| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 1985 |
| Date | 1985-09-27 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1986. |
| native_id | 13408 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 144
t
OFtCI 4 63/85-GABIN
/ Lç .
)" A 4
/ •
/
Boa Vista - T. F. R. -
Em: 30. 09. 85 -
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, encaminho a essa Augusta Casa Legislativa, os
anexos Projetos de Leis n9s 074,075 e 076/85, para apreciação dos
ilustres Edis que compõem essa Câmara.
Ao ensejo, renovo a V. Ex sinceros protestos de elevada estima.
Preeio MunJ.cipal
Exmo. Sr.
BARAC DA SILVA BENTO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista
rI•. 7 /
ess.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M
Senhores Membros da
Câmara Municipal
Cumprimos, com enorme satisfação, o dever
de submeter à análise lúcida dos edis boavistenses o projeto-de-
-lei n9 74/85 que trata de prever a Receita e fixar a Despesa
do Município de Boa Vista para o exercício vindouro de 1986.
O orçamento 86 foi elaborado dentro dos
preceitos emanados da Lei 4.320, que estatui normas gerais de
direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Fe
derai, e também obedecendo as regras da Lei 6.448, de 11 de outu
bro de 1977 - Lei Orgânica dos Municípios dos Territórios Fede
rais.
A IRECEITA
A Receita para 1986 está estimada em
Cr$ 127.128.800.000 (cento e vinte e sete bilhões, cento e vin
te e oito milhões e oitocentos mil cruzeiros) e se desdobra por
três grandes fontes principais a saber:
Arrecadação própria Cr$ 4.706.800.000
Transferências dos Estados 17.865.600.000
Transferências da União 104.556.400.000
Convém advertir os nobres edis sobre a
enganosidade dos atuais números orçamentários. O crescimento re
ai deverá ser obtido após deflacionarmos em cerca de 220% os
valores nominais aqui listados, resultando em um acréscimo de
apenas 15% (quinze por cento) ao orçamento do exercício de 1985.
A DESPESA
A Despesa municipal a ser autorizada por
V.Exas. atinge o equilíbrio com a Receita estimada em Cr$
127.128.800.000 (cento e vinte e sete bilhões, cento e vinte e
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
oito milhões e oitocentos mil cruzeiros) e se desdobra por duas
categorias econômicas, a saber:
Despesas Correntes Cr$ 102.566.300.000
Despesas de Capital 24.562.500.000
Pelas diversas funções de governo, temos o
seguinte desdobramento da Despesa orçamentária:
Legislativa Cr$ 6.450.300.000
Administração e Planejamento 66.965.000.000
Educação e Cultura 20.826.500.000
Habitação e Urbanismo 18.263.000.000
Saúde e Saneamento 10.230.000.000
Assistência e Previdência 1.332.000.000
Transporte 3.062.000.000
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Não fossem, Senhores Vereadores, a incerteza
gerada pela constatação de uma inflação galopante com que convi
vemos, hoje, no Brasil, poderíamos até arriscar-nos em dizer
que o presente orçamento foi elaborado para não sofrer grandes
modificações ao longo de sua execução. A realidade porém é
diversa e não temos outra alternativa a não ser lutarmos juntos
pela contenção dos índices inflacionários dentro de padrões
suportáveis.
Nossas Despesas de Capital tiveram um pequeno
crescimento se comparadas com as estabelecidas para exercícios
anteriores. É um pequeno sinal de que o nosso Município vem
crescendo.
A despesa com pessoal vem crescendo na justa
medida em que se busca uma equiparação salarial entre os nossos
servidores e os servidores do Território de Roraima.
Os recursos financeiros continuam escassos 41
mas sempre nos sobra alento para buscar reforço ao nosso orça
mento junto ãs agências de desenvolvimento regionais, para o
financiamento de obras de urbanização, drenagem pluvial e outros
investimentos importantes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
Na certeza de que V.Exas. saberão avaliar a
importância da Lei de Meios que ora submetemos à sua aprecia
ção, esperamos que a aprovem para que o processo legislativo
venha a se completar de modo satisfatório e em beneficio de
toda a comunidade boavistense.
Boa Vista-RR, 27 de setembro de 1985.
Pr feito ucipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
CL o
U3DJETWDEIJEI k9 74/85 DE 27 DE SETEMBRO DE 1985
o
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
1»Ç \tO EXERCÍCIO DE 1986.
M
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Território
Federal de Roraima, no uso de suas atribuições legais,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte
L E I :
Art. 19 - O Orçamento-Programa do Município
de Boa Vista, para o exercício de 1986, estima a Receita e fixa a
Despesa em Cr$ 127.128.800.000 (cento e vinte e sete bilhões, cen
to e vinte e oito milhões e oitocentos mil cruzeiros)
Art. 29 - A Receita será realizada de acordo
com a legislação específica em vigor, obedecendo ao seguinte des
dobramento:
1 - Receitas Correntes 85.089.300.000
1.1. Receita Tributária 3.306.000.000
1.2. Receita Patrimonial 271.200.000
1.3. Receita Industrial 19.000.000
1.4. Transferncias Correntes 80.428.500.000
1.5. Outras Receitas Correntes 1.064.600.000
2 - Receitas de Capital 42.039.500.000
2.1. Alienação de Bens 46.000.000
2.2. Transferncias de Capital 41.993.500.000
Art. 39 - A Despesa é fixada com a seguinte
distribuição:
- _
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
A - POR ÓRGÂOS:
Câmara Municipal
Prefeitura Municipal
B - POR FUNÇÕES DE GOVERNO:
Legislativa
Administração e Planejamento
Educação e Cultura
Habitação e Urbanismo
Saúde e Saneamento
Assistência e Previdência
Transporte
6.450.300.000
120.678.500.000
6.450.300.000
66.965.000.000
20.826.500.000
18.263.000.000
10 . 230 .000 .000
1.332.000.000
3.062.000.000
-Art.49 - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar
as medidas necessárias ao Ajustamento da Despesa segundo o efetivo
comportamento da Receita.
Art. 59- Durante a execução orçamentária, o Poder
Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares até o
limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da Despesa fixada
na presente Lei.
Art.69 - Esta Lei entrará em vigor no dia 19 de
janeiro de 1986.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em
27 de setembro de 1985.
Preei,Lo Muniipa1
'rri.ór, 9-eepa1 L cR,paima
'Qctmara J/tuiicipa1 .9e dgoa q9isa
II\J
JÁ1J&J
PA0JETjE 27 DE SETEMBRO DE 1985.
AJO
ESTIMA A REFEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O
EXERCÍCIO DE 1986.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Territrio Fe
deral de Roraima, no uso de suas atribuiç6es legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte
L E I :
Art. l - O Orçamento—Programa do MunicÍpio de
Boa Vista, para o exercÍcio de 1986, estima a Receita e Fixa a Despesa em
Cr$ 127.128.800.000 (cento e vinte e sete bilh6es, cento e vinte e oito milh6es
e oitocentos mil cruzeiros).
Art. 29 - A Receita serÍ realizada de acordo com
a legislaço especÍfica em vigor, obedecendo ao seguinte desdobramento:
1 - Receitas Correntes 85.089.300.000
1.1. Receita Tributria 3.306.000.000
1.2. Receita Patrimonial 271.200.000
1.3. Receita Industrial 19.000,000
1.4. Transferncias Corretos 80.428.500.000
1.5. Outras Receitas Correntes 1.064.600.000
2 - Receitas de Capital 48.039.500.000
2.1. Alienaço de Bens 48.000.000
2.2. Transfrencias de Capital 41.993.500.000
1
1
7õepriÇ6pi6 0eerc1 â2 J,pcj jmci
mara Jffteiicipa1 9e &a q9isa f 1.02
Art. 39 - A Despesa fixada com a seguinte distribuiço:
A - POR ÓRGÃOS:
01 . Câmara Municipal 5.450.300.000
02 . Prefeitura Municipal 120.678.500.000
O - POR FUNÇES DE GOVERNO:
01 . Legislativa 6.450.300.000
02 . Administraço e Planejamento 66.965.000.000
03 . Educaço e Cultura 20.826.500.000
04 . Habitaço e Urbanismo 18.263.000.000
05 . Satde e Saneamento 10.230.000.000
06 . Assistncia e Previdncia 1.332.000.000
07 . Transporte 3.062.000.000
Art. 49 - Esta Lei entrara em vigor no dia 19 de
Janeiro de 1906.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em
27 de setembro de 1985.
ALMIR QUIROZ
Pref eito Municipal
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
-RORAIMA -
RESUMO GERAL DA RECEITA
CÓDIGO ESPECIFICACO
ALINEASE
SUBALINEAS RUBRICAS FONTES CAT. ECONÔMICAS
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 85.089.300
1100.00.00 RECEITA TPIBtJIRIA 3.306.000
1110.00.00 IMSIOS 1.880.000
1112.00.00 Imposto si o Patrirrnio e a Renda
1112.02.00 Imposto s/ a Propriedade Predial e Territo
rial Urbana - 360.000
1113.00.00 Imposto si a Produção e a Circulação
113.05.00 Imposto s/ Serviço de Qualquer Natureza 1.520.000
.1120.00.00 TI½XAS 1.426.000
11.21.00.00 Taxas p/ Exercício de Poder de Polícia
1121.01.00 Taxa de Licença
1121.01.00 Licença de localização, Funcionainento de
Atividades Comerciais, Industriais, Pro
fissionais de Prestação de Serviços
Similares eiou Renovação Anual 404.000
L121,01.02 Licença de Construção, Escavação e Ativi
dades Assnelhadas 82.000
1122.00.00 Taxa p/ Prestação de Serviços
1122.01.00 Taxa de Expediente 134.000
1122.02.00 Taxa de Serviços Urbanos 806.000
REC IIUbIIt RIA - REC. PATRII4ONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUT. REC. CORRENTES REC. CORRENTES TOTAL REC. CAPITAL TOTAL RECEITA TOTAL
3300.000 271.200
.
19.000 80.428.500 1.064.600
85.89.300
42.039.500 127.128.800
'4
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA -
RESUMO GERAL DA RECEITA
FONTES CAT. ECONÕMICAS C6DIGO ESPECIFICAÇÃO
ALINEASE
SUBALINEAS RUBRICAS
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 271.200
1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 270.000
1310.01.00 Foros 20.000
1310.02.00 Laudnios 250.000
1320.00.00 RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.200
1322.00.00 DIVIDENDOS - 200
1329.00.00 Outras Receitas de Valores Iybbili.rios 1.000
1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 19.000
1540 .00.00 RECEITA DE SERVIÇXJS INDUSTRIAIS DE UTIIIDADE
PÚBLICA 19.000
1541.00.00 Receita da Usina de Lixo 19.000
1700.00.00 TRANSFERNCIAS CORRENTES 80.428.500
1720.00.00 TRANSFERNCIAS INTERGJVERNAMENTAIS 80.428.500
1721.00.00 Transferências da Unido 72.562.900
721.01.02 Cota Parte do Fundo de Participação dos
Municípios 70.000.000
1721.01.04 Transferência do Irnsto de Rendà Retido
na Fonte 666.000
AECTR6UTÂRIA REC. PATRIUONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CcRR ENTES OUT. REC. CORRENTES REC. CORRENTES TOTAL NEC. CAPITAL TOTAL RECEITA TOTAL
3z306.000 271.200 19.000 80.428.500 1.064.600 85.089.300 42.039.500 127.128.800
05-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
-RORAIMA -
RESUMO GERAL DA RECEITA
C0DIG0 - - - ESPECIFICAC0
ALINEASE 1
SUBALINEAS RUBRICAS FONES CAT ECONÕMICAS
1721.01.05 Transferência do Inosto s/ a Propriedade
Territorial Rural 71.400
1721.01.07 Cota Parte do Imposto s/ Lubrificantes e Com
bustíveis Líquidos e Casosos 1.531.500
1721.01.10 Cota Parte do Imposto Único s/ Minerais 119.000
1721 .01.20 Cota Parte da Txa Rodoviária Única 175.000
1722.00.00 Transferências dos Estados
1722.01.00 Participação na Receita dos Estados 7.865.600
1722.01.01 Cota Parte do Imposto si Circulação de Mer
cadorias 7.600.000
1722.01.02 Cota Parte do ITBI 125.600
1722.09.00 Outras Transferências dos Estados
1722.09.01 Cota Parte do CIT 140.000
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.064.000
1910.00.00 MULTAS E JUJS DE MORA 288.000
1920.00.00 INDENIZAÇES E RESTITUIÇES 405.000
1930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 140.800
1931.00.00 Retorno da Dívida Ativa Tributária. 140.800
REC. TRIBUTÂRIA REC. PATRRJONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUT. REC, CORRENTES REC. CORRENTES TOTAL REC, CAPITAL TOTAL RECEITA TOTAL
3.306.000 271.200 19.000 80.428.500 1.064.600 85.089.300 42.039.500 127.128.800
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
-RORAIMA -
RESUMO GERAL DA RECEITA
C6DIGo - ESPECIFICAÇÃO ALLNEASE
SUBALINEAS RUBRICAS FONTES CAT, ECONÕMICAS
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 230800
1991.00.00 Receitas de Mercados e Feiras 142.800
1993.00.00 Receitas Eventuais 88.000
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 42.039.500
2200.00.00 MJENAÇO DE BENS 46.000
2 210.00.00 Alienação de Bens M5veis e Irrveis 46.000
2400.00.00 TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 41.993.500
2420.00.00 TRANSFERNCIAS INTERQJVERNAMENTAIS 41.993.500
2421.00.00 Transferncias da União 41.993.500
2421.01.00 Participação na Renda da União
2421.01.02 Cota Parte do Fundo de Participação dos
Municípios 30.000.000
2421. .01.07 Cota Parte do Imposto Único s/ Lubrifican
tes e Coubustíveis Líquidos e Gasosos 1.531.500
2421.01.08 Cota Parte do Adicional do Imposto Único
5/ Lubrificantes e Combustíveis Líquidos
e csosos 462.000
2421.01.09 Outras Transferncias da União 10.000.000
REC, TRI8UTÁRIA REC. PATRIMONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUT. REC. CORRENTES REC, CORRENTES TOTAL REC. CAPITAL TOTAL RECEITA TOTAL
