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materia nº 54/1984

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 54 / 1984
Date 1984-10-23
EmentaCRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id13461

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OFTCIO N9 53.8/84-GABIN Boa Vista- T. F. R. - 
Em: 23 . 10 . 84 . - 
Senhora Presidente, 
Cumprimentando-a, encaminho o anexo Projeto de Lei n9 054/84, o 
qual cria a Comissão Municipal de Defesa Civil-COMDEC, para apre 
ciação e posterior aprovação por esta Augusta Casa Legislativa. 
Na oportunidade, renovo a V.Exa. protestos de elevada estima e 
consideração. 
JOSE HAMILTON GON IM SILVA 
Prefeito Municipal 
Exma . Sra. 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista 
NE 5 T A 
vbô* 
PROTOCOLO 
Em:3'1_/____ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
MENSAGEM 
Senhores 1"mbros 
da Câmara Municipal, 
Temos a honra de sihrter à elevada consideração 
de V. Exas. o Projeto de Lei n9 054/84, em anexo, que objetiva a criação da Comis 
são Municipal de Defesa Civil - (DMDEC. 
O Projeto inclui as técnicas adotadas no Sistema 
Nacional de Defesa Civil. Estabelece princípios fundanntais sobre o assunto, dei 
xando os pornenores para um regulanento que será expedido oportunarnente, de acor￾do com o que está designado no 1rt. 69. 
Considerando o objetivo principal da defesa ci￾vil, que é a proteção e a segurança da vida humana, com destino a salvaguardar 
a população civil, seus bens e seu moral, quando afetados por evento funesto, ou 
a minimizar seus efeitos, estou certo de que os nobres Edis, tão voltados aos po 
biemas da nossa coletividade irão analisar, com a humildade que lhes é peculiar, 
este Projeto. O qual transformado em Lei como esperamos, pela soberana vontade 
dos Senhores ~ros dessa Casa do Legislativo Municipal, irá fortalecer o Poder 
Público do Município consoante a disciplina, a ordem e a conduta do trabalho em 
decorrência de eventos anormais e adversos no Município. 
Ao subireter o Projeto à apreciação dessa Egrégia 
Casa, estamos certos de que os nobres Edis saberão aperfeiçoá-lo, mas, especial - 
nente, saberão reconhecer que rierece aprovação mediata. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 
23 de outubro de 1984. 
~~_ ~ JOSÉ HIMIÇTONfGONDIM í1VA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
PROZtETflDE LEI N9 054/84, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984. 
x. 
*t) v1ødr 
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA 
CIVIL ( COMDEC ) DO MUNICÍPIO DE 
BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I : 
Art. 19 - Fica criada a Comissão Municipal de 
Defesa Civil - COMDEC - do Município de Boa Vista-RR, diretamente 
subordinada ao Chefe do Poder Executivo Municipal ou ao seu eventual 
substituto, com a finalidade de coordenar, a nível municipal,osnEios 
para atendimento a situações de emergência ou de calamidade pública. 
Art. 2 9 - Para as finalidades desta Lei, deno￾mina-se Defesa Civil o conjunto de medidas que tenha por finalidade 
prevenir e limitar os riscos, as perdas e os danos a que estão sujei 
tas as populações, em decorrência de calamidade pública e situações 
similares. 
Art. 39 - A COMDEC manterá, com os demais órgãos 
congêneres municipais, estaduais e federais, estreito intercâmbio 
com o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos para escla 
recimentos relativos à Defesa Civil. 
Art. 49 - A Comissão Municipal de Defesa Civil 
- COMDEC - constitui órgão integrante do Sistema Territorial de Defe 
sa Civil. 
OQ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
02 
Art. 59 - Constarão, obrigatoriamente, dos cur￾rículos escolares, nos estabelecimentos de ensino da Prefeitura, no￾ções gerais sobre Defesa Civil. 
Art. 69 - A presente Lei será regulamentada pe￾lo Poder Executivo Municipal, no prazo de sessenta (60) dias de sua 
publicação. 
Art. 79 - Até o prazo máximo de quarenta e cin￾co (45) dias, após sua instalação, a COMDEC elaborará seu Regimento 
Interno, que deverá ser homologado por Decreto do Chefe do Executivo 
Municipal. 
Art. 89 - A COMDEC compor-se-á de: 
1 - Presidente; 
II - Conselho Técnico; 
III - Conselho Comunitário. 
Art. 99 - A Presidência da Comissão Municipal de 
Defesa Civil será indicada pelo Chefe do Executivo Municipal, e com￾pete ao seu Presidente organizar as atividades da mesma. 
Art. 10 - O Conselho Técnico será composto pelo 
Secretário Municipal de Planejamento, Secretário Municipal de Obras 
e Secretário Municipal de Educação. 
Art. 11 - O Conselho Comunitário será composto 
pelo Secretário de Planejamento e por um representante de cada bair￾ro, indicado por Associação de Moradores, Clubes de Mães ou qualquer 
outro tipo de organização comunitária formalmente instituída. 
Art. 12 - Os servidores públicos designados pa 
ra colaborar nas ações de emergência ou de calamidade pública exer￾cerão essas atividades sem prejuízos das funções que ocupem, e não 
farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especia1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
03 
Parágrafo Ünico - A colaboração referida neste 
artigo será considerada prestação de serviço relevante e constará dos 
assentamentos dos respectivos servidores. 
Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista-RR, 
- 23 de outubro de 1984. 
JOSË HAMILTON GONEf ISILVA 
Prefeito Municipal 
1 GFMF/mk. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSflO DE JOSIIfl E R EDÇAO 
OÂMI½RA MUNiCiPAL DE 304 VTA 
Á Crnisào de Juetiç.a e Reda￾ção para emitir parecer. 
Em, a1 /.J..... /..../.... 
P R E V) fEluil, E 
2 
tQ.- 01 
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSflO ilE JUSIICA E 9 EOAÇAO 
PARECER DO RELA TOR O '/ 
Ao ser designado como Relator do Projeto de 
Lei n-° 054 de autoria do Poder Executivo Municipal, datado de 22 
de outubro do ano em curso, que dispoe sobre a criaçao da Comissao 
Municipal de Defesa Civil (COMDEC). 
Na anclisa a documentaç6o, verificamos ser' 
constitucional o projeto de lei mencionado. Portanto, somos favo— 
, 
ravez.s a sua aprova çao. 
1 
E o Parecer 
/2 
OROJITIEL FERRE. 
7L 
RELi 
/ / 
RFrOBLJCA FEDERATiVA DO B1AS1L 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSH III JllSJJÇ A E R[O0 
PARECER DA COMISSÂO 
A Comissa'o de Justiça e Redaçao, no uso de 
suas atribuiçoes, reuniu-se com a finalidade de apreciar o Ikire￾cer do Relator, do Vereador Otoniel Ferreira de Souza-PMDB , da 
do ao Projeto de Lei n-° 054/84, de 23 de outubro de 1984, que cria 
a Comissa'o Municipal de Defesa Civil (CQMDEC) do Município de Boa 
Vista, e da' outras providencias. 
Apo's c apreciaça'o do Parecer do Relator, a 
Comisso de Justiça e Redaço discutiu a materia, em seguida o 
Presidente colocou em vota çc tendo o mesmo sido aprovado por una 
nimidade. 
É o Parecer; 
PLENÁRIO " STÁCI0 PEREIRA DE MELLO", Boa Vista (RI?), 14.11.84 
PA UL O MA GALHÃES DUARTE 
PRESIDENTEO - 
22A C ~ SILVAO 
çLo 
REPÚBLICA FDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUMCIPAL DE BOA VISTA 
COMISSilO DE JOSIIfl [ ll[DO 
ATA 
Aos quator'e dias do mes de novembro de mil 
novecentos e oitenta e quatro, às nove horas, em uma das dependencias 
da Camara Muncipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissao de Justiça e Reda 
çao, sob a Presidencia do Vereador Paulo Magalhes Duarte - PDS, presente 
o Secreta'rio Barac da Silva Bento - PDS, e o Membro Otoniel Pereira de ' 
Souza - PMDB, para apreciar o Parecer do Bel ator de autoria do Vereador 
Otoniel Ferreira de Souza-PMDB, ao Projeto de Lei n-° 054/84, de 23.11.84, 
que cria a Comissao Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do MunicÍpio de Boa 
Vista, e dc outras provide'ncias. 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou 
ao Sr. Secreta'rio que fizesse a leitura do Parecer, Em seguida o mesmo co 
locou em votaçao a mate'ria, tendo recebido o parecer favora'vel. 
Como mais nada houvesse a tratar, o Presidente 
deu por encerrada a reunico, da qual, eu Barac da Silva Bento - PDS, la￾vrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai por mim e 
por todos assinada. 
PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista em: 14.11.84 
PÁ UL O MÁ GÁ LHÃES DUARTE B2REC ~ ,M ILVAB 
PRESIDENTE. - /2 SECRETARIO. - 
7 / 
'ERREII?I DE SO 
MEMBRO.- / 
IlL 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE MARÇO DE 1985 
ORDEM DO DIA: EM 29 DISC(JSSIO E VOTA ÇIO O PROJETO DE LEI jYjP 54, DE 23.10.84 
CRIA A coïisslo MUNICIPAL DE DEIEZA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍ￾PIO DE BOA VISTA, E Di OUTRAS PROVIDuNCI4S. 
PROJETO DE LEI 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
li 
PROJETO DE RESOLUÇXO 
REQUERIMENTO 
l_l 
OUIROS: 
VOTAÇÃO 
1 NÃO 1 
AMAZONAS BRASIL - PMDB .................................. - 
BARAC DA SILVA BENTO - PDS ..............................nao vota no vota 
JOSÉ MARIA GOMES CARNEIRO - PDS ......................... - 
MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES - PDS ...................... 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - .PDS. e e s ...................... - 
ODETE IRENE DOMINGUES --.*PMDB .............................. - - 
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PMDB ........................ - 
PAULO FRÂNCINETE DIAS DE SOUZA CRUZ - PDS ...............- - 
PAULO MGALHZES DUARTE - PDS ............................. - 
REINALDO FERNANDES NEVES FILHO - PDS .................... - 
ROBÉRIO BEZERRA DE ARAÚJO - PDS ......................... - 
PRESIDENTE. - VICE-PRESIDENTE. - SECRETÁRIO. - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
'í 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N9 120, DE 05 DE MARÇO DE 1985. 
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA 
CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE BOA 
VISTA, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I : 
Art. 19 - Fica criada a Comissão Municipal de Defe￾sa Civil - COMDEC - do Município de Boa Vista - RR, diretamente subor 
dinada ao Chefe do Poder Executivo ou ao seu eventual substituto, com 
a finalidade de coordenar, a nível municipal, os meios para atendimen 
to a situações de emergência ou de calamidade pública. 
Art. 29 - Para as finalidades desta Lei, denomina-
-se Defesa Civil o conjunto de medidas que tenha por finalidade preve 
nir e limitar os riscos, as perdas •e os danos a que estão sujeitas as 
populações, em decorrência de calamidade pública e situações simila￾res. 
Art. 39 - A COMDEC manterá, com os demais órgãos 
congneres municipais, estaduais e federais, estreito intercâmbio com 
o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos para esclarecimen 
tos relativos à Defesa Civil. 
