| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1989 |
| Date | 1989-03-20 |
| Ementa | INCORPORA O TRECHO DA RUA VITOR MAIA, LOCALIZADO ENTRE A RUA CEREJO CRUZ E AV. TERÊNCIO LIMA, A ÁREA FÍSICA DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RORAIMA-DER. |
| native_id | 13566 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CMARA MUNICIPAL fiE BOA VISTA
PROCESSO N 0 088/89
PROJETO DE LEI IV O 001, DE 20 DE MARÇO DE 1989.
DISPÕE SOBRE : INCORPORA O TRECHO DAI RUA VITOR MAIA, LOCALIZADO ENTRE
A RUA CEREJO CRUZ É A V. TERÊNCIO LIMA, A ÁREA FÍSICA
DA 5 CENTRA IS ELETIIICA 5 DE R ORA IMA - CER.
AUTORES: CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS, RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA,
ODETE IRENE DOMIJVGUES, EULIILTA GOILTÇA L VES VIEIRA, FRANCISCO
DE ASSIS RODRIGUES, MARIA DE LOURDES PI55EIRC E GILBERTO
INACIO DE ARA UJO.
TRANSFORMADO EM : ca
NUMERAÇÃO: Lek \ c
PUBLICADA (3) Nj LULETIM
OHCIAL .o
ri1
SECRETKIO flDMINISTRflfIV3
- PUBLICJA (0) íJ
.0 j
DISTRIBUIÇÃO:
D A T A S
A de Jisfl;a e e :iaçâo em
Devov o da Cornssãi de Jusliça o Redação em
A TT msão de fluonces o Orçamento em
da cmssõo de Fmaçcs e Orçamento em
A C mksio de Obras e Serviços Piblicos em
DevIv:d,s c:a Ccmisõo de C bras e Serviços Públicos em
A Comiss5o do Assisccia Social, Educação e Turismo em
da Comissão de Assistencia Social, Educação e Turismo em
A Comissão de Pecuária e Agricultura em
[ovo!viJo da Comissão de Pecuária e Agricultura em
A cii ão de Justiça e Redação, para redação final em
Devolvido da Comissão de Justiça e Redação para redação final em
A Comissão Especial de
Devolvida dci Comissão Especial de
?'õerrióri, OT/jjera1 Is 6Qcrat'rna
Qctmara J/uicipa1 de d,a CMsla
PROJETO DE LEI N9 001, DE 20 MARÇO DE 1989.
-
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A
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074
INCORPORA O TRECHO DA RUA VITOR
MAIA, LOCALIZADO ENTRE A RUA
CEREJO CRUZ E AV. TERÊNCIO LIMA, A ÁREA FÍSICA DAS CENTRAIS
ELÉTRICAS DE RORAIMA-DER.
c
O Prefeito Municipal de Vista, faço saber que a
Cmara Municipal Aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. l - Fica incorporado o trecho da Rua Vitor Maia
compreendido entre a Rua Cerejo Cruz e Avenida Terncio Lima, a rea f{-
sica das Centrais E1tricas de Roraima-DER.
Art. 2 - Quando for desativado o parque gerador da
referida Empresa, a Rua Vitor Maia voltara ao seu trajeto normal.
Art. 3 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu
blicaço, revogadas as disposiçes em contrrio.
Boa Vista-AR, 20 de narço de 1989.
