| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 1986 |
| Date | 1986-09-30 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. |
| native_id | 13496 |
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» /1
/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA
17 /1 RORAIMA
/
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N2 1150/86—CABIN
VISTA
Boa Vista, T. E. R.
Em: 04.11.86.
Senhor Presidente,
Aten endo sc-licitaço contida no Gab/Of. O 89/86, de 31.10.86, restituo o Prote
to de Le nO 095/86, que dispe sobre a Proposta Orçamentária para o e;erccide 1987.
Ao ensejo, ratifico protestos de consideração.
f- / \
SILVIO LEIT
Prefeito Municipal
EEC EEMO
/
Em, ----
Exmo. S.
BARAC DA SILVA BENTO
DD. Presidente da Cainara Municipal de Boa Vista
NEST,A
PROTOCOLO
E•; •-J''
IL
aí L. oPREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MENSAGEM
Senhor Presidente,
Senhores Vereadorês,
Honra-me submeter à elevada apreciação de Vossas Exce1ncias, o ane
xo Projeto de Lei Orçamentária, que Estima a Receita e Fixa a Despe
sa do Município de Boa Vista para o Exercício Financeiro de 1987.
2. Receita
O Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de
1987, estima a Receita em Cz$ 300,0 milhões, com crescimento nomi
nal de 136,0% em relação a Receita Estimada para o Exercício cor
rente.
As Receitas Correntes, categoria econômica que compreende as Re
ceitas Tributária, Patrimonial, Industrial, Transferências Corren
tes e Outras Receitas Correntes, participam com 64,23% da Receita
Total e tm a seguinte distribuição:
Receitas Correntes Cz$ Mil %
Receita Tributária 21.500 11,16
Receita Patrimonial 3.000 1,56
Receita Industrial 100 0,05
Transferências Correntes 162.800 84,48
Outras Receitas Correntes 5.300 2,75
TOTAL 192.700 100,00
A participação das Transferências no total das Receitas Correntes
ascende a 84,48%, reduzindo-se a 15,52%, a participação da Recei- 4
ta Própria, representada pelas Receitas Tributária, Patrimonial
Industrial e Outras Receitas Correntes.
Lo3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Da Receita Tributárja,os Impostos, estimados em Cz$ 140,0 mi
lhões, participam com 65,12%, enquanto que as taxas, estimadas
em Cz$ 7,5 milhões participam com 34,88%.
A Receita Patrimonial que se refere ao resultado financeiro
da fruição do patrimônio municipal, seja decorrente de bens mobi
liários ou imobiliários, seja advinda de participação societária,
foi estimada em Cz$ 3,0 milhões, dos quais Cz$ 2,0 milhõesvincu
lam-se a rendimentos de valores mobiliários tais como dividendos.
As Receitas Imobiliárias, provenientes da utilização, por tercei
ros, de bens imóveis do Município, com aluguéis, arrendamentos
foros e laudêmios, foram estimados em Cz$ 600,0 mil, com partici
pação de 20,00% sobre o total da Receita Patrimonial.
As Outras Receitas Patrimoniais, título que abrange receitas
oriundas do patrimônio municipal que não se enquadram nos dois
itens acima referidos, foram estimadas em Cz$ 400,0 mil com participação de. 13,33% sobre o total da Receita Patrimonial, como
abaixo especificado:
Receita Patrimonial Cz$ Mil %
Receitas Imobiliárias 600 20,00
Receitas de Valores Mobiliários 2.000 66,67
Outras Receitas Patrimoniais 400 13,33
TOTAL 3.000 100,00
As Transferências Correntes, recursos de outras pessoas de direi
to público ou privado, independente dacontraprestação direta em
bens e serviços, ocorrendo no caso da Prefeitura Municipal de
Boa Vista apenas a nível intergovernamental, em decorrência da
participação constitucional e legal nas Receitas da União e dos
Estados, foram estimadas em Cz$/ 162,8 milhões, participando com
/ 84,48% do total das Receitas Correntes.
Esse fato demonstra a extrema dependência do Município em termos
de Transferências, evidenciando a necessidade de aumentar
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SECRETARIA. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
através da modernização do aparelho arrecadador, a participação
dos Recursos Próprios (Impostos, Taxas, etc.) no financiamento
da programação governamental.
No contexto das Transferências Correntes, as Transferencias da
União, estimadas em Cz$ 126,6 milhões, participam com 77,76% do
total desta Fonte de Receita, enquanto que as Transferências dos
Estados, estimadas em Cz$ 36,2 milhões, participam com 22,24%
conforme pode ser visualizado abaixo:
Ô lj
Transferências Correntes
Transferências da União
Transferências dos Estados
Cz$ Mil %
126.600 77,76
36.200 22,24
TOTAL 162.800 100,00
Das Transferências da União destaca-se a Cota-Parte do Fundo de
Participação dos Municípios-FPM, estimada em Cz$ 125,0 milhões,
com 98,74% do total deste Detalhamento de Fonte de Receita.
Das Transferências dos Estados destaca-se a Cota-Parte do Impos
to sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorjas-ICM
estimada em Cz$ 35,8 milhões, com 98,90% do total deste Detalha
mento de Fonte de Receita, conforme discriminação abaixo:
Transferências da União Cz$ Mil %
1.1. Cota-Parte do FPM 125.000 98,74
1.2. Transferência do IRRF 1.000 0,78
1.3. Transferência do ITR 100 0,08
1.4. Cota-Parte do Adicional do IULCLG 400 0,32
1.5. Cota-Parte do IUM 100 0,08
TOTAL 126.600 100,00
Transferênojas dos Estados Cz$ Mil
2.1. Cota-Parte do 1CM 35.800 98,90
2.2. Cota-Parte do ITBI 200 0,55
2.3. Cota-Parte do IPVA 200 0,55
TOTAL 36.200 100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
As Outras Receitas Correntes, arrecadadas diretamente pelo Municí
pio, compreendendo as Multas e Juros de Mora, Indenizações e Res
tituições, Receita da Dívida Ativa e. Receitas Diversas, foram estimadas em Cz$ 5,3 milhões, de acordo com o seguinte detalhamento:
Outras Receitas Correntes Cz$ Mil %
Multas e Juros de Mora 2.000 37,74
Indenizações e Restituições 1.000 18,86
Receita da Dívida Ativa 300 5,66
Receitas Diversas 2.000 37,74
TOTAL 5.300 100,00
As Multas e Juros de Mora resultam de aplicação de penas de natureza pecuniária, impostas ao contribuinte faltoso, como sanção le
gal no campo tributário (impostos, taxas e contribuições de melho
ria), não tributário (aluguéis, foros, indenizações) e de natureza administrativa (infrações a regulamentos)
As Indenizações e Restituições constituem-se em recursos recebi
dos como ressarcimento por danos causados ao patrimônio público ,
devoluções de recursos em decorrência de pagamentos indevidos e
reembolso ou retorno de pagamentos efetuados antecipadamente.
A Receita da Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Públi
ca, de natureza tributária, exigível pelo transcurso de prazo pa
ra pagamento, inscrito na forma de legislação própria, após apura
da sua liquidez e certeza.
As Receitas Diversas, denominação reservada à classificação de re
ceitas que não se identificam com as especificações anteriores
desdobram-se em Receitas de Mercados e Feiras,estimadas em
Cz$ 1,2 milhão e Receitas Eventuais, estimadas em Cz$ 8000 mil
totalizando Cz$ 2,0 milhões.
As Receitas de CapitaL. Categoria Econômica que compreende as Ope
rações de Crédito, Alienação de Bens e Transferéncias de Capital,
foram estimadas em Cz$ 107,3 milhões, com participação de 35,77 %
do total da Receita , conforme se visualiza adiante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA, MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
RECEITA
Receitas Correntes
Receitas de Capital
192.700 64,23
24,>0 10 107.3-00- 35,77
TOTAL 30.000O 100,00
2-O OOo
A composição das Receitas de Capital é a seguinte:
Lo 6
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Cz$ Mil
_.-8O40-74 ,56-
100 0,09
27.200 25,35
TOTAL 107.300 100,00
As Operações de Crédito Internas, recursos decorrente.s de emprés
timos obtidos no País junto à entidades estatais ou particularas,
estimadas em Cz$ 80,0 milhões, destinam-se a compor o esquema de
financiamento do Programa de Trabalho do Governo Municipal, face
à insuficiência de recursos próprios e de transferências.
No tocante a esse aspecto, recorro à sensibilidade de Vossas Ex
celências ao solicitar a competente autorização dessa Augusta
Casa Legislativa para que o Executivo Municipal seja autorizado
a contratar operações de crédito até o montante consignado no
Projeto de Lei anexo, de forma a possibilitar a execução de projetos de interesse da coletividade, considerando que os recursos
a serem obtidos através da arrecadação própria e os decorrentes
das transferências serão insuficientes para a execução dos mes
'nos.
Para subsidiar a análise de Vossas Excelências, detalhoadjanteos
projetos e atividades que têm, na sua composição de fontes, re
cursos da Fonte 71 - Operações de Crédito Internas, a serem con
tratadas no decorrer do próximo exercício com entidades crediticias nacionais:
1.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PROJETOS/ATIVIDADES
Manutenção do Centro de Ensino Superior
fl à Cargo da FECEC
/ . Construção e Ampliação de Escolas
( . Construção de Prédios e Próprios Municipais,.
Urbanização de Boa Vista
Reforma e Ampliação da Usina de Lixo
Equipamento da Frota de Limpeza Pública
Construção do Novo Cemitério de Boa Vista
Construção do Canil
TOTAL
Cz$ Mil
6.000 7,50
11.000, 13,75
10.000 12,50
28.000 35,00
3.000 3,75
16.000 20,00
5.000 6,25
1.000 1,25
80.,0.0-0. 100,00
Como Vossas Excelências podem constatar, os recursos da Fonte
71 - Operações de Crédito Internas, destinam-se ao financjamen_
to de projetos/atividades de alto interesse da comunidade, vinculados às Funções abaixo indicadas:
FUNÇÕES
Cz$ Mil %
Administração e Planejamento 10.000 12,50 I ) • Educação e Cultura
17.000 21,25
Habitação e Urbanismo 53.000 66,25
TOTAL 80.000 100,00
Esses projetos e atividades, sem o aporte supletivo de recursos
de operações de crédito, não poderão ser executados pelo Município, em decorrência de estarem as receitas diretamente arrecadadas e as transferidas pela União comprometidas com o pagamento do funcionalismo e a manutenção da máquina administrativa mu
nicipal.
Caberá a Vossas Excelências, na condição de representantes da po
pulação boavistense, a decisão sobre o assunto, uma vez que
o
Executivo necessita de sua autorização para contratar empréstj
mos e assim dar suporte orçamentário - financeiro à programação
retro mencionada.
çL.o
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Chamo a atenção de Vossas Excelências para o caráter social dos
investimentos programados à conta dessa fonte de recursos, re
presentado pela participação de 21,25% da Função Educação e Cul
tura, de 66,25% da Função Habitação e Urbanismo e 12,50% da Fun
ção Administração e Planejamento.
Encerrando este assunto, confio no alto espírito público e dis
cernimento dos nobres Vereadores, que saberão, na sua elevada e
competente análise da matéria orçamentária, identificar o propósito governamental de privilegiar a área social, especialmente E
ducação e Cultura, tão carente de investimentos públicõs, e da
qual depende o futuro do Município.
Confio na identificação de Vossas Excelências com os anseios da
população que representam e tenho certeza que não negarão o
apoio necessário ao Executivo para a viabilização dos investimen
tos que a coletividade necessita, especialmente nas áreas de Edu
cação e Urbanismo.
A Alienação de Bens, recursos provenientes da venda de bens mó
veis e imóveis, foi estimada em Cz$ 100,0 mil.
As Transferências de Capital, estimadas em Cz$ 27,2 milhões, têm
a seguinte distribuição:
Transferências da União
1.1. Cota-Parte do FPM
1.2. Transferências do IRRF
1.3. Cota-Parte do IULCLG
1.4. Outras Transferências
Transferências dos Estados
2.1. Cota-Parte do 1CM
Cz$ Mil
5.000 21,74
2.000 8,70
5.000 21,74
11.000 47,82
TOTAL 23.000 100,00
Cz$ Mil
4.200 100,00
TOTAL 4.200 100,00
Concluindo a análise da Receita, chamo a atenção de Vossas Excelências para a reduzida participação dos Recursos Ordinários
(Receita Tributária, Patrimonial, Industrial, Outras Receitas
Correntes e Alienação de Bens), que totalizam Cz$ 30,0 milhões
ou 10%, na Receita Total.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Em resumo, a composição das fontes de recursos que financiarão a
despesa programada para o exercício de 1987 é a seguinte:
FONTES DE RECURSOS Cz$ Mil %
Recursos Ordinários 30.000 10,00
Transferências da União 149.600 49,87
Transferências dos Estados 40.400 13,47
00---- -
Total 300.000 100,00
3. DESPESA (iação Econômica)
As Despesas Correntes, com 192,0 milhões, participam com
64,00%, enquanto as Despesas de Capital, com Cz$ 108,0 milhões,
participam com 36,00% do total da Despesa Programada total, con
forme demonstrado abaixo:
DESPESA PROGRAMADA Cz$ Mil
Despesas Correntes
Despesas de Capital
191.990 64,00
—108- 010 -ZoÁ 36,00
Total _300-000* 0000 100,00
A Categoria Despesas Correntes subdivide-se em Despesas de Cus
teio, com Cz$ 159,7 milhões (83,19% da categoria) e Transferências Correntes, com Cz$ 32,3 milhões (16,81% da categoria), con
forme demonstrado abaixo:
DESPESAS CORRENTES Cz$ Mil
Despesas de Custeio 159.720 83,19
Transferências Correntes 32.270 16,81
Total 191.990 100,00
jLo
LjO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA, MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Dentre as Despesas de Custeio, sobressaem aquelas vinculadas a
Pessoal, com Cz$ 113,3 milhões, com uma majoritária participa
ção de 70,94% dentro da subcategoria. Das Transferências Correri
tes destacam-se as Transferências Operacionais com Cz$ 25,0 mi
lhões, ou 77,47% da subcategoria.
As Despesas de Capital subdividem-se em:
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
Cz$ Mil
7'?..95.970 88,85
20 0,02
12.020 11,13
TOTAL 108.010 100,00
4. Despesa (Apreciação Funcional-Programática)
A composição da Despesa Programada por funções, abaixo detalhada, permite constatar a prioridade atribuida pelo Executivo Mu
nicipal à área social, compreendida pelos investimentos programados para as funções Educação e Cultura, Saúde e Saneamento ,
Assistência e Previdência e Habitação e Urbanismo, que totali
zam 70,00% do total da Despesa Programada.
FUNÇÕES
Legislativa
Administração e Planejamento
Educação e Cultura
Habitação e Urbanismo
Indústria, Comércio e Serviços
Saúde e Saneamento
Assistência e Previdência
Transporte
Cz$ Mil 9- o
7.000 2,33
74.000 24,67
63. 70.000 23,33
101.000 33,67
4.000 1,33
32.000 10,67
7.000 2,33
5.000 1,67
TOTAL —Q& 100,00
zz_. L
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
5. Despesa (Apreciação Setorial Programática)
A Despesa Programada por órgãos apresenta a seguinte composição:
ÕRGÂOS Cz$ Mil %
Câmara Municipal de Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Vice-Prefeito
o Procuradoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Comunicação Social
e Turismo
Secretaria Municipal de Saúde
TOTAL
7.00O 2,33
43.000 14,33
2.000 0,67
2.000 0,67
4.000 1,33
42.000 14,00
11.000 3,67
29.000 9,67
70.000 23,33
50.000 16,67
8.000
32.000
2,67
10,66
300.000 100,00
5.1. CAMAPA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Para a atividade Administração da Câmara Municipal foram
programados recursos no montante de Cz$ 7,0 milhões.
5.2. GABINETE DO PREFEITO
O Programa de Trabalho do Gabinete do Prefeito envolve 5
atividades, que totalizam Cz$ 43,0 milhões, dos quais somen
te 13,95% relacionam-se com a manutenção do õrgão, uma vez
que duas atividades vinculadas à FECEC, totalizando Cz$
37,0 milhões, absorvem 86,05% da dotação global programada
para o GABIN, conforme se visualiza abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO Cz$ Mil %
Manutenção do GABIN 3.800 8,84
Manutenção das Administrações Regionais 2.000 4,65
FLJPREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Manutenção da Residência do Prefeito
Manutenção da FECEC
Manutenção do Centro de Ensino Superior,
cargo da FECEC
TOTAL
200 0,47
17.000 39,53
20.000 46,51
43.000 100,00
5.3 GABINETE DO VICE-PREFEITO
Para a manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito foram programadas
despesas no montante de Cz$ 2,0 milhões.
5.4 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Para a manutenção da PROGE, foram programadas despesas no montan
te de Cz$ 2,0 milhões.
5.5 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
O Programa de Trabalho da SEMPLA, composto de 2 atividades e 2
projetos, totaliza Cz$ 4,0 milhões, distribuidos da forma abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO Cz$ Mil %
Manutenção do Centro de Processamento de
Dados 1.000 25,00
implernentaçâlo do Programa de Capacitaçâo
de Recursos Humanos 400 10,00
• Manutenção da SEMPLA 2.000 50,00
Aperfeiçoamento das Estruturas de Plane
jamento, Orçamentaçâo e Modernizaçâo
Administrativa 600 15,00
TOTAL 4.000 100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
5.6. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
O Programa de Trabalho da SEMAD, contempla 4 atividades, que
totalizam Cz$ 42,0 milhões, conforme abaixo especificado:
PROGRAMA DE TRABALHO Cz$ Mil %
Manutenção da SEMAD 15.000 35,72
Encargos Gerais do Município 20.000 47,62
Encargos com Inativos e Pensionistas 4.000 9,52
Encargos com o PASEP 3.000 74,14
TOTAL 42.000 100,00
5.7. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
O Programa de Trabalho da SEMFI, composto de 3 atividades, to
taliza Cz$ 11,0 milhões, abaixo descriminados:
PROGRAMA DE TRABALHO Cz$ Mil
Encargos com Sentenças Judiciárias 650 5,91
Encargos com Exercícios Anteriores 1.350 12,27
Manutenção da SENFI 9.000 81,82
TOTAL 11.000 100,00
5.8. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
A SEMEC, executará em 1987, 6 atividades e 1 projeto, que to
talizam Cz$ 29,0 milhões, de acordo com o detalhamento abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
Manutenção da SEMEC
Construção e Ampliação de Escolas
Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
Manutenção do Ensino Pré-Escolar
Cz$ Mil %
4.200 14,48
13.200 44,83
6.000 20,69
4.000 13,79
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA, MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Cz$ Mil
Desenvolvimento de Recursos Humanos 200 0,69
Assistência a Educandos 1.000 3,45
Desenvolvimento das Atividades Culturais 600 2,07
TOTAL 29.000 100,00
5.9. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOS
O Programa de Trabalho da SEMOU, composto de 2 atividades e 4
projetos, totaliza Cz$ 70,0 milhões, abaixo detalhados:
PROGRAMA DE TRABALHO Cz$ Mil
Manutenção da Frota de Veículos 4.000 5,71
Construção de Prédios e Próprios Municipais 10.000 14,29
Manutenção da SEMOU 20.000 28,57
Urbanização de Boa Vista 30.000 42,86
Sinalização de Vias Públicas 1.000 1,43
Implantação do Plano Rodoviário Municipal 5.000 7,14
TOTAL 70.000 100,00
5.10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
O Programa de Trabalho da SEMSU, consubstanciado em 6 ativida
des e 3 projetos totaliza Cz$ 50,0 milhões, conforme detalhamento abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO Cz$ Mil
Manutenção da SEMSU 16.000 32,00
Fiscalização de Posturas 300 0,60
Reforma e Equipamento da Usina de Lixo 3.000 6,00
Reequipamento da Frota de Limpeza Pública 21.000 42,00
Manutenção da Usina de Lixo 1.000 2,00
Manutenção de Limpeza Urbana 600 1,20
Construção do Novo Cemitério de Boa Vista 5.000 10,00
Manutenção do Cemitério de Nossa Senhora
da Conceição 600 1,20
Arborização de Boa Vista 2.500 5,00
TOTAL 50.000 100,00
PLJS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
5.11. SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TURISMO
Para a Manutenção da SEMTUR foram alocados Cz$ 8,0 milhões.
5.12. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O Programa de Trabalho da SEMSA, composto de 3 atividades e
2 projetos, totaliza Cz$ 320 0 milhões, e seu detalhamento P2
de ser visualizado abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO Cz$ Mil
Manutenção da SEMSA 20.000 62,50
Ampliação e Reforma de Centros de Saúde 3.600 11,26
Atendimento Médico-Odontológico na Zona
Rural 1.000 3,12
Manutenção dos Centros de Saúde 6.400 20,00
Construção do Canil 1.000 3,12
TOTAL 32.000 100,00
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nesta Mensagem, fiz questão de oferecer o máximo de informações so
bre a Receita e a Despesa, de forma a subsidiar consistentemente a
abalizada apreciação de Vossas Excelências, coerente com a orienta
ção de fazer uma administração transparente, onde o Poder Legislativo e a comunidade possam analisar, julgar, criticar construtivamente e sugerir alterações e aperfeiçoamentos da ação governamen
tal, participando ativa e democraticamente da gestão da coisa pú
blica.