Art. 49 - A Comissão Municipal de Defesa Civil - 
COMDEC - constitui órgão integrante do Sistema Territorial de Defesa 
Civil. 
Art. 59 - Constarão, obrigatoriamente, dos currícu￾los escolares, nos estabelecimentos de ensino da Prefeitura, noções 
gerais sobre Defesa Civil. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
fis. 02 
Art. 69 - A presente Lei será regulamentada pelo P0 
der Executivo Municipal, no prazo de sessenta (60) dias de sua publi￾cação. 
Art. 79 - Até o prazo máximo de quarenta e cinco 
(45) dias, a6s sua instalação, a COMDEC elaborará seuRegimento In￾terno, que deverá ser homologado por Decreto do Chefe do Executivo Mu 
nicipal. 
Art. 89 - A COMDEC compor-se-á de: 
1 - Presidente; 
II - Conselho Técnico; 
III - Conselho Comunitário. 
Art. 99 - A Presidência da Comissão Municipal de De 
fesa Civil será indicada, pelo Chefe do Executivo Municipal, e compete 
ao seu Presidente organizar as atividades da mesma. 
Art. 10 - O Conselho Técnico será composto pelo Se￾cretário Municipal de Planejamento, Secretário Municipal de Obras e 
Secretário Municipal de Educação. 
Art. 11 - O. Conselho Comunitário será composto pelo 
Secretário dePlanejamento e por um representante de cada bairro, in￾dicado por Associação de Moradores, Clubes de Mães ou qualquer outro 
tipo de organização comunitária formalmente instituída. 
Art. 12 - Os servidores públicos designados para co 
laborar nas ações de emergência ou de calamidade pública exercerão es 
sas atividades sem. prejuízos das funções que ocupem, e não farão juz 
a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial. 
Parágrafo Ünico - A colaboração referida neste arti 
go será considerada prestação de serviço relevante e constará dos as￾sentainentos dos respectivos servidores. 
Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 05 
de março de 1985. 
JOSÉ HAMILT N GON IM SILVA 
______ Prefeito Municipal _____ 
PuoLlcí.3A(3)iboLM 
OFO3. N .õ 
im 
REPÚBLICA FEDERATiVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
UlAnio' OFICIAL 
Decreto n9108 (E), de 29 do dezembro de 1083 
Administração do Governador Arídio Martins de Magalhães 
W'46 BOA VISTA(RR). 6' feira 8 4o março de 1985 
AtOS DO GOVERNO 
DECRETO N9 211 (P), 
DE 06/03/85 
O GOVERNADOR DO TERRITÕRIO FEDERAL DE RORAIMA, 
usando da atribuiçZo que lhe confere o artigo 18, item II, 
do Decreto-lei n9 411, de 08 de janeiro de 1969, e de acor 
do com o Dec'reto n9 097, de 03 de novembro de 1982 (E) e 
tendo em vista o que consta do CONTETRAN/OF.. N9 010/85, 
RESOLVE: 
- Nomear, MANOEL ALMEIDA, representante do rgZo 
Maximo da Categoria dos Trabalhadores em Transporte Rodo￾virio deste Territ6rio, para compor como membro o CONSE￾LHO TERRITORIAL DE TRÃNSITO - CONTETRAN. 
- Boa Vista/RR, 06 de março de 1985; 969 da Re￾publica e 419 do Territorio. 
ARIDIO MARTINS DE MAGALHAES 
Governador 
JOAQUIM NEVES ROBERTO 
Secretario de Segurança Ptblica 
ALEXANDRE FERREIRA LIMA NETO 
Secretario de AdministraçZo 
GABINETE DO GOERNADOR 
O EXCELENTTSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO TERRITÔ￾RIO FEDERAL DE RORAIMA NO USO DA COMPETENCIA DELEGADA PELO 
DECRETO-LEI N9 411, DE 08 DE JANEIRO DE 1969, AUTORIZOU O 
AFASTAMENTO DA SEDE DE: 
- MARIA MIRNA SOUTO MAIOR SARAH, de 10 a 16 de 
março de 1985, com 6nus, para receber orientaçZo tTcnica 
em elaboraçZo de Projetos do Programa de Assistencia ao 
Estudante-PIAE, na FundaçEo de Assistncia ao Estudante, 
em BRASTLIA-DF. 
(SEC/GAB/OF/N9 215/85). 
- CILENE LAGO SALOMAO, de 11 a 15 de março de 
1985, com anus, para participar do Forun Nacional de Secre 
trios de Cultura, em GOINIA-GO. 
(SEC/GAB/OF/N9 213/85). 
- ANA TURH VARELA BARBOSA e RAIMUNDADARCI ALEN 
CAR DE FREITAS, de 10 a 16 de março de 1985, com 6nus, pa￾ra participarem de um estagio tecnico junto a LBA, com o 
objetivo de treinar o pessoal de supervisZo e direçZo de 
Creches (02 a 06 anos) de Roraima, objetivando reciclagem, 
e cumprindo as orientaçes e recornendaçes do Ministerio 
da Previdência e Assistncia Social, no RIO DE JANEIRO-RJ. 
(SEPROS/GAB/OF/N9 178/85). 
- MARIA HELENA RODRIGUES ARAOJO, de 10 a 16 de 
março de 1985; e JOSË PEDRO CHRIST, de 10 a 22 de março de 
1985, com &nus, a fim de desenvolverem os trabalhos relati 
vos à 3 etapa do Projeto que esta sendo elaborado, junta￾mente com a assessoria do Instituto Brasileiro de Adminis￾traçZo Municipal do Amazonas, referente a organizaçZo das 
sedes dos MunicTpios recentemente instalados neste Territo 
rio, no RIO DE JANEIRO-RJ. 
(SEPLAN - 325/85). 
- JOAQUIM NEVES ROBERTO e JACY FERREIRA DE MEN 
DONÇA, de 11 a 16 de março de 1985, com 5nus, para trata￾rem assuntos de interesse da Secretaria de Segurança Publi 
ca deste Territõrio, sendo o 19 no RIO DE JANEIRO-RJ e BRA 
STLIA-DF, respectivamente e o 29 no RIO DE JANEIRO-RJ, BE￾LO HORIZONTE-MG e BRASTLIA-DF, respectivamente. 
(SSP/OF/Nç 110/85). 
VISTO: 
JORGE DA SILVA CASTRO 
Chefe de Gabinete do Governador 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Comissão Permanente de Licitação 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N9 077/85 
A ComissZo Permanente de LicitaçZo da Secreta￾ria de AdministraçZo do Territorio Federal de Roraima tor￾na ptblico, para conhecimento dos interessados, que as 9h 
do dia 29.03.85, em sua sala de reuniões, no predio da Di￾retoria de Serviços Gerais, sita na Rua Miguel Lupi Mar￾tins s/n, no Bairro de SZo Pedro, nesta cidade de Boa Vis￾ta, Capital do Território Federal de Roraima 
'
fará reali￾zar Tonldda de Preços - Edital nÇ 077/85, para atender a Se 
cretaria de PromoçZo Social deste Governo, para aquisiçZo 
de Material de Consumo (Arroz, biscoito, feijão, macarrao, ' 
farinha, etc.) - 
O Edital e outras informaç6es necessarias, n￾contrani-se i disposiçZo das_Firmas interessadas, noendere_ 
ço acima mencionado, em horario normal de expediente. - 
Boa Vista (RR), 07 de março de 1985. 
JOAO B. S. DA CUNHA 
Presidente da C.P.L. 
E3W\ VISlI\, U8/Ui/b 
COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇAO (CEL) 
EDITAL DE CONCORRNCIA POBLICA N9 01/85 
O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, 
através da COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇO,torna publico 
que realizara Concorrencia Publica que consiste na pavimen 
taço asfaltica das seguintes Rodovias Territoriais: a)RR￾319 - da BR-174 à RR-202, numa extensZo de 135 (cento e 
trinta e cinco) quilonietros; b) RR-202 - de Normandia ao 
entroncamento com a BR-174, numa extensão de 205. (duzentos 
e cinco) quilmetros; c) RR-170 - do entroncamento da BR￾210 ao entroncamento coma BR-401, numa extensZo de 225 
(duzentos e vinte e cinco) quilometros;d) RR-205 - do qui 
lometro 86 (oitenta e seis) ao Canteiro de Obras da IJHE - 
Paredo, numa extensZo de 45 (quarenta e cinco) quilome￾tros. 
O Edital de Concorrncia Piblica e os Documen￾tos anexos oderZo ser adquiridos na Secretaria de Obras e 
Serviços Publicos do Territorio Federal_de Roraima, sita 
na Rua Araujo Filho esquina com a Rua Mano Homem de Melo, 
em Boa Vista, mediante o pagamento de Cr$ 1.000.000 (UM MI 
LHAO DE CRUZEIROS). 
;As Propostas serZo recebidas às 9h (nove) ho￾ras do dia 8 (oito) de abril de 1985 (mil novecentos e oi￾tenta e cinco), na Secretaria de Obras e Serviços Ptibli￾cos. 
Quaisquer oL.ttros esclarecimentos de carter le 
gal ou técnico na interpretação dos termos deste Edital, 
sero prestados aos interessados na COMISSAO ESPECIAL DE 
LICITAÇAO, na Secretaria de Obras e Serviços Piblicos, nes 
ta cidade de Boa Vista, nos dias úteis, no horário das 8h 
s 12h, at72 horas antes da realizaçZo da presente Con-. 
corrncia Publica, objeto do presente Edital, das formas 
estabelecidas nos termos de referencia dele integrantes. 
Boa Vista-RR, 08 de março de 1985. 
JOAO LINO RIBEIRO 
Presidente da ComissZo Especial de Licitaço (CEL) 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N9 12/85 
FIRMA EMPREITEIRA: CONSTRUTORA ESPTRITO SANTO LTDA. 
OBRA: CONSTRUÇAO DO POSTO POLICIAL DO MUTUM - NORMANDIA 
PR0VIDNCIAS SOLICITADAS: INICIAR OS SERVIÇOS OBJETO DA 
CARTA- CONVITE N9 22/85 
ABRIR LIVRO DE OCORRENCIA.. 
COLOCAR PLACA NO LOCAL DA OBRA. 
FISCAL: ENG9 CIVIL GETOLIO FRAN￾CISCO DOS SANTOS. 
DATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 25.02.85 
ASSINATURA: ENGQ CIVIL WALDEMIR DAS GRAÇAS LUCENA DOS SAN￾TOS. 
RECEBIMENTO: 25.02.85 
PREÇO P/EXECUÇAO DO OBJETO: Cr$ 71.754.Ó27 (SETENTA E UM 
MILHOES SETECENTOS E CINQUENTA 
E QUATRO MIL, VINTE E SETE CRU 
ZEIROS). 
PRAZO P/EXECUÇAO: 75 (SETENTA E CINCO) DIAS. 
ASS. P/EMPREITEIRA: FRANCISCO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. 
OBS: EMITIDA NOTA DE EMPENHO N9 1292, DE 06.02.85, EM .FA 
VOR DA CONTRATADA. 
