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materia nº 95/1986

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 95 / 1986
Date 1986-09-30
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
native_id13496

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» /1 
/1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA 
17 /1 RORAIMA 
/ 
GABINETE DO PREFEITO 
OFÍCIO N2 1150/86—CABIN 
VISTA 
Boa Vista, T. E. R. 
Em: 04.11.86. 
Senhor Presidente, 
Aten endo sc-licitaço contida no Gab/Of. O 89/86, de 31.10.86, restituo o Prote 
to de Le nO 095/86, que dispe sobre a Proposta Orçamentária para o e;ercci￾de 1987. 
Ao ensejo, ratifico protestos de consideração. 
f- / \ 
SILVIO LEIT 
Prefeito Municipal 
EEC EEMO 
/ 
Em, ---- 
Exmo. S. 
BARAC DA SILVA BENTO 
DD. Presidente da Cainara Municipal de Boa Vista 
NEST,A 
PROTOCOLO 
E•; •-J'' 
IL 
aí L. o￾PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SECRETARIA. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
MENSAGEM 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadorês, 
Honra-me submeter à elevada apreciação de Vossas Exce1ncias, o ane 
xo Projeto de Lei Orçamentária, que Estima a Receita e Fixa a Despe 
sa do Município de Boa Vista para o Exercício Financeiro de 1987. 
2. Receita 
O Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 
1987, estima a Receita em Cz$ 300,0 milhões, com crescimento nomi 
nal de 136,0% em relação a Receita Estimada para o Exercício cor 
rente. 
As Receitas Correntes, categoria econômica que compreende as Re 
ceitas Tributária, Patrimonial, Industrial, Transferências Corren 
tes e Outras Receitas Correntes, participam com 64,23% da Receita 
Total e tm a seguinte distribuição: 
Receitas Correntes Cz$ Mil % 
Receita Tributária 21.500 11,16 
Receita Patrimonial 3.000 1,56 
Receita Industrial 100 0,05 
Transferências Correntes 162.800 84,48 
Outras Receitas Correntes 5.300 2,75 
TOTAL 192.700 100,00 
A participação das Transferências no total das Receitas Correntes 
ascende a 84,48%, reduzindo-se a 15,52%, a participação da Recei- 4
ta Própria, representada pelas Receitas Tributária, Patrimonial 
Industrial e Outras Receitas Correntes. 
Lo3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SECRETARIA. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Da Receita Tributárja,os Impostos, estimados em Cz$ 140,0 mi 
lhões, participam com 65,12%, enquanto que as taxas, estimadas 
em Cz$ 7,5 milhões participam com 34,88%. 
A Receita Patrimonial que se refere ao resultado financeiro 
da fruição do patrimônio municipal, seja decorrente de bens mobi 
liários ou imobiliários, seja advinda de participação societária, 
foi estimada em Cz$ 3,0 milhões, dos quais Cz$ 2,0 milhõesvincu 
lam-se a rendimentos de valores mobiliários tais como dividendos. 
As Receitas Imobiliárias, provenientes da utilização, por tercei 
ros, de bens imóveis do Município, com aluguéis, arrendamentos 
foros e laudêmios, foram estimados em Cz$ 600,0 mil, com partici 
pação de 20,00% sobre o total da Receita Patrimonial. 
As Outras Receitas Patrimoniais, título que abrange receitas 
oriundas do patrimônio municipal que não se enquadram nos dois 
itens acima referidos, foram estimadas em Cz$ 400,0 mil com par￾ticipação de. 13,33% sobre o total da Receita Patrimonial, como 
abaixo especificado: 
Receita Patrimonial Cz$ Mil % 
Receitas Imobiliárias 600 20,00 
Receitas de Valores Mobiliários 2.000 66,67 
Outras Receitas Patrimoniais 400 13,33 
TOTAL 3.000 100,00 
As Transferências Correntes, recursos de outras pessoas de direi 
to público ou privado, independente dacontraprestação direta em 
bens e serviços, ocorrendo no caso da Prefeitura Municipal de 
Boa Vista apenas a nível intergovernamental, em decorrência da 
participação constitucional e legal nas Receitas da União e dos 
Estados, foram estimadas em Cz$/ 162,8 milhões, participando com 
/ 84,48% do total das Receitas Correntes. 
Esse fato demonstra a extrema dependência do Município em termos 
de Transferências, evidenciando a necessidade de aumentar 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SECRETARIA. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
através da modernização do aparelho arrecadador, a participação 
dos Recursos Próprios (Impostos, Taxas, etc.) no financiamento 
da programação governamental. 
No contexto das Transferências Correntes, as Transferencias da 
União, estimadas em Cz$ 126,6 milhões, participam com 77,76% do 
total desta Fonte de Receita, enquanto que as Transferências dos 
Estados, estimadas em Cz$ 36,2 milhões, participam com 22,24% 
conforme pode ser visualizado abaixo: 
Ô lj 
Transferências Correntes 
Transferências da União 
Transferências dos Estados 
Cz$ Mil % 
126.600 77,76 
36.200 22,24 
TOTAL 162.800 100,00 
Das Transferências da União destaca-se a Cota-Parte do Fundo de 
Participação dos Municípios-FPM, estimada em Cz$ 125,0 milhões, 
com 98,74% do total deste Detalhamento de Fonte de Receita. 
Das Transferências dos Estados destaca-se a Cota-Parte do Impos 
to sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorjas-ICM 
estimada em Cz$ 35,8 milhões, com 98,90% do total deste Detalha 
mento de Fonte de Receita, conforme discriminação abaixo: 
Transferências da União Cz$ Mil % 
1.1. Cota-Parte do FPM 125.000 98,74 
1.2. Transferência do IRRF 1.000 0,78 
1.3. Transferência do ITR 100 0,08 
1.4. Cota-Parte do Adicional do IULCLG 400 0,32 
1.5. Cota-Parte do IUM 100 0,08 
TOTAL 126.600 100,00 
Transferênojas dos Estados Cz$ Mil 
2.1. Cota-Parte do 1CM 35.800 98,90 
2.2. Cota-Parte do ITBI 200 0,55 
2.3. Cota-Parte do IPVA 200 0,55 
TOTAL 36.200 100,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
As Outras Receitas Correntes, arrecadadas diretamente pelo Municí 
pio, compreendendo as Multas e Juros de Mora, Indenizações e Res 
tituições, Receita da Dívida Ativa e. Receitas Diversas, foram es￾timadas em Cz$ 5,3 milhões, de acordo com o seguinte detalhamento: 
Outras Receitas Correntes Cz$ Mil % 
Multas e Juros de Mora 2.000 37,74 
Indenizações e Restituições 1.000 18,86 
Receita da Dívida Ativa 300 5,66 
Receitas Diversas 2.000 37,74 
TOTAL 5.300 100,00 
As Multas e Juros de Mora resultam de aplicação de penas de natu￾reza pecuniária, impostas ao contribuinte faltoso, como sanção le 
gal no campo tributário (impostos, taxas e contribuições de melho 
ria), não tributário (aluguéis, foros, indenizações) e de nature￾za administrativa (infrações a regulamentos) 
As Indenizações e Restituições constituem-se em recursos recebi 
dos como ressarcimento por danos causados ao patrimônio público , 
devoluções de recursos em decorrência de pagamentos indevidos e 
reembolso ou retorno de pagamentos efetuados antecipadamente. 
A Receita da Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Públi 
ca, de natureza tributária, exigível pelo transcurso de prazo pa 
ra pagamento, inscrito na forma de legislação própria, após apura 
da sua liquidez e certeza. 
As Receitas Diversas, denominação reservada à classificação de re 
ceitas que não se identificam com as especificações anteriores 
desdobram-se em Receitas de Mercados e Feiras,estimadas em 
Cz$ 1,2 milhão e Receitas Eventuais, estimadas em Cz$ 8000 mil 
totalizando Cz$ 2,0 milhões. 
As Receitas de CapitaL. Categoria Econômica que compreende as Ope 
rações de Crédito, Alienação de Bens e Transferéncias de Capital, 
foram estimadas em Cz$ 107,3 milhões, com participação de 35,77 % 
do total da Receita , conforme se visualiza adiante: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SECRETARIA, MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
RECEITA 
Receitas Correntes 
Receitas de Capital 
192.700 64,23 
24,>0 10 107.3-00- 35,77 
TOTAL 30.000O 100,00 
2-O OOo 
A composição das Receitas de Capital é a seguinte: 
Lo 6 
RECEITAS DE CAPITAL 
Operações de Crédito 
Alienação de Bens 
Transferências de Capital 
Cz$ Mil 
_.-8O40-74 ,56- 
100 0,09 
27.200 25,35 
TOTAL 107.300 100,00 
As Operações de Crédito Internas, recursos decorrente.s de emprés 
timos obtidos no País junto à entidades estatais ou particularas, 
estimadas em Cz$ 80,0 milhões, destinam-se a compor o esquema de 
financiamento do Programa de Trabalho do Governo Municipal, face 
à insuficiência de recursos próprios e de transferências. 
No tocante a esse aspecto, recorro à sensibilidade de Vossas Ex 
celências ao solicitar a competente autorização dessa Augusta 
Casa Legislativa para que o Executivo Municipal seja autorizado 
a contratar operações de crédito até o montante consignado no 
Projeto de Lei anexo, de forma a possibilitar a execução de pro￾jetos de interesse da coletividade, considerando que os recursos 
a serem obtidos através da arrecadação própria e os decorrentes 
das transferências serão insuficientes para a execução dos mes 
'nos. 
Para subsidiar a análise de Vossas Excelências, detalhoadjanteos 
projetos e atividades que têm, na sua composição de fontes, re 
cursos da Fonte 71 - Operações de Crédito Internas, a serem con 
tratadas no decorrer do próximo exercício com entidades crediti￾cias nacionais: 
1. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
PROJETOS/ATIVIDADES 
Manutenção do Centro de Ensino Superior 
fl à Cargo da FECEC 
/ . Construção e Ampliação de Escolas 
( . Construção de Prédios e Próprios Municipais,. 
Urbanização de Boa Vista 
Reforma e Ampliação da Usina de Lixo 
Equipamento da Frota de Limpeza Pública 
Construção do Novo Cemitério de Boa Vista 
Construção do Canil 
TOTAL 
Cz$ Mil 
6.000 7,50 
11.000, 13,75 
10.000 12,50 
28.000 35,00 
3.000 3,75 
16.000 20,00 
5.000 6,25 
1.000 1,25 
80.,0.0-0. 100,00 
Como Vossas Excelências podem constatar, os recursos da Fonte 
71 - Operações de Crédito Internas, destinam-se ao financjamen_ 
to de projetos/atividades de alto interesse da comunidade, vin￾culados às Funções abaixo indicadas: 
FUNÇÕES 
Cz$ Mil % 
Administração e Planejamento 10.000 12,50 I ) • Educação e Cultura 
17.000 21,25 
Habitação e Urbanismo 53.000 66,25 
TOTAL 80.000 100,00 
Esses projetos e atividades, sem o aporte supletivo de recursos 
de operações de crédito, não poderão ser executados pelo Municí￾pio, em decorrência de estarem as receitas diretamente arrecada￾das e as transferidas pela União comprometidas com o pagamen￾to do funcionalismo e a manutenção da máquina administrativa mu 
nicipal. 
Caberá a Vossas Excelências, na condição de representantes da po 
pulação boavistense, a decisão sobre o assunto, uma vez que 
o 
Executivo necessita de sua autorização para contratar empréstj 
mos e assim dar suporte orçamentário - financeiro à programação 
retro mencionada. 
çL.o 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SECRETARIA. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Chamo a atenção de Vossas Excelências para o caráter social dos 
investimentos programados à conta dessa fonte de recursos, re 
presentado pela participação de 21,25% da Função Educação e Cul 
tura, de 66,25% da Função Habitação e Urbanismo e 12,50% da Fun 
ção Administração e Planejamento. 
Encerrando este assunto, confio no alto espírito público e dis 
cernimento dos nobres Vereadores, que saberão, na sua elevada e 
competente análise da matéria orçamentária, identificar o propó￾sito governamental de privilegiar a área social, especialmente E 
ducação e Cultura, tão carente de investimentos públicõs, e da 
qual depende o futuro do Município. 
Confio na identificação de Vossas Excelências com os anseios da 
população que representam e tenho certeza que não negarão o 
apoio necessário ao Executivo para a viabilização dos investimen 
tos que a coletividade necessita, especialmente nas áreas de Edu 
cação e Urbanismo. 
A Alienação de Bens, recursos provenientes da venda de bens mó 
veis e imóveis, foi estimada em Cz$ 100,0 mil. 
As Transferências de Capital, estimadas em Cz$ 27,2 milhões, têm 
a seguinte distribuição: 
Transferências da União 
1.1. Cota-Parte do FPM 
1.2. Transferências do IRRF 
1.3. Cota-Parte do IULCLG 
1.4. Outras Transferências 
Transferências dos Estados 
2.1. Cota-Parte do 1CM 
Cz$ Mil 
5.000 21,74 
2.000 8,70 
5.000 21,74 
11.000 47,82 
TOTAL 23.000 100,00 
Cz$ Mil 
4.200 100,00 
TOTAL 4.200 100,00 
Concluindo a análise da Receita, chamo a atenção de Vossas Exce￾lências para a reduzida participação dos Recursos Ordinários 
(Receita Tributária, Patrimonial, Industrial, Outras Receitas 
Correntes e Alienação de Bens), que totalizam Cz$ 30,0 milhões 
ou 10%, na Receita Total. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Em resumo, a composição das fontes de recursos que financiarão a 
despesa programada para o exercício de 1987 é a seguinte: 
FONTES DE RECURSOS Cz$ Mil % 
Recursos Ordinários 30.000 10,00 
Transferências da União 149.600 49,87 
Transferências dos Estados 40.400 13,47 
00---- - 
Total 300.000 100,00 
3. DESPESA (iação Econômica) 
As Despesas Correntes, com 192,0 milhões, participam com 
64,00%, enquanto as Despesas de Capital, com Cz$ 108,0 milhões, 
participam com 36,00% do total da Despesa Programada total, con 
forme demonstrado abaixo: 
DESPESA PROGRAMADA Cz$ Mil 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
191.990 64,00 
—108- 010 -ZoÁ 36,00 
Total _300-000* 0000 100,00 
A Categoria Despesas Correntes subdivide-se em Despesas de Cus 
teio, com Cz$ 159,7 milhões (83,19% da categoria) e Transferên￾cias Correntes, com Cz$ 32,3 milhões (16,81% da categoria), con 
forme demonstrado abaixo: 
DESPESAS CORRENTES Cz$ Mil 
Despesas de Custeio 159.720 83,19 
Transferências Correntes 32.270 16,81 
Total 191.990 100,00 
jLo 
LjO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SECRETARIA, MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Dentre as Despesas de Custeio, sobressaem aquelas vinculadas a 
Pessoal, com Cz$ 113,3 milhões, com uma majoritária participa 
ção de 70,94% dentro da subcategoria. Das Transferências Correri 
tes destacam-se as Transferências Operacionais com Cz$ 25,0 mi 
lhões, ou 77,47% da subcategoria. 
As Despesas de Capital subdividem-se em: 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Transferências de Capital 
Cz$ Mil 
7'?..95.970 88,85 
20 0,02 
12.020 11,13 
TOTAL 108.010 100,00 
4. Despesa (Apreciação Funcional-Programática) 
A composição da Despesa Programada por funções, abaixo detalha￾da, permite constatar a prioridade atribuida pelo Executivo Mu 
nicipal à área social, compreendida pelos investimentos progra￾mados para as funções Educação e Cultura, Saúde e Saneamento , 
Assistência e Previdência e Habitação e Urbanismo, que totali 
zam 70,00% do total da Despesa Programada. 
FUNÇÕES 
Legislativa 
Administração e Planejamento 
Educação e Cultura 
Habitação e Urbanismo 
Indústria, Comércio e Serviços 
Saúde e Saneamento 
Assistência e Previdência 
Transporte 
Cz$ Mil 9- o 
7.000 2,33 
74.000 24,67 
63. 70.000 23,33 
101.000 33,67 
4.000 1,33 
32.000 10,67 
7.000 2,33 
5.000 1,67 
TOTAL —Q& 100,00 
zz_. L 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SECRETARIA. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
5. Despesa (Apreciação Setorial Programática) 
A Despesa Programada por órgãos apresenta a seguinte composição: 
ÕRGÂOS Cz$ Mil % 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Gabinete do Prefeito 
Gabinete do Vice-Prefeito 
o Procuradoria Geral do Município 
Secretaria Municipal de Planejamento 
Secretaria Municipal de Administração 
Secretaria Municipal de Finanças 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
Secretaria Municipal de Comunicação Social 
e Turismo 
Secretaria Municipal de Saúde 
TOTAL 
7.00O 2,33 
43.000 14,33 
2.000 0,67 
2.000 0,67 
4.000 1,33 
42.000 14,00 
11.000 3,67 
29.000 9,67 
70.000 23,33 
50.000 16,67 
8.000 
32.000 
2,67 
10,66 
300.000 100,00 
5.1. CAMAPA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Para a atividade Administração da Câmara Municipal foram 
programados recursos no montante de Cz$ 7,0 milhões. 
5.2. GABINETE DO PREFEITO 
O Programa de Trabalho do Gabinete do Prefeito envolve 5 
atividades, que totalizam Cz$ 43,0 milhões, dos quais somen 
te 13,95% relacionam-se com a manutenção do õrgão, uma vez 
que duas atividades vinculadas à FECEC, totalizando Cz$ 
37,0 milhões, absorvem 86,05% da dotação global programada 
para o GABIN, conforme se visualiza abaixo: 
PROGRAMA DE TRABALHO Cz$ Mil % 
Manutenção do GABIN 3.800 8,84 
Manutenção das Administrações Regionais 2.000 4,65 
FLJ￾PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SECRETARIA. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Manutenção da Residência do Prefeito 
Manutenção da FECEC 
Manutenção do Centro de Ensino Superior, 
cargo da FECEC 
TOTAL 
200 0,47 
17.000 39,53 
20.000 46,51 
43.000 100,00 
5.3 GABINETE DO VICE-PREFEITO 
Para a manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito foram programadas 
despesas no montante de Cz$ 2,0 milhões. 
5.4 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Para a manutenção da PROGE, foram programadas despesas no montan 
te de Cz$ 2,0 milhões. 
5.5 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
O Programa de Trabalho da SEMPLA, composto de 2 atividades e 2 
projetos, totaliza Cz$ 4,0 milhões, distribuidos da forma abaixo: 
PROGRAMA DE TRABALHO Cz$ Mil % 
Manutenção do Centro de Processamento de 
Dados 1.000 25,00 
implernentaçâlo do Programa de Capacitaçâo 
de Recursos Humanos 400 10,00 
• Manutenção da SEMPLA 2.000 50,00 
Aperfeiçoamento das Estruturas de Plane 
jamento, Orçamentaçâo e Modernizaçâo 
Administrativa 600 15,00 
TOTAL 4.000 100,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SECRETARIA. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
5.6. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
O Programa de Trabalho da SEMAD, contempla 4 atividades, que 
totalizam Cz$ 42,0 milhões, conforme abaixo especificado: 
PROGRAMA DE TRABALHO Cz$ Mil % 
Manutenção da SEMAD 15.000 35,72 
Encargos Gerais do Município 20.000 47,62 
Encargos com Inativos e Pensionistas 4.000 9,52 
Encargos com o PASEP 3.000 74,14 
TOTAL 42.000 100,00 
5.7. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
O Programa de Trabalho da SEMFI, composto de 3 atividades, to 
taliza Cz$ 11,0 milhões, abaixo descriminados: 
PROGRAMA DE TRABALHO Cz$ Mil 
Encargos com Sentenças Judiciárias 650 5,91 
Encargos com Exercícios Anteriores 1.350 12,27 
Manutenção da SENFI 9.000 81,82 
TOTAL 11.000 100,00 
5.8. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
A SEMEC, executará em 1987, 6 atividades e 1 projeto, que to 
talizam Cz$ 29,0 milhões, de acordo com o detalhamento abaixo: 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Manutenção da SEMEC 
Construção e Ampliação de Escolas 
Manutenção do Ensino de Primeiro Grau 
Manutenção do Ensino Pré-Escolar 
Cz$ Mil % 
4.200 14,48 
13.200 44,83 
6.000 20,69 
4.000 13,79 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SECRETARIA, MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Cz$ Mil 
Desenvolvimento de Recursos Humanos 200 0,69 
Assistência a Educandos 1.000 3,45 
Desenvolvimento das Atividades Culturais 600 2,07 
TOTAL 29.000 100,00 
5.9. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOS 
O Programa de Trabalho da SEMOU, composto de 2 atividades e 4 
projetos, totaliza Cz$ 70,0 milhões, abaixo detalhados: 
PROGRAMA DE TRABALHO Cz$ Mil 
Manutenção da Frota de Veículos 4.000 5,71 
Construção de Prédios e Próprios Municipais 10.000 14,29 
Manutenção da SEMOU 20.000 28,57 
Urbanização de Boa Vista 30.000 42,86 
Sinalização de Vias Públicas 1.000 1,43 
Implantação do Plano Rodoviário Municipal 5.000 7,14 
TOTAL 70.000 100,00 
5.10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 
O Programa de Trabalho da SEMSU, consubstanciado em 6 ativida 
des e 3 projetos totaliza Cz$ 50,0 milhões, conforme detalha￾mento abaixo: 
PROGRAMA DE TRABALHO Cz$ Mil 
Manutenção da SEMSU 16.000 32,00 
Fiscalização de Posturas 300 0,60 
Reforma e Equipamento da Usina de Lixo 3.000 6,00 
Reequipamento da Frota de Limpeza Pública 21.000 42,00 
Manutenção da Usina de Lixo 1.000 2,00 
Manutenção de Limpeza Urbana 600 1,20 
Construção do Novo Cemitério de Boa Vista 5.000 10,00 
Manutenção do Cemitério de Nossa Senhora 
da Conceição 600 1,20 
Arborização de Boa Vista 2.500 5,00 
TOTAL 50.000 100,00 
PLJS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
5.11. SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TURISMO 
Para a Manutenção da SEMTUR foram alocados Cz$ 8,0 milhões. 
