materia nº 18/1981

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PROJETO DE LEI N-° 18 DE 09 DE SETEMBRO DE 1981. 
DISPÕE SOBRE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. 
AUTOR: PODER EXECUTIVO. 
TRANSFORMADO EM 1 
NUMERAÇÃO: LEI N-° 79, DE 16 DE SETEMBRO DE 1981. 
SECRETARIO ALMINISTRATIVO 
PUBLICADA (•;) ALi uULETIM 
OFICIAL N .0 
de//0g' '.1...... pag.3.. 
DISTRIBUIÇÃO: 
D A T A S 
A Comissão de Justiça e Redação em: 
Devolvido da Comissão de Justiça e Redação em 
A Comissão de Finanças e Orçamento em 
Devolvido da Comissão de Finanças e Orçamento em 
À Comissão de Obras e Serviços Públicos em 
Devolvido da Comissão de Obras e Serviços Públicos em 
À Comissão de Assistênca Social, Educação e Turismo em 
Devolvido da Comissão de Assistência Social, Educação e Turismo em 
A Comissão de Pecuária e Agricultura em 
Devolvido da Comissão de Pecuária e Agricultura em 
A Comissão de Justiça e Redação, para redação final em 
Devolvido da Comissão de Justiça e Redação para redação final em 
A Comissão Especial de 
Devolvida da Comissão Especial de 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
MENSAGEM 
Senhores Membros da Câmara Municipal: 
Temos asatisfaço de nos dirigir a V. Exas. para .apresen—
tar-lhes o.Projeto-de-Lei anexo que autoriza o Executivo a decretar a abertura de 
crdito adicional ao orçamento vigente no valor de Cr$ 44.400.000,00 (QUARENTA E 
QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) para atender as despesas das ativida￾des constantes do quadro anexá, cuja apreciaço pedimos seja feita em regime de ur 
gncia, nos termos do art. 24 da Lei n9. 6.448, de 11 de outubro de 1977, face 
proximidade do trinino do exérccio financeiro. 
JUSTIFICATIVA: 
Pelo ms de agosto de cada ano a SAREM rev as estimativas' 
das receitas a serem transferidas aos municípios, em funço da desvalorização cons 
tante a que esta submetido o nosso dinheiro. 
Sendo o orçamento um documento anual e que deve ser prepara 
do at 30 de setembro do ano anterior ao de sua vigncia, os programas que tiverem 
sua execução ao longo do ano terão certamente que ser corrigidos monetariamente pa 
ra atingirem seus objetivos, uma vez que o poder de aquisiço da moeda enfraquece' 
a cada dia que passa. 
Dentre as dotaçes a serem reforçadas, nas atividades des—
critas no quadro anexo, estio principalmente as despesas de pessoal, material de 
consumo e as vinculadas pela Constituiço Federal ajunqiio Educaço e Cultura. 
Esperámos, confiantes, o apoio de Vossas Excelncias 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 09 de setem 
bro de 1981. 
SEMAD06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PROJETO DE LEI N9 018, DE 09 DE SETEMBRO DE 1981. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRDITO ADICIO￾NAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. 
O. PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Territ6rio Federal de 
Roraima, no uso de suas atribuiçes legais, faço saber que a Cmara Municipal apro 
vou e eu sanciono a seguinte 
L E I : 
Art. 19 - Fica autorizado o Executivo.Municipal a decre￾tar a abertura de crdito adiciotial suplementar ao orçamento vigente, no valor de 
Cr$ 44.400.000,00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) para 
atender aos projétos e atividades do Municipio, constantes do quadro anexo. 
Art.. 29 - O crdito ora autorizado, tem como.. fonte os re￾cursos, da reestimativa do Fundo de Participaço dos Municípios - FPM - efetuada 
pela SAREM - Secretaria de Articulação com os Estados e Munidpios da Secretaria 
de Planejamento da Presidncia da Repiiblica. 
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica 
ço, revogadas as.dispos'içes em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 09 de se 
tembro de 1981. 
Prefeito Municipal 
SEMAD-06.014 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ANEXO 1 
(Art. 19) 
PROJETO / ATIVIDADE .... .....................VALOR. . CR$.. 
1. Nanutenço da.Cmara Municipal 2.080.000 
2... Reforma de Mercados Pb1icos 3.500.000 
Amp1iaço.. da Rede de Ensino 8.800.000 
'Urb'anizaço. de Boã Vista 4.000.000 
5.. Administraço Geral.. da Prefeitura. 26.020.000 
TOTAL . . . 44.400.000' 
SEMAD-06.014 
REPOBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
('#i,T,RA TTTg'1oAT FL' L'ta 
- 
I £JLL £IJ 13.Jt1 V I-J I 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
CAÇV!ARA MNICW/.L DE tOA 
Á C:rniso da Justiça e 
ção para emitir parecer. 
Em, /0 
Pí)Sl~~VVE 
1 
RPÜBLIOA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
P A R E C E R 
Veio a esta 0omisso, o Projeto de Lei n2 18, de 
09 de setembro de 1981, oriundo do Executivo Municipal para receber/ 
parecer. Como Presidente da Coiniss.o, avoquei o Projeto em tela, para 
emitir o competente parecer, o que faço da seguinte forma: 
1) O Projeto de Lei, ora em apreci-aço por esta 
Comissão, constitucional e regimental, e encontra respaldo da Lei n9 
4.320/64, que estabelece as diretrizes b.sicas para qualquer tipo de / 
abertura de crédito, conforme pode ser confirmado se lermos os axtigos 
40 a 46, seus iteris e pargrafos, do j. referido Diploma legal. Deixo / 
de transcrever os textos mencionados por considerar desnecessário, por 
serem demais conhecidos. 
2) O Projeto de Lei do Executivo, que pede autori 
zaço deste Poder Legislativo para abrir um crédito adicional da ordem 
de Cr$ 44.400.000,00(QUAENTA E QUATRO MILHOtES E QUATROCENTOS MIL CRIJ 
ZEIROS), destina-se atender as despesas constantes do Quadro anexo, que 
consta da Manutenção da Camara Municipal, Reforma de Mercados Piblicos, 
Ampliaç.o da Rede de Ensino, Urbanizaç.o de Boa Vista e Â&ninistraç.o / 
Geral da Prefeitura, cujo crédito um suplemento ao orçamento do pre-/ 
sente exercício. 
Achando que o pedido de crédito 4 justo e neces￾s&rio e como ja disse linhas atraz, 4 constitucional, legal, regimental 
e encontra-se redigido gramaticalmente certo, sou de parecer que o meno 
seja aprovado por esta Corniss.o. 
o meu parecer. 
SALA DAS SESSES , EM 11 de\etembro de 1981. 
'Ú]LICA FEDERATIVA DO BRA$IL 
T1RRIT6Rro FEDERAL DE RORAIMA. 
IAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
OMISSO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER DA COMISSÃO 
A Comissao de Justiça e Redaço esteve reunida s 
16:00 .horas do dia 11 de setembro de 1981, numa das dependncias da Câmara 
Municipal, para apreciar, discutir e võtar o Parecer do Relator, ofereido 
no Projeto de Lei ng 18/81, de autoria do Executivo Municipal, que solicitaT 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar, na ordem de Cr$ 44.400.000,00 1 
(QIJARÉNTA E QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), para as seguintes 1 
finalidades: Manütençao da Câmara Municipal de Boa Vista; Reforma de Mercados 
Piíblicos; Amp1iaço da Rede de Ensino; Urbanizaço de Boa Vista e Administra 
çao Geral da. Prefeitura. 
Tendo a Comissao de Justiça e. Redaço apreciado o 
Parecer do Relator, achado conforme, especialmente no que tange ao aspécto 1 
jurídico, encontrando-se o pedido de abertura: de crdito adicional suplemen￾tar dentro da legislaçao pertinente, aprovouo parecer por unanimidade de 
seus membros.. 
SALA DAS SESSÕES, em Boa Vista RR), em 11 de setembrf d\1981. 
IRIS GALVO pAMALHO. - 
ABRAHÃO ÉLIX DE LIMA. - 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRJjO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO 
A T A 
Aos onze dias do ius de setembro de mil novecen 
tos e oitenta e um, numa das dependncias da.. Cmara Municipal, eteve 
reunida a Coxnisso de Justiça e Redaçao, tendo inJcio as dezesseis horas 
do mesmo dia, com a finalidade de apreciar, discutir e votar o Projeto 
de Lei nQ 18, do Exec.tivo, solicitando autorizaço para abertura de or 
dito adicional suplementar para o exercício vigente do valor de CR$ 
44.400.000900(QUARENTA E QUATRO ILHOES E QUATROCENTOS TL CRUZM'ROS), 
para cobrir as despesas constante no quadro anexo, que tem o n2 1, que 
esta assim discriminado: Manutenção da Cznara Municipal Cr$ 2.080,00;Re 
forma de Mercados Piiblicos Cr$ 3.500,00;Amp1iaçao da Rede de Ensino Cr$.. 
8.8001 000-;Urbanizaçao de Boa Vista Cr$ 4.000,000; e Adnünistraço Geral 
da Prefeitura Cr$ 26.020.000. 
Depois de bem discutido e apreciado, o mesmo 
foi posto em votação, recebendo voto de aprovaçao de todos os membros da 
Comiss.o. 
Nada mais tendo a tratar, o senhor Presidente 
deu por encerrada a reuniao, e para constar eu Abraho Lima, Secretrio, 
lavrei a presente , que vai assinada por mim e pelos demais membros da 
Coinisso. 
SALA DAS SESSOES, em Boa Vist a(RR), em 11 de setembro d 
ABPAIO PLIX DE LIMA . .LRIS V70 RAMALHO 
SECRETÁRIO.- /P/ 
M 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
cAMABA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
F). to 
pa~~x . 
ML DE DOA VISÇA 
o de Hranças 
na 
........./.j ..... 
1
................... 
. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL va,u,tb - 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER DO RELATOR 
Designado para emitir parecer ao Projeto de Lei' 
n2 018/81, de 09 de setembro de 1981, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que trata da abertura de crdito suplementar ao Orçamento 
vigente, no vaaor de CR$ 44.400.000,00(QUARENTA E QUATRO MILHOES E 
QUATROOENTO MIL CRUZEIROS), analizando o teor do mesmo, chegamos a se 
guinte conc1uso: 
A fonte de recursos a' reestimativa do Fundo de 
Participaç.o dos Municípios, no previstos no Orçamento Base para 0. 
corrente exercício, considerada portanto, como uma receita a mais. 
A aplicaç.o desses recursos est.o programadas no 
quadro anexo ao Projeto de Lei que autoriza a abertura do crédito, 
com destinaçao específica. 
Do exposto, somos pela aprovaço. 
Este é o parecer. 
SALA DAS SESSES, em Boa Vista(RR) em 15 de setembro de 1981. 
RELATOR.- 
SIDENTE. - 
4* 
Ç . 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
~- b. /Z 
44u.rb 
PARECER DA COMISS20 
A Comissao de Finanças e Orçamento, reunida pa 
ra examinar o Parecer do Relator ao Projeto de Lei ng 018/81, de auto 
ria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crdito adicional 
suplementar, com recursos oriundos da reestimativa do ?rndo de Parti￾cipaço dos iiunidpios, optou pela aprovaçao do Parecer emitido pelo 
Relator, por unanimidade de seus membros. 
SALA DAS SESSOES, em Boa Vista(RR), em 15 de setêmbro de 1981. 
MEIvTBRO - 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
Ç13 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
A T A 
Aos quinze dias do ms de setembro de mil nov 
centos e oitenta e um, em uma das deendncias da Câmara Municipal de 
Boa Vista, reuniu-se a Comiss.o de Pinanças e Orçamento, para exami - 
nar o Parecer do Relator, o qual lido e achado conforme, recebeu voto 
a favor de todos os seus membros 
E, como nada mais havendo a tratar, o Sr Pre￾sidente deu por encerrada a Sess.o, eu secretario, Parim Brasil la￾vrei a presente , que vai assinada por mim e por todos os membros da 
oomissao. 
SALA DAS SESStES, em BoaVista(RR), em 15 de setembro de 1981. 
-, MEMBRO . - 
,1. 
TERRtTÕRIO FEDERAL DE RORMMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
LEI N9 79, DE 16 DE SETF3RO DE 1981. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRDT0 ADICIONAL SU 
PLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Te tro Pederal de 
Roraima, no uso de suas atribuiçes legais, faço saber que a Cmara Municipal apro￾vou e eu sanciono a seguinte 
L E I : 
Art. 19 - Fica autorizado o Executivo Municipal a decre￾tar a abertura de crdito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de 
Cr$ 44.400,000,00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) para 
atender aos projetos e atividades do Municipio, constantes do quadro anexo. 
Art. 29 - O crdito ora autorizado tem como fonte os re￾cursos da restiinativa do Fundo de Participaço dos Municipios - FPM - efetuada pe￾la SAREM - Secretaria de Articulaço com os Estados e Nunicipios da Secretaria de 
Planejamento da Presidncia da Repb1ica. 
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica 
ço, revogadas as disposiçes em contrario. 
Gabinet6 do Prefeito Municipal de Soa Vista, em 16 de se 
teinbro de 1981. 
14k / S;I 
Prefeitq. unicipal 
/ 
SEM AD OO 14 
ç 
/ 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ANEXO 1 
(Art. 19) 
PROJETO 1 ATIVIDADE - VALOR. .CR$.. 