FRANCISCO FLAMARION PORTELA 
Presidente CPL/SOSP 
SECRETARIADO 
Secetário de Administração 
ALEXANDRE FERREIRA LIMA NETO 
Secretário de Planejamento 
LUCIANO DE SOUZA CASTRO 
Secretário de Finanças 
HAROLPO EURICO AMORAS DOS SANTOS 
Secretário de Educação e Cultura 
SÉRGIO DE ALMEIDA BRUNI 
Secretário de Promoção Social 
LUIZ AIMBERÊ SOARES DE FREITAS 
Secretário de Agricultura 
IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA 
Secretário de Segurança Pública 
JOAQUIM NEVES ROBERTO 
Secretário de Saúde e Ação Social 
RAMIRO JOSÉ TEIXEIRA E SILVA 
Secretário de Obras e Serviços Públicos. 
JOAO LINO RIBEIRO 
. Á II #IFI AI 
i.#urij jruupi. 
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL 
DIRETOR; JOEL ELOY NASCIMENTO DE'SOUZA CRUZ 
Divisão de Custos; 
Chefe; Munia Bezerra de Menezes 
Divisão dé Publicações e Artes Gráficas; 
Chefe Anísio Fernandes filho 
Divisão de Distribuição; 
Chefe; João Menezes 
ORIGINAIS 
Os textos enviados â publicação deverão ser datilo￾grafados e acompanhados de oficio ou memorando. 
ATENDIMENTO 
Das 07:30 às 12:00 horas. Das 14:00 às 17:30 hs 
PREÇOS PÚBLICAÇÕES 
Publicações - centímetros de coluna.... CrS 4•000,00 
Preço do Exemplar .................................... Cr$ 300,00 
Número atrasado .................... .................. CrS 400.00 
Assinatura semestral ................................ 
RECLAMAÇÕES 
* Deverão ser dirigidas por escrito ao Diretor do De￾partamento deimprensa Oficial do T.F. de Roraima, até 8 
dias após a publicação. 
Dept° de Imprensa Oficial - Rua Cel. Pinto, 234 
Boa Vista - TFR - Telefones(095)224-3624 e 224-4180 
CEP 69.300 
BOA VISTA, 08/03/85 DIÁRIO OFICIAL 
- EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N9 14/85 
FIRMA EMPREITEIRA: ESTRUTURAL CÁLCULOS E INSTALAÇÕES LTD5 
OBRA: ELABORAÇÃO DE PROJETOS: INSTALAÇÃO ELÉTRICA, HIORO - 
SANITÁRIA, TELEFÔNICA, ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIO 
SECRETARIA DE SAODE - CENTRO ADMINISTRATIVO. 
PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS: INICIAR OS SERVIÇOS OBJETO DA 
CARTA-CONVITE N9 50/85. 
ABRIR LIVRO DE OCORRENCIAS. 
FISCAIS: CICERO MOURA BEZERRA RI 
NALDO PEIXOTO CANHA E PERLA MARI 
CEL C.C. IÔRIS. 
DATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 20.02.85- 
ASSINATURA: ENG9 CIVIL WALDEMIR DAS GRAÇAS LUCENA DOS SAN￾TOS. 
RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO: 20.02.85 
PREÇO P/EXECUÇAO DO OBJETO: Cr$ 13.800.000 (TREZE MILHÕES 
E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS). 
PRAZO P/EXECUÇÃO DO OBJETO: 60 (SESSENTA) DIAS. 
ASS: P/EMPREITEIRA: CLAUCIDE FILGUEIRAS DE VASCONCELOS. 
OBS: EMITIDA NOTA DE EMPENHO GLOBAL N9 1764 DE 14. 02. 85, 
EM FAVOR DA CONTRATADA. 
FRANCISCO FLAMARION PORTELA 
Presidente CPL/SOSP 
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N9 16/85 
FIRMA EMPREITEIRA: JOÃO NELSON M. VICENTE 
OBRA: EXECUÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO PARA CONSTRUÇÃO DA 
ESCOLA DE MOSICA DE RORAIMA. 
PROVIDENCIAS SOLICITADAS: INICIAR OS SERVIÇOS OBJETO DA 
CARTA-CONSULTA N9 04/85. 
ABRIR LIVRO DE OCORRENCIAS. 
FISCAL: ARQ. PERLA MARICEL C. C. 
IORIS. 
3 
DATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 27.02.85. 
ASSINATURA: ENG9 CIVIL WALDEMIR DAS GRAÇAS LUCENA DOS SAN 
TOS 
RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO:27.02.85. 
PREÇO P/EXECUÇÃO DO OBJETO: Cr$ 7.928.000 (SETE MILHÕES, 
NOVECENTOS E VINTE E OITO MIL 
CRUZEIROS). 
PRAZO P/EXECUÇAO:30 (TRINTA) DIAS. 
ASS. P/EMPREITEIRA: JOÃO NELSON M. VICENTE: 
OBS: EMITIDA NOTA DE EMPENHO GLOBAL N9 1440, DE 11.02.85, 
EM FAVOR DA CONTRATADA. 
FRANCISCO FLAMARION PORTELA 
Presidente CPL/SOSP 
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N9 21/85 
FIRMA EMPREITEIRA: R. NEVES ENGENHARIA LTDA. 
OBRA: REFORMA DO TELHADO DO PALÁCIO 31 DE MARÇO - BOA VIS￾TA - RR. 
PROVIDENCIAS SOLICITADAS: ABRIR LIVRO DE OCORRÊNCIAS. 
INICIAR OS SERVIÇOS OBJETO DA 
CARTA-CONVITE N9 46/85. 
FISCAL: ENG9 CIVIL JOÃO CARLOS 
N. SOARES. 
DATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 28.02.85. 
ASSINATURA: ENG9 CIVIL WALDEMIR DAS GRAÇAS LUCENA DOS SAN￾TOS 
RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO: 28.02.85. 
PREÇO P/EXECUÇÃO: Cr$ 108.400.000 (CENTO E OITO MILHÕES, E 
QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS). 
PRAZO P/EXECUÇÃO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 
ASS. P/EMPREITEIRA: RIVALDO FERNANDES NEVES. 
OBS: EMITIDA NOTA DE EMPENHO GLOBAL N 1528 DE 12.02.85, - 
EM FAVOR DA CONTRATADA. 
FRANCISCO FLAMARION PORTELA 
Presidente CPL/SOSP 
PODER JUDICIÁRIO 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 
1' Circunscriçáo Judiciária de Roraima 
Jufzo de Direito da Vara Criminal 
ESTATISTICA DO MÊS DE FEVEREIRO/85 
Feitos tombados até 28.02.85 3.048 
Feitos tombados durante o ms de fevereiro/85 71 
Feitos arquivados 20 
Cartas Precatorias recebidas 05 
Cartas Precatôrias devolvidas 06 
Processos em andamento 3.098 
DILIGENCIAS E ATOS EXPEDIDOS 
Audincias realizadas 30 
Sentenças proferidas 23 Mandados 101 Editais 16 Alvarôs 03 
REMESSA DE AUTOS 
Ao Contador - Partidor 02 Ao T.J.DF. e Territôrios 06 
V 1 S T O: Dr. Josô Machado de Oliveira 
Juiz de Direito 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
LEI N9 120, DE 05 DE MARÇO DE 1 985. 
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (Cor 
DEC) DO MUNIcrPIO DE BOA VISTA E DA OUTRAS PRO 
"IDÉNCIAS. 
- O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço saber 
ue a Caniara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I : 
Art. 19 - Fica criada a Comissão Municipal de 
Defesa Civil - COMDEC - do MunicTpio de Boa Vista-RR, d're 
tamente subordinada ao Chefe do Poder Executivo ou ao seu 
eventual substituto, com a finalidade de coordenar, a nT￾vel municipal, os meios para atendimento a situações de 
emergôncia ou de calamidade põblica. 
Art. 29 - Para as finalidades desta lei, deno￾mina-se Defesa. Civil o conjunto de medidas que tenha por 
finalidade prevenir e limitar os riscos, as perdas e os da 
nos a que estão sujeitas as populações, em decorrencia de 
calamidade póblica e situações similares. 
Art. 39 -P,CO)D,EÇ manterá, com os demais ór￾gãos cogeneres municipais, estaduais e federais, estreito 
intercanibio com o objetivo de receber e fornecer subsfdio 
tócnicos para esclarecimentos relativos à Defesa Civil. 
Art. 49 : A Comissão Municipal de Defesa Civi 
- COí'lDEC - constitui org5o integrante do Sistema Territo 
rial de Defesa Civil. 
Art. 59 - Constarão, obrigatoriamente, do 
currTculos escolares, nos estabelecimentos de ensino d 
Prefeitura, noções gerais sobre Defesa Civil. 
4 DIÁRIo flI(IAI ROA \ITT nnJn,p.r 
Art. 69 - A presente Lei será regulamentada pe 
lo Poder Executivo Municipal, no prazo de sessenta (60) 
dias de sua publicação. 
Art. 79 - Até o prazo máximo de quarenta e cm 
co (45) dias, após sua instalaçáo,aCOt1DEC elaborará seu 
Regimento Interno, que deverá ser homologado por Decreto 
do Chefe do Executivo Municipal'. 
Art. 89 - ACD_MW compor-se-á de: 
- Presidente; 
II - Conselho Tãcnico; 
III - Conselho Comunitário. 
Art. 99 - A Presidância da Comissão Municipal 
de Defesa será indicada pelo Chefe do Executivo Municipal, 
e compete ao seu Presidente organizar as atividades da mes 
ma. 
Art. 10 - O Conselho Tãcnico será composto pe￾lo Secretário Municipal de Planejamento, Secretário Munici 
pai de Obras e Secretário Municipal de Educação. 
Art. 11 - O Conselho Comunitário será composto 
pelo Secretário de Planejamento e por um representante de 
cada bairro, indicado por Associação de Moradores, Clubes 
de Mães ou qualquer outro tipo de organização comunitaria 
formalmente instituida. 
Art. 12 - Os servidores piblicos designados pa 
ra coloborar nas ações de emergância ou de calamidade p￾blica exercerão essas atividades sem prejuízos das funções 
que ocupem, e não farão juz a qualquer espácie de gratifi￾cação ou remuneração especial. 
Parágrafo Onico - A colaboração referida neste 
artigo será considerada prestação de serviço relevante e 
constará dos assentamento dos respectivos servidores. 
Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposiç6es em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,eni 
05 de março de 1985. 
JOSÊ HAMILTON GONDIM SILVA 
Prefeito Municipal 
DECRETO N9 420 
DE 05/03/85 
REAJUSTA A TARIFA DE ÔNIBUS URBANOS EM BOA VIS 
TA-RR. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Territário 
Federal de Roraima, no uso de suas atribuiçães legais, 
D E C R E T A: 
Art. 19 - Fica reajustada para Cr$ 500,00 (QUI 
NHENTOS CRUZEIROS) a tarifa de onibus urbanos de Boa Vis￾ta, de acordo com a Cláusula Dâcima do Contrato de Conces￾são de Serviço Publico, publicado no Boletim Oficial n9 
225, de 14 de dezembro de 1983. 
Art. 29 - Este Decreto entrará em vigor na da 
ta de sua publicação, revogadas as disposiç6es em contrã - 
rio. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista 
em 05 de março de 1985. 
