeiros e bar￾beiras; vestes eciesisticas; fardamento de por 
teiro e demais artigos do gnero, 
4.29.3 Fabi.caçao de costumes, vestidos para senhoras, meninas e 
crnças 
4.2.93.i - Fab'icaço de costumes e vestidos para senhoras 
e rncnins. 
FahrieaçZo de vestidos de noivas e peças avui - 
sas e do vestu.rio feminino. 
4.2.9-2.3 Fahricaço de vestes de sviço e de uso profis 
s ionai. 
4.2.9.3.4 - Fabricaço de en,ovais para rectm-nascidos. 
4.2.9.4 - Fabricaço de agasalhos 
4.2,94.1 -. Fabrieaço de agasalhos para homens e meninos 
(capas, sobretudos, peie.rines e semclhante). 
4.2,9.4.2 - Fahricaço de agasalhos para senhoras (artigos 
de peles, imp(-rrneve:Ls e semelhantes) 
4.2.9,5 - Fabzicaço de chapéus. 
429s.]. - Fahricaço de chaptus para homens, inclusIve 
quepes e hons. 
4.2.9.5.2 - Fabricaço de chapus para senhoras e crianças, 
inclusive boinas, gorros toucas, e semelhantes 
.••,; 
e 
TERRITÓRiO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUMCIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFEITO 
hs.i8 
4.2.9.6 - Fabricaçao de calçados (exclusive calçados de borracha). 
4.2.6.1. - Fabricaçao de calçados para homens. 
4.2.9.6.2 Fabricaço de botas e perneiras de couros e lo￾na. 
4.2,?.6.3 -- Fabricaço de calçados para senhoras. 
4.29.b.4 Fabricaço de calçados 'para crianças. 
4.2,9.6.5 - Fahr.icaço de alpargatas chne1os, sandiias e 
artigos s.iniiiares. 
Fabricaçao de tamancos. 
Fabricaço de calçados en geral. 
4.2.9.7 Fahr1caçe de acessrios de vesturic. 
Fahricaço de gravatas. 
4,29.7.2 •- Fabricaço de cintos, ligas, suspensrios e 
outros acessr Los do vestur:i.c mascu:Lino, 
4,2.J.7.3 - Fabrcaço dc lenços, iu'as, chaj.es, "ccharpestt 
e artigos similares. 
4.2.9.7.4 - Fabricaç..o de cintas elásticas, cintos de fanta 
sia, bolsas e outros acessrios do vesturio f 
mmmc. 
- Fabricaço de. bengalas. 
4.2.9.8 - Fabricaçio de artefatos diversos de tecidos. 
4.2.9.8.1 - Fabricaço de roupas de c.aa z mesa 
4.2.9.8.2 - Fabricaço de cortinas, sanefas, estores e 
outros artigos para decor'aço da habitaço, con 
:feccionados com tecidos. 
4.2.9...3 - Fahricaço de bandeiras, estandartes e fimuias 
- Fabricação manual de bordados e tric6s. 
4,2,H.5 - Fabricaço de artefatos de Jôna (toldos, barra￾cas, velame, guarda-sais de praia, cartucheiras 
e outros artigos do gnero). 
4.2'9.2 Fabri.caço de sacos. 
e 
FEDERAI DE nORAIMA 
ÍEITURA MUMCIPAL DE BOA VIS TA 
t4B1ETE DO PREFEITO 
Fis.19 
4.29.8.7 - Fabricaçao de artefatos de tecidos em geral ou 
nao especificados 
4.2.10 - In,distrias de podutrs alimentares. 
4.2.10.1 -. 3enficíamento e moagem de caf, mate, cereais e produtos 
afis e f.3bricaçao de farinha. 
4.2.10.1.1 -. i3cncficiamento de inate e do chei da {ndia. 
4.2,10,12 -. :3ericficiament0 do café. 
4.ZJOd.3 -- i3enefic.iamento do caf e do arroz. 
4.2l0. .4 -. Beneficiarneit;o do arroz. 
Beneficiamento e moagem do trigo. 
4.2.i0.1..i Torrcfaç.o e moagell do caf. 
Fabricaço do fuba e farinha dern.ilho. 
4. .•. 10. 1. . Fabricaç.o de fari.nha de mand:ioca e de poivi￾Ilio. 
4.2.3.0. [.9 .- ar.icaço de fcuias 1c farinhas diversas 
(araruta, smo1a, tapioca, aveia em iniinas, 
farinha de arroz, malte e farinhas compostas) 
42.10.2 * Pre:paraçc cm conserva de frutas, legunes, especiarias e 
coaçU.mertos vegetais. 
4.210.2.1 - Fabricaço de conserva de frutas (sucos e ex￾tratos de frutas em calda, passas e frutas se 
cas em geral). 
4.2.10.2.2 - Fabricaço de conservas e legumes (ervilha, 1 
aspargo, palmito, sopas de vegetais em pó ou 
preparadas e produtos similares). 
4.2.10.2.3 Fahricaço de conservas de especiarias e con￾dimentos (massa de tomate, pickles, molhos 
pimenta, baunilha, cravo, mostarda e produtos 
similares). 
4.2.10.2.4 - Fabricaço de conservas dc frutas, legumes e 
condimentos cm gera1). 
4.2.10.3 •- P seui'i:aço do leite e fabricaça d. laticÍnios, 
.0 
TERRIT6RIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFEITO 
FLs.20 
4.2.10,3..1 - Pasteurizaço e frig'ificaço do leite. 
4,. Z.1O.3. 2 - Fahricaçio de creme, manteiga e sub-produtos' 
do leite. 
Fabricaço de qtJjo e subprodutos do leite. 
4.2.10.3.4 Fahricaçio do leite condensado, leite em p0 
e farinhas icteas. 
4.2.10.3.5 - Fahricaço de iatíc{nios em geral. 
4.2.10.4 .. Fai.'ricaç:o de baias, chocolates, bmhons e caramei.os. 
4...10.4J. - Fabricao de chocolates (em p e. em baias). 
4.2.10,4.2 - Fabricaço de balas, bombons e caramelos. 
4.2.10,5 - Faricaç o de pao, doce, pastas e outros produtos de pada 
ria e confeitaria. 
4.2,10.5.1 -. Fahricaç-o de massas alimenticias, po e pro￾dutos de padaria. 
4,.10,5.2 - Falwicaço de docas, pasteis, sorvetes, salga 
• dos e outros produtos dc confeitaria. 
4.2.10.6 - Fahricaç.o de massas a1iienticiase de biscoitos. 
4. 2. 10. t .1 - Fabricaço de massas alimenticias, macarro, 
talharim, espaguete e produtos similares. 
4.2J0.6.2 Fahricaço de biscoitos. 
4.2.10.7 Pparaço e fabricaço de produtos alimentares diversos. 
4,210.7.1 -• J3eneficiamento e p-urificaço de mel de abelha 
pela ecritrifugaço. 
4.2.40.7.2 - Fabricaç'o de vinagre. 
de fermento e Lvedo. 
4.2.10.7.4 - Benef:Lciamento e reparaço de cacau e guara￾na. 
4..Z10.7.5 - Fabricaçao de forragens e raço para aves e 
outros animais. 
Fahricaç'o de produtos alimentares em geral 
OU nao espcciricados. 
ndstria dc 'btbdzts 
TERRITÓRIO FEDERAl- DE RORAIMA 
PRaFEITURA MUMOPAL DE BOA VISTA 
(1.BINETE DO PREFEITO 
21 
4.2.I1.1 . Fahricaçao de vinhos de mesa, licorcsos e compostos. 
4.211.1.i Fabricaço de vinhos de uva. 
4,2.11.1.2 - Fabricaço de vinhos de outras frutas - 
4,2.11.1.3 - Fabricaço de vinhos compostos. 
4.2.12 - Indstrias Editoriais e Gr.ficas. 
4,2.12.1 - Ediç'o e inpresso de obras de textos 
4,212..1.1 -- Ediço e irnpressao de obras de textos. 
Edíçao de obras e textos. 
4.2,12.2 - ]rso de material comercial e escolar. 
4.2.12.2,1 - Impresso ern geral de material comercial e es 
colar. 
4.2.12.3 Eçuço de serviços gr.íf ices diversos 
Inipresso mediante reproduço, lito'fica e 
fotogrfica e processos s±milares. 
3.2 - Prcparao de clichs, estrios, gamos e 
outras matrizes de impresso. 
F.ncadernaço, douraço e outros trabalhos si.-
rr.iiares. 
4,2.12.3.4 - Execuçio de serviços grÇ,ficos em geral ou no 
espcc ifi cados.. 
4.2.13 i.i'.stria diycrz;as 
4.2.13.1 - Fabrícaço de instrumentos e utensÇjios para uso tcni.co e 
prfisie.iai e de aparelhos de medida e precise. 
Fabricaço de instrwnentos dc uterishios para 
uso t&cni.coe profiss..oaai 1,níveis,1 trcnas 
rguas de fit.is mtricas, pantp.ra.- 
fos e de,is ar'ti.gos congneres): 
- Fa.bricaço de aparelhes de medida (mn6rnetros,, 
bar&netros)taximetro, hidr&netros medidores 
de s e aparelhos similares (excluidos os apa 
relhos de medida e1trieo). 
