| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1983 |
| Date | 1983-05-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DR. SYLVIO LOFÊGO BOTELHO, NO BAIRRO MECEJANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 13296 |
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d7o pública eraina drasil D21
~Õerriió ri0 qJeral e 6R6raima
0âmra Jitunicipal de &a Qisia
PROJETO DE LEI N9 02, DE 06 DE MAIO DE 1983.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇ1O DA A VENIDA DR. SYL VIO L OFj'GO BO
TELHO, NO BAIRRO DE MECEJANA E DA'
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 19 - A Avenida DR. SYLVIO LOFGO BOTELHO
no Bairro de Mecejana, nesta cidade, passa a denominar-se Avenida VE
REA DOR ES TA' CIO PEREIRA DE MELLO.
Ónico - Nao se altera a numéráçao dos imo'
veis edificados na Avenida ob]eto da presente Lei.
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na data '
de sua pubJicaçao, revogadas as disposiçc5es em contrcrio.
PLENÁRIO "ESTA'CIO PEREIRA DE MELLO", em Boa Vista, 06 de mato de 1983.
REINA LD? NE VEFÍO. -
VEREADOR - PDS.-
-_•v•.
Jepúi,/ica 9Jerita drasit
'õerpàóriO 9Jepal 9 e d','aima
JI;iJ de & Qi
JUSTIFICATIVA: - Senhora Presidente, Senhores Vereadores:
oportuna a homenagem que se presta, atra—
ve's deste instrumento legal, de conformidade com a Lei a 9 40, de 16
de junho de 1976, ao Ex—Vereador ESTA'CIO PEREIRA DE MELLO, que por
duas veses exerceu mandato popular, sendo o primeiro em 1969, quando da criaçao e instalaçao da CAMARA MUNICIPAL, neste Territo'rio,
entrando, assim, para a histo'rica polÍtica do povo roraimense.
Quando no exercÍcio de seu primeiro manda -
to, eleito que foi pela extinta ARENA, muito se distinguiu em suas
indicaçoes, projetos e pronunciamentos, tudo em benefÍcio do povo
que o elegeu.
Pecuarista por tradiçao, lutou com denodo
para melhorar as condiçoes de trabalho e assistencia à sua classe.
Roraimense nato, chegou à Presidencia desta
Casa, onde se destacou como um polÍtico combativo, leal e coerente'
com seus ideais.
B)n 1976 foi eleito pelo PMDB, mandato que '
nao chegou ao te'rmino, por haver falecido em 15.11.81.
]z seu segundo mandato, foi autor do Proje—
to de Lei que determinou a mudança de nome da rua Robert Sbhomburck
para Severino Mineiro e do Projeto de Lei que tambm, determinou a
mudança do nome da Avenida Ceara para Avenida Joao Pereira de IJe11o, '
prestando assim justa homenagem a dois grandes pioneiros e desbravad
dores do antigo MunicÍpio de Boa Vista.
Ao apresentarmos esta proposiço, estamos,
independentemente de sua posiçao partida'ria, prestando uma merecida,
justa e sincera homenagem a um dos grandes polÍticos que Roraima j
11
p055 u i u q u e foi ES TA' CIO PEREIRA DE MELL 0.
REINALD NEV' 110.—
VEREADOR - PDS.-
tPuLIOA FEDERATIVA DO BRASIL
TEIRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MU?IiICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
c4h•:A
P . o d •
emitir flrecer.
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( - /
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL osTERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
CDMISSAO DE JUSIIA E HEDÇAQ
iRECER DO _2E1,-TO
to ser desgcdo pelo Sr. Iesiden-be da Co
misso de Justiça e Redaço, como relator do ±oeto de Lei ng 02
de 06 de LIaio de 1983, de autoria do Vereador Reinaldo Pernandes'
Neves Pilho, que disp&e sobre a mudi.ça de d.enominaço da Av. Dr.
Silvio Lofego Botelho, emitimos o sequinte parecer.
Constitucional, legal e atende as normas'
Le4slativas,
O iRECER.
.:len.rio " Estcio pereira de Lielio", em
Boa Vista, os trinta e um do ms de Laio de 1983.
/ RE,ÁTOR.— /
o
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAQ DE JUSTIÇA E HEDAÇflO
DirrD A f1(:Ç 1_j\J T\__________
Reuniu-se as 16:00 Horas, do dia trinta e 'Jn
de maio de 193, em uma d.s depedncias da Cara I6uniciDal de
Boa Vista, a Oomissao de Justiça e Redaçao, com a finalidade de
apreciar e votar o parecer do Helator, sobre o 'ojeto de Lei 112
02 de 06 de maio de 1933, ciue dispe sobre a :iuõsnça da denominaço da kv. Silvio Lofeo Botelho.
A comissao de Justiça e Hedaço apS analizar
O ITojeto de liei em discursso juntamente com o parecer ue foi
favorve1 a natria, considerando especia1raene sue. 1ea1idade.
parecer.
H-enrio ' Istcio Pereira de ielo", aOS trin
ta e um do :ns de maio de 1933.
1RIa LICE \rJ...
1PtLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
ÉAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE JUSTIÇA. E REDAÇÃO
ATA
As dezesseis horas do dia 31 de maio de 1983,
reuniu-se na dependencia da Camara Municipal de Boa Vista, a Comissao
de Justiça e Redaça'o, para discutir e votar o Parecer do Relator ao
Porjeto de Lei n9 02 de 66 de maio de 1983, que disp8'e sobre a's mudanças de denomina çao da Av. Sylvio Lofe,go Botelho. Aberto os traba -
lhos pelo Presidente da Comissao, Vereador Paulo Duarte, colocou-se
em discursao e posteriormente em vota çao o referido Projeto, tendo '
sido aprovado por unanimidade de votos. Como nada mais houvesse a
tratar, o Presidente da Comissao deu por encerrada a reuniao, que foi
devidamente lavrada em ata, pelo Senhor Secreta'rio e assinada por todos os membros da Comissa"o. -.
PÁ UL -1IA GA LHAES DUAR
kESIDENTE.7 /z7
- 1 7
MARIA 4L 4NDRADE GOMES
,
SEÜRETARIÁ. -
CI AfARÁ MUNICIPAL DE BOA VISTA
SESSÃO ORDII/A'RIA DE 06 DE MÁ 10 DE 198_3.
EM ]q Dscusso e votaço o
ORDEM DO DIA: -PROJETO jg LEI J/9 03, DE 06 DE MAIO DE 1983 - lispie
sobre, mudançade denominaço da Ao. Dr. Sylvo Lofgo
2ot]ho no bairro da Mecejana e da' outras providen -
PROJETO DE LEI C as.
It 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
1 1
PROJETO DE RESOLUÇÃO 1 1
REQUERIMENTO
OUTROS:
AMAZONAS BRASIL - PMDB ....................
BARAC DA SILVA BENTO - PDS ................
03 JOSÉ' MARIA GOMES CARNEIRO - PXS ...........
MARIA ALICE A ATDRADE GOMES - P.DS .... . ......
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PDS .
ODETEIRENEDEÁLMEIDA_PMDB.............
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PMDB ..........
08 PÁ ULO FRANCIÀrETE DIAS DE SOUZA CRUZ - PDS..
PAULO MAGALHIES DUARTE — PDS ..............
REINA LDO PERNA NDES NEVES FILHO - PDS .....
, ROBERIO BEZERRA DE ARA UJO - PDS .......
)c:
no vota nao vota
PRErDENTE. - SECRETÁRIO. -
C2MARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE MAIO DE 298 3.
ORDEM DO DIA: Em 29 dtscussao e votaço do Proj. Le n-° 02 de 06.05.83.
dtspoe sobre mudança de denomina çao da Au. DR. SYLVIO LO—
FG0 B01iLH0, no bairro de Meceyana e da' outras prouiden—
PROJETO DE LEÍ1 as. -
LLI
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOL UÇÃO 1
REQUERIMENTO li
OUTROS:
V O ? A Ç 1 o
JJ
02. AMAZONAS BRASIL - PMDB ....... .. -
02. BARÁC DA SILVA BENTO - PDS .................
030 JOSÉ MARIA GOMES CARNEIRO - PXS ........... -
MARIA ALICE A NDRADE GOMES - PJS ...........
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PDS ........... IVao vota nao ao t a
ODETE IRENE DE ALMEIDA - PMDB ............ -
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PMDB .........
080 PA ULO FRANCINETE DIAS DE SOUZÁ CRUZ - PDS -
PAULO MAGA LHÃES DUARTE - PDS ..............
