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materia nº 35/1983

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 35 / 1983
Date 1983-11-16
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
native_id13302

Autoria

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- 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CIÍMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PROJETO DE LEI 1V235, 
DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICf PIO PARA O EXERCf CIO 
DE 1984. 
AUTOR: PODER EXECUTI VO. 
TRANSFORMADO EM 
NUMERAÇÃO: ca ('C 
SECRETARIO AvflNISTRATIVO 
PUELjOAj (,) Fj .LtM 
e 
DISTRIBUIÇÃO: 
DATAS 1 
A Comissão de Justiça e Redação em: 
Devolvido da Comissão de Justiça e Redação em 
A Comissão de Finanças e Orçamento em 
Devolvido da Comissão de Finanças e iOrgamento em 
À Comissão de Obras e Serviços Públicos em 
Devolvido da Comissão de Obras e Serviços Públicos em 
À Comissão de Assistênca Social, Educação e Turismo em 
Devolvido da Comissão de Assistência Social, Educação e Turismo em 
A Comissão de Pecuá ria e Agricultura em 
Devolvido da Comissão de Pecuária e Agricultura em 
A Comissão de Justiça e Redação, para redação final em 
Devolvido da Comissão de Justiça e Redação para redação final em 
40 
A Comissão Especial de 
Devolvida da Comissão Especial de 
V44 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 11 9 84 
.LEI N9 98, DE 16 DE NOVEMBRO DE 19à3. 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
PARA O EXERCÍCIO DE 1984. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atribuiçes legais, faço sa 
ber que a Cmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Ar 
Art. 19 -. O Orçamento Programa do Município de Boa Vista, para o exercício 
de 1984, estima a Receita e fixa a Despesa em Cr$ 3 483 239 000,00 (TRÊS BILHES, QUATROCENTOS E OITENTA 
E TRÊS MILHES, DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS). 
' Art. 29 - A Receita serg realizada de acordo com a 1egislaço especifica em 
vigor, obedecendo aosegu±úte desdobramento: 
1.. ARRECADAÃO DO Mf ÍÍPO i c- Cr$ 658.130.000 3 00 
r :.a3 orznt . 
1.1 - Receitas Correntes Cr$ 653.130.000,00 
1.1.1 - Receita Tributaria Cr$ 365.000.000,00 
A . M V E 1 
1.1.2 - Receita Patrimonial Cr$ 85.130.000,00 
1.1.3 - Receita IndrtriaI" Cr$ 3.000.000,00 
1.1.4 - Outras Receitas Correntes Cr$ 200.000.000,00 
1.2 - Receitas de Capital Cr$ 5.000.000,00 
1.2.1 - A1ienaço de Bens Mvei.s e Imveis . Cr$ 5.000.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA'VISTA 
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1 9 64 Fia.. 02 - 
2. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO . Cr$ 2.225.109.000,00 
2.1 Transferncias Corretes . Cr$ 1.546.054.000,00 
2.2 Transferncias de Capital Cr$ 679.055.000,00 
. TRANSFERNCIAS DOS ESTADOS . 
. ......... Cr$ 600.000.000,00 
3.1 Transferncias Corrente.s Cr$ 600.000.000,00 
TOTAL DA RECEITA . . . .•. •.• . . Cr$ 3.483.239.000,00 
Ar.t. 39 - A Despesa E fixada com a seguinte disri.buiço:' 
Cr$ 197.000.000,00 
Cr$ 3.286.239.000,00 
Cr$ 3.43.239.000,00 
Cr$ 197.000.000,00 
Cr$ 1.75.7.808.000,00 
Cr$ - 472.600.000,00 
Cr$ 739.000.000,00 
Cr$ 103.600.000,00 
.Cr$ 65.122.000,00 
Cr$ 148.. 109.000,00 
Cr$ 3.483.239.000,00 
A - POR ÓRGÃOS 
01 - Cmara Municipal de Boa Vista 
02 - Prefeitura Municipal de Boa Vista 
TOTAL 
B - POR FUNÇOES DE GOVERNO 
01 - Legislativa 
02 - Administraço e Planejamento 
03 -. Educaço e Cultura 
04 - Habitaçio e Urbanismo 
05 - Saude e Saneamento 
06 - Assistncia e Previdncia 
07 - Transporte 
TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1 9 84 FIs.., 03 
1fl: ,acc 
Art. 49 -. Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessrias 4p 
ajustamento da Despesa ao efetivo comportamento da Receita. . 
. .. f•. 
59 - Durante a execuço orçamentaria, o Poder Executi\,o fic4 autorizacip 
a abrir crditos .suplementares atg o limite de 25$ (vintee cinco por cento) do totalda Despesa fixada tia 
presente Lei. 
Art. 69 - Esta Lei entrara em vigor no dia 19 de janeiro de 1984. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 16 de novembro de 1983. 
MIGUEL GUERRA BALLV 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
X Cr$ l.O'OO,ÕO 
CdDIGO O • ESPECIFICAQO ALIEASE RUBRICAS . FONTES CAt ECOMiCÀS
SUBALINEAS 
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES . . 
. 2.799.184 
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 365.000 
1110.00.00 IMPOSTOS . 195.000 
1112.01.00 Impostos s/o Patrimnio e a Renda 
1112.02.00 Imposto sla Propriedade Predial e Territorial 
Urbana 75.000 
1113.00.00 Impostos s/a Produço e a Circulaço 
1113.05.00 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza 120.000 
1120.00.00 TAXAS 170.000 
112 1.00.00 . Taxas p/ Exerdcio do Poder de Po1cia 
1121.01.00 Taxa de Licença 
1121.01.01 . Licença de Loca1izaço, Funcionamento de Ati 
vidades Comerciais, Industriais, Profissio - 
nais de Prestaço de Serviços e similares ei 
ouRenovaço Anual 60.000 
1121.01.02 ' Licença de Construço, Escavaço e Ativida￾des Assemelhadas . 15.000 
1122.00.00 Taxas p1 Prestaçio de Serviços 
REC. TRIBUTRIA REC. PATRIMONIAL REC. INDUSTRIAL TA. CORRE NTES OUt REC, CORRNTÉS E REC. CORR. TOTAL REC. CAP. TOTAL . • RECEITA TOTAL 
~365.000 85.130 3.000 2 .46.054 200.000 1 2.79.184 •L 684.055 
04_ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
.ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1964 
RESUMC GERAL DA RECEITA 
3C Prl 1.00000 
CÓDIGO O ESPECIFICAQO AL(NEASE RUBRICAS FONTES CAt ECON6MICAS SUBAUNEAS 
1122.01.00 Taxa de Expediente 20.000 
0 .1122.02.00 Taxa de Serviços Urbanos 75.000 
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL . 
0 
85.130 
1310.00.00 RECEITAS IMOBULIÁRIAS O 85.130 
1310.01.00 Foros 10.000 
1310.02.02 Laudmios O 75.130 
1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 3.000 
1540.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE UTILtDADE 
PZIBLICA 3.000 
1541.00.00 Receita da Usina de Lixo 3.000 
1700.00.00 TRANSFERNCIAS CORRENTES 2.146.054 
1720.00.00 TRA1SFERNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.146.054 
1721.00.00 O Transferncias da Uni'o 
1721.01.00 Participaço na Receita da Unio 
1721.01.02 Cota-parte do Fundo de Participaço dos Muni 
cpios 1.400.000 
1721.01.04 Transferncia do Imposto s/a Renda Retido nas 
Fontes 10.000 
REC. TRI6UTRIA REC. PATRIMONIAL REC. INDUSTRIAL TA. CORRENTES OUt REC, CORRENTES REC. CORR. TOTAL REC. CAPO TOTAL RECEITA TOTAL 
65.000 85.130 3.000 2.146.054 200.000 2.799.184 684.055 3.483.239 
- 5 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
X Cr$ 1.000,00 
CdDIGO . ESPEC!FICAQO ALI'NEASE RÚBRICAS . FONTES CAt ECON5MICAS
SUBALINEAS 
1721.01.05 Transfernci.ã do Imposto sJa Propriedade Terri 
tonal Rural 15.000. 
1721.01.07 Cota-parte do Imposto si Lubrificantes e Com 
bustveis Líquidos e Gasosos 71.054 
1721.01.10 Cota-parte do Imposto Ünico s/ Minerais 40.000 
1721.01.20 Cota-parte da Taxa Rodoviria Íinica 10.000 
1722.00.00 Transfernciados Estados 
1722.01.00 Participaçio na Receita dos Estados 
1722.01.01 Cotaparte do Imposto s/ Circulaçio de ?rca 
donas 500.000 
1722.01.02 Cota-parte do ITBI 40.000 
1722.09.00 Outras Transferncias dos Estados 
1722 .09.01 Cota-parte da Arrecadaçio do CIT 60.000 
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS ÇORRENTES 200.000 
1910.00.00 .TJTTAS E JUROS DE MORA 20.000 
1920.00.00 . INDENIZAÇ?ES E RESTITUIÇES 60.000 
1930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 40.000 
1931.00.00 Receita da Divida Ativa Tributria 40.000 
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS . 80.100 
REC. TRI6UTRIA REC. PATRIMONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUt REC. CORRENTÉS REC. CORR. TOTAL REC. CAP. TOTAL RECEITA TOTAL 
~~-000 85.130 3.000 2.146.054 200.000 2.799.184 684.055 3.483.23 
- 6 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
. ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1964 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
X Cr$ 1.000,00 
CdDIGO 
1 
. ESPECIFICACO ALINEASE RÚBRICAS . FONTES 
.. 
ÇAt ECONÕMICAS SUBALNEAS 
1991.00.00 Receitasde Mercados e Feiras 30.000 
1993.00.00 Receitas .Eventuais 50.000 
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 684.055 
2200.00.00 ALIENAÇ9DE BENS . . 5.000 
2210.00.00 A1ienaçqde Bens Mveis 5.000 
2400.00.00 TRANSFERCIAS DE CAPITAL 679.055 
2420.00.00 TRANSFERNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 679.055 
2421.00.00 Tran.sferncias da Unío 
2421.01.00 Participaço na Renda da Unio 
2421.01.02 Cota-parte do Fundo de Participaço dos 
Municipios 598.000 
2421.01.07 Cota-parte do Imposto s/ Lubrificantes e 
Coiubust5veís Líquidos e Gasosos 71.055 
2421.01.08 Cota-parte do Adicional do Imposto Único 
si Cmbustveis Líquidos e Gasosos 10.000 
REC. TRI8UTRIA REC. PATRIMONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUt REC, CORR.ENTÉS REC. CORR. TOTAL REC, •CAP. TOTAL RCEITA TOTAL 
5.000 85.130 3 000 2 146 054 200.000 2.799. 184 684 055 3 483.239. 
7-r 
a 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
RECURSOS VINCULADOS 
E X Cr$ 1O0 
* INCLUIDOS O 1CM, ITBI E O CIT. 
RECURSOS VINCULAÇÃO 
FONTE VALOR VALOR DESTINAÇÃO 
RECEITA TRIBUTÁRIA 365.000.000 20 73.000.000. ENSINO DE 19 GRAU 
1.258.130.000 2 PASEP 25.162.000 
F.P.M 1.998.000.000 20 399.600.000 EDUCAÇÃO 
F.P.M 
R 
ECEITA PRÔPRIA* 
1.998.000.000 2 39.960.000 PASEP 
ADICIONAL DO IUCLG 10.000.000 10 1.000.000 CTU/BV 
F.R.N -. 142.109.000 100 142.109.000 DRM/BV 
T.R.0 10.000.000 50 5.000.000 CTU/BV 
I.R.F 10.000.000 - - 
I.U.M 40.000.000 - - 
I.T.R 15.000.000 - - - 
T O T A L 3.483.239.000 19,69 685.831.000 
-I 
- 8 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
x Cr$ 1.000,00 
CÓDtGO ESPEC!FICAÇO AL(NEASE RUORICAS FONTES CAt ECON5M!CAS SUBALINEAS 
RE1 SUMO 
01 RECEITA PRÓPRIA 658.130 18,89 
02 PARTICIPAÇÃO NO 1CM, ITBI E CIT 600.000 17,22 
03 FUNDO DE PARTIC-IPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FPM 1.998.000 57,36 
04 FUNDO RODOVIÁRIO: NACIONAL - IULCLG 142.109 4,08 
05 ADICIONAL DO IULCLG 10.000 0,29 
06 PARTICIPAÇÃO NA TRU 10.000 0,29 
07 PARTICIPAÇÃO NO ITR 15.000 0,43 
08 PARTICIPAÇÃO NO ItJM 40.000 1,15 
09 PARTICIPAÇÃO NO IRF 10.000 0,29 ••. 
3.483.239 100,00 
REC. TRt8UTRA REC. PATRIMONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUt REC, CORRENTÉS REC. CORR. TOTAL REC. CAR. TOTAL RECEITA TOTAL 
365.000 85.130 3.000 2.146.054 200.000 2.799.184 684.055 
PREFEITURA MUN1CIPAL' DE BOA VISTA 
AkAMT(' OP(PAtAA PAPA IQ 
RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÕMICAS 
X Cr$ 1.000,00 
RECEITA Cr$ Cr$ DESPESA Cr$ Cr$ 
RECEITAS CORRENTES 2 DESPESAS CORRENTES . 
Receita Tributaria . 365.000 Despesas de Custeio .2.670.800 
Receita Patrimonial 85.130 Transferncias Correntes 272.176 
ReceitaIndustrial 3.000 
Transferncias Correntes 2.146.054 
Outras Receitas Correntes 200.000 2.799.184 
Superavit do Orçamento de Capital 143.792 
TOTAL . 2.942.976 TOTAL 2.942.976 
Superavit 143.792 
RECEITAS DE CAPITAL ..-. DESPESAS DE CAPITAL 
Alienaçio de Bens 5.000 Investimentos 1 469.208 
Transferncias de Capital. 679.055 Transferncias de Capital . 71.055 
TOTAL 684.055 TOTAL Y 540.263 
RESUMO 
RECEITAS CORRENTES ..............................2.799.184 DESPESAS CORRENTES .........................2.942.976 
RECEITAS DE CAPITAL .............................684.055 DESPESAS DE CAPITAL ........................540.263 
TOTAL ..................................3.483.239 TOTAL ...............................3.483.239 
- 10 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
.................-..- .............- 
DA PA iQ4 - 
PREFEITURA PROG4A DE TBALHO, POR PROJETOS E ATIVIDES .. 
X Cr$ 1.00000 
CÓDIGO O ESPECIFICAÇÃO PROJETOS AT±VkDES TOTAL 
>- .:. O , 
01. LEGISLATIVA - 197.000 197.000 
O1O1 PROCESSO LEGISLATIVO - 197.000 197.000 
01.01.001X AÇÃO LEGISLATIVA - 197.000 197.000 
001.01.0014.01 . Adminis'traço da C.mara - 197.000 197.000 
T O T A 1 S 
-, 1 
197.000 197.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PÁRA 1984 
PREFEITURA -' PROCA DE TBALHO, POR PROJETOS E ATIVIDADES 
1 ' x Cr$ 1,000.00 
CDIGO - 
ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDPES TOTAL 
03. AD11INtSTRAÃ0 E PLANEJAMENTO . 
- 1.757 .808 1.757.808 
03.07 ADMINISTRAÇÃO - 
i.757. 808 1.757.808 
03.07.020X SUPERVISXÔ'E COORDENAÇÃO SUPERIOR - 1..75808 1.757.808 
- 800 2.800 
03.07.0202.01 . Administraço do GABIN 
03.07.0202.02 . Manutenço da JSM - 1.000 1.000 
03.07.0202.03 . Manutenço da Residncia - 1.000 4.000 
03.07.0202.04 . Manutenço da Adrninistraço Regional do Depsito - i8OO 1.800 
03.07.0202.06 . Mutenço da Procuradoria - .750 2.750 
03.07.0202.07 . Manutenço da SEMPLA - 2.500 2.500 
03.07.0202.16 . Manutenço da SEMFI - 6.758 6.758 
03.07.0202.17 . Administraçio da Receita - 3.200 3.200 
03.07.0202.18 . Manutençio da SEMkD - 11.000 11.000 
03.07.0202.19 . Encargos Gerais do Mipio - 1.722.000 1.722.000 
T O T A 1 S - 1.757.808 1.757.808 
- 12 -. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 19B4. 
