| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 1985 |
| Date | 1985-08-12 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, NO VALOR QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 13476 |
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-
•
( rt
OFÍCIO N9 382/85-GABIN Boa Vista - T. F. R. -
Em: 14. 08. 85 -
Senhor Pres idente,
Cumprimentando-o, encaminho a V. Ex' o anexo Projeto de Li n9 72, que
propae a autorizaçao para abertura de crditos adicionais ao orçamento
vigente, na oportunidade em que solicito sua apreciação em regime de
urgncia, de acordo com o art. 24 da Lei n9 0.448, de 11 de outubro de
1977.
Aproveito o ensejo paia r*enoyar sinceros protestos de distinguido apre
ço. -
AJiUUE-1-RO7Z
1
Pref 1 e i'
.
to Muni
ii
cip ai
Exmo. Sr.
BARAC DA SILVA BENTO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista
TJ E. r, T AI
ess.
iIfl:a
P R OTOCOLO
5
c~ U 5~4 u :~ i
Auht( Maãdc RON Oi ç
CPF Il
R E C E BE MO S
L9 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
e
M E N S A G E M
Exmos. Srs. Membros da Cmara Municipal:
A reformulaço do orçamento do Município
feita, normalmente, ap6s o sétimo ms do exercício vigente. De
posse de dados essenciais é possivel corrigir-se a previso da Receita Anual que havia sido formulada há mais de dez meses e, com ba
se nessa reestimativa, reforçar as dotaçaes da despesa orçamentaria,
atacada, de um lado pelas aplicações normais da execuço e, por ou
tro lado, pelo desgaste inflacionário.
Pede-se autorização para a abertura deum
crédito adicional da ordem de Cr$ 10,86 bilh6es, cujas fontes so
além da reestimatia da Receita (Cr$ 8,83 bilhões) a anulaço de ai
gumas dotaçes orçamentárias (Cr$ 2,03 bi1hes), anulações essas ne
cessárias á adaptação dos projetos/atividadesás novas rêalidades
administrativas.
O Maior valor suplementado,representando
mais de 50% do montante, é destinado às despedas de pessoal e obri
gaç&es patronais, resultado do reajus'te salarial do ms de julho ii
timo.
Outras atividades essenciais recebemapor
te de novos recursos, especialmente as áreas sociais de educação e
satde, serviços básicos de limpeza urbana, além dos encargos gerais
de manutençgo de máquina administrativa municipal.
Face á simplicidade, a objetividade e so
bre tudo face á legitimidade das ações a serem atendidas por este
Projeto de Lei, esperamos contar com sua aprovação no regime de urgncia de acordo com o que preceitua o art.24 da lei 6.448, de 11.10.77.
Nesta oportunidade, saudando todos os
edis boavistenses, de modo especial os recentemente convocados á
ação legislativa, aguardamos a breve concluço desse processo honro
samente por n6s iniciado.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vis
ta, em 12 de agosto de 1985.
Pr&feíto Munipal
Ç.0).J
c v& tIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA -
GABINETE DO PREFEITO
_
-L
PROJETO DE LEI N9 72 DE 12 DE AGOSTO DE
1 j in
45
A
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS
DICIONAIS AO ORÇAMENTO EM VI
GOR, NO VALOR QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Ter
ritõrio Federal de Roraima, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E 1:
Art. 19 - Fica o Poder Executivo do Mu
nicTpio de Boa Vista autorizado a decretar a abertura de créditos
adicionais ao orçamento vigente, no valor de Cr$ 10.860.111.000 (dez
bi1hes oitocentos e sessenta milh6es cento e onze mil cruzeiros)pa
ra atender aos projetos e atividades constantes no anexo 1 que épar
te integrante e inseparável desta lei.
Art. 29 - Fica autorizado o Poder Executivo a decretar a anu1aço das dotaçes orçamentarias constantes
no anexo II, parte integrante e inseparável desta lei.
Art. 39 - O Crédito adicional autoriza
do no art. 29 teve como fontes os recursos provenientes das anula -
ções autorizadas no artigo precedente, no valor de Cr$ 2.034.377. G00 1
(dois bi1hes trinta e quatro milhões trezentos e setenta e sete mil
cruzeiros) mais os recursos da reestimativa da Receita Orçamentaria,
no valor de Cr$ 8.825.734.000 (oito bilhões oitocentos e vinte e cm
co milh6es setecentos e trinta e quatro mil cruzeiros) conforme as
fontes especificadas no anexo III, que é parte integrante e inseparável desta lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fis. 02
Art. 49 - Esta Lei entrarã em vigor na da
ta de sua pub1icaço, revogadas as disposiç6es em contrãrio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vis
ta, 12 de agosto de 1985.
A11'1 R
P-.efkiVo
e VÁ
FoG
44.
QUADRO DE SUPLENENTAQES POR PROJEIO/ATIVIDADE, SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA
PRT. DA LEI N9
Valores em Cr$ 1.000
ANEXO 1 - continuação
QUADRO DE SUPLEMENTAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA
ART. 19 DE LEI N9
VALORES EM Cr$ 1.000
PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA SUPLEMENTADO
CÓDIGO TÍTULO VALOR CÓDIGO TÍTULO VALOR
10.58.0202.14 M7MffENÇO DA SEMOU 52.624 4O— Obras e instalaç6es 52.624
10.58.5751.01 PAVIMENTAÇÃO DO S. VIÁRIO 236.000 4.1.1.0 Obras e Instalaçães 236.000
16.88.5341.05 IMPLANTAÇO DO PLANO RODOVIÁRIO
417.000 3.1.1.1
4.1.1.0
Pessoal Civil
Obras e instalaç5es
100.000
317.000
10.60.3252.25 MANTJrENÇÃO DA LIMPEZA IJR - 1.100.000
BANA
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.10.0.000
13.75.4282.09 MANUI1ENÇC) DOS CENTROS NÊDIWS
250111 31.2.0 Material de Consum 250.111
13.75.4282.10 M4NJTENÇO DO P.S.S.B 450.000 3.1.2.0
3.13.1: .Pemunéraçãode Serviços Pessoais
YTAL DAS SUPLENTAÇÕES
250.000
. 200.000
.terial de C Ma
1
on
.
su
.
