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materia nº 74/1985

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 74 / 1985
Date 1985-09-27
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
native_id13408

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 144

t 
OFtCI 4 63/85-GABIN 
/ Lç . 
)" A 4 
/ • 
/ 
Boa Vista - T. F. R. - 
Em: 30. 09. 85 - 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o, encaminho a essa Augusta Casa Legislativa, os 
anexos Projetos de Leis n9s 074,075 e 076/85, para apreciação dos 
ilustres Edis que compõem essa Câmara. 
Ao ensejo, renovo a V. Ex sinceros protestos de elevada estima. 
Preeio MunJ.cipal 
Exmo. Sr. 
BARAC DA SILVA BENTO 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista 
rI•. 7 / 
ess. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
M E N S A G E M 
Senhores Membros da 
Câmara Municipal 
Cumprimos, com enorme satisfação, o dever 
de submeter à análise lúcida dos edis boavistenses o projeto-de- 
-lei n9 74/85 que trata de prever a Receita e fixar a Despesa 
do Município de Boa Vista para o exercício vindouro de 1986. 
O orçamento 86 foi elaborado dentro dos 
preceitos emanados da Lei 4.320, que estatui normas gerais de 
direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e 
balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Fe 
derai, e também obedecendo as regras da Lei 6.448, de 11 de outu 
bro de 1977 - Lei Orgânica dos Municípios dos Territórios Fede 
rais. 
A IRECEITA 
A Receita para 1986 está estimada em 
Cr$ 127.128.800.000 (cento e vinte e sete bilhões, cento e vin 
te e oito milhões e oitocentos mil cruzeiros) e se desdobra por 
três grandes fontes principais a saber: 
Arrecadação própria Cr$ 4.706.800.000 
Transferências dos Estados 17.865.600.000 
Transferências da União 104.556.400.000 
Convém advertir os nobres edis sobre a 
enganosidade dos atuais números orçamentários. O crescimento re 
ai deverá ser obtido após deflacionarmos em cerca de 220% os 
valores nominais aqui listados, resultando em um acréscimo de 
apenas 15% (quinze por cento) ao orçamento do exercício de 1985. 
A DESPESA 
A Despesa municipal a ser autorizada por 
V.Exas. atinge o equilíbrio com a Receita estimada em Cr$ 
127.128.800.000 (cento e vinte e sete bilhões, cento e vinte e 
- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
oito milhões e oitocentos mil cruzeiros) e se desdobra por duas 
categorias econômicas, a saber: 
Despesas Correntes Cr$ 102.566.300.000 
Despesas de Capital 24.562.500.000 
Pelas diversas funções de governo, temos o 
seguinte desdobramento da Despesa orçamentária: 
Legislativa Cr$ 6.450.300.000 
Administração e Planejamento 66.965.000.000 
Educação e Cultura 20.826.500.000 
Habitação e Urbanismo 18.263.000.000 
Saúde e Saneamento 10.230.000.000 
Assistência e Previdência 1.332.000.000 
Transporte 3.062.000.000 
CONSIDERAÇÕES GERAIS 
Não fossem, Senhores Vereadores, a incerteza 
gerada pela constatação de uma inflação galopante com que convi 
vemos, hoje, no Brasil, poderíamos até arriscar-nos em dizer 
que o presente orçamento foi elaborado para não sofrer grandes 
modificações ao longo de sua execução. A realidade porém é 
diversa e não temos outra alternativa a não ser lutarmos juntos 
pela contenção dos índices inflacionários dentro de padrões 
suportáveis. 
Nossas Despesas de Capital tiveram um pequeno 
crescimento se comparadas com as estabelecidas para exercícios 
anteriores. É um pequeno sinal de que o nosso Município vem 
crescendo. 
A despesa com pessoal vem crescendo na justa 
medida em que se busca uma equiparação salarial entre os nossos 
servidores e os servidores do Território de Roraima. 
Os recursos financeiros continuam escassos 41 
mas sempre nos sobra alento para buscar reforço ao nosso orça 
mento junto ãs agências de desenvolvimento regionais, para o 
financiamento de obras de urbanização, drenagem pluvial e outros 
investimentos importantes. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
Na certeza de que V.Exas. saberão avaliar a 
importância da Lei de Meios que ora submetemos à sua aprecia 
ção, esperamos que a aprovem para que o processo legislativo 
venha a se completar de modo satisfatório e em beneficio de 
toda a comunidade boavistense. 
Boa Vista-RR, 27 de setembro de 1985. 
Pr feito ucipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
CL o 
U3DJETWDEIJEI k9 74/85 DE 27 DE SETEMBRO DE 1985 
o 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
1»Ç \tO EXERCÍCIO DE 1986. 
M 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Território 
Federal de Roraima, no uso de suas atribuições legais, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e 
eu sanciono a seguinte 
L E I : 
Art. 19 - O Orçamento-Programa do Município 
de Boa Vista, para o exercício de 1986, estima a Receita e fixa a 
Despesa em Cr$ 127.128.800.000 (cento e vinte e sete bilhões, cen 
to e vinte e oito milhões e oitocentos mil cruzeiros) 
Art. 29 - A Receita será realizada de acordo 
com a legislação específica em vigor, obedecendo ao seguinte des 
dobramento: 
1 - Receitas Correntes 85.089.300.000 
1.1. Receita Tributária 3.306.000.000 
1.2. Receita Patrimonial 271.200.000 
1.3. Receita Industrial 19.000.000 
1.4. Transferncias Correntes 80.428.500.000 
1.5. Outras Receitas Correntes 1.064.600.000 
2 - Receitas de Capital 42.039.500.000 
2.1. Alienação de Bens 46.000.000 
2.2. Transferncias de Capital 41.993.500.000 
Art. 39 - A Despesa é fixada com a seguinte 
distribuição: 
- _ 
o 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
A - POR ÓRGÂOS: 
Câmara Municipal 
Prefeitura Municipal 
B - POR FUNÇÕES DE GOVERNO: 
Legislativa 
Administração e Planejamento 
Educação e Cultura 
Habitação e Urbanismo 
Saúde e Saneamento 
Assistência e Previdência 
Transporte 
6.450.300.000 
120.678.500.000 
6.450.300.000 
66.965.000.000 
20.826.500.000 
18.263.000.000 
10 . 230 .000 .000 
1.332.000.000 
3.062.000.000 
-Art.49 - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar 
as medidas necessárias ao Ajustamento da Despesa segundo o efetivo 
comportamento da Receita. 
Art. 59- Durante a execução orçamentária, o Poder 
Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares até o 
limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da Despesa fixada 
na presente Lei. 
Art.69 - Esta Lei entrará em vigor no dia 19 de 
janeiro de 1986. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 
27 de setembro de 1985. 
Preei,Lo Muniipa1 
'rri.ór, 9-eepa1 L cR,paima 
'Qctmara J/tuiicipa1 .9e dgoa q9isa 
II\J 
JÁ1J&J 
PA0JETjE 27 DE SETEMBRO DE 1985. 
AJO 
ESTIMA A REFEITA E FIXA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O 
EXERCÍCIO DE 1986. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Territrio Fe 
deral de Roraima, no uso de suas atribuiç6es legais, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte 
L E I : 
Art. l - O Orçamento—Programa do MunicÍpio de 
Boa Vista, para o exercÍcio de 1986, estima a Receita e Fixa a Despesa em 
Cr$ 127.128.800.000 (cento e vinte e sete bilh6es, cento e vinte e oito milh6es 
e oitocentos mil cruzeiros). 
Art. 29 - A Receita serÍ realizada de acordo com 
a legislaço especÍfica em vigor, obedecendo ao seguinte desdobramento: 
1 - Receitas Correntes 85.089.300.000 
1.1. Receita Tributria 3.306.000.000 
1.2. Receita Patrimonial 271.200.000 
1.3. Receita Industrial 19.000,000 
1.4. Transferncias Corretos 80.428.500.000 
1.5. Outras Receitas Correntes 1.064.600.000 
2 - Receitas de Capital 48.039.500.000 
2.1. Alienaço de Bens 48.000.000 
2.2. Transfrencias de Capital 41.993.500.000 
1 
1 
7õepriÇ6pi6 0eerc1 â2 J,pcj jmci 
mara Jffteiicipa1 9e &a q9isa f 1.02 
Art. 39 - A Despesa fixada com a seguinte dis￾tribuiço: 
A - POR ÓRGÃOS: 
01 . Câmara Municipal 5.450.300.000 
02 . Prefeitura Municipal 120.678.500.000 
O - POR FUNÇES DE GOVERNO: 
01 . Legislativa 6.450.300.000 
02 . Administraço e Planejamento 66.965.000.000 
03 . Educaço e Cultura 20.826.500.000 
04 . Habitaço e Urbanismo 18.263.000.000 
05 . Satde e Saneamento 10.230.000.000 
06 . Assistncia e Previdncia 1.332.000.000 
07 . Transporte 3.062.000.000 
Art. 49 - Esta Lei entrara em vigor no dia 19 de 
Janeiro de 1906. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 
27 de setembro de 1985. 
ALMIR QUIROZ 
Pref eito Municipal 
1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
-RORAIMA - 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
CÓDIGO ESPECIFICACO 
ALINEASE 
SUBALINEAS RUBRICAS FONTES CAT. ECONÔMICAS 
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 85.089.300 
1100.00.00 RECEITA TPIBtJIRIA 3.306.000 
1110.00.00 IMSIOS 1.880.000 
1112.00.00 Imposto si o Patrirrnio e a Renda 
1112.02.00 Imposto s/ a Propriedade Predial e Territo 
rial Urbana - 360.000 
1113.00.00 Imposto si a Produção e a Circulação 
113.05.00 Imposto s/ Serviço de Qualquer Natureza 1.520.000 
.1120.00.00 TI½XAS 1.426.000 
11.21.00.00 Taxas p/ Exercício de Poder de Polícia 
1121.01.00 Taxa de Licença 
1121.01.00 Licença de localização, Funcionainento de 
Atividades Comerciais, Industriais, Pro 
fissionais de Prestação de Serviços 
Similares eiou Renovação Anual 404.000 
L121,01.02 Licença de Construção, Escavação e Ativi 
dades Assnelhadas 82.000 
1122.00.00 Taxa p/ Prestação de Serviços 
1122.01.00 Taxa de Expediente 134.000 
1122.02.00 Taxa de Serviços Urbanos 806.000 
REC IIUbIIt RIA - REC. PATRII4ONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUT. REC. CORRENTES REC. CORRENTES TOTAL REC. CAPITAL TOTAL RECEITA TOTAL 
3300.000 271.200 
. 
19.000 80.428.500 1.064.600 
85.89.300 
42.039.500 127.128.800 
'4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
FONTES CAT. ECONÕMICAS C6DIGO ESPECIFICAÇÃO 
ALINEASE 
SUBALINEAS RUBRICAS 
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 271.200 
1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 270.000 
1310.01.00 Foros 20.000 
1310.02.00 Laudnios 250.000 
1320.00.00 RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.200 
1322.00.00 DIVIDENDOS - 200 
1329.00.00 Outras Receitas de Valores Iybbili.rios 1.000 
1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 19.000 
1540 .00.00 RECEITA DE SERVIÇXJS INDUSTRIAIS DE UTIIIDADE 
PÚBLICA 19.000 
1541.00.00 Receita da Usina de Lixo 19.000 
1700.00.00 TRANSFERNCIAS CORRENTES 80.428.500 
1720.00.00 TRANSFERNCIAS INTERGJVERNAMENTAIS 80.428.500 
1721.00.00 Transferências da Unido 72.562.900 
721.01.02 Cota Parte do Fundo de Participação dos 
Municípios 70.000.000 
1721.01.04 Transferência do Irnsto de Rendà Retido 
na Fonte 666.000 
AECTR6UTÂRIA REC. PATRIUONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CcRR ENTES OUT. REC. CORRENTES REC. CORRENTES TOTAL NEC. CAPITAL TOTAL RECEITA TOTAL 
3z306.000 271.200 19.000 80.428.500 1.064.600 85.089.300 42.039.500 127.128.800 
05- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
-RORAIMA - 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
C0DIG0 - - - ESPECIFICAC0 
ALINEASE 1 
SUBALINEAS RUBRICAS FONES CAT ECONÕMICAS 
1721.01.05 Transferência do Inosto s/ a Propriedade 
Territorial Rural 71.400 
1721.01.07 Cota Parte do Imposto s/ Lubrificantes e Com 
bustíveis Líquidos e Casosos 1.531.500 
1721.01.10 Cota Parte do Imposto Único s/ Minerais 119.000 
1721 .01.20 Cota Parte da Txa Rodoviária Única 175.000 
1722.00.00 Transferências dos Estados 
1722.01.00 Participação na Receita dos Estados 7.865.600 
1722.01.01 Cota Parte do Imposto si Circulação de Mer 
cadorias 7.600.000 
1722.01.02 Cota Parte do ITBI 125.600 
1722.09.00 Outras Transferências dos Estados 
1722.09.01 Cota Parte do CIT 140.000 
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.064.000 
1910.00.00 MULTAS E JUJS DE MORA 288.000 
1920.00.00 INDENIZAÇES E RESTITUIÇES 405.000 
1930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 140.800 
1931.00.00 Retorno da Dívida Ativa Tributária. 140.800 
REC. TRIBUTÂRIA REC. PATRRJONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUT. REC, CORRENTES REC. CORRENTES TOTAL REC, CAPITAL TOTAL RECEITA TOTAL 
3.306.000 271.200 19.000 80.428.500 1.064.600 85.089.300 42.039.500 127.128.800 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
-RORAIMA - 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
C6DIGo - ESPECIFICAÇÃO ALLNEASE 
SUBALINEAS RUBRICAS FONTES CAT, ECONÕMICAS 
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 230800 
1991.00.00 Receitas de Mercados e Feiras 142.800 
1993.00.00 Receitas Eventuais 88.000 
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 42.039.500 
2200.00.00 MJENAÇO DE BENS 46.000 
2 210.00.00 Alienação de Bens M5veis e Irrveis 46.000 
2400.00.00 TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 41.993.500 
2420.00.00 TRANSFERNCIAS INTERQJVERNAMENTAIS 41.993.500 
2421.00.00 Transferncias da União 41.993.500 
2421.01.00 Participação na Renda da União 
2421.01.02 Cota Parte do Fundo de Participação dos 
Municípios 30.000.000 
2421. .01.07 Cota Parte do Imposto Único s/ Lubrifican 
tes e Coubustíveis Líquidos e Gasosos 1.531.500 
2421.01.08 Cota Parte do Adicional do Imposto Único 
5/ Lubrificantes e Combustíveis Líquidos 
e csosos 462.000 
2421.01.09 Outras Transferncias da União 10.000.000 
REC, TRI8UTÁRIA REC. PATRIMONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUT. REC. CORRENTES REC, CORRENTES TOTAL REC. CAPITAL TOTAL RECEITA TOTAL 
3.306.000 271.200 19.000 80.428.500 1.064.600 85.089.300 42.039.500 127.128.800 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
