| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1984 |
| Date | 1984-10-23 |
| Ementa | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 13461 |
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OFTCIO N9 53.8/84-GABIN Boa Vista- T. F. R. - Em: 23 . 10 . 84 . - Senhora Presidente, Cumprimentando-a, encaminho o anexo Projeto de Lei n9 054/84, o qual cria a Comissão Municipal de Defesa Civil-COMDEC, para apre ciação e posterior aprovação por esta Augusta Casa Legislativa. Na oportunidade, renovo a V.Exa. protestos de elevada estima e consideração. JOSE HAMILTON GON IM SILVA Prefeito Municipal Exma . Sra. MARIA DE LOURDES PINHEIRO DD. Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista NE 5 T A vbô* PROTOCOLO Em:3'1_/____ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA MENSAGEM Senhores 1"mbros da Câmara Municipal, Temos a honra de sihrter à elevada consideração de V. Exas. o Projeto de Lei n9 054/84, em anexo, que objetiva a criação da Comis são Municipal de Defesa Civil - (DMDEC. O Projeto inclui as técnicas adotadas no Sistema Nacional de Defesa Civil. Estabelece princípios fundanntais sobre o assunto, dei xando os pornenores para um regulanento que será expedido oportunarnente, de acordo com o que está designado no 1rt. 69. Considerando o objetivo principal da defesa civil, que é a proteção e a segurança da vida humana, com destino a salvaguardar a população civil, seus bens e seu moral, quando afetados por evento funesto, ou a minimizar seus efeitos, estou certo de que os nobres Edis, tão voltados aos po biemas da nossa coletividade irão analisar, com a humildade que lhes é peculiar, este Projeto. O qual transformado em Lei como esperamos, pela soberana vontade dos Senhores ~ros dessa Casa do Legislativo Municipal, irá fortalecer o Poder Público do Município consoante a disciplina, a ordem e a conduta do trabalho em decorrência de eventos anormais e adversos no Município. Ao subireter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de que os nobres Edis saberão aperfeiçoá-lo, mas, especial - nente, saberão reconhecer que rierece aprovação mediata. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 23 de outubro de 1984. ~~_ ~ JOSÉ HIMIÇTONfGONDIM í1VA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA PROZtETflDE LEI N9 054/84, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984. x. *t) v1ødr CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ( COMDEC ) DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I : Art. 19 - Fica criada a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC - do Município de Boa Vista-RR, diretamente subordinada ao Chefe do Poder Executivo Municipal ou ao seu eventual substituto, com a finalidade de coordenar, a nível municipal,osnEios para atendimento a situações de emergência ou de calamidade pública. Art. 2 9 - Para as finalidades desta Lei, denomina-se Defesa Civil o conjunto de medidas que tenha por finalidade prevenir e limitar os riscos, as perdas e os danos a que estão sujei tas as populações, em decorrência de calamidade pública e situações similares. Art. 39 - A COMDEC manterá, com os demais órgãos congêneres municipais, estaduais e federais, estreito intercâmbio com o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos para escla recimentos relativos à Defesa Civil. Art. 49 - A Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC - constitui órgão integrante do Sistema Territorial de Defe sa Civil. OQ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA 02 Art. 59 - Constarão, obrigatoriamente, dos currículos escolares, nos estabelecimentos de ensino da Prefeitura, noções gerais sobre Defesa Civil. Art. 69 - A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, no prazo de sessenta (60) dias de sua publicação. Art. 79 - Até o prazo máximo de quarenta e cinco (45) dias, após sua instalação, a COMDEC elaborará seu Regimento Interno, que deverá ser homologado por Decreto do Chefe do Executivo Municipal. Art. 89 - A COMDEC compor-se-á de: 1 - Presidente; II - Conselho Técnico; III - Conselho Comunitário. Art. 99 - A Presidência da Comissão Municipal de Defesa Civil será indicada pelo Chefe do Executivo Municipal, e compete ao seu Presidente organizar as atividades da mesma. Art. 10 - O Conselho Técnico será composto pelo Secretário Municipal de Planejamento, Secretário Municipal de Obras e Secretário Municipal de Educação. Art. 11 - O Conselho Comunitário será composto pelo Secretário de Planejamento e por um representante de cada bairro, indicado por Associação de Moradores, Clubes de Mães ou qualquer outro tipo de organização comunitária formalmente instituída. Art. 12 - Os servidores públicos designados pa ra colaborar nas ações de emergência ou de calamidade pública exercerão essas atividades sem prejuízos das funções que ocupem, e não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especia1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA 03 Parágrafo Ünico - A colaboração referida neste artigo será considerada prestação de serviço relevante e constará dos assentamentos dos respectivos servidores. Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista-RR, - 23 de outubro de 1984. JOSË HAMILTON GONEf ISILVA Prefeito Municipal 1 GFMF/mk. CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSflO DE JOSIIfl E R EDÇAO OÂMI½RA MUNiCiPAL DE 304 VTA Á Crnisào de Juetiç.a e Redação para emitir parecer. Em, a1 /.J..... /..../.... P R E V) fEluil, E 2 tQ.- 01 REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSflO ilE JUSIICA E 9 EOAÇAO PARECER DO RELA TOR O '/ Ao ser designado como Relator do Projeto de Lei n-° 054 de autoria do Poder Executivo Municipal, datado de 22 de outubro do ano em curso, que dispoe sobre a criaçao da Comissao Municipal de Defesa Civil (COMDEC). Na anclisa a documentaç6o, verificamos ser' constitucional o projeto de lei mencionado. Portanto, somos favo— , ravez.s a sua aprova çao. 1 E o Parecer /2 OROJITIEL FERRE. 7L RELi / / RFrOBLJCA FEDERATiVA DO B1AS1L TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSH III JllSJJÇ A E R[O0 PARECER DA COMISSÂO A Comissa'o de Justiça e Redaçao, no uso de suas atribuiçoes, reuniu-se com a finalidade de apreciar o Ikirecer do Relator, do Vereador Otoniel Ferreira de Souza-PMDB , da do ao Projeto de Lei n-° 054/84, de 23 de outubro de 1984, que cria a Comissa'o Municipal de Defesa Civil (CQMDEC) do Município de Boa Vista, e da' outras providencias. Apo's c apreciaça'o do Parecer do Relator, a Comisso de Justiça e Redaço discutiu a materia, em seguida o Presidente colocou em vota çc tendo o mesmo sido aprovado por una nimidade. É o Parecer; PLENÁRIO " STÁCI0 PEREIRA DE MELLO", Boa Vista (RI?), 14.11.84 PA UL O MA GALHÃES DUARTE PRESIDENTEO - 22A C ~ SILVAO çLo REPÚBLICA FDERATIVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUMCIPAL DE BOA VISTA COMISSilO DE JOSIIfl [ ll[DO ATA Aos quator'e dias do mes de novembro de mil novecentos e oitenta e quatro, às nove horas, em uma das dependencias da Camara Muncipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissao de Justiça e Reda çao, sob a Presidencia do Vereador Paulo Magalhes Duarte - PDS, presente o Secreta'rio Barac da Silva Bento - PDS, e o Membro Otoniel Pereira de ' Souza - PMDB, para apreciar o Parecer do Bel ator de autoria do Vereador Otoniel Ferreira de Souza-PMDB, ao Projeto de Lei n-° 054/84, de 23.11.84, que cria a Comissao Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do MunicÍpio de Boa Vista, e dc outras provide'ncias. Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou ao Sr. Secreta'rio que fizesse a leitura do Parecer, Em seguida o mesmo co locou em votaçao a mate'ria, tendo recebido o parecer favora'vel. Como mais nada houvesse a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunico, da qual, eu Barac da Silva Bento - PDS, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai por mim e por todos assinada. PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista em: 14.11.84 PÁ UL O MÁ GÁ LHÃES DUARTE B2REC ~ ,M ILVAB PRESIDENTE. - /2 SECRETARIO. - 7 / 'ERREII?I DE SO MEMBRO.- / IlL CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE MARÇO DE 1985 ORDEM DO DIA: EM 29 DISC(JSSIO E VOTA ÇIO O PROJETO DE LEI jYjP 54, DE 23.10.84 CRIA A coïisslo MUNICIPAL DE DEIEZA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E Di OUTRAS PROVIDuNCI4S. PROJETO DE LEI PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO li PROJETO DE RESOLUÇXO REQUERIMENTO l_l OUIROS: VOTAÇÃO 1 NÃO 1 AMAZONAS BRASIL - PMDB .................................. - BARAC DA SILVA BENTO - PDS ..............................nao vota no vota JOSÉ MARIA GOMES CARNEIRO - PDS ......................... - MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES - PDS ...................... MARIA DE LOURDES PINHEIRO - .PDS. e e s ...................... - ODETE IRENE DOMINGUES --.*PMDB .............................. - - OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PMDB ........................ - PAULO FRÂNCINETE DIAS DE SOUZA CRUZ - PDS ...............