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materia nº 3/1983

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 3 / 1983
Date 1983-10-17
EmentaA CLASSIFICAÇÃO DA AVENIDA JAIME BRASIL COMO "RUA DE PEDESTRE".
native_id13370

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 55

Repúb1ica Jederativa do LrasiI 
e 
Leitório eederal de Roraima 
Câ,nara YVlunicipal de f3oa Qisla 
vm~-1 ~ 1_. 
PROJETO DE LEI N2 03, DE 17 DE OUTUBRO DE 1983. 
DISP& SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA AVENIDA 
JADE BRASU COMO "RUA DE PEDES TRE". 
- 
O Pi'efeito Municipal de Boa Vista do Territrio Pede￾ral de Roraima; faço saber que a Câmara Municipal de Boa Vista aprodu e eu san 
ciono a seguinte 
LEI 
Art. 19 - Fica classificada como "rua de pedestre" a 
Avenida Jaime Brasil. 
Pargraf o t5nico - proibida na sua extensao os esta￾cionamentos de veiculos. 
Art. 22 - Nos cruzamentos da citada via de comunica - 
ço, será permitido o trafego de veiculos. 
Art. 32 - As áreas destinadas aos estacionamentos de" 
veiculos, dependera da predeterminaçao do Prefeito Municipal. 
Art. 42 - Aps horrio normal de funcionamento do co￾mrcio, sera facultado o acesso de veiculos para operaçes de carga e descarga. 
Art. 59 - Esta Lei entrará em vigor a partir de 12 de 
janeiro de 1984. 
Boa Vista (RR), em 17 de outubro de 1983. 
5 ~,Ç2 ~~, 
BÂRAC DA SILVA IIENTO 
VEREADOR - PDS. 
eâara Yflunicipa! de 13oa Ois!a 
JUSTIFICATIVA 
Senhora Presidente e Senhores Vereadores 
Apresentamos o Projeto de Lei n9 03, que dipe sobre a 
c1assificaço da Avenida Jaime Brasil em Itrua de pedestre", a apreciaço dessa 
Augusta Casa Legislativa, que, certamente, avaliará seu contexto benéfico. 
Embasado na Lei n2 6.448, art. 21, inciso VII, em har￾monja com Regimento Interno art. 15, procuramos elaborar o presente Projeto de 
Lei, visando beneficiar centenas de famhias, como também, organizar, em percen￾tual gradativo, o plano urbanstico da cidade, obedecendo o sistema virio, dis￾posto na Lei n2 84/82, art. 42. 
Nõsso Territrio prepara-se para a sua transformaçao 1 
em Estado, absorvendo um fluxo imigratrio surpreendente, nestes últimos anos 
Sua capital, Boa Vista, tem evo1udo em sua expansao urbana, preocupando as auto 
ridades municipais, que diante de suas disponibilidades, nao poderam controlar o 
seu desenvolvimento. Obrigando a dispersar o comércio pelos bairros, para diminu 
ir a convergncia da popu1aço ao comércio central de nossa cidade. Entretanto , 
observamos que a via de comuni.caçao principal, Avenida Jaime Bratil, continua a 
receber grande nimeros de pessoas, como também as constantes reformas e constru￾çes. Aprimorando, cada vez mais, o seu comércio. Temos constatado os perigos t 
que submetem os pedestres ao atravessar a Avenida, que comporta veiculos/hora 
alin de sua capacidade. Dificultando o normal funcionamento do comércio, intran￾quilizando pais de famhias que conduzem seus filhos a efetuar compras. Destaca￾mos o transito de caminho para operaçao de carga e descarga, em funcionamento 1 
normal do comércio, congestionando o transito em uma via estreita, que a1m dis 
to, obsorve estacionamento em sua extensao. 
J.OI4 
Q»iSb 
Câmara VVjunicipal de /Soa Ois!a fi. 02 
Finalmente, esperamos o apoio de todos os nobres Edis, 
considerando os benefícios que adviro da ap1icaço da lei aps sua aprovaço e 
a devida sansao e promuigaçao do Executivo. 
1 
'?v. 6TX/.) L/4IaAS 
lá 
- qv. T"o DINl' 
4- 
Av.fOA/iiNO T'EJ)cOTO 
1' 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSH DE JllS!Ifl E REDAÇAO 
C4Mj. MUNCIR4L ...0 VL; 
A Cc.rnjo d tia 
çao para ertr prrcc. 
PRESCENTE 
tt2 
.oi 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSflU DE JOSIICA E KEDAÇAO 
PARECER DO RELA TOR 
Tendo sido designada pelo Presidente da Comis 
sao de Justiça e Redaça'o, para emitir Parecer ao Projeto de Lei n-° 
03, de 17 de outubro de 1983, passamos para as seguintes considera - 
ç oe s: 
O Projeto de autoria do Vereador Barac Bento, 
apresento como justificativa legal, o disposto no inciso VII, do 
Art. 21, da Lei n9 6.448/77, combinado com o Art. 15 do Regimento In 
terno deste Legislativo, esclarecendo que o Projeto de Lei procura ' 
beneficiar centenas de famílias como tambe'm organizar, em percentual 
gradativo, o plano urbani'stico da cidade, obedecendo o sistema via' - 
rio disposto na Lei n9 84/82, Art. 42. Justifica ainda o autor da ma 
te'ria o intenso tra'fego existente na avenida Jaime Brasil, com isto' 
hc uma dificuldade para o normal funcionamento do Come'rcio, etc.. 
Finalmente, face ao qi.ie dispoe do Projeto,aci 
ma relatados, analizamos a proposiça'õ quanto aoa aspecto legal e 
cpnstitucional, pelo que, concluimos pela sua aprovaçao, quanto ao 
ambito atinente a esta Comissao. Face ao conteu'do do projeto, sugeri 
mos a Presidente da Ca'mara, seja o projeto enviado as Comissoes de ' 
Obras e Serviços Pu'blicos, na forma do Art. 21 do Regimento Interno. 
O PARECER. 
Boa Vista(RR), 19 de outubro de 1983. 
MARIA AL CE 0MES 4 
VEREADORA. - 
[] 
ri 
1' 
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO OE IUSTIÇfl E KEOAÇAO 
PARECER DA COMISSÃO 
A Comissa'o de Justiça e Redaçao, reuniu-se a's 
quinze horas do dia dezenove de outubro de mil novecentos e oiten￾ta e Tres, na sala de reunioes do Legislativo Municipal, para apre 
ciar e votar o Parecer do Relator, ao Projeto de Lei n903 de 17 de 
outubro de 1983, que disp6e sobre a Classificaça"o da Avenida Jai￾me Brasil como "Rua de Pedestre". 
O Senhor Presidente colocou em discussao e lo￾go em seguida em votaçao, que foi aprovado o Parecer do Relator 
por unanimidade de todos. 
, 
E o Parecer. 
PLENÁRIO "ES TA' CI O PEREIRA DE MELL O" Em 19 de outubro de 1983. 
PA MARIA ALIA NDRA DE GOMES 
...- RESIDENTE. - SECRETÁRIA. - 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSflO DE JUSTIÇA E KEOAÇAO 
A T A 
Aos dezenove dias do mes de outubro de mil 
novecentos e oitenta e tre's, a's quinze horas na sala de reunio'es ' 
da Camara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissao de Justiça' 
e Redaçao sob a Preside'ncia do Vereador Paulo Magalhaes Duarte e 
secretariadd pela Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes e presen 
te o membro Vereador Otoniel Ferre-ira de Souza. 
Aberto os trabalhos pelo Presidente da Comis 
sao, colocou em discussao a mate'ria e em seguida em votaça'o,tendo' 
sido aprovado pelos membros presentes na reuniao. 
Como mais nada houvesse a tratar, o Presiden 
te deu por encerrada a reuniao, eu Maria Alice de Andrade Gomes,Se 
creta'ria, lavrei a presente Ata, que depois de lida e acha confor￾me vai por mim assinada e por todos os membros da Comissao de Jus￾tiça e Redaçao. 
PLENÁRIO "ESTA CIO PEREIRA DE MELL O" Em 19 de o u t ub r o de 1983. 
PAUl 
) 
4TDRADE GOMES 
TA. - 
REP0BLICL FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÜBLICOS 
cÂMMÂ MUNCPAL DE 1-30A VI STA 
À Ccmissâo de Obros o Servi￾ços Públicos para emitir parecer. 
Ern,.Q .... i...:kQ.... /.... -.... 
Vo 
PRESIDENTE 
v~N - 
rmjc7 
OX-414/tçl -J6_~ 41 
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-a .2~çÃOlo. 
c_. - 
REPúBLICA FEDERILTTVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS POBLICOS 
PARECER DO RELATOR. 
Tendo sido designado pelo Presidente da Co—
missa'o de Obras, para emitir parecer ao Projeto de Lei n203, de 
17 de outubro de 1963, que dispoe sobre "a Classificaça"o da Aveni 
da Jaime Brasil como Rua de Pedestre", de autoria do Vereador Ba—
rac Bento, passamos para as seguintes considera çoes. 
Ao longo dos tempos, a avenida Jaime Brasil 
tem sido a'rea predominante de come'rcio. E dado a este fato, o vo—
lume de pessoas que se locomovem, vem aumentando consideravelmen—
te. E um fato, tambem, que em horario de expediente, ha caminhoes 
descarregando mercadorias nas lojas e congestionando o tra'fego 
nesta arteria. 
Este Projeto de Lei, disciplina o hora'rio ' 
de carga e desgarga, no seu artigo 49, portanto, nTo prejudica o 
comerciante ali alocado; 
O volume de tra'fego nas via de comunica çao, 
sera' aumentado, e foi previsto o disciplinamento no artigo 32, ip 
dando opçao ao Poder Executivo, respeitando aharmonia e autonomia 
dos Poderes, de predeterminar a'reas de estacionamento; 
Colocamos ao julgamento dos atuantes mem - 
bros desta Comissao, nosso parecer, apelando pela sua aprovaçao , 
sendo este relator, favora'vel ao Projeto de Lei ora proposto. 
S.M.J. 
E o Parecer. 
Boa Vista, em 26 de outubro de 1983. 
RSPBLIOA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÂO DE OBRAS E SERVIÇOS PIJBLICOS 
PARECER DAI C01,L3S.O 
A Comisso de Obras e Serviços Pb1icos, 
reuniu-se às 10:00 horas do dia 03 de novembro de 1983 na 
sala de reunies da camara Municipal de Boa Vista, para 
apreciar e votar o Parecer do Relator, ao Projeto de Lei' 
nQ 03, de 17 de outubro do corrente, que dispe sobre a 
C1assificaço da Avenida Jaime Brasil como "Rua de Pedes￾tre". 
O Presidente colocou em discusso e lo￾go em seguida em votaço, que foi aprovado o Parecer do 
Relator por unanimidade. 
o Parecer. 
P1en.rio "Estcio Pereira de Melio", Boa Vista, 03.11.83. 
B2, DSILVABE1O.: 
Presidente. - 
r2 
Secretario. - 
E 
BLrCA EDRRATIVA DO BRASIL 
TEERITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSXO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
A T A 
Aos trs dias do ms de novembro de 
mil novecentos e oitenta e trs, a5 dez horas, na sala de 
reunies da Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Co￾misso de Obras e serviços Pblicos, sob a Presidgncia do 
Vereador Barac da Silva Bento, secretariada pelo Vereador' 
Amazonas Brasil e presente o Membro Vereador Paulo Iilaga - 
lhes Duarte. 
Aberto os trabalhos pelo Presidente 
da C°misso, o mesmo colocoú em discusso a mataria e em 
seguida em votaço, tendo sido aprovado. 
Como mais nada houvesse a tratar, o 
Presidente deu por encerrada a reunio, eu Amazonas Bra - 
cii, Secretario, lavrei a presente Ata, que depois de li￾da e achada conforme, vai por mim assinada e por todos os 
membros da Comisso de Obras e Serviços Pu.blicos. 
PLENIRIO 'ESTCIO PEREIRA DE LLLOVf, Boa Vista, 03.11.83, 
àPIC D i SILBErd. 
Presidente.- 
/AS'if4. - 
.Secret r io 
Membro. - 
RE~LIC& F?D111ATIVÀ 1)0 I3RÁSIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUMCIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS P1JBLICOS 
ULL 
PARECER DO COMISSXO 
A Conhissao de Obras e Serviços P(iblicos, 
reuniu-se as 10:00 horas do dia 03 de novembro de 1983 na 
sala de reuni6es da Camara Lunicipa1 do Boa Vista, para 
apreciar e votar o Parecer do Relator, ao Projeto de Loi' 
Q 03, de 17 de outubro do corrente, que disp6e sobre a 
C1assificaço da Avenida Jaime Biaai1 como "Rua de Pedes￾tre". 
O Presidente colocou em discusso e lo￾go em seguida em votaço, que foi aprovado o Parecer do 
Relator por unanimidade de todos, 
o Parecer. 
P1enrio "Estcio Pereira de Meilo", Boa Vista, 03.11.83. 
PARA05DA ILVA 
Presidente.- 
L 
RRPBLIOA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSIO DE OBRAS E SERVIÇOS PtJBLICOS 
P4RCE C01413&7iQ 
t, Comieso de Obras o !)erviçoe P.b1icos, 
reuniu..se ao 10:00 koras do dia 03 de novembro de 1983 na 
caia do reunios da Cincra Municipal de Boa Victa, para ' 
apreciar o votar o Parecer do Relator, ao Projeta de Lei' 
Q 031 do 17 de outubro do corrente, que disp6e sobro a 
CiaasiZiccço da Ávonida Jaime Baail como "lb.La do Pedes—
tre". 
O Presidente colocou cri discusao e lo— 
go em eeuida em votaçao, que foi aprovado o Parecer do 
Relator por unanimidade de todos. 
o Parecer. 
Plenirio "Ectcio Pereira de Lielio", Boa Vista, 03,11.83. 
BAAC DA OCILVA BE1TO.. 
Preuidonto.- 
4L4 
L3cretario. 
P 
Lembro. 
RiPirELICL FEDERATIVA Do BRÂSIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PtJBLICOS 
ATA 
a = a a 
Aos trs dias do ms de novembro de 
mil novecentos e oitenta e trs, às dez horas, na sala de 
reunies da Olmara Municipal de Boa Vjata, reuniu-ao a Co￾misao de Obras e Serviços P&blicos, sob a Presidancia do 
Vereador Barac da Silva Bento, secretariada pelo Vereador' 
Amazonas Brasil e presente o Liembro Vereador Paulo Iaga - 
lhies Duarte. 
Aberto os trabalhos pelo Presidente 
da c°missao, o mesmo cocpí em diacusao a mataria e em 
seguida em votaço, tendo Gido aprovado. 
Gomo mais nada houvesse a tratar, o 
Presidente deu por encerrada a reunio, eu Amazonas Bra - 
eu, Secretario, lavrei a presente Ata, que depois de li￾da e achada conforme, vai por mim assinada e por tood os 
membros da (omisso de Obras e Serviços Publicos, 
PLENÁRIO EST1CI0 PEREIRA DE MELLO', Boa Vista, 03.11.83. 
BARÃO DA SILVA BENTO. - 
Presidente.- 
,6í0A~4. - 
2 et&rio. 
Membro. - 
RBLIOA IEDERLTIVÂ DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COSSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PflBLICOS 
£TA 
AOf.% trs dias do mu de novembro de 
mil novcento8 e oitenta e três, aã o dez horas, na sala de 
reunies da Oimera Lunioipai de 1oa Vista, reufliU8e a Coa. 
miaao de Obras e 3erviços Piíblicos, sob a Preaid8ncia do 
Veroador Barac da 3ilva Bento, secretariada pelo Vereador' 
AmazOUa8 Brasil e presente o t.embro Vereador Pal0 MaI3a 
lhoi Duarte. 
Aberto os trabalhos pelo Precidonte 
da Qmisao, o mesmo colocod em diBCUBBO a madria e em 
seguida em votaço, tendo sido aprovado. 
Como mais nada houvesse a tratar, o 
Presidente dou por encerrada a reunio, eu timazonaa Bra 
au, LooretriO, lavrei a presente Ata, que depois de li 
da o achada conformo, vai por mim assiaada e por totod os 
membros da Comisao do Obras e Serviços Pu.blicos. 
"STÂCIO PER.EI2A DE NLLO", Boa Vista, 03.11.83. 
BALV~ 15GDA ~31~ LVA WTTO*J 
Lresidonte. 
OZ -4 -4 *BRASIL 
J/A~~Z( 
Secretario.- 
'-...44WUU1V. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PROJETO DE LEI N2 03, de 17 de outubro de 1983 que "DIS]E 
SOBRE A CL.SSIFI0AÇ0 DÁ AVEINJ-IIIIk JAiEE BPÂSIL' 
001,10 11RUA DE PEDRESTRE". 
aditiva n.° 01 
supressiva n.° 
substitutiva O 
separativa 11.0 
unitiva n.° 
destribuitiva n.° 
Acrescente—se ao final do artigo 1, a expresso "EM SUA. 
REA. C0LRCIAL", ficando o artigo 12 co:À1 a seuinto rela 
Art,12 Pica classificada como "rua de pedestre" a aveni 
da Jaime Brasil, em sua area comercial. 
PLENKRIO "EST(OIO 1EIRA DE MELLO", em 13 de março de 1984. 
VEREADOR - PDS 
cflJ'STIFICATIVA: É necessrio a deterrninaço das areas atingidas 
pelo Projeto de Lei nQ 03/83 que, inegavelmente 
vem 'beneficiar a populaço 'bem corno o comércio 
local. Assim achamos desnecessrio a inc1uso 
do perímetro da avenida Jaime Brasil, entre a 
avenida Jaime Brasil e o Centro Cfvico domo rua 
de pedestre, urna vez que a mesma é area adminis 
trativa, disciplinada pela Lei Municipal n)84/82. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISIA 
PROJETO DE LEI NQ 039 de 17 de outubro de 1983 que "DIS15E 
SOBRE A. CL.3SIPICA.ÇO TIA AVENIDA JtIL BR'IL' 
COMO "RUA DE PEDRESTRE". 
aditiva 11.0 01 
supressiva 11.0 
substitutiva n.O 
separativa n.0 
unitiva 0 
destribuitiva n.° 
Acrescente—se ao fira1 do artigo 1, a oxeso i SUt 
XRrA C0LRCI!L 1ficando o artigo 12 com a seguinte reda 
ço: 
Art.12 31ca elaszifioada cot.o "rv de pedotrc" a avni 
&L .inc Brasil, em sua are-2.comorci.1 
PLENRIO 'EST.(CIO P:11'\. 1101 , em 13 de março de 1984. 
JTJSTIFICtTIVA.: É necessrio a determinaço das árear, atiwidas 
pelo Projeto d i n2 03/83 nuc, inegavelmente 
vea beneficir a o)uJço bem corno o comércio 
local. Assim adIamos d.esnecessrio a inc1uso ' 
do períinetro da avenida Jirne Brasil, entre a 
avenida Jaime Brasil e o Centro Cívico domo rua 
de pedostre, ina vez que a necm é área adminis 
trativa, di4ci1inada pela Lei 1,unici1 n)84/82. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASiL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PROJETO DE LEI F-2 039 ae 17 de outo de 1983 qu 
SOB2I L3SIFICÇVO D VZI BTSIL' 
COO 01MA D 
aditiva n.°01 
supressiva 0 
substitutiva 0 
separativa n.° 
unitiva 11.0 
destribuitiva n.° 
4.crescente—e wio £inal do art1ro 1, a cxxrerio 'E 
C172CI1L, ficando o artio 12 coi seuinto reda 
ço: 
Art.19 ia oliflcada ooio crua de pedootr&' a aven 
da Jaime flratil, em oua orez. coercia1. 
2fl1IO E3TCIO r D LL0, o.i 13 (de rço de 1984* 
osrn ctririo 
TIJLIFICTIVA: É noco8cfrio a determi~Ro das £reao atimidaa 
pelo irojeto de Lci n9 03/83 que, iuoavo1menie 
vem benfficiar a populaço bem como o corzi6rcio 
local. Assim achamos deúnecerio a inc1uso ' 
do períriotro da avenida Jaime asil, entre a 
aveniãs. Jaime 3raoi1 e o Centro Cívico donio rua 
de podeotre, uma vez que a mosrn 6 ifrei adinirii 
trr.tiva, disciplinada pela Lei Drnici.1 n)84/82. 
1L. 15 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PROJETO DE LEI NQ 03/83, de 17 de outubro de 1983 que"DISPE 
SOBRE A CIASSIFICAÇ0 PA AVIDA JAIME BrAsIL CO￾110 RUA DE I:DESTRE. 
E M E N D A ( ) aditiva n.° 
( ) supressiva 11.0 
( ) substitutiva 11.0 
( ) separativa n. 
( ) unitiva o 
( ) destribuitiva n.0 
(x) modificativa nQ ol. 
Redija-se assim o artigo 52 da presente Lei: 
Àrt. 5 - Esta lei entrará em vigor 30 (trin￾ta dias ap6s sua pub1icaço. 
1-LENTIOEST/CCI0 PEREIi'A DE ELLO", em 13 de março de 1984. 
.u10 Maga1hes ,uarte 
Vereador-PD. 
JUSTIFICATIVA: É obvio a modificaço da rodaço do art. 52 da 
presente lei, uma vez que a data mencionada na 
mesma esta irraciona1 
REPÚBLICA FEIERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PROJETO DE LEI NQ 03/831, de 17 de outubro de 1983 queDISPE 
SOBRE A CL4.SSIFICAÇ0 DA AVEtIDA JAIME BRASIL CO-. 
LIO RUA DE PEDESTRES 
EMENDA ( ) aditiva 11.0 
( ) supressiva •o 
( ) substitutiva n.0 
( ) separativa •0 
( ) unitiva n ° 
( ) destribuitiva 11.0 
(x) modfficati'va nQ ai. 
R3dija—se assim o artigo 52 da presente Lei: 
Art, 52 - Esta lei entrara em vigor 30 (trin-. 
ta dias ap6s sua pub1icaço. 
.L'LENCRI01EST/CCIO PEREIRA DE :ELLO, em 13 de março de 1984. 
.ulo LTagalhes Di/rte 
Vereador—IS 1 
JUSTIPICATIV(.: É obvio a mo&ificaço da reaaço do art. 52 da 
presente lei, uma vez que a data mencionada na 
me sina está irraciox]alpj 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CAMARA MUNICIPAL DE DOA VISTA 
PROJETO DE LI ra 03/33, do 17 do outubro de 1983 qu&'DISri 
. CIA3I2IÇtC PA.V'flIm J'kIF B'Lt3fl CO... 
EMENDA ( ) aditiva n.° 
( ) supressiva 11.0 
( ) substitutiva n.0 
( ) separativa 0 
( ) unitiva n.0 
( ) destribuitiva 11.0 
(x) rnodí*Cimtjvn nu ol. 
RCii-r33 ri' '.t1'j 4' d2 Lr'i.: 
:,ata lei ontrr ei visor 30 (trin— 
v 
TX I ItS( ", oa 13 de =rço 1c 1934. 
u10 t aLi0$ D/flto 
\rore dor—T7YÍ. 
J21PICTIVt: obviu a twdi .r. ro vi 5 i)a 
rcrnczto lei, u v tu 3ir rn-- a 
ri ct irracin--n1. 
C'MARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SESSÃO ORDIJ.VA'RIA DE DE ABRIL DE 198 
ORDEM DO DIA: Er, l discusso e votaço, projeto de lei n9 03 de 17. 
10.83., que dispSe sobre a Classificaçao da Av.Jaime 
Brasil como "Rua de Pedestre". 
PROJETO DE LEI 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
REQUERIMENTO 
1 
OUTROS: 
VOTA QÃO 
Il 
AMAZONAS BRASIL - PM.flB 
BARAC DA SILVA BENTO - PDS .............. 
JOSE MARIA GOMES CARNEIRO - PDS .... . ...... - 
MARIA ALICE ANDRADE GOMgS— PDS ........... 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PDS . .. . ... no ' o t a n ov o t a 
ODETEIRENEDEALMEIDA_PNDB............. 
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PMDB . ........ 
OS. PAULO FRANCINETE DIAS DE SOIIZA CRUZ - PDS.. 12 
PAULO MAGALHÃESDUARTE_PDS O...... 
REINALDO FERNAJVDES NEVES FILHO - PDS ...... 
ROBRIO BEZERRA DE ARA ÓJO - PDS . .... .. .,.. 
-5 PRESIDENTE. - SECRETÁRIO. - 
nSo vota 
C'IMARÁ MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PROJETO DE LEI 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
PROJETO DE RESOLUÇIO 
REQUERIMENTO 
1 
OUTROS: 
-01. AMAZONAS BRÁSIL — pM)J 
02. BARAC DA SILVA BEfi/TO - PDS ................. 
030 JOSk MARIA GOMES CARNEIRO - PDS ........... 
MARIA ALICE ANDRADE GOMES - PDS .... . . • 
... 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - FDS • .. • .... n aov o t a 
ODETEIRENEDEÁLMEIDA_PMDB............. 
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PNDB ...... • •• e - 
PÁ ULO FRÁNCINETE DIAS DE SOUZA CRUZ - PDS. - 
PAULO NAGALHÃES DUARTE — PDS 
REINÁLDO FERNA liDES NEVES FILHO - PDS ...... 
ROBERIO BEZERRA DE ARA UJO - PDS .. . . . . ..••. - 
L . 
PRESIDENTE. - SECRETJRIO.— 
CIMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SESSÃO DE DE DE 198 
ORDEM DO DIA: f77J iV a . 4: 
PROJETO DE LEI 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
REQUERIMENTO 
1 
OUTROS: 
VOTAÇÃO 
j. I 11 
AMAZONAS BRASIL - PM1B 
BARAC DA SILVA BENTO - PDS ................. - 
03 JOSÉ MARIA GOMES CARNEIRO - PDS ........... - 
MARIA ALICE A NDRADE GOMES - PDS ...... 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PDS • ... . .... 
ODETEIRENEDEALMEIDA_PMDB............. 
OTONIEL FERREIRA DE SOIJZÀ - PMDB .. .... . ... - 
PAULO FRÁNCIMETE DIAS DE SOUZÁ CRUZ - PDS.. ) - - 
PÁULO/t!'AGALHJESDUARTE_PDSU.. 
REINALDQ FERNA NDES NEVES FILHO - PDS ...... - 
ROBRIO BEZERRA DE ARA ÓJO - PDS ........... - 
PRESIDENTE. - SECRETÁRIO. - 
C'IMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SESSJO JE DE -. DE 298 
ORDEM DO DIA: LQ/c j /,A7, J 
PROJETO DE LEI 
I1 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
1 
PROJETO DE RESOLUÇIO 1 1 
REQUERIMENTO 1 1 
OUTROS: 
VOTA CÃO 
pus IJ 02. AMAZONAS BRASIL — PM,0B .................... 
030 
PE.BARACDASILVABENTO_PDS 
JOSÉ MARIA GOMES CARNEIRO — PDS ........... 
MARIA ALICE ANDRADE GOMF.S — PDS .... • • • .. 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO — PDS • • •••.... 
ODETEIRENEJJEALMEIDA_PMDB............. 
OTONIEL FERREIRA DE SOITZA — PNDB ..•s. •• 
PAULO FRANCINETE DIAS DE SOUZÁ CRUZ — PDS.. ká 
PAULO NAGALHIES DUARTEPDS 
REIJiALDO FERNANDES NEVES FILHO — PDS ...... 
