| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1988 |
| Date | 1988-10-19 |
| Ementa | INSTITUI A DIVISÃO INTRAURBANA DA CIDADE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 13561 |
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'Ji IKHON TECNOLOGIA
GUIA FORA
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Observações:
Elaborado por/Data:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Processo N°. 274/38.
PROJETO DE LEI N°.: OO$, DE 19 DE SETEIiLBRO DE 1988.
DISPÕE SOBRE: INSTITUi A DIVISÃO INTRA-UFEAJA DA CIDADE DE BOA VISTA
E DÁ OUTRAS FROV0DECIAs.
AUTOR: REINDO FERNDES NES FIIO, PAULO DIAS DE SOUZA CRUZ,
AMAZONAS BRASIL, MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES, LUIZ A•
SOARES DE FREITAS E TODETE IREIJE DOMINGUE5.
TRANSFORMADO EM LEI
LEI N°. 18, DE 14 DE NOVVRu DE 19.
10 SECRETÁRIO
errri Jerci1 I døraina
«marci JMunicipa1 e
J U S T Ir lEAl I V A
O Brasil, em 19O, com lO milhes de habitantes, possuia
2/3 de sua populaço na rea rural e 1/3 na rea urbana. Em 1080, com uma popula
ço de 130 milhes de habitantes, a relaco se inverteu. Tais dados refletem o
gigantesco e acelerado fenameno de transformaço social que vem acontecendo nas
agTomeraçes urbanas. Essa transformaço necessita de enornes investimentos em
termos de moradia serviços, infra-estrutura, equipamentos comunitrios portes
restando ainda a garantia de que resultem numa justa distribuiço de oportunida
das para o conjunto da sociedade.
Eonsiderando que, os Munic{pios, constitucionalmente so
responsv8is pelo controle do uso do solo urbano e a distribuiço dos serviços
pb1icos, sendo, portanto, este nÍvel de governo, o principal elo do processo
de reforma urbana.
Portanto, tem por objetivo este Projeto de Lei, a divi
so intraurbana da cidade de Boa Vista, atravs da instituiço da Zona Urbana da
cidade de Boa Vista-RR e instituir tambm a Zona de Expsnso Urbana. Dando assim
ao MunicÍpio de Boa Vista, o devido tratamento para que no cresça desordenado e
no futuro venha a sofrer dos males dos grandes centros urbanos do PaÍs.
"BALA DAS SESSÕES", Boa Vista-AR, 19 de outubro de 1988.
REINALDO FRNANDES NEVEF/0
(
MARIA ALIOE DE DRADE MES
PAULO FRANCINETE DI'AS DE S. CRUZ
DD TIRENE DDMINqE>(
' õerri16rio 9ec9u'a1 de 6/raim
Câmara 7YCanicipai de Boa Vista
PROJETO DE LEI N.° 08 , DE 19 DE OTJTIIBRO DE 1988
INSTITUI A DIVISÃO INTRAUANA DA
DIDADE DE BOA VISTA E DA OUTRAS
PROVIDÊNDIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou
e eu sanciono a seguinte
L E I
Art.12 - Fica instituída a ZONA UBBANA
da cidade de Boa Vista-RR,que se constiti dos seguintes limites
iniciando da foz do Igarap Uai qrande,no trecho que vai pela mar
gem direita do Rio Branco para a foz do Rio Cauam,subindo o Rio
Cauame por uma faixa de 300,00m(trezentos metros) de largura parale
la a sua margem direita at a conf1uncia com o Igarap Caran , su
Mndo o Igarape Caran,por uma faixa de 300,00m(trezentos metros)de
largura paralela a sua margem direita,at a sua nascente;da sua nae
cente segue por uma 1ia reta imanria auí a nascente do Igarap
Uai drande,deste ponto segue pela margem esquerda do citado Igarap
at a sua foz no Rio Brco,fechando assim o ponto inicial do per
metro e da ZONA UFEANA da cidade de Boa Vista-RR.
Art.21 Fica a ZONA UFBANA dividida E
constituída dos seguintes bairros:
I-CENTRO,constitui-se dos limites da Foz dc
Igarap Caxang, no Rio Branco; Igarap Caxang at a Av. Ville RoA
?õerritóri, 9-JeraI dcrczirna
ctmara Jtlunicipal e
FL. 02
Av. Ville Roy at a Av. Terncio Lima; Av. Terncio Lima at a Av.
Major Williams; Av. Major Williams at o Rio Branco; Rio Branco at
a Foz do Igarape Caxang, ponto inicial e final da descrição do limi
te.
II - CALUNG&, constitui-se dos limites da Foz do
Igarape Caxanga no Rio Branco; Rio Branco at Av. Guiana; Av. Guiana
ate a Rua Bento Brasil at Igarap Caxang; Igarap Caxang at Rio
Branco, ponto inicial e final da descrição do limite.
III - S0 VICENTE,constitui-se dos limites da Rua
Bento Brasil com Av. Guiana; Av. Guiana at Av. Venezuela; Av. Vene
zuela at Av. Glaycon de Paiva at Av. Terncio Lima; Av.Terncio Li
ma at Av. Ville Roy; Av. Ville Roy at Igarap Caxang; Igarap Ca
xang at Rua Bento Brasil; Rua Bento Brasil at Av. Guiana, ponto
inicial e final da descrição do limite.
IV - MECEJLNA, constitui-se dos limites da Av.
Glaycon de Paiva com Av. Venezuela; Av. Venezuela at Av. Brigadeiro
Eduardo Gomes; Av. Brigadeiro Eduardo Gomes at Av. Ene Garcez ; Av.
e Garcez at Av. Terncio Lima; Av. Terncio Lima at Av. Glaycon
de Paiva; Av. Glaycon de Paiva at Av. Venezuela, ponto inicial e f
nal da descrição do limite.
V - S0_FRANCISCO,constitui-se dos limites da
Av. Major Williams com Av. Ene Garcez; Av. Ene Garcez at Av. Briga
deiro Eduardo Gomes at Av. Santos Duont; Av. Santos Dont at Av.
Ville Roy; Av. Ville Roy at Av. Major Williams; Av. Major Williams
at Lv.e Garcez, ponto inicial e final da descrição do limite.
