| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 1983 |
| Date | 1983-11-16 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1984. |
| native_id | 13302 |
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-
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CIÍMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PROJETO DE LEI 1V235,
DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICf PIO PARA O EXERCf CIO
DE 1984.
AUTOR: PODER EXECUTI VO.
TRANSFORMADO EM
NUMERAÇÃO: ca ('C
SECRETARIO AvflNISTRATIVO
PUELjOAj (,) Fj .LtM
e
DISTRIBUIÇÃO:
DATAS 1
A Comissão de Justiça e Redação em:
Devolvido da Comissão de Justiça e Redação em
A Comissão de Finanças e Orçamento em
Devolvido da Comissão de Finanças e iOrgamento em
À Comissão de Obras e Serviços Públicos em
Devolvido da Comissão de Obras e Serviços Públicos em
À Comissão de Assistênca Social, Educação e Turismo em
Devolvido da Comissão de Assistência Social, Educação e Turismo em
A Comissão de Pecuá ria e Agricultura em
Devolvido da Comissão de Pecuária e Agricultura em
A Comissão de Justiça e Redação, para redação final em
Devolvido da Comissão de Justiça e Redação para redação final em
40
A Comissão Especial de
Devolvida da Comissão Especial de
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L
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 11 9 84
.LEI N9 98, DE 16 DE NOVEMBRO DE 19à3.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atribuiçes legais, faço sa
ber que a Cmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Ar
Art. 19 -. O Orçamento Programa do Município de Boa Vista, para o exercício
de 1984, estima a Receita e fixa a Despesa em Cr$ 3 483 239 000,00 (TRÊS BILHES, QUATROCENTOS E OITENTA
E TRÊS MILHES, DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS).
' Art. 29 - A Receita serg realizada de acordo com a 1egislaço especifica em
vigor, obedecendo aosegu±úte desdobramento:
1.. ARRECADAÃO DO Mf ÍÍPO i c- Cr$ 658.130.000 3 00
r :.a3 orznt .
1.1 - Receitas Correntes Cr$ 653.130.000,00
1.1.1 - Receita Tributaria Cr$ 365.000.000,00
A . M V E 1
1.1.2 - Receita Patrimonial Cr$ 85.130.000,00
1.1.3 - Receita IndrtriaI" Cr$ 3.000.000,00
1.1.4 - Outras Receitas Correntes Cr$ 200.000.000,00
1.2 - Receitas de Capital Cr$ 5.000.000,00
1.2.1 - A1ienaço de Bens Mvei.s e Imveis . Cr$ 5.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA'VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1 9 64 Fia.. 02 -
2. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO . Cr$ 2.225.109.000,00
2.1 Transferncias Corretes . Cr$ 1.546.054.000,00
2.2 Transferncias de Capital Cr$ 679.055.000,00
. TRANSFERNCIAS DOS ESTADOS .
. ......... Cr$ 600.000.000,00
3.1 Transferncias Corrente.s Cr$ 600.000.000,00
TOTAL DA RECEITA . . . .•. •.• . . Cr$ 3.483.239.000,00
Ar.t. 39 - A Despesa E fixada com a seguinte disri.buiço:'
Cr$ 197.000.000,00
Cr$ 3.286.239.000,00
Cr$ 3.43.239.000,00
Cr$ 197.000.000,00
Cr$ 1.75.7.808.000,00
Cr$ - 472.600.000,00
Cr$ 739.000.000,00
Cr$ 103.600.000,00
.Cr$ 65.122.000,00
Cr$ 148.. 109.000,00
Cr$ 3.483.239.000,00
A - POR ÓRGÃOS
01 - Cmara Municipal de Boa Vista
02 - Prefeitura Municipal de Boa Vista
TOTAL
B - POR FUNÇOES DE GOVERNO
01 - Legislativa
02 - Administraço e Planejamento
03 -. Educaço e Cultura
04 - Habitaçio e Urbanismo
05 - Saude e Saneamento
06 - Assistncia e Previdncia
07 - Transporte
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1 9 84 FIs.., 03
1fl: ,acc
Art. 49 -. Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessrias 4p
ajustamento da Despesa ao efetivo comportamento da Receita. .
. .. f•.
59 - Durante a execuço orçamentaria, o Poder Executi\,o fic4 autorizacip
a abrir crditos .suplementares atg o limite de 25$ (vintee cinco por cento) do totalda Despesa fixada tia
presente Lei.
Art. 69 - Esta Lei entrara em vigor no dia 19 de janeiro de 1984.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 16 de novembro de 1983.
MIGUEL GUERRA BALLV
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984
RESUMO GERAL DA RECEITA
X Cr$ l.O'OO,ÕO
CdDIGO O • ESPECIFICAQO ALIEASE RUBRICAS . FONTES CAt ECOMiCÀS
SUBALINEAS
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES . .
. 2.799.184
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 365.000
1110.00.00 IMPOSTOS . 195.000
1112.01.00 Impostos s/o Patrimnio e a Renda
1112.02.00 Imposto sla Propriedade Predial e Territorial
Urbana 75.000
1113.00.00 Impostos s/a Produço e a Circulaço
1113.05.00 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza 120.000
1120.00.00 TAXAS 170.000
112 1.00.00 . Taxas p/ Exerdcio do Poder de Po1cia
1121.01.00 Taxa de Licença
1121.01.01 . Licença de Loca1izaço, Funcionamento de Ati
vidades Comerciais, Industriais, Profissio -
nais de Prestaço de Serviços e similares ei
ouRenovaço Anual 60.000
1121.01.02 ' Licença de Construço, Escavaço e Atividades Assemelhadas . 15.000
1122.00.00 Taxas p1 Prestaçio de Serviços
REC. TRIBUTRIA REC. PATRIMONIAL REC. INDUSTRIAL TA. CORRE NTES OUt REC, CORRNTÉS E REC. CORR. TOTAL REC. CAP. TOTAL . • RECEITA TOTAL
~365.000 85.130 3.000 2 .46.054 200.000 1 2.79.184 •L 684.055
04_
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
.ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1964
RESUMC GERAL DA RECEITA
3C Prl 1.00000
CÓDIGO O ESPECIFICAQO AL(NEASE RUBRICAS FONTES CAt ECON6MICAS SUBAUNEAS
1122.01.00 Taxa de Expediente 20.000
0 .1122.02.00 Taxa de Serviços Urbanos 75.000
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL .
0
85.130
1310.00.00 RECEITAS IMOBULIÁRIAS O 85.130
1310.01.00 Foros 10.000
1310.02.02 Laudmios O 75.130
1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 3.000
1540.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE UTILtDADE
PZIBLICA 3.000
1541.00.00 Receita da Usina de Lixo 3.000
1700.00.00 TRANSFERNCIAS CORRENTES 2.146.054
1720.00.00 TRA1SFERNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.146.054
1721.00.00 O Transferncias da Uni'o
1721.01.00 Participaço na Receita da Unio
1721.01.02 Cota-parte do Fundo de Participaço dos Muni
cpios 1.400.000
1721.01.04 Transferncia do Imposto s/a Renda Retido nas
Fontes 10.000
REC. TRI6UTRIA REC. PATRIMONIAL REC. INDUSTRIAL TA. CORRENTES OUt REC, CORRENTES REC. CORR. TOTAL REC. CAPO TOTAL RECEITA TOTAL
65.000 85.130 3.000 2.146.054 200.000 2.799.184 684.055 3.483.239
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984
RESUMO GERAL DA RECEITA
X Cr$ 1.000,00
CdDIGO . ESPEC!FICAQO ALI'NEASE RÚBRICAS . FONTES CAt ECON5MICAS
SUBALINEAS
1721.01.05 Transfernci.ã do Imposto sJa Propriedade Terri
tonal Rural 15.000.
1721.01.07 Cota-parte do Imposto si Lubrificantes e Com
bustveis Líquidos e Gasosos 71.054
1721.01.10 Cota-parte do Imposto Ünico s/ Minerais 40.000
1721.01.20 Cota-parte da Taxa Rodoviria Íinica 10.000
1722.00.00 Transfernciados Estados
1722.01.00 Participaçio na Receita dos Estados
1722.01.01 Cotaparte do Imposto s/ Circulaçio de ?rca
donas 500.000
1722.01.02 Cota-parte do ITBI 40.000
1722.09.00 Outras Transferncias dos Estados
1722 .09.01 Cota-parte da Arrecadaçio do CIT 60.000
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS ÇORRENTES 200.000
1910.00.00 .TJTTAS E JUROS DE MORA 20.000
1920.00.00 . INDENIZAÇ?ES E RESTITUIÇES 60.000
1930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 40.000
1931.00.00 Receita da Divida Ativa Tributria 40.000
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS . 80.100
REC. TRI6UTRIA REC. PATRIMONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUt REC. CORRENTÉS REC. CORR. TOTAL REC. CAP. TOTAL RECEITA TOTAL
~~-000 85.130 3.000 2.146.054 200.000 2.799.184 684.055 3.483.23
- 6 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
. ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1964
RESUMO GERAL DA RECEITA
X Cr$ 1.000,00
CdDIGO
1
. ESPECIFICACO ALINEASE RÚBRICAS . FONTES
..
ÇAt ECONÕMICAS SUBALNEAS
1991.00.00 Receitasde Mercados e Feiras 30.000
1993.00.00 Receitas .Eventuais 50.000
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 684.055
2200.00.00 ALIENAÇ9DE BENS . . 5.000
2210.00.00 A1ienaçqde Bens Mveis 5.000
2400.00.00 TRANSFERCIAS DE CAPITAL 679.055
2420.00.00 TRANSFERNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 679.055
2421.00.00 Tran.sferncias da Unío
2421.01.00 Participaço na Renda da Unio
2421.01.02 Cota-parte do Fundo de Participaço dos
Municipios 598.000
2421.01.07 Cota-parte do Imposto s/ Lubrificantes e
Coiubust5veís Líquidos e Gasosos 71.055
2421.01.08 Cota-parte do Adicional do Imposto Único
si Cmbustveis Líquidos e Gasosos 10.000
REC. TRI8UTRIA REC. PATRIMONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUt REC, CORR.ENTÉS REC. CORR. TOTAL REC, •CAP. TOTAL RCEITA TOTAL
5.000 85.130 3 000 2 146 054 200.000 2.799. 184 684 055 3 483.239.
7-r
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984
RECURSOS VINCULADOS
E X Cr$ 1O0
* INCLUIDOS O 1CM, ITBI E O CIT.
RECURSOS VINCULAÇÃO
FONTE VALOR VALOR DESTINAÇÃO
RECEITA TRIBUTÁRIA 365.000.000 20 73.000.000. ENSINO DE 19 GRAU
1.258.130.000 2 PASEP 25.162.000
F.P.M 1.998.000.000 20 399.600.000 EDUCAÇÃO
F.P.M
R
ECEITA PRÔPRIA*
1.998.000.000 2 39.960.000 PASEP
ADICIONAL DO IUCLG 10.000.000 10 1.000.000 CTU/BV
F.R.N -. 142.109.000 100 142.109.000 DRM/BV
T.R.0 10.000.000 50 5.000.000 CTU/BV
I.R.F 10.000.000 - -
I.U.M 40.000.000 - -
I.T.R 15.000.000 - - -
T O T A L 3.483.239.000 19,69 685.831.000
-I
- 8 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984
RESUMO GERAL DA RECEITA
x Cr$ 1.000,00
CÓDtGO ESPEC!FICAÇO AL(NEASE RUORICAS FONTES CAt ECON5M!CAS SUBALINEAS
RE1 SUMO
01 RECEITA PRÓPRIA 658.130 18,89
02 PARTICIPAÇÃO NO 1CM, ITBI E CIT 600.000 17,22
03 FUNDO DE PARTIC-IPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FPM 1.998.000 57,36
04 FUNDO RODOVIÁRIO: NACIONAL - IULCLG 142.109 4,08
05 ADICIONAL DO IULCLG 10.000 0,29
06 PARTICIPAÇÃO NA TRU 10.000 0,29
07 PARTICIPAÇÃO NO ITR 15.000 0,43
08 PARTICIPAÇÃO NO ItJM 40.000 1,15
09 PARTICIPAÇÃO NO IRF 10.000 0,29 ••.
3.483.239 100,00
REC. TRt8UTRA REC. PATRIMONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUt REC, CORRENTÉS REC. CORR. TOTAL REC. CAR. TOTAL RECEITA TOTAL
365.000 85.130 3.000 2.146.054 200.000 2.799.184 684.055
PREFEITURA MUN1CIPAL' DE BOA VISTA
AkAMT(' OP(PAtAA PAPA IQ
RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÕMICAS
X Cr$ 1.000,00
RECEITA Cr$ Cr$ DESPESA Cr$ Cr$
RECEITAS CORRENTES 2 DESPESAS CORRENTES .
Receita Tributaria . 365.000 Despesas de Custeio .2.670.800
Receita Patrimonial 85.130 Transferncias Correntes 272.176
ReceitaIndustrial 3.000
Transferncias Correntes 2.146.054
Outras Receitas Correntes 200.000 2.799.184
Superavit do Orçamento de Capital 143.792
TOTAL . 2.942.976 TOTAL 2.942.976
Superavit 143.792
RECEITAS DE CAPITAL ..-. DESPESAS DE CAPITAL
Alienaçio de Bens 5.000 Investimentos 1 469.208
Transferncias de Capital. 679.055 Transferncias de Capital . 71.055
TOTAL 684.055 TOTAL Y 540.263
RESUMO
RECEITAS CORRENTES ..............................2.799.184 DESPESAS CORRENTES .........................2.942.976
RECEITAS DE CAPITAL .............................684.055 DESPESAS DE CAPITAL ........................540.263
TOTAL ..................................3.483.239 TOTAL ...............................3.483.239
- 10 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
.................-..- .............-
DA PA iQ4 -
PREFEITURA PROG4A DE TBALHO, POR PROJETOS E ATIVIDES ..
X Cr$ 1.00000
CÓDIGO O ESPECIFICAÇÃO PROJETOS AT±VkDES TOTAL
>- .:. O ,
01. LEGISLATIVA - 197.000 197.000
O1O1 PROCESSO LEGISLATIVO - 197.000 197.000
01.01.001X AÇÃO LEGISLATIVA - 197.000 197.000
001.01.0014.01 . Adminis'traço da C.mara - 197.000 197.000
T O T A 1 S
-, 1
197.000 197.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PÁRA 1984
PREFEITURA -' PROCA DE TBALHO, POR PROJETOS E ATIVIDADES
1 ' x Cr$ 1,000.00
CDIGO -
ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDPES TOTAL
03. AD11INtSTRAÃ0 E PLANEJAMENTO .
- 1.757 .808 1.757.808
03.07 ADMINISTRAÇÃO -
i.757. 808 1.757.808
03.07.020X SUPERVISXÔ'E COORDENAÇÃO SUPERIOR - 1..75808 1.757.808
- 800 2.800
03.07.0202.01 . Administraço do GABIN
03.07.0202.02 . Manutenço da JSM - 1.000 1.000
03.07.0202.03 . Manutenço da Residncia - 1.000 4.000
03.07.0202.04 . Manutenço da Adrninistraço Regional do Depsito - i8OO 1.800
03.07.0202.06 . Mutenço da Procuradoria - .750 2.750
03.07.0202.07 . Manutenço da SEMPLA - 2.500 2.500
03.07.0202.16 . Manutenço da SEMFI - 6.758 6.758
03.07.0202.17 . Administraçio da Receita - 3.200 3.200
03.07.0202.18 . Manutençio da SEMkD - 11.000 11.000
03.07.0202.19 . Encargos Gerais do Mipio - 1.722.000 1.722.000
T O T A 1 S - 1.757.808 1.757.808
- 12 -.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 19B4.
