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materia nº 34/1983

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 34 / 1983
Date 1983-07-21
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE Cr$ 184.000.000,00.
native_id13299

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 64

EIEPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PROJETO LZ q ( C. oJi" oU if 
- -Si' r.- DISPÕE SOBRE :ÇLT L t L.LITO ÁICIOi 4O 
,(3 - T ) r TTflfl '' -yfl- _/. .LJLJ I.&i.í 1 Li //LI -...LLii LIi, Li .L.tr.L.1-L..,L..-. 
A TTT\R _L-t _) 
TRANSFORMADO EM €L±' 
1 
NUMERAÇÃO: 3j 
- 
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO 
PULICAD (0) NO 
OFClAL N.o •,.J.5 
-.-. 
Dl S T RIR U 1 Ç ÃO: 
D A T A S 
A Comissão de Justica e Redação em 
Devolvido da Comissao de Justiça e Redação em 
A Comissão de Finanças e Orçamento em 
Devolvido da Comisuão de Finanças e Orçamento em 
À Comissão de Obras e Serviços Públicos em 
Devolvido da Comissão de Obras e Serviços Públicos em 
À Comissão de Assistência Social, Educação e turismo em 
Devolvido da Comissão de Assistência Social, Educação e Turismo em 
A Comissão de Pecuária e Agricultura em 
Devolvido da Comissão de Pecuária e Agricultura em 
A Comissão de Justiça e Redação, para redação final em 
Devolvido da Comissão de Justiça e Redação para redação final em 
A Comissão Especial de 
Devolvida da Comissão Especial de 
Senhora presidenta, 
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta 
Casa Legislativa, Mensagem e Projeto de Lei n9 034/83, de 21 de 
julho de 1983 que autoriza a abertura de crédito adicional ao or￾çamento do Município, para que seja apreciado e deliberado pelos' 
ilustres Vereadores. 
AproveftO o ensejo, para reiterar a V.Exa. 
sinceros protestos de elevada estima. 
MIGUEL G LLVÉ 
p r e f e i t.'ó Municipal 
Exmd . SrLt 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO 
DD. Presidenta da C5mara Municipal de Boa Vista. 
N E S T A/ 
ME N S A G E M 
Senhores Membros da Cmara 
Municipal de Boa Vista 
Com muita satisfaço voltamos . presença dos 
ilustres edis boavistenses para submeter-lhes a apreciaço o anexo projeto 
de lei n9 034, de 21 de julho de 1983 que autoriza a abertura de crdito adi 
cional ao orçamento do munidpío. 
J U S T I F I C A T I V A : 
O projeto de lei a ser apreciado por Vossas 
Excelncias visa, sobretudo, a corrigir distorçes geradas pela alta infla 
cionria, praticamente imprevisivel em termos exatos para os encarregados da 
orçamentaço anual da Prefeitura. 
O Fundo de Participaçao dos Municrpios, se 
gundo a previso da Secretaria de Planejamento da Presidncia da Repíblica - 
SEPLAN/PR -, esta sendo corrigido em mais de Cr$ 184.000.000,00. Com base 
nessa expectativa foi que pudemos decretar no ms passado, a correç'o do or 
\çamento dessa casa em Cr$ 25.000.000,00 (Vinte e Cinco Milhes de Cruzeiros) 
conforme nos foi solicitado pela sua presidncia. Agora i a vez de serem su 
plementadas as verbas da Educaço, por prescriço legal; de Saíde, necessi￾dade premente de todas as comunidades; e Urbanismo, prioridade primeirissi￾ma dos governos municipais. 
A funço Educaço recebe um reforço de Cr$ 
86.000.000,00 (Oitenta e Seis Mi1hes de Cruzeiros) repartidos quase ao meio 
entre custeio e investimentos. 
A funço Saude recebe uma correço de Cr$ 
17.200.000,00 (Dezessete Milhes e Duzentos Mil Cruzeiros) correspondente 
a mais de 25% (Vinte e Cinco Por Cento) dos seus recursos orçamentrios ori￾ginais. 
Fls.02 
A funço Urbanismo e contemplada com Cr$ 
80.200.000,00 (Oitenta Mi1hes e Duzentos Mil Cruzeiros) para seus progra￾mas de limpeza urbana, drenagem pluvial e manutenço de sua administraço. 
Dada a mesma relevncia da matria ora sub 
metida consideraço dessa augusta casa, rogamos ser este projeto-de-lei' 
apreciado em regime de urgncia, conforme preceitua o art. 24, da lei n9 
6.448, de 11 de outubro de 1977. 
Esperando, mais uma vez, o indispensvel 
apoio dessa Casa Legislativa para o bom desempenho da niisso que me foi 
confiada pelo Exmo. Sr. Governador do Terrítrio, apresento a V.Exas. pro 
testos de estima e apreço. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vis 
ta, em 21 de julho de 1983. 
47á( 
MIGUEL G)r-V 
Prefeit/ de Boa Vista 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA V]STA 
PROJETO DE LEI N9 034, DE 21 DE JULHO DE 1983. 
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMEN—
TO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE Cr$ 
184.000.000 ,OO. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Territrio Fede 
ral de Roraima, no uso de suas atribuiçes, faço saber que a Cmara Municipal de 
Boa Vista aprovou e eu sanciono a seguinte 
cl 
L E I : 
Art. 19 - Fica autorizado o Executivo Municipal a 
decretar a abertura de um crdito adicional suplementar ao orçamento vigente, no 
valor de Cr$ 184.000.000,00 (Cento e Oitenta e Quatro Milhes de Cruzeiros) para 
reforço dos seguintes projetos e atividades do programa anual de trabalho da Pre 
feitura: 
08. 42. 1882. 12 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE 19 GRAU 
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 40.000.000,00 
3.1.1.3 - Obrigaçes Patronais Cr$ 6.000.000,00 
08.42.1881.02 - AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR DE 19 GRAU 
4.1.1.0 - Obras e Instalaçes Cr$ 40.000.000,00 
13.75.0202.09 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
3.1.3.1 - Remuneraço de Serviços Pessoais Cr$ 1.500.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 200.000,00 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 500.000,00 
17.75.4281.01 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE CENTROS MDICOS 
SEMAD-06 u14 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA ç' O 
PREFEITURA MUNiCIPAL DE BOA VISTA 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 2.000.000,00 
13.75.4282.10 - MANUTENÇAO DO PRONTO SOCORRO SAO BENTO 
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 6.000.000900 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.000.000,00 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 4.000.000,00 
1 13.75.4282.11 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS NDICOS 
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.000.000,00 
10.58.0202.16 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 30.000.000,00 
10.5 8.5 75 1.05 - DRENAGEM PLUVIAL 
4.1.1.0 - Obras e Instalaçes Cr$ 5.000.000,00 
10.60.3252.23 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 45.800.000,00 
Art. 29 - O crdito ora autorizado tem como fonte 
a estimativa da SAREM/SEPLAN/PR do excesso de arrecadaço do Fundo de Participa￾ço dos Municípios - FPM - no valor de Cr$ 184.000.000,00 (Cento e Oitenta e Qua 
tro Milhes de Cruzeiros). 
Art. 39 - Esta lei entrara em vigor na data 
sua publicaço, revogadas as disposiçes em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, 
21 de julho de 1983. 
MIGUEL G R 
Prefei de Boa Vista 
de 
em 
SEMAD-06 014 
PtLIOA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
CAA MICiPL L E ...... 
À Ccm: o b à,:tL, a 
pi 
/..:. ..7...ff.' 
ou￾REP1CJBLICA FEDERATIVA DO BRSII, 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER DO RELATOR 
Em conformidade no que cUspoe a Resoluça'o n-° 08, 
de 25 de fevereiro de 1976, em seu artigo 18, [tem VII, apresento à Con 
sideraçaã da Comissao de Justiça e Redaçao o seguinte parecer. 
O Projeto de Lei n-° 034, de 21 de julho de 1983, 
que autoriza a abertura de um cre'dito adicional suplementar ao orçamen 
to do MunicÍpio, no valor de C4 184.000.000,00 (Cento e Oitenta e Qua￾tro Milh&es de Cruzeiros), esta' juridicamente perfeito por obedecer o' 
que determina a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que rege sobre nor￾mas gerais de Direito Financeiro, coadjuvado com o que preceitua o ar￾tigo 41, [tem 1 e artigo 43, da supra citada Lei, e ainda opinando pe￾lo encaminhamento do presente Projeto de Lei, à Comissao de Finanças e 
Orçamento, para que a mesma opine quanto ao me'rito da mate'ira. 
, 
SALVO MELHOR JUIZO 
O PARECER 
PLENÁRIO "ESTA'CIO PEREIRA DE MELLO" em: 12 de agosto de 1983. 
1AGALHAES DUARTE 
RELA TOR 
0 
kg 
flEPtrBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER DA COMISSÃO 
.Heuniu—se às 17:00 horas do dia 12 de agosot de 
1983, em uma das dependencias da Camara Municipal de Boa Vista, a Comis 
sao de Justiça e Redaçao, com a finalidade de apreciar e votar o parecer 
do relator, sobre o Projeto de Lei a9 034, de 21 de julho de 1983, que 
autoriza a abertura de um credito adicional suplementar ao orçamento do ' 
MunicÍpio de Boa Vista, no valor de Cr$ 184.000.000,00 (Cento e Oitenta e 
Quatro Milhoes de Cruzeiros). 
A Comissao de Justiça e Redaçao, apo's analisar o 
Projeto de Lei em discusso, juntamente com o parecer do relator, houve 
por bem aprovar o mencionado parecer que foi favora'vel a materia, const ' 
derando especialmente sua legalidade, e ainda opinando pelo encaminha - 
mento do presente Projeto de Lei, a Comissao de Finanças e Orçamento, 
para que a mesma opine sobre o me'rito da mate'ria. 
SALVO MELHOR JUÍZO 
, 
E O PARECER 
PLEJVA' RIO "ESTACIO PEREIRA DE MELLO" em 12 de agosto de 1983. ' 
PA UL O DUARTE MARI A ICE COMES - TONIEL ERREIRA 
PRESIDENTE SE RETR IA MEMBRO 
REPTYBLIGA FEDERATIVA DO BR.ASII. / G 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
ATA 
Aos dose citas do m's de agosto do ano de mil no 
vecentos e oitenta e tres, nesta cidade de Boa Vista, capita] do Terri 
to'rio Federal de Roraima, às 17:30 horas, reuniu-se em uma das dependn 
cias da Camara Municipal de Boa Vista, a Comissao de Justiça e Redaçao, 
para exarar parecer ao Projeto de Lei n 9 034, de 21 de julho de 1983, ' 
que autorisa a abertura de um cre'dito adicional suplementar ao orçamen￾to do MunicÍpio, no valor de Cr 184.000.000,00 (Cento e Oitenta e Qua - 
tro Milhoes de Cruseiros). Na oportunidade se fiseram presentes todos os 
membros da referida Comissao que, sob a presidencia do Vereador Paulo Ma 
galhes Duarte, que deu por aberto os trabalhos, determinando que a Senho 
ra Secretcria Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes, fisesse a leitura 
do Projeto Lei n 9 034/83, bem como do parecer do relator, o qual opinou 
pela aprovaçao do mencionado projeto. Em seguida, colocou-se em discus￾sao, tendo os Senhores Vereadores manifestado favoravelmente a mate'ria. 
Colocado em votaçao, foi o referido Projeto aprovado por unanimidade, ' 
Nada mais havendo, mandou encerrar a presente que, lida e achada confor 
me, vai legalmente assinada. 
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO" em: 12 de agosto de 1983 
TLO DUARTE! 
' PRESIDENTÉ 
MARIA KCICE GOMES 
SECRETARIA MEMBRO 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSAO DE FlNUÇAS E ORÇMEPUO 
O1/.Ç4 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSA9 DE fINANS E OKÇMENIO 
PARECER DO REL&WR 
De conformidade com o que dispe o Regimento Interno des 
ta Casa Legislativa, avocamos o Projeto de Lei n9 34, de 21 de julho de 1983, que dis 
pe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Municipio no 
valor de ci 184.000.000,00 (Cento e oitenta e quatro milhes), de autoria do Executi￾vo, para parecer. 
Da analise quanto ao mérito da matia, concluimos que 
plenamente via'vel a abertura de tal crédito, principalmente considerando os problemas 
Administrativos advindos das circunstâncias inflacionrias que avassalam qualquer ad￾niinistraço, por mais perfeita que seja. 
A abertura do crédito visa atender o ensino de 19 grau , 
a Secretaria de Saúde do Municipio e o Setor de Obras. 
Dentro da distribuiço programada, o dinheiro sera' sem 
vida investido em beneficio da coletividade. 
O crédito proposto tem como fonte estimativa da S.AREM/ ' 
SEPLAN/ , do ezesso de arrecadaço do Fundo de Participaçao dos Municipios - FPM no 
valor de Cr 184.000.000,00 (Cento e oitenta e quatro mi1hes de cruzeiros). 
Assim sendo, somos favoráveis a aprovaço do projeto de * 
lei, por considera-lo legal e atende no mérito os interesses da coletividade. 
SALVO MELhOR juízo 
O PARECER 
pLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO" em 22 de agosto de 1983. 
MARIA ALICE ÇtANDRADE COMES 
RKLAIORA 
MARIA AiSIE(COMES 
PRESIDENTE 
jOS M41CARNEIRO 
SÉcRETÁRIO 
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO" em 22 de agosto de 19 
13 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSA 3 DE FINANÇAS E OHÇMEHIO 
PARECER DA COMISS0 
A Comisso de Finanças e Orçamento, no uso de suas atri￾buiçes, reuniu-se às 10:00 horas do dia 22 de agosto de 1983, na sala de reunies 
do Legislativo Municipal, para apreciar e votar o parecer do relator ao Projeto de 
Lei n2 034, de 21 de julho de 1983, que autoriza abertura de uni crédito adicional 
suplementar no Orçamento do Munidpio de Boa Vista, no valor de c.Ci1 184.000.000,00 ' 
(Cento e oitenta e quatro mi1hes de Cruzeiros). 
A Comisso, após discutir a mataria quanto ao mérito, o 
pinou pelo seu aprovamento. 
Como mais nada houvesse a tratar a Presidente da Comisso 
deu por encerrado os trabalhos 
sALvo MEJ.HOR juízo 
O PARECER 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTC 
A T A 
Aos vinte e dois dias do ins de agosto do ano de mil 
novecentos e oitenta e trs, nesta cidade de Boa Vista, capital do Territsrio Fede￾ral de Roraima, às 17:30 horas, reuniu-se em uma das dependncias da Câmara Munici￾pal de Boa Vista, a Comisso de Finanças e Orçamento, para exarar parecer ao Proje￾to de Lei n2 034 de 21 de julho de 1983, que autoriza a abertura de uni crédito adi￾cional suplementar ao orçamento do Municipio, no valor de Ci 184.000.000,00 (Centot 
e oitenta e quatro milhes de cruzeiros). Na oportunidade se fizeram presentes todos 
os membros da referida comissao que, sob a presidncia da Vereadora Maria Alice Go 
mes, que deu por aberto os trabalhos, determinando que o Senhor Secreta'irio Vereador 
José Maria Carneiro, fizesse a leitura do Projeto Lei n9 034/83, bem como do parecer 
do relator, o qual opinou pela aprovaço do mencionado projeto. Em seguida, colocou 
se em discussao, tendo os Senhores Vereadores manifestado favoravelinente a mataria. 
Colocado em votaço, foi o referido Projeto aprovado por unanimidade. Nada mais ha￾vendo, mandou encerrar a presente que, lida e achada conforme, vai legalmente assi￾nada. 
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO" em: 22 de agosto de 1983. 
MARIA 4 11MES JOSÉ 
PRESIDENTE RTÁRIO 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
QJVO 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 - DE A GOSTO DE 198 3. 
ORDEM DO DIA: Em 19 discussao e iotaçao o Proj. Lei z'z 934, de 21 de 
..LLL±ho de 1983 - Autoriza a Abertura de um Credito Acli 
cionp.2 Suplementar ao Orçamento do Municipio na volor 
PROJETO DE LEI de Cr 184.000.000,00. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
REQUERIMENTO 1 
OUTROS: 
VOTA QÃO 
If 1 
AMAZONAS BRASIL - PMDB ................... X - 
BARAC DA SILVA BENTO - PDS - 
JOSÁ'ÃL4RL4 GOMES CARNEIRO - PLS - 
04.MARIAALICEANDRADEGOMES_PDS - 
05. MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PDS ........... n ao v O t a ri ao vota 
O 6. ODETE IRENE DE ALMEIDA - PMDB ............. 
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PMDB .......... 
PÁ ULO FRANCINETE DIAS DE souz4q CRUZ - PDS.. 
PAULO NA GA LHÃES DUARTE - PDS .............. 
REINALDO FERNANDE5 NEVES FILHO - PDS ...... 
ROB2RIO BEZERRA DE ARA (TJO - PDS ..........• 
PRESIDENTE. - SECRETÁRIO. - 
ri 
CIMARÁ JVUNÍC'IPAL DE BOA VISTA 
SESSÃO ORDINÁJUA DE 30 DE AGOSTO DE 2983. 
ORDEM DO DIA: Em 2L1 discusso e votaço o Projeto de Lei ng 34, de 21 de 
Julho de 1983 - Autoriza a Abertura de um Crédito Adcional Su 
plementar ao Orçamento do MunicÍpio no valor de dr$ fl 
PROJETO DE LEI cr 134.000.000,00 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
PROJETO DE RESOL UÇÃO 
REQUERIMENTO 
1 
OUTROS: 
V O TA g Ão 
AMAZONAS BRASIL - PMDB .................... 
BARAC DA SILVA BENTO - PDS ............... 
JOSE MARIA GOMES CARNEIRO - PDS ........... 
MARIA ALICEANDRADE GOMES — PDS .......... 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PDS . . . . ... 
ODETEIRENEDEÁLMEIDA_PMDB............. 
OTONIEL FERreEIRA DE SOUZA - PMDB . .. ..... 
PÁ ULO FRANCINETE DIAS DE SOUZÁ CRUZ - PDS... 
PAULO MAGALHiES DUARTE - PDS .............. 
REINA LDO FERNÁNDES NEVES FILHO - PDS ...... 
ROBERIO BEZERRA DE ARA UJO - PDS ........... 
-- 
no vota no 
_5t 
vota 
PRESIDENTE. - SECRETÁRIO. - 
TERRITÕJUO FI:nL!:AL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
LEI N9 95, DE 31 DE AGOSTO DE 1983. 
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDI￾TO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇA 
MENTO DO MUNICIPIO NO VALOR DE 
CR$ 184.000.000,00. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Territ6rio Fede 
ral de Roraima, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara 
Municipal de Boa Vista aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I : 
Art. 19 - Fica autorizado o Executivo Municipal a 
decretar a abertura de um crédito adicional suplementar ao Orçamen￾to vigente, no valor de Cr$ 184.000.000,00 (Cento e Oitenta e Qua￾tro Milhões de Cruzeiros) para reforço dos seguintes projetos e ati 
vidades do programa anual de trabalho da Prefeitura: 
08.42.1882.12 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE 19 GRAU 
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 40.000.000,00 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais Cr$ 6.000.000,00 
08.42.1881.02 - AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR DE 19 GRAU 
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 40.000.000,00 
13.75.0202.09 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAQDE 
3.1.3.1 - Remuneraço de Serviços Pessoais Cr$ 1.500.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 200.000,00 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 500.000,00 
17.75.4281.01 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE CENTROS MEDICOS 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 2.000.000,00 
13.75.4282.10 - MANUTENÇÃO DO PRONTO SOCORRO SÃO BENTO 
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 6.000.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.000.000,00 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 4.000.000,00 
SEMAP - 06.01 
-, '. 
\ty•• . -r L.-.z 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
fis. 02 
13.75.4282.11 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS MDICOS 
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.000.000,00 
10.58.0202.16 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 30.000.000,00 
10.58.5751.05 - DRENAGEM PLUVIAL 
4.1.1.0 - Obras e Instalaç6es Cr$ 5.000.000,00 
10.60.3252.23 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 45.800.000,00 
Art. 29 - O crédito ora autorizado tem como fonte 
a estimativa da SAREM/SEPLAN/PR do excesso de arrecadação do Fundo 
deParticipaço dos MunicTpios - FPM - no valor de Cr$ 
184.000.000,00 (Cento e Oitenta e Quatro Milhões de Cruzeiros). 
Art. 39 - Esta lei entrara em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrãrio. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 31 
de agosto de 1983. 
MIUEL 'UERRA B/LLVE 
Prefe'to Munipal 
SEMAD - 06.014 
PUBLICADA (0) u uüLETIM 
OFICIAL N .0 J.58.... 
de//O9/3,pagfl.. 
REPOBLICA 1 
TERRITORIO FEDERAL 
Boleti Oíicial 
1 ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNADOR VICENTE DE MAGALHÃES MORAES 
FUNDADO EM 24 DE JUNHO DE 1944 
NO XXXVI N. 199 Boa Vistas sexta-feir O dë novembro de 1983 PAGINA 01 
EI TOS DO dOVERNO 
DEOREIG 930 
DE 03.11.83 (1) 
1 
O G-OVERJTkDOI DO TERRITÓRiO FEDERAL 
DE RORAIlTA, roendo da airihuiço que 
lhe confere oertigo 18, item II, do 
Decreto-lei n dlIL, de 8 de janeiro 
de 1969, e tendo em vista O qUO COns￾ta do G.PJ$4.ENO. N2 545/83, rsolve 
D E S 1 O- N A E: 
AirY PEREIRA RAREOSA, Secret(rio de 
Flene jemeuto e Ooordenaço, prra res 
ponder, eloorediente do Governo des 
te Terrt6rio,no iDerfodo de 03 a 09 
de yioveeibro do trio em Curso. 
Doo Vi0t0, 03 de novembro d 1983; 
952 da Reablica o 40Q do Terit6rio. 
VI O ENTE DE AGALH2E 1v10RAE 
doverne dor 
oCo 
1 
E SEI`,V __jgÇS:LMBLICOS 
-------------- 
EDITAL DE TCTADA DE FREÇOS N4 36/83 
A C00 seo Permanente de Tiiteço 
da Secretario de Obras e Servi2 os 
blicos (30SF) to Territ6rjo Fed'ral b 
Reoreime, tom aiir1ico -pera penhcie 
mento dos intene tidas, de acopo colo 
deterrainaç7e.o do Sr. Secretria 
Ohran, e Serviços Frhlicos, qUO fter 
realjzr es 09:00 (nove) horai 0 diti 
18 (dezoito) do novembro de 183 ( mil 
novecentos o oitante, e trs), a sa￾la de reunieo da SOSP, sito ti o 
Arojo Filho e oninaco- a Ru ir'rio 
Remem de Tifelo, neste cidede do ISco 
Vista, contei do Territánio Fcdcrol 
dc Roraima, ursa TOMADA DE PREÇCS-EI;IL 
AL N236/839que consiste na cone 
truçq de ló k (dez rui1metros) de 
estrada vicinal, na Cu±nia Confiem￾Ça III, .o MUIIjCf-PiO de Bonfir, in￾terior deste Ternit6rio, constante 
no nrocesso ng 08358/83, sob o regi￾me de smpre it (ia nor o gl_cb 
som roajusiomento. 
0 Edital e outras informaçSce 
gados necesstirios, encontram-se ' 
(iisiDOsiçao dos interessodos, no en￾dereço acima mencionado, onde •or9n 
atendidos dur ente o expe diante mar 
mi. 
