| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 1988 |
| Date | 1988-11-01 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE Cz$ 512.353.109,00. |
| native_id | 13559 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CMARA MUHICIPAL BE BOA VISTA
PROCESSO i2
PROJETO DI2 ITI I 1J /, J1 1 D2 1 TO7TÏ.DTRO ffT 19fl.
DISPÕE SOBRE TIOIE 1. II22IIITJRI Dl] Dl] C1113120 DICIOifDJ SLTPTJIIT]DiIR 2l OD'T DI Dl]
O2 512. 5.129,OO.
AUTOR: PCJTl] 2D Dl] TI/O.
TRANSFORMADO EM
NUMERAÇÃO: j4í 1'6 •,
oQt OS VA 1
,p v• •'-.. . .
-.
uO/ ...i ..í.1...
kjo......----------
SECR[T*RIO 110 M IN ISTR11J IYD
TTT
u) jL LL
FICL. N .0 6 ...6........
da1 /.'.... L.
DISTRIBUIÇÃO:
D A T A S
A Comissão de Justiça e Redação em
Devolvido da ComissãD de Justiça e Redação em
A Cõmissão de Finanças e Orçamento em
Devolvido da Comissão de Finarças e Orçamento em
A Comissão de Obras e Serviços Públicos em
Devolvidos da Comissão de Obras e Serviços Públicos em
A Comissão de Assistência Social, Educação e Turismo em
Devolvido da Comissão de Assistencia Social, Educação e Turismo em
A Comissão de Pecuária e Agricultura em
Devolvido da Camissão de Pecuária e Agricultura em
A Comissão de Justiça e Redação, para redação Final em
Devolvido da Comissão de Justiça e Redação poro redação Final em
A Comissão Especial d.
Devolvida da Comissão Especial de
f y•.
: -- FIEFEITtYflA MtNJCIPAL DL BOA VISTA
.1 - RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N 1025/85 - GABif Boa Vista - T . P . R
Em: 03 . li . 85 *
Wa'E Cc
Senhora Presfdente
Cumprimen:andc-a. encaminho para apreciação emregimc de urrci pelos Edis
dessa Lçria Cmara. c ?tcetos de Lei n9s 133, de 01.11.88 que autoriza
a abertura de um crédito adicional especial de Cz$ 78.500.000,00 (setenta e
oito m±lhes e cuínhentos mil cruzados) e 134, de 01.11.88, que autoriza a
abertura de um crédito adicional suplementar da ordem de Cz$ 512.353.109,00
(quinhentos e doze mi1hes, trezentos e cinciuenta e trs mil, cento e nove cru
zados
Ao enseo. ratifico protestos de consicieraçac.
JOSË14AREAGOMEE CARNEIRC
Prefeito Nunicina
Exma. Sra.
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
DL. Presidente da Câmara Municipal de Eoa Vista
N E S T A!
m.
PREFETURI. MJNÍCF4L DEi EDL.
R O R Â it 4.L.
GABIIÇETE DO PREFEITC
Senhores Membros da
Câmara Municipal de Vereadores:
Apresentarnos a apreciaco dessa Augusta Casa
Legisiatzva dois projetos-de-lei. de números 133 e 13 de hoje datados
e que autorizam a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente.
O primeiro Projeto-de-lei se refere a uni crdi
to especial da ordem cc Cz 7.500.00OOC: i setenta e oito milhoes e ou:
nhentos mil cruzados oue se destinarr ac cumprimento de encargos da div:
da contratada na Oestc anterior co o Larcc os Roraima S. - es Iiauid:
co e a implementaço do projeto de nrbanizaço de Boa Vista coa recurso
especificarnente destinado aouisicc de terras urbanas para a reguiari
zaço de assentamento populacionais recentes.
O segundo projeto-de-lei prelTe a abertura de
uni crdiro adicional suplementar da ordem deCz 5.353.lO9.QC cuinher
tos e doze milhes trezentos e cincuenta e trs mTt cento e nove cruz:
dos) destinados a despesas de custeio de ambos os Poderes Municipais, coo
a finalidade restrita de ajustar as doaac6es ditas de custeio situaçc
extremamente insegura da economia nacional enfracuecida pela corrosão ir.
flacionrja reinante.
Ambos os projetos baseiam-se em fontes de re
cursos anulados cc outras dotaçes ja existentes no orçamento municipal.
comc cambir em fontes propiciadas pelo excesso de arrecadaçc previstas
e informadae nela Secretaria do Tesouro Racional, do Ministério da Fazer.
da. Estes itimos recursos nada mais so do que o resultado da própria ir
flaço geranao rece:ta sobre preços e custos inflacionados. oue vni a ir.
4
PREFTURÂ MUNiCiPAL DE E34 VST
RORMML
f
char o bole trihutrie repai- tidc pela Unic entre os Estados e Municípios
da Federacc,
Senhores Edis, pec exposto. nada de extraord
nrio estamos propondo a apreciaçio de Vossas Exceïnoias. Praticamer
te tudo mataria de rotina legislativa e administrativa. O cue preocupa
apenas o tempo. Sendo o orçamento uma iei temporria, coo, prazo improrrc
gvel de vigncia, urge cue as medidas corretivas, como as que hoje se
prop6e 1 aprovado da Câmara Municipal, sejam apreciadas no prazo de ur
gncia de 3C dias conforme prev o art. 24 da Lei 6446 de 11 de outubro
de 1977, para que nlc se obstrua o funcionamento dos serviços pu-blicos ic
cais j no final do exercício financeiro e mesmo agora no final dos manda
tos do Prefeito e dos ilustres vereadores.
Esperamos a necessdria compreensão de Vossas Ex
ceincias e renovamos a essa Egrgia Casa de onde se originou este manda
to que exercemos, com tanta honra, nossos sinceros protestos de dltima e
apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista. em
01 de novembro de 1986.
JOSÉ MARIA CONES CARNEIRC
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N2 134 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1988.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRËDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM
DE Cz$ 512.353.109,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Roraima, no uso de
suas atribuiç6es legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Boa Vista apro
vou e eu sanciono a seguinte
L E I :
Art. 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
de Boa Vista autorizado a decretar a abertura de um crédito adicional suple
mentar no valor total de Cz$ 512.353.109,00 (Quinhentos e Doze Milhes, Tre
zentos e Cinquenta e Trs Mil, Cento e Nove Cruzados) para reforçar as dota
ç6es orçamentarias do programa anual de trabalho do corrente exercício como
a seguir se especifica:
0100.01.01.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CÃMARA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 30.482.293
06 3.267.707
3.1.1.3 - Obrigaç6es Patronais 00 342.000
01 3.658.000
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 3.000.000
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 01 4.000.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 4.220.000
01 5.781.064
SOMA ................54.751.064
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO -02-
1000.03.07.0202.002 - MANUTENÇÃO DO GABIN
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
1300.03.07.0242.012 - MANUTENÇÃO DO CPD
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
1400.03.07.0212.010 - MANUTENÇÃO DA SEMAD
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.2.0 - Material de Consumo
FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
06 6.500.000
00 36.110.000
04 4.890.000
04 1.530.000
SOMA .............49.030.000
FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
04 3.500.000
04 8.000.000
SOMA ............. 11.500.000
FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
01 1.045
SOMA ............. 1.045
1400.03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 04 159.000.000
3.1.1.3 - Obrigaçes Patronais 04 39.520.000
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 73.400.000
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 04 2.920.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04 15.700.000
SOMA ............. 290.540.000
1400.15.82.4952.035 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
3.2.5.1 - Inativos 04 10.700.000
3.2.5.2 - Pensionistas 04 1.560.000
SOMA .............. 12.260.000
1500.03.07.0212.007 - ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias 06 10.000.000
SOMA . .............,1O.000,000 /
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO -03-
1500.03.07.0212.008 - ENCARGOS COM EXERCrCIOS ANTERIORES
1500.03.08.0212.013 - MANUTENÇÃO DA SEMFI
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
00 2.656.000
SOMA ........... 2.656.000
FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
04 2.500.000
00 3.000.000
SOMA ............ 5.500.000
FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
04 63.500.000
04 12.615.000
SOMA ............ 76.115.000
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.9.2 - Despesas com Exercicios Anteriores
1600.08.07.0212.016 - MANUTENÇÃO DA SEMEC
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.3 - Obrigaç6es Patronais
Art. 2 - O crdito de que trata o artigo 12 terá como
fontes os recursos provenientes:
1 - Do excesso da arrecadação das seguintes transferncias:
a) Imposto sobre Circu1aço de Mercadorias - 1CM, nc
valor de Cz$ 35.121.615,00 (Trinta e Cinco Mílh6es, Cento e Vinte e Hum Mil,
Seiscentos e Quinze Cruzados);
Fundo de Participação dos Municipios - FPM - no valor
de Cz$ 380.572.749,00 (Trezentos e Oitenta Mílh6es, Quinhentos e Setenta e
Dois Mil, Setecentos e Quarenta e Nove Cruzados);
Fundo Rodoviario Nacional - FRN, no valor de Cz$
19.767.707,00 (Dezenove Mi1hes, Setecentos e Sessenta e Sete Mil e Setecentos e Sete Cruzados).
II - Da anu1aço dos saldos no valor de Cz$ 76.891.038,00
(Setenta e Seis Milh6es, Oitocentos e Noventa e Rum Mil e Trinta e Oito Cru
zados) das dotaç6es orçamentarias a seguir especificadas por projetos e ati
vidades: -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO -04-
0100.01.01.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CÃMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
3.2.3.1 - Subvenç6es Sociais 01 400.000
3.2.5.3 - Salrio Familia 01 170.000
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 01 2.000.000
SOMA ............2.570.000
1200.03.07.0202.005 - MANUTENÇÃO DA PROGE
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.3 - Obrigaç6es Patronais
3.1.2.0 - Material de Consumo
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
01 51.100
01 34.400
01 21.100
04 61.800
SOMA ..............168.400
1300.03.07.2171.002 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 00 500.000
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 00 388.500
SOMA ..............888.500
1300.03.09.0212.014 - MANUTENÇÃO DA SEMPLA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 425.500
00 39.400
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 619.800
04 15.400
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 00 1.000.000
01 459.700
SOMA ............. 2.559.800
1300.03.07.0242.012 - MANUTENÇÃO DO CPD
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 00 1.000.000
3.1.1.3 - Obrigaç6es Patronais 00 600.000
3.1.2.0 - Material de Consumo 00 1.597.100
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 417.600
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 00 2.581.700
SOMA .......
..
6.196.400
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO -05-
1300.03.09.0431.003 - APERFEIÇOAMENTO DAS ESTRUTURAS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$1,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 00 600.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 400.000
SOMA .................1.000.000
1400.03.07.0212.010 - MANUTENÇÃO DA SEMAD
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 00 29.983.900
3.1.1.3 - Obrigaç6es Patronais 01 204.600
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 01 145.300
SOMA ...............30.333.800
1400.03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 2.088.080
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 01 13.800
3.2.5.3 - Salário Familia 04 130.000
SOMA ...............2.231.880
1400.15.82.4952.035 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$1,00
3.2.5.1 - INATIVOS 01 474.300
SOMA ...............474.300
1400.15.84.4942.036 - ENCARGOS COM O PASEP
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$1,00
3.2.8.0 - PASEP 00 6.600.000
04 11.018.403
SOMA ...............17.618.403
1500.03.07.0212.007 - ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias 04 1.041.400
3.1.9.2 - Despesas de Exercicios Anteriores 04 32.148
3.2.9.1 - Sentenças Judiciarias 04 20.000
4.1.9.1 - Sentenças Judicirias 04 20.000
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO mm
4.2.9.1 - Sentenças Judiciarias 04
4.3.9.1 - Sentenças Judiciárias 04
SOMA
1500.03.07.0212.008 - ENCARGOS COM EXERCTCIOS ANTERIORES
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM
3.2.9.2 - Despesas com Exercícios Anteriores 01
4.1.9.2 - Despesas com Exercícios Anteriores 01
4.2.9.2 - Despesas com Exercícios Anteriores 01
4.3.9.2 - Despesas com Exercícios Anteriores 01
SOMA
20.000
20.000
1.153.548
Cz$ 1,00
20.000
20.000
20.000
20.000
F1iNIIIII
1500.03.08.0212.013 - MANUTENÇÃO DA SEMFI
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.1.3 - Obrigaç6es Patronais
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
01 29.100
01 10.000
04 117.400
01 73.000
04 84.200
SOMA ..............313.700
1700.03.07.0212.006 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 104.300
SOMA ...............104.300
1700.10.07.0212.024 - MANUTENÇÃO DA SEMOU
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 1.045
SOMA ..............1.045
1800.10.07.0212.025 - MANUTENÇÃO DA SENSU
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
01 83.062
01 65.400
SOMA ...............148.462
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO -07-
1800.10.60.3252.027 - MANUTENÇÃO DA USINA DE LIXO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 01 115.300
SOMA .............. 115.300
1800.10.60.3252.028 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 500.900
SOMA ............... 500.900
1800.10.60.3261.017 - CONSTRUÇÃO DA OBRA DO NOVO CEMITÉRIO DE BOA VISTA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
4.1.1.0 - Obras e Insta1açes 01 3.000.000
SOMA ................. 3.000.000
1800.10.60.3282.030 - URBANIZAÇÃO DE BOA VISTA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 908.000
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 01 447.100
SOMA ............... 1.355.100
1900.08.48.2472.022 - PROMOÇÃO DO CALENDÁRIO FESTIVO MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$ 11 00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04 2.100
SOMA ................ 2.100
1900.11.65.0212.031 - MANUTENÇÃO DA SEMTUR
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04 5.100
SOMA ................. 5.100
2000.13.75.0212.032 - MANUTENÇÃO DA SEMSA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 292.000
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 04 1.266.000
SOMA ............... 1.558.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
2000.13.75.4282.033 - ATENDIMENTO MÊDICO ODONTOLÓGICO NA ZONA RURAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 328.500
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 04 514.700
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 04 2.050.000
SOMA ................2.893.200
2000.13.75.4282.034 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Cz$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 129.100
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04 1.489.700
SOMA ................1.618.800
Art. 3- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaço, revogadas as disposiç6es em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 01 de
novembro de 1988.
