| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1983 |
| Date | 1983-10-17 |
| Ementa | A CLASSIFICAÇÃO DA AVENIDA JAIME BRASIL COMO "RUA DE PEDESTRE". |
| native_id | 13370 |
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Repúb1ica Jederativa do LrasiI e Leitório eederal de Roraima Câ,nara YVlunicipal de f3oa Qisla vm~-1 ~ 1_. PROJETO DE LEI N2 03, DE 17 DE OUTUBRO DE 1983. DISP& SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA AVENIDA JADE BRASU COMO "RUA DE PEDES TRE". - O Pi'efeito Municipal de Boa Vista do Territrio Pederal de Roraima; faço saber que a Câmara Municipal de Boa Vista aprodu e eu san ciono a seguinte LEI Art. 19 - Fica classificada como "rua de pedestre" a Avenida Jaime Brasil. Pargraf o t5nico - proibida na sua extensao os estacionamentos de veiculos. Art. 22 - Nos cruzamentos da citada via de comunica - ço, será permitido o trafego de veiculos. Art. 32 - As áreas destinadas aos estacionamentos de" veiculos, dependera da predeterminaçao do Prefeito Municipal. Art. 42 - Aps horrio normal de funcionamento do comrcio, sera facultado o acesso de veiculos para operaçes de carga e descarga. Art. 59 - Esta Lei entrará em vigor a partir de 12 de janeiro de 1984. Boa Vista (RR), em 17 de outubro de 1983. 5 ~,Ç2 ~~, BÂRAC DA SILVA IIENTO VEREADOR - PDS. eâara Yflunicipa! de 13oa Ois!a JUSTIFICATIVA Senhora Presidente e Senhores Vereadores Apresentamos o Projeto de Lei n9 03, que dipe sobre a c1assificaço da Avenida Jaime Brasil em Itrua de pedestre", a apreciaço dessa Augusta Casa Legislativa, que, certamente, avaliará seu contexto benéfico. Embasado na Lei n2 6.448, art. 21, inciso VII, em harmonja com Regimento Interno art. 15, procuramos elaborar o presente Projeto de Lei, visando beneficiar centenas de famhias, como também, organizar, em percentual gradativo, o plano urbanstico da cidade, obedecendo o sistema virio, disposto na Lei n2 84/82, art. 42. Nõsso Territrio prepara-se para a sua transformaçao 1 em Estado, absorvendo um fluxo imigratrio surpreendente, nestes últimos anos Sua capital, Boa Vista, tem evo1udo em sua expansao urbana, preocupando as auto ridades municipais, que diante de suas disponibilidades, nao poderam controlar o seu desenvolvimento. Obrigando a dispersar o comércio pelos bairros, para diminu ir a convergncia da popu1aço ao comércio central de nossa cidade. Entretanto , observamos que a via de comuni.caçao principal, Avenida Jaime Bratil, continua a receber grande nimeros de pessoas, como também as constantes reformas e construçes. Aprimorando, cada vez mais, o seu comércio. Temos constatado os perigos t que submetem os pedestres ao atravessar a Avenida, que comporta veiculos/hora alin de sua capacidade. Dificultando o normal funcionamento do comércio, intranquilizando pais de famhias que conduzem seus filhos a efetuar compras. Destacamos o transito de caminho para operaçao de carga e descarga, em funcionamento 1 normal do comércio, congestionando o transito em uma via estreita, que a1m dis to, obsorve estacionamento em sua extensao. J.OI4 Q»iSb Câmara VVjunicipal de /Soa Ois!a fi. 02 Finalmente, esperamos o apoio de todos os nobres Edis, considerando os benefícios que adviro da ap1icaço da lei aps sua aprovaço e a devida sansao e promuigaçao do Executivo. 1 '?v. 6TX/.) L/4IaAS lá - qv. T"o DINl' 4- Av.fOA/iiNO T'EJ)cOTO 1' REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSH DE JllS!Ifl E REDAÇAO C4Mj. MUNCIR4L ...0 VL; A Cc.rnjo d tia çao para ertr prrcc. PRESCENTE tt2 .oi REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSflU DE JOSIICA E KEDAÇAO PARECER DO RELA TOR Tendo sido designada pelo Presidente da Comis sao de Justiça e Redaça'o, para emitir Parecer ao Projeto de Lei n-° 03, de 17 de outubro de 1983, passamos para as seguintes considera - ç oe s: O Projeto de autoria do Vereador Barac Bento, apresento como justificativa legal, o disposto no inciso VII, do Art. 21, da Lei n9 6.448/77, combinado com o Art. 15 do Regimento In terno deste Legislativo, esclarecendo que o Projeto de Lei procura ' beneficiar centenas de famílias como tambe'm organizar, em percentual gradativo, o plano urbani'stico da cidade, obedecendo o sistema via' - rio disposto na Lei n9 84/82, Art. 42. Justifica ainda o autor da ma te'ria o intenso tra'fego existente na avenida Jaime Brasil, com isto' hc uma dificuldade para o normal funcionamento do Come'rcio, etc.. Finalmente, face ao qi.ie dispoe do Projeto,aci ma relatados, analizamos a proposiça'õ quanto aoa aspecto legal e cpnstitucional, pelo que, concluimos pela sua aprovaçao, quanto ao ambito atinente a esta Comissao. Face ao conteu'do do projeto, sugeri mos a Presidente da Ca'mara, seja o projeto enviado as Comissoes de ' Obras e Serviços Pu'blicos, na forma do Art. 21 do Regimento Interno. O PARECER. Boa Vista(RR), 19 de outubro de 1983. MARIA AL CE 0MES 4 VEREADORA. - [] ri 1' REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO OE IUSTIÇfl E KEOAÇAO PARECER DA COMISSÃO A Comissa'o de Justiça e Redaçao, reuniu-se a's quinze horas do dia dezenove de outubro de mil novecentos e oitenta e Tres, na sala de reunioes do Legislativo Municipal, para apre ciar e votar o Parecer do Relator, ao Projeto de Lei n903 de 17 de outubro de 1983, que disp6e sobre a Classificaça"o da Avenida Jaime Brasil como "Rua de Pedestre". O Senhor Presidente colocou em discussao e logo em seguida em votaçao, que foi aprovado o Parecer do Relator por unanimidade de todos. , E o Parecer. PLENÁRIO "ES TA' CI O PEREIRA DE MELL O" Em 19 de outubro de 1983. PA MARIA ALIA NDRA DE GOMES ...- RESIDENTE. - SECRETÁRIA. - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSflO DE JUSTIÇA E KEOAÇAO A T A Aos dezenove dias do mes de outubro de mil novecentos e oitenta e tre's, a's quinze horas na sala de reunio'es ' da Camara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissao de Justiça' e Redaçao sob a Preside'ncia do Vereador Paulo Magalhaes Duarte e secretariadd pela Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes e presen te o membro Vereador Otoniel Ferre-ira de Souza. Aberto os trabalhos pelo Presidente da Comis sao, colocou em discussao a mate'ria e em seguida em votaça'o,tendo' sido aprovado pelos membros presentes na reuniao. Como mais nada houvesse a tratar, o Presiden te deu por encerrada a reuniao, eu Maria Alice de Andrade Gomes,Se creta'ria, lavrei a presente Ata, que depois de lida e acha conforme vai por mim assinada e por todos os membros da Comissao de Justiça e Redaçao. PLENÁRIO "ESTA CIO PEREIRA DE MELL O" Em 19 de o u t ub r o de 1983. PAUl ) 4TDRADE GOMES TA. - REP0BLICL FEDERATIVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÜBLICOS cÂMM MUNCPAL DE 1-30A VI STA À Ccmissâo de Obros o Serviços Públicos para emitir parecer. Ern,.Q .... i...:kQ.... /.... -.... Vo PRESIDENTE v~N - rmjc7 OX-414/tçl -J6_~ 41 2t t o 1,` a~~ 40a aLw -a .2~çÃOlo. c_. - REPúBLICA FEDERILTTVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS POBLICOS PARECER DO RELATOR. Tendo sido designado pelo Presidente da Co— missa'o de Obras, para emitir parecer ao Projeto de Lei n203, de 17 de outubro de 1963, que dispoe sobre "a Classificaça"o da Aveni da Jaime Brasil como Rua de Pedestre", de autoria do Vereador Ba— rac Bento, passamos para as seguintes considera çoes. Ao longo dos tempos, a avenida Jaime Brasil tem sido a'rea predominante de come'rcio. E dado a este fato, o vo— lume de pessoas que se locomovem, vem aumentando consideravelmen— te. E um fato, tambem, que em horario de expediente, ha caminhoes descarregando mercadorias nas lojas e congestionando o tra'fego nesta arteria. Este Projeto de Lei, disciplina o hora'rio ' de carga e desgarga, no seu artigo 49, portanto, nTo prejudica o comerciante ali alocado; O volume de tra'fego nas via de comunica çao, sera' aumentado, e foi previsto o disciplinamento no artigo 32, ip dando opçao ao Poder Executivo, respeitando aharmonia e autonomia dos Poderes, de predeterminar a'reas de estacionamento; Colocamos ao julgamento dos atuantes mem - bros desta Comissao, nosso parecer, apelando pela sua aprovaçao , sendo este relator, favora'vel ao Projeto de Lei ora proposto. S.M.J. E o Parecer. Boa Vista, em 26 de outubro de 1983. RSPBLIOA FEDERATIVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÂO DE OBRAS E SERVIÇOS PIJBLICOS PARECER DAI C01,L3S.O A Comisso de Obras e Serviços Pb1icos, reuniu-se às 10:00 horas do dia 03 de novembro de 1983 na sala de reunies da camara Municipal de Boa Vista, para apreciar e votar o Parecer do Relator, ao Projeto de Lei' nQ 03, de 17 de outubro do corrente, que dispe sobre a C1assificaço da Avenida Jaime Brasil como "Rua de Pedestre". O Presidente colocou em discusso e logo em seguida em votaço, que foi aprovado o Parecer do Relator por unanimidade. o Parecer. P1en.rio "Estcio Pereira de Melio", Boa Vista, 03.11.83. B2, DSILVABE1O.: Presidente. - r2 Secretario. - E BLrCA EDRRATIVA DO BRASIL TEERITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSXO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A T A Aos trs dias do ms de novembro de mil novecentos e oitenta e trs, a5 dez horas, na sala de reunies da Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Obras e serviços Pblicos, sob a Presidgncia do Vereador Barac da Silva Bento, secretariada pelo Vereador' Amazonas Brasil e presente o Membro Vereador Paulo Iilaga - lhes Duarte. Aberto os trabalhos pelo Presidente da C°misso, o mesmo colocoú em discusso a mataria e em seguida em votaço, tendo sido aprovado. Como mais nada houvesse a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunio, eu Amazonas Bra - cii, Secretario, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai por mim assinada e por todos os membros da Comisso de Obras e Serviços Pu.blicos. PLENIRIO 'ESTCIO PEREIRA DE LLLOVf, Boa Vista, 03.11.83, àPIC D i SILBErd. Presidente.- /AS'if4. - .Secret r io Membro. - RE~LIC& F?D111ATIVÀ 1)0 I3RÁSIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUMCIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS P1JBLICOS ULL PARECER DO COMISSXO A Conhissao de Obras e Serviços P(iblicos, reuniu-se as 10:00 horas do dia 03 de novembro de 1983 na sala de reuni6es da Camara Lunicipa1 do Boa Vista, para apreciar e votar o Parecer do Relator, ao Projeto de Loi' Q 03, de 17 de outubro do corrente, que disp6e sobre a C1assificaço da Avenida Jaime Biaai1 como "Rua de Pedestre". O Presidente colocou em discusso e logo em seguida em votaço, que foi aprovado o Parecer do Relator por unanimidade de todos, o Parecer. P1enrio "Estcio Pereira de Meilo", Boa Vista, 03.11.83. PARA05DA ILVA Presidente.- L RRPBLIOA FEDERATIVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSIO DE OBRAS E SERVIÇOS PtJBLICOS P4RCE C01413&7iQ t, Comieso de Obras o !)erviçoe P.b1icos, reuniu..se ao 10:00 koras do dia 03 de novembro de 1983 na caia do reunios da Cincra Municipal de Boa Victa, para ' apreciar o votar o Parecer do Relator, ao Projeta de Lei' Q 031 do 17 de outubro do corrente, que disp6e sobro a CiaasiZiccço da Ávonida Jaime Baail como "lb.La do Pedes— tre". O Presidente colocou cri discusao e lo— go em eeuida em votaçao, que foi aprovado o Parecer do Relator por unanimidade de todos. o Parecer. Plenirio "Ectcio Pereira de Lielio", Boa Vista, 03,11.83. BAAC DA OCILVA BE1TO.. Preuidonto.- 4L4 L3cretario. P Lembro. RiPirELICL FEDERATIVA Do BRÂSIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PtJBLICOS ATA a = a a Aos trs dias do ms de novembro de mil novecentos e oitenta e trs, às dez horas, na sala de reunies da Olmara Municipal de Boa Vjata, reuniu-ao a Comisao de Obras e Serviços P&blicos, sob a Presidancia do Vereador Barac da Silva Bento, secretariada pelo Vereador' Amazonas Brasil e presente o Liembro Vereador Paulo Iaga - lhies Duarte. Aberto os trabalhos pelo Presidente da c°missao, o mesmo cocpí em diacusao a mataria e em seguida em votaço, tendo Gido aprovado. Gomo mais nada houvesse a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunio, eu Amazonas Bra - eu, Secretario, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai por mim assinada e por tood os membros da (omisso de Obras e Serviços Publicos, PLENÁRIO EST1CI0 PEREIRA DE MELLO', Boa Vista, 03.11.83. BARÃO DA SILVA BENTO. - Presidente.- ,6í0A~4. - 2 et&rio. Membro. - RBLIOA IEDERLTIV DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COSSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PflBLICOS £TA AOf.% trs dias do mu de novembro de mil novcento8 e oitenta e três, aã o dez horas, na sala de reunies da Oimera Lunioipai de 1oa Vista, reufliU8e a Coa. miaao de Obras e 3erviços Piíblicos, sob a Preaid8ncia do Veroador Barac da 3ilva Bento, secretariada pelo Vereador' AmazOUa8 Brasil e presente o t.embro Vereador Pal0 MaI3a lhoi Duarte. Aberto os trabalhos pelo Precidonte da Qmisao, o mesmo colocod em diBCUBBO a madria e em seguida em votaço, tendo sido aprovado. Como mais nada houvesse a tratar, o Presidente dou por encerrada a reunio, eu timazonaa Bra au, LooretriO, lavrei a presente Ata, que depois de li da o achada conformo, vai por mim assiaada e por totod os membros da Comisao do Obras e Serviços Pu.blicos. "STÂCIO PER.EI2A DE NLLO", Boa Vista, 03.11.83. BALV~ 15GDA ~31~ LVA WTTO*J Lresidonte. OZ -4 -4 *BRASIL J/A~~Z( Secretario.- '-...44WUU1V. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PROJETO DE LEI N2 03, de 17 de outubro de 1983 que "DIS]E SOBRE A CL.SSIFI0AÇ0 DÁ AVEINJ-IIIIk JAiEE BPÂSIL' 001,10 11RUA DE PEDRESTRE". aditiva n.° 01 supressiva n.° substitutiva O separativa 11.0 unitiva n.° destribuitiva n.° Acrescente—se ao final do artigo 1, a expresso "EM SUA. REA. C0LRCIAL", ficando o artigo 12 co:À1 a seuinto rela Art,12 Pica classificada como "rua de pedestre" a aveni da Jaime Brasil, em sua area comercial. PLENKRIO "EST(OIO 1EIRA DE MELLO", em 13 de março de 1984. VEREADOR - PDS cflJ'STIFICATIVA: É necessrio a deterrninaço das areas atingidas pelo Projeto de Lei nQ 03/83 que, inegavelmente vem 'beneficiar a populaço 'bem corno o comércio local. Assim achamos desnecessrio a inc1uso do perímetro da avenida Jaime Brasil, entre a avenida Jaime Brasil e o Centro Cfvico domo rua de pedestre, urna vez que a mesma é area adminis trativa, disciplinada pela Lei Municipal n)84/82. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISIA PROJETO DE LEI NQ 039 de 17 de outubro de 1983 que "DIS15E SOBRE A. CL.3SIPICA.ÇO TIA AVENIDA JtIL BR'IL' COMO "RUA DE PEDRESTRE". aditiva 11.0 01 supressiva 11.0 substitutiva n.O separativa n.0 unitiva 0 destribuitiva n.° Acrescente—se ao fira1 do artigo 1, a oxeso i SUt XRrA C0LRCI!L 1ficando o artigo 12 com a seguinte reda ço: Art.12 31ca elaszifioada cot.o "rv de pedotrc" a avni &L .inc Brasil, em sua are-2.comorci.1 PLENRIO 'EST.(CIO P:11'\. 1101 , em 13 de março de 1984. JTJSTIFICtTIVA.: É necessrio a determinaço das árear, atiwidas pelo Projeto d i n2 03/83 nuc, inegavelmente vea beneficir a o)uJço bem corno o comércio local. Assim adIamos d.esnecessrio a inc1uso ' do períinetro da avenida Jirne Brasil, entre a avenida Jaime Brasil e o Centro Cívico domo rua de pedostre, ina vez que a necm é área adminis trativa, di4ci1inada pela Lei 1,unici1 n)84/82. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASiL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PROJETO DE LEI F-2 039 ae 17 de outo de 1983 qu SOB2I L3SIFICÇVO D VZI BTSIL' COO 01MA D aditiva n.°01 supressiva 0 substitutiva 0 separativa n.° unitiva 11.0 destribuitiva n.° 4.crescente—e wio £inal do art1ro 1, a cxxrerio 'E C172CI1L, ficando o artio 12 coi seuinto reda ço: Art.19 ia oliflcada ooio crua de pedootr&' a aven da Jaime flratil, em oua orez. coercia1. 2fl1IO E3TCIO r D LL0, o.i 13 (de rço de 1984* osrn ctririo TIJLIFICTIVA: É noco8cfrio a determi~Ro das £reao atimidaa pelo irojeto de Lci n9 03/83 que, iuoavo1menie vem benfficiar a populaço bem como o corzi6rcio local. Assim achamos deúnecerio a inc1uso ' do períriotro da avenida Jaime asil, entre a aveniãs. Jaime 3raoi1 e o Centro Cívico donio rua de podeotre, uma vez que a mosrn 6 ifrei adinirii trr.tiva, disciplinada pela Lei Drnici.1 n)84/82. 1L. 15 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PROJETO DE LEI NQ 03/83, de 17 de outubro de 1983 que"DISPE SOBRE A CIASSIFICAÇ0 PA AVIDA JAIME BrAsIL CO110 RUA DE I:DESTRE. E M E N D A ( ) aditiva n.° ( ) supressiva 11.0 ( ) substitutiva 11.0 ( ) separativa n. ( ) unitiva o ( ) destribuitiva n.0 (x) modificativa nQ ol. Redija-se assim o artigo 52 da presente Lei: Àrt. 5 - Esta lei entrará em vigor 30 (trinta dias ap6s sua pub1icaço. 1-LENTIOEST/CCI0 PEREIi'A DE ELLO", em 13 de março de 1984. .u10 Maga1hes ,uarte Vereador-PD. JUSTIFICATIVA: É obvio a modificaço da rodaço do art. 52 da presente lei, uma vez que a data mencionada na mesma esta irraciona1 REPÚBLICA FEIERATIVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PROJETO DE LEI NQ 03/831, de 17 de outubro de 1983 queDISPE SOBRE A CL4.SSIFICAÇ0 DA AVEtIDA JAIME BRASIL CO-. LIO RUA DE PEDESTRES EMENDA ( ) aditiva 11.0 ( ) supressiva •o ( ) substitutiva n.0 ( ) separativa •0 ( ) unitiva n ° ( ) destribuitiva 11.0 (x) modfficati'va nQ ai. R3dija—se assim o artigo 52 da presente Lei: Art, 52 - Esta lei entrara em vigor 30 (trin-. ta dias ap6s sua pub1icaço. .L'LENCRI01EST/CCIO PEREIRA DE :ELLO, em 13 de março de 1984. .ulo LTagalhes Di/rte Vereador—IS 1 JUSTIPICATIV(.: É obvio a mo&ificaço da reaaço do art. 52 da presente lei, uma vez que a data mencionada na me sina está irraciox]alpj REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CAMARA MUNICIPAL DE DOA VISTA PROJETO DE LI ra 03/33, do 17 do outubro de 1983 qu&'DISri . CIA3I2IÇtC PA.V'flIm J'kIF B'Lt3fl CO... EMENDA ( ) aditiva n.° ( ) supressiva 11.0 ( ) substitutiva n.0 ( ) separativa 0 ( ) unitiva n.0 ( ) destribuitiva 11.0 (x) rnodí*Cimtjvn nu ol. RCii-r33 ri' '.t1'j 4' d2 Lr'i.: :,ata lei ontrr ei visor 30 (trin— v TX I ItS( ", oa 13 de =rço 1c 1934. u10 t aLi0$ D/flto \rore dor—T7YÍ. J21PICTIVt: obviu a twdi .r. ro vi 5 i)a rcrnczto lei, u v tu 3ir rn-- a ri ct irracin--n1. C'MARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SESSÃO ORDIJ.VA'RIA DE DE ABRIL DE 198 ORDEM DO DIA: Er, l discusso e votaço, projeto de lei n9 03 de 17. 10.83., que dispSe sobre a Classificaçao da Av.Jaime Brasil como "Rua de Pedestre". PROJETO DE LEI PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROJETO DE RESOLUÇÃO REQUERIMENTO 1 OUTROS: VOTA QÃO Il AMAZONAS BRASIL - PM.flB BARAC DA SILVA BENTO - PDS .............. JOSE MARIA GOMES CARNEIRO - PDS .... . ...... - MARIA ALICE ANDRADE GOMgS— PDS ........... MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PDS . .. . ... no ' o t a n ov o t a ODETEIRENEDEALMEIDA_PNDB............. OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PMDB . ........ OS. PAULO FRANCINETE DIAS DE SOIIZA CRUZ - PDS.. 12 PAULO MAGALHÃESDUARTE_PDS O...... REINALDO FERNAJVDES NEVES FILHO - PDS ...... ROBRIO BEZERRA DE ARA ÓJO - PDS . .... .. .,.. -5 PRESIDENTE. - SECRETÁRIO. - nSo vota C'IMARÁ MUNICIPAL DE BOA VISTA PROJETO DE LEI PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROJETO DE RESOLUÇIO REQUERIMENTO 1 OUTROS: -01. AMAZONAS BRÁSIL — pM)J 02. BARAC DA SILVA BEfi/TO - PDS ................. 030 JOSk MARIA GOMES CARNEIRO - PDS ........... MARIA ALICE ANDRADE GOMES - PDS .... . . • ... MARIA DE LOURDES PINHEIRO - FDS • .. • .... n aov o t a ODETEIRENEDEÁLMEIDA_PMDB............. OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PNDB ...... • •• e - PÁ ULO FRÁNCINETE DIAS DE SOUZA CRUZ - PDS. - PAULO NAGALHÃES DUARTE — PDS REINÁLDO FERNA liDES NEVES FILHO - PDS ...... ROBERIO BEZERRA DE ARA UJO - PDS .. . . . . ..••. - L . PRESIDENTE. - SECRETJRIO.— CIMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SESSÃO DE DE DE 198 ORDEM DO DIA: f77J iV a . 4: PROJETO DE LEI PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROJETO DE RESOLUÇÃO REQUERIMENTO 1 OUTROS: VOTAÇÃO j. I 11 AMAZONAS BRASIL - PM1B BARAC DA SILVA BENTO - PDS ................. - 03 JOSÉ MARIA GOMES CARNEIRO - PDS ........... - MARIA ALICE A NDRADE GOMES - PDS ...... MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PDS • ... . .... ODETEIRENEDEALMEIDA_PMDB............. OTONIEL FERREIRA DE SOIJZÀ - PMDB .. .... . ... - PAULO FRÁNCIMETE DIAS DE SOUZÁ CRUZ - PDS.. ) - - PÁULO/t!'AGALHJESDUARTE_PDSU.. REINALDQ FERNA NDES NEVES FILHO - PDS ...... - ROBRIO BEZERRA DE ARA ÓJO - PDS ........... - PRESIDENTE. - SECRETÁRIO. - C'IMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SESSJO JE DE -. DE 298 ORDEM DO DIA: LQ/c j /,A7, J PROJETO DE LEI I1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1 PROJETO DE RESOLUÇIO 1 1 REQUERIMENTO 1 1 OUTROS: VOTA CÃO pus IJ 02. AMAZONAS BRASIL — PM,0B .................... 030 PE.BARACDASILVABENTO_PDS JOSÉ MARIA GOMES CARNEIRO — PDS ........... MARIA ALICE ANDRADE GOMF.S — PDS .... • • • .. MARIA DE LOURDES PINHEIRO — PDS • • •••.... ODETEIRENEJJEALMEIDA_PMDB............. OTONIEL FERREIRA DE SOITZA — PNDB ..•s. •• PAULO FRANCINETE DIAS DE SOUZÁ CRUZ — PDS.. ká PAULO NAGALHIES DUARTEPDS REIJiALDO FERNANDES NEVES FILHO — PDS ...... '11. ROBkRIO BEZERRA DE ARA áo — PDS .. . .......