Eo V :ttRR, 03 de rvjomhro do 1983 
ANTONIO BAREOSA CAERAI 
Freidsnte da CFL/SOS2 
.000 
IIRT',iA EiiFREITEiRA: W. A. FEEREIRA 
OBRA: SERVIÇOS DE FEFORT:iIA A SEREN 
E)CUTADOS NO IMóVEL DO O-OVERNC, SI￾TO NA AV. G-LAYCON DE PAIVA N 236, 
BOA VISTA. 
SROVIDTCTAS SOLICITADAS: 1. INICIES 
OS SERVIÇOS OE3TO DA CARTA CONVITE 
N9 254/83.2. lENIR LIVRO DE OCCRRU 
OlÁS. 3. _WGQ FISCAL: JOS RIEJIIJi-je 
DE LIJJ1IA. 
DATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 25.10.83 
ASSINATURA: FAUTJO VIDAL 
]EOBI 
TIi•ai. 
DENTO DÁ ORDEMDES ERVI ÇO e 
25.10.83. 
PRÇO /1FI0UÇ0 DO OiSTTTO DA CRISEN 
DE SERVIÇO: Cr$ 5.989.9777 00(011106 111 
Pg. 02 BOLETIM 0FICIAt Boa Vistas04/11/83 
TERRITÓRIO FTLDERAL DE RORAIMA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇXO 
Secrio: NILTON RIBEIRO 
DEiART.AItSJJTO DE IMPRENSA OFICIAL 
Diretor ADM MÁRIO S]RGIO NUNES F0RTES 
DIVIC DE CUSTOS 
Che±e: ECO RCWBRTODEARÂtJO VI.ANNA 
DIVISO DE FUE. E ARTES G-RIPICAS 
Chefo: AU5I0 FERNANDES FILHO 
DI17 IS2Ç0 DE DISTRIBUIÇO 
ChoIe: JO.O MENEZES 
Ru. Ccl. Piirhc 234-Fdné - 224-4180 
CEF 69. 300 - Boa Vista - T.F.R. 
Assinotu:'a: Aïiu:D_ Cr$.... 2.000,00 
Avals o Cr$.... 20,O0 
Assinaturas coro remessa via acrea 
deveni ser o ontr aa diret ênt 
com di(ço do DIO. 
FIRMA EMPREITEIRA: JUSTINO DE FARIAS 
OBRA: IMPLANTAÇ1O DA REDE HIDRÁULICA 
NA ESCOLA DA VILA TAMANDAB, MUITICI￾PIO DE MtJCAJAI. 
PNOVIDI\TCIS SOLICITADAS: 1 • INICIAR 
OS SERVIÇOS OBJETO DA CARTA CONSULTA 
N 33/83 2. ABRIR LIVRO DE 000RRÊN--
CiA5 3. ENG-Q FISCAL: ROBERTO PERUS 
S5LO.DATA DA ORMDE SERVIÇO: 25 
10.83. - ASSINATURA: PAULO VIDAL LIMA. 
RECEBITIrSITTO DA ORDEM DE SERVIÇO: 
27.10.83. 
PREÇO P)CUÇO DC OBJETO DA ORDEM 
DE SERVIÇO: Cr 659.400,00(SEISCENT0, 3 
E CINQUENTA E NOVE MIL, E QUATROCEN￾TOS CRUZEIROS). 
PRAZO GLOBAL: 20 (VIN) DIAS. 
ASS; P/E]',IPREITE IRA: JUSTINO DE FARIA 
OBS: EMITIDA A NOTA DE EMPENHO (,T, RI￾BAL Nil 6809 DE 19.10.83. 
LHOES, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE 
MIL, NOVECENTOS E SETENT 4 E SETE CRU￾ZEIROS). 
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. 
ASS. p/EirpEEiT EIRA: 
NILSON ALVES FERLEIRA. 
OBS: EMITIDA A NOTA' DE EMPENHO GLO￾BAL N 6828 DE 20.10.83. 
----------------- 
FIRJ;TA EMPREITEIRA: JUSTINO DE PARIA 
OBRA: iMPLANTAÇYIO DA REDE HIDRÃULIC A￾NA ESCOLA DA VILA CACHOEIRINHADO RIO 
BRANCO, IíTUUICFIC DE MUCAJAI. 
PROVIDiTCIA5 SOLICITADAS: INICIAR OS 
SERVIÇOS OBJETO DÀ CARTA CONSULTA N 
32/83. ABRIR LIVRC DE OCORRÊNCIAS. 
ENG FISCAL: ROBIi-TG PEi-U5SOLO. 
DATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 25.10.83 
ASSINATURA: PARDO VIDAL LIMA 
RECEBIIrNTO DA ORDEM DE SERVIÇO: 
27.10.83. 
iEço P/EXECUÇ1O DO OBJETO DA ORDEM 
DE SERVIÇO: Cr 1.946.380,00 (HUM MI￾LHO, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS • 
MIL, TREZENITOS E OITENTA CRUZEIROS). 
PRAZO GLOBAL: 30 (TRINTA) DIAS. 
ASS. PELA EMPREITEIRA: JUSTINO DE 
FARIA - OB: EMITIDA A NOTA DE EMPE 
NHO GLOBAL N 6810 DE 19.10.83. 
-------------------- 
FIRMA EMPREITEIRA: ENGECON-IND. COM. 
E CON5TRUÇXO LTDA. 
OBRA: CON3TRUÇ0 DE UM POSTO TiDICO-
(SATDE) A SER EDIFICADO EM 5O LUIZ 
(TERRA-PRETA). 
PROVIDNCIA5 SOLICITADAS: INICIAR OS 
SERVIÇOS OBJETO DA CARTA CONVITE N 
257/83. - ABRIR LIVRO DE OCORRÊNCIAS 
- ENG FISCAL: ROBERTO PERUSSOLO. - 
COLOCAR PLACA NO LOCAL DA OBA. 
DATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 26.10.83 
RECENTO DA ORDEM DE SERVIÇO: 
27.10.33. 
Ass. CEDEM DE SERVIÇO:PAULO VIDAL LI￾MI. - PREÇO F/E)GCUÇO DO OBJETO DA 
ORDEM E SERVIÇO: Cr$ 13.996.160,00.. 
(TREz MILHE5, NOVECENTOS E NOVENT 
EISI/tIL, CENTO E SESSENTA CRUZEI￾ROS). 
PRAZÕGLOBAL: 115 (CENTO E QUINZE).. 
DIAS. - ASS. P/EMPREITEIRA: HENRIQUE 
LOPES DA SILVA FILHO. - OBS: EMITIDA 
A NOTA DE, EMPENHO GLOBAL N2 6866 DE 
21.1O,3. 
ANTÕNIG BkRJBOSA CABRAL 
Pre si dente da CPL/SOSP 
Bo. Vista, 04/11/83.,. . BOLE,TIPFl OFICIAL . TPg. 03 
----------------- 
. -FQRTARIA NQ 089 
TE 03.11.83 
Gi21KlIT0'3E AB0 O FREFEITOMUI 
tTNCIONRIOS PT TERRITRI0 FE'DER 
LEI NQ 97 
DE 03.11.83 
DISFCE .50E1f3 
NO DE TTAIJ 2fF'A 
BLICOS TIf ii 
.0 FA 
0SF 
ESTTUT!BI0S. 
ICIPAL: DE BOA VISTA 
L DE. RÕRAflU,usando 
ue suas atribuiç6e.s legais,resolve 
O FI'1iE1T0 ITW'TICIFAL DE BOA VIS￾TA, fÇO SODOC CIIG a Canara Municipal 
rovcu e eu 0nO 0110 a seguLinte 
L E I 
Ari. 12 o ms de dezembro de 
cada ano, o MnjCíjo de Boa Vista pa 
gs;ci ao seu FunoioiYirio ?ib1ico - Es￾tatutario - um Abono de ta1, indo--
pendenicuente de r uneraço a que fi 
zer jus. 
Pgfo 1iCO - Esse Abono de 
Natal er pago o dia. 24 de dezem 
bro de cada, e corresponder. a 
12 (um doze avos) da rmnneraço devi 
'aia em dezombrh, por ms de serviço do 
aJO cori suondente. 
Arte 2 Na. fixo.ç.o do Abono de 
Natal os Funciouj:ios - Estaiutrios 
decorrente f 1icaço desta lei, se 
río do5pre z fac .c fraçes de crizei￾ros. Í. 
Art. 3 - O samento do Abono 
de Natal OOS 5JZ1CiOflcLPjO5 Ftb1icos Mu 
niõipaís Etstutrios, pianecerj Gil 
quanto exicffi o Qmciro, ora em extin 
ço dos Funcionfric Estatutrios Mu￾fliCij7ais0 
Arte 4i -. jc o Chefe do Poder 
Executivo auLioriz Jo movimentar as 
dotaçes do oraçíconto vigente de for 
na a adaui6-lo 'cs necessidades decor￾rentes feia Lei. 
Art. 5Q - Rovogaci-se as disposi 
ços em cont , '-* 
Gabinete da F:refeiio Municipal 
de Boa Vista, em 03 de novibro de 193. 
D E S 1 G N A R: 
LUCIARO REINALDO RRUDA BARBOSA 
DTetor do Departamento de 01Eras Pt5. 
clicas, ELILSON DE ABUQUERQUE ROCHA 
LIMA, Chefe da Divio do Mnutençto 
o JO0 CARLOS XAVIER- NETO, Chefe d. 
Diviso de Material o Administraço￾Patrimonial, iodos do Qu.aciro de Fes 
oal do MuniJuio, para 'sob a preci 
dncia do primeiro,. comporem a Couis 
so de Avaliaço de bens m6veis :in￾8ervív1s desta Prefeitura. 
Gabinete do Prefeito Munoy'1 
Boa Vista, em O3 de novem'brõ de 1983. 
MIGL GUERRA BALLV 
Prefeito Municipal 
000 
PO-RTft RTA NQ 090 
DE 03.141.83 
O PREFEITO JvrGTTICIPAL DE BOA VIS￾TA, TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA , 
s ando de 'suas atrfbuiç6es legais , 
resolve, 
DL SI G -.NR: 
FRANCISCA ALVES DE ?iLO, Cbfe da 
Divsao de Estudose Projetos,...... 
DS.101.l, do Quadro de Pssoal deste 
Munidpio, para exercer em sub5tituí 
a Presidncia da Comiss.o Perma￾f'nen'e de Lici.taço desta, Prof eitura. 
Gabinete do Prefeito Municipal dc 
o 1 983. 
LIIGUEL GTJERRA BALIV MIGUEL GUERRA EALLV 
Prefei_to M.uni_cjpaJ_ Prefeito Municipal 
oCo 000 
DOu ' .,. , 000 
F..04 BOLETIM OFICIAL Boa V±sta,.04/ll/83 
PODER JIJDICIÂRIO 
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRIT(RIOS 
lLa CIRCUNSCRIÇO JIJDIOIiRIA DE RORAIMA 
JTJIZO Dr4 DIREITO DA VARA CVEL 
O Doutor ALUISIO ANTONIO DE SA PEI 
XOTO, Juiz de Direito da Vera Cível 
da l Circtaicriç Judiciuia de Ro￾roim.a, 
FÃZ SABER'a: todos que o jpre sente 
odital de cit.aço, virem ou dele co￾nhecimento tiverem, que por este juí￾zo e Ctórjo, se processin aos ter￾nos do Divórcio n2 330, requerido... 
por MARIA JOS2 BRILHANTE PEREIRA con 
tra LUIZ ALVES PEREIRA, 'brasileiro,ca 
nado, 1raçd, filho de JO5 PEREIRADA 
CRUZ e LUZIA ALVES PEREIRA, pelo pre 
nente cita LUIZ ALVES PEREIRA, atu1-
mente em lugnx' incerto e no sab±do, 
Dara comparecer na sala das audin---
cine deste Juízo, no Forum, no 
16.12.83, ?is 7:15 horas, paxa a au￾dincia de ConciliaçLo ciente de que 
O prazo contestar a prese*e co￾a fluir a prtir Éla dx$a de. 
.oignada,, Caso no haja recoicliaço, 
nos termos e de acordo com o despz.oho 
a seguir transcrito DESPACHO: J.Desig 
no-se data para a audincia cle conci￾1iaço. Cite-se o requerido para con 
testar a açío, querendo, inictando-se 
a fluencia do prazo da data d.esignad, 
caso nto haja. reconciliaço, acordo 
ou ilresença. 1. e Citese - editil 
como Drazo de 40 dias. B . 18.10.83. 
(as) Aluïsio Antônio de Peixoto 
Juiz de Direito. E para que ohegm 
no conhecimento de todo midou expci 
Jir o presente que ser ixado rlo 
1ugr de costume e pu4cado na forma 
da lei a. qual fundainta O srt, 40 
e seu lQda:Lei'nQ 6515, de 26 de 
dezembro de 1.9.77. Dtdo 'e pasads rips 
ta cidade de Boa Vi$ta, Capital d. 
icrit6rjo Peder e Roraima, 
c.urhrQ dias do s de novembro do o 
de mil nõvecentos oitenta e 
xjli' datilora2i. 
?obsQrevo 4od m dø MIVI. Jui ti. t3 
WALLIÂ D GRAÇÁj BÃRAUNA MENsios 
Dire-1;pr a de Seçretari 
oOo 
oQo 
O Doutor ALUISIO ANTóNIO DE . 
PEIXOTO, Juiz de Direito da. Vara Cí 
vel da l Oircunscriço Judiciria 
de Roraima, etc., 
FAZ SABER a todos que o presente 
edital de citaço, virem ou dele co￾nhecimento tiverem, que por ete Juí 
zo e Crt6rio, da Vara Cível se Pro 
CeSfl aos termos da Sepe.raç'to Judi￾cial ii2 4135, requerido por ELADIO 
ALVES DE SOUZ. con-lra TEIMA LOPES DE 
SOUZA, brasileira, casacia, do lar 
atualmente em lugar incerto e n,o sa 
hido, para comparecer na sala da.s au 
(iienci'$ deste JUÍZO, flO Fôrwn, no.. 
dia 15.12.83, ?ts 7:15 horas, para a 
adiencias de conciliaço, ciente do 
que o prazo rara contestar a icreeon 
te aç!io, começar. a fluir a partir.. 
da data designada., CO flO haja. re 
Concilia.çto ou acordo ou me io pre--
sença. E para que chegu.e ao coribeci￾mento de todos muidou expedix o rr 
sente, que ser1 aiixado no lugar de 
costume e publicado na f orna. da lei. 
Dado e passado nesta Oida.de de 1oa. 
Vista., Capital do Território Fede:cal 
de Roraima, aos quatro dias do ns 
de noveiro do ano de 'mil « novecentos 
e oitenta e trs. 
Auxiliar Judici rio, datilogr aiei e 
subscrevo de o_redrun do 1E4. Juiz de 
Direito. 
WALDLIA D.A.S GRAÇAS BAB.AUI'TA TNDES 
Diretora de Secretaria. 
000. 
.A Comissio Organizadora das InCníe 
tr_2Lab,de Paiificaço e ConfitLria... 
de Roraima, convida, os Senhores Pcjzl 
ficatiores e Confeiteiros de Rorni: 
a. C reunirLm-se no proximo dia. 
(oito) de novembro de 1983, ts2OdO 
hora., no .idit62--io da. Associa.c Cc 
mercial de Roraima, sita na Av.Ja.ico 
BrasL flQ 2231 para delibex-arem O- 
v±t, oz/11/83 BOLETIM OFICIAL Fg. 05 
bre o quo sogue: e) Discuo e aprovaço do valor 
referente. . mensalidade social; 
Proiosta de fundaço da Associa Eleiço de uma Diretoria Provi 
ç.o das Indístrias de P'nificaço e s1'ia. 
Cojtj' do Roralrna; 
Bom. Vista, 4 de novembro de 1983. 
Discusio o aprovaço do Estatu Adi1on Oliveira Ssntos 
to Social; Ilegível 
• • . • • • • . . . . • • . • . . . Jos4 Maria de Vaseoncelos 
e.. Smo 
3' 
REPCJBLJCA FE DERA ['IVA DO '3RASIL 
TERRiTÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
Boleti iciai 
ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNADOR VICENTE DE MAGALHÃES MORAES 
FUNDADO EM 24 DE JUNHO DE 1944 
ÀNO XXXVI N." 158 Boa Vista, uinta-Yeira 01 de setembro de 1983 PAGINA O 
DECRETO ITQ 669 
DE 29/08/83 (E) 
O GOVERNADOR DO TERRITRI0 FEDERAL 
DE HORIM, usdo thuiço que 
lhe confere o :crtigo 189item II, d o 
Decreto-lei.. n2411, de 08 de janeiro do 
1969 e -hendoem vista o que consto, do 
SESA/DAA/OF. NQ 202/83, resolve 
A U 1 O E 1 Z A E 
O ofostornenio d5r e i -L sede, 
de ODETE IRERE DE AIAÏEIDA, Médica, cá 
digo LT-NS-520, C1o55c "O", do Tobela 
Fe'itto.nento de5te Territário, paro via 
jor ?c cidodo do Fortoleza-CE, no ne 
ríodo de Ol:s "12 de setembro do o n o 
em CUrSO, o fia de. joi'ticipar d a 
XXVIII JORNADA BRASÍLE iRA DE GINECOLO 
GIA E OESTETRCIA, sem ônus }T)OI' O O 5 
cofres territoriais, o n,o ser os do 
emprego qUO ocupa. 
Boa Vit0 29 Oo ogosto de 1983; 
952 do Repi1.blic11 e 392 do Territ6rio. 
VICENTE DE MAGALHES M0RAE 
Govoru odor 
oOo 
DECRETO P9 670 
DE 29/08/83 (ii') 
O GOVERNADOR DO TERRITRI0 FEDERAL 
DE RORAIMA, usou do do stribuiço q u e 
lhe confere o nr'higo 18, item II, a o 
Decreto-leiQ 4119de 08 de janeiro de 
1969 o tondosci vista o duo consta do 
SEC/RR/GAE/OF. N 2 516/83, reo1ve 
Á U 7 O E 1 Z Á E 
O of atomonto da ro sectjv e de, 
de JOSE MARIA RAMOS o ANA LECIA SILVA 
ZIEGLER, SElboS Tcs,ic os em A ssunto, 
Educocionais, cádigo LT-NS-.529, C1n￾Se "0", paro via Ex'em ?c cidde cio .Ero 
sli o,-DF, no neríodo de 28 o. 31 O 
ogosto do -no em CUrso, o fim de t:o￾torem dos detolhomentos fino:s do ocor 
do DEC/BIRD, correndo 2.s deRJposas ?' 
cont- do Convnio 23/83 e Emenho n2 
01/83. 
Boa Vista, 29 desgosto de. 1983; 
959 da Reptíblica e 399 do Territánio. 
VICENTE DE MAGALHÇES MORAIS 
Governador 
oCo 
DECRETO N2 671 
DE 29/08/8 3 (p) 
O GOVERMADOR DO TERRITÔRIO FEDERAL 
DE EDRAiM, usando do atribuiço q Li E 
lhs confere o artigo 18, item II, O o 
Donroto-lei nQ 411, de 08 de janeiro de; 
tendo em visto o que consto do 
O3/GAE/OF. NQ 351/83 resolve 
AUTORIZAR: 
O of o t ornnt o dar e spectivo de 
de NLIO AUGUSTO DE Sec'otário de 
Frofl1oÇ:,O Sociol, para vioj ar i Cido￾de de Be1m-FA, no período de 28 d. e 
ogosto a 03 de setembro do —no em cur 
sO, com a finalidade do porticir do 
l ENCONTRO REGIONAL DO NOR EIT 3I￾TUAÇO IRREGUlAR, com anus Poro 05 CO 
fres territorioi. 
Boo. Vista, 29 desgosto de 1963 
952 q hpibljc e 392 LtO Tsi6 o 
VICENTE DE MAGALHES MORAIS 
Govern odor 
cO o 
EOLETIFr. ( UL Boa Ol../O/B3 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
DEFARTP2/[SITTO DE IDrFRENSA OFICIAL 
Diretor: 
ADM TJIÁRIO SRGIO NUES FORTES 
DIVIS0 DE FUE.ERTES GRÁFICAS 
Chof e: .NIrsIO FIRNANES FILHO 
DIVISAO DE DISTRIBUIÇO 
Chefe: JOO MZNEZES 
Ru Co]. Fino, 234..- Fone - 224-4180 
CEF 69.300 - Doo Visto - T. F. R. 
Assinuro: Anual . . . . Cr$ 2.0009 00 
Avulso .. Cr$ 20,00 
Assino tur os o or reas o o vi oar e a 
devem CP contootodo diretomente 
COm o d2'CÇOC) do PIO. 
DESIGNAR: 
JANDA WANDERLEY DE FEIAS, Ai e￾tente-,-ocj s1 exercendo o funço d e 
Confiança de Coordenodoro, 
LT-DAS-101.29a Coordenodorio de Cri 
entoço 00 Traijalho, poro responder 
pelo expediente da Secretorja de 
moço Social, no período de 28 deagos 
to o 03 de s5terujjro doono em c urso. 
Boa Vista, 29 de, ogosto de 1983; 
952 da República e 399 do Território. 
VICENTE DE MAGALIE MORAES 
G-ore rn ador 
oOo 
DECRETO N 674 
DE 29/08/83, (F) 
DECRETO NQ 672 
DO 29 08/83 (1) 
GOVERTAD0R DO TERRITÔRIO FEDREAi 
DE R0RAii, usando do atribuiç.o q u e 
O GOVLPIJDOF DO TERRITÓRIO FEDERAL lhe confere 
Dec o-lOj 
''t o 18 t' II 'O 
nQ 411 de 08 as JnOJ O DE hOhf±T, u aao a huiço que 1969 e tonuo em v o QUL con o lhe coa±ee i O 189 lten Ii, d o 3ESA/D,p/OF. N2 182/8 7 r ecolve Dc. alo1&L n 411, de 08 aS Janero de 
1969 o tnao i ri O qUe Cont, do A U T O F 1 Z SEPROS/GAE/OF. NQ 351/83 recolve 
AUTORIZAR: 
O ,ofootorienfo da re spectiv sede, 
de iDEICIRA IIAt1A EURRÊO DOS SANTOS, 
Assistente-Soci.nl, d Tabela Especial 
de Emm:' egos deste Território, exerceu 
do a fnçd de Conto suo a de Coordena￾doro, código LT-DAS-10I.2, da Coorde￾nodoria do- Ber:i-Eoior Soci. ol do Menor, 
oro viajar cidade de Ee]_óm-PA, no 
período de 28 de -ogoeto 03 de 
bro do ono eu curao, como finolidode 
de pastocopor dO l Q ENCONTRO, REGIONAL 
DO DENOR Ei::T SITUAÇO IRREGULAR, co m 
anus poro os sofro o territoriais. 
Boa Visto, 2 de agosto de 1983; 
959 da Repúblico e 392do Território. 
VICENTE DE i7IAGAiLHES MORAE5 
-. - G-ovsrnador 
oOo 
DECRETO N2 673 
DE 29/08/93 (F) 
O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDERAL 
DEEORAI1-rA, usndo da otribuiç8o q i 
lhe confere o artigo 189item II, d o 
Decreto-lei n 411, de 08 de joneiro de 
1969 e tendo em visto O sUe consta do 
SEFROS/GAE/OF. U Q 35/8 3 resolve 
O of o stamento da re spetivo cole, 
de FEGINA IJTCIA DE CA0 VIEIRA, Mó￾dica, da Tabela Especiol de Empregar 
deto Território, poro viajar arda￾de de SALVADOR-BA, no período de 30 dc 
ogosvo a 11 de setembro do oflo em ciar 
so, com a fivalidade de porticipor do 
)QIII CONGRESSO BRASILERQ PEDIA￾TRIA, sem nus nora os àófres territc; 
riais, o. noo ser os do emprego- -q -u :0 
OCUPO-.. 
