| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1988 |
| Date | 1988-03-30 |
| Ementa | CONSIDERA ÁREA DE LAZER O CANTEIRO CENTRAL DA AV. ENE GARCEZ. |
| native_id | 13552 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MOICI?AL OE DOA VISTA
FR0CSS0 N062/30.
PROJETO DO LOl D 004, DO 30 DO 1938.
DISPÕE SOBRE C0LSIDIR. .FCDD i0IR O 00000100 T1LL DL 1 'T. 1100 300000.
AUTOR: FLOIDJ190 0001031100 100133 IL1n.
TRANSFORMADO EM 001.
NUMERAÇÃ3: L31 10 ( 7U3, DO L) DO PUDO 1903.
1 v s
SECRETARIO IIDMINISTRa(IYO
PUBL0i
;-)
ç .ü
DISTRIBUIÇÃO:
D A T A S
A Comissão de Justiça e Redação em
Devo!vido da Comissá de Justiça e Redação em
A Comissão de Finanças e Orçamento em
Dv0lído da Comissão de Finaças e Orçamento em
A Comissão de Obras e Serviços Piblicos em
Devolvidos da Comissão de Obras e Serviços Públicos em
A Comissão de Assistência Social, Educação e Turismo em
Devolvido da Comissão de Assistencia Social, Educação e Turismo em
A Comissão de Pecuória e Agricultura em
Devolvido da Comissão de Pecuário e Agricultura em
A Comissão de Justiça e Redação, para redação final em
Devolvido da Comissão de Justiça e Redação para redação íinol em
A Comissão Especial de
Devolvida da Comissão Especial de
0 Jrai Yrcna
«mara }lnicipa1 9e CAsla
com imensa satisfaço que apresentamos a
esta Augusta Casa Legislativa, o incluso oeto de Lei n 004
de 30 de março de 1988, o qual transforma em á< rea no edifica
vel, o canteiro central da Av. Ene Garce e da Outras ovidnc las.
Bossa iniciativa decorre, da necessidade
que sentinos em propiciar ao Boavistense, uma área adequada pa
ra a pratica de atletismo, especialmente corridas de manutenço,
do to conhecido Dr. Cooper.
Além do que, esta Av. usada costumeira
mente no prl'odo carnavalesco e nas festividades da semana da
Pdtria. Sendo assim conveniente que no se permita a construçao
de qualquer espe'cie de ediftcaço, que venha ocupar aquele espa
ço.
1
Sem duvida alguma uma lusta homenagem ao
Boavlstense.
Boa Vista (ER), 30 de março de 1988.
NAJDO FER(AND NEVE& FIL LI/O
Va,READOR: -
''õerriório qJeral À d?,paiml
Ciinara c4'Cunicipal de Boa V i s t a
PROJETO DE LEI N.o 004 , DE 30 DE MARÇO DE 1988
DISPÕE SOBRE: CONSIDERA ÁREA
DE LA ZER O CA I1TEIRO CENTRAL
DA A V. ENE GARCEZ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou
e eu sanciono a seguinte
L E I
Art. 1 9 - Fica considerada Área de Laser o
canteiro Central da AV. ENE GARCEZ, no trecho compreendido Cen
tro CÍvico ate' a Bola do Aeroporto.
Art. 2 - Esta Lei entrarc em vigor na data
de sua publicaçao, ficando revogadas todas as disposiçoes em con
trar-lo.
Boa Vista, 30 de março de 1988.
REINA LDO
õePri1Óri0 4Jra1 e
Câmara /(unicipaI de on Vista
PROJETO DE LEI N.° 004 , DE 30
DISPÕE SOBRE: CONSIDERA ÁREA
DE LAZER O CANTEIRO ENTZ?ÁL
DÁ ÁV. ENE GÁRÜEZ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou
e eu sanciono a seguinte
Árt. 79 - Fica considera Área de Laaer o
canteiro central da ÁV. ENE GÁRÜEZ, no trecho compreendido Centro
Ciico ata a Elola do Asroporto.
rt. 2 - Esta Lei entrara' em vigor na data
de sua p lica3, ficando revo.ad.as todas as cUsposiçes &7?2 C072
trario.
30 de março de 18S.
IfILTLLO Ell
TER
?õerpilópiø 9-1 ec9ra1 e d,,'aimci
Cáinara Áítinicipa7 de B o a Vista
PROJETO DE LEI N.o 004 , DE 30 DE MARÇO DE 1986
£ISPÕE SOBRE: CONSIDERA ÁREA
DE LAZER O CANTEIRO CENTRAL
DA A P. ENE GARCEZ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou
e ou sanciono a seguinte
L E I
Àrt. 79 - Fica considera Área de Lazer o
canteiro cntra1 cia AV. EI/E GÁRCEZ, no trecho compreendido Centro
Cívico ate' a Bola co Acroporto.
Árt. 2.9 '8ta Lei entrara' em vigor na data
de aua publtcaçao, ficando repogadas todas as cl srosiçO98 em COn
t ra'r í o.
Zoa Vista, 30 de março f l9.
REINA LDO
VERE DOR. -
(Otri.óri %ra1 o (1R,raimci
Comissão de tegislação, Justiça e Redação hnaI
A ' ..................... <; ;_.....
PR r pL;cr.
L/C
f
L
/
1 r r tCPs r" er1 ? C - ;fl (
;iri p (a C)j ra
p,rFY[I-R Ef P]J[iÜ ,I LEL N2 0049 DE 30 DE MARÇO DE 1988.
TRANSFORMA O
CANTEIRO CENTRAL DA AV:
ENE GARCEZ EM ÁREA NO
EDIFICÁVEL.
RElc : OTONIEL FERREIRA DE SOUZA
C 10
Avocando para relatar nos termos regimentais
o Parecer relativo ao Projeto de Lei n2 004, de 30 de março de
1988, o qual disp6e so-bre a transfrmaço do canteiro cantral da
Av: Ene Garcez em ra no edif'icve1, de autoria do Vereador
REINALDO FERNANDES NEVES FILHO, nos posicionamos de maneira fa
vor&vel à sua aprovação, tendo em vista os preceitos contidos no
art. 15, inciso II, al{nea "b", da Constituição Federal, combina
do com o art. 29, da Lei 6.448/77.
É o parecer.
Sala das Sess6es, em Boa Vista (RR), 26
1
(OeHi 1ÓriÔ Çra1 9e cl,,.ainui
2 inart )tu1icipQ1 Ó&,L
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
A Comisso de Justiça e Redação Final, adota e recomenda o
Parecei do senhor Relator.
O LI BATOS AMAZONAS
SE RE TÁR IA
PAULO DIAS E SOUZA CRUZ
MEMBRO . -
ffl
L dJllLU •
(Otririô I&óe1a1 âe l-oainla
ara ,iicip1 p (&ci C'29isi
CL; :su [sn, sffla çu Flual
A T A
Aos vinte de sete dias do ms de maio
de mil novecentos e oitenta e oito, snOVe horas, em uma das depondncias
da Cmara Municipal de Boa \f .at. reuniu-se a Comisso de Justiça e Radaço
Final, sob a Presidncia do Verr Otoniel Ferreira de Souza, presente a
Secretaria Nomia Bastes Amazonas e o Membro o Vereador Paulo Dias de Souza
Cruz, para apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) Otoniel F'erreira de Souza, dado ao Projeto de Lei n2 004, de 30 de março de 1988,
que transforma o canteiro central da Avenida Ene Garcez em área n,o edifica -
vel.
- Aberto aos trabalhos o Sr. Presidente determinou a
Sa. Secretaria que fizesse a leitura do Parecer, em seguida a mesma colocou
a a matria, tendo recebido parecer favorvel.
Pomo ;oais mada houvesse a tratar, o Sr. Presidente
deu por encerrada a reunio, da qual, eu Nomia Bastos Amazonas, lavrei a
presente :a, que depois de lida e achada conforme vai por mim e por todos
assinada.
Boa Vista (ER), em 27 de maio de 1988.
/ ti-
/ NOÊMIA 8ASTOS AMAZONAS ' -
+RETARIA.-
PAU DIAS
MEMBRO.- j
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
C4f -
À ::.-•
•:- ;:
,cs2'
/-
TUF, L i C- A DEP/ TiV 3
ERRITÓRO FEDERAL DE RORAiMA
L&ARA MUN!CPAL DE BOA VISTA
:O LE C•TIAS E IV :VT 0S
Hf ÍT LEI N2 004, DE 30 DE MAIO DE 1988.
TRANSFORMA O CANTEIRO
CENTRAL DA AV. ENE GARCEZ EM ÁREA
NO EDIFICÁVEL.
062/88
RTo±or: OTONIEL FERREIRA DE SOUZA
Ç 003
Designado para relatar, nos termos regimentais, a
presente proposição que ora tramita nesta Casa Legislativa, constante
do Projeto de Lei n2 004, de 30 de março de 1988, o qual dispe sobre
a transformação do Cariteiro Central da Avenida Ene jarcez, nos posi
cionamos de maneira favorável a sua aprovação, tendo em vista que
legal e constitucional.
É o parecer.
1
Sala das sesses, Boa Vista (RR), em 26. e io 'e 198.
OTON RÃ DE Szi
RELATOR.- '7 \
A Comissão de Obras e Serviços Públicos adota e recomenda o Parce
do senhor relator.
PAULO DIASDE SOUZA CRUZ OTONL FEEIRÃ DE SOUZA
PRESIDENTE . -
RIALO FERE DIES N O
MEMBR
amro. /
1 -'.-
EPÚB1ICA FEDERATIVA DO BrASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA t1INICIPA1 DE BOA V TA
COM1SÂQ DE ODRAS E StRVIÇOS VP3UCO5
A T A
Aos vinte e seis Dias do rns de maio de mil
novecentos e oitenta e oito, s dez horas, em urna das dependncias da Cmara Muni
cipal de Boa Vinte, reuniu-se a Comisso de Obras e Serviços Ph1icos, sob L presi
Jnca do Vereador Paulo Dias de Boua Cruz, prornonte o Secrotrio o VeroJ o Otoniel rerreira de Souza e o Membro o Vereador Reinaldo Ferman das Neves FilhL , para
apreciar o Parecer dc Relator de autoria do Vereador Otoniel Ferreira de Souza, da
do ao Projeto de Lei n2 004, de 30 de maio de 1988, que transforma o canteiro cem -
trai da Av. Ene Garcez em área no edificvel.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou ao
Sr. 6ecret.rio q a fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mesmo colocou em votaço a mataria, tendo recebido parecer favorvei.
Como mais nada houvesse a tratar, o Sr. Presidente
deu por encerrada a. reunido, da qua. euOtoniel Ferreira de So!za, lavrei a ore
sente Ata, que depois de lida e achada vai por e .m e por todos assinada.
"SALA DA GOMISSES", Boa Vista, 26 de maio de 1988. (
PAULO DIAS DE SDUZA CRUZ
PRESIDENTE. -
()
1MW
bE SOUZA
- 6ECRETAI0.-
RE INALDO DESN
MEMBRO.
IÂMABA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Sesoo ORDINÁRIA 03 DE AGOSTO DE 1988
Ordes do Dia: EM 12 DISWSS0 E V0TAÇD O PROJETO DE LEI N 004, DE 30 DE MAIO DE
1988, ODE TRANSFORMA
EDITflÁ\/EL -
D CANTEIRO CENTRAL DA AV. ENE GARCÊZ EM ÁREA ND
Proieto de Lei .................................... ..........................