• PRESIDENTE. — SECRETÁ'RIO. — CIMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SESSÃO ORDIJITA'RIA DE 11 DE ABRIL DE 198 ORDEM DO DIA: Em 22 discurso e votaço, Projeto de Lei n9 03 de 17 de outubro de 1983, que disp&e sobre a C1assificaço da Av. Jaime Brasil como " Rua de Pedestre ". PROJETO DE LEI 171 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1 PROJETO DE RESOLUÇIO 1 1 REQUERIMENTO OUTROS: VOTAÇÃO I.l II AMAZONAS BRASIL - PM1?B ..................., ___ BARAC DA SILVA BENTO - PDS ................ ___ 030 JOSE MARIA GOMES CARNEIRO - PDS ........... - MARIA ALICE A NDRADE GOM - PDS ,... .. ...... MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PDS • • fl aOi) O t a nao v o t a ODETEIRENEDEÁLMEIDAPMDB ............. - OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PM.DB .......... PAULO FRA NCINETE DIAS DE SOEIZA CRUZ - PDS.. PAULO MAGALHIES DUÁRTE — PDS REINALDQ FERNANDES NEVES FILHO - PDS ...... - ROBRIO BEZERRA DE ARA ÓJO - PDS .. .. . ...... rã PRESIDENTE. - SECRETÁRIO. - - REPÚBLICA FEDERATiVA DO BRASIL TÉRRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA DIARIO OFICIAL Decreto n9108 (E). de 29 de dezembro d. 1983 Administração do Governador Arídio Martins de Magalhães N' 127 BOA VISTA(RR). 5' feira 6 de ju!ho de 1984 ATOS 00 GOVERNO DECRETO N9 653 (P) DE 27/06/84 O GOVERNADOR DO TERRITRI0 FEDERAL DE RORAIMA, usando da atribuiço que lhe confere o arti.go 18, item II, do Decreto-lei n9 411, de 08 de janeiro de 1969, e tendo em vista o que consta do SEPROS/C-AB/OF. N9 436/84, resolve D E S 1 G N A R: MARIA DRIS DORNELLES TRENNEPHOL, Assistente Jurrdico, da Tabela Especial de Empregos deste Território, exercendo a funçao de Confiança de Coordenador, codigo..... LT-DAS-101.2, da Coordenadoria de HabitaçaO Social, para responder pelo expediente da Secretaria de Promoçao Social, no período de 26 de junho a 01 de julho do ano . em curso. Boa Vista, 27 de junho de 1984; 969 da Repóblica e 409 do Território, ARÍDIO MARTINS DE MAGALHãES Governador VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA Resp/Secretaria de Administraço qBS: Republicado por ter sardo con incorreção no Dirio Oficial N9 125 do dia 03.07.84. TAR1A DE ADMINISTRAÇAO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N9 .128/84 1 EDITAl DE TOMADA DE PREÇOS N9 127/84 A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Administração do Território Federal de. Roraima, tor na póblico, para conhecimento dos interessados, que -. às 10h do dia 10.07 em sua sala de reuniões, no pródio da Diretoria de Serviços Gerais, sito à Rua Miguel Lupi Martins s/n, no Bairro de São Pedro, nesta cidade de Boa Vista, Ca pital do Território Federal de Roraima fará realizar Tomada de Preços-Edital n9 127/84, para atender à Secretaria de Agricultura deste Governospara aquisição de Material Permaiente (Pick-Up). O 'Edital e outras informações necessárias encontrais-se à disposição das Firmas interessadas, no endereço acima mencionado, em horário normal de expediente. Boa Vista, 26' de junho de 1984, JoÃo B. S. DA CUNHA Presidente da CPL. A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Administração do Território Federal de Rorima tor na póblico, para conhecimento dos interessados, que às 15h do dia 12.07 em sua sala de reuniões, no prádio da'Diretoria de Serviços Gerais * sito na Rua Miguel Lupi Martins s/n, no Bairro de São Pedro, nesta cidade de Boa Vis ta, Capital do Território Federal de Roraima fará realizar Tomada de Preços-Edital n9 128/84 para atender à Secretaria de Promoção Social deste Governo, para aquisição de material. de Consumo (Rede, Camiseta, Clações, Conga). O Edital e outras informações necessárias encontram-se à disposição das Firmas interessadas, no endere ço acima mencionado, em horário normal de expediente. Boa Vista, 28 de junho de 1984. JOÃO B. S. DA CUNHA Presidente da CPL. PODER' JUDICIÁRIO Justiça do Distrito Federal' e dos Territórios 1' Circunscrição Judiciária de Roraima Juizo de Direito da Vara Chiei EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) O Doutor ALUÍSIO ANTôNIO DE S,ÁPEIXOTO, Juiz de Direitc$ da Vara Crvel da 1 Circunscriçao Judiciária de Roraima, etc., FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Car tório se processam aos termos da açao de Execução no ...... 3.962/83, movida pelo BANCO DO BRASIL S/A contra VALDEVIR MENEZES VIEIRA. E como nao foi possrvel intimar pessoalmen te o executado Valdevir Menezes Vieira, por se encontrar em lugar incerto e nao sabido, pelo presente, intima-o bem como a sua esposa, para tomar ciáncia da penhora que recaiu nos seguintes bens; Uma parte de terra rural, cuja parte mede 18,05,11 (dezoito hectares, cinco ares e onze centiares)na região do Taiano, com os seguintes limites e confrontaçao: Norte com o lote n9 13 da gleba Taiano; Ndrdeste: com lote n9 13 da gleba taiano e maloca da barata; Leste com a maloca da barata; Sudeste com o lote n9 24 da gleba Taiano e maloca da barata; Sul com o lote nO 24 da gleba Taiano; Sudoeste com o lote n9 24 da gleba Taiano; Oeste com o lote n9 20 da gleba Taiano; Noroeste: com os lotes n9s 13, 181 e 20 da gleba Taiano, conforme escritura Póblica de Compra e Venda, lavrada nas notas do Tabeliao desta Comarca Deusdete Coelho, às fis. 198 e v. do livro nO 78 datada de 23.10.80, o qual se encontra no livro 2-JJ Registro Geral, às fls. 115, feito o registro sob o n9 de, ordeu R-39/1187, para garantia da drvida de Cr$ 205.586,76 (DUZENTOS E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS CRUZEIROS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), mais juros e. correçao mone 2 DIÁRIO OFICIÃL BOA VISTA, -05-07-84 tíria, custas processuais, honorrios advocatícios, ficando ciente de que tem o prazo delO (dez) dias para opor embargos, ciente ainda de que nao sendo opostos, se presumiro aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo exequente, cujo prazo começarí a fluir a partir da publicaço deste. E, para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente edital, que sera afixado no lugar de costuan e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, Capital do Territorio Federal de Roraima, aos treze dias do mes de junho do ano de mil novecentos e oitenta e quatro. Eu, Waldelia das Graças Baraina Mendes, Diretora deSecretaria, datilografei e subscrevo, de ordem do MM. Juiz de Direito. WALDLIA DAS GRAÇAS BARAÍÍNA RENDES Diretora da Secretaria da Vara Ci'vel EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS O Doutor ALUISIO ANTONIO DE Sà PEIXOTO, Juiz de Direito da Vara Cível da la. Circunscriço Judiciária de Roraima,etc. FAZ SABER a todos que o presente edital vi rem ou dele tiverem conhecimento que por este Juizo e Car trio se processam as termos de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDA DE C/ ALIMENTOS N9 5202 movida por KELIANE COSTA SILVA cnn tra LUIZ MOREIRA CABRAL, e como não foi possível citar pes soalmente o requerido LUIZ MOREIRA CABRAL, brasileiro, sol teiro, corretor, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cita, para contestar, querendo, dentro do prazo le gal a presente ação, sob pena de se presumirem aceitos co mo verdadeiros os fatos alegados pela autora em sua peti - ção inicial, nos termos e de acordo com o despacho a se guir transcrito: DESPACHO. - Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. BV, 13.06.84, (as) Aluisio Antonio de Sã Peixoto Juiz de Direiro. E para que chegue ao conhecimento de to dos, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar de co-tume e publicado na forma da lei. Dado e passa do nesta cidade, capital do Territário Federal de Roraima, aos vinte e cinco dias do ano de mil novecentos e oitenta' e quatro, Eu, Auxiliar Judiciário datilografei e subscrevo de ordem do MM. Juiz de Direito.- WALDLIA DAS GRAÇAS BARAÜNA RENDES Diretora da Secretaria da Vara.Cível EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS O Doutor ALUISIO ANTONIO DE Sà PEIXOTO, Juiz de Direito da la. Circunscriçao Judiciária de Roraima, etc FAZ SABER a todo- que o presente edital vi rem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Car tário se processaram aos termos da Açao de Anulaçao de Ca samento N9 5.397, requerida por MARIA DE NAZARÉ CUNHA DE SOUZA, contra MILTON JOSE DE SOUZA, e como nau á possível citar pessoalmente o requerimento MILTON JOSE DE SOUZA brasileiro, casado, profissão ignoradas, por se encontrar, em lugar incerto e não sabido, cita, para contestar, que rendo, dentro do prazo legal a presente ação, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos - Alega dos pela autora em sua petiçao inicial, nos termos e de a cordo com o despacho a seguir transcrito: DESPACHO: R. A. Cite-se, BV. 24.04.84 (as) Aluisio Antonio de Sã Pei*oto Juiz de Direito. E para que chegue ao conhecimento de to dos, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar de co-tume e publicado na forma da lei. Dado e passa do nesta cidade de Boa Vista, Capital do Territário Fede ral de Roraima, aos vinte dias do más de junho do ano - de milnovecentos e oitenta e quatro. Eu, Auxiliar Judiciário datilografei e subscrevo de ordem do MM. Juiz de Direito.- WALDFLIA DAS GRAÇAS BARAGNA RENDES Diretora da Secretaria da Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS O Doutor ALUISIO ANTONIO DE Sà PEIXOTO, Juiz de Direito da Vara Cível da la. Circunscrição Júdiciária de Roraima, etc... FAZ SABER a todos que o presente edital vi tem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo e Car tário se processam aos termos de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDA DE C/ ALIMENTOS N9 3763/83 movida por FABIANA DE ALMEIDA SOUZA contra RAIMUNDO FARIAS, e como nao foi possível ci tar pessoalmente o-requerido RAIMUNDO FARIAS, brasileiro, solteiro, oleiro, por se encontrar em lugar incerto e nao sabido, cita, para contestar, querendo, dentro do prazo le gal a presente ação, sob pena de se presumirem aceitos co mo verdadeiros o- fatos alegados pela autora em sua peti ção inicial, nos termos e de acordo com o despacho a se guir transcrito: DESPACHO:- Cite-se por edital, prazo de 30 dias. 1. BV, 05.04.84. (as) Aluisio Antonio de Sã Pei xoto Juiz de Direito. E para que chegue ao conhecimento de todo-, mandou expedir o presente editalque será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, capital do Territário Federal de Roraima, aos vinte e cinco dias do mes de junho - SECRETARIADO Secetário de Administração ALEXANDRE FERREIRA LIMA NETO - Secretário de Planejamento LUCIANO DE SOUZA CASTRO Secretário de Finanças HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS Secretário de Educação e Cultura SÉRGIO DE ALMEIDA BRUNI Secretário de Promoção Social ADALARDO MENEZES NOGUEIRA Secretário de Agricultura IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA Secretário de Segurança Pública JOAÕ.UIM NEVES ROBERTO Secretário de Saúde e Ação Social RAMIRO JOSÉ TEIXEIRA E SILVA Secretário de Obras e Serviços Públicos JOAO LINO RÍBEIRO . Á AI UJIfrflIJ 'JrI.,IpL DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DIRETOR. JOEL ELOY NASCIMENTO DE SOUZA CRUZ Divisão de Custos: Chefe: Murilo Bezerra de Menezes Divisão de Publicações e Artes Gráficas Chefe - Anísio Fernandes Filho Divisão de Distribuição: Chefe: João Menezes Chefe do Parque Offset Milamar Nunes ORIGINAIS * Os textos enviados à publicação deverão ser datilografados e acompanhados de ofIcio ou memorando. ATENDIMENTO Das 07:00 às 12:00 horas. Das 14:30 às 17:30 hs. PREÇOS - PUBLICAÇÕES Publicações - centímetros de coluna.........CrS 1 .350,00 Preço do Exemplar ............ ............................. Cr$ 200,00 Número atrasado........ ...... .......... ..... ... ........... .CrS 300,00 Assinatura semestral ...... ........ ..... ........ ....... ...CrS 8.000.00 RECLAMAÇÕES Deverão ser dirigidas por escrito ao Diretor do Departamento de Imprensa Oficial do T.F. de Roraima, até 8 dias após a publicação. Depr9de Imprensa Oficial - Rua Cel. Pinto, 234 Boa Vista - TFR - Telefonesl0951224-3824 e 224-4180 CEP 69.300 BOÁ VISTA -05-07-84 $ de mil novecentos e oitenta e quatro. Eu, Auxiliar Judic'i rio datilografei e subscrevo de ordem do MM. Juiz de Direi to . - WALDLIA DAS GRAÇAS BARAtNA MENDES Diretora da Secretaria da Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS O Doutor Jesus d6 Nascimento, Juiz de Direito da Vara Cível da la. Circunscriço Judici.çia de Rorai ma, etc... FAZ SABER a todos que o presente Edital vi rem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Car trio se processam aos termos da Aço de Execuçio Fiscal n9 4.804/84 em que e exequente Município de Boa Vista e executado Art. Brindes Publicidade Ltda. E como nso foi possível citar pessoalmente o executado por se encontrar em lugar incerto e nÃo sabido, pelo presente cita-o, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a importancia de Cr$ 32.287,50 (TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS) acrescida de juros, correçÃo monetÁria, custas processuais e honorÁrios advocatícios, referentes aISS Imposto Sobre Serviços/81, Taxa d Licença p1 Localizaçao/82 e Ilifposto Sobre Serviço/82, inscrito no Registro da Dívida Ativa sob o n9 3.385/3.386! 3. 387, em 10.01.83 e 15.03.82, ficando ciente de que este Juízo funciona no Edifício do Forum, sito à praça do Centro Cívico, no horÁrio de 07:00 Às 13:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todo- e do referido executado tuendou e*pedir o presente, que serÁ publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta ci dade de Boa Vista, capital do TerritÁrio Federal de Roraima, aos dois dias do mes de julho do ano de mil novecentos e oitenta e quatro. Eu, Auxiliar JudiciÁrio, datilografei, e subscrevo de ordem do MM. Juiz de Direito.- WALDFL-IA DAS GRAÇAS BARAflNA MENDES Diretora da Secretaria da. Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS O Doutor Jesus do Nascimento, Juiz de Direi to da Vara Cível da la. Circunscriçao JudiciÁria de Roraima, etc... FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e CartÁrio e processam aos termos da Açao de Execuçao Fiscal n9 4.432/83 em que exequente Instituto Adminis. Finan. Ass. Social e executado Rorauto Roraima Autom6veis Ltda. E como nao foi possível citar pessoalmente o executado por se en contrar em lugar incerto e nÃo sabido, pelo presente ci ta-o, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a importÂncia de Cr$ 1.773.767,79 (NUM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E TR2S MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA NOVE CENTAVOS), acrescida de juros, correçÃo monetÁria,cus tas processuais e honorÁrios advocatícios, referente a Fun do de Garantia do Tempo de Serviço inscrito no Registro da Dívida Ativa sob o n9 301440, em 12.08.83, ficando ciente de que este Juízo funciona no Edifício do Forum, sito praça do, Centro Cívico, no horÁrio de 07:00 às 13:00horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido e exutado, mandou expedir o presente, que serÁ publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, capital do TerritÁrio Federal de Roraima, aos dois dias do mes de julho do ano de mil novecentos e oitenta e quatro. Eu, Auxiliar JudiciÁrio, da. tilografei e subscrevo de ordem do MM. Juiz de Direito.- WALDLIA DAS GRAÇAS BARAÜNA MENDES Diretora da Secretaria da Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS O Doutor Jesus do Nascimento, Juiz de Direi to da Vara Cível da la. Circunscriçao JudiciÁria de Rorai ma, etc... FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e CartÁrio se pocessam aos termos da Açao de ExecuçÃo Fiscal n9 4.396/83 em que e exequente Instituto Adminis. Finan.Prev. Assist. Social e executado B. Melo. E como nao foi possí - vel citar pessoalmente o executado por se encontrar em lu gar incerto e. no sabido, pelo presente cita-o, para no prazo de OS (cinco) dias pagar a importÂncia de Cr$ ...... 285.323,24 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE TRCS CRUZEIROS E VINTE QUATRO CENTAVOS), acrescida de'juros, correçÃo monetÁria, custas processuais e honorÁ rios advocatícios, referente a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inscrito no Registro da Dívida Ativa sob o nO 175296 em 12.08.83, ficando ciente de que este Juízo fun - ciona no Edifício do Forum, sito  praça do Centro Cívi co, no horÁrio de 07:00 às 13:00 horas. E para que chegue. ao conhecimento de todos e do referido executado, - mandou expedir o presente, que serÁ publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, capital do TerritÁrio Federal de Roraima,aos dois dias do mÁs de julho do ano de mil novecentos e oiten ta e quatro. Eu, Auxiliar JudiciÁrio, datilografei e subs crevo de ordem do MM. Juiz de Direito.- WALDLIA DAS GRAÇAS BARA(NA MENDES Diretora da Secretatia da Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS- 0 Doutor Jesus do Nascimento, Juiz de Direi to da Vara Cível da la. Circunscriçao JudiciÁria de Rorai ma, etc... FAZ SABER a todos queo presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e CertÁrio se processam aos termos da Açao de ExecuçÃo Fiscal n9- 4.428/83,em que exequente Instituto Adminis. Finan. Pre viden. Assist. Social e executado Raul Silva Lima. E como nÃo foi possível citar pessoalmente o executado por se encontrar em lugar incerto e nao sabido, pelo presente ci ta-o, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a importÂncia de Cr$ 210.017,78 (DUZENTOS E DEZ MIL, DEZESSETE CRUZEIROS E SETENTA E OITO CENTAVOS), acrescida de juros, correçÃo monetria, custas processuais e honorÁrios advocatícios,re ferente a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inscrito no Registro da Dívida Ativa sob o nO 301247, em 12.08.83 ficando ciente de que este Juízo funciona no Edifício do Forum, sito à praça do Centro Cívico, no horÁrio de 07:00 Às 13:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido executado, mandou expedir o presente, que se rã publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, capital do Terri tÁrio Federal de Roraima, aos dois dias do mÁs de julho-de ano de mil novecentos e oitenta e quatro.- Eu, Auxiliar Ju-, di.ciÁrio, datilografei e subscrevo de ordem do MM. Juiz de Direito.- WALDLIA DAS GRAÇAS BARANA MENDES Diretora da Secretaria da Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS O Doutor Jesus do Nascimento, Juiz de Direi to da Vara Cível da la. CircunscriçÃo JudiciÁria de Roraima, etc... FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e CartÁrio se processam aos termos da AçÃo de ExecuçÃo Fiscal n0 .... 4.423/83, em que à exequente Instituto de Admins.Finan.Pre viden.Social - IPAS e executado N. L. Prado. E como nÃo foi possível citar pessoalmente o executado por se encon - trar em lugar incerto e nÃo sabido, pelo.presente cita-o para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a importÂncia - de Cr$ 104.936,68 (CENTO E QUATRO, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), acrescida de juros, correçao monetÁria, custas processuais e honorÁrios advoca tícios, referente a Fundo Garantia do Tempo de Sreviço,ins crito no Registro da Dívida Ativa sob o nO 175285 e 175286 em 25.02.83, ficando ciente de que este Juízo funciona no Edifício do Forum, sito À praça do Centro Cívico, no hora rio de 07:00 às 13:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todo- e do referido executado, mandou expedir o presente, que serÁ publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista capital do TerritÁrio Federal de Rofaima, aos dois dias do mÁs de julho do ano de mil novecentos e oitante e quatro. Eu, Auxiliar JudiciÁrio, datilografei e subscrevo de ordem - do MM. Juiz de Direito.- WALDLIA DAS GRAÇAS BARAÜNA MENDES Diretora da Secretaria da Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS O Doutor Jesus do Nascimento, Juiz de Direi to da Vara Cível da la. CircunscriçÃo JudiciÁria de Roraima, etc... FAZ SABER a todos que o presente Edital vi rem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Car t6rio se processam aos termos da AçÃo de Execuçao Fisãal nO 4.391/83, em que Á exequente Instituto Adminis. Finan. Previd. Assit. Social e executado A Lobo & Cia. Ltda. E co mo flÃo foi possível citar pessoalmente o executado por se encontrar em lugar incerto e nao sabido, pelo presente ci ta-o, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a importÂncia dê OFICIAL - BOA VISTA -05-0 de Çr$ 84.174,37 (OITENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO CRUZEIROS E TRINTA E SETE CENTAVOS), acrescida de juros, correçao monetria, custas processuais e honorrios advocaticios, referente a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inscrito no Registro da Divida Ativa sob o n9 300909 em 12.08.83, ficando ciente de que este Juizo funciona no Edifício do Forum, sito à praça do Centro Cívico, no horrio de 07:00 às 13:00 horas. E para que chegue ao conhecimento d- todos e do referido executado, mandou expe diz o presente, que será publicado na forma da lei e afixa do no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista capital do Territrio Federal de Roraima, aos dois dias do mes de julho do ano de mil novecentos e oitenta e quatro. Eu, Auxiliar Judicirio, datilografei e subscrevo' de ordem do MM. Juiz de Direito.