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materia nº 8/1986

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 8 / 1986
Date 1986-08-18
EmentaDENOMINA DE "AQUILINO MOTA DUARTE" A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO PRICUMÃ NESTA CIDADE.
native_id13498

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21

ePriri 9eera1 e d,raimc 
Cómara S'VCunicipal de ioa Vista 
MEIVSA GEM 
Apresentamos aos Ivobres Edis o incluso 
Projeto de Lei que autoriza a denominaça'o de "Aquilino Mota Du 
arte" a praça edificada pela municipalidade, no Bairro do Pricu 
ma, nesta capital. 
Nossa proposiçao visa homenagear a memo' 
ria de um legítimo homem do povo e respeitvel hômem piblico, 
cuja vida findou—se no dia 05 pro'ximo passado, apo's uma passa 
gem gloriosa pela exist'ncia física, quando sempre pautou suas 
atitudes dentro dos mais rígidos princípios de honestidade, sim 
plicidade e largueza de espÍrito, o que lhe valeu, ainda em vi 
da, a homenagem prestada por esta Casa, consubstanciada na con 
cessao de uma medalha de "honra ao me'rtto". 
Dessa forma, tencionamos perpetuar a memo' 
ria desse ilustre riobranquense, autorgando—lhe o nome de uma 
praça pu'blica, em uma atitude por certo merecida, que recebera' 
a aprovaçao deste Plena'rio. 
Boa Vista, 18 de Agosto de 1986. 
e ríüm 
unicipal de foa Vista 
DE AGOSTO 
DISPÕE SOBRE: DENOMINA 
DE "AQUILINO MOTA DUAl? 
L - m " A flD A A Tm TTA n A í 1 .L J .r.u,.É1 LI i 1 Uli .L'f IV LI 
rA4 
I,RRO DO PRICUMÃ NE 
 ChDA DE. 
Ab91 ' QA J' 
e 
JÇDE BOPï VISTA, faço 
sanciono a seguinte 
DE 1986 
Art. 12 - Fica denominada "Aquilino Mota 
Duarte" a praça localizada pro'xima a interseçao da Av. Venezue 
la com a Av. Glaycon de Paiva, no Bairro do Pricuma. 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicaço, revogadas as disposiçes em contrJrio. 
PLENÁRIO "ESTÁ CIO PEREIRA DE MELL O", EM 18 DE A GOSTO DE 1906. 
JOSE M A MES CARNEIRO 
VEREADOR. - 
j 
9Jea1 Je TR.,rüma 
Qmara JItutiicipa1 9e R0 
r COMISSAO DE JUSTIÇA E REDflÇO 
CÂMARA M1JIJCPAL DE BOA VISTA 
À Cc.rns de Justiça o Roda￾ção pa'a ervitir parecer. 
PRESDE!1 E 
REP1JBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMIS$flO DE JIISIIÇA E HEOAÇO 
P A R E C E R 
PARECER SOBRE PROJETO DE N2 008, DE 18 DE AGOSTO DE 1986. 
DISPÕE SOBRE: DENOMINA BE "AQUI 
LINO MOTA DUARTE" A PRAÇA SITUA 
jj NO BAIRRO DO PRICUMÃ NES 
TA CIDADE. 
Processo nQ: 283/86 
Relator: MARIA DE LOURDES PINHEIRO 
Parecer: 027/86 
"Senhor Presidente", 
Relatando a mataria constante do Projeto de 
Lei n2 008, de 18 de agosto de 1986, que denomina de "Aquilino Mo 
ta Duarte" a praça situada no Bairro do Pricum, nesta cidade,opi 
namos pela sua aprovação, por ser legal e constitucional. 
É o Parecer, s.m.j. 
SALA DAS COMISSÕES, BOA VISTA, 01.09.86. 
MARIA DE LOURDESINHEIR0 
RELATORA￾A Comissao de Justiça e Redação, adota reco 
menda o Parec1 r da S>.. Relatora. Í) 
REINALDO7. EQLHO MARIA ALI0ANDRADE GOMES 
SECREi'RIA.- / 
MARIA DE OORDESNHEIRO 
MEMBRO . - 
o 
4 
Ctepai À acqraima 
Çâma,'a JItuiicipa1 9e d,,a, C)9isa 
COMISSÚO DE JIISTJÇflE REDuÇÃO —I 
A T A 
Aos primeiro dias do ms- de setembro de - 
itos e oitenta e seis, às nove horas, em uma das -dependn 
cias da Cmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissão de Justiça e Re 
daçio Final, sob a Presidncia do Vereador REINALDO FERNANDES NEVES -FILHO, - 
presente a Secretaria a Vereadora MARIA ALICE DE ANDRADE DOMES e o Membro 
a Vereadora MARIA DE LOURDES PINHEIRO, para apreciar o Parecer do Relator 
de autoria do (a) Vereador (a) Maria de Lourdes Pinheiro, dado ao Projeto 
de Lei nQ 008, de 18 de agosto de 1986, que denomina de "Aquilino Mota Duar 
te" a praça situada no bairro do Pricumi nesta cidade. 
Aberbo os trabalhoso Sr.Presidente detenni 
nou a Sr. Secretaria que fizesse a leitura do Parecer, Em seguida a mesma 
colocou em votaço a matria, tendo recebido o Parecer favorível. 
Como mais nada houvesse a tratar, o Sr. Presi 
dente deu por encerrada a reunio, da qual, eu MARIA ALICE DE- ANDRAX D￾ME, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada confornie vai por 
mim e por todos assinada. 
SALA DAS SESSÕES, Boa Vista (RR), em 01 .09.86. 
ILHO MARIA ALICE DDE DME REINALDO FE NDE 
PRE IDENTE.- SECRETÁRIA.- 
MARIA DE LOU " -PI-N R0 
MEMBRO. - 
J 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÂO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
CÂMARA MUI\flCiPÀL (ECOA SAmJX 
A ida Qhr . 