3.306.000 271.200 19.000 80.428.500 1.064.600 85.089.300 42.039.500 127.128.800
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
-RORAIMA -
RESUMO GERAL DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO
ALINEASE
SUBALINEAS RUER ICAS - FONTES CAT ECONMICAS
CODIGO 1
RESUMO
01 RECEITA PRÓPRIA 4.706.800 3,70
02 PARTICIPAÇÃO IX 1Q4, ITBI E CIT 7.865.600 6,19.
03 FUNLX) DE PARTICIPAÇOWS MUNICÍPIOS 100.000.000 78,56
04 FUNDO FD1X)VIARIO NCIONTL 3.063.000 2,41
05 I½DICIONAL DO IULCLiG 462.000 0,36
06 PARTICIPAÇÃO N?\ TRU 175.000 0,14
07 PARTICIPAÇÃO NO ITR 71.400 0,06
08 PARTICIPAÇÃO NO IUM 119.000 0,09
09 PARTICIPAÇÃO NO IRF 666.000 0,52
10 AUXÍLIO DO (DVERNO DE RJPAIMA 10.000.000 7,87
127.128.800 100,00
REC. TRIBUTÁRIA REC. PATRIIONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUT, REC. CORRENTES REC. CORRENTES TOTAL REC. CAPITAL TOTAL RECEITA TOTAL
271.200 19.000 80.428.500 1.064.600 85.089.300 42.039.500 127.128.800
08
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
RECURSOS VINCULADOS X Cr$ 1.000
RECURSOS J
VINCULAÇO
FONTE VALOR r DESTINAÇÃO ]
RECEITA TPIBtJrÂRIA 3.306.000 20 661.200
PEXEITA DE IMPOSIOS 1.880.000 5 94.000
REITA PPPIA 9.266.400 2 185.328
FPM 100.000.000 20 20.00Ô.000
FPM 100.000.000 2 2.000.000
FRN 3.063.000 100 3.063.000
IRF 666.000 - -
ITR 71.400 - -
IUM 119.000 - -
TRU 175.000 - -
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 10.000.000 - -
ADICIONAL DO IUIICLG 462.000 - -
'RYTAL DA RECEITA 127.128.800 20.45 26.003.528
Ensino de 19 Grau
Ensino
PASEP
Educação
PASEP
Plano Podoviário
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA -
EVOLUÇÃO DA RECEITA
X Cr$ 1.000
ARRECADADA ESTIMADA
FONTE
1982 1983 1984 1985 1986
REXEITAS CORRENTES 500.225 1.361.932 5.719.004 22.492.010 85.089.300
Receita Tributíria 65.900 165.852 459.428 1.653.000 3.306.000
Receita PatrimDnial 11.400 27.075 350.755 635.100 271.200
Receita Industrial 1.200 300 3.465 9.500 19.000
Transferéncias Correntes - 396.775 1.094.992 4.647.555 19.662.110 80.428.300
Outras Receitas Correntes 24.950 73.413 257.801 532.300 1.064.600
REXEITAS DE CPPITIL 149.775 465.960 3.178.668 10.702.190 42.039.500
A1ienaço de Bens t.veis e Irrv3veis 500 - 23.261 23.000 46.000
Transferências de Capital 149.275 465.960 3.155.407 10.679.190 41.993.500
-
T OT A 1 S 650.000 1.827.892 8.897.672 33.194.200 127.128.800
-10-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
EVOLUCÃO DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃo 1979 1980 % 1981 1982 1983 . 1984 %
01. 4.408 8.133 84 8.390 3 8.422 1 27.377 225 36.023 31 02. 1SS 1.808 4.145 129 11.027 166 27.599 150 59.999 117 213.446 255 03. rJIJ)Jp DE LLJCALIZAÇO 1.487 2.444 64 5.335 118 10.926 104 24.609 125 62.272 153 04. TAXA DE CONSTRUÇO 958 936 - 3 1.552 65 3.129 101 7.085 126 11.736 65 05. TAXA DE EXPEDIENTE 743 1.671 124 2.949 76 5.481 85 12.418 126 22.686 82
06. TAXA DE SERVIÇDS LJRBANOS 454 3.657 705 6.651 81 7.473 12 34.364 359 113.263 229 07. FOROS 113 - - - - - - - -
08. 1AUD4IOS 1.609 3.818 52 5.248 37 10.967 108 27.075 146 38.011 40 09. USINA DE LIXO 142 364 156 564 54 456 -20 300 -33 3.465 1.055
10. TRU 800 836 4 1.274 52 1.013 -21 4.625 356 17.160 271 11. ipi' 292 782 167 1.177 50 2.305 95 7.822 239 48.042 514
12. IUM 3 79 263 111 40 2.287 1960 19.284 743 17.160 - 11 13. RFilIORNO IX) ITR 9 601 660 4.364 626 12.043 175 3.139 -99 23.720 655 14. icM 4.250 13.350 214 30.044 125 119.858 298 294.006 145 1.069.419 263 15. MULTAS 120 1.130 841 1.805 59 2.221 23 8.716 292 26.508 204
16. INDENIZAÇES E RESTI'IUIES 229 513 124 2.507 388 6.615 163 25.382 283 81.538 221
17. ODBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA 964 1.595 65 2.250 41 5.100 126 9.645 89 45.456 371 18. RECEITAS DE cONTRIBUIQES 390 1.166 198 2.611 123 8.418 122 . - - -,'_ -
19. REXEITAS DE MERCADOS E FEIRAS 560 1.255 124 2.980 137 7.242 143 13.305 83 27.326 105
20. EVENTUAIS 428 380 12 809 112 2.110 160 16.365 665 76.971 370 21. ALIENAÇO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 1.11 3 . 98 413 1.276 5.778 1.29 - - 23.261 -
22. FPM 51.939 99.837 92 228.539 128 468.939 105 1.102.974 135 4.719.967 327
23. IUILG - FEN 13.960 17.405 24 19.349 11 414201 112 55.511 34 223.274 302
24. FNOU - ADICIONAL tJ IULCU 1.733 1.983 14 2.802 41 4.917 75 6.661 35 28.471 327
25. CIT - - - 7.101 - 31.631 345 67.230 112 42.756 - 36 26. OUTRAS TRANSFERNCIAS DA UNIÂO - - - - - - - - - 1.514.491 -
27. ITBI - - - - - - - - - 18.516 -
TOTAIS 10. 87.550 166.000 89 349.852 110 796.131 127 1.827.892 129 8.504.938 365
-11-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA -
LEGISLACO DA RECEITA
GÓDIGO FONTE LEG1SLAÇO
1112.02 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU O5digo Tributário Muncipal-CTM - Lei n9 056 de 20/12/78
1113.06 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS CIM - Lei n9 056, de 20/12/78
1121.10 Taxas de Licença CIM - Lei n9 056, de 20/12/78
1122.00 Taxas pela Prestação de Serviços CTM - Lei n9 056, de 20/12/78
1211.00 Foros - Código Civil Brasileiro
1212.00 Laudâmios Código Civil Brasileiro
1312.00 Receitas da Usina de Lixo Decretos 92 de 02/02/79 e 124 de 28/06/79
1410.00 Participação em Tributos Federais - Lei n9 5172 de 25/10/66
1420.00 Retorno do Imposto Territorial Rural Lei n9 5172, de 25/10/66
1440.00 Participação amn Tributos Estaduais Lei n9 5172, de-25/10/66
1510.00 Multas CIN - Lei nÇ 056, de 20/12/78
1520.00 Indenizações e Restituições CIM - Lei n9 056, de 20/12/78
1530.00 Cobrança da Dívida Ativa CIM - Lei n9 056:, de 20/12/78
1590.00 Outras Receitas Diversas CIM - Lei n9 056, de 20/12/78
2510.00 Participação em Tributos Federais Lei n9 5.172, de 25/10/66
-12-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA -
PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E ATIVIDADES
X Cr$ 1.000
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO: ATIVIDADES TOTAL
01. LEGISLATIVO - 6.450.300 6.450.300
01.01 PCESSO LEGISLATIVO - 6.450.300 6.450.300
01.01.001X AÇÃO LEGISLATIVA - - 6.450.300 6.450.300
01.01.0014.01 - Administração da Câmara Municipal - 6.450.300 6.450.300
TOTAL - 6.450.300 6.450.300
/ / -14-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA -
PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E ATIVIDADES
X Cr$ 1.000
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
03. ADMINISTRAÇO E PIÃNEJAMENIO 66.965.000 66.965.000
03.07. ADMINISTRAÇÃO - 66.965.000 66.965.000
03.07.020X SUPERVISÃO E OX)RDENPÇO SUPERIOR - 66.965.000 66.965.000
03.07.0202.01 - Mministração do G1BIN - 140.000 140.000
03.07.0202.02 - Manutenção da Residência do Prefeito - 45.000 45.000
03.07.0202.03 - Manutenção das Mministraç5es Regionais - 800.009 800.000
03.07.0202.05 - Manutenção da Procuradoria Geral - 300.000 300.000
03.07.0202.06 - Manutenção da Secretaria de Planejamento - 100.000 100.000
03.07.0202.07 - Manutenção da Secretaria Municipmi de Finanças - 500.000 500.000
03.07.0202.08 - Administração da Receita - 700.000 700.000
03.07.0202.14 - Encargos Gerais do Município - 64.380.000 64.380.000
TOTAL 66.965.000 1 66.965.000
-15-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA -
PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E ATIVIDADES
X Cr$ 1.000
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
08. EDUCAÇÃO E CULTURA - 20.826.500 20.826.500
08.42 ENSINO DE 19 GRAU - 18.688.5.00 18.688.500
08.42.188X ENSINO REGUL7.R - 18.688.500 18.688.500
08.42.1882.09 - Manutenção da SENEC - 13.688.500 13.688.500
08.42.1882.10 - Manutenção da FECEC - 5.000.000 5.000.000
08.48. CULTURA - 2.138.000 2.138.000
08.48.247X DIFUSÃO CULTURAL - 2.138.000 2.138.000
08.48.2472.04 - Prortção do Calendário Festivo do Município - 2.138.000 2.138.000
TOTAL - 20.826.500 20.826.500 -
t7 -16-
PREFEITURA MUNICIPAL DE OOA VISTA
-RORAIMA-- -
PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E ATIVIDADES
X Cr$ 1.000
C6DIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
10. HABITAÇÃO E URBANISMO 12.517.000 6.746.000 18.263.000
10.58 URBANISMO 11.929.000 100.000 12.029.000
10.58. 020X SUPERVISÃO E QDRDENAÇO SUPERIOR - 100.000 100.000
10.58.0202.16 - Manutenção da SEI4OU - 100.000 100.000
10.58.575X VIAS UBBPINAS 11.929.000 - 11.929.000
10.58.5751.01 - Urbanização de Boa Vista 11.000.000 - 11.000.000
10.58.5751.02 - Sinalização de Vias Públicas 929.000 - 929.000
10.60 SES DE tILIDADE PÚBLIcA 588.000 5.646.000 6.234.000
10.60. 020X SUPERVISÃO E CCXJPDENAÇÃO SUPERIOR - 72.000 72.000
10.60.0202.17 - Manutenção da SEI1SU - 72.000 72.000
10.60.325X LIMPEZA PÚBLICA - 3.540.000 3.540.000
10.60.3252.18 - Manutenção da Limpeza Urbana - 3.000.000 3.000.000
10.60.3252.19 - Manutenção da Usina de Lixo - 540.000 540.000
10.60.326X SERVIÇJS FUNEBÃRIOS 588.000 - 588.000
10.60.3261.04 - Ampliação das Instalaçdes do Cemitério Municipal 588.000 - 588.000
10.60.328X PARQUES E JARDINS - 2.034.000 2.034.000
10.60.3282.20 - Arrização de Boa Vista - 1.188.000 1.188.000
10.60.3282.21 - Manutenção do "Parque Anauã" - 846.000 846.000
TOTAL . 12.517.000 - 5.746.000 18.263.000
-17-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA -
PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E ATIVIDADES
X Cr$ 1.000
CÓDIGO ESPECIFÍCAÇO PROJETO ATLVIDADES TOTAL
13. SAÜDE E SANEZ'MEN'IO - 10.230.000 10.230.000
13.75 SAÜDE - 10.230.000 10.230.0Õ0
13.75. 020X SUPERVISÃO E CCXJRDENA &) SUPERIOR - 230.000 230.000
13.75.0202.11 - Manutenção da SSA - 230.000 230.000
13.75.428X ASSISTNCIA MDICA E SANITARIA - 10.000.000 10.000.000
13.75.4282.12 - Manutenção dos Centros Médicos - 4.000.000 4.000.000
13.75.4282.13 - Manutenção do Pronto Socorro "São Bento" - 6.000.000 6.000.000
TOTAL ____ - - 10.230.000 10.230.000
/7 -18-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA -
PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E ATIVtDADES
X Cr$ 1.000
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
16. TRANSPORTE 3.062.000 - 3.062.000
16.88. TRANSPORTES FCDOVIÂRIOS 3.062.000 - 3.062.000
16.88.534X ESTRADAS VICINAIS 3.062.000 - 3.062.000
16.88.5341.03 - Implantação do Plano Rodoviário do Município 3.062.000 - 3.062.000
TOTAL 3.062.000 - 3.062.000
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PREFEiTURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA
dRGÃO: PREFEITURA
UNIDADE oRÇAMENTAíRIA: CÂMAPA MUNICIPAL
PROJETO OU ATIVIDADE: 01.01.0014.01 - ADMINISTRAÇO DA C2M?\RA MUNICIPAL X Cr$ 1.000
CÓDIGO - ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONõMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRS 5.976.300
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 5.936.300
3.1.1.0 Pessoal 4.228.200
3.1.1.1 Pessoal Civil 3.860000
3.1.1.3 Obrigaç&s Patronais 368.200
3.1.2.0 Material de Consuma 438.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 1.270.100
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 100.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.170.100
3.2.0.0 TRANSFERNCIAS CORRENTES 40.000
3.2.3.0 Transfer&icias a Instituiçães Privadas 40.000
3.2.3.1 Subvençes Sociais 4.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 474.000
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 474.000
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 474.000
TOTAL 6.450.300
-22-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
G A B I N E T E DO PREFEITO
-GABIN - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA
