| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1984 |
| Date | 1984-06-26 |
| Ementa | O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
| native_id | 13372 |
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OFÍCIO N9 335/84 - GABIN Boa Vista. T.F.R.
Em. 27. 06. 84. -
Senhora Presidenta,
Tendo em vista o disposto na Lei n9 6.448 de 11.10.77, em seus ar
tigos 26 inciso 1 e 34 inciso XIII, convoco extraordinariamente
essa Casa Legislativa para apreciação do anexo Projeto de Lei n9
042, datado de 26.06.84, o qual dispae sobre o reajuste salarial'
dos servidores públicos municipais.
Na oportunidade, renovo a V.Exa. protestos de elevada estima.
4), MIGUEL G RRA LLVÉ
PREFE9&iIUNICIpAL
Exma. Sra.
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
DD. Presidenta da Câmara Municipal de Boa Vista
N E S T AI
PTOTOCOLO
PREFEITURA BOA VISTA
1&j7.
M E N S A G E M
Senhores Membros
da Câmara Municipal
Submeto i aprovaço dessa Colenda Câmara o anexo Projeto de Lei n9 042, que visa essencialmente reajustar os venci
mentos e salários dos servidores piblicos municipais de Boa Vista. To
mamos a liberdadede convocar extraordinariamente esse colegiado,nos
termos do Art. 26, item 1 da Lei n9 6.448, de 11 de outubro de 1977,
com a finalidade única de atender aos anseios dos funcionrios municipais e dar alternativa de equilTbrio financeiro, tendo em vista o
alto custo de vida neste MunicTpio de Boa Vista, o qual é incompatvel diante do salrio irris6rio que recebe o servidor ptiblico munici
pal
Nossa proposta, concretizada no anexo Projeto de
Lei n9 042, é de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre as bases salariais de cada categoria funcional, o que permitirá ao MunicTpio atender as necessidades primeiras do funcionalismo até ao final do
ano, sem maiores problemas.
Ficamos na certeza de que esse Colendo Poder Le
gislativo, sempre sensTvel às justas proposições deste Executivo, aprovara o presente Projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em
26 de junho de 1984.
-47
SEMAD-06.01 4
1;
$\t
PREFEITURA MUNICIPAL DE• :I']'A FI Ii
RORAIMA
PROJETO DE LEI N9 042, DE 26 DE JUNHO DE 1.984.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
O Prefeito Municipal de Boa Vista,faço saber
que a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou e eu sanciono a seguin
te
L E I :
Art. 19 - Os atuais valores de vencimentos ,
salários e proventos de pessoal ativo e inativo e dos em disponibi
lidade do Município de Boa Vista, resultantes da Lei n9 99, de 10
de janeiro de 1984, bem como os salários do pessoal do Departamento Rodoviário Municipal - DRIVI - serão reajustados em 65% (sessenta'
e cinco por cento) de acordo com os anexos da presente Lei.
Art. 29 - Os ocupantes efetivos do cargo de
Tesoureiro, do quadro suplementar do Município, conforme o Art.114
da Lei n9 26 de 03 de agosto de 1982, terão seus vencimentos rea -
justados também em65%(sessenta e cinco por cento).
Art. 39 - Na fixação dos novos vencimentos e
salários dos servidores municipais, decorrentes da aplicação desta
Lei, serão desprezadas as frações de cruzeiros.
Parágrafo Ünico - Serão também desprezadas as
frações de cruzeiros nos pagamentos ou descontos que incidirem so
bre o vencimento ou salário.
Art. 49 - O salário-família, previsto nos ar
tigos 174 e 179 da Lei n9 10 de 18 de agosto de 1973, será pago no
valor de Cr$ 4.858,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta e oito cru
zeiros)
Art. 59 .- Integra a presente Lei as Tabelas'
anexas que substituem as de igual teor publicadas com a Lei n9 99,
de 10 de janeiro de 1984.
SEMAD.06.01 4
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
Art. 69 - O reajuste salarial de que trata es
ta Lei, vigorará a partir de 19 de julho de 1984.
Art. 79 - Fica o Chefe do Poder Executivo au
torizado a decretar a abertura dos créditos adicionais necessários'
a cobertura das despesas decorrentes desta Lei.
Art. 89 - Revogam-se as disposições em contrá
rio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista ,
em 26 de junho de 1.984.
47
MIGUEL GU
PrefeitM
R
l
SEMAD-06.01 4
ANEXO DA LEI N9 DE
TABELA DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO PESSOAL
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
1\19 de
Ordem
GRO, CÕDIGO NcINTo/sALÁRIo BASE
ATUAL PROPOSTO
01 CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL:
Secretrio Municipal 650.390,00 1.073.143,00
Procurador Geral 650.390,00 1.073.143,00
02 CARGOS DE DIREÇO SUPE -
RIOR:
Diretor de Departamento DS 101.21
LTDS 101.2 468.468,00 772.972,00
Chefe de Gabinete do
Prefeito DS 101.21
LTDS 101.2 468.468,00 772.972,00
Chefe de Divisgo DS 101.11
LTDS 101.1 429.429,00 708.557,00
Administrador Regional DS 101.11
LTDS 101.1 429.429,00 708.557,00
Chefe de Gabinete de
Secretãrio DS 101.11
- LTDS 101.1 429.429,00 708.557,00
03 FUNÇÕES DE DIREÇAO INTER
MEDIRIA:
Secretário da J.S.M. DI 200.2 83.933,00 138.489,00
Chefe de Seção DI 200.2 83.933,00 138.489,00
Chefe de Gabinete de
Administrador Regional DI 200.1 68.318,00 112.724,00
Chefe de Seção de Apoio DI 200;1 68.318,00 112.724,00
1
01
02
03
I 1
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
431 .009,00
431 .009,00
364.933,00
431 .009,00
431 .009,00
431 .009,00
364.933,00
431.009,00
431 .009,00
364.933,00
431 .933,00
254.581 ,00
431 .009,00
431 .009,00
364.933,00
431 .009,00
431 .009,00
711 .164,00
711 .164,00
602.139,00
711 .164,00
711 .164,00
711 .164,00
602.139,00
711.164,00
711 .164,00
602.139,00
602.139,00
420.058,00
711 .164,00
711 .164,OQ
602.139,00
711 .164,00
711 .164,00
364 .933 ,00 602.139,00
364 .933 ,00 602.139,00
ANEXO DA LEI N9 DE
TABELA DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO PESSOAL
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GRUPO, CABGO/E1'WRECÓ
Qrdem
CóDiGO
VENC1MENTO/SALI?IR1O BASE
ATUAL PROPOSTO
ffl
19
OUTRAS ATIVIDADES DE NT-. NS 400 / LTNS
VEL SUPERIOR: 400
Arquiteto NS.401 / LTNS
401
Assistente JurTdico NS 402 / LTNS
402
Assistente Social NS 403 / LTNS
403
Auditor NS 404 / LTNS
404
Contador NS 405 / LTNS
405
Economista NS 406 / LTN'S
406
Enfermeiro NS 407 / LTNS
407
Engenheiro NS 408 / LTNS
408
Engenheiro Agrônomo NS 409 / LTNS
409
FarmacutiCo NS 410 / LTNS
410
Médico NS 411 / LTNS
411
Médico (4 horas) NS 411 / LTNS
411
Médico Veterinãrio NS 412 / LTNS
412
Odont61ogo NS 413] LTNS
413
Psicõlogo NS 414 / LTNS
414
Técnico em Administraço NS 415 / LTNS
415
Técnico em Assuntos Educacionais NS 416 / LTNS
416
Técnico em Comunicação So
cial NS 417 / LTNS
417
Técnico em Turismo NS 418 /LTNS
418
- ANEXO DA LEI M9 DE
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL Jro ,
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
VENC1MENTO/SALJR1O BASE
ÁTÚAL 1 PROPOSTO
189.834,00 313.226,00
153.032,00 252.502,00
153.032,00 252.502,00
189.834,00 313.226,00
116.473,00 192.180,00
116.473,00 192.180,00
153.032,00 252.502,00
189.834,00 313.226,00
153.032,00 252.502,00
153.032,00 252.502,00
189.834,00 313.226,00
189.834,00 313.226,00
189.834,00 313.226,00
103.544,00 170.847,00
189.834,00 313.226,00
189.834,00 313.226,00
189.834,00 313.226,00
189.834,00 313.225,00
N9 de GRUPO, CCO/EJPCO
Ordem
II OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL
IMEDIO:
01 Agentë de Serviço de Enge
nharia
02 Agente de Comunicaço Social
03 Auxiliar de Enfermagem
04 Assistente de Administraça o
05 Assistente de Enfermagem
06 Cada stra dor
07 Desenhi sta
08 Eletrotécnico
09 Fotógrafo
10 Laboratorista de Solo
Operador de Computador
12 Técnico em Contabilidade
13 Técnico em Laborat6rio
14 Telefonista
15 Top6grafo
16 Técnico em Radiologia
17 Técnico em Agrimensura
18 Técnico em Estradas
CÓDIGO
NM 500 / LTNM
500
NM 501 / LTNM
501
NM 502 / LTNM
502
NM 503 / LTNM
503
NM 504 / LTNM
504
NM 505 / LTNM
505
NM 506 / LTNM
506
NM 507 /LTNM
507
NM 508 / LTNM
508
NM 509 / LTNM
509 -.
NM 510 / LTNM
510
NM 511 / LTNM
511
NM 512 / LTNM
512
NM 513 / LTNM
513
NM 514 / LTNM
514
MM 515 / LTNM
515
NM 516 / LTNM
516
NM 517 / LTNM
517
NM 518 /. LTN
518
ANEXO DA LEI N9 DE
TABELA DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO PESSOAL C.og
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ANEXO DA LEI N9 DE
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL 10
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
N9 de
Ordem
GRO, CGO/ECO CóDIGO
\Ndfl€NTo/sALÁRIo BASE
ATUAL PROPOSTO
V MAGISTÊRIO M 800
01 Professor de 19 Grau M 801/LTM 801 181.665,00 299.747,00
02 Regente de Ensino M 802/LTM 802 97.597,00 161.035,00
VI TRANSPORTE OFICIAL TO 900 / LTTO
900
01 Motorista de VeTculos Ter
- restres TO 901 / LTTO
901 103.544,00 170.847,00
VII VIGILÁNCIA, PORTARIA, LIM
PEZA E CONSERVAÇÃO VPLC 1000'/
LTVPLC 1000-
01 Agente de Vigi1ncia VPLC 1001 /
LTVPLC 1001 90.594,00 149.480,00
02 Agente de Portaria VPLC 1002 /
LTVPLC 1002 64.836,00 106.979,00
03 Agente de Limpeza e Conser
vaço VPLC 1003 /
LTVPLC -1003 64.836,00 106.979,00
VIII ARTESANATO E MÁQUINAS PESADAS AMP 1100 /
LTAMP 1100
01 Auxiflar de Mecnico AMP 1100 /
LTAMP 1100 90.594,00 149.480,00
02 Ajudante de Pedreiro AMP 1101 /
LTAMP 1101 90.594,00 149.480,00
ANEXO DA LEI N9 DE
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
N9 de
Odem J
CóDiGO
VENC1!ENTO/SALÃR1O BASE
ATUAL PROPOSTO
03 Bombeiro Hidrulico AMP 1103 /
LTAMP 1103 153.032,00 252.502,00
04 Carpinteiro AMP 1104 /
LTAMP 1104 129.424,00 213.549,00
05 Eletricista Instalador AMP 1105 /
LTAMP 1105 153.032,00 252.502,00
06 Eletricista de Auto AMP 1106 /
LTAMP 1106 153.032,00 252.502,00
07 Lubrificador A14P 1107 /
LTAMP 1107 90.594,00 149.480,00
08 Lanterneiro AMP 1108 /
LTAMP 1108 153.032,00 252.502,00
09 Pintor AMP 1109 /
LTAMP 1109 129.424,00 213.549,00
10 Pedreiro O AMP 1110 /
LTAMP 1110 129.424,00 213.549,00
11 Soldador AMP 1111 /
LTAMP 1111 153.032,00 252.502,00
\. 12 Mecnico de Mquinas Pesa
das AMP 1112 /
LTAMP 1112 191.291,00 315.630,00
ç 13 Mecnico de Viaturas Leves AMP 1113 /
LTAMP 1113' 153.032,00 252.502,00
14 Operador de Patrol AMP 1114 /
LTAMP 1114 153.032,00 252.502,00
15 Operador de Trator de Esteiras AMP 1115 / O
LTAMP 1115 129.424,00 213.549,00
16 Operador de Pã Mecãnica AMP 1116 /
LTAMP 1116 116.473,00 192.180,00
17 Operador de Trator de
O
Pneus AMP 1117 /
LTAMP 1117 90.594,00 149.480,00
ANEXO DA LEI N9 DE
TABELA DE VENCIMENTOS E SALAR lOS DO PESSOAL
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
N9 de GR1WO, CARCO/EREGO CÓDIGO 1 VENCIMENTO/SALÁRIO BASE
- 1 Ordem ATUAL - PROPOSTO
IX SERVIÇOS GERAIS
01 Auxiliar de Serviços
02 Trabalhador Braçal
SG 1200 /
LTSG 1200
SG 1201 /
LTSG 1201
SG 1202 /
LTSG 1202
90.594,00
64.836 ,OO
149.480,00
106.979,00
e,
REP1BLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE JOSJICA E HEOÇAO
CÂMARA MiC!PAL IJE tA V.