5.12. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
O Programa de Trabalho da SEMSA, composto de 3 atividades e 
2 projetos, totaliza Cz$ 320 0 milhões, e seu detalhamento P2 
de ser visualizado abaixo: 
PROGRAMA DE TRABALHO Cz$ Mil 
Manutenção da SEMSA 20.000 62,50 
Ampliação e Reforma de Centros de Saúde 3.600 11,26 
Atendimento Médico-Odontológico na Zona 
Rural 1.000 3,12 
Manutenção dos Centros de Saúde 6.400 20,00 
Construção do Canil 1.000 3,12 
TOTAL 32.000 100,00 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Nesta Mensagem, fiz questão de oferecer o máximo de informações so 
bre a Receita e a Despesa, de forma a subsidiar consistentemente a 
abalizada apreciação de Vossas Excelências, coerente com a orienta 
ção de fazer uma administração transparente, onde o Poder Legisla￾tivo e a comunidade possam analisar, julgar, criticar construtiva￾mente e sugerir alterações e aperfeiçoamentos da ação governamen 
tal, participando ativa e democraticamente da gestão da coisa pú 
blica. 
No Projeto de Lei que ora submeto à apreciação de Vossas Excelên 
cias, constam no Art. 59, as seguintes autorizações ao Executivo: 
1 - A tomar as medidas necessárias para ajustar o fluxo dos dis￾pêndios ao dos ingressos; 
PLJ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
II - A realizar operações de crédito por antecipação da Receita 
até o limite de 25% da Receita Estimada nesta Lei; 
III - A abrir Créditos Suplementares até o limite correspondente a 
40% do total da Despesa Fixada nesta Lei, utilizando como fon 
te de recursos as disponibilidades caracterizadas no § 19 do 
Artigo 43, da Lei n9 4.320, de 17 de março de 1964; 
IV - A realizar operações de crédito até o montante consignado no 
presente orçamento, observada a legislação pertinente. 
A primeira refere-se a providências relacionadas à programação fi 
nanceira de desembolso, que o Executivo elabora trimestralmente 
com vistas à promoção do equilíbrio que deve existir entre os flu 
xos de inqressos e de dispêndios, de forma a evitar a acumulação de 
déficits orçamentários. 
Trata-se da adoção de medidas corretivas durante a execução orçamen 
tária, com o sadio propósito de ajustar os níveis de receita e des￾pesa. 
A segunda objetiva assegurar ao Executivo as condições necessárias 
à realização de operações de crédito por antecipação da Receita 
quando a insuficiência de caixa exigir este recurso. 
Trata-se de medida que visa garantir, por exemplo, o pagamento do 
funcionalismo municipal, ou outro compromisso inadiável, mesmo me 
xistindo, momentâneamente, recursos financeiros na Fazenda Munici 
pal, caso em que o Executivo recorreria à rêde bancária para obter 
os recursos necessários, oferecendo como garantia a receita à se 
realizar. 
A terceira visa assegurar ao Executivo a imprescindível autonomia pa 
ra abrir créditos suplementares (destinados ao reforço de dotações 
orçamentárias insuficientes) até o limite de 40% da Despesa Fixada, 
ou seja, até o montante de Cz$ 120,0 milhões. 
Com relação a essa autorização, apelo ao bom senso e compreensão de 
Vossas Excelências para solicitar que, à exemplo de exercícios ante 
riores, não a suprimam do texto da Lei, pois o cercamento da ação 
administrativa do Executivo é nociva ao desenvolvimento harmônico e 
PREFEiTURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
integrado do Município, aí incluído o Poder Legislativo, pois é me 
gável que o controle é necessário e salutar, mas o controle excessi 
vo e asfixiante é prejudicial, tanto em termos administrativos como 
políticos. 
Daí o meu apelo no sentido de que o Projeto de Lei que ora submeto 
à esclarecida análise de Vossas Exceléncias, mereça aprovação inte￾gral, ensejando uma revitalização e aprimoramento das relações en 
tre o Executivo e o Legislativo, dentro dos parâmetros do respeito 
e consideração recíprocos. 
Tenho certeza que Vossas Excelências, homens públicos que são, sabe 
rão aquilatar a importância, para o Município, da programação que 
ora encaminho à apreciação dessa Egrégia Câmara, separando do trato 
da coisa pública, questões de ordem pessoal ou político-partidária, 
visto que a matéria orçamentária, de interesse geral, tanto do se 
tor público quanto do privado, requer atenção especial na sua análi 
se e aprovação. 
Quero, nesta honrosa oportunidade, reafirmar minha confiança no 
discernimento e espírito público de Vossas Exceléncias, congratular￾me com os dignos Vereadores pelo patriótico trabalho desenvolvido 
em prol da população de Boa Vista, e renovar-lhes protestos de alta 
estima e distinguida consideração. 
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI 
pj)! 
9wJo 
1 
, 
01-1 
vo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
CRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Ljq 
LEI í39 , sk 3o ck FmLri c 
Estima a Receita e Fixa a Des 
pesa do Município de Boa Vista pa 
ra o Exercício Financeiro de 1987. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, decreta: 
Art. 19 - O orçamento do Município de Boa Vis 
ta, para o Exercício Financeiro de 1987, discriminado pelos ane 
xos integrantes desta Lei, Estima a Receita em Cz$ 
e Fixa a Despesa em igual impor 
tância. 
Art. 29 - A Receita será realizada mediante a 
arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de 
capital, inclusive transferências feitas pela União, na forma da 
legislação vigente e das especificações constantes do Anexo 1, de 
acordo com o seguinte desdobramento: 
Çz$ 1.000,00 
RECEITAS CORRENTES 192.700 
Receita Tributárja 21.500 
Receita Patrimonial 3.000 
Receita Industrial 100 
Transferncjas Correntes 162.800 
Outras Receitas Correntes 5.300 
RECEITAS DE CAPITAL 
Operações de Crédito 
Alienação de Bens 100 
Transferncias de Capital 27.200 
TOTAL DA RECEITA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SECRETARIA. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Art. 39 - A Dëspesa será realizada segundo a 
discriminação constante do Anexo II, conforme o seguinte desdobra 
mento: 
Cz$ 1.000,00 
oo 1. POR FUNÇÕES 
Legislativa 7.000 
Administração e Planejamento 
Educação e Cultura 13.o0000— 
Habitação e Urbanismo 
Indústria, Comércio e Serviços 4.000 
Saúde e Saneamento 32.000 
Assistência e Previdência 7.000 
Transporte 5.000 
2. POR CATEGORIAS ECONÔMICAS o 
Despesas Correntes 191.99O 
Despesas de Capital 
3. POR ÓRGÂOS 
/ 
Câmara Municipal de Boa Vista 7.000/ 
Gabinete do Prefeito 43.000. 7 
Gabinete do Vice-Prefeito 2.000 /7 
Procuradoria Geral do Município 2.000 / 
Secretaria Municipal de Planejamento 4.000 
Secretaria Municipal de Administração 'Z404 
Secretaria Municipal de Finanças 11.000 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 50.000 
Secretaria Municipal de Comunicação Social e 
Turismo 8.000 
Secretaria Municipal de Saúde 32.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Art. 49 - Todas as Receitas, vinculadas ou não, 
e de qualquer fonte, serão obrigatoriamente recolhidas à Secreta 
ria Municipal de Finanças. 
59 - Fica o Poder Executivo autorizado: 
1 N A tomar as medidas necessarias para ajus 
tar o fluxo dos dispêndios ao dos ingressos; 
II - A realizar operaçõesde crédito por ante 
- cipaçao da Receita, até o limite\de 25% (Vinte e cinco por cento) 
da Receita Estimada nesta Lei; 
III - A abrir'Créditos Suplementares até o li 
mite correspondente a 40% (quarenta por\cento) do total da Despe 
sa Fixada nesta Lei, utilizando como fonte de recursos as dispo 
nibilidades caracteriÇadas no § 19, do Artig"o. 43, da Lei n9 4.320, 
de 17 de março de 1964. 
IV - A realizar operações derédito até o 
montante consignado no presente orçamento, observada"a legisla 
çao pertinente. 
Art. - Revogadas as disposições em contrá 
rio, esta Lei entrará em vigor a partir de 19 de janeiro de 1987. 
Boa Vista, 30 de setembro de 1986 
Prefeito Municipal de Boa Vista 
CONSOLIDAÇÃO DOS 
QUADROS ORÇAMENTÁRIOS 
r 
EVOLUÇÃO DA RECEITA 
b 1983/1987 
1983 J 1984 1985 1986 1987 
REALIZADA Variação 
sobre ano 
REALIZADA Variação 
sobre ano 
Anterior 
oinï Variação 
sobre ano 
Anterior 
ESTn.J 
czs 1.000,00 
Variação 
sobre ano 
Anterior 
E S P E C 1 F 1 C A Ç A O 
Cz$ 1.000,0 Cz$ 1.000,00 Anterior czs 1.000,00 
-_,--.__- 
Cz$ 1.000,00 
RECEITAS CORRENTES 1.585 5.719 360,8 24.748 332,7 85.089 243,8 192.700 126,5 
21.500 Receita Tributria 166 459 176,5 1.748 280,8 3.306 89,1 550,3 
Receita Patrimonial 27 351 1.200,0 363 3,4 271 (25,3) 3.000 1.007,0 
Receita Indüstrial 2 3 50,0 153 5.000,0 19 (87,6) 100 426,3 
Transferncias Correntes 1.316 4.648 353,2 21.547 363,6 80.428 273,3 162.800 102,4 
Outras Receitas Correntes 74 258 248,6 937 263,2 1.065 13,7 5.300 397,7 
RECEITAS DE CAPITAL 304 3.179 945,7 16.772 431,4 42.040 150,4 107.300 155,2 
Operações de Crédito - - - - - - - -99- - 
Alienaço de Bens - 23 - - - 46 - 100 117,4 
Transferâncias de Capital 304 3.156 938.8 16.772 431,4 41.994 150,4 27.200 (35,2) 
1.889 8.898 371,0 41.521 366,6 127.129 206,2 8frO1JU 136,0 
EVOLUÇÃO DA DESPESA 
1983/1987 
1983 1984 1985 { 1986 1987 
REALIZADA Variação 
Anterior Anterior 
OR~ADA Variação 
Anterior 
FXAS
cz$ 1.000,00 
Variação 
Anterior 
E S P E C 1 F 1 C A Ç A O 
Cz$ 1.000,0 Cz$ 1.000,00 czs. 1.000,00 cz$ 1.000,00 
DESPESAS CORRENTES 1.451 6.336 336,7 30.805 386,2 102.566 232,9 191.990 87,2 
Desr)eSaS de Custeio 
Transferncjas Correntes 
1.313 
138 
5.896 
440 
349,0 
218,8 
28.332 
2.473 
380,5 
462,0 
230,9 
256,0 
70,3 
266,5 
93.762 
8.804 
159.720 
32.270 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 
Invers6es Financeiras 
339 
302 
5 
2.348 
2.030 
- 
592,6 
572,2 
- 
8.459 
8.130 
260,3 
300,5 
- 
24.563 
23.313 
- 
190,4 
186,7 
- 
108.010 339,7 
311,6 
- 
.959-70 
-Q 
' 
f 20 
Transferncias de Capital 32 318 893,7 329 3,5 1.550 371,1 12.020 675,5 
1.790 8.684 385,1 39.264 352,1 127.129 223,8 3D'O0 136,0 
Cz$ 1.000,00 
DEMONSTRAÇÂ0 DA RECEITA E DESPESA 
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
RECEITA PA1IAL ¶LOTAL DESPESA PAICIAL IY]AL__— 
REXEITAS CORRENTES 192.700 DESPESAS CORRENTES 191.990 
Receita Tributária 21.500 Despesas de Custeio 159.720 
Receita Patriitnia1 3.000 Transferências de Capital 32.270 
Receita Industrial 100 Superavit do Orçarento Corrente 710 
Transferências Correntes 162.800 
Outras Receitas Correntes 5.300 
Total 192.700 Total 192.700 
Superavit do Orçannto Corrente 710 
RXEITAS DE CAPITAL 107.300 DESPESAS DE CAPITAL 108.010 
Operaçées de Crédito 80.000 Investinntos 95.970 
Alienação de Bens 100 Inversées Financeiras 20 
Transferências de Caoital 27.200 Transferências de Capital 12.020 
Total 108.010 Total 108.010 
ESPDIFICAÇO CZ$1.000,00 % ESPEIFICAÇO z$1.000,00 
Receitas Correntes 
Receitas de Capital 
192.700 
107.300 
64,2 
35,8 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
191.990 
108.010 
64,0 
36,0 
Total 300.000 100.000 Total 300.000 100.000 
DEMONSRATIVO DA DESPESA POR 0RGOS E FUNÇOES CZ$ 1.000,00 
INDUSTRIA 
:ORG 
05 FUNÇOES 
LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇAO HABITAÇAO COMERCIO SAUDE ASSISTENCIA E 
PLANEJAMENTO 
Ç 
CULTURA 
E 
URBANISMO 
E 
SERVIÇOS 
E 
SANEAMENTO 
E 
PREVIDENCIA 
TRANSPORTE TOTAL 
PODER LEGISLATIVO 7.000 - - - - 
Cniara Municipal de Boa Vista - - - - 
- - 
7.000 
7.000 
7.000 
- - 
- 
PODER EXECUTIVO - 74.000 70.000 101.000 4.000 32.000 7.000 5.000 293.000 Gabinete do Prefeito - 6.000 37.000 - - 
Gabinete do Vice-Prefeito - 2.000 - - - 
- - 
- 43.000 
Procuradoria Geral do MunicTpio - 2.000 - - - 
- - 
- 2.000 
Secretaria Municipal de Planejamento - 4.000 - - - 
- - 
- 2.000 
Secretaria Municipal de Administraçffo - 35.000 - - 
- - 
- 4.000 
Secretaria Municipal de Finanças - 11.000 - - 
- 
- 
- 7.000 - 42.000 
Secretaria Municipal de Educaçâo e Cultura - - 29.000 - - 
- - 
- 11.000 
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - 14.000 - 51.000 
- - 
- 29.000. 
Secretaria Municipal de Serviços lirbanos - - 
- 50.000 
- 
- 
- 
- 5.000 70.000 
Secretaria Municipal de Comunicação Social 
- - 
- 50.000 
e Turismo - - 4.000 - 4.000 
Secretaria Municipal de Sade - - - - 
- - - 8.000 
- 32.000 - - 32.000 
TOTAL 7.000 74.000 70.000 101.000 4.000 1 32.000 7.000 5.000 '30O000-- 
7 
rL---} 
(. 1.AUhJ.AI 
RECURSOS DE TL0A. A.3 EWiTES 
DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FOIITE DE RECURS(, SEGUNDO OS PROJ3TOS A ATIVIDADES 
CO Di GO E 5 P E C 1 í 1 C A C A £1 PROJETOS AIIVIOAQEA TOTAL - 
30.000 30.000 
900 39_EGO 40.000 
2W) 200 
200 200 
6.100 123.900 130.000 
EGO 100 
5.000 5..000 
400 400 
10.0 100 
2.000 1.00.0 3.000 
5.000 6.000 11.000 
00 RECURSOS ORDINARIOS 
01 COTA-PARTE DO 1CM 
02 COTA-PARTE DO ITBJ 
03 COTA-PARTE DO IPVA 
04 COTA-PARTE DO TPM 
05 COTA-PARTE DO ITR 
06 COTA-PARTE 00 IULCLG/FRN 
07 COTA-PARTE DO IULCLG/ADLCIIJIAL 
08 COTA-PARTE DO ZUM 
09 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FOIITES-LRRF 
10 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 
TOTAL 93.600 206.400 300.000 
C.ZS 1.000.00 
- - 
- RECURSOS GB TODAS AS E0NTES 
DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FcBLTE DA RECURSOS., CONRORME AS CATEGORIAS ECONUMICAS 
C O O 1 G O E 5 e EC 1 F 1 O A C A O CURRTES CAPITAL JOIAL. 
00 RECURSOS ORDINARI0S 
01 COTA-PARTE DO 1CM 
02 COTA-PARTE DO ITBI 
03 COTA-PARTE 00 IPVA 
04 COTA-PARTE DO FPM 
05 COTA-PARTE DO ITR 
06 COTA-PARTE DO IULCLG/FPN 
07 COTA-PARTE DO IULCLG/ADICIONAL 
08 COTA-PARTE DO JUN 
09 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIW NAS FOLTES-IRRF 
10 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNI AO 
TOTAL 
29.090 910 30.000 
35.800 4.200 40.000 
200 200 
200 200 
125.000 5.000 130.000 
100 100 
5.003 5.000 
400 400 
100 100 
1.000 2.000 3.000 
11.000 11.000 
-._to0_ 
191.990 .1.0.8,-eto- Ø800..000_.,. 