PREFEITURA PROGRAMA DE TRABALHO, POR PROJETOS E ATIVIDADES
Y('rt lflflflflfl
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIDADES I'OTAL.
08; EDUCAÇÃO E CULTURA 80.000 392.600 472.600
08.2 ENSINO DE 19 GRAU 80.000 340.400 420.400
08.42.188X ENSINO REGULAR 80.000 300.400 380.400
d8.42.1881.01 . Recuperço da Rede Escolar de 19 Grau 80.000 - 80.000
08.42.1882.11 . Manutenço do Ensino de 19 Grau - 300.400 300.400
08.42.427X ALfl'NTAÇO E NUTRIÇÃO - 40.000 40.000
08.42.4272.12 . Contríbuiço a Alimentaço Escolar - 40.000 40.000
08.45 ENSINO SUPLETIVO 10.800 10.800
08.45.213X CURSOS DE SUPLÊNCIA - 10.800 10.800
08.45.2132.13 . Manutenço da COMtJN do MOBRAL - 10.800 10.800,
08.47 ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS - 10.000 10.000
08.47.235X BOLSAS DE ESTUDOS - 10.000 10.000
Od. 47.2 352. 14 . Encargos com Bolsas de Estudo - 10.000 10.000
08.48 CULTURA - 31.400 31.400
08.48.247X DIVISÃO CULTURAL- - .. 31.400 31.400
O8.48.247O5 . Promoço do a1endrio Festivo do Municipio - 31.40 rO 31.400
T O T A 1 S 80.000 1 392.600 472.600
- 13 -
C DI CO
10.
10.5
10 • 5 8.020 X
10.5 8.0202. 15
10.5 8.5 75 x
10 .58.5 751.02
10.5 8.5 751.03
10.5 8.5 75 1.0 4
10.58.5751.05
10.60
10.60.325X
10.60.3252.21
10.60. 328X
10.60.32.82.22
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984
PREFEITURA - PROGRAMA DE TRABALHO, POR PROJETOS E ATIVIDADES
ESPECIFICAÇÃO
HABITAÇ0 E URBANISMO
URBANISMO
SUPERVISÃO E COORDENAÇ0 SUPERIOR
Manuten'ç'o da SEMOU
VIAS URBANAS
Pavimentaço do Sistema Virio
Recuperaço de Praças Pb1icas
Reequipamento da Frota de Terraplenagem
Placas Denominativas
SEIWIÇOS DE UTILIDADE PÜBLICA
LIMPEZA PÜBLICA
Manutenço de Limpeza Urbana
PARQUES E JARDINS
Arborizaço de Boa Vista
PROJETOS 1 ATIVIDADES I TOTAL
396.000 343.000 739.000
396.000 32.000 428.000
- .32.000 32.000
- 32.000 32.000
397.000 . - 397.000
100.000 - 100.000
47.000 - 47.000
240.000 . - 240.000
9.000 - 9.000
- 311.000 311.000
- 282.000 282.000
- 282.000 282.000
- . 29.000 29.000
- 29.000 29.000
TOTAIS 396.000 1 343.000 1 739.000
PREFEITURA MUNICIPA.L DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984
PREFEITURA PROGRANA DE TRABALHO, POR PROJETOS E ATIVIDADES
X_Cr$ 1.000.00
CDICO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
13 SAtJDE E SANEAMENTO - 103 600 103 600
13.75 SATJDE - 10.600 103.600
13.75.02OX SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - .600 3.600
13.75.0202.08
/
. Manutençao da SEMSA - 3.600 3.600
13.75.428X ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITÁRIA - 100.000 100.000
13. 75.4282.09 . Manutençio do Pronto Socorro Sio Bento - 60.000 60.000
13. 75.4282. 10 1 . Manutençio dos Centros Ndf cos - 40.000 40.000
-, 1 103.600 1 103.600
- 15 -
rrtIrl IDA AI MIfIPAI nP P(A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
AP.AMTI\ D \tDAUA DADA laDA
PREFETURA - PROGRAMA DE TRABALHO, POR PROJETOS E ATIVIDADES
1
XCr$ 1.000.00
C 161 DIGO ESPECIFICAÇ2O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
16. TRANSPORrE 148.109 - 148.109
16.88 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 142.109 - 142. 109
16.88.534X ESTRADAS VICINAIS 142.109 - 142.109
16.88.5341.06 . Execuçao do Plano Rodoviario do Municipio 142.109 - 142.109
16.91 TRANSPORTE URBANO 6.000 - 6.000
16.91.571X SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO 6.000 - 6.000
16.9 1.5 711.0 7 . Companhia de Transportes Urbanos de. Boa Vista 6.000 - 6.000
148.109 148.109
- 17 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
X Cr$ 1.000,00
ELEMENTO:.
133.800
CATEGORIA
ECONÕ MICA
179.400
179.400
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
-
0RGA0: CNARA MUNICIPAL
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: CÀNAIA MUNICIPAL
01.01.0014.01° P 9 OJETO OU ATIVIDADE ADMINISTRAÇ0 DA CÂMARA
CÓDI GO ESPECIFICAÇO DESDOBRAMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil 119.300
3.1.1.3 Obrigaçes Patronais 14.500
3.1.2.0 Material de Consumo
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 Remuneraço de Serviços Pessoais 1.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos ° 21.600
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente
23.000
22.600
17.600
17.600
l7.600°
TOTAL 197.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1984
1 - GABINETE DO PREFEITO
O Gabinete do Prefeito tem por finalidade prestar assistncia ao Prefeito em sua representaçp"
politica, sociaÍ e administrativa da Prefeitura com os municipes, entidades e assôciaçes classe, coordenar, as atividades de
apoio administrativo, assim como assist-10 em suas 'representaçes sociais e funcionais.
PROGRANA DE TRABALHO:
Admínistraço do GABIN
Man.utenço da Junta de Serviço Militar
Manutenç.o da Residancia
Manutenço da Administraço Regional de ]Depsito
Promoço do Calendrio Festivo do Municrpio.
a
PREFE1TURAMUNICIPAL DE 80A VISTA
ORQAMENTOPROGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
0RGAO: PREFEITURA
IJNIDAD'É oRÇAMENTARIA: GABINETE DO PREFEITO
03.07.0202.01. PROJETO OU ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DO GABIN X Cr$ 1.000,00
CATEGORIA
CdOIGO ESPEC1FICAÇO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 1.800
3.1.0.0 DESPEAS DE CUSTEIO 1.800
3.1.2.0 Material de Consumo 800
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 1.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 1.000
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 1.000
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 1.000
TOTAL
1
1
2.800
PREFEITURÁMUNICIPALDE BOA VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
•
ORGA0: PREFEITURA
ÜNIDADE ORQAMENTARIA: GABINETE DO PREFEITO
Ó3.07.0202.02 PROJETO OU ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA JSM
CÓDIGO ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 Material de Consumo
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 500
500
500
X Cr$ 1.000,00
CATEGORIA
ECONÕMICA
1.000
1.000
TOTAL 1.000
—22--
PREFEITURÀ MUNICIPÀL DE BOA VISTA
ORQAMENTÓ PROGRAMA PARA 1984 . . .
NATUREZA DA DESPESA l i
,ORGAO. PREFEITA
UNIDADE ORÇAMENTARIA GABINETE. DO PREFEITO
03.07.0202.03:: PROJETO OU ATIVIDADE: MANUTENÇXO DA RESIDNCIA X Cr$ 1.000,00
CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECQNMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES . 4.000
3.1.0.0 DESPESAS.DECUSTEIO . . 4.000
3.1.2.0 Material de Consuno 4.000
-.
...-
. .--
TOTAL 4.000
23
PREFE?TURMUNICIPAL'DE eo.A VISTA
% A CKITA DPAPAtt IDAPA IQ4 j i r. -1.1 . ., .• s r-.
NATUREZA DA DESPESA
1.1
0RGA0: PREFEITURA .
i.KIIrA rt I%ÕI' A IIPIA OIA.
L)I'4ILJML)L ¼Jr¼,-IvtLr( tFUP1. GABINETE JJU t'KJiJ.iU
03.0 7.0202 .04 PROJETO OU ATIVIDADE: MANUTENÇO.DA ADNINISTRAÇ0 REGIONAL DE DESITO
E)
CÓDIGO ESPEC?F?CAÇO . DESDOBRAMENTO . ELEMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES .
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 Material de Consumo . 600
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos . 1.200
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.200
X Cr$ 1.00000
CATEGORIA
ECONÕMICA
1.800
1.800
TOTAL
24 -
F ' 1!
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORQAMENTO ,PRQGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
0RGA0: PREFEITURA
ÜNIDADE 0RQAMENTARIA: GABINETE DO PREFEITO
08. 48.2 472 .05 PROjETO OU ATIVIDADE: PROMOÇÃO DO CALENDÁRIO FESTIVO MUNICIPAL
CÓDIGO ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORR1N'I16
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.0.0 Material de Consumo 5.400
3.1.2.0 Serviços de Terceiros e Encargos • 26.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 26.000
X Cr$ 1.000,00
CATEGORIA
ECONÕMICA
31.400
31.400
TOTAL 31.400
- 25 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA PARA t 9 84
II - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
A Procuradoria Geral do Municrpio tem por finalidade prestar assessoramento juridico ao Prefei
to, execitara cobrança da Drvida Ativa, bem como promover a defesa dos interesses do Municpio nas esferas judicial e .admi
nis trativa.
PROGRAMA DE TRABALHO:
1. Nanutenço da Procuradoria.
- 26 -
X Cr$ 1.000,00
CATEGORIA
ECONÓMICA
PREFEITUR MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 198.4
NATUREZA DA DESPESA
Ao
ORGAO PREFEITURA
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
A) A7 ()fl') flt rt\ ITf\ ('.11 ATIIUI%" MATTv1r'T( nA 1TTT)ATCItTA U .) • U / • • U r ) U L J %J IJ ? 1 1 V 1 lJ?L# • L J.
CdDIGO ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 1.900
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 1.000
3.1.2.0 Material de Consumo 1.000
4.0.0.0 DESPESAS DE.CAPITAL - 1.750
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 1.750
4.1.2.0 Equipamentos e MaterialPermanente 1.750
TOTAL > 1 2.750
-27-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1 9 84
III - SECIETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
A Secretaria Municipal de Planejamento tem por finalidade realizar estudos para a formu1aço
de diretrizes da politica de aço do Nunicpio e exercer as funçes de planejamento geral, orçamento, modernizaço administrativa e informaçes para o planejamento.
PROGRAMA DE TRABALHO:
1. Manutenço da Secretaria Municipal de Planejamento...
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇÃMENTO PROGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
0RGAO: PREFEITURA
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.07.0202.07 PROJETO OU ATIVIDADE: MANUTENÇ0 DA SELA
CÓDIGO ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO
X Cr$ 1.000,00
CATEGORIA
ELEMENTO ECONÕMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 Material de Consumo
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente
500
500
500
1.500
1.000
1.000
1.500
1.500
TOTAL 2.500
- 29 -
PREFEITURA MUNICtPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984
V - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A Secretaria Municipal de Saide tem por finalidade desenvolver .apoltia de saide do muni cpio
e executar as atividades de assistncia mdica, odonto1gica e ambulatorial, prestaç'o de serviços, pronto—socorro e inspeço
de mercadorias comestiveis e produtos de origem animal.
PROGRAMA DE TRABALHO:
Manutenço da SEMSA
Manutenço do Pronto—Socorro So Bento
Manutenço dos Centros Mdicos
1'
PREFEITURA MUNICIPAI!DE BOA VISTA
ORQAMENTQ PROGRAMA PARA.1984
NATUREZA DA DESPESA
1
:
0RGAO: PREFEITURA
ÚNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAtDE
13.75.0202.08 PROJETO OU ATIvIDADE: MANUTENÇ0 DA SEMSA X Cr$ 1.000,00
CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICACO DEsD0eRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 2.200
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 2.200
3.1.2.0 Material de Consumo 1.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 1..206
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.200
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 1.400
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 1.400
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 1.400
TOTAL > 1 . 3.600
PREFEITUA MUNICIPÂL DE BOA VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
0RGA0: PREFEITURA
ÜNIDADE ORQAMENTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÀODE
13. 75. 42 82.09 PROJETO OU ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PRONTO—SOCORRO SÃO BENTO X Cr$ 1.000,00
CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 53.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 53.000
3.1.2.0 Material de Consumo 40.000
3.1.3.0 Serviços de Terçeiros e Encargos 13.000
3.1.3.1 Remuneraço de Serviços Pessoais 5.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 8.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 7.000
4.1.0.0 INVESTINENTOS 7.000
4.1.2.0 Equipannto e Material Permanente 7.000
TOTAL 60.000
32 -
PREFEITURÁMUNICIPALDE 60A VISTA
ORQAMENTOPROGRAMA. PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
-
0RGAO: PREFEITURA
CINIDADE ORQAMENTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAtDE
13.75.4282.10 PROJETO OU ATIVIDADE: MANUTENÇÃO Dos CENTROS MDICOS
CÓDIGO E.SPECIFICACO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0
3.1.2.0 Material de Consumo L 30.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 10.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 10.000
X Cr$ 1.000,00
CATEGORIA
ECONÕMICA
40.000
TOTAL 40.000
- 33 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORcAMENTÕ PROGRAMA PARA 1984
VI - SEC1ETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇO
A Secretaria Municipal de Educaço tem por finalidade executar as atividades relativas
educaçio, especialnnte no que se refere ao pr-escolar e 19 grau, cultura, desportos e recreaçio nõ Municrpio de Boa Vista.
PROGRAMA DE TRAB ALHO:
Recuperaçio da Rede Escolar de 19 grau
Manutençio do Ensino de 19 grau
3 Contribuiçio a Alimentaçio Escolar
Manutençio da Comissio Municipal do MOBRAL
Encargos com Bolsas de Estudo
0
PREFEITURA'MUNICIPAL DE SOA VISTA
*ï•
ORAMEN11Q.PROGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
ORGAO PREFEITURA 1
CJNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.42.1881.01 PROJETO OU ATIvIDADE: RECUPERAÇÃO DA REDE ESCOLAR DE 19 GRAU • X Cr$ 1.000,00
* CATEGORIA
CÓDIGO •.. ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÕMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 80.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 80.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
psII
F:I.WMØI.]