A Ccrnisão d Juta e
ço para emtk parecei.
i...fí.........i
P}ESRI1E
/
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSflO DE JUSIICA E KEDAflO
PARECER DO RELA TOR
O Prefeito Municipal de Boa Vista, encaminhou
a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei n-° 42, de 26 de junho de
1984, que dispoe sobre o Reajuste dos Vencimentos, Sala'rios e Pro
ventos dos Servidores Pu'blicos Municipais, calculado este em 6510
(Sessenta e Cinco por Cento) sobre os valores ate' enta'o percebidos.
A proposiçao, de maneira geral, atende perfei
tamente aos princÍpios legais e constitucionais vigentes, eis que
o reajustamento salarial representa uma contige'ncia inadia'vel na e'—
poca em que vivemos, face à inflaçao galopante e despropositada que
atormenta o paÍs, alcançando, como alcançou nos u'.Ztimos doze meses,
uma desvalorizaçao moneta'ria superior a 240% (Duzentos e Quarenta
por Cento).
Se o reajuste é perfeitamente legal, o Índice
proposto e' injusto, em face do acima exposto. Acresce ainda, a ne
cessidade de estÍmulo a me'quina arrecadadora, o Índice de produtivi
dade para os fiscais de Rendas, Obras e Posturas, que nao consta da
mensagem do Poder Executivo.
Á' o Parecer.
Boa Vista (RR), em 03 de julho de 1984.
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1?
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE(BOA VISTA
COMIS$flO DE JUSIIÇ A E REDAÇAO
P.ARECER DA COMISSXO
A Comisso de Justiça e Redaço, reunida para apreciar
Parecer do Relator, oferecido ao Projeto de Lei n2 042, de 26.06.84, que dispge T
sobre o Reajuste dos Servidores P&blicos Municipais, de autoria do Poder Executivo,
temos a exarar o aspecto Constitucional e legal.
Após a leitura do Parecer, a Comisso de Justiça e Re
daço discutiu a mataria em seguida o Presidente colocou em votaço tendo o mesmot
sido aprovado por unanimidade.
Parecer.
ARAC DA ~ SULVA BENTO
SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE JUSIIÇA E KEDAÇAO
A T A
Às dez horas do dia quatro de julho de mil novecentos
e oitenta e quatro, no PlenariottEsta'cio Pereira de Mellott, a Comisso de Justia e
Redaçao da Cmara Municipal de Boa Vista, esteve reunida sob a Presidncia do Ve
reador Paulo Magalhaes Duarte e Secretariada pelo Vereador Barac da Silva Bento ,
presente o Membro Vereador Otoniel Ferreira de Souza, com a finalidade de apreciar
Parecer do Relator dado ao Projeto de Lei n2 042, de 26.06.84, que d.ispe sobres
Reajuste dos Servidores Públicos Municipais, de autoria do Poder Executivo.
Aberto os trabalhos, o Presidente determinou ao Se
cretrio que fizesse a leitura do mesmo, foi posto em discusso em seguida em vota
çao, tendo sido aprovado por unanimidade de seus membros.
E para constar, eu Barac Bento, Secretrio da Cmisso
de Justiça e Redaço, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assina—
da por todos.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO" Em Boa Vista(RR), 04.07.84
riu .WiiN ir
[l
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE FINANÇAS E OiÇAiVEENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
A Comissão de E i n a n ç a r, e
Orçamcjntos paa eníÉii parecer.
Ern,Q/Q /1....
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER DO BELA TOR
Tendo sido designada relatora do Projeto de
Lei n2 42/84, de autoria do Poder Executivo Municipal, que propce
aumento salarial de 65% (Sessenta e Cinco por Cento) aos Servidores
Pu'blico Municipal, emitimos o seguinte parecer:
Considerando a atual situaçao crÍtica por
que passa nosso servidor pu'blico, que percebem baixos sala'rios nes
tes momentos de crise inflaciona'ria, analizamos o enfoque atinente
a esta Comissa"o, no que tange ao aspecto econo'mico financeiro. Face
as conclusoes, observando o que dispo'e a mensagem do Executivo,acha
mos por bem aprovar a mensagem na forma em que se encontra.
Assim sendo, achando justo o aumento do ser
vidor, somos favora'vel, por ser de direito e de justiça.
E o Parecer.
Boa Vista (RR), em 04 de julho de 1984.
MARIA ALIEANDRADE GOMES 4D
BELA TORA
EPÚ131I0A FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER DA COMISSXO
k Comisso de Finanças e Orçamento, reuniu-se para t
apreciar o Parecer do Relator, ao Projeto de Lei flQ 042, de 26.06.84, que dispe so
bre o Reajuste dos Servidores Piblicos Municipais.
Aps a leitura do Parecer, a Comisso de Finanças e Or
çamento, discutiu a mataria em seguida a Presidente colocou em votaço, tendo o nies
mo sido aprovado por unanimidade.
É o Parecer.
PLENÁRIO "ESTÁCIO 1REIRA DE MELLO" Em Boa Vista(RR), C
MARIA ALICE 4RADE COMES
PRESIDENTE
ARNEIRO
0
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMSSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A T A
Aos quatro dias do mes de julho de mil novecentos e oitenta e quatro, a's onse horas, no Plena'rio "ESTA'CIO '
PEREIRA DE MELLO", reuniu-se a Comissao de Finanças e Orçamento,pa
ra apreciar o Parecer do Relator, sobre o Projeto de Lei n-° 42, de
26 de junho de 1984, que dispoe sobre o Reajuste dos Servidores Pu'
blicos Municipais.
Aberto os trabalhos pela Presidente da Comissao Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes, com as presença dos
demais membros,Vereador Jose' Maria Gomes Carneiro e Vereadora Odete Irene Domingues, iniciou-se a discussao sobre o Parecer do Rela
tor, que foi pela aprovaçao una'nimê.
Como mais nada houvesse a tratar, a Presidente deu por encerrada a reuniao que foi por mim, Vereador Jose' '
Maria Gomes Carneiro, Secreta'rio, devidamente lavrada e assinada '
por todos os membros da Comissco.
PLENÁRIO "ESTÁDIO PEREIRA DE MELLO", em Boa Vi s t a, 04.07.84.
MARIA ALI 2 1ADE GOMES
'sidente 1
'
JOSE MARIA
Sec
4W" CARNEIRO
tarjo
Me m b r
CIMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SESSÃO EXTRAORDIRARIADE 04 DE JULHO DE 1 .& 4.
ORDEM DO DIA: ] i Éz a_aoe votaçao o Projeto de Lei 42, de 26
de .junho de 1984, dispe sobre o Redjuste Salarial '
dos Servidores Pzblicos Municipais.
PROJETO DE LEI
1 Y
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO —.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
REQUERIMENTO
OUTROS:
PUS
01 .AMÁZONASBRASIL-PMDB. P ..
BARÁC DA SILVA BENTO - .PDS .................
JOSÉ MARIA GOMES CARNEIRO - PDS .... . . .....
MARIA ALICE ANDRADE GOMES - PDS ...........
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PDS . . . . .. . . .. ov o t a
ODETEIRENEDEALMEIDA_PMDB.....O....... ,(
07 • OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PMDB .. .. .. . ..•
080 PÁ ULO FRA NCINETE DIAS DE SOUZÁ CRUZ - PDS..
PAULQNÁGALHÃESDUARTE - PDS
....
REINA LDO FERNÁNDES NEVES FILHO - PDS ......
,
ROBERIO BEZERRA DE ARAUJO - PDS
nai vota
PRESIDENTE. - SECRETÁRIO. -
cIAMRA MUNIcIPAL DE BOA VISTA
SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 10 DE JULHO DE 198 4.
ORDEM DO DIA: En 20 discusso, vota ç'o e aprova çao o Proj. Lei §P 42,
de 26 de.junho de 1984, díspe sobre o Reajuste Salarial
dos Servidores Piblicos Municipais.
PROJETO DE LEI
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO
REQUERIMENTO
OUTROS:
VOTAÇÃO
tl
Ol.ÁMAZONASBRAsILpM) ......... ,. -
ÁJ4Uê41 A)41JV .DIVU - PL)Y . . . • . . . . . . . . . . .. -
030 JOSÁ MARIA GOMES CARNEIRO - PDS ........... -
MARIAALICEAJjDRADEGQg...p5
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PDS . . . . ...... fl aov O ta fl aoi' O t a
.06. ODETEIRENEDEALMEIDA_PJIDB ........ -
07. OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PMDB OS• -
080 PAULO FRA MCIMETE DIAS DE SOUZA CRUZ - PDS.. -
PAULO MAGALH1ES DUARTE— PDS ..............
REINALDO FERNÁNDES NEVES FILHO - PDS ...... -
ROBERIO BEZERRA DEARAUJO— PDS
PRESIDENTE. - Sf3 RIO. -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
LEI N9 102, DE 13 DE JULHO DE 1984.
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVI
DORES POBLICOS MUNICIPAIS.
O Prefeito Municipal de Boa Vista, no uso de suas
atribuições legais,
faz saber que a Cámara Municipal de Boa Vista apro
vou e ele sanciona a seguinte
L E I :
Art. 19 - Os atuais valores de vencimentos, salários e proventos de pessoal ativo e inativo e dos em disponibilidade
do MunicTpio de Boa Vista, resultantes da Lei n9 99, de 10 de janeiro de 1984, bem como os salários do pessoal do Departamento Rodoviário Municipal - DRM - serão reajustados em 65% (sessenta e cinco por
cento) de acordo com os anexos da presente Lei.
Art. 29 - os ocupantes efetivos do cargo de Tesou
reiro, do quadro suplementar do MunicTpio conforme o Art. 114 da
Lei n9 26 de 03 de agosto de 1982, terão seus vencimentos reajusta -
dos tambëm em 65% (sessenta e cinco por cento).
Art. 39 - Na fixação dos novos vencimentos e salã
rios dos servidores municipais, decorrentes da aplicação desta Lei,
serão desprezadas as frações de cruzeiros.
Parágrafo Onico - Serão também desprezadas as fra
çées de cruzeiros nos pagamentos ou descontos que incidirem sobre o
vencimento ou salário.
Art. 49 - O salário-famTlia, previsto nos artigos
174 e 179 da Lei n9 10 de 18 de agosto de 1973, será pago no valor
r
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
fis. 2
de Cr$ 4.858,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e oito cruzeiros).l
Art. 59 - Integram a presente Lei as Tabelas anexas que substituem as de igual teor publicadas com a Lei nQ 99, de 10
de janeiro de 1984.
Art. 69 - O reajuste salarial de que trata esta
Lei, vigorarã a partir de 19 de julho de 1984.
Art. 79 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a decretar a abertura dos créditos adicionais necessãrios a cobertura das despesas decorrentes desta Lei.
Art. 89 - Revogam-se as disposiç6es em contrãrio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em
13 de julho de 1984.
MIGUELM ER LV
Prefe al
PUBLIC)
OFICIA ri.0 /(
de/ /.Y,po6
ANEXO DA LEI N9 102, DE 13 DE JULHO DE 1984.
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
NQde
Ordem
GRUPO, CARGO/EMPREGO
VENCIMENTO/SATiRIO BASE
ATUAL PROPOSTO
01 CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL:
Secretãrio Municipal 650.390,00 1.073.143,00
Procurador Geral 650.390,00 1.073.143,00
02 CARGOS DE DIREÇAO SUPE -
RIOR:
•
. Diretor de Departamento OS 101.21
LTDS 101.2 468.468,00 772.972,00
Chefe de Gabinete do
Prefeito OS 101.21
LTDS 101.2 468.468,00 772.972,00
Chefe de Divisão DS 101.11
LTDS 101.1 429.429,00 708.557,00
Administrador Regional OS 101.11
LTDS 101.1 429.429,00 708.557,00
Chefe de Gabinete de
Secretario D5 101.11
LTDS 101.1 429.429,00 708.557,00
03 FUNÇÕES DE DIREÇÁO INTER
MEDIÁRIA:
Secretário da J.S.M. DI 200.2 83.933,00 138.489,00
Chefe de Seção DI 200.2 83.933,00 138.489,00
Chefe deGabinete de
Administrador Regional DI 200.1 68.318,00 112.724,00
Chefe de Seção de Apoio DI 200:1 68.318,00 112.724,00
1~
k
ANEXO DA LEI N9 102 DE 13 DE JULHO DE 1984.