Irojeto de Decreto Le5IE ativo ... .................................
Froieto de Resolucao ........................................
E. cuerimentc..............,,..... ...............................
Outros:
V O T A Ç O
5 1 M 1' O
19 - 4LD g 6 1 2E 3E L.c P 6
AMAZONAS BRASIL
RARAS BENTO
3 LUIZ AIMBERÊ FREITAS
4. MARIA ALICE GON
5, MARTA DE LOURDES3 PINHIRO
NôIA RASTOS AMAZONAS
ODETE IRENE DOM INGUES
OTONI1 SOUZA
PAULO DIAS DE SOUZA C}JZ
1 . FAULO MAGALRiEN DUARTE
11. BEINÂLDO NEVES FILHO
o
1 3SIDEU2E: - VICE-PRENIDEMIE: - SECRETÁRIO: -
CJAEA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Seç o ORDINÁRIA DE 08 DE AGOSTO DE 198 8.
Ordem do Dia: Eh 2 discusso e votação o Projeto de Lei n2004, de 30 de
maio de 1988, que considera Área de Lazer o Canteiro Central ]a
Av. Ene Garcez. -
Projeto de Lei x
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Reso1uç,0
Requerimento .......................................
Outros:
VOTAÇÃO
i AMAZONAS BRASIL - PN])E ........................
à o
2 EIRAS DA SILVA BKNTO - PFL ......................
3 LUIZ ÂIÊ S. FBEITÃS - P1VWB ................
4 MARIA ALICE DE A0 GOTJ - PTB .....
5 MARIA DE LOIJRDES PINJ{E]IRO - PTB . ...........
NOMIA BPiSTOS AIVIAZONAS - PFL , ................
ODETE IRENE DOMINGTJ - PT)B ..................
OTONIEL FERBEIRA DE SOUZA - PNDB
PAULO DIAS DE SOUZA CRUZ - PNDB
PAULO MAGALHÃEm3 DUARTE - PFL
fl, BEINALDO NEVES FIIO - PTB ....................
nao vota
>
o
nao votaPRESIDENTE: - VICE-PRESIDENTE: - 19 SECRE1lhkRIO:
t_ t.:.
( . .
. r• PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
OFICIO N9 785/88 - GABI Boa Vista - T .1. R.
Em: 20 . 09 * 86
Senhora Presidente,
Cumprimentando-a, encaminho a V.Exa. cpi de DECRETO N 657, d€ 14.09.88, que
abre c crddito adicional suplementar da ordem de Cz$ 526.720.000,00 (Quinhentos e Vinte e Oito Milhões, Setecentos e Vinte Mil Cruzados) no orçamento de.
Municipo para o corrente exercicio; LEI N9 178, de 14.09.88 - Autoriza a aber
Cura de crédito adicional suplementar da ordem de Cz 528.720.000.00 e a LEI
n2 179, de 15.09.88, que institui área de lazer o canteiro central da Avenida
Ene Garcez, para conhecimento.
.o ensejo, ratifico protestos de consideraco.
(
MARGÀREIHC IMBA DOS REIS MIRANDA
Chefe de' Gabinete
Exma. Sra.
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
DD. Iresidente da Câmara Municipal de Boa Vista
N E 5 T AI
im.
PREFEI'I'UR..\ \1UN IGIP\L 1 )E h()1\ VIS1'A
GABINETE DO PREFEITO
LEI N9 179, DE 15 DE SETEMBRO DE 1988.
INSTITUI ÁREA DE LAZER O CANTEIRO
CENTRAL DA AVENIDA ENE GARCEZ.
O PREFEIITO MUN[CIPAL DE BOA VISTA, Te rr 1 trio Federal de Roraima, faço saber que a CÁNARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E 1
Art. 19 - Fica considerado Área de Lazer o Canteiro
Central da Av. Ene Garcez, no trecho compreendido entre o Centro Civico
ate a Bola do Aeroporto.
Art. 2 - Esta Lei entrard em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposiç6es em contrdrio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista-RR, em
15 de setembro de 1988.
-
JOSE MARIA GOMES CARNEIRo
Prefeito Municipal
. 61.
1) ..
/
PREFEITL.JR\ .\II'N 1 ('1 P1\I. 1 )L 1()\ VI ST\
ID )RAL"i
GAEINETF DC PREFEITC
LEI N9 179. DL 15 DL 3iiTEMBR. Li 1 98
N Si 1 J ÁREí. DL AZ EI C CANTEI EL
CNTPC DA AVENI ) (ACCEE.
O PREFE]TO MUNICiPAL DE BOA VISTA, 'lerritôrio Federal de Rornima, faço saber oue a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sancione
a seguanr
LL
Ar:. 19 - Fica considerado Área dy cCaiceirc
Central da Av. Ene Garcez, no trecho compreendido entre o Centro Civic
at a Bola do Aeroporto.
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
pub1icaço, ficando revogadas as disposiçes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista—RR. err
15 de setembro de 1988.
:"- -
JOSE MARIA CONES CARNEIRO
Prefeito Municipal
'-:
'-- -
PR.EFEJ]'UR \ \1 t 'N 1 Cl P1\ 1. 1 )L PO1\ VI STA
GABINETE DO PREFEITC
LEi N 179, DE 15 DE SETEMBRO DE 198F.
INSTITUJ ÃREA DE LAZER O CANTEIRE
CENTR1O DA AVENI IA CNF (ARCEi
O PREFEiTO MUNiCiPAl, DE BOA VISTA. e:i trio Federal de Rora:ma, faço saber que a CÃMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono
a segu1nN
1
Ar:. 1C - Fica considerado Área de LazeroCaiteirc
Central da Av. Ene Garcez, no trecho compreendido entre o Centro CVIC
at a Bola do Aeroporto.
Art. 22 - Esta Lei entrari em vigor na data de sua
pub1icaço, ficando revogadas as disposiç6es em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista—RR, em
15 de setembro de 1988.
-
JOSí MARIA COMES CARNEIRO
Prefeito Municipal
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
DIARIO OFICIAL
Decreto n9 108 (E). d. 29 de dezembro de 1983
Administraçâo do Governador ROMERO JUC/ FILHO
BOAVISTA(RR), 2efeira. 19 DE SETEMBRO DF 1 9 R
N' 662
, ,-,,J. _L..t
PRESIDËNCJA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Gabinete do Ministro
INSTRUÇÃO NORMATIVA N9 212,
DE 13 DE SETEMBRO DE 1988
Tendo em vista os procedimentos a serem adotados em rei aço E aplicaçào do Decreto n9 96.631 , de 31 de
agosto de 1988 (DOU 02 .09 .88),6 rgaosop8er
utivoõjTdos Territ6rios, autarquias e 6Ttï5li
cas e cer as segui ntes is posiçoes
- Fica mantido o procedimento relativo i excepcionalidade de que trata o artiqo 14, do Decreto numero
95.682 /88, excetuando-se contratações ou admiss6ès de pes
soai que, de acordo com o Decreto n9 96.631/88, tem a tramitaçâo fixada nesta I. N;
II - Autorizaço para contrataço de pessoal
alem do limite previsto no item 1 do art. 29 do Decreto n9
96.631/88 (art. 14, do Decreto n9 95.682, de 28.02.88):
O Ministro de Estado interessado encami
nhara proposta i SEDAP, que proceder analise tgcnica,
atravs de sua Secretaria de Recursos Humanos - SRH. Haven
do manifestaçio favorvel da SRH/SEDAP, a proposta ser
analisada conjuntaniente com a Secretaria do Tesouro Nacional-STN/MF e Secretaria de Orçamento e Finanças_SOF/SEpLAN,
quanto aos aspectos orçamentario e financeiro;
ap6s anljse da proposta pelos 6rgos
centrais de pessoal, finanças e orçamento, sera encaminhada ao Conselho Intemministerjal de Remuneração e Proventos
- CIRP se aprovada, ser submetida ao Senhor Presidente
da Republjca ( § 29, art. 19 do Decreto n9 96.631/88);
III - Reposiço de pessoal (art. 29, do Decreto
nÇ 96.631 /88):
o &rqo ou entidade, através de sua uni
dade de pessoal, quando houver interesse, devera encaminhar Secretaria de leçqrsos Humanos - SRH/SEDAP a solici
taço de reposiço de pessoal, at o limite de 75% (setenta e cinco por cento) das vagas ocorridas a partir de 19
de janeiro de 1988, constantes do Anexo a que se refere o
Decreto n9 96.496, de 12 de agosto de 1988 (DOU 15.08.88) e
OfTcjo-Circular SRH n9 060/88 (DOU 23.08.88), para anffiise
e parecer;
os cargos ou empregos vagos em decorrenda de demisso ou dispensa por justa causa, bem como
os empregos vagos em serviços especializados em Engenharia
de Segurança e emMedicina do Trabalho, poderio ser preenchidos em sua totalidade, devendo tambem, nestes casos, a
solicjtaço ser ert,amjnhada 1 SRH/SEDAP, para analise e pa
c7 Apos a analise e o parecer a que se referem as letras "a" e "b" deste item, a solicitaçlo serã
encaminhada ao CIFP e, se autorizada, deverl setomnar
SRH/SEDAP, para ajndiçaço de candidatos concursados,qua
do for o caso.
2. A SRH/SEDAP poderl expedir demais atos, visando ao perfeito entendimento 1a legislaçlo enfocada relativamente ao Sistema de Pessoal Civil - SIPEC.
ALUTZIO /ALVES
Ministro-Chefe da Secretaria de Administraçlo
Pblida da Presidncia da Reoublica
OBS: Publicada no D.O.U. de 14.09.88.
ATOS DO GOVERNO
DECRETO N9 020 (E)
DE 31/07/88
- DENOMINA "MINISTRO MARIO DAVID
ANDREAllA" A ESCOLA DE 19 GRAU
QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO TERRITURIO FEDERAL DE RORAIMA,
no uso da atribuiço que lhe confere o inciso II, do artigo 18 do Decreto-lei n9 411, de 08 de janeiro de 1969 e
tendo em vista o disposto na Lei n9 6.454, de 24 de Outubro de 1977,
Considerando os relevantes e inestimlveis serviços prestados a este Territ6rio pelo saudoso Ministro MA
RIO DAVID ANDREAllA, seja na Pasta dos Transportes, seja
na do Interior;
Considerando ser de inteira justiçaedever cTvico-patri6tico o reverenciamento e cultuaço a memorja de
homens pblicos que em vida se dedicaram ao desenvolvimento do País e ao bem estar social da naçlo;
Considerando que o trabalho e dedicaçlo 1 causa publica, sempre presentes na vida do Ministro MARIO DAVID ANDREAllA, devem servir de exemplo Is gerações jovens;
Considerando, por fim, que a atribuiçlo do nome do Ministro MARIO DAVID ANDREAllJ\a um bem publico deste Territorio constitui justa e merecida homenagem que o
povo de Roraima presta 1 sua memria,
RESOLVE
Dar o nome de MINISTRO MARIO DAVID ANDREAllA" ,
1 Escola de 19 Grau localizada no Bairro do Caimbl, nesta
Capital.
Boa Vista (RR), 31 de agosto de 1988; 999 da
Republica e 449 do Territ6rio.