'11. ROBkRIO BEZERRA DE ARA áo — PDS .. . .......• 
PRESIDENTE. — SECRETÁ'RIO. — 
CIMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SESSÃO ORDIJITA'RIA DE 11 DE ABRIL 
DE 198 
ORDEM DO DIA: Em 22 discurso e votaço, Projeto de Lei n9 03 de 17 
de outubro de 1983, que disp&e sobre a C1assificaço 
da Av. Jaime Brasil como " Rua de Pedestre ". 
PROJETO DE LEI 
171 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
1 
PROJETO DE RESOLUÇIO 1 1 
REQUERIMENTO 
OUTROS: 
VOTAÇÃO 
I.l II 
AMAZONAS BRASIL - PM1?B ..................., ___ 
BARAC DA SILVA BENTO - PDS ................ ___ 
030 JOSE MARIA GOMES CARNEIRO - PDS ........... - 
MARIA ALICE A NDRADE GOM - PDS ,... .. ...... 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PDS • • fl aOi) O t a nao v o t a 
ODETEIRENEDEÁLMEIDAPMDB ............. - 
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PM.DB .......... 
PAULO FRA NCINETE DIAS DE SOEIZA CRUZ - PDS.. 
PAULO MAGALHIES DUÁRTE — PDS 
REINALDQ FERNANDES NEVES FILHO - PDS ...... - 
ROBRIO BEZERRA DE ARA ÓJO - PDS .. .. . ...... 
rã 
PRESIDENTE. - SECRETÁRIO. - - 
REPÚBLICA FEDERATiVA DO BRASIL 
TÉRRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
DIARIO OFICIAL 
Decreto n9108 (E). de 29 de dezembro d. 1983 
Administração do Governador Arídio Martins de Magalhães 
N' 127 BOA VISTA(RR). 5' feira 6 de ju!ho de 1984 
ATOS 00 GOVERNO 
DECRETO N9 653 (P) 
DE 27/06/84 
O GOVERNADOR DO TERRITRI0 FEDERAL DE RORAIMA, 
usando da atribuiço que lhe confere o arti.go 18, item II, 
do Decreto-lei n9 411, de 08 de janeiro de 1969, e tendo 
em vista o que consta do SEPROS/C-AB/OF. N9 436/84, resolve 
D E S 1 G N A R: 
MARIA DRIS DORNELLES TRENNEPHOL, Assistente 
Jurrdico, da Tabela Especial de Empregos deste Território, 
exercendo a funçao de Confiança de Coordenador, codigo..... 
LT-DAS-101.2, da Coordenadoria de HabitaçaO Social, para 
responder pelo expediente da Secretaria de Promoçao So￾cial, no período de 26 de junho a 01 de julho do ano . em 
curso. 
Boa Vista, 27 de junho de 1984; 
969 da Repóblica e 409 do Território, 
ARÍDIO MARTINS DE MAGALHãES 
Governador 
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 
Resp/Secretaria de Administraço 
qBS: Republicado por ter sardo con incorreção no Dirio 
Oficial N9 125 do dia 03.07.84. 
TAR1A DE ADMINISTRAÇAO 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N9 .128/84 
1 
EDITAl DE TOMADA DE PREÇOS N9 127/84 
A Comissão Permanente de Licitação da Secreta￾ria de Administração do Território Federal de. Roraima, tor 
na póblico, para conhecimento dos interessados, que -. às 
10h do dia 10.07 em sua sala de reuniões, no pródio da Di￾retoria de Serviços Gerais, sito à Rua Miguel Lupi Martins 
s/n, no Bairro de São Pedro, nesta cidade de Boa Vista, Ca 
pital do Território Federal de Roraima fará realizar Toma￾da de Preços-Edital n9 127/84, para atender à Secretaria de 
Agricultura deste Governospara aquisição de Material Per￾maiente (Pick-Up). 
O 'Edital e outras informações necessárias en￾contrais-se à disposição das Firmas interessadas, no ende￾reço acima mencionado, em horário normal de expediente. 
Boa Vista, 26' de junho de 1984, 
JoÃo B. S. DA CUNHA 
Presidente da CPL. 
A Comissão Permanente de Licitação da Secreta￾ria de Administração do Território Federal de Rorima tor 
na póblico, para conhecimento dos interessados, que às 
15h do dia 12.07 em sua sala de reuniões, no prádio da'Di￾retoria de Serviços Gerais
*
sito na Rua Miguel Lupi Mar￾tins s/n, no Bairro de São Pedro, nesta cidade de Boa Vis 
ta, Capital do Território Federal de Roraima fará reali￾zar Tomada de Preços-Edital n9 128/84 para atender à Se￾cretaria de Promoção Social deste Governo, para aquisição 
de material. de Consumo (Rede, Camiseta, Clações, Conga). 
O Edital e outras informações necessárias en￾contram-se à disposição das Firmas interessadas, no endere 
ço acima mencionado, em horário normal de expediente. 
Boa Vista, 28 de junho de 1984. 
JOÃO B. S. DA CUNHA 
Presidente da CPL. 
PODER' JUDICIÁRIO 
Justiça do Distrito Federal' e dos Territórios 
1' Circunscrição Judiciária de Roraima 
Juizo de Direito da Vara Chiei 
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) 
O Doutor ALUÍSIO ANTôNIO DE S,ÁPEIXOTO, Juiz 
de Direitc$ da Vara Crvel da 1 Circunscriçao Judiciária de 
Roraima, etc., 
FAZ SABER a todos que o presente edital vi￾rem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Car 
tório se processam aos termos da açao de Execução no ...... 
3.962/83, movida pelo BANCO DO BRASIL S/A contra VALDEVIR 
MENEZES VIEIRA. E como nao foi possrvel intimar pessoalmen 
te o executado Valdevir Menezes Vieira, por se encontrar 
em lugar incerto e nao sabido, pelo presente, intima-o bem 
como a sua esposa, para tomar ciáncia da penhora que re￾caiu nos seguintes bens; Uma parte de terra rural, cuja 
parte mede 18,05,11 (dezoito hectares, cinco ares e onze 
centiares)na região do Taiano, com os seguintes limites e 
confrontaçao: Norte com o lote n9 13 da gleba Taiano; Ndr￾deste: com lote n9 13 da gleba taiano e maloca da barata; 
Leste com a maloca da barata; Sudeste com o lote n9 24 da 
gleba Taiano e maloca da barata; Sul com o lote nO 24 da 
gleba Taiano; Sudoeste com o lote n9 24 da gleba Taiano; 
Oeste com o lote n9 20 da gleba Taiano; Noroeste: com os 
lotes n9s 13, 181 e 20 da gleba Taiano, conforme escritura 
Póblica de Compra e Venda, lavrada nas notas do Tabeliao 
desta Comarca Deusdete Coelho, às fis. 198 e v. do livro 
nO 78 datada de 23.10.80, o qual se encontra no livro 2-JJ 
Registro Geral, às fls. 115, feito o registro sob o n9 de, 
ordeu R-39/1187, para garantia da drvida de Cr$ 205.586,76 
(DUZENTOS E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS CRUZEI￾ROS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), mais juros e. correçao mone 
2 DIÁRIO OFICIÃL BOA VISTA, -05-07-84 
tíria, custas processuais, honorrios advocatícios, fican￾do ciente de que tem o prazo delO (dez) dias para opor 
embargos, ciente ainda de que nao sendo opostos, se presu￾miro aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo exe￾quente, cujo prazo começarí a fluir a partir da publica￾ço deste. E, para que chegue ao conhecimento de todos 
mandou expedir o presente edital, que sera afixado no lu￾gar de costuan e publicado na forma da lei. Dado e passado 
nesta cidade de Boa Vista, Capital do Territorio Federal 
de Roraima, aos treze dias do mes de junho do ano de mil 
novecentos e oitenta e quatro. Eu, Waldelia das Graças Ba￾raina Mendes, Diretora deSecretaria, datilografei e subs￾crevo, de ordem do MM. Juiz de Direito. 
WALDLIA DAS GRAÇAS BARAÍÍNA RENDES 
Diretora da Secretaria da Vara Ci'vel 
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS 
O Doutor ALUISIO ANTONIO DE SÃ PEIXOTO, Juiz 
de Direito da Vara Cível da la. Circunscriço Judiciária 
de Roraima,etc. 
FAZ SABER a todos que o presente edital vi 
rem ou dele tiverem conhecimento que por este Juizo e Car 
trio se processam as termos de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDA 
DE C/ ALIMENTOS N9 5202 movida por KELIANE COSTA SILVA cnn 
tra LUIZ MOREIRA CABRAL, e como não foi possível citar pes 
soalmente o requerido LUIZ MOREIRA CABRAL, brasileiro, sol 
teiro, corretor, por se encontrar em lugar incerto e não 
sabido, cita, para contestar, querendo, dentro do prazo le 
gal a presente ação, sob pena de se presumirem aceitos co 
mo verdadeiros os fatos alegados pela autora em sua peti - 
ção inicial, nos termos e de acordo com o despacho a se 
guir transcrito: DESPACHO. - Cite-se por edital. Prazo: 20 
dias. BV, 13.06.84, (as) Aluisio Antonio de Sã Peixoto 
Juiz de Direiro. E para que chegue ao conhecimento de to 
dos, mandou expedir o presente edital que será afixado no 
lugar de co-tume e publicado na forma da lei. Dado e passa 
do nesta cidade, capital do Territário Federal de Roraima, 
aos vinte e cinco dias do ano de mil novecentos e oitenta' 
e quatro, Eu, Auxiliar Judiciário datilografei e subscrevo 
de ordem do MM. Juiz de Direito.- 
WALDLIA DAS GRAÇAS BARAÜNA RENDES 
Diretora da Secretaria da Vara.Cível 
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS 
O Doutor ALUISIO ANTONIO DE SÃ PEIXOTO, Juiz 
de Direito da la. Circunscriçao Judiciária de Roraima, etc 
FAZ SABER a todo- que o presente edital vi 
rem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Car 
tário se processaram aos termos da Açao de Anulaçao de Ca 
samento N9 5.397, requerida por MARIA DE NAZARÉ CUNHA DE 
SOUZA, contra MILTON JOSE DE SOUZA, e como nau á possível 
citar pessoalmente o requerimento MILTON JOSE DE SOUZA 
brasileiro, casado, profissão ignoradas, por se encontrar, 
em lugar incerto e não sabido, cita, para contestar, que 
rendo, dentro do prazo legal a presente ação, sob pena de 
se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos - Alega 
dos pela autora em sua petiçao inicial, nos termos e de a 
cordo com o despacho a seguir transcrito: DESPACHO: R. A. 
Cite-se, BV. 24.04.84 (as) Aluisio Antonio de Sã Pei*oto 
Juiz de Direito. E para que chegue ao conhecimento de to 
dos, mandou expedir o presente edital que será afixado no 
lugar de co-tume e publicado na forma da lei. Dado e passa 
do nesta cidade de Boa Vista, Capital do Territário Fede 
ral de Roraima, aos vinte dias do más de junho do ano - de 
milnovecentos e oitenta e quatro. Eu, Auxiliar Judiciário 
datilografei e subscrevo de ordem do MM. Juiz de Direito.- 
WALDFLIA DAS GRAÇAS BARAGNA RENDES 
Diretora da Secretaria da Vara Cível 
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS 
O Doutor ALUISIO ANTONIO DE SÃ PEIXOTO, Juiz 
de Direito da Vara Cível da la. Circunscrição Júdiciária 
de Roraima, etc... 
FAZ SABER a todos que o presente edital vi 
tem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo e Car 
tário se processam aos termos de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDA 
DE C/ ALIMENTOS N9 3763/83 movida por FABIANA DE ALMEIDA 
SOUZA contra RAIMUNDO FARIAS, e como nao foi possível ci 
tar pessoalmente o-requerido RAIMUNDO FARIAS, brasileiro, 
solteiro, oleiro, por se encontrar em lugar incerto e nao 
sabido, cita, para contestar, querendo, dentro do prazo le 
gal a presente ação, sob pena de se presumirem aceitos co 
mo verdadeiros o- fatos alegados pela autora em sua peti 
ção inicial, nos termos e de acordo com o despacho a se 
guir transcrito: DESPACHO:- Cite-se por edital, prazo de 
30 dias. 1. BV, 05.04.84. (as) Aluisio Antonio de Sã Pei 
xoto Juiz de Direito. E para que chegue ao conhecimento de 
todo-, mandou expedir o presente editalque será afixado 
no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e 
passado nesta cidade de Boa Vista, capital do Territário 
Federal de Roraima, aos vinte e cinco dias do mes de junho 
- SECRETARIADO 
Secetário de Administração 
ALEXANDRE FERREIRA LIMA NETO - 
Secretário de Planejamento 
LUCIANO DE SOUZA CASTRO 
Secretário de Finanças 
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS 
Secretário de Educação e Cultura 
SÉRGIO DE ALMEIDA BRUNI 
Secretário de Promoção Social 
ADALARDO MENEZES NOGUEIRA 
Secretário de Agricultura 
IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA 
Secretário de Segurança Pública 
JOAÕ.UIM NEVES ROBERTO 
Secretário de Saúde e Ação Social 
RAMIRO JOSÉ TEIXEIRA E SILVA 
Secretário de Obras e Serviços Públicos 
JOAO LINO RÍBEIRO 
. Á AI 
UJIfrflIJ 'JrI.,IpL 
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL 
DIRETOR. JOEL ELOY NASCIMENTO DE SOUZA CRUZ 
Divisão de Custos: 
Chefe: Murilo Bezerra de Menezes 
Divisão de Publicações e Artes Gráficas 
Chefe - Anísio Fernandes Filho 
Divisão de Distribuição: 
Chefe: João Menezes 
Chefe do Parque Offset Milamar Nunes 
ORIGINAIS 
* Os textos enviados à publicação deverão ser datilo￾grafados e acompanhados de ofIcio ou memorando. 
ATENDIMENTO 
Das 07:00 às 12:00 horas. Das 14:30 às 17:30 hs. 
PREÇOS - PUBLICAÇÕES 
Publicações - centímetros de coluna.........CrS 1 .350,00 
Preço do Exemplar ............ ............................. Cr$ 200,00 
Número atrasado........ 
 ...... .......... ..... ... ........... .CrS 300,00 
Assinatura semestral ...... ........ ..... ........ ....... ...CrS 8.000.00 
RECLAMAÇÕES 
Deverão ser dirigidas por escrito ao Diretor do De￾partamento de Imprensa Oficial do T.F. de Roraima, até 8 
dias após a publicação. 
Depr9de Imprensa Oficial - Rua Cel. Pinto, 234 
Boa Vista - TFR - Telefonesl0951224-3824 e 224-4180 
CEP 69.300 
BOÁ VISTA -05-07-84 
$ 
de mil novecentos e oitenta e quatro. Eu, Auxiliar Judic'i 
rio datilografei e subscrevo de ordem do MM. Juiz de Direi 
to . - 
WALDLIA DAS GRAÇAS BARAtNA MENDES 
Diretora da Secretaria da Vara Cível 
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS 
O Doutor Jesus d6 Nascimento, Juiz de Direi￾to da Vara Cível da la. Circunscriço Judici.çia de Rorai 
ma, etc... 
FAZ SABER a todos que o presente Edital vi 
rem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Car 
trio se processam aos termos da Aço de Execuçio Fiscal 
n9 4.804/84 em que e exequente Município de Boa Vista e 
executado Art. Brindes Publicidade Ltda. E como nso foi 
possível citar pessoalmente o executado por se encontrar 
em lugar incerto e nÃo sabido, pelo presente cita-o, para 
no prazo de 05 (cinco) dias pagar a importancia de Cr$ 
32.287,50 (TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE 
CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS) acrescida de juros, corre￾çÃo monetÁria, custas processuais e honorÁrios advocatíci￾os, referentes aISS Imposto Sobre Serviços/81, Taxa d 
Licença p1 Localizaçao/82 e Ilifposto Sobre Serviço/82, ins￾crito no Registro da Dívida Ativa sob o n9 3.385/3.386! 3. 
387, em 10.01.83 e 15.03.82, ficando ciente de que este 
Juízo funciona no Edifício do Forum, sito à praça do Cen￾tro Cívico, no horÁrio de 07:00 Às 13:00 horas. E para que 
chegue ao conhecimento de todo- e do referido executado 
tuendou e*pedir o presente, que serÁ publicado na forma da 
lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta ci 
dade de Boa Vista, capital do TerritÁrio Federal de Rorai￾ma, aos dois dias do mes de julho do ano de mil novecentos 
e oitenta e quatro. Eu, Auxiliar JudiciÁrio, datilografei, 
e subscrevo de ordem do MM. Juiz de Direito.- 
WALDFL-IA DAS GRAÇAS BARAflNA MENDES 
Diretora da Secretaria da. Vara Cível 
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS 
O Doutor Jesus do Nascimento, Juiz de Direi 
to da Vara Cível da la. Circunscriçao JudiciÁria de Rorai￾ma, etc... 
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem 
ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e CartÁrio 
e processam aos termos da Açao de Execuçao Fiscal n9 
4.432/83 em que exequente Instituto Adminis. Finan. Ass. 
Social e executado Rorauto Roraima Autom6veis Ltda. E como 
nao foi possível citar pessoalmente o executado por se en 
contrar em lugar incerto e nÃo sabido, pelo presente ci 
ta-o, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a importÂncia 
de Cr$ 1.773.767,79 (NUM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E 
TR2S MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA 
NOVE CENTAVOS), acrescida de juros, correçÃo monetÁria,cus 
tas processuais e honorÁrios advocatícios, referente a Fun 
do de Garantia do Tempo de Serviço inscrito no Registro da 
Dívida Ativa sob o n9 301440, em 12.08.83, ficando ciente 
de que este Juízo funciona no Edifício do Forum, sito 
praça do, Centro Cívico, no horÁrio de 07:00 às 13:00horas. 
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido e 
exutado, mandou expedir o presente, que serÁ publicado na 
forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado 
nesta cidade de Boa Vista, capital do TerritÁrio Federal 
de Roraima, aos dois dias do mes de julho do ano de mil 
novecentos e oitenta e quatro. Eu, Auxiliar JudiciÁrio, da. 
tilografei e subscrevo de ordem do MM. Juiz de Direito.- 
WALDLIA DAS GRAÇAS BARAÜNA MENDES 
Diretora da Secretaria da Vara Cível 
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS 
O Doutor Jesus do Nascimento, Juiz de Direi 
to da Vara Cível da la. Circunscriçao JudiciÁria de Rorai 
ma, etc... 
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem 
ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e CartÁrio 
se pocessam aos termos da Açao de ExecuçÃo Fiscal n9 
4.396/83 em que e exequente Instituto Adminis. Finan.Prev. 
Assist. Social e executado B. Melo. E como nao foi possí - 
vel citar pessoalmente o executado por se encontrar em lu 
gar incerto e. no sabido, pelo presente cita-o, para no 
prazo de OS (cinco) dias pagar a importÂncia de Cr$ ...... 
285.323,24 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E 
VINTE TRCS CRUZEIROS E VINTE QUATRO CENTAVOS), acrescida 
de'juros, correçÃo monetÁria, custas processuais e honorÁ 
rios advocatícios, referente a Fundo de Garantia do Tempo 
de Serviço, inscrito no Registro da Dívida Ativa sob o nO 
175296 em 12.08.83, ficando ciente de que este Juízo fun - 
ciona no Edifício do Forum, sito  praça do Centro Cívi 
co, no horÁrio de 07:00 às 13:00 horas. E para que chegue. 
ao conhecimento de todos e do referido executado, - mandou 
expedir o presente, que serÁ publicado na forma da lei e 
afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade 
de Boa Vista, capital do TerritÁrio Federal de Roraima,aos 
dois dias do mÁs de julho do ano de mil novecentos e oiten 
ta e quatro. Eu, Auxiliar JudiciÁrio, datilografei e subs 
crevo de ordem do MM. Juiz de Direito.- 
WALDLIA DAS GRAÇAS BARA(NA MENDES 
Diretora da Secretatia da Vara Cível 
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS- 0 
 Doutor Jesus do Nascimento, Juiz de Direi 
to da Vara Cível da la. Circunscriçao JudiciÁria de Rorai 
ma, etc... 
FAZ SABER a todos queo presente Edital virem 
ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e CertÁrio 
se processam aos termos da Açao de ExecuçÃo Fiscal n9- 
4.428/83,em que exequente Instituto Adminis. Finan. Pre 
viden. Assist. Social e executado Raul Silva Lima. E como 
nÃo foi possível citar pessoalmente o executado por se 
encontrar em lugar incerto e nao sabido, pelo presente ci 
ta-o, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a importÂncia 
de Cr$ 210.017,78 (DUZENTOS E DEZ MIL, DEZESSETE CRUZEIROS 
E SETENTA E OITO CENTAVOS), acrescida de juros, correçÃo 
monetria, custas processuais e honorÁrios advocatícios,re 
ferente a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inscrito 
no Registro da Dívida Ativa sob o nO 301247, em 12.08.83 
ficando ciente de que este Juízo funciona no Edifício do 
Forum, sito à praça do Centro Cívico, no horÁrio de 07:00 
Às 13:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos 
e do referido executado, mandou expedir o presente, que se 
rã publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume 
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, capital do Terri 
tÁrio Federal de Roraima, aos dois dias do mÁs de julho-de 
ano de mil novecentos e oitenta e quatro.- Eu, Auxiliar Ju-, 
di.ciÁrio, datilografei e subscrevo de ordem do MM. Juiz de 
Direito.- 
WALDLIA DAS GRAÇAS BARANA MENDES 
Diretora da Secretaria da Vara Cível 
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS 
O Doutor Jesus do Nascimento, Juiz de Direi 
to da Vara Cível da la. CircunscriçÃo JudiciÁria de Rorai￾ma, etc... 
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem 
ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e CartÁrio 
se processam aos termos da AçÃo de ExecuçÃo Fiscal n0 .... 
4.423/83, em que à exequente Instituto de Admins.Finan.Pre 
viden.Social - IPAS e executado N. L. Prado. E como nÃo 
foi possível citar pessoalmente o executado por se encon - 
trar em lugar incerto e nÃo sabido, pelo.presente cita-o 
para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a importÂncia - de 
Cr$ 104.936,68 (CENTO E QUATRO, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS 
CRUZEIROS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), acrescida de juros, 
correçao monetÁria, custas processuais e honorÁrios advoca 
tícios, referente a Fundo Garantia do Tempo de Sreviço,ins 
crito no Registro da Dívida Ativa sob o nO 175285 e 175286 
em 25.02.83, ficando ciente de que este Juízo funciona no 
Edifício do Forum, sito À praça do Centro Cívico, no hora 
rio de 07:00 às 13:00 horas. E para que chegue ao conheci￾mento de todo- e do referido executado, mandou expedir o 
presente, que serÁ publicado na forma da lei e afixado no 
lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista 
capital do TerritÁrio Federal de Rofaima, aos dois dias do 
mÁs de julho do ano de mil novecentos e oitante e quatro. 
Eu, Auxiliar JudiciÁrio, datilografei e subscrevo de ordem - 
do MM. Juiz de Direito.- 
WALDLIA DAS GRAÇAS BARAÜNA MENDES 
Diretora da Secretaria da Vara Cível 
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS 
O Doutor Jesus do Nascimento, Juiz de Direi 
to da Vara Cível da la. CircunscriçÃo JudiciÁria de Rorai￾ma, etc... 
FAZ SABER a todos que o presente Edital vi 
rem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Car 
t6rio se processam aos termos da AçÃo de Execuçao Fisãal 
nO 4.391/83, em que Á exequente Instituto Adminis. Finan. 
Previd. Assit. Social e executado A Lobo & Cia. Ltda. E co 
mo flÃo foi possível citar pessoalmente o executado por se 
encontrar em lugar incerto e nao sabido, pelo presente ci 
ta-o, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a importÂncia 
dê OFICIAL - BOA VISTA -05-0 
de Çr$ 84.174,37 (OITENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E 
QUATRO CRUZEIROS E TRINTA E SETE CENTAVOS), acrescida de 
juros, correçao monetria, custas processuais e honorrios 
advocaticios, referente a Fundo de Garantia do Tempo de 
Serviço, inscrito no Registro da Divida Ativa sob o n9 
300909 em 12.08.83, ficando ciente de que este Juizo fun￾ciona no Edifício do Forum, sito à praça do Centro Cívico, 
no horrio de 07:00 às 13:00 horas. E para que chegue ao 
conhecimento d- todos e do referido executado, mandou expe 
diz o presente, que será publicado na forma da lei e afixa 
do no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Boa 
Vista capital do Territrio Federal de Roraima, aos dois 
dias do mes de julho do ano de mil novecentos e oitenta e 
quatro. Eu, Auxiliar Judicirio, datilografei e subscrevo' 
de ordem do MM. Juiz de Direito.- 
WALDELIA DAS GRAÇAS BARAtJNA MENDES 
Diretora da Secretaria da Vara C5ve1 
PETIÇÕES INICIAIS 
EXECUÇÕES 
\EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUN1O DE 1984 
~RA No
CINCIA E INTIMÂÇÃO DAS PARTES 
s processos abaixo relacionados, foi exarado 
seguinte 1espacho: R.A. Cite-se. Honorrios de 10% sal￾vo embargos. BV, 20.06.84. (As) Alursio Ant&iio de S5 Pei￾xoto, Juiz de Direito. 
PROCESSO N9 5697/84 
EXEQUENTE: BANCO DE RORAIMA S/A 
ADVOGADO: Paulo Marcelo Albuquerque 
EXECUTADO: L. G. GRESLER e ALANIR JOSE CASARIN 
EXECUÇÃO N9 5698/84 
EXEQUENTE: BANCO DE RORAIMA S/A 
ADVOGADO: Paulo Marcelo Albuqurque 
EXECUTADO: J0O LÜCIO NUNES MACHADO 
EXECUÇÃO N9 5699/84 
EXEQUENTE: BANCO DE RORAIMA S/A 
ADVOGADO: Paulo Marcelo Albuquerque 
EXECUTADO: RICARDO VIDAL FERREIRA e VERLEY SILVA BUENO 
Nos processos abaixo relacionados, foi exarado 
seguinte Despacho: R.A. Cite-se. Honorrios de 10% sal￾vo embargos. Tem como Exequente: Companhia de Desenvolvi - 
manto de Roraima - CODESAIMA e sua Adv. Maria do Socorro 
Machado Rolim. BV, 20.06.84. (As) Alusio Antonio de S 
Peixoto, Juiz de Direito. 
EXECUÇÃO N9 5701/84 
EXECUTADO: ANTÔNIO ELILSON ALVES DA SILVA 
EXECUÇÃO N9 5702/84 
EXECUTADO: ANTÔNIO DA SILVA RIBEIRO 
EXECUÇÃO N9 5703/84 
EXECUTADO: GEDAIAS BELO DA SILVA 
EXECUÇÃO NÇ 5704/84 
EXECUTADO: GEDAIAS BELO DA SILVA 
EXECUÇÃO N9 5705/84 
EXECUTADO: LUIZ OLIVEIRA PINTO 
EXECUÇÃO N9 5 706/84 
EXECUTADO: MARCOS ANTÔNIO DE LIMA 
EXECUÇÃO N9 57071E4 
EXECUTADO: VARGAS REIS LTDA. 
