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materia nº 154/1989

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 154 / 1989
Date 1989-11-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE NCz$ 2.752.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id13576

Autoria

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CAMARA MUNICIPAL OE BOA VISTA 
PROCESSO 1/9 581/89 
PROJETO DE LEI J/9 154, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989. 
D S PÕE SOBRE: A UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR A O ORÇA 
AlENTO VIGENTE, ÜR.'DITOS ADICIONAIS NO VALOR DE NCZ 
.752.000 E Dl OUTRAS P110 VIDRNCIÀS. 
AUTOR: PODEI? EXECUTIVO 
TRANSFORMADO EM c 
NUMERAÇÃO: 
PdiC4m (tJ) 
4., 13 
SEVRETÁRIO 1111 MI MI SIRT IVO 
PU8LICADÃ (0) tO dULETIM 
OIlIA, P4 o .. 3.... 
DISTRISUIÇÃO 
D A T A S 
A ornissão de Justiça e Redação em 
Dvovido da ComissâD de Jusfiça e Redação em 
A Cçmiçsõo de Finanças e Orçamento em 
Dvovidc da Comissão de Finançcs e Orçamento em 
Á Comissão de Obras e Serviços Públicos em 
da Comissão de Obras e Serviços Públicos em 
A Cornissõo de Assistência Social, Educação e Turismo em 
[vvovido da Comissão de Assistencia Social, Educação e Turismo em 
A Comissão de Pecuária e Agricultura em 
Devolvido da Comissão de Pecuária e Agricultura em 
A Comissão de Justiça e Redaçâo, para redação Final em 
Devolvido da Comissão de Justiça e Redação para redação Finol em 
A Comissão Especial de 
Devolvida da Comissão Especial de 
PREEITRA J'\IUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFE1TC) 
OFICIO N9 647 /89 - GABIN Boa Vista (RR), 14 de novembro de 199 
Senhora Presidente: 
Cumprimer. ando Vossa Exce1ncia, submetemos a eleva￾da apreciação dessa nobre edilidE e, o anexo Projeto de Lei n2 154, de 13 de 
novembro le 1989, que autoriza o Poder Executivo Municipal aabrircrditosadi 
cionais, o orçamento vigente, no valor de Ncz$ 2.752.000,00 (Dois Milh6es,Se 
tecentos e Cinquenta e Dois ii Cruzadc's Novos) e d outras providncias. Ten 
do em vista a premente ieces idade de forço da programação especificada no 
referido projeto, solicitamc a apreciaçao da mataria em regime de urgncia. 
Ao ensejo, ratificamos a Vo sa Exce1ncia protstos 
de elevada estima e consíderaço. 
h 
BARAC BENTO ,.• 
Prefeito 
Exm. Sr 
Dr;. Odete Irene Domingues 
DD. Presidente da Câmara Nunicipal de Boa Vista, em exercicio 
i~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABlNFTE DO PREFEITO 
M E N S A G E M 
Senhora Presidente 
Senhores Vereadores 
Submetemos à apreciação dessa Douta Casa Legislativa o 
Projeto de Lei n2 154, que autoriza o Poder Executivo a decretar abertura de 
um Crédito Especial de Ncz$ 2.752.000,00 (Dois Milh6es, Setecentos e Cin￾quenta e Dois Mil Cruzados Novos) ao orçamento municipal vigente. 
Este Projeto tem como finalidade reforço de pessoal pa 
ra dotar a máquina administrativa de condiç6es satisfat5rias de melhor fun￾cionamento e operacionalização. 
O Projeto baseia-se na fonte de recurso adicional suple 
mentar e especial,juros e correção monetária de operação de crádito por an￾tecipação de receita contraido pela Prefeitura Municipal de Boa Vista. 
Confiante no inatacável comportamento dos homens piíbli 
cos que compem a Cámara de Vereadores deste Município, no tocante ao trato 
da caixa publica, solicitamos a apreciação da matária em regime de urgância 
e aguardamos a aprovação do presente Projeto de Lei. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, em 13 
de novembro de 1989. 
BARAC BENTO 
Prefeito 
PREFEITURA 1UNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI NQ 154 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI 
CIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO VI 
GENTE, CRÉDITOS ADICIONAIS NO 
VALOR DE NCz$ 2.752.000 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Estado 
de Roraima, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio 
no a seguinte 
L E I : 
Art. lQ - Fica o Poder Executivo Municipal, 
autorizado a abrir no orçamento vigente o Crdito Adicional Suple 
mentar no valor de NCz$ 2.002.000,00 (Dois Milh6es e Dois Mil Cru 
zados Novos) para reforço da programação abaixo especificada: 
0100 - CÂMARA MUNICIPAL 
01.01.0014.01 - ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA 
ELEMENTO DE DESPESA 
3111 - Pessoal Civil 
3113 - Obrigaç6es Patronais 
3120 - Material de Consumo 
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 
3132 - Outros Serviços e Encargos 
FONTE VALOR EM NCz$1,00 
00 400.000 
00 80.000 
00 30.000 
00 30.000 
00 173.643 
01 38.781 
04 24.133 
05 3.443 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 02 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
4120 - Equipamentos e Material Permanente 03 1.382 
05 1.057 
06 5.000 
09 2.500 
11 10.061 
5 O M A 800.000 
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
03.07.0212.07 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$1,00 
3120 - Material de Consumo 04 100.000 
3132 - Outros Serviços e Encargos 04 95.800 
00 654.200 
5 O M A 850.000 
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
08.07.0212.13 - MANUTENÇÃO DA SEMEC 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$1,00 
3120 - Material de Consumo 04 100.000 
3132 - Outros Serviços e Encargos 04 150.000 
5 O M A 250.000 
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
03.07.0251.02 - CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS 
4110 - Obras e Instalaç5es 00 76.133 
04 25.867 
S O M A 102.000 
Art. 29 - Fica o Poder Executivo Muni 
cipal autorizado a abrir no orçamento vigente o Crédito Adicional 
Especial no valor de NCz$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil 
Cruzados Novos) para reforço da programação abaixo especificada: 
PREFEITURA i\IUNICIPAL DE BOA VISTA 03- 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
03.07.0212.07 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 
3261 - Juros da Dívida Contratada 04 150.000 
3267 - Correção Monetária sobre 
Operação de Crédito por 
Antecipação da Receita 04 600.000 
5 O M A 750.000 
Art. 30 - Os créditos de que tratam os 
artigos anteriores serão compensados com recursos provenientes: 
1 - Do excesso de arrecadação das seguin 
tes fontes: 
Recursos Ordinários do Município, no 
valor de NCz$ 1.438.357,00 (Hum Milhão, Quatrocentos e Trinta e 
Oito Mil, Trezentos e Cinquenta e Sete Cruzados Novos); 
Fundo de Participação dos Municípios - 
FPM, no valor de NCz$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzados Novos). 