-RORAIMA - 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ESPECIFICAÇÃO 
ALINEASE 
SUBALINEAS RUER ICAS - FONTES CAT ECONMICAS 
CODIGO 1 
RESUMO 
01 RECEITA PRÓPRIA 4.706.800 3,70 
02 PARTICIPAÇÃO IX 1Q4, ITBI E CIT 7.865.600 6,19. 
03 FUNLX) DE PARTICIPAÇOWS MUNICÍPIOS 100.000.000 78,56 
04 FUNDO FD1X)VIARIO NCIONTL 3.063.000 2,41 
05 I½DICIONAL DO IULCLiG 462.000 0,36 
06 PARTICIPAÇÃO N?\ TRU 175.000 0,14 
07 PARTICIPAÇÃO NO ITR 71.400 0,06 
08 PARTICIPAÇÃO NO IUM 119.000 0,09 
09 PARTICIPAÇÃO NO IRF 666.000 0,52 
10 AUXÍLIO DO (DVERNO DE RJPAIMA 10.000.000 7,87 
127.128.800 100,00 
REC. TRIBUTÁRIA REC. PATRIIONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUT, REC. CORRENTES REC. CORRENTES TOTAL REC. CAPITAL TOTAL RECEITA TOTAL 
271.200 19.000 80.428.500 1.064.600 85.089.300 42.039.500 127.128.800 
08 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
RECURSOS VINCULADOS X Cr$ 1.000 
RECURSOS J 
VINCULAÇO 
FONTE VALOR r DESTINAÇÃO ] 
RECEITA TPIBtJrÂRIA 3.306.000 20 661.200 
PEXEITA DE IMPOSIOS 1.880.000 5 94.000 
REITA PPPIA 9.266.400 2 185.328 
FPM 100.000.000 20 20.00Ô.000 
FPM 100.000.000 2 2.000.000 
FRN 3.063.000 100 3.063.000 
IRF 666.000 - - 
ITR 71.400 - - 
IUM 119.000 - - 
TRU 175.000 - - 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 10.000.000 - - 
ADICIONAL DO IUIICLG 462.000 - - 
'RYTAL DA RECEITA 127.128.800 20.45 26.003.528 
Ensino de 19 Grau 
Ensino 
PASEP 
Educação 
PASEP 
Plano Podoviário 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - 
EVOLUÇÃO DA RECEITA 
X Cr$ 1.000 
ARRECADADA ESTIMADA 
FONTE 
1982 1983 1984 1985 1986 
REXEITAS CORRENTES 500.225 1.361.932 5.719.004 22.492.010 85.089.300 
Receita Tributíria 65.900 165.852 459.428 1.653.000 3.306.000 
Receita PatrimDnial 11.400 27.075 350.755 635.100 271.200 
Receita Industrial 1.200 300 3.465 9.500 19.000 
Transferéncias Correntes - 396.775 1.094.992 4.647.555 19.662.110 80.428.300 
Outras Receitas Correntes 24.950 73.413 257.801 532.300 1.064.600 
REXEITAS DE CPPITIL 149.775 465.960 3.178.668 10.702.190 42.039.500 
A1ienaço de Bens t.veis e Irrv3veis 500 - 23.261 23.000 46.000 
Transferências de Capital 149.275 465.960 3.155.407 10.679.190 41.993.500 
- 
T OT A 1 S 650.000 1.827.892 8.897.672 33.194.200 127.128.800 
-10- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
EVOLUCÃO DA RECEITA 
ESPECIFICAÇÃo 1979 1980 % 1981 1982 1983 . 1984 % 
01. 4.408 8.133 84 8.390 3 8.422 1 27.377 225 36.023 31 02. 1SS 1.808 4.145 129 11.027 166 27.599 150 59.999 117 213.446 255 03. rJIJ)Jp DE LLJCALIZAÇO 1.487 2.444 64 5.335 118 10.926 104 24.609 125 62.272 153 04. TAXA DE CONSTRUÇO 958 936 - 3 1.552 65 3.129 101 7.085 126 11.736 65 05. TAXA DE EXPEDIENTE 743 1.671 124 2.949 76 5.481 85 12.418 126 22.686 82 
06. TAXA DE SERVIÇDS LJRBANOS 454 3.657 705 6.651 81 7.473 12 34.364 359 113.263 229 07. FOROS 113 - - - - - - - - 
08. 1AUD4IOS 1.609 3.818 52 5.248 37 10.967 108 27.075 146 38.011 40 09. USINA DE LIXO 142 364 156 564 54 456 -20 300 -33 3.465 1.055 
10. TRU 800 836 4 1.274 52 1.013 -21 4.625 356 17.160 271 11. ipi' 292 782 167 1.177 50 2.305 95 7.822 239 48.042 514 
12. IUM 3 79 263 111 40 2.287 1960 19.284 743 17.160 - 11 13. RFilIORNO IX) ITR 9 601 660 4.364 626 12.043 175 3.139 -99 23.720 655 14. icM 4.250 13.350 214 30.044 125 119.858 298 294.006 145 1.069.419 263 15. MULTAS 120 1.130 841 1.805 59 2.221 23 8.716 292 26.508 204 
16. INDENIZAÇES E RESTI'IUIES 229 513 124 2.507 388 6.615 163 25.382 283 81.538 221 
17. ODBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA 964 1.595 65 2.250 41 5.100 126 9.645 89 45.456 371 18. RECEITAS DE cONTRIBUIQES 390 1.166 198 2.611 123 8.418 122 . - - -,'_ - 
19. REXEITAS DE MERCADOS E FEIRAS 560 1.255 124 2.980 137 7.242 143 13.305 83 27.326 105 
20. EVENTUAIS 428 380 12 809 112 2.110 160 16.365 665 76.971 370 21. ALIENAÇO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 1.11 3 . 98 413 1.276 5.778 1.29 - - 23.261 - 
22. FPM 51.939 99.837 92 228.539 128 468.939 105 1.102.974 135 4.719.967 327 
23. IUILG - FEN 13.960 17.405 24 19.349 11 414201 112 55.511 34 223.274 302 
24. FNOU - ADICIONAL tJ IULCU 1.733 1.983 14 2.802 41 4.917 75 6.661 35 28.471 327 
25. CIT - - - 7.101 - 31.631 345 67.230 112 42.756 - 36 26. OUTRAS TRANSFERNCIAS DA UNIÂO - - - - - - - - - 1.514.491 - 
27. ITBI - - - - - - - - - 18.516 - 
TOTAIS 10. 87.550 166.000 89 349.852 110 796.131 127 1.827.892 129 8.504.938 365 
-11- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - 
LEGISLACO DA RECEITA 
GÓDIGO FONTE LEG1SLAÇO 
1112.02 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU O5digo Tributário Muncipal-CTM - Lei n9 056 de 20/12/78 
1113.06 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS CIM - Lei n9 056, de 20/12/78 
1121.10 Taxas de Licença CIM - Lei n9 056, de 20/12/78 
1122.00 Taxas pela Prestação de Serviços CTM - Lei n9 056, de 20/12/78 
1211.00 Foros - Código Civil Brasileiro 
1212.00 Laudâmios Código Civil Brasileiro 
1312.00 Receitas da Usina de Lixo Decretos 92 de 02/02/79 e 124 de 28/06/79 
1410.00 Participação em Tributos Federais - Lei n9 5172 de 25/10/66 
1420.00 Retorno do Imposto Territorial Rural Lei n9 5172, de 25/10/66 
1440.00 Participação amn Tributos Estaduais Lei n9 5172, de-25/10/66 
1510.00 Multas CIN - Lei nÇ 056, de 20/12/78 
1520.00 Indenizações e Restituições CIM - Lei n9 056, de 20/12/78 
1530.00 Cobrança da Dívida Ativa CIM - Lei n9 056:, de 20/12/78 
1590.00 Outras Receitas Diversas CIM - Lei n9 056, de 20/12/78 
2510.00 Participação em Tributos Federais Lei n9 5.172, de 25/10/66 
-12- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - 
PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E ATIVIDADES 
X Cr$ 1.000 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO: ATIVIDADES TOTAL 
01. LEGISLATIVO - 6.450.300 6.450.300 
01.01 PCESSO LEGISLATIVO - 6.450.300 6.450.300 
01.01.001X AÇÃO LEGISLATIVA - - 6.450.300 6.450.300 
01.01.0014.01 - Administração da Câmara Municipal - 6.450.300 6.450.300 
TOTAL - 6.450.300 6.450.300 
/ / -14- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - 
PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E ATIVIDADES 
X Cr$ 1.000 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL 
03. ADMINISTRAÇO E PIÃNEJAMENIO 66.965.000 66.965.000 
03.07. ADMINISTRAÇÃO - 66.965.000 66.965.000 
03.07.020X SUPERVISÃO E OX)RDENPÇO SUPERIOR - 66.965.000 66.965.000 
03.07.0202.01 - Mministração do G1BIN - 140.000 140.000 
03.07.0202.02 - Manutenção da Residência do Prefeito - 45.000 45.000 
03.07.0202.03 - Manutenção das Mministraç5es Regionais - 800.009 800.000 
03.07.0202.05 - Manutenção da Procuradoria Geral - 300.000 300.000 
03.07.0202.06 - Manutenção da Secretaria de Planejamento - 100.000 100.000 
03.07.0202.07 - Manutenção da Secretaria Municipmi de Finanças - 500.000 500.000 
03.07.0202.08 - Administração da Receita - 700.000 700.000 
03.07.0202.14 - Encargos Gerais do Município - 64.380.000 64.380.000 
TOTAL 66.965.000 1 66.965.000 
-15- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - 
PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E ATIVIDADES 
X Cr$ 1.000 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL 
08. EDUCAÇÃO E CULTURA - 20.826.500 20.826.500 
08.42 ENSINO DE 19 GRAU - 18.688.5.00 18.688.500 
08.42.188X ENSINO REGUL7.R - 18.688.500 18.688.500 
08.42.1882.09 - Manutenção da SENEC - 13.688.500 13.688.500 
08.42.1882.10 - Manutenção da FECEC - 5.000.000 5.000.000 
08.48. CULTURA - 2.138.000 2.138.000 
08.48.247X DIFUSÃO CULTURAL - 2.138.000 2.138.000 
08.48.2472.04 - Prortção do Calendário Festivo do Município - 2.138.000 2.138.000 
TOTAL - 20.826.500 20.826.500 - 
t7 -16- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OOA VISTA 
-RORAIMA-- - 
PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E ATIVIDADES 
X Cr$ 1.000 
C6DIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL 
10. HABITAÇÃO E URBANISMO 12.517.000 6.746.000 18.263.000 
10.58 URBANISMO 11.929.000 100.000 12.029.000 
10.58. 020X SUPERVISÃO E QDRDENAÇO SUPERIOR - 100.000 100.000 
10.58.0202.16 - Manutenção da SEI4OU - 100.000 100.000 
10.58.575X VIAS UBBPINAS 11.929.000 - 11.929.000 
10.58.5751.01 - Urbanização de Boa Vista 11.000.000 - 11.000.000 
10.58.5751.02 - Sinalização de Vias Públicas 929.000 - 929.000 
10.60 SES DE tILIDADE PÚBLIcA 588.000 5.646.000 6.234.000 
10.60. 020X SUPERVISÃO E CCXJPDENAÇÃO SUPERIOR - 72.000 72.000 
10.60.0202.17 - Manutenção da SEI1SU - 72.000 72.000 
10.60.325X LIMPEZA PÚBLICA - 3.540.000 3.540.000 
10.60.3252.18 - Manutenção da Limpeza Urbana - 3.000.000 3.000.000 
10.60.3252.19 - Manutenção da Usina de Lixo - 540.000 540.000 
10.60.326X SERVIÇJS FUNEBÃRIOS 588.000 - 588.000 
10.60.3261.04 - Ampliação das Instalaçdes do Cemitério Municipal 588.000 - 588.000 
10.60.328X PARQUES E JARDINS - 2.034.000 2.034.000 
10.60.3282.20 - Arrização de Boa Vista - 1.188.000 1.188.000 
10.60.3282.21 - Manutenção do "Parque Anauã" - 846.000 846.000 
TOTAL . 12.517.000 - 5.746.000 18.263.000 
-17- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - 
PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E ATIVIDADES 
X Cr$ 1.000 
CÓDIGO ESPECIFÍCAÇO PROJETO ATLVIDADES TOTAL 
13. SAÜDE E SANEZ'MEN'IO - 10.230.000 10.230.000 
13.75 SAÜDE - 10.230.000 10.230.0Õ0 
13.75. 020X SUPERVISÃO E CCXJRDENA &) SUPERIOR - 230.000 230.000 
13.75.0202.11 - Manutenção da SSA - 230.000 230.000 
13.75.428X ASSISTNCIA MDICA E SANITARIA - 10.000.000 10.000.000 
13.75.4282.12 - Manutenção dos Centros Médicos - 4.000.000 4.000.000 
13.75.4282.13 - Manutenção do Pronto Socorro "São Bento" - 6.000.000 6.000.000 
TOTAL ____ - - 10.230.000 10.230.000 
/7 -18- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
o 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - 
PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E ATIVtDADES 
X Cr$ 1.000 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL 
16. TRANSPORTE 3.062.000 - 3.062.000 
16.88. TRANSPORTES FCDOVIÂRIOS 3.062.000 - 3.062.000 
16.88.534X ESTRADAS VICINAIS 3.062.000 - 3.062.000 
16.88.5341.03 - Implantação do Plano Rodoviário do Município 3.062.000 - 3.062.000 
TOTAL 3.062.000 - 3.062.000 
- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PREFEiTURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA 
dRGÃO: PREFEITURA 
UNIDADE oRÇAMENTAíRIA: CÂMAPA MUNICIPAL 
PROJETO OU ATIVIDADE: 01.01.0014.01 - ADMINISTRAÇO DA C2M?\RA MUNICIPAL X Cr$ 1.000 
CÓDIGO - ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
ECONõMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRS 5.976.300 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 5.936.300 
3.1.1.0 Pessoal 4.228.200 
3.1.1.1 Pessoal Civil 3.860000 
3.1.1.3 Obrigaç&s Patronais 368.200 
3.1.2.0 Material de Consuma 438.000 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 1.270.100 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 100.000 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.170.100 
3.2.0.0 TRANSFERNCIAS CORRENTES 40.000 
3.2.3.0 Transfer&icias a Instituiçães Privadas 40.000 
3.2.3.1 Subvençes Sociais 4.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 474.000 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 474.000 
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 474.000 
TOTAL 6.450.300 
-22- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
G A B I N E T E DO PREFEITO 
-GABIN - - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA 
dRGÃO: PREFEITURA 
UNLDADE ORÇAMENTÁRIA: Do PREFET[O 
PROJETO OU ATIVIDADE: 03.07.0202.01 - MZNUTENÇO Do GABIN x Cr$ 1.000 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
ECONõMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 110.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 110.000 
3.1.3.0 Material de Consumo 10.000 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 100.000 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 100.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 30.000 
4.1.0.0 INVESTIMEN[OS 30.000 
4.1.2.0 Equipannto e Material Permanente 30.000 
1 
TOTAL 140.000 
+ -24- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA- NATUREZA'DA DESPESA 
dRGÃO: pIEFEITUpA 
UNIDADE oRçAMENTÁRIA: GZ.BINETE DO PIEPEI'IO 
PROJETO OU ATIVIDADE 03.07.0202.02 MANUTENÇODARESIDNCIA - XCr$ 1.000 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO 
CATEGORIA 
ECONMCA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 45.000 
3.1.2.0 DESPESAS DE CUSTEIO 45.000 
3.1.2.0 Material de ConsunD 45.000 
TOTAL 45.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA 
6RGÃ0: PEITUR/\ 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: G1BINEE DO PPEFEI'IO 
PROJETO OU ATIVIDADE: 03.07.0202.03 _MANtJrENÇO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS xcr$ 1.000 
CATEGORIA 
- CÓDIGO -- ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 800.000 
800.000 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0 Material de Consuma 100.000 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 700.00( 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 700.000 
1 
TOTAL 
+ 
-26- 
800.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA 
ÓHGÃO: P'EITURA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GABINETE Do PP'EI'IO 
PROJETO OU ATIVIDADE: 08.42.1882.10 - MANIJÇODAFECEX X Cr$ 1.000 
CO DIGO 
3.0.0.0 
3.2.0.0 
3.2.1.0 
3.2.1.1 
4.0.0.0 
4.3.0.0 
4.3.1.0 
4.3.1.1 
ESPECIFICAÇÃO DESDO8RAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
ECONõMICA 
DESPESAS CORPETES 3.750.000 
TRANSFER\TCIAS CORRENTES 3.750.000 
Transferncias Intragovernarnentais 3.750.000 
Transferncias Operacionais 3.750.000 
DESPESAS DE CAPITAL 1.250.000 
TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 1.250.000 
ransferncias Intragovernanentais 1.250.000 
Auxilio para Despesas de Capital 1.250.000 
TOTAL 5.000.000 
-27- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TURISMO 
- SEMTUR - - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA NATUREZA DA DESPESA 
dRGÃO: PREFEITUPA 
U N DA DE O R Ç A M E N TÁ R A SEXRETARIA MUNICIPAL DE COMUNIÇO SCCIAL E TUISM3 - SE1TUR 
PROJETO OU ATIv;DADE: 08.48.2472.04 - POÇODOCPLDRIOFESTIVODOMUNICtPIO 
CO DIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES - 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0 Material de Consunc 646.000 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 982.000 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 982.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL - 
4.1.0.0 INVESTIMEN'IOS 
4.1.2.0 Eiuipamento e Material Permanente 510.000 
X Cr$ 1.000 
CATEGORIA 
ECONÕMICA 
1.628.000 
1.628.000 
510.000 
510.000 
TOTAL 1 1 2.138.000 
-29- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA • 
PROCURADORIA G E R A L 
- PROGE - -
X Cr$ 1.000 
ELEMENTO CATEGORIA 
ECONÕMICA 
110.000 
110.000 
10.000 
100.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA- 
(00 IGO 
3.0.0.0 
3.1.0.0 
3.1.2.0 
3.1.3.0 
3.1.3.1 
3.1.3.2 
'SAS DE CAPITAL 
ESTIMENIOS 
;quipamento e Material Permanente 
NATUREZA DA DESPESA 
190.000 
190.000 
190.000 
ÓRGÃO: PEFEITURA 
UNIDADE. ORÇAMENTÁRIA: PbBoiiA GERAL [X) MUNICÍPIO - PIGE 
PROJETO OU ATIVIDADE 03.07.0202.05 - MANurNçoDAPrcGE 
ESPECIFICAÇAO DESDOBRAMENTO 
DESPESAS CORRHJTES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
Material de Consuno 
Serviços de Terceiros e Encargos 
Riuneraço de Serviços Pessoais 50.000 
Outros Serviços e Encargos 50.000 
TOTAL 300.000 
-31- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
S E C R E T A R I A MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
- SEMPLA - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA NATUREZA DA DESPESA 
dRGÃO: PPEFEITU1A 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEXRETARIA MUNICIPAL DE PLNE3AME2M - SL 
PROJETO OU ATIVIDADE: 03.07.0202.06 -MPN1JrçODASIA X Cr$ 1.000 
( DIGO ESPECIFI CAÇO DESDO B R A M ENTO 
3.0.0.0 DESPESAS COPRETES 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0 Material de ConsunD 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 50.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 INVESTIMLOS 
4.1.2.0 Equiparrnto e Material Permanente 
ELEMENTO 
CATEGORIA 
ECONÓMICA 
60.000 
60.000 
10.000 
50.000 
40.000 
40.000 
40.000 
TOTAL 1 1 100.000 
-33- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
- SEMFI - 
E 
PREFEITURA MUt'JICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA- NATUREZA DA DESPESA 
dRGÃO: PREFEITURA 
UNIDADE oRçAMENTRlA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SE4FI 
PROJETO OU ATIVIDADE: 03.07.0202.07 - MANTJI'ENÇO DA SEMFI X Cr$ 1.000 
CATEGORIA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES - 300.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 300.000 
3.1.2.0 Material de Consumo 200.000 
3.1.3.0 Servis de Terceiros e Eicargos 1.00.000 
3.1.3..2 Outros Serviçts e Encargos 100.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 200.000 
4.1.0.0 INVESTIMEN'IOS 200.000 
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 200.000 
TOTAL 500.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA ' 
dRGÃ0: PiITU1i 
UNIDADE ORÇAMENTS1RIA : SECRETARIA MÚNICIPAL DE FINANÇ7S 
PROJETO OU ATIVIDADE: 03.07.0202.08 - ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA XCr$ 1.000 
DPIITHPti MIItsJIC1PtI flF R(A VISTA 
i _. b_, WI r . V1W•t 
RORAIMA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
- SEMEC - - 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
Pessoal 
Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Material de Consuiro 
Serviços de. Terceiros e Encargos 
Rernuneraço de Serviços Pessoais 
Outros Serviços e Encargos 
TRANSFERNCIAS CORRENTES 
Transferências a Pessoas 
Apoio Financeiro a Estudantes 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMEN'IOS 
Obras e Instalações 
Equipamento e Material Pernnente 
12.541.000 
11.414.000 
8.802.000 
1.158.000 
1454000 
1.127.000 
1.127.000 
1.147.500 
1.147.500 
113.500 
1.034.000 1 
7.335.000 
1.467.000 
184.000 
1.270.000 
1.127.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA NATURELA DA DESPESA 
dRGÃO: PREFEITURZ 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SExREIARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC 
PROJETO OU ATIVIDADE: 08.42.1882.09 - WNTJÇÃODASEMEC 
GdDIGO 
P ESP EC F 1 C AÇAO - 1 DESDOBRAMENTO 
3.0.0.0 
3.1.0.0 
3.1.1.0 
3.1.1.1 
3.1.1.3 
3.1.2.0 
3.1.3.0 
3.1.3.1 
3.1.3.2 
3.2.0.0 
3.2.5.0 
3.2.5.4 
4.0.0.0 
4.1.0.0 
4.1.1.0 
4.1.2.0 
X Cr$ 1.000 
CATEGORIA ELEMENTO 
1 
1 ECONOMICA 
TOTAL 1 13.688.500 
-38- 
PRFFFITLIRA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
S E C R E T A R I A M U N I C I P A L DE SAÚDE 
- SEMSA - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA- NATUREZA DA DESPESA 
dRGÃ0: PEFEITURA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE - SE1SA 
PROJETO OU ATIVIDADE: 13.75.0202.11 - MANTJrENÇODASEsA x cr$ 1.000 
1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA NATUREZA DA DESPESA 
dRGO: PREFEITURP 
UNIDADE ORçAMENTÁRIA: SECPÈrARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SE7ISA 
PROJETO OU ATIvIDADE: 13.75.4282.12 - MANLNÇODOSCTSDIcOS X Cr$ 1.000 
CATEGORIA 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO 
3.0.0.0 DESPESAS coEN'rES 3.500.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 3.500.000 
3.1.2.0 Material de Consurro 2.000.000 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 1.500.000 
3.1.3.2 outros Serviços e Encargos 1.500.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 500.000 
4.1.0.0 INVESTIMEN'IOS 500.000 
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 500.000 
TOTAL 4.000.000 
-41- /7 
uÉGQ 
3.0.0.0 
:. 1. 0.0 
3.1.2.0 
3. 1. 3.0 
3.1.3.1 
3.1.3.2 
4.0.0.0 
4.1.0.0 
4.1.2.0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA-- NATUREZA DA DESPESA 
(SRGÃO: PREFEITURA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SRARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEJ4SA 
PROJETO OU ATIVIDADE 13.75.4282.13 
J ESPECIFICAÇÃO 1 DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 
DESPESAS (X)RRENTES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
Material de Consurto 2.000.000 
Serviços de Terceiros e Encargos 2.000.000 
RaTtuneraço de Serviços Pessoais 1.000.000 
Outros Serviços e Encargos 1.000.000 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMEN'IOS 
Equipamento e Material Permanente 2.000.000 
X Cr$ 1.000 
CATEGORIA 
ECONMICA 
4.000.000 
4.000.000 
2.000.000 
2.000.000 
TOTAL 1 6.000.000 
-42- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
- SEMAD - 
e - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA 
dRGÃO: PREFEITURA 
U N DA DE O R Ç A M E N TÁ RI A SECRErARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ0 - SED 
PROJETO OU ATIVIDADE: 03.07.0202.14 - ENCARGDS GERAIS DO MUNICÍPIO X Cr$ 1.000 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
3.0.0.0 DESPESAS CORPETES 63.580.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 61.025.000 
3.1.1.0 Pessoal 51.000.000 
3.1.1.1 Pessoal Civil 43.000.000 
3.1.1.3 Obrigações Patronais 8.000.000 
3.1.2.0 Material de Consurrv 3.500.000 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 6.500.000 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 500.000 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 6.000.000 
3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeio 25.000 
3.1.9.1 Sentenças Judiciárias 10.000 
3.1.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000 
3.2.0.0 TRANSFERNCIAS CORRENTES 2 .555 .000 
3.2.5.0 Transferncias a Pessoas 2.555.000 
3.2.5.1 Inativos 2.400.000 
3.2.5.2 Pensionistas 75.000 
3.2.5.3 Salário Família 80.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 800.000 
4.1.0.0 IN\TESTIMENJS 800.000 
4.1.2.0 Equiparrnto e Material Pennanente 800.000 
TOTAL 64.380.000 
-44- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA- NATUREZA DA DESPESA 
dRGÃ0: PREFEITURA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECPETAPJA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ.O - SEMAJJ 
PROJETO OU ATIVIDADE: 15.84.4942.15 - ENC.RcDScaOPASEP 
C6DGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO 
CATEGORIA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 1.332.000 
3.2.0.0 TRANSFERNCIAS COPRENTES 1.332.000 
3.2.8.0 Contribuiç5o ao PASEP 1.332.000 
1 
+ 1 
TOTAL 1.332.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOA VISTA 
RORAIMA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
-SEMOU - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA — NATUREZA DA DESPESA 
3.0.0.0 
3.1.0.0 
3.1.2.0 
3.1.3.0 
3.1.3.2 
4.0.0.0 
4.1.0.0 
4.1.2.0 
dRGÃO: PREFEITURA 
UNIDADE ORÇAMENTARIA SDCBFIARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - SEM)U 
PROJETO ou ATIvIDADE: 10.58.0202.16 - MANUTENÇODASEMOU 
1 ESPECIFICACO 1 DESDOBRAMENTO 
DESPESAS COERENTES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
Material de Consurr 
Serviços de Terceiros e Encargos 
Outros Serviços e Encargos ISRiIIIS] 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMELOS 
Equipamento e Material Pennanente 
x r$ 1.000 
CATEGORIA ELEMENTO - ECONOMICA 
50.000 
50.000 
20.000 
30.000 
50.000 
50.000 
50.000. 