ROBERTO PINHEIRO KLEIN
Governador de Roraima
DECRETO N9 021 (E)
DE 09/09/88
DENOMINA "MINISTRO MARIO DAVID
ANDREAllA" O LOGRADOURO PUBLICO QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO TERRITURIO FEDERAL DE RORAIMA,
no uso da atribuiçlo que lhe confere o inciso II, do artigo 18, do Decreto-lei n9 411, de 08 de janeiro de 1969 e
tendo em vista o disposto na Lei n9 6.454, de 24 de outubro de 1977,
Considerando que o saudoso Ministro MARIO DAVID ANDREAllA, quando por duas vezes Titular da Pasta dos
Transportes, dedicou-se, sobremaneira, 1 execuçlo da polTtica vilria nacional
Considerando a grande e inesti4rllvel contribuiçlo que a referida polTtica representou para o desenvolvimento e integraçâo espacial deste Territorio Federal de Ro
raima;
Considerando, por isso, ser de inteira justiça
e dever cTvico-patrjotjco que o povo de Roraima homenageie
2 DIÁRIO OFICIAL BOA VISTA. 19/09/88
e reverencie a mem6ria do Tnclito e saudoso Ministro MARIO
DAVID ANDREAllA atribuindo o seu nome a logradouro publico
localizado neste Territ6rio,
RESOLVE
Dar o nome de 'MINISTRO MÂRIO DAVID ANDREAllA",
ponte sobre o Rio Anau localizada na BR-210, no MunicTpio de So Luiz do Anau.
Boa Vista (RR), em 09 de setembro de 1988; 999
da Reoub1ica e 449 do Territ6rio.
ROBERTO PINHEIRO KLEIN
Governador de Roraima
DECRETO N9 914 (P)
DE 15/09/88
O GOVERNADOR DO TERRITRIO FEDERAL DE RORAIMA,
usando da atribuiço que lhe confere o art. 18, inciso II,
do Decreto-lei n9 411, de 08 de janeiro de 1969,
CONSIDERANDO o despacho do ExmÇ Sr. Ministro
de Estado do Interior, datado de 02.08.88, constante do
Processo n9 28000-003920-88-78,
D E C R E T A
Art. 19 - Fica sem efeito o que consta no Decreto Territorial n9 266 (P), de 29 de fevereiro de 1988.
Art. 29 - Fica criada Comiss5o de Sindicncia
encarregada de apurar a existência, ou não, de faltas graves, ou não, praticadas pela servidora MARINETEALVESBRANDAO, Professora de Ensino de 19 e 29 Graus, da Tabela Especial de Empregos do Governo do Territ6rio Federal de Roraima.
Pargrafo Dnico - A Comissão de Sindicncia de que trata este artigo é formada pelos servidoresSRGIO ANTGNIO GONÇALVES, Presidente, RAIMUNDA MOTA DE
CARVALHO e GILBERTO DOS SANTOS BARBOSA, Membros, todos Professores de Ensino de 19 e 29 Graus, da Tabela Permanente
de Empregos do Territ6rio Federal de Roraima.
Art. 39 - O presente Decreto entra em vigor na
data de sua publicaçg, revogadas as disposiç6es em contrario.
Boa Vista (RR), 15 de setembro de 1988; 999 da
República e 459 do Territ6rio.
ROBERTO PINHEIRO KLEIN
- Governador de Roraima
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEAD/GAB/PORTARIA N9 030/88
O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÂO NO USO DE SUAS
ATRIBUICOES LEGAIS,
RESOLVE
Designar o servidor ADERVALDO DE ANDRADE BARBOSA, Motorista de VeTculos Terrestre, para substituir ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA, Motorista de VeTculos Terrestre,
na Comiss5o de Sindicncia Administrativa designado conforme consta cm despacho nas fls. 12, instaurada através
da Portaria SEAD/GABJ'N9 028/88, conforme consta no Processo n9 08946/88, de 19.08.88.
DE-se cincia, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista-RR, 01 de setembro de 1988.
ORLANDO MARINHO DA SILVA
Secretário
PODER JUDICIÁRIO
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
1@ Circunscriçao Judiciária de Roraima
Juizo de Direito da Vara Cível
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE SFIENBRO DE 1.988
Para Cincia e Intiemço das Partes
EXECUÇÁO
Nos processos abaixo relacionados foi exarado
o seguinte despacho: J. Diga o Autor. Intime-se. BV, 09.
09.88, (as) Aluisio Antonio de S Peixoto - Juiz de Direito.
PRDOESSO N2 13.982/88
Exequente ALDENORA INÁCIO DA SILVA PEREIRA
Advogado : Elder Figueiredo Pereira
Executado : NUNIZ & SILVA LIDA
ao
SiCRETARIADO
Secretário de PlaneJamento Coordenação
ROSBER NEVES ALMEIDA
Secretario de Financas
STENIO NASCIMENTO DA SILVA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CILENE LAGO SALOMÃO
Secretario de Trabalho e Bem Estar Social
Secretàrio de Açiricultura
ALCIDES DA CONCEÇAO LIMA FILHO
Secretário de Sequranca Pública
CARLOS ALBERTO LIMA MENA BARRETO
Secretário de.Saúde e Ação Social
RANIRO JOSE TEIXEIRA E SILVA
Secretário de Obras e ServicosPúblicos
KIEBER FILGUEIRAS GUIMARAES
DIÁRIO OFICIAL
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
JOEL ELOY NASCIMENTO DE SOUZA. CRUZ
Diviso de Cu5tos
Diefe: Murilo Bezerra de Mei
Diviaãõ de Ribli açes a Aras Grifica.
Dief: Rnisio F.u-sndea Filho
' Diviao de Diatribuiço
Qiefe: Joao Menezes
ORIGINAIS
O. textos enviados à publicaço devero
..r datilografados • acompanhado. de
Oficio ou Memorando.
ATENDIMENTO
Ilas 08:00 is 12:00 Das 14:00 is 18:00hs.
PREÇOS. PUBLICACÕES
(kdlicaçzes - centímetros de cohiia. Cz$ 790,00
Preço do exemplar .................. Cz$ 110,00 Exemplar atrasado ......... ......... CzS 550íJ Assinatura semestral ... ............ Cz$ 5.800,00 Assinatura anual ................... Cz$ 11.500(1()
RECLAMAÇÕEs
* Devero ser dirigidam por escrito ao
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial do
T. F. de Roraima, ate 8 dias apos a publicaçao.
Dept' de Imprensa Oficiei - Rua CeI, Pinto. 234
Boa Vista - TER - Telefone (0) 4_O777
CEP 69.300
BOA VISTA, 191Õ9/88 DIÁRIObFICIAL o 3
PROCESSO : 13.934/88
Exequente : BANCO DE RORAIMA S/A
Advogado : Paulo Marcelo A1tuqueque
Executado : HIROSHI EDA, RAIMUNtX) PIMENTA M. FILHO E ANTONIO HENRIQUE PEREIRA
PROCESSO N9: 13.942/88
Exequente BANCO DE RORAIMA S/A
advogado Paulo Marcelo Albuquerque
Executado : SEBASTIAO FRANÇA GION, digo, GOIA, OEX)RICO
coRREA FCtSEXA é JOSÉ DENTfCIÕ DE LUCENA
PES) N : 13.970/88
Exequente : BANCO DE RORAIMA S/A
Advogado : Paulo Marcelo Albuquerque
Executado : L.O. MARINHO, V.A. DA SILVA e ERISTEU JALES
PROCESSO N9 14.089/88
Exequente : BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A
Advogado : Enilson Campas Sousa
Executado : )NTE AZUL IMÓVEIS LTDA, JOSÉ FERREIRA LUZ e
CARLOS GCMES DE SJZA
Nos processos abaixo relacionados foi exarádo
o seguinte despacho: J. Expeçam-se editais. Intime-se. Ao
Contador para célculo do débito até a 1@ e 2 praças.
PRXESSO N2 : 12.263/87
Exequente : L.M. SGUÁRIO E SILVA
Advogado : José Iguatemi de Souza Rosa
Executado : ERPJJX) LINS DE PAULA
PR(XESSO N2 : 11.588/87
Exequente : MARIA EDNEUMA BARBOSA RESZKA
Advogado : Dalva MQ Machado
Executado : ILESTI GUTH HEUTOES
PRCCESSO N2 : 13.021/88
Exequente : BANCOD, digo, BANCO DE RORAIMA S/A
Advogado : Paulo Marcelo Albuquerque
Executado : C .C. PADIIHA, ILHA DA SILVA SANTINO E MARLENE
COSTA PADILHA
PROCESSC N2 : 12.392/87
Exequente : FILOUEIRAS & CIA LTDA
Advogado : WILTON CARLOS DE MELO
PR(XESSO N9 10.725/87
Exequente :EQUIPEL - UIPAMENTOS E PEÇAS LTDA
Advogado : José Iguatemi de Souza Rosa
Executado : IRAILDES MAMEDES ARANTES
PRDOESSO N2 : 13.341/88
Exequente : JOSÉ VIEIRA DE LIMA
Advogados : José Luiz Ant6mio Canargo e José Ferreira dos
Santos.
Executado : MARIA NAZARÉ M(YTA DE ANDRADE
advogado : Marcus Hollanda
PRCXESSO : 13.014/88
Exequente : BANCO DE RORAIMA S/A
Advogado : Paulo Marcelo Albuquerque
Executado : M.G.G. DE OLIVEIRA, C.B. DE OLIVEIRA FILHO e
M.S. FERREIRA GAMA.
PR(XESSO N2 : 13.485/88
Exequente : RODRIGUES & CIA LTDA
Advogado : Marco Antonio Santiago
Executado : SOUZA E PEREIRA LTDA
SENTEÇA : Vistos, etc. Julgo extinta a execiiçéo. com amsro no art. 194, 1, cio Cd.U. Libere-se penhora e depsito,
se houver, Entregue-se os documentos, se requerido. Da-se
baixa na distribuição. P.R.I. BV, 09.09.88, (as) Aluisio
Antonio de Sé Peixoto - Juiz de Direito.
PROUESSO N2 : 12.954/88 -
Exequente : CONPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DF RORAIMA - CODE
SAIMA
Advogado : Maria do Socorro Machado Rolim
Executado ALAMIR CASARIM
Advogado : L.audi Mendes de Oliveira
DESPACHO : J. Indique bens. 1, BV, 09.09.88, (as) Aluisio
Ant5nio de Sé Peixoto - Juiz de Direito.
tos processos abaixo relacionados foi prolatada a seguinte
sentença: Vistos, etc. Julgo extinta a execução, com amparo no art. 794, 1, do CPC. Libe-se penhora e depésito, se
houver. Entregue-se pe, digo, documentos se requercdn.
Da-se baixa na distribuiço. P.R.I. BV, 09.09.88, (as)
Aluísio Ant6nio de Sé Peixoto Juiz de Direito.
OUESS0 N2 : 13.788/88
Exequente : CRUZEIRO IX) SUL 5/A - SERVIÇOS AÉIDS
Advogado : Américo Ortega Jr. -
Executado : OSILENE CORDEIRO DOS SANTOS
PR(XESSO N2 13. 787/88
Exequente : CRUZEIRO IX) SUL S/A
Advogado : Américo Ortega Jr.
Executado : PAULO LAMEOO tX)S SANTOS
PRCX2ESSO N9: 11/87
Exequente : CRUZEIRO LX) SUL S/A
Advogado : Américo Ortega Jr.
Executado : ROSILENE CORDEIRO DOS SANTOS
Nos processos abaixo relacionados foi a seguinte
sentença: J. Vistos, etc, Julgo extinto o Processo sem jul
gamento de mérito, na forme do art. 267, VIII, do CPC. Cus
tas pelo autor. Da-se baixa. P.R.I. 8V, 09.09.88, (as)
Aluísio Antonio de Sé Peixoto - Juiz de Direito.