II - Da anulação dos saldos no valor de 
NCz$ 313.643,00 (Trezentos e Treze Mil, Seiscentos e Quarenta e 
Trés Cruzados Novos) das dotaçes orçamentárias a seguir especifi 
cadas por projetos e atividades: 
1000 - GABINETE DO PREFEITO 
03.07.0202.02 - MANUTENÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 04 10.000 
03.07.0212.05 - MANUTENÇÃO DA RESIDÊNCIA DO PREFEITO 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 
3120 - Material de Consumo 06 2.500 
3132 - Outros Serviços e Encargos 06 2.500 
S 0 M A 5.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEiTO 
-04- 
1100 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 
03.07.0202.03 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 
3120 - Material de Consumo 01 21.000 
1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
03.07.0202.04 - MANUTENÇÃO DA PROGE 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 
3120 - Material de Consumo 04 1.200 
3131 - Remuneração de Serviços 
Pessoais 04 4.500 
SOMA 5.700 
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
03.07.0212.07 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 
3191 - Sentenças Judiciárias 04 5.000 
4130 - Investimentos em Regime de 
Execução Especial 00 5.000 
S O M A 10.000 
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
10.07.0212.21 - MANUTENÇÃO DA SEMOU 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 
4120 - Equipamentos e Material 
Permanente 01 1.400 
03.07.0212.08 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 
4120 - Equipamentos e Material 
Permanente 04 7.100 
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 
10.60.3251.10 - IMPLANTAÇÂO DE UMA UNIDADE DE INCINERAÇÃO PARA 
LIXO HOSPITALAR le 
ppEI:EITUBA MUNICIPAL DE BOA ViSTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEiTO 
ELEMENTO DE DESPESA 
4110 - Obras e Instalações 
FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 
03 1.382 
04 100.000 
11 10.061 
S O M A 111.443 
10.60.3261.11 - CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO DE BOA VISTA 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 
4110 - Obras e Instalações 05 4.500 
04 100.000 
09 2.500 
S O M A 107.000 
10.60.3281.12 - ARBORIZAÇÃO DE BOA VISTA 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 
4120 - Equipamentos e Material 
Permanente 01 5.000 
10.60.3262.25 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA CONCEI 
ÇÃO. 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 
4120 - Equipamentos e Material 
Permanente 00 619 
01 1.381 
04 2.000 
S O M A 4.000 
2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
13.75.4281.14 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES BÂSICAS DE SAÜDE NA ZONA 
RURAL. 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 
3120 - Material de Consumo 01 10.000 
04 9.000 
4120 - Equipamentos e Material 
Permanente 04 
SOMA 
3.000 
22.000 
1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA V1TA -06- 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
13.75.4291.16 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 
3132 - Outros Serviços e 
Encargos 04 4.000 
Art. 4Q - Esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposiç5es em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa 
Vista-RR, em 13 de novembro de 1989. 
BARAC DA SILVA BENTO 
Prefeito Municipal 
epriMri, 9eec1 I cJ,rc&ima 
Qttmapa JIfuiicipa1 e 6g0 
COMISSAO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
/ 
.-Wwwm 1
,ro- M"
1 
2:21. L1L-11-, Ilo Ei Ei 7 -- :11 1 99: 
(9pvrióriô 6 e,.at cR.,pairna 
«?iti'a )L4PiCip1 e £Ø 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação final 
- 2- _ --- -' --- -- 
irL, . i 1)2 199 
uci.: e .c:xT: 2:::OU1)11.TO 
I1[J71ICIPAL A ABRIR AO ORÇ￾IENTO VIG-JTE, C7IITOS 
IIICIONAIS NO VALOR DE NO: 
2.752.000 E D OUTEAS FEL- 
- 
?O2OSC 1 5Oi/C 
I1LATOR: OTONIE J. 1) 
. oreente r?jeto Oe 
lei nQ 154/19, o cjaal autoriza o Poder 2yecutivo ITrniicipal 7. 
Lrir ao orçamento vigente, créditos adicionais no valor e 
LZ 2.752.000,00 e d outras providncias, nos posicionamos 
ineira favorvel sua aprovaço, tendo em vista cje 
1 
4 
(Dri6rio 9e9era1 9a 
?â,,ia,a J0u,iicip1 9e doe 41sla 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
1.1 Jti1Ç'. i. u1 II., Tot c :e 
comenJa o PARECER do Sr. ela»Gor:- 
SEcI?IO 
i:i DELOURDI 2EJI2O 
L 
A 
pririô C Drtit 9e ôraa 
&,;ara Óc,I isa 
- Comissão de Le[lação,Jllstiça e Ndgio Final 
11 
A T A 
os dezessete dias do msnovembro de 
mil novecentos e oitenta e nov€-, s dez horas, em urna das dependn￾cias da Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a C.omisso de Justiã e 
Redaço Final, sob a presidncia do Vereador Otoniel Ferreire de Souza, 
presente o Secretr±o Vereador Francisco de Assis Rodrigues e o Membro 
a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, para apreciar o Parecer do Rela￾tor de autoria do (a) Vereador (a) 0-tonie]. Ferreira de Souza, dado ao 
Projeto de Lei n2154, de 13 de novembro de 1989, que autoriza o Poder 
ecutivo Municipal a abrir ao orçamento vigente, créditos adicionais no 
valor de NCz$ 2.752.000 e aí outras providncias. 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente deterTnj￾nou ao Sr. Secretario que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mes 
mo colocou em votaço a matria, tendo recebido parecer favorvei. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, 
deu por encerrada a reunio da qual, eu Francisco de Assis Rodrigues, la 
vrei a presente Ata, que depois de lida e achada ôonfonne vai por mim 
e por todos assinada. 
"SALA IAS GOMIS 511, Bo'ista(RF,} 17.11.89. 
o ]É RREI DE sOi 
/ 
FRANCISCO DE ASSIS RJDRIOUES 
SECFETÁRIO.— 
MARIA DE LOUES PINHEI 
L MEMBFIJ.— 
(Oe,rikri, eâra1 do d'?c,,airna 
«2ct,nar j4(uiiicipal e &a Yisa 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
1C11'AL A ABRIL AC CI'. 
HTO VIGJITE, ORIIT0 
I0NÂI 1'T0 VALOI DE 1) 
1.752.O' I. TT ÏJ 
£AT0: oToI;r - 
: i' O eooaC ojoLc 
:tl auto::if-. o oor ::ocut±iro TïlfliC±al 
brir ao orçamento vicente, critos adicionais no valor do 
: 2.752.0009 00 e outras rov11cias, nos josicionamO 
i anoira favorcvel sua rovaço, tonao er. vista coo 
rocor s.i. 