No Projeto de Lei que ora submeto à apreciação de Vossas Excelên
cias, constam no Art. 59, as seguintes autorizações ao Executivo:
1 - A tomar as medidas necessárias para ajustar o fluxo dos dispêndios ao dos ingressos;
PLJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
II - A realizar operações de crédito por antecipação da Receita
até o limite de 25% da Receita Estimada nesta Lei;
III - A abrir Créditos Suplementares até o limite correspondente a
40% do total da Despesa Fixada nesta Lei, utilizando como fon
te de recursos as disponibilidades caracterizadas no § 19 do
Artigo 43, da Lei n9 4.320, de 17 de março de 1964;
IV - A realizar operações de crédito até o montante consignado no
presente orçamento, observada a legislação pertinente.
A primeira refere-se a providências relacionadas à programação fi
nanceira de desembolso, que o Executivo elabora trimestralmente
com vistas à promoção do equilíbrio que deve existir entre os flu
xos de inqressos e de dispêndios, de forma a evitar a acumulação de
déficits orçamentários.
Trata-se da adoção de medidas corretivas durante a execução orçamen
tária, com o sadio propósito de ajustar os níveis de receita e despesa.
A segunda objetiva assegurar ao Executivo as condições necessárias
à realização de operações de crédito por antecipação da Receita
quando a insuficiência de caixa exigir este recurso.
Trata-se de medida que visa garantir, por exemplo, o pagamento do
funcionalismo municipal, ou outro compromisso inadiável, mesmo me
xistindo, momentâneamente, recursos financeiros na Fazenda Munici
pal, caso em que o Executivo recorreria à rêde bancária para obter
os recursos necessários, oferecendo como garantia a receita à se
realizar.
A terceira visa assegurar ao Executivo a imprescindível autonomia pa
ra abrir créditos suplementares (destinados ao reforço de dotações
orçamentárias insuficientes) até o limite de 40% da Despesa Fixada,
ou seja, até o montante de Cz$ 120,0 milhões.
Com relação a essa autorização, apelo ao bom senso e compreensão de
Vossas Excelências para solicitar que, à exemplo de exercícios ante
riores, não a suprimam do texto da Lei, pois o cercamento da ação
administrativa do Executivo é nociva ao desenvolvimento harmônico e
PREFEiTURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
integrado do Município, aí incluído o Poder Legislativo, pois é me
gável que o controle é necessário e salutar, mas o controle excessi
vo e asfixiante é prejudicial, tanto em termos administrativos como
políticos.
Daí o meu apelo no sentido de que o Projeto de Lei que ora submeto
à esclarecida análise de Vossas Exceléncias, mereça aprovação integral, ensejando uma revitalização e aprimoramento das relações en
tre o Executivo e o Legislativo, dentro dos parâmetros do respeito
e consideração recíprocos.
Tenho certeza que Vossas Excelências, homens públicos que são, sabe
rão aquilatar a importância, para o Município, da programação que
ora encaminho à apreciação dessa Egrégia Câmara, separando do trato
da coisa pública, questões de ordem pessoal ou político-partidária,
visto que a matéria orçamentária, de interesse geral, tanto do se
tor público quanto do privado, requer atenção especial na sua análi
se e aprovação.
Quero, nesta honrosa oportunidade, reafirmar minha confiança no
discernimento e espírito público de Vossas Exceléncias, congratularme com os dignos Vereadores pelo patriótico trabalho desenvolvido
em prol da população de Boa Vista, e renovar-lhes protestos de alta
estima e distinguida consideração.
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI
pj)!
9wJo
1
,
01-1
vo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
CRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Ljq
LEI í39 , sk 3o ck FmLri c
Estima a Receita e Fixa a Des
pesa do Município de Boa Vista pa
ra o Exercício Financeiro de 1987.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, decreta:
Art. 19 - O orçamento do Município de Boa Vis
ta, para o Exercício Financeiro de 1987, discriminado pelos ane
xos integrantes desta Lei, Estima a Receita em Cz$
e Fixa a Despesa em igual impor
tância.
Art. 29 - A Receita será realizada mediante a
arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de
capital, inclusive transferências feitas pela União, na forma da
legislação vigente e das especificações constantes do Anexo 1, de
acordo com o seguinte desdobramento:
Çz$ 1.000,00
RECEITAS CORRENTES 192.700
Receita Tributárja 21.500
Receita Patrimonial 3.000
Receita Industrial 100
Transferncjas Correntes 162.800
Outras Receitas Correntes 5.300
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens 100
Transferncias de Capital 27.200
TOTAL DA RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Art. 39 - A Dëspesa será realizada segundo a
discriminação constante do Anexo II, conforme o seguinte desdobra
mento:
Cz$ 1.000,00
oo 1. POR FUNÇÕES
Legislativa 7.000
Administração e Planejamento
Educação e Cultura 13.o0000—
Habitação e Urbanismo
Indústria, Comércio e Serviços 4.000
Saúde e Saneamento 32.000
Assistência e Previdência 7.000
Transporte 5.000
2. POR CATEGORIAS ECONÔMICAS o
Despesas Correntes 191.99O
Despesas de Capital
3. POR ÓRGÂOS
/
Câmara Municipal de Boa Vista 7.000/
Gabinete do Prefeito 43.000. 7
Gabinete do Vice-Prefeito 2.000 /7
Procuradoria Geral do Município 2.000 /
Secretaria Municipal de Planejamento 4.000
Secretaria Municipal de Administração 'Z404
Secretaria Municipal de Finanças 11.000
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 50.000
Secretaria Municipal de Comunicação Social e
Turismo 8.000
Secretaria Municipal de Saúde 32.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Art. 49 - Todas as Receitas, vinculadas ou não,
e de qualquer fonte, serão obrigatoriamente recolhidas à Secreta
ria Municipal de Finanças.
59 - Fica o Poder Executivo autorizado:
1 N A tomar as medidas necessarias para ajus
tar o fluxo dos dispêndios ao dos ingressos;
II - A realizar operaçõesde crédito por ante
- cipaçao da Receita, até o limite\de 25% (Vinte e cinco por cento)
da Receita Estimada nesta Lei;
III - A abrir'Créditos Suplementares até o li
mite correspondente a 40% (quarenta por\cento) do total da Despe
sa Fixada nesta Lei, utilizando como fonte de recursos as dispo
nibilidades caracteriÇadas no § 19, do Artig"o. 43, da Lei n9 4.320,
de 17 de março de 1964.
IV - A realizar operações derédito até o
montante consignado no presente orçamento, observada"a legisla
çao pertinente.
Art. - Revogadas as disposições em contrá
rio, esta Lei entrará em vigor a partir de 19 de janeiro de 1987.
Boa Vista, 30 de setembro de 1986
Prefeito Municipal de Boa Vista
CONSOLIDAÇÃO DOS
QUADROS ORÇAMENTÁRIOS
r
EVOLUÇÃO DA RECEITA
b 1983/1987
1983 J 1984 1985 1986 1987
REALIZADA Variação
sobre ano
REALIZADA Variação
sobre ano
Anterior
oinï Variação
sobre ano
Anterior
ESTn.J
czs 1.000,00
Variação
sobre ano
Anterior
E S P E C 1 F 1 C A Ç A O
Cz$ 1.000,0 Cz$ 1.000,00 Anterior czs 1.000,00
-_,--.__-
Cz$ 1.000,00
RECEITAS CORRENTES 1.585 5.719 360,8 24.748 332,7 85.089 243,8 192.700 126,5
21.500 Receita Tributria 166 459 176,5 1.748 280,8 3.306 89,1 550,3
Receita Patrimonial 27 351 1.200,0 363 3,4 271 (25,3) 3.000 1.007,0
Receita Indüstrial 2 3 50,0 153 5.000,0 19 (87,6) 100 426,3
Transferncias Correntes 1.316 4.648 353,2 21.547 363,6 80.428 273,3 162.800 102,4
Outras Receitas Correntes 74 258 248,6 937 263,2 1.065 13,7 5.300 397,7
RECEITAS DE CAPITAL 304 3.179 945,7 16.772 431,4 42.040 150,4 107.300 155,2
Operações de Crédito - - - - - - - -99- -
Alienaço de Bens - 23 - - - 46 - 100 117,4
Transferâncias de Capital 304 3.156 938.8 16.772 431,4 41.994 150,4 27.200 (35,2)
1.889 8.898 371,0 41.521 366,6 127.129 206,2 8frO1JU 136,0
EVOLUÇÃO DA DESPESA
1983/1987
1983 1984 1985 { 1986 1987
REALIZADA Variação
Anterior Anterior
OR~ADA Variação
Anterior
FXAS
cz$ 1.000,00
Variação
Anterior
E S P E C 1 F 1 C A Ç A O
Cz$ 1.000,0 Cz$ 1.000,00 czs. 1.000,00 cz$ 1.000,00
DESPESAS CORRENTES 1.451 6.336 336,7 30.805 386,2 102.566 232,9 191.990 87,2
Desr)eSaS de Custeio
Transferncjas Correntes
1.313
138
5.896
440
349,0
218,8
28.332
2.473
380,5
462,0
230,9
256,0
70,3
266,5
93.762
8.804
159.720
32.270
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Invers6es Financeiras
339
302
5
2.348
2.030
-
592,6
572,2
-
8.459
8.130
260,3
300,5
-
24.563
23.313
-
190,4
186,7
-
108.010 339,7
311,6
-
.959-70
-Q
'
f 20
Transferncias de Capital 32 318 893,7 329 3,5 1.550 371,1 12.020 675,5
1.790 8.684 385,1 39.264 352,1 127.129 223,8 3D'O0 136,0
Cz$ 1.000,00
DEMONSTRAÇÂ0 DA RECEITA E DESPESA
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
RECEITA PA1IAL ¶LOTAL DESPESA PAICIAL IY]AL__—
REXEITAS CORRENTES 192.700 DESPESAS CORRENTES 191.990
Receita Tributária 21.500 Despesas de Custeio 159.720
Receita Patriitnia1 3.000 Transferências de Capital 32.270
Receita Industrial 100 Superavit do Orçarento Corrente 710
Transferências Correntes 162.800
Outras Receitas Correntes 5.300
Total 192.700 Total 192.700
Superavit do Orçannto Corrente 710
RXEITAS DE CAPITAL 107.300 DESPESAS DE CAPITAL 108.010
Operaçées de Crédito 80.000 Investinntos 95.970
Alienação de Bens 100 Inversées Financeiras 20
Transferências de Caoital 27.200 Transferências de Capital 12.020
Total 108.010 Total 108.010
ESPDIFICAÇO CZ$1.000,00 % ESPEIFICAÇO z$1.000,00
Receitas Correntes
Receitas de Capital
192.700
107.300
64,2
35,8
Despesas Correntes
Despesas de Capital
191.990
108.010
64,0
36,0
Total 300.000 100.000 Total 300.000 100.000
DEMONSRATIVO DA DESPESA POR 0RGOS E FUNÇOES CZ$ 1.000,00
INDUSTRIA
:ORG
05 FUNÇOES
LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇAO HABITAÇAO COMERCIO SAUDE ASSISTENCIA E
PLANEJAMENTO
Ç
CULTURA
E
URBANISMO
E
SERVIÇOS
E
SANEAMENTO
E
PREVIDENCIA
TRANSPORTE TOTAL
PODER LEGISLATIVO 7.000 - - - -
Cniara Municipal de Boa Vista - - - -
- -
7.000
7.000
7.000
- -
-
PODER EXECUTIVO - 74.000 70.000 101.000 4.000 32.000 7.000 5.000 293.000 Gabinete do Prefeito - 6.000 37.000 - -
Gabinete do Vice-Prefeito - 2.000 - - -
- -
- 43.000
Procuradoria Geral do MunicTpio - 2.000 - - -
- -
- 2.000
Secretaria Municipal de Planejamento - 4.000 - - -
- -
- 2.000
Secretaria Municipal de Administraçffo - 35.000 - -
- -
- 4.000
Secretaria Municipal de Finanças - 11.000 - -
-
-
- 7.000 - 42.000
Secretaria Municipal de Educaçâo e Cultura - - 29.000 - -
- -
- 11.000
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - 14.000 - 51.000
- -
- 29.000.
Secretaria Municipal de Serviços lirbanos - -
- 50.000
-
-
-
- 5.000 70.000
Secretaria Municipal de Comunicação Social
- -
- 50.000
e Turismo - - 4.000 - 4.000
Secretaria Municipal de Sade - - - -
- - - 8.000
- 32.000 - - 32.000
TOTAL 7.000 74.000 70.000 101.000 4.000 1 32.000 7.000 5.000 '30O000--
7
rL---}
(. 1.AUhJ.AI
RECURSOS DE TL0A. A.3 EWiTES
DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FOIITE DE RECURS(, SEGUNDO OS PROJ3TOS A ATIVIDADES
CO Di GO E 5 P E C 1 í 1 C A C A £1 PROJETOS AIIVIOAQEA TOTAL -
30.000 30.000
900 39_EGO 40.000
2W) 200
200 200
6.100 123.900 130.000
EGO 100
5.000 5..000
400 400
10.0 100
2.000 1.00.0 3.000
5.000 6.000 11.000
00 RECURSOS ORDINARIOS
01 COTA-PARTE DO 1CM
02 COTA-PARTE DO ITBJ
03 COTA-PARTE DO IPVA
04 COTA-PARTE DO TPM
05 COTA-PARTE DO ITR
06 COTA-PARTE 00 IULCLG/FRN
07 COTA-PARTE DO IULCLG/ADLCIIJIAL
08 COTA-PARTE DO ZUM
09 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FOIITES-LRRF
10 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
TOTAL 93.600 206.400 300.000
C.ZS 1.000.00
- -
- RECURSOS GB TODAS AS E0NTES
DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FcBLTE DA RECURSOS., CONRORME AS CATEGORIAS ECONUMICAS
C O O 1 G O E 5 e EC 1 F 1 O A C A O CURRTES CAPITAL JOIAL.
00 RECURSOS ORDINARI0S
01 COTA-PARTE DO 1CM
02 COTA-PARTE DO ITBI
03 COTA-PARTE 00 IPVA
04 COTA-PARTE DO FPM
05 COTA-PARTE DO ITR
06 COTA-PARTE DO IULCLG/FPN
07 COTA-PARTE DO IULCLG/ADICIONAL
08 COTA-PARTE DO JUN
09 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIW NAS FOLTES-IRRF
10 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNI AO
TOTAL
29.090 910 30.000
35.800 4.200 40.000
200 200
200 200
125.000 5.000 130.000
100 100
5.003 5.000
400 400
100 100
1.000 2.000 3.000
11.000 11.000
-._to0_
191.990 .1.0.8,-eto- Ø800..000_.,.