PROUESSO N2 : 11.096/87
Exequente : CRUZEIRO DO SUL S/A
Advogado : Américo Ortega Jr.
Executado : FRANCISCO HENRIQUE CAMPOS DA SILVA
PROUESSO N2 : 10.755/87
Exequente : josÉ RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA
Advogado : Américo Ortega Jr.
Executado : SHIRLEY P. EONSEXA
PROUESSO N9: 6415/84
Exequente : TSAN PEREIRA DE MATOS
Advogado : Américo Ortega Jr.
Executado : JORGE LUIZ COLARES ALBINELLI
PRCCESSO N2 : 5683/84/84
Exequente : BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A
Advogado : Américo Ortega Jr.
Executado : RoGÉRIO SBANO e PAULO SERGIO DE CARVALHO
PROUESSO N9: 13.291/88
Exequente : BANCO ECONePIICO S/A
Advogado : Américo Ortega Jr.
Executado : CONSTANTINO RDDRIGUES COELHO, DELEX3ACIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM RORAIMA.
Nos processos abaixo relacionados foi prolatada a seguinte
sentença: J. Vistos, etc. Julgo extinta a execuço, com ao
paro no art. 794, II do CPC. Libere-se penhora e depasito,
se houver. Entregue-se documentos, se requerido. Da-se bai
xa na distribuiço. P.R.I. BV, 09.09.88, (as) Aluisio AriLo
nio de sé Peixoto - Juiz de Direito.
PRCCESSO N2 : 13.963/88
Exequente : BANCO DE RORAIMA S/A
Advogalo : Paulo Marcelo Albuquerque
Executado : RORAIMA TRATORES LTDA, ANTONIO MINCYID NETO E
JULIA BEATRIZ REVOLLD
PRCXESSO N : 13.600/88
Exequente : BANCO DE RORAIMA S/A
Advogado: Paulo Marcelo Albuquerque
Executado : M.V. CARLOS ME, ODILIO DE OLIVEIRA CRUZ e M
E. C. TUPINAMBÁ.
PROUESSO N : 13.640/88
Exequente : FIGUEIRAS & CIA LTDA
Advogado : Paulo Marcelo Albuquecue
Executado : FRIGORÍFICO 3M LTDA
PR(XESSO N2 : 12.303/87/87
Exequente : L. M. SGUÁRIO E SILVA
Advogado : José Iguatemi de Souza Rosa
Executado : CARLOS DA COSTA PAD1LHA
SENTENÇA: Vistos, etc. Julgo extinta a exeen, ie lnparo no art. 794, II do CPC. Libere-se penftr i 'eito,
se Houver. Entregue-se documentos, se reqee 1 e Bai
xa na Distribuiçéo. Expeça-se alvaré. i'.lLl.
(as) Aluisio Ant6nio de sé Peixoto -
PRGCESSO N9: 10.813/87
Exequente : lAPAS - INST. DE ALINIS'F. 11 E
4SSISTCIA SOUIAL.
Advogado : Fiancisco Dias da Silva
Executado : J. A. DE OLIVEIRA
SENTENÇA : Vistos, etc. Julgo extinta i cru
co no art. 794, 11 do CPC. Libere-se BerIl
se houver. Entregue-se os documentos, u a-co
baixa na distr±tuiçéo. Anulo o leiléo. Ii
(as) Aluisio Antonio de Sé Peixoto - Juiz rio 1 e -
DIÁRIO ÕFICIAL BOA VISTA, .19/09/88
PRCXESSO N9 : 7977/85
Exequente : FRIGORÍFICO BOA VISTA UIDA
Advogado : Ivanildo Pinto de Meio
Executado : BOX 20 RCJ,CA1DAS
SENTENÇA : J. Vistos, etc. Julgo extinto o processo, liberando-se penhora e deç6sito. Fbi%, digo, Entreguem-se os do
cumentos. Ao contador. P.R.I. DV, 09.09.88, (as) Aluisio
Ant6nio de Sã Peixoto - Juiz de Direito.
PR(XISSO N2 : 12.860/87
Exequente : BANCO DE RORAIMA S/A
Advogado : Paulo Marcelo AJhirquerque
Executado: S. B EX) NASCIMENIO, M.L. PIELO DE SOUZA E AIRION
G. PASSOS
SENTENÇA : Vistos, etc. Hatologo o acordo, extinguindo o
processo. Ao Contador. P.R.I. BV, 09.09.88, (as) Aliisio
Ant&io de Sã Peixoto - Juiz de Direito.
PRCXESSO N9 11.720/87
Exequente : CDDESAIMA - CCNP. DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA.
Advogado : Maria do Socorro Machado Rolim
Executado : V. V. CARDOSO
SENTENÇA : Vistos, etc. Julgo extinta a execuço, com amparo no art. 794, II, do CR. Libere-se penhora e depsito
se houver. Entregue-se documentos, se requeridos. Da-se
baixa na distrituiço. Ao Contador. P.R.I. DV, 09.09.88,
(as) Aluisio Antonio de Sí Peixoto - Juiz de Direito.
EMBARGOS A EXEXUÇÀO N2 11.983/87
Entargante: V.V. CARIX)SO
Advogado : DR. SIVIRINO PAULI
Exbargado : CDDESAIMA-Crt4P. DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA
Advogada : Dra. MARIA LX) S(XORRO MAQIALX) ROLIM
SENTENÇA : J.Explique se esta desistindo dos embargos sn
48 horas. I.BV, 09.09.88 EM TEMR): Vistos, etc. A ptincipal foi julgada extinta, pelo que julgo extintos os embar
gos. Ao Contador. P.R.I. DV, 09.09.88, (as) Aluisio Antonio de Sí Peixoto, Juiz de Direito.
IMRJGNAÇÀO AO VALOR DA CAUSA N2 11.984/87
Impagnante: V.V. CARIX)SO
Advogado : Dr. Sivirino Pauli
Impugnado: CODESAIMA-Ca4P.DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA
Advogada : Dra. Maria do Socorro Machado Rolim
SENTENÇA : J.Explique se está desistindo da impugnação, em
48 horas. I. EM TEN%O: Vistos, etc. Pço foi julgada extin
ta, pelo que tamb&n o faço com a presente. Ao Contador.P.R
I. 8V, 09.09.88, (as) Aluisio Antonio de Sí Peixoto, Juiz
de Direito.
BOA VISTA-RR, 12.09.88
WAU)ÉLIA DAS GRAÇAS BARA(JNA MENDES
Dir.de Secretaria da Vara Cvei
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 11 REGIÃO
JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE BOA VISTA
EDITAL DE PRAÇA, Ca'I PRAZO DE 20 DIAS
O Doutor Juiz do Trabalho, Presidente da MM.
Junta de Conci1iaço e Julgamento de Boa Vista, GUI[X) G.A.
B. TELES DE MENEZES.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele not{cia tiverem que, no dia 19 de outubro de
1988, às 12:00 horas, na sede desta Junta, à Av. Benjamim
con5tant n2265w, serão levados a píblico pregão e venda e
restação, a quem oferecer o maior lance o ben penhorado
na execução rrcvida por IÁJIZ EMÍLIO KULIMASN, contra ElIATER
ex . 2 JTEP/RR, bem esse encontrado à Rua: General Penha Bra
si 1, 1. [23 - ENATER/RR, e que é o seguinte: UM JEEP ENGESA 4 4, ANO 86, COR BCOE, PLACA HM-4300, CHASSI Na ......
9pE:.L2222r1000450, AVALIALX) EM Cz$ 1.176.046.90, (Hum miihào .car: e setenta e seis mi]., quarenta e seis cruzados
e renra .'entavos).
uen pretende arrematar dito bem overá comparecer n arra e local acima mencionados, ficando de
que de-,e .aLrtir o lance com sinal correspondente a 20%
(vinte : .o:iit) de seu valor. E, para que chegue ao conhecire:. Lrteressados, e passado o presente Edital,
que sec L no Dirio da Justiça e afixado no lugar de ::irne, na sede desta Junta. B. Vista, 16 de Outubro de L4h L. TEPEZINHA DE JESUS M. SILVA, Asist. Ch.
3 do Sr e ILiui:uç.io datilografei, e eu, BARTIRA DA CONSOLATA FfPiE:[J. :iretora de Secretaria, subscrevo.