L 
1 
(Orririô qederal 61 ,paima 
?â,nara)(irticipaI e €6t2 Íisé 
Comissão de tegislação, Justiça e Redação final 
coienda o Jo 
14SOUZA 
IK 
L____ 1 
a .-' 
'õetrikriô e9ra1 9 
Vetmara Rd 
Couiisso de Legislnk Justiça e fledaçãü Fiflal 
A T A 
Aos d.ezeesote dias do msnovmb1'o de 
mil novecentos e oitenta e nove, as dez horas, em urna das dependn— 
cias da Cmara Municipal de Boa Vista, reuniu—se a Comisso de Justi e 
Redaço Final, sob a presidncia do Vereador Otoniel Ferreire. de Souza, 
presente o Secretario Vereador Francisco de Assis Rodrigues e o Membro 
a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, paro apreciar o Parecer do IRela—
tor de autoria do (a) Vereador (a) OtoniJ. Frreira de Souza, dado ao 
Projo-to do Lei nQ 154, de 13 de novembro de 19899que a,utoriza o Poder 
1i:eNlt.iv.o Municipal a abrir ao orçamento vigente, crditos adio lonais no 
valor de Cz ".752.000 a cLi outras providnciac. 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente detenni—
nou ao Sr. Secretrio que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mes 
mo colocou em votaço a matria, tendo reccbido parecer favorével. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, 
deu por eicerrada a reunio da qual, eu Francisco do Assis Rodr'igues, la 
vrei a presente Ata, que depois de lida e achada confoyn.e vai por mim 
e por todos assinada. 
"SALA DS BOMISSÕES", Boa Vita(RP), 17.11.39. 
OT0NIEL-FERIADE'éOUZA FRANC]BCO DE ASSIS F1JDRI9UES 
PRESIDENTES - SECEETÁRIO. - 
MARIA DE LOUES PINHEIRO 
L. 
REPÚBUCA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE FINANÇASE ORÇAMENTO 
C,.M!RA MUNCPAL VE EiOA ViSTA 
i. C:rn d Fiianças e 
Crça':tcs ;a p'Y. 
........ . ............ 
TERRITÕRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPÂL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO 
iACA A: 
DER. EERCLJTIVO LTWICIPAL A 
ABRIR AO ORÇAERNTO VIGEIEL1E, 
;ALDITOS ADICIONAIS NO VA 
R. NCZ 2.752,000 A 
IOCEBSO A 581/07 
tIAEOR: FRAJICISCO IIi ASSIS R.ODR.IG1iES 
i:i:t TTQ 035/7: 
CIO 22eeieiE, 
Avocanao nos teiinos rC7inenAe, 7)LsSO t. 
i;1t.r o rejen7e Proj eio ae Lei r.2 
7 e Funeira favorve1 a sua aDrovaçao. 
LJECOf S.1l. 
17 Je oveiArO ti 1779 
/ 
p2jC:oISC0 DE ASn-765I7 
- 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
T17 do r. o1aoi:- 
OÇiLVL'S 
n 
ASSIS OJRIGU} i S 
REPÚBLTCA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
A T A 
Aos dezessete dias do msde novembro de 
mil novecentos e oitenta e nove, às doze horas, em uma das dependncas da B—
mara Municipal de Boa Vista, reiniu-se a Comisso de Finanças e Orçamento, sob a 
presidncia do Vereador Francisco de Assis Rodrigues, presente a Secretária a 
Vereadora Eulina Gonçalves Vieira e o Membro o Vereador Salomo Aforso de Souza 
Cruz, para apreciar o parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) FRANCIS 
60 DE ASSIS RODRIGUES, dado ao Projeto de Lei n9 154, de 13 de Novem 
bro de 1989, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir ao 
Orçamento Vigente, Cre'dito Adicional no Valor de NCZ$ 2.752.000, e 
da Outras Providencias. 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou 
a Sra. Secretaria que fizesse a leitura do ParecEr, em seguida a mesma colocou 
em votaço E' matria, tendo recebido parecer favorcvel. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
deu por encerrada a reunio, da qual eu Eulina Gonçalves Vieira lavrei a presen￾te Ata, que depois de lida e achada conforme vai por mim e por todos assinada. 
"SALP DAS COI6SO", Boa Vista (RR), 
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES 
PRESIDENTE. - 
17 de Novembro de 1989. 
ELJLINA G'GNÇA-XVES 
ICFFIAJZZ 
RETÁRIA. - 
LN_DE_6OUZA 
MEMBRO.- 
4 
2 
7JccvFi 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPÂL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO 
.-)M ECUTIVO IIWICIPAL 
iV1 3JIR AO ORÇMTO VIGEF 
.IDITOS ADICIOTAI TO 
FCZ 2.752,00 
fl TOTIJ 
iATOE: PRA1'TCI .., 
-.-n r' 
rioj L-.O iiLO 
.roetodeLei 
- - •'(;(, e:U. - 
4 
T T - 
-J--j. 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
\ 
REPÚBLICA FEÍRATVA DO BRASIL 
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNIOPAL DE BOA VISTA 
COM!SSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
A T A 
Aos dezessete dias do msd8 novembro de 
mil novecentos e oitenta e nove, as doze horas, em uma das dependncas da Ci￾mara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Finanças e Orçamento, sob e 
presidncia do Vereador Froncieco de Aesie Rodr'igues, presente a Secretária a 
Vereadora Eulina Gonçalves Vieira e o Membro o Vereador Balomo Afonso de Souz 
Cruz, para apreciar o Farecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) FRANCIS 
DE ASSIS RODRIGUES, dado ao Projeto de Lei n2 154, de 13 de Noveia 
bro de 1989, o qual Autoriza o Poder Executivo Jiunícipal a Abrir ao 
Orçamento Vigente, Cre'dito Adicional no T7,220r de pT'21 '.751.00O3 e 
da' Outras Prouidencias. 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou 
a Sra. Secretária que fizesse a leitura do ParecEr, em seguida a mesma colocou 
em votaçn e matrta, tendo recebido parecer • favora't.'eJ. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
deu por encerrada a reunio, da qual eu Eulina Gonçalves Vieira lavrei a presen￾te Ata, que depois de lida e achada conforme vai por mim e por todos assinada. 
"SAL!' DAS COMISSÃO", Boa Vista (RR), 17 de Novembro de 1989. 
L 
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES GULINA NWL?ES VIEIRA 
PFESIDENTE.-. E1ÁRIA.- 
SALOMÃO ONSO DE E 
L 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SESSAO EXTRAORDINÁRIA - - DE 20 DE pjpp DE 1989 
ORDEM DO DIA: EM iINICA DISCTJESO E VOTAÇ0 O PROJETO DE LEI NQ 154, DE13 DE NOVEM 
BRO DE 1989, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. - 
Projeto de Lei n ............................................... X 
Projéto de Decreto Legislativo .................................. 