LIS 1.000.00
PP010AMA 06 TRABALHO 00 OGMERNO
DENONSTRATIVO DE FURCOES. PROGRAM&S E SUBPROGRAJNASC8WURME AS FONTES DE RECURSOS
O O 15 O - - - ES P E C 1 F 1 C A C A O - - TESOURO EBITRAS FONTES TUDAL
0100000 LEGISLATIVA 7.000 7.000
0101000 PROCESSO LEGISLATIVO 7.000 7_DUO
0101001 RCAO LEGISLATIVA 7.000 7.000
0300000 ADIIINISTRACAO E PLANEJAMENTO 64.000 10.000 74.000
0307000 AONLNISTRACAO 52.400 10. CIV 62.400
0307020 SU'ERVISAO E COORDENACAO SUPERIUR 9.000 9.800
0307021 NOMINISTRACAO GERAL 41.200 41.200
0307024 PROCESSAMENTO DE 00005 1.000 1.000
0307025 EDIFICACOES PUBLICAS 10.000 10.000
0307217 TREINAMENTO DE RECURSOS RENANOS 400 400
0308000 AONINISTRAC00 FINANCEIRA 9.000 9.000
0308021 NDNINISTRACAO GERAL 9.000 9.000
0309000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 2.600 2.600
0309021 ADMINIST0ACAO GERAL 2.000 2.000
0309043 )R04NIZACAO E NODERNIIACAO ADMINISTRATIVA 600 600
0800000 ECMJCACA3 E CULTURA 53.000 17.000 70.000
0807000 ADIINISTRACAO 21.200 21.200
0807021 NDMINISTRACAO GERAL 21.208 21.203
0842000 ENSINO DE PRIIRIRO GRAU 12.200 11.0210 23.200
0842188 ENSINO REGULAR 8.000 11.000 19.000
0842190 EDUCRCAO PAI-ESCOLAR 4.000 4.000
0842217 TREINAMENTO DE RECURSOS hUMANOS 200 200
0844000 ENSINO SUPERIER 14.000 6.000 20.000
0844200 ENSINO DE GRRDDACAO 14.000 6.000 20.000
0847000 651 ISTENC 18 A EDUCA0005 L.000 1.000
0847237 MATERIAL DE APOIO PEDAGENICO 1.000 1.000
0840100 CULTURN 4.600 4.600
0840247 O IFUSNO CULTURAL 4.600 4.600
1000000 HARLTACAD E URBANISMO 49.000 52.000 101.000
1007000 ADNINISTRACAO 36.000 36.000
1007021 RDMINISTRACAO GERAL 36.000 36.000
1058000 URBANISMO 3.000 20.000 31.000
1058323 PLANEJAMENTO AR8ANO 2.000 28.000 30.000
1058575 AIAS UR8ANAS 1.000 1.000
1060000 SE0VIC3S 81 UTILIDADE PUBLICA 10.000 24.000 34.000
1060021 ADHIhIISTRACAO GERAL 300 300
1060325 LIMPEZA PUBLICA 6.600 19.000 20.600
1060326 SER VIC0S FURE RARI OS 600 5.000 5.600
1060328 PAOOUES E JARDINS 2.000 2.500
1500080 INDUSTRIA, COMERCIO E SUEVICOS 4.000 4.000
1165000 TUTISMO 4.800 4.000
1163021 UDMINISTRACAO GERAL 4.000 4.000
1300000 SAUDE E SANEAMENTO 31.000 1.000 32.000
1373000 SAUDE 31.000 1.000 32.000
1375021 RONINISTRACAO GERAL 20.000 20.000
(375428 RSSISTENCIA MESIA E $031 TAEI0 11.000 11.000
1375429 CONTROLE DAS OUE4CRS TRANSMISSIVEJS 1.000 1.000
CRU 1.000.00
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES. PROGRAMAS E SUBPRODRAMAS CONEORME AS PONTES DE RECURSOS
O O 1 O O - - E 5 P E C O F 1 C A C A O -- TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL
E500000 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 1.000 7.000
1582000 PREVIDENCIR 4.000 4.000
1582495 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E P6NSIONISTAS 4.000 4.000
1584000 PROGRAMA DE FORMACAO DO PATROMONIO 00 SERVIDOR PUBLICO 3.000 3.000
1584494 PREVIOENCIA SDEIAL AO SERVIDOR PUBLICO 3.000 3.000
1600000 TRAMSP3RVE 5.000 5.000
1691000 TRENSPORTE URBANO 5.000 5.000
1691575 VMS URBANAS 5.000 5.000
TOTAL 220.000 80.000 300.000
LAS 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO 103 GOVERNO
IENONSTRATI NO DE PURCOES,PROGRAMAS E SLIBPROGRAIAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
C O 0 1 O O E 5 e E C 8 F 1 C A C A O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0100000 LEGISLATIVA 7.000 7.000
0101000 PROCESSO LEGISLATUVO 7.000 1.000
0101001 ALIO LEGISLATIVA 7.000 7.000
0300000 AEOIINISTRBCAO E PLANEJAI4ENT13 11.008 63.000 74.000
0307000 AEMINISTRACAO 10.400 52.000 62.400
0307020 SUPERVISGO E COORDENACAO SUPERIDE 9.800 9.800
0307021 NDMINISTRACAO GERAL 41.200 41.200
0307024 PROCESSAMENTO DE D100S 1.000 1.000
0301025 EDIFICACOES PUBLICAS 10.000 10.000
0301217 TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 400 400
0308000 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 9.000 9.000
0308021 ADMJNISTRACAO GERAL 9.000 9.000
0309000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 600 2.000 2.600
0309021 AOMINISTRACAO GERAL 2.00.0 2.000
0300043 ORSANIZACARI E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA 600 600
0800000 EDOJCACIO E CULTURA E3.000 57.000 70.000
0807000 AOMINISTRACAO 21.200 21.200
0807021 AOMINI5TRACAO GERAL 21.200 2E.200
0842000 ENSINO DE PR1NIIRO GRAU 13.000 10.200 23.200
0842188 ENSINO REGULAR 13.000 6.00.0 19.000
0842190 EOUCACAO PRE-1SCOLAR 4.000 4.000
0842217 TREINAMENTO DE RECURSOS RUMAMOS 200 200
0844000 ENSINO SUPERIDE 20.000 20.000
0844205 ENSINO DE GRADUACAO 20.000 20.000
0047000 ASSISTENCIR A EDUCANDOS 1.000 1.000
-3O
0.25 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO DO GWERAO
DEMIMSTRATIVO DE EUNCOE5, PR00RAMAS E SUBPROGRABAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
C O D 1 GO E 5 P E C 1 E 1 C A C O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0847237 MATERIAL DE APOIO PEDAG00ICO 1.000 1.000
0848000 CULTURA 4.600 4.600
0848247 )IFUS4O CULTURAL 4.600 4.600
1000000 HABLTACAO E URBANISMO 60.000 41.000 101.000
1007000 ADMINISTRACAO 36.000 36.000
1007021 ADMINISTRACAO GERAL 36.000 36.000
1058000 URBANISMO 31.000 31.000
1058323 PLAMEJAMENTO URBANO 30.000 30.000
1058575 VIAS URBANAS 1.000 1.000
1060000 SER VICOS DE UTILiDADE PUBLICA 29.000 5.000 34.000
1060021 ADMINISTRACAO GERAL 300 300
1060325 L IMPEZA PUBLICA 24.000 1.600 25.600
1060326 S1RVICOS FUNERARIOS 5.000 600 5.600
1060328 PARQUES E JARDINS 2.50.0 2.500
1100000 INDUSTRIA, COMERCIO E SBRVICOS 4.00.0 4.000
1165000 TURISMO 4.000 4.000
1165021 ADMINISTRACAO GERAL 4.000 4.000
1300000 SAUDE E SANEAMENTO 4.600 27.400 32.000
1375000 SAUDE 4.600 21.40.0 32.000
1375021 ADMINISTRACAO GERAL 20.000 20.000
1375428 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 3.600 7.400 11.000
1375429 CONTROLE DAS DOENCAS TRANSMISSIVEOS 1.000 1.000
1500000 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 7.000 7.UUO
1582000 PREVIDENCIA 4.00.0 4.000
1582495 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIDNISTAS 4.000 4.000
1584000 PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PJBUCO 3.000 3.000
1584494 PREVIDENCIA SICIAL AO SER VIDOR PDBLICO 3.000 3.000
1600000 TRAMSPDRIE 5.000 5.000
1691000 TRANSPORTE URBANO 5.000 5.000
1691515 VIAS URBANAS 5.000 5.000
TOTAL 93.600 206.4C0 300.000
LAS 1.000.00
PROGRAMA DE TRAEALHU DE) GOVERNO
EEMOH STRAT lES DE E UNCOES, PROGRÂIULS E SUUPR[JSR AÏAS POIS CATEGUEI AS ECOINON ICAS
O O 1 O O E 5 P E C 1 F 1 E A E A U CORAIRETES CAPITAL TOTAL
0100000 LEGISLATIVA 6.550 450 7.000
0131000 PR)CESSO LEGISLATIVO 6.550 450 7.000
0101001 ACAO LEGISLATIVA 6.550 450 7.000
0300000 RGMINISTRACAO E PLANEJAMENIO 62.040 11.960 74.000
0307000 ADMINISTEACAO 50.790 LL.610 62.400
0307020 SLPERVISAO E COORSENACAO SUPERIOR 9.300 500 9.800
0307021 AOMINISTRACAO GERAL 40.290 910 41.200
0307024 'N3CESSAMENTO DE DADOS 900 100 1.000
0307025 EDIFICACOES PUBLICAS 10.000 10.000
0307217 TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 300 100 400
0308000 AENINISTRACAO FINANCEIRA 8.950 50 9.000
0308021 ADMINISTRACAO GERAL 8.950 50 9.000
0309000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 2.300 300 2.600
0309021 RDNINISTRACAO GERAL 2.000 2.000
0309043 )VGANIZACAO E MODERNIZACAO ADMINI-STAATIVA 300 300 600
0800000 EDUCACAS E CULTURA 44.050 25.958 70.000
0807000 ADMINISTRACAO 15.100 6.100 21.200
0807021 AOMINISTEACAO GERAL 15.100 6.100 21.200
0842000 ENSINO DE PRIMEIRO ORAU 9.400 13.800 23.200
0842188 ENSINO REGULAR 5.700 13.300 19.000
0842190 EOUCACAO PISE-ESCOLAR 3.500 500 4.000
0842217 TREINAHBITO DE RECURSOS HUMANOS 200 200
0844000 ENSINO SUPERIOR 14.000 6.000 20.000
0844205 ENSINO DE GRADUACAO 14.000 6.000 20.000
0847000 ASSISTENCIA A EDUCANDOS 1.000 1.000
0847237 HATERIAL DE APOIO PEOAGOVICT 1.000 1.000
0848000 CULTURA 4.550 50 4.600
0840547 GIFUGRO CULTURAL 4.550 50 4.600
1000000 HA8ITACAO E URBANISMO 37.800 63.208 101.000
1007000 AOMINISTRACAO 34.450 1.550 36.000
1007021 AOS4INISTRACAO GERAL 34.450 1.550 36.000
1058000 URBANISMO 1.000 30.000 31.000
1058323 LANEJAMENTO URBANO 30.000 30.000
1058575 VIAS URRRNAS 1.600 1.000
1060000 SEAVICDS DE UTILIDADE PUBLICA 2.350 31.858 34.000
1060021 ADNINISTRACAO GERAL 50 250 300
1060325 LIMPEZA PUBLICA 1.700 23.900 25.6A0
1060326 SERVICOS FU50RARIOS 300 5.300 5.600
1060328 PARQUBS E JARDINS 300 2.200 2.500
1100010 INDUSTRIA. COMERCIO E SERVICOS 4.000 4.000
1165000 TURISMO 4.000 4.000
1165021 AOMINISTRACAO GERAL 4.000 4000
1300000 SAUDE E SANEAMENTO 30.550 1.400 32.000
CZS 1.000,00
PROGRAMA DE. TRABALHO DO GMVERNO
OEMI'ISTRATIVO DE FUNCOES, PROCRAMAS E SUBPROG&AMAS POR CATEGORIAS ECONOMICAS
COO 1 O O - E S P E C 1 E 1 C A C A O CORRENTES CAPITAL TOTAL --
1375000 SAUDE 30.550 1.450 32.000
1315021 BOMINISTRACAO GERAL 19.950 50 20.000
1375428 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 10.600 40.0 11.000
1375429 CONTROLE DAS DOENCAS TRANSMISSIVEIS 1.000 1.000
1500000 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 7.000 7.000
1582000 PREVIDENCIA 4.000 4.000
1582495 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS 4.000 4.000
1584000 PR)GRAMA DE EORMACAO 00 PATRI8JNIO DO SERVIDOR PJBLZCO 3000 3.000
1584494 PREVIDENCIA SOCIAL AO SERVIDOR PUBLICO 3.000 3.000
1600000 TRMSPORTE 5.000 5.000
1691000 TRANSPORTE URBANO 5.000 5.000
1691575 VIAS URBANAS 5.000 5.000
TOTAL 191.990 108.010 300.000
C25 1.00040
DEM&STRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES CONEORME AS FONTES DE RECURSOS
RECURSOS GB TODAS AS FONTES
C O O 1 G O - E 5 P E C 1 F 1 0. A C A O TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL
01 LEGISLATIVA
03 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
08 EDILACAO E CULTURA
10 HABITACRO E URBANISMO
11 INDUSflIA, COMERCIO E SERVICOS
13 SAUDE E SANEAMENTO
15 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA
16 TRAMSPDRTE
7.000 7.000
64.000 10.000 - 74.000
53.000 17.000 70.000
49.000 52.000 101.000
4.000 4.000
31.000 1.000 32.000
7.000 7.000
5.000 5.000
TOTAL 220.000 80.00.0 .300.000
LES 1.000.00
- .
- DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES COI'6OL1OANDO PROJETOS E ATIVIDADES -
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
0. O O 1 G O E 5 P E C 1 F 1 C A C A O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
01 LEGISLATIVA 7.000 7.000 03 A4IN1STRACAO E PLANEJAMENTO 11.000 63.000 74.000 08 EDUCACAO E CULTURA 13.000 57.000 70.000
LO HABITACAO E URBANISMO 60.000 41.000 101.000
11 INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 4.000 4.000
13 SAUDE E SANEAMENTO 4.600 27.40.0 32.000
15 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 7.000 1.000
16 TRA9SP3RTE 5.000 5.000
TOTAL 93.600 206.40.1 300.000
CZS L.00U.L
- -
- )EMONSTRATIVO DA DESPESA PIJR FUNCOES E CATEGORIAS ECONOMICAS
RECURSOS DE TODAS AS F01411'
C O O 1 O O E 5 P E C 1 E 1 C A C 40 CORR&ITES CAPITAL TUIAL
01 LEGISLATIVA 6.550 450 7.000 53 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 62.040 11.960 74.000 08 EDUCACAO E CULTURA 44.050 25.950 70.000 10 HA8ITACAO E URBANISMO 37.800 63.200 104.0(0 El INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 4.000 4.000 13 SALDE E SANEAMENTO 30.550 1.450 2.000 15 ASSISTENCIA E PEEVIDENCIA 7.000 1.000 16 TRANSPORTE 5.000 5.000
TOTAL 191.990 108.010 300.000
CZS 1.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES COEF0184E O VINCULO COM OS RECURSOS
--------------------------r------------------_ ---------------------------
RECURSOS OU TESOURO
C O D 1 GO E 5 P E C 1 F 1 C A C AO OROINARIOS VINCULADO.5 TOTAL
01 LEGISLATIVA 7.000 7.000 03 ADMINIST&ACAO E PLANEJAMENTO 10.000 54.000 64.000 08 EDUCACAO E CULTURA 4.600 48.400 53.000 10 HA8ITACAO E URBANISMO 49.000 49.000 11 INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 4.000 4.000 13 SAUDE E SANEAMENTO 31.000 31.000 15 ASSISTENCIA E PROVIDENCIA - 4.400 2.600 7.000 16 TRANSPORTE - 5.000 5.000
TOTAL 30.000 190.00O 220.000
CLS 1.000,00
- -
- DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAOS, CIFORME AS FONTES DE RECURSOS
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
PODER LAGISLATIVO
-- C OD 1 GO - - - ES P E C 1 E 1 C A CAO TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL
0100 CMAAA MUNICIPAL DE BOA VISTA 7.000 7.000
TOTAL 7.000 7.000
CLS 1.000,00 - - -
- RECURSOS DE TODAS AS FONTES DEMORSTRATIVO DA DESPESA PUlE OEDAØS, MFnR4 Ç Çfl(r n
PODER EXECUTIVO
CODIGO ESPECIFICACAO
1000 GABINETE DO PREFEITO
4100 GABINETE DO VICE-PREFEITO
1200 PRSCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
1300 SERETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
1400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
1500 SECRETARIA M1NICIPAL DE FINANCAS
1600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTJRA
1700 SERETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS IRBANOS
1900 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL E TJRISI
2000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
TOTAL
TESOURO OUTRAS FONTES 001AL
37.000 6.00O 43.000
2.000 2.000
2.000 2.000
4.000 4.000
42.000 42.000
11.000 11.000
18.000 11.000 29.000
32.000 38.000 70.000
26.000 24.000 10.000
8.000 8.000
31.000 1.000 32.uUU
213.0U0 80. OCO 293.000
COS 1.000.00 ---- - - - - ---------- -----------------------------
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR OAUAOS, CIE5OLIDA000 PROJETOS E ATIVIDADES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
PODER LEGISLATIVO
C O O 1 O O - E 5 P E C 1 E 1 C A C A O - PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0100 CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 7.0E0 1.000
TOTAL 7. GOA 7.000
-
-
CZS 1.0001 00
- I(ECURSOS DE TODAS AS FONTES
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORSAISS, COES OLIOANOO PROJEISS E ATIVIDADES
PODER EXECUTIVO
O O 1 0 O - - - - ES P E C 1 F 1 C A C A E - PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
1000 GABINETE DO PREFEITO 43.000 43000 1100 160 INETE DO VICE-PREFEITO 2.000 2..000 1200 PESCURADORIA GERAL DO MIJOICIPIO 2.000 2.000 1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1.000 3.000 4.000 1400 SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAD 42.000 42.000
1500 SECRETARIA MENICIPAL DE FINANCAS 11.000 11.000 1600 DECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTJRA E3.000 16.00.0 29.000
1700 SERETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 46.000 24.000 70.000
1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS LRBANOS 29.000 21.000 50.000
1900 SECRETARIA MUNICIPAL DE COIUNICACAJ SOCIAL E TURISMJ 8.000 8.000 2000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 4.600 27.400 32.000
TOTAL 93.600 109.400 293.000
CLS 1.000,00
RECURSOS DE TODAS AS FURTES
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR 080005 E CATEGORIAS EEDNOMICAS
PODER LEGISLAT 100
- CD O 1 E O E 5 P E C 1 F 1 C A C A O - -
------------------------
CORRENTES CAPITAL TOTAL
0100 CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 6.550 450 7.000
TOTAL 6.550 450 7.000
--------
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGADS E CATEGORIAS ECONOMICAS
PODER EX ECUT OVO
COO IGD E 5 P E C 1 E 1 C A C GO - - CORRENTES
1000 GABINETE DO PREFEITO 30.800 lEDO GABINETE DO VICE-PREFEITO 1.800 1200 PEDCURAIEEIA GERAL DO MUNICIPIO 1.900 1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 3.500 1400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 41.150
1500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAIOCAS 1I.B90
1600 SECRETARIA MUNICIPNL DE RDUCACAO E CULTURA 15.050 1700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OIRAS E UR8ANISO 23.600 1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBAROS 18.200
1900 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACADI SOCIAL E TJRISI83 8.000 2000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 30.550
TOTAL 105.440
CZS 1.800.00
AECURSOS DE TODAS AS FONTES
CAPITAL TOTAL
12.260 43.000
200 2.000
100 2.000
500 4.000
850 42.000
110 11.000
13.950 29.000
46.400 70.000
31.800 50.000
8.000
1.450 37.000
107.560 293.000
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR OBSAO5 CENFOAME O 0IECULO LOM OS RECURSOS
PODER LEGISLATIVO
------------------------
CODIGO ESPECIFICACGO )RDINARIES
0100 CASARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 7.00A
ESTAL 7.000
CAS t.000,OA
RECURSOS DO TESOUMU
VINCULADOS TOTAL
---------------------
7.000
--------------------
7_ORO
- - - CLS LCjL,,OC)
-
- RECURSOS OU TLikJ
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORIAOS CUFDRME O VINCULO COM OS RECURSOS PODER EX ECUT IVO
COOIGO ESPECIFICACAO ORDINAEIOS VINCULADOS V(JIAL
LODO GABINETE DO PREFEITO 2.100 34.900 1100 GABINETE DO VICE-PREFEITO 1.900 100 2.0(10 1200 PRJCURAOIJRIA GERAL DO MUNICIPIO 2.000 2.000 1300 SECRETARIE MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 2.000 2.000 4.000 1400 SECRETARIA MUNICIPAL DE AD MI NI S TRACAO 4.400 37.600 41.000 1500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 2.000 9.000 11.000 1600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 600 17.400 1700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 32.000 31.000 1800 SERETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS UBBANOS 26.000 1900 SECRETARIA MUNICIPAL DE CGII.RICACAD, SOCIAL E LIRISMO 8.000 8.000 2000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 31.-000 31.000
TOTAL 23.000 190.000 213.000
CLS 1.000,00
RECURSOS DO TASCuRC DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR 0RAOS, CQNSOLIDAN00 PROJETOS E ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO
C 00 1 GO E 5 P E C 1 F 1 C A C A O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0100 CMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 7.00.0 1.000
TOTAL 7.000 7.000
- - -
CZS 1.000.00
- RECURSOS DE) TESOURO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORSAOS, CONEQLLDANDO PROJETOS E ATIVIDADES PODER EXECUTIVO
- C O D I G O - ES P E Ç 1 F 1 C A C AO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
1000 GABINETE DO PREFEITO 37.000 37.000 1100 GABINETE DO VICE-PREFEITO 2.000 2.000 1200 PRICURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.000 2.000 1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJANENT.0 1.000 3.000 4.000 1400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 42.000 42.000 1500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 10.000 11.000 1600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTJRA 2.000 16.00.0 18.000 1100 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E IRBANISMO 8.000 24.000 32.000 1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS 5.000 21.000 26.000 1900 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL E TURISMO 8.000 8.000 2000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 3.600 27.400 31.000
TOTAL 19.600 193.400 213.000
- CtS 1.000,00
- -
- DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAOS E CATEGORIAS ECONOMÃCAS RECURSOS DO TESOURO
PODER LEGISLATIVO
C O O 1 O O E 5 PE C 1 F 1 C A C A O - CORRENTES CAPITAL TOTAL
0100 CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 6.550 450 7.000
ÍOTAL 6.550 450 1.000
- -
LAS 1.000,00
- RECIRESOS DC TESOURO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR OR010S E CATEGORIAS ECONOMICAS
PODER EXECUTIVO
C O O 1 G O - - - - E S P E C E 1 C A C AO - - CORRUBIES CAPITAL TOJAL
LODO GABINETE DO PREFEITO 30.800 6.210 37.000
1100 GABINETE DO VICE-PREFEITO L.800 200 2.000
1200 PRSCURAOORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.900 100 2.000
1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 3.500 500 4.000
1400 SECRETARIA MUNICIPAL OLE AOMINISIRACAO 41.E50 850 42.000
1500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 10.890 ELO 11.000