JOSE HAMILTON GONDIM SILVA 
Prefeito Municipal 
DECRETO N9 421 
DE 05/03/85 
APROVA AS TABELAS DE TARIFAS TAXIMTRICAS PARA 
O MUNICIPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PR0VIDNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Territ6rio 
Federal de Roraima, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A: 
- Art. 19 - Ficam aprovadas as Tabelas de Tari￾fas Taximetricas, parte integrante deste Decreto, para o 
serviço de Taxi no Município de Boa Vista. 
Art. 29 - As tabelas deverão ser afixadas na 
parte interior traseira, vidro lateral direito do veTculo, 
para livre exame do usuario. 
Art. 39 A qualquer inobservância pelos motoris 
tas ao cumprimento do disposto nas tabelas, serão aplica￾das pelo árgão fiscalizador as penalidades cabTveis previs 
tas no Regulamento do Serviço de Táxi. 
Art. 49 - Este Decreto entrará em vigor na da￾ta de sua publicação, revogadas as disposiçães em contrá￾rio. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista 
em 05 de março de 1985. 
JOSE HAMILTON GONDIM SILVA 
Prefeito Municipal 
TABELAS DE PREÇOS A SEREM COBRADOS PELOS CONDUTORES DE VEICULOS DE ALUGUEL FILIADOS AO SINDI 
CATO E COM ALVARÁ DA PREFEITURA, QUE PRESTAM SERVIÇOS NO AEROPORTO. 
01 - Do Aeroporto ao centro da cidade e perifeferia (um sá destino) Cr$ 21.350,00 
02 - Do Aeroporto ao Centro da cidade e periferia (locais diferentes)para cada local e por pessoa Cr$ 12.810,00 
03 - Do Aeroporto ao Bairro 13 de Setembro Cr$ 28.670,00 
04 - Do Aeroporto ao Bairro 31 de Março Cr$ 21.350,00 
05 - Do Aeroporto ao Bairro dos Estados Cr$ 25.620,00 
Do Aeroporto ao Bairro de São Vicente Cr$ 25.620.00 
Do Aeroporto aos Bairros de São Francisco e Nossa Senhora Aparecida Cr$ 21.350,00 
08 - Do Aeroporto aos Hotáis Euzábios, Tropical e Roraima, com mais de trâs passageiros a um sá destino Cr$ 21.350,00 
09 - Do Aeroporto ao Baiiro de São Pedro Cr$ 25.620,00 
10 - Do Aeroporto ao Conjunto BNH do Pricumã Cr$ 25.620,00 
11 - Do Aeroporto ao Baiiro de Mecejana Cr$ 21.350,00 
12 - Do Aeroporto ao Calungã Cr$ 25.620,00 
13 - Do Aeroporto ao Bairro dos Buritis Cr$ 28.670,00 
14 - Do Aeroporto ao Bairro da Liberdade Cr$ 25.620,00 
15 - Do Aeroporto ao Conjunto Caçari Cr$ 28.670,00 
16 - Do Aeroporto ao Bairro do Caimbá Cr$ 28.670,00 
17 - Da cidade para o Aeroporto Cr$ 10.980,00 
UM VIStA, U/93/85 L)IAMIU Uru(.IIL D 
BOA VJSTA-RJ TflDE 1 A DE TRUIFS TXIMtIJCS j 
'F3andeirada CrS 2.050,001 'uiIometro Percorrido na Et (..r$1.710,00 
-lora Parada CrS 15.410,00 L « » 82 ' 2.050,00 
oIume. Cr$ 430,00 
ora Especial a Combinar AUTORIZAÇÃO: DECRETO N9 421, DE 05.03.85. 
RELÓGIO - Á PAGAR RELÓGIO - Á PAGAR RELÓGIO - Á PAGAR RELÓGIO - !. PAGAR 
1400 - 2.050,00 13000 - 19.030,00 24600 - 36.010,00 36200 - 52.990,00 
1600 - 2.340,00 13200 - 19.320,00 24800 - 36.360,00 36400 - 53.280,00 
1800 - 2.630,00 13400 - 19.610,00 25000 - 36.600,00 36600 - 53.580,00 
2000 - 2.920,00 13600 - 19.910,00 25200 - 36.890,00 36800 - 53.870,00 
2200 - 3.220,00 13800 —20.200,00 25430 - 37.180,00 37000 - 54.160,00 
2400 - 3.510,00 14000 - 20.490,00 25600 - 37.470,00 37200 - 54.460,00 
2600 - 3.800,00 14200 - 20.780,00 25800 - 37.770,00 37400 - 54.750,00 
2800 - 4.090,00 14400 - 21.080,00 26000 - 38.060,00 37600 - 55.040,00 
3000 4.390,00 14600 - 21.370,00 26200 - 38.350,00 37800 - 55.330,00 
3200 - 4.680,00 14800 - 21.660,00 26400 - 38.640,00 38000 - 55.630,00 
3400 - 4.970,00 15000 - 21.960,00 26600 - 38.940,00 38200 - 55.920,00 
3600 - 5.270,00 15200 - 22.250,00 26800 - 39.230,00 38400 - 56.210,00 
3800 - 5.560,00 15400 - 22.540,00 27000 - 39.520,00 38600 - 56.510,00 
4000 - 5.850,00 15600 - 22.830,00 27200 - 39.820,00 38800 - 56.800,00 
4200 - 6.140,00 15800 - 23.130,00 27400 - 40.110,00 39000 - 57.090,00 
4400 - 6.440,00 16000 - 23.420,00 27600 - 40.400,00 39200 - 57.380,00 
4600 - '6.730,00 16200 - 23.710,00 27800 - 40.690,00 39400 - 57.680,00 
4800 - 7.020,00 16400 - 24.000,00 28000 - 40.990,00 39600 - 57.970,00 
5000 - 7.320,00 16600 - 24.300,00 28200 - 41.280,00 39800 - 58.260,00 
5200 - 7.610,00 16800 - 24.590,00 28400 - 41.570,00 40000 - 58.560,00 
5400 - 7.900,00 17000 - 24.880,00 28600 - 41.870,00 40200 - 58.850,00 
5600 - 8.190,00 17200 - 25.180,00 28800 - 42.160,00 40400 - 59.140,00 
5800 - 8.490,00 17400 - 25.470,00 29000 - 42.450,00 40600 - 59.430,00 
6000 - 8.780,00 17600 - 25.760,00 29200 - 42.740,00 40800 - 59.730,00 
6200 - 9.070,00 17800 - 26.050,00 29400 - 43.040,00 41000 - 60.020,00 
6400 - 9.360,00 18000 - 26.350,00 29600 - 43.330,00 41200 - 60.310,00 
6600 - 9.660,00 18200 - 26.640,00 29800 - 43.620,00 41400 - 60.600,00 
6800 - 9.950,00 18400 - 26.930,00 30000 - 43.920,00 41600 - 60.900,00 
7000 - 10.240,00 18600 - 27.230,00 30200 - 44.210,00 41800 - 61.190,00 
7200 - 10.540,00 18800 - 27.520,00 0400 - 44.500,00 42000 - 61.480,00 
7400 - 10.830,00 19000 - 27.810,00 30600 - 44.790,00 42200 - 61.780,00 
7600 - 11.120,00 19200 28.100,00 30800 - 45.090,00 42400 - 62.070,00 
7800 - 11.410,00 19400 - 28.400,00 31000 - 45.380,00 42600 - 62.360,00 
8000 - 11.710,00 19600 - 28.690,00 31200 - 45.670,00 42800 - 62.650,00 
8200 - 12.000,00 19800 - 28.980,00 31400 - 45.960,00 43000 - 62.950,00 
8400 - 12.290,00 20000 - 29.280,00 31600 - 46.260,00 43200 -- 63.240,00 
8600 - 12.590,00 20200 - 29.570,00 31800 - 46.550,00 43400 - 63.530,00 
8800 - 12.880,00 20400 - 29.860,00 32000 - 46.840,00 43600 - 63.830,00 
9000 - 13.170,00 20600 - 30.150,00 32200 - 47.140,00 43800 - 64.120,00 
9200 - 13.460,00 20800 - 30.450,00 32400 - 47.430,00 44000 - 64.410,00 
9400 - 13.760,00 21000 - 30.740,00 32600 - 47.720,00 44200 - 64.700,00 
9600 - 14.050,00 21200 - 31.030,00 32800 - 48.010,00 44400 - 65.000,00 
9800 - 14.340,00 21400 - 31.320,00 33000 - 48.310,00 44600 - 65.290,00 
10000 - 14.640,00 21600 . 31.620,00 33200 - 48.600,00 44800 - 65.580,00 
10200 - 14.930,00 21800 - 31.910,00 33400 - 48.890,00 45000 - 65.880,00 
10400 - 15.220,00 22000 - 32.200,00 33600 - 49.190,00 45200 - 66.170,00 
10600 - 15.510,00 22200 - 32.500,00 33800 - 49.480,00 45400 - 66.460,00 
10800 - 15.810,00 22400 - 32.790,00 34000 - 49.770,00 45600 - 66.750,00 
11000 - 16.100,00 22600 - 33.080,00 34200 - 50.060,00 45800 - 67.050,00 
11200 - 16.390,00 22800 - 33.370,00 34400 - 50.360,00 46000 - 67.340,00 
11400 - 16.680,00 23000 - 33.670,00 34600 - 50.650,00 46200 - 67.630,00 
11600 - 16.980,00 23200 - 33.960,00 34800 - 50.940,00 46400 - 67.920,00 
11800 - 17.270,00 23400 - 34.250,00 35000 - 51.240,00 46600 - 68.220,00 
12000 - 17.560,00 23600 - 34.550,00 35200 - 51.530,00 46800 - 68.510,00 
12200 - 17.860,00 23800 - 34.840,00 35400 - 51.820,00 47000 - 68.800,00 
12400 - 18.150,00 24000 - 35.130,00 35600 - 52.110,00 47200 - 69.100,00 
12600 - 18.440,00 24200 - 35.420,00 35800 - 52.410,00 47400 - 69.390,00 
12800 - 18.730,00 24400 - 35.720,00 3.6000 - 52.700,00 47600 - 69.680,00 
47800 - 69.970,00 
48000 - 20.22111flfl— 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DENOA VISTA 
José H Gondijo Silvo 
Peíoito Municipal 
6 .DIÁRIO OFICIAL - BOA VISTA, 08/03/85 
TABELA DE PREÇOS A SEREM COBRADOS PELOS CONDUTORES DE VETCULOS DE ALUGUEL FILIADOS AO SINDICATO E COM AL 
VARA DA PREFEITURA, QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ESTAÇAO RODOVIARIA. 
ITENS CORRIDA 01 (HUM) DESTINO MAIS DE 01 (HUM) DESTINO, 
01 - Da Estação Rodoviária ao Conjunto CacarT e proximidades 14.030,00 9.760,00 
02 - Da Estação Rodoviária ao Bairro dos Estados 10.980,00 7.930,00 
03 - Da Estação Rodoviária ao Bairro 31 de Março 10.980,00 7.90,00 
04 - Da Estação Rodoviária ao Bairro de Aparecida 10.980,00 7.930,00 
05 - Da Estação Rodoviária ao Bairro de São Francisco 8.540,00 5.490,00 
06 - Da Estação Rodoviária ao Bairro de São Pedro 8.540,00 5.490,00 
07 - Da Estação Rodoviária ao Centro 7.320,00 - 4.270,00 
08 - Da Estação Rodoviária ao Bairro de São Vicente 7.320,00 4.270,00 
09 - Da Estação Rodoviária ao Bairro 13 de Setembro 7.320,00 4.270,00 
10 - D4 Estação Rodoviária ao Bairro Caimbã 13.420,00 9.760,00 
11 - Da Estação Rodoviária ao Bairro dos Buritis - 8.540,00 5.490,00 
12 - Da Estação Rodoviária ao Bairro da Liberdade 8.540,00 5.490,00 
13 - Da Estação Rodoviária ao Bairro da Mecejana 8.540,00 5.490,00 
14 - Da Estação Rodoviária ao Aeroportô e proximidades 14.030,00 9.760,00 
AUTORIZAÇAO: DECRETO MUNICIPAL N9 421, DE 05.03.85. 
PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO ALEGRE 
DECRETO N9 005 
DE 01/02/85 
Fixa o valor das diárias devi￾das ao Chefe do Executivo e 
aos servidores do MunicÍpio do 
Alto Alegre-RR. 
O PREFEITO MUNICIPAL DO ALTO ALEGRE, no uso das 
atrlbuiçées legais que lhe confere o inciso 1, § 19 do ar￾tigo 39 da Lei n9 7.009, de 1 de julho de 1982, 
DECRETA: 
Art. 19 - Os valores das diárias de pousada e 
alimentação a serem pagas ao Chefe do Executivo e Servido￾res do Municipio do Alto Alegre serão as constantes da ta￾bela em anexo. 
- Parágrafo Onico - O valor fixado pa￾ra as diárias sera de 40% (quarenta por cento), nas cida￾des de Manaus, São Paulo, Salvador, Rio Branco, Brasilia e 
Foz do Iguaçu. 
Art. 29 - Caberá restituição das diárias quan￾do, sem motivos justificados, não for realizado o serviço 
objeto do afastamento ou quando o retorno do' servidor se 
der em data anterior prevista. 
At't. 39 - Revógam-se as disposições em contrá￾rio. 
Art. 19 da CAPUT' Decreto n9 14/84, de 1 de 
junho de 1984. 
HENRIQUE MANOEL FERNANDES r.1ACHAD0 
Prefeito Municipal 
T A B E L A 
DIARIAS PARA FORA DO TERRITORIO 
C L A 5 5 1 F 1 C A Ç A O VALOR OlARIA ACRSCIMO 
1 - Prefeito Municipal 105.596 40% 
2 - Func. Cargo de Confiança 96.796 40% 
3 - Demais Funcionarios 87.997 40% 
OlARIAS PARA A CAPITAL 
1 - Prefeito Municipal 87.986 - 
2 - Func. Cargo de Confiança 70.396 - 
3 - Demais Funcionarios 52.798 
DIARIAS PARA O INTERIOR DO MUNICIPIO 
1 - Prefeito Municipal 43.998 - - 
2 - Func. Cargo de Confiança 35.198 - 
3 - Demais Funcionários 26.399 - 
Alto Alegre-RR, 01 de fevereiro de 1985. 
HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO 
Prefeito Municipal 
cÂMARA MUNICIPAL DE BOAVISTA 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE TOMADA DE PRECOS N9 02/85 
A Comissão Permanente de Licitação da Cãmara 
Municipal de Boa Vista torna píbli-co, para conhecimentodos 
interessados, que ás 9h30m dO dia 21 de março do corrente 
ano, no. prédio da Sede do Legislativo Municipal, situado 
na Avenida Jaime Brasil , n9 167 - Centro, nesta cidade de 
Boa Vista, capital do Territorio Federal de Roraima, fara 
realizar Tomada de Preços - Edital n9 02/85, para contrata 
ção de serviços de segurança e vigilncia ostensiva no 
dio desta Casa. 
O Edital e outras informações necessárias en￾contram-se á disposição das Firmas interessadas, no endere 
ço acima mencionado, em horário normal de expediente. 
Boa Vista (RR), 06 de março de 1985. 
MARCO ANTONIO NUNES BARBOSA 
Presidente da C.P.L. - C.M.B.V. 
BOA VISTA, 08/03/85 7 
TELECOMUNICAÇÕES DE RORAIMA S/A - TELAIMA 
CGC 05.934.567/0001-59 
Empresa do Sistema TELEBRÂS 
- - 
Encontram-se a disposiçao dos Senhores Acionis 
6.404/76, de 15.12.76. 
tas da Telecomunicações de Roraima S/A - TELAIMA, os docu- Boa Vista, 06 de março de 1985. 
mentos referidos no artigo 133 e seus paragrafos da Lei n9 A DIRETORIA 
BANCO DE RORAIMA S/A 
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Senhores Acionistas, 
A Diretoria do Banco de Roraima S.A. tem a 
grata satisfaçao de submeter ao exame de V.Sas. O Relatõ￾rio anual das atividades desenvolvidas pelo BANRORAIMA, no 
exercício de 1984, acompanhado dos Balanços Patrimoniais, 
Demonstraçoes financeiras e Pareceres do Conselho Fiscal e 
dos Auditores Independentes. 
As difilcudades, limitaões e desafios impos 
tos as Instituiçoes Financeiras, em decorrência das pol￾ticas de açao governamental , no ano recém-findo, exigiram 
do BANRORAIMA ATITUDES DE DINAMISMO, rTgido controle de 
custos e um esforço muito grande para a obtençéo e recupe 
raçao de recursos, de modo a dar consecuçêo ao seu progra 
ma de trabalho. 
Os resultados econômico_financeiros decorren 
tes do direcionamento imprimido pelo BANRORAIMAn0 ano 
de 1984, que se encontram detalhados neste relatorio,no to 
pico Desempenho Operacional, demonstram através dos prin￾cipais indicadores,a evoluç5o do saldo qiobal das apl icaçoes 
que passou de Cr$ 10.717 milhões em 1983 para Cr$ 36.691 
milhões em 1984, com crescimento da Ordem de 242%. 
No lado da captaçéo, merece destaque o saldo 
total de deposito, que ao termino do ano de 1984, registrou 
a soma de Cr$ 12.162 milhões, acusando um incremento de 
410% em relaçao ao verificado no final do exercicio anteri 
or, ndice este, superior ao crescimento da inflaçêo re - 
gistrada no exerccio findo que atingiu 223,8%. 
- Quanto aos depõsitos do Governo, os saldos e 
voluiram de Cr$ 1.371 milhões em 1983, para Cr$ 8.127 mi￾lhões, em 1984, ou seja, um acréscimo de 492%, enquanto os 
depôsitos põblico passaram de Cr$ 1.012 milhões, para Cr$ 
4.035 milhões aumentando 298%. 
Para cumprir suas funções de intituiç5o finan 
ceira do desenvolvimento regional, o BANRORAIMA mobilizou 
em 1984 recursos financeiros no montante de Cr$ 46.077 
milhões, correspondente ao acrescimo de 264% sobre o saldo 
existente em 1983. 
Do saldo de Cr$ 46.077 milhões, alcançado no 
exercTcio de 1984, Cr$ 8.098 milhões estio, representados 
pelos recursos prõprios do Banco (Patrimônio LTquido) e 
Cr$ 37.979 milhões constituidos de recursos alheios, de 
fontes diversas. 
Sobressai-se, também, o crescimento do Patri￾monio LTquido, que evoluiu de Cr$ 2.436 milhões para Cr$ 
9.098 milhões, decorrentes, sobretudo, da obtençéo do exce 
lente resultado operacional auferido no exercicio, que 
apresentou um superavit de Cr$ 1.868 milhões. 
O quadro de funcionórios do BANRORAIMA, que 
ao final do exercfcio de 1983 contava com 290 servidores, 
passou a dispor em 1984, do efetivo de 288, dos quais per￾manece com os mesmo 8% com qualificaçõo técnica superior. 
Com esse némero, situou-se ligeiramente abai￾xo do ano anterior, o que demonstra que o grau de eficiên 
cia em seus resultados foi fruto do aumento de produtivi￾dade e da rnoderniZaçéO e racionaliZaçõo dos métodos opera 
cionais e administrativos. 
No campo da educaçéo administrativa, foi dada 
continuidade aos programas lançados em 1983, com enfase 
em 1984 nas éreas de serviços de agencias e direçao geral 
que absorveram 48% do nõmero de treinamentoS oferecidos 
Essas medidaspermitiram que fossem treinados 
259 funcionórioS nos mais diversos nTveis da organiZaçao 
o que corresponde a 90% de todo o quadro de pessoal do 
Banco. 
Foi lançado, também, o chamado treinamento õ 
distôncia, versando sobre conhecimento basicos bancarioS 
destinado, principalmente, aos novos funcionarios. 
Com a elaboraçZo do Manual de Administráço 
de Recursos Humanos, instrumento que servirô para implemen 
tar, defenir e institucionaliZar os procedimentos que nor 
teiam os prictpjos legais para uma eficiente poïTtica de 
pessoal e da aprovaçêo do novo Plano de Cargos e Salarios 
e de BenefTcios e Vantagens, no sentido de oferecer maio 
res perspectivas, em termos de motivaçõo e ascensao pro￾fissional, a assistencia social do BANRORAIMA sofreu sig￾nificativo impulso, com a ampliaçéo do elenco de benefci 
os dos funcionôrios. 
Para fazer face é contnua evoluçéo dos servi 
ços do Banco, foram aprimorados os sistemas de processanien 
to de dados e em consequôncia, mesmo sem a ampliaçõo do 
instrumental existente, pode a Instituiçõo atender satisfa 
toriamente suas necessidades bõsicas nesta érea. 
Diante de vérios fatores, que implicaram no 
processo de expanséo da rede de aqõncias, limitou-se o BAN 
RORAIMA a inaugurar os Postos Especiais de Prestaçõo de 
Serviços, nas dependenciaS da Secretaria de Educaçéo e 
Cultura e Companhia de Desenvolvimento de Roraima-CODESAI 
MA, ambos em Boa Vista-RR alem da instalaçéo de um Caixa 
Avançado, nas dependencias da Companhia de Águas e Esgo - 
tos de Roraima- CAER. 
Devido ao crescimento das atividades do Banco 
tornou-se necesséria a aquisiçéo e reforma de um prédio 
para instalaçõo do almoxarifado central e patrimonio do 
Banco. 
Outro fato marcante nesta órea, refere-se aos 
serviços de reforma e melhoria na Agencia Manaus-AM, envol 
vendo recursos de ordem de Cr$ 170 milhões, além da reno￾vaçéo dos moveis e do lay-out da Agencia de Boa Vista -RR 
Aos companheiros do conselho de AdministraçéO 
e do Conselho Fiscal, tributa-se o merecido respeito pelas 
atitudes e decisões que abriram caminhos e oportunidades 
para realizaçao de um trabalho plenamente alvissareiro. 
Por Oltimo, manifesta seu profundo reconheci 
mentoa todos os seus funcionarios, pela irrestrita cola￾boraçao, fator de decisiva importancia para tornar possa - 
vel o exito alcançado. 