Manutenç,n.o da Caara Micipa1- 2.080.000 
Reforma de Mercados Pb1icos 3.500,000 
Amp1iaçO da Rede de Ensino 8,800.000 
Urbanizaço de Boa Vista 4.000.000 
AdmiistraÇaO Geral da Prefeitura 26.020.000 
TOTAL 44.400.000 
SEM AD-06.014 
FFEiTUR L'2 
GAiiTE P: 
OFÍCIO N9 422/81-GAB Boa Vista - T. F. R. - 
Em - 09 . 09 .81 - 
Senhor Presidente: 
Dirijo-me a Presidncía dessa Casa, com a finalidade 
de convocar extraordinariamente os Membros que a compem, a fim de 
sobre o Projeto de Lei n9 018, que visa autorizar o Executivo a decretar a aber 
tura de crdito adicional ao orçamento vigente no valor de Cr$ 44.400.000,00. 
2. Por tratar-se de matria que deve ser preparada at 
o dia 30 de setembro corrente, estamos certos de que o Projeto recebera o apoio 
da Egrgia Cmara Municipal, para sua aprovaçao em regime de urgncia, conforme 
prev o Art. 24 da Lei n9 6.448, de 11 de outubro de 1977. 
Na oportunidade, renovo a V. Exa. sinceros protestos 
de estima e consideraçao. 
Es 
" 0 
S Iffco 
/1 
Prefeito hicipal 
/ 
Exmo. Sr. 
HERONIDES ELIAS DE SOUZA 
DD.' Presidente da Cmara Municipal de Boa Vista 
N E S T A / 
ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNADOR OPrOMÁRDE SOUSA' PINTO 
FJNDADO EM 24 DE JUNHO DE 1944 
ANO CXVI N.9164 Boa Vista, quinta-feira 17 de setembro de 1981 PAGINA 01 
ATOS.DOGOVERNO 
DECR a/ 
.D/8l (P) 
O VER1\T.AJDOR DO TERRITÓRIO REDERAL 
DE FJfl, usa do da aibu.iço qu. 
lhe nfere o artigo': a; item VIII , 
do Iireto-lei n° 411, de 8 de janei 
ro d1969, e tendô ea vista o que. 
cona do SAGRI/G.AB/01CiO N0442/8i 
i?COG 
tado Processo no 07430/81, ±esolvo 
INCLUIR: 
SONIA REGIN'A CORRËA LOPES, no en 
cargo de Oficial de'G-al4nete, co. 
aatifibaç de Cr 13.201 00( TRE 
ZE L, 'DUZT0S E OUTA CRUZEI 
ROS), na Tabela de .Gratificaçao de 
Rbpreseitaço de Gabaete'a par: 
de 14 de setenfb±o de 1981. 
C'0C,4 à disp.osiç'ao da LTER/Ro 
- •. raim por uinario, a partir désta da Boa 'Vista,lG de setembro de 1981. 
ta, •RICO M0NTE.0 OOÉLHO, Carpin. .92°da Reptb1ica e 380do Territ6rio1 
teirNaval, vnculadõ ao regime " 
e ont.1 das Leis TrabaJ.hista, da. JOIW LUIZ HARTZ 
Ta1jé Pessoal Temporrio do Go Gpveniado e. Exercício. 
Vernideste Terrii±ório, sm Bnus pa. DECRETO S/N 
ra ocofres territoriais. •' DE/16/09/'81 () 
BoVista,16 de setembro de 1981 ' 
92°dRepiíblica e 38°do Territr±o. O •G-OVERNÁDOR. DO .TERRITRIOERtJ1 
DE RORAJIMK, usando da atribuiçao q.te 
lhe confee ,o artigo 18'1 item. II, do 
Decreto-lei n° 411, de 8 de janeiro 
de 1969, ,e 'tendo em vista o q.t. 
oQnsta do SEC/RR/GAJ3/OP.N° 513/81 
RESOLVE . • ' 
AUTORIZAR O" afastaaento da res 
pectiva sede noperíodo de 15 à 20 
de sétemirõdo ano, em curso, de U.-
MIk DE.AËATi'JOXAIJD, Assistente . de 
Educaçao "Co, IDRCIA CIDÂDE NOGT' 
J• 
100 "LUIZ HA.RTZ 
Gor erriador em Exereicio. 
DECRETO ..•. 
DE/1 G/o,W81 (P). 
O G0VBRTÃD0R DO' TERRITÓRIO FEDERtUI 
DE RORAMAIusando da a,ribuiço que 
lhe confere o artigo 18, item II, do 
DecretoI. n° 411, de 8 de janeiro 
de 1969, e têndo em vista' o que cois 
Pg.02 BOIDI0PICIÀL /09/81 
- .- - ca.DeJ..a ae Urtricaçao: 
:deRêõsntaçao de G-abin, a par 
tiz' de 11 de setem10 do 6 em cur 
so. - 
oaWista, 16e setembroe 1981 
.'92°daRepblica e. 380do Tekt6nio 
* 
JOO LUIZ IRTZ 
- G-õvernador em Exerdlcl 
DECRETO /N 1 
DE/i6/Og/8l .(p) . 
J 
O GOVEMTADdR DO TERRIT 
DE ROflAflvIA., usando da abriao que 
lhe oonire o arto 18,iteII, do 
Decreto-lei nO 411, de 8 de janëi 
no de 1969,- resolve 
INCLUIR: 
RUBENS DE SOUZA BENTO, no enoax 
go de Chefe Sm Voulo• , com. ga - 
tfficaço de Cr 40.48100 (QTiARIT 
TA Lfll, QUATROCENTOS E bmob CRU 
ZEROS.), na Tabela de Gati.&caçao 
de Representaç .dõ Gahine\ Par 
tir de l°.de setembro do 
so. 
RÃ, ofessora com Estudos Adiciô 
nais - 40 horas e CRISTfl\TÁ: REI 
RÓ DA. SUVA., Assistente de Edacaçao 
todas vinculadas ao regime 
contratua] das Leis Trabalhistas ,p 
Ta viajarem: a. cidade de Miaus .-AM, 
a fira de participa.rera do. Enoontrõ 
Regional de Plaejamnto, reiuiido 
re- rios de Educaço e Assessõ 
res de PLnejamento, rara élabora 
ço 0rçamentria de- 1982, as despe 
Sas correro a conta da-Quota. Teri 
tonal do S4DioEduca9ao - Proje 
to Lielhonia do - Processo de' Planeja, 
mento -Elemento despesa 3.1.3.2.. 
Boa Vista., 16 de setembro de 1981; 
921da Reptblica e 380do T.errit6nio 
'1 1020 LUIZ HtiRTZ 
Governador -em Exercício 
DECPTOS/N -. . 0aVista,l6 de setembro di98i; 
DE/'16/'09/'81 (p) 92 0da Reptblioa e 380do Teri46nio. 