TOTAL 1 80.000
- 35 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
- •'f;
ORGAO: PREFEITURA
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇO
08.42.1882.11 PROSJETO OU ATIvIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO DE 19 GRAU X Cr$ 1.000,00
- CATEGORIA
cdDIGo - ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO • ELEMENTO ECON5MICA
3.0.0.0
3.1.0.0
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSIO
.• 300.400
300.400
3.1.1.0 Pessoal • 240.400
3.1.1.1 Pessoal Civil • 193.000
3.1.1.3 Obrigaçes Patronais 47.400
3.1.2.0 Material de Consumo 60.000
TOTAL 300.400
36 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
oRGAo: PREFEITURA
CJNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.42.4272.12 PROJETO OU ATIVIDADE: CONTRIBULÇÃO Ã ALINTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO ESPEC?FICACO DESDOBRAMENTO
X Cr$ 1.000,00
CATEGORIA
ELEMENTO ECONÕMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
40.000
40.000
3.1.0.0
3.1.2.0 Material de Consumo 40.000
TOTAL 40.000
- 37 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
0RGA0: PREFEITU1A
(JNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.45.2132.13 PROJETO OU ATIvIDADE: NANUTENÇÕ DA C0MIS9O MUNICIPAL DO MOBRAL,
CÓDIGO 1 ESPECIFICAÇO DESDOBRAMENTO E LEME NT O
X Cr$ 1.000,00
CA T EGO RI A
ECONÔMtCA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 Material de Consumo
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 Remuneraço de Serviços Pessoais
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
10.000
300
500
10.300
TOTAL iwIiIi
X Cr$ 1.000,00
PREFEI;TuRA MUNICIPALIDE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
--4
ORGA0: PREFErTWA
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETAREA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.47.2352.14 PROJETO OU ATIvIDADE: ENCARGOS COM BOLSAS DE ESTUDO
CÓDIGO ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 TRANSFERNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 Transferncias a Pessoas
3.2.5.4 Apoio Financeiro a Estudantes 10.000
CATEGORIA
E LEMENTO ECONÓMICA
10.000
10.000
10.000
TOTAL 10.000
39 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
( ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo tem por finalidade promover a execuço de construçio
e conservaçio de Obras e Urbanismo, aprovaçio e fiscalizaçio de projetos de obras particulares, bem como a manutençio de mqui
nas e equipan2fltos.
PROGRAMA DE TRABALHO:
4anutençio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Pavimentaqio do Sistema Virio
Recuperaçio de Praças Pib1icas
Reequipamento da Frota de Terraplenagem
Placas Denominativas
Execuço do Plano Rodovirio do Municpio
Companhia de Transportes Urbanos de Boa Vista
X Cr$ 1.000,00
CATEGORIA
ECO N Ô MICA
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.2
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
DESPESAS DE CAPITAL
INVE 5 TINENTOS
Equip amentos e Nateri ai Permanente
7.000
5.000
7.000
20.000
12.000
12.000
20.000
20.000
TOTAL 32.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
ORGAO: PREFEITURA
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBMISM0
10.58.0202.15 PROJETO OU ATIVIDADE: MANUTENÇ0 DA SENOU
CÓDIGO ESPECIFICACKO DESDOBRAMENTO I ELEMENTO
- 41 -
t
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORQAMEN.tQ PROGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
dRGZO: PREFEITURA
ÜNIDADE ORQAMENTAFnA: SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
10.58.5751.02 PROJETO OU ATIvIDADE: PAVINENTAÇO DO SISTEMA VIÁRIO
CÓDIGO ESPECIFICACO DESDO8RAMENTO
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0 Obras e Insta1açoes
E LEME NT O
100.000
X Cr$ 1.000,00
CATEGORIA
ECONÕMICA
100.000
100.000
TOTAL 100.000
- 42 -
PREFEITURÁ MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORQAMENTP PROGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA .
- 1
ORGAO: PREFEITURA
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
10.58.5751.03 PR0ÇT0 OU ATIvIDADE: RECUPERAÇ2O DE PRAÇAS PUBLICAS X Cr$ 1.000,00
- CATEGORIA CÓDIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECON6MICA
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 47.000
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 47.000
4.1.1.0 Obras e Insta1açes 47.000
TOTAL > 1 47.000
- 43 -
ij
PREFEITURA MUNICIPA. DE BOA VISTA
ORCAMENTO PROGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
ORGAO: PREFEITURA
ÚNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MIJNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
10.58.5751.04 PROJETO OU ATIVIDADE: REEQUIPANTO DA FROTA DE TERRAPLENAGEM X Cr$ 1.000,00
- CATEGORIA CÓDIGO ESPECIFICACÂO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 100.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTËIO 100.000
3.1.2.0 Material de Consumo 100.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 140.000
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 140.000
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 140.000
TOTAL 140.000
- 44 -
X Cr$ 1.000,00
CATEGORIA
ELEMENTO ECONÕMICA
PREFEITURA MUNCIPAL DEOA VISTA
ORCAMENTÕ PROGRAMAPARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
ORGAO: PREFEITURA
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
10.58.5751.05 PROJETO OU ATIvIDADE: PLACAS DENOMINATIVAS
CÓDIGO ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL iWS1SD]
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
- 45 -
PREFEITURÁ MUICIPAL DE 60A VISTA
''ORQAMENTO PRÕGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
0RGAO: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
16. 88.5 341.06 PROJETO OU ATIVIDADE: EXECUÇÃO DO PLANO R0D0VIRIO DO MUNICÍPIO' 'X Cr$ 1.0003,00
CATEGORIA
CÓDIGO
-
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ' ELEMENTO ECONM1CA
3.0.0.0 DESPESAS CDRRENTES 71.054
3.2.0.0 TRANSFERNCIAS CORRENTES 71.054
3.2.1.0 Transferncias Intergovernamentais 71.054
3.2.1.1 Transferncias Operacionais 71.054
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 71.055
4.3.0.0 TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 71.055
4.3.1.0 Transferncias Intergovernamentais 71.055
4.3.1.1 Auxilio para Despesas de Capital 71.055
TOTAL 142.109
- 46 -
PREFEITURÊMUNICIPAL DE BOA VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
ORGA0: PRFELTURA
Ü N IDA DE ORÇA ME N TA RIA: SE CRTARIA MtJN:I.0 IAL DE OBRAS E IJRBAN ESMO
16.91.5711.07 PROJETO OU ATIVIDADE: COANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DE BOA VISTA
CÓDIGO EPECIFICACO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
(Í1
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 TRANSFERNCIAS CORRENTES
3.2.1.0 Transferncias Intergovernamentais 6.000
3.2.1.3 Contribuiçes Correntes 6.000
X Cr$ 1.000,00
CATEGORIA
ECONÕ MICA
rmsisis]
TOTAL
- 47 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1984
VIII - SEC1ETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
A Secretaria MUnicipal de Finanças tem por finalidade promover e executar a poirtica financeira
do Municipio, arrecadar os tributos e rendas municipais, coordenar e executar as atividades relacionadas com a administraço
financeira, orçamentaria e patrimonial.
PROGRAMA DE TRABALHO:
Manutenço da Secretaria Munïcipal de Finanças
Administraço da Receita
PREFEITURA MUNICIPAL DE80A VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984
NATUREZA DÃ DESPESA
-
#.1
ORGAO PREFEITURA
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
03.07.0202.16 PROJETO OU ATIvIDADE: MANUTENÇ0 DA SEI'IFI X Cr$ 1.000,00
CATEGORIA
E CO N Õ MICA
4.600
4.600
CÓDIGO ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUS±EIO
3.1.2.0 Material de Consumo 1.600
3.0b0 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 3.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 2.158
2.158
2.158
TOTAL 6.758
- 49•-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
0RGAO: PREFEITURA
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
03.07.0202.17 PROJETO OU ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA X Cr$ 1.000,00
>
CÓDIGO .ESPECtFICAÇO DESDOBRAMENTO ELEMEN.T0 ECONdMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 1.400
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 1.400
3.1.2.0 Material de Consumo 1.400
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL r 1.800
1.800 4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 1.800
TOTAL 3.200
- 50 -
PREFEITURA MUNECALbEBOA VÍsTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984
IX —SECRETARIIAWJN1CIPAL DE ÂDMINISTRAÇO.
A Sacretaria Municipal de Adininistraço tem por finalidade execiitar as atividades de pessoal,
serviços gerais, patrimnio e material do Municipio.
PROGRAMA DE TRABALHO:
Manutençio da Secretaria Municipal de Administraçio
Encargos Gerais do Municrpio
Encargos com o PASEP
PREFEITURA MUNICIPA. DE 80A VISTA
ORQAMENTO PROGRAfAA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
# -
0RGAO: PREFEITURÀ
• Í ÜNIDADE 0RÇAMÊNTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ0
03.07.0202.1:8 PROJETO OU ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SEMAD .X Cr$ 1.000,00
CÓDIGO -
. . I ESPECIFICAÇAO DESDOBRAMENTO . ELEMENTO
CATEGORIA
ECONÕMICA
3.0.0.0. DESPESAS CORRENTES 4.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 4.000
3.1.2.0 Material de Consumo .
. 2.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 2.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos . 2.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL . 7.000
4.1.0.0 INVESTIMENTOS . .
. 7.000
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente . 7.000
TOTAL 11.000
- 52 -
X Cr$ 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPÁL DE 80A VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
ORGAO PREFEITURA
JNIDADE ORQAMENTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.0202.19 PROJETO OU ATIvIDADE: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil 1.200.000
3.1.1.3 Obrigaçes Patronais 230.000
3.1.2.0 Material de Consumo
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 120.000
3.1.9.0 Diversas Despesas de. Custeio
3.1.9.1 Sentenças Judicirias 1.000
3.1.9.2 Despesas de Exercrcios Anteriores 1.000
3.2.0.0 TRANSFERNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 Transferncias a Pessoas
3.2.5.1 Inativos 110.000
3.2.5.2 Pensionistas 4.000
3.2.5.3 Salrio Fm1ia 6,000
:..
E LEME NT Õ
L 43Ô.000
CATEGORIA
E CON Õ MICA
1.722.000
1.602.000
120.000
120 .000
TOTAL 1.722.000
- 53 -
.ç.
PREFEITURA MUNICIPAL DE 80A VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
. -
0RGAO: PREFEITURA
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
15.84.4942.20 PROJETO OU ATIvIDADE: ENCARGOS COM O PASEP X Cr$ 1.000 3,00
- CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÕMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 65.122
3.2.0.0 TRAI'TSFERNCIAS CORRENTES 65.122
3.2.8.0 Contribuiço ao PASEP 65.122
TOTAL 65.122
- 54 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984
X -' SEÇ1ETARIA !1UNIC1PAL DE SERVLÇOS IIRBANOS
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos tem por finalidade orientar, coordenar e controlar
as atividades de serviços urbanos do Município.
Manutenço da Limpeza Urbana
Arborizaço de Boa Vista
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA
ORGAO PREFEITURA .
ÚNIDADE. ORÇAMENTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
10.60.32521 PROJET9 OU ATIVIDADE: iANUTNÇXODA LLMEZA URBANA x Cr$ iQoo,00
.- . CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAQAO . DESDOBRAMENTO ELEMENTO. ECONÔMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 Material de Consumo 150.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 32.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 32.000
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
182.000
182.000
INVESTIMENTOS
Equipamentos e Material Permanente 100.000
100.000
100.000
TOTAL
- 56 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 19 84
NATUREZA DA DESPESA
#
ORGA-O PREFEITURA
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
10.60.3282.22 PROJETO OU ATIvIDADE: ARBORIZAÇÃO DE BOA VISTA X Cr$ 1.000,00
CATEGORIA
CÓDIGO
-
ESPECIFICAQAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 17.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 17.000
3.1.2.0 Material de Consumo 12.000
3.1.3.0 Serviços de Terciros e Encargos
r 5.000
3.1.3.2 Oitros Serviços e Encargos 5.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 12.000
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 12.000
4.1.1.0 Obras e Instalaçes 7.000
5.000 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente
TOTAL 29.000
- 57 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
)
(P(L4NTfl PRNIPÂM - ......................... PARA 1984 .
DESPESA POR. ORGOS E FUNÇES . X Cr$ 1.000,00
SAUDE E SANEA ASSSITNCIA E TRA1PORTE TOTAL
ORGAOS MENTO PREVIDÊNCIA
CÂMARA MUNICIPAL . . . - .
- 197.000
PREFEITURA MUNICIPAL : . 103.600 65.122 148.109 3.286.239
TOTAIS 10-3.6.00 65.122
- I
148.109 3.483,239
____
- 58 -
PREFEITURA MUNICiPAL DE BOA VISTA
DADA IQQA
DESPESA POR ORGOS E FIUNÇES X Cr$ 1.O0O,ÓO
FUNOES LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO E HABITAÇÃO E
OR GÃ OS PLANEJAMENTO CULTURA URBANISMO
CNARA MUNICIPAL 197.000 - - -
PREFEITURA MUNICIPAL - 1.757.808 472.600 739.000
olt
TOTAIS 197.000 1.757.808 472.600 739.000
- 59 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
)RCAMENTO PROGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA - CONS6LLDAÇO
X Cr$ 1.000 3,00
CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
ECONÕMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES . 2.942.976
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 2.670.800. '
3.1.0.0 Pessoal 1.804.200
3.1.1.1 Pessoal Civil . 1.512.300
3.1.1.3 0brigaçes Patronais . 291.900
3.1.2.0 Material de Consumo 529.300
3.1.3.0 Serviços de Terceiros 335.300
3.1.3.1 . Remuneraçaode. Serviços Pessoais . 16.000
.3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos . 319.300
3.1.9.0 . -' Diversas Despesas de Custeio .
.
3.1.9.1 Sentenças Judicirias . 1.000
3.1.9.2 , Despesas deExercicios Anteriores. , 1.000
3.2.0.0 TRAJSFERNCIAS CORRENTES 272 .i76
3.2.1.0 Transferncias Intergovernamentais 77.054
3.2.1.1 Transferncias Operacionais . 71.054
3.2.1.3 . Contribuiçes Correntes 6.000
3.2.5.0 Transferncias a Pessoas . 130.900,,
3.2.5.1 Inativos 110.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA -
ORCAMENTO PROGRAMA PARA 1984
NATUREZA DA DESPESA ..- C0NSÔ,LIDÃÇÃÓ ..,,..,
X'Cr$ 1.000.00
CATEGORIA
CdDIGO ESPECIFICA Ão DESDOBRAMENTO ELEMENTO
c .
3.2.5.2 )Pensionistas . 4.000
3.2.5.3 Salrio Fan1ia 6.000
3.2.5.4 Apoio Financeiro a Estudantes 10.000
3.2.8.0 Contribuiço para Formaço do PatriniBnio do .
Serviço Publico - PASEP . 65.122
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL . . . 5.40.263
4.1.0.0 INVESTIMENTOS . . 469.208 . . ,-.
.
