| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 1989 |
| Date | 1989-11-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE NCz$ 2.752.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 13576 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CAMARA MUNICIPAL OE BOA VISTA PROCESSO 1/9 581/89 PROJETO DE LEI J/9 154, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989. D S PÕE SOBRE: A UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR A O ORÇA AlENTO VIGENTE, ÜR.'DITOS ADICIONAIS NO VALOR DE NCZ .752.000 E Dl OUTRAS P110 VIDRNCIÀS. AUTOR: PODEI? EXECUTIVO TRANSFORMADO EM c NUMERAÇÃO: PdiC4m (tJ) 4., 13 SEVRETÁRIO 1111 MI MI SIRT IVO PU8LICADà (0) tO dULETIM OIlIA, P4 o .. 3.... DISTRISUIÇÃO D A T A S A ornissão de Justiça e Redação em Dvovido da ComissâD de Jusfiça e Redação em A Cçmiçsõo de Finanças e Orçamento em Dvovidc da Comissão de Finançcs e Orçamento em Á Comissão de Obras e Serviços Públicos em da Comissão de Obras e Serviços Públicos em A Cornissõo de Assistência Social, Educação e Turismo em [vvovido da Comissão de Assistencia Social, Educação e Turismo em A Comissão de Pecuária e Agricultura em Devolvido da Comissão de Pecuária e Agricultura em A Comissão de Justiça e Redaçâo, para redação Final em Devolvido da Comissão de Justiça e Redação para redação Finol em A Comissão Especial de Devolvida da Comissão Especial de PREEITRA J'\IUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFE1TC) OFICIO N9 647 /89 - GABIN Boa Vista (RR), 14 de novembro de 199 Senhora Presidente: Cumprimer. ando Vossa Exce1ncia, submetemos a elevada apreciação dessa nobre edilidE e, o anexo Projeto de Lei n2 154, de 13 de novembro le 1989, que autoriza o Poder Executivo Municipal aabrircrditosadi cionais, o orçamento vigente, no valor de Ncz$ 2.752.000,00 (Dois Milh6es,Se tecentos e Cinquenta e Dois ii Cruzadc's Novos) e d outras providncias. Ten do em vista a premente ieces idade de forço da programação especificada no referido projeto, solicitamc a apreciaçao da mataria em regime de urgncia. Ao ensejo, ratificamos a Vo sa Exce1ncia protstos de elevada estima e consíderaço. h BARAC BENTO ,.• Prefeito Exm. Sr Dr;. Odete Irene Domingues DD. Presidente da Câmara Nunicipal de Boa Vista, em exercicio i~ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABlNFTE DO PREFEITO M E N S A G E M Senhora Presidente Senhores Vereadores Submetemos à apreciação dessa Douta Casa Legislativa o Projeto de Lei n2 154, que autoriza o Poder Executivo a decretar abertura de um Crédito Especial de Ncz$ 2.752.000,00 (Dois Milh6es, Setecentos e Cinquenta e Dois Mil Cruzados Novos) ao orçamento municipal vigente. Este Projeto tem como finalidade reforço de pessoal pa ra dotar a máquina administrativa de condiç6es satisfat5rias de melhor funcionamento e operacionalização. O Projeto baseia-se na fonte de recurso adicional suple mentar e especial,juros e correção monetária de operação de crádito por antecipação de receita contraido pela Prefeitura Municipal de Boa Vista. Confiante no inatacável comportamento dos homens piíbli cos que compem a Cámara de Vereadores deste Município, no tocante ao trato da caixa publica, solicitamos a apreciação da matária em regime de urgância e aguardamos a aprovação do presente Projeto de Lei. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, em 13 de novembro de 1989. BARAC BENTO Prefeito PREFEITURA 1UNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI NQ 154 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI CIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO VI GENTE, CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE NCz$ 2.752.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Estado de Roraima, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte L E I : Art. lQ - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento vigente o Crdito Adicional Suple mentar no valor de NCz$ 2.002.000,00 (Dois Milh6es e Dois Mil Cru zados Novos) para reforço da programação abaixo especificada: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL 01.01.0014.01 - ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA ELEMENTO DE DESPESA 3111 - Pessoal Civil 3113 - Obrigaç6es Patronais 3120 - Material de Consumo 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 3132 - Outros Serviços e Encargos FONTE VALOR EM NCz$1,00 00 400.000 00 80.000 00 30.000 00 30.000 00 173.643 01 38.781 04 24.133 05 3.443 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 02 RORAIMA GABINETE DO PREFEITO 4120 - Equipamentos e Material Permanente 03 1.382 05 1.057 06 5.000 09 2.500 11 10.061 5 O M A 800.000 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.07.0212.07 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$1,00 3120 - Material de Consumo 04 100.000 3132 - Outros Serviços e Encargos 04 95.800 00 654.200 5 O M A 850.000 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08.07.0212.13 - MANUTENÇÃO DA SEMEC ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$1,00 3120 - Material de Consumo 04 100.000 3132 - Outros