br-locleg corpus explorer

← Boa Vista (RR)

materia nº 42/1984

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 42 / 1984
Date 1984-06-26
EmentaO REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
native_id13372

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 43

OFÍCIO N9 335/84 - GABIN Boa Vista. T.F.R. 
Em. 27. 06. 84. - 
Senhora Presidenta, 
Tendo em vista o disposto na Lei n9 6.448 de 11.10.77, em seus ar 
tigos 26 inciso 1 e 34 inciso XIII, convoco extraordinariamente 
essa Casa Legislativa para apreciação do anexo Projeto de Lei n9 
042, datado de 26.06.84, o qual dispae sobre o reajuste salarial' 
dos servidores públicos municipais. 
Na oportunidade, renovo a V.Exa. protestos de elevada estima. 
4), MIGUEL G RRA LLVÉ 
PREFE9&iIUNICIpAL 
Exma. Sra. 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO 
DD. Presidenta da Câmara Municipal de Boa Vista 
N E S T AI 
PTOTOCOLO 
PREFEITURA BOA VISTA 
1&j7. 
M E N S A G E M 
Senhores Membros 
da Câmara Municipal 
Submeto i aprovaço dessa Colenda Câmara o ane￾xo Projeto de Lei n9 042, que visa essencialmente reajustar os venci 
mentos e salários dos servidores piblicos municipais de Boa Vista. To 
mamos a liberdadede convocar extraordinariamente esse colegiado,nos 
termos do Art. 26, item 1 da Lei n9 6.448, de 11 de outubro de 1977, 
com a finalidade única de atender aos anseios dos funcionrios muni￾cipais e dar alternativa de equilTbrio financeiro, tendo em vista o 
alto custo de vida neste MunicTpio de Boa Vista, o qual é incompat￾vel diante do salrio irris6rio que recebe o servidor ptiblico munici 
pal 
Nossa proposta, concretizada no anexo Projeto de 
Lei n9 042, é de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre as bases sa￾lariais de cada categoria funcional, o que permitirá ao MunicTpio a￾tender as necessidades primeiras do funcionalismo até ao final do 
ano, sem maiores problemas. 
Ficamos na certeza de que esse Colendo Poder Le 
gislativo, sempre sensTvel às justas proposições deste Executivo, a￾provara o presente Projeto de Lei. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 
26 de junho de 1984. 
-47 
SEMAD-06.01 4 
1; 
$\t 
PREFEITURA MUNICIPAL DE• :I']'A FI Ii 
RORAIMA 
PROJETO DE LEI N9 042, DE 26 DE JUNHO DE 1.984. 
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICI￾PAIS. 
O Prefeito Municipal de Boa Vista,faço saber 
que a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou e eu sanciono a seguin 
te 
L E I : 
Art. 19 - Os atuais valores de vencimentos , 
salários e proventos de pessoal ativo e inativo e dos em disponibi 
lidade do Município de Boa Vista, resultantes da Lei n9 99, de 10 
de janeiro de 1984, bem como os salários do pessoal do Departamen￾to Rodoviário Municipal - DRIVI - serão reajustados em 65% (sessenta' 
e cinco por cento) de acordo com os anexos da presente Lei. 
Art. 29 - Os ocupantes efetivos do cargo de 
Tesoureiro, do quadro suplementar do Município, conforme o Art.114 
da Lei n9 26 de 03 de agosto de 1982, terão seus vencimentos rea - 
justados também em65%(sessenta e cinco por cento). 
Art. 39 - Na fixação dos novos vencimentos e 
salários dos servidores municipais, decorrentes da aplicação desta 
Lei, serão desprezadas as frações de cruzeiros. 
Parágrafo Ünico - Serão também desprezadas as 
frações de cruzeiros nos pagamentos ou descontos que incidirem so 
bre o vencimento ou salário. 
Art. 49 - O salário-família, previsto nos ar 
tigos 174 e 179 da Lei n9 10 de 18 de agosto de 1973, será pago no 
valor de Cr$ 4.858,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta e oito cru 
zeiros) 
Art. 59 .- Integra a presente Lei as Tabelas' 
anexas que substituem as de igual teor publicadas com a Lei n9 99, 
de 10 de janeiro de 1984. 
SEMAD.06.01 4 
o 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
Art. 69 - O reajuste salarial de que trata es 
ta Lei, vigorará a partir de 19 de julho de 1984. 
Art. 79 - Fica o Chefe do Poder Executivo au 
torizado a decretar a abertura dos créditos adicionais necessários' 
a cobertura das despesas decorrentes desta Lei. 
Art. 89 - Revogam-se as disposições em contrá 
rio. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista , 
em 26 de junho de 1.984. 
47 
MIGUEL GU 
PrefeitM
R 
l 
SEMAD-06.01 4 
ANEXO DA LEI N9 DE 
TABELA DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO PESSOAL 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA. 
1\19 de 
Ordem 
GRO, CÕDIGO NcINTo/sALÁRIo BASE 
ATUAL PROPOSTO 
01 CARGOS DE NATUREZA ESPE￾CIAL: 
Secretrio Municipal 650.390,00 1.073.143,00 
Procurador Geral 650.390,00 1.073.143,00 
02 CARGOS DE DIREÇO SUPE - 
RIOR: 
Diretor de Departamento DS 101.21 
LTDS 101.2 468.468,00 772.972,00 
Chefe de Gabinete do 
Prefeito DS 101.21 
LTDS 101.2 468.468,00 772.972,00 
Chefe de Divisgo DS 101.11 
LTDS 101.1 429.429,00 708.557,00 
Administrador Regional DS 101.11 
LTDS 101.1 429.429,00 708.557,00 
Chefe de Gabinete de 
Secretãrio DS 101.11 
- LTDS 101.1 429.429,00 708.557,00 
03 FUNÇÕES DE DIREÇAO INTER 
MEDIRIA: 
Secretário da J.S.M. DI 200.2 83.933,00 138.489,00 
Chefe de Seção DI 200.2 83.933,00 138.489,00 
Chefe de Gabinete de 
Administrador Regional DI 200.1 68.318,00 112.724,00 
Chefe de Seção de Apoio DI 200;1 68.318,00 112.724,00 
1 
01 
02 
03 
I 1 
04 
05 
06 
07 
08 
09 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
431 .009,00 
431 .009,00 
364.933,00 
431 .009,00 
431 .009,00 
431 .009,00 
364.933,00 
431.009,00 
431 .009,00 
364.933,00 
431 .933,00 
254.581 ,00 
431 .009,00 
431 .009,00 
364.933,00 
431 .009,00 
431 .009,00 
711 .164,00 
711 .164,00 
602.139,00 
711 .164,00 
711 .164,00 
711 .164,00 
602.139,00 
711.164,00 
711 .164,00 
602.139,00 
602.139,00 
420.058,00 
711 .164,00 
711 .164,OQ 
602.139,00 
711 .164,00 
711 .164,00 
364 .933 ,00 602.139,00 
364 .933 ,00 602.139,00 
ANEXO DA LEI N9 DE 
TABELA DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO PESSOAL 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GRUPO, CABGO/E1'WRECÓ 
Qrdem 
CóDiGO 
VENC1MENTO/SALI?IR1O BASE 
ATUAL PROPOSTO 
ffl 
19 
OUTRAS ATIVIDADES DE NT-. NS 400 / LTNS 
VEL SUPERIOR: 400 
Arquiteto NS.401 / LTNS 
401 
Assistente JurTdico NS 402 / LTNS 
402 
Assistente Social NS 403 / LTNS 
403 
Auditor NS 404 / LTNS 
404 
Contador NS 405 / LTNS 
405 
Economista NS 406 / LTN'S 
406 
Enfermeiro NS 407 / LTNS 
407 
Engenheiro NS 408 / LTNS 
408 
Engenheiro Agrônomo NS 409 / LTNS 
409 
FarmacutiCo NS 410 / LTNS 
410 
Médico NS 411 / LTNS 
411 
Médico (4 horas) NS 411 / LTNS 
411 
Médico Veterinãrio NS 412 / LTNS 
412 
Odont61ogo NS 413] LTNS 
413 
Psicõlogo NS 414 / LTNS 
414 
Técnico em Administraço NS 415 / LTNS 
415 
Técnico em Assuntos Edu￾cacionais NS 416 / LTNS 
416 
Técnico em Comunicação So 
cial NS 417 / LTNS 
417 
Técnico em Turismo NS 418 /LTNS 
418 
- ANEXO DA LEI M9 DE 
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL Jro , 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
VENC1MENTO/SALJR1O BASE 
ÁTÚAL 1 PROPOSTO 
189.834,00 313.226,00 
153.032,00 252.502,00 
153.032,00 252.502,00 
189.834,00 313.226,00 
116.473,00 192.180,00 
116.473,00 192.180,00 
153.032,00 252.502,00 
189.834,00 313.226,00 
153.032,00 252.502,00 
153.032,00 252.502,00 
189.834,00 313.226,00 
189.834,00 313.226,00 
189.834,00 313.226,00 
103.544,00 170.847,00 
189.834,00 313.226,00 
189.834,00 313.226,00 
189.834,00 313.226,00 
189.834,00 313.225,00 
N9 de GRUPO, CCO/EJPCO 
Ordem 
II OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL 
IMEDIO: 
01 Agentë de Serviço de Enge 
nharia 
02 Agente de Comunicaço So￾cial 
03 Auxiliar de Enfermagem 
04 Assistente de Administra￾ça o 
05 Assistente de Enfermagem 
06 Cada stra dor 
07 Desenhi sta 
08 Eletrotécnico 
09 Fotógrafo 
10 Laboratorista de Solo 
Operador de Computador 
12 Técnico em Contabilidade 
13 Técnico em Laborat6rio 
14 Telefonista 
15 Top6grafo 
16 Técnico em Radiologia 
17 Técnico em Agrimensura 
18 Técnico em Estradas 
CÓDIGO 
NM 500 / LTNM 
500 
NM 501 / LTNM 
501 
NM 502 / LTNM 
502 
NM 503 / LTNM 
503 
NM 504 / LTNM 
504 
NM 505 / LTNM 
505 
NM 506 / LTNM 
506 
NM 507 /LTNM 
507 
NM 508 / LTNM 
508 
NM 509 / LTNM 
509 -. 
NM 510 / LTNM 
510 
NM 511 / LTNM 
511 
NM 512 / LTNM 
512 
NM 513 / LTNM 
513 
NM 514 / LTNM 
514 
MM 515 / LTNM 
515 
NM 516 / LTNM 
516 
NM 517 / LTNM 
517 
NM 518 /. LTN 
518 
ANEXO DA LEI N9 DE 
TABELA DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO PESSOAL C.og 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
ANEXO DA LEI N9 DE 
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL 10 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
N9 de
Ordem 
GRO, CGO/ECO CóDIGO 
\Ndfl€NTo/sALÁRIo BASE 
 ATUAL PROPOSTO 
V MAGISTÊRIO M 800 
01 Professor de 19 Grau M 801/LTM 801 181.665,00 299.747,00 
02 Regente de Ensino M 802/LTM 802 97.597,00 161.035,00 
VI TRANSPORTE OFICIAL TO 900 / LTTO 
900 
01 Motorista de VeTculos Ter 
- restres TO 901 / LTTO 
901 103.544,00 170.847,00 
VII VIGILÁNCIA, PORTARIA, LIM 
PEZA E CONSERVAÇÃO VPLC 1000'/ 
LTVPLC 1000- 
01 Agente de Vigi1ncia VPLC 1001 / 
LTVPLC 1001 90.594,00 149.480,00 
02 Agente de Portaria VPLC 1002 / 
LTVPLC 1002 64.836,00 106.979,00 
03 Agente de Limpeza e Conser 
vaço VPLC 1003 / 
LTVPLC -1003 64.836,00 106.979,00 
VIII ARTESANATO E MÁQUINAS PE￾SADAS AMP 1100 / 
LTAMP 1100 
01 Auxiflar de Mecnico AMP 1100 / 
LTAMP 1100 90.594,00 149.480,00 
02 Ajudante de Pedreiro AMP 1101 / 
LTAMP 1101 90.594,00 149.480,00 
ANEXO DA LEI N9 DE 
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
N9 de
Odem J 
CóDiGO 
VENC1!ENTO/SALÃR1O BASE 
ATUAL PROPOSTO 
03 Bombeiro Hidrulico AMP 1103 / 
LTAMP 1103 153.032,00 252.502,00 
04 Carpinteiro AMP 1104 / 
LTAMP 1104 129.424,00 213.549,00 
05 Eletricista Instalador AMP 1105 / 
LTAMP 1105 153.032,00 252.502,00 
06 Eletricista de Auto AMP 1106 / 
LTAMP 1106 153.032,00 252.502,00 
07 Lubrificador A14P 1107 / 
LTAMP 1107 90.594,00 149.480,00 
08 Lanterneiro AMP 1108 / 
LTAMP 1108 153.032,00 252.502,00 
09 Pintor AMP 1109 / 
LTAMP 1109 129.424,00 213.549,00 
10 Pedreiro O AMP 1110 / 
LTAMP 1110 129.424,00 213.549,00 
11 Soldador AMP 1111 / 
LTAMP 1111 153.032,00 252.502,00 
\. 12 Mecnico de Mquinas Pesa 
das AMP 1112 / 
LTAMP 1112 191.291,00 315.630,00 
ç 13 Mecnico de Viaturas Leves AMP 1113 / 
LTAMP 1113' 153.032,00 252.502,00 
14 Operador de Patrol AMP 1114 / 
LTAMP 1114 153.032,00 252.502,00 
15 Operador de Trator de Es￾teiras AMP 1115 / O 
LTAMP 1115 129.424,00 213.549,00 
16 Operador de Pã Mecãnica AMP 1116 / 
LTAMP 1116 116.473,00 192.180,00 
17 Operador de Trator de 
O 
Pneus AMP 1117 / 
LTAMP 1117 90.594,00 149.480,00 
ANEXO DA LEI N9 DE 
TABELA DE VENCIMENTOS E SALAR lOS DO PESSOAL 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
N9 de GR1WO, CARCO/EREGO CÓDIGO 1 VENCIMENTO/SALÁRIO BASE 
- 1 Ordem ATUAL - PROPOSTO 
IX SERVIÇOS GERAIS 
01 Auxiliar de Serviços 
02 Trabalhador Braçal 
SG 1200 / 
LTSG 1200 
SG 1201 / 
LTSG 1201 
SG 1202 / 
LTSG 1202 
90.594,00 
64.836 ,OO 
149.480,00 
106.979,00 
e, 
REP1BLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE JOSJICA E HEOÇAO 
CÂMARA MiC!PAL IJE tA V. 