REINA LDO FERNA NDES NEVES FILHO - PDS -
,
ROBERIO BEZERRA DE ARA UJO - P135 .......... - -
PRESIDENTE. - SECRETÁRIO. - / 7
0
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL.
A Comissao de Justiça e Redaça'o, deu redaçao
fina.] ao Projeto de Lei n 9 02, de 06 de maio de 1983, de autoria'
do Vereador Reinaldo Neves Filho (PDS), conforme cSpia em anexo.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", em 07 de junho de 1983.
COMISSÃO:
PAULO DUARTE - Presidente.
OTONIEL SOUZA - Secretario.
ALICE GOMES - Membro.
P.19P13rBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PERRITórnO FEDERAL DE RORAIIIIA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
REDÁÇIO FINAL.
Á Comissao de Justiça e Redaçao, deu redaçao
final ao Projeto de Lei n2 02, de 06 de maio de 298.3', de aautoria'
do Vereador Reinaldo Neves Filho (PDS), co?íforme cpia em anexo.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", em 07 de junho de 1983.
À COMISSIO:
PAULO DUARTE - Presidente.
OTONIEL SOUZA - Secretd'rio.
ALICE GOMES - Membro.
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TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
,DE DE
A LTERA O NOME DA A VENIDA DR. SYL VIO
LOFG0 BOTELIIO, NO BAIRRO DE MEcEJA
NA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PRO VIDENCIA 5.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA,
Faço saber que a Camara Municipal de Boa Vista,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 19- Fica alterado o nome da Av. Dr. Sylvto'
Lofego Botelho, no Bairro de Mecejana, nesta Cidade para Av. VE -
REA DOR ESTÁ CIO PEREIRA DE MELL o.
Para'grafo Lnico - A numeraçao dos imoveis edifica
dos na Avenida, objetivo da presente Lei, permanecera' inalterada.
Art. 22 - Esta Lei entrara em vigor na data
sua publicaço.
Art. 39 - Revogam-se as disposiç&es em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,
O7 de junho de 1963.
MIGUEL GUERRA BALLVÉ
Prefeito Municipal
RJ9Púl8LICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
LEI N _____, DE DE ë' 1983.
ALTERA O NOME DÁ A VENIDÁ DI? • SYL VIO
LCFGO BOTELHO, NO BAIRRO DE MECEJA
NA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVI—
DbCIÁS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA,
Faço saber que a Camara Municipal de Boa Vista,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 12 - Fica alterado o nome da Au. Dr. Syluio'
Lof;go Botellzo, no Bairro de Mecejana, nesta Cidade para Au. VEE—
READOR ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO.
Para'grafo óntco - A siumeraçao dos imo'ueis edifica
dos na Avenida, objetivo da presente Lei, permanecerá' inalterada.
Art. 2 - Esta Lei entrara' em vigor na data de
sua pub1icaçco.
Art. 39 - Revogam—se as disposiç5es em contra'rio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em
O7 de junho de 1983.
MIGUEL GUERRA BAL.FVEk
Prefeito Municipal
TERRITÓIO'FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
LEI N9 92, DE 07 DE JUNHO DE 1983.
4,
ALTERA O NOME DA AVENIDA DR. SYL
VIO LOFÊGO BOTELHO, NO BAIRRO DE
MECEJANA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Territ6rio
Federal de Roraima, no uso de suas atribuições legais, faço saber
que a Cmara Municipal de Boa Vista aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I :
Art. 19 - Fica alterado o nome da Avenida Dr.
SYLVIO LOFEGO BOTELHO, no Bairro de Mecejana, nesta cidade para Avenida VEREADOR ESTACIO PEREIRA DE MELLO.
Parãgrafo !Jnico - A numeração dos im6veis edi
ficados na Avenida, objeto da •presente Lei, permanece-rã inalterada.
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contra
rio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista
em 07 de junho de 1983.
MIGUEL GUERRA—BALLVt
Prefe'ito Municipal
SEMAD-06.01 4
f OFC 'J.c Áit''
C!c
1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO 3RASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
1301eti OF
ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNADOR VICENTE DE MAGALHÃES MORAES
FUNDADO EM 24 DE JUNHO DE 1944
ANO XXXVI N.' 122 Boa Vista, terça-feira 12 de julho de 1983 PAGINA 01
ATOS DO GOVERNO
DECRE0 1T2 416
P/05/07/1933 (P)
O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDERkL
DE RORAILTLA usando da aibuiço que
lhe confere o artigo 131 item VIII,
do Decreto-lei n2 4111 de 03 de janei
ro de 1969 e de acordo com os artigos
29 e 3Q § 1, do Decreto n2 85.177,
de 19 de setembro de 190, combinado
com o Decreto n2 36.300, de 29 de dezembro de 1931,'resolve
D E S I G N A R :
LRTA LIAJIA IME, IROS CARVALHO, Ml- ea Pediatra - Referência 41 - ]\atrí
La 116.542-09, da Fu.ndaçao Hopitalar do Distrito, Federal, colocada
disposiço do Governo deste TerritSrio, para exercer a funçao de Gonfian
ça de Chefe, código LT-DAS-J.01.1, da
Diviso de Serviços B,sicos da Secretaria de Sacde.
Decreto-lei nQ 411, de 08 de janeiro
de 1969 e tendo em vista o que consta
do SESA/D/OF. N9 127/33, rcsolve
AUTORIZAR:
'0 afastamento da respectiva sede,
de CARLOS ALBERTO RNA.UDES NEVES, 1' iC.
dico, 'da Tabela Especial de Enpregoo
deste Territrio, para viajar a cicIade de Brasília-DF, no per{odo de 13 .
24 de julho do ano eia curso, a fiia cio
acompanhar e dar Assistência me'ciica
De1egaço que participar. dos XII Jogos Escolares Brasileiros9 correndo
as despesas com hospedagem e a1iment.
ço à conta da SEED/L'IEC.
Boa Vista, 11 de julho de 1983;
932 da Repiíblica e 39Q do Territrio.
NILTON RIBEIRO
Governador em Exercjcio
Boa Vista, 05 de julho de 1983; ' DECRETO NQ 433
932 da Repbljca e 392 do TelTitorio. DE/11J07/1983 (p)
VICENTE DE ]LIkGALH7ES LIORAES
Governador
DECRETO N2 431
DE/11/07/1983 (1)
O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDT
DE RORAIMA, usando da atribaiço qn.e
lhe confere o artigo 1G, item Ii, cio
Decreto-lei n2 411, de 03 de janeiro
de 1969 e tendo em vista o que consta
no SEÃG-/GAB/OF. N2 625/33, resolve
O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDERAM
DE RORAIUA, usando da atribuiço que AUTORIZAR:
lhe confere o artigo 13, item II, do 0 afastamento da respectiva sede,
PEf 02 BOLETIM OFICIAL Boa Vista 12/07/33
TERRITÓRIO TIDE= DE RORIMk
DEPARTA.LNTO DE IIIFENSA OFICIAL
Diretor;
DIVIS.0 DE PIIB. E ARTES GRÁFICAS
Chefe: ANfSIO PERNMDES PILHO
DIVISÃO DE DISTRIBUIÇO
Chefe: JOÃO LEZES
Rua Cel.Pin-bo, 234 - Fone 224-4180
CEP 69.300 - Boa Vista - T,P.R.
(1 Assinatura: An ual,.,.. Cr 2.000700
Avulso.... Cr 20700
ÁsSina1urIas com remessa via aerea
deveu ser contratadas diretamente
com a direço do DIO,
cionais, cdigo LT-N1111-310. Classe 11'
exercendo a função de Confiança de Di
retora da Escola de 12 Grau So José
e G-UISEPPE GALARTII0, Coordenador do
E.isflio Religioso, para viajarem à cidade de Sao Paulo-SP, no período de
15 a 23 de julho do ano em curso, e.
fim de participarem do XI Congresso
Nacional da Associaçao de Eciucaçao Ca
to'lica do Brasil, correndo as despesas conta do Convnio 23/33, SEPS/
ELO.
Boa Vista, 11 de julho de 1903;
932 da Repiblica e 392 do Territrio.
NILTON RIBEIRO
Governador em Exercício
de c4-EL. LIRIA DA COSTA VIAITA, Engenheira-AgT6noma, da Tabela Especial'
de Empregos deste TerritSrio, para vi
ajar a cidade de i'Ianaas-ALI, no perCodo de 11 a 15 de julho do ano em curso, a fim de estagiar r±o Instituto Na
cional de Pesquisa da Anaznia - INFA
no Setor de Piscicultura, com anus pa
ra os cofres territoriais.
Boa Vista, 11 de julho de 1983;
932 da RepJ1ica e 392 do Territo'~io.