Serviços e Encargos 04 150.000 5 O M A 250.000 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 03.07.0251.02 - CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS 4110 - Obras e Instalaç5es 00 76.133 04 25.867 S O M A 102.000 Art. 29 - Fica o Poder Executivo Muni cipal autorizado a abrir no orçamento vigente o Crédito Adicional Especial no valor de NCz$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Cruzados Novos) para reforço da programação abaixo especificada: PREFEITURA i\IUNICIPAL DE BOA VISTA 03- RORAIMA GABINETE DO PREFEITO 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.07.0212.07 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 3261 - Juros da Dívida Contratada 04 150.000 3267 - Correção Monetária sobre Operação de Crédito por Antecipação da Receita 04 600.000 5 O M A 750.000 Art. 30 - Os créditos de que tratam os artigos anteriores serão compensados com recursos provenientes: 1 - Do excesso de arrecadação das seguin tes fontes: Recursos Ordinários do Município, no valor de NCz$ 1.438.357,00 (Hum Milhão, Quatrocentos e Trinta e Oito Mil, Trezentos e Cinquenta e Sete Cruzados Novos); Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no valor de NCz$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzados Novos). II - Da anulação dos saldos no valor de NCz$ 313.643,00 (Trezentos e Treze Mil, Seiscentos e Quarenta e Trés Cruzados Novos) das dotaçes orçamentárias a seguir especifi cadas por projetos e atividades: 1000 - GABINETE DO PREFEITO 03.07.0202.02 - MANUTENÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 04 10.000 03.07.0212.05 - MANUTENÇÃO DA RESIDÊNCIA DO PREFEITO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 3120 - Material de Consumo 06 2.500 3132 - Outros Serviços e Encargos 06 2.500 S 0 M A 5.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEiTO -04- 1100 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 03.07.0202.03 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 3120 - Material de Consumo 01 21.000 1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.07.0202.04 - MANUTENÇÃO DA PROGE ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 3120 - Material de Consumo 04 1.200 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 04 4.500 SOMA 5.700 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.07.0212.07 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 3191 - Sentenças Judiciárias 04 5.000 4130 - Investimentos em Regime de Execução Especial 00 5.000 S O M A 10.000 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 10.07.0212.21 - MANUTENÇÃO DA SEMOU ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 4120 - Equipamentos e Material Permanente 01 1.400 03.07.0212.08 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 4120 - Equipamentos e Material Permanente 04 7.100 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 10.60.3251.10 - IMPLANTAÇÂO DE UMA UNIDADE DE INCINERAÇÃO PARA LIXO HOSPITALAR le ppEI:EITUBA MUNICIPAL DE BOA ViSTA RORAIMA GABINETE DO PREFEiTO ELEMENTO DE DESPESA 4110 - Obras e Instalações FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 03 1.382 04 100.000 11 10.061 S O M A 111.443 10.60.3261.11 - CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO DE BOA VISTA ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 4110 - Obras e Instalações 05 4.500 04 100.000 09 2.500 S O M A 107.000 10.60.3281.12 - ARBORIZAÇÃO DE BOA VISTA ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 4120 - Equipamentos e Material Permanente 01 5.000 10.60.3262.25 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA CONCEI ÇÃO. ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 4120 - Equipamentos e Material Permanente 00 619 01 1.381 04 2.000 S O M A 4.000 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.75.4281.14 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES BÂSICAS DE SAÜDE NA ZONA RURAL. ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 3120 - Material de Consumo 01 10.000 04 9.000 4120 - Equipamentos e Material Permanente 04 SOMA 3.000 22.000 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA V1TA -06- RORAIMA GABINETE DO PREFEITO 13.75.4291.16 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 04 4.000 Art. 4Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiç5es em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista-RR, em 13 de novembro de 1989. BARAC DA SILVA BENTO Prefeito Municipal epriMri, 9eec1 I cJ,rc&ima Qttmapa JIfuiicipa1 e 6g0 COMISSAO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / .-Wwwm 1 ,ro- M" 1 2:21. L1L-11-, Ilo Ei Ei 7 -- :11 1 99: (9pvrióriô 6 e,.at cR.,pairna «?iti'a )L4PiCip1 e £Ø Comissão de Legislação, Justiça e Redação final - 2- _ --- -' --- -- irL, . i 1)2 199 uci.: e .c:xT: 2:::OU1)11.TO I1[J71ICIPAL A ABRIR AO ORÇIENTO VIG-JTE, C7IITOS IIICIONAIS NO VALOR DE NO: 2.752.000 E D OUTEAS FEL- - ?O2OSC 1 5Oi/C I1LATOR: OTONIE J. 1) . oreente r?jeto Oe lei nQ 154/19, o cjaal autoriza o Poder 2yecutivo ITrniicipal 7. Lrir ao orçamento vigente, créditos adicionais no valor e LZ 2.752.000,00 e d outras providncias, nos posicionamos ineira favorvel sua aprovaço, tendo em vista cje 1 4 (Dri6rio 9e9era1 9a ?