0 GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDEBÁL 
DE :ROP, usaaado da ainibuiçao Iue 
Lhe confere o artio.18-, item II, do 
Dbcret-o-lei n° 411, de 8 de janeird 
de 1969 resolve 
EXC'LU IR: 
onmmo LOPES RIBEIRO,. dõ encan 
go de Chefe Se VcuJ, .00m a gra 
fficaçao de Cr$ 40.418,00 ( QU 
TA LiIL, QUÂTROCEN!OS E DZOITO CRU 
JOO LU1Z HA.RTZ 
Goverxiador em Exercicio. - 
SEOEI. DE OPÀS E SERQOS P1iBIIcX 
OOMIS2O PERM jh7UTTEDEL1CITAQXb.' 
A. Gomiss.Q. de Licitaçao da Secre 
tania de Obras e Serv-iços PblicoS 
doG-óverno do Tenit6'jopede1 de 
Roraima,' torna ptblioo para cozihe 
ciraentõ dos interessados que, as 
* 
s 
09:00 (nove) horas do dia. 02 (dois) 
de ou-,',-ubro de 181 .(un mil novécen-
-bbs e oitenta e un), na Sala de reu 
ni6es da Secretaria de Obras e Ser 
viços Publicos 0 ±10 à Bu. k?aíjo 
Pilho esquina c6m a Rua Mário Ho 
]nenl d.. Melo,•nesta cidade de Boa 
Vista, Capital d.q Territ6rio Fede 
ral de Roraima, Taxa realizar uma 
flO): DE PREÇOS DITJ.I.ô 7/81, 
:para iiøpore' d 3.785,0Om3 de 
material 1aterí1o, para piçaz1r.. 
ento fi-os bairros: "13 de 1embrd, 
ibexadetI e dôs "Estados", oons 
tan.te no processo n° 6778/81, dob 
o regime de empreitada por preço 
global; sem. reaju.stam.ento.• : 
O Edital e otrras..informaç6es..jul 
gadas necessrias, .encontrá-se à. 
disposiçao dos interessados, no en 
dereço acima mencionado, o.de Se 
rao atendidos durante o expediente 
normal, 
3oa. Vista, 17 de setembro,de 1981. 
R0Si DIAS CIDADE . 
Presidente da 0omiss.o de Lcitaçao. 
OIONAIJ SUPLEITTAR À0 ORÇATTO VI 
GEETTE . 
O PREFEITO MtflICIPAL DE BOL via.: 
TA, Trrit6rio eder -de Roraima 
no - uso de suas atribuÏ6es legais, 
faço saber qjiie a. Cara Ymnicipal• 
o,provou e eu sanc.íÕno a seguinte 
Ii..E 1:. 
At 10- Fica autorizado o Execu 
bivo Minicipal a- décrêtar a abertu 
.ra de credito adiãior.alsuplementar 
aô oarnei.to vigente, no v1pr de 
Cr$ 44.40000õ7 OO(QUI TA E 
1EEHbES E QUATROOTOS CRUI 
.ROS) para ate"ndbr aos projetos e 
atividades do inic(pio,càns-bantes.-
do quadro anexo. 
Árt. 20- O cre'dito ora autoriza 
do tem como fite os recursos ,da re 
estimativa do Fundo de Participa 
ç.o dos Mmic ids efeuada 
e1a SE-Secretaria de .. Atiou1a 
ço oom os Estados e nicos da 
Secretaria de PÏaeaentoda. Pre 
s±dneiada Repíb1ica. 
Ãrb. 30 - Esta Lei eitra em vigor 
na data de sUa piiblicaçaô,.revogadas 
as disposiç6es em. ooiitrÇrio. 
do. Prefeitõ inicipal de 
em 16 de setembro de 
ALCIDES RODRIGUES DOS STOS 
Prefeito IV&inicipal 
Gabineté 
ta vista, 
EPEIIJEL MJNICIEAi DE BOL VISTA 1981. 
_LE 1 N° 7/8l 
DE/16/0.9/81 
LUT0TIZA ABERTURA. DE ORDITO ADI 
1.Manu±enço da Cnara Inicipal - 2,080.000 
2Reforma de Mercados Piíbliõo . • ; 3500000 3Ânp1iaçao daRede deisino . .. 
. 88OOOOO 
4Urbanizaçao de Loa Vista . 4000000 
5.Adiin..ni -braçao Geral da Prefeittu'a 26.020.000 
-- 
......TO'T-LL ................... ....... 
 ..........
. 
1 
04 BOILETrn OFICIAL Boa 1/ista, 17/09/81 
DECRETO 'N° 197/81 
DE/16/09/81 
O PEEPE 2O MtJ1IC IPAL DE BOA. V, 
usando das 9tas ari1uiç6es legais, 
Oõasiderando que nadta de 10 de 
julho de' 1974, foi aforado em nome 
de i:ILE SERRA DA COST'A um terre' 
no COII íea total d595 m2 ( qui 
nhentos e noventa e, cinco metros, qua 
drados); ., 
Considerando que LJarlene Serra da 
osta retirou-se desta cidade h v 
rios anos 'sem nenhua benfeitoria edi 
ficar no terreno', deixando ainda': dç 
pagar os tributos e foro devidos 
intmicipalidade; 
Considórando que mao foi promõvido 
o regiati'o do Aforaraento no Cartórlõ 
de Registro de Sveis desta. '0,omz 
ca, em viola'çao de preceitos conti 
dos no' artigos 676 ; 530, inciso i. 
856 do C6digo Civil, e. artigó 167,' 
inciso 1, item 10 da Lei dos Regis 
tros P61ico8; 
Oisiderando 'ainaa. qLie sem a. forLia 
lidade do Régistro, o. 0ontrato mao ge 
ra direitos reais,,de aóordo com a 
iegisiaçao vigente, 
RESOLVE:.'H, 
irt. 10- iiular o TtuJ.o de ' 
ramento n° 965, firrnado em 10 de ju 
lho' de 1974, entre a Prefeitura ui' 
cipal de, Boa Vista e lTarle'ne Serra 
da Costa, referente ao lote n024 de' 
terras urbanas do patrim6nio Munici 
pai, nid.inaó 14 m ( quatorze metros) 
de .frente 'por 42,50 na ( quarenta e: 
dois e cinquent'ametros)de ' fun.ps', 
situado na Quadra' N - Bairro de Mece 
jama - limitando-se pela frente com 
a Rua Rui Barbosa, fu1atos com' o 
lado direito àom o lote no 25 e la 
do esquerd.o com parte do lote n° 21 
e oom os lotes nPs 22 e» 23 da me.s 
aquadra. 
Jrt. 20 - Este Decreto entrar em 
vigor na data de'sua.publicaço; 
GabinetedoPréfeito MunÍcipal de 
Boa V'ista,em 16 de 8etembro . de 
1981. 