NILTON RIBEIRO
Governador em Exerc{cio
DECRETO N2 434
DE/11107/1933 (P)
O GOVEMIA3OR, DO TEERITllIO FEDERAL
DE RORÉJ1IA, usando da atribuiçao que
lhe confere o artigo 13, item. II, do
Decreto-lei n2 4111 de 03 de janeiro
de 1969 e tendo em vista o que consta
do SEC/EI-G-A]3/OPCIO N2 327/33, resol
ve
A Ti T O R 1 Z A li
o afastamento da respectiva sede,
de CRISTIRA RIBEIRO DA SILVA, Professor de 22 Grau, FRANCISCA LIEENE SILVA AGUIAR, Auxiliar em Assuntós Educa
DECRETO N2 435
DE/ll/07/l983 (P)
O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDERAL
DE llORÃIM, usando da atriuiço que
lhe confere o artigo 13, item II, do
Decreto-lei nQ 411, de 00 de janeiro
de 1969 e tendo em vista o que consta
do SEC/RR-GAB/ORCIO N2 353/33, resol
V
AUTORIZAR:
O afastamento cia respectiva sede,
cio ADOLFO MOI?ATELLI, Tcnico em Assun
tos Eciucacionais, da Tabela Especial
do Empregos deste Territrio, éxercon
do a funçao de Confiança de Diretor,
cciigo LT-DAS-101.1, do Departamento
de Ensino, da Secretaria éEducaço,
para viajar à, cidade de So Paulo-Si',
no período de 15 a 23 cio julho do ano
cri curso, a fim de participar do XI
Co;agresso Nacional da Associaço de
Eciucaçao Catlica do Brasil, correndo
as despesas à conta do Covnio 23/33.
SEPS/MEC.
Boa Vista, 11 de julho de 1933;
932 da Repblica e 392 do Territrio.
NILTON RIBEIRO
Governador cri Exercício
Boa Vist2/O7/33 BOLETILI OVICIAL Pg.03
DECEETO N2 046 torno,
DE/23/06/1q0 (E
PONTO FACULTATIVO
NO DIA 29 DE JUBIlO DE 1933
O c-OVIRNADOR DO TEEJIITÓRIO FEDERAL
DE RO1UJTIL, usando da atribulçao que
lhe SO conferidas pelo Artigo 13,...
itera II, do Decreto-lei n2 411, de 00
de janeiro de 1969, e tendo em vista
Decreto I:waicipal n2 029 de 01 de
janeiro de 1970, que instituiu como
feriado, no IlUnicpio de Boa Vista, o
dia 29 do junho, consagrado a So Pedro, apstolo e mxtir da Igreja Cata
D E O R E T A :'
Art, 1 - considerado facultativo o poiito dos funcionários territori
ais e servidores das entidades de eco
nomia mista contro1aas pelo Territrio, lotados no Município de Boa Vista, o dia 29 de junho de 1933.
Art. 2 - Revogam--se as disposiçes em contrrio.
Boa Vista, 23 de junho de 1933;
939 da RepJ1ica e 399 do Torritrio.
Ccl Av ARY PEREIRA BARBOSA
0-overnador em Exercício
DECRET2O N2049
DE/06/07/1933 (E)
ESTABELECE N0RIP.S PARA O ABATE
INTERNO DE O BOVINO
O G0VEfJTADOR DO TERRITÓRIO EDRL
DE RORÉiIHA, usando da atribuiço que
lhe confere o Artigo 13, itom II, do
Decreto-lei n9 4111 cio 03 cio janeiro
de 1969?
CONSIDEIIANDO a capacidade de desfrate e descarte do rebanho bovino ro
raimenso e a necessidade de se resguardar o crescente abastecimento inCONSERANDO a necessidade de manter efetivo controle sobre o abate do
matrizes tendo em vista a preservaçco
e o aumento do rebanho,
D E C R E T A :
Art. l - Nos abates de bovinos
nos hatadouros do Territrio de RorcB
Lia, fica estabelecida una percentagei
mxina de 20170 (vinte por cento) do LIO
trizes por lote de animais ou por mor.
tante global abatido mensalmente.
Art. 2 - Fica Jotominado que os
arates de matrizes, citado no Art. AR
t prior, só sero permitidos
tratar-se de animais descartveis
que no ofereçam condiçes de rep:
çao ou que sejam portadoras de falhac
zootcnicas, a critério do Lldico-Vc
torinrio, responsável pela inspeç1
Art. 39 - A Secretaria de AgricL
tara adotará as providOncias que a
fizerem necessárias abfioi cunriru
to do presente Decreto.
Art. 49 - Este Decroto entrará e
vigor na data da sua Dublicaço, rovo
dadas as disposiçOes ora contrrio.
Boa Vista, 06 de julho de 1903
93 da Repciblica e 392, do Territdrio,
VICENTE DE LALBES iTOEAES
Governador
DECRETO N9 050
DE/O 6/07/1933 (E)
DECLARA DE UT IL IE PÓIL 101, PARA
FINS DE DESABROIRIAÇ10 DE BENEIIORIAS, A IEEA DE TERRA QUE MENCIONA E D1
OUTRAS PROVTE)ÊNOIAS.
GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDERAL
DE R0RAIM4 usando das atribuiçes ,
que lhe so conferidas pelo Artigo 10
iten II, do Decreto-lei n9 4117 de 03
de janeiro de 1969, tendo em vista o
1
Pg. 04 - BOLETIM Boa Vista, 12/07/83
disposto nos Artigos 22 e 5Q, letra PflhiIRO TERMO ADITIVO AO CONVITI0
e 62 do Decreto-lei n23,355, de 1,, 2 016/83, CELEBRADO ENTI?E0 GOVERNO
21 de junho de 19411 e o que consta LO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAI!,,1Á E L
do Pro,cesso n23544/831 C0LiA DE DESENVOLVIINTO DE ROBLI
lIA., NA FORMA. ABAIXO:
DECRETA:
Aos 30 (trinta) dias do nes de juH Arte l - É declarada de utilidade nho de n.il novecentos e oitenta
pb1ic 2 pa fins de desapropriaçao
J. três (1983), o Governo do Territri das re2poctivas benfeitorias, una a, Federal de Roraima, doravante denor2i rea cio terras do Patrin6nio da Un±ao, nado simplesmente GOVERNO, aqu!i ri situada na gleba. Jauaperi, Municipo
01 sentado por seu. Governador eu exec de Sao Lutiz, Interior deste Territo- áio, Ccl Av ARY PEREIRA BARBOSA e u rio, medindo 100,00 lia, limitando-se, Gompanhia de Desenvolvimento de Rorai
ao Norte com a ER-210, ao Sul com ter a, neste ato denominada siuplesnente
ras da Unido, a Leste com Grado Al- CODESAIMA, aqui representada por - cu
ves, a Oeste com o Igarap So hui Liretor-Presidente, Cei osÉ
contenão duas casas COL1 piso de cho TÔREES DE LELO FILHO, resolverai.i col
batido, cobertura cio cavaco e brasi— ])r o presente Terno Atitivo de aco
um curral de 10,00m x l0QOn fel do com as cláusulas seguinte:
to de lasca de maçaranduba, 1940Dm de CBÁUSUL.A. PRILIRA - Fica prorrogado
cerca de arame farpado com 3 fios, de para 31.12.83, o prazo previsto
estacas de macieira-de-lei, 600100. de clasu1a oitava do convnio origir
cerca com 4 fios de arame farpado,... CIUSU!A SEG1HA - Picam ratificada
com estacas de maçaranduDa, 40,00 ha as demais cláusulas do convênio orO
de capim quiculo e braquiaria, coloni ai nao contrariadas pelas do pros
e elefante, 1,00 ha de derrubada e -
queimada7 01 poço de agua e opes de te Terno.
E por estarem de acordo firmam árvores frutiferas, tudo avaliado em ';artso presente instrumento em.
Cr$ 2.433.000,00 (DOIS IaLHES, QUATRO (cinco) vias de igual teor e forn
CENTOS E OITENTA E TRÊS LL CRUZEIROS pra um s efeito, na presença de dubenfeitorias essas que consta perten- as testemunhas que abaixo ássinan.
ceren a EZEQULEL PAIVA DA SILVA.
Pare'jgrafo iiiiico - A área descrita
neste artigo destina-se i. insta.açao
do Matadouro do Município de Sao Luiz
Art. 2 - As despesas com a execuç.o do presente Decreto correção
conta do ?roaria 10533231,644/00Elenento de Despesa 4.1,1.0 - F.I.E.