CÉSAR A lA DIAS
õerrtriÔ ?Jera1 9e Roraima
Q man )tunicip1 de &a
Fi. 02
)OE E ~IREN
VEREADOR
EULINA 'kt13 VIEIRA
VEREADOR
F~"c 0
VEREADOR
(,rikpiÔ Cfederal do 61 pairna
t!?â,,ir )tunicip,1 e X6a CÍLsla
Comissão de LegislaCh, Justiça e Redação Final
L____ ___—J
(rririó C/e 9 ra1 da 6ai,na
«?d,nara j4(u,iieipai e £ J ø
Comissão de LegislaCh, Justiça e Redação hnaI
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N2 0017 DE 20 DE MARÇO DE 1989
DISFE SOBRE: INCOKPORA O TRECHO
DA RUA VITOR MAIA, LOCALIZADO EN
TRE A RUA CEREJO CRUZ e AV.TERN
ÇO LIMA, A ÁREA FifICA DAS CEN -
TRA.IS E]ÏTRICAS DE RORAIMA-CER
PROCESSO N2 088/89
RELATOR: OTONIEL FERBEIRA DE SOUZA
PARECER NQ 008/89
Senhor Presidente,
Relatando nos termos regimentais, o presente pro
jeto de Lei nP 001/89, o qual disp6e sobre a incorporaçdo do
trecho da rua Vitor MAia, localizado entre a rua Cerejo Cruz e
Av. Ternço Lima, a area fisica das Centrais E1tricas de Ro -
raima - CER, manifestano-nos de modo favorve1 a sua aprovação,
tendo em vista, qi2e o referido projeto, atende os princípios cLL
legalidade e constitucionalidade.
AEE
o parecer, S.M.J.
"SALA DAS COMISSÕES", Boa Vista_RE o ,l989./7 )
RELATOR
1
(Dkriô 7)ea1
od!)Jara J/uMicipa1 de (1a q9j,
Comissão de Legisigh, Justiça e Redação Final 1
A COMISSÃO DE LEGISLAÇ.O, JUSTIÇA E RIEIDAÇO FITMAL, adola e
recomenda o PARECER do Sr. Relator.-
SOUZA FRANCISCO DE ASSIS RODRIGiUIS
SECRETÁRIO
, •11W •I lI'I
fi. 02
1
9erri6r6 CfJepal do bZeattna
Qd,nara )'(nicipaI So Ó,a isza
Cnisso de Legislação, Justiça e Redação Final
A T A
Aos cinco dias do rns junho de
mil novecentos e oitenta e nove, Ls des horas, em urra das dcoendncas da Cmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Justid e
Redao Final, sob a prosidncia do Vereador Otoniel Ferreire de Souza,
presente o 5ecretrio Vereador Francisco de Assis Rodrigues e o Membro
a Varesdora Maria de Lourdes Pinheiro, para apreciar o Parecer do Rolator de autoria dc (a) Vereador (a) Otonie] Ferre ira de Souza, dado
ao Projeto de Lei n-° 001, de 20 de março de 1989, o qual dis
poe sobre a Incorporaçao do Trecho da Rua Vitor Maia, locali
zado entre a rua Cerejo Crus a Au. Terencio Lima, a a'rea ffsi
ca das centrais ele'tricas de Roraima - CER.
Aberto os trabelhos o Sr. Presidente determinou ao Sr. Becretrio que fizesse a leiture do Parecer, em seguida o mes
mo colocou em votaço a rnatria, tendo recebido parecer favoravel.
Nada mais havendo a trotar, o Sr. Presidente,
deu por encerrada a reunio da qual, eu Frenosoo de Assis Rodxgues, la
vrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai por mim
e por todos assinada,
Boista(RF)5 de junho de 1989. )
FO F
BECRETRIO.-
MARIA DE Li OTS PINHEIRD
MEMBFJ. -
PRESIDE-NTE. - VICE-PRESIDENTE
e
CÁMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SESSÃO jDINÁRIA DE 07 DE -JUNHO DE 19E9
ORDEM DO DIA - EM 19DIBCUSSO EVCTAÇO O PROJETO DE LEI Ng 001, DE 20 DE MARÇO
DE_1989,
PrDtode Les. n ............................................... x
Prjetc de Dr-etD Leis1ativo ..................................
Projetode ReEo1uc ............................................
Reouerime:to ....................................................
