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materia nº 8/1988

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 8 / 1988
Date 1988-10-19
EmentaINSTITUI A DIVISÃO INTRAURBANA DA CIDADE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id13561

Autoria

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'Ji IKHON TECNOLOGIA 
GUIA FORA 
Informamos que neste documento, durante o "Tratamento Arquivístico de Organização e 
Digitalização", identificou-se a(s) seguinte(s) ocorrência(s): 
(Processo/Documento: 
El Ausência de folhas de processos/documentos. 
Processo/Documento com carimbo e sem numeração de folhas ou peças. 
Processo/Documento sem carimbo, sem assinatura e com número de folhas ou peças. 
Processo/Documento sem carimbo de numeração de folhas ou peças. 
Documentos, desenhos técnicos e plantas em tamanho Al e AO, não digitalizados. 
Processo/Documento com carimbo e sem numeração de folhas sem assinatura. 
Observações: 
Elaborado por/Data: 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Processo N°. 274/38. 
PROJETO DE LEI N°.: OO$, DE 19 DE SETEIiLBRO DE 1988. 
DISPÕE SOBRE: INSTITUi A DIVISÃO INTRA-UFEAJA DA CIDADE DE BOA VISTA 
E DÁ OUTRAS FROV0DECIAs. 
AUTOR: REINDO FERNDES NES FIIO, PAULO DIAS DE SOUZA CRUZ, 
AMAZONAS BRASIL, MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES, LUIZ A• 
SOARES DE FREITAS E TODETE IREIJE DOMINGUE5. 
TRANSFORMADO EM LEI 
LEI N°. 18, DE 14 DE NOVVRu DE 19. 
10 SECRETÁRIO 
errri Jerci1 I døraina 
«marci JMunicipa1 e 
J U S T Ir lEAl I V A 
O Brasil, em 19O, com lO milhes de habitantes, possuia 
2/3 de sua populaço na rea rural e 1/3 na rea urbana. Em 1080, com uma popula 
ço de 130 milhes de habitantes, a relaco se inverteu. Tais dados refletem o 
gigantesco e acelerado fenameno de transformaço social que vem acontecendo nas 
agTomeraçes urbanas. Essa transformaço necessita de enornes investimentos em 
termos de moradia serviços, infra-estrutura, equipamentos comunitrios portes 
restando ainda a garantia de que resultem numa justa distribuiço de oportunida 
das para o conjunto da sociedade. 
Eonsiderando que, os Munic{pios, constitucionalmente so 
responsv8is pelo controle do uso do solo urbano e a distribuiço dos serviços 
pb1icos, sendo, portanto, este nÍvel de governo, o principal elo do processo 
de reforma urbana. 
Portanto, tem por objetivo este Projeto de Lei, a divi 
so intraurbana da cidade de Boa Vista, atravs da instituiço da Zona Urbana da 
cidade de Boa Vista-RR e instituir tambm a Zona de Expsnso Urbana. Dando assim 
ao MunicÍpio de Boa Vista, o devido tratamento para que no cresça desordenado e 
no futuro venha a sofrer dos males dos grandes centros urbanos do PaÍs. 
"BALA DAS SESSÕES", Boa Vista-AR, 19 de outubro de 1988. 
REINALDO FRNANDES NEVEF/0 
( 
MARIA ALIOE DE DRADE MES 
PAULO FRANCINETE DI'AS DE S. CRUZ 
DD TIRENE DDMINqE>( 
' õerri16rio 9ec9u'a1 de 6/raim 
Câmara 7YCanicipai de Boa Vista 
PROJETO DE LEI N.° 08 , DE 19 DE OTJTIIBRO DE 1988 
INSTITUI A DIVISÃO INTRAUANA DA 
DIDADE DE BOA VISTA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNDIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou 
e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art.12 - Fica instituída a ZONA UBBANA 
da cidade de Boa Vista-RR,que se constiti dos seguintes limites 
iniciando da foz do Igarap Uai qrande,no trecho que vai pela mar 
gem direita do Rio Branco para a foz do Rio Cauam,subindo o Rio 
Cauame por uma faixa de 300,00m(trezentos metros) de largura parale 
la a sua margem direita at a conf1uncia com o Igarap Caran , su 
Mndo o Igarape Caran,por uma faixa de 300,00m(trezentos metros)de 
largura paralela a sua margem direita,at a sua nascente;da sua nae 
cente segue por uma 1ia reta imanria auí a nascente do Igarap 
Uai drande,deste ponto segue pela margem esquerda do citado Igarap 
at a sua foz no Rio Brco,fechando assim o ponto inicial do per 
metro e da ZONA UFEANA da cidade de Boa Vista-RR. 
Art.21 Fica a ZONA UFBANA dividida E 
constituída dos seguintes bairros: 
I-CENTRO,constitui-se dos limites da Foz dc 
Igarap Caxang, no Rio Branco; Igarap Caxang at a Av. Ville RoA 
?õerritóri, 9-JeraI dcrczirna 
ctmara Jtlunicipal e 
FL. 02 
Av. Ville Roy at a Av. Terncio Lima; Av. Terncio Lima at a Av. 
Major Williams; Av. Major Williams at o Rio Branco; Rio Branco at 
a Foz do Igarape Caxang, ponto inicial e final da descrição do limi 
te. 
II - CALUNG&, constitui-se dos limites da Foz do 
Igarape Caxanga no Rio Branco; Rio Branco at Av. Guiana; Av. Guiana 
ate a Rua Bento Brasil at Igarap Caxang; Igarap Caxang at Rio 
Branco, ponto inicial e final da descrição do limite. 
III - S0 VICENTE,constitui-se dos limites da Rua 
Bento Brasil com Av. Guiana; Av. Guiana at Av. Venezuela; Av. Vene 
zuela at Av. Glaycon de Paiva at Av. Terncio Lima; Av.Terncio Li 
ma at Av. Ville Roy; Av. Ville Roy at Igarap Caxang; Igarap Ca 
xang at Rua Bento Brasil; Rua Bento Brasil at Av. Guiana, ponto 
inicial e final da descrição do limite. 
IV - MECEJLNA, constitui-se dos limites da Av. 
Glaycon de Paiva com Av. Venezuela; Av. Venezuela at Av. Brigadeiro 
Eduardo Gomes; Av. Brigadeiro Eduardo Gomes at Av. Ene Garcez ; Av. 
e Garcez at Av. Terncio Lima; Av. Terncio Lima at Av. Glaycon 
de Paiva; Av. Glaycon de Paiva at Av. Venezuela, ponto inicial e f 
nal da descrição do limite. 