ff( J.A.B. TELES DE NENEZES
i: k Trabalho- Presidente
JUIZ ELEITORA[ DA 1 ZONA
E D I T A L
O Doutor ALUISIO ANTONIO DE SÂ PEIXOTO, Juiz
Eleitoral da 1 Zona Eletora1 do Territ6rio Federal de Ro
raima, na forma da lei, etc.,
FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que., nos termos do art. 135, de C6dio
Eleitoral , foram designados os seguintes locais dp votaçao
para as eleiç6es a serem realizadas no proximo dia 15 de
novembro, nosMunicTpios de Boa Vista, Alto Alegre, Normandia e Bonfim:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA
Seção n9 01: Bairro:
ESCOLA PENHA BRASIL
Av. Pres. Juscelino Kubitschek, n9 926 Aparecida
Seção n9 02:
ESCOLA PENHA BRASIL
Av. Pres. Juscelino Kubitschek, n9 926 Aparecida
Seção n9 03:
ESCOLA PENHA BRASIL
Av. Pres. Juscelino Kbitsçhek, n9 926 Aparecida
Seção n9 04:
ESCOLA PENHA BRASIL
Av. Pres. Juscelino Kubitschek, n9 926 Aparecida
Seção n9 05:
ESCOLA PENHA BRASIL
Av. Pres. Juscelino Kubitschek, n9 926 Aparecida
Seção nP 06
ESCOLA PENHA BRASIL
Av. Pres. Juscelino Kubitschek, n9 926 Aparecida
Seçãoção nÇ 07:
POSTO MDIC0 DE APARECIDA
Av. Ville Roy, nQ 1.451 Aparecida
Seção n9 08:
ESCOLA PROF MARIA DAS NEVES
Rua C 11. n9 9.934 Asa Branca
Seção n9 09:
ESCOLA PROF MARIA DAS NEVES
Rua C 11, nÇ 9.934 Asa Branca
Seção n9 10:
ESCOLA PROF MARIA DAS NEVES
Rua C 11, n9 9.934 Asa Branca
Seção n9 11:
ESCOLA PROF MARIA DAS NEVES
Rua C 11, nQ 9.934 Asa Branca
Seção n9 12:
ESCOLA PROF MARIA DAS NEVES
Rua O 11, n9 9.934 Asa Branca
Seção n9 13:
ESCOLA PROF MARIA DAS NEVES
Rua C 11, n9 9.934 Asa Branca
Seção n9 14:
ESCOLA BURITIS
Rua Antonio Pinheiro Galvão, s/n9 Buritis
Seção n9 15:
ESCOLA BURITIS
Rua Antonio Pinheiro Galvão, s/n9 Buritis
Seção n9 16:
ESCOLA BURITIS
Rua Antonio Pinheiro Galvão, s/n9 Buritis
Seção n9 17:
ESCOLA BURITIS
Rua Antonio Pinheiro Galvão, s/n9 Buritis
Seção n9 18:
ESCOLA BURITIS
Rua Antonio Pinheiro Galvão, s/n9 Buritis
Seção nÇ 19:
ESCOLA BURITIS
Rua Antonio Pinheiro Galvão, s/n9 Buritis
Seção nÇ 20:
CENTRO INTERESCOLAR BARÂO DE PARIMA
Rua Floriano Peixoto, s/n9 Calungã
Seção n9 21:
ESCOLA DE FORMAÇAO DE PROFESSORES
Av. GetC]io Vargas, nP 256 Canarinho
= BOA VISTA, 19/09/88 DIARIO 0FICIAL 5
Seço nO 22 SeçO n9 48
ESTÂDO 13 DE SETEMBRO •(Canarinh) ESCOLA COSTA E SILVA -
'Av. Viile Roy, s/n9 Canarinho Rua Dr. Arnaldo Brando, nÇ 719 So Francisco
SeçíQ nO 23: Seço nO 49:
ESCOLA HIDELBRANDO FERRO BITENCOURT ESCOLA COSTA E SILVA
Rua So Paulo, s/n9 Dos Estados Rua Dr. Arnaldo Brando, nO 719 So Francisco
Seço n9 .24: . Seço n9 50:
ESCOLA HIDELBRANDO FERRO BITENCOJRT ' ESCOLA COSTA E SILVA
Rua SQ Paulo, s/n9 Dos Estados Rua Dr. Arnaldo Brando, n9 719 So Francisco
Seçio n9 25: Seço n9 51:
ESCOLA HIDELBRANDO FERRO BITENCOURT SUCAM/RR
Rua So Paulo, s/n9 Dos Estados Av. Cap. Ene Garcez, n9 1.636 So Pranciscq
Seço nO' 26: Seço n9 52:
ESCOLA HIDELBRANDO FERRO BITENCOURT COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA - CAER
Rua Sp Paulo, s/n9 Dos Estados Av. Santos Dumont, n9 302 So Pedro
Seço n9 27: Seço nO 53:
MALOCO DA PREFEITURA ESCOLA GONÇALVES DIAS
Rua Minas Gerais, s/n9 Dos Estados Av. Getlio Vargas, nO 256 So Pedro
Seço nO 28: Seção n9 54:
ESCOLA CAMILO DIAS ESCOLA O PESCADOR
Rua Tenente Guimares, s/n9 Liberdade Av. Santos Dumont, n9 327 So Pedro
Seção nO 29: Seço n9 55:
ESCOLA CAMILO DIAS . ESCOLA O PESCADOR
Rua Tenente Guimares, s/n9 Liberdade Av. Santos Dumont, n9 327 S4Q Pedro
Seço no 30: Seço n9 56:
ESCOLA CAMILO DIAS ESCOLA SAO VICENTE DE PAULA
Rua Tenente Guimares, s/n9 Liberdade Av. Nossa Senhora da Consolata, n9 1.250 So Vicente
Seço nO 31: Seção nO 57:
ESCOLA CAMILO DIAS ESCOLA SAO VICENTE DE PAULA
Rua Tenente Guimar&es, s/n9 Liberdade Av. Nossa Senhora da Consçlata, n9 1.250 So Vicente
Seção n9 32: Seção n9 58:
ESCOLA CAMILO DIAS ESCOLA SAO VICENTE DE PAULA
Rua Tenente Guimares, s/n9 Liberdade Av. Nossa Senhora da Consolata, n9 1.250 So Vicente
Seção nO 33: Seço nO 59:
POSTO MEDICO DA LIBERDADE ESCOLA SAO VICENTE DE PAULA
Rua Ataide Teie, n9 2.729 Liberdade Av. Nossa Senhora da Consolata, n9 1.250 So Vicente
Seço nO 34: Seção n9 60:
POSTO MEDICO DA LIBERDADE GARAGEM DO GOVERNO
Rua Ataide Teive, nO 2.729 Liberdade Rua riucaiaL nO 1.266 So Vicente
Seção n9 35: Seço n9 61:
CENTRO SOCIAL URBANO DA MECEJANA POSTO MEDICO SO VICENTE
Rua Pavo,n9 2.297 Mecejana Av. Castelo Branco, s/n9 So Vicente
Seção nO 36: Seç'o nO 62:
CENTRO SOCIAL URBANO DA MECEJANA POSTO MEDICO DE SAO VICENTE
Rua Pavo, nO 2.297 Mecejana Av. Castelo Branco, s/n9 So Vicente
Seço nO 37: = Seção n9 63:
CENTRO SOCIAL URBANO DA MECEJANA RODOVIRIA INTERNACIONAL DE BOA VISTA
Rua Pavio, nO 2.297 Mecejana Av. Guiana, nO 1.627 SO Vicente
Seço no 38: . . Seção n9 64:
CENTRO SOCIAL URBANO DA MECEJANA ESCOLA 13 DE SETEMBRO
Rua Pavio, nO 2.297 Mecejana Rua CaracaraT, s/n9 13 de Setembro
Seço nO 39: Seção nO 65:
ESCOLA ANA LIBRIA ESCOLA 13 DE SETEMBRO
Rua CaracaraT, s/n9 13 de Setembro Rua Ararib6ia, n9 553 Mecejana
Seção nO 40: Seço nO 66:
ESCOLA ANA LIBRIA ESCOLA 13 DE SETEMBRO
Rua Ararib6ia, n9 553 Mecejana Rua CaracaraT, s/n9 13 de Setembro
Seço nO 41: Seção nO 67:
ESCOLA ANA LIBRIA .
. ESCOLA 13 DE SETEMBRO
Rua Araribia, nO 553 Mecejana Rua Caracara, s/n9 13 de Setembro
Seçâ'o nO 42: Seção nO 68:
I. B. D. E. ESCOLA MARIA DAS NEVES BRASIL
Av. Brig. Eduardo Gomes, nO 1.332 Mecejana Rua das (luianas, s/n9 13 de Setembro
Seção nO 43: . Seção nO 69:
ESCOLA DOM JOSE NEPOTTI ESCOLA MARIA DAS NEVES BRASIL
Pricumã' Pricumã Rua das Guianas, s/n9 13 de Setembro
Seção nO 44: Seção nO 70:
ESCOLA DOM JOSE NEPOTTI CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVO
Pricumã Pricumã Av. Santos Dumont, no 1.861 31 de Março
Seção nO 45: Seção nO 71:
ESCOLA DOM JOSE NEPOTTI CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVO
Pricumã Pricumã Av. Santos Dumont, nO 1.861 31 de Março
Seção nO 46: Seção nO 72:
EMATER/RR ESCOLA 31 DE MARÇO
Rua Gal . Penha Brasil, nO 1.123 So Francisco Rua Fabio Maqalhes, s/n9 31 de Março
Seço nO 47: Seção nO 73:
ESCOLA 31 DE MAO EMATER/RR
Rua Gal . Penha Brasil, nO 1.123 So Francisco Rua Fabio Magalhes, s/n9 31 de Março
DIÁRIO OFICIAL • BOA VISTA, 19/09/88.
Seção n9 74:
ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Av. Ville Roy, s/n9 Centro
Seção n9 75:
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Av. Jainie Brasil, n9 167 Centro
Seção n9 76:
CENTRAIS ELETRICAS DE RORAIMA CER
Av. Cap. Ene Garcez, g9 529 Centro
Seção g9 77:
ESCOLA BOAS NOVAS
Rua Jos Magalhães, n9 243 Centro
Seção n9 78:
ESCOLA DIOMEDES SOUTO MAIOR
Rua Prçf9 Diomedes, n9 285 Centro
Seçãg n9 79:
ESCOLA DIOMEDES SOUTO MAIOR
Rua Prof9 Diomedes, n9 285 Centro
Seção n9 80:
ESCOLA EUCLIDES DA CUNI-!A
`Av. Bento Brasil, n9 112 - w Centro
Seção nQ 81:
ESCOLA MONTEIRO LOBATO
Av. Cap. Ene Garcez, n9 1.200 Centro
Seção n9 82:
SECRETARIA DE EDUCAÇÂO E CULTURA
Praça do Centro Civico, n9 471 Centro
Seção nQ 83:
ESCOLA SAO JOSE
Rua Floriano Peixoto, nQ 251 Centro
Seção n9 84:
ESCOLA LOBO D 4 ALMADA
Praça do Centro CTvico, s/n9 Centro
Seção n9 85:
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE
Av. Getlio Vargas, n9 75-E Centro
Seção n9 86:
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
Rua Coronel Pinto, nQ 234 Centro
Seção n9 87:
I. N. A. M. P. S.
Rua Glaycom de Paiva, n9 86 Centro
Seção nQ 88:
JARDIM DE INFÂNCIA ANJO DA GUARDA
Av. Nossa Senhora da Consolata, nÇ 133 Centro
Seção n9 89;
JARDIM DE INFÂNCIA PRINCESA ISABEL
Av. Jaime Brasil, n9 51 Centro
Seção n9 90:
JUNTA COMERCIAL DE BOA VISTA
Rua Coronel Pinto, n9 546 Centro
Seção n9 91:
LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA
Rua Alfredo Cruz, n9 697 Centro
Seção n9 92:
PALÂCIO DA CULTURA
Praça do Centro CTvico, s/n9 Centro
Seção n9 93:
PALÂCIO DA CULTURA
Praça do Centro CTvico, s/n9 Centro
Seção n9 94:
PALÂCIO DA JUSTIÇA
Praça do Centro CTvico, s/n9 Centro
Seção n9 95:
PALÂCIO DA JUSTIÇA
Praça do Centro CTvico, s/n9 Centro
Seção n9 96:
PALACIO DA JUSTIÇA
Praça do Centro Cívico, s/n9 Centro
Seção nÇ 97:
PALACIO DA JUSTIÇA
Praça do Centro Cívico, s/n9 Centro
Seção n9 98:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Rua Coronel Pinto, nÇ 202 Centro
Seção nÇ 99:
RECEITA FEDERAL
Praça do Centro CTvico, s/n9 - Centro
Seção n9 100:
(SECRETARIA DE AGRICULTURA
Praça do Centro CTvico, n9 406 - Centro
Seção n9 101:
SECRETARIA DE OBRAS
Rua AraUjo Filho, n9 955 . Centro
Seção n9 102:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Rua Coronel Pinto, n9 242 Centro
Seção n9 103:
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
Av. Cap. Ene Garcez, n9 324 Centro
Seção n9 104:
SUNAB
Av. Cap. Ene Garcez, s/n9 Centro
Seção n9 105:
TELECOMUNICAÇUES DE RORAIMA S/A
Av. Cap. Ene Garcez, n9 830 Centro
Seção nÇ 106:
UNIÂO OPERÂRIA BENEFICIENTE
Rua Alfredo Cruz, n9 565 Centro
Seção n9 107:
ESCOLA PUBLICA TNDIO AJURICABA
Serra da Moça - Rural Região do MurupU
Seção n9 108:
ESCOLA PUBLICA LTDIO DE SOUZA
Boca da Serra do Tepequm - Rural Região Tepequm
Seção n9 109:
PREFEITURA DE VILA BRASIL
Vila Brasil - Rural Região do AniajarT
Seção nY 110:
ESCOLA JOSE PEREIRA DE MELO
Vila Brasil Região do Amajar - Rural
Seção n9 111:
ESCOLA PUBLICA SANTA LUZIA
Trãs Coraçes - Rural Região do Amajar
Seção nÇ 112:
SUB PREFEITURA DE VILA PEREIRA
Vila Pereira Região do SurumU - Rural
Seção n9 113:
EMATER - SURUMO
Rural Região do Surl1mU
Seção nP 114:
ESCOLA PUBLICA CASEMIRO DE ABREU
Vila do BV-8 - Rural Região Sorocaima
Seção n9 115:
ESCOLA PUBLICA CASEMIRO DE ABREU
Vila do BV-8 - Sorocainia - Rural Região Sorocaima
Seção nÇ 116:
ESCOLA PUBLICA DA VISTA ALEGRE
Vila da Vista, Alegre - Rural Região da Vista Alegre
Seção nÇ 117:
INCRA
Av. Floriano Peixoto, nÇ 254 Centro
Seção n9 118:
ESCOLA OSVALDO CRUZ
4v. Getülio Vargas, nQ 529 Centro
MUNICTPIO DE ALTO ALEGRE
Seção n9 119:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
Av. GetUlio Vargas, s/n9 Sede
Seção nÇ 120:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
Av. GetUlio Vargas, s/n9 Sede
Seção nO 121
EMATER - ALTO ALEGRE
Rua Antonio Dourado Santana, s/n9 Sede
Seção nO 122:
EMATER - ALTO ALEGRE
Rua Antonio Dourado Santana, s/n9 Sede
Seção nO 123:
ESCOLA PUBLICA SA000 PEREIRA
Rua 1onte Roraima, s/n9 Sede
Seção nO 124:
ESCOLA PUBLICA SADOC PEREIRA
Rua Monte Rora.'tha, s/n9 Sede
BOA VISTA, 19/09/88 DIÁRIO OFICIAL •
Seção n9 125: Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, CaESCOLA PÚBLICA SADOC PEREIRA pital do Territ6rio Federal mie Roraima, aos quinze dias do
Rua Monte Roraima, s/n9 Sede ms de setembro do ano de mil novcens e oitenta e oito.