PREFEITURA PROGRAMA DE TRABALHO, POR PROJETOS E ATIVIDADES 
Y('rt lflflflflfl 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIDADES I'OTAL. 
08; EDUCAÇÃO E CULTURA 80.000 392.600 472.600 
08.2 ENSINO DE 19 GRAU 80.000 340.400 420.400 
08.42.188X ENSINO REGULAR 80.000 300.400 380.400 
d8.42.1881.01 . Recuperço da Rede Escolar de 19 Grau 80.000 - 80.000 
08.42.1882.11 . Manutenço do Ensino de 19 Grau - 300.400 300.400 
08.42.427X ALfl'NTAÇO E NUTRIÇÃO - 40.000 40.000 
08.42.4272.12 . Contríbuiço a Alimentaço Escolar - 40.000 40.000 
08.45 ENSINO SUPLETIVO 10.800 10.800 
08.45.213X CURSOS DE SUPLÊNCIA - 10.800 10.800 
08.45.2132.13 . Manutenço da COMtJN do MOBRAL - 10.800 10.800, 
08.47 ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS - 10.000 10.000 
08.47.235X BOLSAS DE ESTUDOS - 10.000 10.000 
Od. 47.2 352. 14 . Encargos com Bolsas de Estudo - 10.000 10.000 
08.48 CULTURA - 31.400 31.400 
08.48.247X DIVISÃO CULTURAL- - .. 31.400 31.400 
O8.48.247O5 . Promoço do a1endrio Festivo do Municipio - 31.40 rO 31.400 
T O T A 1 S 80.000 1 392.600 472.600 
- 13 - 
C DI CO 
10. 
10.5 
10 • 5 8.020 X 
10.5 8.0202. 15 
10.5 8.5 75 x 
10 .58.5 751.02 
10.5 8.5 751.03 
10.5 8.5 75 1.0 4 
10.58.5751.05 
10.60 
10.60.325X 
10.60.3252.21 
10.60. 328X 
10.60.32.82.22 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
PREFEITURA - PROGRAMA DE TRABALHO, POR PROJETOS E ATIVIDADES 
ESPECIFICAÇÃO 
HABITAÇ0 E URBANISMO 
URBANISMO 
SUPERVISÃO E COORDENAÇ0 SUPERIOR 
Manuten'ç'o da SEMOU 
VIAS URBANAS 
Pavimentaço do Sistema Virio 
Recuperaço de Praças Pb1icas 
Reequipamento da Frota de Terraplenagem 
Placas Denominativas 
SEIWIÇOS DE UTILIDADE PÜBLICA 
LIMPEZA PÜBLICA 
Manutenço de Limpeza Urbana 
PARQUES E JARDINS 
Arborizaço de Boa Vista 
PROJETOS 1 ATIVIDADES I TOTAL 
396.000 343.000 739.000 
396.000 32.000 428.000 
- .32.000 32.000 
- 32.000 32.000 
397.000 . - 397.000 
100.000 - 100.000 
47.000 - 47.000 
240.000 . - 240.000 
9.000 - 9.000 
- 311.000 311.000 
- 282.000 282.000 
- 282.000 282.000 
- . 29.000 29.000 
- 29.000 29.000 
TOTAIS 396.000 1 343.000 1 739.000 
PREFEITURA MUNICIPA.L DE BOA VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
PREFEITURA PROGRANA DE TRABALHO, POR PROJETOS E ATIVIDADES 
X_Cr$ 1.000.00 
CDICO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
13 SAtJDE E SANEAMENTO - 103 600 103 600 
13.75 SATJDE - 10.600 103.600 
13.75.02OX SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - .600 3.600 
13.75.0202.08 
/ 
. Manutençao da SEMSA - 3.600 3.600 
13.75.428X ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITÁRIA - 100.000 100.000 
13. 75.4282.09 . Manutençio do Pronto Socorro Sio Bento - 60.000 60.000 
13. 75.4282. 10 1 . Manutençio dos Centros Ndf cos - 40.000 40.000 
-, 1 103.600 1 103.600 
- 15 - 
rrtIrl IDA AI MIfIPAI nP P(A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
AP.AMTI\ D \tDAUA DADA laDA 
PREFETURA - PROGRAMA DE TRABALHO, POR PROJETOS E ATIVIDADES 
1 
XCr$ 1.000.00 
C 161 DIGO ESPECIFICAÇ2O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
16. TRANSPORrE 148.109 - 148.109 
16.88 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 142.109 - 142. 109 
16.88.534X ESTRADAS VICINAIS 142.109 - 142.109 
16.88.5341.06 . Execuçao do Plano Rodoviario do Municipio 142.109 - 142.109 
16.91 TRANSPORTE URBANO 6.000 - 6.000 
16.91.571X SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO 6.000 - 6.000 
16.9 1.5 711.0 7 . Companhia de Transportes Urbanos de. Boa Vista 6.000 - 6.000 
148.109 148.109 
- 17 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
X Cr$ 1.000,00 
ELEMENTO:. 
133.800 
CATEGORIA 
ECONÕ MICA 
179.400 
179.400 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
- 
0RGA0: CNARA MUNICIPAL 
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: CÀNAIA MUNICIPAL 
01.01.0014.01° P 9 OJETO OU ATIVIDADE ADMINISTRAÇ0 DA CÂMARA 
CÓDI GO ESPECIFICAÇO DESDOBRAMENTO 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0 Pessoal 
3.1.1.1 Pessoal Civil 119.300 
3.1.1.3 Obrigaçes Patronais 14.500 
3.1.2.0 Material de Consumo 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 
3.1.3.1 Remuneraço de Serviços Pessoais 1.000 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos ° 21.600 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 
23.000 
22.600 
17.600 
17.600 
l7.600° 
TOTAL 197.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
1 - GABINETE DO PREFEITO 
O Gabinete do Prefeito tem por finalidade prestar assistncia ao Prefeito em sua representaçp" 
politica, sociaÍ e administrativa da Prefeitura com os municipes, entidades e assôciaçes classe, coordenar, as atividades de 
apoio administrativo, assim como assist-10 em suas 'representaçes sociais e funcionais. 
PROGRANA DE TRABALHO: 
Admínistraço do GABIN 
Man.utenço da Junta de Serviço Militar 
Manutenç.o da Residancia 
Manutenço da Administraço Regional de ]Depsito 
Promoço do Calendrio Festivo do Municrpio. 
a 
PREFE1TURAMUNICIPAL DE 80A VISTA 
ORQAMENTOPROGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
0RGAO: PREFEITURA 
IJNIDAD'É oRÇAMENTARIA: GABINETE DO PREFEITO 
03.07.0202.01. PROJETO OU ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DO GABIN X Cr$ 1.000,00 
CATEGORIA 
CdOIGO ESPEC1FICAÇO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 1.800 
3.1.0.0 DESPEAS DE CUSTEIO 1.800 
3.1.2.0 Material de Consumo 800 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 1.000 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 1.000 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 1.000 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 1.000 
TOTAL 
1 
1 
2.800 
PREFEITURÁMUNICIPALDE BOA VISTA 
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
• 
ORGA0: PREFEITURA 
ÜNIDADE ORQAMENTARIA: GABINETE DO PREFEITO 
Ó3.07.0202.02 PROJETO OU ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA JSM 
CÓDIGO ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO ELEMENTO 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0 Material de Consumo 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 500 
500 
500 
X Cr$ 1.000,00 
CATEGORIA 
ECONÕMICA 
1.000 
1.000 
TOTAL 1.000 
—22-- 
PREFEITURÀ MUNICIPÀL DE BOA VISTA 
ORQAMENTÓ PROGRAMA PARA 1984 . . . 
NATUREZA DA DESPESA l i 
,ORGAO. PREFEITA 
UNIDADE ORÇAMENTARIA GABINETE. DO PREFEITO 
03.07.0202.03:: PROJETO OU ATIVIDADE: MANUTENÇXO DA RESIDNCIA X Cr$ 1.000,00 
CATEGORIA 
CÓDIGO ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECQNMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES . 4.000 
3.1.0.0 DESPESAS.DECUSTEIO . . 4.000 
3.1.2.0 Material de Consuno 4.000 
-.
...- 
. .-- 
TOTAL 4.000 
23 
PREFE?TURMUNICIPAL'DE eo.A VISTA 
% A CKITA DPAPAtt IDAPA IQ4 j i r. -1.1 . ., .• s r-. 
NATUREZA DA DESPESA 
1.1 
0RGA0: PREFEITURA . 
i.KIIrA rt I%ÕI' A IIPIA OIA. 
L)I'4ILJML)L ¼Jr¼,-IvtLr( tFUP1. GABINETE JJU t'KJiJ.iU 
03.0 7.0202 .04 PROJETO OU ATIVIDADE: MANUTENÇO.DA ADNINISTRAÇ0 REGIONAL DE DESITO 
E) 
CÓDIGO ESPEC?F?CAÇO . DESDOBRAMENTO . ELEMENTO 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES . 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0 Material de Consumo . 600 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos . 1.200 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.200 
X Cr$ 1.00000 
CATEGORIA 
ECONÕMICA 
1.800 
1.800 
TOTAL 
24 - 
F ' 1! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORQAMENTO ,PRQGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
0RGA0: PREFEITURA 
ÜNIDADE 0RQAMENTARIA: GABINETE DO PREFEITO 
08. 48.2 472 .05 PROjETO OU ATIVIDADE: PROMOÇÃO DO CALENDÁRIO FESTIVO MUNICIPAL 
CÓDIGO ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO ELEMENTO 
3.0.0.0 DESPESAS CORR1N'I16 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.0.0 Material de Consumo 5.400 
3.1.2.0 Serviços de Terceiros e Encargos • 26.000 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 26.000 
X Cr$ 1.000,00 
CATEGORIA 
ECONÕMICA 
31.400 
31.400 
TOTAL 31.400 
- 25 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORQAMENTO PROGRAMA PARA t 9 84 
II - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
A Procuradoria Geral do Municrpio tem por finalidade prestar assessoramento juridico ao Prefei 
to, execitara cobrança da Drvida Ativa, bem como promover a defesa dos interesses do Municpio nas esferas judicial e .admi 
nis trativa. 
PROGRAMA DE TRABALHO: 
1. Nanutenço da Procuradoria. 
- 26 - 
X Cr$ 1.000,00 
CATEGORIA 
ECONÓMICA 
PREFEITUR MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 198.4 
NATUREZA DA DESPESA 
Ao 
ORGAO PREFEITURA 
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
A) A7 ()fl') flt rt\ ITf\ ('.11 ATIIUI%" MATTv1r'T( nA 1TTT)ATCItTA U .) • U / • • U r ) U L J %J IJ ? 1 1 V 1 lJ?L# • L J. 
CdDIGO ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO ELEMENTO 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 1.900 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 1.000 
3.1.2.0 Material de Consumo 1.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE.CAPITAL - 1.750 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 1.750 
4.1.2.0 Equipamentos e MaterialPermanente 1.750 
TOTAL > 1 2.750 
-27- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1 9 84 
III - SECIETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
A Secretaria Municipal de Planejamento tem por finalidade realizar estudos para a formu1aço 
de diretrizes da politica de aço do Nunicpio e exercer as funçes de planejamento geral, orçamento, modernizaço adminis￾trativa e informaçes para o planejamento. 
PROGRAMA DE TRABALHO: 
1. Manutenço da Secretaria Municipal de Planejamento... 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORÇÃMENTO PROGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
0RGAO: PREFEITURA 
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
03.07.0202.07 PROJETO OU ATIVIDADE: MANUTENÇ0 DA SELA 
CÓDIGO ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO 
X Cr$ 1.000,00 
CATEGORIA 
ELEMENTO ECONÕMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0 Material de Consumo 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 
500 
500 
500 
1.500 
1.000 
1.000 
1.500 
1.500 
TOTAL 2.500 
- 29 - 
PREFEITURA MUNICtPAL DE BOA VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
V - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
A Secretaria Municipal de Saide tem por finalidade desenvolver .apoltia de saide do muni cpio 
e executar as atividades de assistncia mdica, odonto1gica e ambulatorial, prestaç'o de serviços, pronto—socorro e inspeço 
de mercadorias comestiveis e produtos de origem animal. 
PROGRAMA DE TRABALHO: 
Manutenço da SEMSA 
Manutenço do Pronto—Socorro So Bento 
Manutenço dos Centros Mdicos 
1' 
PREFEITURA MUNICIPAI!DE BOA VISTA 
ORQAMENTQ PROGRAMA PARA.1984 
NATUREZA DA DESPESA 
1 
: 
0RGAO: PREFEITURA 
ÚNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAtDE 
13.75.0202.08 PROJETO OU ATIvIDADE: MANUTENÇ0 DA SEMSA X Cr$ 1.000,00 
CATEGORIA 
CÓDIGO ESPECIFICACO DEsD0eRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 2.200 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 2.200 
3.1.2.0 Material de Consumo 1.000 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 1..206 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.200 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 1.400 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 1.400 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 1.400 
TOTAL > 1 . 3.600 
PREFEITUA MUNICIPÂL DE BOA VISTA 
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
0RGA0: PREFEITURA 
ÜNIDADE ORQAMENTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÀODE 
13. 75. 42 82.09 PROJETO OU ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PRONTO—SOCORRO SÃO BENTO X Cr$ 1.000,00 
CATEGORIA 
CÓDIGO ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 53.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 53.000 
3.1.2.0 Material de Consumo 40.000 
3.1.3.0 Serviços de Terçeiros e Encargos 13.000 
3.1.3.1 Remuneraço de Serviços Pessoais 5.000 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 8.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 7.000 
4.1.0.0 INVESTINENTOS 7.000 
4.1.2.0 Equipannto e Material Permanente 7.000 
TOTAL 60.000 
32 - 
PREFEITURÁMUNICIPALDE 60A VISTA 
ORQAMENTOPROGRAMA. PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
- 
0RGAO: PREFEITURA 
CINIDADE ORQAMENTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAtDE 
13.75.4282.10 PROJETO OU ATIVIDADE: MANUTENÇÃO Dos CENTROS MDICOS 
CÓDIGO E.SPECIFICACO DESDOBRAMENTO ELEMENTO 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 
3.1.2.0 Material de Consumo L 30.000 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 10.000 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 10.000 
X Cr$ 1.000,00 
CATEGORIA 
ECONÕMICA 
40.000 
TOTAL 40.000 
- 33 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORcAMENTÕ PROGRAMA PARA 1984 
VI - SEC1ETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇO 
A Secretaria Municipal de Educaço tem por finalidade executar as atividades relativas 
educaçio, especialnnte no que se refere ao pr-escolar e 19 grau, cultura, desportos e recreaçio nõ Municrpio de Boa Vista. 
PROGRAMA DE TRAB ALHO: 
Recuperaçio da Rede Escolar de 19 grau 
Manutençio do Ensino de 19 grau 
3 Contribuiçio a Alimentaçio Escolar 
Manutençio da Comissio Municipal do MOBRAL 
Encargos com Bolsas de Estudo 
0 
PREFEITURA'MUNICIPAL DE SOA VISTA 
*ï• 
ORAMEN11Q.PROGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
ORGAO PREFEITURA 1 
CJNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
08.42.1881.01 PROJETO OU ATIvIDADE: RECUPERAÇÃO DA REDE ESCOLAR DE 19 GRAU • X Cr$ 1.000,00 
* CATEGORIA 
CÓDIGO •.. ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÕMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 80.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 80.000 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 
psII 
F:I.WMØI.] 
