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materia nº 2/1989

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 2 / 1989
Date 1989-05-22
EmentaA MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA C-10, BAIRRO ASA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id13571

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CAMARA MVICIPAL OE BOA VISTA 
PROCESSO JV-° 210/89 
PROJETO DE LEI N 002, DE 22 DE MAIO DE 1989. 
DI sÕ E SOBRE: A MUDA IVÇA DE DENOMINA ÇO DA RUA C- 10, BA IRR O ASA BRAA 
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
AUTOR: OTOIVIEL FERRE IRA DE SOUZA 
TRANSFORMADO EM o 
. . 2 
NUMERAÇÃO: n ce 
- j 
PU8LICii (3) 
OFICIAL o 
de ....... 
... .................... ................................... ........ ------------------------------ -- ----- - 
SECRETARIO flDMINISTRRÍIYO 
1 
'õ,'riório 9J,a1 de d,paimci 
Cáinara 3tunicípal de f]3oa Vísta 
PEOJETO DE LEI N.° 002 , DE 22 DE MAIO DE 1989. 
DISPÕE SOBRE : A MUDANÇA DE DENO 
MINA Ç1O DA RUA C—1 O, BÁ IRR O ASA 
BRA NCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BO\ VISTA, faço 
saber que a CÂMARA MUNICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 79 - A rua 0-10, bairro Asa Branca, 
nesta cidade passa a denominar—se rua Francisco Custo'dio de Andra 
de. 
Para'grafo Unico - Permanecem inalteradas 
as numeraçoes existentes naquela via pu'b]ica. 
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na 
data de sua pub1icaçao, revogadas as disposiç(Tes em contra'rio. 
PLENARIO "ESTA'CIO PEREIRA DE MELL O" Boa Vs ta, 22Ae ma i o 4)e 1989. 
VERR%RÍ DE bUZÁ 
VEREA1D OR: - / 
ILMQ Sr. 
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA 
M.D.VEREkDOR DA CAMXI?k MUNICIPAL DE 
BOA VISTA-RR 
NESTÀJ. 
Boa Vis ta-RR, 23 / JANlIRO/ 1989 
I1ustrssimo Vereador, 
Recorro mais uma ves esta Casa, na pessoa de 
V.S., a fim de requerer urna Homenagem ao nosso falecido Pai, FRAN￾CISCO CUSTDIO DE ANDRADE, comerciante neste Estado desde o ano de 
1956, falecido em 1981, 
Senhor Vereador, minha insistancia q.uanto a 
esta homenagem dar-se pelo fato de haver sido meu pai, um dos pio-' 
neiros no Comrcio varejista e o 12 Legalizado no ramo de Vendas de 
Armas e Muniçes no Território, hoje Estado de Roraima como sabe 
dor V.S., que o conheceu desde vossa chegada Boa Vista. 
Estamos anexando presente carta, cpias de 
outras cartas encaminhadas anos atraz outros Vereadores qu.e nos 
prometeram atenço, bem como a solicitada homenagem, as quais nun 
ca nos foi dado respostas. 
Acreditando em V.S., como Homem justo, e hon￾rado 3ue eq para nos prestar este honroso favor e ao mesmo tempo ' 
atravez de V.S., perpetuar e preservar nesta Casa o nome do Comer￾ciante Crancisco Custdio de Andrade. 
Gratos pela atenço e presteza de V.S., colo￾cam.o-nos a võssa disposiço para contatos. 
Atenciosazaente 
Estado de Roraima 
maJ'G )tuIIicipal £t,a Q9isc 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposta tem como finalidade ho 
menagear a memo'ria de um homem simples e trabalhador que muito 
contribuiu para o desenvolvimento de Roraima, tendo se destaca 
do no ramo do come'rcio varejista sendo um dos pioneiros nessa 
atividade e um especialista no come'rcio de armas e muniçoes. 
Francisco Custo'dio de Andrade, iniciou suas 
atividades comerciais no ano de 1956 e assim continuou ate' 1981 
quando veio a falecer. Durante a sua existe'ncia, foi um exem 
plo de chefe de famtlia e de integridade moral. sobresaiu—se 
dos demais, no ramo do come'rcio, pela sua inteligencia e pela 
bondade com que tratava a todos que o conheciam. Tendo pregado 
sempre o respeito a's leis, foi o primeiro comerciante a legali 
ar seu come'rcio contribuindo ate' sua morte com todos os impos 
tos que ao Estado devia. 