dRGÃO: PREFEITURA
UNLDADE ORÇAMENTÁRIA: Do PREFET[O
PROJETO OU ATIVIDADE: 03.07.0202.01 - MZNUTENÇO Do GABIN x Cr$ 1.000
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONõMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 110.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 110.000
3.1.3.0 Material de Consumo 10.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 100.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 100.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 30.000
4.1.0.0 INVESTIMEN[OS 30.000
4.1.2.0 Equipannto e Material Permanente 30.000
1
TOTAL 140.000
+ -24-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA- NATUREZA'DA DESPESA
dRGÃO: pIEFEITUpA
UNIDADE oRçAMENTÁRIA: GZ.BINETE DO PIEPEI'IO
PROJETO OU ATIVIDADE 03.07.0202.02 MANUTENÇODARESIDNCIA - XCr$ 1.000
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
CATEGORIA
ECONMCA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 45.000
3.1.2.0 DESPESAS DE CUSTEIO 45.000
3.1.2.0 Material de ConsunD 45.000
TOTAL 45.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA
6RGÃ0: PEITUR/\
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: G1BINEE DO PPEFEI'IO
PROJETO OU ATIVIDADE: 03.07.0202.03 _MANtJrENÇO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS xcr$ 1.000
CATEGORIA
- CÓDIGO -- ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 800.000
800.000 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 Material de Consuma 100.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 700.00(
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 700.000
1
TOTAL
+
-26-
800.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA
ÓHGÃO: P'EITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GABINETE Do PP'EI'IO
PROJETO OU ATIVIDADE: 08.42.1882.10 - MANIJÇODAFECEX X Cr$ 1.000
CO DIGO
3.0.0.0
3.2.0.0
3.2.1.0
3.2.1.1
4.0.0.0
4.3.0.0
4.3.1.0
4.3.1.1
ESPECIFICAÇÃO DESDO8RAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONõMICA
DESPESAS CORPETES 3.750.000
TRANSFER\TCIAS CORRENTES 3.750.000
Transferncias Intragovernarnentais 3.750.000
Transferncias Operacionais 3.750.000
DESPESAS DE CAPITAL 1.250.000
TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 1.250.000
ransferncias Intragovernanentais 1.250.000
Auxilio para Despesas de Capital 1.250.000
TOTAL 5.000.000
-27-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TURISMO
- SEMTUR - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA NATUREZA DA DESPESA
dRGÃO: PREFEITUPA
U N DA DE O R Ç A M E N TÁ R A SEXRETARIA MUNICIPAL DE COMUNIÇO SCCIAL E TUISM3 - SE1TUR
PROJETO OU ATIv;DADE: 08.48.2472.04 - POÇODOCPLDRIOFESTIVODOMUNICtPIO
CO DIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES -
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 Material de Consunc 646.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 982.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 982.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL -
4.1.0.0 INVESTIMEN'IOS
4.1.2.0 Eiuipamento e Material Permanente 510.000
X Cr$ 1.000
CATEGORIA
ECONÕMICA
1.628.000
1.628.000
510.000
510.000
TOTAL 1 1 2.138.000
-29-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA •
PROCURADORIA G E R A L
- PROGE - -
X Cr$ 1.000
ELEMENTO CATEGORIA
ECONÕMICA
110.000
110.000
10.000
100.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA-
(00 IGO
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.1
3.1.3.2
'SAS DE CAPITAL
ESTIMENIOS
;quipamento e Material Permanente
NATUREZA DA DESPESA
190.000
190.000
190.000
ÓRGÃO: PEFEITURA
UNIDADE. ORÇAMENTÁRIA: PbBoiiA GERAL [X) MUNICÍPIO - PIGE
PROJETO OU ATIVIDADE 03.07.0202.05 - MANurNçoDAPrcGE
ESPECIFICAÇAO DESDOBRAMENTO
DESPESAS CORRHJTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de Consuno
Serviços de Terceiros e Encargos
Riuneraço de Serviços Pessoais 50.000
Outros Serviços e Encargos 50.000
TOTAL 300.000
-31-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
S E C R E T A R I A MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
- SEMPLA -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA NATUREZA DA DESPESA
dRGÃO: PPEFEITU1A
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEXRETARIA MUNICIPAL DE PLNE3AME2M - SL
PROJETO OU ATIVIDADE: 03.07.0202.06 -MPN1JrçODASIA X Cr$ 1.000
( DIGO ESPECIFI CAÇO DESDO B R A M ENTO
3.0.0.0 DESPESAS COPRETES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 Material de ConsunD
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 50.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMLOS
4.1.2.0 Equiparrnto e Material Permanente
ELEMENTO
CATEGORIA
ECONÓMICA
60.000
60.000
10.000
50.000
40.000
40.000
40.000
TOTAL 1 1 100.000
-33-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- SEMFI -
E
PREFEITURA MUt'JICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA- NATUREZA DA DESPESA
dRGÃO: PREFEITURA
UNIDADE oRçAMENTRlA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SE4FI
PROJETO OU ATIVIDADE: 03.07.0202.07 - MANTJI'ENÇO DA SEMFI X Cr$ 1.000
CATEGORIA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES - 300.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 300.000
3.1.2.0 Material de Consumo 200.000
3.1.3.0 Servis de Terceiros e Eicargos 1.00.000
3.1.3..2 Outros Serviçts e Encargos 100.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 200.000
4.1.0.0 INVESTIMEN'IOS 200.000
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 200.000
TOTAL 500.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA '
dRGÃ0: PiITU1i
UNIDADE ORÇAMENTS1RIA : SECRETARIA MÚNICIPAL DE FINANÇ7S
PROJETO OU ATIVIDADE: 03.07.0202.08 - ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA XCr$ 1.000
DPIITHPti MIItsJIC1PtI flF R(A VISTA
i _. b_, WI r . V1W•t
RORAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- SEMEC - -
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Material de Consuiro
Serviços de. Terceiros e Encargos
Rernuneraço de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
TRANSFERNCIAS CORRENTES
Transferências a Pessoas
Apoio Financeiro a Estudantes
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMEN'IOS
Obras e Instalações
Equipamento e Material Pernnente
12.541.000
11.414.000
8.802.000
1.158.000
1454000
1.127.000
1.127.000
1.147.500
1.147.500
113.500
1.034.000 1
7.335.000
1.467.000
184.000
1.270.000
1.127.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA NATURELA DA DESPESA
dRGÃO: PREFEITURZ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SExREIARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC
PROJETO OU ATIVIDADE: 08.42.1882.09 - WNTJÇÃODASEMEC
GdDIGO
P ESP EC F 1 C AÇAO - 1 DESDOBRAMENTO
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.1
3.1.3.2
3.2.0.0
3.2.5.0
3.2.5.4
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
4.1.2.0
X Cr$ 1.000
CATEGORIA ELEMENTO
1
1 ECONOMICA
TOTAL 1 13.688.500
-38-
PRFFFITLIRA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
S E C R E T A R I A M U N I C I P A L DE SAÚDE
- SEMSA -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA- NATUREZA DA DESPESA
dRGÃ0: PEFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE - SE1SA
PROJETO OU ATIVIDADE: 13.75.0202.11 - MANTJrENÇODASEsA x cr$ 1.000
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA NATUREZA DA DESPESA
dRGO: PREFEITURP
UNIDADE ORçAMENTÁRIA: SECPÈrARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SE7ISA
PROJETO OU ATIvIDADE: 13.75.4282.12 - MANLNÇODOSCTSDIcOS X Cr$ 1.000
CATEGORIA
CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
3.0.0.0 DESPESAS coEN'rES 3.500.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 3.500.000
3.1.2.0 Material de Consurro 2.000.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 1.500.000
3.1.3.2 outros Serviços e Encargos 1.500.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 500.000
4.1.0.0 INVESTIMEN'IOS 500.000
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 500.000
TOTAL 4.000.000
-41- /7
uÉGQ
3.0.0.0
:. 1. 0.0
3.1.2.0
3. 1. 3.0
3.1.3.1
3.1.3.2
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA-- NATUREZA DA DESPESA
(SRGÃO: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SRARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEJ4SA
PROJETO OU ATIVIDADE 13.75.4282.13
J ESPECIFICAÇÃO 1 DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO
DESPESAS (X)RRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de Consurto 2.000.000
Serviços de Terceiros e Encargos 2.000.000
RaTtuneraço de Serviços Pessoais 1.000.000
Outros Serviços e Encargos 1.000.000
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMEN'IOS
Equipamento e Material Permanente 2.000.000
X Cr$ 1.000
CATEGORIA
ECONMICA
4.000.000
4.000.000
2.000.000
2.000.000
TOTAL 1 6.000.000
-42-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- SEMAD -
e -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA
dRGÃO: PREFEITURA
U N DA DE O R Ç A M E N TÁ RI A SECRErARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ0 - SED
PROJETO OU ATIVIDADE: 03.07.0202.14 - ENCARGDS GERAIS DO MUNICÍPIO X Cr$ 1.000
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
3.0.0.0 DESPESAS CORPETES 63.580.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 61.025.000
3.1.1.0 Pessoal 51.000.000
3.1.1.1 Pessoal Civil 43.000.000
3.1.1.3 Obrigações Patronais 8.000.000
3.1.2.0 Material de Consurrv 3.500.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 6.500.000
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 500.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 6.000.000
3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeio 25.000
3.1.9.1 Sentenças Judiciárias 10.000
3.1.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000
3.2.0.0 TRANSFERNCIAS CORRENTES 2 .555 .000
3.2.5.0 Transferncias a Pessoas 2.555.000
3.2.5.1 Inativos 2.400.000
3.2.5.2 Pensionistas 75.000
3.2.5.3 Salário Família 80.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 800.000
4.1.0.0 IN\TESTIMENJS 800.000
4.1.2.0 Equiparrnto e Material Pennanente 800.000
TOTAL 64.380.000
-44-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA- NATUREZA DA DESPESA
dRGÃ0: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECPETAPJA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ.O - SEMAJJ
PROJETO OU ATIVIDADE: 15.84.4942.15 - ENC.RcDScaOPASEP
C6DGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
CATEGORIA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 1.332.000
3.2.0.0 TRANSFERNCIAS COPRENTES 1.332.000
3.2.8.0 Contribuiç5o ao PASEP 1.332.000
1
+ 1
TOTAL 1.332.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOA VISTA
RORAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
-SEMOU -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA — NATUREZA DA DESPESA
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.2
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
dRGÃO: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTARIA SDCBFIARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - SEM)U
PROJETO ou ATIvIDADE: 10.58.0202.16 - MANUTENÇODASEMOU
1 ESPECIFICACO 1 DESDOBRAMENTO
DESPESAS COERENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de Consurr
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos ISRiIIIS]
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMELOS
Equipamento e Material Pennanente
x r$ 1.000
CATEGORIA ELEMENTO - ECONOMICA
50.000
50.000
20.000
30.000
50.000
50.000
50.000.