- WALDELIA DAS GRAÇAS BARAtJNA MENDES Diretora da Secretaria da Vara C5ve1 PETIÇÕES INICIAIS EXECUÇÕES \EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUN1O DE 1984 ~RA No CINCIA E INTIMÂÇÃO DAS PARTES s processos abaixo relacionados, foi exarado seguinte 1espacho: R.A. Cite-se. Honorrios de 10% salvo embargos. BV, 20.06.84. (As) Alursio Ant&iio de S5 Peixoto, Juiz de Direito. PROCESSO N9 5697/84 EXEQUENTE: BANCO DE RORAIMA S/A ADVOGADO: Paulo Marcelo Albuquerque EXECUTADO: L. G. GRESLER e ALANIR JOSE CASARIN EXECUÇÃO N9 5698/84 EXEQUENTE: BANCO DE RORAIMA S/A ADVOGADO: Paulo Marcelo Albuqurque EXECUTADO: J0O LÜCIO NUNES MACHADO EXECUÇÃO N9 5699/84 EXEQUENTE: BANCO DE RORAIMA S/A ADVOGADO: Paulo Marcelo Albuquerque EXECUTADO: RICARDO VIDAL FERREIRA e VERLEY SILVA BUENO Nos processos abaixo relacionados, foi exarado seguinte Despacho: R.A. Cite-se. Honorrios de 10% salvo embargos. Tem como Exequente: Companhia de Desenvolvi - manto de Roraima - CODESAIMA e sua Adv. Maria do Socorro Machado Rolim. BV, 20.06.84. (As) Alusio Antonio de S Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO N9 5701/84 EXECUTADO: ANTÔNIO ELILSON ALVES DA SILVA EXECUÇÃO N9 5702/84 EXECUTADO: ANTÔNIO DA SILVA RIBEIRO EXECUÇÃO N9 5703/84 EXECUTADO: GEDAIAS BELO DA SILVA EXECUÇÃO NÇ 5704/84 EXECUTADO: GEDAIAS BELO DA SILVA EXECUÇÃO N9 5705/84 EXECUTADO: LUIZ OLIVEIRA PINTO EXECUÇÃO N9 5 706/84 EXECUTADO: MARCOS ANTÔNIO DE LIMA EXECUÇÃO N9 57071E4 EXECUTADO: VARGAS REIS LTDA. EXECUÇÃO N9 5708/84 EXEQUENTE: FINASA - CRgDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 5/A ADVOGADO: Amrico Ortega Jiniór EXECUTADO: RITA DE CÁSSIA SALES PERDIZ e NILTON PERDIZ EXECUÇÃO N9 5713/84 EXEQUENTE: FAZENDA PuBLICA NACIONAL ADVOGADO: Paulo Batista Comes EXECUTADO: D. S. CAPITTO EXEJÇÃO N9 5714 /84 EXEQUENTE: FAZENDA PuBLICA NACIONAL ADVOGADO: Paulo Batista Comes EXECUTADO: O. S. CAPITTO EXECUÇÃO N9 5715/84 EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA NACIONAL ADVOGADO: Paulo Batista Comes EXECUTADO: JOSÉ SOARES DA CRUZ EXECUÇÃO N9 5716/84 EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA NACIONAL ADVOGADO: Paulo Batista Comes EXECUTADO: MOCAPEL - MADEIRAS RORAIMA-LTDA. IND. COM. IMPR EXPORT. EXECUÇÃO N9 5717/84 EXEQUENTE: FINASA - CREDITO, FINANCIAMENTO e INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: Amrico Ortega Jnior EXECUTADO: GREGÓRIO ALMEIDA NETO e BRASIL AVINTE DE ANORIM EXECUÇÃO N9 5719184 EXEQUENTE: PEDRO WALTER TEIXEIRA ADVOGADO: Jos9 Iguatemi de SoVza Rosa EXECUTADO: CEBAL - CERANICA BABAO LTDA. EXECUÇÃO N9 5719/84 - EXEQUENTE: PEDRO WALTER TEIXEIRA ADVOGADO: Jos9 Iguatemi. de Souza Rosa EXECUTADO: CEBAL - CERANICA BABAO LTDA. EXECUÇÃO N9 5720/84 EXEQUENTE: PEDRO WALTER TEIXEIRA ADVOGADO: Jos9 Iguatemi de Souza Rosa EXECUTADO: JONATAN GONÇALVES VIEIRA EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JUNHO DE 1984 EXECUÇÃO N9 2. 334/82 EXEQUENTE: BANCO DE RORAIMA S/A - - ADVOGADA: Rosikler R. A. Maciel da Silveira EXECUTADO: ROBERCILPIMENTEL, FRANCISCO AUGUSTO SENA SANTOS SANTOS e ANTÔNIO RODRIGUES FILHO DESPACHO: I. para o pagamento. BV, 20.06.84. (As) Alusio Antnio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO N9 2.820182 EXEQUENTE: TELECOMUNICAÇÕES DE RORAIMA S/A - TELAIMA ADVOGADO: Gilmr Tadeu Cesta Teixeira EXECUTADO: ISMAEL MIRABILE DESPACHO: Oficie-se para que o depsito seja transferido para a conta da A. 8V, 20.06.84. (As) Alusio An tnio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO N9 3.869/83 EXEQUENTE: INDUSTRIAIS LUCHISINGER MADORIN SJA - ILM ADVOGADO: Sileno Kleber Guedes EXECUTADO: JOSEH MORO BERLESE DESFACHO: I. por precataria. BV, 20.06.84. (As) Alursio Ais tnio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO N9 1.639/79 EXEQUENTE: BOULTON BROS S/A ADVOGADO: Sflvio de Castro Leite EXECUTADA: MADEIREIRA AGROINDUSTRIAL GUTENBERG & CIA. DESPACHO: I. por edital. BV, 20.06.84. (As) Aluísio Antanio de SiPeixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO N9 2.420/82 EXEQUENTE: JURACI CÂNDIDO BARBOSA ADVOGADO: J. W. Maciel da Silveira EXECUTADO: SEBASTIÃO MIGUEL DE LYRA DESPACHO: Ao curador. Intime-se. BV, 20.06.84. (As) Aluísio Antnio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO N9 3,457/83 EXEQUENTE: BANCO DE RORAIMA S/A ADVOGADA: Rosikier R. A. Naciel da Silveira EXECUTADA: H. M. VALLE, JOSE CARLITO FERREIRA LOTO e ZULEY FERREIRA PONTES DESPACHO: Digais sobre a avaliaçio. Intimem-se. BV, 20.06. 84. (As) A1usio Antnio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO N9 2.971/83 EXEQUENTE: LIRA & CIA. LTDA. ADVOGADO: Gilmar Tadeu Costa Teixeira EXECUTADA: EUDINA DA SILVA BENTO DESPACHO: Expeçam-se editais. Intimem-se. Ao contador para o cÁlculo do dÁbito atÁ a IP e 2B praças. BV, 20.06.84. (As) Alusio Antnio de Sa Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO N9 4.632/83 EXEQUENTE: AUTO MECÂNICA RORAIMA LTDA. ADVOGADO: Marcos Antnio Rufino EXECUTADO: ABEL MENEZES NUNES DESPACHO: Diga o autor, em 48 horas, pena de extinçio. Intime-se pessoalmente. BV, 20.06.84. (As) Alursio Antonio de S5 Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO N9 1.426/81 EXEQUENTE: PROENGE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO: Almir Morais S EXECUTADA: AGROPECUXRIA MARINGÁ LTDA. ADVOGADO: Luis Rosalvo Indrusiak Fin DESPACHO: Ao representante da Unio Federal. I. BV, 20.06. 84. (As) Aluisio Antonio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO N9 2.855/82 EXEQUENTE: PEDRO SANTANA COSTA DUARTE ar 11 L)IMI'UU UrI'IRl. o e ADVOGADO: Marcos Ant8nio Rufino EXECUTADO: AGENOR DE SOUZA ALMEIDA DESPACHO: Ao representante da UniÃo Federal. 1. BV, 20.06. 84. (Ao) Aluisio Antonio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO N9 2.853/82 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL PROMOTOR: Paulo Batista Gomes EXECUTADA: IMAFER - INDUSTRIA METAL PE. ARTEFATOS DE FERRO LTDA, DESPACHO: Aguarde-se. 8V, 20.06.84. (As) Alusio AntÂnio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO N9 76/80 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRRIA ADVOGADA: Zanizir Rodrigues da Silva EXECUTADO: VICENTE COSTA DE SOUZA DESPACHO: J. Cls. BV, 20.04.84. (As) Aluisio AntÂnio de Sà Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO NU 66/80 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA A GRÁRIA - INCRA ADVOGADA: Zanizir Rodrigues da Silva EXECUTADA: CLOTILDE GOMES NICACIO DESPACHO: J. Cls. 8V, 20.06.84. (As) Alusio Ant6nio de Sà Peixoto, Juiz de Direito. EMBÀRGOS DO DEVEDOR NU 5.224/84 EMBARGANTE: FRANCISCO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: S1vio de Castro Leite EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA: Virgínia Maria Gonçalves Cordeiro DESPACHO: J. Cls. BV, 20.06.84. (As) Alursio AntÂnio de Sà Peixoto, Juiz de Direito. EMBARGOS DE TERCEIRO NU 4.474/83 EMBARGANTE: FRANCISCA ALVES DA SILVA ADVOGADO: JosÁ Evandro e Silva EMBARGADO: JOSÉ QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: Gilmar Tadeu Costa Teixeira DESPACHO: Especifiquem provas. 1. BV, 20.06.84. (As) A1usio AntÂnio de Sà Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO NU 3.622/83 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA: Virg!nia Maria Gonçalves Cordeiro EXECUTADO: MANOEL EVANGELISTA DIAS DESPACHO: I. para o pagamento das custas finais. BV,20.06. 84. (As) Alusio Antonio de SÁ Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO NU 5.349 /84 EXEQUENTE: MUNICTPIO DE BOA VISTA ADVOGADA: Maria Jucilene de Lima Campos EXECUTADO: JOSE LEMOS NOBRE DESPACHO: J. Cls. 8V, 20.06.84. (As) Alursio AntÂnio de SÁ Peixoto, Juiz de Direito, EXECUÇÃO NU 2.893 EXEQUENTE: WILSOF BASTOS DE MELO ADVOGADO: Luiz Rosalvo Indrusiak Fin EXECUTADO: MANOEL JOAQUIM DE MORAES DESPACHO: J. 8V, 20.06.84. (Ao) Alursio AntÂnio de Sà Peixoto, juiz de Direito. Nos processos abaixo relacionados foi exarado seguinte Despacho: J. Defiro. I. BV, 20.06.84. (Ao) Alur sio Antonio de Sà Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO NU 3.865/83 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA: SÂnia Regina de Felice Volpe EXECUTADA: J. A. DE OLIVEIRA INDuSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, JOÃO ALVES DE OLIVEIRA e LUIZA DE SOUZA OLIVEIRA. EXECUÇÃO NU 5.436/84 EXEQUENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA ADVOGADA: Maria do Socorro Machado Rolim EXCUTADO: FRANCISCO ROEF.IGUES RABELO EXECUÇÃO NU 3,146/83 EXEQUENTE: ARNO PRIL ADVOGADO: Vilmar Francisco Macid EXECUTADO: WALTER R. MOREIRA EXECUÇÃO NU 3.600/83 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA: Snia Regina de Felice Volpe EXECUTADA: IVANIZE BEZERRA DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO e MARIA ALVES TEIXEIRA EXECUÇÃO NU 19/80 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA A GRÁRI A - INCRA ADVOGADA: Zanizir Rodrigues da Silva EXECUTADO: FRANCISCO CÂNDIDO FILHO EXECUÇÃO FISCAL NU 4.400/83 EXEQUENTE: INSTITUTO ADMINISTRAÇÃO DA PRF1IDNCIA E AS SISTNCIA SOCIAL - lAPAS ADVOGADO: Francisco Dias da Silva EXECUTADA: COSTA CRUZ LTDA. ADVOGADO: Srlvio de Castro Leite EXECUÇÃO NU 3.292/83 EXEQUENTE: BANCO DE RORAIMA S/A ADVOGADO: Paulo Marc elo A. C. Albuquerque EXECUTADO: SRGIC EONAZONI e ÂNGELO CELSO BATTANOLI ADVOGADO: S1vio de Castro Leite EXECUÇÃO NU 3.587/83 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA: Snia Regina de Felice Volpe EXECUTADA: AGROPECUÁRIA PARICARANA LTDA, VERLEY SILVA BUENO, LUÍZA CARMEN B. BUENO e PAULO FERNANDO C. SILVA EXECUÇÃO NO 1.363/81 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA ADVOGADA: Maria Jucilene de Lima Campos EXECUTADO: JOSE FERREIRA LIMA Nos processos abaixo relacionados, em que figurà como Exequente Instituto Nacional de Colonizaçao e Reforma AgrÁria - INCRA e seu Advogado Dr. Zanizir Rodri - gues da Silva foi exarado o seguinte Despacho: J. Defiro. I. BV, 20.06.84. (Ao) Alusio Antanio de Sà Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO NU 1.432/79 EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEIXOTO EXECUÇÃO NO 2 8/80 EXECUTADA: NANA CARNEIRO MONTEIRO EXECUÇÃO N9 60/80 EXECUTADO: JOSE BARROS DE OLIVEIRA EXECUÇÃO NU 08/80 EXECUTADA: LALY DE OLIVEIRA LIRA Nos processos abaixo relacionados, em que figura como Exequente Fazenda Nacional e seus Advogados Drs. Paulo Batista Comes, Luiz Híttler Brito de Lucena e Nelson de Urbano Resende foi exarado o seguinte Despacho: J. Defi ro. I. BV, 20.06.84. (Ao) Alursio Antnio de SÁ Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO NU 2.852/82 EXECUTADA: IMAFER - INDÚSTRIA METAL DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA. EXECUÇÃO NU 3.160/83 EXECUTADA: CRUZ E LEITÃO LTDA. EXECUÇÃO NU 4.709/84 EXECUTADA: COMOVEL COMÉRCIO DE MVËIS LTDA. EXECUÇÃO NU 3.881/83 EXECUTADO: HENRIQUE RODRICUES DOS SANTOS EXECUÇÃO NU 4.019/83 EXECUTADA: ARAÚJO & BUCH LTDA. Nos processos abaixo relacionados, em que figura como Exequente Banco do Brasil S/A e sua Advogada Dr Snia Regina de Felice Volpe foi exarado o seguinte Despacho: J. Contados, selados e preparados, a conclusao. BV, 20.06.84. (Ao) Alursio Antnio de SÁ Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO NU 3.792/83 EXECUTADO: OLINDO ABAD TOALDO EXECUÇÃO NU 3.845/83 EXECUTADO: MANUEL AUGUSTO PINTO e JOSE AUGUSTO SOARES EXECUÇÃO NU 3.864/83 EXECUTADO: MANUEL AUGUSTO PINTO e ANTôNIO HENRIQUE BOTELHO RODRIGUES EXECUÇÃO NU 3.884/83 EXECUTADO: MANUEL AUGUSTO PINTO EXECUÇÃO NU 4.896/83 EXEQUENTE: LIRA & CIA. LTDA. ADVOGADO: Paulo Batista Comes EXECUTADA: ÂNGELA MARIA DA SILVA SOUZA DESPACHO: J. Contados, selados e preparados, À conclusÃo. 8V, 20.06.84. (As) Alursio Antonio de Sà Peixoto, Juiz de Direito. Nos processos abaixo relacionados, foi exarado seguinte Despacho: J. Ao Contador. I. BV, 20.06.84. (Ao) Alursio Antnio de Sà Peixoto, Juiz de Direito. DIÁRIO OFICIAL BOA VISTA EXECUÇÃO MV 4.663/84 EXEQUENTE: JESUS LÃZARO FERREIRA EXECUTADO: EDVILSON FERNANDES MESQUITA ADVOGADO: Vilmar Francisco Maciel EXECUÇÃO N9 2.422/82 EXEQUENTE: SWIFT - ARMOUR S/A - IND. & COM. ADVOGADO: Paulo Batista Gomes EXECUTADA: COMOVEL - COMERCIO DE MÓVEIS LTDA. ADVOGADO: Vilmar Francisco Macíel EXECUÇÃO N9 312/79 - EXEQUENTE: FRANCISCO ASSIS Q. ARAÜJO ADVOGADA: Susete Aparecida Bianchine EXECUTADA: TCITO VIANA RODRIGUES & CIA. LTDA. EXECtÇÃO N9 3.842 /83 EXEQUENTE: BANCO BANERINDUS DO BRASIL S/A ADVOGADO: Amrico Ortega Juinior EXECUTADA: CONSTRUTORA BARÃO LTDA. e GILBERTO INÁCIO DE ARAJO EXECUÇÃO NÇ 1.136 / 7 7 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO: ADMUNDO EVELIM COELHO EXECUTAW BRASA E SOM LTDA. Nos processos abaixo relacionados foi exarado oseguinte Despacho: Vistos, etc. Julgo extinta a execuçao, com amparo no artigo 794, 1, do C.P.C. Libere-se penhorà e depsito, se houver. De-se, baixa na distrihuiçao. P.R.I. e, arquivem-se. BV, 20.06.84. (As) Alursio A :.nio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO N9 5.091.184 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA ADVOGADA: Maria Jucilene de Lima Campos EXECUTADO: RAIMUNDO GUERREIRO DA SILVA EXECUÇÃO N9 4.202/83 EXEQUENTE: INSTITUTO' BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - IBDF ADVOGADA: Jane Wanderley de Meio EXECUTADA: C. VITOR VILHENA EXECUÇÃO N9 4.460/83 EXEQUENTE: TELECOMUNICAÇES DE RORAIMA S/A - TELAIMA ADVOGADO: Gilmar Tadeu Costa Teixeira EXECUTADO: ANTNI0 MARIANO DE SOUZA EXECUÇÃO MV 5.493/84 EXEQUENTE: LIRA & CIA. LTDA. ADVOGADO: Gilmar Tadeu Costa Ieixeira EXECUTADO: SEBASTIXO LOPES DA SILVA Nos processos abaixo relacionados, foi exarado seguinte Despacho: Arquivem-se. BV, 20.06.84. (As) A1uaio Antnio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO N9 227/76 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA ADVOGADA: Maria Jucilene de Lima Campos EXECUTADA: HELENA BEZERRA DE MENEZES EXECUÇÃO MV 1.463/81 EXEQUENTE: CENTRAIS ELTRICAS DE RORAIMA S/A - CER ADVOGADO: 'Ilio Augusto dos Santos EXECUTADO: LUIZ BATISTA DOS SANTOS EXECUÇÃO MV 1.440/81 EXEQUENTE: LIRA & CIA. LTDA. ADVOGADO: Gilmar Tadeu Costa Teixeira EXECUTADO: JOSE GOMES FERREIRA Nos processos abaixo relacionados, em que figura como Exequente Instituto Nacional de Coionizaçao e Re. forma Agrria - INCRA e seu Advogado, Dr. Zanizir Rodrigues da Silva, foi exarado o seguinte Despacho: J. Sim. I. BV, 20.06.84. (As) Aluisio Ant6nio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO 2X9 16/80 EXECUTADO: LEONEL PINHEIRO GALVÃO EXECUÇÃO MV 69/80 EXECUTADA: FIRMA IMPORTADORA E EXPORTADORA ADRIAN EXECUÇÃO NQ 74/80 EXECUT4DA: LEONIDAS DANTAS C. DE CASTRO eXECUÇÃO NV 39/80 'iECUIADO: AROLDO DE OLIVEIRA SANTANA EXECUÇÃO NV 20/80 EXECUTADO: JOSE CLÁUDIO FERREIRA EXECUÇÃO MV 2 3/80 EXECUTADA: CREUZA DE OLIVEIRA BARROS EXECUÇÃO MV 67/80 EXECUTADO: JOSE OLIVEIRA CERQUEIRA EXECUÇÃO N9 18/80 EXECUTADO: WILSON ALVES BEZERRA EXECUÇÃO NV 10/80 EXECUTADO: RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS EXECUÇÃO NV 33/80 EXECUTADA: VIRGINIA MAGALHÃES DOS SANTOS EXECUÇÃO MV 51/80 EXECUTADO: CONSTANTINO VIP,NA PEREIRA EXECUÇÃO MV 75/80 EXECUTADA: SEBASTIANA BARROZO DOS RAMOS Nos processos abaixo relacionados, em qúe figura como Exequente Companhia de Desenvolvimento deRoraima - CODESAIMA e sua Advogada DrP Maria do Socorro Machado Rolim foi exarado o seguinte Despacho: J. Sim. I. BV, 20.06.84. (As) A1usio Antnio de Sã Peixoto,' Juiz de Di - reito. EXECUÇÃO NV 4.966 /84 EXECUTADO: LUIZ AFONSO MACIEL EXECUÇÃO MV 4.967/84 EXECUTADO: PAULO ROBERTO BARBOSA EXECUÇÃO N9 4.965/84 EXECUTADO: JOSE POSSEBON RIBEIRO EXECUÇÃO N9 5.437/84 EXECUTADO: JOSÉ A. PEDROSA Nos processos abaixo relacionados, em que fi- ,ira como exequente Superintendncia Nacional do Abastecimento - SUNAB e sua Advogada Dr Maria Josi Cardozo, foi exarado o seguinte: J. Sim. I. BV, 20,06.84. (As) Alusio Antonio de S5 Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO MV 4.072/83 EXECUTADA: MARIA DALVA DE ALMEIDA COMES EXECUÇÃO MV 5.182/84 EXECUTADA: LUIZ R. DE LIMA EXECUÇÃO MV 5.180/84 EXECUTADO: JOSE FERREIRA LIMA EXECUÇÃO MV 5.159/84 EXECUTADA: COMERCIAL BONFIM LTDA - VERDÃO DO PADRE CÍCERO EXECUÇÃO MV 5.175/84 EXECUTADA: J. F. LIMA FILHO - MERCEARIA E BAR SÃO LUIZ EXECUÇÃO MV 5.171/84 EXECUTADO: GERALDO OLIVEIRA DO NAS CIMENTO EXECUÇÃO MV 4.982/84 EXECUTADA: A. ALVES MONTEIRO EXECUÇÃO MV 5.193/84 EXECUTADA: O. R. E SILVA EXECUÇÃO MV 5.219/84 EXECUTADA: F. CASTRO DE LIMA - MERCANTIL AÇOUGUE ANDER - SOM EXECUÇÃO MV 4.506/83 EXECUTADA: A. I. DA COSTA EXECUÇÃO MV 5.216/84 EXECUTADA: D. S. CAPIOTTO - FROGORÍFICO TUPà EXECUÇÃO MV 5.024/84 EXECUTADO: FRANCISCO GUILHERME DA CUNHA FILHO EXECUÇÃO NV 5.163/84 EXECUTADA: E. J. DA SILVA - MORADA DO SOL ARARAQUARA EXECUÇÃO MV 3.925/84 EXECUTADA: REIS E SILVA LIDA. EXECUÇÃO MV 4.514/83 EXECUTADO: EDMUNDO AZEVEDO EXECUÇÃO NV 5.215/84 EXECUTADO: D.S. CAPIOTTO - FRIGORÍFICO TUPà EXECUÇÃO MV 3.968/83 EXECUTADA: REIS E SILVA LTDA. EXECUÇÃO MV 5.217/84 EXECUTADA: E. J. DA SILVA EXECUÇÃO N9 5.028/84 EXECUTADA: TEREZINHA & CIA. LTDA. Nos processos abaixo relacionados, foi exarado seguinte Despacho: J. Sim. I. 8V, 20.06.84. (As) Aluisio Antonio de Sà Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO MV 5.530/84 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: Paulo Marcelo A. C. Albuquerque EXECUTADO: PAULO ROBERTO XAUD LUCENA e OUTROS OA VISTA -05-07-4 EXECUÇÃO N9 5.108/84 EXEUENTE: CIMEX - C0MRCI0 DE MÁQUINAS LTDA. ADVOGADO: Gilmar Tadeu Costa Teixeira EXECUTADO: EDVAL ALMEIDA PINTO ADVOGADO: Ivanildo Pinto de Meio EXECUÇÃO.N9 3.447/84 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA: S6nia Regina de Felice Volpe' EXECUTADA: CLEONICE GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: Hesmone Saraiva Grangeiro Nos processos abaixo relacionados, foi exarado seguinte Despacho: Diga o A. Intime-se. BV, 20.06.84. (A) Aluísio Antnío de S5 Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO N9 3.678/83 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA: Virgínia Maria Gonçaives Cordeiro EXECUTADO: FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA EXECUÇÃO N9 4. 195/83 EXEQUENTE: LIRA & CIA. LIDA. ADVOGADO: Gilmar Tadeu Costa Teixeira EXECUTADA: ERONDINA MARIA LEÃO PERES EXECUÇÃO N9 3.677/83 EXEQUENTE: INDÚSTRIAS LUCHSINGER MADORIN S/A - ILM ADVOGADO: Ajnríco Ortega Jinior EXECUTADA: IOLANDA GARCIA DE BORBA e BANIRES RODNEI R. BAR BOSA EXECUÇÃO N9 5.536/84 EXEQUENTE: LIRAUTO - LIRA AUTOMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: Hesmone Saraiva Grangeiro EXECUTADO: RICARDO HERCULANO BULHOES MATTOS EXECUÇÃO N9 3.903/83 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA: Snia Regina de Felicé Volpe EXECUTADO: JANDIR PASSINI e JOÃO DA LUZ FERNANDES EXECUÇÃO N9 3.809/83 EXEQUENTE: DORIVAL APARECIDO LOPES ADVOGADO: ClÃudio Teixeira de OLiveira EXECUTADO: OSVALDO PEREIRA LIMA EXECUÇÃO N9 4.973/84 EXEQUENTE: INOCENCIO DOMINGOS MOTA ADVOGADO: Hesmone Saraiva Grangeiro EXECUTADO: SEBASTIÃO DE ARAUJO MELO EXECUÇÃO N9 5.178/84 EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAS ADVOGADA: Maria Jos Cardozo EXECUTADO: JOÃO F. DA SILVA EXECUÇÃO N9 5.550/84 EXEQUENTE: BANCO DE RORAIMA S/A ADVOGADO: Paulo Marcelo A. C. Albuquerque EXECUTADA: IVONALDA PEREIRA DE ARAÚJO ADVOGADA: Dalva Maria Machado DESPACHO: J. Diga o A. Intime-se. BV, 20.06.84. (As) Aiuísio AntSnio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. Nos processos abaixo relacionados, foi exarado seguinte Despacho: J. Defiro. I. BV, 25.06.84. (As) Aluísio Mt6nio de Sã Peixoto, juiz de Direito. EXECUÇÃO N9 3.952183 EXEQUENTE: AGROMAC LTDA. ADVOGADO: Cludio Teixeira de Oliveira EXECUTADO: ÁNGELO CELSO BATTANOLI ADVOGADO: Sílvio de Castro Leite EXECUÇÃO N9 3.672/83 EXEQUENTE: AGROMAC LTDA. ADVOGADO: C1ndio Teixeira de Oliveira EXECUTADO: ÁNGELO GELSO BATTANOLI ADVOGADO: Sílvio de Castro Leite EXECUÇÃO N9 3. 817/83 EXEQUENTE: BANCO DE RORAIMA S/A ADVOGADO: Paulo Marcelo A. C. Albuquerque EXECUTADO: GEDAIAS BELO DA SILVA DESPACHO: J. Sim. I. 8V, 25.06.84. (As) Aluísio Antonio de Peixoto, Juiz de Direito. JUIZ DE DIREITO: ALUISIO ANTÔNIO DE Sà PEIXOTO DIRETORA DE SECRETARIA: WALDELIA BARAÚNA RENDES DIVERSOS EXPEDIENTE DO DIA.26 DE JUNHO DE 1984 PARA CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DAS PARTES MANDADO DE SEGURANÇA MV IMPETRANTE: J.O. BARBOSA O OFICIAL ADV: AMERICO ORTEGA JR. IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LECITA ÇÃO; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO DE ED!JCAÇÃO E CULTURA DESPACHO: R.A. cis. Bv. 22.06.84 (as) ALUISIO ANTÔNIO DE Sà PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. ALVARÁ JUDICIAL N9 5677/84 REQT: MARIA DE LOUDES SANTOS DE AZEVEDO CRUZ ADV: PEDRO COELHO (DEFE SOR PÚBLICO) DESPACHO: Diga a requernte. 