TOTAL 1 80.000 
- 35 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
- •'f; 
ORGAO: PREFEITURA 
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇO 
08.42.1882.11 PROSJETO OU ATIvIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO DE 19 GRAU X Cr$ 1.000,00 
- CATEGORIA 
cdDIGo - ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO • ELEMENTO ECON5MICA 
3.0.0.0 
3.1.0.0 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CUSIO 
.• 300.400 
300.400 
3.1.1.0 Pessoal • 240.400 
3.1.1.1 Pessoal Civil • 193.000 
3.1.1.3 Obrigaçes Patronais 47.400 
3.1.2.0 Material de Consumo 60.000 
TOTAL 300.400 
36 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
oRGAo: PREFEITURA 
CJNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
08.42.4272.12 PROJETO OU ATIVIDADE: CONTRIBULÇÃO Ã ALINTAÇÃO ESCOLAR 
CÓDIGO ESPEC?FICACO DESDOBRAMENTO 
X Cr$ 1.000,00 
CATEGORIA 
ELEMENTO ECONÕMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
40.000 
40.000 
3.1.0.0 
3.1.2.0 Material de Consumo 40.000 
TOTAL 40.000 
- 37 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
0RGA0: PREFEITU1A 
(JNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
08.45.2132.13 PROJETO OU ATIvIDADE: NANUTENÇÕ DA C0MIS9O MUNICIPAL DO MOBRAL, 
CÓDIGO 1 ESPECIFICAÇO DESDOBRAMENTO E LEME NT O 
X Cr$ 1.000,00 
CA T EGO RI A 
ECONÔMtCA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0 Material de Consumo 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 
3.1.3.1 Remuneraço de Serviços Pessoais 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 
10.000 
300 
500 
10.300 
TOTAL iwIiIi 
X Cr$ 1.000,00 
PREFEI;TuRA MUNICIPALIDE BOA VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
--4 
ORGA0: PREFErTWA 
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETAREA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
08.47.2352.14 PROJETO OU ATIvIDADE: ENCARGOS COM BOLSAS DE ESTUDO 
CÓDIGO ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.2.0.0 TRANSFERNCIAS CORRENTES 
3.2.5.0 Transferncias a Pessoas 
3.2.5.4 Apoio Financeiro a Estudantes 10.000 
CATEGORIA 
E LEMENTO ECONÓMICA 
10.000 
10.000 
10.000 
TOTAL 10.000 
39 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
( ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo tem por finalidade promover a execuço de construçio 
e conservaçio de Obras e Urbanismo, aprovaçio e fiscalizaçio de projetos de obras particulares, bem como a manutençio de mqui 
nas e equipan2fltos. 
PROGRAMA DE TRABALHO: 
4anutençio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo 
Pavimentaqio do Sistema Virio 
Recuperaçio de Praças Pib1icas 
Reequipamento da Frota de Terraplenagem 
Placas Denominativas 
Execuço do Plano Rodovirio do Municpio 
Companhia de Transportes Urbanos de Boa Vista 
X Cr$ 1.000,00 
CATEGORIA 
ECO N Ô MICA 
3.0.0.0 
3.1.0.0 
3.1.2.0 
3.1.3.0 
3.1.3.2 
4.0.0.0 
4.1.0.0 
4.1.2.0 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
Material de Consumo 
Serviços de Terceiros e Encargos 
Outros Serviços e Encargos 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVE 5 TINENTOS 
Equip amentos e Nateri ai Permanente 
7.000 
5.000 
7.000 
20.000 
12.000 
12.000 
20.000 
20.000 
TOTAL 32.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOA VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
ORGAO: PREFEITURA 
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBMISM0 
10.58.0202.15 PROJETO OU ATIVIDADE: MANUTENÇ0 DA SENOU 
CÓDIGO ESPECIFICACKO DESDOBRAMENTO I ELEMENTO 
- 41 - 
t 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORQAMEN.tQ PROGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
dRGZO: PREFEITURA 
ÜNIDADE ORQAMENTAFnA: SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 
10.58.5751.02 PROJETO OU ATIvIDADE: PAVINENTAÇO DO SISTEMA VIÁRIO 
CÓDIGO ESPECIFICACO DESDO8RAMENTO 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 
4.1.1.0 Obras e Insta1açoes 
E LEME NT O 
100.000 
X Cr$ 1.000,00 
CATEGORIA 
ECONÕMICA 
100.000 
100.000 
TOTAL 100.000 
- 42 - 
PREFEITURÁ MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORQAMENTP PROGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA . 
- 1 
ORGAO: PREFEITURA 
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
10.58.5751.03 PR0ÇT0 OU ATIvIDADE: RECUPERAÇ2O DE PRAÇAS PUBLICAS X Cr$ 1.000,00 
- CATEGORIA CÓDIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECON6MICA 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 47.000 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 47.000 
4.1.1.0 Obras e Insta1açes 47.000 
TOTAL > 1 47.000 
- 43 - 
ij 
PREFEITURA MUNICIPA. DE BOA VISTA 
ORCAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
ORGAO: PREFEITURA 
ÚNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MIJNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
10.58.5751.04 PROJETO OU ATIVIDADE: REEQUIPANTO DA FROTA DE TERRAPLENAGEM X Cr$ 1.000,00 
- CATEGORIA CÓDIGO ESPECIFICACÂO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 100.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTËIO 100.000 
3.1.2.0 Material de Consumo 100.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 140.000 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 140.000 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 140.000 
TOTAL 140.000 
- 44 - 
X Cr$ 1.000,00 
CATEGORIA 
ELEMENTO ECONÕMICA 
PREFEITURA MUNCIPAL DEOA VISTA 
ORCAMENTÕ PROGRAMAPARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
ORGAO: PREFEITURA 
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
10.58.5751.05 PROJETO OU ATIvIDADE: PLACAS DENOMINATIVAS 
CÓDIGO ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL iWS1SD] 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 
TOTAL 
- 45 - 
PREFEITURÁ MUICIPAL DE 60A VISTA 
''ORQAMENTO PRÕGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
0RGAO: PREFEITURA 
UNIDADE ORÇAMENTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
16. 88.5 341.06 PROJETO OU ATIVIDADE: EXECUÇÃO DO PLANO R0D0VIRIO DO MUNICÍPIO' 'X Cr$ 1.0003,00 
CATEGORIA 
CÓDIGO 
- 
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ' ELEMENTO ECONM1CA 
3.0.0.0 DESPESAS CDRRENTES 71.054 
3.2.0.0 TRANSFERNCIAS CORRENTES 71.054 
3.2.1.0 Transferncias Intergovernamentais 71.054 
3.2.1.1 Transferncias Operacionais 71.054 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 71.055 
4.3.0.0 TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 71.055 
4.3.1.0 Transferncias Intergovernamentais 71.055 
4.3.1.1 Auxilio para Despesas de Capital 71.055 
TOTAL 142.109 
- 46 - 
PREFEITURÊMUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
ORGA0: PRFELTURA 
Ü N IDA DE ORÇA ME N TA RIA: SE CRTARIA MtJN:I.0 IAL DE OBRAS E IJRBAN ESMO 
16.91.5711.07 PROJETO OU ATIVIDADE: COANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DE BOA VISTA 
CÓDIGO EPECIFICACO DESDOBRAMENTO ELEMENTO 
(Í1 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.2.0.0 TRANSFERNCIAS CORRENTES 
3.2.1.0 Transferncias Intergovernamentais 6.000 
3.2.1.3 Contribuiçes Correntes 6.000 
X Cr$ 1.000,00 
CATEGORIA 
ECONÕ MICA 
rmsisis] 
TOTAL 
- 47 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
VIII - SEC1ETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
A Secretaria MUnicipal de Finanças tem por finalidade promover e executar a poirtica financeira 
do Municipio, arrecadar os tributos e rendas municipais, coordenar e executar as atividades relacionadas com a administraço 
financeira, orçamentaria e patrimonial. 
PROGRAMA DE TRABALHO: 
Manutenço da Secretaria Munïcipal de Finanças 
Administraço da Receita 
PREFEITURA MUNICIPAL DE80A VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DÃ DESPESA 
- 
#.1 
ORGAO PREFEITURA 
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.07.0202.16 PROJETO OU ATIvIDADE: MANUTENÇ0 DA SEI'IFI X Cr$ 1.000,00 
CATEGORIA 
E CO N Õ MICA 
4.600 
4.600 
CÓDIGO ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO ELEMENTO 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUS±EIO 
3.1.2.0 Material de Consumo 1.600 
3.0b0 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 3.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 2.158 
2.158 
2.158 
TOTAL 6.758 
- 49•- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
0RGAO: PREFEITURA 
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.07.0202.17 PROJETO OU ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA X Cr$ 1.000,00 
> 
CÓDIGO .ESPECtFICAÇO DESDOBRAMENTO ELEMEN.T0 ECONdMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 1.400 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 1.400 
3.1.2.0 Material de Consumo 1.400 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL r 1.800 
1.800 4.1.0.0 INVESTIMENTOS 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 1.800 
TOTAL 3.200 
- 50 - 
PREFEITURA MUNECALbEBOA VÍsTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
IX —SECRETARIIAWJN1CIPAL DE ÂDMINISTRAÇO. 
A Sacretaria Municipal de Adininistraço tem por finalidade execiitar as atividades de pessoal, 
serviços gerais, patrimnio e material do Municipio. 
PROGRAMA DE TRABALHO: 
Manutençio da Secretaria Municipal de Administraçio 
Encargos Gerais do Municrpio 
Encargos com o PASEP 
PREFEITURA MUNICIPA. DE 80A VISTA 
ORQAMENTO PROGRAfAA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
# - 
0RGAO: PREFEITURÀ 
• Í ÜNIDADE 0RÇAMÊNTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ0 
03.07.0202.1:8 PROJETO OU ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SEMAD .X Cr$ 1.000,00 
CÓDIGO - 
. . I ESPECIFICAÇAO DESDOBRAMENTO . ELEMENTO 
CATEGORIA 
ECONÕMICA 
3.0.0.0. DESPESAS CORRENTES 4.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 4.000 
3.1.2.0 Material de Consumo . 
. 2.000 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 2.000 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos . 2.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL . 7.000 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS . . 
. 7.000 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente . 7.000 
TOTAL 11.000 
- 52 - 
X Cr$ 1.000,00 
PREFEITURA MUNICIPÁL DE 80A VISTA 
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
ORGAO PREFEITURA 
JNIDADE ORQAMENTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
03.07.0202.19 PROJETO OU ATIvIDADE: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
CÓDIGO ESPECIFICACO DESDOBRAMENTO 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0 Pessoal 
3.1.1.1 Pessoal Civil 1.200.000 
3.1.1.3 Obrigaçes Patronais 230.000 
3.1.2.0 Material de Consumo 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 120.000 
3.1.9.0 Diversas Despesas de. Custeio 
3.1.9.1 Sentenças Judicirias 1.000 
3.1.9.2 Despesas de Exercrcios Anteriores 1.000 
3.2.0.0 TRANSFERNCIAS CORRENTES 
3.2.5.0 Transferncias a Pessoas 
3.2.5.1 Inativos 110.000 
3.2.5.2 Pensionistas 4.000 
3.2.5.3 Salrio Fm1ia 6,000 
:.. 
E LEME NT Õ 
L 43Ô.000 
CATEGORIA 
E CON Õ MICA 
1.722.000 
1.602.000 
120.000 
120 .000 
TOTAL 1.722.000 
- 53 - 
.ç. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 80A VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
. - 
0RGAO: PREFEITURA 
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
15.84.4942.20 PROJETO OU ATIvIDADE: ENCARGOS COM O PASEP X Cr$ 1.000 3,00 
- CATEGORIA 
CÓDIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÕMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 65.122 
3.2.0.0 TRAI'TSFERNCIAS CORRENTES 65.122 
3.2.8.0 Contribuiço ao PASEP 65.122 
TOTAL 65.122 
- 54 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
X -' SEÇ1ETARIA !1UNIC1PAL DE SERVLÇOS IIRBANOS 
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos tem por finalidade orientar, coordenar e controlar 
as atividades de serviços urbanos do Município. 
Manutenço da Limpeza Urbana 
Arborizaço de Boa Vista 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA 
ORGAO PREFEITURA . 
ÚNIDADE. ORÇAMENTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 
10.60.32521 PROJET9 OU ATIVIDADE: iANUTNÇXODA LLMEZA URBANA x Cr$ iQoo,00 
.- . CATEGORIA 
CÓDIGO ESPECIFICAQAO . DESDOBRAMENTO ELEMENTO. ECONÔMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0 Material de Consumo 150.000 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 32.000 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 32.000 
4.0.0.0 
4.1.0.0 
4.1.2.0 
182.000 
182.000 
INVESTIMENTOS 
Equipamentos e Material Permanente 100.000 
100.000 
100.000 
TOTAL 
- 56 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 19 84 
NATUREZA DA DESPESA 
# 
ORGA-O PREFEITURA 
ÜNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 
10.60.3282.22 PROJETO OU ATIvIDADE: ARBORIZAÇÃO DE BOA VISTA X Cr$ 1.000,00 
CATEGORIA 
CÓDIGO 
- 
ESPECIFICAQAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 17.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 17.000 
3.1.2.0 Material de Consumo 12.000 
3.1.3.0 Serviços de Terciros e Encargos 
r 5.000 
3.1.3.2 Oitros Serviços e Encargos 5.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 12.000 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 12.000 
4.1.1.0 Obras e Instalaçes 7.000 
5.000 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 
TOTAL 29.000 
- 57 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
) 
(P(L4NTfl PRNIPÂM - ......................... PARA 1984 . 
DESPESA POR. ORGOS E FUNÇES . X Cr$ 1.000,00 
SAUDE E SANEA ASSSITNCIA E TRA1PORTE TOTAL 
ORGAOS MENTO PREVIDÊNCIA 
CÂMARA MUNICIPAL . . . - . 
- 197.000 
PREFEITURA MUNICIPAL : . 103.600 65.122 148.109 3.286.239 
TOTAIS 10-3.6.00 65.122 
- I 
148.109 3.483,239 
 ____ 
- 58 - 
PREFEITURA MUNICiPAL DE BOA VISTA 
DADA IQQA 
DESPESA POR ORGOS E FIUNÇES X Cr$ 1.O0O,ÓO 
FUNOES LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO E HABITAÇÃO E 
OR GÃ OS PLANEJAMENTO CULTURA URBANISMO 
CNARA MUNICIPAL 197.000 - - - 
PREFEITURA MUNICIPAL - 1.757.808 472.600 739.000 
olt 
TOTAIS 197.000 1.757.808 472.600 739.000 
- 59 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
)RCAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA - CONS6LLDAÇO 
X Cr$ 1.000 3,00 
CATEGORIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO 
ECONÕMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES . 2.942.976 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 2.670.800. ' 
3.1.0.0 Pessoal 1.804.200 
3.1.1.1 Pessoal Civil . 1.512.300 
3.1.1.3 0brigaçes Patronais . 291.900 
3.1.2.0 Material de Consumo 529.300 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros 335.300 
3.1.3.1 . Remuneraçaode. Serviços Pessoais . 16.000 
.3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos . 319.300 
3.1.9.0 . -' Diversas Despesas de Custeio . 
. 
3.1.9.1 Sentenças Judicirias . 1.000 
3.1.9.2 , Despesas deExercicios Anteriores. , 1.000 
3.2.0.0 TRAJSFERNCIAS CORRENTES 272 .i76 
3.2.1.0 Transferncias Intergovernamentais 77.054 
3.2.1.1 Transferncias Operacionais . 71.054 
3.2.1.3 . Contribuiçes Correntes 6.000 
3.2.5.0 Transferncias a Pessoas . 130.900,, 
3.2.5.1 Inativos 110.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - 
ORCAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
NATUREZA DA DESPESA ..- C0NSÔ,LIDÃÇÃÓ ..,,.., 
X'Cr$ 1.000.00 
CATEGORIA 
CdDIGO ESPECIFICA Ão DESDOBRAMENTO ELEMENTO 
c . 
3.2.5.2 )Pensionistas . 4.000 
3.2.5.3 Salrio Fan1ia 6.000 
3.2.5.4 Apoio Financeiro a Estudantes 10.000 
3.2.8.0 Contribuiço para Formaço do PatriniBnio do . 
Serviço Publico - PASEP . 65.122 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL . . . 5.40.263 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS . . 469.208 . . ,-. 
. 