A Ccrnisão d Juta e 
ço para emtk parecei. 
i...fí.........i 
P}ESRI1E 
/ 
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSflO DE JUSIICA E KEDAflO 
PARECER DO RELA TOR 
O Prefeito Municipal de Boa Vista, encaminhou 
a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei n-° 42, de 26 de junho de 
1984, que dispoe sobre o Reajuste dos Vencimentos, Sala'rios e Pro 
ventos dos Servidores Pu'blicos Municipais, calculado este em 6510 
(Sessenta e Cinco por Cento) sobre os valores ate' enta'o percebidos. 
A proposiçao, de maneira geral, atende perfei 
tamente aos princÍpios legais e constitucionais vigentes, eis que 
o reajustamento salarial representa uma contige'ncia inadia'vel na e'—
poca em que vivemos, face à inflaçao galopante e despropositada que 
atormenta o paÍs, alcançando, como alcançou nos u'.Ztimos doze meses, 
uma desvalorizaçao moneta'ria superior a 240% (Duzentos e Quarenta 
por Cento). 
Se o reajuste é perfeitamente legal, o Índice 
proposto e' injusto, em face do acima exposto. Acresce ainda, a ne 
cessidade de estÍmulo a me'quina arrecadadora, o Índice de produtivi 
dade para os fiscais de Rendas, Obras e Posturas, que nao consta da 
mensagem do Poder Executivo. 
Á' o Parecer. 
Boa Vista (RR), em 03 de julho de 1984. 
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1? 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE(BOA VISTA 
COMIS$flO DE JUSIIÇ A E REDAÇAO 
P.ARECER DA COMISSXO 
A Comisso de Justiça e Redaço, reunida para apreciar 
Parecer do Relator, oferecido ao Projeto de Lei n2 042, de 26.06.84, que dispge T 
sobre o Reajuste dos Servidores P&blicos Municipais, de autoria do Poder Executivo, 
temos a exarar o aspecto Constitucional e legal. 
Após a leitura do Parecer, a Comisso de Justiça e Re 
daço discutiu a mataria em seguida o Presidente colocou em votaço tendo o mesmot 
sido aprovado por unanimidade. 
Parecer. 
ARAC DA ~ SULVA BENTO 
SECRETÁRIO 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSAO DE JUSIIÇA E KEDAÇAO 
A T A 
Às dez horas do dia quatro de julho de mil novecentos 
e oitenta e quatro, no PlenariottEsta'cio Pereira de Mellott, a Comisso de Justia e 
Redaçao da Cmara Municipal de Boa Vista, esteve reunida sob a Presidncia do Ve 
reador Paulo Magalhaes Duarte e Secretariada pelo Vereador Barac da Silva Bento , 
presente o Membro Vereador Otoniel Ferreira de Souza, com a finalidade de apreciar 
Parecer do Relator dado ao Projeto de Lei n2 042, de 26.06.84, que d.ispe sobres 
Reajuste dos Servidores Públicos Municipais, de autoria do Poder Executivo. 
Aberto os trabalhos, o Presidente determinou ao Se 
cretrio que fizesse a leitura do mesmo, foi posto em discusso em seguida em vota 
çao, tendo sido aprovado por unanimidade de seus membros. 
E para constar, eu Barac Bento, Secretrio da Cmisso 
de Justiça e Redaço, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assina—
da por todos. 
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO" Em Boa Vista(RR), 04.07.84 
riu .WiiN ir 
[l 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E OiÇAiVEENTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
A Comissão de E i n a n ç a r, e 
Orçamcjntos paa eníÉii parecer. 
Ern,Q/Q /1.... 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER DO BELA TOR 
Tendo sido designada relatora do Projeto de 
Lei n2 42/84, de autoria do Poder Executivo Municipal, que propce 
aumento salarial de 65% (Sessenta e Cinco por Cento) aos Servidores 
Pu'blico Municipal, emitimos o seguinte parecer: 
Considerando a atual situaçao crÍtica por 
que passa nosso servidor pu'blico, que percebem baixos sala'rios nes 
tes momentos de crise inflaciona'ria, analizamos o enfoque atinente 
a esta Comissa"o, no que tange ao aspecto econo'mico financeiro. Face 
as conclusoes, observando o que dispo'e a mensagem do Executivo,acha 
mos por bem aprovar a mensagem na forma em que se encontra. 
Assim sendo, achando justo o aumento do ser 
vidor, somos favora'vel, por ser de direito e de justiça. 
E o Parecer. 
Boa Vista (RR), em 04 de julho de 1984. 
MARIA ALIEANDRADE GOMES 4D 
BELA TORA 
EPÚ131I0A FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER DA COMISSXO 
k Comisso de Finanças e Orçamento, reuniu-se para t 
apreciar o Parecer do Relator, ao Projeto de Lei flQ 042, de 26.06.84, que dispe so 
bre o Reajuste dos Servidores Piblicos Municipais. 
Aps a leitura do Parecer, a Comisso de Finanças e Or 
çamento, discutiu a mataria em seguida a Presidente colocou em votaço, tendo o nies 
mo sido aprovado por unanimidade. 
É o Parecer. 
PLENÁRIO "ESTÁCIO 1REIRA DE MELLO" Em Boa Vista(RR), C 
MARIA ALICE 4RADE COMES 
PRESIDENTE 
ARNEIRO 
0 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMSSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
A T A 
Aos quatro dias do mes de julho de mil no￾vecentos e oitenta e quatro, a's onse horas, no Plena'rio "ESTA'CIO ' 
PEREIRA DE MELLO", reuniu-se a Comissao de Finanças e Orçamento,pa 
ra apreciar o Parecer do Relator, sobre o Projeto de Lei n-° 42, de 
26 de junho de 1984, que dispoe sobre o Reajuste dos Servidores Pu' 
blicos Municipais. 
Aberto os trabalhos pela Presidente da Co￾missao Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes, com as presença dos 
demais membros,Vereador Jose' Maria Gomes Carneiro e Vereadora Ode￾te Irene Domingues, iniciou-se a discussao sobre o Parecer do Rela 
tor, que foi pela aprovaçao una'nimê. 
Como mais nada houvesse a tratar, a Presi￾dente deu por encerrada a reuniao que foi por mim, Vereador Jose' ' 
Maria Gomes Carneiro, Secreta'rio, devidamente lavrada e assinada ' 
por todos os membros da Comissco. 
PLENÁRIO "ESTÁDIO PEREIRA DE MELLO", em Boa Vi s t a, 04.07.84. 
MARIA ALI 2 1ADE GOMES 
'sidente 1 
' 
JOSE MARIA 
Sec 
4W" CARNEIRO 
tarjo 
Me m b r 
CIMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SESSÃO EXTRAORDIRARIADE 04 DE JULHO DE 1 .& 4. 
ORDEM DO DIA: ] i Éz a_aoe votaçao o Projeto de Lei 42, de 26 
de .junho de 1984, dispe sobre o Redjuste Salarial ' 
dos Servidores Pzblicos Municipais. 
PROJETO DE LEI 
1 Y 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO —. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
REQUERIMENTO 
OUTROS: 
PUS 
01 .AMÁZONASBRASIL-PMDB. P .. 
BARÁC DA SILVA BENTO - .PDS ................. 
JOSÉ MARIA GOMES CARNEIRO - PDS .... . . ..... 
MARIA ALICE ANDRADE GOMES - PDS ........... 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PDS . . . . .. . . .. ov o t a 
ODETEIRENEDEALMEIDA_PMDB.....O....... ,( 
07 • OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PMDB .. .. .. . ..• 
080 PÁ ULO FRA NCINETE DIAS DE SOUZÁ CRUZ - PDS.. 
PAULQNÁGALHÃESDUARTE - PDS 
.... 
REINA LDO FERNÁNDES NEVES FILHO - PDS ...... 
, 
ROBERIO BEZERRA DE ARAUJO - PDS 
nai vota 
PRESIDENTE. - SECRETÁRIO. - 

cIAMRA MUNIcIPAL DE BOA VISTA 
SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 10 DE JULHO DE 198 4. 
ORDEM DO DIA: En 20 discusso, vota ç'o e aprova çao o Proj. Lei §P 42, 
de 26 de.junho de 1984, díspe sobre o Reajuste Salarial 
dos Servidores Piblicos Municipais. 
PROJETO DE LEI 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
REQUERIMENTO 
OUTROS: 
VOTAÇÃO 
tl 
Ol.ÁMAZONASBRAsILpM) ......... ,. - 
ÁJ4Uê41 A)41JV .DIVU - PL)Y . . . • . . . . . . . . . . .. - 
030 JOSÁ MARIA GOMES CARNEIRO - PDS ........... - 
MARIAALICEAJjDRADEGQg...p5 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PDS . . . . ...... fl aov O ta fl aoi' O t a 
.06. ODETEIRENEDEALMEIDA_PJIDB ........ - 
07. OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PMDB OS• - 
080 PAULO FRA MCIMETE DIAS DE SOUZA CRUZ - PDS.. - 
PAULO MAGALH1ES DUARTE— PDS .............. 
REINALDO FERNÁNDES NEVES FILHO - PDS ...... - 
ROBERIO BEZERRA DEARAUJO— PDS 
PRESIDENTE. - Sf3 RIO. - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
LEI N9 102, DE 13 DE JULHO DE 1984. 
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVI 
DORES POBLICOS MUNICIPAIS. 
O Prefeito Municipal de Boa Vista, no uso de suas 
atribuições legais, 
faz saber que a Cámara Municipal de Boa Vista apro 
vou e ele sanciona a seguinte 
L E I : 
Art. 19 - Os atuais valores de vencimentos, salá￾rios e proventos de pessoal ativo e inativo e dos em disponibilidade 
do MunicTpio de Boa Vista, resultantes da Lei n9 99, de 10 de janei￾ro de 1984, bem como os salários do pessoal do Departamento Rodoviá￾rio Municipal - DRM - serão reajustados em 65% (sessenta e cinco por 
cento) de acordo com os anexos da presente Lei. 
Art. 29 - os ocupantes efetivos do cargo de Tesou 
reiro, do quadro suplementar do MunicTpio conforme o Art. 114 da 
Lei n9 26 de 03 de agosto de 1982, terão seus vencimentos reajusta - 
dos tambëm em 65% (sessenta e cinco por cento). 
Art. 39 - Na fixação dos novos vencimentos e salã 
rios dos servidores municipais, decorrentes da aplicação desta Lei, 
serão desprezadas as frações de cruzeiros. 
Parágrafo Onico - Serão também desprezadas as fra 
çées de cruzeiros nos pagamentos ou descontos que incidirem sobre o 
vencimento ou salário. 
Art. 49 - O salário-famTlia, previsto nos artigos 
174 e 179 da Lei n9 10 de 18 de agosto de 1973, será pago no valor 
r 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
fis. 2 
de Cr$ 4.858,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e oito cruzeiros).l 
Art. 59 - Integram a presente Lei as Tabelas ane￾xas que substituem as de igual teor publicadas com a Lei nQ 99, de 10 
de janeiro de 1984. 
Art. 69 - O reajuste salarial de que trata esta 
Lei, vigorarã a partir de 19 de julho de 1984. 
Art. 79 - Fica o Chefe do Poder Executivo autori￾zado a decretar a abertura dos créditos adicionais necessãrios a co￾bertura das despesas decorrentes desta Lei. 
Art. 89 - Revogam-se as disposiç6es em contrãrio. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 
13 de julho de 1984. 
MIGUELM ER LV 
Prefe al 
PUBLIC) 
OFICIA ri.0 /( 
de/ /.Y,po6 
ANEXO DA LEI N9 102, DE 13 DE JULHO DE 1984. 
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA. 