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
9de GR1WO, CCO/ERECO CóDIGO \NCllENTO/SALARIO BASE
ATUAL 1 PROPOSTO 1
OUTRAS ATIVIDADES DE NT- NS 400 / LTNS
VEL SUPERIOR: 400
01 Arquiteto NS 401 / LTNS
401 431.009,00 711.164,00
02 Assistente Juridico NS 402 / LTNS
402 431.009,00 711.164,00
03 Assistente Social NS 403 / LTNS
403 364.933,00 602.139,00
04 Auditor NS 404 / LTNS
404 431.009,00 711.164,00
05 Contador NS 405 / LTNS
405 431.009,00 .711.164,00
06 Economista NS 406 / LTNS
406 431.009,00 711.164,00
07 Enfermeiro NS 407 / LTNS
407 364.933,00 602.139,00
08 Engenheiro NS 408 / LTNS
408 431.009,00 711.164,00
09 Engenheiro Agrónomo NS409 / LTNS
409 431.009,00 711.164,00
10 FarmacêutiCo NS 410 / LTNS
410 364.933,00 602.139,00
11 Médico NS 411 / LTNS
411 431.933,00 602.139,00
12 Médico (4 horas) NS 411 / LTNS
411 254.581,00 420.058,00.
13 Médico Veterinãrio NS 412 / LTNS
412 431.009,00 711.164,00
14 Odont61ogo NS 4137 LTNS
413 431.009,00 711.164,00
15 psicalogo NS 414 / LTNS
41L1 364.933,00 602.139,00
16 Técnico em Administraço NS 415 / LTNS
415 431.009,00 711.164,00
17 Técnico em Assuntos Edu- -
cacionai 5 NS 416 / LTNS
416 431.009,00 711.164,00
18 Técnico em Comunicação So
cial -
- NS 417 / LTNS
417 364.933,00 602.139,00
19 Técnico em Turismo NS 418 / LTNS
418 364.933,00 602.139,00
ANEXO DA LEI N9 102 DE 13 DE JULHO DE 1984.
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÃRIOS DO PESSOAL
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
__
i[ATUAL
VENC1MENTO/SALfÃR1O BASE N9 de GRUPO, CAGO/EMPREGO CÓDiGO
RO__ O iOrdem
HI OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL
MDIO: NM 500 / LTNM
500
Agentë de Serviço de Enge
nharia - NM 501 / LTNM
501 189.834,00 313.226,00
Agente de Comunicação Social NM 502 / LTNM
502 153.032,00 252.502,00
Auxiliar de Enfermagem NM 503 / LTNM
503 153.032,00 252.502,00
Assistente de Administraço NM 504 / LTNM *
504 189.834,00 313.226,00
Assistente de Enfermagem NM 505 / LTNM
505 116.473,00 192.180,00
Cadastrador NM 506 / LTNM
506 116.473,00 192.180,00
Desenhista NM 507 / LTNM
50q 153.032,00 252.502,00
EletrotcfliCO NM 508 / LTNM
508 189.834,00 313.226,00
Fot6grafo NM 509 / LTNM
509 153.032,00 252.502,00
Laboratorista de Solo NM 510 / LTNM
510 153.032,00 252.502,00
Operador de Computador NM 511 / LTNM
511 189.834,00 313.226,00
Técnico em Contabilidade NM 512 / LTNM
512 189.834,00 313.226,00
Técnico em Laborat6rio NM 513 / LTNM
513 189.834,00 313.226,00
Telefonista NM 514 / LTNM
514 103.544,00 170.847,00
Topógrafo NM 515 / LTNM
515 189.834,00 313.226,00
Técnico em Radiologia NM 516 / LTNM
516 189.834,00 313.226,00
Técnico em Agrimensura NM 517 / LTNM
• 517 189.834,00 313.226,00
Técnico em Estradas NM 518 / LTNM
518 189.834,00 313.225,00
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
ANEXO DA LEI NP 102 DE 13 DE JULHO DE 1-984. ---- - -
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÃRIOS DO PESSOAL
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
N9 de
Ordem
GRO, CARGO/EREGO CÓDIGO NCINTO/SALRIO BASE
ATUAL j
PROPOSTO
19 Técnico em Mecánica NM 519/ LTNM
519 189.834,00 313.226,00
20 Técnico AgrTcola NM 520 / LTNM
520 189.834,00 313.226,00
21 Técnico em Construção Civil NM 521 / LTNM
521 189.834,00 313.226,00
III SERVIÇOS AUXILIARES SA 600 / LTSA
600
01 Agente Administrativo II SA 601 /LTSA
601 181.665,00 299.747,00
02 Agente Administrativo I SA 602 / LTSA
602 116.473,00 192.180,00
03 Datil6grafo SA 603 / LTSA
603 103.544,00 170.847,00
IV TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO TAF 700/LTTAF
700
01 Agente Sanitário TAF 701 /
LTTAF -701 T68.248,00 277.609,00
02 Fiscal de;Rendas TAF 702 /
LTTAF 702 1
1
168.248,00 277.609,00
03 Fiscal de Obras TAF 703 /
LTTAF 703 168.248,00 277.609,00
04 Fiscal de Posturas TAF 704 /
LTTAF 704 168.248,0-0 277.609,00
ANEXO DA LEI N9 102 DE 13 DE JULHO DE 1984.
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
N9 de
Ordem
GRUPO, CARGO/EMPREGO CÓDIGO VENCIMENTO/SALÁRIO BASE
ATUAL
1
PROPOSTO
V MAGISTERIO M 800
01 Professor de 19 Grau M 801/LTM 801 181 .665,00 299.747,00
02 Regente de Ensino M 802/LTM 802 97.597,00 161.035,00
VI TRANSPORTE OFICIAL TO 900 / LTTO
900
01 Motorista de VeTculos Ter
restres - TO 901 / LTTO
901 103.544,00 170.847,00
V'II VIGILÁNCIA, PORTARIA, LIM
PEZA E CONSERVAÇAO VPLC 1000 /
LTVPLC 1000
01 Agente de Vigi1ncia VPLC 1001 /
LTVPLC 1001 90.594,00 149.480,00
02 Agente de Portaria VPLC 1002 /
LTVPLC 1002 64.836,00 106.979,00
03 Agente de Limpeza e Conser
vaço - VPLC 1003 /
LTVPLC -1003 64.836,00 106.979,00
VIII ARTESANATO E MÁQUINAS PESADAS AMP 1100 /
LTAMP 1100
01 Auxiliar de Mecnico AMP 1100 /
LTAMP 1100 90.594,00 149.480,00
02 Ajudante de Pedreiro AMP 1101 /
LTAMP 1101 90.594,00 149.480,00
ANEXO DA LEI N9 102 DE 13 DE JULHO DE 1984.
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÂRIOS DO PESSOAL
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
\NCIIENTO/SALR1O BASE
CóDiGO
Ordem
cco/EiREco GRUPO,
ATUAL PROPOSTO
03 Bombeiro Hidrãulico AMP 1103 /
LTAMP 1103 153.032,00 252.502,00
04 Carpinteiro AMP 1104 /
LTAMP 1104 129.424,00 213.549,00
05 Eletricista Instalador AMP 1105 /
LTAMP 1105 153.032,00 252.502,00
06 Eletricista de Auto AMP 1106 /
LTAMP 1106 153.032,00 252.502,00
07 Lubrificador AMP 1107 /
LTAMP 1107 90.594,00 149.480,00
08 Lanterneiro AMP 1108 /
LTAMP 1108 153.032,00 252.502,00
09 Pintor AMP 1109 /
LTAMP 1109 129.424,00 213.549,00
10 Pedreiro AMP lllfl /
LTAMP 1110 129.424,00 213.549,00
11 Soldador AMP 1111 /
LTAMP 1111 153.032,00 252.5025 00
12 Mecnico de Mquinas Pesa -
das - AMP 1112 /
LTAMP 1112 191.291,00 315.630,00
13 Mecnico de Viaturas Leves AMP 1113 /
LTAMP 1113 153.032,00 252.502,00
14 Operador de Patrol AMP 1114 /
LTAMP 1114 153.032,00 252.502,00
15 Operador de Trator de Esteiras AMP 1115
LTAMP 1115 129.424,00 213.549,00
16 Operador de Pá Mecnica AMP 1116 /
LTAMP 1116 116.473,00 192.180,00
17 Operador de Trator de
Pneus AMP 1117 /
LTAMP 1117 90.594,00 149.480,00
j
ANEXO DA LEI N9 102, DE 13 DE JULHO DE 1984.
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA -
VENCIMENTO/SALÁRIO BASE
N9 de
EUPOI
CARGO/EM PREGO CÓDIGO
ATUAL PROPOSTO
Lern
IX SERVIÇOS GERAIS SG 1200 /
LTSG 1200
01 Auxiliar de Serviços SG 1201 /
LTSG 1201 90.594,00 149.480,00
02 Trabalhador Braçal SG 1202 /
LTSG 1202 64.836,00 106.979,00
PUBLLJA (.4 A. 'LETiM
N.o
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
DIARIO OFICIAL
Decreto n9108 (E). do 29 de dezembro de 1983
Administração do Governador Arídio Martins de Magalhâea
BOA VISTA(RR). N9134 39 feira 17 de julho de 1984
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
DIVISAO DE SELEÇAO E APERFEIÇOAMENTO
EDITAL N9 10/84
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Governo do Território Federal de Roraima, no uso de suas atri
buições,
RESOLVE:
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV,
os servidores abaixo relacionados, concorrentes à Categoria Funcional de Assistente JurTdico do Grupo Outras Ativi
dades de NTvel Superior, para inclusão na Tabela Permanente do Terfitorio Federal de Roraima, de acordo com o que
dispõe o artigo 29 do Decreto-lei n9 1.874 de 8/7/81 e Ins
trução Normativa - DASP n9 127 de 30/9/81.
- ILLO AUGUSTO DOS SANTOS
2 - MARIA CRISTINA MARQUES DA CUNHA FROTA
3 - MARIA DE FÁTIMA SILVA XAVIER
4 - MARIA HELENA RODRIGUES ARAOJO
5 - TEREZINHA HELENA KAUFMANN
Boa Vista, 17 de julho de 1 984.
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA
Diretora do Dept9 de Pessoal
EDITAL N9 11/84
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Governo do Território Federal de Roraima, no uso de suas atri
buições,
RESOLVE:
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV,
os servidores abaixo relacionados, concorrentes à Categoria Funcional de Assistente Social do Grupo Outras Ativida
des de NTvel Superior, para inclusão na Tabela Permanente
do Território Federal de Roraima, de acordo com o que dispõe o artigo 29 do Decreto-lei n9 1.874 de 8/7/81 e Instru
cão Normativa - DAS n9 127 de 30/9/81.
1 - ANA MARIA CAVALCANTI MARTINS
2 - DILMA CRUZ NORONHA
3 - FÁTIMA NASARC SILVA ROSARIO DE MACCDO
4 - MARIA DE FÁTIMA BATISTA DAVILA
5 - MARIA VERÔNICA PATRICIO GIANLUPPI
6 - SOLANGE MARIA MOITA
7 - TEREZINHA DE MELO BRITO
Boa Vista, 17 de julho de 1 984.
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA
Diretora do Dept9 de Pessoal
EDITAL N9 12/84
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Governo do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri
buições,
RESOLVE:
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV,
os servidores abaixo relacionados, concorrentes à Categoria Funcional de Bibliotecario do Grupo Outras Atividades
de NTvel Superior, para inclusào na Tabela Permanente d o
Território Federal de Roraima, de acordo com o que dispõe
o artigo 29 do Decreto-lei n9 1.874 de 8/7/81 e Instrução
Normativa - DASP n9 127 de 30/9/81.
- ANETE DE OLIVEIRA PINTO
2 - LIZETE DO CARMO SILVA LIMA
Boa Vista, 17 de julho de 1 984.
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA
Diretora do Dept9 de Pessoal
EDITAL N9 13/84
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Governo do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri
buiçcies,
RESOLVE:
Considerar APTO, com fundamento no campo IV, e
servidor abaixo relacionado, concorrente à Categoria Funcional de Contador do Grupo Outras Atividades de NTvelSuperior, para inclusão na Tabela Permanente do Território
Federal de Roraima, de acordo com o que dispõe o artigo 29
do Decreto-lei n9 1.874 de 8/7/81 e Instrução Normativa -
DASP n9 127 de 30/9/81.
