| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1981 |
| Date | 1981-09-30 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1982. |
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-
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE DOA VISTA
PROJETO DE LEI N2 20, DEJODE SETO DE 1981.
DISPÕE SOBRE ORÇANIENTOPROGRAADO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O ERCCIO
DE 1982.
AUTOR: PODER EXEOUTIVO.
TRANSFORMADO EM
NUMERAÇÃO LI Q 80, T 19 :: :::o D: 1931
ii
SECRETARIO AIvflNISTRATIVO
FK
-
DISTRIBUIÇÃO:
D A T A S
A Comissão de Justiça e Redação em:
A 1..
evolvido da Comissão de ustiça e Redaçao4'
A Comissão de Finanças e Orçamento em
Devolvido da Comissão de Finanças e Orçamento em
À Comissão de iObras e Serviços Públicos em
Devolvido da Comissão de Obrase Serviços Públicos em
A Comissão de Assistência Social, Educação e Turismo em
Devolvido da Comissão de Assistência Social, Educação e Turismo em
A Comissão de Pecuá ria e Agricultura em
Devolvido da Comissão de Pecuária e Agricultura em
A Comissão de Justiça e Redação, para redação final em
Devolvido da Comissão de Justiça e Redação para redação final em
A Comissão Especial de
Devolvida da Comissão Especial de
OFÍCIO N9 449/81 - GAB Boa Vista - T. F R. -
Em - 30. 09. 81. -
o2
Senhor Presidente:
Tenho •a satifaço de encaminhar, para an1ise e
aprovaço dessa Casa Legislativa, o Projeto .de Lei n9 20 do Orçamento Programa do Nunicpio de Boa Vista para o exercício de 1982.
Na oportunidade, renovo a V. Exa. sinceros pro
testos de elevada estima.
Prefeit unicipal
Exmo. Sr.
BERONIDES ELIAS DE SOIJZA
DD. Presidente da Cmara Municipal
N-E S T Ã/
REPIrBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUMCPAL DE SOA VISTA
À Comsão de usta
ção para ernitr pareC6r.
1
L44,r42
4
*
0
RPÜLtCA FEDERATIVA DO BR.ASII
TERRITÓRIO FEL ERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIEAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE JIJSTIÇA E REDAÇÃO
PARE(ER DO RELATOR
O Projeto de Lei N9 20 do Orçamento Programa do Município de Boa Vista para o exercício de 1982, em an1ise
nesta Comiss,o, mereceu um estudo acurado em seus diferentes ângulos
e aspectos, constatando-se o grande anseio do Chefe do Executivo Municipal, na dinâmica e aceleramento do processo de desenvolvimento
do Muniepio, necessita de recursos grandernente avultados para a rea
lizaço dos mais elevados sonhos com um futuro risonho de uma cidade
que cresce surpreendentemente na área populacional merecendo assim e
maiores recursos para a execução das mais variadas realizaç6es de um
contexto desenvolvimentista, caminhando a passos gigantes paia um fu
turo bem próximo de equiparação com as grandes Metrópoles Brasileiras.
Cons:iderando-se o aspecto inflacionário
porque atravessa o Brasil nos atuais momentos sentimos que o Orçamen
to programa foi elaborado dentio de uma viso ampla e um conheciento profundo das cousas reais de 1pas em desenvolvimento e dos obsta
cuba surgidos de momento, cujas raz6es ou culpas, atribuimos a evoluç.o dos tempos ou caprichos da pr1pria natureza. Por outro lado,
sentimos que houve cuidadosa observancia das normas adotadas pela Se
cretaria de Planejamento da Presidnia da Repiíblica afim de facilitar os subsídios necess.rios a uma completa e perfeita anâ.lise orçamentri a.
Comprovamos ainda que foram respeitados
os preceitos legais das Leis que regem a Mataria, baseados nos princ
pios legais e constitucíonais. E por acharmos perfeitamente legal, '
somos pela sua aprovaço.
o Parecer.
O,X.. u 1
REPYBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE ÍUSTIÇA E REDAÇÃO
P1. 02.
SALA DAS SESSES,, em Boa Vista (RR), em. 21 de outubro de 1981.
ABRAR0 LIMA
VEREADOR. -.
0
PtELIOA FEDERATIVA DO BRIL
ERRITÔR1O FEDERAL DE RORAIMA
eÁMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E RDAÇAO
$
PARECER DA C0{[SS0.
As 16:00 horas do dia 22 de outubro de 1981, numa
das dependncias da Câmara Municipal de Bõa Vista, a Comissao de Justiça e
Redaçao reuniu-se com a presença dos membros da Comissõ tendo como objetivo apreciar, discutir e votar o Parecer do Relator oferecido no Projeto de
Lei n2 20, de 30 de setembro de 1981, que dispe sobre o Orçamento Programa
para o exerc{cio de 19829do Executivo Municipal.
O senhor Presidente submeteu o Parecer à discussao
no havendo quem desejasse se manifestar contra'rio, o Parecer foiposto em
votaço, recebendo o bvoto favorve1 dos membros da Comissao.
Este é o Parecer da comissao.
SALA DAS SESSÔES, em Boa Vista (RR), em 22 de outubro 4181.
vXo RMIALHO
PRESIDENTE
ABRAHAO FELIX DE LIMA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÁO
-ATALZi
Aos 22 dias do ms de outubro de 1981, as 16:00 horas,
numa das dependencias da 0mara Municipal de Boa Vista, esteve reunida
a Comiss.o de Justiça e Redaçao. 0om a presença dos membros da referida Comisso, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, tendo co
mo finalidade, apreciar, discutir e votar os Pareceres oferecidos pelo
Relator Abrah.o Lima, nas seguintes matarias: No Projeto de Lei nQ 20,
de 30 de setembro de 19811 que disp8e s6bre o Orçamento Pro'ama do M
nicpio de Boa Vista, para o exercício de 1982; no Balcete financeiro
da Cinara Municipal de Boa Vista, referente ao ms de setembro de 1981.
Com a leitura desses Pareceres, os mesmos foram postos
em votação, por no ter quem quizesse discut-lo, tendo como resultado/
o voto favor.vel de todos os membros da Comissao. Assim foram aprovados
pela Oomisso os Pareceres do Relator.
Nada mais tendo a tratar na reimio, e para constar eu,
Abraho Felix de Lima, Secretario, lavrei a presente, que vai ass;inada/
pelo Presidente da Coi..sso e demais membros.
SALA DAS SESSOES, EM
4
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
cAMADA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
LAiA IC1P;L iJE 3OA
Cmis:âo do F:j fl a iiças
Urçai1eitos
Em, /...4.9/ ,..
F(E5INL /
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Oq
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER DO RELATOR.
Ao exaninar-ios o projeto de Lei que esti
ma a receita e fixa a despeza do Município para o exercício de
1982, verificamos que a receita prevista, assim como •a despeza
estão dentro das Leis que regem a Mataria.
Entretanto seguindo urna praxe desta Casa,
tomamos a liberdade de apresentar para a apreciação desta Co-'
missão edo Plenário desta Casa, emenda supressiva ao Art.5 '
no seu item II, feito isto somos pela aprovaçao do Projeto.
SALA DAS SESSOES EM BOA VISTA (RR), 17 de novembro de 1981.
QUEIROZ
RELATOR. -
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA / o
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER DA COMISS10.
Reuni.da a Coiso de 'inanças e Orçamento para apreciaço do parecer do Relator, ao projeto de
Lei ng 20, de 30 de setembro de 1981, que a receita e fixa a despeza do Iviimicípi.o para o exerc{cio de 1982,'
foi o mesmo ap6s lido, aprovado por imanmidade.
SALA DAS SESSOES, em Boa Vista (RR), em 16 de novembro de 81.
DEN
P IL
J0SVALVES TABOS
METBR0. 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A T A
Aos dezesseis dias do ms de novembro de hum mil nove
centos e oitenta e um, em uma das dependncias da Câmara Municipal de Boa Vista,
reuniu-se a Comisso de Finanças e Orçament9, para apreciar o parecer do Relator'
sobre o Projeto de Lei n2 20/81 que estima a receita e afixa a despesa do Município para o exercício de 82, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade, conforme
o parecer da Comisso.
SALA DAS SESSÕES, em Boa Vista (RR), em 16 de novembro de 1981.
PRESIDENTE. -.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MOHC?flL DE BOA VISIA
PROJETO DE
E M E N D A ( ) aditiva 11.0
(X) supressiva n.I01
( ) substitutiva 0
( ) separativa 11.0
( ) unitiva n.°
( ) destribuitiva n.°
"Fica suprimidõ o item Ii do àrtigo 5 9 do pre—
sente projeto de Lei..
SALA DAS SESSOES, em Boa Vista 16 de novembro de 1981.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA A P -K 0 V A D U
TERRITÓRIO FJEDERAL DE RORAIMA
&fl /
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Nj•
PROJETO DE LEI NP 20, DE 30 DE SETEMBRO DE 1981.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PAI(A O
EXERCÍCIO DE 1982.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no UQode suas atibüiçes legais, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 12 - O Orçamento Programa do Município de Boa Vista, para o exercício de 1982, esti
ma a Receita e fixa a Despesa em Cr$650.000.000,O0 (SEISCENTOS E CINQUENTA IUIflES DE CRUZEIROS).
Art. 22
cendo ao seguinte desdobraménto:
1. ARRECADAÇÀO DO MUNICÍPIO
- A Receita serai realizada de acordo com legislaço
. Cr$
específica em vigor, obede -
181.350.000,00
1.1 - Receitas Correntes Cr$ 180.850.000,00
1.1.1 - Receita Tributria • 65.900.000,00
1.1.2 - Receita Patrimonial 11.400.000,00
1.1.3 - Receita Industrial 1.200.0005,00
1.1.4 - Transferncias Correntes 77.400.000,00
1.1.5 - Receitas Diversas 24.950.000,00
1.2 - Receitas de Capital • Cr$ 500.000,00
1.2.1.- Alienaço de Bens Mt'veis e Imveis 500.00000
r4- O/Y
&4Z
EL; 02.
2, TRANSFERÊNCIA DA UNIXO Cr$ 468.650.000,00
2.1 - fransferncias Correntes 319.375.000,00
2.2 - Transferncias de Capital 149.275.000,00
Cr$ 650.000.000,00
TOTAL DA RECEITA
Art. 39 - A Despesa e fixada com a seguinte distribuiç;
A-P0RÓRG0S
Câmara Municipal de Boa Vista Cr$ 43.000.000,00
Prefeitura Municipal de Boa Vista Cr$ 607.000.000,00
TOTAL Cr$ 650.000..000,OO
8 - POR FUNÇES DE GOVERNO
Legislaliva 'Cr$ 43.000.000,00
Adininistraço e Planejamento Cr$ 338.037.000,00
Educaçao e Cultura r$ 96.640.000300
Habitaço e Urbanismo Cr$ 80.500.000,00
Saiide e Saneamento lCr$ 37.000.000,00
Assistncia e Previdncia Cr$ 11.973.000,00
Transporte Cr$ 42.850.000,00
TOTAL Cr$ 650.000.000,O0
- -a
FL. 03. íPArt. 42 - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessrias ao ajusta -
mento da Despesa ao efetivo comportamento da Receita.
Art. 52 - Durante a execuço orçamentíria o Podr Executivo fica autorizado a:
1 - Abrir crditos suplementares até o limite de 25% ('VINTE E CINCO PORCENTO) do total da Despesa fixada na presente Lei.
Art. 62 - Esta Lei entrarai em vigor no dia 12 de janeiro de 1982.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 30 de setembro de 1981.
ALCIDES RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE, BOA VISTA PA,POVAD()
TERRITÓRIO BEDERAL DE RORAIMA
..
CMAEA MUNICIPAL IEBOA VISTA
.....
PROJETO DE LEI NQ 20, DE 30 DE SETEMBRO DE 1981.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PA4 o
/
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no USO de suas atribuiçes legais, faço saber que a
Cinara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1 - O Orçamento Programa do Município de Boa Vista, para o e ercício d 1982, esti
ma a. Receita e fixa a Despesa em '$ 650.000.000,00 (SEISCENTOS E CINUENTA 1'ffJJ1ES DE cRUZEIROS).
Art 29 A Receita será realizada de acordo com 1egis1aço específica em vigor, obede -
cendo ao seguinte desdobramento
1. ARRECADAÇO DO MUNICÍPIO Cr$ 181.350.000,00
Li - Receitas Correntes . Cr$ 180.850.000,00
1.1.1 Receita fributria , . .65.900.000,00
1.1.2 Receita Patrimonial 11*400.0005,00 .
i.i.3 Receita Industrial 1.200.000,00
1.1.4 . fransf.er&icias Correntes . 77.400.000,00
1.1.5 Receitas Diversas . 24,.950.000,00
1.2 Receitas de Capital Cr$ 500.000,00
1.2.1 - Alienaçao de Bens Mveis e Im&reis 500.000,00
2.1RANSITRÉNCIA DA UN]IO Cr$ 468.650.000,00
2.1 - Transferncias Correntes 319.375.000,00
2.2 - Transferncias de Capital 149.275.000,00
TOTAL DA RECEITA -
Cr$ 650.000.000,00
Art, 32 - A Despesa e fixada com i'seguinte distribuiço:
A- POR ÓRGX0s
01. cmara Manicipal de Doa Vista r$ 43.000.000,00
02..,Prefeitura Nunicipa]. de Boa Vista Cr$ 607.000.0002 00
TOTAL Cr$ 650.000.000,00
8- POR FJNÇES DE G0VNO
LegislatIva Cr$ 43.000.000,00
Admiristraçao e Planejamento Cr$ 338.037.000,00
Educaço e Cultura Cr$ 96.640.000,O0
Eabitaço e Urbanismo Cr$ 80.500.000,00
Satde e Saneamento Cr$ 37.000.000,00
Assist&icia e Previdncia Cr$ 11.973.000,00
fransporte Cr$ 42.850.000,00
TOTAL cr$650.000.000.,00
em
FL 02.
FL. 03.
• Art.42- Fica o Poder Eecutivo autorizado a tomar as medidas necessrias ao ajusta -
mento da Despesa ao efetivo conortamento da Receita.
Art. 52 - Durante a execuço orçament±a o Poder Executivo fica autorizado a:;
1 - AbFfr cr&litos suplementares ate o limite de 25% (VINTE E CINCO PORC1TO) do total da Despesa fixada na presente Lei.
Art. 62 - Esta Lei entrara em vigor no dia 12 de janeiro de 1982.
Gabinete do Préfeito Municipal de Boa \ista, em 30 de setembro de 1981.
ÂLIDËS RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito Municiai •
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
0RcAMENTO PROGRAMA PARA 1 9 82
o
O LEI NQ 80, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1981.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIt3PARA, r
OEXERCCIODE1982. 1 ,4
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no USO dS su8a BtrIbuiçeS legais, faço saber que a
Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 10 O Orçamento Programa do Munidpio de Boa Vista, vera o exercido de 1982,9 e
Urna a Receita e41xaa Despesa em i$ 650.000.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MXLHES DEiRUZ&IROS).
Axt. 20 - A Receita ser realizada de acOrdo com iegis1aç0 especifica em vigor, obede
cendo ao seguinte desdobramento
A
1,1 •- Receitas Gorrentes
1.1.1 - Receita Tributaria
1.1.2 Receita iatrirnonIa1
1.1.3 •-Receitadustria1
1.1,4 - Tranéfernciaa Correntes
1.1.5 - Receitas Diversas
1,2- Receitas de Capital
1.2.1 - Aiienaca.deBens Mveis
65.900.000:,D0
ll.400.000:,O0
1.200.000,00
77. 400 .000 , 00
24.950.000,00
r$18l.35O.000.O0
0180.850.000,00
O 500.000,00
PUBLLCADA()) N•J
OFICIAL N.o....2l_--
2LIiL /j..,pag.O±
.1..b.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 19 82
IDAUNIO
2.1 - Transferncias Cõrrentes 319.375.000,00
2.2 — TransferncIas de Capital 149.275.000900
TOTAL DA RECEITA .. . $E50.00Õ.1300..00.