â,,ia,a J0u,iicip1 9e doe 41sla Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1.1 Jti1Ç'. i. u1 II., Tot c :e comenJa o PARECER do Sr. ela»Gor:- SEcI?IO i:i DELOURDI 2EJI2O L A pririô C Drtit 9e ôraa &,;ara Óc,I isa - Comissão de Le[lação,Jllstiça e Ndgio Final 11 A T A os dezessete dias do msnovembro de mil novecentos e oitenta e nov€-, s dez horas, em urna das dependncias da Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a C.omisso de Justiã e Redaço Final, sob a presidncia do Vereador Otoniel Ferreire de Souza, presente o Secretr±o Vereador Francisco de Assis Rodrigues e o Membro a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, para apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) 0-tonie]. Ferreira de Souza, dado ao Projeto de Lei n2154, de 13 de novembro de 1989, que autoriza o Poder ecutivo Municipal a abrir ao orçamento vigente, créditos adicionais no valor de NCz$ 2.752.000 e aí outras providncias. Aberto os trabalhos o Sr. Presidente deterTnjnou ao Sr. Secretario que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mes mo colocou em votaço a matria, tendo recebido parecer favorvei. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrada a reunio da qual, eu Francisco de Assis Rodrigues, la vrei a presente Ata, que depois de lida e achada ôonfonne vai por mim e por todos assinada. "SALA IAS GOMIS 511, Bo'ista(RF,} 17.11.89. o ]É RREI DE sOi / FRANCISCO DE ASSIS RJDRIOUES SECFETÁRIO.— MARIA DE LOUES PINHEI L MEMBFIJ.— (Oe,rikri, eâra1 do d'?c,,airna «2ct,nar j4(uiiicipal e &a Yisa Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1C11'AL A ABRIL AC CI'. HTO VIGJITE, ORIIT0 I0NÂI 1'T0 VALOI DE 1) 1.752.O' I. TT ÏJ £AT0: oToI;r - : i' O eooaC ojoLc :tl auto::if-. o oor ::ocut±iro TïlfliC±al brir ao orçamento vicente, critos adicionais no valor do : 2.752.0009 00 e outras rov11cias, nos josicionamO i anoira favorcvel sua rovaço, tonao er. vista coo rocor s.i. L 1 (Orririô qederal 61 ,paima ?â,nara)(irticipaI e €6t2 Íisé Comissão de tegislação, Justiça e Redação final coienda o Jo 14SOUZA IK L____ 1 a .-' 'õetrikriô e9ra1 9 Vetmara Rd Couiisso de Legislnk Justiça e fledaçãü Fiflal A T A Aos d.ezeesote dias do msnovmb1'o de mil novecentos e oitenta e nove, as dez horas, em urna das dependn— cias da Cmara Municipal de Boa Vista, reuniu—se a Comisso de Justi e Redaço Final, sob a presidncia do Vereador Otoniel Ferreire. de Souza, presente o Secretario Vereador Francisco de Assis Rodrigues e o Membro a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, paro apreciar o Parecer do IRela— tor de autoria do (a) Vereador (a) OtoniJ. Frreira de Souza, dado ao Projo-to do Lei nQ 154, de 13 de novembro de 19899que a,utoriza o Poder 1i:eNlt.iv.o Municipal a abrir ao orçamento vigente, crditos adio lonais no valor de Cz ".752.000 a cLi outras providnciac. Aberto os trabalhos o Sr. Presidente detenni— nou ao Sr. Secretrio que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mes mo colocou em votaço a matria, tendo reccbido parecer favorével. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por eicerrada a reunio da qual, eu Francisco do Assis Rodr'igues, la vrei a presente Ata, que depois de lida e achada confoyn.e vai por mim e por todos assinada. "SALA DS BOMISSÕES", Boa Vita(RP), 17.11.39. OT0NIEL-FERIADE'éOUZA FRANC]BCO DE ASSIS F1JDRI9UES PRESIDENTES - SECEETÁRIO. - MARIA DE LOUES PINHEIRO L. REPÚBUCA FEDERATIVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO DE FINANÇASE ORÇAMENTO C,.M!RA MUNCPAL VE EiOA ViSTA i. C:rn d Fiianças e Crça':tcs ;a p'Y. ........ . ............ TERRITÕRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPÂL DE BOA VISTA COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO iACA A: DER. EERCLJTIVO LTWICIPAL A ABRIR AO ORÇAERNTO VIGEIEL1E, ;ALDITOS ADICIONAIS NO VA R. NCZ 2.752,000 A IOCEBSO A 581/07 tIAEOR: FRAJICISCO IIi ASSIS R.ODR.IG1iES i:i:t TTQ 035/7: CIO 22eeieiE, Avocanao nos teiinos rC7inenAe, 7)LsSO t. i;1t.r o rejen7e Proj eio ae Lei r.2 7 e Funeira favorve1 a sua aDrovaçao. LJECOf S.1l. 17 Je oveiArO ti 1779 / p2jC:oISC0 DE ASn-765I7 - TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO T17 do r. o1aoi:- OÇiLVL'S n ASSIS OJRIGU} i S REPÚBLTCA FEDERATIVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A T A Aos dezessete dias do msde novembro de mil novecentos e oitenta e nove, às doze horas, em uma das dependncas da B— mara Municipal de Boa Vista, reiniu-se a Comisso de Finanças e Orçamento, sob a presidncia do Vereador Francisco de Assis Rodrigues, presente a Secretária a Vereadora Eulina Gonçalves Vieira e o Membro o Vereador Salomo Aforso de Souza Cruz, para apreciar o parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) FRANCIS 60 DE ASSIS RODRIGUES, dado ao Projeto de Lei n9 154, de 13 de Novem bro de 1989, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir ao Orçamento Vigente, Cre'dito Adicional no Valor de NCZ$ 2.752.000, e da Outras Providencias. Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou a Sra. Secretaria que fizesse a leitura do ParecEr, em seguida a mesma colocou em votaço E' matria, tendo recebido parecer favorcvel. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunio, da qual eu Eulina Gonçalves Vieira lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai por mim e por todos assinada. "SALP DAS COI6SO", Boa Vista (RR), FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES PRESIDENTE. - 17 de Novembro de 1989. ELJLINA G'GNÇA-XVES ICFFIAJZZ RETÁRIA. - LN_DE_6OUZA MEMBRO.- 4 2 7JccvFi TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPÂL DE BOA VISTA COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO .-)M ECUTIVO IIWICIPAL iV1 3JIR AO ORÇMTO VIGEF .IDITOS ADICIOTAI TO FCZ 2.752,00 fl TOTIJ iATOE: PRA1'TCI .., -.-n r' rioj L-.O iiLO .roetodeLei - - •'(;(, e:U. - 4 T T - -J--j. TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO \ REPÚBLICA FEÍRATVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNIOPAL DE BOA VISTA COM!SSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A T A Aos dezessete dias do msd8 novembro de mil novecentos e oitenta e nove, as doze horas, em uma das dependncas da Cimara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Finanças e Orçamento, sob e presidncia do Vereador Froncieco de Aesie Rodr'igues, presente a Secretária a Vereadora Eulina Gonçalves Vieira e o Membro o Vereador Balomo Afonso de Souz Cruz, para apreciar o Farecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) FRANCIS DE ASSIS RODRIGUES, dado ao Projeto de Lei n2 154, de 13 de Noveia bro de 1989, o qual Autoriza o Poder Executivo Jiunícipal a Abrir ao Orçamento Vigente, Cre'dito Adicional no T7,220r de pT'21 '.751.00O3 e da' Outras Prouidencias. Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou a Sra. Secretária que fizesse a leitura do ParecEr, em seguida a mesma colocou em votaçn e matrta, tendo recebido parecer • favora't.'eJ. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunio, da qual eu Eulina Gonçalves Vieira lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai por mim e por todos assinada. "SAL!' DAS COMISSÃO", Boa Vista (RR), 17 de Novembro de 1989. L FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES GULINA NWL?ES VIEIRA PFESIDENTE.-. E1ÁRIA.- SALOMÃO ONSO DE E L CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SESSAO EXTRAORDINÁRIA - - DE 20 DE pjpp DE 1989 ORDEM DO DIA: EM iINICA DISCTJESO E VOTAÇ0 O PROJETO DE LEI NQ 154, DE13 DE NOVEM BRO DE 1989, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. - Projeto de Lei n ............................................... X Projéto de Decreto Legislativo .................................. Projetr de Reso1uço ............................................ Requerimento .................................................... Ouiros N A O CESÁR AUGUSTO DE SOUZA DIAS - PTB ...................... EULINA GONÇALVES VIEIRA - PMDB ..................... FLÁVIO DOS SANTOS CHAVES - FEL ..................... FRANCISCO DE rss: RODRIGUES- PMDB ..................... GILBERTO INÁC1J DE ARAÚJO - pre ..................... .....____ MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PTB .....................>C) ODETE IRE E DOMINGUES - PMDB .....................no vota B. OTONIEL FRREIRA DE EDUZA - PRI ..................... RO OLFO DE OLIVEIRA RAGA - PDT ..................... RL EN DA SILVA BENTL - PFL SALOMO AFONSO DE 5. CRUZ - PRESIDENTE - VICE-PRESIDENTE / \ ipi oâera1 de 6Qopaima CâlnarQ 4funicipaí de iLoa Vista PROJETO DE LEI N.o 154 , DE 13 DE NOVEMBRO DE 198 9. AtY20RIZA O PODT ECUTIVO MtINI CIPAL À ABRIR ÃO ORÇAJTO VIGENT!, CRDITOS ADICION.ISNO V.LOR DE N(Jz$ 2.752.000 E OUTR\B PROVIDC IAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOP, VISTA, faço saber que a CÂMARA MONICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte L E I rtigo 1 - Fica o Poder ]eoutivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento vigente o Crd.ito Micior.1 Suplementar no valor de NCz$ 2.002.000,CY) (Dois Mi1h&s e Dois Mil Cruzados Tovo para reforço da programaçao abaixo espeoiftoa'da: 0100 - MTNICIPL 01.01.0014.01 - IIia3T1Ç0 D. CMRA 7EMNT0 DE DPEIA. F0I'TE VLOR 7M NCz$1900 3111 - Pessoal Civil 00 400.000 31.13 - Obrigaçes Fatronais 00 80.000 3120 - Mateiia1 de Consuio 00 30.000 3131 - Remuneraçao de Serviços Pessoais 00 30.000 3132 - Outros Serviços e 11rmargos 00 173.643 01 38.781 04 24.133 05 3.443 Estado de Roraima Câmara jilunicipal de /3oa Oisla ISO itos e Iteria1 Perianente 03 1.382 05 1.057 06 5.000 09 2.500 1]. 