| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1986 |
| Date | 1986-07-23 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 308 E 309 DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. |
| native_id | 13499 |
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VISTA, 24/09/86 DIÁRD OFICIAL
-
Civil Op, Wa'te de Oliveira Mel
lo.
JATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 01.09.86
ASSINATtJRA DA ORDEM: ENGQ Civil Walderzir cas Gracas L. dos
Santos.
RECEBIMENTO DA ORDEM: 01.09.86.
PREÇO P/EXECUÇ0 DO OBJETO: CzS 6E€.2t SESSENTA E UM
MIL. OLiPOCEWTOS E CIrlQUENT
E CINCO CRUZADOS E VINTE E
SEIS CENTAVOS).
PRAZO P/EXECUÇA0: 30 (TRINTA) DIAS.
ASS. 8/EMPREITEIRA: NALDEMIR VIEIRA GOMES.
DBS: Emitida Nota Orçamerit8ria r19 5178, de 20.08.86,em te
vor da Contratada.
ltPIL HUMBERTO DE F. BATTANOL 1
Presidente CPL/SOSP
EYTRATC DA ORDEM DE SERVIÇO N9 111/86
1R1À EMPRE1TITRP RI N3E-RORA1MIV E1ICENHARIP LTDA.
OBRA: Construslc it urna caL ira de som no audit6rio do Museu Inteo'edr: de Roraima, nesta cidade.
AlIAS: Iniciar os serviços flbeto da
Carta-Convite nO 160/86.Abrir Li
vro de Ocorr8ncia.Fiscal EngO
Civil Edvaldo Sabino M. de Souza
PI 3809.8€.
'rjp.s .L€ii: LGÇ Civil deuur das Gracas L. dos
LI .16.86.
:o S:IrI.J.1AI3 OBJETO: CZI 4 0.000JJÜ (QUARENTA MIL
CRW.ADJS).
30 'TPTNTL.. LIAS.
.;IFA: JCSC.ALVES CTTVALCANTE.
• -:v, ler-te Orçarient5ria no 5179, de 20.0286, em
flt1.3tCd5.
1. esoae
0 itn Fr,:í:r.ai o Coa
1 '0. ;ç.Oc • i€
:Oo DiSco. a Vera Chuel
p ro Lul O PRAZO [16 3. DIAS
O cutor ALUISIO ANTONIO DE SÃ
de Cireito da Vara Civel da 19 CircunSCrÇaC...c :
de Rorio, etc.,
• FA1 CACER a tcdos que o presente editei s'ani,
ou Colo ecirnerto tiverem oue por este Juzc e Cotorc.z 3O.Cc5Lelr• aos terrr5 dos AUtOS de ORDIRÁF1A CE COCI UÇ 8.110, reclueriaa por ti.A. DE SOUZA, cortrr CTN3LDD 0.5195 ORRO e ABRÃO AOLINTO OLIVEIRA e coro neo
o, :,svci íntir.ar pessoalmente, pelo presente intina e
LOIOZA, na pessoa de seu represantanoe local
incerto e nBo sbldo, pare no ;razo
e oito) horas dar prosseguimento no te:-
-lo e:t:nçao do processo, nos te--nos e de a-
•: pcho a segui r transcrito. DESFACRO: 1 . por
11 39/86. (a) Aluislo .. de 58 Peioto, Juiz
E rara que ceguC cc' conheci:ento de tc)3s
.. o o-csrrtc-. gue st ra af co o c'- de
D1tL BE ErTII4Z.A6r DUí't E -°'0C ElE 2111 19119.5
O Doutor ALUISIO ANTOIeL DE SA PEIXOTO, 01:
de Direito da Vara Civei da 14 Circunscric8o jud:c18'ia
de Roraima, etc.,
FAZ SABfR--a todos que presente edital v -ern.
ou dele conhecimento tiverem que por este Juzo e
rio se processam aos termos dos Autos de PROCEDIMENTO Si-
'IARISSIMO NO 5.875, requerida por PAULO ROBERTO ?P.OTC D
SOUZA, contra FRANCISCO DA SILVA LEITE e como n3o fci DdE
sivel intimar pessoalmente, pelo presente intima e oham
PAULO ROBERTO PROTO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, medco, atualmente -em lugar incerto e n8o sabido, oara no ora
zode 48 (quarenta e oito) horas dar prossecuirnerito
feito, sob pena de extinc8o do processo, nos termos e cc
acordo com o despacho a seguirtranscrito. DESPACHO:
Dor edital. 8V, 10.09.86:, (as) Aluisio A. de Se Pexotc;.
Juiz de Direito, E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente, que sera afixado no lugar
0€ costuma e oublicado na forma da lei. Dado e passaco
nesta cidade de Boa Vista, Capital do Territ6rio Federal
cc Roraima, aos dezesseis dias do m8s de setembro dc ano
de mil novecentos e oitenta e seis. Eu .........Auxliar
Juciciario, datilografei e subscrevo, de ordem doMO. Juiz
de Direito.
WALDLJÚ DAS GRACAS BARADNA MENDES
Diretora de Secretaria da Vara Cvel
PREFEITURA MUVICIPAL Dt SOA VISTA
LEI NO IAS, DE 19 DE c LEMBRO DE 1 985
REVOGA A LEI NO 119,211E 01 DE FEVEBE1P,O 36
1955, QUE INSTITUIU PENSÃO V1TA'JCIÍ DOS EX-PREFEITOS
BOA VISTA,
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no
suas atribuicGes Tenais, faço saber que a zÃ.M.APPMINIC'
aprovou e uL sancionn'e seguinte lei:
Art. .19 - Ti r.rjCd€. em sua tota lOLLe 1. iic,ijal nO 119, de 01 dc overairo de 1985.. ce
titUlu 1 ens8o VitalTc:a.acs aI- Prefeitos de Boa Ysta.