Com o seu falecimento, ficou a saudade 
e o exemplo de bom companheiro, amigo e bom pai. Deixa em nos 
, 
80 Estado uma grande familia imbuida em seguir o exemplo de 
trabalho e de honestidade trilhado por Francisco Custo'dio de 
Andrade. 
CASPESCA 
DE 
F. C. DE ANDRADE & CIA. LTDA. 
flua Agnelo Bitencourt, 18811 
) Telefone 
BOA VISTA RORAIMA 
C.G.C. 04.040.507/0001-20 
INSC. EST. 240972-1 
0UtICULUN YIT0 PQIQ0 CWT0DI0 B. ÂWLt 
Z0M1I 7400Ib00 OUTÓ.DZQ 11 do iza4o de 1984 
ZLOI0flIL1J Brwt1eixa 
NAUJÀI1*13 lATUhlTA — 
OIMTQ s 16/06/1921 
IIIÍQIO 4AJl ATH11"ll NO oUO i »Q 196 
DATA ik 7ÀkOX1NT0a 09/ 06/i981 
tlpoa
OW e do fa1aicio xeuido not. o4ado dt 196 è't a preeento 
sroial 
t&. Hoo reeidentca iLw Âno10 ittnOLLrt o .L r cUo 
 d,a Famuia denoi&d 
S/ 
1 
i1 
- 
1 
II 1 
1 
'4 
CASPESCA 
F. C. DE ANDRADE & CIA. LTDA. 
Rua Agnelo E3itencourt, 188/1 
Telefone 224-2637 
BOA VISTA - RORAIMA 
C.G.C. 04.040.607/0001-0 
IN8C. I8T. 24972-1 
PÀULO LWÂLRÁ UÀiT. 
M.D. A.DOt i QAiaAkiÀ MICliAL j 
OA T.F. 1 
3nhor Var 
Boa Visla, 11 de miiro de 1964. 
\ 
Goa a finslidado do UGnaar o ao 1SLIO po rosrv.T a Leria do mou 
looiclo reoorro a VoSa. v atraisea destappaxs io1ic1tar qua a ele sja 
dado honrar gooia cou nemo ua da€ iturz de bairros do oea Cidado. 
Oera dv qcdGr contar coa a voasa ateno e deaeJando J?lO sucesso e 
Õo bm astar de nPosa aounidaãe, ubore 
ILMQ SR. 
BÂI?ÀC DA SILVA BENTO 
, D. PRES IDEN DA CÂMARA DE VEREADORES DE 
OA VIS TARORAIMA 
1. 
Sen' ;:r Presidente, 
Quando da geetao da Vereadora Maria de 
Lourdes Pinheito na Presidencia desta Cniara, encaminhamos 
1ma carta ao Vereador Sr. P Paulo Magales Duarte, nom o cur 
riculo de nsa saudoso Pai Sr. FRANCISCO CUSTODIO DE ANDRAIE 
Comerciante nesta Cidade desde 194; falecido em 1981,sollci￾tando a esta Calmarra que nos seja dado honrar nosso Pai, com 
eu nome a uma das Ruas Novas de nossa Cidade, uma vz que 
acreditamos ns tenha ele ajudado a construi-la. 
a presente data no tivemos a eati 
iaçao de sems atendidos, nona mesmo iriftrmados do parecer da 
Caxiara a e8te respeit. Diante do exposto, vimos mui respeito 
sauionte apelar para cmpreenço de V. Se., no sintido de nos 
conceder este prazer, ta0 esperado por todos ns e que acha 
moe justo. 
No aguardo da atençao e conipreço de 
V.S., apreeentamos nossos protestos de estima e apreço. 
1' Loa Vista-RR, 22 de Março de 1985 
Ass M IVOE E AADËrodo 
os demais filins d falecido. 
- 'ti ---•- 
),ririo 0/)er,1 e 6rain1a 
4' / r 17 (\(/. 