V - S0_FRANCISCO,constitui-se dos limites da 
Av. Major Williams com Av. Ene Garcez; Av. Ene Garcez at Av. Briga 
deiro Eduardo Gomes at Av. Santos Duont; Av. Santos Dont at Av. 
Ville Roy; Av. Ville Roy at Av. Major Williams; Av. Major Williams 
at Lv.e Garcez, ponto inicial e final da descrição do limite. 
5err16ri, Jer1 e 6,rairna 
«.ttmara J/tunicipc1 »e 0&a QLIa 
FL.03 
VI - 31 DE MARÇO, constitui-se dos limites da iv. 
Capitão Jlio Bezerra com iv. Santos Dumont; iv. Santos Dumont at 
iv. Brigadeiro Eduardo domes; iv. Brigadeiro Eduardo domes at iv. 
Capitão Juiio Bezerra; iv. Capitão J1io Bezerra at iv. Santos Du 
moni, ponto inicial e final da descrição do limite. 
VII - APARECIDA, constitui-se dos limites da iv. 
Ville Roy com iv. Santos Dumont; iv. Santos Dumont at iv. Capitão 
Jiiio Bezerra; iv. Capitão Jilio Bezerra at iv. Brigadeiro Eduardo 
domes; iv. Brigadeiro Eduardo domes at iv. Minas derais at o Iga 
rape Mirandinha; Igarap Mirandinha ate a iv. Ville Roy; iv. Ville 
Roy at iv. Santos Dumont, ponto inicial e final da descrição do li 
mi te. 
VIII - CANARINRO, constitui-se dos limites do Rio 
Branco com Rua Juscelino Kuitschek; Rua Juscelino Kubitschek at 
iv. Ville Roy; iv. Ville Roy at Igarap Mirandinha at o Rio Bran 
co; Rio Branco ate Rua Juscelino Kubitschek, ponto inicial e final 
da descrição do limite. 
IX - SO PEDRO, constitui-se dos limites do Rio 
Branco com iv. Major Williams; iv. Major Williams at iv. Ville Roy, 
iv. Ville Roy at Rua Juscelino Kubitschek;Rua Juscelino KuMtschek 
at o Rio Branco; Rio Branco at iv. Major Williams, ponto inicial 
e final da descrição do limite. 
X - 13 DE SETEBEBRO, constitui-se dos limites da 
iv. duiana com Rio Branco; Rio Branco ate Igarap drande; Igarap 
drande at iv. Brasil; iv. Brasil ate iv. duiana at o Rio Branco 
ponto inicial e final da descrição do limite. / 
?õerr;tó,'i, cje,.a/ e 6c,pai,na 
«mara Jffiunicipal 9e &a 
FL.041 
XI - PRICUW, constitui-se dos limites da Av. Era 
sil com o Igarape Pricuin at Av. dos Bandeirantes at Rua Mestre Al 
bano; Rua Mestre Albano at Av. Venezuela; Av. Venezuela at Av. Era 
sil; Av. Brasil at Igarap Pricum, ponto inicial e final da descri 
ço do limite. 
XII - LIBEKftAIDE, constitui-se dos limites da Av. 
Venezuela com Rua Mestre Albano; Rua Mestre Albano at Av. dos Ban 
deirantes; Av. dos Bandeirantes at Av. Princesa Isabel; Av.Princesa 
Isabel at Av. Venezuela; Av. Venezuela at Rua Mestre Albano, ponto 
inicial e final da descrição do limite. 
XIII - JARDIM FLORESTA, constitui-se dos limites da 
Av. Venezuela com Av. Princesa Isabel; Av. Princesa Isabel at Rua 
sem denominação; Rua sem denominação at Via RR-4; at Av. 1 at Av. 
Venezuela; Av. Venezuela at Av. Princesa Isabel, ponto inicial e fi 
mal da descrição do limite. 
XIV - PARQIIS ANAUÁ, constitui-se dos limites da 
Av. Venezuela com Av. Brigadeiro Eduardo Gomes; Av. Venezuela at 
Rio Cauam; Rio Oauam at Av. Minas Gerais; Av. Minas Gerais at 
Av. Rio Grande do Sul; Av. Rio Grande do Sul ate Av. Pernambuco; Av. 
Pernambuco at Av. Brigadeiro Eduardo Gomes; Av. Brigadeiro Eduardo 
Gomes at Av. Venezuela, ponto inicial e final da descrição do limi 
te. 
XV - BAIRRO DOS ESTADOS, constitui-se dos limites 
da Av.Brigadeiro Eduardo Gomes com Av. Pernambuco; Av.Pernambuco at 
Av. Rio Grande do Sul at Av. Minas Gerais; Av. Minas Gerais at Av. 
Brigadeiro Eduardo Gomes; Av. Brigadeiro Eduardo Gomes at Av.Pernam 
buco, ponto inicial e final da descrição do limite. 
erriri, cj3i,aj de 6Grairna 
mara J/unicipa1 âe &a 
FL.051 
XVI - PARAVIÃITA, constitui-se dos limites do 
Igarap Mirandinha at Av. Minas Gerais; Av. Minas Gerais at o Rio 
Cauam; Rio Cauam at Av. L-lO; Av. L-lO at o Mirandinha,ponto mi 
cial e final da descrição do limite. 
XVII - CAÇARI, constitui-se dos limites do Rio 
Branco com Igarape Mirandinha; Igarap Mirandinha at Av. L-10 ; Av. 
B-10 at o Rio Cauam; Rio Cauam at o Rio Branco; Rio Branco at o 
Igarape Mirandinha, ponto inicial e final da descrição do limite. 
XVIII - BUTRITIS, constitui-se dos limites da Av.' 
dos Bandeirantes com Igarap Pricum; Igarap Pricum at Av.dos Imi 
grantes; Av. dos Imigrantes at Av. Princesa IsaBel; Av.Princesa Isa 
Bel at Av. dos Bandeirantes; Av. dos Bandeirantes at Igarap Pricu 
m, ponto inicial e final da descrição do limite. 
XIX - MARECHAIi ROTfBON, constitui-se dos limi 
tes do Rio Branco com Igarap do Pricum, Igarap do Pricum7a ate Av. 
Brasil at Igarap Grande; Igarap Grande at Rio Branco; Rio Branco 
at Igarap do Pricuin, ponto inicial e final da descrição do limi 
te. 