EXECUÇÃO N9 5708/84 
EXEQUENTE: FINASA - CRgDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 
5/A 
ADVOGADO: Amrico Ortega Jiniór 
EXECUTADO: RITA DE CÁSSIA SALES PERDIZ e NILTON PERDIZ 
EXECUÇÃO N9 5713/84 
EXEQUENTE: FAZENDA PuBLICA NACIONAL 
ADVOGADO: Paulo Batista Comes 
EXECUTADO: D. S. CAPITTO 
EXEJÇÃO N9 5714 /84 
EXEQUENTE: FAZENDA PuBLICA NACIONAL 
ADVOGADO: Paulo Batista Comes 
EXECUTADO: O. S. CAPITTO 
EXECUÇÃO N9 5715/84 
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA NACIONAL 
ADVOGADO: Paulo Batista Comes 
EXECUTADO: JOSÉ SOARES DA CRUZ 
EXECUÇÃO N9 5716/84 
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA NACIONAL 
ADVOGADO: Paulo Batista Comes 
EXECUTADO: MOCAPEL - MADEIRAS RORAIMA-LTDA. IND. COM. IMPR 
EXPORT. 
EXECUÇÃO N9 5717/84 
EXEQUENTE: FINASA - CREDITO, FINANCIAMENTO e INVESTIMENTO 
S/A 
ADVOGADO: Amrico Ortega Jnior 
EXECUTADO: GREGÓRIO ALMEIDA NETO e BRASIL AVINTE DE ANO￾RIM 
EXECUÇÃO N9 5719184 
EXEQUENTE: PEDRO WALTER TEIXEIRA 
ADVOGADO: Jos9 Iguatemi de SoVza Rosa 
EXECUTADO: CEBAL - CERANICA BABAO LTDA. 
EXECUÇÃO N9 5719/84 - 
EXEQUENTE: PEDRO WALTER TEIXEIRA 
ADVOGADO: Jos9 Iguatemi. de Souza Rosa 
EXECUTADO: CEBAL - CERANICA BABAO LTDA. 
EXECUÇÃO N9 5720/84 
EXEQUENTE: PEDRO WALTER TEIXEIRA 
ADVOGADO: Jos9 Iguatemi de Souza Rosa 
EXECUTADO: JONATAN GONÇALVES VIEIRA 
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JUNHO DE 1984 
EXECUÇÃO N9 2. 334/82 
EXEQUENTE: BANCO DE RORAIMA S/A - - 
ADVOGADA: Rosikler R. A. Maciel da Silveira 
EXECUTADO: ROBERCILPIMENTEL, FRANCISCO AUGUSTO SENA SAN￾TOS SANTOS e ANTÔNIO RODRIGUES FILHO 
DESPACHO: I. para o pagamento. BV, 20.06.84. (As) Alusio 
Antnio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
EXECUÇÃO N9 2.820182 
EXEQUENTE: TELECOMUNICAÇÕES DE RORAIMA S/A - TELAIMA 
ADVOGADO: Gilmr Tadeu Cesta Teixeira 
EXECUTADO: ISMAEL MIRABILE 
DESPACHO: Oficie-se para que o depsito seja transferido 
para a conta da A. 8V, 20.06.84. (As) Alusio An 
tnio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
EXECUÇÃO N9 3.869/83 
EXEQUENTE: INDUSTRIAIS LUCHISINGER MADORIN SJA - ILM 
ADVOGADO: Sileno Kleber Guedes 
EXECUTADO: JOSEH MORO BERLESE 
DESFACHO: I. por precataria. BV, 20.06.84. (As) Alursio Ais 
tnio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
EXECUÇÃO N9 1.639/79 
EXEQUENTE: BOULTON BROS S/A 
ADVOGADO: Sflvio de Castro Leite 
EXECUTADA: MADEIREIRA AGROINDUSTRIAL GUTENBERG & CIA. 
DESPACHO: I. por edital. BV, 20.06.84. (As) Aluísio Anta￾nio de SiPeixoto, Juiz de Direito. 
EXECUÇÃO N9 2.420/82 
EXEQUENTE: JURACI CÂNDIDO BARBOSA 
ADVOGADO: J. W. Maciel da Silveira 
EXECUTADO: SEBASTIÃO MIGUEL DE LYRA 
DESPACHO: Ao curador. Intime-se. BV, 20.06.84. (As) Aluí￾sio Antnio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
EXECUÇÃO N9 3,457/83 
EXEQUENTE: BANCO DE RORAIMA S/A 
ADVOGADA: Rosikier R. A. Naciel da Silveira 
EXECUTADA: H. M. VALLE, JOSE CARLITO FERREIRA LOTO e ZU￾LEY FERREIRA PONTES 
DESPACHO: Digais sobre a avaliaçio. Intimem-se. BV, 20.06. 
84. (As) A1usio Antnio de Sã Peixoto, Juiz de 
Direito. 
EXECUÇÃO N9 2.971/83 
EXEQUENTE: LIRA & CIA. LTDA. 
ADVOGADO: Gilmar Tadeu Costa Teixeira 
EXECUTADA: EUDINA DA SILVA BENTO 
DESPACHO: Expeçam-se editais. Intimem-se. Ao contador pa￾ra o cÁlculo do dÁbito atÁ a IP e 2B praças. BV, 
20.06.84. (As) Alusio Antnio de Sa Peixoto, 
Juiz de Direito. 
EXECUÇÃO N9 4.632/83 
EXEQUENTE: AUTO MECÂNICA RORAIMA LTDA. 
ADVOGADO: Marcos Antnio Rufino 
EXECUTADO: ABEL MENEZES NUNES 
DESPACHO: Diga o autor, em 48 horas, pena de extinçio. In￾time-se pessoalmente. BV, 20.06.84. (As) Alursio 
Antonio de S5 Peixoto, Juiz de Direito. 
EXECUÇÃO N9 1.426/81 
EXEQUENTE: PROENGE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. 
ADVOGADO: Almir Morais S 
EXECUTADA: AGROPECUXRIA MARINGÁ LTDA. 
ADVOGADO: Luis Rosalvo Indrusiak Fin 
DESPACHO: Ao representante da Unio Federal. I. BV, 20.06. 
84. (As) Aluisio Antonio de Sã Peixoto, Juiz de 
Direito. 
EXECUÇÃO N9 2.855/82 
EXEQUENTE: PEDRO SANTANA COSTA DUARTE 
ar 
11 
L)IMI'UU UrI'IRl. 
o 
e 
ADVOGADO: Marcos Ant8nio Rufino 
EXECUTADO: AGENOR DE SOUZA ALMEIDA 
DESPACHO: Ao representante da UniÃo Federal. 1. BV, 20.06. 
84. (Ao) Aluisio Antonio de Sã Peixoto, Juiz de 
Direito. 
EXECUÇÃO N9 2.853/82 
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL 
PROMOTOR: Paulo Batista Gomes 
EXECUTADA: IMAFER - INDUSTRIA METAL PE. ARTEFATOS DE FERRO 
LTDA, 
DESPACHO: Aguarde-se. 8V, 20.06.84. (As) Alusio AntÂnio 
de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
EXECUÇÃO N9 76/80 
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA A￾GRRIA 
ADVOGADA: Zanizir Rodrigues da Silva 
EXECUTADO: VICENTE COSTA DE SOUZA 
DESPACHO: J. Cls. BV, 20.04.84. (As) Aluisio AntÂnio de SÃ 
Peixoto, Juiz de Direito. 
EXECUÇÃO NU 66/80 
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA A 
GRÁRIA - INCRA 
ADVOGADA: Zanizir Rodrigues da Silva 
EXECUTADA: CLOTILDE GOMES NICACIO 
DESPACHO: J. Cls. 8V, 20.06.84. (As) Alusio Ant6nio de SÃ 
Peixoto, Juiz de Direito. 
EMBÀRGOS DO DEVEDOR NU 5.224/84 
EMBARGANTE: FRANCISCO ALVES DE SOUZA 
ADVOGADO: S1vio de Castro Leite 
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A 
ADVOGADA: Virgínia Maria Gonçalves Cordeiro 
DESPACHO: J. Cls. BV, 20.06.84. (As) Alursio AntÂnio de SÃ 
Peixoto, Juiz de Direito. 
EMBARGOS DE TERCEIRO NU 4.474/83 
EMBARGANTE: FRANCISCA ALVES DA SILVA 
ADVOGADO: JosÁ Evandro e Silva 
EMBARGADO: JOSÉ QUEIROZ DA SILVA 
ADVOGADO: Gilmar Tadeu Costa Teixeira 
DESPACHO: Especifiquem provas. 1. BV, 20.06.84. (As) A1u￾sio AntÂnio de SÃ Peixoto, Juiz de Direito. 
EXECUÇÃO NU 3.622/83 
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A 
ADVOGADA: Virg!nia Maria Gonçalves Cordeiro 
EXECUTADO: MANOEL EVANGELISTA DIAS 
DESPACHO: I. para o pagamento das custas finais. BV,20.06. 
84. (As) Alusio Antonio de SÁ Peixoto, Juiz de 
Direito. 
EXECUÇÃO NU 5.349 /84 
EXEQUENTE: MUNICTPIO DE BOA VISTA 
ADVOGADA: Maria Jucilene de Lima Campos 
EXECUTADO: JOSE LEMOS NOBRE 
DESPACHO: J. Cls. 8V, 20.06.84. (As) Alursio AntÂnio de SÁ 
Peixoto, Juiz de Direito, 
EXECUÇÃO NU 2.893 
EXEQUENTE: WILSOF BASTOS DE MELO 
ADVOGADO: Luiz Rosalvo Indrusiak Fin 
EXECUTADO: MANOEL JOAQUIM DE MORAES 
DESPACHO: J. 8V, 20.06.84. (Ao) Alursio AntÂnio de SÃ Pei￾xoto, juiz de Direito. 
Nos processos abaixo relacionados foi exarado 
seguinte Despacho: J. Defiro. I. BV, 20.06.84. (Ao) Alur 
sio Antonio de SÃ Peixoto, Juiz de Direito. 
EXECUÇÃO NU 3.865/83 
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A 
ADVOGADA: SÂnia Regina de Felice Volpe 
EXECUTADA: J. A. DE OLIVEIRA INDuSTRIA E COMERCIO IMPORTA￾ÇÃO E EXPORTAÇÃO, JOÃO ALVES DE OLIVEIRA e LUI￾ZA DE SOUZA OLIVEIRA. 
EXECUÇÃO NU 5.436/84 
EXEQUENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODE￾SAIMA 
ADVOGADA: Maria do Socorro Machado Rolim 
EXCUTADO: FRANCISCO ROEF.IGUES RABELO 
EXECUÇÃO NU 3,146/83 
EXEQUENTE: ARNO PRIL 
ADVOGADO: Vilmar Francisco Macid 
EXECUTADO: WALTER R. MOREIRA 
EXECUÇÃO NU 3.600/83 
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A 
ADVOGADA: Snia Regina de Felice Volpe 
EXECUTADA: IVANIZE BEZERRA DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS 
NASCIMENTO e MARIA ALVES TEIXEIRA 
EXECUÇÃO NU 19/80 
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA A 
GRÁRI A - INCRA 
ADVOGADA: Zanizir Rodrigues da Silva 
EXECUTADO: FRANCISCO CÂNDIDO FILHO 
EXECUÇÃO FISCAL NU 4.400/83 
EXEQUENTE: INSTITUTO ADMINISTRAÇÃO DA PRF1IDNCIA E AS 
SISTNCIA SOCIAL - lAPAS 
ADVOGADO: Francisco Dias da Silva 
EXECUTADA: COSTA CRUZ LTDA. 
ADVOGADO: Srlvio de Castro Leite 
EXECUÇÃO NU 3.292/83 
EXEQUENTE: BANCO DE RORAIMA S/A 
ADVOGADO: Paulo Marc elo A. C. Albuquerque 
EXECUTADO: SRGIC EONAZONI e ÂNGELO CELSO BATTANOLI 
ADVOGADO: S1vio de Castro Leite 
EXECUÇÃO NU 3.587/83 
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A 
ADVOGADA: Snia Regina de Felice Volpe 
EXECUTADA: AGROPECUÁRIA PARICARANA LTDA, VERLEY SILVA BUE￾NO, LUÍZA CARMEN B. BUENO e PAULO FERNANDO C. 
SILVA 
EXECUÇÃO NO 1.363/81 
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ADVOGADA: Maria Jucilene de Lima Campos 
EXECUTADO: JOSE FERREIRA LIMA 
Nos processos abaixo relacionados, em que fi￾gurà como Exequente Instituto Nacional de Colonizaçao e 
Reforma AgrÁria - INCRA e seu Advogado Dr. Zanizir Rodri - 
gues da Silva foi exarado o seguinte Despacho: J. Defiro. 
I. BV, 20.06.84. (Ao) Alusio Antanio de SÃ Peixoto, Juiz 
de Direito. 
EXECUÇÃO NU 1.432/79 
EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEIXOTO 
EXECUÇÃO NO 2 8/80 
EXECUTADA: NANA CARNEIRO MONTEIRO 
EXECUÇÃO N9 60/80 
EXECUTADO: JOSE BARROS DE OLIVEIRA 
EXECUÇÃO NU 08/80 
EXECUTADA: LALY DE OLIVEIRA LIRA 
Nos processos abaixo relacionados, em que fi￾gura como Exequente Fazenda Nacional e seus Advogados Drs. 
Paulo Batista Comes, Luiz Híttler Brito de Lucena e Nelson 
de Urbano Resende foi exarado o seguinte Despacho: J. Defi 
ro. I. BV, 20.06.84. (Ao) Alursio Antnio de SÁ Peixoto, 
Juiz de Direito. 
EXECUÇÃO NU 2.852/82 
EXECUTADA: IMAFER - INDÚSTRIA METAL DE ARTEFATOS DE FERRO 
LTDA. 
EXECUÇÃO NU 3.160/83 
EXECUTADA: CRUZ E LEITÃO LTDA. 
EXECUÇÃO NU 4.709/84 
EXECUTADA: COMOVEL COMÉRCIO DE MVËIS LTDA. 
EXECUÇÃO NU 3.881/83 
EXECUTADO: HENRIQUE RODRICUES DOS SANTOS 
EXECUÇÃO NU 4.019/83 
EXECUTADA: ARAÚJO & BUCH LTDA. 
Nos processos abaixo relacionados, em que fi￾gura como Exequente Banco do Brasil S/A e sua Advogada Dr 
Snia Regina de Felice Volpe foi exarado o seguinte Despa￾cho: J. Contados, selados e preparados, a conclusao. BV, 
20.06.84. (Ao) Alursio Antnio de SÁ Peixoto, Juiz de Di￾reito. 
EXECUÇÃO NU 3.792/83 
EXECUTADO: OLINDO ABAD TOALDO 
EXECUÇÃO NU 3.845/83 
EXECUTADO: MANUEL AUGUSTO PINTO e JOSE AUGUSTO SOARES 
EXECUÇÃO NU 3.864/83 
EXECUTADO: MANUEL AUGUSTO PINTO e ANTôNIO HENRIQUE BOTELHO 
RODRIGUES 
EXECUÇÃO NU 3.884/83 
EXECUTADO: MANUEL AUGUSTO PINTO 
EXECUÇÃO NU 4.896/83 
EXEQUENTE: LIRA & CIA. LTDA. 
ADVOGADO: Paulo Batista Comes 
EXECUTADA: ÂNGELA MARIA DA SILVA SOUZA 
DESPACHO: J. Contados, selados e preparados, À conclusÃo. 
8V, 20.06.84. (As) Alursio Antonio de SÃ Peixo￾to, Juiz de Direito. 
Nos processos abaixo relacionados, foi exarado 
seguinte Despacho: J. Ao Contador. I. BV, 20.06.84. (Ao) 
Alursio Antnio de SÃ Peixoto, Juiz de Direito. 
DIÁRIO OFICIAL BOA VISTA 
EXECUÇÃO MV 4.663/84 
EXEQUENTE: JESUS LÃZARO FERREIRA 
EXECUTADO: EDVILSON FERNANDES MESQUITA 
ADVOGADO: Vilmar Francisco Maciel 
EXECUÇÃO N9 2.422/82 
EXEQUENTE: SWIFT - ARMOUR S/A - IND. & COM. 
ADVOGADO: Paulo Batista Gomes 
EXECUTADA: COMOVEL - COMERCIO DE MÓVEIS LTDA. 
ADVOGADO: Vilmar Francisco Macíel 
EXECUÇÃO N9 312/79 - 
EXEQUENTE: FRANCISCO ASSIS Q. ARAÜJO 
ADVOGADA: Susete Aparecida Bianchine 
EXECUTADA: TCITO VIANA RODRIGUES & CIA. LTDA. 
EXECtÇÃO N9 3.842 /83 
EXEQUENTE: BANCO BANERINDUS DO BRASIL S/A 
ADVOGADO: Amrico Ortega Juinior 
EXECUTADA: CONSTRUTORA BARÃO LTDA. e GILBERTO INÁCIO DE 
ARAJO 
EXECUÇÃO NÇ 1.136 / 7 7 
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL 
ADVOGADO: ADMUNDO EVELIM COELHO 
EXECUTAW BRASA E SOM LTDA. 
Nos processos abaixo relacionados foi exarado 
oseguinte Despacho: Vistos, etc. Julgo extinta a execu￾çao, com amparo no artigo 794, 1, do C.P.C. Libere-se pe￾nhorà e depsito, se houver. De-se, baixa na distrihuiçao. 
P.R.I. e, arquivem-se. BV, 20.06.84. (As) Alursio A :.nio 
de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
EXECUÇÃO N9 5.091.184 
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ADVOGADA: Maria Jucilene de Lima Campos 
EXECUTADO: RAIMUNDO GUERREIRO DA SILVA 
EXECUÇÃO N9 4.202/83 
EXEQUENTE: INSTITUTO' BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORES￾TAL - IBDF 
ADVOGADA: Jane Wanderley de Meio 
EXECUTADA: C. VITOR VILHENA 
EXECUÇÃO N9 4.460/83 
EXEQUENTE: TELECOMUNICAÇES DE RORAIMA S/A - TELAIMA 
ADVOGADO: Gilmar Tadeu Costa Teixeira 
EXECUTADO: ANTNI0 MARIANO DE SOUZA 
EXECUÇÃO MV 5.493/84 
EXEQUENTE: LIRA & CIA. LTDA. 
ADVOGADO: Gilmar Tadeu Costa Ieixeira 
EXECUTADO: SEBASTIXO LOPES DA SILVA 
Nos processos abaixo relacionados, foi exarado 
seguinte Despacho: Arquivem-se. BV, 20.06.84. (As) A1u￾aio Antnio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
EXECUÇÃO N9 227/76 
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ADVOGADA: Maria Jucilene de Lima Campos 
EXECUTADA: HELENA BEZERRA DE MENEZES 
EXECUÇÃO MV 1.463/81 
EXEQUENTE: CENTRAIS ELTRICAS DE RORAIMA S/A - CER 
ADVOGADO: 'Ilio Augusto dos Santos 
EXECUTADO: LUIZ BATISTA DOS SANTOS 
EXECUÇÃO MV 1.440/81 
EXEQUENTE: LIRA & CIA. LTDA. 
ADVOGADO: Gilmar Tadeu Costa Teixeira 
EXECUTADO: JOSE GOMES FERREIRA 
Nos processos abaixo relacionados, em que fi￾gura como Exequente Instituto Nacional de Coionizaçao e Re. 
forma Agrria - INCRA e seu Advogado, Dr. Zanizir Rodri￾gues da Silva, foi exarado o seguinte Despacho: J. Sim. I. 
BV, 20.06.84. (As) Aluisio Ant6nio de Sã Peixoto, Juiz de 
Direito. 
EXECUÇÃO 2X9 16/80 
EXECUTADO: LEONEL PINHEIRO GALVÃO 
EXECUÇÃO MV 69/80 
EXECUTADA: FIRMA IMPORTADORA E EXPORTADORA ADRIAN 
EXECUÇÃO NQ 74/80 
EXECUT4DA: LEONIDAS DANTAS C. DE CASTRO 
eXECUÇÃO NV 39/80 
'iECUIADO: AROLDO DE OLIVEIRA SANTANA 
EXECUÇÃO NV 20/80 
EXECUTADO: JOSE CLÁUDIO FERREIRA 
EXECUÇÃO MV 2 3/80 
EXECUTADA: CREUZA DE OLIVEIRA BARROS 
EXECUÇÃO MV 67/80 
EXECUTADO: JOSE OLIVEIRA CERQUEIRA 
EXECUÇÃO N9 18/80 
EXECUTADO: WILSON ALVES BEZERRA 
EXECUÇÃO NV 10/80 
EXECUTADO: RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS 
EXECUÇÃO NV 33/80 
EXECUTADA: VIRGINIA MAGALHÃES DOS SANTOS 
EXECUÇÃO MV 51/80 
EXECUTADO: CONSTANTINO VIP,NA PEREIRA 
EXECUÇÃO MV 75/80 
EXECUTADA: SEBASTIANA BARROZO DOS RAMOS 
Nos processos abaixo relacionados, em qúe fi￾gura como Exequente Companhia de Desenvolvimento deRorai￾ma - CODESAIMA e sua Advogada DrP Maria do Socorro Macha￾do Rolim foi exarado o seguinte Despacho: J. Sim. I. BV, 
20.06.84. (As) A1usio Antnio de Sã Peixoto,' Juiz de Di - 
reito. 
EXECUÇÃO NV 4.966 /84 
EXECUTADO: LUIZ AFONSO MACIEL 
EXECUÇÃO MV 4.967/84 
EXECUTADO: PAULO ROBERTO BARBOSA 
EXECUÇÃO N9 4.965/84 
EXECUTADO: JOSE POSSEBON RIBEIRO 
EXECUÇÃO N9 5.437/84 
EXECUTADO: JOSÉ A. PEDROSA 
Nos processos abaixo relacionados, em que fi-
,ira como exequente Superintendncia Nacional do Abasteci￾mento - SUNAB e sua Advogada Dr Maria Josi Cardozo, foi 
exarado o seguinte: J. Sim. I. BV, 20,06.84. (As) Alusio 
Antonio de S5 Peixoto, Juiz de Direito. 
EXECUÇÃO MV 4.072/83 
EXECUTADA: MARIA DALVA DE ALMEIDA COMES 
EXECUÇÃO MV 5.182/84 
EXECUTADA: LUIZ R. DE LIMA 
EXECUÇÃO MV 5.180/84 
EXECUTADO: JOSE FERREIRA LIMA 
EXECUÇÃO MV 5.159/84 
EXECUTADA: COMERCIAL BONFIM LTDA - VERDÃO DO PADRE CÍCERO 
EXECUÇÃO MV 5.175/84 
EXECUTADA: J. F. LIMA FILHO - MERCEARIA E BAR SÃO LUIZ 
EXECUÇÃO MV 5.171/84 
EXECUTADO: GERALDO OLIVEIRA DO NAS CIMENTO 
EXECUÇÃO MV 4.982/84 
EXECUTADA: A. ALVES MONTEIRO 
EXECUÇÃO MV 5.193/84 
EXECUTADA: O. R. E SILVA 
EXECUÇÃO MV 5.219/84 
EXECUTADA: F. CASTRO DE LIMA - MERCANTIL AÇOUGUE ANDER - 
SOM 
EXECUÇÃO MV 4.506/83 
EXECUTADA: A. I. DA COSTA 
EXECUÇÃO MV 5.216/84 
EXECUTADA: D. S. CAPIOTTO - FROGORÍFICO TUPÃ 
EXECUÇÃO MV 5.024/84 
EXECUTADO: FRANCISCO GUILHERME DA CUNHA FILHO 
EXECUÇÃO NV 5.163/84 
EXECUTADA: E. J. DA SILVA - MORADA DO SOL ARARAQUARA 
EXECUÇÃO MV 3.925/84 
EXECUTADA: REIS E SILVA LIDA. 
EXECUÇÃO MV 4.514/83 
EXECUTADO: EDMUNDO AZEVEDO 
EXECUÇÃO NV 5.215/84 
EXECUTADO: D.S. CAPIOTTO - FRIGORÍFICO TUPÃ 
EXECUÇÃO MV 3.968/83 
EXECUTADA: REIS E SILVA LTDA. 
EXECUÇÃO MV 5.217/84 
EXECUTADA: E. J. DA SILVA 
EXECUÇÃO N9 5.028/84 
EXECUTADA: TEREZINHA & CIA. LTDA. 
Nos processos abaixo relacionados, foi exarado 
seguinte Despacho: J. Sim. I. 8V, 20.06.84. (As) Aluisio 
Antonio de SÃ Peixoto, Juiz de Direito. 
EXECUÇÃO MV 5.530/84 
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A 
ADVOGADO: Paulo Marcelo A. C. Albuquerque 
EXECUTADO: PAULO ROBERTO XAUD LUCENA e OUTROS 
OA VISTA -05-07-4 
EXECUÇÃO N9 5.108/84 
EXEUENTE: CIMEX - C0MRCI0 DE MÁQUINAS LTDA. 
ADVOGADO: Gilmar Tadeu Costa Teixeira 
EXECUTADO: EDVAL ALMEIDA PINTO 
ADVOGADO: Ivanildo Pinto de Meio 
EXECUÇÃO.N9 3.447/84 
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A 
ADVOGADA: S6nia Regina de Felice Volpe' 
EXECUTADA: CLEONICE GUIMARAES FERREIRA 
ADVOGADO: Hesmone Saraiva Grangeiro 
Nos processos abaixo relacionados, foi exarado 
seguinte Despacho: Diga o A. Intime-se. BV, 20.06.84. (A) 
Aluísio Antnío de S5 Peixoto, Juiz de Direito. 
EXECUÇÃO N9 3.678/83 
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A 
ADVOGADA: Virgínia Maria Gonçaives Cordeiro 
EXECUTADO: FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA 
EXECUÇÃO N9 4. 195/83 
EXEQUENTE: LIRA & CIA. LIDA. 
ADVOGADO: Gilmar Tadeu Costa Teixeira 
EXECUTADA: ERONDINA MARIA LEÃO PERES 
EXECUÇÃO N9 3.677/83 
EXEQUENTE: INDÚSTRIAS LUCHSINGER MADORIN S/A - ILM 
ADVOGADO: Ajnríco Ortega Jinior 
EXECUTADA: IOLANDA GARCIA DE BORBA e BANIRES RODNEI R. BAR 
BOSA 
EXECUÇÃO N9 5.536/84 
EXEQUENTE: LIRAUTO - LIRA AUTOMÓVEIS LTDA. 
ADVOGADO: Hesmone Saraiva Grangeiro 
EXECUTADO: RICARDO HERCULANO BULHOES MATTOS 
EXECUÇÃO N9 3.903/83 
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A 
ADVOGADA: Snia Regina de Felicé Volpe 
EXECUTADO: JANDIR PASSINI e JOÃO DA LUZ FERNANDES 
EXECUÇÃO N9 3.809/83 
EXEQUENTE: DORIVAL APARECIDO LOPES 
ADVOGADO: ClÃudio Teixeira de OLiveira 
EXECUTADO: OSVALDO PEREIRA LIMA 
EXECUÇÃO N9 4.973/84 
EXEQUENTE: INOCENCIO DOMINGOS MOTA 
ADVOGADO: Hesmone Saraiva Grangeiro 
EXECUTADO: SEBASTIÃO DE ARAUJO MELO 
EXECUÇÃO N9 5.178/84 
EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SU￾NAS 
ADVOGADA: Maria Jos Cardozo 
EXECUTADO: JOÃO F. DA SILVA 
EXECUÇÃO N9 5.550/84 
EXEQUENTE: BANCO DE RORAIMA S/A 
ADVOGADO: Paulo Marcelo A. C. Albuquerque 
EXECUTADA: IVONALDA PEREIRA DE ARAÚJO 
ADVOGADA: Dalva Maria Machado 
DESPACHO: J. Diga o A. Intime-se. BV, 20.06.84. (As) Aiuí￾sio AntSnio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
Nos processos abaixo relacionados, foi exarado 
seguinte Despacho: J. Defiro. I. BV, 25.06.84. (As) Alu￾ísio Mt6nio de Sã Peixoto, juiz de Direito. 