NQde 
Ordem 
GRUPO, CARGO/EMPREGO 
VENCIMENTO/SATiRIO BASE 
ATUAL PROPOSTO 
01 CARGOS DE NATUREZA ESPE￾CIAL: 
Secretãrio Municipal 650.390,00 1.073.143,00 
Procurador Geral 650.390,00 1.073.143,00 
02 CARGOS DE DIREÇAO SUPE - 
RIOR: 
• 
. Diretor de Departamento OS 101.21 
LTDS 101.2 468.468,00 772.972,00 
Chefe de Gabinete do 
Prefeito OS 101.21 
LTDS 101.2 468.468,00 772.972,00 
Chefe de Divisão DS 101.11 
LTDS 101.1 429.429,00 708.557,00 
Administrador Regional OS 101.11 
LTDS 101.1 429.429,00 708.557,00 
Chefe de Gabinete de 
Secretario D5 101.11 
LTDS 101.1 429.429,00 708.557,00 
03 FUNÇÕES DE DIREÇÁO INTER 
MEDIÁRIA: 
Secretário da J.S.M. DI 200.2 83.933,00 138.489,00 
Chefe de Seção DI 200.2 83.933,00 138.489,00 
Chefe deGabinete de 
Administrador Regional DI 200.1 68.318,00 112.724,00 
Chefe de Seção de Apoio DI 200:1 68.318,00 112.724,00 
1~ 
k 
ANEXO DA LEI N9 102 DE 13 DE JULHO DE 1984. 
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
9de GR1WO, CCO/ERECO CóDIGO \NCllENTO/SALARIO BASE 
ATUAL 1 PROPOSTO 1 
OUTRAS ATIVIDADES DE NT- NS 400 / LTNS 
VEL SUPERIOR: 400 
01 Arquiteto NS 401 / LTNS 
401 431.009,00 711.164,00 
02 Assistente Juridico NS 402 / LTNS 
402 431.009,00 711.164,00 
03 Assistente Social NS 403 / LTNS 
403 364.933,00 602.139,00 
04 Auditor NS 404 / LTNS 
404 431.009,00 711.164,00 
05 Contador NS 405 / LTNS 
405 431.009,00 .711.164,00 
06 Economista NS 406 / LTNS 
406 431.009,00 711.164,00 
07 Enfermeiro NS 407 / LTNS 
407 364.933,00 602.139,00 
08 Engenheiro NS 408 / LTNS 
408 431.009,00 711.164,00 
09 Engenheiro Agrónomo NS409 / LTNS 
409 431.009,00 711.164,00 
10 FarmacêutiCo NS 410 / LTNS 
410 364.933,00 602.139,00 
11 Médico NS 411 / LTNS 
411 431.933,00 602.139,00 
12 Médico (4 horas) NS 411 / LTNS 
411 254.581,00 420.058,00. 
13 Médico Veterinãrio NS 412 / LTNS 
412 431.009,00 711.164,00 
14 Odont61ogo NS 4137 LTNS 
413 431.009,00 711.164,00 
15 psicalogo NS 414 / LTNS 
41L1 364.933,00 602.139,00 
16 Técnico em Administraço NS 415 / LTNS 
415 431.009,00 711.164,00 
17 Técnico em Assuntos Edu- - 
cacionai 5 NS 416 / LTNS 
416 431.009,00 711.164,00 
18 Técnico em Comunicação So 
cial - 
- NS 417 / LTNS 
417 364.933,00 602.139,00 
19 Técnico em Turismo NS 418 / LTNS 
418 364.933,00 602.139,00 
ANEXO DA LEI N9 102 DE 13 DE JULHO DE 1984. 
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÃRIOS DO PESSOAL 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
__ 
i[ATUAL
VENC1MENTO/SALfÃR1O BASE N9 de GRUPO, CAGO/EMPREGO CÓDiGO 
RO__ O iOrdem 
HI OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL 
MDIO: NM 500 / LTNM 
500 
Agentë de Serviço de Enge 
nharia - NM 501 / LTNM 
501 189.834,00 313.226,00 
Agente de Comunicação So￾cial NM 502 / LTNM 
502 153.032,00 252.502,00 
Auxiliar de Enfermagem NM 503 / LTNM 
503 153.032,00 252.502,00 
Assistente de Administra￾ço NM 504 / LTNM * 
504 189.834,00 313.226,00 
Assistente de Enfermagem NM 505 / LTNM 
505 116.473,00 192.180,00 
Cadastrador NM 506 / LTNM 
506 116.473,00 192.180,00 
Desenhista NM 507 / LTNM 
50q 153.032,00 252.502,00 
EletrotcfliCO NM 508 / LTNM 
508 189.834,00 313.226,00 
Fot6grafo NM 509 / LTNM 
509 153.032,00 252.502,00 
Laboratorista de Solo NM 510 / LTNM 
510 153.032,00 252.502,00 
Operador de Computador NM 511 / LTNM 
511 189.834,00 313.226,00 
Técnico em Contabilidade NM 512 / LTNM 
512 189.834,00 313.226,00 
Técnico em Laborat6rio NM 513 / LTNM 
513 189.834,00 313.226,00 
Telefonista NM 514 / LTNM 
514 103.544,00 170.847,00 
Topógrafo NM 515 / LTNM 
515 189.834,00 313.226,00 
Técnico em Radiologia NM 516 / LTNM 
516 189.834,00 313.226,00 
Técnico em Agrimensura NM 517 / LTNM 
• 517 189.834,00 313.226,00 
Técnico em Estradas NM 518 / LTNM 
518 189.834,00 313.225,00 
01 
02 
03 
04 
05 
06 
07 
08 
09 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
ANEXO DA LEI NP 102 DE 13 DE JULHO DE 1-984. ---- - - 
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÃRIOS DO PESSOAL 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
N9 de 
Ordem 
GRO, CARGO/EREGO CÓDIGO NCINTO/SALRIO BASE 
ATUAL j 
PROPOSTO 
19 Técnico em Mecánica NM 519/ LTNM 
519 189.834,00 313.226,00 
20 Técnico AgrTcola NM 520 / LTNM 
520 189.834,00 313.226,00 
21 Técnico em Construção Ci￾vil NM 521 / LTNM 
521 189.834,00 313.226,00 
III SERVIÇOS AUXILIARES SA 600 / LTSA 
600 
01 Agente Administrativo II SA 601 /LTSA 
601 181.665,00 299.747,00 
02 Agente Administrativo I SA 602 / LTSA 
602 116.473,00 192.180,00 
03 Datil6grafo SA 603 / LTSA 
603 103.544,00 170.847,00 
IV TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO TAF 700/LTTAF 
700 
01 Agente Sanitário TAF 701 / 
LTTAF -701 T68.248,00 277.609,00 
02 Fiscal de;Rendas TAF 702 / 
LTTAF 702 1
1
168.248,00 277.609,00 
03 Fiscal de Obras TAF 703 / 
LTTAF 703 168.248,00 277.609,00 
04 Fiscal de Posturas TAF 704 / 
LTTAF 704 168.248,0-0 277.609,00 
ANEXO DA LEI N9 102 DE 13 DE JULHO DE 1984. 
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
N9 de 
Ordem 
GRUPO, CARGO/EMPREGO CÓDIGO VENCIMENTO/SALÁRIO BASE 
ATUAL 
1 
PROPOSTO 
V MAGISTERIO M 800 
01 Professor de 19 Grau M 801/LTM 801 181 .665,00 299.747,00 
02 Regente de Ensino M 802/LTM 802 97.597,00 161.035,00 
VI TRANSPORTE OFICIAL TO 900 / LTTO 
900 
01 Motorista de VeTculos Ter 
restres - TO 901 / LTTO 
901 103.544,00 170.847,00 
V'II VIGILÁNCIA, PORTARIA, LIM 
PEZA E CONSERVAÇAO VPLC 1000 / 
LTVPLC 1000 
01 Agente de Vigi1ncia VPLC 1001 / 
LTVPLC 1001 90.594,00 149.480,00 
02 Agente de Portaria VPLC 1002 / 
LTVPLC 1002 64.836,00 106.979,00 
03 Agente de Limpeza e Conser 
vaço - VPLC 1003 / 
LTVPLC -1003 64.836,00 106.979,00 
VIII ARTESANATO E MÁQUINAS PE￾SADAS AMP 1100 / 
LTAMP 1100 
01 Auxiliar de Mecnico AMP 1100 / 
LTAMP 1100 90.594,00 149.480,00 
02 Ajudante de Pedreiro AMP 1101 / 
LTAMP 1101 90.594,00 149.480,00 
ANEXO DA LEI N9 102 DE 13 DE JULHO DE 1984. 
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÂRIOS DO PESSOAL 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
\NCIIENTO/SALR1O BASE 
CóDiGO 
Ordem 
 cco/EiREco GRUPO, 
ATUAL PROPOSTO 
03 Bombeiro Hidrãulico AMP 1103 / 
LTAMP 1103 153.032,00 252.502,00 
04 Carpinteiro AMP 1104 / 
LTAMP 1104 129.424,00 213.549,00 
05 Eletricista Instalador AMP 1105 / 
LTAMP 1105 153.032,00 252.502,00 
06 Eletricista de Auto AMP 1106 / 
LTAMP 1106 153.032,00 252.502,00 
07 Lubrificador AMP 1107 / 
LTAMP 1107 90.594,00 149.480,00 
08 Lanterneiro AMP 1108 / 
LTAMP 1108 153.032,00 252.502,00 
09 Pintor AMP 1109 / 
LTAMP 1109 129.424,00 213.549,00 
10 Pedreiro AMP lllfl / 
LTAMP 1110 129.424,00 213.549,00 
11 Soldador AMP 1111 / 
LTAMP 1111 153.032,00 252.5025 00 
12 Mecnico de Mquinas Pesa - 
das - AMP 1112 / 
LTAMP 1112 191.291,00 315.630,00 
13 Mecnico de Viaturas Leves AMP 1113 / 
LTAMP 1113 153.032,00 252.502,00 
14 Operador de Patrol AMP 1114 / 
LTAMP 1114 153.032,00 252.502,00 
15 Operador de Trator de Es￾teiras AMP 1115 
LTAMP 1115 129.424,00 213.549,00 
16 Operador de Pá Mecnica AMP 1116 / 
LTAMP 1116 116.473,00 192.180,00 
17 Operador de Trator de 
Pneus AMP 1117 / 
LTAMP 1117 90.594,00 149.480,00 
j 
ANEXO DA LEI N9 102, DE 13 DE JULHO DE 1984. 
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - 
VENCIMENTO/SALÁRIO BASE 
N9 de 
EUPOI
CARGO/EM PREGO CÓDIGO 
ATUAL PROPOSTO 
Lern 
IX SERVIÇOS GERAIS SG 1200 / 
LTSG 1200 
01 Auxiliar de Serviços SG 1201 / 
LTSG 1201 90.594,00 149.480,00 
02 Trabalhador Braçal SG 1202 / 
LTSG 1202 64.836,00 106.979,00 
PUBLLJA (.4 A. 'LETiM 
N.o 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
DIARIO OFICIAL 
Decreto n9108 (E). do 29 de dezembro de 1983 
Administração do Governador Arídio Martins de Magalhâea 
BOA VISTA(RR). N9134 39 feira 17 de julho de 1984 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DEPARTAMENTO DE PESSOAL 
DIVISAO DE SELEÇAO E APERFEIÇOAMENTO 
EDITAL N9 10/84 
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Go￾verno do Território Federal de Roraima, no uso de suas atri 
buições, 
RESOLVE: 
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV, 
os servidores abaixo relacionados, concorrentes à Catego￾ria Funcional de Assistente JurTdico do Grupo Outras Ativi 
dades de NTvel Superior, para inclusão na Tabela Permanen￾te do Terfitorio Federal de Roraima, de acordo com o que 
dispõe o artigo 29 do Decreto-lei n9 1.874 de 8/7/81 e Ins 
trução Normativa - DASP n9 127 de 30/9/81. 
- ILLO AUGUSTO DOS SANTOS 
2 - MARIA CRISTINA MARQUES DA CUNHA FROTA 
3 - MARIA DE FÁTIMA SILVA XAVIER 
4 - MARIA HELENA RODRIGUES ARAOJO 
5 - TEREZINHA HELENA KAUFMANN 
Boa Vista, 17 de julho de 1 984. 
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 
Diretora do Dept9 de Pessoal 
EDITAL N9 11/84 
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Go￾verno do Território Federal de Roraima, no uso de suas atri 
buições, 
RESOLVE: 
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV, 
os servidores abaixo relacionados, concorrentes à Catego￾ria Funcional de Assistente Social do Grupo Outras Ativida 
des de NTvel Superior, para inclusão na Tabela Permanente 
do Território Federal de Roraima, de acordo com o que dis￾põe o artigo 29 do Decreto-lei n9 1.874 de 8/7/81 e Instru 
cão Normativa - DAS n9 127 de 30/9/81. 
1 - ANA MARIA CAVALCANTI MARTINS 
2 - DILMA CRUZ NORONHA 
3 - FÁTIMA NASARC SILVA ROSARIO DE MACCDO 
4 - MARIA DE FÁTIMA BATISTA DAVILA 
5 - MARIA VERÔNICA PATRICIO GIANLUPPI 
6 - SOLANGE MARIA MOITA 
7 - TEREZINHA DE MELO BRITO 
Boa Vista, 17 de julho de 1 984. 
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 
Diretora do Dept9 de Pessoal 
EDITAL N9 12/84 
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Go￾verno do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri 
buições, 
RESOLVE: 
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV, 
os servidores abaixo relacionados, concorrentes à Catego￾ria Funcional de Bibliotecario do Grupo Outras Atividades 
de NTvel Superior, para inclusào na Tabela Permanente d o 
Território Federal de Roraima, de acordo com o que dispõe 
o artigo 29 do Decreto-lei n9 1.874 de 8/7/81 e Instrução 
Normativa - DASP n9 127 de 30/9/81. 
- ANETE DE OLIVEIRA PINTO 
2 - LIZETE DO CARMO SILVA LIMA 
Boa Vista, 17 de julho de 1 984. 
