| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 1986 |
| Date | 1986-11-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 7.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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•1
'\J1UNICIPAL DE BOA VISTA
j RORAIMA
GABIP4ETE DO PREFEITO
L'iDO NO EXPEDWITE
PASESSAO.j/7J,
retário
OFICIO 1'{9 160/86- N BOA VISTA - T.F.R.-
EM 07 . 11 . 86.- /
Senhor Presidente:
Apraz-me encaniinhar a esciarecida apreciaco dos membros dessa Egrgia Cana
ra, o anexo Projeto de Lei n9 096/86 e Mensageni, que pleiteia a competent
autorizaco Legislativa para abrir Crdito Adicional Suplernentar no valor
de CZ$ 7,0 rni1hes, corn cornpensaco oferecida pela anulaco de dotacao corn
saldo orcarnentrio disponvel
Ante a urgncia que se reveste a situaco e a mportancia do assunto, soli
cito que a rnatria seja apreciada en carter de urgncia, de acordo corn a
disposto no Art. 24 da Lei n9 6.448 de 11/10/77.
Prevaleco-me da oportunidade para renovar a V.Exa., protestos de alta esti
ma e distinguida consideraco. -
/
SILVIOLEITE EC E B E M.i
Prefeito Municipal ---'-------------------
ROTOCO L
Em /L L
Exnio. Sr.
BARAC DA SILVA BENTO
DQ. Presidente da Camara Municipal de Boa Vista
N E S T A!
y
LET I 0
DE 07 DE NOVEMBRO DE 1986.
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIV.O A ABRIR
CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE CZ$ 7.000.000,00 E
OUTRAS PROVIDNCIAS.
DE BOA VISTA
A Cnara Municipal de Boa Vista, decreta:
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crdito
adicional suplementar no valor de CZ$ 7.000.000,00 ( Sete Milhes de Cruza
dos), para atender ao reforco das dotaces'orçanientrias abaixo indicadas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACO
03.07.0202.14 - Encargos Gerais do Munic!pio
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.1 - Reniurieraco de Servicos Pessoais
3.1.3.2 - Outros Servicos e Encargos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
CZ$ 1.000.000,00
CZ$ 1.500.000,00
CZ$ 1.000.000,00
07$ 3.500.000,00
Art. 29 - 0 crdito de que trata o artigo anterior seri corn
pensado mediante a anu1aco de igual irnportncia, da dotaco 3111 - Pessoal
Civil, vinculada a Atividade 03.07.0202.14 - Encargos Gerais do Municipio
constante do Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Administracão.
Art. 39 - Revogadas as disposices em contrrio, esta Lei
entrari em vigor na data de sua pub1icaco.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 07 de nov em
bro de 1986.
S][LVIO L TE
Prefeito Municipal
Ic
FREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
MEN SAG EM
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A situaco orcamentria do Municipio, no tiltimo bimestre do exerccio, esti a
exigir urna pequena reformulaco, consubstanciada num simples remanejamento en
tre dotaces de unia mesnia atividade.
Trata-se de reforçar os elernentos de despesa 3120 - Material de Consumo
3131 - Remuneraco de Servicos Pessoais,, 3132 - Outros Servicos e Encargos
e 4120 - Equipamentos e Material Permanente, vinculados a Atividade "Encargos
Gerais do Municfpio", constante do Programa de Trabaiho da Secretaria Munici
pal de Administraco, nos valores especificados no Projeto de Lei anexo.
A compensaco serä dada pela anulaco de igual importncia do subelemento 3111-
Pessoal Civil, vinculado a Atividade supracitada, que dispe de saldo orca
nientrio suficiente para tanto.
Como V.Exas. podem perceber, trata-se de urn simples remanejamento entre dota
ces de urna mesma atividade, mas que assume importncia fundamental para a
execuco orcamentria dos dois tiltimos nieses do exercTcio, pois possibiuitarã
ao Executivo o cumprimento de comprornissos assumidos, especialmente corn o pes
soal rernunerado niediante recibo, despesa que onera a dotaco 3131 - Rernuneraco de Servicos Pessoais, atualmente sem saldo orcamentrio para atender a
despesa.