EXECUÇÃO N9 3.952183 
EXEQUENTE: AGROMAC LTDA. 
ADVOGADO: Cludio Teixeira de Oliveira 
EXECUTADO: ÁNGELO CELSO BATTANOLI 
ADVOGADO: Sílvio de Castro Leite 
EXECUÇÃO N9 3.672/83 
EXEQUENTE: AGROMAC LTDA. 
ADVOGADO: C1ndio Teixeira de Oliveira 
EXECUTADO: ÁNGELO GELSO BATTANOLI 
ADVOGADO: Sílvio de Castro Leite 
EXECUÇÃO N9 3. 817/83 
EXEQUENTE: BANCO DE RORAIMA S/A 
ADVOGADO: Paulo Marcelo A. C. Albuquerque 
EXECUTADO: GEDAIAS BELO DA SILVA 
DESPACHO: J. Sim. I. 8V, 25.06.84. (As) Aluísio Antonio de 
Peixoto, Juiz de Direito. 
JUIZ DE DIREITO: ALUISIO ANTÔNIO DE SÃ PEIXOTO 
DIRETORA DE SECRETARIA: WALDELIA BARAÚNA RENDES 
DIVERSOS 
EXPEDIENTE DO DIA.26 DE JUNHO DE 1984 
PARA CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DAS PARTES 
MANDADO DE SEGURANÇA MV 
IMPETRANTE: J.O. BARBOSA 
O OFICIAL 
ADV: AMERICO ORTEGA JR. 
IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LECITA 
ÇÃO; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO DE ED!JCAÇÃO 
E CULTURA 
DESPACHO: R.A. cis. Bv. 22.06.84 (as) ALUISIO ANTÔNIO DE 
SÃ PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. 
ALVARÁ JUDICIAL N9 5677/84 
REQT: MARIA DE LOUDES SANTOS DE AZEVEDO CRUZ 
ADV: PEDRO COELHO (DEFE SOR PÚBLICO) 
DESPACHO: Diga a requernte. 8v. 25.06.84(as) ALUISIO AS￾TONIO DE SÃ PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. 
ARROLAMENTO N9 5603/84 
ARROLAMTE: VERA LÚCIA CARVALHO DE ARAOJO 
ADV: ADÃO DA SILVA MENEZES 
ARROLADO: LUIZ CARAMURU SOARES BORGES 
DESPACHO: J. Ao curador. I. 8v. 2.O6.84(as) ALUISIO AN￾TÔNIO DE SÃ PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. 
SUSTAÇÃO DE PROTESTO MV 3993/83 
REQT: CONSTRUTORA R. MIRANDA LTDA - 
ADV: FRANCISCO VILEBALDO DE ALBUQUERQUE 
REQD: N. COMES 
ADV: MARCUS DE HOLLANDA 
DESPACHO: J. Diga o A.I. Bv. 25.06.84(as) ALUISIO ANTÔNIO 
DE SÃ PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. 
MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO MV 3581/83 
REQT: IRMÃOS BEZERRA LTDA 
ADV: IVANILDO PINTO DE MELO 
REQD: ENGECON- ENGENHARIA ECONÔMICA LIDA 
DESPACHO: VISTOS, ETC: Julgo extinta a execuço, com ampa 
ro no artigo 794, 1, do C.P.C. Libere-se penhora e dep6-
sito, se houver.De-se baixa na diatribuiçao. Expeça-se ai 
varÁ.P.R.I. e arquivem-se. Bv. 25.06.84 (As) ALUISIO ANTÔ 
NIO DE SÃ PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. 
AÇÃO ATRIBUIÇÃO PAiRINONIAL N9 2998/83 
REQT: CORINA COELHO DE SANTANA 
ADV: PEDRO COELHO 
REQD: ESPÔLIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELO 
ADV: JANE WANDERLEY DE MELO 
DESPACHO: VISTOS, em decisio. DO EXPOSTO, julgo PROCEDEN￾TE a açao, para conhecer a autora metade dos bens adqueri 
dos por ESTÁCIO PEREIRA DE MELO, a qualquer tItulo, de a￾gosto de 1972 atã a data de seu falecimento, apurados em 
liquidaçÃo de sentença. Condeno o requerido ao pagamento, 
das custas e honorírios de advogado que fixo em 20% sobre 
valor atribuído à causa. P.R.I. Bv. 22.06.84 (as) ALUI￾SIO ANTÔNIO DE sà PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. 
ATENTADO N9 5400/84 
REQT: ARTHUR GOMES BARRADAS E RUBENS DA SILVA LIMA 
ADV: OSCAR LEOPOLDO DE ALMEIDA 
REQD: PEDRO JOSE DE LIMA REIS E SUA MULHER 
DESPACHO: J. Defiro. I.Bv. 25.06.84 (as) ALUISIO ANTÔNIO 
DE SÃ PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. 
MEDIDA CAUTELAR. DE ARRESTO N9 3287/83 
REQT: IMPORTADORA SOUZA LIDA 
ADV: IVANILDO PINTO DE MELO 
REQD: J.C.F. LOBO 
DESPACHO: J.Defiro.I. cls. Bv. 25.06.84 (as) ALUISIO ANTÔ 
MIO DE SÃ PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. 
REPARAÇÃO DE DANOS N9 240/78 
REQT: RAIMUNDO TRAJANO DE ANDRADE, LEONEL LUIZ DE OLIVEI￾RA.E RAIMUNDA DE ANDRADE PAULA 
ADV: AMERICO ORTEGA JR. 
REQD: TRANSPAVI CODRASA S/A 
ADV: LUIZ ROSALVO FIM 
DESPACHO: J.Bv. 25.06.84 (as) ALUISIO ANTÔNIO DE SÃ PEIXO 
TO, JUIZ DE DIREITO. 
MANUTENÇÃO DE POSSE MV 1491/81 
REQT: RAIMUNDO SOARES PEREIRA E ALICE DE OLIVEIRA PEREIRA 
ADV: SILVIO LEITE 
REQD: LUIZ PINHO DE OLIVEIRA e outros 
ADV: IVANILDO PINTO DE MELO 
DESPACHO: J. Oficie-se. I.Bv. 25.06.84 as) ALUISIOANO￾MIO DE SÃ PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. 
DIVÔRCIO MV 2557/82 
REQT: J.L.S. 
ADV: SILVIO LEITE 
REQD: A.C.S. 
DESPACHO: J.Oficie-se. I. Bv. 25.06.84 (as) ALUISIO ANTÔ￾MIO DE SÃ PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. 
AÇÃO DE ALIMENTOS MV 6996/80 
REQT. I.A.F. e MA.F. 
ADV: ILLO AUGUSTO DOS SANTOS 
REQD: I.B.F. 
ADV: VILMAR FRANCISCO MACIEL 
DESPACHO: J. Diga a apelada. I.Bv. 25.06.84 as) ALUISIO' 
'8 DIÁRIO OFICIAL BOA VISTA -05-07-84 
ANTÔNIO DE SÃ PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. 
INTERDIçÃo N9 2283/82 
REQT: T.J.A.L. 
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA 
REQD: É.D.A.L. 
DESPACHO: J.O Dr. ANUNCIAÇÃO está vinculado. Bv. 25. 06 
84. (as) ALUISIO ANTÔNIO DE SÃ PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. 
AÇÃO DECLARATÔRIA NV 4617/83 
REQT: ALAIR DE LIMA PACHECO e LUZIA LOPES PACHECO 
ADV: JOSE ASSIS REZENDE COSTA 
REQD: URZENY FRANCISCO MACIEL 
DESPACHO: J.Bv. 25.06.84 (as) ALUISIO ANTÔNIO DE SÃ PEIXO 
TO, JUIZ DE DIREITO. 
BUSCA E APREENSÃO MV 4725/84 
REQT: ESPÓLIO DE ESTÃCIO PEREIRA DE MELO 
ADV: JANE WANDERLEY DE MELO 
REQD: JOSE MENDES DE BRITO 
ADV: LUIZ ROSALVO FIM 
DESPACHO: J.Bv. 25.06.84 (as) ALUISIO ANTÔNIO DE SÃ PEIXO 
TO, JUIZ DE DIREITO. 
SEPARAÇÃO JUDICIAL MV 4612/83 
REQT: •A.T.P. 
ADV. DEFENSORIA PÚBLICA 
REQD: Z.R.P. 
DESPACHO: J. cls 8v. 25.06.84 (as) ALUISIO ANTÔNIO DE SÃ 
PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. 
DIVÓRCIO MV 4873/84 
REQT: M.G.A.S. 
ADV: CARLOS EDUARDO M.DE ALMEIDA 
REQD: J.J.F. 
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA 
DESPACHO: J.Diga o A.I. Bv. 25.06.84 (as) ALUISIO ANTÔNIO 
DE SÃ PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. 
ALVARÁ JUDICIAL NV 5561/84 
REQT: RAIMUNDA ALBINA BEZERRA 
ADV: IVANILDO PINTO DE MELO 
DESPACHO: J. Defiro. I.Bv. 25.06.84 (as) ALUISIO ANTÔNIO' 
DF SÃ PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO 
FALÊNCIA NV 4316/83 
REQUERENTE: BANCO DE COBRANÇA LTDA 
Advogado: Luiz AntÕnio da Costa 
REQUERIDO: NACIONAL AUTO PEÇAS 
DESPACHO: J. 1. no endereço indicado a apresentar,duas em 
horas a relação dos credores, pena de prisao.BV 
25.06.84. (A) Aluísio A. de Sã Peixoto, Juiz de 
Direito. 
MEDIDA CAUTELAR MV 5583/84 
REQUERENTE: ARNULF BANTEL 
Advogado: Sílvio Leite 
REQUERIDO: OSWALDO MENDONÇA LUZ 
DESPACHO: Vistos, etc. Homologo a desist&ncia, para q u e 
surta seus jurídicos efeitos. Oficie-se ao Ge￾rente do Banco Bamerindus liberando-se o valor 
do cheque em favor do requerido. Libere-se a cau 
ção. Dá-se baixa. P.R.I. 8V, 20.06.84. (A) Aluí￾sio A. de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
ALIMENTOS MV 5641/84 
REQUERENTE: O.R.B.J. 
Advogado: Carlos Eduardo M. de Almeida 
REQUERIDO: O.R.B. 
DESPACHO: Fixo a pensão alimentícia em 20% por cento d o a 
rendimentos brutos do requerido. Oficie-se a o 
empregador para o desconto e repasse, solicitan￾do-se o envio, atã a data da audiância, de in￾formação sobre os rendimentos do requerido. De￾signe-se data para a audiância de conciliação e 
Julgamento, intimando-se e citando na forma d o 
artigo 5.0 e seguintes, da lei n9 5.478/68. BV,. 
5.06.84. (A) Aluísio A. de Sã Peixoto, Juiz d e 
Direito. AUDIRNCIA MARCADA P/O DIA 17.10.84 à 5 
8h. 
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO MV 5483/84 
REQUERENTE: ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS 
Advogado: Marcus de Hollanda 
REQUERIDO: BANCO DE RORAIMA S/A 
Advogado: Rosikier R.A.Maciei e Maria do Perpétuo Socorro 
da Silva. 
DESPACHO: J. Diga o A. I. BV 25.06.84. (A) Aluísio A. d e 
Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
SEPARAÇÃO DE CORPOS NV 5627/84 
REQUERENTE: A.S.B. 
Advogado: Ivanildo Pinto de Meio 
REQUERIDO: J.B.N. 
DESPACHO: Cite-se, 8V, 25.06.84. (A) Aluísio A. de Sã Pei 
xoto, Juiz de Direito. 
SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO MV 5636/84 
REQUERENTE: M.L.B.F. 
Advogado: Carlos Eduardo M. de Almeida 
DESPACHO: Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. Bv. 25.06. 
84 (As) Aluísio Antânio de Sã Peixoto, Juiz de 
Direito. 
INVENTÁRIO MV 5631/84 
INVENTARIANTE: DURBIO LOPES DA SILVA 
Advogado: Marcus de Hollanda 
INVENTARIADO: CARLOS COMES DA SILVA 
DESPACHO: Defiro o pedido de nomeação de inventariante cor 
promisse-se no prazo legal prestam-se as primei￾ras declaraçées, observadas as exigâncias do art. 
992 do C.P. Civil. Proceda-se as citaçães previa 
tas do seu art. 999 e abra-se vista dos autos na 
forma determinada no art,1.000. ExistindO meno￾res, fica desde já nomeado curador especial, que 
os representará no feito, no qual intervirá o 
orgão do M. Pib1ico, Intime(m)-se. 8v. 25.06.84. 
(As) Aluísio Antánio de Sã Peixoto, Juiz de Di￾reito. 
ARROLAMENTO NV 5669/84 
REQUERENTE: L8LIO MENDES PEIXOTO e ARACY DA SILVA PEIXOTO 
Advogado: Vilmar Francisco Maciel 
REQUERIDO: MANOEL LIMA PEIXOTO e MARIA MENDES PEIXOTO 
DESPACHO: Façam, os requerentes, a prova da quitação dos 
tributos relativos aos bens do espálio e às suas 
rendas. Intimem-se. 8v. 25.06.84 (As) Aluísio An 
tânio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
AÇÃO SUMARÍSSIMA NV 2749/82 ( APELAÇÃO CIVEL 
APELANTE: SOCIEDADE FOGÁS LTDA. 
Advogado: Hesmone Saraiva Grangeiro 
APELADO: JOÃO WELLI1GTON ALMEIDA ANARAL 
Advogado: Ivanildo Pinto de Meio 
DESPACHO: J. Ao contador. I. Bv. 25.06.84. (As) Aluísio 
Antánio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
ARROLAMENTO NV 5635/84 
ARROLANTE: LINDINALVA GALVEZ SALES 
Advogado: Pedro Coálho ( Defensor Publico 
ARROLADO: SÍLVIO DE ALMEIDA SALES 
DESPACHO: I. para a cota Ministerial. Bv. 25.06.84. (As) 
Aluísio Antánio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
ARROLAMENTO NV 5360/84 
ARROLANTE: FRANCISCO CELESTINO DE OLIVEIRA FILHO, AURISTE￾LA FEITOSA DE OLIVEIRA e outros. 
Advogado: Marta Maria de Rezende Pinto 
ARROLADO: FRANCISCO CELESTINO DE OLIVEIRA e NOMIA FERREI 
RA DE OLIVEIRA. 
DESPACHO: Ao contador. I. 8v. 25.06.84 (As) Aluísio Antã￾nio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
PEDIDO DE REGISTRO CIVIL NO 5659/84 
REQUERENTE: RAIMUNDO LEAL BARBOSA 
Advogado: *Carlos Eduardo M. de Almeida 
DESPACHO: Atenda-sé a cota retro. I. 8v. 25.06.84, ( As 
Aluísio Antánio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
SEPARAÇÃO JUDICIAL MV 941/80 
REQUERENTE: A,B.A; e C.T.T,A. 
Advogado: Tasso Moreira Calheiros 
DESPACHO: J. Ao curador. I. Bv. 25.06.84 (As) Aluisio An￾tânio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL MV 5116/84 
REQUERENTE: JOSË JOAQUIM RODRIGUES TRINDADE 
Advogado: Carlos Eduardo M. de Almeida 
DESPACHO: J. da, Bv. 25,06.84. (As) Aluísio Ant&nio de Sã 
Peixoto, Juiz de Direito. 
ALIMENTOS MV 5691/84 
REQUERENTE: I.M.D. 
Advogado: Pedro Co&lho ( Defensor Publico 
REQUERIDO: W.D. 
DESPACHO: Fixo a pensão alimentícia em 20 por cento d o s 
rendimentos brutos do requerido. Oficie-se ao em 
pregador para o desconto e repasse, solicitando￾se o envio, até a data da audiáncia, de informa￾çães sobre os rendimentos do requerido. Designe 
se data para audiância de conciliação e julgamen 
to, intimando_se e citando na forma do artigo 59 
e seguintes, da Lei 5.478/68, Bv, 25.06.84, (As) 
Aluísio Antânio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
Audiáncia marcada para o dia 17.10.84 as 8hs. DIVÓRCIO MV 5660/84 
REQUERENTE: S.M.M e F.A.M. 
Advogado: Pedro Coâlho ( Defensor Publico 
DESPACHO: VISTOS, etc. Foram preenchidas as formalidades 
legais, manifestando-se a Curadoria pelo deferi￾mento. Isto posto, decreto a conversao da separa 
çáo em divércio. Transitada em julgado, expeça- 
84 
se mandado, apis o pagamento das custas. P.R.I.,, 
Bv. 25.06.84. (As) Aluísio Antônio deSí Peixoto 
Juiz de Direito. 
OH 
do, que fixo em 20% sobre o valor atribuido a 
causa. P.R.I. Bv. 22.06.84. (As) Aluísio AntGnio 
de Si Peixoto, Juiz de Direito. 
a 
PEDIDO DE REGISTRO CIVIL N9 5651/84 
REQUERENTE: ROSA MARQUES DE SOUZA 
Advogado: Marta Maria de Rezende Pinto 
DESPACHO: Designe-se dia. Bv. 25.06.84. (As) Aluisio Anta￾nio de Si Peixoto, Juiz de Direito. Audi&nciamar 
cada para o dia 15.10.84. (As) Aluisio Antanio 
de Si Peixoto, Juiz de Direito. 
PEDIDO DE REGISTRO CIVIL N9 5626/84 
REQUERENTE: ALMIR CAETANO DO NASCIMENTO 
Advogado: Procópio Soares Nogueira 
DESPACHO: Designe-se dia. Bv. 25.06.84. (As) Aluísio Ant6- 
nio de Si Peixoto, Juiz de Direito. Audiincia 
marcada para o dia 15.10.84 as 8hs. 
PEDIDO DE REGISTRO CIVIL N9 5650/84 
REQUERENTE: RAIMUNDA ROQUE DE ANORIM 
Adv.. Proc6pio Soares Nogueira 
DESPACHO: Designe-se dia. 25.06.84. (As) Aluísio Antanho 
de Si Peixoto, Juiz de Direito. Audiincia marca￾da para o dia 15.10.84 as 8hs. 
PEDIDO DE REGISTRO CIVIL N9 5640/84 
REQUERENTE: MARIA SEBASTIANA CARIOCA 
Advogado: Carlos Eduardo M. de Almeida 
DESPACHO:VISTOS, etc. Acolho o parecer, deferindo o pedi￾do. Expeça-se mandado. P. e I. Bv. 25.06.84 (As) 
Aluisio Antanio de Si Peixoto, Juiz de Direito. 
PEDIDO DE REGISTRO CIVIL N9 5656/84 
REQUERENTE: NILZA RODRIGUES DA SILVA 
Advogado: Pedro Coilho (Defensor Publico) 
DESPACHO: Designe-se dia, Bv. 25.06.84. (As) Aluísio Anta￾nio de Si Peixoto, Juiz de Direito. Audiencia 
marcada para o dia 17.10.84 as 8hs. 
RECURSO ORDINÁRIO N9 1572 (RECLAMAÇÃO TRABALHISTA) 
REQUERENTE: JOSÊ AUGUSTO CAVALCANTE TELES 
Advogado: Defensoria Publica 
REQUERIDO: GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
Advogado: Oscar Leopoldo de Almeida 
DESPACHO: Aguarde-se. Bv. 25.06.84. (As) Aluísio Antanio 
de Si Peixoto, Juiz de Direito. 
SUPRIMENTO DE IDADE N9 4678/84 
REQUERENTE: M.F.B. e O.A.S. 
Advogado: Defensoria Pablica 
DESPACHO: VISTOS, etc. Acolho o Parecer Ministerial, inde￾ferindo o pedido. P.R.I. 8v. 25.06.84. (As) Alui 
sio Antanio de Sí Peixoto, Juiz de Direito. 
ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO N9 1017/79 
REQUERENTE: EDUARDO MESQUITA DA SILVA 
Advogado: Nelson Costa 
REQUERIDO: RAJIM JANIL 
Advogado: Hesmone Saraiva Grangeiro 
DESPACHO: J. Cite-se. Bv. 25.06.84. (As) Aluísio Ant6nio 
de Si Peixoto, Juiz de Direito. 
AÇÃO DE ALIMENTOS N9 5374/84 
REQUERENTE: V.I.S.F. 
Advogado: 1110 Augusto dos Santos 
REQUERIDO: N.A.F. 
Advogado: Varela Jr. 
DESPACHO: J. Diga o A. Intime-se. 8v. 25.06.84. (As) Aluí￾sio AntSnio de Si Peixoto, Juiz de Direito. 
ALVARÁ JUDICIAL N9 5710/84 
REQUERENTE: MARIA JOSR PEREIRA DO CARMO SILVA 
Advogado: Paulo Marcelo Albuquerque 
DESPACHO: VISTOS, etc. Acolho o parecer ministerial, defe￾rindo o pedido. Expeça-se aivarí. P.R.I. Bv. 
22.06.84. (As) Aluísio Ant6nio de Sí Peixoto 
Juiz de Direito. 
PEDIDO DE FALRNCIA N9 3092/83 
REQUERENTE: BRAGA & CIA. LTDA. 
Advogado: Ainirico Ortega Jr. 
REQUERIDO: J. A. DE OLIVEIRA 
Advogado: Ivanildo Pinto de Melo 
DESPACHO: VISTOS, etc. Homologo a desistincia requerida. 
Expeça-se alvari. Di-se baixa. P.R.I. Bv. 25.06. 
84. (As) Aluísio Antinio de Si Peixoto, Juiz de 
Direito. 
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE N9 2940/83 
REQÜERENTE: PAULO RENATO FERRAZ FONTINRAS 
Advogado: Ivanildo Pinto de Melo 
REQUERIDO: HÉLIO PINTO PINHEIRO 
Advogado: Vilmar Francisco Maciel 
DESPACHO: VISTOS, em decisio. ISTO PÓSTO, julgo PROCEDENTE 
a açao, mantendo a liminar deferida, condenando 
os requeridos nas custas e honorírios de advoga￾AÇÃO ORDINÁRIA N9 42 13/83 
REQUERENTE: DIOCIONE SILVA VASCONCELOS 
Advogado: Areolino Pires Pereira 
REQUERIDO: JOSE REINALDO PEREIRA DA SILVA 
Advogado: 1110 Augusto dos Santos 
DESPACHO: J. cia. Bv. 25,06.84. (As) Aluísio Antanio d e 
Si Peixoto,.Juiz de Direito. 
DIVÓRCIO N9 3352/83 
REQUERENTE: O.J.S. 
Advogado: Amirico Ortega Jr. 
REQUERIDO: O.M.C.S. 
Advogado: Defensoria Píblica 
DESPACHO: VISTOS, em saneamento. As partes sio legítimas 
e estio bem representadas. As preliminares envol 
vem o minto e serio decididas na sentença. Defi 
ro as provas ji requeridas. Designe_se data para 
a audiincia. Intimem-se. 8v. 25.06.84. (As) Alui 
sio Ant6nio de Sí Peixõto, Juiz de Direito. Au￾diincia marcada para o dia 17.10.84, is 8hs. 
PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO N9 5398/84 
REQUERENTE: GRI5I SHENEIDER MARQUIORI BATISTA E GREASSY 
SHENEIDER MARQUIORI 
Advogado: Sílcio Leite 
DESPACHO: J. Defiro. I. Bv, 25.06.84. (As) Aluísio Antanio 
de Sí Peixoto, Juiz de Direito. 
ARROLAMENTO: N9 213/80 
ARROLANTE: MERCEDES LIRA DE MELO, RAIMUNDA LYRA DE MELO e 
outra 
Advogado: Sílvio Leite 
ARROLADO: ALMARINA LYRA DE MELO 
DESPACHO: J. Lavre-se o termo. I. Bv. 25.Õ6.84. (As) Aluí￾sio Antanio de Si Peixoto, Juiz de Direito. 
EMBARGOS DE TERCEIRO N9 5593/84 
EMBARGANTE: WYTMAN CUNHA ALMEIDA 
Advogado: Josi Ovidio Monteiro de Araújo 
EMBARGADO: EVA PEREIRA DE ARAOJO 
Advogado: Marcus de Hollanda 
DESPACHO: 1 - J. ela. II - J. Diga o embargante. I. Bv. 
25.06.84. (As) Aluísio Antanho de Si Peixoto 
Juiz de Direito. 
DIVÓRCIO N9 3930/83 
REQUERENTE: M.J.B.P. 
Advogado: Dalva Maria Machado 
REQUERIDO: L.A.P. 
Advogado: Pedro Coilho (Defensor Piblico) 
DESPACHO: J. Diga o A. I. 8v. 25.06.84. (As) Aluísio An- tanho de Sí Peixoto, Juiz de Direito. 
MANUTENÇÃO DE POSSÉ N9 1399/81 
REQUERENTE: EPITÁCIQ ANDRADE DE LUCENA e outra 
Advogado: Hesmone Saraiva Grangeiro 
REQUERIDO: JOÃO BRAGA, ACELINO PEDRO DE SOUZA e outros 
Advogado: Adio da Silva Menezes 
DESPACHO: J. 8v. 25.06.84. (As) Aluísio Antanho de Si Pei 
xoto, Juiz de Peito. 
ARROLAMENTO N9 5405/84 - 
ARROLANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA 
Advogado: Carlos Eduardo M. de Almeida 
ARROLADO: RAIMUNDO CARNEIRO DA SILVA 
DESPACHO: J. Ao curador. I. Bv. 25.06.84. (As) Aluisio An￾tanio de Si Peixoto, Juiz de Direito. 
INVENTÁRIO N9 565/84 
INVENTARIANTE: JOSR DILSON NAGALHÃES, DELIO LEVEL MAGA￾LHÃES e OUTROS 
Advogado: Vilmar Francisco Maciel 
INVENTARIADO: CAUBI BRASIL MAGALHÃES 
DESPACHO: J. 8v. 25.06.84. (As) Aluisio Antonio de Sa Pei￾xoto, Juiz de Direito. 
INTERDITO PROIBITÓRIO N9 4666/83 
REQUERENTE: ARTHUR GOMES BARRADAS 
Advogado: Hesmone Saraiva Grangeiro 
REQUERIDO: TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
Advogado: Hachimo Muneynme - 
DESPACHO: J. Cite-se. I. Bv. 25.06.84. (As) Aluísio Anto￾nio de Si Peixoto, Juiz de Direito. 
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N9 1974/81 - 
REQUERENTE: EDGAR CABRAL DE MELO 
Advogado: Paulo Coilho Pereira 
REQUERIDO: INCRA-INSTITUrO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO DE RE￾FORMA AGRÁRIA 
DESPACHO: Digam. 1, 8v. 26.05.84. (As) Aluísio Antanio de 
Si Peixoto, Juiz de Direito. 
10 DIÁRIO OFICIAL BOA VISTA, 05-07-84 
INTERDITO PROIBITÓRIO N9 2681/82 
REQUERENTE: ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO e sua mulher 
Advogado: 1110 Augusto dos Santos 
REQUERIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO 
Advogado: Adão. .da Silva Menezes 
DESPACHO: O Dr. ANUNCIAÇÃO está vinculado. 8v, 26 .06.84. 