Art. 29 - Esta lei entrar8 em vigor na
de soe ohlica:Sr, rovoga da s as - poslc5es cio. :o-- :
neta cc 'rere'a ':onr;al cc
19 cc seocooro de 1986,
SILVIO LEITE
Pr€fei;o Municipal
'-45. DE 22 DE SETEMBRO DE 1986
RLTERA A REDATO DOE ARTIGOS 308. E 309 LI
1£ RI/lIRA 30 'lUNiCIPIO DE BOA VISTA,
-IJlIICIPAL DE BOA VISTA, no usE re
05 Oibl,i:;ôes letais, foro saber que a. CAMARA
a. - c e co 5-;iDQ a cai:.0e l€i:
.5.1
tç - O 5 O dc Crt, 308, da ai •
UCI rO :1, /35. 19/0.. :lsarS a vigorar coo a .... Te
-n'ovo.
ciclos, nele rtCrr
- - • .. •.o. . roo-
- •-, - - -. no -aro. iO:'
DiÁRIO OFICIAL BOA VISTA, 24/09/86
dade conioetente, expedindo-se o correspondente alvará, no
prazo máxim de 5 (cinco) dias uteis,ap0s serem atendidos
os requisites deste codigo, e realizadas as inspeç6es pre
vistas no § 19 do artigo anterior'.
Art. 39 - Esta lei entrar2 em vigor na data
de sua pubilcaço, revogadas as disposiçoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,
em 22 de setembro de 1986.
SILVIO LEITE
PrAfeito Municipal
DECRETO 119 282 (P),
DE 17/09/86
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO
FEDERAL DÊ RORAIMA, usando da atribuiç6o-•que lhe confereo
Art..34, item VIII, da..Lei n9 6448 de-li de-outubrof-de
1977 resolve
Dislensar GENTIL CARNEIRO.DE..BRITO;:Agenterde
Sérviço. de Engenharia, codigo LLNM501 ,NTve] fA", da ,Ta
bela EspeciaLde .Empregosdesta:PceftürÃ_da_funÇ2OLde.
Chefe. codigó LT.DI.200.2, da Seçao de Desenho da Secretari-a Municipal de Obras e Urbanismo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista
em'17 de setembro de 1986.
STLVIO LEITE
Prefeto Municipal
DCRElO 119 283 (P),
DE 17/09/85
O PREFEITO MUNICIPAL DE. BOA VISTA, TERRITÓRIO
FEDERAL DE RORAW; usando da atribuição que...lhe confere o
Art. 34, item VIII. da Lei n96.448,de 11 de outubro de
1977 resolve
Colocar 5 disnosiç2o da Secretaria de Agricul
Lura co Go - erno oeste Territ6rio, o servidor GENTIL -CARNE]
RC UL 5RT0. Agente de Serviço de Engenharia, cOdiqo LT.NM
501, Nvel 'A', da Tabela Especial de Empregos deste Municpio, por tempo -indeterminado.- - saia Onus- para -o cofres -
blicosmunicipais:- -
Gabiliete do..PrefeitoMuniipaid Boa IV.ista,
em 17 deséterabro de 1986. -
SILVIO LEITE - -
Prefto Municipal
DECRETO 119 284 (P),
DE 18/09/86
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO
(ELERAL DE RORAIMA, usando da atribuiç5o,que lhe confere o
Art. 34, item VIII, da Lei n9 6.448, de 11 de outubro de
1977 e combnado com os artigos 30 e 31, inciso Ii, da Lei
nP 086, de 03 de agosto de 1982,.inesoi.ve
DesinarcROM1 MENEZESDASTLVA,- .:Professor de
19 Gru, código LT.M.8Dl,,1iivei "A', da. Tabela ELpecial de
mpreqos deste MunidTpiopararesponder-elo expediente
a SerSo de Cadastro Imobiliário, - da SecretariaMunicipál
ia Finanças, rio perTodo de 15 a26 da sdtenibro-do correr,---
t.e ano.
Gabinete do Refeito Municipal de Boa Vistaem IS de setembro de 1986.
C1E
Prstetc •Pel
Art. 34, item ViII, da Lei n9 6.448, de 11 de outubro de
1977 e combinado com os artigos 30 e31,jnciso II, da Lei
nÇ 086, de 03 de agosto de 1982, resolve
Designar ODINCIA GUTIERREZ. Datilõg1-ao, cdi
go LT.SA .603, NTvel "A", da Tabela Especial de Empregos
deste Prefeitura, p-ra responder pelo expediente da Divis2p de Arrecadaçao, da Secretaria Municipal de Finanças,
no perTdo de 15 a 26 de setembro do corrente ano.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,
em 18 de setembro de 1986.
SILVIO LEITE
- Prefeito Municioal
DECRETO N9 287 (P),
DE 22.09,86
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, -TERRITÓRIO
da atribu'íç6oque.ihe -conf-ere-'-o
rt..34,- 4ter.....ViI da
1977é Eomb.inado-cdm os artigos..30 e2.31 _ihcioI;.dã. Lei
ri9 086; dê 03-dê'aoosto- de 1982,-. resolve '.-
Nomea r-ANTÓNIO. DE: RDUA1MAC1ELLDA'.....LSI LVEIRAII.
para exercer o Cargo em Ccmis2o de Diretbr, c0digbDS.I01
2, do Departamento de Servicos Gerais, da SecretariaMuoicipal de--Administraç6o
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,
em 22-desetembrode 1985.
SILVIO, LEITE
Prefeito
DECRETEi 119 288tPY1
DE 22/09/86»-
0 PREFEITC' MUNICIPAL DE BOA VISTA. TERRITÓRIO
FEDERAL DE RORADMA, usando da atr11:ield5õque.lhe confereo
Art. 34, item VIII, da Lei nP 6.448, de 11 de outubro de
1977. resolve
Exonerar A PEDIDO, DENISE ROSA DA SILVA, de
exercer o Cerco em Couissáo de Natureza Especial de Procuradora Geral deste -iunicTpic.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista.
em 22.de--setembro de 1936.