- - PAULO MGALHZES DUARTE - PDS ............................. - REINALDO FERNANDES NEVES FILHO - PDS .................... - ROBÉRIO BEZERRA DE ARAÚJO - PDS ......................... - PRESIDENTE. - VICE-PRESIDENTE. - SECRETÁRIO. - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 'í GABINETE DO PREFEITO LEI N9 120, DE 05 DE MARÇO DE 1985. CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I : Art. 19 - Fica criada a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC - do Município de Boa Vista - RR, diretamente subor dinada ao Chefe do Poder Executivo ou ao seu eventual substituto, com a finalidade de coordenar, a nível municipal, os meios para atendimen to a situações de emergência ou de calamidade pública. Art. 29 - Para as finalidades desta Lei, denomina- -se Defesa Civil o conjunto de medidas que tenha por finalidade preve nir e limitar os riscos, as perdas •e os danos a que estão sujeitas as populações, em decorrência de calamidade pública e situações similares. Art. 39 - A COMDEC manterá, com os demais órgãos congneres municipais, estaduais e federais, estreito intercâmbio com o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos para esclarecimen tos relativos à Defesa Civil. Art. 49 - A Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC - constitui órgão integrante do Sistema Territorial de Defesa Civil. Art. 59 - Constarão, obrigatoriamente, dos currículos escolares, nos estabelecimentos de ensino da Prefeitura, noções gerais sobre Defesa Civil. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO fis. 02 Art. 69 - A presente Lei será regulamentada pelo P0 der Executivo Municipal, no prazo de sessenta (60) dias de sua publicação. Art. 79 - Até o prazo máximo de quarenta e cinco (45) dias, a6s sua instalação, a COMDEC elaborará seuRegimento Interno, que deverá ser homologado por Decreto do Chefe do Executivo Mu nicipal. Art. 89 - A COMDEC compor-se-á de: 1 - Presidente; II - Conselho Técnico; III - Conselho Comunitário. Art. 99 - A Presidência da Comissão Municipal de De fesa Civil será indicada, pelo Chefe do Executivo Municipal, e compete ao seu Presidente organizar as atividades da mesma. Art. 10 - O Conselho Técnico será composto pelo Secretário Municipal de Planejamento, Secretário Municipal de Obras e Secretário Municipal de Educação. Art. 11 - O. Conselho Comunitário será composto pelo Secretário dePlanejamento e por um representante de cada bairro, indicado por Associação de Moradores, Clubes de Mães ou qualquer outro tipo de organização comunitária formalmente instituída. Art. 12 - Os servidores públicos designados para co laborar nas ações de emergência ou de calamidade pública exercerão es sas atividades sem. prejuízos das funções que ocupem, e não farão juz a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial. Parágrafo Ünico - A colaboração referida neste arti go será considerada prestação de serviço relevante e constará dos assentainentos dos respectivos servidores. Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 05 de março de 1985. JOSÉ HAMILT N GON IM SILVA ______ Prefeito Municipal _____ PuoLlcí.3A(3)iboLM OFO3. N .õ im REPÚBLICA FEDERATiVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA UlAnio' OFICIAL Decreto n9108 (E), de 29 do dezembro de 1083 Administração do Governador Arídio Martins de Magalhães W'46 BOA VISTA(RR). 6' feira 8 4o março de 1985 AtOS DO GOVERNO DECRETO N9 211 (P), DE 06/03/85 O GOVERNADOR DO TERRITÕRIO FEDERAL DE RORAIMA, usando da atribuiçZo que lhe confere o artigo 18, item II, do Decreto-lei n9 411, de 08 de janeiro de 1969, e de acor do com o Dec'reto n9 097, de 03 de novembro de 1982 (E) e tendo em vista o que consta do CONTETRAN/OF.. N9 010/85, RESOLVE: - Nomear, MANOEL ALMEIDA, representante do rgZo Maximo da Categoria dos Trabalhadores em Transporte Rodovirio deste Territ6rio, para compor como membro o CONSELHO TERRITORIAL DE TRÃNSITO - CONTETRAN. - Boa Vista/RR, 06 de março de 1985; 969 da Republica e 419 do Territorio. ARIDIO MARTINS DE MAGALHAES Governador JOAQUIM NEVES ROBERTO Secretario de Segurança Ptblica ALEXANDRE FERREIRA LIMA NETO Secretario de AdministraçZo GABINETE DO GOERNADOR O EXCELENTTSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO TERRITÔRIO FEDERAL DE RORAIMA NO USO DA COMPETENCIA DELEGADA PELO DECRETO-LEI N9 411, DE 08 DE JANEIRO DE 1969, AUTORIZOU O AFASTAMENTO DA SEDE DE: - MARIA MIRNA SOUTO MAIOR SARAH, de 10 a 16 de março de 1985, com 6nus, para receber orientaçZo tTcnica em elaboraçZo de Projetos do Programa de Assistencia ao Estudante-PIAE, na FundaçEo de Assistncia ao Estudante, em BRASTLIA-DF. (SEC/GAB/OF/N9 215/85). - CILENE LAGO SALOMAO, de 11 a 15 de março de 1985, com anus, para participar do Forun Nacional de Secre trios de Cultura, em GOINIA-GO. (SEC/GAB/OF/N9 213/85). - ANA TURH VARELA BARBOSA e RAIMUNDADARCI ALEN CAR DE FREITAS, de 10 a 16 de março de 1985, com 6nus, para participarem de um estagio tecnico junto a LBA, com o objetivo de treinar o pessoal de supervisZo e direçZo de Creches (02 a 06 anos) de Roraima, objetivando reciclagem, e cumprindo as orientaçes e recornendaçes do Ministerio da Previdência e Assistncia Social, no RIO DE JANEIRO-RJ. (SEPROS/GAB/OF/N9 178/85). - MARIA HELENA RODRIGUES ARAOJO, de 10 a 16 de março de 1985; e JOSË PEDRO CHRIST, de 10 a 22 de março de 1985, com &nus, a fim de desenvolverem os trabalhos relati vos à 3 etapa do Projeto que esta sendo elaborado, juntamente com a assessoria do Instituto Brasileiro de AdministraçZo Municipal do Amazonas, referente a organizaçZo das sedes dos MunicTpios recentemente instalados neste Territo rio, no RIO DE JANEIRO-RJ. (SEPLAN - 325/85). - JOAQUIM NEVES ROBERTO e JACY FERREIRA DE MEN DONÇA, de 11 a 16 de março de 1985, com 5nus, para tratarem assuntos de interesse da Secretaria de Segurança Publi ca deste Territõrio, sendo o 19 no RIO DE JANEIRO-RJ e BRA STLIA-DF, respectivamente e o 29 no RIO DE JANEIRO-RJ, BELO HORIZONTE-MG e BRASTLIA-DF, respectivamente. (SSP/OF/Nç 110/85). VISTO: JORGE DA SILVA CASTRO Chefe de Gabinete do Governador SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Comissão Permanente de Licitação EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N9 077/85 A ComissZo Permanente de LicitaçZo da Secretaria de AdministraçZo do Territorio Federal de Roraima torna ptblico, para conhecimento dos interessados, que as 9h do dia 29.03.85, em sua sala de reuniões, no predio da Diretoria de Serviços Gerais, sita na Rua Miguel Lupi Martins s/n, no Bairro de SZo Pedro, nesta cidade de Boa Vista, Capital do Território Federal de Roraima ' fará realizar Tonldda de Preços - Edital nÇ 077/85, para atender a Se cretaria de PromoçZo Social deste Governo, para aquisiçZo de Material de Consumo (Arroz, biscoito, feijão, macarrao, ' farinha, etc.) - O Edital e outras informaç6es necessarias, ncontrani-se i disposiçZo das_Firmas interessadas, noendere_ ço acima mencionado, em horario normal de expediente. - Boa Vista (RR), 07 de março de 1985. JOAO B. S. DA CUNHA Presidente da C.P.L. E3W\ VISlI\, U8/Ui/b COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇAO (CEL) EDITAL DE CONCORRNCIA POBLICA N9 01/85 O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, através da COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇO,torna publico que realizara Concorrencia Publica que consiste na pavimen taço asfaltica das seguintes Rodovias Territoriais: a)RR319 - da BR-174 à RR-202, numa extensZo de 135 (cento e trinta e cinco) quilonietros; b) RR-202 - de Normandia ao entroncamento com a BR-174, numa extensão de 205. (duzentos e cinco) quilmetros; c) RR-170 - do entroncamento da BR210 ao entroncamento coma BR-401, numa extensZo de 225 (duzentos e vinte e cinco) quilometros;d) RR-205 - do qui lometro 86 (oitenta e seis) ao Canteiro de Obras da IJHE - Paredo, numa extensZo de 45 (quarenta e cinco) quilometros. O Edital de Concorrncia Piblica e os Documentos anexos oderZo ser adquiridos na Secretaria de Obras e Serviços Publicos do Territorio Federal_de Roraima, sita na Rua Araujo Filho esquina com a Rua Mano Homem de Melo, em Boa Vista, mediante o pagamento de Cr$ 1.000.000 (UM MI LHAO DE CRUZEIROS). ;As Propostas serZo recebidas às 9h (nove) horas do dia 8 (oito) de abril de 1985 (mil novecentos e oitenta e cinco), na Secretaria de Obras e Serviços Ptiblicos. Quaisquer oL.ttros esclarecimentos de carter le gal ou técnico na interpretação dos termos deste Edital, sero prestados aos interessados na COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇAO, na Secretaria de Obras e Serviços Piblicos, nes ta cidade de Boa Vista, nos dias úteis, no horário das 8h s 12h, at72 horas antes da realizaçZo da presente Con-. corrncia Publica, objeto do presente Edital, das formas estabelecidas nos termos de referencia dele integrantes. Boa Vista-RR, 08 de março de 1985. JOAO LINO RIBEIRO Presidente da ComissZo Especial de Licitaço (CEL) SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N9 12/85 FIRMA EMPREITEIRA: CONSTRUTORA ESPTRITO SANTO LTDA. OBRA: CONSTRUÇAO DO POSTO POLICIAL DO MUTUM - NORMANDIA PR0VIDNCIAS SOLICITADAS: INICIAR OS SERVIÇOS OBJETO DA CARTA- CONVITE N9 22/85 ABRIR LIVRO DE OCORRENCIA.. COLOCAR PLACA NO LOCAL DA OBRA. FISCAL: ENG9 CIVIL GETOLIO FRANCISCO DOS SANTOS. DATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 25.02.85 ASSINATURA: ENGQ CIVIL WALDEMIR DAS GRAÇAS LUCENA DOS SANTOS. RECEBIMENTO: 25.02.85 PREÇO P/EXECUÇAO DO OBJETO: Cr$ 71.754.Ó27 (SETENTA E UM MILHOES SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, VINTE E SETE CRU ZEIROS). PRAZO P/EXECUÇAO: 75 (SETENTA E CINCO) DIAS. ASS. P/EMPREITEIRA: FRANCISCO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. OBS: EMITIDA NOTA DE EMPENHO N9 1292, DE 06.02.85, EM .FA VOR DA CONTRATADA. FRANCISCO FLAMARION PORTELA Presidente CPL/SOSP SECRETARIADO Secetário de Administração ALEXANDRE FERREIRA LIMA NETO Secretário de Planejamento LUCIANO DE SOUZA CASTRO Secretário de Finanças HAROLPO EURICO AMORAS DOS SANTOS Secretário de Educação e Cultura SÉRGIO DE ALMEIDA BRUNI Secretário de Promoção Social LUIZ AIMBERÊ SOARES DE FREITAS Secretário de Agricultura IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA Secretário de Segurança Pública JOAQUIM NEVES ROBERTO Secretário de Saúde e Ação Social RAMIRO JOSÉ TEIXEIRA E SILVA Secretário de Obras e Serviços Públicos. JOAO LINO RIBEIRO . Á II #IFI AI i.