1600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTJRA 15.050 2.950 18.000
1100 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 23.600 8.400 32.000
1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS ULBANOS 18.100 7.910 26.000
1900 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO. SOCIAL E TJRISWI 8.00D 8.000
2000 SECRETARIA
--------------------
MUNICIPAL DE SAUDE
--------------------------------
30.550
---------,
450
-----
31.000
TOTAL 185.340 27.660 213.000
-- CAS 1.000,00
RECIASOS DE OUTRAS FONTES
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAOS, CONAOLIDANOLJ PROJETOS E ATIVIDADES
PODER EXECUTIVO
C 0 O 1 O O - E 5 P E C 1 F 1 C A C A O PROJETOS ATIVIDADES TOtAL -
1000 GABINETE DO PREFEITO 6.000 6.000
1600 SECRETASGA MUNICIPAL DE EDUCACA0 E CULTJRA 11.000 11.000
1700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 38.000 38.000
1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS 24.000 24.000
2000 SECRETABIA MUNICIPAL DE SAUDE 1.000 1.000
TOTAL 74.000 6.000 80.000
CAS 1.000,00
RECURSOS 01 OUTRAS AORTAS
DEM)NSORATIVO DA DESPESA POR OPOAOS E CATEGORIAS ECONOMICAS
PODER EXECUTIVO
C O O 1 G O E 5 A E C 1 F 1 CA CA O CORRBITES - CAPITAL TOTAL -
1000 GABINETE DO PREFEITO 6.000 6.000
LADO SECRETARIÀ MUNICIPAL DE EOUCACAO E CULTIRA 11.000 11.000
1701 SECRETARI4 MUNICIPAL DE OBRAS E LIRBANISMO 38.000 38.000
(800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS LIRBANOS 100 23.900 24.000
2000 SECRETAS IA MUNICIPAL DE SAUDE 1.000 1.000
TOTAL 100 79.900 80.000
CZS 1.000,00
CCOISOLIDACAO DAS DESPESAS POR PROJETOS -
ORDEM FLIMERICA RECURSOS DE TUBAS AS FONTES
CO O 1 0 O - ES 1' E C 1 F 1 C A C 4 O - TESOURO OUTRAS FONTES - - TOTAL -
1001 CONSTRUCAO DE PREDIOS EPROPRIOS I4JNICIPA(S 10.000 10.000
1002 IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE CAPACITACAO DE
RECURSOS HUMANOS 400 400
1003 APERFEICOAMENTO DAS ESTRUTURAS DE PLANEJAMENTO,
3RCANENTACAO E MODERNIZACAO ADMIBISTRATOVA 600 600
1004 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESCOLAS 2.000 11.000 13.000
1015 SINALIZACAO DE VIAS PUBLICAS 1.000 1.000
1006 URBANIZACAO DE BOA VISTA 2.000 28.000 30.000
1007 REFORMA E EQUIPAMENTO DA USINA DE LIXO 3.000 3.OUO
1008 REEQUIPAMENTO DA FROTA DE LIMPEZA PUBLICA S. (6.000 21.000
1009 CD'ISTNUCAO DO NOVO CEM! TERI O DE BOI. VLSrA 5.000 5.000
1010 III'LIRCAO E REFORMA DE CENTROS DE SAUDE 3.600 3.600
10 11 CDNSTRUCAO DO CANIL 1.000 1.000
1012 1MPLANTACAO DO PLANO R000VIARIO MUNICIPAL 5.000 5.000
TOTAL 19.600 04.000 93.600
7.000 7.000 3.800 3.800 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 4.000
650 4.000
1.350 650
200 1.350
15.000 200
20.000 15.000
DADOS 1.000 20.000
9.000 1.000
ES 2.000 9.000
17.000 2.000
4.200 17.000
6.000 4.200
4.000 6.000
200 4.000
200
14.000 6.000 20.000 1.000
4.000 1.000
600 4.000
20.000 600
16.000 20.000
300 16.000
1.000 300
600 1.000
600
600
2.500 600
4.000 2.500
20.000 4.000
1.000 20.000
6.400 1.000
4.000 6.400
4.000
DA CAMARA MtFICIPAL NAIUTENCAO DO GABIN
MA.IUTENCAO DO GABINETE DO VICE-PREF,EIrI
MANUTENCAO DAS ADMINISTASCOES REGIONAL
MANUTENCAO DA PROGE
MANUTENCAO DA FROTA DE VELCULOS
ENCARGOS COM SENTENCAS .JUOICIARIA5
ENCARGOS COM EXERCICIOS ANTERIORES
MANUTENCAO DA RESIDENCIA DO PREFEITO
MMUTENCAO DA SEMAO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
MANUTENCAO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO O
MANUTENCAO DA SEMFI
MANUTENCAO DA SEMPLA
MAMUTENCAIJ DA FECEC
MMUTENCAO DA SEMEC
MAAUTENCAO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
MANUTENCAO DO ENSINO PRE-ESCOLAR
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MANUTENCAO DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
A CARGO DA FECEC
ASSISTENCIA A EDUCAMJOS PRMflfAn DO ............... !l
DO MUNICIpIO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTLURALS NA1IUTENCAD DA SENDO
NANUTENCAD DA SEMSU
FISCALIZACAO DE POSTURAS
MANUTENCAO DA USINA DE LIXO
MANUTENCAO DA LIMPEZA URBANA
MANUTENCAO DO CEMITERIO DE NOSSA SENHORA
DA CONCEICAQ
MBORIZACAD DE BOA VISTA
MANUTENCAO DA SENTUR
MANUTENCAO DA SENSA
ATENDIMENTO MEDICO-000NTOLOGICO NA ZONA RURAL
MANUTENCAO DOS CENTROS DE SAUDE
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
ENCARGOS COM O PASEP
037
C.ZS 1.000.00
CONSOLIDACAO DAS DESPESAG POR AlI VICADES
ORDEM NUMERICA
RECURSOS DE ICOAS AS FONTES
01 G0
E S P E C 1 P1 O A C 40 - -
- ESOUR - - UJTRASNTES TOTAL
2001 ADA
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
3.001) 3.00
TOTAL 200.400 6.000 206.400
-
CSOLIDAC DAS DESPESAS POR PROJETOS
CZS 1.000,00
ORDEM ALFABEE OCA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
C O O 1 G O
C A C A O TESOURO OUTRAS PONTES TOTAL
1010 AMPLIACAO E REFORMA DE CENTROS 1003 DE SAUDE APERFEICOANENTO DAS ESTRUTURAS
ORCAMENTACAO DE PLANEJAMENTO, 3.600 3.600
1001 E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA
1011 CONSTRUCAO DE PRE010S E PROPRIOS MJNICIPAIS 600 CONSTRUCAO 00 CANIL 600 1009
1004 CONSTRUCAO DO NOVO CEMITERIO DE BOA VISTA
10.000
1.000 10.000
CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESCOLAS 1012 5.00.0 1.000
1002 IMPLANTACAO DO PLANO RIJDOVIARID MUNICiPAL 2.000 11.000 5.000
II4PLEMENTACAO DO PROGRAMA DE CAPACITACAOJ DE 5.000 13.000
RECURSOS HUMANOS 1008
5.000
REEQUIPAMENTO DA FROTA DE LIMPELA PUBLICA 1007 400
REFORMA E EQUIPAMENTO DA USINA DE LIXO 1005 SINALIZACAO 5.000 16.000 400
21.000 1006 DE VIAS PUBLICAS
URBANIZACQ DE BOA VISTA 1.000
3.000 3.000
2.000 28.000 1.000
30.000
TOTAL 19.600 74.cco 93.600
CiO 1.000.00
-- CONSOLIDACAO DAS DESPESAS PUA ATIVIDADES
3R0EM ALF000F ICA NECIJRSOS DE TODAS AS FONTES
O O 1 & O E O P E C 1 F 1 C A C A E TESOURO AUEHAS FONTES TOTAL
2001 ADMINISTRACAO DA CAVARA SIUIICIPAI. 7.000 7.000
2030 ARBOBIZACAO DE 000 VISTA 2.500 2.500
2021 055 ISEENIIN A EDUCUVOOS 1000 1.000
2333 ATENDIMENTO MEDICO-000NTOLDGICO NA LONA RURAl. 1..OAU 1.000
2023 DESENVOI.VIMENTD DAS ATIVIDADES CULEURAIS 600 000
2019 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 200 200
2000 ENCARGOS COM EXERCICIOS ANTERIORES 1.350 1.300
2035 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 4.000 4.000
0036 ENCARGOS COM O PASEP 3.000 3.000
2007 ENCARGSS COM SENTENCAS JUDICIAR0AS 659 650
2011 ENCARGSS GERAIS DO HUNICIPIO 20.005 20.000
2026 FISCAL IZACEO DE POSTURAS 300 300
0015 MANUTENCAO DA FECEC 17_000 17.000
2006 MANUTENCAO DA FRUTA DE VEICULOS 4.000 4.000
2020 MANUTENCAO DA LIMPEZA URBANA 600 000
2005 MAOUTRNCAD DA PRDOE 2.000 2.000
2009 NAOUTRNCAO DA RESIDENCIA DO PREFEITO 200 200
2010 MAlI UTENCAO DA SENA) 15_DOO 15.000
2016 NA'IUTENCAO DA SRMEC 4.260 4.200
2013 MANUTENCAO DA SEMFI 9.000 9.000
2004 MANUTENCAO DA SOMOU 20.000 20.000
2014 MANUTENCAO DA SEMPLA El 2.000 2.000
2032 MAOUTENAO DA SEMSA 20.000 20.000
2025 MAOUTENCAO DA SENSO 16.000 16.000
2031 MAOUTENCAO DA SEMTUR 4.000 4.000
2027 MAOUTENCAO DA USINA DE LIDO 1.000 1.000
2004 MANUTENCAO DAS ADMINISTRACOES RESIONAIS 2_000 2.000
2029 MANUTENCAO DO CENITERIO DE NOSSA SENHORA
DA CGNCEICAO 600 600
2020 MANUTENCAO DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
O CN000 DA FECEC 14.000 6.A00 20.000
2012 MAOUTENCAO 00 CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.000 1.000
2017 MAMUTENCAO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 6.000 6.000
2018 MANUTENCAO DO ENSINO PRE-DOCOLAR 4.000 4.000
2002 MANUTENCAO DO 008191 3.800 3.800
2003 MANUTENCAO DO 500INETE DO VICE-PREFEITO 2.000 2.000
2034 MAOUTENCAO DOS CENTROS DE SAUDE 6.400 6.400
2022 PRDMOCAO DO CALENDARIO FESTIVO DO NUNICIPIO 4.000 4_VOA
EOTAL 200.400 6.000 206.400
CZS 1.000,00
RESUMO GERAL DA DESPESA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
O D 1 00 E S P DC IF E C A C AO ELEMENTO CATES.ECONDMACA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 191.900
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 159.720
3.1.1.0 PESSOAL 113.300
3.1.1.1 PESSDIL CIVIL 92.500
3.1.1.3 )BRIOACOES PATRONAIS 20800
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 22..270
3.1.3.0 3ERVICOS DE TERCEIROS E E9ARGOS 22.230
3.1.3.1 REMUNERACAD DE SERVICOS PESSOAIS 1.130
3.1.3.2 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 20.500
3.1.9.0 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 1.920
3.1.9.1 SENTENCAS JUOICIARIAS 610
3.1.9.2 DESPEGAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.310
3.2.0.0 TRANSFERENCIAS CORRENTES 32.270
3.2.1.0 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 25.000
3.2.1.1 TRANSFERENCIAS OPERACIONAIS 25.920
3.2.3.0 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PEIVADAS 200
3.2.3.1 OUDVENCOES SOCIAIS 200
3.0.5.0 T9INSFERENCIAS A PESSOAS 4.050
3.2.5.1 INATIVOS 3.700
3.2.5.2 PENSIONISTAS 250
3.2.5.3 SALARIO-FAMILIA 100
3.2.8.0 CONTRIBUICOES PARA FORMACAO DO PIATRIMONIO
DO SERVIDOR PUALICO-PASEP 3.000
3.2.9.0 DIVERSAS TRANSFERENCIAS CORRENTES 20
3.2.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS ID
3.2.9.2 DESPESAS DE EXERCIdOS ANTERIORES 10
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL LOA. 010
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 92.970
4.1.1.0 OBRASE INSTALACOES 56.000
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 39.050
4.L.3.0 INVESTIMENTOS EM RESIME DE ESECUCAO ESPECIAL JDO
4.1.9.0 DIVERSOS INVESTIMENTOS 20
4.1.9.1 SENTENCAS JEDICIARIAS 10
4.1.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10
4.2.0.0 INVERSDES FINANCEIRAS 20
4.2.9.0 DIVERSAS INVERSOES FINANCEIRAS 20
4.2.9.1 SENTENCAS JUOICIARIAS 10
4.2.9.2 DESPESAS SE EXERCIdOS ANTERIORES 10
4.3.0.0 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 12.020
4.3.1.0 TRR'ISFERRNCIAS INTRAGOASRNAMENTAIS 12.000
4.3.1.1 OUXILIDS PARA DESPESAS DE CAPITAL 12.000
4.3.9.0 DIVERSAS TRVNSFERENC IAS DE CAPITAL 20
4.3.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS 10
4.3.9.2 DESPESAS DE EDERCICIOS ANTERIORES 10
TOTAL 300.000
025 1.000,00
RESUMO GERAL DA DESPESA
RECURSOS DO TÉSOURIJ
C O O 1 O O - - E S P E C 1 F IC A C A O ELEMENIIJ CA(EG.ECONQMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 191.890
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 159.620 3.1.1.0 PESSOAL 113.300 3.1.1.1 PESSOALCIVIL 92.500 3.1.1.3 OBRIGALOES PATRONAIS 20.800 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 22.230 3.1.3.0 SEOVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 22.130 3.1.3.1 REMUNERACGO DE SERVICOS PESSOAIS 1.130 3.1.3.2 IU1RDS SEAVICOS E ENCARGOS 20.400 3.1.9.0 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 1.920 3.1.9.1 SENTENCAS .JUDICIAR IAS 010 3.1.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.310 3.2.0.0 TIANSFERENCIAS CORRENTES 32.270 3.2.1.0 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAHENTAIS 25.000 3.2.1.1 TRANSFERENCIAS OPERACIONAIS 25.000 3.2.3.0 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOE5 PRIVADAS 200 3.2.3.1 SUBVENCOES SOCIAIS 200 3.2.5.0 TRANSFERENCIAS A PESSOAS 4.050 3.2.5.1 INATIVOS 3.100 3.2.5.2 PENSIONISTAS 250 3.2.5.3 SALARIO-FAMI LIA 100 3.2.8.0 CONTRIBUICOES PARA FORMACAO DO P.ATRIMONIO
05 SERVIDOR PUBLICO-PASEP 3.000 3.2.9.0 DIVERSAS TRANSFERENCIAS CORRENTES 20 3.2.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS ID 3.2.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 28.110
4.1.0.0 IQVESIIMENTOS 22.070 4.1.1.0 OBRAS E INSTALAOES 9.000 4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEBTE 12.750 4.1.3.0 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUCAO ESPECIAL. 380 4.1.9.0 DIVERSOS INVESTIMENTOS 20 4.1.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS ID 4.1.9.2 DESPESAS SE EXERCICIOS ANTERIORES E0 4.2.0.0 £9 VEOSOES FINANCEIRAS 20 4.2.9.0 DIVERSAS INVERSOES FINANCEIRAS 20 4.2.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS 10 4.2.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10 4.3.0.0 TRANSFERENCIASDE CAPITAL 6.020 4.3.1.0 TAANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 6.000 4.3.1.1 AUXILIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 6.000 4.3.9.0 DIVEESAS TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 20 4.3.9.1 SENTENCAS JLJDICI6RXAS
DESPESAS DE EXERCIdOS ANTERIORES 10 4.3.9.2 10
TOTAL 220.000
C2S E.000,OD
RESUMO GERAL DA LESPESA
RECIALSOS DE OUTRAS FONTES
C O O 1 O O E 5 P EC 1 F 1 C A C A O - ELEMENTO CATEG.ECONOMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 100
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO LUO 3.1.3.0 SERVIdOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 100 3.1.3.2 OUTROS SERVICGS E ENCARGOS 100
4.0.0.0 015' ESAS DE CAPITAL 19.900
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 73.900 4.1.1.0 08945 E INSTALACOES 47.000 4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEOTE 26.900 4.3.0.0 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 6.000 4.3.1.0 TRANSFERENCIAS LNTRAGOVERNAMENTAIS 6.000 4.3.1.1 BUXILIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 6.000
TOTAL 80.000
ANEXO 1
RECEITA
PREFEITURA MUNIPAL DE BOA VISTA Cz$ 1.000,00
- tUN AlMA -
RESUMO GERAL DA RECEITA
CdDIGO ESPECIFICAÇÃO INEASE
SUBALINEAS RUBRICAS FONTES CAT. ECONÕMICAS
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 192.700
11fl0.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 21.500
1110.00.00 IMPOSEOS 14.000
1112.00.00 Impostos sobre o Patr3nio e a Renda 2.000
1112.02.00 Impostos sobre a Propriedade Predial e Terri
tonal Urbana 2.000
1113.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 12.000
1113.05.00 Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza 12.000
1120.00.00 TAXAS 7.500
1121.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.100
1121.01.00 Taxa de Licença 3.100
1121.01.01 Licença de Localização, Funcionamento de
Atividades Comerciais, Industriais, Pro
fissionais de Prestação de Serviços e
Sinuflares e/ou Renovação Anual 2.800 1121.01.02 Licença de Construção, Escavação e Atividades Assemelhadas 300
1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.400
1122.01.00 Taxa de Expediente 400
1122.02.00 Taxa de Serviços Urbanos 4.000
REC. TRIBUTÁRIA REC. PATRII4ONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUT. REC. CORRENTES REC. CORRENTES TOTAL REC. CAPITAS. TOTAL RECEITA TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA Cz$ 1.000,00
- RORAIMA -
RESUMO GERAL DA RECEITA
CÓDIGO ESPECIFICACO ALINEASE
SUBALINEAS RUBRICAS FONTES CAT. ECONÓMICAS
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
3.000
1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÂRIA5 600
1313.00.00 Foros 60
1314.00.00 Laudêmios 540
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIRIO5
132200.00 Dividendos
2.000
2.000
1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL
400
1540.00.00 RECEITA DE SERVÏÇOS INDUSTRIAIS DE UTILIDADE
100
POBLICA
1541.00.00 Receita da Usina de Lixo
100
100
1700.00.00 TRANSFERNCIAS CORRENTES
1720.00.00 TRANSFERNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
162.800
1721.00.00 Transfeyjncjas da Unio
162.800
126.600
1721.01.00 - Participaço na Receita da Unio 126.600
1721.01.02 Cota Parte do Fundo de Participaço dos
MunicTpios 125.000
1721 .01.04 Transferência do Imposto sobre a Renda Re
tido nas Fontes 1.000
REC. TRIBUTÁRIA REC. PATRIMONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUT. REC. CORRENTES REC. CORRENTES TOTAL REC, CAPITAl. TOTAL RECEITA TOTAL
___________PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA___________________________
C7 1 fl(fl nn
- NUIIMA -
- RESUMO GERAL DA RECEITA
CdDIGO ESPECIFICACO ALINEASE
SUBALINEAS RUBRICAS FONTES CAT. ECONÕMICAS
1721.01.05 Transferôncia do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 100
1721.01 .08 Cota Parte do Adicional do Irrsto Üiico Sobre -
Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos 400
1721.01.10 Cota Parte do Imposto Único Sobre Minerais 100
1722.00.00 Transferôncias dos Estados 36.200
1722.01.00 Participação na Receita dos Estados 36.200
1722.01.01 Cota Parte do Imposto Sobre Operações Relativas
a Circulação de Mercadorias 35.800
1722.01.02 Cota Parte do Imposto Sobre a Transmissão de
Bens im5veis 200
1722.01.03 Cota Parte do Imposto Sobre a Propriedade de
Veículos Automtores 200
1900.00.00 OUTRAS RE)EITAS CORRENTES 5.300
1910.00.00 MULTAS E JU1DS DE MORA 2.000
1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000
1930.00.00 REEEITA DA DÍVIDA ATIVA 300
1931.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributria 300
REC. TRIBUTARIA REC. PATRIUONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUT. REC. CORRENTES REC. CORRENTES TOTAL REC. CAPITAt. TOTAL RECEITA TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
(7 1 flfln nr
-IWAIMA -
RESUMO GERAL P4 RECEITA
CdDIGO ESPECIFICAQO ALINAE EA RUBRICAS FONTES CAT. ECONÓMICAS
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 2.000
1991.00.00 Receitas de Mercados e Feiras 1.200
1992.00.00 Receitas Eventuais 800
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 107.300
2100.00.00 OPERAÇaES DE CRDIT0 80.000
2110.00.00 OPERAÇOtS DE CRDIT0 INTERNAS 80.000
2200.00.00 ALIENAÇ0 DE BENS 100
2210.00.00 A1ienaço de Bens Mõveis 50
2220.00.00 A1ienaço à e Bens Im6veis 50
2400.00;00 TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 27.200
2420.00.00 TRANSFERNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 27.200
2421 .00.00 Transferncias da União 23.000
2421.01.00 Participaço na Receita da Unio 12.000
2421.01-02 Cota Parte do Fundo de Participaço dos
MunicTpios 5.000
2421.01.04 Transferência do Imposto sobre a Renda
Retido nas Fontes 2.000
2421.01.07 Cota Parte do Imposto Ijnico sobre Lubri
ficantes e CombustTveis Líquidos e Gas
sos - 5.000
REC. TRIBUTÁRIA NEC. PATRIMONIAL NEC. INDUSTRIAL TR. CORRENTES OUC NEC. CORRENTES NEC. CORRENTES TOTAL NEC. CAPITAL TOTAL RECEITA TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
-RORAIMA -
CÓDIGO 1 ESPECIFICAçÃO
2421.09.00 Outras Transferncjas da Unio
2422.00.00 Transferncjas dos Estados
2422.01.00 Participaço na Receita dos Estados
2422.01.01 Cota Parte do Imposto sobre Operações Rela
tivas à Circu1aço de Mercadorias
RESUMO GERAL DA RECEITA
ALINEAS E
SUBALINEAS RUBRICAS
11.000
4.200
4.200
4.200
FONTES CAT. ECONNICAs
REC. TRIBUTAfflA REC. PATRIMONIAL REC. INDUSTRIAL TR. CORRSNT5$ OUt REC. CORRENTES REC.CORRENTES TOTAL REC. CAPITAL TOTAL RECEITA
21.500 3.000 100 162.800 5.300 192.700 107.300 300.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
- RORAIMA -
LEGISLACO DA RECEITA
FONTE
Irrqosto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Imsto Sobre Servis de Qualquer Natureza - ISS
Taxas de Licença
Taxas pela Prestação de Serviços
Foros
Laudãmios
Receitas da Usina de Lixo
Participação en Tributos Federais
Retorno do Irtposto Territorial Rural
Participação em Tributos Estaduais
Multas
Indenizações e Restituições
Cobrança da Dívida Ativa
Outras Receitas Diversas
Participação em Tributos Federais
LEGISLAÇÃO
Código Tributá.io Muncipal-CIM - Lei n9 056 de 20/12/78
CIM - Lei n9 056, de 20/12/78
CIN - Lei n9 056, de 20/12/78
CIN - Lei n9 056, de 20/12/78
Código Civil Brasileiro
Código Civil Brasileiro
Decretos 92 de 02/02/79 e 124 de 28/06/79
Lei n9 5172 de 25/10/66
Lei n9 5172, de 25/10/66
Lei n9 5172, de-25/10/66
CIM - Lei n9 056, de 20/12/78
CI! - Lei n9 056, de 20/12/73
CIN - Lei n9 056:,. de. 20/12/78
CIN - Lei ri9 056, de 20/12/78
Lei n9 5.172, de 25/10/66
G6DIG0
1112.02
1113.06
1121.10
1122.00
1211.00
1212.00
1312.00
1410.00
1420.00
1440.00
1510.00
1520.00
1530.00
1590.00
2510.00
-12-
ANEXO II
DESPESA
ú ~ R
PODER LEGISLATIVO
CZS 1.000.00
PODER LEGISLA1IVD
C(RSOLIDACAI) DA DESPESA POR SUA NATUREZA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