Ante o exposto, apelo a compreenso de V.Exas. no sentido de aprovareni o Pro
jeto de Lei anexo, em carter de urgncia, considerando o proximo recesso par
lanientar e a necessidade deste Poder em regularizar a situaco orcanentria
municipal.
Certo da atenc go que a matria apresentada merecer de V.Exas., prevaleco-me
da honrosa oportunidade para renovar-lhes prQtestps de alta estuma e distin
guida consideraco.
SILVIO LEI
Prefeito Municiäl
'6ePPil6Pi6 Jet'1 6Z,raim c
Qctmarcz Municipal ' k &a q9ista
COMISSIID DL JUSTICI E REaflAO
0.
••.' .:!
)t
..........
./
I
,.....
REPOBLICA FFDEP.ATIVA DO ERASIL
TERRITRlO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSO OF 1DSTI [ REDII
P A A E C E R
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI N g 096, DC 07 DE NOVEMBRO DE 1986.
DICPE 5OBRE: AUTDRILZA 0 PODER EXECU
TIVO A ARRIR CREDITO ADICIONAL SCALE
MENTAR NO VALOR. DC Cz$ 7.000.000,00'
E DA OUTRAS PA0VIDNCIA8.
Procesec nQ: 364/86
Relator: MARIA ALICE DE ANDRADE COMES
Porecer: 032/86
"Senhor Presidente",
Examinando 0 Prjeto de Lei nQ 096, de 07 do novembro do
1986, emitimos, flo g termos regimentais parecer conchusivo pela sua legalidade'
e con stitucjonaljdade.
E 0 Parecer,
SALA DAS COMISSOES, Boa Vista(RR) em: 18.11.86.
MARIA ALICNDRADE COMES
RELATORA.-
A Comissao do Justiça e Redaçao Final, adota e recomenda
o Parecer da Sr g Relatora.
I
REINALDO FEFJANDES NEVESILHO MARIA ALIDAADE COMES
PRESIDENTE. - SECRETARIA. -
MARIA DE LOURDES—PINHEIRO
MEMBRO . -
1
' öerri/c4rij U, ecraI e 6Qcgrainia.
IV A2 00 L- . amara yUl uncLpaL cYe Rea L>Lsa
CUMISSflO DE JUSTIGA E REEJI1AO
T A
Aoa dessenove di, as do rns denovembro de
a oiterita a scia, a 14:00 horse, em urns des dependn
cias da Camera Municipal de Boa 'imta. raurilu_se a Comissao de Justiça a Re
daçao Final, sob a Presiden:ia cc Vareador REINALDO FERNANDES NEVES FILHO,
prasente a Sec rataria a 'Jersadore MARIA ALICE DE ANDRADE COMES a 0 Membro
a Vereadora MARIA DE LOURDES PINEIRD, pare apreciar o Paracer do - Relator
Os urorie do (a) Vereador (a) Maria Alice de Andrade GDmes, dado ao Projeto
de Lei n g 095, de 07 de novembro de 1986, que autoriza o poder executivo a
abrir crdito adicional suplementar no valor de Cz$ 7.000.000,00 a da outras
providncias.
Ace rto o trabalos o Er. Presidente determi
no-- a Sr. 5ecretria pUB fizesse a leitura do Parecer. Em sacuida a macma
colocou em votaçao a rnaterja. tendo recebido a Parecer favorsvel.
Corno mais nods houvesse a tratar, o Sr. °resi
dente deu por encerrada a reunion, da qual, eu MARIA ALICE OS ANDRADS DOMES, lavrei a preaente ALa, qua ceoois de lids e achada conforrne vai por
rnim a por todos aesinada.
SALA DAB 6555955, Boa V sta (RR), cm: 19.11.85.
REINALDO FEANDES NEVESLO MARIA ALICDRADE DOME
FREIDENTE. - BECRETARIA. -
MARIA DE LOJD
P5MB RD. -
Ei
ç. 0?
REPTIBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORLO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANç AS E ORcAMENTO
C.i MARA MUNCIPL DEEOA VISTA
A do Fnanças
:•icth- picc.
