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materia nº 12/1989

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 12 / 1989
Date 1989-10-11
EmentaA MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA MARECHAL RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id13587

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s 
1 
eI'picrio 8ra1 L dõramci 
Câmara ]VCunicipal de íBoa Vista 
PROJETO DE LEI N.o 012 , DE 11 DE OIfiUBRO DE 1989 
DISPE SOBRE A MUD&NÇA DE DENOMI 
NA.Ç.0 M RUA MARECHAL RONDON E 
DÁ OUTRAS PROvIDNc IAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou 
e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Artigo 1 - A rua Marechal Rond.on, bairro So Fran￾cisco, nesta cidade passa a denominar-se rua CHICO LIRA.. 
Parágrafo Único - Permanecem inaltemdas as numera￾çes existentes naquela via pública. 
Art • 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicaçao, revogadas as disposiçes em contirio. 
PLENÁRIO "FZTÁCIO PEREIRA. DE NELLO", Boa Vista, 11 de outubro de 1989. 
Li33UIi) 
Estado de Roraima 
'2cima,'G j?tuliicipal 9e 104 Q9ist 
A presente proposta tem como finalidade de honie 
nagear a mem6ria de um homem simples e trabalhador que muito contribuiu' 
para o desenvolvimento de Roraima, destacando-se no ramo de comrcio,con 
fiando sempre no potencial do Território, hoje transformado em Estado. 
Francisco Lira da Silva chegou neste Estado no 
ano de 1936, antigo Territ6rio do Rio Branco, residiu certo tempo na re￾giao do Murupia e ArnajarÍ quando, em 1958 transferiu-se para a cidade de 
Boa Vista fixou sua residncia iniciando suas atividades comerciais, que 
com o passar dos anos fortaleceu--se tornando-se um dos comrcios mais 
respeitados da cidade. 
Com o seu falecimento no ano de 1986, ficou a 
saudade e o exemplo de bom companheiro, amigo e pai. Deixa em nosso Esta 
ir do uma grande famÍlia, preocupada em seguir o modelo de trabalho e de 
honestidade trilhado por Francisco Lira da Silva. 
R7Q AÀS À BE=NTO 
VERE&DOR.- 
etripiô l9,epa1 âQ cR,raima 
Câmara J/ttui,ioipal c9 d&,cz 9isa 
Comissão de 'egislação, Justiça e Redação Final 
A 
E , •..J... 
L 
(9.pprilério 91 eera1 âe d,'aima 
Pâmara )tutiieipal áe c& 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
PACEE 
PARECER AO PROJETO DE LEI N2 012, DE 11 DE OUTUBRO DE 1989 
DISPÕE SOBRE: A MUDANÇA DE DE 
N0MINAÇ0 DA RIJA MARECHAL RO￾DON E DÁ. OUTRAS PROVIDCIAS. 
PROCESSO N2 512/89 
RELATOR: OTONIEL FERREIPA DE SOUZA 
PARECER N9 027/89 
Senhor Presidente, 
Avocando para relatar o presente Projeto de Lei 
que ora tramita nesta Casa Legislativa, o qual disp6e sobre a 
mudança da denonrLnaço da Rua Marechal Rondon para rua Cliico I￾ra, nos posicionamos de maneira favorvel a sua aprovação, por 
ser legal e constitucional. 
o parecer S.M.J. 
"SALA DAS COMISSES", Boa 1T c±.T?T? 2L1 9 ±ii}rr 9 1QRQ 
'?et?cra1 âe 1R,painia 
Çctsnapa )'tuoipQ1 às Loa cSisla 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
±'1. 02 
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CT[TSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, adota e reco—
menda o PARECER do Sr. Relator:- 
1 
&)\J & W 
PRMC ISCO DE AS 515 RODRIGIJE5 
SECRETÁRIO 
L 
4 
'(ricri 
â,7ra ]utiicipf c C)9isía 
ouisso de Listaãü, Justa e RÉIaçú0 Fival 
Aosvintzequatro dias do ms de out de 
mil novecentos e oitenta e nove, àE doze horas, em ua oas oeoenn￾cias da Cmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se e comissao de Justjâ e 
Rieo Fine. oc a irasidencia co \iereaoor Otonjel re us 5ouze, 
presente o Secretrio \rereador Francisco de Assis Rodricues e o Memora 
a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro. Dera aoreciar o Parecer do Ri￾tor de autoria do (a) Vereador (a) OTOIJIEL FERREIRÁ DE SOUZA, da 
do ao Projeto de Lei n-° 012, de 11 do outubro de 1989, o qual 
dispoe sobre a Mudança de Denomina ça'o da Rua Marechal Rondon 
e da outras Providencias. 
Aberto os trabElhos o Sr. Presidente detenni￾ou ao Sr. Secretario aue fizesse a leitura do Perecer em sac:uida o me 
r colocou em votaço a mataria, tendo recebido oarecer favorvel. 