JOSÉ MARIA GOMES CARNEIRO
Prefeito Municipal
(Orrióriô qedepal 9e lrainia
?áma, )'(Lrnicipal
Comissão de LegislaO0, Justiça e Redação Hoal -
L
Ç\.
9eePa1 9G 'J&ai,na
«?,nara Jitunicipal 9p £t,ei 9isc
Comissão de tegislação, Justiça e Redação Final
PARECER
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI N9 134, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1988.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A ABERTURA
DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE CZ$512.353.109,00
PROCESSO N2 300/88
RELATORA: ODETE IRENE D0MINGUES
PARECER NQ 028/88
Senhora Presidente,
Em atengo designaço do Sr. Presidente, para relatar nos termos regimentais, o Projeto de Lei n2 134, de 01 de novembro de
1988, referente eutorizaço de um crdito adicional suplementar da ordem
de CZ$ 512.353.109,00 (Ruinhentos e Doze Milhes, Trezentos e Cinquenta e
Trs Mil, Cento e Nove Cruzados), com base no art.59 e seus pargrafos, do
Regimento Interno, desta Casa Legislativa, a Comisso de Legis1aço, Justiça
e Redaço Final, analizando o supracitado Projeto em seus aspectos Constitucional e legal. Manifestamo-nos de maneira favorve1 sua aprovaço.
É o parecer s.m.j.
"Saia das Comisses", Boa Vista-RR,07 de novembro de 1988.
L
rpjiÇpjô 6Jj-e)êrci1 9
Qô,na,.a )(cuicipa1 de £c 9isc
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
DE LE9ISLAÇO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, adota e recomenda o parecer da
ra
RSIDENTE
/
AMiAZONA LH
MEMBRO
L______ msj/.-
ie,rri tra
'mrc ÁOU,ILCtIiaI
MISS de Lisa. Jushre 0 Roda uftFinal
Aos sete dias dc mcc de novembro
de mil novecentos e oiienta e oiro, as doze horas, em unia das dependericias
da cararo Vuncopal da Boa Visnn reuniu-se a Comissao de Justica e hedacao
Finda. sol a oreoidrioia da Vereador REINMDO FERNANDES 1\IEVES FILHO. rreser
-te a Seoreraria Vereadora Odete. Irene Dominrues e o Membro Vereador AJVIAZC -
NAS BASL, para apreciar o Parecer dc Reator da autoria dc ( ' al Jereauc:
(a' Odete Irene Domingues, dado ao Projeto de Lei n 134, de 12 de
novembro de 1988, que autoriza a abertura de uni crddito adicional suplementar na ordem de CZ$ 512.353.109,00.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente deteirninou
a Sr. Secret.ria aue fizesse a leitura do Parecer, em seguida o meio colocou em votaço a matria, tendo recebido parecer favor.vel
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
deu por encerrada a reuriio da qual, eu 0DTE IEETJE DOMINGIJES, lavrei a
presente ATA, que depois de lida e achada con'oITne vai por mim e por to -
dos assinada.
"SAIA DAS C0MISSÕES"Boa Vista (RR), 07 de novembro de 1988.
I~JIUMA— e-M7,00 IRE
Pr sidente Secretria
/ OTWAS 42\
Merifbro
M.
REPÚBLTCA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
C4f
À Cmjà0
d Finanç3 Crçan0
paPa 6mitjr parec€r
Em, .
•,j / .
1 Z, El)
9Jara1 So
(Pdmara )tunicipa1 9e &a Q9iskz
COMiSSÃO DE Ft4ANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Ng 134, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1988.
DISPE SOBRE: AUTORIZA A ABERTURA
DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN—
TAR NA ORDEM DE CZ$ 512.353.109,m
PROCESSO N 300/38
RELATOR: AMAZONAS BRASIL
PARECER N9 017
Senhora Presidente,
Relatando nos termos regimentais, o Projeto de Lei n
134, de 19 de novembro de 1988, o qual autoriza a abertura de um crdito adi
cional suplementar da ordem de CZ$ 512.353.109,00 0uinhentos e Doze Mi1hos, Trezentos e Cinquenta e Trs Mil, Cento e Nove Cruzados), o presente
Projeto procura reformar as dataçes orçamsntrias do Município de Boa Vista
Atendendo as metas e prioridades da administraço Muncipal, sendo que,atende
aos requisites da legalidade, legitimidade, economicidade e Constitucionali—
festamo—nos de maneira favorvel a sua aprovaço.
É o parecer s.m.j.
Comisses" Boa Vista—AR, 07 de novembro de 1983.
I'ZONA BRASIL
RELATOR
?õerpi,tóric, 9Leepa1
(Pdma/,a J/fnicipa1 e &a q9k
COMiSSÃO DE FIJANÇAS E ORÇAMENTO F1.02__
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, adota e recomenda o parecer do sr. ReiLa—
tor.
A8AAIL \
/ PRESIDENTE EGRETÁRIA
PAULO DIAS DE SOUZA CRUZ
MEM BRO
1
?õrriórin âe 6Rc,raiina
tinura J/tunicipa1 X ',&a q9isia
COMiSSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A T A
Jos sete dias do ms de novembro
de mil noecentos e oitenta e oito, s onze horas, em urna das dependncias
da Camara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Finanças e Orçamento, sob a presidncia do Vereador AMAZ0NPS BRASIL, presente a Secreta -
ria Vereadora ODEPE IRE1E D0MINGTI e o Membro Vereador PAULO DIAS DE SOUZA CRUZ, para apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a)
.Anazonas Brasil, dado ao Projeto de Lei n9 134, de 01 de novembro
de 1988, que autoriza a abertura de uni crdito adicional suplementar na
ordem de CZ$ 512. 353.109,00
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou
a Sr. Secretaria que fizesse a leitura do Parecer, em seguinda o mesmo
colocou em votação a mataria, tendo recebido Parecer favorável.
Como mais nada houvesse a tratar, o Sr. Presiden
te deu por encerrada a reimi.o, cia qual, eu ODWE IBEEE DOMINGUTE, la -
vrei a presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai por mim e
por todos assinada.
"SALA DAS SESSÕES", em Boa Vista (RR), 07 de novembro de 1988.
PAULO DIAS DE SOUZA CB[JZ
Membro
I "DO MMI N
Secretaria
LQo
mm
Sessar Ordi DI 07 DI novembro 9E8.
Orden dr D- lh Única discussao e votaço o Projeto de Lei n 134, de 1
de novemlro de 1988, que autoriza a abertu-ra de mii
plementar na ordem de CZS 512.5.109,00
rc:eic de ia: x
ir elo de )ecrec Lega sïa-uav
Iraeac de Resoïucac .. .. - . ...... .
Reauerinentc. . ................. ............. ..........
Owuros:
il
1 IZOKAI ER±uiD -
1 EDFM DA SILVA ETC - PFI. ......................
3 LUIS ÂITVmESÊ S. FREITAB - PNDL ....... ...........
MkR1A ALICE DE A G0 - PTL
5, MkRIA DE LOURDES PI1\EEIRO - PTE . .........
N0MIA BSTOS AI\AZ0NAS - PFL
ODETE IRESE D31VIIJÇG -
OTONILEL FESRETRA DE SOUZA - PMDE
PAULO DIAS DE SOUZA CRJZ - F1fDE .. ........
PAULO MAGÁLR'ÀES DTJÃRTE. - FEL
1i cBEINPJIDO IJEVES FILHO - IPTE ......................
1
1
Nao Vota No Vota
PEESIDEi\TE - VICE—PREEIDEETE: - 1 Q SECRETkRIO: -
/
e(Pa1 de daim
Cáijzara Ximiciptil de B oa Vista
PROJETO DE LEI N.° 134 , DE 01 DE N0VR0 DE 1988.
AUTORIZA A Ã.BRTURA DE TJM CR
DITO ADI0IONL SUTAR DA
0RD 77 Czlp 512.353.109,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço
saber que a CÂMARA MUNICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I
o Chefe
cipal de Boa 'cta autoriado a deoretai a abertii de in ordto adicional eu
plementar no 7alor total de Cz 512.353.109,00 ( zirJaentos ó.oze ::i1liea,
Trezentce e Cinquenta e Trs Mil, Cento e iove uzados) ea reforçar as dota
çeo orçamcntrias lo rogmna anual de traialho do corrente exercilcio como a
seguir se especifica:
0100.01.01. 0012 .col -
L7TT0 D7, D"3.2$1
- Eesoa1 Vi1
3.1.1.3 rigaces tronais
3.1.°.O - Material de Coneumo
3.1.3.1 Bouncao de erviçoa Pessoais
- % 1900
fli 30.482.293
06 3.267.707
00 32.000
01 3.658.000
01 3.000.000
01 4.000.000
(9mara 9e (&a C)9isla
-2-
3.1.3.2 — Outros Serviços e Ec argos 4.220.000
01 5.781.064
0MA. ............ 54.751.064
1000.03.07.0202.002 — MAMJTÇ0 DO GPI
1EMlZIT0 DE D1PÀ FOITE &LflR EM 2- 1 1,00
3.1.2.0 — Material de Consumo 06 6.500.000
3.1.3." — Outros Serviços e ioargos 00 36.110.000
0.4 4.890.000
4.1.2.0 — Equipamentos e Marerial Peiane- 04 1.530.000
te
o0M............ 49,030.000
1300. O :.27. 0142.012 — 1' \0TEM10 '20 1713
LEffO DE DmPmL FOITE VÃ10R EM C$ 1900
3.1.2.0 — Matria1 de Consumo 04 3.500.000
3.1.3.2 — Outros Serviços e Enoargos 04 8.000,000
11, 500. 000
1400,03,07,0212.010 — 01' YPEMÇ0 D SvLE1
TJ'TO IN DE D3FSÀ FOI 'IE 7LOR EM . 1
.1.2.0 — Material de Consumo 01 1.045
,jLJ.oJL- j ••.•o.s*.I*•••t• -
00.03.07.0212.011 — EMCRGOS GERAIS DO MUNICIPIO
LITO DE DESPEBA POITE 200í1 . ,'1C1
'.1.1.1 — Pessoal Civil 04 159.000.000
3.1.1.3 — CYbrigaçes Patronais 04 39.520.000
3.1. ., — Material de Consumo 04 73.400.000
3,1.3.1 — Remuneraço de Serviços Pessoais 04 2.920.000
3.1.3.2 — Outros Serviços e "ncargos 04 15.700.000
SOMA .......... 290.540.000
õerr1ó rio qeXpal c9e (Roraima
mara Jffiuiicipai 9e (&a Cpisla
—03-
1400.15.82.4952.035 - ENcÂRGOS COM INTIV0S E PUTSI01'TISTAS
MEM?TO DE DPA FOITE VALOR E'I Cz$ 1,09
3.2.5.1 Inativos 04 10.300.000
3.2.5.2 - Pensionistas 04 1.560.000
001F............. 12. 40.0fl0
1500.03.07.0212.°07 - T00R005 COM SII ÇA0 JJ3J.1z.iA$
5NTO DE DSIESA FO1TE VALOR 711 IzS 1,00
- Senten..s Jucirias 06 10.000.000
SOTLA. ............ 10.000. 00
1500.03.07.0212.008 - 21CÂR 100 COM c1CÍCIOS AYR, IOR
ET0 DE DESA FOITE 1LLi L C 1,00
- 7cspesas com:ecioios Ante— 00 2.656.000
ries 00IIA.00.009.0000 2.656.000
1500.03.02.07i.01. - trrçTc o
2L1JT0 DE ]XTtTA 7ALOli Li Op 1,00
3.1.2.0 - Material de Conmo 04 12.500.000
cTv:OS e ncaros 00 3.000.00C)
SOMA. ............. 5. 500.00;
1600.00.07.0212.016 - TTT:Ç0 1
iE0T1T0 DE DESPA ilolzj I LOF. T C 19 00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 04 63.500.000
.1.1.3(Ybriaces tronais 04 12.615.000
0LL ........... 76.115.000
A.rt. 29 O crelito d.e que tratz o igo 1Q te
como fontes os recursos provenientes:
1 - Do ezoesso 'ia arreoa(3cç.o das sogiin0es
usferncia:
a) Imposto sobre Circulaçao d.e Mercad.orias—CM,
no va1ord,Q Cz 35.121.6159 00 (rrinta e Cinco Mi1hes, Cento e Jrrte e
?õerritóri, Jera1 de 6crai,na
God- mara J/unioipci1 9e £,a C)9isla
—04
Hum Mil, Seiscentos e Quinze Cruzados);
b) Fundo de Participaço dos Munioipios - FPM - no
valor de Cz$ 80.572.749,O0 ( Trezentos e Oitenta Milhes, Quinhentos e
Setenta e Dois Mil, Seteoentos e Quarenta e Nove Cruzados);
o) Fundo Rodovirjo Naoioxal - IRN, no valor de
0z 19.7679 7079 00 (Dezenove Mi1liss, Seteoenos e Sessenta o Sete Mil e
Oetecon±os e Seta Ci'uados).