10.061 SOM L 800.000 S CP2TiRL iflhI0IPL DT ADMI1TtSTEXÇ0 LNCLLBG0S GER.ISDO MTJICIPI0 í :cz$i, 00 de Coisumo 04 100.000 rVigos e Thoargoo 04 95.800 00 654.200 SOMA 850.000 TJICI2\.L COL]TUTiI M1U'UTEN910 DA.SEMT i ie Consumo 04 100.000 rviço e Tncargos 04 150.000 250.000 SICfl2iRL tCITL D7 0DAS TLII0 C0TBUÇ0 DOS P±)103 E PRÓPRIOS MtICIPAIS nsta1aç6es 00 76.133 04 25.867 $0M a, 102.000 A.rt • 2 - Fioa Poder Eeoutivo Munioipal autorizao a to vigente o OrMito Adiolonal Espoia1 mo valor de Estado de Roraima CâØara .,4lunkipal de fSoa Lls/a —03— centos e Cinajienta Mi]. Cruzados Novos) para reforço Ja pro espeoifioada: SECRETARTA MtINICIPAL DE ADINIINISTRkrIO ENCARGOS GkIS DO M(TNICÍPIO E FONI1 VXLOR $ 1,00 Divida Contm€ja.da 04 150.000 Moneteria sobre Operaço de or Ànteoipaçao da Receita 04 600.000 OM?. 750.000 xt. 3 - Os ord.itos de que t:vtaa os artigos anteriores ocai reuraos prov3niantes: 1 - Do axoesso, de arreoadaçao das segiintes fonbess Reoursoe 0rd.1n.rios do Muniolpio, no valor de NCz ui !,Lilliaop Quatrocentos e Trinta e Oito ijl, Trezentos e Cm uzad.os Novos); Fui4o do rtioipaço do unicípios - PM, no rlor o,O (utwi Ivano de Cruzados Novos). II - anuiaçao dos saldos no valor de NCz$ 313.643,00 * ze Ylilp Seisoentos e Quarenta e Prs Cruzados Novc da tr1as a scic,7air espe ificada por tos e ativi 1T: u MN(JTEO DkS AI1ISTRÇ R31I0T.I TZA FOETE a0 de Serviços Pessoais 04 MUUTENÇ1O D RESIDtELI DO PREB'EITO IMA FOI'ITE de Costwio rviços e oargos Ole VALOR 77,1 NCz1000 10.000 T14OR 1X NCz$1,00 2 • 500 2.500 SOMA 5.000 Estado de Roraima Câmara jUunidpal de /3oa Oishi -04-. 1100 - GBI1EE DO VICP-PRiiL"i7T0 03.07.0202.03 - MA1TJTEN90 DO QABI1M'E DO VICE-PREFEITO IEMENTO DE DPA. FONTE 1TALOR EM NCz$1,00 3120 01 21.000 1200 - PROJUBAD0RIA GERAL DO TOÍI 'IO 03.07.0202.04 - 147JT190 DA PR0(2 1ELE!!EIT0 DE DPA 3120 - Material de Cois.uno 04 3131 - Reriunerço de SerT1içoe 'Pessmis 04 V.1OR 111 I'0z$ 11, 11200 500 5.700 l4rY) - 17 'I:L TF1T0JT r:i'o 03.07.0212.07 - ENCAROOS GER.ISDO Mt.flICÍPIC 1O DE 1,107,11 3191 - Sentenças Judioirias 04 41J0 - Investimentos cm Regime cle ouÇao EO3iLl 00 VALOR EM NCz$1,00 5.000 000 10.000 1700 - LIiLt'J JI 03R .1 T 70 10.07.0212.21 - W.1,TUT—Ini DA SEMCTJ Mt13 DE DMPMk T1E VALOR 14 NCz1900 4120 - Equipamentos e Material Parntanente 01 1.400 03.07.0212.08 - MAJt7TENX0 DA FROTA DE VL0UL0S flIT0 DE DEZPEA 71 0NTE 7L0R EM Cz$1900 4120 - Equipamentos e Material .rf-annte 04 7.100 1800 - SECRM MUICIPAL DE SVIÇOS URBMOS 10.60.3251.10 - DE IT)DE DE INCINA0 PARA LIXO HOSPI- $ Estado de Roraima Câøiara Álunicipal de /3oa Oisla FONTE VALOR F1 NCz19 00 :nsta1açee 03 1.382 04 100.000 10.061 E0MA 111.443 COI\1LTITJÇ1'O DO IOV0 CEMITIO DIJ i30 TiSTI 'ESA FONTE VALOR EM IÇO2]., 00 W OOS 05 4.500 04 1100.000 09 2,500 1'7. 000 RL0 41 !,J') BOA VIST IIZA 00 LtOS $ Ma- eria1 e 01 5.000 ATJTÇ0)3 CEMITffRI0 IIIOTL iI 0OKCLIÇT0 VALOR TIM L1'31Z$1, 00 toa e teria1 00 619 01 1.381 04 2.000 4.000 SECRrLRIA MUTICIPd DE SÁÚEi IMPILNTA0 DF AtES B&SIC..S DiTT . 10 LL ESA. FONTE VALOR EM iCz$19 00 de Consumo O]. 10.000 04 9.000 tos e iY.teria1 e 04 Estado de Roraima Câøara Jilunicipal de /3oa (Jis!a IM 22.000 P4PITÇO DO CTiO L CO2iOL DE OOO A 'OI'T VALOR EM NCz1.00 rVtÇo 1C3.T'OS 04 - :sta ;ei entrar. em vigor na data de çu ada a2 1isposiçes em contrírio. birete do Pr9feito Municipal de Doa Vista-2R9 em Le 199. DA1) T'V 13T0 Prefeito Municipal.- (I I]),/ \ I ii 1)0 PJ11I/!I() LEI N2 202 , DF1 22 1)1: NOVEMBRO 1W 1989 AUTOR 1 ZA O PoDER EXECUTIVO MUNI CIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO VI GENTE, CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE Ncz$ 2.752.000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. l - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de Ncz$ 2.002.000,00 (I)ois Milh6es e I)ois Mil Cruzados Novos) para reforço da programação abaixo especificada: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL 01.01.0014.01 - ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA ELEMENTO DE DESPESA 1'ON'lE 3111 - Pessoal Civil 00 3113 - Obrigaç6es Patronaís 00 3120 - Material de Consumo 00 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 00 3132 - Outros Serviços e Encargos 00 01 04 05 VALOR EM Ncz$ 1,00 400.000 80.000 30.000 30.000 173.643 38.781 24.133 3.443 IIIlHl\ \ILfl'J( IP\I 01 13)\ \IH,\ L( )l \I\L\ II /)() I'!U±I II o -2- 4120 - Equipamentos e Material Permanente 03 1.382 05 1.057 06 5.000 09 2.500 10.061 SOMA 800.000 1400 - sI;CRI:IAInA M(INI(:I PAI, DL ADMI NISIRAÇÃO 03.07.0212.07 - ENCARGOS GERAIS DO MINIcrplo ELEMENTO DE DESPESA FONTL VALOR EM Ncz$ 1,00 3120 - Material de Consumo 04 100.000 3132 - Outros Serviços e Encargos 04 95.800 00 654.200 SOMA 850.000 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08.07.0212.13 - MANUTENÇÃO DA SEMEC ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 3120 - Material de Consumo 04 100.000 3132 - Outros Serviços e Encargos 04 150.000 SOMA 250.000 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 03.07.0251.02 - CONSTRUÇÃO DOS PRËDIOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS 4110 - Obras e Instalaç5es 00 76.133 04 25.867 102.000 Art. 212 - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza do a abrir no orçamento vigente o Cr€dito Adicional Especial no valor de Ncz$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Cruzados Novos) para reforço da programação abaixo especificada: P0! I I I'I' O \ \It,1\T( 'II)\I 1)1 fl( ) \ \ V- I:\ IOI \I\I \ 1... (;.