REETURA NIUNICIPALDEBOAVTA 
GASINETE DO PÍEFEITO 
Fis.22 
4.2.13.1,3 - Fabricaçao de cronometros e relogios. 
4.2.13.1.4 Fahricaço de aparelhos de preciso para labo 
ratrios de ane1ises e pesquisas, 
4.2.13.2 - Fakri.caçto de aparelhos, utensí1ios ikstrurnentos e mate - 
ria1 cirrgico, deat.rio e ortopedio. 
4.2.13.2.1 - Fabricaçao de aparelhos e utens1i.os para sa￾ias de eperaço, hospitais e gabinetes dentii￾rios (exclusive aparelhos e1etroterputicos). 
4.2.13.2.2 Fabricaçao de material cirúrgico (gaze, fios' 
de sutura, al).godio hidrfilo, esparadrapo,ata 
duras e outros produtm similares 
4.2.13.2.3 - Fabricaçio de material dent.rio (massas, esmai 
tes, dentes artifi.ciais e deiiais produtos do 
o gnero). 
4.2.13.3 Fabicaço dc produto3 fotogrficos, aparelhos e materiais 
de £tca. 
4.2. 1..3. 3.1 Fahricaço de produtos fotogr.ficcs (m.quinas' 
fotogrficas e cínernatogrficas, filmes, cha-' 
pas de papis sensfvcis, heiiogrficas, fotos-. 
t.ticas e similares). 
42..13.3.2 - Fahricaçío de material dc ática (lentes, ÓCU -- 
Los) iuncta, bircuios e outros arti.gos de 
tica; aros e a maçZe para óculos e demais 
artigos oftimicos). 
4.2.13.4 - de instrumento de msica e gravaç.o de discos p 
ra fongrafos. 
4. .13.4.1 Fabricaço de instrumentos de ia'sica.. 
4.;13.4.2 - Gravaço de discos para fongrafos 
4.2.13.5 abricaçc de escovas, brochas e pincis vassouras e espa￾naiôr es. 
4.2.13.5.1 -- Fabricaçio de escovas, brochas e pincis. 
TERRITÓRIO FEDERAL DE 1ORAIMA 
PREFEITUIA NUNtCIPAL DE BOA V1SA 
GABINETE DO PREFEITO 
F1s 23 
4,2,133.2 Fabricaçio de escovas e cspanadore3. 
4.2.13.6 - Fabricaço dc material de escritriO a cxecuço de trabalhos 
arikt:i.ces. 
4.2,1:3.6.1 - Fabricaço de. lpis, canetas, penas, material 
de desenho (compasso, transferidores, rguas , 
etc.) e outros artigos escolares para escrit - 
rio (quadro--negro, 1usa, giz, papel carbono 
stencil, fita para inquina de escrever, goma 
arbica, etc). 
4.2.13.6.2 -. Fabricaço de carimbas, sinetes, escudos, pia--
cas, painis, tabuieas e insignias de marca de 
f,brica. 
4.2.13.7 - Fahricaçao de brinquedos, de artigos para esporte e jogos re 
creativos. 
Faiwicaç.o de brinquedos (inclusive ve.cuios pa 
ra crianças). 
4.2.13.7.2 - Fabricaço de artigos para esporte (exclusive 
armas e muniç6es). 
4.2.13.7.3 - Fabricaço de artigos para jogos recreativos 
(inclusive bilhares e seus pertences). 
4,2.1.3.8 Fairicaçio de gelo 
4.2.13.9 - Faricaço de artigos diversos no compreendidos em outros 
gripos e indi.strias mal definidas. 
4.2 13.9.1 - Fahricaçio de botes, fivelas, enfeites e 
outros artigos de fantasia para modas (inciusi￾re aviamento para costura nao compreendidos em 
outros grupos). 
44.13,9.2. - Fabricaço de artigos de toucador, flores, plu--
mas artificiais (inclusive coroas). 
4.2.13.9.3 - Fabricaço de manequiis e peças de modelagem 
científica. 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFEITO 
Fia 24 
Fabricaço de quadros, imagens e outros artigos 
para prtica de cultos. 
4.2. 13.9.5 -- Fabricaço de abajures 
4,2.J3.9 -- Fabricaçao de artefatos de pelos, plumas, chi -- 
fres e outros despejøs animais no compreendi - 
dos em outros grupos. 
4.2.13.9.7 - Fab.ricaço de artefatos de matiria pisti.canc 
compreendidos em outros grupos (vasilhame, tca--
Ibas, inv,1ucros, etc. ) 
4.2,1.4 Lndstria de construço civil 
42i4.i Levantamentos, projetos, fiscalizaçc e adminis - 
traço de obras ( sem r'egistrci, do material e 
mo--de-ohra empregado na contruço). 
4.2.14.1.1 - Prabalhos de campos, epioraçes e 
levantamentos, 1ocaçcs e outros tra 
lhes de campo (exclusive prospecçac 
de jazidas) 
4. 2.14.1.2 -. Trabalhos de escrit&-io: e1aboraçio' 
de cicu1os tcnicos, orçarnentos,tra 
balhos de arquitetura e projetos 
4.2.14.1.3 - Fiscaiizaço e admini.straço de obras 
4.2J4. 2 Construço, reparaço e demo1.iço de edif{cios. 
4.Z.14.3 - Const:ruço de estradas. 
42.14.3.1 - Contruço e manu'tenç~cN de estradas' 
de rodagem 
4.2.14.3.2 -. Construço de estradas de ferro e 
ferro-carris urbanos. 
4.2.14.3.3 Construço de pontes viadutos e 
outras bbras de arte. 
4.2.14. 3.4 - Pav:iJientaço de estradas, ruas e 
outros logradouros. 
4.2J4.4 -- Eecuç'o de outras obras. 
1 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
REFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFEITO 
Fls.25 
4.2.14.4.1 - Fecu.ço de obras hidru1icas e flu￾vlais (dre.naem e írri.gaço, outras' 
obras portirias, inclusive instala￾ço de carga, dragagem, construçes * 
de faris e outras obras cio gnero). 
4.2,14, 4,2. }ecuço de obras de abastecimento 
de água e saneamento (inclusive por￾ftraçZo de poços artesianos). 
4.2.14.4.3 - 1nsta1aço de estruturas rn.etJ.icas e 
cimento armado. 
4.2.14.4,4 - Fundaçes e terraplenagem. 
4.2.14.4.5 - Execuçio de outras obras. 
Serviços executados rndiante 
4.2.14.5.1 - Serviços de fu:ndaç'.o e terraplenagem 
4.2.i4.5.2 - Serviço de pvimentaço 
4.2.14,5.3 - Serviço de alvenaria e concreto. 
4.2.14.5.4 - Serviço de assentamento de esqua￾drias e estrutiras. 
4.2.14.5.5 -. Serviço de revestimento e acabamento 
de cdifcios. 
4.2.14.5.6 insta1açes de aguas e esgotos, ele￾tr:Lcidade gs e refrigeraço. 
4.2.1.4.5.7 * Coiocaço de vidros e outros servi - 
ços mediante subernpreitad.as 
4.2.1.5 - Serviços indstriai.s de utilidade piblica 
4.:2.15.]. - Produço e distrihuiço de energia e1*tri.ca. 
4.2.15.1.1 Produço de energia c1trica. 
4.2,15.1.2 - Produço e distribuiço de energia 
e1trica. 
4,2.15.1.. 3 . Di.stribuiço de energia eitri.ca. 
4.2.15.2 - iroduço e distrihuiçao de gs de i1uminaço. 
Abastecimento d'gua e,serviço de esgoto. 
g@z 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFEITO 
26 
4.2.15.3.1. . Jhastecimento de Í,gUa 
4.2.15.3.2 - AhastccimeJtO de ua e serviço dc 
esgoto. 
4.2.15.3.3 - Serviços de esgoto. 
4.3 - Indistrias uanufatu eiras incomodas 
4 , 
 3.1 Irhstrias de transformaç0 de micrais no met1icos (e%ciu￾sie cornbustfveis minerais). 
4.:3.1.1, - 0Apare1hamento de pedras para .construço e execuçO 
de trabalhos cm mrmor e granito. 
ApareihamritO de pedras e execuço de 
obras de cantaria. nao associadas a 
extraçao. 
• 4.2.1.1.2 - Aparelhamento de nrmore e ardsia. 
4:112 - Fabr.icao de material e vasilhame de barro. 
4. .1.2.1 Pabricaçc' de vasilhame e outros •arti￾gos de barro cozido (moringas, vaso , 
panclas e demais artigos congneres). 
4.3.1.3 .- E1abora4o e fabricaçZo de produtos diversos de' 
minerais no met.Iicos. 
4.3.1.3.1 - Fabricaçao de artigos de grf:Lca (e), - 
clusivc 1.pis). 
4-3-1-3-2 - FabricaçZo de lixas, esmeril e outros 
artefatos de material abrasivo. 