II - Da anilaço dos salios de C. 76.391.0139 00(Se
tonta e Seis Maihes, Oitocentos e Noventa e Hum Mil e Trinta e Oito Cru
:ados) das dotaç'6es orqament~riap a seguir especificadas por projetos e
atiriitde
2100.01 • «Y0" 001 - IDIN 21R:cT0 iI UDICI2L
TL0 DF DPSA FOWPE L!T)R E Oz 1,00
. 2. . 1 - Subveng;eq Sociais 01 400.000
- Salario Falia 01 170.300
4.1.2.0 - auipaentos e MateriaJ. Peianen
01 2.000.000
2.570.222)
1 02.01.07. 2T.005 - T2'00J12 JTÇ0 10
1ETO D DS123. 201TJ 2.L03 TT 1, 30
).l.1.J. - Pessoal Civil 01 51,1000
- Obrigaes Patronais 01 34.400
.1.2.0 - Material de Consvno 01 21.103
4.1.0.0- Oquipamento e Material Penanen-04 61.800
e. S0TiI. •.......... 168.400
1300.03.07.2171.002 - BNTÀÇ0 DO 0GIWi1 D 0;P I3LÇO 32 CtJ305 JMAN0S
:2L12flTO D D2332 I'0ITC YAiOR Cz 1,00
?'õerri,óri, Jera1 te 6raima
cmara J/LuiicipcLt 9e £,a
3.1.2.0 - Material de Consumo 00 500.000
3.1.3.1 - Remimemçao de Serviços Pessoais 00 388.500
Q QQ )LJfltt ••II••••,•.•I L)L)L)
100.03.09.0212.014 - M TYTNÇXO DA
M20 DE DPA TOUT2 VT2-L Cz 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 425.500
00 39.400
1. . . C1rc .cr\r±ços e noeros 00 619.800
04 15.400
- o1 arrentr? Y1arial :nnente 00 1.000.000
01 459.700
._L.L41. ••••••SS.. 800
1300.03.07.1)142.311 - LID TÇ0 DO CPT)
170 D71 DPA ONT1' LOR 1I Cz$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 00 1.000.000
- Obrigaçoes Patronais 00 600.00O
.1.2.0 - Material de Consumo 00 1.597.100
3.1.3.2 - Outros Serviços e cargo 00 417.601)
i-.1. . 4uiparnentos e Material 1iise1i- 00 '1O0
L
I ,........•... U.;O L
LZ
.-
,l
- 00
- A IÇOMtIi20 DAS TRUPUTA3 )Y1 T.1301 OR
KflTSpTIr'
t22O Li VLCR 0 1,00
3.1.3.1 - Rem-unemçao de Serviços Pbssoais 00 600.000
)rtrs 0rrios e ncarJs 00 400.000
301110 . . . . . . •. .. . . . 1
-
(
.
.l400.O3.07.0212.10 - MAMITENQX0 DA SETLD
?õerpiLó,'iø CkJepal 9e draima
Qmara J/tunicipciI de £a
—06-
7LXT0 73 DPA F0I7E VALOR 1FI C$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 00 29.983.900
3.1.13 - Obrigaçes R -tronais 01 204.600
- T - 'iparnentos e Nterial Pezanente 01 145.300
SOMA ...........30.3J3.800
.fl7 'i.011 RC2_RG0S (TrRATS DO ML11CIPI0
JTPflJT0 DE DPLSL J?ONTE 1L0i? C 1900
).1.1.1 - Pessoal Civil 01 2.088.080
3.1.3.2 - Outros Serviços e oargoa 01 13.800
3. .5.3 - 0a1ro ifli. 04 130.000
- -,- ........... -.
.• )í . - 3O$G0S CC'. 00T'C0 0?EiC'j.3E0.I.0
D TSPTSA PONTE VALOR 71VI Cz$ 1.00
01 474.300
/ 7 1 .s.••••.•• 'tVt•-'J
. .....................
. - •
DT SPSA F01T VL1OT : 1, n
00 6. 600.00c'
04 11.018.40 )
S
fVIl " Z1 C ,4 P JL)J. T .'i ••••s•.
1 • 03. 07. C . u07 c.i:ITJçS fLTICLUiL
—771%TO D DBI:S! 10 .0 wo 1,00
- Sentenças Judioirias 04 1.041.400
.1.9.2 - Despesas d.e eÍoios Anterior 04 32.143
- Sentenças Jud.ioirias 04 20.000
J.1.9.1 - Sentens Judici.rias 04 20.000
1.2.9.1 - Sentenças Jud.ioiÁrias 04 20.000
. 1.9.1 - ntnoas Juciri 04 20.000
601vA •...... 1.i5.548
?õerriórt, /j Jera1 9e (R,raima
«mara .Jffiunioipa1 e i€ isia
—c 7-.
1500.03.07.0212.008 - OARG0S COM TcCtCI0S AI'TI0RT
TT0 DE DPA FONTE VALOR EM Cz$ 100
3.2.9.2 * Despoc..c com aerolf oios Anteriores 01
4.1.9.2 - Despesas com ero{oios Anteriores 01 20.000
4.'.9.2 - Despesas com ero{oios Antoriores 01 20.00fl
4. ±.9.' - iar oo '::oF 21 20,000
...,....
1500.2 - '0 DA
TiMTT0 T' 20PSA OR EM C$ 1,00
Obrigaç6es Ptronais 01 9.10C
3.1.7.0 - Material e Consumo 01 10.000
- Outros serviços e i argos 04 11 7. 40.
73.000
64 '' '')
1i3.7O
1700. Oj • 07. O 212 • 906 -- IUU.E1LO LA ?RG'iA DE OOÍCIJLOO
rLTi71lO 11 DL0PJ1 FoITR
- 3criO. ao Consumo 04
1,00
104.300
0e0eøt
iEti'TO DE DA
3,1.2.0 - do Conu o
1800.10.07.0:12.025 - 21Ç10 LA 0JL1u
-TO DT DPEZA
3.1.3.0 Lrnço d.e Eerviços Pessoais
4,1.2.0 - 1 uiDaJuentos e Material Peznanente
i.)h -OvT.
01 1.045
)-i._ •*ø.•..s.. L - rj
0I\RR' T 1 O11.
01 83.062
í1
2OIL. ......... 142.46'
FOL117 LW
01 908. OcY'
01 447.100
TNIO 7)12 D'SL
- Matorial de Consumo
- iamente Matera1 Perianente
W3epril6pio Jepa1 9e (R.,raimcz
Qâma,'í I/unioipcz1 âe &a qVisia
-O8-
18OO.1'.6O.3252.O27 - M?.NUTÇ.O DA USINA DE LIXO
TTO DE D31A FOMP Cz$ l,0
- Remuneiaco de Serviços ?ossois 01. 115.300
SOMI .............
100.1.60. 252.023 - MANUTUNOXO DA LIMPrA U10.
2n,20 DP, DFSA FOIT 0.0..! 'J ,
OflEUflC) 01 500.9C)
SOIi. .....,...,,...
iLJo.iu. . 61.017 - C0STJÇÁ0 0:3B. DO NOVO il i0 :101
ï000 0. P3A '0iTU VALOR T Oz 1,0
1. e Ti,s1a1aces 01 3.0O0.0'
TtST
SOM . . . . . . . . . . . . ... 355.100
1900.23.43. 2472.022 - Pi10MOÇO DC L1DÁMO TLT0 iTDTIJIOAL
1TO DE, JJ0SS'. 70ITE IJOR Eli 0z 19 00
. T:;:L') Oe rieo e o:r 04 .100
00V . 0000e•..e..•oe .100
1920.11.65.0212,31 -
71 LETO DE DIPESA '.100 0i 2z 1,00
- Oitros 0.rvtços e Troargos 04
njoo• 5.uoio.c - !L1o:o.c
LIT2O DA. DILÂ 'OiTE VALOR C44 19 01
.1.2.0 - Maerja1 de Consumo 04 292.000
".1.2.0 /iuiame';oB eMaterial Pernanente 04 1.266.000
SOMA.......... .59.000
erpióri Jerc,1 de d,rai,na
mar J/tw'zicipal e &a
—09—
2000.13. 75.402.03 1 - ATDIM1P0 0)IC0 flDÓGD0 ONToL 10NP. RTJM
TQ Tr 3I'fl0\. 0iTI 1CL0 M Cz 1,00
3.1.2.0 - Malerial de Consumo 04 328.500
3.1.3.1 - :1eUfl3raçao de Serviços Pessoais 04 514. 700
e atoiai xi inL 04 2. 050. 000
OOMA.
9000.L3. 75.4'2.034 - rEJi':ço 1)03 O 2i0$ LL 3L3TD
FONP Vk0 uM OzO 1,00
- 1Iatea1 de Consumo 04 129.100
.i. - X:s ervico e 04 1.489.700
........
- 'aba Lei entr.rJ içoe
U.tistU o ::r:io
Drefeito Miinioilal.-
1O-o.'1 ÍL
FIEFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
FORAIMA
GABIIETE DO pREFEF O
OFÍCIO 1,19 1081/8E - GABI1 Boa Vista - . 7 F . E.
Eu;: 09 . ii . 8E . -
rper r:siocnt
Cumu:;Lntanoc'-. eneaninno a V.Sa. a: os ous autor:
za o arertura ás credito adicicra especial ãe CzS 7EÜc.000? 00 uetenta
e oIto milribes e :innentos mii cruzados) e ás OE.1. 8E. OUS autoriza o
abertura de uu; crdito adicional supaementar nc valor de Cz 512353.lO9,OO
(quinhenios e doze milhSe., trezentos £ cincuenta e trs mil, cento nove
cruzados) e iTC de O9.11.8 devidamerite sancionacos pelo Executivo Municipal.
Ao ensejo, ratifico protestos de consicraçc. -
/
MARGARETH MÀRIA COIM PA DOSREIS MIRANDA
Chefe de (abinete
L) E O CO LO
Ern,-
3
RECE8EtOS
E
Exma. Sra.
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista
NESTA!
CÁ4.dI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
j 1 RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 186, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1988.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÊ
DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA
ORDEM DE CZ$ 512.353.109,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço saber
que a Cmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I :
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Boa Vista autorizado a decretar a abertura de um
crédito adicional suplementar no valor total de Cz$
512.353.109,00 (Quinhentos e Doze Milh6es, Trezentos e Cm -
quenta e Trs Mil, Cento e Nove Cruzados) pa.ra reforçar as do
taç6es orçamentrias do programa anual de trabalho do corrente exercício como a seguir se especifica:
0100.01.01.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
01 30.482.293
06 3.267.707
00 342.000
01 3.658.000
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 3.000.000
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços
Pessoais 01
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00
01
SOMA .......