ro
10.860.111
ANEXO II
QUADRO DE ANULAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO
A NATUREZA DA DESPESA - ART. 29 DA LEI N9
Valores em Cr$ 1.000
PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DA DESPESA ANULADO
CÓDIGO TÍTULO VALOR CÓDIGO TÍTULO VALOR
10.58.0202.14 Manutenção da SEMOU. 36.067 3.1.2.0
4.1.2.0
Material de Consumo
Equipamento e Material Permanente
13.246
22.821
10.58.0202.15 Manutenção do DE7Q 155.394 3.1.2.0
3.1.3.2
Material de Consumo
Outros Servis e Encargos
128.394
27.000
03.07.0202.18 Manutenção da SEMAD 236.611 .4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 236.611
10.58.5751.02 Recuperço de Praças 197.854 4.1.1.0 Obras e Instalações 197.854
10.58.5751.03 Paças Denominativas 23.000 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 23.000
10.58.5751 .04 Reequipamento de Frota 582.119 3.1.2.0
4.1.2.0
Materiàl de Consumo
Equipamento e Material Permanente
82.119
500.000
10.60.0202.22 Manutenção da SEMSU 24.225 3.1.3.2
4.1.2.0
Outros Servis e Encargos
Equipamento e Material Permanente
18.405
5.820
10.60.3252.23 Manutenção da Usina de Lixo 174.634 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 174.634
10.60.3282.24 Arborização de Boa Vista 41.473 4.1.1.0
4.1.2.0
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
19.385
22.088
raz
ANEXO II - continuação
QUADRO DE ANULAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO
A NATUREZA DA DESPESA - ART. 29 DA LEI N9
Valores em Cr$ 1.000
PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DA DESPESA ANULADO
CÓDIGO TÍTULO VALOR CÓDIGO TÍTULO VALOR
10.60. 3252. 25 Manutenção da Limpeza Urba
na 498.000 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 498.000
15.84.4942.20 EricargoscomoPASEP 65.000 3.2.8.0 ContribuiçõesaoPASEP 65.000
!IOTAL DAS JNLJQOES 2.U34.377
ANEXO III
QUADRO DE RECURSOS ADICIONAIS À RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA
ART. 39 DA LEI N9 DE
Cr$ 1.000
F O N T E VALOR ADICIONAL
Imposto Predial e Territorial Urbano 105.000
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 230.000
Taxa de Licença de Localização 36.000
Taxa de Licença de Construção 17.200
Taxa de Expediente 19.400
Taxa de Serviços Urbanos 141.200
Laudêmios 29.800
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios(FPM) 6.343.300
Imposto de Renda Retido na Fonte 159.300
Cota-Parte do IULCLG (FRN) 417.155
Taxa Rodoviária Única (Participação) 50.600
Participação no Imposto s/Circulação de Mercadorias (104) 800.000
Participação no Imposto si ftansmissão de Bens IltK5veis(ITBI) 39.000
Multas e Juros de Moras 96.400
Indenizações e Restituições 107.300
Cobrança da Dívida Ativa Tributária 10.400
Eventuais 20.200
Adicional do IULCLG 131.479
Outras Transferncias Federais 72.000
SOMA DA RECEITA ADICION L 8.825.734
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
e
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
CUMISSAO DE JUSIIÇA E KEDAO
Á Ccm dê
çãQ paNÁ gooitit
Em..j6
Je..i'aõ70
1U
1
cREPlOBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO O[ JllSIIA E QEOO
PARECER
PARICEK SOBRE PROJETO DE LEI N 072, DE 12 DE A GOSTO DE 1985.
DISPÕE SOBRE AUTORIZA ABERTURA DE
CR.ÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO
EM VIGOR, NO VALOR QUE ESPECIFI -
CA.
4
Processo Q 034/85
Relator LAUI MEJLTDES DE ALMEIDA
Parecer 'n2 017/85
Designados na forma regimental, para emitir
Parecer no que concerne ao Projeto de Lei n9 072, de 12 de agosto de
1985, o qual pretende a abertura de cre'ditos adicionais ao orçamento do
MunicÍpio, procedemos a um criterioso exame do mesmo, concluindo estar
a ma'teria enviada pelo Executivo Municipal jurÍdicamente perfeita, 1n
especial atendendo 'as disposiçoes previstas pela Lei n94.320, de 17 de
março de 1964. Em assim sendo, opinamos pela sua aprovaça'o.
o Parecer, S. M. J.
SALA DÁS SESSÕES, BOA VISTA (RR), em 19 de
agosto de 2985.
LA UDIS DE ALMEIDA
- REAOR. -
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSH O[ iUS!IÇ A E REOÇO
A Comissa'o de Justiça e Redaçao adota e
recomenda o Parecer do Relator.
SALA DAS SESSÕES, Boa Vtsta, 19 de agosto de 1985.
LA UDI MENDESE A MEIDA ESTÁGIO PEÁ4(A DE MELLO FILHO
PRESIDENTE E E ERCI CIO SECRETÁRIO— a doc
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
CUMISSH OE JOSIIÇfl E R EDÇAO
A T A
Aos dezenove dias do me's de agosto de mil
novecentos e oitenta e cinco, a's dezessete horas, em uma das depende'n
cias da Ca"mara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissa'o de Justiça e Redaçao, com a ausencia do Presidente Jose' M. Gomes Carneiro, as
sumiu o Vereador Laudi Mendes de Almeida, presente o Secreta'rio a doc,
Vereador Esta'cio Pereira de Mello Filho, para apreciar o Parecer do
Relator de autoria do Vereador Laudi Mendes de Almeida, dado ao Proje
to de Lei n2 072, de 12 de agosto de 1965, que Autoriza a Abertura de
Cre'ditos Adicionais ao Orçamento em Vigor, no valor que especifica.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente em
ExercÍcio determinou ao Sr. Secreta'rio que fizesse a leitura do Parecer. Em seguida o mesmo colocou em votaço a ma'teria, tendo recebido'
Parecer favorcuel.
Como mais nadahouvesse a tratar, o Sr.
Presidente deu por encerrada a reunia'o, da qual eu, Esta'cio Pereira '
de Mello Filho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada vai
por mim e por todos assinada.
SALA DAS SESS6ES, Boa Vista, 1.9 de agosto de 1985.
LA UDI MEÇ]J/ DE ALMEIDA EST4 CIO
PRESID N
Ilfl
EM EXERCI' CIO
MELLO FILHO
- a doc.
4
0
R1PCtBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÔRIiO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAQ DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMItRA MU!C1P.L DE E;QA VISÍA
A
iças
Ccmc'j d3
o
/....2.5 .
................................ *-—— .......................
REPÜ]3LIGA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
P A R E C E R
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI 1V9072, DE 12 DE AGOSTO DE 1965.
DISPE SOBRE: AUTORIZA A ABERTURA
DE CRDI TOS A DI CI ONAIS A O ORÇA -
ME]VTO EM VIGOR, NO VALOR QUE ESPECIFI CA.
Processo'nQ 034/85
,
Relator : ROBERIO BEZERRA DE ARA UJO
Parecer nP 013/85
"Senhor Presidente,
De acordo com as disposiçes regimentais desta Casa Legislativa, apresentamos Parecer ao Projeto de Lei n9072, de
12 de agosto do corrente ano, o qual visa a Abertura de Cre'ditos Adi -
cionais ao Orçamento Municipal, no valor de 10.860.111.000 (dez bilhoes
oitocentos e sessenta milhoes, cento e onze mil cruzeiros), concluindo
pela sua aprovaçao, face à urgente necessidade de se reajustar o orçamento de Boa Vista, o qual se encontra inteiramente defasado, prejudicando inclusive a Administraçao Municipal.
o Parecer, S.M.J.
SALA DAS SESSÔ'ES, Boa Vista, 19 de agosto de 1985.
ROBRIO BERRRA DE ÁRA.(JJO
A Comissao de Justiça e R ç o adota e recomenda o ParÇker do Sr. Relator.
SALA DAS SES, Boa Vista, 19 de agosto de 98 .
W¼\ /
ROBERIO BERff5/ DE ARA UJO CARLOS ARA UJO PES
PRESIDEN2EM EXERCÍCIO SECRETÁRIO - ADOC
4
0
R11LICA FEDERATIVA DO BRASIL
4rERRITORLO FEDERAL DE RORAIMA
CÁMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A T A
Aos dezenove dias do mes de agosto de mil
novecentos e oitenta e cinco, a's dezessete horas, em uma das dependencias da Ca'mara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissa'o de Finanças
e Orçamento. Coma ausncia do Presidente Paulo M. Duarte, assumiu o
Vereador Robe'rio Bezerra de Arau'jo, presente o Secreta'rio a doc, o Vereador Carlos Arau'jo Lopes, para apreciar o Parecer do Relator do Vereci
dor Robe'rio Bezerra de Arau'jo, dado ao Projeto de Lei n9 072, de 12 de
agosto de 1985, que Autoriza a Abertura de Cre'ditos Adicionais ao Orça
mento em Vigor, no Valor que Especifica.
