| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1989 |
| Date | 1989-05-22 |
| Ementa | A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA C-10, BAIRRO ASA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MVICIPAL OE BOA VISTA
PROCESSO JV-° 210/89
PROJETO DE LEI N 002, DE 22 DE MAIO DE 1989.
DI sÕ E SOBRE: A MUDA IVÇA DE DENOMINA ÇO DA RUA C- 10, BA IRR O ASA BRAA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTOR: OTOIVIEL FERRE IRA DE SOUZA
TRANSFORMADO EM o
. . 2
NUMERAÇÃO: n ce
- j
PU8LICii (3)
OFICIAL o
de .......
... .................... ................................... ........ ------------------------------ -- ----- -
SECRETARIO flDMINISTRRÍIYO
1
'õ,'riório 9J,a1 de d,paimci
Cáinara 3tunicípal de f]3oa Vísta
PEOJETO DE LEI N.° 002 , DE 22 DE MAIO DE 1989.
DISPÕE SOBRE : A MUDANÇA DE DENO
MINA Ç1O DA RUA C—1 O, BÁ IRR O ASA
BRA NCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BO\ VISTA, faço
saber que a CÂMARA MUNICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I
Art. 79 - A rua 0-10, bairro Asa Branca,
nesta cidade passa a denominar—se rua Francisco Custo'dio de Andra
de.
Para'grafo Unico - Permanecem inalteradas
as numeraçoes existentes naquela via pu'b]ica.
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na
data de sua pub1icaçao, revogadas as disposiç(Tes em contra'rio.
PLENARIO "ESTA'CIO PEREIRA DE MELL O" Boa Vs ta, 22Ae ma i o 4)e 1989.
VERR%RÍ DE bUZÁ
VEREA1D OR: - /
ILMQ Sr.
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA
M.D.VEREkDOR DA CAMXI?k MUNICIPAL DE
BOA VISTA-RR
NESTÀJ.
Boa Vis ta-RR, 23 / JANlIRO/ 1989
I1ustrssimo Vereador,
Recorro mais uma ves esta Casa, na pessoa de
V.S., a fim de requerer urna Homenagem ao nosso falecido Pai, FRANCISCO CUSTDIO DE ANDRADE, comerciante neste Estado desde o ano de
1956, falecido em 1981,
Senhor Vereador, minha insistancia q.uanto a
esta homenagem dar-se pelo fato de haver sido meu pai, um dos pio-'
neiros no Comrcio varejista e o 12 Legalizado no ramo de Vendas de
Armas e Muniçes no Território, hoje Estado de Roraima como sabe
dor V.S., que o conheceu desde vossa chegada Boa Vista.
Estamos anexando presente carta, cpias de
outras cartas encaminhadas anos atraz outros Vereadores qu.e nos
prometeram atenço, bem como a solicitada homenagem, as quais nun
ca nos foi dado respostas.
Acreditando em V.S., como Homem justo, e honrado 3ue eq para nos prestar este honroso favor e ao mesmo tempo '
atravez de V.S., perpetuar e preservar nesta Casa o nome do Comerciante Crancisco Custdio de Andrade.
Gratos pela atenço e presteza de V.S., colocam.o-nos a võssa disposiço para contatos.
Atenciosazaente
Estado de Roraima
maJ'G )tuIIicipal £t,a Q9isc
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem como finalidade ho
menagear a memo'ria de um homem simples e trabalhador que muito
contribuiu para o desenvolvimento de Roraima, tendo se destaca
do no ramo do come'rcio varejista sendo um dos pioneiros nessa
atividade e um especialista no come'rcio de armas e muniçoes.
Francisco Custo'dio de Andrade, iniciou suas
atividades comerciais no ano de 1956 e assim continuou ate' 1981
quando veio a falecer. Durante a sua existe'ncia, foi um exem
plo de chefe de famtlia e de integridade moral. sobresaiu—se
dos demais, no ramo do come'rcio, pela sua inteligencia e pela
bondade com que tratava a todos que o conheciam. Tendo pregado
sempre o respeito a's leis, foi o primeiro comerciante a legali
ar seu come'rcio contribuindo ate' sua morte com todos os impos
tos que ao Estado devia.
