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materia nº 1/1989

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 1 / 1989
Date 1989-03-20
EmentaINCORPORA O TRECHO DA RUA VITOR MAIA, LOCALIZADO ENTRE A RUA CEREJO CRUZ E AV. TERÊNCIO LIMA, A ÁREA FÍSICA DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RORAIMA-DER.
native_id13566

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CMARA MUNICIPAL fiE BOA VISTA 
PROCESSO N 0 088/89 
PROJETO DE LEI IV O 001, DE 20 DE MARÇO DE 1989. 
DISPÕE SOBRE : INCORPORA O TRECHO DAI RUA VITOR MAIA, LOCALIZADO ENTRE 
A RUA CEREJO CRUZ É A V. TERÊNCIO LIMA, A ÁREA FÍSICA 
DA 5 CENTRA IS ELETIIICA 5 DE R ORA IMA - CER. 
AUTORES: CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS, RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA, 
ODETE IRENE DOMIJVGUES, EULIILTA GOILTÇA L VES VIEIRA, FRANCISCO 
DE ASSIS RODRIGUES, MARIA DE LOURDES PI55EIRC E GILBERTO 
INACIO DE ARA UJO. 
TRANSFORMADO EM : ca 
NUMERAÇÃO: Lek \ c 
PUBLICADA (3) Nj LULETIM 
OHCIAL .o 
ri1 
SECRETKIO flDMINISTRflfIV3 
- PUBLICJA (0) íJ 
.0 j 
DISTRIBUIÇÃO: 
D A T A S 
A de Jisfl;a e e :iaçâo em 
Devov o da Cornssãi de Jusliça o Redação em 
A TT msão de fluonces o Orçamento em 
da cmssõo de Fmaçcs e Orçamento em 
A C mksio de Obras e Serviços Piblicos em 
DevIv:d,s c:a Ccmisõo de C bras e Serviços Públicos em 
A Comiss5o do Assisccia Social, Educação e Turismo em 
da Comissão de Assistencia Social, Educação e Turismo em 
A Comissão de Pecuária e Agricultura em 
[ovo!viJo da Comissão de Pecuária e Agricultura em 
A cii ão de Justiça e Redação, para redação final em 
Devolvido da Comissão de Justiça e Redação para redação final em 
A Comissão Especial de 
Devolvida dci Comissão Especial de 
?'õerrióri, OT/jjera1 Is 6Qcrat'rna 
Qctmara J/uicipa1 de d,a CMsla 
PROJETO DE LEI N9 001, DE 20 MARÇO DE 1989. 
- 
' 
A 
tQJ' 01 
a, 
074 
INCORPORA O TRECHO DA RUA VITOR 
MAIA, LOCALIZADO ENTRE A RUA 
CEREJO CRUZ E AV. TERÊNCIO LI￾MA, A ÁREA FÍSICA DAS CENTRAIS 
ELÉTRICAS DE RORAIMA-DER. 
c 
O Prefeito Municipal de Vista, faço saber que a 
Cmara Municipal Aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. l - Fica incorporado o trecho da Rua Vitor Maia 
compreendido entre a Rua Cerejo Cruz e Avenida Terncio Lima, a rea f{-
sica das Centrais E1tricas de Roraima-DER. 
Art. 2 - Quando for desativado o parque gerador da 
referida Empresa, a Rua Vitor Maia voltara ao seu trajeto normal. 
Art. 3 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu 
blicaço, revogadas as disposiçes em contrrio. 
Boa Vista-AR, 20 de narço de 1989. 