4.1.1.0 . Obras e Instalaçes . . 154.000 
4.1.2.0 Equipamento e. Material Permanente. . . 315.208 
4.3.0.0 . TRANSFER2NCIAS DE CAPITAL . . 71.055 
4.3.1.0 Trans ferncias.Intergovernamentais . 71.055 
4.3.1.1 Aux1io para Despesas de Capital . 1.055 
- TOTAL GERAL DA DESPESA . 3.483.239 
- 61 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA ___ 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984 EVOLUÇODARECELTA XCr$ 1000,00 
ARRECADADA ESTIMADA 
1980 1981 1982 198,3 1984 
RECEITAS CORRENTES 132.818 286.756 500.225 1..054.400. 2.799.. 184, 
RECEITA TRIBUTÁRIA 20.9 9 35.906 65.900 107.50. 365.090 
RECEITA PATRIMONIAL 3.818 5.249 11.400 30.000 85.130 
RECEITA INDUSTRIAL 1.364 564 1.200 1.200, 30Ü0, 
TRANSFERNCIAS CORRENTES 100.609 231.968 396.775 872.700 2.146.054 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.039 13.069 24.950 43.000 200.000 
RECEITAS DE CAPITAL .34.2.12 63.212 149.775 301.600 684.055 
ALIENAÇÃO DE BENS 3 414 50.O 1.900 5.000 
TRANSFERIÊNCIAS DE CAPITAL 34.209 62.798 149.275 299.700 679.055 
TOTAIS 167.031 , 349.968 650.Q00 1.356.000 3.4
1
.Z9 
-j 
62 - 
1 
PREFEITURA MUNICIPAL D!E BOA VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
VQÇAO. DÁ DEVE8A . .. . . ___. $....1.O00 00 
REALIZADA 1 PROPOSTA 
1980 1981 . 1982 . ., i9,83 1984 - 
DESPESAS CORRENTES . 116.390 2.57205 49-9.066 1.094.028 2.942.976 
DESPESAS DE CUSTEIO . . . 97.767 . 227.526 440.702. 98L0-46 . 2.670.800 
TRANSFERNCIAS CORRENTES 18.623 2.679 58.364 112.982 -272.176 
DESPESAS DE CAPITAL 49.400 69.043 150.934 261.972 540.263 
INVESTIMENTOS . 38.22.6 . 54.084 129.775 214.6. 72 469.208 
INVERSÕES FINAITCEIRAS 1.560 5.284 2.2.34 5.300 - 
TRANSFERNCIAS CORRENTES . .. 9.614 9.675 18.925. 42.000 71.055 
TOTAIS 165.790 32.6248 650000 -135600 3.483.239 
- 63 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VI STA 
ORÇÃMENTO PROGRAMA PARA 1984 
RECEITA MUNICIPAL E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO 
CDI GO DISCRIMINAÇÃO LEGISLAÇÃO 
1112.02 
1113. 06 
112 i.iO 
1122.00 
12 11. 00 
1212.00 
1312.00 
1410.00 
1420.00 
1440.00 
1510.00 
1520.00 
15 30 .00 
1590.00 
2510.00 
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - Cdigo Tributrio Municipal - CTM - Lei n9 056 de 20/12/78 
Imposto Sobre Sei- viços de Qualquer Natureza - ISS CTM -'Lei n9 056, de 20/12/78 
Taxas de Licença CTM - Lei n9 056, de 20/12/78 
Taxas pela Prestaço de Serviços CTM - Lei n9 056, de. 20/12/78 
Poros Cdigô Civil Brasileiro 
Laudmios Cdigo Civil Brasileiro 
Receitas da Usina de Lixo Decretos 92 de 02/02/79 e 124, de 28/06/79 
Participaç.o em Tributos Federais Lei n9 5.172, de 25/10/66 
Retomo do Imposto Territorial Rural Lei n9 5.172, de 25/10/66 
Participaço em Tributos Estaduais Lei n9 5.172, de 25/10/66 
Multas CTM - Lei n9 056, de 20/12/78 
Indenizaçes e Restituiças CTM - Lei n9 056, de 20/12/78 
Cobrança da Drvida Ativa CTM - Lei n9 056, de 20/12/78 
Outras Receitas Diversas CTM - Lei n9 056, de 20/12/78 
Participaço em Tributos Federais Lei n9 5.172, de 25/10/66 
- 64 - 
PREFEITU9A MUNIQIPAL DE BOA VISTA 
ORÇAM.ENTQ PRO. RAMA PAF.A 1984 
....... ...............,., ..................... 
EVOLUÇÃO DA RECEITA 
,x c-s i.qoo,o 
ESPECIFICAÇÃO . 1977 1978 % 1979 19P 1981, 1982 
01. IPTU 1272 . 2.06 . 59 4.408 117 8.133 84 . 8. 3 8.422 q;4 
02 ISS 930 1.150 23 1.808 57 4.145 129 11. 027 166 27 599 150 
03 TAXA DE LOCALIZAÇÃO 798 1.063 33 1.487 39 2.444 67 5.535 118 10 926 105 
04 TAXA DE CONSTRUÇÃO 442 774 75 958 23 936 - 3 1 552 65 
. 
3 129 102 
05. TAXA DE EXPEDIENTE 538 800 48 743 - 7 1.671 124 2.949 76 5.481 86 
06. TAXA DE SERVIÇOS URBANOS 556 610 9 454 -25 3.657 70' 6.651 81 7.473 12 
07. TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS 62 66 6 40 -39 
08. FOROS 579 790 36 113 -85 - - - - - - 
09. LAUDMI0S 1.055 102 1.609... 52 3.818 137... 5,248 37 10.967 109 
10. MATADOURO . . 700 453 -35 1.053 132 999 6 
11. USINA DE LIXO - 84 - 142 69 364 156 564 54 456 719 
12. TRU 322 747 131 800 7 836., 4 1.24 52 1.013 -20 
13. IRF 129 165 77 2.2 76 782. 167 1.177 50 2.305 96 
14. IUM . 36 2 -94 3 50 79 160 11J . 40 2.287 1.960 
15. RETORNO DO ITR 41 110 168 9 -91 601 567 4.364 626 12.043 75 
16 1CM 1 654 2.380 47 4.250 78 13 350 355 30.044 125 119.858 299 
17 MULTAS 93 237 154 120 -49 1.130 841 1.805 59 2.221 23 
18. INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 137 111 --19 229 106 513 . 124 2.50,7 388 6.615 164 
19. COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA 422 680 61 .964 41 1.595 65 2.250 41 5.100 126 
20. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 189 209 10 390 86 1.166 128 2.611 123 8.418 122 
21. RECEITA DE MERCADOS E FEIRAS 156 351 12.5 560 59 1.225 118 2.980 143 7.242 143 
22. RECEITA DO CEMITgRIO . 19 37. 94 53 43 26 -51 103u 296 43 -58 
23. EVENTUAIS -.. 313 340 8 48 .25 380. -10 . 80., .112 2.110 161 
24. ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 1.417 81 - 11 - .13 -98 413 1.276 5.778 1.299 
25. FPM 31.111 33.968 9 51.939 53 .9.9.837 92 228.539 128 468.939 105 
26. FRN 12.000 11.510 7-4 13.960 21 17.405 24 19.349 11 41.201 113 
27. FNDU - ADICONAL DO IULCLG 1.234 1.646 33 1.547 - .6 1.733 12 2.802 61 4.917 75 
28. CIT - - 
- _: - - 7.101 - 31.631 345 
TOTAIS . 60.230 67.934 12• 9.8.36.8 44 172.828 75 349.955 102 796.173 127,5 
- 65 - 
1 
OFtCIO N9 435/83 - GABIN BoaVista. T.F.R. 
Em. 30.09. 83. - 
Senhora PresLdexita, 
Tenho a honta de nflinhar a VXAA. Mensgetn é .Projtô de Lei 
nQ 35, ue. trata do Orçamento Prôgrama do MunÏcípio de Boa Vis 
ta para o exercício de 1984, para apreciação e põsterior apro￾tração por e.ssa Casa Legis1atiVt 
Cordiais Saudações, 
MIGtJEL Gt3ALTVÊ • 
Prefef Municipal 
Exma. Sra. 
MARIA DE LOURtES PINHEIRO • 
DD.'. Presidenta da Câmara Municipal de Boa Vista. 
NESA/ • 
PREFEITURA MUNICIPAL DÊ BOA VISTA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1 9 84 
Bo Vista 30de setembro de 1983. 
Senhores Membros da Cmara 
Municipal de Boa Vista : 
Na forma do inciso XIII, do art 37 daLei 6 448, de 11 dQ outubro de 1977 estamos submeteu 
do 1i apreciaço dessa Augusta Casa Legis]ativa o Projeto—de—Lei n° 35 - Orça1entoProgra1na doMinicrpio de Boa Vista para o 
exercrcio de 1984. 
O eq4i1brio entre a Receita estimada e a Dspesa utorizada ui dos requisitos bsicos 
da legislaçio financeira e pode ser analisado nos diversos quadros'que ;compoewnoi,orçamento ora proposto 
A RECEITA: •. 
A. Rece:Lta para o exercci de 1984 esta estimada exxuCr$ 3 483 2 391. 000,00 (Trs Bi1hes e 
Quatrocentos e Oitenta e Tras Mi1hes e Duzentos Trinta e NÕv'e Mil Cruzeiros) e se desdobra por trs grandes fontes princi - 
pais que sao: 
1 Arrecadaçio do Municpio s' Cr$ 68 130 000,00 
2. Transferncias da 1.Jniio ............. Cr$2.225.109.000,00 
iiç 3 Transferncias dos Estados Cr$ 600 000 000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DÊ BOA VISTA 
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1 9 84 
Comparando as receitas desta proposta com as estimadas na proposta do ano anterior podemos 
constatar o seguinte crescimento nominal da receita orçamentaria: 
Receita Total: 157% 
ArrecadaçoPrpria: 258% 
Transferncias dàUnio::l31% 
Transferncias dos Estados: 186% 
Imperioso se faz chamar a atenço dos nobres edis para a parcela crescente da participaço 
da arrecadaço pr6pria da Prefeitura em relação ao crescimento nominal total da nossa receita orçamentaria. Vemos entretanto 
que todo o nosso esforço reduz—se a quase nada pois ao deflacionarmos esse resultado pela previso oficial de 150% teremos a 
certeza de que ocorreu apenas uma correço de valores e no um crescimento real do orçamento. 
Melhorias palpveis poderio advir no. futuro de uma sria reforma tributaria que devolva aos 
Municrpios brasileiros uma participaçio maior na arrecadaçio tributria nacional. 
A DESPESA 
À Despesa Municipal a ser autorizada por V.Exas.. atinge Cr$ 3.483.239.000,00 (Trs Bi1hes 
e Quatrocentos e Oitenta e Trs Mi1hes e Duzentos e Trinta e Nove Mil Cruzeiros) e se desdobra por duas categorias econ6micas 
asaber: 
Despesas Correntes ............................ .Cr$ 2.942.976.000,00 
111 11; 1i V 
n Despesas de Capital ............................Cr$ 540.263.000,00 
PREFEITURA MUNICiPAL DE BOA VISTA 
ORAMENTO PROGRAMA PARA 1 9. 84 
Pelas 1iversas funçes de d'.retio temos ô Iseguinte 4esdobraxento 4.,Pespesa: 
1. LegIslativa . . , . . . . . .Cr$ . .19.7. 0.0.0..,0.00,00 
2t Administraço e P lanei amen t6 0410 . Cr$ 
Educaço e Cultura •. . . . . .• 
Habtaçao e UrbanLsmo ..7.39.000,QQO.,O0 .. 
Sade.e Saneamento .103.600.O.QO,OO 
Assistncia e Previdancia .............'...Cr$ ..65..122.000100 
Tr9isporte ,...,, .. ,....,.... 148109.000200 . 
CONSIDERAÇÕES GERAIS e. 
Eis, genho.
res Vereadores: •eití'sntése i a proposta orçmert4a do,}unjcrp.iode Boa V.sta 
para o exercício financeiro de 1984. 
Como se véiifia na lise dessé documéntoforamicimprid.as todas.as eigicis. iegis 
estipuladas pelas normas do direito. financeiro. Foràm,'a1m °dõ mais, obedecids::as cQniucion4i.s 
espécialmente no que concerne s verbas destinadas a ènsino d'ptirieirograuë o funçio Educaçioçura,..omadas •. as.; 
vinculaçes perfazem quase 20% do montante do noss& orçaineit Por outro'la&o se avultam a.despesas.deçteio da açio.' 
administrativa do municfpio, nio permitindo nema prticadeuma.remuneraçio.ma.s justa.ara os servidores.municipais, nem 
muito menos o aporte de maiores recursos destinados aos investimentos pblicos:de que tanto precisamos. 
Face a esse estadd d-.cias resta-no a açoI p,ara1ela, de buscar: rec.tirsps exr.a-orçamen 
fvi
rios junto ao Governo do Territrio e a outrs rg2teg is'def desenvalvimento para,vatravs defuturo$.convnios d!, 
dainnte aprovados por essa Casa, conseguirmos ampliar as.obras:urbana., tais comb pavimentaçio do sistema yirio, dr:enágeii 
to 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORQAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
pluviál, aquisiço de equipamentos de limpeza e de terraplenagem e outros investimentos. 
Na certeza de que V Exas saberio avaliar a importncia da Lei de Meios que ora colocaxos 
em suas mios, esperamos sua aprovaçio para que o processo legislativo venha a se completar de modo satisfat6rio e em benefr 
cio de toda a comunidade boavístense. 
DL 
Prefei O deBoaista 
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 
TERRITÓRIO FEDERAL (DE RORAIMA 
cAMARA METNICII'AL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO 
C4Mf 
BOA 
Oo 
MUjjCjp4L 
A Ccm d 
pa 
n-- Precr. 
Ern,Q3 
/....,. 
vco de acôr con o R. i, 
prcscte para rtt: 
Em ___._/ .......... 
F re í ente 
COM.SSÂO DE JUSTIÇA E RE[)AÇÂO 
Oe&qno a., Sr?- 
para re'atar a materia. 
tm
Presidente 
QS _..4. 
- 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMM DE iUS!IA E REOO 
PARECER DO R]ILA1)R 
Tendo sido designada pelo Presidente da Coinissao de Jus 
tiça e Redaçao, para emitir parecer ao Projeto de Lei n2 35, que dispe a "Esti￾mativa de receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1984", passa￾mos a analiz-lo quanto ao aspecto legal e constitucional, sob responsabilidade 1 
da Comisso pertinente. 
O Executivo encaminha mensagem ao Projeto de Lei, na 
forma do inciso XIII, do art. 37 da Lei 6.448/77, estimaio a receita para o t 
exercício de 1984, no valor de C4 3.483.239.000,00 (trs bilhes, quatrocentos e 
oitenta e trs mi1hes, duzentos e trinta e nove mil cruzeiros), e fixando as des 
pesas de acordo com o seu entendimento, distribuindo-se assim, a receita do Muni 
cípio, de acordo com os interesses da administraço publica. O orçamento estadeT 
vidarnente enquadrado na Lei 4.320, de 17 de março de 1964. 
Assim sendo, no que tange ao aspecto atinente a Comis - 
so de Justiça e Redaço, somos pela aprovaçao, considerando o aspecto legal e 
constitucional. O. mérito da mataria devera ser apreciado pela Comissao de Finan - 
ças e Orçamento. 
O PARECER. 
Boa Vista (RR), 19 de outubro de 1983. 
t 1 
VW% I%I)IDj 
RELAIORA 
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSflO DE JUSIIÇA E REBAflO 
PARECER DA COMISS10 
A Comissao de Justiça e Redaçao reuniu-se 
dia.29 / 10 / 83 , para apreciar e votar o Parecer da RElatora Verea 
dora Marta Alice, que dispces sobre a anclise legal e constitucional 
do Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
para o ExercÍcio de 1984. 
A Comissao, apo's discutir aspecto legal ati￾nente a sua responsabilidade, tomou por bem aprovar o Parecer do Re 
lator que foi favora'vel a rnateria. 
' 
E O PARECER. 
PA7LD M. DUAR. 
PRESIDENTE 
Boa Vista(RR), 19 de out 
M 9 A MES 
RELA TORA 
10 
ALL.,-% 
REPtÏBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE 1USIIA E KEDAÇAO 
A T A 
Aos dezenove dias do me's de outubrode 
mil novecentos e oitenta e tres, na sala de reuniS'es do Legislativo ' 
Boavistense, reuniu-se.a Comissod,e Justiça e Redaço, para apreciar 
e votar o Parecer da Relatora Maria Alice ao Projeto de Lei de autp - 
ria do Execut.ivoMunicipal, que dispo'e sobre o ExercÍcio de 1984. 