Com o seu falecimento, ficou a saudade
e o exemplo de bom companheiro, amigo e bom pai. Deixa em nos
,
80 Estado uma grande familia imbuida em seguir o exemplo de
trabalho e de honestidade trilhado por Francisco Custo'dio de
Andrade.
CASPESCA
DE
F. C. DE ANDRADE & CIA. LTDA.
flua Agnelo Bitencourt, 18811
) Telefone
BOA VISTA RORAIMA
C.G.C. 04.040.507/0001-20
INSC. EST. 240972-1
0UtICULUN YIT0 PQIQ0 CWT0DI0 B. ÂWLt
Z0M1I 7400Ib00 OUTÓ.DZQ 11 do iza4o de 1984
ZLOI0flIL1J Brwt1eixa
NAUJÀI1*13 lATUhlTA —
OIMTQ s 16/06/1921
IIIÍQIO 4AJl ATH11"ll NO oUO i »Q 196
DATA ik 7ÀkOX1NT0a 09/ 06/i981
tlpoa
OW e do fa1aicio xeuido not. o4ado dt 196 è't a preeento
sroial
t&. Hoo reeidentca iLw Âno10 ittnOLLrt o .L r cUo
d,a Famuia denoi&d
S/
1
i1
-
1
II 1
1
'4
CASPESCA
F. C. DE ANDRADE & CIA. LTDA.
Rua Agnelo E3itencourt, 188/1
Telefone 224-2637
BOA VISTA - RORAIMA
C.G.C. 04.040.607/0001-0
IN8C. I8T. 24972-1
PÀULO LWÂLRÁ UÀiT.
M.D. A.DOt i QAiaAkiÀ MICliAL j
OA T.F. 1
3nhor Var
Boa Visla, 11 de miiro de 1964.
\
Goa a finslidado do UGnaar o ao 1SLIO po rosrv.T a Leria do mou
looiclo reoorro a VoSa. v atraisea destappaxs io1ic1tar qua a ele sja
dado honrar gooia cou nemo ua da€ iturz de bairros do oea Cidado.
Oera dv qcdGr contar coa a voasa ateno e deaeJando J?lO sucesso e
Õo bm astar de nPosa aounidaãe, ubore
ILMQ SR.
BÂI?ÀC DA SILVA BENTO
, D. PRES IDEN DA CÂMARA DE VEREADORES DE
OA VIS TARORAIMA
1.
Sen' ;:r Presidente,
Quando da geetao da Vereadora Maria de
Lourdes Pinheito na Presidencia desta Cniara, encaminhamos
1ma carta ao Vereador Sr. P Paulo Magales Duarte, nom o cur
riculo de nsa saudoso Pai Sr. FRANCISCO CUSTODIO DE ANDRAIE
Comerciante nesta Cidade desde 194; falecido em 1981,sollcitando a esta Calmarra que nos seja dado honrar nosso Pai, com
eu nome a uma das Ruas Novas de nossa Cidade, uma vz que
acreditamos ns tenha ele ajudado a construi-la.
a presente data no tivemos a eati
iaçao de sems atendidos, nona mesmo iriftrmados do parecer da
Caxiara a e8te respeit. Diante do exposto, vimos mui respeito
sauionte apelar para cmpreenço de V. Se., no sintido de nos
conceder este prazer, ta0 esperado por todos ns e que acha
moe justo.
No aguardo da atençao e conipreço de
V.S., apreeentamos nossos protestos de estima e apreço.
1' Loa Vista-RR, 22 de Março de 1985
Ass M IVOE E AADËrodo
os demais filins d falecido.
- 'ti ---•-
),ririo 0/)er,1 e 6rain1a
4' / r 17 (\(/.