EU, Araceli Souto Maior, Escriva E1etora1 i qraf e
Seção n9 126: subscrevo.
EMATER - TAIANO
Vila do Taiano - Rural Rural
Seço n9 127:
ESCOLA PÚBLICÃ HERMENEGILDOSAMPAIO
Maloca da Barata - Taiano Rural PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SeçZo n9 128:
ESCOLA PÚBLICA HERMENEGILDO SAMPAIO
Maloca da Barata - Taiano Rural LEI N9 179
DE 15/09/88
Seçâo n9 129:
ESCOLA PÚBLICA MARECHAL RONDON INSTITUI AREA DE LAZER O CANMaloca do BoquerSo - Taiano Rural TEIRO CENTRAL DA AVENIDA E N E
GARCEZ.
SeçZo n9 130:
ESCOLA PÚBLICA PRES. RODRIGUES ALVES O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Territ6rio
Fazenda Piedade - Mkio Mucajai Rural Federal de Roraima, faço saber que a CAMARA MUNICIPAL apro
vou e eu sanciono a seguinte
SeçZo n9 131:
ESCOLA PÚBLICA SANTA RITA LEI:
KM-15 - Alto Alegre Rural
MUNICTPIO DE BONFIM Art. 19 - Fica considerada Área de LazeroCanteiro Central da Av. Ene Garcez, no trecho compreendido en
Seço n9 132: tre o Centro Cívico atE o Bola do Aeroporto.
ESCOLA PÚBLICA ARGENTINA CASTELO BRANCO
Av. F. Melo, n9 02 - Sede Sede Art. 29 - Esta Lei entrar em vigor na data de
sua publicaço, ficando revogadas as dísposiçes em conSeçâo n9 133: trrio.
ESCOLA PÚBLICA ARGENTINA CASTELO BRANCO
Av. F. Melo, n9 02 - Sede Sede Gabinete do Prefeito Municipal de Boa VistaRR, em 15 de setembro de 1988.
SeçZo n9 134:
EMATER - CANTA JOSE MARIA GOMES CARNEIRO
Vila do Cant - Rural Rural Prefeito Municipal
Seçâo n9 135:
SERVIÇO DE RADIOFONIA DO CANTA
Vila do Canti Rural N9 657,
SeçZo n9 136: dE 14/O97BZ
ESCOLA PÚBLICA RAIMUNDO ALCIOLE CAVALCANTE ABRE O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM
Vila do Cant Rural
DE CZ$ 528.720.000,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O COR
Seço nÇ 137: RENTE EXERCTCIO.
ESCOLA MÁRIO HOMEM DE MELO O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de
Serra Grande - Bonfim Rural suas atribuições legais e autorizaÇO constante na Lein9
Seço n9 138: 178, de 14 de setembro de 1988,
ESCOLA PÚBLICA ANTONIO AUGUSTO MARTINS
Confiança III - Bonfim Rural O E C R E T A
SeçZo n9 139:
Art. 19 Fica aberto um crditO adicional 50
ESCOLA PÚBLICA SANTA CATARINA
"T da Serraria - ConfianCa III - Bonfim Rural plementar ao orçamento vigente da ordem de ...............
VINTE E OITO MILHOES, SE- CZ$ 528.720.000,00 (QUINHENTOS E
SeçEo n9 140: TECENTOS E VINTE MIL CRUZADOS) para servir de reforço as
ESCOLA PÚBLICA N. S. DA CONSOLATA dotaçes orçarnent5rias dos Projetos e Atividades a seguir
Maloca do Manaus - Bonfim Rural relacionados:
SeçEo n9 141:
ESCOLA POBLICA ALMIRANTE TAMANDARE 0100 - CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Vila Nova Esperança - Bonfim Rural oi .01 .0012.001 - ADr1INISTRAÇAO DA CAMARA MUNICIPAL
Seção n9 142:
ESCOLA PÚBLICA SIZENANDO DINIZ ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ$
Malacacheta - Bonfim Rural 3.1.3.1 - RemuneraçZo de Serv.
MUNICTPIO DE NORMANDIA Pessoais .............01 2.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e EncarSeçZo nP 143: gos ....................00 10.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA
Rua JoZo Mariscano, n9 1.517 Sede SOMA 12.000.000,00
Seção n9 144: 1000 - GABINETE DO PREFEITO EMATER - NORMANDIA
Rua Jadier Guilherme de Mendonça, n9 570 Sede 03.03.0202.002 - IIANUTENÇAO DO GABIN
SeçZo n9 145: ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ$
ESCOLA PÚBLICA CASTRO ALVES
Rua Jadier Guilherme de •1endonça, s/nQ Sede 3.1.3.2 - Outros Servios e Encar
gos ....................04 10.000.000,00
SeçZo n9 146:
ESCOLA PÚBLICA ALBERTO TORRES SOMA 10.000.000,00
Maloca da Raposa - Normandia Gural
SeçZo n9 147: 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ESCOLA PÚBLICA ALBERTO TORRES 03.07.0242-012 - MANUTENÇAO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO
Maloca da Raposa - Normandia Rural DE DADOS.
SeçZo nÇ 148:
ESCOLA PÚBLICA JOAQUIM NABUCO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ$
Uiramut - Normandia Rural 3.1.2.0 - Material de Consumo 04 1.200.000,00
SeçZo nY 149:
ESCOLA PÚBLICA TIRADENTES SOMA 1 .200.000,DO
Mutum - Normandia Rural
8 DIÁRIÓ OFICIAL BOA VISTA, 1
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ0
03.07,0212.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNIC7PI0
LEMNT0 OE DESPESA FONTE VALOR CZ$
Pessoal Civil 04 370.500.000,00
1.1.2.0. - Material de Consumo 04 1.200.000,00
L1.3.1. - RernuneraçO d. Serviços
Pessoais 04 27.530.000,00
L1.3.2. - Outros Serviços e Encar
gos 04 5.500.000,00
5.82.4952.035- ENCARGOS COM INATIVOS E PE4SIONISTAS
3.2.5.1 - Inativos 04 24.740.000,00
3.2.5.2 - Pensionistas 04 1.830.000,00
15.84.4942.036 - ENCARGOS COM O PASEP
3.2.8.0. - Contribuiço ao PASEP 04 13.220.000,00
SOMA 444.520.000,00
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
03.07.0212.007 - ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIÂRIAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ$
3.1.9.1. - Sentenças '3udicirias 04 3.000.000,01
SOMA 3.000.000,00
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.07.0212.016 - MANUTENÇO DA SEMEC
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ$
3.1.1.1 - Pessoal Civil 04 24.000.000,00
SOMA 24.000.000,00
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO.
03.07.0212.006 - MANUTENÇO DA FROTA DE VETCULOS
ELEMENTO DE DESPESA 1 FONTE VALOR CZ$
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 30.000.000,00
SOMA 30.000.000,00
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
10.07.0212.025 - MANUTENÇO DA SEMSU
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ$
3.1.3.1 - ReniuneraÇo de Serviços
Pessoais 01 1.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Ewargos 01 1.500.000,00
10.60.3252.028 - MANUTENÇO DA LIMPEZA URBANA
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 1.500.000,00
SOMA 4ff00.000,00
Art. 29 -
O crgdito de que trata o Art.19 des
te Decreto tem como fontes:
- O resultado do excesso de arrecadaço do Fundo de Participaço dos MunicTpios-FPM- no valor
de Cz$ 498.426.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MILHOES, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL CRUZADOS) verificado atravS do calculo, da taxa de incrementO;
II - A anulaco parcial das dotaçes orçamentriaS dos Projetos e Atividades a seguir relaciUfla -
das:
0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
01.01.0012.001 - ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ$
~
3.1.1.1 - Pessoal Civil O io.00OOOO,QO
3.1.1.3 - Obnigaçes PatronaiS 01 2.000.000,00
SOMA 12.000.000,00
100 - GABINETE DO PREFEITO
08.44.2052.020- MANUTENÇÃO DO CESU/FECEC
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ$
3.2.1.1 - TransferflCias Operacionais 04 8.'294.00OQO
03.07.0212.011 - ENCARGOS FERAIS DO MUNICTPIO
3.2.5.2 - Salário FamTlia 04 6.000.000,00
SOMA 14.294.000,00
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
10.60.3261.017 - CONCLUSO DAS OBRAS DO CEMITRI9
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ$
4.1.1.0 - Obras e Instalaç&es 01 4.000.000,00
SOMA 4.000.000,00
Art. 39 - Este Decreto entrará em vigor na da
ta de sua publicaço, revogadas as disposições em contra -
rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA,
em 14 de setembro de 1988.
JOSE MARIA GOMES CARNEIRO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPA DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Pessoal
CHAMADA DE EMPREGADO
A Diretoria de Pessoal da Prefeitura Municipal
de Boa Vista, convida o servidor JOSE AIRTON DE SOUZA ARAQ
JO, Fiscal de Postura, NTvel "A', a comparecer aquela Dire -
tona de Pessoal para reassumir sua funço, no prazo de 03
(tres) dias, a partir desta data, o no comparecimento, im
plicar no que determina o artigo 482, letra "1", da Conso
lidaçã'o das Leis do Trabalho.
Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Boa Vista, em 08 de setembro de 1988.
FRANCISCA ALVES RIBEIRO
Diretora
COMPETNCIA: Decreto nO 199 (P), de 08 de julho de 1988,
publicado no D. O. nO 620, de 19 de julho de 1988.
DISPENSA DE EMPREGADO
Regime Jur'Tdico: CLT
Por Justa Causa - Art. 482, letra 'I i"
MEMO NO 002/88 - DICOPOS
JOSE AIRTON DE SOUZA ARAJO, da Funço de Fiscal de Postura, Nível "A", a partir desta data.
Boa Vista, 15 de setembro de 1988.
FRANCISCA ALVES RIBEIRO
Diretora
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO CIËNCIA E CULTURA DE RORAIMA
FECEC
PORTARIA/DIREX/N9 096/88
EM, 12/09/88
Nomeia ANA LOCIA ALVES DE FIGUEIRtDO para
responder pela Coordenação de Cultura da FECEC.