#urij jruupi. DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DIRETOR; JOEL ELOY NASCIMENTO DE'SOUZA CRUZ Divisão de Custos; Chefe; Munia Bezerra de Menezes Divisão dé Publicações e Artes Gráficas; Chefe Anísio Fernandes filho Divisão de Distribuição; Chefe; João Menezes ORIGINAIS Os textos enviados â publicação deverão ser datilografados e acompanhados de oficio ou memorando. ATENDIMENTO Das 07:30 às 12:00 horas. Das 14:00 às 17:30 hs PREÇOS PÚBLICAÇÕES Publicações - centímetros de coluna.... CrS 4•000,00 Preço do Exemplar .................................... Cr$ 300,00 Número atrasado .................... .................. CrS 400.00 Assinatura semestral ................................ RECLAMAÇÕES * Deverão ser dirigidas por escrito ao Diretor do Departamento deimprensa Oficial do T.F. de Roraima, até 8 dias após a publicação. Dept° de Imprensa Oficial - Rua Cel. Pinto, 234 Boa Vista - TFR - Telefones(095)224-3624 e 224-4180 CEP 69.300 BOA VISTA, 08/03/85 DIÁRIO OFICIAL - EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N9 14/85 FIRMA EMPREITEIRA: ESTRUTURAL CÁLCULOS E INSTALAÇÕES LTD5 OBRA: ELABORAÇÃO DE PROJETOS: INSTALAÇÃO ELÉTRICA, HIORO - SANITÁRIA, TELEFÔNICA, ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIO SECRETARIA DE SAODE - CENTRO ADMINISTRATIVO. PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS: INICIAR OS SERVIÇOS OBJETO DA CARTA-CONVITE N9 50/85. ABRIR LIVRO DE OCORRENCIAS. FISCAIS: CICERO MOURA BEZERRA RI NALDO PEIXOTO CANHA E PERLA MARI CEL C.C. IÔRIS. DATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 20.02.85- ASSINATURA: ENG9 CIVIL WALDEMIR DAS GRAÇAS LUCENA DOS SANTOS. RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO: 20.02.85 PREÇO P/EXECUÇAO DO OBJETO: Cr$ 13.800.000 (TREZE MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS). PRAZO P/EXECUÇÃO DO OBJETO: 60 (SESSENTA) DIAS. ASS: P/EMPREITEIRA: CLAUCIDE FILGUEIRAS DE VASCONCELOS. OBS: EMITIDA NOTA DE EMPENHO GLOBAL N9 1764 DE 14. 02. 85, EM FAVOR DA CONTRATADA. FRANCISCO FLAMARION PORTELA Presidente CPL/SOSP EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N9 16/85 FIRMA EMPREITEIRA: JOÃO NELSON M. VICENTE OBRA: EXECUÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE MOSICA DE RORAIMA. PROVIDENCIAS SOLICITADAS: INICIAR OS SERVIÇOS OBJETO DA CARTA-CONSULTA N9 04/85. ABRIR LIVRO DE OCORRENCIAS. FISCAL: ARQ. PERLA MARICEL C. C. IORIS. 3 DATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 27.02.85. ASSINATURA: ENG9 CIVIL WALDEMIR DAS GRAÇAS LUCENA DOS SAN TOS RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO:27.02.85. PREÇO P/EXECUÇÃO DO OBJETO: Cr$ 7.928.000 (SETE MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E OITO MIL CRUZEIROS). PRAZO P/EXECUÇAO:30 (TRINTA) DIAS. ASS. P/EMPREITEIRA: JOÃO NELSON M. VICENTE: OBS: EMITIDA NOTA DE EMPENHO GLOBAL N9 1440, DE 11.02.85, EM FAVOR DA CONTRATADA. FRANCISCO FLAMARION PORTELA Presidente CPL/SOSP EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N9 21/85 FIRMA EMPREITEIRA: R. NEVES ENGENHARIA LTDA. OBRA: REFORMA DO TELHADO DO PALÁCIO 31 DE MARÇO - BOA VISTA - RR. PROVIDENCIAS SOLICITADAS: ABRIR LIVRO DE OCORRÊNCIAS. INICIAR OS SERVIÇOS OBJETO DA CARTA-CONVITE N9 46/85. FISCAL: ENG9 CIVIL JOÃO CARLOS N. SOARES. DATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 28.02.85. ASSINATURA: ENG9 CIVIL WALDEMIR DAS GRAÇAS LUCENA DOS SANTOS RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO: 28.02.85. PREÇO P/EXECUÇÃO: Cr$ 108.400.000 (CENTO E OITO MILHÕES, E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS). PRAZO P/EXECUÇÃO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS. ASS. P/EMPREITEIRA: RIVALDO FERNANDES NEVES. OBS: EMITIDA NOTA DE EMPENHO GLOBAL N 1528 DE 12.02.85, - EM FAVOR DA CONTRATADA. FRANCISCO FLAMARION PORTELA Presidente CPL/SOSP PODER JUDICIÁRIO Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1' Circunscriçáo Judiciária de Roraima Jufzo de Direito da Vara Criminal ESTATISTICA DO MÊS DE FEVEREIRO/85 Feitos tombados até 28.02.85 3.048 Feitos tombados durante o ms de fevereiro/85 71 Feitos arquivados 20 Cartas Precatorias recebidas 05 Cartas Precatôrias devolvidas 06 Processos em andamento 3.098 DILIGENCIAS E ATOS EXPEDIDOS Audincias realizadas 30 Sentenças proferidas 23 Mandados 101 Editais 16 Alvarôs 03 REMESSA DE AUTOS Ao Contador - Partidor 02 Ao T.J.DF. e Territôrios 06 V 1 S T O: Dr. Josô Machado de Oliveira Juiz de Direito PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA LEI N9 120, DE 05 DE MARÇO DE 1 985. CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (Cor DEC) DO MUNIcrPIO DE BOA VISTA E DA OUTRAS PRO "IDÉNCIAS. - O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço saber ue a Caniara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I : Art. 19 - Fica criada a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC - do MunicTpio de Boa Vista-RR, d're tamente subordinada ao Chefe do Poder Executivo ou ao seu eventual substituto, com a finalidade de coordenar, a nTvel municipal, os meios para atendimento a situações de emergôncia ou de calamidade põblica. Art. 29 - Para as finalidades desta lei, denomina-se Defesa. Civil o conjunto de medidas que tenha por finalidade prevenir e limitar os riscos, as perdas e os da nos a que estão sujeitas as populações, em decorrencia de calamidade póblica e situações similares. Art. 39 -P,CO)D,EÇ manterá, com os demais órgãos cogeneres municipais, estaduais e federais, estreito intercanibio com o objetivo de receber e fornecer subsfdio tócnicos para esclarecimentos relativos à Defesa Civil. Art. 49 : A Comissão Municipal de Defesa Civi - COí'lDEC - constitui org5o integrante do Sistema Territo rial de Defesa Civil. Art. 59 - Constarão, obrigatoriamente, do currTculos escolares, nos estabelecimentos de ensino d Prefeitura, noções gerais sobre Defesa Civil. 4 DIÁRIo flI(IAI ROA \ITT nnJn,p.r Art. 69 - A presente Lei será regulamentada pe lo Poder Executivo Municipal, no prazo de sessenta (60) dias de sua publicação. Art. 79 - Até o prazo máximo de quarenta e cm co (45) dias, após sua instalaçáo,aCOt1DEC elaborará seu Regimento Interno, que deverá ser homologado por Decreto do Chefe do Executivo Municipal'. Art. 89 - ACD_MW compor-se-á de: - Presidente; II - Conselho Tãcnico; III - Conselho Comunitário. Art. 99 - A Presidância da Comissão Municipal de Defesa será indicada pelo Chefe do Executivo Municipal, e compete ao seu Presidente organizar as atividades da mes ma. Art. 10 - O Conselho Tãcnico será composto pelo Secretário Municipal de Planejamento, Secretário Munici pai de Obras e Secretário Municipal de Educação. Art. 11 - O Conselho Comunitário será composto pelo Secretário de Planejamento e por um representante de cada bairro, indicado por Associação de Moradores, Clubes de Mães ou qualquer outro tipo de organização comunitaria formalmente instituida. Art. 12 - Os servidores piblicos designados pa ra coloborar nas ações de emergância ou de calamidade pblica exercerão essas atividades sem prejuízos das funções que ocupem, e não farão juz a qualquer espácie de gratificação ou remuneração especial. Parágrafo Onico - A colaboração referida neste artigo será considerada prestação de serviço relevante e constará dos assentamento dos respectivos servidores. Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiç6es em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,eni 05 de março de 1985. JOSÊ HAMILTON GONDIM SILVA Prefeito Municipal DECRETO N9 420 DE 05/03/85 REAJUSTA A TARIFA DE ÔNIBUS URBANOS EM BOA VIS TA-RR. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Territário Federal de Roraima, no uso de suas atribuiçães legais, D E C R E T A: Art. 19 - Fica reajustada para Cr$ 500,00 (QUI NHENTOS CRUZEIROS) a tarifa de onibus urbanos de Boa Vista, de acordo com a Cláusula Dâcima do Contrato de Concessão de Serviço Publico, publicado no Boletim Oficial n9 225, de 14 de dezembro de 1983. Art. 29 - Este Decreto entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposiç6es em contrã - rio. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista em 05 de março de 1985. JOSE HAMILTON GONDIM SILVA Prefeito Municipal DECRETO N9 421 DE 05/03/85 APROVA AS TABELAS DE TARIFAS TAXIMTRICAS PARA O MUNICIPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PR0VIDNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Territ6rio Federal de Roraima, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: - Art. 19 - Ficam aprovadas as Tabelas de Tarifas Taximetricas, parte integrante deste Decreto, para o serviço de Taxi no Município de Boa Vista. Art. 29 - As tabelas deverão ser afixadas na parte interior traseira, vidro lateral direito do veTculo, para livre exame do usuario. Art. 39 A qualquer inobservância pelos motoris tas ao cumprimento do disposto nas tabelas, serão aplicadas pelo árgão fiscalizador as penalidades cabTveis previs tas no Regulamento do Serviço de Táxi. Art. 49 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçães em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista em 05 de março de 1985. JOSE HAMILTON GONDIM SILVA Prefeito Municipal TABELAS DE PREÇOS A SEREM COBRADOS PELOS CONDUTORES DE VEICULOS DE ALUGUEL FILIADOS AO SINDI CATO E COM ALVARÁ DA PREFEITURA, QUE PRESTAM SERVIÇOS NO AEROPORTO. 