ços paia emiti; 
011/.. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
P A R E C E R 
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI NQ 008, DE 18 DE AGOSTO DE 1986. 
DISPÕE SOBRE: DENOMINA DE "AQUI￾LINO MOTA DUARTE" A PRAÇA SITUA 
DA NO BAIRRO DO PRICUTVIK NESTA ! 
CIDADE. 
Processo n2 283/86 
Relator: .AMAZONAS BRASIL 
Parecer: 004/86 
"Senhor Presidente", 
Analisando o Projeto de Lei n2 008, de 18 
de agosto de 1986, gue denomina de "Aquilino Mota Duarte" a praça si 
-buada no bairro do Pricum,, manifestamo-nos pela sua aprovação, nos 
termos regimentais. 
É o Parecer, s.in.j. 
SALA DAS COMISSÕES, Boa Vista, 11.09.86. 
Z 0 Í rAS BRASIL 
RELATOR.- 
A Comissão de Obras e Serviços Fblicos a 
dota e recomenda o Parecer do Sr ReJ 
//~AMOM 
PAUlO DIAS DE SOU2A UIULj 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
A T A 
Aos onze dias do ms de setembro de mil nove 
centos e oitenta e seis, às 14:00 horas, em uma das dependncias da Câmara Mu 
nicipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Obras e Serviços Pib1icos, sob a 
Presidencia do Vereador Amazonas Brasil, presente a Secretria a Vereadora Ode￾te Irene Dominguos e o Membro o Vereador Paulo Francinete Dias de Souza Cruz, 
para apreciar o Parecer do Relator de autoria do Vereador Amazonas Brasil, dodo 
ao Projeto de Lei n2 008, de 18 de agosto de 1986, que denomina de "Aquilino Mo 
ta Duarte" a praça situada no bairro do Pricumã nesta cidade. 
Aberio os trabalhos o Sr. Presidente determinou a 
Sr@ 6ecretria que fizesse a leitura do Parecer . Em seguida a mesma colocou em 
votação a matria, tendo recebido o parecer favorvel. 
Como mais nada houvesse a tratar, o Sr. Presidente 
deu por encerrada a rounio, da qual, eu Odete Irene Domingues, lavrei a presen 
te Ata, que depois de lida e achada conforme vai por mim e por todos assinada. 
SALA DAS SESSÕES, Boa Vista (RR) em: 11.09.86. 
PRESIDENTE. - 
11 
PAIIJLO FRMCJENETE DIAS DE SDUZA CJZ 
MEMBRO.- 
cmcf. / 
ÁRA 'UJIICIP4 DE LYI :r3: 
Sessao ORDINÁRIA DE 13 DE OUTUBRO DE 198 6. 
Ordem do dia: Em 14 discussao e votaço, o Projeto de Lei 11Q nnR, ri 18 de agosto de 
1986, que dispe sobre:— Denomina de "AQUILINO MOTA DUARTE" a Praça si 
- tuada no Bairro do Pricumã nesta Cidade, 
ojetode Lei ...................................................1 
ojeto de Decreto Legislativo 
Broetode Resoluçao .............................................. 
Requerimento...................................................... 
Outros: -------------------------------------------------- 
1 
VOTA ÇO 
E [ E iv À O 
J9 29 39 49 59 6 9 72 1 9 2 o 39 49 59 6 79 
II 1111 
NjX O V O T A 
I2i iiiic ii 
PhESIDENTE: - VIcE— PRESIDENTE: - 
l.Àmazonas Brasil 
2Barac do E. Bento 
E Jos.M Car7eiro 
Alice Comes 
Lourdes Pzn7ez-ro 
6.Jiozia Rastos 
7..Qdete.Iren.e 
8. Otoiiiel Ferreira 
9.Paulo Dias 
lO.Paulo Duarte 
.11.Reinaldo Filho 
4 
CÂJJARA :UIU2JP4L LE I ;1ST 
Ç..Q.to 
Se s s €o ORDINÁRIA DE 15 DE OUTUBRO DE 1986. 
Ordem do dia: Em 24 discussao, votaçao e aprovaço o Projeto de Lei nQ 008, de 18 de 
agosto de 1986, que dispe sobre:— Denomina de "AQUILINO MOT* DUARTE" a 
Praça situada no Bairro do Pricumã nesta eidade. 
ojeto de Lei .... .................................. ............ j X 
ojetode Decreto Legislativo 
ojeo de Resoluço .............................................. 
Requerimento....................................................... 
Outros: 
1 
.Amaonas .Bias ii 
2Barac da S. Bento 
',Jose Ca-nei.ro 
4.gg Alice Gomeg 
Lourdes Pinheiro 
6.ITo'znia Rastos 
7 Odete Irene 
E. Otoniel .Ferreira 
9.Paulo Dias 
lO.Paulo Duarte 
ll.Reinaldo Filho 
Iv à O 
-19 2 9 39 49 59 62 79 
N 1 Xl ol v 1 01 TI A 
VOTA 0)0 
5 1 iV 
1 29 39 49 59 eP 79 
Pi?ESIDEÀTTE: - VIOE— PRESIDENTE: - SE0RETRIO: - 
a 5 
CfvBL) 
e,'piópic, 'e9e,'a1 e paim 
Cômara JVCunicipal de Boa Vista 
PROJETO DE LEI N.o 008 , DE 18 DE AGOSTO DE 198. 
DISPÕE SOBRE: DENOMINA DE "AQUILI 
NO MOTfl DUARTE" A PRAÇA SITUADA $ 
NO BAIRRO DO PRIGUMA NESTA CIDA—
DE, 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço 
saber que a CÂMARA MtJNICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 12 - Fica denominada "Aquilino Mota Duarte" 
a praça localizada pr6xima à interoeço da Av. Venezuela com a Av. Glaycon 
de Paiva, no Bairro do Pricurn: 
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicaço, revogadas as disposiçaes em contrario. 