( âinar JI(lLuticipat Ye U.3 LYtsa 
Comissão de 'egislação, Justiça e Redação Final 
Yti2 
/9 - 
/ 
L 
(9er,'jkp16 9pa1 9e 
â,)1a,.a )u,iicipal 
Comissão de 'egislação, Justiça e Redação Final 
PÁREO ER 
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI NQ 002, DE 22 DE MAIO DE 1989 
DISPÕE SOBRE: A MUDANÇA DE DE￾NO]VflNAÇO DA RUA C-10, BAIRRO 
ASA BRANCA E D. OUTRAS PROVI - 
DËNCIASO 
PROCESSO N2210/89 
RELATOR: MARIA DE IJOUR1DES PITUIEIRO 
PARECER N2 007/89 
Senhor Presidente, 
Relatando nos termos seguimentais, o presente pro 
jeto de Lei N2002/89, de autoria do Vereador Otoniel Ferreira de 
Souza, o qual dispe sobre a mudança de denominação da rua C-10, 
bairro Asa Branca e d outras providncias, tnanifestamo-nos de trio 
do favorve1 a sua aprovação, tendo em vista, que o referido pro￾jeto, atende aos principios da legalidade e constitucionalidade0 
o parecer, S.M.J. 
SALA DAS COTVIISSÔEStt, Boa Vista-RE, 30 de maio de 1989 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO 
L____ 1 
(O ,rii1 ó rio 6 a1 do c.R.,raima 
Vâmara k X6a CYista 
Comissão de legislação, Justiça e Redação Final 
A CO]ILLSSO DE LEGISIIAÇO, JUSTIÇA E RDAÇO FINAIS, adota e recoen 
da o FÀRECER do Sr1T Relatora.- 
11 MN4ISCA~ ~AS 
Secretri o 
GUES 
() 
MARIA DE LOUT?DES PIUREIRO 
Membro 
L J 
betrll6ri6 Cl
eceral Ap õ,'a im a 
2â,,ara )'(uriicipai 
Couiisso de UíjisIação, Justiça e Redgh Final 
A T A 
Ao tr-inta dias do ms de mato de 
mil novecentos e oitenta e nove, s dez horas, em uFna das dependn￾as da Cmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Somisso de Justi- a e 
Reaaç.o Final, sob a presidncia do Vereador Otoniel Ferreire de Souza, 
presente o Secretrio Vereador Francisco de Assis Rodrigues e o Membro 
e Vereadora Maria de Lcurdas Pinheiro, pera apreciar o Parecer do Rela￾tor co. autoia dc (a) Vereador (a) Marta de Lourdes Pinheiro, dado 
ao Projeto de Lei n 2 002, de 22 de mato de 1989, o qual dis 
poe sobre a Mudança de Denominaçao da Rua 0-10, Bairro Asa 
Branca e da Outras Providencias. 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determi￾nou ao Sr. Secretario que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o nos 
mo colocou em votaço a rnatria, tendo recebido parecer favoravel. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, 
deu or eicerrada a reunio da qual, eu Francisco de Assis Rodrigues, la 
vrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai por mim 
e por todos assinada, 
"SALA Dí Boa(\Vista(RF)i. 30 de maio de 1989. 
/ 1 
OTON F WC ~M' CPIJ)E ISSIS mc 
FflESIDENTE. SECRETARIO. - 
'ttt 
MARIA DE LOUES PINHEIRO 
MiMam. - 
CLMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SE6SO ORDINÁRIA DE 19 DE iIIJII(t DE 1989. 
ORDEM DO DIA: EM 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PR0JODE LEI NQ 0029DE 22 DE MAIO DE 
19899QUE DISFbE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇO DA RUA C-109NO RAlE 
RO ASA BRANCA, PARA FRANCISCO CUSTÓDIO DE AUDRADE E DÁ. OUTRAS PROVI-
- DÊNCIAS, DE AUTORIA. DO VEREA.DOR OTOUTELFERREIRA DE SOUZA. 
Projeto de Lei ................................................... X 
Projeto de Decreto Legislativo .................................... 
Projeto de Reso1uço .............................................. 
Requerimento ...................................................... 