8v. 25.06.84(as) ALUISIO ASTONIO DE Sà PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. ARROLAMENTO N9 5603/84 ARROLAMTE: VERA LÚCIA CARVALHO DE ARAOJO ADV: ADÃO DA SILVA MENEZES ARROLADO: LUIZ CARAMURU SOARES BORGES DESPACHO: J. Ao curador. I. 8v. 2.O6.84(as) ALUISIO ANTÔNIO DE Sà PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO MV 3993/83 REQT: CONSTRUTORA R. MIRANDA LTDA - ADV: FRANCISCO VILEBALDO DE ALBUQUERQUE REQD: N. COMES ADV: MARCUS DE HOLLANDA DESPACHO: J. Diga o A.I. Bv. 25.06.84(as) ALUISIO ANTÔNIO DE Sà PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO MV 3581/83 REQT: IRMÃOS BEZERRA LTDA ADV: IVANILDO PINTO DE MELO REQD: ENGECON- ENGENHARIA ECONÔMICA LIDA DESPACHO: VISTOS, ETC: Julgo extinta a execuço, com ampa ro no artigo 794, 1, do C.P.C. Libere-se penhora e dep6- sito, se houver.De-se baixa na diatribuiçao. Expeça-se ai varÁ.P.R.I. e arquivem-se. Bv. 25.06.84 (As) ALUISIO ANTÔ NIO DE Sà PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. AÇÃO ATRIBUIÇÃO PAiRINONIAL N9 2998/83 REQT: CORINA COELHO DE SANTANA ADV: PEDRO COELHO REQD: ESPÔLIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELO ADV: JANE WANDERLEY DE MELO DESPACHO: VISTOS, em decisio. DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a açao, para conhecer a autora metade dos bens adqueri dos por ESTÁCIO PEREIRA DE MELO, a qualquer tItulo, de agosto de 1972 atã a data de seu falecimento, apurados em liquidaçÃo de sentença. Condeno o requerido ao pagamento, das custas e honorírios de advogado que fixo em 20% sobre valor atribuído à causa. P.R.I. Bv. 22.06.84 (as) ALUISIO ANTÔNIO DE sà PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. ATENTADO N9 5400/84 REQT: ARTHUR GOMES BARRADAS E RUBENS DA SILVA LIMA ADV: OSCAR LEOPOLDO DE ALMEIDA REQD: PEDRO JOSE DE LIMA REIS E SUA MULHER DESPACHO: J. Defiro. I.Bv. 25.06.84 (as) ALUISIO ANTÔNIO DE Sà PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. MEDIDA CAUTELAR. DE ARRESTO N9 3287/83 REQT: IMPORTADORA SOUZA LIDA ADV: IVANILDO PINTO DE MELO REQD: J.C.F. LOBO DESPACHO: J.Defiro.I. cls. Bv. 25.06.84 (as) ALUISIO ANTÔ MIO DE Sà PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. REPARAÇÃO DE DANOS N9 240/78 REQT: RAIMUNDO TRAJANO DE ANDRADE, LEONEL LUIZ DE OLIVEIRA.E RAIMUNDA DE ANDRADE PAULA ADV: AMERICO ORTEGA JR. REQD: TRANSPAVI CODRASA S/A ADV: LUIZ ROSALVO FIM DESPACHO: J.Bv. 25.06.84 (as) ALUISIO ANTÔNIO DE Sà PEIXO TO, JUIZ DE DIREITO. MANUTENÇÃO DE POSSE MV 1491/81 REQT: RAIMUNDO SOARES PEREIRA E ALICE DE OLIVEIRA PEREIRA ADV: SILVIO LEITE REQD: LUIZ PINHO DE OLIVEIRA e outros ADV: IVANILDO PINTO DE MELO DESPACHO: J. Oficie-se. I.Bv. 25.06.84 as) ALUISIOANOMIO DE Sà PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. DIVÔRCIO MV 2557/82 REQT: J.L.S. ADV: SILVIO LEITE REQD: A.C.S. DESPACHO: J.Oficie-se. I. Bv. 25.06.84 (as) ALUISIO ANTÔMIO DE Sà PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. AÇÃO DE ALIMENTOS MV 6996/80 REQT. I.A.F. e MA.F. ADV: ILLO AUGUSTO DOS SANTOS REQD: I.B.F. ADV: VILMAR FRANCISCO MACIEL DESPACHO: J. Diga a apelada. I.Bv. 25.06.84 as) ALUISIO' '8 DIÁRIO OFICIAL BOA VISTA -05-07-84 ANTÔNIO DE Sà PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. INTERDIçÃo N9 2283/82 REQT: T.J.A.L. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA REQD: É.D.A.L. DESPACHO: J.O Dr. ANUNCIAÇÃO está vinculado. Bv. 25. 06 84. (as) ALUISIO ANTÔNIO DE Sà PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. AÇÃO DECLARATÔRIA NV 4617/83 REQT: ALAIR DE LIMA PACHECO e LUZIA LOPES PACHECO ADV: JOSE ASSIS REZENDE COSTA REQD: URZENY FRANCISCO MACIEL DESPACHO: J.Bv. 25.06.84 (as) ALUISIO ANTÔNIO DE Sà PEIXO TO, JUIZ DE DIREITO. BUSCA E APREENSÃO MV 4725/84 REQT: ESPÓLIO DE ESTÃCIO PEREIRA DE MELO ADV: JANE WANDERLEY DE MELO REQD: JOSE MENDES DE BRITO ADV: LUIZ ROSALVO FIM DESPACHO: J.Bv. 25.06.84 (as) ALUISIO ANTÔNIO DE Sà PEIXO TO, JUIZ DE DIREITO. SEPARAÇÃO JUDICIAL MV 4612/83 REQT: •A.T.P. ADV. DEFENSORIA PÚBLICA REQD: Z.R.P. DESPACHO: J. cls 8v. 25.06.84 (as) ALUISIO ANTÔNIO DE Sà PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. DIVÓRCIO MV 4873/84 REQT: M.G.A.S. ADV: CARLOS EDUARDO M.DE ALMEIDA REQD: J.J.F. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DESPACHO: J.Diga o A.I. Bv. 25.06.84 (as) ALUISIO ANTÔNIO DE Sà PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. ALVARÁ JUDICIAL NV 5561/84 REQT: RAIMUNDA ALBINA BEZERRA ADV: IVANILDO PINTO DE MELO DESPACHO: J. Defiro. I.Bv. 25.06.84 (as) ALUISIO ANTÔNIO' DF Sà PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO FALÊNCIA NV 4316/83 REQUERENTE: BANCO DE COBRANÇA LTDA Advogado: Luiz AntÕnio da Costa REQUERIDO: NACIONAL AUTO PEÇAS DESPACHO: J. 1. no endereço indicado a apresentar,duas em horas a relação dos credores, pena de prisao.BV 25.06.84. (A) Aluísio A. de Sã Peixoto, Juiz de Direito. MEDIDA CAUTELAR MV 5583/84 REQUERENTE: ARNULF BANTEL Advogado: Sílvio Leite REQUERIDO: OSWALDO MENDONÇA LUZ DESPACHO: Vistos, etc. Homologo a desist&ncia, para q u e surta seus jurídicos efeitos. Oficie-se ao Gerente do Banco Bamerindus liberando-se o valor do cheque em favor do requerido. Libere-se a cau ção. Dá-se baixa. P.R.I. 8V, 20.06.84. (A) Aluísio A. de Sã Peixoto, Juiz de Direito. ALIMENTOS MV 5641/84 REQUERENTE: O.R.B.J. Advogado: Carlos Eduardo M. de Almeida REQUERIDO: O.R.B. DESPACHO: Fixo a pensão alimentícia em 20% por cento d o a rendimentos brutos do requerido. Oficie-se a o empregador para o desconto e repasse, solicitando-se o envio, atã a data da audiância, de informação sobre os rendimentos do requerido. Designe-se data para a audiância de conciliação e Julgamento, intimando-se e citando na forma d o artigo 5.0 e seguintes, da lei n9 5.478/68. BV,. 5.06.84. (A) Aluísio A. de Sã Peixoto, Juiz d e Direito. AUDIRNCIA MARCADA P/O DIA 17.10.84 à 5 8h. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO MV 5483/84 REQUERENTE: ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS Advogado: Marcus de Hollanda REQUERIDO: BANCO DE RORAIMA S/A Advogado: Rosikier R.A.Maciei e Maria do Perpétuo Socorro da Silva. DESPACHO: J. Diga o A. I. BV 25.06.84. (A) Aluísio A. d e Sã Peixoto, Juiz de Direito. SEPARAÇÃO DE CORPOS NV 5627/84 REQUERENTE: A.S.B. Advogado: Ivanildo Pinto de Meio REQUERIDO: J.B.N. DESPACHO: Cite-se, 8V, 25.06.84. (A) Aluísio A. de Sã Pei xoto, Juiz de Direito. SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO MV 5636/84 REQUERENTE: M.L.B.F. Advogado: Carlos Eduardo M. de Almeida DESPACHO: Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. Bv. 25.06. 84 (As) Aluísio Antânio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. INVENTÁRIO MV 5631/84 INVENTARIANTE: DURBIO LOPES DA SILVA Advogado: Marcus de Hollanda INVENTARIADO: CARLOS COMES DA SILVA DESPACHO: Defiro o pedido de nomeação de inventariante cor promisse-se no prazo legal prestam-se as primeiras declaraçées, observadas as exigâncias do art. 992 do C.P. Civil. Proceda-se as citaçães previa tas do seu art. 999 e abra-se vista dos autos na forma determinada no art,1.000. ExistindO menores, fica desde já nomeado curador especial, que os representará no feito, no qual intervirá o orgão do M. Pib1ico, Intime(m)-se. 8v. 25.06.84. (As) Aluísio Antánio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. ARROLAMENTO NV 5669/84 REQUERENTE: L8LIO MENDES PEIXOTO e ARACY DA SILVA PEIXOTO Advogado: Vilmar Francisco Maciel REQUERIDO: MANOEL LIMA PEIXOTO e MARIA MENDES PEIXOTO DESPACHO: Façam, os requerentes, a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espálio e às suas rendas. Intimem-se. 8v. 25.06.84 (As) Aluísio An tânio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. AÇÃO SUMARÍSSIMA NV 2749/82 ( APELAÇÃO CIVEL APELANTE: SOCIEDADE FOGÁS LTDA. Advogado: Hesmone Saraiva Grangeiro APELADO: JOÃO WELLI1GTON ALMEIDA ANARAL Advogado: Ivanildo Pinto de Meio DESPACHO: J. Ao contador. I. Bv. 25.06.84. (As) Aluísio Antánio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. ARROLAMENTO NV 5635/84 ARROLANTE: LINDINALVA GALVEZ SALES Advogado: Pedro Coálho ( Defensor Publico ARROLADO: SÍLVIO DE ALMEIDA SALES DESPACHO: I. para a cota Ministerial. Bv. 25.06.84. (As) Aluísio Antánio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. ARROLAMENTO NV 5360/84 ARROLANTE: FRANCISCO CELESTINO DE OLIVEIRA FILHO, AURISTELA FEITOSA DE OLIVEIRA e outros. Advogado: Marta Maria de Rezende Pinto ARROLADO: FRANCISCO CELESTINO DE OLIVEIRA e NOMIA FERREI RA DE OLIVEIRA. DESPACHO: Ao contador. I. 8v. 25.06.84 (As) Aluísio Antãnio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. PEDIDO DE REGISTRO CIVIL NO 5659/84 REQUERENTE: RAIMUNDO LEAL BARBOSA Advogado: *Carlos Eduardo M. de Almeida DESPACHO: Atenda-sé a cota retro. I. 8v. 25.06.84, ( As Aluísio Antánio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. SEPARAÇÃO JUDICIAL MV 941/80 REQUERENTE: A,B.A; e C.T.T,A. Advogado: Tasso Moreira Calheiros DESPACHO: J. Ao curador. I. Bv. 25.06.84 (As) Aluisio Antânio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL MV 5116/84 REQUERENTE: JOSË JOAQUIM RODRIGUES TRINDADE Advogado: Carlos Eduardo M. de Almeida DESPACHO: J. da, Bv. 25,06.84. (As) Aluísio Ant&nio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. ALIMENTOS MV 5691/84 REQUERENTE: I.M.D. Advogado: Pedro Co&lho ( Defensor Publico REQUERIDO: W.D. DESPACHO: Fixo a pensão alimentícia em 20 por cento d o s rendimentos brutos do requerido. Oficie-se ao em pregador para o desconto e repasse, solicitandose o envio, até a data da audiáncia, de informaçães sobre os rendimentos do requerido. Designe se data para audiância de conciliação e julgamen to, intimando_se e citando na forma do artigo 59 e seguintes, da Lei 5.478/68, Bv, 25.06.84, (As) Aluísio Antânio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. Audiáncia marcada para o dia 17.10.84 as 8hs. DIVÓRCIO MV 5660/84 REQUERENTE: S.M.M e F.A.M. Advogado: Pedro Coâlho ( Defensor Publico DESPACHO: VISTOS, etc. Foram preenchidas as formalidades legais, manifestando-se a Curadoria pelo deferimento. Isto posto, decreto a conversao da separa çáo em divércio. Transitada em julgado, expeça- 84 se mandado, apis o pagamento das custas. P.R.I.,, Bv. 25.06.84. (As) Aluísio Antônio deSí Peixoto Juiz de Direito. OH do, que fixo em 20% sobre o valor atribuido a causa. P.R.I. Bv. 22.06.84. (As) Aluísio AntGnio de Si Peixoto, Juiz de Direito. a PEDIDO DE REGISTRO CIVIL N9 5651/84 REQUERENTE: ROSA MARQUES DE SOUZA Advogado: Marta Maria de Rezende Pinto DESPACHO: Designe-se dia. Bv. 25.06.84. (As) Aluisio Antanio de Si Peixoto, Juiz de Direito. Audi&nciamar cada para o dia 15.10.84. (As) Aluisio Antanio de Si Peixoto, Juiz de Direito. PEDIDO DE REGISTRO CIVIL N9 5626/84 REQUERENTE: ALMIR CAETANO DO NASCIMENTO Advogado: Procópio Soares Nogueira DESPACHO: Designe-se dia. Bv. 25.06.84. (As) Aluísio Ant6- nio de Si Peixoto, Juiz de Direito. Audiincia marcada para o dia 15.10.84 as 8hs. PEDIDO DE REGISTRO CIVIL N9 5650/84 REQUERENTE: RAIMUNDA ROQUE DE ANORIM Adv.. Proc6pio Soares Nogueira DESPACHO: Designe-se dia. 25.06.84. (As) Aluísio Antanho de Si Peixoto, Juiz de Direito. Audiincia marcada para o dia 15.10.84 as 8hs. PEDIDO DE REGISTRO CIVIL N9 5640/84 REQUERENTE: MARIA SEBASTIANA CARIOCA Advogado: Carlos Eduardo M. de Almeida DESPACHO:VISTOS, etc. Acolho o parecer, deferindo o pedido. Expeça-se mandado. P. e I. Bv. 25.06.84 (As) Aluisio Antanio de Si Peixoto, Juiz de Direito. PEDIDO DE REGISTRO CIVIL N9 5656/84 REQUERENTE: NILZA RODRIGUES DA SILVA Advogado: Pedro Coilho (Defensor Publico) DESPACHO: Designe-se dia, Bv. 25.06.84. (As) Aluísio Antanio de Si Peixoto, Juiz de Direito. Audiencia marcada para o dia 17.10.84 as 8hs. RECURSO ORDINÁRIO N9 1572 (RECLAMAÇÃO TRABALHISTA) REQUERENTE: JOSÊ AUGUSTO CAVALCANTE TELES Advogado: Defensoria Publica REQUERIDO: GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA Advogado: Oscar Leopoldo de Almeida DESPACHO: Aguarde-se. Bv. 25.06.84. (As) Aluísio Antanio de Si Peixoto, Juiz de Direito. SUPRIMENTO DE IDADE N9 4678/84 REQUERENTE: M.F.B. e O.A.S. Advogado: Defensoria Pablica DESPACHO: VISTOS, etc. Acolho o Parecer Ministerial, indeferindo o pedido. P.R.I. 8v. 25.06.84. (As) Alui sio Antanio de Sí Peixoto, Juiz de Direito. ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO N9 1017/79 REQUERENTE: EDUARDO MESQUITA DA SILVA Advogado: Nelson Costa REQUERIDO: RAJIM JANIL Advogado: Hesmone Saraiva Grangeiro DESPACHO: J. Cite-se. Bv. 25.06.84. (As) Aluísio Ant6nio de Si Peixoto, Juiz de Direito. AÇÃO DE ALIMENTOS N9 5374/84 REQUERENTE: V.I.S.F. Advogado: 1110 Augusto dos Santos REQUERIDO: N.A.F. Advogado: Varela Jr. DESPACHO: J. Diga o A. Intime-se. 8v. 25.06.84. (As) Aluísio AntSnio de Si Peixoto, Juiz de Direito. ALVARÁ JUDICIAL N9 5710/84 REQUERENTE: MARIA JOSR PEREIRA DO CARMO SILVA Advogado: Paulo Marcelo Albuquerque DESPACHO: VISTOS, etc. Acolho o parecer ministerial, deferindo o pedido. Expeça-se aivarí. P.R.I. Bv. 22.06.84. (As) Aluísio Ant6nio de Sí Peixoto Juiz de Direito. PEDIDO DE FALRNCIA N9 3092/83 REQUERENTE: BRAGA & CIA. LTDA. Advogado: Ainirico Ortega Jr. REQUERIDO: J. A. DE OLIVEIRA Advogado: Ivanildo Pinto de Melo DESPACHO: VISTOS, etc. Homologo a desistincia requerida. Expeça-se alvari. Di-se baixa. P.R.I. Bv. 25.06. 84. (As) Aluísio Antinio de Si Peixoto, Juiz de Direito. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE N9 2940/83 REQÜERENTE: PAULO RENATO FERRAZ FONTINRAS Advogado: Ivanildo Pinto de Melo REQUERIDO: HÉLIO PINTO PINHEIRO Advogado: Vilmar Francisco Maciel DESPACHO: VISTOS, em decisio. ISTO PÓSTO, julgo PROCEDENTE a açao, mantendo a liminar deferida, condenando os requeridos nas custas e honorírios de advogaAÇÃO ORDINÁRIA N9 42 13/83 REQUERENTE: DIOCIONE SILVA VASCONCELOS Advogado: Areolino Pires Pereira REQUERIDO: JOSE REINALDO PEREIRA DA SILVA Advogado: 1110 Augusto dos Santos DESPACHO: J. cia. Bv. 25,06.84. (As) Aluísio Antanio d e Si Peixoto,.Juiz de Direito. DIVÓRCIO N9 3352/83 REQUERENTE: O.J.S. Advogado: Amirico Ortega Jr. REQUERIDO: O.M.C.S. Advogado: Defensoria Píblica DESPACHO: VISTOS, em saneamento. As partes sio legítimas e estio bem representadas. As preliminares envol vem o minto e serio decididas na sentença. Defi ro as provas ji requeridas. Designe_se data para a audiincia. Intimem-se. 8v. 25.06.84. (As) Alui sio Ant6nio de Sí Peixõto, Juiz de Direito. Audiincia marcada para o dia 17.10.84, is 8hs. PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO N9 5398/84 REQUERENTE: GRI5I SHENEIDER MARQUIORI BATISTA E GREASSY SHENEIDER MARQUIORI Advogado: Sílcio Leite DESPACHO: J. Defiro. I. Bv, 25.06.84. (As) Aluísio Antanio de Sí Peixoto, Juiz de Direito. ARROLAMENTO: N9 213/80 ARROLANTE: MERCEDES LIRA DE MELO, RAIMUNDA LYRA DE MELO e outra Advogado: Sílvio Leite ARROLADO: ALMARINA LYRA DE MELO DESPACHO: J. Lavre-se o termo. I. Bv. 25.Õ6.84. (As) Aluísio Antanio de Si Peixoto, Juiz de Direito. EMBARGOS DE TERCEIRO N9 5593/84 EMBARGANTE: WYTMAN CUNHA ALMEIDA Advogado: Josi Ovidio Monteiro de Araújo EMBARGADO: EVA PEREIRA DE ARAOJO Advogado: Marcus de Hollanda DESPACHO: 1 - J. ela. II - J. Diga o embargante. I. Bv. 25.06.84. (As) Aluísio Antanho de Si Peixoto Juiz de Direito. DIVÓRCIO N9 3930/83 REQUERENTE: M.J.B.P. Advogado: Dalva Maria Machado REQUERIDO: L.A.P. Advogado: Pedro Coilho (Defensor Piblico) DESPACHO: J. Diga o A. I. 8v. 25.06.84. (As) Aluísio An- tanho de Sí Peixoto, Juiz de Direito. MANUTENÇÃO DE POSSÉ N9 1399/81 REQUERENTE: EPITÁCIQ ANDRADE DE LUCENA e outra Advogado: Hesmone Saraiva Grangeiro REQUERIDO: JOÃO BRAGA, ACELINO PEDRO DE SOUZA e outros Advogado: Adio da Silva Menezes DESPACHO: J. 8v. 25.06.84. (As) Aluísio Antanho de Si Pei xoto, Juiz de Peito. ARROLAMENTO N9 5405/84 - ARROLANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA Advogado: Carlos Eduardo M. de Almeida ARROLADO: RAIMUNDO CARNEIRO DA SILVA DESPACHO: J. Ao curador. I. Bv. 25.06.84. (As) Aluisio Antanio de Si Peixoto, Juiz de Direito. INVENTÁRIO N9 565/84 INVENTARIANTE: JOSR DILSON NAGALHÃES, DELIO LEVEL MAGALHÃES e OUTROS Advogado: Vilmar Francisco Maciel INVENTARIADO: CAUBI BRASIL MAGALHÃES DESPACHO: J. 8v. 25.06.84. (As) Aluisio Antonio de Sa Peixoto, Juiz de Direito. INTERDITO PROIBITÓRIO N9 4666/83 REQUERENTE: ARTHUR GOMES BARRADAS Advogado: Hesmone Saraiva Grangeiro REQUERIDO: TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA Advogado: Hachimo Muneynme - DESPACHO: J. Cite-se. I. Bv. 25.06.84. (As) Aluísio Antonio de Si Peixoto, Juiz de Direito. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N9 1974/81 - REQUERENTE: EDGAR CABRAL DE MELO Advogado: Paulo Coilho Pereira REQUERIDO: INCRA-INSTITUrO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO DE REFORMA AGRÁRIA DESPACHO: Digam. 1, 8v. 26.05.84. (As) Aluísio Antanio de Si Peixoto, Juiz de Direito. 10 DIÁRIO OFICIAL BOA VISTA, 05-07-84 INTERDITO PROIBITÓRIO N9 2681/82 REQUERENTE: ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO e sua mulher Advogado: 1110 Augusto dos Santos REQUERIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO Advogado: Adão. .da Silva Menezes DESPACHO: O Dr. ANUNCIAÇÃO está vinculado. 8v, 26 .06.84. (As) Aluísio Antánio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. SEPARAÇÃO JUDICIAL N9 5268/84 REQUERENTE: G.M.S. e C.E.S. Advogado: Sílvio Leite - DESPACHO: Aguarde-se. Bv. .26.06.84. (As) Aluisio Antonio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. INVENTÁRIO NO 1482/76 INVENTARIANTE: MANUEL BENEDITO DE SOUZA Advogado: Sílvio Leite INVENTARIADO: HERMES LORETO DE SOUZA DESPACHO; Remeta-se ao Dr. Nelson Urbano. I. Bv. 26.06.84. (As) Aluísio Antánio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. ARROLAMENTO NO 5540/84 ARROLANTE: NEUZA BEZERRA DE ARAÚJO e outros Advogado: Marta Maria de Rezende Pinto ARROLADO: OZIEL TAVARES DE ARAOJO DESPACHO: Defiro o pedido de alvará. Expeça-se. I. para o plano de partilha, digo, lavre-se termo de renun cia, intimando-se para a assinatura. Comprove a quitação dos impostos incidentes sobre os bens e suas rendas. Relacione-os. Bv, 26.06,84. ( As Aluísio Antánio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO 2141/82 REQUERENTE: CÍCERO AUGUSTO DA ROCHA Advogado: Josá Iguatemi de Souza Rosa REQUERIDO: ARNALDO DE OLIVEIRA COSTA, TEODORICO DE OLIVEIRA COSTA e outros Advogado: Defensoria Píblica DESPACHO: Indiquem quesitos. I. Bv. 26.06.84. (As) Aluísio Antânio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. INVENTÁRIO NO 1082/76 INVENTARIANTE: ZILDA BRASIL XAUD CRUZ Advogado: IlIo Augusto dos Santos INVENTARIADO: FELIPE MOISÉS XÀUD DESPACHO: Informe o Cartário se, entre os herdeiros, algum reside nesta cidade. Apás cis. 8v. 26.06.84 (As) Aluísio Antânio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO 4762/84 REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. E M B R A T E L Advogado: Pedro Coálho REQUERIDO: AGRONORTE LTDA DESPACHO: J. Certifique o Cartário o transito da sentença. Apos, cls. I. Bv. 26.06.84. (As) Aluísio Antánio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. PRESTAÇÃO DE CONTAS N9 3503/83 REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA PINHO Advogado: Sileno Kleber Guedes REQUERIDO: ALBANI TAVARES SILVA Advogado: Ivanildo Pinto de Melo DESPACHO: J. Defiro. I. Bv. 26.06.84. (As) Aluísio Antánio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. ARROLAMENTO NO 4258/83 ARROLANTE: PAULO ROBERTO CRUZ TRAVASSOS Advogado: Luiz Rosalvo Fin ARROLADO: RUY DO AMARAL TRAVAS SOS DESPACHO: J. Expeça-se alvará. I. Bv. 26,06.84. (As) Aluísio Antonio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. SEPARAÇÃO JUDICIAL C/ALIMENTOS NO 4878/84 REQUERENTE: S.L.A. Advogado: Defensoria Publica REQUERIDO: P.G.P.A. DESPACHO: J. Bv. 26.06.84. (As) Aluísio Antânio de Sã Peixoto, Juiz de Direito, EXETJÇÃO DE SENTENÇA NO 2350/82 REQUERENTE: CARVILHO LEÃO PIRES e RITA CONSOLATA MARQUES Advogado: Pedro Coelho REQUERIDO: ASSAR NEMI HAN A DESPACHO: J. contados, selados e, preparados, à conclusão. Bv. 26.06.84, (As) Aluísio Antánio de Sã Peixoto Juiz de Direito. AÇÃO DE DEPÓSITO NO 4351/83 REQUERENTE: MODA ÍNTIMA LTDA, Advogado: Amárico Ortega Jr. REQUERIDO: R. MIRANDA Advogado: Francisco Vilebaldo de Albuquerque DESPACHO: VISTOS, em saneamento. As partes são legítimas e estão bem representadas. As preliminares envol vem o márito e serão decididas na sentença. Defi ro as provas já requeridas. Designe-se data para a audiáncia. Intimem-se. 8v. 26.06.84. (As) Alui sio Antánio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. Audiáncia marcada para o dia 18.10.84 às 8h30m. FALNCIA NO 4119/83 REQUERENTE: DARUME IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Advogado: Ilio Augusto dos Santos REQUERIDO: IMAFER-INDÚSTRIA METALURGICA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA. DESPACHO: A,, em apnso. Digam falido, síndico e o.curador I. Bv. 26,06.84. (As) Aluísio António de Sá Peixoto, Juiz de Direito. AÇÃO ORDINÁRIA NO 3477/83 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Virgínia Maria Gonçalves Requerido: INCORAL-IND. E COM. DE CEREAIS RORAIMENSE LTDA. DESPACHO: J. cis. 8v. 26.06,84. (As) Aluísio Antánio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO 3306/83 REQUERENTE: NAZARÉ FIGUEIRA QUEIROZ Advogado: Pedro Coálho REQUERIDO: TOLENTINO CASSIANO DE OLIVEIRA Advogado: Defensoria Publica - DESPACHO: J. Diga o A. I. 8v. 26.06.84, (As) Aluísio Antonio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. AÇÃO DE ALIMENTOS (VOLUNTÁRIA) NO 2 183/82 REQUERENTE: C.A.B. Advogado: Ilio Augusto dos Santos DESPACHO: J. Oficie-se, I. 8v. 26.06.84. (As) Aluísio Antánio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. INVENTÁRIO NO 3466/83 INVENTARIANTE: NECY PEREIRA DE QUEIROZ Advogado: Sílvio Leite INVENTARIADO: THOMAZIA PEREIRA DE QUEIROZ DESPACHO: J. Defiro. 1. 8v. 26.06,84. (As) Aluísio Antánio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. ARROLAMENTO NO 5444/84 ARROLANTE: JOSÉ AILSON DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA VIANA e outros Advogado: Gilmar Teixeira ARROLADO: MARIA EVANGELINA DA SILVA DESPACHO: J. Ao contador. I. 8v. 26.06.84. (As) Aluísio Au tánio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. CARTA PRECATÓRIA NO 200/84 DEPP,ECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 29 VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS. OBJETO: Citação de SÉRGIO FIGUEIRÓ DESPACHO: Cumpra-se, 8v. 26.06,84. (As) Aluísio Antánio de Sã Peixoto, Juiz de Direito, PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO 5553/84 REQUERENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA Advogado: Sílvio Leite REQUERIDO: LIRA &'CIA. LTDA. Advogado: Paulo Batista Gomes DESPACHO: Designe-se nova data para realização da audiáncia de instrução e julgamento. Intime(m)-se. Bv. 26.06,84. (As) Aluísio Antánio de Sã Peixoto Juiz de Direito. Audiáncia marcada para o dia 16.10.84 às 8h30m, MANUTENÇÃO DE POSSE NO 5673/84 REQUERENTE: ADJAR LIMA THOMÉ Advogado: Josá Iguatemi de Souza Rosa REQUERIDO: ALCEU DA SILVA THOMÉ DESPACHO: Designe-se data para a justificação, I. o ráu a comparecer, citando-o para os termos da ação, ficando ciente que o prazo para contestar t e m fluáncia a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar, 1. 