Art. 3Q A Despesa fixada com a seguinte diatribuiço:
A — POR ÓRGOS
01. Crnara Municipal de Boa 4Iista . . . 43,0110.000900
02,, Prefeitura Municipal de Boa Vista $ 607.000.000,00
TOTAL. ($ 650.000.0013.0
8 POR FUNÇES DE. GCUERNO .
01. LegislatIva . . . . 43.000.000,00
:02. Adrninistraço e Planejamento $ 338.037,000,00
Educaçó é Cultura ' 96.6413..000,OrJ
Habitaço e Urbanismo $ 80.500.000,00
Sade e Saneamento . $ 37.000.000900
Mssistncia e Previdncia
Transporte . 1+2.850.000900
u
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
Art. 40. — Fica o Poder Executivo autorizada a tomar as medidas necessrias ao ajustamen
todaøeepesa ao efetivo comportamento da Receita,
Art. 50 - Durante a execuçia orçamentaria o Poder Executivo fica autorizado a:
1 Abrir crdItos suplemeiltareg ate a limIte de 25% (VINTE E CINCOPCRCENTO) da
total de Despesa fixada napeaente Lei..
Art. 60 — Esta Lei entrara em vigor no dia 10 de janeiro de 1982.
Gabinete, do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 19 de novembro de 181.
4
--
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRiTÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
Boletim OFi.,c i.a
ADMiNISTRAÇÃO DOGOVERNADOR OTTOMARDE SOUSA PINTO
FUNDADO EM 24 DE JUNHO DE 1944
ANO XXXVI N.' 207 Boa Vista, terça4eira 24 de novembro de 1981
DECRETO s/N
DE 12/11181 (P) -
O GOO O TEITMITóRIO FEDEPLAL
DE RORAIMA, usando da a- LiDtiiço
que lhe confere o artigo .81 iteaa
.11, do Decreto-lei n24112 de' 8 de
janeiro de 1969, e tendo eu vista o
que consta do OFOIO/SEPLAiT/l396/8],
resolve
AUTORIZAR. o afastane.noda res-
» pectiva sede, no per{od.o de 15 a
de novembro do ano era ,curso, de LAN
DERCY FIG-TJEI?E)O PEREIRA, Tõnica era
Adriinistraçao, vinculada ao regime
contratual das Leis Trab.alhi&as,
para viajar à cidade de BrasíliaD, a fita de participar do 22Semir. 'io de Desenvolvimento de Recursos EIunanos promovido-pelo Departamonto de Pessoal e Coodenadorja d e
DRH-MINTEI, sendo que as despesas
cora dirias e passagens correrao
conta do Convnjo SEPLA.N-i)]i?,/LIINTER/
GT]/SG-/2/79 (P.A.81).
Boa Vista,. 12 de noveiabrõ de 1981;
922 .dallep6blioae 38 do TerritcSrio.
GOVERNO . ..
DE RORAIMA, usando da atribuiço
que lhe confere .o artigo 18, iteu
II,. do Decreto1ei n9411, de 8 de
janeiro de 1969;.e tendo emv'ista o
que'consta do SEC/I?fl/G.A]/)p. NQ,,
'621181, resolve
AUTORIZAR o afatanento da respectiva sede, no.per{6do de 25 a 27
de novembro do saio em curso, de M1IRIA MÍRNA SOITQ LIA IOR SARAH, e EÉRCIA CIDADE NOGUEIRA, arabás Professo
ras Credenciadas 40 horas, vinculadas aos regines contratuais das Leis
Trabalhistas, para vi.ajareu à cid.ade do Rio de Janeiro - RJ, a. f 1 ri
de participareu da Reunio de Traba
lho, cora a finalidade de asessorar
as Secretarias- e Educação naElabo
raçao dos PD.anos de Trabalho Anuais
(PTAS), vinculado ao mesmo tempo, n.
troca de,exper±encia 'e a ajuda mtua-na área.d
.e Educação EspecIal, ,
sendo as despesas de passagens é
hospedagem por conta do CENESP/LC..
Boa Vita,12.dõ novembroc1el981;
922 da iepblicae 389 ddTerrit6rio,
1
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
G-ove.rnador
oOo"
DECRETO S/N
DE 12/11181 (P)
O GOVËRNADOR DO TE,RR.IT6RIO iERAL
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador
oOo
DECRETO S/N
DE 17/11181 (P)
0 GOVERNADORO TERRITÓRIO FEDERAL
BOIETflVI OPIO -Boa Vista,
a
CÁ, CU.L)CIU LLLL UWI
IPI?ENSA. OFICIAL . tra-bual daá LeIs Trabalhistas.. para
Diie-o-r viajara cidadede Mnaus-Ai\i,a ft:3.
RAI DO WM1DERLEY de -participar, da- Reunio Técnica pro
- - iaov±da pelo Itanarati/MflTEB. sobro.
Chefe das Of±cinas Gr.ficas - as- relaç6es Bas{]JTenezuela;as' des
Manoel Rocha dos Santos - -pesas com diarias epassageú ÓO- -' . reao a conta da atividade .......
:. 03.07.02129 499, elemento de despeDE. RORAfl'1A', usando da . atribuiçao sas 3111.02, recursos da Unio e
que lhe confere o artigo 18, item 3132, Recursos do FPE.
VIII, do Decre-bo-léin2 4l1,de 8
ciejane-iro de 1969, resolve Boá Vista, 19 de íio-venbro e- 1981
. ... . . . . . 922 daRepiSb1cae 382 do Territrio.
CONCEDER aposentadoria, de acor- . . . .
do com o artigo 176, iten II e 178,
-it-en I, alne''!a", da Lei N2...600 . . OTTOMAJ?. DE SOUSA PflT0
1.7111 de 28 de outubr de -1952 .
I
com 0-oveniador
a redaço dada pela Lei n26.4817 de . . 000
05 de deziabro de 1977?em confói .
ade com o artigoji dJaLej n2 .,. DECRETO s/N -
6.701, de 24 de outubro de 1979, DE 19/13181 (P)
- a JOSÉ G0I!1E,S.EITOSA, Agente .
Pol{cia,'ria-bríoula n91,686 756, cociigo 1-405-0, referência 34, - .0d o
Quadro de Pessoal - Parte PerasnenteT deste TerritSrio, . Processo n2
-, 03182/81). .
Boa Vista, 17 de no- embro de 1981
- • . 92daRepb1icae 382do Territ6rio.
QTTOMAR DE SOUSA- PINTO
governador *
900
DECRETO S/N
DE19/lJJBl (P)
O GOVERRD0R DO TERRITdllI0 FE, DERAL
DE iORAflA, usando da atribaiço
que lhe confere o artigo .18, item
II.do Decreto-lejnQ 411,de 8 de
janeiro de 1969, e tendo em vista o
que consta cia. SEPLAN/NQ 1474/1, re
solve
,A'utorizar.o afatanen-bo da respectiva sede, nb per{odo de,19 a 22
de novembro do ano exa curso, de PAU
LO ROBERTO OLIVELiA DE VASCOCELOS,
"O .GOVERNkpR DO TERRITÓRIO FEDERAL. -
DE RÕRAA, usando da atribuiço que
lhe confere o artigo 18, iteu • 11.
do Decreto-1e nQ 411, de 8 de janeiro de 1969?e tendo eu vista -- õ
que cosnta do SAG-RI/G-AB/OFOI0/1\T2..
613/81, resolve
DE'SIGNÃR:
.
AIO CUSÓDo DTAS . e ALDO RI
SACHI H0ND., ambos cnic.os-Agr{colas, vinculados aos regimes contrataaL-'das Leis' Trabalhistas, para,
constituidos em 0oniss.o, sob a, pre
sidncia do primeiro, efeuarën le
vantauento das beiffeitoria em &rea
de lOOHa, de propriedade do Sr, Is.
rael Gonçalves Lima, situada. da' Regiao da Vila de So Luiz, no. Nunic{
pio de Caracara{.
Boa Vista, 19 de novembro de 1981;
92 da RepSTy1ica e 382do Territ6rio.
OTTOMJLi DE soÚsA PINTO -
Governador
BoaVista, 24/11/81 BOLETIK OFICL
DECI?ETO s/T
DE 19/1JJ81 (P)'
2 GOEI?IT.JOE DO TERRITÓRIO }DEI?AL
DE IIORABA, uando da atriiju.±çgo que
lhe confere o artigo 18, item II,
Decreto-lei n2414 de 8 de. janeiro de 1969, e iendõ ea vista 'O
que consta do' SESA/OFCIO N2 358/81,
rov ' -
AUTO_,qIZA2t.o afastamento da respéctiva sede, no peodo de 17 a 21
e ,novenbro. do ano em .curso de HIL
DETE iNEQ GOES Farnacutico -
Bio.quíriic vinculsdo ao rege con
atual das Leis Trabalhistas,para
viajar cidade de Brsí1ia-DP, a
fui do particilar do Encontro Nacio
nal.deCoordenadores de L[edicamen.-.
tos das. Secretayias de Saicle das
Unidades da. Pederaço, com 6nas para os cofres terrítÓríais,as. passagens,aiiren-taço e pousada,sondo
as diárias por coiíta do G-TR / Comvnio 1jico/MS/81.
Boa Vita,19.de•rioveubro de 1981;
922 daRepíb1icae 38 do Territ6rio.
Agricultura, vinculado ao regine' oon
tratual das Leis Tra-a1histas, para
responder pelo expediente do Gover
no déste Territc5rio., no perfodo 23
a 30 de novembro do ano' em curso.
Boa Vista, 23 de novembro de 1981;
922 daRepb1icae 382. do Territ6rio.
OT12OMkUDE, SOUSA Pfl\TTO
Governado±'
oOo'
(BEJE ITURP MU1C IPAL 5E BOA VISTA
ORÇ.AMENTO PROGRAMA. PARA. 1982
LET NQ P_' -
DE 19/11J81_
ESTfl.IP A. EECEITA E PDCA.. A DESESÃ DO MUNICIO PARA O EXERCÍCIO DE1982..
E
O PREIT0 LflJI'TICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas ribuiçes legais, faço sabor que a Caara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte . .
L E I :
GTTOMLJI DE SOUSA PI1TTO
G-overnad.or
oOo
DECRETO S/N
DE 23/1]j81 (?)
O GOVERNADOR DO EEBRITÓflO FEDERAL
DE llORAfliA., usando . da atribuigo que
lhe confere o 'artigo 18, item II,
do Decreto-1ein2411,'de 8 de janeiro de 19691 resolve
0' DESIGNAR:
JOO LUIZ HARTZ, . Secretário de
Art. ,l - O Orçamento . Programa
do'Município de Boa Vista,para'o 0
exerc{cio de 1982, estiná a.1ece±ta
e fixa a De'spesae.Cr$650.O00.00O,O0
(SEISCENTOS E Cfl'TQUENTA MILH'ES DE
CRUZEIROS).
Art. .22 - A Receita sera ra1zada de acordo com iegisiaçao espéc{-
rica em vigor, obedecendo ao seguin
de sdobranénto:
mo
1. AREECADÁ22O DO MUNICÍ]?IO
ll — Receitas Correntes
1.1.1 - Receitas Tribu-bria
1.1.2 - iie6eita Patrimonial
o
65.900.000,00
11.400,000,00
5O.00O.00'
Cr$ 180.850.000,00
•• OPIO 'Boa Vista. 24/1J181.
11.3 - Recejta;Industr.ja1
1.1.4 .- Pransferncias Correntes
1.1.5 - fl.eceitas Diversae
12— Rceitas de Capita
1.2.1— A1ienaço de Bens.Mveis e
ImSveis
1.200.000100
77.490.000,00
24.950.000,00 -..
Cr$ 500.00000
0.000_00 •.
2. TRNSERi'CIA. DA UNIO Cr$ 468.650,000,00
2.1 .- Transferncias Correstes . 319;,375.000,00
2.2 - Transferncias de Capital 149.275.000100
TOTAL DA RECEITA Cr$ 650.000.000,00
Ar-G. 32A Despesa fixada com a seguinte distribu.iço:
A - POR ÓR G. Os
01, Cnara 1'Tuiiicipa1 de Boa Vista Cr$ 43.000.000
02. Prefeitura Municipal de BÕa Vista Cr$ 607.000.000,00
TOTAL Cr 650.000,000,00
B - POR FUN, Y ESEGOVEENO
01. Lecis1ati-va Cr 43.000,000,00
02; Aclninistraçao e Planejamento 'r$ 338;o371-ooÓ;oo.
03.Educaço e Cultura. ''
. . Cr$. 96640000,00
04.. Habitaç'o e Urbanismo •. 'Cr$. 80;500;000,00
05;- Saude e Saneamento . Cr$ 37000.0001 00
06; Assis±ncia e Previdncia . Cr$ 11;973;0001O0
07. Transpôrte . . . : c4 42.850.0009 00
TOTAL - Cr$ 650.000.000,00
Art. 4Q - Fica o Poder Executivo
autorizado a toüar as medidas neces /DE 24/11J81
Sanas ao ajustamento da Despesa:ao
efe1vo comportamento da Receita.
An- . 52 - . Du±nte . a execução or—
çamentria o Poder Executivo fica
autorizado a:
1 - Abrir õrditos :su.pleuentares
até o 1nite de 2% (VINTE E CflCO
PQ CENTO) do total de. Despesa fixa
'da na presente Lei.
Ant, 69Esta léi entrarí õiavi
gor no dia 01' de janeiro de 1982.
G-abinet.e do Prefe io Municipal dE
Boa Vista ,em19 de noymbrodei981.