O ut rt E
VOTAÇÃO
1. CESÁR AUGUSTO DE SOUZA DIAS - PTB
EULINA GONÇALVES VIEIRA - PMDB
FLÁVIO DOS SANTOS CRAVES - PFL
FRANCISDO DE ASSIS RODRIGUES.- PMDB
S. GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO - pïs
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PTB
ODETE IRENE DOMINGUES - PMDB
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PFL
RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA - PDT
RUBEN DA SILVA BENTO - PFL
5[:j AFONSO DE S. CRUZ - PFL
-
SIM NO
nan"nt. nota
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SCESSAc - 0RDINRL4. 01 12 DE JuNHO DE 19E9
ORDEM DO DIA: EM 2 DISCUSSO E VOTAÇO O PROJETO DE I.T N90019DE 20 DE MARÇO
DE_1989.
Projetocc Lei n ............................................... x
Projeto do Decreto Legislativo ..................................
Projetocc Resolugc ............................................
Requerimento ....................................................
Outro E
V O T A Ç A o
SIM
CESÁR AUGUSTO DE SOUZA DIAS - PTB ...................... nao vota nao vota
EULINA GONÇALVES VIEIRA - PMDB .....................
FLÁVIO DOS SANTOS CVES - PFL .....................
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGIJES- PMDB .....................
S. GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO - rs.......................
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
ODETE IRENE DOMINGUES
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA
RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA
RJ3EN DA SILVA BENTO
li. ALOL0 AFONSO DE S. CRUZ
-PTB .....................
- PMDB ....................
-PFL .....................
- PDT
-PEL .....................
-PFL _
PRLSIDENTE. - VICE-PRESIDENTE
i} : 1;!J'i 1} \ \ 1 UN!( IP\I.. DF F() k \
RORAIMA
(AF1\7 U7E 1)0 P1FiEI 10
E R R A T A
Na Lei que Incorpora o trecho ia RLiJ Vitcr Maia, locail
zada entre a Rua Cerejo Cruz e a Av. Terncio T.Ima, a Jrc'a fi!ca da Cen
tra1. Eltr1- dr Por1i!n -- o 4, 1 í4p.p
193.
tp 1
de julho de 1Ç9
1ÂRAC nTo
Prefeío
\'ISTL, G5/07/SÇ DIARIO 0ICIAL 91
EDITAL DE CITACÀQ, C0a RAZO DE ç DIAS
PREFEITURA NUN1CIPAE DE BOA VISTA
O Dr, A%TC N1 0 PEROLIR,, AI1U '.ETC
MM. Jui: de Direito da Vara Crimirl cc Boa
Vota. Canitai dcc Território Federa de Roeani,
n.a forma de 6
FAZ SABEK a toclor as que o presente edital, coo prazo de
ou liZE ) dr vi, sex, ou deic conhecitectroto tiverem. que neste Juizo corre
-u trcm.ces uro processo eu que hura(rx,) corno acwsadtø) ,[2cj,ÇR9_
ileiro, soltrti, r i cultor, rorajniense
lC,
.
ar tpror' ar ousa e & Clotilce F,dpque 5 de SPVza,pc,
Ci'n'c cc Iuc,r incerto e não z,ëhidc..
!"ror,ot OJ
retos' l55 de Codr 0o Forca'
E corno não foi rerrervel ci,l. io,'ry o-o, e' 0.:,ceo sete cl core ole' eeie,i-jcc'sOrC turcos,,. ro.
Peiãc,c. dc luetrea no cc.: 02 de e 'e stc oc oril onvec(-piexe e oitenta
fio 'r ore-eu' .'--e:cdz' cnc-lrr''
rroc,.tÔr,c. CL ir; cor rord. o:.ecsor.eOrftr:' cietesa t'crita
e cercar. o" .,r e, rcr e: cl' revelia.
li'' ,-T '-Cl ..J: o' e; cesto }c;zc- são rcal:zadae
(
co tonto e passano o presente edital, que
e!,: ccc: se ;cecc de o's,, r pebiczado ar. Dcictiu Oficial.
Dade e escoe nssto Casitai aos 31' dias do mãs de
J'-nc cc. e se' Ct unI nc'- e:c otos e o cntz e foi-e . Eu
o, esecie. E:
,
-, Deretecra de Seeretocia
es,- cee's- rcee'cucrrtecic.M.l ,r'...'rC - ,-i.