L1C:I1ES R0DRIGUES DOS ST0S 
Prefeito imicipai. 
rU1TD0 NACIONAL DO tNDIO - PUNAI. 
OTONIEL PERREA DE SOUZA, leio 
iro, devidarn.ente aborizado pela 
PUDAçXoivAaIoNAL D0.ÍE'TDIO . -iogÏJE, 
LEGÂCIL REGIONAL, tudp de acordo Cfl 
a rei, cient'ifica a todos a' quanto 
pOssami interessar ou que ven.ham 'a 
tonar oonhecini.entodo presente EL 
tal q».(j, s 14:00 horas, 'do dia 
05( cinco) de oitubro do ano'm cvr 
so, na fazenda SXO WROOS de pro' 
priedade da FJNA ,obaJ4ad. fl 
regiao do Itacutu, neste Municpio, 
prom.over em PbiicÓ Leilao, 
alienaç.o de cento e quinze (115)bo. 
rinos "e' sessen-ta (60) e'quinos, que 
poderao ser vistoriados na re'er±da 
fazenda. 
0' edital e' outrõs esõlare'cimentos 
poderao ser ob'idos no seguinte em 
dereço: 
I?'U1\IDÂÇD..;NA,ÔI0NAL DO flDIO-FIJNÂt 
10 DEIGACLA' REGIONAL 
000000 
b a V isteCj 17109/81 BÔ±T5Ô±d± 
1 
Rta BENTO BRAS]1 No 536-E 
B0I VISTÀ - RÕPLP/L 
Boa Yista, J6 de setenibro de 1981 
PrTcIsco ARMMO DOS. swTos. 
Presidente da Oõrdsso.. 
BMRBWUS. RORA s/i. --AGRICULTU 
EPLOBEArNTO, 
0 03.469.897/0001.495 
OAPITAI MJTQRIZDO:Cr$. 248075 '774,PO 
CAJ?ITAL S.UBSORIT0:Cr• 247. 35518700 
CÂPITJLflTEGRLIZjO: Cr$.......... 
247.355.187,00 
ASSEL3IIA GERAL EXTRAQDflÁRIA, 
siLo CQNVI:DADOS OS SENHORES AOIONI$ 
TA'S :DESTA C01VIPMTHA SE REUNIUM EM 
ASSELiBLIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, NA.. 
SE]3E SOGIAL, A, FAZMTDA. Dmuprjl NO 
15JNICflI0 DE BOÃ.VISTA(RR), AS O 11 
ITQ 
HORAS DO DIA 25 DE SETEMBRÕ DE 1981, 
J FUI TOMAREM CONEECILENTO E i)ELLE 
RAREM SOBRE Â SEGUflTE ORDEM DO DI.A: 
1. PROPÕSTÁ. DO ÓONSELHO DE LDMflUS 
TflAÇO PARA: 
1.1 - CRIAQO DE £ÇES PREFERENCIAIS., 
NOIiIIIV.T IVA, T :tPO O, A SEREM 
SIJBS:CRITÂS E flTEGPALIZADÂS N4 
F0RMA DO, DEC,RETO.LEI N° 1376, 
DE .12.12.74. 
1.2 - ÁDTO DO OJITAL : AITORIZ.AØ 
DE 0$ 248.075.774,00 PARA. Cr$.. 
498.975.774,00'MnJIANTE ETtTB 
Sio DE 250.00.000 DE ÁÇbES: 
PREPRENCIÀJtS,. NOLÂTiVÃS, 
P0 O, Â. SEREM SJBSCRITÂS E .IN 
TEGLIZAAaNA FORMA DO DE ORE 
TO-LEI N° 1376 DE 12.12.74. 
1.3 - REFORMA DO ESTATUTO SOCIAL: 
OAPfTTJIO II DO. CAPITAL, .AET T 
GO 5, OAJUT 1`ARLGRA2O QUJiu 
E' CRIAÇO DE MAIS UM. PARÁGRAFO 
FACE £ CRIAÇiLO DE LÇOES PREJE 
RENC IA IS, NO]AT IVAS,, TIPO O. 
(iflTIJIJO III - . DA... JDITUSTRÂ 
çXo - SEÇ2Lo '1 -. DO CONSELHO 
DE ADMflTISTEA.Ç.D - ARTIGO 9, fl'T 
0150 XIII. SEÇZO II - DA DIRETO 
RIA.. - ARTIGO ii, COM A CRIAÇ2LO 
DO CARGO DE DIRETOR TÉCNICO. 
OÂPÏTULO VI - DO EJRCÍQIO 
CLAL', BÃLA1TÇOS E LUCROS' .- ARTI 
GO 277 COM A flWLtJSO DA ALI 
T'EA D, PERTINENTE A DIV]J)ENTDO 
OBRIGATÓRIO.. . . 
21 CONSOLIDÂÇiLO :o ESTATUTO SOCIAL. 
3. EvTuA:Is ASSU]TQS DE . INTERESSE 
IAL 
Boa Vista, lide. setero de 1981. 
(A) JOSÉ EDTJ.&RDO DE JTDEJE VIEIRA. 
Presidente do Oonselho'de Admi.nis. 
traçao. 
. PODER JUDIOIRIO 
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS 
TERRITÓRIOS 
1dIROtJNSCRIÇ0 JIJDICIiCRIA. RORAfl,It 
EDITAL DE PRAÇA ETUAL LEII7.O 
O Doutor EUSTÁQUIØ WJUS Sfl1TEI 
RÃ, Juiz de Direito desta 1' Cir 
otuiscriço Judiciária de Roraima, 
A Z 5 A B E É todos quatos 
o presente eitaJ de praça . e . even 
tual ieiiao, com prazo de . 20(vinte) 
diaa,virein oudele conh6oinl.e2lto - 
tiverem,' que no dia.. sete (07) de 
Pg. 06 - BOLETDI OFICIAL Boa Vista, 17/09/81 
outubro do corrente ano, as :15:30 
hora, as po'tas do edifício dó P.o 
rum., sito 'praça do Centro Cviõo, 
Oficial de Ju.stiç.a que estiver 
servijído de Porteiro dos. Audit6 
rios,. ievara' a. ptb1ico . pregão de 
venda e arremataçao, a qu.em mais 
der e maior lanço .o±erecer iguaLou 
acima da ava1iaço de C$. 80.000,00 
(o±TENA. KEL CRUZEIROS) io8 sg.in 
tes bens penhorados ao executado - 
ELOl FIRTO, na exeouçao que lhe mo 
ve I3MÍCO. D& AM.ZÔ1M. S/JL. - Aç de 
Exocuçao, saber: Um oaininho mar 
caOhevr.let, ôssis n° 653 . DBR 
36639T.2151 BP, ano de fabricaço 
1974.,'em perfeito estado de conser 
vaço, avaliados em. çr$ 80.0001 00(0I 
'TTTA T= CRUZEIROS ) * 
Outrpseiui, sc 10 aparecer hei 
tanes, desde j: fica desiado o 
dia 27 de outubro do-,corrente 
aq 15:30, no lugar aitiWna citado, pa 
ra, o 'ieilao ptblico, a. queifi mais 
der e maior lanço oferecer. 