4.3.1.3.3 - Fahricaço de artefatos de minerais 1 
no met..iicos no espec:Lficados. 
4.3.2 Jndtstrias meta1irg:icas 
4.3.2.1 * Estamparia, J.atoaria e funilaria 
4.3.2.1.1 - Fabricaç de artigos de metal estampa 
do, 
4.3.2.1.2 Fabricaç.o de artigos de metal batido1 
e soldado. 
4.3.2.1.3 - Fabri..caço de artigos folhas de flandes 
e 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
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GABINETE DO PREFEITO 
Fls.27 
4..2.2 Galvanoplastia e operaçs sisniiares. 
4.3.2.2.1 - Estanhagem, esmaltagem e operaç2es si 
milares (no eieioitica). 
4.3.2.2.2 - Gromaçio, .niqueiaem, douraç'o e 
outras ope:raçcs efetuadas por proces 
50$ eletro iticos. 
4.3.22.3 .- Galvanoplastia, e operaçSe similarest 
em geral. 
4.3.2.3 - Fabricaço de artefatos metaltrg.ices diversos. 
4.3.2.3.1 Fabricaço d palhas--de-aço 
4.3.2,3.2 * Fahricaço õe artefatos mctairgicos 
em geral ou nZo espec.i.ficados. 
4.3.3 Tnistria de madeira 
4. 3 3.1 - Fabricaçao de peças e etrutrn'a de madeira apare-. 
ihada. 
4.3.3.1.1 - Fabricaço de esquadrias, portas, ja￾nelas., tesouras e outras estruturas 
madeira para construço civil. 
4.3.3.1.2 - Yabricaço de caixas, caixotes e en - 
gradados. 
4.3.3.1.3 - Fabri.caço de caix& morturios. 
4.3.3.1.4 -- Fahricaço de outros artigos de car 
pintaria (escz,das de mao, casas pr - 
fabricadas de madeira e outros arti - 
gos do gnero). 
4. 3.. 3.2 irabricaço de artigos de tanoaria 
4.3.3.2.1 -- Fahr.Í.caço de barricas domas, tonis 
e outros recipientes de madeira arquea 
da. 
4.3.3.2.2 Fabricaçio de outros artigos de madei￾ra arqueada (arcos aduelas, formas e 
artigos similares). 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
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GABINETE DO PREFEITO 
Fis.28 
433.3 - Fahricaçao de artefatos de cortiça. 
4.3.3.3.1 « Fhricaço de rolhas e artefatos de 
cortiça nattai e granulada. 
4. 2.3 4 - Conservaço de madeira. 
4.3.3.4.1 -- Inamizaço de madeira (tratamento des￾ti.nado a preservar madeira da deterio￾ri.aço cansada por insetos ou umida - 
de). 
4.3.3.5 - Fabricaço de artigos diversos de madeira e produ￾tos afins. 
Fabricaço de cabos ara ferramentas e 
utens.1ios. 
4.3.3.5.2 Fabricaço de artefatos de tornearia 
(carretis, roldonas e semelhantes). 
4.3.3.5.3 Fabricaço de utensílios, formas (exce 
to as madéiras arqueadas), mode:Los e 
equipamentos de madeira, para artifíce, 
4.3. 3.54 - Fahricaçao de saltos de madeira para 
ca].ça.dos e de cepas para tamancos. 
4.3.3.5.5 Fabricaço de molduras e cxecuço de 
obras de ta1ha exceto em artigos de 
mobi.iiírio. 
4.3.3.5.6 - Fahricaçao de cestos, esteiras 
e outros artefatos de bambu, vime ou 
palha trançada (exceto ni&v'eis e cha-. 
4.3.3.5.7 - PrepaxLçáo de palhas para cigarros. 
4.3. 3S.8 -- Fabricaça dc artigos de madeira e pra 
dutos afins em geral ou no espe Cifica 
dos, 
4.3.4 - inst rias do mobiflurio (inclusive coichoaria). 
« .Fabricaç.o de mveis de madeira (vime1junco e si.- 
IMA EtRtTÔRiO FEDER/L 0ORA 
MUNtCP 
DO PREFET0 
Fls.29 
m.iiarcs para uso d,ostico). 
4. 3.4.1.1 Fahricaço de mveis de madcira(irc1u.- 
sive poitronas e outros mvei.s estofa￾dos). 
4.3.4d.2; - Fabricaço de mveis de rime, junco 
bambu, cips e produtos similares). 
4.j4.2 - Fbr.icaçao de mohilirio comercial (exceto artigo 
de metal) 
4.. 3,4.2.1 Fabri.caço de escrivaDinhas, papela-- 
rias, cadeiras girat6rias, cadeiras e 
poit:ronas para casa de espetcuio, m￾veis escolares e outros artigos cong&-
neres. 
4.3.4( 2.2-. Fahricaço &e ariaç&'.s, baices, vitri 
ras participaçes e outros artigos do 
mobilirio para fins comerciais. 
4.3.4, 3 Fabricaçio de m6veis de metal 
4.3.4.3.1 •- FahricaçZo de rnveis de mnetai para uso 
d,omstieo. 
4.3.4.3,2 -- Fabricao de inveis de metal para es￾critrio e para fins comerciai.s (arqui 
vos, fichrics, estantes e artigos i.-• 
xilares). 
4.3.4.4 Fabrí.caçio de artigos de cole] oaria. 
4. :3.44.1 -. Fabricaço de colches e demais arti - 
gos d e oichoaria. 
Fabricaço e acabamento de artigos diversos do mo￾hiliirio. 
4.3.4.5.1 - FahricaçZo de persianas, de iminas e 
de metal ou outro material. 
4.3.4.5.2 -- Acabamento de peças do mobiliri.o (es- 
TrPIToRIo FEDERAL DE 1ORAIMA 
tiEIÏURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Afl.NETE DO PREFEITO 
F1s.30 
tofarnen.tos, enverni.za1nntos, iustraço 
e trabalhos similares) 
4.3.4.5.3 Fabricaço de artigos de rnohiliírio em 
geral ou no especificad 
- 1ndstria da borracha, 
Fabricaço de artefatos diversos de borracha. 
4.3.5,1.1 - Fabricaao de 1u'ras, capas, calçados , 
galochas e batas de borrachas, inciusi 
ve saltos e solados e outros artigos 
de borracha de uo pessoal. 
4.3.5,1.2 - FahricaçZo de artefatos diversos de 
borracha: sacos de £gua quente, tubos, 
artigos de escr itrio, conexes, arte￾fatos de uso domstico e outros arti - 
gos cong&lereS. 
4.3.5.1.3 - Fabricaço de artefatos diversos de 1 
borracha en±recida, haiata e guta-per 
cha. 
4.3,5.1.4 Fahricaço de artefatos dc borracha em 
geral ou n especificados. 
4.3.6 In4strias quLiiicas farmacuticas. 
Fahricaço de fios artificiais e de matrias pias-. 
ticas. 
4.3,6.1.1 .- Fabricaço de fios artificiais (nylon, 
ryon e semelhantes). 
4.3.6.1,2 - FabrIcaço de matarias piisticas e re￾sinas intticas (haquelite)ceiu1i - 
de ceiofane, galalíte e semelhantes). 
4.3.6.2 -. Fabrica.ço de epeciiiidades farmacuticas e produ 
tos vetcrinr.ios. 
4.3.6.2.1 - Fabricaço de espcia1idades fsrmacu￾cas. 
- 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFEITO 
Fls.31 
4.3.6.2.2 Fahricaço especializada de soros, va￾cinas e preparados organoterpicos. 
4.3.6.2.3 Fabri,.caço d.e produtos veterinrios. 
4.3.6.2.4 -- Fabricaço d defensivos em geral. 
4.3.7 - nd&strias txteis. 
Beneficiarnento e preparaço de aigodo e de fibras 
para fins txteii, tratamento de pelo, crinas e r 
cueraço de resíduos para fins indstriais. 
4.3.7.1.1 -• Bcneficiamen-to de aigodo inclusive a 
rccuperaçio de resíduos. 
4.3.7.1.2 - Preparaço para fiaço, de fibras de 
linho, juta rami, caro, guaxiina, a 
ve e semelhantes 
4.3.7.1.3 - Preparaçio de ]i e seda animal, trata￾Ik 
mentc, de pelos, crinas e resíduos para 
fabricaço de feltros e de tecidos fel 
pudos. 
4, 3.7.1.4 Fahricaçao de estopas e preparaço de 
material para estofos. 
4.3.7.1.5 - Recuperaço de resíduos txteis diver￾808. 
4. 37.2 - Fiaçao e tecelagem de algodio, inclusive a fabrica 
ço de linhas para coser,e bordar. 
4.3.7.2.1 -. Fiaçao de a1godo, inclusive a fabrjca 
ço de línhes para coser e bordar. 
4.3.7,2,2 - Fiaço de tecelagem de a1godo. 
4.3.7.2.3 -• Tecelagem de algodZo. 