SlLIo LEITE
-Linicipal
DECRETG,:N9':289 ?),.. -
DE 18/09/86----
0 PREFEITO I1UIC1PAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO
FEDERAL DE ROREMA, usando da atdibuicãoaue lhe onferdo
Art 34, item V1I'I, da Lei n9 6.446, de 11 de outubro de
1977, resolve
Exonerar, A PEDIDO, MARIA GORETTI FREITP,S DA
SILVA, do Cargo-em -Coniiss3o-de-E'iretora. codigo-LT.DSL101.
2, d Departamertorde Cultura, da Secretar-iai'iunitipa-i de
:7 Educs to; om efeitos a - partir de;01 da setembro do:'aro em
- curso -- - - ---
Gabinete de, Pref1to Municipal de Boa 5 Vista,
em 18 ia setembro de 1986.
SILVIO LEITE
Prefeito Municipal
ULCRErO 119 290 (P),
DE 22/09/86
O PREEiDC - .CIAL DE BOA YI$'.
tE POEíii"IA. :anoo íC t'jtt 4C
Di. Ice Iii, d- Lei nD 5-8, da 11 ie
P35 (i3 ia OLosSçr cc i592,
IRI HUMBERTO DE E. BATTANOLI
rssicente CPL/SOSP
EYRAC DA ORDEM DE SERVIÇO N9 111/86
1P9A E.MPRE i T'E.pRMf. ENGENHARIA LTDA.
C3: Construy: r'• .oa :..:na cc som rio auditBrio do Museu Jrçcd te Rurarca, nesta cidace.
Iniciar os serviços flqjeto da
Carta-Convite n9 160/86.Abrir Li
viO de Ocorr8ncia.Fiscal Eng9
Civil Edvaldo Sabino M. de Souza
19.09.86.
livil iair dos OToças L. dos
1.1 .9.8f..
'1. OBJETO: CZ1 O.DOG,OÜ (QUARENTA MIL
TRuIADDS).
30 PTV tIAS.
- IRA: .IDSC Al'.ES IAVALCANTE.
Note Orcamect8ria n9 5179, cc 20.09.86, em
9
VSTA,_24/09/86
Civil Do. C14 veire Mel
o.
JATA DA ORDEM DE SERVIÇO: 01.09.86
ASSINATURA DA ORDEM: ENGQ Civil Wa1dc -i- cas Cracas L. dos
Santos.
RECEBIMENTO DA ORDEM: 01.09.85.
PREÇO P/EXECUÇO DO OBJETO: CzS E 'EE.2: SESSENTA E
MIL. DCENTOS E C!NOCE
E C1CO CRUZADOS E VINTE E
SEIS CE1\TAVCS).
PRAZO P/EXECUCAO: 30 (TRINTA) DIAS.
ASS. P/EMPREITEJRA: WALDEMIR VIEIRA GOMES.
DBS: Emitida Nota Orçam trie r(? 5178, de 20.OB.86,em fa
vor da Contratada.
DL&RIO ORCL&L 3
E t7L4: :.
O Doutor ALJISIO Ar:: DL SA pEix:T.
cc Direito da Vara Cvei da 14 CircunscricEo tinE -ia
de Roraima, etc.,
FAZ SAB-ER-a todos que Dresenta editá,s'em.
ou dele cometimento tiverem que po' este Jui:r e atorio se processam aos termos dos Autos de PROCEDI MENTE 31-
IARSSIMQ N9 5.875, requerida por PAU ROBERTO cRITI tE
DUZA, contra FRANCISCO DA SILVA LEITE e como nEo fc' ocs
sVei intimar pessoalmente, pelo presente intima e unama
PAULO ROBERTO PROTO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, rieO -
co, atualmente em lugar incerto e nEo sabido, para nc rra
co cc 48 (quarenta e oito) horas dar prossevuimento
feito, soo pena de extirçEo do processo, nos termos e os
acorco co o cespacho a seauir transcrito. DESPACHO:
Do' edtaI. 8V. 1C.09.E5, (as) Aluisio A. de SE Pexot.
Juiz cc 2rs1 ço. E para que chegue ao conhecimento cc tooos, mancou expedir o presente, que sera afixado no luma'
cc costuma e oublicado ra forma da lei. Dado e passato
nesta cidace cc Boa Vista, cpitei do Territ8ric Federal
3E Roraima, aos dezesseis tias do mEs de setembro & ano
cc mii novecentos e Oitenta e seis. Eu ........, Autslar
JudiciErio, dati1 ociraFe e subscrevo, de ordem doM. Ju12
de Direito. -
WALDaIO DAS GRACAS BARAGNA MENDES
Diretora cc Secretaria da Vara CTvel
PREFEiTURA MUNCPAL Dt BOA VISTA
LEI N9 145, DE 19 DE rEMBRO DE I98
REVOGA A LEI MV 19.DE Y DE FEVEREiRO
1985, QUE INSTITUIU PENSAO V:TALTC;- DOS EX-PREFEITOS
BOA VISTA.