5err16ri, Jer1 e 6,rairna
«.ttmara J/tunicipc1 »e 0&a QLIa
FL.03
VI - 31 DE MARÇO, constitui-se dos limites da iv.
Capitão Jlio Bezerra com iv. Santos Dumont; iv. Santos Dumont at
iv. Brigadeiro Eduardo domes; iv. Brigadeiro Eduardo domes at iv.
Capitão Juiio Bezerra; iv. Capitão J1io Bezerra at iv. Santos Du
moni, ponto inicial e final da descrição do limite.
VII - APARECIDA, constitui-se dos limites da iv.
Ville Roy com iv. Santos Dumont; iv. Santos Dumont at iv. Capitão
Jiiio Bezerra; iv. Capitão Jilio Bezerra at iv. Brigadeiro Eduardo
domes; iv. Brigadeiro Eduardo domes at iv. Minas derais at o Iga
rape Mirandinha; Igarap Mirandinha ate a iv. Ville Roy; iv. Ville
Roy at iv. Santos Dumont, ponto inicial e final da descrição do li
mi te.
VIII - CANARINRO, constitui-se dos limites do Rio
Branco com Rua Juscelino Kuitschek; Rua Juscelino Kubitschek at
iv. Ville Roy; iv. Ville Roy at Igarap Mirandinha at o Rio Bran
co; Rio Branco ate Rua Juscelino Kubitschek, ponto inicial e final
da descrição do limite.
IX - SO PEDRO, constitui-se dos limites do Rio
Branco com iv. Major Williams; iv. Major Williams at iv. Ville Roy,
iv. Ville Roy at Rua Juscelino Kubitschek;Rua Juscelino KuMtschek
at o Rio Branco; Rio Branco at iv. Major Williams, ponto inicial
e final da descrição do limite.
X - 13 DE SETEBEBRO, constitui-se dos limites da
iv. duiana com Rio Branco; Rio Branco ate Igarap drande; Igarap
drande at iv. Brasil; iv. Brasil ate iv. duiana at o Rio Branco
ponto inicial e final da descrição do limite. /
?õerr;tó,'i, cje,.a/ e 6c,pai,na
«mara Jffiunicipal 9e &a
FL.041
XI - PRICUW, constitui-se dos limites da Av. Era
sil com o Igarape Pricuin at Av. dos Bandeirantes at Rua Mestre Al
bano; Rua Mestre Albano at Av. Venezuela; Av. Venezuela at Av. Era
sil; Av. Brasil at Igarap Pricum, ponto inicial e final da descri
ço do limite.
XII - LIBEKftAIDE, constitui-se dos limites da Av.
Venezuela com Rua Mestre Albano; Rua Mestre Albano at Av. dos Ban
deirantes; Av. dos Bandeirantes at Av. Princesa Isabel; Av.Princesa
Isabel at Av. Venezuela; Av. Venezuela at Rua Mestre Albano, ponto
inicial e final da descrição do limite.
XIII - JARDIM FLORESTA, constitui-se dos limites da
Av. Venezuela com Av. Princesa Isabel; Av. Princesa Isabel at Rua
sem denominação; Rua sem denominação at Via RR-4; at Av. 1 at Av.
Venezuela; Av. Venezuela at Av. Princesa Isabel, ponto inicial e fi
mal da descrição do limite.
XIV - PARQIIS ANAUÁ, constitui-se dos limites da
Av. Venezuela com Av. Brigadeiro Eduardo Gomes; Av. Venezuela at
Rio Cauam; Rio Oauam at Av. Minas Gerais; Av. Minas Gerais at
Av. Rio Grande do Sul; Av. Rio Grande do Sul ate Av. Pernambuco; Av.
Pernambuco at Av. Brigadeiro Eduardo Gomes; Av. Brigadeiro Eduardo
Gomes at Av. Venezuela, ponto inicial e final da descrição do limi
te.
XV - BAIRRO DOS ESTADOS, constitui-se dos limites
da Av.Brigadeiro Eduardo Gomes com Av. Pernambuco; Av.Pernambuco at
Av. Rio Grande do Sul at Av. Minas Gerais; Av. Minas Gerais at Av.
Brigadeiro Eduardo Gomes; Av. Brigadeiro Eduardo Gomes at Av.Pernam
buco, ponto inicial e final da descrição do limite.
erriri, cj3i,aj de 6Grairna
mara J/unicipa1 âe &a
FL.051
XVI - PARAVIÃITA, constitui-se dos limites do
Igarap Mirandinha at Av. Minas Gerais; Av. Minas Gerais at o Rio
Cauam; Rio Cauam at Av. L-lO; Av. L-lO at o Mirandinha,ponto mi
cial e final da descrição do limite.
XVII - CAÇARI, constitui-se dos limites do Rio
Branco com Igarape Mirandinha; Igarap Mirandinha at Av. L-10 ; Av.
B-10 at o Rio Cauam; Rio Cauam at o Rio Branco; Rio Branco at o
Igarape Mirandinha, ponto inicial e final da descrição do limite.
XVIII - BUTRITIS, constitui-se dos limites da Av.'
dos Bandeirantes com Igarap Pricum; Igarap Pricum at Av.dos Imi
grantes; Av. dos Imigrantes at Av. Princesa IsaBel; Av.Princesa Isa
Bel at Av. dos Bandeirantes; Av. dos Bandeirantes at Igarap Pricu
m, ponto inicial e final da descrição do limite.
XIX - MARECHAIi ROTfBON, constitui-se dos limi
tes do Rio Branco com Igarap do Pricum, Igarap do Pricum7a ate Av.
Brasil at Igarap Grande; Igarap Grande at Rio Branco; Rio Branco
at Igarap do Pricuin, ponto inicial e final da descrição do limi
te.
XX - ASA BRANCA, constitui-se dos limites da
Av. dos Imiantes com as nascentes do Igarape Pric, nos limites
do Cinturão Verde; limites do Cinturão Verde at Av. N.S. de Nazar
at Av. Ataide Teive; Av. Ataide Teive at Av. dos Imigrantes ; Av.
dos Imigrantes at as nascentes do Igarap Pricum; nos limites do
Cinturão Verde, ponto inicial e final da descrição do limite ,,
Is
?õe,.ri&rit, 9-Jeral c9' (R.o,'aima
T2ttmara Jffunicipal 9e IR-6a QLla
EL. 06
)QÇI - FILIX VAIJOISDE ARAJ0, constitui-se dos
limites da Av. N.S. de Nazare com os limites do Cinturão Verde ;limi
tes do Cinto Verde at Av. So Sebastiao; Av. So Sebastiao at
Av. Atade Teive; Av. Atade Teive at Av. N.S. de Nazar; Av. N.S.
de Nazar at o limite do Cinturão Verde, ponto inicial e final da
descrição do limite.