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.3 - Obrigaç6es Patronais
4.000.000
4.220.000
5.781.064
54.751.064
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fis. 02
1000.03.07.0202.002 - MANUTENÇÃO DO_GABIN
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 06 6.500.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 36.110.000
04 4.890.000
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente 04 1.530.000
SOMA .......49.030.000
1300.03.07.0242.012 - MANUTENÇÃO DO CPD
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 3.500.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04 8.000.000
SOMA .......11.500.000
1400.03.07.0212.010 - MANUTENÇÃO DA SEMAD
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 1.045
SOMA ..........1.045
1400.03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICTPIO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 04 159.000.000
3.1.1.3 - Obr.igaçes Patronais 04 39.520.000
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 73.400.000
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Possoais 04 2.920.000
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos 04 15.700.000
SOMA .......290.540.000
1400.15.82.4952.035 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
ELEMENTO DE DESPESA
3.2.5.1 - Inativos
3.2.5.2 - Pensionistas
FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
04 10.700.000
04 1.560.000
SOMA .......12.260.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fls. 03
1500.03.07.0212.007 - ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias 06 10.000.000
SOMA .......10.000.000
1500.03.07.0212.008 - ENCARGOS COM EXERCÍCIO ANTERIORES
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.9.2 -- Despesas com Exercícios
Anteriores 00 2.656.000
SOMA .......2.656.000
1500.03.08.0212.013 -MANUTENÇÃO DA SEMFI
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 2.500.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 3.000.000
SOMA ........5.500.000
1600.08.07.0212.016 - MANUTENÇÃO DA SEMEC
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 -Pessoal Civil 04 63.500.000
3.1.1.3 - Obrigaç5es Patronais 04 12.615.000
SOMA ....... 76.115.000
Art. 20 - O crdito de que trata o artigo 10
terã corno fontes os recursos roven±entes:
1 - Do excesso da arrecadação das seguintes
trans ferâncias:
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias -
1CM, no valor de Cz$ 35.121.615,00 (Trinta e Cinco Milh6es
Cento e Vinte e Hum Mil, Seiscentos e Quinze Cruzados);
Fundo de Participação dos Municípios - FPM
no valor de Cz$ 380.572.749,00 (Trezentos e Oitenta Milh5es,
nhentos e Setenta (,- Dois Mii, Setecentos e Quarenta e Nove
izados) ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fls. 04
c) Fundo Rodoviário Nacional - FRN, no valor
de Cz$ 19.767.707,00 (Dezenove Milhões, Setecentos e Sessenta
e Sete Mil, Setecentos e Sete Cruzados)
II - Da anulação dos saldos de Cz$
76.891.038,00 (Setenta e Seis Milhões, Oitocentos e Noventa e
Hum Mil e Trinta e Oito Cruzados) das dotações orçamentárias
a seguir especificadas por projetos e atividades:
0100.01.01.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.2.3.1 - Subvenções Sociais 01 400.000
3.2.5.3 - Salário Família 01 170.000
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente 01 2.000.000
SOMA ........ 2.570.000
1200.03.07.0202.005 - MANUTENÇÃO DA PROGE
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.3 - Obrigações Patronais
3.1.2.0 - Material de Consumo
4.1.2.0 - Equipamento e Material
Permanente
FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
01 51.100
01 34.400
01 21.100
04 61.800
SOMA ...........168.400
1300.03.07.2171.002 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITA -
ÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 00 500.000
3.1.3.1 - Remuneraço de Serviços
Pessoais 00 388.500
SOMA ..........888.500
1300.03.09.0212.014 -MANUTENÇÃO DA SEMPLA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 425.500
00 39.400
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fis. 05
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 619.800
04 15.400
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente oo 1.000.000
01 459.700
SOMA ........2.559.800
1300.03.07.0242.012 - MANUTENÇÃO DO CPD
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 00 1.000.000
3.1.1.3 - Obrigaç6es Patronais 00 600.000
3.1.2.0 - Material de Consumo 00 1.597.100
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 417.600
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente oo 2.581.700
SOMA .......6.196.400
1300.03.09.0431.003 - APERFEIÇOAMENTO DAS ESTRUTURAS DE PLANE
JAMENTO,ORÇAMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO A1
MINISTRATIVA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços
Pessoais oo 600.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 400.000
SOMA .........1.000.000
1400.03.07.021.2.010 - MANUTENÇÃO DA SEMAD
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 00 29.983.900
3.1.1.3 - Obriqaç6es Patronais 01 204.600
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente oi 145.300
SOMA .......30.333.800
1400.03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAiS DO MUNICÍPIO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 -Pessoal Civil 01 2.088.080
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORA 1 MA
GABINETE DO PREFEITO
fls. 06
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 01 13.800
3.2.5.3 - Salário Família 04 130.000
SOMA .......... 2.231.880
1400.15.82.4952.035 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.2.5.1 - Inativos 01 474.300
SOMA .......... 474.300
1400.15.84.4942.036 - ENCARGOS COM O PASEP
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.2.8.0 - PASEP 00 6.600.000
04 11.018.403
SOMA ....... 17.618.403
1500.03.07.0212.007 - ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.9.1 - Sentenças Judicirias 04 1.041.400
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios An
tenores 04 32.148
3.2.9.1 - Sentenças Judiciárias 04 20.000
4.1.9.1 - Sentenças Judicirias 04 20.000
4.2.9.1 - Sentenças Judiciárias 04 20.000
4.3.9.1 - Sentenças Judiciárias 04 20.000
SOMA ....... 1.153.548
1500.03.07.0212.008 - ENCARGOS COM EXERCÍCIOS ANTERIORES
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.2.9.2 - Despesas com Exercícios
Anteriores 01 20.000
4.1.9.2 - Despesas com Exercícios
Anteriores 01 20.000
4.2.9.2 - Despesas com Exercícios
Anteriores 01 20.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fis. 07
4.3.9.2 - Despesas com Exercícios
Anteriores 01 20.000
SOMA 80.000
1500.03.08.0212.013 - MANUTENÇÃO DA SEMFI
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.3 - Obrigaç6cs Patronais 01 29.100
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 10.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04 117.400
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente 01 73.000
04 84.200
SOMA ........ 313.700
1700.03.07.0212.006 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 104.300
SOMA ......... 104.300
1700.10.07.0212.024 - MANUTENÇÃO DA SEMEC
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 1.045
SOMA .......... 1.045
1800. 10.07.0212.025 - MANUTENÇÃO DA SEMSU
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.3.1 - Pemuneraço de Serviço;
Pe s soa 1 01 O 6. 062
4.1.2.0 - Equipamento e Material
Permanente 01 65.400
SOMA .......... 148.462
1800.10.60.3252.027 - MANUTENÇÃO DA USINA DE LIXO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços
Pessoais 01 115.300
SOMA ..........115.300
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fis. 08
1800,10.60.3252.028 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 500.900
SOMA ........... 500.900
1800.10.60.3261017 - CONSTRUÇÃO DA OBRA DO NOVO CEMITÉRIO DE
BOA VISTA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
4.1.1.0 - Obras e Instalaç5es 01 3.000.000
SOMA ........ 3.000.000
1800.10.60.3282030 - URBANIZAÇÃO DE BOA VISTA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 908.000
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente oi 447.100
SOMA .........1.355.100
1900.08.48.2472.022 PROMOçÃo DO CALENDÁRIO FESTIVO MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encarqos 04 2.100
SOMA ........... 2.100
1900. 11.65.0212.031 - MANUTENÇÃO_DA SEMTUR
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04 5.100
SOMA ...........5.100
2000.13.75.0212.032 - MANUTENÇÃO DA SEMSA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material r1 c, Consumn 04 292.000
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente 04 1.266.000
SOMA ........ 1.558.000
2000.13.75.4282.033 - ATENDIMENTO MÉDICO ODONTOLÓGICO NA ZONA
RURAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
31.2.0 - Material de Consumo 04, 328.500
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fis. 09
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços
Pessoais 04 514.700
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente 04 2.050.000
SOMA ........2.893.200
2000.13.75.4282034 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 129.100
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04 1.489.700
SOMA ........1.618.800
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua pub1icaço, revogadas as disposiç6es em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista
em 08 de novembro de 1988.
iosÊ MARIA COMES CARNEIRO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
.11
DECRETO N 670, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1988.
ABRE O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE CZ$
512.353.109,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atrl
buiç6es legais e de conformidade com a autorização contida na Lei n2 186
de 08 de novembro de 1988,
D E C R E T A
Art. 19 - Fica aberto o crédito adicional suplementar
no valor total de Cz$ 512.353.109,00 (Quinhentos e Doze Milh6es, Trezentos
e Cinquenta e Trs Mil, Cento e Nove Cruzados) para reforçar as dotaç6es or
çamentrias do programa anual de trabalho do corrente exercício como a seguir se especifica:
0I00.01.01.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CÃNARA
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.3 - Obrigaç6es Patronais
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encros
FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
01 30.482.293
06 3.267.707
00 342.000
01 3.658.000
01 3.000.000
01 4.000.000
00 4.220.000
01 5.781.064
SOMA ......... 54.751.064
FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
06 6.500.000
1000.03.0/.0202.002 - MANUTENÇÀO DO 01\DLN
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.2.0 - Material de Consumo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fis. 02
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente
1300.03.07.0242.012 - MANUTENÇÃO DO CPD
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
1400.03.07.0212.010 - MANUTENÇÃO DA SEMAD
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.2.0 - Material de Consumo
00 36.110.000
04 4.890.000
04 1.530.000
SOMA ......... 49.030.000
FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
04 3.500.000
04 8.000.000
SOMA ......... 11.500.000
FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
01 1.045
SOMA ............. 1.045
1400.03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 04 159.000.000
3.1.1.3 - Obrigaçes Patronais 04 39.520.000
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 73.400.000
3.1.3.1 - Remuneraço de Serviços Pessoais 04 2.920.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04 15.700.000
SOMA ....... 290.540.000
1400.15.82.4952.035 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.2.5.1 - Inativos 04 10.700.000
3.2.5.2 - Pensionistas 04 1.560.000
SOMA ........ 12.260.000
1500.03.07.0212.007 - ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias 06 10.000.000
SOMA ........ 10.000.000
r
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fis. 03
1500.03.07.0212.008 - ENCARGOS COM EXERCíCIOS ANTERIORES
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.9.2 - Despesas com Exercícios Anteriores
1500.03.08.0212.013 - MANUTENCÃO DA SEMF1
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.2 - Outros Servi(;os e Encargos
1600.08.07.0212.016 - MANUTENÇÃO DA SEMEC
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.3 - Obrigaçes Patronais
FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
00 2.656.000
SOMA .........2.656.000
FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
04 2.500.000
00 3.000.000
SOMA .........5.500.000
FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
04 63.500.000
04 12.615.000
SOMA ........76.115.000
Art. 29 - O crdíto de que trata o artigo 19 ter como
fontes os recursos provenientes:
1 - Do excesso da arrecadaço das seguintes transfern
c ias:
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - 1CM, no
valor de Cz$ 35. 121.615,00 (Trinta e Cinco Milh6es, Cento e Vinte e Hum Mil
Seiscentos e Quinze Cruzados)
Fundo de Participaçto dos Municípios - FPM, no valor de Cz$ 380.572.749,00 (Trezentos e Oitenta Milh6es, Quinhentos e Setenta e Dois Mil, Setecentos e Quarenta e Nove Cruzados);
Fundo Rcdovirio Nacional - FRN, no valor de Cz$
19.767.707,00 (Dezenove Milhes, Setecentos e Sessenta e Sete Mil, Setecentos e Sete Cruzados).