4.1.1.0 . Obras e Instalaçes . . 154.000
4.1.2.0 Equipamento e. Material Permanente. . . 315.208
4.3.0.0 . TRANSFER2NCIAS DE CAPITAL . . 71.055
4.3.1.0 Trans ferncias.Intergovernamentais . 71.055
4.3.1.1 Aux1io para Despesas de Capital . 1.055
- TOTAL GERAL DA DESPESA . 3.483.239
- 61 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA ___
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984 EVOLUÇODARECELTA XCr$ 1000,00
ARRECADADA ESTIMADA
1980 1981 1982 198,3 1984
RECEITAS CORRENTES 132.818 286.756 500.225 1..054.400. 2.799.. 184,
RECEITA TRIBUTÁRIA 20.9 9 35.906 65.900 107.50. 365.090
RECEITA PATRIMONIAL 3.818 5.249 11.400 30.000 85.130
RECEITA INDUSTRIAL 1.364 564 1.200 1.200, 30Ü0,
TRANSFERNCIAS CORRENTES 100.609 231.968 396.775 872.700 2.146.054
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.039 13.069 24.950 43.000 200.000
RECEITAS DE CAPITAL .34.2.12 63.212 149.775 301.600 684.055
ALIENAÇÃO DE BENS 3 414 50.O 1.900 5.000
TRANSFERIÊNCIAS DE CAPITAL 34.209 62.798 149.275 299.700 679.055
TOTAIS 167.031 , 349.968 650.Q00 1.356.000 3.4
1
.Z9
-j
62 -
1
PREFEITURA MUNICIPAL D!E BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984
VQÇAO. DÁ DEVE8A . .. . . ___. $....1.O00 00
REALIZADA 1 PROPOSTA
1980 1981 . 1982 . ., i9,83 1984 -
DESPESAS CORRENTES . 116.390 2.57205 49-9.066 1.094.028 2.942.976
DESPESAS DE CUSTEIO . . . 97.767 . 227.526 440.702. 98L0-46 . 2.670.800
TRANSFERNCIAS CORRENTES 18.623 2.679 58.364 112.982 -272.176
DESPESAS DE CAPITAL 49.400 69.043 150.934 261.972 540.263
INVESTIMENTOS . 38.22.6 . 54.084 129.775 214.6. 72 469.208
INVERSÕES FINAITCEIRAS 1.560 5.284 2.2.34 5.300 -
TRANSFERNCIAS CORRENTES . .. 9.614 9.675 18.925. 42.000 71.055
TOTAIS 165.790 32.6248 650000 -135600 3.483.239
- 63 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VI STA
ORÇÃMENTO PROGRAMA PARA 1984
RECEITA MUNICIPAL E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CDI GO DISCRIMINAÇÃO LEGISLAÇÃO
1112.02
1113. 06
112 i.iO
1122.00
12 11. 00
1212.00
1312.00
1410.00
1420.00
1440.00
1510.00
1520.00
15 30 .00
1590.00
2510.00
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - Cdigo Tributrio Municipal - CTM - Lei n9 056 de 20/12/78
Imposto Sobre Sei- viços de Qualquer Natureza - ISS CTM -'Lei n9 056, de 20/12/78
Taxas de Licença CTM - Lei n9 056, de 20/12/78
Taxas pela Prestaço de Serviços CTM - Lei n9 056, de. 20/12/78
Poros Cdigô Civil Brasileiro
Laudmios Cdigo Civil Brasileiro
Receitas da Usina de Lixo Decretos 92 de 02/02/79 e 124, de 28/06/79
Participaç.o em Tributos Federais Lei n9 5.172, de 25/10/66
Retomo do Imposto Territorial Rural Lei n9 5.172, de 25/10/66
Participaço em Tributos Estaduais Lei n9 5.172, de 25/10/66
Multas CTM - Lei n9 056, de 20/12/78
Indenizaçes e Restituiças CTM - Lei n9 056, de 20/12/78
Cobrança da Drvida Ativa CTM - Lei n9 056, de 20/12/78
Outras Receitas Diversas CTM - Lei n9 056, de 20/12/78
Participaço em Tributos Federais Lei n9 5.172, de 25/10/66
- 64 -
PREFEITU9A MUNIQIPAL DE BOA VISTA
ORÇAM.ENTQ PRO. RAMA PAF.A 1984
....... ...............,., .....................
EVOLUÇÃO DA RECEITA
,x c-s i.qoo,o
ESPECIFICAÇÃO . 1977 1978 % 1979 19P 1981, 1982
01. IPTU 1272 . 2.06 . 59 4.408 117 8.133 84 . 8. 3 8.422 q;4
02 ISS 930 1.150 23 1.808 57 4.145 129 11. 027 166 27 599 150
03 TAXA DE LOCALIZAÇÃO 798 1.063 33 1.487 39 2.444 67 5.535 118 10 926 105
04 TAXA DE CONSTRUÇÃO 442 774 75 958 23 936 - 3 1 552 65
.
3 129 102
05. TAXA DE EXPEDIENTE 538 800 48 743 - 7 1.671 124 2.949 76 5.481 86
06. TAXA DE SERVIÇOS URBANOS 556 610 9 454 -25 3.657 70' 6.651 81 7.473 12
07. TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS 62 66 6 40 -39
08. FOROS 579 790 36 113 -85 - - - - - -
09. LAUDMI0S 1.055 102 1.609... 52 3.818 137... 5,248 37 10.967 109
10. MATADOURO . . 700 453 -35 1.053 132 999 6
11. USINA DE LIXO - 84 - 142 69 364 156 564 54 456 719
12. TRU 322 747 131 800 7 836., 4 1.24 52 1.013 -20
13. IRF 129 165 77 2.2 76 782. 167 1.177 50 2.305 96
14. IUM . 36 2 -94 3 50 79 160 11J . 40 2.287 1.960
15. RETORNO DO ITR 41 110 168 9 -91 601 567 4.364 626 12.043 75
16 1CM 1 654 2.380 47 4.250 78 13 350 355 30.044 125 119.858 299
17 MULTAS 93 237 154 120 -49 1.130 841 1.805 59 2.221 23
18. INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 137 111 --19 229 106 513 . 124 2.50,7 388 6.615 164
19. COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA 422 680 61 .964 41 1.595 65 2.250 41 5.100 126
20. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 189 209 10 390 86 1.166 128 2.611 123 8.418 122
21. RECEITA DE MERCADOS E FEIRAS 156 351 12.5 560 59 1.225 118 2.980 143 7.242 143
22. RECEITA DO CEMITgRIO . 19 37. 94 53 43 26 -51 103u 296 43 -58
23. EVENTUAIS -.. 313 340 8 48 .25 380. -10 . 80., .112 2.110 161
24. ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 1.417 81 - 11 - .13 -98 413 1.276 5.778 1.299
25. FPM 31.111 33.968 9 51.939 53 .9.9.837 92 228.539 128 468.939 105
26. FRN 12.000 11.510 7-4 13.960 21 17.405 24 19.349 11 41.201 113
27. FNDU - ADICONAL DO IULCLG 1.234 1.646 33 1.547 - .6 1.733 12 2.802 61 4.917 75
28. CIT - -
- _: - - 7.101 - 31.631 345
TOTAIS . 60.230 67.934 12• 9.8.36.8 44 172.828 75 349.955 102 796.173 127,5
- 65 -
1
OFtCIO N9 435/83 - GABIN BoaVista. T.F.R.
Em. 30.09. 83. -
Senhora PresLdexita,
Tenho a honta de nflinhar a VXAA. Mensgetn é .Projtô de Lei
nQ 35, ue. trata do Orçamento Prôgrama do MunÏcípio de Boa Vis
ta para o exercício de 1984, para apreciação e põsterior aprotração por e.ssa Casa Legis1atiVt
Cordiais Saudações,
MIGtJEL Gt3ALTVÊ •
Prefef Municipal
Exma. Sra.
MARIA DE LOURtES PINHEIRO •
DD.'. Presidenta da Câmara Municipal de Boa Vista.
NESA/ •
PREFEITURA MUNICIPAL DÊ BOA VISTA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1 9 84
Bo Vista 30de setembro de 1983.
Senhores Membros da Cmara
Municipal de Boa Vista :
Na forma do inciso XIII, do art 37 daLei 6 448, de 11 dQ outubro de 1977 estamos submeteu
do 1i apreciaço dessa Augusta Casa Legis]ativa o Projeto—de—Lei n° 35 - Orça1entoProgra1na doMinicrpio de Boa Vista para o
exercrcio de 1984.
O eq4i1brio entre a Receita estimada e a Dspesa utorizada ui dos requisitos bsicos
da legislaçio financeira e pode ser analisado nos diversos quadros'que ;compoewnoi,orçamento ora proposto
A RECEITA: •.
A. Rece:Lta para o exercci de 1984 esta estimada exxuCr$ 3 483 2 391. 000,00 (Trs Bi1hes e
Quatrocentos e Oitenta e Tras Mi1hes e Duzentos Trinta e NÕv'e Mil Cruzeiros) e se desdobra por trs grandes fontes princi -
pais que sao:
1 Arrecadaçio do Municpio s' Cr$ 68 130 000,00
2. Transferncias da 1.Jniio ............. Cr$2.225.109.000,00
iiç 3 Transferncias dos Estados Cr$ 600 000 000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DÊ BOA VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1 9 84
Comparando as receitas desta proposta com as estimadas na proposta do ano anterior podemos
constatar o seguinte crescimento nominal da receita orçamentaria:
Receita Total: 157%
ArrecadaçoPrpria: 258%
Transferncias dàUnio::l31%
Transferncias dos Estados: 186%
Imperioso se faz chamar a atenço dos nobres edis para a parcela crescente da participaço
da arrecadaço pr6pria da Prefeitura em relação ao crescimento nominal total da nossa receita orçamentaria. Vemos entretanto
que todo o nosso esforço reduz—se a quase nada pois ao deflacionarmos esse resultado pela previso oficial de 150% teremos a
certeza de que ocorreu apenas uma correço de valores e no um crescimento real do orçamento.
Melhorias palpveis poderio advir no. futuro de uma sria reforma tributaria que devolva aos
Municrpios brasileiros uma participaçio maior na arrecadaçio tributria nacional.
A DESPESA
À Despesa Municipal a ser autorizada por V.Exas.. atinge Cr$ 3.483.239.000,00 (Trs Bi1hes
e Quatrocentos e Oitenta e Trs Mi1hes e Duzentos e Trinta e Nove Mil Cruzeiros) e se desdobra por duas categorias econ6micas
asaber:
Despesas Correntes ............................ .Cr$ 2.942.976.000,00
111 11; 1i V
n Despesas de Capital ............................Cr$ 540.263.000,00
PREFEITURA MUNICiPAL DE BOA VISTA
ORAMENTO PROGRAMA PARA 1 9. 84
Pelas 1iversas funçes de d'.retio temos ô Iseguinte 4esdobraxento 4.,Pespesa:
1. LegIslativa . . , . . . . . .Cr$ . .19.7. 0.0.0..,0.00,00
2t Administraço e P lanei amen t6 0410 . Cr$
Educaço e Cultura •. . . . . .•
Habtaçao e UrbanLsmo ..7.39.000,QQO.,O0 ..
Sade.e Saneamento .103.600.O.QO,OO
Assistncia e Previdancia .............'...Cr$ ..65..122.000100
Tr9isporte ,...,, .. ,....,.... 148109.000200 .
CONSIDERAÇÕES GERAIS e.
Eis, genho.
res Vereadores: •eití'sntése i a proposta orçmert4a do,}unjcrp.iode Boa V.sta
para o exercício financeiro de 1984.
Como se véiifia na lise dessé documéntoforamicimprid.as todas.as eigicis. iegis
estipuladas pelas normas do direito. financeiro. Foràm,'a1m °dõ mais, obedecids::as cQniucion4i.s
espécialmente no que concerne s verbas destinadas a ènsino d'ptirieirograuë o funçio Educaçioçura,..omadas •. as.;
vinculaçes perfazem quase 20% do montante do noss& orçaineit Por outro'la&o se avultam a.despesas.deçteio da açio.'
administrativa do municfpio, nio permitindo nema prticadeuma.remuneraçio.ma.s justa.ara os servidores.municipais, nem
muito menos o aporte de maiores recursos destinados aos investimentos pblicos:de que tanto precisamos.
Face a esse estadd d-.cias resta-no a açoI p,ara1ela, de buscar: rec.tirsps exr.a-orçamen
fvi
rios junto ao Governo do Territrio e a outrs rg2teg is'def desenvalvimento para,vatravs defuturo$.convnios d!,
dainnte aprovados por essa Casa, conseguirmos ampliar as.obras:urbana., tais comb pavimentaçio do sistema yirio, dr:enágeii
to
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1984
pluviál, aquisiço de equipamentos de limpeza e de terraplenagem e outros investimentos.
Na certeza de que V Exas saberio avaliar a importncia da Lei de Meios que ora colocaxos
em suas mios, esperamos sua aprovaçio para que o processo legislativo venha a se completar de modo satisfat6rio e em benefr
cio de toda a comunidade boavístense.
DL
Prefei O deBoaista
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
TERRITÓRIO FEDERAL (DE RORAIMA
cAMARA METNICII'AL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO
C4Mf
BOA
Oo
MUjjCjp4L
A Ccm d
pa
n-- Precr.
Ern,Q3
/....,.
vco de acôr con o R. i,
prcscte para rtt:
Em ___._/ ..........
F re í ente
COM.SSÂO DE JUSTIÇA E RE[)AÇÂO
Oe&qno a., Sr?-
para re'atar a materia.
tm
Presidente
QS _..4.
-
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMM DE iUS!IA E REOO
PARECER DO R]ILA1)R
Tendo sido designada pelo Presidente da Coinissao de Jus
tiça e Redaçao, para emitir parecer ao Projeto de Lei n2 35, que dispe a "Estimativa de receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1984", passamos a analiz-lo quanto ao aspecto legal e constitucional, sob responsabilidade 1
da Comisso pertinente.
O Executivo encaminha mensagem ao Projeto de Lei, na
forma do inciso XIII, do art. 37 da Lei 6.448/77, estimaio a receita para o t
exercício de 1984, no valor de C4 3.483.239.000,00 (trs bilhes, quatrocentos e
oitenta e trs mi1hes, duzentos e trinta e nove mil cruzeiros), e fixando as des
pesas de acordo com o seu entendimento, distribuindo-se assim, a receita do Muni
cípio, de acordo com os interesses da administraço publica. O orçamento estadeT
vidarnente enquadrado na Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Assim sendo, no que tange ao aspecto atinente a Comis -
so de Justiça e Redaço, somos pela aprovaçao, considerando o aspecto legal e
constitucional. O. mérito da mataria devera ser apreciado pela Comissao de Finan -
ças e Orçamento.
O PARECER.
Boa Vista (RR), 19 de outubro de 1983.
t 1
VW% I%I)IDj
RELAIORA
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSflO DE JUSIIÇA E REBAflO
PARECER DA COMISS10
A Comissao de Justiça e Redaçao reuniu-se
dia.29 / 10 / 83 , para apreciar e votar o Parecer da RElatora Verea
dora Marta Alice, que dispces sobre a anclise legal e constitucional
do Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
para o ExercÍcio de 1984.
A Comissao, apo's discutir aspecto legal atinente a sua responsabilidade, tomou por bem aprovar o Parecer do Re
lator que foi favora'vel a rnateria.
'
E O PARECER.
PA7LD M. DUAR.
PRESIDENTE
Boa Vista(RR), 19 de out
M 9 A MES
RELA TORA
10
ALL.,-%
REPtÏBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE 1USIIA E KEDAÇAO
A T A
Aos dezenove dias do me's de outubrode
mil novecentos e oitenta e tres, na sala de reuniS'es do Legislativo '
Boavistense, reuniu-se.a Comissod,e Justiça e Redaço, para apreciar
e votar o Parecer da Relatora Maria Alice ao Projeto de Lei de autp -
ria do Execut.ivoMunicipal, que dispo'e sobre o ExercÍcio de 1984.
Aberto. os trabalhos pelo Presidente da Comissao Vereador Paulo Duarte, com a presnça dos demais membros, Vereado
res Maria Alice e Otoniel Ferreira, iniciou-se a discussao sobre o Pci
recer da Relatora Maria Áltce, que foi pela aprovaçao do Orçamento do
Executivo para o ExercÍcio de:l984. •Apo's.discusso. o Senhor Presiden
te colocou em vota ç6o, tendo sido o Parecer da Relatora aprovado por
unanimidade de votos. Comomais nada houvesse a tratar, o Presidente'
da Comissao deu por encerrada a reuniao que foi por mim, Vereadora Na
ria Alice, Secreta'ria, devidamente lavraada e assinada por todos os
membros da Comissao.
PA Xg A.S3!ES
SE ORETA RIA
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
11 iamx 4 Tb 4 JVT7T1TW 4 T I4' 4 4
PP1LI0A FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO D9 FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER DO RELATOR.