E para que ninguém possa alegar 
iorrcia mandou expedir 'o prese 
te que será publicado na forma da. 
lei eafixado no 1u'ar de. costiune. 
Pelo presente fioa'intimád.o o exe 
cutado da designação supray caso 
no seja loealizado parà a intima. 
ç ao, possoai. 
Dado e passado nesta cidade de 
Boa Vista, CapitaJ. do Territ6rio Pe 
deral de Roraima, aos nove dias do 
m.s de. outubro do ano de oitenta e 
uni, Eu, , EscreventeAuxiliar, da 
tiografei e Euy..Escriva ,subatitu 
ta, subscrevo. - 
WAILIA DAS. GRAÇAS BAA151TA 1YNDES 
Diretora da 56cretaria da V.. Civel.. 
EDITAL DE PR4ÇA E EVE1TTUALLE]12.0 
O Doutor .E1YSTJQUI0 NTJNES 5 ILVEI 
flJ, Juiz de Direito desta 1LI Ç.ir 
eunscriçao Judiciairia de Roraima, 
p A.Z. S A. B. E R a todos quantos 
present-e Edital,de praça e even 
tual lei1o, com prazo de 20 ( vn 
.te) diaa, virem ou dele conhecimea￾to tiverem, que no ia sete (07)de 
outubro do corrente ano', s. 16:00 
horas, s..-portas do •edifcio do V.P. 
rum, .sito a praça do Centro 0vicd 
.o Oficial de Justiça que estiver ser 
vindo de Porteiro dos Âudit6rios,le 
vara a publico prégao de vendá ,e 
axTemataço, a queïn mais der e 
maior -lanço oferecer igu.aiou ac irna 
da avaliação de CrS 99000,00 ( NO. 
VENTA E NOVE ]EEL CRUZEIROS), os se 
gu.intes bens penhorados ao penhora. 
dos ao executada TABÂJÂRA PEREfl'J. 
PflfflO, na execuçao que lhe move 
BCO DÁ AMiZÔNIA 5/A Áço de Exe 
ouçao n° 511/79, a saber: Vint& e 
dois (22) garrotes mestiços, pela 
gens variadas, de 3 a 4 anos, em 
bom estad'o, no valor de.Qr$ 4.500,00 
cada, nwn total de Cr$ 99.0001 00( NO 
VENTA E 'NOVE MIL CRUZEIROS ) , aLia 
dos em 99.000,00 (NOVENTL E NOVE 
MIL CRUZEIROS) f 
.Ou.tros sim, se no aparecer lici 
ta.ntes, desde je fica desiiado o 
dia 27 de outubro do corrente ano, 
s 16: 00, no lugar acima citado, pa. 
ra o leilao pblico, a quen . inai6. 
der e maior lanço bfere6er. 
E pra que iingue'm possa alegar 
igrior&icia,mandou expedir o presen 
te que sera publicado na fbrma 4a 
lei e afixado no lugar de costume 
Pelo presente fica intimado o exe 
aYis;17/o9/81. OFI P' 07 
a 
Pelo presente . ±'ica iJtimado. O ox 
cutado da desiaço supra, caso nao 
seja localJer1 e 
tual1eilo, om praodo 20 (vinte))Dado e â;ssc nesta cidade ' 
dias,.virem ou dele ooecimento 
t1i Boa Vista, Capital do Territ6rio Fe 
verem, que no dia se (07) de out deral de' i'oairr'., aos nove 'dias do 
bo do corrente aflO: as 17 500 horas,, nis'desetero do ano de oitenta e 
às 'portas do edifício do. Porum, 
- UM# .Eu Escrevente Auxilax, da 
to à Praça do Centro Cívico, O Ofi ±iorafe4e Eu 2 . Eicriv Substituta 
cial de'J'usti'a que estiver servindo sbscre\ro 
de Porteiro dos Audit6rios, levar 
e ptblico pregao de venda e f arrema WAILDLIL DASJ c-RÇAS BARAA TNDiS 
açLo,'a quem.rnais der e maior. . '11 Diretora die r4 a da V. Cívël. 
çà.oferocer igualou aclinada avalia. .' 
Çao de Cr 57 000,00 ( CflTQUENTÂ E SE EDITAL DE PRM!EEVEITTUAL_I 
TE i,TIL ORUZEOS),, os seguintes beis 
peïahorados ao - executad,õ OARM TE O Doutor EUTÁQUIO NES SEI 
REZ!i TAIS DE ÀZEVEDO; iaa exeduçao Juiz de Direito da -19 Circun 
que lhe move BIÏ1C0 DA AII&ZÔNIA S/A, eriçao Judicra de Roraima, 
Aço de Exe&iço no 851/80, 'a--saber: .' 
01( - TÁZYSk.BER a todos quantos um) tofad de cor.marron; ' 01 
presen-te edital de praça e evn (um) guarda-rouDa de solteiro; ' .01, •.. .• . 
tttal leiJ
,
ao., com prazo de 20( vni (un) fogao'Brastop, com qtatro bo 
)' 
te) dias, ±r9m ou. dele ocn]aeoiaen cas de c v9rmel;0l (Uma ' e1a. 
to-tiverem que no dia.ete (07).aè deira GE, de marca media, de cor ver s outubro do correnue ano, as -' re ieO1(urn) jogo do orraca -nrne horas, as poas do edificio do P 
o. lhal c9Lu.ma e seis 9adeis; 01(uma ruxa sito à Draça do Centro Cívico, 
oti±ado da des:ignaçoupr, cas.o n.o 
seja.localiado para intimaçio pes 
soai. 
Dadib. e passadç nesta bidade de Eoa 
Vista, Capital do Territ6rio Federal 
de Roraima, aos. nove .. dias do 
setembro do ano de oitenta e, urna Eu, 
Escrevente Aaxiiar, dti1oafei . e 
E Escriv. Substituta, . ,iibcrevo, 
WALD1ILIA DAS GPÀÇAS BAtà LNDES. . 
Diretora daSecretaria da V. Cível. 
a 
LI DEFEAÇÃLILTJX1ILE0 
Doutor EUSIÇQUIO NUi'TEa; SUVEL 
Tuiz de Direito desta 14 0-ircunscri 
oo Tadiciria de Roraima, etc., 
F A Z 5 A B E R a. -bodo quantos 
:i"esente edital de praça e " even 
aic6va.de oasal5; tudo em pe'ssimo es 
tado de conserraço, que avalia em 
CrO 5.7,000 2 00 ( Cfl'QUENM.E 3'ETE'Lfl 
CRUZE0S), avaliados em Cr$ 
57.000,00 ( CL'iQUi\TTi E 5 ETE MU 
CRUZIROS) p . 