XX - ASA BRANCA, constitui-se dos limites da 
Av. dos Imiantes com as nascentes do Igarape Pric, nos limites 
do Cinturão Verde; limites do Cinturão Verde at Av. N.S. de Nazar 
at Av. Ataide Teive; Av. Ataide Teive at Av. dos Imigrantes ; Av. 
dos Imigrantes at as nascentes do Igarap Pricum; nos limites do 
Cinturão Verde, ponto inicial e final da descrição do limite ,, 
Is 
?õe,.ri&rit, 9-Jeral c9' (R.o,'aima 
T2ttmara Jffunicipal 9e IR-6a QLla 
EL. 06 
)QÇI - FILIX VAIJOISDE ARAJ0, constitui-se dos 
limites da Av. N.S. de Nazare com os limites do Cinturão Verde ;limi 
tes do Cinto Verde at Av. So Sebastiao; Av. So Sebastiao at 
Av. Atade Teive; Av. Atade Teive at Av. N.S. de Nazar; Av. N.S. 
de Nazar at o limite do Cinturão Verde, ponto inicial e final da 
descrição do limite. 
XXII - TANCREDO NEVES, constitui-se dos limites 
da Av. N.S. de Nazar com Av. Atade Teive; Av. Atade Teive at Av. 
So Sebastiao; Av. So Sebastiao at Via RR-4; Via RR-4 at Av. N.S. 
de Nazaré; Av. N.S. de Nazar at Av. Atade Teive, ponto inicial ii 
nal da descrição do limite. 
)III - CA]dIfBI, constitui-se dos limites da Av. 
dos Imigrtes com Av. Atade Teive; Av. Atade Teive at Av. N.S. 
de Nazar; Av. N.S. de Nazaré ate Via RR-4; Via RR-4 at Rua sem de 
nominação; Rua sem denominação at Av. Princesa IsaBel; Av. Princesa 
IsaBel at Av. dos Imigrantes; Av. dos Imigrantes at Av.Atade Tei 
ve, ponto inicial e final da descrição do limite. 
XXIV - CARANÃ, constitui-se dos limites da Av. 
1 com Via RR-4; Via RR-4 at Igarap Caran; Igarap Caran at o 
Rio Cauam; at BR-174; BR-174 at Av. 1; Av. 1 at Via RR-4 , ponto 
inicial e final da descrição do limite. 
11KV - CINTTJR0_VERI)E, constitui-se dos limites 
da BR-174 com o Igarape Grande; Igarap Grande at confrontar com a 
Av. So Se'oastio desse ponto, numa linha reta alcança a referida 
Av. nos limites do Bairro Flix Valois de Araiíjo; prossegae pelos li 
mites dos Bairros Flix Valois de Arao e Asa Branca at a nascente 
do Igarape do Pricum; Igarap Pricum at a BR-17;BR-174 at o 
Orriór 9-Jeral e (krai,na. 
2imara . /ffiunicipcil ce 0&a QLla 
FL.O7 
Igarape Grande, ponto inicial e final da descrição do limite. 
Art. 39 - Fica instituída a ZONA DE EXPANSÃO UBIBANA 
da cidade de Boa Vista-RR, que se constitui dos seguintes limites 
iniciando da Foz do Igarap Água Boa no trecho que vai rio acima, pe 
la margem direita do Rio Branco at a Foz do Igarap Uai Grande, por 
onde segue Tgarape acima pela sua margem direita, at a sua nascent 
deste ponto, segue por uma linha reta imaginária, com urna distancia 
de 14 kni aproximadamente at a Foz do Igarap Tracaj, no Igarap 
Água Boa, deste ponto segue Igarap abaixo, pela margem esquerda do 
Igarape Água Boa, at a sua foz no Rio Branco, fechando assim o peri 1 
metro da ZONA DE EXPANSÃO URBANA da cidade de Boa Vista. 
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação , revogadas as disposiçes em contrário. 
SALA DAS SESSES, Boa Vista-AR, 19 de Outubro de 1988. 
/ 
710 
REINALDO FERNADES NEVES FILHO 
MARIA ALICE DE ANDRADE DOMES 
I_ -;;H 
PAULO FRANCINET D. DE SOLJZA CRUZ 
,%AZDN BRASIL 
(Ç O E11EIRENE DOMIN9U 7/\ 
LUTZTVFÊRÊ S.DE FREITAS 
(5,,i1L6ri6 qedern1 
?inar JkutiicipQl e isa 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
04L4f4 
À mjs dLIE 
e Reda. pa Parccer. 
/( 
/ 
L 
Oikj P(9P11 ee h?.jpainia 
62cMu7re J/(tuticipa/ k &c 91'Si 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER 
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI N9 008, DE 19 DE SETEMBRO DE 1988. 
DISPIiE SOBRE: INSTITUI A DIVISÃO IN 
TRALJRBANA DA CIDADE DE BOA VISTA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROCESSO N9 27/88 
RELATOR: AMAZONAS BRASIL 
PARECER N9 025 
Senhora Presidente, 
Em atengo a designaço para relatar, nos termos regi 
mentais, o Projeto de Lei ng 008, de 19 de setembro de 1988, o qual insti - 
tui a diviso intraurbena da cidade de Boa Vista e d outras providncias 
o referido projeto atende os requisites necessrios para o crescimento or￾denado e a devida estruturaço da cidade de Boa Vista, sendo tambm Consti￾tucional e legal. Manifestamo-nos de maneira favorvel sua aprovaço. 
E o parecer s.m.j. 
Sala das Comisses" Boa Vista-AR, 01 de novembro de 1988. 
/ MA AS BRASIL 
RELATOR 
L mog/. _J 
)ep1 do 6korabna 
PLimara )(unicip1 e Xoa C)9isci 
r 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
A DOMI55O DE LE9ISLAÇO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, adota e recomenda o Pare￾cer do Sr. Relator. 
) nA 
REINALDO FERNANDES NEVES FILHO 
PRESIDENTE 
DOMIN 
RIA 
AMAZONS BRASIL 
MEM BAO 
L
msg/.- —J 
(OP,rióri e do,czinza 
(0t,nara )(unicipal )91's 
Couiissão de Lrjislaço, Justiça e Pledgh Final 
- 1 
T •: 
Aos tres (lias do ms de nocembro 
de qil novecentos e oitenta e oito, as de2 horas, em uva das dependancias 
da Camara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Justiça e Redaçao 
Final, sob a presidancia do Vereador REINALDO PERNANDE$ REVES FILHO, presen 
te a Secretária Vereadora Odete Irene DomingLies e o Membro Vereador AMAZO - 
NAS BRASIL, para apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador 
(a) Amazonas Brasil, dado ao Projeto de Lei a 9 008, de 19 de 
setembro de 1988, que Institui a Divisao Intraurbana da Cidade 
de Boa Vista e da' outras providencias. 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou 
a Sr. Secretária que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mesmo co￾locou em votaço a matria, tendo recebido parecer favora'vel. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente , 
deu por encerrada a reimiao da qual, eu ODE'TE IREÏE DOMINGUES, lavrei a 
presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai por mim e por to - 
dos assinada. 