Projetr de Reso1uço ............................................ 
Requerimento .................................................... 
Ouiros 
N A O 
CESÁR AUGUSTO DE SOUZA DIAS - PTB ...................... 
EULINA GONÇALVES VIEIRA - PMDB ..................... 
FLÁVIO DOS SANTOS CHAVES - FEL ..................... 
FRANCISCO DE rss: RODRIGUES- PMDB ..................... 
GILBERTO INÁC1J DE ARAÚJO - pre ..................... .....____ 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PTB .....................>C) 
ODETE IRE E DOMINGUES - PMDB .....................no vota 
B. OTONIEL FRREIRA DE EDUZA - PRI ..................... 
RO OLFO DE OLIVEIRA RAGA - PDT ..................... 
RL EN DA SILVA BENTL - PFL 
SALOMO AFONSO DE 5. CRUZ - 
PRESIDENTE - VICE-PRESIDENTE / 
\ 
ipi oâera1 de 6Qopaima 
CâlnarQ 4funicipaí de iLoa Vista 
PROJETO DE LEI N.o 154 , DE 13 DE NOVEMBRO DE 198 9. 
AtY20RIZA O PODT ECUTIVO MtINI 
CIPAL À ABRIR ÃO ORÇAJTO VI￾GENT!, CRDITOS ADICION.ISNO 
V.LOR DE N(Jz$ 2.752.000 E 
OUTR\B PROVIDC IAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOP, VISTA, faço 
saber que a CÂMARA MONICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
rtigo 1 - Fica o Poder ]eoutivo Municipal, au￾torizado a abrir no orçamento vigente o Crd.ito Micior.1 Suplementar no valor 
de NCz$ 2.002.000,CY) (Dois Mi1h&s e Dois Mil Cruzados Tovo para reforço da 
programaçao abaixo espeoiftoa'da: 
0100 - MTNICIPL 
01.01.0014.01 - IIia3T1Ç0 D. CMRA 
7EMNT0 DE DPEIA. F0I'TE VLOR 7M NCz$1900 
3111 - Pessoal Civil 00 400.000 
31.13 - Obrigaçes Fatronais 00 80.000 
3120 - Mateiia1 de Consuio 00 30.000 
3131 - Remuneraçao de Serviços Pessoais 00 30.000 
3132 - Outros Serviços e 11rmargos 00 173.643 
01 38.781 
04 24.133 
05 3.443 
Estado de Roraima 
Câmara jilunicipal de /3oa Oisla 
ISO 
itos e Iteria1 Perianente 03 1.382 
05 1.057 
06 5.000 
09 2.500 
1]. 10.061 
SOM L 800.000 
S CP2TiRL iflhI0IPL DT ADMI1TtSTEXÇ0 
LNCLLBG0S GER.ISDO MTJICIPI0 
í :cz$i, 00 
de Coisumo 04 100.000 
rVigos e Thoargoo 04 95.800 
00 654.200 
SOMA 850.000 
TJICI2\.L COL]TUTiI 
M1U'UTEN910 DA.SEMT 
i 
ie Consumo 04 100.000 
rviço e Tncargos 04 150.000 
250.000 
SICfl2iRL tCITL D7 0DAS TLII0 
C0TBUÇ0 DOS P±)103 E PRÓPRIOS MtICIPAIS 
nsta1aç6es 00 76.133 
04 25.867 
$0M a, 102.000 
A.rt • 2 - Fioa Poder Eeoutivo Munioipal autorizao a 
to vigente o OrMito Adiolonal Espoia1 mo valor de 
Estado de Roraima 
CâØara .,4lunkipal de fSoa Lls/a 
—03— 
centos e Cinajienta Mi]. Cruzados Novos) para reforço Ja pro 
espeoifioada: 
SECRETARTA MtINICIPAL DE ADINIINISTRkrIO 
ENCARGOS GkIS DO M(TNICÍPIO 
EÂ FONI1 VXLOR $ 1,00 
Divida Contm€ja.da 04 150.000 
Moneteria sobre Operaço de 
or Ànteoipaçao da Receita 04 600.000 
OM?. 750.000 
xt. 3 - Os ord.itos de que t:vtaa os artigos anteriores 
ocai reuraos prov3niantes: 
1 - Do axoesso, de arreoadaçao das segiintes fonbess 
Reoursoe 0rd.1n.rios do Muniolpio, no valor de NCz 
ui !,Lilliaop Quatrocentos e Trinta e Oito ijl, Trezentos e Cm 
uzad.os Novos); 
Fui4o do rtioipaço do unicípios - PM, no rlor 
o,O (utwi Ivano de Cruzados Novos). 
II - anuiaçao dos saldos no valor de NCz$ 313.643,00 * 
ze Ylilp Seisoentos e Quarenta e Prs Cruzados Novc da 
tr1as a scic,7air espe ificada por tos e ativi 1T: 
u 
MN(JTEO DkS AI1ISTRÇ R31I0T.I 
TZA FOETE 
a0 de Serviços Pessoais 04 
MUUTENÇ1O D RESIDtELI DO PREB'EITO 
IMA FOI'ITE 
de Costwio 
rviços e oargos Ole 
VALOR 77,1 NCz1000 
10.000 
T14OR 1X NCz$1,00 
2 • 500 
2.500 
SOMA 5.000 
Estado de Roraima 
Câmara jUunidpal de /3oa Oishi 
-04-. 