Aberto. os trabalhos pelo Presidente da Comis￾sao Vereador Paulo Duarte, com a presnça dos demais membros, Vereado 
res Maria Alice e Otoniel Ferreira, iniciou-se a discussao sobre o Pci 
recer da Relatora Maria Áltce, que foi pela aprovaçao do Orçamento do 
Executivo para o ExercÍcio de:l984. •Apo's.discusso. o Senhor Presiden 
te colocou em vota ç6o, tendo sido o Parecer da Relatora aprovado por 
unanimidade de votos. Comomais nada houvesse a tratar, o Presidente' 
da Comissao deu por encerrada a reuniao que foi por mim, Vereadora Na 
ria Alice, Secreta'ria, devidamente lavraada e assinada por todos os 
membros da Comissao. 
PA Xg A.S3!ES 
SE ORETA RIA 
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
11 iamx 4 Tb 4 JVT7T1TW 4 T I4' 4 4 
PP1LI0A FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO D9 FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER DO RELATOR. 
Tendo sido designada pela Presidente da Comis 
sao de Finanças e Orçamento, para emitir parecer do Projeto de Lei 
n 9 35, que dispoe sobre a "Estimativa de Receita e fixa a despesa do 
MunicÍpio para o exercÍcio de 1984", no valor de Cr 3.483.239.000,00 
(tre's bilho'es, quatrocentos e oitenta e tres milhoes, duzentos e trin 
ta e nove mil cruzeiros), verificamos que: 
lia anal se desse documento foram cumpridas to—
das as exige'ncias legais estipuladas pelas normas do direito financei 
ro. Foram obedecidas as regras.das vinculaçoes constitucionais espe 
cialmente no que concerne as verbas destinadas ao ensino do 1 9 grau e 
a funçao Educaçco e Cultura. 
Assim sendo no que tange ao aspe'cto atinente a 
Comisso de Finanças e Orçamento, somos pela aprovaçco, considerando' 
o aspe'cto legal estipuladas pelas normas do direito financeiro. 
E o Parecer. 
PLENÁ'RIO "ESTA'CIO PEREIRA DE MELL O" Boa Vis ta (RR), 26.10.83. 
RiILIOA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRIT(RIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTC 
PARECER DA COMISSIO. 
A Comisso de Finanças e Orçamento, reuniu-se 
s 15:00 horas do dia 25 de outubro de 1983, para apreciar e votar' 
o Parecer da Relatora Vereadora Odete Irene de Almeida - PMDB, que 
disp&e sobre a "Estimativa de Receita e fixa a despesa do Município 
para o exercÍcio de 1984, no valor de Cr$ 3.483.239.000,00 (trs bi 
lhoes, quatrocentos e oitenta e tres milhoes, duzentos e trinta e 
nove mil cruzeiros)". 
A Comissa'o, •apo's disa'utir aspe'cto legal at 
nente a sua responsa'ilidade, tomou por bem aprovar o Parecer da Re 
latora que foi favorável a matria. 
E o Parecer. 
PLENÁRIO "ESTA'CIO PEREIRA DE MELL 0" Boa Vista (RR), em 26.10.83. 
MARIA ALICE DE iTDRA DE GOMES. - 
41RENEDE 
E. 
J0S ARNEIRO. - 
0. - 
OD EIDA.' 
}WPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
A TA.- 
Aos vinte e seis dias do mes de outubro de 
mil novecentos e oitenta etre's, na sala de reunioes do Legislativo 
Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Corizisso de Finanças e Orçamen￾to, para apreciar .e votaro Parecer da Relatora Odete Irene de Almei 
da ao Projeto de Le-i de autoria do Executivo Municipal, que disp5'e 
sobre a "Estimativa de Receita e fixa a despesado MunicÍpio para 
o exercÍcio de 1984", no valor de Cr$ 3.483.239.000,00 (tre's bi - 
1hoes, quatrocentos e oitenta e tres milhoes, duzentos e trinta e 
nove mil cruzeiros). 
Aberto os trabalhos pela Presidente da 
Comissa'o Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes, com as presença 
dos demais membros, Vereador Jose' Maria Gomes Carneiro e Veeadora 
Odete Irene de Almeida, iniciou-se a disaassao 'sobre o Parecer da 
Relatora Vereadora Odete Irene de Almeida, que foi pela aprovaçao' 
do Orçamento do Executivo, para o exerc$cio de 1984. Apo's disaus - 
sao o Senhor Presidente colocou em votaçao, tendo sido o Parecer ' 
da Relatora aprovado por unanimidade de votos. 
Como mais nada houvesse a tratar, a Pre 
sidente da Comissao deu por encerrada a reunia'o que foi por mim,Ve 
reador Jose' Maria Gomes Carneiro, Secreta'rio, devidamente lavrada 
e assinada por todos os membros da Comissa'o. 
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista 
M .AL E MES JOSE M iINEIRO 
/ 
Presidente ecretario 
(RR), em 26.10.83. 
CIMÁRA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14. DE NOVEMBRO DE 198 3 
ORDEM DODL4: Em 19 .discusso e votaçao o Pro. Lei nO 35, de 30.09.83, 
que diàe, sobre 'Estirna a Receita e Fixa a Despesa do Muni 
c{pio para o Exercido de 1984. 
PROJETO DE LEI y 
PROJETO DE DECRETO LEGISLA TI VO. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
REQUERIMENTÓ 
OUTROS: 
V O TA Ç A O 
1.SIMJ JJ 
AMAZONAS BRASIL —PMDB ................... 
BARAC DA SILVA BENTO - PDS ...... . 
JOSA' MARIA GOMES CARNEIRO - PDS ........ .. - 
MARIA ALICE A NDRADE GOMES - PDS .... . ..... 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO PDS . . . .. . vota rovo t a 
ODETE IRENE DE ALMEIDA - PMDB ............. 
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PMDB . - 
PÁ ULO FRÁNCINETE DIAS DE SOUZA CRUZ - PDS - 
PAULO MAGALHIES DUARTE - PDS a - 
REINA LDO PERNA JITDES NEVES FILHO - PDS ...... - 
.71. ROB.RIO BEZERRA DE ARA ÓJO - PDS ........... 
• •. vQ J\ \ 
ii 
PRESIDENTE. - SECRETÁRIO. - 
// 
cIMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16. DE NOV EMBRO DE 198 3. 
ORDEM DO DIA: Em 2 discusso.cyotaço e aprovasao do Projeto de Lei n 35, 
de 30.09.83 - Que disp6e sobre "Estima a. Receita e Fixa a Des 
pesa do Município para o exerc{cio de198411 . 
PROJETO DE LEI . .. - LJ 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO . . . 
PROJETO DE. RESOLUÇÃO 
REQUERIMENTO 
OUTROS: 
VOTAÇÃO 
AMAZONAS BRASIL - PMb.R - 
BARAC DA SILVA BENTO;- PDS 
030 JOSÉ' MARIA GOMES CARNEIRO - PDS . . . ........ 
MARIA ALICE AN.DRADE GOMES - PDS ........... - 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PDS . .. . . . . .... novo t a n novo t a 
ODETEIRENEDEÁLMEIDA-PNDB.....O....... - 
OTONIEL FERREIRA DE SOUZ4 - PMDB •.. ...... - - 
PAULO FRANC'INETE DIAS DE SOUZA CRUZ - PDS.. 
PAULO MAGALH1ES DUARTE - PDS 
REINALDO FERNÀNDES NEVES FILHO - PDS ...... 
ROBERIO BEZERRA DE ARA UJO - PDS . ........ 
PRESIDENTE. - .SJ - ECR 10. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA .. 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1984 
LEI. N9 98, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983. 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICI￾PIO PARA O EXERCIdO DE 1984 
O PREFEITOMUNICIPAL DE BOA VIT.A, no uso de sus•atribu1çes legais, fa 
ço saber que a Cmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte' 
LEI:' 
Art. 19 -0 Orçamento Prograà'do Mu.nicpio de Boa Vista., para o,exercT - 
cio de 1984, estima a Receita e fixa a Despesa em Cr$ 3.483.239.000,00 (TRS BILHES, QUATROCENTOS E OITEN￾TA E TRS MILHOES, DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL. CRUZEIROS). :. 
Art 20 - A Receita ser realizada de acordo com a leg,slaç i. o especTfica 
m vigor, obedecendo ao seguinte desdobramento: . 
1. ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO . . .. . . . Cr$ 658.130.000,00 
1.1. -. Receitas Correntes .., ,. Cr$ 653.130.000,00 
1.1.1 - Receita Tributaria Cr$ 365.000.000,00 , . . ..... 
1.1.2 - Receita Patrimonial . . Cr$ 85.130.000,00 '. .......»' 
1.1.3 - Receita Industrial . Cr$ 3.000.000,00 . .. . . .. 
1.1.4 - Outras Receitas Correntes Cr$ 200.000.000,00 
1.2 - Receitas de Capital . ., Cr$ 5.000.000,00 
- A1ienaçn de Bens Móveis e Im6veis Cr$ 5.000.000.00. . .. . . . .. .. 
Cr$ 197.000.000,00 
Cr$ 3.286.239.000,00 
Cr$ 3.483.239.000,00 
Cr$ 197.000.000,00 
Cr$ 1.757.808.000,00 
Cr$ 472.600.000,00 
Cr$ 739.000.000,00 
Cr$ 103.600.000,.00 
Cr$ 65.122.000,00 
Cr$ 148.109.000,00 
7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORAMENTO PROGRAMA PARA 1984 fiz 02 - 
2. TRANSFERNCIAS DA UNIO Cr$ 2.225.109.000,00 
2.1 - Transferências Correntes Cr$ 1 546 054 000,00 
2.2 - Transferncias de Capital Cr$ 679 055 000,00 
TRANSFERNCIAS DOS ESTADOS Cr$ 600.000.000,00 
3.1 - Transferncias Correntes Cr$ 600.000.000,00 
TOTAL DA RECEITA Cr$ 3.483.239.000,00 
Art. 39 - A Despesa 6 fixada coma seguinte distribuiço: 
si 
A - POR ÔRGAOS 
01 -. Cmara Municipal de Boa Vista 
02 - Prefeitura Municipal de Boa Vista 
JOTAL 
B - POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
01 -. Legislativa 
02 - Administraço e Planejamento 
03 - Educaço e Cultura 
04 - H'abitaço e Urbanismo 
05 - Satide e Saneamento 
06 - Assistência e Previd&ncia 
07 - Transporte 
JOTAL Cr$ 3.483.239.000,00 
r 
'7 
E- PFCEFEITUFCA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ORAMENTO PROGRAMA PARA 1 9 64 fi s. 03- 
Art 40 - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias 
ao ajustamento da Despesa ao efetivo comportamento da Receita 
Art 50 - Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo fica autoriza 
do a abrir créditos suplementares at o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da Despesa fixada 
na presente Lei 
Art..69 - Esta Lei entrarS em vigor no dia 19 de janeiro de 1984. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 16 de novembro de 1983. 
MIGUEL GU LV . . 
Prefeit/ Municipal - 
r 
q 
1 - 
REPÚBLiCA FEDERATIVA DO 3ÍAS1L 
TERRiTÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
Bol etim Of i.'cia'l 
ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNADOR VICENTE DE MAGALHÃES MORAES 
FUNDADO EM 24 DE JUNHO DE 1944. 
.N0 XXXVI 208 Boa Vista, sexta-feira 18 dé novembro de 1983 PAGINA 01 
ATOS DO G.OVERHO 
DECRETO N. 958 DE RORAIMA., usando da atribai.çao qpe 
DE/14/11/83 (P) lhe confere o artigo 18, iteni II, do 
Decreto-lei 112 411, de 08 de janeiro 
O GOVEBN.ADOR DO TERRITÓRIO FERAL de'1969 e tendo em vista o que consta 
DE RORAITIA, usando da atribu.içaoque do. SEC/IUVGAW0F.N2748/83,resolve 
lhe confere o artigo 18, item. II, do 
Decreto-lei ng 411, de 08 .de janeiro.'. 
de 1969 e tendo ém. vista :o. qu.e consta DESIGNAR: 
- ..._ . -. 
do :( .q.o, 
o.j,re3o..Lve ..HARIA ANTÔNIA DE 1VtELO CABRAL, Te'cni 
AUTOIZAR: 
O afastaniento da respectiva Sede, 
de ASTOIt. NINA DE CARVALHO NETTO, Be 
cretrio do Educaçao e Cultura, ara 
viajar a cidade de BasLLia-.DF, no 
perlodo -d6 15 a 23 de novembro do 
ano em OUTSO, a fim de. itratar de as 
suntos de interesse da SEO,.. Juntà ao 
Minit6rio do Eucaçao e Cultura,cor 
rendo aa d.ospesas a. conta do Convnio 
n'O 23/83 Proje6o: eeiivo1viment￾do Ensino dé 29Grau.' 
Boa Vida, 14' de novembro do 1983 
959 da Repib1ica e'409dd Territ6rio 
VICENTE DE IvIAGALES LIOBÀES 
Govea.do± 
DECRETO N 959 • 
,... . 
DE/14/11J83 () 
co. Clii Assuntos Edu.õacionais,c6digo LT 
NS-529, Claèse "O", dalTabela Perrna 
nente deste Territrio, para respon 
der pelo expedientó da Secrdtaria do 
E'ucaQo eCultura, no per{odo de 15 
a 23 denovembro do ano em. curso. 
Boa Vista, 14 de novembro de 1983; 
952 da Repb1ica e 402 do Territo'rio 
VICENTE DE MA.GALH2ES MORAES 
Governador' 
DECRETO N 971 
DE/16/11J83 (p) 
O GOVERIADOR DO TERRITÓRIO PEDERAI 
DE RORAIMA., usando da atribu.içao que 
lhe confere o artigo 18, item II, do 
Decreto-lei n2411, de 08 de janeiro 
de 1969 e tendoi.em vistao que consta 
do SEPIN/OP.N2 443/83, resolve 
0 GOVERRADOR DO TÉRRITdRIO DERAL . D 1 3 P E N 8 A R: 
BOLET12.1, Orlo IAL Boa V±sta i8/1i/ 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
SECRTJTj. DE AIfl'TISTn,Qo 
Secrotrjo: NIIJTON RIIRO 
DEPA.RTAflEjT DE IL1PRENSA OFIC IAL 
Diretor ADI.i MÉflIO RGION.pQnTS 
DIVISO DE CUSTOS 
Chefe :ECO RORTO DE ABAJO VIÂNNA 
DIVIS]o DE PUB.E ARTES GRÁFICAS 
Chefe: ANSIO FERNDES FILHO 
DIVIS7O DE DISTRIBuIÇX0 
Çhofo: o10 LIEZES 
Rua Ce1.Pin-to,234...Fone 224-4180 
GEP 69.300 -Boa Vista T.P,R, 
Assjatw Anual Cr 2.00000 
Avulso Crl$ 20100 
Assinatuias óom remessa via aérea 
devem s0r contraaõ diretamente￾com a direco do DIO, 
MARIA NILDA DA DILA LIMA, Agente 
Administrativo, cdigo LT-SA-701 1as 
se 11011, da Tabela Permanente dest 
Territrio, da funçao de Secretario 
Administrativo cdigo DI-201,l
c
, da 
Divisão de Contabilidade, da Sereta 
ria do Pinaa.ça. 
Boa. Vista, 16 de novembro de 1983; 
952 da flepblica e 402do Territrio. 
VICENTE DE MAGAL}ES LRAES 
Governador 
DECRETO I-TO 972 
DE/16/11/53 (r). 
O GOVERN.4D01, DO TERRITÓRIO FEDERAL 1
DE RORAIMA, usando da at.ribuiçaõ que 
lhe coní'ero o artigo 18, item II, do 
Decreto-lei nQ 411, de 08 de janeiro 
de 1969 e tendo em vista O. q.ue óons 
ta do SEFflT/OF. N2 444/83.11 resolve 
"D'IS PENSAR: 
LiCIA ]E FLTIMA. CARVALHO DE ARATJ0, 
Agente Administrativo, cdigo LT-SL￾7019 Classe da Tabela Permanente 
deste Territ6rio, da função de Assi 
tento, codigo DÃI-202.3, da Divisa0 
de Apoio AdminIstrativo, da Secreta 
ria do Finanças. 
Boa Vista, 16 de novembro de 1983; 
952 da Rep.b1ica e 402 do Territrjo 
VICENTE DE MAGALEES 1fQpp5 
Governador 
DECRETO N2 973 
DE/16/11J83 (P) 
O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDERAL 
DE RORAIMA, usando da abribu.içao que 
lhe confere o artigo 18, item II, do 
Decreto-lei n2 411, de 08 de janeiro 
de 1969 e de acordo com o artigo lido 
DeretonQ 85.347, de 11 de novem4brb.. 
de'1980, combinado com o Decreto nQ.. 