Art, 32 - Este Decreto entrarui eti
vigor na data da sua pu.blicaç&, revo
gadas as ciisposiçes em contrrio.
Boa Vista, 06 de julho de 1983;
932 da Rephlica e 392 do TerritSrio.
VICENTE DE MA.GALES MORAES
Governador
ARY PEREIRA. BAIRBOSA - Ccl Av
Governador em exercício
JOSE RAMOS TÔRRES DE LELO PILHO
Diretor Presídente da CODESAIMA.
OESTEMEÍNHA.S:
Maria Laíza Castro
Maria Cludia da Silva
Boa Vista, 12/07/83 BOLETIM OFICIAL
SEXTO TERNO ADITIVO AO CONVÉNIO N2 ARY PEREIRA BARBOSA - Ccl Av
01/32 CELEBRADO EM 21.01.32, ENTRE O Governador em exercíc±o
GOVEPiT0 DO TERRITÓRIO iIEI?AL DE ROPAlMA. E A COLTANHIA DE DESENVOLVflNTO DE llORAIMACODESAINA, NA POEMA. JOSÉ RÂMOS TORnES DE liELO FILHO
ABALXO: Diretor-Presidente da COESÂfl.A
Aos 30 (trin-ta) dias do ns de ju—
nho de mil novecentos e oitenta e
tr6s (1933), o Governo do Terri±rio
Federal de Roraima, doravante denominado si:mlesrente GOVERNO, neste ato
representado por seu Governador em
exercjcio, Cal Av ARY PEREIRA BARJ3OSA
e a Companhia de Desenvolvimento de
rama, doravante denominada simples
mente CODESAIMA., neste ato representa
da por seu Diretor-Presidente Cel JOS EATTOS TÔRFES DE LLO FILHO, resolveram celebrar o presente Temo Aditi
em oo1.'son3ne1a com a clusu.lacici
na do Conv3nio original, mediante as
condiços expressas nas clausalas seguintes:
CELEBRADO EM19.05.30, ENTRE O GOVEI
NO DO TERRITÓRIO DEEAL DE RORA1I.P
E A COLWANHIA DE DESENVOLVB!IENTO DE
RORAIMA., NA FORMA. ABAIXO:
Aos 30 (trinta) dias do ns de
nho de mil novecentos e oitenta o
trs (1933) 7 o Governo do Territric
Federal de Roraima, doravante denoninado simplesmente GOVERNO, aqui roprc
sonado por seu Governador em exercício, Cel Av ARY PEREIRA BARBOSA e a
Companhia de Desenvolvimento de Rorai
na, neste ato denominada simplesmente
CODESAIMA., aqui representada por seu
Diretor-Presidente, Ccl JOSÉ RAMOS
TÔRFES DE LLO FILHO, resôiveran cole
brar o presente Termo Aditivo de acer
do càn as clusu1as seguinte:
CLÁUSULA PRILIRA - Pica prorrogado ,
para 31.12.03, o prazo de vigncia
previsto na cláusula i:)r:iiioira do Nono
Torno Aditivo ao conv6nio original.
CLÁUSULA SEGU1WA - Ficam ratificadas,
as demais c1asu1as e condiços do
conv&iio original e dos 09 (nove) Ter
rios Aditivos, no contrariadas pelas
do presente Temo.
E, por estarem assim acordados,..,
firmam as partes o presente instrunen
to em 5 (cinco) vias de igual teor e
forna, para um só efeito, na presença
do duas testemunhas que abaixo assinam.
CLJCUSULA i2llILIRA - Os recursos trans
feridos à CODESAIMA. atravs do Convmio original e dos 4 (q.uato) Temos
Aditivos para dar continuidade à cone
truço do Matadouro Frigorífico de Ro
i na no valor de Cr$ 460.000.000,00
(QUATROCENTOS E SESSENTA I.IIIJHES DE
CRUZEIROS), tero como contrapartida
a criaç3o de reserva para o aumento
de caT)ital da CODESAIJIA., e distribuiço subsequente de aç6es ao GOVERNO.
CLIUSTJLA SEG-UA - Fica prorrogado pa
ra 31.12.33 o prazo de vigncia previsto na c1Çnsu1a segunda do Terceiro
Termo Aditivo ao Convênio original.
CLÁUSUlA TERCEIRA - Ficam ratificadas
as demais c1usu1as do Convnio origi
mal e dos 05 (cinco) Termos Aditivos,
nao contrariadas pelas do presente
Temo.
E, por estarem de acordo, foram
as partes o presente instrumento em
05 .(inco) vias de igual teor e ±'orna
para um sS efeito na presença de duas
testeiunhas que abaixo assinaza.
TESTEMUNHA.S:
I.Iaria Luiza Castro
Maria C1,udia da Silva
oo0oo
DCINO TERMO .ADITIVO AO CONVÉNIO
-
P.g, 06 BOLETIM OFICIAL Boa Vista, 12/07/33
AIIY PEREIPJ EARBOS.A. -CelÁv gor na:data de sua pui)licaço.
Governador em exercco
Art- 42 - Revogam-se as disposi
'rio JOSÉ RALIOS TÔREES DE LLO PILHO çes em contra .
Diretor-Presidente da CODESAflU Gabinee do Prefeito Municipal d
TESTEMUITHkS: Boa Vista, em 16 de junho de 1933.
Lrlaria La2a Castro
JJLECTUEL GUERRA :aA.LLv
Maria Ciudia da Silva Prefeito Municipal
000 00 000 ooOoo
PORTARIÃ N2 050
DE/08/07/1933
PRFEIUI?À MUNICIPAL DE BOA VISTA
LEI N2 93
JE/16/06/1933
DISPÕE SOBEB AS LUfl)ANÇAS DE DI~.',NOIIAI
NAÇÔES DAS AVENIDAS AMAZONAS E CAPIT.O JLIO BEZEERA E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS
O Prefeito Municipal de Doa Vista,
J. Terriirio Federal de Roraima, no uso
de suas atrIbuiçes legais, faço saber que a Cnara Municipal de Boa Vis
ta aprovou e eu sanciono a seguinte
.J_J J._l_._i_. à
Art. l - Fica a1teada a denomiia
ç.o da Avenida Amazonas, nesta cidade
passandO doravante a der1ominar..se Ave
nida Dr. SVIjVIO LOG0 BOTELHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA,
usando de suas atribuiçes legais, re
solve
D E 5 1 3- N A E
MARTA MARIA DE BEZEEDE PINTO, Prociradora-Gera1, deste Município, para
presidir ua sindicncia com a finali
Jade de apurar fatos ocorridos nos
serviços desta Prefeitura, e VERA LiCIA LOPES DA SILVA, Agente Administra
tivo 1, para secretariar a dita sindi
L. J11cia
Gabinete do Prefeito Municipal ,ie
Loa Vista em. 03 de julho de 1933.
LGUEL GUERRA BAIJLV
Prefeito Municipal
00 O 00
Par grafo Lnico - Permanecemi.nalte PORTARIA N2 051
radas as nurneraçes existentes naque- DB/11J07/1983
la viapblica,
Art. 2 - Fica alterada a denomina
ço da Avenida Capiio Jilio Bezcrra,
perímetro do Bairro dos Estados, nesta cidade,.passando a denominar-se Avenida AI:L.Z0i'TAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA,
TF]iRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, tsando
da atribuiçao que lhe confere ô Art.
34, item VIII, da Lei n2 6.443, de 11
de outubro de 19779 resolve
Parafo inico - A nuneraçao será D E 5 1 3- 1'T Ã E
alterada a partii' da jpuhlicaço da JA GORETE DA SILVA, Assistente de presente iei Ldministraço, LT-NM-504.A, do Qdro
Art. 30 - Esta lei entrará em -- de Pessoal deste Município, para res-
Boa Vil2/07/33 BOLETIM
ponder pelo expediente da Seção de
Protocolo, da Secretaria Municipal de
Administração, no período de 11 de ji
lho a 09 de agoto do corrente ano.
G-abjjaee do Prefeito Municipal de
Boa Vista, em 11 de julho de 1983.
TGQEL GTJEREA BALLi
Prefeito Muuaicipai
000 O 000
DA ASSEMuIIA-GERÉ.L 0BDINRIA DA
bO0rERt.iIw. AGOPECUjJiIA MISTA DO NO2;L°_ 000PAEMO-.