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista, 18 de agosto de 1986. 
PRESIDENTE. - 
de29/J/i '..1.6,.o. 
4 DIÁRIO OFICIAL BM VISTA, 27L11/86 
'ALVARÁ JtUICIAL N2 9594/86 
Requerente: CELINA LUIZA DA SILVA MA'IOS 
Advogada: Maria de Nazaré Reis Barbosa - Assistente Judi￾ciario 
Boa Vista-RR, 21 de novro de 1986. 
ATrA FREiBA DA-SILVA 1t6 
Técnico Jx3icirio 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTÀ 
IfI N9 147 
DE 27/11/86 
DENOMINA DE AQUILINO MOTA UAR 
TE A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO 
DO PRICUMA, NESTA CIDADE. 
- Faço saber que a Cémara Municipal de Boa Vis￾ta aprovou, e eu, Presidente, nos termos do art. 59, 2.9 
e 59, da Constiti.'içéo da República, promulgo a seguinte 
L E I 
Art. 19 - Fica denominada Aquilino Mota Duarte 
a praça localizada proximo i interseção da Av. Venezuela 
com a Av. Glaycon de Paiva, no Bairro do Pricum. 
Art. 29 - Esta lei entraré em vigor na data de 
sua pub1icaçâo, revogadas as disposições em contrario. 
PLENÂRIO ESTACIO PEREIRA DE MELLO, Boa Vista, 
,de nõvembro de 1986. 
BARAC DA SILVA BENTO 
Presidente 
.:-. ::.;I1iV 
Ata da reunião extraordinéri,, realizadano dia 
20 (VINTE) de outubro de 1986, na sede dã mesma, situada 
na Rua Uiramunt,,3,7a, Bairro 13 de Setembro. Com a -pala￾vra o Sr. Aléxandre, contador a serviço da Associação, que 
prestou conta do balancete no qual •foi aceito pela nova Di 
retoria e tendo também a aprovação pela ex-diretoria, bem 
como pela Assembleia-Geral, esclarecendo o mesmo, que esta 
prestaçéo de contas podera a gualquer momento, ser inspe￾cionada. Na oportunidade tambem usaram da palavra vários 
associados, que se expressaram sobre a reunião de todos os 
associados em prol do desenvolvimento da Associação. Apis 
também falou o Sr. AvanTzio Nascimento sobre o apoio que o 
Sr. Governador Dr. Getúlio Alberto de Souza Cruz tem dado 
a esta entidade e no qual foi bastante aplaudido. A nova 
Diretoria terá assim o reito de examinar todos os papéis 
e se for achado algo qu 1.
esteja a contento dentro da 
contabilidade, podera procu.ar o Sr. Alexandre para qual￾quer explicação. Após falou o Sr. Raimundo Campelo Neto, 
ex-presidente, no qual agradeceu a colaboraçao de todos, di 
zendo assim que apesar de haver entrado sem experi2ncia, ti 
nha o propésito de deixar esta Associação a contento, com 
relaço a benefícios dos oleiros. Disse também que _esta en 
tregando uma Associação legalizada. Agrdeceu também o Dr. 
Haroldo como um grande ajudante da AssGiaço, que com sua 
boa vontade sempre procurou, desencandea.r de uma maneira 
honrosa ajudar a mesma; também desejar ao novo presidente 
Sr. Perci Moraes, os maiores votos de felicidades. L o g o 
apos, também usou a palavra o Sr. Perci Moraes, no qual ex 
pressou que a Associação, também deve muito ao Sr. Governa 
dor; falou também dos problemas que a Associação apresen￾ta, como sendo_os casos da lerha e da naléria; pediu tam￾bem a cooperaçao de todos, dizendo que partir desta data 
o caminhao da Associação esté a disposição dos oleiros pa￾ra o transporte de lenha. Também usou da palavra o Sr. Ha￾roldo, expressando-se sobre o convite que o Sr. Perci ha￾via feito a sua pessoa; falou sobre a mensagem do Governa￾dor, dizendo que o mesmo cré e quer que os oleiros se or￾ganizeni melhor e tornem-se mais eficientes. O Governador 
fez um apelo aos oleiros para que todos permaneçam unidos, 
pois serão mais fortes. Expressou-se também, que a ex-dire 
tona nunca se dirigiu ao Governo, nem ao secretariado pa￾ra pedir um favor pessoal, nem mesmo o Sr. Pedro Marcon￾des, pois tudo o que eles fizeram foi em prol do desenvol￾vimento da Associação; ressaltou também que os Srs. Raimundo 
Campelo Neto, Pedro Marcondes e AvanTzio Nascimento deixari 
um marco entre o Governo e o secretariado, como homens de 
inteira confiança. Falou também que a ex-diretoria fez o 
possTvel a favor da Associação e que a nova diretoria_tam￾bem teré o mesmo crédito de confiança e que este credito 
dependerá exclusivamente da nova diretoria. No tendo mais 
nada a lançar, a nova diretoria declara que nada ha a cois 
tar, que esteja em contrario, as prestaç&es de contas, esta 
reunião foi encerrada e esta Ataval assinada pela Direto￾ria e Conselho Fiscal. 
Boa Vista, 20 de outubro de 1986. 
ASSINATURA DA DIRETORIA EXTINTA 
PRESIDENTE - Raimundo Campelo Neto 
DIRETOR ADMINISTRATIVO - Pedro Marcondes de Oliveira 
DIRETOR COMERCIAL - Manoel Fernands de Souza 
DIRETOR SOCIAL - Antonio Alves de Arajo 
ASSINATURA DA DIRETORIA ELEITA 
PRESIDENTE - Perci Moraes 
DIRETOR ADMINISTRATIVO - Leonido Kotinsk 
DIRETOR COMERCIAL - Francisco de Oliv'eira Santos 
DIRETOR SOCIAL - José Maria Nascimento 
PUBUC(\' 
OFtCAL N.o 
-(2 
'eppitriG ÁJeral âe Jorama 
Câmara clvtunicipal de rBoa Vista 
LEI NQ 147, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1986. 