Em,
V............ V. .......................
2' I
JEIE I
0
PEFBL1CA FEDEPATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO
o.
P A R E C E R
PARECER SOBRE PROJEID DE LEI N Q 095, DE 07 DE NOVEMBRO RE 1986.
DISPOE SOBRE AUTORIZA 0 PODER EXECU-.
TIVO A ABRIR GREDITO ADICIDNAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 7.0004100,00 El
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo n2 354/86
Relator Paulo Magalhaes Duarte
Parecer 0 027/86
"Senhor Presidente,
Examinando o Projeto do Lei n 2 096/88, quo dispe sobre a
abertura de crdjto adicional suplementar no valor do CZ$ 7.000.000,00, e Gum
prindo determ±naço regimental no sentido do emitir Parecer prvio, concluimos'
quo a prnposigo encontra amparo no que prescreve o art:. 43, § i-±iiiiso) III
da Lei n 4.320/54. /
E 0 Parecer, S.M. J.
p
idente.-
,1
/
LA TOR.
Comiss j Finan gase<nt amo adotake ke ndäo Pare
lJJ' A(flU" J .I,.I,'-_-
E MARIA DE LOURDEEj-P1HEIR0
Secretario. -
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J)r
NO MIA BASTOS AMAZON,
IEMBRO-
/ 30
c
-- - 71..
'i... ,. /
.- ----
REPUB CA PDE T!VA DO BRA5L
"ERPT:JO FL r AL FE [OAiMA
cArPLA U1iCiPPL LJA VIS'FA
co Tc- [: L :i E cRçAL. : o
I /
Aos vinte quatro iias do mes L8 novembro de mil novecen
tos a oltenta e seis, as 16:30 horas em urna das depandncas Us. Cgmara Municip..l a Boa Vista, reuniu-se a Gornisso do Fins.nças e Orçamento, EJb a Fresi
dncia do Vereador Paulo Maga'2iges Duarte, presente o Secretrio o Vereador'
4
Lbria tha Low-des Piooe o Membro o Vereador Na'nia Bs.stos Amazonas, pars
apreci o Parecer co Relator do autoria do Vereadorpaulo Magalhaes Duarte
dado so Projeto do Let nQ 096, de 07 de novembro de 1986, quo autoriza o P0*
der executivo a abrir crdito adicional suplementar no valor do CZ$7.000.000.
00 e d outras prDvidncias.
Aberto Os trabaihos o Si. Presidento determinou so Sr.
Secretario que fizesse a leitura do Parecer. Em soguida o mesmo colocou em
votacao a mteria, tendo recebido parecer favorvel.
Como mats nada houvesse a tratar, o Sr. Presici p nte deu
por e. serrada a reuniL, da qual, eu aria de Lo,=.--r ias Pinheiru, lavrei a pre
sante Ata, que depots de lid- e achada rinfoniio vai por mim o por todos assinada.
CALA C ES, Boa sta(RR), nm: 24.11.86.
WrIA DE LO0
ES ID - SECRETARIO.-
.LMBRO.-
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PROJETO DE LEI
PROJETO DE DFRET0 LEGISLA TI VO
PROJETO DE RESOLUçAO
REQ URIMEETO
INT
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:: -!
OE'", SAO EXTRADROINARIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 9E6
ORDLL' DO DIll: Em linica discussao, votacao e aprovaçao o Projeto de Lei nQ 096, de
7 novembro de 1966, gue autoriza o Poder Executivo a abrir adicional
suplementar no valor de Cz$ 7.000.000,00, e di outras pruvidncias.
V 0 T A C A 0 JTO
0 [1311 OS:
OJ. A.UAZOIL4S BRA SIL - PMDB ........ ........ . ____
2. BARAC DA 511 VA BENTO - PFL ............ro vota
3. JOSE PARR COMES CARIIEIRO - PFL ........
4. PA RIA AIIE DE A IVDRA DE COMES - PFL
5. MARIA DE LOURDES PIEIRO - PFL .........
6. ATOEIIIA BASTOS AMAZOATAS - PFL ........... 1
7. ODETE IREATE DOMIIVGUES - FMDB ...........
OS. OTOIVIEL FERREIRA ;E SOUZA PPDB .......