"SALA DAS COIVIIISSÕES", Boa Vista (BR), em 03 de se tembro de 1988. 
/4- 0 
/9 
REINALDO FILHO ODRE IRENE DOMINÇTJES \ 
P esidente Secret.ria A I OUS LS RA-SIL 
ilb/.- Membro 
e. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORÀIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
CÂMARA MUFfC!pAL CE iOA 
À Cmjsão do Obras e Srv￾ços Púbfico paa cmitr pattccr 
Em, oj4o 
1 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
P A R E O EH 
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI N 2 008, DE 19 DE SETEMBRO DE 1988 
DISPE SOBRE: INSTITUI ADIVISÃO 
INTRAURBANA DA CIDADE DE BOA 
VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROCESSO N9 274/88 
RELATOR: REINALDO FERNANDES NEVES FILHO 
PARECER: 005 
Senhora Presidente, 
Tendo sido designado pare relatar, nos termos regimentais 
o presente Projeto de Lei n9 008, de 19 de setembro de 1988, o qual institui a divi 
so intraurbana da cidade de Boa Vista e dA outras providncias, o supradito proje—
to atender os requisitos necessrios para o crescimento ordenado e a devida estrutu 
raço da cidade de Boa Vista, sendo tambm Constitucional e legal. Manifestamo—nos' 
de maneira favorvel sua aprovaço. 
E o parecer s.m.j. 
Saia das Cimosses" Boa Vjst—RR,01 de novembro de 1988. 
REIN ALDO 
RELPT0R. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fl.02 
A OOMISSES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLIOOS, adota e recomenda o Parecer do Sr. Relator. 
PAULO DIAS E SOUZA CRUZ 
PRESIDENTE 
REINALDO FERrI(ANDES IJHJ 
SECRETÁRIO 
3- 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
A T A 
Aos tres dias do ms de 7iOO&77rO de mil 
novecentos e oitenta e oito, s des horas, em uma das dependncias da Cmara Mu 
nicipal de Boa Vista, reuniu—se a Comisso de Obras e Serviços Ptblicos, sob a 
presidncia do Vereador Paulo Dias de Souza Cnjz, presente o Secretario o Vereu 
dor Reinaldo Feniandes Neves Filho e o Membro o Vereador Luiz Aimber Soares de 
Froitas, para apreciar o Parecer do Relator de autoria do Vereador (a) Be ina]do 
Fernaades IVenes Filho, dado ao Proleto de Lei a9008, de 19 de setem 
bro de 1988, que disp&e sobre, Institui a Diviso Ii2traurbana da Cida 
de de Boa Vista e da' Outras Providencias. 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidento detrmjnou 
ao Sr Secretario que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mesmo colocou em 
votaço a matria, tendo recebido parecer favora'uel. 
Como mais nada houvesse a tratar, o Sr Fresiden 
te deu por encerrada a reunio, da qual, eu Reinaldo Feniandes Neves Filho, la 
vrei a presente Ata, que depois de lida e achada oonf'orae vai por mime por todos 
assinadas, 
"SALA DAS 
CTEEISOUZA 
SSES',' Boa Vista-RR, 03 de nooerzibro de 19 
PAULO flSI CZ FEINALDO 
PEESIDENTE.— SEC TÁF[IÜ.— 
7 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Sessao 0RDII/RIA DE 07 DE IV0VEfBR0 DE 1988. 
Ordem do Dia: Em ja discusso e votaço o Projeto de Lei n 008, de 
19 de setembro de 1988. 
Projeto de Lei ..................................................... 1 
Projeto de Decreto Legislativo ............ ........................ 
Projeto de Resolu0o . ................. .............. . ....... ........ __________ 
Requerimento ...................................................... 
Outros: 
V O T A Ç Ã o 
5 1 M 
l LD 29 3 9 4 5 9 6 12 29 3 [ 9 5P 69 
AMAZOYAS BRASIL 
BARAC BENTO 
3n LTJIZ AIIVFBERÊ FREITAS 
4. MARIA ALICE GOMES 
5.MARIA DE LOURDES PINIRIRO 
NÔENIPL RASTOS AMAZONAS 
ODETE IRENE DOMINGUES 
OTONIEL SOUZA 
PAULO DIAS DE SOUZA CR[JZ 
PAULO MAGALHIES DUARTE 
REINAUDO NEVES FILHO 
PRESIDENTE: - VICE—PRESIDENTE: - SECRETÁRIO: - 
o'i DI 'TISL: 
ORDINÁRIA y - 09 r NOVEMBRO r 'c:8. 
OrerL c Da THn 2 4 discuss.o e votaçao o Projeto de Lei n2 008, de 19 de 
novembro de 1988. 
:rCiET•. 
:roe- i€ JJ1OIeT 1eriiativc ..,... 
Irce1c: ãe Fesoluoac 
re&ue271mefl1C ... ....... .. 
Cru t ro o: 
V C' T A 
ZONAS BhSIL - PIvT,S 
NARACDA SILVA BEUDI - FEL 
3 LUIZ AIIVIBEBÊ S. FBEITAS - PMBL ................. 
4 MARIA ALICE DE A G0 - PTB ....r. ono.. o 
5 MAPLIL DE LO URDES PINURIRC - PTB 
N0fVILti BASTaS AMAZONAS - PEL ................ 
ODDTE IRP D0MIEGL - F]VB ................ 
OTONIEL RREIRA DE SOUZA - PMDL . 
PAULO DIAS DE SOUZA CRUZ - ?10I 
1 O. PAULO MAGALEES DUARTE - FEL ... . .. . ........ 
II PEINAIDO UEJLS FILHO - PTL ........... 
3 1 
LICENÇA 
NÃO VOTA 
1 
LICENÇA 
NÃO VOTA 
PRSSIDEETE: - VICE-PRHSIDENTE: - 19SECRE'TkRIO:- 
.1. c / 7 '.Jppttopw - Crat de (yV 5iaima 
Cinara Àíunicipa/ de LRoa Vista 
PROJETO DE LEI N.o 08 , DE 19 DE OIJTtJTBRO DE 1988. 
flTDTITtJI A DIVISXO TÇj 
DA CIDADE DE, BOA VISTA ' ut 
ouri 1TCJJNCIS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço 
saber que a CÂMARA MUNICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
rt. l - ica instituÍd.a a ZONA URBANA da cidade 
de Boa Vista -ER, que se constitui dos seguintes limites: iniciando da foz do 
Igamp Uai Grande, no trecho que vai pela margem direita do Rio Branco par& a 
foz do Rio Cauarn, subindo o Rio Cauam por uma faixa de 3009 00m (trezentos me￾tros) de largu.ra paralela sua margem direita at a oorifluncia com o Igarap 
Caran, subindo o 1garap Caran, por uma faixa de 300,00m(trezentos metros) de 
largara paralela i sua margem direita, ate a sua r2a.scente; da sua nascente se￾gue por urna linha reta ixnaginé.ria at a nasoente do Igampe Uai Grande, deste 
ponto sge pela margem esquerda do citado Igarape ate a sua foz no Rio Branco, 
fechando assim o ponto inicial do perímetro e da Zona Urbana da cidade de Boa 
Vi eta-ER. 