8v. 26,06.84, (As) Aluísio Antânio de Sã Peixoto, Juiz de Direito., Audiáncia marcada para o dia 18,10.84 às 8hs. AÇÃO DE ALIMENTOS NO 5480/84 REQUERENTE: F.P.S. Advogado: Varela Jr. REQUERIDO: A.P.S. Advogado: IIlo Augusto dos Santos Despacho: J. Oficie-se. I. Bv, 26.06.84. (As) Aluísio Antonio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. ORDINÁRIA DE COBRANÇA NO 908/79 REQUERENTE: TELECOMUNICAÇÕES DE RORAIMA S/A Advogado: Gilmar Teixeira REQUERIDO: ANTÔNIO HENRIQUE B. RODRIGUE5 DESPACHO: J. Contados, selados e preparados à conu'lusão Bv, 26.06.84, (As) Aluísio Antánio de sÁ PEIXOTO Juiz de Direito. BOA VISTA, 05-07-84 DIÁRIO OFICIALI 11 AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS N9 3.094/83 Requerente: TERRITÚRID FEDERAL DE RORAIMA Advogado: 1110 Augusto dos Santos Requerido: JUAREZ ARTUR ARANTES Advogado: Luiz Rosalvo Fin DESPACHO: J. Diga o A. I. BV, 26.06.84. (A5J ALUISIO ANTONIO DE Sà PEIXOTO, Juiz de Direito. REINTEGRAÇÃO DE POSSE N? 2861/82 Requerente: JUAREZ ARTUR ARANTES Advogado: Luiz Rosalvo Fin Requerido: GOVERNO DO TERRITÚRIO FEDERAL DE RORAIMA Advogado: Hachimo Muneymne DESPACHO: J. Cite-se para, em dez dias, satisfazer o julga do ou seguro o juizo, apresentar embargos. 1. 8V. 26.06.84. (As) ALUISIO ANTONIO DE Sà PEIXOTO, Juiz de Direito. MANDADO DE SEGURANÇA N9 5.484/84 Impetrante: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS DE MEDEIROS Advogado: Marcus de Hoilanda Impetrado: SECRETARIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR DESPACHO: Ao substituto legal do Or. Paulo. I. BV, 26.06. 84. (As) ALUISIO ANTONIO DE SÁ PEIXOTO. Juiz de Direito. INCIDENTË DE FALSIDADE N9 3.522/83 Requerente: ESPOLIO DE ESTACIO PEREIRA DE MELO Advogado: Jane Wanderley de Melo Requerido: CDRINA COËLHD DE SANTANA Advogado: Pedro CoQlho DESPACHO: 3. BV, 26.06.84. (As) ALUISIO ANTONIO DE Sà PEIXOTO, Juiz de Direito. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO N9 2.856/82 Requerente: REGINALDO ANAISSI COSTA Advogado: Dalva Maria Machado Requerido: MDISÈS BARBDSA DE MELO Advogado: Nelson Costa DESPACHO: Digam. I. 8V. 26.06.84. (As) ALUISIO ANTONIO DE Sà PEIXOTO. Juiz de Direito. NOS PRDCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FOI EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: VISTOS, etc. Acolho o parecer ministe rial, deferindo o pedido. Expeça-se alvará. P. I. 6V. 25 e 26.06.84. (As) ALUISIO ANTONIO DE SÁ PEIXOTO, Juiz de Direito. ALVARÁ JUDICIAL N9 5.420/84 Requerente: 3056 REINALDO COSTA MACHADO Advogado: Marta Maria de Rezende Pinto ALVARÁ JUDICIAL N9 5.642/84 Requerente: OBDULIA LIMA DOS SANTOS Advogado: Pedro Co4lho ( Defensor Público ALVARÁ JUDICIAL N9 5.323/84 Requerente: JDS6 AUGUSTO CARVALHO Advogado: Carlos Eduardo M. de Almeida ALVARÁ JUDICIAL N9 5.501/84 Requerente: OLGA PEREIRA DA SILVA Advogado: Carlos Eduardo M. de Almeida NOS PRDCFSSOS ABAIXO RELACIONADOS, FOI EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: VISTOS, ETC. Atenderam-se às formalidades legais manifestando-se a Curadoria favoravelmenta ao. pedido. O pacto preserva, suficientemente, os interesses dos cônjuges e dos filhos do casal. Assim sendo HOMDLDGO o acordo celebrado decretando a separação consensual requeri da. Pagas as custas, expeça(m)-se o(s) mandado(s) da averbaço necess4rio)s). Custas ex_lega. P. R. I. BV. 25 e 26. 06.84. (As) ALUISIO ANTONIO DE Sà PEIXOTO, Juiz de Direito. SEPARAÇÃO JUDICIAL N9 5.657/84 Requerente: L. 5. A. e M. P. A. Advogado: Defensoria Pública SEPARAÇÃO JUDICIAL N9 5.639/84 Reqrente: N. V. e R. F. V. Advogado: Defensoria Pública SEPARAÇÃO JUDICIAL N9 5.654/84 Requerente: Z. S. P. e M. L. S. Advogado: Adio da Silva Menezes SEPARAÇÃO JUDICIAL N9 5.538/84 Requerente: A. G. O. e L. M. 0. Advogado: Defensoria Pública NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FOI EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: ARQUIvEM_SE. BV. 25 e 26.06.84. (As) ALUISIO ANTONIO DE Sà PEIXOTO, Juiz de Direito. ALVARÁ JUDICIAL N8 5.502/84 Requerente: LAIDE PEREIRA LOPES Advogado: Carlos Eduardo M. de Almeida MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO N9 5.432/84 Requerente: SERRALHERIA IRMÃOS SOUZA LTDA. Advogado: Am4rico Ortega Jr. Requerido: SDUZA E CARNEIRO LTDA. MANDADO DE SEGURANÇA N9 3.859/84 Impetrante: SEÇÃO DE RORAIMA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRA SIL Advogado: José de Assis Rezende Costa Impetrado: PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA SEPARAÇÃO JUDICIAL N9 4.544/83 Requerente: M. R. S. Advogado: Defensoria Pública Requerido: G. P. S. SEPARAÇÃO JUDICIAL N9 4.939/84 Requerente: G. F. S. Advogado: Defensoria Pública Requerido: 3; M. C. S. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/ ALIMENTDS N9 3.606/83 Requerente: M. C. P. R. Advogado: Ivanildo Pinto de Melo Requerido: J. D. B. Advogado: Hesmone Saraiva Grangeiro MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO N? 3.331/83 Requerente: IOLANDA GOMES DE AZEVEDO Advogado: Ivanildo Pinto de Melo Requerido: RICARDO VIDAL FERREIRA ALIMENTOS N? 3.940/83 Requerente: E. M. C. e OUTROS Advogado: Marcus de Hoilanda Requerido: J. C. R. .C. VISTORIA AD PERPETUAM N9 3.351/83 Requerente: GILSDN 3056 DOS SANTOS Advogado: Alci da Rocha Requerido: FRANCISCO RODRIGUES DE AZEVEDO Boa Vista-RR. 26 de junho de 1 984. WALD6LIA DAS GRAÇAS BARAÚNA MENDES Diretora da Secretaria da Vara Civel JUÍZ DE DIREITO: ALUISIO ANTÔNIO DE Sà PEIXOTO DIRETORA DE SECRETARIA: WALD6LIA BARAÜNA MENDES PETIÇOÊS INICIAIS DIVERSOS E)EDIENTE 00 DIA 27 DE JUNHO DE 1984. PARA CI6NCIA E INTIMAÇÃO DAS PARTES. CARTA PRECATÓRIA N9 204/84 DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA CIRCUNsCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CARACARA!: RR OBJETO: CITAÇÃO DE JOECILDA SILVA AZEVEDO DESPACHO: R.A.Ao contador para as custas. Oficie-se. Pagas. Cumpra-se. Bv. 25.0684. (as) ALUISIO ANTONIO DE Sà PEIXOTO, JUÍZ DE DIREITO. MANDADO DE SEGURANÇA N9 5733/84 IMPETRANTE: PAUI,O ERNESTO CO6LHO DE OLIVEIRA ADV: JOS6 OVIDIO MONTEIRO DE ARAÜJO IMPETRADO: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA. DESPACHO: R.A. cis. Bv. 26.06.84(as) ALUISIO ANTÔNIO DE Sà PEIXOTO, JUÍZ DE DIREITO. PEDIDO DE REGISTRO CIVIL N9 5726/84 REQT: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (CECÍLIA DA SILVA) ADV: ADÃO DA SILVA MENEZES DESPACHO: R.A.Ao curador. I.Bv. 26.06.84 (as) ALUISIO ANTÔNIO DE Sà PEIXOTO, JUÍZ DE DIREITO. SEPARAÇÃO DE CORPOS N9 5727/84 REQT: G.S.P. ADV: FRANCISCO ALBERTO SANTIAGO REQD: L.F.M.P. DESPACHO: R.A. Ao curador. 1. 6v. 26.06.84 (as) ALUISIO ANTÔNIO DE Sà PEIXOTO, JUÍZ DE DIREITO. FAL6NCIA N9 5728/84 REQT: INDUSTRIA DE ROUPAS SACY PERER2 LIDA ADV: LUIZ ANTÔNIO DA COSTA REQD: PEDRO DE ARAÚJO CHAVES DESPACHO: R.A. Cite (m)- se: 8v. 25.06.84 (as) ALUISIO AN TONIO DE Sà PEIXOTO, JUÍZDE DIREITO. SEPARAÇÃO JUDICIAL N9 5729/84 REQT: J.E.T. e O.M.T. ADV. PEDRO COQLHO (DEFENSOR PÚBLICO) 12 DIÁRIO OFICIAL BOA VISTA, 05-07-84 DESPACHO: Ouvi os requerentes que ratificaram todos os termos desta mostrando-se irredutTveis na vontade de praticar o ato anunciado, assinaram em mina presença. Lavrese termo. R.A., ouça o M. Publico e, preparados, à conclu sÃO. Bv. 25.06.84(as) ALUSIO ANTÔNIO DE Sà PEIXOTO. INVENTÁRIO N9 5730/84 INVENTARIANTE: MARIA GELCI PEREIRA DE LIMA ADV: ANTÔNIO ALESBÃO LIMA DA SILVA DESPACHO: R.A. Ao curador. Intime-se. Bv. 26.06.84 (as) ALUÍSIO ANTÔNIO DE Sà PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N9 5731/84 REQT: NILTON PRE, digo, PERDIZ ADV: ALCI DA ROCHA REQD: RENATO MATOS DA SILVA DESPACHO: R.A. cis. Bv. 25.06.84(as) ALUÍSIO ANTÔNIO DE Sà PWIXOTO, JUIZ DE DIREITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO MV 5732/84 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV: VIRGÍNIA MARIA GONÇALVES AGRAVADO: FORMIGHIERI AGROPECUÁRIA LTDA DESPACHO: R.A., em apenso. Forme-se o instrumento. I,O.agravado para indicar peças I. Bv. 13.06.84(as) ALUÍSIO AN TÔNIO DE Sà PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. BOA VISTA (RR) 27 DE JUNHO DE 1984. WALDELIA DAS GRAÇAS BARAÚNA MENDES Diretora da Secretaria da Vara Civil. JUIZ DE DIREITO: ALUÍSIO ANTÔNIO DE sà PEIXOTO DIRETORA DE SECRETARIA: WALDELIA BARAÚNA RENDES EXPEDIENTE DO DIA 27 DE JUNHO DE 1984 EXECUÇÃO MV 3.964/83 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA: SÔNIA REGINA DE FELICE VOLPE EXECUTADO: NESTOR BREUNIG e ELITA FENNER BREUNIG DESPACHO: J. Sim. Suspendo a praça. I. 8v. 26.06.84, (as) Aluisio Ant6nio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO N9 2.246/82 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA: SÔNIA REGINA DE FELICE VOLPE EXECUTADA: M.B. DO VALE, MAGGIE BRASIL DO VALE, HELVECIO DO MELLO VALLE, OSVALDO MENDONÇA LUZ e URZENY DA ROCHA FREITAS DESPACHO: J. Sim. Suspenso a praça.I. Bv, 26.06.84, (as) Aluisio AntÃnio de SÁ Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO NV 3.931/83 EXEQUENTE: HOMERO DE SOUZA CRUZ FILHO ADVOGADO: MARCUS HOLLANDA EXECUTADA: REIS E SILVA LTDA DESPACHO: J. Suspenso a praça. I. BV, 26.06.84,(as) Aluisio Antnio de SÁ Peixoto, Juiz de Direito. EXECUÇÃO MV 3.634/83 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA: SONIA REGINA DE FELICE VOLPE EXECUTADO: MARCO AURELIO FREITAS BATTANOLI, JOÃO ARTHUR BATTANOLI, ANGELO CELSO BATTANOLI e OSVALDO MEN DONÇA LUZ. DESPACHO: J. Suspendo a praça. Contados, selados e preparados À conclusao. 8V. 26.06.84, (as) Aluisio AntÁnio de SÁ Peixoto, Juiz de Direito. Boa Vista (RR), 27 de Junho de 1984 WALDELIA DAS GRAÇAS BARAIiNA RENDES Diretora de Secretaria da Vara Civil. JUIZ DE DIREITO: JESUS DO NASCIMENTO DIRETORA DE SECRETARIA: WALDELIA BARAUNA RENDES DIVERSOS EXPEDIENTE DO DIA 02 DE JULHO DE 1984 PARA CIENCIA E INTIMAÇÃO DAS PARTES. ALVARÁ JUDICIAL NV 5734 /84 REQT: MARIA ANDINA DE PAIVA MASSULO ADV: PEDRO COELHO (DEFENSOR PÚBLICO) DESPACHO: PROVIDENCIE a Secretaria a juntada dos instru - mentos públicos anexados Á contra - capa, apÁs a autentica çÃo dos mesmos pela requerente. Comprove a requerente os gastos realizados a que faz mençÃo na petiçao inicial.Inti me-se. Bv. 02.07.84 (a) JESUS DO NASCIMENTO, Juiz de Direi co. AÇÃO ORDINÁRIA MV 4213/83 REQT: DIOCIONE SILVA VASCONCELOS ADV: AREOLINO PIRES PEREIRA REQD: JOSE REINALDO PEREIRA DA SILVA ADV: ILLO AUGUSTO DOS SANTOS DESPACHO: J.I., por mandado, o requerido a que flÃo promo va qualquer demoliçÃo ou alteraçÃo nos imÁveis, sob as pe nalidades legais. Bv. 26.06.84 (as) ALUÍSIO ANTÔNIO DE Sà PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL MV 5693/84 REQT: JURACI HONORATO DE OLIVEIRA ADV: CARLOS EDUARDO M. DE ALMEIDA DESPACHO: Designe- se data para audiÁncia de justificaçÃo Faculto a requerente indicar p rol de testemunhas. Inti - mem-se ciente a curadoria. 8v. 02.07.84 (as) JESUS DO NAS CIMENTO, JUIZ DE DIREITO. AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 22.10.84 Às 8hrs. PEDIDO DE REGISTRO CIVIL NV 5696/84 REQT: MARIA HELENA SDUZA DA SILVA ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DESPACHO: Designe-se data para audiÁncia. Faculto À reque rente indicar o rol de testemunhas. Intimem-se. Cieflte a Curadoria. 3v. 02.07.84 (as) JESUS DO NASCIMENTO, Juiz de Direito. AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 19.10.84 Às 8hs. PEDIDO DE REGISTRO CIVIL N9 5694/84 REQT: MARIA JOSE DA SILVA ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DESPACHO: Designe-se data para audiÁncia de justificaçÃo. Faculto À requerente a indicar o rol de testemunhas.Intimem-se. Ciente a Curedoria. 8v. 02.07.84 (as) JESUS DO NASCIMENTO, JUIZ DE DIREITO. AUDIENCIA PARA O DIA 19. 10. 84 Às 8hs. ALIMENTOS MV 4993/84 REQT: M.S.E. e M.S.E. ADV: MARTA MARIA DE REZENDE PINTO REQD: S.E.E. DESPACHO: Designe-se nova data para audiÂncia.Intimem-se. ciente a Curedoria. Bv. 02.07.84 (as) JESUS DO NASCIMENTO JUIZ DE DIREITO: AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 19.10.84 Às 8 ha. PEDIDO DE REGISTRO CIVIL MV 5690/84 REQT: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DESPACHO: Designe-se data para as audiÁncias. Faculto ao requerente apresentar o rol de testemunhas. Intimem - se. Ciente a Curadoria. Bv. 02.07.84 (as) JESUS DO NASCIMENTO JUIZ DE DIREITO. AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 19.10.84 Às 8 hs. ALVARÁ JUDICIAL MV 5678/84 REQT: MARIA ROSSICLER TELES DE MENEZES ADV: PEDRO COELHO (DEFENSOR PÚBLICO) DESPACHO: Cumpra-se a cota do representante do M.P. Ofi - cie-se. Bv. 02.07.84 (as) JESUS DO NASCIMENTO, Juiz de Di reito. DIVÔRCID NV 5302/84 REQT: M.L.S.S. ADV: CARLOS EDUARDO M. DE ALMEIDA REQD: L.D.S. - DESPACHO: Diga a autora sobre o contetido da promoçao de fls. 09, verso, em lO (dez) dias. Intimem-se. Bv. 02. 07. 84 (as) JESUS DO NASCIMENTO, JUIZ DE DIREITO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO MV 4762/84 REQT: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL ADV: GILMAR TEIXEIRA, DIGO, PEDRO COELHO REQD: ACRONORTE LTDA DESPACHO: Ao contador. 8v. 02.07.84 (as) JESUS DO NASCI - MENTO, JUIZ DE DIREITO. EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA MV 3935/83 REQT: M.Z.M.F. ADV: DALVA MARIA MACHADO DESPACHO: J.Ao contador. 8v. 02.07.84 (as) JESUS DO NASCI MENTO, JUIZ DE DIREITO. SEPARAÇÃO JUDICIAL C/ COM ALIMENTOS MV 4940/84 REQT: M.J.M.F. ADV: CARLOS EDUARDO M.DE ALMEIDA DESPACHO: Apensem-se estes autos, os nV 1530/l.ApÁs conclusos. 8v. 02.07.84 (as) JESUS DO NASCIMENTO, JUIZ DE DI REITO. MANDADO DE SEGURANÇA MV 5733/84 IMPRETANTE: PAULO ERNESTO COELHO DE OLIVEIRA ADV: JOSE OVIDIO MONTEIRO DE ARAÚJO IMPETRADO: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO TERRITÔRIO FEDERAL DE RORAIMA. DESPACHO: I. Defiro a liminar, determinando se proceda À inscriçao do Impetrante no concurso publico para o cargo de medico legista. II. Solicitem-se informaçoes para a au toridade apontada como coatora, que deverÁ prestÁ-las no prazo de dez dias, remetendo-lhe cÁpia da inicial e dos BOA VISTA, 05-07-84 DIÁRIO OFICIAL documentos que a instruíram. Intimem-se. Bv. 28.06.84(as) ALUISIO ANTÔNIO DE SÁ PEIXOTO, JUÍZ DE DIREITO. Boa Vista RR, 02 de julho de 1984 WALDLIA DAS GRAÇAS BARAÜNA MENDES Diretora da Secretaria da Vara Civil CARTÓRIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO ATA DE AUDIÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO Aos quatro dias do más de julho do ano de mil novecentos e Oitenta e quatro, às 7h, pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Forum, Dr. Jesus do Nascimento dignos representantes do Ministrio Pb1ico da OAB-RR, respectiva-- mente, Drs (ausentes) procedeu-se 5 distribuiçao dos feitos de Primeira Instncia abaixo relacionados, de conformi dadá com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territrio. Do que, para constar, lavrei a presente ata. Eu..................., Auxiliar Judiciário a datilografei. Eu. ................ Oficial do Car trio de Distribuiçao, subscrevi. INQUÉRITO POLICIAL Reg. 38/84, iniciado em 14/06/84, da 2a Delegacia de Polrcia da Capital. Indiciado: CARLOS AUGUSTO GONZAGA SAPARÁ, filho de Valário Carlos Sapar5 e Maria do RosárioGonzaga Sapará, incurso no artigo 213 do C.P.B. PROCESSO ESPECIAL Reg. 58/84, iniciado em 18/06/84, da Delegacia de Segurança e Proteçao ao Menor. Menor Infrator: J.L.A.F., filho de Oscarina Freire de Axnorim. Art. 129 do C.P.B. PROCESSO ESPECIAL Reg. 57/84,_iniciado em 16/06 /84, da Delegacia de Segurança e Proteçao ao Menor. Menor Infratora: V.R.R., filha de Ana Ramos Rodrígues, incursa no art. 129 do C.P.B. PROCESSO ESPECIAL Reg. 56/84,_iniciado em 16/06/84, da Delegacia de Segurança e Proteçao ao Menor. Menor Infratora: J.G.S.F., filho de Joao Comes dos Santos e Maria da Concei çao Melo dos Santos. Artigo 155 do C.P.B. PROCESSO ESPECIAL Reg. 53/84, iniciado em 06/06/84, da Delegacia de Segurança e ProteçÃo ao Menor. Menor Infrator L.R.F., vulgo "Nenen", filho de Luciano Rosal e Creuza Miguens Gentil. Art. 155 do C.P.B. INQUÉRITO POLICIAL Reg. 138/84, iniciado em 14/06/84, da Delegacia de Policia da Capital. Indiciado: FLEURY AZEVEDO DA SILVA (nao foi qualificado) Art. 171 § 29 do C.P.B. INQUÉRITO POLICIAL Re. 87/84, iniciado em 10/05/84, da De legacia de Investigaçoes Gerais. Indiciado. JOSE CALTANO DE SOUZA, filho de Josá Caeta, digo filho Cosmo Meiro de Souza e Caetana FerTeira de Souza, incurso no art. 171 do C.P.B. REINTEGRAÇÃO DE POSSE: Autor: ELIZABETH VERAS DE -LCAL1ltaS contra: MIGUEL ALVES DORINGOS (Adv. Dr. Ivanildo Pinto de Melo) VC Cr$ 100.000,00. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. Autora: F.C.M.B. contra F.R.A, em favor do menor: J.B.A. (Adv Dr. Pedro Xavier Coálho Sobrfniio -Dèfánsor Pti6lico). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Exequente: SOCIEDADE RÁDIO EQUATORIAL LIDA contra: CONSBEL - CONSTRUÇÃO E iLSERRA LHERIA LTDA, portadora do CCC 04.062.543/0001/94 (Adv. Dr. Pedro Xavier Coálho Sobrinho) VC Cr$ 90.000,00. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: Exequente: SOCIEDADE RÁDIO EQUATORIAL~ LTDA contra: EXODUS - COMERCIO REPRESENTAÇÃO E EXPORTAÇO LTDA, portadora do CCC 04.545.059/0001/54 (Adv. Dr. Pedro Xavier Coalho Sobrinho) VC Cr$ 100.000.00. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Exequente: SOCIEDADE RÁDIO EQUATORIAL LTDA. contra: CARPINTARIA E SERRARIA ATLÃNTICA, portadora do CCC 05.945.159/0001/ (Adv. Dr. Pedro Xavier Coâlho Sobrinho) VC Cr$ 175.000.00. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Exequente: SOCIEDADE RA Dli) EQUATORIAL LTDA contra: SERRARIA E MARCENARIA CEDRO. portadora do CCC 04.062.865/0001/33 (Adv. Dr. Pedro Xavier Coálho Sobrinho) VC Cr$ 400.000.00. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Exequente: SOCIEDADE RÃDIORQIIATORIALLIDA contra: PANIFICADORA CARIOCA LTDA (Adv. Dr. Pedro Xavier Coálho Sobrinho) CCC 04.056.636/0001/06 VC Cr$ 120.000,00. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Exequente: SOCIEDADE RÁDIO EQUATORIAL LTDA contra: PINTURAS PAULISTAS LIDA, porta dora do CCC 05.951.819/0001/59 (Adv. Dr. Pedro Xavier Coe lho Sobrinho) VC Cr$ 50.000,00. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Exequente: SOCIEDADE RÁDIO EQUATORIAL LTDA contra: ROGÉRIO TOPORCON LTDA, portado ra do CCC 04,.650.790/0001/26 (Adv. Dr. Pedro Xavier Coâ lho Sobrinho) VC Cr$ 35.000,00. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.Exequente: SOCIEDADE RÁDIO EQUATORIAL LTDA contra: PEDRO UBIRATAN ROCHA FERREIR,A- (Adv. Dr. Pedro Xavier Coálho Sobrinho) VC Cr$ 120.000,00. PROTESTOS JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. Autor: POSTOGIL - GILBERTO INÁCIO DE ARAIiJO, contra: OSVALDO MÉNDONÇA LUZ (Adv. Dr. Luiz Rosalvo Indrusiak Fin) VC Cr$ .......... 6.300.000,00. DIVORCIO CONSENSUAL. Requerentes: L.C.M. e O.A.C.M. (Adv. Dr. Marcus Rafael de Holanda Farias) VC Cr$ 1.000,00. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Exequente: Josá CARLOS CAETANO ROSAS contra: IAPLAE-ENPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, portador do CCC 04.06.digo 04.610.838/0001/58 e MANUEL CAR LOS BEZERRA DE ANORIM, CPF 026.895.926/20 (Adv. Dr.Amárico Ortega Jinior) VC Cr$600.000,00. JESUS DO NASCIMENTO JUIZ DE DIREITO CAER-COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N9 05/84 A ser realizada ãs 10h do dia 12 (doze) de ju'- lho de 1984, para a execuçao das obras de smpliaçao do Sis tema de Abastecimento d'água do Nucajai - Roraima. O Edital e as plantas dos projetos poderao ser adquiridos na sede da CAER, na Av. Santos Dumont, 302 mediante o pagamento de Cr$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), local onde os interessados poderao tirar quaisquer dvidas quanto à interpretaçao do Termo do Edital. Boa Vista-RR, 27 de junho de 1984. ARTHUR MACHADO FILHO Presidente da CPL/CAER TOMADA DE PREÇOS N9 06/84 A ser realizada ãs 10h do dia 16 de julho de 1984, para aquisiçao de tubos, conexoes e peças especiais em PVC e/ou ferro fundido, destinados a execuçao de ligaçães prediais na cidade de Boa Vista-RR. O Edital poderá ser a4quirido mediante o pagamento da importáncia de Cr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) na Representaçao do Governo do Territrio Federal de. Roraima, em Manaus-AD, sito na Rua lO de Julho n9 865, ou na sede da CAER, em Boa Vista-RR, sita na Av. Santos Dumont, n9 302, local onde os interessados poderao tirar quaisquer dividas quanto à interpretaçào dos Termos deste Edital. Boa Vista-RR, 02 de julho de 1984. ARTHUR MACHADO FILHO Presidente da CPL/CAER. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL-DE BOA VISTA LEI N9 100. DE 02 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÁDI TO ADICIONAL QUE ESPECIFICA. O Prefeito Municipal de Boa Vista, Terrtário Federal de Roraima, no uso de suas atribuiçães, faço sa ber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I : Art. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a decretar a abertura de um crádito adicional suplementar da ordem de Cr$ 509.260,00 (QUINHENTOS E NOVE MILHOES í DUZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS) para atender ao reforço dos seguintes projetos/atividades do orçamento' municipal vigente: 01.01.0014.01 - ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA Valor a ser suplementado Cr$ 105.000.000,00 08.42.1881.01 - RECUPERAÇÃO A REDE ESCOLAR DO 19 GRAU DIÁRIO OFICIAL 05-07-84 Valor a ser suplementado Cr$ 150.000.000,00 08.42.1882.11 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE 19 GRAU Valor a ser suplementado Cr$ 180.260.000,00 08.42.4272.12 - CONTRIBUIÇÃO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Valor a ser suplementado Cr$ 44.000.000,00 15.84.4942.20 - ENCARGOS COM O PASEP Valor a ser suplementado Cr$ 30.000.000,00 Art. 29 - O crádito ora autorizado tem como fonte parte dos recursos da reestimativa efetuada pela SA REM/SEPLAN/PR para o Fundo de Participaçao dos Municípios, exercício 1984, no valor de Cr$ 509.260.000,00 (QUINHEN - TOS E NOVE MILHÕES E DUZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS) fa ce à óltima reforma tributária. Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista em 02 de julho de 1984. MIGUEL GUERRA BALLV Prefeito Municipal DECRETO S/1'1, DE/04/07 /84 O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n9 0002199/84, R E 5 O L V E: Tornar sem efeito o Decreto s/n, de 08 de junho do corrente ano, que aplicou a pena de suspensão preventiva ao servidor desta Prefeitura, ELILSON DE ALBUQUERQUE ROCHA LIMA. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,em 04 de julho de 1984. MIGUEL GUERRA BALLV Prefeito Municipal DECRETO s/N, DE/03/07/84 O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, usando da atribuição que lhe confere o Art. 34, item VIII, da Lei n9 6.448, de 11 de outubro d e 1977 e de acordo com os Artigos 30, 31, inciso 1 e 32, d Lei n9 086, de 03 d, agosto de 1982, resolve D E 5 1 G N A R: CAMILLA MCLEAN BRASCHE, Datilógrafa,cõdigo LT. SA.603, Nível 'A', da Tabela Especial de Empregos deste Nu nicípio, para exercer a função de Confiança de Chefe,código LT.DS.101.1, da Divisão de Execução Financeira, da Secretaria Municipal de Finanças. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,em 03 de julho de 1984. MIGUEL GUERRA BALLV Prefeito Municipal. PORTARIA N9 054, DE/28/06/84 O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, usando de suas atribuições legais, resolve A O T O R 1 Z A R: O afastamento da respectiva sede, de ELEU D E OLIVEIRA PEREIRA, Chefe da Divisão de Veterinária, código LT.DS.101.l, com õnus, para viajar à cidade de BELRM-PA, a fim de participar da programação do XIX Congresso Brasilei ro de Medicina Veterinária, no período de 06 a 13 de julho do ano em curso. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,em 28 de junho de 1984. MIGUEL GUERRA BALLV Prefeito Municipal PORTARIA N9 055, DE/02/0 7/84 O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, usando de suas atribuições legais, resolve A U T O R 1 Z A R: O afastamento da respectiva sede, de EDILBERTO FRANÇA DE LIMA, Chefe da Divisão de Pagamento e 'Contitole de Pessoal, código LT.DS.101.l, com õnus, para viajar à ci dade de Manaus-Mt, no período de 03 a 05 de julho do ano em curso, a serviço da Asministração Municipal. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,em 02 de julho de 1984. MIGUEL GUERRA BALLVË Prefeito Municipal PORTARIA N9 56, DE/03/07/84 O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, usando da atribuição que lhe confere o Art. 34, item VIII, da Lei n9 6.448, de 11 de outubro d e 1977, resolve D 1 5 P E N 5 A R: CANILLA MCLEAN BRASCRE, Datil(Sgrafa,código LT. SA.603, Nível "A", da Tabela Especial de Empregos deste Nu nicípio, da função de Chefe, código DI.200.2, da Seção d e Controle de Despesa, da Secretaria Municipal de Finanças. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,em 03 de julho de 1984. MIGUEL GUERRA BALLVÊ Prefeito Municipal 2ORTARIA N9 057, DE/03/07/84 O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO F )ERAL DE RORAIMA, usando da atribuição que lhe confere o Arc. 34, item VIII, da Lei n9 6.448, de 11 de outubro d e 1977 e de acordo com os artigos 30, 31, inciso 1 e 32, d a Lei n9 086, de 03 de agosto de 1982, resolve D E S 1 O N A R: JEFFERSON FERNANDES DO NASCIMENTO,Datilógrafo, código LT.SA.603, Nível "A", da Tabela Especial de Empregos deste Município, para exercer a função de Chefe, código DI.200.2, da Seção de Controle de Despesa, da Secretaria Municipal de Finanças. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,em 03 de julho de 1984. MIGUEL GUERRA BALLV Prefeito Municipal ESTATUTO DA ASSOCIAÇAO RORAIMENSE DE ORNITOCULTURA - .ARO CAPITULO 1 DA DENOMINAÇAO, SEDE, DURAÇÃO E FINS Art. 19 - A ASSOCIAÇÃO RORAIMENSE DE ORNITOCUL TORA - ARO á uma sociedade civil, sem -Fins lucrativos, regida por este Estatuto, com sede e foro na cidade de Soa Vista - Território Federal de Roraima, com prazo de duração ilimitado e tendo as seguintes finalidadeu: a) promover, juntamente com sociedades congóneres e autoridades competentes, a defesa da fauna, flora e recursos naturais renovóveis existentes na regiao: b) difundir os conhecimentos necessá rios ao áxito na criação amadora em cativeiro de pássaros, notademente de bicudos e curiós; promover treinos e torneios de can to de bicudos e curiás para aprimoramsnto dos cantos e seleção dos melhores pássaros, e estimular o congraçamento entre todos os criadores amadores de pássaros. 19 - A ASSOCIAÇÃO RORAIMENSE DE ORNITOCULTURA será representada pela siala ARO, retirada de suas iniciais. BOA VISTA. U —01-84 DIA1IIU OI-IL;IAL § 29 - A ARO sê poderá ser dissolvida em Assem bléia-Geral por motivo de -Força maior e desde que se torne inexequível a sua existência. 39 - No caso de dissolução da ARO o seu patrimênio reverterá em benefício de outra entidade congênere e na sua falta para as casas de caridade estabelecidas em Boa Vista-RR. - § 49 - Ainda no caso de dissolução da ARO, o seu patrimênio não poderá se destinar a nenhum dos associa dos. CAPÍTULO II OOS ÚRGAOS E POOERES OIRETIVOS Art. 29 - A ARO terá corto órgãos diretivos: - a Assembléia-Geral; - A Diretoria; - A Comissão Fiscal; e - o Conselho Administrativo de Emergência. CAPÍTULO III OA ASSE[IBLgIA-GERAL SEÇAO i Oisposiçáes Preliminares Art. 39 - A Assembléia-Geral constitui érgão deliberativo soberano, dela podendo participar, votar e ser votado, somente os associados que estejam em pleno gozo dos direitos que lhes confere este Estatuto, estejam em dia com os pagamentos e pertençam ao quadro social há mais de 60 (sessenta) dias. Art. 49 - A Assembléia-Geral poderá ser convocada pelo Presidente da Diretoria, ou pelo mínimo de 1/3 (um terço) dos associados quites com a ARO e que pertençam há mais de 60 (sessenta) dias ao quadro social, ou pelo Con selho Administrativo de Emergência por edital destinado ao conhecimento de todos os sécios, afixado em lugar costumei ro e publicado uma única vez na imprensa local, com antecedência mínima de 24 (vinte quatro) horas, com designa_ ção do local, data, hora para a realização da primeira con vocação, com um mínimo de 2/3 (dois terços) dos sécios, e hora a segunda convocação com qualquer número de partici - pantes, sempre quites com a ARO e com mais de 60 (sessen - ta) dias no quadro social. Art. 59 - A Assembléia-Geral considerar-se-é - instalada em primeira convocação quando acusar pelo menos 2/3 (dois terços) doa associados quites com a ARO. Não havendo número suficiente no local, dia e horário previamente estabelecidos, a Assembléia-Geral realizar-se-á em segunda convocação 30 (trinta) minutos apés, com qualquer nú mero de participantes. Em ambas as convocaçúes os participantes deverão estar em dia com os pagamentos das mensalidades ou anuidades e pertencer há mais de 60 (sessenta) dias o quadro social. Art. 69 - Na convocação deverá constar na Ordem do Dia a discriminação dos trabalhos, não podendo ser discutido assunto que não conste nela, salvo quando pela prépria Assembléia for julgado urgente e merecedor de solu ção imediata. Para decidir a respeito de assunto estranho á Ordem do Oia, deve a votação reunir parecer favorável de no mínimo 2/3 (dois terços) dos associados presentes. Art. 79 - A Assembléia-Geral será presidida pe lo Presidente da Diretoria, que dirigirá os trabalhos, for necendo as informaçées que lhe forem solicitadas pelos associados com direito a voto. Art. 89 - A mesa diretora da Assembléia_Geral será completada pelo Secretário da Diretoria o qual lavrara a respectiva Ata. Art. 99 - As votaçées serão públicas ou secretas, conforme a propria Assembléia resolver, apuradas por dois escrutinadores nomeados pela Assembléia. Art. 10 - No caso de ausência do Presidente ou do Secretário da Diretoria, compete á Assembléia designar o substituto para dirigir ou secretariar os trabalhos. SEÇAO II Art. 11 - Bienalmente, no mês de janeiro, será realizada Assembléia-Geral Ordinária e a ela competirá: a) - proceder á eleição do Presidente e do Vice-Presidente da nova diretorid; - b) - proceder á eleição dos membros da nova Comissão Fiscal; - proceder á eleição dos membros do novo Conselho Administrativo de Emergência; e - dar posse aos membros da nova Diretoria e da nova Comissão Fiscal. SEÇAO iii De Assembléia-Geral -Extraordinária Art. 12 -- A Assembléia-Geral Extraordinária realizar-se-é sempre que necessidade de atualização a cada 5 anos, em Assembléia-Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, por edital destinado ao conhecimento de todos os sécios, afixado em lugar costumeiro e pu blicado uma única vez na imprensa local, com antecedência mínima de 24 (vinte quatro) horas, com designaçao de local, data e horário para a i-ealização da primeira convocação, com mínimo de 2/3 (dois terços) dos associados, hora para a segunda e última convocação com um mínimo de 1/3 (um terço) dos associados. A Assembléia-Geral considerar -se-a instalada em primeira convocação quando acusar pelo menos 2/3 (dois terços) doa associados. Não havendo número suficiente no local, dia e horário previamente estabelecidos, a Assembléia-Geral realizar-se-é em segunda e última convocação 30 (trinta) minutos apês com um mmino de 1/3 (um terço) dos associados, para o fim específico de reforma deste Estatuto. Em ambas as convocaçées os participan_ tes deverão estar em dia com pagamentos das mensalidades ou anuidades e pertencer há mais de 60 (sessenta) dias ao quadro social. 19 - Cada sécio terá direito a somente um voto por procuçação. - CAPÍTULO IV - DA DIRETORIA SEÇAO 1 Da Composição da Diretoria Art. 14 - A Diretoria é o órgão administrativo da ARO e será constituída pelos membros adiante, com manda to de 2 (dois) anos, a partir de janeiro, podendo ser r<eeleitos e não receberão nenhuma remuneração pelo exercício da função de diretor. 19 - O Presidente e o Vice-Presidente serão elmitos pela Assembléia_Geral. 29 - Os demais cargos da Diretoria serão preenchidos através de nomeação de associados, pelo Presidente da Diretoria, cujos cargos são os seguintes: Secretaria: 19 e 29 Secretários; Tesouraria: 19 e 29 Tesoureiros; Departamento de Fibra de Bicudo: 1 Supervisor e 5 auxiliares; Departamento de Fibra de Cunó: 1 Supervisor e 5 auxiliares; Departamento de Canto de Bicudo: 1 Supervisor e 2 auxiliares; Departamento de Canto de Cunó: 1 Supervisor e 2 auxiliares; Departamnto de Outros Pássaros: 1 Supervisor e 2 auxiliares; - Departamento de Criação em Ca tiveiro de Bicudo: 1 Orientador e 2 auxiliares; Departamento de Criação em Ca tiveiro de Curió: 1 Orientador e 2 auxiliares; Departamento de Criação de Ca tiveiro de Outros Pássaros: 1 Orientador e 2 auxiliares; Departamento do Patnim6nio:19 e 29 Administradores; e Departamento Junidico: - 1 Advogado. Art. 15 - A Diretoria reunir-se-á ordinarjamen te uma vez por mês, em dia previamente designado, sem prejuízo de reuniões extraordinárias, que poderão ser convoca das livremente pelo Presidente. Art. 16 - As decisées da Diretoria serão tomadas pela maioria de votos presentes, de no mínimo, metade mais um dos seus membros. Art. 17 - Nas decisões em que se verificar empate, o Presidente terá voto de qualidade. Art. 18 - Sem prejuís das responsabilidades DIÁRIO OFICIAL BOA VISTA. 05-07-4 que oesam aos outros membros da Diretoria, no exercício das respectivas funçôes, o Presidente será responsável perante a Assemb.láia-Geral, pela administraçáo e oríentaçáo geral da ARO. SEÇAD II Das Atribuiçôes dos Diretores Art. 19 - Compete ao Presidente da Diretoria nomear os demais membros da Diretoria, conforme Capítulo IV Seçáo 1, Art. 14, § 29 deste Estatuto; cassar o mandato dos membros da Diretoria, com exceção do Vice-Presidente, fundamentando sua decisão em reunião da Diretoria; convocar e presidir as A s s e mb 1 á i a s-Gerais e as Reuniões da Diretoria; dl administrar a ARO e representá-la ativa e passivamente em juízo e nas suas relaçôes exter-. nas; e) assinar toda a corrsspondôncia; rubricar todos os livros e documentos oficiais da ARO; assinar com o Tesoureiro cheques e quaisqUer documentos que envolvam responsabilidades financeiras exceto os previstos no Artigo 22, "b" deste Estatuto; h) assinar diplomas e títulos despor tivos; 1) •autorizar a divulgação de atos administrativos; j) solucionar os casos omissos, de carater urgente; - 1) autorizar as despesas previstas no orçamento; assinar, conjuntamente com o Tesoureiro o demonstrativo mensal de receitas e despesas para inicialmente receber aprovação da Comissão Fiscal e pos tenor apreciação de toda a Diretoria; assinar, conjuntamente com o Tesoureiro o balanço anual, relativo ao período de janeiro _a dezembro, para receber aprovação, inicialmente da Comissão Fiscal e posteriormente apreciação da Diretoria; fiscalizar o fiel cumprimento da legislação da ARO e das entidades superiores; frequentar com assiduidade a sede social e os locais de treinos de canto e fibra de bicudos e curiás, e -q) procurar por todos os meios, cumprir as finalidades da ARO. Art. 20 - Compete ao Vice-Presidente: ao Vice-Presidente, eleito pela Assembláia-Geral compete substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos, bem como auxiliá-lo no desempenho das funçôes que lhe delegar; O Vice-Presidente substituirá o Presidente quando este estiver de licença, feitas as neces sárias comunicaçôes às entidades superiores, e O Vice-Presidente será empossado no cargo de Presidente no caso de impedimento definitivo dc Presidente, ato este devidamente homologado pelos demais membros da Diretoria. Art. 21 - Compete ao Primeiro Secretário: dirigir os trabalhos de secretaria, preparando o expediente a ser encaminhado ao Presiden te, às Reuniões da Diretoria, às Assembláias-Gerais e à Co missão Fiscal. -. secretariar as Assembleias-Gerais e as Reuniões da Diretoria, lavrando as respectivas atas; cl divulgar atos administrativos, au torizados pelo Presidente; dl manter em ordem o arquivo da ARO, sugerindo ao Presidente todas as medidas julgadas necessárias à boa marcha dos trabalhos internos. Parágrafo Único - Ao Segundo Secretário compete substituir o Primeiro Secretário em suas faltas, bem co mo auxiliá-lo. Art. 22 - Compete ao Primeiro Tesoureiro: executar os serviços da tesouraria e escrituração dos livros de contabilidade, sob orientação do Presidente; arrecader as taxas de mensalidades ou anuidades dos associados e demais rendas da ARO, as amando iaoladamnnte os recibos; cl assinar com o Presidente os cheques para as retiradas de numerários e pagamentos, bem como quaisquer documentos que importem em alienação de bens da ARO; - apresentar, mensalmente a Comissão Fiscal e à Diretoria, um demonstrativo das receitas e despesas, assinando-o em conjunto com o Presidente da Dire tona; - - apresentar a Comissão Fiscal e a Diretoria um balanço anual do caixa e do patrimônio da ARO. referente ao período de janeiro à dezembro, assinando-o em conjunto com o Presidente da Diretoria; apresentar ao Presidente da Diretoria as sugestões que julgar necessárias ao desenvolvimento financeiro da ARO. Parágrafo Único - Ao Segundo Tesoureiro compete-substituir o Primeiro Tesoureirb em suas faltas e auxihá- lo. Art. 23 - Aos Supervisores dos Departamentos de Fibra de Bicudo, Fibra de Cunió. Canto de Bicudo, Canto de Curiõ e de outros pássaros, competem, cada um em sua área, respectivamente: a) dirigir os treinos, torneios e cate peonatos; - b) zelar pela pratica puramente amadorís.tica em todas as competições internas ou externas; cl sugerir ao Presidente da Diretoria todas as medidas que lulgarem necessárias ao desenvolvimento dos treinos, torneios e campeonatos, e - d) cumprir e -Fazer cumprir os regula mantos existentes para cada modalidade de torneio e se for o caso sugerir ao Presidente alguma modificação no Regulamento para o próximo ano. Parágrafo Único - Aos auxiliares dos Superviso res de Fibra e de Canto competem substituir aos Supervisores nas suas ausâncias, bem como auxiliá-los nos treinos, torneios e campeonatos. Art. 24 - Compete ao Primeiro Administrador do Departamento do Patrimônio: a) preservar os bens móveis e imóveis da ARO; b) manter uma relação de todos os bens da ARO; e c) sugerir ao Presidente da Diretoria todas as medidas oue julgar necessárias à oroteção, me lhoria ou amoliação do oatrimónio da ARO. Parágrafo Único - Ao Segundo Administrador com oete substituir ao Primeiro Administrador em suas faltas, e auxiliá-lo. Art. 25 - Compete ao Primeiro Orientador do De oartamento de Criação em Cativeiro de Bicudo, ao Primeiro Orientador do Deoartamento de Cniaço em Cativeiro de Cunó e ao Primeiro Orientador de Criação em Cativeiro de ou troe Pássaros: orientar tecnicamente os associados no sentido de'conseguirem sucesso na criação de bicudos e curiós; sugerir ao Presidente da Diretoria todas as medidas que julgar necessárias ao desenvolvimento da criação de pássaros. Parágrafo Único - Ao Auxiliar do Orientador compete substituir o Primeiro Orientador em suas faltas, bem como auxiliá-lo. Art. 25 - Compete ao Advogado orientar na parte jurídica o Presidente da Diretoria, bem como representar judicialmente aARD. CAPÍTULO V DA CDMISSAD FISCAL Art . 27 - A. Comissão Fiscal será composta de trás membros eleitos pela mesma Assembláia-Geral que eleger a Diretoria, com mandato de 2 (dois) anos, a partir de 19 (primeiro) de janeiro, podendo ser reeleitos e não rece berão nenhuma remuneração financeira pelo exercfcio da fun ção da Comissão Fiscal. Parágrafo Único - Serão eleitos, na mesma ápo_ ca e por igual período trás Fiscais Suplentes que serão chamados nas faltas ou quando abrirem vagas dos efetivos. Art. 28 - Aos membros da Comissão Fiscal compe te: a) examinar a escrituração da ARO ve ri-Ficando a exatidão dos lançamentos contabilizados; b) dar parecer sobre a aplicação do numerário da ARO; cl dar parecer sobre qualquer assuntos financeiros submetidos a seus exames; dJ dar parecer sobre os demonstrativos mensais de receitas e despesas; BOA VISTA, 05-07-84 e) dar parecer sobre os balanços anuais; e -9] denunciar és Assembléias Gerais as irregularidades proventura encontradas. CAPITULO VI DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE EMERGENCIA Art. 29 - O Conselho Administrativo de Emergén cia seré composto de três membros eleitos pela mesma Assem bléia-Geral que eleger a Diretoria e a posse se efetivaré quando -Ficar vago o cargo de Presidente da Diretoria p o r falta de candidato na Assembléia-Geral de eleiçêo, depois de vencido o mandato de uma Diretoria, ou por renúncia do Prebidente e do Vice-Presidente durante o mandato de u m a Diretoria. - § 19 - Os membros do Conselho Administrativo de Emergência decidiréo sempre em conjunto e te rêo todas as prerrogativas que forem necessérias ao bom desempenho administrativo da ARO, podendo receber, pagar, passar recibos, sacar através de cheques e assinar qualqueri documentos. § 29 - Os membros do Conselho Administrativo de Emergência néo terêo direito a nenhuma remuneraçêo financeira pelo exercício do cargo. 39 - Cessaré a ingerência do Conse lho Administrativo de Emergência assim que for realizada a nova Assembléia-Geral, eleitos e empossados o Presidente e Vice-Presidente. - 49 - Serao eleitos na mesma epoca dos Conselheiros titulares os Conselheiros suplentes, - que serõo chamados durante as faltas ou quando abrirem vagas dos efetivos. § 59 - O Conselho Administrativo de Emergência, depois de empossado fica obrigado a convocar a Assembléia-Geral nos meses de Janeiro e Julho para eleiçêo do Presidente e Vice-Presidente da Diretoria. CAPITULO VII DO QUADRO SOCIAL Art. 30 - O quadro social seré composto de nú mero ilimitado de associados, todos maiores de 18 anos,dis tribuídos nas seguintes categorias: contribuintes; e beneméritos. 19 - Para ser admitido na categoria de associado contribuinte, deve o candidato satisfazer as seguintes condições: ser proposto por um associado em pie no gozo de seus direitos sociais; - subscrever uma proposta com os seguintes dados: nome completo, data e local de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissêo, número do CPF e en dereço residencial e comercial; - c) fazer declaraçéo expressa de que se sujeita é disciplina das leis e regulamentos da ARO e das entidades superiores a que estiver vinculada; di pagar as taxas de mensalidades o u anuidades de aquisiçêo de titulo social, de registro no IBDF - Instituto Erasileiro de Desenvolvimento Florestal e outras conforme especificaçéo e valores determinados pela Assembléia-Geral ou Diretoria; e e) ter a sua proposta aprovada pela Diretoria. § 29 - Seré admitido na categoria de sócio benemérito o associado que obtiver este Diploma da Diretoria, mediante proposta apresentada com parecer de que pres tou relevantes serviços a ARO, ficando o mesmo isento de pagamento de quaisquer taxas, mensalidades, anuidades, etc, 5 39 - A ARO teré um livro próprio para registro dos associados, do qual constarêo os seguintes dados: número deordem, data da admissóo, nome completo, CPF. n9 d o registro no IBOF e data da demisséo. 