- COO 1 GO - ESP E C 1 F IC A C A O - - ELEMENTO CAIEG.ECONOMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 6.550
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 6.500
3.1.1.0 PESSOAL 5.200
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 4.700
3.1.5.3 OBRIGECOES PATRONAIS 300
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 500
3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E EARGOS 8.00
3.1.3.1 IEMLRERACAO DE SERVUCOS PESSOAIS 300
3.1 .3.2 UTROS SERVICOS E ENCARGOS 500
3.2 .0.0 TRANSFERENCUAS CORRENTES 50
3.2.3.0 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PEIVA&.S .50
3.2.3.1 SUS VENCOES SOCIAIS .50
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 450
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 450
4.1 .2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450
TOTAL 7.000
0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE
BOA VISTA
CZS__ 1.000.50
2130 : CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR UNIDADES (JRCAMENTARIAS E CATEGORIAS ECONOMICAS RECURSOS DE TODAS AS FONTES
- C O O 1 0 O E 5 P E C E F 1 C A C A O CORRENTES CAPITAL TOTAL -
0100 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 6.550 450 7.000
TOTAL 6.550 450 7.000
C.ZS 1.000.00
OLOO CMIMA MUNICIPAL DE BOA VISTA
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, PROGRAMAS E SUBPROGRMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
C O D 1 11 O - E 5 P E C 1 F 1 C A CA O - - - -PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
01000110 LEGISLETIVA 7.000 7.000
0101000 PROCESSO LEGISLATIVO 7.000 1.000
0101001 RCAO LEGISLATIVA 7.000 1.000
TOTAL 7.000 7.000
C2S 1.000.00
0100 - CAI4ARA MUNICIPAL DE BOA VISTA -
0100 —CÂMARA DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS E,CAE-EGORIA ECONOMICA RECURSOS DE TCDAS AS FONTES MUNICIPAL DE BOA VISTA
C O O O G O - E 5 P E C. 1 F 1 C A C A O CORRENTES CAPITAL TOTAL -
00 RECURSOS OROINRRIOS 6.550 450 7.000
TOTAL 6.550 450 7.000
CZS 1.000,00
OLOO - CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
CONSOLIOACAO DA DESPESA POR SUA NATUREZA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
- C O O 1 0 O E 5 P EC 1 F 1 C A C A O ELEMENTO CATEG.€CONOMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 6.550
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL 6.500
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 5.200
3.1.1.3 OBRIGACDES PATRONAIS 4.100
500 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 500 3.L.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS Eco 3.1.3.1 REMUNERACAO DE SERVICOS PESSOAIS 3110 3.1.3.2 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS- 500 3.2.0.0 TRANSFERENCIAS CORRENTES
- 3.2.3.0 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 50
50
3.2.3.1 SUBVENCOES SOCIAIS 50
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4511
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.E.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450
4511
TOTAL 7.050
--------- - - --------------------------------------------------- - -- - 0100 - C0M/A MUNICIPAL DE BOA VISTA
PROGRAMA DE TRABALhO
130- CI0A MUNICIPAL DE BOA VISTA
C000GO - ESPEC1FICAÇO
--------------------
LEGISLATIVA
PADCESSO LEGISLATIVO
ALAS LEGISLATIVA
OEAO.OEOLDOL2.001 ADMINISTRACAO DA CÂMARA MUNICIPAL
TOTAL
0100 - CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
IIATURESA DA DESPESA
0100 - CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
CODIGO - ESPECIFICACAO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.0.1 PESSOAL CIVIL
3.1.1.3 TBRIGACOES PATRONAIS
3.1.2.0 MATERIAL DE DNSUM0
3.1.3.0 SENV000S DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1 REMU$ERACAO DE SERVICOS PESSOAIS
3.1.3.2 OUTROS SER VICOS E ENCARGOS
3.2.0.0 T1ANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.3.0 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS
3.2.3.1 SUBEENCOES SOCIAIS
4.0.0.0 DBS'ESNS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEIITE
CZT 1.000.00
------------------------
RECURSOS DE TODAS AS PONTES
RECURSOS OBOINARAOS
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
7.000
7.000
7.000
7.000
7.000 7.000
--------------------------------------
CZS 1.000.00
RECURSOS-DE TODAS AS PONTES
ELEMENTO - CA0EG.ECONOMICA
6.550
6.500
5.200
4. 700
500
300
800
300
500
30
50
50
450
450
450
TOTAL 7.000
ú g,3
PODER EXECUTIVO
--- ----- - - ---------------------- ~ ---------
PODER EXECJTIVO
CONSOLIDACAO DA DESPESA POR SUA NATUREZA
CODIGO - ESPECIFICACAO -
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL
3.1 .1.3 )BR IGACOES PATRONAl 5
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO
3.1 .3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1 REMUNERACAO DE SERVICOS PESSOAIS
3.1.3.2 OUTROS SER VICOS E ENCARGOS
3.1.9.0 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS
3.1.9.2 DESPESAS )E EXERCICIOS ANTERIORES
3.2.0.0 TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.1.3 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENT&I S
3.2.1.1 TRANSFERENCIAS OPERACIONAIS
3.2.3.0 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PEIVAORS
3.2.3.1 SUO VENCOES SOCIAIS
3.2.5.0 TRANSFERENCIAS A PESSOAS
3.2.5.1 INATIVOS
3.2.5.2 PEN SI ONISTAS
3.2.5.3 SALAIO-FAMILIA
3.2.8.0 COOTRIB
R
UICOES PARA PORMCAO DO PATRIMONIO
- 00 SERVIDOR PU8LICC-PASEP
3.2.9.0 DIVERSAS TRANSEERENCIAS CORRENTES
3.2.9.1 SENTENCASJUDICIARIAS
3.2.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0 OBRAS E INSTALACOES
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.0.3.0 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECE)CAO ESPECIAL
4.1.9.0 DIVERSOS INVESTIMENTOS
4.1.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS
4.1.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
4.2.0.0 INVERSGES FINANCEIRAS
4.2.9.0 DIVERSAS INVERSOES FINANCEIRAS
4.2.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS
4.2.9.2 DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES
4.3.0.0 iR ANSFERENCIAS DE CAPITAL
4.3.1.0 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
4.3.1.1 AUXILIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL
4.3.9.0 DIVERSAS TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
4.3.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS
4.3.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
CZS 1.000,00
------------
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
------------
ELEMENTO CATEG.ECONGMICA
185.440
153.220
[08.100
87. 800
20.300
21.770
2E.430
1.430
20.000
1.520
610
1.310
32.220
25. 000
25. 000
150
150
4.050
3.700
250
100
3.000
20
10
10
101.560
95.52.0
56. 000
39.2.00
300
20
10
10
20
20
10
10
12.020
12.000
12.000
20
10
GO
TOTAL 293.000
1000 - GABINETE DO PREFEITO
02$ 1.000,00
LUSO - GABINETE DO PREFEITO -
OEMONST080 IVA OS DESPESA POR UNIDADES ERCUMENTARIAS E CATEGORIAS ECONOMICAS RECURSOS DE TODAS AS FUNDES
O O I 0 O E SP E O 1 f I O A C A O CORRENTES CAPITAL TOTAL
IODO GABINETE DO PREFEITO 30.800 12.200 43.000
TOTAL 30.800 12.200 43.000
CLS E.000,00
1000 - GABINETE CO PREFEITO - - - -
DEMONSTRATIVO DE FIVICOES, PROGRAMO E SGBPRGGRAIAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
O O O I O O -- E O P E E 1 E 1 C 0 C NO PROJETOS U2LVOOADES IOOAL
0300080 AONINISTRACAO E PLANEJAMENTO 6.008 0.000
0307000 AOMINISTRACAO 6.008 6.000
0307020 SLJPERVISRO E C000DENACAO SUPERIOR 5.800 5.800
0007021 AOMINISTRACAG GERAL 288 200
0800000 EDUCACAO E CELTURA 37.000 37.000
0807080 AOMINISERACAO 17.000 17.000
0807021 RDMINISTRACAO GERAL 17.080 17.000
0044000 ENSINO SUPERIOR 20.000 20.000
0844205 ENSINO DE GRAOUACAO 20.000 20.000
TOTAL 43.080 43.000
CZS 1.000,00
IODO - GABINETE 00 PREFE lTD --
DEMONSTRATIVO OA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS E CATEGORIA ECOURMICA RECURSOS 0E TODAS 05 PONTES 1000 -GABINETE DO PREFEITO
O O D O GO E 5 P E O i F 1 C A C 00 CORRENTES CAPITAL IOTAL
DO RECURSOS ORDINARIOS 2.050 50 2.1(10 01 COTA-PARTE DO 1CM 3.650 100 4.808 04 COTA-PARTE 00 PPM 25.000 25.000 OS COTA-PARTE 00 BTA 100 180 10 OUTRAS TRANSFERENCIAS 00 UNIUO 6.000 6.000
71 OPERACOES DE CREOITOS INTERNAS 6.000 6.000
TOTAL 30.800 12.200 43.000
CES E.000,00
1000 - GABINETE 00 PREFEITO - -
CSOLSOLIDACAID DA DESPESA POR SUA NATUREZA
RECURSOS 00 TODAS AS FONTES
-- C O O 0 5 O O 5 P E C 1 F 1 C A E AD - - - ELEMENTO CUOEU.ECONOMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 30.800
3.1.0.0 DESPESAS TE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL 4.580
3.1.1.1 PESSORL CIVIL 3.600
3.E.I .0 ORO IGACOES PATRONAl 5 800
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 370
3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 780
3.1.3.1 REMIAJERACRO DE SERVICDS PESSOLIS 230
3.1.3.2 OUTROS SERV100S E ENCARGOS 550
3.2.0.0 TRANSFERENCIAS CORRENTES 20.150 3.2.1.0 TRANSFERENCIAS INTRA5080RNMENT&IS 25.000
3.2.1.1 TRANSFERENCIAS OPERACIONAIS 25.000
3.2.3.0 TRANSFERENCIRS R INSTITUICOES PRIVADAS 150
3.2.3.1 SGBVB4COES SOCIAIS 150
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 12.200
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 200
4.1.2.0 EOUIPAMENTOS E MATERIAL PERI4MIENTE 2C0
4.3.0.0 TOANSFERENCIAS DE CAPITAL 12.000
4.3.0.0 IRANSFEAENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 12.000
4.3.1,1 001ILIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 12.000
TOTAL 43.000
1000 - GABINETE DO PREFEITO CLS 1.000,00
1003 - GABINETE 03 PREFEIT] PROGRAMA 0€ TRABAL lIS RECURSOS DE TODAS AS FONTES
RECURSOS, E ViNCULADOS
----------------------------------------------------------
1 00 1 GO
- E S P E C 1 F 1 C AIA O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
6.000 ADMINISTRACAO
6.000
SUPERVISAO E COORDENACAO SUPERIOR
1000.03070202.002 MANUTENCAO DO GABIN
5.800
1000.03070202.004 MANUTENCAO DAS ADMINISTRA00ES REGIONAIS
3.800
2.000
ADMINISTRACAO GERAL
1003.03070212.009 MANUTENCAO DA RE5IDENCIA DO PREIFEIrO
200
200
EDUCACAO E CULTURA
ADMINISTRACAO 37.000
ADMINISTRACAO GERAL 11.000
1000.08070212.015 MANUTENCAO DA PECEI 17.000
17.000
ENSINO SUPERIOR
ENSINO DE GRADUACAO 20.000
1000.08442052.020 MANUTENCAO DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR 20.000
A CARGO DA FECEC
20.000
TOTAL 43.000 43.000
1000 - GABINETE DO PREFEITO CZS L.0O000
1000 - GABINETE DO NATUREZA DA DESPESA PREFEITO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
C O O 1 G O E 5 P E C 1 F 1 C A C A O ELEMENTO CATEG.ECONQMiCA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 30.800
3.1.1.0 PESSOAL 3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 4.500
5.650
3.1.1.3 ]BRIGACOES PATRONA15 3.600 3.1.20 MATERIAL DE CONSUMO 900 3.1.3.0
3.1.3.1 SER VICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 370
3.1.3.2 REMUNERACAO DE SER VICOS PE SSOAIS 780
3.2.0.0 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 230
TAANSFERENCIAS CORRENTES 550 3.2.1.0
3.2.1.1 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNANENT*IS 25.150
3.2.3.0 TRANSFERENCIAS OPERACIONAIS 25.000
3.2.3.1 TRANSFERENCIAS A INSTITUIC0€ S PRIVADAS 25.000
SUBVENCOES SOCIAIS 150
4.0.0.0 DES'ES#S DE CAPITAL 150
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 12.200
4.1.2.0
4.3.0.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200
4.3.1.0 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
4.3.1.1 TRANSFERENCIAS INTRAGIJVERNAMENT EIS 12.000 #UXILIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 12.000
12.000
TOTAL 43.000
1100 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL
3.1.1.3 OBRIGACOES PATRONAIS
3.1.2.0 NRTEBIAL DE CONSUMO
3.1.3.0 SER VICOS DE TERCEO1OS E EIMARGOS
3.1.3.1 REt4IPIERACAO DE SRVICOS PESSOAIS
3.1.3.2 OUTROS SEEVICOS E ENCARGOS
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEBTE
1. 800
1.800
1.200
1.000
200
100
500
100
400
200
200
200
----------------
TOTAL 2.000
CLS 1.O0O.00
I1O - GABINETE DO VICE-PREFEITO
DEMOMSTBATIVJ 04 OESPESAP0R UNIDADES ORCAMENTARIAS E CATEGORIAS ECONOMICAS ÍEELURSUS DE TODAS AS FONTES
O O 1 O O E O P E C 1 F 1 C A C A ti CORRENTES CAPITAL TOTAL
1100 GABINETE DO VICE-PREFEITO 1.800 200 2.000
TOTAL 1.800 2C0 2.000
LLà 1.000,00
1100 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, PROGRAME.S E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
C O O I O O E S P E C 1 P 1 C A C 4 O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0300000 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 2.000 2.000
0307000 ADMINISTRACAO 2.000 2.000
0307020 SUPERVISAO E COORDENACAO SIPERIOR 2000 2.000
TOTAL 2.000 2.000
------------------------------------------
CZS E.000,00
1100 - GABINETE III VICE-PREFEITO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS E CATEGORIA ECONONICA RECURSOS DE TOOAS AS FONTES
1100 -GABINETE 00 VICE-PREFEITO
CO O I O O E O P E O O F O C A C A O CORRENTES CAPITAL TOTAL
00 RECURSOS ORDINAROS 1.700 200 1.900
08 COLA-PARTE DO IIÃ 100 100
FOTAL 1.800 200 2.000
CZS 1.000.00
1100 - GABINETE 00 VICE-PREFEITO -
CONSOLIDACA.O DA DESPESA POR SUA NATUREZA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
C O O 00 O - - E 5 P E' O IF 1 C A C A O - - ELEMENTO CAIEGECONOMICA
0,6c
1100 - GABINETE LO VICE-PREFEITO
PROGRAMA DE TRA8ALIE
1120 -:GABINETE DO VICE-PREFEITO
CODIGO ESPECIFICACAC
-------------------------------------------------------------------
ACMINISIRACAO E PLANEJAMENTO
AOM IN 1 STRACAO
SUPERVISAO E COOROENACAO SUPERIOR
1100.03070202.003 MANUTENCAO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
CZS 1.000.00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
RECURSOS ORO1NARIOS E VINCULADOS
---------------------------------------
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
2.000
2.000
2.000
2.000
TOTAL 2.060 2.000
CLS 1.000.00
1100 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
NATUREZA DA DESPESA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
1100 -GABINETE DO VICE-PREFEITO
C 001 GO E 5 P1 C 1 F (C A C A O - - ELEMINTO CATEG.ECGNOMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 1.300
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSIEIO 1.80Ó
3.1.1.0 PESSOAL 1.200
3.1.1.1 PESSOAL Cl VIL 1.000
3.1.1.3 OBRIGACOES PATRONAIS 200
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 1,00
3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 500
3.1.3.1 (EMUNERACAO DE SERVICOS PESSOAIS 100
3.1.3.2 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 400
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPiTAL 200
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 200
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEAMANEEITE 200
TOTAL 2.000
M a
1200 - PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO
CLS 1.00u,QO
1200 - PROCURADORIA GERAL 00 MUNICIPIO - -
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADES IJRCANENTARIAS E CATEGORIAS ECONOMICAS RECURSOS DE TODAS AS FONTES
C O O 1 G O - - ES PE C I F 1 C AO A O
- CORRENTES CAPITAL TOTAL
1200 PROCURADORIA GERAL 00 MUNICIPIO 1.900 100 2.000
TOTAL 1.900 100 2.000
CLS 1.00U,OU
1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO -
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, PRQGRAM&S E SUAPRUORAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
- E S P E C 1 P 1 O A C A O PROJETOS
0300000 AOMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
0301000 ADM1NISTRACAO
0307020 SUPER VISAO E 100ROENACAO SUPERIOR
TOTAL
-------------------
1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DMONSTRA1IVO DA DESPESA POR PONTE, DE RECURSOS E CATEGORIA ECONOMICA 1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
C 001 GO E S P E C 1 F 1 C A C A O CORRANTES
00 RECURSOS ORDINARIOS 1.900
TOTAL 1.900
-----------------
1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CONSOLIOACAD DA DESPESA PUlA SUA NATUREZA
COO 100 - - ESPECIFICACAU -
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL
3.1.1.3 OBRIGACOES PATRONAIS
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.3.0 SER VICO5 DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1 REMI.NERACAO DE SEIRVICOS PESSOAIS 3.1.3.2 OUTROS SER VICOS E ENCARGOS
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEPJIANENTE
ATIVIDADES TOTAL
2.000 2.000
2.000 2.000
2.000 2.000
2.000 2.000
LLS 1.000.00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CAPITAL TOTAL
100 2.000
100 2.000
CES 1.000,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ELEMENTO C#EEG.ECONOMICA
1.900
1.900
1.2.00
1.000
200
50
650
50
600
100
100
100
------------------------
TOTAL 2.000
ú 63
--------- - - ---- ------------ --------------------------
1200 - POJRAcORIA GERAL 00 NUN ICIPIO
PROGRAMA DE LRAAALIAS
1202 - PRDCJRAOORIA GERAL DO NUN ICIP ID
---------------------
CODIGO -- ESPECIPICACIO -
AERINISTRACAO E PLANEJAMENTO
ADN INISTRACAO
SUPERVISAO E COOEDENACAO SUPERIOR
1200.03070202.005 M4NUTENCAO DA PROGE
TOTAL
CZS 1.000,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
RECURSOS OROINARIOS
PROJETOS ATIVIDADES 100AL
2.000
2.000
2.000
2.000
2.000 2.000
p,
CZ5 1.000,00
1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
NATUREZA DA DESPESA RECURSOS DA IQUAS AS PORTES 1200 - PROCURADORES GERAL DO MUNICIPIO
CO DI O O - ES P EC DE DC A CA O - ELEMENTO CAVEG.ECCNOMUCA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 1.900
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 1.900 3.1.1.0 PESSOAL 1.200 3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 1.000 3.1.1.3 )8RIGACOES PAIAONAIS 200 3.1.2.3 MATERIAl. DE CONSUMO 50 3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS. 650 3.1.3.1 REMUNERACAO DE SERVICOS PESSOAIS 50 3.1.3.2 OUTROS SER VICOS E ENCARGOS 6.00
4.0.0.0 DES'ESAS DE CAPITAL 100
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 100 4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEIITE 100
TOTAL 2.000
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANE JAME NTO
r
CS 1.000,00
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
OEMOMSIRAT lOS EU DESPESA P54 UNIDADES ORCAMENTARIAS E CATEGORIA; ECUNONICAS - -- RECURSOS DE DEDAS AS PONTES
CODIDO - ESPECIFICACAO CORRENTES CAPITAL TIJOAL
------------------------------------------------------------------------------------------------
1300 SECOETAVIA MUNIIPAL 3E PLANEJAMENTO 3.500 5CO 4.000
TOTAL 3.500 500 4.000
EiS 1.000,00
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEMONSTRATIVO DE PUNCOES, PROGRAMES E SLJAPROGRAIIAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
O O 1 O O E 5 P E C 1 F 1 £ A C A O - PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0300000 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 1.000 3.000 4_000
0307000 ADMINISTRACAO 400 1.000 1.400
0307024 PROCESSAMENTO DE DADOS 1.000 1.000
0307217 TREINAMENTO DE RECURSOS MUMANOS 400 400
0309000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 600 2.000 2.600
0309021 ADMINISTRACAO GERAL 2.000 2.000
0309043 ORGANIZACAO E NOOERNIZACAO ADMINISTRATIVA 600 600
TOTAL 1.000 .3.GG0 4.000
CiA 1.000.00
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENÍO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS E CATEGORIA ECOTMSNICA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLA1€JAMENTO
C O 01 GO E 5 P E C 1 P O E A C AO - - CORRENTES CAPITAL TOTAL
00 RECURSOS ORDINARIOS 2.000 2.000
04 COTA-PARTE DO 1CM 1.400 500 1.9DO
04 COTA-PARTE DO FPM 100 100
TOTAL 3.500 500 4.000
CZS 1.000,00
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CONSOLIDACAÁJ DA DESPESA POR SUA NATUREZA
RECURSOS DE TODAS AS FOSTES
C O O 1 O O - - - E S P E C 1 F IC A C A O - ELEMENTO £ATEG.ECCNOMLCA
3.3.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.500
3 DESP CUSTEIO
PES
S
O
S
L
3.500
3
.