Ik O PREFEITO MUNiPAL DE BOA VISTA, no
suas atribuiçBes legais, faço saber que a MAR 9JIC
aprovou e -; sanciono -a ssguinte lei:
* 1!
os TtoS
Ç..3 .J o -i -.e 7ictIuna
Lii: oi Lu O PRAZO DE 2 DIAS
3 Dojtor ALUISIO ANDNiO DE SA Pr
de tireito da Vara Cvel da 14 CírcunscriCaí a
de ROrai3, etc.,
FAZ C4CER a toCoS que o presente ea
r1P C vto tiverem que por este 3uc e
aos terTTS dos Autos de Cir :A E CCis' Ç S.iC, raquerioa por 11.4. DE SOUZA, coc NDi 1 kS CO e #BRAO AOLINTO OLIEIFA e cor cac
sei lnti- ar o25soaImente, pelo presen.e intie e
na pessoa de seu repres_ctat lecal
- e ugar incerto e nEo sabido, para na. :azo
r. e oitO ro'as der proasegurentO no reia -e o e,tinçsO do poceSsO, nos te"os e te a-
- . - .ho a racuir tr5crit3.
(a) Ãiu,síC A. de SJ uiz
nue au bet' de '-OS.
4r-fl .c .a-a ':•: -o a ce
-1
Art. Iii - :a em sua tOt.
_e rcoai rP 119, de 01 te eerE1rc de 1935 ns
titu PeosSo VitalTcia aos e'-p'-eetos de Boa 'sie
Art. 20 - Esta e entra!-E are vco - na
de se n,:a;Sc, '-ovogedas as d'cnscEcs eu
Oa1 -.ete dc- °'ee1: cc
em '9 cc se:e:-ro de 1986.
STLil
Prfe':c uricinai
- LI SE, DE 22 DE 5EIEE-2 DE 1986
A. RAAEAAO 003 ARTIGOS 308. E 09
oo o.:CiPI1 DE 3C4 v;sTA.
ML,P- DE BOA VISTA, no sa me
a as io0e5 iCcCiS, fatu saoer que a CJ1ARA MONI' L
a -o e e Co ;ronc e te ei:
a..
art. 308, da a1
a iQCrar co - a
70
- '. - - • 1 r r . iC'
1
P!J.RO OFC%AL BOA VISTA, 24/09/86
dade comoetente, expedindo-se o correspondente a'va'ã, no
prazo máximo de 5 (cinco) dias Uteis,apos serem atendidos
os requisitos deste codigo, e realizadas as inspecoes pre
vistas no § 19 do artigo anterior.
Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na - data
de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario,
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,
em 22 de setembro de 1986.
SILVIO LEITE
Prefeito Municipal
DECRETO N9 282 (p),
DE 17/09/86
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO
FEDERAL DE RORAIMA, usando da atribuiçáo que lhe confere o
Art.34, item VIII, da Lei n9 6.448 de 11 de outubro -de
1977, -resolve
Dis,ensar GENTIL CARNEIRO DE BRITO, AgenteT de
Serviço de Engenharia, código LT.NM.501, NTvei A', da Tabela Especial de Empregos dstaPrfe.tura,.da.funÇao.L de
Chefe, codiao LT.DI.200.2, da Seção de Desenho da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista
em 17 de setembro de 1986.
SIIVIO LEITE
Prefeto Municipal
DECRE1O NO 283 (P), --
DE 17/09/84
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÔRIO
FE3ER.G DE RORAIMA; usando da atribuicão que lhe confere o
Art. 34, i.em; VIII, da Lei n96.448,de 11 de outubro de
197. -esove
Colocar ã disnosicão da Secretaria de Aoricirl
.o 3oerno oeste Territário, o servidor GENTIL CARIE1
RE 3 4RIC. Aoente de Servico de Eneenharia, cõdioo LT.NI
501, Nvel 'A', da Tabela Especial de Empregos deste MunicTpio, por tempo indeterminado, sem onus para o cofres p
hl cos municipais-.
Gabinete do Prefeito-Municipal de Boa Vista,
em 17 de satamhro de 1986.
SILVIO LEITE
Prefeito Municipal
e
DE3iETO NO 284 (P),
JE 18/09/86
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TE0RiTR1U
E: LRAC DE RORAIMA, usando da atribuição:que lhe confere o
Art. 34, it.m VIII, da Lei nO 6.448, de 11 de outubro de
1977 e comb.nedo com os artigos 30 e 31, inciso ii, da Lei
nO 086, de 33 de agosto de 1982, resolve
Designar ROM1 MENEZES DA SILVA, Professor de
9 Grau, c6digo LT.M.801, NTvel A', da Tabela Especial de
ocrecos deste MunicTpio, para responder pelo ernediente
a Seção de Cadastro Imobiliario, da Secretaria Municipal
3m Finanças, no perodo de 15 a26 de sdtembro do corrente ano.
Gabinete do P mfeitr Municipal de Boa Vista,
em 18 uC '."imibro de 1986.
Art. 34, item .II, da Lei a9 6.448, de 11 de outubro de
1977 e combinado com os artigos 33 e 31,inciso II. da Lei
n9 086, de 03 de agosto de 1982, resolve
Designar ODINIA GUTIERREZ, Datilãgrafo, cdi
go LT.SA.603, NTvel A', da Tabela Especial de Empregos
deste Prefeitura, pa-r responder pelo expediente da Dlvisão de Arrecadação, da Secretaria Municipal de Finanças,
no perTdo de 15 a 26 de setembro do corrente ano.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,
em 18 de setembro de 1986.
SILVIO LEITE
Prefeito Municioai
DECRETO 119 287 (P),
DE 22.09.86
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO
- EDERAL DE -RORAIMA, usando da atribuição -que lhe -confere -o
rt. 34,iter. Viii, da nO 6.448,.derli de outubro de
- 1977 e combinado-com os atiqos .30 e-31, inciso 1, dá Lei
no 086,dé 03-déaeosto de 1982, resolve
Nomear-ANTN10 DE PÁDUA I1ACTEL-DA LSILVEJRA
para exercer o Cargo ere Icrnissãc de Diretor, c5dig6 DS.101
2, do Departamento de Servcos 3erais. da Secretaria Municipal de Administração.