TOTAL 1 1 100.000
-47-
P R E FEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA- NATUREZA DA DESPESA
(iRGÃO: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECI&ARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISvD - SVU
PROJETO OU ATIVIDADE 10.58.5751.01 UPBANIZAÇO DE BOA VISTA X Cr$ 1.000
1 C6DIGO ESPECIHCAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
CATEGORIA
4.0.0.0 DESPESAS DE OAPITAL 11.000.000
4.1.0.0 INVESTIMEN'IOS 11.000.000
4.1.1.0 Obras e Instalações 11.000.000
TOTAL 11.000.000
-48- //
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA- NATUREZA DA DESPESA
dRGÃO: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SF/JEARIA DE OBRAS E URBANISMO - SEMOU
PROJETO OU ATtvIDADE: 16.88.5341. 03 - IMPL?NTAÇÃO DO PI]NO RODOVIJARIO DO MUNICÍPIO X Cr$ 1.000
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 1.531.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 1.531.000
3.1.1.0 Pessoal 1.431.000
3.1.1.1 Pessoal Civil 1.192.500
3.1.1.2 Obrigações Patronais 238.500
3.1.2.0 Material de Cnsiito 100.&00
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL - 1.531.000
4.1.0.0 INVESTIMEN1IOS 1.531.000
4.1.1.0 Obras e Instalações 1.531.000
TOTAL 3.062.000
-
-50-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA -
RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA
dRGO: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇJS URBANOS - SEMSU
PROJETO OU ATIVIDADE: 10.60.0202.17 - MAN13TENÇO DA SE4SU X Cr$ 1.000
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO - DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
EcA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 48.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 48.000
3.1.2.0 Material de Consumo 36.000
3.1.3.0 Servis de Terceiros e Encargos 12.000
3.1.3.2 Outros Servis e Encargos 12.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPtTAL 24.000
24.000 4.1.0.0 INVESTIME'T[OS
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 24.000
TOTAL 72.000
-52- 7/
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA - NATUFEZA DA DESPESA
dRGÃO: PEITUPA
U N DA DE O R Ç AME N T41 RIA: ECRETAiUA MUNICIPAL DE SERVI ÇXJS URBANOS - SEMSU
PROJETO OU ATIVIDADE: 10. 60. 3252. 18 _MANTJIENÇODALIMPEZAUPBANA XOr$ 1.000
CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO - DESDOBRAMENTO ELEMENTO
, ECONõMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 1.000.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 1.000.000
3.1.2.0 Material de Consurro 820.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 180.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 180.000
4.0.0.0 DESPESAS DE C7PITAL 2.000.000
4.1.0.0 INVESTIMEN'IOS 2.000.000
4.1.2.0 Equiparrnto e Material Permanente 2.000.000
TOTAL • 3.000.000
PREFEiTURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA - NATUREZA -DA 'DESPESA
dRGÃ0: EITURA
UNIDADE oRçAMENTÁRIA: SEXBETARIA MUNICIPAL DE SERVI)S tJPBANOS - SBSJ
PROJETO OU ATIVIDADE: 10.60.3252. 19 - MAMII'ENÇÃO DA USINA DE LIXO X Cr$ 1.000
C6DIGO ESPECIFtC4Ç0 DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONOMICA
240.000 3.0.0.0 DESPESAS CORIENTES
240.000 3.1.0.0 DESPESAS CORPENIES
3.1.2.0 Material de Cons - 96.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 144.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 144.000
300.000 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
300.000 4.1.0.0 ISTIS
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 300.000
TOTAL 540.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA
ORGA0: PRITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SE19U X Cr$1.000
PROJ ETO OU ATIVIDADE: 10.60.3261. 04 - AMPLIAÇ2O DAS INSTATJÇÕES DO C4TrÉRIO "NOSSA SRA. DA CONCEIÇÃO
CATEGORIA
CdDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBPAMENTO ELEMENTO
. ECONõMICA
3.0.0.0 DESPESAS CDRRETES 72.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 72.000
3.1.2.0 Material de Consuno 36.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 36.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 36.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 516.000
4.1.0.0 INVESTIMENTIOS 516.000
4.1.1.0 Obras e Instalações 420.000
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 96.000
tV TOTAL 588.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA
dRGÃ0: PRETEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVI)S URBANOS -SE4U
PROJETO OU ATIVIDADE: 10.60.3282.20 _ARBORIZAÇODEBOAVISTA XOr$ 1.000
CÓDIGO ESPECIFICACO - DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
408.000
3.0.0.0 DESPESAS CORREN TES
408.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 Material de Consumo 300.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 108.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 108.000
780.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
780000
4.1.0.0 INVESTIMENTIOS
4.1.1.0 Obras e Instalações 180.000
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 600.000
TOTAL 1.188.000
-56- 7/
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA NATUREZA DA DESPESA
(;óI)IGO
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.2
dRGÃO: PREFEITURA
UNIDADE oRçAMENT/RIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS tJRBANOS - SUvIS1,3
PROJETO OU ATIVIDADE: 10.60.3282.21 - MANUTENÇOIX "PAILEANNJ"
ESPECIFICAÇAO - DESDOBRAMENTO ELEMENTO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de Consumo 60.000
Serviços de Terceiros e Eflcargos -. 66.000
Outros Serviços e Encargos 66.000
X Cr$ 1.000
CATEGORIA
E CO N ÕM LOA
126.000
126.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 720.000
4.1.0.0 INVESTIMENTIOS 720.000
4.1.1.0 Obras e instalaçaes 500.000
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 220.000
TOTAL
-57-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMANATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO
CÓDIGO - ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGOflIA
3.0.0.0 DESPESAS CuRENTES 102. 566. 300
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 93.762.300
3.1.1.0 Pessoal 65.461.200
3.1.1.1 Pessoal Civil 55.387.500
3.1.1.3 Obrigaes Patronais 10.073.700
3.1.2.0 Material de ConsulnD 11.915.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 16.361.100
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.834.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 14.527.100
3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeio 25.000
3.1.9.1 Sentenças Judiciárias 10.000
3.1.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000
3.2.0.0 TRANSFERNCIAS CORRENTES 8.804.000
3.2.1.0 Transferências Intragovernarnentais 3.750.000
3.2.1.1 Transferências Operacionais 3.750.000
3.2.3.0 Transferências a Instituiç5es Privadas 40.000
3.2.3.1 Subvençôes Sociais 40.000
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 3.682.000
3.2.5.1 Inativos ' - 2.400.OQO
3.2.5.2 Pensionistas 75.000
/
-59-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMANATUREZA DA DESPESA - CONSOL(DAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDObRAMENTO - ELEMENTO CATEGORIA
3.2.5.3 Sa1rio Família 80.000
3.2.5.4 Apoio Financeiro a Estudantes 1.127.000
3.2.8.0 Contribuição ao PASEP 1.332.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 24.562.500
4.1.0.0 INVESTIMEN'IOS 23.312.500
4.1.1.0 Obras e Instalações 13.744.500
4.1.3.0 Fquipannto e Material Permanente 9.568.000
4.3.0.0 TRANSFERÊNCLAS DE CAPITAL 1.550.000
4.3.1.0 Transferências Intragovernamentais 1.250.000
4.3.1.1 Auxílios para Despesas de Capital 1.250.000
'IUPAL GEFAL DAS DEPF$2\S 127.128.800
-60-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA -
DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES x cr$ 1.000
NÇES AUSAÇO E EDUCAÇÃO E HABITAÇÃO E
LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL 6.450.300 - - -
PREFEITURA MUNICIPAL - 66.965.000 20.826.500 18.263.000
TOTAL - 6.450.300 66.965.000 20.826.500 18.263.000
-61-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA -
RECEITA E DESPESA, SEGUNDO ASCATEGORIAS ECONÔMICAS
X Cr$ 1.000
RECEITA $ $ DESPESA $ $
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
Receita Tributária 3.306.000 Despesas de Custeio 93.762.300
Receita Patrirronial 271.200 Transfer&icias Correntes 8.804.000
Receita Industrial 19.000
Transferncias Correntes 80.428.500
Outras Receitas Correntes 1.064.600
SUPE1IT DO ORÇN4EN]X) DE CAPITAL 17.477.000
RYIAL 102.566.300 1UAL 102.566.300
SUPERAVIT 17.477.000
DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 46.000 Investirrntos 23.312.500
Transferâncias de Capital 41.993.500 Transferncias de Cap:Ltal 1.250.000
TyAL 42.039.500 ItIPAL 42.039.500
RESUMO
RECEITAS CORRENTES ................85.089.300 - DESPESAS CORRENTES ............... 102.566.300
REVEITAS DE CAPITAL ................43.039.500 DESPESAS DE CAPITAL ..............24.562.500
......................127.128.800 127.128.80
7/
-63-
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE JUStIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUiCPAL. DE DOA \
A C e. mso d Justiça e
paa emir narcC:r.
t L1
REPtTBLICA FED!1 Vi'I\ A DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORA!MA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSH OE JllSfIÇ A E
F A R E E E A
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI N9 74, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985.
DISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PA
RA O EXERCÍCIO DE 186.
Processo n:78/85
Reistor: JOSÉ MARIA GOMES CARNEIRO
Parecer: 99/85
t'Senhor Presidente",
Relatando o Projeto de Lei nç 84, de 27 de setembro de
1985, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista, para o Exercício de 1986, temos a considerar que estí sendo cumprido o disposto no art. 15, inciso
II, alÍnea "f", da Constituiço Federal. Pedimos venia para nos manifestarmos acerca
do Parecer e da emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, objetivando
a supresso dos arts. 4Ç SQ de proposiço, enfatizando a legalidade das mesmas, assim
como recomendando sua aceitaço pelo Plenírio.
É o Parecer, S.M.J.
SALA DAS SESSES, 14 de outubro de 1985.
JOSÉ kAR A GOMES CARNEIRO
RELATOR. -
A Comissao de Justima e edaçao adota e recomenda o Parecer do Sr. Relator.
JOSÉ MARI G ARNEIRO LAUDI MDE DE ALMEIDA ESTACIO P. DE MELLO FILHO
PRESIDENTE.- SECR .- MEMBRO.-
11
ÈJ
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÕRO FEDERAL DE RORAIMA
CÃMARA MUNiCIPAL DE BOA VISTA
CDMISSO DE JUSIIÇ A E II[IIAfiO
A T A
Aos quartoze dias do ms de outubro
de mi] novecentos e oitenta e cinco, as novo horas, em uma das de
pendricias da Cuzara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Jus
tiça e Redaçao, sob a Presidencia do Vereador Jose' Maria Gomes Carneiro,
presente o Secreta'rio o Vereador Laudi Mendes de Almeida e o Membro o Ve
reador Esta'cio Pereira de Mello Filho, para apreciar o Parecer do Rela -
tor de autoria do Vereador Jos Maria Gomos Garneiro, dado ao Projeto de Lei n
74, de 27 de setembro de 1985, que estima a receita e fixa a despesa para o exercÍcio
de 1986.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou
ao Sr. Secreta'rio que fisesse a leitura do Parecer. Em seguida o mesmo
colocou em votaço a mteria, tendo recebido o Parecer favorvel0
Como mais nada houvesse a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunio, da qual, eu Laudi Mendes de Almeida
lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai por mim
e por todos assinada.
SALA DAS SESSÕES, Boa Vista
JOSE MARRA MES CARNEIRO
'. ;
ESTA'CIO PEREIRADEMELL0 FILHO
MEMBR0 -
(RR), em 14 de outubro de 1985.
LA UDIME ALMEIDA
PRESIDENTEO - S ARI 00-
RPIBLICA FEDERATIVA DO BRAL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
J Lt 3Q VJST4
o Finnça o
íf
I• .•': .;LL.•.;
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI NQ 129, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCTCIO DE 1986.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Territ6rio
Federal de Roraima, no uso de suas atribuições legais,
faço saber que a Cámara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte
L E I :
Art. 19 - O Orçamento-Programa do MunicÍpio de
Boa Vista, para o exerccio de 1986, Estima a Receita e Fixa a Despe
sa em Cr$ 127.128.800.000 (Cento e Vinte e Sete Bilhes, Cento e Vin
te e Oito Milh6es e Oitocentos Mil Cruzeiros).
Art. 29 - A Receita será realizada de acordo
com a legislação especTfica em vigor, obedecendo ao seguinte desdobramento:
1 - Receitas Correntes
1.1 - Receita Tributãria
1.2 - Receita Patrimonial
1.3 - Receita Industrial
1.4 - Transferncias Correntes
1.5 - Outras Receitas Correntes
2 - Receitas de Capital
2.1 - Alienação de Bens
2.2 - Transferâncias de Capital
85.089.300.000
3.306.000.000
271 .200.000
19.000.000
80.428.500.000
1.064.600.000
48.039.500.000
46.000.000
41.993.500.000
-
Art. 39 - A Despesa á fixada com a seguinte
distribuição:
oa VLsta(2fl), -
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PROJETO DE $
ú''- - (6 ~- ~)
S14 - EMENDA ( ) aditiva n.o
(: ) supressiva no
( ) substitutiva n.o
( ) separativa n.o
( ) unitiva n.o
) destribuitiva n.o
ü\P"°
1
¶.
. c Je Orça et•c .. s Jesa ; ra Je VcreaJres rJ
o eica no sentclo de qe se :o ai' .s .2 e O do Projeto
Lc i 9 jie coiist*t o Ora.ento do Mnco ara o exerJcio de 6.
As ra7esjoe nstLfcai a ,r000sL,ao se encoitrai ex-Dostas no
i'arecei- d . IeIatr, co o ç - a11. concordaos integra ente.
ct
LJ¼JLS.J11L1¼ tU.
-
PAu O LXAL A JS DJA f?
PSIDNT.
-
UJO LCP3
PD
4- _ji . -
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
ÁMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
P A R E C E R
PARECER SOBRE PROJETO DE Lii:i 72 4, D 27 Dd TDDC D 1)J.