(As) Aluísio Antánio de Sã Peixoto, Juiz de Di￾reito. 
SEPARAÇÃO JUDICIAL N9 5268/84 
REQUERENTE: G.M.S. e C.E.S. 
Advogado: Sílvio Leite - 
DESPACHO: Aguarde-se. Bv. .26.06.84. (As) Aluisio Antonio 
de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
INVENTÁRIO NO 1482/76 
INVENTARIANTE: MANUEL BENEDITO DE SOUZA 
Advogado: Sílvio Leite 
INVENTARIADO: HERMES LORETO DE SOUZA 
DESPACHO; Remeta-se ao Dr. Nelson Urbano. I. Bv. 26.06.84. 
(As) Aluísio Antánio de Sã Peixoto, Juiz de Di￾reito. 
ARROLAMENTO NO 5540/84 
ARROLANTE: NEUZA BEZERRA DE ARAÚJO e outros 
Advogado: Marta Maria de Rezende Pinto 
ARROLADO: OZIEL TAVARES DE ARAOJO 
DESPACHO: Defiro o pedido de alvará. Expeça-se. I. para o 
plano de partilha, digo, lavre-se termo de renun 
cia, intimando-se para a assinatura. Comprove a 
quitação dos impostos incidentes sobre os bens e 
suas rendas. Relacione-os. Bv, 26.06,84. ( As 
Aluísio Antánio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO 2141/82 
REQUERENTE: CÍCERO AUGUSTO DA ROCHA 
Advogado: Josá Iguatemi de Souza Rosa 
REQUERIDO: ARNALDO DE OLIVEIRA COSTA, TEODORICO DE OLIVEI￾RA COSTA e outros 
Advogado: Defensoria Píblica 
DESPACHO: Indiquem quesitos. I. Bv. 26.06.84. (As) Aluísio 
Antânio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
INVENTÁRIO NO 1082/76 
INVENTARIANTE: ZILDA BRASIL XAUD CRUZ 
Advogado: IlIo Augusto dos Santos 
INVENTARIADO: FELIPE MOISÉS XÀUD 
DESPACHO: Informe o Cartário se, entre os herdeiros, algum 
reside nesta cidade. Apás cis. 8v. 26.06.84 (As) 
Aluísio Antânio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO 4762/84 
REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. 
E M B R A T E L 
Advogado: Pedro Coálho 
REQUERIDO: AGRONORTE LTDA 
DESPACHO: J. Certifique o Cartário o transito da sentença. 
Apos, cls. I. Bv. 26.06.84. (As) Aluísio Antánio 
de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
PRESTAÇÃO DE CONTAS N9 3503/83 
REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA PINHO 
Advogado: Sileno Kleber Guedes 
REQUERIDO: ALBANI TAVARES SILVA 
Advogado: Ivanildo Pinto de Melo 
DESPACHO: J. Defiro. I. Bv. 26.06.84. (As) Aluísio Antánio 
de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
ARROLAMENTO NO 4258/83 
ARROLANTE: PAULO ROBERTO CRUZ TRAVASSOS 
Advogado: Luiz Rosalvo Fin 
ARROLADO: RUY DO AMARAL TRAVAS SOS 
DESPACHO: J. Expeça-se alvará. I. Bv. 26,06.84. (As) Aluí￾sio Antonio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
SEPARAÇÃO JUDICIAL C/ALIMENTOS NO 4878/84 
REQUERENTE: S.L.A. 
Advogado: Defensoria Publica 
REQUERIDO: P.G.P.A. 
DESPACHO: J. Bv. 26.06.84. (As) Aluísio Antânio de Sã Pei￾xoto, Juiz de Direito, 
EXETJÇÃO DE SENTENÇA NO 2350/82 
REQUERENTE: CARVILHO LEÃO PIRES e RITA CONSOLATA MARQUES 
Advogado: Pedro Coelho 
REQUERIDO: ASSAR NEMI HAN A 
DESPACHO: J. contados, selados e, preparados, à conclusão. 
Bv. 26.06.84, (As) Aluísio Antánio de Sã Peixoto 
Juiz de Direito. 
AÇÃO DE DEPÓSITO NO 4351/83 
REQUERENTE: MODA ÍNTIMA LTDA, 
Advogado: Amárico Ortega Jr. 
REQUERIDO: R. MIRANDA 
Advogado: Francisco Vilebaldo de Albuquerque 
DESPACHO: VISTOS, em saneamento. As partes são legítimas 
e estão bem representadas. As preliminares envol 
vem o márito e serão decididas na sentença. Defi 
ro as provas já requeridas. Designe-se data para 
a audiáncia. Intimem-se. 8v. 26.06.84. (As) Alui 
sio Antánio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. Au￾diáncia marcada para o dia 18.10.84 às 8h30m. 
FALNCIA NO 4119/83 
REQUERENTE: DARUME IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 
Advogado: Ilio Augusto dos Santos 
REQUERIDO: IMAFER-INDÚSTRIA METALURGICA DE ARTEFATOS DE 
FERRO LTDA. 
DESPACHO: A,, em apnso. Digam falido, síndico e o.curador 
I. Bv. 26,06.84. (As) Aluísio António de Sá Pei￾xoto, Juiz de Direito. 
AÇÃO ORDINÁRIA NO 3477/83 
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A 
Advogado: Virgínia Maria Gonçalves 
Requerido: INCORAL-IND. E COM. DE CEREAIS RORAIMENSE LTDA. 
DESPACHO: J. cis. 8v. 26.06,84. (As) Aluísio Antánio de Sã 
Peixoto, Juiz de Direito. 
REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO 3306/83 
REQUERENTE: NAZARÉ FIGUEIRA QUEIROZ 
Advogado: Pedro Coálho 
REQUERIDO: TOLENTINO CASSIANO DE OLIVEIRA 
Advogado: Defensoria Publica - 
DESPACHO: J. Diga o A. I. 8v. 26.06.84, (As) Aluísio Anto￾nio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
AÇÃO DE ALIMENTOS (VOLUNTÁRIA) NO 2 183/82 
REQUERENTE: C.A.B. 
Advogado: Ilio Augusto dos Santos 
DESPACHO: J. Oficie-se, I. 8v. 26.06.84. (As) Aluísio An￾tánio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
INVENTÁRIO NO 3466/83 
INVENTARIANTE: NECY PEREIRA DE QUEIROZ 
Advogado: Sílvio Leite 
INVENTARIADO: THOMAZIA PEREIRA DE QUEIROZ 
DESPACHO: J. Defiro. 1. 8v. 26.06,84. (As) Aluísio Antánio 
de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
ARROLAMENTO NO 5444/84 
ARROLANTE: JOSÉ AILSON DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 
VIANA e outros 
Advogado: Gilmar Teixeira 
ARROLADO: MARIA EVANGELINA DA SILVA 
DESPACHO: J. Ao contador. I. 8v. 26.06.84. (As) Aluísio Au 
tánio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
CARTA PRECATÓRIA NO 200/84 
DEPP,ECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 29 VARA CÍVEL DA COMARCA 
DE PORTO ALEGRE-RS. 
OBJETO: Citação de SÉRGIO FIGUEIRÓ 
DESPACHO: Cumpra-se, 8v. 26.06,84. (As) Aluísio Antánio de 
Sã Peixoto, Juiz de Direito, 
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO 5553/84 
REQUERENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA 
Advogado: Sílvio Leite 
REQUERIDO: LIRA &'CIA. LTDA. 
Advogado: Paulo Batista Gomes 
DESPACHO: Designe-se nova data para realização da audián￾cia de instrução e julgamento. Intime(m)-se. Bv. 
26.06,84. (As) Aluísio Antánio de Sã Peixoto 
Juiz de Direito. Audiáncia marcada para o dia 
16.10.84 às 8h30m, 
MANUTENÇÃO DE POSSE NO 5673/84 
REQUERENTE: ADJAR LIMA THOMÉ 
Advogado: Josá Iguatemi de Souza Rosa 
REQUERIDO: ALCEU DA SILVA THOMÉ 
DESPACHO: Designe-se data para a justificação, I. o ráu a 
comparecer, citando-o para os termos da ação, 
ficando ciente que o prazo para contestar t e m 
fluáncia a partir da intimação do despacho que 
deferir ou não a liminar, 1. 8v. 26,06.84, (As) 
Aluísio Antânio de Sã Peixoto, Juiz de Direito., 
Audiáncia marcada para o dia 18,10.84 às 8hs. 
AÇÃO DE ALIMENTOS NO 5480/84 
REQUERENTE: F.P.S. 
Advogado: Varela Jr. 
REQUERIDO: A.P.S. 
Advogado: IIlo Augusto dos Santos 
Despacho: J. Oficie-se. I. Bv, 26.06.84. (As) Aluísio An￾tonio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
ORDINÁRIA DE COBRANÇA NO 908/79 
REQUERENTE: TELECOMUNICAÇÕES DE RORAIMA S/A 
Advogado: Gilmar Teixeira 
REQUERIDO: ANTÔNIO HENRIQUE B. RODRIGUE5 
DESPACHO: J. Contados, selados e preparados à conu'lusão 
Bv, 26.06.84, (As) Aluísio Antánio de sÁ PEIXOTO 
Juiz de Direito. 
BOA VISTA, 05-07-84 DIÁRIO OFICIALI 11 
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS N9 3.094/83 
Requerente: TERRITÚRID FEDERAL DE RORAIMA 
Advogado: 1110 Augusto dos Santos 
Requerido: JUAREZ ARTUR ARANTES 
Advogado: Luiz Rosalvo Fin 
DESPACHO: J. Diga o A. I. BV, 26.06.84. (A5J ALUISIO ANTO￾NIO DE SÃ PEIXOTO, Juiz de Direito. 
REINTEGRAÇÃO DE POSSE N? 2861/82 
Requerente: JUAREZ ARTUR ARANTES 
Advogado: Luiz Rosalvo Fin 
Requerido: GOVERNO DO TERRITÚRIO FEDERAL DE RORAIMA 
Advogado: Hachimo Muneymne 
DESPACHO: J. Cite-se para, em dez dias, satisfazer o julga 
do ou seguro o juizo, apresentar embargos. 1. 8V. 
26.06.84. (As) ALUISIO ANTONIO DE SÃ PEIXOTO, 
Juiz de Direito. 
MANDADO DE SEGURANÇA N9 5.484/84 
Impetrante: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS DE MEDEIROS 
Advogado: Marcus de Hoilanda 
Impetrado: SECRETARIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE BOA VISTA - RR 
DESPACHO: Ao substituto legal do Or. Paulo. I. BV, 26.06. 
84. (As) ALUISIO ANTONIO DE SÁ PEIXOTO. Juiz de 
Direito. 
INCIDENTË DE FALSIDADE N9 3.522/83 
Requerente: ESPOLIO DE ESTACIO PEREIRA DE MELO 
Advogado: Jane Wanderley de Melo 
Requerido: CDRINA COËLHD DE SANTANA 
Advogado: Pedro CoQlho 
DESPACHO: 3. BV, 26.06.84. (As) ALUISIO ANTONIO DE SÃ PEI￾XOTO, Juiz de Direito. 
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO N9 2.856/82 
Requerente: REGINALDO ANAISSI COSTA 
Advogado: Dalva Maria Machado 
Requerido: MDISÈS BARBDSA DE MELO 
Advogado: Nelson Costa 
DESPACHO: Digam. I. 8V. 26.06.84. (As) ALUISIO ANTONIO DE 
SÃ PEIXOTO. Juiz de Direito. 
NOS PRDCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FOI EXARADO 
O SEGUINTE DESPACHO: VISTOS, etc. Acolho o parecer ministe 
rial, deferindo o pedido. Expeça-se alvará. P. I. 6V. 25 e 
26.06.84. (As) ALUISIO ANTONIO DE SÁ PEIXOTO, Juiz de Di￾reito. 
ALVARÁ JUDICIAL N9 5.420/84 
Requerente: 3056 REINALDO COSTA MACHADO 
Advogado: Marta Maria de Rezende Pinto 
ALVARÁ JUDICIAL N9 5.642/84 
Requerente: OBDULIA LIMA DOS SANTOS 
Advogado: Pedro Co4lho ( Defensor Público 
ALVARÁ JUDICIAL N9 5.323/84 
Requerente: JDS6 AUGUSTO CARVALHO 
Advogado: Carlos Eduardo M. de Almeida 
ALVARÁ JUDICIAL N9 5.501/84 
Requerente: OLGA PEREIRA DA SILVA 
Advogado: Carlos Eduardo M. de Almeida 
NOS PRDCFSSOS ABAIXO RELACIONADOS, FOI EXARADO 
O SEGUINTE DESPACHO: VISTOS, ETC. Atenderam-se às formali￾dades legais manifestando-se a Curadoria favoravelmenta ao. 
pedido. O pacto preserva, suficientemente, os interesses 
dos cônjuges e dos filhos do casal. Assim sendo HOMDLDGO o 
acordo celebrado decretando a separação consensual requeri 
da. Pagas as custas, expeça(m)-se o(s) mandado(s) da aver￾baço necess4rio)s). Custas ex_lega. P. R. I. BV. 25 e 26. 
06.84. (As) ALUISIO ANTONIO DE SÃ PEIXOTO, Juiz de Direi￾to. 
SEPARAÇÃO JUDICIAL N9 5.657/84 
Requerente: L. 5. A. e M. P. A. 
Advogado: Defensoria Pública 
SEPARAÇÃO JUDICIAL N9 5.639/84 
Reqrente: N. V. e R. F. V. 
Advogado: Defensoria Pública 
SEPARAÇÃO JUDICIAL N9 5.654/84 
Requerente: Z. S. P. e M. L. S. 
Advogado: Adio da Silva Menezes 
SEPARAÇÃO JUDICIAL N9 5.538/84 
Requerente: A. G. O. e L. M. 0. 
Advogado: Defensoria Pública 
NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FOI EXARADO 
O SEGUINTE DESPACHO: ARQUIvEM_SE. BV. 25 e 26.06.84. (As) 
ALUISIO ANTONIO DE SÃ PEIXOTO, Juiz de Direito. 
ALVARÁ JUDICIAL N8 5.502/84 
Requerente: LAIDE PEREIRA LOPES 
Advogado: Carlos Eduardo M. de Almeida 
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO N9 5.432/84 
Requerente: SERRALHERIA IRMÃOS SOUZA LTDA. 
Advogado: Am4rico Ortega Jr. 
Requerido: SDUZA E CARNEIRO LTDA. 
MANDADO DE SEGURANÇA N9 3.859/84 
Impetrante: SEÇÃO DE RORAIMA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRA 
SIL 
Advogado: José de Assis Rezende Costa 
Impetrado: PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SEPARAÇÃO JUDICIAL N9 4.544/83 
Requerente: M. R. S. 
Advogado: Defensoria Pública 
Requerido: G. P. S. 
SEPARAÇÃO JUDICIAL N9 4.939/84 
Requerente: G. F. S. 
Advogado: Defensoria Pública 
Requerido: 3; M. C. S. 
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/ ALIMENTDS N9 3.606/83 
Requerente: M. C. P. R. 
Advogado: Ivanildo Pinto de Melo 
Requerido: J. D. B. 
Advogado: Hesmone Saraiva Grangeiro 
MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO N? 3.331/83 
Requerente: IOLANDA GOMES DE AZEVEDO 
Advogado: Ivanildo Pinto de Melo 
Requerido: RICARDO VIDAL FERREIRA 
ALIMENTOS N? 3.940/83 
Requerente: E. M. C. e OUTROS 
Advogado: Marcus de Hoilanda 
Requerido: J. C. R. .C. 
VISTORIA AD PERPETUAM N9 3.351/83 
Requerente: GILSDN 3056 DOS SANTOS 
Advogado: Alci da Rocha 
Requerido: FRANCISCO RODRIGUES DE AZEVEDO 
Boa Vista-RR. 26 de junho de 1 984. 
WALD6LIA DAS GRAÇAS BARAÚNA MENDES 
Diretora da Secretaria da Vara Civel 
JUÍZ DE DIREITO: ALUISIO ANTÔNIO DE SÃ PEIXOTO 
DIRETORA DE SECRETARIA: WALD6LIA BARAÜNA MENDES 
PETIÇOÊS INICIAIS 
DIVERSOS 
E)EDIENTE 00 DIA 27 DE JUNHO DE 1984. 
PARA CI6NCIA E INTIMAÇÃO DAS PARTES. 
CARTA PRECATÓRIA N9 204/84 
DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA CIRCUNsCRIÇÃO JUDICIÁRIA 
DE CARACARA!: RR 
OBJETO: CITAÇÃO DE JOECILDA SILVA AZEVEDO 
DESPACHO: R.A.Ao contador para as custas. Oficie-se. 
Pagas. Cumpra-se. Bv. 25.0684. (as) ALUISIO ANTONIO DE 
SÃ PEIXOTO, JUÍZ DE DIREITO. 
MANDADO DE SEGURANÇA N9 5733/84 
IMPETRANTE: PAUI,O ERNESTO CO6LHO DE OLIVEIRA 
ADV: JOS6 OVIDIO MONTEIRO DE ARAÜJO 
IMPETRADO: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA SECRE￾TARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL 
DE RORAIMA. 
DESPACHO: R.A. cis. Bv. 26.06.84(as) ALUISIO ANTÔNIO DE 
SÃ PEIXOTO, JUÍZ DE DIREITO. 
PEDIDO DE REGISTRO CIVIL N9 5726/84 
REQT: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (CECÍLIA DA SILVA) 
ADV: ADÃO DA SILVA MENEZES 
DESPACHO: R.A.Ao curador. I.Bv. 26.06.84 (as) ALUISIO AN￾TÔNIO DE SÃ PEIXOTO, JUÍZ DE DIREITO. 
SEPARAÇÃO DE CORPOS N9 5727/84 
REQT: G.S.P. 
ADV: FRANCISCO ALBERTO SANTIAGO 
REQD: L.F.M.P. 
DESPACHO: R.A. Ao curador. 1. 6v. 26.06.84 (as) ALUISIO 
ANTÔNIO DE SÃ PEIXOTO, JUÍZ DE DIREITO. 
FAL6NCIA N9 5728/84 
REQT: INDUSTRIA DE ROUPAS SACY PERER2 LIDA 
ADV: LUIZ ANTÔNIO DA COSTA 
REQD: PEDRO DE ARAÚJO CHAVES 
DESPACHO: R.A. Cite (m)- se: 8v. 25.06.84 (as) ALUISIO AN 
TONIO DE SÃ PEIXOTO, JUÍZDE DIREITO. 
SEPARAÇÃO JUDICIAL N9 5729/84 
REQT: J.E.T. e O.M.T. 
ADV. PEDRO COQLHO (DEFENSOR PÚBLICO) 
12 DIÁRIO OFICIAL BOA VISTA, 05-07-84 
DESPACHO: Ouvi os requerentes que ratificaram todos os 
termos desta mostrando-se irredutTveis na vontade de pra￾ticar o ato anunciado, assinaram em mina presença. Lavre￾se termo. R.A., ouça o M. Publico e, preparados, à conclu 
sÃO. Bv. 25.06.84(as) ALUSIO ANTÔNIO DE SÃ PEIXOTO. 
INVENTÁRIO N9 5730/84 
INVENTARIANTE: MARIA GELCI PEREIRA DE LIMA 
ADV: ANTÔNIO ALESBÃO LIMA DA SILVA 
DESPACHO: R.A. Ao curador. Intime-se. Bv. 26.06.84 (as) 
ALUÍSIO ANTÔNIO DE SÃ PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. 
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N9 5731/84 
REQT: NILTON PRE, digo, PERDIZ 
ADV: ALCI DA ROCHA 
REQD: RENATO MATOS DA SILVA 
DESPACHO: R.A. cis. Bv. 25.06.84(as) ALUÍSIO ANTÔNIO DE 
SÃ PWIXOTO, JUIZ DE DIREITO. 
AGRAVO DE INSTRUMENTO MV 5732/84 
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 
ADV: VIRGÍNIA MARIA GONÇALVES 
AGRAVADO: FORMIGHIERI AGROPECUÁRIA LTDA 
DESPACHO: R.A., em apenso. Forme-se o instrumento. I,O.a￾gravado para indicar peças I. Bv. 13.06.84(as) ALUÍSIO AN 
TÔNIO DE SÃ PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. 
BOA VISTA (RR) 27 DE JUNHO DE 1984. 
WALDELIA DAS GRAÇAS BARAÚNA MENDES 
Diretora da Secretaria da Vara Civil. 
JUIZ DE DIREITO: ALUÍSIO ANTÔNIO DE sà PEIXOTO 
DIRETORA DE SECRETARIA: WALDELIA BARAÚNA RENDES 
EXPEDIENTE DO DIA 27 DE JUNHO DE 1984 
EXECUÇÃO MV 3.964/83 
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A 
ADVOGADA: SÔNIA REGINA DE FELICE VOLPE 
EXECUTADO: NESTOR BREUNIG e ELITA FENNER BREUNIG 
DESPACHO: J. Sim. Suspendo a praça. I. 8v. 26.06.84, (as) 
Aluisio Ant6nio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
EXECUÇÃO N9 2.246/82 
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A 
ADVOGADA: SÔNIA REGINA DE FELICE VOLPE 
EXECUTADA: M.B. DO VALE, MAGGIE BRASIL DO VALE, HELVECIO 
DO MELLO VALLE, OSVALDO MENDONÇA LUZ e URZENY 
DA ROCHA FREITAS 
DESPACHO: J. Sim. Suspenso a praça.I. Bv, 26.06.84, (as) 
Aluisio AntÃnio de SÁ Peixoto, Juiz de Direito. 
EXECUÇÃO NV 3.931/83 
EXEQUENTE: HOMERO DE SOUZA CRUZ FILHO 
ADVOGADO: MARCUS HOLLANDA 
EXECUTADA: REIS E SILVA LTDA 
DESPACHO: J. Suspenso a praça. I. BV, 26.06.84,(as) Alui￾sio Antnio de SÁ Peixoto, Juiz de Direito. 
EXECUÇÃO MV 3.634/83 
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A 
ADVOGADA: SONIA REGINA DE FELICE VOLPE 
EXECUTADO: MARCO AURELIO FREITAS BATTANOLI, JOÃO ARTHUR 
BATTANOLI, ANGELO CELSO BATTANOLI e OSVALDO MEN 
DONÇA LUZ. 
DESPACHO: J. Suspendo a praça. Contados, selados e prepa￾rados À conclusao. 8V. 26.06.84, (as) Aluisio 
AntÁnio de SÁ Peixoto, Juiz de Direito. 
Boa Vista (RR), 27 de Junho de 1984 
WALDELIA DAS GRAÇAS BARAIiNA RENDES 
Diretora de Secretaria da Vara Civil. 
JUIZ DE DIREITO: JESUS DO NASCIMENTO 
DIRETORA DE SECRETARIA: WALDELIA BARAUNA RENDES 
DIVERSOS 
EXPEDIENTE DO DIA 02 DE JULHO DE 1984 
PARA CIENCIA E INTIMAÇÃO DAS PARTES. 
ALVARÁ JUDICIAL NV 5734 /84 
REQT: MARIA ANDINA DE PAIVA MASSULO 
ADV: PEDRO COELHO (DEFENSOR PÚBLICO) 
DESPACHO: PROVIDENCIE a Secretaria a juntada dos instru - 
mentos públicos anexados Á contra - capa, apÁs a autentica 
çÃo dos mesmos pela requerente. Comprove a requerente os 
gastos realizados a que faz mençÃo na petiçao inicial.Inti 
me-se. Bv. 02.07.84 (a) JESUS DO NASCIMENTO, Juiz de Direi 
co. 
AÇÃO ORDINÁRIA MV 4213/83 
REQT: DIOCIONE SILVA VASCONCELOS 
ADV: AREOLINO PIRES PEREIRA 
REQD: JOSE REINALDO PEREIRA DA SILVA 
ADV: ILLO AUGUSTO DOS SANTOS 
DESPACHO: J.I., por mandado, o requerido a que flÃo promo 
va qualquer demoliçÃo ou alteraçÃo nos imÁveis, sob as pe 
nalidades legais. Bv. 26.06.84 (as) ALUÍSIO ANTÔNIO DE SÃ 
PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO. 
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL MV 5693/84 
REQT: JURACI HONORATO DE OLIVEIRA 
ADV: CARLOS EDUARDO M. DE ALMEIDA 
DESPACHO: Designe- se data para audiÁncia de justificaçÃo 
Faculto a requerente indicar p rol de testemunhas. Inti - 
mem-se ciente a curadoria. 8v. 02.07.84 (as) JESUS DO NAS 
CIMENTO, JUIZ DE DIREITO. AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 
22.10.84 Às 8hrs. 
PEDIDO DE REGISTRO CIVIL NV 5696/84 
REQT: MARIA HELENA SDUZA DA SILVA 
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA 
DESPACHO: Designe-se data para audiÁncia. Faculto À reque 
rente indicar o rol de testemunhas. Intimem-se. Cieflte a 
Curadoria. 3v. 02.07.84 (as) JESUS DO NASCIMENTO, Juiz de 
Direito. AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 19.10.84 Às 8hs. 
PEDIDO DE REGISTRO CIVIL N9 5694/84 
REQT: MARIA JOSE DA SILVA 
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA 
DESPACHO: Designe-se data para audiÁncia de justificaçÃo. 
Faculto À requerente a indicar o rol de testemunhas.Inti￾mem-se. Ciente a Curedoria. 8v. 02.07.84 (as) JESUS DO 
NASCIMENTO, JUIZ DE DIREITO. AUDIENCIA PARA O DIA 19. 10. 
84 Às 8hs. 
ALIMENTOS MV 4993/84 
REQT: M.S.E. e M.S.E. 
ADV: MARTA MARIA DE REZENDE PINTO 
REQD: S.E.E. 
DESPACHO: Designe-se nova data para audiÂncia.Intimem-se. 
ciente a Curedoria. Bv. 02.07.84 (as) JESUS DO NASCIMENTO 
JUIZ DE DIREITO: AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 19.10.84 Às 
8 ha. 
PEDIDO DE REGISTRO CIVIL MV 5690/84 
REQT: FRANCISCO DE ASSIS SILVA 
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA 
DESPACHO: Designe-se data para as audiÁncias. Faculto ao 
requerente apresentar o rol de testemunhas. Intimem - se. 
Ciente a Curadoria. Bv. 02.07.84 (as) JESUS DO NASCIMENTO 
JUIZ DE DIREITO. AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 19.10.84 Às 
8 hs. 
ALVARÁ JUDICIAL MV 5678/84 
REQT: MARIA ROSSICLER TELES DE MENEZES 
ADV: PEDRO COELHO (DEFENSOR PÚBLICO) 
DESPACHO: Cumpra-se a cota do representante do M.P. Ofi - 
cie-se. Bv. 02.07.84 (as) JESUS DO NASCIMENTO, Juiz de Di 
reito. 
DIVÔRCID NV 5302/84 
REQT: M.L.S.S. 
ADV: CARLOS EDUARDO M. DE ALMEIDA 
REQD: L.D.S. - 
DESPACHO: Diga a autora sobre o contetido da promoçao de 
fls. 09, verso, em lO (dez) dias. Intimem-se. Bv. 02. 07. 
84 (as) JESUS DO NASCIMENTO, JUIZ DE DIREITO. 