LIS 1.000.00 
PP010AMA 06 TRABALHO 00 OGMERNO 
DENONSTRATIVO DE FURCOES. PROGRAM&S E SUBPROGRAJNASC8WURME AS FONTES DE RECURSOS 
O O 15 O - - - ES P E C 1 F 1 C A C A O - - TESOURO EBITRAS FONTES TUDAL 
0100000 LEGISLATIVA 7.000 7.000 
0101000 PROCESSO LEGISLATIVO 7.000 7_DUO 
0101001 RCAO LEGISLATIVA 7.000 7.000 
0300000 ADIIINISTRACAO E PLANEJAMENTO 64.000 10.000 74.000 
0307000 AONLNISTRACAO 52.400 10. CIV 62.400 
0307020 SU'ERVISAO E COORDENACAO SUPERIUR 9.000 9.800 
0307021 NOMINISTRACAO GERAL 41.200 41.200 
0307024 PROCESSAMENTO DE 00005 1.000 1.000 
0307025 EDIFICACOES PUBLICAS 10.000 10.000 
0307217 TREINAMENTO DE RECURSOS RENANOS 400 400 
0308000 AONINISTRAC00 FINANCEIRA 9.000 9.000 
0308021 NDNINISTRACAO GERAL 9.000 9.000 
0309000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 2.600 2.600 
0309021 ADMINIST0ACAO GERAL 2.000 2.000 
0309043 )R04NIZACAO E NODERNIIACAO ADMINISTRATIVA 600 600 
0800000 ECMJCACA3 E CULTURA 53.000 17.000 70.000 
0807000 ADIINISTRACAO 21.200 21.200 
0807021 NDMINISTRACAO GERAL 21.208 21.203 
0842000 ENSINO DE PRIIRIRO GRAU 12.200 11.0210 23.200 
0842188 ENSINO REGULAR 8.000 11.000 19.000 
0842190 EDUCRCAO PAI-ESCOLAR 4.000 4.000 
0842217 TREINAMENTO DE RECURSOS hUMANOS 200 200 
0844000 ENSINO SUPERIER 14.000 6.000 20.000 
0844200 ENSINO DE GRRDDACAO 14.000 6.000 20.000 
0847000 651 ISTENC 18 A EDUCA0005 L.000 1.000 
0847237 MATERIAL DE APOIO PEDAGENICO 1.000 1.000 
0840100 CULTURN 4.600 4.600 
0840247 O IFUSNO CULTURAL 4.600 4.600 
1000000 HARLTACAD E URBANISMO 49.000 52.000 101.000 
1007000 ADNINISTRACAO 36.000 36.000 
1007021 RDMINISTRACAO GERAL 36.000 36.000 
1058000 URBANISMO 3.000 20.000 31.000 
1058323 PLANEJAMENTO AR8ANO 2.000 28.000 30.000 
1058575 AIAS UR8ANAS 1.000 1.000 
1060000 SE0VIC3S 81 UTILIDADE PUBLICA 10.000 24.000 34.000 
1060021 ADHIhIISTRACAO GERAL 300 300 
1060325 LIMPEZA PUBLICA 6.600 19.000 20.600 
1060326 SER VIC0S FURE RARI OS 600 5.000 5.600 
1060328 PAOOUES E JARDINS 2.000 2.500 
1500080 INDUSTRIA, COMERCIO E SUEVICOS 4.000 4.000 
1165000 TUTISMO 4.800 4.000 
1163021 UDMINISTRACAO GERAL 4.000 4.000 
1300000 SAUDE E SANEAMENTO 31.000 1.000 32.000 
1373000 SAUDE 31.000 1.000 32.000 
1375021 RONINISTRACAO GERAL 20.000 20.000 
(375428 RSSISTENCIA MESIA E $031 TAEI0 11.000 11.000 
1375429 CONTROLE DAS OUE4CRS TRANSMISSIVEJS 1.000 1.000 
CRU 1.000.00 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES. PROGRAMAS E SUBPRODRAMAS CONEORME AS PONTES DE RECURSOS 
O O 1 O O - - E 5 P E C O F 1 C A C A O -- TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 
E500000 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 1.000 7.000 
1582000 PREVIDENCIR 4.000 4.000 
1582495 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E P6NSIONISTAS 4.000 4.000 
1584000 PROGRAMA DE FORMACAO DO PATROMONIO 00 SERVIDOR PUBLICO 3.000 3.000 
1584494 PREVIOENCIA SDEIAL AO SERVIDOR PUBLICO 3.000 3.000 
1600000 TRAMSP3RVE 5.000 5.000 
1691000 TRENSPORTE URBANO 5.000 5.000 
1691575 VMS URBANAS 5.000 5.000 
TOTAL 220.000 80.000 300.000 
LAS 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 103 GOVERNO 
IENONSTRATI NO DE PURCOES,PROGRAMAS E SLIBPROGRAIAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
C O 0 1 O O E 5 e E C 8 F 1 C A C A O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
0100000 LEGISLATIVA 7.000 7.000 
0101000 PROCESSO LEGISLATUVO 7.000 1.000 
0101001 ALIO LEGISLATIVA 7.000 7.000 
0300000 AEOIINISTRBCAO E PLANEJAI4ENT13 11.008 63.000 74.000 
0307000 AEMINISTRACAO 10.400 52.000 62.400 
0307020 SUPERVISGO E COORDENACAO SUPERIDE 9.800 9.800 
0307021 NDMINISTRACAO GERAL 41.200 41.200 
0307024 PROCESSAMENTO DE D100S 1.000 1.000 
0301025 EDIFICACOES PUBLICAS 10.000 10.000 
0301217 TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 400 400 
0308000 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 9.000 9.000 
0308021 ADMJNISTRACAO GERAL 9.000 9.000 
0309000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 600 2.000 2.600 
0309021 AOMINISTRACAO GERAL 2.00.0 2.000 
0300043 ORSANIZACARI E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA 600 600 
0800000 EDOJCACIO E CULTURA E3.000 57.000 70.000 
0807000 AOMINISTRACAO 21.200 21.200 
0807021 AOMINI5TRACAO GERAL 21.200 2E.200 
0842000 ENSINO DE PR1NIIRO GRAU 13.000 10.200 23.200 
0842188 ENSINO REGULAR 13.000 6.00.0 19.000 
0842190 EOUCACAO PRE-1SCOLAR 4.000 4.000 
0842217 TREINAMENTO DE RECURSOS RUMAMOS 200 200 
0844000 ENSINO SUPERIDE 20.000 20.000 
0844205 ENSINO DE GRADUACAO 20.000 20.000 
0047000 ASSISTENCIR A EDUCANDOS 1.000 1.000 
-3O 
0.25 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GWERAO 
DEMIMSTRATIVO DE EUNCOE5, PR00RAMAS E SUBPROGRABAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
C O D 1 GO E 5 P E C 1 E 1 C A C O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
0847237 MATERIAL DE APOIO PEDAG00ICO 1.000 1.000 
0848000 CULTURA 4.600 4.600 
0848247 )IFUS4O CULTURAL 4.600 4.600 
1000000 HABLTACAO E URBANISMO 60.000 41.000 101.000 
1007000 ADMINISTRACAO 36.000 36.000 
1007021 ADMINISTRACAO GERAL 36.000 36.000 
1058000 URBANISMO 31.000 31.000 
1058323 PLAMEJAMENTO URBANO 30.000 30.000 
1058575 VIAS URBANAS 1.000 1.000 
1060000 SER VICOS DE UTILiDADE PUBLICA 29.000 5.000 34.000 
1060021 ADMINISTRACAO GERAL 300 300 
1060325 L IMPEZA PUBLICA 24.000 1.600 25.600 
1060326 S1RVICOS FUNERARIOS 5.000 600 5.600 
1060328 PARQUES E JARDINS 2.50.0 2.500 
1100000 INDUSTRIA, COMERCIO E SBRVICOS 4.00.0 4.000 
1165000 TURISMO 4.000 4.000 
1165021 ADMINISTRACAO GERAL 4.000 4.000 
1300000 SAUDE E SANEAMENTO 4.600 27.400 32.000 
1375000 SAUDE 4.600 21.40.0 32.000 
1375021 ADMINISTRACAO GERAL 20.000 20.000 
1375428 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 3.600 7.400 11.000 
1375429 CONTROLE DAS DOENCAS TRANSMISSIVEOS 1.000 1.000 
1500000 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 7.000 7.UUO 
1582000 PREVIDENCIA 4.00.0 4.000 
1582495 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIDNISTAS 4.000 4.000 
1584000 PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PJBUCO 3.000 3.000 
1584494 PREVIDENCIA SICIAL AO SER VIDOR PDBLICO 3.000 3.000 
1600000 TRAMSPDRIE 5.000 5.000 
1691000 TRANSPORTE URBANO 5.000 5.000 
1691515 VIAS URBANAS 5.000 5.000 
TOTAL 93.600 206.4C0 300.000 
LAS 1.000.00 
PROGRAMA DE TRAEALHU DE) GOVERNO 
EEMOH STRAT lES DE E UNCOES, PROGRÂIULS E SUUPR[JSR AÏAS POIS CATEGUEI AS ECOINON ICAS 
O O 1 O O E 5 P E C 1 F 1 E A E A U CORAIRETES CAPITAL TOTAL 
0100000 LEGISLATIVA 6.550 450 7.000 
0131000 PR)CESSO LEGISLATIVO 6.550 450 7.000 
0101001 ACAO LEGISLATIVA 6.550 450 7.000 
0300000 RGMINISTRACAO E PLANEJAMENIO 62.040 11.960 74.000 
0307000 ADMINISTEACAO 50.790 LL.610 62.400 
0307020 SLPERVISAO E COORSENACAO SUPERIOR 9.300 500 9.800 
0307021 AOMINISTRACAO GERAL 40.290 910 41.200 
0307024 'N3CESSAMENTO DE DADOS 900 100 1.000 
0307025 EDIFICACOES PUBLICAS 10.000 10.000 
0307217 TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 300 100 400 
0308000 AENINISTRACAO FINANCEIRA 8.950 50 9.000 
0308021 ADMINISTRACAO GERAL 8.950 50 9.000 
0309000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 2.300 300 2.600 
0309021 RDNINISTRACAO GERAL 2.000 2.000 
0309043 )VGANIZACAO E MODERNIZACAO ADMINI-STAATIVA 300 300 600 
0800000 EDUCACAS E CULTURA 44.050 25.958 70.000 
0807000 ADMINISTRACAO 15.100 6.100 21.200 
0807021 AOMINISTEACAO GERAL 15.100 6.100 21.200 
0842000 ENSINO DE PRIMEIRO ORAU 9.400 13.800 23.200 
0842188 ENSINO REGULAR 5.700 13.300 19.000 
0842190 EOUCACAO PISE-ESCOLAR 3.500 500 4.000 
0842217 TREINAHBITO DE RECURSOS HUMANOS 200 200 
0844000 ENSINO SUPERIOR 14.000 6.000 20.000 
0844205 ENSINO DE GRADUACAO 14.000 6.000 20.000 
0847000 ASSISTENCIA A EDUCANDOS 1.000 1.000 
0847237 HATERIAL DE APOIO PEOAGOVICT 1.000 1.000 
0848000 CULTURA 4.550 50 4.600 
0840547 GIFUGRO CULTURAL 4.550 50 4.600 
1000000 HA8ITACAO E URBANISMO 37.800 63.208 101.000 
1007000 AOMINISTRACAO 34.450 1.550 36.000 
1007021 AOS4INISTRACAO GERAL 34.450 1.550 36.000 
1058000 URBANISMO 1.000 30.000 31.000 
1058323 LANEJAMENTO URBANO 30.000 30.000 
1058575 VIAS URRRNAS 1.600 1.000 
1060000 SEAVICDS DE UTILIDADE PUBLICA 2.350 31.858 34.000 
1060021 ADNINISTRACAO GERAL 50 250 300 
1060325 LIMPEZA PUBLICA 1.700 23.900 25.6A0 
1060326 SERVICOS FU50RARIOS 300 5.300 5.600 
1060328 PARQUBS E JARDINS 300 2.200 2.500 
1100010 INDUSTRIA. COMERCIO E SERVICOS 4.000 4.000 
1165000 TURISMO 4.000 4.000 
1165021 AOMINISTRACAO GERAL 4.000 4000 
1300000 SAUDE E SANEAMENTO 30.550 1.400 32.000 
CZS 1.000,00 
PROGRAMA DE. TRABALHO DO GMVERNO 
OEMI'ISTRATIVO DE FUNCOES, PROCRAMAS E SUBPROG&AMAS POR CATEGORIAS ECONOMICAS 
COO 1 O O - E S P E C 1 E 1 C A C A O CORRENTES CAPITAL TOTAL -- 
1375000 SAUDE 30.550 1.450 32.000 
1315021 BOMINISTRACAO GERAL 19.950 50 20.000 
1375428 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 10.600 40.0 11.000 
1375429 CONTROLE DAS DOENCAS TRANSMISSIVEIS 1.000 1.000 
1500000 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 7.000 7.000 
1582000 PREVIDENCIA 4.000 4.000 
1582495 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS 4.000 4.000 
1584000 PR)GRAMA DE EORMACAO 00 PATRI8JNIO DO SERVIDOR PJBLZCO 3000 3.000 
1584494 PREVIDENCIA SOCIAL AO SERVIDOR PUBLICO 3.000 3.000 
1600000 TRMSPORTE 5.000 5.000 
1691000 TRANSPORTE URBANO 5.000 5.000 
1691575 VIAS URBANAS 5.000 5.000 
TOTAL 191.990 108.010 300.000 
C25 1.00040 
DEM&STRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES CONEORME AS FONTES DE RECURSOS 
RECURSOS GB TODAS AS FONTES 
C O O 1 G O - E 5 P E C 1 F 1 0. A C A O TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 
01 LEGISLATIVA 
03 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 
08 EDILACAO E CULTURA 
10 HABITACRO E URBANISMO 
11 INDUSflIA, COMERCIO E SERVICOS 
13 SAUDE E SANEAMENTO 
15 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 
16 TRAMSPDRTE 
7.000 7.000 
64.000 10.000 - 74.000 
53.000 17.000 70.000 
49.000 52.000 101.000 
4.000 4.000 
31.000 1.000 32.000 
7.000 7.000 
5.000 5.000 
TOTAL 220.000 80.00.0 .300.000 
LES 1.000.00 
- . 
- DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES COI'6OL1OANDO PROJETOS E ATIVIDADES - 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
0. O O 1 G O E 5 P E C 1 F 1 C A C A O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
01 LEGISLATIVA 7.000 7.000 03 A4IN1STRACAO E PLANEJAMENTO 11.000 63.000 74.000 08 EDUCACAO E CULTURA 13.000 57.000 70.000 
LO HABITACAO E URBANISMO 60.000 41.000 101.000 
11 INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 4.000 4.000 
13 SAUDE E SANEAMENTO 4.600 27.40.0 32.000 
15 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 7.000 1.000 
16 TRA9SP3RTE 5.000 5.000 
TOTAL 93.600 206.40.1 300.000 
CZS L.00U.L 
- - 
- )EMONSTRATIVO DA DESPESA PIJR FUNCOES E CATEGORIAS ECONOMICAS 
RECURSOS DE TODAS AS F01411' 
C O O 1 O O E 5 P E C 1 E 1 C A C 40 CORR&ITES CAPITAL TUIAL 
01 LEGISLATIVA 6.550 450 7.000 53 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 62.040 11.960 74.000 08 EDUCACAO E CULTURA 44.050 25.950 70.000 10 HA8ITACAO E URBANISMO 37.800 63.200 104.0(0 El INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 4.000 4.000 13 SALDE E SANEAMENTO 30.550 1.450 2.000 15 ASSISTENCIA E PEEVIDENCIA 7.000 1.000 16 TRANSPORTE 5.000 5.000 
TOTAL 191.990 108.010 300.000 
CZS 1.000,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES COEF0184E O VINCULO COM OS RECURSOS 
--------------------------r------------------_ --------------------------- 
RECURSOS OU TESOURO 
C O D 1 GO E 5 P E C 1 F 1 C A C AO OROINARIOS VINCULADO.5 TOTAL 
01 LEGISLATIVA 7.000 7.000 03 ADMINIST&ACAO E PLANEJAMENTO 10.000 54.000 64.000 08 EDUCACAO E CULTURA 4.600 48.400 53.000 10 HA8ITACAO E URBANISMO 49.000 49.000 11 INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 4.000 4.000 13 SAUDE E SANEAMENTO 31.000 31.000 15 ASSISTENCIA E PROVIDENCIA - 4.400 2.600 7.000 16 TRANSPORTE - 5.000 5.000 
TOTAL 30.000 190.00O 220.000 
CLS 1.000,00 
- - 
- DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAOS, CIFORME AS FONTES DE RECURSOS 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
PODER LAGISLATIVO 
-- C OD 1 GO - - - ES P E C 1 E 1 C A CAO TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 
0100 CMAAA MUNICIPAL DE BOA VISTA 7.000 7.000 
TOTAL 7.000 7.000 
CLS 1.000,00 - - - 
- RECURSOS DE TODAS AS FONTES DEMORSTRATIVO DA DESPESA PUlE OEDAØS, MFnR4 Ç Çfl(r n 
PODER EXECUTIVO 
CODIGO ESPECIFICACAO 
1000 GABINETE DO PREFEITO 
4100 GABINETE DO VICE-PREFEITO 
1200 PRSCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
1300 SERETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
1400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
1500 SECRETARIA M1NICIPAL DE FINANCAS 
1600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTJRA 
1700 SERETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS IRBANOS 
1900 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL E TJRISI 
2000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
TOTAL 
TESOURO OUTRAS FONTES 001AL 
37.000 6.00O 43.000 
2.000 2.000 
2.000 2.000 
4.000 4.000 
42.000 42.000 
11.000 11.000 
18.000 11.000 29.000 
32.000 38.000 70.000 
26.000 24.000 10.000 
8.000 8.000 
31.000 1.000 32.uUU 
213.0U0 80. OCO 293.000 
COS 1.000.00 ---- - - - - ---------- ----------------------------- 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR OAUAOS, CIE5OLIDA000 PROJETOS E ATIVIDADES RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
PODER LEGISLATIVO 
C O O 1 O O - E 5 P E C 1 E 1 C A C A O - PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
0100 CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 7.0E0 1.000 
TOTAL 7. GOA 7.000 
- 
- 
CZS 1.0001 00 
- I(ECURSOS DE TODAS AS FONTES 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORSAISS, COES OLIOANOO PROJEISS E ATIVIDADES 
PODER EXECUTIVO 
O O 1 0 O - - - - ES P E C 1 F 1 C A C A E - PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
1000 GABINETE DO PREFEITO 43.000 43000 1100 160 INETE DO VICE-PREFEITO 2.000 2..000 1200 PESCURADORIA GERAL DO MIJOICIPIO 2.000 2.000 1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1.000 3.000 4.000 1400 SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAD 42.000 42.000 
1500 SECRETARIA MENICIPAL DE FINANCAS 11.000 11.000 1600 DECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTJRA E3.000 16.00.0 29.000 
1700 SERETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 46.000 24.000 70.000 
1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS LRBANOS 29.000 21.000 50.000 
1900 SECRETARIA MUNICIPAL DE COIUNICACAJ SOCIAL E TURISMJ 8.000 8.000 2000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 4.600 27.400 32.000 
TOTAL 93.600 109.400 293.000 
CLS 1.000,00 
RECURSOS DE TODAS AS FURTES 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR 080005 E CATEGORIAS EEDNOMICAS 
PODER LEGISLAT 100 
- CD O 1 E O E 5 P E C 1 F 1 C A C A O - - 
------------------------ 
CORRENTES CAPITAL TOTAL 
0100 CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 6.550 450 7.000 
TOTAL 6.550 450 7.000 
-------- 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGADS E CATEGORIAS ECONOMICAS 
PODER EX ECUT OVO 
COO IGD E 5 P E C 1 E 1 C A C GO - - CORRENTES 
1000 GABINETE DO PREFEITO 30.800 lEDO GABINETE DO VICE-PREFEITO 1.800 1200 PEDCURAIEEIA GERAL DO MUNICIPIO 1.900 1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 3.500 1400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 41.150 
1500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAIOCAS 1I.B90 
1600 SECRETARIA MUNICIPNL DE RDUCACAO E CULTURA 15.050 1700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OIRAS E UR8ANISO 23.600 1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBAROS 18.200 
1900 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACADI SOCIAL E TJRISI83 8.000 2000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 30.550 
TOTAL 105.440 
CZS 1.800.00 
AECURSOS DE TODAS AS FONTES 
CAPITAL TOTAL 
12.260 43.000 
200 2.000 
100 2.000 
500 4.000 
850 42.000 
110 11.000 
13.950 29.000 
46.400 70.000 
31.800 50.000 
8.000 
1.450 37.000 
107.560 293.000 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR OBSAO5 CENFOAME O 0IECULO LOM OS RECURSOS 
PODER LEGISLATIVO 
------------------------ 
CODIGO ESPECIFICACGO )RDINARIES 
0100 CASARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 7.00A 
ESTAL 7.000 
CAS t.000,OA 
RECURSOS DO TESOUMU 
VINCULADOS TOTAL 
--------------------- 
7.000 
-------------------- 
7_ORO 
- - - CLS LCjL,,OC) 
- 
- RECURSOS OU TLikJ 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORIAOS CUFDRME O VINCULO COM OS RECURSOS PODER EX ECUT IVO 
COOIGO ESPECIFICACAO ORDINAEIOS VINCULADOS V(JIAL 
LODO GABINETE DO PREFEITO 2.100 34.900 1100 GABINETE DO VICE-PREFEITO 1.900 100 2.0(10 1200 PRJCURAOIJRIA GERAL DO MUNICIPIO 2.000 2.000 1300 SECRETARIE MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 2.000 2.000 4.000 1400 SECRETARIA MUNICIPAL DE AD MI NI S TRACAO 4.400 37.600 41.000 1500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 2.000 9.000 11.000 1600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 600 17.400 1700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 32.000 31.000 1800 SERETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS UBBANOS 26.000 1900 SECRETARIA MUNICIPAL DE CGII.RICACAD, SOCIAL E LIRISMO 8.000 8.000 2000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 31.-000 31.000 
TOTAL 23.000 190.000 213.000 
CLS 1.000,00 
RECURSOS DO TASCuRC DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR 0RAOS, CQNSOLIDAN00 PROJETOS E ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO 
C 00 1 GO E 5 P E C 1 F 1 C A C A O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
0100 CMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 7.00.0 1.000 
TOTAL 7.000 7.000 
- - - 
CZS 1.000.00 
- RECURSOS DE) TESOURO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORSAOS, CONEQLLDANDO PROJETOS E ATIVIDADES PODER EXECUTIVO 
- C O D I G O - ES P E Ç 1 F 1 C A C AO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
1000 GABINETE DO PREFEITO 37.000 37.000 1100 GABINETE DO VICE-PREFEITO 2.000 2.000 1200 PRICURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.000 2.000 1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJANENT.0 1.000 3.000 4.000 1400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 42.000 42.000 1500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 10.000 11.000 1600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTJRA 2.000 16.00.0 18.000 1100 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E IRBANISMO 8.000 24.000 32.000 1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS 5.000 21.000 26.000 1900 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL E TURISMO 8.000 8.000 2000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 3.600 27.400 31.000 
TOTAL 19.600 193.400 213.000 
- CtS 1.000,00 
- - 
- DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAOS E CATEGORIAS ECONOMÃCAS RECURSOS DO TESOURO 
PODER LEGISLATIVO 
C O O 1 O O E 5 PE C 1 F 1 C A C A O - CORRENTES CAPITAL TOTAL 
0100 CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 6.550 450 7.000 
ÍOTAL 6.550 450 1.000 
- - 
LAS 1.000,00 
- RECIRESOS DC TESOURO 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR OR010S E CATEGORIAS ECONOMICAS 
PODER EXECUTIVO 
C O O 1 G O - - - - E S P E C E 1 C A C AO - - CORRUBIES CAPITAL TOJAL 
LODO GABINETE DO PREFEITO 30.800 6.210 37.000 
1100 GABINETE DO VICE-PREFEITO L.800 200 2.000 
1200 PRSCURAOORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.900 100 2.000 
1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 3.500 500 4.000 
1400 SECRETARIA MUNICIPAL OLE AOMINISIRACAO 41.E50 850 42.000 
1500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 10.890 ELO 11.000 
1600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTJRA 15.050 2.950 18.000 
1100 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 23.600 8.400 32.000 
1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS ULBANOS 18.100 7.910 26.000 
1900 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO. SOCIAL E TJRISWI 8.00D 8.000 
2000 SECRETARIA 
--------------------
MUNICIPAL DE SAUDE 
-------------------------------- 
30.550 