Aberto os trabalhos, o Sr. Presidente em
ExercÍcio determinou ao Sr. Secretcrio que fizesse a leitura do Parecer,
Erz seguida o mesmo colocou em votaçSo a ma'ter.ta, tendo recebido o Parecer favora'vel.
Como mais nada houvesse a tratar, o Sr. '
Presidente deu por encerrada a reunio, da qual eu, Carlos Arau'jo Lopes,
lavrei a presente Ata, que depois de lida eachada, conforme vai por mim
e por todos assinada.
SALA DAS SEjOES Boa Vista, 19 de agosto d 19
ROBERIO BERA DE ARA UJO CARLOS AR J LOPES
,
Presidente em Exercicio Secretario a doc:
CMÁRÁ MUNICIPAL DE BOA VISTA
SESSÃO DE DE 198
ORDEM DO DIA :EM DISCUflSO E VTAQFROTQ DE LEI N° 072, DE 12
TYF ACTOffiC Tfl 1925, ATTTOT?TZA A ARTTRA TY TTflR A1T
DICIONAIS AO ORÇAMENTO EM VIGO, NO VAlOR QUE ESPECIPICA.
PROJETO DE LEI
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Ti PROJETO DE RESOLUÇÃO -
REQUERIMENTO
OUTROS:
22Ã2 i}T Jivlol
010 .BARAC DA SILVA BENTO - PLF yçyp
020 CARLOSARA[TJOLOPES
030 ESTA'CIO PEREIRA DE MELLO FILHO - PJWDB 00 0 •O 00 O O O O
04.. josÁ' MARIA GOMES CARNEIRO - PFL
05 LAUDI MENDES DE ALMEIDA - PMDB
060 MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PDS ........ O.. O ......
07 MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES - PFL
080 PAULÓ F. DIAS DE SOUZÁ CRUZ - PDS
09 PAULO MAGÀLHÃES DUARTE- PFL
100 REINALDO FERNÂNDES NEVES FILHO - PTB O 000 000 0 .0 O
110 ROBRIO BEZERRA DE ÁRALJO - PFL
PRESIDENTEO - - VICE-PRESIDENTE0 - SECRETARIO. -
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SESSÃO ORDINA'RIA DE 26 DE A GOS1O 1985
ORDEM DO DIA : EM 22 DISCUSSÃO, VOTA ÇIO E A P110 VÁ ÇXO O PROJETO DE LEI 12
072, DE 12 AGOSTO DE 1985, QUEAUTORIZA A ABERTURA DE CRJ
DITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, NO VALOR QUE ESPE
CIFICA.
PROJETO DE LEI 1X3
PROJETO' DE DECRETO LEGISLATIVO
fl
PROJETO DE RESOLUÇÃO
REQUERIMENTO
OUTROS:
222 ií JNÃO
BARAC DA SIL VÁ BENTO — PLF 00.00 .0 000....0......nao_vota
CARLOS ARÁ(TJO LOPES - PMDB ... ...... . ........... X
ESTÁ'CIO PEREIRA DEMELLO FILHO - PMDB
J0SJ' MARIA GOMES CARNEIRO PFL X
050 LA UDI MENDES DE ALMEIDA - PMDB
nco_vota
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PDS ........
MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES - PFL ......
PAULO F. DIAS DE SOUZA CRUZ - PDS ...
PAULO MAGALHÃES DUARTE - PFL
REINALDO FERJITÃNDES NEVES FILHO - PTB X
110 R0BRIO BEZERRA DE ÁRAtJO - PFL
RESI DENTE - VI CE—PRESI DENTE. - SECRETA'RI O. -
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
LI NQ 126, DE 28 DE AGOSTO DE 1985.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADI
CIONAIS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, NO
VALOR QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA , Territõ
rio Federal de Roraima, no uso de suas atribuições legais, faço saber
que a.Cmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 19 - Fica o Poder Executivo do Municipio de Boa Vista autorizado a decretar a abertura de créditos adicionais
ao orçamento vigente, no valor de Cr$ 1911j..J000. (dez bilhões oitocentos e sessenta milh6es cento e onze mil cruzeiros) para atender aos
projetos e atividades constantes no anexo 1 que é parte integrante e iri
separve1 desta lei.
Art. 29 - Fica autorizado o Poder Executivo
a decretar a anulação das dotaçes orçamentãrias constantes no anexo II,
parte integrante e inseparável desta lei.
Art. 39 - O Crédito adicional autorizado no
art. 29 teve como fontes os recursos provenientes das anulaç6es autorizadas no artigo precedente, no valor de Cr$ 2.0.34.377.000 (dois bilh6es
trinta e quatro milh6es trezentos e setenta e sete mil cruzeiros) mais
os recursos da reestimativa da Receita Orçamentária, no valor de Cr$
8.825.734.000 ( oito bilh6es oitocentos e vinte e cinco milhes setecen
tos e trinta e quatro mil cruzeiros) conforme as fontes especificadas no
anexo III, que é parte integrante e inseparável desta lei.
Art. 49 - Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio.
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fl s .02
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vis
ta, 28 de agosto de 19.85.
i j-
(%Lt
AL1IR QUE1R0Z
Preiei'to Municipàl
f'thi_LsM (4
OFICUXL .
01
Y \NEXO 1
QUT\DRO DE SUPLEMENTAÇES POR PROJEIO/ATIVIDADE, SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA
ART. .1 DA LEI N9 .226
Valores em Cr$ 1.000
Y\ \
QUADRO DE SUPLEMENTAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO A NZTUREZT DA DESPESA
T. 19 DE LEI N9 126
VALORES EM Cr$ 1.000
PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA SUPLEMENTADO
CÓDIGO TÍTULO VALOR CÓDIGO TÍTULO VALOR
10.58.0202.14 MANtJTENÇO DA SE4OU 52.624 Obras e Instalaç6es 52.624
10.58.5751.01 PAVIMENTAÇÃO IX) S. VIÁRIO 236.000 4.1.1.0 Obras e Insta1açs 236.000
16.88.5341.05 IMPLANTAÇÃO DC) PLANO PODO-.
VIÁRIO
417.000 3.1.1.1
4.1.1.0
Pessoal Civil
Obras e Ihstaiaç&s
100.000
317.000
10.60.3252.25 MANTJIENÇÃO DA LIMPEZA UR -
BANA
1.100.000 3..1.32 Outros Serviços e acargos 1.100.000
13.75.4282.09 MANUTENÇÃO DOS CENTPOS M!,-
DIQJS
250111 3.1.2.0 Material de Consumo 250.111
13.75.4282.10 MANTJTENÇ2D EX) P.S.S.B 450.000 3.1.2.0
3.1.3.1
Material de Consumo
Pemuneração de Serviços Pessoais
250.000
200.000
IOTAL DAS StPL1ENTAES 10.860.111
ANEXO II
QUADRO DE ANULAÇOES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO
A NATUREZA DA.DESPESA - ART. 29 DA LEI N9 .126
Vnr n, '- 1 nnn
PROJETO/ATIVIDADE . . -ELEMENTO DA-DESPESA ANULADO
CÓDIGO
10.58.0202.14
TÍTULO
Manutenção da S4OU
VALOR -
36.067
CÓDIGO
3.1.2.0
4.1.2.0
. TÍTULO
Material de ConsunD .
Equipamento e Material Permanente
VALQR
13.246
22.821 10.58.0202.15 Manutenção do D1AQ 155.394 3.1.2.0
3.1.3.2
Material de Consno
Outros Serviços e Encargos .