1.1.0 1.800
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 1.400
3.1.1.3 )BRIGACOES PATRONAIS 400
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 500
3.1.3.0 SERV1COS DE TERCEIROS E ENCARGOS 1.200
3.1.3.1 REMIJNERACNO DE SERVICOS PESSOAIS 550
3.1.3.2 SUTROS SERVICOS E ENCARGOS E50
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 500
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 500 4.1.2.0
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500
TOTAL 4.000
ú 6 ~
L300- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PROGRAMA DE TRABALIO
LIGO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CODIGO - - E5PECIFICACAO - -.
----------------------
AI'IINISTRACAO E PLANEJAMENTO
AON INISTRACAO
PROCESSAMENTO DE DADOS
1300.03070242.012 MANUTENCAO 00 CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DAOGS
TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
1300.03075071.002 IMPLEMENTACAO 00 PROGRAMA DE CAPACITACAO DE
RECURSOS IUMANOS
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRACAO GERAL
1300.03090212.014 MANUTENCAO DA SEMPLA ES
OEGANIZACAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA
1300. 0309043 1.003 AP ERFEICOAMENTO DAS ESTRUTURAS DE PLANEJAE IO,
SECAMENTA:AO E MOGEROIILACAO ADMINISIRAEIVA
TOTAL
CIS 1 .00000
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
RECURSOS ORDINARIO.S E VINCULADOS
PROJETOS - ATIVIDADES TOTAL
4.000
L.400
1.000
1.000
400
400
2.600
2.000
2.000
600
600
1.000 3.000 4.000
C.ZS L.000.00
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO -
NATUBEZA DA DESPESA RURSOS DE TODAS AS FONTES 1300 - SECRETAR IA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COO ES PE C 1 E I-C A C AO
- - ELEMENTO CATEG.ECGNOMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.500
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.5.1.0 PESSOAL 3.500
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 1.800
1.400 3.1.1.3 OBRIGACOES PATRONAIS 400 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSIMIO 500 3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 1.200 3.1.3.1 1EMUNERACAODE SERVICOS PESSOAIS 550 3.1.3.2 )UTROS SERVICOS E ENCARGOS 650
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 503
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500
500
TOTAL 4.000
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINI STRAÇÃO
CZS 1.000,00
1403 - SECRETARIA MUNICIPALDE UDAINISTRACAO - - -
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADES CECAMENEANIAS E CATEGORIAS ECONOMICAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES
D D 1 O O - E 5 P E C 1 F 1 C A C A O CORRENTES CAPITAL TOTAL
1400 SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO 41.150 830 42.000
TOTAL41.150
-------------------------------------
UNO 42.000
CZS 1.000,00
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL- DE ADMINISTRACAO -
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, PROGRAMAS E SUAPRDGRMAS POR PROJETAS E ATIVIDADES
CO O 1 G O E 5 P E C 1 F 1 C A C A O - PROJETOS ATIVIDADES TOTAL -
0300000 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 35.000 35.080
0307000 ADMINISTRACAO 35.000 35.000
1307021 ADMINISTRACAO GERAL 35.000 33.000
1500000 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 7.000 7.000
1582000 PREVIDENCIA 4.100 4.000
1562495 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS 4.000 4.000
1584100 PROGRAMA DE FLRMACAO DO PATRIMONIO 00 SERVIDOR PJBLICD 3.000 3.000
1584494 PREVIDENCIA SECIAL AO SERVIDOR PUBLICO 3.000 3.000
TOTAL 42.ACO 42.000
CAS 1.000,00
1400 -:SECRETARIA MUNICIPAL -
DE ADMINISTRACAO
DEMOMSTRAI0VO DA DESPESA POR PENTE DE RECURSOS £ CATEGORIA ECONOMICA RECURSOS 00 TODAS AS FONTES 14 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADVIINISTRACAI
COO 160 ESPECI FICACAO - -- - - CORRENTES - CAPITAL - TOTAL
00 RECURSOS ORDONARIOS 4.400 4.400 01 COTA-PARTE DO 1CM
200
100 300 04 COTA-PARTE DO FPM 36.550 751 37.300
TOTAL 41.150 850 42.000
CES 1.000,00
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
CONSOLIDACALI DA DESPESA POR SUA NATUREZA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
C 00 1 GO E 5 P E C 1 P 1 C A C AD ELEMENTO CATE0.ECONCMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 41.150
3.1.1.1 DESPESAS DE CUSTEIO 34.100 3.1.1.0 PESSOAL 22700 3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 18.. 700 3.1.1.3 38UIEACOE5 PATRONAIS 4.000 3.1.2.1 MATER IAL DE CONSUMO 3.100 3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 8.300 3.1.3.1 REMIJNERACAO DE SEEVICOS PESSOAIS 250 3.1.3.2 SUTRDS SER VICOS E ENCARGOS 8.050 3.2.0.0 TRANSFERENCIAS CORRENTES 7.050
3.2.5.1
3.2
.
5
.
1
IRANSFERENCIAS A PESSOAS 4.050
INATIVOS 3.700 3.2.5.2 PENSIONISTAS 250 3.2.5.3 SALARIO-FAMILIA 101 3.2.8.0 CDNTRI8UICOES PARA FORMACAO 00 PATRIMONIO
DO SERVIDOR PUBLICOPASEP 3.000
4.0.0.0 DES'ESAS DE CAPITAL V50
4.1.0.0 I'IVESTIMENTOS 850
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.1.3.0 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EOECACAS ESPECIAL 350
300
TOTAL 42.000
RECURSOS DE TODAS ÁS FONTES
- ELEMENTO CATEG.ECONOMICA
41.152
34.100
22.700
18.700
4.000
3.100
8.300
250
8.050
7.050
4.050
3.7.00
250
100
3.000
850
850
550
300
TOTAL 42.000
CZS 1.000.00
---------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMLNISTRACAO
PROGRAMA DE TRABAL8J RECURSOS DE TODAS AS ÍONTL
1403 - SECRETARIA MUNICIPAL IE NDMINISTRACAO RECURSOS ORDINARIOS £ VINLULA0UJ
---------------------------------------
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES IfiTAL
-----------------------
ADMINISTRACAÜ E PLANEJAMENTO 35.000
ADM INISTRACAO 35.000
ADMINISTRACAD GERAL 35.000
1400.03010212.010 MANUTENCAO DA SENAD 15. 000
1400.03070212.011 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 20.000
ASSISTENCIA E PREVIOENCLA 1.000
PREVIDENCIA 4.000
PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS 4.000
L400.15824952. 035 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 4.000
PR3GRAMA DE FORMACAO DO PATI1IMONIO DO SERVIDOR PUBLICO 3.000
PREVIDENCIA SOCIAL AO SERVIDOR PUBLICO 3.000
1400.15844942.036 ENCARGOS COM O PASEP 3.000
TOTAL 42.000 42.000
CZS 1.000,00
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
WATUREZA DA OES.PESA
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMLNISTRACAO
CODIGO E SPECI EI CACAO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL
3.1.1.3 OBRIGACOES PATRONAIS
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.3.0 SER VICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1 REMUNERACAO DE SERVICOS PESSOA3S
3.1.3.2 OUTROS SER VICOS E ENCARGOS
3.2.0.0 TRANSFERENCIAS COERENTES
3.2.5.0 TRANSFERENCIAS A PESSOAS
3.2.5.1 INATIVOS
3.2.5.2 PENSIONISTAS
3.2.5.3 SALARIO-FAMIIIA
3.2.8.0 CONTRI8UICOES PARA FORI4ACAO DO PATRIMONIO
00 SERVIDOR PUBLICO-PASEP
4.0.0.0 DES'ESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATEAIAL PERMANENTE
4.1.3.0 INVESTIMENTOS EM REDIME DE EXECUCAQ ESPECIAL
.ú i
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS
CAS 1.000,00
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADES OECAMENTARIAS E CATEGSRIAS ECONOMICAS RECURSOS DE TODAS AS FONTES
- CO O 1 O O E 5 P E C 1 F 1 C A C Ali CORRENTES CAPITAL TOTAL
1500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 10.890 110 11.000
TOTAL 10.890 11,0 11.000
CZS 1.000,00
I500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - - - -
DEMONSTRATIVO DE FLPICOES, PRORRAMA.S E AUUPRODP.MAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
O O 1 5 O E 5 P E C 1 F 1 C A C A O - - - PRO.IETOS ATIVIDADES TOTAL
0300000 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 11.000 11.000
0307000 ADMINISTRACAO 2.000 2.000
0301021 ADMINISTRACAO OERAL 2.000 2.000
0308000 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 9.000 9.000
0308021 ADMINISTRACAO GERAL 9.000 9.000
TOTAL li_GOA 11.000
CZS 1.000,00
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS -
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS E CATEGORIA ECOPQMICA RECURSOS DE TODOS AS FONTES
1500 -SECR€TARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
C O O 1 O O E 5 P E C I F 1 C A C A O CORRENTES CAPITAL TOTAL
00 RECIJISOS DROINURIOS 1.940 60 2.000
DI COTA-PARTE DO IAM 8.950 50 9.000
TOTAL 10.890 110 11.000
CZS 1.000,00
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
CGENSOLIOACAO DA DESPESA POR SUA NATUREZA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ES P EC 1 F IA A C A O - ELEMENTO CATEG.ECON0MICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 10.890
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO LO. 870
3.1.1.0 PESSDAL 8.800
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 7.000
3.1.1.3 DB&IGACOES PATRONAIS 1.000
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 100
3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCAR508 50
3.1.3.2 3UTRDS SERVIÇU2S E ENCARGOS 50
3.1.9.0 DIVERSAS OESPEOAS DE CUSTEIO 1.920
3.1.9.1 SENTBOCAS JUPICIARIAS Aio
3.1.9.2 DESPESAS DE EXERCIdOS ANTERIORES 1.310
3.2.0.0 TRANSFERENCIAS CORRENTES 20
3.2.9.0 DIVERSAS ERENSFERENCIAS CORRENTES 20
3.2.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS 10
3.2.9.0 DESPESAS 21 EXERCIdOS ANGERITRES 10
4.0.0.3 DES'ESAS 01 CAPITAL 110
4.1.0.0 I.NVESTIMENTTS 70
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30
4.1.9.0 DIVERSOS INVESTIMENTOS 20
4.1.9.1 SENTENCAS JADICIARIAS 50
4.1.9.2 DESPESAS 21 EXERCIdOS ANTERIORES 10
4.0.0.0 I4GERS3E5 FINAICEIRUS 20
4.2.9.0 DIVERSAS INVERSOES FINANCEIRAS 20
4.2.9.1 SENTENCAS JADICIARIAS 10
4.2.9.0 DESPESAS DE EXERCICUOS ANTERIORES 10
4.3.0.0 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 20
4.3.9.0 DIVERSAS TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 20
4.3.9.1
4.3.9.2
SENTENCAS JUDIC3ARIAS 10
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10
TOTAL 11.000
<-Ij )\.~ -+ ~_
1500 - SECEETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
PROGRAMA DE TRA6AL HIÀ
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS --
---------------------------------------------------------------
CODIGO ESPEC.IFICACAO
AI3IINISTRACAO E PLANEJAMENTO
ACM IN ISTRACAO
ADMINISTRACAO GERAL
1500.03070212.007 ENCARGOS COM SENTENCAS JUDICIARIAS
1500.03070212.0L18 ENCARGOS COM EXERCICIOS ANTERIORES
ACMINISTRACAO FINANCEIRA
ADM!NISTRACAO GERAL
1500.03080212.013 MANUTENCAO DA SEMFI
TOTAL
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
NATUREZA DA DESPESA
1500 - SEOIE1ARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
CODIGO E S P E CI FI CACAO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL
3.1.1.3 3BRIGACOES PATRONAIS
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.3.0 SERVICDS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 OUTROS SER VICOS E ENCARGOS
3.1.9.0 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS
3.1.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.2.0.0 TAANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.9.0 DIVERSAS TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.9.1 SENTENCAS .JU0ICIARIAS
3.2.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.2.0 ÉQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEMIE
4.1.9.0 DIVERSOS INVESTIMENTOS
4.1.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS
4.1.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
4.2.0.0 INVERSOES FINANCEIRAS
4.2.9.0 DIVERSAS INVERSOES FINANCEIRAS
4.2.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS
4.2.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
4.3.0.0 TRANSFERENC IAS DE CAPI TAL
4.3.9.0 DIVERSAS TRANSFERENC IAS DE CAPITAL
4.3.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS
4.3.9.2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
CZS 1.000,00
----------------------------------------
NECURSOS DE TOOAS AS FONIEL
RECIRSUS ORDINARIO.S E VINCULAULO
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
-------------------------------------
11. 000
2.000
2.000
650
1.350
9.000
9.000
9.000
11.000 11.000
CZS I.00u,00
RECURSOS DE TODAS AS FGNTAS
ELEMENTO CAIRO. ECCT,O,IICA
10.893
1.0. 870
8.800
7.00.0
1.800
100
50
50
1.920
AIO
1.310
20
20
10
LO
110
70
50
20
10
10
20
20
10
10
2.0
20
LO
10
TOTAL 11.000
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
CzS (.000.00
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAD E CULTURA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDACES RECOMENDARIAS E CATEGORIAS ECONDMICAS RECURS0 DE TODAS AS FONTES
O O 1 5 O - E 5 P E C 1 F 1 C A C A O - CORRENTES CAPITAL TOTAL
1600 SECRETARIA MUNICIPAL DO EOECACAO E CULTURA 15.050 13.950 29.000
TOTAL 15.050 13.950 29.000
LiS 1.000,00
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAD E CULTURA -
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, P80080805 E SUOPROGAAIIAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
00 1 0 O ES P E C 1 E 1 C A C A O - PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0800000 EDIJCACUO E CULTURA L3.000 16.000 29.000
0807000 ADNINISTRACAO 4.200 4.200
0807021 ADMINISTRACAS GERAL 4.200 4.200
0842000 ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 13.000 10.200 23.200
0842188 ENSINO REGULAR 13.000 6.000 19.000
0842190 000CACAD PRE-ESCOLAER 4.000 4.000
0842207 TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 200 200
0847000 ASS ISTENCIE A EDUCANDOS 1.000 1.000
0847037 MATERIAL DE NPOIO PEDAGDSICO 1.000 1.000
0848000 CULTURA 600 600
0848247 OIFUSAO CULTURAL 600 600
TOTAL 13.000 16.000 29.000
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 800CACAO E CULTURA - - --
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS E. CATEGORIA EC000MICA 1600 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E
--------------
CULTURA
C O O 1 5 O ES P E C i E 1 C A C A - CORRORTOS
DO RECURSOS OROINARIOS 550 01 COTA-PARTE DO 1CM 3.500 02 COTA-PARTE DO 1001 200 04 COTA-PARTE DO FF8 9.800 09 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES-IRVF 1.000 71 OPERACOES DE CMEUITOS INTERNAS
TOTAL 15.050
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EOECACAO E CULTURA - - -
CONSOLIDAdO DA DESPESA POR SUA NATUREZA
COOIGO ESPRCIFI -CACAO -
30.0.O DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESGOAL
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL
3.1.1.3 3DRIGACOES PATRONAIS
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1 REMUNERACUO DE SOE 0ICOS PE SSÚAJS
3.1.3.2 OUTROS SORVICOS E ENCARGOS
4.0 .0.0 DESP lOAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0 SARAS E INSTULESOES
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS O MATERIAL PERMANENTE
CIO 1.000,00
RECURSOS DE TODAS AS lONTRO
CAPITAL IATAL
50 600
500 4.000
200
2.400 12.200
1.000
11.000 11.000
13.950 29.000
CIO 1.00Ú.00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ELEMENTO CATEG.ELOAOMICA
15.050
15. USO
IA. 700
9. 100
1.000
2.800
1.350
200
1.350
03.950
13.950
13.000
950
TOTAL 29.000
CLS 1.0001 00
RECURSOS DE TODAS AS FÚNT€S
RECURSOS ORDINARLOS E VINCULAUC
PROJETOS Ali VIDADES IOTAL ---------------- --
29.000
4.200
4.200
4.200
23.200
19.000
13.000
6.000
4.000
4.000
2 00
200
1.000
1.000
1.000
600
600
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO E CULTURA
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA PROGRAMA DE TRA8AL8)
C O O 1 GO E 5 P E C 1 F 1 C A C A O
EDILACAD E CULTURA
AOMINISTRACAO
ADMINISTRACAO GERAL
1600.08070212.016 MANUTENCA0 DA SEMEC
ENSINO DE PRDEIRO GRAU
ENSINO REGULAR
1630.08421881.004 CDNSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESCOLAS
1600.08421882.017 MANUTENCAO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
EDUCACAO PRE-ESCOLAR
1600.08421902.018 NANUTENCAO DO ENSINO PRE-ESCOLAR
TREINAMENTO DE RECURSOS IUMANCS
1600.08422172.019 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ASSISTENCIA A EDUCANDOS
ATERAL DE NPOIO PEDAGDEICO
1600.08472372.021 ASSISTENCIA A EDUCANDOS
CULTURA
0IFUSAO CULTURAL
I600.08482472022 flCCC&IUfll Sfl ,.,.............. JUS4JM ILVLUMWC3 bULIUt(Mfl 600
TOTAL 13.000 16.100 29.000
CS 1.000.30
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDIEACAD E CULTURA - - -
NATUREZA DA DESPESA RECURSOS DE TODAS AS FONTES 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDULACAO E CULTURA
C O O I O O E 5 P E C 1 F 1 C A C A O
- ELEMENTO CATEG.ECONOMICA
L5.050
15.050
10. 700
9. 1.00
1.600
2.800
1.5.50
200
1.350
[3.950
13.953
13.000
550
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL
3.1.1.3 OBRIGACOES PATRONAIS
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.3.0 SER VICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1 REMUNERACAO DE SERVICOS PESSOAIS
3.1.3.2 OUTROS SER VICOS E ENCARGOS
4.0.0.0 DES? ESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0 OBRAS E INSTALACOES
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL 29.000
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E URBANISMO
C25 1.000.00
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE lERAS E URBANISMO - -
DEMONSTRATIVO OR DESPESA POR UNIDADES ORCAMENTARIAS E CATEGORIAS ECONOMICAS RECURSOS DE TODAS AS Fus.rL:
CO O 1 O O - E S P E C 1 F 1 C A C A O CORRENTES CAPITAL T0IA --
1700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E LRB&NISMO 23.600 46.400 70.000
TOTAL 23.600 46.400 70.000
025 1.Ou0,00
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
DEMONSTRATIVO DE PUNCOES, PROGRAMAS E SUBPROGRAAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
C O O 1 GO - E 5 P E C i F 1 C A C A O - - PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0300000 ADMINISERACAO E PLANEJAMENTO
0307000 AI4 INISTRACAO
0307021 *DMINISTRACAO GERAL
0307025 EDIFICACOES PUBLICAS
1000000 HABITACAO E URBANISMO
E007000 AOMINISTRACAC
1007021 RDMINISTRACAO GERAL
1058000 URBANISMO
1058323 PLANEJAMENTO URBANO
1058575 VIAS URBANAS
1600000 TRANSPORTE
1691000 TRANSPORTE URBANO
1691575 VIAS URBANAS
--------------
10.000 4.000 [4.000
10.000 4.000 14.000
4.000 4.000
10.000 10.000
31.000 20.000 51.000
20.000 20.000
20.100 20.000
31.000 31.000
30.000 30.000
1.000 1.00u
5.000 5.000
5.000 5.000
5.000 5.000
TOTAL 46.000 24.000 70.000
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR Pc3TE, DE RECURSOS E CATEGORIA ECOMOMICA
1700 -:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
- - CO DIGO E 5 P E O 1 EI C A CA O CORRENTES
03 COTA-PARTE DO IPVA 200
04 COTA-PARTE 00 PPM 23.000
06 COTA-PARTE DO IULCLG/FRN
07 COTA-PÃRTE DO IULCLG/ADICIONAL 400
09 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS P0NTES-IRRF
71 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS
TOTAL 23.600
025 1.000,30
--------------------
RECURSOS DE TODAS AS PONTES
CAPITA!. TOTAL
200
1.400 24.40Ó
5.000 5.000
400
2.000 2.000
38.000 38.000
46.400 70.000
625 1.000.00
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ERDANISMU --
CURSOLI SACRO 3A ALSPLSA PAR SUA RAIADELA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
C O O 1 5 O E 5 P E E I F 1 C A C A E ELEMENTO CAIEA.VC000MICA
3.0.0.0 DEU' ESAS CORRERDES 23.600
3.t.D.0 DESPESAS DE CUSTEIO 23.600 3.1.1.0 PESSOAL 18.000
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 14.000
3.1.1.3 UDEIGACOES PATEONAIS 4.000 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 5.400 3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 200 3.1.3.2 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 200
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPI TAL 46.400
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 46.400 4.1.1.0 URRAS E IN5TALU;OES 37.000 4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.400
TOTAL 70.000
CZS 1.000.08
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 500891500
PROGRAMA DE DRABALVO RECURSOS DE TODAS AS 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OREAS E VABANISMO RECURSOS VINCULA
PONTES
DOS
- _C 001 GO - E 5 P E C 1 F 1 C A E A O PROJETOS ATIRIDADES TOTAL -
ADMIN ISTI)ACAO E PLANEJAMENTO 14.000
AARINISTROCAO 14.000
0DM INISTRACAO GERAL 4.000
1700.03070212.006 MRNUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS 4.000
EDIFICACOES PUBLICAS 10.000
1730.03370251.00I CONSTRUCAO DE PREDIOS E PRDPRIOS ?MJNICIPAIS 10.000
HABITACAO E URBANISMO 31.000
ADMIAISTRACAO 20.000
UOMINISTRACAO GERAL 20.000
1700.10070212.024 MANUTENCAD DA SOMOU 20.0(10
URBANISMO 3E.000
PLANEJAMENTO URBANO 30.000
1700.1058323E.006 URRANIZACAO DE BOA VISTA 30.000
VIAS URRARAS 1.000
1700.I008575I.005 SINALIZACAO OR VIAS PIBLICAS 1.000
TEA'ISPOBTE 5.000
TRANSPORTE URBANO 5.000
VIAS ARRANAS 5.000
17)0.16915151.012 IMPLBNTACAD DO PLANO R000VJARIIO MUNICIPAL
-------------
5.000
TI TAL 46.000 24.000 70.000
CUS 1.000.00
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - -
NATUREZA DA DEU PESA RECURSOS DE 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO TODAS AS PONTES
O O 1 0 O E 5 P E C 1 E 1 C A C A O - ELEMENTO CAT50.ECONDMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 23.600
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 23.U0.0 3.1.1.0 PESSORL 150.000 3.1.E.1 PESSUUL CIVIL 4.000 3.1.1.3 IRRIGACOESPATRONAIS 4.000 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 5.400 3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 200 3.1.3.2 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 200
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 46.400
4.1.0.0 IRVESTIMENTOS 4A.40A 4.1.1.0 DERAS E INSTALROES 37.000 4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.400
TOTAL 70.00.)