09. PA UI 0 F. DIA S DE 0 UZA CRUZ - IDS ......
O MAG LEAFS DUARTE - PFL
11. REI1VALDO FEB A IDES 1 iILHO —PTT .......
no vota
'^-Pz ,
. - VICE- DRESIDEIJTE. - ]9 SE ARIO.-
(D,'ririo oc9w'a1 e i'aimci
Liinara 4iinicipal de Boa Vista
ft
PROJETO DE LET N. o 096 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1986
AUTORIZA 0 PODER EXEDJTIVO A ABRIR
CRDITO ADICIONAL SUPLENTAR NO
VALOR DE CZ$ 7.000.000,00 E DA OU-.
TRAS PROVIDNCIAS.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço
saber que a CAMARA MUNICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 19 - Fica o Poder ExBcutivo autorizaclo a
abrir crdito adicional supimentar no valor de CZ$ 7.000.000,00 (Sate Mi 1has
de Cruzados), pare atender ac refozço des dotaças orçarnentrias abaixo inciicades:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO
03.07.0202. 14 Encargos Geris do MunicIpio
3.. 1.2.0 - Material de Constzno
0.1.3.1 - Remunereço de Sarviç6s Passoals
3.1.3.2 - 0utrs Serviços e Encargas
4.1.2.0 - Equipainentos e Material Perinanente
CZ$ 1.000.000,00
Cz$ 1.500.000,00
cz$ 1.000.000100
CZ$ 3.500.000,00
Art. 2 -. 0 crdito de qua trata a artigo serg corn
pensado medianta a anuiaçn de igual importncia, da cbtaço 3111 - Pessoal Civil, vinculada Atividade 03.07.0202.14 — Encargos Ger.is do Munic{pio consten-
' öePritóPi 6Jra1
Linara (7Vt tin icipal
âe 6tpaima
de Boa Vista
—2-
te cia Programs. cia Tr-ba1ho da Sccretria Municipal de Administraçc.
Art. 39 - Revogades as disposiçaes am cantr&ic
osta Lai antrar em vigor na data de sue publicaço.
Gabinete do Pref'eito Municipal da Boa Vista, 07 de
novembro de 1956.
Prefeith Municipal
fry2
': 1' 2'iiI)
F'^__
Z,/ITURA
____ RORAIMA
MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
OFICIO s/N Boa Vista - AR.
Em: 28.11.85.
Senhor Presidente:
Cumprimentando-o, encaminho a V Ex. , copies das Leis Municipais ns 149 e 160/85,
sancionadas por este Executivo nesta data.
Cordialmente, -
/
ROBERIO BE//ER/RA -. DE ARAUJO.-
PREFEITO EM EXERCICIO.-
RORER0 ARtJJU
EXMO. SR .
BARAC DA SILVA BENTO
MD, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
BOA VISTA - RCRAIMA/
- '• I
Em_jjj_/ L.!T.
6 )f1 •: i) /:.
•1
J1
PREFEITURA YUN1CIPAL DE BOA VJSTA
RORAI ilA
GILTE DO FBTYEiTO
si - r Hfl' -
AUTLRIZA B PODBF EEBUTIVO I ABRI. CREDITO D:I
CIDNAL SUPLEMEN TAR NO VALOR DE Bs 7. 000. 000,
C DA DUTRAB PADVIDENCIAB.
Boo desoroto:
= :er Eszoi:o tO15OC e:r±-C. F2id0 0
diciore. iT8nt .io. Lz 7.000.300.00 (Sets L±1hoe
so for' o:SOOEE or';nefltoraas aboixo indiososs:
SEBRE7/\R7- Mu:1:IN_ Li i:;0.iTRA[
00.07.0202. - En erooe Ocrois do Muni:::E
3. - MeoeriaJ- dc Consmo
- Romunorsoso Os 5er\JOS Pessooao
ro Ss'±Co5. C Enoaoo.
-----. .