---------, 
450 
----- 
31.000 
TOTAL 185.340 27.660 213.000 
-- CAS 1.000,00 
RECIASOS DE OUTRAS FONTES 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAOS, CONAOLIDANOLJ PROJETOS E ATIVIDADES 
PODER EXECUTIVO 
C 0 O 1 O O - E 5 P E C 1 F 1 C A C A O PROJETOS ATIVIDADES TOtAL - 
1000 GABINETE DO PREFEITO 6.000 6.000 
1600 SECRETASGA MUNICIPAL DE EDUCACA0 E CULTJRA 11.000 11.000 
1700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 38.000 38.000 
1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS 24.000 24.000 
2000 SECRETABIA MUNICIPAL DE SAUDE 1.000 1.000 
TOTAL 74.000 6.000 80.000 
CAS 1.000,00 
RECURSOS 01 OUTRAS AORTAS 
DEM)NSORATIVO DA DESPESA POR OPOAOS E CATEGORIAS ECONOMICAS 
PODER EXECUTIVO 
C O O 1 G O E 5 A E C 1 F 1 CA CA O CORRBITES - CAPITAL TOTAL - 
1000 GABINETE DO PREFEITO 6.000 6.000 
LADO SECRETARIÀ MUNICIPAL DE EOUCACAO E CULTIRA 11.000 11.000 
1701 SECRETARI4 MUNICIPAL DE OBRAS E LIRBANISMO 38.000 38.000 
(800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS LIRBANOS 100 23.900 24.000 
2000 SECRETAS IA MUNICIPAL DE SAUDE 1.000 1.000 
TOTAL 100 79.900 80.000 
CZS 1.000,00 
CCOISOLIDACAO DAS DESPESAS POR PROJETOS - 
ORDEM FLIMERICA RECURSOS DE TUBAS AS FONTES 
CO O 1 0 O - ES 1' E C 1 F 1 C A C 4 O - TESOURO OUTRAS FONTES - - TOTAL - 
1001 CONSTRUCAO DE PREDIOS EPROPRIOS I4JNICIPA(S 10.000 10.000 
1002 IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE CAPACITACAO DE 
RECURSOS HUMANOS 400 400 
1003 APERFEICOAMENTO DAS ESTRUTURAS DE PLANEJAMENTO, 
3RCANENTACAO E MODERNIZACAO ADMIBISTRATOVA 600 600 
1004 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESCOLAS 2.000 11.000 13.000 
1015 SINALIZACAO DE VIAS PUBLICAS 1.000 1.000 
1006 URBANIZACAO DE BOA VISTA 2.000 28.000 30.000 
1007 REFORMA E EQUIPAMENTO DA USINA DE LIXO 3.000 3.OUO 
1008 REEQUIPAMENTO DA FROTA DE LIMPEZA PUBLICA S. (6.000 21.000 
1009 CD'ISTNUCAO DO NOVO CEM! TERI O DE BOI. VLSrA 5.000 5.000 
1010 III'LIRCAO E REFORMA DE CENTROS DE SAUDE 3.600 3.600 
10 11 CDNSTRUCAO DO CANIL 1.000 1.000 
1012 1MPLANTACAO DO PLANO R000VIARIO MUNICIPAL 5.000 5.000 
TOTAL 19.600 04.000 93.600 
7.000 7.000 3.800 3.800 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 4.000 
650 4.000 
1.350 650 
200 1.350 
15.000 200 
20.000 15.000 
DADOS 1.000 20.000 
9.000 1.000 
ES 2.000 9.000 
17.000 2.000 
4.200 17.000 
6.000 4.200 
4.000 6.000 
200 4.000 
200 
14.000 6.000 20.000 1.000 
4.000 1.000 
600 4.000 
20.000 600 
16.000 20.000 
300 16.000 
1.000 300 
600 1.000 
600 
600 
2.500 600 
4.000 2.500 
20.000 4.000 
1.000 20.000 
6.400 1.000 
4.000 6.400 
4.000 
DA CAMARA MtFICIPAL NAIUTENCAO DO GABIN 
MA.IUTENCAO DO GABINETE DO VICE-PREF,EIrI 
MANUTENCAO DAS ADMINISTASCOES REGIONAL 
MANUTENCAO DA PROGE 
MANUTENCAO DA FROTA DE VELCULOS 
ENCARGOS COM SENTENCAS .JUOICIARIA5 
ENCARGOS COM EXERCICIOS ANTERIORES 
MANUTENCAO DA RESIDENCIA DO PREFEITO 
MMUTENCAO DA SEMAO 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
MANUTENCAO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO O 
MANUTENCAO DA SEMFI 
MANUTENCAO DA SEMPLA 
MAMUTENCAIJ DA FECEC 
MMUTENCAO DA SEMEC 
MAAUTENCAO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 
MANUTENCAO DO ENSINO PRE-ESCOLAR 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
MANUTENCAO DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR 
A CARGO DA FECEC 
ASSISTENCIA A EDUCAMJOS PRMflfAn DO ............... !l 
DO MUNICIpIO 
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTLURALS NA1IUTENCAD DA SENDO 
NANUTENCAD DA SEMSU 
FISCALIZACAO DE POSTURAS 
MANUTENCAO DA USINA DE LIXO 
MANUTENCAO DA LIMPEZA URBANA 
MANUTENCAO DO CEMITERIO DE NOSSA SENHORA 
DA CONCEICAQ 
MBORIZACAD DE BOA VISTA 
MANUTENCAO DA SENTUR 
MANUTENCAO DA SENSA 
ATENDIMENTO MEDICO-000NTOLOGICO NA ZONA RURAL 
MANUTENCAO DOS CENTROS DE SAUDE 
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 
ENCARGOS COM O PASEP 
037 
C.ZS 1.000.00 
CONSOLIDACAO DAS DESPESAG POR AlI VICADES 
ORDEM NUMERICA 
RECURSOS DE ICOAS AS FONTES 
01 G0 
E S P E C 1 P1 O A C 40 - - 
- ESOUR - - UJTRASNTES TOTAL 
2001 ADA 
2002 
2003 
2004 
2005 
2006 
2007 
2008 
2009 
2010 
2011 
2012 
2013 
2014 
2015 
2016 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
2027 
2028 
2029 
2030 
2031 
2032 
2033 
2034 
2035 
2036 
3.001) 3.00 
TOTAL 200.400 6.000 206.400 
- 
CSOLIDAC DAS DESPESAS POR PROJETOS 
CZS 1.000,00 
ORDEM ALFABEE OCA 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
C O O 1 G O 
C A C A O TESOURO OUTRAS PONTES TOTAL 
1010 AMPLIACAO E REFORMA DE CENTROS 1003 DE SAUDE APERFEICOANENTO DAS ESTRUTURAS 
ORCAMENTACAO DE PLANEJAMENTO, 3.600 3.600 
1001 E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA 
1011 CONSTRUCAO DE PRE010S E PROPRIOS MJNICIPAIS 600 CONSTRUCAO 00 CANIL 600 1009 
1004 CONSTRUCAO DO NOVO CEMITERIO DE BOA VISTA 
10.000 
1.000 10.000 
CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESCOLAS 1012 5.00.0 1.000 
1002 IMPLANTACAO DO PLANO RIJDOVIARID MUNICiPAL 2.000 11.000 5.000 
II4PLEMENTACAO DO PROGRAMA DE CAPACITACAOJ DE 5.000 13.000 
RECURSOS HUMANOS 1008 
5.000 
REEQUIPAMENTO DA FROTA DE LIMPELA PUBLICA 1007 400 
REFORMA E EQUIPAMENTO DA USINA DE LIXO 1005 SINALIZACAO 5.000 16.000 400 
21.000 1006 DE VIAS PUBLICAS 
URBANIZACQ DE BOA VISTA 1.000 
3.000 3.000 
2.000 28.000 1.000 
30.000 
TOTAL 19.600 74.cco 93.600 
CiO 1.000.00 
-- CONSOLIDACAO DAS DESPESAS PUA ATIVIDADES 
3R0EM ALF000F ICA NECIJRSOS DE TODAS AS FONTES 
O O 1 & O E O P E C 1 F 1 C A C A E TESOURO AUEHAS FONTES TOTAL 
2001 ADMINISTRACAO DA CAVARA SIUIICIPAI. 7.000 7.000 
2030 ARBOBIZACAO DE 000 VISTA 2.500 2.500 
2021 055 ISEENIIN A EDUCUVOOS 1000 1.000 
2333 ATENDIMENTO MEDICO-000NTOLDGICO NA LONA RURAl. 1..OAU 1.000 
2023 DESENVOI.VIMENTD DAS ATIVIDADES CULEURAIS 600 000 
2019 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 200 200 
2000 ENCARGOS COM EXERCICIOS ANTERIORES 1.350 1.300 
2035 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 4.000 4.000 
0036 ENCARGOS COM O PASEP 3.000 3.000 
2007 ENCARGSS COM SENTENCAS JUDICIAR0AS 659 650 
2011 ENCARGSS GERAIS DO HUNICIPIO 20.005 20.000 
2026 FISCAL IZACEO DE POSTURAS 300 300 
0015 MANUTENCAO DA FECEC 17_000 17.000 
2006 MANUTENCAO DA FRUTA DE VEICULOS 4.000 4.000 
2020 MANUTENCAO DA LIMPEZA URBANA 600 000 
2005 MAOUTRNCAD DA PRDOE 2.000 2.000 
2009 NAOUTRNCAO DA RESIDENCIA DO PREFEITO 200 200 
2010 MAlI UTENCAO DA SENA) 15_DOO 15.000 
2016 NA'IUTENCAO DA SRMEC 4.260 4.200 
2013 MANUTENCAO DA SEMFI 9.000 9.000 
2004 MANUTENCAO DA SOMOU 20.000 20.000 
2014 MANUTENCAO DA SEMPLA El 2.000 2.000 
2032 MAOUTENAO DA SEMSA 20.000 20.000 
2025 MAOUTENCAO DA SENSO 16.000 16.000 
2031 MAOUTENCAO DA SEMTUR 4.000 4.000 
2027 MAOUTENCAO DA USINA DE LIDO 1.000 1.000 
2004 MANUTENCAO DAS ADMINISTRACOES RESIONAIS 2_000 2.000 
2029 MANUTENCAO DO CENITERIO DE NOSSA SENHORA 
DA CGNCEICAO 600 600 
2020 MANUTENCAO DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR 
O CN000 DA FECEC 14.000 6.A00 20.000 
2012 MAOUTENCAO 00 CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.000 1.000 
2017 MAMUTENCAO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 6.000 6.000 
2018 MANUTENCAO DO ENSINO PRE-DOCOLAR 4.000 4.000 
2002 MANUTENCAO DO 008191 3.800 3.800 
2003 MANUTENCAO DO 500INETE DO VICE-PREFEITO 2.000 2.000 
2034 MAOUTENCAO DOS CENTROS DE SAUDE 6.400 6.400 
2022 PRDMOCAO DO CALENDARIO FESTIVO DO NUNICIPIO 4.000 4_VOA 
EOTAL 200.400 6.000 206.400 
CZS 1.000,00 
RESUMO GERAL DA DESPESA 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
O D 1 00 E S P DC IF E C A C AO ELEMENTO CATES.ECONDMACA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 191.900 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 159.720 
3.1.1.0 PESSOAL 113.300 
3.1.1.1 PESSDIL CIVIL 92.500 
3.1.1.3 )BRIOACOES PATRONAIS 20800 
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 22..270 
3.1.3.0 3ERVICOS DE TERCEIROS E E9ARGOS 22.230 
3.1.3.1 REMUNERACAD DE SERVICOS PESSOAIS 1.130 
3.1.3.2 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 20.500 
3.1.9.0 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 1.920 
3.1.9.1 SENTENCAS JUOICIARIAS 610 
3.1.9.2 DESPEGAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.310 
3.2.0.0 TRANSFERENCIAS CORRENTES 32.270 
3.2.1.0 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 25.000 
3.2.1.1 TRANSFERENCIAS OPERACIONAIS 25.920 
3.2.3.0 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PEIVADAS 200 
3.2.3.1 OUDVENCOES SOCIAIS 200 
3.0.5.0 T9INSFERENCIAS A PESSOAS 4.050 
3.2.5.1 INATIVOS 3.700 
3.2.5.2 PENSIONISTAS 250 
3.2.5.3 SALARIO-FAMILIA 100 
3.2.8.0 CONTRIBUICOES PARA FORMACAO DO PIATRIMONIO 
DO SERVIDOR PUALICO-PASEP 3.000 
3.2.9.0 DIVERSAS TRANSFERENCIAS CORRENTES 20 
3.2.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS ID 
3.2.9.2 DESPESAS DE EXERCIdOS ANTERIORES 10 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL LOA. 010 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 92.970 
4.1.1.0 OBRASE INSTALACOES 56.000 
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 39.050 
4.L.3.0 INVESTIMENTOS EM RESIME DE ESECUCAO ESPECIAL JDO 
4.1.9.0 DIVERSOS INVESTIMENTOS 20 
4.1.9.1 SENTENCAS JEDICIARIAS 10 
4.1.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10 
4.2.0.0 INVERSDES FINANCEIRAS 20 
4.2.9.0 DIVERSAS INVERSOES FINANCEIRAS 20 
4.2.9.1 SENTENCAS JUOICIARIAS 10 
4.2.9.2 DESPESAS SE EXERCIdOS ANTERIORES 10 
4.3.0.0 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 12.020 
4.3.1.0 TRR'ISFERRNCIAS INTRAGOASRNAMENTAIS 12.000 
4.3.1.1 OUXILIDS PARA DESPESAS DE CAPITAL 12.000 
4.3.9.0 DIVERSAS TRVNSFERENC IAS DE CAPITAL 20 
4.3.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS 10 
4.3.9.2 DESPESAS DE EDERCICIOS ANTERIORES 10 
TOTAL 300.000 
025 1.000,00 
RESUMO GERAL DA DESPESA 
RECURSOS DO TÉSOURIJ 
C O O 1 O O - - E S P E C 1 F IC A C A O ELEMENIIJ CA(EG.ECONQMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 191.890 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 159.620 3.1.1.0 PESSOAL 113.300 3.1.1.1 PESSOALCIVIL 92.500 3.1.1.3 OBRIGALOES PATRONAIS 20.800 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 22.230 3.1.3.0 SEOVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 22.130 3.1.3.1 REMUNERACGO DE SERVICOS PESSOAIS 1.130 3.1.3.2 IU1RDS SEAVICOS E ENCARGOS 20.400 3.1.9.0 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 1.920 3.1.9.1 SENTENCAS .JUDICIAR IAS 010 3.1.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.310 3.2.0.0 TIANSFERENCIAS CORRENTES 32.270 3.2.1.0 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAHENTAIS 25.000 3.2.1.1 TRANSFERENCIAS OPERACIONAIS 25.000 3.2.3.0 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOE5 PRIVADAS 200 3.2.3.1 SUBVENCOES SOCIAIS 200 3.2.5.0 TRANSFERENCIAS A PESSOAS 4.050 3.2.5.1 INATIVOS 3.100 3.2.5.2 PENSIONISTAS 250 3.2.5.3 SALARIO-FAMI LIA 100 3.2.8.0 CONTRIBUICOES PARA FORMACAO DO P.ATRIMONIO 
05 SERVIDOR PUBLICO-PASEP 3.000 3.2.9.0 DIVERSAS TRANSFERENCIAS CORRENTES 20 3.2.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS ID 3.2.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 28.110 
4.1.0.0 IQVESIIMENTOS 22.070 4.1.1.0 OBRAS E INSTALAOES 9.000 4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEBTE 12.750 4.1.3.0 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUCAO ESPECIAL. 380 4.1.9.0 DIVERSOS INVESTIMENTOS 20 4.1.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS ID 4.1.9.2 DESPESAS SE EXERCICIOS ANTERIORES E0 4.2.0.0 £9 VEOSOES FINANCEIRAS 20 4.2.9.0 DIVERSAS INVERSOES FINANCEIRAS 20 4.2.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS 10 4.2.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10 4.3.0.0 TRANSFERENCIASDE CAPITAL 6.020 4.3.1.0 TAANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 6.000 4.3.1.1 AUXILIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 6.000 4.3.9.0 DIVEESAS TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 20 4.3.9.1 SENTENCAS JLJDICI6RXAS 
DESPESAS DE EXERCIdOS ANTERIORES 10 4.3.9.2 10 
TOTAL 220.000 
C2S E.000,OD 
RESUMO GERAL DA LESPESA 
RECIALSOS DE OUTRAS FONTES 
C O O 1 O O E 5 P EC 1 F 1 C A C A O - ELEMENTO CATEG.ECONOMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 100 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO LUO 3.1.3.0 SERVIdOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 100 3.1.3.2 OUTROS SERVICGS E ENCARGOS 100 
4.0.0.0 015' ESAS DE CAPITAL 19.900 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 73.900 4.1.1.0 08945 E INSTALACOES 47.000 4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEOTE 26.900 4.3.0.0 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 6.000 4.3.1.0 TRANSFERENCIAS LNTRAGOVERNAMENTAIS 6.000 4.3.1.1 BUXILIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 6.000 
TOTAL 80.000 
ANEXO 1 
RECEITA 
PREFEITURA MUNIPAL DE BOA VISTA Cz$ 1.000,00 
- tUN AlMA - 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
CdDIGO ESPECIFICAÇÃO INEASE
SUBALINEAS RUBRICAS FONTES CAT. ECONÕMICAS 
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 192.700 
11fl0.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 21.500 
1110.00.00 IMPOSEOS 14.000 
1112.00.00 Impostos sobre o Patr3nio e a Renda 2.000 
1112.02.00 Impostos sobre a Propriedade Predial e Terri 
tonal Urbana 2.000 
1113.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 12.000 
1113.05.00 Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza 12.000 
1120.00.00 TAXAS 7.500 
1121.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.100 
1121.01.00 Taxa de Licença 3.100 
1121.01.01 Licença de Localização, Funcionamento de 
Atividades Comerciais, Industriais, Pro 
fissionais de Prestação de Serviços e 
Sinuflares e/ou Renovação Anual 2.800 1121.01.02 Licença de Construção, Escavação e Ativi￾dades Assemelhadas 300 
1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.400 
1122.01.00 Taxa de Expediente 400 
1122.02.00 Taxa de Serviços Urbanos 4.000 
REC. TRIBUTÁRIA REC. PATRII4ONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUT. REC. CORRENTES REC. CORRENTES TOTAL REC. CAPITAS. TOTAL RECEITA TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA Cz$ 1.000,00 
- RORAIMA - 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
CÓDIGO ESPECIFICACO ALINEASE
SUBALINEAS RUBRICAS FONTES CAT. ECONÓMICAS 
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 
3.000 
1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÂRIA5 600 
1313.00.00 Foros 60 
1314.00.00 Laudêmios 540 
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIRIO5 
132200.00 Dividendos 
2.000 
2.000 
1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 
1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 
400 
1540.00.00 RECEITA DE SERVÏÇOS INDUSTRIAIS DE UTILIDADE 
100 
POBLICA 
1541.00.00 Receita da Usina de Lixo 
100 
100 
1700.00.00 TRANSFERNCIAS CORRENTES 
1720.00.00 TRANSFERNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 
162.800 
1721.00.00 Transfeyjncjas da Unio 
162.800 
126.600 
1721.01.00 - Participaço na Receita da Unio 126.600 
1721.01.02 Cota Parte do Fundo de Participaço dos 
MunicTpios 125.000 
1721 .01.04 Transferência do Imposto sobre a Renda Re 
tido nas Fontes 1.000 
REC. TRIBUTÁRIA REC. PATRIMONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUT. REC. CORRENTES REC. CORRENTES TOTAL REC, CAPITAl. TOTAL RECEITA TOTAL 
___________PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA___________________________ 
C7 1 fl(fl nn 
- NUIIMA - 
- RESUMO GERAL DA RECEITA 
CdDIGO ESPECIFICACO ALINEASE
SUBALINEAS RUBRICAS FONTES CAT. ECONÕMICAS 
1721.01.05 Transferôncia do Imposto Sobre a Propriedade 
Territorial Rural 100 
1721.01 .08 Cota Parte do Adicional do Irrsto Üiico Sobre - 
Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos 400 
1721.01.10 Cota Parte do Imposto Único Sobre Minerais 100 
1722.00.00 Transferôncias dos Estados 36.200 
1722.01.00 Participação na Receita dos Estados 36.200 
1722.01.01 Cota Parte do Imposto Sobre Operações Relativas 
a Circulação de Mercadorias 35.800 
1722.01.02 Cota Parte do Imposto Sobre a Transmissão de 
Bens im5veis 200 
1722.01.03 Cota Parte do Imposto Sobre a Propriedade de 
Veículos Automtores 200 
1900.00.00 OUTRAS RE)EITAS CORRENTES 5.300 
1910.00.00 MULTAS E JU1DS DE MORA 2.000 
1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000 
1930.00.00 REEEITA DA DÍVIDA ATIVA 300 
1931.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributria 300 
REC. TRIBUTARIA REC. PATRIUONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUT. REC. CORRENTES REC. CORRENTES TOTAL REC. CAPITAt. TOTAL RECEITA TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
(7 1 flfln nr 
-IWAIMA - 
RESUMO GERAL P4 RECEITA 
CdDIGO ESPECIFICAQO ALINAE EA RUBRICAS FONTES CAT. ECONÓMICAS 
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 2.000 
1991.00.00 Receitas de Mercados e Feiras 1.200 
1992.00.00 Receitas Eventuais 800 
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 107.300 
2100.00.00 OPERAÇaES DE CRDIT0 80.000 
2110.00.00 OPERAÇOtS DE CRDIT0 INTERNAS 80.000 
2200.00.00 ALIENAÇ0 DE BENS 100 
2210.00.00 A1ienaço de Bens Mõveis 50 
2220.00.00 A1ienaço à e Bens Im6veis 50 
2400.00;00 TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 27.200 
2420.00.00 TRANSFERNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 27.200 
2421 .00.00 Transferncias da União 23.000 
2421.01.00 Participaço na Receita da Unio 12.000 
2421.01-02 Cota Parte do Fundo de Participaço dos 
MunicTpios 5.000 
2421.01.04 Transferência do Imposto sobre a Renda 
Retido nas Fontes 2.000 
2421.01.07 Cota Parte do Imposto Ijnico sobre Lubri 
ficantes e CombustTveis Líquidos e Gas 
sos - 5.000 
REC. TRIBUTÁRIA NEC. PATRIMONIAL NEC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUC NEC. CORRENTES NEC. CORRENTES TOTAL NEC. CAPITAL TOTAL RECEITA TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
-RORAIMA - 
CÓDIGO 1 ESPECIFICAçÃO 
2421.09.00 Outras Transferncjas da Unio 
2422.00.00 Transferncjas dos Estados 
2422.01.00 Participaço na Receita dos Estados 
2422.01.01 Cota Parte do Imposto sobre Operações Rela 
tivas à Circu1aço de Mercadorias 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ALINEAS E 
SUBALINEAS RUBRICAS 
11.000 
4.200 
4.200 
4.200 
FONTES CAT. ECONNICAs 
REC. TRIBUTAfflA REC. PATRIMONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRSNT5$ OUt REC. CORRENTES REC.CORRENTES TOTAL REC. CAPITAL TOTAL RECEITA 
21.500 3.000 100 162.800 5.300 192.700 107.300 300.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
- RORAIMA - 
LEGISLACO DA RECEITA 
FONTE 
Irrqosto Predial e Territorial Urbano - IPTU 
Imsto Sobre Servis de Qualquer Natureza - ISS 
Taxas de Licença 
Taxas pela Prestação de Serviços 
Foros 
Laudãmios 
Receitas da Usina de Lixo 
Participação en Tributos Federais 
Retorno do Irtposto Territorial Rural 
Participação em Tributos Estaduais 
Multas 
Indenizações e Restituições 
Cobrança da Dívida Ativa 
Outras Receitas Diversas 
Participação em Tributos Federais 
LEGISLAÇÃO 
Código Tributá.io Muncipal-CIM - Lei n9 056 de 20/12/78 
CIM - Lei n9 056, de 20/12/78 
CIN - Lei n9 056, de 20/12/78 
CIN - Lei n9 056, de 20/12/78 
Código Civil Brasileiro 
Código Civil Brasileiro 
Decretos 92 de 02/02/79 e 124 de 28/06/79 
Lei n9 5172 de 25/10/66 
Lei n9 5172, de 25/10/66 
Lei n9 5172, de-25/10/66 
CIM - Lei n9 056, de 20/12/78 
CI! - Lei n9 056, de 20/12/73 
CIN - Lei n9 056:,. de. 20/12/78 
CIN - Lei ri9 056, de 20/12/78 
Lei n9 5.172, de 25/10/66 
G6DIG0 
1112.02 
1113.06 
1121.10 
1122.00 
1211.00 
1212.00 
1312.00 
1410.00 
1420.00 
1440.00 
1510.00 
1520.00 
1530.00 
1590.00 
2510.00 
-12- 
ANEXO II 
DESPESA 
ú ~ R 
PODER LEGISLATIVO 
CZS 1.000.00 
PODER LEGISLA1IVD 
C(RSOLIDACAI) DA DESPESA POR SUA NATUREZA 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
- COO 1 GO - ESP E C 1 F IC A C A O - - ELEMENTO CAIEG.ECONOMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 6.550 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 6.500 
3.1.1.0 PESSOAL 5.200 
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 4.700 
3.1.5.3 OBRIGECOES PATRONAIS 300 
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 500 
3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E EARGOS 8.00 
3.1.3.1 IEMLRERACAO DE SERVUCOS PESSOAIS 300 