4:3.7.3 -- Fiaço e tecelagem de seda natural e tecelagem de 
fios artificiais ( inclusive iesc1as, con predomi-. 
uaic.ia de f os a.rt i:ficiais) 
4,3.7.3.1 -. Ri.aço de seda animal,, inclusive a fa 
brícaço de linhas e meadas para coser 
1 
-•-- 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
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GABINETE DO PREFEITO 
Fis.32 
-e bordar. 
4.3.7.3.2 -. Tecelagem de seda animal. 
4.3.7.3.3 Tecelagem de fios artificiais. 
4. 37.4 Fiaço e tecelagem de :li (ciusire mescla, com 
predomin.ncia de fios de ia). 
4.3.7.4.1 - Fia.ço e teceigein de l,inclusive a 
fah.icaça-o de novelos e meadas para co 
e 
ser e bordar. 
4.3.7.4.2 - Teceiagem• de ia 
4. 27.S - Fiaço e tecelagem de linho e de mescla, com predo 
mincia de linho, inclusive fabrícaçto de linha.s 
para. coser. 
4.3.7.5.1 Fia.ço e tecelagem de iiïho e de mes￾cla com predcmin.&ncia de linho, inclu 
sive a fabricaço de linhas para co -. 
ser.. 
4. .7.Ô -. Fabricaço de tecidos- e1sti.cos e artigos de malha 
4.3.7.6.1 - Fabricaçao de tecido eiísticos. 
4.3.7.6.2 - Fabr:icaço de meias. 
4.3.7.6.3 Fabricaçao de outros produtos acabados 
de malha ("uetercs"), roupas de banh9 
camisas de meia, graratas de malha, 
artigos de j&sei e semelhantes. 
4. 3 7.7 -• Acabamentos de fios e tecidos (processados separa￾damente das fia çes -e tecelagens) * 
4.3.7.7.•1 -- NIvcanicnto tingimento, merceri.zaço, 
engonragem, torçio e retorçao de fi.o.. 
4.3.7,7.2 -. Aivejaniento tíngimento e estampagem 
de tecidos. 
4.3.7.7.3 Acabamento de fios e tecidos em geral. 
4. 37. 8 Fabri.caçao- de artigos de pasamanaria, fitas, fi -- 
1s, rendas e bordados. 
1 
TERRITÓRIO FEDERAL DE 1ORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABiNETE DO PREFEITO 
ns. 33 
4.3.7.8.1 Fab:ricaç.o de artigos de passarnanaria.. 
4.3.7.8.2 - Fahricaçao de cadarços, cordes, fitas 
e artigos sirni].a'res. 
4.3.7.8.3 F.ahricaçto mecânica de fi1s, renda• e 
bordados. 
4.3.7.9. -Fabricaço de feltros c de tecidos de acabamento 
especial, in:cJ.usive tecidos imperrne.veI s. 
43.7.9.3. -- Fabricaç.o de tecidos ele feltros e de 
crinasinclusive a fabricaço de cara--
puça para chapéus, feltros para ombrei 
ras e artigos ccngncrcs. 
4.3.7.9,2 - Fabricaçao de tecidos felpudos (pcit - 
cia, veludo e semelhantes). 
4.3.7.9.3 - Fabricaço de tecidos i.mpermcveis e 
de tecidos de acabamento especial (lo￾nas enceradas, oleadas, pano-couro, li 
noleo e similares) 
4.3.7.10-. Fabricaço de artefatos de tecidos (processada nas 
fiaçes e tecelagens). 
4.3.7.10.1 •- Fabricaço de cardas, cortefatos de 
cordoaria. 
4.3.7.10.2 - Fabricaço de redes. 
4.3.7.10.3 -. Fahricaço de sacos de algodo, 
4.3.7.10.4 - Fabricaço de sacos de Juta e de 
outras fibras. 
4.3.7.10.5 •. Fairicaça de tapetes e artigos de 
tapeçaria au semelhantes, 
4,3.7,1,0.6 -• Fabricaç de toalhas e roupas de ca￾rna e mesa. 
4.3.7.10.7 -Fabricaça de artefatos de lona, pano 
couro e de outros tecidos de acabamen 
to especial. 
TERRITÓRIO FEDERAL DE nORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GARINETE DO PREFEITO 
11s.34 
4.3.7.10.8 Fabricaçio de artefatos de tecidos em 
geral ou no especificados. 
4.3.8 :Lndu'iR do vcstu.rio calçados e artefatos de tecidos (ex-- 
clui.veartigos manufaturados na tecelagem) 
4.3.1 - Fab.ricaço de roupas brancas. 
4.3..1.1 - Fahricaço de roupas brancas para ho 
mens e meninos. 
- Fahr.icaçao de roupas brancas para se￾nhoras e meninas. 
4.3.8.1.3 Fabricaço em geral de roupas brancas 
de uso pessoal 
4. 3.8.2 Far'icaço de roupas para honens e meninos. 
4,3.8.2.1 - Fahricaço de ternos, costumes e peças 
avulsas do vstkio masculino. 
4.3.8.2.2 Fabricaçao de uniformes para militares 
e coiegiais e de culotes para montaria 
4.3.8.2.3 - i:rabricaço de roupas de serviços para 
uso profissional (aventais, vestes 
eciesiísticas, fdarnertos de portei 
ros e demais artigos do gnero) 
Fahricaço de costumes o vestidos para senhoras , 
meninas e crianças. 
4.3.8, 3.1 Fabr.icaço de costumes e vestidos para 
senhoras e men:inas. 
4.3,8.3.2 - Fabricaço de en.xcvais para noivas e 
de peças avulsas para o ves'-turio fe￾minino. 
4.3.8.3.3 Fa:brícaço de yest;es de serviço e de 
uso profissicnaL 
Fbricaço de wxovais para reccm-nas---
dos, 
}abricaço de agasalhos. 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFEITO 
F1s. 35 
4.3.8.4.1 - Fahricaço de agasalhos para homens e 
meninos. 
4.3.8.4.2 - FabricaçZo de agasalhos para senhoras. 
Fabricaç'c de chapus. 
4.3.83.1 Fabricaçao de chaptus para homens, in￾clusive quepes e bons. 
1 4.3.8.5.2 - iiabricaço de chapus para senhoras e 
crianças, inclusive boin.ts, toucas e 
semelhantes. 
Fabricaço de calçados (exclusive calçados de bar￾racha). 
4.3.8.6.1 - Fabricaço de calçados para homens. 
43.8. 6.2 - Fabricaço ide botas e pernefras de cou 
ro ou de lona. 
4.3.8.6.3 - FabricaçZo de calçados para senhoras 
4.3.8.6.4 - Fabricaça de calçados para crianças. 
4.3,8.6,5 - Fabricaç de a].pargatas, chinelos.san 
dilias e outrOs artigos similares. 
4.3.8,6.6 * FahricaçZo de tamancos. 
4.3.8.6.7 - Fahricaço . de calçados em geral. 
Fabricaçio de acessrios do vestuirio. 
4.3.8.7.1. -- Faricaçao de gravatas. 
4,3.8.7.2 - Fabri.caço de cintas, ligas, susens￾rios e outs ace.ssrios do vesturioT 
tua s c.uiino, 
4.3.8.7.3 -. Fabricaço de luvas, ienços,chaies e 
"echarpes e artigos similares. 
4.3.6.7.4 - Fabricaça de cintas e1sticas, cintos 
de fantasias, bolsas e outros acess - 
rios do vestu.rio feminino. 
4.3.8.7.5 - Fabricaço de bengalas, guarda_chuvast 
e sombrinhas. 
(J 
TF.RRITORO FEDERAL D RORAIMA 
EFE ÍPJRA MUNCWAL DE BOA vISTA 
Gt..BINETE DO PREFEITO 
Fis. 36 
- Fahricaoo de artefatos diversos de tecidos 
43.8.8.1 - Fahricaço de roupas de cama e mesa. 
4.3,.8.2 Fabricaço d cortinas, sanefas, esto￾res e outros artigos para decoraço da 
habitaç.o confeccionados com teci - 
dos.. 
4.3.8.8.3 - Fabricaç.ao de bandeiras, estandartes e 
flamuias. 
4.3.8.8.4 - Fahri.caçao de bordados e trics. 
4,3.8.8,5 Fahricaç.Zo de artefatos de lona (tol 
dos, barracas, etc.). 
4.3.8.8.6 - Fabrcaço de sacos. 
4.3.8.8.7 - Fahri.eaço de artefatos de tecidos em 
geral ou no espcif.icados. 
4,3,9 - 1.ndtsu'ias de podutos a].imentarcs, 
Beneficiamento e moagem de caf&, matc cereais e 
produtos afins e fabricaçao de farinhas. 
4.3.9.1.1 - 1enefici.amerto de mate e do chá da Ín 
dia. 
4.3.9.1.2 - Bencfcianicntø do caft. 
4.3.9.1.3 -- l3eneficiamento do café associado ao do 
arroz, 
4.3.9.1.4 l3eneficiamento do arroz. 
4.3.9.1.5 - Bcncf'iciamento e moagem do trigo, 
4.3.9.1.6 - Beneficiamento do fubá e de farinha de 
milho. 
4.3.9.1.7 - Torrefaço e moagem do caf. 