ALC]J)ES RODRIG-UES DOS SANTOS
Prefeito Municipal'
DECLARA DE IYT ILDADE PÚBLICA,
RÃ FINS DE Im)ENIZAÇÕ DE NIT
RIA.S A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIO
E DÁ OUTRAS . PRO VIDÊNO IAS. . . -.
o PREFEITO DO i/rUNIo:ÉPIQ DE B d
VISTA, no u.so das atribuiç6es Q u
'são Qonfenidaa pêlo Ârt. 341 • mci -
XIV da Lei Q 6.448, de 11 de out
bro de 197.7, combinado cola os Ant
59 al{nea: "1' e. 62 do Decreto - lí
- n2 3.365, de 21 de j uo de 1981.
a - DECRETA:
- .Art. 12 Pica declarada de urt
lidade publica, para fins de inden
zaço das respectivas benfeitoria
um terreno do Patrim&nio Municipa
1
-B0TLTflTi
uma área de terras com aproximada--
mente 412,50 m (qjiatrocentos e do
ze e cinquenta iatros quadrados) lo
calizada na- área. urbna da, cidade de
Boa Vista., no :Baip . dos".Es.tados,si
tuado nesta áreao.lote
n2• 394, Quadran2 11l,odupado pbr
MARIA DAS G-RkÇAS F&=IRA OAIPTALHO,
contendo ao seguintes benfeitorias:
01 ,(uma) 'casa residencial de 'madeira, coberta co chapas. oncu1adaa de
cimento amianto, sobre estrutura de.
r4adë ira seirad. cori daibros roliços, paredes de tbuas, esquadrias
de tbu.as comuns com ferragen, piso
cimeïatdo liso com corante e cinen
lo liso, natural, com banheiro e
tan4ue de lavagem exterhos,çon. par
te da calçada na.. frente e calçada
posterior ligando, o banheiro . caca, pin-bura à 6leo e esquadrias e
base PVA interna e extërnaLieilte ,
õon'instalaço de água e luz,coi a
aeguint'es dependências: 01 sala, 02
quartos,. 01 cozinha; área -constrt,ída 38,78 .n2 (trinta e oito e setenta e oito metros quadrado);Ol' (um)
b'nheiro de alynaria. de tijolo., co
borto cora chapas onduJadas de ,cirien
to amianto, dobre estrutura'ile madeira de lei, reboco comum interno,
eu.adriasde tábua comum õon ferrem, piso cimenta'do liso natural,
pintura interna . base .PVA, cora ins
talaço bid.ruJ.ica embutida e e1-
trica aparente, reaconstrtifda
4,25 m2 (cjuatroevinte e 'cinco metros quadrados); 01(um) depsitoane
xo ao'banheiro coberto' com óhapas,on
duladas de ciménto anianto sobre es
trutura de 'madé ira .sélTada, com. parede d. ii±so chão batido,n
esquadrias e,sexa pintura, área cons
truída. 2,32 ri? (dois e tinta e
dois met±os cjiadrdos) 01., (ui~Y taa2.-
que de lavagem construço de alve±ia
ria de tijolo, com laje de concreto'
armado e dep6s±to para água sobre a
laje, com instalaç o hidruJ4ca ,c ora
ina, area.. de 1,40 m.2 (hum . b qusrenta
metros quadrsdos); cera deLa nadei
ra, coraestacas e engradaço de
pernanancas, com. urna. .extenso d,.e
OFICIAL Pg, 05
85,25 ri. (óiterita .e cinco rae'ros e
vinte e cinco centímtros.linear);.
virias rv'ores.'fratifera sendo: 06
(sei) ps de cdqtieirosdenvolv'idós: 05 (cinco) ps de laranjeiras,'
desenvolvidos; 03 (três) pse aba
cateiros desenvolvidos.; 07.(sete)
ps de go iabe iras de aenvolvid.s; 01
(um) pé de graviola desenvolv'ida;Ol
(um) pé de cupuaçu desenvolvido; 01
(um) pé de cacau esenvolvido; CI
(um) p de manoeoro desenvolvido;Ol
(um) p de mangueira' desenvolvida.;
05 '(cinco). pp de 'bananeiras em to
ceiras desenvolvidas; 90' (noventa).
ps de cana.-de-açucar em touceiras'
desenvolvidas;. '01. (um) pé de .o'oqu.ei
fratificaido; 02 (dõis) pés de go±a
beiras frü.t'ifidando; 12 (doze) ps
dé abacaxíze±ros frutificando; 01
(tina) pé de ca..ueiro.frutificando;0l
(um) p de azeitoaia frutifiõando;05
(cinco) ps de banaheiras èri toucei
ras frutificand.o; tudo avaliado em
Cr 359,098,00.(trezentos e cii3.qaenta. e nove mil, noventa e oito cruzeiros).
Pargrafó 'n±co - A rea descri
ta neste .artigô, destina-se a abe-.
tura d. sala de drenageá do lago do
.mèricano, nesta cidade.
Art. 22 - As despesas com a mdc
nizaço das benfeitorias que se
re±ere o pre.ente De cre-to e outras'
êlas decorrentes, ficaro a cont
dos recursos pr6prios do Município.
Art, 32 -' O G-oerno. Municipal ocL
para imediatamente. a- ea descrita'
neste Decreto, logõ ap6s a.sua. pu
licaç, com fundaento no'Art.. 72
do Decreto-Lei n2 3,3.65 de 1941., de
vendo seu atualocupante, dev-idanen
te do9umentado, requer Aõnisa
ço o pagamento da verba i-ndeníza.to
ria, , no valor atribuido s benfe i-bo
rias, se com ele concordar.
Art. 42 - Ete Decreto entraen'
vigor na data de sua publicao, re'
võgé.das as disposiç6es em contr'
Gabinete do Prefeito Municipal
'Pg. 06 ' . BOIi[TIiVI OFICIAL Boa Vista1 24/1]J81
de Boa Vista,'era 24 de novembro
1981.
ALCfl)ES RÓDIIIC-UES D0: SANTOS
Prefei10 Munióipal
õOo
d e drados e stenta decinros'áiad.±'a.-
dos); tido avaliado era .,,........,.
Cr$'I8.100,00 (CNT0 Ë NOVENTA.. E' 01
TO MIL E CEM CRUZEIROS).
Parágrafo Único - Á área' deBori
ta neste artigo destin»-se a abert
ra: de rua nesta cidade.
1'.
DECRETO N9 213
DE 24/11J81
DECLÁRA DE UTILÁDE PÚBLIC& PÃ
FINS DE ,flJDENIZ.kÇO DE BËNEITORIAS
Á Á. D TEEREITO QUE I'JENC lONA. E DÁ
OUTRAS PR0flJ)NÓIAS.
O PREITÕ DO MtJNICSPIO DE BOA
VISTAz fio uso das atribu.içés.
lhé sao conferidas pelo Art. 34, lii
c iso XIV, da. i,e 1 n26.448 de 11 de
outubro de 1977,. combinado bom os
Arts. 52, a1iiea Vilt e 62. do Deere
10-1oi n23.365, dê, 21 de junho de
1941,.'
D.E GRE TA:
Árt. 12Pica delarada. de uti-.
lidade piblioa, para fins de indëni
zaço das repect'ivas benfeitorias,
'um terreno' do Patrnnio Municipal,
uma área de 'terras con aproximãda---
mnte..1O2.0O m2 , (cento e dois .
tros quadrados), localizada n zrea
urbana da cidade d.e oa. Vista i'i. o'
Bairro de Sao Pedi'o, ocu.'pada: p o r
CID BA.RBOSA C'.ADE., contendo as
'
eguintes benfeitorias: 01 (uma): casa
residencial mista, cora paradès d e
alvenaria de tijolo e paredes de t6
buas, coberta cora chapas onduladas'
de cimento-amianto sobre estrutura
de raad.eira roliças 'e serradas, rebo
co comum em partes internas e exter
nas., 'piso cinaéntado liso ntura1,es
quadrias de tuas comuns cora ferreu' pintura base de PVA, interna., com instalaçes eit±'ieê aparente, cora as seguintes dependncias: '01 (uma) sala. 01 (um) cjuarto, 01 (uma)coziniia.) 01. (uma) dispensa, 01 (um) banheiro seracobertu,-
ra, cora uma (rea constrLdd: 'c d e
32,70 m2(trinta e dois netDo quaÃrt. 2 - As despesas cona inde'
nizaçao das benfeitorias a que se
refere o pré sente Decreto e ou.tras'
delas decorren-tes, ficar i' ocnt
dos recursos pr6r,ios do Munio{pio.
Ârt. 32 - O Governo ,.
ocu-pará 1 ijnédiatamente a rea désc
ta neste Decreto, logQ ap6s a sua
pub1icaço, cora fundànênto no Art.
72 do Decreto-Lei'nQ 3'.365de 1941-,
dévendoseu atual', ocupante devidamente documentado requer 'a Adminis
traçaô o pagamento da verba. indenizat6ria, no valor'atribu,ído ?s Teiafeitorias, se cora ele concõrdar.
A±'t. 42 - 'Este Dcreto, enbord. era
vigor n:data de sua pu.blicaço re-
-vogadas as dispósig6es'em. contrr.io.
Gabiiaete 'do Prefélto Municipal d'e
Boa Vistaera 24 de novembro de l9'.
LC IDES. RODRIGtES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
000
PORTARIA N9114
DE 23/11/81 ' . '•
O PREFE ITO MUÍIC IPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO PEIIDEBAL DE RORAflI[A.:,
usado.dá atribu.iço que le confere o Art. 34, itera VIII, da:Lei n9
6.4481 de 11 de outuhro dé 1977, re
solve • , '
' '. DESIGNAR:
MARIA. MAR ILE]J)E DE MOURk DI0]IIGE
NES, Chefe 'do Ncleod,e,Contabilida
de; Sim'bolo DAI- 201, do,Quadro de
Pëssoal desta Prefeitura para responder pelo expediente da Secreta—
Boa Vista, 24/11/81 BOLETIM OFICIAL P6g. 07
ria Municia1 1e Finanças, SÍnio10 CBET0ÇLATL3/O £ lCu5
DAS-l00, nos iedmentoseventuai DE 23111/81.,
do htuIa efetivo.
DISPÕE SOBRE OS BA.LANCETES FINAN
Gabinete do Prefeito Municipa CEIROS DA CÂMARA. MUNICIPAL DE B O A
de Boa Vista, em 23 de novembro de VISTA, REBRRENTES AOS MESES D E
1981 . . ABRIL, MAIO, JU1HO; JULHO, AGOSTO
E SETEMBRO DE. 19819
ftT..rvr n(TrrTrc' rV'Q cArmr\C .
e
.t,Jjj LJJ.LIL, 11.W1t IUXiL) £JLIJ L)tU L LI 1-.)
Prefe±-to Muniáipal
000
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA . _ISTA-R
1)ECBETO. LEGISLATIVO N2104
E 20/11/81 ... . .
APROVA O . TERMO DE dONVËNIO Q U E
ENTEE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TER
IIITÓRIO REDEBAL DE RORP E A. PIE
.PEITUI. MUNICIPAL DE BOA VISTA, PÁ-
-flA .EXECUÇ10 DE SE 1VIÇOS DE DflF•NAc-E
FIUVIL NO. I\TUÏ'TICIQ DE CkRACAIiA.
DEOBETO LEGISLATIVO
Art. 1 — Pica aprovada na form
do Art. 23 — Par'afó único dá Lei
n26.448, de 11 ou.tiftro de 1977,
o Convênio cijie entre si celebram o
-rrerno do Terri-b6rio Federal de Ro
a e- a.. Prefeitura Munio.ipa1 de
Bo& Vista., para execu.ço de servi-agoa de drenagem pluvial do Municiode Carabaraí. ...
Art. 2 As C1usu.1as do presen
te Convnio ficam fazendo parte . in
tegrantè deste Decretõ Legislativo.
Art. 32-. Este Decreto Legiaiati
7y\ Ari riYrvr r de sua
O PBEWJNTE. DA C.IVIARA MÍJNIC IPAL
DE BOA VISTA, Faço saber que a. C.
RA.. MUNICIPÁL DE OA VISTA, aprovou
e eu. promulgõ .. seguinte
DECBMO LEG[SLAT1VO:
Art. 1Q.-,P±canap±'ovdosdeacor
do .com oArt. 52 iten II, doRegi—
nento Intexo da Cmara. Municipal de
Boa. Vista., os Balancetes Financei-
.ros referentes aos meses de .abril,
maio, junho; julho, aos-lo e $e-benbrode.1981.
Art. 22r — O presente Decre;o Lo
gislativo entrr em vigor na data
de sua pub1icaço.
SALA. DAS SESSES,em Bot Vista-RR,
in 23 de io brG-de. 1981.
HRONIDES ELIA.S DE .SOUZA
- Presidënte
000
OOMI'ANHLA DE DESENVOLVflV]ENTO DE RO11k IMA. -. CODESAnVIA..
ATA N2 31 DE .BBUNIO DO Ç.QNSEIiiO. Di
DI1NISTRAÇ10 DA COMPANHIA. DE DE--
O
NVÕLV]X1NT0 DE RORA.IMA.-CODESAIMA;
ÁLIZ.ADA EM. 25 DË SETEMBRO DE .1981.
Dubi1caçao,revog.dasas d.aspçi Aos vinte e cinco (25)dias do
es eia contrrio . .. . jrles de sètembro do ano de hiin mil
1 novecentos e oitenta e um (1981),
SALA DAS SESSÕES, em Boa. Vista , in sede social, situada,a rua Suru.
de novembro de 1981. mu. .n2809; x.e ata c,±dade de Boa Vis- -
Ita, Territ6ri o. Federal de Roraima,
.reuniu-se o Conselho.de.AdninistraRONS ELIAS DE SOUZA o da Oomphia.deDesenvolvimenir
de Rcraim-00DESAIMk, sob a. ., Presi- Presidente - . dencia do. Sr. Aecio Medeiros,Presi-
_
• 0 .. •0
Pgs. 08 BOLETEd 0FICL Boa Vista, 211
dentre emxerccio, secreta±iado -
pela Srta. 11RC1ADI0G0, .para. nos
termos do artigo 24 § I do Estatuto Socil e1iberar bbre a emisso de'a- ç_oés. .pre±'ernciais a,serem1
subscritas pelo,Fuindo de InvestiLien
to da az6niaPflMff, Dando. Jnicio
aos trabalhos informou o Sr Presi.-
dé.ite'que através do expediente 0.
.F,G.S. 02/84 d.O7/08/8l, obtivera
autorização 'da Supeintendncia do
Desenvolvimento da Amaz6nia
ara promover o aumento de capital
interalizado dentro dos limites
do Capital autorizado, no valor gb
bal de vinte e cinco ríilhé 5 de cru
.zeiros(Cr$ 25.000.000,0d),represen-
.tados por vinte e cinco ii1h6es de
açes prefernciais nominativas no
vbor. de Cr 1,00 (hum cruzeiros) ca
da Uma, a ser efetuada peloFwidod
Investimento da, maz6nia-FINA1'.I2representados pelo Banco . da Amaznia
S/A-BA.SA DIante expostõ na. confoii,
dáde do artigo 166 II da. -Ti e ± n2
6.404/76, ,,e artigo 24 VI .do ESTATU
TO Social, conpeteao Conselho d e
Adinitraç.o deliberar sobre a naparecer é . o seguinte: Os abaixo as
assinados, membros do Cons1ho Fi
cal da Companhia de 'desenvolvimento
de Roraia-CODESkIM, em sesso ex-...
traordinrja de .24 de setembro , d e
1981, aprèciaram a proposta daIire
tona datada. de '23/setembro/81, re1atia a integra1izaço de oapital
no valor de vinte e cinõo milh6es de
cruzeiros (Cr$ '25.000,000,00) divididos ei vinte ijô a1lhes ' d e
aç6es preferenciais nominativas efe
tuado pelo Pundo'de InvestiLientoda
Amaz6nia-FBW, representados. pelo
Banco da Amaznia. S/A-BASA'. Estando
eu corisonancia com as exigncias le
gais e es- atutrias maiiifetara
'se 'favoraveluente à sua 'aprovaçao
pelo Cons1ho de Adninistraço da
CODESAI1VIA.. "Emitindo parecer o C on
elho Fiscal, colocou-se' em discusso É'i votação pelo. Conselho de Adai
nistraço,1 o qu51-aprovou por unani
midade a proposiçao.' Em ,seguida a.