Aos vjite e oito dias do ns de
março de um ril novecentos e oitenta
e doi, ás treze horas, nadependncias da Casa do EmigTante, na Sede da
Cooperativa, localidade do Novo Para
50 ERl7/1/iBI_50l, Município de Caracara{, Territrio Federal .de Roraima,
reuniram-se os associados desta Coope
rativa, em sserab1ia-G-eral 0rdinria
O Senhor Presidente abriu os tra'oa
lhos, ccnviando para sentar mesa
.a a Diretoria e os Senhores Chefe
do Escritrio Local da ASTER-RR e o
Gerente da C00PARSO7Senhor Eurico'
Duarte Iopes
A seguir, o Senhor Presidente ped9.
que eu, Jbs Santos Mota, Secretario
dos Trabalhos, proceda à leitura do
EDITAL DE C0NVOCÂÇO, que, lido,.....
transcrevo a seguir: - "COOPERATIVA A
GROPECUiRIA MISTA DO NOVO PkRAISO
LTDA. - COOPARAISO -, EDITAL DE CONVO
CAÇ.O, ASSEL3LIA-GERAL ORDINÁRIA. o
Presionto da Cooperativa Agropecuria Mista do Novo Para{so Ltda. - COO
PABAS0 - no uso de suas atriba±ç6es
que lhe conferem os Artigos 14., 15
e 322 . do Estatuto Social, convoca os
senhores assL3iados para se reunirem
em Assenb1i a-Geral 0rdinria, a ser
0FICIAL
o dois, as, 11 horas, na Sede da
Cooperativa no Novo Paraso- BR_17LV
Kr.I-.56l, MunicpÍo de 0aracara-RR, eu
1 (primeira) convocaçao, com a presença de 2/3 (dois terços) do mSiie
dos associados; em 2 (segunda) convc'
caçao, as 12 horas, com a presença do
uctade mais um (1) dos associados..
ainda em terceira (3e) convocaço, u
13 horas, com a presença de, no míni20 710 (dez) associados, para deliberarem sobre o seguinte:- ORDEM DO DIA
1 - Prestaço de Contas dos Órgaos de
LJininistraçao, acompanhacio do Pareber
do Conselho Fiscal, compreendendo: -
RolatSrio e Balanço da Gestao; - Demonstrativo das Sobras e Perdas; Plano de Atividades do. Sociedade para
everc{cio seguinte. 2 - E1eiço dos
comionentes do Conselho de Adrniistra
ço e Conselho Fiscal. 3 - Autoriza--
çao da AssemblSia-Geral para financia
manto de Cotas-Partes dos novos associados. 4 - Outros assuntos julgados
cio interesse da sociedade. NOTA: - Pa
efeitos legais e estatutios, decLara-se que o número de associados ,
d Cooperativa, nesta data,e de 344
(rezeiitos e quarenta e quatro). Novo
Paraso-I?Ii, li de março e 1932. Jo.
Pore ira da Silva - Presidente -
Continuando os trabalhos, o Senhor
IA'sidente passou a palavra ao Senhor
c:•orente Eurico Duarte Lopes, que exp6s o Plano de Atividades para 1902,
ja. dentro da discussao da ORDEM DO
DIA e do seu item. - 11 - Plano de Ati
vidades para o exercjcio seguinte -
endo as referências b.sicas - colaboraç.o do CEAG-RR nà montagem da nova. estratgia de aç.o da COOPkRAISO,
sbbre uma otica essencialraen-be edon6-.
mica de reequilbrio do capital circ
'lnte no Orçamento; 1 - Projeço dc
Quadro Social para 1932 - 406 novos
associados; 2 - .Previso de Recebinen
te e Receitas da Produção A{cula ,
c$ 6O.430.000,OO e Cr$ 7.296.000,00
respectivamente; 3 - Previso de Forrealizada no dia vinte e oito do ms necinento de Bens de ?rodaçao e de
de março de um mil novecentos e oiten (hnsumo e Receitas, Cr3 64.000.000,00
00 - BOLETIM
e Cr$9.450.000,00 respectivamente;.,,
4 - Previsao de Transportes e ::Recei
tas, Cr 11.100.000,00 e
5.550.000,00 respectivamen-be; 5 - Pre
visão de Recursos 0rçanentrios para
Pessoal, Cr$ 3.120.000,00; 6 - Previ—
so Sotorial do Receitas e Despesas
para o Exercfcio 1932: - Despesas:,,.
1 - Aclrin±stratias Cr$ 250.0001 00;
II.- artaaonto Administrativo Cr$...
9.0000002 00; III - Departamento Finaacetro (juros e anortizaçes futu--
ra. rara o equil{brio do orçamento) ,
ci$ 10306.0001 00; IV - Departamento
de 1oJLIío Agr{cola Cr$ 500.000,00;
V - I)eartaLaen-bo de Ladustrializaço,
Cr$ 50000000; VI iDepatamento de
Comeroia1izaço Cr$ 1.000.000,00; VII--
JJer- aEento de Recursos Humanos Cr$.,
200000000; Receitas: IV - Departainen
to do Frociaçao,Setor de Recebinientõ--
Arróz Ci$ 1.600.000,00, Milho Cr$......
576.000,C0; V -. Dartamento de Inc1as
tria1izaço, Setor Usina de Arroz Cr$.
3.200000100; VI - Departamento de Co
merc±alizao, Setor de Produtos A'{
colas Co 1.920.000,00, Setor de Consu
mo Cr$ 94.50,000,00, Setor de Transpor
tes Cr$ 5.550.0001 00; Total da Previ--
so Setorial de Recejtaae DespésasxercLcio 1932 Cr$ 22.296.000,00. - 7—
Diretrizes Administrativas: - Contenço de Despesas; Captiço de recursos
financeiros; Caaitaço de Recursos
Humanos flacionalizaç.o de Serviços;..
Divérsificaço de Atividades; Pronio—
çao Industrial; Acumuiaçao de Capital
Estru.turaço Administrativa e Inova--
ç,o TEcnolSgica, Passando à leitura
do Relat6rio Anual 1931 da Administra
ço, ansentou-se o Ativo e Passivb
de Cr$ 24.622,5939 00 À Demonstração
das Sobras e Perdas com aplicaçes de
Cr$ 470020J73,06, apresentou saldos
negativos nos iten.s 1 - Recebimento ,.
de Arroz em Casca, 2 - Recebimento ,
de 1,Ii1ho o 5 - Sacaria e Saldos Positivos nos ítens 3 - Arroz Indu.tria1i
zacio, 4 - Bens de Proau.çao e de Consu
no e 6 - Fretes; tendo as sobras Lí--
quidas dado os va1res de Ci
OFIOLL Boa Vista 12/07/33
202.1347 60 assim distribuidas: Fundo
de Reserva Cr$ 20.213,46; Fundo de Assistncia Te'cnicaEducacionai e Sociai - FATES, Cr$ 10.1067 73; Sobras
disjosiço da Assemblja-Geral Cr....
171.314,41, com a proposição do Conac
lho de Administraço de se dar a dostinaço para o PATES, tendo a Assea---
b1ia-Geral, por unanimidade, aprovado. As Origens e Aplicaçes dos recur
soó eu 1951, foram de Cr...,..,...,,.
59.443.493,06, tendo aumentado 30% em
re1aço ao ano anterior. No referente
s Mu.taç6es Patrimoniais, nao ouve
grandes aumentos em virtude de no se
terem financiado CotasPartes e os lia
vides foram provenientes das.
1 1
.So, as
integralizadas pela Asseublia-Geral.
Exposto o Re1atrio de Atividades, c
Balanço da G-esto e o Demonstrativo ,
das Sobras e Perdas - Exercício .1931-
foram postos em discusso, votados o
aT)rovados por unanimidade pela Assou.-
blia-G-eral-Ordinria.
Passando-se ao item 2 da Ordem cio
Dia - Eleiçao dos componentes do Conselho de Administraçao para o Triênio
e do Conselho Fiscal para o Exercício
.1532, como disp6em os Artigos 23 e 35
do Estatuto Social, foi apresentada
polo associado Jose' Va1decr Brando
a chapa assim constitu.ida: Presid.
Aiadeas Soares Catarino; Vice-Presi----
dente- Jogo Pereira da Silva; Secrete',rio - Jose' Santos Mota; ConsQlhjros - Aristides Pe'res de Oliveira o
lIanoel .Ant6nio Abade Neto. Para o Com
solho Fiscal: - Efetivos: Zacarias Alexandre Silva, como Nembró Coordenador; Manoel de Jesus Mendes Jos
Valdecy Brando, como Membros Efetivos; - Suplentes - Pra.ncisco Carvalho
Duarte, Jose' de Souza Barbosa o Manoei Alvos da Silva, como Membros Sc....
plentes. Posta em votação, a Assembi.,
ia.-Geral apoiou ovacionou, sendo a
Diretoria bastante cumprimentada, especialmente o novo Presidente, quc
assumiu logo os trabalhos.