Boa Vista, 29 de agosto de 1983; 
952 da República 39Q do Território. 
VICENTE DE, 1,11AGALHILES MORES 
Governador 
oOo 
ECTO NQ 675 
DE 29/08/83 () 
O GOVERNADOR DO TER2IT(RI0 FEDERÍol 
DE RORAIIg, usondo do atrihuiç8o q ti 
lhe Gotoeto o artigo 189itemVIII, 
Decreto-lei n Q 411, de 08 de janeiro 
1969e de acordo com os artigos 2Q 
8Q, 
o 
§ 1Q, do Decre to n85.177, 19
do o ioomhro de 1980, conhinodo com o￾Docrodo n 86.800, de 29 de dezembro 
do 1981, resolve 
ID E 3 1 O III A R 
LTO2õ EEUDSOL L1TBfl0 AZEVËDO ,Agente 
Adninistrativo, da Tabela Especial de' 
Empro;os deste TeDrit6rio,para substi 
tato 1ea1 na funço de Oonfiar.ça d 
Chefe c6digo LT-DAS-101.l, da Divi 
so de Apoio Ldninist±'ativo, da Dire 
tõria da Unidad Hospitalar da Matar 
iaidade de Boa Vista', daSecretara de 
Saí1e, durante os ±ipodimentos leais 
e eventuais do respectivo titular. 
Boa Vista, 29 de aTosto de 1983; 
95c da 1iopLb1ica e 390do Territo'rio 
T TCT7TI DE Ht.GAI1]ES MOELES 
Governador 
DI?DIO 11° 677 
DE/'01/09/83 (F) 
O CRVCPJUDOR DO ILEITdRTO BEDERAII 
DE R0ELATJ.7,U1Sa21dC da atribaiçao nue 
lhe confere o artiTo 13, ibem II, do 
Decreto-lei 110 411, do 08 de janeiro 
de 1969 e tendo ó vista o que consta 
do CE1VGS/GLE/OE.b° 336/83, resolve 
D 1 S E E E 5 A II: 
I'JLflIL A2L2JC1DA IITTHDJ1O DE Lfl:L, 
TcÇcnica em Contabilidade, cIiTo LT￾E2.-317, Classe "A, da Tabela Berra 
norte deste Territdrio, da flmçc dc 
Secíotrio Adnioiistratjvo, cSdigo DLI 
201.2, da Coordeiaa,cioria do Bem- Estar 
Social do Henor,da Secretaria de Fro 
moço Social. 
Boa Vista, 01 de setembro de 1983; 
95°da RepbDlica o 39°do Territo'rio 
rÏCi tE IDE AGI IH2.E2 TIORAES 
Gove riaador 
DECEETO 11° 679 
DE/ol/o9/83 () 
o GCVGRIIADOR DO EJTÓRJO IEDERAL 
DE ROEAJJJL, usando da atrbuiço que 
lhe confere o artiTo 13, iten II, do 
Decreto-lei no 4117de 8 de janeiro 
de 1969 e tendo éu vista o que coJasta 
do SEC/R/A3/0F.I1° 511/83, resolvo 
D 1 S 2 E 11 5 A R: 
SÔITTL. DUARTE BEÃ1TD20 9Te'cnic o eu La 
santos Educacionais, cSdigo, LT- ES --
529, Classe "E", da Tabela Peruaaaento 
deste Territrio, da funço d Soará 
trio Administrativo, co'digo DAI-201. 
2 2 do Departamento de Ensino, da Se 
cretaria de Educação e Cultura. 
Boa Vista, 01 de setembro de1933; 
95 0da Reptblica e 390 do Terri.to'rio. 
VICENTE DE ACtADIES NORLES 
Governador 
DECRETO N° 680 
DE/01/09/83 (F) 
O GOVERNADOR DO TEIDRITdRTO 
DE RORAIMÉ., usando da atribuiço que 
lhe confere o artiTo 18, item II, de 
Decreto-lei n° 4119de 08 de janeiro 
de 1969, resolve 
D 1 S 2 E N S A R: 
FRECILA flRL'\ DOS SLNTOS, Ai 
xiliar em Assuntos Educacionais, cdcii 
T° LT-NM-810, Classe ID" , da Tabela 
Fereunente deste Territrio, da 1
fun 
çao de Assistente, cdiTo DAI-202.3,-
do Serviço de Flanejanento ReTional, 
da Secretaria de Fleaaejameiato e Coor 
denaço. 
Boa Vista, 1 do stenbro de 1933; 
95° da Repblica e 39°do Territo'rio 
VIGENTE DE MtG!J1HJi 5 MORLE 5 
Governador 
DECRETO N° 681 
DE/01/09/83 () 
O GOVERNÍ.DOR DO tEELIIITÓRIO ESDEELE 
DE RORAIMt., usando da atriIbuiço que 
04 - BOI LL DeaVsta0lIO9L 
lhe confere o artigo 18, item II, » do DECFJTO N° 683 
Decreto-lei n° 411, de 08 de janeiro DE/01/09/83 (P) 
de 1969, resolve 
IDJSPENSAR: 
ODISIE DA SUVA OLA, Aaxiiar 
em Assuntos EdLlcacionais, ú digo LT￾N?.-.8l0, Classe , aaTabela Perma 
mente deste Território, dafunçao de 
Assistente, cdigc DAI-202.3, do Ser 
viço de Programação 0rçientria, da 
Secretaria de Plane ja.Lento e Coorde 
naçao. 
Boa Vista, 01 de setembro de 1983; 
95° da Repiblica e 3911 do Territo'rio 
VICEIJ'DE DE MA.G-ALBES IDR.AES. 
Gove niador 
DECRETO B0 682 
DE/0l/09/83 (P) 
O EIRBADOR DO FJITóRIO PEIiERAI 
DE ROBflI.IA., usandó da atribuição que 
lhe confere o artigo 18 2 item II, do 
Decreto-lei n° 411, de 08 de janeiro 
de 199 e de acoÍdo com o artigo 11 
do Decreto n° 85347 7 de 11 de movem 
bro dó 19801, combinado com o Decreto 
n° 86.803, de 29 do dezembro de 1981, 
resolvo 
D E 5 1 O IT A R: 
JTTÔ1T li CION CE VASO OI'TCELOS BASTOS, 
Professor de Ensino de 20 G-rau, cdU 
go LT-J-60l.3, Classe "O", da Tabela - 
Perivaente de ste Torrito'rio ,para exer 
cer a fuu1ço do Oi10f0 9 cd±go DAI-201. 
3 2 - I[odelo IV - Escolade 10 Grau,de 
lG a 3 se'rie, do Serviço Te'cnico-?e 
dago'gicõ, sa Secretaria de Educaço e 
Cultura. 
Boa Vista, 01 de setembro de 1983; 
950 da Bepb1ica e 3911 do Territrio 
GOVSPAD0R DO ¶IEERRITÓRTO 1,ZDrPAL 
DE BIORAIMA., u.saaado da atribuiço qe 
lhe confere o artigo 18, item. II, do 
Decreto-lein° 411, de 08 de janeiro 
de L969 e de acodo com o artigo 11 
do Pocreto n° 85.347, de 11 de nove 
bro de 1980 9 combinado com o Decreto 
n° 86.803, de 29 de dezembro de 1931, 
resolve 
D E s r G II A R: 
ODISLE DA SILVA ÕLIVTIRA, Auxi1ia: 
em Aspuntos Educacionais, cddigo Li￾1,TM-810, Classe MB", da Tabela Ferr•ni, 
nente deste Territrio, para exc'ccr 
a função de Chefe, c6digo DAI-201.3,-
Modelo III - Escola de 10 G-rau,d.e l 
a 4 se'rie, do Serviço Te'cnico - Poda 
ggico, da Secretaria de Educaçao o 
Cultura, em carter pov2.s6rio,encjaar. 
to houver insufic inc ia de servidôro o 
ocupantes de cargos e empregos into 
grentes da lotaço da Categoria Fun 
cional de Professor de Ensino de 10 
Graa, correla-ba com a referida fuaiço 
Boa Vista, 1 de setembro de 1983; 
95°do, Repíb1ica e 39°do Território 
.iiBTE DE PL?LGALHES IVDRLES 
Governador. 
DECRETO N° 684 
DE/01/09/63 (ip) 
O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO REDDBLAL 
DE RORAIM1., usando da atribuiçao que 
lhe confere o artigo 18, item II, do 
Decreto-lei n° 411, de 08 de janeiro 
de 1969 e de aco±do com o artigo li 
do Decreto n° 85.347, de 11 de novora 
bro dë 1980, combinado com o Decreto 
n° 86.8031 de 29 de dezembro de 1931, 
resolve 
V J iLJ .L, Jj, 1;JJ(jJ..JLi1) I:Jn..j D E 5 1 O i' A R: 
Govoriiaclor 
Doe, BOLBTTI BTILL O -- QF5 
SÔ1 f A DUABTE BFJ1TB0, Te'cnic o cru As 
sntos Uloacionair, 30digo LT-11;S.529 
Classe fl31 da Tabela Permanente des 
te Terr:USrio, para oxoréer a fuuaçao 
do Chefe, cSdigo DA7-201.37 - Modelo 
JX - Centro de Ensino Supletivo, do 
Serviço de Trfego, da Secretaria dè 
Educaço e Cultura, em carter prev-', 
s&io, oarqrito houver 1sicincia￾de sarvidores ocupantes de cargos e 
empregos integram-boa da 1otaço da Ca 
begorinPuncjoma cioAgente AdLiiiijs 
trao, correls.ta com a referida fUDa 
çao. 
Boa Vista, 01 ci ete6ro de l983 
95° da BopdBlica, e 3911 do Territrio. 
'rrxTT V - r'fT - fc' TT(VDP 1 JJ-'L -LJJ.L3n3 
deve rnacor 
TÏ '1T 1 O - O LLLj (3 3(3 
DE/01/0 9/83 (r) 
h3ViEJIIJDOR DO UirPJTÓBTO 3EDEEAL 
DE E0EAJ1.JA 9usando da atribuiço que 
lhe confere o artirc 13, tem fl, do 
Dec reto-lei n° 4119de 08 de janeiro 
do 1969 o de ac otdo com o artigo 11 
do Decreto n° 85.347, do 11 de nbvem 
bro dé 1980, coiïbinajo com o Decreto 
ia 0 36.003, do 29 do dezembro de 19812 
resolve 
D E S 1 Clii A 11: 
Boa - Vta, 01 de setembro de1933;' 
950 da Repíblica e 3911do Territrio. 
VCENTE DE I,C JL7ES IORAES 
deve rnador 
DECRBTON° 686 
DE/01/09/83 () 
COVERIJADOR DO T1RIITRT0 i1EDBi1IJ 
DE PORAIMt, usando da atrfbuiç,o cjuo 
lohe confere o artigo 18, iten J7, do 
Decreto-lei no 411,do 08 de janeiro 
dc 1969 e de acoido com o artigo 11 
do Escrete n° 85.347 9 de 11 do movem 
Era de 1980 9 co1i11iiracio com o Decreto 
n° 86.803, do 29 de dezembro dc 1981, 
re solve 
D E 3 7 Cl II A 
GEI'SIO DA COSTI LCIUTIJ?,Agente Adr.i 
:iiistrativo, cdigo SA-70l7Classe 0 
do Quadro Permanente deste 
rio, para exeróer a feaç,o do Chade, 
cdgo DLI-201,3, Modelo IV - Escola 
de 11 G-rau, de 10 aB0 se're, do Ccc: 
viço de Apoio Administrativo, da Cio 
ci'etaria de Educac8,o o Cultura. 
Doa Vista, 01-de etQiaibro do 193; 
95° da RepLíblica e 390do Territo'rio. 
rrr --t\Trn-? r\c 'r T TT1C V JJJL, JLj JJLI ..L X1(3j1 .J(3 
G-overnacior 
E 13 IJA TTF TAl lI? 13 DOS SAl TOS DOO Til 70 E° 687 xiliar em Assuntos Educacionais, códi DE/ol/o9/8 (r) 
go 1T1.I_810, Classe 'D" ,da Tabela 
Permanente deste derritdrio,para exer 
Ccra fL;nço de CIrafo,- ccdigo D A 7- 
201.39- Modelo III - Escola de 1° 
drau, cio :10 a 40 so'rio, do Serviço 
Tdcnico - Fodaggico, da Secretaria - 
C•a dc sorviciores ocupantes de cargos E X O Ii E E A E: 
empregos aircegaa2xces da lotaçao da 
Categoria Pencional do Professor do WAG-EER RIDEflO DA SILVA, T0e1ito-Co 
Ensino do 11 GrAu, correlata com a ronol QEM!., da Arma de afaaataria, u 
referida funço. disposiço deste Corritrio o Comia 
O CVEREÍADOR DO TEI?RITÓRIO CCD11flt.B 
JD. RORAITiA, usando da atribuiçao cuc 
lhe confere o artigo 18, itere II, do 
Boc1'b10-loi n° 4lI de 08 de jsnei'o 
cio 1969, resolve LLL- -LLra, Cci caracor pro 
visorio, omciimncLio houver inauficn 
oc; __ ---_ 11C _30 Msts 09 
sionado no Posto de DenenteCoronôl￾do car'o de Conaadate da Po1c± 
iar de Roraima, criada pela Léi 
n°. 6,270, de 26 de novembro de 1975. 
Boa Vista, 01 de setembro de 198; 
95° da Repíblica o 39°do Territo'rio. 
VJTC9I D GuJH2S .iORS 
0-ovo raiador 
DECRETO 1T0688 
DE/01/09/83 (?) 
O OOVEPJÏLDOR DO 'TBJTÓRIO DER 
DE RORIJML, usando da atribaço que 
lhe confere o artio 18, iten II, do 
Decreto-lei 4119do 08 de janeiro 
de 1969, resõlve 
N O TI E A II: 
De acordo com o §i° do artigo 60 , 
do Decreto-lei 0 2.0109de 12 de ja 
loiro do 19839 
D1JjY LTIIZ VII[Ã EÕRCJS, Major Po 
licial TIiltar ConissELonado, do QLia 
dro de Oficiais Policiais Militaros, 
da Iolcia Militar de Roraima, para 
exercer interinamonteo cargo de Cd 
ms'idante da PolJfciã Militar de Rorai 
ma, criada pela Lein° 6.270, de 26 
de novembro de 1975. 
Doa Vista, 01 cio setembro de 1983 
950 da Bepui3lica e 390 dc Torritrio. 
VICEIITE DE 1.TL0-ALILBS DORA.ES 
0-ovo rnador 
DECRETO R° 689 
DE/01/09/83 (r) 
o COVEREADOR DO TERRITÓREO DERJ1 
DE ROFLII, usando da atribuição que 
lhe confere o artiCo 13, itom VIIIdo 
Dccroto-L3i no 4119de 08 de janeiro 
de 1969 e tendo envista o constante 
dc 0fcio n° 009-10-21/1, de 27 de ia 
loiro de 19839da Jnspetor:ia Cra1 
das Pol{c±as Militares, resolve 
O O M 1 S S 1 0 ,11 A 
I1 posto de Major BIT, eu cartor 
teiporrio, a contar de 1 de setembro 
do 19839o Cap 21.1 LUCLO PEIXOTO flO 
SOUZA, do Quadro de Oficiais Policia 
ros Militares, da 2olcia Militar do 
Roraima, 
Boa Vista, 01 de setembro de 1983; 
951 da Repblica e 390 do Territo'rio 
VICENTE DE LItGELfTíES IIORLES 
0-ovo xaador 
DECRETO N° 691 
DE/31/08/83 () 
O OITZPLUADOR DO TERR[TÓRIO PCDETT2J 
DE RORAIMA., assado da atribuiço que 
lhe confere o artgo 13, iten lI, do 
Decreto-lei n° 4111 do 08 de janeiro 
de 1969 e tendo én vista o que consta 
do SEPROS/0-AE/OF. IT° 374/83, resolvo 
DT1SGNI as autoridades e te'ciicos 
abaimo mencionados, para comoren a 
CO1ETS2.O ORGIBIZAD0RA DOS 
DA CZMBA DA P!TRTL E DO TERRITÓFJO,-
eventos esses compreendidos na dona 
na de 07 a 13 de setembro de 1963. 
COMISS2LO EXCUTIVL: 
- Presidente: Major Aviador N1io Au 
gasto de S. 
- Coordenadora Geral: Diva da Silva 
Coordenadora de Apoio Geral: Cileno 
Lago Sa1omo 
- Coordenadora Social: Maria Dormol 
les Trem.iopolii 
- Coordenadora dos LIuaiicpio: Lourcio 
IIaxia Penisaides Pevos 
- Coordenadora Coitural: Maria Lrt6 
mia de I:Ielc Cabral 
bOi =liL LS t019j.. QL9JJP'J 
- Coordenador tdsioo: Raimundo Wal resentaço de Gabinete. 
niro do. Souza Ferre ira 
- Coordenadora Esportiva: Ivon Tero 
zinha Cego 
/ - Coordenador de Assistencia e Satde:. 
Reynaldo Fernandes ITe 
vos Filho. 
- Côcrdonador com a Pre±eitura de Boa 
Vista: Teruo Kiiura 
Boa Vista, 1 do setembro de 1933; 
950 da Repb1ica e 390 do Territo'rio 
VICENTE DE 14GAIiIIZ3ES LtRAES 
Governador 
DECRETO N° 678 
DE/01/09/83 (p) 
- Coordenador com as Forças Armadas: O GCVRNCR DO MMITdRIC DERLL 
Cap.Ex. Luciano Rocha Silve ±ra RORAIMA, usando da ai.r±buiçao que 
1 lhe confere o artigo 18, item II, do 
- oordonaaor coLa5 forças Auxilia Decreto-lei n° 4111 de 08 de janeiro re. ap. lii. a1vao de au1a de 1969 e de accdo com o artigo 11 Dias 1 uO uecreto n 85.347, de 11 de noveLl 
- Coordenador do Seiirança: atono bro dó 19801 combinado com o Decreto 
Fernando Alvos Pinto no 86.8039 de 29 de dezembro de 1901, 
resolvé 
- Coordenador de Traaaíuito: Cao. PT:I. 
Heraldo Haia da Silva 
- Coordenador do Cerimonial: Pau10-iio 
um i.Ioraes 
- Coordenador de Divulgaç6es e Rela 
ços Pi.b1icas: I.Tanool Fórnando Soa 
res Estrolla. 
Boa Vista, 31 de acosto de1983; 
950 da RepLb1ica e 390 do Territo'rio 
1\% TT r TTH(!t a-, '1 .ru, ----j .LLJj T i;ij 
Governador. 
DECREH?o rro 676 
DE/01/09/83 (?) 
O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO 1DE 
DE NO LIMA, usando da .atr±buiçao que 
lhe confere o artigo 18, item II, do 
Decreto-lei n° 4119 de 08 de janeiro 
de 1969, resolve 
EXCLUIR: 
JO DE LIMA, ocupante do encargo 
de Lsistente, com a gratificaçao do, 
CrO 42.597,00 ( Quarenta o Dois Mil, 
Quinhentos e Noventa e Sete Cruzei 
ros), da Tabela do Grat ific aç ao de Re 
D E S 1 G IJ A R: 
MAR IA JPAREC IDA PINTU flO DE LIi.JA, 
To'cnica em Contabilidade, c6digo 2-
1HI-817, Classe A, da Tabela Per:anen 
te deste Territo'rio, para exercer a 
fuiÓao de Assistente, cdigo D A 1-
202.3, do Ncleo Preventivo, da Coar 
domdoria do BenOstar Socil do Me 
nor, da Secretaria dePromoçao so 
cial, em carter p±'ov±so'rio, enquanto 
houver insuficincja de servidoro -- 
ocupantes de cargos e emprego into 
antes da lotaço da Categoria Fula 
cionol de Assistente-Social, correla 
com a referida fu.nçao. 
Boa Vista, 1 de setembro de 1983; 
950 da Repblica e 390 do Territo'rio 
VICE NTE DE MAGLfL7E 5 LRAE 5 
G-ove rnador 
DECRETO N° 692 
flE/29708/83 (p) 
O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO DERLL 
DE RORAIMA, usando.da atribu±çao., que 
lhe confere o artigo 18, item II, do 
Decreto-lei n° 411, de 08 de janeiro 
DOLE,TI11 CrIO IAL Boa Vista ,O1J9C3 
do 1959 o teMo ou v±sta,o que consta DECRETO N° 694 
do CE2LLN/0F. IJ° 1021/839resolve DE/29/08/83 (P) 
AUTORIZAR: 
O afastamento da respectiva sede, 
de ADY VRETRA EJhB0SA, Secretrj.oe 
Flanojamonto .e Coordènço, para via 
jar à cidade de Eras'1ia-DP, no pero 
do de 29 de agostoa03 de setembro do 
ano ou curso, a serviço da Administra 
çao do Territo'rio, correndoas deié 
sas cónta da Atividade 03.07.021..., 
2499/01. 
Doa Vista, 29 d,- agosto de 1983; 
95° da RopLb1ica e 390do Territo'rio 
VIOEiTL DE UACAJdkES T:I0RjlES 
Governador 
DECRETO N° 693 
DE/29/08/83 (p) 
o COVErd'TL.LOR DO TERFJTc5JO DERAI1 
DE R0RtJlIt., usandd da atribouiço que 
lhe cori±ero o artigo 18, item. Ii, do 
Decreto-lei n° 411, dó 08 de ja2aeio 
de 1959, e tendo em vista o que cons￾ta do 0RC 10 Ti° 1021/ST2L/8 3, re sol 
ve 
D E E 1 O IT A R: 
O GOVERNADOR DO TEPRJT6R[0 VEDERAI; 
DE RORAIMA, usando da atrfbuiço que 
lhe confere o artigo 18, item II, do 
Decreto-lei no 411, de 08 de janeiro 
de 1969 e teado em vista o que consta. 
do SE?LAN/QF. N° 1011/839resolve 
AUTORIZAR: 
NÁR SíRAIVA AIGDALA, exercendo a 
funço de Confiança de Chefe, co digo 
LT-DAS-101.l, do Centro de Procca 
mente de Dados, da Secretaria de Fia 
nejanento e Coordeiaçao, para viajar 
. cidade de Brasftia-DF, no período 
de 29 de agosto a 1 de setembro d o 
ano em curso, a fim de participar,ja 
to à Secretaria de 0ganizaço e Eis 
tema do MINR, da Discussão para 
Atua1izaço do Plano Diretor de In:Zor 
mtica 1984/8, correndó a déspecari 
óonta da Atividade 03.07.021.2499 / 
01. 