TOTAL 1 1 100.000 
-47- 
P R E FEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA- NATUREZA DA DESPESA 
(iRGÃO: PREFEITURA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECI&ARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISvD - SVU 
PROJETO OU ATIVIDADE 10.58.5751.01 UPBANIZAÇO DE BOA VISTA X Cr$ 1.000 
1 C6DIGO ESPECIHCAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO 
CATEGORIA 
4.0.0.0 DESPESAS DE OAPITAL 11.000.000 
4.1.0.0 INVESTIMEN'IOS 11.000.000 
4.1.1.0 Obras e Instalações 11.000.000 
TOTAL 11.000.000 
-48- // 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA- NATUREZA DA DESPESA 
dRGÃO: PREFEITURA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SF/JEARIA DE OBRAS E URBANISMO - SEMOU 
PROJETO OU ATtvIDADE: 16.88.5341. 03 - IMPL?NTAÇÃO DO PI]NO RODOVIJARIO DO MUNICÍPIO X Cr$ 1.000 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 1.531.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 1.531.000 
3.1.1.0 Pessoal 1.431.000 
3.1.1.1 Pessoal Civil 1.192.500 
3.1.1.2 Obrigações Patronais 238.500 
3.1.2.0 Material de Cnsiito 100.&00 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL - 1.531.000 
4.1.0.0 INVESTIMEN1IOS 1.531.000 
4.1.1.0 Obras e Instalações 1.531.000 
TOTAL 3.062.000 
- 
-50- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - 
RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA 
dRGO: PREFEITURA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇJS URBANOS - SEMSU 
PROJETO OU ATIVIDADE: 10.60.0202.17 - MAN13TENÇO DA SE4SU X Cr$ 1.000 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO - DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
EcA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 48.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 48.000 
3.1.2.0 Material de Consumo 36.000 
3.1.3.0 Servis de Terceiros e Encargos 12.000 
3.1.3.2 Outros Servis e Encargos 12.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPtTAL 24.000 
24.000 4.1.0.0 INVESTIME'T[OS 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 24.000 
TOTAL 72.000 
-52- 7/ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - NATUFEZA DA DESPESA 
dRGÃO: PEITUPA 
U N DA DE O R Ç AME N T41 RIA: ECRETAiUA MUNICIPAL DE SERVI ÇXJS URBANOS - SEMSU 
PROJETO OU ATIVIDADE: 10. 60. 3252. 18 _MANTJIENÇODALIMPEZAUPBANA XOr$ 1.000 
CATEGORIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO - DESDOBRAMENTO ELEMENTO 
, ECONõMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 1.000.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 1.000.000 
3.1.2.0 Material de Consurro 820.000 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 180.000 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 180.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE C7PITAL 2.000.000 
4.1.0.0 INVESTIMEN'IOS 2.000.000 
4.1.2.0 Equiparrnto e Material Permanente 2.000.000 
TOTAL • 3.000.000 
PREFEiTURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA - NATUREZA -DA 'DESPESA 
dRGÃ0: EITURA 
UNIDADE oRçAMENTÁRIA: SEXBETARIA MUNICIPAL DE SERVI)S tJPBANOS - SBSJ 
PROJETO OU ATIVIDADE: 10.60.3252. 19 - MAMII'ENÇÃO DA USINA DE LIXO X Cr$ 1.000 
C6DIGO ESPECIFtC4Ç0 DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
ECONOMICA 
240.000 3.0.0.0 DESPESAS CORIENTES 
240.000 3.1.0.0 DESPESAS CORPENIES 
3.1.2.0 Material de Cons - 96.000 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 144.000 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 144.000 
300.000 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 
300.000 4.1.0.0 ISTIS 
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 300.000 
TOTAL 540.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA 
ORGA0: PRITURA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SE19U X Cr$1.000 
PROJ ETO OU ATIVIDADE: 10.60.3261. 04 - AMPLIAÇ2O DAS INSTATJÇÕES DO C4TrÉRIO "NOSSA SRA. DA CONCEIÇÃO 
CATEGORIA 
CdDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBPAMENTO ELEMENTO 
. ECONõMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CDRRETES 72.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 72.000 
3.1.2.0 Material de Consuno 36.000 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 36.000 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 36.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 516.000 
4.1.0.0 INVESTIMENTIOS 516.000 
4.1.1.0 Obras e Instalações 420.000 
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 96.000 
tV TOTAL 588.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA 
dRGÃ0: PRETEITURA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVI)S URBANOS -SE4U 
PROJETO OU ATIVIDADE: 10.60.3282.20 _ARBORIZAÇODEBOAVISTA XOr$ 1.000 
CÓDIGO ESPECIFICACO - DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
408.000 
3.0.0.0 DESPESAS CORREN TES 
408.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0 Material de Consumo 300.000 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 108.000 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 108.000 
780.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 
780000 
4.1.0.0 INVESTIMENTIOS 
4.1.1.0 Obras e Instalações 180.000 
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 600.000 
TOTAL 1.188.000 
-56- 7/ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA NATUREZA DA DESPESA 
(;óI)IGO 
3.0.0.0 
3.1.0.0 
3.1.2.0 
3.1.3.0 
3.1.3.2 
dRGÃO: PREFEITURA 
UNIDADE oRçAMENT/RIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS tJRBANOS - SUvIS1,3 
PROJETO OU ATIVIDADE: 10.60.3282.21 - MANUTENÇOIX "PAILEANNJ" 
ESPECIFICAÇAO - DESDOBRAMENTO ELEMENTO 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
Material de Consumo 60.000 
Serviços de Terceiros e Eflcargos -. 66.000 
Outros Serviços e Encargos 66.000 
X Cr$ 1.000 
CATEGORIA 
E CO N ÕM LOA 
126.000 
126.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 720.000 
4.1.0.0 INVESTIMENTIOS 720.000 
4.1.1.0 Obras e instalaçaes 500.000 
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 220.000 
TOTAL 
-57- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA￾NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO 
CÓDIGO - ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGOflIA 
3.0.0.0 DESPESAS CuRENTES 102. 566. 300 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 93.762.300 
3.1.1.0 Pessoal 65.461.200 
3.1.1.1 Pessoal Civil 55.387.500 
3.1.1.3 Obrigaes Patronais 10.073.700 
3.1.2.0 Material de ConsulnD 11.915.000 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 16.361.100 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.834.000 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 14.527.100 
3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeio 25.000 
3.1.9.1 Sentenças Judiciárias 10.000 
3.1.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000 
3.2.0.0 TRANSFERNCIAS CORRENTES 8.804.000 
3.2.1.0 Transferências Intragovernarnentais 3.750.000 
3.2.1.1 Transferências Operacionais 3.750.000 
3.2.3.0 Transferências a Instituiç5es Privadas 40.000 
3.2.3.1 Subvençôes Sociais 40.000 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 3.682.000 
3.2.5.1 Inativos ' - 2.400.OQO 
3.2.5.2 Pensionistas 75.000 
/ 
-59- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA￾NATUREZA DA DESPESA - CONSOL(DAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDObRAMENTO - ELEMENTO CATEGORIA 
3.2.5.3 Sa1rio Família 80.000 
3.2.5.4 Apoio Financeiro a Estudantes 1.127.000 
3.2.8.0 Contribuição ao PASEP 1.332.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 24.562.500 
4.1.0.0 INVESTIMEN'IOS 23.312.500 
4.1.1.0 Obras e Instalações 13.744.500 
4.1.3.0 Fquipannto e Material Permanente 9.568.000 
4.3.0.0 TRANSFERÊNCLAS DE CAPITAL 1.550.000 
4.3.1.0 Transferências Intragovernamentais 1.250.000 
4.3.1.1 Auxílios para Despesas de Capital 1.250.000 
'IUPAL GEFAL DAS DEPF$2\S 127.128.800 
-60- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - 
DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES x cr$ 1.000 
NÇES AUSAÇO E EDUCAÇÃO E HABITAÇÃO E 
LEGISLATIVA 
CÂMARA MUNICIPAL 6.450.300 - - - 
PREFEITURA MUNICIPAL - 66.965.000 20.826.500 18.263.000 
TOTAL - 6.450.300 66.965.000 20.826.500 18.263.000 
-61- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - 
RECEITA E DESPESA, SEGUNDO ASCATEGORIAS ECONÔMICAS 
X Cr$ 1.000 
RECEITA $ $ DESPESA $ $ 
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES 
Receita Tributária 3.306.000 Despesas de Custeio 93.762.300 
Receita Patrirronial 271.200 Transfer&icias Correntes 8.804.000 
Receita Industrial 19.000 
Transferncias Correntes 80.428.500 
Outras Receitas Correntes 1.064.600 
SUPE1IT DO ORÇN4EN]X) DE CAPITAL 17.477.000 
RYIAL 102.566.300 1UAL 102.566.300 
SUPERAVIT 17.477.000 
DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 
Alienação de Bens 46.000 Investirrntos 23.312.500 
Transferâncias de Capital 41.993.500 Transferncias de Cap:Ltal 1.250.000 
TyAL 42.039.500 ItIPAL 42.039.500 
RESUMO 
RECEITAS CORRENTES ................85.089.300 - DESPESAS CORRENTES ............... 102.566.300 
REVEITAS DE CAPITAL ................43.039.500 DESPESAS DE CAPITAL ..............24.562.500 
......................127.128.800 127.128.80 
7/ 
-63- 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSAO DE JUStIÇA E REDAÇÃO 
CÂMARA MUiCPAL. DE DOA \ 
A C e. mso d Justiça e 
paa emir narcC:r. 
t L1 
REPtTBLICA FED!1 Vi'I\ A DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORA!MA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSH OE JllSfIÇ A E 
F A R E E E A 
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI N9 74, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. 
DISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA 
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PA 
RA O EXERCÍCIO DE 186. 
Processo n:78/85 
Reistor: JOSÉ MARIA GOMES CARNEIRO 
Parecer: 99/85 
t'Senhor Presidente", 
Relatando o Projeto de Lei nç 84, de 27 de setembro de 
1985, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista, para o Exercí￾cio de 1986, temos a considerar que estí sendo cumprido o disposto no art. 15, inciso 
II, alÍnea "f", da Constituiço Federal. Pedimos venia para nos manifestarmos acerca 
do Parecer e da emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, objetivando 
a supresso dos arts. 4Ç SQ de proposiço, enfatizando a legalidade das mesmas, assim 
como recomendando sua aceitaço pelo Plenírio. 
É o Parecer, S.M.J. 
SALA DAS SESSES, 14 de outubro de 1985. 
JOSÉ kAR A GOMES CARNEIRO 
RELATOR. - 
A Comissao de Justima e edaçao adota e recomenda o Parecer do Sr. Relator. 
JOSÉ MARI G ARNEIRO LAUDI MDE DE ALMEIDA ESTACIO P. DE MELLO FILHO 
PRESIDENTE.- SECR .- MEMBRO.- 
11 
ÈJ 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÕRO FEDERAL DE RORAIMA 
CÃMARA MUNiCIPAL DE BOA VISTA 
CDMISSO DE JUSIIÇ A E II[IIAfiO 
A T A 
Aos quartoze dias do ms de outubro 
de mi] novecentos e oitenta e cinco, as novo horas, em uma das de 
pendricias da Cuzara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Jus 
tiça e Redaçao, sob a Presidencia do Vereador Jose' Maria Gomes Carneiro, 
presente o Secreta'rio o Vereador Laudi Mendes de Almeida e o Membro o Ve 
reador Esta'cio Pereira de Mello Filho, para apreciar o Parecer do Rela - 
tor de autoria do Vereador Jos Maria Gomos Garneiro, dado ao Projeto de Lei n 
74, de 27 de setembro de 1985, que estima a receita e fixa a despesa para o exercÍcio 
de 1986. 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou 
ao Sr. Secreta'rio que fisesse a leitura do Parecer. Em seguida o mesmo 
colocou em votaço a mteria, tendo recebido o Parecer favorvel0 
Como mais nada houvesse a tratar, o Sr. Presi￾dente deu por encerrada a reunio, da qual, eu Laudi Mendes de Almeida 
lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai por mim 
e por todos assinada. 
SALA DAS SESSÕES, Boa Vista 
JOSE MARRA MES CARNEIRO 
'. ; 
ESTA'CIO PEREIRADEMELL0 FILHO 
MEMBR0 - 
(RR), em 14 de outubro de 1985. 
LA UDIME ALMEIDA 
PRESIDENTEO - S ARI 00- 
RPIBLICA FEDERATIVA DO BRAL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
J Lt 3Q VJST4 
o Finnça o 
íf 
I• .•': .;LL.•.; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI NQ 129, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985. 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPE￾SA DO MUNICIPIO DE BOA VISTA PA￾RA O EXERCTCIO DE 1986. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Territ6rio 
Federal de Roraima, no uso de suas atribuições legais, 
faço saber que a Cámara Municipal aprovou e 
eu sanciono a seguinte 
L E I : 
Art. 19 - O Orçamento-Programa do MunicÍpio de 
Boa Vista, para o exerccio de 1986, Estima a Receita e Fixa a Despe 
sa em Cr$ 127.128.800.000 (Cento e Vinte e Sete Bilhes, Cento e Vin 
te e Oito Milh6es e Oitocentos Mil Cruzeiros). 
Art. 29 - A Receita será realizada de acordo 
com a legislação especTfica em vigor, obedecendo ao seguinte desdo￾bramento: 
1 - Receitas Correntes 
1.1 - Receita Tributãria 
1.2 - Receita Patrimonial 
1.3 - Receita Industrial 
1.4 - Transferncias Correntes 
1.5 - Outras Receitas Correntes 
2 - Receitas de Capital 
2.1 - Alienação de Bens 
2.2 - Transferâncias de Capital 
85.089.300.000 
3.306.000.000 
271 .200.000 
19.000.000 
80.428.500.000 
1.064.600.000 
48.039.500.000 
46.000.000 
41.993.500.000 
- 
Art. 39 - A Despesa á fixada com a seguinte 
distribuição: 
oa VLsta(2fl), - 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PROJETO DE $
ú''- - (6 ~- ~) 
S14 - EMENDA ( ) aditiva n.o 
(: ) supressiva no 
( ) substitutiva n.o 
( ) separativa n.o 
( ) unitiva n.o 
) destribuitiva n.o 
ü\P"° 
1 
¶. 
. c Je Orça et•c .. s Jesa ; ra Je VcreaJres rJ 
o eica no sentclo de qe se :o ai' .s .2 e O do Projeto 
Lc i 9 jie coiist*t o Ora.ento do Mnco ara o exerJcio de 6. 
As ra7esjoe nstLfcai a ,r000sL,ao se encoitrai ex-Dostas no 
i'arecei- d . IeIatr, co o ç - a11. concordaos integra ente. 
ct 
LJ¼JLS.J11L1¼ tU. 
- 
PAu O LXAL A JS DJA f? 