XXII - TANCREDO NEVES, constitui-se dos limites
da Av. N.S. de Nazar com Av. Atade Teive; Av. Atade Teive at Av.
So Sebastiao; Av. So Sebastiao at Via RR-4; Via RR-4 at Av. N.S.
de Nazaré; Av. N.S. de Nazar at Av. Atade Teive, ponto inicial ii
nal da descrição do limite.
)III - CA]dIfBI, constitui-se dos limites da Av.
dos Imigrtes com Av. Atade Teive; Av. Atade Teive at Av. N.S.
de Nazar; Av. N.S. de Nazaré ate Via RR-4; Via RR-4 at Rua sem de
nominação; Rua sem denominação at Av. Princesa IsaBel; Av. Princesa
IsaBel at Av. dos Imigrantes; Av. dos Imigrantes at Av.Atade Tei
ve, ponto inicial e final da descrição do limite.
XXIV - CARANÃ, constitui-se dos limites da Av.
1 com Via RR-4; Via RR-4 at Igarap Caran; Igarap Caran at o
Rio Cauam; at BR-174; BR-174 at Av. 1; Av. 1 at Via RR-4 , ponto
inicial e final da descrição do limite.
11KV - CINTTJR0_VERI)E, constitui-se dos limites
da BR-174 com o Igarape Grande; Igarap Grande at confrontar com a
Av. So Se'oastio desse ponto, numa linha reta alcança a referida
Av. nos limites do Bairro Flix Valois de Araiíjo; prossegae pelos li
mites dos Bairros Flix Valois de Arao e Asa Branca at a nascente
do Igarape do Pricum; Igarap Pricum at a BR-17;BR-174 at o
Orriór 9-Jeral e (krai,na.
2imara . /ffiunicipcil ce 0&a QLla
FL.O7
Igarape Grande, ponto inicial e final da descrição do limite.
Art. 39 - Fica instituída a ZONA DE EXPANSÃO UBIBANA
da cidade de Boa Vista-RR, que se constitui dos seguintes limites
iniciando da Foz do Igarap Água Boa no trecho que vai rio acima, pe
la margem direita do Rio Branco at a Foz do Igarap Uai Grande, por
onde segue Tgarape acima pela sua margem direita, at a sua nascent
deste ponto, segue por uma linha reta imaginária, com urna distancia
de 14 kni aproximadamente at a Foz do Igarap Tracaj, no Igarap
Água Boa, deste ponto segue Igarap abaixo, pela margem esquerda do
Igarape Água Boa, at a sua foz no Rio Branco, fechando assim o peri 1
metro da ZONA DE EXPANSÃO URBANA da cidade de Boa Vista.
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação , revogadas as disposiçes em contrário.
SALA DAS SESSES, Boa Vista-AR, 19 de Outubro de 1988.
/
710
REINALDO FERNADES NEVES FILHO
MARIA ALICE DE ANDRADE DOMES
I_ -;;H
PAULO FRANCINET D. DE SOLJZA CRUZ
,%AZDN BRASIL
(Ç O E11EIRENE DOMIN9U 7/\
LUTZTVFÊRÊ S.DE FREITAS
(5,,i1L6ri6 qedern1
?inar JkutiicipQl e isa
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
04L4f4
À mjs dLIE
e Reda. pa Parccer.
/(
/
L
Oikj P(9P11 ee h?.jpainia
62cMu7re J/(tuticipa/ k &c 91'Si
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI N9 008, DE 19 DE SETEMBRO DE 1988.
DISPIiE SOBRE: INSTITUI A DIVISÃO IN
TRALJRBANA DA CIDADE DE BOA VISTA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO N9 27/88
RELATOR: AMAZONAS BRASIL
PARECER N9 025
Senhora Presidente,
Em atengo a designaço para relatar, nos termos regi
mentais, o Projeto de Lei ng 008, de 19 de setembro de 1988, o qual insti -
tui a diviso intraurbena da cidade de Boa Vista e d outras providncias
o referido projeto atende os requisites necessrios para o crescimento ordenado e a devida estruturaço da cidade de Boa Vista, sendo tambm Constitucional e legal. Manifestamo-nos de maneira favorvel sua aprovaço.
E o parecer s.m.j.
Sala das Comisses" Boa Vista-AR, 01 de novembro de 1988.
/ MA AS BRASIL
RELATOR
L mog/. _J
)ep1 do 6korabna
PLimara )(unicip1 e Xoa C)9isci
r
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
A DOMI55O DE LE9ISLAÇO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, adota e recomenda o Parecer do Sr. Relator.
) nA
REINALDO FERNANDES NEVES FILHO
PRESIDENTE
DOMIN
RIA
AMAZONS BRASIL
MEM BAO
L
msg/.- —J
(OP,rióri e do,czinza
(0t,nara )(unicipal )91's
Couiissão de Lrjislaço, Justiça e Pledgh Final
- 1
T •:
Aos tres (lias do ms de nocembro
de qil novecentos e oitenta e oito, as de2 horas, em uva das dependancias
da Camara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Justiça e Redaçao
Final, sob a presidancia do Vereador REINALDO PERNANDE$ REVES FILHO, presen
te a Secretária Vereadora Odete Irene DomingLies e o Membro Vereador AMAZO -
NAS BRASIL, para apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador
(a) Amazonas Brasil, dado ao Projeto de Lei a 9 008, de 19 de
setembro de 1988, que Institui a Divisao Intraurbana da Cidade
de Boa Vista e da' outras providencias.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou
a Sr. Secretária que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mesmo colocou em votaço a matria, tendo recebido parecer favora'vel.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ,
deu por encerrada a reimiao da qual, eu ODE'TE IREÏE DOMINGUES, lavrei a
presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai por mim e por to -
dos assinada.
"SALA DAS COIVIIISSÕES", Boa Vista (BR), em 03 de se tembro de 1988.