1 - MARLENE DA SILVA
Boa Vista, 17 de julho de 1 984.
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA
Diretora do Dept9 de Pessoal
EDITAL N9 14/84
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Governo do Território Federal de Roraima, no uso de suas atri
buições,
RESOLVE:
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV,
os servidores abaixo relacionados, concorrentes a Categoria Funcional de Economista do Grupo Outras Atividades de
NTvel Superior, para inclusão na Tabela Permanente do Territorio Federal de Roraima, de acordo com o que dispõe o
artigo 29 do Decreto-lei n9 1.874 de 8/7/81 e Instrução Nor
mativa - DASP n9 127 de 30/9/81.
- ANTONIO AYRES DA NOBREGA
2 - FERNANDO ANTONIO QUINTELA RIBEIRO
3 - IRACYREMA DA COSTA NEVES
4 - JOÁO BAIA BRITO
5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA
6 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA REIS
7 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA ELUAN
8 - MARIA LUIZA GARCIA CASTRO
9 - MARINA SOUZA DOS SANTOS
10 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
11 - ROMULO GALVÃO DE LIMA
12 - TELMA DE JESUS HOLANDA DE SOUZA
13 - VALERIO CALDAS DE MAGALHÃES SOBRINHO
14 - ZIGOMAR DANTAS MAIA
Boa Vista, 17 de julho de 1 984.
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA
Diretora do Dept9 de Pessoal
Secretário de Administração
ALEXANDRE FERREIRA LIMA NETO
Secretário de Planejamento
LUCIANO DE SOUZA CASTRO
Secretário de Finanças
HAROLDO EURICO A1ORAS DOS SANTOS
Secretário de Educação e Cultura
SÉRGIO DE ALMEIDA BRUNI
Secretário de Promoção Social
ADALARDO MENEZES NOGUEIRA
Secretário de Agricultura
IRADILSONSAMPAIO DE SOUZA
Secretário de Segurança Pública
JOAQUIM NEVES ROBERTO
Secretário de Saúde e Ação Social
RAMIRO JOSÉ TEIXEIRA E SILVA
Secretário de Obras e Serviços Públicos
JOÃO LINO RIBEIRO
2 DIÁRIOOICIAL BOAVISTA.17-07-84
EDITAL N9 15/84
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Governo do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri
buições,
RESOLVE:
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV,
os servidores abaixo relacionados, concorrentes a Categoria Funcional de Enfermeiro do Grupo Outras Atividades de
Nível Superior, para inclusão na Tabela Permanente do Território Federal de Roraima, de acordo com o quedispõe o
artigo 29 do Decreto-lei nO 1.874 de 8/7/81 e Instrução Nor
mativa - DASP no 127 de 30/9/81.
1 - FRANCISCO TADEU ALVES BEZERRA
2 - MIRLY DE JESUS SOUZA DE PAIVA
3 - RAIMUNDA DARCY ALENCAR DE FREITAS
Boa Vista, 17 de julho de 1 984.
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA
Diretora do Dept9 de Pessoal
EDITAL NO 16/84
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Governo do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri
buições,
RESOLVE:
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV,
os servidores abaixo relacionados, concorrentes a Categoria Funcional de Engenheiro do Grupo Outras Atividades de
NTvel Superior, para inclusão na Tabela Permanente do Território Federal de Roraima, de acordo com o que dispõe o
artigo 29 do Decreto-lei nO 1.874 de 8/7/81 e Instrução Nor
mativa - DASP nO 127 de 30/9/81.
1 - JOAO BATISTA SOARES DA CUNHA
2 - JOSE RIBAMAR DE LIMA
3 - PAULO VIDAL LIMA
4 - ROBERTO PERUSSOLO
5 - ROSANI DIAS CIDADE
Boa Vista, 17 de jglho de 1 984.
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA
Diretora do Dept9 de Pessoal
EDITAL NO 17/84
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Governo do Território Federal de Roraima, no uso de suas atri
buições,
RESOLVE:
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV,
os servidores abaixo relacionados, concorrentes à Categoria Funcional de Engenheiro Agronomo do Grupo Outras Ativi
dades de Nível Superior, para inclusão na Tabela Permanente do Territorio Federal de Roraima, de acordo com o que
dispõe o artigo 29 do Decreto-lei nO 1.874 de 8/7/81 e Ins
trgção Normativa - DASP nO 127 de 30/9/81.
1 - ANTONIO RORAIMA DE AGUIAR BRAID
2 - ELTON NUNES
3 - ENILIMA DA CRUZ MORAIS BRAID
4 - FRANCISCO JOSE BATISTA NOGUEIRA
5 - MARIA LUIZA DE MOURA CRUZ
6 - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO
Boa Vista, 17 de julho de 1 984.
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA
Diretora do Dept9 de Pessoal
EDITAL NO 18/84
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Governo do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri
buições,
RESOLVE:
Considerar APTO, com fgndamento no campo IV, o
servidor abaixo relacionado, concorrente à Categoria Funcional de Engenheiro de Operações, do Grupo Outras Ativida
des de Nível Superior, para inclusão na Tabela Permanente
do Território Federal de Roraima, de acordo com o que dispõe o artigo 29 do Decreto-lei nO 1.874 de 8/7/81 e Instru
ção Normativa nO 127 de 30/9/81.
1 - MARIA AUXILIADORA FRANCO DE OLIVEIRA
Boa Vista, 17 de julho de 1 984.
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA
Diretora do Dept9 de Pessoal
EDITAL NO 19/84
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Governo do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri
buições,
RESOLVE:
SL,KIAKIAUU
— . £ a • a a — . a a a a
lJIMflIJ 1Jri,I?iL.
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
DIRETOR; JOEL ELOY NASCIMENTO DE SOUZA CRUZ
Divisão de Custos:
Chefe: Murilo Bezerra de Menezes
Divisão de Publicaçôes e Artes Gráficas:
Chefe Anísio Fernandes filho
Divisão de Distribuição:
Chefe: João Menezes
Chefe do Parque Offset Milamar Nunes
ORIGINAIS
'Os textos enviados à publicação deverão ser datilografados e acompanhados de oficio ou memorando.
ATENDIMENTO
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PREÇOS - PUBLICAÇÕES
Publicaçôes - centimetros de coluna.........Cr$ 1.350.00
Preço do Exemplar.........................................CrS 200,00
Número atrasado............................................CrS 300,00
Assinatura semestral ................... ..... ............. Cr$ 8.000,00
RECLAMAÇÕES
Deverão ser dirigidas por escrito ao Diretor do Departamento de Imprensa Oficial do T.F. de Roraima, até 8
dias após a publicação.
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Boa Vista - TFR - Telefones(095)224-3824 e 224-4180
CEP 69.300
UA VIbI'A, 1I-07-4 DIÁRIO OFICIAL j
Considerar APTOS, com fundainen to no campo IV,
os servidores abaixo relacionados, ronco reiitc. (tUqoria Funcional de Farniaceut ice do Grupo Ouivw, AI iv ilili. .1
Nível Superior, para inclusao na FaDe la Iiimnoim'iuti do
ritorio Federal de Roraima, de acordo com o gui ii por ii
artigo 29 do Decreto-lei nV 1 .814 de 8/1/81 e Iii. I.ro lo Nuur
nuativa - DASP n9 127 de 30/9/81.
1 - ANA CILENE SILVA MAI1ÇON
2 - ANA MARIA DE LIMA
3 - WALDERLY JEANNE DA (:OSrA II 1 XI IIA 1 'II VA
Boa Vista, 17 de julho de 1 984.
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA
Diretora do Dept9 de Pessoal
EDITAL N9 20/84
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Governo do Territorio Federal de Roraima, no USO de suas atri
buições,
RESOLVE:
Considerar APTO, com fundamento no campo IV , o
servidor abaixo relacionado, concorrente a Categoria riocional de Geólogo do Grupo Outras Atividades de Nivel Superior, para inclusão na Tabela Permanente do Territorio
Federal de Roraima, de acordo com o que dispõe o artigo 29
do Decreto-lei n9 1.874 de 8/7 /81 e Instrução Normativa -
DASP n9 127 de 30/9/81.
1 - FRANCISCO CANUTO DE ARAOJO
Boa Vista, 17 de julho de 1 984.
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA
Diretora do Dept9 de Pessoal
EDITAL N9 21/84
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Governo do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri
buições,
RESOLVE:
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV,
os servidores abaixo relacionados, concorrentes a Categoria Funcional de Módico do Grupo Outras Atividades de NTvel Superior, para inclusão na Tabela Permanente do Território Federal de Roraima, de acordo com o que dispõe o artigo 29 do Decreto-lei n9 1.874 de 8/7/81 e Instrução Normativa - DASP n9 127 de 30/9/81.
1 - AIRTON ROCHA DE SOUZA
2 - ALCESTE MADEIRA DE ALMEIDA
3 - CARLOS ALBERTO FERNANDES NEVES
4 - DINARTE PAIVA DOS SANTOS
5 - FRANCISCA MARILENE VITAL SAMPAIO
6 - FRANCISCA SILVIA LOPES TÁVORA
7 - GUILHERME BESSA DE OLIVEIRA FILHO
8 - HELIO MARQUES
9 - JAN ROMAN WILT
O - JOSE DEODATO DE CARVALHO
11 - LEOPOLDO AUGUSTO DE ARAOJO PONCHERT FILHO
12 - MARIA DE JESUS GALVAO VIEIRA
13 - NYMPHA CARMEM AKEL THOMAZ SALOMAO
14 - PAULO ROBERTO DE LIMA
15 - SALUSTIIO LIBERATO DA SILVA
16 - SANDRA MARIA LACERDA FERNANDES
17 - SUMAIA MARLY SALOMAO DE OLIVEIRA
18 - VITÓRIA MARIA LEAO DE AQUINO BOTELHO
19 - WILSON FRANCO RODRIGUES
20 - ZARA FÁTIMA BOTELHO DE OLIVEIRA
Boa Vista, 17 de jglho de 1 984.
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA
Diretora do Dept9 de Pessoal
EDITAL N9 22/84
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Governo do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri
buições,
RESOLVE:
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV,
os servidores abaixo relacionados, concorrentes õ Categoria Funcional de Medico Veterinario do Grupo Outras Atividades de Nivel Superior, para inclusão na Tabela Permanente do Território Federal de Roraima, de acordo com o que
dispõe o artigo 29 do Decreto-lei n9 1.874 de 11/7/81 e Ins
truçao Normativa - DASP n9 127 de 30/9/81.
- AIRTON GUEDES DA SILVEIRA
2 - ANTONY GONÇALVES SINCLAIR HAYNES
3 - ARIOSMAR DA SILVA VITAL
4 - DILTON JOSE DOS SANTOS
5 - IIAIMIJNDO DE SOUZA REIS
6 - ROBERVAL MENDES DA SILVA
/ - RUI GUILHERME DE LIMA
8 - SEBASTIAO SALES DA SILVA
Boa Vista, 17 de jglho de 1 984.
V[RA REGINA GUEDES DA SILVEIRA
Diretora do Dept9 de Pessoal
EDITAL N9 23/84
A Oretora do Departamento de Pessoal , do Governo do l3,rri torio Federal de Roraima, ne uso de suas atri
bu i ÇOCS,
RESOLVE:
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV,
os servidores abaixo relacionados, concorrentes a Categoria Funcional de Odontõlogo do Grupo Outras Atividades de
Nlvel Superior, para inclusão na Tabela Permanente do Território Federal de Roraima, de acordo com o que dispõe o
artigo 29 do Decreto-lei n9 1.874 de 8/7 /81 e Instrução Nor
mativa - DASP n9 127 de 30/9/81.
- CARMEN MACEDO DE FIGUEIREDO PEREIRA
2 - ELIZIO TORRES MARTINS
Boa Vista, 17 de julho de 1 984.
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA
Diretora do Dept9 de Pessoal
EDITAL N9 24/84
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Go
verno do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atr.
buições,
RESOLVE:
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV,
os servidores abaixo relacionados, concorrentes à Categoria Funcional de Tecnico de Administraçãd do Grupo Outras
Atividades de Nivel Superior, para inclusão na Tabela Permanente do Território Federal de Roraima, de acordo com o
que dispõe o artigo 29 do Decreto-lei n9 1.874 de 8/7/81 e
Instrução Normativa - DASP n9 127 de 30/9/81.
1 - GILMA GABRIELA TEIXEIRA MARTINS
2 - JOSE RIBEIRO CAMPOS
3 - LANDERCY FIGUEREDO PEREIRA
4 - MILTON DE BARROS
5 - OLAVO BRASIL FILHO
Boa Vista, 17 de jglho de 1 984.