Sr, Presidente informou a. posiçó
do, capital autorizado, divididos por
natureza e clssé de a.ç6es,antës do
aporte dos recursos dos vinte e cin
t4nia ressaltando com flivadamen-to no
Art, nilhoes de cruzeiros. 92 do Estatuto'Piscal que ±'o- . . .
ra ouvido o Conselho Fiscal, cujo
AÇÕES CAPITAL . CÃPITAL CAPITAL CAP.SUBSC :. AÇÕES
- ZIA- AUTORIZADO j SULSCRITO INTEGRALIZA A flTEGBAL. ELJT IDAS
0)RIA 175.19.605 97.000.000 97.000.000 78.129.605 97.000.000
P'EIERÊZCIAIS129.443521 7'01) 000 75.000.000 5.443.621 75.000.000
T O T A L 304.573.226 172g000,000 172.0OO.QQ0b32.573.226 172.000.000
1
bonclu±da a exposiçao, a proposiçõ
foi aprovada por unarimidade, pelos
nienbros preiente., com a..eiii±sso dos
vinte e cinco niilhes de açes pre
frenc iais rioiaiinativs ,fiando. d.e s
de ja'. autonizida a subscniço, nos
t,mos Previstos no of{Õio j aencionado, A segiar, o Sr. Fresiden
te infoiiox que tomaria asproviden
cias necessrias a ëfetivaço d a
subscniço e integralizao d a s
açes emitidas neta reunião, p o r
parte do Fundo . de Inves-iimento. d. a
Amazon'iFflI. Para tanto, propos
suspenso dareunigo, pelo . tempo
necessrio, a obtenço das assina-tu
ras no. Boletim de Subscrição, junt_
to ao Banco da Amaz6nia .3/A -. SA,
entidade operadora do Pui'ido,con sede na cidade de Be1m-PA. O que mereceu aprovação de todos bs iienbros
do Conselho de Áclninistraçao. Rea-
£
Boa Vistt,, 24/11J81 B0LET2tI 'OFÏCIAL 09
1ertaa sesso, s 10 horas do dia.
12 dell de 1981, o Sr. Presidente
informou, que o Banco da Amaznia -
na q,ualidade de entidade
operadora 'do Fuiado de Investimentos
daAmaz3nia-FflTÃM assinou, o Boletim
de Subscriço referente enisso
aprovada nesta, reunió e, integral±
zot,i, o seu, valor atravs da efetjy
ço do dep6sito no valolr total' em
con-baconta vinculada na Agncia de
Boa VistaTerrit6rio Federal de loraina coi.forme' solici-baçao desta
Sociedadé. Aps, disse o Sr Fresidente que esthndo cumpridas as foriia1idades legais pertinentes ao as-
'unto, competia ao Conselho de Adrai,
.iiistraçao, 'dar ap.roaço a todos os
atos praticdo's que apovou 'prO r
ananiidade. Na da mais havendo tra- n
ta±a reunjao foi suspeiisa pelo
tempo xecéssrio . 1avratuxa da pre
sente ata. Reaberta, a seso foi li
da e achada conforme, aprovada e
assinada, pór todos o 'conselheiros
da Enpresa.Bba Vista, 12 do rilovembrode 1981.
DECLARO QUB A PEESENTE ATA. Ë TíANS
CRI0 AUTENTICA DO LIVRO DO CONSE
LI0DE ADMINISTI?AÇXO DA C0LANHIA
DE DESENVOLVfl'!TO DE R0FJ.fl'1A,-C ODEJUNTA C OMERC IAL
A Doutora Maria de Fátima. 'Silva.
Xavier, SeoretriGeral.da Junta
Comercial de Roraima por noieaoaoie
gal e na fo±'ina da, lei.
CERTIFÍ0A que, a "CO]PANHIA. DE
DESËNV0LVDENTO DE RORA-CODESAI
NA";, sita na Rua Surunu;. n2 809,
Sao Vicente nesta cidade'de Boa Vis
'ta-RR. 'Arq,uiv-ou nesta 1,fiFI. 'Junta Comercial só'b.ó N000365 por despa
chb de 19.11.81.. Documentos para Ar
q,uivamento de sua ATk de N231 ' de
Reuni'o do Conse'lhode Ais'ba
çao da Companhia de Desenvolvi±lento
de Iiraiiin-C ode saina, realizada 110
.ia 25.09.81, que de1iberou.'óbre ,a
subscriço e integraçaod.e
25.000.000 de açes Prefei.óiis"
Nonintis no valor de
Cr$ 25.000.000,00 (VnfTE E CINCO 111 ,
LHES DE CRUZEIROS) pelo Fundo. d e
investimeiító daAaz6nLa-FflL&1,1, com
base no O.F,G1S, 02/874'de 07/08/81
da SUDAM Do que' Dou 'f. JUNTA COOLL : DO T=ITóRIO.FEDERAL D E
ORfl\rk, em 19.11.81. Eu, Maria Ju
lieta Paixao de' Oliveira, 'Auxiliar
de'•scritriõ tilografei e as--
sano,............., Eu. Maria de
tina Silva Xavier, SeÓretcría Geral,.conferi e assino.
Maria de Fátima Silva Xctv'ier
Secretaria-.G-eral
o0oPODER JUDICIÁRIO'
JUNTA DE CONC ILIAÇ.O E JU1GAifl.NTO DE
BOA VISTA
EDITAL DE CITAÇÃO
(doM O PRAZODE CINGO (5) DLAS
,A. Doutora MARIA DAS, GRAÇAS CABRAL VGAS, Ju{za doTra'pa1ho, Substituta, Presidente •da JUNTA DE DE
GONCIIJTÀÇO E JULGAL'LENTO DE BOA VIS
TA, TERRITÓRIO FEDERAL DE lORâ]1iA.;.
FAZ sabr que, pelo presente EDI'
TAL, fica CIT,JO o 'Senlaor JOSÉ HUjTON AL'VES MAG.ALHES, que se encon-'
t.ra em lugar: incerto e no sabido, a
pagar, no prazo de quarenta e ' oito
(48) horas, ou gareantira,execuçao,
sob pena de penhora,a q,u,antia 'de
Cr$ i5 87, 00 (ün'zE. MII, SEISCENTOS
E OITENTA E SEE bRUZËIROS),correpondentes ao principal e custas de'
cita.ço, devidas nos seguintes •ter
ios a conciliaçao:,. no Processo n2
JCJV-448/81, em audncia do dia
28.08.81 (5...e.ira). .ASS.flVE DISCH1I
NADÕ: OÕNCUZO: "O FGTS DO RECLA
MANTE SER SACADO ATRAVËS 'DE ALV.kI?Á
JUDIC iÁi PERANTE 0 BANCO DO BRASIL
t
- BOLETJJYI OFICIAL Boa Vista, 24/W
5/A, Nesta ciclad, em' faor"da Empre equerente..Atrav da secretafiadajunte, abe' o prcSxino d. ia
30.10.81, o .Bequëridô pagcr a empresarequ.eren-be. a imporncia de
Cr-l5.00O,OO (QUINZE MIL CRUZEIROS).
O prepostõ da ómpresa requerente le
va a. CTPS do reclamantá para iroce
'cleÍ' a bai.xÓ. coma data de hoje, 28.
08.1981, devehdo de.vo1la .a-bavs
depta justiça; at sl3:OOi horas
de hoje soo as penas da Lei. Assim,
o contrato de txaba1ho fica rescin—
dido por acardo é.tï'ë as 'pci.rtes,que
se do mtu.a, plëna., geral e irre-
*gívei quitaçao por quaisquer direitos ou deveres de natureza Traba
lhista, ou ainda decorrente de reiaçao de emprego, .nao podendo nenhu
na das i5artes réclamar mais contra
a outra. C6pia da resõisao contra-.
tual e os cheqis n2s. 898457, no
valor de Cr-39600700 e 8984601 no
valor de Cr-77,50O,0O, emitidos per-
'lo requerido em favof da empreza re
querente, contra o Banco, do Brasil
S/A, nesta cidade, ficam anexados
(JUNTADOS) neste p±ocesso, para os
ciev±dos firs, apresentados ue fo
ram pe1. empresa requerente. custas
de Cr$-1,023, 41 para cada parte, . cal.
buladas sobre o 'valor do acoHódjí
para êste fim se arbitra em
Cr$-45.000,O0 .(QtJARENTA E CINCO MIL
CRUZEIROS). O requeridofica isen
to do pagamento das custas por estar deempregado. conciiaçao homologada. O requerido informou . q u. e
reside ia itá dos tungar6s, n2 270
nesta cidade. Aiiote_se onde couber
A secretaria elaborou os' olcu1os
cujo resumo e o seguinte:
II J,TJ,LI.O
Cr15.000,00
CUSTAS DECITAÇXO..... Cr- 687,00
TOTAL DA CITAÇÃO...... Cr-15. 6b7, 00
Caso no pague, nm g=anta a
execuçao, ndro de quarenta e o'i
to (48) horas, proceda-se a. penhora.
e avaliaçao em tontos hens" quantos
bastem para integral pagamento da
d{vída. .. , .
O. QUE CUT{?J., na forma da Lei .Da
do e passado nesta cidade de Boa Vis
ta (BR), aos VINTE dias do ms de
N0VO do no de MIL NOVECENTOS E
OITENTA E UM.'. Eu. BART IRA. DA. CONSOM
TA.Ei?Ell?A); Auxiliar Jiidiciria,
datilografei, e eu, LAUDIdÉA ZEi1-
RÃ RAMCS), D±retor de.. Secretariaen
Subtiaiçao, subscrev{.
A JUÍZA:
MA.RIA DAS CTRA.ÇAS dAAL VUAS
Juiza do 1Trabalho, Sustituta, 11 o
exercicio da Preidncia da JCJ de
Boa Vista
cOo
PODER JUDICIIIIO
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDEIRALE DOS
TERRITÓRIOS ..
1 La CIRCUNSCRIÇ.O' JUDICIIiIA D E
RORti'fl',
JUIZ DE DIREITO
D.R. GEi1iLIO PINHEIRO DE S.OUZA
DIRETORA. DE SECRETAFJA
wAIaÉLIA BA.RATINA MENDES
EEDIJNTE. DO DIA 25 DE NOVEMRO DE
1981'
Para cincia e intimaço das partes
PR0CEDflNTO OI?DINÁB.ION2 1.715
REQUERENTE: ELISOMRIADÃ SILVARAMOS
ADVOGADO: :Dr,. S{lvio de Castro Leite
REQUERIDO: nlU,NCISCO DÃ SILVE
ADVOGADO: Dr, VILMAR FRANCISCO MA.
1. CIEL
DESPACHO:'J.1 autorA, em .rplica.
BV, 23.11.81,('as) Dr. GetiJ..io P1-
nheiro de Souza, Juiz de Direito.
576/8.0
REQUERENTE: 'TEIECOMUNIOAÇES DE RO
flAEA. S/Â-TELALMA.
ADVOGADO: DII, PAULO BA.TISTA GOMES
REQUERIDO: 'JOANA 1 LUCENA MítCHkDO
DESPACHO: J.:.CÏs. IBV, 23.11.817 (as)
Drí, Get.1io Pinheiro de Soaza Juiz
B41J_sa 24/11/81 BOLE T DI OPIC[AL
..e direito. -
COBRANÇA N2 1.043 - -
REQUERENTE: TEILECOMUNICAQES DE RO-.
-
- in'rÀ S/A.'.-. TELALVIA.
ADVOGADO: DR PAUlO IB, GOIVtES -
rEQmR:Do: J. Cls.BV, 231l.81, (as)
Dr. Geti1ïó Pinheiro 'de Soiza, Juiz
de .Direito - -
AUTOS DE BVENTÁRIO - N9 855/76
INVEÏ'tTARIANTE: JA1DIPA. TORRBIAS. DO
NASOL/IENTO
ADV0G.1D0 i Dr. ALTíIIR MORAIS SÁ
INVENTARIADO: RA.LV[Uiwo NONATO D O
NASCI1VtENT0
DESPACHO J. Sai, - como requer. J3V,
23..11810(a) Dx'. Get.lio Pinheiro '
- de Soaza, Juiz de Direito. -
1-1ANUTENÇ.0 DE POSSE N 1.399/81 ARROLAJYtNT0 N2 1.239
REQUERENTE: EPITJÇ.CIO ANDRADE DE LU- ARROLANTE: ELIATH THOM1É BARROS
CENA. EJ0AQTJflA BRITO DE LUCENA - e OUTROS
ADVOGADO: Dr,, BESMONE SA?AIITA GRAN--- ADVOGADO AIIN - MORA.ES SL
GEIJiO - ABROLADO CECfLIA MA.CELLARQ THOI -
REQUERLiO: JO0 BRAGA, Acelino Pe- DESPACHO: Sobre o cicu10 do imoo de. Souza, Dal{cio Téixejra e to-, vista. s artes, em Cart6rio, -
DILSdN HOL'flO DA -sftvA, pelo prazo de cinco dias. ApSs, "v.
ADVOG-AIX); D. G-ERA.LDO JoXo. DA SILVA. ta. Pzenda- Piblica.. BIT, 23.11.81. -
DESPACHO: J. Orbe-se, BIT, 23.11.81. (a) Dr. Getlio Pinheiro de Souza
(as) Dr. Get1-io Pinheiro de S--. Juiz de Direito. -
za', Juiz de Direito, " ..
-, ARROLMNTO - N2 1.173J81 - -
AROLAN.TE: JOSEMAR BATISTA DE SOUZL.
'ADVOGADO: Dr, GEBALDO JOXO
,ARROLADA: MARIA. BA.TISTL. - DE 'LB -
DESPACHO is partes, - - sobra (? .o1c alo do inposto, peló prazo cinco
dias e ém Cart6±io. Ap, Lsta. i
Faz`enda P~blícã4 BV; 23.11.61. ()
Dr G-e -buliÓ Pinheiro de Soaz.a, Juiz
de Direito.
EUSCA.E -API?EENSO N2 395/80
RUERENTESÃNTAJ -AGRO- PECUÁRIA
- LTDA
- ADVOGADO: Dr. SILENO 'KLEBER GUBDES
REQUERLiO: NEUTON TAVABES - -
ADVOGADO: Dx'. Luiz RosaJj I. PinDESPAÕHO: 1-Espe c ifiqpem-se próvas;
a fn de que posa., aqi1atar da. nedessidade de desiiar. udiêncin, de
'straço e. julgamento. II - Tendõ
a vista;o acinuJ.o de processo a
partir do mês de setenbrõ jiondo
passei a Substituir-o 1V.IM. Juiz tita
lar da Vara C{vel, e a sa'btitujr,
ainda, o Juiz da Comarca .dê Mara
rai, em gozo de ±'e'rins desde -- o mês
de.-pubro, deixei - dedesachar nó
prazo legal. BI[ 20.11.81.(as) Dr.
G-etiílio'Pinheiro de Souza, Juiz de
Direito.'
CARTA PRECATIIIA N2 1.693 -
DEPI?ECANTE: JUTfZO DE DIREITO DA -4
VARA. DE FAILI&. DA - COMARCA DE - CURI
T IM-PR,
OBJEO.: INTAÇO DE.CLÁUDIO PORTO
ROSA
ADVOGADO: DR.. . HAC HIMO
DESPACHO: J.C.P. devolva-3e.BV,' 23.
11.81,(a) Dx'. G-etlio Pinheiro de
Souza, Juiz de Direito. - - -
INVENTÁRIO' N1.534t
INVENTARIANTE: Z ILDA COSTA DA - S ILVEIEA -
ADVOGADO: Dr. LA.UDÍ-- MENDES DE AIEI
DA
INVENTARIADO: MANOEL MARQUES' DASIL
VEIRJL -
DESPACHO: - JuxteLse con-clso. BV1 23.
11.81. (a) Dr. Get1io- Pinheiro - de
Direito'.
- -;
SEPARAÇ.O -JTJDICIAL N2 296/80. -.
REQUERENTE: P.P.S.I,
ADVOGADO: Dx', PAULO BATISTA. GOMES
REQUERIDO: A. F. L. -
ADVOGADO: DRA ODETE AIJVES CAMELO
DESPACHO: Desiese data para - a
udiênc±a de'insox'içao e julgament -
para'a qual defiro provas orais;
ciénte a autora, Daba desi-ida122;
03.82, as 10:00 horas. BV,23.11.81.
o
Pg. 12 BOLETBVI OFICIAL Boa vista, 24/±V81
(o) Dr. Get61.io'Pinhéiro de Souz, BV, 23.11.81, (as) Dr.' Get1io P1-
Juiz de. Direito. nheiro de Souza, Juiz de Direito.