.0utrossim seno aparecer. lici 
tantes desde ja fica desiaado 
dia '27' dec?tfiro do corrente ano, 
às, 15:00horas no lugar acima cita 
do, para o leilo ptblico, a quem 
mais der e maior lanço oferecer. 
E 'para que ninie'm possa alegar 
iiorancia, mandou erpedir o presen 
e que ser oJlicado na forma •.a 
lei e afixado no lagar de costune; 
Boa a i 
oOfioisl d6 Justiçaque estiver ser 
viido de Porteiro' dos iidit6rios,ie_ 
var a: pifbiico pregão de venda e ar 
remataço,' a, quem nais.dër e maior 
lço oferecer iiai. .ou. ácima da ava 
liaçao de Cr$ 250.000,00 ( DUZT0S 
E CDTQIJETTTA IV RTZÈn0S), os se 
guintes bens penhorados ao ADEL E 
CIA LTDA, na execuçao que lhe move 
C0NSTAITTflT0 PflH0 PLIGUEIRAS, Sa 
bêr: 01' (um)mot'or...industriai', 1Va'E. 
120,avalos 9 Diese'l, n° D802/08068, 
2400 R/PM, que avalio em 250.000,00.. 
(DUZTTOS E• CflQUTJ' TflL CRUZEOS), 
avaliados em c$ 250.000,00 ( 'DUZEN 
TOS E Cfl'TQUTTÃ.. MU CRUZE0S). 
'Outrossim, se nío aparecer licitan 
tes, desde ja 'fica desiiado o dia 
27' do, o.tu.bro do'corrente ano,as 
14:30'1 no lugar d'cima oitad.o, * para 
leil,o pb1ico, à .uem. mais der e 
maior lanço' oferecer. 
E para' que' ningun possa. alegar 
ignorncia, mandou.- expedir õ presen 
te que sera publicado na forma .,da í
lei e afixado no lugar de costume. 
Pelo presente fica intimado o exe 
cutado da dsiiaçao supra, caso no 
8eja1oca1izado.para intimaço ' pes 
soai. ' 
Dadõ e passado nesta cidade de Boa 
Vista, Capital do Territ6rio Fedecal 
de Roraima, aos nore dias do ms de 
setembro do ano de oitent e um. Eu, 
Escrevente Auxiliar, datiografe e 
Eu, Escriv ubs.tit'u.ta, 'subscrevo. 
-' WAIIDLIA. DAS G-RAÇAS BLRANA 1\ENDE 
Diretora da S,ecretaria'da V. Cível. 
EDITAL DE PBÁÇA E. E .
VU 
- O Doutor EUTÁQUI0 MIES SUVEI 
RÃ, Juiz de Direito desta 1A Oircuns 
criçao Judiciria de Roraima., etc., 
F A Z 3 A- B E R a todos quantos 
presente edital e eventual lei 
1o, com prazo de 20 (vinte) dias,. 
virem, ou dele couhecimento tiverem, 
que no dia 'see (07) de 'outubro do 
o'orente ano, ,..s l7:30. horas,, as 
portas do. edifício do Porum, sito, 
praça do Centro Cívico, o Ofi 
cial de Justiça que estiver ser, 
do de Porteiro dos ÃuditSrios', lcvr., 
ra a ptblico pregao de venda arre 
matáçao, a quem mais der e. ' maior 
lanço 'ofereôer. igual, ou acima' da 
avaliaço de 'Cr$ 5.000,00 L CflTC0 
MUCRUZEmOS), õs'seguintes bens 
ei'ihrados ao eíecutado A.DA-U ' 
Ç'ONI, na execuçao que lhe move SU 
PERflTDÊNCIA- NACIONAL DO ÀASTE' 
CflNTO - STJ'N.AB Açao de Execuçaõ 
n° 321/80, a. saber: Uni (01) venti 
lador marca GB, tamanho .me'dio super' 
luxo, que se encontra em mo é j 
der do executado, que ±oi avaliado 
em. Cr 5.000,00 ( C'flC0 MU 'CRUZEI 
ROS). .,.' 
Outrosim, se' nao apare cer,. hei 
tantes, desdé jA fica designado 6. 
dia 27 de outubro do corrente ano 
s 17:30, no lugar acinia e i"6ad.o, 
para o' leilopblico, a queiá 'mais 
der e maior lanço oferecer. 
J. E para que úinguni possa alegar 
i1oraacia, mandou expédir o presei 
te que será publicado na forma da 
lei e àfiao no lugar de costume. 
P'elo presente fica intimado o exe 
outado da de ignaç.o supra, ' caso 
no aejalocaiizado para intimaçao 
pessoal. '. 
Dado e passado nesta cidade .de 
Boa Vitá,»Capitai do Territ6rio Fe 
deral de Roraia, aos nove dias do 
11 
Boa 7ista 17/09/81 BOLET fli OFICIAl Pg. 09 
r 
ç 
nis de setembro do ano de. ôitenta 
e um. Eu, Escrevente Ãuxiliar, dat! 
lograf.ei o Eu., Escriva Substituta - 
.sti'bscrevo, 
WALDLIÀ. DÁS GRAÇAS BAR/'LIiNÁ MEIWES 
Diretora da Secretaria daV. Cve1. 
EDITAL DE. PBJÇÁ. E EVJ1TTUMJ E±J2O 
O Doutor ËUSTJtQTJIO NWES SILVEI 
RA, Juiz de Direito ,. desta.14 Q.fr 
ctrnscdçao Judicir!a de Roraima, 
PJZ SABERa.todos quantos 
presente edital de praça e even 
tual 1eilo, com prazo de 20 ( viu 
te) dias, virem ou dele conhecimen 
totverem, que no dia .,ete (07)- de 
outubro do correntè ano, s 17:00 
horas, as portasdo .edi±'cio do. P0. 
rum, sito a praça db' Cén±ro Cívico, 
Oficial de Justiça que . estiver 
serv±ado de Porteiro dos Audit6rios 
1evar apblico pregão de venda e 
arrenataçao, a quem màis der, e 
maior lanço Oferêcer ivai ou acima 
da avaliaço de Cr$ 150.000,00 ( CEN 
TO .E ..Cfl'TQTJENTA MIL cRuzEmOs), os 
seguintes bens .pe.ihorados aO execu 
tadb JO2.O REIRO DE Lfl., na, execu 
ço. que lhe move BILIWO BRtSUEIR0 
DE DESOTOS S/L—BPDESCO - Aço 
deExecu.çao n° 925/78, a saber: 
03(trs). reprõdutores bovinos, de 
fdrr.o Y;qj)..e se encontram na-±'azen 
da Serrinha, de propriedade. do exe 
catado T20 R]J3EIR0]LflVEL, .,. que 
avalio em. Cr.15O.000,0O ( CENTO E. 