( âinar JI(lLuticipat Ye U.3 LYtsa
Comissão de 'egislação, Justiça e Redação Final
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(9er,'jkp16 9pa1 9e
â,)1a,.a )u,iicipal
Comissão de 'egislação, Justiça e Redação Final
PÁREO ER
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI NQ 002, DE 22 DE MAIO DE 1989
DISPÕE SOBRE: A MUDANÇA DE DENO]VflNAÇO DA RUA C-10, BAIRRO
ASA BRANCA E D. OUTRAS PROVI -
DËNCIASO
PROCESSO N2210/89
RELATOR: MARIA DE IJOUR1DES PITUIEIRO
PARECER N2 007/89
Senhor Presidente,
Relatando nos termos seguimentais, o presente pro
jeto de Lei N2002/89, de autoria do Vereador Otoniel Ferreira de
Souza, o qual dispe sobre a mudança de denominação da rua C-10,
bairro Asa Branca e d outras providncias, tnanifestamo-nos de trio
do favorve1 a sua aprovação, tendo em vista, que o referido projeto, atende aos principios da legalidade e constitucionalidade0
o parecer, S.M.J.
SALA DAS COTVIISSÔEStt, Boa Vista-RE, 30 de maio de 1989
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
L____ 1
(O ,rii1 ó rio 6 a1 do c.R.,raima
Vâmara k X6a CYista
Comissão de legislação, Justiça e Redação Final
A CO]ILLSSO DE LEGISIIAÇO, JUSTIÇA E RDAÇO FINAIS, adota e recoen
da o FÀRECER do Sr1T Relatora.-
11 MN4ISCA~ ~AS
Secretri o
GUES
()
MARIA DE LOUT?DES PIUREIRO
Membro
L J
betrll6ri6 Cl
eceral Ap õ,'a im a
2â,,ara )'(uriicipai
Couiisso de UíjisIação, Justiça e Redgh Final
A T A
Ao tr-inta dias do ms de mato de
mil novecentos e oitenta e nove, s dez horas, em uFna das dependnas da Cmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Somisso de Justi- a e
Reaaç.o Final, sob a presidncia do Vereador Otoniel Ferreire de Souza,
presente o Secretrio Vereador Francisco de Assis Rodrigues e o Membro
e Vereadora Maria de Lcurdas Pinheiro, pera apreciar o Parecer do Relator co. autoia dc (a) Vereador (a) Marta de Lourdes Pinheiro, dado
ao Projeto de Lei n 2 002, de 22 de mato de 1989, o qual dis
poe sobre a Mudança de Denominaçao da Rua 0-10, Bairro Asa
Branca e da Outras Providencias.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou ao Sr. Secretario que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o nos
mo colocou em votaço a rnatria, tendo recebido parecer favoravel.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente,
deu or eicerrada a reunio da qual, eu Francisco de Assis Rodrigues, la
vrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai por mim
e por todos assinada,
"SALA Dí Boa(\Vista(RF)i. 30 de maio de 1989.
/ 1
OTON F WC ~M' CPIJ)E ISSIS mc
FflESIDENTE. SECRETARIO. -
'ttt
MARIA DE LOUES PINHEIRO
MiMam. -
CLMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SE6SO ORDINÁRIA DE 19 DE iIIJII(t DE 1989.
ORDEM DO DIA: EM 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PR0JODE LEI NQ 0029DE 22 DE MAIO DE
19899QUE DISFbE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇO DA RUA C-109NO RAlE
RO ASA BRANCA, PARA FRANCISCO CUSTÓDIO DE AUDRADE E DÁ. OUTRAS PROVI-
- DÊNCIAS, DE AUTORIA. DO VEREA.DOR OTOUTELFERREIRA DE SOUZA.
Projeto de Lei ................................................... X
Projeto de Decreto Legislativo ....................................
Projeto de Reso1uço ..............................................
Requerimento ......................................................