PSIDNT. 
- 
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PD 
4- _ji . - 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
ÁMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
P A R E C E R 
PARECER SOBRE PROJETO DE Lii:i 72 4, D 27 Dd TDDC D 1)J. 
DISPÕE SOBRE ESTPIA A RECEITA E ITXA A 
DDSPDA DO IUNICÍPIO DE DOA VISTA 7Aft 
O EXERCÍCIO DE 1)75. 
Processo n9 -'77/25 
Relator PAULO iLáGA22,ES DUÀPTE 
Parecer n 
"Senhor Presidente, 
Avocando ara relatar, na fora rei.uenta1, o Projeto 
da Le Craenti'a Do nicí:o para o cxerJcio de 1)762 apresentauos a Co;is-' 
so de Fii-ianas e Orçanento as segiintes consideraçes: 
A Oonstituiço da ReL1ica, en u so artigo 65, 12 
no )erite que o Lcgis'ativo a'resente emendas que Lrorten em aiteraçao dos valo￾res constantes da -,roDosta orça..ent.ria, ;otivo e10 qnal não nos aprofundareaos nes 
se as-ccto, liitado-nos a concordar, de certa forna, con o que foi elalorado pe￾o lxecntivo. 
No o:stante, a redaço dada ao artigo 42 da proosi￾nos - arece o scra o soi oljetivídade, 'eio que propo:os seja elalorada una 
enenda oi jetivanio srnriuJr da lei aquele dispositivo, no intuito de evitar futuros 
prol e as decorrentes de sna intcrretaço. 
Outrossin, sngcri:nios ainda a suresso do art. 52 do 
referido Projeto de Lei, que concede autorização ao Poder Executivo oara atrir 
lII P 
R1'ttflLIOA FEDERATIVA DO BRASIL 
4FERRITÕRIiO FEDERAL DE RORAIMA 
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
crdtos s e nares atí e Je 2 do t:ta1 da Ccs csa oranctíria. 
Nossa rctenso deriva do raciocínio de que a 
cara Muncí?a teu cone um de seus principais objetivos institucionais a cbrilaçe 
de adotar uci conortanento flsca3izatrio, consoante o dis-,osto no art.6 da Na— 
na Carta. ausL, sendo, entendemos que nesse objetivo eiterá maior efLccia se 
aco anar is s oassos cio Executivo na execu do ora:uento unicLoal. Dessa for￾na, cada vez que se verificarem as condiçes grevistas na Lei n2 4.32, nada obstar 
que aquele poder envie a esta Casa uma oroes f.o visando a abertura de crditos 
s:.emeutares, Dele que conclios que o disisitivo retronencionado, al de desne￾ccss.río cio ,sita dc vista administrativo, devcra ser retirado, a fi de que a Cima￾ra Mcnic - a1. 2ossa nielbor controlar a cxecuo da Lei ora apreciada, assin cono 
o cosortanento da receita e des?esa .iunicipais, durante o decorrer do exercício viri 
douro. 
Sala das Sesses, de outubro de l)7. 
- jJJx 
AUTAGATd lTYiT 
A Co Lssc de Finanas e Orancc:to adota e recomenda o 7areccr do Sr. Iie1ator. 
1 jlb )' YJl C:U1\LO3 
1 À L.LJÀÀ\ --. - 
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
A T A 
Aos sete dias do mes de outubro 
mil novecentos e oitenta e cinco, a's des horas, reuniu-se a Comis￾sSo de Finanças e Orçamento, sob a Presidencia do Vereador Paulo Maga￾lhaes Duarte, presente o Secreta'rio Robe'rio Beserra de Arau'jo e o Membro 
Carlos Arau'Io Lopes, para apreciar o Parecer do Relator de autoria do Ve 
reador Paulo Magalha"es Duarte, ao Proieto de Lei n-° 74, de 27 de setembro 
de 1985, que Estima a Eceita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista' 
para o Exercício n9 1986. 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determi￾nou ao Sr. Secreta'rio que fizesse a leitura do Parecer. Em seguida o mes 
mo colocou em votaao a ma'teria, tendo recebido o Parecer favora'uel. 
Como mais nada houvesse a tratar, o Sr. Presi 
dente deu por encerrada a reuniao, da qual, eu Robe'rio Beserra de Arau'jo 
lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai por mim 
e por todos assinada0 
SALA DAS SESSÕES, Boa Vista(RR), em 
4 
CARLOS ARA 
MEMBRO 
7 de outubro de»l 985. 
ROBERIO BE'ERRA DE ARA UJO 
/ SEcRETÁRIO. - 
CÂMARA MUFLICIPAL DE BOA VISTA 
sESsÃO ORDINÁRIA DE 16 DE OUTUBRO 198 5 
ORDEM Dc) DIA : Em fl discusso e votaçao o Projeto de Lei n2 74, de 27 de setembro 
de 1985gue Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Boa 
Vista, para o exercicio de 1986. 
PROJETO DE LEi 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
PROJETO DE RESOLUÇ1O 
REQ UERIMEJITTO 
OUTROS: 
i-::2ii￾O], BARA C DA SILVA BENTO - PLF ,., no vota 
02, CARLOS ARA LTJO LOPES - PMDB --- ... ..... ...... . _____ 
03. ESTÁ CIO PEREIRA DE MELL O FILHO - PMDB 
040 JOSÉ MARIA O OMES CARÂTEIR O - PFL 
LA UDI MEI.VDES DE A LMEI DA - PMDB 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PDS ............ 
07 MARIA ALICE DE AIVDRADE COMES - PFL 
08. PA UL O F. DIAS DE 50 UZA cRUZ - PDS .,. 
09, PA UL O MA GA LIIIES DUAR TE - PFL X 
REI IVA IDO FERI/ANDES NEVES FILHO - PTB 
R OBÉRI O BEZERRA DE ARA LJO - PFL 
JNÂO 
no vota 
' P1'SI DENTE - VICE- PRESI DENTE, - SECRE ARIO.—J 1 
1J E J R O Z 
Pref Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
fls. 2 
A - POR ÔRGOS: 
Câmara Municipal 6.450.300.000 
P - efeitura Municipal 120.678.500.000 
8 - POR FUNÇES DE GOVERNO: 
Legislativa 6.450.300.000 
Administração e Planejamento 66.965.000000 
Educaço e Cultura 20.826.500.000 
Habitação e Urbanismo 18.263.000.000 
Saiíde e Saneamento 10.230.000.000 
Assistncia e Previdência 1.332.000.000 
Transporte 3.062.000.000 
Art. 49 - Esta Lei entrara em vigor no dia 19 de 
janeiro de 1986. 
Gabinete do Prefeito Municipal 
25 de outubro de 1985. 
de Boa Vista s em 
a. 
r 
PtJ8LICg 
1 
OFICIAL 1 ;• 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SESSAO ORDINÁRIA DE 23 DE OUTUBRO 1985 
ORDEIL' DO DIA : ga aisc11s vntç aprnvaçc o Projeto de Lei n74., de 27 
de setembro de 1985, que Estima e Fixa a Despesa do Município de 
Boa Vista para o exercicio de 1986. 
PROJETO DE LEI 
PROJETO DE DECRETO LEGiSLATIVO 
PROJETO DE RESOL UÇAO 
REÇ) UERIMEJVTO 
OUTROS: 
01 RARA O DA SILVA BENTO - PLF no vota no vota 
OARLOS ÁRALJO LOPES - PMDB .......... ........ 
EST4CIO PEREIRA DE MELLO FILhO - PMDB 
04 JOS' MARIA O OMES C'ARNEIR O - PFL ...... 
05 LA UDI MENDES DE ALMEI DA - PMDB 
06. MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PDS ...... ............ 
07 MARIA ALICE DE A NDRADE GOMES - FF1, ............... 
PÁ UL O F. DIAS DE SOUZA CRUZ - PDS .................______ _____ 
PÁ UL O MAGA LII 'ES DUAR TE - PFL 
REI £4 L DO FERNANDES NEVES FILHO - PTB .. 
2h ROBERIO BEZERRA DE ARAUJO - PFL 
07 
VI CE—PRESIDENTE, - S 1f T1, 
1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
-RORAIMA - 
RESUMO GERAL DA RECEtTA 
RUBRICAS FONTES CAT. ECONÕMICAS CÍUIGO ESPECIFICAÇÃO 
ALINEASE 
1000.00.00 R1EITAS CORRENTES 85.089.300 
1100.00.00 REITA TRIBARIA 3.306.000 
1110.00.00 IM1DSIOS 1.880.000 
1112.00.00 Impesto s/ o PatrirrSnio e a Renda 
1112.02.00 Impesto s/ a Propriedade Predial e Territo 
rial Urbana - 360.000 
1313.00.00 Imposto si a Produção e a Circulação 
1113.05.00 Lnposto s/ Serviço de Qualquer Natureza 1.520.000 
1.120.00.00 TAXAS 1.426.000 
1121.00.00 Taxas p/ Exercício de Poder de Polícia 
1 2i .01.00 Taxa de. Licença 
1121.01.00 Licença de Localização, Funcionannto de 
Atividades Caerciais, Industriais, Pro 
fissionais de Prestação de Serviços 
Similares e/ou Renovação Anual 404.000 
1.121. 01.02 Licença de Construção, Escavação e Ativi 
dades Asselhadas - 82.000 
[[22.00.00 Taxa p/ Prestação de Serviços 
1122.01.00 Taxa de Expediente 134.000 
1122.02.00 Taxa de Serviços Urbanos 806.000 
,U.CTÍflíUTÂRiA REC PATRIÀONIAL REC INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUT REC. CORRENTES REC. CORRENTES TOTAL REC. CAPITAL TOTAL RECELTA TOTAL 
3.306.000 271.200 19.000 80.428.500 1.064.600 85.89.300 42.039.500 127.128.800 
sz 
ALtNEAS E 
SUB A LIN E AS RUBA CAS 
270.000 
20.000 
250.000 
200 
1.000 
19.000 
1.200 
LRSISII] 
80.428.500 
72.562.900 
70.000.000 
666.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
-RORAIMA - 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
CDG0 
1100.00.00 
13 0.00 . 00 
i0.0l.00 
lílO. 02. 00 
1320.00.00 
1322.00.00 
1329.00.00 
1300.00.00 
I.40.00.00 
L541. 00. 00 
1700.00.00 
1720.00.00 
1721.0Ó.00 
1721.01.02 
112101 04 
aC IM8LITÁRIA 
3306.000 
FONTES 1 CAT. ECONMICAS 
RIXEITA PATRIMONIAL 
RFXEITAS IMOBILIÁRIAS 
Foros 
Laudnios 
RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS 
DIVIDIXS 
Outras Receitas de Valores Mobiliãrios 
RECEITA INDUSTRIAL 
RECEITA DE SERVIÇt)S INDUSTRIAIS DE WILIDADE 
PÚBLICA 
Receita da Usina de Lixo 
TFANSFERNC IAS CORRENTES 
TRANSFERNC IAS INTERQDVERNAMENTAIS 
Transferncias da União 
Cota Parte do Fundo de Participaçdo dos 
Municípios 
Transferência do Irrpsto de Renda Retido 
na Fonte 
ESPEC IFICAÇO 
271.200 
19.000 
80.428.500 
REC. PATHI.4ONIAL REC. INDUSTifiAL TR. CORRENTES OUT. REC. CORRENTES REC. CORRENTES TOTAL REC. CAPITAL TOTAL RECEITA TOTAL 
271.200 19.000 80.428.500 1.064.600 85.089.300 42.039.500 127.128.800 
-05- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
-RORAIMA - 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
C6DIGO ESPECIFICAÇ0 ALÍNEAS E 
SUBALINEAS RUBR ICAS FONTES CAT. ECONÕMÍCAS 
1721.01.05 Transferência do IIrosto s/ a Propriedade 
Territorial Rural 71.400 
1721.01.07 Cota Parte do Irrsto s/ Lubrificantes e Com 
bustíveis Líquidos e Gasosos 1.531.500 
1721.01.10 Cota Parte do Irrsto Único s/ Minerais 119.000 
1721.01.20 Cota Parte da Txa Rodoviária Única 175.000 
1722.00.00 Transferncjas dos Estados 
1722.01.00 Participação na Receita dos Estado 7.865.600 
1722.01.01 Cota Parte do Imposto s/ Circulação de Mer 
cadorias 7.600.000 
1.72.2.01.02 Cota Parte do IrEI 125.600 
1/22 .09.00 Outras Transferâncias dos Estados 
1722.09.01 Cota Parte do CIT 140.000 - 
h00.00.00 OIJPRAS RECEITAS CORRENTES 1.064.000 
.h)10.00.00 MULTAS E JUDS DE MORA 288.000 
1 20. 00. 00 INDENI ZAÇES E RESTITUI ÇX5ES 405 .000 
130.00.00 RECEITA DA DDA ATIVA 140.800 
Retorno da Dívida Ativa Tributária. . 140.800 
1LC.TfflOUTÁ.RIA__- RC. PATRI4ONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUT. REC, CORRENTES REC. CORRENTES TOTAL REC. CAPITAL TOTAL RECEITA TOTAL 
3.306.000 271.200 19.000 80.428.500 1.064.600 85.089.300 42.039.500 .. 127.128.800 
-06- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
-RORAIMA - 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
060160 ESPECIFICAÇÃO - 
ALINAS AE EAES RUBRICAS FONTES CAT. ECONÕMICAS 
1990.00.00 REXEITAS DWSAS 230.800 
1991.00.00 Receitas de Mercados e Feiras 142.800 
1993.00.00 Receitas Eventuais 88.000 
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 42.039.500 
2200.00.00 ALIEPÃO DE BS 46.000 
2210.00.00 Alienação de Bens M5veis e Irr5veis 46.000 
2100.00.00 TRZ\NSFERNCIAS DE CAPITAL 41.993.500 
2420.00.00 TPANSFCIAS INTERVERNAMTAIS 41.993.500 
2121 .00.Üu Transferâncias da União 41.993.500 
1421 .01.00 Participação na Renda da União 
2421 .01.02 Cota Parte do Fundo de Participação dos 
Municipios 30.000.000 
2121.01.07 Cota Parte do Irrsto Ünico s/ Lubrifican 
tes e Canbustíveis Líquidos e Gasosos 1.531.500 
2421.01.00 Cota Parte do ASícional do Imjsto Único' 
si Lubrificantes e Canbustiveis Líquidos 
e Gasosos 462.000 
2421.01.09 Outras Transferâncias da União 10.000.000 
ÍC.TÍH8tJThRIA REC. PATRU4ONIAL REC. INDUSTRIAL TR, CORRENTES OUT. REC, CORRENTES REC. CORRENTES TOTAL REC. CAPITAL TOTAL RECEITA TOTAL 
3.406.000 271.200 19.000 80.428.500 1.064.600 85.089.300 42.039.500 127.128.800 
-07- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
RECURSOS 
RECURSOS 
FONTE II. 