Tendo sido designada pela Presidente da Comis
sao de Finanças e Orçamento, para emitir parecer do Projeto de Lei
n 9 35, que dispoe sobre a "Estimativa de Receita e fixa a despesa do
MunicÍpio para o exercÍcio de 1984", no valor de Cr 3.483.239.000,00
(tre's bilho'es, quatrocentos e oitenta e tres milhoes, duzentos e trin
ta e nove mil cruzeiros), verificamos que:
lia anal se desse documento foram cumpridas to—
das as exige'ncias legais estipuladas pelas normas do direito financei
ro. Foram obedecidas as regras.das vinculaçoes constitucionais espe
cialmente no que concerne as verbas destinadas ao ensino do 1 9 grau e
a funçao Educaçco e Cultura.
Assim sendo no que tange ao aspe'cto atinente a
Comisso de Finanças e Orçamento, somos pela aprovaçco, considerando'
o aspe'cto legal estipuladas pelas normas do direito financeiro.
E o Parecer.
PLENÁ'RIO "ESTA'CIO PEREIRA DE MELL O" Boa Vis ta (RR), 26.10.83.
RiILIOA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRIT(RIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTC
PARECER DA COMISSIO.
A Comisso de Finanças e Orçamento, reuniu-se
s 15:00 horas do dia 25 de outubro de 1983, para apreciar e votar'
o Parecer da Relatora Vereadora Odete Irene de Almeida - PMDB, que
disp&e sobre a "Estimativa de Receita e fixa a despesa do Município
para o exercÍcio de 1984, no valor de Cr$ 3.483.239.000,00 (trs bi
lhoes, quatrocentos e oitenta e tres milhoes, duzentos e trinta e
nove mil cruzeiros)".
A Comissa'o, •apo's disa'utir aspe'cto legal at
nente a sua responsa'ilidade, tomou por bem aprovar o Parecer da Re
latora que foi favorável a matria.
E o Parecer.
PLENÁRIO "ESTA'CIO PEREIRA DE MELL 0" Boa Vista (RR), em 26.10.83.
MARIA ALICE DE iTDRA DE GOMES. -
41RENEDE
E.
J0S ARNEIRO. -
0. -
OD EIDA.'
}WPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A TA.-
Aos vinte e seis dias do mes de outubro de
mil novecentos e oitenta etre's, na sala de reunioes do Legislativo
Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Corizisso de Finanças e Orçamento, para apreciar .e votaro Parecer da Relatora Odete Irene de Almei
da ao Projeto de Le-i de autoria do Executivo Municipal, que disp5'e
sobre a "Estimativa de Receita e fixa a despesado MunicÍpio para
o exercÍcio de 1984", no valor de Cr$ 3.483.239.000,00 (tre's bi -
1hoes, quatrocentos e oitenta e tres milhoes, duzentos e trinta e
nove mil cruzeiros).
Aberto os trabalhos pela Presidente da
Comissa'o Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes, com as presença
dos demais membros, Vereador Jose' Maria Gomes Carneiro e Veeadora
Odete Irene de Almeida, iniciou-se a disaassao 'sobre o Parecer da
Relatora Vereadora Odete Irene de Almeida, que foi pela aprovaçao'
do Orçamento do Executivo, para o exerc$cio de 1984. Apo's disaus -
sao o Senhor Presidente colocou em votaçao, tendo sido o Parecer '
da Relatora aprovado por unanimidade de votos.
Como mais nada houvesse a tratar, a Pre
sidente da Comissao deu por encerrada a reunia'o que foi por mim,Ve
reador Jose' Maria Gomes Carneiro, Secreta'rio, devidamente lavrada
e assinada por todos os membros da Comissa'o.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista
M .AL E MES JOSE M iINEIRO
/
Presidente ecretario
(RR), em 26.10.83.
CIMÁRA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14. DE NOVEMBRO DE 198 3
ORDEM DODL4: Em 19 .discusso e votaçao o Pro. Lei nO 35, de 30.09.83,
que diàe, sobre 'Estirna a Receita e Fixa a Despesa do Muni
c{pio para o Exercido de 1984.
PROJETO DE LEI y
PROJETO DE DECRETO LEGISLA TI VO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
REQUERIMENTÓ
OUTROS:
V O TA Ç A O
1.SIMJ JJ
AMAZONAS BRASIL —PMDB ...................
BARAC DA SILVA BENTO - PDS ...... .
JOSA' MARIA GOMES CARNEIRO - PDS ........ .. -
MARIA ALICE A NDRADE GOMES - PDS .... . .....
MARIA DE LOURDES PINHEIRO PDS . . . .. . vota rovo t a
ODETE IRENE DE ALMEIDA - PMDB .............
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PMDB . -
PÁ ULO FRÁNCINETE DIAS DE SOUZA CRUZ - PDS -
PAULO MAGALHIES DUARTE - PDS a -
REINA LDO PERNA JITDES NEVES FILHO - PDS ...... -
.71. ROB.RIO BEZERRA DE ARA ÓJO - PDS ...........
• •. vQ J\ \
ii
PRESIDENTE. - SECRETÁRIO. -
//
cIMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16. DE NOV EMBRO DE 198 3.
ORDEM DO DIA: Em 2 discusso.cyotaço e aprovasao do Projeto de Lei n 35,
de 30.09.83 - Que disp6e sobre "Estima a. Receita e Fixa a Des
pesa do Município para o exerc{cio de198411 .
PROJETO DE LEI . .. - LJ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO . . .
PROJETO DE. RESOLUÇÃO
REQUERIMENTO
OUTROS:
VOTAÇÃO
AMAZONAS BRASIL - PMb.R -
BARAC DA SILVA BENTO;- PDS
030 JOSÉ' MARIA GOMES CARNEIRO - PDS . . . ........
MARIA ALICE AN.DRADE GOMES - PDS ........... -
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PDS . .. . . . . .... novo t a n novo t a
ODETEIRENEDEÁLMEIDA-PNDB.....O....... -
OTONIEL FERREIRA DE SOUZ4 - PMDB •.. ...... - -
PAULO FRANC'INETE DIAS DE SOUZA CRUZ - PDS..
PAULO MAGALH1ES DUARTE - PDS
REINALDO FERNÀNDES NEVES FILHO - PDS ......
ROBERIO BEZERRA DE ARA UJO - PDS . ........
PRESIDENTE. - .SJ - ECR 10.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA ..
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984
LEI. N9 98, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCIdO DE 1984
O PREFEITOMUNICIPAL DE BOA VIT.A, no uso de sus•atribu1çes legais, fa
ço saber que a Cmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte'
LEI:'
Art. 19 -0 Orçamento Prograà'do Mu.nicpio de Boa Vista., para o,exercT -
cio de 1984, estima a Receita e fixa a Despesa em Cr$ 3.483.239.000,00 (TRS BILHES, QUATROCENTOS E OITENTA E TRS MILHOES, DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL. CRUZEIROS). :.
Art 20 - A Receita ser realizada de acordo com a leg,slaç i. o especTfica
m vigor, obedecendo ao seguinte desdobramento: .
1. ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO . . .. . . . Cr$ 658.130.000,00
1.1. -. Receitas Correntes .., ,. Cr$ 653.130.000,00
1.1.1 - Receita Tributaria Cr$ 365.000.000,00 , . . .....
1.1.2 - Receita Patrimonial . . Cr$ 85.130.000,00 '. .......»'
1.1.3 - Receita Industrial . Cr$ 3.000.000,00 . .. . . ..
1.1.4 - Outras Receitas Correntes Cr$ 200.000.000,00
1.2 - Receitas de Capital . ., Cr$ 5.000.000,00
- A1ienaçn de Bens Móveis e Im6veis Cr$ 5.000.000.00. . .. . . . .. ..
Cr$ 197.000.000,00
Cr$ 3.286.239.000,00
Cr$ 3.483.239.000,00
Cr$ 197.000.000,00
Cr$ 1.757.808.000,00
Cr$ 472.600.000,00
Cr$ 739.000.000,00
Cr$ 103.600.000,.00
Cr$ 65.122.000,00
Cr$ 148.109.000,00
7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORAMENTO PROGRAMA PARA 1984 fiz 02 -
2. TRANSFERNCIAS DA UNIO Cr$ 2.225.109.000,00
2.1 - Transferências Correntes Cr$ 1 546 054 000,00
2.2 - Transferncias de Capital Cr$ 679 055 000,00
TRANSFERNCIAS DOS ESTADOS Cr$ 600.000.000,00
3.1 - Transferncias Correntes Cr$ 600.000.000,00
TOTAL DA RECEITA Cr$ 3.483.239.000,00
Art. 39 - A Despesa 6 fixada coma seguinte distribuiço:
si
A - POR ÔRGAOS
01 -. Cmara Municipal de Boa Vista
02 - Prefeitura Municipal de Boa Vista
JOTAL
B - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 -. Legislativa
02 - Administraço e Planejamento
03 - Educaço e Cultura
04 - H'abitaço e Urbanismo
05 - Satide e Saneamento
06 - Assistência e Previd&ncia
07 - Transporte
JOTAL Cr$ 3.483.239.000,00
r
'7
E- PFCEFEITUFCA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORAMENTO PROGRAMA PARA 1 9 64 fi s. 03-
Art 40 - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias
ao ajustamento da Despesa ao efetivo comportamento da Receita
Art 50 - Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo fica autoriza
do a abrir créditos suplementares at o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da Despesa fixada
na presente Lei
Art..69 - Esta Lei entrarS em vigor no dia 19 de janeiro de 1984.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 16 de novembro de 1983.
MIGUEL GU LV . .
Prefeit/ Municipal -
r
q
1 -
REPÚBLiCA FEDERATIVA DO 3ÍAS1L
TERRiTÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
Bol etim Of i.'cia'l
ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNADOR VICENTE DE MAGALHÃES MORAES
FUNDADO EM 24 DE JUNHO DE 1944.
.N0 XXXVI 208 Boa Vista, sexta-feira 18 dé novembro de 1983 PAGINA 01
ATOS DO G.OVERHO
DECRETO N. 958 DE RORAIMA., usando da atribai.çao qpe
DE/14/11/83 (P) lhe confere o artigo 18, iteni II, do
Decreto-lei 112 411, de 08 de janeiro
O GOVEBN.ADOR DO TERRITÓRIO FERAL de'1969 e tendo em vista o que consta
DE RORAITIA, usando da atribu.içaoque do. SEC/IUVGAW0F.N2748/83,resolve
lhe confere o artigo 18, item. II, do
Decreto-lei ng 411, de 08 .de janeiro.'.
de 1969 e tendo ém. vista :o. qu.e consta DESIGNAR:
- ..._ . -.
do :( .q.o,
o.j,re3o..Lve ..HARIA ANTÔNIA DE 1VtELO CABRAL, Te'cni
AUTOIZAR:
O afastaniento da respectiva Sede,
de ASTOIt. NINA DE CARVALHO NETTO, Be
cretrio do Educaçao e Cultura, ara
viajar a cidade de BasLLia-.DF, no
perlodo -d6 15 a 23 de novembro do
ano em OUTSO, a fim de. itratar de as
suntos de interesse da SEO,.. Juntà ao
Minit6rio do Eucaçao e Cultura,cor
rendo aa d.ospesas a. conta do Convnio
n'O 23/83 Proje6o: eeiivo1vimentdo Ensino dé 29Grau.'
Boa Vida, 14' de novembro do 1983
959 da Repib1ica e'409dd Territ6rio
VICENTE DE IvIAGALES LIOBÀES
Govea.do±
DECRETO N 959 •
,... .
DE/14/11J83 ()
co. Clii Assuntos Edu.õacionais,c6digo LT
NS-529, Claèse "O", dalTabela Perrna
nente deste Territrio, para respon
der pelo expedientó da Secrdtaria do
E'ucaQo eCultura, no per{odo de 15
a 23 denovembro do ano em. curso.
Boa Vista, 14 de novembro de 1983;
952 da Repb1ica e 402 do Territo'rio
VICENTE DE MA.GALH2ES MORAES
Governador'
DECRETO N 971
DE/16/11J83 (p)
O GOVERIADOR DO TERRITÓRIO PEDERAI
DE RORAIMA., usando da atribu.içao que
lhe confere o artigo 18, item II, do
Decreto-lei n2411, de 08 de janeiro
de 1969 e tendoi.em vistao que consta
do SEPIN/OP.N2 443/83, resolve
0 GOVERRADOR DO TÉRRITdRIO DERAL . D 1 3 P E N 8 A R:
BOLET12.1, Orlo IAL Boa V±sta i8/1i/
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
SECRTJTj. DE AIfl'TISTn,Qo
Secrotrjo: NIIJTON RIIRO
DEPA.RTAflEjT DE IL1PRENSA OFIC IAL
Diretor ADI.i MÉflIO RGION.pQnTS
DIVISO DE CUSTOS
Chefe :ECO RORTO DE ABAJO VIÂNNA
DIVIS]o DE PUB.E ARTES GRÁFICAS
Chefe: ANSIO FERNDES FILHO
DIVIS7O DE DISTRIBuIÇX0
Çhofo: o10 LIEZES
Rua Ce1.Pin-to,234...Fone 224-4180
GEP 69.300 -Boa Vista T.P,R,
Assjatw Anual Cr 2.00000
Avulso Crl$ 20100
Assinatuias óom remessa via aérea
devem s0r contraaõ diretamentecom a direco do DIO,
MARIA NILDA DA DILA LIMA, Agente
Administrativo, cdigo LT-SA-701 1as
se 11011, da Tabela Permanente dest
Territrio, da funçao de Secretario
Administrativo cdigo DI-201,l
c
, da
Divisão de Contabilidade, da Sereta
ria do Pinaa.ça.
Boa. Vista, 16 de novembro de 1983;
952 da flepblica e 402do Territrio.
VICENTE DE MAGAL}ES LRAES
Governador
DECRETO I-TO 972
DE/16/11/53 (r).
O GOVERN.4D01, DO TERRITÓRIO FEDERAL 1
DE RORAIMA, usando da at.ribuiçaõ que
lhe coní'ero o artigo 18, item II, do
Decreto-lei nQ 411, de 08 de janeiro
de 1969 e tendo em vista O. q.ue óons
ta do SEFflT/OF. N2 444/83.11 resolve
"D'IS PENSAR:
LiCIA ]E FLTIMA. CARVALHO DE ARATJ0,
Agente Administrativo, cdigo LT-SL7019 Classe da Tabela Permanente
deste Territ6rio, da função de Assi
tento, codigo DÃI-202.3, da Divisa0
de Apoio AdminIstrativo, da Secreta
ria do Finanças.
Boa Vista, 16 de novembro de 1983;
952 da Rep.b1ica e 402 do Territrjo
VICENTE DE MAGALEES 1fQpp5
Governador
DECRETO N2 973
DE/16/11J83 (P)
O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDERAL
DE RORAIMA, usando da abribu.içao que
lhe confere o artigo 18, item II, do
Decreto-lei n2 411, de 08 de janeiro
de 1969 e de acordo com o artigo lido
DeretonQ 85.347, de 11 de novem4brb..
de'1980, combinado com o Decreto nQ..
86.803, de 29 de dezembro de 1981, re
solve
DESIGNAR:
MARIA NILDA DA SILVA LIMA, Agente
JI Administrativo:, cddigo LT-SA-701, Clas
se "0", daTabela Permanente deste
Terririo para exercer afunço de
Assistente, cdigo DAI.-202.3, da Di
visão de Apoio Administrativo,da Se
c:etaria de Pinanças, em carter pro
visrio, enquanto houver irisu.ficin -
cia de servidores otupantes de cargos
e empregos integrantes da iotaçao d
0ategoria Funcional de Técnico em Ad
:iinistraçao, correlata com a referida
funç.o.:
'ix.I.r.i.I.'s
Boa Vsta 18/11J83 BOITIL1 OFICL Pg. 03
Boa Vista,•1G de novembro de 198;.