/4- 0
/9
REINALDO FILHO ODRE IRENE DOMINÇTJES \
P esidente Secret.ria A I OUS LS RA-SIL
ilb/.- Membro
e.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORÀIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÂMARA MUFfC!pAL CE iOA
À Cmjsão do Obras e Srvços Púbfico paa cmitr pattccr
Em, oj4o
1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
P A R E O EH
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI N 2 008, DE 19 DE SETEMBRO DE 1988
DISPE SOBRE: INSTITUI ADIVISÃO
INTRAURBANA DA CIDADE DE BOA
VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO N9 274/88
RELATOR: REINALDO FERNANDES NEVES FILHO
PARECER: 005
Senhora Presidente,
Tendo sido designado pare relatar, nos termos regimentais
o presente Projeto de Lei n9 008, de 19 de setembro de 1988, o qual institui a divi
so intraurbana da cidade de Boa Vista e dA outras providncias, o supradito proje—
to atender os requisitos necessrios para o crescimento ordenado e a devida estrutu
raço da cidade de Boa Vista, sendo tambm Constitucional e legal. Manifestamo—nos'
de maneira favorvel sua aprovaço.
E o parecer s.m.j.
Saia das Cimosses" Boa Vjst—RR,01 de novembro de 1988.
REIN ALDO
RELPT0R.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fl.02
A OOMISSES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLIOOS, adota e recomenda o Parecer do Sr. Relator.
PAULO DIAS E SOUZA CRUZ
PRESIDENTE
REINALDO FERrI(ANDES IJHJ
SECRETÁRIO
3-
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
A T A
Aos tres dias do ms de 7iOO&77rO de mil
novecentos e oitenta e oito, s des horas, em uma das dependncias da Cmara Mu
nicipal de Boa Vista, reuniu—se a Comisso de Obras e Serviços Ptblicos, sob a
presidncia do Vereador Paulo Dias de Souza Cnjz, presente o Secretario o Vereu
dor Reinaldo Feniandes Neves Filho e o Membro o Vereador Luiz Aimber Soares de
Froitas, para apreciar o Parecer do Relator de autoria do Vereador (a) Be ina]do
Fernaades IVenes Filho, dado ao Proleto de Lei a9008, de 19 de setem
bro de 1988, que disp&e sobre, Institui a Diviso Ii2traurbana da Cida
de de Boa Vista e da' Outras Providencias.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidento detrmjnou
ao Sr Secretario que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mesmo colocou em
votaço a matria, tendo recebido parecer favora'uel.
Como mais nada houvesse a tratar, o Sr Fresiden
te deu por encerrada a reunio, da qual, eu Reinaldo Feniandes Neves Filho, la
vrei a presente Ata, que depois de lida e achada oonf'orae vai por mime por todos
assinadas,
"SALA DAS
CTEEISOUZA
SSES',' Boa Vista-RR, 03 de nooerzibro de 19
PAULO flSI CZ FEINALDO
PEESIDENTE.— SEC TÁF[IÜ.—
7
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Sessao 0RDII/RIA DE 07 DE IV0VEfBR0 DE 1988.
Ordem do Dia: Em ja discusso e votaço o Projeto de Lei n 008, de
19 de setembro de 1988.
Projeto de Lei ..................................................... 1
Projeto de Decreto Legislativo ............ ........................
Projeto de Resolu0o . ................. .............. . ....... ........ __________
Requerimento ......................................................
Outros:
V O T A Ç Ã o
5 1 M
l LD 29 3 9 4 5 9 6 12 29 3 [ 9 5P 69
AMAZOYAS BRASIL
BARAC BENTO
3n LTJIZ AIIVFBERÊ FREITAS
4. MARIA ALICE GOMES
5.MARIA DE LOURDES PINIRIRO
NÔENIPL RASTOS AMAZONAS
ODETE IRENE DOMINGUES
OTONIEL SOUZA
PAULO DIAS DE SOUZA CR[JZ
PAULO MAGALHIES DUARTE
REINAUDO NEVES FILHO
PRESIDENTE: - VICE—PRESIDENTE: - SECRETÁRIO: -
o'i DI 'TISL:
ORDINÁRIA y - 09 r NOVEMBRO r 'c:8.
OrerL c Da THn 2 4 discuss.o e votaçao o Projeto de Lei n2 008, de 19 de
novembro de 1988.
:rCiET•.
:roe- i€ JJ1OIeT 1eriiativc ..,...
Irce1c: ãe Fesoluoac
re&ue271mefl1C ... ....... ..
Cru t ro o:
V C' T A
ZONAS BhSIL - PIvT,S
NARACDA SILVA BEUDI - FEL
3 LUIZ AIIVIBEBÊ S. FBEITAS - PMBL .................
4 MARIA ALICE DE A G0 - PTB ....r. ono.. o
5 MAPLIL DE LO URDES PINURIRC - PTB
N0fVILti BASTaS AMAZONAS - PEL ................
ODDTE IRP D0MIEGL - F]VB ................
OTONIEL RREIRA DE SOUZA - PMDL .
PAULO DIAS DE SOUZA CRUZ - ?10I
1 O. PAULO MAGALEES DUARTE - FEL ... . .. . ........
II PEINAIDO UEJLS FILHO - PTL ...........
3 1
LICENÇA
NÃO VOTA
1
LICENÇA
NÃO VOTA
PRSSIDEETE: - VICE-PRHSIDENTE: - 19SECRE'TkRIO:-
.1. c / 7 '.Jppttopw - Crat de (yV 5iaima
Cinara Àíunicipa/ de LRoa Vista
PROJETO DE LEI N.o 08 , DE 19 DE OIJTtJTBRO DE 1988.
flTDTITtJI A DIVISXO TÇj
DA CIDADE DE, BOA VISTA ' ut
ouri 1TCJJNCIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço
saber que a CÂMARA MUNICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I
rt. l - ica instituÍd.a a ZONA URBANA da cidade
de Boa Vista -ER, que se constitui dos seguintes limites: iniciando da foz do
Igamp Uai Grande, no trecho que vai pela margem direita do Rio Branco par& a
foz do Rio Cauarn, subindo o Rio Cauam por uma faixa de 3009 00m (trezentos metros) de largu.ra paralela sua margem direita at a oorifluncia com o Igarap
Caran, subindo o 1garap Caran, por uma faixa de 300,00m(trezentos metros) de
largara paralela i sua margem direita, ate a sua r2a.scente; da sua nascente segue por urna linha reta ixnaginé.ria at a nasoente do Igampe Uai Grande, deste
ponto sge pela margem esquerda do citado Igarape ate a sua foz no Rio Branco,
fechando assim o ponto inicial do perímetro e da Zona Urbana da cidade de Boa
Vi eta-ER.