.............. - - ---------
am u oo 0000ç; - - -
vinculado o Ativi000e 00.0. 0203. - rcaoo Derais CO Mun±ci p io onstfltE
F roorarTo do TrbaLhc dc Secrotaria Municops. ES Administraçso.
uU
CZ 1.500.O0D0
:z 1OD0D00 00
Art. 32 - Revoaoes as disposiçOeS em COntrfl-O, BEtS LEL
traro em visor no dote do sue publicaçD.
em 28. :rrTncl flabHots do Prsoit: Uunici1 cc Boo \Iit
do 1287
PT: 1L 5 BE ARLJC..
PREFEITO EM EXEREJEIT
ROP EPIO ARAUJO
•,ffLi-ELTO
.__s& - .1tJJ.t •T_ -- Jr.- ..-..
r
FREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
R OR AIM A
CABINETE DO PREFEITO
25 BE NVERO 02 1055
0Y0RIZA 0 P000R EXEDJTIVO A ABRIR rREDITCI A0
IONAL SUPLEMENTAR NB V1 ER BE Cz 7.000.002o:
B BA OLJTRAS PR0i1DE1E.
A : Ro Vit.
Ee:uvC -z:: orr oroo:
±1 : JE : -. 131. 1.2201 i noo: do
tonoEr . 2: .L2B oY2187Itor1E DO1XO flELE
BE0RETAFJA MUKIBIPAL BE AB1:NIETRABAO
02. Yl. 0202. i - Ei:corqoo Berolo do Mun±cipio
J. Mtorta1 do C;onsumo BZ 1.321 ..i-. 11
1. 3 1 - Rornuneranoo 00 Se'O0E P802E 02
2 3 - - 002 BE
OE UE E0 0 02 2. CflL8000 :cr
iquel imoortanCie cote: E1i1 -
At±vidaoe 03. 07. 0202. i - Enoeros 9ere do MunacaplO, 0onstnte
Tr3nO Do Th- oa1no do Beoretofle .L 00
A. 3 - o\.oTu: :o •: esta Id
t rara en vioor na date do EDO j;:li ooc-o.
do 22
do 1957.
RLS5JL 5 BE R7J0
PREFEITO El E>IERLIIL
RoBE D r Jo
V10E-r
I'l
IPUBLICA 04 (0) jj OULEJIM
d
/ OFtCIAL r.0 o.2.3///g0
DIARJQ. OF1CAL
B\ VISTA,
6r7zs
cretr)a MunicipSi de Finaflcas 11.000
EdUCaca0 e cretar MuflC1P- de
Cultuto 12.0()0
e cretaria Municipal de Obras e Urbanism
17.000
• Secretia MuniCipal d ServicOs UrbaflOS 0 .000
• Secretaria Municipal -
unicacao Social e
emD
8.000
Turi
• Secretaria icipa1 de Sae 32.000
Art. 49 - Tias as Receitas, vinculadas 0 U
não;e de qualquer foote, sero obigatOrite recolhi
das a Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 52 - Revogadas as d
isposigoes em contra
rio, esta lei entrara em vigor a partir de 1 de janeirO de
1987.
Boa Vista-PR, 28 de novembro de 1986.
FDBJ^RIO BI2F2RA DE ARAIJO
prefeitO em ExerCiCiO
LET N9 150, DE 28 DE NOVEWRO BE 1986.
AIJTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRDIT0
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR BE CZ$ 7.000.000, 00 E BA
OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Ca
mara Municipal de Boa Vista, decreta:
COMISSAO BE SIND1CANCIA
PORTARIA N9 02/86 - Comissao de Sindicncia
RESOLVE
Designar a Servidora MARIA AURENJSA BE H0LAN[JI
LIMA para secretariar os trabalhoS da referida Cornissao.
Boa Vista, 28 de novembro do 1986.