86.803, de 29 de dezembro de 1981, re 
solve 
DESIGNAR: 
MARIA NILDA DA SILVA LIMA, Agente 
JI Administrativo:, cddigo LT-SA-701, Clas 
se "0", daTabela Permanente deste 
Terririo para exercer afunço de 
Assistente, cdigo DAI.-202.3, da Di 
visão de Apoio Administrativo,da Se 
c:etaria de Pinanças, em carter pro 
visrio, enquanto houver irisu.ficin - 
cia de servidores otupantes de cargos 
e empregos integrantes da iotaçao d 
0ategoria Funcional de Técnico em Ad 
:iinistraçao, correlata com a referida 
funç.o.: 
'ix.I.r.i.I.'s 
Boa Vsta 18/11J83 BOITIL1 OFICL Pg. 03 
Boa Vista,•1G de novembro de 198;. 
VICEIITE DE MALiIES MOEAES 
G-overnador 
DECRETO Ng 974 
DË/16/11/83 (I) 
DE NOR M&usnd.o . da aribuiç ao . que 
JJieoonfere o arti o. J8.,....iteijiII, do 
D.0cretolejn2- 411, de 08 de janeiro 
d 1969 e de acordo com o artigo 11 - 
do Decreto hQ 85.347, de li de flOVOL1 
bro de 1980, cobinadõ com o Decreto 
n2 86.803, de 29 de dezembro de 1981. 
resolve . 
O GOVEFLNÍOOR DO TERRITÓRIO FERIj 
DE R0Rt.ITIA., usando da atrilDu.içao que 
lhe cQndre o artigo 18, itern. II,. do 
Decreto-lei nQ 411, de 08 de janeino 
de 1969 ode acordo ç.om o artigo 11 
do 'Decreto ' 85.347, dell de no'ïem 
bro de 1980., combinado com o Decre 
to ng 86.803, de 29 de dezembro de 
1981, reSOlVO 
D ES L G N A II: 
LÚCIA LLT.CENA COËLHO,Datiira 
fo, cSdigo LT.-.SA-702,• Classe "B",. da 
Tabela Permanente deste Territrio,-
para exercora.funço-de Chefe, co'di 
go DAI-201.3, da Seçaode Rerutanen 
to o Se1ço, da Diviso de SeleçÕ 
e Aperfeiçoanento, daSecretaria de 
Administraçb, em: c'artor proviscrío 
enquanto houver insu.ficincia d e 
seividoros ocupanteS de cargos e em 
pregos integrantes da .lotaç.o da Ca 
te go ria Funcional de Agente Adminia 
Boã Vista, 16 de noverabro de 1983; 
952 da Repblica e 4OQ do Territrio 
VICENTE DE. MGJLBES I1ORAES 
Governador 
DECRETO N2975. 
DE/16/11J83 () 
0 GOVE]?JIADOR DO TERRITÓRIO FEDERAL 
DESIGNAR: 
BSI.BRM1DINA FERflEIA LIMA., Agente 
Administrativo, oo'digo LT-SA-701,Clae 
Se "C" daTaTa1a Permanente deste 
Torritrio, paa exercer a funçao de 
Socretrio Administrativo, cdio 
DAI-201.1, da Divisao de Liaoriaa,. da 
Secretaria de Adminiatraçao. 
Boa Vista, 16 de novembro de 1983; 
952 da Repiblic e 402 do TerritSrio 
VICEN.TE DE MkGÁLH2tES LIORAES 
Governador 
DC1iErÏlO N2 97 
D.}/I6/11j83 
O GOVERNADOR. DO TERRITdRIO FEDEflA.L 
DE RORAiMA, usaztdo da atribuiço que 
lho ooiafere o artigo 18, item II, do 
Iocretolei n2411, de 08 de janeiro 
de' 1969 e tendo em vista •o que consta 
resolve 
ATIT Õfl IZAR: 
O afastamento da respectiva sde;do 
MARIA DAS GRAÇAS LIMA. MJDRADE, da Ia 
bela Pernanen- e e T•ILMA ELIZABETH LI 
NA LESSA, da Tabela Especial de Empro 
gos deste Territcrio, para viajarem ? 
cidade de Belo Horizpnte., no .per{ocib 
do 16 a 20 de novembro do ano em cur 
so,as quais realizarao estgio sobre 
trativo, correlata com a referida - do SEC/R/GAB/QF.NQ 764/83, 
funço. 
[ OFICIAL i -Viffl .i/ii/ 
Associaçaode Pais e Mesires - &PMs, 
colTendo as desDeas con.ta dos C ii 
vnios 23/83 -Proj -os:. .Edac.açona 
Zona Urbana; 23/83 - SEPS/EC - De 
senvolviento do Ensiiio de 29 Grau. e 
23/83 - SEPS/L]EC - Desenvolvimento - 
de .Prorauas Especiais. 
Boa Vista, 16 de novembrb de 1983; 
952 da.Repb1ica e 402 do Territrio 
VICENTE DE'llI&GALHKES LIORAES 
.G-overnador. 
DECRETO N2 977 
DE/17/11J83. (P) 
O GOVERITLDOR DO TERRITÔRIO PERA.L 
DE R0RAII.Ií, usando da atribuiç.o que 
lhe coioreo artigo 18, item II, do 
Decretooi n2411, de 08 de janeiro 
de 1969 e tendo cm vista o que õons￾ta do GAB/E1110N9 576/83, resolve 
EX O L U I R: 
FRANCISCO JITVEi'AL DA- SILVA-, ocupn 
te do encargo d.eAssesor,; com a 
grát±ficaço cio ci'$ 56.820,00 ( Cm 
quenta e Seis Mil, Oitócentõs e Vin..: 
te Cruzeiros), da Tabela de G-ratifi 
caçao de Representaçaode Gabinete. 
Boa Vis-ba,17 de novembro de 1983; 
959 da Rep.hlicae 402 do Territrio 
VICENTE DE MA.GALHES MOIiA.ES 
Governador 
DEOJETO N2978 
DE/17/11/83 (r) 
O GOVEiADOR DO TERRITÓRIO ERAL 
DE RORAfl.IA, usando da atribuiçao que 
lhe confere o artigo 18, item II, do 
Decretolej nQ 411, de 08 de janeiro 
de 1969 e tendo emvista:.o que COiiS 
ta do GAB/I1ï0 N2576/83, resolve 
INCLUIR: 
oRo ROCHA ii 
MA., no encargo de Assssox, bon a 
gratificaço de Cr$ 56.820,00 (Cinquicn 
ta e S±s Mil, Oitocentos e Vinte 
Cru.ze±ros), na Tabela de GraifieLTç,o 
de ie.presbntaço de Gahunete 
Boa VLsta,17de novembro do 193 
959 da Rep41ica e 402 do Territrio 
VICENTE DE MAGALHES I.IORAES 
Governador 
DECRETO N2 979 . 
]iE/17/11J83(P) 
O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDERAL 
DE RORAIMA., usando da atribuiçao que 
conforé o artigo 18, item II, do De 
c:eto-lõi nQ 411, de 08 do Janeiro 
do 1969,e tendo em. vista o que cons 
tado GAB/MO N2577/83, resolve 
DESIGNAR: 
APLY PEREIRA BARBOSA, Sec.etrio do 
Planejamento e 000rcienaçao, para ros 
ponder pelo expediente do Governo dos 
te Territrio,nô período do 17 a 20 
de novembro do ano em curso. 
BoaVista,17 de novembro de 183; 
952 daRepblica e 40 do Territr±o 
VICENTE DE MLLGALHES LIORAES 
Governador. 
SEAD/DSG/PORTÂIUA NQ 66 
DE/10/11J83 
O DEPARTAI0NTO DE SERVIÇOS GE1AIS 
no uso de suas atribuiçes legais, 
RESOLVE: 
Designa' os funõion&dos JACÓ EUCLI 
aVista 18/11/83 ' 'b±MOF±C±Jj 
5 LEDUI EngQ'. Operacional, DIVINO 
flLOS CDUVa gent -aiistrativo 
ALVARO ALINC) DE LBLIA.,. Agente Adj 
strativo, para sob a 1Dresiõn'ciado 
imeiro i3rocederem levaïitamento dos 
ns m.o'veis e' imve±s existentes na 
,ViSo de Tranportes deste Departa 
nto., fiaaado o prazo de. 30(trin.ta) 
as, a contar desta.data para cori 
usao e apresentaçao dos traba1ho. 
JU1?ELLEI?. IIRES DE CASTRO NETO 
Diretor do :)ept2 de Serviçós 
Gerais. 
1 .SEO.RETARIA. DE ADIIINISTI?J\.Ç0 
I
a OL[SSÍQ PERLIANENTE DE LICITAÇ..0. 
IEDITAL L T6110A DE prtEQOSNQ 150/82 
A Comisso Permanente de Licitaçao 
do Governo do TorritSrio Federal de 
Roraiaa torna publico, para conheci 
monto das Firmas interessadas,qüe re 
ceberdocwaentao' e pro'postas, na 
sala do revni6e8 daComjss,o' •Perina 
nente de. Licitaço da secretaria de 
Adininistraço, situada no prédio do 
Setor de LIat?ria1, nQBairro de 'So 
Pedro, nesta apial, s, 1500( .qain 
.ze horas) do dia 30.11. 83,,. para Toma . 
da db Preçosn 150/83, .e aquisiçao￾de LIaterial dbstinado a atender a Se 
cretaria de Agriculturà deste Gover 
no. 
O Edit.l e 'Ôatras inforraçes ne 
cessr±as cncontrbe . disposiço 
das Firmas interéssdas, no endereço 
acima, mencionado, er horrio,.. normal 
de expeclientc. 
Boa Vista,14 de novembro de 1983. 
COMWICAO 'Q 'pÀçt.8. 
k-CCMDNICÇX0 DE LICITAÇO DA. SECt.E,: 
TARTÀ DE ADL1INISTBAÇXO DO GOVEENÓ DO' 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAILIA TORJN'J. 
IBLIOO PARA CONflECIMENTO DAS FIllMP 
INTE'PLES SADAS QUE 'DE LC 0100 C 011 O CA2, 
8 ITET.I. 8.1,. O EDITAL DE. TOLOA DE iir 
ÇOS N 37/83, FOI CANCELADO. 
Bpa Vista, 18 de novembro de 1983. 
';tAR UENTGES 
C0NTJU0R CRC-E- 3163 O-T/ALi. 
Chefe Seçao 4e. Compras 
SLC1?jTARIA DE OBRAS SERVI20S PTBLICO3 
EXTIATODO TERJV0 DE CPNTEATON9 22/83 
PARTES: De im lado o Governo do Terri 
tSrio Federàl de Rorairna,corno' 
Contratante, e de ou.tro a fir' 
ma R.'Neves Engenharia Ltda,- 
como. Contratada. .. 
'E3PCIE: Obra Pub1ic 
0BJET0: Constrçodé uma Unidade Po 
licial, em Boa Vista, 
LICITÀÇ.O: Tomada 'de Preços'NQ27/83" 
CTDITO: 
0630.021.5294/02 - 4l.l.O. 
ELIPENHO: Global n26948de25.10.83 
VALOR DO CONTRATO: Cr$ 56.600.000,00. 
,(CflTQUE1TA E SEIS LLLHES E 
SEISCENTOS rYLEL CRUZEIROS). 
DATA: 17.1l83. 
ASSINATURAS: Maj Brig do Ar Vicente - 
de Magaihaes Moraes,pelo 
Territrio e , Rivaldo Fer 
nandes Neves, pela Con 
tra.tada, 
OSLIPJ?. IIENTGES: 
Contador CllC.S--31630-T/ALI 
DSG/SELD/RR. 
ANTONIO BA.RBOSA CABRAL 
Presidente daComisso de Licitaç.o ...,. 
CPF 009.878,671/72. 
fg, 06 
- BOLETi Vista. 
CTRATO DA ORJEIï DE 3EIiO N 2 262/83 PREÇO P/ECUÇXo DO OBJETO DA PRES 
TE OPLD.EMDE SERVIÇO: Cr 890.000,00(( 
PIRM. EIJPREITEIEA: M. G. DUAILIBI TOCENTOS E NOVTA MIL cIrnzEInoS). 
OBRA: CONSTRUÇÃO DE UM cmu o PRAZO GLOBAL: 10 (DEZ) DIAS 
MATADO1JTo DE BONFIM. - ASSINATTj1J. P/EJVJflEITE]JjÀ: PAULO REI' 
PROVDJNC IAS SOLICITADÁS: 1. INICIAR TO FERRAZ FONTINHAS. 
OS SERVIQO OBJETO DA CARTA.ON 013S: EEtTIJA A NOTA DE EIENHO GLOB! 
VITE N 29/83 Ng 6996 DE 27.10.83, ELÍ FAVOR D 2 JJIIR-jVpÓ DE OCORflNC IAS CONTRATADA. 
3. .ETTG2 FISCAL VTALTER DE OLI 
1/EIRA J\1ELO. '. EXTRATO DA ORDEM DE 
DATA DA Oi7D:1T DE SERVIÇO: 31.10.83. 
ASSINATUIA: PAULO VÃLLIM[. FIRMA EIPREITEIRA: PROEN(.E ENGENHJI 
RECEBILENTO 'iA ORDEM DE 'SERVIÇO:..,, E COM, LTDA, 08.11.83. OBRA: PROJETO DE INSTALAÇÃO ELÉTRIC.L pnço .P/EocuçÃo :DO OBJETO DA ORDEM DO LABORATÓRIO DE AITiLISES E MI DE SERVIÇO: CO 1.270.625,O0:(HrJ MI LIA.TOLOGIA, EM BOA VISTÃ. 
LHO, DUZENTOS E SETENTAIaL.., SEISCEN PROVJÊNCIAS SOLICITADAS: INICIAR O TOS E VINTE E CINCO CZIRoS). SERVIÇOS OBJETO DA .CA]ITÃ-doNSTJT PRAZO GLC]i?AL: 30 (TRINA) DIAS TA Ng 40/83, 
ASSIWATUIA P/ETuIPEITEIflA.: MJRCOS GUI ABRIR LIVRO DE 000RflNCIA5 MARÃES DUAILIBI, ENGQ PISCAL:WAL]I VIEIRA' SALES 
0: EI.1IT L1 A' NOTA DE ELNHO GLO DATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 03 • 11.83.' BAL N2 
 
6935, DE 25-1-O.83,EM FA RECEBIL'NTO DA'ORDEM'DE SERVIÇO:..... 
' VOE. DA CONTRATADA. 08 • 11 • 83. 
EXTRATO D! ORDEM DE SERV9O NQ265/83 ASS • DA ORDEM DE SERVIÇO: PAULO VL)AL 
FIRMA. EIREITEflj.: P.R.FÊRIHL&Z FONTI PREÇO P/ECUÇÃO DO OBJETO DA ORDELI 
NUAS. . DE SERVIÇO: 850.0001 00 (OITOCENTOS 
OBI?A: PILOJETO DE UMA. S1JSTAÇÃO E flS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).. 
TALAÇÃO ELTRICA GERAL DO E D PRAZO GLOBAL: 03 (TRÉS )DIAS 
2RTÃI.fl NTO DE POLiCIA TCNICÁ-, SINATUI?.A P/ELREITEIRA: JOSÉ LIIRCIO 
DE BOA VISTA. •,. : , DOS ËEIS, 
PROVflNC IAS SOLICITAS: flTIdIAR OS OES: EMITA. A NOTA DE ELENHO GLOBAL 
SERVIÇOS OBJETO DA C1TA CON 
U1TA .N-' 39/8"30 
Y2 6997 DE 27.10.83, EM FAVOR 
DA CONTRATADA. 
AILIE. LIVRO . DE OCORflÉNCI.AS . 
ENCT FISCAL:FRANOISCO 'PL&MA. 
RI0NPORTEM. 1,19 DO PË1WTUO SOCORRO A, GOI!S. 
DATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 03,11.83. ' Presidente Su.bst COS, 
ASSINATURA: PAULO VIDAL LIMA. •' . 
RECEBILNTOBÁ.O1WE1 DE SERVIÇO:..... 
07.11.830 . .. . 