9 49 - Os associados nêo respondem subsidiaria mente pelas obrigações da ARO. Art. 31 - Seréo sécios fundadores todos aqueles que participaram da -reuniõo de fundaçóo os que assinaram a tg de fundaçéo. CAPITULO VIII DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS Art. 32 - Séo direitos dos associados: ai frequentar a sede social, usar as dependências da ARO e participar com seus péssaros de trei nos e torneios; bi votar e ser votado nas- A s s e e b 1 é i a 5-Gerais; - c) participar da convocaçêo da Assem bléia-Geral nos termos deste Estatuto; - d) ocupar cargo na Diretoria, na Comissêo Fiscal ou no Conselho Administrativo de Emergência. Parégrafo Único - A esposa e os filhos menores de 18 (dezoito] anos, de associados contribuintes, benemérito ou fundadores, poderéo frequentar a sede social. - Art. 33 - Sêo deveres dos associados: contribuir para que a ARO promo/a a educaçóo social, desportiva, cultural e cívica de seus associados; dirigir-se em termos respeitosos aos membros dos poderes diretivos e portar_se com correçéo nas-dependências da ARO. - - - c) evitar, dentro das dependências da ARO, manifestações sobre política, religiéo e raça; respeitar e cumprir fielmente todad as disposições deste Estatuto, dos regimentos internos, demais deliberações sociais, bem como ordens, porta rias, leis e outras instruções de entidades superiores; respeitar todos os diretores e seus representantes no -exercício de suas funções; fi tratar com urbanidade os emprega dos em serviços; gi estar sempre de posse da carteira social com o recibo de pagamento da última mensalidade ou anuidade, para comprovaçéo da qualidade e condiçéo de sócio; h) comunicar por escrito, ao Presidente da Diretoria a alteraçéo de endereços; i) apresentar novos -associados, sele cionando as pessoas idôneas; - ji respeitar os visitantes ês dependências da ARO; 1) procurar o Tesoureiro da ARO para pagar pontualmente as mensalidades ou anuidades; m) apresentar por escrito críticas e sugestões é Diretoria, para aproveitamento de medidas que sejam benéficas a todos; ni indenizar a ARO nos prejufzoa que lhe causar; - o] comparecer as reunioes quando con vocados, evitando que os trabalhos sejam perturbados c o m discussões inúteis ou prejudiciais; usar, nas competições que disputar, da méxima realidade e lealdade, respeitando seus adversérios e érbitros; adquirir o título social; e ri exercer, com relaçéo aos demais associados, funçéo fiscalizadora, levando ao conhecimento da Diretoria as infraç'ões que observar. CAPITULO IX DAS PENALIDADES Art. 349 - Os associados de qualquer categoria que infrigirem as disposições deste Estatuto, bem como os regulamentos vigentes seréo passíveis das seguintes penali dades: - a) advertencia por escrito; .b) censura por escrito; ci suspensêo; e di eliminaçéo. Art. 35 - A pena de advertência caberé sempre que a infraçéo cometida néo For: cometida por este Estatuto. Parégrafo Único - A reincidência seré punida com censura ou com suspenséo, de acordo com a gravidade da infraçéo. Art. 35 - A pena de censura seré aplicada ao as sociado que causar prejuízos materiais ao Clube, lesando seu património. 9 19 - A pena a que se refere o presente artigo independeré da indenizaçêo a que o infrator esté obrigado a pagar, depois de avaliado o seu montante. 9 29 - A reincidência seré punida com suspenséo, relativa à gravidade da infraçéo. Art. 37 - A pena de suspensõo seré aplicada ao associado que: - ai reincidir em in-Fraçao anteriormen te punida com censura; b) atentar contra o conceito do Clube, ou de seus dirigentes publicamente através de açõo ver bai ou escrita; - - ci promover oissençao entre associados, atentando contra a disciplina social, antes de esgota 1 BOA VIS7A.'V5-07-84 dos os recursos lícitos; fazer declarações -Falsas, demá -Fá comprovada em proposta para admissão de sócios e -Faltar pubÍiõamente com o devido respeito a qualquer membro da Diretoria, Da Comissão Fiscal ou do Conselho de Administração de Emergância quando no exercício de suas funções. § 19 - A pena da suspensão variará de 8 (oito) dias a 1 (um) ano, de acordo com a gravidade da infração cometida. § 29 - A graduação da pena de suspensão acima prevista, ficará a critário da Diretoria, que levará em conta não só a gravidade da infração, como tambám a sua re percussão no quadro social ou na opinião pública. Art. 35 - A pena de eliminação será aplicada a associado que: deixar de pagar suas contribuiçôes regulamentares pelo espaço de 1 (um) ano; reincidir em infração anteriormen te punida com suspensão, se a falta for considerada grave. Art. 39 - A decisão sobre a aplicação das penas de advertôncia, censura e eliminação á de competôncia da Diretoria. CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇOES GERAIS Art. 40 - A ARD não tomará parta em manifestaçôes de caráter político, religioso, racial ou de classe, nem cederá suas dependáncias para tais fins. Art. 41 - O título social pode ser transferido, desde que seja efetuado o pagamento da taxa determinada pela Diretoria. Art. 42 - Os casos omissos no presente Estatuto, fora da alçada da Diretoria, serão resolvidos em Assem blóia-Geral. APROVADO EM REUNIAO DE ASSEMBLÉIA-GERAL REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 1 984. Assinaturas de: Abiná Agostinho Ribeiro Carlos Wagner Briglia Rocha Euclides Monerá Solon,de Pontes Fábio Brandão - Francisco Uailan Silva Hercheli Moreira Ramalho - Inaiôr Uailan dos Santos Brandão Josá Albino Jacomel João Augusto da Silva João Monteiro Barbosa Filho Manoel do Nascimento da Silva Raimundo Benedito de Jesus Monteiro Walter Patrial Wagner de Oliveira Jânio Romero Azevedo Natrott Paulo Roberto Carmelito Maria Lúcia Bessa Peixoto Ademar Gedoz - Francisco Alvas de Souza Stônio Nascimento da Silva Getúlio Francisco dos Santos Marcos -Antônio Maciel de Melo João Lima Ferreira Clodomira dos Santos Mesquita e Ramado Drumont de Paula. BANCO DE RORAIMA SiA PARECER DO CONSELHO FISCAL lo regime de competôncia, sendo que os ativos realizáveis O Conselho Fiscal do Banco de Roraima S.A,, em cumprimento ao diapoato no inciso II, do Artigo 163, da lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, declara que examinou as demonstrações contábeis referentes ao exercício de 1983 que refletem, adequadamente, a poaiçao economico- financei ra do Banco de Roraima S.A. , em 31 de dezembro de 1983,e, por seus membros abaixo assinados, recomenda que as contas submetidas à Assembláia Geral Ordinária sejam aprovadas pe los Senhores Acionistas. Boa Vista (RR), 08 de Fevereiro de 1984. JOSÉ PAULO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO Presidente VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA Conselheira JOSÉ RAMOS DE MEDEIROS Conselheiro PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO O Conselho de Administraçao do Banco de Roraima S,A., por seus membros abaixo assinados, cumprindo as determinaçoes legais e estatuárias, após verificar a reguladade Jos negócios e operações sociais, refletidos nos balanços semestrais, nas demonstraçoes da conta "lucro" e perdas" e no Relatório da Diretoria; relativos ao exerci - cio de 1983, á de parecer unânime que os mesmos estão em condiçoes de merecer a aprovação da Assemblóia Geral de Acionistas. Boa Vista (RR), 09 de fevereiro de '1984. josÉ HAMILTON GONDIM SILVA Presidente LUCIANO DE SOUZA CASTRO Membro Efetivo LUÍZ CARLOS CARNEIRO DA PAIXÃO Membro Efetivo NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1983 NOTA 1- SUMÁRIO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS Às Demonstrações Financeiras estão elaboradas e apresentadas de acordo com o constante da Lei 6.404/76, adaptadas conforme Plano de Contas instituido pelo Banco Central do Brasil, considerando-se tambóm a legislação tri butária e demais normas regulamentares do mesmo Banco Central. As principais práticas contábeis adotadas são: a) As receitas e despesas estão registradas pe em piau IIao superior a jou alas, estão classificados como circulante; b) As aplicações financeiras são atualizadas pelo custo de aquisição acrescido de correçao monetária ou de rendimentos auferidos à ápoca de tesgate e atá a data do Balanço; e) A provisão para crádito de liquidação duvidnsa á constituída pelo valor equivalente aos dos cráditos em liquidaçao registrados no Balanço, sendo o suficiente para cobrir todas as eventuais perdas na realizaçao e feitas com base na análise individual de cada cliente e de acordo com as normas e instruçoes do Banco Central; Os investimentos decorrentes de participa - ções societárias não relevantes, estao registrados ao custo e acrescidos dá correçao monetária; - O Ativo Imobilizado á registrado ao custo acrescido de correçao monetária computada pelo mátodo Oficial tendo como base a variação do valor nominal da ORTN atá a data do balanço. As cotas anuais de deprecaçao sao calculadas em função_da vida ótil estimada dos b&ns, consi derando sua utilizaçao normal no percentual de 10% ao ano para "bens de uso geral", sistema de transporte "e" siste ma de processamento de dados" e 4% ao ano para "imóveis em uso". - f) O Ativo Diferido compreende os gastos nas instalaçoes e adaptaçoes de dependencias e benfeitorias em imóveis de terceiros que estão sendo amortalizados à razao de 10% ao ano; As rendas a apropriar de operações de crádi tos estão demonstradas como parcelas dedutivas do ativo; Os efeitos da inflação sobre as demonstra - ções financeiras sao reconhecidos atravós da Correçao Mone tária das contas do Patrimônio Líquido e das contas do Ativo Permanente. A contrapartida líquida dessas correçoes monetárias á refletida no resultado do exercício; NOTA 2 - CONTROLES INTERNOS Por motivos alheios à vontade do Banco, os tra balhos realizados no sentido de regularizar e normatizar toda a sistemótica de controle do Ativo Imobilizado no que diz respeito à Correçao Monetária, Depreciaçao e Amortiza ção, nao foram totalmente concluidas atá o tárisino do exer cicio, impedindo assim sua eficaz contabilizaçao. Nas próximas demonstraçoes financeiras tal trabalho provavelmente estará concluído, quando estão obter-se-á saldos e controles realmente confiáveis. Aimplantação de um novo modelo de controles interno que está 'sendo elaborada pelo Banco, utilizando-se para tal do sistema computadorizado, permiti rá que pequenas divergâncias sejam sanadas, tornando assim BOA VISTA. .05-07-84 DIARIO OFICIAL Q saldo de algumas contas bem mais exatos. NOTA 3 - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Como frutos do trabalho identificado na NOTA "2", foi constatado nas demonstraçes financeiras do exercicio anterior a existncia de lançamentos efetuados em duplicidade e outros eventos merecedores de correçao no exercicio ora demonstrado. O efeito dessa correçao foi de Cr$ 38.158.909,00 lançados diretamente à conta Lucros ou Prejuizos Acumulados. NOTA 4 - HONORÁRIOS .DA DIRETORIA E DO CONSELHO À Diretoria do Banco composta por- trs diretores e um presidente, importando a totalidade dos honorrios pagos durante o exercicio o valor de Cr$11.877.579,40 O Conselho de Administraço Fiscal 9 composto de 11 pessoas, que erceberam como "Geton" um total de Cr$ ......... 5.817.528,00 no exercicio. NOTA 5 CAPITAL SOCIAL O Capital Social subscrito e integralizado 'e de C:$ 1.380-166.267,00 composto de açoes ordinrias nominativas de Cr$ 1,00 cada uma. NOTA 6 - PREJUÍZO POR AÇÃO Apesar de o Banco ter obtido um Lucro Liquido de Cr$ 97.763.000,00 ao final do exercicio o saldo final do penado foi de Cr$ 440.426.000,00 negativos, fazendo com que o prejuÍzo por aço apresentasse um valor de Cr$.. 0,31 À. D.D. Diretoria do BANCO DE RORAIMA S/A Av. Ville Roy,788 — E BOA VISTA- RR PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES 1. Examinamos o balanço patrimonial do BANCO DE RORAIMA S/A, com sede em Boa Vista- RR, levantado em 31 de dezembro de 1983 e respectivas demonstraçes de resultado, dos lucros ou prejuÍzos acumulados e das origens e aplicaçes de recursos, encerradas na mesma data. - Nosso exame foi efetuado de acordo com normas reconhecidas de auditorias e segundo as exigncias legais, incluindo revisoes parciais de livros e documentos com as consequentes provas nos registros contbeis no penodo de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 1983, e outros procedimentos de audifonia julgados necessrios, oonforme as circunstncias. Em virtude do Banco estar realizando trabalho de regularizaçao do ativo imobilizado, conforme nota explicativa sob nV 2, nao tivemos condiçoes de apurar a exatido do referido ativo. Ressalvado os efeitos do exposto no i tem ao tenor e da nota explicativa n9 3, em nossa opinio, o balanço patrimonial e as demonstraçes supra mencionadas, quando apreciadas em conjunto com as notas explicativas e que os acompanham, refletem adequadamente a posiçao patrimonial e financeira do BANCO DE RORAIMA S/A em 31 de dezeta bro de 1983 e o res,íltado de suas operaçoes relativas ao exercicio findo naquela data, de conformidade com os pnincipios de contabilidade geralmente aceitos. S. Deixamos de opinar quanto à aplicaço uni - forme dos princÍpios contbeis em re1aço ao exercÍcio anterior, visto termos sido contratados no decorrer de 1983 e, portanto, no examinamos aquele periodo. Boa Vista, 26 de Janeiro de 1984. MOREIRA — AUDITORES BRASILEIROS ASSOCIADOS CRC/RS 441 "S" AM - CGCMF 92.697.556/0001-05 PAULO FERNANDO FALKENHOFF 11OREIRA Contador CRC/RS 12085 "S" AM - CPF 055.328.090-20 r' 'n"r'r n' '«r'?'n ——'' '' LlIIJ IUI:yL.', ..IIItf)J. 1 III (DATA BASE 30.12.83 - :ÇO 1000) R.1i0.do V•Q V• Riiieni cio R.I,fl), r.a 4ii.rv, C. Lur'o, C,pil.) C.pil.I ecc:,I,I :R Luc'o, e ,: Tata, Ajuil''. eio perlodos anteriores ircccrporaçE de Resersas Corraç o Monciria ItcccIrcr10 do S5m061r0 Aumcnto deCapital tu Q/Ç/. do ponidoi ontenlores Aumento deCapital em Aumento de Capital de Reservas Correção Monetira Resutado do Semestre 160.000 247.O3O 380.179 — - - - . — — (172.674) 614.535 - - 304.099 27.516 — — - - - ', — - 398 - - . 247.030 — - - — _ — - — - - - — — — — — - — — — — — — — — — - — — (94.211) 27.516 - - - - — - - — — — 247.030 — 407.030 - — 778.489 — - — - - (39.369) 946.150 — — — - -__- (380.166 .098.103 — . — — (38.159) (38.159 592.970 - — — 592.970 380.166 - - — - — — — -- - — — (230.145) 867.958 67.247 — — 67.247 saldo no Exercício1.380.166 — 1.496.426 TT I[TT 440.426) 2.436.166 M i R do Imetioi OMM C,1 '-- âneMiro aIo SUva ini'raViVO e b, 'r de ecd . t- c,;: a Cm110 DIÁRIO OFICIAL BOA VISTA. 05-07-84 I)061JME:NIU N? 4 Numudo 1.stdbeIecItnento SANO.) DL HUI<A ISA 5/A SAI ANÇO PATHIMONIAL Etrdiuç nipIeto: Av. Vii le Roy, /80L Carta Peleirte n 1-32/ Eln./12/19 Cadastro Geral de Contribuurtes ri 05.938 - 220/0001-84 A T EXERCIdO (Em CíS 1 000,00) Corrente Anterior 14.367.414 5.885.768 243 .880 895.434 3 .956.712 1.414.060 3.298.073 1.181.718 ATIVOCIHCULANTE ................................................................. 746.729 284.978 DISPONIBILIDADES ................................................................ OPERAÇÕES DE CREDITO .......................................................... FINANCIAMENTOS RURAIS ......................................................... - . ( 88 .090) - (52.636) (PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDIDAÇÃO DUVIDOSA) ............................. (RENDAS A APROPRIAR) ........................................... ............... RELAÇÕESINTERBANCÃRIASEINTERDEPARTAMENTAIS ...........................9.769.900 3.442.116 PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS A LIQUIDAR EMPRESTIMOS E TÍTULOS DESCONTADOS .......................................... CORRESPONDENTES NO EXTERIOR EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - - - 1.313 DEPARTAMENTOS NO EXTERIOR - CONTA CAPITÀL - - DEPARTAMENTOS, MATRIZ E CONGÉNERES NO EXTERi)R EM 1.10EIDA NACIONAr - - 529.971 BANCOCOMERCIAL -CONTADEMOVIMENTO , .432.586 4. ..449.782 CORRESPONDENTES EM MOEDA NACIONAL ......... ... .............. ...... CARTEIRA DE DESENVOLVIMENTO - CONTA DE MOVIMENTO 4.744.293 1.460.590. CONTAS INTERDEPARTAMENTAIS - PAIS .............................522.234 CREDIFOSDIVERSOS ...................................................290.971 115.501 BANCO CENTRAL- RECOLHIMENTOSE DEPÓSITOS . 2O5TO8 9.795 ADIANTAMENTOS SOBRE CONTRATOS DE CÂMBIO ....... . ........... .....- - CAMBIAIS E DOCUMENTOS A PRAZO, EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - - FINANCIAMENTOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS ................................ 113.182 - 110.834 - (27 .259) - ( 5.131) OUTROS CRÉDITOS EM MOEDA NACIONAL ........................................ 105.951 . 18.657 OUTROS CRÉDITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS .................................. (RENDAS A APROPRIAR) ....................................................... -- 4.501 - VÁLORESEBENS ................................................................ - - TITLJLOS DE RENDA FIXA .............................................. . ...... ... TÍTULOS VINCULADOS A REVENDAS OU VENDAS .................................. VALORES EM MOEDAS-ESTRANGEIRAS ......................................... - 101.450 .. - OUTROS VALORESEBENS 18.657 ....................................................... (PROVISÃO PARA DESVALORIZAÇÃO) ........................... . .............. ..- - 6.980.976 2.421.221 OPERAÇÔESDECRÉDITO .................................................. . .... 6.203.195 1.625.785 4.125.221 849.743 ATIVOREALIZÁVELALONGOPRAZO ................................................. EMPRÉSTIMOS ETITULOS DESCONTADOS .......... ................... .. FINANCIAMENTOS RURAIS ....................................................... 2.077.974 204.835 (204.335) ..393.500 776.042 56 ?68 1 (56.68) CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO ...................................................... (PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA) ........................... (RENDAS A APROPRIAR) ........................................................ - - RELAÇÕES INTERBANCÁRIAS E INTERDEPARTAMENTAIS ............................ 80.000 393.500 1rDUOU 384.281 713.572 CARTEIRA DE DESENVOLVIMENTO - DOTAÇÃO ESTATUTÁRIA ..................... - - - ADIANTAMENTOS SOBRE CONTRATOS DE CÂMBIO ............... . .............. - - CAMBIAIS E DOCUMENTOS A PRAZO, EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - - CRÉDITOS DIVERSOS ............................................................. - 450.311 - 830.918 BANCOCENTRAL - RECOLHIMENTOSEDEPÓSITOS ............................... (RENDAS A APROPRIAR) ...................................................... - (66.030) (117.346) Fh ANdAMENTOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS ................................... OUTROS CRÉDITOS EM MOEDA NACIONAL ........................................... OUTROS CRÉDITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS ................................... . ... 1.864 - - 1.564 VALORESEBENS .................................................................. TÍTULOS VINCULADOS A REVENDAS OU VENDAS ................................ ... - TITULOSDERENDAFIXA .................................................. ....... OUTROS VALORES E BENS ..................................................... (PROVISÃO PARA DESVALORIZAÇÃO) .......................................... 1.509.317 - _• 495.852 14.829 7.342 14.829 . - - 7.342 PERMANENTE ...................................................................... INVESTIMENTOS. ......................................................... ......... INVESTIMENTOS EM SOCIEDADES LIGADAS ................................ ..... OUTROS INVESTIMENTOS ...................................................... (PROVISÃO PARA DESVALORIZAÇÃO) ..................................... ..... ..- .1.. 353.09.1. - 451.049 IMOBILIZADO .................................................................... MOVEISDE USO .............................................................. IMOBILIZAÇÕES EM CURSO ...................................................... 43.234 .268.465) ( 47.803 209.64.5 (73.493) OIITROSBENSDEUSO .........................................................766.874 (PROVISÃO PARA DEPECIAÇÃO) . .......... ................................. .... UI'EHIDO ............................./T)................................ DESPESAS DE ORGANIZAÇÃO E EXPA NSà ......... . .......... 140.507 36.861 T ( B 4 2 1 6 2B 8 0 3 ) 4 11 1 29 5 7 8 )íIlO VISÃO PARA AMORTIO..../ ... 2.857O7 ... . ) BOA VISTA, 05-07-84 DIÁRIO OFICIAL 1 MuJiL tàttco de Publlcaçao DOCUMEN lO N? 4 Nome LIJ LtabeIecIrneflIo BANCO DE RORAIMA s/A BALANÇO PATRIMONIAL 1 EnderaçocomPlelo Av. Vilie Røy, 788-E Çarta Patente o? 1-327 En130 /12119 83 Cadastro Geral de Contribuintes o? 05.938.220/0001-84 EXERCÍCIO PASSIVO Em C r$ 1. 000 00 Corrente Anterior 1 PASSIVO CIRCULANTE ............................................................ 