MANUTENÇ.O DE POSSE N .1,795
REQUBEENTES: DAROIJESUSDA ROSA J1
NIOR e PAULO MUBAT PORTO DA ROSA
ADVOGADO: DII, LUIZ ROSALVO 1., Pfl
REQUEREO-E&SLIO S]1E1VA,
AIVÓGADQ: DR.. GER liDO joio DA SILVA.
bESPACIIO: 1 — A.R. ern'apnso o peUi
do de asistncia df1s, 35 a 45
apresente ii3u1açao.II-PaoLtó ris
:P a produçao de provas.BV, 23.
11.81. (a) Dr.. G-etihio Pinheiro de
Souza?Juiz de Direito.
S LU. W, T S S E M N21.424/79
REQUERENTE: TELECOMUNICAÇÕES DE. RO
RPIA s/A
ADV(5G-ADO:DII, PAULO BLUISTA GoLus:
IIEUEIDoéAiaSL G'ÂMtJÇA NTO
DESPACHO: J.. Cite-e.BV,.23.fl.81.
(a) Dr, GethioPijiheiro.deSouza,
Juiz de Direito.
PROCESSO N2382 .
EE QUENTE: BL[PORTADORA. LUJ3IflORTE
LTDA
ADVOGADO: Dr. PAULO BATISTA GOMES
E)CUTADO: AIBEL CAM[JQÃ UETO
DESPACHO: J. Cls. B, 23.11.811(as)
Dr. Getlió Pinheiro de Souza,Ju.iz
de Direitõ,
PROCESSO N2390/80
EXEQUETE: BANCO DE RORAIMA. S/A
ADVOGADO: *.DRG SUSETE A. BIANCHflÏTE
E)CCUTADO: LM1IJT ARTUR L IND1ER
DESPACHO:, J. Cis,, BV, 23.11.81, (as)
Dr. G-etlió Pinheiro dë Souza, Juiz
de Direito.
PIIOCSSO N 1.029
EXEQUENTE: BANCO DE RÕRA S/A.
ADVOGADO: Dr, PAULO MARCELO .ALËUQUERQUE
EXECUTADO: SIA.G- - S.00 IMDADE DE.. IL
QUflAS AGIICOLAS LTDA '
SENTENÇA: Vistos, etc. Julgó extin
ta a execuçao; Aos ternos»Lo . Art.
794, II, do C.P.C. Liberé-.sepenhõ
ra e dep6sito, se hóuver. Estandà
pagas as custas, Lina vez ánotado
de-se baixa, e arqaivem-se. P.R,I.
PROCESSO N21.45/81
EXEQUENTE: LIRAUTO LIRA AUTOMÓVEIS
LTDA
ADVOGADO: DII. ILLO AUGUSTO DOS SANTOS
EXECUTÂDÓ: HONÓRIO RODRIGUES D;O S
SANOS
SENTENÇA: Vistas, etc. Julgo extin
aexecuaó,nos ternos do Art. 794,
1, do C.P,C. Li'oerese pen.hora e
dep6sito,se houver. Estando. pagas
as castas, una vez notado, d-s
baixa e. 4rqaivm-se.. P.R.I. BV, 23.
11.81, (as) Dr. G-ettS.liõ Pinheiro de
Souza, Juiz dé Direito..
PROCESSO NQ 775
EXEQUENTE: J #A óDE OLIVEIRA INDi, E
COM. RP.
ADVOGADO: DII. SÍLVIO DE O. IIT
EXECUTADO: ANTÔNIO: B.TISTA I)OS 'SAN
TOá E MARIZA .&MOIIflVI DOS SANTOS
DESPACHO: J. Penhore-se o bei nornea
do, rernóvendo-opaí.a o depositrio'
pb1ico. BIT, 23.11.81,(as)Dr. Get.lio'Pinheiro de Souza, Juiz de Di
reito.
PRdCESSONQ 442/ 1
EXEQUENTE:. Lfl:U. & CULLTDA
ADVOGADO: DII. PAULO BATISTA G-OMES
EXECUTADO: , JOSÉ LEOACÏR BUENO
DSPACHO:'Vitaao Cúi'ador Geral
BV, 2311..81.(as) Dr. Ger-blio Pinheiro de Souza, Juiz de Direito.
PROCESSO. N2 11
EXEQUENTE: BANCO BRASILEIRO DE :DES-:
CONTO S/A. — BRADESCO
A.VO GADO: DII. 5 ftVIO DE C. LEITE.
EXECUTADO: . RORAUTO ROIAIMA : ÂuTor
LTDA., NINA: RGSA1DE]IROS E AEMAIDO
REIRE LADEIRA..
DESPACHO: J. Proceda-se ao 'egistró
da: penhora medicnte nand.ado. BV,23.
11.81, (as) Dr. GetihiÓ Pinheiro de
Souza, Juiz
,
de Direito.
PROCESSO N2783
EXEQUENTE: . BANCO BRASILEIRO DE DES
coos 5/A - BRADËSCO
ADVOGADO: DII, SLVIO. DE C. LEITE
Vista B0ETI OFICIAL — P6g.i3
LXECUTADO RABTUIDO dAETANO DA SIL- EXJCUUADO: LGIZ CARLOS PRATA
VÃ, JOSÉ G-ERALDO DA SILVA REIS e VÃ
J.R DE LfliA: DESPACHO: A,111 Cibe—se honorariosde
DESPACHO: J. DesefitranheLse o doou. 10%, salvo enbargos, BV, 23.11. Si,
nento referido, apos pagas as cu.s (as) Dr. G-etiulió Pinhearo de S6u.za,
tas finais. BV, 23.11811 (as) Dr Jaiz de Direito.
Ge-b1io Pinheiro de Sou.za, Ju.iz de
Direi'bo
õa Viti.-IB. 23 e bdè L9i •1
PETIÇO
EIQUENTË 1'[AI?DETE AS G-RAÇAS ]IIIBEI
RO J3ATISTA
AV0G-ADO: Dll IAflTUTDA CLARA I1AiTIIA.
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WALDLIA DAS GRAÇAS BARMJNA ITDES
PIOANÇO Diretora de Secretaria
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PREFEITUFA. P4UNICIPAL DE BOA VIStA
ORAMÉNTÓ PROGRA PÁRA 1982
MENSAGEM
Boa Vista, 30 de setembro de 1981.
Srs. Membros da
Cmara Municipal:
Cumprimos o dispositivo da lei 6.1+1+8 de 11 de outubro de 1977 - inciso XIII do Art.
37 - encaminhando a Vossas Excelncias o projeto-de-lei de nQ 20, que estima/areceita e. fixa a despesa do Munic!pio
para o exercicio de 1982.
A receita e a despesa do Municipio para o exrrcfcio vindouro estio equilibradas em
$ 650.000.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Miihes de Cruzeiros).
A RECEITA . .
Numa viso maisampla a receita se apresenta sob duas grandes fontes, a saber:
1. Recursos Prprios .......................... 181.350.000,00
.2. Transferncias ............................. 468.650.000100.
Os recursos prprios apresentam uma perspectiva de crescimento da ordem de 188 %,
enquanto os transferidos ficam em torno de 150%. Isto e um sinal de que o Município encontra-se em plena marcha desen -
volvimentista, pelo que muito nos regozijamos, ainda mais quando notamos que, paulatinamente, os recursos prprios vo
crescendo em participaço no cmputo geral da receita orçamentaria.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1 982
A DËSPESA
A despesa do Munlcfpio se desdobra, de conformidade com as leis que regem as finanças públicas em:
Despesas Correntes . . .... . ..,.. ....... . ...... 499.066.000,00
Despesas de Capital ..................,....... 150,934.000,00
Outro desdobramento da despesa municipal a ser fixada para 1982 da-se segundo, as
diversas funçes de governo, a saber:
Legislativa . . . . . . . . .. . . .. .. . . ...... . . .. . .. 43.000.000 900
Administraço e Planejamento .............. 338.037.000,00
Educaço e Cultura ............,.......,.,. 96.640.000900
Habitaço e Urbanismo .................... 80.500.000,00
S. Sade' e Saneamento .....................,.. 37.000.000,00
Previdncia e Assistncia ..............., 11.973.000900
Transporte .... . .... .. ... . •.. . .. . . . •.... . .. 42.850.000 900
C0NSIDERAÇES GERAIS
Infelizmente a crescimento real do nosso orçamento, frente ao elevada indica inflcionrio que conturba este pais, fica bastante reduzido, nio deixando margem, portanto, para o estabelecimento de um
programa de trabalho embasado em grandes investimentos como Boa Vista esta a precisar. No entanto estaremos outra vez
visitando as agncias governamentais para o desenvolvimento em busca do aux1io imprescindivel rea1izaço de muitas
obras públicas de relevante interesse para a nàssa populaçio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORQAMENTO PROGR1MA PARA 1 9 82
Nu maia, •a proposta orçamentaria ora submetida à apreciaço de V. Exas. foi elabora
de com estrita observncia das normas tcnicas emanadas de Secretaria de Pianejamenta da Presidncia de República para
facilitar todas as informaçes necessrias a uma completa analise arçamentria.
Esperando a aprovaço dessa Douta Casa de Legisladores para este projeto de funda -
mental importncia para a administraço municipal, renovamos a V. Exas. nossas respeitosõs protestos de estima e consideraço.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1982
PROJETO—DE—LEI NQ 20, DE 30 DE SETEMBRO DE 1981.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
O EXERC!CIO DE 1982.
.0 PREFEITO MUNICIPAL DE BOA UISTA, no uso de suas atribuiçes legais, faço saber que a
Cmara Municipal aprovàu e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 19 - O Orçamento Programa do Municfpio de Boa Vista, para o exercido de 19821
estima a Receita e fixa a Despesa em S 650.000.000.,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MILHES DE CRUZEIROS).
Apt. 2Q - A Receita será realizada de acordo com 1egis1a90 especifica em vigor, obede
cendo ao seguinte desdobramento:
1. ARRECA
1.1 - Receitas Correntes
1.1.1 - Receita Tribut&ria
1.1.2 - Receita Patrimonial
1.1.3 -. Receita Industrial
1.1.4 - Transfer
*
encias Correntes
1.1.5 - Receitas Diversas
1.2 - Receitas de Capital
1.2.1 - Alienaçan de Bens Moveis e Imoveis
65 • 900.000 ,OO
11.400.000 ,OO
1.200.000,00
77.400.000900
24,950,000,00
500.000,00
s 1e1.35o.000.00
;$ 180.850.000,00
500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1 982
2. TRANSFERENCIA. DA UNIMO $ 468.650.000,00
2.1 - Trans?erncias Correntes .. 319.375.000 900
2.2 - Transferncia de Capital 149.275.000,00
TOTAL DA RECEITA 650.000.000,00
Rrt. 30 - Pt Despesa é fixada com a seguinte distribuiça:
A - POR áFR3nOS
Cmara Municipal de Boa Vista
Prefeitura Municipal de Boa Vista
TOTAL
6 - POR FUNÇES DE GOVERNO
01. Legislativa
02. Administraço e Planejamento
Educaço e Cultura
Habitaço e Urbanismo
Saúde e Saneamento
Assistncia e Previdncia
07, Transporte
TOTAL
43.000.000,00
s 607.000.000,00
650.000.00000
43.000.000900
338.037.000900
96.640.000900
80.500.000900
37.000.000100
11.973.000900
42.850.000100
$ 650.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1982
Azt. 40 - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necess&rlas ao, ajustamen
to da Despesa ao efetivo comportamento da Receita.
Art. 50 - Dtirante a execuço orçamentr1a o Poder Executivo fica autorizado a:
1. - Abrir crd1tos suplementares at& o limite de 25% (VINTE E CINCO PORCENTO) do
total da Despesa fixada na presente Lei.
II - Realizar operaçes de crdito por antecipaço da receita at9 o limite de5%
(CINCO PORCENTO) da receita estimada. .
Art.• 60 - Esta Lei entrara em vigor no 'dia 10 de janeiro de 1982.
Gabinete do Prefeito Munic.pal de Boa Vista, em 30 de setembro de 1981.
Prefeito
ç
à
icipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1962
RESUMO GERAL DA RECEITA
X I$ 1.000,00
CÓDIGO ESPECIFICACO AL(NEASE RUBRICAS FONTES CAt ECON6MICAS SUBAUNEAS
1000.00 RECEITAS CORRENTES 500.225
1100.00 RECEITA TRIBUTARIA 65.900
1110.00 IMPOSTOS 34.900
1112.00 Imposto sobre o Patrimnio e a Renda
1112.02 - Imposto Predial e Territorial Urbano 15.400
1113.00 Impostas sobre a Produça e a Circulaço
1113.06 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 19.500
1120.00 TAXAS 31.000
1121.00 Taxa pelo Exercido do Poder de Policia
1121.10 - Taxa de Licença:
1121.11 Loca1izaçc, Funcionamento e Insta1aço de
Atividades Cómerciais, Industriais, Profissionais de Prestaço de Serviços e similares
e/ou Renõvaço Anual 8.500
1121.12 Construçes, Escavaçes e Atividades Assemelhadas 2.500
1122.00 Taxas pela Prestaço de Serviços
1122.10 - Taxa de Expediente 5.000
1122.20 - Taxa de Serviços Urbanos 15.000
REC. TRI8UTRIA REC. PATRIMONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES REC. DIVERSAS REC. CORR, TOTAL REC. CAP. TOTAL RECEITA TOTAL
65.900 11.400 1.200 396.775 24.950 500.225 149.775 650.000
04
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
RESUMO GERAL DA RECEITA
x $ 1.0001
00
CÓDIGO - ESPECIFICAÇO ALIEASE RUBRICAS FONTES CAt ECON6MICAS SUBALINEAS
1200.00 RECEITA PATRIMONIAL 11.400
1210.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 11.400
1211.00 Foros 5.000
1212.00 Laudmios 6.400
1300.00 RECEITA INDUSTRIAL 1.200
1310.00 RECEITA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS 1.200
1312.00 Receita da Usina de Lixo 1.200
1400.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 396.775
1410.00 PARTICIPAÇ0 EM TRIBUTOS FEDERAIS 319.375
1412.00 Cota-parte do Fundo de Participaço dos Muni
cipios - VPM - 292.110
1413.00 Cota-parte do IULCLG - FRN - 18.925
1414.00 Cota-parte da Taxa Rodoviária Ónica - TRU - 4.500
1415.00 Imposto de Renda Retido na Fonte 3.340
1416.00 Cota-parte do Imposto linico sobre Minrios 500
1420.00 RETORNO AO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 500
1440.00 PARTICIPAÇ0 EM TRIBUTOS ESTADUAIS 68.500
1441.00 Cota-parte do Imposto sobre Circu1aço de
Mercadorias 68.500
REC. TRI9UTRIA REC. PATRIMONIAL REC, INDUSTRIAL TR. CORRENTES REC. DIVERSAS REC. COAR. TOTAL REC. CAR TOTAL RECEITA TOTAL
\ 5.900 11.400 1.200 396.775 24.950 500.225 149.775 650.000
05
PREFEIT.
ORÇAME
CdDIGO ESPECIFICAQO ALINEASE
SUBALINEAS RUBRICAS FONTES CAt ECON6MICAS
1490.00 Outras Transferncias Correntes (CIT) 8.400
1500.00 RECEITAS DIVERSAS 24.950
1510.00 MULTAS 3.400
1520.00 INDENIZAÇES E RESTITUIÇES 6.500
1530.00 C0BRAÇA DA D/IDA ATIVA 4.000
1590.00 OUTHAS RECEITAS DIVERSAS 11.050
1591.00 Receitas de Contribuiçaes 6.400
1592.00 Receitas de Mercados e Feiras 3.200.
1593.00 Receitas de Cemit&rios 50
1594.00 Receitas Eventuais 1.400
- 2000.00 RECEITAS DE CAPITAL . .