Nade mais havenao a tratar, o Sr. Presidente, 
deu por encerraca a reunio da qual, eu Francisoo de A!5s Rodriue. la 
vrei a presente Ata, pue depois ce lida e achada conforme vai por mim 
e por todos assinada. 
"SALA DS ISSÕES Boa Vista(RF). 24 de outubro de 1989. 
'} 
F RANCJBCO J S S 
BECRETÁR 
IARIA 
MEMBFC. - 
cÂ!ILARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SESSÃO 0BDflRIA. DE 16 DE N011ER0 DE 1989 
ORDEM DO DIA: EM 19 DISCUBSO E V0TÂÇ0 O PROJETO DE LEI N12, DE 11.10.89. 
Projeto de Lei ................................ x 
Projeto de Decreto Legislativo ........................ 
Projeto de Reso1uço ............................ 
Requer'irnento ...................................................... 
Outros 
CESÁR AUGUSTO DE S. DIAS 
EULINA GONÇALVES VIEIRA 
FLÂVIO DOS SANTOS CHAVES 
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES 
GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO 
ODETE IRENE DOMINGUES 
OTONIEL E. DE SOUZA 
RODOLFO DE O. BRAGA 
RUBEN DA SILVA BENTO 
SALOMÃO AFONSO DE S. CRUZ 
SIM 
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PRESIDENTE..- VICE-PRESIDENTE.- 19 SECRETÁRIO.- 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SESSÃO ETRA.ORDINÁRIA DE _J DE êznrjyOE 198 9 
ORDEM DO DIA: EII[ 2 2, DISCUSSÃO E VOTAÇO O PROJETO DE LEI NQ 129 DE 11 DE OUTUBRO DE 
19899 QUE MUDA DE DENOMINAÇÃO DA RUA MAIECHAL RONDON E Dk ousPRo￾IflDftNC IAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RUBEN DAI SILVA BEETO. 
Projeto de Lei n ............................................... x 
Projto de Decreto Legislativo .................................. 
Projeto de Reso1uço ............................................ 
Requerimento .................................................... 
Ouros 
N À O 
CESÁR AUGUSTO DE SOUZA DLS - PTB ...................... 
EULINA GONÇALVES VIEIRA - PMDB ..................... 
FLÁVIO DOS SANTOS CI-iVES - PFL 
FRANCISQJ DE ASSIS RODRIGUES- PMDB ..................... 
5, GILBERTO INÁCIO DE ARAÚO - P:TB........................ 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PTB 
ODETE IRENE DOMINGUES - PMDB ..................... 
CTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PBN ..................... 
FJDOLFO DE OLIVEIRA BRAGA - PDT 
RUBEN E SILVA BENTO - PFL 
SALOMAC AFONSO DE S. CRUZ - DB ..................... 
PRESIDENTE. - VICE-PRESIDENTE 
> 
no vota 
> 
'eriório qeÁral À óCoraima 
Câmara Municipal de Boa Vista 
PROJETO DE LEFL"N.o 12 , DE 11 DE OtJTURO DE 1989. 
DISffit SOBRE A MODhNÇA DE DENOMINA.-
ÇO Dk RUA. MBECHAL ROIIDON E DL ou￾TBÃS PR0VDNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço 
saber que a CÂMARA MtJNICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Artigo 1 - A rua. recha1 Rondon btirro.. ) so 
ranoisoo',) nesta oidad.e passa a d.enominar'-sa rua CHICO LIRA. 
Art. 2 - Esta Lei entmre em vigor na data de 
sua publieaço, revo.das as d.isposiçes em oontrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 
11 de outubro de 1989. 
DARA.0 D& SILVÃ BiTO 
Prefeito Municipal 
Pn ri EITU R.\ \1 LJNICÍP.\I 1)]-: DOA \iTA 
RORAIMA 
c;13L\1:1,1— DO PRIFFI7Ï) 
LEI N9 213 , DE 19DE DEZEMBRO DE 1989 
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENO 
MINAÇÃO DA RUA MARECHAL RONDON 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, faço sa￾ber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Artigo 19 - A rua Marechal Rondon, bairro de Sao 
Francisco, nesta cidade passa a denominar-se rua CHICO LIRA. 
Artigo 29 - Esta Lei entrard em vigor na data de 
sua pub1icaço, revogadas as disposiç6es em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista-RR, 
em 19 de dezembro de 1989. 
BARAC BENTO 
Prefeito 
-- .L. 
° 
flSTRAQD DO GOVERNADOR RÓMERO JUCÁ' FILHO: ERODOESTADO 
Boa Vista-RR1 quinta-feira,, 21 de dezei'nbro de 1989. 
II 
PECO4ETO OS 830 • DE 19 I)C SEIO-SORO DE 1989 
- 
- I'ROOROCA O 0À0 I'REVISTO POS DE￾CREiO NT 911, DE 28 DE 90100000 
- 00 CORRENTE ANO, FAR.A I007ALAÇÂO' 
DA Si - UNIDADE TA.'.IMCTRICA. 