VICEIITE DE MALiIES MOEAES
G-overnador
DECRETO Ng 974
DË/16/11/83 (I)
DE NOR M&usnd.o . da aribuiç ao . que
JJieoonfere o arti o. J8.,....iteijiII, do
D.0cretolejn2- 411, de 08 de janeiro
d 1969 e de acordo com o artigo 11 -
do Decreto hQ 85.347, de li de flOVOL1
bro de 1980, cobinadõ com o Decreto
n2 86.803, de 29 de dezembro de 1981.
resolve .
O GOVEFLNÍOOR DO TERRITÓRIO FERIj
DE R0Rt.ITIA., usando da atrilDu.içao que
lhe cQndre o artigo 18, itern. II,. do
Decreto-lei nQ 411, de 08 de janeino
de 1969 ode acordo ç.om o artigo 11
do 'Decreto ' 85.347, dell de no'ïem
bro de 1980., combinado com o Decre
to ng 86.803, de 29 de dezembro de
1981, reSOlVO
D ES L G N A II:
LÚCIA LLT.CENA COËLHO,Datiira
fo, cSdigo LT.-.SA-702,• Classe "B",. da
Tabela Permanente deste Territrio,-
para exercora.funço-de Chefe, co'di
go DAI-201.3, da Seçaode Rerutanen
to o Se1ço, da Diviso de SeleçÕ
e Aperfeiçoanento, daSecretaria de
Administraçb, em: c'artor proviscrío
enquanto houver insu.ficincia d e
seividoros ocupanteS de cargos e em
pregos integrantes da .lotaç.o da Ca
te go ria Funcional de Agente Adminia
Boã Vista, 16 de noverabro de 1983;
952 da Repblica e 4OQ do Territrio
VICENTE DE. MGJLBES I1ORAES
Governador
DECRETO N2975.
DE/16/11J83 ()
0 GOVE]?JIADOR DO TERRITÓRIO FEDERAL
DESIGNAR:
BSI.BRM1DINA FERflEIA LIMA., Agente
Administrativo, oo'digo LT-SA-701,Clae
Se "C" daTaTa1a Permanente deste
Torritrio, paa exercer a funçao de
Socretrio Administrativo, cdio
DAI-201.1, da Divisao de Liaoriaa,. da
Secretaria de Adminiatraçao.
Boa Vista, 16 de novembro de 1983;
952 da Repiblic e 402 do TerritSrio
VICEN.TE DE MkGÁLH2tES LIORAES
Governador
DC1iErÏlO N2 97
D.}/I6/11j83
O GOVERNADOR. DO TERRITdRIO FEDEflA.L
DE RORAiMA, usaztdo da atribuiço que
lho ooiafere o artigo 18, item II, do
Iocretolei n2411, de 08 de janeiro
de' 1969 e tendo em vista •o que consta
resolve
ATIT Õfl IZAR:
O afastamento da respectiva sde;do
MARIA DAS GRAÇAS LIMA. MJDRADE, da Ia
bela Pernanen- e e T•ILMA ELIZABETH LI
NA LESSA, da Tabela Especial de Empro
gos deste Territcrio, para viajarem ?
cidade de Belo Horizpnte., no .per{ocib
do 16 a 20 de novembro do ano em cur
so,as quais realizarao estgio sobre
trativo, correlata com a referida - do SEC/R/GAB/QF.NQ 764/83,
funço.
[ OFICIAL i -Viffl .i/ii/
Associaçaode Pais e Mesires - &PMs,
colTendo as desDeas con.ta dos C ii
vnios 23/83 -Proj -os:. .Edac.açona
Zona Urbana; 23/83 - SEPS/EC - De
senvolviento do Ensiiio de 29 Grau. e
23/83 - SEPS/L]EC - Desenvolvimento -
de .Prorauas Especiais.
Boa Vista, 16 de novembrb de 1983;
952 da.Repb1ica e 402 do Territrio
VICENTE DE'llI&GALHKES LIORAES
.G-overnador.
DECRETO N2 977
DE/17/11J83. (P)
O GOVERITLDOR DO TERRITÔRIO PERA.L
DE R0RAII.Ií, usando da atribuiç.o que
lhe coioreo artigo 18, item II, do
Decretooi n2411, de 08 de janeiro
de 1969 e tendo cm vista o que õonsta do GAB/E1110N9 576/83, resolve
EX O L U I R:
FRANCISCO JITVEi'AL DA- SILVA-, ocupn
te do encargo d.eAssesor,; com a
grát±ficaço cio ci'$ 56.820,00 ( Cm
quenta e Seis Mil, Oitócentõs e Vin..:
te Cruzeiros), da Tabela de G-ratifi
caçao de Representaçaode Gabinete.
Boa Vis-ba,17 de novembro de 1983;
959 da Rep.hlicae 402 do Territrio
VICENTE DE MA.GALHES MOIiA.ES
Governador
DEOJETO N2978
DE/17/11/83 (r)
O GOVEiADOR DO TERRITÓRIO ERAL
DE RORAfl.IA, usando da atribuiçao que
lhe confere o artigo 18, item II, do
Decretolej nQ 411, de 08 de janeiro
de 1969 e tendo emvista:.o que COiiS
ta do GAB/I1ï0 N2576/83, resolve
INCLUIR:
oRo ROCHA ii
MA., no encargo de Assssox, bon a
gratificaço de Cr$ 56.820,00 (Cinquicn
ta e S±s Mil, Oitocentos e Vinte
Cru.ze±ros), na Tabela de GraifieLTç,o
de ie.presbntaço de Gahunete
Boa VLsta,17de novembro do 193
959 da Rep41ica e 402 do Territrio
VICENTE DE MAGALHES I.IORAES
Governador
DECRETO N2 979 .
]iE/17/11J83(P)
O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDERAL
DE RORAIMA., usando da atribuiçao que
conforé o artigo 18, item II, do De
c:eto-lõi nQ 411, de 08 do Janeiro
do 1969,e tendo em. vista o que cons
tado GAB/MO N2577/83, resolve
DESIGNAR:
APLY PEREIRA BARBOSA, Sec.etrio do
Planejamento e 000rcienaçao, para ros
ponder pelo expediente do Governo dos
te Territrio,nô período do 17 a 20
de novembro do ano em curso.
BoaVista,17 de novembro de 183;
952 daRepblica e 40 do Territr±o
VICENTE DE MLLGALHES LIORAES
Governador.
SEAD/DSG/PORTÂIUA NQ 66
DE/10/11J83
O DEPARTAI0NTO DE SERVIÇOS GE1AIS
no uso de suas atribuiçes legais,
RESOLVE:
Designa' os funõion&dos JACÓ EUCLI
aVista 18/11/83 ' 'b±MOF±C±Jj
5 LEDUI EngQ'. Operacional, DIVINO
flLOS CDUVa gent -aiistrativo
ALVARO ALINC) DE LBLIA.,. Agente Adj
strativo, para sob a 1Dresiõn'ciado
imeiro i3rocederem levaïitamento dos
ns m.o'veis e' imve±s existentes na
,ViSo de Tranportes deste Departa
nto., fiaaado o prazo de. 30(trin.ta)
as, a contar desta.data para cori
usao e apresentaçao dos traba1ho.
JU1?ELLEI?. IIRES DE CASTRO NETO
Diretor do :)ept2 de Serviçós
Gerais.
1 .SEO.RETARIA. DE ADIIINISTI?J\.Ç0
I
a OL[SSÍQ PERLIANENTE DE LICITAÇ..0.
IEDITAL L T6110A DE prtEQOSNQ 150/82
A Comisso Permanente de Licitaçao
do Governo do TorritSrio Federal de
Roraiaa torna publico, para conheci
monto das Firmas interessadas,qüe re
ceberdocwaentao' e pro'postas, na
sala do revni6e8 daComjss,o' •Perina
nente de. Licitaço da secretaria de
Adininistraço, situada no prédio do
Setor de LIat?ria1, nQBairro de 'So
Pedro, nesta apial, s, 1500( .qain
.ze horas) do dia 30.11. 83,,. para Toma .
da db Preçosn 150/83, .e aquisiçaode LIaterial dbstinado a atender a Se
cretaria de Agriculturà deste Gover
no.
O Edit.l e 'Ôatras inforraçes ne
cessr±as cncontrbe . disposiço
das Firmas interéssdas, no endereço
acima, mencionado, er horrio,.. normal
de expeclientc.
Boa Vista,14 de novembro de 1983.
COMWICAO 'Q 'pÀçt.8.
k-CCMDNICÇX0 DE LICITAÇO DA. SECt.E,:
TARTÀ DE ADL1INISTBAÇXO DO GOVEENÓ DO'
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAILIA TORJN'J.
IBLIOO PARA CONflECIMENTO DAS FIllMP
INTE'PLES SADAS QUE 'DE LC 0100 C 011 O CA2,
8 ITET.I. 8.1,. O EDITAL DE. TOLOA DE iir
ÇOS N 37/83, FOI CANCELADO.
Bpa Vista, 18 de novembro de 1983.
';tAR UENTGES
C0NTJU0R CRC-E- 3163 O-T/ALi.
Chefe Seçao 4e. Compras
SLC1?jTARIA DE OBRAS SERVI20S PTBLICO3
EXTIATODO TERJV0 DE CPNTEATON9 22/83
PARTES: De im lado o Governo do Terri
tSrio Federàl de Rorairna,corno'
Contratante, e de ou.tro a fir'
ma R.'Neves Engenharia Ltda,-
como. Contratada. ..
'E3PCIE: Obra Pub1ic
0BJET0: Constrçodé uma Unidade Po
licial, em Boa Vista,
LICITÀÇ.O: Tomada 'de Preços'NQ27/83"
CTDITO:
0630.021.5294/02 - 4l.l.O.
ELIPENHO: Global n26948de25.10.83
VALOR DO CONTRATO: Cr$ 56.600.000,00.
,(CflTQUE1TA E SEIS LLLHES E
SEISCENTOS rYLEL CRUZEIROS).
DATA: 17.1l83.
ASSINATURAS: Maj Brig do Ar Vicente -
de Magaihaes Moraes,pelo
Territrio e , Rivaldo Fer
nandes Neves, pela Con
tra.tada,
OSLIPJ?. IIENTGES:
Contador CllC.S--31630-T/ALI
DSG/SELD/RR.
ANTONIO BA.RBOSA CABRAL
Presidente daComisso de Licitaç.o ...,.
CPF 009.878,671/72.
fg, 06
- BOLETi Vista.
CTRATO DA ORJEIï DE 3EIiO N 2 262/83 PREÇO P/ECUÇXo DO OBJETO DA PRES
TE OPLD.EMDE SERVIÇO: Cr 890.000,00((
PIRM. EIJPREITEIEA: M. G. DUAILIBI TOCENTOS E NOVTA MIL cIrnzEInoS).
OBRA: CONSTRUÇÃO DE UM cmu o PRAZO GLOBAL: 10 (DEZ) DIAS
MATADO1JTo DE BONFIM. - ASSINATTj1J. P/EJVJflEITE]JjÀ: PAULO REI'
PROVDJNC IAS SOLICITADÁS: 1. INICIAR TO FERRAZ FONTINHAS.
OS SERVIQO OBJETO DA CARTA.ON 013S: EEtTIJA A NOTA DE EIENHO GLOB!
VITE N 29/83 Ng 6996 DE 27.10.83, ELÍ FAVOR D 2 JJIIR-jVpÓ DE OCORflNC IAS CONTRATADA.
3. .ETTG2 FISCAL VTALTER DE OLI
1/EIRA J\1ELO. '. EXTRATO DA ORDEM DE
DATA DA Oi7D:1T DE SERVIÇO: 31.10.83.
ASSINATUIA: PAULO VÃLLIM[. FIRMA EIPREITEIRA: PROEN(.E ENGENHJI
RECEBILENTO 'iA ORDEM DE 'SERVIÇO:..,, E COM, LTDA, 08.11.83. OBRA: PROJETO DE INSTALAÇÃO ELÉTRIC.L pnço .P/EocuçÃo :DO OBJETO DA ORDEM DO LABORATÓRIO DE AITiLISES E MI DE SERVIÇO: CO 1.270.625,O0:(HrJ MI LIA.TOLOGIA, EM BOA VISTÃ.
LHO, DUZENTOS E SETENTAIaL.., SEISCEN PROVJÊNCIAS SOLICITADAS: INICIAR O TOS E VINTE E CINCO CZIRoS). SERVIÇOS OBJETO DA .CA]ITÃ-doNSTJT PRAZO GLC]i?AL: 30 (TRINA) DIAS TA Ng 40/83,
ASSIWATUIA P/ETuIPEITEIflA.: MJRCOS GUI ABRIR LIVRO DE 000RflNCIA5 MARÃES DUAILIBI, ENGQ PISCAL:WAL]I VIEIRA' SALES
0: EI.1IT L1 A' NOTA DE ELNHO GLO DATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 03 • 11.83.' BAL N2
6935, DE 25-1-O.83,EM FA RECEBIL'NTO DA'ORDEM'DE SERVIÇO:.....
' VOE. DA CONTRATADA. 08 • 11 • 83.
EXTRATO D! ORDEM DE SERV9O NQ265/83 ASS • DA ORDEM DE SERVIÇO: PAULO VL)AL
FIRMA. EIREITEflj.: P.R.FÊRIHL&Z FONTI PREÇO P/ECUÇÃO DO OBJETO DA ORDELI
NUAS. . DE SERVIÇO: 850.0001 00 (OITOCENTOS
OBI?A: PILOJETO DE UMA. S1JSTAÇÃO E flS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)..
TALAÇÃO ELTRICA GERAL DO E D PRAZO GLOBAL: 03 (TRÉS )DIAS
2RTÃI.fl NTO DE POLiCIA TCNICÁ-, SINATUI?.A P/ELREITEIRA: JOSÉ LIIRCIO
DE BOA VISTA. •,. : , DOS ËEIS,
PROVflNC IAS SOLICITAS: flTIdIAR OS OES: EMITA. A NOTA DE ELENHO GLOBAL
SERVIÇOS OBJETO DA C1TA CON
U1TA .N-' 39/8"30
Y2 6997 DE 27.10.83, EM FAVOR
DA CONTRATADA.
AILIE. LIVRO . DE OCORflÉNCI.AS .
ENCT FISCAL:FRANOISCO 'PL&MA.
RI0NPORTEM. 1,19 DO PË1WTUO SOCORRO A, GOI!S.
DATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 03,11.83. ' Presidente Su.bst COS,
ASSINATURA: PAULO VIDAL LIMA. •' .
RECEBILNTOBÁ.O1WE1 DE SERVIÇO:.....
07.11.830 . .. .
. 00000006
Boa Vista i8/iij3 BOLOCIAL. - Pag.0
- PRDFEITURIL MUNICIPAl DE BOA VISTA
- liÇNT0 TARA 1 9 84
2 q
83.
ESTILIA.AREOEITAEPDA A DESPESA
DO LIUIUCÊ?IO PARA O ERCCIO D E
1984.
O PEEPEITO LLT iITICIPAL DE BOA VISTA,
no uSo de suas atribui~, -Oes legais,fa
ço saber qae a Cara Lhnicipal apro
vou e eu sanciono. a seguinte
C{cio ae1984,• estinaa.ocoita o fi
xa a Josposa era Cr$ 3.483.239.00OOO.-
(T11O BUiHES, QU4.TROCEITTOS E OITENTA
E TRËS .LIILHES DtJZENTOS E TRINTA
NOIJE - MIL CRUZEIROS).