DENOMINA DE 'AQUILINO MOTA DUARTE" 
A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO DO PRIOU 
MA NESTA CIDADE. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Boa Vis 
ta aprovou, e eu, Presidente, nos termos do art. 59, §§ 22 e 52, da Cons￾tituiço da Reptblica, promulgo a seguinte 
L E I 
Alt. 12 - Fica denominada "Aquilino Mota Du￾arte" a praça localizada prxima à interseço da Av. Venezuela com a Av. 
Glaycon de Paiva, no Bairro do Fricum. 
Alt. 22 - Esta Lei entrar& em vigor na data 
de sua pub1icaço, revogadas as disposiçes em contrário. 
PLENÁRIO "ESTÁGIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista 27 de novembro de 1986. 
BARAC DA SILVA SENTO 
PRESIDENTE. - 
PUBLICA3: () uLETiM 
UtLII. N.O 
REPÚBLiCA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
DIAR —11 3 OFICIAL 
Decreto n' 108 (E), de 29 de dsz•mbro de 1983 
AdministraÇO do Governador GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ 
BOA VISTA(RR), 5' feira 27 de noverp de 198 N' 226 
.,. nín (td 
ATOS DO GOVERNO 
DE1O N2 733 (P), 
DE 20/11/86 
O GOVERNADOR DO TERRrLRIO FEDERAL DE RORAIMA, 
usarxio da atribuição que lhe confere o artigo 18, item II, 
do Decreto-lei n2 411, de 08 de janeiro de 1969, e artigo 
22 do Decreto Territorial n2 040, de 06 de junho de 198 
(E), 
RESOLVE 
Conceder ao Cel QENA, Eng. JOÉWIO DE CAMPOS 
SILVEIRA, Cel QENA, Inf RAIMUNDO AIRTON DE SOUZA HOLANDA, 
TC Av HÉLIO DAIMON DE OLIVEIRA e Maj Av PAULO TADEIJ DE ME￾DEIROS DA COSTA GAMA, pelos relevantes serviços prestados 
a Pol{cia Militar de Roraima, a Medalha do MÉR11O FORTE 
sÃo JOAQUIM. Boa Vista-RR, 20 de novembro de 1986; 972 da 
Repoblica e 432 do Territorio. 
GEflLIO ALBERIO DE SOUZA CRUZ 
Governador 
DEERFION2 774 (p), 
DE 20/11/86 
O GOVERNADOR DO TERRIIRIO FEDERAL DE RORAIMA, 
iarxo da atribuição que lhe confere o artigo 18, item II, 
do Decreto-lei n2 411, de 08 de janeiro de 1969, e artigo 
22 do Decreto Territorial n9 040, de 06 de junho de 1983 
(E), 
RESOLVE 
Conceder ao Dr. HAROUX) EURICO J\NÓRAS DOS SAN￾TOS, pelos relevantes serviços prestados à PoLícia Mili￾tar de Roraima, a Medalha do MÉRITO FORTE SÃO JOAQUIM. 
Boa Vista-RR, 20 de novembro de 1986; 979 da 
Repíblica e 439 do Territ6rio. 
GEflLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ 
Governador 
GABINETE DO GOVERNADOR 
O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, 
no uso da competância delegada pelo Decreto-lei n2 411, de 
jar1iro de 1969, autorizou o afastamento da sede de: 
- PNJLL) OS1R pa~A DIAS - de 18 a 20.11. 86 
do--ano em curso, com anus, com o objetivo de fazer aquisi￾ção de grl4X)S geradores. em MANAUS-AN. 
- (SOSP OFÍCIO N20451/86 GAB/GOV) 
MARIA GENÍ VIEIRA BAIS - de 20 a 29.11. 86 
do ano em curso, com onus, a fim de que rxjssa acompanhar 
as alunas RMALF()S_AIIEIDA e TINIA RFXINA AU€IDA, que 
participarão de Etapa Nacional da Maratona Civica a reali￾zar-se na cidade do RIO DE JANEIRO-RI. 
(SEC OFÍCIO N9 4005/86 GAB/GOV) 
- (1ILANDO MARINHO DA SILVA - de 21 a 26.11. 86 
do ano em curso, com anus, a Serviço da Administração Ter￾ritorial, em TEFÉ - AMAZONAS. 
(5EAD OFÍCIO N2 03/86 GAB/GOV) 
- JOSÉ IUIZ ARAÚJO IIIPRPE - de 24 a 27.11. 86. 
do ano em curso, com onus, com o objetivo de fiscalizar a 
Refonna na Casa do Estudante Roraimense, em MANAUS-AM. 
(S0SP OFÍCIO N2 0455/86 GAB/GOV) 
- AN1IIO FERNANDO ALVES PINTO - de 24 a 26.11. 
86 do ano em curso, com onus, a fim de transportar (RIS￾1(Nk) DA SILVA, que se encontra preso na Delegacia de Pol 
cia Interestadual do Estado do Amazonas, em MANAUS. 
(Exposição de Motivos N2 010/86 GAB/GOV) 
- FRA1CIX) ELAIR DE !EAES - de 25 a 28.11.86 
do ano em cursoJ sem anus, h fim de articipar, caio presi￾dente do Conselho Territorial de Entorpecentes - CONEN-RR, 
do Encontro MUTIRÃO DA PREVENÇÃO a ser realizado sob a res 
ponsabilidade do Conselho Federal de Entorpecentes, em ERA 
SÍLIA-DF. (PRDOE OFÍCIO NR 360/86 GAB/GOV) 
- IDSIA PIMIEIRO DE MEIO - de 25 a 26.11.86 
do ano em curso, sem anus, a fim de representar no VII En￾contro de Entidades de Defesa do Consumidor - O DECCM de 
RORAIMA, em BRASÍLIA-DF. 