A Diretora Executiva da FundaçO de EducaÇO
Ciência e Cultura de RoraimaFECEC, usando da atribui.ÇO
que lhe foi conferida pelo Estatuto na redaço dada pelo
artigo 69 letra "a",
RESOLVE
Nomear ANA LCIA ALVES DE FIGUEIRÊDO- Coorde
nadora de Educação, para responder pela coodenaçâO
de
Cultura no período de 05/09/88 a 04/10/88.
MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA LOBO
Diretora Executiva
PORTARIA/PRESI/NQ 114/88
EM, 12/09/88
Autoriza Concess0 de Suprimento de Fundos.
BOA VISTA, 19/09/88 DIÁRIO OFI 9
O Presidente da Fundaç2o deducaç2o, Cincia
e Cultura de Roraima- FECEC, no uso de suas atribuições re
gimentais,
RESOLVE
Autorizar a CopcessZo de Suprimento de Fundos
em favor da Servidora ANDRA DGRIA SILVA FERREIRA- Dati16
grafa desta Fundaç2o, no valor de CZ$ 30.000,00 ( TRINTA
MIL CRUZADOS)- Serviços de Terceiros. Prazo para prestaç2o
de contas 30 (trinta) dias ap o recebimento em espécie.
EVANDRO PEDRO PINTO
Presidente da FECEC
PORTARIA/PRESI/N9 1 15/88
EM 14/09/88
APROVA TABELA SALARIAL DE PROFESSORES
O Presidente da Fundação de EducaçZo, Ciência
e Cultura de Roraima- FECEC, no uso de suas atribuições re
gimentais,
RESOLVE
- Fixar, para o ms de setembro do corrente
ano, em Cz$-2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS CRUZADOS) o valor da hora aula que ser pago aos professores que ministrar2o as disciplinas do Centro de Ensino Superior de Roraima - CESUR mantido pela FECEC.
II- Quando se tratar de professores cedidos
por 6rg2os da administraç5o pOblica, sera pago, a titulo
de complementaç2o, o valor de CZ$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZADO) por_hora aula ministrada em horario coincidente com
seu horario de trabalho na repartiç2o de origem.
III - Os professores de que trata esta Portaria serão contratados para ministrar o numero de horas aula da respectiva cadeira, de conformidade com a carga hora
ria prevista no contrato individual de trabalho.
IV - Esta Portaria entrari em vigor na data
de sua publicação.
V - Revogam-se as disposições em contrario.
EVANDRO PEDRO PINTO
Presidente da FECEC
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PORTARIA NO 068/88
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
no uso de suas atribuições legais e regimentais
RESOLVE
Tornar sem efeito a Portaria nO 056/881 de
29.07.88.
DE-SE CIENCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Boa Vista-RR, 15 de setembro de 1988
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
Presiente em Exercício
PORTARIA NO O69/8
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
no uso de suas atribuições legais e regimentais
Na forma que dispGe o Decreto-lei n9 2.300/86
de 21.11.86, alterado pelos Decretos-leis nOs 2.348 e
2.360, ambos de 1987, designar os Servidores: THEODORICO
JULIO MONTEIRO NETO- PRESIDENTE, AIAS VIANA BENTO-PRESIDEN
TE SUBSTITUTO, ALDENICE JOSEJA COUTINHO DE MELO- MEMBRO,
MARLINDA DOS SANTOS GUEDES - 1 SUPLENTE, GILMRIO ALVES
PEREIRA - 29 SUPLENTE e CARLOS AUGUSTO PANTOJA- 30 SUPLENTE. resnectivamente ASSISTENTE JURÍDICO, ASSISTENTE LEGIALATIVO, ASSISTENT! LEGISLATIVO, AUXILIAR LEGISLATIVO, AUXI
LIAR LEGISLATIVO E ASSISTENTE LEGISLATIVO, para comporem a
Comisso Permanente de Licitação (CPL) da Camara Municipal
de Boa Vista, cabendo-lhes praticar os atos e serviços.Com
efeito a partir de 01 de setembro de 1988. Revogam-se as
disposições em contrário.
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Boa Vista-RR, 15 de setembro de 1988
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
Presidente em Dçerccio
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
PORTARIA NO 036,
EM, 31/08/88
O Presidente da CAMARA MUNICIPAL DO ALTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESO LV E
Conceder ao Funcionrio, GETLIO SILVA SANTANA SOUZA, 03 (trs dias) de Licença para tratasiento Dent
rio, a partir do dia 31/08 a 02/09/88.
Registre-se e Cumpra-se
GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO
ALTO ALEGRE, EM 31/08/88.
Ver. HENRIQUE LOPES DA SILVA
Presidente
CENTRO EDUCACIONAL ARCO-IRIS LTDA
CGC. 14.422.232/0001-42
A EMPRESA CENTRO EDUCACIONAL ÍRIS ME, estabele
cida na rua L-12 ng 53 Paraviana - Boa Vista - 1, inscrita no CGC n2 14.422/0001-42, solicita o comparecimento
dentro de 24 (vinte e Quatro) horas da senhora COA DA
SILVA 1ONTES çortadora da CrPF 02376 série 0002/M. O no
comparecimento implicaré em rescisão do contrato basea3o
no artigo 482-1 da C.L.T.
Boa Vista-RR, 15 de setembro de 1988.
TNIA MARIA DE JESUS HATEN
Sécia Gerente
CLUBE DE MÃES DO BAIRRO DO PRICUMA
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO 1
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO JURÍDICO, PRAZO
DE DURAÇÃO E ANO SOCIAL.
Art. 19 - O Clube de Mães do Priculnã é uma
sociedade civil, de direito privado, sem
fins lucrativos e sem intuito político par—
dário e religioso. Com fins filantropo.
- com sede no Bairro do Pricum
- Foro Jurídico na cidade de Boa Vista
- Área de ação circunscrita ao Bairro do
Pricum.
- Prazo de duração indeterminado e ano 90—
cial coincidindo com o ano civil.Rege—Se P
10 flTÃPTfl (WTCTAI ROA VTTA lOIflQ/oc
lo presente Estatuto e por noras dos órgãos sociais.
Parágrafo nico: O Clube tem personalidade'
jurídica distinta das dos seus AccÈdos os
quais não respondem subsidiariamente pelas
obrigaç6es por ela contraídas.
- Fundada em 10 de agosto de 1968.
ÇAPÍTULO II
Art. 22 - O Clube tem por objetivos:
1 - Congregar as Mães dõ Pricumã em coopera
ção com as jovens de sua área, em auxílio
mútuo na Educação de base para a Família
dentre outras:
desenvolver suas capacidades físicas e
mentais (Puericultura);
trocar idéias sobre atividades a degen -
volver na comunidade;
desenvolver hábitos saudáveis;
melhorar a aparência de seu lar;
orientar noçêes de economia doméstica e
nutrição;
2) zelar pela saúde da família;
pugnar pela educação moral e cívica na
comunidade, dando ênfase aos Símbolos Nacio
nais;
incentivar a indústria caseira e o artezanato.
II - Participar de atividades organizadas
na comunidade compatíveis com seus objeti -
vos.
III - Promover intercêjnbio com outras entidades congêneres.
1V - Colaborar em reciprocidade com os órgãos Técnicos de Base.
V - Fomentar a organização escoteiras básicas e clubes agrícolas nas escolas.
VI - Fomentar a organização de Creche, Biblioteca, Museu e Integração Psicossocial
dos Filhos, de acordo com a faixa-etária.
CAPtTULO III
DAS SÓCIAS DIREITOS E DEVERES
Art. 32 - São Direitos das Sócias:
1 - Participar de todas as reuni6es e atividades do Clube.
II - Participar das Assembléias-Gerais, discutindo, votando e sendo votado.
III - Usufruir dos programas, convênios de
benefícios do Clube.
IV - Frequentar as dependências da Sede do
Clube.
V Propor as Assembléias-Gerais mudanças e
medidas que julgar de interesse do Clube.
VI - Demitir-se do Clube quando convier.
VII - Convocar a Assembléia-Geral Extraordinária mediante assinatura de mais de 09
(nove) sócios em pleno gozo de seus direi -
tos.
Art. 42 - São deveres das Sócias:
1 - Cumprir e fazer cumprir as disposaiç5es
estatutáias, bem como respeitar as determinaç6es dos poderes constituídos.
II - Assistir as reurii6es do Clube sempre
que for chamada, quer por escrito quer verbalmente.
III - Zelar pelo patrimênio do Clube, bem
como promover seu desenvolvimento e engrande
cimento perante a comunidade.
1V - Realizar um trabalho individual no míni
mo de um projeto durantê o ano.
v - Ser companheira e amiga leal das demais
sócias.
VI - Idenizar o Clube por qualquer prejuízo
material causado por si ou seus dependentes.
Parágrafo único: Perderá a condição de sócia a que:
voluntariamente pedir o seu afastamento;
pela conduta, dentro e fora do Clube, infringir os requesitos morais indispensáveis'
para ela permanecer, depois de julgado o caso pela Diretoria e a decisão ratificada pos -
terionnente pela Assembléia-Geral Extraordinária.
CAPITULO 1V
DAS PUNIÇÕES
Art. 52 - As Associadas do Clube estão su
jeitas às seguintes penalidades:
advertência verbal;
advertência por escrito;
suspensão de 11 a 12 meses.
Parágrafo Único: As penas de advertência
verbal ou por escrito terão sempre caráter'
reservado.
Art. 62 - Está sujeita a pena de suspeisão a
Associada que:
desacatar os atos e decisão dos poderes
da sociedade;
reincidir em infraçaes já punidas com
advertência verbal ou escrita;
desobedecer ostensivamente as normas de
procedimento, durante as Assembléias-Gerais
BOA VISTA, 19/09/88 DIÁRIO OFICIAL 11
Diretoria ou Conselho Fiscal;
provocar, promover e permitir que outros
o façam, atritos ou desentendimentos entre
diretores, associados ou poderes do Clube
entre este e as auto'ridades constituídas a
nível de governo extra Sociedade;
promover discórdia entre os Associados
atender contra-o bom coneito da Sociedade'
e a disciplina social, dentro e fora da sede.
Parágrafo Único: A pena de suspensão consis
te no impedimento temporário de todos os di
reitos do Associado.
Art. 72 - Está sujeito a pena de Exclusão o
Associado que:
reincidir em infração já punidas com
suspensão;
recusar-se indenizar a sociedade por
qualquer prejuízo material ou pecuniário
que tiver causado ou seu (a) dependente (s)
no desempenho de cargo eletivo ou por
consignação já considerado culpa da Diretoria e Conselho Fiscal com re£erendum da
Assembléia-Geral em Excrutínio secreto, por
irregularidades praticadas no desempenho de
seu cargo ou omissão.
Art. 82 - As penas previstas no Parágrafo
Único do Art. 62 serão aplicadas pelo Presi
dente do Clube, ad-referendum dos demais
membros, cabendo ao Associado o direito de
explicação por escrito em caráter confiden -
cial, no prazo de cinco (05) dias.
Art. 92 - A pena prevista no Art. 82, será
aplicada por, decisão da Diretoria por maio -
ria de votos, cabendo direito de recurso no
prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir'
da homologação da punição.
Art. 10 - O Clube de Mães, compõe-se dos seguintes órgãos:
1 - Assembléia-Geral;
II - Diretoria e;
III - Conselho Fiscal.