CÉSAR A lA DIAS 
õerrtriÔ ?Jera1 9e Roraima 
Q man )tunicip1 de &a 
Fi. 02 
)OE E ~IREN 
VEREADOR 
EULINA 'kt13 VIEIRA 
VEREADOR 
F~"c 0 
VEREADOR 
(,rikpiÔ Cfederal do 61 pairna 
t!?â,,ir )tunicip,1 e X6a CÍLsla 
Comissão de LegislaCh, Justiça e Redação Final 
L____ ___—J 
(rririó C/e 9 ra1 da 6ai,na 
«?d,nara j4(u,iieipai e £ J ø 
Comissão de LegislaCh, Justiça e Redação hnaI 
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N2 0017 DE 20 DE MARÇO DE 1989 
DISFE SOBRE: INCOKPORA O TRECHO 
DA RUA VITOR MAIA, LOCALIZADO EN 
TRE A RUA CEREJO CRUZ e AV.TERN 
ÇO LIMA, A ÁREA FifICA DAS CEN - 
TRA.IS E]ÏTRICAS DE RORAIMA-CER 
PROCESSO N2 088/89 
RELATOR: OTONIEL FERBEIRA DE SOUZA 
PARECER NQ 008/89 
Senhor Presidente, 
Relatando nos termos regimentais, o presente pro 
jeto de Lei nP 001/89, o qual disp6e sobre a incorporaçdo do 
trecho da rua Vitor MAia, localizado entre a rua Cerejo Cruz e 
Av. Ternço Lima, a area fisica das Centrais E1tricas de Ro - 
raima - CER, manifestano-nos de modo favorve1 a sua aprovação, 
tendo em vista, qi2e o referido projeto, atende os princípios cLL 
legalidade e constitucionalidade. 
AEE 
o parecer, S.M.J. 
"SALA DAS COMISSÕES", Boa Vista_RE o ,l989./7 ) 
RELATOR 
1 
(Dkriô 7)ea1 
od!)Jara J/uMicipa1 de (1a q9j, 
Comissão de Legisigh, Justiça e Redação Final 1 
A COMISSÃO DE LEGISLAÇ.O, JUSTIÇA E RIEIDAÇO FITMAL, adola e 
recomenda o PARECER do Sr. Relator.- 
SOUZA FRANCISCO DE ASSIS RODRIGiUIS 
SECRETÁRIO 
, •11W •I lI'I 
fi. 02 
1 
9erri6r6 CfJepal do bZeattna 
Qd,nara )'(nicipaI So Ó,a isza 
Cnisso de Legislação, Justiça e Redação Final 
A T A 
Aos cinco dias do rns junho de 
mil novecentos e oitenta e nove, Ls des horas, em urra das dcoendn￾cas da Cmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Justid e 
Redao Final, sob a prosidncia do Vereador Otoniel Ferreire de Souza, 
presente o 5ecretrio Vereador Francisco de Assis Rodrigues e o Membro 
a Varesdora Maria de Lourdes Pinheiro, para apreciar o Parecer do Rola￾tor de autoria dc (a) Vereador (a) Otonie] Ferre ira de Souza, dado 
ao Projeto de Lei n-° 001, de 20 de março de 1989, o qual dis 
poe sobre a Incorporaçao do Trecho da Rua Vitor Maia, locali 
zado entre a rua Cerejo Crus a Au. Terencio Lima, a a'rea ffsi 
ca das centrais ele'tricas de Roraima - CER. 
Aberto os trabelhos o Sr. Presidente determi￾nou ao Sr. Becretrio que fizesse a leiture do Parecer, em seguida o mes 
mo colocou em votaço a rnatria, tendo recebido parecer favoravel. 
Nada mais havendo a trotar, o Sr. Presidente, 
deu por encerrada a reunio da qual, eu Frenosoo de Assis Rodxgues, la 
vrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai por mim 
e por todos assinada, 
Boista(RF)5 de junho de 1989. ) 
FO F 
BECRETRIO.- 
MARIA DE Li OTS PINHEIRD 
MEMBFJ. - 
PRESIDE-NTE. - VICE-PRESIDENTE 
e 
CÁMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SESSÃO jDINÁRIA DE 07 DE -JUNHO DE 19E9 
ORDEM DO DIA - EM 19DIBCUSSO EVCTAÇO O PROJETO DE LEI Ng 001, DE 20 DE MARÇO 
DE_1989, 
PrDtode Les. n ............................................... x 
Prjetc de Dr-etD Leis1ativo .................................. 
Projetode ReEo1uc ............................................ 
Reouerime:to .................................................... 
O ut rt E 
VOTAÇÃO 
1. CESÁR AUGUSTO DE SOUZA DIAS - PTB 
EULINA GONÇALVES VIEIRA - PMDB 
FLÁVIO DOS SANTOS CRAVES - PFL 
FRANCISDO DE ASSIS RODRIGUES.- PMDB 
S. GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO - pïs 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PTB 
ODETE IRENE DOMINGUES - PMDB 
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PFL 
RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA - PDT 
RUBEN DA SILVA BENTO - PFL 
5[:j AFONSO DE S. CRUZ - PFL 
- 
SIM NO 
nan"nt. nota 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SCESSAc - 0RDINRL4. 01 12 DE JuNHO DE 19E9 
ORDEM DO DIA: EM 2 DISCUSSO E VOTAÇO O PROJETO DE I.T N90019DE 20 DE MARÇO 
DE_1989. 