ADONAI ARAOJO BA SILVA
Pres i dente
DECRETO N9 484,
BE 01/12/1986
ABRE, NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIOMAL
SUPLEMENTAR NO VALOR BE Cz$ 1.000.000,00 E BA OUTRAS PROVIBNCIAS. -
0 PREFEITO DO MUNICTPIO BE BOA VISTA, Terntrio Federal de Roraima, no usa de suas atribuicoes
legais, a considerandO a autonizaCO contida no Art. 19
da
Lei n9 150, de 28 de novernbro de 1986,
DECRETA
Art. 19 - Fica aberto 0
CrditO Adicioflal Suplenientar no valor de Cz$ 7.000.000,00 (sete milheS d_e
cruzados), par atender ao reforcc das dotaCOeS orcarnenta
rias abaixo indicadaS:
SECRETARIA M1JNICIPt BE ADMINISTRACAO
03.07.0202.14 - EncargOS Gerais do MuniCTpiO
3.1.2.0 - Material de Consurno
Cz$ 1.000.000,00
3.1.3.1 - ResuneracO de ServiCOs
PessOaiS
Cz$ 1.500.000,00
3.1.3.2 - Dutros ServiCoS
e Encar
gos
- CZ$ 1.000.000,00
4.1.2.0 - Equipamento s e Material
Cz$ 3.500.000,0C
Permanente
- Art. 29 - 0 crdit0 de que trata o artigO anterior sera conip ensadO inediante a anulac ao de igual impor:
tancia, da dotaco 3.1.1.1 - Pessoal Civil, vinculada
a
Atividade 03.07.0202.14 - EncargOS Gerais do MuniClpiO,
constante do Prograrna de Trabaiho da Secretania Municipal
de AdrnifliStracao.
Art. 39 - Esta lei entrara em vigor na data de
sua publicaCaO revogadas as disposicoeS em contrniO.
Gabinete do PrefeitO Municipal de Boa Vista-RR
01 de dezembro de 1986.
SILVIO LEITE
Prefeito Municipal
EXTRAVIO BE DOCIJIENTO
A firma J.A. PEDROSA, corn sede nesta cidade,
na Av. Glaycon de Paiva nQ 1536, Box 56 -Mercado Mu nici
-pal, cornunica que foi extraviado em via publica desta cida
de, urn Livro de RegistrO de Entradas, ModelO 1-A, corn 5C
folhas, N9 de Ordern 01 e urn Livro de Registro da SadaS,MC
delo 2-A, M9 de Ordeal 01, corn 50 folhas, ambos tipografic
rnc'ite nurneradoS de 1 a 50, fibs quais estavam lancados at
o rns de janeiro de 1986.
Art. 19 - Fica o Poder ExecutiVO autorizado a
atrir credito adicional suplernentar no valor de ..........
Cz$ 7.000.000, 00 (Sete Milhes de Cruzados), para atender
ao reforco das dotaceS orcanientriaS abaixo indicadaS
SECRETARIA NJNICIPPJ- BE ADMINISTRACAO
03.07.0202.14 - Encargos Gerais do MuniCTpiO
3.1.2.0 - Material de Consumo
Cz$ 1.000.000,00
3.1.3.1 - Remuneracao de Servicos
PessoaiS
Cz$ 1.500.000,00
3.1.3.2 - Outros Servicos e Encar
gos
- Cz$ 1.000.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Cz$ 3.500.000,00
Permaneflte
- Art. 29 - 0 crdito de que trata o artigo anterior sara compensado mediante a anulacaO de igual inipor=
tancia, da dotacäo 3.1.1.1 - Pessoal Civil, vinvulada a
Atividade 03.07.0202.14 - EncargOS Gerais doMunicPiO,
constante do Programa de Trabalho da Secretaria Municipal
de AdministracaO.
Art. 39 - RevogadaS as dispoSicOes em contrario, esta lei entrari em vigor na data de sua publicacaO.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista-RR
rn 28 de novembro de 1986.
ROBR10 BEZERRA DE ARAOJO
Prefeito em ExerciClO
0 Presidente da Cornissao de SindiCaflCia, designado pela Portaria n9 092/86, de 25/11/8 6 do Exrn9 Sr.
Boa Vista, 27 de novembro de 1986
Prefeito Municipal de Boa Vista,
PUBLtCAJ ()
OF O1 -
a3 G.
-----