4,3.9.1.8 - Fabricaço de farinha de mandioca' e do 
oiviJiio. 
4.3.9.1.9 -- Fahricaço de fcuias e farinhas diver 
sas (araruta, smola, tapioca., aveia 
em 3il'31lina farinha de arroz e farinha 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PfEFEITQ 
Fis. 37 
composta, malte). 
4.3.9.2 Preparaço em conserva de frutas legumes, especia 
rias e condinentos vegetis. 
4.3.9.2.1 Fabricaçao de corscrva de frwtas, (su￾cos e extratos de frutas frutas em 
calda, passas secas em geral). 
4.3.9.2.2 •- Fahricaçao de conserva e legumes (ervi 
ihas aspargo, palmito, sopas de vege - 
tais em po ou preparadas e produtos si 
milares) 
4.3.9,2.3 .- Fahrieaço de conservas de especiarias 
e condimentos em geral9 
4.3.9.3 .. Pasteurizaço do leite e fabricaço de iaticS.nios. 
4.3.9.3.1 - Pasteurizaço e frigorificaço do lei￾te. 
4. 3.9. 3.2 - Fabricaço de creme, manteiga e subpro 
dutos do leite. 
4.3.9.3.3 Fahricaço de queijos e subprodutos do 
soro do leite. 
4.3.9.3.4, Fahricaçao do leite condensado, leite 
em p& de farinha icteas. 
4.3.9.3.5 - Fabri.caço de laticiriios em geral. 
4.3.9.4 Fahricaço de baias, chocolates, bombons e carame￾los. 
4.3,9.4.1 Fabricaço de chocolates (em pó e em 
baia). 
4.3.9.4.2 - Fabricaçao de ba1a, bombons e carame￾los. 
4...3.9.5 •- Fabricaço de po, doces, pastis e outros produ - 
tos de padaria e confeitaria, 
Fabricaço de po e rodutos de pada - 
ria. 
:1 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
jREFEITURA MUNiCIPAL DE BOA VISTA 
(BINETE DO PREFEITO 
"Fis.38 
4.3,95.2 FabricaçZo de doces, pastis, sorvete 
salgados e outros produtos de confeita 
ria. 
Fabricaço de massas a1iiendci.ase biscoitos. 
4.3.9.6.1 Fahricaço de massas aliment:[cias (ma￾carro, ta]Jarini, espaguete, etc.) 
43.9,6,2 - Fabri.caço de biscoitos. 
4.39.7 Preparaço e fahricaço de produtos alimentares di 
ver sos - 
4.3.9.7.1 - Bcnefi.ciamento e purificaço do mel de 
abelha pela centrifuga ço. 
4.3.9.7.2 - Fabricaço de Vinagre. 
4.3.9.73 - Fahricaço de fermento e leveduras. 
4.3.9.7.4 Fieneficiamento e preparaçio de cacau 
e guararia. 
4.3.9.7.5 - Fahri.caçio de forragens e raç.es para' 
aves e outro animais. 
4.3.9.7.6 Fahricaço de produtos alimentares eni 
geral ou no especificados. 
4. 3.10- Indstrias de bebidas 
4.3.10.1 - Fabricaço de vinhos de mesa, licorosos e compos￾tos. 
4.3.10.1.1 - Fabricaç.o de vinhos de uva. 
4.3.10.1.2 - Fa:bricaço de vinhos dc outras fru￾tas. 
4.3.10.1.3 Fahricaço dc viflhos compostos. 
4.3.11-- Indstrias editoriais e g,raficas. 
4.3i1.i - Ediço e imprcsso de obras de texto. 
4.3.11.1.1 - Ed.iço de obras de texto. 
4.3.11.1.2 - Edíço e impressc de obras de texto 
4.311.2 - Execuço de serviços grficos diversos 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO FREFEZTQ 
ris. 39 
4.3.1:1.2.1 ir.ao zediante reproduça lito - 
gr&fica, fotorfica e processos si.-
milares. 
4. 3.11. 3 - Impresso de material comercial e escolar. 
4.3.11.3.1. - Irnpress'o em geral de material comer 
eia]. e escolar. 
4.3.11.3.2 - Preparaço de c1ichs, galvanos e 
outras matrizes de i.mpresso. 
4.3.11.3,3 - Encardernaço, douraço e outros tra 
balhos si,rriilares. 
4.3.11.3.4 Execuço de serviços rfícos em ge￾ral. ou .no especificados.. 
4.3.12 - Indistria.s diversas 
4,$.12..1 -- Fabricaço de instrumentos e utensilios para 
usos tcriicos e profissionais e de aparelhos de 
medida de prccísao, 
4.3.12.1.1 Fabricaço de Lnstrumentos e utens{ 
lias para usos tcnicos e profissio 
• nais (nLveis, trenas, rguas-de-c1 
• culos, fitas mtricas, pantgrafos, 
etc..). 
4.3.12.1.2 Fabricaço de instrumentos de medi￾da (znan&netros., barmetros, taiine￾tros, hidr3metros, medidores de gs 
e apareihs similares, exclddo,s os 
aparelhos de medida elétricas). 
4.3,12,1.3 -. Fabricaç de cron&netros e reis￾gios. 
4.3.12.1.4 - Fahricaço• de aparelhos dô p:reci￾para iaboratr,io de awii.ses e 
s qu isa 5.. 
. Ttbricaçe de aparelhos e utensí.iios, i..nstrumcn- 
5_ 
TRITóRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFEITO 
FJ.s.40 
tc's e material cfrrgizo, dentiric, e ortopdico. 
4. 3.12.2 .1. Fabricaço desparelhos e tesLiios 
para saias de ope.raçes, hospitais 
e gabinetes dentrios (a)?arelhamen￾to para interverçeS cirrgicas,apa 
relhos ortopdicos, etc.), exclusi￾ve apareihos eietroteraputicos. 
4.3.12,2.2 - Fabrieaço de material cirúrgico 
(gase, fio de sutura, algodo hi.dr 
filo esparadrapo, atadura e produ - 
tos similares) 
4.3,12.2.3 - Fahricaço de material dentrio(mas 
sa, esmaltes, dentes artificiais e. 
demais produtos do gnero). 
43.12.3 - Fabricaço de produtos fotog'ficos, aparelhos e 
material de ótica. 
4,3:12,3.1 -- FabricaçTo de produtos fotog'ficos 
(mquir.as fotogrifi.cas e cirieniato - 
grficas, filmes, chapas e papti.s 
sensl.veis, heliogrficos e fotost.-
ticos, 
4.3.12.3.2 Fabricaço de material de ótica 
(lentes, óculos iwLetasb:uIocu1os e 
outroS artigos de tica ares e ar￾maçes para oculos e demais artigos 
oftzlmicos), 
4..3.i2.4 -• Fahricao de instrunentos de tmsi.cae gravaçi'o 
de discos para fongrafos 
4.3.12.4.1 -• Fahricaço de instrumentos de misi--
ca. 
4.3.12.4.2 - Gravaç de discos para fongrafos. 
1iRTÕltO FEDERAL DE RORAIMA 
1BEIEITURA MUMCIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFEITO 
Fabricaço de escovas, brochas e pincis, vassou 
ras e espanadores. 
4.3,12.5.1 Fab.ricaço de escovas, brochas e 
pinc1j-s. 
4.3.12.5.2 - FabricaçaD de vassouras e espanado￾res. 
4.3..] 2.6 - Fabrica.ço de material de escritr:i.o e execuço 
de trabalhos art{.st.ic; 
4.3.12.6.1 .- Fabricaço de L.pis, canetas, pena 
material de desenho e de outros ar￾tigos escolarès e para escritri.oS. 
4.3.12.6.2 - Fabricaço de cariníbos, sinetes e 
escudos, placas, pairuis de ann.-
cios, tabuletas e ins{gnias de mar￾ca de fabrLca. 
4.3.12.7 - Fabricaço de brinquedos e de artigos para espor 
tes e jogos recreativos. 
4.3.12.7.1 . Fabricaç~or de brinquedos (irc.1usi..ve 
vcLcu:ios p.ra crianças). 
4.3.12.7.2, -- Fabricaçao de artigos para esportes 
(exclusive armas e muniçes). 
4.3.12.73 - Fahricaço de artigos para jogos re 
creativos (inclusive bilhares e 
seus pertences). 
43.i2.8 - Fabricaço de gelo. 
4;3.3.2.9 - Fabr.icaçao de artigos diversos, no compreendi - 
dos em outros grupos e i dstias mal definidas. 
4.3.12.9.1 - .abrioaç de hotcs, fivelas, en - 
feites e outros artigos de fantasia 
para moda tinclusive aviamentos pa￾ra costura no compreendidos em 
outros grupos). 
Offi9N_I 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFETQ 
Fis.42 
4.3.12.9.2 -• Fabricaço de artigos de toucador 
(flores, pluias artificiais, inclu￾sive coroas). 
4.3.12.9.3 - Fabricaç de manequins e peqas de 
modelagcnt ciendfica. 
4.3.1.2.9.4 - Fabricaço deqiadros, imagens e 
outros artigos para prática de cui￾tos. 