1100 - GBI1EE DO VICP-PRiiL"i7T0 
03.07.0202.03 - MA1TJTEN90 DO QABI1M'E DO VICE-PREFEITO 
IEMENTO DE DPA. FONTE 1TALOR EM NCz$1,00 
3120 01 21.000 
1200 - PROJUBAD0RIA GERAL DO TOÍI 'IO 
03.07.0202.04 - 147JT190 DA PR0(2 
1ELE!!EIT0 DE DPA 
3120 - Material de Cois.uno 04 
3131 - Reriunerço de SerT1içoe 'Pessmis 04 
V.1OR 111 I'0z$ 11, 
11200 
500 
5.700 
l4rY) -
17 'I:L TF1T0JT r:i'o 
03.07.0212.07 - ENCAROOS GER.ISDO Mt.flICÍPIC 
1O DE 1,107,11 
3191 - Sentenças Judioirias 04 
41J0 - Investimentos cm Regime cle 
ouÇao EO3iLl 00 
VALOR EM NCz$1,00 
5.000 
000 
10.000 
1700 - LIiLt'J JI 03R .1 T 70 
10.07.0212.21 - W.1,TUT—Ini DA SEMCTJ 
Mt13 DE DMPMk T1E VALOR 14 NCz1900 
4120 - Equipamentos e Material 
Parntanente 01 1.400 
03.07.0212.08 - MAJt7TENX0 DA FROTA DE VL0UL0S 
flIT0 DE DEZPEA 71 0NTE 7L0R EM Cz$1900 
4120 - Equipamentos e Material 
.rf-annte 04 7.100 
1800 - SECRM MUICIPAL DE SVIÇOS URBMOS 
10.60.3251.10 - DE IT)DE DE INCINA0 PARA LIXO HOSPI- 
$ 
Estado de Roraima 
Câøiara Álunicipal de /3oa Oisla 
FONTE VALOR F1 NCz19 00 
:nsta1açee 03 1.382 
04 100.000 
10.061 
E0MA 111.443 
COI\1LTITJÇ1'O DO IOV0 CEMITIO DIJ i30 TiSTI 
'ESA FONTE VALOR EM IÇO2]., 00 
W OOS 05 4.500 
04 1100.000 
09 2,500 
1'7. 000 
RL0 41 !,J') BOA VIST 
IIZA 00 
LtOS $ Ma- eria1 
e 01 5.000 
ATJTÇ0)3 CEMITffRI0 IIIOTL iI 0OKCLIÇT0 
VALOR TIM L1'31Z$1, 00 
toa e teria1 
00 619 
01 1.381 
04 2.000 
4.000 
SECRrLRIA MUTICIPd DE SÁÚEi 
IMPILNTA0 DF AtES B&SIC..S DiTT . 10 LL 
ESA. FONTE VALOR EM iCz$19 00 
de Consumo O]. 10.000 
04 9.000 
tos e iY.teria1 
e 04 
Estado de Roraima 
Câøara Jilunicipal de /3oa (Jis!a 
IM 
22.000 
P4PITÇO DO CTiO L CO2iOL DE OOO 
A 'OI'T VALOR EM NCz1.00 
rVtÇo 1C3.T'OS 04 
- :sta ;ei entrar. em vigor na data de çu 
ada a2 1isposiçes em contrírio. 
birete do Pr9feito Municipal de Doa Vista-2R9 em 
Le 199. 
DA1) T'V 13T0 
Prefeito Municipal.- 
(I I]),/ \ I ii 1)0 PJ11I/!I() 
LEI N2 202 , DF1 22 1)1: NOVEMBRO 1W 1989 
AUTOR 1 ZA O PoDER EXECUTIVO MUNI 
CIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO VI 
GENTE, CRÉDITOS ADICIONAIS NO 
VALOR DE Ncz$ 2.752.000 E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, faço sa￾ber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. l - Fica o Poder Executivo Municipal, auto￾rizado a abrir no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor 
de Ncz$ 2.002.000,00 (I)ois Milh6es e I)ois Mil Cruzados Novos) para reforço 
da programação abaixo especificada: 
0100 - CÂMARA MUNICIPAL 
01.01.0014.01 - ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA 
ELEMENTO DE DESPESA 1'ON'lE 
3111 - Pessoal Civil 00 
3113 - Obrigaç6es Patronaís 00 
3120 - Material de Consumo 00 
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 00 
3132 - Outros Serviços e Encargos 00 
01 
04 
05 
VALOR EM Ncz$ 1,00 
400.000 
80.000 
30.000 
30.000 
173.643 
38.781 
24.133 
3.443 
IIIlHl\ \ILfl'J( IP\I 01 13)\ \IH,\ 
L( )l \I\L\ 
II /)() I'!U±I II o -2- 
4120 - Equipamentos e Material Permanente 03 1.382 
05 1.057 
06 5.000 
09 2.500 
10.061 
SOMA 800.000 
1400 - sI;CRI:IAInA M(INI(:I PAI, DL ADMI NISIRAÇÃO 
03.07.0212.07 - ENCARGOS GERAIS DO MINIcrplo 
ELEMENTO DE DESPESA FONTL VALOR EM Ncz$ 1,00 
3120 - Material de Consumo 04 100.000 
3132 - Outros Serviços e Encargos 04 95.800 
00 654.200 
SOMA 850.000 
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
08.07.0212.13 - MANUTENÇÃO DA SEMEC 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 
3120 - Material de Consumo 04 100.000 
3132 - Outros Serviços e Encargos 04 150.000 
SOMA 250.000 
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
03.07.0251.02 - CONSTRUÇÃO DOS PRËDIOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS 
4110 - Obras e Instalaç5es 00 76.133 
04 25.867 
102.000 
Art. 212 - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza 
do a abrir no orçamento vigente o Cr€dito Adicional Especial no valor de 
Ncz$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Cruzados Novos) para reforço da 
programação abaixo especificada: 
P0! I I I'I' O \ \It,1\T( 'II)\I 1)1 fl( ) \ \ V- I:\ 
IOI \I\I \ 
1... (;.\n!\l /j: 1)0 POi'!Iil() 
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINiSTRAÇÃO 
03.07.0212.07 - ENCARGOS GERAIS DO MIIN 1 C rl LO 
ELEMENTO DE DESPESA lONIE 
3261 - Juros da Div [da Coo 1 ra nL OL 
3267 - Correço Monetária Sobre Opera 
ço de Crdito por Antecipaco 
da Receita 04 
SOMA 
-3- 1 
VALOR EM Ncz$ 1,00 
150.000 
flIWIIIII 
750.000 
Art. 3? - Os créditos de que tratam os artigos ante￾riores serão compensados com recursos provenientes: 
1 - Do excesso de arrecada(;o das seguintes fontes: 
Recursos Ordinrios do Município, no valor de 
1.438.357,00 (Rum Mi1ho, Quatrocentos e Trinta e Oito Mil, Trezentos e Cin￾quenta e Sete Cruzados Novos); 
Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no 
valor de Ncz$ 1.000.000,00 (Hum Mi1ho de Cruzados Novos). 