II - Da anulaço dos saldos de Cz$ 76.891.038,00 (Seten
ta e Seis Milhes, Oitocentos e Noventa e Hum Mil e Trinta e Oito Cruzados)
das dotaç6es orçamentarias a seguir especificadas por projetos e atividades
1 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fis. 04
0100.01.01.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.2.3.1 - Subvenç6es Sociais 01 400.000
3.2.5.3 - SaLino Família 01 170.000
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 01 2.000.000
SOMA 2.570.000
1200.03.07.0202.005 - MANUTENÇÃO DA PROGE
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 51.100
3.1.1.3 - Obrigaç6es Patronais 01 34.400
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 21.100
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 04 61.800
SOMA ............ 168.400
1300.03.07.2171.002 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRÀMA DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 00 500.000
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 0& 388.500
SOMA ........... 888.500
1300.03.09.0212.014 - MANUTENCÃO DA SEMPLA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 425.500
00 39.400
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 619.800
OL 15.400
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 00 1.000.000
01 459.700
SOMA .........2.559.800
1300.03.07.0242.012 - MANUTENÇÃO DO CPD
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 00 1.000.000
3.1.1.3 - Obrigaç6es Patronais 00 600.000
3.1.2.0 - Material de Consumo 00 1.597.100 / /
-
FA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fis. 05
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 417.600
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 00 2.581.700
SOMA ..........6.196.400
1300.03.09.0431.003 - APERFEIÇOAMENTO DAS ESTRUTURAS DE PLANEJAMENTO, ORÇA—
MENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 00 600.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 400.000
SOMA ...........1.000.000
1400.03.07.0212.010 - MANUTENÇÃO DA SEMAD
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 00 29.983.900
3.1.1.3 - Obrigaç6es Patronais 01 204.600
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 01 145.300
SOMA .........30.333.800
1400.03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICrPIO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 2.088.080
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 01 13.800
3.2.5.3 - Sa1rio Famflia 04 130.000
SOMA ......... 2.231.880
1400.15.82.4952.035 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.2.5.1 - Inativos 01 474.300
SOMA ........... 474.300
1400.15.84.4942.036 - ENCARGOS COM O PASEP
ELEMENTO DE DESPESA
3.2.8.0 - PASEP
FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
00 6.600.000
04 11.018.403
SOMA ........17.618.403
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fis. 06
1500.03.07.0212.007 - ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.9.1 - Sentenças Judicirias 04 1.041.400
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores 04 32.148
3.2.9.1 - Sentenças Judicirias 04 20.000
4.1.9.1 - Sentenças Judiciirias 04 20.000
4.2.9.1 - Sentenças Judiciárias 04 20.000
4.3.9.1 - Sentenças Judiciárias 04 20.000
SOMA .........1.153.548
1500.03.07.0212.008 - ENCARGOS COM EXERCTCIOS ANTERIORES
ELEMENTO DE DESPESA
3.2.9.2 - Despesas com Exercícios Anteriores
4.1.9.2 - Despesas com Exercícios Anteriores
4.2.9.2 - Despesas com Exercícios Anteriores
4.3.9.2 - Despesas com Exercícios Anteriores
1500.03.08.0212.013 - MANUTENÇÃO DA SEMFI
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.1.3 - Obrigaç6es Patronais
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
01 20.000
01 20.000
01 20.000
01 20.000
SOMA ............ 80.000
FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
01 29.100
01 10.000
04 117.400
01 73.000
04 84.200
SOMA ........... 313.700
1700.03.07.0212.006 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VETCULOS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 104.300
SOMA ...........104.300
00.10.07.0212.024 - MANUTENCÃO DA SEMEC
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 1.045
SOMA .............1.045
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fis. 07
4.3.9.2 - Despesas com Exercícios
Anteriores 01 20.000
SOMA 80.000
1500.03.08.0212.013 - MANUTENÇÃO DA SEMFI
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.3 - Obrigaç6es Patronais 01 29.100
3. 1. 2. O Ma t e ri a] (1r Consumo 01 10.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encarqos 04 117.400
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente 01 73.000
04 84.200
SOMA ........ 313.700
700.03.07. 02] 2.006 - MANUTEN(,-7C) D/\ FROTA DE VEÍCUlOS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.20 - Material cio Consumo 04 104.300
SOMA ......... 104.300
1700.10.07.0212.024 - MANUTEÇT!3 DASEMOU
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 1.045
SOMA .......... 1.045
1800.10.07.0212.025 - MANUTENÇÃO DA SEMSU
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços
Pessoais 01 83.062
4.] .2.0 - Equipamento e Material
Permanente 01 65.400
SOMA .......... 148.462
u. 1 0;6O3252.O27 MANUTENÇÃO DA USINA DE LIXO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE' VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.3. - Remuneração de Serviços
Pessoais 115.300
SOMZ. .......... 115.300
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
1800.10.60.3252.028 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
í 3.1.2.0 - Material de Consumo 01 500.900
SOMA ...........500.900
1800.10.60.3261.017 - CONSTRUÇÃO DA OBRA DO NOVO CEMITÉRIO DE
BOA VISTA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
4.1.1.0 - Obras e instalaç6es 01 3.000.000
SOMA ........3.000.000
1800.10.60.3282.030 - ARBORIZAÇÃO DE BOA VISTA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 908.000
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente 01 447.100
SOMA .........1.355.100
1900.08.48.2472.022 - PROMOÇÃO DO CALENDÁRIO FESTIVO MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04 2.100
SOMA ...........2.100
1900.11.65.0212.031 - MANUTENÇÃO DA SEMTUP
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1 .3.2 - Outros Serviços c Encarqos 04 5.100
SOMA ...........5.100
2000.13.75.0212.032 - MANUTENÇÃO DA SEMSA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Mat- erial de Consume 04 292.000
4.1.2.0 - Equipamentos e MaLerial
Permanente 04 1.266.000
SOMA ........1.558.000
2000. 13.75.4282.033 - AENDIMENTO MÉDICO ODONTOLÓGICO NA ZONA
RURAL
DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
31Y0 - Material de Consumo 04 328.500
Vsi. flç._'_;•
o tIL 1
1:
OutroS Encargo: da Diaiae O
SOM; . 50.500.0:
1700.10.56.3231.00e - t1RBANIZEO DE BOA VIET;
ELEMENTO DE OESDES FONTE VALOR EM CZ$ 1,C7
ACUiSiCO!: de imavei: 0; 2t.000.00M
SOM. .......28.00t.00r
Art. 20 - O cr.tc de que trata o artico a"-
te!: come botes:
- Parte do eçso da arrecadaçàç dc FRI o:
os Ccl 71.00E.001,00 (Viste e Oito Milhbes de Cruzados:
- Anulaçio de cabos orcarner.tãrioe. no v5-
es Cz4 51.50C.000,06 (Ctnta Milhbes e Quinhertor E...
u:s actacôse a seguir d crimonacar por projeto;
ai:'; 50:0
140C.,,l.07.0212.010 - MANUTENCA DA SENAL
ELEMENTO DL DESPES; PONTO VALOR. EM CII 1
1.1.1.; - Pessoal Civi 01 £.771.11
6.771.101
3400.07.0: .C212.Ci - E!AFçRAIR DO MUIPII
ELEMENTO DE OEPES FONTE ALOF EM CZE 1,11
3.1.3.1 - Outro;, Servoçor e
co: 0 2JZ
................
14CC.1i.84.5 - LEIta-lo: CorI 1
ELENTI DL ELE E FONTE VALOR EM CES 1.01
SO ..........l.281.89
170:.03.e:.c2::'.co; - rjNUTFN.c• DA FROTA DE VEÍCULOS
ELi EN"l :1....' T,. FONTE VALOR EM CZE 1.01
1: 525.94:
SOME. ......... 528.941
1800.11.10. 375. .00) - REEOL1Tr.INTC DA Fr,TT;.DFVEICULDS
ELEMENTO DE LESPE5. FONTE VALOL EM C2I II
4.1.3.1 - Fo-; e Matersa.
permanente 31
SOM: .......
Art. 30 - Esta ler entrara ar, v;ccr :5 data o:
aua ,ub1icaçEo. revogada; a; disposições em coo:
Gabinete do Prefeito Municipal de l3o Vis:;
em 08 de novembro de 1961
/
-
JOSÉ MABIR LOMEI CABNEIRC
Prefeito Muntc:pa
LEI Na 186, DE 08 DE NOVEMBRO Li 1385.
AUTORIZA A A8E fURA DE UM CRI
DITO ADICIONEI S'UPLEMENTAB 15
ORDEM DE DEI 511.311.09.I...
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA faço saber
gue a Cxsara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I :
Art. 10 - Fica o Chefe dc Poder ExecutIvo Eunicipal de Mcc Vista autorizado a decretar a aocrtura dc ur
crédito adictcaL suplementar no valor total de Czl
512.353.109.01' (Quinhentos e Doze Milhões, Trezentos e Cm -
cuenta e 'IrõS Mii. Cento e Nove Cruzados) para reforçar as do
tações orçaoentãrias do programa anual de trabalho do correr.-
te exercicio corc a seguir se especifica:
O1OC.01.1'.0012.0S' - ADMINISTRAÇYC DE CAMAF.5.
ELEMENTO DE DEB PESE FONTE VALOM EMOZI.. El
0 3.267. 7C
3.3. 1.'-Oor:uaçôes Patronais 01 243.001
3.898.000
3.1.2.0 - Material de Consum: 3.000.00C
- Memuneração de Servicor
Pessoam o: 4.000.001
3.1.3.2 Oulros Serviços e Encarqos 01- 4.220.000
Cl 5.781.06o
54.751.064
1001.O3.170202.003 - MAN'.'TENQXO DO CABI)
ELEMENTO DE DESPES; FONTE VALOR EM 011 1.08
3.1.1.0 - Material de Consumo O) 6.501.001
2.1.3.2 - Outros Serviço; e Encargos II 36.11C.00E
0' 1.890.001
4.1.2.1 - Equocamentos e Material
1-ermanenta ot 1.530.001
SOMI. ....... 49.030.000
1300.03.07.0242.01 MANEJTENC)SC DO CPL
ELEMENTO DE DESPES. FONTE VALOR EM CIO 1 01
Material os (.one:, 0- 3.101.00)
3.1.1.1 - OutrOs Servco: e Ln;argo 0' O. DOE. 00E
SOLO. ....... 11.501.000
140.03.07.021:01: - MANLTEN.:O ES. SEM)D
ELEMENTO DL DESPES; FONTE VALOR EM CIO 1,01
3.1.2.1 - Material d€ Consum: cl 1.045
SOME ..........1.048
1401.03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ELEMENTO DE DESPES. FONTE VALOR EM CZE 1.01
- Pessoal CivIl 0' 158.001.001
Obrigações Patronais 04 39.520.001
Materia de Consumo 0' 73.401.001
- Remuneração de SerV. Me;-
0 2.920.001'
Outros Ser;, e Encaraos 05 11.700.001
SOe., .......290.541.001
ENATIVOS E PENSIONIETAL
FILME s': Di DESSE O FONTE VALOR EM DEI 1 .01
3.7.5.1 - jr.at:vo; 0' OL .700.001
3.2. 8.2 - Mens:onistas 0; 3.560.001
SOMA ....... 13.260.001
1500.03.07.0212.007 - ENCARGOS COM RENTENÇAS JEJDICIÃRIAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.9.3 - Sentenças Judiciárias 06 10.000.000
SOMA .......10.000001.
1500.03.07.0212.008 - ENCARGOS COM EXERCÍCIO ANTERIOREO
EL'MENTD DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
Despesas com ExercícioS
Arterunre; 01 2.696,001
SOMA .......2.656.000
i500.Cl.L.I212.Cl3 - MANUTENCÃO_lIA SENFI
ELEMENTO- DE DESPES;. FONTE VALOR EM CZ$ 1.00
3.1. 2.0 - Mareria) de Zonsurnc 04 2.500.000
Cutros Serviço; e LseSrgos 01 3.000.000
SOMA ........5.500.000
1600.08.07.021L016 - MANUTENÇ.O DA SEMEC
ELEMENTO DE DSPESA FONTE VALOR EM 01$ 1.00
3.1.1.1 -Pessoal Civil 04 63.500.000
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 04 12.615.000
SOMA .......76.115.000
rt. 2Q - O crédito de que trata o artigo 10
terá como fontes os recursos provenientes:
3 - Do excesso da arrecadação da; seguintes
transferáncias:
imposto Sobre Circulação de Mercadorias -
1CM. no valor de Cz$ 35.121.615,00 (Trinta e Cinco Milhões
Cento e Vinte e Num Mil, Seiscentos e Quinze Cruzados);
Fundo de Parti opação dos Município; -
- no valor de Cz$ 380.572.749,00 7ez.ntos e Oitenta
Qutnflentos e Setenta e pois Mil, Beteceitoe e Quarenta e Move
Boa Vta. O-iicl Fundo ?odoviirrc. Naricma - ns, o, va.c: C. 474.300 - -. . -
.
ae Cz$ 19.76,.707,o0 tUezenove ., ecete,- SUMi' . 474.3.03
t Sete M.i, Setecentos e Sete Emircados, .