Doa Vista, 29 de agosto de 1983; 
95° da RepLblica e 39°do Terr±to'rio 
VICENTE DE MAGIJd- DS MORÍES 
Governador 
DECRETO N° 695 
JORIJ EIOY NASCII,IfRTO DE SOUZA CRUZ, DE/29/08/83 (P) 
Agente Administrativo, da Tabela Es 
pocial de Eupreos deste Territo'rio, O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO ]lEIiEFtAL 
exercendo a fu.nço de Coaffiança d e DE RORAIMA, usando da atr±buiço que 
Chefe, ccdigo LT-DAS-10l.1, da Divi lhe confere o artigo 18, iten II, do 
so do Aoio Adniistrativo, para rès Decreto-lei n° 4119de 08 de janeiro 
i30nd0r pelo eeediente da Secretaria de1969 e teido em vista o que consta 
de Flanejanentc e Coordenação, no pe do SEPLAN/OF. N° 1016/83, resolve 
r:odo cio 29 de agosto a 03 de setem 
bro do ano em. curso. A U T O R 1 Z A R: 
Doa Vista, 29 do agosto de 1983; 
95° da Repfblica e 39° do Territo'rio 
VICRET DE MACAiiIES MORJES 
Governador 
O afastamento da respectiva sede, 
de PAULO ROBERTO OLIVEA DE VASOGIT 
CELOS, exerce.doa iunçao de Coniian 
ça de Coordenador, e6digo LT- D A E 
EOLETTJIO1'ICILL 
101.2 9 da Coordenadbria de Flanejaen 
to, para viajar cidade Macap-!,no 
peroJo do 28 c agosto' a 1 de see 
bro do amo em cv.rso, a fim departici 
par do Ciclo de Dalostras referentes 
Consolidaç,o da Eu.nço Ciencia. e 
Tecnologia, correndo ás despesas 
conta da Atividade 03.07.021.2499/01, 
Boa Vista, 29 do agosto de 1983; 950 da RepLb1ica e 39 0do Territrio 
'\TTCE1Í DE LTAGALiHL?ES T.iORS 
G-ove ruador 
DECFJT0 N° p696 
DE/29/03/83 () 
O 8-OVERbADOR DO DmIT6RI0 DDERAL 
DE RcAII.L,Li.saiido da atroiço. ÇjLlO 
lhe confere o artigo 18 item II, 'do 
Decreto-lei, n94119de 08 de janeiro 
de 1969 e tendá em vista o que consta 
do ELc/cJB/or. lE 876/83, resolve 
A TT fl O '7 A . ,L. Li 1 L, ,ji. •i. J .L. li.. 
O afastamento da respectiva sede, 
de iEU6ESOO DE !SGJS RCDRG-UDS, Se 
crotcrio de ATi0ci1tclra, para viajar 
ciciado de Majiams-Ji, no período de 
29 de agosto a 1 de setembro do ano 
em cursó, a serviço da Aãministraço￾do Territrio, com 6ncis para os co 
fres territoriais. 
Doa Vista, 29 do agosto de 1983; 
95 °da Repib1ica e 390 do Territo'rio 
VrCEEJE DE CrAL1I?IES IJORA.ES 
8-ovo rnador 
DECF:8T0 11° 697 
DE/1/09/83 (?) 
' COVEDDADCR DO PRITRIO DDEÊ 
DE ROEA1TL, usando da atribuição quo 
lhe confere o artigo 18, itom II, 'do 
Decreto-lei n° 4119de 08 de janeiro 
do 1969 o de acordo com os a±'bigos 2 1 
e 8°, § 10 9do Decreto n° 85.177, de 
19 desetemro de 1980 9combinado com 
Decreto n° 86.800 9de 29 de dezom 
bro de 1981? resolve 
DE,5 1 8- N A R: 
ANTÔNIO RNJDO VEA JANCUTL pa 
ra exercer a fuaaço de Confiança de 
Delegado_Chefe, cdigd LTDAS-101.1,-
da Delegacia de Fo1cia do Intoriór, 
da Secretaria de Segurança PLb1ico. 
Boa Vista, 1 de setembro de 1983; 
95 1 da Reptíblica e 390 do Territrio 
VICENTE DE 'tGADDS MORAES 
Governador 
DECYLETO N° 698 
:DE/01/09/83 () 
GOVERNADOR DO TER}iIT6RI0 
DERORAIMA, usando da atribuição cjuo 
l he confere o art i ,m II, 'cio te
Decxeto-lei n° 411., de 08 de janeiro 
de 1969, resolve 
DI S DE N S A IR: 
8-LAfli FLORES DE LDi'DSBRfAEDTiS, 
Advogada, do Quadro da Prefeitura Nu 
nici.pal de Boa Vista-RIR, colocada 01 
disposiço do Governo deste Territc 
rio, da. função de Confinça de Assoc 
sora, co' LT-DAS-l02.l, do Secrotc, 
rio de Adninistraço. 
Boa Vista, 1 do setembro de 1983'; 
95 1 da Reph1ica e 391 do Territrio 
VTCEDTE DE MAGLIJFiES MOIRAES 
Governador 
DEC%'ETO N° 699 
DE/1/O9/83 (p) 
O GOVERNADOR DO TERRIT($RIO 
DE RORAIMA, usando da atriiuiçao C1u.O 
lhe con±ere o artigo 18, i,teri II, do 
Decreto-lei n° 411,' do 08 de jane iro 
P.10 - BOLTIII OFICIAL Boa Vista,-- 01/09/83 
de 1969 e téndo en vista o que consta 
do SEFI]N/ÕP ]N° 313/83, resolve 
DISPENSAR: 
CIRL0S FENATO MADQTJES DE CASTRO, Tc 
nicodeAdL1iJ.istraço, da.funo de 
Confiaa de Coordenador, co'digo. LT￾DAS-101.1, da 000rdenadoria Setorial 
de Flaïojanento, da Secretaria de Fi 
lianças. 
Boa Vista, 1 do seten1ro de 1983 
95°da Ropublica e 390 do Territo'rio 
VTCENTE DE LTAGALH2Ç.ES MORAES * 
Governador 
• JJ.Ll\}LLrJLJ 14 O 700 
DE/01/09/83 (r) 
GOVERNADOR DO ERRITRIO EDERAL 
DE ROI?.LIMA, usand da ar±baiço. que 
lhe confere o artigo 18, item II, - do 
Decreto-lei n° 411, de 08 de janeiro 
de 1969 e tendó em vista o que consta 
do SEAGJG-LB/OF, iT° 8 3l/'8 3, resolve 
DESIGNAR: 
FiLIiC ISCO DE ASSIS RODRIGUES, Secre 
trio de Agricultura do Governo d o 
Territrio, para exerCer o Cargo de 
Coordcnador-Gerl da Comissaó de Pia 
nejamento Agrícola - CEFA/RR. 
Boa Vista, 1 de setembro de 1983 
950 da Repblica e 391 do Territ6ro 
disposto.nos artigos 18 e 20 da 
L0j n° 6.7521de 17 de— dezembro 
1979, resolve 
PROL1O VER: 
Por antiguidade, a contar de 21 dc 
agosto de 1983, o 20 Tenente Pbi RICI 
DORCIEL RCCHA LIL1A1 do Quadro 4 
Oficiais Policiais Dlilitares, da T'o1 
cia Militar dé Roraima, ao Posto d 
1° Tenente PM. 
Boa Vimta, 1 de setembro de 1983 
950 da Repblica e 39°do Territo'rio 
VICENTE DE 11G1L12,ES MORS 
Governador 
DECRETO N° 704 
DE,/01/09/83 (P) 
O GOVERNJLDCR DO TEImITdRIO }EflGNIJ 
DE RCRAIMf, usando da atr±buiço que 
lhe confere o a'tigo 18, item II, dc 
Decreto-lei no 411, de 08 de jaaaeirc 
de 1969 9resolve 
TORNAR SEM EFEITO: 
O Decreto de n° 65 (P), de 22 de 
agosto de 19831 publicado no Boletim 
Oficial n° 153 de 25 de agosto do ano 
em curso, que autorizou o afastamen 
to da respectiva sede, de Lli JOS 
XA.VFER, Professor de Eúsino de 10 
2° Graus, co'digo 11-601.3, Classe "C', 
do Quadro Permanente deste Territc'ric 
VICENTE DE MAG-ALIES MORAES 
Governador 
DECEETO 110 703 
DE/1/09/83 () 
O GOVERN!J)CR DO TERRIT(SRIO FEMRiM 
DE RORAIMA, usndd da atribuiço que 
lhe confere o noo VII, do artigo 
18, do Decreto-lei li0 411, de 08 de 
Janeiro de 1969, e tendo em vista com 
Boa Vista, 1 de setembro de 1983; 
950 da llepblica e 390 do Territo'rio 
VICENTE DE MAGTÍJJIES T/RAES 
Governador 
DECRETO 11° 705 
DE/01/09/83 (P) 
0 GOVERNADOR DO TEHRRITdRIC FEDER/U1 
01/09/83 O 4___ _- 
DE F0LAIIdt, usando da atribuiço q»e 
lhe confere o artigo 18 iteifi II, do 
Docreto-lei no 4119 de 08 de jaeiro 
de 1969, resolve 
1 1 S 1 E E S A I: 
QjT 3i C0LH0 BJB0SA, Agente Adni 
aistrativo, cdigo OA-701, Classe 8, 
lã Oaadro Ferranente deste Tert 
rio, da fanço de Socretio-AdainiS￾iretivo, cdigo DAI-201.1, da Divtso 
aO CacLastro, cia Secrocara de Admnas 
co 
Loa VLsta, 1 do setonforo de 1983; 
95° da Eepublica o 390 do Territo rio 
VJlEI:TE DE I:{AGALI12ES I.1ORAES 
8-ovo rnador 
r T0 706 
:/C»/0 9/83 (P) 
O 'EENADOR DO TEREIT6RI0 FZDEI2J, 
DE 1SODLTIIA, usandó da atrbuiço cjuo 
lOa confere o artigo 189item II, do 
aecrero-lo n° 411, do 08 de jsao aro 
de 1969 o de aco±'do com o artigo 11 
do Decreto n° 85.47, do li de novon 
bro d 1980, combinado com o Decreto￾n° 868O3, cio 29 de dezembro de 1981, 
rocolve 
1 E O 1 8- ii A E: 
OJST9STA COLHC I3LEE0SA, Agente Adm 
strccbivo, cdgo SA-7012 Classe 0 9 
dã 9ciaciro Permanente doto TerritS 
rio, para oxeróor a função de Chefe, 
co'di'o DAI-201.3, da Soço de Fõscoal 
Inaoivo, da Secretaria de Administra￾çac 
Eo, Vista, 1 desotoiVbro de 1983; 
95° da Eopolica e 390 do Territrio 
/ICEETE DE TLGA]ES LIORt.ES 
dove rnador 
DECRETO E° 707 
O CliNÍDOR DO TEE.1JT6R10 IDEEAI 
DE RC}ATEA, usando da atri1ouiçao. 
lhe confere o artigo 181item II, do 
Docreto-lei n° 4119de 08 de janeiro 
de 1969 e acordo con o artigo 11 do 
do Decreto n° 85347, de 11 de noveao 
Dro de 1980, coiDoiaaado com o Decreto 
n° 86.803 7 do 29 de dezembro de 1981, 
resolve 
rï - _J:j L) LcTI1 A R: 
SAEDR.t. COTE :ï820 nTI6fCIO, 
Administrativo, cciigo LT-SA-701,OJ..ac 
se MC", da Tabela Permanente deste 
TerritSrio, para exercer a funço cto 
5ecretrio Acininistrat ivo, co'digo 1511 
201.19da Diviso de Cadatro, da 
cretaria de LJnioiictraço. 
Boa Vista, 1 de setembro de 1983; 
95° da r;eput1ica o 390 do Territo'rio 
VTCBJTTB DE TL'8-ALE?ES MORÍS 
Governador 
jÇ0 73 
JO5/'01/09/83 (F) 
CC\5:1TOd1LO TETTRTTdRIO 
DII RORAIL1Lc, ':crdo da atribuiçao qpe 
lhe confere e artigo 18, item II, dó 
do Decreto-lei n° 4119de 08 de janei 
ro de 1969 e tendá em vista o cjue 
consta do ocsF/OF. 110 0697/837 resol 
ve 
A E IL 1 O A R: 
O afastelento da respectiva sede, 
de AETÕEIO :tOOA CABELO, exércendã 
Cargo em Coiieso de D,irotor, cedi 
go LT-DAS-101e 2, do Departaiento Tã 
nico, da Secretaria de Obras e Sorva 
ços Fblicos, rara viajar à cidade 
de Bras{lia-DF, no porodo de 31 do 
agosto a 05 de setembro do ano o iii 
— 
ri 
&;L' BOLETDJ 0F1r VisL01/09 J83 
curso, a serviço da Adiainistraço do 
Terr.hro, óom. 6nus para os cofres 
territoriais, 
Boa Vista, 1 de setembro de 1983 
95°da RcpL bo1ica e 390do Terrjto'rjo 
VICE ITTE DE MAGALJI2ÇES T:IORAES 
Governador 
DEC17C2,0 o 709 
DE/01/09/83 () 
O G !BDNADOR DO TEEEITdRIO FEDE2,RAT, 
DE EJDPJJMA, usando da atrbuiço.. que 
lhe confere o artigo 18, iteni TI, do 
Decreto-lei n° 411, de 8 de janeiro 
de 1969 o tndo em vista o que consta 
do SEI1IN/OF. E° 310/831resolve 
A U T O E 1 Z A E: 
O afastamento da respectiva sede, 
de 1ET0 NASC ILEBTO DA SILVA, Socr 
tri.o do Finanças, para viajar a .ci 
dado de Bras1ic.-DF, no período de. 04 
a 07 de setembro do nd em curso, õom 
a finalidada' de part ic ipar de reunio 
com os Secretro de Frograaçao e 
Lasiromentos Finaceiros, Secretrio 
Grai do liinistcÇrio da Sacde, S)ecrotá 
rio de Controlo Interno do Ministe'rio 
do Litei'ior o Coordenador de Assuntos 
Especiais do Hiniste'rio da Fazenda, L 
coro 5nus para os cofres territoriais. 
Boa Vista, 1 de setembro de 1983 
95°da iiopub1ica e 390do Territrio 
VICEiTTE DE L1I.GALHES IIOEAES 
Governador 
DECRETO N° 711 
DE/1y'09/8 3 () 
O GOVIE?NADOR DO flFJTflIO iLtL 
T0AI usandô da atrEftuiço, que 
lhe confere o artigo 18, item II, do 
Decreto-lei n° 4119de 8 do janeiro 
000000000000 
de 1969 e tóndo em vista o que consta 
do SEFTN/0F0 E° 310, resolve 
DE S 1 O E A E: 
DA SUVA, Contadora, da Ta 
bela Espec:a1 ce Beicregos deste Ter 
r2tr1o, exercendo a ±unçao.de Con± 
ança de Diretor, co'digo LT-DAS-101.2, 
do Departanento de Contabilidade, da 
SEFII'T, para responder pelo eediarbc 
da Secretaria de Finanças, no período 
de04 a 07 de setembro do seio em cor 
50 
Boa Vista . de setembro de 1983 
951 o 3911 do TerritSrio 
TB DE !iES MORLES 
Gere rnador 
DECFJTC 17° 711 
DE/01/09/83 () 
o GCVTSRNADOIi DO TEPRITdRTO 117 DEILI 
DE .RORLIIíFA usenda da atrihuiço 7LOI 
lhe.confero o arigo 18, ten. II, do 
Decreto-lei n° '1119de 8 de jansior 
de 1969 e terdá cm vista o cue OOflOi» 
do SESA/GAB/O ii°176/u3, resolve 
A U T O II 1 Z A E: 
O. afastareivo da respectiva sede ,dc 
GUM! GAEELe. TEiXIC1TÃ MAPLTTNS cxci 
cendo a fuço de Confiançá de Coo, 
denador, código LT_]DÃSL.101.1 ,da Coor 
denadoria Setenal de Planejamento ,CL, 
SESA e JCSIBMFIA CUBER LECHIZ, excr 
cendo e. fonço de ' 0onfiança de 0 hefo 
co digu BT-DLS-101.1, da Div±so de 
Execu.ço e Controlo de Convnios, d 
SE17L ara viajarem t cidade de Em. 
il d1nc erodo de 04 a 07 da cd 
crre.. da aiiC em curio, com a fina1E 
dada ri receberem cnientaçss da E4ui 
pe emtca do US, para execuçd d o 
Projeto 6I:SS/.EUTSOC lATI e Anise da,, 
Fresta eo de Contas do Convnio ffni 
cõ,/80 o 82,comrerdo as despesas à com 
ta do Conrnio IiLff.S/POT.245/75 
Boa Tisia, de setembro de 1983; 
95° da Repblca o 39°do Ternitnio 
tT]T 
i\TrnL' 
V ji 
Core crador 
Boa Vista,_ 01/09/83 BOLE Tfli ODICIAL Pj3 
DEODETO N° 701 
r:/01/09/83 (P) 
O GOVERNADOR DO TEPJIT6iIO FEDERAL 
DE RORtfldt, usandô da a1r1Daiçao que 
ih confere oartigo 18, tbem II, do 
Decreto-lei n° 411, do 8 de janeiro 
de 1969, resolve 
£1r A .j fl. 
¼_(1 C A ) J)LiL1.. 
Os efeitos do Decretõ s/no (P) dó 
iL7do fevereiro do 1983, que consti 
CONISSO NISTA - -overno do Ter 
rit6rio Declarei de Rbraina/ Lasitiiito 
do Iatrira6nio Histo'rico e Artístico 
ITac ior ai is:wu, e Pre se rvaç o do 
.ionwaínto Arcueoi6gico da "Pedra Pin 
Doa Vista, 1 de setembro de 1983; 
9 1 da Reptblica e 390 do Territ6rio 
V:OIDTT DE 1:TC-1LLH2.ES MORAES 
Governador 
DECEETO N° 702 
L,/01/09/83 () 
O GOVERNADCR DO T.OTTiITTO PEDEPJL 
.1V' DODAflIA, usandó da atrfluiçao que 
lhe confere o artigo 18, item. II, do 
Doreto1ei n° 411, d o . 8 de janeiro 
de 1969, resolve 
DESIGNAR: 
TODULO CE ZAR EPLAD DE LELO, Ec ononis 
a, OLLTJJETE TESTA DA ROSA, Te'cnica - 
CL1 lurisno, MARIIDUZA IRNAFDES COR 
id DE LLT:1t, Professora, KA.TIA MARIA 
DE OLIVEflIA, Professora, pertencentes 
e. Ta1e1a Especial cIo Empregos do Ter. 
r±t6rio, MARIA ANTONIA DE MLO C,ABR.A.L, 
Diretora do Departamento de Assuntos 
Ce.ltLll'ais da SEO, LUIZ AFONSO M&CL 
LE liC, Arquteto, TtJCDIE DE Lfl:IA 
CIJOS, Advogada, perteiicente do uó. 
do IPessoal da Prefeitura Luiici 
do Doa Vista e i:ARUZA CILNTE - 
PAIVL. DOS SANTOS reresentaaate da Se 
c±'etaria do Patriiui6nio iistdricõ e Ar 
tisco Nacona1 - ..SPEAN, o Pra sdente 
do Conselho Teiritoiial de Cul±ura,pa 
ró,, sol apresidnci.a do prine±roons 
tiuirenia Coinisso Mista de 2resor 
vaçao e•Aproveibamertodo 11 SÍtioll Ar 
ueolo'gico "Pedra Pintada" do Governo 
do Territric Peaerai de'R.orara e Se 
c±etaria do Patr±rn6nio Histo'rico e Ar 
tíst ico Nacional - S?HAN. 
Boa Vista, 1 de setembro de 1983; 
951 da, Reptblica e 390 do Territo'rio 
VICE NTE TIAc-ALHD S MORAE S 
Governador. 
DECRETO N° 712 
DE/01/09/83 (F) 
O GOVERNADOR DO TE1IIRIT6RIO NEDERAL 
DERORAIMA, usando da atribu±ço que 
lhe.con±'ere o artigo 18, iteni rn17 d0 
Decreto-lei no 4119 de 08de janeiro 
de 1969 e de acordo com os a'tigos 20 
e 80 , § 10 , do Decretõ n° 85.177, de 
19 de setembro de 19801 combinado com 
o Decreto n° 86.800, de 29 dedezembro 
de 1981, resolve 
D E 5 1 G- N A 11: 
ELORO TENLES DA SILVA, para exer 
ocr a função de Confiançá de Delegado 
Chefe, co'digo L-DAS-101.11 da Delega 
cia de Vigilância eCostunies,da 
cretaria de Segurança Pblica. 
Boa Vista, 1 de setembro de 1983; 
951 da Repdblica e 390 do Territrio 
VICENTE DE MAGALHZES MORADS 
Governador 
DECRETO N° 13 
1E/1/09/83 (P) 
0 GOVERNADOR DO TERRITdRIO FEDEIIJJI 
-- BOLETBI OFICIAL Boa Vasta, Oi/O/6. 
DE EOFJmtL, usanciô da atr±buiço que 
lhe confere o artigo 18, . item. VflIdo 
Decreto-lei n° 411, de 8 de janeiro 
de 1969 o de acordo com os.a±tigos 2 
e 81`, § 11, do Decretõ.n085.177,. de 
19 de setembro de 19809 combinado com 
Decreto nÓ 86.800, de 29 de dezem 
bro de 1981, resolve 
D E 5: IG NA 
FOESON DA SUVA LII\TS, para exercér 
aunç:de Confiança de'Ássessor, c 
digo LT-DAS-102.-1, do G-abineté do Se 
ccorao de Segurançà PLb1ca. 
Boa Vista, 1 de setembro de 1983 
95° da Re,pLbo1ica e 390 do Territi'io. 
VICENTE DE 12GALH2BS MORAES 
Governador 
DESIGNAR: 
SIITflIINO PAUII, rara exercer a ±ïu. 
ço de Confiançá de Delegado hefp ,cc 
dgô LT-DAS-101.I.. da De1egaci. do Do 
1cia do Interior; da Secretaria (10 
Segurança Pblca. 
Boa V±sta, 1 de setembro de 1983; 
95c 1a Repb1ica e 390 do Territo'rio 
-r.ÍEN DE 1&GALH2ES MORIES 
Governador 
DECRETO N° 718 
DE/Q1/09/83 () 
O GOVERNADOR DO TEERIT($RIO DDERLD 
DE ROI.AIM&, usando da atribuição CLJÜ 
lhe confere o artigo 18,item II, dc 
Decreto-lei n° 4119 de 8 de janeiro 
de 1969 e tendo eu vista o que cometi.. 
do GAB,4'EMO/N° 433/83, resolve 
DECRETO 11° 714 D E 5 1 G N A R 
DE/01/09/83 (p) . JOS DE RIBAMAR GAMA. ,no e no argo do 
GOVERNADOR DO EEPLE.TT1IO -DERAL Aèsessor Chefe Sem V{nculo, com a gr. 
DE RORÃD;JA, usandô da ar±btdço tfaçao de Cr126.210,OO (Cento o 
lhe cnfee o artigo 18, tem V111,dO Vante e seis Mil, Duzentos e Dëz Cru: 
Decrótói± n° 411, de 8 de janeiro zeiros),na Tabelà de Gratificaçao do 
de 1969 e de acordo com os atigàs 2° 
Gabinete, a partir de 1 de seteríbro - 
e 80 9 .§ 10 , do Decreton° 85.177, de O ano em curso. 
19 de setembro de1980, combinado corn. loa Vista, 1 de setembro de 1983 
Decreto n° 86.8001 de 29 de dezem- 950 da Repb1ica e 390 do Territo'r±o 
bro de 1981, resolvo 
lNTE DE MAGMJIES LIORAES 
00000000000 . -overnador 
COJTEIO N° 36/83-CT/C_RR/ PEI 04/3 de 04/08/83. 
TL1TPLA IaIPAL DE S2O JO2O DA BALL3A. 