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 
Diretora do Dept9 de Pessoal 
EDITAL N9 13/84 
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Go￾verno do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri 
buiçcies, 
RESOLVE: 
Considerar APTO, com fundamento no campo IV, e 
servidor abaixo relacionado, concorrente à Categoria Fun￾cional de Contador do Grupo Outras Atividades de NTvelSu￾perior, para inclusão na Tabela Permanente do Território 
Federal de Roraima, de acordo com o que dispõe o artigo 29 
do Decreto-lei n9 1.874 de 8/7/81 e Instrução Normativa - 
DASP n9 127 de 30/9/81. 
1 - MARLENE DA SILVA 
Boa Vista, 17 de julho de 1 984. 
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 
Diretora do Dept9 de Pessoal 
EDITAL N9 14/84 
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Go￾verno do Território Federal de Roraima, no uso de suas atri 
buições, 
RESOLVE: 
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV, 
os servidores abaixo relacionados, concorrentes a Catego￾ria Funcional de Economista do Grupo Outras Atividades de 
NTvel Superior, para inclusão na Tabela Permanente do Ter￾ritorio Federal de Roraima, de acordo com o que dispõe o 
artigo 29 do Decreto-lei n9 1.874 de 8/7/81 e Instrução Nor 
mativa - DASP n9 127 de 30/9/81. 
- ANTONIO AYRES DA NOBREGA 
2 - FERNANDO ANTONIO QUINTELA RIBEIRO 
3 - IRACYREMA DA COSTA NEVES 
4 - JOÁO BAIA BRITO 
5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 
6 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA REIS 
7 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA ELUAN 
8 - MARIA LUIZA GARCIA CASTRO 
9 - MARINA SOUZA DOS SANTOS 
10 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VASCONCELOS 
11 - ROMULO GALVÃO DE LIMA 
12 - TELMA DE JESUS HOLANDA DE SOUZA 
13 - VALERIO CALDAS DE MAGALHÃES SOBRINHO 
14 - ZIGOMAR DANTAS MAIA 
Boa Vista, 17 de julho de 1 984. 
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 
Diretora do Dept9 de Pessoal 
Secretário de Administração 
ALEXANDRE FERREIRA LIMA NETO 
Secretário de Planejamento 
LUCIANO DE SOUZA CASTRO 
Secretário de Finanças 
HAROLDO EURICO A1ORAS DOS SANTOS 
Secretário de Educação e Cultura 
SÉRGIO DE ALMEIDA BRUNI 
Secretário de Promoção Social 
ADALARDO MENEZES NOGUEIRA 
Secretário de Agricultura 
IRADILSONSAMPAIO DE SOUZA 
Secretário de Segurança Pública 
JOAQUIM NEVES ROBERTO 
Secretário de Saúde e Ação Social 
RAMIRO JOSÉ TEIXEIRA E SILVA 
Secretário de Obras e Serviços Públicos 
JOÃO LINO RIBEIRO 
2 DIÁRIOOICIAL BOAVISTA.17-07-84 
EDITAL N9 15/84 
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Go￾verno do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri 
buições, 
RESOLVE: 
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV, 
os servidores abaixo relacionados, concorrentes a Catego￾ria Funcional de Enfermeiro do Grupo Outras Atividades de 
Nível Superior, para inclusão na Tabela Permanente do Ter￾ritório Federal de Roraima, de acordo com o quedispõe o 
artigo 29 do Decreto-lei nO 1.874 de 8/7/81 e Instrução Nor 
mativa - DASP no 127 de 30/9/81. 
1 - FRANCISCO TADEU ALVES BEZERRA 
2 - MIRLY DE JESUS SOUZA DE PAIVA 
3 - RAIMUNDA DARCY ALENCAR DE FREITAS 
Boa Vista, 17 de julho de 1 984. 
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 
Diretora do Dept9 de Pessoal 
EDITAL NO 16/84 
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Go￾verno do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri 
buições, 
RESOLVE: 
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV, 
os servidores abaixo relacionados, concorrentes a Catego￾ria Funcional de Engenheiro do Grupo Outras Atividades de 
NTvel Superior, para inclusão na Tabela Permanente do Ter￾ritório Federal de Roraima, de acordo com o que dispõe o 
artigo 29 do Decreto-lei nO 1.874 de 8/7/81 e Instrução Nor 
mativa - DASP nO 127 de 30/9/81. 
1 - JOAO BATISTA SOARES DA CUNHA 
2 - JOSE RIBAMAR DE LIMA 
3 - PAULO VIDAL LIMA 
4 - ROBERTO PERUSSOLO 
5 - ROSANI DIAS CIDADE 
Boa Vista, 17 de jglho de 1 984. 
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 
Diretora do Dept9 de Pessoal 
EDITAL NO 17/84 
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Go￾verno do Território Federal de Roraima, no uso de suas atri 
buições, 
RESOLVE: 
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV, 
os servidores abaixo relacionados, concorrentes à Catego￾ria Funcional de Engenheiro Agronomo do Grupo Outras Ativi 
dades de Nível Superior, para inclusão na Tabela Permanen￾te do Territorio Federal de Roraima, de acordo com o que 
dispõe o artigo 29 do Decreto-lei nO 1.874 de 8/7/81 e Ins 
trgção Normativa - DASP nO 127 de 30/9/81. 
1 - ANTONIO RORAIMA DE AGUIAR BRAID 
2 - ELTON NUNES 
3 - ENILIMA DA CRUZ MORAIS BRAID 
4 - FRANCISCO JOSE BATISTA NOGUEIRA 
5 - MARIA LUIZA DE MOURA CRUZ 
6 - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO 
Boa Vista, 17 de julho de 1 984. 
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 
Diretora do Dept9 de Pessoal 
EDITAL NO 18/84 
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Go￾verno do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri 
buições, 
RESOLVE: 
Considerar APTO, com fgndamento no campo IV, o 
servidor abaixo relacionado, concorrente à Categoria Fun￾cional de Engenheiro de Operações, do Grupo Outras Ativida 
des de Nível Superior, para inclusão na Tabela Permanente 
do Território Federal de Roraima, de acordo com o que dis￾põe o artigo 29 do Decreto-lei nO 1.874 de 8/7/81 e Instru 
ção Normativa nO 127 de 30/9/81. 
1 - MARIA AUXILIADORA FRANCO DE OLIVEIRA 
Boa Vista, 17 de julho de 1 984. 
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 
Diretora do Dept9 de Pessoal 
EDITAL NO 19/84 
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Go￾verno do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri 
buições, 
RESOLVE: 
SL,KIAKIAUU 
— . £ a • a a — . a a a a 
lJIMflIJ 1Jri,I?iL. 
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL 
DIRETOR; JOEL ELOY NASCIMENTO DE SOUZA CRUZ 
Divisão de Custos: 
Chefe: Murilo Bezerra de Menezes 
Divisão de Publicaçôes e Artes Gráficas: 
Chefe Anísio Fernandes filho 
Divisão de Distribuição: 
Chefe: João Menezes 
Chefe do Parque Offset Milamar Nunes 
ORIGINAIS 
'Os textos enviados à publicação deverão ser datilo￾grafados e acompanhados de oficio ou memorando. 
ATENDIMENTO 
Das 07:00 às 12:00 horas. Das 14:30 às 17:30 hs. 
PREÇOS - PUBLICAÇÕES 
Publicaçôes - centimetros de coluna.........Cr$ 1.350.00 
Preço do Exemplar.........................................CrS 200,00 
Número atrasado............................................CrS 300,00 
Assinatura semestral ................... ..... ............. Cr$ 8.000,00 
RECLAMAÇÕES 
Deverão ser dirigidas por escrito ao Diretor do De￾partamento de Imprensa Oficial do T.F. de Roraima, até 8 
dias após a publicação. 
Deptç de Imprensa Oficial - Rua Cel. Pinto, 234 
Boa Vista - TFR - Telefones(095)224-3824 e 224-4180 
CEP 69.300 
UA VIbI'A, 1I-07-4 DIÁRIO OFICIAL j 
Considerar APTOS, com fundainen to no campo IV, 
os servidores abaixo relacionados, ronco reiitc. (tUqo￾ria Funcional de Farniaceut ice do Grupo Ouivw, AI iv ilili. .1 
Nível Superior, para inclusao na FaDe la Iiimnoim'iuti do 
ritorio Federal de Roraima, de acordo com o gui ii por ii 
artigo 29 do Decreto-lei nV 1 .814 de 8/1/81 e Iii. I.ro lo Nuur 
nuativa - DASP n9 127 de 30/9/81. 
1 - ANA CILENE SILVA MAI1ÇON 
2 - ANA MARIA DE LIMA 
3 - WALDERLY JEANNE DA (:OSrA II 1 XI IIA 1 'II VA 
Boa Vista, 17 de julho de 1 984. 
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 
Diretora do Dept9 de Pessoal 
EDITAL N9 20/84 
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Go￾verno do Territorio Federal de Roraima, no USO de suas atri 
buições, 
RESOLVE: 
Considerar APTO, com fundamento no campo IV , o 
servidor abaixo relacionado, concorrente a Categoria rio￾cional de Geólogo do Grupo Outras Atividades de Nivel Su￾perior, para inclusão na Tabela Permanente do Territorio 
Federal de Roraima, de acordo com o que dispõe o artigo 29 
do Decreto-lei n9 1.874 de 8/7 /81 e Instrução Normativa - 
DASP n9 127 de 30/9/81. 
1 - FRANCISCO CANUTO DE ARAOJO 
Boa Vista, 17 de julho de 1 984. 
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 
Diretora do Dept9 de Pessoal 
EDITAL N9 21/84 
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Go￾verno do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri 
buições, 
RESOLVE: 
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV, 
os servidores abaixo relacionados, concorrentes a Catego￾ria Funcional de Módico do Grupo Outras Atividades de NT￾vel Superior, para inclusão na Tabela Permanente do Terri￾tório Federal de Roraima, de acordo com o que dispõe o ar￾tigo 29 do Decreto-lei n9 1.874 de 8/7/81 e Instrução Nor￾mativa - DASP n9 127 de 30/9/81. 
1 - AIRTON ROCHA DE SOUZA 
2 - ALCESTE MADEIRA DE ALMEIDA 
3 - CARLOS ALBERTO FERNANDES NEVES 
4 - DINARTE PAIVA DOS SANTOS 
5 - FRANCISCA MARILENE VITAL SAMPAIO 
6 - FRANCISCA SILVIA LOPES TÁVORA 
7 - GUILHERME BESSA DE OLIVEIRA FILHO 
8 - HELIO MARQUES 
9 - JAN ROMAN WILT 
O - JOSE DEODATO DE CARVALHO 
11 - LEOPOLDO AUGUSTO DE ARAOJO PONCHERT FILHO 
12 - MARIA DE JESUS GALVAO VIEIRA 
13 - NYMPHA CARMEM AKEL THOMAZ SALOMAO 
14 - PAULO ROBERTO DE LIMA 
15 - SALUSTIIO LIBERATO DA SILVA 
16 - SANDRA MARIA LACERDA FERNANDES 
17 - SUMAIA MARLY SALOMAO DE OLIVEIRA 
18 - VITÓRIA MARIA LEAO DE AQUINO BOTELHO 
19 - WILSON FRANCO RODRIGUES 
20 - ZARA FÁTIMA BOTELHO DE OLIVEIRA 
Boa Vista, 17 de jglho de 1 984. 
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 
Diretora do Dept9 de Pessoal 
EDITAL N9 22/84 
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Go￾verno do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri 
buições, 
RESOLVE: 
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV, 
os servidores abaixo relacionados, concorrentes õ Catego￾ria Funcional de Medico Veterinario do Grupo Outras Ativi￾dades de Nivel Superior, para inclusão na Tabela Permanen￾te do Território Federal de Roraima, de acordo com o que 
dispõe o artigo 29 do Decreto-lei n9 1.874 de 11/7/81 e Ins 
truçao Normativa - DASP n9 127 de 30/9/81. 
- AIRTON GUEDES DA SILVEIRA 
2 - ANTONY GONÇALVES SINCLAIR HAYNES 
3 - ARIOSMAR DA SILVA VITAL 
4 - DILTON JOSE DOS SANTOS 
5 - IIAIMIJNDO DE SOUZA REIS 
6 - ROBERVAL MENDES DA SILVA 
/ - RUI GUILHERME DE LIMA 
8 - SEBASTIAO SALES DA SILVA 
Boa Vista, 17 de jglho de 1 984. 
V[RA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 
Diretora do Dept9 de Pessoal 
EDITAL N9 23/84 
A Oretora do Departamento de Pessoal , do Go￾verno do l3,rri torio Federal de Roraima, ne uso de suas atri 
bu i ÇOCS, 
RESOLVE: 
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV, 
os servidores abaixo relacionados, concorrentes a Catego￾ria Funcional de Odontõlogo do Grupo Outras Atividades de 
Nlvel Superior, para inclusão na Tabela Permanente do Ter￾ritório Federal de Roraima, de acordo com o que dispõe o 
artigo 29 do Decreto-lei n9 1.874 de 8/7 /81 e Instrução Nor 
mativa - DASP n9 127 de 30/9/81. 
- CARMEN MACEDO DE FIGUEIREDO PEREIRA 
2 - ELIZIO TORRES MARTINS 
Boa Vista, 17 de julho de 1 984. 