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS
L2S 1.000.00
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANCS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAU UNIDADES (JRCAMENTARIAS E CATEGORIAS
-------------------------------------------------
ECOT)MICAS RECURSOS DE TODAS AS FUNDES
O 0 1 D O E 5 P E C 1 E O C A C A O CORRESTES CAPITAL IOTAL
1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URARVOS 18.200 3L.800 50.000
TOTAL 18.200 31.8CG 50.000
CZS 1.000.00
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, PROGRAMAS E SUBPBO[GRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
O O 1 0 O E 5 P E C 1 E 1 C A C A O - PROJETOS - ATIVIDADES TOTAL
E000000 IIABITACAO E URBANISMO 29.000 21.000 50.000
1007000 AOMINISDRACAO 16.000 E6.001
1007021 ADMIPRISTRACAO GERAL 16.000 16.000
1060000 SERBICOS DE UTILIDADE PUBLICA 29.000 5.000 44.000
1060021 ADMINISTRACAO GERAL 300 300
1060325 LIMPEZA PUBLICA 24.000 E.600 25.600
1060326 SERVICOS FUNERARIOS 5.000 600 5.610
1060328 PARQUES E JARDINS 2.500 2.500
TOTAL 29.000 21.000 50.000
CZS 1.010,00
E800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
DEMONSTRATIVO 04 DESPESA POR FCRTE DE RECURSOS E. CATEGORIA ECOMIMICA RECURSOS DE TODAS AU PONTES LBOII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
C O O 1 O 0 E 5 P E O 1 F 1 C A CB O - - CORRENTES CAPITAL TOTAL
01 COTA-PARTE DO 1CM 18.100 2.900 2L.000 10 OUTRAS TRANSFEEENCIAS DA UNIAG 5.000 5.AAO 11 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS 100 23.900 24.000
TOTAL 18.200 31.800 50.000
C25 I.AUO,OA
E800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
CUNSOLIOACAO DA DESPESA POR SUA NATUREZA
EEA.URSDS DE TODAS AU PONTES
C O O 1 O O E 5 P E C 1 E I C A C A O - -- ELEMENTO CATED.ECONOMIÇA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES LA.SUE
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 18.210 3.1.1.0 PESSOAL 15.600 3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 13.000 3.1.1.3 SBRIGACOES PATRONAIS 2.600 3.E.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 1.900 3.1.3.0 SERRICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 7.00 3.1.3.2 3UTROS SESVICOS E ENCARGOS DOO
4.0.0.0 0ESPESRS DE CAPITAL 31.000
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 31.000 4.1.1.0 OBRA E
.
4
EINSTRLAS 000 EQUISNT OS E MATERIAL PERMANEBTE .1.2.0 26800
FUJAL 10.000
LZS 1.000.00
1800 - SECREBARIA MUNICIPAL DE SEJTVICOS URBANOS -
PROGRAMA DE TIVABAII-O RECURSOS DE TODAS AS FONTES 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERBICOS URBANOS RECURSOS VINCULADOS
- O O 1 5 O - - E 5 E E C 1 F 1 C A C A O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
HABITACAO E URBANISMO 50.AO0
ADHINISERACAO 16.00U
AOMINISTRACAO GERAL 16.000
1800.10070212.025 MANUTENCAO DA SEMSU 16.000
SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 34.000
ADMINISTRACAO GERAL 300
1800.10600212.026 FISCALIZACNO DE POSTURAS 300
LIMPEZA PUBLICA 25.600
1800.10603251.001 RBFORMA E EQUIPAMENTO DA USINA DE LIXO 3.000
1800.10603251.008 REEQUIPAMENIO DA FROIA DE LIMPEZA PUBLICA 21.000
1830.10603252.027 MANUTENCAO DA USINA DE LIXO 1.000
1800.10603252.028 MANUTENCAO DA LIMPEZA URBANA 600
SERVICOS FUNERARIOS 5.600
1800.10603261.009 CONSTRUÇAO DO NOVO CEMITERIO DE BOA VISTA 5.000
1830.10603262.029 MANRITENCAO DO CEMIDERIO DE NOSSA SENHORA
DA CONCEICAO 600
PARQUES E JARDINS 2.500
1800.10603282.030 AREORIZACAO DE BOA VISTA 2.500
TOTAL 29.000 21.000 50.000
CZS 1.000,00
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVÍCOS URBANOS - - - -
8ATUREZA DA DESPESA RECURSOS DE TODAS AS FONTES 1800 - SEcRETARIA MUNICIPAL DE SERVICDS URBANOS
COD IDO - E SPECI FI CACAO
---------------
ELEMENTO CATEG.ACONOMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 18.200
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 18.200 3.1.1.0 PESSOAL 10.600 3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 13.000 3.1.1.3 i DBRIGACOES PATRONAIS 2.600 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 1.900 3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 700 3.1.3.2 IUTROS SERVICOS E ENCARGOS 750
4.0 .0.0 DESPESAS DE CAPI TAL 31.800
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 31.800 4.1.1.0 DERAS E INSENLACOES 5.000 4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.800
TOTAL 50.050
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL E TURISMO
43
CS 1.000,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CAPITAL TOTAL
8.000
8.000
1900-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL E TURISMO - -
DEMONSTRATIVO DA DESPESA PUA UNIDADES ORCAMENTARIAS E CATEGORIAS ECONOMICAS
C O O 1 O O - E S P E 0 1 F 1 C A 1 AO CORRENTES
1900 SECA ETAA IA MUNI; IPAL DE COMUNICACAD SOCIAL E TUR IA NO 8.000
TOTAL 8.000
-------------
CZS 1.000,00
1900-SECRETARIA MUNICIPAL DE CÜNWICACAD SOCIAL E TURISMO -
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, PRODRANAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES -
- 1 O O 1 O O E 5 P E C 1 F 1 C A C AO - - PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0800000 EDIJCACAO E CULTURA 4.000 4.000
0848000 CULTURA 4.000 4.000
0848247 DIFUSÇtO CULTURAL 4.000 4.000
1100000 INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 4.000 4.000
1165000 TURISMO 4.000 4.000
1165021 ADMINISTRACAO GERAL 4.000 4.000
TOTAL 8.000 8.000
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COML*1ICACAO SOCIAL E TURISMO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS E CATEGORIA ECONOMICA 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL E TURISMO
- COOIGO ESPECIFICACAO CORRENTES
00 RECURSOS ORDINARIOS 8.000
TOTAL 8.000
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COI4JNDCACAO SOCIAL E TURISMO
CONSOLIDACLO DA DESPESA POR SUA NATUREZA
- - C DO 1 G O -- - - - E 5 P EC 1 F 1 C A C A O -
3.0.0.0 DES? ESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL
3.1.1.3 O8RIGACOES PATRONAIS
3.1.2.0 MATERIAL DE IONSUMO
3.1.3.0 SEAVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 OUTROS SER VICOS E ENCARGOS
-------- - ------------------------- --------- - ----------
CZS 1.000.00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CAPITAL TOTAL
8.000
8.000
CZS 1.000.00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ELEMENTO CAEEG.ECONOMICA
8.000
8.000
3.800
3.100
800
400
3.800
3.800
TOTAL 8.000
------- - - - - - ------------------------------ - ---------- --------------- - ----- - - -- - ------------------------
CUS 1.000.00
- - ---- - - - -
1903 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMER ICACAO SOCIAL ETURISMO - - - - PROSEAJIA DE TRA03AL0 700AS AS FONTES
1933 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACÃO SOCIAL E TURISMO
EECURSOS DE
RECURSOS OROINARIOS
C O O I 5 O - E S P E C 1 E 1 C A C O O - PROJETOS ATIVIDAOES TOTAL -
EEUCACAD E CULTURA 4.000
CULTURA 4.000
DIFIJSAO CULTURAL 4.000
1900.08482472.022 PEOMOCAO DO CALENDARIO FESTIVO 00 MLJNICIPIO 4.000
INDUSTRIA. COMERCIO E SERVICOS 4.000
TURISMO 4.000
ADMINISTRACAO GERAL 4.000
1903.11450212.031 MANUTENCAO DA SEMTUR 4.000
TOTAL 8.000 8.000
C 1. S 1.000.L4,
1900- SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNLCACAO SOCIAL E TURISMO - - - - NATUREZA DA DESPESA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
1900 - SECRETARIA MUN1 IPAL DE COMUNICACAO SOCIAL E TURISMO
E 5 P E C 1 F 1 C A C A O - - ELEMENTO CAEEO.ECCNOMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 8.000
3.l.O.0 DESPESAS DE CUSTEIO 8.000
3.1.1.0 PESSOAL 3.800
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 3.000
3.1.1.3 ORRIGACOES PATRONAIS 800
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 400
3.1.3.0 SEOVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS. 3.800
3.1.3.2 OUTROS SERVICDS E ENCARGOS 3.8.00
TOTAL 8.000
2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
CLS 1.000,00
2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE -
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADES ORCAMENTARIAS E CATEGLIRIA LLUNUMICAS VECURSOS DE TODAS AS FONTES
LCD 100 E $ P E C 1 E I C A C A O CORRENTES CAPITAL TOTAL
2000 SECRETARIA MUNJIPAL DE SAUDE 30.550 1.450 32.)D0
EOTAL 30.550
-----------------------------------------
1.450 32.000
LIS I.000,OU
2000 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - -
DEMONSTRATIVO DE PUNCOES, PROGRAMAS E SUBPROGRAIIAS POR PROJETOS A ATIVIDADES
E S P E C 1 F 1 C A C A O - PROJ ETD S - A TLVIDADE.S TOTAL
1300000 SAUDE E SANEAMENTO 4.600 27.400 32_000
1375000 SAUDE 4.600 27.400 32.000
1375021 ADMIMISTRACAO GERAL 20.00.0 20.000
1375428 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 3.600 1.400 11.000
1310429 DNTROLE DAS DOENCAS T&NISMISSI REIS 1.000 1.000
TOTAL 4.600 21.400 32.000
CZS 1.000,00
2030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FORTE DE RECURSOS E CATEGORIA ECOW$ICA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
2303 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CO O 1 GO - E S 4' E CI FI C A C A O CORRENTES - - CAPITAL TOTAL -
04 COTA-PARTEDO FPM 30.500 450 31.000
71 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS 1.000 1.000
TOTAL 30.550 1.450 32.000
LAS 1.000,00
2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CORSULIDACRO DA DESPESA POR SUA NATUREZA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
C O O 1 G O E 5 P EC 1 F IC A C A O ELEMENTO CATEG.ECONOM1I.A
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 30.550
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 30.550
3.1.1.0 PESSOAL 19.8.00
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 16.000
3.1.1.3 OARIGACOES PATRONAIS 3.800
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 7.050
3.1.3.0 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.7.00
3.1.3.1 REMUNERACAO DE SERVICOS PESSOAIS 50
3.1.3.2 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 3.650
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 1.45.0
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 1.450
4.1.1.0 OBRAS E INSTALACOES 1.000
4.1.2.0 EQUIPAMDNTOS E MATERIAL PERMANEETE 450
TOTAL 32.000
'oerrilóri6 eerai .te cRn'ciima
Qmaa jQunieipal âe £oa q9isa
CDMISSÍW DE JUSTIÇA E REDAÇ*O
CAMA ;L D
A n.'
pEC(.
.............
?~.1~.....
pela odilidade.
Boa Vista(RR) em; 12.11.86.
cmcf,/
7b' tJ
rtl d,rcüma
CÔ1,q).aL de Boa Vista
o É'' disp
pressiva ob
amos, para apreciaço plenaTria, de acordo
a. 106, § 22, 2 116, do Regimento Interno, emenda
iando que seja suprimido do Projeto de Lei nQ 096/86,
que estabelece previso Orçarnentria para o exercÍcio de 1987, o art. 59,
com todos os seus incisos.
J U S T I F I C A T I V A
A presente proposiço tenciona retirar do Projeto
de Lei a autorizaçio nele inserida, segundo a qual o Prefeito tem ampla
liberdade para ajustar verbas, abrir crditos suplementares at o limite
de 40/ da despasa orçamentaria, e efetuar emprstimos no valor de Cz$
80.000.000,00 (oitenta mi1hes de cruzados), alm de emprestar, por ante
cipaçio da receita, atá 25% da receita orçamentaria de 1987.
Ora, nobres pares, perfeitamente legal que o
Legislatiyo proponha emenda nesse sentido, reservando a sÍ o direito de
deliberar futuramente sobre esses assuntos, se necessrio, de conformida
de com o art. 66, § 19, da Constituiçio Federal, eis que no provoca aiteraçies no montante da despesa, nem lhe modifica a natureza ou o objeti
vo.
Assim, submetemos à apreciaçio desse Incuto Plen.rio esta emenda, com a plena certeza de que merecerá pronta acolhida
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE JllSIIA E R EBAÇflO
F A A E C E R
PARECER SOBRE PROJETO DE NQ 095, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986.
DISPÕE SOBRE: PROPOSTA ORÔAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
Processo n: 348/86
Relator: REINALDO FERNANDES NEVES FILHO
Parecer: 031/86
"Senhor Presidente",
Examinando o Projeto de Lei n 095/86, que dispe sobre a
previso orçamentaria para o exerc{cio vindouro, e cumprindo determinaço rogi
mental, concluÍmos pela sua legalidade e constitucionalidade.
o Parecer.
SALA DAS COMISSÕES, Boa Vista(RR) em: 12.11.86.
REINALDO FER9NDES NE 0
RELATOR. -
A Comisso de Justiça e Redação Final, adota e recomenda o
Parecer do Sr. Relator.
REINALDO MARIA ALICRJ GOMES
PRESIDENTE. - PTRRTRTA -
MARIA DE LOUINEIRO
W,.,~
MEMBRO. -
- J
k
(Oerricr 9p9eraí Ae d,raima
ámcu'ci /#uiicipaí e &a q9ista
COMISSIIO ElE JUSTIÇfl E REWÇO
A T A
Aos doze dias do ms de novembro de
tos e oitenta e seis, às 14:30 horas, em uma :das dependn
cias da Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Justiça e Re
daço Final, sob a Presidncia do Vereador REINALDO FERNANDESNEVES*FILHD,
presente a Secretaria a Vereadora MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES e o- Membro
a Vereadora MARIA DE LDUD!S PINHEIRD, para apreciar o Parecer do Relatór
de autoria do (a) Vereaior (E) Reinaldo Fernandes Neves Filho, dado ao Projeto de Lei nQ 096/86, de 30 de setembro, que disp6e sobre Proposta Orçamentria para o exercÍcio de 1987.
Aberto os trabalhos o Sr.Presidente determi
nou a Sr. Secretaria que fizesse a leitura do Parecer. Em seguida a mesma
colocou em votaçio a rnatria tendo recebido o Parecer favorve1.
Como mais rIade houvesse a tratar, o Sr. Presi
dente deu por encerrada a reunio, na qual, eu MARIA ALICEDE ANDRAX De
MES, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada confonne vai por
mim e por todos assinada.
SALA DAS SESSÕES, Boa Vista (RR), em 12. 11.86.
REINALDO MARIA ALI kRAM -
PRESI ENTE.-. SECRETÁRIA:;
MARIA DE LOUÁÔESEIÕ
MEMBRO. -
J
4~
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CE EOh ViSA
-
çã ir
Em, Q /..jl.... /76....
PEDEj1E
0W015r•
RPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÕRJJO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
P A R E C E R
PARECERSOBRE -PROjEI\Y -DE LEI NQ 095, DE 30 DE SETEMBRO de 1986.
DISPÕE SOBRE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA
O EXERCÍCIO DE 1987.
4
Processo ng 348786
Relator : Paulo Maga1hes Duarte
Parecer nP 026/86
"Senhor Iresidente,
Relatando a mataria constante do Projeto de Lei Orçamentria anual para o exercÍcio financeiro de 1987, e considerando que, apesar de divergirmos radicalmente de determinados pontos ali contidos, no nos e permetido
qualquer alteraçio, exceto a supresso de art. 52 da mesma, em sua totaliiade, con
forme preceitua o srt. 65, § 12, da Constituiço da República, somente nos resta
leva-lo em consideração plenria, opinàndo pela aprovaço.
SALADAS COMISSÕES, Boa Vi:t:,? de oro de.
PAULO MAGALHAES DUAF
-
RELATOR. -
A O missa Finanças e Orçamento, adota e
r.
Paulo Maalhes Du
residente.-
Maria de Lourdes-inhiro
Secretaria. -
Membro. -
REPÚBLiCA F[ RA1IVA DO BRASIL
TERRITÓRI DEI-LAL DE RORAIMA
CAMABA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COIAISSÃO D E ORÇAMENTO
30.
A T A
Aos dezessete dias do rns de novembro de mil novecen
tos e oitenta e seis, às doze horas, em urna das dependncias da Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamento, sob a Presi
dncia do Vereador Paulo Magalhes Duarte, presente o Secretario o Vereador'
4
~viaria,de LDurdes Pinheiro e o Membro o Vereador Noemia Bastos Amazoçias, para
apreciar o Parecer do Relator de autoria do Vereador Paulo Magalhes Duarte,
dado ao Projeto de Lei nQ 095, de 30 de setembro de 1985, sobre a Proposta orçamentria para o exerc{cio de 1987.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou ao Sr.
Secreta-ir que fizesse a leitura do Parecer. Em seguida o mesmo colocou em
taço a mteria, tendo recebido parecer favorve1.
Como mais nada houvesse a tratar, o Sr. Presidente deu
por enceirada a reunio, da qual, eu Wariade ouresPinbei.x lavrei a pre-.
sente Ata, que depois du lida e achada conforme vai por mim e por todos assinada.
DAS bE ES, Boa Vista(RR) em 17.11.95.
,__ ~Áj%
RESIDENTE. - SECRETÁRIO. -
AjM1ÁA~~BA TIDÊ AI`,
MEMBRO. -
CSÀRA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 1986
ORDEM DO DIA: Em Única votaçio e aprovaçioa Emenda Supres
siva, ao Projeto de Lei n2 095/86.
PROJETO DE LEI
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO
REQUERIMENTO
1
OUTROS: EMENDA SUPRESSIVA
VOTÁÇÃO - - - - — — — SIM
x
NÃO
AMAZONAS BRASIL - PMDB ............o. o WÈê-_j____ na
RARA C DA SIL VÁ BENTO - PFL .......... --
JOS.' MARIA GOMES CARNEIRO - PFL ........
O 4. À!ARIÁ ALICE DE AÀTDRÂ DE GOMES - PFL . . ..
MARIA DE LOURDES PINHEIRO PFL .........
NOMIÂ BÁ STOS AMAZONAS - PFL ...........
O?. ODETE IRENE DOMING UES — PMDB ...........
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA — PMDB ....... _______
PA UL O F. DIAS DE 50 UZA CRUZ — PDS ......
PA UL O NA GA LHÃES DUARTE - PFL ...........
11. REINALDO FERNÁ NDES N. FILHO — PTB
PRESIDENTE. — VIcE-PRESIDENTE. - 19 SECRETÁRIO. -
MARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Sessa'o ORDINÁRIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 198 6
Ordem do dia: Em primeira disousso evo.taço, o Projeto de Lei nQ 095/86 - Proposta
Orçamentaria para o Exb{cio de 1986.
Projetode Lei .................................................. J X
Prdjeto de Decreto Legislativo
Projetode Resoluçao................................................
Requerimento....................................................4. .