ØODViE 10 QUE 1E TUE Si OBLEBRM.T O GO 
ir:n DO TE2RIMIO IUI)ERAL DE ]OUAI 
iL, GOIT A T1jE0IIJEL DA S30TA 
Di] UE EDUTOLÇXO E 01 IL TtJ1A E A PEII 
TELA TLITIE iFAT TU; S21O J0iC) DA BALIZA 
liA DOEI 111. AEJ DIO: 
(1 pro s e n t e ooaiva 
nio ter por olAjetivo apoiar as inicia 
t ivrts da O o inidhdo osc dar do Ilovo 
Saroobo, iiuiic:pio do So Joo da ia 
lisa cci anes dc carctor educacionais 
oLrovadas pela ccorclonaç,o do PROjBTO 
TE TOO'O DA 2DUOAE10 BSIOA AOS DI 
W2ES03COIiT2XEO5 CULETJI?JJS. 
CLLJSUIL DEGU1U)A - Para a roalizaço 
do objetivo desto Oonvnio, o GOVBÏETO 
t IPJ-JTE ITTU±L um ama aajÓa 
pdrcola a import6ocia do CrS.......... 
3.000.000 9 00 (iF DTTIHES DE RU 
DOe) 2k conta do recursos do Conven.o 
0 023/33-SEDS/I.TSC; Drojeto aatogra 
çc da ETacaço Eoica aos Diversos 
Ocfl xtosCalturac Elemento de Dos 
pesa: 3.1.3.2. OufrosSorviços e Dai 
caraco, sob a Dota 0rçumontria 
SUUtLLUSU1A TUIOJ. - A importanc ia ac!Lli 
convencionada áefj depositada no 
co do Brasil S.A. - Agnc ia Caracara 
CLÉUSUIA TERCIRA - A ap1icaço dor 
recursos previstos na clusula seguir 
da deste Oonvnio obedecero'. ao Plaio 
de Aplicação a seguir: 
Outrós Serviçoé 'ó Etóar...... . 
gos. . . •. . . . ......... . Cr$ 3.000.000,00 
SUBO L./USTJIJA IIT lOA - L 10REFE ITUTL, On 
viará A Secretaria de Planejexionto e 
Coordenação, ate' o 50 (cuixjto ) d i a 
ti1 de cada mas, o acompanhraaorto 
nancojro mensal dos recursos rocolci 
dos atravs deste Oonvnio. 
CIUSULA QU!LDTL Os dopdsitos somou 
to poderio ser saôacios para saldar 
compromissos imediatos, no podendo 
ser trans±'or±dos 'para outro estabolo 
cccicuuo bancarmo. 
DDDD:ÜLUSULA_1iIL - Os depsitos mcii 
cionados na clusu1a çtiarta 503i1O11iO 
podcro ser utilizados mediante a apro 
vaço pela coordenaço do Projeto Ju 
todTaçao da Educac,o JIsica aos Divor 
sos Contextos Culturais, de um Ilano 
do Api ic aç ao. 
CLLUSULL_QU]LLL. - Sujeitar-sø- aIE7B 
iDITULA as coniinaçcs da ordeci co'.vol 
e penal no Caso de serem comprovadas 
irregularidades no emprego dos rocar 
005 liberados. 
JÏIULA SEXTA - A ITDEITULL presta 
rã, contas ao GOVDPJTO dos recursos re 
cobidos no prazo do 30 (Ti1TTA) dias 
aps o te'rmi,no da vig6ncia deste Cor 
no. 
CL!USULL STTITL - A 2ELFETTUTL aprõ 
o relatrio final dos servi 
çec ccec atados à SEC-iiR ate' 15 ( ciui.n 
oo 10 (dez) dias dá ni5s de agosto 
de :i1. novecentos o oitenta e trs 
(19C3), o doverno do Torritrio Dedo 
rol do Doraima, dpravante denom±-ido 
sjciTD1ee:Tmnto GOVTJiI:C', neste ato roprà 
soiito.Jo por soa G-oveacaiador, T.iaor Eri 
rcdo inc VIO EU TE IDE I..ACJJIHID S MOEAL 5, 
ccci a terve1o1ca da Secretaria do 
FueCÇÃC_C Caltura, do aora em dimi 
te dono nhiada oicr1plo saiaént SEO-RB. qui 
'eprooentada 1or seu titular, (Dei. AS 
Edil DI DE CIiU/jjli[() ITETEO e a FrèTei 
tL1naI.TU1ic1oa1 de São Joo da Eliza, 
daçui por diante denominada simples 
:.ccncte FIDEFETTTJTIt, iepro sentada. p O r 
sou itoEcito TILUiicipai, Sr. IPAULO DO 
ETJDED I31J?J30SÃ re solveci celebrar o pre 
conto Conv5aoio, 1-1odin1Go ao condiçbco 
oxiro soas nas cicÇauLlao seguintes: 
BOI Ii Boa Vista, 01j09j83 
ze) cI---as apo's a vi ncia deste Conv 
mio. 
- Este Çonvn±o entra 
ra em vior na datado aa.ásnatuxa 
e porUuaecer eLa'vi meia ate' 15 de 
deze:ibro de 1983, d.evéndo ser pnbl±ca 
do no Boletim fic Oial. 
OLUIA EONA - Fica eleito o Foro da 
de. eLo Boa Vsta-ER iara diri1Tair 
dvdas oriwadas do presente Terno. 
E, por estarem assim acordados fir 
as partes o presente swnento￾eu 05 (cinco) vias do iaal teor, pa 
ra un sS efeito, napresença dé daas 
testemunhas qae aaxo assanalal. 
r\T' 
I jjLj ji\.JiJ.L.i!nJ 1 
Go - 1 -, V0lau O 
PAULO 0TO IBARBOSA 
Froeit•b Laaicipal de So Joo 
da Baliza 
ASTOR PBA DE CARVALHO 1'11TTO 
'3ecrGter10 de EdLlcaço e Cultu.ra 
ïCrflT11TT'T 
1 Palmiliida Viena Costa 
2., T1efve1 
QU.tLFLTO ITER1,10 ADJITEVO AO CONVËITTO CE 
IIRADO ET.i 23.10.819 EiTEE O C1OVEFB0 
DO TEFJ?ITÓRI0 BDERAL DE flOR nffA,ATr>J. 
vi DA SUA SECEETARL. AGPLICUITURL 
E A PRE VE ITURA LIWi 10 IBAL flE CA.Rt.CA 
FJf, J:TA FORTIA ABAiXO: 
!ne 29 (vinte e novo) dias do na é e 
eLo aOosto de mil novecentos e oiteii 
è tr6e (1983),o Obvenao do Terri 
to'rio Federal de Roraima, daqu± por 
diante denominado a inple smente GO VER 
FO, neste eLtO representado por. seu 0-o 
verr.ador, Major BrieLadeiro VICENTE DE 
t0-AIi2S MORL.ES, atravs de sua Se 
oroaria de Agricultura, doravante de 
uetaada SAG-RI, neste ato repres?nta 
da por deu. Secretário, Dr. ARCISC0 
DE ASSIS RODRIG-TJBS e a Prefeitura Mui. 
nicipalde Caracar{, doravante dono 
minada PREFEITURA, neste ato represoi. 
tada pelo seu Prefeito Mirnicipal, Or. 
AGRiFfl0PEREfl2j DE ARATÍJO, résolveu 
celebrar o presente Termo Adirivo eu 
onsonncia com aclusula nona do' 
Convnio or±ginal, mediante as co1di 
çes expressas nas c1usulas seguia 
te s: 
CTteÜiA PR1LIRA - 'Fica acre se ida a 
i?oItncia de Cr 3.700.000,00 ( TFS 
1iIES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS) 
ao e valore e e onvenc ionado s nas cluu 
ias segunda e primeira do Convnio 
original e dos 3 (TPS) Termos Aditi 
vos, respectiviente, passando para 
Õr 8.200.000 9 00 (OITO MILHÕES E DUZEI 
TOS MIL CRUZEIROS), o anantante de rõ 
cursos financeiros destinados a 
nistraço da Estaço Quiarenteruria (: 
Carac arai. 
OJILA SEGUNDA - O GOVERNO i'epasea 
rã pá.ra PREFEITURA a importância de 
Cr 3.700.000,00 (TPS tLL}ES E SF'iT 
CENTOS MIL CRUZEIROS), em uma aiic. 
parcela, o.jósrecursos só - 
entes do P.P.E.; Projeto:..... . 
04.15.0881.643/07-4p00 Adnimaserae 
vo ao Seto Ag'opecu&rio; Elemento do 
Despesa: 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos; sob á Nóta'0rçaentria no 
5454/83, de 29.08.83. 
CLLUSULA TERCEIRA - A PREFEITURA se 
obri.gá a empregar os recursos recoi 
doo de acordo com o Plano de Aplica 
Çao, a seguir: 
Pessoal e Encá±óã Só......, . . 
Cr$ 3.700.000,00 
CLÁUSULA QUARTA - Ficam ratificadue 
as demais c1usu1as e cond±ç6es d o 
Convnio original e dos 3.(trs) er 
naos Aditivos, no'contrar±adas poia: 
do presente Termo. 
E, por estarem de acordo as parto o 
11 EOILDOIJ c:IOILL 17 
inan o presente imetrumento em 05 
vias de iva1 teor e forma, 
re. um s6 efeito, na presença de 
7.ae tootenwahas çu.e abaixo assinam. 
ï DE ES T.IORAES 
ovenado 
.0II2IUO FERE IRA ii' ARMJO 
Reibo ilmiciiõal do Oaracaraf 
IRAU0 ISCO DE ASSIS 0DRIGUES 
Soeietcrio de Aricu.1tura 
i.danida Viea Costa 
ïIcrivo1. 
i:UR.[ IJJP 10 IUAL DC DOA VISTA 
D31OJP DE 19C3. 
00i0i SUBIDO IDO AO 0RÇAMiTT0 DO 
T,IUIflIOfrTO NO VALOR DE Cr$. ....,. .... 
184.000.0001 00. 
o FF5 FEITO MUIT 10 IrAL DE BO A VIS IA, 
Territo'rio Federal de Roraima,no Liso 
do su.asatribu.içes, faço saber cuie e 
O6mara Mu.nic ipal de Boa Vista aprovou. 
e eu. sanciono a seu.inte 
JJ 
-r - Li i-. L. 
krt. 1° - Fica au.torizado o Executi 
vo Municipal a decretar a abortu.ra de 
um cro'dito adicional su.plementar 'dó 
Orçámento vionto, no valor de Cr.... 
184.000.000 9 00 ( CERTO E OITEETÃ 
QUATRO MILHÕES 110 CIIuIRoS) para r: 
forço dos segu.intes projetos e ativO 
dades do programa anu.alde trabalic 
da iPrefeitu.ra: 
.I.x.i.i.x.i.i.] 
832.12 - rSTDoDE2° C-AU 
40.000000 2 c1C 
- Obraçoes Fatrcnas....................... CrQ 6.000.000,00 
:?1031.O2 IJDLLÇ6LREDE 0CL1EDE 1° GRAU 
1.0101.0 —coraooinstaiaç6es.......................Cr 40.000.000 7 00 
-- /2.0202.09 - LLD1twbÇAO DA SECIIETJLCIA LIUDT0IFJ1DESAT 
3 i3,1 , oa......... C .500. 000,00 
3132 - Ou.t±os Serviços e Encar'o Cr 200000,00 
4.1.2.0 - Equ.pamentos e tor:el Cr 500.000 9 00 
I775.4281.01 AJUTTJ0LO DA REDE IR 0EIDT1;/ DTCOS 
- 4.1.2.0 - Eciu.ipamentos e Material Fornaaiente........ c; 2.000.0001 00 
I,7:4232,1O - i7IC[ïTEiJÇO DO FRONTO'SOCOFRO SO BENTO'' 
1.2O—Lateraa1de Ocnsumo....................... C< 6.000.000,00 
31.32 - Oumros.Servaços e Dncargos................ Cr 1.000.000,00 
I'qu.ipanentos e Material iPermanente....... Cr 4.000.000,00 
í 04202011 T:LiUTRUÇO DOS CEETROS - DI0OS 
Cr 1.000.000,00 
- uutros bervaços e Encargos................ r$ 1.000.000 7 00 
- 1 UOTJiJÇAO DA SEUFDTDOIL - DE OBRAS 
3.102.0-11atcr:alaeConswao..............900,604 9..Cr$ 30.000.000 9 00 
u5751.O5 - DIIjLFLIJVJítL -----------------''''' - 
1.1.0—CODraseInsta1açoes.......................Ci0 5.000.000900 
ista, PL°T3 
10.50.3252.23 IJiTÇ0 DA LIEZA UBIA 
4.1.2.0 EciL'aianentos e 11 ateraa1 Peranente.,.,... Cr$ 45.800.000,00 
Art. 2° - O cr:to o'a aotorzedo na data de sa ptfblcaçao, revoao 
tem como fonto a e inativa da SAPEM/ as disposiçes em contrrio. 
$EBLJJT/FF. do oxcôso de arrecadaô 
do Fmdo de Participaçao doá Miï±é i C4abinete do Prefeito Lnicipal 'do 
p±o - PPh - no valor de Cr$........., Boa Vista, em 31 de agosto de 1983. 
184.000.000,00 ( CELTO E 0TTEJTA E 
UATPL0 iIfl.,ROES DE CRUZE TROs) 
MIGUEL GUERRA BL 
1t. 30- Esta lei entrar em vigor Prefeito Lluaaicipal 
MTRISRI0 DA AGRECA 
DElE GAC IA I1TS,DERAI1 DE AC-RICUITURA EM R0RAII 
ËDITi DE IEIIL2íO 
0TcCTI1L FEERErL :01 SOUZA, leiloei 
rõ ?uh1ico, matrcLl1a 001 JCBV-FR 
vidonto atorizadc rola DELES-AO L 
FEDERAL DE AG7LIOULTTiJL DE 
DFA/ FLfl, tudc do acordo com a legisla 
ço vigente, Processo 1:2-23-379/83,CI 
ERTIPISA a todos abos possa ijatà 
ressas ou que venha a tomar nhos 
monto do presontè EDÏTAL, cj»e 10:00 
(dez) hoas do dia 04 de oLftubro do 
19839na Av.Seitos Duont, 582110 i 
tio interno da DFA/RE, Bairro de So 
Põdro, nesta cidaao do Boa Vista, c. 
pital do Territo'rio Fèderal de Iorai 
rna, promover em F1±co, LEU2.0, a 
a1ionaç,o dos materiais abaixo rela 
cionados: 
SI'I'I'ISIsD] 
Yj4ÇLP. 
01 - Estojo de étuatóã áiéÓ6iácom24 poãá; 
PLljnO Cr, 3.000y00 
02 - Pinça aaaatSmica de aço iuoxidvol, TU? n9 0555 
0558; Tesoura cirílgica, áitáõrà; dóaõ Ó±± 
dvol. RJ? n° 0551 a Cr$ 5.200,00 
03 - Fotocadora, eltricá;' op 
C É0 50.000 7 00 
04 - Relc'go da paro do asistor, marca IASEIK0 Mod. 
9017EF n° 0585; T ina de escrever, manu.al, mod. 
Lnea-88, n° 479135, HP n° 0292; Máquina de 
lar, ele'trica, 0LITTI--DrTISU LA26 
A-927854 9Rn° Cr$ 12.5009 00 
05 - Cond:caonacLor de ar, FiIC0, mod. F25031,220volts, - 
10.000 BTUs, n 5210422 9HP n° 0840; Condicionador 
do ar, SE'1iócLCCF 201127-.5O'KflP;220 -volt 
fl ('AflC ii 
- a 
.. QQ
Boa Viste, 01/09/83 B0ITLI OPTO I!J - - Pg.19 
06 — Rdio receptor, marca EIEJP Lii0, 1P1 0295; Filtá 
d.eporcelana, SAI1US, RPn° Cr$ 1.100,00 
07 — ioçadeara 11F-880, se'rle 340510L, PL :» 0729 e...••... Cr$ 15.000,00 
08 — Cadeira fa, Cfl:0, mod.1001, 1,2 n'2 s0096 e 110;Cadoi 
ra g±ratr±a sei braço, m6vois 535, P2 n00859; 
Cadeira giratSria o/braço,raveis :d. 615;P2''i 
0895; Carrinho de-o, FISGIPII, P1: ii'? 0629........... Cr$ 6.600,00 
09- Vb{culotipo.Utilitrjo, T0YC0i, mcd, DJ50 LV-B, Chas 
sim OJ-22762, motor ° 044770;ó'l976côr pré69 P1á 
e a .AE-0 763 , - P11? 0697. . . . • • • • . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c 400,000p00 
10 — Veiculo tipo AutoLldvel, VOLIOSVÍLcIEIJ, nodo 1300? Chassis 
0 EJ-4980899motor n° BJ-21G68 9ano 1976, 46 }]2, cor 
' preto, Flaca 0-0955, P2 ro 0717; ?Ldio, marcT. 'LIótó 
dio, mod. Sedam/74, A 2-i\31,n°971081, P2 0793,..... Cr$ 254.000,00 
11 — Veículo marca FTLT, camioneta tipo 1479Chassis no.... 
0141623, motor 0391244, áió'1973;'óõr preto, 1àÓáLE 
11319 P2 n° 0792 ,• .. . a e. e eec...... e.. •....... e.. Cr$ 220.000,00 
porta o total aa presente ívalaçao em............. Cr$ 976.9001 00 
(i'ToviornNTos 1 ET.TTTA E SEIS I-.11L, i0VECENTCS CRUT 
ROS). 
IDIJNTE AS SDCUETIS CONDIÇõES 
— O valor 4 bsico para lanço` mi LLO garantia; 
dai sora o constante do Editi4; 
2° — Os materiais soro vondidoa o 
estado em que se encontram no babem 
do a IDFL./RR qpalqjier re sponsabiliddde 
a consertos e retiradas dos mesncs.Ls 
despesas decorrentes do transferncia 
dos e:cu1os jLnto a DII N/'RR, corre 
ro por conta do arrematante 
30 — Os materiais soro arrenatadoâ 
pelo lanço oferecido vista ou. medi 
ante um sinal de 20% ( vinte por cen 
to) no ato, como garantia da operao 
e o restante em 72 ( setenta e du.as) 
horas; 
40— O adquirente que no intega'li 
zar ô valor do lanço no prazo acima 
menc ionado, perdor a ciu.antia dada co 
5° Fica estabelecido o prazo do 
: (dez) dias ap6s oprego para 
retirada dos materiais arreniatados,fi 
cando o arrcijatanto sujeito a u.a ta 
xa de permanncia de 2% (dois por cen 
to) sobre o valor da venda, e aps o 
prazo acima mencionado; 
51 — A comisso do leiloeiro serÇ 
de 5% ( cinco por cento) calculada so 
bre o valor de õada lote arrematádo a 
correra por conta do arretaaato. Co 
nisso está que será paga incontinon 
ti; - 
70 — Os materiais constantes do pra 
sente Edital, podoro ser examinados 
no depsito da Dele6acia Federal do 
Agricultura, cito . kvenida Santos 
BOL.ipT1CJL - Bp 
Dwnoit, 582 9 Bairro de So Pedrô, nos 
ta cidade, diarisente no horrio nor 
:eal doeed±ente, com a Com.issao de 
a1ionaço. 
E para constar, passou-se o presé±i 
tc Edital em afizado no qp.adro de avi 
Asco do Min±ste'rio da Aricu1tura DPA/ 
ER, e as demais pu.11icâdas de ëoiffor 
Lidado com o deteminado em Lei. 
Boa Vista, 01 de .betcmro de 1983. 
OTOFIEL ERPERA DE SOUZA 
Le iloe iro 
PODER 3LTD1CIRIO 
flJST1ÇL DO DISTRITO 12DFPLAL E D O 5 
TEFLRITÓR 108 
JCfllJUI'CRIÇAO J DICLÇRTA DE RORAflIA. 
DIfII DE C1TJC2.0 COM O FRA.ZO 40 DIAS 
O Doutor ALUS 10 ANTÔNIO DE SÁ DEI 
BOfO., Juiz de Direito d. Vara Cve1 
da lO Circflõriço Jadiciria de Ro 
raiJia, etc.... 
A Z 8 A E E Ï atodos que o pra 
oente edital de ctaço virem ou de 
is conhecimento tiverem, que por es 
te Judzo e Carto'rio, seprocessam ao 
tornos do DIVÓRCIO N0 3.7401 requeri 
do por i?JJMJNDQ BLBBOSA contra RLflIUN 
DA LIVES BLRBOSA., brasile ira, casada, 
filha do FRANCISCO ALVS e ELIZA 
FJA DA CONCEiÇ7O,atualmente em lugar 
incerto e nao sbido, 13010 presente - 
o ita BLT.MUNDA ALVTS EAEOSA, para com 
paeocor na sala das a1dincias deste 
Juizo, no Foram, no dia 04 de outubrô 
de 1933, s 10:00horas, para a audi 
ncja de conoiljaeo e julgamento, 
cuando na opert umidade poderá contes 
tar a presente aço, ciente de que o 
prazo para a contestaç o terá flun 
cia a partir da c1iot designada, daso 
ro haja roconci1iaço, ciente ainda 
de que no contestando a aço, se pre 
eunlirao aceitos pela r, como verda 
d.eiros os fatos alegados pelo autor - 
na inicial, nos ternos e de àcordo 
com o despacho a seguir transcrito: - 
DESPACHO: Designese dáta para a au 
dincia de conciiaço. Cite-se o ro 
querido para contestar a ação, dacron 
do, mio lando a flunc ia do prazo da 
data designada, cado no hãja ccnc 
1 iáç o, acordo ou pre senç a • Iit iio n￾se Citaçao edital-2 prázo 40 clias.BV, 
09.08.83 (a) AlwJsió A. de Sa Peixo 
to, Juiz de Direito. A qual fandaéa 
tá o art. 40, e seu § 10 da Lei 
6.5151de 26 de dezembro de 1977. E 
para que chegue ao conhecimento do to 
dos, mandou expedir o presente q a o 
será afixado no lugar dé costwae e iDa 
blicado na forma da lei. Dado e passa 
do nesta cidade de Boa Vista, Capital 
do Territ6rjo Federal de Roraima, aos 
vinte e seis dias do ms de agosto dc 
ano de mil novecentos o oitenta o 
trs. Eu, Dionete Carneiro Valente ,Ãa 
xillar Judici,rio, dátiografeic sabo 
crevo de ordem do I.F.T. Juiz de Direito 
Waldi ia das Graç as Baradna Ilôndes 
Diretora de Secretaria da Vara Corol. 
EDN DO DL' 30 DE AGOSTO 1933 
Para cincla e intimaço das Partes 
E XE CUÕE s 
NOS PROCESSOS ABADO RELACIONADOS 
FOI EX!.RADO OsE,GUflT . DESPACHO: Ole. 
Diga o A. Intime-se.BV,30.08,83 (a ) 
Iauisio A. de Sã Peixoto, Juiz de Di 
roito. 