(PROUE OFÍCIO N2 360/86 GAB/GOV) 
- HEITOR BNLIFSE JÚNIC1 - de 02 a 07.12.86 do 
ano em curso, com onus, a fim de participar do Seminário 
sobre Balanço EnergétiCO, na cidade do RIO DE JANEIRO-RJ. 
- (CENER OFÍCIO N9 158/86 GAB/GOV) 
- 1'1R VIILAN(JEVA SEARRA RIV) - de 07 a 13. 
12.86 do ano em curso, com 6nus, a fim de participar do 
Encontro Nacional sobre quest6es Resinas ligadas a Alfabe￾tização e Nucleo Comum, em BRASÍLIA-DF. 
(SEC OFÍCIO N9 4031/86 GAB/GOV) 
- MARIA GLAifA IL SANTOS e DALVA MAIA DA SIL 
VÃ - de 07 a 14.12.86 do ano em curso, com anus, a fim de 
possam participar do Encontro Nacional sobre Questãe2 
Básicas ligadas àrafabetizaÇão e ao Ensino de 12 Grau, 
em Brasília-DF. (SEC OFÍCIO N2 4015/86 GAB/GOV) 
- ANTCI4IA VIEIRA SPNIOS e E~ (JI1~ ME»-
- de 07 a 13.12.86 do ano em curso, sem onus, a fim 
de participarem do Encontro Nacional sobre questoeS Bsi - 
cas do Ensino de 12 Grau, no per{O de 14 a 17.12.86 - En 
contro Nacional do Ensino Supletivo em BELO HORIZONTE-F. 
(Sr OFÍCIO N2 4018/86 GAB/GOV) 
- J03IM DE EREITAS WJIZ - de 25 a 28.11.86 
do ano em curso, com onus, a fim de participar do V FON￾SEI, em ALP3OAS - MACEiÓ. 
(5EPROS OFÍCIO N9 851/86) 
PPLJII) R(R1O (LIVEIRA DE VASL 
C2-iefe de Gabinete do Governador 
DIÁRIO OFICóAL wA VIØTA, 27/11/86 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚEILICOS 
Comissáo Permanente de Ucitaço 
COMUNICAÇÃO 
R': EDITAL DE MIADA DE PREÇOS N9 92/86 
OBJO: Recuperação da estrada que liga a Co￾lonia do Canta a Confiança III, Município do Bonfim, nest.e 
Territorio. 
Diante da desclassificação dos participantes 
da referida licitação, a Cc:xnisso PerWanente de Licitação 
da Secretaria de Obras e Serviços Piiblicos fará realizar 
as 12h do dia 8 de dezembro de 1986, na sala de reuniães 
da SOS?, sitO na Av. Getihio Vargas n21982, reunião para 
recebimento de novas Propostas. 
O Edital e outras informaçE,es julgadas neces￾srias, encontram-se a disposição dos interessados, no en￾dereço supramencionado, onde serão atendidos durante o 
expediente normal. - 
Para recebinnto do Edital devera ser apresen￾tado ccltprovante de canpra, recolhido na Tesouraria do Go￾verno, adquirido 3 (trem) dias uteis antes da abertura das 
Propostas conforme estabelece o item 11.6 do Edital, no .ra 
lor de, Cz$ 300,00 (trezentos cruzados). 
floa Vista-RR, 24 de novembro de 1986 
~.0114MM FREFS BATEREM 
eidente CPL/SOSP 
PODER JUDICIÁRIO 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 
1' CsrcunscriçAo Judiciária de Roraima 
Juizo de Direito da Vara Civel 
EDITAL DE INTINAÇAO COM O PRAZO DE 20 DIAS 
O Doutor ALUISIO ANTONIO DE SA PEIXOTO, Juiz 
de Direito da Vara Civel da 1 Circunscrição Judiciária de 
Roraima, etc. 
FAZ SABER a todos quantos o presente edital 
virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e 
Cartório, se processam aos termos da Falência 0 1387, re￾querida por ELLUS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., cont*'4 O. A. 
NARCISO e como nao foi possivel intimarorepreSefltafltele3 
da requerida pessoalmente, pelo presente intima O.A. NARCI 
SO, na pessoa de seu representante legal, para no prazo de 
02(duas) horas, apresentar a relaçao de credores, sob pena 
de prisao por ate 30(trinta) dias, nos termos e de accrdo 
com o despacho a seguir transcrito: J. Defiro. Prazo: 20 
dias. Em, 18.11.86. (a) Aluisio Antonio de Sã Peixoto,Juiz 
de Direito. E para que chegue ao conhecimento de todos man 
dou expedir o presente que sera afixado no iugar de costu￾me e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cida￾de de Boa Vista, Capital do Territorio Federal de Roraima, 
dOS vinte dias do iiies de novembro do ano de mil novecentos 
e oitenta e seis. Eu, Dionete Carneiro Valente, Auxfliar 
Judiciário, datilografei e subscrevo de ordem do MM. Juiz 
de Direito. 