Art. 2 - .1ica a Zona Urbana dividida e oonati￾tuid.a dos seguintes bairros: 
1 - CI'R09 constitui-se dos limites da Foz do 
õ rrhóri, 9- Jeral e d,pairna 
«mara J/'lunicipaI 9e £&a q9iscv 
-02- 
Igarapp Caxanga, no Pio Branco; Igarape Gaxanga atg a Av. Vilie Roy, Av. T± 
le Roy at6 a Av. Terncio Lima; Ax, Torncio Lima ate Av. Major T.Tilljams 
Àv. Major Williams ate o Rio Branco: Rio Branco ate a 0oz do Igamp Caxan 
tonto inicial e final da descriçao do limite. 
II - CALTJNGÁ, constitui-co dos iimi; 3a Io 
Igarap& Caxanga a ic Branco; Rio Branco ate Av. Guiana; Av. Guiana ato 
Rua Bento Brasil at Igarape Qaxang.; Igarap Osiangí at Ri.o Branco, onc 
inio:0 'L:.B. da do limite. 
III - XO VIOEBB, consttui-se dos limites da 
Rua 2onto B'acjl com Av. Guiana; Av. Guiana ate Av. Venezuela; Av. Venezu 
la ate Av. Tayoon de iiva ate Av. Ternoio Lima; Àv. Terncio Lima at 
Àv. Ville cïr; v. Vilie Roy at6 Igarap6 Caxang; Igarap Caxang. ate Ruo 
Bento Brasil; Rua Bei Bril oi 0v. 'uiena, orto inicial a final da 
descrico do lioiito. 
IV - 1flJUÀ, Constitui-se dos limites da Av. 
7Jatpon va cm Av. Venezuela; Àv. Venezuela ate Av. Brigadeiro Bduar 
'o Gomas; A.V. Brigadeiro Eduardo Gomes ate Av. e Garoez; Av. io Garcez 
o; Av. Ternoio Lima; Av. Ternoio Lima ateAv. Glaycon de Paiva; Av. Gla 
con de Paiva ate Av. lenezuel:i ponto inicial e final da desoriço do limi 
te. 
- 0 AJCISC0, consti;use do I;irnitos da 
jor :1liams com Av. ie Garoez; Av. Ene Garoez ate Av. Brigadeiro T￾cluardo Gomes ate- Av. Santos Dumont; Av. Santos Dwnont ate BV. iTille Roy;v. 
1ille Roy at6 Av. Major Tilliams; Av. Major 0,ilia: ï. One raro 
nt© inicial o final ria dosoriço do limite. 
ri - Ji D MA.RÇQ, constitui-se dos limites da À r. 
Capito Julio Bezerra com Av. Santos Dumont; Av. Santos Duinont at Av-. Bri￾gadeiro livardo Gomes; Av. Brigadeiro Eduardo Gomes at Av. Capito J,ílio 
Bezer-.m.i Àv. Capito JtiJio Bezerra at Av. Santos Dumont, ponto inicial e 
erritói'i, Jera1 6raitna 
uimara junicipa1 9e £t,a QLia 
-O 3- 
final da ciescriçao do limite. 
VII - APARECIDA, constitui-se dos limites da Av. 
7ille Ro:r com v. Bantos Durnont Av. Santos Durnont ate Av. capitao Jiílio 
Bezerra; Av. Capito Tiilio Bezerra ate'Av. Brigadeiroivardo Gomes; Av. 
Brigadeiro 7Auardo Gomes ate Av. Minas Gerais ate o Igarape Mirandinba 1-
g"arape Mirand.inIa at6 a Av. Vllle Roy; Av. Jilie Boy at lv. Santos Dusiont, 
ponto inicial e final da descriço do limite. 
[III - C Bm, co :dITc i n (3os limites do Rio 
rnco com Juso3lino ubitsohek; Rua Jusoelino ubitsohek ate Av. Vil] 
Boy-; Av. Ville Roy at Igarap6 Mirandinha at o Rio Branco; Rio Branco a6 
P.ia Juc - 1 Bfjjtochek, ponto inicial e final da descriçao do limito. 
IX - SO YBDRO, constitui-se dos limiteq do nio 
1ranco con • T»or iIliams; Av. LJ.ajor Wllhiams at Av. Vilie Bor.; Av. Til 
le Roy at Rua Juscelino cubitschek; Rua Juscelino ubitsohek ateo PIo 
Branco; Rio Binco at v. Major Billiams, ponto inici.al±inl da 
ço do JB 
blilBhQ, constitui-se dos limites da 
v. Bujan coo Rio Branco; Rio Branco ate Igarap Grande; Igarap Grande 
ate Av. Brasil; Av. Brasil ate .v. (Juiana ate o Rio Branco, p .rrto inicial e 
final da ciescriçao do limite. 
XI - PRlCW'1, conetitui-e cs lrLrnits da ?ar.Bra 
eu com o ig'arap ricuma v. Dos Bandeirantes ate ?iva Mestre Ubano 
a Mostre AlBano ate'Av. Venezuela; Av. Venezuela at Ar. Brasil; Av. Bra￾sil ate In,-arape Pricurn, ponto inicial e final da descriçao do limite 
MII - LIBIBlJfl, constitui-se dos limites da Ar. 
co: •nc 1ano; Rua Mestre Al1ao at Av. dos Bandeirantes; 
Av. Dos IRa ndeirantee at Av. Princesa Isabel; Av. ?rinoea Isabel at Av. 
Jeneuela; Av. Venezuela at6 Rua Mestre Albano, ponto inicial e final da 
descriço do limite. 
«erri,iório qJepal e (RGraifna 
«âmara Jtlunicipa1 9e K&a CMsta 
XIII - JIDflI constitui-se dos limites da 
Av. Venezuela com Av. Princesa Isabel; Av. Princesa Isabel at Rua sm de￾nominaçao; Rua sem denornnaço ate Via RR-4;at Av. 1 at6 Av. Venezuela 
Ou-. Venezuela at A--. Princesa Isabel, ponto inicial e final da r3o'riio 
do limite. 