Processo n° 3.145 - 
Exequente: Lria Cust6dio de Oliveira 
Ady: Vilm.ar Francisco Mac lei - 
Executado: Gabriel Alves da Silva e 
Valdivino Souza, Silva 
Processo n° 3.586 
Exequente: Banco do Brasil S/A 
Adv: JooSantaaaa Pinheiro 
Executado: Jose' Iffa±'cos de PWoida For 
mighie ri 
01/09/33 BOILTJ1i OFICILL 
Irocosson° 3.10 
oc»o11e: Prof eitta 1,22ÈcpaJ de Loa 
.•0v: lIaria Jsci1ene de Ti Caaos 
0:10:L ado: Domigos da Silva 
5:cosso n°2.626 
vn e:1je: Pre±'e iura Illn±c ipaJ.. d. e 
Boa Vista 
(L i;Laria Juscilene de Lima Caipos 
I0:crbado: Adolpho Brasil 
Processo no 2.717 
:qJ10ntO Pre±'o.tura I.nicipa1 d o 
Boa Vista 
LLv: Llaxia Jusiloro de 'Lima Camos 
Executado: CO1iLI1DO Ltcia. Consorvaçao 
e Limpeza 
Adv: Maria Jascilone de Lima Caos 
Execu.tado: Filoseao LIoneses da Silva 
Processo n, 3112 
Exequento; I.Lmic pio cio Boa Vista 
Ldv: Maria Juscilene de Lima ÇJanpos 
Exocutado: Jcr;o ÃraLjo de Lima 
Processo n° 3.097 
Exeauente: Lluiic:fpio: de Boa Vista 
i0v-Ilaria Juscileno de Lima Campos 
i0'::utadc: (1D•orr:ina Ilendes de Carva 
Processo n° 3( 
Exsc!u.ento: Disitura I.iunicipcLl ci O 
V:sta 
Aciv: Maria Jusc11ne de Lima Campos 
Executado: Ezocir,c Ielc io da Oliva 
0 - csoo i° 300& 
Exucnte: Prefe itura Manic ipal de Boa Processo n° 3 060 
Vista Exeuente: i/foaic1D:Lo de Boa Visto. 
LcLIr: Maria Jusoiene do Lima Campos .tdv: Maria Juieci1e3 de Lrn Campos 
rouoado: Elotr6nica'& a'iutenço Executado: Igreja 0dvont±sta do 7° Dia 
LtJa. 
Frocceso n° 3.066 
ITroflueate LTLua±cpio de Boa Vista 
Maria Jusdileno cio Lima Coxapcs 
J20o catado: Irene Rodrigues Thury 
:6rccosco ai° 3.499 
Exouontc: Fazenda Racional 
101v: Promotor Poiico 
::ccuobado: Paulo Ilocliado 
Processo n° 2.246 
Iocjento: Banco do Brail S/A 
03v: Jo,o Safrtána I'imhe ira 
Exccs0s,do: LI.B.cio Valo, Maggio Brasil 
do Valo, Holvecio de LIelio 
Valio, Osvaido Mendonça - 
Luz e Urzony da Rocha Frei 
tas. 
±rossso 0 3.271 
ToguLonte: I:Iunicpio do Boa Vista 
LIa-ria Juscieno da Lima Campos 
rotado: Miguel Cavaros da Silva 
?zocossc n°3.372/33 
g:oe: Tunic]po do Boa Vista 
Processo n 2905 
Execju.ente: ProOcitura Manicipal d. o 
Doa Vista 
Lctr: T:Iaria Jocilene de Lima Csros 
Executado: Eioe. Engonharia Ind.Ccrl. 
(• 1. 
Processo 11,1 30131 
Fxeonue: 01sa±cpio de Boa Vista 
101v: 1: ris., J ::cileno de Lima Coxipos 
eCLltadO L. T. da $ilva 
0Ce 580 no 3 017 
ED:oaonte: Pra0otura Mimicipal ci o 
Boa Vista 
101v: Maria Jucciloro de Lima Campos 
Executado: EnJcco—Eagonharia e Decora 
çao Ltc2a. 
Processo n° .076 
Execjuontc: I\1aalc1Dio do Boa Vista 
101v: Maria Juiccileno cio Lima Caziros 
Executado: Lauiriaaic do Souza 
Processo n° 3.562 
Exeauento: Lira O Cia Ltda 
oiiaiíir Eca Via 01/09/33 
Adv.- Cilmar Tadeu Costa Teixeira 
Execotado: Honorio Earreto da Silva 
Drocesso n° 3.541 
Cxc qenta: Marquies 2 Baxtim Ltda 
ECO FUOCESSOS APAIDO FELACIONADOS, 
JiO FIGURA COMO E)GiQUEiTTE: INSTITUTO 
Li LDI.IGU ISTIRAÇ2d) FIMAUCE ]IRA DA PREVI 
E ASSISTiiCIA SCCIIUi-IAPAS, o 
SOU ADVOGADO o DR. EDIlILSON DAS NEVES 
CJOFLLL; FOI ELARADO O SEGUINTE DE SPÃ 
DeseirbriJ.eLae o msadado e ci 
Co-os. 1. DV, 30.03.33 (à) A1uisio A. 
do O FeixoCo Juiz de Direito. 
Processo n° 2.541 
in:ccetadc: MicoJc:ios da Costa Padilha 
Urocooso n° 256 
rt suo i. Tolos de Castro 
Processo n° 2.537 
Precatado: Drogaria é Farmcia ri 
cana ltcia. 
iLocosso no 2.527 
IYOCLLCaClO: J. 2. de Azevedo 
Usocesso n° 2.543 
PractiCado: Seraria Arwa. Ind. e CoLa. 
Imp. e Exp. 
UIJiDIL1TE DC DIA 30 UE AGOSTO J 1983 
Para c ino ia e inC imaç o das Parte s 
Soparaçao Judicidi í° 3328 
?ecjaerènte: V. E. II. e S. A. M. 
Ldv: Vilaaar Fraaaci.sco 'Liaciei 
Despacho: 'Lrctaiven-ae.BV,30.08.B3(a ) 
Jjufsi.o A, de S Poi.xoto, Juiz de Di 
ao iCe 
iIndonizaço n° 2911 
lOecuaronto: Antonio Freric isco Tede oco 
Paulo Batista Ganes 
Uocjuerido: Fraaic isc o Fio zarildo de lia 
lo Cavaicaate 
L7v: Paulo Marcelo Ircj,uerqae 
Dôspacho: J.ClsiBV,30.08.83 (a) A1uJ 
sio A. de Sa Feixoto, Juiz de Direitc 
At:cihuiço Patrimonial n° 2989 
Recuaorente: Corina Coelho de Santana 
Adv: Jnt6nio José More ira 
Fccacridc: Esp6lio de Estcio Pereira 
do halo 
Ad a Jane F/Lde ala do Meio 
Ifloninoho: J. InCinc-.se.BV,30.08.83(a) 
L1.uoic A. de ",)a Peixoto, Juiz de Di 
roit. 
Medida Cautelar do Arresto n° 3857 
Requerente: Honero de Souza Cruz Ei 
Adv: Ouvia JD Castra Leite E 
Recuando: Raise Silvá Ltda 
Despacho: J.Cls,PV, 30.08.83 (a) Ala 
sio A. de O Pairoto, Juiz de Direi:L;c1 
Liedida Cautelar n° 3358 
Requ.eraaCe: ihiiruuado Bezerra de CL 
vaiara 
Ana: Claudio is:ái±rade Olireira 
RequLerido: Faia éSi1vaLtda4 2 1 
Dèspacho: J Clo.BV, 30.08.83 
sio A da SiÇ Fejxoto Juiz de Direita 
Lvc ntarzo n n3o 
Inscaitiri nato RaiLaanda LTa tos de Moa 
dança 
dnes de Moura 
niadc Anacto Guilherme de Moa 
donça 
Ijín aLa: J0 13V, 30.08.83 (a) Llunsio 
La lia Foiroto, Juiz de Direito 
Dioao1aça de Coo iodado de Fato n°... 
233 
Recaaerenta: Antonia 'Correia Lima 
Ana: Luiz Rosalvo 1. Pisa. 
Recucri.dc: Iranoel Corra Liinia 
Adv: Dafoisorin L50a:Liéa 
Despacho: Arauvaena-so. DV, 30.08.03 
(a) AILasio À de s LPoixoto,Juiz de 
Lira i,to0 
Llvar JuJLic:L1 ii 3922 
Reuuerente: jJLc :iaLLa da Silva Uch8a 
Ãdv Paulo Gralha Pereira 
io'n' o F rC LIM -- 
Doopacho:Vistos etc. Acolho o pare 
cer doT.T. Tadeiro o pedido, digo, o 
reciaerido, nafoae flüadámentos •d 
cata retro. P. t.IW, .30.08.83 (.)A1u 
cio A. de Se Peioto, Juiz de Direito 
Alvaró, Autorizativo nb3222 
ecuoronte: Maria A1eriaa da Silva 
Mv: iTarcos AntoniÓ Rufixo 
Dospacho: Digao A..er148'horas pena 
íb extinção. 1. DV, 30.08.83 (a) iau 
Me A. de S Peixoto, Juiz de Direito 
7irentrjo no . 1715 
Irentarisate: Flora Fere ira Botelho 
LJv: ToaquiLI Neves Foberto 
Livontariado: ilvio Lof6go Botelho 
Despacho: 1 a ioavdntariEuate vara o pa 
oonto do íMPôsto o dás áustas, pena 
o' do ituiçao.DV, 30.08.83 (a) Al 
Me A1 de Sc Foixoto, Juiz de Direito. 
FsLcncia n° 3196 
Roruorento: Celso. e Silva e Eudes Mar 
ques Poro ira 
Ãdv lhe Lugusto dos Stos 
Focucr- do: J. 0.., F. Loho 
Mv: Silcno i0.e1oer Guiados 
LosIn.oho: J. Ao CuradorI. BV,30.8.33 
(a) Alu{Sio A. de S a Fcixoto,Juiz de 
D:Lroito. 
:{iivon-brio no 241 
:oivoitarimite: Yrono Soares Amorini 
Mv: Sobasti,o Pires de Aihorim 
Jecmacho:' J. Ao Curador 1.BV7 30.088 
'(a) JJuàio A. de Sa Fei.xoto, Juiz de 
Dj _ro uO. 
Reintegraço do Foso no 326 
Rocjaeronte: Frelaia dc Roraima 
Mv: ITosnone Saraiva &ran(geiro 
Roquericlo:Fornighiore Agro—Pôc uÁria 
itJa 
Mv: M6rico Crtera Jniór 
Dosacho: Daga o Autor 1. BV9 30.00.o3 
(a) Alucsio A. dó S. Poixoto,Juiz de 
Direito 
Fal6ncia no 293 
liocacronto: Merk 5/A Ind. Quirdcas 
Ah ': Roherto cio Fastos Lelis 
Requerido: J. E. F'ueiredc 
Despacho: Digao A. ona 48 hoías, iíà 
de'extinço. 1. peèsoammente. Dv;.... 
30.08.83 (a) iJLdsio Ao de S Poixoto 
Juiz de Direito. 
Manutenço'de Posse n° 1885 
Requerente: Manoel F±ejac±sco Pereira 
Mv: De±'ensoria Phlica 
Requerido: João Fasos Munho's 
Mv: Silvio de Castro Leite 
Decpaõho: Aguár(lé—se no arquivo p'cv± 
S6rio. BV, 30.08.83 (a) AluS10 A. do 
sa Foixoto, Juiz de Direito. 
LTanuitenço de Posso no 2774 - 
Requerente: Lado Altno Pereira e Dai 
cy Figueirodo Pereira 
Mv:- Nelson Costa 
Requerido: FraaiUix da Silva ad o 
DiCU ]Tlesquiita 
Mv: Nonato Braid 
Despacho: J. Cls.IW, 30.08.83 ( a 
Jausio A. de Sã Feixoto, Juiz de 1h 
re it o. 
Alimentos no 3747 
Requerente: T. S. I. 
Mv: Defenseia ' Pthica 
Requerido: U. A. ii. 
Despacho: Designe—se nova data 
realização dá addincia de instrucaó 
ejulgamento. I. DV, 30.08.83 (a)A1u 
sio A. de Sã Feixoto, Juiz de Direito 
Alimentos n° 2812 . 
Requerente: M. F. 11. 13 e G. N. D. 
Mv: DefensoiaFu13lica 
ioouerido: S. Q. E. 
Despacho Designe—se ova data part a 
realizaçao dá auJncia de flaétnço 
e julgamento'.'Latime—se. BY,30.8$3 - 
(a) Alusio A. de Sc. 2axoto, JLLJZ ao 
Direito (Aud. marcada a±'a d i a 
10.10.83 às 9:15 horas. 
!ainntos n° 3539/63 
Requerente: 1. S. F. 
Mv: Defensoria I13lic a 
Requerido: S. S. F. 
Despacho: Designe—so nova data para 
reaiizaçao da auciincia de instrução 
e juL1a11onto. 1. 13V, 30.03.83 (a)!.lu 
io A. do S a Feixoto, Juiz de Direito 
(Aici. narcaã[a para o dia 10.10.83 s 
9:45 horas). 
ETVdI{0 11° 2557 V 
ciuorénté: J. 13. S. 
Ac±v: Gle Castro Leite 
:0eqoriJo: A. 0. 3. 
Despacho: Diga o A. era 48 horas, 1 
 póiid 
deextinç9o, I. Fessoalmente.BV,..... 
30.03.33 (a) ijudsió A. de Sã Deixo 
to, Juiz de Direito. 
Aii.aontos n° 2953 
Rcc1aeronto : 13. 1?. 11. o R. T. M. 
IuJv: 3eJensoria'Fii3iica 
RCCLLerido: J. F. 11. 
t00paCio Diga o A. jaitin'ie-se..BV,.... 
30.03.93 (a) A1uso A. de S Deixo 
te2Juiz de Direito. 
1LLvatro n° 1475 
Jrventarisjato: Terezinha Valente cl e 
.tiadrade 
JJv: Vii±iaar Fraaac is6o LIac iei 
Inventariado: Francisco Custo'dio d e 
Jeadrado 
1Iesi3aoho: Vistos, etc. Julgo por sei'i 
tença, para que surta seus legais efo.i 
tos, o c1culo de f1s roséaivando' - 
eventua±s diréitos. P. è I.BV,30.8.83 
(a) Ãlusio A. de Sá Foixoto, Juiz de 
Diro ito. 
Alimentos no 3219 
Recpaorente: E. L. C. V. 
clv: TTolso Costa 
Rocuerido: 1±. A. L. A. 
Despacho: Diga o A. DV, 30.08.83 ( a) 
A. de Sc Deixoto, Juiz de Di 
ro imbo. 
Froaiaç3o de Contas n° 351 
Requerente: Tupimaanlmarana Rep • e Con. 
Lida. 
Ãdv: 110 sraone Saraiva drange iro 
Recuando: Enedita Fortes França e Al 
aix Fortes França 
Ldv: Luis Rosaivó inclrdsiak Diii 
IDespacilo: 10Roc. Rojo. 20 Junte-se. 
30 Desio-se nova data (m.s de outu 
bco) para o prosseuinonto da aLldicJ 
cia. 4°Renove-se o aaadado de J1. 
164. DV, 30.08.83 (a) AIusioA de 
S Foixoto, Juiz dë Direito(Aud. ma 
cada Dara o dia 10.J0.83 às 10:00 ho 
ras 
Sucess3o Frovis6ria no 3893 
Requerente: Curador era Exercício 
Despacho: Depoéte-se os Dons ió dá 
posito p1b1ico. Aps, eis. BV,....... 
30.08.83 (a) Aiusió A. de Sã Deixo 
to, Juiz de Direito. 
AlvarJudicial a23928 
Requerente: Kolen Cristimaa Barhosa - 
eitosa 
Adv: Silvio de Castro'Leite 
Despacho: Vistos, etc.Acato o par9 
ce do ilustre Curadór.Defirá o 15eJ1 
do Expeça-se aiva±a. 13. eI. DV,.... 
30.08.83 (a) AIusió A. de Sã Feixc 
to, Juiz de Direito. 
Separaço Judicial 2018 
Reauerente: J. R. C. II. 
Ldv: Am.e'nico Ontegá Jtínior 
Requerido: A. L. 12. 
Adv: Silviode Cast±'o leite 
DécDmcho: J. DV, 29,8.83 (a) AIu:isio 
imS. Deixoto, Juiz de Direito 
JDxcço de Fens3o Aimentcia n°.... 
-J-J 
RequerenGe: II. Z. ID. P. 
Adv: Raiva TJáriá 1Dchádo' 
Requerido: J. T. 3. fi. F 
Lepacho: J. Lo Contadór. 1. BV,..... 
29.08.33 (a) Aiuso A. de S 2exo 
to, Juiz de Dire iA o. 
Reintegraço de Fosse n° 3777/83 
Requerente: Francisco de Assis Queza 
do Araujo 
Adv: A. Amilcar de Sã Peixotc 
Requerido: Luiz Oandto Chaves 
Adv:Luiz RosaAvo 1. Din 
Deápacho: J. Vistaao Autor. DV,..... 
29.08.83 (a) AIu:sió A. de Sã Deixo 
to, Juiz de Direito. 
Iuventrio n° 2991 
2o. SQ BOLTTJOrTO LJ1 
JilvcntariEuate: 0rse Oheneider Mar 
uiori Eaista 
Adv: Silrio de 0asio Leite 
Liventariacio: Ironilson Dat ista da 
Oilva 
Deasaóho: Ao Curadôr. lintime-se.iDT,.. 
29.00.83 (a) Ju:'s±o A. de S Peixoto 
3iiz do Direito 
a1iItei1ÇaO de Poson° 3051 
Rec1eI'ento: Assoc iaço dos Servidores 
do mora 
Lciv ancisco Alborto Santiago 
FLeçaeriJà Fedr6 do Oliveira TJchSa 
Ldv: Jc i da Rocha 
DIDahO: Dia o A. Litiiie-se .BV, 10 
r- ( \ -f 0OL.33 JJu'sio A. de a Fexo 
de Direito. 
Suaçio de Foástó n° 2862 
hecucronte: S. P. J.Fransporte e COLa. 
T--- ubCLc 
/0v: 0±lLIar Fraac isco I.I3c e1 
0mIre sa JoraaJAst ica Meia 
de s 
:Tv: 0b1sonCos 
0ievcho: J. Deiio. 1. BV, 29.8.83. 
(a) L1a:sio A. de S Feixcto,Juiz de 
0ieo ito 
Inveaitariadó: Felipe Moiséá Xaud 
Dospaóho: J. Cls.BV, 29.08.63 ()A1oL 
sio A. da Sa Deixoto, Juiz de Direito 
LrLventaraO ii° 32 
Inventariante: Ccero Pereira da 3i.1 
va 
Adv: Onias Rodrigues de Moura 
Looentariado: Alaide Fere ira de Ara 
;jo 
Despaõho: J. Cls.13V, 29.08.83 (à.)Aleof 
cio A. de Sa Peixoto, Juiz de Direito 
Tnso1vncia n0 3526 
Requerente: Ind.Luchsiaiger Madorin 04, 
Adv: Sileno Eleber Guedes 
FLeuerado: Paulo IIoo'at Porto da idosa 
Adv: Luiz Rõsalvo 1. Fín 
Despacho: J. Latine-se.BV, 29.8.83. 
(a) Juísio A. de S Feixoto,Juiz de 
Direito. II - J. Intido-se, dí'o ái 
poça—se precatria. L BV, 29.03.03. 
(a) A1usio A. de Sc Feixoo, Juiz -do 
Direito. 
EEDNTE DO DIA 31 DE AGOSTO 19 
Para o inc ia e inO inação das Farto e 
E X E O U Ç Õ E S 
arsiaa n° 1702 
ToiecoLiea1icaçes de Rorai 
na 0/A 
Ode: Oilaar Tadeu Costa Teixeira 
Pc qieorido: Dmrre sa JornajAst ic a lien 
dos 
J.;oacc: J. ±?ericva-se. 1. BV,....... 
29,00.33 (a) IJ.u{so A. de S Peaxo 
00 9leio do ireito. 
do iserejo n 3302 
ide cec o iOe: DevO cio Tavaro s 
Ldv: Jdivico Orte Jnior 
ide .ce- :ao: aai:i Vitor da Silva Mota 
j 1 r: í$ilono I'PLe1úer Cdiedes 
dorccho: 0. FV. 2O.03.B ( usio 
J do 0 Feixo0c 9J u i z .do D i r e i t o 
dovoaO.ric n° 1002 
Zilda asil Xaud da 
Cruz 
e: lhe apisto dos Santos 
NAS PETIÇÕES ABAIXO RDLAC IOITAIDLO 
FOI PDO3AD0 O SE GUIITTFJ DE SPAC 110: R • A. 
oI:nE-SE. HONORLRIOS M,10,SJJiV0 Eh 
DA0OS. Ei, 31.03.83 ( a ) AufsLc A. 
de S, Baixote, Juiz de Direito. 
Petiço: - Exeqp.ente: Banco do Irasil 3/A 
Adv: Joo Santaaaa Pinheiro 
Executado: Valdeoiar Korners 
Petição: 
Exequents: Banco do IBrasil 3/A 
Adv: Joo Saaataaaa Pinheiro 
ExecutaÁo: Nestor EreLuaing 
]2alncia n° 3945 
Recicerente: Ulo Aurusto dos Saiotes 
Adv: Dalva Maria Machado 
Requerido: AgTco1a Rio Foreiosoltci[a 
e 
B0I.i oiii a Vsta 01/09/0 
* 
.spaáho: 1. Cls.IBV, 31.08.83(a) Aici 
A. de Sã Peixo-bo, Juiz de Direito 
.1a1cia a° 3204 
IcuercAto .T6veis ILntecLtcIa 
LJv LizLb1ioe1 Constntjjao 
cuericio: Conove1-on. do Movojs Ltcla 
.:i;SjpaOIlo: Ao Curador. I.BV,31.08.83 — ( \ a; L1a:sao A. de kj a Foixoto, JuLZ de 
Lia:'rntos n° 359 
T T :LjC1j.jO . 1D • 
FéAensoria1A'iblica 
A :Ae)ho: DesianeLee llova data para 
zuço da addi6ncié dó instruçao 
o 'samnto. I.AV, 31.Oo.83(a) Alu1
a 
3e Sa, FeimOtC, Juiz de Direito 
:earcada para o dia 10.10.83 s 
CO h) 
:crcio a° 2330 
D 
o T. 1L B. 
A1vio de Castro Leito 
:uericIo: O. E,. 2. 
cLoCate—sc,3V2 31.08.83 (alu 
A0 de S Feixoto, Juiz de Direito 
aizace n° 357 
Ar..ierente: Carlota Ac-ixoto de Alen 
C ar 
Dà±'ensoria F1:1ica 
-. caIndo:aoal Rocha Forre ira 
.Lhria Juscilene Campos 
'.Dchc: DasirneL.se ±iova data para 
ALi eaço da addi6nc ix dó imtruçaô 
1.acento. I.IBV, 31.08.83. (a) Alui 
dcA de S Feixoto, Juíz de Direito 
marcada para o claa ll.l0.o3 as 
Alvar r0 1713 
Requerente: Flora Pereira Botelho 
Adv: Joaquim Neves RoLerto 
Dwaoho: Arquiven-se.BV, 31.08.33(a) 
Llu:mío A. de Sã Poixoto, Juiz de Di 
re ito. 
1ietificaço de Registro n° 3770 
Requerente: Ao ides Barros Wamderler 
Adv: Laudi Mendos de Almeida 
Despacho: Atenda-sé aó requerido pêlo 
Cdrador. 1. BV, 31.08.83 (a) !Juéio 
A. de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
Busca e Apreenso n° 984 
Requerente: Donc io Corre a de Lima 
Adv: Zenir Alvos Jcques 
Requerido: Merce Biessel Boa Vista 
T - 
LJ UL 
Adv: Silvio de Castro'Leite 
Despacho: Arquiven-se.BV,3l.00.33 (a) 
AusÏo A. de Sã Feixoto, Juiz de Di 
re o. 
Anul aç o de Ato Adn ix i st rat ivo n°.... 