3.1 .3.2 UTROS SERVICOS E ENCARGOS 500 
3.2 .0.0 TRANSFERENCUAS CORRENTES 50 
3.2.3.0 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PEIVA&.S .50 
3.2.3.1 SUS VENCOES SOCIAIS .50 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 450 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 450 
4.1 .2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450 
TOTAL 7.000 
0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOA VISTA 
CZS__ 1.000.50 
2130 : CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR UNIDADES (JRCAMENTARIAS E CATEGORIAS ECONOMICAS RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
- C O O 1 0 O E 5 P E C E F 1 C A C A O CORRENTES CAPITAL TOTAL - 
0100 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 6.550 450 7.000 
TOTAL 6.550 450 7.000 
C.ZS 1.000.00 
OLOO CMIMA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, PROGRAMAS E SUBPROGRMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
C O D 1 11 O - E 5 P E C 1 F 1 C A CA O - - - -PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
01000110 LEGISLETIVA 7.000 7.000 
0101000 PROCESSO LEGISLATIVO 7.000 1.000 
0101001 RCAO LEGISLATIVA 7.000 1.000 
TOTAL 7.000 7.000 
C2S 1.000.00 
0100 - CAI4ARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - 
0100 —CÂMARA DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS E,CAE-EGORIA ECONOMICA RECURSOS DE TCDAS AS FONTES MUNICIPAL DE BOA VISTA 
C O O O G O - E 5 P E C. 1 F 1 C A C A O CORRENTES CAPITAL TOTAL - 
00 RECURSOS OROINRRIOS 6.550 450 7.000 
TOTAL 6.550 450 7.000 
CZS 1.000,00 
OLOO - CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
CONSOLIOACAO DA DESPESA POR SUA NATUREZA 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
- C O O 1 0 O E 5 P EC 1 F 1 C A C A O ELEMENTO CATEG.€CONOMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 6.550 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0 PESSOAL 6.500 
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 5.200 
3.1.1.3 OBRIGACDES PATRONAIS 4.100 
500 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 500 3.L.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS Eco 3.1.3.1 REMUNERACAO DE SERVICOS PESSOAIS 3110 3.1.3.2 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS- 500 3.2.0.0 TRANSFERENCIAS CORRENTES 
- 3.2.3.0 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 50 
50 
3.2.3.1 SUBVENCOES SOCIAIS 50 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4511 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 
4.E.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450 
4511 
TOTAL 7.050 
--------- - - --------------------------------------------------- - -- - 0100 - C0M/A MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PROGRAMA DE TRABALhO 
130- CI0A MUNICIPAL DE BOA VISTA 
C000GO - ESPEC1FICAÇO 
--------------------
LEGISLATIVA 
PADCESSO LEGISLATIVO 
ALAS LEGISLATIVA 
OEAO.OEOLDOL2.001 ADMINISTRACAO DA CÂMARA MUNICIPAL 
TOTAL 
0100 - CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
IIATURESA DA DESPESA 
0100 - CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
CODIGO - ESPECIFICACAO 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0 PESSOAL 
3.1.0.1 PESSOAL CIVIL 
3.1.1.3 TBRIGACOES PATRONAIS 
3.1.2.0 MATERIAL DE DNSUM0 
3.1.3.0 SENV000S DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.1 REMU$ERACAO DE SERVICOS PESSOAIS 
3.1.3.2 OUTROS SER VICOS E ENCARGOS 
3.2.0.0 T1ANSFERENCIAS CORRENTES 
3.2.3.0 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 
3.2.3.1 SUBEENCOES SOCIAIS 
4.0.0.0 DBS'ESNS DE CAPITAL 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEIITE 
CZT 1.000.00 
------------------------ 
RECURSOS DE TODAS AS PONTES 
RECURSOS OBOINARAOS 
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
7.000 
7.000 
7.000 
7.000 
7.000 7.000 
-------------------------------------- 
CZS 1.000.00 
RECURSOS-DE TODAS AS PONTES 
ELEMENTO - CA0EG.ECONOMICA 
6.550 
6.500 
5.200 
4. 700 
500 
300 
800 
300 
500 
30 
50 
50 
450 
450 
450 
TOTAL 7.000 
ú g,3 
PODER EXECUTIVO 
--- ----- - - ---------------------- ~ --------- 
PODER EXECJTIVO 
CONSOLIDACAO DA DESPESA POR SUA NATUREZA 
CODIGO - ESPECIFICACAO - 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0 PESSOAL 
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 
3.1 .1.3 )BR IGACOES PATRONAl 5 
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 
3.1 .3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.1 REMUNERACAO DE SERVICOS PESSOAIS 
3.1.3.2 OUTROS SER VICOS E ENCARGOS 
3.1.9.0 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS 
3.1.9.2 DESPESAS )E EXERCICIOS ANTERIORES 
3.2.0.0 TRANSFERENCIAS CORRENTES 
3.2.1.3 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENT&I S 
3.2.1.1 TRANSFERENCIAS OPERACIONAIS 
3.2.3.0 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PEIVAORS 
3.2.3.1 SUO VENCOES SOCIAIS 
3.2.5.0 TRANSFERENCIAS A PESSOAS 
3.2.5.1 INATIVOS 
3.2.5.2 PEN SI ONISTAS 
3.2.5.3 SALAIO-FAMILIA 
3.2.8.0 COOTRIB
R
UICOES PARA PORMCAO DO PATRIMONIO 
- 00 SERVIDOR PU8LICC-PASEP 
3.2.9.0 DIVERSAS TRANSEERENCIAS CORRENTES 
3.2.9.1 SENTENCASJUDICIARIAS 
3.2.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 
4.1.1.0 OBRAS E INSTALACOES 
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.0.3.0 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECE)CAO ESPECIAL 
4.1.9.0 DIVERSOS INVESTIMENTOS 
4.1.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS 
4.1.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
4.2.0.0 INVERSGES FINANCEIRAS 
4.2.9.0 DIVERSAS INVERSOES FINANCEIRAS 
4.2.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS 
4.2.9.2 DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES 
4.3.0.0 iR ANSFERENCIAS DE CAPITAL 
4.3.1.0 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 
4.3.1.1 AUXILIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 
4.3.9.0 DIVERSAS TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 
4.3.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS 
4.3.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
CZS 1.000,00 
------------ 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
------------ 
ELEMENTO CATEG.ECONGMICA 
185.440 
153.220 
[08.100 
87. 800 
20.300 
21.770 
2E.430 
1.430 
20.000 
1.520 
610 
1.310 
32.220 
25. 000 
25. 000 
150 
150 
4.050 
3.700 
250 
100 
3.000 
20 
10 
10 
101.560 
95.52.0 
56. 000 
39.2.00 
300 
20 
10 
10 
20 
20 
10 
10 
12.020 
12.000 
12.000 
20 
10 
GO 
TOTAL 293.000 
1000 - GABINETE DO PREFEITO 
02$ 1.000,00 
LUSO - GABINETE DO PREFEITO - 
OEMONST080 IVA OS DESPESA POR UNIDADES ERCUMENTARIAS E CATEGORIAS ECONOMICAS RECURSOS DE TODAS AS FUNDES 
O O I 0 O E SP E O 1 f I O A C A O CORRENTES CAPITAL TOTAL 
IODO GABINETE DO PREFEITO 30.800 12.200 43.000 
TOTAL 30.800 12.200 43.000 
CLS E.000,00 
1000 - GABINETE CO PREFEITO - - - - 
DEMONSTRATIVO DE FIVICOES, PROGRAMO E SGBPRGGRAIAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
O O O I O O -- E O P E E 1 E 1 C 0 C NO PROJETOS U2LVOOADES IOOAL 
0300080 AONINISTRACAO E PLANEJAMENTO 6.008 0.000 
0307000 AOMINISTRACAO 6.008 6.000 
0307020 SLJPERVISRO E C000DENACAO SUPERIOR 5.800 5.800 
0007021 AOMINISTRACAG GERAL 288 200 
0800000 EDUCACAO E CELTURA 37.000 37.000 
0807080 AOMINISERACAO 17.000 17.000 
0807021 RDMINISTRACAO GERAL 17.080 17.000 
0044000 ENSINO SUPERIOR 20.000 20.000 
0844205 ENSINO DE GRAOUACAO 20.000 20.000 
TOTAL 43.080 43.000 
CZS 1.000,00 
IODO - GABINETE 00 PREFE lTD -- 
DEMONSTRATIVO OA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS E CATEGORIA ECOURMICA RECURSOS 0E TODAS 05 PONTES 1000 -GABINETE DO PREFEITO 
O O D O GO E 5 P E O i F 1 C A C 00 CORRENTES CAPITAL IOTAL 
DO RECURSOS ORDINARIOS 2.050 50 2.1(10 01 COTA-PARTE DO 1CM 3.650 100 4.808 04 COTA-PARTE 00 PPM 25.000 25.000 OS COTA-PARTE 00 BTA 100 180 10 OUTRAS TRANSFERENCIAS 00 UNIUO 6.000 6.000 
71 OPERACOES DE CREOITOS INTERNAS 6.000 6.000 
TOTAL 30.800 12.200 43.000 
CES E.000,00 
1000 - GABINETE 00 PREFEITO - - 
CSOLSOLIDACAID DA DESPESA POR SUA NATUREZA 
RECURSOS 00 TODAS AS FONTES 
-- C O O 0 5 O O 5 P E C 1 F 1 C A E AD - - - ELEMENTO CUOEU.ECONOMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 30.800 
3.1.0.0 DESPESAS TE CUSTEIO 
3.1.1.0 PESSOAL 4.580 
3.1.1.1 PESSORL CIVIL 3.600 
3.E.I .0 ORO IGACOES PATRONAl 5 800 
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 370 
3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 780 
3.1.3.1 REMIAJERACRO DE SERVICDS PESSOLIS 230 
3.1.3.2 OUTROS SERV100S E ENCARGOS 550 
3.2.0.0 TRANSFERENCIAS CORRENTES 20.150 3.2.1.0 TRANSFERENCIAS INTRA5080RNMENT&IS 25.000 
3.2.1.1 TRANSFERENCIAS OPERACIONAIS 25.000 
3.2.3.0 TRANSFERENCIRS R INSTITUICOES PRIVADAS 150 
3.2.3.1 SGBVB4COES SOCIAIS 150 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 12.200 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 200 
4.1.2.0 EOUIPAMENTOS E MATERIAL PERI4MIENTE 2C0 
4.3.0.0 TOANSFERENCIAS DE CAPITAL 12.000 
4.3.0.0 IRANSFEAENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 12.000 
4.3.1,1 001ILIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 12.000 
TOTAL 43.000 
1000 - GABINETE DO PREFEITO CLS 1.000,00 
1003 - GABINETE 03 PREFEIT] PROGRAMA 0€ TRABAL lIS RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
RECURSOS, E ViNCULADOS 
---------------------------------------------------------- 
1 00 1 GO 
- E S P E C 1 F 1 C AIA O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 
6.000 ADMINISTRACAO 
6.000 
SUPERVISAO E COORDENACAO SUPERIOR 
1000.03070202.002 MANUTENCAO DO GABIN 
5.800 
1000.03070202.004 MANUTENCAO DAS ADMINISTRA00ES REGIONAIS 
3.800 
2.000 
ADMINISTRACAO GERAL 
1003.03070212.009 MANUTENCAO DA RE5IDENCIA DO PREIFEIrO 
200 
200 
EDUCACAO E CULTURA 
ADMINISTRACAO 37.000 
ADMINISTRACAO GERAL 11.000 
1000.08070212.015 MANUTENCAO DA PECEI 17.000 
17.000 
ENSINO SUPERIOR 
ENSINO DE GRADUACAO 20.000 
1000.08442052.020 MANUTENCAO DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR 20.000 
A CARGO DA FECEC 
20.000 
TOTAL 43.000 43.000 
1000 - GABINETE DO PREFEITO CZS L.0O000 
1000 - GABINETE DO NATUREZA DA DESPESA PREFEITO RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
C O O 1 G O E 5 P E C 1 F 1 C A C A O ELEMENTO CATEG.ECONQMiCA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 30.800 
3.1.1.0 PESSOAL 3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 4.500 
5.650 
3.1.1.3 ]BRIGACOES PATRONA15 3.600 3.1.20 MATERIAL DE CONSUMO 900 3.1.3.0 
3.1.3.1 SER VICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 370 
3.1.3.2 REMUNERACAO DE SER VICOS PE SSOAIS 780 
3.2.0.0 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 230 
TAANSFERENCIAS CORRENTES 550 3.2.1.0 
3.2.1.1 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNANENT*IS 25.150 
3.2.3.0 TRANSFERENCIAS OPERACIONAIS 25.000 
3.2.3.1 TRANSFERENCIAS A INSTITUIC0€ S PRIVADAS 25.000 
SUBVENCOES SOCIAIS 150 
4.0.0.0 DES'ES#S DE CAPITAL 150 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 12.200 
4.1.2.0 
4.3.0.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200 
4.3.1.0 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 
4.3.1.1 TRANSFERENCIAS INTRAGIJVERNAMENT EIS 12.000 #UXILIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 12.000 
12.000 
TOTAL 43.000 
1100 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0 PESSOAL 
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 
3.1.1.3 OBRIGACOES PATRONAIS 
3.1.2.0 NRTEBIAL DE CONSUMO 
3.1.3.0 SER VICOS DE TERCEO1OS E EIMARGOS 
3.1.3.1 REt4IPIERACAO DE SRVICOS PESSOAIS 
3.1.3.2 OUTROS SEEVICOS E ENCARGOS 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEBTE 
1. 800 
1.800 
1.200 
1.000 
200 
100 
500 
100 
400 
200 
200 
200 
----------------
TOTAL 2.000 
CLS 1.O0O.00 
I1O - GABINETE DO VICE-PREFEITO 
DEMOMSTBATIVJ 04 OESPESAP0R UNIDADES ORCAMENTARIAS E CATEGORIAS ECONOMICAS ÍEELURSUS DE TODAS AS FONTES 
O O 1 O O E O P E C 1 F 1 C A C A ti CORRENTES CAPITAL TOTAL 
1100 GABINETE DO VICE-PREFEITO 1.800 200 2.000 
TOTAL 1.800 2C0 2.000 
LLà 1.000,00 
1100 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, PROGRAME.S E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
C O O I O O E S P E C 1 P 1 C A C 4 O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
0300000 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 2.000 2.000 
0307000 ADMINISTRACAO 2.000 2.000 
0307020 SUPERVISAO E COORDENACAO SIPERIOR 2000 2.000 
TOTAL 2.000 2.000 
------------------------------------------ 
CZS E.000,00 
1100 - GABINETE III VICE-PREFEITO 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS E CATEGORIA ECONONICA RECURSOS DE TOOAS AS FONTES 
1100 -GABINETE 00 VICE-PREFEITO 
CO O I O O E O P E O O F O C A C A O CORRENTES CAPITAL TOTAL 
00 RECURSOS ORDINAROS 1.700 200 1.900 
08 COLA-PARTE DO IIÃ 100 100 
FOTAL 1.800 200 2.000 
CZS 1.000.00 
1100 - GABINETE 00 VICE-PREFEITO - 
CONSOLIDACA.O DA DESPESA POR SUA NATUREZA 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
C O O 00 O - - E 5 P E' O IF 1 C A C A O - - ELEMENTO CAIEGECONOMICA 
0,6c 
1100 - GABINETE LO VICE-PREFEITO 
PROGRAMA DE TRA8ALIE 
1120 -:GABINETE DO VICE-PREFEITO 
CODIGO ESPECIFICACAC 
------------------------------------------------------------------- 
ACMINISIRACAO E PLANEJAMENTO 
AOM IN 1 STRACAO 
SUPERVISAO E COOROENACAO SUPERIOR 
1100.03070202.003 MANUTENCAO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 
CZS 1.000.00 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
RECURSOS ORO1NARIOS E VINCULADOS 
--------------------------------------- 
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
2.000 
2.000 
2.000 
2.000 
TOTAL 2.060 2.000 
CLS 1.000.00 
1100 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 
NATUREZA DA DESPESA RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
1100 -GABINETE DO VICE-PREFEITO 
C 001 GO E 5 P1 C 1 F (C A C A O - - ELEMINTO CATEG.ECGNOMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 1.300 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSIEIO 1.80Ó 
3.1.1.0 PESSOAL 1.200 
3.1.1.1 PESSOAL Cl VIL 1.000 
3.1.1.3 OBRIGACOES PATRONAIS 200 
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 1,00 
3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 500 
3.1.3.1 (EMUNERACAO DE SERVICOS PESSOAIS 100 
3.1.3.2 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 400 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPiTAL 200 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 200 
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEAMANEEITE 200 
TOTAL 2.000 
M a 
1200 - PROCURADORIA GERAL 
DO MUNICÍPIO 
CLS 1.00u,QO 
1200 - PROCURADORIA GERAL 00 MUNICIPIO - - 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADES IJRCANENTARIAS E CATEGORIAS ECONOMICAS RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
C O O 1 G O - - ES PE C I F 1 C AO A O 
- CORRENTES CAPITAL TOTAL 
1200 PROCURADORIA GERAL 00 MUNICIPIO 1.900 100 2.000 
TOTAL 1.900 100 2.000 
CLS 1.00U,OU 
1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, PRQGRAM&S E SUAPRUORAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
- E S P E C 1 P 1 O A C A O PROJETOS 
0300000 AOMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 
0301000 ADM1NISTRACAO 
0307020 SUPER VISAO E 100ROENACAO SUPERIOR 
TOTAL 
------------------- 
1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
DMONSTRA1IVO DA DESPESA POR PONTE, DE RECURSOS E CATEGORIA ECONOMICA 1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
C 001 GO E S P E C 1 F 1 C A C A O CORRANTES 
00 RECURSOS ORDINARIOS 1.900 
TOTAL 1.900 
----------------- 
1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
CONSOLIOACAD DA DESPESA PUlA SUA NATUREZA 
COO 100 - - ESPECIFICACAU - 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0 PESSOAL 
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 
3.1.1.3 OBRIGACOES PATRONAIS 
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 
3.1.3.0 SER VICO5 DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.1 REMI.NERACAO DE SEIRVICOS PESSOAIS 3.1.3.2 OUTROS SER VICOS E ENCARGOS 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEPJIANENTE 
ATIVIDADES TOTAL 
2.000 2.000 
2.000 2.000 
2.000 2.000 
2.000 2.000 
LLS 1.000.00 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
CAPITAL TOTAL 
100 2.000 
100 2.000 
CES 1.000,00 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
ELEMENTO C#EEG.ECONOMICA 
1.900 
1.900 
1.2.00 
1.000 
200 
50 
650 
50 
600 
100 
100 
100 
------------------------ 
TOTAL 2.000 
ú 63 
--------- - - ---- ------------ -------------------------- 
1200 - POJRAcORIA GERAL 00 NUN ICIPIO 
PROGRAMA DE LRAAALIAS 
1202 - PRDCJRAOORIA GERAL DO NUN ICIP ID 
--------------------- 
CODIGO -- ESPECIPICACIO - 
AERINISTRACAO E PLANEJAMENTO 
ADN INISTRACAO 
SUPERVISAO E COOEDENACAO SUPERIOR 
1200.03070202.005 M4NUTENCAO DA PROGE 
TOTAL 
CZS 1.000,00 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
RECURSOS OROINARIOS 
PROJETOS ATIVIDADES 100AL 
2.000 
2.000 
2.000 
2.000 
2.000 2.000 
p, 
CZ5 1.000,00 
1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
NATUREZA DA DESPESA RECURSOS DA IQUAS AS PORTES 1200 - PROCURADORES GERAL DO MUNICIPIO 
CO DI O O - ES P EC DE DC A CA O - ELEMENTO CAVEG.ECCNOMUCA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 1.900 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 1.900 3.1.1.0 PESSOAL 1.200 3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 1.000 3.1.1.3 )8RIGACOES PAIAONAIS 200 3.1.2.3 MATERIAl. DE CONSUMO 50 3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS. 650 3.1.3.1 REMUNERACAO DE SERVICOS PESSOAIS 50 3.1.3.2 OUTROS SER VICOS E ENCARGOS 6.00 
4.0.0.0 DES'ESAS DE CAPITAL 100 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 100 4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEIITE 100 
TOTAL 2.000 
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANE JAME NTO 
r 
CS 1.000,00 
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
OEMOMSIRAT lOS EU DESPESA P54 UNIDADES ORCAMENTARIAS E CATEGORIA; ECUNONICAS - -- RECURSOS DE DEDAS AS PONTES 
CODIDO - ESPECIFICACAO CORRENTES CAPITAL TIJOAL 
------------------------------------------------------------------------------------------------ 
1300 SECOETAVIA MUNIIPAL 3E PLANEJAMENTO 3.500 5CO 4.000 
TOTAL 3.500 500 4.000 
EiS 1.000,00 
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
DEMONSTRATIVO DE PUNCOES, PROGRAMES E SLJAPROGRAIIAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
O O 1 O O E 5 P E C 1 F 1 £ A C A O - PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
0300000 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 1.000 3.000 4_000 
0307000 ADMINISTRACAO 400 1.000 1.400 
0307024 PROCESSAMENTO DE DADOS 1.000 1.000 
0307217 TREINAMENTO DE RECURSOS MUMANOS 400 400 
0309000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 600 2.000 2.600 
0309021 ADMINISTRACAO GERAL 2.000 2.000 
0309043 ORGANIZACAO E NOOERNIZACAO ADMINISTRATIVA 600 600 
TOTAL 1.000 .3.GG0 4.000 
CiA 1.000.00 
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENÍO 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS E CATEGORIA ECOTMSNICA RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLA1€JAMENTO 
C O 01 GO E 5 P E C 1 P O E A C AO - - CORRENTES CAPITAL TOTAL 
00 RECURSOS ORDINARIOS 2.000 2.000 
04 COTA-PARTE DO 1CM 1.400 500 1.9DO 
04 COTA-PARTE DO FPM 100 100 
TOTAL 3.500 500 4.000 
CZS 1.000,00 
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
CONSOLIDACAÁJ DA DESPESA POR SUA NATUREZA 
RECURSOS DE TODAS AS FOSTES 
C O O 1 O O - - - E S P E C 1 F IC A C A O - ELEMENTO £ATEG.ECCNOMLCA 
3.3.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.500 
3 DESP CUSTEIO 
PES
S
O
S
L 
3.500 
3
.
1.1.0 1.800 
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 1.400 
3.1.1.3 )BRIGACOES PATRONAIS 400 
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 500 
3.1.3.0 SERV1COS DE TERCEIROS E ENCARGOS 1.200 
3.1.3.1 REMIJNERACNO DE SERVICOS PESSOAIS 550 
3.1.3.2 SUTROS SERVICOS E ENCARGOS E50 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 500 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 500 4.1.2.0 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 
TOTAL 4.000 
ú 6 ~ 
L300- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALIO 
LIGO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
CODIGO - - E5PECIFICACAO - -. 