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA
Diretora do Dept9 de Pessoal
EDITAL N9 25/84
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Governo do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri
buições,
RESOLVE:
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV,
os servidores abaixo relacionados, concorrentes a Categoria Funcional de Tecnico em Assuntos Educacionais do Grupo
Outras Atividades de Nivel Superior, para inclusão na Tabe
la Permanente do Território Federal de Roraima, de acordo
com o que dispõe o artigo 29 do Decreto-lei n9 1.874 de
8/7/81 e Instrução Normativa - DASP n9 127 de 30/9/81.
1 - CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
2 - MARIA DE LOURDES SOUZA
3 - OLGA MARIA TRESINARI GRANGEIRO
4 - SANDRA MARA GUEDES DA SILVEIRA
Boa Vista, 17 de julho de 1 984.
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA
Diretora do Dept9 de Pessoal
EDITAL N9 26/84
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Governo do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri
buiç/es,
RESOLVE:
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV,
os servidores abaixo relacionados, concorrentes 5 Catego-
1
IAHIU UIIUIML oJn V.,-, .''. '''d -
ria Funcional de Motori sti de V III It, 1 tr,',l Ii, III)
po Transporte Oficial , 'Iii 111 IIKI,' Iii 1111111
do Territorio FOdt'dl de dita iii, 1, ti iti, 0111 II 01, Ii
poe o artigo 79 do Decreto-lei tiO 1.811 de0//Itt!
çáo Normativa - DASP eP 7 / de 70/1/ti 1
- CLEBER 000VEA
2 - CLÓVIS CARVALHO GRITO
3 - EVANILSON M. DE OLIVLII1A
4 - FEL IPE FERNANDES DA SIl VI\
5 - FLORISMAR DA SILVA
6 - FRANCISCO RODRIGII[S I1ARIU flI
7 - JOAO GOMES DA CRUZ
8 - JOAO SALES CARNEIRO
9 - JOSE AUGUSTO DE MELO
10 - JOSE AGGUSTO DE SOUZA PINU)
11 - JOSE DE ALMEIDA SOIIRINIII)
12 - JOSE FRANCISCO DOS S. Mlii)
13 - JOSE LUCENA MATOS DA SILVA
14 - JOSE MILTON BEZERRA MAC1IA11I!
15 - MARIVALDO ANDRADE DARI1OSA
16 - PEDRO FIRMINO DA SILVA
17 - RAIMUNDO GALDENCID DE ALM[IDA
18 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA
Boa Vista, 17 de julho de 1 0114.
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA
Diretora do Deotç de Pessoal
EDITAL NO 27/04
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Governo dõ Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri
buições,
RESOLVE:
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV,
os servidores ahai\o re'acionados, concorrentes à Categoria Funcional '' de Estruturas de Obras e Metalur
:essac, :aa. inclusâo na Tabela Permanen
:e R:»airia, de acordo com o que
riO 1.874, de 08/07/81 e
:-s:•-_:/: ':—.s:'s - ::S: '22 de 30/09/81.
::s SARMENTO
DERE:RA DA SILVA
PEREIRA PLÁCIDO
Boa Vista, 17 de julho de 1984.
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA
Diretora do Dept9 de Pessoal
EDITAL NO 28/84
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Governo do Territorio Federal de Roraima, no uso de suas atri
buições,
RESOLVE:
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV,
os servidores abaixo relacionados, concorrentes à Cateqoria Funcional de Artrfice de Mecânica, do Grupo Artesanato, para inclusâo na Tabela Permanente do Territorio Federal de Roraima, de acordo com o que dispõe o artigo 29 do
Decreto-lei nO 1.874 de 08/07/81 e Instrução Normativa -
DASP nO 127 de 30/09/81.
1 - AGNELO MANGABEIRA
2 - ALEM SALVADOR BARONIA FIGUEIRA MUNES
3 - ALUIZIO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA
4 - ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA
5 - ANTÔNIO DE SOUZA
6 - ANTÔNIO RIBAMAR PEREIRA DA SILVA
7 - BENEDITO OZÔRIO ANTUNES
8 - CARLOS MAGNO BRTGLIA
9 - CIZINHO AREQUE UCHÔA
10 - HELENO RAMOS DE SOUZA
11 - JOAO BATISTA DE AGUIAR
12 - JOAO RODRIGUES DA SILVA
13 - JOSE DILSON LOPES DO NASCIMENTO
14 - JOSE DE MOURA
15 - JOSE HENRIQIJE PEREIRA STIIM1'[
16 - JOSE PAII1.í! DOS SANTOS
17 - LTDIO ARTuR liS! N
18 - MANOEL CLAIU) DE 5011/A
19 - PAULO VISSOT()
Boa Vista, 17 de juliro de 10111.
VERA REGINA (JIJIIUIIS DA 511 VI 1 IA
Diretora do Dept9 de 'e; (Id]
11111 AI M9 29/84
li II ir' ter,, do I)epertamento de Pessoal , do GoVIlIlil Ii, liii, for ii Ur,, 1 de Roraima, no uso de suas atri
II l• II
III 501 VI
1 ler, r AI' ID, rori, fundamento no campo IV,
concorrentes a CateqoIr 1 11111 11111.11 'ii Ar'. fie de 1 ietricirlrjde, do Grupo ArteIr, Il lii 111,0, r,d Ijio: ii Iorrr,ar,ente do Territorio
Ii, 1 li Ir , liii, • ii 'triO; com o que dispõe o artigo 29
l, Ii II iii ri'. 1.0/1 de t)8/ÍI//1i1 e Instrução Normativa
li/li ir. 1/ 'li tít/ílt/iu]
1 /'lIiíIlIIlj 111110 II! ML'MIJITA
2 II AFIAR 111111. DA II VA
1 liA 1 IÇO fAROl lOA DuARTE
1 MII 0111110 li) AI MI IDA OLIVEIRA
1/ ir. j';i ho de 1924.
VI 'li II (11)1 (III Dl O D/ SILVE 101
li irr t'r ., 0, 1)01,11.; rir, R':oor,a 1
101 TI 09 :101
vir,,, dt, Irrrit.r ii,
II 1
Cort derr I-PTiS , ''en 1orcaeoto no oa-v
os servidores abaixo r-ela2ir,nadr.s , incorrer/te:
ria Funcional de ArtTfin.e de Çarjintria e
Grupo Artesanato, para inclusão ria Tbel Perc.erece c
lerritorio Federal de Roraima, de acordo co- o c.e
o artigo 29 do Decreto-lei n9 1.27: de
çao Normativa - DAS n9 127 de 30/09/2'.
1 - ALBERTO BATISTA DE 5L/E?1-
2 - GILDO RIBEIRO
3 - JOAO SOARES CARlIEIPO
4 - JOAO VIEIRA DO NASCIMEITO
5 - JOSE FIGUEIREDO ROCHA
6 - JOSE RIBAMAR DE SALES
7 - MARIO FROES CALDAS
8 - RAIMUNDO PINHEIRO CARDOSO
9 - ULISSES MARQUES DA SILVA
10 - VALDIR GAMA FIGUEIREDO
Boa Vista, 17 de julho de 1984.
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA
Diretora do Dept9 de Pessoal
EDITAL NO 31/84
A Diretora do Departamento de Pessoal, do Governo do Território Federal de Roraima, no uso de suas atri
buições,
RESOLVE:
Considerar APTOS, com fundamento no campo IV,
os servidores abaixo relacionados, concorrentes à Categoria Funcional de Artífice de Artes Grâficas, do Grupo Arte
sanato, para inclusao na Tabela Permanente do Territorio
Federal de Roraima, de acordo coni o que dispõe o artigo 29
do Decreto-lei nO 1.874 de 08/07 /8 I e Instrução Normativa
0/tSR nO 127 de 30/09/81.
- ANTSIO FERNANDES FILHO
2 - EXPEDITO DA SILVA
.1 - FRANCISCA LIIMESIA DA COSTA
4 - J[SAIAS DA COSTA LIMA
O - dOR REIS DE OLIVEIRA
O - MARIA 1 IONFTF MADEIRA DA SILVA
/ - MAR II! O Ii. DOS SANTOS
lI - 1)11101 LIMA DESSA
- DIII I!LAN JONES
1101 Vista. 1 / de julho de 1984.
VIRA RI OIN/\ GUEDES DA SILVEIRA
Diretora do Dept9 de Pessoal
III IA!. NO .17/114
A Divel.twa do liepirtamento de Pessoal , do GovrrlIll do Terr ti,,, ii, Federal de Roraima, no uso de suas atri
li,, i çIiI's ,
Ri SOl VE
COrP, idVi'M' AI' 1 t!X,com fundamento rio campo IV,
tio ;erv i,,rpç ih,to PCIac ioitados, concorrentes a Cateqori, 1101, 1 11111 1 tio Aqe,i ti' de Portar ia, do Grupo Serviços de
VISTA. 1 7-O7-U4 DIARIO OFICIAL
8! - •JOSC CARLOS FREITAS DE SOUZA
Iiii, - IoSr lii 5011/A 'MI1P 1 rOlO
1'') - lhE' II')') 1 'A DA (.I'hJ/
III .ir.r II 1,11 1 1 11A lji 1)4,1 liii li
1 .I'.r III l'/011i/k lO I 144
1 - josE' 4111 111() Il'i 1101-10
91 - IDE' 1111111 Il'(i lO 1111/-
-
- IDE' VI AliO (0)1110 i ii 10
ii - ID'S VI/DIA til) 58 VA,
98 - JOSE' VIEIRA tiL SOUZA
99 - JOSEFA DO NASCIMENTO
100 - JD'/ENTINA SARMENTO DA SILVA
101 -- ,IIISTINA OLIVEIRA DA SILVA
102 - JIJSSILANNE VID/kL DOS SANTOS
103 - LENICE CARNEIRO DA SILVA SANTOS
104 - LIDIA ALENCAR FIGIJEJPEDO
105 - LINÍ)ALVA DE SOUZA CARDOSO
106 - LI)CY BARRETO OIJEIROZ
111/ - 11117 VIEIRA LIMA
1011 - III! IA ALVI_S 110 NASCIMENTO
109 - MACIEL RIBEIRO VICEnTE DA SILVA
110 - MANOEL CAVALCANTE DA ENCARNAÇÃO
111 - MANOEL FRANCISCO VIEIRA
112 - MARA ROBIA DE OLIVEIRA AZEVEDO
113 - MARIA ARAO.JOCARNEIRO
114 - MARIAIJXILIADORA DE SOUZA
115 - MARIA BARROS DA SILVA
116 - MARIA BENICIO DA SILVA
117 - MARIA BERNADETE DOS SANTOS SAMPAIO
118 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA
119 - MARIA DEUZA DOS REIS FREIRE
120 - MARIA DAS DORES MATOS
121 - MARIA DAS GRAÇAS CORREA DOS PRAZERES
122 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA
123 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA
124 - MARIA DA SILVA COSTA
125 - MARIA DE FÂTIMA CONCEIÇÃO NASCIMENTO
126 - MARIA DE JESUS LIMA DA SILVA
127 - MARIA DE LOURDES MATOS SILVA
128 - MARIA DE NAZARE DOS SANTOS VALE
129 - MARIA DO CARMO PEREIRA
130 - MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA
131 - MARIA DOMES MACIEL
132 - MARIA JOSE DA SILVA
133 - MARIA JOSE DA SILVA DINIZ
134 - MARIA JULIETA PEREIRA DA SILVA
135 - MARIA MERCEDES ALVES DE OLIVEIRA PARENTE
136 - MARIA OLIVEIRA DA SILVA MOURA
137 - MARIA PEREIRA DA SILVA
138 - MARIA PEREIRA DE CASTRO
139 - MARIA PEREIRA DE FREITAS
140 - MARIA RAIMUNDA NUNES DE SOUZA
141 - MARIA ROSILENE DA CRUZ CUNHA