WALDLIA DAS GRAÇAS BARAONA MENDES 
Dir. de Sec. da Vara Civel - 
EDITAl- DE CITAC) COM O PRAZO DE 30 DIAS 
o Doutor ALUISIO ANTONIO DE SÃ PEIXOTO, Juiz 
de Direito da Vara Civel da 1 Circunscriçao Judiciária de 
Roraima, etc., 
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem 
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Carto￾rio se proceám aos termos da Ação de Execução Fiscal n9 
8054/85, em que é exequente FAZENDA NACIONAL e executado J 
CETANO DE SOUZA. E como não foi possivel citar pessoalmen 
te o executado por se encontrar em lugar incerto e nao sa￾bido, pelo presente cita-o para no prazo de 05 (cinco)dias 
pagar a importancia de CZ$ 33,20 (TRINTA E TRtS CRUZADOS E 
VINTE CENTAVOS), acrescida de juros, correção monetaria, 
custas processuais e honorários advocaticios,referente a 
Multa, inscrito no Registro da Divida Ativa sob o n9 
25485000006-00 em 29.05.85, ficando ciente de que este Jui 
zo funciona no Edificio do Forum, sito na Praça do Centro 
Civico, no horario de 07 as 13h. E para que chegue ao co￾nhecimento de todos e do referido executado, mandou expe-, 
dir o presente, que será publicado na forma da lei e afixa 
do no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de 
Boa Vista, Capital do Territorio Federal de Roraima, aos 
dezessete dias do mes de novembro do ano de MIL NOVECENTOS 
E OITENTA E SEIS. Eu.............Auxiliar Judiciário, da￾tilografei e subscrevo de ordem do MM. Juiz de Direito. 
WALDELIA DAS GRAÇAS BARAUNAMENDES 
Dir. de Sec. dá Vara Civel 
SECRETARIAOO 
Secretário de Administração 
:ORLANDO MARINHO DA SILVA 
Secretrio de Planejamento e Coordenaçio 
FERRE IRA 1 IMA N2TO 
Secretário dé Financas 
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS 
Secretário de Educacio é Cultura - Em. Exercj'cjo 
HAROLDO EURICO AMØRAS DOS SANTOS 
Secretário de Promoçio Sóclal 
JOAQUIM DE FREITAS RUIZ 
Secretário de Agricultura 
JOSE LIRATO DA SILVA 
Secretário de Segurança Pbflca 
CALÕS ALBËRTO LIMA ?IENHÃ BArRETo 
Secretário de Saúde e Açào Social 
RAMIRO JOSÉ TEIXEIRA.E SILVA. 
Socrotáriode Obras e Serviços Pi)blicos 
PAULO VIDAL LIMA 
L•pruJ JFIUPL 
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL 
DIRETOR SUflSTITUTO JOÃO MENEZES 
Divisáo de Custos: 
Chefe: Murilo Bezerra de Menezes 
Divisào de Publicaçôes e Artes Gráficas. 
Chefe AnIsuo Fernandes Filho 
Divusáo de Oustrubuuçáo 
Chefe JoSo Menezes 
ORIGINAIS 
Os textos enviados á ubucaçáo deveráo ser dMulo• 
grelados e acompanhaioS de oficio ou memorando. 
ATEN DIM ENTO 
Ds 08:30 as 14:30 
PREÇOS - PUBLICÀÇÕES 
Publicações - centimetros de coluna ......... Cz$ 15,00 
Preço do Exemplar ...... ...... . ........................... Cd 1 ,0. 
I(úm&rS au usado.............................................Cd - 1,50 
Assinatura semestral ..................................... Cd 100,00 
RECLAMAÇÕES 
Deverâo ser durigides por escrito ao Diretor do De 
partamento de Imprensa Oficial do T.F. de Roraima, até 8 
dias após a publicaçâg: 
Dept° do Imprensa Olictal - Rua Cel. Pinto. 234 
Boa Vua TFR - Telefones(095)224.3$24. 
CEP 69 300 
DIARIUONUIAL 3 
EDITAL. DE INTIMAÇAO COMO PRAZO DE 30 DIAS lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passa 
do nesta cidade de Boa Vista, Capital do Territorio Fede 
rai de Roraima, aos dezenove dias dó mes de novembro do 
O DoUtor ALUISIO ANTONIO DESA PEIXOTO2 ,Juiz ano de mil novecentos e oitenta e seis. Eu, Dionete Carnei 
de Direito da Vara Ctvel da 1 Circunscrlcao. Judlclarla de ro Valente, Auxiliar Judiciário, datilografei e subscrevo 
Roraima, etc., de ordem do MM. Juiz de Direito. 
FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem 
ou dele conhecimento tiverem, que or este Juizo e Carto￾rio se processam aos termos da AÇÃO DE EXECUÇÃO N9 3256/83 
em que e exequente MARIA CELIA FILGUEIRAS DE MELO e Execu￾tado IVANO ROGRIO LEAL HORÂCIO. E como no foi possivel 
intimar pessoalmente a exequente MARIA CELIA FILGIJEIRAS DE 
MELO, brasileira, solteira, comerciante, por encontrar- se 
em lugar incerto e no sabido, pelo presente INTIMA para, 
no prazo de 10(dez) dias constituir novo advogado,sob pena 
de extinção, nos termos e de acordo com o despacho a se￾guir transcrito: DESPACHO: INTIME-SE POR EDITAL. Em....... 
22.10.86. As. ALUISIO ANTONIO DE SÃ PEIXOTO-Juiz de Direi￾to. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referi 
da exequente, mandou expedir o presente EDITAL, que será 
publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.Da 
do e passado nesta cidade de Boa Vista, Capital do Territó 
rio Federal de Roraima, aos dezoito (18) dias do mós de no 
vembro de mil novecentos e oitenta e seis. Eu, Waidelia 
das Graças Barauna Mendes, Diretora de Secretaria subscre 
vo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito. 
WALDLIA DAS GRAÇAS BARAUNA MENDES 
Dir. de Sec. da Vara Civel 
EDITA1. DE CITAÇAO COM O PRAZO DE 30 DIAS 
O Doutor Aluisio Antonio de Sã Peixoto, Juiz 
de Direito da Vara Civel da 1 Circunscrição Judiciaria de 
Roraima, etc., 
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem 
ou dele conhecimento tiveremlque por este Juizo e Cartorio 
se processam aos termos da Ação de Execução Fiscal nÇ 8460 
/85, em que õ exequente FAZENDA NACIONAL e executado AGRI 
COLA RIO FORMOSO LTDA. E como no foi possivel citar pes￾soalmente o executado por se encontrar em lugar incerto e 
no sabido, pelo presente cita-o para no prazo de 05 (cin￾co) dias pagar a importncia de CZ$ 1.852,58 (NUM MIL OITO 
CENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZADOS, E CINQUENTA E OITO CEN 
TAVOS) acrescida de juros, correção monetária, custas pro￾cessuais e honorários advocaticios, referente a Impostos, 
inscrito no Registro da divida ativa sob o n9 ........... 