01 - Do Aeroporto ao centro da cidade e perifeferia (um sá destino) Cr$ 21.350,00 02 - Do Aeroporto ao Centro da cidade e periferia (locais diferentes)para cada local e por pessoa Cr$ 12.810,00 03 - Do Aeroporto ao Bairro 13 de Setembro Cr$ 28.670,00 04 - Do Aeroporto ao Bairro 31 de Março Cr$ 21.350,00 05 - Do Aeroporto ao Bairro dos Estados Cr$ 25.620,00 Do Aeroporto ao Bairro de São Vicente Cr$ 25.620.00 Do Aeroporto aos Bairros de São Francisco e Nossa Senhora Aparecida Cr$ 21.350,00 08 - Do Aeroporto aos Hotáis Euzábios, Tropical e Roraima, com mais de trâs passageiros a um sá destino Cr$ 21.350,00 09 - Do Aeroporto ao Baiiro de São Pedro Cr$ 25.620,00 10 - Do Aeroporto ao Conjunto BNH do Pricumã Cr$ 25.620,00 11 - Do Aeroporto ao Baiiro de Mecejana Cr$ 21.350,00 12 - Do Aeroporto ao Calungã Cr$ 25.620,00 13 - Do Aeroporto ao Bairro dos Buritis Cr$ 28.670,00 14 - Do Aeroporto ao Bairro da Liberdade Cr$ 25.620,00 15 - Do Aeroporto ao Conjunto Caçari Cr$ 28.670,00 16 - Do Aeroporto ao Bairro do Caimbá Cr$ 28.670,00 17 - Da cidade para o Aeroporto Cr$ 10.980,00 UM VIStA, U/93/85 L)IAMIU Uru(.IIL D BOA VJSTA-RJ TflDE 1 A DE TRUIFS TXIMtIJCS j 'F3andeirada CrS 2.050,001 'uiIometro Percorrido na Et (..r$1.710,00 -lora Parada CrS 15.410,00 L « » 82 ' 2.050,00 oIume. Cr$ 430,00 ora Especial a Combinar AUTORIZAÇÃO: DECRETO N9 421, DE 05.03.85. RELÓGIO - Á PAGAR RELÓGIO - Á PAGAR RELÓGIO - Á PAGAR RELÓGIO - !. PAGAR 1400 - 2.050,00 13000 - 19.030,00 24600 - 36.010,00 36200 - 52.990,00 1600 - 2.340,00 13200 - 19.320,00 24800 - 36.360,00 36400 - 53.280,00 1800 - 2.630,00 13400 - 19.610,00 25000 - 36.600,00 36600 - 53.580,00 2000 - 2.920,00 13600 - 19.910,00 25200 - 36.890,00 36800 - 53.870,00 2200 - 3.220,00 13800 —20.200,00 25430 - 37.180,00 37000 - 54.160,00 2400 - 3.510,00 14000 - 20.490,00 25600 - 37.470,00 37200 - 54.460,00 2600 - 3.800,00 14200 - 20.780,00 25800 - 37.770,00 37400 - 54.750,00 2800 - 4.090,00 14400 - 21.080,00 26000 - 38.060,00 37600 - 55.040,00 3000 4.390,00 14600 - 21.370,00 26200 - 38.350,00 37800 - 55.330,00 3200 - 4.680,00 14800 - 21.660,00 26400 - 38.640,00 38000 - 55.630,00 3400 - 4.970,00 15000 - 21.960,00 26600 - 38.940,00 38200 - 55.920,00 3600 - 5.270,00 15200 - 22.250,00 26800 - 39.230,00 38400 - 56.210,00 3800 - 5.560,00 15400 - 22.540,00 27000 - 39.520,00 38600 - 56.510,00 4000 - 5.850,00 15600 - 22.830,00 27200 - 39.820,00 38800 - 56.800,00 4200 - 6.140,00 15800 - 23.130,00 27400 - 40.110,00 39000 - 57.090,00 4400 - 6.440,00 16000 - 23.420,00 27600 - 40.400,00 39200 - 57.380,00 4600 - '6.730,00 16200 - 23.710,00 27800 - 40.690,00 39400 - 57.680,00 4800 - 7.020,00 16400 - 24.000,00 28000 - 40.990,00 39600 - 57.970,00 5000 - 7.320,00 16600 - 24.300,00 28200 - 41.280,00 39800 - 58.260,00 5200 - 7.610,00 16800 - 24.590,00 28400 - 41.570,00 40000 - 58.560,00 5400 - 7.900,00 17000 - 24.880,00 28600 - 41.870,00 40200 - 58.850,00 5600 - 8.190,00 17200 - 25.180,00 28800 - 42.160,00 40400 - 59.140,00 5800 - 8.490,00 17400 - 25.470,00 29000 - 42.450,00 40600 - 59.430,00 6000 - 8.780,00 17600 - 25.760,00 29200 - 42.740,00 40800 - 59.730,00 6200 - 9.070,00 17800 - 26.050,00 29400 - 43.040,00 41000 - 60.020,00 6400 - 9.360,00 18000 - 26.350,00 29600 - 43.330,00 41200 - 60.310,00 6600 - 9.660,00 18200 - 26.640,00 29800 - 43.620,00 41400 - 60.600,00 6800 - 9.950,00 18400 - 26.930,00 30000 - 43.920,00 41600 - 60.900,00 7000 - 10.240,00 18600 - 27.230,00 30200 - 44.210,00 41800 - 61.190,00 7200 - 10.540,00 18800 - 27.520,00 0400 - 44.500,00 42000 - 61.480,00 7400 - 10.830,00 19000 - 27.810,00 30600 - 44.790,00 42200 - 61.780,00 7600 - 11.120,00 19200 28.100,00 30800 - 45.090,00 42400 - 62.070,00 7800 - 11.410,00 19400 - 28.400,00 31000 - 45.380,00 42600 - 62.360,00 8000 - 11.710,00 19600 - 28.690,00 31200 - 45.670,00 42800 - 62.650,00 8200 - 12.000,00 19800 - 28.980,00 31400 - 45.960,00 43000 - 62.950,00 8400 - 12.290,00 20000 - 29.280,00 31600 - 46.260,00 43200 -- 63.240,00 8600 - 12.590,00 20200 - 29.570,00 31800 - 46.550,00 43400 - 63.530,00 8800 - 12.880,00 20400 - 29.860,00 32000 - 46.840,00 43600 - 63.830,00 9000 - 13.170,00 20600 - 30.150,00 32200 - 47.140,00 43800 - 64.120,00 9200 - 13.460,00 20800 - 30.450,00 32400 - 47.430,00 44000 - 64.410,00 9400 - 13.760,00 21000 - 30.740,00 32600 - 47.720,00 44200 - 64.700,00 9600 - 14.050,00 21200 - 31.030,00 32800 - 48.010,00 44400 - 65.000,00 9800 - 14.340,00 21400 - 31.320,00 33000 - 48.310,00 44600 - 65.290,00 10000 - 14.640,00 21600 . 31.620,00 33200 - 48.600,00 44800 - 65.580,00 10200 - 14.930,00 21800 - 31.910,00 33400 - 48.890,00 45000 - 65.880,00 10400 - 15.220,00 22000 - 32.200,00 33600 - 49.190,00 45200 - 66.170,00 10600 - 15.510,00 22200 - 32.500,00 33800 - 49.480,00 45400 - 66.460,00 10800 - 15.810,00 22400 - 32.790,00 34000 - 49.770,00 45600 - 66.750,00 11000 - 16.100,00 22600 - 33.080,00 34200 - 50.060,00 45800 - 67.050,00 11200 - 16.390,00 22800 - 33.370,00 34400 - 50.360,00 46000 - 67.340,00 11400 - 16.680,00 23000 - 33.670,00 34600 - 50.650,00 46200 - 67.630,00 11600 - 16.980,00 23200 - 33.960,00 34800 - 50.940,00 46400 - 67.920,00 11800 - 17.270,00 23400 - 34.250,00 35000 - 51.240,00 46600 - 68.220,00 12000 - 17.560,00 23600 - 34.550,00 35200 - 51.530,00 46800 - 68.510,00 12200 - 17.860,00 23800 - 34.840,00 35400 - 51.820,00 47000 - 68.800,00 12400 - 18.150,00 24000 - 35.130,00 35600 - 52.110,00 47200 - 69.100,00 12600 - 18.440,00 24200 - 35.420,00 35800 - 52.410,00 47400 - 69.390,00 12800 - 18.730,00 24400 - 35.720,00 3.6000 - 52.700,00 47600 - 69.680,00 47800 - 69.970,00 48000 - 20.22111flfl— PREFEITURA MUNICIPAL DENOA VISTA José H Gondijo Silvo Peíoito Municipal 6 .DIÁRIO OFICIAL - BOA VISTA, 08/03/85 TABELA DE PREÇOS A SEREM COBRADOS PELOS CONDUTORES DE VETCULOS DE ALUGUEL FILIADOS AO SINDICATO E COM AL VARA DA PREFEITURA, QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ESTAÇAO RODOVIARIA. ITENS CORRIDA 01 (HUM) DESTINO MAIS DE 01 (HUM) DESTINO, 01 - Da Estação Rodoviária ao Conjunto CacarT e proximidades 14.030,00 9.760,00 02 - Da Estação Rodoviária ao Bairro dos Estados 10.980,00 7.930,00 03 - Da Estação Rodoviária ao Bairro 31 de Março 10.980,00 7.90,00 04 - Da Estação Rodoviária ao Bairro de Aparecida 10.980,00 7.930,00 05 - Da Estação Rodoviária ao Bairro de São Francisco 8.540,00 5.490,00 06 - Da Estação Rodoviária ao Bairro de São Pedro 8.540,00 5.490,00 07 - Da Estação Rodoviária ao Centro 7.320,00 - 4.270,00 08 - Da Estação Rodoviária ao Bairro de São Vicente 7.320,00 4.270,00 09 - Da Estação Rodoviária ao Bairro 13 de Setembro 7.320,00 4.270,00 10 - D4 Estação Rodoviária ao Bairro Caimbã 13.420,00 9.760,00 11 - Da Estação Rodoviária ao Bairro dos Buritis - 8.540,00 5.490,00 12 - Da Estação Rodoviária ao Bairro da Liberdade 8.540,00 5.490,00 13 - Da Estação Rodoviária ao Bairro da Mecejana 8.540,00 5.490,00 14 - Da Estação Rodoviária ao Aeroportô e proximidades 14.030,00 9.760,00 AUTORIZAÇAO: DECRETO MUNICIPAL N9 421, DE 05.03.85. PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO ALEGRE DECRETO N9 005 DE 01/02/85 Fixa o valor das diárias devidas ao Chefe do Executivo e aos servidores do MunicÍpio do Alto Alegre-RR. O PREFEITO MUNICIPAL DO ALTO ALEGRE, no uso das atrlbuiçées legais que lhe confere o inciso 1, § 19 do artigo 39 da Lei n9 7.009, de 1 de julho de 1982, DECRETA: Art. 19 - Os valores das diárias de pousada e alimentação a serem pagas ao Chefe do Executivo e Servidores do Municipio do Alto Alegre serão as constantes da tabela em anexo. - Parágrafo Onico - O valor fixado para as diárias sera de 40% (quarenta por cento), nas cidades de Manaus, São Paulo, Salvador, Rio Branco, Brasilia e Foz do Iguaçu. Art. 29 - Caberá restituição das diárias quando, sem motivos justificados, não for realizado o serviço objeto do afastamento ou quando o retorno do' servidor se der em data anterior prevista. At't. 39 - Revógam-se as disposições em contrário. Art. 19 da CAPUT' Decreto n9 14/84, de 1 de junho de 1984. HENRIQUE MANOEL FERNANDES r.1ACHAD0 Prefeito Municipal T A B E L A DIARIAS PARA FORA DO TERRITORIO C L A 5 5 1 F 1 C A Ç A O VALOR OlARIA ACRSCIMO 1 - Prefeito Municipal 105.596 40% 2 - Func. Cargo de Confiança 96.796 40% 3 - Demais Funcionarios 87.997 40% OlARIAS PARA A CAPITAL 1 - Prefeito Municipal 87.986 - 2 - Func. Cargo de Confiança 70.396 - 3 - Demais Funcionarios 52.798 DIARIAS PARA O INTERIOR DO MUNICIPIO 1 - Prefeito Municipal 43.998 - - 2 - Func. Cargo de Confiança 35.198 - 3 - Demais Funcionários 26.399 - Alto Alegre-RR, 01 de fevereiro de 1985. HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO Prefeito Municipal cÂMARA MUNICIPAL DE BOAVISTA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PRECOS N9 02/85 A Comissão Permanente de Licitação da Cãmara Municipal de Boa Vista torna píbli-co, para conhecimentodos interessados, que ás 9h30m dO dia 21 de março do corrente ano, no. prédio da Sede do Legislativo Municipal, situado na Avenida Jaime Brasil , n9 167 - Centro, nesta cidade de Boa Vista, capital do Territorio Federal de Roraima, fara realizar Tomada de Preços - Edital n9 02/85, para contrata ção de serviços de segurança e vigilncia ostensiva no dio desta Casa. O Edital e outras informações necessárias encontram-se á disposição das Firmas interessadas, no endere ço acima mencionado, em horário normal de expediente. Boa Vista (RR), 06 de março de 1985. MARCO ANTONIO NUNES BARBOSA Presidente da C.P.L. - C.M.B.V. BOA VISTA, 08/03/85 7 TELECOMUNICAÇÕES DE RORAIMA S/A - TELAIMA CGC 05.934.567/0001-59 Empresa do Sistema TELEBRÂS - - Encontram-se a disposiçao dos Senhores Acionis 6.404/76, de 15.12.76. tas da Telecomunicações de Roraima S/A - TELAIMA, os docu- Boa Vista, 06 de março de 1985. mentos referidos no artigo 133 e seus paragrafos da Lei n9 A DIRETORIA BANCO DE RORAIMA S/A RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas, A