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 
Diretora do Dept9 de Pessoal 
EDITAL N9 24/84 
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Go 
verno do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atr. 
buições, 
RESOLVE: 
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV, 
os servidores abaixo relacionados, concorrentes à Catego￾ria Funcional de Tecnico de Administraçãd do Grupo Outras 
Atividades de Nivel Superior, para inclusão na Tabela Per￾manente do Território Federal de Roraima, de acordo com o 
que dispõe o artigo 29 do Decreto-lei n9 1.874 de 8/7/81 e 
Instrução Normativa - DASP n9 127 de 30/9/81. 
1 - GILMA GABRIELA TEIXEIRA MARTINS 
2 - JOSE RIBEIRO CAMPOS 
3 - LANDERCY FIGUEREDO PEREIRA 
4 - MILTON DE BARROS 
5 - OLAVO BRASIL FILHO 
Boa Vista, 17 de jglho de 1 984. 
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 
Diretora do Dept9 de Pessoal 
EDITAL N9 25/84 
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Go￾verno do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri 
buições, 
RESOLVE: 
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV, 
os servidores abaixo relacionados, concorrentes a Catego￾ria Funcional de Tecnico em Assuntos Educacionais do Grupo 
Outras Atividades de Nivel Superior, para inclusão na Tabe 
la Permanente do Território Federal de Roraima, de acordo 
com o que dispõe o artigo 29 do Decreto-lei n9 1.874 de 
8/7/81 e Instrução Normativa - DASP n9 127 de 30/9/81. 
1 - CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 
2 - MARIA DE LOURDES SOUZA 
3 - OLGA MARIA TRESINARI GRANGEIRO 
4 - SANDRA MARA GUEDES DA SILVEIRA 
Boa Vista, 17 de julho de 1 984. 
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 
Diretora do Dept9 de Pessoal 
EDITAL N9 26/84 
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Go￾verno do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri 
buiç/es, 
RESOLVE: 
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV, 
os servidores abaixo relacionados, concorrentes 5 Catego- 
1 
IAHIU UIIUIML oJn V.,-, .''. '''d - 
ria Funcional de Motori sti de V III It, 1 tr,',l Ii, III) 
po Transporte Oficial , 'Iii 111 IIKI,' Iii 1111111 
do Territorio FOdt'dl de dita iii, 1, ti iti, 0111 II 01, Ii 
poe o artigo 79 do Decreto-lei tiO 1.811 de0//Itt! 
çáo Normativa - DASP eP 7 / de 70/1/ti 1 
- CLEBER 000VEA 
2 - CLÓVIS CARVALHO GRITO 
3 - EVANILSON M. DE OLIVLII1A 
4 - FEL IPE FERNANDES DA SIl VI\ 
5 - FLORISMAR DA SILVA 
6 - FRANCISCO RODRIGII[S I1ARIU flI 
7 - JOAO GOMES DA CRUZ 
8 - JOAO SALES CARNEIRO 
9 - JOSE AUGUSTO DE MELO 
10 - JOSE AGGUSTO DE SOUZA PINU) 
11 - JOSE DE ALMEIDA SOIIRINIII) 
12 - JOSE FRANCISCO DOS S. Mlii) 
13 - JOSE LUCENA MATOS DA SILVA 
14 - JOSE MILTON BEZERRA MAC1IA11I! 
15 - MARIVALDO ANDRADE DARI1OSA 
16 - PEDRO FIRMINO DA SILVA 
17 - RAIMUNDO GALDENCID DE ALM[IDA 
18 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA 
Boa Vista, 17 de julho de 1 0114. 
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 
Diretora do Deotç de Pessoal 
EDITAL NO 27/04 
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Go￾verno dõ Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri 
buições, 
RESOLVE: 
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV, 
os servidores ahai\o re'acionados, concorrentes à Catego￾ria Funcional '' de Estruturas de Obras e Metalur 
:essac, :aa. inclusâo na Tabela Permanen 
:e R:»airia, de acordo com o que 
riO 1.874, de 08/07/81 e 
:-s:•-_:/: ':—.s:'s - ::S: '22 de 30/09/81. 
::s SARMENTO 
DERE:RA DA SILVA 
PEREIRA PLÁCIDO 
Boa Vista, 17 de julho de 1984. 
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 
Diretora do Dept9 de Pessoal 
EDITAL NO 28/84 
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Go￾verno do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri 
buições, 
RESOLVE: 
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV, 
os servidores abaixo relacionados, concorrentes à Cateqo￾ria Funcional de Artrfice de Mecânica, do Grupo Artesana￾to, para inclusâo na Tabela Permanente do Territorio Fede￾ral de Roraima, de acordo com o que dispõe o artigo 29 do 
Decreto-lei nO 1.874 de 08/07/81 e Instrução Normativa - 
DASP nO 127 de 30/09/81. 
1 - AGNELO MANGABEIRA 
2 - ALEM SALVADOR BARONIA FIGUEIRA MUNES 
3 - ALUIZIO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA 
4 - ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA 
5 - ANTÔNIO DE SOUZA 
6 - ANTÔNIO RIBAMAR PEREIRA DA SILVA 
7 - BENEDITO OZÔRIO ANTUNES 
8 - CARLOS MAGNO BRTGLIA 
9 - CIZINHO AREQUE UCHÔA 
10 - HELENO RAMOS DE SOUZA 
11 - JOAO BATISTA DE AGUIAR 
12 - JOAO RODRIGUES DA SILVA 
13 - JOSE DILSON LOPES DO NASCIMENTO 
14 - JOSE DE MOURA 
15 - JOSE HENRIQIJE PEREIRA STIIM1'[ 
16 - JOSE PAII1.í! DOS SANTOS 
17 - LTDIO ARTuR liS! N 
18 - MANOEL CLAIU) DE 5011/A 
19 - PAULO VISSOT() 
Boa Vista, 17 de juliro de 10111. 
VERA REGINA (JIJIIUIIS DA 511 VI 1 IA 
Diretora do Dept9 de 'e; (Id] 
11111 AI M9 29/84 
li II ir' ter,, do I)epertamento de Pessoal , do Go￾VIlIlil Ii, liii, for ii Ur,, 1 de Roraima, no uso de suas atri 
II l• II 
III 501 VI 
1 ler, r AI' ID, rori, fundamento no campo IV, 
concorrentes a Cateqo￾Ir 1 11111 11111.11 'ii Ar'. fie de 1 ietricirlrjde, do Grupo Arte￾Ir, Il lii 111,0, r,d Ijio: ii Iorrr,ar,ente do Territorio 
Ii, 1 li Ir , liii, • ii 'triO; com o que dispõe o artigo 29 
l, Ii II iii ri'. 1.0/1 de t)8/ÍI//1i1 e Instrução Normativa 
li/li ir. 1/ 'li tít/ílt/iu] 
1 /'lIiíIlIIlj 111110 II! ML'MIJITA 
2 II AFIAR 111111. DA II VA 
1 liA 1 IÇO fAROl lOA DuARTE 
1 MII 0111110 li) AI MI IDA OLIVEIRA 
1/ ir. j';i ho de 1924. 
VI 'li II (11)1 (III Dl O D/ SILVE 101 
li irr t'r ., 0, 1)01,11.; rir, R':oor,a 1 
101 TI 09 :101 
vir,,, dt, Irrrit.r ii, 
II 1 
Cort derr I-PTiS , ''en 1orcaeoto no oa-v 
os servidores abaixo r-ela2ir,nadr.s , incorrer/te: 
ria Funcional de ArtTfin.e de Çarjintria e 
Grupo Artesanato, para inclusão ria Tbel Perc.erece c 
lerritorio Federal de Roraima, de acordo co- o c.e 
o artigo 29 do Decreto-lei n9 1.27: de 
çao Normativa - DAS n9 127 de 30/09/2'. 
1 - ALBERTO BATISTA DE 5L/E?1- 
2 - GILDO RIBEIRO 
3 - JOAO SOARES CARlIEIPO 
4 - JOAO VIEIRA DO NASCIMEITO 
5 - JOSE FIGUEIREDO ROCHA 
6 - JOSE RIBAMAR DE SALES 
7 - MARIO FROES CALDAS 
8 - RAIMUNDO PINHEIRO CARDOSO 
9 - ULISSES MARQUES DA SILVA 
10 - VALDIR GAMA FIGUEIREDO 
Boa Vista, 17 de julho de 1984. 
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 
Diretora do Dept9 de Pessoal 
EDITAL NO 31/84 
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Go￾verno do Território Federal de Roraima, no uso de suas atri 
buições, 
RESOLVE: 
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV, 
os servidores abaixo relacionados, concorrentes à Catego￾ria Funcional de Artífice de Artes Grâficas, do Grupo Arte 
sanato, para inclusao na Tabela Permanente do Territorio 
Federal de Roraima, de acordo coni o que dispõe o artigo 29 
do Decreto-lei nO 1.874 de 08/07 /8 I e Instrução Normativa 
0/tSR nO 127 de 30/09/81. 
- ANTSIO FERNANDES FILHO 
2 - EXPEDITO DA SILVA 
.1 - FRANCISCA LIIMESIA DA COSTA 
4 - J[SAIAS DA COSTA LIMA 
O - dOR REIS DE OLIVEIRA 
O - MARIA 1 IONFTF MADEIRA DA SILVA 
/ - MAR II! O Ii. DOS SANTOS 
lI - 1)11101 LIMA DESSA 
- DIII I!LAN JONES 
1101 Vista. 1 / de julho de 1984. 
VIRA RI OIN/\ GUEDES DA SILVEIRA 
Diretora do Dept9 de Pessoal 
III IA!. NO .17/114 
A Divel.twa do liepirtamento de Pessoal , do Go￾vrrlIll do Terr ti,,, ii, Federal de Roraima, no uso de suas atri 
li,, i çIiI's , 
Ri SOl VE 
COrP, idVi'M' AI' 1 t!X,com fundamento rio campo IV, 
tio ;erv i,,rpç ih,to PCIac ioitados, concorrentes a Cateqo￾ri, 1101, 1 11111 1 tio Aqe,i ti' de Portar ia, do Grupo Serviços de 
VISTA. 1 7-O7-U4 DIARIO OFICIAL 
8! - •JOSC CARLOS FREITAS DE SOUZA 
Iiii, - IoSr lii 5011/A 'MI1P 1 rOlO 
1'') - lhE' II')') 1 'A DA (.I'hJ/ 
III .ir.r II 1,11 1 1 11A lji 1)4,1 liii li 
1 .I'.r III l'/011i/k lO I 144 
1 - josE' 4111 111() Il'i 1101-10 
91 - IDE' 1111111 Il'(i lO 1111/- 
- 
- IDE' VI AliO (0)1110 i ii 10 
ii - ID'S VI/DIA til) 58 VA, 
98 - JOSE' VIEIRA tiL SOUZA 
99 - JOSEFA DO NASCIMENTO 
100 - JD'/ENTINA SARMENTO DA SILVA 
101 -- ,IIISTINA OLIVEIRA DA SILVA 
102 - JIJSSILANNE VID/kL DOS SANTOS 
103 - LENICE CARNEIRO DA SILVA SANTOS 
104 - LIDIA ALENCAR FIGIJEJPEDO 
105 - LINÍ)ALVA DE SOUZA CARDOSO 
106 - LI)CY BARRETO OIJEIROZ 
111/ - 11117 VIEIRA LIMA 
1011 - III! IA ALVI_S 110 NASCIMENTO 
109 - MACIEL RIBEIRO VICEnTE DA SILVA 
110 - MANOEL CAVALCANTE DA ENCARNAÇÃO 
111 - MANOEL FRANCISCO VIEIRA 
112 - MARA ROBIA DE OLIVEIRA AZEVEDO 
113 - MARIA ARAO.JOCARNEIRO 
114 - MARIAIJXILIADORA DE SOUZA 
115 - MARIA BARROS DA SILVA 
116 - MARIA BENICIO DA SILVA 
117 - MARIA BERNADETE DOS SANTOS SAMPAIO 
118 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA 
119 - MARIA DEUZA DOS REIS FREIRE 
120 - MARIA DAS DORES MATOS 
121 - MARIA DAS GRAÇAS CORREA DOS PRAZERES 
122 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA 
123 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA 
124 - MARIA DA SILVA COSTA 
125 - MARIA DE FÂTIMA CONCEIÇÃO NASCIMENTO 
126 - MARIA DE JESUS LIMA DA SILVA 