2528500004-79 em 14.08.85, ficando ciente de que este Jui 
zofunciona no Edificio do Forum, sito na Praça do Centro 
Civico, no horário de 07 as 13h. E para que chegue ao co￾nhecimento de todos e do referido executado,mandou expe￾dir o presente, que seri publicado na forma da lei e afixa 
do no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de 
Boa Vista, Capital do Território Federal'de Roraima,aos de 
zessete dias do mes de novembro do ano de MIL NOVECENTOS E 
OITENTA E SEIS. Eu, ............... Auxiliar Juciciadio, 
datilografei e subscrevo de ordem do MM. Juiz de Direito. 
WALDELIA DAS GRAÇAS BARAONA MENDES 
Dir. de Sec. da Vara .CTvel 
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS 
O Dbutor ALUISIO ANTONIO DE SÃ PEIXOTO, Juiz 
de Direito da Vara Civel da W Circunscriço Judiciria de 
Roraima, etc., 
FAZ SABER a todos que o presente edital virem 
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Carto￾rio de processam aos termos dos Autos de EX1B1ÇAO DE DOCU￾MENTOS.'N9 8741 requerida por NATIVO DUIL RODIO contra MA￾RIA FERNANDA DIONIZIO e como no foi possivel intimar pes￾soalmente, pelo presente intima e chama NATIVO DUIL RODIO, 
beasileiro, casado, comerciante, residente na Rua Josó P1 
nheiro, 2107, atualmente em lugar incerto e no sabido, pa 
ra no lrazo de 48 (quarenta e oito) horas dar prosseguimen 
tQ no feito, sob pena de extinção do processo, nos ter￾mos edé acordo com o despacho a seguir transcrito: DESPA￾CHO' 1. por edital. BV, 18.11.86 (a) Aluisio A. de S Pei￾xoto, Juiz de Direito. E para que chegue ao conhecimento 
de todos, mandou expedir o presente, que sera afixado no. 
WALDELIA DAS GRAÇAS BARAtNA MENDES 
Dir. de Sec. da Vara Cvel 
C)IFN1E DO DIA 21 [E MWRO DE 1986 
Para Ciência e Intimação das Partes 
GJARDA E RABflJflA[E dc AL1MI211OS W2 9756/86 
Requerente: N.C.M. 
Advogada: Maria Gleyde Martins Costa - Assistente Judici￾rio 
Requerido: V.O.S. 
DESPACHO: Diga o A. I. BV, 20.11.86, (as) Aluisio Antonio 
de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
ALVARÁ JDICIAL N2 9249/86 
Requerentes: ESTANISLAU RESZKA e MARIA EDNEX)MA BARBOSA PES 
7(A 
Advogada: Dalva Maria Machado 
SaN1'ÇA: Vistos, etc. Defiro. Expeça-se alvara. P. e I. 
8V, 20.11.86, (as) Aluisio Antonio de Se Peixo￾to, Juiz de Direito. 
Nos processos, abaixo relacionados foi exarado 
seguinte despacho. Digam. I. 8V, 20.11.86, (as) Aluisio 
Antonio de Se Peixoto, Juiz de Direito. 
INvN.rÂnIo N22 9285/86 
Inventariante: J0QUINA DA SILVA VIEIRA 
Advogado: Antonio S. de Brito Oliveira 
Inventariado: FBANCISC) DE PAUlA VIEIRA 
INVF$TRIO N! 90117/86 
Inventariante: RUBELTIDE DE AZEVJO BRIGLIA 
Advogado: Wilson Ferreira Prcai 
Inventari.ada: ADÍLIA MAIAS DE AZEVEIIO 
INvaNrÁRI0 N21.715/78 
Inventariante: FLORA PEIRA B(YIEL&1O 
Advogado: Rosikier R. A. Maciel da Silveira 
Inventariado: SILVIO LOFEXO B(YEU)3 
Nos processos abaixo relacionados foi prolata￾da a seguinte sentença. Vistos, etc. t)efiro. Expeça-se men 
dado. P. e 1. 8V, 20.11.86, (as) Aluisio Antonio de Sã Pai 
xoto, Juiz de Direito 
1)IDO DE =STRO CIVIL N22 9786/86 
Requerente: FUNDAÇÃO NACIC1AL DO ÍNDIO - FUNAI (JOSÉ PA￾G1XO FilMO) 
Advogado: Edilson Pereira de Farias 
PD]DO DE RFEISfl) MIL NER 9748186 - 
ierente: FUNDAÇÃO NACICAL DO ÍNDIO - FUNAI ( IIMEIRA 
CARVALHO DE OLIVEIRA 
Advogado: Edilson Pereira DE Farias 
l)IDO DE RFXISfl) CIVIL um 9753/86 
Requerente: SEBASI'IÃO Al1ES DE AlMEIDA e MARINA NIFLIS 
WANDFR.LEY DE ALVES 
Advogada: Maria de Nazaré R. Barbosa - Assist. Judiciário 
Nos processos abaixo relacionados foi exarado￾seguinte despacho. Arquivn-se. BV, 20.11.86, (as) Alui￾sio Antonio de Sã Peixoto, Juiz de Direito. 
PARAÇÀo JID1CIAL N2 9714/86 
Requerentes: E.G.R. e R.M.S.R. 
Advogado: Alci da Rocha 
QJARDA E FUXAÇk) NQ 9676/86 
Requerente: A.M.S.F. 
Advogada: Gesualda Silvsna Drago 
Requerido: J.F.M. 