128.394
27.000 03.07.0202.18 Manutenção da SE4AD 236.611 4.1.2.0 Fuiparnento e Material Permanente 236.611
10.58.5751.02. Reperço de Praças 197.854 4.1.1.0 Obras e Instalações 197.854
10.58.5751.03 Placas Denominativas . 23.000 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 23.000
10.58.5751.04 Reequiparnento de Frota 582.119 3.1.2.0
4.1.2.0
Matertal de Consno
Equipamento e Material Permanente
82.119
500.000
10.60.0202.22 - Manutenção da SENSU 24.225 -3.1.3.2
4.1.2.0
Outros Serviços e Encargos
Equipamento e Material Permanente
18.405
5.820
10.60.3252.23 Manutenção da Usina de Lixo 174.634 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 174.634
10.60.3282.24 - Arborização de Boa Vista
.
41.473
.
4.1.1.0
4.1.2.0
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
19.385
22.088
ANEXO II - cont:Lnuaço
QUADRO DE ANULAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO
A NATUREZA DA DESPESA - ART. 29 DA LEI N9 .226
r',-t 1 (\fln
- PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO D.DESPESA ANULADO
CÓDIGO TÍTULO VALOR CÓDIGO TÍTULO VALOR
10.60.3252.25 Manutenção da Limpeza Urba
na 498.000 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 498.000
15.84.4942.20 Encargos com o PASEP 65.000 3.2.8.0 Contribuiçães ao PASEP 65.000
-
1UAL DAS MÁ)IXOES 2.034.377
ANEXO III
QUADRO DE RECURSOS ADICIONAIS . RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA
ART. 39 DA LEIN9 126 DE 26 DE AGOSTO DE 1985.
Cr$ 1.000
F O N T. E VALOR ADICIONAL
Imposto Predial e Territorial Urbano 105.000
Imposto Sbre Serviços de Qualquer Natureza 230.000
Taxa de Licença de Localização 36.000
Taxa de Licença de Construção 17.200
Taxa de Expediente 19.400
Taxa de Serviços Urbanos 141.200
Laudâmios 29.800
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios(E'PM) 6.343.300
Imposto de Renda Retido na Fonte 159.300
Cota-Parte do IULCLG (FRN) 417.155
Taxa Rodoviária Única (Participação) 50.600
Participação no Imposto s/.Circulação de Mercadorias (1G1) 800.000
Participação no Imposto s/Transndssão de Bens Im5veis(ITBI) 39.000
Multas e Juros de Moras 96.400
indenizaç6es e Restituiç6es 107.300-
Cobrança da Divida Ativa Tributária 10.400
Eventuais 20.200
Adicional do IULCLG 131.479
Outras Transferâncias Federais 72.000
SOMA Di. RECEITA ADICIONL 8.825.734
REPÚBUCA FEDERATiVA DO B'RÂSII
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
WÀÀ
Decreto n' 108 (E). de 29 de dezembro de 1983
Administração do Governador Aridio Martins de Magathâea
Nç 166 BOA VISTA(RRL 2' feira 2 de eotombrc de 1985
Atos 00 GOVERNO
GABINETE DO GOVERNADOR
O EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO TERRITO- Zonal de asquetebol , como representantes deste TerritoRIO FEDERAL DE RORAIMA, NO USO DA COMPETENCIA DELEGADA PE- rio, em If1PERATRIZ-MA.
LO DECRETO-LEI N9 411, DE 8 DE JANEIRO DE 1969, AUTORIZOU (SEC/RR/GAB/OF/N9 717/85).
O AFASTAMENTO DA SEDE DE:
VISTO:
- ALZENIR PINHO, AGILBERTO GOMES CA8RAL e MARIA EVELYN DA CRUZ PINHEIRO, de 27 de agosto a 2 de setem- PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
bro de 1985, sem &nus, a fim de participarem do Campeonato Chefe de Gabinete do Gove'rnador
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO_
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
EDfTAL DE TOMADA DE PREÇOS 149 158/85
A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Administração do Território Federal de Roraima torna publico, para conhecimento dos interessados, que as 15h
do dia 16.09.85, em sua sala de reuniõeS, no prdio.da Diretoria de Serviços Gerais, sito na Rua Miguel Lupi Martins s/n. no Bairro de São Pedro, nesta cidade de Boa Vista, Capital doTerritorio Federal de Roraima, fara realizar Tomada de Preços - Edital n9 158/85, para atender ã Se
cretaria de Obras e Serviços Ptiblicos deste Governo, para
aquisição de Material de Consumo (Confecção de fichas de
controle, ocorrencia de licitação, mapa comparativo, etc.)
O Edital e outras informaç6eS necessãriaS encontram-se ã disposição das_Firmas interessadas, no endere
ço acima mencionado, em horario normal de expediente.
Boa Vista (RR), 30 de agosto de 1985.
M AUXILIADORA FRANCO DE OLIVEIRA
Presidenl&'tPL
PODER JUDICIÁRIO
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
1' Circunscrição Judiciária de Roraima
Jufzo dc Dirfto da Vcio Crvcl
EDITAL DE FÍkLENCIA
O Doutor ALUISIO ANTONIO DE S1 PEIXOTO, Juiz
de Direito da Vara Cvel da Primeira Circunscrição Judiciâ
ria de Roraima, etc.
F A Z 5 A B E R que, a requerimento d e
ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., devidamente processado,
declarou, por sentença do dia 29 de agosto de 1985, a fal&ncia de O. A. NARCISO, firma estabelecida ã Avenida Major Williams, n9 528, nesta cidade, fixando o termo legal
da falencia, o dia 8 de setembro de 1984, e nomeado Sndíco o credor ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTOA., estabelecida
da cidade de São Paulo, na Rua Coronel Luiz Barroso, fl9
151 - Santo Amaro. Foi marcado o prazo de 20 (vinte) dias
para os credores apresentarem dec]arac6es e documentos jus
tificativos de crãdito. Dado e passado nesta cidade de Boa
Vista, Capital do Territõrio Federal de Roraima, aos vinte
e nove dias do mõs de agosto do ano de mil novecentos e oi
tenta e cinco. Eu ...............(WALDELIA DAS GRAÇAS BA
RAUNA MENDES), Diretora de Secretaria da Vara CTvel, datilografei e subscrevo.
ALIJISIO ANTONIO DE S7 PEIXOTO
Juiz de Direito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- - -
DE 28 DE AGOSTO DE 1985
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS AO OR
ÇAMENTO EM VIGOR, NO VALOR QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITORIO
FEDERAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Cãmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 19 - Fica o Poder Executivo do Municpio
de Boa Vista autorizado a decretar a abertura de creditos
adicionais ao orçamento vigente, no valor de .............
Cr$ 10.860.111.000 (DEZ BILHOES OITOCENTOS E SESSENTA MILHOES CENTO E ONZE MIL CRUZEIROS), para atender aos projetos e atividades constantes no anexo 1 que e parte inte -
grante e iriseparavel desta lei. ,4
Art. 29 - Fica autorizado o Poder Exeitivo a
rIADIr ritiAI - 1 BOA VISTA, 02/09/85
decretar a anulaço das dotaç6es orçamentarias constantes forme as fontes especificadas no anexo III, que é parte in
no anexo II, parte integrante e inseparvel desta lei. tegrante e inseparvel desta lei.
Art. 39 - O Crdito adicional autorizado no Art. 49 - Esta lei entrara em vigor na data de
Art. 29 teve como fontes os recursos provenientes das anu- sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
laçes autorizadas no artigo precedente, no valor de .....