- 
T u da 
com v. Brigadeiro 7duardo,Gomos; v. lenezuela ate Rio Caua 
ot; Rio Cauam at Av, Minas Gerais; Av. Minas Gerais ate Av. Rio Grande 
Go Sul; G -. Rio Grande do Sul at 2v. Pernambuco iv. Pernambuco at lv. 
rigadeiro 'duardo Gomes; W. Brigadeiro Tduar3o Gomer at -. roneei-. 
dè 1oscrioao do limitc.. 
- BAIRRO DOS DS'iIODOS, constitui—se dos limites 
da . Brtdoiro tLarco Gomes com Av. Pernabuco;Av. Pernambuco at AT. 
Olo Grande do Sul at Av. Minas Gerais; W. Minas Gerais at 4v. Brigadei￾i-o Td.uard.o Gomos; Av. Brigadeiro uar0o . mRico, 'onto 
nical e final da descriçao do limit. 
:ri - 7 JIAi contitL1i—se dos limites do Iara 
p Mirancii-iia at v. lulas Gerais; v. Minas Gerais at6 o Rio Cauam; Rio 
Oauam at 2v. L-lC; 1w. --.10 a. o .li .undinha, ponto inicial, e final da 
scriçao do iimi.. 
11 - ÇGII, constitui-se dos 1]l1mites dc Rio Gran 
- Gir; Igarape ilirandinha ate lv. I3.O; Av. I1O at o 
io Cauam, Rio Cauame ate o Rio Branco; Rio Branco ate o Igarape Mirancli￾nha, ponto !ic*ol c final da descriço do limite. 
TT 70-15 oonstitui-o rlos limites Lia r• dos 
lOdeiiantes com Igam Prioum Iaran Pricuma at Av. dos Imigrantes; 
2v. dos Imigrantes at lv. Princesa Isabel.; W. Princesa isGl at 4v.dcs 
Oand.oirantes; 1w. dos Bandeirantes at6 Igarp rricuina, ponto inicial o 
final da descriço do limito, 
?õepriri, OkeXpal X 6oraifna 
lQcmarc Jitnicipcli de £ 
-05-- 
XL - Iv .BECHILL R0I\DON, constitui-se dos limites 
do Rio Branco com Igarap6 do Pricuma, I.rap do Pricumi at Av. Brasil 
ate Igarape Grande; Igarape Grande ate Rio anoo; Rio Branco aie Igara 
pe do Pricuma, ponto inicial e final da ciescriçao do limite. 
XX - ASA BEANC, constitui-se dos limites da 
Av. dos Imigrantes oom as nascentes do Igarape Pricuina, nos limites do 
cinturao Verd.e; limites do Cintuxo Verde ate Av. N.S. de Nazare ate Av. 
'taÍde Teive; Av. Ata{de Teive at Av. dos Imigrantes; Av. dos Imigrantes 
at6 as nascentes do Igarap Pricuma; nos limi-tes do ointurao 7erde, ponto 
inicial o final a descriço do limito. 
- 2]LIX vLCI5 DE ARÚJ0, constitui-se (iOS 
i.J.1.1-a-Lites da v. i.z. de Nazaré com os limites do Cintuio Verde, limites 
dc ainturao Verde ate Av. So Sebastiao; Av-. So Sebastiao at .v. Ata{de 
Leive; A,. Ataíde Teive atA Av. N.S. de Nazart; Av, N.S. de I'azar a6 
o limite do ainturao Verde, ponto inioial e final da desoriçio do limite. 
'II - T CPX) IT?$, constitui-sa dos limites 
da i.. de iazaré com Av. AtaÍde &V. EtaÍde Teive at :v. o S— 
'sastiao; Av. Sao Sebastiao ate'Via RR-4; Via RR-4 ate .Av. N.5 de Nazar; 
r•I. de 1'Tazar at6 Av. Atafde Teive, ponto inicial final da ciesoriçto 
O 
'UCIII - I.E3t, constitui-se dos limites da Av. 
cio Tsni.ats comv. 'ta{de Teive; Iv. Atailde Teive ate Av. N.S. de Na￾Av. N 13. de Naar a-te Via RR-4; Via RR-4 at6 Rua sem denom1n.çao 
sem denominaço ate Av. Princesa Isabel; -. Princesa Tsai.bel ate Av. 
do& Imigrantes; i\v. dos Imigrantes a u • A-La!de Teo, nonto nioi.al e 
fírval. da descriço do limite. 
17 - AilfN, constitui-se dos limites da 
1 com Via RR-4; Via RR-4 at6 Irap carana; Igarap Carana ate o Rio 
?õei'ritói'i, Okelpal 9e 6R.orairna 
«tmaraJItunicipczi e £ta C)9tsla 
-06— 
Caua.me; at6 BR-174; .iJh-174 ate'Ãv. 1; Av. 1 ate Via 111-4, ponto iniciai e 
final da d.esorLço do limite. 
xxv - CIEilT10 TDB, constitui-se dos limites' 
da BR-174 com o Igampe Grande; Igarap6 Grande at confrontar com a Av. 
S.o Sebast o desse ponto, numa linha alcança a referida Av. nos limites 
do Bairro F1ix Valois de Araujo; prossegue pelos limites dos Bairros Fe￾lix Valois de Am,íjo e Asa Branca ate a nascente do Igarap do Pricum; I— 
garape Pricuni at6 a BR-174; BB-174 at o Igi.ope 'iranOe, pocicio inicial 
e final da dcscriqao do iimie, 
- ioa !cisi bulda a Zona cLe pans.o Ur 
bana da. cidade de Boa Vista-PLR, que se constitui dos seguintes limites: i￾niciand.o da Foz do Igarape Igua Boa no trecho que vai rio acima, pela mar 
em direia do Rio Branco at6 a Foz do lgarap6 Vai Grande, por onde segue 
Tgarape acima pela sua margem direita, ate a sua nascente; deste ponto, se 
&ue por unia linha reta imaginria, com unia distancia de 14 km aproximada 
mente ae a Foz do Igarap Tracaj, no Igamp Água Boa, deste ponto segne 
Tgarap abaixo, pela margem esquerda cio Tiap ua i3oa, ate a sua foz no 
Rio Branco, OccLcc:.:1 ccssNT o or{roetro da ZONA DE EXPANSÃO TJRBANA da cida￾de de Boa Vista. 
4L ooO e1ccraco. C! :.Or c. tcta de 
:xios s dispo çoes em contrario. 