D1IO t9584/86 
Requerentes: J.A.S. . e A.C.R.S. 
Advogada: Minam Mergu1ho Brunet - Ass.stente Judicirio 
.4 D lAR lO OFJ C AL MA Vr7/11/86 
ALVARÁ J(I)ICIAL N2 9594/86 Diretoria tera assim o rOito de examinar todos os papeis 1 
Requerente: ELINA LtJIZA DA SILVA MAIOS e se for achado algoqu 1.
esteja a contento dentro da 
Advogada: Maria de Nazaré Reis Barbosa - Assistente Judi- contabilidade, podera procu..3r o Sr. Alexandre para qual￾ciario quer explicação. Ap6s falou o Sr. Raimundo Campelo Neto, 1 
ex-presidente, no qual agradeceu a colaboração de todos,di 
Boa Vista-RR le novenbro de 1986. zendo assim que apesar de haver entrado sem experíncia, ti 
nha o propósito de deixar esta Associação a contento, com 
ALr lASI1 relação a benef7cios dos oleiros. Disse também que esta en 
Tcnico JudiciÁrio tregando uma Associação legalizada. Agradeceu também o Dr. 
Haroldo como um grande ajudante da Assèiação, que com sua 
boa vontade sempre procurou, desencandear de uma maneira 
honrosa ajudar a mesma; também desejar ao novo presidente 
Sr. Perci Moraes, os maiores votos de felicidades. L o g o ARA MUNICIPAL DE BOA VISTA ap6s, também usou a palavra o Sr. Perci Moraes, no qual ex 1 
pressou que a Associação, também deve muito ao Sr. Governa 
-... 1,. ,1 ki -L-. 
1 EI NO 147 
L7/11L 
DENOMINA DE AQUILINO MOTA DUAR 
TE A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO 
DO PRICUMA S NESTA CIDADE. 
- Faço saber que a Câmara Municipal de Boa Vis￾ta aprovou, e eu, Presidente, nos termos do art. 59, 29 
e 59, da Constituição da Republica, promulgo a seguinte 
LEI 
Art. 19 - Fica denominada Aquilino Mota Duarte 
a praça localizada prõximo á interseção da Av. Venezuela 
com a Av. Glaycon de Paiva, no Bairro do Pricumã. 
Art. 29 - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PLENÂRIO ESTACIO PEREIRA DE MELLO, Boa Vista, 
27 de novembro de 1986. .4.. ----- ----------4-,. 
oem cera o mesmo creu 11.0 ue çv,ul ua,u,.a e e Le crCO .0 
BARACDA SILVA BENTO dependerá exclusivamente da nova diretoria. Não tendo mais 
Presidente nada a lançar, a nova dirétoria declara que nada há a cons 
 tar, que esteja em contrário ás prestações de contas, esta 
reuniao foi encerrada e esta Ata vai assinada pela Direto￾ria e Conselho Fiscal. 
Boa Vista, 20 de outubro de 1986. 
Ata da reunião extraordinâri.a, realizada no oi 
20 (VINTE) de outubro de 1986 na sede dá mesma, situada 
na Rua Uiramuntã, 72., Bairro 13 de Setembro. Com a pala￾vra o Sr. Alexandre, contador a serviço da Associação, que 
prestou conta do balancete no qual foi aceito pela nova Di 
reteria e tendo também a aprovaçao pela ex-diretoria, bem 
como pela Assembléia-Geral, esclarecendo o mesmo, que esta 
prestação de contas poderá a qualquer momento, ser inspe￾cionada. Na oportunidade também usaram da palavra vários 
associados, que se expressaram sobre a reunião de todos os 
associados em prol do desenvolvimento da Associação. Apos 
também falou o Sr. AvanTzio Nascimento sobre o apoio que o 
Sr. Governador Dr. Getulio Alberto de Souza Cruz tem dado 
a esta entidade e no qual foi bastante aplaudido. A nova 
ASSINATURA DA DIRETORIA EXTINTA 
PRESIDENTE - Raimundo Campelo Neto 
DIRETOR ADMINISTRATIVO - Pedro Marcondes de Oliveira 
DIRETOR COMERCIAL - Manoel Fernands de Souza 
DIRETOR SOCIAL - Antonio Alves de Araujo 
ASSINATURA DA DIRETORIA ELEITA 
PRESIDENTE - Perci Moraes 
DIRETOR ADMINISTRATIVO - Leonido Kotinsk 
DIRETOR COMERCIAL - Francisco de OliVeira Santos 
DIRETOR SOCIAL - Josá Maria Nascimento 
UVI 1 O IU V am m os poUICIIILI que UflaU..IUU, up. 
ta, como sendo os casos da lenha e da elálária; pediu tam￾bém a cooperação de todos, dizendo que partir desta data 
o caminhao da Associaçao esta a disposição dos oleiros pa￾ra o transporte de lenha. Tambem usou da palavra o Sr. Ha￾roldo, expressando-se sobre o convite que o Sr. Perci ha￾via feito a sua pessoa; falou sobre a mensagem do Governa￾dor, dizendo que o mesmo crê e quer que os oleiros se or￾ganizem melhor e tornem-se mais eficientes. O Governador 
fez um apelo aos oleiros para que todos permaneçam unidos, 
pois serão mais fortes. Expressou-se também, que a ex-dire 
teria nunca se dirigiu ao Governo, nem ao secretariado pa￾ra pedir um favor pessoal, nem mesmo o Sr. Pedro Marcon￾des, pois tudo o que eles fizeram foi em prol do desenvol￾vimento da Associação; ressaltou também que os Srs. Raimundo 
Campelo Neto, Pedro Marcondes e AvanTzio Nascimento deixam 
um marco entre o Governo e o secretariado, como homens de 
inteira confiança. Falou também que a ex-diretoria fez o 
possTvel a favor da Associação e que a nova diretoria tam- 

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