127 - MARIA DE LOURDES MATOS SILVA 
128 - MARIA DE NAZARE DOS SANTOS VALE 
129 - MARIA DO CARMO PEREIRA 
130 - MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA 
131 - MARIA DOMES MACIEL 
132 - MARIA JOSE DA SILVA 
133 - MARIA JOSE DA SILVA DINIZ 
134 - MARIA JULIETA PEREIRA DA SILVA 
135 - MARIA MERCEDES ALVES DE OLIVEIRA PARENTE 
136 - MARIA OLIVEIRA DA SILVA MOURA 
137 - MARIA PEREIRA DA SILVA 
138 - MARIA PEREIRA DE CASTRO 
139 - MARIA PEREIRA DE FREITAS 
140 - MARIA RAIMUNDA NUNES DE SOUZA 
141 - MARIA ROSILENE DA CRUZ CUNHA 
142 - MARIA SALETE ALMEIDA SILVA 
143 - MARIA SOCORRO DA SILVA 
144 - MARIA TEREZA DOS SANTOS NASCIMENTO 
145 - MATILDE DE CARVALHO 
146 - MAXIMINO DE SOUZA 
147 - MOISES ALVES DOS SANTOS 
148 - MOISES LEANDRO DOS SANTOS 
149 - NADIR GUIMARÃES DE SOUZA 
150 - NEUZA GONÇALVES DOS SANTOS 
151 - NESSY BONFIM DA CONCEIÇÃO 
152 - NEY DAVID VELOSO 
153 - NILTON JOSE MENDES 
154 - NIVALDA LIMA DOS SANTOS 
155 - NOEMIA MARCOLINA 
156 - ODEVAL VARELA DA COSTA 
157 - OLAVO SIMOES DE ALMEIDA 
158 - OLINDA PEREIRA DOS SANTOS 
159 - OTÂVIO MANOEL DA SILVA 
160 - OZIEL SOBREIRA DA SILVA 
161 - PASTORINHA PEREIRA DO NASCIMENTO 
162 - PERCIDA VIEIRA DE OLIVEIRA 
163 - RAIMUNDA MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SILVA 
164 -'RAIMUNDA NONATA VIANA COSTA 
165 - RAIMUNDA PEREIRA DA LUZ 
166 - RAIMUNDA PIRES SILVA 
167 - RAIMUNDA RAMOS DA SILVA LIMA 
1611 - RAIMUNDO DOMES FERREIRA 
1109 - RAIMUNDO MIRANDA DA SILVA 
1/0 - NII'INA PEREIRA DOS SANTOS 
1 / 1 - RDIILRTI.) SOARES DA CUNHA 
1/2 - ROSIMAR ALFAIA 
173 - ROZALINA BRAZ DE FRANÇA 
174 - RUTH SILVA DOS REIS 
175 - SALETE FRANÇA DE OLIVEIRA 
176 - SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA 
177 - SEBASTIAO EVANGELISTA DA SILVA 
Portaria, LimpeZa e COnSerVICIO * para o im na 1,1b01.1 
Perinnente do Terri 1 or lo I1t*rI1 dt' III)) lei, dr ii orlo 
o que d spoe o art iqo 'Ç do Deiii' lo- lo i nU 1 .11/4 lo 
$1 e Inst rtiçto Norinil 1 vi - PASP nQ C/ dt,i1I/li)/iil 
- Ai)NIAI 1 AI VI 5 DI QIlI 
- ADALCILA DA 511 VA NI Vi 5 
3 - ALATDE BRITO COTA 
4 - ALAISA DOS SANTOS LIMA 
5 - ALDA LEÃO DA SILVA 
6 - ALICE CARNEIRO MACHAll)) GOMI 5 
7 - ALTAIR PEREIRA DI Miii) 
8 - ALZ IRA 5011/A DO NASCI MI N ii) 
9 - ANELMAR DE QUEIROZ RIBEIRO 
10 - ANTONIA DOMES DA SILVA 
11 - ANTONIA PASSOS PEREIRA 
12 - ANTONIA RODRIDUES DE ARA[IJO 
13 - ANTÔNIO BRAZ DE FRANCA 
14 - ANTONIO JORDAO LAVOR DO NASCIMENTO 
15 - ANTONIO PINHEIRO FILHO 
16 - ANTONIO RAIMUNDO DE CARVALHO 
17 - ARI BARROSO CESAR 
18 - ARIOSVALDO SOUZA DOS REIS 
19 - ARLETE DOS SANTOS 
20 - ARLINDA SILVA DO NASCIMENTO 
21 - ARTHEMIZA DA SILVA CALIXTO 
22 - BAIN BARBOSA PIRES PEREIRA 
23 - BEATRIZ SOUZA ARAIJJO 
24 - CARLOTA PEIXOTO ALENCAR 
25 - CARMELIA WILLIAMS DA SILVA 
26 - CASSIANO DE SOUZA 
27 - CTCERO DA SILVA ISIDORO 
28 - CICERO GOMES DE OLIVEIRA 
29 - CLEIA PAULINA DE LIMA 
30 - CLEONICE SOUZA DA SILVA 
31 - CLODDILDO LAURENTINO DE SOUZA 
32 - CLÓVIS BARBOSA DOS SANTOS 
33 - CORINA DE SOUZA BENTO 
34 - COSME DE PINHO FIGUEIRA 
35 - COSME QUEIROZ DE ALMEIDA 
36 - DALCI LIMA MARQUES 
37 - DAMIÂO DE OLIVEIRA 
38 - DAMIÃO QUEIROZ DE ALMEIDA 
39 - DIVA DANTAS GOUVEIA 
40 - DORATILDE RAMOS DA SILVA 
41 - EDITE MAFRA DOS SANTOS 
42 - ELIENE GUIVARA DA SILVA 
43 - ELVIRA VIEIRA GONÇALVES 
44 - E[ZA CARVALHO BASTOS 
45 - ELZA DE MELO BERNARDO 
46 - EMANOEL DE JESUS PEREIRA 
47 - ERONDINA SILVA WANDERLEY 
48 - ESTEVÃO DALVÃO ROSAS 
49 - EUNICE ALMEIDA DE SOUZA 
50 - EUNICE MAGALHAES 
51 - FÃT1MA DANTAS DA SILVA 
52 - FRANCISCA ALMEIDA DAS CHAGAS 
53 - FRANCISCA DA SILVA E SOUZA 
54 - FRANCISCA DE ALMEIDA BATISTA 
55 - FRANCISCA DE OLIVEIRA BARROS 
56 - FRANCISCA MARIA SOARES 
57 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SALES 
58 FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS 
59 - FRANCISCA SOUZA REZENDE 
60 - FRANCISCA VIEIRA DA SILVA 
61 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA 
62 - FRANCISCO DANTAS DA SILVA 
63 - FRANCISCO DAVID GRANJEIRO FILHO 
64 - FRANCISCO GIJEDES 
65 - FRANCISCO RIBEIRO PERES 
66 - GERALDO GALDINO DE SOUZA 
67 - GEPLAIIÍ ALVES DOS REIS 
- (,II.l)I '10 DI lJI'(I/A lIMA 
fá - II /A 0O' 'AlI lo', MAR 11 Nilíl 
/0 - 101 PJIDA I'I 111 1 NA DI AI)AIIIO 
/ 1 - 1 PAI'. Y 11/1 lISTA III ti lIRA 
/'/ - 1 PUNI AI'OLON lO DA LOS IA 
- 1 VAlIDA ME IIANDRO DE SOu/A 
/4 - 1 VíIIII 181 MARIA DA SILVA 
/5 - IVII E DOS SANIOS SILVA 
76 - IVONETE ARAOJO BORDES 
77 - ISABEL PIRES DE AQUINO 
78 - JAIME CARDOSO FREITAS FII.lID 
79 - JANETE JOSE RUBENS BARRFTÍI 
80 - JANETELIRA DE LIMA 
81 - JANIR SANTIAGO SOUZA 
82 - JOANA BARRETO ARAUJO 
83 - JOÃO DE DEUS NASCIMENTO 
84 - JOICE DA SILVA CARNEIRO 
85 - JOSE ATArDE CAMPOS FILHO 
86 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DIIIIM 
DIARIO OFICIAt BOA 
178 - SIMPLICIANO BARROS 
179 - SIVIRINA NOGUEIRA QUEIROZ 
180 - SOFIA PAIXÃO DE LIMA 
181 - SÔNIA MARIA SALES PERES 
182 - SUELI DE NAZARÉ DA SILVA 
183 - TENÔRIO ESBELL RIBEIRO 
184 - TEREZINHA DE JESUS ALVES MURADA 
185 - VALCIMAR DA COSTA MACIEL 
186 - VALDEMARINA ANDRADE LIMA 
187 - VALDENORA DE SOUZA SERQUE IRA 
188 - VALDIVINO NERES Dnç CAITr 
189 - VERONISIA FERREIRA DE PAULA 
190 - W/\LDEMAR MORAES 
191 - WANDERNAYLEN DA COSTA LIMA 
192 - WASHINGTON LUIZ VIANA 
193 - ZIJLEIDE REIS DE CARVALHO 
194 - ZIJLEIDE RODRIGUES DE ANDRADE SILVA 
Boa Vista, 17 de julho de 1984. 
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 
Di'etora do Dept9 de Pessoal 
SÈCRETARIA DE o: AS € SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO DETRA NO 011/8' EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO DETRA N9 034/84 
FIRMA EMPREITEIRA: I. A. B. LOPES CARVAlhO 
OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE EM MAlTE RA COM 1 MIS, NA V 
CINAL TRONCO DE ACESSO À COlON IA IR) AC 1 Ali - EM II. 
PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS: INICIAR 05 SERVI COS 0111110) II A 
CARTA-CONVITE NO 200/84. ABRIR 1,1 55)) DII (N:OIIEÊN1: IA. 
ENGÇI FISCAL: LUIZ CLÁUDIO É1l01 1 RI 1W 1 5)1 
DATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 30 DE MAIO DE 984. 
ASSINATURA: ENG9 CIVIL ANTONIO BELÉM DE NIACÉIRT. 
RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO: 30 DE MAIO 011 1984. 
VALOR P/EXECUÇÃO DA OBRA: Cr$ 16.646.805,00 (DEZESSEIS MI￾LHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E CLN 
CO CRUZEIROS). 
ASS.P/EMPREITEIRA: IVAN DE ALCÂNTARA B. LOPES CARVALHO. 
OBS: EMITIDA A NOTA ORÇAMENTÁRIA NO 3631, DE 24.05.84, E M 
FAVOR DA CONTRATADA. 
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO DETRA NO 032/84 
FIRMA EMPREITEIRA: CORDEIRO - EMPREITEIRA E AUXILIAR O E 
OBRAS LIDA. 
OBRA: CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) PONTES EM MADEIRA NA ESTRADA 
DO IGARAPÉ GRANDE, COLÔNIA DA PRATA - MUCAJAI. 
9ROVIDÊNCIAS SOLICITADAS: INICIAR OS SERVIÇOS OBJETO O A 
CARTA-CONVITE N9 202/84. ABRIR LIVRO DE OCORRÊNCIA. 
ENG9 FISCAL: LUIZ CLÁUDIO ÊBOLI RIBEIRO. 
DATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 30 DE MAIO DE 1984. 
ASSINATURA: ENG9 CIVIL ANTÔNIO BELÉM DE MACÊDO. 
RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO: 04 DE JUNHO DE 1d4. 
VALOR P/EXECUÇÃO DA OBRA: Cr$ 34.880.000,00 ( TRINTA E QUA 
TRO MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS). 
ASS. P/EMPREITEIRA: JOSÉ VALDIR CORDEIRO SANTOS. 
OBS: EMITIDA A NOTA ORÇAMENTÁRIA NO 3630, DE 24.05.84, E M 
FAVOR DA CONTRATADA. 
ANTÔNIO BELÉM DE MACÊDO 
EngO Civil Cart.5.581D 
CPF. 104.877.003/68. 
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO DETRA NO 033/84 
FIRMA EMPREITEIRA: PROJETO - ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRE￾SENTAÇÃO LTDA, 
OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE EM MADEIRA COM 15 MTS, PRÓXI 
MO AO EM 05 VICINAL DE ACESSO AO JACAMIM/MALACACHETA 
PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS: INICIAR OS SERVIÇOS OBJETO O A 
CARTA-CONVITE NO 205/84. ABRIR LIVRO DE OCORRÊNCIA. 
IGQ FISCAL: MARCO ANTÔNIO MACIEL DE MELO. 
DATA PIk ORDEM DE SERVIÇO: 05 DE JUNHO DE 1984. 
AS LA: ENG9 CIVIL ANTÔNIO BELÉM DE MACÊDO. 
RELLBI'IENTO DA ORDEM DE SERVIÇO: 06 DE JUNHO DE 1984. 
VALOR P/EXECUÇÃO DA OBRA: Cr$ 16.905.000,00 ( DEZESSEIS Ml 
LHÕES, NOVECENTOS E CINCO MIL CRUZEIROS). 
ASS. P/EMPREITEIRA: LUCIANO QUELROZ VIEIRA. 
OBS: EMITIDA A NOTA ORÇAMENTÁRIA NO 3765 DE 31.05.84 : M 
FAVOR DA CONTRATADA. 
II RMA EMI'RE I Til IRA: CONSTRUTORA RODAN LIDA. 
111005: PIII)IIINCAMIINIO DE 2,5 EM DA VICINAL 04 DA COLÔNIA COM 
lIANÇA III , ATÉ O TRECHO DO RIO CACHORRO. 
I'RIIV 1 DÊNC IAS SOl 1 CITADAS: INICIAR OS SERVIÇOS OBJETO D A 
CARTA-CONVITE NO 195/84. ABRIR LIVRO DE OCORRÊNCIA. 
ENCO PISCA]: MARCO ANTÔNIO MACIEL DE MELO. 
lAIA DA ORDEM DE SERVIÇO : 05 DE JUNHO DE 1984. 
ASSINATURA: ENG9 CIVIL ANTÔNIO BELÉM DE MACÊDO, 
REI:r:IIIMENIO DA ORDEM DE SERVIÇO: 05 DE JUNHO DE 1984. 
VALOR P/EXECUÇÃO DA OBRA: Cr$ 18.800.000,00 ( DEZOITO MI￾I,IIÔES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS). 
ASS. P/EMPREITEIRA: ANÊZIO CARLOS AMORIM. 
OBS: EMITIDA A NOTA ORÇAMENTÁRIA NO 3747, DE 30.05.84, E M 
FAVOR DA CONTRATADA. 
ANTÔNIO BELÉM DE MACÊDO 
Eng9 Civil-Cart.5.581-D 
CPF. 104.877.003/68. 