RECEITA TRIBUTARIA 
RECEITA DE IMPOSÍIOS ] 
RECEITA PIPRIA 
FPM 1O( 
FPM 1OC 
FRN 
IRF 
ITR 
IUM 
TRU 
ourrAs TR?NSVEIRNCIAS 
ADICIONAL DO IUIJLG 
rjyyJ7J DA RECEITA 12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - 
EVOLUÇÃO 'DA RECEITA 
x cr$ 1.000 
ESTIMADA 
1984 1985 1986 
5.719.004 22.492.010 85.089.300 
459.428 1.653.000 3.306.000 
350.755 635.100 271.200 
3.465 9.500 19.300 
4.47.555 19.662.110 80.428.500 
257.801 532.300 1.064.600 
3.178.668 10.702.190 42.039.500 
23.261 23.000 46.000 
3.155.407 10.679.190 41.993.500 
AR RECADADA 
FONTE 
1982 1983 
[ii.LITAS CORRENTES 500.225 1.361.932 
Receita Tributria 65.900 165.852 
Receita PatriJrE)nial 11.400 27.075 
Receita Industril 1.200 300 
ri u sfet1cias Correntes 396.775 1.094.992 
Outras Receitas Correntes 24.950 73.413 
RFXEITAS DE CAPITAL 149.775 465.960 
A1ienaço de Bens Mãveis e Iii3veis 500 
/ Transferricias de Capital 149. 275 465.960 
\ / 
TOTAIS 650.000 1.827 .892 8.897.672 1 33.194,200 1 127.128.800 
-10- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
EVOLUÇ.O DA RECEITA 
ESPECIFICAçÃO 
1 1979 1 1980 % 1 1981 % 1 1982 1 1 1983 1 1 1984 1 % 
01. IPTU 4.408 8.133 84 8.390 3 8.422 1 27.377 225 36.023 31 02. iss 1.808 4.145 129 11.027 166 27.599 150 59.999 117 213.446 255 03. TAXA DS 1kx2A1,IZAÇ1,0 1.487 2.444 64 5.335 118 10.926 104 24.609 125 62.272 153 04. TAXA DE CONSTRUÇÃO 958 936 3 1.552 65 3.129 101 7.085 126 11.736 65 05. TAXA DE E'PEDIIE 743 1.671 124 2.949 76 5.481 85 12.418 126 22.686 82 06. TAXA DE SERVIÇtDS UPBT½NOS 454 3.657 705 6.651 81 7.473 12 34.364 359 113.263 229 07. FOfS 113 - - - - - - - - - - 
08. r]wDaos 1.609 3.818 52 5.248 37 10.967 108 27.075 146 38.011 40 09. USINA DE LIXO 142 364 156 564 54 456 -20 300 -33 3.465 1.05 10. riu 800 836 4 1.274 52 1.013 -21 4.25 356 17.160 271 Ji. 1 R14 292 782 167 1.177 50 2.305 95 7.822 239 48.042 514 12. 1UM 3 79 263 111 40 2.287 1960 19.284 743 17.160 - 11 13. R1IORNO DO 1TR 9 601 660 4.364 626 12.043 175 3.139 -99 23.720 655 14. 1CM 4.250 13.350 214 30.044 125 119.858 298 294.006 145 1.069.419 263 15. MULTAS 120 1.130 841 1.805 59 2.221 23 8.716 292 26.508 204 16. INDENIZAÇFS E RESTIItJIÇFS 229 513 124 2.507 388 6.615 163 25.382 283 81.538 221 17. COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA 964 1.595 65 2.250 41 5.100 126 9.645 89 45.456 371 13. REXIITAS DE (DNTRIBUIES 390 1.166 198 2.611 123 8.418 122 . - - ,'.. - 
19. REi3EITAS DE 
Q 
IvERCADOS E FEIRAS 560 1.255 124 2.980 137 7.242 143 13.305 83 27.326 105 EVENTUAIS 428 380 12 809 112 2.110 160 16.365 665 76.971 370 MJENAÇÁO DE BENS A5VEIS E nATEIS 111 3 98 413 1.276 5.778 1.29 - - 23.261 - 
FPM 51.939 99.837 92 228.539 128 468939 105 1.102.974 135 4.719.967 327 
23. IULL - FRN 13.960 17.405 24 19.349 11 41.201 112 55.511 34 223.274 302 
24. FNDU - ADICIONAL DO IULCLG 1.733 1.983 14 2.802 41 4.917 75 6.661 35 28.471 327 25. crr - - - 7.101 - 31.631 345 67.230 112 42.756 36 26. OtJi'RAS TRANSFERNCIAS DA UNIAO - - - - - - - - - 1.514.491 - 
27. ITUI - - - - - - - - - 18.516 - 
TQTAIS 
1 
87.550 1 166.000 
1 
891 349.852 1110 
1 
796.131 112711.827.892 
1129 18.504.938 
1 
365 
 1 
-11- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - 
LEGISLAÇÃO DA RECEITA 
G6DGO FONTE LEGLSLAÇO 
1112.02 I.mrx)sto Predial e Territorial Urbano - IPTU Código Tributário Muncipal-CI'M -,Lei n9 056 de 20/12/78 
1113.06 Impesto Sobre Servis de Qualquer Natureza - ISS CIN - Lei n9 056, de 20/12/78 
1121.10 .Faxas de Licença CIM - Lei n9 056, de 20/12/78 
1122.00 Taxas pela Prestação de Serviços - CIFM - Lei n9 056, de 20/12/78 
1211.00 Foros Código Civil Brasileiro 
1212.00 Laudêmios Código Civil Brasileiro 
1312.00 Receitas da Usina de Lixo Decretos 92 de 02/02/79 e 124 de 28/06/79 
1410.00 Participação em Tributos Federais - Lei n9 5172 de 25/10/66 
1420.00 Retorno do Imposto Territorial Rural Lei nQ 5172, de:25/10/66 
1440.00 Participação em Tributos Estaduais Lei n9 5172, de 25/10/66 
1510.00 Multas CIM - Lei n9 056, de 20/12/78 
1520.00 Indenizações e Restituições CE4 - Lei n? 056, de 20/12/73 
1530.00 Cobrança da Dívida Ativa CIM - Lei n9 056:, de.2Õ/12/78 
1590.00 Outras Receitas Diversas CIM - Lei n9 056, de 20/12/78 
2510.00 Participação em Tributos Federais Lei n9 5.172, de 25/10/66 
-12- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - 
PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E ATWIDADES 
Cr$ 1.000 
C6DIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL 
01. LEGISLATIVO - 6.450.3OO 6.450.300 
01.01 PFXESSO IEGLSLATIVO - 6.450.300 6.450.300 
01.01.001x AÇÃO LEGISLATIVA - - 6.450.300 6.450.300 
01.01.0014.01 - Administração da Câmara Municipal - 6.450.300 6.450.300 
TOTAL - 6.450.300 6.450.300 
-14- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - 
PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E ATIVIDADES 
XCr$ 1.000 
CO DIG O ESPECIFICAÇ.O 
ADMINISTRAÇÃO E PI1.NFJAMENTIO 
ADMINISTRAÇÃO 
StJPERVI SÃO E O:YDRDENAÇÃO SUPERIOR 
- iministração do GBIN 
- Manutenção da Residência do Prefeito 
- Manutenção das Administrações Regionais 
- Manutenção da Procuradoria Geral 
- Manutenção da Secretxia de Planejamento 
- Manutenção da Secretaria Municip1 de Finanças 
- Pdiuinistração da Receita 
- Encargos Gerais do Município 
PROJETO ATIVIDADES TOTAL 
03. 
03.07. 
03.07.020X 
03.07.0202.01 
0.07.0202.02 
03.07.0202.03 
03.07.0202.05 
03.07.0202.06 
03.07.0202.07 
03.07.0202.08 
03.07.0202.14 
66.965.000 
66.965.000 
66.965.000 
140.000 
45. ('00 
800. 00p 
300.000 
100.000 
500.000 
700.000 
64.380.000 
66.965.000 
66.965.000 
66.965.000 
140.000 
45.000 
800.000 
300.000 
100.000 
500.000 
700.000 
64.380.000 
TOTAL 66.965.000 66. 965.000 
-15- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
—ROfAIMA— 
PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E ATIVIDADES 
x $ 1.000 
CÓDIGO ESPECIFICAÇ.0 PROJETÔ ATIVIDADES TOTAL 
(J8. EDUCAÇÃO E cuiiruir - 20.826.500 20.826.500 
08.42 ENSINO DE 19 GRAU - 18.688.5.00 18.688.500 
08.42.188X ENSINO REGULAR - 18.688.500 18.688.500 
08.42.1882.09 - Manutenção da SUIEC - 13.688.500 13.688.500 
08.42.1.882J0 - Manutenção da FECEC - 5.000.000 5.000.000 
08.48. CULTURA - 2.138.000 2.138.000 
08.48.247x DIFUSO CULTURAL - 2.138.000 2.138.000 
08.48.2472.04 - Proniço do Calendário Festivo do Município - 2.138.000 2.138.000 
TOTAL - - 20.826.500 20.826.500 
-16- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE E30A VISTA 
—RORAIMA— 
PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E ATIVIDADES 
x cr$ 1.000 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL 
10. 1-1ABITAÇÃO E URBANISMJ 12.517.000 6.746.000 18.263.000 
10.58 URBANISMO 11.929.000 100.000 12.029.000 
10.58. 020X SUPERV1LS0 E QJPDENAÇÃO SUPERIOR - 100.000 100.000 
10.58.0202.6 - Manutenção da SEMOU - 100.000 100.000 
10.58.575x VIAS IJRBANAS 11.929.000 - 11.929.000 
10.58.5751.01 - Urbanização de Boa Vista 11.000.000 - 11.000.000 
10.58.5751.02 - Sinalização de Vias Públicas 929.000 - 929.000 
10.60 SERVIÇXDS DE UTILIDADE PÚBLICA 588.000 5.646.000 6.234.000 
10.60. 020X SUPERVISÃO E CC)ORDENAÇÃO SUPERIOR - 72.000 72.000 
10.60.0202.17 - Manutenção da SEMSU 72.000 72.000 
10.60.325X LIMPEZA PÚBLICA - 3.540.000 3.540.000 
10.60.3252.18 - Manutenção da Limpeza Urbana - 3.000.000 3.000.000 
10.60.3252.19 - Manutenção da Usina de Lixo 540.000 540.000 
10.60.326X SERVIÇOS FUNERÁRIOS 588.000 - 588.000 
10.60.3261.04 - Ampliação das instalaçúes do Cemitério Municipal 588.000 - 588.000 
10.60.328X PARQUES E JARDINS - 2.034.000 2.034.000 
10.60.3282.20 - Arrização de Boa Vista - 1.188.000 1.188.000 
10.60.3282.21 - Manutenção do Parque Anauãt ' - - 846.000 846.000 
TOTAL 12.517.000 5.746.000 18.263.000 
-17- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
-RORAIMA￾PROGRAMA. DE TRABALHO POR PROJETOS E ATIVIDADES 
X Cr$ 1.000 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL 
13. SAÚDE E SANEAMENTI\ - - 10.230.000 10.230.000 
13.75 SAÚDE - 10.230.000 10.230.000 
1.3. 75. 020X SUPERVISÃO E (XYJRDENA &) SUPERIOR - 230.000 230.000 
1.75.0202.11 - Manutenção da SE1SA - 230.000 230.000 
t.75.428X ASSISTENCIA MËDICA E SANITÁRIA - 10.000.000 10.000.000 
3.75.4282.1.2 - Manutenção dos Ctros Módicos - - 4.000.000 4.000.000 
1. . 75.4282.13 - Manutenção do Pronto Socorro "São Bentc' - 6.000.000 6.000.000 
TOTAL - - 10.230.000 10.230.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - 
PROGRAMA DE TRABALHO POR PROJETOS E AT(VIDADES 
X Cr$ 1.000 
CÓDIGO ESPECIFÍCAÇAO PROJETO ATIVIDADES TOTAL 
15. ASSISTËNCIA E PREVIDÊNCIA - 1.332.000 1.332.000 
15.84 PROGRAMA DE R)RMAÇ?O AO PASE? - 1.332.000 1.332.000 
15. 84.49 4X PREV1DENCIA SOCIAL: DO SERVIDOR PÚBLICO - 1.332.000 1.332.000 
15.84.4942.151 - cargos com o PAS - 1.332.000 1.332.000 
TOTAL •-. 1.332.000 1.332.000 
-19- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - 
PROGRAMA CL TRABALHO POR PROJETOS E ATIVtDADES 
1.000 
CÓDtGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL 
10. TRANSPORE 3.062.000 - 3.062.000 
lo. 8b. TRANSPORTES FJDDVIARtOS 3.062.000 - 3.062.000 
16.88.534X ESTRADAS VICINAIS 3.062.000 - 3.062.000 
16.88.5341.03 - Imp1antaço do Plano Rodavixio do Município 3.062.000 - 3.062.000 
TOTAL 3.062.000 - 3.062.000 
-20- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RCIR AI M A . r A rA A 
INM 1 U1LhP (J/ J..fl...?F LsJ?. 
dRGÃ0: PREFEITURA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CIRA MUNICIPAL -. 