II - Da anulaçao dos saldos no valor de Ncz$ 
313.643,00 (Trezentos e Treze MIl, Seiscentos e Quarenta e Trs Cruzados No￾vos) das dotaç6es orçamentirias a seguir especificadas por projetos e ativida 
des: 
1000 - GABINETE DO PREFEITO 
03.07.0202.02 - MANUTENÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE 
3131 - Remuneração de Serviços Pes￾soais 04 
03.07.0212.0,5 - MANUTENÇÃO DA RES1DNC1A DO PREFEITO 
ELEMENTO DE DESPESA LONFE 
3120 - Material de Consumo 06 
3132 - Outros Serviços e Encargos 06 
SOMA 
VALOR EM Ncz$ 1,00 
10.000 
VALOR EM Ncz$ 1,00 
2.500 
2.500 
5.000 
IflUi I[I \ \RIi(IP \I 1)1 flO,\ \ lL\ 
DOI \\I:\ 
II 1)0 i>ii!iHo 
1100 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 
03.07.0202.03 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 
3120 - Material de Consumo () 1 21.000 
120() - PROCITR/\D(JRIA (11\'AI DO N1I'Nl(:rI'Io 
03.07.0202.04 - MANIII'I:NÇÃD DA 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 
3120 - Material de Consumo 04 1.200 
3131 - Remuneraçio de Serviços lessua i 0/1 4.500 
SOMA 5.700 
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
03.07.0212.07 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 
3191 - Sentenças JudiciaT rias 04 5.000 
4130 - Investimentos em Regime de 
Execução Especial 00 5.000 
SOMA 10.000 
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
10.07.0212.21 - MANUTENÇÃO DA SEMOU 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 
4120 - Equipamentos e Material 
Permanente 01 1.400 
03.07.0212.08 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 
4120 - Equipamentos e Material 
Permanente 04 7.100 
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 
10.60.3251.10 - IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE INCINERAÇÃO PARA LIXO HOSPITA￾LAR 
_) .- 
III 
R()R\I\I \ 
ii /)() oiti ti !i 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 
4110 - Obras e Instalaç6es 03 1.382 
100.000 
II 10.061 
SOMA 111.443 
10.60.3261.11 - CONSTRUÇÃO DO NOV() CEMITR1O DE BOA VISTA 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 
4110 - Obras e Instalaç6es 05 4.500 
0/1 100.000 
09 2.500 
SOMA 107.000 
10.60.3281.12 - ARBORIZAÇÃO DE BOA VISTA 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 
4120 - Equipamentos e Material Perma 
nente 01 5.000 
10.60.3262.25 - MANUTENÇÃO DO CEMITËRIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 
4120 - Equipamentos e Material Perma 
nente 00 619 
01 1.381 
04 2.000 
SOMA 4.000 
2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
13.75.4281.14 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE NA ZONA RURAL 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 
3120 - Material de Consumo 01 10.000 
04 9.000 
4120 - Equipamentos e Material Per￾manente 04 3.000 
1.. 
pul F LI'I t I P, IU\I(H \i DI MD \ \ K[ \ 
BO? VISTÂ. 21t/111R9 
de 9cr$ 
urado. No￾a e atina! 
NonO 5.00 
1 10.000 
Nctl 1.00 
2.500 
2.100 
1.000 
2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
13.7$.4295.14 - IMPLANTAÇÃO DE AÇIES BÁSICAS DE SAÚDE 8.4 SOBA EIRAS. 
ELDIESiTO DE DESPESA P081! VALOR EH 8cz$ 1,00 
3120 - Material da Conaesa 01 10.000 
04 9.000 
4120 - Equipaaontos • Material ParuacNnta 04 3.000 
5014k 22.000 
13.75.0291.16 - IMFLAIiIAÇÀO DO CENTRO Dl CONTROI.E DE zoososES 
ELEMESITO DE DESPESA P001! VALOR EH 9cn$ 5,00 
3132 - Outcoa Bar-viço. • Eoracgos 04 4.000 
Ar;. 40-tato D.cr.to entrarA.. vigor no data do aus 
puhltcoçso. revogada. au dlspoaiçlas se contrArio. 
Cubloata do Prefeito Municipal do boa Vioto - iR, 
e. 22 4. ,vovoabtO da 1909. 
BARAC BENTO 
Prof alto 
LEI NO 202 • DE 25 DE NOVEMBRO DE 1989 - 
AUTORSSA O PUSER EXECUTIVO MUNI 
CIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO VI 
GENTE, CABRITOS ADICIONAIS NO 
VALOR DE 9cr$ 2.752.000 E DA 
OUTRAS PROVISRNCSAS. 
O Pref.ilo MunIcipal d. Be- Viola Ri, faço sa￾ber que. Cio-ara Municipal aprovou. au sanciono a.sgu jota 
LEI 
Aol. 15 - Pira o Podar E.notivo Municipal, luta￾rindo a abrir no orçase010 vigsnts o Cridito Adicional Eupl..antar no valor 
do 8cr$ 2.002.000.00 (Dois Milhisa e Dois Mil Cruzado. Novoa) para r.faoça 
do progoaaaçiO abaino aapeoiriosdt 
0100 - 0.9A8A MUNICIPAL 
01.01.0014.01 - ADMINISTRAÇÃO DA CIMAI). - 
ELEMENTO DE DESPESA PONTE VALOR EH Nca$ 1,00 
3111 - Pa.aoal Cvil 00 400.000 
3113 - Obri.açou P.trooala 00 80.000 
3120 - Material d. Covsu.a 00 30.000 
3131 - nesonaraçio do Saraiços Paasoais 00 30.000 
3132 - Outros Bar-riCos a Eooacgos 00 
° 173.643 
OS 39.781 
04 24.133 
05 3.443 
4120 - Eqotpuaaotos • Material Paraançnts 03 1.382 
RI 1.017 
06 5.000 
09 2.500 
11 10.061 
SOMA 900.000 
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO a. 
03.07,0211.07 - ESCARCOS GERAIS DO MUNICCPIO 
EU24LNTO DE DESPESA PONTE VALOR EH Nca$ 1.00 
3120 - Material d. Cotauso 04 100.000 
3132 - Outros Sareivos a Rooarloa 04 95.800 
00 
RIRiA 850.000 
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
00.01.0212.13 - MAICUTENEDO DA SDOEC 
ELEMENTO PE DESPESA - PONTE VALOR 924 8cz$ 1,00 
3125 - p.ao .ntal de Coosuso 04 100.000 
3132 - Oorrao lar-viços a Eotac&05 04 550.000 
SOMA 250.000 
i100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
03.01.0251.02 - CONSTRUÇÃO DOS P5524105 E PEÕPRILS MUNICIPAIS 
4110 - C*r aaa Inata laço-aa 00 
04 
ArI. 20 - Piez a Podar Lucrativo ilunlelpai autortai 
do a abrir no orçamonto vigenta o Cridito Adicional Especial no valor ás 
Ilca$ 750.000,00 (Satacanto. • Cinquanta 1411 Co-atuados No-vos)reforço do 
progran ÇÃ a, abaixo •.pscificada, 
141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADS4SNSITI.AÇÃO 
03.01.0212.07 - EOCARIOS GERAIS DO MUNICEPIO 
ELEMENTO DE DESPESA Y09TE VALOR EH Nc.o$ 1,00 
3261 - Juro, da Duida Contratada 04 150,000 
3267 - Corraçio Hon.terla Bobo. Op.rv 
çio d. Cridito por Antanipaçio 
do Escaita 04 600.000 
SOMA 150.000 
Art. 32 - Os credito, do qus tratas oa artigol, ante￾rI or.a asno compensados coa rocursos provani.nt.s 
- Do •ocos.o da acruca d,;io das seguintes fontaal 
- a) Recursos Ordtnrio. do Nunlc(pio, no valor do 
1.438.357.00 (Rua Milbio, Quutroosotos a Trivra a Otto Mli, Eransdtos e Ci,-
quente s lota Cruoadoa Novo.); 
b) Pundo da ParticipaçÃo doa Munloipios - FIM, ao 
valor do 9cz$ 1.000.000,02 (Noz MilhÃo do Crurndoa Moro.). 