Cr$ 2.034.77..0O0 (DOIS BILHOES TRINTA E QUATRO MILHOES Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,
TREZENTOS,E 5ETENTA E SETE MIL CRUZEIROS), mais os recur- em 28 de agosto de 1985.
sos da reestimativa da Receita Orçamentária, no valor de
Cr$ 8.825.734.000 (OITO BILHOES OITOCENTOS E VINTE E CINCO ALMIR QUEIROZ
MILHGES• SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), C0fl Prefeito Municipal
ANEXO 1
QUADRO DE SUPLE21ENTA9DES POR PROJZID/ATIVIDADE, SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA
ART. 1P DA LEI N9 126 -
Valores em Cr$ 1.000
íCõDIEG)
INENBD DE DESPESA SUPLI7€NTAEO
------
VALOR CÔDIGO TITUlO TITUW VALOR
Oi.01.0014.O1I ADMINISTRAÇÃO DA CAMABA 341.000 3.1.1.1 PessOal Civil 120.000
3.1.1.3 Obricjaçôes Patronais 35.000
3.1.2.0 Material de Consuno 50.000
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 36.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encar os - 100.000
03.0 02.l8 A 'tPD 5.194.000 - 3.1.1.1 Pessoal Civil ..
4.329.000
3.1.1.3 Obricaç5es Pttronais
r
- 865.000
03.07.0202.21 te~ EDAIS2S D O MUNICÍPIO 2.075.592 3.1.2.0 Material de Consuno 260.000
3.1.3.1 Parnuneraço de Serviços Pessoais 200.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.340.000
3.1.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500
3.2.5.1 Inativos 260.000
- 3.2.5.2 Pensionistas 14.092
- SECRETARIADO
Secretário de Administração
ALEXANDRE FERREIRA LIMA NETO
Secretário de Planejamento
OVIDIO VIEIRA DA COSTA
Secretário de Finanças
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Educaçâô e Cultura
ANA MARIA ARAtIJO DE CASTRO LEITE
Secretário de Promoção Social
JOAQUIM DE FREITAS RUIZ
Secretário -de Agricultura
IRADILSON SÀMPAIO DE SOUZA
Secretário de Segurança Publica
AflLOS RLBERTO LIRA IEKIA 8fRRET0
Secretário de Saúde e Ação Social
RAMIRO JOSE TEIXEIRA E SILVA
Secretário de Obras e Serviços Públicos
TKIiLo VIDALDE LIMA
DIÁRIO OFICIAL
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
DIRETOR: JOEL ELOY NASCIMENTO DE SOUZA CRUZ
Divisão de Custos:
Chefe: Murilo Bezerra de Menezes
Divisão de -Publicações e Artes Gráficas:
Chefe Anlsio Fernandes Filho
Divisão de Distribuição:
Chefe: João Menezes
ORIGINAIS
'Os textos enviados à publicação deverão ser datilogratadoS e acompanhados de oficio ou memorando.
ATENDIMENTO
Das 07:30 às 12:00 horas. Das 1400 às 17:30 hs.
-
PREÇOS PUBUCAÇÕES-
* Publicações - centlmetros'le coluna ......... Cr$ 6.000
Preço do Exemplar ... .......... . ........................... Cr$ 400
Número atrasado ............................................ Cr$ 500
Assinatura semestral..................................... Cr$ J.00O
RECLAMAÇÕES
* Deverão ser dirigidas por escrito ao Diretor do Departamento de Imprensa Oficial do T.F. de Roraima. até 8
dias após a publicação. -
Dep19 de Imprensa Oficial - Rua Cel. Pinto, 234
Boa Vista - TFR - Telefones(095)224-324 e 224-4180
CEP 69 300
VISTA_02/09/85 DlÁRO0FIC1AL .
08.42.1882.11 mA~Ão oi snsx 743.784 3.1.1.3 Obrigapxzs Patronais 72.165
3.1.2.0 Material de Consumo 60.000
3.1.3.1 Remurera,-o de Serviços PesSoais 14.346
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 277.851
3.2.5.4 I\polO Financeiro a Estudantes 133.110
4.1.1.0 Obras e Insta]aç&as 72.000
4.1.2.0 EqUlPam?flta e Material Pi'monente 114.312
/10.58.0202.14 WUPENÇÃO DA SE?'DU 52.624 41-.-L-0- Obras e Instalações 52.624
7511 PAVINENIAÇÃO 03 S. VLRIO 236.000 4.1.1.0 Obras e Instalações 236.000
• 16.88.5341.05 IUPLANI'AÇJú DO PLANO IODO- 417.000 3.1.1.1 Pessoal Civil 100.000
VIÁRiO 4.1.1.0 Obras e Insta].aç&es 31700(3
10.60.3252.25 MANt.TrEXÇÃD DA LIMPEZA UR - 1.100.000 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.100.000
B
» 13.75.4282.09 MANUTENÇÃO DOS CiNTIOS MÊ- 250.111 3.112.0 Material de Consuno 250.111
DIQOS
13.75.4282.10 »»» MANUTENÇÃO DO P.S.S.B 450.000 3.1.2.0 Material de Consumo 250.000
• 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 200.000
TOTAL DA 10.860.111
ANEXO II
QUADRO DE ANULAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO
A NATUREZA DA DESPESA - ART. 29 DA LEI N9 126
Valores em Cr$ 1.000
PROJETO/ATIVIDADE
. ELEMENTO DA DESPESA ANULADO
CÓDIGO TÍTULO VALOR CÓDIGO TÍTIILO
10.58.0202.14 Manutenção da SaIOU 36.067 3.1.2.0 Material de Consumo 13.246
_______ 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 22.821
Manutenção do DEI4AQ 155.394 3.1.2.0 Material de consumo 10.58.0202.15
128.394
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos -. - 27.000 -
03.07.0202.38 . Manutenção da SFMP,D
_. -. -
236.611 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 236.611
197.854
10.58.5751.02. Recupetaç&o de Praças 197.854 4.1.1.0 Obras e Instalações
23.000 23.000
10.58.5751.03
---
Placas Denrilnativas 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente
582.119 82.119
10.58.5751.04
..