13.883.208 6.419.350 DEPOSIIOS.................................................................... DEPOSITOS AVISTA ........................................................... DEPÕSITOSAPRAZO ......................................................... (DESPESAS A APROPRIAR) .................................................... PELAÇÕES INTERBANCÁRIAS E INTERDEPARTAMENTAIS .......................... PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS A LIQUIDAR ................................... COBRANÇA EFETUADA, EM TRÂNSITO CORRESPONDENTES NO EXTERIOR EM MOEDAS ESTRANGEIRAS ................. CORRESPONDENTES EM MOEDA NACIONAL .................................... ORDENSDE PAGAMENTO ...................................................... DEPARTAMENTOS MATRIZ E CONGÉNERES NO EXTERIOR EM MOEDA NACIONAL.. CONTAS INTERDEPARTAMENTAIS - PAIS ...................................... CARTEIRA DE DESENVOLVIMENTO - CONTA DE MOVIMENTO .................... BANCO COMERCIAL - CONTA DE MOVIMENTO ................................ OBRIGAÇÕES POR EMPRESTIMOS ................................................ REDESCONTOS E EMPRÉSTIMOS NO BANCO CENTRAL .......................... OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS NO PAIS ..................................... OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS EXTERNOS .................................. OBRIGAÇÕES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS ...................................... (DESPESAS A APROPRIAR) .................................................... OBRIGAÇÕES POR RECEBIMENTOS - TRIBUTOS E ENCARGOS SOCIAIS ............. OUTRASDBRIGAÇÕES ........................................................... PROVISÃO PARA PAGAMENTOS ................................................ OBRIGAÇÕES DIVERSAS EM MOEDA NACIONAL .............................. OORIGAÇÕES DIVERSAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS .......................... (DESPESAS AAPROPRIAR) .................................................. PASSIVO E5(.IGIVEL A LONGO PRAZO .............................................. DEOSITOS................................................................... IJEIOSITOSA PRAZO ......................................................... (DESPESAS A APROPRIAR) ................................................... REI AÇÕES INTERBANCÁRIAS E INTERDEPARTAMENTAIS ......................... BANCO COMERCIAL - DOTAÇÃO ESTATUTÁRIA ................................. OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS .............................................. REDESCONTOS E EMPRÉSTIMOS NO BANCO CENTRAL ........................... OItIIIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS NO PAIS ..................................... .0URIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS EXTERN 5 .................................... 2.382.783 1.515. 28 2.353.054 1.498.978 29.729 17.565 (1.255) 9.835.318 3.431.711 2.384 2.155 6.381 3.08.8 14. 511 52.484 8.416 600.133 507.022 4.694.645 1.452.165 4.479 .277 1.458.354 1.147.854 1.147.854. 633.828 284.511 23.7Ô 232.742 600.821 153.612 46.001 79.130 554,820 6.538.333 1.768.956 393.500 80.000 393.500 80.000 6.144.833 1.68/3 .956 6 .144 • /333 1.608.956 22 DIARIO OFICIAL BOA VISTA. 05-07—RI. MtI ieiiu uda PubIlcdçao .... L)OCUMLN lO N° 4 Nome du Estabelecimento; BANCO DE RO.AIMA a/A. - - bALANÇO PATRIMONIAL sideieço completo; Av. Vilie Ray, 788—E Carta Patunte n? 1-327 . Em: 30/12/19 /33 Cadastro Geral de Contribuintes n 05.938. 220/0001-84 - P A S 5 1 V 0 EXERCÍCIO (Em Cr$ 1.000,00) Corrente- • Anterior - OBRIGAÇÕES EM MOEDAS ESTF(ANGEIRAS ..................................... . - - (DESPESAS A APROPRIAR) ..................................................... - - - OUTRAS OBRiGAÇÕES ........................................ - - - - - OBRIGAÇÕES DIVERSAS EM MOEDA NACIONAL ........ . ......... . ............... - - PROVISÃO PARA PAGAMENTOS .................................................. ... (DESPESAS A APROPRIAR)...................................................... - - 2.436.166 614.535 - 1.380.166 PATRIMONIOLtQUIDO .................................................................. CAPITAL SOCIAL .................................................................. 1.000.000 (ACIONISTAS - CAPITAL A REALIZAR) ............................................ - (592.970) RESERVAS DE CAPITAL ........................................................... 1.496 .426 380.179 RESERVAS DE REAVALIAÇÃO ..................................................... - RESERVAS E RETENÇÃO DE LUCROS ............................................. - LLjCROSOU PREJUIZOSACUMULDOS ............................................ (440.426) (172.674) . 22.857.707 8.802.841 Notas Explicativas Gld . SiIv • 84 - deDior entó CrUZ ..6nyoMmonto 4I C( Joad EuJid.r;• dos 5lo - III,, :i a BOA VISTA, 05-07-84 DIARIO Ol-ICIAL Mok i . oitt61I0u e ilti Publicação DOCLÍIlLNTO N? 6 NOME,DO ESTABELECIMENTO.. ....... NeP. DE RORAIMA s,/A . DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO SEMEStRE APURADO EM 30.12.83 (Em Dm8 100000) F(ECLI AS OPERACIONAIS (2a ... ........................................ .............................. ( 1) 3.142.035 Re:md.s de Operações de Crédito ..................................... . .................................. ( 2) 2.792.312 ResuItiJos deCâmtibio......... ............................................................................. - Hendds de ServIços Bapcãrlos ... ................ .................................................. ..... ( 4) . 7.358 Rendas de Valores Mobiliários .. .................. ... ( 5) 320.613 LUCrOS COp Valores Mobiliários ......................... 1 ............................................... ( 6) - Outras Rendas Operaclopa(s ............................................................................ ( 7) 11.752 DESPL5ASOPERACION5(9a16), ...................................................................... (8) (2797872) Despesas de Depósitos ..................................................................................9) 15.776 Despesas de Obrigações por Empré;Imos ............................................................... 1.521.376 Resultadosde CámbI ................................................................................. - Despesas de Serviços Bancários ......................................................................... 1. 59 Despesas Admlnlstrat(yas ........ ...................................................................... 1.135.257 Permitia com Valores MoIIiários .......................................................................... 4) - Despesas Patrimoniais ................................................................................. 123.874 Outias Dspesas Operaclonais ............... ........ . .................................................. IESULÍADO OPERACIONAL(1 —8) ...................................................................... 344. 163 RCEl1ASt4ÁO-OPERACIONAIS(19a22) ........................... .. ..................... . ................ (1.8) 63.164 Renmlas db AIuguÕls ...................................................................................(19) - I.ucros ria Alienação de Bens ............................................................................ 20.990 Lucros n4 Alienação de Invest(meptps ................................................................... - Quitas Iteceitas Não-Operacionais ....................................................................... 42.274 DESPLiAS NÃO-OPERACIONAIS (24 a 26) ................................................................. (59.524) Perdas na Alienação de Bens 25.494 .......................................................... (24) Perdas ria Alienação de inyestimen(o ................................................................... . 1 Outras Despesas Nâo-Operacloqa(s , . . .. . 33.030 FIESUI. lACO NAO-OPERAC1ONAL (1 A - - 23) ............................................................... m27 4.640 RESUL1ADO DE CORREÇÃO MONETAI!A .................................................................(28) (281.556) RESULFADODOSEMETI1EANTESDOIMPOSTODEF1ENDA(1' + 27 t 28) .................................. (29) 67.247 PROVISÃOIA9AIMPOSTODERENDA ............................................................... ..... (30) - HESULTAOO DO SEMESTRE APÓS O IMPOSTO DE RENDA (29-30) .......................................... 67.247 PARÍICIPAÇÕES ESTATUTÁRIAS t'O LUCRO (33 a 36) ..................................................... - Empregados............................................................................................ AdmimimsIraJores..................................................................................... Fundos de Assistência ou Previdência .................................................................. - Odl'raS .......................................................... ...... ... ............................ - EclJPREJUIZO LiQUIDO DO SEMESTRE (31 - 32) (37) J 67.247 ( t,/3raIIc. Vidal da S\Iy -iJjl gts maauata 1 Asslir? mia d beblmo Asaiimluia matImabeii Dtri, da Cia,ata . Cmmmbla Assimmmtuma de Diretor Garnila .,i,iá It.,,..AJi. Osailolma - Aia Lucroou pre)ulzo liquido do semestre (37) - N?deações .......................................................Cr$ Lucro ou prejulo liquido por ação ..................................... CrS IT!EÍEiT'° 84 Assinatura do Contabil sla - CRC ( ) nP Joaa 1 cii a fca. doa SaI. - ._I mc P0 24 DiÁRIO flFI(I&I Rr VTTA (rÇ-.rr7_Q/. Müdui ..,,, ttico o do Publicação L)UCUMLNIONO7 NOME DO ESTABELECIMENTO: ..........AN.... s/A. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO E X E R C 1 c 1 O (Em Cr$ 1.000,00) APURADO EM 30.12.83 Corrente Anterior AECEI1ASOPERACLONA)S(2a7) ..............................................1 li 4.422, (505 ' I.207RH6 .Reiuis de Operações de Crédito ..............................................( 2) 3.906.415 1.004.264 ResuItdos de CâmbIo .............................................. . ........ ( 3) - - Rendas de Serviços Bancários ................................................( 4) 25.969 9.525 Rendas de Valores Mobiliários ................................................( 5) 465.902 160.665 Lucros com Valores Mobiliários ...............................................( 6) - - Outías Rendas Operaclona(s . ........... .......... ..................... ......( 7) 24.319 33.432 DESPESAS OPERACIONAIS (9 a 16) .............................................(8) (4.047.315) (1.206.443) Despesas de Depósitos ......................................................( 9) 22.617 33.654 Despesas de Obrigações por Empréstimos ......................................(10) 1.954.686 353.075 Resultados de Câmbio .................................................. . .... (11) Despesas de Serviços Bancários ...............................................(12) 1.617 78 Despesas AdmInIstratIvas .................................... .... ............ (13) 1.822.458 748.322 Perdas com Valores Mobiliários ...........................................(14) - - Desporss Palrirnoniais ......................................................(15) 245.860 69.884 Outras Despesas Operacionais................................................(16) 77 1.430 HESIJI FADO OPERACIONAL (1 -8) ............................................(17) 375.290 1.443 83.295 - . 57.549 RECEITAS NÃO-OPERACIONAIS (19a22)........................................(18) Herdas de Aluguéls .........................................................(19) - Lucros ria Alienação de Bens .................................................(20) 21.734 47.892 Lucros ria Alienação de Investintentos .........................................(21) - - Outras Receitas Não-Operacionais ............................................(22) 61.561 9.657 DESPESAS NÃO-OPERACIONAIS (24 a 26) .........................................(23) (01.351) 6.017 Perdas na Alienação de Bens .................................................(24) 25.494 303 P:.idas ria Alienação de Inv'ast)mentos .........................................(25) 1 Outras Despesas Não-Operacionais ...........................................(26) 35.857 5»74 RESULTADO NÃO-OPERACIONAL (18- 23) .......................................(27) 21.944 51.532 FIESUITADODECORREÇÃOMONETARIA .......................................(28) (302.471) (2.471) HESUL lADO DO EXERCICIO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA (17-,- 27 + 28) ..........(29) 94.763 . 28.504 PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA..........................................(30) - - RESUlTADO DO EXERCICIO APÓS O IMPOSTO DE RENDA (29-30) ................(31) ' 94.763 28.504 PARTICIPAÇÕES ESTATUTÁRIAS NO LUCRO (33 a 36) ............................(32) - - EnipreijadoS...............................................................(33) . - Administradores ............................................... . ....... .....(34) - Fundos de Assisténcla ou PrevIdência .........................................(35) - Ouiria ....................................................................(36) - LUCI:IOJPREJUIZO LIQUIDO DO EXERCICIO (31 -32) ..............................(37) 94.763 28.504 Lucro ou preiulzo lIquido do exercido (37) ......................... .... Cr$ N?deaçôes ....................................................... da ilva Lucro ou .jizo lIquido por ação ....................................Cr$ Asal ret9 danpirnde19 __ ::: :$ Local e T1 j U ______ - G 1 - ' Assinatura do Contab list CRCÇ 1 1 DIÁRIO OFICIAL o o liu Pol)lI..,açau NOME DO ESABELECIMENTO• .I1c. ROi<A ILiA .1/A . DEMONSTRAÇAO DE LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOb DO SEMES 1 FIE DATABASE: 30.12.83 SAL Ou Nu INICIO DO SEMESTRE ......................................................................... 1) AJUS 1 L, ÜL EXERCICIOS ANTERIORES . .......................................... ....................... ( 2) CÕRHLÇAC) MO1'ILTAHIA DO SALDO INICIAL ...............................................................(3) SALDO AJUSTADOECORRIGIL)O(I + 2 +3) ............................................................... (4) HEVEHSOLS DE RESERVAS: Para (in,lingências ........................................... ........ ....... ... .... .................. ( 5) De Liicws a Realizar .................................................................................. ( 6) OutrosReservas .......................................................................................( 7) LUU(IOi I'HEJUIZO LIQUIDO DO SEMESTRE ..................... ...... ........ ....... ..................... ( 8) ULSTINAÇÓES NO SEMESTRE Parcele dos lucros incorporada ao capital, ..,onlorme AGE de ..../ / ..... ... ...... ..... ....... .... ...... .( 9) HssaLejal ........................................................................................ Husi Estaltiti ias ............................................................................... .0 para Coro inências ................................ . (12) de Lucros para Planos de lnvestiiiiefllO .......................................................... . F+ascivas de Lucros a Realizar ................................ ............ ................. ....... ......... (14) Hubuívi Especial ......................................................... ......... .... .... .............. (15) Divi,Ioiiiios inluriurtidiàrios (Cii ................por ação do capilal social) .................................. (16) SALDQA UISPOSIÇÃODAA.G.O.(4 + 5 a 8 —9a16) .......................................................(li) 1)uC1iIA1 ii li) N' 9 (Em CiS 1.000,00) 1 (239.369) (38 .15v) (230.145) (507 .673) 67.247 (440.426) Morilanle do dividendo por ação do Capilal Social: Ci$ BUCA Vi ato—Rd 1.9 • Local e dela • Assinalijia do Contabjlj - tRC( ) i di,. 5..liI ii is.:.. Ali. 211,3 L)IAIIIO OFICIAL BOA VISTA, 0UJ4 MuL... iiiitIco e de PublIcação DOCUMENTO N? 10 NOMt DO ESTA8ELECIMENTQ;, . WQ. P. ................. DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU pREJUIZOS ACUMULADOS DO EXERCIC1O EXERCIdO Em C($ 1. 000 00) DATAUASE: 30.12.83 Corrente Anterior SALDO NO INICIO DO EXERCICIO .......................................(1) (172.674) (24.756) AJUSTESDEEXERCICIOSANTERIORES ...... ....... ... ................. ( 2) (38.159) (45.543) CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALTO INICIAL .......................... (3) (324.356) (130.879) SALDO AJUSTADO E CORRIGIDO (1 +2+3) .............................. (4) (535.189) (201.170) REVERSÕES DE RESERVAS: Para Contlngênctas ..................................................(.5) - - De Lucros a Realizar .................................................( 6) - - Outras Reservas ......................................................( 7) - - LUCRO! PREJUIZO LIQUIDO DO EXERCIdO ..............................( 8) 94.763 28.504 DESTINAÇÕES DURANTE O EXERCICIO: Parcela dos lucros Incorporada ao capital, conforme AGECe ...... . ..... / ........., . ( 9) - - Reserva Legal ........................................................(10) Recrvas Estatutárias .................................................(11 ) Resr vas para Contingénclas ...........................................(12) - - Rnlenção de Lucros para Planos dlnvestimento ..........................(13) - Reservas de Lucrosa Realizar ...........................................(14) - - Reserva Especial .....................................................(15) - - Dividendos Intermedlàrios (CrS .................. por ação do capital social) . (16) - - SALDO A DISPOSIÇÃO DA A.G.O. (4 + 5 a 8 —9 a16).......................(17) - - DESTINAÇÕES PROPOSTAS A A.G.O.: Resucva'Legal ........................................................(18) - Reservas Estatutárias ............................. (19) - - Rescivis para Contingências ............................................(20) - - Retenção de Lucros para Pianos de Investimento ............................(21) - - Reurvrs de Lucros a Realizar ...........................................(22) - Reserva Especial ......................................................(23) - UivlcluiiJos (Cr$ .................por ação do capital social) ...............(24) - - SALDO NOFIM DO PERIODO(17— 18a24)................................. (25) (440.426 (172.674) Assinalui,A (3sIiiIf 6 I4 rrir.I 'Ii Cørinir 1 ,n.n!Ir,niQ ii.4ia 8.0 . 6aiIIoir - AiQ Montante do dividendo por ação do C •pltal Social: Cr$ Boa VisLa—l!R 19 Local e data Assinatura do ContabilIsta - CFC ( . ) n? JOi6 Ijiid. i4 dc. 5.nI. (nni Cri:. II :1 n-- iiI 8 BOA VTSTA 05-07-84 DIÁRIO OFICIAL '7 Modai.ii,i6tieu a da Publicação l)(JCUMENIO N 11' NOME Lii) ESTABELECIMENTO' ..... ...' :9, DE, DEMONb [IlAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS ' A .E. 30.12.83 EXERCIdO (Em Cr 1 000,00) Corrente , Anterior ORIGENS DOS RECURSOS LUCHO LIQUIDO DO EXERCICIO ..................................... ........ 94.763 28.504 73.651 22.684 RESuLTADO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO BALANÇO 302.471 24.471 VARIAÇAO NOS RESULTADOS DE EXERCIdOS FUTUROS ................... 592.970 4.500 Mais: L)EPRECIAÇÀO E AMORTIZAÇÃO .......................................... REALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL .......................................... ..... - - RECURSOS DE TERCEIROS, ORIGINARIOS: COITRIBUIÇÕES PARA RESERVAS DE CAPITAL .............................. Do Aumento do Exigivel a Longo Prazo ............. ........................ 4.769.377 . 1.039.686 . - Da Alienação dos Bens do ImobIlizado ...... . ...... . ....... ............ ..... , 27.829 23.809 Da Alioiiação de Investimentos... ....................... ................. ... 101AL ... ................................................................ ...5.861.061 1.143.654 APlICA çOtS DE RECURSOS 38.159 - DIVIDENDOS DISTRIBUIDOS ............... . ............................... - - Da Redução do Reaflzável a Longo Prazo .................................... 200.761 118.950 AUM E N 10: Do Realizável a Longo Prazo .............................................. 4 559 755 1.579.556 AQUISIÇÃO DE DIREITOS DO ATIVO IMOBILIZADO ............................ 430 2.897 Lo ativo Dulendo ................................................... 44.168 8.637 Do IiiveSIimenIo ....................................................... REDI3ÇA0 DO EXIGIVEL A LONGO PRAZO ............................... . - - [OTAL ............................. .................... ... ... .......... ... ( 2) 4.843.273 rL710o4 . . AUMENTO/REDUÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LIQUIDO (1-2) ................. i.017.788 (566.386) MODIFICAÇÕES NA POSIÇAO FINANCEIRA: InIcIo do Fim do A u m e n t o, o u Exercido- Exercido Redução 5.885.768 14.. 367.414 8.481.846 Alivo Circulante 6.419.350 —_13.883.208 - 7.463.858 (533 .582) 484.206 1.017.788 Pasalvudeculante ......................................... Capjal CircrilantuLlquicto................................... /( SilvJ /sl I(rd,rr - Ârr ra'rr r ' , r,r '"'\ '- ---'- ±J_ 1 1 mie 19 4 I(ÇIUtLç81 Diiulüi AssinaturadoContabjll a ( fl Abs - CRC( Iii Orjiu do D11d1 r lO OFICIAL BOA VISTA, 05-07-84 venha ser bandeirante -- í ) ; -Ï ( Federacão - das Bandeirantes -. - V do Brasil INSCRIÇõES:, ESCOLA - . DE 1' GRAU 31-DE MARÇO E CLUBE DE MÃES -DE MECEJANA FÓNE: 224-2452 HORÁRIO: AOS SÁBADOS ÀS 1500 a