DISPÕE SOBRE ESTPIA A RECEITA E ITXA A
DDSPDA DO IUNICÍPIO DE DOA VISTA 7Aft
O EXERCÍCIO DE 1)75.
Processo n9 -'77/25
Relator PAULO iLáGA22,ES DUÀPTE
Parecer n
"Senhor Presidente,
Avocando ara relatar, na fora rei.uenta1, o Projeto
da Le Craenti'a Do nicí:o para o cxerJcio de 1)762 apresentauos a Co;is-'
so de Fii-ianas e Orçanento as segiintes consideraçes:
A Oonstituiço da ReL1ica, en u so artigo 65, 12
no )erite que o Lcgis'ativo a'resente emendas que Lrorten em aiteraçao dos valores constantes da -,roDosta orça..ent.ria, ;otivo e10 qnal não nos aprofundareaos nes
se as-ccto, liitado-nos a concordar, de certa forna, con o que foi elalorado peo lxecntivo.
No o:stante, a redaço dada ao artigo 42 da proosinos - arece o scra o soi oljetivídade, 'eio que propo:os seja elalorada una
enenda oi jetivanio srnriuJr da lei aquele dispositivo, no intuito de evitar futuros
prol e as decorrentes de sna intcrretaço.
Outrossin, sngcri:nios ainda a suresso do art. 52 do
referido Projeto de Lei, que concede autorização ao Poder Executivo oara atrir
lII P
R1'ttflLIOA FEDERATIVA DO BRASIL
4FERRITÕRIiO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
crdtos s e nares atí e Je 2 do t:ta1 da Ccs csa oranctíria.
Nossa rctenso deriva do raciocínio de que a
cara Muncí?a teu cone um de seus principais objetivos institucionais a cbrilaçe
de adotar uci conortanento flsca3izatrio, consoante o dis-,osto no art.6 da Na—
na Carta. ausL, sendo, entendemos que nesse objetivo eiterá maior efLccia se
aco anar is s oassos cio Executivo na execu do ora:uento unicLoal. Dessa forna, cada vez que se verificarem as condiçes grevistas na Lei n2 4.32, nada obstar
que aquele poder envie a esta Casa uma oroes f.o visando a abertura de crditos
s:.emeutares, Dele que conclios que o disisitivo retronencionado, al de desneccss.río cio ,sita dc vista administrativo, devcra ser retirado, a fi de que a Cimara Mcnic - a1. 2ossa nielbor controlar a cxecuo da Lei ora apreciada, assin cono
o cosortanento da receita e des?esa .iunicipais, durante o decorrer do exercício viri
douro.
Sala das Sesses, de outubro de l)7.
- jJJx
AUTAGATd lTYiT
A Co Lssc de Finanas e Orancc:to adota e recomenda o 7areccr do Sr. Iie1ator.
1 jlb )' YJl C:U1\LO3
1 À L.LJÀÀ\ --. -
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A T A
Aos sete dias do mes de outubro
mil novecentos e oitenta e cinco, a's des horas, reuniu-se a ComissSo de Finanças e Orçamento, sob a Presidencia do Vereador Paulo Magalhaes Duarte, presente o Secreta'rio Robe'rio Beserra de Arau'jo e o Membro
Carlos Arau'Io Lopes, para apreciar o Parecer do Relator de autoria do Ve
reador Paulo Magalha"es Duarte, ao Proieto de Lei n-° 74, de 27 de setembro
de 1985, que Estima a Eceita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista'
para o Exercício n9 1986.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou ao Sr. Secreta'rio que fizesse a leitura do Parecer. Em seguida o mes
mo colocou em votaao a ma'teria, tendo recebido o Parecer favora'uel.
Como mais nada houvesse a tratar, o Sr. Presi
dente deu por encerrada a reuniao, da qual, eu Robe'rio Beserra de Arau'jo
lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai por mim
e por todos assinada0
SALA DAS SESSÕES, Boa Vista(RR), em
4
CARLOS ARA
MEMBRO
7 de outubro de»l 985.
ROBERIO BE'ERRA DE ARA UJO
/ SEcRETÁRIO. -
CÂMARA MUFLICIPAL DE BOA VISTA
sESsÃO ORDINÁRIA DE 16 DE OUTUBRO 198 5
ORDEM Dc) DIA : Em fl discusso e votaçao o Projeto de Lei n2 74, de 27 de setembro
de 1985gue Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Boa
Vista, para o exercicio de 1986.
PROJETO DE LEi
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇ1O
REQ UERIMEJITTO
OUTROS:
i-::2iiO], BARA C DA SILVA BENTO - PLF ,., no vota
02, CARLOS ARA LTJO LOPES - PMDB --- ... ..... ...... . _____
03. ESTÁ CIO PEREIRA DE MELL O FILHO - PMDB
040 JOSÉ MARIA O OMES CARÂTEIR O - PFL
LA UDI MEI.VDES DE A LMEI DA - PMDB
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PDS ............
07 MARIA ALICE DE AIVDRADE COMES - PFL
08. PA UL O F. DIAS DE 50 UZA cRUZ - PDS .,.
09, PA UL O MA GA LIIIES DUAR TE - PFL X
REI IVA IDO FERI/ANDES NEVES FILHO - PTB
R OBÉRI O BEZERRA DE ARA LJO - PFL
JNÂO
no vota
' P1'SI DENTE - VICE- PRESI DENTE, - SECRE ARIO.—J 1
1J E J R O Z
Pref Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fls. 2
A - POR ÔRGOS:
Câmara Municipal 6.450.300.000
P - efeitura Municipal 120.678.500.000
8 - POR FUNÇES DE GOVERNO:
Legislativa 6.450.300.000
Administração e Planejamento 66.965.000000
Educaço e Cultura 20.826.500.000
Habitação e Urbanismo 18.263.000.000
Saiíde e Saneamento 10.230.000.000
Assistncia e Previdência 1.332.000.000
Transporte 3.062.000.000
Art. 49 - Esta Lei entrara em vigor no dia 19 de
janeiro de 1986.
Gabinete do Prefeito Municipal
25 de outubro de 1985.
de Boa Vista s em
a.
r
PtJ8LICg
1
OFICIAL 1 ;•
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SESSAO ORDINÁRIA DE 23 DE OUTUBRO 1985
ORDEIL' DO DIA : ga aisc11s vntç aprnvaçc o Projeto de Lei n74., de 27
de setembro de 1985, que Estima e Fixa a Despesa do Município de
Boa Vista para o exercicio de 1986.
PROJETO DE LEI
PROJETO DE DECRETO LEGiSLATIVO
PROJETO DE RESOL UÇAO
REÇ) UERIMEJVTO
OUTROS:
01 RARA O DA SILVA BENTO - PLF no vota no vota
OARLOS ÁRALJO LOPES - PMDB .......... ........
EST4CIO PEREIRA DE MELLO FILhO - PMDB
04 JOS' MARIA O OMES C'ARNEIR O - PFL ......
05 LA UDI MENDES DE ALMEI DA - PMDB
06. MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PDS ...... ............
07 MARIA ALICE DE A NDRADE GOMES - FF1, ...............
PÁ UL O F. DIAS DE SOUZA CRUZ - PDS .................______ _____
PÁ UL O MAGA LII 'ES DUAR TE - PFL
REI £4 L DO FERNANDES NEVES FILHO - PTB ..
2h ROBERIO BEZERRA DE ARAUJO - PFL
07
VI CE—PRESIDENTE, - S 1f T1,
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
-RORAIMA -
RESUMO GERAL DA RECEtTA
RUBRICAS FONTES CAT. ECONÕMICAS CÍUIGO ESPECIFICAÇÃO
ALINEASE
1000.00.00 R1EITAS CORRENTES 85.089.300
1100.00.00 REITA TRIBARIA 3.306.000
1110.00.00 IM1DSIOS 1.880.000
1112.00.00 Impesto s/ o PatrirrSnio e a Renda
1112.02.00 Impesto s/ a Propriedade Predial e Territo
rial Urbana - 360.000
1313.00.00 Imposto si a Produção e a Circulação
1113.05.00 Lnposto s/ Serviço de Qualquer Natureza 1.520.000
1.120.00.00 TAXAS 1.426.000
1121.00.00 Taxas p/ Exercício de Poder de Polícia
1 2i .01.00 Taxa de. Licença
1121.01.00 Licença de Localização, Funcionannto de
Atividades Caerciais, Industriais, Pro
fissionais de Prestação de Serviços
Similares e/ou Renovação Anual 404.000
1.121. 01.02 Licença de Construção, Escavação e Ativi
dades Asselhadas - 82.000
[[22.00.00 Taxa p/ Prestação de Serviços
1122.01.00 Taxa de Expediente 134.000
1122.02.00 Taxa de Serviços Urbanos 806.000
,U.CTÍflíUTÂRiA REC PATRIÀONIAL REC INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUT REC. CORRENTES REC. CORRENTES TOTAL REC. CAPITAL TOTAL RECELTA TOTAL
3.306.000 271.200 19.000 80.428.500 1.064.600 85.89.300 42.039.500 127.128.800
sz
ALtNEAS E
SUB A LIN E AS RUBA CAS
270.000
20.000
250.000
200
1.000
19.000
1.200
LRSISII]
80.428.500
72.562.900
70.000.000
666.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
-RORAIMA -
RESUMO GERAL DA RECEITA
CDG0
1100.00.00
13 0.00 . 00
i0.0l.00
lílO. 02. 00
1320.00.00
1322.00.00
1329.00.00
1300.00.00
I.40.00.00
L541. 00. 00
1700.00.00
1720.00.00
1721.0Ó.00
1721.01.02
112101 04
aC IM8LITÁRIA
3306.000
FONTES 1 CAT. ECONMICAS
RIXEITA PATRIMONIAL
RFXEITAS IMOBILIÁRIAS
Foros
Laudnios
RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS
DIVIDIXS
Outras Receitas de Valores Mobiliãrios
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇt)S INDUSTRIAIS DE WILIDADE
PÚBLICA
Receita da Usina de Lixo
TFANSFERNC IAS CORRENTES
TRANSFERNC IAS INTERQDVERNAMENTAIS
Transferncias da União
Cota Parte do Fundo de Participaçdo dos
Municípios
Transferência do Irrpsto de Renda Retido
na Fonte
ESPEC IFICAÇO
271.200
19.000
80.428.500
REC. PATHI.4ONIAL REC. INDUSTifiAL TR. CORRENTES OUT. REC. CORRENTES REC. CORRENTES TOTAL REC. CAPITAL TOTAL RECEITA TOTAL
271.200 19.000 80.428.500 1.064.600 85.089.300 42.039.500 127.128.800
-05-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
-RORAIMA -
RESUMO GERAL DA RECEITA
C6DIGO ESPECIFICAÇ0 ALÍNEAS E
SUBALINEAS RUBR ICAS FONTES CAT. ECONÕMÍCAS
1721.01.05 Transferência do IIrosto s/ a Propriedade
Territorial Rural 71.400
1721.01.07 Cota Parte do Irrsto s/ Lubrificantes e Com
bustíveis Líquidos e Gasosos 1.531.500
1721.01.10 Cota Parte do Irrsto Único s/ Minerais 119.000
1721.01.20 Cota Parte da Txa Rodoviária Única 175.000
1722.00.00 Transferncjas dos Estados
1722.01.00 Participação na Receita dos Estado 7.865.600
1722.01.01 Cota Parte do Imposto s/ Circulação de Mer
cadorias 7.600.000
1.72.2.01.02 Cota Parte do IrEI 125.600
1/22 .09.00 Outras Transferâncias dos Estados
1722.09.01 Cota Parte do CIT 140.000 -
h00.00.00 OIJPRAS RECEITAS CORRENTES 1.064.000
.h)10.00.00 MULTAS E JUDS DE MORA 288.000
1 20. 00. 00 INDENI ZAÇES E RESTITUI ÇX5ES 405 .000
130.00.00 RECEITA DA DDA ATIVA 140.800
Retorno da Dívida Ativa Tributária. . 140.800
1LC.TfflOUTÁ.RIA__- RC. PATRI4ONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUT. REC, CORRENTES REC. CORRENTES TOTAL REC. CAPITAL TOTAL RECEITA TOTAL
3.306.000 271.200 19.000 80.428.500 1.064.600 85.089.300 42.039.500 .. 127.128.800
-06-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
-RORAIMA -
RESUMO GERAL DA RECEITA
060160 ESPECIFICAÇÃO -
ALINAS AE EAES RUBRICAS FONTES CAT. ECONÕMICAS
1990.00.00 REXEITAS DWSAS 230.800
1991.00.00 Receitas de Mercados e Feiras 142.800
1993.00.00 Receitas Eventuais 88.000
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 42.039.500
2200.00.00 ALIEPÃO DE BS 46.000
2210.00.00 Alienação de Bens M5veis e Irr5veis 46.000
2100.00.00 TRZ\NSFERNCIAS DE CAPITAL 41.993.500
2420.00.00 TPANSFCIAS INTERVERNAMTAIS 41.993.500
2121 .00.Üu Transferâncias da União 41.993.500
1421 .01.00 Participação na Renda da União
2421 .01.02 Cota Parte do Fundo de Participação dos
Municipios 30.000.000
2121.01.07 Cota Parte do Irrsto Ünico s/ Lubrifican
tes e Canbustíveis Líquidos e Gasosos 1.531.500
2421.01.00 Cota Parte do ASícional do Imjsto Único'
si Lubrificantes e Canbustiveis Líquidos
e Gasosos 462.000
2421.01.09 Outras Transferâncias da União 10.000.000
ÍC.TÍH8tJThRIA REC. PATRU4ONIAL REC. INDUSTRIAL TR, CORRENTES OUT. REC, CORRENTES REC. CORRENTES TOTAL REC. CAPITAL TOTAL RECEITA TOTAL
3.406.000 271.200 19.000 80.428.500 1.064.600 85.089.300 42.039.500 127.128.800
-07-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
RECURSOS
RECURSOS
FONTE II.