Gabinete dc Prefeito Municipal de Boa Vista,
em 22 de setembro de 1984.
sT:-kjrl LEITE
Prefet "u'icipai
DECRET NO 288 (P),
DE 22/49786 -
O PREFEITO MLNICiPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO
FEDERAL DE RORAIMA, usando da atribuicão que lhe confere o
A't. 34, item VIII, da Lei nO 6.448, de 11 de outubro de
1977, resolve
Exonerar A PEDIDO, DENISE ROSA DA SILVA, de
exe'-cer o 3arço ara Comissão de Natureza Especial de Procureo3ra Geral cesta Municp1c.
Gabinete co Prefeito Municipal de Boa Vista,
em 22 de setembro ce 1986.
S.LVIC LET[
et un1cnai
DECRETO NÇ289 P), -.
DE 18/09/86. -
O °REFEITO M1PA DE BOA VISTA, TERRITÓRIO
FEDERAL DE RORA.MA, usando da atriouição que lhe confere o
Art. 34, item ViI'J, da Lei nO 6.448, de 11 de outubro de
1977, resolve
Exonerar, A REGIDO. MARIA GLRLTTI FREITAS DA
SILVA. do Cargo em Comissão de Diretora, c&digo-LT.DS.10'.
2, d repartame Lo de Cultura, de 3ecaLariaMunicipa) cm
Educa o, com eeitos a partir de 01 de setembro do aro cri
curse -
Gabinete dc Prefeito 'inicipal de Boa Vista,
- m 18 e setembro de 1986.
STLV1O LEITE
Prefeito Municipal
: E ItCETO '\O i90 (P), P' DE 22/39/86
L DE SGA V:5L.
.. ........................
8
s:Oe3'' ,
_
a 2,
PUBLICADA (0) NO BOLETIM
OFICL N .....\!
de/O
?õrpirío qJeral 9e aoraima
Câmara JVCunicipa1 de íBoa Vista
M E N S A G E M
Senhores Vereadores.
Apresentamos a esse Augusto P1enrio, para
apreciação, o Projeto de Lei n206,de 23 de julho de 1986
que introduz modificaçes nos artigos 308 e 309 do código
de Postura do Munic{pio.
A proposição tenciona fixar um prazo mximo
de 10 (dez) dias úteis para a realização das providências
concernentes ao Poder de PolÍcia do MunicÍpio, no que se
refere à concessão inicial de A1vars de localização e fun
PÁ n cionamento ei estabelecimentos comerciais e prestadores de
serviços, uma vez que, no momento, inúmeras são as reclama
ç6es dos MunicÍpes quanto ao atraso injustificado na emis
são dos mesmos.
Cumpre-nos ressaltar, na oportunidade, que o
prazo aqui adotado foi obtido atravs de consultas verbais
aos setores competentes do Executivo, de maneira e não sobre
carregar os servidores e causar atropelos e transtornos à Ad
ministração.
Assim sendo, contamos com a pronta aceitação
deste pela edilidade, vez que vem a beneficiar a população
boavistense, especialmente ao pequeno empresrio j tão sa
crificado pela conjuntura atual.
VEREADOR.-
______ ar./
1 eppóriG (7Jeral às 1ôraima,
c& rY' 2ínicipa1 de íBoa Vista
Ttd-,
Ç'NQ 06, DE 23 DE JULHO DE 1986
CY- ER-A DOS ARTIGOS
L) o~f qfr'O9 DO CÓDIGO DE POSTU
IW ,Jk"bo MUNICÍPIO DE BOA VISTA
Ïo
Camara Municipal de Boa Vista aprovou e eu prefeito, sanciono a seguinte
L E I :
Art. 1 - O § 12 do art. 308 da
Lei Municipal n2 18, de 21.08.1974, passará a vigorar com a
seguinte redaço.
Uma vez preenchidos, pelo interessado, os requisitos fixados'
neste artigo, será realizada a
necessria vistoria no estabele
cimento, no prazo mximo de 5
(cinco) dias.
?õerpóri, qJeral 9e aoraima
Câmara lVCunicipal de Boa Vista
Art. 2 - O Caput do art. 309 da mesma
Lei vigorará com a seguinte redação:
"A licença de localização e
instalaç.o inicial será con
cedida pela Prefeitura, por
despacho da autoridade compe
tente, expedindo-se o corres
pondente alvará, no prazo má
ximo de 5 (cinco) dias úteis
apcSs serem atendidos os requi
sitos deste cdigo, e realiza
das as inspeç6es previstas no
§ 12 do artigo anterior.
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicaçao, revogadas as disposiç6es em contrário.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista, 23. 07. 86
IBARAC A SILVA
VEREADOR.-
1 amro./
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE illSIIA E REDAÇÃO
CÂMARA MUN1CPAL DE BOA VSTÁ
À Comissão do iustiça e Redação para emitir parecer.
Em, .Q. .../ /.......
PRESYUETE
ob
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSB fiE JOSIIÇA E REBAAO
P A A E C E R
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI NQ 06, DE 23 DE JULHO DE 1986.
DISPÕE SOBRE: ALTERA A REAÇO DOS
ARTIGOS 308 e 309 DO CÓDIGO DE POS
TURA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Processo flQ: 236/86
Relator: Maria Alice de Andrade Comes
Parecer: nQ 026/86
"Senhor Presidente",
Aps examinarmos o inteiro teor do Projeto de Lei nQ 06,
de 23 de juiljo de 1986, que pretende incluir prazos para a concessão do Aivar de Localizaço e Funcionamento, pelo Executivo Municipal, concluimos
pela sua aprovaço, eis que, alm de legal, se nos afirgura oportuno, face
as inimeras reclamaç6es dos munÍcipes no que se refero à demora na emisso1
desses documentos.
É o Parecer, s.m.j.
SALA DAS COMISSÕES, Boa Vista, 20,08,86.