Passando-se ao item - 3 da Ordem cio
Dia - Autorizaçao da Assemble'ia,-Geral
1
jpara financianento das Cotas-Partes , rocido Trajano; Darcy G-olinelli; Jo:
dos ncvoo associados, fo'i apresentada Evangelista Muniz; Francisco Alve
a lista que é a seguinte: Jlio Mace- cirigu.es; Antnio Comes de Souza; C.
do iodrigues; Nartinez Tavares de Ai- los Ilarcoviez; Francisco Souza Lima
neida; Ant6nio Alvos de Souza; Otvio IaiL1wado Lopes da Silva; Francisc
liodries de Oliveira;Ilrib José' de Caetano Filho; Pedro Xavier da Silva
Lima; Ceraiclino Moreira da Silva; Jo_ Dionísio Alexandre Silva;
se ilodrigues L'Iora±s; Aldorico Leandro Dernab da Silva; Joolí Dias llodr
Silva; Allerto Comes da Silva; Alber- uos; Adroaldo Luiz Alvos Pinho, IIcL
to G-onçalves Iibeiro; Jos?roco'pio * ricjuo Heitmami; Francisco Faimundo
de Souza; Vicente Vieira Cavalcanti ; Pacincia; LIrcio Nogueira; José' Lo
José Pinto da Cruz; José Ribaiar Tïes- jos do Bonfin Joaquim Rocirigues Fi
quita Gonçalves; Ant6nio Pereira de l7i0; Flvio Daiazoana; José flodrigao
Morais; Domingos Cones Froitas; ran- Froitas; Francisco Ferreira cia Silv;;
cisco Morais Silva; Expedito Pereira1Autamiro Brasileiro Lima; João do
O-emos; Jose' Ribariar da Silva Pres ; SUS Ribeiro; Paulo Rodrigu.es Teixeira
1 ro i.Ioura de Arajo; Miguel Alvos Joaci Silva Azevedo; Joo Quaresma cio
da Silva; i'Tewon Ferreira Soares; Jo iIouTa; Luiz Canuto de Araujo; Lui
s Coelho Aguiar; Armando do Souza... Jorge Rodrigues da Silva; Francisco
Coriôa; José' Alvos da Silva; Domingos Cones da Silva; Paulo Cones dos Sannan Santaia da Silva; Mateus José de Sou- tos; Luiz Avelino da Silva; Josi
G-alvao de Souza; Otaviano Rieiro ; aJ za; Antonio Pereira Macedo; Antonio do:ia' Ferreira de Carvalho; José
JLY
Cassiano dos Santos; Aluísio Monteiro nio Lima; Joaquim Carneiro Tavares
da Silva; Oiro Dias da Silva; Joel Doolindo Comes de Castro; José Flix
Draga; José Sena Ferreira; Regino Lu.- Filho; Antnio de Souza Uh6a; Olivoi
iz do Nascimento; ilaimujacio Nonato do ra Ilartins da Silva; Valdecy de Oh--
Souza; Siuo I:Iartins do Vale; Roberto voira; Francisco Luiz Pereira;
Eugnio Ba(_1Lí de Souza; Amro Espnhol nio Roberto da Silva; José Mansarvax
Jos Oliveira Costa; Jacinto Comes da Sobrinho; LIrio Marques da Silva;
Sva; i.iartins Paz Pereira; Tomaz Ba noel Itodrigues de Souza; Francisco da
tca; Dejacy Paulo Ferroira Costa ; Silva Pontes; Jorge Llartins Farias;
Jurval do Oliyei.ra Pontos; Tomaz Emi- José' Le6ncio Costa; Elias Pereira do
liano Noto; Francisco Pinto de Assis; Oliveira; Elmo Miorando; Raimundo Al-.
Jogo Batistadõs Santos; Valdomiro Ai vos dos Santos; Francisoo Joca Vieira
ves da Silva; Custdio Llcuidira; Jacob Joaquim Alves da Silva; Nelson Kreutz
de Oliveira; Elias Batista Epifnio; bcrg,; Ant6nio Timteo do Nascimento
Denilcio Alves Pimentel; José' Vieira ' José Pedro da bruz; Alcino Liariano da
de Carvalho; Pedro Martinho Ferreira; Silva; Salono Azevecio Soares; Jose'
Ant6nio Agostinho do Nascimento; José' Alvos dos Santos; Jihio Arcanjo cloc
SebastioG-onçalves; Luiz Ant6nio; E- Santos; Jose' Carvalho de Souza; Axal
vanir Honorato de Souza; LIrio Lopes do da Silva Comes; Algeziro G-uilhermo
da Silva; I.ianoei Alves de Sena; Joao Salós; Rosalvo Ferreira da Silva; Isa
Guilherme da Silva; V/almir Medeiros' . ac Ferreira da Silva; Cuido Feian--
da Silva; Elias Chiodi; .tcntnio Car- dos Queiroz; Sebastiao ililton da 5±1-
los Comes de Carvalho; Antnio Rangel va; Cícero Alves de Souza; Manoel Rodo Nascimento; Antanio Casusa da Con- drigues da Silva; Armando Oliveira,de
ceiçao; Raimundo Bezerra de Arajo ; Souza; Albertino Ferreira de Lara; Jo
José Oliveira dos Santos; JoséSouza su Itodrigues da Silva Felissíssimo
de Meio; Raimundo Soares de Meio; Ar- Farias Rosa; Luiz Gonzaga de Castro ;
mando Cardoso dos Santos; Ant6nio Apa Antnio Alves da Silva; Ant6nio Firmi..
Pg, 10 BOLETIM OPICILL ]3oaVisj2/O7/33I
no dos Santos; Arnaldo Teixeira Lima;
Francisco Pereira de Andrade; Joao An
t6n±o de Paiva; José Laudemir da Silva; Fei{cio Alves de Souza; José>Tino'
teo de Souza; Pedro da Conceiçao Silva; Aluízio de Souza Vieira; Rainundo
Nonato G-onzaga de Paiva; 0iacj1io José Silva; Jose' Santos LIo-ba; 0ta.clj0
SuJino dos Santos; José' da Silva Meio
Jogo Rosa de Souza; LIiler Quesada Cas
quet; Aldenir de Souza Ilariscal; José
Paulo lIacedo; Jogo O-ornes Martinho;
Francisco Pereira de Oliveira; Olavo
Rainuuado de Souza; Zely Francisco de
Souza; Liaria Elza Gornes Cruz; José Pc
reira dos Santos; Silvestre da, Concei
çao; Francisco Ferreira de Carvalho;
Jogo Cassiano da Silva; José' Cícero
Torne' da Silva; Luís Lopes Viana; Se-.
bastiao Cardoso da Silva; Amadeu Jer
nirno Mineiro; José' Conrado dos Santos
Adelino Vieira Machado; Domingos Nunes Llartins; Heribert-o Baclu de Souza,
Rainundo Vicente d. Silva; Francisco'
Teixeira, Barros; Raimundo Cardoso de
S; Jesse' Liano Ferreira; Élzio Alvos
Barbosa; Luiz Ferreira Pena; Manoel
Lu.iz da Silva; Aldenor Ferreira Lima;
Henrique llodrigu.es; José Raimundo Gomoa de Oliveira; Pedro Perreira dos
Santos; Raimundo Nonato Brando; Ant6
nio Alvos de Andrade; Raimundo Messias: de Lima; José Ricardo de Oliveira'
Filho; Antnio Mxirao da Rocha; Ot,--
vio Felisberto do Nascimento; Jogo O-o
nes de Arajo; José' Francisco i3orges;
Eduino Scbirmann; Francisco Pereira
dos Santos; Bernardo Alvos da Silva
Manoel P,ereira de Souza; Manoel Ribei
ro da Silva; Gerson José Lorini; Sebastiao Batista Barbosa; Domingos Noronha Rego o Francisco Borba. No que
foi autorizado pela Assenbiia-Geral,
o pleito pretendido de financiamento,
para que a Cooperativa Possa ter Capi
tal de Giro prpio e possa-se guindar
ao lugar onde merece es-bar, no contex
to regional e Territorial.
Passandb-.se ao iten 4 - Outros assun.-.
tos julgados de interesse da socieda-.
-
de. E novo Presidente tornou a palavra
e pediu ao Senhor Gerente Eurico Duar
te Lopes a sua continuidade e apoio
pois que e' ele a alma da Cooperativa2
no que a sua exposiçao foi espontânea
e profundamente ovacionada com palmas
por todos os associados presentes e,
falou da 1tima reunião da Diretoria9
onde foi posicionada, defendida e defjnjda uma melhor estr.-tgia para a
Cooperativa e, fruto dessa reuniao ,
achou-se por bern a Sede Administrativa transferir-se para Caracaraí, por
necessidades dÁrias de Óontatos conerciais, bancrios, etc., pelo que
pedimos a Assembie'ia-G-eral autori
ço. No que foi apoiado e concorde.