Art. 2 - .1ica a Zona Urbana dividida e oonatituid.a dos seguintes bairros:
1 - CI'R09 constitui-se dos limites da Foz do
õ rrhóri, 9- Jeral e d,pairna
«mara J/'lunicipaI 9e £&a q9iscv
-02-
Igarapp Caxanga, no Pio Branco; Igarape Gaxanga atg a Av. Vilie Roy, Av. T±
le Roy at6 a Av. Terncio Lima; Ax, Torncio Lima ate Av. Major T.Tilljams
Àv. Major Williams ate o Rio Branco: Rio Branco ate a 0oz do Igamp Caxan
tonto inicial e final da descriçao do limite.
II - CALTJNGÁ, constitui-co dos iimi; 3a Io
Igarap& Caxanga a ic Branco; Rio Branco ate Av. Guiana; Av. Guiana ato
Rua Bento Brasil at Igarape Qaxang.; Igarap Osiangí at Ri.o Branco, onc
inio:0 'L:.B. da do limite.
III - XO VIOEBB, consttui-se dos limites da
Rua 2onto B'acjl com Av. Guiana; Av. Guiana ate Av. Venezuela; Av. Venezu
la ate Av. Tayoon de iiva ate Av. Ternoio Lima; Àv. Terncio Lima at
Àv. Ville cïr; v. Vilie Roy at6 Igarap6 Caxang; Igarap Caxang. ate Ruo
Bento Brasil; Rua Bei Bril oi 0v. 'uiena, orto inicial a final da
descrico do lioiito.
IV - 1flJUÀ, Constitui-se dos limites da Av.
7Jatpon va cm Av. Venezuela; Àv. Venezuela ate Av. Brigadeiro Bduar
'o Gomas; A.V. Brigadeiro Eduardo Gomes ate Av. e Garoez; Av. io Garcez
o; Av. Ternoio Lima; Av. Ternoio Lima ateAv. Glaycon de Paiva; Av. Gla
con de Paiva ate Av. lenezuel:i ponto inicial e final da desoriço do limi
te.
- 0 AJCISC0, consti;use do I;irnitos da
jor :1liams com Av. ie Garoez; Av. Ene Garoez ate Av. Brigadeiro Tcluardo Gomes ate- Av. Santos Dumont; Av. Santos Dwnont ate BV. iTille Roy;v.
1ille Roy at6 Av. Major Tilliams; Av. Major 0,ilia: ï. One raro
nt© inicial o final ria dosoriço do limite.
ri - Ji D MA.RÇQ, constitui-se dos limites da À r.
Capito Julio Bezerra com Av. Santos Dumont; Av. Santos Duinont at Av-. Brigadeiro livardo Gomes; Av. Brigadeiro Eduardo Gomes at Av. Capito J,ílio
Bezer-.m.i Àv. Capito JtiJio Bezerra at Av. Santos Dumont, ponto inicial e
erritói'i, Jera1 6raitna
uimara junicipa1 9e £t,a QLia
-O 3-
final da ciescriçao do limite.
VII - APARECIDA, constitui-se dos limites da Av.
7ille Ro:r com v. Bantos Durnont Av. Santos Durnont ate Av. capitao Jiílio
Bezerra; Av. Capito Tiilio Bezerra ate'Av. Brigadeiroivardo Gomes; Av.
Brigadeiro 7Auardo Gomes ate Av. Minas Gerais ate o Igarape Mirandinba 1-
g"arape Mirand.inIa at6 a Av. Vllle Roy; Av. Jilie Boy at lv. Santos Dusiont,
ponto inicial e final da descriço do limite.
[III - C Bm, co :dITc i n (3os limites do Rio
rnco com Juso3lino ubitsohek; Rua Jusoelino ubitsohek ate Av. Vil]
Boy-; Av. Ville Roy at Igarap6 Mirandinha at o Rio Branco; Rio Branco a6
P.ia Juc - 1 Bfjjtochek, ponto inicial e final da descriçao do limito.
IX - SO YBDRO, constitui-se dos limiteq do nio
1ranco con • T»or iIliams; Av. LJ.ajor Wllhiams at Av. Vilie Bor.; Av. Til
le Roy at Rua Juscelino cubitschek; Rua Juscelino ubitsohek ateo PIo
Branco; Rio Binco at v. Major Billiams, ponto inici.al±inl da
ço do JB
blilBhQ, constitui-se dos limites da
v. Bujan coo Rio Branco; Rio Branco ate Igarap Grande; Igarap Grande
ate Av. Brasil; Av. Brasil ate .v. (Juiana ate o Rio Branco, p .rrto inicial e
final da ciescriçao do limite.
XI - PRlCW'1, conetitui-e cs lrLrnits da ?ar.Bra
eu com o ig'arap ricuma v. Dos Bandeirantes ate ?iva Mestre Ubano
a Mostre AlBano ate'Av. Venezuela; Av. Venezuela at Ar. Brasil; Av. Brasil ate In,-arape Pricurn, ponto inicial e final da descriçao do limite
MII - LIBIBlJfl, constitui-se dos limites da Ar.
co: •nc 1ano; Rua Mestre Al1ao at Av. dos Bandeirantes;
Av. Dos IRa ndeirantee at Av. Princesa Isabel; Av. ?rinoea Isabel at Av.
Jeneuela; Av. Venezuela at6 Rua Mestre Albano, ponto inicial e final da
descriço do limite.
«erri,iório qJepal e (RGraifna
«âmara Jtlunicipa1 9e K&a CMsta
XIII - JIDflI constitui-se dos limites da
Av. Venezuela com Av. Princesa Isabel; Av. Princesa Isabel at Rua sm denominaçao; Rua sem denornnaço ate Via RR-4;at Av. 1 at6 Av. Venezuela
Ou-. Venezuela at A--. Princesa Isabel, ponto inicial e final da r3o'riio
do limite.