Reequipamento de Frota 3.1.2.0 Material de CcnSUw)
4.1.2.0 Equrnmaento e Maeria] Penranente 500.000
24.225 18.405
10.60.0202.22 Manutenção da SENSU 3.1.3.2 1 Outros Serviços e Fncstqos
4.1.2.0 1 Equipmiente e Material Permanente 5.820
174.634 174.634
10.60.3252.23 IManutenção da Uina de Lixo 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente
19.385
10.60.3282.24 Arborização de Boa Vista 41.473 4.1.1.0 Obras e Instalações
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 22.088
,0.60.3252.25 Manutençao da Limpeza Urbe
na - • 498.000 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 498.000
15.84.4942.201 Encargos cmii o PASEP 65000 S. 3 2 8 O . Contrimuições ao PAS 65.000
fl3TAL DAS ANUI]iÇ 159 1 2.034 .377
DI/IO UFi.ClíL BOA VISTA, 02/09/85 -
r
ANEXO III
QUADRO DE DECURSOS AD,LCTONA 1
ART. 39 D7\ LEI N9 _IL Cr$ 3.000
F O N T E
lipristo Predial C Territorial Urbano
Imposto Sobre Serviços de Quai']uer NnLurC/.EL
Taxa de Licença de LoCali7.aÇtO
Taxa de licença de ConstruçflO
Taxa de Expediente
Taxa de ScrviçOS Urbanos
LaudõmioS
Cota—Parte do Fundo de PartiCipnçóo dos Municipios (FPM)
Imposto de Renda Retido na Fonte
Cota—Parte do IULCLG (FRN)
Taxa RodoViária Onica (Participação)
Participação no Imposto s/CirculaçãO de Bercadorias (IO1)
Participação no ImpoSto si TjaricriiSSão de Bens Imóveis (ITBI)
Multas e Juros de Moras
IdeniZaÇõe5 e Restituiçoes
Cobrança da Divida Ativa Tributária
Eventuais
Adicional do IULCLG
Outras TransferenCias Federais
SOMA D1. RECEITA ADICION
'Jid (' /1)TC1.00JL
105.000
230.000
36.000
17.200
19.400
141.200
29.800
6.343.300
159.300
417 .155
50.600
800.000
39.000
96.400
107.300-
1(1 dfln
20.200
131.479
72. OD3
8.825.734
PORTARIA N9 108,
DE 16 DE AGOSTO DE 1985
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA,, TERRITÓRIO
FEDERAL DE RORAIMA, usando de suas atribuições legaiseten
do em vista o que consta n'o SENDO/OFICIO N9 178/85, doGebinete do Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, resol
ve
DES 1 G N A R
JEANINE SOUZA DE SANTANA, Engenheiro, código
LT.NS.408, Nvel A, da Tabela Especial de Empregos deste
MunicpiO, para fiscalizar a obra de construção de um galpão no Departamento de MaquinaS da Secretaria Municipal de
Obras e Urbanismo, coberto com telhas de fibra-cimento, pi
lares de madeira e piso em concreto simples, conforme Carta-Convite n9 45/85.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,
em 16 de agosto de 1985.
ALMIR QUEIROZ
Prefeito Municipal
PORTARIA N9 109,
DE 19 DE AGOSTO DE 1985
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRI1ÔR1O
FEDERAL DE RORAIMA, usando das atribuições legais e tendo
em vista o que consta no SEMOU/OFICIO NO 1111/05, do Gabine
te do Secretario Municipal de Obras e Urbanismo, resolve
D E S 1 G N A R
JEANINE SOUZA DE SANTANA, Engenheira, cõdiqo
LT.NS.408, Nivel 'A, DENIZE XAVIER DA SILVA, Chefe, co(Ugo LT.DS,101.1, da DiviSO de Custo e Orçamento e MT\IICIA
MARIA BEZERRA DA SILVA, Arquiteta, cõdiqo LT.115.401, Nve1
"A", todas da 'labela Especial de Empregos deste Mim ii, ipiu,
para, sob a presidôncia da primeira, comporem a (.oiiti,';oi
incumbida de receber o serviçOde recupCreÇO do Ilehociilol
23 de Julho da Balsa do PassarõO, efetuado por
ma.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,
em 19 de agosto de 1985.
L
ALMIR QUEIROZ
Prefeito Municipal
PORTARIA N9 110,
DE 19 DE AGOSTO DE 1985
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO
FEDERAL DE RORAIMA, usando das atribuições leqais e tendo
em vista o que consta no SENDO/OFICIO N9 182/85, do Gabine
te do Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, resolve
0 E .S 1 6 N A R
DENIZE XAVIER DA SILVA, Chefe, código ........
LT.DS.101.1, da Divisão de Custo e Orçamento, JEANINE SOUZA DE SANTANA, Engenheira, codigo LT.NS.408, Nvel A' e
MRCIA MARIA BEZERRA DA SILVA, Arquiteta, código LT.NS.401
Nvel 'A', todas da Tabela Especial de Empregos deste Muni
cipio, para, sob a presidóncia da primeira, comporem a Comissão encarregada de receber as calcadas do canteiro' da
Avenida Cap Ene Garcez, construidas pela Firma Tabela Enga
nharia Ltda., em ladrilho hidráulico, no trecho compreend
do entre a Avenida Major Williams e o canteiro central onde fica localizada uma pirâmide em estrutura metalica.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista
em 19 de agosto de 1985.
ALMIR QUEIROZ
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 111.
DE 21 DE AGOSTO DE 1985
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO
FEDERAL DE RORAIMA, usando das atribuições legais, resolve
DESIGNAR
MAISA DE OLIVEIRA PINHEIRO, Chefe da Divisão
il ixcursoes. codigo LT.DS.101.1, para receber suprimento
no valor de Cr$ 800.000 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), para
atender as despesas na seguinte dotação orçamentária, destinada a residencia do Prefeito, cuja prestação de conta
deverá ser feita dentro de 30 (trinta) dias, a partir desta data.
03.07.0202.03 - Manutenção da Residância do
Prefeito Municipal.
3.1.2.0 - Mterial de Consumo
00 - Recursos Próprios
Na ordem de Cr$ 800.000 (OITO-
PUBLICADA (0) Wij dOLETIM
OFCi.L r' .0
REPÚBLICA FEDERATiVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
Decreto n9 108 (E). de 29 do dezembro de 1983
Administração do Governador Arídio Martins de MagaIhes
-
wç 166 BOA VISTA(RR), 29feira 2 de cctombrc de 1985
ATOS DO GOVERNO
GABINETE DO GOVERNADOR
O EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO TERRITO- Zonal de 9asquetebOl , como representantes deste TerritoRIO FEDERAL DE RORAIMA, NO USO DA COMPETENCIA DELEGADA PE- rio, em IMPERATRIZ-MA.
:1 717/85). LO DECRETO-LEI N9 411, DE 8 DE JANEIRO DE 1969, AUTORIZOU (SEC/RR/GAB/OF/N9
O AFASTAMENTO DA SEDE DE: VISTO:
- ALZENIR PINHO, AGILBERTO GOMES CABRAL e MA- PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE VAS ONCELOS
RIA EVELYN DA CRUZ PINHEIRO, de 27 de agosto a 2 de setem- Chefe de Gabinete do Governador
bro de 1985, sem 6nus, a fim de participarem do Campeonato
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAOCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS MV 158/85
A ComisSZO Permanente de LicitaCO da Secretaria de Administrarão do TerritOrio Federal de Roraima torna piblicO, para conhecimento dos interessados, que s 15h
do dia 16.09.85, em sua sala de reunióes, no prédio da Diretoria de Serviços Gerais, sito na Rua Miguel Lupi
Martins s/n, no Bairro de SZo Pedro, nesta cidade de Boa Vista, Capital do TerritóriO Federal de Roraima, fara realizar Tomada de Preços - Edital n9 158/85, para atender
Se
cretaria de Obras e ServiçoS PiblicOS deste Governo, para
aquiSiç5O de Material de Consumo (Confecção de fichas de
controle, ocorrflcia de 1icitaÇ0, mapa comparativo: etc.)
O Edital e outras jnformaç6es neceSSriaS encontram-se a dispoSiCO das_Firmas interessadas, no endere
ço acima mencionado, em horariO normal de expediente.
Boa Vista (RR), 30 de agosto de 1985.
Ma AUXILIADORA FRANCO DE OLIVEIRA
Pres i dente "CPL
PODER JUDICIÁRIO
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
1' Circunscrição Judiciária de Roraima
Juzci de Dirto cz Vcic Chscj
EDITAL DE FALENCIA
O Doutor ALUISIO ANTONIO DE S1 PETXOTO, Juiz
de Direito da Vara Cvel da Primeira Circuns'iCO Judici
ria de Roraima, etc.