Outros 
NO 
2 22 32 42 52 62 72 
CESÁR AUGUSTO DE S. DIAS 
EULINA GONÇALVES VIEIRA 
FLÁVIO DOS SANTOS CHAVES 
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES 
GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO 
ODETE IRENE DOMINGUES 
OTONIEL F. DE SOUZA 
RODOLFO DE O. BRAGA 
FIUBEN DA SILVA BENTO 
SALOMÃO AFONSO DE S. CRUZ 
S I M 
,n 'fl Ø Mfl tO O 170 
OEM 
MONSOON 
IIIIIIU 
ONE 
son 
EMEMMIM11 iiaiiia-i loommIll 
PRESIDENTE. - VICE-PR TNTE.— 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SESSÃO OROINRIA - DE 07 DE AGOSTO DE 195 9 
ORDEM DO DIA: EM 2Ll DISCUSSÃO E VOTAÇÃO GLOBAL O FROJIENI'O DE LEI NQ 0022 DE 22 DE 
MAIO DE 19892 QIJEDISPE SOBRE A MUDANÇA D3 DENOMINAÇÃO_DA RUA C-10, 
NO BAIRRO ASA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDNCLQS. 
Projetode Lei n ............................................... x 
Projetode Decreto Legislativo .................................. 
Projetode Resoluço ............................................ 
Requerimento .................................................... 
Outros 
S I M NO 
NÃO VOTk NÃO VOTA 
___ - 
CESÁR AUGUSTO DE SOUZA DIAS - PTB 
EULINA GONÇALVES 'fIEIRA - PMDB ..................... 
FLÁVIO DOS SANTOS CHAVES - PFL 
FRANCISCO DE A5515 RODRIGUES- PMDB ..................... 
GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO - PTB....................... 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PTB 
ODETE IRENE DOMINGUES - PMDB ..................... 
OTONIEL FERREIRA DE SOLZA - PFL 
RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA - PDT 
RUBEN DA SILVA BENTO - PFL 
SALOMÃO AFONSO DE S. CRUZ - PFL 
PRESIDENTE. - VICE-PRESIDENTE 
25.10.85. flu 1 6 disoussao e Votaço. 
Boa Vista, O 
Estado de Roraima 
«°cimwi J'ffunicipczi X £ 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRIDENTE DA. CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. 
Senhor Presidente, 
08 Veread.ores abaixo-aainados, requerem a V. Eza., com que ampara no Re 
glinento Interno desta Casa Legislativa, sejam inolu{doa na Ordem do Dia, 
da Sessao 0rdinria do dia 07 do corrente, OS seguintes Priojetos de Lei: 
Projeto de Lei 1469 de 25.07.899 que define Casos de Suprimento de Fun 
doa e di outras provianoias. En i3.nioa d1souso e votaço; 
- Projeto de Lei 0029 de 22.05.899 À mudança de deiciinaço da rua 0-109 
Bairro Asa Branca e dóL outras providnoias. Bm 26 disoussao e votaçao; 
- Projeto de Lei nQ 003, de 05.05.899 que cria os cargos de Assis. Bana 
inentar, Assis. de Vereador, Auxiliar de Vereador, Auxiliar Comunit.nio, 
ria tabela "B" dos cargos de provimento em Comissao da Lei nQ 1329 de 
'Oeppl'16pic Okskpal de dt,raimci 
Cinara 9tunicipoi deBc'a Vista 
PROJETO DE LEI N.o 002 , DE 22 DE MAIO DE 1989. 
DISE SOBREs A MD.NÇA DE D DM1-
NAÇXO DA RUA 0-109 NO MIRRO ASA 
BRANCA PARA FRAMISCO CUSTÓDIO DE 
A1R&DE E fl& OUTRAS RE0IDffCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOh VISTA, faço 
saber que a CÂMARA MUNICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
ArtJgo li - A rua 0-10, bairro Asa Bnca, nesta 
cidade passa a denominar'-ae rua Francisco CustMio de Arid.mde. 
.regmf o Único - Permanecem inalteradas as riumem 
çes existentes naquela via pCtblioa. 
Art. 2 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua 
iiblioaçao, revogadas as dieposiçes em oontrrio. 
Gabinete do Prefeito Municipal, Boa ista, 22 de 
maio de 1989. 