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO MV 4762/84 
REQT: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL 
ADV: GILMAR TEIXEIRA, DIGO, PEDRO COELHO 
REQD: ACRONORTE LTDA 
DESPACHO: Ao contador. 8v. 02.07.84 (as) JESUS DO NASCI - 
MENTO, JUIZ DE DIREITO. 
EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA MV 3935/83 
REQT: M.Z.M.F. 
ADV: DALVA MARIA MACHADO 
DESPACHO: J.Ao contador. 8v. 02.07.84 (as) JESUS DO NASCI 
MENTO, JUIZ DE DIREITO. 
SEPARAÇÃO JUDICIAL C/ COM ALIMENTOS MV 4940/84 
REQT: M.J.M.F. 
ADV: CARLOS EDUARDO M.DE ALMEIDA 
DESPACHO: Apensem-se estes autos, os nV 1530/l.ApÁs con￾clusos. 8v. 02.07.84 (as) JESUS DO NASCIMENTO, JUIZ DE DI 
REITO. 
MANDADO DE SEGURANÇA MV 5733/84 
IMPRETANTE: PAULO ERNESTO COELHO DE OLIVEIRA 
ADV: JOSE OVIDIO MONTEIRO DE ARAÚJO 
IMPETRADO: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, DA SECRE￾TARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO TERRITÔRIO FEDERAL 
DE RORAIMA. 
DESPACHO: I. Defiro a liminar, determinando se proceda À 
inscriçao do Impetrante no concurso publico para o cargo 
de medico legista. II. Solicitem-se informaçoes para a au 
toridade apontada como coatora, que deverÁ prestÁ-las no 
prazo de dez dias, remetendo-lhe cÁpia da inicial e dos 
BOA VISTA, 05-07-84 DIÁRIO OFICIAL 
documentos que a instruíram. Intimem-se. Bv. 28.06.84(as) 
ALUISIO ANTÔNIO DE SÁ PEIXOTO, JUÍZ DE DIREITO. 
Boa Vista RR, 02 de julho de 1984 
WALDLIA DAS GRAÇAS BARAÜNA MENDES 
Diretora da Secretaria da Vara Civil 
CARTÓRIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO 
ATA DE AUDIÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO 
Aos quatro dias do más de julho do ano de mil 
novecentos e Oitenta e quatro, às 7h, pelo MM. Juiz de Di￾reito Diretor do Forum, Dr. Jesus do Nascimento dignos re￾presentantes do Ministrio Pb1ico da OAB-RR, respectiva--
mente, Drs (ausentes) procedeu-se 5 distribuiçao dos fei￾tos de Primeira Instncia abaixo relacionados, de conformi 
dadá com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do 
Distrito Federal e dos Territrio. Do que, para constar, 
lavrei a presente ata. Eu..................., Auxiliar Ju￾diciário a datilografei. Eu. ................ Oficial do Car 
trio de Distribuiçao, subscrevi. 
INQUÉRITO POLICIAL Reg. 38/84, iniciado em 14/06/84, da 2a 
Delegacia de Polrcia da Capital. Indiciado: CARLOS AUGUSTO 
GONZAGA SAPARÁ, filho de Valário Carlos Sapar5 e Maria do 
RosárioGonzaga Sapará, incurso no artigo 213 do C.P.B. 
PROCESSO ESPECIAL Reg. 58/84, iniciado em 18/06/84, da De￾legacia de Segurança e Proteçao ao Menor. Menor Infrator: 
J.L.A.F., filho de Oscarina Freire de Axnorim. Art. 129 do 
C.P.B. 
PROCESSO ESPECIAL Reg. 57/84,_iniciado em 16/06 /84, da De￾legacia de Segurança e Proteçao ao Menor. Menor Infratora: 
V.R.R., filha de Ana Ramos Rodrígues, incursa no art. 129 
do C.P.B. 
PROCESSO ESPECIAL Reg. 56/84,_iniciado em 16/06/84, da De￾legacia de Segurança e Proteçao ao Menor. Menor Infratora: 
J.G.S.F., filho de Joao Comes dos Santos e Maria da Concei 
çao Melo dos Santos. Artigo 155 do C.P.B. 
PROCESSO ESPECIAL Reg. 53/84, iniciado em 06/06/84, da De￾legacia de Segurança e ProteçÃo ao Menor. Menor Infrator 
L.R.F., vulgo "Nenen", filho de Luciano Rosal e Creuza Mi￾guens Gentil. Art. 155 do C.P.B. 
INQUÉRITO POLICIAL Reg. 138/84, iniciado em 14/06/84, da 
Delegacia de Policia da Capital. Indiciado: FLEURY AZEVEDO 
DA SILVA (nao foi qualificado) Art. 171 § 29 do C.P.B. 
INQUÉRITO POLICIAL Re. 87/84, iniciado em 10/05/84, da De 
legacia de Investigaçoes Gerais. Indiciado. JOSE CALTANO 
DE SOUZA, filho de Josá Caeta, digo filho Cosmo Meiro de 
Souza e Caetana FerTeira de Souza, incurso no art. 171 do 
C.P.B. 
REINTEGRAÇÃO DE POSSE: Autor: ELIZABETH VERAS DE -LCAL1ltaS 
contra: MIGUEL ALVES DORINGOS (Adv. Dr. Ivanildo Pinto de 
Melo) VC Cr$ 100.000,00. 
BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. Autora: F.C.M.B. contra F.R.A, 
em favor do menor: J.B.A. (Adv Dr. Pedro Xavier Coálho So￾brfniio -Dèfánsor Pti6lico). 
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Exequente: SOCIEDADE RÁ￾DIO EQUATORIAL LIDA contra: CONSBEL - CONSTRUÇÃO E iLSERRA 
LHERIA LTDA, portadora do CCC 04.062.543/0001/94 (Adv. Dr. 
Pedro Xavier Coálho Sobrinho) VC Cr$ 90.000,00. 
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: Exequente: SOCIEDADE RÁ￾DIO EQUATORIAL~ 
 LTDA contra: EXODUS - COMERCIO REPRESENTA￾ÇÃO E EXPORTAÇO LTDA, portadora do CCC 04.545.059/0001/54 
(Adv. Dr. Pedro Xavier Coalho Sobrinho) VC Cr$ 100.000.00. 
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Exequente: SOCIEDADE RÁ￾DIO EQUATORIAL LTDA. contra: CARPINTARIA E SERRARIA ATLÃN￾TICA, portadora do CCC 05.945.159/0001/ (Adv. Dr. Pedro 
Xavier Coâlho Sobrinho) VC Cr$ 175.000.00. 
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Exequente: SOCIEDADE RA 
Dli) EQUATORIAL LTDA contra: SERRARIA E MARCENARIA CEDRO. 
portadora do CCC 04.062.865/0001/33 (Adv. Dr. Pedro Xavier 
Coálho Sobrinho) VC Cr$ 400.000.00. 
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Exequente: SOCIEDADE RÃ￾DIORQIIATORIALLIDA contra: PANIFICADORA CARIOCA LTDA (Adv. 
Dr. Pedro Xavier Coálho Sobrinho) CCC 04.056.636/0001/06 
VC Cr$ 120.000,00. 
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Exequente: SOCIEDADE RÁ￾DIO EQUATORIAL LTDA contra: PINTURAS PAULISTAS LIDA, porta 
dora do CCC 05.951.819/0001/59 (Adv. Dr. Pedro Xavier Coe 
lho Sobrinho) VC Cr$ 50.000,00. 
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Exequente: SOCIEDADE RÁ￾DIO EQUATORIAL LTDA contra: ROGÉRIO TOPORCON LTDA, portado 
ra do CCC 04,.650.790/0001/26 (Adv. Dr. Pedro Xavier Coâ 
lho Sobrinho) VC Cr$ 35.000,00. 
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.Exequente: SOCIEDADE RÁ￾DIO EQUATORIAL LTDA contra: PEDRO UBIRATAN ROCHA FERREIR,A-
(Adv. Dr. Pedro Xavier Coálho Sobrinho) VC Cr$ 120.000,00. 
PROTESTOS JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. Autor: POSTO￾GIL - GILBERTO INÁCIO DE ARAIiJO, contra: OSVALDO MÉNDONÇA 
LUZ (Adv. Dr. Luiz Rosalvo Indrusiak Fin) VC Cr$ .......... 
6.300.000,00. 
DIVORCIO CONSENSUAL. Requerentes: L.C.M. e O.A.C.M. (Adv. 
Dr. Marcus Rafael de Holanda Farias) VC Cr$ 1.000,00. 
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Exequente: Josá CARLOS 
CAETANO ROSAS contra: IAPLAE-ENPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, 
portador do CCC 04.06.digo 04.610.838/0001/58 e MANUEL CAR 
LOS BEZERRA DE ANORIM, CPF 026.895.926/20 (Adv. Dr.Amárico 
Ortega Jinior) VC Cr$600.000,00. 
JESUS DO NASCIMENTO 
JUIZ DE DIREITO 
CAER-COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS N9 05/84 
A ser realizada ãs 10h do dia 12 (doze) de ju'-
lho de 1984, para a execuçao das obras de smpliaçao do Sis 
tema de Abastecimento d'água do Nucajai - Roraima. 
O Edital e as plantas dos projetos poderao 
ser adquiridos na sede da CAER, na Av. Santos Dumont, 302 
mediante o pagamento de Cr$ 350.000,00 (TREZENTOS E CIN￾QUENTA MIL CRUZEIROS), local onde os interessados poderao 
tirar quaisquer dvidas quanto à interpretaçao do Termo 
do Edital. 
Boa Vista-RR, 27 de junho de 1984. 
ARTHUR MACHADO FILHO 
Presidente da CPL/CAER 
TOMADA DE PREÇOS N9 06/84 
A ser realizada ãs 10h do dia 16 de julho de 
1984, para aquisiçao de tubos, conexoes e peças especiais 
em PVC e/ou ferro fundido, destinados a execuçao de liga￾çães prediais na cidade de Boa Vista-RR. 
O Edital poderá ser a4quirido mediante o paga￾mento da importáncia de Cr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEI￾ROS) na Representaçao do Governo do Territrio Federal de. 
Roraima, em Manaus-AD, sito na Rua lO de Julho n9 865, ou 
na sede da CAER, em Boa Vista-RR, sita na Av. Santos Du￾mont, n9 302, local onde os interessados poderao tirar 
quaisquer dividas quanto à interpretaçào dos Termos deste 
Edital. 
Boa Vista-RR, 02 de julho de 1984. 
ARTHUR MACHADO FILHO 
Presidente da CPL/CAER. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PREFEITURA MUNICIPAL-DE BOA VISTA 
LEI N9 100. DE 02 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÁDI 
TO ADICIONAL QUE ESPECIFICA. 
O Prefeito Municipal de Boa Vista, Terrtário 
Federal de Roraima, no uso de suas atribuiçães, faço sa 
ber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin￾te 
L E I : 
Art. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a decretar a abertura de um crádito adicional 
suplementar da ordem de Cr$ 509.260,00 (QUINHENTOS E NOVE 
MILHOES í DUZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS) para atender 
ao reforço dos seguintes projetos/atividades do orçamento' 
municipal vigente: 
01.01.0014.01 - ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA 
Valor a ser suplementado Cr$ 105.000.000,00 
08.42.1881.01 - RECUPERAÇÃO A REDE ESCOLAR DO 19 GRAU 
DIÁRIO OFICIAL 05-07-84 
Valor a ser suplementado Cr$ 150.000.000,00 
08.42.1882.11 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE 19 GRAU 
Valor a ser suplementado Cr$ 180.260.000,00 
08.42.4272.12 - CONTRIBUIÇÃO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Valor a ser suplementado Cr$ 44.000.000,00 
15.84.4942.20 - ENCARGOS COM O PASEP 
Valor a ser suplementado Cr$ 30.000.000,00 
Art. 29 - O crádito ora autorizado tem como 
fonte parte dos recursos da reestimativa efetuada pela SA 
REM/SEPLAN/PR para o Fundo de Participaçao dos Municípios, 
exercício 1984, no valor de Cr$ 509.260.000,00 (QUINHEN - 
TOS E NOVE MILHÕES E DUZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS) fa 
ce à óltima reforma tributária. 
Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data 
de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista 
em 02 de julho de 1984. 
MIGUEL GUERRA BALLV 
Prefeito Municipal 
DECRETO S/1'1, 
DE/04/07 /84 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO 
FEDERAL DE RORAIMA, usando de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o que consta no Processo n9 0002199/84, 
R E 5 O L V E: 
Tornar sem efeito o Decreto s/n, de 08 de ju￾nho do corrente ano, que aplicou a pena de suspensão pre￾ventiva ao servidor desta Prefeitura, ELILSON DE ALBUQUER￾QUE ROCHA LIMA. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,em 
04 de julho de 1984. 
MIGUEL GUERRA BALLV 
Prefeito Municipal 
DECRETO s/N, 
DE/03/07/84 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO 
FEDERAL DE RORAIMA, usando da atribuição que lhe confere o 
Art. 34, item VIII, da Lei n9 6.448, de 11 de outubro d e 
1977 e de acordo com os Artigos 30, 31, inciso 1 e 32, d 
Lei n9 086, de 03 d, agosto de 1982, resolve 
D E 5 1 G N A R: 
CAMILLA MCLEAN BRASCHE, Datilógrafa,cõdigo LT. 
SA.603, Nível 'A', da Tabela Especial de Empregos deste Nu 
nicípio, para exercer a função de Confiança de Chefe,códi￾go LT.DS.101.1, da Divisão de Execução Financeira, da Se￾cretaria Municipal de Finanças. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,em 
03 de julho de 1984. 
MIGUEL GUERRA BALLV 
Prefeito Municipal. 
PORTARIA N9 054, 
DE/28/06/84 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO 
FEDERAL DE RORAIMA, usando de suas atribuições legais, re￾solve 
A O T O R 1 Z A R: 
O afastamento da respectiva sede, de ELEU D E 
OLIVEIRA PEREIRA, Chefe da Divisão de Veterinária, código 
LT.DS.101.l, com õnus, para viajar à cidade de BELRM-PA, a 
fim de participar da programação do XIX Congresso Brasilei 
ro de Medicina Veterinária, no período de 06 a 13 de julho 
do ano em curso. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,em 
28 de junho de 1984. 
MIGUEL GUERRA BALLV 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N9 055, 
DE/02/0 7/84 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO 
FEDERAL DE RORAIMA, usando de suas atribuições legais, re￾solve 
A U T O R 1 Z A R: 
O afastamento da respectiva sede, de EDILBERTO 
FRANÇA DE LIMA, Chefe da Divisão de Pagamento e 'Contitole 
de Pessoal, código LT.DS.101.l, com õnus, para viajar à ci 
dade de Manaus-Mt, no período de 03 a 05 de julho do ano 
em curso, a serviço da Asministração Municipal. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,em 
02 de julho de 1984. 
MIGUEL GUERRA BALLVË 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N9 56, 
DE/03/07/84 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO 
FEDERAL DE RORAIMA, usando da atribuição que lhe confere o 
Art. 34, item VIII, da Lei n9 6.448, de 11 de outubro d e 
1977, resolve 
D 1 5 P E N 5 A R: 
CANILLA MCLEAN BRASCRE, Datil(Sgrafa,código LT. 
SA.603, Nível "A", da Tabela Especial de Empregos deste Nu 
nicípio, da função de Chefe, código DI.200.2, da Seção d e 
Controle de Despesa, da Secretaria Municipal de Finanças. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,em 
03 de julho de 1984. 
MIGUEL GUERRA BALLVÊ 
Prefeito Municipal 
2ORTARIA N9 057, 
DE/03/07/84 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO 
F )ERAL DE RORAIMA, usando da atribuição que lhe confere o 
Arc. 34, item VIII, da Lei n9 6.448, de 11 de outubro d e 
1977 e de acordo com os artigos 30, 31, inciso 1 e 32, d a 
Lei n9 086, de 03 de agosto de 1982, resolve 
D E S 1 O N A R: 
JEFFERSON FERNANDES DO NASCIMENTO,Datilógrafo, 
código LT.SA.603, Nível "A", da Tabela Especial de Empre￾gos deste Município, para exercer a função de Chefe, códi￾go DI.200.2, da Seção de Controle de Despesa, da Secreta￾ria Municipal de Finanças. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,em 
03 de julho de 1984. 
MIGUEL GUERRA BALLV 
Prefeito Municipal 
ESTATUTO DA ASSOCIAÇAO RORAIMENSE DE ORNITOCULTURA - .ARO 
CAPITULO 1 
DA DENOMINAÇAO, SEDE, DURAÇÃO E FINS 
Art. 19 - A ASSOCIAÇÃO RORAIMENSE DE ORNITOCUL 
TORA - ARO á uma sociedade civil, sem -Fins lucrativos, re￾gida por este Estatuto, com sede e foro na cidade de Soa 
Vista - Território Federal de Roraima, com prazo de dura￾ção ilimitado e tendo as seguintes finalidadeu: 
a) promover, juntamente com socieda￾des congóneres e autoridades competentes, a defesa da fau￾na, flora e recursos naturais renovóveis existentes na re￾giao: b) difundir os conhecimentos necessá 
rios ao áxito na criação amadora em cativeiro de pássaros, 
notademente de bicudos e curiós; 
promover treinos e torneios de can 
to de bicudos e curiás para aprimoramsnto dos cantos e se￾leção dos melhores pássaros, e 
estimular o congraçamento entre 
todos os criadores amadores de pássaros. 
19 - A ASSOCIAÇÃO RORAIMENSE DE ORNITOCULTU￾RA será representada pela siala ARO, retirada de suas ini￾ciais. 
BOA VISTA. U —01-84 DIA1IIU OI-IL;IAL 
§ 29 - A ARO sê poderá ser dissolvida em Assem 
bléia-Geral por motivo de -Força maior e desde que se torne 
inexequível a sua existência. 
39 - No caso de dissolução da ARO o seu pa￾trimênio reverterá em benefício de outra entidade congêne￾re e na sua falta para as casas de caridade estabelecidas 
em Boa Vista-RR. 
- § 49 - Ainda no caso de dissolução da ARO, o 
seu patrimênio não poderá se destinar a nenhum dos associa 
dos. 
CAPÍTULO II 
OOS ÚRGAOS E POOERES OIRETIVOS 
Art. 29 - A ARO terá corto órgãos diretivos: 
- a Assembléia-Geral; 
- A Diretoria; 
- A Comissão Fiscal; e 
- o Conselho Administrativo de 
Emergência. 
CAPÍTULO III 
OA ASSE[IBLgIA-GERAL 
SEÇAO i 
Oisposiçáes Preliminares 
Art. 39 - A Assembléia-Geral constitui érgão 
deliberativo soberano, dela podendo participar, votar e ser 
votado, somente os associados que estejam em pleno gozo dos 
direitos que lhes confere este Estatuto, estejam em dia com 
os pagamentos e pertençam ao quadro social há mais de 60 
(sessenta) dias. 
Art. 49 - A Assembléia-Geral poderá ser convo￾cada pelo Presidente da Diretoria, ou pelo mínimo de 1/3 
(um terço) dos associados quites com a ARO e que pertençam 
há mais de 60 (sessenta) dias ao quadro social, ou pelo Con 
selho Administrativo de Emergência por edital destinado ao 
conhecimento de todos os sécios, afixado em lugar costumei 
ro e publicado uma única vez na imprensa local, com ante￾cedência mínima de 24 (vinte quatro) horas, com designa_ 
ção do local, data, hora para a realização da primeira con 
vocação, com um mínimo de 2/3 (dois terços) dos sécios, e 
hora a segunda convocação com qualquer número de partici - 
pantes, sempre quites com a ARO e com mais de 60 (sessen - 
ta) dias no quadro social. 
Art. 59 - A Assembléia-Geral considerar-se-é - 
instalada em primeira convocação quando acusar pelo menos 
2/3 (dois terços) doa associados quites com a ARO. Não ha￾vendo número suficiente no local, dia e horário previamen￾te estabelecidos, a Assembléia-Geral realizar-se-á em se￾gunda convocação 30 (trinta) minutos apés, com qualquer nú 
mero de participantes. Em ambas as convocaçúes os partici￾pantes deverão estar em dia com os pagamentos das mensali￾dades ou anuidades e pertencer há mais de 60 (sessenta) 
dias o quadro social. 
Art. 69 - Na convocação deverá constar na Or￾dem do Dia a discriminação dos trabalhos, não podendo ser 
discutido assunto que não conste nela, salvo quando pela 
prépria Assembléia for julgado urgente e merecedor de solu 
ção imediata. Para decidir a respeito de assunto estranho 
á Ordem do Oia, deve a votação reunir parecer favorável de 
no mínimo 2/3 (dois terços) dos associados presentes. 
Art. 79 - A Assembléia-Geral será presidida pe 
lo Presidente da Diretoria, que dirigirá os trabalhos, for 
necendo as informaçées que lhe forem solicitadas pelos as￾sociados com direito a voto. 
Art. 89 - A mesa diretora da Assembléia_Geral 
será completada pelo Secretário da Diretoria o qual lavra￾ra a respectiva Ata. 
Art. 99 - As votaçées serão públicas ou secre￾tas, conforme a propria Assembléia resolver, apuradas por 
dois escrutinadores nomeados pela Assembléia. 
Art. 10 - No caso de ausência do Presidente ou 
do Secretário da Diretoria, compete á Assembléia designar 
o substituto para dirigir ou secretariar os trabalhos. 
SEÇAO II 
Art. 11 - Bienalmente, no mês de janeiro, será 
realizada Assembléia-Geral Ordinária e a ela competirá: 
a) - proceder á eleição do Presiden￾te e do Vice-Presidente da nova diretorid; 
- b) - proceder á eleição dos membros 
da nova Comissão Fiscal; 
- proceder á eleição dos membros 
do novo Conselho Administrativo de Emergência; e 
- dar posse aos membros da nova 
Diretoria e da nova Comissão Fiscal. 
SEÇAO iii 
De Assembléia-Geral -Extraordinária 
Art. 12 -- A Assembléia-Geral Extraordinária 
realizar-se-é sempre que necessidade de atualização a cada 
5 anos, em Assembléia-Geral Extraordinária, especialmente 
convocada para esse fim, por edital destinado ao conheci￾mento de todos os sécios, afixado em lugar costumeiro e pu 
blicado uma única vez na imprensa local, com antecedência 
mínima de 24 (vinte quatro) horas, com designaçao de lo￾cal, data e horário para a i-ealização da primeira convoca￾ção, com mínimo de 2/3 (dois terços) dos associados, hora 
para a segunda e última convocação com um mínimo de 1/3 
(um terço) dos associados. A Assembléia-Geral considerar 
-se-a instalada em primeira convocação quando acusar pelo 
menos 2/3 (dois terços) doa associados. Não havendo número 
suficiente no local, dia e horário previamente estabeleci￾dos, a Assembléia-Geral realizar-se-é em segunda e última 
convocação 30 (trinta) minutos apês com um mmino de 1/3 
(um terço) dos associados, para o fim específico de refor￾ma deste Estatuto. Em ambas as convocaçées os participan_ 
tes deverão estar em dia com pagamentos das mensalidades 
ou anuidades e pertencer há mais de 60 (sessenta) dias ao 
quadro social. 
19 - Cada sécio terá direito a so￾mente um voto por procuçação. 
- CAPÍTULO IV - 
DA DIRETORIA 
SEÇAO 1 
Da Composição da Diretoria 
Art. 14 - A Diretoria é o órgão administrativo 
da ARO e será constituída pelos membros adiante, com manda 
to de 2 (dois) anos, a partir de janeiro, podendo ser r<e￾eleitos e não receberão nenhuma remuneração pelo exercício 
da função de diretor. 
19 - O Presidente e o Vice-Presi￾dente serão elmitos pela Assembléia_Geral. 
29 - Os demais cargos da Diretoria 
serão preenchidos através de nomeação de associados, pelo 
Presidente da Diretoria, cujos cargos são os seguintes: 
Secretaria: 
19 e 29 Secretários; 
Tesouraria: 
19 e 29 Tesoureiros; 
Departamento de Fibra de Bi￾cudo: 1 Supervisor e 5 auxiliares; 
Departamento de Fibra de Cu￾nó: 1 Supervisor e 5 auxiliares; 
Departamento de Canto de Bi￾cudo: 1 Supervisor e 2 auxiliares; 
Departamento de Canto de Cu￾nó: 1 Supervisor e 2 auxiliares; 
Departamnto de Outros Pássa￾ros: 1 Supervisor e 2 auxiliares; 
- Departamento de Criação em Ca 
tiveiro de Bicudo: 1 Orientador e 2 auxiliares; 
Departamento de Criação em Ca 
tiveiro de Curió: 1 Orientador e 2 auxiliares; 
Departamento de Criação de Ca 
tiveiro de Outros Pássaros: 1 Orientador e 2 auxiliares; 
Departamento do Patnim6nio:19 
e 29 Administradores; e Departamento Junidico: - 
1 Advogado. 
Art. 15 - A Diretoria reunir-se-á ordinarjamen 
te uma vez por mês, em dia previamente designado, sem pre￾juízo de reuniões extraordinárias, que poderão ser convoca 
das livremente pelo Presidente. 
Art. 16 - As decisées da Diretoria serão toma￾das pela maioria de votos presentes, de no mínimo, metade 
mais um dos seus membros. 
Art. 17 - Nas decisões em que se verificar em￾pate, o Presidente terá voto de qualidade. 
Art. 18 - Sem prejuís das responsabilidades 
DIÁRIO OFICIAL BOA VISTA. 05-07-4 
que oesam aos outros membros da Diretoria, no exercício 
das respectivas funçôes, o Presidente será responsável pe￾rante a Assemb.láia-Geral, pela administraçáo e oríentaçáo 
geral da ARO. 
SEÇAD II 
Das Atribuiçôes dos Diretores 
Art. 19 - Compete ao Presidente da Diretoria 
nomear os demais membros da Dire￾toria, conforme Capítulo IV Seçáo 1, Art. 14, § 29 deste 
Estatuto; cassar o mandato dos membros da 
Diretoria, com exceção do Vice-Presidente, fundamentando 
sua decisão em reunião da Diretoria; 
convocar e presidir as A s s e m￾b 1 á i a s-Gerais e as Reuniões da Diretoria; 
dl administrar a ARO e representá-la 
ativa e passivamente em juízo e nas suas relaçôes exter-. 
nas; e) assinar toda a corrsspondôncia; 
rubricar todos os livros e docu￾mentos oficiais da ARO; 
assinar com o Tesoureiro cheques 
e quaisqUer documentos que envolvam responsabilidades fi￾nanceiras exceto os previstos no Artigo 22, "b" deste Es￾tatuto; h) assinar diplomas e títulos despor 
tivos; 1) •autorizar a divulgação de atos 
administrativos; j) solucionar os casos omissos, de 
carater urgente; 
- 1) autorizar as despesas previstas 
no orçamento; assinar, conjuntamente com o Te￾soureiro o demonstrativo mensal de receitas e despesas pa￾ra inicialmente receber aprovação da Comissão Fiscal e pos 
tenor apreciação de toda a Diretoria; 
assinar, conjuntamente com o Te￾soureiro o balanço anual, relativo ao período de janeiro _a 
dezembro, para receber aprovação, inicialmente da Comissão 
Fiscal e posteriormente apreciação da Diretoria; 
fiscalizar o fiel cumprimento da 
legislação da ARO e das entidades superiores; 
frequentar com assiduidade a sede 
social e os locais de treinos de canto e fibra de bicudos 
e curiás, e -q) procurar por todos os meios, cum￾prir as finalidades da ARO. 