. 149.775
2300.00 ALIENAÇO DE BENS MáVEIS E IMÓVEIS . 500
2500.00 TRANSFERFJCIAS DE CAPITAL 149.275
2510.00 PARTICIPAÇO EM TRIBUTOS FEDERAIS . 149.275
2512.00 Cota-parte do Fundo de Participaço dos
Municípios 125.190
2513.00 Cota-parte do IULCLC - FRN - 18.925
Cota-parte do FNDU . .. 5.160
REC. TRIBUTRiA 1 REC. PATRIMONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES REC. DIVERSAS REC. CORA. TOTAL REC. CAR TOTAL RECEITA TOTAL
65.900 11.1+00 1.200 396.775 24.950 500.225 149.775 650.000
* 1
06
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORCAMENTO PROGRAMA PARA 1982
RESUMO GERAL DA RECEITA
X c$ 1.000,00
CdDIGO
1
ESPECIFICAÇÃO AL(Nii EAS RUBRICAS FONTES. CAt ECON6MICAS
RESUMO GERAL DA RECEITA
RECEITA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO * 181.350 279 9 %
FUNDO DE PARTICIPAÇO - FPM - 417.300 6412 %
FUNDO RDDOJIRIO NACIONAL - FRN - 37.850 5,82%
6. FUNDO NACIONAL DE APOIO AO DESENJOLVI—
MENTO URBANO - FNDU - 5.160 09 80% -
S. PARTICIPAÇO.NATRU 4.500 0169%
6. OUTRAS PARTICIPAÇES (IRE e IUSM) 3.840 0159%
650.000 100 %
* INCLUÍDO O 1CM
REC. TRI8UTRIA REC. PATRIMONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES REC. DIVERSAS REC COAR, TOTAL REC. CAP. TOTAL RECEITA TOTAL
65.900 11.400 1.200 396.775 24.950 500.225 149.775 650.000
07
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRÀMA PARA 1982
RECURSOS VINCULADOS
1,00
RECURSOS VIt'iiCULAÇ0
FONTE VALOR % VALOR DESTINAÇO
RECEITA TRI6UTRIA 65.900.000 20 13.180.000
RECEITA PRLIFRIA 181.350.000 2 3.627.000
F.P.M 417.300.000 20 83.1+60.000
F.P.M 417.300.000 2 8.346.000
F.R.N 37.850.000 100 37.850.000
F.N.D.0 5.160.000 10 516.000
T.11.0 4.500.000 50 2.250.000
I.R.F 3.340.000 - -
I.U.S.M 500.000 - -
TOTAL 650.000.000 22,95 149.229.000
ENSINO DE 1Q GRAU
PPtSEP
EDUCAÇ0
PASEP
DRM
CTU/BtI
CTU/BV
11
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
A KA C hi «rn DÉ\(ÂMA DAPA IO ................-
RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÕMICAS
x $ 1.000100
RECEITA Cr C4 DESPESA rL
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
Receita Tributaria 65.900 DESPESAS DE CUSTEIO 1+1+0.702
Receita Patrimonial 11.1+00 Transferncias Correntes 56.364
Receita Industrial 1.200 Superavit do Orçamento Corrente 1.159
TransfernciaS Correntes 396.775
Receitas Diversas 24.950
TOTAL 500.225 TOTAL 500.225
Superavit do Orçamento Corrente 1.159 DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 129.775 RECEITAS DE'CAPITPIL
A1ienaço de Bens Mveis e Imveis 500 Inverses Financeiras 2.231.
TransfernciaS de Capital 149.275 TranBfernciaS de Capital 18.925
TOTAL 1511.934 TOTAL 150.934
RECEITAS CORRENTES............... 500.225 RESUMO DESPESAS CORRENTES............. 499.066
RECEITAS DE CPPITAL.............. 149.775 DESPESAS DE CAPITIkL ... .........150.934
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
CMPtRrk MUNICIPAL - PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E ATIVIDADES
xr$ 1.Ó00100
'CÓDIGO ESPECIFICAÇO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
01. LEGISLATIVA -. 43.000 43.000
01.01 PROCESSO LEGISLATIVO O - 1+3.000 43.000
01.01.001X AÇO LEGISLATIVA - 43.000 1+3.000
01.01.0014.01 . Admin1straçc da Cmara - 1+3.000 1+3.000
TOTAIS - 1+3.000 43.000
10
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
PREFEITURA - PROGRAMA DE TRABALHO, POR PROJETOS E ATIVIDADES
x zs 1.000,00
CáDIGO ESPECIFICAÇO PROJETOS 1 ATIVIDADES 1 TOTAL
03. ADMINISTRAÇO E PLANEJAMENTO 9.000 329.037 338.037
03.07 ADMINISTRAÇO 9.000 329.037 338.037
03.07.020X SUPER'JISgO E COORDENAÇO SUPERIOR 9.000 329.037 338.037
03.07.0201.01 . Conetruço da Sede da SEMSO 9.000 - 9.000
03.07.0202.01 . Adrninistraço do GABIN - 1.000 1.000
03.07.0202.02 . Adrninistraçao da ASJUR - 1.000 1.000
03.07.0202.03 . Administraçao da ASPLA - 1.000 1.000
03.07.0202.04 . Administraço da ASCOM - 6.000 6.000
03.07.0202.05 . Administraço da SEMSO - 10.000 10.000
03.07.0202.06 . Administraço da SEMEI - 1.117 1.117
03.07.0202.07 . Adrninistraço das Subprefeituras - 1.000 1.000
03.07.0202.08 . Encargos Gerais do Município - 307.200 307.200
03.07.0202.09 . Manutenço da Residncia - 720 720
TOTAIS 9.000 1 329.037 1 338.037
11
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
PREFEITURA - PROGRAMA DE TRABALHO, POR PROJETOS E ATIVIDADES
X $ 1.000,00
CÔDIGO ESPECIFICAÇO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
08. EDUCAÇO E CULTURA 30.000 66.61.0 96.640
08.42 ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 30.000 60.784 90.784
08.42.188X ENSINO REGULAR O 30.000 50.784 80.784
08.42.1881.02 . Amp1iaço da Rede Escolar de 10 Grau 30.000 - 30.000
08.1.2.1882.10 . Aux1ic ao Ensino de 10 Grau O - 50.786 50.784
08.42.427X ALIMENTAÇO E NUTRIÇO - 10.000 10.000
08.42.4272.11 . ContribuiçQ à Alimentaço Escolar - 10.000 10.000
08.45. ENSINO SUPLETIVO - 3.356 3.356
08.45.213X CURSOS DE SUPLNCIA - 3.356 3.356
08.1.5.2132.12 . AdministraçD da COMUN/MOBRL - 3.356 3.356
03.47. ASSISTNCIA A EDUCANDOS - 2.500 2.500
08.47.235X BOLSAS DE ESTUDOS - 2.500 2.500
08.47.2352.13 Encargos com Bolsas de Estudos - 2.500 2.500
TOTAIS 30.000 1 66.640 1 96.640
12
ATIVIDADES
30.500
30.500
30.500
30.500
X I$ 1.0009 00
TOTAL
80.500
50.000
50.000
50.000
30.500
30.500
30.500
CáDIGO
10.
10.58
10 .58. 323X
10.58.3231.03
10.60
10 .60.325X
10.60.3252.11+
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
PREFEITURA - PROGRAMA DE TRABALHO, POR PROJETOS E ATIVIDADES
ESPECIFICAÇO J PROJETOS
HABITAÇ0 E URBANISMO 50.000
URBANISMO 50.000
PLANEJAMENTO URBANO 50.000
Urbanizaça de Boa Vista 50.000
SERVIÇOS DE UTILIDADE P6BLICA
LIMPEZA PuBLICA
Manutenço dos Serviços de Limpeza Urbana
TOTAIS 50.000 30.500 80.500
13
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
PREFEITURA - PROGRAMA DE TRA8ALHO, POR PROJETOS E ATIVIDADES
CÓDIGO
13.
13.75
13.75 .428X
13.75 .4281.O
13.75 .282.15
X 1.000,00
ESPECIFICAÇO PROJETOS 1 ATIVIDADES i TOTAL
SA(DE E SANEAMENTO 15.000 22.000 37.000
SAIIDE 15.000 22.000 37.000
ASSISTeNCIA MEDICA E SANITRIA 15.000 22.000 37.000
Amp1iaço da Rede de Centros de Satde 15.000 - 15.000
Administraço dos Serviços de Saide - 22.000 22.000
TOTAIS 15.000 1 22.000 1 37.000
14
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
PREFEITURA - PROGRAMA DE TRABALHO, POR PROJETOS E ATIVIDADES
x rI:$ 1.000,00
TOTAL
11 • 973
11.973
11.973
11.973
CÔDIGO
15.
15.84
15 •j31 •L,9X
15 .8L..L.942.16
ESPECIF ICAÇO PROJETOS 1 ATIVIDADES
PREVIDeNCIA E ASSISTeNCIA - 11.973
PROGRAMA DE FORMAÇO DO PASEP - 11.973
PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PÓBLICO - 11.973
Encargos com o PASEP - 11.973
TOTAIS 11.973 11.973
15
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
PREFEITURA - PROGRAMA DE TRABALHO, POR PROJETOS E ATIVIDADES
CÓDIGO
16.
16.88
16.88.534X
16.88.531+1.05
16.91
16.91.571X
16.91.5711.06
ESPECIFICAÇO
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIRIO
ESTRADAS VICINAIS
Execuço do Plano Rodovirio Municipal
TRANSPORTE URBANO
SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO
Companhia de Transportes Urbanos - CTU/BV
X $ 1.000,00
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
1+2.850 - 42.850
37.850 - O 37.850
37.850 - 37.850
37.850 - 37.850
5.000 - 5.000
5.000 - 5.000
5.000 - 5.000
TOTAIS 42.850 1 -
42.850
16
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
CMARA MUNICIPAL - PROGRAMA DE TRABALHO PELAS CATEGORIAS ECONMICAS
x zs 1.000.00
CLIDIGO ESPECIFICAÇ0 CORRENTES CAPITAL
01. - LEGISLATIVA 39.342 3.658
01.01 PROCESSO LEGISLATIVO 39,342 3.658
O1.01.001X AÇ0 LEGISLATIVA O 39.31+2 3.658
01.01.0014.01 . Adm1nistraço da Cmara 39.342 3.658
TOTAL
43.000
43.000
43.000
43.000
TOTAIS 39.342 1 3.658 43.ÕOO
17
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
PREFEITURA - PROGRAMA DE TRABALHO PELAS CATEGORIAS ECONÔMICAS
X $ 1.000900
CóDIGO ESPECIFICAÇO CORRENTES CAPITAL 1 TOtAL
03. AD14INISTRAÇO E PLANEJAMENTO 323.920 14.117 338.037
03.07 ADMINISTRAÇO 323.920 14.117 338.037
03.07.020X SUPERVISO E COORDENAÇO SUPERIOR 323.920 14,117 338.037
03.07.0201.01 . Construço da Sede da SEMSO - 9.000 9.000
03.07.0202e01 . Administraço do GABIN 500 500 1.000
03.07.0202.02 . Adrninistraço da ASJUR 500 500 1.000
03.07.0202.03 . Administraço da ASPLA 500 500 1.000
03.07.0202.04 . Adrninistraço da ASCOM 6.000 - 6.000
03.07.0202.05 . Mdministraço da SEMSO. 7.000 3.000 10.000
03.07.0202.06 . Adrniniatraço da SEMEI 500 617 1.117
03.07.0202.07 . Administraço das Subprefeituraa 1.000 - 1.000
03.07.0202.08 . Encargos Gerais do Município 307.200 - 307.200
03.07.0202.09 . Manutenço da Residncia 720 - 720
TOTAIS 323.920 1 16.117 1 338.037
18
PREFEiTURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
PREFEITURA - PROGRAMA DE TRABALHO PELAS CATEGORIAS ECONÔMICAS
X re$ 1.000100
CáDIGO ESPEC 1 F 1 CAÇ0 CORRENTES 1 CAPITAL TOTAL
08. - EDUCAÇO E CULTURA 56.640 40.000 96.640
08.42 ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 50.784 40.000 90.784
08.42.188X ENSINO REGULAR 40.784 40.000 80.784
08.1+2.1881.02 . Amp1iaço da Rede Escalar da 1Q Grau - 30.000 30.000
08.1+2.1882.10 ,. Auxflio ao Ensino de 10 Grau 40.784 10.000 50.784
08.42.427X MLIMEfJTAÇO E NUTRIÇO 10.000 - 10.000
08.1+2.4272.11 . Contribuiça à A1imentaço Escolar 10.000 - 10.000
08.1+5 ENSINO SUPLETIVO 3.356 - 3.356
08.45.213X CURSOS DE SUPLNCIA 3.356 - .356
08.45.2132.12 . Administraço da COMUN/MOBRAL. 3.356 - 3.356
08.47 ASSISTeNCIA A EDUCANDOS 2.500 - 2.500
03.47.235X BOLSAS DE ESTUDOS 2.500 - 2.500
08.1+7.2352.13 . Encargos com Bolsas de Estudos 2.500 - 2.500
TOTAIS 56.640 1 40.000 1 96.6+0
19
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
PREFEITURA - PROGRAMA DE TRABALHO PELAS CATEGORIAS ECONÓMICAS
X $ 1.000,00
CtDIGO ESPECIFICAÇO CO RR E N TES CAPITAL 1 TOTAL
10. F1ABITAÇTO E URBANISMO 22.000 58.500 80.500
10.58 URBANISMO - 50.000 50.000
10.58.323X PLANEJAMENTO URBANO - 50.000 50.000
10.58.3231.03 . Urbanizaço de Boa Vista - 50.000 50.000
10.60 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÓBLICA 22.000 8.500 30.500
10.60.325X LIMPEZA PÓBLICA 22.000 8.500 30.500
10.60.3252.14 . Manutenço dos Serviços de Limpeza Urbana 22.000 8.500 30.500
TOTAIS 22.000 1 58.500 1 80.500
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
PREFEITURA - PROGRAMA DE TRABALHO PELAS CATEGORIAS ECONMICPtS
X 1.000,00
C6DIGO ESPECIFICAÇO CORRENTES CAPITAL TOTAL
13. - SALDE E SANEAMENTO 23.500 13.500 37.000
13.75 SAÓDE O O 23.500 13.500 37.000
13.75.428X ASSISTÊNCIA MDICA E SANIT4RIA 23.500 13.500 37.000
13.75.4281.04 . Amp1iaço da Rede de Centros de Saide 1.500 13.500 15,000
13.75.4282.15 . Administraço dos Serviços de Saúde 22.000 - 22.000
TOTAIS 1 23.500 1 13.500 1 37.000
21
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
PREFEITURA - PROGRAMA DE TRABALHO PELAS CATEGORIAS ECONÔMICAS
X Ii 1.000900
CÔDIGO ESPECIFICAÇO CORRENTES 1 CAPITAL TÕTAL
15. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA 11.973 - 11.973
15.34 PROGRAMA DE EORMAÇ0 DO PASEP 11.973 - 11.973
15.81+.1+94X PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PIBLICO 11.973 - 11.973
15.8.491+2.16 . Encargos com o PASEP 11.973 - 11.973
TOTAIS 11.973 11.973
22
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
PREFEITURA - PROGRAMA DE TRABALHO PELAS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇO
16. TRANSPORTE
16.88 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
16.88.534X ESTRADAS VICINAIS
16.88.5341.05 . Execuço do Plano Rodovirio Municipal
15.91 TRANSPORTE UR8ANO
16.91.571X SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO
16.91.5711.05 . Companhia de Transportes Urbanos - CTU/BV
X I$ 1.0009 00
CORRENTES CAPITAL TOTAL
21.691 21.159 42.850
18.925 18.925 37.850
18.925 18.925 37.850
18.925 18.925 37.850
2.766 2.234 5.000
2.766 2.234 5.000
2.766 2.234 5.000
TOTAIS 21.691 1 21.159 1 42.850
23
PREFEITURA MUNICiPAL DE BOAVISTA
rrAIAMTr DD(\fAkAA DADA IO
DESPESA POR ORGOS E FUNÇÕES x s 1.000,00
LEGISLATIUA 1DMINISTRAÇO EDUCAÇO E HABITAÇO E
ORGÃOS E PLANEJAMENTO CULTURA URBANISMO
>
CMARA 43.000 - - -
PREFEITURA - 338.037 96.640 80.500
/
TOTAIS 43.000 338.037 96.640 80.500
24
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
_-.•. AWMTfl PPCVPAMA PAPA - ..........