Outros
NO
2 22 32 42 52 62 72
CESÁR AUGUSTO DE S. DIAS
EULINA GONÇALVES VIEIRA
FLÁVIO DOS SANTOS CHAVES
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
ODETE IRENE DOMINGUES
OTONIEL F. DE SOUZA
RODOLFO DE O. BRAGA
FIUBEN DA SILVA BENTO
SALOMÃO AFONSO DE S. CRUZ
S I M
,n 'fl Ø Mfl tO O 170
OEM
MONSOON
IIIIIIU
ONE
son
EMEMMIM11 iiaiiia-i loommIll
PRESIDENTE. - VICE-PR TNTE.—
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SESSÃO OROINRIA - DE 07 DE AGOSTO DE 195 9
ORDEM DO DIA: EM 2Ll DISCUSSÃO E VOTAÇÃO GLOBAL O FROJIENI'O DE LEI NQ 0022 DE 22 DE
MAIO DE 19892 QIJEDISPE SOBRE A MUDANÇA D3 DENOMINAÇÃO_DA RUA C-10,
NO BAIRRO ASA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDNCLQS.
Projetode Lei n ............................................... x
Projetode Decreto Legislativo ..................................
Projetode Resoluço ............................................
Requerimento ....................................................
Outros
S I M NO
NÃO VOTk NÃO VOTA
___ -
CESÁR AUGUSTO DE SOUZA DIAS - PTB
EULINA GONÇALVES 'fIEIRA - PMDB .....................
FLÁVIO DOS SANTOS CHAVES - PFL
FRANCISCO DE A5515 RODRIGUES- PMDB .....................
GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO - PTB.......................
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PTB
ODETE IRENE DOMINGUES - PMDB .....................
OTONIEL FERREIRA DE SOLZA - PFL
RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA - PDT
RUBEN DA SILVA BENTO - PFL
SALOMÃO AFONSO DE S. CRUZ - PFL
PRESIDENTE. - VICE-PRESIDENTE
25.10.85. flu 1 6 disoussao e Votaço.
Boa Vista, O
Estado de Roraima
«°cimwi J'ffunicipczi X £
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRIDENTE DA. CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Senhor Presidente,
08 Veread.ores abaixo-aainados, requerem a V. Eza., com que ampara no Re
glinento Interno desta Casa Legislativa, sejam inolu{doa na Ordem do Dia,
da Sessao 0rdinria do dia 07 do corrente, OS seguintes Priojetos de Lei:
Projeto de Lei 1469 de 25.07.899 que define Casos de Suprimento de Fun
doa e di outras provianoias. En i3.nioa d1souso e votaço;
- Projeto de Lei 0029 de 22.05.899 À mudança de deiciinaço da rua 0-109
Bairro Asa Branca e dóL outras providnoias. Bm 26 disoussao e votaçao;
- Projeto de Lei nQ 003, de 05.05.899 que cria os cargos de Assis. Bana
inentar, Assis. de Vereador, Auxiliar de Vereador, Auxiliar Comunit.nio,
ria tabela "B" dos cargos de provimento em Comissao da Lei nQ 1329 de
'Oeppl'16pic Okskpal de dt,raimci
Cinara 9tunicipoi deBc'a Vista
PROJETO DE LEI N.o 002 , DE 22 DE MAIO DE 1989.
DISE SOBREs A MD.NÇA DE D DM1-
NAÇXO DA RUA 0-109 NO MIRRO ASA
BRANCA PARA FRAMISCO CUSTÓDIO DE
A1R&DE E fl& OUTRAS RE0IDffCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOh VISTA, faço
saber que a CÂMARA MUNICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I
ArtJgo li - A rua 0-10, bairro Asa Bnca, nesta
cidade passa a denominar'-ae rua Francisco CustMio de Arid.mde.
.regmf o Único - Permanecem inalteradas as riumem
çes existentes naquela via pCtblioa.
Art. 2 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
iiblioaçao, revogadas as dieposiçes em oontrrio.
Gabinete do Prefeito Municipal, Boa ista, 22 de
maio de 1989.