\n!\l /j: 1)0 POi'!Iil() 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINiSTRAÇÃO 03.07.0212.07 - ENCARGOS GERAIS DO MIIN 1 C rl LO ELEMENTO DE DESPESA lONIE 3261 - Juros da Div [da Coo 1 ra nL OL 3267 - Correço Monetária Sobre Opera ço de Crdito por Antecipaco da Receita 04 SOMA -3- 1 VALOR EM Ncz$ 1,00 150.000 flIWIIIII 750.000 Art. 3? - Os créditos de que tratam os artigos anteriores serão compensados com recursos provenientes: 1 - Do excesso de arrecada(;o das seguintes fontes: Recursos Ordinrios do Município, no valor de 1.438.357,00 (Rum Mi1ho, Quatrocentos e Trinta e Oito Mil, Trezentos e Cinquenta e Sete Cruzados Novos); Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no valor de Ncz$ 1.000.000,00 (Hum Mi1ho de Cruzados Novos). II - Da anulaçao dos saldos no valor de Ncz$ 313.643,00 (Trezentos e Treze MIl, Seiscentos e Quarenta e Trs Cruzados Novos) das dotaç6es orçamentirias a seguir especificadas por projetos e ativida des: 1000 - GABINETE DO PREFEITO 03.07.0202.02 - MANUTENÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS ELEMENTO DE DESPESA FONTE 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 04 03.07.0212.0,5 - MANUTENÇÃO DA RES1DNC1A DO PREFEITO ELEMENTO DE DESPESA LONFE 3120 - Material de Consumo 06 3132 - Outros Serviços e Encargos 06 SOMA VALOR EM Ncz$ 1,00 10.000 VALOR EM Ncz$ 1,00 2.500 2.500 5.000 IflUi I[I \ \RIi(IP \I 1)1 flO,\ \ lL\ DOI \\I:\ II 1)0 i>ii!iHo 1100 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 03.07.0202.03 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 3120 - Material de Consumo () 1 21.000 120() - PROCITR/\D(JRIA (11\'AI DO N1I'Nl(:rI'Io 03.07.0202.04 - MANIII'I:NÇÃD DA ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 3120 - Material de Consumo 04 1.200 3131 - Remuneraçio de Serviços lessua i 0/1 4.500 SOMA 5.700 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.07.0212.07 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 3191 - Sentenças JudiciaT rias 04 5.000 4130 - Investimentos em Regime de Execução Especial 00 5.000 SOMA 10.000 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 10.07.0212.21 - MANUTENÇÃO DA SEMOU ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 4120 - Equipamentos e Material Permanente 01 1.400 03.07.0212.08 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 4120 - Equipamentos e Material Permanente 04 7.100 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 10.60.3251.10 - IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE INCINERAÇÃO PARA LIXO HOSPITALAR _) .- III R()R\I\I \ ii /)() oiti ti !i ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 4110 - Obras e Instalaç6es 03 1.382 100.000 II 10.061 SOMA 111.443 10.60.3261.11 - CONSTRUÇÃO DO NOV() CEMITR1O DE BOA VISTA ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 4110 - Obras e Instalaç6es 05 4.500 0/1 100.000 09 2.500 SOMA 107.000 10.60.3281.12 - ARBORIZAÇÃO DE BOA VISTA ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 4120 - Equipamentos e Material Perma nente 01 5.000 10.60.3262.25 - MANUTENÇÃO DO CEMITËRIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 4120 - Equipamentos e Material Perma nente 00 619 01 1.381 04 2.000 SOMA 4.000 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.75.4281.14 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE NA ZONA RURAL ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 3120 - Material de Consumo 01 10.000 04 9.000 4120 - Equipamentos e Material Permanente 04 3.000 1.. pul F LI'I t I P, IU\I(H \i DI MD \ \ K[ \ BO? VISTÂ. 21t/111R9 de 9cr$ urado. Noa e atina! NonO 5.00 1 10.000 Nctl 1.00 2.500 2.100 1.000 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.7$.4295.14 - IMPLANTAÇÃO DE AÇIES BÁSICAS DE SAÚDE 8.4 SOBA EIRAS. ELDIESiTO DE DESPESA P081! VALOR EH 8cz$ 1,00 3120 - Material da Conaesa 01 10.000 04 9.000 4120 - Equipaaontos • Material ParuacNnta 04 3.000 5014k 22.000 13.75.0291.16 - IMFLAIiIAÇÀO DO CENTRO Dl CONTROI.E DE zoososES ELEMESITO DE DESPESA P001! VALOR EH 9cn$ 5,00 3132 - Outcoa Bar-viço. • Eoracgos 04 4.000 Ar;. 40-tato D.cr.to entrarA.. vigor no data do aus puhltcoçso. revogada. au dlspoaiçlas se contrArio. Cubloata do Prefeito Municipal do boa Vioto - iR, e. 22 4. ,vovoabtO da 1909. BARAC BENTO Prof alto LEI NO 202 • DE 25 DE NOVEMBRO DE 1989 - AUTORSSA O PUSER EXECUTIVO MUNI CIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO VI GENTE, CABRITOS ADICIONAIS NO VALOR DE 9cr$ 2.752.000 E DA OUTRAS PROVISRNCSAS. O Pref.ilo MunIcipal d. Be- Viola Ri, faço saber que. Cio-ara Municipal aprovou. au sanciono a.sgu jota LEI Aol. 15 - Pira o Podar E.notivo Municipal, lutarindo a abrir no orçase010 vigsnts o Cridito Adicional Eupl..antar no valor do 8cr$ 2.002.000.00 (Dois Milhisa e Dois Mil Cruzado. Novoa) para r.faoça do progoaaaçiO abaino aapeoiriosdt 0100 - 0.9A8A MUNICIPAL 01.01.0014.01 - ADMINISTRAÇÃO DA CIMAI). - ELEMENTO DE DESPESA PONTE VALOR EH Nca$ 1,00 3111 - Pa.aoal Cvil 00 400.000 3113 - Obri.açou P.trooala 00 80.000 3120 - Material