IQR2 . ...............
DESPESA POR ORGOS E FUNÇÕES Fls.2 X I$ 1.000100
P
ASSISTÊNCIA
REVIDfJCIA E TRPJJSP0RTE TOTAL ÃOhhhh1IIIIII MEO
C43.000 ÂMARA - -
-
PREFEITURA 37.000 11.973 42.850 .607.000
/
TOTAIS 37.000 11.973 1+2.850 650.000
25
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORCAMENTO PROGR.AMA PARA 1982
CMÍtRA MUÍ\JICIPPtL
Cabe à Cmara legislar, com a sanço do prefeito, sobre matarias de competncia do
Município.
Compete-lhe tambm a aprovaço do orçamento anual e a deliberação sobre obtenço e
cancesso de emprstimas e operaç6es de crdito.
Cabe ainda a Cmara -Municipal criar, alterar e extinguir cargos pblicos e fixar seus
respectivos vencimentos, inclusive os dos serviços da Cmara.
PROGRAMA flF TPw'I Hflf
- fldministraço de Cmara.
26
01.01.0014.01
PREFEITURA MUNICIPLDE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA Í982
NATUREZA DA DESPESA
dRGZO: CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTARIA: CMARA MUNICIPAL
PROJETO OU ATIVIDADE: ADMINISTRAÇ10 DA CMARA X $ 1.000900
CÓDIGO
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.1
3.1.3.2
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
E $ P E CI F 1 C AO O
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil
0brigaçes Patronais
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Rernuneraço de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamentos e Material Permanente
DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO
30.212
26.360
3.852
4.430
4,700
200
4.500
CATEGORIA
E CO N 5 MICA
39,342
39,342
3.658
3,658
TOTAL 43.000
27
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRÀMA PARA 1982
G!8INETE DO PREFEITO
O Gabinete do Prefeito tem por finalidade exercer as atividades de coordenaço político
-adrninistrativa da Prefeitura, com os munícipes, entidades e associaçes de classe; coordenar as atividades de apoio ad
ministrativo do Prefeito, assim como assistí-io em suas representaçes sociais e funcionais.
OBJETIVOS PARA 1982:
Melhorar a imagem do Gabinete do Prefeito;
Racionalizar as audincias públicas;
Modernizar o arquivo do Gabinete.
PROGRAMA DE TRABALHO:
- Administraço do GAOIN;
- Manutenço de Residncia;
- Manutenço da Junta de Serviço Militar - JSM -
28
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
NATUREZA DA DESPESA
dRGZ0: PREFEITURA
UNIDADE oRÇAMENTARIA: CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
03.07.0202.01 PROJETO OU ATIVIDADE: ADMINISTRAÇO oo GABIN X t$ 1.000,00
C ÓDIGO CATEGORIA ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO ELEMENTÓ ECONõMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 500
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 500
3.1.2.0 Material de Consuma 250
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos • 250
3.1.3.2 • Outros Serviços e Encargos 250
DESPESAS DE CAPITAL 500
4.1.0.0 INVESTIMENTOS • 500
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 500
TOTAL 1.000
29
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
NATUREZA DA DESPESA
ORGAO: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTARIA: CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
03.07.0202.09 PROJETO OU ATIVIDADE MAI'JUTENÇO DA RESIDÊNCIA x C,,$ 1.000 9 00
CODIGO
-
ESPECIFICAÇAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
CATEGORIA
ECON5MICA
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.2.0
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material da Consumo 720
720
720
TOTAL 720
30
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1982
ASSESSORIA JURÍDICA
A Assessoria Jurídica tem par finalidade emitir pareceres em processos e assuntos que
envolvam mataria jurídica e cujo exame seja determinado pelo prefeito; fazer executar a cobrança da divida ativa do Mu
nicípio, bem como represent-10 em juízo.
OBJETIVOS PARA 1982:
Montar biblioteca jurídica;
Atualizaço dos conhecimentos tcnicos dos advaQados;
Agilizar a cobrança judicial da dIvida ativa da município.
PRflíRIMA flF TPPI Wfl.
- Administração da ASJUR.
31
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1982
NATUREZA DA DESPESA
'4
0RGA0: PREFEITURA
UNIDADE 0RQAMENTARIA: ASSESSORIA JUR!DICA
03.07.0202.02 PROJETO OU ATIVIDADE: ADMINISTRAÇ0 DA ASJUR x IE$ 1.000 9 00
- CATEGORIA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÕMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 500
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 500
3.1.2.0 Material de Consuma 200
3.1.3.0 Serviços dé Terceiras e Encargos 300
3.1.3.2 Outras Serviços e Encargos 300
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 500
4.1.0.0 INJESTIMENTOS 500
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 500
TOTAL 1.000
32
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRÀMA PARA 1 9 82
ASSESSORIA DE PLAÍ\JEJAMENTO
A Assessoria de Planejamento tem por finalidade colaborar com o prefeito no desempenho
de suas atribuiçes e desempenhar atividades de planejamento, orçamenta e modernizaço administrativa da prefeitura.
O8.JETIVOS PARA 1982:
Aperfeiçoar o acompanhamento dos projetos do programa municipal;
Promover maior participaça dos demais órgãos da prefeitura na elaboraço do plano
anual de trabalho;
Racionalizar o fluxo de processos e documentos na prefeitura;
Canalizar para a ASPLA. maior quantidade de informaçes estatísticas de interesse do
planejamento.
PROGRAMA DE TRABALHO:
- Administraço da ASPLA.
33
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
NATUREZA DA DESPESA
0RGA0: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTARIA: ASSES5ORIM DE PLAIJEJAMENT0
03.07.0202.03 PROJETO OU ATIVIDADE: ADMINISTRAÇO DA ASPLA
CdDIGO 1 ESPECIFICACO
X 1.000,00
CATEGORIA
ECONÔMICA DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORREI'JTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 Material de Consumo
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente
250
250
250
500
500
500
500
500
TOTAL 1.000
34
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORCAMENTO PROGRAMA PARA 1982
ASSESSORIA DE COMUNICAÇO SOCIAL E TURISMO
Compete à ASCOM desempenhar as atividades de relaçes públicas divulgando as medidas
executadas e os resultados obtidas pela Aço Administrativa Municipal, e manter intercmbia de informaçes com arggos
afins, bem como implantar e executar programas, projetos e atividades turísticas no Município.
OBJETIVOS PARA 1982:
Promover com maior brilho as festas tradicionais do povo boavistense;
Divulgar mais intensamente as potencialidades do município;
Promover maior integraço social dos servidores municipais.
PROGRAMA DE TRABALHO:
- Administraço da ASCOM;
- Divulgaça oficial;
- Promoçes e Festejos Populares.
35
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
( ORCAMENTO PROGRAMA PARA 1982.
NATUREZA DA DESPESA
,
0RGA0: PREFEITURA
UNIDADE oRÇAMENTARIA: ASSESSORIA DE COMUNICAÇO SOCIAL E TURISMO
03.07.0202.04 PROJETO OU ATIVIDADE: ADMINI5TRAÇO DA. ASCOM X 4 1.000100
CÓDIGO ES P E CI F 1 C A O O DESDOBRAMENTO E LEME NT O
CATEGORIA
ECONÓMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 6.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 6.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiras e Encargos 6.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 6.000
TOTAL 6.000
36
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORCAMENTO PROGR.AMA PARA 1982
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇO E SAIDE
A SEMES tem por finalidade promover, as atividades educacionais e culturais do Município 1
especialmente aquelas que dizem respeita a educaço do 10 Grau e : manutenço de promoçes cívicas; assim como desenvolver as atividades de assistncia m&dica, odontolgica e ambulatorial,. prestaço de serviços de pranto-socorro e inspeçio
de mercadorias comestíveis e produtos de origem animal.
OBJETIVOS PARA 1982:
Ampliar a rede escolar de 10 Grau;
Auxiliar na manutanço da rede de ensino de 10 Grau;
Apoiar os programas do MOBRAL;
Melhorar o atendimento do Pronto-Socorro So Bento;
Ampliar o atendimento mdico-adonto1g1c12.
PROGRAMA DE TRABALHO:
- Administraçio da COMUN/MOBRAL;
- Auxílio ao Ensino de 10 Grau;
- Ampliaçio da Rede Escolar de 10 Grau;
- Ampliaço das enfermarias do Pronto-Socorra Sio Bento;
- Aquisiçio de Equipamentos e Material Permanente;
- Ampliaçio dos quadros de clÍnicos e de enfermagem;
- Conatruçio de Centros de Sade nos bairros ainda carentes.
37
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
NATUREZA DA DESPESA
-
0RGA0: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ0 E SALIDE
08.1+2.1881.02 PROJETO OU ATIvIDADE: AMPLIAÇ0 DA REDE ESCOLAR DE 10 GRAU x 1.000,00
CÓDIGO ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO E LEME NT O
CATEGORIA
ECONÔMICA
14.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 30.000
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 30.000
4.1.1.0 Obras a Instalaç3es .000
TOTAL 30.000
38
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
NATUREZA DA DESPESA
ORGAO: PREFEITURA
UNIDADE ORQAMENTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ0 E SAÔDE
13.75.4281.04 PROJETO OU ATIVIDADE: AMPLIAÇ0 DA REDE DE CENTROS DE SMIDE X íS 1.000,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
CATEGORIA
ECON6MICA
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.3.0
3.1.3.2
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
4.1.2.0
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
DESPESAS'DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalaç6es
Equipamentos e Materiàl Permanente
1.500
1.500
1.500
13.500
1.500
3.500
13.500
10.000
TOTAL 15.000
-001
39
PREFEITURA MUNICIPAL DE 80A VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1982
1 NATUREZA DA DESPESA
0RGA0: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ0 E SALiDE
03.1+2.1882.10 PROJETO OU ATIVIDADE: AUXILIO AO ENSINO DE lQ GRAU x r 1.000,00
CÓDIGO
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.2
4.0.0.0
6.1.0.0
6.1.2.0
ESPECIFICACÃO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil
0brigaçes Patroneis
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
DESPESAS DE CAPITAL
1 MJ ES TI ME N TO 5
Equipamento a Material Permanente
DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO
12.524
10.100
2.424
10.000
18.260
18.260
10.000
CATEGORIA
ECONÔMICA
40.784
40.784
10.000
10.000
TOTAL 50.784
40
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORCAMENTO PROGRAMA PARA 1982
NATUREZA DA DESPESA
dRGZO: PREFEITURA
UNIDADE oRÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇO E SAÚDE
03.42.4272.11 PROJETO OU ATIVIDADE: CONTRI8UIÇO A ALIMENTPIÇO ESCOLAR
CÓDIGO ESPECIFICAÇO DESDOBRAMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 Material de Consumo
E LEME NT O
10.000
x I$ 1.0009 00
CATEGORIA
ECONÔMICA
10.000
10.000
TOTAL 10.000
08.45.2132.12
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
NATUREZA DA DESPESA
dRGZ0: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ0 E SAÓDE
PROJETO ouATIvIDADE:ADMINIsTRAço DA COMUN/MOBRAL x I$ 1.000,00
CÓDIGO ES P E CI F 1 C A C O DESDOBRAMENTO ELEMENTO
CATEGORIA
ECONÕMICA
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.1
3.1.3.2
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneraço de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
350
3.006
2.706
300
3.356
TOTAL 3.356
42
PREFEITURÃ MUNICIPAL DE BOA VISTA
( ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1982
NATUREZA DA DESPESA
0RGA0: PREFEITURA
UNIDADE oRÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇO E SA1DE
08.47.2352.13 PROJETO OU ATIVIDADE: ENCARGOS COM BOLSAS DE ESTUDO X I$ 1.000100
CÓDIGO
3.0.0.0
3.2.0.0
3.2.5.0
3.2.5.4
ESPECIFICAÇAO 1 DESDOBRAMENTO
DESPESAS CORRENTES
TRANSFEReNCIAs CORRENTES
Transferncias a Pessoas
Apoio Financeiro a Estudantes
E LEME NT O
2.500
2.500
CATEGORIA
ECONÕ MICA
2.500
2.500
TOTAL 2.500
43
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
NATUREZA DA DESPESA
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.2
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
ELE ME NT O
20.000
2.000
2.000
0RGAO: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇO E SAuDE
13. 75 • L.232. 15 PROJETO OU ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÏO DOS SERVIÇOS DE SAÓDE
CÓDIGO ESPECIFICA C O DESDOBRAMENTO
X lES 1.000100
CATEGORIA
E CO N 6 MICA
22.000
22.000
TOTAL 22.000
44
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORCAMENTO PROGRAMA PARA 1982
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS
A SENSO tem por finalidade promover a execuço e a conservaço de obras pib1icas do Nu
nicípio, assim como a realizaço dos serviços públicos municipais.
OBJETIVOS PARA 1982:
Reorganizaço administrativa da SENSO;
Imp1antaço de novos loteamentos em Boa Vista;
Melhorar o Sistema Virio de Boa Vista;
Drenagem de áreas inundveis;
S. Ampliar os Serviços de Limpeza Urbana;
Aumentar a Produço da Usina de Lixo;
Melhorar a arborizaço de Boa Vista;
Melhorar a manutenço dos equipamentos rodovirios;
Melhorar os serviços do Cemit&rio Municipal;
Elaborar projetos para sede da SENSO e da Garagem Oficina.
PROGRAMA DE TRABALHO:
- Administraço dos Serviços da SENSO;
- Urbanizaço de Boa Vista;
- Manutença dos Serviços de Limpeza Urbana;
- Construço da Sede da SENSO.