---------------------- 
AI'IINISTRACAO E PLANEJAMENTO 
AON INISTRACAO 
PROCESSAMENTO DE DADOS 
1300.03070242.012 MANUTENCAO 00 CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DAOGS 
TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
1300.03075071.002 IMPLEMENTACAO 00 PROGRAMA DE CAPACITACAO DE 
RECURSOS IUMANOS 
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 
ADMINISTRACAO GERAL 
1300.03090212.014 MANUTENCAO DA SEMPLA ES 
OEGANIZACAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA 
1300. 0309043 1.003 AP ERFEICOAMENTO DAS ESTRUTURAS DE PLANEJAE IO, 
SECAMENTA:AO E MOGEROIILACAO ADMINISIRAEIVA 
TOTAL 
CIS 1 .00000 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
RECURSOS ORDINARIO.S E VINCULADOS 
PROJETOS - ATIVIDADES TOTAL 
4.000 
L.400 
1.000 
1.000 
400 
400 
2.600 
2.000 
2.000 
600 
600 
1.000 3.000 4.000 
C.ZS L.000.00 
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - 
NATUBEZA DA DESPESA RURSOS DE TODAS AS FONTES 1300 - SECRETAR IA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
COO ES PE C 1 E I-C A C AO 
- - ELEMENTO CATEG.ECGNOMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.500 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.5.1.0 PESSOAL 3.500 
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 1.800 
1.400 3.1.1.3 OBRIGACOES PATRONAIS 400 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSIMIO 500 3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 1.200 3.1.3.1 1EMUNERACAODE SERVICOS PESSOAIS 550 3.1.3.2 )UTROS SERVICOS E ENCARGOS 650 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 503 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 
500 
TOTAL 4.000 
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINI STRAÇÃO 
CZS 1.000,00 
1403 - SECRETARIA MUNICIPALDE UDAINISTRACAO - - - 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADES CECAMENEANIAS E CATEGORIAS ECONOMICAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
D D 1 O O - E 5 P E C 1 F 1 C A C A O CORRENTES CAPITAL TOTAL 
1400 SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO 41.150 830 42.000 
TOTAL41.150 
------------------------------------- 
UNO 42.000 
CZS 1.000,00 
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL- DE ADMINISTRACAO - 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, PROGRAMAS E SUAPRDGRMAS POR PROJETAS E ATIVIDADES 
CO O 1 G O E 5 P E C 1 F 1 C A C A O - PROJETOS ATIVIDADES TOTAL - 
0300000 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 35.000 35.080 
0307000 ADMINISTRACAO 35.000 35.000 
1307021 ADMINISTRACAO GERAL 35.000 33.000 
1500000 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 7.000 7.000 
1582000 PREVIDENCIA 4.100 4.000 
1562495 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS 4.000 4.000 
1584100 PROGRAMA DE FLRMACAO DO PATRIMONIO 00 SERVIDOR PJBLICD 3.000 3.000 
1584494 PREVIDENCIA SECIAL AO SERVIDOR PUBLICO 3.000 3.000 
TOTAL 42.ACO 42.000 
CAS 1.000,00 
1400 -:SECRETARIA MUNICIPAL - 
DE ADMINISTRACAO 
DEMOMSTRAI0VO DA DESPESA POR PENTE DE RECURSOS £ CATEGORIA ECONOMICA RECURSOS 00 TODAS AS FONTES 14 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADVIINISTRACAI 
COO 160 ESPECI FICACAO - -- - - CORRENTES - CAPITAL - TOTAL 
00 RECURSOS ORDONARIOS 4.400 4.400 01 COTA-PARTE DO 1CM 
200 
100 300 04 COTA-PARTE DO FPM 36.550 751 37.300 
TOTAL 41.150 850 42.000 
CES 1.000,00 
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
CONSOLIDACALI DA DESPESA POR SUA NATUREZA 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
C 00 1 GO E 5 P E C 1 P 1 C A C AD ELEMENTO CATE0.ECONCMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 41.150 
3.1.1.1 DESPESAS DE CUSTEIO 34.100 3.1.1.0 PESSOAL 22700 3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 18.. 700 3.1.1.3 38UIEACOE5 PATRONAIS 4.000 3.1.2.1 MATER IAL DE CONSUMO 3.100 3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 8.300 3.1.3.1 REMIJNERACAO DE SEEVICOS PESSOAIS 250 3.1.3.2 SUTRDS SER VICOS E ENCARGOS 8.050 3.2.0.0 TRANSFERENCIAS CORRENTES 7.050 
3.2.5.1 
3.2 
. 
5 
 . 
1 
IRANSFERENCIAS A PESSOAS 4.050 
INATIVOS 3.700 3.2.5.2 PENSIONISTAS 250 3.2.5.3 SALARIO-FAMILIA 101 3.2.8.0 CDNTRI8UICOES PARA FORMACAO 00 PATRIMONIO 
DO SERVIDOR PUBLICOPASEP 3.000 
4.0.0.0 DES'ESAS DE CAPITAL V50 
4.1.0.0 I'IVESTIMENTOS 850 
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.1.3.0 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EOECACAS ESPECIAL 350 
300 
TOTAL 42.000 
RECURSOS DE TODAS ÁS FONTES 
- ELEMENTO CATEG.ECONOMICA 
41.152 
34.100 
22.700 
18.700 
4.000 
3.100 
8.300 
250 
8.050 
7.050 
4.050 
3.7.00 
250 
100 
3.000 
850 
850 
550 
300 
TOTAL 42.000 
CZS 1.000.00 
---------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------ 
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMLNISTRACAO 
PROGRAMA DE TRABAL8J RECURSOS DE TODAS AS ÍONTL 
1403 - SECRETARIA MUNICIPAL IE NDMINISTRACAO RECURSOS ORDINARIOS £ VINLULA0UJ 
--------------------------------------- 
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES IfiTAL 
----------------------- 
ADMINISTRACAÜ E PLANEJAMENTO 35.000 
ADM INISTRACAO 35.000 
ADMINISTRACAD GERAL 35.000 
1400.03010212.010 MANUTENCAO DA SENAD 15. 000 
1400.03070212.011 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 20.000 
ASSISTENCIA E PREVIOENCLA 1.000 
PREVIDENCIA 4.000 
PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS 4.000 
L400.15824952. 035 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 4.000 
PR3GRAMA DE FORMACAO DO PATI1IMONIO DO SERVIDOR PUBLICO 3.000 
PREVIDENCIA SOCIAL AO SERVIDOR PUBLICO 3.000 
1400.15844942.036 ENCARGOS COM O PASEP 3.000 
TOTAL 42.000 42.000 
CZS 1.000,00 
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
WATUREZA DA OES.PESA 
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMLNISTRACAO 
CODIGO E SPECI EI CACAO 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0 PESSOAL 
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 
3.1.1.3 OBRIGACOES PATRONAIS 
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 
3.1.3.0 SER VICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.1 REMUNERACAO DE SERVICOS PESSOA3S 
3.1.3.2 OUTROS SER VICOS E ENCARGOS 
3.2.0.0 TRANSFERENCIAS COERENTES 
3.2.5.0 TRANSFERENCIAS A PESSOAS 
3.2.5.1 INATIVOS 
3.2.5.2 PENSIONISTAS 
3.2.5.3 SALARIO-FAMIIIA 
3.2.8.0 CONTRI8UICOES PARA FORI4ACAO DO PATRIMONIO 
00 SERVIDOR PUBLICO-PASEP 
4.0.0.0 DES'ESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATEAIAL PERMANENTE 
4.1.3.0 INVESTIMENTOS EM REDIME DE EXECUCAQ ESPECIAL 
.ú i 
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
FINANÇAS 
CAS 1.000,00 
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADES OECAMENTARIAS E CATEGSRIAS ECONOMICAS RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
- CO O 1 O O E 5 P E C 1 F 1 C A C Ali CORRENTES CAPITAL TOTAL 
1500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 10.890 110 11.000 
TOTAL 10.890 11,0 11.000 
CZS 1.000,00 
I500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - - - - 
DEMONSTRATIVO DE FLPICOES, PRORRAMA.S E AUUPRODP.MAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
O O 1 5 O E 5 P E C 1 F 1 C A C A O - - - PRO.IETOS ATIVIDADES TOTAL 
0300000 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 11.000 11.000 
0307000 ADMINISTRACAO 2.000 2.000 
0301021 ADMINISTRACAO OERAL 2.000 2.000 
0308000 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 9.000 9.000 
0308021 ADMINISTRACAO GERAL 9.000 9.000 
TOTAL li_GOA 11.000 
CZS 1.000,00 
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS E CATEGORIA ECOPQMICA RECURSOS DE TODOS AS FONTES 
1500 -SECR€TARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 
C O O 1 O O E 5 P E C I F 1 C A C A O CORRENTES CAPITAL TOTAL 
00 RECIJISOS DROINURIOS 1.940 60 2.000 
DI COTA-PARTE DO IAM 8.950 50 9.000 
TOTAL 10.890 110 11.000 
CZS 1.000,00 
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 
CGENSOLIOACAO DA DESPESA POR SUA NATUREZA 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
ES P EC 1 F IA A C A O - ELEMENTO CATEG.ECON0MICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 10.890 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO LO. 870 
3.1.1.0 PESSDAL 8.800 
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 7.000 
3.1.1.3 DB&IGACOES PATRONAIS 1.000 
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 100 
3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCAR508 50 
3.1.3.2 3UTRDS SERVIÇU2S E ENCARGOS 50 
3.1.9.0 DIVERSAS OESPEOAS DE CUSTEIO 1.920 
3.1.9.1 SENTBOCAS JUPICIARIAS Aio 
3.1.9.2 DESPESAS DE EXERCIdOS ANTERIORES 1.310 
3.2.0.0 TRANSFERENCIAS CORRENTES 20 
3.2.9.0 DIVERSAS ERENSFERENCIAS CORRENTES 20 
3.2.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS 10 
3.2.9.0 DESPESAS 21 EXERCIdOS ANGERITRES 10 
4.0.0.3 DES'ESAS 01 CAPITAL 110 
4.1.0.0 I.NVESTIMENTTS 70 
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30 
4.1.9.0 DIVERSOS INVESTIMENTOS 20 
4.1.9.1 SENTENCAS JADICIARIAS 50 
4.1.9.2 DESPESAS 21 EXERCIdOS ANTERIORES 10 
4.0.0.0 I4GERS3E5 FINAICEIRUS 20 
4.2.9.0 DIVERSAS INVERSOES FINANCEIRAS 20 
4.2.9.1 SENTENCAS JADICIARIAS 10 
4.2.9.0 DESPESAS DE EXERCICUOS ANTERIORES 10 
4.3.0.0 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 20 
4.3.9.0 DIVERSAS TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 20 
4.3.9.1 
4.3.9.2 
SENTENCAS JUDIC3ARIAS 10 
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10 
TOTAL 11.000 
<-Ij )\.~ -+ ~_ 
1500 - SECEETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 
PROGRAMA DE TRA6AL HIÀ 
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS -- 
--------------------------------------------------------------- 
CODIGO ESPEC.IFICACAO 
AI3IINISTRACAO E PLANEJAMENTO 
ACM IN ISTRACAO 
ADMINISTRACAO GERAL 
1500.03070212.007 ENCARGOS COM SENTENCAS JUDICIARIAS 
1500.03070212.0L18 ENCARGOS COM EXERCICIOS ANTERIORES 
ACMINISTRACAO FINANCEIRA 
ADM!NISTRACAO GERAL 
1500.03080212.013 MANUTENCAO DA SEMFI 
TOTAL 
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 
NATUREZA DA DESPESA 
1500 - SEOIE1ARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 
CODIGO E S P E CI FI CACAO 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0 PESSOAL 
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 
3.1.1.3 3BRIGACOES PATRONAIS 
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 
3.1.3.0 SERVICDS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2 OUTROS SER VICOS E ENCARGOS 
3.1.9.0 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS 
3.1.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
3.2.0.0 TAANSFERENCIAS CORRENTES 
3.2.9.0 DIVERSAS TRANSFERENCIAS CORRENTES 
3.2.9.1 SENTENCAS .JU0ICIARIAS 
3.2.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 
4.1.2.0 ÉQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEMIE 
4.1.9.0 DIVERSOS INVESTIMENTOS 
4.1.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS 
4.1.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
4.2.0.0 INVERSOES FINANCEIRAS 
4.2.9.0 DIVERSAS INVERSOES FINANCEIRAS 
4.2.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS 
4.2.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
4.3.0.0 TRANSFERENC IAS DE CAPI TAL 
4.3.9.0 DIVERSAS TRANSFERENC IAS DE CAPITAL 
4.3.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS 
4.3.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
CZS 1.000,00 
---------------------------------------- 
NECURSOS DE TOOAS AS FONIEL 
RECIRSUS ORDINARIO.S E VINCULAULO 
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
------------------------------------- 
11. 000 
2.000 
2.000 
650 
1.350 
9.000 
9.000 
9.000 
11.000 11.000 
CZS I.00u,00 
RECURSOS DE TODAS AS FGNTAS 
ELEMENTO CAIRO. ECCT,O,IICA 
10.893 
1.0. 870 
8.800 
7.00.0 
1.800 
100 
50 
50 
1.920 
AIO 
1.310 
20 
20 
10 
LO 
110 
70 
50 
20 
10 
10 
20 
20 
10 
10 
2.0 
20 
LO 
10 
TOTAL 11.000 
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
CzS (.000.00 
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAD E CULTURA 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDACES RECOMENDARIAS E CATEGORIAS ECONDMICAS RECURS0 DE TODAS AS FONTES 
O O 1 5 O - E 5 P E C 1 F 1 C A C A O - CORRENTES CAPITAL TOTAL 
1600 SECRETARIA MUNICIPAL DO EOECACAO E CULTURA 15.050 13.950 29.000 
TOTAL 15.050 13.950 29.000 
LiS 1.000,00 
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAD E CULTURA - 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, P80080805 E SUOPROGAAIIAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
00 1 0 O ES P E C 1 E 1 C A C A O - PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
0800000 EDIJCACUO E CULTURA L3.000 16.000 29.000 
0807000 ADNINISTRACAO 4.200 4.200 
0807021 ADMINISTRACAS GERAL 4.200 4.200 
0842000 ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 13.000 10.200 23.200 
0842188 ENSINO REGULAR 13.000 6.000 19.000 
0842190 000CACAD PRE-ESCOLAER 4.000 4.000 
0842207 TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 200 200 
0847000 ASS ISTENCIE A EDUCANDOS 1.000 1.000 
0847037 MATERIAL DE NPOIO PEDAGDSICO 1.000 1.000 
0848000 CULTURA 600 600 
0848247 OIFUSAO CULTURAL 600 600 
TOTAL 13.000 16.000 29.000 
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 800CACAO E CULTURA - - -- 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS E. CATEGORIA EC000MICA 1600 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E 
-------------- 
CULTURA 
C O O 1 5 O ES P E C i E 1 C A C A - CORRORTOS 
DO RECURSOS OROINARIOS 550 01 COTA-PARTE DO 1CM 3.500 02 COTA-PARTE DO 1001 200 04 COTA-PARTE DO FF8 9.800 09 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES-IRVF 1.000 71 OPERACOES DE CMEUITOS INTERNAS 
TOTAL 15.050 
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EOECACAO E CULTURA - - - 
CONSOLIDAdO DA DESPESA POR SUA NATUREZA 
COOIGO ESPRCIFI -CACAO - 
30.0.O DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0 PESGOAL 
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 
3.1.1.3 3DRIGACOES PATRONAIS 
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 
3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.1 REMUNERACUO DE SOE 0ICOS PE SSÚAJS 
3.1.3.2 OUTROS SORVICOS E ENCARGOS 
4.0 .0.0 DESP lOAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 
4.1.1.0 SARAS E INSTULESOES 
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS O MATERIAL PERMANENTE 
CIO 1.000,00 
RECURSOS DE TODAS AS lONTRO 
CAPITAL IATAL 
50 600 
500 4.000 
200 
2.400 12.200 
1.000 
11.000 11.000 
13.950 29.000 
CIO 1.00Ú.00 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
ELEMENTO CATEG.ELOAOMICA 
15.050 
15. USO 
IA. 700 
9. 100 
1.000 
2.800 
1.350 
200 
1.350 
03.950 
13.950 
13.000 
950 
TOTAL 29.000 
CLS 1.0001 00 
RECURSOS DE TODAS AS FÚNT€S 
RECURSOS ORDINARLOS E VINCULAUC 
PROJETOS Ali VIDADES IOTAL ---------------- -- 
29.000 
4.200 
4.200 
4.200 
23.200 
19.000 
13.000 
6.000 
4.000 
4.000 
2 00 
200 
1.000 
1.000 
1.000 
600 
600 
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO E CULTURA 
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA PROGRAMA DE TRA8AL8) 
C O O 1 GO E 5 P E C 1 F 1 C A C A O 
EDILACAD E CULTURA 
AOMINISTRACAO 
ADMINISTRACAO GERAL 
1600.08070212.016 MANUTENCA0 DA SEMEC 
ENSINO DE PRDEIRO GRAU 
ENSINO REGULAR 
1630.08421881.004 CDNSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESCOLAS 
1600.08421882.017 MANUTENCAO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 
EDUCACAO PRE-ESCOLAR 
1600.08421902.018 NANUTENCAO DO ENSINO PRE-ESCOLAR 
TREINAMENTO DE RECURSOS IUMANCS 
1600.08422172.019 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
ASSISTENCIA A EDUCANDOS 
ATERAL DE NPOIO PEDAGDEICO 
1600.08472372.021 ASSISTENCIA A EDUCANDOS 
CULTURA 
0IFUSAO CULTURAL 
I600.08482472022 flCCC&IUfll Sfl ,.,.............. JUS4JM ILVLUMWC3 bULIUt(Mfl 600 
TOTAL 13.000 16.100 29.000 
CS 1.000.30 
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDIEACAD E CULTURA - - - 
NATUREZA DA DESPESA RECURSOS DE TODAS AS FONTES 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDULACAO E CULTURA 
C O O I O O E 5 P E C 1 F 1 C A C A O 
- ELEMENTO CATEG.ECONOMICA 
L5.050 
15.050 
10. 700 
9. 1.00 
1.600 
2.800 
1.5.50 
200 
1.350 
[3.950 
13.953 
13.000 
550 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0 PESSOAL 
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 
3.1.1.3 OBRIGACOES PATRONAIS 
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 
3.1.3.0 SER VICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.1 REMUNERACAO DE SERVICOS PESSOAIS 
3.1.3.2 OUTROS SER VICOS E ENCARGOS 
4.0.0.0 DES? ESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 
4.1.1.0 OBRAS E INSTALACOES 
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TOTAL 29.000 
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
E URBANISMO 
C25 1.000.00 
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE lERAS E URBANISMO - - 
DEMONSTRATIVO OR DESPESA POR UNIDADES ORCAMENTARIAS E CATEGORIAS ECONOMICAS RECURSOS DE TODAS AS Fus.rL: 
CO O 1 O O - E S P E C 1 F 1 C A C A O CORRENTES CAPITAL T0IA -- 
1700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E LRB&NISMO 23.600 46.400 70.000 
TOTAL 23.600 46.400 70.000 
025 1.Ou0,00 
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
DEMONSTRATIVO DE PUNCOES, PROGRAMAS E SUBPROGRAAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
C O O 1 GO - E 5 P E C i F 1 C A C A O - - PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
0300000 ADMINISERACAO E PLANEJAMENTO 
0307000 AI4 INISTRACAO 
0307021 *DMINISTRACAO GERAL 
0307025 EDIFICACOES PUBLICAS 
1000000 HABITACAO E URBANISMO 
E007000 AOMINISTRACAC 
1007021 RDMINISTRACAO GERAL 
1058000 URBANISMO 
1058323 PLANEJAMENTO URBANO 
1058575 VIAS URBANAS 
1600000 TRANSPORTE 
1691000 TRANSPORTE URBANO 
1691575 VIAS URBANAS 
-------------- 
10.000 4.000 [4.000 
10.000 4.000 14.000 
4.000 4.000 
10.000 10.000 
31.000 20.000 51.000 
20.000 20.000 
20.100 20.000 
31.000 31.000 
30.000 30.000 
1.000 1.00u 
5.000 5.000 
5.000 5.000 
5.000 5.000 
TOTAL 46.000 24.000 70.000 
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR Pc3TE, DE RECURSOS E CATEGORIA ECOMOMICA 
1700 -:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
- - CO DIGO E 5 P E O 1 EI C A CA O CORRENTES 
03 COTA-PARTE DO IPVA 200 
04 COTA-PARTE 00 PPM 23.000 
06 COTA-PARTE DO IULCLG/FRN 
07 COTA-PÃRTE DO IULCLG/ADICIONAL 400 
09 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS P0NTES-IRRF 
71 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS 
TOTAL 23.600 
025 1.000,30 
-------------------- 
RECURSOS DE TODAS AS PONTES 
CAPITA!. TOTAL 
200 
1.400 24.40Ó 
5.000 5.000 
400 
2.000 2.000 
38.000 38.000 
46.400 70.000 
625 1.000.00 
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ERDANISMU -- 
CURSOLI SACRO 3A ALSPLSA PAR SUA RAIADELA 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
C O O 1 5 O E 5 P E E I F 1 C A C A E ELEMENTO CAIEA.VC000MICA 
3.0.0.0 DEU' ESAS CORRERDES 23.600 
3.t.D.0 DESPESAS DE CUSTEIO 23.600 3.1.1.0 PESSOAL 18.000 
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 14.000 
3.1.1.3 UDEIGACOES PATEONAIS 4.000 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 5.400 3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 200 3.1.3.2 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 200 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPI TAL 46.400 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 46.400 4.1.1.0 URRAS E IN5TALU;OES 37.000 4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.400 
TOTAL 70.000 
CZS 1.000.08 
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 500891500 
PROGRAMA DE DRABALVO RECURSOS DE TODAS AS 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OREAS E VABANISMO RECURSOS VINCULA
PONTES 
DOS 
- _C 001 GO - E 5 P E C 1 F 1 C A E A O PROJETOS ATIRIDADES TOTAL - 
ADMIN ISTI)ACAO E PLANEJAMENTO 14.000 
AARINISTROCAO 14.000 
0DM INISTRACAO GERAL 4.000 
1700.03070212.006 MRNUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS 4.000 
EDIFICACOES PUBLICAS 10.000 
1730.03370251.00I CONSTRUCAO DE PREDIOS E PRDPRIOS ?MJNICIPAIS 10.000 
HABITACAO E URBANISMO 31.000 
ADMIAISTRACAO 20.000 
UOMINISTRACAO GERAL 20.000 
1700.10070212.024 MANUTENCAD DA SOMOU 20.0(10 
URBANISMO 3E.000 
PLANEJAMENTO URBANO 30.000 
1700.1058323E.006 URRANIZACAO DE BOA VISTA 30.000 
VIAS URRARAS 1.000 
1700.I008575I.005 SINALIZACAO OR VIAS PIBLICAS 1.000 
TEA'ISPOBTE 5.000 
TRANSPORTE URBANO 5.000 
VIAS ARRANAS 5.000 
17)0.16915151.012 IMPLBNTACAD DO PLANO R000VJARIIO MUNICIPAL 
------------- 
5.000 
TI TAL 46.000 24.000 70.000 
CUS 1.000.00 
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - - 
NATUREZA DA DEU PESA RECURSOS DE 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO TODAS AS PONTES 
O O 1 0 O E 5 P E C 1 E 1 C A C A O - ELEMENTO CAT50.ECONDMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 23.600 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 23.U0.0 3.1.1.0 PESSORL 150.000 3.1.E.1 PESSUUL CIVIL 4.000 3.1.1.3 IRRIGACOESPATRONAIS 4.000 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 5.400 3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 200 3.1.3.2 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 200 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 46.400 
4.1.0.0 IRVESTIMENTOS 4A.40A 4.1.1.0 DERAS E INSTALROES 37.000 4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.400 
TOTAL 70.00.) 