1403 4 4943 036 - ENCARGOS =rx O PASE7
II - Da anulaços sa1ot d C1
76.891.039,00 Setenta
-
- ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
e Seis Bljilhões. OlzacentoE e Noventa E
Rum Mii e Trinta a Oito Cruzai ese dot&- PASE 60.000
a requir especificaoaç por pr - toe e atividat. o 11.018.403
0100.01oi.0. - ADNIN1SCÃo DA CÂMARA MUNICjP,
soM.. ....... 17.020.401
ELEF.ENTO DE DESPES; FONTE VALOR EM CZI 3,03
:ooco3o7.. -- COE SENTENCEO JUDICIÂRIRF
Suovenções Sociais 0: 400001 ELEMENTO DE 0000EIA PONTS VALO? EM 020 0,00
- Selário Frm11i o: 170.001
- 1ciUiPam_.,tO,, e Matial
SentençaS juclirle; (1. 1.041.403
Oesnesa.r deLxercirio; A.-
perMaDerims E.-
96
5000. ........2.571.11:
1201.03.U,.0702,O3» - NA JTENSÂO DA PEDES
ELEM 5NTO DE DESPES; FOMES VALOR Ei. CIO
3.31.1 - Pessoal ClvJ 0 51.10:
3.1.1.3 - Obrigações Fatronajs o: 34.401
3.1.2.3 Material DO Coccum,. 21lç;
4.1.2.0 - Egucpamento e Matea.
04 £1.010
S0O.. ...........168.401
130ç.03.07.2171.00 - IMPLE:=ACAO DO PROCkPYLA DE CAPACITi' -
ÇAO DE ELCURSOS RUMINO:
E0010ENTO DE DEEO'E10 SUNTO VALOR EM CI? l,0
Material de Consua 01 500.810
Remuneração de Serço.
SOM.?.........
0301003.09.0212.014 MANUTL1C 57. SOMOU
ELI CNTO DE DESPESA FONE' VALOR EM CIO 1,0
3.....0 - Material de Consu o: 420.50:
01 35.401
3.1.3.2 - Outros Serviços e Lncroos CC 619.803
10. -101
4.1.2.0 - Eguzuamentol. e Materis:
E Perinanents 01 1.000.03'
1 ti.
5050-........
1300.03.07.0242.012 - MANt7TENCE tio COO
ELEMENTO DE DESPESA FONI7 VALOR EM CZS 1.00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 00 1.000.000
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 00 600.000
3.1.2.0 - Material de Consumo 00 1.597.100
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 417.603'
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente 03 2.581.700
SOMA .......6.196.400
1300.03.09.0431.003 - APERFEI.RKTC DAS ESTSUT'JRAS DE PLSNL
JAMENTO, ORÇAMENTACÀO E MODERNIZAÇÂCAf
M1NISTR0TWA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,03
3.1.3.) - Remuneração de Serviços
Pessoais 00 600.0111
3.1.1.? - Outros Serviços e Encargos 00 400.001
SOMA .........1.000.033
1400.01.07.0212.010 - MANUTEND DA SEMAP
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR. EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 00 29.983.900
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 01 204.600
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente 01 145.300
SOMA .......30.333.800
1400.03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPICI
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ1 1,03
3.1.1.1 - PeasQal Civil 01 2.06E.060
3.1.3.2 - Outros Serviços e O ,reTI5 21 13.806
3.2.5.3 - Salina Faisí,lia 04 138.000
SOMA ..........2.231.880
1400.15.82.4952.035 - ENCAF1GOS C INATIVOS E PENSIt1ISTAS
01.E -- EMT0 DE DESPESA FORTE VALOR EM 01$ 11 06
0' 310140
bentcniçaz Judzcisria: 04 20.000
Sentenças 3udicziraa:. 04 20.001
4.2 ....- ?entcr,can Oudiciánia: 04 20.001
Ser.tencar liudicilnia, 10 2.000
:30c.03.0-I.0212.008 - ENCARGOE COF EXERCÍCIOS ANTER.IOREI
EEMi ETC DE DESPEU FONTE VALO? EM COO 1 .01.
3.2.0.7 - besoesas com Lxercici
Anteniore: o: 20.011
(.1.0.2 - berresar cor. Exercíci
Anteriores £1. 20.003-
- t pe.ai. co! Exerrzcw.
1-_oter0re.- o: 20.000
Desnesne cor E'ercicien
Anteiore, 03 20.000
5050.. ..... .90.001-
150'0.03.0S.02j2.O13 - MANUTENCÂÇ DA EEMT
ELEMENTO. DE DESPES; FONTE VALO? EM CO) 1.01
Obnzqaçes latronais o: 25.100
3.102.? - Materjai de Consoai: O. 10.003
1.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 10 117.403
Euuip;,mentes e
Permancct. C. I 73,010
0- 84.203
SOOU-......... 313.700
1000.63.07.0212.051 - MANUEL .1.c, til. FROTA DF VEICL'LCS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM C7.8 1.00
1.1.2.0 - Material de Consumo 04 104.300
SOMA .........j04.300
1700.10.07.0212.024 !4.41JUTEWÇÃO DO SEMOS'
ELEMENTO DE DESPES2, FONTE VALOR EM 11$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 1.045
SOMA ..........1.045
1800.10.07.0212.025 - ,.l.NTTENÇÂO DA SFMSS'
LI...-lENTO DE 5000EE,E FONTE VALOR 1 CZ$ 1.00
3.3.3.) - Remuneração âc Serviços
pessoai5 01 83.062
4.1.2.0 - Lauipamento e Material
Perranerte 0' 65.400
Si ............148.48
1800.10.60.3252.027 - MAEWTENÇÂO DA USINA DE lIXO
ELEMENTO DE DESS3. PONTE VI ..OR EM CZ$ 1,00
3.1.3.1 - Remuraçio de Serviços
Pessoais 01 115.300
SOMA ..........115.300
/
1000.10.60.3202.028 - MA.NUTENCM! DA LIMPEZA URSANA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALO?. EM C2$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 500.900
SOMA ...........500.900
1850.10.60.3291.017 - CONSTRUÇ8O DA OBRA DO NOVO CERITÉRIO DE
BOA VISTA -
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
4.1.0.0 - Obras e Instalações 01 3.000.000.
SOMA ........3.000.000
0
1ST O P]
!D.EC.6C.3 Sl.03t' - .4RBOEIZAÇ)E L'E EE'1 VIT
LEENTO SE DESPES; TOTL VALOR EM CZ . ,0'
Material de Consu1r 02 90E.00
- ouxpamentOg e Materia
Perinarients o: 447.10'
SOMJ. ......... l.]55.l0
190C.013,40.2472.022 - PROMOC70 IND CALENDÂRIO FESTIVO MUNICIF,1.
ELEMENTO DE DESPES, FONTE VALOR EM 05$ 3,
3.1.2.7 - uutros SoCor e EnraOS 0' 4
2.10:
l900.1l.g5.ci:i:.033 - MANETENEJ' DA SENTU1
ELEMcE!ETD DE OCEPESI .JPTL VALOR EM CSi 1
Outros Serviços e Enrccs 0' 5.30
$0142. ........... 5.1CM
uuC.3.71.O212.O' - MAMUTL'NC 111. SENS;
ELEMENTO DE DESPES FONTE VALOR EM CZS 1.0
3.1.2.0 - Pwterioi dc Consumc 292.00i
- EouipamefltoS e Materia.
'errnanentu 0. 1.266.0CM
SOMA ........ 1.55L064
20uu.13.75.4262.033 - .TEIZD1NET'Ct' M0016O 000NTOLOGICO NA SOM
RulijELIVEENTO DL DESPESI FONTE VALOR EM CZ$ 1.0
3.1.7.0 - tcr1. de Contam: 04 325.50Z
1.1.3.: - kei'.t-açac de S'Ervim—
lprssoal~ 0 514.70(
Equ..?anientcs e Materia4.
Pc=anente 050.001
SIrO ........2,593.200
2000.13.7i.4282.03 - AMUTENCAI DOE CENTROS DE' SAÚDE'
ELEMENTO DE DESPESi FONTE VALOR EM CZ$ 1,04
3.1.2.0 — Material de Consunr.: Ct 129.1CM
3.1.3.7 - Outror Servaços, e EnzQos 04 1.489.70'
135.6.........2.616.801
Ar. s - Esta LeS er,: ar4 em vsnor nz oar
de su& publs cacãc revç,ca0as ar. dlce osltc'et et' contráric.
Dabirate lo PrmSeitc -Municipal de 1- .0
em 08 de nouembrc de 3956..
l70I...l6.72I1.00:- - U91;-V1ZACa.. 170 CDI VIII,
ECMFNTC DE 7"1Si'EI FORTE vaLor EM CZ$ 1.00
4.2.1.1 - A4uisiçai de ir-vexe O: 25.000.000
SotIa, ........ 28.000.000
Ad. 29 - O cridlaa, de que trata e artigo antetoor cem
tc torres
- Parte ao erresso da arreracaclo do P80,, no valor as
CzS 21.000.000,00 (Viras e Oito Mjihles da Cruzados;:
AnUIaçao de laon orçamentarias, nu vaioP de Cd
lc.500.00C.00 (CInquenta MunIr,, e Ou.tancr.tos Mii CruzamoS) mas dotlmles a as
euir dIscrIminada, por proletos e stitadr
1400.03.C1.0.72.Olb MIi1ETtEl/.I E'.
ELEMINTO DE 050951 'FONTE VALOR EM Cl'. 1.01
3.1.1. - Sessoal CivI. (E E.771.IOC'
SOtO. ......... 6.771.104.
)40C.03.07,0212.0i' - E'.CARGGS CEESISIÍ) tIJNICIPIE•
LSE".1310 05 DESPES FONTE VALOR EM CZ8 1.01
- Outror; Serviços e Encargos Dc 79.12'
SOE..............
IL03.il.ba.4942.03; - ENCAROII COM 1
ELEMENTO DE DESPES FONTE VALOR EM CZ$ 1 .04
O- 1.261.5CM
1061............ 1.282.59'
1700.03.07.0212.006 - MAECTENÇÀC t;. FIDTJ. 11 VEÍCL'Lr1
ELEMENTO DE DCEPVI.' FONTE VALOR EM dl 1.04
3.2.3.1 - Remunerado da Servitos Peae.e Os 525.941
Soto. ........... 52S.941
1800.10.61.3251.00& - REE000PAMENTO 1%, FROTA DE vElcuI.O:
ELEzINTO DE DLSPES, FONTE VALOR Di CZ$ 1,01
4.1.2.6' - Eso:paoençx e Material terezaseote 11:
SOMA 41.642.243
Ar' 31-Erre laurete' er.trara em vigor na data Ai sus
rev"gaaar as diepozir1'ee. mx ro'srarxc.
Csr,Ieeti dc. PreJco'tc. hoiç1pa: de. boa. Vista em 09 es no
vttbr' ci. 1°;.--
Jos2c.Ar.oMES. CAEM F.E
1'adeito Husicipa,
JOSÏA DOMES cARNEIRO
Prefeito Municipal
DECRETO 92 670, DE OQ DE KnEMBRO DE 1985.
ABRO O 0510110 'OTONAL SUPLEMENTAS Di CM EM DE CZ$
512.353. (09.01.
O PREFEITO MIIICSPA1 DE 5CM VIElA, tio use. de s:caa ate.
içle legais e de coefornidaiz coa acototi78rei' sr:iAe na Lei nO 186
de 06 se novembro de 195E,
DECRETO 92 669, DE 09 DE 901 980 DE 1985.
ARRE O CRODITI ADICIONAL RSPEC1!J. DI
CZ$ 78.500.000,00,
O PREFEITO MUNICIIEL DE BOA VISTA, no uso de suas atri -
buiç'ec legais e dc acordo com a aurorioaçlc' contido co Let nO I8, de OS os
novembro de 1985,
D E C R E T A :
Art. 10 - Fica abto o credito adicional especial da or
cem do Cal 78.300.0I0,OI (Sotor.ta e ODre MilhIes a Quinhentos Mil Cruzainol
para ocorrer as despesas ole previstas dos seguintes projetos/atividades cc
orçanento gronrana do corrente exercíer:
1400.03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS DI MUNICÍPIO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CM CZ$ 1,00
3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratada 4': 6.271.100
1.281.597
605.061
10 41.942.243
3.2.6.2 - Outrot Encargos da Dívida 00 500.001
SOMA ........50.500.011
1 E C 6 E T A
"Art. 19 - Fica akerto o crd1ti' adicional suplemer'tar 1
no valor total de t 512,353.109,00 (Quinhentos e Doze MilhIes, Trezentos
e Cinquenta e Ide Mil, Canto e Nove uzados) para reforçar as dotaçles ar
çamentrias do programa anual de tralkes do corrente exercicio como a segeir se eseecifics
0100.01.01.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO_DSCLMAP./
CM E'LITO DE DESPESo - FalEIS VALOR Di CZS 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Ci 41 01 30.482.293
06 3.267.707
3.1.1.3 - Obrigaçlen Parronain 00 1 342.000
01 3.658.000
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 3.000.000
3.1.3.1 - Remurceraçlo de Serviços 6e.aia 01 4.000.000
3.1.1.2 - Outros Serviços e Encargos 05 4.220.000
01 5.781.064
SPMA ......... 54.791.064
E 1Vst. QÇ- i-S.