BARAC DA SILVA BENTO
Prefeito Municipal
P1UJIITUR:\ MLINICIPAI, DF flOA VISTA
P()R '\ll\IA
GABIN 1 1 'E DO PREFEITO
LEI N9 198 , DE 05 DE SETEMBRO DE 1989
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA RUA C-10, NO BAIRRO
ASA BRANCA PARA FRANCISCO CUSTÓ
DIO DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I
Artigo 12 - A rua C-10, bairro Asa Branca, nesta cidade
passa a denominar-se rua Francisco Cust6dio de Andrade.
Pargrafo Único - Permanecem inalteradas as numeraç6es
existentes naquela via publica.
Artigo 22 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu
blícaço, revogadas as disposiç6es em contririo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, em 05
de setembro de 1989.
BARAC BENTO
Prefeito
LEI N2 198 , DE 05 DE SETEMBRO DE 1989
$
DISPÕE SOBRE A HUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA RUA C-10, NO BAIRRO
ASA BRANCA PARA FRANCiSCO CUSTÔ
010 DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PRÓ
VIDËNCIAS.
b Prefeito Municipal de Boa Vista - Rk, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Artigo 12 - A rua C-lO, bairro Asa Branca, nesta cidade
f
passa a denoininarre rua Francisco Cust6dio de Andrade.
Pargrafo Onico - Permanecem inalteradas as• numeraç&es
existentes naquela via ptiblica.
Artigo 22 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu
blicaço,. revogadas as disposiç6es em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, em OS
de setembro de 1989.
BARACBENTO
Prefeito
PUBLIC
de
'Oeppil6pic 9ec9?pa1 e 6ypaimc
Lâinara 4(u,zicipai de Joa Vista
PROJETO DE LEI N.o 012 » DE 12 DE setembro DE 1989.
DISPÕE SOBRE: A MUDANÇA DE DENO
MINAÇO DA RUA C-13, BAIRRO ASA
BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDTC IAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOP, VISTA, faço
saber que a CÂMARA MONICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I
Art. 1 - A rua 0-13, bairro Asa Bran
ca, nesta cidade passa a denominar-se rua Pedro Ademar Bantim.
Pargraf o Inico - Permanecem inaltera
das as numeraçes existentes naquela via D1ib1ica.
Art. 2 - Esta Lei entrara em vigor
na data de sua pub1icaço, revogadas as dis1Dosiçes em contrrio.
PLENÁRIO"ESTÁ.CIO PEREIRA DE IVLELLO" Boa Vista. 12 de setembro 89
OTONIEL PERREIRA DE SOUZA
VEREADOR: -
a
.1. cï i /1
krttPt -ec1pat de L1 '.rÍUm(1
Câmara c7V(uicípal de Ioa Vista
PROJETO DE LEI N.o 012
DISFE SOBRE: A MUDANÇA DE DLITO
TTINAÇO DA RUA 0-13, BAIRRO ASA
BILATCA E DjÇ OUTRAS 22LO\TIDt7C - IAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA, VISTA, faço
saber que a CÂMARA MUNICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 12 - A rua -13, bairro Asa Lran
ca, nesta cidade passa a denonnar-se rua Pedro Adear Bantim.
2argraf o T1nico - 2emnecem inaltera
das as nueraç6es existentes naauela via pib1±ca.
Art. 22 - Esta Lei entrar em vigor
na data de sua publicaço, revogadas as disosiç6es em contrario.
PLLJ 11 "o:ic .•::ir Di; Boa Ti sta, 12 de setembro
OTONIEL PERREIRA DE SOUA
Vi A tU'J..L. -
õ i'ri6ii eâra1 de cR,raimc
C(inara 5lí11nicipai de B oa Vista
PROJETO DE LEI N.o 012 , DE 32 DE seterLro DE 1989.
DA TJ —13, AI'.O L
-t
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOh VISTA, faço
saber que a CÂMARA MUNICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I
- i'.li'3eOt ±i1or
Lei t
a dc !ic.tc, rçi1a a. ±n ''c co:r1t:L.ro.