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE IMPOSÍIOS ]
RECEITA PIPRIA
FPM 1O(
FPM 1OC
FRN
IRF
ITR
IUM
TRU
ourrAs TR?NSVEIRNCIAS
ADICIONAL DO IUIJLG
rjyyJ7J DA RECEITA 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA -
EVOLUÇÃO 'DA RECEITA
x cr$ 1.000
ESTIMADA
1984 1985 1986
5.719.004 22.492.010 85.089.300
459.428 1.653.000 3.306.000
350.755 635.100 271.200
3.465 9.500 19.300
4.47.555 19.662.110 80.428.500
257.801 532.300 1.064.600
3.178.668 10.702.190 42.039.500
23.261 23.000 46.000
3.155.407 10.679.190 41.993.500
AR RECADADA
FONTE
1982 1983
[ii.LITAS CORRENTES 500.225 1.361.932
Receita Tributria 65.900 165.852
Receita PatriJrE)nial 11.400 27.075
Receita Industril 1.200 300
ri u sfet1cias Correntes 396.775 1.094.992
Outras Receitas Correntes 24.950 73.413
RFXEITAS DE CAPITAL 149.775 465.960
A1ienaço de Bens Mãveis e Iii3veis 500
/ Transferricias de Capital 149. 275 465.960
\ /
TOTAIS 650.000 1.827 .892 8.897.672 1 33.194,200 1 127.128.800
-10-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
EVOLUÇ.O DA RECEITA
ESPECIFICAçÃO
1 1979 1 1980 % 1 1981 % 1 1982 1 1 1983 1 1 1984 1 %
01. IPTU 4.408 8.133 84 8.390 3 8.422 1 27.377 225 36.023 31 02. iss 1.808 4.145 129 11.027 166 27.599 150 59.999 117 213.446 255 03. TAXA DS 1kx2A1,IZAÇ1,0 1.487 2.444 64 5.335 118 10.926 104 24.609 125 62.272 153 04. TAXA DE CONSTRUÇÃO 958 936 3 1.552 65 3.129 101 7.085 126 11.736 65 05. TAXA DE E'PEDIIE 743 1.671 124 2.949 76 5.481 85 12.418 126 22.686 82 06. TAXA DE SERVIÇtDS UPBT½NOS 454 3.657 705 6.651 81 7.473 12 34.364 359 113.263 229 07. FOfS 113 - - - - - - - - - -
08. r]wDaos 1.609 3.818 52 5.248 37 10.967 108 27.075 146 38.011 40 09. USINA DE LIXO 142 364 156 564 54 456 -20 300 -33 3.465 1.05 10. riu 800 836 4 1.274 52 1.013 -21 4.25 356 17.160 271 Ji. 1 R14 292 782 167 1.177 50 2.305 95 7.822 239 48.042 514 12. 1UM 3 79 263 111 40 2.287 1960 19.284 743 17.160 - 11 13. R1IORNO DO 1TR 9 601 660 4.364 626 12.043 175 3.139 -99 23.720 655 14. 1CM 4.250 13.350 214 30.044 125 119.858 298 294.006 145 1.069.419 263 15. MULTAS 120 1.130 841 1.805 59 2.221 23 8.716 292 26.508 204 16. INDENIZAÇFS E RESTIItJIÇFS 229 513 124 2.507 388 6.615 163 25.382 283 81.538 221 17. COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA 964 1.595 65 2.250 41 5.100 126 9.645 89 45.456 371 13. REXIITAS DE (DNTRIBUIES 390 1.166 198 2.611 123 8.418 122 . - - ,'.. -
19. REi3EITAS DE
Q
IvERCADOS E FEIRAS 560 1.255 124 2.980 137 7.242 143 13.305 83 27.326 105 EVENTUAIS 428 380 12 809 112 2.110 160 16.365 665 76.971 370 MJENAÇÁO DE BENS A5VEIS E nATEIS 111 3 98 413 1.276 5.778 1.29 - - 23.261 -
FPM 51.939 99.837 92 228.539 128 468939 105 1.102.974 135 4.719.967 327
23. IULL - FRN 13.960 17.405 24 19.349 11 41.201 112 55.511 34 223.274 302
24. FNDU - ADICIONAL DO IULCLG 1.733 1.983 14 2.802 41 4.917 75 6.661 35 28.471 327 25. crr - - - 7.101 - 31.631 345 67.230 112 42.756 36 26. OtJi'RAS TRANSFERNCIAS DA UNIAO - - - - - - - - - 1.514.491 -
27. ITUI - - - - - - - - - 18.516 -
TQTAIS
1
87.550 1 166.000
1
891 349.852 1110
1
796.131 112711.827.892
1129 18.504.938
1
365
1
-11-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA -
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
G6DGO FONTE LEGLSLAÇO
1112.02 I.mrx)sto Predial e Territorial Urbano - IPTU Código Tributário Muncipal-CI'M -,Lei n9 056 de 20/12/78
1113.06 Impesto Sobre Servis de Qualquer Natureza - ISS CIN - Lei n9 056, de 20/12/78
1121.10 .Faxas de Licença CIM - Lei n9 056, de 20/12/78
1122.00 Taxas pela Prestação de Serviços - CIFM - Lei n9 056, de 20/12/78
1211.00 Foros Código Civil Brasileiro
1212.00 Laudêmios Código Civil Brasileiro
1312.00 Receitas da Usina de Lixo Decretos 92 de 02/02/79 e 124 de 28/06/79
1410.00 Participação em Tributos Federais - Lei n9 5172 de 25/10/66
1420.00 Retorno do Imposto Territorial Rural Lei nQ 5172, de:25/10/66
1440.00 Participação em Tributos Estaduais Lei n9 5172, de 25/10/66
1510.00 Multas CIM - Lei n9 056, de 20/12/78
1520.00 Indenizações e Restituições CE4 - Lei n? 056, de 20/12/73
1530.00 Cobrança da Dívida Ativa CIM - Lei n9 056:, de.2Õ/12/78
1590.00 Outras Receitas Diversas CIM - Lei n9 056, de 20/12/78
2510.00 Participação em Tributos Federais Lei n9 5.172, de 25/10/66
-12-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA -
PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E ATWIDADES
Cr$ 1.000
C6DIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
01. LEGISLATIVO - 6.450.3OO 6.450.300
01.01 PFXESSO IEGLSLATIVO - 6.450.300 6.450.300
01.01.001x AÇÃO LEGISLATIVA - - 6.450.300 6.450.300
01.01.0014.01 - Administração da Câmara Municipal - 6.450.300 6.450.300
TOTAL - 6.450.300 6.450.300
-14-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA -
PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E ATIVIDADES
XCr$ 1.000
CO DIG O ESPECIFICAÇ.O
ADMINISTRAÇÃO E PI1.NFJAMENTIO
ADMINISTRAÇÃO
StJPERVI SÃO E O:YDRDENAÇÃO SUPERIOR
- iministração do GBIN
- Manutenção da Residência do Prefeito
- Manutenção das Administrações Regionais
- Manutenção da Procuradoria Geral
- Manutenção da Secretxia de Planejamento
- Manutenção da Secretaria Municip1 de Finanças
- Pdiuinistração da Receita
- Encargos Gerais do Município
PROJETO ATIVIDADES TOTAL
03.
03.07.
03.07.020X
03.07.0202.01
0.07.0202.02
03.07.0202.03
03.07.0202.05
03.07.0202.06
03.07.0202.07
03.07.0202.08
03.07.0202.14
66.965.000
66.965.000
66.965.000
140.000
45. ('00
800. 00p
300.000
100.000
500.000
700.000
64.380.000
66.965.000
66.965.000
66.965.000
140.000
45.000
800.000
300.000
100.000
500.000
700.000
64.380.000
TOTAL 66.965.000 66. 965.000
-15-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
—ROfAIMA—
PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E ATIVIDADES
x $ 1.000
CÓDIGO ESPECIFICAÇ.0 PROJETÔ ATIVIDADES TOTAL
(J8. EDUCAÇÃO E cuiiruir - 20.826.500 20.826.500
08.42 ENSINO DE 19 GRAU - 18.688.5.00 18.688.500
08.42.188X ENSINO REGULAR - 18.688.500 18.688.500
08.42.1882.09 - Manutenção da SUIEC - 13.688.500 13.688.500
08.42.1.882J0 - Manutenção da FECEC - 5.000.000 5.000.000
08.48. CULTURA - 2.138.000 2.138.000
08.48.247x DIFUSO CULTURAL - 2.138.000 2.138.000
08.48.2472.04 - Proniço do Calendário Festivo do Município - 2.138.000 2.138.000
TOTAL - - 20.826.500 20.826.500
-16-
PREFEITURA MUNICIPAL DE E30A VISTA
—RORAIMA—
PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E ATIVIDADES
x cr$ 1.000
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
10. 1-1ABITAÇÃO E URBANISMJ 12.517.000 6.746.000 18.263.000
10.58 URBANISMO 11.929.000 100.000 12.029.000
10.58. 020X SUPERV1LS0 E QJPDENAÇÃO SUPERIOR - 100.000 100.000
10.58.0202.6 - Manutenção da SEMOU - 100.000 100.000
10.58.575x VIAS IJRBANAS 11.929.000 - 11.929.000
10.58.5751.01 - Urbanização de Boa Vista 11.000.000 - 11.000.000
10.58.5751.02 - Sinalização de Vias Públicas 929.000 - 929.000
10.60 SERVIÇXDS DE UTILIDADE PÚBLICA 588.000 5.646.000 6.234.000
10.60. 020X SUPERVISÃO E CC)ORDENAÇÃO SUPERIOR - 72.000 72.000
10.60.0202.17 - Manutenção da SEMSU 72.000 72.000
10.60.325X LIMPEZA PÚBLICA - 3.540.000 3.540.000
10.60.3252.18 - Manutenção da Limpeza Urbana - 3.000.000 3.000.000
10.60.3252.19 - Manutenção da Usina de Lixo 540.000 540.000
10.60.326X SERVIÇOS FUNERÁRIOS 588.000 - 588.000
10.60.3261.04 - Ampliação das instalaçúes do Cemitério Municipal 588.000 - 588.000
10.60.328X PARQUES E JARDINS - 2.034.000 2.034.000
10.60.3282.20 - Arrização de Boa Vista - 1.188.000 1.188.000
10.60.3282.21 - Manutenção do Parque Anauãt ' - - 846.000 846.000
TOTAL 12.517.000 5.746.000 18.263.000
-17-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
-RORAIMAPROGRAMA. DE TRABALHO POR PROJETOS E ATIVIDADES
X Cr$ 1.000
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
13. SAÚDE E SANEAMENTI\ - - 10.230.000 10.230.000
13.75 SAÚDE - 10.230.000 10.230.000
1.3. 75. 020X SUPERVISÃO E (XYJRDENA &) SUPERIOR - 230.000 230.000
1.75.0202.11 - Manutenção da SE1SA - 230.000 230.000
t.75.428X ASSISTENCIA MËDICA E SANITÁRIA - 10.000.000 10.000.000
3.75.4282.1.2 - Manutenção dos Ctros Módicos - - 4.000.000 4.000.000
1. . 75.4282.13 - Manutenção do Pronto Socorro "São Bentc' - 6.000.000 6.000.000
TOTAL - - 10.230.000 10.230.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA -
PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E AT(VIDADES
X Cr$ 1.000
CÓDIGO ESPECIFÍCAÇAO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
15. ASSISTËNCIA E PREVIDÊNCIA - 1.332.000 1.332.000
15.84 PROGRAMA DE R)RMAÇ?O AO PASE? - 1.332.000 1.332.000
15. 84.49 4X PREV1DENCIA SOCIAL: DO SERVIDOR PÚBLICO - 1.332.000 1.332.000
15.84.4942.151 - cargos com o PAS - 1.332.000 1.332.000
TOTAL •-. 1.332.000 1.332.000
-19-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA -
PROGRAMA CL TRABALHO POR PROJETOS E ATIVtDADES
1.000
CÓDtGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
10. TRANSPORE 3.062.000 - 3.062.000
lo. 8b. TRANSPORTES FJDDVIARtOS 3.062.000 - 3.062.000
16.88.534X ESTRADAS VICINAIS 3.062.000 - 3.062.000
16.88.5341.03 - Imp1antaço do Plano Rodavixio do Município 3.062.000 - 3.062.000
TOTAL 3.062.000 - 3.062.000
-20-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RCIR AI M A . r A rA A
INM 1 U1LhP (J/ J..fl...?F LsJ?.
dRGÃ0: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CIRA MUNICIPAL -.