Art. 20 - Compete ao Vice-Presidente: 
ao Vice-Presidente, eleito pela 
Assembláia-Geral compete substituir o Presidente em suas 
faltas e impedimentos, bem como auxiliá-lo no desempenho 
das funçôes que lhe delegar; 
O Vice-Presidente substituirá o 
Presidente quando este estiver de licença, feitas as neces 
sárias comunicaçôes às entidades superiores, e 
O Vice-Presidente será empossado 
no cargo de Presidente no caso de impedimento definitivo dc 
Presidente, ato este devidamente homologado pelos demais 
membros da Diretoria. 
Art. 21 - Compete ao Primeiro Secretário: 
dirigir os trabalhos de secreta￾ria, preparando o expediente a ser encaminhado ao Presiden 
te, às Reuniões da Diretoria, às Assembláias-Gerais e à Co 
missão Fiscal. -. secretariar as Assembleias-Gerais 
e as Reuniões da Diretoria, lavrando as respectivas atas; 
cl divulgar atos administrativos, au 
torizados pelo Presidente; 
dl manter em ordem o arquivo da ARO, 
sugerindo ao Presidente todas as medidas julgadas necessá￾rias à boa marcha dos trabalhos internos. 
Parágrafo Único - Ao Segundo Secretário compe￾te substituir o Primeiro Secretário em suas faltas, bem co 
mo auxiliá-lo. 
Art. 22 - Compete ao Primeiro Tesoureiro: 
executar os serviços da tesoura￾ria e escrituração dos livros de contabilidade, sob orien￾tação do Presidente; 
arrecader as taxas de mensalida￾des ou anuidades dos associados e demais rendas da ARO, as 
amando iaoladamnnte os recibos; 
cl assinar com o Presidente os che￾ques para as retiradas de numerários e pagamentos, bem co￾mo quaisquer documentos que importem em alienação de bens 
da ARO; - apresentar, mensalmente a Comis￾são Fiscal e à Diretoria, um demonstrativo das receitas e 
despesas, assinando-o em conjunto com o Presidente da Dire 
tona; - - apresentar a Comissão Fiscal e a 
Diretoria um balanço anual do caixa e do patrimônio da ARO. 
referente ao período de janeiro à dezembro, assinando-o em 
conjunto com o Presidente da Diretoria; 
apresentar ao Presidente da Dire￾toria as sugestões que julgar necessárias ao desenvolvimen￾to financeiro da ARO. 
Parágrafo Único - Ao Segundo Tesoureiro compe￾te-substituir o Primeiro Tesoureirb em suas faltas e auxi￾há- lo. 
Art. 23 - Aos Supervisores dos Departamentos 
de Fibra de Bicudo, Fibra de Cunió. Canto de Bicudo, Canto 
de Curiõ e de outros pássaros, competem, cada um em sua 
área, respectivamente: 
a) dirigir os treinos, torneios e cate 
peonatos; - b) zelar pela pratica puramente ama￾dorís.tica em todas as competições internas ou externas; 
cl sugerir ao Presidente da Direto￾ria todas as medidas que lulgarem necessárias ao desenvol￾vimento dos treinos, torneios e campeonatos, e - 
d) cumprir e -Fazer cumprir os regula 
mantos existentes para cada modalidade de torneio e se for 
o caso sugerir ao Presidente alguma modificação no Regula￾mento para o próximo ano. 
Parágrafo Único - Aos auxiliares dos Superviso 
res de Fibra e de Canto competem substituir aos Superviso￾res nas suas ausâncias, bem como auxiliá-los nos treinos, 
torneios e campeonatos. 
Art. 24 - Compete ao Primeiro Administrador do 
Departamento do Patrimônio: 
a) preservar os bens móveis e imóveis 
da ARO; b) manter uma relação de todos os 
bens da ARO; e c) sugerir ao Presidente da Direto￾ria todas as medidas oue julgar necessárias à oroteção, me 
lhoria ou amoliação do oatrimónio da ARO. 
Parágrafo Único - Ao Segundo Administrador com 
oete substituir ao Primeiro Administrador em suas faltas, 
e auxiliá-lo. 
Art. 25 - Compete ao Primeiro Orientador do De 
oartamento de Criação em Cativeiro de Bicudo, ao Primeiro 
Orientador do Deoartamento de Cniaço em Cativeiro de Cu￾nó e ao Primeiro Orientador de Criação em Cativeiro de ou 
troe Pássaros: orientar tecnicamente os associa￾dos no sentido de'conseguirem sucesso na criação de bicu￾dos e curiós; sugerir ao Presidente da Direto￾ria todas as medidas que julgar necessárias ao desenvolvi￾mento da criação de pássaros. 
Parágrafo Único - Ao Auxiliar do Orientador 
compete substituir o Primeiro Orientador em suas faltas, 
bem como auxiliá-lo. 
Art. 25 - Compete ao Advogado orientar na par￾te jurídica o Presidente da Diretoria, bem como represen￾tar judicialmente aARD. 
CAPÍTULO V 
DA CDMISSAD FISCAL 
Art . 27 - A. Comissão Fiscal será composta de 
trás membros eleitos pela mesma Assembláia-Geral que ele￾ger a Diretoria, com mandato de 2 (dois) anos, a partir de 
19 (primeiro) de janeiro, podendo ser reeleitos e não rece 
berão nenhuma remuneração financeira pelo exercfcio da fun 
ção da Comissão Fiscal. 
Parágrafo Único - Serão eleitos, na mesma ápo_ 
ca e por igual período trás Fiscais Suplentes que serão 
chamados nas faltas ou quando abrirem vagas dos efetivos. 
Art. 28 - Aos membros da Comissão Fiscal compe 
te: a) examinar a escrituração da ARO ve 
ri-Ficando a exatidão dos lançamentos contabilizados; 
b) dar parecer sobre a aplicação do 
numerário da ARO; 
cl dar parecer sobre qualquer assun￾tos financeiros submetidos a seus exames; 
dJ dar parecer sobre os demonstrati￾vos mensais de receitas e despesas; 
BOA VISTA, 05-07-84 
e) dar parecer sobre os balanços 
anuais; e 
-9] denunciar és Assembléias Gerais 
as irregularidades proventura encontradas. 
CAPITULO VI 
DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE EMERGENCIA 
Art. 29 - O Conselho Administrativo de Emergén 
cia seré composto de três membros eleitos pela mesma Assem 
bléia-Geral que eleger a Diretoria e a posse se efetivaré 
quando -Ficar vago o cargo de Presidente da Diretoria p o r 
falta de candidato na Assembléia-Geral de eleiçêo, depois 
de vencido o mandato de uma Diretoria, ou por renúncia do 
Prebidente e do Vice-Presidente durante o mandato de u m a 
Diretoria. 
- § 19 - Os membros do Conselho Admi￾nistrativo de Emergência decidiréo sempre em conjunto e te 
rêo todas as prerrogativas que forem necessérias ao bom 
desempenho administrativo da ARO, podendo receber, pagar, 
passar recibos, sacar através de cheques e assinar qual￾queri documentos. 
§ 29 - Os membros do Conselho Admi￾nistrativo de Emergência néo terêo direito a nenhuma remu￾neraçêo financeira pelo exercício do cargo. 
39 - Cessaré a ingerência do Conse 
lho Administrativo de Emergência assim que for realizada a 
nova Assembléia-Geral, eleitos e empossados o Presidente e 
Vice-Presidente. - 
49 - Serao eleitos na mesma epoca 
dos Conselheiros titulares os Conselheiros suplentes, - que 
serõo chamados durante as faltas ou quando abrirem vagas 
dos efetivos. 
§ 59 - O Conselho Administrativo de 
Emergência, depois de empossado fica obrigado a convocar a 
Assembléia-Geral nos meses de Janeiro e Julho para eleiçêo 
do Presidente e Vice-Presidente da Diretoria. 
CAPITULO VII 
DO QUADRO SOCIAL 
Art. 30 - O quadro social seré composto de nú 
mero ilimitado de associados, todos maiores de 18 anos,dis 
tribuídos nas seguintes categorias: 
contribuintes; e 
beneméritos. 
19 - Para ser admitido na categoria de asso￾ciado contribuinte, deve o candidato satisfazer as seguin￾tes condições: 
ser proposto por um associado em pie 
no gozo de seus direitos sociais; - 
subscrever uma proposta com os se￾guintes dados: nome completo, data e local de nascimento, 
nacionalidade, estado civil, profissêo, número do CPF e en 
dereço residencial e comercial; 
- c) fazer declaraçéo expressa de que se 
sujeita é disciplina das leis e regulamentos da ARO e das 
entidades superiores a que estiver vinculada; 
di pagar as taxas de mensalidades o u 
anuidades de aquisiçêo de titulo social, de registro no 
IBDF - Instituto Erasileiro de Desenvolvimento Florestal e 
outras conforme especificaçéo e valores determinados pela 
Assembléia-Geral ou Diretoria; e 
e) ter a sua proposta aprovada pela Di￾retoria. 
§ 29 - Seré admitido na categoria de sócio be￾nemérito o associado que obtiver este Diploma da Direto￾ria, mediante proposta apresentada com parecer de que pres 
tou relevantes serviços a ARO, ficando o mesmo isento de 
pagamento de quaisquer taxas, mensalidades, anuidades, etc, 
5 39 - A ARO teré um livro próprio para regis￾tro dos associados, do qual constarêo os seguintes dados: 
número deordem, data da admissóo, nome completo, CPF. n9 
d o registro no IBOF e data da demisséo. 
9 49 - Os associados nêo respondem subsidiaria 
mente pelas obrigações da ARO. 
Art. 31 - Seréo sécios fundadores todos aque￾les que participaram da -reuniõo de fundaçóo os que assina￾ram a tg de fundaçéo. 
CAPITULO VIII 
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS 
Art. 32 - Séo direitos dos associados: 
ai frequentar a sede social, usar as 
dependências da ARO e participar com seus péssaros de trei 
nos e torneios; bi votar e ser votado nas- A s s e e 
b 1 é i a 5-Gerais; 
- c) participar da convocaçêo da Assem 
bléia-Geral nos termos deste Estatuto; - 
d) ocupar cargo na Diretoria, na Co￾missêo Fiscal ou no Conselho Administrativo de Emergência. 
Parégrafo Único - A esposa e os filhos menores 
de 18 (dezoito] anos, de associados contribuintes, benemé￾rito ou fundadores, poderéo frequentar a sede social. - 
Art. 33 - Sêo deveres dos associados: 
contribuir para que a ARO promo/a 
a educaçóo social, desportiva, cultural e cívica de seus 
associados; dirigir-se em termos respeitosos 
aos membros dos poderes diretivos e portar_se com correçéo 
nas-dependências da ARO. - - 
- c) evitar, dentro das dependências 
da ARO, manifestações sobre política, religiéo e raça; 
respeitar e cumprir fielmente to￾dad as disposições deste Estatuto, dos regimentos inter￾nos, demais deliberações sociais, bem como ordens, porta 
rias, leis e outras instruções de entidades superiores; 
respeitar todos os diretores e 
seus representantes no -exercício de suas funções; 
fi tratar com urbanidade os emprega 
dos em serviços; gi estar sempre de posse da carteira 
social com o recibo de pagamento da última mensalidade ou 
anuidade, para comprovaçéo da qualidade e condiçéo de só￾cio; h) comunicar por escrito, ao Presi￾dente da Diretoria a alteraçéo de endereços; 
i) apresentar novos -associados, sele 
cionando as pessoas idôneas; - 
ji respeitar os visitantes ês depen￾dências da ARO; 1) procurar o Tesoureiro da ARO para 
pagar pontualmente as mensalidades ou anuidades; 
m) apresentar por escrito críticas e 
sugestões é Diretoria, para aproveitamento de medidas que 
sejam benéficas a todos; 
ni indenizar a ARO nos prejufzoa que 
lhe causar; - o] comparecer as reunioes quando con 
vocados, evitando que os trabalhos sejam perturbados c o m 
discussões inúteis ou prejudiciais; 
usar, nas competições que dispu￾tar, da méxima realidade e lealdade, respeitando seus ad￾versérios e érbitros; 
adquirir o título social; e 
ri exercer, com relaçéo aos demais 
associados, funçéo fiscalizadora, levando ao conhecimento 
da Diretoria as infraç'ões que observar. 
CAPITULO IX 
DAS PENALIDADES 
Art. 349 - Os associados de qualquer categoria 
que infrigirem as disposições deste Estatuto, bem como os 
regulamentos vigentes seréo passíveis das seguintes penali 
dades: - a) advertencia por escrito; 
.b) censura por escrito; 
ci suspensêo; e 
di eliminaçéo. 
Art. 35 - A pena de advertência caberé sempre 
que a infraçéo cometida néo For: cometida por este Estatu￾to. Parégrafo Único - A reincidência se￾ré punida com censura ou com suspenséo, de acordo com a 
gravidade da infraçéo. 
Art. 35 - A pena de censura seré aplicada ao as 
sociado que causar prejuízos materiais ao Clube, lesando 
seu património. 9 19 - A pena a que se refere o pre￾sente artigo independeré da indenizaçêo a que o infrator 
esté obrigado a pagar, depois de avaliado o seu montante. 
9 29 - A reincidência seré punida com 
suspenséo, relativa à gravidade da infraçéo. 
Art. 37 - A pena de suspensõo seré aplicada ao 
associado que: - ai reincidir em in-Fraçao anteriormen 
te punida com censura; 
b) atentar contra o conceito do Clu￾be, ou de seus dirigentes publicamente através de açõo ver 
bai ou escrita; - 
- ci promover oissençao entre associa￾dos, atentando contra a disciplina social, antes de esgota 
1 BOA VIS7A.'V5-07-84 
dos os recursos lícitos; 
fazer declarações -Falsas, demá -Fá 
comprovada em proposta para admissão de sócios e 
-Faltar pubÍiõamente com o devido 
respeito a qualquer membro da Diretoria, Da Comissão Fis￾cal ou do Conselho de Administração de Emergância quando 
no exercício de suas funções. 
§ 19 - A pena da suspensão variará de 8 (oito) 
dias a 1 (um) ano, de acordo com a gravidade da infração 
cometida. 
§ 29 - A graduação da pena de suspensão acima 
prevista, ficará a critário da Diretoria, que levará em 
conta não só a gravidade da infração, como tambám a sua re 
percussão no quadro social ou na opinião pública. 
Art. 35 - A pena de eliminação será aplicada a 
associado que: 
deixar de pagar suas contribui￾çôes regulamentares pelo espaço de 1 (um) ano; 
reincidir em infração anteriormen 
te punida com suspensão, se a falta for considerada grave. 
Art. 39 - A decisão sobre a aplicação das pe￾nas de advertôncia, censura e eliminação á de competôncia 
da Diretoria. 
CAPÍTULO X 
DAS DISPOSIÇOES GERAIS 
Art. 40 - A ARD não tomará parta em manifesta￾çôes de caráter político, religioso, racial ou de classe, 
nem cederá suas dependáncias para tais fins. 
Art. 41 - O título social pode ser transferi￾do, desde que seja efetuado o pagamento da taxa determina￾da pela Diretoria. 
Art. 42 - Os casos omissos no presente Estatu￾to, fora da alçada da Diretoria, serão resolvidos em Assem 
blóia-Geral. 
APROVADO EM REUNIAO DE ASSEMBLÉIA-GERAL REALI￾ZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 1 984. 
Assinaturas de: 
Abiná Agostinho Ribeiro 
Carlos Wagner Briglia Rocha 
Euclides Monerá Solon,de Pontes 
Fábio Brandão - 
Francisco Uailan Silva 
Hercheli Moreira Ramalho - 
Inaiôr Uailan dos Santos Brandão 
Josá Albino Jacomel 
João Augusto da Silva 
João Monteiro Barbosa Filho 
Manoel do Nascimento da Silva 
Raimundo Benedito de Jesus Monteiro 
Walter Patrial 
Wagner de Oliveira 
Jânio Romero Azevedo Natrott 
Paulo Roberto Carmelito 
Maria Lúcia Bessa Peixoto 
Ademar Gedoz - 
Francisco Alvas de Souza 
Stônio Nascimento da Silva 
Getúlio Francisco dos Santos 
Marcos -Antônio Maciel de Melo 
João Lima Ferreira 
Clodomira dos Santos Mesquita e 
Ramado Drumont de Paula. 
BANCO DE RORAIMA SiA 
PARECER DO CONSELHO FISCAL lo regime de competôncia, sendo que os ativos realizáveis 
O Conselho Fiscal do Banco de Roraima S.A,, em 
cumprimento ao diapoato no inciso II, do Artigo 163, da 
lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, declara que examinou 
as demonstrações contábeis referentes ao exercício de 1983 
que refletem, adequadamente, a poaiçao economico- financei 
ra do Banco de Roraima S.A. , em 31 de dezembro de 1983,e, 
por seus membros abaixo assinados, recomenda que as contas 
submetidas à Assembláia Geral Ordinária sejam aprovadas pe 
los Senhores Acionistas. 
Boa Vista (RR), 08 de Fevereiro de 1984. 
JOSÉ PAULO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 
Presidente 
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 
Conselheira 
JOSÉ RAMOS DE MEDEIROS 
Conselheiro 
PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 
O Conselho de Administraçao do Banco de Rorai￾ma S,A., por seus membros abaixo assinados, cumprindo as 
determinaçoes legais e estatuárias, após verificar a regu￾ladade Jos negócios e operações sociais, refletidos nos 
balanços semestrais, nas demonstraçoes da conta "lucro" e 
perdas" e no Relatório da Diretoria; relativos ao exerci - 
cio de 1983, á de parecer unânime que os mesmos estão em 
condiçoes de merecer a aprovação da Assemblóia Geral de A￾cionistas. 
Boa Vista (RR), 09 de fevereiro de '1984. 
josÉ HAMILTON GONDIM SILVA 
Presidente 
LUCIANO DE SOUZA CASTRO 
Membro Efetivo 
LUÍZ CARLOS CARNEIRO DA PAIXÃO 
Membro Efetivo 
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 
31 DE DEZEMBRO DE 1983 
NOTA 1- SUMÁRIO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS 
Às Demonstrações Financeiras estão elaboradas 
e apresentadas de acordo com o constante da Lei 6.404/76, 
adaptadas conforme Plano de Contas instituido pelo Banco 
Central do Brasil, considerando-se tambóm a legislação tri 
butária e demais normas regulamentares do mesmo Banco Cen￾tral. 
As principais práticas contábeis adotadas são: 
a) As receitas e despesas estão registradas pe 
em piau IIao superior a jou alas, 
estão classificados como circulante; 
b) As aplicações financeiras são atualizadas 
pelo custo de aquisição acrescido de correçao monetária ou 
de rendimentos auferidos à ápoca de tesgate e atá a data 
do Balanço; 
e) A provisão para crádito de liquidação duvi￾dnsa á constituída pelo valor equivalente aos dos cráditos 
em liquidaçao registrados no Balanço, sendo o suficiente 
para cobrir todas as eventuais perdas na realizaçao e fei￾tas com base na análise individual de cada cliente e de 
acordo com as normas e instruçoes do Banco Central; 
Os investimentos decorrentes de participa - 
ções societárias não relevantes, estao registrados ao cus￾to e acrescidos dá correçao monetária; - 
O Ativo Imobilizado á registrado ao custo 
acrescido de correçao monetária computada pelo mátodo Ofi￾cial tendo como base a variação do valor nominal da ORTN 
atá a data do balanço. As cotas anuais de deprecaçao sao 
calculadas em função_da vida ótil estimada dos b&ns, consi 
derando sua utilizaçao normal no percentual de 10% ao ano 
para "bens de uso geral", sistema de transporte "e" siste 
ma de processamento de dados" e 4% ao ano para "imóveis em 
uso". 
- f) O Ativo Diferido compreende os gastos nas 
instalaçoes e adaptaçoes de dependencias e benfeitorias em 
imóveis de terceiros que estão sendo amortalizados à razao 
de 10% ao ano; 
As rendas a apropriar de operações de crádi 
tos estão demonstradas como parcelas dedutivas do ativo; 
Os efeitos da inflação sobre as demonstra - 
ções financeiras sao reconhecidos atravós da Correçao Mone 
tária das contas do Patrimônio Líquido e das contas do 
Ativo Permanente. A contrapartida líquida dessas correçoes 
monetárias á refletida no resultado do exercício; 
NOTA 2 - CONTROLES INTERNOS 
Por motivos alheios à vontade do Banco, os tra 
balhos realizados no sentido de regularizar e normatizar 
toda a sistemótica de controle do Ativo Imobilizado no que 
diz respeito à Correçao Monetária, Depreciaçao e Amortiza 
ção, nao foram totalmente concluidas atá o tárisino do exer 
cicio, impedindo assim sua eficaz contabilizaçao. Nas pró￾ximas demonstraçoes financeiras tal trabalho provavelmente 
estará concluído, quando estão obter-se-á saldos e contro￾les realmente confiáveis. Aimplantação de um novo modelo 
de controles interno que está 'sendo elaborada pelo Banco, 
utilizando-se para tal do sistema computadorizado, permiti 
rá que pequenas divergâncias sejam sanadas, tornando assim 
BOA VISTA. .05-07-84 DIARIO OFICIAL 
Q saldo de algumas contas bem mais exatos. 
NOTA 3 - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
Como frutos do trabalho identificado na NOTA 
"2", foi constatado nas demonstraçes financeiras do exer￾cicio anterior a existncia de lançamentos efetuados em 
duplicidade e outros eventos merecedores de correçao no 
exercicio ora demonstrado. O efeito dessa correçao foi de 
Cr$ 38.158.909,00 lançados diretamente à conta Lucros ou 
Prejuizos Acumulados. 
NOTA 4 - HONORÁRIOS .DA DIRETORIA E DO CONSELHO 
À Diretoria do Banco composta por- trs dire￾tores e um presidente, importando a totalidade dos honor￾rios pagos durante o exercicio o valor de Cr$11.877.579,40 
O Conselho de Administraço Fiscal 9 composto de 11 pes￾soas, que erceberam como "Geton" um total de Cr$ ......... 
5.817.528,00 no exercicio. 
NOTA 5 CAPITAL SOCIAL 
O Capital Social subscrito e integralizado 'e 
de C:$ 1.380-166.267,00 composto de açoes ordinrias nomi￾nativas de Cr$ 1,00 cada uma. 
NOTA 6 - PREJUÍZO POR AÇÃO 
Apesar de o Banco ter obtido um Lucro Liquido 
de Cr$ 97.763.000,00 ao final do exercicio o saldo final 
do penado foi de Cr$ 440.426.000,00 negativos, fazendo 
com que o prejuÍzo por aço apresentasse um valor de Cr$.. 
0,31 
À. 
D.D. Diretoria do 
BANCO DE RORAIMA S/A 
Av. Ville Roy,788 — E 
BOA VISTA- RR 
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES 
1. Examinamos o balanço patrimonial do BANCO 
DE RORAIMA S/A, com sede em Boa Vista- RR, levantado em 
31 de dezembro de 1983 e respectivas demonstraçes de re￾sultado, dos lucros ou prejuÍzos acumulados e das origens 
e aplicaçes de recursos, encerradas na mesma data. - 
Nosso exame foi efetuado de acordo com nor￾mas reconhecidas de auditorias e segundo as exigncias le￾gais, incluindo revisoes parciais de livros e documentos 
com as consequentes provas nos registros contbeis no pe￾nodo de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 1983, e outros 
procedimentos de audifonia julgados necessrios, oonforme 
as circunstncias. 
Em virtude do Banco estar realizando traba￾lho de regularizaçao do ativo imobilizado, conforme nota 
explicativa sob nV 2, nao tivemos condiçoes de apurar a 
exatido do referido ativo. 
Ressalvado os efeitos do exposto no i tem ao 
tenor e da nota explicativa n9 3, em nossa opinio, o ba￾lanço patrimonial e as demonstraçes supra mencionadas, 
quando apreciadas em conjunto com as notas explicativas e 
que os acompanham, refletem adequadamente a posiçao patri￾monial e financeira do BANCO DE RORAIMA S/A em 31 de dezeta 
bro de 1983 e o res,íltado de suas operaçoes relativas ao 
exercicio findo naquela data, de conformidade com os pnin￾cipios de contabilidade geralmente aceitos. 
S. Deixamos de opinar quanto à aplicaço uni - 
forme dos princÍpios contbeis em re1aço ao exercÍcio an￾terior, visto termos sido contratados no decorrer de 1983 
e, portanto, no examinamos aquele periodo. 
Boa Vista, 26 de Janeiro de 1984. 
MOREIRA — AUDITORES BRASILEIROS ASSOCIADOS 
CRC/RS 441 "S" AM - CGCMF 92.697.556/0001-05 
PAULO FERNANDO FALKENHOFF 11OREIRA 
Contador CRC/RS 12085 "S" AM - CPF 055.328.090-20 
r' 'n"r'r n' '«r'?'n ——'' '' 
LlIIJ IUI:yL.', ..IIItf)J. 1 III 
(DATA BASE 
30.12.83 - 
:ÇO 
1000) 
R.1i0.do 
V•Q V• Riiieni cio R.I,fl), r.a 4ii.rv, C. Lur'o, C,pil.) C.pil.I ecc:,I,I :R 
Luc'o, e ,: Tata, 
Ajuil''. eio perlodos anteriores 
ircccrporaçE de Resersas 
Corraç o Monciria 
ItcccIrcr10 do S5m061r0 
Aumcnto deCapital 
tu Q/Ç/. 
do ponidoi ontenlores 
Aumento deCapital em 
Aumento de Capital de 
Reservas 
Correção Monetira 
Resutado do Semestre 
160.000 247.O3O 380.179 
— - 
- 
- . 
— 
— 
(172.674) 614.535 
- 
- 
304.099 
27.516 
— 
— - - - 
', — 
- 398 
- - . 
247.030 — 
- - — 
_ — - — 
- - 
- — 
— — 
— 
— - 
— — 
— — 
— 
— 
— 
— 
— - — — 
(94.211) 
27.516 
- 
- 
- - — 
- 
- 
— 
— 
— 
247.030 — 
407.030 - — 778.489 — - 
— 
- 
- (39.369) 946.150 
— — — 
- 
-__- (380.166 
.098.103 
— . — 
— 
(38.159) (38.159 
592.970 
- 
— 
— 
592.970 
380.166 - 
- 
— 
- 
— 
— 
— 
-- 
- — 
— (230.145) 867.958 
67.247 
— — 67.247 
saldo no Exercício1.380.166 — 1.496.426 TT I[TT 440.426) 2.436.166 
M i R do Imetioi 
OMM 
C,1 '-- âneMiro aIo SUva 
ini'raViVO e b, 'r de ecd 
. t- c,;: a Cm110 
DIÁRIO OFICIAL BOA VISTA. 05-07-84 
I)061JME:NIU N? 4 
Numudo 1.stdbeIecItnento SANO.) DL HUI<A ISA 5/A SAI ANÇO PATHIMONIAL 
Etrdiuç nipIeto: Av. Vii le Roy, /80L Carta Peleirte n 1-32/ Eln./12/19 
Cadastro Geral de Contribuurtes ri 05.938 - 220/0001-84 
A T EXERCIdO 
(Em CíS 1 000,00) Corrente Anterior 
14.367.414 5.885.768 
243 .880 895.434 
3 .956.712 1.414.060 
3.298.073 1.181.718 
ATIVOCIHCULANTE ................................................................. 
746.729 284.978 
DISPONIBILIDADES ................................................................ 