MARIA ALICE9 JRADE COMES
RELATORA.-
AW
A. Comissio de Justiça e Redaço Final, adota e recomenda o Parecer da Sr
Relato ra. 17 /
REINALDO FEJANDSNEVESFLH0 MARIA A E ANDRADE COMES
PRESIDENTE.- SECRETARIA
MARIA DE
MEMBRO:-
4• ?
erri6ni8 9e9era1 ás d6pcLima
P,tmarc J9unicipa1 9e t&a q9isa
COMISSflO DE JUSTIÇA E HEDIWO
A T A
Aos vinte dias do ms de agosto de mil nove
centos e oitenta e seis, às 15:30 horas, em uma das dependncias da
camara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Justiça e Reda
ço Final, sob a Presidncia do Vereador Reinaldo Feniandes Neves Filho, presente a Secretaria a Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes
e o Membro a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, pare apreciar o Parecer do Relator de autoria da Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes,
dado ao Projeto de Lei nQ 06, de 23 de julho de 1985, Altera a Reda -
ço dos Artigos 308 e 309 do Cdigo de Postura do Município de Boa
Vista.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente deter
minou ao Sr. Secretario que fizesse a leitura do Parecer. Em seguida
o mesmo colocou em votaço a matria, tendo rebedido o Parecer favorvel.
Como mais nada houvesse a tratar, o SrPre
sidente deu por encerrada a reunio, da qual, eu Maria Alice de Andra
de Gomes, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai por mim e por todos assinada.
SALA DAS SESSES, Boa Vista(RR) em: 20.08.86.
REINALDO MARIA ALI NDRADE GOMES
PRESDENTE. - SECRETÁRIA. -
MARIA DE 1DES-PJHEIR0
MEMBRO. -
1
cÂLARÁ TJUCIPA DE BOA 1ISTA 1 ~_
SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE AGOSTO DE J98 6.
ORDEM DO DIA: Em l discusso e votaço o Projeto de Lei nQ 006, de 23 de julho
de 1986, que Altera a Redação dos Artigos 308 e 309, do C5digo de
Postura do MunicÍpio de Boa Vista.
PROJETO DE LEI X
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO
REQ UERIMEJVTO
OUTR OS:
r
SIM IVÃO
O]. AMAZONAS BRASIL - PMDB
BABA C DA SIL VA BENTO PFL ......... not a n o vota
JOSÉ MARIA G OMES CARNEIRO — PFL ........
MARIA ALICE DE A NDRA DE GOMES — PFL . -
MARIA DE LOURDES PINIIEIR O - PFL ........ X
NOÊMIA RASTOS AMAZONAS - PFL ........... _______
ODETE IRENE DOMING UES -• PMDB ...........
OTONIEL FERREIRA DE SOL lA — PMDB .......
PA UL O F. DIAS DE SOUZA CRUZ — PDS ......
PA UL O MA GALHÃES DUARTE — PFL . . . a....
REINALDO FERNAÀTDES N0 FILHO -PTB .......
1/
PRESIDENTE. — . VIcE-PRESIDENTE, — 12 SECfTJRIO. —
CLRA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SESSA O ORDINÁRIA DE 1Q DE SETEMBRO DE 1986
ORDEM DO DIA: Em 2@ discusso, votaçoe apmvaço O Pro,ieto de Lei nQ 006, de
23 de julho de 1086, que Altera a Redação dos Artigos 308 e309,do
Cdigo de Postura do Município de Boa Vista.
nx PROJETO DE LEI
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO
REQUERIMENTO /
OUTROS:
o
rsIM
O]. AMA ZONAS BRASIL - PMDB
BARA C DA SIL VÁ BENTO - PFL .............
JOSÉ MARIA G OMES CARNEIRO - E L ........
MARIA ALICE DE Á ILTDRA DE COMES - PFL
MARIA DE LOURDES PINHEIRO PFL ........ d
N0.'MIÂ. BA STOS AMAZONAS - PFL ...........
ODETE IRENE DOMIIVGUES - PMDB ...........
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PMDB .......
PÁ UL O F. DIAS DE SO UZÁ CRUZ - PDS ...... -
PÁ UL O MÁ GALHÃES DUARTE - PFL
REINA LDO FERNA IiTDES P. F.Z. SO - PTB ..
PRESIDENTE. - VICE- PRESIDENTE. - ( 19 J$ ETÁRIO. -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI N2 146, DE 22 DE SETEMBRO DE 1986.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 308, E
309 DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atribuic6es legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
L E I :
Art. 12 - O § 12 do art. 308 da Lei Municipal n2 18, de 21.
08.1974, passara a vigorar com a seguinte redaço.
"Uma vez preenchidos, pelo interessado, os requisitos fixados neste artigo, será realizada a necessária vistoria no
estabelecimento, no prazo inximo de 5 (cinco) dias."
Art. 22 - O caput do art. 309 da mesma Lei vigorara com a se
guinte redação:
"A licença de localizaçao e instalação inicial será concedida pela Prefeitura, por despacho da autoridade competente,
expedindo-se o correspondente alvará, no prazo inximo de 5
(cinco) dias titeis ap6s serem atendidos os requisitos deste
c6digo, e real a s as inspeç6es previstas no § 19 do artl
go anter or."
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
BOA VISTA, 25/06/86 . DIÁRIO_OFICIAL - 3
DECRETO N9 429 (P)
DE 23/06/86
O GOVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, 1 t e m
VIII, do Decreto-lei nQ 411, de 8 de janeiro de 1969, e de
acordo com os artigos 29 e 89, § 19, do Decreto n9 85.177,
de 19 de setembro de 1980, combinado coír. o Decreto n9
86.800, de 29 de dezembro de 1981,
RESOLVE
Designar o servidor LUIZ CLÂUDIO rBOLI RIBEIRO,
Engenheiro-Civil
'
da Tabela Especial de Empregos deste Ter
ritorio, para exercer a função de Confiança de Chefe Substituto, todigo LT-DAS-101.1, da Divisão de Portos e Vias
Navegaveis, do Departamento de Transportes, da Secretaria
de Obras e Serviços Publicos, durante os impedimentos legais e eventuais do respectivo titular.