A DIRETORIA 
NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 
31 DE DEZEMBRO DE 1984 
NOTA 1 - SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 
As demonstrações financeiras estêo elaboradas 
e apresentadas em, conformidade com os dispositivos cons￾tantes da Lei n9 6.404/76, adotadas para bancos comerciais 
pelo plano de contas instituTdo pela Circular 813 de 01 de 
setembro de 1 983 do Banco Central do Brasil, sendo consi￾deradas, ainda, as normas da legislaçéo tributária e de 
outros regulanientOsdornesmo Banco Central do Brasil. A s 
principais praticas contabeis adotadas foram as seguintes: 
As receitas e despesas estéo registradas Pc 
lo regime de comoetencia; 
Os ativos realizéveis e os passTveis e'ig￾vois em prazos inferiores a 360 dias estéo classificados 
como circulante; 
DIÁFnO OFC.iAL BOA VISTA, 08/03/85 
Os efeitos da inflaçao sobre as demonstra￾çes financeiras são reconhecidos mediante o registro da 
corre'-ão monetária sobre as contas integrantes do Ativo 
permanente e do Patrimonio LTquido, de acordo com os crite 
rios estabelecidos pelo Decreto-lei n9 1.598/77 e as nor￾mas do Banco Central do Brasil, sendo o resultado lTquido 
dessa correção computado nos resultados do exercício. O s 
demais ativos e passivos susceptTveis de. correção são tam￾bm corrigidos, com os respectivos efeitos igualmente re￾fletidos nos resultados; 
As aplicaç6es financeiras estão registradas 
ao custo acrescido de correção monetaria ou de rendimentos 
proporcionalniente auferidos atã a data do encerramento do 
exercício; 
A provisão para cràditos de liquidação du￾vidosa Foi constituTda pelo mesmo valor ao dos creditos em 
liquidação registrados no balanço, sendo considerada sufi￾ciente para cobrir eveptuais perdas que o Banco julga pos￾sam ocorrer na cobrança de suas contas a receber; 
O imobilizado estã registrado ao custo cor￾rigido de aquisição ou construção. A depreciação e calcula 
da pelo mátodo linear mediante aplicação de taxas que le￾vam em conta o tempo de vida util-economico dos bens (10% 
ao ano para equipamentos de uso", sistema de comunica￾ço", sistema de processamento de dados e sistema d e 
segurança e 4% ao ano para "imãveis de uso e 20% ao ano 
para sistema de transporte); 
Os investimentos, decorrentes de participa￾ções societãrias não relevantes, estão registrados ao cus￾to corrigido; 
O ativo diferido, compreendendo gastos nas 
instalações e adaptaç6es de dependencias e benfeitorias em 
imóveis de terceiros, estão sendo amortizados á taxa d e 
10% ao ano; 
As rendas a apropriar de operações de crã￾dito, estão demonstradas como parcelas dedutTveis dos ati￾vos; 
Os lucros ou prejuTzos acumulados apurados 
nos balanços intermediarios, neste exercTcio. nao foram 
corrigidos monetariamente de acordo com as cariaçoes das 
ORTNs, conforme normas estabelecidas pelo Banco Central 
do Brasil. 
NOTA 2 - GARANTIAS 
O montante das garantias prestadas pelo Banco 
em 31 de dezembro de 1 984, era de Cr$ 306.038 mil, decor￾rentes de fianças. 
NOTA 3 - AJUSTE DE EXERCTCIO ANTERIORES 
Neste exercício, foram registrados ajustes de￾correntes de irregularidades detectadas emexercfciosante￾riores, que foram lançadas diretamente á conta ou prejuT￾zos acumulados, conforme demonstrativo abaixo: 
- Gratificação a empregados mais en￾cargos.............................(375.907) 
- Despesas de 0brigaçes Juros ........(138.425) 
- ProvisSo PIS/PASEP.................( 39.205) 
- Estorno rendas de empréstimos - Pes 
soa Fisica.........................( 22.840) 
- Diversos...........................5.092 
571 .285 
NOTA 4 - CAPITAL 
O capital social subscrito e integralizado ã 
de Cr$ 2.876.542.533 (DOIS BILHOES OITOCENTOS E SETENTA E 
SEIS MILHOES QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E 
TRINTA E TRCS CRUZEIROS), composto de 1.380.166.267 (HUM 
BILHAO TREZENTOS E OITENTA MILHOES CENTO E SESSENTA E SEIS 
MIL DUZENTAS E SESSENTA E SETE) ações ordinãrias nominati￾vas sem valor nominal. 
GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ 
Presidente 
DELACIR DE MELO LIMA 
Diretora Administrativa e Financeira 
JORCI MENDES DE ALMEIDA 
Diretor d? Carteira de Desenvolvimento 
STENIO NASCIMENTO UM SiLVA 
Contador CRC CE 5.825(J)AJ 
CPF 045.164.428 - 86 
BOUCINHAS, CAMPOS & CLARO S/C 
AUDITORES INDEPENDENTES 
PARECER DOS AUDITORES 
Ilmos. Sra. 
Diretores do 
Banco de Roraima S.A. 
Examinamos o balanço patrimonial do Banco d e 
Roraima S.A. levantado em 31 de dezembro de 1 984 e as res 
pectivas demonstrações do resultado, das mutações do patri 
mnio liquido e das origens e aplicaç6es de recursos cor￾respondentes ao exercício findo naquela data. Nosso exame 
foi efetuado de acordo com os padrões de auditoria geral - 
mente aceitos e, consequentemente, incluiu as provas nos 
registros contábeis e outros procedimentos de auditoria 
que julgamos necessãrios nas circunstancias, exceto quanto 
ao mencionado no parágrafo 3 abaixo. 
As demonstrações financeiras do exercício fin￾do em 31 de dezembro de 1 983, cujos valores estão apresen 
tados para fins de comparação, foram examinadas por outros 
auditores independentes. O parecer daqueles auditores foi 
ressalvado pelo mesmo fato mencionado no parágrafo seguin￾te. 
Os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pe￾lo Banco para regularização dos saldos das contas do ativo 
permanente imobilizado, não nos permitiram concluir quan￾to à exatidão desses saldos. Essa situação também nos im￾possibilita de concluir quanto à correção nionetaria e de￾preciação calculadas e contabilizadas de acordo com a le￾gislação vigente. 
- Em nossa opinião, exceto quanto ao mencionado 
no paragrafo precedente, as demonstrações financeiras refe 
ridas no primeiro paragrafo representam adequadamente a po 
sição patrimonial e financeira do Banco de Roraima S.A. em 
31 de dezembro de 1 984 e o resultado de suas operações, 
suas mutações patrimoniais e as origens e aplicações d e 
seus recursos correspondentes ao exercício findo naquela 
data, de acordo com principios de contabilidade geralmen￾te aceitos para bancos comerciais, aplicados de maneira 
consistente em relação ao exercício anterior. 
Manaus, 08 de fevereiro de 1 985. 
BOUCINHAS, CAMPOS & CLARO S/C 
CRC.SP - 5.528-S - AM 
NILTON CLARO 
Contador_CRC_RJ_10:3155_S - AM 
PARECER DO CONSELHO FISCAL 
O Conselho Fiscal do Banco de Roraima S.A., em 
cumprimento ao disposto no inciso II, do Artigo 163, d a 
Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1 976, declara que exami￾nou as demonstrações contabeis referentes ao exercício de 
1 984, que refletem, adequadamente, a posição economico￾financeira do Banco de Roraima S.A., em 31 de dezembro de 
1 984, e, por seus membros abaixo - assinados, recomenda 
que as contas submetidas à Assembleia Geral Ordinaria se￾jam aprovadas pelos Senhores Acionistas, observadas as res 
salvas constantes no parecer dos Auditores Independentes 
(Boucinhas, Campos e Claro S/C), merecendo portanto espe￾cial atenção da Diretoria do Banco. 
Boa Vista-RR, 26 de fevereiro de 1 985. 
MARLENE DA SILVA 
Presidente 
MANOEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 
Conselheiro 
RAIMUNDO VIDARICO DO NASCIMENTO 
Conselheiro 
DIÁRIO OFICIAL 
PLANO CONTÁBIL DOS BANCOS COMERCIAIS - COBAN 
Capitulo - Demonstrações FinanceIras e Consábeis - 4 
Documento: 6 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 
Modelo Sintético e de Publicaçõo 
Apurado em33 112 / 84 
BANCO DE RORAIMA S.A. Nome do Estabelecimento: 
VALORES EM Cr$ 1.000 
EXERCÍCIO EXERCÍCIO 
CORRENTE ANTERIOR 
RECElTASOPERAClONAtS)2a) ............................................................. ( 1) 20.776.418 4.422.605 
Rendas de Operações de Crédito............................................................. 1 21 17.571.904 3.906.415 
Resultados de Ctmbio ................................................................... 1 31 
Rendas de Serviços Báncários............................................................... ( 41 80.042 25.989 
Rendas de Valores Mobiliários ............................................................... ( 51 3.010.057 465.902 
Rendas de Participações em Coligadas e Controladas ............................................... 1 61 
Outras Receitas Operacionais .............................................. ............... ... 1 7) 134.415 24.319 
Resultado de Transações com Valores Mobiliários ................................ ( 8) - -- 
DESPESAS OPERACIONAIS (10 a 18).......................................................... ( 91 17.483.333 4.047.315 
Despesas de Depósitos ................................................................... (10) 69.276 22.617 
Despesas de Obrigações por Empréstimos ....................................................... 1111 10.652.912 1.954.666 
Resultados de Câmbio ................................................................... 
Despesas de Honorários - Diretoria e Conselho de Adrarinistraçio ....................................... 104.461 16.157 
Despesas Administrativas ................................................................. 5.859.960 1.807.918 
Despesas de Participações em Coligadas e Controladas . ........................................... - -- 
Aprovisionamentos e Ajustes Patrimoritais ...................................................... 777.641 245.860 
Outras Despesas Operacionais .............................................................. 19.083 77 Resultado de Transações com Valores Mobiliários ................................................. 
- RESULTADO OPERACIONAL Ii -91 .......................................................... 3.293.085 375.290 
RECEITAS NÂOOPERAC(ON rlS (21 a 25) ...................................................... 1201 126.429 83.295 
Rendas de Aluguéis .................................................................... 1211 
Outras Receitas N6o Operacionais ......................................... ................... 99.417 63.561 
Resultado de Transações com Investimentos ..................................................... 
Resultado de Transações com Valoroso Bens .................................................... 22.461 21.734 
Ganhos de Capital ....................................................................... 4.611 
DESPESAS NÂO.OPERACIONAIS (27 a 30)...................................................... 130.592 81.351 
Outras Despesas Nio-Operacionais ........................................................... 123.005 35.857 
Resultado de Transações com Investimentos..................................................... 
Resultado de Transações com Valores e Bens .................................................... 394 25.494 
Perdas de Capital....................................................................... 7.193 
RESULTADO NÃO-OPERACIONAL (20-26) .................................................... (4.103) 21.944 
RESULTADO DE CORREÇÃO MONETÁRIA . ..................................................... (1.019.986) (302.471) 
RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA (19 ± 31 ± 32)............................ 2.268.986 94.763 
PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA ...................................................... 400.752 
PARTICIPAÇÕES ESTATUTÁRIAS NO LUCRO 06 a 39) ............................................ 
Empregados.......................................................................... 
Administradores ....................................................................... 
-- - 
Fundos de Assistência ou Prenidênciu ......................................................... 
Outras.............................................................................. 