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SERVIÇOS URBANOS 
L2S 1.000.00 
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANCS 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAU UNIDADES (JRCAMENTARIAS E CATEGORIAS 
------------------------------------------------- 
ECOT)MICAS RECURSOS DE TODAS AS FUNDES 
O 0 1 D O E 5 P E C 1 E O C A C A O CORRESTES CAPITAL IOTAL 
1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URARVOS 18.200 3L.800 50.000 
TOTAL 18.200 31.8CG 50.000 
CZS 1.000.00 
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, PROGRAMAS E SUBPBO[GRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
O O 1 0 O E 5 P E C 1 E 1 C A C A O - PROJETOS - ATIVIDADES TOTAL 
E000000 IIABITACAO E URBANISMO 29.000 21.000 50.000 
1007000 AOMINISDRACAO 16.000 E6.001 
1007021 ADMIPRISTRACAO GERAL 16.000 16.000 
1060000 SERBICOS DE UTILIDADE PUBLICA 29.000 5.000 44.000 
1060021 ADMINISTRACAO GERAL 300 300 
1060325 LIMPEZA PUBLICA 24.000 E.600 25.600 
1060326 SERVICOS FUNERARIOS 5.000 600 5.610 
1060328 PARQUES E JARDINS 2.500 2.500 
TOTAL 29.000 21.000 50.000 
CZS 1.010,00 
E800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS 
DEMONSTRATIVO 04 DESPESA POR FCRTE DE RECURSOS E. CATEGORIA ECOMIMICA RECURSOS DE TODAS AU PONTES LBOII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 
C O O 1 O 0 E 5 P E O 1 F 1 C A CB O - - CORRENTES CAPITAL TOTAL 
01 COTA-PARTE DO 1CM 18.100 2.900 2L.000 10 OUTRAS TRANSFEEENCIAS DA UNIAG 5.000 5.AAO 11 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS 100 23.900 24.000 
TOTAL 18.200 31.800 50.000 
C25 I.AUO,OA 
E800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS 
CUNSOLIOACAO DA DESPESA POR SUA NATUREZA 
EEA.URSDS DE TODAS AU PONTES 
C O O 1 O O E 5 P E C 1 E I C A C A O - -- ELEMENTO CATED.ECONOMIÇA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES LA.SUE 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 18.210 3.1.1.0 PESSOAL 15.600 3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 13.000 3.1.1.3 SBRIGACOES PATRONAIS 2.600 3.E.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 1.900 3.1.3.0 SERRICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 7.00 3.1.3.2 3UTROS SESVICOS E ENCARGOS DOO 
4.0.0.0 0ESPESRS DE CAPITAL 31.000 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 31.000 4.1.1.0 OBRA E 
.
4 
EINSTRLAS 000 EQUISNT OS E MATERIAL PERMANEBTE .1.2.0 26800 
FUJAL 10.000 
LZS 1.000.00 
1800 - SECREBARIA MUNICIPAL DE SEJTVICOS URBANOS - 
PROGRAMA DE TIVABAII-O RECURSOS DE TODAS AS FONTES 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERBICOS URBANOS RECURSOS VINCULADOS 
- O O 1 5 O - - E 5 E E C 1 F 1 C A C A O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
HABITACAO E URBANISMO 50.AO0 
ADHINISERACAO 16.00U 
AOMINISTRACAO GERAL 16.000 
1800.10070212.025 MANUTENCAO DA SEMSU 16.000 
SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 34.000 
ADMINISTRACAO GERAL 300 
1800.10600212.026 FISCALIZACNO DE POSTURAS 300 
LIMPEZA PUBLICA 25.600 
1800.10603251.001 RBFORMA E EQUIPAMENTO DA USINA DE LIXO 3.000 
1800.10603251.008 REEQUIPAMENIO DA FROIA DE LIMPEZA PUBLICA 21.000 
1830.10603252.027 MANUTENCAO DA USINA DE LIXO 1.000 
1800.10603252.028 MANUTENCAO DA LIMPEZA URBANA 600 
SERVICOS FUNERARIOS 5.600 
1800.10603261.009 CONSTRUÇAO DO NOVO CEMITERIO DE BOA VISTA 5.000 
1830.10603262.029 MANRITENCAO DO CEMIDERIO DE NOSSA SENHORA 
DA CONCEICAO 600 
PARQUES E JARDINS 2.500 
1800.10603282.030 AREORIZACAO DE BOA VISTA 2.500 
TOTAL 29.000 21.000 50.000 
CZS 1.000,00 
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVÍCOS URBANOS - - - - 
8ATUREZA DA DESPESA RECURSOS DE TODAS AS FONTES 1800 - SEcRETARIA MUNICIPAL DE SERVICDS URBANOS 
COD IDO - E SPECI FI CACAO 
--------------- 
ELEMENTO CATEG.ACONOMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 18.200 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 18.200 3.1.1.0 PESSOAL 10.600 3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 13.000 3.1.1.3 i DBRIGACOES PATRONAIS 2.600 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 1.900 3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 700 3.1.3.2 IUTROS SERVICOS E ENCARGOS 750 
4.0 .0.0 DESPESAS DE CAPI TAL 31.800 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 31.800 4.1.1.0 DERAS E INSENLACOES 5.000 4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.800 
TOTAL 50.050 
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
COMUNICAÇÃO SOCIAL E TURISMO 
43 
CS 1.000,00 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
CAPITAL TOTAL 
8.000 
8.000 
1900-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL E TURISMO - - 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA PUA UNIDADES ORCAMENTARIAS E CATEGORIAS ECONOMICAS 
C O O 1 O O - E S P E 0 1 F 1 C A 1 AO CORRENTES 
1900 SECA ETAA IA MUNI; IPAL DE COMUNICACAD SOCIAL E TUR IA NO 8.000 
TOTAL 8.000 
------------- 
CZS 1.000,00 
1900-SECRETARIA MUNICIPAL DE CÜNWICACAD SOCIAL E TURISMO - 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, PRODRANAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES - 
- 1 O O 1 O O E 5 P E C 1 F 1 C A C AO - - PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
0800000 EDIJCACAO E CULTURA 4.000 4.000 
0848000 CULTURA 4.000 4.000 
0848247 DIFUSÇtO CULTURAL 4.000 4.000 
1100000 INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 4.000 4.000 
1165000 TURISMO 4.000 4.000 
1165021 ADMINISTRACAO GERAL 4.000 4.000 
TOTAL 8.000 8.000 
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COML*1ICACAO SOCIAL E TURISMO 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS E CATEGORIA ECONOMICA 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL E TURISMO 
- COOIGO ESPECIFICACAO CORRENTES 
00 RECURSOS ORDINARIOS 8.000 
TOTAL 8.000 
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COI4JNDCACAO SOCIAL E TURISMO 
CONSOLIDACLO DA DESPESA POR SUA NATUREZA 
- - C DO 1 G O -- - - - E 5 P EC 1 F 1 C A C A O - 
3.0.0.0 DES? ESAS CORRENTES 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0 PESSOAL 
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 
3.1.1.3 O8RIGACOES PATRONAIS 
3.1.2.0 MATERIAL DE IONSUMO 
3.1.3.0 SEAVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2 OUTROS SER VICOS E ENCARGOS 
-------- - ------------------------- --------- - ---------- 
CZS 1.000.00 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
CAPITAL TOTAL 
8.000 
8.000 
CZS 1.000.00 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
ELEMENTO CAEEG.ECONOMICA 
8.000 
8.000 
3.800 
3.100 
800 
400 
3.800 
3.800 
TOTAL 8.000 
------- - - - - - ------------------------------ - ---------- --------------- - ----- - - -- - ------------------------ 
CUS 1.000.00 
- - ---- - - - - 
1903 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMER ICACAO SOCIAL ETURISMO - - - - PROSEAJIA DE TRA03AL0 700AS AS FONTES 
1933 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACÃO SOCIAL E TURISMO 
EECURSOS DE 
RECURSOS OROINARIOS 
C O O I 5 O - E S P E C 1 E 1 C A C O O - PROJETOS ATIVIDAOES TOTAL - 
EEUCACAD E CULTURA 4.000 
CULTURA 4.000 
DIFIJSAO CULTURAL 4.000 
1900.08482472.022 PEOMOCAO DO CALENDARIO FESTIVO 00 MLJNICIPIO 4.000 
INDUSTRIA. COMERCIO E SERVICOS 4.000 
TURISMO 4.000 
ADMINISTRACAO GERAL 4.000 
1903.11450212.031 MANUTENCAO DA SEMTUR 4.000 
TOTAL 8.000 8.000 
C 1. S 1.000.L4, 
1900- SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNLCACAO SOCIAL E TURISMO - - - - NATUREZA DA DESPESA RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
1900 - SECRETARIA MUN1 IPAL DE COMUNICACAO SOCIAL E TURISMO 
E 5 P E C 1 F 1 C A C A O - - ELEMENTO CAEEO.ECCNOMICA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 8.000 
3.l.O.0 DESPESAS DE CUSTEIO 8.000 
3.1.1.0 PESSOAL 3.800 
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 3.000 
3.1.1.3 ORRIGACOES PATRONAIS 800 
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 400 
3.1.3.0 SEOVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS. 3.800 
3.1.3.2 OUTROS SERVICDS E ENCARGOS 3.8.00 
TOTAL 8.000 
2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CLS 1.000,00 
2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADES ORCAMENTARIAS E CATEGLIRIA LLUNUMICAS VECURSOS DE TODAS AS FONTES 
LCD 100 E $ P E C 1 E I C A C A O CORRENTES CAPITAL TOTAL 
2000 SECRETARIA MUNJIPAL DE SAUDE 30.550 1.450 32.)D0 
EOTAL 30.550 
----------------------------------------- 
1.450 32.000 
LIS I.000,OU 
2000 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - - 
DEMONSTRATIVO DE PUNCOES, PROGRAMAS E SUBPROGRAIIAS POR PROJETOS A ATIVIDADES 
E S P E C 1 F 1 C A C A O - PROJ ETD S - A TLVIDADE.S TOTAL 
1300000 SAUDE E SANEAMENTO 4.600 27.400 32_000 
1375000 SAUDE 4.600 27.400 32.000 
1375021 ADMIMISTRACAO GERAL 20.00.0 20.000 
1375428 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 3.600 1.400 11.000 
1310429 DNTROLE DAS DOENCAS T&NISMISSI REIS 1.000 1.000 
TOTAL 4.600 21.400 32.000 
CZS 1.000,00 
2030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FORTE DE RECURSOS E CATEGORIA ECOW$ICA RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
2303 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CO O 1 GO - E S 4' E CI FI C A C A O CORRENTES - - CAPITAL TOTAL - 
04 COTA-PARTEDO FPM 30.500 450 31.000 
71 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS 1.000 1.000 
TOTAL 30.550 1.450 32.000 
LAS 1.000,00 
2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CORSULIDACRO DA DESPESA POR SUA NATUREZA 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
C O O 1 G O E 5 P EC 1 F IC A C A O ELEMENTO CATEG.ECONOM1I.A 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 30.550 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 30.550 
3.1.1.0 PESSOAL 19.8.00 
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 16.000 
3.1.1.3 OARIGACOES PATRONAIS 3.800 
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 7.050 
3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.7.00 
3.1.3.1 REMUNERACAO DE SERVICOS PESSOAIS 50 
3.1.3.2 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 3.650 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 1.45.0 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 1.450 
4.1.1.0 OBRAS E INSTALACOES 1.000 
4.1.2.0 EQUIPAMDNTOS E MATERIAL PERMANEETE 450 
TOTAL 32.000 
'oerrilóri6 eerai .te cRn'ciima 
Qmaa jQunieipal âe £oa q9isa 
CDMISSÍW DE JUSTIÇA E REDAÇ*O 
CAMA ;L D 
A n.' 
pEC(. 
............. 
?~.1~..... 
pela odilidade. 
Boa Vista(RR) em; 12.11.86. 
cmcf,/ 
7b' tJ 
rtl d,rcüma 
CÔ1,q).aL de Boa Vista 
o É'' disp 
pressiva ob 
amos, para apreciaço plenaTria, de acordo 
a. 106, § 22, 2 116, do Regimento Interno, emenda 
iando que seja suprimido do Projeto de Lei nQ 096/86, 
que estabelece previso Orçarnentria para o exercÍcio de 1987, o art. 59, 
com todos os seus incisos. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente proposiço tenciona retirar do Projeto 
de Lei a autorizaçio nele inserida, segundo a qual o Prefeito tem ampla 
liberdade para ajustar verbas, abrir crditos suplementares at o limite 
de 40/ da despasa orçamentaria, e efetuar emprstimos no valor de Cz$ 
80.000.000,00 (oitenta mi1hes de cruzados), alm de emprestar, por ante 
cipaçio da receita, atá 25% da receita orçamentaria de 1987. 
Ora, nobres pares, perfeitamente legal que o 
Legislatiyo proponha emenda nesse sentido, reservando a sÍ o direito de 
deliberar futuramente sobre esses assuntos, se necessrio, de conformida 
de com o art. 66, § 19, da Constituiçio Federal, eis que no provoca ai￾teraçies no montante da despesa, nem lhe modifica a natureza ou o objeti 
vo. 
Assim, submetemos à apreciaçio desse Incuto Ple￾n.rio esta emenda, com a plena certeza de que merecerá pronta acolhida 
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSAO DE JllSIIA E R EBAÇflO 
F A A E C E R 
PARECER SOBRE PROJETO DE NQ 095, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986. 
DISPÕE SOBRE: PROPOSTA ORÔAMENTÁRIA 
PARA O EXERCÍCIO DE 1987. 
Processo n: 348/86 
Relator: REINALDO FERNANDES NEVES FILHO 
Parecer: 031/86 
"Senhor Presidente", 
Examinando o Projeto de Lei n 095/86, que dispe sobre a 
previso orçamentaria para o exerc{cio vindouro, e cumprindo determinaço rogi 
mental, concluÍmos pela sua legalidade e constitucionalidade. 
o Parecer. 
SALA DAS COMISSÕES, Boa Vista(RR) em: 12.11.86. 
REINALDO FER9NDES NE 0 
RELATOR. - 
A Comisso de Justiça e Redação Final, adota e recomenda o 
Parecer do Sr. Relator. 
REINALDO MARIA ALICRJ GOMES 
PRESIDENTE. - PTRRTRTA - 
MARIA DE LOUINEIRO 
W,.,~ 
MEMBRO. - 
- J 
k 
(Oerricr 9p9eraí Ae d,raima 
ámcu'ci /#uiicipaí e &a q9ista 
COMISSIIO ElE JUSTIÇfl E REWÇO 
A T A 
Aos doze dias do ms de novembro de 
tos e oitenta e seis, às 14:30 horas, em uma :das dependn 
cias da Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Justiça e Re 
daço Final, sob a Presidncia do Vereador REINALDO FERNANDESNEVES*FILHD, 
presente a Secretaria a Vereadora MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES e o- Membro 
a Vereadora MARIA DE LDUD!S PINHEIRD, para apreciar o Parecer do Relatór 
de autoria do (a) Vereaior (E) Reinaldo Fernandes Neves Filho, dado ao Pro￾jeto de Lei nQ 096/86, de 30 de setembro, que disp6e sobre Proposta Orçamen￾tria para o exercÍcio de 1987. 
Aberto os trabalhos o Sr.Presidente determi 
nou a Sr. Secretaria que fizesse a leitura do Parecer. Em seguida a mesma 
colocou em votaçio a rnatria tendo recebido o Parecer favorve1. 
Como mais rIade houvesse a tratar, o Sr. Presi 
dente deu por encerrada a reunio, na qual, eu MARIA ALICEDE ANDRAX D￾e 
MES, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada confonne vai por 
mim e por todos assinada. 
SALA DAS SESSÕES, Boa Vista (RR), em 12. 11.86. 
REINALDO MARIA ALI kRAM - 
PRESI ENTE.-. SECRETÁRIA:; 
MARIA DE LOUÁÔESEIÕ 
MEMBRO. - 
J 
4~ 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
CE EOh ViSA 
- 
çã ir 
Em, Q /..jl.... /76.... 
PEDEj1E 
0W015r• 
RPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÕRJJO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
P A R E C E R 
PARECERSOBRE -PROjEI\Y -DE LEI NQ 095, DE 30 DE SETEMBRO de 1986. 
DISPÕE SOBRE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 
O EXERCÍCIO DE 1987. 
4 
Processo ng 348786 
Relator : Paulo Maga1hes Duarte 
Parecer nP 026/86 
"Senhor Iresidente, 
Relatando a mataria constante do Projeto de Lei Orçamen￾tria anual para o exercÍcio financeiro de 1987, e considerando que, apesar de di￾vergirmos radicalmente de determinados pontos ali contidos, no nos e permetido 
qualquer alteraçio, exceto a supresso de art. 52 da mesma, em sua totaliiade, con 
forme preceitua o srt. 65, § 12, da Constituiço da República, somente nos resta 
leva-lo em consideração plenria, opinàndo pela aprovaço. 
SALADAS COMISSÕES, Boa Vi:t:,? de oro de. 
PAULO MAGALHAES DUAF 
- 
RELATOR. - 
A O missa Finanças e Orçamento, adota e 
r. 
Paulo Maalhes Du 
residente.- 
Maria de Lourdes-inhiro 
Secretaria. - 
Membro. - 
REPÚBLiCA F[ RA1IVA DO BRASIL 
TERRITÓRI DEI-LAL DE RORAIMA 
CAMABA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COIAISSÃO D E ORÇAMENTO 
30. 
A T A 
Aos dezessete dias do rns de novembro de mil novecen 
tos e oitenta e seis, às doze horas, em urna das dependncias da Câmara Muni￾cipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamento, sob a Presi 
dncia do Vereador Paulo Magalhes Duarte, presente o Secretario o Vereador' 
4 
~viaria,de LDurdes Pinheiro e o Membro o Vereador Noemia Bastos Amazoçias, para 
apreciar o Parecer do Relator de autoria do Vereador Paulo Magalhes Duarte, 
dado ao Projeto de Lei nQ 095, de 30 de setembro de 1985, sobre a Proposta or￾çamentria para o exerc{cio de 1987. 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou ao Sr. 
Secreta-ir que fizesse a leitura do Parecer. Em seguida o mesmo colocou em 
taço a mteria, tendo recebido parecer favorve1. 
Como mais nada houvesse a tratar, o Sr. Presidente deu 
por enceirada a reunio, da qual, eu Wariade ouresPinbei.x lavrei a pre-. 
sente Ata, que depois du lida e achada conforme vai por mim e por todos assi￾nada. 
DAS bE ES, Boa Vista(RR) em 17.11.95. 
,__ ~Áj% 
RESIDENTE. - SECRETÁRIO. - 
AjM1ÁA~~BA TIDÊ AI`, 
MEMBRO. - 
CSÀRA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 1986 
ORDEM DO DIA: Em Única votaçio e aprovaçioa Emenda Supres 
siva, ao Projeto de Lei n2 095/86. 
PROJETO DE LEI 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
REQUERIMENTO 
1 
OUTROS: EMENDA SUPRESSIVA 
VOTÁÇÃO - - - - — — — SIM 
x 
NÃO 
AMAZONAS BRASIL - PMDB ............o. o WÈê-_j____ na 
RARA C DA SIL VÁ BENTO - PFL .......... -- 
JOS.' MARIA GOMES CARNEIRO - PFL ........ 
O 4. À!ARIÁ ALICE DE AÀTDRÂ DE GOMES - PFL . . .. 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO PFL ......... 
NOMIÂ BÁ STOS AMAZONAS - PFL ........... 
O?. ODETE IRENE DOMING UES — PMDB ........... 
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA — PMDB ....... _______ 
PA UL O F. DIAS DE 50 UZA CRUZ — PDS ...... 
PA UL O NA GA LHÃES DUARTE - PFL ........... 
11. REINALDO FERNÁ NDES N. FILHO — PTB 
PRESIDENTE. — VIcE-PRESIDENTE. - 19 SECRETÁRIO. - 
MARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Sessa'o ORDINÁRIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 198 6 
Ordem do dia: Em primeira disousso evo.taço, o Projeto de Lei nQ 095/86 - Proposta 
Orçamentaria para o Exb{cio de 1986. 
Projetode Lei .................................................. J X 
Prdjeto de Decreto Legislativo 
Projetode Resoluçao................................................ 
Requerimento....................................................4. . 