4.3.12.9.5 - Fabricaço de abajures. 
4.3,12.9.6 * Fabricaço de artefatos de p1os 
plwnas, chifres e outros despojos 
animais i.ao conprcendidos CRI outros 
;rupos. 
4.312..9.7 - Fabricaço de artefatos de rnattria.s 
piaísticas, rio compreendidos ern 
outros grupos (vasii.har.ics, toalhas, 
env1ucros, etc.), 
4.4. - rndtstrias MzufatL1rciras_Pesadas 
4.4.1 -. :[hstrias meta1rgicas. 
4.4.1.1 Siderurgica e c1aboraç.o primria de produtos si-.. 
dcrrgicos. 
4.4.1.1.1 - Produço de ferro-gusa, ferro doce e 
ferro liga. e elahoraçc de peças de 
primeira fusc, 
4.4.1.1.2 Produço de aço, eiaboraçao de peças 
de metal fundido ou estampado e de 
perfis estirados, trefilados e lami. 
dos. 
4. 4.1.1. 3 - Siderurgia e eiaboraço prirria de 
produtos sídcrirgicos, em geral ou 
no especificados. 
TERBITORIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICLPAL DE BOA VIST 
GABiNETE DO PREFEITO 
Eis 43 
4.4.1.2 - ictalur ia. dos netais no ferross. 
4.4.1.2.1 - MeLalurgia de chumbo, 
44.i.2.2 - Metalurg:ia de cobre. 
Metalurg.a de alumituo. 
- Metalurgia de ouro. 
4.4.1.2.5 - Metalurgia de outros inetáis no ferrosos. 
4.4.1.3 Lami.naço, trefi1aço e fabricaço de artefatos de produ - 
tos laminados ou trefilados (no processada em altos for - 
ros). 
4.4.1.3.1 •- Laminaço e trefi.iaço de produtos Siderrgí - 
cos, 
Laminaço e trefi1aço de metalurgia dos metais 
nao ferrosos. 
4.4J.. 3.3 - Fabrícaçi'o de pregos, rebites e parafusos. 
4.4.1.3.4 - Fabricaço de c.abos telas e outros artefatos 
de arame, 
4.4.1.3.5 -. Landnao, trefi1aço e fabricaçao de artefatos 
de produtos 1arninadis ou trefilados cm geral. 
4.4.1.4 $crraflieria, caldeiraria e ferraria. 
44..1.4.1 .- Fahricaço de cofres. 
4.4.1.4.7 Fabricaço de cadeados, fechadura, dobradiças 
ferrolhos, guarniçes e outras ferragens do g￾nero. 
4.4.1.4.3 - Fahricaço de esquadrias de metal, grades, por￾tas onduladas e éstrutura met1icas. 
4.4.1.4.4 - Fabricaço de foges fogareiros e aquecedores' 
(exclusive os eitricos). 
4.4.1.4..5 -. Fabricaço de autoclaves, estufas e aparelhos 
similares. 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTk 
GABINETE DO PREFEITO 
is.44 
4.4.1.4.6 Fahricao de geradores a vapor. 
4,4.1.4.7 - Fabricaço de fechadura.s e outros ar￾tigos de metal. forjado. 
4.4.1.4.8 - Fabricaço de artigos de serralheria' 
art.istica. 
4.4,1.4.9 Serralheria., caiddraria e .scrrar:La 
em geral. 
4.4.1.5 (utc1aria, ferramentas de corte e quinquharias. 
4'45 - Fabricaço de artigos de cutelaria e 
ferramentas de Gorte. 
4.4.1.5.2 Fabri.caçao de ferrarnrntas e utensilios 
para artifíces e para, trabalhos b.ra 
çais, excetuando os corte. 
4.4.1.5..3 - abricaço de arazies. 
4.4.1.5.4 Fabricaç.e de quinquilharias para es￾critrio e para uso pessoal e damsti 
co. 
4.4.2 - indistrias mecnicas materia,1 e1trico e mate￾ri de transporte). 
4.4.2.1 Construço de, mquinas mâtrizes n'o eJ..tricas. 
4.4.2.1.1 Construç.o de maquinas e turbinas a 
'vapor, rodas e turbinas hidru1icas e 
moinhos-de-vento. 
4.4.2.1.2 - construçao de cmprcssores, aspirado￾re., exaustores e ventiladores indus￾triais. 
4.4.2.1.3 -• Construço de aparelhos de calefaço 
para fins indatriais. 
4.4.2.1.4 - Con.struçe de 3rquinas e aparelhos de 
refrigeraçc. e equipamentos para, ins￾taiaç&s de ar-cend,cionado. 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
REFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFEITO 
Eis. 45 
44.2.3.5 Construço de equipamettos para desti 
larias, lavandarias e cozinhas a va 
por. 
4.4.2.3 - Construço de míquinas-ferramentas e m.quinas-ope 
ratrizes para indústria em geral. 
Ccnstruço de quinas-ferramentas. 
4.4,2.3.2 - Coristruçao de rnquinas-operatr:izes. 
4.4.2.3.3 - Fabricaço de peças e acess&ios para 
mquinas.-ferrainentas e miquinas-opera 
trizes. 
4.4.2.4 Construço de mqui:nas e aparelhos para lavoura e 
indt'strias,rurais. 
4.4.2.4.1 ConstruçZo de miquinas e aparelhos pa 
ra lavoura (tratores, arados, cultiva 
dores, carpideiras e artigos congr.c 
re s). 
4.4.2.4.2 - construçao de miquinas aparelhos e 
equi.pamentcs para as :ind1strias ru￾rais (debulhadores, desnatadeizas, má 
quinas para beneficiamento do café e 
cereais, descaroamontc de algodao 
ioendas de cana e artigos similares). 
4.4.2.5 ilontagem e reparaçao de inquinas e aparelhos. 
4.4,2,5.1 - 4ontagcm rcondicioriaiento e repara 
ço de miqninas -ferramentas, mquinaz 
operatrízes e de maquinaria rural, 
4.4.2.5.2. - Montagem e rcparaço de aparelhos, ni, 
quinas e. cquipaiento para o exercido 
deatividdes tcnicas e comerciais. 
Construço de inquinas, aparelhos e equipamentos i 
diversos. 
- - 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GAPNETE DO PREFEITO 
Fis.46 
4.4,2.6,1 - Construçio de balanças e b.scuias. 
4.4.2.6.2 - Onstruço e montagem de elevadores 
de pontes rolantes, guinchos, talhas, 
guindastes e outros aparelhos para 
carga e descarga. 
4.4.2.6.3 -. Construço de máquinas e aparelhos de 
uso domstico e para o exerccio de 
arte e ofÍcios n.quinas de costura e 
1)ordados de fatiar). 
4.4.2.6.4 - ConstruçZo de niiquinas e aparelhos pa 
ra escritrio de uso comercial (mqui 
na de contabilidade, de escrever, 
grampear, etc.). 
4.4.2.6.5 - Construço de mquinas, aparelhos e 
equipamentos, aparelhos e equipamen - 
tos em gera]. ou no especificados. 
4.4.3 -, Tnçstr.i.asdo material eltrico c de comunicaçcs. 
4.4.3. 1. construçao de material ei rico. 
4.4. 3.1.1 - Construço de geradores, transfornado 
res, motores, pilhas e acumuladores. 
4.4.3.1.2 - Construçío de quadros, isoladores e 
demais pertences para instalaçes ei 
tricas (inclusive de medida e1trica) 
4.4.3.1.3 Fabricaço de fios e condutores isola 
dos. 
4.4.3.2 - Fahricaçao de aparelhos eitricos. 
4.4.3.2.1 - Fahricaço de impadas iticandescentes 
e ].urninescntes, filamentos e utens{-
lias e aparelhos e1tricos (chuvei￾ros, esterilizadores, foges, fogarei 
ros, etc.)'. 
..• 
1 - _•_ 
TERRIT6RIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ViSTA 
G/BINETE DO PREFEITO 
FI s.47 
4.4.3.2.2 -. Fabri.caço de elctroias e toca-discos 
4.4.2.2.3 - Fahricaço &e outros aparelhos: apare 
lhes para fins teraputicos, equipamen 
tos para galranotcnica, eletroqu{rni￾ca e para usos tccnicos. 
4.4.3. :1 - Construço de material de coiuunicaçc-s. 
4.4.3.3.1 -• Construço de equipamento e aparelhos 
de telefonia, telegrafia e de sinaii..- 
zaço 
4.4.3.3.2 - ConsCruço de equi.pamento e de apare￾lhes de radiotelefoniasradiotelegra￾fia e de radiogravaço (aparelhos 
trarLsmissorcs e receptores, aparelhos 
amplificadores de sors e semelhantes) 
4. 4.4 - indstria de construço e montageni do material de transpor￾te. 
4.4.4.1 - Construço e reparaçTo de embarcaçes. 
4.4.4.1.1 -. Construça. o e reparaço de embarcaçes 
e de motores mariti.nios. 
4.4.4.2 •. Construçao e montagem e reparaço de material ro￾dante para vias f &reas e ferro-carris urbanos. 