-
T u da
com v. Brigadeiro 7duardo,Gomos; v. lenezuela ate Rio Caua
ot; Rio Cauam at Av, Minas Gerais; Av. Minas Gerais ate Av. Rio Grande
Go Sul; G -. Rio Grande do Sul at 2v. Pernambuco iv. Pernambuco at lv.
rigadeiro 'duardo Gomes; W. Brigadeiro Tduar3o Gomer at -. roneei-.
dè 1oscrioao do limitc..
- BAIRRO DOS DS'iIODOS, constitui—se dos limites
da . Brtdoiro tLarco Gomes com Av. Pernabuco;Av. Pernambuco at AT.
Olo Grande do Sul at Av. Minas Gerais; W. Minas Gerais at 4v. Brigadeii-o Td.uard.o Gomos; Av. Brigadeiro uar0o . mRico, 'onto
nical e final da descriçao do limit.
:ri - 7 JIAi contitL1i—se dos limites do Iara
p Mirancii-iia at v. lulas Gerais; v. Minas Gerais at6 o Rio Cauam; Rio
Oauam at 2v. L-lC; 1w. --.10 a. o .li .undinha, ponto inicial, e final da
scriçao do iimi..
11 - ÇGII, constitui-se dos 1]l1mites dc Rio Gran
- Gir; Igarape ilirandinha ate lv. I3.O; Av. I1O at o
io Cauam, Rio Cauame ate o Rio Branco; Rio Branco ate o Igarape Miranclinha, ponto !ic*ol c final da descriço do limite.
TT 70-15 oonstitui-o rlos limites Lia r• dos
lOdeiiantes com Igam Prioum Iaran Pricuma at Av. dos Imigrantes;
2v. dos Imigrantes at lv. Princesa Isabel.; W. Princesa isGl at 4v.dcs
Oand.oirantes; 1w. dos Bandeirantes at6 Igarp rricuina, ponto inicial o
final da descriço do limito,
?õepriri, OkeXpal X 6oraifna
lQcmarc Jitnicipcli de £
-05--
XL - Iv .BECHILL R0I\DON, constitui-se dos limites
do Rio Branco com Igarap6 do Pricuma, I.rap do Pricumi at Av. Brasil
ate Igarape Grande; Igarape Grande ate Rio anoo; Rio Branco aie Igara
pe do Pricuma, ponto inicial e final da ciescriçao do limite.
XX - ASA BEANC, constitui-se dos limites da
Av. dos Imigrantes oom as nascentes do Igarape Pricuina, nos limites do
cinturao Verd.e; limites do Cintuxo Verde ate Av. N.S. de Nazare ate Av.
'taÍde Teive; Av. Ata{de Teive at Av. dos Imigrantes; Av. dos Imigrantes
at6 as nascentes do Igarap Pricuma; nos limi-tes do ointurao 7erde, ponto
inicial o final a descriço do limito.
- 2]LIX vLCI5 DE ARÚJ0, constitui-se (iOS
i.J.1.1-a-Lites da v. i.z. de Nazaré com os limites do Cintuio Verde, limites
dc ainturao Verde ate Av. So Sebastiao; Av-. So Sebastiao at .v. Ata{de
Leive; A,. Ataíde Teive atA Av. N.S. de Nazart; Av, N.S. de I'azar a6
o limite do ainturao Verde, ponto inioial e final da desoriçio do limite.
'II - T CPX) IT?$, constitui-sa dos limites
da i.. de iazaré com Av. AtaÍde &V. EtaÍde Teive at :v. o S—
'sastiao; Av. Sao Sebastiao ate'Via RR-4; Via RR-4 ate .Av. N.5 de Nazar;
r•I. de 1'Tazar at6 Av. Atafde Teive, ponto inicial final da ciesoriçto
O
'UCIII - I.E3t, constitui-se dos limites da Av.
cio Tsni.ats comv. 'ta{de Teive; Iv. Atailde Teive ate Av. N.S. de NaAv. N 13. de Naar a-te Via RR-4; Via RR-4 at6 Rua sem denom1n.çao
sem denominaço ate Av. Princesa Isabel; -. Princesa Tsai.bel ate Av.
do& Imigrantes; i\v. dos Imigrantes a u • A-La!de Teo, nonto nioi.al e
fírval. da descriço do limite.
17 - AilfN, constitui-se dos limites da
1 com Via RR-4; Via RR-4 at6 Irap carana; Igarap Carana ate o Rio
?õei'ritói'i, Okelpal 9e 6R.orairna
«tmaraJItunicipczi e £ta C)9tsla
-06—
Caua.me; at6 BR-174; .iJh-174 ate'Ãv. 1; Av. 1 ate Via 111-4, ponto iniciai e
final da d.esorLço do limite.
xxv - CIEilT10 TDB, constitui-se dos limites'
da BR-174 com o Igampe Grande; Igarap6 Grande at confrontar com a Av.
S.o Sebast o desse ponto, numa linha alcança a referida Av. nos limites
do Bairro F1ix Valois de Araujo; prossegue pelos limites dos Bairros Felix Valois de Am,íjo e Asa Branca ate a nascente do Igarap do Pricum; I—
garape Pricuni at6 a BR-174; BB-174 at o Igi.ope 'iranOe, pocicio inicial
e final da dcscriqao do iimie,
- ioa !cisi bulda a Zona cLe pans.o Ur
bana da. cidade de Boa Vista-PLR, que se constitui dos seguintes limites: iniciand.o da Foz do Igarape Igua Boa no trecho que vai rio acima, pela mar
em direia do Rio Branco at6 a Foz do lgarap6 Vai Grande, por onde segue
Tgarape acima pela sua margem direita, ate a sua nascente; deste ponto, se
&ue por unia linha reta imaginria, com unia distancia de 14 km aproximada
mente ae a Foz do Igarap Tracaj, no Igamp Água Boa, deste ponto segne
Tgarap abaixo, pela margem esquerda cio Tiap ua i3oa, ate a sua foz no
Rio Branco, OccLcc:.:1 ccssNT o or{roetro da ZONA DE EXPANSÃO TJRBANA da cidade de Boa Vista.
4L ooO e1ccraco. C! :.Or c. tcta de
:xios s dispo çoes em contrario.
'o O.efe:L te ionnioia1. 13 7o Ti a, ciii
10 ri oii;i )l)rc) ( o 3.930.