BARAC DA SILVA BENTO 
Prefeito Municipal 
P1UJIITUR:\ MLINICIPAI, DF flOA VISTA 
P()R '\ll\IA 
GABIN 1 1 'E DO PREFEITO 
LEI N9 198 , DE 05 DE SETEMBRO DE 1989 
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENO￾MINAÇÃO DA RUA C-10, NO BAIRRO 
ASA BRANCA PARA FRANCISCO CUSTÓ 
DIO DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PRO 
VIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Artigo 12 - A rua C-10, bairro Asa Branca, nesta cidade 
passa a denominar-se rua Francisco Cust6dio de Andrade. 
Pargrafo Único - Permanecem inalteradas as numeraç6es 
existentes naquela via publica. 
Artigo 22 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu 
blícaço, revogadas as disposiç6es em contririo. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, em 05 
de setembro de 1989. 
BARAC BENTO 
Prefeito 
LEI N2 198 , DE 05 DE SETEMBRO DE 1989 
$ 
DISPÕE SOBRE A HUDANÇA DE DENO￾MINAÇÃO DA RUA C-10, NO BAIRRO 
ASA BRANCA PARA FRANCiSCO CUSTÔ 
010 DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PRÓ 
VIDËNCIAS. 
b Prefeito Municipal de Boa Vista - Rk, faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Artigo 12 - A rua C-lO, bairro Asa Branca, nesta cidade 
f 
passa a denoininarre rua Francisco Cust6dio de Andrade. 
Pargrafo Onico - Permanecem inalteradas as• numeraç&es 
existentes naquela via ptiblica. 
Artigo 22 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu 
blicaço,. revogadas as disposiç6es em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, em OS 
de setembro de 1989. 
BARACBENTO 
Prefeito 
PUBLIC 
de 
'Oeppil6pic 9ec9?pa1 e 6ypaimc 
Lâinara 4(u,zicipai de Joa Vista 
PROJETO DE LEI N.o 012 » DE 12 DE setembro DE 1989. 
DISPÕE SOBRE: A MUDANÇA DE DENO 
MINAÇO DA RUA C-13, BAIRRO ASA 
BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDTC IAS 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOP, VISTA, faço 
saber que a CÂMARA MONICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1 - A rua 0-13, bairro Asa Bran 
ca, nesta cidade passa a denominar-se rua Pedro Ademar Bantim. 
Pargraf o Inico - Permanecem inaltera 
das as numeraçes existentes naquela via D1ib1ica. 
Art. 2 - Esta Lei entrara em vigor 
na data de sua pub1icaço, revogadas as dis1Dosiçes em contrrio. 
PLENÁRIO"ESTÁ.CIO PEREIRA DE IVLELLO" Boa Vista. 12 de setembro 89 
OTONIEL PERREIRA DE SOUZA 
VEREADOR: - 
a 
.1. cï i /1 
krttPt -ec1pat de L1 '.rÍUm(1 
Câmara c7V(uicípal de Ioa Vista 
PROJETO DE LEI N.o 012 
DISFE SOBRE: A MUDANÇA DE DLITO 
TTINAÇO DA RUA 0-13, BAIRRO ASA 
BILATCA E DjÇ OUTRAS 22LO\TIDt7C - IAS 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA, VISTA, faço 
saber que a CÂMARA MUNICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte 
Art. 12 - A rua -13, bairro Asa Lran 
ca, nesta cidade passa a denonnar-se rua Pedro Adear Bantim. 
2argraf o T1nico - 2emnecem inaltera 
das as nueraç6es existentes naauela via pib1±ca. 
Art. 22 - Esta Lei entrar em vigor 
na data de sua publicaço, revogadas as disosiç6es em contrario. 
PLLJ 11 "o:ic .•::ir Di; Boa Ti sta, 12 de setembro 
OTONIEL PERREIRA DE SOUA 
Vi A tU'J..L. - 
õ i'ri6ii eâra1 de cR,raimc 
C(inara 5lí11nicipai de B oa Vista 
PROJETO DE LEI N.o 012 , DE 32 DE seterLro DE 1989. 
DA TJ —13, AI'.O L 
-t 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOh VISTA, faço 
saber que a CÂMARA MUNICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
- i'.li'3eOt ±i1or 
Lei t 
a dc !ic.tc, rçi1a a. ±n ''c co:r1t:L.ro. 

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