142 - MARIA SALETE ALMEIDA SILVA
143 - MARIA SOCORRO DA SILVA
144 - MARIA TEREZA DOS SANTOS NASCIMENTO
145 - MATILDE DE CARVALHO
146 - MAXIMINO DE SOUZA
147 - MOISES ALVES DOS SANTOS
148 - MOISES LEANDRO DOS SANTOS
149 - NADIR GUIMARÃES DE SOUZA
150 - NEUZA GONÇALVES DOS SANTOS
151 - NESSY BONFIM DA CONCEIÇÃO
152 - NEY DAVID VELOSO
153 - NILTON JOSE MENDES
154 - NIVALDA LIMA DOS SANTOS
155 - NOEMIA MARCOLINA
156 - ODEVAL VARELA DA COSTA
157 - OLAVO SIMOES DE ALMEIDA
158 - OLINDA PEREIRA DOS SANTOS
159 - OTÂVIO MANOEL DA SILVA
160 - OZIEL SOBREIRA DA SILVA
161 - PASTORINHA PEREIRA DO NASCIMENTO
162 - PERCIDA VIEIRA DE OLIVEIRA
163 - RAIMUNDA MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SILVA
164 -'RAIMUNDA NONATA VIANA COSTA
165 - RAIMUNDA PEREIRA DA LUZ
166 - RAIMUNDA PIRES SILVA
167 - RAIMUNDA RAMOS DA SILVA LIMA
1611 - RAIMUNDO DOMES FERREIRA
1109 - RAIMUNDO MIRANDA DA SILVA
1/0 - NII'INA PEREIRA DOS SANTOS
1 / 1 - RDIILRTI.) SOARES DA CUNHA
1/2 - ROSIMAR ALFAIA
173 - ROZALINA BRAZ DE FRANÇA
174 - RUTH SILVA DOS REIS
175 - SALETE FRANÇA DE OLIVEIRA
176 - SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA
177 - SEBASTIAO EVANGELISTA DA SILVA
Portaria, LimpeZa e COnSerVICIO * para o im na 1,1b01.1
Perinnente do Terri 1 or lo I1t*rI1 dt' III)) lei, dr ii orlo
o que d spoe o art iqo 'Ç do Deiii' lo- lo i nU 1 .11/4 lo
$1 e Inst rtiçto Norinil 1 vi - PASP nQ C/ dt,i1I/li)/iil
- Ai)NIAI 1 AI VI 5 DI QIlI
- ADALCILA DA 511 VA NI Vi 5
3 - ALATDE BRITO COTA
4 - ALAISA DOS SANTOS LIMA
5 - ALDA LEÃO DA SILVA
6 - ALICE CARNEIRO MACHAll)) GOMI 5
7 - ALTAIR PEREIRA DI Miii)
8 - ALZ IRA 5011/A DO NASCI MI N ii)
9 - ANELMAR DE QUEIROZ RIBEIRO
10 - ANTONIA DOMES DA SILVA
11 - ANTONIA PASSOS PEREIRA
12 - ANTONIA RODRIDUES DE ARA[IJO
13 - ANTÔNIO BRAZ DE FRANCA
14 - ANTONIO JORDAO LAVOR DO NASCIMENTO
15 - ANTONIO PINHEIRO FILHO
16 - ANTONIO RAIMUNDO DE CARVALHO
17 - ARI BARROSO CESAR
18 - ARIOSVALDO SOUZA DOS REIS
19 - ARLETE DOS SANTOS
20 - ARLINDA SILVA DO NASCIMENTO
21 - ARTHEMIZA DA SILVA CALIXTO
22 - BAIN BARBOSA PIRES PEREIRA
23 - BEATRIZ SOUZA ARAIJJO
24 - CARLOTA PEIXOTO ALENCAR
25 - CARMELIA WILLIAMS DA SILVA
26 - CASSIANO DE SOUZA
27 - CTCERO DA SILVA ISIDORO
28 - CICERO GOMES DE OLIVEIRA
29 - CLEIA PAULINA DE LIMA
30 - CLEONICE SOUZA DA SILVA
31 - CLODDILDO LAURENTINO DE SOUZA
32 - CLÓVIS BARBOSA DOS SANTOS
33 - CORINA DE SOUZA BENTO
34 - COSME DE PINHO FIGUEIRA
35 - COSME QUEIROZ DE ALMEIDA
36 - DALCI LIMA MARQUES
37 - DAMIÂO DE OLIVEIRA
38 - DAMIÃO QUEIROZ DE ALMEIDA
39 - DIVA DANTAS GOUVEIA
40 - DORATILDE RAMOS DA SILVA
41 - EDITE MAFRA DOS SANTOS
42 - ELIENE GUIVARA DA SILVA
43 - ELVIRA VIEIRA GONÇALVES
44 - E[ZA CARVALHO BASTOS
45 - ELZA DE MELO BERNARDO
46 - EMANOEL DE JESUS PEREIRA
47 - ERONDINA SILVA WANDERLEY
48 - ESTEVÃO DALVÃO ROSAS
49 - EUNICE ALMEIDA DE SOUZA
50 - EUNICE MAGALHAES
51 - FÃT1MA DANTAS DA SILVA
52 - FRANCISCA ALMEIDA DAS CHAGAS
53 - FRANCISCA DA SILVA E SOUZA
54 - FRANCISCA DE ALMEIDA BATISTA
55 - FRANCISCA DE OLIVEIRA BARROS
56 - FRANCISCA MARIA SOARES
57 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SALES
58 FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS
59 - FRANCISCA SOUZA REZENDE
60 - FRANCISCA VIEIRA DA SILVA
61 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA
62 - FRANCISCO DANTAS DA SILVA
63 - FRANCISCO DAVID GRANJEIRO FILHO
64 - FRANCISCO GIJEDES
65 - FRANCISCO RIBEIRO PERES
66 - GERALDO GALDINO DE SOUZA
67 - GEPLAIIÍ ALVES DOS REIS
- (,II.l)I '10 DI lJI'(I/A lIMA
fá - II /A 0O' 'AlI lo', MAR 11 Nilíl
/0 - 101 PJIDA I'I 111 1 NA DI AI)AIIIO
/ 1 - 1 PAI'. Y 11/1 lISTA III ti lIRA
/'/ - 1 PUNI AI'OLON lO DA LOS IA
- 1 VAlIDA ME IIANDRO DE SOu/A
/4 - 1 VíIIII 181 MARIA DA SILVA
/5 - IVII E DOS SANIOS SILVA
76 - IVONETE ARAOJO BORDES
77 - ISABEL PIRES DE AQUINO
78 - JAIME CARDOSO FREITAS FII.lID
79 - JANETE JOSE RUBENS BARRFTÍI
80 - JANETELIRA DE LIMA
81 - JANIR SANTIAGO SOUZA
82 - JOANA BARRETO ARAUJO
83 - JOÃO DE DEUS NASCIMENTO
84 - JOICE DA SILVA CARNEIRO
85 - JOSE ATArDE CAMPOS FILHO
86 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DIIIIM
DIARIO OFICIAt BOA
178 - SIMPLICIANO BARROS
179 - SIVIRINA NOGUEIRA QUEIROZ
180 - SOFIA PAIXÃO DE LIMA
181 - SÔNIA MARIA SALES PERES
182 - SUELI DE NAZARÉ DA SILVA
183 - TENÔRIO ESBELL RIBEIRO
184 - TEREZINHA DE JESUS ALVES MURADA
185 - VALCIMAR DA COSTA MACIEL
186 - VALDEMARINA ANDRADE LIMA
187 - VALDENORA DE SOUZA SERQUE IRA
188 - VALDIVINO NERES Dnç CAITr
189 - VERONISIA FERREIRA DE PAULA
190 - W/\LDEMAR MORAES
191 - WANDERNAYLEN DA COSTA LIMA
192 - WASHINGTON LUIZ VIANA
193 - ZIJLEIDE REIS DE CARVALHO
194 - ZIJLEIDE RODRIGUES DE ANDRADE SILVA
Boa Vista, 17 de julho de 1984.
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA
Di'etora do Dept9 de Pessoal
SÈCRETARIA DE o: AS € SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO DETRA NO 011/8' EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO DETRA N9 034/84
FIRMA EMPREITEIRA: I. A. B. LOPES CARVAlhO
OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE EM MAlTE RA COM 1 MIS, NA V
CINAL TRONCO DE ACESSO À COlON IA IR) AC 1 Ali - EM II.
PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS: INICIAR 05 SERVI COS 0111110) II A
CARTA-CONVITE NO 200/84. ABRIR 1,1 55)) DII (N:OIIEÊN1: IA.
ENGÇI FISCAL: LUIZ CLÁUDIO É1l01 1 RI 1W 1 5)1
DATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 30 DE MAIO DE 984.
ASSINATURA: ENG9 CIVIL ANTONIO BELÉM DE NIACÉIRT.
RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO: 30 DE MAIO 011 1984.
VALOR P/EXECUÇÃO DA OBRA: Cr$ 16.646.805,00 (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E CLN
CO CRUZEIROS).
ASS.P/EMPREITEIRA: IVAN DE ALCÂNTARA B. LOPES CARVALHO.
OBS: EMITIDA A NOTA ORÇAMENTÁRIA NO 3631, DE 24.05.84, E M
FAVOR DA CONTRATADA.
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO DETRA NO 032/84
FIRMA EMPREITEIRA: CORDEIRO - EMPREITEIRA E AUXILIAR O E
OBRAS LIDA.
OBRA: CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) PONTES EM MADEIRA NA ESTRADA
DO IGARAPÉ GRANDE, COLÔNIA DA PRATA - MUCAJAI.
9ROVIDÊNCIAS SOLICITADAS: INICIAR OS SERVIÇOS OBJETO O A
CARTA-CONVITE N9 202/84. ABRIR LIVRO DE OCORRÊNCIA.
ENG9 FISCAL: LUIZ CLÁUDIO ÊBOLI RIBEIRO.
DATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 30 DE MAIO DE 1984.
ASSINATURA: ENG9 CIVIL ANTÔNIO BELÉM DE MACÊDO.
RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO: 04 DE JUNHO DE 1d4.
VALOR P/EXECUÇÃO DA OBRA: Cr$ 34.880.000,00 ( TRINTA E QUA
TRO MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS).
ASS. P/EMPREITEIRA: JOSÉ VALDIR CORDEIRO SANTOS.
OBS: EMITIDA A NOTA ORÇAMENTÁRIA NO 3630, DE 24.05.84, E M
FAVOR DA CONTRATADA.
ANTÔNIO BELÉM DE MACÊDO
EngO Civil Cart.5.581D
CPF. 104.877.003/68.
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO DETRA NO 033/84
FIRMA EMPREITEIRA: PROJETO - ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA,
OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE EM MADEIRA COM 15 MTS, PRÓXI
MO AO EM 05 VICINAL DE ACESSO AO JACAMIM/MALACACHETA
PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS: INICIAR OS SERVIÇOS OBJETO O A
CARTA-CONVITE NO 205/84. ABRIR LIVRO DE OCORRÊNCIA.
IGQ FISCAL: MARCO ANTÔNIO MACIEL DE MELO.
DATA PIk ORDEM DE SERVIÇO: 05 DE JUNHO DE 1984.
AS LA: ENG9 CIVIL ANTÔNIO BELÉM DE MACÊDO.
RELLBI'IENTO DA ORDEM DE SERVIÇO: 06 DE JUNHO DE 1984.
VALOR P/EXECUÇÃO DA OBRA: Cr$ 16.905.000,00 ( DEZESSEIS Ml
LHÕES, NOVECENTOS E CINCO MIL CRUZEIROS).
ASS. P/EMPREITEIRA: LUCIANO QUELROZ VIEIRA.
OBS: EMITIDA A NOTA ORÇAMENTÁRIA NO 3765 DE 31.05.84 : M
FAVOR DA CONTRATADA.
II RMA EMI'RE I Til IRA: CONSTRUTORA RODAN LIDA.
111005: PIII)IIINCAMIINIO DE 2,5 EM DA VICINAL 04 DA COLÔNIA COM
lIANÇA III , ATÉ O TRECHO DO RIO CACHORRO.
I'RIIV 1 DÊNC IAS SOl 1 CITADAS: INICIAR OS SERVIÇOS OBJETO D A
CARTA-CONVITE NO 195/84. ABRIR LIVRO DE OCORRÊNCIA.
ENCO PISCA]: MARCO ANTÔNIO MACIEL DE MELO.
lAIA DA ORDEM DE SERVIÇO : 05 DE JUNHO DE 1984.
ASSINATURA: ENG9 CIVIL ANTÔNIO BELÉM DE MACÊDO,
REI:r:IIIMENIO DA ORDEM DE SERVIÇO: 05 DE JUNHO DE 1984.
VALOR P/EXECUÇÃO DA OBRA: Cr$ 18.800.000,00 ( DEZOITO MII,IIÔES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS).
ASS. P/EMPREITEIRA: ANÊZIO CARLOS AMORIM.
OBS: EMITIDA A NOTA ORÇAMENTÁRIA NO 3747, DE 30.05.84, E M
FAVOR DA CONTRATADA.
ANTÔNIO BELÉM DE MACÊDO
Eng9 Civil-Cart.5.581-D
CPF. 104.877.003/68.
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO DETRA N9 035/84
FIRMA EMPRETEIRA: I. A. B. LOPES CARVALHO
OBRA: CONSTRUÇÃO DE PONTES EM MADEIRA, COM 10 MTS, 5,OMTS,
AO LONGO DA VICINAL N9 09 DA COLÔNIA DO APIAIS.
PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS: INICIAR OS SERVIÇOS OBJETO D A
CARTA-CONVITE NO 219/84. ABRIR LIVRO DE OCORRÊNCIA.
ENG9 FISCAL: LUIZ CLÁUDIO ÉBOLI RIBEIRO
DATA DA ORDEM DE SERVIÇO, 13 DE JUNHO DE 1984.
ASSINATURA: ENG9 CIVIL ANTÔNIO BELÉM DE MACÊDO
RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO: 14 DE JUNHO DE 1984.
VALOR P/EXECUÇÃO DA OBRA: Cr$ 23.000.000,00 (VINTE E TRÊS
MILHÕES DE CRUZEIROS).
ASS, P/EMPREITEIRA: IVAN DE ALCT.NTARA B. LOPES CARVALHO.
OBS: EMITIDA A NOTA ORÇAMENTÁRIA NO 4016, DE 06.06.84, E M
FAVOR DA CONTRATADA.
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO DETRA NO 036/84
FIRMA EMPREITEIRA: CORDEIRO - EMPREITEIRA E AUXILIAR O E
OBRAS LTDA
OBRA: RECUPERAÇÃO DE UMA PONTE EM MADEIRA COM 20 MTS, E A
RR-342, TRECHO VILA BRASIL/BALSA DA APARECIDA.
PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS: INICIAR OS SERVIÇOS OBJETO D A
CARTA-CONVITE NO 213/84. ABRIR LIVRO DE OCORRÊNCIA.
ENG9 FISCAL: LUIZ CLÁUDIO ÉBOLI RIBEIRO.
DATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 14 DE JUNHO DE 1984.
ASSINATURA: ENG9 CIVIL ANTÔNIO BELÉM DE MACÊDO.
RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO: 15 DE JUNHO DE 1984.
VALOR P1 EXECUÇÃO DA OBRA: Cr$ 7.432.000,00 ( SETE MILHÕES
QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL CRUZEIROS).
ASS. P/EMI'RE 1 III IRA: JOSÉ VALDIR CORDEIRO SANTOS.
OIIS: EMITIDA A NOTA ORÇAMENTÁRIA NO 4052, DE 07.06.84, E M
FAVOR DA CONTRATADA.
ANTÔNIO IIETÉM DE MACÊDO
Civil -Cart .5.58 I-D
Cl'I. 104.877 .003/68.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
LEI NO 102. DE 13 1W 111111(1 ]I1 1984. poiI)i I idido do Mimio [pio d' ISoa Vista, resultantes da Lei
ii.' '03, de 11) dci ano i ro de '184, bem como os ao 1rios d o DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES I'OIIIICOS MIJNILI 'AIS. pessoai do Oupartaminto Rodoviirio Municipal - DRN - serão
O Prefe ito Moo ii i p;i 1 de lino Vista, rio uso ik ri;IjIusI ,,Ius ia, 651 (sessenta e cinco por cento) de acordo
suas atrihuiçes 1 egais , coni os :iui,x,is dui presente lo L
faz saber que ii (im:ira MIIFI Ii JjO 1 de IIo;i Vi Iii Ai) . 5' - os ,iupallt is e Íet ivos do cargo de Te
aprovou e ele sanciona a segli i rito siillro i ru, do suipl ,,,l,,,L,lr do LI,inic [pio, conforme o
E 1 Ari. 114 da Iii nO 26 de (IIde agosto de 1982, terflo seus
vtr, ii,,iit os ria iist ;iulos taml,en, ia, 651 (sessenta e cinco por
ArI 1'.' - Os atini is vuil,,r,s de viii( insill,,s , ' ,elo ,,).
irios e proventos de pessoal aI iv,, e mal iv,, e ,los om d is Ari 1'.' - N, Íix:o;i,, dos novos vencimentos e
17 DIÁRIO OFICIAL
saiarios dos servidores mtun ie ipa is, 1 orr&nt's ,I;I 1
ço desta lei, sero dspri'zadas as íraos de rnizeir—;.
Par4raf o Onico — Serão tanibãm desprezadas as
fraçaes de cruzeiros nos pagamentos ou descontos que incidiram sobre o vencimento ou salãrio.
Art. 49 - O salario-família, previsto nos artigos 174 e 179 da Lei n9 10, de 18 de agosto de 1983, sera pago no valor de Cr$ 4.858,00 (quatro mil, Oitocentos e
cinquenta e oito cruzeiros).
Art. 59 - Integram a presente lei as Tabelas
anexas que substituein as de igual teor publicadas com a
Lei n9 99, de 10 de janeiro de 1984.
Ai . 'Y. 1 ria usi o , , apar ai que trata es..
ta lei, vigorara a partir de 1 de julho de 1984.
Art. 79 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a decretar a abertura dos craditos adicionais necessarios à cobertura das despesas decorrentes desta Lei.
Art. 89 - Revogam_se as disposiç6es em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,
em 13 de julho de 1984.
MIGUEL GUERRA BALLV
Prefeito Municipal
ANEXO DA LEI N9 102, DE 13 DE JULHO DE 1 984. TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
N9 de
Ordem
GRUPO CARGO / EMPREGO C O D 1 8 O VENCIMENTO/SALÁRIO BASE
ATUAL PROPOSTO
01 CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL:
Secretario Municipal 650.390,00 1.073.143,00
Procurador Geral 650.390,00 1.073.143,00
02 CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR:
Diretor de Departamento DS 101.21 LTDS 101.2 468.468,00 772.972,00
Chefe de Gabinete do Prefeito DS 101.21 LTDS 101.2 468.468,00 772.972,00
Chefe dê Divisao DS 101.11 LTDS 101.1 429.429,00 708.557,00
Administrador Regional DS 101.11 LTDS 101.1 429.429,00 708.557,00
Chefe de Gabinete de Secretario DS 101.11 LTDS 101.1 429.429,00 708.557,00
03 FUNÇOES DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA:
secretario da J.S.M. DI 200.2 83.933,00 138.489,00
Chefe de seçao DI 200.2 83.933,00 138.489,00
Chefe de Gabinete de Administrador Regional DI 200.1 68.318,00 112.724,00
Chefe de Seço de Apoio DI 200.1 68.318,00 112.724,00
1 OUTRAS ATIVIDADES DE NTVEL SUPERIOR: NS 400 / LTNS 400
.01 Arquiteto NS 401 / LTNS 401 431.009,00 711.164,00
02 Assistente-Jurídico NS 402 / LTNS 402 431.009,00 711.164,00
03 Assistente-Social NS 403 / LTNS 403 364.933,00 602.139,00
04 Auditor NS 404 / LTNS 404 431.009,00 711.164,00
05 Contador NS 405 / LTNS 405 431.009,00 711.164,00
06 Economista NS 406 / LTNS 406 431.009,00 711.164,00
07 Enfermeiro NS 407 / LTNS 407 364.933,00 602.139,00
08 Engenheiro - NS 408 / LTNS 408 431.009,00 711.164,00
09 Engenheiro-Agronomo NS 409 / LTNS 409 431.009,00 711.164,00
10, Farmacôutico NS 410 / LTNS 410 364.933,00 602.139,00
11 Módico NS 411 / LTNS 411 431.933,00 602.139,00
12 Módico (4 horas) NS 411 / LTNS 411 254.581,00 420.058,00
13 Medico-Veterinario NS 412 / LTNS 412 431.009,00 711.164,00
14 Odontólogo NS 413 / LTNS 413 431.009,00 711.164,00
15 Psicólogo NS 414 / LTNS 414 364.933,00 602.139,00
16 Tócnico em Administraçao NS 415 / LTNS 415 431.009,00 711.164,00
17 Tecnico em Assuntos Educacionais NS 416 / LTNS 416 431.009,00 711.164,00
18 Tócnico em Comunicaço Social NS 417 / LTNS 417 364.933,00 602.139,00
19 Tecnico em Turismo NS 418 / LTNS 418 364.933.00 602.139,00
II OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO: NM bUU / LIINM 500
01 Agente de Serviço de Engenharia NM 501 / LTNM 501 189.834,00 313.226,00
02 Agente de Comunicaçao Social NM 502 / LTNM 502 153.032,00 252.502,00
03 Auxiliar de Enfermagem NM 503 / LTNM 503 153.032,00 252.502,00
04 Assistente de Administraçao NM 504 / LTNM 504 189.834,00 313.226,00
05 Assistente de Enfermagem NM 505 / LTNM 505 116.473,00 192.180,00
06 Cadastrador NM 506 / LTNM 506 116.473,00 192.180,00
07 Desenhista NM 507 / LTNM 507 153.032,00 252.502,00
08 Eletrotócnico NM 508 / LTNM 508 189.834,00 313.226,00
09 Fotógrafo NM 509 / LTNM 509 153.032,00 252.502,00
10 Laboratorista de Solo NM 510 / LTNM 510 153.032,00 252.502,00
11 Operador de Computador NM 511 / LTNM 511 189.834,00 313.226,00
12 Tócnico em Contabilidade NM 512 / LTNM 512 189.834,00 313.226,00
13 Tócnico em Laboratorio NM 513 / LTNM 513 189.834,00-, 313.226,00
14 Telefonista NM 514 / LTNM 514 103.544,00 170.847 00
15 Topógrafo NM 515 / LTNM 515 189.834,00 313.226,00
16 Tócnico em Radiologia NM 516 / LTNM 516 189.834,00 313.226,00
17 Tecnico em Agrimensura NM 517 / LTNM 517 189.834,00 313.226,00
18 Tecnico em Estradas NM 518 / LTNM 518 189.834,00 313.226,00
19 Tecnico em Mecaníca NM 519 / LTNM 519 189.834,00 313.226,00
20 Tecnico AgrTcola NM 520 / LTNM 520 189.834,00 313.226,00
21 Tócnico em ConstruçZo Civil NM 521 / LTNM 521 189.834,00 313.226,00
III SERVIÇOS AUXILIARES SA 600 / LTSA 600
01 Agente Administrativo II 5A 601 / LTSA 601 181.665,00 299.747,00
02 Agente Administrativo 1 SA 602 / LTSA 602 116.473,00 192.180,00
03 Datilógrafo SA 603 / LTSA 603 103.544,00 170.847,00
IV TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TAF 700 / LTTAF 700
01 Agente Sanitario TAF 701 / LTTAF 701 168.248,00 277.609,00
02 Fiscal de Rendas TAF 702 / LTTAF 702 168.248,00 277.609,00
03 Fiscal de Obras TAF 703 / LTTAF 703 168.248,00 277.609,00
04 Fiscal de Postúras 11W 704 / LTTAF 704 168.248,00 277.609,00
DIÁRIO OFICIAL BOA VISTA. 17-07
V MAGISTERIO M 800
01 Professor de 19 Grau M 801 / LTM 801 181.665,00 299.747,00
02 Regente de Ensino M 802 / LTM 802 97.597,00 161.035,00
VI TRANSPORTE OFICIAL TO 900 / LTTO 900
01 Motorista de Veiculos Terrestres TO 901 / LTTO 901 103.544,00 170.847,00
VII VIGILANCIA, PORTARIA, LIMPEZA E CONSERVACAO VPLC 1000/LTVPLC 1000'
01 Agente de Vigilãncia VPLC 1001/LTVPLC 1001 90.594,00 149.480,00
02 Agente de Portaria VPLC 1002/LTVPLC 1002 64.836,00 106.979,00
03 Agente de Limpeza e Conservaço VPLC 1003/LTVPLC 1003 64.836,00 106.979,00
VIII ARTESANATO E MAQUINAS PESADAS AMP 1100/LTAMP 1100
01 Auxiliar de Mecânico AMP 1100/LTAMP 1100 90.594,00 149.480,00
02 Ajudante de Pedreiro AMP 1101/LTAMP 1101 90.594,00 149.480,00
03 Bombeiro-Hidraulico AMP 1103/LTAMP 1103 153.032,00 252.502,00
04 Carpinteiro AMP 1104/LTAMP 1104 129.424,00 213.549,00
05 Eletricista-Instalador AMP 1105/LTAMP 1105 153.032,00 252.502,00
06 Eletricista de Auto AMP 1106/LTAMP 1106 153.032,00 252.502,00
07 Lubrificador AMP 1107/LTAMP 1107 90.594,00 149.480,00
08 Lanterneiro AMP 1108/LTAMP 1108 153.032,00 252.502,00
09 Pintor AMP 1109/LTAMP 1109 129.424,00 213.549,00
10 Pedreiro AMP 1110/LTAMP 1110 129.424,00 213.549,00
11 Soldador AMP 1111/LTAMP 1111 153.032,00 252.502,00
12. Mecânico de Máquinas Pesadas AMP 1112/LTAMP 1112 191.291,00 315.630,00
13 Mecânico de Viaturas Leves AMP 1113/LTAMP 1113 153.032,00 252.502,00
14 Operador de Patrol AMP 1114/LTAMP 1114 153.032,00 252.502,00
15 Operador de Trator_de Estei ras AMP 1115/LTAMP 1115 129.424,00 213.549,00
16 Operador de Pã-Mecanica AMP 1116/LTAMP 1116 116.473,00 192.180,00
17 Operador de Trator de Pneus AMP 1117/LTAMP 1117 90.594,00 149.480,00
IX SERVIÇOS GERAIS SG 1200 / LTSG 1200
01 Auxiliar de Serviços SG 1201 / LTSG 1201 90.594,00 149.480,00
02 Trabalhador Braçal SG 1202 / LTS0 1202 64.836,00 106.979,00
DECRETO N9 386,
DE 11/ 7/ 1984.