. 00000006 
Boa Vista i8/iij3 BOLOCIAL. - Pag.0 
- PRDFEITURIL MUNICIPAl DE BOA VISTA 
- liÇNT0 TARA 1 9 84 
2 q 
83. 
ESTILIA.AREOEITAEPDA A DESPESA 
DO LIUIUCÊ?IO PARA O ERCCIO D E 
1984. 
O PEEPEITO LLT iITICIPAL DE BOA VISTA, 
no uSo de suas atribui~, -Oes legais,fa 
ço saber qae a Cara Lhnicipal apro 
vou e eu sanciono. a seguinte 
C{cio ae1984,• estinaa.ocoita o fi 
xa a Josposa era Cr$ 3.483.239.00OOO.-
(T11O BUiHES, QU4.TROCEITTOS E OITENTA 
E TRËS .LIILHES DtJZENTOS E TRINTA 
NOIJE - MIL CRUZEIROS). 
Ar, 29 A Receita •serL rea3izaa ao: 
acordo, cora a iegisiaçao õspecifica era: 
vi..gor, obe.ecendo ao seguinte desdo 
lramonto 
::L.EI 
Art. 12 - O Orçamento-Progrado 
Municpo de Boa Vista, para o exer 0000 
1, A '13.b DO IJWICPI0 Cr 65.l3OO0000 
11 - R ec e'rLas Correntes 653.130.000,00 
Icoita Triiutr±a Cr$ 365.0000000O 
lili2 - Receita Patrimonial Cr$ 8513000000 
11.3 - Receita Indutiial C 3.000.0002 00 
1.1.4 - Outras Roceitas Cor 
rentes Cr$ 20C 4:OO.00O1 OO 
1.2.1 - A1ieiaçao de Bens LI 
veis e aaSvis.• Cr$ 5.000.0001 00 'Cr$ 5.000.OQ,00 
/ - 
Ç 
2. M TSiLRNCIAS DA UTNI?.O - C 2.225.1Q9.000,00 
2,1, Irans±'ornc1aFJ Cor 
ronto 000, 
2,2 TrsnsfenciaS de 
Capital Cr$ 679.0Q00,00' O.! 
DOS ETADOS Cr 600.000.000,00 
3.1. Transforencil as Cor 
rentos 600 ei 000.00.O,00 
TOTAL DA RECEITA - Cr$ 3.483.2394000CL 
Art, 32 - A Despesa fada cori soute distribuiçao: 
.- POR 6RG-20S - 
Cnara IIwiicipal de Boa Vista Cr$ 1197600060009001 
Preíeitu'a Ilunicipal do Boa Vista Cr$ 3.286,239.000,00 
r:lGTAL _____ ________ Cr$ 3.483.239.00OO 
g._08 - BOITIM OPICIAL Boa Y.sta,l8/JJJ63 1 
POR PURÇES DE GOVEirnO - 
01 -• Leis1a-biva 
02 - .'iistraç. e 21anajaneto. 
03 - Educaçao e Cultura 
04 - I-Iabitaçao e Urbanismo 
05 - SaS,de e Saneamento 
06 Assis-bEiicia e Previd.ncia 
07 - Transiorte . O 
-TOTAL O , 
Art, 42 _'. Fica o,Poder txecutivo 
autorizado a tonar as medidas necos 
srias ao ajastaneno aa'Dospesa ao 
efetivç comportamento da Receita. 
Arte 52 - Durante a execuçao orça 
mentiria,. o Poder Executivo fica au 
torizado a abrir cre'ditos suplemen 
taros at o mito de 25% (ite e 
000000000000 
Cr$ :197000000,00 
CT$ l.757808.0009 0C 
Cr$ 472600000,00 
Cr$ 739000.ÓÕÕ,'00 
Cr$ 103600.000,00 
Cr$ 65.l220001roo 
1481000000 
CIO . . . 3 a. 483.239.00Õ,00 
O- .................. 
cinco por cento) do total da Despesa 
fixadana presente lei. 
Art. 6 - Esta lei entrar. em vi 
gor no dia 1 de janeiro de 1984. 
Gabinete do Prefeito Municipal do 
Boa Vista, em 16 de novembro de 1983. 
]VE[GUEL GUERRA B1L[JLV 
Prefeito Municipal 
/ 
- . 
COLIISSKO PERYIAMNTE'DEL±ÕÍTÃÇÕ COPEL 
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PTE lOA N201/83 
A Conisso Permanente de Licitação 
da Prefeitura do. Mnicpio de B o a 
Vista - -. COPEL, com secl4 na Rua 
Coronel Pinto n.2 202-Centro, nesta 
cidade de Boa Vista - Territrio Pe 
dèral ã0 Ioraina, torna pS.bliéo,para 
conhecimento dos interessadbs,, que a T
realização da Concorrncia0 para con 
cessao de Serviços de Transporte Co 
00000000 
letivo Urbano na cidade de Boa Vists 
RR, fica adiada para as 9h (nove ho 
ras) do'dia 05 ( cinco )de dezembro 
e 1983. 
O Edital poder ser adquirido no en 
.ereço supra menciOnado,, mediante o 
pagamento de Cr$ 20.000,00 (VTLNTE MIL 
CIUZEIROS) 
MARIÍL JUSC]IEI'TE DEIjflIt CA10S 
Presidente. 
PODEfl JUDICLRIO . 
JUSTZÇA DO DISTRITO PLDEEALO E DOS TERRITÓRIOS 
1CIRCUNSCRIÇ.O JuDICIÁRIA DE RORAIMA 
EDIÃL DE PRAÇAE ' ±NTIM.ÇXO 
O . 
(PRAZO DE DEZ 1DIAS ) 
O Doutor iau.isio Ant6nio de 5 e1 da Primeira Circunscriçao JudicÁ 
Paixoto, Jua.z de Direto da Vara Cí a de Roraiina,....................., 
- O - 
-: ' '•,'- ''O .. 
3oaVista l/ll/83 BOLETIM OFiCIAL Pg. 09 
P A Z 5 A E E R. qae no 09 (x'.o-. 
ve) d&de-zeL1bro dolano de 1983 as 
7:30 (sete etrinta) Edi-faf 
cio do Porem desta Comarca~, sito na 
Praça do Centro Cívico, ser. a pri 
meira e nicaprça pb1ica pelo 
mãior lai.ço aciin, do saldÓ dvedor, 
qw &Llaimente, de CrO 5.13 G236, 67 
(CINCO MILHÕES CENTO E TRINTA E 
SEIS JIIÏL DUZENTOS E TRINTA E SEIS 
CRUZEIROS.. E E.SSHNTA E SÉTE CENTAVOS) 
acrescido das castas jad:Lc:Lais .inclu 
sivo as d€spoee efeasda oom a pu. 
blicçao de editais d iMe vel afo.'a 
do do Patri6iio M.iniàÍpait, 139.i 
tu.ado na Caadsa a2 40, no Bairro de 
So cdro, o qaai mede doze ( 12) me 
troe de frente, por qu.arent.a e øito. 
(48) de fundos, con a iea total de 
ainhentos e setenta eeis (576 ) 
metros qiadrad.os 1imiaidose: Pen 
te com a Raa Major Williams; Fundos 
com ema partõ do lote nP 15;Lado Di 
reito, comõiote nP 14;e Tj--. a Es 
qerdo, coii b lote ng 12, da mesma 
Qaadra, onde estÇ. edificada wa casa 
de alvona'ia, com diversos oompdrti 
mentoS deÍida2nento registrado no Oar 
trio de Registro de Irníeis desta 
Comarca, ..o Iiivro N2 Registro 
Gera1. R 2234, as fis. 1379 bem 
este Dennorado na ECUÇÃO HTPOTECÁ 
RIA N2 3023; proposta polo BANCO DE 
RORA.IiiA. S/A Contra ELIANE S...NTOS D 
CASTRO, nao constando dos aa;os,exis 
t8nciade Onas sobre o bem aim.a des 
crito, exceto e pon1ora acima meneio 
nada e, a üpoteca feita em avor do 
ezoqu.ente, ficando desde logo a xe 
catada ijitireada da referida prsça. E 
para que checjae. aÕ conhecimento de 
todos nanda o TR. Jaiz Direito 
passar o prsonte edital cju.b dever. 
ser publicado na fórma estabelecida 
pelo art. 62 e seu.pargsafo nico, 
da Lei NQ 5741/71, e af.xado no lo 
cai de costumem Dadõ e pessado nesta 
cidade do- Boa Vista, Capital do Ter 
ritr-Ee.fteaJ ae Roraina, aos no 
ve dias do xn.s de novembro do a.o do' 
mil novecentos e oiteha e trs. Eu., 
)iretora de Secretarià' datiogafei 
assino' por determi.naçao do iVff.Jaiz 
de Direito. 
VÍalde'lia das Graças Barana Mondes 
Diretoia da 5ecretaria da Vara Cível. 
EDITAL DE CONVOq 
- -A Qomissao O'ganizadora daAssocia 
çao dos hotEs, restaurantes, bares 
e similàres (estabelecimentos de hos 
pedagen': a1imentaç.o preparada e be 
bidas e varejo), de Boa Vista, convi 
da. os Senhores Scios ou. Adninistra 
dores de hotis,restau.rantes, bare& 
e similares (estabelecimentos de ho' 
pedagom,alimentaç.p preparada e. bo. 
bidas a rejo) déBoa Vista a 
reuniram no dia 23 de novembro . .d e 
1983, as 20:30 horas, no au.ditrio - 
da Associaçao Comercial de Roraima, 
sito na. Av. Jaime Brasil, n2 223, pa 
ra deliberarem sobre o que segue: 
propost.a de fundaçao da Associa 
o dos hotéis, restaurantes,ba 
res e similares (estabelecimen￾tos de hospedagem, aiinientaçao 
preparada e bebidas a varejo ) 
de Boa Vista* 
discasso eaprovaç.o doEstai 
to.Social; 
) discuso e aprovaç.o do valor 
.referente mensalidade social; 
d) e1ei96de uma diretoria prhvi 
soria. . . 
Boa Vista, 18 de novembro de .1983. 
A C0MISS16: . 
EUZBIO PEREIRA MA.IA 
D)RIVAL APARECIDO LOPS 
D IRCtEA ROCHA. . PELDIIX. 
Ps'g.lO BOLETILI OF±CIAL Boa Vist,l8/l]./83. 1 
_-JLNSTITUT0 NACIONAL ]E C0L0 ZAC2.0 E REFORMA AGRÁRIA - INCRA 
DIVIS..O TEBRITORIA.L. TQI'TICA 'DE RORknVIA.-CR-15/5-1 
001115 S0 PERMANENTE DE LICITAÇXO 
]±A±É'TOI'DÉPEEÇ'OS N203/83 
A Comissao Pe±Ianene •ÕJe Licitaçao 
da Divi..sao Territorial Tcnica de Ro. 
raima-R-15/T--1 do Instituto Nacio 
nalde Colonização e Reforma Agrria 
flCRA., na fornia da Legis,a..ao em vi 
gor torna pblico, para oonhecimen 
te dos intoressado que as 10:00 ho 
ras do dia 24.11.83, na sala da Co 
mi..sso Peianente de Licitaç.o rece 
ber proposta para serv±os de cons 
truç.o de 10 (dez) casaM, 02 (aois) 
Postos Mdico,l2 (doe) 'poços, bem 
como 12 (doze) fossas,nas réaS do 
So Luiz do Anau. e na Confiança. 
Os ±nteresadds que desejarem quais 
quer esclarecimei.tosobre a presente 
'Tomada de Preços, serao atendidos du 
: - ante o expediente, na sala da Comia 
so Permanénte de Licitço da Divi 
sao Territorial Tõnica de Roraima - 
CR-15/T-1 do INCRA, lócalizada na Av. 
Floriano Peixoto, 254., 
Boa Vista, 07 de novembro de 1983. 
FRANCISCO DE SOUZA LNEZES 
?resiente da 0omisso 1e Licitaçao 
.x.I.I.r.I.I. 
TELECOMUNICAÇÕES DE RORATMAs/A - TELAflVEA. 
ERESA DO SISTEMA. TELEBRkS 
CGC Ng 05.934. 7/OOOl-59 
EDITAL DE C0NVOCA9O 
AS GERiJ, EXTRAORDINÁRIA 
Ficam os'senhores acionistas da Te 
lecomunicaçes de Roraima 5/A - TE 
LAIMA, convidados para se, reunirém 
em Extraordinria,- 
no dia 29 de,:novembro de 1983, as 
09:00 (novo, horas), na sedéda Socie 
dade, sita na Av. CapEné..Garcêz n2 ., 
256, nesta cidade de Boa Vista, para 
deliberarem sobre a' seguinte Ordem - 
do dia: 
a) Aunto'õo Capital Social de Cr$.. 
833.329.6382 50 ( OITOCENTOS . E. 
TRINTA E TRÉS: PtLLHÕES,' TREZENTOS 
E VINTE E NO1/E MIL, . SEISCENTOS 
E TRINTA E OITO CRUZEIROS E" CI1T 
QIJENTA'OENTAVOS) para 
952.650.398,8 ( NOVECEITOS E 
CINQUENTA E DOIS IVLELHÕES, SEIS 
CENTOS E CINQUENTA MIL, TREZEN 
TOS E NÕVENTA E OITO CRUZEIROS 'E 
CINQUENTA E OITO CENTAVOS), medi 
ante a capitalizaçao dos ordi 
tos de participaç,o financeira 
de promitentes-assinantes e da 
TELEBRÁS; 
b) Alteraç,o dos artigos 59e' 16 
- 
aita, l8/.183 BOLETMFIO g.11 
(Capu) d Est,atuto Social., em de' 
oorrEncia do Aumeno--de QapitaJ 
aciaancionado; 
c.)Alteraçao estatutxia no sentido 
de possi1iLLtar opagainato.õ.e di 
videndos interraediirios. 
Boa Vista, 10 de novembro de 1983. 
A DIPLEORI.. 
COLEJ\TtA DE UAS E ESGÔTOS RORA.IMA. 
COMIS S0 PEEMAMENTE DE .LIC ITAÇXO 
AVISO DE TOMADA DE PREÇOS 
N204/83 
A ser reaLizada s 8:00 (ãito) ho 
ras do dia .01 de DèzetLbrÕ de 1983,pa 
ra 'a ieiçao de tubos, .conex6es e pe 
ças especiais em P1C e/oa ferro f,in 
dido, destinados ampiiaç.o e melho 
ria da Rode do Distribaçao d'gu.a - 
da cidade do Mucaja{-RR. 
O Edital e seus anexos poderao ser 
dquiridos radiànt.é cr paaiento da 
importncia de Ci 20.000100 •( VflTE 
MIL CRUZEIROS) na Representaçao do 
cTover5.o do Territrio, ,ederal de Rõ 
rai1flajOL1IJanàUS-AM, sito a 2U.a 10 
de juJJo 865ou na sede'.da CAER, 
e.m. Boa. Vis ta,-R ,.. a iio Air. 5 anto s 
Dumont ng, N2, local onde os interes 
sados i5odero tirar quaisquer dI.V1 
das qpahto a .ijirpre.taço' dos ter 
mos deste Edital . 
Boa Vista, l"G de novembro de 1983. 
-ARTHUR .MACJO FILHO 
. .. Presidente da Conassao de Lici.•taçao 
3TJJ' COMERO LAI 
JOCUENTOS DESPA,CEÀ.D0 1TÕ 'DIA 20 DE 
.07TJ10 DE 1983.. 
- 1 - DEPERJOS 
pJ Ju (REiSTRo) 
6.438/83 . - M.TELE,S DO NASCIMENTO.,, 
. 14 1 0002380 2 
Capital: Cr$ 500.0001
0 
Endereço: Rua0oc1ia • 
sil 379' 
Objetivb: Com. 'Var.do cal 
çad.õs, com.e var. de arte, 
•• do vestario, comevar. do 
• • cnfecç6es em. geral. 
CONTRATO SOCIAL (ARQ) 
6.439/83 - GOILDST&R JÓIAS COM.E ntoiirs 
TRIAtLTDA 14 2 0000887 2 
Capitai:.Cr$ 9.000.000,00 
• ' Endereço: Av.C4-etLio Var 
• gas, 354-E. 