d. Covsu.a 00 30.000 3131 - nesonaraçio do Saraiços Paasoais 00 30.000 3132 - Outros Bar-riCos a Eooacgos 00 ° 173.643 OS 39.781 04 24.133 05 3.443 4120 - Eqotpuaaotos • Material Paraançnts 03 1.382 RI 1.017 06 5.000 09 2.500 11 10.061 SOMA 900.000 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO a. 03.07,0211.07 - ESCARCOS GERAIS DO MUNICCPIO EU24LNTO DE DESPESA PONTE VALOR EH Nca$ 1.00 3120 - Material d. Cotauso 04 100.000 3132 - Outros Sareivos a Rooarloa 04 95.800 00 RIRiA 850.000 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 00.01.0212.13 - MAICUTENEDO DA SDOEC ELEMENTO PE DESPESA - PONTE VALOR 924 8cz$ 1,00 3125 - p.ao .ntal de Coosuso 04 100.000 3132 - Oorrao lar-viços a Eotac&05 04 550.000 SOMA 250.000 i100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 03.01.0251.02 - CONSTRUÇÃO DOS P5524105 E PEÕPRILS MUNICIPAIS 4110 - C*r aaa Inata laço-aa 00 04 ArI. 20 - Piez a Podar Lucrativo ilunlelpai autortai do a abrir no orçamonto vigenta o Cridito Adicional Especial no valor ás Ilca$ 750.000,00 (Satacanto. • Cinquanta 1411 Co-atuados No-vos)reforço do progran Çà a, abaixo •.pscificada, 141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADS4SNSITI.AÇÃO 03.01.0212.07 - EOCARIOS GERAIS DO MUNICEPIO ELEMENTO DE DESPESA Y09TE VALOR EH Nc.o$ 1,00 3261 - Juro, da Duida Contratada 04 150,000 3267 - Corraçio Hon.terla Bobo. Op.rv çio d. Cridito por Antanipaçio do Escaita 04 600.000 SOMA 150.000 Art. 32 - Os credito, do qus tratas oa artigol, anterI or.a asno compensados coa rocursos provani.nt.s - Do •ocos.o da acruca d,;io das seguintes fontaal - a) Recursos Ordtnrio. do Nunlc(pio, no valor do 1.438.357.00 (Rua Milbio, Quutroosotos a Trivra a Otto Mli, Eransdtos e Ci,- quente s lota Cruoadoa Novo.); b) Pundo da ParticipaçÃo doa Munloipios - FIM, ao valor do 9cz$ 1.000.000,02 (Noz MilhÃo do Crurndoa Moro.). II - -Da anulaçtc doa .aldu. no valor do Noa$ 313.643.00 (Tresan to s.Traaa Mli. 0.i,o-antosaQnaraeaaeTris Croaadoa Novos) das dotaçi.s orçaasotsriae a seguir aepatif irada, por projetos 5 atividi doai 1000 - GABINETE DO PREPOSTO 03.01.0202.02 - MANUTENÇÃO DAS ADMUNISTRAÇÚES RACIONAIS ELB24ENTO DE DESPESA FONTE VALOR EH 8cn$ 1,00 3131 - Revv,neraçio do lar-viços Pessoais 04 10.000 03.07.0212.05 - MANUTENÇÃO DA N.ESIDENCSA DO PREPEITO ELEMENTO DE DESPESA PONTE VALOR Di 8cz$ 1.00 3120 - Material de Covau.o 06 - 2.500 3132 - Outros Serviços a Eoc.rlos 06 2500 5.000 1100 - GABINETE RO VICE-PREFEITO 03.01.0202.03 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICC-FRETEITO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR Di 805$ 1,00 3120 - Material do Consumo 01 21.000 1200 - PROCURADORIA GERAL DO MU*1ICGPIO 03.07.0202.04 - MANUTENÇAO DA PROGE ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR Di Ncs$ 1,00 3120 -,Material do Cons,s,o 04 1.200 3131 - BaaoneraÇÃo do Raroiçoa Pasaoeia 04 4.500 5.700 1400 - SECRETARIAMUSICSPAL DE AIMIIRSITIAÇÃO 03.07.0212.01 - ENCARGOS GERAIS DO )SUNICIPIO ELEMENTO DE DESPESA FONTE - VALOR EH IlesO 5,00 3191 - I.otanças Judioiirias 04 9.000 4130 - Ioosstlssvtoa a. Poita, da Ruaruçio Eopattsl 00 5.000 - SOMA 10.000 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 00W E URBANISMO 10.07.0212.21 - MANUTENÇÃO DA 00408 ELD4LNIO DE DESPESA PONTE VALOR Di 8c0-1.00 4120 - Equipa000tos a Material Para.00nta 01 1.400 03.07.0212.08 - MANUTENÇÃO DA fROTA DE VESCULOR ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Nca$ 1.00 4120 - EqoipaaaotOa a Matsrial . Par.aoaots . 04 7.100 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE V2VICOS UIRAMO$ 10.65.3251.10 - IMPI.ANTAÇÀO DE IRiA UNIDADE DE INCINERAÇÃO PARA LIXO NOSPITA LAR ELEMENTO DE DESPESA - FONTE - . VALOR Dl Noa$ 1.00 4110 - Obras a Ioata1Gi45 03 1.382 04 100.000 li 591 SOMA 111.443 10.60.3261.11 - CONSTRUÇÃO DO BOVO CIMITERIO DE 00.0. VISTA ELDIENTO DE DESPESA . FONTE - VALOR Vil )lca$ 1,00 4110 - 04r.a a loatalaçÃas '.01 4.500 04 100.000 76.133 09 , 25.867 102.000 low - Lu_ de Administração SECRETARIA Secretario de Agricultura ITETI Ad A 1?flhlPÇ fl1 Sf1 10.60,3295.12 - AS$ORSZAÇÂ0 DE DOA VIOlA ,O4ENTO DE DESPESA FONtE VALOR 014 6c.9 1,00 4120 - !qip..nto. • NaL.rlal P.r.a 10.60.3262.25 - MANUTENÇIO DO CD4ITERIO NOSSA SENHORA DA CONCROÇIO £LflWtTO DV SESPESA FONTE VALOR 014 Nc.9 1.00 4120 Eqatpa..ntoa • Nat.ria, Viram 00 659 01. 1.381. 04 2.000 £I4A 8.000 2000 - SECRETARIA NUNICIPAL DE 5*009 13.75.4251.14 - SI4PLÀIITAÇID DE AÇÕES LLSIçA5 Dl 56045 NA tONA RURAL SLb4ZNTO DE DESPESA PONTE VALOR 014 DoiS 1,00 3120 -14mt.ria1 de Coo.u.o 01 10.003 04 9.000 4120 e Matinal P,r04 - , 3.000 '.9.75.6291.16 - IMPLAHTAçAO DO CENTRO-DE CONTROLE DE 2006080$ 5L014E6T0 DE DESPESA FONTE VALOR EM Mccl 1,00 3132 - O..rro. S.rniço. • Eonaro. 08 4.000 ArE. 8$ - EIEL LeI *ntrsri ia vtgot Is data di pibliciçan, revogado, a, di.po.t0o.. ei CoIItrrJo. Gabinate do Pr.t.ito SOrnicipal de Soa VisEi 'a 22 de nentsbro de 1989. Prd.Ste 8 D I AEIAL BOA VISTA, 29/11/89 ERIATA Ma Lei .9202, do 22 ds .ovnmbrn d. 1969 e 0.010 nO $16. da 22 4. .ov..br da 1989- amuo 30 Inc. Ii. onde e. liso Pro3.