Ar, 29 A Receita •serL rea3izaa ao:
acordo, cora a iegisiaçao õspecifica era:
vi..gor, obe.ecendo ao seguinte desdo
lramonto
::L.EI
Art. 12 - O Orçamento-Progrado
Municpo de Boa Vista, para o exer 0000
1, A '13.b DO IJWICPI0 Cr 65.l3OO0000
11 - R ec e'rLas Correntes 653.130.000,00
Icoita Triiutr±a Cr$ 365.0000000O
lili2 - Receita Patrimonial Cr$ 8513000000
11.3 - Receita Indutiial C 3.000.0002 00
1.1.4 - Outras Roceitas Cor
rentes Cr$ 20C 4:OO.00O1 OO
1.2.1 - A1ieiaçao de Bens LI
veis e aaSvis.• Cr$ 5.000.0001 00 'Cr$ 5.000.OQ,00
/ -
Ç
2. M TSiLRNCIAS DA UTNI?.O - C 2.225.1Q9.000,00
2,1, Irans±'ornc1aFJ Cor
ronto 000,
2,2 TrsnsfenciaS de
Capital Cr$ 679.0Q00,00' O.!
DOS ETADOS Cr 600.000.000,00
3.1. Transforencil as Cor
rentos 600 ei 000.00.O,00
TOTAL DA RECEITA - Cr$ 3.483.2394000CL
Art, 32 - A Despesa fada cori soute distribuiçao:
.- POR 6RG-20S -
Cnara IIwiicipal de Boa Vista Cr$ 1197600060009001
Preíeitu'a Ilunicipal do Boa Vista Cr$ 3.286,239.000,00
r:lGTAL _____ ________ Cr$ 3.483.239.00OO
g._08 - BOITIM OPICIAL Boa Y.sta,l8/JJJ63 1
POR PURÇES DE GOVEirnO -
01 -• Leis1a-biva
02 - .'iistraç. e 21anajaneto.
03 - Educaçao e Cultura
04 - I-Iabitaçao e Urbanismo
05 - SaS,de e Saneamento
06 Assis-bEiicia e Previd.ncia
07 - Transiorte . O
-TOTAL O ,
Art, 42 _'. Fica o,Poder txecutivo
autorizado a tonar as medidas necos
srias ao ajastaneno aa'Dospesa ao
efetivç comportamento da Receita.
Arte 52 - Durante a execuçao orça
mentiria,. o Poder Executivo fica au
torizado a abrir cre'ditos suplemen
taros at o mito de 25% (ite e
000000000000
Cr$ :197000000,00
CT$ l.757808.0009 0C
Cr$ 472600000,00
Cr$ 739000.ÓÕÕ,'00
Cr$ 103600.000,00
Cr$ 65.l220001roo
1481000000
CIO . . . 3 a. 483.239.00Õ,00
O- ..................
cinco por cento) do total da Despesa
fixadana presente lei.
Art. 6 - Esta lei entrar. em vi
gor no dia 1 de janeiro de 1984.
Gabinete do Prefeito Municipal do
Boa Vista, em 16 de novembro de 1983.
]VE[GUEL GUERRA B1L[JLV
Prefeito Municipal
/
- .
COLIISSKO PERYIAMNTE'DEL±ÕÍTÃÇÕ COPEL
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PTE lOA N201/83
A Conisso Permanente de Licitação
da Prefeitura do. Mnicpio de B o a
Vista - -. COPEL, com secl4 na Rua
Coronel Pinto n.2 202-Centro, nesta
cidade de Boa Vista - Territrio Pe
dèral ã0 Ioraina, torna pS.bliéo,para
conhecimento dos interessadbs,, que a T
realização da Concorrncia0 para con
cessao de Serviços de Transporte Co
00000000
letivo Urbano na cidade de Boa Vists
RR, fica adiada para as 9h (nove ho
ras) do'dia 05 ( cinco )de dezembro
e 1983.
O Edital poder ser adquirido no en
.ereço supra menciOnado,, mediante o
pagamento de Cr$ 20.000,00 (VTLNTE MIL
CIUZEIROS)
MARIÍL JUSC]IEI'TE DEIjflIt CA10S
Presidente.
PODEfl JUDICLRIO .
JUSTZÇA DO DISTRITO PLDEEALO E DOS TERRITÓRIOS
1CIRCUNSCRIÇ.O JuDICIÁRIA DE RORAIMA
EDIÃL DE PRAÇAE ' ±NTIM.ÇXO
O .
(PRAZO DE DEZ 1DIAS )
O Doutor iau.isio Ant6nio de 5 e1 da Primeira Circunscriçao JudicÁ
Paixoto, Jua.z de Direto da Vara Cí a de Roraiina,.....................,
- O -
-: ' '•,'- ''O ..
3oaVista l/ll/83 BOLETIM OFiCIAL Pg. 09
P A Z 5 A E E R. qae no 09 (x'.o-.
ve) d&de-zeL1bro dolano de 1983 as
7:30 (sete etrinta) Edi-faf
cio do Porem desta Comarca~, sito na
Praça do Centro Cívico, ser. a pri
meira e nicaprça pb1ica pelo
mãior lai.ço aciin, do saldÓ dvedor,
qw &Llaimente, de CrO 5.13 G236, 67
(CINCO MILHÕES CENTO E TRINTA E
SEIS JIIÏL DUZENTOS E TRINTA E SEIS
CRUZEIROS.. E E.SSHNTA E SÉTE CENTAVOS)
acrescido das castas jad:Lc:Lais .inclu
sivo as d€spoee efeasda oom a pu.
blicçao de editais d iMe vel afo.'a
do do Patri6iio M.iniàÍpait, 139.i
tu.ado na Caadsa a2 40, no Bairro de
So cdro, o qaai mede doze ( 12) me
troe de frente, por qu.arent.a e øito.
(48) de fundos, con a iea total de
ainhentos e setenta eeis (576 )
metros qiadrad.os 1imiaidose: Pen
te com a Raa Major Williams; Fundos
com ema partõ do lote nP 15;Lado Di
reito, comõiote nP 14;e Tj--. a Es
qerdo, coii b lote ng 12, da mesma
Qaadra, onde estÇ. edificada wa casa
de alvona'ia, com diversos oompdrti
mentoS deÍida2nento registrado no Oar
trio de Registro de Irníeis desta
Comarca, ..o Iiivro N2 Registro
Gera1. R 2234, as fis. 1379 bem
este Dennorado na ECUÇÃO HTPOTECÁ
RIA N2 3023; proposta polo BANCO DE
RORA.IiiA. S/A Contra ELIANE S...NTOS D
CASTRO, nao constando dos aa;os,exis
t8nciade Onas sobre o bem aim.a des
crito, exceto e pon1ora acima meneio
nada e, a üpoteca feita em avor do
ezoqu.ente, ficando desde logo a xe
catada ijitireada da referida prsça. E
para que checjae. aÕ conhecimento de
todos nanda o TR. Jaiz Direito
passar o prsonte edital cju.b dever.
ser publicado na fórma estabelecida
pelo art. 62 e seu.pargsafo nico,
da Lei NQ 5741/71, e af.xado no lo
cai de costumem Dadõ e pessado nesta
cidade do- Boa Vista, Capital do Ter
ritr-Ee.fteaJ ae Roraina, aos no
ve dias do xn.s de novembro do a.o do'
mil novecentos e oiteha e trs. Eu.,
)iretora de Secretarià' datiogafei
assino' por determi.naçao do iVff.Jaiz
de Direito.
VÍalde'lia das Graças Barana Mondes
Diretoia da 5ecretaria da Vara Cível.
EDITAL DE CONVOq
- -A Qomissao O'ganizadora daAssocia
çao dos hotEs, restaurantes, bares
e similàres (estabelecimentos de hos
pedagen': a1imentaç.o preparada e be
bidas e varejo), de Boa Vista, convi
da. os Senhores Scios ou. Adninistra
dores de hotis,restau.rantes, bare&
e similares (estabelecimentos de ho'
pedagom,alimentaç.p preparada e. bo.
bidas a rejo) déBoa Vista a
reuniram no dia 23 de novembro . .d e
1983, as 20:30 horas, no au.ditrio -
da Associaçao Comercial de Roraima,
sito na. Av. Jaime Brasil, n2 223, pa
ra deliberarem sobre o que segue:
propost.a de fundaçao da Associa
o dos hotéis, restaurantes,ba
res e similares (estabelecimentos de hospedagem, aiinientaçao
preparada e bebidas a varejo )
de Boa Vista*
discasso eaprovaç.o doEstai
to.Social;
) discuso e aprovaç.o do valor
.referente mensalidade social;
d) e1ei96de uma diretoria prhvi
soria. . .
Boa Vista, 18 de novembro de .1983.
A C0MISS16: .
EUZBIO PEREIRA MA.IA
D)RIVAL APARECIDO LOPS
D IRCtEA ROCHA. . PELDIIX.
Ps'g.lO BOLETILI OF±CIAL Boa Vist,l8/l]./83. 1
_-JLNSTITUT0 NACIONAL ]E C0L0 ZAC2.0 E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
DIVIS..O TEBRITORIA.L. TQI'TICA 'DE RORknVIA.-CR-15/5-1
001115 S0 PERMANENTE DE LICITAÇXO
]±A±É'TOI'DÉPEEÇ'OS N203/83
A Comissao Pe±Ianene •ÕJe Licitaçao
da Divi..sao Territorial Tcnica de Ro.
raima-R-15/T--1 do Instituto Nacio
nalde Colonização e Reforma Agrria
flCRA., na fornia da Legis,a..ao em vi
gor torna pblico, para oonhecimen
te dos intoressado que as 10:00 ho
ras do dia 24.11.83, na sala da Co
mi..sso Peianente de Licitaç.o rece
ber proposta para serv±os de cons
truç.o de 10 (dez) casaM, 02 (aois)
Postos Mdico,l2 (doe) 'poços, bem
como 12 (doze) fossas,nas réaS do
So Luiz do Anau. e na Confiança.
Os ±nteresadds que desejarem quais
quer esclarecimei.tosobre a presente
'Tomada de Preços, serao atendidos du
: - ante o expediente, na sala da Comia
so Permanénte de Licitço da Divi
sao Territorial Tõnica de Roraima -
CR-15/T-1 do INCRA, lócalizada na Av.
Floriano Peixoto, 254.,
Boa Vista, 07 de novembro de 1983.
FRANCISCO DE SOUZA LNEZES
?resiente da 0omisso 1e Licitaçao
.x.I.I.r.I.I.
TELECOMUNICAÇÕES DE RORATMAs/A - TELAflVEA.
ERESA DO SISTEMA. TELEBRkS
CGC Ng 05.934. 7/OOOl-59
EDITAL DE C0NVOCA9O
AS GERiJ, EXTRAORDINÁRIA
Ficam os'senhores acionistas da Te
lecomunicaçes de Roraima 5/A - TE
LAIMA, convidados para se, reunirém
em Extraordinria,-
no dia 29 de,:novembro de 1983, as
09:00 (novo, horas), na sedéda Socie
dade, sita na Av. CapEné..Garcêz n2 .,
256, nesta cidade de Boa Vista, para
deliberarem sobre a' seguinte Ordem -
do dia:
a) Aunto'õo Capital Social de Cr$..
833.329.6382 50 ( OITOCENTOS . E.
TRINTA E TRÉS: PtLLHÕES,' TREZENTOS
E VINTE E NO1/E MIL, . SEISCENTOS
E TRINTA E OITO CRUZEIROS E" CI1T
QIJENTA'OENTAVOS) para
952.650.398,8 ( NOVECEITOS E
CINQUENTA E DOIS IVLELHÕES, SEIS
CENTOS E CINQUENTA MIL, TREZEN
TOS E NÕVENTA E OITO CRUZEIROS 'E
CINQUENTA E OITO CENTAVOS), medi
ante a capitalizaçao dos ordi
tos de participaç,o financeira
de promitentes-assinantes e da
TELEBRÁS;
b) Alteraç,o dos artigos 59e' 16
-
aita, l8/.183 BOLETMFIO g.11
(Capu) d Est,atuto Social., em de'
oorrEncia do Aumeno--de QapitaJ
aciaancionado;
c.)Alteraçao estatutxia no sentido
de possi1iLLtar opagainato.õ.e di
videndos interraediirios.
Boa Vista, 10 de novembro de 1983.
A DIPLEORI..
COLEJ\TtA DE UAS E ESGÔTOS RORA.IMA.
COMIS S0 PEEMAMENTE DE .LIC ITAÇXO
AVISO DE TOMADA DE PREÇOS
N204/83
A ser reaLizada s 8:00 (ãito) ho
ras do dia .01 de DèzetLbrÕ de 1983,pa
ra 'a ieiçao de tubos, .conex6es e pe
ças especiais em P1C e/oa ferro f,in
dido, destinados ampiiaç.o e melho
ria da Rode do Distribaçao d'gu.a -
da cidade do Mucaja{-RR.
O Edital e seus anexos poderao ser
dquiridos radiànt.é cr paaiento da
importncia de Ci 20.000100 •( VflTE
MIL CRUZEIROS) na Representaçao do
cTover5.o do Territrio, ,ederal de Rõ
rai1flajOL1IJanàUS-AM, sito a 2U.a 10
de juJJo 865ou na sede'.da CAER,
e.m. Boa. Vis ta,-R ,.. a iio Air. 5 anto s
Dumont ng, N2, local onde os interes
sados i5odero tirar quaisquer dI.V1
das qpahto a .ijirpre.taço' dos ter
mos deste Edital .
Boa Vista, l"G de novembro de 1983.
-ARTHUR .MACJO FILHO
. .. Presidente da Conassao de Lici.•taçao
3TJJ' COMERO LAI
JOCUENTOS DESPA,CEÀ.D0 1TÕ 'DIA 20 DE
.07TJ10 DE 1983..
- 1 - DEPERJOS
pJ Ju (REiSTRo)
6.438/83 . - M.TELE,S DO NASCIMENTO.,,
. 14 1 0002380 2
Capital: Cr$ 500.0001
0
Endereço: Rua0oc1ia •
sil 379'
Objetivb: Com. 'Var.do cal
çad.õs, com.e var. de arte,
•• do vestario, comevar. do
• • cnfecç6es em. geral.
CONTRATO SOCIAL (ARQ)
6.439/83 - GOILDST&R JÓIAS COM.E ntoiirs
TRIAtLTDA 14 2 0000887 2
Capitai:.Cr$ 9.000.000,00
• ' Endereço: Av.C4-etLio Var
• gas, 354-E.
• • Objetivo: Lapidaçao de po
• dras preciosas e semi-preciosas, fab, de afts. do
joalheria e ouriversaria,-
com., de arts. de joalheria
eouriversaria, iinp, e ex
ALTERAÇXO QONTR4.TUAL ( ARQ)
6. 44J183 - RÕSSE IIDIÍSTRIA E CORCI0
LmDÁ 14 2 0000635 7
- Capital: c4 1.500.000,00
• .:dereço: Rua :1orio Pci
• • xoto, 11 4.
Objetivo: Retau.rante, bar
e Sorvetriaa
PIRM DJDIV DUAL (REGISTRO)
6.443/83-S.D.DEÂQUIRO,...,..,.,,
• 14 1 0002379 • 9
• Capital: CA 5QO,OOO I GC
• • Endereço: Rua AaeloBitter.
ourt, 138.