• • Objetivo: Lapidaçao de po 
• dras preciosas e semi-pre￾ciosas, fab, de afts. do 
joalheria e ouriversaria,- 
com., de arts. de joalheria 
eouriversaria, iinp, e ex 
ALTERAÇXO QONTR4.TUAL ( ARQ) 
6. 44J183 - RÕSSE IIDIÍSTRIA E CORCI0 
LmDÁ 14 2 0000635 7 
- Capital: c4 1.500.000,00 
• .:dereço: Rua :1orio Pci 
• • xoto, 11 4. 
Objetivo: Retau.rante, bar 
e Sorvetriaa 
PIRM DJDIV DUAL (REGISTRO) 
6.443/83-S.D.DEÂQUIRO,...,..,.,, 
• 14 1 0002379 • 9 
• Capital: CA 5QO,OOO I GC 
• • Endereço: Rua AaeloBitter. 
ourt, 138. 
Objetivo: Academia de hal " . teofi1ism.o, Academia de 
• Ginástica. 
Pg. 12 
- BOLETIM OiCIAL Boa Vista9 18/11/83 
AMTEDAVLO CONTRATUAL (Q) 
Endereço: Av.N,3. da 
6.444/83 - TRIJ.NGUII0 COiI. E REPEZSE Ooflolata, 
TAgOES 537 
14 2000603 9 Objetivo: rospecça 
Capital: c4 2.100.000,00 pesq. õxtr. e benef. 
Endereço: Ru,a Ineio Maga 
de SubSt.rnner. em 
lhs, 191. geral, comorc1aJ.iz.. 
Objetivo: Cora. var.de çao de sbst. ram o 
p/cônst. em gera,vej, rais e geral. 
e1etrodomstjcõs, equip.- 
raeclicos ho'8pii.a1ars e 
 . DOCUMENTO E CLA. ( ARQ) 
odonto1gic'os, raat. escQ .6.442/83 RORAIMA REFRiGEiiÃJTES 3/A. 
lares ep/escritrio,mq : 14 3000001 6 e eq,u±p. 'era gèa1, inip. Capital: Ci 1.Q00.Q0O,OO o exp. em geral. 
. Endereço: .Av.Ene Garcez,_ 
CCI ITUIÇd (ARQ) . 
S/N 
' Assto Ãrq, de Bo1etj 
6.445/83 - COCrErATIVADE CONSUMO Oflcjal, 
i.IONTE RORAIMA ITDA...., 
4 2 40000007 7 '. . . 
Oapita1:ç .. 1.200.000,00 6.440/83 - COSTA & COSTA LTD .(xign Endere.o: Rua Ser?joCru.z . . 
. oja) nQ 1041-Meceja.. 
. . ., . 
na 
Õbjotivo: Cojn.ajaod., de, 
DOCUNTOS DESPACHADOS NO DIA 21 DE 
:1ercd era geral, inc.prod. ouuo DE 1983. 
. 
afins. 1 - DEPERL)OS 
ALTERAÇ.O CONTRATUAL ( ARQ) ALTEflAÇ10 CONTRATUAL (A.RQ) 
6.446/83 - SAE1ENHjIA E OORCIO.' 6.440,153 COSTA. &COSTA LTDA LTDA 14 2.000414 .1 . . . 14 2.O0O0382 . O Capita1:ciL5Q.3oo.000,00 . . 
, Capita1: 500O00,00 .Enderèço: Ru.a Iicio Maga 
. Endereço: Ru.a Barão do Rio 1hé 191 .. .. Branco, s/n. Obj'etjvo: Const.. e edifi . Objetivo: Com.4 var, de bi caçg obras hidrul1cas., '. oicietas, peças e acess6 const de.,, Lisinas etc. 
consl . repo e oÔnse±v. de 
. riosp mantençao e 'conser 
rodovias, const. civil,es 
. . 
. vagao de bicicletas, 
cavaçes e fundaçes. E]CL'EDIÇXoDE CARTEIRA DE COL1ERCIAJr￾DE FILIAL (Q) 
H. TE( ARQ ) 
6.447/83. F.DEPAtA 
6.307/83 - ,JOS CO DEARAÚJO & . . O 14.10001520 .6 
CIA 14 9 0000425 o .. 
Assunto: Expediçao de Ca 
Capitai:ci 20.000.000900 . teirade Comerciante 
II 
'10 
BQ,ViSa 8/iJJ3 
CONTRATO SOCIAL ( ARQ) 
6.448/83 - AUTOPEÇAS E_'MEC,&x1c1L. CAnA 
CEI,LV. ITDÃ.... . . . . . , ••,• 
14 2 0000888 
Capital: CrO 2.000.000,00 
Endereço: G1..yoon de .ai 
va, 1 447 
Oije1ivo: Com. var. d e 
acessrios e ieças p/ ve 
culos em geral,oficina nie 
o&aica de vecu1os em ge 
ral 'represen-baçes,. co 
erciais, inip. e ep0de 
peças e acesso'rios, 
ALTE2LÃÇÀO CONRAPUAL (ARQ) 
6.449/83 • ROSAS & SILVA 
14 2 0000856 2 
Opita1:Cr . .000.000,OQ. 
Endéreço: Faz.Bom. Patro, 
• . 1R 210-12II 3. 
Objetivo: BenefidiaÚnto 
. de prd.a1imentares, com, 
ataód. de pr L,alim3nta - 
res . 
FIRMA IDIVDUAL 
6.450/83 - HIROSHr 
14 Ï 0002370 5 
Capital: 'Cr$ 1. 000.000,00 
Endereço: Vile Roy, 11 
bbjetivo: Mercari, ve 
ux,s, creai e legLlxaes, 
.om. vart de carnes e 
peixes 
FIRNEJJuA o 
6G451/83 - O L i 
4 10002381 •.•1 
Capital: c$ . •. 00.000,00 
Endere ç o M rio Homem de 
1161o, 2329—Li 
Oijetivo: Cii ar0de pe 
çai e acess 6ros p/ bici 
dotas, 'rel)arçao,manuten 
çao e consrvaço de Mci 
cletas. 
- . II—. -EXIG.ËNCIA 
642/83..— . ORANIZAÇES ACRCOLAS DE 
BOA VISTA LTDA (Exigncja) 
DOCUNTOS DESPACHA.DOS 24 DE 
OTJTUO DE 1983. 
1 -- DEPERLJOS 
ALTERAO CONTRATUAL (ARQ) 
6.452/83 '- ORG-ANIZAÇES A@ftOLAS DE 
BOA VISTA LTDA..,,,..,.., 
14 2 0000645 4- 
Capital: Cr$ 9.000.0001 00 
Endereço: Benjaniin Coias 
tant 1205..W, 
Objetivo: Com. atacd. de 
. mq.. e iiaplerntos agric. 
em geral, com4 atacd. do 
niat de const,, com.atacd. 
de estivas emgera1, com, 
var. de racd4em geral, - 
e exp.. 
.6.453/83 - R0RAIM1 MOTORESLTDA,,.... 
.14 2 0000651 . 9 
Capital: Cr 10.000.000,00 
Endereço: Major \Yilhia , - 
350.' 
O1etivo: Com. Var. de ve 
J. calos, mgq .niot, e acess 
i'õs, serv0 -de projetamen 
tomarniteno e reparo, - 
inip. e exp., represen-baço 
• . coniercia1 . 
-FIRM nVu (REISTRo) 
6.454/83— M. 
14 1 000232 . 9 
. Capital: Cr -. 50.0007
00 
. - Endereço: Vilie Roy, s/n - 
Canarinho 
Objetivo: Lanbhõnete, •bar. 
D)CULNTOS DESPACHADOS NODiIA 25 DE 
OUTUBRO D7 1983.' 
14 BOLETIM OFIC•IL .. . Vj..s- i8/Ii7 
1 - DEFERIDOS 1 - DEFERIDOS 
OÉ1T D CIA (ÂRQ) 
6.455/33 - M/C LkREN AGROPECUÁRIAS/A 
14 3 0000ou '3 
Ca4ta1:Cr C.Q0O,9Q 
Endereço: Raa,Cec1ia Bra 
s±1, 1025 
Assunto: Arq. ,e, Boletim 
Oficial ng 183. 
6.456/83 - LIA.0 LAREN AGROPËCUÁR1A 5/A 
14 30000011 . 3 
Capita1:04 90.ÕOO.000,0O 
Endereço: RuaCec1ia Bra 
sil, 1025 
Assunto: Arq* - 4q Boletim 
Oficjhl n°184. •. 
6.457/83 - LIAC LAREN AGROPECUÁRIA.S/A 
14 30Q.O0011 3 
Caj)ital:CeQ 90.000.000,O0 
Endereço: Rua . Cec1ja Bra 
siJ, 1025 
Assunto: Arq. e Boletim 
Oficial ng 175. 
6.45/83 -MC INAÇROPECURIAS/A 
14 3 0000011 3. 
Cáij-bal:Cr$ 90,000.0001 00 
Endereço: RuaCecilia Bra 
il, 1025. 
Assun-b: Arq. da Ata da 
2LI AGE. 
6.459/83 I.IJfluPu AGROPASTORILS/A. 
14 3• 0000010 5 
Capital: 1.700.393.360,00 
Endereço: Faz. Murapu. 
Assunto: Arq. de Boletim 
Oficialn2 189 e Jonial O 
ROrtAnvrA. 
F.IRMk--INDIVIDU1kL (nEGIRo) 
6.460/83 - H. F. BIT2ENO0UIiT...,.. 
14 1 0002383 7 
Capita1:C 5.000.0007 00 
• Endereço: Ar.Mucaja, 210. 
S.V±cente, 
Objetivo: Com. atacd. - de 
• euiparaentos paragric, c: 
ind. rurais, prod, de o 
mentes, mudas e insunos 
6.461J83 - EDUINO FflEERIC0 DECIi 
14 1 0002385 
Capitsj..: c41 '5.Q0Q.0O0,tl 
Endereço: Rod.BR.174 - 
25-Reg.Ágaa Ëoa. 
• Objetivo Com. var. de io 
gurte, ind". de:iogu.rtes. 
6.462/83 - J. RODRIGUES COELHO,...,... 
1410002384 5 
Capita1:.c .100.0001 00 
Endereço: Av.Brig. Eduardo 
Gomos; 78_3.Froí 
cisco•. 
Objetivo: Rep, devocu1os, 
manutençao e conserv, de 
vecu1os. 
ALTERAÇO COTRTTJI (ILRQ) 
6.463/83 - flDÚSTRIA DE PI0D, ALILN 
TÍCIOS PAL1IiEIflA LTDA...... 
142000696 9 
0apita1:Ci 7.000.0002 00 
Endereço: Ra Paba,63 - 
B.dos Estados. 
Objetivo: Fab,de prod, do 
padaxiai Qonfeitaria e pas 
- 
. telaria. 
6.4.64/83 - OLIVEIRA & CIA L1IDA.00040.6 
...--OcnNToS DESPACHADOS N0:.DIA 27 DE , • • • 14- 20000800 . . 7 
OTJTUERO DE 1983. . . . • Capital: Cr$ 4.000.000 ,00 
Boa Vista 18/11/83 OIiETfl 0FICII1 15 
Endereço: Bar,o do Rio Bran va, c/Ville Roy, n 
°°, 799• 776 Objetivo: Com. var, de pe 
ças e acessSrios p/veiculos. Objetivo: Come varo de pe 
ças e acessrios p/vefcu. - 
DOULNT03 DESPACHD0S NO'DIA 31 DE los. 
0UTU0 DE 1983. 
CONTRATO SOCL. (Q) 
= DEPER0S G465/83 - ZERA E REBOUÇAS LTDÂ.. 
ÇCCELNT0> 142 0000689 9 
6.329/83 - N. :i?.P0NTES.............. Caprtal: c4 1.2000001 00 
Endereço: Get6lio Vargas, 
Capita1:Ci 10.0002 00 
••• .•• Endpreço: Av,azoias4i ONëtivo: Com. va d e 
0b.jetivo: Com, vr, d. e arts. de arinar.00rii. d e 
.ar-bs. de umbanda. art, de.arar. oonie var.— 
6.131/33 VïRÍSSiMd GONÇALVES DE 
de confecçes em geral, - 
OLI141 0002244 O come aaõd. do oonfe6es 
Capitai: Cr$ 10.000,00 emgera imp.. e e±p., 
EndereçoRu Cel Mota,n2 FIflIU (oTA9o) 46 - 
Objetivo: Ind. de Ce3mi 6.466/83 - J. BeDOS SANTOS.... S .... 
ca. 14 1 0001580 O 
0 : : Capital: -Cr8 150.000,00 
.6.432/33 - J,ARTHUR DE Lfl'IA......... :EnderêõÏ Pedro Rodrigu.es 
14 10000231 I7 hP 1657 Capitalv.Cr$ 200.000,00 Ob3e-biv6: Comevar. de Endereço: Jaime Brasil,nQ 
. canies .e.peixes. Com. var 
219 de Cereais. Objetivo: Com. .rar, de - :. • 
ferragens, prod. ietaJr 
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6.467/83 - .. NASCENTO......... gicos,coin. de njat. ele I]
141 tricos. 0001016 6 
Capita1:Ci 2.000.0001 00 
6.435/83 - 111 N0EL MÊdITINS DA SILVA. Enderegot Ben aniti Con •• 
14 l.0001O30 1 : ,tant, 881. 
a.'oõ0000,00 Objetivo: Prestaçao de 
Ediçõ: Get61io Vargas, serviços de Lavago e Lu. 
n 1492 •, brificaço,Com. varoj.dc 
Objetivo: Iercearia, bar. dleo e Lubrificantes. Pe 
çase Acessrios de. Ve{cu DISTPLATO SOCL.L (ARQ) • los. 
6436/83 - NACIONAL AUTO PEÇAS LTDA..- - 
14 20000529 6 6.468/83 - J. P. DE 
Capital:Cr 3.000.000,00 :141 0000878 11 
Endereço: Pres.Costa e Sil Capital: Ci 3.000.000,00 
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6.469/83 - COSTA & COSTA LTDA.,.... 
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Capital: - Cii 200.000,00 
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Objetivo: Com.arej. de 
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iBieiole-bas. uanu.tençao e 
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FIfl.Ii. I1DI1TJUAL (AWOTAÇXO) 
6.470/83—A. R. VALE..........'..... 
1:14 1 0000913 3 
Capital:.Cr$ 5.000.000,00 
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Objetivo: Meroearia, bar. 
CONTR&T0 SOCIAL (ARQ) 
6.471/83 - ELESA TCN lOA DE ENG 
NHARIA R. 0. FONSECA.1... 
:14 2 0000690 2 
Capi-ba1:C45' 30.000.000,00 
Endereço: Sebastiao Dl 
niz, 147—W. 
Objetivo: Cpstrti.ço Oj 
'.aventaao', Terraple 
nagei e Const. de Estra 
das.Con3t. de bra 
de'Ate.Projêto CÏb' 
Engeaiharia e Consui 
toria Tonica. Tmp. 
e Exp. em Geral. 
EBAÇO CQNTRA.TUAL (ABQ) 
6.472/83 J, R. CAILP0S LTDA........ 
14 2 0000866 O 
Capital: - Cr$ 12.000.000,00 
Endereço: S±1VioBt1h, 
ia2 495. 
Objetivo: Agencia de Vi 
gea. Tismo. 
6.474/83 ENGECON IID.COII.E '' CONS 
,TRUÇ5ESLTDA...,.......... 
1420000332 3 
• • 'Capital:Cr$ 21.229.495,00 
Endereço: Ru.a Viotõr Mo 
ta,1 60— 31 de 
Março. 
Objetivo: Locaçao de Lo— 
de—Obra na Constru,ça' Cd. 
' vil.. Constru,çao Cjvil.Des 
dobrainento de 11adeira6 Ira 
portaçao e Exportaçao. 
BoaVsta, 03 de novembr6 de 1983. 
LIA: DE' FLTIMA SILVA XAVIER 
éoretria Geral 
---- 
19 de mbro Dia da Bandeira 
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Bandeira Naciora!4 Imibrácdn, P"-4tria nos traz. 
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Bdr d€ o Bt dstl de Cp ie estamos pJrlto5 nos bons e 
Sãoo i 4ddOS flc rhauS rnorner ilos e a certeza de que 
resis1& i xc as, no estar os todos unidos, na mesma 
Jorde,. ojstrução dispiçÉoe'no trabalho comum, 
das cd s, no Sul em fdvor da melhoria da vida de 
Antárttca. todos os brasileiros. 
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