II - -Da anulaçtc doa .aldu. no valor do Noa$ 
313.643.00 (Tresan to s.Traaa Mli. 0.i,o-antosaQnaraeaaeTris Croaadoa No￾vos) das dotaçi.s orçaasotsriae a seguir aepatif irada, por projetos 5 atividi 
doai 
1000 - GABINETE DO PREPOSTO 
03.01.0202.02 - MANUTENÇÃO DAS ADMUNISTRAÇÚES RACIONAIS 
ELB24ENTO DE DESPESA FONTE VALOR EH 8cn$ 1,00 
3131 - Revv,neraçio do lar-viços Pes￾soais 04 10.000 
03.07.0212.05 - MANUTENÇÃO DA N.ESIDENCSA DO PREPEITO 
ELEMENTO DE DESPESA PONTE VALOR Di 8cz$ 1.00 
3120 - Material de Covau.o 06 - 2.500 
3132 - Outros Serviços a Eoc.rlos 06 2500 
5.000 
1100 - GABINETE RO VICE-PREFEITO 
03.01.0202.03 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICC-FRETEITO 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR Di 805$ 1,00 
3120 - Material do Consumo 01 21.000 
1200 - PROCURADORIA GERAL DO MU*1ICGPIO 
03.07.0202.04 - MANUTENÇAO DA PROGE 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR Di Ncs$ 1,00 
3120 -,Material do Cons,s,o 04 1.200 
3131 - BaaoneraÇÃo do Raroiçoa Pasaoeia 04 4.500 
5.700 
1400 - SECRETARIAMUSICSPAL DE AIMIIRSITIAÇÃO 
03.07.0212.01 - ENCARGOS GERAIS DO )SUNICIPIO 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE - VALOR EH IlesO 5,00 
3191 - I.otanças Judioiirias 04 9.000 
4130 - Ioosstlssvtoa a. Poita, da 
Ruaruçio Eopattsl 00 5.000 
- SOMA 10.000 
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 00W E URBANISMO 
10.07.0212.21 - MANUTENÇÃO DA 00408 
ELD4LNIO DE DESPESA PONTE VALOR Di 8c0-1.00 
4120 - Equipa000tos a Material 
Para.00nta 01 1.400 
03.07.0212.08 - MANUTENÇÃO DA fROTA DE VESCULOR 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Nca$ 1.00 
4120 - EqoipaaaotOa a Matsrial . 
Par.aoaots . 04 7.100 
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE V2VICOS UIRAMO$ 
10.65.3251.10 - IMPI.ANTAÇÀO DE IRiA UNIDADE DE INCINERAÇÃO PARA LIXO NOSPITA 
LAR 
ELEMENTO DE DESPESA - FONTE - . VALOR Dl Noa$ 1.00 
4110 - Obras a Ioata1Gi45 03 1.382 
04 100.000 
li 591 
SOMA 111.443 
10.60.3261.11 - CONSTRUÇÃO DO BOVO CIMITERIO DE 00.0. VISTA 
ELDIENTO DE DESPESA . FONTE - VALOR Vil )lca$ 1,00 
4110 - 04r.a a loatalaçÃas '.01 4.500 
04 100.000 
76.133 09 , 
25.867 
102.000 low 
- Lu_ 
de Administração 
SECRETARIA 
Secretario de Agricultura 
ITETI Ad A 1?flhlPÇ fl1 Sf1 
10.60,3295.12 - AS$ORSZAÇÂ0 DE DOA VIOlA 
,O4ENTO DE DESPESA FONtE VALOR 014 6c.9 1,00 
4120 - !qip..nto. • NaL.rlal P.r.a 
10.60.3262.25 - MANUTENÇIO DO CD4ITERIO NOSSA SENHORA DA CONCROÇIO 
£LflWtTO DV SESPESA FONTE VALOR 014 Nc.9 1.00 
4120 Eqatpa..ntoa • Nat.ria, Viram 
00 659 
01. 1.381. 
04 2.000 
£I4A 8.000 
2000 - SECRETARIA NUNICIPAL DE 5*009 
13.75.4251.14 - SI4PLÀIITAÇID DE AÇÕES LLSIçA5 Dl 56045 NA tONA RURAL 
SLb4ZNTO DE DESPESA PONTE VALOR 014 DoiS 1,00 
3120 -14mt.ria1 de Coo.u.o 01 10.003 
04 9.000 
4120 e Matinal P,r￾04 - , 3.000 
'.9.75.6291.16 - IMPLAHTAçAO DO CENTRO-DE CONTROLE DE 2006080$ 
5L014E6T0 DE DESPESA FONTE VALOR EM Mccl 1,00 
3132 - O..rro. S.rniço. • Eonaro. 08 4.000 
ArE. 8$ - EIEL LeI *ntrsri ia vtgot Is data di 
pibliciçan, revogado, a, di.po.t0o.. ei CoIItrrJo. 
Gabinate do Pr.t.ito SOrnicipal de Soa VisEi 
'a 22 de nentsbro de 1989. 
Prd.Ste 
8 D I AEIAL BOA VISTA, 29/11/89 
ERIATA 
Ma Lei .9202, do 22 ds .ovnmbrn d. 1969 e 0.010 nO 
$16. da 22 4. .ov..br da 1989- amuo 30 Inc. Ii. onde e. liso Pro3.-
tn/Attv'ld.ds - 1600.03.07.0222.07 - toranlO. G.rsi. do *iniofpia. Zl.a.'i 
lo 4. Ds.p.0 3191 - tamts.cas Jadict4ri... 1.1.-as 3192 - D..p..as do 
i.ercfcim deterioras. 
Gabinete do Preleito 6.nicipa1 de lo. Vtat 
24 do sooeabro do 1959. 
Fr.f.ito 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
P0LB1À 1' 77 Is 23.JE wvw= Is 1989. 
Tbsi6n.. ue eorn'idorss P'ibiio Rije Sobiriba )'j 
lhe - Pe.ident., Pmine Afeesa. Leuise - tivnbro. Claudiaaa 1'ceire - 
saxe 00000e. q, Cnmina* do flaoebOnto doa ..rniçoa r.tornnt. • av,es o do 
maio-tio Dom sarjeta no Ilu. Dorn do Pio Bonuoce, ireaha onnr,.dei4o nnira o 
lua Çese. Ene Core.. e Rua Ap,a1e flittaaaoutt, nom total do 3711 ei, sob, coe 
pues.sl.iUded. da 8 bom TtVDilIL OEIB 18'DA, oonf arme Ceita Cons.it. n1 12/89 e 
Processo o' 20449. 