-
Boa Vista/RR, 23 de junho de 1986, 979 da República e 429 do Territorio.
GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ
Governador
DECRETO N9 430(P),
DE 24/06/86
O GOVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA,
usando da atribuição g.e lhe confere o artigo 18, item II,
do Decreto-lei nQ 411, de 08 de janeiro de 1969, e tendo
em vista o contido no SEAD/OFTCIO/N9 588/86, de 23 de junho de 1986,
RESOLV E
Dispensar o servidor MILTON DE BARROS, Técnico
em Administração, codigo LT-NS-527, Classe "C", da Tabela
Permanente deste Território, da função de Confiança d e
Coordenador, codigo LT-DAS-101.1, da Coordenadoria Setorial de Planejamento, da Secretaria de Administração.
Boa Vista/RR, 24 de junho de 1986; 979 da República e 429 do Territorio.
GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ
Governador
DECRETO N9 431 (P)
DE 24/06/6
O GOVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, item II,
do Decreto-lei nQ 411, de 08 de janeiro de 1969, e tendo
em vista o contido no SEAD/OFTCIO/N9 588/86, de 23 de junho de 1986,
RESOLV E
Dispensar a servidora SNIA MARIA SOUZA DAMASCENO, Técnico de Administração, da Tabela Especial de Empregos deste Territorio, da função de Confiança de Chefe
c6digo LT-DAS-101.1, da Divisão de Apoio Administrativo
da Secretaria de Administraçaô.
Boa Vista/RR, 24 de junho de 1986; 979 da República e 429 do Territorio.
GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ
Governador
DECRETO N9 432 (P)
DE 24/06/86
O GOVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, i t e m
VIII, do Decreto-lei n9 411, de 8 de janeiro de 1969, e de
acordo com os artigos 29 e 89 , § 19, do Decreto n9.......
85.177, de 19 de setembro de 1980, combinado com o Decreto n9 86.800, de 29 de dezembro de 1980,
RESOLVE
Nomear, SAMUEL ALVERNE LIMA DE VASCONCELOS
Cap, PM, colocado àdisposiçao do Governo do Territorio lo
deral de Roraima, para exercer o carqo em Corrilssao de Ch
fe, cõdigo DAS-101.1, da Divisão de Apoio Administrativo
da Secretaria de Administração.
- Boa /Ç.çta/RR, 24 de junho de 1986; 979 da República e 429 do Territõrio
GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ
Governador
DECRETO N9 433 (P)
DE 24/06/86
O GOVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, i t e m
VIII, do Decreto-lei nÇ 411, de 8 de janeiro de 1969, e de
acordo com os artigos 29 e 89, § 19, do Decreto n9 86.800,
de 29 de dezembro de 1981,
RESOLVE
Designar a servidora SNIA MARIA SOUZA DAMASCE
NO, Técnico de Administração, da Tabela Especial de Empre
gos deste Território, para exercer a função de Confiança
de Coordenador, codigo LT-DAS-101.1, da Coordenadoria Seto
rial de Piarie,aento, da Secretaria de Administração.
Boa Vista/RR, 24 de junho de 1986; 979 da República e 429 do Territorio.
CTflLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ
Governador
DECRETO N9 435 (P)
DE 24/06/86
O GOVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, item II,
do pecreto-lei n9 411, de 08 de janeiro de 1969, e tendo
em vista o contido no SECEX/GAB/OFTCIO N9 124/86, de 03
de junho de 1986,
RESOLVE
Alterar o Decreto n9 830 (P),de 07 de outubro de 1985, publicado no Diãrio Oficial n9 0193 de 10 de
outubro do mesmo ano, que colocou'a ctisposiçao da ASTER/
RR, o servidor JOSË ANTÔNIO POZZATTI, Zootecnista, da Tabela Especial de Empregos deste Territorio, com onus par
os cofres territoriais, para determinar que a partir de 1,
rjulho do corrente anoo onus passara ao encargo da Associação de Assistenc•ia Tecnlca e Extensão Rural do Terrjto
rio Federal de Rõraima - ASTER/RR.
Boa Vista/RR, 24 de junho de 1986; 979 da República e 429 do Territrio.
GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ
Governador
DECRETO N9 436 (P),
DE 24/06/86
O GOVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, i t e m
VIII, do Decreto-lei n9 411, de 8 de janeiro de 1969, e de
acordo com os artigos 29 e 89, § 19, do Decreto n9 85.177,
de 19' de setembro de 1980, combinado com o Decreto .......
n9 86.800, de 29 de dezembro de 1981,
RESOLVE
Designar o servidor JOSE MARTINS DE SOUSA FILHO, Engenheiro-Agrânonio, da Tabela Especial de Empregos
deste Territõrio, para exercer a função de Confiança d e
Chefe Substituto, cõdigo LT-DAS-101.1, do Serviço de Desen
volvimento de Comunidade, da Coordenadoria de Cooperação
Externa, da Secretaria de Planejamento e Coordenação, durante os impedimentos legais e eventuais do respectivo titular, com efeitos a partir de 22 de maio do ano em curso.
Boa Vista/RR, 2.^ de junho de 1986; 979 da Republ ica e 429 do Çeeritõrio.
GETULIO ALBERTO DE SOUZP CRUZ
Governador
ri DIÁRIO OFICIAL BOA UISTA, 25/06/86
DECRETO N9 437 (P)
DE 24/06/86
O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, i t e m
VIII, do Decreto-lei n9 411, de 8 de janeiro de 1969, e de
acordo com os artigos 29 e 89, § 19, do Oecreto n9 85.177,
de 19 de setembro de 1980, combinado como Decreto........