Projetocc Lei n ............................................... x 
Projeto do Decreto Legislativo .................................. 
Projetocc Resolugc ............................................ 
Requerimento .................................................... 
Outro E 
V O T A Ç A o 
SIM 
CESÁR AUGUSTO DE SOUZA DIAS - PTB ...................... nao vota nao vota 
EULINA GONÇALVES VIEIRA - PMDB ..................... 
FLÁVIO DOS SANTOS CVES - PFL ..................... 
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGIJES- PMDB ..................... 
S. GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO - rs....................... 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO 
ODETE IRENE DOMINGUES 
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA 
RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA 
RJ3EN DA SILVA BENTO 
li. ALOL0 AFONSO DE S. CRUZ 
-PTB ..................... 
- PMDB .................... 
-PFL ..................... 
- PDT 
-PEL ..................... 
-PFL _ 
PRLSIDENTE. - VICE-PRESIDENTE 
i} : 1;!J'i 1} \ \ 1 UN!( IP\I.. DF F() k \ 
RORAIMA 
(AF1\7 U7E 1)0 P1FiEI 10 
E R R A T A 
Na Lei que Incorpora o trecho ia RLiJ Vitcr Maia, locail 
zada entre a Rua Cerejo Cruz e a Av. Terncio T.Ima, a Jrc'a fi!ca da Cen 
tra1. Eltr1- dr Por1i!n -- o 4, 1 í4p.p 
193. 
tp 1 
de julho de 1Ç9 
1ÂRAC nTo 
Prefeío 
\'ISTL, G5/07/SÇ DIARIO 0ICIAL 91 
EDITAL DE CITACÀQ, C0a RAZO DE ç DIAS 
PREFEITURA NUN1CIPAE DE BOA VISTA 
O Dr, A%TC N1 0 PEROLIR,, AI1U '.ETC 
MM. Jui: de Direito da Vara Crimirl cc Boa 
Vota. Canitai dcc Território Federa de Roeani, 
n.a forma de 6 
FAZ SABEK a toclor as que o presente edital, coo prazo de 
ou liZE ) dr vi, sex, ou deic conhecitectroto tiverem. que neste Juizo corre 
-u trcm.ces uro processo eu que hura(rx,) corno acwsadtø) ,[2cj,ÇR9_ 
ileiro, soltrti, r i cultor, rorajniense
lC,
. 
ar tpror' ar ousa e & Clotilce F,dpque 5 de SPVza,pc, 
Ci'n'c cc Iuc,r incerto e não z,ëhidc.. 
!"ror,ot OJ 
retos' l55 de Codr 0o Forca' 
E corno não foi rerrervel ci,l. io,'ry o-o, e' 0.:,ceo sete cl core ole' eeie,i-jcc's￾OrC turcos,,. ro. 
Peiãc,c. dc luetrea no cc.: 02 de e 'e stc oc oril onvec(-piexe e oitenta 
fio 'r ore-eu' .'--e:cdz' cnc-lrr'' 
rroc,.tÔr,c. CL ir; cor rord. o:.ecsor.eOrftr:' cietesa t'crita 
e cercar. o" .,r e, rcr e: cl' revelia. 
li'' ,-T '-Cl ..J: o' e; cesto }c;zc- são rcal:zadae 
( 
co tonto e passano o presente edital, que 
e!,: ccc: se ;cecc de o's,, r pebiczado ar. Dcictiu Oficial. 
Dade e escoe nssto Casitai aos 31' dias do mãs de 
J'-nc cc. e se' Ct unI nc'- e:c otos e o cntz e foi-e . Eu 
o, esecie. E: 
, 
-, Deretecra de Seeretocia 
es,- cee's- rcee'cucrrtecic.M.l ,r'...'rC - ,-i. 