A seguir, pediu a palavra o Senhor O-o
rente Eurico Duarte Lopes, que apre--
sentou o novo organogana, dividido
por Departamentos e Setores, por forma a perni-bir-se uma maior destreza e
dintaica dentro da nova estra-bgia da
Cooperativa. Por sua vez, tariben falou do Termo de Acordo que a COOPAR&T
SO efetuou com a COLAL, via recursos
do POLOAMA.ZNIÀ, cujos Bens de Consuno da Rede SOMkR vao ser repassados
C0OPARA.SO, num 1
máximo de
7.000.000,00 mensais por prazo de 3C
aias, para efeito dos incluir na n a
din&nica de Vendás de Bens de Consumo
e abertura de novos Postos de Venda
(previsao lo) nas Vilas das Rodovias
BR-174 e BR-210 e veículo ambulante
de Vendas nas Vicinais.
Ao mesmo tempo, o Senhor Gerente apre
sentou à Assemblia- Geraa e para que
ficasse registrado na Ata, que para
efeitos de financiamentos da Cooperativa, as assinaturas de dia dos três
Conselheiros - Presidente, Vice-Pres:
ciente e Secretário sao saficientes-a,
sim como avais desses prcprios financiamentos. E para efeitos de Acordos7
Ternos e Conv'njos com Entidades Pblicas e de Economia Mista e Privada,
as assinaturas dentro do Territrio
de Roraima ievarao a assinatura dos
mesmos Conselheiros e, fõra de Roraima, se nao ouver condiç6es de desloca
Boa Vista, 12/07/33 BOLETIM
çao dos Conselheiros, serão delegados
poderes de representaço a que a Dire
tona achar conveniente, que defenda
os seus interesses. No que a 4ssemble
iaGeral apoiou e aprovou quand.o posta em votaç.o.
Ao tomar conta dostrabalhos, o ..novo
Presidente Senhor A3nadeu Soas Cata
rino props una pausa de qainze minutos para acabameit6da ta. Enquanto'
isso, foi posta a palavra a d±pos'±--
ç.o de toos os associdos o co.vidados à Assenb1ia-GeraI. Pedindo a palavra, falou o asociado Senhor Manoei Ant6nio Abade Neto, qu.e discorreu
s1Dre a m.a imagem que a uJtina Campa'.-
ii de B.ecebimérito de Arroz criou
Cooperativa o emn'. ela ter culpa forma
da; ja aje.aup6tou todos os encargos
e responsabilidades dos Órgos que
competiaLi estar presea.tes com eficin
cia e .... no estiveram. Por um ladoa
total ausência da CT no Litinicípio.
por outro. CIBZEM a Serviços de
Classificaç com flta de recu±sos
humanos e, mesmo os presentes, ao terem problemas pessoais extraerviço,
os tranSaram.v&riasvezes no pe-.
ríodo deCampanha, para Eor, cujas
auancias transtoi-iaran po±. vários pe
r'"dos a sequncia de recebinento e
du retorno, ale'n da agravanë de erros eu Certificados de DepSsito e de
Classificaç.o, cuja Cooperativa, como
a respbnvel do "PR]-EGF" teve: que
suportar. O quarto Órgao envolvente ,
na Campanha - o Banco do Brasil s/A ,
Agncia dé. Caracaraí - pelo fluxo de
serviço< e carência de recursos hu.taa--
nos para o embate do excesso de novos
agricultores na regiao e, principal--
mente pela burocracia excessiva, muito mais contribuiu para os problemás
e transtornos verificados. O que fi
bem compreendido pelos associados pre
sentes à Assembléia-Geral.
A seguir pediu a palavra o Senhor Ge
rente, que, aproveitando as palavras
expostas pelo associada Senhor Manoel
Ant6nio Abade Neto, e±p6s que ete
ano a Cooperativa teve que suportar
OTICLtL Pg. J4L
prejuízosmnOa1Culveis, istQ , 50-.
bras que ela podia ter e io ocorre----
em decorrncia da burocracia exremista do Banco do Brasil 5/A, m:
te embora o Banco no tenha culpa.
mas sim especialmente o seu atual C
fe do SETOP, Senhor Mnio Sunayare
que por no assumir responsabilidade
óarreia para o burocr&ico.essa nosponsabilidàde, advindo daí perdas (L
tempo, de dinheiro, aln de,ao se'
roio de nova fronteira agrícola9
tonto Cooperativa nvel e ioaco estr.
turada e com pouco poder de barganha 2
como CIJLZEM, Serviços de Classifica
çao e mesmo o Banco do Brasil 5/A, c
funcion.nios, especialmente no refe--
rente à Política de Preços Mínimos o
burocracia deAG-F.'s e E&P's, tm vir
do a anadirecere'aprénder durante as
Campanhas, mas.., em cujo aprendiza-bo
coletivo, sS a Cooperativa suporta os
pra juízos financeiros, coio Bombo da
festa desse desconhec5bento e falta
do xecursos humanos em geral. Por isso mesmo, a vinda da Sede Adninistrativa para Caracraí, entre outros baseia-se nesses particuJarísnos, aloLl
das respostas imediatas que há
suceder, e outras barganhas da espci
e em qualquer tipo de escalo. Pulou
taLbem da nova dinz2ic. a ser imprimi
da pela Cooperativa, nun pensamento o
açao marcadanente viaclo para vendas
a prqnto e industnializso, dicorno
a sobre as dificu1dades. encontradas ,
em 19i e, espera que os Órgao.s Insti
tucionais envolvidos na regiao, possan cada vez mais, efetuar uma política de interaço em conjunto com a Coo
perativa, una realidae no Município'
de Caracaraí e um exemplo de persis--
t6ncia e perseverença no Territrio o
que os associados e rÕtentes agricui
teres participem cada voz mais em pro.
blenaz e movimentos ço]nirnit rios, •de
O-rapes Locais, de N.cleos Cooperati--
vos, enfim, do espírito de Unig.o, por
ao s6 ela trara a força e para que o
cooperativismo e o sindicalismo possan tfma e tornar-se a nossa ...
Pe'g, 32 BOLETIM OFICiAL Boa Vi21a2 l2/07I
aço mais agressiva no que respeita causa.
as nossas defesas, j que poucos ou Corno nada mais houwesse a ser tranenhum nos defendem e sim exploraï e tado, o Senhor Presidente da Cooperaaviltam, a todo o passo e a toda hora tiva deu por encerrados os trabalhos,
O momento e' de Tlniao e de defesa cada e eu., Jose' Santos Mota, que servi do
vez mais intransigente da nossa situa Sècrete'rio, laviei a presente Ata,cjjie
ço de mini e pequenos agricaltores , lida e achada confoxire, cont' m as asonde a teonocracia aparenta defend.er . sina-buxas dos associados presentes
nos, mas oujo tempo perdido, esperas, Assernble'ia-G.eral Ordinria.
palavras vs e burocracias desumanas,
ora desleixadas, aaatocrticas ou. ex- Novo Pa.raíso(RR), 23 de março de 1903 tremistas, sao urna realidade bem. dife
rente.
Por fira, falou o novo Presidente
Senhor Amadeus Soares Catarino, , JOSÉ SANTOS LIOTA que Secretrjo dos Trabalhos agradeceu a confiança nele (lepositada
por toda a Assenblia-G-era1, >elogiou
a luta e as dificuldades que o ex-Pre (e' igual ao original com mais de -3
siden te Senhor Joo Pereira da Silva assinaturas). a
teve que suportar, porque no e' fácil
000 00 000 e nao foi fe'ci1 e disse que, embora
tivesse ficado sensibilizado com as
palmas e ovaçes que lhe foram presta
das, desejava que esse sentimento sê
transportasse para a realidade do ... PODEI JTJDICI!Jao
dia-a--dia na cIe±esa intransigente da tJIJSTIÇA DO TRtd3ALHO DA 112 REG-IAO
Coopeaaiva e do Cooperativismo, je'. JUNTA DE CONCILIAÇ10 E
que os problemas internos que possamJULGAMENTO DE BOA VISTA.
existir, isto , a chamada roupa cuja
devem ser lava.os e tratados dentro ITALDE NOTIPICAQXO COM da Ooopertiva e nunca no botequim , O PRAZO DE 05 (Cnco)Jis na leira ou cora um nao associados.