Diretoria do Banco de Roraima S.A. tem a grata satisfaçao de submeter ao exame de V.Sas. O Relatõrio anual das atividades desenvolvidas pelo BANRORAIMA, no exercício de 1984, acompanhado dos Balanços Patrimoniais, Demonstraçoes financeiras e Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes. As difilcudades, limitaões e desafios impos tos as Instituiçoes Financeiras, em decorrência das polticas de açao governamental , no ano recém-findo, exigiram do BANRORAIMA ATITUDES DE DINAMISMO, rTgido controle de custos e um esforço muito grande para a obtençéo e recupe raçao de recursos, de modo a dar consecuçêo ao seu progra ma de trabalho. Os resultados econômico_financeiros decorren tes do direcionamento imprimido pelo BANRORAIMAn0 ano de 1984, que se encontram detalhados neste relatorio,no to pico Desempenho Operacional, demonstram através dos principais indicadores,a evoluç5o do saldo qiobal das apl icaçoes que passou de Cr$ 10.717 milhões em 1983 para Cr$ 36.691 milhões em 1984, com crescimento da Ordem de 242%. No lado da captaçéo, merece destaque o saldo total de deposito, que ao termino do ano de 1984, registrou a soma de Cr$ 12.162 milhões, acusando um incremento de 410% em relaçao ao verificado no final do exercicio anteri or, ndice este, superior ao crescimento da inflaçêo re - gistrada no exerccio findo que atingiu 223,8%. - Quanto aos depõsitos do Governo, os saldos e voluiram de Cr$ 1.371 milhões em 1983, para Cr$ 8.127 milhões, em 1984, ou seja, um acréscimo de 492%, enquanto os depôsitos põblico passaram de Cr$ 1.012 milhões, para Cr$ 4.035 milhões aumentando 298%. Para cumprir suas funções de intituiç5o finan ceira do desenvolvimento regional, o BANRORAIMA mobilizou em 1984 recursos financeiros no montante de Cr$ 46.077 milhões, correspondente ao acrescimo de 264% sobre o saldo existente em 1983. Do saldo de Cr$ 46.077 milhões, alcançado no exercTcio de 1984, Cr$ 8.098 milhões estio, representados pelos recursos prõprios do Banco (Patrimônio LTquido) e Cr$ 37.979 milhões constituidos de recursos alheios, de fontes diversas. Sobressai-se, também, o crescimento do Patrimonio LTquido, que evoluiu de Cr$ 2.436 milhões para Cr$ 9.098 milhões, decorrentes, sobretudo, da obtençéo do exce lente resultado operacional auferido no exercicio, que apresentou um superavit de Cr$ 1.868 milhões. O quadro de funcionórios do BANRORAIMA, que ao final do exercfcio de 1983 contava com 290 servidores, passou a dispor em 1984, do efetivo de 288, dos quais permanece com os mesmo 8% com qualificaçõo técnica superior. Com esse némero, situou-se ligeiramente abaixo do ano anterior, o que demonstra que o grau de eficiên cia em seus resultados foi fruto do aumento de produtividade e da rnoderniZaçéO e racionaliZaçõo dos métodos opera cionais e administrativos. No campo da educaçéo administrativa, foi dada continuidade aos programas lançados em 1983, com enfase em 1984 nas éreas de serviços de agencias e direçao geral que absorveram 48% do nõmero de treinamentoS oferecidos Essas medidaspermitiram que fossem treinados 259 funcionórioS nos mais diversos nTveis da organiZaçao o que corresponde a 90% de todo o quadro de pessoal do Banco. Foi lançado, também, o chamado treinamento õ distôncia, versando sobre conhecimento basicos bancarioS destinado, principalmente, aos novos funcionarios. Com a elaboraçZo do Manual de Administráço de Recursos Humanos, instrumento que servirô para implemen tar, defenir e institucionaliZar os procedimentos que nor teiam os prictpjos legais para uma eficiente poïTtica de pessoal e da aprovaçêo do novo Plano de Cargos e Salarios e de BenefTcios e Vantagens, no sentido de oferecer maio res perspectivas, em termos de motivaçõo e ascensao profissional, a assistencia social do BANRORAIMA sofreu significativo impulso, com a ampliaçéo do elenco de benefci os dos funcionôrios. Para fazer face é contnua evoluçéo dos servi ços do Banco, foram aprimorados os sistemas de processanien to de dados e em consequôncia, mesmo sem a ampliaçõo do instrumental existente, pode a Instituiçõo atender satisfa toriamente suas necessidades bõsicas nesta érea. Diante de vérios fatores, que implicaram no processo de expanséo da rede de aqõncias, limitou-se o BAN RORAIMA a inaugurar os Postos Especiais de Prestaçõo de Serviços, nas dependenciaS da Secretaria de Educaçéo e Cultura e Companhia de Desenvolvimento de Roraima-CODESAI MA, ambos em Boa Vista-RR alem da instalaçéo de um Caixa Avançado, nas dependencias da Companhia de Águas e Esgo - tos de Roraima- CAER. Devido ao crescimento das atividades do Banco tornou-se necesséria a aquisiçéo e reforma de um prédio para instalaçõo do almoxarifado central e patrimonio do Banco. Outro fato marcante nesta órea, refere-se aos serviços de reforma e melhoria na Agencia Manaus-AM, envol vendo recursos de ordem de Cr$ 170 milhões, além da renovaçéo dos moveis e do lay-out da Agencia de Boa Vista -RR Aos companheiros do conselho de AdministraçéO e do Conselho Fiscal, tributa-se o merecido respeito pelas atitudes e decisões que abriram caminhos e oportunidades para realizaçao de um trabalho plenamente alvissareiro. Por Oltimo, manifesta seu profundo reconheci mentoa todos os seus funcionarios, pela irrestrita colaboraçao, fator de decisiva importancia para tornar possa - vel o exito alcançado. A DIRETORIA NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1984 NOTA 1 - SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS As demonstrações financeiras estêo elaboradas e apresentadas em, conformidade com os dispositivos constantes da Lei n9 6.404/76, adotadas para bancos comerciais pelo plano de contas instituTdo pela Circular 813 de 01 de setembro de 1 983 do Banco Central do Brasil, sendo consideradas, ainda, as normas da legislaçéo tributária e de outros regulanientOsdornesmo Banco Central do Brasil. A s principais praticas contabeis adotadas foram as seguintes: As receitas e despesas estéo registradas Pc lo regime de comoetencia; Os ativos realizéveis e os passTveis e'igvois em prazos inferiores a 360 dias estéo classificados como circulante; DIÁFnO OFC.iAL BOA VISTA, 08/03/85 Os efeitos da inflaçao sobre as demonstraçes financeiras são reconhecidos mediante o registro da corre'-ão monetária sobre as contas integrantes do Ativo permanente e do Patrimonio LTquido, de acordo com os crite rios estabelecidos pelo Decreto-lei n9 1.598/77 e as normas do Banco Central do Brasil, sendo o resultado lTquido dessa correção computado nos resultados do exercício. O s demais ativos e passivos susceptTveis de. correção são tambm corrigidos, com os respectivos efeitos igualmente refletidos nos resultados; As aplicaç6es financeiras estão registradas ao custo acrescido de correção monetaria ou de rendimentos proporcionalniente auferidos atã a data do encerramento do exercício; A provisão para cràditos de liquidação duvidosa Foi constituTda pelo mesmo valor ao dos creditos em liquidação registrados no balanço, sendo considerada suficiente para cobrir eveptuais perdas que o Banco julga possam ocorrer na cobrança de suas contas a receber; O imobilizado estã registrado ao custo corrigido de aquisição ou construção. A depreciação e calcula da pelo mátodo linear mediante aplicação de taxas que levam em conta o tempo de vida util-economico dos bens (10% ao ano para equipamentos de uso", sistema de comunicaço", sistema de processamento de dados e sistema d e segurança e 4% ao ano para "imãveis de uso e 20% ao ano para sistema de transporte); Os investimentos, decorrentes de participações societãrias não relevantes, estão registrados ao custo corrigido; O ativo diferido, compreendendo gastos nas instalações e adaptaç6es de dependencias e benfeitorias em imóveis de terceiros, estão sendo amortizados á taxa d e 10% ao ano; As rendas a apropriar de operações de crãdito, estão demonstradas como parcelas dedutTveis dos ativos; Os lucros ou prejuTzos acumulados apurados nos balanços intermediarios, neste exercTcio. nao foram corrigidos monetariamente de acordo com as cariaçoes das ORTNs, conforme normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. NOTA 2 - GARANTIAS O montante das garantias prestadas pelo Banco em 31 de dezembro de 1 984, era de Cr$ 306.038 mil, decorrentes de fianças. NOTA 3 - AJUSTE DE EXERCTCIO ANTERIORES Neste exercício, foram registrados ajustes decorrentes de irregularidades detectadas emexercfciosanteriores, que foram lançadas diretamente á conta ou prejuTzos acumulados, conforme demonstrativo abaixo: - Gratificação a empregados mais encargos.............................(375.907) - Despesas de 0brigaçes Juros ........(138.425) - ProvisSo PIS/PASEP.................( 39.205) - Estorno rendas de empréstimos - Pes soa Fisica.........................( 22.840) - Diversos...........................5.092 571 .285 NOTA 4 - CAPITAL O capital social subscrito e integralizado ã de Cr$ 2.876.542.533 (DOIS BILHOES OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MILHOES QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E TRINTA E TRCS CRUZEIROS), composto de 1.380.166.267 (HUM BILHAO TREZENTOS E OITENTA MILHOES CENTO E SESSENTA E SEIS MIL DUZENTAS E SESSENTA E SETE) ações ordinãrias nominativas sem valor nominal. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ Presidente DELACIR DE MELO LIMA Diretora Administrativa e Financeira JORCI MENDES DE ALMEIDA Diretor d? Carteira de Desenvolvimento STENIO NASCIMENTO UM SiLVA Contador CRC CE 5.825(J)AJ CPF 045.164.428 - 86 BOUCINHAS, CAMPOS & CLARO S/C AUDITORES INDEPENDENTES PARECER DOS AUDITORES Ilmos. Sra. Diretores do Banco de Roraima S.A. Examinamos o balanço patrimonial do Banco d e Roraima S.A. levantado em 31 de dezembro de 1 984 e as res pectivas demonstrações do resultado, das mutações do patri mnio liquido e das origens e aplicaç6es de recursos correspondentes ao exercício findo naquela data. Nosso exame foi efetuado de acordo com os padrões de auditoria geral - mente aceitos e, consequentemente, incluiu as provas nos registros contábeis e outros procedimentos de auditoria que julgamos necessãrios nas circunstancias, exceto quanto ao mencionado no parágrafo 3 abaixo. As demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 1 983, cujos valores estão apresen tados para fins de comparação, foram examinadas por outros auditores independentes. O parecer daqueles auditores foi ressalvado pelo mesmo fato mencionado no parágrafo seguinte. Os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo Banco para regularização dos saldos das contas do ativo permanente imobilizado, não nos permitiram concluir quanto à exatidão desses saldos. Essa situação também nos impossibilita de concluir quanto à correção nionetaria e depreciação calculadas e contabilizadas de acordo com a legislação vigente. - Em nossa opinião, exceto quanto ao mencionado no paragrafo precedente, as demonstrações financeiras refe ridas no primeiro paragrafo representam adequadamente a po sição patrimonial e financeira do Banco de Roraima S.A. em 31 de dezembro de 1 984 e o resultado de suas operações, suas mutações patrimoniais e as origens e aplicações d e seus recursos correspondentes ao exercício findo naquela data, de acordo com principios de contabilidade geralmente aceitos para bancos comerciais, aplicados de maneira consistente em relação ao exercício anterior. Manaus, 08 de fevereiro de 1 985. BOUCINHAS, CAMPOS & CLARO S/C CRC.SP - 5.528-S - AM NILTON CLARO Contador_CRC_RJ_10:3155_S - AM PARECER DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal do Banco de Roraima S.A., em cumprimento ao disposto no inciso II, do Artigo 163, d a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1 976, declara que examinou as demonstrações contabeis referentes ao exercício de 1 984, que refletem, adequadamente, a posição economicofinanceira do Banco de Roraima S.A., em 31 de dezembro de 1 984, e, por seus membros abaixo - assinados, recomenda que as contas submetidas à Assembleia Geral Ordinaria sejam aprovadas pelos Senhores Acionistas, observadas as res salvas constantes no parecer dos Auditores Independentes (Boucinhas, Campos e Claro S/C), merecendo portanto especial atenção da Diretoria do Banco. Boa Vista-RR, 26 de fevereiro de 1 985. MARLENE DA SILVA Presidente MANOEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Conselheiro RAIMUNDO VIDARICO DO NASCIMENTO Conselheiro DIÁRIO OFICIAL PLANO CONTÁBIL DOS BANCOS COMERCIAIS - COBAN Capitulo - Demonstrações FinanceIras e Consábeis - 4 Documento: 6 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO Modelo Sintético e de Publicaçõo Apurado em33 112 / 84 BANCO DE RORAIMA S.A. Nome do Estabelecimento: VALORES EM Cr$ 1.000 EXERCÍCIO EXERCÍCIO CORRENTE ANTERIOR RECElTASOPERAClONAtS)2a) ............................................................. ( 1) 20.776.418 4.422.605 Rendas de Operações de Crédito............................................................. 1 21 17.571.904 3.906.415 Resultados de Ctmbio ................................................................... 1 31 Rendas de Serviços Báncários............................................................... ( 41 80.042 25.989 Rendas de Valores Mobiliários ............................................................... ( 51 3.010.057 465.902 Rendas de Participações em Coligadas e Controladas ............................................... 1 61 Outras Receitas Operacionais .............................................. ............... ... 1 7) 134.415 24.319 Resultado de Transações com Valores Mobiliários ................................ ( 8) - -- DESPESAS OPERACIONAIS (10 a 18).......................................................... ( 91 17.483.333 4.047.315 Despesas de Depósitos ................................................................... (10) 69.276 22.617 Despesas de Obrigações por Empréstimos ....................................................... 1111 10.652.912 1.954.666 Resultados de Câmbio ................................................................... Despesas de Honorários - Diretoria e Conselho de Adrarinistraçio ....................................... 104.461 16.157 Despesas Administrativas ................................................................. 5.859.960 1.807.918 Despesas de Participações em Coligadas e Controladas . ........................................... - -- Aprovisionamentos e Ajustes Patrimoritais ...................................................... 777.641 245.860 Outras Despesas Operacionais .............................................................. 19.083 77 Resultado de Transações com Valores Mobiliários ................................................. - RESULTADO OPERACIONAL Ii -91 .......................................................... 3.293.085 375.290 RECEITAS NÂOOPERAC(ON rlS (21 a 25) ...................................................... 1201 126.429 83.295 Rendas de Aluguéis .................................................................... 1211 Outras Receitas N6o Operacionais ......................................... ................... 99.417 63.561 Resultado de Transações com Investimentos ..................................................... Resultado de Transações com Valoroso Bens .................................................... 22.461 21.734 Ganhos de Capital ....................................................................... 4.611 DESPESAS NÂO.OPERACIONAIS (27 a 30)...................................................... 130.592 81.351 Outras Despesas Nio-Operacionais ........................................................... 123.005 35.857 Resultado de Transações com Investimentos..................................................... Resultado de Transações com Valores e Bens .................................................... 394 25.494 Perdas de Capital....................................................................... 7.193 RESULTADO NÃO-OPERACIONAL (20-26) .................................................... (4.103) 21.944 RESULTADO DE CORREÇÃO MONETÁRIA . ..................................................... (1.019.986) (302.471) RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA (19 ± 31 ± 32)............................ 2.268.986 94.763 PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA ...................................................... 400.752 PARTICIPAÇÕES ESTATUTÁRIAS NO LUCRO 06 a 39) ............................................ Empregados.......................................................................... Administradores ....................................................................... -- - Fundos de Assistência ou Prenidênciu ......................................................... Outras.............................................................................. LUCRO (PREJU)O) LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (33-34-35) ........................................ 1.868.244 94.763 - Lucro (ou prejuízo) Ilqaidodo Exercício.............................. Cr$ 1.868.244 94.763 n.deaçôns ............................................. . ..... Cr$ 2.876.542 1.380.166 Lucro (ou prejuízo) lIquido por açio . ......... . ..................... Cr$ 0,64 0,06 Gelij)Io h :l5\Cn imelida ~erdto SII va flq,d,I. Ban.k,. O.a*Iiei.. - fio 10 - niAD. - flCIf9AI DItA %ITCTA A01A)!øE PLANO CONTABIL Dos BANCOS COMERCIAIS - COBAN C.pftulo- DemonstraçEes Financeiras e Contábeis -4 Documento: 3 BALANÇO PATRIMONIAL Modelo Sintético e de Publicação Em:31 /12 18.1 BANCO 08 RORAIMA S.A. Nom. do Eitabelectmento: Endr.ço Completo: AV. VILLE ROY. 788.-E / BAIRRO DE SÃO FRANCiSCO - BOA VISTA-RR 08.938.220/0001-84 ----Carta Patentn 0-327 VALORES EM Cr$ 1.000 A T v o EXERCÍCIO EXERCÍCIO P AS S Ivo EXERCÍCIO EXERCÍCIO CORRENTE ANTERIOR . .CORRENTE ANTIRIOR ATIVO CIRCULANTE ..................... 48.671.077 14.367.414 'PASSIVOCIRCULANTE ................... 47.731.495 ' 13.883.208 DISPONIBIL)OADES ..................... 3.295.211 243.8110 DEPÓSITOS ........................... 12.162.274 2.382.783 OPERAÇÕESDECRÉO)TO 12.245.592 3.956.712 DepósitosiVista ....................... .. 12.154.273 2.353.054 Empréstimos e Titulos Descontados .......... 11.256.227 3.298.073 Depósitos a Prazo ...................... 8.001 29.729 Financiamentos Rurais ................... 1.421.644 745, 729 (Despesas a Apropriar) ................... Créditos em Liquidação .................. 447.962 RELAÇÕES INTERBANCÁRIAS E INTERDE. (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa). . (448.110) -- - PARTAMENTAIS ........................ 30.568.228 9.835.318 (Rendas a Apropriar) .................... (432.131) (88 .090) Pagamentos e Recebimentos a Liquidar ........ 1.137 2.384 RELAÇÕES INTERBANCÁRIAS E IFrtTERDE Cobrança Efetuada, em Trinsito ............. 13.627 6.381 31.228.639 9.769.900 Corresp. no Exterior emMoedas Estrangeiras .... Pagamentos e Recebimentos a Liquidor 1.979 70.787 Correspondentes em Moeda Nacional 14 14 Corresp. no Exterior em Moedas Estrangeiras . . . - -- -- - Ordens de Pagamento.................... 132.211 82.484 Correspondentes em Moeda Nacional 68 ___ Depart., Matriz e Congâneres no Ext. em Moeda Departamentos no Exterior - Conta Capital - - - - -- Nacional ............................ --- -- - Depari., Matriz e Congéneres no E,rt. em Moeda Contas Interdepartamentais - Pais ........... 515.896 600.133 Nacional - -- Carteira de Desenvolvimento - C/de Movimento 14.670.550 4.694.645 Contas Interdepartamentais - Pais ........... 1.195.525 522.234 Banco Comercial - Conta de Movimento 15.334.793 4.479.277 Banco Comercial - Conta de Movimento 14.615.791 4.432.586 OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS.......... 2.589.316 1.147.854 Carteira de Desenvollimnnto - C/ de Movimento 15.414.278 4.744.293 Redescontos e Empréstimos no Banco Central . . 242.766 -- - CRÉDITOS DIVERSOS .................... 1.003.931 290.971 Obrigações por Empréstimos no PaIs .......... 2.345.550 1.147.854 Banco Central - Drpósitos Especiais 121.362 205.048 Obrigações por Empréstimos Externos. . ....... Adiantansentos sobre Contratos de Câmbio Obrigações em Moedas Estrangeiras........... Cambiais, Financ. e CrécJ. em Moedas Estrangeiras ___ (Onspesasa Apropriar) ................... Outros Créditos em Moeda Nacional .......... 1.028.932 113.182 OBRIGAÇÕES POR RECEBIMENTOS - TRIBUCréditos em Liquidação .................. 440 -- TOSE ENCARGOSSOCIAIS ................ 1.111.187 284.511 IProirisão para Créditos de Liquidação Duvidosa). (440) OUTRAS OBRIGAÇÕES ................... 1.200.489 232.742 (Rendas a Apropriar) .................... (146. 3531 (27.259) Provisão para Pagamentos .................' 1.048.272 153.612 VALORES E BENS ...................... 887.714 105.951 Obrigações Diversas em Moeda Nacional 15z. ali 79.130 Titulos de Renda Fina ................... 707.733 4.501 Obrigações Diversas em Moedas Estrangeiras..... Banco Central - Recolhimentos em Tltulos --- (Despesas a Apropriar) ................... Titulos Vinculados a Revendas ou Vendas - -- OutrosValoreseBevs ................... 189.981 101.450 PASSIVOEXIGI'VELALONGOPRAZO 1.710.714 6.538.333 (Provisão para Desvalorização) .............. -- - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 23.538.470 6.980.976 DEPÓSITOS........................... Oepósitosa Prazo ...................... OPERAÇÕES DE CRÉDITO ................ . 23. 244.970 6.203.195 (Oespesasa Apropriar) ................... EmpréstimoseTllutosOescontados .......... 19.530.445 4.125.221 RELAÇÕES INTERBANCÁRIAS E INTERDEFinanciamentos Rurais ................... 3.714.525 2.077.974 PARTAMENTAIS ........................ 393.500 393.500 Créditos em Liquidação .................. --- 204.835 Banco Comercial - Dotação Estatutária 393.500 393.500 (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa). --- (204.835) OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS.......... 21.317.214 5.144.833 (Rendas a Apropriar) .................... --- - -- Redescontos e Empréstimos no Banco Central ... 1.702.305 - -- RELAÇOES INTERBANCÁRIAS E INTERDE Obrigações por Empréstimos no Pais .......... 19.614.908 6.144.833 PARTAMENTAIS ....................... 393.500 393.500 Obrigações por Empréstimos Esternos -- - -- - Cart. de Desenvolvimento - Dotação Estatutária. 393.500 393.500 Obrigações em Moedas Estrangeiras.. ......... - -- Departamentos no Exterior - Conta Capital -_- - -- Despesas a Apropriar) ................... - -- CRÉDITOSDIVERSOS ................... --- . 384.281 OUTRASOBRIGAÇÕES .................. Banco Central- Depó;itos Especiais Provisão para Pagamentos ................. Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio -- - Obrigações Diversas em Moeda Nacional ....... Cambiais, Financ. e Créd. em Moedas Estrangeiras - - - -- - (Despesas a Apropriar) ... ................ --- -- - Outrvs Créditos em Moeda Nacional --- 450.311 RESULTADOS DE EXERCIdOS FUTUROS Créditos em Liquidação Rendas Antecipadas..................... lProuisão para Créditos sje LiquidaçioOuvidosal. . PATRIMONIO LÍOUIDO .................. 8.097.641 2.435.166 (Rendas aApropriar) .................... --- (66.030) Capital Social ......................... 2.876.543 1.310.156 VALORES E BENS (Acionistas - Capital a Realizar) ............ Tltutosde Renda Fito ReseroasdeCapital ..................... 6.192.737 1.496.426 Banco Central - Recolhimentos em Titulos Reservasde Reavaliação .................. Titulos Vinculados a Revendas ou Vendas - - - - -- Reservas de Lucros ..................... Outros Valores e Bens ................... --- - - - Lucros Acumuladas ..................... --- - - - (Provisão para Oesvalorizacão( .............. --- - - - (Prejuízos Acumulados) .................. (971.639) (440.426) ATIVDPERMANENTE .................... 5 .230.302 1.509.317 INVESTIMENTOS ....................... 46.751 14.829 Parsicipações em Coligadas e Controladas - - - - - - Outros Investimentos .................... 45.751 14.829 )Provisão para Perdas) . . ................. --- - - - IMOBILIZADO......................... 4.738.972 1.353.891 Imóveis de Uso ........................ 3 9131.430 812.218 Imobilizações em Curso .................. 204.491 43.234 OstrosBensdeUso ..................... 2.648.790 ,96.874 )DepreciaçãoAcsmulada) .................. (1.175.739) )38.465) DIFERIDO ........................... 444.579 140.597 Despesas de Organização e Eopa\ssão 633. 01/ 1312.280 )AmorlizaçãoAcur.,.1 ,ada) . . . -(138.435) (41.633) TOTALGERALDOTIVO ...... 77539349 2557707 . TOTALGERALDOPAS5IVO ............... 77.539.849 22.857.707 ASSINATURAS mIlho ardi V L. Cn2 OeI . Almeitia -. Finésuiira -. - Iufs4.aa5.sa - BOA VISTA, 08/03/85 DIÁRIO OFICIAL 11 PLANO CONTÂBIL Dos BANCOS COMERCIAIS - COBAN Cap(tulo - DemonstraçEes Financeiras e Corstábeis —4 - Documento: 5 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO SEMESTRE Modelo Sintético e de Publicação Apssradoem:31/121 84 Nome do Estabelecimento: BANCO DE RORAIMA S.A. VALORES EM Cr$ tODO RECEITASOPERACIONAIS(2OE) ............................................................................. 1 1) 14.799.668 1 21 12.437.628 Rendas de.Operaçõcs de Crédito............................................................................... Resultadosde Câmbio ...................................................................................... 1 ) - - Rendas de Serviços Bancários................................................................................. 1 4) 51.202 Rendas de Valores Mobiliários ................................................................................ 1 5) 2.219.751 Rendas de Participações em Coligadas e Controladas ................................................................. 1 6) - - Outras Receitas Operacionais................................................................................. 1 7) 91.087 Resultado de Transações com Valores Mobiliários ................................................................... 1 8) - - DESPESAS OPERACIONAIS (10 a 18) ............................................................................ 1 I 12.253.029 Despesas de Depósitos ..................................................................................... (10) 12.731 Despesas de Obrigações por Errspréstirnos ......................................................................... .111 7.823. 339 Resultadosde Câmbio ........................................................................................(12) - - Despesas de Honorários - Diretoria e Conselho de Administração......................................................... (13) 69.930 Despesas Administrativas ................................................................................... 1(4l 4.000.137 Despesas de Participações em Coligadas e Controladas ................................................................ li - - Aprooisionumentos e Ajustes Patrimoniais ........................................................................(16) 334.750 Outras Despesas Operacionais .................................................................................(17) 12.142 Resultado de Transações com Valores Mobiliários .................................................................... )t8) - - RESULTADO 0PERACIONAL)1-8) ............................................................................ 2.546.639 RECEITAS NÃO-OPERACIONAIS (21 a 5) ........................................................................ 62.696 121 1 - - Rendasde Aluguéis ....................................................................................... (22) 36.435 Outras Receitas Não Operacionais ............................................................................. Resultado de Transações com Investimentos ....................................................................... 123) - - 21.650 Resultado de Transações com Valores e Bens ...................................................................... 4.611 Ganhosde Capital ........................................................................................ 66.961 DESPESAS NÃO-OPERACIONAIS (27 a 30) ........................................................................ 66.961 Outras Despesas Não-Operacionais ............................................................................. - - Resultado de Transações com 1 noestirneetos....................................................................... - - Resultado de Transações com Valores e Bens ...................................................................... Perdasde Capital......................................................................................... - — (4.265) RESULTADO NÃO-OPERACIONAL (20 —26) ...................................................................... RESULTADO DE CORREÇÃO MONETÁRIA ....................................................................... 1321 (601. 