Requerente: Hugo Calra1 de Macedo e 
Lebnia Mota de Macedo 
Adv: Hesmone Saraiva drangeiro 
Requerido: Ftuadaço Nacional do Indio 
Adv: Nonato Braid . 
Despacho: Aguarde-se a precataria. I 
B\T 31.08.83 (a) !Jusao A. de S Pc:. 
xoto, Juiz de Direito. 
Arresto 2943 
Requerente: Irmãos Bezerra Lixa 
Adv: Marcus Rafael Farias 
Requerido: J. Chaves do Melo 
Despacho: Oficie-se ao Banco deRorai 
raa ieadagando do levttaento ieadica 
do. Aps Cls. 13V, 31.08.83 (a)Jausic 
- Reintograço de Fosse n° 2888 
Requerente: Waldenar domes 
Adv: Ait6nio José More ira 
Rera'?rdo: Cau1i .IaCa1hes Brasil 
AJ Ailmar Frcico Macid 
:Jorco 0 2312 Dacho: .diquôn 
equeronte: M. 0. C. 31.Dc.53 (a) A1usió A. do Sa Feixo 
r;±1 de Castro Leite to, Juiz de Direito. 
AlHierido: Z. A. C,. 
FoAacho: Nonoo o Curador Especial o 
A Noleon Costa, aue sorvir soo a 
dc óou oru. I.para o óomprordoso 
1.0.o3 (a) uasjo, A. de Sa Fe 
-- Juiz de Direito. 
O 9/0 3 - 1301,3IT Crio ZAL -- pag.2 
A. de sá 2eixoto, Taiz do Direito 
Lavoiitrío n0 3593 
]nventariajatc: Baicô do Drasil S/A 
Adv: Too Ssnana3jjiho iro 
Livontarjaclo: Jcs6 rorroirado Nasci 
Deopacho: J. Dou-.so por ou.speto, por 
raz6os dc. foro ijairo Lo meu su1st± 
tato lora1. DV, 31.03.83 (a)A1sjo A 
do S DoiXo-Go, -iIJz cio Direito. 
0rdu1-iria 2569 
Rcororito: IJoloon Carlos Pinto Cola 
ros o Torcimar Liartins Co 
larco 
Adv: ilo oiono Saraiva 3r1f e iro 
Deçaorido: FLu1daçio Dacional do In.di..o 
onato Braici. 
Deopocho: L2;aarcIó-.00 o crnpr±L2ento 
dJjJ catÇya. 1. DV, 31.08.83 (a) 
IJa'.oio A. do S 1oixoto, Juiz do Di 
i t 
Dosïojo 11° 1547 
Reorote: Assaci. Coor Yshac rerôh 
Ldv: LirL6nio Jos Lloro ira 
3et.ao0,o: He'iio Ariará1 Ranos 
D o s,ao ,-n- o Aruivou-se.EV.,31.08,83( a) 
AI i:oío A. de S Ioicoto, Juiz de Di 
roito,, 
Su{ssno xi° 3334 
equeena: Ta1ajara Evane1ista do 
?inho 
Adv: Silvio do Castro licito 
Rocjuorido: L.nrícc 0rte.a JLiior 
.uospcilo: D.RSLL. Dco;io o dia15.8.83 
s 7:30 ho2as. jpara a aud:oncia de 
t 
11 
rucao o julr'anonto, doforidas ao 
provas dc natureza oral o documental, 
fotas as devidas nttuaçes. Cito￾se o r6a para co]epar000r ao ato, nelo 
poJodó oferecer defesa e prõdazir -- 
provar.BV, 31.03.3 (a) Jau.{sio A. dó 
Si2cxcto, Juiz do i:oocito. 0saud. - 
narcada para o dia 15.09.83 7:30hs 
roalizaço dà aiíid±ancjá dó iJastraçH 
ja1canento, 1.3V, 31.08.83 
sio A. de Sã Poixoto, Juiz de Direito 
(aai. marcada para o dia 11.10.8 3 o 
9:00 horas). 
Lianutençao do Posse n° 2564 
Rocjuoronto: Emiliano Sonches 
Adv: Josc Iguateni 
Roq.uorido: Osmar $ilveira Lopos 
Adv: Alci da Rocha 
Despacho: Doentraaahe-so o mandado ro 
trá ojunto-se aOs autós em aponso.ID 
31.08,83 (a) A1usió A. de S Poin. 
to, Juiz de Direito. 
Samaríssimo n0 3534 
flejuerente: Empresa Drasileira do Lo 
1ecormicaçoos S/A 
Adv: Sergio Rocha Cra 
Requerido: Distribuidora Santos IDoo. 
V i s t a Ltda 
Despacho: Diga o Autor. I.BV,31.C.03 
(a) Aluísio A. de Sã Poixoto, Juiz 'ID 
Direito. 
EXEOUÇOES 
Drosooso n° 2.846/32 
E::e cine nte: He srn.one Saraiva Grango iro 
A(Iv: Em Causa Pro'pria 
Executado: Osmar Silveira Lopos 
Despacho: Contados; selados - e propa 
rados, à concluo0.33V,3l.08.83 ( a ) 
!aujsío A. de Sã Poixoto, Juiz de Di 
reito. 
Pc t iç io: 
Exequonte: Banco cio iDrasil S/L 
Adv: Joo Sai-itana Pinheiro 
Executado: Valdoni: Koamors, Osvald.o 
Lndonça Luz e Nestor lOrca 
Despacho: R. A. Citó-se.Honorios do 
10, salvo embargos. 3V, 30.06.33 (a) 
Aluísio A. de S Peixoto, Juiz de Di 
re ito. 
Podidc do Registro Cvi1 n° 2311 
Roquoroito: Ccoro Carneiro CaiDral 
Adv: Defensorja 2I1jca 
Despacho: Dos±ic-so nova data para 
Processo no 1.635/73 
Execiuente: J. A. de Oliveira 
tria e Cone'rcio 
BOLETILI- Boa Vjt,0/3 
Adv: Silvio de Castro Leite 
Executado: FráaaciscoRa-bo Serrao 
Despacho: 01s Aá Fepreséntáiite d a 
TJniao ITadóral. T. BIT, 30.08.83 ( a ) 
Ã1u{so A. de Se'. 2exoo, Juiz de Di. 
re ito. 
Processo n° 1.52/81 
Exooata: A. Gonds Cia Ltda 
Adv: Vilmar Franc isco Mac id 
Executado: Liacon Ltda 
Despacho: C1s Aó llopreséntate d a 
UnioIJedéral. . Br, 30.08.83 ( a ) 
Liii'.sio A. de Se' Foixoto, Juiz de Di 
re ito. 
Processo n° 24i6. 
Cxecju.ente: A. V. C. da Costa 
Adv: Gil:car Tadcv. Costa Te ixe ira 
Executado: Luiz Flores Valiera 
Despacho: Cis. Aó Represèn'tate d a 
IJiaioFedéral,I.. BIT, 30.08.83 ( a ) 
LJs±o A. de Se' Feixoto, Juiz de Di 
roito. 
Processo n° 1.136/81 
Exe nua iate: Tnst it Lit o de Administra^3ão 
Financeira da Previdncia 
e L.ssistencia Social. 
Adv: Ei1son das Peves Guerra 
Executado: Constec - Construço e Co 
rne'rc±o Ltda 
Adv: Iranciscó de Aguiar o Xerez 
Despacho: Ole. Diga ó autor, em 48 ho 
ras pana de extinçó. intime-se peé 
soalnonto.BV, 30.08.83 (a) Aiusio A. 
de )e' Foixoto, Juiz ria Direito. 
Processo n° 2.990/C 
Exeoucïite: Macia Ji'is Viterb±no Bena 
vonte 
Ada: Ana Teo.za Aiuc atar 
Executado: Antonio da Silva G-onies 
Despacho: Cis. Diga oadtor, em 48 ho 
rua, pona'de extinço. intime-se pe 
so1iente.BV, 30.08.83 (a) !Juísio A. . 
de Se'. Ieixoto, Juiz de Direito. 
Foquarido: Osmar Silveira Lopes 
Adv: Aio! da Rocha 
Deépacho: Gis. flad±cjne provas. ].. BIT 
3108.e3 (a) ALsio A. de Se' Poixoto 
Juiz de Direito. 
Processo n° 2.002 
Exequente: Banco do Brasil 5/A 
Adv: 
Executado: Joo Antniode Lima. 
Despacho: 'Cia. Diga o A. intine-se. 
B, 31.08.83 (a) Aiuio A..de Se' Boi 
xoto, Juiz de Direito. 
Processo no 3.736 
Exequente: Barco de Roraima S/A 
Adv: Paulo Marcelo Aibuquerque - 
Executado: Manfredo Nobertc Luiz 
G-rudho±er e Gilberto In 
co de 4raLjo 
Adv: Luiz Rosálvo Ladr!ak Fim 
Despacho: Cis. Diga o A. 71-Itime-soJ3V 
30.08.83 (a) Aiusao A. de Sa Baixo 
to, Juiz de Direito. 
BroCaSse n° 2.038 
Exequente: industrial Pampa ira. S/A.LTe' 
quinas e Montagens - Massa 
Falida 
Adv: IiioAugusto'dos Santos. 
Executado: Cerealista Paricaraaaa Ltda 
Adv: Hesmone Saraiv Grangeiro 
Despacho: Cia. Expeçam-se editais. La 
timeni-se. Ao Contador para o ce'ióulo 
lo'dode'b!to ate' a lLI é 2LL praças.IV, 
30.08.83 (a) AluÍsió A. de se' Baixo 
to, Ju!z de Direito. 
Processo n° 579/78 
Exequente: Antonio Vassilak Pereira 
da Costa' 
Adv: Em Caãsa Pre'pra 
Executado: Te'cito Viana flodriguas 
CiaLtda 
Adv: Gerarão W. Eonsaóa e Silyd 
Despacho: Arquivem-e.BV,30.08.83 (a) 
:ausio A. de se' Beixoto, Juiz de Di 
re ito. 
Processo n° 3.665(I1ncclv6ncia) 
Recuoicnte: indsti"ias Luchsinger LIa Processo n° 3.183 
doriaa 5/A - UM . Exeiusnte: Fazenda iIac ionai 
Ldv: Sileno lachei' Guedes AJv: Promotor PLb1ico 
Doe. V t 0 1 39/33 B0IL_ 
Dxocobado: Walc'a Fi3ueira da Silva 
:ceacIo Cis. i2xpeçam-se editais. In 
e Lo Contador iJara o Ó2cd1ó 
co d:111Go atd a l e 2 praças.BV,... 
3Ce03&3 (a) L1usió L. de Sã Deixo 
.c, de Direito. 
Docoosso 11°3.152 
tnoc.Le.cnto: Fazenda iJacional 
FroLlotor .PLD1ico 
:ncciDado: Lgnaldo Fereira de Carva 
1h 
DooeacLo Ole. Desentranhe-se o ui 
dado Jara intera1 ceull3riLlentO.BV,... 
3Ch03033 (a) Llusió L. de S. Deixo 
Jade de Diroi:o. 
FrCCC eec n° 2.436 
Tïcacrtadcra VidroraiinaLtcla 
?'Dv: DiO Jdaotc doeS antos 
Taco cOada: Taoajra2oeira Pinhó 
:e»e.eo: J Lofaro. 1. 3,30 .08.Si(a) 
-' u:oiv .t de 2. Do ixctc, Juiz de Di 
CCCJ n° 2.831 
c1cnte:vani1do Darréira Iajo 
:dv Le.dio Teixoira Lo 0liveiia 
10 1Ta1de. Fe.cc diii 
Dnç5acho: Cis. ai sóDrá a ava1i. 
e. ïï ircom-se .1J, 30.03.33 (a) JU 
L. do Se. Deixo-co, Juiz de Drevco 
:J :i c000no e.° 2.893 
Tacc ente: 7i1son Fastos do Moio 
LJv: Luis Rosalvo Tndrasiak Fin 
D.:cõctadc: Man.oel Joaciuim de Morace 
LdvIrolino Fires2e±eira 
Id acho: J. DV, 30.03.33 a) A1dsio 
do fl .Eeixotc, Juiz de Direito. 
?:c000ceo aD 3.790 
I1::ecnto: Ico Joaociial Thor Barrcs 
Ldv: Dc dro Xavio :e O colho Sobrinho 
Encantado: 0sva1d do Lssis Teixeira 
LOa: JccaDc o Ortá JcÇrior 
FosaaÓio: J. Olo.iiV, 30.08.83 (a)id 
cio L. do S Poixoto, Juiz de Direito. 
Frooccícorio 2.151 
I2::ec conte: Luxoflon iatda 
Arr: Si101io }dLeJcer Guecice 
0FICLL 
Executado: Joo L.ntõni.o de Lima 
Despacho: Cis. Expeçam-se editais. 
t.imen.-se. Ao Contador para o s1cUOD. 
dede'bito ate' a 1C e 2 praças.Dv,. 
3008.83 (a) A1dsio A. de Ss' Deixo 
Juiz de Direito, 
Frocosso n° 3.050 
Exoquento: Tolecorauntcaç6eS de Fora: 
na 3/A - Tela±ia 
IDa: dilniar Tadou Costa Teixeira 
ado: Aopecuria So Dramois 
ccLtda 
Sentença: Vistos, etc, Julgo extinva 
aoxOCuçaÓ, coei anparo no arti(Jo 794, 
1, do C.P.C. Lfbere-oo penhora cr1Ç 
sito, se houver. D5-so baixa na Ode 
tríbuíço. IP.R.I@ e, a:'c1ulveLieO. DV 
30.08.83 (a) Alcdeió A. do Se Doiia 
to, Juiz de Direito. 
Processo n° 1.164/81 
Exociuente: Banco da aiaz6nia 3/A 
Adv: Jorge Luis Coelho do Matos 
Executado: Antonio Soares Sena, EdiL 
berto França de Lima o Ji 
noel Facheco de TJenezco Li 
1105. 
Despacho: rqu:veei-so. DV, 30,0.33 
(a) A1usio A. do SÓ, ?ai.xoto,Juie dc 
Direito. 
Processo n° 3.478 
Exequente: Companhia Real do ircosti 
-niento-Crdito, Financ±roaei 
to e Jmvo st icas nt o 
Adv: Ivanildo Pinto do Moio 
Ixceaeado: Paulo Relson Pinto de Diria 
Joo Antonio de Lima o Jo 
se' Carlito Forre ira LoDo 
Despacho: J. Anjlió-eo.Expeça-so nt 
dado. I. BV, 30.08.33 (a) !auo:o A. 
de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
Processo n° 2.760 
xaquente: Banco de Roraima 3/A 
Adv: Paulo Mrcólc AlDuqueraue 
Executado: E. S. cio Cantro e II. C. Si 
queira Reis. 
Despacho: J. Ao Contador para as cus 
tas finais. 1. DV, 30.08.83 (a) AJ..a: 
sio A. de S Peixoto, Juide Dixcito 
9 - BOITflI0FIC IÍ - Boist a, j9jc 
Processo n° 749/79 
Exe quente: Preze ±tura Munic ipal d e 
Boa Vista 
AeLV:. I:Ii a Helena Rodrigues Arajo 
Executado: Mrio Meilér 
Sentença: Vistos, etc. Julgo ext±aato 
o processo, sea jlgaento de mérito. 
nafor.ia do artigo 267', 1111do od± 
go de Processo civil. 'Cistas pelo au 
tor.. D6-se bai::a. 2.H.I. DV, 30.08.83 
(a) A1usi.o A. de S Peixoto,Juiz de 
Diro ito. 
Processo no 2.243 
Execuonio: P. O • do Andrade & Ca Lta 
Adv: Lie'rico Orte;a Jnior - 
Exeeado: Mrio LilDorto G-omes 
Despacho: J. DésontraLffie-Óe o maaadadô 
e cu1i3ra-se. 1. DV, 30.08.83(a) 
sio A. do Sã Péixoto, Juiz de Direito 
2 0 Deópaho: J.BV, 30.08.83 (a) iad 
s o do S Peixoto; Juiz de Direito 
Processo n° 3.136 
Exeqiente: Braga & Cia iitda 
Adv: Aae'rico Ortog ior 
Exoiutado: Osmar Silveira Lopes 
Despacho: Contados soladós é prepa 
rados; a Óoncluso.iV, 30.08.83 ( a ) 
A1usic A. de Sa J?eixoto, Juiz de Di 
re ito. 
Processo n° 1.510/81 
Exocj.uote: Fi1e1ras & Cia Ltda 
Adv: Vilmai' Pranc isco Mac lei 
Executdo: Se1oast io Praaiça Go ianô 
Despacho: Ole. Desent±oJie-se'o inán 
dado para cumprimento. 13V, 30.08.83.-
(a) iiidsio A. de S Peixoto,Juiz de 
Direito. 
Processo n° 3.163 
Exequente: Pazenda Nacional 
Adv: Promotor Pdbol±co 
Exoeuado.: iiiportadora e 3xportadora 
agaJJíe s & Crohs Mda 
Despacho: Cis • 1., co ' mó requer .DV,... 
30,08.83 (a) ALdsIóA. de S Peixo 
to, Juiz de Direio. 
Processo no 2.052 
Exequente: Carlos Mesquita Ferreira 
Adv: Oscar Leopoldo de Iameida 
Executado: Comerc indo Vilanil Gonçal 
ves e Bailo Striches 
.Despachó: J. Expeç'a-áe cartade adju 
dicaço. Ao Ccntador. BV, 30.0.O.83(a) 
ysao A. de Sa 2oxoto, Juiz ao 
reito. 
Processo n° 1.527/81 
Exequente: Cruzeiro do Sul S/A 
Adv: Vilmar Franc sco Mac lei 
Executado: Romaci .Andrde 
Despacho: Cis. Digá oexoueite, p&aia 
do arquivamento. I.BV,' 30.08.83 ( a ) 
Aluie A. de Sá Peixoto, Juiz de Di. 
reito. 
Processo no 3.174 
E::c .ac ate: fazenda Mac ional 
Adv: Promotor PLlico 
Executado: Raul Silva Lima 
Despacho: Cite-se, cligo, Cia. Oito.-.sé 
DV, 30.08.83 (a) AlLdéio A. de Sã>Pei 
xoto, Juiz de Direito. 
Processo n° 2.770 
Exequente: Banco de Roraima S/A 
Adv: Paulo Marcelo LJbuquerque -, 
Executado: Se'rgio Jatonio Brnaazoni 
- 
. Adv: Geraldo Joo da 5ilva 
Processo n° 2.530 Despacho: Cis. Penhorei-se os bons 
Exequenbe: Instituto de Adninistra.o dicaclos pelo exéciuente. DeentraJ:e 
Financeira daPrevidncia sé o mandado. I. DV, 30.08.83(a) 
a Assist6ncia Social. sio A. de Sã Peixoto, Juiz de Direi:o 
Adv: 7xILLilson das Leves Guerra 
Executado: Alitcnio Ccoro de Mede! Processo n° 2.544 
ros - Exequente: Banco de Roraima S/A 
Despacho: J. Deentrar1ié-sé o manda Adv: Paulo Marcelo Lluauerauo do e Óite-se. 1. DV, 30.08.83 (é)iJu Executado: Jobert Jdse' de Souza 
sio A. de S Foixoto, Juiz de Direito Despacho: Cl, A intiniaço e' pessoal. 
BOITflI OU AL PC 1 
Epoçso Ladado. , 30.08.83 ( a ) 
A1usio A. do S Peixoto, Juiz de Di 
ro ito. 
Processo n° 321/30 
ExecLuente: Supor±ntondenc ia Nac icnal 
do Abastecjjeonto-SUNAB 
Aclv: i.Iaria.Jcse' Cardôso 
Executado: Adail Lançbni' 
De - J spaóho: J. Ao o oa1Gador. 1. BIT,..... 
30.08.33(a) Alu:'sió A. de Sa Peixo 
to, Juiz de Direito. 
Processo n° 796 
Dxc cIuerr'e: Banco da Jeuaz6nia S/A 
Adv: Torgs Gom lïajdon 
Exeon uO Francsco ao1ro Rosro 
Adv: hainLuida Clara t.Ficanço ( Curado 
TE Esociai) 
Despacho: J. Suspendo por 90 dias.I. 
BIT, 30.08.83 (a) AiusioA. de Isa 
Foixoto, Juiz (1c I)iroito. 
Processo n° 3.789 
Dxc cu.cnto: Josc Joaduja Thome' Barros 
Adv: I2eJroXavjer C Sobrinho 
ExccftaJo: Joto Icto Pünes Liachado 
Adv: 1110 Auigustó dos Sántós 
Dospaóho: Je C1s,BV 30.08.83 (a)Jnd 
sio A. do S Poixoto, Juiz de Direito 
Processo a° 2.761(E:ihargos de Tercei 
ro) 
Erioar(;aIro: Antonio Forte la e A. Por 
teia Caaiach. Ltda 
Adv: Ilio Augusto dos Santos 
:iiarado: Jro Inductrial Amazon±a 
Ltda 
Dóspacho: J. DV, 30O3.33 (a) AiLisio 
A. JeC Poixoto, Juiz de Direito. 
Processo a° 2.732(Dneargos a Execuço 
Dxc cuonte: Agrc-JTnJListrial ALaaz6nia 
LtJa 
Adv: J. Naciel da Silveira 
Executado: lidoiCiestrin 
Ldv: Ile snone Saraivá G±aige irO 
Despacho: J. DV, 30.3.33 (a)Iauóio 
A. do SFeixoto, Juiz de Direito. 2°. 
Despacho: J. RéceBo a apeiaçoemseus 
iogas o±'oi.tos. 1. a apelada para a 
cone raz6es. BIT, 30.08.83 (a) L1u' 
sio A. de S Peixoto, Juiz de Direito 
Prdcessb n° 3.473( Incidente de Dai 
sidade) 
Exequente: Paulo Mu'at Porto da Rosa 
Adv: Luiz Rosalvo 1. Fin 
Executado: Banco do Brasil S/A 
Adv: João Sãataná Pinheiro 
Despacho: J. Cis. DV, 30.08.83 (a) 
Iausio A. de Sã Peixoto, Juiz de --'± 
re ito. 
Boa vista, 31 de agosto de 1963. 
Vlaide'Ïia dds Graças Baraimna ITendes 
Diretora da Secretaria da Vara C'ive1. 
FFLE P ITLTRJ. 1rJ1Ic7PALDE MtJCAJL± 
OTA - 
O Brio arre gado da Unidade de Dinan 
ças, da Prefeitura unicipai do Liuica 
ja -;Terr±t6rio Federal de Rorata, 
torna pLbiiCQ a perda da Iota fiscal 
n°000905 Se'rie E, enitida por hGIIiJ; 
DO o SUVA LTDA e i via da Nots de 
Empenhon° 31/83; que soma a inpor 
tneia.deCr$ 191.00000 ( CENTO E DO 
VENTA E TJM MIL CRUIJ0S) e fazian 
parte do acervo de Documentos' Cont 
'bois da Prefeitura do MucajaL 
&tcajaí RR, 23 de agosto de 1963 
VERA LICL' M. M&ETTNS. 
JJLJTA COlEDOIAL 
DOÕTJMENTOS DESPACHADOS NO 'DiA 18 Dii 
AGOSTO DE 1983. 
1 — DEITJDfDOS 
Firsa Indic idual (Cancelamento) 
0' 
6.12/83 — VaLair P. de Meio....141:. 
g.32 B0ITIM OFI-CIAL Boa Vista, 01J/ 
141 0001041 7 
Capital: Cr$ 1.000.000,00 
Endereço: fleLa Central,' 412 
Conj.H I.S. Vi 
conte 
0bjeti-ro:. llepÍesenta3es co 
nerciais, cora atacd.de mer 
cad. em geral 
6.143/83 - O. S. O. FIEH0....,....,. 