OPERAÇÕES DE CREDITO .......................................................... 
FINANCIAMENTOS RURAIS ......................................................... 
- . ( 88 .090) - (52.636) (PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDIDAÇÃO DUVIDOSA) ............................. 
(RENDAS A APROPRIAR) ........................................... ............... 
RELAÇÕESINTERBANCÃRIASEINTERDEPARTAMENTAIS ...........................9.769.900 3.442.116 
PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS A LIQUIDAR 
EMPRESTIMOS E TÍTULOS DESCONTADOS .......................................... 
CORRESPONDENTES NO EXTERIOR EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - - 
- 1.313 DEPARTAMENTOS NO EXTERIOR - CONTA CAPITÀL - - DEPARTAMENTOS, MATRIZ E CONGÉNERES NO EXTERi)R EM 1.10EIDA NACIONAr - - 529.971 
BANCOCOMERCIAL -CONTADEMOVIMENTO , .432.586 4. ..449.782 
CORRESPONDENTES EM MOEDA NACIONAL ......... ... .............. ...... 
CARTEIRA DE DESENVOLVIMENTO - CONTA DE MOVIMENTO 4.744.293 1.460.590. 
CONTAS INTERDEPARTAMENTAIS - PAIS .............................522.234 
CREDIFOSDIVERSOS ...................................................290.971 115.501 
BANCO CENTRAL- RECOLHIMENTOSE DEPÓSITOS 
.
2O5TO8 9.795 
ADIANTAMENTOS SOBRE CONTRATOS DE CÂMBIO ....... . ........... .....- - 
CAMBIAIS E DOCUMENTOS A PRAZO, EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - - 
FINANCIAMENTOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS ................................ 113.182 - 110.834 
- 
(27 .259) 
- ( 5.131) 
OUTROS CRÉDITOS EM MOEDA NACIONAL ........................................ 
105.951 . 18.657 
OUTROS CRÉDITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS .................................. 
(RENDAS A APROPRIAR) ....................................................... 
-- 4.501 - 
VÁLORESEBENS ................................................................ 
- - 
TITLJLOS DE RENDA FIXA .............................................. . ...... ... 
TÍTULOS VINCULADOS A REVENDAS OU VENDAS .................................. 
VALORES EM MOEDAS-ESTRANGEIRAS ......................................... - 101.450 
.. - 
OUTROS VALORESEBENS 18.657 ....................................................... (PROVISÃO PARA DESVALORIZAÇÃO) ........................... . .............. ..- - 
6.980.976 2.421.221 
OPERAÇÔESDECRÉDITO .................................................. . .... 6.203.195 1.625.785 
4.125.221 849.743 
ATIVOREALIZÁVELALONGOPRAZO ................................................. 
EMPRÉSTIMOS ETITULOS DESCONTADOS .......... ................... .. 
FINANCIAMENTOS RURAIS ....................................................... 2.077.974 204.835 
(204.335) 
..393.500 
776.042 56 ?68 1 (56.68) CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO ...................................................... (PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA) ........................... 
(RENDAS A APROPRIAR) ........................................................ - - 
RELAÇÕES INTERBANCÁRIAS E INTERDEPARTAMENTAIS ............................ 80.000 
393.500 1rDUOU 
384.281 713.572 
CARTEIRA DE DESENVOLVIMENTO - DOTAÇÃO ESTATUTÁRIA ..................... 
- - - ADIANTAMENTOS SOBRE CONTRATOS DE CÂMBIO ............... . .............. - - 
CAMBIAIS E DOCUMENTOS A PRAZO, EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - - 
CRÉDITOS DIVERSOS ............................................................. 
- 450.311 - 830.918 
BANCOCENTRAL - RECOLHIMENTOSEDEPÓSITOS ............................... 
(RENDAS A APROPRIAR) ...................................................... 
- (66.030) (117.346) 
Fh ANdAMENTOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS ................................... OUTROS CRÉDITOS EM MOEDA NACIONAL ........................................... OUTROS CRÉDITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS ................................... 
. 
... 
1.864 
- - 1.564 VALORESEBENS .................................................................. 
TÍTULOS VINCULADOS A REVENDAS OU VENDAS ................................ 
... 
- 
TITULOSDERENDAFIXA .................................................. 
....... 
OUTROS VALORES E BENS ..................................................... 
(PROVISÃO PARA DESVALORIZAÇÃO) .......................................... 
1.509.317 
- 
_• 495.852 
14.829 7.342 
14.829 . - - 7.342 
PERMANENTE ...................................................................... 
INVESTIMENTOS. ......................................................... 
......... 
INVESTIMENTOS EM SOCIEDADES LIGADAS ................................ ..... 
OUTROS INVESTIMENTOS ...................................................... (PROVISÃO PARA DESVALORIZAÇÃO) ..................................... ..... ..- .1.. 353.09.1. 
- 451.049 IMOBILIZADO .................................................................... 
MOVEISDE USO .............................................................. IMOBILIZAÇÕES EM CURSO ...................................................... 43.234 
.268.465) ( 
47.803 
209.64.5 
(73.493) OIITROSBENSDEUSO .........................................................766.874 (PROVISÃO PARA DEPECIAÇÃO) . .......... ................................. .... 
UI'EHIDO ............................./T)................................ DESPESAS DE ORGANIZAÇÃO E EXPA NSÃ ......... . .......... 
140.507 36.861 
T
(
B
4
2
1 6
2B
8
0
3 ) 
4
11 
1
29
5
7
8 
)íIlO VISÃO PARA AMORTIO..../
... 2.857O7 ...
. ) 
BOA VISTA, 05-07-84 DIÁRIO OFICIAL 
1 MuJiL tàttco de Publlcaçao DOCUMEN lO N? 4 
Nome LIJ LtabeIecIrneflIo BANCO DE RORAIMA s/A 
BALANÇO PATRIMONIAL 
1 EnderaçocomPlelo Av. Vilie Røy, 788-E Çarta Patente o? 1-327 En130 /12119 83 
Cadastro Geral de Contribuintes o? 05.938.220/0001-84 
EXERCÍCIO 
PASSIVO 
Em C r$ 1. 000 00 Corrente Anterior 
1 PASSIVO CIRCULANTE ............................................................ 13.883.208 6.419.350 
DEPOSIIOS.................................................................... 
DEPOSITOS AVISTA ........................................................... 
DEPÕSITOSAPRAZO ......................................................... 
(DESPESAS A APROPRIAR) .................................................... 
PELAÇÕES INTERBANCÁRIAS E INTERDEPARTAMENTAIS .......................... 
PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS A LIQUIDAR ................................... 
COBRANÇA EFETUADA, EM TRÂNSITO 
CORRESPONDENTES NO EXTERIOR EM MOEDAS ESTRANGEIRAS ................. 
CORRESPONDENTES EM MOEDA NACIONAL .................................... 
ORDENSDE PAGAMENTO ...................................................... 
DEPARTAMENTOS MATRIZ E CONGÉNERES NO EXTERIOR EM MOEDA NACIONAL.. 
CONTAS INTERDEPARTAMENTAIS - PAIS ...................................... 
CARTEIRA DE DESENVOLVIMENTO - CONTA DE MOVIMENTO .................... 
BANCO COMERCIAL - CONTA DE MOVIMENTO ................................ 
OBRIGAÇÕES POR EMPRESTIMOS ................................................ 
REDESCONTOS E EMPRÉSTIMOS NO BANCO CENTRAL .......................... 
OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS NO PAIS ..................................... 
OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS EXTERNOS .................................. 
OBRIGAÇÕES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS ...................................... 
(DESPESAS A APROPRIAR) .................................................... 
OBRIGAÇÕES POR RECEBIMENTOS - TRIBUTOS E ENCARGOS SOCIAIS ............. 
OUTRASDBRIGAÇÕES ........................................................... 
PROVISÃO PARA PAGAMENTOS ................................................ 
OBRIGAÇÕES DIVERSAS EM MOEDA NACIONAL .............................. 
OORIGAÇÕES DIVERSAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS .......................... 
(DESPESAS AAPROPRIAR) .................................................. 
PASSIVO E5(.IGIVEL A LONGO PRAZO .............................................. 
DEOSITOS................................................................... 
IJEIOSITOSA PRAZO ......................................................... 
(DESPESAS A APROPRIAR) ................................................... 
REI AÇÕES INTERBANCÁRIAS E INTERDEPARTAMENTAIS ......................... 
BANCO COMERCIAL - DOTAÇÃO ESTATUTÁRIA ................................. 
OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS .............................................. 
REDESCONTOS E EMPRÉSTIMOS NO BANCO CENTRAL ........................... 
OItIIIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS NO PAIS ..................................... 
.0URIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS EXTERN 5 .................................... 
2.382.783 1.515. 28 
2.353.054 1.498.978 
29.729 17.565 
(1.255) 
9.835.318 3.431.711 
2.384 2.155 
6.381 3.08.8 
14. 511 
52.484 8.416 
600.133 507.022 
4.694.645 1.452.165 
4.479 .277 1.458.354 
1.147.854 
1.147.854. 633.828 
284.511 23.7Ô 
232.742 600.821 
153.612 46.001 
79.130 554,820 
6.538.333 1.768.956 
393.500 80.000 
393.500 80.000 
6.144.833 1.68/3 .956 
6 .144 • /333 1.608.956 
22 DIARIO OFICIAL BOA VISTA. 05-07—RI. 
MtI ieiiu uda PubIlcdçao 
.... 
L)OCUMLN lO N° 4 
Nome du Estabelecimento; BANCO DE RO.AIMA a/A. - - 
bALANÇO PATRIMONIAL 
sideieço completo; Av. Vilie Ray, 788—E Carta Patunte n? 1-327 . Em: 30/12/19 /33 
Cadastro Geral de Contribuintes n 05.938. 220/0001-84 
- P A S 5 1 V 0 EXERCÍCIO 
(Em Cr$ 1.000,00) Corrente- • Anterior 
- OBRIGAÇÕES EM MOEDAS ESTF(ANGEIRAS ..................................... . - - 
(DESPESAS A APROPRIAR) ..................................................... - - - 
OUTRAS OBRiGAÇÕES ........................................ - 
- - - 
- OBRIGAÇÕES DIVERSAS EM MOEDA NACIONAL ........ . ......... . ............... - - 
PROVISÃO PARA PAGAMENTOS .................................................. 
... 
(DESPESAS A APROPRIAR)...................................................... - - 
2.436.166 614.535 - 
1.380.166 
PATRIMONIOLtQUIDO .................................................................. 
CAPITAL SOCIAL .................................................................. 1.000.000 
(ACIONISTAS - CAPITAL A REALIZAR) ............................................ - (592.970) 
RESERVAS DE CAPITAL ........................................................... 1.496 .426 380.179 
RESERVAS DE REAVALIAÇÃO ..................................................... - 
RESERVAS E RETENÇÃO DE LUCROS ............................................. - 
LLjCROSOU PREJUIZOSACUMULDOS ............................................ (440.426) (172.674) . 
22.857.707 8.802.841 
Notas Explicativas 
Gld 
. SiIv 
• 84 - 
deDior entó CrUZ 
..6nyoMmonto 
4I C( 
Joad EuJid.r;• dos 5lo 
- III,, 
:i 
a 
BOA VISTA, 05-07-84 DIARIO Ol-ICIAL 
Mok i . oitt61I0u e ilti Publicação DOCLÍIlLNTO N? 6 
NOME,DO ESTABELECIMENTO.. ....... NeP. DE RORAIMA s,/A . 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO SEMEStRE 
APURADO EM 30.12.83 (Em Dm8 100000) 
F(ECLI AS OPERACIONAIS (2a ... ........................................ .............................. ( 1) 3.142.035 
Re:md.s de Operações de Crédito 
..................................... 
. .................................. ( 2) 2.792.312 
ResuItiJos deCâmtibio.........
............................................................................. - 
Hendds de ServIços Bapcãrlos ... ................ .................................................. ..... ( 4) 
. 
7.358 
Rendas de Valores Mobiliários .. .................. ... ( 5) 320.613 
LUCrOS COp Valores Mobiliários ......................... 1 ............................................... ( 6) - 
Outras Rendas Operaclopa(s ............................................................................ ( 7) 11.752 
DESPL5ASOPERACION5(9a16), ...................................................................... (8) (2797872) 
Despesas de Depósitos ..................................................................................9) 15.776 
Despesas de Obrigações por Empré;Imos ............................................................... 1.521.376 
Resultadosde CámbI ................................................................................. - 
Despesas de Serviços Bancários ......................................................................... 1. 59 
Despesas Admlnlstrat(yas ........ ...................................................................... 1.135.257 
Permitia com Valores MoIIiários .......................................................................... 4) - 
Despesas Patrimoniais ................................................................................. 123.874 
Outias Dspesas Operaclonais ............... ........ . .................................................. 
IESULÍADO OPERACIONAL(1 —8) ...................................................................... 344. 163 
RCEl1ASt4ÁO-OPERACIONAIS(19a22) ........................... .. ..................... . ................ (1.8) 63.164 
Renmlas db AIuguÕls ...................................................................................(19) - 
I.ucros ria Alienação de Bens ............................................................................ 20.990 
Lucros n4 Alienação de Invest(meptps ................................................................... - 
Quitas Iteceitas Não-Operacionais ....................................................................... 42.274 
DESPLiAS NÃO-OPERACIONAIS (24 a 26) ................................................................. (59.524) 
Perdas na Alienação de Bens 25.494 .......................................................... (24) 
Perdas ria Alienação de inyestimen(o ................................................................... 
. 1 
Outras Despesas Nâo-Operacloqa(s , . . .. . 33.030 
FIESUI. lACO NAO-OPERAC1ONAL (1 A - - 23) ............................................................... m27 4.640 
RESUL1ADO DE CORREÇÃO MONETAI!A .................................................................(28) (281.556) 
RESULFADODOSEMETI1EANTESDOIMPOSTODEF1ENDA(1' + 27 t 28) .................................. (29) 67.247 
PROVISÃOIA9AIMPOSTODERENDA ............................................................... 
..... 
(30) - 
HESULTAOO DO SEMESTRE APÓS O IMPOSTO DE RENDA (29-30) .......................................... 67.247 
PARÍICIPAÇÕES ESTATUTÁRIAS t'O LUCRO (33 a 36) ..................................................... - 
Empregados............................................................................................ 
AdmimimsIraJores..................................................................................... 
Fundos de Assistência ou Previdência .................................................................. - 
Odl'raS .......................................................... 
...... 
... 
............................ - 
EclJPREJUIZO LiQUIDO DO SEMESTRE (31 - 32) (37) 
 J 
67.247 
(
t,/3raIIc. Vidal da S\Iy 
-iJjl gts maauata 1 
Asslir? mia d beblmo 
Asaiimluia matImabeii Dtri, da Cia,ata . Cmmmbla 
Assimmmtuma de Diretor Garnila 
.,i,iá It.,,..AJi. Osailolma - Aia 
Lucroou pre)ulzo liquido do semestre (37) 
- N?deações .......................................................Cr$ 
Lucro ou prejulo liquido por ação ..................................... 
CrS 
IT!EÍEiT'° 
84 
Assinatura do Contabil sla - CRC ( ) nP 
Joaa 1 cii a fca. doa SaI. 
- ._I mc P0 
24 DiÁRIO flFI(I&I Rr VTTA (rÇ-.rr7_Q/. 
Müdui ..,,, ttico o do Publicação L)UCUMLNIONO7 
NOME DO ESTABELECIMENTO: ..........AN.... s/A. 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO E X E R C 1 c 1 O 
(Em Cr$ 1.000,00) 
APURADO EM 30.12.83 
Corrente Anterior 
AECEI1ASOPERACLONA)S(2a7) ..............................................1 li 4.422, (505 ' I.207RH6 
.Reiuis de Operações de Crédito ..............................................( 2) 3.906.415 1.004.264 
ResuItdos de CâmbIo .............................................. . 
........ 
( 3) - - 
Rendas de Serviços Bancários ................................................( 4) 25.969 9.525 
Rendas de Valores Mobiliários ................................................( 5) 465.902 160.665 
Lucros com Valores Mobiliários ...............................................( 6) - - 
Outías Rendas Operaclona(s . ........... .......... ..................... ......( 7) 24.319 33.432 
DESPESAS OPERACIONAIS (9 a 16) .............................................(8) (4.047.315) (1.206.443) 
Despesas de Depósitos ......................................................( 9) 22.617 33.654 
Despesas de Obrigações por Empréstimos ......................................(10) 1.954.686 353.075 
Resultados de Câmbio .................................................. . .... (11) 
Despesas de Serviços Bancários ...............................................(12) 1.617 78 
Despesas AdmInIstratIvas .................................... .... ............ (13) 1.822.458 748.322 
Perdas com Valores Mobiliários ...........................................(14) - - 
Desporss Palrirnoniais ......................................................(15) 245.860 69.884 
Outras Despesas Operacionais................................................(16) 77 1.430 
HESIJI FADO OPERACIONAL (1 -8) ............................................(17) 375.290 1.443 
83.295 - . 57.549 RECEITAS NÃO-OPERACIONAIS (19a22)........................................(18) 
Herdas de Aluguéls .........................................................(19) - 
Lucros ria Alienação de Bens .................................................(20) 21.734 47.892 
Lucros ria Alienação de Investintentos .........................................(21) - - 
Outras Receitas Não-Operacionais ............................................(22) 61.561 9.657 
DESPESAS NÃO-OPERACIONAIS (24 a 26) .........................................(23) (01.351) 6.017 
Perdas na Alienação de Bens .................................................(24) 25.494 303 
P:.idas ria Alienação de Inv'ast)mentos .........................................(25) 1 
Outras Despesas Não-Operacionais ...........................................(26) 35.857 5»74 
RESULTADO NÃO-OPERACIONAL (18- 23) .......................................(27) 21.944 51.532 
FIESUITADODECORREÇÃOMONETARIA .......................................(28) (302.471) (2.471) 
HESUL lADO DO EXERCICIO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA (17-,- 27 + 28) ..........(29) 94.763 . 28.504 
PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA..........................................(30) - - 
RESUlTADO DO EXERCICIO APÓS O IMPOSTO DE RENDA (29-30) ................(31) ' 94.763 28.504 
PARTICIPAÇÕES ESTATUTÁRIAS NO LUCRO (33 a 36) ............................(32) - - 
EnipreijadoS...............................................................(33) . - 
Administradores ............................................... . ....... 
.....(34) - 
Fundos de Assisténcla ou PrevIdência .........................................(35) - 
Ouiria ....................................................................(36) - 
LUCI:IOJPREJUIZO LIQUIDO DO EXERCICIO (31 -32) ..............................(37) 94.763 28.504 
Lucro ou preiulzo lIquido do exercido (37) ......................... .... Cr$ 
N?deaçôes ....................................................... 
da ilva Lucro ou .jizo lIquido por ação ....................................Cr$ 
Asal ret9 
danpirnde19 
__ 
::: :$ 
Local e T1 j U ______ 
- G
1 - 
' Assinatura do Contab list CRCÇ 1 
1 
DIÁRIO OFICIAL 
o o liu Pol)lI..,açau 
NOME DO ESABELECIMENTO• .I1c. ROi<A ILiA .1/A . 
DEMONSTRAÇAO DE LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOb DO SEMES 1 FIE 
DATABASE: 30.12.83 
SAL Ou Nu INICIO DO SEMESTRE ......................................................................... 1) 
AJUS 1 L, ÜL EXERCICIOS ANTERIORES . .......................................... ....................... ( 2) 
CÕRHLÇAC) MO1'ILTAHIA DO SALDO INICIAL ...............................................................(3) 
SALDO AJUSTADOECORRIGIL)O(I + 2 +3) ............................................................... (4) 
HEVEHSOLS DE RESERVAS: 
Para (in,lingências ........................................... ........ ....... ... .... .................. ( 5) 
De Liicws a Realizar .................................................................................. ( 6) 
OutrosReservas .......................................................................................( 7) 
LUU(IOi I'HEJUIZO LIQUIDO DO SEMESTRE ..................... ...... ........ ....... ..................... 
( 8) 
ULSTINAÇÓES NO SEMESTRE 
Parcele dos lucros incorporada ao capital, ..,onlorme AGE de ..../ / ..... ... ...... ..... 
....... .... ...... .( 9) 
HssaLejal ........................................................................................ 
Husi Estaltiti ias ............................................................................... 
.0 para Coro inências ................................ 
. (12) 
de Lucros para Planos de lnvestiiiiefllO .......................................................... 
. 
F+ascivas de Lucros a Realizar ................................ ............ ................. ....... ......... (14) 
Hubuívi Especial ......................................................... ......... .... .... .............. (15) 
Divi,Ioiiiios inluriurtidiàrios (Cii ................por ação do capilal social) .................................. (16) 
SALDQA UISPOSIÇÃODAA.G.O.(4 + 5 a 8 —9a16) .......................................................(li) 
1)uC1iIA1 ii li) N' 9 
(Em CiS 1.000,00) 1 
(239.369) 
(38 .15v) 
(230.145) 
(507 .673) 
67.247 
(440.426) 
Morilanle do dividendo por ação do Capilal Social: Ci$ 
BUCA Vi ato—Rd 1.9 • 
Local e dela 
• 
Assinalijia do Contabjlj - tRC( ) i 
di,. 5..liI 
ii is.:.. Ali. 211,3 
L)IAIIIO OFICIAL BOA VISTA, 0UJ4 
MuL... iiiitIco e de PublIcação DOCUMENTO N? 10 
NOMt DO ESTA8ELECIMENTQ;, . WQ. P. ................. 
DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU pREJUIZOS ACUMULADOS DO EXERCIC1O EXERCIdO 
Em C($ 1. 000 00) 
DATAUASE: 30.12.83 
Corrente Anterior 
SALDO NO INICIO DO EXERCICIO .......................................(1) (172.674) (24.756) 
AJUSTESDEEXERCICIOSANTERIORES ...... ....... ... ................. ( 2) (38.159) (45.543) 
CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALTO INICIAL .......................... (3) (324.356) (130.879) 
SALDO AJUSTADO E CORRIGIDO (1 +2+3) .............................. (4) (535.189) (201.170) 
REVERSÕES DE RESERVAS: 
Para Contlngênctas ..................................................(.5) - - 
De Lucros a Realizar .................................................( 6) - - 
Outras Reservas ......................................................( 7) - - 
LUCRO! PREJUIZO LIQUIDO DO EXERCIdO ..............................( 8) 94.763 28.504 
DESTINAÇÕES DURANTE O EXERCICIO: 
Parcela dos lucros Incorporada ao capital, conforme 
AGECe ...... . ..... / ........., . ( 9) - - 
Reserva Legal ........................................................(10) 
Recrvas Estatutárias .................................................(11 ) 
Resr vas para Contingénclas ...........................................(12) - - 
Rnlenção de Lucros para Planos dlnvestimento ..........................(13) - 
Reservas de Lucrosa Realizar ...........................................(14) - - 
Reserva Especial .....................................................(15) - - 
Dividendos Intermedlàrios (CrS .................. por ação do capital social) . (16) - - 
SALDO A DISPOSIÇÃO DA A.G.O. (4 + 5 a 8 —9 a16).......................(17) - - 
DESTINAÇÕES PROPOSTAS A A.G.O.: 
Resucva'Legal ........................................................(18) - 
Reservas Estatutárias ............................. (19) - - 
Rescivis para Contingências ............................................(20) - - 
Retenção de Lucros para Pianos de Investimento ............................(21) - - 
Reurvrs de Lucros a Realizar ...........................................(22) - 
Reserva Especial ......................................................(23) - 
UivlcluiiJos (Cr$ .................por ação do capital social) ...............(24) - - 
SALDO NOFIM DO PERIODO(17— 18a24)................................. (25) (440.426 (172.674) 
Assinalui,A 
(3sIiiIf 6 I4 
rrir.I 'Ii Cørinir 
1 ,n.n!Ir,niQ 
ii.4ia 8.0 . 6aiIIoir - AiQ 
Montante do dividendo por ação do C •pltal Social: Cr$ 
Boa VisLa—l!R 19 
Local e data 
Assinatura do ContabilIsta - CFC ( . ) n? 
JOi6 Ijiid. i4 dc. 5.nI. 
(nni Cri:. II :1 
n-- 
iiI 
8 
BOA VTSTA 05-07-84 DIÁRIO OFICIAL '7 
Modai.ii,i6tieu a da Publicação l)(JCUMENIO N 11' 
NOME Lii) ESTABELECIMENTO' ..... ...' :9, DE, 
DEMONb [IlAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS ' A .E. 30.12.83 
EXERCIdO 
 (Em Cr 1 000,00) 
Corrente , Anterior 
ORIGENS DOS RECURSOS 
LUCHO LIQUIDO DO EXERCICIO ..................................... ........ 94.763 28.504 
73.651 22.684 RESuLTADO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO BALANÇO 302.471 24.471 VARIAÇAO NOS RESULTADOS DE EXERCIdOS FUTUROS ................... 
592.970 4.500 
Mais: L)EPRECIAÇÀO E AMORTIZAÇÃO ..........................................
REALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL .......................................... 
..... 
- - 
RECURSOS DE TERCEIROS, ORIGINARIOS: 
COITRIBUIÇÕES PARA RESERVAS DE CAPITAL ..............................
Do Aumento do Exigivel a Longo Prazo ............. ........................ 4.769.377 . 1.039.686 
. - 
Da Alienação dos Bens do ImobIlizado ...... . ...... . ....... ............ ..... , 27.829 23.809 
Da Alioiiação de Investimentos... ....................... ................. ... 
101AL ... ................................................................ ...5.861.061 1.143.654 
APlICA çOtS DE RECURSOS 
38.159 - 
DIVIDENDOS DISTRIBUIDOS ............... . ............................... - - 
Da Redução do Reaflzável a Longo Prazo .................................... 
200.761 118.950 
AUM E N 10: 
Do Realizável a Longo Prazo .............................................. 4 559 755 1.579.556 
AQUISIÇÃO DE DIREITOS DO ATIVO IMOBILIZADO ............................ 
430 2.897 
Lo ativo Dulendo ................................................... 
44.168 8.637 
Do IiiveSIimenIo ....................................................... 
REDI3ÇA0 DO EXIGIVEL A LONGO PRAZO ............................... . - - 
[OTAL ............................. .................... ... ... .......... ... ( 2) 4.843.273 rL710o4 
. 
. 
AUMENTO/REDUÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LIQUIDO (1-2) ................. i.017.788 (566.386) 
MODIFICAÇÕES NA POSIÇAO FINANCEIRA: 
InIcIo do Fim do A u m e n t o, o u 
Exercido- Exercido Redução 
5.885.768 14.. 367.414 8.481.846 Alivo Circulante 
6.419.350 —_13.883.208 - 7.463.858 
(533 .582) 484.206 1.017.788 
Pasalvudeculante .........................................
Capjal CircrilantuLlquicto................................... 
/( SilvJ 
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I(ÇIUtLç81 Diiulüi AssinaturadoContabjll a ( fl 
Abs
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Iii Orjiu do D11d1 r 
lO OFICIAL BOA VISTA, 05-07-84 
venha ser 
bandeirante 
-- í 
) ; -Ï ( 
Federacão 
- das 
Bandeirantes 
-. - V do Brasil 
INSCRIÇõES:, ESCOLA 
- . 
DE 1' GRAU 31-DE 
MARÇO E CLUBE DE 
MÃES -DE MECEJANA 
FÓNE: 224-2452 
HORÁRIO: AOS 
SÁBADOS ÀS 1500 
a 

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