392) (33) 1.940.982 RESULTADO DO SEMESTRE ANTES DO IMPOSTO DE RENDA (19 ± 31 ± 32) .............................................. PROVISÃO PARAO IMPOSTO DE RENDA ................................................... . .................... l34l 400.752 PARTICIPAÇÕES ESTATUTÁRIAS NO LUCRO (36039) ..............................................................(35) - - Empregados ............................................................................................ 136) - - - — Administradores ......................................................................................... - - Fundos de Assistência ou Previdência ............................................................................ Outras................................................................................................ - - LUCRO (PREJUÍZO) LÍQUIDO DO SEMESTRE (33-34— 35) ........................................................... (40) 1.540.230 Lucro (ou projaizo) liquido do semestre ...................... .cr$ 1.540.230 e.deaçõos ................................. ..... .... Cr$ 2.876.542 Lucro (ou preju(zo) liquido por ação ........................ Cr$ 0,53 ....GII, Ai goa de Ssuz Cniz resId.nle - 01 uM 1 FIosncot - -- f ê4tjuuM.M .,sr. Buf%CS4 e.noev. - 0.0 1 12 fIARIA flItIAI RflA VISTA ngniiç PLANO CONTÁBIL DOS BANCOS COMERCIAIS - COBAN Capítulo— Demonstraçôes Financeiras e Contábeis —4 Documento: 8 DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS 01 1 PREJUÍZOS ACUMULADOS DO SEMESTRE DataBase: 31.12.84 Nome do EBabelecimento BANCO DE RORAIKA S.A. VALORES EM Cr$ 1.000 SALOONOINÍCI000 SEMESTRE (Em30/06'84) ................................................................ ... (1.047.416) AJUSTESDE PERÍODOS ANTER)ORES(3+ 4).................................................................... ( 2) (217.025) Eleito da mudança de critérios coetábeis ......................................................................... 1 3) Retrlicação de erras de periodos anteriores ........................ .... .................. ...... ... ............ .... 1 4) (217.025) REVERSÕES DE RESERVAS (6 + 7 + 8)........................................................................ ( 5) Reservas para Contingncias ................................................................................ ) 6) Reservas de Lucros a Realizar ............................................................................... ( 7) Outras............................................................................................... ( 8) PARCELA DE LUCROS INCORPORADA AO CAPITAL (AGE de / /19 )............................................... ( 9) CORREÇÃOMONETÁRIA .................................................................................. (1.247.427) SUBTOTAL(1 ± 2-e 5 - 9 ± tO) ............................................................................ (2.511.868) LUCRO (OU PREJUÍZO) LÍQUIDO DO SEMESTRE ................................................................. 1.940.982 DESTINAÇÕES DO SEMESTRE: (14 + 21 + 22).................................................................... Trueslerências para Reservas: (15 +. .. + 20) --------------------------------------------------------------------- ReservaLegal ......................................................................................... 5) Reservas Estatutárias ................................................................................... 1 J) Reservas para Expansão ................................................................................. ) 7) Reservas para Coetingéncias ............................................................................... 18) Reservas de Lucros a Realizar .............. -.............................................................. Reserva Especial ...................................................................................... Dividendos a Distribuir )CrS por ação do Capital Sociai) -- ........................................................ Outras (especiliçar) ...................................................................................... SALDO NO FIM DO SEMESTRE (Ern3]J12 84) (11 ± 12-13) .................................................... - (570886) Cn OoIacr\Mm: dv . ê Fliraroslta BOA VISTA, 08/03/85 rIIÁDICS ,s.. YLANO CONTÁBIL DOS BANCOS COMERCIAIS - COBAN Capítulo - Demonstrações Financeiras e Contábeis —4 Documento: 9 OEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS - ACUMULADOS DO EXERCÍCIO DataBase: 31.12.34 BANCO DE RORAIMA S.A. Nome do Estabelecimento; • VALORES EM Cr$ 1.000 • EXERCÍCIO - EXERCÍCIO CORRENTE ANTERIOR SALDO NO INÍCIO DO EXERCÍCIO (En 1 /12 /83) 1 1) (440. 426) (172.674) AJUSTES DE EXERC1tIOS ANTERIORES (3 + 4) ............................................. 1 2) 571. 285) (38.169) Efeito da mudança de Critérios contábeis ................................................. :. . 31 -- - Retificaçôo de erros de exercicios anteriores................................................. ( 4) (571.285) (38. 159) REVERSÕESDERESERVA5)6+ 7+8) ................................................... 151 Reservas para Contingéncias ........................................................... ) 6) Reservas de Lucros a Realizar ........................................................... 7) Outras ................ ................................................. .......... PARCELA DE LUCROS INCORPORADA AO CAPITAL (AGE de / /19 )...........................1 9) CORREÇÂOMONETÁRIA ............................................................. 1101 (1.828.172) (324.356) SUBTOTAL)1 ± 2+ 5 - ± 10) ....................................................... 1111 (2.839.883) (535.189) 1.UCRO (OU PREJUÍZO) LÍQUIDO DO EXERCÍCIO ............................................ 1.868.24 4 94.763 DESTINAÇÕES PROPOSTASA P.G.O.:(14 + 21 + 22)......................................... Transferência, para Reservas: 1 5+. . . + 20) ................................................. 1141 Reserva Le9al .................................................................... Reservas Estatutárias .............................................................. Reservas para Expansão ............................................................ 1171 Reservas para Contingência, ......................................................... Reservas de Lucros a Realizar ........................................................ Reservas Especiais ................................................................ 120) Dividendos a Distribuir (Cr$ por ação do Capital Social) ..................................... Outras (especificar) ................................................................... SALDO NO FIM DO EXERCÍCIO (Em3' /12/ 8N Iii ± 12— 131 .................................. 1231 (971.639) (440. 416) Montante do dividendo por ação do Capital Socia.. .............................................. Cr$ - Lb dac !tdenv - DIAmO ()FCIfL PPBRECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO cionistas. O Conselho de Administração do Banco de Roraima S.A., por seus membros abaixo assinados, cumprindo as determinações leais e estatutarias, apos verificar a regu laridade dos negocios e operações sociais, refletidos nos balanços semestrais, nas demonstrações da conta lucros e perdas e no Relatorio da Diretoria, relativos ao exercf - cio de 1 984, ó de parecer unanime que os mesmos estZo em condições de merecer a aprovaçZo da Assembleia Geral de ABOA VISTA. 081 Boa Vista-RR, 26 de fevereiro de 1 985. GETOLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ Presidente LUIZ CARLOS CARNEIRO DA PAIXÃO Membro Efetivo LUCIANO DE SOUZA CASTRO Membro Efetivo A.,: 2.".IURIL 905 RISCOS COMERCIAIS - O8Rel 13 DE.ONSTRAÇÕESOUSMUTUCÕESDOPATRIMÕNIO Ll'OUIOO DArABASE: 31.12.04 ao ESTAOELECIDESrO BANCO DE RORAIMA S. A. - - 1 ODD EVESTOS CAPITAL REALIZADO AUMENTO DE CAPITAL RESERVAS IE CAPITAL RESERVAS DE REAVALIAÇAO RESERVAS DE LUCROS LESAL ESTATUTÁRIA CONTINSENTE R.LR OUTROS LUCROS OU EJUI'ZOS SCUMULADOS TOTAIS EXERCIdO EXERCÍCIO CORRENTE - UNrERIOM SALDOSNOINI'CIDDUPEEÍODO 1.380.106 1.496.426 (440.426) 2.436.1E€ 610 9 ASASTEU DE PERiODOS ANTERIORES --- --- (571. 205) 571. 205) (30 AUMENTO DE CAPITAL: --- --- --- 893.8 - 0RR,E,,DR0. 1496.377 (1.496.377) OUTROS EVENTDS: . - SAS,&SD., MI I!RRORIIIID --- --- --- CORREÇÃDMONEVÁRIA --- 6.192.600 (1.820.172) 4.364.516 LUCRO LIQUIDO ID PERI5DD _. ___ 1.060.244 0.860.244 94.- DESTINUCRES PROPOSTAS: - SULOOSNOEIMDOPERI010 2.076.543 6.192.737 (871.039) 8.O97.4'. 2.436.0 Cuide de seu automóvel, de sua moto. Se você bater, o prejuízo é seu também. Se você for acidentado, é você quem sofre... - Respeite a vida. Q RESPEITO VIDA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO. 21 mil brasileiros morrem anualmente em acidentes de trânsito. Esta estatística é crescente. Isto significa que, se não mudarmos nosso comportamento no trânsito, outras vinte e tantas mil pessoas morrerão de acidentes nos próximos doze meses. Entre essas vítimas poderão estar parentes seus ou até você mesmo. Por isso, todos nós, pedestres e motoristas, precisamos aprender a viver na cidade e a contribuir para que o trânsito seja melhor. Existem leis, códigos, normas, órgâos de trânsito. Mas se continua matando, se continua morrendo. E que nada disto adianta se cada um não se educar para o trânsito. Se não mudarmos nossa atitude frente a essa ameaça, as mortes vão continuar acontecendo. Os automóveis, as motos vão continuar se destruindo. No Brasil acontecem 300 mil acidentes de trânsito anuais, com vítimas. Os prejuízos, o luto, a tristeza vão continuar chegando. Você pode evitar que isso aconteça. Desperte para o tamanho do problema do trânsito. Eduque-se para diminuir o problema do trânsito. Comece hoje.