JOSt, MARIA. G0ivTES CAR1EIRO
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI NQ 188, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1988.
INSTITUI A DIVISÃO INTRAURBANA DA CIDADE DE BOA VISTA E
DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço saber
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I :
Art. 1Q - Fica instituída a Zona Urbana da cidade de Boa Vista-RR, que se contitui dos seguintes limites: mi
ciando da foz do Igarapé Uai Grande, no trecho que vai pela
margem direita do Rio Branco para a foz do Rio Cauamé, subindo
o Rio Cauamé por uma faixa de 300,00 m (trezentos metros) de
largura paralela à sua margem direita até a confluéncia com o
Igarapé Caranã, subindo o Igarapé Caranã, por uma faixa de
300,00 m (trezentos metros) de largura paralela à sua margem
direita, até a sua nascente; da sua nascente segue por uma linha reta imaginéria até a nascente do Iqarapé Uai Grande, deste ponto segue pela margem esquerda do citado Igarapé até a
sua foz no Rio Branco, fechando assim o ponto inicial do perímetro e da Zona Urbana da cidade de Boa Vista-RR.
Art. 29 - Fica a Zona Urbana dividida e consti -
tuída dos seguintes bairros:
1 - CENTRO - constitui-se dos limites da Foz do
garpé Caxangé, no Rio tranco; Igarapé Caxangé até a Av. Ville oy; Av. Vilie Roy até a Av. Terêncio Lima; Av. Teréncio Li
ma até Av. Major Williams; Av. Major Wiiliams até o Rio Lrmncq
Branco até a Foz do Igarapé Caxar51 pc't' inicial e final
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RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fls. 02
da descrição do limite.
II - CALUNGA - constitui-se dos limites da Foz do
Igarapé Caxangá no Rio Branco; Rio Branco até Av. Guiana; Av.
Guiana até a Rua Bento Brasil até Igarapé Caxangé; Igarapé Caxangá até Rio Branco, ponto inicial e final da descrição do li
mite.
III - SÃO VICENTE - constitui-se dos limites da
Rua Bento Brasil com Av. Guiana; Av. Guiana até Av. Venezuela;
Av. Venezuela até Av. Glaycon de Paiva até Av. Terêncio Lima ;
Av. Terêncio Lima até Av. Ville Roy; Av. Ville Roy até Igarapé
Caxangá; Igarapé Caxangã até Rua Bento Brasil; Rua Bento 'Brasil até Av. Guiana, ponto inicial e final da descrição do limi
te.
IV - MECEJANA - constitui-se dos limites da Av.
Glayc'on de Paiva com Av. Venezuela; Av. Venezuela até Av. Brigadeiro Eduardo Gomes; Av. Brigadeiro Eduardo Gomes até Av.
Ene Garcez; Av. Ene Garcez até Av. Teréncio Lima; Av. Terêncio
Lima até Av. Glaycon de Paiva; Av. Glaycon de Paiva até Av. Ve
nezuela, ponto inicial e final da descrição do limite.
V - SÃo FRANCISCO - constitui-se dos limites da
Av. Major Williams com Av. Ene Garcez; Av. Ene Garcez até Av.
Brigadeiro Eduardo Gomes até Av. Santos Dumont; Av. Santos Dumont até Av. Ville Roy; Av. Ville Roy até Av. Major Williams
Av. Major Williams até Av. Ene Garcez, ponto inicial e final
da descrição do limite.
VI - 31 DE MARÇO - constitui-se dos limites da
Av. Capitão Júlio Bezerra com Av. Santos Dumont; Av. Santos Du
mont até Av. Brigadeiro Eduardo Gomes; Av. Brigadeiro Eduardo
Gomes até Av. Capitão Júlio Bezerra; Av. Capitão Júlio Bezerra
até Av. Santos Dumont, ponto inicial e final da descrição do
lihilte
VII - APARECIDA - constitui-se dos limites da Av.
VilUe Roy com Av. Santos Dumont; Av. Santos Dumont até Av. Capitão lo Bezerra; AV. CaMtio Bezerra até Av. Briga -
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RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fis. 03
deiro Eduardo Gomes; Av. Brigadeiro Eduardo Gomes até Av. Minas Gerais até Igarapé Mirandinha; Igarapé Mirandinha até Av.
Ville Roy; Av. Ville Roy até Av. Santos Dumont, ponto inicial
e final da descrição do limite.
VIII - CANARINHO - constitui-se dos limites do Rio
Branco com Rua Juscelino Kubitschek; Rua Juscelino Kubitschek
até Av. Ville Roy; Av. Ville Roy até Igarapé Mirandinha até o
Rio Branco; Rio Branco até Rua Juscelino Kubitschek, ponto mi
cial e final da descrição do limite.
Ix - SÃO PEDRO - constitui-se dos limites do Rio
Branco com Av. Major Williams; Av. Major Williams até Av. Ville Roy; Av. Ville Roy até Rua Juscelino Kubitschek; Rua Juscelino Kubitschek até o Rio Branco; Rio Branco até Av. Major Wil
liams, ponto inicial e final da descrição do limite.
X - 13 DE SETEMBRO - constitui-se dos limites da
Av. Guiana com Rio Branco; Rio Branco até Igarapé Grande; Igarapé Grande até Av. Brasil; Av. Brasil até Av. Guiana atéo Rio
Branco, ponto inicial e final da descrição do limite.
XI - PRICUMÃ - constitui-se dos limites da Av.
Brasil com o Igarapé Pricumã até Av. Dos Bandeirantes até Rua
Mestre Albano; Rua Mestre Albano até Av. Venezuela; Av. Vene -
zuela até Av. Brasil; Av. Brasil até Igarapé Pricumã, ponto
inicial e final da descrição do limite.
XII - LIBERDADE - constitui-se dos limites da Av.
Venezuela com Rua Mestre Albano; Rua Mestre Albano até Av. dos
Bandeirantes; Av. dos Bandeirantes até Av. Princesa Isabel Av.
Px-çcesa Isabel até Av. Venezuela; Av. Venezuela até Rua Mestx ono, ponto inicial e final da descrição do limite.
XIII - JARDIM FLORESTA - constitui-se dos limites
c\c Pu-. Venezuela com Av. Princesa Isabel; Av. Princesa Isabel
em dehomihação; Rua sem denominação até Via RR-4, até
1 at Av Venezuela; Av. Venezuela até Av. Princesa Isabel,
pO inic31 •e final da descrição do limite.