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO DETRA N9 035/84 
FIRMA EMPRETEIRA: I. A. B. LOPES CARVALHO 
OBRA: CONSTRUÇÃO DE PONTES EM MADEIRA, COM 10 MTS, 5,OMTS, 
AO LONGO DA VICINAL N9 09 DA COLÔNIA DO APIAIS. 
PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS: INICIAR OS SERVIÇOS OBJETO D A 
CARTA-CONVITE NO 219/84. ABRIR LIVRO DE OCORRÊNCIA. 
ENG9 FISCAL: LUIZ CLÁUDIO ÉBOLI RIBEIRO 
DATA DA ORDEM DE SERVIÇO, 13 DE JUNHO DE 1984. 
ASSINATURA: ENG9 CIVIL ANTÔNIO BELÉM DE MACÊDO 
RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO: 14 DE JUNHO DE 1984. 
VALOR P/EXECUÇÃO DA OBRA: Cr$ 23.000.000,00 (VINTE E TRÊS 
MILHÕES DE CRUZEIROS). 
ASS, P/EMPREITEIRA: IVAN DE ALCT.NTARA B. LOPES CARVALHO. 
OBS: EMITIDA A NOTA ORÇAMENTÁRIA NO 4016, DE 06.06.84, E M 
FAVOR DA CONTRATADA. 
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO DETRA NO 036/84 
FIRMA EMPREITEIRA: CORDEIRO - EMPREITEIRA E AUXILIAR O E 
OBRAS LTDA 
OBRA: RECUPERAÇÃO DE UMA PONTE EM MADEIRA COM 20 MTS, E A 
RR-342, TRECHO VILA BRASIL/BALSA DA APARECIDA. 
PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS: INICIAR OS SERVIÇOS OBJETO D A 
CARTA-CONVITE NO 213/84. ABRIR LIVRO DE OCORRÊNCIA. 
ENG9 FISCAL: LUIZ CLÁUDIO ÉBOLI RIBEIRO. 
DATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 14 DE JUNHO DE 1984. 
ASSINATURA: ENG9 CIVIL ANTÔNIO BELÉM DE MACÊDO. 
RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO: 15 DE JUNHO DE 1984. 
VALOR P1 EXECUÇÃO DA OBRA: Cr$ 7.432.000,00 ( SETE MILHÕES 
QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL CRUZEIROS). 
ASS. P/EMI'RE 1 III IRA: JOSÉ VALDIR CORDEIRO SANTOS. 
OIIS: EMITIDA A NOTA ORÇAMENTÁRIA NO 4052, DE 07.06.84, E M 
FAVOR DA CONTRATADA. 
ANTÔNIO IIETÉM DE MACÊDO 
Civil -Cart .5.58 I-D 
Cl'I. 104.877 .003/68. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
LEI NO 102. DE 13 1W 111111(1 ]I1 1984. poiI)i I idido do Mimio [pio d' ISoa Vista, resultantes da Lei 
ii.' '03, de 11) dci ano i ro de '184, bem como os ao 1rios d o DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES I'OIIIICOS MIJNILI 'AIS. pessoai do Oupartaminto Rodoviirio Municipal - DRN - serão 
O Prefe ito Moo ii i p;i 1 de lino Vista, rio uso ik ri;IjIusI ,,Ius ia, 651 (sessenta e cinco por cento) de acordo 
suas atrihuiçes 1 egais , coni os :iui,x,is dui presente lo L 
faz saber que ii (im:ira MIIFI Ii JjO 1 de IIo;i Vi Iii Ai) . 5' - os ,iupallt is e Íet ivos do cargo de Te 
aprovou e ele sanciona a segli i rito siillro i ru, do suipl ,,,l,,,L,lr do LI,inic [pio, conforme o 
E 1 Ari. 114 da Iii nO 26 de (IIde agosto de 1982, terflo seus 
vtr, ii,,iit os ria iist ;iulos taml,en, ia, 651 (sessenta e cinco por 
ArI 1'.' - Os atini is vuil,,r,s de viii( insill,,s , ' ,elo ,,). 
irios e proventos de pessoal aI iv,, e mal iv,, e ,los om d is Ari 1'.' - N, Íix:o;i,, dos novos vencimentos e 
17 DIÁRIO OFICIAL 
saiarios dos servidores mtun ie ipa is, 1 orr&nt's ,I;I 1 
ço desta lei, sero dspri'zadas as íraos de rnizeir—;. 
Par4raf o Onico — Serão tanibãm desprezadas as 
fraçaes de cruzeiros nos pagamentos ou descontos que inci￾diram sobre o vencimento ou salãrio. 
Art. 49 - O salario-família, previsto nos ar￾tigos 174 e 179 da Lei n9 10, de 18 de agosto de 1983, se￾ra pago no valor de Cr$ 4.858,00 (quatro mil, Oitocentos e 
cinquenta e oito cruzeiros). 
Art. 59 - Integram a presente lei as Tabelas 
anexas que substituein as de igual teor publicadas com a 
Lei n9 99, de 10 de janeiro de 1984. 
Ai . 'Y. 1 ria usi o , , apar ai que trata es.. 
ta lei, vigorara a partir de 1 de julho de 1984. 
Art. 79 - Fica o Chefe do Poder Executivo au￾torizado a decretar a abertura dos craditos adicionais ne￾cessarios à cobertura das despesas decorrentes desta Lei. 
Art. 89 - Revogam_se as disposiç6es em contra￾rio. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, 
em 13 de julho de 1984. 
MIGUEL GUERRA BALLV 
Prefeito Municipal 
ANEXO DA LEI N9 102, DE 13 DE JULHO DE 1 984. TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO 
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA. 
N9 de 
Ordem 
GRUPO CARGO / EMPREGO C O D 1 8 O VENCIMENTO/SALÁRIO BASE 
ATUAL PROPOSTO 
01 CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL: 
Secretario Municipal 650.390,00 1.073.143,00 
Procurador Geral 650.390,00 1.073.143,00 
02 CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR: 
Diretor de Departamento DS 101.21 LTDS 101.2 468.468,00 772.972,00 
Chefe de Gabinete do Prefeito DS 101.21 LTDS 101.2 468.468,00 772.972,00 
Chefe dê Divisao DS 101.11 LTDS 101.1 429.429,00 708.557,00 
Administrador Regional DS 101.11 LTDS 101.1 429.429,00 708.557,00 
Chefe de Gabinete de Secretario DS 101.11 LTDS 101.1 429.429,00 708.557,00 
03 FUNÇOES DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA: 
secretario da J.S.M. DI 200.2 83.933,00 138.489,00 
Chefe de seçao DI 200.2 83.933,00 138.489,00 
Chefe de Gabinete de Administrador Regional DI 200.1 68.318,00 112.724,00 
Chefe de Seço de Apoio DI 200.1 68.318,00 112.724,00 
1 OUTRAS ATIVIDADES DE NTVEL SUPERIOR: NS 400 / LTNS 400 
.01 Arquiteto NS 401 / LTNS 401 431.009,00 711.164,00 
02 Assistente-Jurídico NS 402 / LTNS 402 431.009,00 711.164,00 
03 Assistente-Social NS 403 / LTNS 403 364.933,00 602.139,00 
04 Auditor NS 404 / LTNS 404 431.009,00 711.164,00 
05 Contador NS 405 / LTNS 405 431.009,00 711.164,00 
06 Economista NS 406 / LTNS 406 431.009,00 711.164,00 
07 Enfermeiro NS 407 / LTNS 407 364.933,00 602.139,00 
08 Engenheiro - NS 408 / LTNS 408 431.009,00 711.164,00 
09 Engenheiro-Agronomo NS 409 / LTNS 409 431.009,00 711.164,00 
10, Farmacôutico NS 410 / LTNS 410 364.933,00 602.139,00 
11 Módico NS 411 / LTNS 411 431.933,00 602.139,00 
12 Módico (4 horas) NS 411 / LTNS 411 254.581,00 420.058,00 
13 Medico-Veterinario NS 412 / LTNS 412 431.009,00 711.164,00 
14 Odontólogo NS 413 / LTNS 413 431.009,00 711.164,00 
15 Psicólogo NS 414 / LTNS 414 364.933,00 602.139,00 
16 Tócnico em Administraçao NS 415 / LTNS 415 431.009,00 711.164,00 
17 Tecnico em Assuntos Educacionais NS 416 / LTNS 416 431.009,00 711.164,00 
18 Tócnico em Comunicaço Social NS 417 / LTNS 417 364.933,00 602.139,00 
19 Tecnico em Turismo NS 418 / LTNS 418 364.933.00 602.139,00 
II OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO: NM bUU / LIINM 500 
01 Agente de Serviço de Engenharia NM 501 / LTNM 501 189.834,00 313.226,00 
02 Agente de Comunicaçao Social NM 502 / LTNM 502 153.032,00 252.502,00 
03 Auxiliar de Enfermagem NM 503 / LTNM 503 153.032,00 252.502,00 
04 Assistente de Administraçao NM 504 / LTNM 504 189.834,00 313.226,00 
05 Assistente de Enfermagem NM 505 / LTNM 505 116.473,00 192.180,00 
06 Cadastrador NM 506 / LTNM 506 116.473,00 192.180,00 
07 Desenhista NM 507 / LTNM 507 153.032,00 252.502,00 
08 Eletrotócnico NM 508 / LTNM 508 189.834,00 313.226,00 
09 Fotógrafo NM 509 / LTNM 509 153.032,00 252.502,00 
10 Laboratorista de Solo NM 510 / LTNM 510 153.032,00 252.502,00 
11 Operador de Computador NM 511 / LTNM 511 189.834,00 313.226,00 
12 Tócnico em Contabilidade NM 512 / LTNM 512 189.834,00 313.226,00 
13 Tócnico em Laboratorio NM 513 / LTNM 513 189.834,00-, 313.226,00 
14 Telefonista NM 514 / LTNM 514 103.544,00 170.847 00 
15 Topógrafo NM 515 / LTNM 515 189.834,00 313.226,00 
16 Tócnico em Radiologia NM 516 / LTNM 516 189.834,00 313.226,00 
17 Tecnico em Agrimensura NM 517 / LTNM 517 189.834,00 313.226,00 
18 Tecnico em Estradas NM 518 / LTNM 518 189.834,00 313.226,00 
19 Tecnico em Mecaníca NM 519 / LTNM 519 189.834,00 313.226,00 
20 Tecnico AgrTcola NM 520 / LTNM 520 189.834,00 313.226,00 
21 Tócnico em ConstruçZo Civil NM 521 / LTNM 521 189.834,00 313.226,00 
III SERVIÇOS AUXILIARES SA 600 / LTSA 600 
01 Agente Administrativo II 5A 601 / LTSA 601 181.665,00 299.747,00 
02 Agente Administrativo 1 SA 602 / LTSA 602 116.473,00 192.180,00 
03 Datilógrafo SA 603 / LTSA 603 103.544,00 170.847,00 
IV TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TAF 700 / LTTAF 700 
01 Agente Sanitario TAF 701 / LTTAF 701 168.248,00 277.609,00 
02 Fiscal de Rendas TAF 702 / LTTAF 702 168.248,00 277.609,00 
03 Fiscal de Obras TAF 703 / LTTAF 703 168.248,00 277.609,00 
04 Fiscal de Postúras 11W 704 / LTTAF 704 168.248,00 277.609,00 
DIÁRIO OFICIAL BOA VISTA. 17-07 
V MAGISTERIO M 800 
01 Professor de 19 Grau M 801 / LTM 801 181.665,00 299.747,00 
02 Regente de Ensino M 802 / LTM 802 97.597,00 161.035,00 
VI TRANSPORTE OFICIAL TO 900 / LTTO 900 
01 Motorista de Veiculos Terrestres TO 901 / LTTO 901 103.544,00 170.847,00 
VII VIGILANCIA, PORTARIA, LIMPEZA E CONSERVACAO VPLC 1000/LTVPLC 1000' 
01 Agente de Vigilãncia VPLC 1001/LTVPLC 1001 90.594,00 149.480,00 
02 Agente de Portaria VPLC 1002/LTVPLC 1002 64.836,00 106.979,00 
03 Agente de Limpeza e Conservaço VPLC 1003/LTVPLC 1003 64.836,00 106.979,00 
VIII ARTESANATO E MAQUINAS PESADAS AMP 1100/LTAMP 1100 
01 Auxiliar de Mecânico AMP 1100/LTAMP 1100 90.594,00 149.480,00 
02 Ajudante de Pedreiro AMP 1101/LTAMP 1101 90.594,00 149.480,00 
03 Bombeiro-Hidraulico AMP 1103/LTAMP 1103 153.032,00 252.502,00 
04 Carpinteiro AMP 1104/LTAMP 1104 129.424,00 213.549,00 
05 Eletricista-Instalador AMP 1105/LTAMP 1105 153.032,00 252.502,00 
06 Eletricista de Auto AMP 1106/LTAMP 1106 153.032,00 252.502,00 
07 Lubrificador AMP 1107/LTAMP 1107 90.594,00 149.480,00 
08 Lanterneiro AMP 1108/LTAMP 1108 153.032,00 252.502,00 
09 Pintor AMP 1109/LTAMP 1109 129.424,00 213.549,00 
10 Pedreiro AMP 1110/LTAMP 1110 129.424,00 213.549,00 
11 Soldador AMP 1111/LTAMP 1111 153.032,00 252.502,00 
12. Mecânico de Máquinas Pesadas AMP 1112/LTAMP 1112 191.291,00 315.630,00 
13 Mecânico de Viaturas Leves AMP 1113/LTAMP 1113 153.032,00 252.502,00 
14 Operador de Patrol AMP 1114/LTAMP 1114 153.032,00 252.502,00 
15 Operador de Trator_de Estei ras AMP 1115/LTAMP 1115 129.424,00 213.549,00 
16 Operador de Pã-Mecanica AMP 1116/LTAMP 1116 116.473,00 192.180,00 
17 Operador de Trator de Pneus AMP 1117/LTAMP 1117 90.594,00 149.480,00 
IX SERVIÇOS GERAIS SG 1200 / LTSG 1200 
01 Auxiliar de Serviços SG 1201 / LTSG 1201 90.594,00 149.480,00 
02 Trabalhador Braçal SG 1202 / LTS0 1202 64.836,00 106.979,00 
DECRETO N9 386, 
DE 11/ 7/ 1984. 