E A 2 5 A B E R que, a requerimento d e
ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., devidamente processado,
declarou, por sentença do dia 29 de agosto de 1985, a telência de D. A. NARCISO, firma estabelecida à Avenida Major Williams, n9 528, nesta cidade, fixando o termo legal
da falência. o dia 8 de setembro de 1984, e nomeado Sndicc o credor ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., estabelecida
da cidade da So Paulo. na Rua Coronel Luiz Barroso, nP
151 - Santo Amaro. Foi marcado r, prazo de 20 (vinte) dias
para os credores apresentares' deJaraçes e documentos juS
tificativO de crédito. Dado e passado nesta cidade de Boa
Vista, Camital du Territôrio Federal de Roraima, aos vinte
e nove dias do ms de agosto do ano de mil novecentos e oi
tenta e cinco. Eu ...............(WALDELIA DAS GRAÇAS BARAONP MENDES), Diretora de Secretaria da Vara Cvel , datilografei e subscrevo.
ALUISIO ANTONIO DE SA PEIXOTO
Juiz de Direito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
LI 1 - 126.
-
DE 2 DE 450STO DE 1985 Art. 19 - Fica o Poder Executivo do Municipio
AUTORIZA AB°RTURA DE CREDITOS ADICIONAIS AO OR
de Boa Vista autorizado a decretar a abertura de creditos
ÇAMENTO EM VIGOR NO VALOR QUE ESPECIFICA.
adicionais ao orçamento vigente, no valor de .............
Cr$ 10.860111.000 (DEZ BItHOES OITOCENTOS E SESSENTA MIO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITO1UO LHOES CENTO E ONZE MIL CRUZEIROS), para atender aos orojeDE RORAIMA, no uso de suas atribuiçoeS legais, tos e atividades constantes no anexo 1 que é parte lote -
Faço saber que a Cniara Mnicipai aprovoi, e eu
9 rante e inseparvei desta lei.
tivo
.)no a seguinte Art. 29 - Fica auturizado o Poder Exei
-
2 DIÁRIO ÕFICIAL . BOA VISTA, 02/09/85
decretar a anulaçEo das dotaçes orçamentarias constantes
no anexo II, parte interante e inseparavel desta lei.
Art. 39 O Crdito adicional autorizado no
Art. 29 teve como fontes os recursos provenientes das anulaçoes autorizadas no artigo precedente, no valor de .....
Cr$ .034.377.000 (DOIS BILHOES TRINTA E QUATRO MILHOES
TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL CRUZEIROS), mais os recursos da reestimativa da Receita Orçamentária, no valor de
Cr.$ 8.825.734.000 (OITO BILHUES OITOCENTOS E VINTE E CINCO
MILHES SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), conforme as fontes especificadas no anexo III, que é parte in
tegrante e inseparve1 desta lei.
Art. 49 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposiç6es em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vi sta
em 28 de agosto de 1985.
ALMIR QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO 1
QUADRO DE SUPW1ENTAÇ)DES POR PIADJEID/AT1VIDADE, SEGUNDD A NATUREZA DA DESPESA
ART. 22 DA LEI N9 .226
Valores em Cr 1.000
RO3E1O/ATIVIDADE EL»tEl'110 DE DESPESA SUPLJ74ENTADD
CÕDIOJ TITULO VAIJJR CÕDIOJ TÍTULO VAIJJR
Oi.O1.QO14.Ol ADMTNISTRAÇAO DA CÁMItRA 341.000 .1.1.1 Pessoal Civil 120.000
Obricjaçôes Patronais 35.000 r3.1.1.3
.1.2.0 Material de Consuno 50.000
.1.3.1 Remuneraç.i0 do Serviços Pessoais 36.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 100.000
03.07.0202.18 MANTJPENÇAODA SEI'iAD 5.194.000 3.1.1.1 Pessoal Civil 4.329.000
3.1.1.3 pnç\3eS Patronais 865.000
03.07.0202.21 ENCARODS GERAIS W MUNICÍPIO 2.075.592 3.1.2.0 Material de Consuno 260.000
• 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 200.900
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.340.000
3.1.9.2 Despesas de Eercicios Anteriores 1.500
260.000
as 14.092
SECRETARIADO
Secretário de Administração
ALEXANDRE FERREIRA LIMA NETO
Secretário de Planejamento
OVÍDIO VIEIRA DA COSTA
Secretário de Finanças
HAROLDO EURICO ANAORAS DOS SANTOS
Secretário de Educação e Cultura
ANA MARIA ARM)JO DE CASTRO LEITE
Secretário de Promoção Social
JOAQUIM DE FREITAS RUIZ
Secretário de Agricultura
IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA
Secretárid de Segurança Pública
CARLOS ALBERTO LA IEKIA BARRETO
Secretário de Saúde e Ação Social
RAMIRO JOSÉ TEIXEIRA E SILVA
Secretário de Obras e Serviços Públicos
1ÃÚLO VIDAL.DE LIMA
,Jainw tJrIiiL
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
DIRETOR. JOEL ELOY NASCIMENTO DE SOUZA CRUZ
Divisão de Custos:
Chefe: Murilo Bezerra de Menezes
Divisão de Pubiicações e Artes Gráhcas:
Chefe Aniso Fernandes Filho
Divisão de Distribuiçào
Chefe João Menezes
ORIGINAIS
Os textos enviados à publicação deverão ser datilo
grelados e acompanhados de oficio ou memorando.
ATENDIMENTO
Das 07:30 ás 12:00 horas. Das 1400 às 17:30 hs.
PREÇOS - PUBLICPÇÕES
Publicações - centimetros'ae coluna .... . ... Cr$ 6.000
Preço do Exemplar ............. .... ........................ Cr$ 400
Número atrasado........................................... Cr$ 500
Assinatura semestral..................................... Cr$ J.000
RECLAMAÇÕES
Deverão ser dirigidas por escrito ao Diretor do Departamento de Imprensa Oficial do T.F. de Roraima. até 8
dias após a publicação.
Dept9de imprensa Oficial - RuEj Cel. Pinto, 234
Boa Vista - TFR - Telefones(095)224-3824 e 224-4180
CEP 69.300
/
Dfft ITÇTIi fl2/flO/0r - . Â - t rN rrlM
--
08.42.1882.11 MANlTJ'ENÇ.O DA sisx 743 784 3.1.1.? Obriaçrxr Ps-j;is
3.1.2.0 Material de EOr.uy3
3.1.3.] itaflunsrs-50 ci Serviços PesSoais
3.1.3.2 Oiaro.. O'IVJÇOS e Encargos
3.2.5.4 pOi i3Uancw.ro a Estudantes
4.1.1.0 Obras e Insta11ções
4.1.2.0 Equipam nto o Mataria 1 POniunente
10.58.0202.14 I-W.'UFENÇj'ú DA Sfl'iOU 52.624 4:1.-1;0 - Obras e Instalações
- _
ÍlO.SB.575L01 PJ3V1ME7AÇÃO tXD S. VIÃRIO 236.000 4.1.1.0 Obtas e instalações
16.88.5341.05 lfflLt\rTAÇ.5.fl Dl PLANO RODO- 417.000 1 3.1.1.1 Pessoal Civil
viÁio 4. 1 1 o Obras C Instalaçoos
10.60.3252.25 1'NU2ENÇjO DA LIMPEZA DE - 1.100.000 3.1.3.2 Outros SOrVÇOS e Encargos
BANA
13.75.4282.09 MANUTENÇ.O DOS Q21- JS M2- 250.111 3.1.2.0 Natera] de Cç'nslriD
DIQOS
13.75.4282.10 MU=1O\Vü 03 P.S.S.B 450.000 3.1.2.0 Material de Ounsumo
3.1.3.1 1 Rarsuneraçao da Serviços Pessoais
¶BOTAL DAS SUPLE3.IErT1\Ç3ES
ANEXO II
QUADRO DE ANULAÇÕES POR PROJETO/ATIVIDADE, SEGUNDO
A NATUREZA DA DESPESA - ART. 29 DA LEI NO 126
Valores em Cr$ 1.000
3
72.165
60.000
14 .346
277.851
1.33.110
72.1100
114.312
52.624
236.000
100.000
317.006
1.100.000
250.111
250.000
200.000
10.860.111
PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DADESPLSAr..1JpQ
VJ.Ql
13.246
22.821
128.394
- 27.000 -
236.611
197.854
23.000
CÓDIGO TITULO VALOR CÓDiGO t2LO_
Material de Conso
Equipampjito e Material Permanente
10.58.0202.14
-
Manutenção da S1OU. 36.067
_____
3.1.2.0
4.1.2.0
10.58.0202.15 Manutenção do DMaAQ 155.394
-
3.1.2.0
- 3.1.3.2
Material de Consuro
Outros Sereiçs e Encargos -
03.07.0202.18 Manutenção da SEI'IAD 236.611 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente
10.58.5751.02. Recuoetaç8o de Praças 197.854
23.000
582.319
24.225
174.634
4.1.1.0
..-.-----
Obras e Instalações
10.58.5751.03
.......