45
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1982
NATUREZA DA DESPESA
ORGAO PREFEITURA
UNIDADE 0ROAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS
03.07.0201.01 PROJETO OU ATIVIDADE: CONSTRUÇO DA SEDE DA SEMSO X $ 1.0009 00
CÓDIGO ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
CATEGORIA
DESPESAS DE CAPITAL 9.000
14.1.0.0 INVESTIMENTOS 9.000
14.1.1.0 Obras e Instalaçes 9.000
TOTAL > 1 9.000
46
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAr1A PARA 1982
NATUREZA DA DESPESA
0RGA0: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOSE OBRAS
10.58.3231.03 PROJETO OU ATIVIDADE: URBANIZAÇO DE BOA VISTA X $ 1.000,00
CÓDIGO ESPECIF1CAÇO 1 DESDOBRAMENTO
DESPESAS DE CAPITAL
L..1.O.O INVESTIMENTOS
4.1.1.0 Obras e Insta1açes
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente
E LEME NT O
30.000
20.000
CATEGORIA
ECONÔMICA
50.000
50.000
TOTAL 50.000
47
E LEME NT O
18.925
18.925
18 • 925
18.925
X $ 1.000,00
CATEGORIA
ECON6MICA
18.925
18.925
18.925
18.925
PREFEITURA MUNICIPAL DE 'BOA VISTA
ORCAMENTO PROGRAMA PARA 1982
NATUREZA DA DESPESA
0RGA0: PREFEITURA
UNIDADE OROAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SER'JIÇOS E OBRAS
16.88.5341.05 PROJETO OU ATIVIDADE: EXECUÇO DO PLANO R0DOUIRIO MUNICIPAL
CÓDI GO ESPECIFICACO ' DESDOBRAMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 TRMNSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0 Transferncias Intragovernamentais
3.2.1.1 Trans?erncias Operacionais
LQ •Q •Q DESPESAS DE CAPITAL
1.e3.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3,1.0 Transferncias Intragovernamentais
4.3.1.1 Auxílio para. Despesas de Capital
TOTAL 37.850
48
16.91.5711.06
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
NATUREZA DA DESPESA
0RGA0: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS
PROJETO OU ATIVIDADE: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS - CTU/Bt x lES 1.000,00
CÓDIGO
3.0.0.0
3.2.0.0
3.2.1.0
3.2.1.3
4.0.0.0
4.2.6.0
ESPECIFICACZO
DESPESAS CORRENTES
TRANSFERNCIAS CORRENTES
Transfernc1as Intragovernamentais
Contribuiçes Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
INVERSE6 FINANCEIRAS
Ccnstituiço ou Aumento de Capital de Empre
sas Comerciais ou Financeiras
DESDOBRAMENTO 1. ELEMENTO
2.766
2.766
2.231+
CATEGORIA
ECONÓMICA
2.766
2.766
2.234
2.234
TOTAL 5.000
49
o 3.07 .0 20 2 .05
CÓDIGO
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.2
14.0.0.0
4.1.0.0
6.1.2.0
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
NATUREZA DA DESPESA
0RGA0: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS
PROJETO OU ATIVIDADE: ADMINISTRAÇ0 DA SEMSO X $ 1.000,00
-
ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
CATEGORIA
ECONÕMICA
DESPESAS CORRENTES 7.000
DESPESAS DE CUSTEIO 7.000
Material de Consuma 2.000
Serviços de Terceiras e Encargos 5.000
Outros Serviços e Encargos 5.000
DESPESAS DE CAPITAL O 3.000
INVESTIMENTOS 3.000
Equipamentos e Material Permanente 3.000
TOTAL 10.000
'- O
50
PREFEITURA MUNICIPAL DE 80A VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA 'PARA 1982
NATUREZA DA DESPESA
-
ORGAO: PREFEITURA
UNIDADE ORQAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS
10.60.3252.14 PROJETO OU ATIVIDADE: MANUTENÇO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
>-
CÓDIGO ESPECIFICAÇO ' ' DESDOBRAMENTO ELEMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
- ' 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 Material de Consumo 20.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos ' ' 2.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 2.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
• 4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 8.500
X $ 1.0009 00
CATEGORIA
ECONÔMICA
22.000
22.000
8.500
8.500
TOTAL 30.500
51
PREFEtTURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORCAMENTO PROGR.AMA PARA 1 982
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
A SEMFI tem por finalidade promover e executar a polftica financeira do Murilcipio, erre
cadar os tributoa e rendas municipais; a coordenar e executar aa atividades relacionadas com a administraço financeira,
orçamentaria e patrimonial.
OBJETIVOS PARA 1932:
Aumento real da errecadaço tributaria;
Atualizar o Cadastro Imobi1irio; e
Aqilizar a contabilidade municipal.
PROGRAMA DE TRABALHO:
- Administraço da SEMEI;
- Aquisiço de Equipamentos de Contabilidade.
52
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
NATUREZA DÃ DESPESA
,.1
0RGA0: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROJETO OU ATIVIDADE: ADMINISTRAÇ0 DA SEMFI
ESPECIFICAQO DESDOBRAMENTO
03.07.0202.06
CÓDIGO E LEME NT O
X f$ 1.000 100
CATEGORIA
E CO N 5 MICA
500
500
617
617
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.2
L4 Q •QQ
4.1.0.0
4.1.2.0
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
DESPESAS DE CAPITAL
1 N'JE 5 TI ME N TO S
Equipamentos e Material Permanente
250
250
250
617
TOTAL 1.117
53
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORCAMENTO PROGRAMA PARA 1982
SECRETARIA . MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇO
A SEMAD tem por finalidade a administraço .do patrimnio do Município e prestar apoio
administrativo ao Governa Municipal nas áreas depessoal, material, doumentaço e imprensa.
OBJETIVOS PIARA 1982:
Reorganizar D Quadro de Pessoal da Praf'éitura;
Realizar as promoçes do pessoal previstas em lei;
Melhorar a qua1ificaço do pessoal;
Racionalizar os serviços do protocolo;
Atualizar a carga patrimonial do Município.
PROGRA?•IA DE TR18ALHO:
- Administraço da SEMAD;.
- Encargos gerais do Município;
- Encargos com o PASEP.
54
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
NATUREZA DA DESPESA
0RGA0: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ0
PROJETO OU ATIVIDADE: ENCARGOS GERAIS DO MUNICPI0
ES P E CI FICA Ç O DESDOBRAMENTO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal.
Pessoal Civil
0brigaçes Patronais
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
Diversas Despesas de Custeio
Sentenças Judicirias
Despesas de Exercícios Anteriores
TRNSFERNCIAS CORRENTES
Transf'erncias a Pessoas
Inativos
Pensionistas
Salrio Família
03.07.0202.08
CÓDIGO
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.2
3.1.9.0
3.1.9.1
3.1.9.2
3.2.0.0
3.2.5.0
3.2.5.1
3.2.5.2
3.2.5.3
x$ 1.000100
CATEGORIA
E LEME NT O ECON8MICA
307. 200
285.000
253.000
220.000
33.000
10.000
20.000
20.000
2.000
1.000
1.000
22.200
22.200
20.000
l•.000
1.200
TOTAL 307.200
55
15.84.492.16
CÓDIGO
3.0.0.0
3.2.0.0
3.2.8,0
PREFEITURA MUNICIPAL DE OCA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
NATUREZA DA DESPESA
-
ORGAO: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇO
PROJETO OU ATIVIDADE: ENCARGOS COM O PASEP
ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO
DESPESAS CORRENTES
TRANSFERNCIAS CORRENTES
Contribu1ço ao PASEP
ELEMENTO
11.973
x í:$ 1.0009 00.
CATEGORIA
ECONÕMICA
11.973
11.973
TOTAL 11.973
56
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORCAMENTO PROGRAMA PARA • I 9.82
SUBPREFEIT1JRAS
As subprefeituras tm por finalidade representar a administraço municipal no distrito
onde estiverem instaladas.
DBJETJAIOS PARP 1982:
- Melhorâr as instalaçes prediais;
- ímpliar a limpeza pblica;
- Melhorar as condiçes do cemitrio local.
PROGRAMA DE TRABALHO:
- Administraço da Subprefeitura de Depósito;
- Administraço da Subprefeitura da Conceiço do Mai.
57
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
NATUREZA DA DESPESA
,.1
0RGAO: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTARIA: SUSPREFEITURAS
03.07.0202.07 PROJETO OU ATIVIDADE: ADMII\JISTRAÇO DAS SUBPREFEITURAS .x $ 1.000 9 00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTÓ CATEGORIA
ECONõMICA
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.3.0
3.1.3.2
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
Outras Serviços e Encargos
1.000
1.000
1.000
1.000
TOTAL 1.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORCAMENTO PROGRAMA PARA 1982
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO
X$ 1.000,00
CATEGORIA
CODIGO
-
ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
ECONÕMICA
3.0.0.0 DESPËSAS CORRENTES O 1+99.066
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 440.702
3.1.1.0 Pessoal 295.736
3.1.1.1 Pessoal Civil 256.1+60
3.1.1.3 0brigaçes Patronais 39.276
3.1.2.0 Material de Consumo 78.1+50
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encarqps 64.516
3.1.3.1 Remuneraço de Serviços Pessoais 2.906
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos O 61.610
3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeio 2.000
3.1.9.1 Sentenças Judicirias - 1.000
3.1.9.2 Despesas de Exercicius Anteriores 1.000
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 58.364
3.2.1.0 Transferncias Intragovernamentais 21.691
3.2.1.1 TranafernciaS Operacionais 18.925
3.2.1.3 Contribuiçes Correntes 2.766
3.2.5.0 Transferncias a Pessoas 24.700
3.2.5.1 Inativos 20.000
3.25.2 O Pensionistas 1.000
59
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORCAMENTO PROGRAMA PARA 1982
NATUREZA' DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO
X I$ 1.000100
CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
ECONÕMICA
3.2.5.3 Sal&rio—Fam{1ia ' ' 1.200
3.2.5.4 Apoio Financeiro a Estudantes , 2.500
3.2.8.0 Contribuiço para Formaço do PatrimGnio - PASEP ,
' 11.973
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL '
' 150.934
4.1.0.0 INVESTIMENTOS ' '
' 129.775
4.1.1.0 Obras e Instalaçoes ' 72.500
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 57.275
4.2.0.0 INVERSES FINANCEIRAS ' 2.234
4.2.6.0 Constituiço ou Aumento de Capital de Empresas
Comerciais ou Financeiras 2.234
4.3.0.0 TRANSFEReNCIAS DE CAPITAL 18.925
4.3.1.0 Transferncia Intraqovernamentais 18.925
4.3.1.1 Auxhio para Despesas de Capital 18.925
611
PREFEITURA MUNICIPAL DEBOA VISTA
ORCAMENTO PRO6RAMA PARA 1982 EV0LUÇ0 DA RECEITA X $ 1.000900
ARRECADADA ESTIMADA
1978 1979 1980 1981 1982
RECEITAS CORRENTES 60.895 58.609 132.818 210.995 500.225
RECEITA TRIBUT$RIA 6.690 9.899 20.989 33.800 65.900
RECEITA PATRIMONIAL 1.846 1.722 3.818 8.000 11.400
RECEITA INDUSTRIAL 537 1.196 1.364 420 1.200
TRANSFERNCIAS CORRENTES 30.057 43.048 100.60.9 163.525 396.775
RECEITAS DIVERSAS 1.965 2.744 6.039 5.250 24.950
RECEITAS DE CAPITAL 20.543 29.866 34.212 39.005 169.775
ALIENAÇ0 DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 81 lii. 3 528 500
TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 20.662 29.755 34,209 38.467 149.275
TOTAIS 88.475 1 167.031 1 250.000 650.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
ESPECIFICAÇO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
TRANSFERNCIAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSES FINANCEIRAS
TRANSFERNCIAS DE CAPITAL
EV0LUÇO DA DESPESA
REALIZADA
1979 1980
54,535 116.390
45.992 97.767
8.543 18.623
31.137 49.400
15.447 38.226
3.181+ 1.560
12.506 9.614
X i$ 1.000 9 00
PROPOSTA
1981 1982
204.396 1+99.066
175.843 440.702
28.553 58.364
45.604 150.934
33.430 129.775
784 2.234
11.390 18.925
1978
32.585
26.680
5.905
30.1+39
29.722
717
TOTAIS 63,024 85.672 1 165.790 250.000 1 650.000
62
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
RECEITA MUNICIPAL E RESPECTIVA LE6ISLAÇO
CÓDIGO 1. DISCRIMINAÇ0
1112.02 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU -
1113.06 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza —1
1121.10 Taxas de Licença
1122.00 Taxas pela Prestaço de Serviços
1211.00 Foros
1212.00 Laudmios
1312.00 Receitas da Usina, de Lixo O
11+10.00 Participação em Tributos Federais
1420.00 Retorno do.Irnposto Territorial Rural
1440.00 Participaço em Tributos Estaduais
1510.00 Multas
1520.00 Indenizaçes e Restituiçes
1530.00 Cobrança da Divida Ativa
1590.00 Outras Receitas Diversas
2510.00 Participaço em Tributos Federais
LEI3ISLAÇO
o Cdigo Tributrio Municipal -,CTM - Lei 056 de 20/12/78
CTM - Lei nQ 056, de 20.12.78
CTM - Lei nQ 0569 de 20.12.78
CTM - Lei. n0 056, de 20.12.78
Cdigo Civil Brasileiro
Cdigo Civil Brasileiro
Decretos 92 de 02.02.79 e 1241 de 28.06.79
Lei nQ 5.172, de 2510.66
Lei riO 5.1729 de 25.10.66
Lei nD .5.172, de 25.10.66
CMT - Lei nO 0569 de 20.12.78
CMT - Lei nQ 056, de 20.12.78
CMT - Lei n0 0561 de 20.12.78
CMT - Lei nO 056, de 20.12.78
Lei ri0 5.172, de 25.10.66
63
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982
EVOLUÇÃO DA RECEITA
X $ 1.000.00
E SPECIFICAÇÃO 1976 1977 % 1978 1979 1980 1 % IATÉ19JUL1H01 %
-
1.597
660
434
1.32
55
509
653
700
258
26
73
31
1.472
55
11+9
372
70
128
29
254
17.106
9.000
O].. IPTU
156
TAXA DE LOCALIZAÇ0
Qt • TAXA DE CON5TRUÇO
TAXA DE EXPEDIENTE
TAXA DE SERVIÇOS URBPNOS
TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS
OS. FOROS
09. LAUDÊMIOS
10, MATADOURO
USINA DE LIXO
TRU
IRF
IUSM
RETORNO DO ITR
ID
MULTAS
INDENIZAÇES E RESTITIJIÇES
COBRANÇA DA DJIDA ATIVA
RECEITA DE CONTRII3UIÇES
RECEITA DE MERCADOS E FEIRAS
RECEITA DO CEMITRIO
EVENTUAIS
ALIENAÇO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
FPM
FRN
FNDU
1.272 -20
930 40
798 -
442 -
538 23
556 28
62 12
579 13
522 -20
700 -
322 24
129 396
36 -50
41 32
1.654 12
93 69
137 -8
1422 13
189 170
1.56 21
19 _3L
313 23
1.417 -
31.111 82
12.000 .300
1.234 -
2.026 59 4.408 117 8.133 84 5.191 -36
1.150 23 1.808 57 4.145 129 .6.727 62
1.063 33 1.487 . 39 2.444 67 4.180 71
774 75 958 23 936 - 3 883 - 6
800 48 713 - 7 1.671 124 1.810 8
610 9 . 654 -25 3.657 705 4.014 9
66 6 40 -39 - - - -
790 36 113 -85 - - - -
1.055 102 1.609 52 3.818 137 2.837 -26
453 -35 1.053 132 999 - 6 - -
84 - 142 69 364 156 506 38
747 131 800 7 836 4 348 -59
165 27 292 76 782 167 965 23
2 -94 3 50. 79 160 22 -73
110 168. 9. -91 601 567 719 19
2.380 47 . 4.250 78 13.350 355 16.183 21
237 154 120 149 1.130 841 797 -30
111 -19 229 106 513 124 1.782 247
680 61 964 . 141 1.595 65 1.460 - 9
209 10 390 86 1.166 128 1.346 15
351 125 560 59 1.225 118 1.021 -17
37 91 . 53 43 26 -51 15 -43
340 8 428 25 380 -10 1+29 12
81 - . 111 - 3 -98 1+13 1.27
33.968 9 51.939 53 99.837 92 116.994 17
11.510 -4 13.960 21 17.405 24 2.992 -83
1.646 33 1.5147 - 6 1.733 12 961 -65
TOTAIS 32.934 60.230 1 821 67.931+ 1 121 98.368 1 441 172.828 1 75 172.592 1-0,2
6