SEÇÃO 1
DA ASSEMBLÉIA-GERAL
1 Art. 11- - A Assembléia-Geral é o órgão soberano e poder máximo do Clube, composta pelos
sócios quites e pleno gozo de seus direitos,
cabendo-lhes resolver e deliberar sobre as --
suntos submetidos a sua apreciação.
Art. 12 - As reuni6es das Assembléias- Gerais serão•ordinárias e extraordinárias, nos
termos do presente artigo:
1 - A Assembléia-Geral reunir-se-á ordinária
mente no primeiro domingo de janeiro de cada
ano, para eleição da Diretoria, e Conselho
Fiscal, para apreciação de prestação de contas e relatório da Diretoria e ao parecer do
Conselho Fiscal.
II - A Assembléia-Geral reunir-se-á ainda
ordinariamente trimestralmente, nos di,'as 30
de março,' 30 de junho, 30 de setembro e 30
de dezembro, para planejar as atividades rea
lizadas um acompanhamento do Clube, delibe -
rar sobre quaisquer assuntos submetidos a
sua apreciação. - -
III - E extraordinariamente por convocação
da Presidente ou mínimo de 10 (dez) sócios
em pleno gozo de seus direitos em qualquer
época, observando os prazos e a divulgação
do artigo seguinte.
IV - A Assembléia-Geral ordinária será convo
cada pela Diretoria, por sua Presidente, ou
substituta em exercícios, pelo Conselho Fiscal, por meio de carta circular, entregue a
cada sócia, antecedncja mínima de 10 (dez)
dias.
V - A presença das Sócias nas Assembléias -
Gerais será registrada em livro próprio, mediante assinatura.
Art. 13 - Constitui quorumde qualquer Assenbléia, metade mais uma das Sócias em pleno
gozo de seus direitos sociais em primeira
convocação e com o mínimo de 10 -(dez) % em
segunda convocação, uma (01) hora após a
primeira,
Parágrafo Único: Quando se tratar da extinção do Clube e aprovação do Estatuto, será
necessária a presença de 2/3 (dois terço )
dos Sócios em pleno gozo de seus direitos.
Art. 14 - Compete à Assembléia-Geral:
1 - Eleger a Diretoria e Conselho Fiscal.
II - Empossar ou destituir a Diretoria e/ou
Conselho Fiscal.
III - Aprovar a programação apresentada pela Diretoria.
1V - Autorizar a aquisição de móveis e imóveis para o Clube.
V - Autorizar a realização de convnio com
órgãos oficiais ou não, desde que venha a
beneficiar o Clube.
VI - Deliberar sobre prestação de Contas e
12 DIÁRIO OFICIAL BOA VISTA. 19/09/88
relatório de atividades da Diretória.
VII - Decidir sobre a extinção do Clube.
VIII - Aprovar o Estatuto e suas eventuais'
alteraç6es.
IX - Decidir sobre o valor da contribuição
das Sócias.
X - Deliberâr sobre outros assuntos concernentes ao Clube e constantes da paota das
reuniões.
SEÇÃQ II
DA DIRETORIA
Seção II - A Diretoria será eleita pela Assembléia-Geral, para um mandato de um ano e
será composta de um Presidente, uma Vice -
Presidente, uma Secretária e uma Tesoureira
podendo as ocupantes dos cargos serem ree -
leitas por apenas mais um mandato.
Parágrafo Único: A Diretoria compor-se-á
além dos cargos eletivos dos seguintes De -
partamentos de nomeação da Presidente:
Orador Oficial;
Social;
Recreativo;
Ensino de base para famílias;
Horticultura;
2) Jardinicultura;
g) etc...
Art. 15 - Compete a Diretoria:
1 - Administrar o Clube e zelar por seus
bens e interesses promovendo seii engrande -
cimento.
II - Estabelecer o Regimento Interno doClu
be, compatibilizando com o presente Estatuto.
III - Cumprir e fazer cumprir as disposi -
ç6es do presente Estatuto, Regimento Interno, Normas e compromissos assumidos, bem
como as decisaes da Assembléia-Geral.
1V - Estabelecer a programação anual e/ou
trimestral do Clube, submetendo a Assembléia Geral para aprovação.
V - Propor a Assembléia-Geral c4ualquer assuntos de interesse das Sócias e/ou do Clube.
VI - Propor à Assembléia-Geral a alteração'
deste £satuto. Submeter ao Conselho Fiscal
paro eoitir Parecer o balanço geral, os re1a:rios financeiros e prestação de contas.
- Submeter à Assembléia-Geral, para a
prociço e aprovação de contas com o pare-
:r do Conselho Fiscal.
REUNIÃO DA DIRETORIA
Art. 16 - A Diretoria, reunir-se-á quinze -
nalmente, em caráter ordinário e sempre que
for necessário, por convocação de um dos
seus membros em caráter extraordinário;
1 - As reuniões terão, quorum com a presença da metade mais um dos membros da Diretoria, sendo suas decises aprovadas por maio
ria simples.
II - O Clube poderão solicitar apoio dos
órgãos Técnicos de Base dentro ou fora da
sua área de ação.
SEÇÃO III
DA PRESIDÊNCIA
Art. 17 - São Deveres da Presidência do Clu
be:
1 - Convocar as reuniões da Assembléia Geral e da Diretoria.
II - Presidir e manter a ordem em todas as
reuniões do Clube.
III - Representar o Clube ativa e passivamente, em juízo e fora dele. -
IV - Assinar convnios «ontratos e acordoq
de interesse do Clube, aprovados pe -
la Assembléia-Geral.
V - Apresentar relatório anual do Clube e
Assembléia-Geral.
VI - Realizar contatos, visando a integração
do Clube com entidades congneras.
Art. 18 - COMPETE AO VICE-PRESIDENTE
1 - Auxiliar a Presidenta em suas tarefas co
tidianas.
II - Substituir a Presidente em seus impedimentos até 90 (noventa) dias.
Art. 19 - COMPETE A SECRETÁRIA
1 - Ajudar a Presidência em suas reuniões.
II - Anotar o que acontece durante as reuni6es para lavrar a Ata.
III - Manter as anotaç6es em dia no livro da
Secret ári a.
IV - Responsabilizar-se pelos trabalhos da
Secretária.
V - Substituir a Presidência na ausência da
Vice-Presidente.
Art. 20 - COMPETE A TESOUREIRA
1 - Controlar as despesas do Clube.
II - Anotar em livro próprio todas as receitas e despesas do Clube.
III - Fazer pagamentos e cobranças realiza -
das pelo Clube.
BOA VISTA, 19/09/88 DIÁRIO OFICIAL 13
IV - Apresentar uni balancete do Caixa do Clu que tenham implicações direta ou indireta
be mensalmente, com o patrim6nio ou o movimento do Clube.
V - Conservar seu trabalho da Tesouraria em
dia , fazendo anotações.
VI - Assinar cheques com o Presidente.
DOS DEPARTAMENTOS
Art. 21 - Atribuições do Orador Oficial:
1 - Representar o Clube nas solenidades, e
nos dias significativos do Clube.
Art. 22 - DO DEPARTAMENTO SOCIAL
1 - Selecionar as jovens que desejam ingressar no Clube.
II - Preparar cgnvites escritos ou verbais.
III - Responsabilizar-se por comissões de Re
cepção em Lestas, solenidades, etc...
IV - Receber com toda cordialidade os visi -
tantes e as'novas Sócias.
V - Ter sempre à mão, a relação das Sócias e
suas respectivas datas de nascimento.
VI - Providenciar visitas, ou cartões de
Parabéns as aniversariantes.
VII - Mante±' em dia o calendário social do
Clube.
Art. 23 - DO DEPARTAMENTO RECREATIVO
- Responsabilizar-se por:
música;
jogos;
biblioteca;
filmes;
teatro;
2) danças;
g) etc...
CAPÍTULO V
DO CONSELHO' FISCAL
Conselho Fiscal será composta de três (3)mem
bros efetivos e três (3) suplentes eleitos
pela Assembléia Geral, juntamente com a Dire
tona e com o mandato de igual período.
COMPETE AO CONSELHO FISCAL
Manter constante fiscalização sobre o patnim8nio e o movimento finarceiro do Clube;
Conselho Fiscal se reunirá por convocação
de seu Presidente ordinariamente sempre que
qualquer dos seus membros o solicitar;
O Conselho Fiscal deverá emitir parecer
sobre os balanços mensais, fiscalizando a
execução da proposta orçamentária.
Parágrafo Único: Para bem cumprir os seus en
cargos, o Conselho Fiscal terá amplo acesso
para exame a todos os livros e docurrientos
CAPÍTULO VI
SEÇãO IV - DAS ELEIÇÕES
Art. 24 - A votação será sempre secreta,proi
bida a representação.
1 - Não podem compor a Diretoria e Conselho
Fiscal perante entre si até o 22 Grau ei linha reta ou colateral.
II - As eleições serão sempre organizadas pe
la Diretoria, e a candidata não poderá con
correr cai mais de uma chapa.
III - Os resultados da votação para a Direto
ria e Conselho Fiscal serão obtidos por maio
ria simples.
IV - Havendo empate, será procedida nova votação para aquele cargo.
V - Os eleitos serão empossados logo após
conhecidos os resultados.
CAPÍTULO VII
DAS RECEITAS E DESPESAS
Art. 25 - Constituem Receitas do Clube:
contribuições das sócias, decididas em
Assembléi ai-Geral;
contribuições de outros órgãos ou entida
des;
doações e subvenções; -
rendimento de bens de capital;
rendas diversas.
Art. 26 - CONSTITUEM DESPESAS
1 - Aquisição de bens patrimoniajs e mate -
rial de consumo.
II - OS impostos e taxas e gastos necessá -
rios à manutenção do Clube.
III - Os custeios com reuniões sociais, recre ativas e esportivas;
IV - Despesas de pronto pagamento.
CAPÍTULO VIII
DAS CORES E SIMBOLOS
1 - As cores oficiais do ClubeSo: Azul
Branco, Vermelho e Amarelo.
II - As cores mencionadas acima sezio Usadas na Bandeira, escudo, 2linula, unifoxte'
e sede.
III - Os símbolos do Clube obedecst modelO'
originais anexo ao presente Estatuto.
IV - As cores e simbolos do Clube .6 pode -
rão ser usadas com au1onizaçO da Diretoria
DIÁRIO OFICIAL BOA VISTA, 19/09/88
CAPtTULO IX
DAS DISP0SIÇES GERAIS
Art. 27 - O presente Estatuto só poderá ser
refornado, em parte ou total, por proposta
da Presidente do Clube, após decorridos 02
(dois) anos de seu funcionamento, e/ou por
detenninação da Assembléia-Geral.
Art. 28 - Dissolvido o Clube de Mães o seu
patrim6nio será revertido em favor de uma
entidade congnera na área do Município de
sua sede.
Parágrafo Único: Somente poderá ser dissolvido, por deliberação da Assembléia-Geral
em duas reuni6es especialmente realizadas
para este fim, desde que haja maioria de
2/3 (dois terços) de Sócias em condiç6es de
vo t ar.
Art. 29 - Os cargos da Diretoria e Conselho
Fiscal, não serão remunerados sob qualquer
forma.
Art. 30 - Os casos omissos serão resolvidos
pela Assembléia-Geral.
Art. 31 - Este Estatuto entrará em vigor
após o seu registro no Cartório competente'
da Comarca de sua jurisdição.
Boa Vista, Pricum-RR, 8 de Agosto de 88.
MARIA JULINAR ARRTJDA DE SOUZA
Presidente