ÓRI0s 
O rr.l.loo 11on1lpoI do Doa 01.1. - 88. 'oto no do 
1 o. otnitoiço.. lo'gol. 
91OSO 
.-. 
RORAJMA 
----------- - 
LEI NO 213 . DE 190! SEFM!RD DE 1989 
DISPÕE ISOlE A MU?IASÇA DF 0107 
otti,.CAO DA RUA ISAIIECRAL 1791619 
E DA OUTR.ASPROVIPIOOCIÀS. 
- O Frofolto tinolripol do Do. 01.0. - RI. f.00. - 
bar q,o • Cosra tiunlnipol aprovou. ou .onn 10.0.0090 loto 
DECRETA 
Ato. 19 - O proco pr.vioto no 9 Onino do Doreoro nA 
819/POS, do 20 do veot0,to' do 1999. fio. prnrrngodo ORO O dl. 20 do d.00.beo 
do 1999. 
de Boa Art. 2C - t.t. D.cr.tó ontnorh o. vigor no doto do 
Ror.tmn. 
,,. ,, indo, rovog.dn. aodi.po.icoo.00 noorrorin. 
C.bin.t. do 90ofallo RAninOpol do Doo Violo - 10,.. 
19 do d.no.bro d. 1989. . 
3i RA.RAC RElEIO 
—. Pr.foito 
LEI' 
Artl90 10 - * T. POurorbol Dondon, Dobro da 5.' 
fr.nn i.no. nootIo Idade p..n.d.00.bn.r-oo nu. CI4ICO LIRA. - 
Aro 190 21 ' Coto 1.1 ontrori o. visor no doto i• 
ou. publinotn. revogado. o. dl.pool ce0 o. nontoirio. 
Lobinot. do Oro 1,800 PinnirIpol do Doo 00.1. - RI. 
'o 19 de donoobro do 1909. o 
BARJoC RElEIO 
Pro filIo 
DECORRO ltD 939 1 DE 19 DE 01004800 DE 1989 
CANCELA O CADASTRO DO LOTE DE 
telotA - , TEaRAO QUE P4Eb'CIOSA E DA 00- 
0. 00 TRÁS 0000ISIRCIAS. 
e .,SOo.00 
ndn'lhr(n) 
coa escUto 
O Pr.[oilo 'lonInIpul do En. Violo - 18, no o.. do 
-adu. 0000 otrihoLçt'nS 10901* o. 
titiot. qo.r . 
C090b0E,8D 'no o lotO de torro. .9 168. qaodro n9 
lO?. oro. 03, .10 noNo no Ruo Coroo. 1 Nont.iro Bom.. 325 burro 13 do Soto. 
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ira. .0000005-0u r.4..t ,.do o. no.. do Y. S. LER. 
de descbro 
íni-ro1r 
C005II'PRAN000 oqniOlROO doa b.nIni0orto. nol. .01.- 
Srntetuotu 
Sento.. por CIDALIVO 000CCEIRA BARROS. 
EICIET* 
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Ate. IR - ri no conto iodo o eudootoo do loto 119 149, 
qoodtu 10?. oro. 03. olInodo 00 RUO Coroo.1 }tootolro Doono. 325. -tolero 13 
do 900 cobro. Asilo o. 0000 do Y. S. LER. 
Aon. 2° - Etc. d'trrido o radu010000000 do loto .00' 
o'teoodenoori. corto 00 0000 do 01960 100 N005EIR.A BARROS. 
Ato. 19 - Firo o ot.tnlo do r.do.tro Ft.r.I DICAF. 
oo,ot0000d ..............p,,.vtdlnn lo. ,,.r..o.t.0 Coroo' In00100nUSItt.0000 
Ato. LV ' O' 0 000000 Dormir entro onvipor ou dat. 
.400,0 t..t.iIro 'OO 0. .'O.O0t o. di.ro.1000• 900 1440 O 000* corto, 100. 
J. 
LEI PiO 280 • DE 19 DE DESDOBRO DE 1999 
DISPÕE DOBRE A MUDANÇA DE j'rNOBOlRo 
çlo DA RUA SEVERI040 MIREIRO O 
- OUTRAS PROOEDEIOCIAS. - - 
- 0 PooE.btõ Piuninipol do Ruo Violo - 09, for nol" 
quooCoo.ro PtunInipRl • Pt0000 000 000i on0000gu loto - 
LES 
-. M'ti10 II - A rUo Socor Inc Nlnolro. bolero da Ct 
iun8i. n.000 ntd.d.. p000. .d.no.1floo-0O eu. P0.rotttoI Rondon. 
P.n.groío Onlro - P.mn100000 lnoir.tudo. no 0._o 
o.10000000 0090010 viu pdblbc.. 
*01190 29 - Roto L.l .ntr.ro' 00 04900 no dato do 
au. pnbllnuçio. rovog.d.. •. dlppnolç.o no rontririo. 
Cobinorodo Profoilo MunivipOl do Doo Vl.to - IR, 
e. 19 de deonobro do 1989. - 
B0AC BENTO 
Pra 80100 

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