180C.1Ü.6C.328.03& AREQRIZACÂcDEBO.VI.. 87,U.1O5E.3221.OEee, - Tir;.CIZACÃO DL T VlSI;
ZLEtNTO DE DESPES,. CONTO VALOR EM CIO 1,01
3. 1.2.0 - Material de Consuxrc e: 908.010
- u.guroaxnentos e Materl2.
}'ermnnentr 01 447.10i
SOM;. .........1.355.101
0C.OE.48.2472.022 - PP,OMOCÀO IDO CALENDARIO FESTIVO MUNICIE;.l
ELRMENTO DE DESPES;. FONTE VALOR EM CZR
5.1.3.2 - Outror Serviços e ErsrqO0 0' 2.I0E
SOM; .......2.101
l"G.11.f.E.022.03i - MANUTENO 01. SENTUI
t'J2FC DE DESPES JITi VALOR EM CZ$ 1.0!
3.1.3.32 (Ãitroe perviçor e LorqOs 0 5.101
SOMA ...........5.101
- MAXIITFN=07 DA RENS;
ELNMLSO1E DE DESPES; FONTE VALOR EM CZS 1,01
3.1.2.6' - Material de Consurnc 0 292.001
- EauipamentOs e Morena..
S.ermanentt 0. 1.266.051
SOMA ........1.558.001
- ATLNDIN(T MEDICO 000NTOLCOICU NA ZON
RURAL
ELERLETO DE DESPES!. FONTO VALOR EM CZ$ 1,0
3.1.2.0 - ! nterIol de (.orrur.,r 0' 128.501
Xemunei&lãc- ds Servcn
E' 514.701
1.1.2.0 L'ruIpamentos e Mateni
Permanentc E'- 2.050.00:
SOM). ........ 2.893.201
2000.13.75.42C2.03' - V3,1UTEN DOE CENTROS DE SA00
ELEMENTO DE DESPES;. FONTE VALOR EM CZS 1 • 01
3.1.2.0 Material ão Consoar 0' 129.101
3.1.3.1 - Outros Serviços e EnQoI. (14 1.489,700
SOM;.........1.618. 571
Art 31 - Esta I,ei entrara es varr nc
ouhlicaçq., revouadae ma useos1çõee es, ctrácrc.
Gabinete dc PraFaito Municinal de Nos V.'.t
prir OF de novembro de 1981.
/
JOSÉ'Rí" COMES cARNEIRO
mteito Municipal
DECRETO NO 659. 08 09 DENOVEM800 DE 1988.
ABRE O CREOITO ADICIONAl. ESPECIAL DE
CiO 78.500.000.00.
80551:510 DE DESPES FONTE VALOR 1 CZ$ 1 .00
4.2.1.1 - ADuisi.clo de imovei, 0 28.000.000
SOM; ........28.000.000
ArE. 20 - O crd1 de sue trata o artigo anEsrior tem
co— fontes;
- Parte ao excasn da arrecada;c' do FEIA os valor de
Cai 21.000.000.00 (Vinte e Oito MiltGes de Cruzacool
IS - t.nuuaço ds mlaos orcamentirlos. no salol-de CrI
50.5flO.000.00 (Cinceeeretc MunIas e Ouiuteer,toe Mil Crusados) 058 dctIes a s
guir Sircr±sanaaas por eroletot e atrrikindcs
100.C3.07,021.01(; - MANOTEECEO la
RLL'-ICCID 01 DESPES .8091: VALOR 55 dl 1.01
1.1.1. Pessoal Civi. DC 6.771. 101
Sou.. ......... 6.771.100
1400.C3.0.021.01 e - FIZCARCC7 cais or MUCICIPIr
8052KE5.TO LE DOEREI,,. FOSTE VALOR ES CIS 1,01
3.5.3.1 - DoEres E.arvlçe,s c ice 'oe 0 79.12:
S0'.. ............ 79.12'
1401. l5.8..1942.03 .- ENCARDIR 175 O SOIS
rElES-lo DE DESPES,. PCC71 VALOR ES CZS 1.01
PANEI 1. 1.181.59'
i.281.59
1700.01.07.0212.00r' -. P.UCTENCÀO O.'. FHJTÍ, DE VEIC17,C7
8001510 DE DESPESA FIliES VALOR. 881 CZS 11 01
Neornreeraçlo de Serviços Prammis Do 525.940
Sus.. ........... 525.940
1800.I0.60.3251.00S R1EOU1.!JEST01O.FROI 01
80551510 DE DESPES! 8051! VALOR EM Cli 1.00
iquipa000t. e Material Permocemts 11 41.612.24'
SOM. 41.862.247
35 - isto leurete eretor! ar vigor na data as suo
publlçarao. reurvacar e, cerr,-slri,es eec rer.;r;ric
Gabinete o,' Prrd,.teo hutelrana 6 Se. Sesta- em OS a, nc
JOSE rIR11. COMES CARIERI
#asdeito Nuoiclçsl
DECRETO NO 670, DL 09 DE lVEMBRO DE 1988.
1.58.8 O CREDITO ADICiONA. ;TPLE
MERTAI! DA ORDEM DC CZ$
512.353.10.'C.
E ItIFEITO MUNICiPAl DE RIA VlSI! sou de sues a-!!
buiçves legais e ar conforridade soa &autorlzOçlc' co,. se Lei 01
de 01 dc navobro de 1986,
O PREFEITO MUNICIFSL DE BOA VISTA, no uso de suas atre -
buiçles legais e de acordo coo a aurerinçlc corrIdo na LeI nA 181, de IR de
novembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 19 - Fica abato o crédito adicional especial da or
dem do CiE 75.500.000,00 (Setenta e 010! Silhles e QuInhentos Mil Cruzados:
para ocorrer as despesas ele previstas dos seguintes projetos/atividanes o,.
orçamento programa do corrente exercitts:
1400.03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS EITMIlEICOPEO
.8818510 DE DESPESA FOSTE 'ALOR 881 CZ$ 1.00
3.2.6.1 - Juros da Divida Contratada 00 6.271.100
/ 04 1.281.557
08 605.060
li 41.842.243
3.2.6.2 - Outros Encaroos da Dfvida 00 SOC.00C
50Q.' ........50.500.001
E- E E' E E T A
-'Art. 12 - Fica sherto o crédito adicionA], suplementar
no valor total de t$ 512.353.109,00 (Quinhentos a Doze MilhIes, lrezentos
e Cinquenta e TrIo Mil, Cento e Nove uzados) para reforcat as dotaçles ci
çaaent4rias do programa anual de tra1lso do corrente exercicio como a ia—
guir se especIfica:
0100.01.01.0012.001 - ADI-IINIST1IACÀÚ i, CkiARA
ELLNECCTD CI DESPOSE FONTE VALOR 881 CZ$ 1,00
Pessoal Civil 01 30.482.293
06 3.267.701
3.1.1.3 - Obrigadas Patronais 00 342.000
01 3.658.000
3.1.2.0 - MaterSal de Consumo 01 3.000.000
3.1.3.1 - ReeounerailO de Serviços Pe.ais 01 4.000.000
3.1.3.2 - CRerros Serviços e Encargos 00 4.220.000
01 5.781.064
SØMA ......... 54.751.064
.,.C;1j2El.00 - MkN'JTENÇÃ- US LIS!'
k LETE DE OESFL..,- FolE?? VA.iOA. E' CZI
Sol?.
haterol de Consumo 0' 6.500.0 120? 7.0202.00 - MADUTF?.C, DA PEGO
- ELEMNNTC DE DESPES, FOSTE VALOR EM 031 1,01
O.troe Serviços e Encargor O: 36.010.007 3.1,7.: - Pessoal Clvi.. O 51.101.'
04 4.890.00? 3.1.1.3 Oorigacei Farronaic Cm 34.405
4.1.2.6 - RUisamento e Material ?ermnte GO 3.1.2.0 - Material ie (.nnt.ur- o: 21.101
SOM.) .........49.030.00C 42 - Lq-pamenrc E Materjol lerma,rnnt,- O 61.80
1300.03.07.0242,012 - MANUTENCÀO DO GRI SOIS............. 164.40
ELEMENTO DE DEsrESi. 9'ONTE VALOR E24 CZS 1 .0? 1300.03.07.2171.07?. - IMTLEMEUTACÃO DC? PC 105AM,' 0: CAPA??ITACÃO o:
1 3.1.2.1, - Material ac Consum. 3.500.001 RUMAME?.
3.1.3.3 Outror ServIços e tocares. 'O 8.000.00?: ELEMENTO DE. DESPES, FONTE VALOR EM CC?
SOM,-. ......... 11.500.00:
1605.03.0' .0212.01)- - $ANUTSA7)C 0;. 8EM2
E).EMEATO DL DESPES, FONTE VALEM'. EM CZ!. 1.00
3 ... 2.)' - Materzai dc mor,sasc O: 1.0?.:
SOM .. ............. 1.05?
1400.0:,.01 .0212.011 - ENCARGOS GOi'J,If DO VSJNICIPTE
ELEME.NTC' DE DESPES, FONTE VALOR EM CZ$ 1.0?.
- Pessoal Civ: GO 159.000.001L
1.1.1.: - Obria;,ea Potronot; 04 39.520.00
3.1.:.r: - Matei-lo? de Consoe: 0.- 73.401.00:
Remuuer..co o. Serviços }cfr.oai, O 2.920.001
3.1.3.2 - (,utcoo ervccos e Enooreo, 0' 10.730.00.
1......... 290.545.00:
140r .10.02.4952.035 . LiCENCIE lEAl LR77IVOL E PtSS1O15iUTP.
ELEMENTO DE DESPES0 FONTE VALOR EM 035 1,GO
inativo, 01 30.701.00?
3.2.5.2 - Resslonietas O 1.560.000
SOM......... 12.269.00E
1500.03.07.0212.007 - ENCARGOS COR SIN3'ENÇAE JUD101ARW
ELNTL' DE DESPES; FONTE VALOR EM CZ$ 1.07
3.1.5.) - Sentenças Jlcl)ria, 04 10.000.001
SOMA, ........ 10.000.00?
1501.03.07.0212.009 - ENCARGOS COM ?PCEC1OS ANTERIORFE.
ELEMENTO DE DESPES; FONTE VALOR EM CZ$ L.Or
3.1.9.2 - flesnesas com 9.xerc{cios Anteriores O) 2.655.00?
SOMn ......... 2.654.00?
1500.03.08.0212.013 - MANUTENÇSO DA SEM.??
ELEMENTO DE DESPES!, FONTE VALOR EM CZS 1.0i
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 2.500.00
3.1.3.7 - Outros Serviços e Encargos 03 3.000.00:
SOMA .........5.500.000
1600.08.07.0212.016 -. MANUTENÇÃO DA SC
ELEMENTO DE DESPESA - FONTE VALOR EM CZ$ 1.00
3.1.1.1-- Pessoal Civil 04 63.500.000
3.1.1.7 - Obrigaçes Extronain 04 12.615.000
SOM? ........76.115.000
Art. 29 - O cçdito se que trata o acEiRo IA teri como
fontes os recursos provenient
- Do e- cesso da arrecadaço das seguintes transferin
das:-
a) Imposto sobre Circuiaç&o de Mercadorias - 1CM, no
valor de CzS 35.121.613.00 (Trinta e Cinco Nubles, Cento e VInte e Num Mil
Seiscentos e Quinze Cruzados);
6) Fundo de ParticipaCZo dos Municípios - FPM, no valor de CzS 380.572.749,00 (Trezentos e Oitenta Mi10es, Quinoentos e Setenta e Dois Mil, Setecentos e Quarenta e Nove Cruzado-o);
c) Rondo Rodoviirio Nacional - Fuji, no valor de CZ$
19.767.707.00 (Dezenove Milhlen, Setecentos e Sessenta e Sete Mil, Setecentos e Sete Cruzados).