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GABINETE DO PREFEITO
fls. 04
XIV - PARQUE ANAUÂ - constitui-se dos limites da
Av. Venezuela com Av. Brigadeiro Eduardo Gomes; Av. Venezuela
até Rio Cauamé; Rio Cauamé até Av. Minas Gerais; Av. Minas Gerais até Av. Rio Grande do Sul; Av. Rio Grande do Sul até Av.
Pernambuco; Av. Pernambuco até Av. Brigadeiro Eduardo Gomes;
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes até Av. Venezuela, ponto inicial
e final da descrição do limite.
XV - BAIRRO DOS ESTADOS - constitui-se dos limites da Av. Brigadeiro Eduardo Gomes com Av. Pernambuco; Av.
Pernambuco até Av. Rio Grande do Sul até Av. Minas Gerais; Av.
Minas Gerais até Av. Brigadeiro Eduardo Gomes; Av. Brigadeiro
Eduardo Gomes até Av. Pernambuco, ponto inicial e final da des
crição do limite.
XVI - PARAVIANA - constitui-se dos limites do Igarapé.Mirandinha até Av. Minas Gerais; Av. Minas Gerais até o
RioS Cauamé; Rio Cauamé até Av. L-10; Av. L-lO até o Igarapé Mi
randinha, ponto inicial e final da descrição do limite.
XVII - CAÇARI - constitui-se dos limites do Rio
Branco com Igarapé Mirandinha; Igarapé Mirandinha até Av. L-10;
Av. L-10 até o Rio Cauamé; Rio Cauamé até o Rio Branco; Rio
Branco até o Igarapé Mirandinha, ponto inicial e final da descrição do limite.
XV1I1 - BURITIS - constitui-se dos limites da Av.
dos Bandeirantes com o Igarapé Pricumã; Igarapã Pricumã até
Av. dos Imigrantes; Av. dos Imigrantes até Av. Princesa Isabel;
r Av. Princesa Isabel até Av. dos Bandeirantes; Av. dos Bandei -
rantes até Igarapé Pricumã, ponto inicial e final da descrição
do limite.
XIX - MARECHAL RONDON - constitui-se dos limites
do Rio Branco com Igarapé do Pricumã; Igarapé do Pricumã até
Av. Brasil até Igarapé Grande; Igarapé Grande até Rio Branco
Rio Braco até Igarapé do Pricumã, ponto inicial e final da
descrição do limite.
XX - ASA BRANCA - constitui-se dos limites da Av.
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fis. 05
dos Imigrantes com as nascentes do Igarapã Pricumã, nos limi -
tes do Cinturão Verde; limites do Cinturão Verde até Av. N. S.
de Nazaré até Av. Ataide Teive; Av. Ataide Teive até Av. dos
Imigrantes; Av. dos Imigrantes até as nascentes do Igarapé Pri
cumã, nos limites do Cinturão Verde, ponto inicial e final da
descrição do limite.
XXI - FÉLIX VALOIS DE ARAÚJO - constitui-se dos li
mites da Av. N. S. de Nazaré com os limites do Cinturão Verde;
limites do Cinturão Verde até Av. São Sebastião; Av. São Sebas
tião até Av. Ataide Teive; Av. Ataide Teive até Av. N. S. de
Nazaré; Av. N. S. de Nazaré até o limite do Cinturão Verde, pon
to inicial e final da descrição do limite.
XXII - TANCREDO NEVES - constitui-se dos limites da
Av. N. S. de Nazaré com Av. Ataide Teive; Av. Ataide Teive até
Av. São Sebastiao; Av. São Sebastjão até Via RR-4; Via RR-4
até Av. N. S. de Nazaré; Av. N. S. de Nazaré até Av. Ataide
Teive, ponto inicial e final da descrição do limite.
XXIII - CAIMBÊ - constitui-se dos limites da Av. dos
Imigrantes com Av. Ataide Teive; Av. Ataide Teive até Av. N. S.
de Nazaré; Av. N. S. de Nazaré até Via RR-4; Via RR-4 até Rua
sem denominação; Rua sem denominação até Av. Princesa Isabel
Av. Princesa Isabel até Av. dos Imigrantes; Av. dos Imigrantes
até Av. Ataide Teive, ponto inicial e final da descrição do li
mite.
XXIV - CARANÃ - constitui-se dos limites da Av. I
com Via RR-4; Via RR-4 até Igarapé Caranã; Igarapã Caranã até
o Rio Cauamé, até BR-174; BR-174 até Av. 1; Av. I até Via RR-4,
ponto inicial e final da descrição do limite.
1• XXV - CINTURÃO VERDE - constitui-se dos limites da
BR-174 com o Igarapé Grande; Igarapã Grande até confrontar com
a Av. SãÕ Sebastiao; desse ponto, numa linha reta alcança a re
ferida Aenida nos limites do Bairro Félix Valois de Araújo ;
prose4ue pelos limites dos Bairros Félix Valois de Araújo e
Àa Brã té a nascente do Iqarapé d um; Iarapé Pricu
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RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fis. 06
m5 até a BR-174; BR-174 até o Igarapé Grande, ponto inicial e
final da descrição do limite.
Art. 30 - Fica instituida a ZONA DE EXPANSÃO URBANA da cidade de Boa Vista-RR, que se constitui dos seguintes
limites: iniciando da Foz do Igarapé Água Boa no trecho que
vai rio acima, pela margem direita do Rio Branco até a Foz do
Igarapé Uai Grande, por onde segue Igarapé acima pela sua margem direita, até a sua nascente; deste ponto, segue por uma li
nha reta imaginéria, com uma distancia de 14 km aproximadamente até a Foz do Igarapé Tracají, no Igarapé Água Boa, deste
ponto segue Iqarapé abaixo, pela margem esquerda do Igarapé
Água Boa, até a sua foz no Rio Branco, fechando assim o períme
tro-da ZONA DE EXPANSÃO URBANA da cidade de Boa Vista.
Art. 40 - Esta Lei entraré em vigor na data de
suapüblicação, revogadas as disposiç6es em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em
14de novembro de 1988.
JosÉ MARIA GOMES CARNEIRO
Prefeito Municipal