- tn/Attv'ld.ds - 1600.03.07.0222.07 - toranlO. G.rsi. do *iniofpia. Zl.a.'i lo 4. Ds.p.0 3191 - tamts.cas Jadict4ri... 1.1.-as 3192 - D..p..as do i.ercfcim deterioras. Gabinete do Preleito 6.nicipa1 de lo. Vtat 24 do sooeabro do 1959. Fr.f.ito CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA P0LB1À 1' 77 Is 23.JE wvw= Is 1989. Tbsi6n.. ue eorn'idorss P'ibiio Rije Sobiriba )'j lhe - Pe.ident., Pmine Afeesa. Leuise - tivnbro. Claudiaaa 1'ceire - saxe 00000e. q, Cnmina* do flaoebOnto doa ..rniçoa r.tornnt. • av,es o do maio-tio Dom sarjeta no Ilu. Dorn do Pio Bonuoce, ireaha onnr,.dei4o nnira o lua Çese. Ene Core.. e Rua Ap,a1e flittaaaoutt, nom total do 3711 ei, sob, coe pues.sl.iUded. da 8 bom TtVDilIL OEIB 18'DA, oonf arme Ceita Cons.it. n1 12/89 e Processo o' 20449. D-ao Cinai. • Cur4r.-... En's trei~ J'.Ids os 2tsuior $,00'et.rio UI re. *'Utbanimmo CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE Na 023/89. O Presidente da camara lhmicipol de Alto À1 legrs, no uso dai ttribuiiee legais e ragimoniai uS 15 oon8.reo Art. 31, Íteiz IX do, O,.o1uio no 005/65 6. 08 de lo do 1985. -, RESOLVI' - Conceder, 02 (duma) dix'io$ ao Sr. G.tuliO' Silve Scustana iouza, Dirotõr do Âdmi.ni5traÇO, nomoado abro.- ve do Decreto n5 013/69, tendo em yota a yjagnm c1u fare a Bom Viia-RIO,PnXa tratar do aeoufltO dei,itsroeoe deste Lo gii,latiYO, junto a À09050ria Ju.rLdioa, nos disi 16 e 17 do no vombro do ano em cure o. B.eg.ietre-5e e Cumpra-Se GÀ3iI1iiT1i DO PLSIREItCE Di O11J.AIU JIIICXIÃL DD ÁCIO ALEGOI-BR, em 16 do novembro do 1989- Asels do Idosos POIUÁRIà N0 624/09. RESQLVT. Conceder, 02 (duma) diria$ ao Sr. Raimundo do .700ua Silva, Diretor de Finanças, nomeado atrave do Cacto to oi 009/89, tendo em vieta a v-iajiOo. ue fera a Boa Vinta-OR para trator do aseunto do interesso distO Legislativo junto a SEPIII, no. dia. 16 e 17 de novembro do ano em our.o. Rsgiotre-5$ e Cumpra-se DO sxsxio o.& 1iÀaL pu1IIcI2'jL i em 16 do iyembro do 1989. de sima. T Publicações 1 aIdido o ,.bv.is,pertencefltee O AseooiscOo por squieiqlo na doaçie. Ar t. 180, Art. L99 e seus paragrifos e .line.s,dø Ostatutø lociel. CAPITULO V oo9 ocasos sociais DI DICECÃO Da aseoco,,çJ.O AgI. 200- 000 Org005 do bire000 do baeoaieç&OI . a) Ass.sbieis Geral b) Coanelho do Administra060 o) Conselho Fiscal Art. 210- A .eísbleis G.ral dos AesOt4oe que pode ser Ordin.rie ou txtrsordininia,i .o orgia eupr050 do A.eocisiø coa Poderne dentro dos liaj o.. deste tetstutO para tomar toda e qualquer decisio do int.raele Social e soas d.lib.rSçise vinculas a tado.,atnda que nocentes a. disaOrdantes. ?.ct. 220, 6r0230, brt.240, brt.25, Art. 260, • DoaS persgrifos e sim..., do Estatuto Social. .,ct. 260- 2 do Competdnci. do. Aosõmbleles G.rsie Ordinirias Ou lotre or,iArmae a destitulçiO 4. Dombros do Con.elho do Rdcinm.ti5qiO,dOCOnsO 1100 Fiscal. ootroç. Art. 200, 290,300,310,320.730 a scan nnrivo., paragr000s ealmo.ae do getatato Social. Art. 340- O do Cospetêncis .ocbu.ivs do Ae.ieebieLs G.x.i Eatraordte4- çie,dn1tbtl'bn sobre o. enguintaa assunto.. • - 2- Reforma do patatato 01-tusSo, incerporaciO ou d...nvOlvieefltO lXX-NudenCs de ob.tiVO5 A. Oool.dadas 00 lii ndo) içOu Ou) un0i t ia de San idade • nu,se.&u do iiquidsntee. V- Aprovado das contae de liqaidantee.. relatórios finaL... $ lo- OCo n.c.s.ínioo voto. 4. 2/34001. Terços) dos A,.aoinedoe pra sente. par, tornar vilidas ap d.libsrsçó.s do que trata est, artigo. $20- No. caco. do Eotiaçla,os bens Petriooni.i. do Asnocieçio e.- rio dietribuido. npno_çara4 entra os sóciow qae participaram fioanceÀ rsssntí com diohaito nu bens. 9 30- Em mcv do tatmnçio,os bens pstri.oni.ie do A..ecisçOo serio distribaidos pR0-mATA entre os .ócios qus participara. fmn.nc.irame0 Is co, dinheiro ou bane. $ 40- 09 trofeus,tsça.,.edClhee,p.viihio,flbaula e escudo seria entxsgaas O bibliotaca do J4uniclpio sede. $ $0- Os ipóv.is doados por A.sooisdbs r.tornarie e.. 505e05 O. 505 saus h.cd.iroa. Art. 390- A Ae.5ciscjo & adeinintrada por e. Conselho do desini.- baCia composto do 9 r.sidnnt.,Vic.-Presidmnte,15 $ecr.td.io.2o 500.etl rio,10 Tseoursiro,20 Tesoureiro, todas Asoociados n eleitos podendo 4 .ep ns.laitas pera um nandato 4o e.i. iam ano.040 podando se candidatar La .eseo canga por sais do um senSato aanascuttoa. $ 15, 5 20, O .30, $40, Art. 310,379,319 e leoa Poceqndfsa,.ncinos e qlinans dos tetetito. Oociaie. Aro, 300- Ao Preeid.eta nab.,entr. astros,.. ..;aietssatribuiçOae, e) &ap.cvie000sr se atividsdee do isseociagin,atcio.a 4. n.riiic j çho e contatoe .saidUOs co, a T.soau,sri.. Dl M.inarch.qass uot.aente os. o Teeoureiro. e) Áe.inar,juntaaente ços o 0.cretirio ou-Outro Diretor d.a4s$- da oclo Con.elho 45 Ad.inistracio,CofltratOs e demais doCumentos cpnet& O PrecEdente do C&.zno.ru llunicij'o3. do À1O Àlere, no uso das atribu.tçDee 100.ii0 e reiiientai5 qi. lhó O Seoreteris )4wUoipal do Obrei, . do con8ore o Art. 31, Ítem IX da ReaoluQo no 005/85 do 08 do 3 5 Tiet&l lhe do 1985. 00 0050 do ao. atdb.49.. legou,