Ii - Da anulado dos saldos de Cz9 76.891.038,00 (Seten
te e Seis MAli-Les, O;zocentus e Noventa e Nutil e Trinta e Oito Cruzados)
ias dotaçles orçaneetrias a seguir especiticRdas Por projetos e atividaea
0100.01.0,1.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CLMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZS 1.00
3.2.3.1 - Subvei:cles Soclaie 01 400.000
3.2.5.3 - Salino Família Cl 170.000
,.1.2.0-- Material dc Conror- 0 500.0?
- Memunereçlo de Serviços RrnS001: E-:
SOM,.. .......... .SAi-. 51'
ELE_NENTO E'? DiSPAM, POISE: VALOS EiS CC? 1.05
Material de moesço- 0. 425.501
39.1.0.-
3.1.3.2 . Duorco Szrvitose tecer;:- 0- b19.PS
O- ii. Ao
4.1.1.5 - Equisas'vnto' e Mc urna?. Percce,ee. O. 1.002. 01'
2. ISP. EAM
1370.C'3.C:.0242.012 - M5J'TTTE-Ç&S Lo
ELE-?TO CC DESPESA FONTE VALO? EM C? .0?
3.1.1.1 - Pessoal CIvAM o? 1.0 20? -
Obrigações Matronais 05
1.1.2.0 - Material de Consumo.
J.1.3.2 - Outros ServIçose Encarve: 01 417.61'
Equipoovetos e Material RernrrrrE 01 2.301.707
SOMA ..........6.196.40?
1300.03.09.0431.003 - APERFEICOAMEPTO DAS ESTEAITURAS DE PLARE3#3IENTO, ORLAMENTACÃO E MOD!Z1IIZAÇÀE ADMI SEISTRATIV...
ELEMENTO DL DESPES; FONTE VALOR 104 CZS 1.01
keo,uraeraco de Senicor °eaaoa;, O: - 600.5'??
- (a,rros Serviços e Encare,: 3? 600.03?.
SOMA. ........... 1.000.03?
1400.03.07.0212. OIS - MANUTENÇÃO 01. 504105
ELEMF.UTC. DE DESPES?. PONT' VALOR EM CZS 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Clvi? 00 29.983.90E
3.1.1.3 - Obriguçles Patronais 01 204.600 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material i'ermonente 01 145.300
SOMA ..........30.333.800
1400.03.07..0212.011 - 0ARGOS - C-ERAISDO hiICíPIE
EL10NTODE DESPESA FONTE VALOR EM CZS 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 0? - .O8S.06C'
3.1.3.2 - Ouroos Serviços e Escargos O? 13.30C
3.2.5.3 - Sal0rio Família 0.,
2.731.5 :
1400.15.82.4952.035 - ENCARGOS COM iIV3S E PENSIONISTAS - -
EL104ENTO DE DESPESA FONTE VAL8R. EN.0S$- 1 .51
3.2.5.1 - Inativos 01 ,- ,474.300
SOM.). ........... 47.31?.
3400. 15.84. 4942,036 - ENCARGOS COM QSSaSET
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR 804 CZ$ 1.00 - 3.2.8.0 - PASEP
a
01 6.600.000
O., 11.018.403
SOMA ........17.618.403
1500.03.07.0212.00' - ENCRP.CIS COM SEM1ÇAS .IUTICEAREAS
ELDNTO DE DESPES?. FONTE VALO?. EM CZ$ 1.00
3.1.9.1 - Soe:cs'ça; .Jadioldnlas 06 1.041.400
3.1.9.2 - De5p000s de Exercícios Axiterrss 04 32.148
3.2.9.1 - Ses,teoças Judiciiriae 04 - 20.000
4.1.9.1 - P.octeocau Judiciirias 04 -20.000
4.2 . -.,: coças Judiciiria' 04 20.000
4.3.9.1 - Sentenças Judietirias 00 20.000
1.153.548
L
DIT:.
150C.03.C.O2.00 - ENAR2OS COE: ETZ.7CIOS ANTLEIOR1 ALI. 34 - bit eis entoara es. sorri- na data de San
caça.: revefldaS as UaSpoSlçO?f wi. contra: cc
1 EL".ENTC DE DESPES: FONTE VALOr EM CZ$ 10
3.2.9.2 - bespesas coo Exercícios Anta.ore,- 01 20.00: Gah1,te do TrOeI' M Ilcipal dr Rea Vista. ex 06 de
4.1.9.2 - Despesas com Exerçicios AutOrei- 0: 20.000 novembro de 1981..
1 4.2.9.2 - Despesas com Exercidos Anrorec 01 20.001 -
4.3.9.2 - Despesas com Exercícios Antorer 0 2100t
SOMA. ............ 80.007 xSr pii COMES CARNEIRI
9
1500.03.08.02::.01:. - MEYUTENCÀC1 01 S150N
ELE.MENTC DE r:sris,. FONTE VALOR EM CZ$ 1,06
2.1.1.: - DirogacOes Patronal: 01 29.101
- p-,aterla: de (:oosumc o: 10.031
Ou:re leflIcos e tncarROS 01 117.401
1 4.1.2.0 - Louapseentoc e Material Permmente 0 73.002
0' 84.20
SOlo. ........... 313.702
1700,03.0.0212.00r - MANOTENCÀO DA FINTA DE VCÍC000
ELEMENTO DE DESPES) PONTE VALOR Dl CZ$ 1,01-
Material de Constas: 0- 104.301
900V ........... 104.301
170C.10.07.0212.021-- !íAI;IJTENICAo DC' SENDO
ELEMENTO I! -I)ESPESi FONTE VALOR EM CZ$ 1.01
3.1.2.1.' - Material de Coneus 0 1.011
soou ............. 1.041
1NOC-.10.07.01.02l - iu.';IOIEIICÀ: 1;. Sri:.
ELEMENTO DE DESPES. FONTE VALOR EM ELO 1.01
3.1.3.1 - Rexanerat-So ao Servicor Feaa.,ai, 0: 83.067
4.1.2.0 - E'1ulpamer.roe e Material Permanente 0 65.401
SOM!. ............ 148.46:
1500.10.61.375. X. - EIAEMTEKÇSÜL'' IN!. DL 1110
ELEMENTO III 7EE1'E11 FONTE VALOR EM CZS 1.01
3.1.7.1 - hrru,.traça. de Serv:;os -sane ca 115.311
Soou. ........... 015.311
1800. 10.61.37 1002t - NAMLTENCÃE: EM. LIMPEZA URSAIO
ELEMEN10 DFIIEII'F1. FONTI VALEM 651 CZ$
7.1.2.: - Marc ria! e.: Ceosun: O. 500.9í:
...............
1800.10. 60.3:' 4 .11 - CONSTRUÇÃO DA OFRA Dl NOVO CEMI TRTO DE BOA VIOT.
ELEMENTO Di SESPESA. FONTE 97.5104 EM CZ$ 1.01
4.1.1.0 - Obras e Instaixi-Se, Oi 3.001.037
SOMA ..........9.000.000
1800.10.60.3282.031' - AP000IZAÇÃD DE BOA VISTA
ELEMENTO DE DESEESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - MaterIal o, Cor,nssc 01 908.000
4.1.2.0 - Eocirrssotos Material }-ao,rar,eote 01 447.100
SOMA ......... 1.355.101
- PP.EMOCÃO DC) Ck'11':'1'DUICr FESTIVO MUNICIPAL
...DENTO LO rEi-- S/ FONTE SAlDE. 17-7 CZS .37
3.1.3.7 - Curr- ServIres e h,,ca,cas O, 2.101
SOMa ............ 2.100
190C- .11.65.LO12.031 - MANUTENÇÃO 24
ElEMENTO IS D1./FEOA FONTE VALOR EM ELO .2
3.1.2.2 - i17rc. Scr:Içss e Encargos 1.- 1.,
SOME. ...... ...... 5.107
2000.13.75.0212.032 - MANUTENÇÃO DA 5100.4
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1.00
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 292.000
4.1.2.0 - Eqsipaner.tos e Material Permnte 01. 1.266.000
SOMA ......... 1.555.000
2001.. 13.01. - .' 7- - .ÇtS1i1SNTC: M001EL 002NT0L03100 5.4 ZONA REEML
E.ESCLNI DE O 'ES: FONTE VALOR EM CZS 1,01
ir Serviço: Psnsrís 00 514.700
4.1.2.1 - Eu:naocntes Material Pers,mante 04 2.050.000
SOMA ......... 2.893.200
2001.13.01.1.2101.23. - MANUTENÇÃO DOS LONTROS DE SACCIE
ELOMENTC D: 21NUESA FONTE VALOR Lm CZS • .01
3.1.2.1- - lir'1al de Co-., 04 129.101
3.1.2. :.vios:SrrviÇeS e Encargos 04 7.189.701
SOMA :8.901
PreSelto Riuníti .01
DECRETO NO 447 IP:
DE 31 110/8E
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA. TERRITORIU
11EDERAL DE RORAIN. usanoo ao sua atribuic8o ouo Inc :.unfe
11 Mrt. 30, OTOU'. VIII. ds oei nÇ 6.44E. de 1 01 ootuorC
ao 1977. reSolvE
Loiocar a disoosicao ds P,ssocosçao aos Servi -
dores °Obiicos Municipais oe Boa Vosts. - ASPN. 1. servlUOrl
FRANCISCA DAS CHAGAS DE ARADJA. Acento Adniinistrat'vc II.
c5dioo LT.SA.601 . flvei "E'. de. Taoe)a Permanento de Pessoai oeste MunicTpic, por tempo inoeterminaoo. COfliOfl000cro esta Prefetura..
Gabinete do Prefeito Mur:icipoi Ot ELO. 5 10L.
011/ 3 de outubro ao 198C.
jOSF MARIA GOr4ES CARNEIRL
PrefeIto Municipa'
DECRETO NO 448 (P
DE 31/10/SE
O PREFEITO MUNICIPAL DE BO VIA. TERRITDRIO S 1
FEDERAL DE RORAIMA, usando de sua atribuição pus lhe conE
re o Art. 34. item VIII, da Lei nO 6.448, de 11 oe 000uoro
de 1977. resolvo 1
Colocar 7 disposição da Assocacão oco, Serv..
dores P0iicos Municioaio de Boa Vista ASPE:. serv ....005
ALDEMARINA MELO DA SILVA. Uoeraoor os Computacco - oS
1 , Nve7 "A' . oa 7 abel a ESPOCO ai cc Emoreoos cesto
1:iunicoic. Dor temEM inoeterminaoc. com Onus oaro o: co-
+roN oeste PruieltUr:
o: PICIECtO E un:CDE ' o' Bo 51.4.
00000UO"E 101-.
JOSC 11AP14 GOMEZ LARNE:RI
Prefeito Muriicoa
DECRETO O 453
DE 03/11,
O PREFEITO DO MUNICTPI( DE BOA VISTA, TERR1TRIO FEDERAL DE RORAIMA, usando da atribuição que lhe confe
re o Art. 31, item,iiIIi, da Lei nO 6.448, de 11 de outubro
de 1977 e combinado com os artigos 30 e 31. inciso II. da
Lei nO 086, de 03 de acosto de 1982, resolve -
Designar NORMA CLAUDIA SANTOS DE LIMA,
oral'o, c6diqo LT.SA.603, NTvel "A', da Tabela Espe:o
Enreaoo oeste MunicTpo. Daro responder pelo C OP't- iÇ
d Seção de Inscrição de Dvida Ativa, da Secretario
cil de Finanças, no perTodo de O'° a 26 de novembro 00
corrente ano.
Gabinete do Prefeitc Municioai de Bos \01 ta,
co 93 de novembro de 1988-.
iosC MARIA SOMES CARNEIRO
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 077
DE 31/10/88
O PRE°EITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITORIO
FEDERAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuicões lecais e
tendo em vista o aue consta no Of. nO 147/88 - Proqe, reDesignar, GASPAR DA GAMA PINTO DE SOUZA, Engenheiro, NTve "r", •3USCELINO HELDER TUPINAMB D'OLIVEIRA
CRUZ e WAU:P TVA57. DA SILVA, ambos Economistas, NTveis
54r todos 1" . es desta Prefeitura, para sob a presi- 1
aSno ia dc -' . -. , comporem a Comissão encarregada de proceder Ur,,- 7 LES. um levantamento criterioso dos encargos -
au5erlclos àou1a empresa, referente ao Convênio nO 001/88,
ociebrodo entre a Prefeitura Municipal de Boa Vista e a
Cerorais EiSricas de Roraima - LER, que trata sob re a ta-