Placas Denoiminativas
Reequipamento de Frota
4.1.2.0 EqUinJiriento e Matera] Penranente
10.58.575].04
----- -
3.1.2.0
4. 1.2.0
Material de Consrr
Fotiparnenro e c:cl Puriranente
82.119
500.000
10.60.0202.22 Manutenção da S1SU 3.1.3.2
4.1.2.0
Outros Serigs icorqos
Equiunmento e Matoral Permanente
18.405
5.820
174.634
22.088
498.000
10.60.3252. 23 'Manutenção da Usina de Lixo
Arborizaçio de Doa Vista
Manutenção da Línza Urto
na -
-
Encargos coa o PAS
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente
10.60.3282.24
10.60.3252. 25
41.473
498.00-0
4.1.1.0
4.1.2.0
4.1.2.0 -
i '.. 8 .
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
UipaTiefltO e Material Permanente
15.84.4942.20 O). 000 Contribuições ao PAS' 65.000
iUIYL DAS AL'L7O1C3 2.034.377 ---- _!_
4 Di li ID O iIíL BOA VISTA, 02/09/85_
ANEXO III
QUADRO DE RECURSOS ADIcTo\1/\l; , 1<•'YEMít 'i- 1 'i't:v E;Ti
ART. 39 DA lEi N9 i' — Ift. '• A!
CrS 1.000
F O N T E
Imposto Predial e Territorial Urbano
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Taxa de Licença de LocoiizaÇFtO
• Taxa de licença de ConstrUçO
Taxa de Expediente
Taxa de Serviços Urbanos
Laudõmios
Cota-Parte do Fundo de Partici,eç5o dos MuniCipiOS(FPM)
Imposto de Renda Retido na Fonte
Cota-parte do IULCLG (FRN)
Taxa Rodoviária Ünica (Participação)
Participação no Imposto s/Circulação de Bercadorias O4)
• Participação no Imposto s/TranmsiSSãO de Bens Ijrveis(ITBI)
Multas e Juros de Moras
IndenizaÇões e Restituições
Cobrança da Divida Ativa Tributária
Eventuais
Adicional do IULCLG
- Outras TransferánciaS Federais
SOMA DJ. RECEITA ADICION
VT.i()P l,D't C]ÇitI)\L
105.000
230.000
36.000
17.200
19.400
141.200
29.800
6.343.300
159.300
417.155
50.600
800.000
39.000
96.400
107.300
10.400
20.200
131.479
72.003
8.825.734
PORTARIA NO 108,
DE 16 DE AGOSTO DE 1985
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA,, TERRITOR1O
FEDERAL DE RORAIMA, usando de suas atribuições legaiseten
do em vista o que consta no SEMOU/OFICIO NO 178/85, do Gabinete do Secrtário Municipal de Obras e Urbanismo, resol
ve
DES 1 G N A R
JEANINE SOUZA DE SANTANA, Engenheiro, código
LT.NS.408, NTvel "A", da Tabela Especial de Empregos deste
Município, para fiscaliZr a obra de construção de um galpão no Departamento de MaquiflaS da Secretaria Municipal de
Obras e Urbanismo, coberto com telhas de fibra-cimento, pi
lares de madeira e piso em concreto simples, conforme Carta-Convite nO 45/85.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,
em 16 de agosto de 1985.
ALMIR QUE IROZ
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 109,
DE 19 DE AGOSTO DE 1985
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TEPRI1ÕR10
FEDERAL DE RORAIMA, usando das atribuiçoeS lecjais e tendo
em vista o que consta no SEMOU/OFICIO NO 181/85, do Gahine
te do Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, resolve
DES 1 G MAR
JEANINE SOUZA DE SANTANA, Engenheira, CodiflO
LT . NS .408, Nvel "A", DEN 1 ZE XAV lER DA SILVA, Che íe • cod 1-
go LT.31S.101.1, da Divisão de Custo e Orçamento e MARC IA
MARIA BEZERRA DA SILVA, Arquiteta, código LT.NS.IUi, Nivel
"A", todas da Tabela Especial de Empregos deste Muni,' pio,
para, sob pres i dánci a da primne ira, comporem a (unE i
incumbida ce receber o serviço de recuperacto do I81hun.,'Ior
23 de Julho da Balsa do Passaro, efetuado por ,i,,.,,' ti,' 1 1-
ma.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,
cnn' 19 de agosto de 1985.
ALMIR QUEIROZ
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 110,
DE 19 DE AGOSTO DE 1985
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITORIO
FEDERAL DE RORAIMA, usando das atribuições legais e tendo
em vista o que consta no SEMOU/OFICIO NO 182/85, do Gabine
te do Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, resolve
D E S 1 G N A R
DENIZE XAVIER DA SILVA, Chefe, código ........
LT.DS.101.1, da Divisão de Custo e Orçamento, JEANINE SOUZA DE SANTANA, Engenheira, código LT.NS.408, Nvel "A' e
MÂRCIA MARIA BEZERRA DA SILVA, Arquiteta, código LT.NS.401,
Nivel "A', todas da Tabela Especial de Empregos deste Muni
cpio, para, sob a oresidáncia da primeira, comporem a Comissão encarregada de receber as calcadas do canteiro' da
Avenida Cap Ene Garcez, construidas pela Firma Tabela Enge
nharia Ltda., em ladrilho hidráulico, no trecho compreendi
do entre a Avenida Major Williams e o canteiro central onde fica localizada uma pirâmide em estrutura metalica.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,
em 19 de agosto de 1985.
ALMIR QUEIROZ
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 111,
DE 21 DE AGOSTO DE 1985
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITRI0
FEDERAL DE RORAIMA, usando das atribuições legais, resolve
D E S I G N A R
MA1SA DE OLIVEIRA PINHEIRO, Chefe da Divisão
de LxcmsrsOes, código LT.DS.101.1 , para receber suprimento
no valor de Cr$ 800.000 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), para
atender as despesas na seguinte dotação orçamentaria, destinada a residencia do Prefeito, cuja prestação de conta
devera ser feita dentro de 30 (trinta) dias, a partir desta data.
03.07.0202.03 - Manutenção da Residõncia do
Prefeito Municipal.
3.1.2.0 - Material de Consumo
00 - Recursos Próprios
Na ordean de Cr$ 800.000 (OITO-