Objetivo: Academia de hal " . teofi1ism.o, Academia de
• Ginástica.
Pg. 12
- BOLETIM OiCIAL Boa Vista9 18/11/83
AMTEDAVLO CONTRATUAL (Q)
Endereço: Av.N,3. da
6.444/83 - TRIJ.NGUII0 COiI. E REPEZSE Ooflolata,
TAgOES 537
14 2000603 9 Objetivo: rospecça
Capital: c4 2.100.000,00 pesq. õxtr. e benef.
Endereço: Ru,a Ineio Maga
de SubSt.rnner. em
lhs, 191. geral, comorc1aJ.iz..
Objetivo: Cora. var.de çao de sbst. ram o
p/cônst. em gera,vej, rais e geral.
e1etrodomstjcõs, equip.-
raeclicos ho'8pii.a1ars e
. DOCUMENTO E CLA. ( ARQ)
odonto1gic'os, raat. escQ .6.442/83 RORAIMA REFRiGEiiÃJTES 3/A.
lares ep/escritrio,mq : 14 3000001 6 e eq,u±p. 'era gèa1, inip. Capital: Ci 1.Q00.Q0O,OO o exp. em geral.
. Endereço: .Av.Ene Garcez,_
CCI ITUIÇd (ARQ) .
S/N
' Assto Ãrq, de Bo1etj
6.445/83 - COCrErATIVADE CONSUMO Oflcjal,
i.IONTE RORAIMA ITDA....,
4 2 40000007 7 '. . .
Oapita1:ç .. 1.200.000,00 6.440/83 - COSTA & COSTA LTD .(xign Endere.o: Rua Ser?joCru.z . .
. oja) nQ 1041-Meceja..
. . ., .
na
Õbjotivo: Cojn.ajaod., de,
DOCUNTOS DESPACHADOS NO DIA 21 DE
:1ercd era geral, inc.prod. ouuo DE 1983.
.
afins. 1 - DEPERL)OS
ALTERAÇ.O CONTRATUAL ( ARQ) ALTEflAÇ10 CONTRATUAL (A.RQ)
6.446/83 - SAE1ENHjIA E OORCIO.' 6.440,153 COSTA. &COSTA LTDA LTDA 14 2.000414 .1 . . . 14 2.O0O0382 . O Capita1:ciL5Q.3oo.000,00 . .
, Capita1: 500O00,00 .Enderèço: Ru.a Iicio Maga
. Endereço: Ru.a Barão do Rio 1hé 191 .. .. Branco, s/n. Obj'etjvo: Const.. e edifi . Objetivo: Com.4 var, de bi caçg obras hidrul1cas., '. oicietas, peças e acess6 const de.,, Lisinas etc.
consl . repo e oÔnse±v. de
. riosp mantençao e 'conser
rodovias, const. civil,es
. .
. vagao de bicicletas,
cavaçes e fundaçes. E]CL'EDIÇXoDE CARTEIRA DE COL1ERCIAJrDE FILIAL (Q)
H. TE( ARQ )
6.447/83. F.DEPAtA
6.307/83 - ,JOS CO DEARAÚJO & . . O 14.10001520 .6
CIA 14 9 0000425 o ..
Assunto: Expediçao de Ca
Capitai:ci 20.000.000900 . teirade Comerciante
II
'10
BQ,ViSa 8/iJJ3
CONTRATO SOCIAL ( ARQ)
6.448/83 - AUTOPEÇAS E_'MEC,&x1c1L. CAnA
CEI,LV. ITDÃ.... . . . . . , ••,•
14 2 0000888
Capital: CrO 2.000.000,00
Endereço: G1..yoon de .ai
va, 1 447
Oije1ivo: Com. var. d e
acessrios e ieças p/ ve
culos em geral,oficina nie
o&aica de vecu1os em ge
ral 'represen-baçes,. co
erciais, inip. e ep0de
peças e acesso'rios,
ALTE2LÃÇÀO CONRAPUAL (ARQ)
6.449/83 • ROSAS & SILVA
14 2 0000856 2
Opita1:Cr . .000.000,OQ.
Endéreço: Faz.Bom. Patro,
• . 1R 210-12II 3.
Objetivo: BenefidiaÚnto
. de prd.a1imentares, com,
ataód. de pr L,alim3nta -
res .
FIRMA IDIVDUAL
6.450/83 - HIROSHr
14 Ï 0002370 5
Capital: 'Cr$ 1. 000.000,00
Endereço: Vile Roy, 11
bbjetivo: Mercari, ve
ux,s, creai e legLlxaes,
.om. vart de carnes e
peixes
FIRNEJJuA o
6G451/83 - O L i
4 10002381 •.•1
Capital: c$ . •. 00.000,00
Endere ç o M rio Homem de
1161o, 2329—Li
Oijetivo: Cii ar0de pe
çai e acess 6ros p/ bici
dotas, 'rel)arçao,manuten
çao e consrvaço de Mci
cletas.
- . II—. -EXIG.ËNCIA
642/83..— . ORANIZAÇES ACRCOLAS DE
BOA VISTA LTDA (Exigncja)
DOCUNTOS DESPACHA.DOS 24 DE
OTJTUO DE 1983.
1 -- DEPERLJOS
ALTERAO CONTRATUAL (ARQ)
6.452/83 '- ORG-ANIZAÇES A@ftOLAS DE
BOA VISTA LTDA..,,,..,..,
14 2 0000645 4-
Capital: Cr$ 9.000.0001 00
Endereço: Benjaniin Coias
tant 1205..W,
Objetivo: Com. atacd. de
. mq.. e iiaplerntos agric.
em geral, com4 atacd. do
niat de const,, com.atacd.
de estivas emgera1, com,
var. de racd4em geral, -
e exp..
.6.453/83 - R0RAIM1 MOTORESLTDA,,....
.14 2 0000651 . 9
Capital: Cr 10.000.000,00
Endereço: Major \Yilhia , -
350.'
O1etivo: Com. Var. de ve
J. calos, mgq .niot, e acess
i'õs, serv0 -de projetamen
tomarniteno e reparo, -
inip. e exp., represen-baço
• . coniercia1 .
-FIRM nVu (REISTRo)
6.454/83— M.
14 1 000232 . 9
. Capital: Cr -. 50.0007
00
. - Endereço: Vilie Roy, s/n -
Canarinho
Objetivo: Lanbhõnete, •bar.
D)CULNTOS DESPACHADOS NODiIA 25 DE
OUTUBRO D7 1983.'
14 BOLETIM OFIC•IL .. . Vj..s- i8/Ii7
1 - DEFERIDOS 1 - DEFERIDOS
OÉ1T D CIA (ÂRQ)
6.455/33 - M/C LkREN AGROPECUÁRIAS/A
14 3 0000ou '3
Ca4ta1:Cr C.Q0O,9Q
Endereço: Raa,Cec1ia Bra
s±1, 1025
Assunto: Arq. ,e, Boletim
Oficial ng 183.
6.456/83 - LIA.0 LAREN AGROPËCUÁR1A 5/A
14 30000011 . 3
Capita1:04 90.ÕOO.000,0O
Endereço: RuaCec1ia Bra
sil, 1025
Assunto: Arq* - 4q Boletim
Oficjhl n°184. •.
6.457/83 - LIAC LAREN AGROPECUÁRIA.S/A
14 30Q.O0011 3
Caj)ital:CeQ 90.000.000,O0
Endereço: Rua . Cec1ja Bra
siJ, 1025
Assunto: Arq. e Boletim
Oficial ng 175.
6.45/83 -MC INAÇROPECURIAS/A
14 3 0000011 3.
Cáij-bal:Cr$ 90,000.0001 00
Endereço: RuaCecilia Bra
il, 1025.
Assun-b: Arq. da Ata da
2LI AGE.
6.459/83 I.IJfluPu AGROPASTORILS/A.
14 3• 0000010 5
Capital: 1.700.393.360,00
Endereço: Faz. Murapu.
Assunto: Arq. de Boletim
Oficialn2 189 e Jonial O
ROrtAnvrA.
F.IRMk--INDIVIDU1kL (nEGIRo)
6.460/83 - H. F. BIT2ENO0UIiT...,..
14 1 0002383 7
Capita1:C 5.000.0007 00
• Endereço: Ar.Mucaja, 210.
S.V±cente,
Objetivo: Com. atacd. - de
• euiparaentos paragric, c:
ind. rurais, prod, de o
mentes, mudas e insunos
6.461J83 - EDUINO FflEERIC0 DECIi
14 1 0002385
Capitsj..: c41 '5.Q0Q.0O0,tl
Endereço: Rod.BR.174 -
25-Reg.Ágaa Ëoa.
• Objetivo Com. var. de io
gurte, ind". de:iogu.rtes.
6.462/83 - J. RODRIGUES COELHO,...,...
1410002384 5
Capita1:.c .100.0001 00
Endereço: Av.Brig. Eduardo
Gomos; 78_3.Froí
cisco•.
Objetivo: Rep, devocu1os,
manutençao e conserv, de
vecu1os.
ALTERAÇO COTRTTJI (ILRQ)
6.463/83 - flDÚSTRIA DE PI0D, ALILN
TÍCIOS PAL1IiEIflA LTDA......
142000696 9
0apita1:Ci 7.000.0002 00
Endereço: Ra Paba,63 -
B.dos Estados.
Objetivo: Fab,de prod, do
padaxiai Qonfeitaria e pas
-
. telaria.
6.4.64/83 - OLIVEIRA & CIA L1IDA.00040.6
...--OcnNToS DESPACHADOS N0:.DIA 27 DE , • • • 14- 20000800 . . 7
OTJTUERO DE 1983. . . . • Capital: Cr$ 4.000.000 ,00
Boa Vista 18/11/83 OIiETfl 0FICII1 15
Endereço: Bar,o do Rio Bran va, c/Ville Roy, n
°°, 799• 776 Objetivo: Com. var, de pe
ças e acessSrios p/veiculos. Objetivo: Come varo de pe
ças e acessrios p/vefcu. -
DOULNT03 DESPACHD0S NO'DIA 31 DE los.
0UTU0 DE 1983.
CONTRATO SOCL. (Q)
= DEPER0S G465/83 - ZERA E REBOUÇAS LTDÂ..
ÇCCELNT0> 142 0000689 9
6.329/83 - N. :i?.P0NTES.............. Caprtal: c4 1.2000001 00
Endereço: Get6lio Vargas,
Capita1:Ci 10.0002 00
••• .•• Endpreço: Av,azoias4i ONëtivo: Com. va d e
0b.jetivo: Com, vr, d. e arts. de arinar.00rii. d e
.ar-bs. de umbanda. art, de.arar. oonie var.—
6.131/33 VïRÍSSiMd GONÇALVES DE
de confecçes em geral, -
OLI141 0002244 O come aaõd. do oonfe6es
Capitai: Cr$ 10.000,00 emgera imp.. e e±p.,
EndereçoRu Cel Mota,n2 FIflIU (oTA9o) 46 -
Objetivo: Ind. de Ce3mi 6.466/83 - J. BeDOS SANTOS.... S ....
ca. 14 1 0001580 O
0 : : Capital: -Cr8 150.000,00
.6.432/33 - J,ARTHUR DE Lfl'IA......... :EnderêõÏ Pedro Rodrigu.es
14 10000231 I7 hP 1657 Capitalv.Cr$ 200.000,00 Ob3e-biv6: Comevar. de Endereço: Jaime Brasil,nQ
. canies .e.peixes. Com. var
219 de Cereais. Objetivo: Com. .rar, de - :. •
ferragens, prod. ietaJr
.
6.467/83 - .. NASCENTO......... gicos,coin. de njat. ele I]
141 tricos. 0001016 6
Capita1:Ci 2.000.0001 00
6.435/83 - 111 N0EL MÊdITINS DA SILVA. Enderegot Ben aniti Con ••
14 l.0001O30 1 : ,tant, 881.
a.'oõ0000,00 Objetivo: Prestaçao de
Ediçõ: Get61io Vargas, serviços de Lavago e Lu.
n 1492 •, brificaço,Com. varoj.dc
Objetivo: Iercearia, bar. dleo e Lubrificantes. Pe
çase Acessrios de. Ve{cu DISTPLATO SOCL.L (ARQ) • los.
6436/83 - NACIONAL AUTO PEÇAS LTDA..- -
14 20000529 6 6.468/83 - J. P. DE
Capital:Cr 3.000.000,00 :141 0000878 11
Endereço: Pres.Costa e Sil Capital: Ci 3.000.000,00
16 BOLETIM OFICIAL Boa Vis.ta, 18/13J8
Endereço.: Prof eso,i D.ioede
Objetivo: Presa d.e'Serv. e'
Assist. To. em G-eladeira e
,• Pogo. Compra, e Venda ae Pe
ças p/Geladéira e Fogao.
ABERTURA DE FILIAL(ARQ)
6.469/83 - COSTA & COSTA LTDA.,....
14 9 0000426 8
Capital: - Cii 200.000,00
Endereço: Seb,stio ' Di
fl1Z 110E.
Objetivo: Com.arej. de
ieças e Aeessrios p/ Bi
c±1etas. Con..lTarej. de
iBieiole-bas. uanu.tençao e
.Conseriáço de Bicicletas
FIfl.Ii. I1DI1TJUAL (AWOTAÇXO)
6.470/83—A. R. VALE..........'.....
1:14 1 0000913 3
Capital:.Cr$ 5.000.000,00
Endereço: Vilie Roy,1768ó
Objetivo: Meroearia, bar.
CONTR&T0 SOCIAL (ARQ)
6.471/83 - ELESA TCN lOA DE ENG
NHARIA R. 0. FONSECA.1...
:14 2 0000690 2
Capi-ba1:C45' 30.000.000,00
Endereço: Sebastiao Dl
niz, 147—W.
Objetivo: Cpstrti.ço Oj
'.aventaao', Terraple
nagei e Const. de Estra
das.Con3t. de bra
de'Ate.Projêto CÏb'
Engeaiharia e Consui
toria Tonica. Tmp.
e Exp. em Geral.
EBAÇO CQNTRA.TUAL (ABQ)
6.472/83 J, R. CAILP0S LTDA........
14 2 0000866 O
Capital: - Cr$ 12.000.000,00
Endereço: S±1VioBt1h,
ia2 495.
Objetivo: Agencia de Vi
gea. Tismo.
6.474/83 ENGECON IID.COII.E '' CONS
,TRUÇ5ESLTDA...,..........
1420000332 3
• • 'Capital:Cr$ 21.229.495,00
Endereço: Ru.a Viotõr Mo
ta,1 60— 31 de
Março.
Objetivo: Locaçao de Lo—
de—Obra na Constru,ça' Cd.
' vil.. Constru,çao Cjvil.Des
dobrainento de 11adeira6 Ira
portaçao e Exportaçao.
BoaVsta, 03 de novembr6 de 1983.
LIA: DE' FLTIMA SILVA XAVIER
éoretria Geral
----
19 de mbro Dia da Bandeira
(
/ -
7 m-~ : rr 10
COO,
41
,
Bandeira Naciora!4 Imibrácdn, P"-4tria nos traz.
(/4 4 A Bandetra Nacional e o sinal
Bdr d€ o Bt dstl de Cp ie estamos pJrlto5 nos bons e
Sãoo i 4ddOS flc rhauS rnorner ilos e a certeza de que
resis1& i xc as, no estar os todos unidos, na mesma
Jorde,. ojstrução dispiçÉoe'no trabalho comum,
das cd s, no Sul em fdvor da melhoria da vida de
Antárttca. todos os brasileiros.
- --.