TAli DE CITACÃO. COM PEfr,ZD 'e 
- 
O DIAãTOi.IE FER Fff IRt -ETC 
MM. juo de Direito de \ -a Crirninai de Boa 
Vistõ anitaf do Terriior,c, Federal de Rorarma. 
naforma da ler etc.,.. 
FAZ SABER e todos os cue o presente cditl coro pra: de 
ou lZE () dias virem ou dele conhecjrnto tiverem, coe neste uizo core 
uz orocerso em que fiuralm) corre acusado(a)J1'SEAR!C' 
['E._DLIVtlRtr,brosjIef0 aarar,i,ense solteiro,qoriaoe,.c filho 
de gaiaundoFde Souma e de trariu E. de Oieveira,reside n toes, 
lucar incerto e rsc aahido. 
A.P. nr7.992,eE6 
dcnrrccciadcr(s) pelo Prc'Ocotct de tisteC cume ,r.rursc,,s riste sanções dos) 
artioo(- 5, feteise, II. da Lei c'f,.ODt, de￾E como " - foi posses-el citã-io5s) cor: torcer. rum erre- ci'.amj ols refe:ídocc f 
dcnunccado traca romreaeeerrrcu: rue soIs da' stuOiEe"ao oCsee nico nc. Ed 
do Pclácect da ustcça. co dcc 2 9 3e l' r,o'-rccotcs t oceerita 
e nove às b r' mxc. a i,n oc ccc cml e-;:c,:azo-s., seed-Ihe(s) 
facultace cepos o intereoaatário. o,, no td.iuc legal asce-ecearteol defesa escrita 
e, querenco, rol dc tcsremoe-ehas sol- ' se de rerefun 
Outrcssirn. fsr: sabre ç,c- os audiãncias deste Juizo s5rc realizadas 
disciamentr, d recundo a sexta-k,ra. das 9 às 12 li. 
Pura :cnhe:roer,to de tonos e passado o presente ital, que 
erd aI.sacie ser ices, cc costume e- p:cH.coio no Boletim Oficial. 
D,,,ic e' poesedo nesta Cz;ita! coo 30 dias do mêt de 
jueche dc uno do mll pos e. rotos e c.errra e .os'u, Eu 
Auxi!,,ir Judcecc:ic. 
cebecre'v,. por e":, ice' MM. 
te, sx,,,.t ti, 01 
3 
LEI N9 194, DE 03 DE JULHO DE 1989 
INCORPORA O TRECHO Df, RUA VITOR MATA, LOCALIZA 
DO ENTRE A RUA CEREJO CRUZ E A As', TERENCIO LIMA, A AREA 
FISICA DAS CENTRAIS ELETRJCAS DE u'RAIMA CEF.. 
O Preeitç Murjcjoa "e Boa Vista-.RP,. faz sa bar QUE E nta'-a F' r,çin aurovoU e seu sanciono r seauip 
te 
e; 
- - " ricorp . !, a clo O trecho ca Rua V￾cc- P '."rejc- Cruz e R,er,ic TE 
:a '_ ler:' clã Etr'ces de Ror-a - 
Arc, 31' - "tcnOC fcee 1,sat: adO e b0 ue gere- Qor cc. raierroa E-'esc.. a Rua Vitc . r i VOtera ao - 'seo 
trajeto rIo -à 
/ert, 3Ç - Ecte .-. en em vaur' na Cata de 
SUE oubiicaçãc, revUonoas as S5cO:. OE'E Ele c1'c:raric. 
5ablte do Prefe:tc "rciclbã GE Boa Vista 
em 03 de julho de 1989. 
BÃRAC DA sILV; BENTO 
Pr'efej to 
DECRETO NO 359 (P), 
DE 29/05/85 
5 TEPE70 DC 4UNIcIp:'l DE BOA \:5T, 
DE RAIM-, IsE'.00 ia ate'iouicc. lhe confee r 4:':. 34, 
,iter Viu. Ot La'- n 5.449 cc lI o oUtuurc cc 197 e coo-- 
1'-1flC CUí' 02- Et''StE 3D e 31. ínc- 'o- II. o _e- n1' 08€, 
2 oe acosso cc esc','e 
€IEAST)A: AI' D S0OL 7 .°íscnl 
'e "G. k e . ",., 
'terta cc 3Í:StE Mun:co-rc, r restocte'-traio exoe 
crente. codico 05.101. . da Dv9c na Rrsca 5 'zaçac 
cre't,a'-a ríur'tcoa1 cc Fnan 1'EE e'-'toct, cc cc unhc 
1° os julho co corrente ano, 
fabjnete do Prefeito ?'iricioal cc Boa Vista e-em 
28 de junho de 1989. 