'o O.efe:L te ionnioia1. 13 7o Ti a, ciii 
10 ri oii;i )l)rc) ( o 3.930. 
JOSt, MARIA. G0ivTES CAR1EIRO 
Prefeito Municipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI NQ 188, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1988. 
INSTITUI A DIVISÃO INTRAURBA￾NA DA CIDADE DE BOA VISTA E 
DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I : 
Art. 1Q - Fica instituída a Zona Urbana da cida￾de de Boa Vista-RR, que se contitui dos seguintes limites: mi 
ciando da foz do Igarapé Uai Grande, no trecho que vai pela 
margem direita do Rio Branco para a foz do Rio Cauamé, subindo 
o Rio Cauamé por uma faixa de 300,00 m (trezentos metros) de 
largura paralela à sua margem direita até a confluéncia com o 
Igarapé Caranã, subindo o Igarapé Caranã, por uma faixa de 
300,00 m (trezentos metros) de largura paralela à sua margem 
direita, até a sua nascente; da sua nascente segue por uma li￾nha reta imaginéria até a nascente do Iqarapé Uai Grande, des￾te ponto segue pela margem esquerda do citado Igarapé até a 
sua foz no Rio Branco, fechando assim o ponto inicial do perí￾metro e da Zona Urbana da cidade de Boa Vista-RR. 
Art. 29 - Fica a Zona Urbana dividida e consti - 
tuída dos seguintes bairros: 
1 - CENTRO - constitui-se dos limites da Foz do 
garpé Caxangé, no Rio tranco; Igarapé Caxangé até a Av. Vil￾le oy; Av. Vilie Roy até a Av. Terêncio Lima; Av. Teréncio Li 
ma até Av. Major Williams; Av. Major Wiiliams até o Rio Lrmncq 
Branco até a Foz do Igarapé Caxar51 pc't' inicial e final 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
fls. 02 
da descrição do limite. 
II - CALUNGA - constitui-se dos limites da Foz do 
Igarapé Caxangá no Rio Branco; Rio Branco até Av. Guiana; Av. 
Guiana até a Rua Bento Brasil até Igarapé Caxangé; Igarapé Ca￾xangá até Rio Branco, ponto inicial e final da descrição do li 
mite. 
III - SÃO VICENTE - constitui-se dos limites da 
Rua Bento Brasil com Av. Guiana; Av. Guiana até Av. Venezuela; 
Av. Venezuela até Av. Glaycon de Paiva até Av. Terêncio Lima ; 
Av. Terêncio Lima até Av. Ville Roy; Av. Ville Roy até Igarapé 
Caxangá; Igarapé Caxangã até Rua Bento Brasil; Rua Bento 'Bra￾sil até Av. Guiana, ponto inicial e final da descrição do limi 
te. 
IV - MECEJANA - constitui-se dos limites da Av. 
Glayc'on de Paiva com Av. Venezuela; Av. Venezuela até Av. Bri￾gadeiro Eduardo Gomes; Av. Brigadeiro Eduardo Gomes até Av. 
Ene Garcez; Av. Ene Garcez até Av. Teréncio Lima; Av. Terêncio 
Lima até Av. Glaycon de Paiva; Av. Glaycon de Paiva até Av. Ve 
nezuela, ponto inicial e final da descrição do limite. 
V - SÃo FRANCISCO - constitui-se dos limites da 
Av. Major Williams com Av. Ene Garcez; Av. Ene Garcez até Av. 
Brigadeiro Eduardo Gomes até Av. Santos Dumont; Av. Santos Du￾mont até Av. Ville Roy; Av. Ville Roy até Av. Major Williams 
Av. Major Williams até Av. Ene Garcez, ponto inicial e final 
da descrição do limite. 
VI - 31 DE MARÇO - constitui-se dos limites da 
Av. Capitão Júlio Bezerra com Av. Santos Dumont; Av. Santos Du 
mont até Av. Brigadeiro Eduardo Gomes; Av. Brigadeiro Eduardo 
Gomes até Av. Capitão Júlio Bezerra; Av. Capitão Júlio Bezerra 
até Av. Santos Dumont, ponto inicial e final da descrição do 
lihilte 
VII - APARECIDA - constitui-se dos limites da Av. 
VilUe Roy com Av. Santos Dumont; Av. Santos Dumont até Av. Ca￾pitão lo Bezerra; AV. CaMtio Bezerra até Av. Briga - 
FREFITCRA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
fis. 03 
deiro Eduardo Gomes; Av. Brigadeiro Eduardo Gomes até Av. Mi￾nas Gerais até Igarapé Mirandinha; Igarapé Mirandinha até Av. 
Ville Roy; Av. Ville Roy até Av. Santos Dumont, ponto inicial 
e final da descrição do limite. 
VIII - CANARINHO - constitui-se dos limites do Rio 
Branco com Rua Juscelino Kubitschek; Rua Juscelino Kubitschek 
até Av. Ville Roy; Av. Ville Roy até Igarapé Mirandinha até o 
Rio Branco; Rio Branco até Rua Juscelino Kubitschek, ponto mi 
cial e final da descrição do limite. 
Ix - SÃO PEDRO - constitui-se dos limites do Rio 
Branco com Av. Major Williams; Av. Major Williams até Av. Vil￾le Roy; Av. Ville Roy até Rua Juscelino Kubitschek; Rua Jusce￾lino Kubitschek até o Rio Branco; Rio Branco até Av. Major Wil 
liams, ponto inicial e final da descrição do limite. 
X - 13 DE SETEMBRO - constitui-se dos limites da 
Av. Guiana com Rio Branco; Rio Branco até Igarapé Grande; Iga￾rapé Grande até Av. Brasil; Av. Brasil até Av. Guiana atéo Rio 
Branco, ponto inicial e final da descrição do limite. 
XI - PRICUMÃ - constitui-se dos limites da Av. 
Brasil com o Igarapé Pricumã até Av. Dos Bandeirantes até Rua 
Mestre Albano; Rua Mestre Albano até Av. Venezuela; Av. Vene - 
zuela até Av. Brasil; Av. Brasil até Igarapé Pricumã, ponto 
inicial e final da descrição do limite. 
XII - LIBERDADE - constitui-se dos limites da Av. 
Venezuela com Rua Mestre Albano; Rua Mestre Albano até Av. dos 
Bandeirantes; Av. dos Bandeirantes até Av. Princesa Isabel Av. 
Px-çcesa Isabel até Av. Venezuela; Av. Venezuela até Rua Mes￾tx ono, ponto inicial e final da descrição do limite. 