Outros: 
VOTAÇÃO 
S 1 M lv À o 
12 22 39 49 59 59 72 J2 29 32 42 52 62 79 
1.Barac.Be.nto 
2.Jose Mar:ia Goraes 
3.GLazt..Mend-s 
4 -Ló esPtheiro 
5.li21iceze.:J 
6. iõâiac Bast.os￾7.d:tè:;fl'e.n:eT::s 
E. Otone1P'èrreira 
9.Paulo Dias 
lO.Paulo Duarte 
ll.Reinaldo Filho 
n o v o t a 
PRESIDENTE: - VICE—PRESIDENTE: - SECRETÁRIO: - 
PR 11 'IT iRA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
1J GABINETE DO PREFEITO 
OFÍCIO S/N Boa Vista - RR. 
Em: 28.11.86. 
Senhor Presidente: 
Cumprimentando-o, encaminho a V Ex., cpias das Leis Municipais ns lIS e 160/85, 
sancionadas por este Executivo nesta data. 
Cordialmente, 
/ 
/ 
ROBÉRIO B
~IÁ/1 RADE ARA1JO. - 
PREFEITO EM EXERCÍCIO.- 
ROBÉRIO ARAÚJO 
PREFEITO 
gh 
XMO. SR. 
BARAC DA SILVA BENTO 
MQ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
BOA VISTA - R0RAIMA/ 
o 9eera1 ás dt,raim 
7VCunici pai de Boa Vista 
4/ 
1 86, DE 30 DE SETEMBRO DE 136. 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mu 
nic{pio de Boa Vista para o ExercÍcio 
Financeiro de 1987. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, decreta: 
Art. 12 - O orçamento do MunicÍpio de Boa Vista, para o 
ExercÍcio Financeiro de 1987, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei,Es 
tima a Receita em Cz$ 220.000.000,00 (Duzentos e Vinte Milhaes de Cruzados) e 
Fixa a Despesa em igual importância. 
Art. 2 - A Receita ser realizada mediante a arrecadaço 
dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, inclusive transfe 
rncias feitas pela Unido, na forma da Legislaço vigente e das especificag6es 
constantes do Anexo 1, de acordo com o seguinte desdobramento: 
Cz$ 1.000,00 
RECEITAS CORRENTES 192.700 
Receita Tributaria 21.500 
Receita Patrimonial 3.000 
Receita Industrial 100 
Transferncias Correntes 162.800 
Outras Receitas Correntes 5.300 
RECEITAS DE CAPITAL 27.300 
A1ienaço de Bens 100 
Transferncias de Capital 27.200 
TOTAL DA RECEITA 220.000 
99 
roorpórit, qeáeral âèo, 
Câmara 2Y(unici pai de Boa Vista 
Fi. 02. 
Art. 32 - A Despesa será realizada segundo a discrimina￾ço constante do Anexo II, confonne o seguinte desdobramento: 
Cz$ 1.000,00 
1. POR FUNÇES 220.000 
Legislativa 7.000 
Administraço e Planejamento 64.000 
Educaço e Cultura 53.000 
Habitaçio e Urbanismo 48.000 
Indistria, Comrcio e Serviços 4.000 
Satde e Saneamento 32.000 
Assistncia e Previdncia 7.000 
Transpbrte 5.000 
2. POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 220.000 
Despesas Correntes 191.990 
Despesas de Capital 28.010 
3. POR ÓRGOS 220.000 
Câmara Municipal de Boa Vista 7.000 
Gabinete do Prefeito 43.000 
Gabinete do Vice-Prefeito 2.000 
Procuradoria Geral do MunicÍpio 2.000 
Secretaria Municipal de Planejamento 4.000 
Secretaria Municipal de Administraço 32.000 
Secretaria Municipal de Finanças 11.000 
Secretaria Municipal de Educaço e Cultura 12.000 
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo 17.000 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 50.000 
Secretaria Municipal de Comunicaço Social o Turismo 8.000 
Secretaria Municipal de Satde 32.000 
eêra/ t9e R,rairna L101 
Cinara Municipal de-Boa Vista 
Fi. 03. 
Art. 42 - Todas as Receitas, vinculadas ou no, e de qual 
quer fonte, sero obrigatpriamente recolbidas à Secretaria Municipal de Finanças. 
Art. 5 - Revogadas as dispos±ç6es em bontr.rio, s esta Lei 
entrara em vigor a partir de lQ de laneiro de 1987. 
Boa Vista, 30 de setemb; e 1986. 
SILVIO LEITE 
Prefeito Municipal de Boa Vista 
Ci ARA MUNICIPAL DI JI4 VISTA 
SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986 
ORDEM DO DIA: Em 29 discussor votaço e a oiaç o oIeto de Le 
n9 095, de 30 de setembro de 19A?, a_Proposta Oç.amor. 
tcra para o exercÍcio de 1987. 
PROJETO DE LEI 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
REQ UERIMENTO 
/ 
OUTROS: 
1--,IM I 
AMAZONAS BRASIL PMDB ................. 
BABA C DA SIL VÁ BENTO - PFL ............. n ao vota 
JOSL' MARIA COMES CARNEIRO - PFL ........ 
MARIA ALICE DE ÁNDRA DE COMES - PFL . . .. 
MARIA DE LOURDES PIJVIJEIR O - PFL ... 
NO.'MIA BÁSTOS AMAZONAS - PFL ........... 
ODETE IRENE DOMIJVGUES - PMDB ........... 
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PMDB ....... 
PÁ [TT o F. DIAS DE SO UZA CRUZ - PDS ...... 
PA UL O MÁ CALhES DUARTE - PFL . . . -. 
REINALDO FERNA IVDES U. FILHO - PTB ....... 
1-RESIDENTE. - VIC1 E—PRESIDENTE. - 
S•19 
z. 
]2 SE ÁRIO.- 
15?. '-iDO 
- DL 
22. 
.J1 
PREFEITURA MUNICJPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N2 149/85, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1986 
Estima a Receita e Fixa a Desoesa do ikA, u 
nicpio de Boa Vista Para o Exercício Fl 
nanLairs, de 1987. 
-- JD1Pí DE A. oecreta: 
- - E orcanento do Mu:cípio de Boa Vista, oaro = 
cio Financei os scrninado pelos anexos integrantes nesta Lei. 
ReceiLa em Cz 221, 1,D Duzentos e Viite Miihes s Cruzados) e Fixa 
pesa em igual irnportnca. 
A. ç - -ecaita sere a arrecaoacc 
tributos, rendas e outras receitas correntes e dE capital, inclusive trans 
51.5 -:c. na forTna da LecisiacRo vlpente e nas esoecificaçe 
ue:orc 
F1C5 TAE DRRENTES 
Receita Tributaria 
Receita Patrimonial 
Receita Industrial 
Transferncias Correntes 
Outras Receitas Correntes 
RECEITAS DE CAPITAL 
AL; çc e Rena 
TOTAL DA RECEITA 
PUBLICADA (0) NOdULETi 
OFICIAL N .o 
deQ 
jo3 
PREFEITURA MUNiCIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA - 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 3 - A Desposa serú realizada segundo a discr'iminaço cons 
tanto do Anexo II, conforme o seguinte desdobramento: 
Cz$ LD0OOL 
POR FUNÇÕES 220.000 
Legislativa 7.000 
Administraçao e Planeaentc 5.00L 
Educaçio e Cultura 57.000 
Habitaçio a Urbansmc b.ODC 
Indústria. Comrcio s Ser\Jiços 
6aoa a Saneamento 
f,ss:Etencia e Previdncia 
Transpórte 5. oJ 
POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 220. 27 
7vs:ea 7orrentes -, 
as Ea:ta 
1. OR íHGÃOE 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Gabinete do Prefeito 7• T 
Gabinete do Vice-Prefeito 2.77 
Procuradoria Geral do Município 2.00C 
Secretaria Municipa- DE P1aneamefltc 
Secretaria Municipal de Administraçio 70. 
Secretaria Municipal de Finanças JI DOu 
Secretaria Municipal de Edueaçac e Cultura JO. iDO 
Secretaria Municipal de Obras e urbanismo 
Secretaria Municipal d9 Sereiços Urbanos 50. J'J 
Secretaria Municipal de Comunicaçio Social e Turismo 0. JJL 
Secretaria Municipal de Saúde 30. 
i 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VJSTA Fi. 03 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 4 - Todas as Recaitas vinculadas ou no, e de qual 
onte serão obrigatoriamente recolhidas a Secretaria Municipal de Finanças. 
rt. S - RevocadaE a disooiç5es em contrario, estaLei entre 
rã em vigor a partir de 12 de janair ii 87. 
Boa \fisca. 2S ia c inurü os 
C38ÉRIO BEL RRÚJG 
PREFEITO EM EXERCÍOIO 
11.000 
Secretaria Municipal de i.naflça5 
Municipal de EducaÇO e Cultura Secretaria 
12.000 
17.000 
secretaria Municipal de ObraS e Urbani5 50.000 
Secretaria Municipal de Serviços UrbaflOS 'TunicaÇaO SoCial e 
• Secretaria Municipal .0OO 
Turim1t) Municipal de Saude 
32.000 
Secretaria 
Art. 42 - TOdaS 8S Receitas, vinculadas ou 
reC01111 
e de qualquer fonte, serO ObigatOriamte nOj das a Secretaria Municipal de Finanças. 
em contra￾Art. 52 - Revogadas as dispOSi5 a partir de 1 de janeiro de rio, esta lei entrara em vigor 
1987. 
Boa Vista-, 28 de novembro de 1986. 
I13BIO BEZERRA t* 
prefeita em ExerCCi0 
LEI N9 150. DE 28 DE N0YU3RO DE 1986. 
AUTORIZA O PODER' EXECUTIVO A ABRIR CREDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO.VALOR DE CZ$ 7.000.000,00 E 
DÂ 
OUTRAS PROVIDtNCIAS. 
A Cmara Municipal de Boa Vista, decreta 
DIÁRIQ OFICIAL 
BOA UISTA, 
RESOLVE 
Designar a Servidora MARIA AURENISA DE HOLAND1 
LIMA para secretariar os trabalhos da referida CornissaO. 
Boa Vista, 28 de novembro de 1986. 
ADONAI ARAUJO DA SILVA 
Presidente 
' I. 
- 
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a 
abrir credito adicional suplementar flO valor de .......... 
Cz$ 7.000.000,00 (Sete Milh6es de Cruzados), para atender 
ao reforçO das dotaçeS orçamentãri&s abaixo indicadas: 
SECRETARIA $JNICIPAL DE ADMINISTRAÇÂO 
03.07.0202.14 - Encargos Gerais do MunicTPib 
3.1.2.0 - Material de Consumo 
Cz$ 1.tI00.000,00 
3.1.3.1 -. RemuneraçO de ServiçoS 
Pessoaj. 
Cz$ 1.500.000,00 
3.1.3.2 -'Outros Serviços e Encar 
4JGS 
- Cz 1.000.000,00 
4.1.2.0 - Equípamefltos e Material 
Permanente •' Cz$ 3.500.000,00 
Art. 29 - O crd1to de que trata o artigo an￾terior sera compensado mediante a anulaÇO de igual impor: 
tancia, da dõtaço 3.1.1.1 - 'pessoal Civil, vinvulada a 
Atividade 03.01.0202.14 - Encargos Gerais do 
MunicTPio, 
constante do Programa de Trabalho da Secretaria Municipal 
de ministraçao. 
- 
Art. 39 - Revogadas as disposiÇe5 em contra￾rio, esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçO. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista-RR 
em 28 de novembro de 1986" 
ROBERIO BEZERRA DE ARAÜJO 
, 
Prefeito em Exercido 
COI4ISS0 DE SINDICÀNCIA 
PORTARIA N9 02/86 - ComisSão de SindicflCia 
DECRETO N9 484, 
DE 01/12/1986 
ABRE, NO ORÇAMENTO VIGENTE CRtDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cz$ 7.000.000i00 E DÂ OUTRAS PRO￾VIDtNCIAS. - 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA, Terri￾trio Federal de Roraima, no jso de suas atribUiç6es 
le￾gais, e considerando a'.autoriZaC0 contida no Art. 19 
da 
lei n9 150, de 28 de novembro de 198€, 
DECRETA 
Art. 19 - Fica aberto o CrditO Adicional Su￾plementar no valor de Cz$ 7.000.000,00 (sete milhoes 
d_e 
cruzados), para atender ao reforçp das dotaÇeS orçamenta￾rias abaixo indicadas: 
SECRETARIA MUNICIPAt DE ADMINISTRAM 
03.07.0202.14 - Encargos Gerais do MunicTpiO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 
Cz$ 1.000.000,00 
3.1.3.1 - RemuneraC0 de Serviços Cz$ 1.500.000,00 
Pessoais 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encar Cz$ 1.000.000,00 
gos 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Cz$ 3.500.000,0C 
Permanente 
Art. 29 - O crédito de que trata o artigo an￾terior sera compensado mediantea anuaÇO de igual impor: 
tancia, da dotaçeo 3.1.1.1 - Pessoal Civil, vinculada 
a 
Atividade 03.07.0202.14 - Encargos Gerais do 
Municlpio, 
constante do Programa de Trabalho da Secretaria Municipal 
de Administração. 
Art. 39 - Esta lei entrara em vigor na data de 
sua pub1iCaÇaO revogadas as dispoSicôes em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista-RR 
01 de dezembro de 1986. 
SILVIO LEITE 
Prefeito Municipal' 
EXTRAVIO DE DOCtJ4ENTO 
A firma J.A. PEDROSA, com sede nesta cidade, 
na Av. Glaycofl de Paiva n9 1536, Box 56 - Mercado Munici￾pal, comunica que foi extraviado em via publica desta cida 
de, um Livro de Registro de Entradas, Modelo 1-A, com 
50 
folhas, N9 de Ordem 01 e um Livro de Registro da SadaS,MO 
delo 2-A, N9 de Ordem 01, com so folhas, ambos tipografia 
mente numerados de 1 a 50, nos quais estavam lançados at 
o ms de janeiro de 1986. 
O Presidente da ComisSO de SindicnCia, de￾signado pela Portaria nO 092/86, de 25/11/86 do ExmQ Sr. 
Prefeito Municipal de Boa Vista, 
Boa Vista, 27 de novembro de 1986 
BOA w1,j01/12/86 
designada: 01/06/87, às 8h. 
INTERbITO PROIBITORIO N9 8067 
Requerente: FUNDAÇAO NACIONAL DO INDIO-FLJNAI 
Advogado : Edilson Pereira de Farias - 
Requerido: EPITÂCIO ANDRADE DE LUCENA 
DESPACHO : Designe-se nova data para rea1izaço da audien￾cia. Intime-se. 8V, 211)4/86. (a) Aluisio A. de 
Sa Peixoto, Juiz de Direito. Data designada :27 
05/87, as 8h30m. 
MANUTENCAO DE POSSE N9 3575 
Requerente: FUNDAÇAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI 
Advogada: Maria de Fatima Martins Rosa 
Requerido: EPITACIO ANDRADE DE LUCENA 
Advogado : Hesmone Saraiva Grangeiro 
DESPACHO : Designe-se nova data para rea1izaço da audien￾cia de instruço e julgamento. Intime(m)-se.BV, 
21.11.86. (as) Aluisio A. de Sã Peixoto, Juiz 
de Direito. Data designada 27/05/87, as 8h. 
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO N9 8719 
Requerente: CASSIMIRO DE SOUZA 
Advogado : Vilmar Francisco Maciel 
Requerido: JOSE DUTRA SOBRINHO 
DESPACHO : J. Defiro. Cis. BV, 21/11/86. (a) Aluisio A. de 
Sã Peixoto, Juiz de Direito. Data designada: 25 
05/87, as 8h30m. 
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO N9 9379 
Requerente: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS 
Advogado : José Ulisses Campelo 
Requerido: GOVERNO DOTERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA 
',ogado: Marcos Aurelio F. GADELHA 
;PACHO : J. Defiro. Adio a audienciai I. Em, 21/11/86(a) 
Aluisio A. de Sã Peixoto, Juiz de Direito. Data 
designada: 25/05/87, is 8h. 
Boa Vista, 26 de novembro de 1986 
WALDELIA DAS GRAÇAS BARAUNA MENDES 
Dir. de Sec. da Vara íEvel 
CARTÓRIO DO REGISTRO DE DISPRIBUiÇÀO. 
ÀTA DE AUDIENCIA DE DISTRIBUIÇÁ0 
- Aos vinte e sete dias do ms de novembro do 
ano de mil novecentos e oitenta e seis, as 8:00 horas, pe￾lo MM. Juiz de Direito Diretor do Forem, Dr. Aluisio anto￾nin de Sá Peixoto, os dignos representantes do Ministerio 
Pb1ico e da OAB-RR, respectivamente, Drs. (ausentes) pro￾cedeu-se à distribiiço dos feitos de Primeira Instancia 
abaixo relacionados, de conformidade com o Provimento Ge￾ta1 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos 
irritcSrios. Do que, para constar, lavrei a presente ata. 
Eu, Elcio Prdrade da Silva, Auxiliar Judiciário, a datilo￾grafei. Eu, Virgínia Frasco de Oliveira, Oficial do Carto￾rio de Distribuição, subscrevi. 
- MANDNX) DE SFXJRANÇA. Requerente: DÁCIO PIN'IO DE 
OLIVEIRA contra PREFEI'IO MUNICIPAL DE BOA VISTA - 
SÍLVIO SEBASTLO DE CASTRO LEITE. (Adv. DrQ Vera 
Lúcia C. B. Mourao Lima - )ssist. Judiciário). VC 
Cz$ 804,00 
cÍvFL - REIflRAÇO DE RISSE C/Dt)LIÇk). Requerente: JA￾NICE DE SOUZA CRUZ ARAÚJO contra APAFUXIIDA DE SOU￾ZA MORAIS e LACY FONSEXA DA SILVA (Adv. DrQ Idas￾sia Pinheiro de Meio e Maria Oiljria Paulino) vc 
Cz$ 5.000,00 
CÍVEL - Exax1JçO DE TÍTUIL) EX'1RAJUDICIAL. Exequente: CLÁU￾DIO PEIXEIRA DE OLIVEIRA contra MAflIA NATÁLIA 10- 
.' PES DA CRUZ RODRIGUES. CIC. 036.076.902-00 (Adv. 
Dr. mrico Ortega Junior) VC Cz$ 28.000,00 
CRIMINAL - INQ(JÉRIIO POLICIAL. REX. 80/86,- iniciado em: 
15.11.86, da Divisão de Polícia Federal em Ro--
ra ima. Indiciaclos: EVAN11O BAÍA DO CA1ID, filho 
de Francisco Pereira do Carmo e Maria Baia do 
Carmo e AFCX4SO C0M ALVES FERREIEA, filho de 
Tito Lívio Ariastcio Ferreira e Maria Posto Ai￾vem Batita. Art. 302 do C.E. dc O Art. ll in￾cimo II da Lei 6.091/74 
1.1 
O1II1TNAL - PRISÃO E?1 I1JcRANTE. R. 77/86, iniciada em: 
12.1] .86, dd Diviso de Polícia Federal em Po￾raitna. Flaqrantíado: MAt.RO MTMA, filho 
Ejt('tJo r4i.1loh3ra e Yayc,i Hino.» Art. 330 'e . 331 do 
C.P.H. 
CDaNPL - INQ(JRflO P(LICIAL. RJI. 113/86, iniciado em: 
21/11/86, da Delegacia de investigaç6es Gerais. 
Indiciado: em branco. Vítinin 7=A DA SILVA GO 
. Artigo: em branco. 
CRIMINAL - FXESSD S~O 62/86, iniciado em 04/11/86, 
da Delegacia de Acidentes de Transito. Acusado 
PAIJW JOSÉ GALV7o SM.DANBA, filho de Luiz Guer￾rci.roSalclanha e Evi]ene Galvo Saldanha, incur 
so no artigo 121 § 22 do C.P-jB. 
CRIMINAL - I?JÉRrIO LOLJCIAL. REX. 70/86, iniciado 
03/11/86, da Delegacia de Acidentes de Transi￾to. Acusado: iqnorado. Vítiira: JOJIM W4ICIS 
CI) DA SILVA. Artigo 121, §§ 32 e 49 do C.P.H. 
VIICÍNLA FRANCO DE OLIVEIRA 
Of:icial Distribuidor 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
LEI N2 149/86, DE 28 DE NOVENERO DE 1986. 
ESTIMA A RIEEITA E FIXA A DESPESA LX) MUNICÍPIO 
DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
1987. - 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. decreta: 
Art. 19 - O orçamento do Município de Boa Vis￾ta, para o Exercício Financeiro de 1987, discriminado ça￾los integrantes desta lei, extima a Receita em............ 
Cz$ 220.000.000,00 (DuzFmos E VINTE MILhÕES DE CRUZAIX)S) 
e Fixa a Despesa em igual iiiçortncia. 
Art. 22 - A Receita será realizada mediante a 
arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas corren￾tes e de câpital, inclusive transferencias feitas p e 1 a 
uniio, na forma da Legislação vigente e das especificaçoes 
constantes do Anexo 1, dá acordo com o seguinte desdobra - 
mento. 1 
RECEITAS CORRENTES 192.700 
Receita Tributaria 21.500 
Receita Patrimonial ' 3.000 
Receita Industrial 1 100 
Transferencias Correntes 162.800 
Outras Receitas Correntes , 5.300 
REITAS DE CAPITAL 27.300 
Alienação de Bens 100 
Transferncias de Capital 27.200 
ICYIAL DA REIEITA 220.000 
Art. 39 - A Despesa será realizada segundo a 
- - discriminação constante do Anexo II, conforme - o• seguinte 
desdobramento. 
Cz$ 1.000,00 
POR FUNÇÕES 220.000 
Legislativa 7.000 
Administraçao e Planejamento 64.000 
Educação e Cultura 53.000 
Habitaço e Urbanismo - 48.000 
Indiístria, Comercio e Serviços , 4.000 
Saude e Saneamento 32.000 
Assistencia e Previdencia 7.000 
Transrte 5.000 
POR CATMUORIAS ECONeNICAS 220.000 
Despesas Correntes 191.990 
Despesas de Capital . 28.010 
POR ÓRG0S 220.000 
Cmara Municipal de Boa Vi ta 7.000 
Gabinete do Prefaito 43.000 
Gabinete do Vice-ITefeito 2.000 
Procuradoria Geral c' 1unicíp:- 2.000 
Secretcr. ±cipal cIa Iionj.aanto 4.000 
Secretaria Func:sJ. de iuinl ço 32.000 
DIÁRIO OFICIAL 
ci 
1 
PUBLCAD () t.) 
OCAL 
.° 
PUBLILAuA (J) 
OFUAL N . 
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LI 

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