PROJETO OU ATIVIDADE: 01.01.0014.01 - ADMINISTRAÇO DA CÃMAPA MUNICIPAL X Cr$ 1.000 
CdOIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRÀMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
- . ECONõMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 5.976.300 
. 1 .0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 5.936.300 
Pessoal 4.228.200 
3.L1.l Pessoal Civil 3.860000 
Obrigações Patronais 368.200 
Material de Consuw 438.000 
íJ.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 1.270.100 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 100.000 
3. 1. 3.2 Outros Serviços e Encargos 1.170.100 
3.2.0.0 TRANSFERËNCIAS GJRRENTES 40.000 
3.2.3.0 Transferências a Instituições Privadas 40.000 
3.2.3.1 Subvenções Sociais 40.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 474.000 
4.1.0.0 INVESTIMTOS 474.000 
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 474.000 
TOTAL 6.450.200 
-22- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
G A B I N E T E DO PREFEITO 
- GABIN -- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA NATUREZA DA DESPESA 
dRGo: PREEITUA 
UNiDADE ORÇAMENTÁRIA: GiBINErE EXJ PREFETIO 
PROJETO OU ATIVIDADE 03.07.0202.01 - X Cr$ 1.000 
+ -24- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE bOA VISTA 
- RORAIMA — NATUREZA DA DESPESA 
dRGÃ0: PEE'EITuBr 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GABINEPE IX) PPEFEI'IO 
PROJETO OU ATIVIDADE: 03.07.0202.02 - MAN1JIENÇO DA BESIDÊNCIA X Cr$ 1.000 
+ -25- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - NATUREZA- DADESPESA 
SRGÃ0: PREFEI= 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GABINETE DO PREFEI'IO 
PRCiPTfl CtJ ATIVIDADE 0 - í70702.0 — MNTTVENCÁODASATNISTRESREXIONAIS v t-' 1 nnn 
+ -26- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA-- NATUREA bA DESPESA 
(iRGÃO: PEFEITURA 
1JNIDAOE ORÇAMENTÁRIA: GABINEPE DO PREFEITO 
PROJETO OU ATIVIDADE 08.42.1882.10 - MANUrÇODAFEX 
DIGO ESPECIFi CAÇAO DESDOBRAM ENTO 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.2.0.0 TRANSFCIAS CORRENTES 
3.2.1.0 Transferências Intragovernarrntais 
3.2.1.1 Transferncias Operacionais 3.750.000 
X Cr$ 1.000 
CATEGORIA 
ECONM(CA 
3.750.000 
3.750.000 
ELEMENTO 
3.750.000 
4.0.0.0 
4.3.0.0 
4.3.1.0 
4.3.1.1 
DESPESAS DE CAPITAL 
TRL\NSFERNCIAS DE CAPITAL 
Trans fer&ic ias Intragovernaintais 
Auxílio para Despesas de Capital 1.250.000 
1.250.000 
1.250.000 
1.250.000 
TOTAL - 5.000.000 
-27- 
PREFEITURA MUNICPAL DE BOA VISTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA 
(RGÃo: PREFEITUPA 
U Nt DA DE O R Ç A M E N TÁ RI A SIREARIA MUNICIPAL DE CC4UNICkÇO SCX]3'IL E TUBIS1D - SrUR 
PROJETO OU ATIvIDADE: 08.48.2472.04 
C6DIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO 
3.0.0.0 DESPESAS CX)RRENTES 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO - 
3.1.2.0 Material de ConsumD 646.000 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 982.000 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 982.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CTPITAL 
4.1.0.0 INVESTIMENIOS 
4.1.2.0 Equipairnto e Material Perrrnente 510.000 
x cr$ 1.000 
CATEGORIA 
ECONÔMICA 
1.628.000 
1.628.000 
510.000 
510.000 
TOTAL -e. 2.138.000 
-29-- 
PRFflTHR MIINICIPM flF ROA VISTA 
(0U1G0 
3.0.0.0 
3.1.0.0 
3.1.2.0 
3.1.3.0 
3.1.3.1 
3.1.3.2 
4.0.0.0 
4.1,0.0 
4.1.2.0 
ESPECIFICAÇAO DESD0BR MENTO ELEMENTO 
CATEGORiA 
ECONõMICA 
DESPESAS CORRENTES 110.000 
DESPESAS DE CUSTEIO 110.000 
Material de ConsuriD 10.000 
Serviços de Terceiros e E -icargos 100.030 
Remuneração de Serviços Pessoais 50.000 
Outros Serviços e Encargos - 50.000 
DESPESAS DE CAPITAL 190.000 
INVESTIMEN'IOS 190.000 
Equipairnto e Material Pernnente 190.000 
TOTAL - 300.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- 
- RORAIMA- NATUREZA DA DESPESA 
(iRGÃO: PREFEITURA 
UNIL)ADE ORÇAMENTÁRIA P}XtJRADORIA GERAL IX) MUNICtPIO - PIE 
PROJETO OU ATIVIDADE 03.07.0202.05 - MTÇODAPGE X Cr$ 1.000 
-31- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
- SEMPLA 
PLANEJAMENTO 
- 
3.0.0.0 
3.1.0.0 
3.1.2.0 
3.1.3.0 
3.1.3.2 
1.0.0.0 
4.1.0.0 
4.1.2.0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE bOA VISTA 
- RORAIMA NATUREZA DA DESPESA 
dRGÃ0: PREFEITURA 
U N 1 DA DE O R Ç A M E N TÁ Ri A SRETARIA MUNICIPAL DE PIANEJAMENIO - SE4PLA 
PROJETO OU ATIVIDADE: 03.07.0202.06 - MANUEÇO DA S EMP LA 
1 
ESPECIFICAÇAO 
DESPESAS CORRENIES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
Material de ConsulTo 
Serviços de Terceiros e Encargos 
- Outros Serviços e Encargos 
DESPESAS DE CAPITAL 
ENVESTIMENIOS 
Equipairnto e Material Permanente 
X Cr$ 1.000 
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONOMICA 
60.000 
60.000 
10.000 
50.000 
50.000 
40.000 
40.006 
40.000 
TOTAL 1 1 100.000 
-33- 
cITlIPtt KAtiminPai flF Rná VISTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIM,A NATUREZA DA DESPESA 
dRGÃO: PREFEITURA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SEXREIARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI 
PROJETO OU ATIVIDADE 03.07.0202.07 - MANIJTENÇO DA SEMFI 
- 
CATEGORIA 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO DES000RAMENTO ELEMENTO EG A 
DESPESAS CORRE2JTES 300.000 
300.000 .LLO.O DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0 Material de Consumo 200.000 
3.1.3.0 ServiçDs de Terceiros e Encargos 10.000 
3.1.3.2 Outros Servics e Encargos 100.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 200.000 
4.1.0.0 200.000 INVESTIME2'flOS 
4.1.2.0 Equipannto e Material Permanente 200.000 
- t.. 
L 
-35- -4- 
500.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA- NATUREZA DA DESPESA 
cSRGÃO: PREFEITURA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SBRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PROJETO OU ATIVIDADE: 03.07.0202.08 - ADMINISTRAÇODAREEITA X Cr$ 1.000 
—36— 
+ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
c 
3. 
3. 
3. 
3. 
3. 
3. 
3. 
3. 
3 
3. 
3. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - NÁTURELA DA DESPESA 
ÓRGÃO: PREFEITURA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SEXRETARIA MUNICIPAL DE IDUCAÇO - SEYE 
PROJETO OU ATIVIDADE: 08.42.1882.09 - MNUIÇODAS X Cr$ 1.000 
DIGO ESPECIFICAÇÃO OESDO8RAMENTO ELEMENTO 
CATEGORIA 
) .0.0 DESPESAS CORBETFS . 12.541.000 
11.414.000 1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
1.1.0 Pessoal 8.802.000 
L.l.l Pessoal Civil 7.335.000 
Obrigaç6es Patronais 1.467.000 
1.2.0 MaLerial de Consumo 1.158.000 
1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 1.454.000 
1.3.1 Rmuneraço de Serviços Pessoais 184.000 
1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.270.000 
2.0.0 rRTNSFERNOIAS coRRErEs 1.127.000 
2.5.0 Transferâncias a Pessoas 1.127.000 
2.5.4 Axio Financeiro a Estudantes 1.127.000 
0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 1.147. 500 
1.147.500 1.0.0 INVESTIMEflOS 
1.1.0 Obras e Instalaçães 113.500 
1.2.0 Equipamento e Material Pernnente 1.034.000 
TOTAL 13.688.500 
PRFFFITIIRA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIM•A - NATUREZA DA DESPESA 
dRGÃO: PESITUR 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : SEREARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SE1SA 
PROJETO OU ATIVIDADE: 13.75.0202.11 - MANtJPENÇODASEMSA x $ 1.000 
CATEGORIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO O DESDOBRAMENTO 
1 
ELEMENTO 
3.0.0.0 DESAS CORRENTES 130.000 
130.000 3.1.0.0 DESPESAS DE C USTEIO 
3.1.2.0 Material de Consumo 30.000 
.I.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos - 100.000 
i.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 100.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 100.000 
4.1.0.0 INVESTINTOS 100.000 
1.1.2.0 Equipannto e Material Permanente 100.00 
TOTAL 1 230.000 
-40- 
IREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA 
(5kG Ão: PREFEITURA 
- - - - -.- - - UNIDADE. ONÇAMN 1 btKLARiJ MUi'1PLj DE SAUDE - oroLSA 
PROJETO OU ATIVIDADE: 13.75.4282.12 - NANTJTENÇD s CTS ?IS 
C6DIGO ESPECIFICACAO 
.0.0.0 DESPESAS CORPJTES 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0 Material de Consui 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITZ.L 
4.1.0.0 IN\TESTIIVN'IOS 
4.1.2.0 Equiparrnto e Material Penrianente 
DESDOBRArA ENTO 
1.500.000 
X cr$ 1.000 
ELEMENTO 
2.000.000 
1.500. 0.) O 
CATEGORIA 
ECONOMLCA 
3.500.000 
3.500.000 
500.000 
500.000 
500.000 
TOTAL 4.000.000 
-41- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- ROFAIMA - NATUREZA DA DESPESA 
ORDA0: PREFEITURA. 
UNIDADE oRçAMENTARIA: SRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Sfl4SA 
PROJETO OU ATIvIDADE: 13.75.4282.13 - MANuTçÃotoPNosoosoBno 
wiG0 ESPECIFICAÇAO DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
. 1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.3.2.0 Material de Consumo 2.000.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 2.000.000 
.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000.000 
Outros Serviços e Encargos 1.000.000 
1.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 
.1.0.0 INVESTIMENIOS 
4.1.2.0 Equipamento e Material Penente 2.000.000 
X Cr$ 1.000 
CATEGORIA 
ECONOMICA 
4.000.000 
4.000.000 
2.000.000 
2.000.000 
TOTAL 1 6.000.000 
-42- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OOA VISTA 
RORAIMA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
-SEMAD- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA- NATUREZA DA DESPESA 
dRGÃO: PREFEITURA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SEXRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTPAÇO - SY1D 
PROJETO OU ATIVIDADE: 03.07.0202.14 - ENCARGJS GERAIS IX) MUNICÍPIO X Cr$ 1.000 
C6DÍGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
ECONõMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 63.580.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 61.025.000 
3.1.1.0 Pessoal 51.000.000 
3.1.1.1 Pessoal Civil 43.000.000 
3.1.1.3 Obrigações Patronais 8.000.000 
3.1.2.0 Material de Consurro 3.500.000 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Eicargos 6.500.000 
3.1. 3.1 Rnuneração de Serviços Pessoais 500.000 
3.1.3.2 Outros Serviços e Eicargos 6.000.000 
3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeio 25.000 
,.1.9.1Sentenças Judiciárias 10.000 
.1.9.2 Despesas de Eercícios Anteriores 15.000 
3.2.0.0 TRZ\NSFECIAS CORRENTES 2.555.000 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 2.555.000 
3.2.5.1 Inativos 2.400.000 
3.2.5.2 Pensionistas 75.000 
3.2.5.3 Salário Familia 80.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 800.000 
800.000 4.1.0.0 INVESTIMEN'IOS 
4.1.2.0 Equipannto e Material Permanente 800.000 
TOTAL -. 64.380.000 
-4 4... 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA- NATUREZA DA DESPESA 
dRGÃO: PITU1 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SEYREARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - sE1T½D; 
PROJETO OU ATIVIDADE: 15.84.4942.15 - ENCARDS 0DM O PASEP 
-45- 
+ 
a àitIlI%ÍTA, rx rr OPLA x ItCTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA 
(SR(SÃO: PREFEITURA 14 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SE)RARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMD - SE4DU￾PROJETO OU ATIvIDADE: 10.58.0202.16 - MANUrÇODASU x cr$ 1.000 
(OD 1G O - ESPECIFICAÇÃO DESDORAMENT0 ELEMENTO 
CATEGORIA 
ECONõMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 50.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 50.000 
3.1.2.0 Material de Consuma 20.000 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 30.000 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 30. 000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 50.000 
4.1.0.0 INVESTIMEN1OS 50.000 
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 50.000 
TOTAL 100.000 
-47- 
f) R E F E TU R A MUNICIPAL DE BOA VISTA 
NATUREZA DA DESPESA 