LUCRO (PREJU)O) LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (33-34-35) ........................................ 1.868.244 94.763 
- Lucro (ou prejuízo) Ilqaidodo Exercício.............................. Cr$ 1.868.244 94.763 
n.deaçôns ............................................. . ..... Cr$ 2.876.542 1.380.166 Lucro (ou prejuízo) lIquido por açio . ......... . ..................... Cr$ 0,64 0,06 
Gelij)Io h 
:l5\Cn imelida ~erdto SII va 
flq,d,I. Ban.k,. O.a*Iiei.. - fio 
10 - niAD. - flCIf9AI DItA %ITCTA A01A)!øE 
PLANO CONTABIL Dos BANCOS COMERCIAIS - COBAN 
C.pftulo- DemonstraçEes Financeiras e Contábeis -4 
Documento: 3 
BALANÇO PATRIMONIAL 
Modelo Sintético e de Publicação 
Em:31 /12 18.1 
BANCO 08 RORAIMA S.A. Nom. do Eitabelectmento: 
Endr.ço Completo: AV. VILLE ROY. 788.-E / BAIRRO DE SÃO FRANCiSCO - BOA VISTA-RR 
08.938.220/0001-84 
----Carta Patentn 0-327 
VALORES EM Cr$ 1.000 
A T v o EXERCÍCIO EXERCÍCIO P AS S Ivo EXERCÍCIO EXERCÍCIO 
CORRENTE ANTERIOR . .CORRENTE ANTIRIOR 
ATIVO CIRCULANTE ..................... 48.671.077 14.367.414 'PASSIVOCIRCULANTE ................... 47.731.495 
' 
13.883.208 
DISPONIBIL)OADES ..................... 3.295.211 243.8110 DEPÓSITOS ........................... 12.162.274 2.382.783 
OPERAÇÕESDECRÉO)TO 12.245.592 3.956.712 DepósitosiVista ....................... 
.. 
12.154.273 2.353.054 
Empréstimos e Titulos Descontados .......... 11.256.227 3.298.073 Depósitos a Prazo ...................... 8.001 29.729 
Financiamentos Rurais ................... 1.421.644 745, 729 (Despesas a Apropriar) ................... 
Créditos em Liquidação .................. 
447.962 RELAÇÕES INTERBANCÁRIAS E INTERDE. 
(Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa). . (448.110) -- - PARTAMENTAIS ........................ 30.568.228 9.835.318 
(Rendas a Apropriar) .................... (432.131) (88 .090) Pagamentos e Recebimentos a Liquidar ........ 1.137 2.384 
RELAÇÕES INTERBANCÁRIAS E IFrtTERDE Cobrança Efetuada, em Trinsito ............. 13.627 6.381 31.228.639 9.769.900 Corresp. no Exterior emMoedas Estrangeiras .... 
Pagamentos e Recebimentos a Liquidor 1.979 70.787 Correspondentes em Moeda Nacional 14 14 
Corresp. no Exterior em Moedas Estrangeiras . . . - -- -- - Ordens de Pagamento.................... 132.211 82.484 
Correspondentes em Moeda Nacional 68 ___ Depart., Matriz e Congâneres no Ext. em Moeda 
Departamentos no Exterior - Conta Capital - - - - -- Nacional ............................ --- -- - 
Depari., Matriz e Congéneres no E,rt. em Moeda Contas Interdepartamentais - Pais ........... 515.896 600.133 
Nacional - -- Carteira de Desenvolvimento - C/de Movimento 14.670.550 4.694.645 
Contas Interdepartamentais - Pais ........... 1.195.525 522.234 Banco Comercial - Conta de Movimento 15.334.793 4.479.277 
Banco Comercial - Conta de Movimento 14.615.791 4.432.586 OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS.......... 2.589.316 1.147.854 
Carteira de Desenvollimnnto - C/ de Movimento 15.414.278 4.744.293 Redescontos e Empréstimos no Banco Central . . 242.766 -- - 
CRÉDITOS DIVERSOS .................... 1.003.931 290.971 Obrigações por Empréstimos no PaIs .......... 2.345.550 1.147.854 
Banco Central - Drpósitos Especiais 121.362 205.048 Obrigações por Empréstimos Externos. . ....... 
Adiantansentos sobre Contratos de Câmbio Obrigações em Moedas Estrangeiras........... 
Cambiais, Financ. e CrécJ. em Moedas Estrangeiras ___ (Onspesasa Apropriar) ................... 
Outros Créditos em Moeda Nacional .......... 1.028.932 113.182 OBRIGAÇÕES POR RECEBIMENTOS - TRIBU￾Créditos em Liquidação .................. 440 -- TOSE ENCARGOSSOCIAIS ................ 
1.111.187 284.511 
IProirisão para Créditos de Liquidação Duvidosa). (440) OUTRAS OBRIGAÇÕES ................... 1.200.489 232.742 
(Rendas a Apropriar) .................... (146. 3531 (27.259) Provisão para Pagamentos .................' 1.048.272 153.612 
VALORES E BENS ...................... 887.714 105.951 Obrigações Diversas em Moeda Nacional 15z. ali 79.130 
Titulos de Renda Fina ................... 707.733 4.501 Obrigações Diversas em Moedas Estrangeiras..... 
Banco Central - Recolhimentos em Tltulos --- (Despesas a Apropriar) ................... 
Titulos Vinculados a Revendas ou Vendas - -- 
OutrosValoreseBevs ................... 189.981 101.450 PASSIVOEXIGI'VELALONGOPRAZO 1.710.714 6.538.333 
(Provisão para Desvalorização) .............. -- - 
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 23.538.470 6.980.976 DEPÓSITOS........................... 
Oepósitosa Prazo ...................... 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO ................ . 
23. 244.970 6.203.195 (Oespesasa Apropriar) ................... 
EmpréstimoseTllutosOescontados .......... 19.530.445 4.125.221 RELAÇÕES INTERBANCÁRIAS E INTERDE￾Financiamentos Rurais ................... 3.714.525 2.077.974 PARTAMENTAIS ........................ 393.500 393.500 
Créditos em Liquidação .................. --- 204.835 Banco Comercial - Dotação Estatutária 393.500 393.500 
(Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa). --- (204.835) OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS.......... 21.317.214 5.144.833 
(Rendas a Apropriar) .................... --- - -- Redescontos e Empréstimos no Banco Central ... 1.702.305 - -- 
RELAÇOES INTERBANCÁRIAS E INTERDE Obrigações por Empréstimos no Pais .......... 19.614.908 6.144.833 
PARTAMENTAIS ....................... 393.500 393.500 Obrigações por Empréstimos Esternos -- - -- - 
Cart. de Desenvolvimento - Dotação Estatutária. 393.500 393.500 Obrigações em Moedas Estrangeiras.. ......... - -- 
Departamentos no Exterior - Conta Capital -_- - -- Despesas a Apropriar) ................... - -- 
CRÉDITOSDIVERSOS ................... --- . 384.281 OUTRASOBRIGAÇÕES .................. 
Banco Central- Depó;itos Especiais Provisão para Pagamentos ................. 
Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio -- - Obrigações Diversas em Moeda Nacional ....... 
Cambiais, Financ. e Créd. em Moedas Estrangeiras - - - -- - (Despesas a Apropriar) ... ................ --- -- - 
Outrvs Créditos em Moeda Nacional --- 450.311 RESULTADOS DE EXERCIdOS FUTUROS 
Créditos em Liquidação Rendas Antecipadas..................... 
lProuisão para Créditos sje LiquidaçioOuvidosal. . PATRIMONIO LÍOUIDO .................. 8.097.641 2.435.166 
(Rendas aApropriar) .................... --- (66.030) Capital Social ......................... 2.876.543 1.310.156 
VALORES E BENS (Acionistas - Capital a Realizar) ............ 
Tltutosde Renda Fito ReseroasdeCapital ..................... 6.192.737 1.496.426 
Banco Central - Recolhimentos em Titulos Reservasde Reavaliação .................. 
Titulos Vinculados a Revendas ou Vendas - - - - -- Reservas de Lucros ..................... 
Outros Valores e Bens ................... 
--- - - - Lucros Acumuladas ..................... --- - - - 
(Provisão para Oesvalorizacão( .............. --- - - - (Prejuízos Acumulados) .................. (971.639) (440.426) 
ATIVDPERMANENTE .................... 5 .230.302 1.509.317 
INVESTIMENTOS ....................... 46.751 14.829 
Parsicipações em Coligadas e Controladas - - - - - - 
Outros Investimentos .................... 45.751 14.829 
)Provisão para Perdas) . . ................. --- - - - 
IMOBILIZADO......................... 4.738.972 1.353.891 
Imóveis de Uso ........................ 3 9131.430 812.218 
Imobilizações em Curso .................. 204.491 43.234 
OstrosBensdeUso ..................... 2.648.790 ,96.874 
)DepreciaçãoAcsmulada) .................. (1.175.739) )38.465) 
DIFERIDO ........................... 444.579 140.597 
Despesas de Organização e Eopa\ssão 633. 01/ 1312.280 
)AmorlizaçãoAcur.,.1 ,ada) . . . -(138.435) (41.633) 
TOTALGERALDOTIVO ...... 77539349 2557707 . TOTALGERALDOPAS5IVO ............... 77.539.849 22.857.707 
ASSINATURAS 
mIlho ardi V L. Cn2 OeI 
. 
Almeitia 
-. 
Finésuiira -. - Iufs4.aa5.sa - 
BOA VISTA, 08/03/85 DIÁRIO OFICIAL 11 
PLANO CONTÂBIL Dos BANCOS COMERCIAIS - COBAN 
Cap(tulo - DemonstraçEes Financeiras e Corstábeis —4 - Documento: 5 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO SEMESTRE 
Modelo Sintético e de Publicação 
Apssradoem:31/121 84 
Nome do Estabelecimento: BANCO DE RORAIMA S.A. 
VALORES EM Cr$ tODO 
RECEITASOPERACIONAIS(2OE) ............................................................................. 
1 1) 14.799.668 
1 21 12.437.628 Rendas de.Operaçõcs de Crédito............................................................................... 
Resultadosde Câmbio ...................................................................................... 
1 ) - - 
Rendas de Serviços Bancários................................................................................. 1 4) 51.202 
Rendas de Valores Mobiliários ................................................................................ 1 5) 2.219.751 
Rendas de Participações em Coligadas e Controladas ................................................................. 1 6) - - 
Outras Receitas Operacionais................................................................................. 1 7) 91.087 
Resultado de Transações com Valores Mobiliários ................................................................... 
1 8) - - 
DESPESAS OPERACIONAIS (10 a 18) ............................................................................ 1 I 12.253.029 
Despesas de Depósitos ..................................................................................... 
(10) 12.731 
Despesas de Obrigações por Errspréstirnos ......................................................................... .111 7.823. 339 
Resultadosde Câmbio ........................................................................................(12) - - 
Despesas de Honorários - Diretoria e Conselho de Administração......................................................... (13) 69.930 
Despesas Administrativas ................................................................................... 
1(4l 4.000.137 
Despesas de Participações em Coligadas e Controladas ................................................................ 
li - - 
Aprooisionumentos e Ajustes Patrimoniais ........................................................................(16) 334.750 
Outras Despesas Operacionais .................................................................................(17) 12.142 
Resultado de Transações com Valores Mobiliários .................................................................... )t8) - - 
RESULTADO 0PERACIONAL)1-8) ............................................................................ 2.546.639 
RECEITAS NÃO-OPERACIONAIS (21 a 5) ........................................................................ 62.696 
121 1 - - Rendasde Aluguéis ....................................................................................... (22) 36.435 Outras Receitas Não Operacionais ............................................................................. 