14 1 0002180 O 
Capital: Cr$ 200.00000 
Endereço: Eua Tenente Cic 
ro; 654 -Apareci 
da. 
Objetivo: Fab. de moldaras 
o OOCLiÇO de obras de ta 
lua. 
6.213/83 - TUITLTI74D0 DOULADO........,, 
14 1 0001278 9 
Capital: Cr 50.000,00 
Endereço: Rua Fres. Dtrra 
S/N- Lo x-. 2 7-Pè irá 
Livre ,Aparec idá. 
Objetivo: T.ercearia, bar. 
ADEflTUIU. DE FILIAL ( ARQ ' 
6.253/83 - F. P. 
14 9 0000415 2 
Capital: Cr ' 500.000,00 
Endereço: ÂvG1aycon d e 
Paiva,Mrcado fl.i. 
nicipal-Box-39. 
0bjetivo Com* var.. de go 
neros aiifiontcios, come'r 
cio várejista de carne o 
peixe. 
5.254/83 ,- LLCFDEX LTDA.. ..... 
14 90000416 1 
Capital: Cr 9.000.0007 00 
Endereço: Rua Mrio Homem 
de Nele, 2343/3- 
15ecéjana 
Objetivo: Com. var. de m 
voiã e oletrodostjcos ciii 
geral, cón. var. dé mat. 
de conet. em geral. 
FMA. n:vnuj,i (.&N0TAç2.o 
6.255/83 - LUIZ R. DE LBA........... 
14 9 0000346 5 
Capital; 'Cr$ ' 300!000 2 0C) 
Endereço: Av. Mrio flomo:i 
de Melo,3198- Iii 
berdade 
Objétivo: Supermercado,con 
var. de carnes, Pescados o 
animais abatidos. 
ALTERÂÇ..0 CONTRATUAL (.RQ) 
6.256/83 - DENTAL. JNC LTDA. 
14 2 0000283 1 
Capital: Cr$ 2.000.0002 0(' 
Endereço: Rua Rócha Leal; 
• 717-S.Francisco. 
0bjetivo Serv. 'odonto1og:. 
coa, com, abacd. de' arte. 
dent rio s, com. var • cio 
apar. do equip. pa±a uec 
em gabinetedentrio, rep:. 
raçao, :nanuténç,o'e conec 
vaço'de mq.apar. torap6i: 
t ices. 
EXTINÇ0 DE FILIAL (ARQ) 
6.250/83 - C0JTP.EP.SJ1EIRADE ALfl.Eií 
TOS COBAII 14'9 0000218 4 
Endereço: Av.Cap.Jdlio Lo 
zerra 130 - 31 
do ' Março 
Assunto: Arq. da Ata cl o 
Reun±,o Extraordinra de 
Reuniao de Diretoria. 
D0OTJ1NT0 DE CIA ( ARQ ) 
6.251/83 - O0M. BASTIEflIA DE IDEF 
TOS COBAIA 14'9 0000148 O 
Endereço; Av.Cap.J1io De 
zerra, 130 - 31 
de ' Março 
Assunto: Arq. da Ata' de￾Reaniao E±traordjjarja do 
Diretoria. 
6.252/83 - DECOT.IUNIOAÇES DE RORAI 
Boa BOI T III OPTO TAL P33 
ML A( EXTGNCIL ) 
1430000001 6 
1aa1:Cr$ 833.329.638,00 Boa Vista, 22 de agosto de 1983. 
Endereço: Ãv.Cap.Ene O-ar 
cez, 256. MARTA DE FTLTt. SILVA LAVR 
Objetivó: Are1. de Boletim Secretria Geral 
Cficial. 
DOOUNTOS DESPACHADOS NO DL. 19 ï.)B 
( iQ ) AGOSTO DE 1983. 
6.257/83 - BANCO DO ENAS U 5/A..... 
14: 9 0000032 7 1 - DEIDRIDOS 
Capital: 11.520.000.000,00 
Endereço: Rua G-laycon d e FMA flJDIVUAI (EEG-ISTP0) 
Faiva, 56 2r3, 
ç. dó Centrõ C 6.261/83 — E. SABINO DE 0LTVEIRJ...... 
viáo. 14 1 0002329 2 
Assurro: Arq. de docwaiénto Capital: Cr 500.Õ00,00 
do i:uxiaaça de endereço. Endereço: Conj.Qaçari- Qaá. 
dia B - caSa 11. 
DOOU :HDIC DE CIA RQ) ODjetjT.vo: Administração de - 
imo've is, lote ent o de iroc 
6.258,/83 - CLG-ry9 COTAGROIEDUSTUTAL veis,comp±ae yenda O-- 
bensamo'veas. 
14 30000017 2 - 
Oapital:Cr 300.000.000,00 5.262/83 — P. O. DA SILVA........... 
Endereço: Rod..-174-I2I 5 14 1 0002330 
ASSULIItC Arq. de Boletim Capital: ci 800000 
Ofic:a1. Endereço: Riia Jntoniã i 
gusto Martins e 
DOGTJL2ITO DE O IA (ARQ) T:tradente s, 373 
- S.Franc isco 
6.259/33 - UUTU?U AGOSFASTORIL S/A.00 ODjetiro:Bar, restauran 
14 3 0000010 5 te, Doite. 
Capital: 1.400.393.360,00 
Endereço: Faz. Murupu 6.263/83 - M. L. ALLA G0I\S....... 
Assunto: Arq. de Boletim 14 1 0002331 - 
Oficial e Tornal O Rorai Capital: Cr$ 80.000oo 9 
Endereço: Av.Amazonas, 50 
6.260/'33 - CIJUTULE LItCUXI S/A IPLUS O1jetivo: Restaurante ,bar. 
rnpr.' r T1Trrt\ LL L JJ UI' ..LJ. e • . e • • e e e e 
14 3 0000013 O 6.254/83 - ADOLFODE SOUZA........... 
Capital: CF 180.000.0009 00 14 1 0002332 2 
Endereço: Av. BentÓ asil Capital Cr$ ioo.oüo;oo 
n0 22l-V7. Endereço: SebastioDniz, 
Assmto: Arci. cia Ata ci a 11° '1523-S.Vicen￾100. te. 
- Oljetivo: Mercearia, Dar. 
II - EEICNOTA 
6.131/83 - Jssn.o coiçs IE OLI PROTEÇ2iO AO NONE COMERCIAL (ARQ) 
OiE TDI OFJC iÀL 
6.265/83 - MDICY SOC DADE COIERC= D0CWNTOS DESPACH0S O DIt 23 DE LTDÀ 14 9 0000417 ;•9 AGOSTO"DE 1983 
Capta1:Cr$ 4.000,000QQ 
Endereço: Rua Consolaçao,- 1 DERIDOS 
- n° 2411-S .Paalo 
Objetivo: Com, de becidôs FM flDIVIDULL (EEISTR0) 
e seu.s arbe±'atos,no. ataca 
do e varejo, a conJpra e, 6.268/83 - A..B. DE VASCONCELOS..... # 
venda aeconfecçes, ele - 14 10002333 1 
tro-utilidades e artã. de Capital: Ci 500.000,00 
u.so pessoal e dome'sticos.- Endereço: Vilá Iramut. s/n 
em gèri, representação co Reg. do MaLi 
merciais de oütras empre Objétivo: Mérceara, côn, 
sas, a prticipaçao de ou var. de art, cio vesturi, 
tras sooidades, como. e Prt. de a.rnainho, merca 
cia, quotista bu. acionis ' dona em geral. 
ta e outras atividades 
lacionadas áomos objeti F.M& flDrTUUAL(1JT0TAÇ0) 
VOS SOCaal.S. 
Ffl?IIA INDIVIDUAL (AN0TAÇ2O) 
6.266/83 - ATiA.DEU WU1I H/MID.. . 
14 1 0000900 1 
Capital: Cr '12.300.000,00 
Endereço: Rua Araújo Pilho 
- 110267. 
Objetivo: Cõm. atacd.dem 
neras préc±osos e semi 
prec iosos. 
ALTER.Ç2.0 O 0NRATUAIJ ( MQ) 
6.267/83 - PROENCE ENGEINEARIA C0Lfl 
CIO' LTDA 14 '2 0000117' '1 '17 
Capital: Cr '50.000.000,Q0 
Endereço: Lv. Major Vil 
liaxas, 877.Sao- 
- Francisco, 
Objetivo: Execuç.o de m'oi 
tagoin o infflaiaçoes ele'tr± 
cas, õxecu.çao de'obras hi 
dru1icas, execu.çao de pró 
jetos é consultor±a, com. 
de niat. e1tricos,' repre 
sentaço comercial. 
Boa Vista,. 23 de agosto de 1983, 
MARIA DE FLTTI.TA SUVA XAVIER 
Secretria Geral 
6.270/83 - M. L. DA SUVA SANTOS..... 
14 1 0002387 7 
Capital: Cr31, 100.000 7 00 
Endereço: Rua Pedro .Rodri 
ue s; 1555- No co 
Jafla 
Objetivo: Mercearia, bar, 
buate. 
6.272/83-A.P.REBouçAs.......,.,. 
14 1 0002048 o 
Capital: 'Cr 2.000.000 9 00 
Endereço: I:R 401-K1 12 - 
- Vilá do Boa5Jin 
Obtivo: Com. atacd. d à 
merc. (-,LI geral c/prod. al 
mentícioé, suipermercado, 
coni var. de carnes e pci 
xes. 
- ALTERÀQ0 CONTRtTUAL (ARQ) 
6.273/83 - CRUZ DE FALIDA COM. EEFEE 
SENTAÇi0 E DISTRIBUIÇÃO -- 
LTDÃ 1 14 2- 0000628 4 
Capital:Cr$ 12.000.000,00-
Endereço :Rãa Sebastiao Di 
fiz, l54-E. 
Objetivo: Ccmvar.de 'morcd 
em gral coft, atacci.deco 
reas e rrcd. afins, repre 
sentaçac, distribuição. 
IBoaVta010Q3 
TI - EXIdiJCIA 
6.247/63 - TEIXEflJ. E LflVIL. LTDA ( Em 
Exigncia 
6.269/33 - H EDJ - (Exigncia ) 
6.271/83 - P. DEscxigncia ) 
Doa Vista 23 do agosto de 1983 
LILTJL DE ILT flïA S LVA XAV]R 
Secretdria Geral 
DOCUiiJÏTOS DESPACj:70S ]'0 DIA 24 IDE 
AGOSTO DE 1933 
Objétivo: Lanches, com. 
vai'. de calçados, ropre 
sentaç3o em geral. 
IPROTEÇ2iO .t.o 1WliM,COiCIiL (íiiQ) 
5.277/83 PROCESSIDNT0 DE AS D 
SEPDE LTDA14- 9 0000413 7 
Endereço: Raa Franciscô Der 
nardo de Assis.-
nÓ 200- Tjberlan 
dia. 
Objetivo: Frocessaiie3todo 
avos e o abate de aninai o 
e com, de soas proJ 
too, inélasive p/o mercado 
extenao. 
- FIRMA. INDIVIDUAL (ANoTAço) 
JJDEJ2L.Ç2.O OClILELATUAL (ARQ) 
6.247/33 - I)TDJ O LIMA LTDA..... 
14 2 0000834 1 
Capital; Cr$ 3.000.00000 
Endereço: Una Ajnracaba,n 
10008-Centro 
Objetivo: Sapermercado 
mii. fl VLDUAID (rEoIsTRo) 
6.274/83 JAPECU C 
14 1 0002336 5 
Capital: Cr$ 1.000.000,00 
Endoraco: Una Xandico,Lirna 
e/n -Liecejaaaa 
Objetivo: Jia±, restauran 
te. 
.i V\'L:LL\JJV , e e e e • • •0•• •I• 
14 1 0002335 7 
Capital: Cr$ 5.000.00000 
Endereço: Una Ataide Teivo 
18 3-L ibe rdade 
Olojétivo: Mercearia, cóm. 
vardoL1ercd, em geral. 
6.276/33 - F. U. A. DE SOUZA0........ 
14 1 0002334 9 
Capital:Cr 1000.0009 00 
Endereço: Got1io Vargas,- 
n° 179 
6.278/83-C.D0SSAIJTOS............. 
1L1 1 0001814 1 
Capital: Cr$ 5.000.00000 
Endereço.* Una Jos6 
cio, 65 S. Fra:t 
casco. 
Objetivo: Transporto ro4o 
virio de passagéiros( ELn 
terarbano) agnc ia de via 
gem e turismo. 
FIRMA INDIVIDUAL (EEG-ISTRO) 
6.280/83 - LEOCkDIO E. DE SOUSA..... 
14 1 0002337 
Capital: Cr$ 50.000,00 
Endereço: Una Áureo Crüz, 
n° 1142-Enritio. 
Objetivo: Mercearia,Ear. 
II - EXIGMCIA 
6.279/83 - LJdCH0NETE TIIP TI DOO LLL 
( EXTGNC TI 
Boa Vista, 30 de.agoéto de 1983. 
T, IA DE FLTIMA SILVA - XLVIDR 
Secretria Geral. 
Psg. 3_ BOLETIICIAL Boa 
DOCU1I'T112OS DESPACIIt.D0S ]0 DIA 25 DE Assunto: .rcj. da Ata 
AGOSTO DE 1983. da 5Lt Reunio do Cono 
lho de Administração. 
1 - DEFRILOS 
Boa Vista, 30 de agosto de 1983- 
PRo'EçXC AO NO COLERCIAL (i1Q) 
6.281/83 - GRANJA PESET'DE 5/A......4. 
14 9 0000419 •5 
Capital: 4.630.000.00000 
Endereço: Rua Indianopolis 
n9 2138- 'tJe1an 
diaM.Gerais. 
Objetivo: Ind» e àoin* de 
prod. hort±gTanje iros ,cr±a 
ço, recriao engorda, 
dustrializaçaô de bovinos 
e pequenos.animai, podeai 
do ainda õxrcer quaiquer 
ou.trasatividádes 1ióita, 
inclusive in. e exp.' d e 
art. de SeLa interesse, 
DOCUDENTC DE CIA (ARQ) 
6.282/83 - LUIWGEEN CIL0S. S/Â' CA 
SAS IPEIUTAi;HAJCANÂS,,.....,. 
14 9 0000230 3 
Capital: 6.249.096.0002 00 
Endereço: Av. A1miante ar 
roso, 500- Praia 
Iácema 
Assunto: Árq. da Ata da 
AGE e AGO. 
6.283/83 - CCTIPJJHIIA DE Dr0L1TIT 
TO DE RORLIi\A. . . . . . . . . . . . 
143000007 5 
Capital: 1.767.486.278,00 
Endereço: IUaSurumu, 809 
S.Vicente 
Assuato Arci. de Boletim 
Ofic tal. 
6.284/83 - CURTUIJO, L1D 
E 
14 3 0000013 O 
Capital: Cr180.000.00O,O0 
Endereço: Av.Bento Brasil 
a° 221-W. 
MARIA 7E FÁTI1,1& SILVA XAVIER 
Secretrja GraJ. 
DOCTJILIENTOS DESPACHADOS NO DIA 261 DE 
AGOSTO DE l983 
1 DEiDRID0S 
DISTRATO F0CIAL () 
6.035/83 CONSTRUTORA E T:T RAI]JJ. LT]DL 
14 2 000021 9 
Capital: Cr '13.0000009 0 
Endereço: Av0 Major Hil 
1iaas 1229 
Objetivo: CoI2ot. Civil 
PIRMA flDIVILUiU (!.IoTAç2ío 
6.285/83 - RANCIFO R. SILVA......... 
14 1 0000757 . 2 
Capital: Cr 50.000 9 00 
Endereço: Rua Jose'laeixo, 
a° 387-Liberdade 
Objetivo: Mercearia, Arma 
ze'm, Padaria 
6.28 6/83 - YJJEC IDO RODRIGTJES TAVA 
14 1 0001345 9 
Capital: Cr 300.0Õ000 
Endereço: Sobastio Diniz, 
ia022.E 
Objet ivo: ilagazine 
.ALTERAÇ2iO CONTRATUAL (LRQ) 
6.287/83 - VICOM VIANA IEDUSTRIA' 
OOLRCIO 
14 2 0000245 .. 3 
Capital: Cr 1c100..000O0 
Enderêço Vilie Roy, 226. 
Objétivo: Fa1 0Ja plaáas 
lwninosas, ±áb. de plac.cle 
sinal de roda eia geral,coLa 
Boa Vista 9 01/09J83 BOITIfl OFICIAL g. 
vai, de mat. de const., fab. de estrü. Agropecuria, flores 
turas demadeira, prestação de serv. tainento e re±'loresta 
em geral. 
6.288/83 - LI7OS GOLES LTDA......... 
14 2 0000823 6 
Capital: Cr 500.0009 00 
Endereço: kv. Central; s/n 
Alto Alegre. 
Objetivo: Supermércado, ar 
mazens e ne±cearias c/ ser 
viço de bar, açougue, res 
taurante. 
6.239/83 - RCRENGE RORALSA ENGETíRIA 
LTDÀ 14 2 0000574 1 
Capital: CrO 104.000.000,00 
Endereço: Rua Pedro Rodri 
gues,4G 
Objótivot Const.' civil, 
com. vdr. de naat.* de cons 
truço. 
6.290/83 - SANTOS & CIA LTDA........ 
14 2 0000664 1 
Capita1:Cr 5.000.000;00 
Endereço: Rua Ataid.e Teive 
- n° 376-Liberdade 
Objetivo: Corn.. var de ve 
culos e acessrios. 
FJI.T.IL. ILflJIVIJDUAL (iE o) 
1410002338 1 
Capital: Cr 100.0001 00. 
Endereço: Get1iÓ Vargas, 
- ai0 623. 
Objetivo: Serv. do higine 
e erLibelozanonto pessoal. 
ALTEIIAÇ7.0 CONTEJTUAL ( JRQ) 
6.292/83 * CONSTRUTORA RODAT'T LTDA.... 
14.2 0000092 8 
Capital: Cr$ 19.000.00000 
Endereço: G-1aycondé Pdva 
n° 1319.S. Vicen 
te. 
Objetivo: Terrap1enagm - 
me nt o. 
Boa Vista, 30 de agosto de 1983. 
MLRIIL DE FXTD1A SILVA XAVTJR 
Secretria Geral. 
DOCU1NTOS DESPACHADOS NO DIA. 30 FIT 
AGOSTO DE 1983. 
1 - DE}ER]OS 
ALTERAÇO CONTRATUAL (ARQ) 
6.279/83 - LANCHONETE TIP TI DOG LTLI. 
14 2 0000720 5 
Capital: Cr 500.000-2 00 
Endereço: RCiaJos' IBonif( 
cio, 13.5. •Fr: 
- cisco 
Objetivo: Lanchonete, Bar 
L.LTERAÇ.XO CONTRATUAL DA PIA]1 
(ARQ) 
6. 24/83 - ROTUTR RORAIMA. TTJRISLIO ILTDA 
14 9 0000376 8 
apital:Cr$ 5.500.000,00 
Endereço: Pça Santos. Du 
m.ont, s/ú - Novo 
Planalto. - 
O]3 j e t ivo: Ãgnc ia de Via 
gene e turismo; transp. ae 
reos de cargas. 
ALEERÂÇC CONTRATUAL (ARQ) 
6.295/83 - TOTUR RORAIMA TDRISLTÓ LT]DA 
14 2 000057 1 
Capital: Cr$ 17.000.0009 00 
Endereço:Av.Benjamin Coar 
tant, 285-E. 
Objetivo: ÀgnÓia de via 
gene e turismo. 
CONTRATC SOCIAL (ARQ) 
6.297/83 - LIMA E ASSIS 
14 2 0000863 5 
0 
38 - ÔflC aVsta,O1/09/83 
Capital: Cr 1.000.000,00 
Endereço: I?na Mrio Hoin 
de lIelo, 664 
Objetivo: Transporte trbano 
de cargas. 
FflE.TL IIDIVJDULI (AIoTLç1.o 
6 .293/83-G.TBRLsci(,..,....0 .,. 
14 1 0001728 4 
CapiGalCr$ 300.0007 00 
Enderoço !cr Dr Silviá 
Lofe'oEotelho 
0 i73 
Cbjetivo: Lïercearia, bar. 
II - EXIGNC IA 
6293783 - F. S, RE, iio (ExIGÊIcIA) 
6. 296/33 - T'ItJ?LY DE SOUSA LIIA( EXI 
- 
- (Gi'oIA. ) 
EdaVista, 31 de agosto de 1983. 
LIMIA DE FLTflLt SUVA XtLVTER 
Secretrja Gra1 
D0CLEE1,T?0S DESFACUAD0SU0 DIA 31 DE 
AGOSTO DE 1933. 
1 - 1EJITUU0S 
CONTRATO soa itiz (iQ 
6.226/83 - SOUZA EPICANÇOLTDA...... 
14 2 0000365 1 
Capital: o$ 2O000.000,00 
Endereço: iod.12-14-52 S. 
- 1juiÈ do AnáuÁ. 
Objetivo: Com. atadd. de 
arts. do vostario,com.atá 
cadista de tecidos, com. 
atacd.deÓeroájs e fari 
nhas, com.var. de olá 
trodomcsticos,ccni. var. 
de nat. dc const. e fer 
ragens 
FRA WIVILUI,-Ti(RE GI3TUO) 
6.293/83 - F.S.RETITAIJDO oo o. o o o. 
14 1 0002339 O 
Capital:Cr$ 3.000.0009 00 
Endereço: flod.ER--.174- 511 
710 ICicajai 
Objetivo: Hote'is e ]noteiá, 
restaurane e Lanchoneto 
CONTRATO SOCIAL (Ti) 
6.299/83 -CABW IELA & O IA 1IDA,. 
14 2 00008643 
Capital: Cr 1.000.0009 00 
Endereço: Av. Santos Dá 
nont, 1342-B, 5. 
- Franc:isco, 
Objëtivo: Ceetaurantá,con. 
var.deestavas e bebidas - 
em 8cral, imc e exp de 
mercd. em geral0 
ARQUIVAMENTO DE D0CUEENC0 DE EXCIU 
SIVILADE; 
6.300/83 - RORAflIL. DUSSL LTDA...OØ.. 
14 2 0000616 
Assuito: Ãrq. deDocwnentc 
de excltrnividade 
Boa Vista, 31 de agosto de 1983. 
MARIA DE FLTmA SILVA XAVJEU 
Secretria Geral. 
Boa Vista, 01/3 BOLETLVI OFICIAL F 39 
ÍT3V 
Ç [Tfl nned 
r,17 
O Brasil comemora os 161 \\ [T fl fl/'V Tranportes,Alimentos. Tudo o 
anos da Independência. \. que vemosaqui, násfizemos. 
1 - '-i Vivemos horas de L E vamos continuar. Uni- - •'.- r' - luta e horas de tranqu i- dos no sentimento de 
hdade.Vivemoshoras - j'- \ • '-" . Pátriaenadusposiçõo 
de fartura e épocas de Li Li ; L L . paro o trabalho, apesar 
dificuldade. Como todos os povos, das crises que inquietam o mundo. Por 
Já construímos um Crcril com Engia, isso com morarnos a Semana da Pátria. 
7-1 rrr\rrr'r\ t1[ ir 11 
Li 
n r rr .• 
(Ç'ii1 íTt P'T,S 

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