PROJETO OU ATIVIDADE: 01.01.0014.01 - ADMINISTRAÇO DA CÃMAPA MUNICIPAL X Cr$ 1.000
CdOIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRÀMENTO ELEMENTO CATEGORIA
- . ECONõMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 5.976.300
. 1 .0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 5.936.300
Pessoal 4.228.200
3.L1.l Pessoal Civil 3.860000
Obrigações Patronais 368.200
Material de Consuw 438.000
íJ.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 1.270.100
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 100.000
3. 1. 3.2 Outros Serviços e Encargos 1.170.100
3.2.0.0 TRANSFERËNCIAS GJRRENTES 40.000
3.2.3.0 Transferências a Instituições Privadas 40.000
3.2.3.1 Subvenções Sociais 40.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 474.000
4.1.0.0 INVESTIMTOS 474.000
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 474.000
TOTAL 6.450.200
-22-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
G A B I N E T E DO PREFEITO
- GABIN --
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA NATUREZA DA DESPESA
dRGo: PREEITUA
UNiDADE ORÇAMENTÁRIA: GiBINErE EXJ PREFETIO
PROJETO OU ATIVIDADE 03.07.0202.01 - X Cr$ 1.000
+ -24-
PREFEITURA MUNICIPAL DE bOA VISTA
- RORAIMA — NATUREZA DA DESPESA
dRGÃ0: PEE'EITuBr
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GABINEPE IX) PPEFEI'IO
PROJETO OU ATIVIDADE: 03.07.0202.02 - MAN1JIENÇO DA BESIDÊNCIA X Cr$ 1.000
+ -25-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA - NATUREZA- DADESPESA
SRGÃ0: PREFEI=
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GABINETE DO PREFEI'IO
PRCiPTfl CtJ ATIVIDADE 0 - í70702.0 — MNTTVENCÁODASATNISTRESREXIONAIS v t-' 1 nnn
+ -26-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA-- NATUREA bA DESPESA
(iRGÃO: PEFEITURA
1JNIDAOE ORÇAMENTÁRIA: GABINEPE DO PREFEITO
PROJETO OU ATIVIDADE 08.42.1882.10 - MANUrÇODAFEX
DIGO ESPECIFi CAÇAO DESDOBRAM ENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 TRANSFCIAS CORRENTES
3.2.1.0 Transferências Intragovernarrntais
3.2.1.1 Transferncias Operacionais 3.750.000
X Cr$ 1.000
CATEGORIA
ECONM(CA
3.750.000
3.750.000
ELEMENTO
3.750.000
4.0.0.0
4.3.0.0
4.3.1.0
4.3.1.1
DESPESAS DE CAPITAL
TRL\NSFERNCIAS DE CAPITAL
Trans fer&ic ias Intragovernaintais
Auxílio para Despesas de Capital 1.250.000
1.250.000
1.250.000
1.250.000
TOTAL - 5.000.000
-27-
PREFEITURA MUNICPAL DE BOA VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA
(RGÃo: PREFEITUPA
U Nt DA DE O R Ç A M E N TÁ RI A SIREARIA MUNICIPAL DE CC4UNICkÇO SCX]3'IL E TUBIS1D - SrUR
PROJETO OU ATIvIDADE: 08.48.2472.04
C6DIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CX)RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO -
3.1.2.0 Material de ConsumD 646.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 982.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 982.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CTPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENIOS
4.1.2.0 Equipairnto e Material Perrrnente 510.000
x cr$ 1.000
CATEGORIA
ECONÔMICA
1.628.000
1.628.000
510.000
510.000
TOTAL -e. 2.138.000
-29--
PRFflTHR MIINICIPM flF ROA VISTA
(0U1G0
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.1
3.1.3.2
4.0.0.0
4.1,0.0
4.1.2.0
ESPECIFICAÇAO DESD0BR MENTO ELEMENTO
CATEGORiA
ECONõMICA
DESPESAS CORRENTES 110.000
DESPESAS DE CUSTEIO 110.000
Material de ConsuriD 10.000
Serviços de Terceiros e E -icargos 100.030
Remuneração de Serviços Pessoais 50.000
Outros Serviços e Encargos - 50.000
DESPESAS DE CAPITAL 190.000
INVESTIMEN'IOS 190.000
Equipairnto e Material Pernnente 190.000
TOTAL - 300.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
-
- RORAIMA- NATUREZA DA DESPESA
(iRGÃO: PREFEITURA
UNIL)ADE ORÇAMENTÁRIA P}XtJRADORIA GERAL IX) MUNICtPIO - PIE
PROJETO OU ATIVIDADE 03.07.0202.05 - MTÇODAPGE X Cr$ 1.000
-31-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
- SEMPLA
PLANEJAMENTO
-
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.2
1.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
PREFEITURA MUNICIPAL DE bOA VISTA
- RORAIMA NATUREZA DA DESPESA
dRGÃ0: PREFEITURA
U N 1 DA DE O R Ç A M E N TÁ Ri A SRETARIA MUNICIPAL DE PIANEJAMENIO - SE4PLA
PROJETO OU ATIVIDADE: 03.07.0202.06 - MANUEÇO DA S EMP LA
1
ESPECIFICAÇAO
DESPESAS CORRENIES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de ConsulTo
Serviços de Terceiros e Encargos
- Outros Serviços e Encargos
DESPESAS DE CAPITAL
ENVESTIMENIOS
Equipairnto e Material Permanente
X Cr$ 1.000
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONOMICA
60.000
60.000
10.000
50.000
50.000
40.000
40.006
40.000
TOTAL 1 1 100.000
-33-
cITlIPtt KAtiminPai flF Rná VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIM,A NATUREZA DA DESPESA
dRGÃO: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SEXREIARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
PROJETO OU ATIVIDADE 03.07.0202.07 - MANIJTENÇO DA SEMFI
-
CATEGORIA
CODIGO ESPECIFICAÇÃO DES000RAMENTO ELEMENTO EG A
DESPESAS CORRE2JTES 300.000
300.000 .LLO.O DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 Material de Consumo 200.000
3.1.3.0 ServiçDs de Terceiros e Encargos 10.000
3.1.3.2 Outros Servics e Encargos 100.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 200.000
4.1.0.0 200.000 INVESTIME2'flOS
4.1.2.0 Equipannto e Material Permanente 200.000
- t..
L
-35- -4-
500.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA- NATUREZA DA DESPESA
cSRGÃO: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SBRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROJETO OU ATIVIDADE: 03.07.0202.08 - ADMINISTRAÇODAREEITA X Cr$ 1.000
—36—
+
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
c
3.
3.
3.
3.
3.
3.
3.
3.
3
3.
3.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA - NÁTURELA DA DESPESA
ÓRGÃO: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SEXRETARIA MUNICIPAL DE IDUCAÇO - SEYE
PROJETO OU ATIVIDADE: 08.42.1882.09 - MNUIÇODAS X Cr$ 1.000
DIGO ESPECIFICAÇÃO OESDO8RAMENTO ELEMENTO
CATEGORIA
) .0.0 DESPESAS CORBETFS . 12.541.000
11.414.000 1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
1.1.0 Pessoal 8.802.000
L.l.l Pessoal Civil 7.335.000
Obrigaç6es Patronais 1.467.000
1.2.0 MaLerial de Consumo 1.158.000
1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 1.454.000
1.3.1 Rmuneraço de Serviços Pessoais 184.000
1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.270.000
2.0.0 rRTNSFERNOIAS coRRErEs 1.127.000
2.5.0 Transferâncias a Pessoas 1.127.000
2.5.4 Axio Financeiro a Estudantes 1.127.000
0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 1.147. 500
1.147.500 1.0.0 INVESTIMEflOS
1.1.0 Obras e Instalaçães 113.500
1.2.0 Equipamento e Material Pernnente 1.034.000
TOTAL 13.688.500
PRFFFITIIRA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIM•A - NATUREZA DA DESPESA
dRGÃO: PESITUR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : SEREARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SE1SA
PROJETO OU ATIVIDADE: 13.75.0202.11 - MANtJPENÇODASEMSA x $ 1.000
CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO O DESDOBRAMENTO
1
ELEMENTO
3.0.0.0 DESAS CORRENTES 130.000
130.000 3.1.0.0 DESPESAS DE C USTEIO
3.1.2.0 Material de Consumo 30.000
.I.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos - 100.000
i.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 100.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 100.000
4.1.0.0 INVESTINTOS 100.000
1.1.2.0 Equipannto e Material Permanente 100.00
TOTAL 1 230.000
-40-
IREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA
(5kG Ão: PREFEITURA
- - - - -.- - - UNIDADE. ONÇAMN 1 btKLARiJ MUi'1PLj DE SAUDE - oroLSA
PROJETO OU ATIVIDADE: 13.75.4282.12 - NANTJTENÇD s CTS ?IS
C6DIGO ESPECIFICACAO
.0.0.0 DESPESAS CORPJTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 Material de Consui
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITZ.L
4.1.0.0 IN\TESTIIVN'IOS
4.1.2.0 Equiparrnto e Material Penrianente
DESDOBRArA ENTO
1.500.000
X cr$ 1.000
ELEMENTO
2.000.000
1.500. 0.) O
CATEGORIA
ECONOMLCA
3.500.000
3.500.000
500.000
500.000
500.000
TOTAL 4.000.000
-41-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- ROFAIMA - NATUREZA DA DESPESA
ORDA0: PREFEITURA.
UNIDADE oRçAMENTARIA: SRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Sfl4SA
PROJETO OU ATIvIDADE: 13.75.4282.13 - MANuTçÃotoPNosoosoBno
wiG0 ESPECIFICAÇAO DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
. 1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.3.2.0 Material de Consumo 2.000.00
Serviços de Terceiros e Encargos 2.000.000
.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000.000
Outros Serviços e Encargos 1.000.000
1.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
.1.0.0 INVESTIMENIOS
4.1.2.0 Equipamento e Material Penente 2.000.000
X Cr$ 1.000
CATEGORIA
ECONOMICA
4.000.000
4.000.000
2.000.000
2.000.000
TOTAL 1 6.000.000
-42-
PREFEITURA MUNICIPAL DE OOA VISTA
RORAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
-SEMAD-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA- NATUREZA DA DESPESA
dRGÃO: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SEXRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTPAÇO - SY1D
PROJETO OU ATIVIDADE: 03.07.0202.14 - ENCARGJS GERAIS IX) MUNICÍPIO X Cr$ 1.000
C6DÍGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONõMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 63.580.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 61.025.000
3.1.1.0 Pessoal 51.000.000
3.1.1.1 Pessoal Civil 43.000.000
3.1.1.3 Obrigações Patronais 8.000.000
3.1.2.0 Material de Consurro 3.500.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Eicargos 6.500.000
3.1. 3.1 Rnuneração de Serviços Pessoais 500.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Eicargos 6.000.000
3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeio 25.000
,.1.9.1Sentenças Judiciárias 10.000
.1.9.2 Despesas de Eercícios Anteriores 15.000
3.2.0.0 TRZ\NSFECIAS CORRENTES 2.555.000
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 2.555.000
3.2.5.1 Inativos 2.400.000
3.2.5.2 Pensionistas 75.000
3.2.5.3 Salário Familia 80.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 800.000
800.000 4.1.0.0 INVESTIMEN'IOS
4.1.2.0 Equipannto e Material Permanente 800.000
TOTAL -. 64.380.000
-4 4...