Resultado de Transações com Investimentos ....................................................................... 123) - - 
21.650 Resultado de Transações com Valores e Bens ...................................................................... 
4.611 Ganhosde Capital ........................................................................................ 
66.961 DESPESAS NÃO-OPERACIONAIS (27 a 30) ........................................................................ 
66.961 
Outras Despesas Não-Operacionais ............................................................................. 
- - Resultado de Transações com 1 noestirneetos....................................................................... 
- - Resultado de Transações com Valores e Bens ...................................................................... 
Perdasde Capital......................................................................................... - — 
(4.265) RESULTADO NÃO-OPERACIONAL (20 —26) ...................................................................... 
RESULTADO DE CORREÇÃO MONETÁRIA ....................................................................... 1321 (601. 392) 
(33) 1.940.982 RESULTADO DO SEMESTRE ANTES DO IMPOSTO DE RENDA (19 ± 31 ± 32) .............................................. 
PROVISÃO PARAO IMPOSTO DE RENDA ................................................... . .................... 
l34l 400.752 
PARTICIPAÇÕES ESTATUTÁRIAS NO LUCRO (36039) ..............................................................(35) - - 
Empregados ............................................................................................ 136) - - 
- — Administradores ......................................................................................... 
- - Fundos de Assistência ou Previdência ............................................................................ 
Outras................................................................................................ - - 
LUCRO (PREJUÍZO) LÍQUIDO DO SEMESTRE (33-34— 35) ........................................................... 
(40) 1.540.230 
Lucro (ou projaizo) liquido do semestre ...................... .cr$ 1.540.230 
e.deaçõos ................................. ..... .... Cr$ 2.876.542 
Lucro (ou preju(zo) liquido por ação ........................ Cr$ 0,53 
....GII, Ai goa de Ssuz Cniz 
resId.nle 
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FIosncot - -- f ê4tjuuM.M 
.,sr. Buf%CS4 e.noev. - 0.0 
1 
12 fIARIA flItIAI RflA VISTA ngniiç 
PLANO CONTÁBIL DOS BANCOS COMERCIAIS - COBAN 
Capítulo— Demonstraçôes Financeiras e Contábeis —4 
Documento: 8 
DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS 01 1 PREJUÍZOS 
ACUMULADOS DO SEMESTRE 
DataBase: 31.12.84 
Nome do EBabelecimento BANCO DE RORAIKA S.A. 
VALORES EM Cr$ 1.000 
SALOONOINÍCI000 SEMESTRE (Em30/06'84) ................................................................ ... 
(1.047.416) 
AJUSTESDE PERÍODOS ANTER)ORES(3+ 4).................................................................... ( 2) (217.025) 
Eleito da mudança de critérios coetábeis ......................................................................... 1 3) 
Retrlicação de erras de periodos anteriores ........................ .... .................. ...... ... ............ .... 1 4) (217.025) 
REVERSÕES DE RESERVAS (6 + 7 + 8)........................................................................ ( 5) 
Reservas para Contingncias ................................................................................ ) 6) 
Reservas de Lucros a Realizar ............................................................................... ( 7) 
Outras............................................................................................... ( 8) 
PARCELA DE LUCROS INCORPORADA AO CAPITAL (AGE de / /19 )............................................... ( 9) 
CORREÇÃOMONETÁRIA .................................................................................. (1.247.427) 
SUBTOTAL(1 ± 2-e 5 - 9 ± tO) ............................................................................ (2.511.868) 
LUCRO (OU PREJUÍZO) LÍQUIDO DO SEMESTRE ................................................................. 1.940.982 
DESTINAÇÕES DO SEMESTRE: (14 + 21 + 22).................................................................... 
Trueslerências para Reservas: (15 +. .. + 20) --------------------------------------------------------------------- 
ReservaLegal ......................................................................................... 5) 
Reservas Estatutárias ................................................................................... 1 J) 
Reservas para Expansão ................................................................................. ) 7) 
Reservas para Coetingéncias ............................................................................... 18) 
Reservas de Lucros a Realizar .............. -.............................................................. 
Reserva Especial ...................................................................................... 
Dividendos a Distribuir )CrS por ação do Capital Sociai) -- ........................................................ 
Outras (especiliçar) ...................................................................................... 
SALDO NO FIM DO SEMESTRE (Ern3]J12 84) (11 ± 12-13) .................................................... - (570886) 
Cn OoIacr\Mm: dv . ê
Fliraroslta 
BOA VISTA, 08/03/85 rIIÁDICS ,s.. 
YLANO CONTÁBIL DOS BANCOS COMERCIAIS - COBAN 
Capítulo - Demonstrações Financeiras e Contábeis —4 
Documento: 9 
OEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS - 
ACUMULADOS DO EXERCÍCIO 
DataBase: 31.12.34 
BANCO DE RORAIMA S.A. Nome do Estabelecimento; 
• VALORES EM Cr$ 1.000 
• EXERCÍCIO - EXERCÍCIO 
CORRENTE ANTERIOR 
SALDO NO INÍCIO DO EXERCÍCIO (En 1 /12 /83) 1 1) (440. 426) (172.674) 
AJUSTES DE EXERC1tIOS ANTERIORES (3 + 4) ............................................. 1 2) 571. 285) (38.169) 
Efeito da mudança de Critérios contábeis ................................................. :. . 31 -- - Retificaçôo de erros de exercicios anteriores................................................. ( 4) (571.285) (38. 159) 
REVERSÕESDERESERVA5)6+ 7+8) 
................................................... 151 
Reservas para Contingéncias 
........................................................... ) 6) Reservas de Lucros a Realizar 
........................................................... 7) 
Outras ................ 
................................................. .......... 
PARCELA DE LUCROS INCORPORADA AO CAPITAL (AGE de / /19 )...........................1 9) 
CORREÇÂOMONETÁRIA 
............................................................. 1101 (1.828.172) (324.356) 
SUBTOTAL)1 ± 2+ 5 - ± 10) ....................................................... 1111 (2.839.883) (535.189) 
1.UCRO (OU PREJUÍZO) LÍQUIDO DO EXERCÍCIO ............................................ 1.868.24 4 94.763 
DESTINAÇÕES PROPOSTASA P.G.O.:(14 + 21 + 22)......................................... 
Transferência, para Reservas: 1 5+. . . + 20) ................................................. 1141 
Reserva Le9al .................................................................... 
Reservas Estatutárias .............................................................. 
Reservas para Expansão ............................................................ 1171 Reservas para Contingência, ......................................................... 
Reservas de Lucros a Realizar ........................................................ 
Reservas Especiais ................................................................ 120) Dividendos a Distribuir (Cr$ por ação do Capital Social) ..................................... 
Outras (especificar) ................................................................... 
SALDO NO FIM DO EXERCÍCIO (Em3' /12/ 8N Iii ± 12— 131 .................................. 1231 (971.639) (440. 416) 
Montante do dividendo por ação do Capital Socia.. .............................................. Cr$ - 
Lb 
dac
!tdenv 
- 
DIAmO ()FCIfL 
PPBRECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO cionistas. 
O Conselho de Administração do Banco de Rorai￾ma S.A., por seus membros abaixo assinados, cumprindo as 
determinações leais e estatutarias, apos verificar a regu 
laridade dos negocios e operações sociais, refletidos nos 
balanços semestrais, nas demonstrações da conta lucros e 
perdas e no Relatorio da Diretoria, relativos ao exercf - 
cio de 1 984, ó de parecer unanime que os mesmos estZo em 
condições de merecer a aprovaçZo da Assembleia Geral de A￾BOA VISTA. 081 
Boa Vista-RR, 26 de fevereiro de 1 985. 
GETOLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ 
Presidente 
LUIZ CARLOS CARNEIRO DA PAIXÃO 
Membro Efetivo 
LUCIANO DE SOUZA CASTRO 
Membro Efetivo 
A.,: 2.".IURIL 905 RISCOS COMERCIAIS - O8Rel 
13 
DE.ONSTRAÇÕESOUSMUTUCÕESDOPATRIMÕNIO Ll'OUIOO 
DArABASE: 31.12.04 
ao ESTAOELECIDESrO BANCO DE RORAIMA S. A. - - 
1 ODD 
EVESTOS 
CAPITAL 
REALIZADO 
AUMENTO 
DE CAPITAL 
RESERVAS 
IE CAPITAL 
RESERVAS DE 
REAVALIAÇAO 
RESERVAS DE LUCROS 
LESAL ESTATUTÁRIA CONTINSENTE R.LR OUTROS 
LUCROS OU 
EJUI'ZOS 
SCUMULADOS 
TOTAIS 
EXERCIdO EXERCÍCIO 
CORRENTE - UNrERIOM 
SALDOSNOINI'CIDDUPEEÍODO 1.380.106 1.496.426 (440.426) 2.436.1E€ 610 9 
ASASTEU DE PERiODOS ANTERIORES --- --- (571. 205) 571. 205) (30 
AUMENTO DE CAPITAL: --- --- --- 
893.8 
- 0RR,E,,DR0. 1496.377 (1.496.377) 
OUTROS EVENTDS: . 
- SAS,&SD., MI I!RRORIIIID 
--- 
--- 
--- 
CORREÇÃDMONEVÁRIA --- 6.192.600 (1.820.172) 4.364.516 
LUCRO LIQUIDO ID PERI5DD _. ___ 1.060.244 0.860.244 94.- 
DESTINUCRES PROPOSTAS: - 
SULOOSNOEIMDOPERI010 2.076.543 6.192.737 (871.039) 8.O97.4'. 2.436.0 
Cuide de 
seu automóvel, de 
sua moto. Se você 
bater, o prejuízo 
é seu também. 
Se você for 
acidentado, é você 
quem sofre... 
- Respeite a vida. 
Q
RESPEITO VIDA
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO. 
21 mil brasileiros 
morrem anualmente em 
acidentes de trânsito. 
Esta estatística é cres￾cente. Isto significa que, 
se não mudarmos nosso 
comportamento no trân￾sito, outras vinte e tantas 
mil pessoas morrerão de 
acidentes nos próximos 
doze meses. Entre essas 
vítimas poderão estar 
parentes seus ou até você 
mesmo. Por isso, todos 
nós, pedestres e motoris￾tas, precisamos aprender 
a viver na cidade e a 
contribuir para que o 
trânsito seja melhor. 
Existem leis, códigos, nor￾mas, órgâos de trânsito. 
Mas se continua matando, 
se continua morrendo. 
E que nada disto adianta 
se cada um não se educar 
para o trânsito. Se não 
mudarmos nossa atitude 
frente a essa ameaça, 
as mortes vão continuar 
acontecendo. Os automó￾veis, as motos vão conti￾nuar se destruindo. No 
Brasil acontecem 300 mil 
acidentes de trânsito 
anuais, com vítimas. 
Os prejuízos, o luto, a 
tristeza vão continuar 
chegando. Você pode 
evitar que isso aconteça. 
Desperte para o tamanho 
do problema do trânsito. 
Eduque-se para diminuir 
o problema do trânsito. 
Comece hoje. 

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