TAli DE CITACÃO. COM PEfr,ZD 'e
-
O DIAãTOi.IE FER Fff IRt -ETC
MM. juo de Direito de \ -a Crirninai de Boa
Vistõ anitaf do Terriior,c, Federal de Rorarma.
naforma da ler etc.,..
FAZ SABER e todos os cue o presente cditl coro pra: de
ou lZE () dias virem ou dele conhecjrnto tiverem, coe neste uizo core
uz orocerso em que fiuralm) corre acusado(a)J1'SEAR!C'
['E._DLIVtlRtr,brosjIef0 aarar,i,ense solteiro,qoriaoe,.c filho
de gaiaundoFde Souma e de trariu E. de Oieveira,reside n toes,
lucar incerto e rsc aahido.
A.P. nr7.992,eE6
dcnrrccciadcr(s) pelo Prc'Ocotct de tisteC cume ,r.rursc,,s riste sanções dos)
artioo(- 5, feteise, II. da Lei c'f,.ODt, deE como " - foi posses-el citã-io5s) cor: torcer. rum erre- ci'.amj ols refe:ídocc f
dcnunccado traca romreaeeerrrcu: rue soIs da' stuOiEe"ao oCsee nico nc. Ed
do Pclácect da ustcça. co dcc 2 9 3e l' r,o'-rccotcs t oceerita
e nove às b r' mxc. a i,n oc ccc cml e-;:c,:azo-s., seed-Ihe(s)
facultace cepos o intereoaatário. o,, no td.iuc legal asce-ecearteol defesa escrita
e, querenco, rol dc tcsremoe-ehas sol- ' se de rerefun
Outrcssirn. fsr: sabre ç,c- os audiãncias deste Juizo s5rc realizadas
disciamentr, d recundo a sexta-k,ra. das 9 às 12 li.
Pura :cnhe:roer,to de tonos e passado o presente ital, que
erd aI.sacie ser ices, cc costume e- p:cH.coio no Boletim Oficial.
D,,,ic e' poesedo nesta Cz;ita! coo 30 dias do mêt de
jueche dc uno do mll pos e. rotos e c.errra e .os'u, Eu
Auxi!,,ir Judcecc:ic.
cebecre'v,. por e":, ice' MM.
te, sx,,,.t ti, 01
3
LEI N9 194, DE 03 DE JULHO DE 1989
INCORPORA O TRECHO Df, RUA VITOR MATA, LOCALIZA
DO ENTRE A RUA CEREJO CRUZ E A As', TERENCIO LIMA, A AREA
FISICA DAS CENTRAIS ELETRJCAS DE u'RAIMA CEF..
O Preeitç Murjcjoa "e Boa Vista-.RP,. faz sa bar QUE E nta'-a F' r,çin aurovoU e seu sanciono r seauip
te
e;
- - " ricorp . !, a clo O trecho ca Rua Vcc- P '."rejc- Cruz e R,er,ic TE
:a '_ ler:' clã Etr'ces de Ror-a -
Arc, 31' - "tcnOC fcee 1,sat: adO e b0 ue gere- Qor cc. raierroa E-'esc.. a Rua Vitc . r i VOtera ao - 'seo
trajeto rIo -à
/ert, 3Ç - Ecte .-. en em vaur' na Cata de
SUE oubiicaçãc, revUonoas as S5cO:. OE'E Ele c1'c:raric.
5ablte do Prefe:tc "rciclbã GE Boa Vista
em 03 de julho de 1989.
BÃRAC DA sILV; BENTO
Pr'efej to
DECRETO NO 359 (P),
DE 29/05/85
5 TEPE70 DC 4UNIcIp:'l DE BOA \:5T,
DE RAIM-, IsE'.00 ia ate'iouicc. lhe confee r 4:':. 34,
,iter Viu. Ot La'- n 5.449 cc lI o oUtuurc cc 197 e coo--
1'-1flC CUí' 02- Et''StE 3D e 31. ínc- 'o- II. o _e- n1' 08€,
2 oe acosso cc esc','e
€IEAST)A: AI' D S0OL 7 .°íscnl
'e "G. k e . ",.,
'terta cc 3Í:StE Mun:co-rc, r restocte'-traio exoe
crente. codico 05.101. . da Dv9c na Rrsca 5 'zaçac
cre't,a'-a ríur'tcoa1 cc Fnan 1'EE e'-'toct, cc cc unhc
1° os julho co corrente ano,
fabjnete do Prefeito ?'iricioal cc Boa Vista e-em
28 de junho de 1989.