XIII - JARDIM FLORESTA - constitui-se dos limites 
c\c Pu-. Venezuela com Av. Princesa Isabel; Av. Princesa Isabel 
em dehomihação; Rua sem denominação até Via RR-4, até 
1 at Av Venezuela; Av. Venezuela até Av. Princesa Isabel, 
pO inic31 •e final da descrição do limite. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
fls. 04 
XIV - PARQUE ANAUÂ - constitui-se dos limites da 
Av. Venezuela com Av. Brigadeiro Eduardo Gomes; Av. Venezuela 
até Rio Cauamé; Rio Cauamé até Av. Minas Gerais; Av. Minas Ge￾rais até Av. Rio Grande do Sul; Av. Rio Grande do Sul até Av. 
Pernambuco; Av. Pernambuco até Av. Brigadeiro Eduardo Gomes; 
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes até Av. Venezuela, ponto inicial 
e final da descrição do limite. 
XV - BAIRRO DOS ESTADOS - constitui-se dos limi￾tes da Av. Brigadeiro Eduardo Gomes com Av. Pernambuco; Av. 
Pernambuco até Av. Rio Grande do Sul até Av. Minas Gerais; Av. 
Minas Gerais até Av. Brigadeiro Eduardo Gomes; Av. Brigadeiro 
Eduardo Gomes até Av. Pernambuco, ponto inicial e final da des 
crição do limite. 
XVI - PARAVIANA - constitui-se dos limites do Iga￾rapé.Mirandinha até Av. Minas Gerais; Av. Minas Gerais até o 
RioS Cauamé; Rio Cauamé até Av. L-10; Av. L-lO até o Igarapé Mi 
randinha, ponto inicial e final da descrição do limite. 
XVII - CAÇARI - constitui-se dos limites do Rio 
Branco com Igarapé Mirandinha; Igarapé Mirandinha até Av. L-10; 
Av. L-10 até o Rio Cauamé; Rio Cauamé até o Rio Branco; Rio 
Branco até o Igarapé Mirandinha, ponto inicial e final da des￾crição do limite. 
XV1I1 - BURITIS - constitui-se dos limites da Av. 
dos Bandeirantes com o Igarapé Pricumã; Igarapã Pricumã até 
Av. dos Imigrantes; Av. dos Imigrantes até Av. Princesa Isabel; 
r Av. Princesa Isabel até Av. dos Bandeirantes; Av. dos Bandei - 
rantes até Igarapé Pricumã, ponto inicial e final da descrição 
do limite. 
XIX - MARECHAL RONDON - constitui-se dos limites 
do Rio Branco com Igarapé do Pricumã; Igarapé do Pricumã até 
Av. Brasil até Igarapé Grande; Igarapé Grande até Rio Branco 
Rio Braco até Igarapé do Pricumã, ponto inicial e final da 
descrição do limite. 
XX - ASA BRANCA - constitui-se dos limites da Av. 
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RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
fis. 05 
dos Imigrantes com as nascentes do Igarapã Pricumã, nos limi - 
tes do Cinturão Verde; limites do Cinturão Verde até Av. N. S. 
de Nazaré até Av. Ataide Teive; Av. Ataide Teive até Av. dos 
Imigrantes; Av. dos Imigrantes até as nascentes do Igarapé Pri 
cumã, nos limites do Cinturão Verde, ponto inicial e final da 
descrição do limite. 
XXI - FÉLIX VALOIS DE ARAÚJO - constitui-se dos li 
mites da Av. N. S. de Nazaré com os limites do Cinturão Verde; 
limites do Cinturão Verde até Av. São Sebastião; Av. São Sebas 
tião até Av. Ataide Teive; Av. Ataide Teive até Av. N. S. de 
Nazaré; Av. N. S. de Nazaré até o limite do Cinturão Verde, pon 
to inicial e final da descrição do limite. 
XXII - TANCREDO NEVES - constitui-se dos limites da 
Av. N. S. de Nazaré com Av. Ataide Teive; Av. Ataide Teive até 
Av. São Sebastiao; Av. São Sebastjão até Via RR-4; Via RR-4 
até Av. N. S. de Nazaré; Av. N. S. de Nazaré até Av. Ataide 
Teive, ponto inicial e final da descrição do limite. 
XXIII - CAIMBÊ - constitui-se dos limites da Av. dos 
Imigrantes com Av. Ataide Teive; Av. Ataide Teive até Av. N. S. 
de Nazaré; Av. N. S. de Nazaré até Via RR-4; Via RR-4 até Rua 
sem denominação; Rua sem denominação até Av. Princesa Isabel 
Av. Princesa Isabel até Av. dos Imigrantes; Av. dos Imigrantes 
até Av. Ataide Teive, ponto inicial e final da descrição do li 
mite. 
XXIV - CARANÃ - constitui-se dos limites da Av. I 
com Via RR-4; Via RR-4 até Igarapé Caranã; Igarapã Caranã até 
o Rio Cauamé, até BR-174; BR-174 até Av. 1; Av. I até Via RR-4, 
ponto inicial e final da descrição do limite. 
1• XXV - CINTURÃO VERDE - constitui-se dos limites da 
BR-174 com o Igarapé Grande; Igarapã Grande até confrontar com 
a Av. SãÕ Sebastiao; desse ponto, numa linha reta alcança a re 
ferida Aenida nos limites do Bairro Félix Valois de Araújo ; 
prose4ue pelos limites dos Bairros Félix Valois de Araújo e 
Àa Brã té a nascente do Iqarapé d um; Iarapé Pricu 
£ PREFEITURA MUNICIpAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
fis. 06 
m5 até a BR-174; BR-174 até o Igarapé Grande, ponto inicial e 
final da descrição do limite. 
Art. 30 - Fica instituida a ZONA DE EXPANSÃO UR￾BANA da cidade de Boa Vista-RR, que se constitui dos seguintes 
limites: iniciando da Foz do Igarapé Água Boa no trecho que 
vai rio acima, pela margem direita do Rio Branco até a Foz do 
Igarapé Uai Grande, por onde segue Igarapé acima pela sua mar￾gem direita, até a sua nascente; deste ponto, segue por uma li 
nha reta imaginéria, com uma distancia de 14 km aproximadamen￾te até a Foz do Igarapé Tracají, no Igarapé Água Boa, deste 
ponto segue Iqarapé abaixo, pela margem esquerda do Igarapé 
Água Boa, até a sua foz no Rio Branco, fechando assim o períme 
tro-da ZONA DE EXPANSÃO URBANA da cidade de Boa Vista. 
Art. 40 - Esta Lei entraré em vigor na data de 
suapüblicação, revogadas as disposiç6es em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 
14de novembro de 1988. 
JosÉ MARIA GOMES CARNEIRO 
Prefeito Municipal 

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