REVOGA AS DISPOSIÇOES CONTIDAS NO DECRETO MUNI
CIPAL N9 381, DE 28 DE JUNHO DE 1 984 E SEUS
ANEXOS.
O Prefeito do Municpio de Boa Vista, Territ6-
rio Federal de Roraima, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 19 - Ficam revogadas as dsposiçes conti
das no Decreto Municipal n9 381, de 28 de junho de 1 984 e
seus anexos, que aprovou as Tabelas de Preços dos táxis que
prestam serviços no Aeroporto e Estação Rodoviária.
Art. 29 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,
em 11 de julho de 1 984.
MIGUEL GUERRA BALLV
Prefeito Municipal
DECRETO 149 387,
DE 11/ 7/1 984.
APROVA AS TABELAS DE PREÇOS DOS TAXIS QUE PRESTAM SERVIÇOSNO AEROPORTO E ESTAÇAO RODOVIÁRIA,
O Prfeito do Município de Boa Vista, Territõrio Federal de Roraima, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 19 - Ficam aprovadas as Tabelas de Preços, partes integrantes deste Decreto, para cobrança pelos
condutores de taxis que prestam serviços no Aeroporto e Es
tação Rodoviária.
Art. 29 - As tabelas deverão ser afixadas na
parte interior traseira, vidro lateral direito do veTculo,
para livre exame do usuário.
Art. 39 - Qualquer inobservãncia pelos motoris
tas, ao cumprimento do disposto nas Tabelas, serao aplicadas pelo orgao fiscalizador, as penalidades cabiveis previstas no Regulamento de Serviço de Taxi.
Art. 49 - Este Decreto entrará em viqor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposiçoes em
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,
em 11 de julho de 1 984.
MIGUEL GUERRA BALLVC'
Prefeito Municipal
ANEXO 1
TABELA DE PREÇOS A SEREM COBRADOS PELOS CONDUTORES DE VEICULOS DE ALUGUEL FILIADOS AO SINDICATO E COM
ALVARÁ DA PREFEITURA, QUE PRESTAM SERVIÇOSNO AEROPORTO, A
PARTIR DE 11.7.84.
- Do Aeroporto ao centro da cidade e periferia (um s6 destino) ..............CrS 9.300,00
2 - Do Aeroporto ao centro da cidade e periferia (locais diferentes) para cada
local e por pessoa ...................CrS 5.600,00
3 - Do Aeroporto ao Bairro 13 de Setembro CrS 12.500,00
4 - Do Aeroporto ao Bairro 31 de Março ... CrS 9.300,00
5 - Do Aeroporto ao Bairro dos Estados CrS 11.300,00
6 - Do Aeroporto ao Bairro de São Vicente CrS 11.300,00
7 - Do Aeroporto aos Bairros de São Francisco e Nossa Senhora Aparecida ......CrS 9.300,00
8 - Do Aeroporto aos Hoteis Euzebius, Tropical e Roraima, cosi mais de tres passageiros a um s6 destino .............CrS 9.300,00
9 - Do Aeroporto ao Bairro de São Pedro CrS 11.300,00
10 - Do Aeroporto ao Conjunto BNH do Pricumá ...................................CrS 11.300,00
li - Do Aeroporto ao Bairro de Mecejana CrS 9.300,00
12 - Do Aeroporto ao Calunga ..............Cr$ 11.300,00
13 - Do Aeroporto ao Bairro dos Buritis CrS 12.500,00
14 - Do Aeroporto ao Bairro da Liberdade CrS 11.300,00
15 - Do Aeroporto ao Conjunto Caçari ......CrS 12.500,00
16 - Do Aeroporto ao Bairro do Cai nibe .....CrS 12.500,00
17 - Da cidade para o Aeroporto ...........CrS 5.000,00
005: Esta Tabela está aprovada e autorizada pelo Decreto Municipal n9 387, de 11 de julho de 1 984.
ANEXO II
'lARET,A DE PREÇOS A SEREM COBRADOS PELOS CONDU
D)RES DE vi: LEnhos QE A1trIIEL FILIADOS AO SINDICATO E C O M
A.VARÂ DA 'NEVE ITURA, QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ESTAÇÃO RODO
v 1 ÁR IA » A PART 1 E DE 11.07.84.
TENS CO1tIDA 01 (NUM) MAIS DE 01 (HUM)
DESTINO DESTINO
1)) . Da Estação Rodoviã
ri 1 ao Conjunto Ca
çari e o ros i rnid;i -
6.300,00 4.500,00
02. Da Es) içou Rodov
a ao li:i rui' ilo
!:sl .uluis ........... 1.001),O() 3.50000
(li. l)a EsZaçao hioilov j
ri a ao lia i r riu 31 de
Marco ............. 1.000,00 3.500,00
bOA VISIM, 1I-O7-1134 DIARIO OFICIAL
Da Estação Rodovia
ria ao Bairro d e
Aparecida ......... 5 .000 ,00
Da Estação Rodoviã
ria ao Bairro d e
São Franc isco ..... 3.800,00 2 sou ,00
Da Estação Rodoviá
ria ao Bairro d e
São Pedro ......... 3.800,00
Da Estação Rodoviá
ria ao Centro 3.000,00 ,000,00
Da Estação Rodoviã
ria ao Bairro d e
São Vicente ....... 3.000,00
Da Estação Rodoviá
ria ao Bairro 1 3
de Setembro ....... 3.000,00
Da Estação Rodoviá
ria ao Bairro Caim
bé ................ 6.200,00
Da Estação Rodoviã
ria ao Bairro dos
Buritis ........... 3.800,00
Da Estação Rodoviã
ria ao Bairro d a
Liberdade ......... 3.800,00
Da Estação Rodoviá
ria ao Bairro d e
Mecejana.......... 3.800,00 2.500,00
Da Estação Rodoviã
ria ao Aeroporto
e proximidades.... 6.300,00 4.500,00
OBS: Esta Tabela está aprovada e autorizada pelo Decreto
Municipal n9 387, de 11 de julho de 1984.
MIGUEL GUERRA BALLVÉ
Prefeito Municipal
DECRETO N9 388,
DE 13/ 7/1 984.
ABRE, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Boa Vista, Territorio
'dr'rr 1 rir' lora mIS , no uso de suas stri buides leqai se ten
Iii r 'is vi', Li 1 iiitori;'5ç1io cont,ida na Lei n9 100, de 2 de
Jolho rir' 1 O'4
li 1 1. k E T A
íirl.. 19 - fica aberto,, no orçamento vigente, o
rrrI iii, ii ir. iorm1 ',up ieiric:rrtrjr de Cri, 509 .260 .000 ,OO (QUINili NIO', 1 NOVI Mil 1101', 1 DIJZI.NTÍY E SESSENTA MIL CRUZEIIII)',) riri ,i ii'ririr'r cri rr:iicrço rio', projetos e ati vidades do
uirirr ir. ip;rl ij ',e'ur r especificados:
111.111 .01114 .1)1 -. ADMI NJ ',TPAÇAÍ) DA CÂMARA
3.1. 1.1 - PP','M,JI Civil Cr$ 39.900.000,00
3. 1. 1 .3 - OIrrirjriçe', Patronais Cr$ 13.300.000,00
3. L?.O - M,it,ririrjl de Consumo Cri, 10.200.000,00
3. 1 .3.1 - lii:sriirieraçao de Serviços
Cri, 9.500.000,00
011 tro, Serviços e Encar
(JOS ...................Cri, 32.100.000,00
101.4?. 111111 .01 - RECUPERAÇAO DA REDE ESCOLAR DE 19 GRAU
3.1.3.? - Outros Serviços e Encar
gos ...................Cri, 150.000.000,00
08.42.1882.11 - MANUTENÇÂODO ENSINO DE
19 GRAU
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cri, 30.000.000,00
08.42.4272.12 - CONTRIBUIÇÃO Á ALIMENTA
CÃO ESCOLAR
3.1.2.0 - Material de Consumo Cri, 44.000.000,00
15.84.4942.20 - ENCARGOS COM O PASEP
3.2.8.0 - Contribuição para forma
ção do PASEP ..........Cr$ 30.000.000,00
Art. 29 - O crãdito ora aberto tem como fonte
parte dos recursos da reestimativa efetuada pela SAREM!
SEPLAN/PR para o Fundo de Participação dos MunicTpios - FPM
- no exercício de 1 984, no valor de Cri, 509.260.000,00
(QUINHENTOS E NOVE MILHOES, DUZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEI
ROS).
Art. 39 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiç6es em contra -
rio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,
em 13 de julho de 1 984.
MIGUEL GUERRA BALLVE
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BONFIM
C0SSÃ0 PERMANENTE DE LIC1TAÇ0
CHM{ADA PARA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N9 01/84
A Prefeitura Municipal de Confim, Trrit6rio
Federal de Roraima, atravás da sua Comi.ssao Pcrmrincnti' d,
Licitaçac constituida pelo Decreto no) 02 de 02 'ir' Janei rii
de 1984, torna pib li co para conheci monto dos inicressarlirs
que fará Tomada de Preços, para aquisiçair de cnn veír'u ir cl
litário tipo Pick-lip, coar capacidade para risca tonviada
consumo a Diesel.
A Li ci t ação si' rã reoli zariri às 9:00 ii urna riur
dia 03 de agosto de 1984, rua Sair' drr Servi çui riu' Ari 1 'iii nuçiur
com os Municfpios SAN da Secretaria de Planejamento e Coordenaçao do Governo do Territário Federal de Roraima, ocasiao em que se receberá os' documentos e propostas dos Licitniiites
O Edital e os esclarecinientos complementares
au' rao Ío rir eu' j das Pc' la Comias ao Permanente de Li ei t aç ao, duraul,' o Iorrniri o normal de expediente, no local supraincioiniuiur
lia,, li is, IS de ,I ri lua de 1984
l'i'c's i deu te
E "l")'HSON JORGE, l'AES DA SI LVA
CAER - COMPANHIA DE ÁGUAS
E ESGOTOS DE RORAIMA
(04l i'i'.IIIIAIII'N'I'E 0E 1,1 Ei 'rAÇÃO :uulqii ei ri,r,r na n'rir' da r:AE1I • na Au. S:ir,t crrr Dumant , nO :102
TOISAIIA lii: 'u):çrE; N'.' 0//84 nir'rl ri,, r' rr r:o'nilil,'li tu' rir' Er$ 250.000.00 (1)UZEN'l'OS E (.INQUEN
'IA MII, cluizi: 1105), local onde os intei'ecrrrado poderão tiai• iiii ri i''' e ciii virias qir liii O à i ir te rpre t ni io da Termo do
A cor real j',,curia ;,cc 1(11, rir , tini 'J/(vrrrui' r ruir') 'sumi
de. jru 1 um d--Ei 15 , para a ,'x,•,•rre; ,r, 'mi:, r, I,rnr:i ri,' 11111)1 riU
rir, O 1,1" irei ri" /,IunuOi e, n'cri ,, li 'Á1'iuni da vi ri rir' ii i'nril,ni t ri • ar Iluini Vi rnt ri-EH, 11 do Jolho de 1 084.
raur, ir: ípirr ri'' llr,rrs,murrrli ri, 'Dcc u,ri'r lm,ri,r.iI 'Ir' Ilr'rn, iria. AIfl'IlliIi MACIIAIIO FIlho
0 ':i i,,l u' mor nt rrrr ri', rir,:, rrrrji'I ria, ir,,iu'rrirr sri' ''' ,hu'rrt,' cmi Cl'l,/CAIiR,
o oiArno OFICIAl BOA VISTA. 17-07-84
1
fii}' :z..
'Tdia de+í 1 1 UJWt'i1
de 0 a 4 anos
t'ií Ijt!IT"!'Iposto.
VACINA
É COISA
IA
da
[Wew C'wil. Toc"c.EL..~ alhando juli'~'
para um mesmo fim:
defender a sua cidáde.