REVOGA AS DISPOSIÇOES CONTIDAS NO DECRETO MUNI 
CIPAL N9 381, DE 28 DE JUNHO DE 1 984 E SEUS 
ANEXOS. 
O Prefeito do Municpio de Boa Vista, Territ6-
rio Federal de Roraima, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei, 
DECRETA: 
Art. 19 - Ficam revogadas as dsposiçes conti 
das no Decreto Municipal n9 381, de 28 de junho de 1 984 e 
seus anexos, que aprovou as Tabelas de Preços dos táxis que 
prestam serviços no Aeroporto e Estação Rodoviária. 
Art. 29 - Este Decreto entrará em vigor na da￾ta de sua assinatura. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, 
em 11 de julho de 1 984. 
MIGUEL GUERRA BALLV 
Prefeito Municipal 
DECRETO 149 387, 
DE 11/ 7/1 984. 
APROVA AS TABELAS DE PREÇOS DOS TAXIS QUE PRES￾TAM SERVIÇOSNO AEROPORTO E ESTAÇAO RODOVIÁRIA, 
O Prfeito do Município de Boa Vista, Territõ￾rio Federal de Roraima, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A : 
Art. 19 - Ficam aprovadas as Tabelas de Pre￾ços, partes integrantes deste Decreto, para cobrança pelos 
condutores de taxis que prestam serviços no Aeroporto e Es 
tação Rodoviária. 
Art. 29 - As tabelas deverão ser afixadas na 
parte interior traseira, vidro lateral direito do veTculo, 
para livre exame do usuário. 
Art. 39 - Qualquer inobservãncia pelos motoris 
tas, ao cumprimento do disposto nas Tabelas, serao aplica￾das pelo orgao fiscalizador, as penalidades cabiveis pre￾vistas no Regulamento de Serviço de Taxi. 
Art. 49 - Este Decreto entrará em viqor na da￾ta de sua assinatura, ficando revogadas as disposiçoes em 
contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, 
em 11 de julho de 1 984. 
MIGUEL GUERRA BALLVC' 
Prefeito Municipal 
ANEXO 1 
TABELA DE PREÇOS A SEREM COBRADOS PELOS CONDU￾TORES DE VEICULOS DE ALUGUEL FILIADOS AO SINDICATO E COM 
ALVARÁ DA PREFEITURA, QUE PRESTAM SERVIÇOSNO AEROPORTO, A 
PARTIR DE 11.7.84. 
- Do Aeroporto ao centro da cidade e pe￾riferia (um s6 destino) ..............CrS 9.300,00 
2 - Do Aeroporto ao centro da cidade e pe￾riferia (locais diferentes) para cada 
local e por pessoa ...................CrS 5.600,00 
3 - Do Aeroporto ao Bairro 13 de Setembro CrS 12.500,00 
4 - Do Aeroporto ao Bairro 31 de Março ... CrS 9.300,00 
5 - Do Aeroporto ao Bairro dos Estados CrS 11.300,00 
6 - Do Aeroporto ao Bairro de São Vicente CrS 11.300,00 
7 - Do Aeroporto aos Bairros de São Fran￾cisco e Nossa Senhora Aparecida ......CrS 9.300,00 
8 - Do Aeroporto aos Hoteis Euzebius, Tro￾pical e Roraima, cosi mais de tres pas￾sageiros a um s6 destino .............CrS 9.300,00 
9 - Do Aeroporto ao Bairro de São Pedro CrS 11.300,00 
10 - Do Aeroporto ao Conjunto BNH do Pricu￾má ...................................CrS 11.300,00 
li - Do Aeroporto ao Bairro de Mecejana CrS 9.300,00 
12 - Do Aeroporto ao Calunga ..............Cr$ 11.300,00 
13 - Do Aeroporto ao Bairro dos Buritis CrS 12.500,00 
14 - Do Aeroporto ao Bairro da Liberdade CrS 11.300,00 
15 - Do Aeroporto ao Conjunto Caçari ......CrS 12.500,00 
16 - Do Aeroporto ao Bairro do Cai nibe .....CrS 12.500,00 
17 - Da cidade para o Aeroporto ...........CrS 5.000,00 
005: Esta Tabela está aprovada e autorizada pelo De￾creto Municipal n9 387, de 11 de julho de 1 984. 
ANEXO II 
'lARET,A DE PREÇOS A SEREM COBRADOS PELOS CONDU 
D)RES DE vi: LEnhos QE A1trIIEL FILIADOS AO SINDICATO E C O M 
A.VARÂ DA 'NEVE ITURA, QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ESTAÇÃO RODO 
v 1 ÁR IA » A PART 1 E DE 11.07.84. 
TENS CO1tIDA 01 (NUM) MAIS DE 01 (HUM) 
DESTINO DESTINO 
1)) . Da Estação Rodoviã 
ri 1 ao Conjunto Ca 
çari e o ros i rnid;i - 
6.300,00 4.500,00 
02. Da Es) içou Rodov 
a ao li:i rui' ilo 
!:sl .uluis ........... 1.001),O() 3.50000 
(li. l)a EsZaçao hioilov j 
ri a ao lia i r riu 31 de 
Marco ............. 1.000,00 3.500,00 
bOA VISIM, 1I-O7-1134 DIARIO OFICIAL 
Da Estação Rodovia 
ria ao Bairro d e 
Aparecida ......... 5 .000 ,00 
Da Estação Rodoviã 
ria ao Bairro d e 
São Franc isco ..... 3.800,00 2 sou ,00 
Da Estação Rodoviá 
ria ao Bairro d e 
São Pedro ......... 3.800,00 
Da Estação Rodoviá 
ria ao Centro 3.000,00 ,000,00 
Da Estação Rodoviã 
ria ao Bairro d e 
São Vicente ....... 3.000,00 
Da Estação Rodoviá 
ria ao Bairro 1 3 
de Setembro ....... 3.000,00 
Da Estação Rodoviá 
ria ao Bairro Caim 
bé ................ 6.200,00 
Da Estação Rodoviã 
ria ao Bairro dos 
Buritis ........... 3.800,00 
Da Estação Rodoviã 
ria ao Bairro d a 
Liberdade ......... 3.800,00 
Da Estação Rodoviá 
ria ao Bairro d e 
Mecejana.......... 3.800,00 2.500,00 
Da Estação Rodoviã 
ria ao Aeroporto 
e proximidades.... 6.300,00 4.500,00 
OBS: Esta Tabela está aprovada e autorizada pelo Decreto 
Municipal n9 387, de 11 de julho de 1984. 
MIGUEL GUERRA BALLVÉ 
Prefeito Municipal 
DECRETO N9 388, 
DE 13/ 7/1 984. 
ABRE, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CREDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA. 
O Prefeito Municipal de Boa Vista, Territorio 
'dr'rr 1 rir' lora mIS , no uso de suas stri buides leqai se ten 
Iii r 'is vi', Li 1 iiitori;'5ç1io cont,ida na Lei n9 100, de 2 de 
Jolho rir' 1 O'4 
li 1 1. k E T A 
íirl.. 19 - fica aberto,, no orçamento vigente, o 
rrrI iii, ii ir. iorm1 ',up ieiric:rrtrjr de Cri, 509 .260 .000 ,OO (QUI￾Nili NIO', 1 NOVI Mil 1101', 1 DIJZI.NTÍY E SESSENTA MIL CRUZEI￾III)',) riri ,i ii'ririr'r cri rr:iicrço rio', projetos e ati vidades do 
uirirr ir. ip;rl ij ',e'ur r especificados: 
111.111 .01114 .1)1 -. ADMI NJ ',TPAÇAÍ) DA CÂMARA 
3.1. 1.1 - PP','M,JI Civil Cr$ 39.900.000,00 
3. 1. 1 .3 - OIrrirjriçe', Patronais Cr$ 13.300.000,00 
3. L?.O - M,it,ririrjl de Consumo Cri, 10.200.000,00 
3. 1 .3.1 - lii:sriirieraçao de Serviços 
Cri, 9.500.000,00 
011 tro, Serviços e Encar 
(JOS ...................Cri, 32.100.000,00 
101.4?. 111111 .01 - RECUPERAÇAO DA REDE ES￾COLAR DE 19 GRAU 
3.1.3.? - Outros Serviços e Encar 
gos ...................Cri, 150.000.000,00 
08.42.1882.11 - MANUTENÇÂODO ENSINO DE 
19 GRAU 
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cri, 30.000.000,00 
08.42.4272.12 - CONTRIBUIÇÃO Á ALIMENTA 
CÃO ESCOLAR 
3.1.2.0 - Material de Consumo Cri, 44.000.000,00 
15.84.4942.20 - ENCARGOS COM O PASEP 
3.2.8.0 - Contribuição para forma 
ção do PASEP ..........Cr$ 30.000.000,00 
Art. 29 - O crãdito ora aberto tem como fonte 
parte dos recursos da reestimativa efetuada pela SAREM! 
SEPLAN/PR para o Fundo de Participação dos MunicTpios - FPM 
- no exercício de 1 984, no valor de Cri, 509.260.000,00 
(QUINHENTOS E NOVE MILHOES, DUZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEI 
ROS). 
Art. 39 - Este Decreto entrará em vigor na da￾ta de sua publicação, revogadas as disposiç6es em contra - 
rio. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, 
em 13 de julho de 1 984. 
MIGUEL GUERRA BALLVE 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE BONFIM 
C0SSÃ0 PERMANENTE DE LIC1TAÇ0 
CHM{ADA PARA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N9 01/84 
A Prefeitura Municipal de Confim, Trrit6rio 
Federal de Roraima, atravás da sua Comi.ssao Pcrmrincnti' d, 
Licitaçac constituida pelo Decreto no) 02 de 02 'ir' Janei rii 
de 1984, torna pib li co para conheci monto dos inicressarlirs 
que fará Tomada de Preços, para aquisiçair de cnn veír'u ir cl 
litário tipo Pick-lip, coar capacidade para risca tonviada 
consumo a Diesel. 
A Li ci t ação si' rã reoli zariri às 9:00 ii urna riur 
dia 03 de agosto de 1984, rua Sair' drr Servi çui riu' Ari 1 'iii nuçiur 
com os Municfpios SAN da Secretaria de Planejamento e Coor￾denaçao do Governo do Territário Federal de Roraima, oca￾siao em que se receberá os' documentos e propostas dos Lici￾tniiites 
O Edital e os esclarecinientos complementares 
au' rao Ío rir eu' j das Pc' la Comias ao Permanente de Li ei t aç ao, du￾raul,' o Iorrniri o normal de expediente, no local supraincio￾iniuiur 
lia,, li is, IS de ,I ri lua de 1984 
l'i'c's i deu te 
E "l")'HSON JORGE, l'AES DA SI LVA 
CAER - COMPANHIA DE ÁGUAS 
E ESGOTOS DE RORAIMA 
(04l i'i'.IIIIAIII'N'I'E 0E 1,1 Ei 'rAÇÃO :uulqii ei ri,r,r na n'rir' da r:AE1I • na Au. S:ir,t crrr Dumant , nO :102 
TOISAIIA lii: 'u):çrE; N'.' 0//84 nir'rl ri,, r' rr r:o'nilil,'li tu' rir' Er$ 250.000.00 (1)UZEN'l'OS E (.INQUEN 
'IA MII, cluizi: 1105), local onde os intei'ecrrrado poderão ti￾ai• iiii ri i''' e ciii virias qir liii O à i ir te rpre t ni io da Termo do 
A cor real j',,curia ;,cc 1(11, rir , tini 'J/(vrrrui' r ruir') 'sumi 
de. jru 1 um d--Ei 15 , para a ,'x,•,•rre; ,r, 'mi:, r, I,rnr:i ri,' 11111)1 riU 
rir, O 1,1" irei ri" /,IunuOi e, n'cri ,, li 'Á1'iuni da vi ri rir' ii i'nril,ni t ri • ar Iluini Vi rnt ri-EH, 11 do Jolho de 1 084. 
raur, ir: ípirr ri'' llr,rrs,murrrli ri, 'Dcc u,ri'r lm,ri,r.iI 'Ir' Ilr'rn, iria. AIfl'IlliIi MACIIAIIO FIlho 
0 ':i i,,l u' mor nt rrrr ri', rir,:, rrrrji'I ria, ir,,iu'rrirr sri' ''' ,hu'rrt,' cmi Cl'l,/CAIiR, 
o oiArno OFICIAl BOA VISTA. 17-07-84 
1 
fii}' :z.. 
'Tdia de+í 1 1 UJWt'i1 
de 0 a 4 anos 
t'ií Ijt!IT"!'Iposto. 
VACINA 
É COISA 
IA 
da 
[Wew C'wil. Toc"c.EL..~ alhando juli'~' 
para um mesmo fim: 
defender a sua cidáde. 

open original →