44.4.3 Construç.o de peças e montagens de automveis, ca 
minhcs, 6nibu.s e outros veiculos de autopropui - 
sao. 
4.4.4.3.1 - construçao de peças e montagens de 
automveis, caminhaes, ônibus e 
outros veiculos de autopropulsZo, in￾clusive motores. 
4.4.4.4. - Ccnstruço de carroçaria parn, veículos e motor. 
4.4.4.4.1. -- construçao de carroçaria, para veicu - 
los a motor. 
m1'6RIo FEDERAL DE RORAIMA 
PMtI'TUIlA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
(ARINETE DO PREFEITO 
Fis.48 
4.4.4.4,1 -. Construço de carroçaria para veícu 
los a. motor. 
44•4.5 . Construço e montagem de bicicletas e triciclos, 
inclusive a fabricaço de peças 
4.4.4.5.11 Construço e mortagem de bjcicietas 
e triciclos, inclusive a fabricaço' 
de peças. 
4.4.. 4.6 .- Construço de ve{culos a traçZo animal. 
44,4,7 - Onstruço, montagem e reparaçao de avises'. 
4,4.4.7.1, Construço, montagem e reparaçc de 
avioes, .inClU5ive motores para avia￾çao. 
4.4,5 da madeira, 
44.5.l Faiquejamento, desdobrareto e compcnsao da ma￾deira, 
4.4.'j.1.3.. - Preparaçao de leflhas e de peças de n 
deira ].avrada e serrada (dormentes, 
portes, prands, etc.). 
4.4.5.1.2 -• Desdobrameate de madeira para indus - 
tri.a da construçao civil (tibuas, bar 
rOtes, caibros, ripas, tacos para as￾soalho, etc.), 
4,43.1.3 - FLhri.caço de madeira compensada, fo-. 
ihada e outros artefatos de serraria. 
4.4.6 -. Indst.ria do papei e papeiao. 
Fabricaço de pasta de madeira, fibras e outros 
materiais para produça de papel e papeiao 
4,4.6.2 - Fahricaço de papel e papeio. 
.4.4.6.3 - Fahrícaço de artigos de papel. 
Fabricaço de artigos papel para es - 
critrio (papel de carta, almaço, bo￾binas para mquinas de calcular, etc.) 
4.4.6.3.2 - Fahricaçode sacos de papel, lisos 
cru estampados. 
4.4.6.3.3 - Fahrica.ço d papéis imp:ressos ou es￾tampados para envoitorios. 
A 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABtNETE DO PREFEITO 
11 s .49 
4.4.6.3.4 - Fabricaço de outros artefatos de pa￾pe].: papel pintado para forraço de 
parede: toa2has, guardanapos, ienço, 
serpentinas., confetes, copos, etc.). 
4.4.7 Indstri.a de borracha. 
4.4.7.1 - Fabricaçao e 'recondicionamento de pneumaticos e 
de câmaras de ar. 
4.4.8 - Instrias químicas e farmac&ieicas 
44.8.1 - iahricaço de artigos de perfumaria, sabcs e ve￾las. 
4.4.8.1.1 Fabrica ço de sabão. 
4.4.8.1.2 -. Fabricaço de artigos de perfumaria 
(pasta deniifdcia loçes e cosmti￾cos). 
Fabricaç.o de velas e de mechas paras 
lamparinas. 
Fabricaçao de tintas, esmaltes e vernizes. 
4.4.8.2.1 -- Jabricaçao de tinta a base de água. 
4..4.S.2.2 - Fabricaço do tintas, vernies e es - 
maltes, inclusive solventes e inper - 
meabilizantes. 
4.5 1ndistrias_detransformaPesas 
Ïndstria de transformaçao de rnincrais no met1icos•. 
- i3ritamerito e aparelhamento de pedras para constru 
çao. 
Britamento de pedras e tratamento de 
saibros e areias para c0nstruçao,as5o 
ciado a extrao. 
4.5.1.1.2 - itamento de pedras e tratamento de 
saibros e areias para construa, no 
associado a extraçZo. 
4.5.1.1.3 - Aparelhamento de pedras e exccuço de 
obras de,cantaria associados a extra -• 
çao. 
e 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFELTQ 
Fis.50 
4.5.1.2 - Produço dc ca 
4.5.1.2.1 Produção de cal associada a extraçao' 
do calcírêo. 
4.5.1.2.2 - Produço de cal n.io associada a extra 
ço do caicreo. 
4.5.1.2.3 - Produço de cai de mariscos. 
4.5, 1.3 - Produeo de material e vasilhame de barro•, 
Fabricaço e tijolos e telhas, asso￾ciada a, exaço de argila. 
4.5.1.3.2 -. Fabricaçao de tijolos e telhas no 
associada a extraço de argila. 
4.5.1.3.3 Fa.bricaço de vasilhame e outros arti 
gos de barro cozido. 
4 5.1.. 4 - Fabricaço de material ceranico. 
4.51.4.1 - F.bricaço de tijolos e outros arti -' 
gos de mator:iai refratrio, 
4.5.1.4.2 Fabricaço de artigos de grés e 
ceruico. 
4.5.1.4.3 - E'abricaço de azulejos e objetos de 
terra-cota. 
4.5.1.4.4 Fabricao de material sanitírio. 
4.5.1.4.5 Fabri.caçao de louças para serviços de 
mesa. 
4.5.1.4.6 - Fabricaço de artigos de porcelana 
faiança e cermica art;Ç..stica, 
4.5.1.4.7 - Fabricaço de produtos cerâmicos em' 
geral. 
5.1. 5 Produto; de cimento. 
Fahricaço de peças, o'r.ates e estruturas de c.i - 
mento e gesso. 
Fabricaço de tijolos, caixas d'.gua, 
portes, tubos, vigas e outros artefa- 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
REFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFEITO 
Yis.51 
tos de concreto e de cimento armado. 
4..L6.2 FAbricao de ladrilhos hidru1.icos e 
de matetral decorativo para constru 
çao (inclusive pedras artificiais, mar 
monte, etc.). 
4.5.1.6.3 - Fbricaço de chapas.. telhas, tubos e 
outros artefatos de cimento e amianto 
4,5.2 - Inis'trias mtalirgicas 
4.5.2.1 - Fundiço de produtos meta1.rjicos 
4.5.2.1.1 Fabricaçio de artigo de segunda fuso 
de produtos dc iaetaiurgia siderrgi - 
cos, 
4.5.2.1.2 - Fabricaço de' artigos de ferro fundi￾do ou batido2smal ou estanhado. 
4.5.2.1.3 Fabricaçao de artigo de aiurnLio e 
suas ligas. 
4.5.2.1.4 Fabricaço de artigos de chumbo, esta 
nho e suas Ligas. 
4.5.21.5 FabricaçZo de artigos de cobre, zinco 
'e de iato, bronze e J.i;as similares. 
4 5. 2.1 . Fahr.icacao Je artigos de segunda fuso 
de produtos metalurgia dos metais no 
ferrosos ent geral. 
4.5.2.J. - Fahricaço dc artigos fu"ididos e 
outros metais ou ligas nao especifica 
dos (ec1.uivc artigos de ouro, prata 
C 0Ut3'OS metais preciosos). 
4.5,. 3 - '[ihstrias de couros e peles (exclusive calçados e artigos 1 
do vestu&rio). 
45.3.t -• Preparaçao d,e couros e peles. 
4.5.3,1.1 Secagem, saiga e outras preparaço de 
couros e peles. 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
L1 1~91 % 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
cARINETE DO PREFEITO 
Fls.52 
4.5.3.1.2 -. Curtimnto e reparaço de couros e 
pelos de animais silvestres. 
Fabricaço de arreios e outros artigos de selaria 
e correaria. 
4.5.3.2.1 Fabr:Lcaço de artigos de selaria. 
4.5.3.2.2 - FabricaçZo de artigos de correaria. 
4.5.4 - Indstria.s químicas e farmacuticas. 
Fabricaço de produtos uíniicos. 
4.5,4.1.1 -. Fabricaçao de gases, comprimidos e 
liquefeitos 
4.5.4.L2 - Fabricaçao de produtos químicos org￾nicos e inorgânicos. 
4.5.4.1.3 -• Fabricaço de amido, dextrina, gomas' 
e respectivas colas ou diluiçes para 
fins iidstrii.is.. 
4.5.4.1.4. Fabricaço de pigmentos, corante, suhs 
tncias tonantes e mordentes. 
4.5.4.1.5 Fabricaço de produtos químicos hsi￾cos diversos. 
4.5.4.2 -• Fabricaçc de fios arti.fi.ciais e de matarias pls 
tinas. 
4.5.43 Fabricaço de p].voras explosivos, inclusive 
fósforos e artigos pirotcnicos•. 
4.$.4.4 Extraço de &eos de essncia•s vegetais e matarias 
graxas animais (excluídas a refinaço de produtos 
destinados a alimentaça}. 