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA- NATUREZA DA DESPESA
dRGÃO: PITU1
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SEYREARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - sE1T½D;
PROJETO OU ATIVIDADE: 15.84.4942.15 - ENCARDS 0DM O PASEP
-45-
+
a àitIlI%ÍTA, rx rr OPLA x ItCTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA
(SR(SÃO: PREFEITURA 14
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SE)RARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMD - SE4DUPROJETO OU ATIvIDADE: 10.58.0202.16 - MANUrÇODASU x cr$ 1.000
(OD 1G O - ESPECIFICAÇÃO DESDORAMENT0 ELEMENTO
CATEGORIA
ECONõMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 50.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 50.000
3.1.2.0 Material de Consuma 20.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 30.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 30. 000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 50.000
4.1.0.0 INVESTIMEN1OS 50.000
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 50.000
TOTAL 100.000
-47-
f) R E F E TU R A MUNICIPAL DE BOA VISTA
NATUREZA DA DESPESA
dRGÃO 1 PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E tJRBANISD - SflÇ)U
PROJETO OU ATIVIDADE 10.58.5751.01 URBNIZAÇODEBOAVISTA 1.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA
oH(3Ão: PREFEITURA
U N 1 DA D E O R Ç AME N TÁ RI A; SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - SEM)U
PROJETO OU ATIVIDADE: 10.58.5751.02 - SINALIZAÇD DE VIAS PÚBLICAS
-49--
C6DIGO
4. 0. 0. O
4.1.0.0
LL.i.0
LL1.1
3.1.1.2
4.L.2.0
4.0.0.0
4.1.0.0
1.1.1.0
ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORBHJTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil
Obrigaç&s Patrona is
Material de ConsumD
DESPESAS DE C..PITAL
INVESTIMEIOS
Obras e Instalaç5es
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA NATUREZA DA DESPESA
dRGÃO: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO - SEvCU
PROJETO OU ATIVIDADE: 16.88.5341.03 - INTAÇODOPLANOJECVIÁRIO DO MUNICÍPIO. Xcr$ 1.000
-
DESDOBRAMENTO
1
ELEMENTO CATEG0RA
ECONOMCA
1.531.000
1.531.000
1.431.000
1.192.500
238.500
100.000
1.531.000
1.531.000
1.531.000
14
TOTAL 1 1 3.062.000
-50-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA
dRGÃO: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECEEARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBZJS - SE4SU
PROJETO OU ATIVIDADE: 10.60.0202.17 - MANUPÇO DA S1SU X 1.000
ODIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO -
CATEGORIA
3. O. 0. O DESPESAS oorRENrEs 48.000
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO - 48.000
3.1.2.0 Material de cohsuto 36.000
3.1.3.0 Servis de Terceiros e Encargos 12.000
3.1.3.2 Outros Servis e Encargos 12.000
4.0.0.0 DESPESAS DE C?2tTAL 24.000 -
4.1.0.0 INVESTnIÕS 24.000
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 24.000
TOTAL 72.000
-52-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA
- NATUREZA DA DESPESA
dRGÃO: PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS UPBANOS - SEMSJJ
PROJETO OU ATIVDAOE 10.60.3252.18 - MANTJTENÇO DA LIMPEZA URBANA X Qr$ 1.000
c6oioo
3. 0. O . O
3.1.0.0
3. L.2.O
.1.3.0
3J.3.2
,1.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
DESPESAS CORREES - 1.000.000
DESPESAS DE CUSTEIO 1.000.000
Material de Consurtc 820.000
Serviços de Terceiros e Encargos 180.000
Outros Serviços e Encargos 180.000
DESPESAS DE CAPITAL 2.000.000
INVESTIMENTOS 2.000.000
Equipannto e Material Permanente 2.000.000
TOTAL 3.000.000
-53-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA - NATUREZA' DA DESPESA
dRGÃO: PREFEITUIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEC RET A RIA. MUNICIPAL DE SERVIÇDS URBANOS - SEV1SJ
PROJETO OU ATlvDADE: 10.60. 3252. 19 _MANTJTENÇCDAUSINADELIXO X Or$ 1.000
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONõMICA
240.000
o DPDSAS CCRPaS
240.000
O. O DESPESAS CORRE=
L. .0 Material de Consumo 96.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Eicargos 144.000
3.1.3.2 Ctros Serviços e Encargos 144.000
300.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
300.000
4.1.0.0 ISTIS
4.1.2.0 Equipamento e Material Penente 300.000
TOTÁL 540.000
-54-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA
dRGÃO:isrrruwUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPÁL DE SERVIQDS UPBANOS - SE49U X Cr$1.000
PROJETO OU ATIVIDADE: 10.60.3261.04 - AMPLIAÇ73 DAS INSTALÔFS EXD CMITÉRIO "3SSA SRA. DA QJNcEIÇO
CATEGORIA
C6DIGO ESPECIFICAÇÃO 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONõMICA
.3.0.0.0 DESPESAS OORRENTES 72.000
3.1.0.0 DESPESAS DE cusrsio 72.000
3.1.2.0 Material de Corisuiio 36.00C
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 36.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 36.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 516.000
4.1.0.0 INVESTIMEN'IOS 516.000
4.1.1.0 Obras e Instalações 420.000
4.1.2.0 Eiuiparrento e Material Peniariente 96.000
TOTAL 588.000
-55-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
-56-
PREFE[ÍURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA
6RGÃO: PREFEITURA
U N DA DE O R Ç A M E NT Á R A: SEXREIARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBZ.NOS - SE1S1
PROJETO OU ATIvIDADE: 10.60.3282.21 _MPNUITENÇODO "PAIUENAL"
(üL)IGO ESPECIFICAÇAO - DESDOBRAMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 Material de Consuno
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 66.000
X Cr$ 1.000
CATEGORIA
ELEMENTO 1 ECONÓMICA
126.000
126.000
60.000
66.000
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENIOS
Obras e Instalaçães
Equipamento e Material Permanente
720.000
720.000
500.000
220.000
TOTAL -. 1 846.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMANATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇ0 DESDOBAAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
O . 0. O DESPESAS CORRENTES 102. 566. 300
1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO - 93.762. 300
3.1.1.0 Pessoal 65.461.200
3.1.1.1 Pessoal Civil 55.387.500
3.1.1.3 Obrigaes Patronais 10.073.700
i.1.2.0 Material de Consumo 11.915.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 16. 361.100
.3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.834.000
Outros Serviços e Encargos 14 527.100
3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeio 25.000
í.i.9.1 Sentenças Judiciárias 10.000
3.1.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000
3.2.0.0 ANSFTRCIAS COS
. 8.804.000
3.2.1.0 Transferências Intragoveantais 3.750.000
3.2.1.1 Transfer&icjas Operacionais 3.750.000
3.2.3.0 Transferências a Instituições Privadas 40.000
3.2.3.1 Subvenções Sociais . 3.000 -
3.2.5.0 Transferncias a Pessoas 3.682.000
3.2.5.1 Inativos 2.400.000
3.2.5.2 Pensionistas 75.000
-59-
CÓDIGO
3. 2 .5. 3
.2.5.4
3. 2. 8. O
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
4.1.3.0
4.3.0.0
4.3.1.0
4.3.1.1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMANATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA -
RECEITA E DESPESA, SEGUNDO AS CATEGORA ECONÓMICAS
X Cr$ 1.000
3.306.000
271.200
19,000
80.428.500
1.064.600
17.477.000
102.566.300
RECEITA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributria
Receita Patrijrcnial
Receita Industrial
Transferâncias Correntes
Outras Receitas Correntes
ftJPERIT DO ORÇN4ENIO DE CAPITAL
'1tY1AL
DESPESAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
rransferências de Capital
11U1AL
DESPESA
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Trans ferncias Cor-rentes
Tum
SUPERAVIT
DESPESAS DE CAPITAL
Investirrntos
Transferâncias de Capital
tYIL
93.762.300
8.804.000
102.566.300
17.477.000
23.312.500
1.250.000
42.039.500
46.000
41.993.500
42.039.500
RECEITAS CORRWES ................ 85.089. 300
REJEITAS DE CAPITAL ............... 43.039.500
rjJpj.j 127.128.800
RESUMO
DESPESAS CORRENTES ............... 102.566 .300
DESPESAS DE CAPITAL .............. 24.562.500
ItYIAL ....................127.128.800
-63-
'4-
:
go; 329, 330c3 3J G)•
rrr r a
CRIMII;fi ROlE! ((011 IAc. Reg. nO Iii/N iniciado em 27,'09/9b d 1, •O'racia ir Polcja Ca n 1 - ta. Indiciagos: OLHO O N? M(NTO DE LIMA, 1 ho de Antonio Ferrei ra Lima 1, 8 irqar(e Risc iiiirn tode L ma
AS DE ARA030, vulgo "La .1 17!:
te, t1lb dr eO$ Venceslau d Ara(o e Maria Ferrei a ir i1 i, Arauju, incurso nos arti - gos 155 Ç 40, incisos 1 IV ri) C.P.B.
ER 181 NA - [ AGP%'; E Reo. niL 50/05 - ao err, 29/OEus5 , da e a d antrr rc)ntral 01 a- gra ceaco: RA1XL0 DL ASi NASL1M!RTC, [J% SILVA,
NacronH , #ino de [r iulgo a da Lorigas da Si]vd C V(O- leta do Nascimento da RilSc, ii. us
do C.P.E. no atg 129 e 325
CRIMINAc- iVL7TIGA0Q REG. 72 /85, iniciado vir 20/09/85 da Dç(esa
cc Sourarça e Proteçao ao Menor. 'lerOr 1nfratg: as Gireu Rooue Pereira e lnCUr sc no artigo dc
CRl8Ir,A °R2CE5SC SUMRJ° REO. 40/85, do em 2 inicia 5/ 1
0/85, daDelegaca de Ac:dertel de Trgnsito.Acu_
sado: FRANCISCn DA SILVA MIRANDA, filoç de Sinzio de 011-
vejra Miranda Pscoa Castro da Silva, incurso no artigo
129 § 69 do C.P.B.
PETJFIÇ4flO. Nr rCgirr íja flÇ 385T,fica reti
ai 3.3. A. (Or .,.. Ue ca Marca Mar i ,iq
Odiai ano.
LIVEL - REll[l( Açt,f) DE PEEJOIPO .1.1 ' - rir: L4PA RANC1SCA DO NfSLJMFt(T (ada.
nr.rrr o deli - Ass(trnt, Judic hino
- PLINTEGRACAN DE P0SS[.Pr
SE (entra FRANCISCO DE ASSIS 4.
Mr Tiro de Duo) VC CrS 1.000 ir
VEL L0.H 0:041) EM PAGAMENTO Pre;r. O7 M°P 4r :po íofltra: 5001% (APIA LiDO P0 O. d,er. lneiaos em causa pr(.
AL(alEa JOIGIAL. Reguerente
LIA P100 lk LA HHA aoi Or. EHtaclO Souza dn Oan'
Assistente uudici3rio)
CEVEL - FVECUCAü DE TTT(JLO ESTRAJU:IL:% -
OCOELe. E 50. (1 3.A rontra: SENZALA E8PE[C1 TcO O er7p/g(0] (ade. Ora. ad M-a naco a.. COO
OLIVEIRA
dor
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA V'ST
LES NO 125. DE 25 de OJTUBRO DE 1985. LE;', 13Lflr E) °LY5R0 DE
EST1MA A RECEITA E FIXA. A DESPESA PC MUNICIPIO
DE- COA v STt P4P O EXrpT i DE 98 D sp 1 r SnP O FE4USE SOLARI AL
EPiDOR E a
OUTRAS PROV:I3N3545.
O PREFEITO MUNICIPAI DE BOA VISTA, TerritBrjo
Federa
. de Roraima, no uso de suas atribuiçoes legais, - PRE E1 O MU IC: PAL DE 8
aco saber que a (amara MunIcipal aprovou e eu1 rito"io Federa cc Roraima, Taco saber quE a rirrq
Srr'inirtV a seuuinte MuniciDa arirovou e eu sdnciono a sequcnaa
LEI LEI
- t. 19 - O Orçamento-Programa do MunicTpio dei
50â Vista, p a o eercicio ar '98t. estima a Receita e Ant 19 - Os atuais valores de venci fi(
Xc. rnerLr» . sal9rios e paoventos do pessoal ativo a Oeepesa es CrS 127.125.800.000 (GENTE E VINTE E SETE
E1LH3ES, LENTO E VINTE E OITO MILROES E HTOCENTOS MIL CRU intk'o e dos em disponibilidade do MunicToic e:
ZEIROSY Boa Vista, resultantes da lei nO 125, de 5 de
lho de 1985, ser2o rcajurtados em 30% (trraa
centc; , de acorco 001' O firexr da presente Sc
• Art 20 - A Receita ser3 realizaga de acordo
com a leaisiaçào especTfica em vigor, ooedecendo cci seguin
te desdobramento.
- Receitas Corrente 85.089.300.000
1.1 - Receita Tributa'-c
1.2 - Saceita Patrimoniam 271.200.000
1.3 - Receita Inoustrial 19.000.000
.4 - Transfereçias Correntes 80.428.500.000
1.5 - Outras Receitas Correntes 1.064.600.000
2 - Receitas de Capital 48.039.500.000 2.1 - Aiienac5e de Bens 46.QQO.
2.2 - Transfernciaç de Capital 41.993.500.000
Art. 39 - A Despesa fixada coma seguinte dis
tribuic2o:
Ac. 20 - N ane ..ão dol, noves
mentor» e sal2ricn oca . rvQçrres munjcio a.
Corentes cc aolica-9 aa:ts 1 e. serSo drOn -
luas as fraçoes dE cruzC - rO
Par2qrafo flnico - Ser90 ta15m desprezadas fraçEes de cruzeiros nos OdOanartos ou descontos Que incidam sobre o vencimenn i
ou sa(Srio.
Ar't. 39 - integra a presente lei a Lpela anexa, oue suDtYt a cc inua' teor apl)cada 2 Lei no 125 :a E os (Hno oe 1985.
iA - POR ORGAOS res3uste salarial de qur
C5mar Municipal 6.450.300.000 al
be
9 ta lei vi qurarO a oartc r de 1 de novembc
Pre:c aura Municipal 120.578.500.000
85
5 - POR FUMa 055 DE GOVERNO:
Lea-clativa 6.450.300 000 Art, 59 - Fica o Chefe do Execut vc .. %dministraao e Planciamento 65.965.00C,OOo p1 ci pc autorizado a abrir credito adicional -
0.
00
Habtçac
Educaace CuItur 20.826.500.000 plementar, necessario 2 cobertura das despera e LiaLenismO i5.263.00(.000 Correntes da anlccXcao dasta lei. 05. Sa3de e 0enarnento iC.270000.000
CL. 5ss'stencia e Precidencia '.332.000.000
C. T: -aspoate 3.O620L.000
- -
e. er ara em cnor ar- da Ide
- Mrt. 69 - Revooan- se as diSpoSiçOa e 0000rario. -
ao 'ateitO P.rh- de Eo Lata,
cii 25 de ueCuhr-0 da- 'cO
'ALMIR QLIFIROZ
Prefeito TMuniac,ai
Gabinete do Prefeito Municipal de
Vista, em 31 de outubro de 1985.
ALMIR r- UEIROZ
Prefeito 5 unicipal