86.800, de 29 de dezembro de 1981,
RESOLVE
Designar o servidor KLEBER COUTINHO JOSU,Têcnico de Administraçêo, da Tabela Especial de Empregos des
te Territorio, para exercer a função de Confiança de Chefe
Substituto, codigo LT-DAS-101.1, do Serviço de Programaçao
Orçamentaria, da Coordenadoria de Planejamento Operativo
da Secretaria de Planejamento e Coordenação, durante os
impedimentqs legais e eventuais do respectivo titular, com
efeitos a partir de 01 de junho do ano em curso.
Boa Vista/RR, 24 de junho de 1986; 979 da Rep
blica e 429 do Territorio.
GETOLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ
Governador
DECRETO N9 438 (P),
DE 24/06/86
O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, i t e m
VIII,- do Decreto-lei n9 411, de 08 de janeiro de 1969, e
de acordo com os artigos 29 e 89, § 19, do Decreto n° ....
85.177, de 19 de setembro de 1980, combinado com o Decreto
nQ 86.800, de 29 de dezembro de 1981,
RESOLVE
Designar a servidora ANA MARIA HIRANO DOS SANTOS, Têcnico de Contabilidade, da Tabela Especial de Empre
gos deste Território, para exercer a função de_ Confiança
de Chefe Substituto, codigo LT-DAS-101.1, do Nucleo de Assistencia Empresarial, da Secretaria de Planejamento e Coordenação, durante os impedimentos legais e eventuais do
respectivo titular, com efeitos a partir de 01 de junho do
ano em curso.
Boa Vista/RR, 24 de junho de 1986; 97 da Repü
blica e 429 do Territorio.
GE11JLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ
Governador
DECRETO N9 439 (P),
DE 24/06/86
O GOVERNADOR DO TERRITÔRIO FEDERAL DE RORAIMA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, item II,
do Decreto-lei n9 411, de 08 de janeiro de 1969, e tendo
em vista o contido no SEAD/OFTCIO N9 575/86, de 18 de junho de 1986,
RESOLVE
Dispensar o servidor WALDNER PIRES MENEZES DA
SILVA, Agente Administrativo, código LT-SA-701 , Classe 'C",
da Tabela Permanente deste Território, da função de Chefe,
codigo AI-291.3, da Seção de Garagém e Oficina, da Diviso de Transportes, do Departamento de Serviços Gerais, da
Secretaria de A€Ininistraç.o.
Boa Vista/RR, 2+ de junho de 1986; 979 da Repi
bl'ka e 429 de Territori.
GETOLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ
Governador
DECRETO NO 440 (P),
DE 11/06/86
O GOVERNA11IR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, item II,
do Decreto-lei n9 411, de 08 de janeiro de 1969,
RESOLV E
Designar IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA, Secretério de Agricultura,pera responder pelo expediente do Governo do Territorio Federal de Roraima, no dia 13 de junho
do ano em curso.
Boa Vista/RR, 11' de junho de 1986; 979 da Repí
blica e 429 do Territorio.
GETOLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ
Governador
GABINETE DO GOVERNADOR
O EXCELENTTSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO TERRITÔ
RIO FEDERAL DE RORAIMA, no uso da competência delegada pelo Decreto-lei n9 '411, de 08 de janeiro de 1969, autorizou
o afastamento da sede de:
- LEILA MARIA HOLANDA DE MAGALHAES,de 19 a 24
de junho do ano em curso, com ônus, em assessoramento a
Coordenadoria do PRONAV/LBA, em BRASTLIA-BELM-PARÂ.
(OFIcIo N9 062/86-PRONAV/LBA).
Boa Vista, 20 de junho de 1986
PAULO VASCONCELOS
Chefe de Gabinete do Governador
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃo
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
PORTARIA N9 18/DP,
DE 25/06/86
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO GOVER
NO DO TERRITÔRIO FEDERAL DE RORAIMA, usando da atribuição
que lhe foi conferida pelo artigo 22 do Decreto nO 84.669,
de 29 de abril de 1980/ e
Considerando o artigo 89 do Decreto nO 85.712,
de 16 de fevereiro de 1981, que dispõe sobre a Progressão
Funcional Horizontal dos Professores de Ensino de 19 e 29
Graus;
Considerando o subitem 3.2 da Portaria nO 330/
MEC, de 04 de maio de 1981, que disciplina a referida ProgressZo;
Considerando o cumprimento pelos Professores em
réferência dos requisitos para a ProgressZo Funcional Hori
zontal'previstos no dispositivo referido da Portaria Minis
terial nO 330-MEC, de 04 de maio de 1981, com efeitos a
partir de 01 de janeiro de 1986, nas condições e ao docente a seguir relacionado:
A) - No Quadro Permanente deste Território,
- da referência 2 para a referência 3 da
classe D, a
01 - Munira Nasser Fraxe.
CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Diretor Substituto
Comisso Permanento de Licitação
EDITAL DE TONADA DE PREÇOS NO 230/86
A Comiss2o Permanente de Licitação da. Secretaria de AdministraçZo do Territorio Federal de Roraima torna publico, para conhecimento dos interessados, que as 9h
do dia 11.07.86, em sua sala de reuniões, no predio da Diretoria de Serviços Gerais, sito na Rua Miguel Lupi Martins s/n, no Bairrp de SZ0 Pedrr', nesta cidade de Boa Vista, Capital do Território Federal de Roraima, fara realizar Tomada de Preços - Edital nO 23/86, para atender à Se
cretaria de Educação e Cultura deste governo, para aquisiçao de Material de Consumo (Bomba metal 'ca c/pito, Rede de
voleibol oficial, etc.)