D-ao Cinai. • Cur4r.-... 
En's trei~
J'.Ids 
os 2tsuior 
$,00'et.rio UI re. *'Utbanimmo 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE 
Na 023/89. 
O Presidente da camara lhmicipol de Alto À￾1 legrs, no uso dai ttribuiiee legais e ragimoniai uS 15 
oon8.reo Art. 31, Íteiz IX do, O,.o1uio no 005/65 6. 08 de 
lo do 1985. 
-, RESOLVI' - 
Conceder, 02 (duma) dix'io$ ao Sr. G.tuliO' 
Silve Scustana iouza, Dirotõr do Âdmi.ni5traÇO, nomoado abro.- 
ve do Decreto n5 013/69, tendo em yota a yjagnm c1u fare 
a Bom Viia-RIO,PnXa tratar do aeoufltO dei,itsroeoe deste Lo 
gii,latiYO, junto a À09050ria Ju.rLdioa, nos disi 16 e 17 do no 
vombro do ano em cure o. 
B.eg.ietre-5e e Cumpra-Se 
GÀ3iI1iiT1i DO PLSIREItCE Di O11J.AIU JIIICXIÃL DD ÁCIO ALEGOI-BR, 
em 16 do novembro do 1989- 
Asels do Idosos 
POIUÁRIÃ N0 624/09. 
RESQLVT. 
Conceder, 02 (duma) diria$ ao Sr. Raimundo 
do .700ua Silva, Diretor de Finanças, nomeado atrave do Cacto 
to oi 009/89, tendo em vieta a v-iajiOo. ue fera a Boa Vinta-OR 
para trator do aseunto do interesso distO Legislativo junto a 
SEPIII, no. dia. 16 e 17 de novembro do ano em our.o. 
Rsgiotre-5$ e Cumpra-se 
DO sxsxio o.& 1iÀaL pu1IIcI2'jL i 
em 16 do iyembro do 1989. 
de sima. 
T Publicações 
1 aIdido 
o ,.bv.is,pertencefltee O AseooiscOo por squieiqlo na doaçie. 
Ar t. 180, Art. L99 e seus paragrifos e .line.s,dø Ostatutø lociel. 
CAPITULO V 
oo9 ocasos sociais DI DICECÃO Da aseoco,,çJ.O 
AgI. 200- 000 Org005 do bire000 do baeoaieç&OI 
. a) Ass.sbieis Geral 
b) Coanelho do Administra060 
o) Conselho Fiscal 
Art. 210- A .eísbleis G.ral dos AesOt4oe que pode ser Ordin.rie ou 
txtrsordininia,i .o orgia eupr050 do A.eocisiø coa Poderne dentro dos liaj 
o.. deste tetstutO para tomar toda e qualquer decisio do int.raele Social 
e soas d.lib.rSçise vinculas a tado.,atnda que nocentes a. disaOrdantes. 
?.ct. 220, 6r0230, brt.240, brt.25, Art. 260, • DoaS persgrifos e 
sim..., do Estatuto Social. 
.,ct. 260- 2 do Competdnci. do. Aosõmbleles G.rsie Ordinirias Ou lotre 
or,iArmae a destitulçiO 4. Dombros do Con.elho do Rdcinm.ti5qiO,dOCOnsO 
1100 Fiscal. ootroç. 
Art. 200, 290,300,310,320.730 a scan nnrivo., paragr000s ealmo.ae do 
getatato Social. 
Art. 340- O do Cospetêncis .ocbu.ivs do Ae.ieebieLs G.x.i Eatraordte4- 
çie,dn1tbtl'bn sobre o. enguintaa assunto.. • - 
2- Reforma do patatato 
01-tusSo, incerporaciO ou d...nvOlvieefltO 
lXX-NudenCs de ob.tiVO5 A. Oool.dadas 
00 lii ndo) içOu Ou) un0i t ia de San idade • nu,se.&u do iiquidsntee. 
V- Aprovado das contae de liqaidantee.. relatórios finaL... 
$ lo- OCo n.c.s.ínioo voto. 4. 2/34001. Terços) dos A,.aoinedoe pra 
sente. par, tornar vilidas ap d.libsrsçó.s do que trata est, artigo. 
$20- No. caco. do Eotiaçla,os bens Petriooni.i. do Asnocieçio e.- 
rio dietribuido. npno_çara4 entra os sóciow qae participaram fioanceÀ 
rsssntí com diohaito nu bens. 
9 30- Em mcv do tatmnçio,os bens pstri.oni.ie do A..ecisçOo serio 
distribaidos pR0-mATA entre os .ócios qus participara. fmn.nc.irame0 
Is co, dinheiro ou bane. 
$ 40- 09 trofeus,tsça.,.edClhee,p.viihio,flbaula e escudo seria en￾txsgaas O bibliotaca do J4uniclpio sede. 
$ $0- Os ipóv.is doados por A.sooisdbs r.tornarie e.. 505e05 O. 505 
saus h.cd.iroa. 
Art. 390- A Ae.5ciscjo & adeinintrada por e. Conselho do desini.-
baCia composto do 9 r.sidnnt.,Vic.-Presidmnte,15 $ecr.td.io.2o 500.etl 
rio,10 Tseoursiro,20 Tesoureiro, todas Asoociados n eleitos podendo 4 
.ep ns.laitas pera um nandato 4o e.i. iam ano.040 podando se candidatar 
La .eseo canga por sais do um senSato aanascuttoa. 
$ 15, 5 20, O .30, $40, Art. 310,379,319 e leoa Poceqndfsa,.ncinos e 
qlinans dos tetetito. Oociaie. 
Aro, 300- Ao Preeid.eta nab.,entr. astros,.. ..;aietssatribui￾çOae, 
e) &ap.cvie000sr se atividsdee do isseociagin,atcio.a 4. n.riiic j 
çho e contatoe .saidUOs co, a T.soau,sri.. 
Dl M.inarch.qass uot.aente os. o Teeoureiro. 
e) Áe.inar,juntaaente ços o 0.cretirio ou-Outro Diretor d.a4s$-
da oclo Con.elho 45 Ad.inistracio,CofltratOs e demais doCumentos cpnet& 
O PrecEdente do C&.zno.ru llunicij'o3. do À1O À￾lere, no uso das atribu.tçDee 100.ii0 e reiiientai5 qi. lhó 
O Seoreteris )4wUoipal do Obrei, . do 
con8ore o Art. 31, Ítem IX da ReaoluQo no 005/85 do 08 do 3 
5 Tiet&l 
lhe do 1985. 
00 0050 do ao. atdb.49.. legou, 

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