CBQTJTÁ MIL CRUZEIROS). 
Outrossim, se no apai'ecer hei 
tan.tes, desde j. ficadesiiadÕ 
dia 27 de outubro do corrente" ano 
s 17:00 horas, no lugar acima 01 
tado, para o leilao ptblico a 
quem mais der e maior lanço ofere 
cer. ....... 
E. para que ningwm possa alegar 
iaorn'cia matidou expedir o . pre 
sente qte sera pubh±óado na forma 
da'lei e afixado no lugar de costa 
me. 
,Pelo presente fica.. intimado ::. o 
executado da desiguaço supra, ca 
sonaq séja loealizad.opara a. inti 
maço pessoal. 
Dado e passado nesta Qidade de 
Boa ista, Capitaldo Territ6rio - 
Feera1 de Roraima, aos dez do 
ms de setembro do ano de oiten 
e um. Eu, Escrevente Atxiliar, da. 
tiografei o Eu, Escriv. Sabstitu 
ta, subscrevo. 
VTALDL IA DAS CRAÇAS BAR iA JWE 
Diretora daSecretaxia da.VCívêl. 
EDITAL DE PRAÇA E EVENTUAL LEIL2.O 
O Doutor EUSTÁQTnO 3TtJNES SILVEI 
RÃ, Juiz de Direito da Vara Cível. 
da 19. Circunscriçao 'Judici±ia d' 
Roraima, eté., 
PAZ 5 AB E R:atodos quan 
tos o presente edital de praça e 
eventual leilo, com prazo de viu 
te (20)diaè, vfrrn ou dele conhe 
cimento tivere, que no dia . sete 
(07) de oti.tubro do corrente ano,s 
16:30, horas, tsportãs do edif 
cio do Porum, sito a praça do, Qbn 
tro Cívico, o Oficial de Justiça 
que estiver servindo de. Porteiro. 
dos Auiit6rios, levará a Ptblico 
Pregodé venda e arremataçao, a 
quem mais der e 'maiqr lançoofere 
_________ BOLET]J0FICI Bba Vista, 17/09/81 
- 
cër.igu,al ou., acima da " avaliaço 
de CrGa25O.O00,O0(SEIS RES, 
DUIN.T0S E CflQUENTA tEL CRUZEIROS) 
os seguintes bens penhorados ao. 
executado TÂAJARtL 1REIRJ PINHO, 
na Ao de Execu.çao n°, 814/80 que 
lheniove BANCO DE RORA.fl1Iti 5/A, a sa 
er: Dez (lo) .reprodutores Nelore, 
pelageLi variada, idade de 2 a 3 
m.os, sendo 07 controlados e. trs 
registrados, que avalio 65.000,00 
(SESSENTA E qINCÓ.MIL .aRUEIROS),ca. 
da, perfazendo Cr$ 650,000,00( SEIS 
CÉNTOS E flQTJENA MIL CRUZEIROS ); 
300 (trezentas) novilhas mestiças 
Malore, 3mios de idáde, pelagem. va 
nada, que avalio em Cr 12,0001 00 
(doze mil cruzeirós) cada, perfa 
.zendo.Cr$ 3.600.000,0Ó .( TRÊS I'ff 
LHOES, SE ISCENTOS NU CRIJZEIROS ) ; 
Um (01) lôte de t,erras aforado 'o 
Patrimnio Municipal, n° 02, situa 
do ;na Quadra n° 136-2, .. q.ual mede 
15 2 00n de frente pôr 34,0de Fuia 
dos, 1it6ríd Õ-s e: Frente, c oni 
Ru.a 2resjdente Du.tra (0-12); Fundos, 
com parte.dolote. n° 15; Lado Direi 
to, coa o. lotn 03 elRido Esqu.er 
do, dom bs lotes n°s 1 e 16, Q1ten 
do as benfeitorias de ü3Tila casa 
construída de alvenaria, coberta. 
de. telhas vuJ..catex, contendo 3 
cj.uartos,.2 saias, una,coziuha.e 1 
1anheiro toda forrada em tabique, 
janelas gradeadas de ferro,. pisó .en 
cerifica, em fase de conclusão- que 
avalIo em Cr$• 1.500,000,00 ( H01V1 ILI 
LH0 E QUfl'llTOS MIL CRUZEIROS ; 
Um (01).lote de terras aforado . do 
Patrin6nio Munic±pal,.. de nO U, : si 
tuado naQu.adra no 34, o qua1 mede 
15 :'» de frente por 44-:00in de ftui 
dos, oornoa. totalde 671,25m2, 11 
mitando-se: Frente, com a Rua H-8 
(I-iomeo Cruz);Fu.ndos, com, parte 
do lot6 no 14 Lado Direito, com 
J.otes 12 e 13 e. LdoEsquer.do, com 
o lóte n° .10, contendo as benfeito 
rias de uma casa construida em ai 
venania, coberta de telhas brasi 
lit, .com 08 compartimentos, 
de oiméntoe cermica, que avalio 
em Cr$ 500.000,00 ( QUflTINTOS L 
CRUZEOS), valor toal dos bens 
. 6.250.000,00 (SEIS MUHE5, DU 
ZENTOS E CINQIJENTÃ. CRtJZEIROS 
avaliàdos em Cr$ 6.256.000;00 (SIs 
MnHbES., DUZENTOS E CINQUENTA 1.'TL 
CRUZEIROS). Outrossim, se no apa 
rQcer licitantes,. desd j fica. 
designado o dia 27 (vinté 0 sete)de 
out.bio do corrente ano as 16:30 
horas, no lugar acima citadõ,para.. o 
1eilo ptblico, aqummais .der .e 
raior lanço oferecer. E para que 
ningue'm possa alegar iguor&i,cia,man 
dou expedir o presente que áer pu 
bli'cado na forma da.iei e afixado 
no lug.rdecostu.niè. Pelo presente 
fica intimado o executado da de 
siguaç.aostipr,.casoio seja loc. 
.1izdo para ±ntimao.PÕacoai. Dado.. 
e passádo nesta cidade de Boa ifista, 
Oapital do Territ6nio Fëderal de Ro 
raima aos dez dias dojus de setna 
brodo anodemil novecentos e oi 
ienta. e um. Eu, , Diret ora de . Se 
oretaria g. datilograf(ji7 p subscrevq. 
e assino de ordem do M. Jiíz de Di 
-reito. -. . 
VTALDLIA. DAS. GRÂÇAS BANA DF 
Diretora da Secretaria da V. Cível. 
EXTRAVIO DË)0dJIÔ 
. J firma . E.A.Silva(I,oja do •. Pa) 
pai), estaielecida. xiesta oldade 

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