dRGÃO 1 PREFEITURA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E tJRBANISD - SflÇ)U 
PROJETO OU ATIVIDADE 10.58.5751.01 URBNIZAÇODEBOAVISTA 1.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA 
oH(3Ão: PREFEITURA 
U N 1 DA D E O R Ç AME N TÁ RI A; SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - SEM)U 
PROJETO OU ATIVIDADE: 10.58.5751.02 - SINALIZAÇD DE VIAS PÚBLICAS 
-49-- 
C6DIGO 
4. 0. 0. O 
4.1.0.0 
LL.i.0 
LL1.1 
3.1.1.2 
4.L.2.0 
4.0.0.0 
4.1.0.0 
1.1.1.0 
ESPECIFICAÇÃO 
DESPESAS CORBHJTES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
Pessoal 
Pessoal Civil 
Obrigaç&s Patrona is 
Material de ConsumD 
DESPESAS DE C..PITAL 
INVESTIMEIOS 
Obras e Instalaç5es 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA NATUREZA DA DESPESA 
dRGÃO: PREFEITURA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO - SEvCU 
PROJETO OU ATIVIDADE: 16.88.5341.03 - INTAÇODOPLANOJECVIÁRIO DO MUNICÍPIO. Xcr$ 1.000 
- 
DESDOBRAMENTO 
1 
ELEMENTO CATEG0RA
ECONOMCA 
1.531.000 
1.531.000 
1.431.000 
1.192.500 
238.500 
100.000 
1.531.000 
1.531.000 
1.531.000 
14 
TOTAL 1 1 3.062.000 
-50- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA 
dRGÃO: PREFEITURA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECEEARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBZJS - SE4SU 
PROJETO OU ATIVIDADE: 10.60.0202.17 - MANUPÇO DA S1SU X 1.000 
ODIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO - 
CATEGORIA 
3. O. 0. O DESPESAS oorRENrEs 48.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO - 48.000 
3.1.2.0 Material de cohsuto 36.000 
3.1.3.0 Servis de Terceiros e Encargos 12.000 
3.1.3.2 Outros Servis e Encargos 12.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE C?2tTAL 24.000 - 
4.1.0.0 INVESTnIÕS 24.000 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 24.000 
TOTAL 72.000 
-52- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA 
- NATUREZA DA DESPESA 
dRGÃO: PREFEITURA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS UPBANOS - SEMSJJ 
PROJETO OU ATIVDAOE 10.60.3252.18 - MANTJTENÇO DA LIMPEZA URBANA X Qr$ 1.000 
c6oioo 
3. 0. O . O 
3.1.0.0 
3. L.2.O 
.1.3.0 
3J.3.2 
,1.0.0.0 
4.1.0.0 
4.1.2.0 
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
DESPESAS CORREES - 1.000.000 
DESPESAS DE CUSTEIO 1.000.000 
Material de Consurtc 820.000 
Serviços de Terceiros e Encargos 180.000 
Outros Serviços e Encargos 180.000 
DESPESAS DE CAPITAL 2.000.000 
INVESTIMENTOS 2.000.000 
Equipannto e Material Permanente 2.000.000 
TOTAL 3.000.000 
-53- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - NATUREZA' DA DESPESA 
dRGÃO: PREFEITUIA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEC RET A RIA. MUNICIPAL DE SERVIÇDS URBANOS - SEV1SJ 
PROJETO OU ATlvDADE: 10.60. 3252. 19 _MANTJTENÇCDAUSINADELIXO X Or$ 1.000 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
ECONõMICA 
240.000 
o DPDSAS CCRPaS 
240.000 
O. O DESPESAS CORRE= 
L. .0 Material de Consumo 96.000 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Eicargos 144.000 
3.1.3.2 Ctros Serviços e Encargos 144.000 
300.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 
300.000 
4.1.0.0 ISTIS 
4.1.2.0 Equipamento e Material Penente 300.000 
TOTÁL 540.000 
-54- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA 
dRGÃO:isrrruw￾UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPÁL DE SERVIQDS UPBANOS - SE49U X Cr$1.000 
PROJETO OU ATIVIDADE: 10.60.3261.04 - AMPLIAÇ73 DAS INSTALÔFS EXD CMITÉRIO "3SSA SRA. DA QJNcEIÇO 
CATEGORIA 
C6DIGO ESPECIFICAÇÃO 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONõMICA 
.3.0.0.0 DESPESAS OORRENTES 72.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE cusrsio 72.000 
3.1.2.0 Material de Corisuiio 36.00C 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 36.000 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 36.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 516.000 
4.1.0.0 INVESTIMEN'IOS 516.000 
4.1.1.0 Obras e Instalações 420.000 
4.1.2.0 Eiuiparrento e Material Peniariente 96.000 
TOTAL 588.000 
-55- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
-56- 
PREFE[ÍURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - NATUREZA DA DESPESA 
6RGÃO: PREFEITURA 
U N DA DE O R Ç A M E NT Á R A: SEXREIARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBZ.NOS - SE1S1 
PROJETO OU ATIvIDADE: 10.60.3282.21 _MPNUITENÇODO "PAIUENAL" 
(üL)IGO ESPECIFICAÇAO - DESDOBRAMENTO 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0 Material de Consuno 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 66.000 
X Cr$ 1.000 
CATEGORIA 
ELEMENTO 1 ECONÓMICA 
126.000 
126.000 
60.000 
66.000 
4.0.0.0 
4.1.0.0 
4.1.1.0 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENIOS 
Obras e Instalaçães 
Equipamento e Material Permanente 
720.000 
720.000 
500.000 
220.000 
TOTAL -. 1 846.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA￾NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇ0 DESDOBAAMENTO ELEMENTO CATEGORIA 
O . 0. O DESPESAS CORRENTES 102. 566. 300 
1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO - 93.762. 300 
3.1.1.0 Pessoal 65.461.200 
3.1.1.1 Pessoal Civil 55.387.500 
3.1.1.3 Obrigaes Patronais 10.073.700 
i.1.2.0 Material de Consumo 11.915.000 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 16. 361.100 
.3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.834.000 
Outros Serviços e Encargos 14 527.100 
3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeio 25.000 
í.i.9.1 Sentenças Judiciárias 10.000 
3.1.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000 
3.2.0.0 ANSFTRCIAS COS 
. 8.804.000 
3.2.1.0 Transferências Intragoveantais 3.750.000 
3.2.1.1 Transfer&icjas Operacionais 3.750.000 
3.2.3.0 Transferências a Instituições Privadas 40.000 
3.2.3.1 Subvenções Sociais . 3.000 - 
3.2.5.0 Transferncias a Pessoas 3.682.000 
3.2.5.1 Inativos 2.400.000 
3.2.5.2 Pensionistas 75.000 
-59- 
CÓDIGO 
3. 2 .5. 3 
.2.5.4 
3. 2. 8. O 
4.0.0.0 
4.1.0.0 
4.1.1.0 
4.1.3.0 
4.3.0.0 
4.3.1.0 
4.3.1.1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA￾NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA - 
RECEITA E DESPESA, SEGUNDO AS CATEGORA ECONÓMICAS 
X Cr$ 1.000 
3.306.000 
271.200 
19,000 
80.428.500 
1.064.600 
17.477.000 
102.566.300 
RECEITA 
RECEITAS CORRENTES 
Receita Tributria 
Receita Patrijrcnial 
Receita Industrial 
Transferâncias Correntes 
Outras Receitas Correntes 
ftJPERIT DO ORÇN4ENIO DE CAPITAL 
'1tY1AL 
DESPESAS DE CAPITAL 
Alienação de Bens 
rransferências de Capital 
11U1AL 
DESPESA 
DESPESAS CORRENTES 
Despesas de Custeio 
Trans ferncias Cor-rentes 
Tum 
SUPERAVIT 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investirrntos 
Transferâncias de Capital 
tYIL 
93.762.300 
8.804.000 
102.566.300 
17.477.000 
23.312.500 
1.250.000 
42.039.500 
46.000 
41.993.500 
42.039.500 
RECEITAS CORRWES ................ 85.089. 300 
REJEITAS DE CAPITAL ............... 43.039.500 
rjJpj.j 127.128.800 
RESUMO 
DESPESAS CORRENTES ............... 102.566 .300 
DESPESAS DE CAPITAL .............. 24.562.500 
ItYIAL ....................127.128.800 
-63- 
'4- 
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go; 329, 330c3 3J G)• 
rrr r a 
CRIMII;fi ROlE! ((011 IAc. Reg. nO Iii/N iniciado em 27,'09/9b d 1, •O'racia ir Polcja Ca n 1 - ta. Indiciagos: OLHO O N? M(NTO DE LIMA, 1 ho de Antonio Ferrei ra Lima 1, 8 irqar(e Risc iiiirn tode L ma 
AS DE ARA030, vulgo "La .1 17!: 
te, t1lb dr eO$ Venceslau d Ara(o e Maria Ferrei a ir i1 i, Arauju, incurso nos arti - gos 155 Ç 40, incisos 1 IV ri) C.P.B. 
ER 181 NA - [ AGP%'; E Reo. niL 50/05 - ao err, 29/OEus5 , da e a d antrr rc)ntral 01 a- gra ceaco: RA1XL0 DL ASi NASL1M!RTC, [J% SILVA, 
NacronH , #ino de [r iulgo a da Lorigas da Si]vd C V(O- leta do Nascimento da RilSc, ii. us 
do C.P.E. no atg 129 e 325 
CRIMINAc- iVL7TIGA0Q REG. 72 /85, iniciado vir 20/09/85 da Dç(esa 
cc Sourarça e Proteçao ao Menor. 'lerOr 1nfratg: as Gireu Rooue Pereira e lnCUr sc no artigo dc 
CRl8Ir,A °R2CE5SC SUMRJ° REO. 40/85, do em 2 inicia 5/ 1
0/85, daDelegaca de Ac:dertel de Trgnsito.Acu_ 
sado: FRANCISCn DA SILVA MIRANDA, filoç de Sinzio de 011- 
vejra Miranda Pscoa Castro da Silva, incurso no artigo 
129 § 69 do C.P.B. 
PETJFIÇ4flO. Nr rCgirr íja flÇ 385T,fica reti 
ai 3.3. A. (Or .,.. Ue ca Marca Mar i ,iq 
Odiai ano. 
LIVEL - REll[l( Açt,f) DE PEEJOIPO .1.1 ' - rir: L4PA RANC1SCA DO NfSLJMFt(T (ada. 
nr.rrr o deli - Ass(trnt, Judic hino 
- PLINTEGRACAN DE P0SS[.Pr 
SE (entra FRANCISCO DE ASSIS 4. 
Mr Tiro de Duo) VC CrS 1.000 ir 
VEL L0.H 0:041) EM PAGAMENTO Pre;r. O7 M°P 4r :po íofltra: 5001% (APIA LiDO P0 O. d,er. lneiaos em causa pr(. 
AL(alEa JOIGIAL. Reguerente 
LIA P100 lk LA HHA aoi Or. EHtaclO Souza dn Oan' 
Assistente uudici3rio) 
CEVEL - FVECUCAü DE TTT(JLO ESTRAJU:IL:% - 
OCOELe. E 50. (1 3.A rontra: SENZALA E8PE[C1 TcO O er7p/g(0] (ade. Ora. ad M-a naco a.. COO 
OLIVEIRA 
dor 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA V'ST 
LES NO 125. DE 25 de OJTUBRO DE 1985. LE;', 13Lflr E) °LY5R0 DE 
EST1MA A RECEITA E FIXA. A DESPESA PC MUNICIPIO 
DE- COA v STt P4P O EXrpT i DE 98 D sp 1 r SnP O FE4USE SOLARI AL
EPiDOR E a 
OUTRAS PROV:I3N3545. 
O PREFEITO MUNICIPAI DE BOA VISTA, TerritBrjo 
Federa 
. de Roraima, no uso de suas atribuiçoes legais, - PRE E1 O MU IC: PAL DE 8 
aco saber que a (amara MunIcipal aprovou e eu1 rito"io Federa cc Roraima, Taco saber quE a rirrq 
Srr'inirtV a seuuinte MuniciDa arirovou e eu sdnciono a sequcnaa 
LEI LEI 
- t. 19 - O Orçamento-Programa do MunicTpio dei 
50â Vista, p a o eercicio ar '98t. estima a Receita e Ant 19 - Os atuais valores de venci fi( 
Xc. rnerLr» . sal9rios e paoventos do pessoal ativo a Oeepesa es CrS 127.125.800.000 (GENTE E VINTE E SETE 
E1LH3ES, LENTO E VINTE E OITO MILROES E HTOCENTOS MIL CRU intk'o e dos em disponibilidade do MunicToic e: 
ZEIROSY Boa Vista, resultantes da lei nO 125, de 5 de 
lho de 1985, ser2o rcajurtados em 30% (trraa 
centc; , de acorco 001' O firexr da presente Sc 
• Art 20 - A Receita ser3 realizaga de acordo 
com a leaisiaçào especTfica em vigor, ooedecendo cci seguin 
te desdobramento. 
- Receitas Corrente 85.089.300.000 
1.1 - Receita Tributa'-c 
1.2 - Saceita Patrimoniam 271.200.000 
1.3 - Receita Inoustrial 19.000.000 
.4 - Transfereçias Correntes 80.428.500.000 
1.5 - Outras Receitas Correntes 1.064.600.000 
2 - Receitas de Capital 48.039.500.000 2.1 - Aiienac5e de Bens 46.QQO. 
2.2 - Transfernciaç de Capital 41.993.500.000 
Art. 39 - A Despesa fixada coma seguinte dis 
tribuic2o: 
Ac. 20 - N ane ..ão dol, noves 
mentor» e sal2ricn oca . rvQçrres munjcio a. 
Corentes cc aolica-9 aa:ts 1 e. serSo drOn - 
luas as fraçoes dE cruzC - rO 
Par2qrafo flnico - Ser90 ta￾15m desprezadas fraçEes de cruzeiros nos OdOanar￾tos ou descontos Que incidam sobre o vencimenn i 
ou sa(Srio. 
Ar't. 39 - integra a presente lei a L￾pela anexa, oue suDtYt a cc inua' teor apl)ca￾da 2 Lei no 125 :a E os (Hno oe 1985. 
iA - POR ORGAOS res3uste salarial de qur 
C5mar Municipal 6.450.300.000 al 
be 
9 ta lei vi qurarO a oartc r de 1 de novembc 
Pre:c aura Municipal 120.578.500.000 
85 
5 - POR FUMa 055 DE GOVERNO: 
Lea-clativa 6.450.300 000 Art, 59 - Fica o Chefe do Execut vc .. %dministraao e Planciamento 65.965.00C,OOo p1 ci pc autorizado a abrir credito adicional - 
0. 
00 
Habtçac 
Educaace CuItur 20.826.500.000 plementar, necessario 2 cobertura das despera e LiaLenismO i5.263.00(.000 Correntes da anlccXcao dasta lei. 05. Sa3de e 0enarnento iC.270000.000 
CL. 5ss'stencia e Precidencia '.332.000.000 
C. T: -aspoate 3.O620L.000 
- - 
e. er ara em cnor ar- da Ide 
- Mrt. 69 - Revooan- se as diSpoSiçOa e 0000rario. - 
ao 'ateitO P.rh- de Eo Lata, 
cii 25 de ueCuhr-0 da- 'cO 
'ALMIR QLIFIROZ 
Prefeito TMuniac,ai 
Gabinete do Prefeito Municipal de 
Vista, em 31 de outubro de 1985. 
ALMIR r- UEIROZ 
Prefeito 5 unicipal 

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