4.5.4.4.1 - Etraç.o de •ieo de caroço de algodg 
inc1usiv a p'oduço como subprodutos 
• de torta farelo e "linter" 
4•. 5.44.2 -. Etraço de ieo de c&o, óleo de 
am::ndoim 1irJaça., oiti.cica, mamona 
tungue, babu, derid, etc.). 
A, Nw, 
1EflRITÓRIO FEDERAL DE RORAiMA 
PPiFEITURA MUMCIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFEITO 
Fls.53 
4 . 5.4.4.3 Xz'Ç de icos essenciais para in 
distrias e. perfumes, tintas e verni. --
s e farmach.it:Lca. 
4.5.4.4.4 Extraço de éleo de graxas animais 
rio destinados a a1imentaço. 
4.5.4.5 -. Fabri.caço de desinfetantes e inseticidas e prep 
rados para limpeza. 
4.5.4.5.1 Fabricaço de preparados para limpeza 
e poiimentc (sap&leos, ceras, ps e 
graxas para sapatos, ]utrao pa.me 
tais, etc.). 
4.5.4.5.2 Fahricaço de dsi.nfctantes e dcsodo￾rantes (.gia saneria etc.), 
Fahricaço de insetic;idas e fnn,gici 
das. 
4.. 5.4.6 Fahricaçao de produtos derivados de petr&eo e do 
carvo (exclusive gs de iiurninaço). 
)Destilaçao .e .rcfin.a.ço do petr1eo e 
folhetos detuminosos * 
4.5.4.6.2 -. Fahricaç..o de c6quc. 
4.5.4.6.3 Fabricaço de produtos diversos e de 
derivados do petrieo e do carvo de 
pedra: asfaltos e outros materiais P! 
ra pavimentaçio, impermeabiiizaçao e 
revestimento base de betume, graxa 
iubri.ficante (exclusive os produzi - 
dos nas refinarias), briqutes, car - 
vo em bolas,, bcnzol, nafta solvente, 
a1catro. pic, etc. 
4.5.4.7 -.. Fabricaço de produtos qi{mi.cos diversos 
4.5.4. 7.1 •-. Fahri.caçao de adubos. 
o 
e 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
'REFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
(j.T D' PRPFrITO 
Fis 54. 
4.5.4.7.2 Fabricaço de produtos qu.{.micos no 
especificados. 
4.5.4.S - Abate de animais, prcparaço e fabricaçao de con￾servas de carne e de banha de porco. 
4,5.4.3.1 -- Abate de reses e preparaço de carnes 
para terceiros (matadouros municipai 
particulares e outros). 
4.5.4.8.2 Abate de reses cm matadouros, frigori 
ficos e preparaço de carnes. 
4.5.4.8.3 - Abate de reses e= charqucada e prepa 
raçio de carnes secas e salgadas. 
4.5.4.8.4 Abate de sumos e preparaç.'.o de car 
nes, toucinhos, banha, linguiça,etc.) 
4.5.4,8.5 Fa.hricaço de banha.. 
4.5.4.8.6 Fabricaço de conservas de carne e 
produtos de sa1icharia. 
Abate e praraço de carnes de aves' 
e pequenos animais. 
4.5.4..9. - Fahricaçio e reíinaço de açucar. 
4.5.4.9.1 Fabricaço de açucar de usina (inclu 
sive subprodutos de cana de açucar). 
4.5.4.9.2 - Fahricaço 1e açucar instantneo e de 
rapadura (inclusive melaço). 
4.5.4.9.3 - Refi.naço de açucar.. 
4.5.4.9.4 -- Hoagem de açucar. 
4.5.4.9.5 Fabricaço de sacaroses derivados de 
mandioca, do milho e de outros cere - 
Fa,bricaço de bebidas. 
4,5.5.1 - Fabricaço de aguardente, licores e outras bebi 
das csperituosas. 
4.5,5.1.1 - FahricaçZo de aguardente (por proces 
TERRIT6RIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFEITO 
Fis. 55 
samento de cana de açucar). 
4,5.5.1.2 -. F3bricaço de aguardente (pela desti 
laço de melaço e outras matcrias-.pri 
mas). 
4.5.5.1.3 - F'ahricaço de outras bebidas espiri - 
tuosas (licores, cenhaqucs, genebras, 
45.52 - Pabricaçao de cerveja. 
4.5.5,2.1 Fabricaço de cerveja e outras bebi - 
das maltadas. 
Fabricaçio de bebidas nao a1c1icas e de refrige￾rantes. 
4.5.5.3.1 Fabricaço de bebidas no alc&icas , 
refrigerants e águas de mesa. 
4.5,5,4 - Ecstiaço dc alcoci, 
usos LSTITuCIONAIS (5) 
5.1 - RecreaQo 
5,1.1 - Rccreaçao ativa 
5.1.11 . .Rccavto infantil 
5.1.1.2 Parque infantil 
5.1.1,3 .»' Clubes recreativos ou •cano de esportes 
5,1.2 - Recreaç.o contemplativa (passiva) 
5.1.2.1 - Parque e jardins 
5.1,2,2 •, Praçn publicas 
5.1.2.3 Parques regionais 
5.2 - 
5.2,1 - Ensina pn-'iar 
Ensi.o do •L' Grau 
o 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO PREFEITO 
Fls.56 
5.2.3 Enirto de 2:? Grau 
.2 .4. - Ensino superi ov 
5 3 Cu1tira 
5.3i - Bibliotcida 
5.3.2 •- Museu, sa1&s de exposiçao, cursos de arte. 
5.3.3 - Teatro üci,a]. 
5,3.4 - jardi4s o1;i.cos e botânicos. 
5.4 * Adra. 
5.41 -• Suhprefctura 
.5.4.2 Prefei. tu 
Outros rvaos da administraço piblica.. 
.5.5 
5.5.1 Posto .Po1cia. 
5.. 5 2 . .bdeierat ia 
5.5.3. Deiegaçi. Ditrita1 
Delegacia egiciai. 
5. 5.5 •-. Corpo de hornbe iros 
5.6 Saúde 
5.8.1 -. Posto do Saúde 
Centi'o de Sarie 
},ono Secerro 
5.6.4 - Hospital. 
5.6.5 - Hospital Regionl hospitais especializados. 
5.7.3. Po;tc de ruer.i.cuitura 
5.7.2 - Posto de Medicina Preventiva (serviço profe1tico) 
5.8 - Culto 
5.8.1 - Cape1a 
5.8.1.1 Capelas scmi.pblicas 
-. Capelas phi.i.cas 
lgrejs i'ilia; 
- IgrejaS eatri:cs 
5.5.4 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
CAi3INETE DO PREFEITO 
FI s.57 
5.8.6 -.. Associaças Religiosas 
5.8.7 Outros ci1tos. 
5,9 - Assístelicía 
5.9.1 -. lnstalaçes destinadas a amparar crianças 
5.9.2 i.nstituiç2s destinadas a anarar velhos 
5.9.3 - Serviços ie Assistncia-Soci.a.1 em geral 
5.10. Jsos Politicos 
5.10.1 - Comits políticos 
5.10.2 - Juntas de alistamento eleitoral 
5.11- Cemitrio 
CUCULAÇO () 
6.1 -$rincipi Vias 
6.1.1 - Rodoias (trns.i.to r'pido) 
6.1.L1 - Vias principais 
6.1.1.2 - Avenidas 
6,1.1.3 -Avenidas Sanitrias 
6.1.2 - FerrovIas e similares 
6.1.2d -, Leito das ferrovias 
6.1.2.2. - Pteo de manobras 
Aerovias 
6.1.3.1 Linhas areas 
ti,2 .- Vias Sccundr:ias 
Vias dc hbitaco 
6.2.2 - ioca.Ls 
6.2.2.3, • VJas dc acesso 
- Vias .m fundo dc saco 
6,2,2. 3 P ssa ..cn para pedestres 
6.2.3 - Ciclovla 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA vISTA 
GABINETE DO PREFEÍÍO 
6.3.1 - Praças te iraço 
0.3.2 Outras praç.is que oricnccIR a c:Lrcuiaço 
U 4 Terminais 
6.4.1 Estaço rodoviária de passa.geiros 
6.4,2 - Terjinal. rd.orjrjo de cargas 
6.4,3 -. Estaço ferrovLíri.a de passagefros 
64.4 - Terminal fcrroviri,o de carga 
6.4.5 •- Aeroportos 
6.4.5.1 Oampo de pouso 
6.4. 2 iasc militar 
6,4.5,3 Aeroportos comerciais 
64.6 - Portos e atracadouros 
6.4.6,1. Porto comercial 
6.4,6.2 - Terminal Pesqueiro 
6.4.6.3 - Atracadonro tur{stico e flrnarjt1 
6.4.6.4• - !a de carga. e descarga 
6.4.6.5 - Estaço de passageiros 
6.5.1 - Estaciona.fl1ct() de pequenos ve{cuio$, bicicletas, motonetas, moto￾cicletas. 
6.5,2 - Estaci lalilento de autojnyej5 
6.5.3 -Estacjonaco de re{cuios de carga. 
o 
• •• : • .•.•,•• 
PUBLICADA (Ç') ) üLETIM 
OFLiA N 
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