Pediu apoio . nova realidade que a
Cooperativa vai encetar e espera para De ordem da M. PRESID:ÊNCIA DA (TUIT
breve una maior dmaca e nelhor exe VISTA - TA DE CONCILIÇO E (TULG-ÂINTO DE BOJ.
cuçao, tanto na parte Administrativa, TEITÓRIO DE RORAIL
Corneicia1; Gerencial e até mesmo Pelo presente EDITAL e nos Ternos da
Diretoria. E espera quê as novas co—do Parágrafo Primeiro do Art. 34JJCLU i
ca notificado o Senhor JOXO DE LINO tas-partes sejam inediatjente residente e domiciliado na . 210,
ciadas, para que aCOOPAEASO possa, ii. 137, Sítio So Joao, para ciência na verdade, ter Capital de Giro Pro- dá DECISÃO prolatada nos autos do Pro prio e disponivel para a sua :açao, cesso nQ JCJBV-093/331 que abaixo se
produtividade e rendimento, e quq a trnscreye: "DECIDE A JUNTA DE COIICL partir daí, seguindo à risca o Plano, IJÇO E JULGA1VNT0 DE BOA VISTA - de Atividades, o outro problema caren UNANIMIDADE DE VOTOS JUTOte d Cooprati - falta de recursos CAR •PROCENTE A PRESENTE RECLALÇO
humanos - se solucionaxe'. imecliatanen- BAiA O EFEITO DE COTDENAR O RECLAri&DO
te,
-
já que sS pagando bem, teremos... JOO DE LIMA A PAGAR AO RECIMPNTE JO funcionr±os capazes de assumir res- SciSao RIREIRO A QUANTIA DE Cr. ponsabiliclacles com conaecimento de 244.0007 00 (DUZENTOS E QUARENTA E QUA
a - BOLETIM
TRO MIL CRUZEIROS) SENDO: Cr . .
203,000,00, COREESPO1WEITTE A 52 DIAS
DE SALEIO RET0 EMBÔBRO; Cr$.......
16.0009 001 COREESPOTU ENTE A 03 DIAS
DE AVISO PRVLO; Cr$ 10.000,00, COBRES
PONDETITE A 02/12 DE RIAS PROPORCIOPAIS; C:$ lO000,0O,•CORI?ESPOPDENTE A.
02/12 DE C-RATIFICAÇO NATALINA PROPOR
CIONLI, ILL26SE_SE A REEÇO MONETÁRIA
NOS TERJIOS DO DECRETO LEI N2 75/66.
CUSTAS BEiJO RECLAMADO CALCUIJADAS 50-
BRE O VALOR DA CONDENAÇO NA QTJAiRI1IA,
DE Cr$ 9.699,00 HONORÁRIOS ADVOWL2fC1
OS A FAVOR DO SINDICATO DE CLASSE ASSISTENTE DO RECLAMANTE, NA QUANTIA
Cr$ 40.300,00 A PRESENTE DESIÇ.O
DEVERÁ SEU CIJiAPRADA NO PRAZO DE OITO
DIAS NOIIFTQVI-SE O RECLAMADO POR
EDITAL
Secretaria da Junta de Conci1iaço
e Julgamento de Loa Vista, aos ONZE
dias do m6s de TGiHO do ano de MIL NO
1 0EITT0S E OITENTA E TES.
RAIURTPDO NONITATO DA FROTA COSTA
Diretor de Secretaria
00 O 00
EDITAL DE CITAÇÃO
(C0LI O PRAZO DE CINCO (o) DIAS)
O Doutor FENJAMIN DO COUTO RAMOS ,
Juiz do Trabalho, Presidente da JITTTA
DE CONCILIÂÇO E JJiCNIIflINT DE BOA
VISTA, TRIiITRI(-,FEDERAL DE RORANIdA:
FAZ SABER due? pelo presente EI--
TAL, fica CITLDC) o Senhor TRCIO EMA.-
NUEL SOARES, Cue se encontra era lugar
incerto e mao sabido, a pagax, no pra
zo de 43 (quarenta e oito) horas, 1 ou
garentir o. execuçao, sob rena de pcnirora, a qasntia de Cr$ 12.9227 00 (DOZE MIL, NOVECENTOS E VINTE E DOIS CRU
ZEIROS) correspondente as custas processuais e castas de citaçao devidas
nos seguintes termos da iDecisao cunti
da na Sentença rroiatada nos autos do
ProcessõnC JCJ3V-344/32, cm que
cxc ciaente FAZENDA NACIONAL, em aud:L3
cia do dia 07/04/63: 'DECE A JTTU
DE CORO ILIAÇXO E JULGARETJTO DE BOA
VILISTA JUTJG-AR A PRESENTE I?ECLAMAÇO
Di TRCIO EMANIJEL SOARES CONTRA
CULIJ\THIA DE DESENVOLVT[FEpTO DE ROERI
Li' CODESAIMA IREROCEDEiTTE QUANTO IA
PUDLDOS DE PAGAFENTO DE AVISO PRÁVI.
GRATIFICLÇXO DE NATAL 4/12, FR IA.
:rOPORCIONAIS 4/122 SAILI1I0 DE 22 Dh
POR COMPENSIDO COM DJ3ITO 2 IICIO!AL DE INSALUBRIDADE E ALICIONAL DI
PARICULOSADADE, E PROCEDENTE QUANTO
LO NIJI'TDO : JAJR JTTn DO TTiTIPO DE
VIÇO A FCD!S, PARTE SOMENTE DOS DEPÓS1
TC 6 MENSAIS, DEFENDO A GUIA PARA LE—
V .IJTIIMFNTO SER ORO-IR? IZAIDA PELO CÓDIGO
r (DEZOITO), DO REGULA?! ITTO DO FRU:
[rST° SER O AUTOR OPTIJITE DESDE A SUA
IIJESS2O NO ?iEREGO, TUDO POR TER
IRADO JUSTA CAUSA PARA. A RESCIS.O DO
CONTRATO CUSTAS PELO RECLAMANTE 110
UA.LOR DE Cr iO37000, CÁLCUIJADAS SOBRE O VALOR DAS PARCELAS LQUIDÂS DL
CrO335.373,22 ÁCRESCADO DE MAIS Cr$...
50.000,00 ARBITRADOS JiAIA.0 ESTEEFEITÍ'
FISCAL DL PARTE DAS PARCELAS ILQITI-.
DI S. A PRESENTE DEC ISLO DEVE SER CLIIP1 AJA AO Jii?ÀZO DE OITO DIAS, AO 511h
TI NISITO RUI ITIJLCJAIO, DEFENDO AS PARTI. ITOLREFRI CINCIA
Caso nAo rague nem garenta a execu
ç no prazo supra proceder-se-a
pci ahora era lentos bens quitos bastem
po 'a o integral pagamento da divida
E eara coe chegue ao conhecimento do
ia eressado,e passado o presente EDI
IA i, que serc publicado no liDiário OficialO' deste TerritSrio e afixado
luGar de costume, na sede desta Junta
Boa Vista-RIl, ao PRIMEIRO dia do
mE de JULHO do ano de iC[L NOVECENTOS
E OITENTA E TT?IS, Eu, PARTIRA DA CONSOATAFEINIFIRA), Che±'a do Sétor do
Excuçao, datilografei. E eu., (BA?ii\T
DC ITONNATO Diu PIlOTA COSTA), Diretor
de Secretaria, subscrevi.
O JUIZ:
BENJ.PJJIN DO COUTO RAMOS
Juiz Presidenae
c Boa V:st
uO deprede a . •::;:. ' •..$) ,:;:ca.
\
_-..-.---.--'•_Li
V!aeas de irnsito.
(''... '.
nrrebe ite as arvores.
_______ • T
a r. r - .. •s-utte.
íde 4
QcOMO se se sua CJ~R
A cidade pertence a das, as escolas p bIicas, os de suacidade sejam
todos n6s. A conservação de postos de saúde, os ônibus, pichados, nem qu lixo se
tudo o que a cidade oferece trens, metrôs e k achas são acumule nas caças e
deperde de cada um de nós. de todos. Vamo' protegê- terrenos baldios, n'lo deixe
As placas de sinalização los e conservá-lo;, que os bueiros sej m entupie de t±sito, a iluminação Não deixe qu alguns dos por detritos atirados
públioa e as luminárias, os irrespcsáveis d 3truam o nas ruas. Precisn ' viver
telefc.nes públicõs, as pra- que é u, o que nosso. melhor em nossas cidades.
ças e jardins, ruas e aveni- NãÕ deixe qu os muros Faça a sua perte.
Conserve epr©tet a sua cikt