BARAC BENTO 
Prefeito Municioal 
CO'USÃO PERENTE DE LIC IAÇO - C0EL ÁN 
EDITA_ DE TOMADE DE PREÇOS NO 03/89 
P cio:s:So P2rmaner,te d r.citaç:'-T1"E_, na 
Pr- efe'ttura riunicipal oe Boa Vista-RR_ torra pibUcc' hera cc￾nflec'trte'tc aos irteressaooe, 00 horas (nova ho￾ras) cc d'ia 27.07.1989. na sala de re ,-ni90 da Conrfss Per￾ínarcertc de LIC-itaÇEO-COPEL, sito na R,-ie Coronel Pintr. . 250 
Centrc resta cidade de Boa Vista, C;-ital do Estado cc Ro 
rama, far3 realizar urna TOMADA DE pp,-ÇOS, EDIT-'I NO 03/89, 
para aouisição de computacores e inese'para - - ----cmputadores 
destinados a atender o Babinete do Pro-Feito. 
O Edital e outras jnforj-r,uçes juiqadas necess￾rias, encdntram-se 3 disoosiçEo doa, i - - ceressados, a oartir 
co dia DO de julho de 1989. no endere:,.1' acima mencionadc,on 
de serEo atendidos durante o expedier,',e normal. 
Pararecebirnerfto do Edit'1 dever5 ser apresen￾tado comprovante de-cornora no valor de NCZ 10,00 (DEZ CRU￾ZADOS NOV9), recolhidos na Aortcia dc. Banco do Brasil 5/A 
adouididJ03 (Tr3s) dias Oteis antes ccc. abertura das propos 
tas. 
Boa Viste-RR, 06 de julr1' de 1989 
LAUDI MENDES DE ALME :DA 
Presidente de COCEI 
3Fl\L N.o 
L 
r 
-. ------ 
r 
- 
L 
or 
- 
19, 
Dk 
- . - 
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-- -----.-- - - •--.-- c:.: 
-1i- - 
c 
- 
:- 
'- 
7.• - - . .. _ - . - - 
- - _- -- - - 
PUBLtCACA (C) iC C'L 
j 
1 
Cs - 
— 
PREFEITURA IUNICIPAI, DE BOA V ESTA 
RORAIMA 
GABINETE 1)0 Pfl EFEiTO 
LEI N2 194 , de 03 de julho de 1989 
INCORPORA O TRECHO DA RUA VITOR MAIA, 
LOCALIZADO ENTRE A RUA CEREJO CRUZ 
A AV. TERÊNCIO LIMA, A ÁREA FTSICADAS 
CENTRAIS ELÉTRICAS DE RORAIMA - CER. 
O Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, faz saber que 
a Caara Municipal aprovou e eu saiciono a seguinte 
I E r: 
Art. 12 - Fica incorporado o trecho da Rua Vitor Maia 
compreendido entre a Rua Cerejo Cruz e Avenida Terncio Lima, a área física 
da Centrais Eltrjcas de Roraima - CER. 
Art. 22 - Quando for desat.vado o parque gerador da re 
ferida Empresa, a Rua Vitor Maia voltara ao seu trajeto normal. 
Art. 32 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu 
blicaçao, revogadas as disposi3ea em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 03 de 
julho da 1989. 
BARAC DA SILVA BENTO 
Prefeito 
ri 1 l: 
PR FL[I'1JMA \ ![INrCIPA1 !)1 lO\ \'KFA 
RO1AL\ IA 
(AR!NJ!1'E J)C) PRFF1 1 ( ) 
E R R A T A 
Na Lei que incorpora o trecho da Rua Vitor Maia, locali 
zada entre a Rua Cerejo Cruz e a Av. Terncio Lima, a área f{íca da Cen 
trais Elitrica de Roraima - CER, onde esti escrito o n2 194, 1eia-se, n9 
193. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vstn — RR, em 19 
de julho de 1989. 
BARAC BENTO 
Prefel to 
a 
Va 
r 
)F I C IA L 
1 

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