Outros:
VOTAÇÃO
S 1 M lv À o
12 22 39 49 59 59 72 J2 29 32 42 52 62 79
1.Barac.Be.nto
2.Jose Mar:ia Goraes
3.GLazt..Mend-s
4 -Ló esPtheiro
5.li21iceze.:J
6. iõâiac Bast.os7.d:tè:;fl'e.n:eT::s
E. Otone1P'èrreira
9.Paulo Dias
lO.Paulo Duarte
ll.Reinaldo Filho
n o v o t a
PRESIDENTE: - VICE—PRESIDENTE: - SECRETÁRIO: -
PR 11 'IT iRA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
1J GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO S/N Boa Vista - RR.
Em: 28.11.86.
Senhor Presidente:
Cumprimentando-o, encaminho a V Ex., cpias das Leis Municipais ns lIS e 160/85,
sancionadas por este Executivo nesta data.
Cordialmente,
/
/
ROBÉRIO B
~IÁ/1 RADE ARA1JO. -
PREFEITO EM EXERCÍCIO.-
ROBÉRIO ARAÚJO
PREFEITO
gh
XMO. SR.
BARAC DA SILVA BENTO
MQ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
BOA VISTA - R0RAIMA/
o 9eera1 ás dt,raim
7VCunici pai de Boa Vista
4/
1 86, DE 30 DE SETEMBRO DE 136.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mu
nic{pio de Boa Vista para o ExercÍcio
Financeiro de 1987.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, decreta:
Art. 12 - O orçamento do MunicÍpio de Boa Vista, para o
ExercÍcio Financeiro de 1987, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei,Es
tima a Receita em Cz$ 220.000.000,00 (Duzentos e Vinte Milhaes de Cruzados) e
Fixa a Despesa em igual importância.
Art. 2 - A Receita ser realizada mediante a arrecadaço
dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, inclusive transfe
rncias feitas pela Unido, na forma da Legislaço vigente e das especificag6es
constantes do Anexo 1, de acordo com o seguinte desdobramento:
Cz$ 1.000,00
RECEITAS CORRENTES 192.700
Receita Tributaria 21.500
Receita Patrimonial 3.000
Receita Industrial 100
Transferncias Correntes 162.800
Outras Receitas Correntes 5.300
RECEITAS DE CAPITAL 27.300
A1ienaço de Bens 100
Transferncias de Capital 27.200
TOTAL DA RECEITA 220.000
99
roorpórit, qeáeral âèo,
Câmara 2Y(unici pai de Boa Vista
Fi. 02.
Art. 32 - A Despesa será realizada segundo a discriminaço constante do Anexo II, confonne o seguinte desdobramento:
Cz$ 1.000,00
1. POR FUNÇES 220.000
Legislativa 7.000
Administraço e Planejamento 64.000
Educaço e Cultura 53.000
Habitaçio e Urbanismo 48.000
Indistria, Comrcio e Serviços 4.000
Satde e Saneamento 32.000
Assistncia e Previdncia 7.000
Transpbrte 5.000
2. POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 220.000
Despesas Correntes 191.990
Despesas de Capital 28.010
3. POR ÓRGOS 220.000
Câmara Municipal de Boa Vista 7.000
Gabinete do Prefeito 43.000
Gabinete do Vice-Prefeito 2.000
Procuradoria Geral do MunicÍpio 2.000
Secretaria Municipal de Planejamento 4.000
Secretaria Municipal de Administraço 32.000
Secretaria Municipal de Finanças 11.000
Secretaria Municipal de Educaço e Cultura 12.000
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo 17.000
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 50.000
Secretaria Municipal de Comunicaço Social o Turismo 8.000
Secretaria Municipal de Satde 32.000
eêra/ t9e R,rairna L101
Cinara Municipal de-Boa Vista
Fi. 03.
Art. 42 - Todas as Receitas, vinculadas ou no, e de qual
quer fonte, sero obrigatpriamente recolbidas à Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 5 - Revogadas as dispos±ç6es em bontr.rio, s esta Lei
entrara em vigor a partir de lQ de laneiro de 1987.
Boa Vista, 30 de setemb; e 1986.
SILVIO LEITE
Prefeito Municipal de Boa Vista
Ci ARA MUNICIPAL DI JI4 VISTA
SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986
ORDEM DO DIA: Em 29 discussor votaço e a oiaç o oIeto de Le
n9 095, de 30 de setembro de 19A?, a_Proposta Oç.amor.
tcra para o exercÍcio de 1987.
PROJETO DE LEI
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO
REQ UERIMENTO
/
OUTROS:
1--,IM I
AMAZONAS BRASIL PMDB .................
BABA C DA SIL VÁ BENTO - PFL ............. n ao vota
JOSL' MARIA COMES CARNEIRO - PFL ........
MARIA ALICE DE ÁNDRA DE COMES - PFL . . ..
MARIA DE LOURDES PIJVIJEIR O - PFL ...
NO.'MIA BÁSTOS AMAZONAS - PFL ...........
ODETE IRENE DOMIJVGUES - PMDB ...........
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PMDB .......
PÁ [TT o F. DIAS DE SO UZA CRUZ - PDS ......
PA UL O MÁ CALhES DUARTE - PFL . . . -.
REINALDO FERNA IVDES U. FILHO - PTB .......
1-RESIDENTE. - VIC1 E—PRESIDENTE. -
S•19
z.
]2 SE ÁRIO.-
15?. '-iDO
- DL
22.
.J1
PREFEITURA MUNICJPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI N2 149/85, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1986
Estima a Receita e Fixa a Desoesa do ikA, u
nicpio de Boa Vista Para o Exercício Fl
nanLairs, de 1987.
-- JD1Pí DE A. oecreta:
- - E orcanento do Mu:cípio de Boa Vista, oaro =
cio Financei os scrninado pelos anexos integrantes nesta Lei.
ReceiLa em Cz 221, 1,D Duzentos e Viite Miihes s Cruzados) e Fixa
pesa em igual irnportnca.
A. ç - -ecaita sere a arrecaoacc
tributos, rendas e outras receitas correntes e dE capital, inclusive trans
51.5 -:c. na forTna da LecisiacRo vlpente e nas esoecificaçe
ue:orc
F1C5 TAE DRRENTES
Receita Tributaria
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Transferncias Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
AL; çc e Rena
TOTAL DA RECEITA
PUBLICADA (0) NOdULETi
OFICIAL N .o
deQ
jo3
PREFEITURA MUNiCIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA -
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3 - A Desposa serú realizada segundo a discr'iminaço cons
tanto do Anexo II, conforme o seguinte desdobramento:
Cz$ LD0OOL
POR FUNÇÕES 220.000
Legislativa 7.000
Administraçao e Planeaentc 5.00L
Educaçio e Cultura 57.000
Habitaçio a Urbansmc b.ODC
Indústria. Comrcio s Ser\Jiços
6aoa a Saneamento
f,ss:Etencia e Previdncia
Transpórte 5. oJ
POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 220. 27
7vs:ea 7orrentes -,
as Ea:ta
1. OR íHGÃOE
Câmara Municipal de Boa Vista
Gabinete do Prefeito 7• T
Gabinete do Vice-Prefeito 2.77
Procuradoria Geral do Município 2.00C
Secretaria Municipa- DE P1aneamefltc
Secretaria Municipal de Administraçio 70.
Secretaria Municipal de Finanças JI DOu
Secretaria Municipal de Edueaçac e Cultura JO. iDO
Secretaria Municipal de Obras e urbanismo
Secretaria Municipal d9 Sereiços Urbanos 50. J'J
Secretaria Municipal de Comunicaçio Social e Turismo 0. JJL
Secretaria Municipal de Saúde 30.
i
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VJSTA Fi. 03
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4 - Todas as Recaitas vinculadas ou no, e de qual
onte serão obrigatoriamente recolhidas a Secretaria Municipal de Finanças.
rt. S - RevocadaE a disooiç5es em contrario, estaLei entre
rã em vigor a partir de 12 de janair ii 87.
Boa \fisca. 2S ia c inurü os
C38ÉRIO BEL RRÚJG
PREFEITO EM EXERCÍOIO
11.000
Secretaria Municipal de i.naflça5
Municipal de EducaÇO e Cultura Secretaria
12.000
17.000
secretaria Municipal de ObraS e Urbani5 50.000
Secretaria Municipal de Serviços UrbaflOS 'TunicaÇaO SoCial e
• Secretaria Municipal .0OO
Turim1t) Municipal de Saude
32.000
Secretaria
Art. 42 - TOdaS 8S Receitas, vinculadas ou
reC01111
e de qualquer fonte, serO ObigatOriamte nOj das a Secretaria Municipal de Finanças.
em contraArt. 52 - Revogadas as dispOSi5 a partir de 1 de janeiro de rio, esta lei entrara em vigor
1987.
Boa Vista-, 28 de novembro de 1986.
I13BIO BEZERRA t*
prefeita em ExerCCi0
LEI N9 150. DE 28 DE N0YU3RO DE 1986.
AUTORIZA O PODER' EXECUTIVO A ABRIR CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO.VALOR DE CZ$ 7.000.000,00 E
DÂ
OUTRAS PROVIDtNCIAS.
A Cmara Municipal de Boa Vista, decreta
DIÁRIQ OFICIAL
BOA UISTA,
RESOLVE
Designar a Servidora MARIA AURENISA DE HOLAND1
LIMA para secretariar os trabalhos da referida CornissaO.
Boa Vista, 28 de novembro de 1986.
ADONAI ARAUJO DA SILVA
Presidente
' I.
-
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir credito adicional suplementar flO valor de ..........
Cz$ 7.000.000,00 (Sete Milh6es de Cruzados), para atender
ao reforçO das dotaçeS orçamentãri&s abaixo indicadas:
SECRETARIA $JNICIPAL DE ADMINISTRAÇÂO
03.07.0202.14 - Encargos Gerais do MunicTPib
3.1.2.0 - Material de Consumo
Cz$ 1.tI00.000,00
3.1.3.1 -. RemuneraçO de ServiçoS
Pessoaj.
Cz$ 1.500.000,00
3.1.3.2 -'Outros Serviços e Encar
4JGS
- Cz 1.000.000,00
4.1.2.0 - Equípamefltos e Material
Permanente •' Cz$ 3.500.000,00
Art. 29 - O crd1to de que trata o artigo anterior sera compensado mediante a anulaÇO de igual impor:
tancia, da dõtaço 3.1.1.1 - 'pessoal Civil, vinvulada a
Atividade 03.01.0202.14 - Encargos Gerais do
MunicTPio,
constante do Programa de Trabalho da Secretaria Municipal
de ministraçao.
-
Art. 39 - Revogadas as disposiÇe5 em contrario, esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçO.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista-RR
em 28 de novembro de 1986"
ROBERIO BEZERRA DE ARAÜJO
,
Prefeito em Exercido
COI4ISS0 DE SINDICÀNCIA
PORTARIA N9 02/86 - ComisSão de SindicflCia
DECRETO N9 484,
DE 01/12/1986
ABRE, NO ORÇAMENTO VIGENTE CRtDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cz$ 7.000.000i00 E DÂ OUTRAS PROVIDtNCIAS. -
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA, Territrio Federal de Roraima, no jso de suas atribUiç6es
legais, e considerando a'.autoriZaC0 contida no Art. 19
da
lei n9 150, de 28 de novembro de 198€,
DECRETA
Art. 19 - Fica aberto o CrditO Adicional Suplementar no valor de Cz$ 7.000.000,00 (sete milhoes
d_e
cruzados), para atender ao reforçp das dotaÇeS orçamentarias abaixo indicadas:
SECRETARIA MUNICIPAt DE ADMINISTRAM
03.07.0202.14 - Encargos Gerais do MunicTpiO
3.1.2.0 - Material de Consumo
Cz$ 1.000.000,00
3.1.3.1 - RemuneraC0 de Serviços Cz$ 1.500.000,00
Pessoais
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encar Cz$ 1.000.000,00
gos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Cz$ 3.500.000,0C
Permanente
Art. 29 - O crédito de que trata o artigo anterior sera compensado mediantea anuaÇO de igual impor:
tancia, da dotaçeo 3.1.1.1 - Pessoal Civil, vinculada
a
Atividade 03.07.0202.14 - Encargos Gerais do
Municlpio,
constante do Programa de Trabalho da Secretaria Municipal
de Administração.
Art. 39 - Esta lei entrara em vigor na data de
sua pub1iCaÇaO revogadas as dispoSicôes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista-RR
01 de dezembro de 1986.
SILVIO LEITE
Prefeito Municipal'
EXTRAVIO DE DOCtJ4ENTO
A firma J.A. PEDROSA, com sede nesta cidade,
na Av. Glaycofl de Paiva n9 1536, Box 56 - Mercado Municipal, comunica que foi extraviado em via publica desta cida
de, um Livro de Registro de Entradas, Modelo 1-A, com
50
folhas, N9 de Ordem 01 e um Livro de Registro da SadaS,MO
delo 2-A, N9 de Ordem 01, com so folhas, ambos tipografia
mente numerados de 1 a 50, nos quais estavam lançados at
o ms de janeiro de 1986.
O Presidente da ComisSO de SindicnCia, designado pela Portaria nO 092/86, de 25/11/86 do ExmQ Sr.
Prefeito Municipal de Boa Vista,
Boa Vista, 27 de novembro de 1986
BOA w1,j01/12/86
designada: 01/06/87, às 8h.
INTERbITO PROIBITORIO N9 8067
Requerente: FUNDAÇAO NACIONAL DO INDIO-FLJNAI
Advogado : Edilson Pereira de Farias -
Requerido: EPITÂCIO ANDRADE DE LUCENA
DESPACHO : Designe-se nova data para rea1izaço da audiencia. Intime-se. 8V, 211)4/86. (a) Aluisio A. de
Sa Peixoto, Juiz de Direito. Data designada :27
05/87, as 8h30m.
MANUTENCAO DE POSSE N9 3575
Requerente: FUNDAÇAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI
Advogada: Maria de Fatima Martins Rosa
Requerido: EPITACIO ANDRADE DE LUCENA
Advogado : Hesmone Saraiva Grangeiro
DESPACHO : Designe-se nova data para rea1izaço da audiencia de instruço e julgamento. Intime(m)-se.BV,
21.11.86. (as) Aluisio A. de Sã Peixoto, Juiz
de Direito. Data designada 27/05/87, as 8h.
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO N9 8719
Requerente: CASSIMIRO DE SOUZA
Advogado : Vilmar Francisco Maciel
Requerido: JOSE DUTRA SOBRINHO
DESPACHO : J. Defiro. Cis. BV, 21/11/86. (a) Aluisio A. de
Sã Peixoto, Juiz de Direito. Data designada: 25
05/87, as 8h30m.
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO N9 9379
Requerente: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS
Advogado : José Ulisses Campelo
Requerido: GOVERNO DOTERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
',ogado: Marcos Aurelio F. GADELHA
;PACHO : J. Defiro. Adio a audienciai I. Em, 21/11/86(a)
Aluisio A. de Sã Peixoto, Juiz de Direito. Data
designada: 25/05/87, is 8h.
Boa Vista, 26 de novembro de 1986
WALDELIA DAS GRAÇAS BARAUNA MENDES
Dir. de Sec. da Vara íEvel
CARTÓRIO DO REGISTRO DE DISPRIBUiÇÀO.
ÀTA DE AUDIENCIA DE DISTRIBUIÇÁ0
- Aos vinte e sete dias do ms de novembro do
ano de mil novecentos e oitenta e seis, as 8:00 horas, pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Forem, Dr. Aluisio antonin de Sá Peixoto, os dignos representantes do Ministerio
Pb1ico e da OAB-RR, respectivamente, Drs. (ausentes) procedeu-se à distribiiço dos feitos de Primeira Instancia
abaixo relacionados, de conformidade com o Provimento Geta1 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos
irritcSrios. Do que, para constar, lavrei a presente ata.
Eu, Elcio Prdrade da Silva, Auxiliar Judiciário, a datilografei. Eu, Virgínia Frasco de Oliveira, Oficial do Cartorio de Distribuição, subscrevi.
- MANDNX) DE SFXJRANÇA. Requerente: DÁCIO PIN'IO DE
OLIVEIRA contra PREFEI'IO MUNICIPAL DE BOA VISTA -
SÍLVIO SEBASTLO DE CASTRO LEITE. (Adv. DrQ Vera
Lúcia C. B. Mourao Lima - )ssist. Judiciário). VC
Cz$ 804,00
cÍvFL - REIflRAÇO DE RISSE C/Dt)LIÇk). Requerente: JANICE DE SOUZA CRUZ ARAÚJO contra APAFUXIIDA DE SOUZA MORAIS e LACY FONSEXA DA SILVA (Adv. DrQ Idassia Pinheiro de Meio e Maria Oiljria Paulino) vc
Cz$ 5.000,00
CÍVEL - Exax1JçO DE TÍTUIL) EX'1RAJUDICIAL. Exequente: CLÁUDIO PEIXEIRA DE OLIVEIRA contra MAflIA NATÁLIA 10-
.' PES DA CRUZ RODRIGUES. CIC. 036.076.902-00 (Adv.
Dr. mrico Ortega Junior) VC Cz$ 28.000,00
CRIMINAL - INQ(JÉRIIO POLICIAL. REX. 80/86,- iniciado em:
15.11.86, da Divisão de Polícia Federal em Ro--
ra ima. Indiciaclos: EVAN11O BAÍA DO CA1ID, filho
de Francisco Pereira do Carmo e Maria Baia do
Carmo e AFCX4SO C0M ALVES FERREIEA, filho de
Tito Lívio Ariastcio Ferreira e Maria Posto Aivem Batita. Art. 302 do C.E. dc O Art. ll incimo II da Lei 6.091/74
1.1
O1II1TNAL - PRISÃO E?1 I1JcRANTE. R. 77/86, iniciada em:
12.1] .86, dd Diviso de Polícia Federal em Poraitna. Flaqrantíado: MAt.RO MTMA, filho
Ejt('tJo r4i.1loh3ra e Yayc,i Hino.» Art. 330 'e . 331 do
C.P.H.
CDaNPL - INQ(JRflO P(LICIAL. RJI. 113/86, iniciado em:
21/11/86, da Delegacia de investigaç6es Gerais.
Indiciado: em branco. Vítinin 7=A DA SILVA GO
. Artigo: em branco.
CRIMINAL - FXESSD S~O 62/86, iniciado em 04/11/86,
da Delegacia de Acidentes de Transito. Acusado
PAIJW JOSÉ GALV7o SM.DANBA, filho de Luiz Guerrci.roSalclanha e Evi]ene Galvo Saldanha, incur
so no artigo 121 § 22 do C.P-jB.
CRIMINAL - I?JÉRrIO LOLJCIAL. REX. 70/86, iniciado
03/11/86, da Delegacia de Acidentes de Transito. Acusado: iqnorado. Vítiira: JOJIM W4ICIS
CI) DA SILVA. Artigo 121, §§ 32 e 49 do C.P.H.
VIICÍNLA FRANCO DE OLIVEIRA
Of:icial Distribuidor
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
LEI N2 149/86, DE 28 DE NOVENERO DE 1986.
ESTIMA A RIEEITA E FIXA A DESPESA LX) MUNICÍPIO
DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
1987. -
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. decreta:
Art. 19 - O orçamento do Município de Boa Vista, para o Exercício Financeiro de 1987, discriminado çalos integrantes desta lei, extima a Receita em............
Cz$ 220.000.000,00 (DuzFmos E VINTE MILhÕES DE CRUZAIX)S)
e Fixa a Despesa em igual iiiçortncia.
Art. 22 - A Receita será realizada mediante a
arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de câpital, inclusive transferencias feitas p e 1 a
uniio, na forma da Legislação vigente e das especificaçoes
constantes do Anexo 1, dá acordo com o seguinte desdobra -
mento. 1
RECEITAS CORRENTES 192.700
Receita Tributaria 21.500
Receita Patrimonial ' 3.000
Receita Industrial 1 100
Transferencias Correntes 162.800
Outras Receitas Correntes , 5.300
REITAS DE CAPITAL 27.300
Alienação de Bens 100
Transferncias de Capital 27.200
ICYIAL DA REIEITA 220.000
Art. 39 - A Despesa será realizada segundo a
- - discriminação constante do Anexo II, conforme - o• seguinte
desdobramento.
Cz$ 1.000,00
POR FUNÇÕES 220.000
Legislativa 7.000
Administraçao e Planejamento 64.000
Educação e Cultura 53.000
Habitaço e Urbanismo - 48.000
Indiístria, Comercio e Serviços , 4.000
Saude e Saneamento 32.000
Assistencia e Previdencia 7.000
Transrte 5.000
POR CATMUORIAS ECONeNICAS 220.000
Despesas Correntes 191.990
Despesas de Capital . 28.010
POR ÓRG0S 220.000
Cmara Municipal de Boa Vi ta 7.000
Gabinete do Prefaito 43.000
Gabinete do Vice-ITefeito 2.000
Procuradoria Geral c' 1unicíp:- 2.000
Secretcr. ±cipal cIa Iionj.aanto 4.000
Secretaria Func:sJ. de iuinl ço 32.000
DIÁRIO OFICIAL
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PUBLCAD () t.)
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PUBLILAuA (J)
OFUAL N .
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