BARAC BENTO
Prefeito Municioal
CO'USÃO PERENTE DE LIC IAÇO - C0EL ÁN
EDITA_ DE TOMADE DE PREÇOS NO 03/89
P cio:s:So P2rmaner,te d r.citaç:'-T1"E_, na
Pr- efe'ttura riunicipal oe Boa Vista-RR_ torra pibUcc' hera ccnflec'trte'tc aos irteressaooe, 00 horas (nova horas) cc d'ia 27.07.1989. na sala de re ,-ni90 da Conrfss Perínarcertc de LIC-itaÇEO-COPEL, sito na R,-ie Coronel Pintr. . 250
Centrc resta cidade de Boa Vista, C;-ital do Estado cc Ro
rama, far3 realizar urna TOMADA DE pp,-ÇOS, EDIT-'I NO 03/89,
para aouisição de computacores e inese'para - - ----cmputadores
destinados a atender o Babinete do Pro-Feito.
O Edital e outras jnforj-r,uçes juiqadas necessrias, encdntram-se 3 disoosiçEo doa, i - - ceressados, a oartir
co dia DO de julho de 1989. no endere:,.1' acima mencionadc,on
de serEo atendidos durante o expedier,',e normal.
Pararecebirnerfto do Edit'1 dever5 ser apresentado comprovante de-cornora no valor de NCZ 10,00 (DEZ CRUZADOS NOV9), recolhidos na Aortcia dc. Banco do Brasil 5/A
adouididJ03 (Tr3s) dias Oteis antes ccc. abertura das propos
tas.
Boa Viste-RR, 06 de julr1' de 1989
LAUDI MENDES DE ALME :DA
Presidente de COCEI
3Fl\L N.o
L
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19,
Dk
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PUBLtCACA (C) iC C'L
j
1
Cs -
—
PREFEITURA IUNICIPAI, DE BOA V ESTA
RORAIMA
GABINETE 1)0 Pfl EFEiTO
LEI N2 194 , de 03 de julho de 1989
INCORPORA O TRECHO DA RUA VITOR MAIA,
LOCALIZADO ENTRE A RUA CEREJO CRUZ
A AV. TERÊNCIO LIMA, A ÁREA FTSICADAS
CENTRAIS ELÉTRICAS DE RORAIMA - CER.
O Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, faz saber que
a Caara Municipal aprovou e eu saiciono a seguinte
I E r:
Art. 12 - Fica incorporado o trecho da Rua Vitor Maia
compreendido entre a Rua Cerejo Cruz e Avenida Terncio Lima, a área física
da Centrais Eltrjcas de Roraima - CER.
Art. 22 - Quando for desat.vado o parque gerador da re
ferida Empresa, a Rua Vitor Maia voltara ao seu trajeto normal.
Art. 32 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu
blicaçao, revogadas as disposi3ea em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 03 de
julho da 1989.
BARAC DA SILVA BENTO
Prefeito
ri 1 l:
PR FL[I'1JMA \ ![INrCIPA1 !)1 lO\ \'KFA
RO1AL\ IA
(AR!NJ!1'E J)C) PRFF1 1 ( )
E R R A T A
Na Lei que incorpora o trecho da Rua Vitor Maia, locali
zada entre a Rua Cerejo Cruz e a Av. Terncio Lima, a área f{íca da Cen
trais Elitrica de Roraima - CER, onde esti escrito o n2 194, 1eia-se, n9
193.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vstn — RR, em 19
de julho de 1989.
BARAC BENTO
Prefel to
a
Va
r
)F I C IA L
1