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materia nº 13/1989

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 13 / 1989
Date 1989-10-12
EmentaA MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA SEVERINO MINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id13588

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

'Jv'X 
er,ió,io 0/j et9ra1 te doraimc 
Câmara lvCunicipal de 23oa Vista 
PROJETO DE LEI N.o 13 DE 12 DE OUTUBRO DE 1989 
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENO 
MINA ÇZO DA RUA SEVERINO MINEIRO 
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou 
e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1 - A rua Severino Mineiro, bairro de 
Calunga', nesta cidade passa a denominar—se rua Marechal Rondon. 
Para'grafo frnico - Permanecem inalteradas as 
numeraçoes existentes naquela via pu'blica. 
Art. 2 - Esta Lei entrara' em vigor na data 
de sua publicaça'o, revogadas as disposíçoes em contra'rio. 
.PLENA'RIO "ESTA'CIO PEREIRA DE MELLO" Boa Vista, 12 de outubro de ' 
1989. 
VEREADOR: - 
Estado de Roraima 
Câmara Jfiunici pai de /3oa lJisIa 
JUSTIFICA TI VÁ 
À presente proposta tem como finalidade modifi 
ua Severino Mineiro em virtude da mesma ter dupla 
Por existirem duas vias pu'blicas com a mesma de 
pomos a modifica ça'o de uma delas para rua "Mare 
, que esta mudança seja efetuada na via situada 
zlung, deixando como rua "Severino Mineiro" a lo 
irro da Mecejana. 
Sabemos que nao ha' necessidade de tal duplicidcz 
n a mudança evita—se dificuldades futuras. 
Wu b e n 7 B e o ~ OP, 
V.re.dcir 
erri6 pio 0/1p)Jer1 âo dpai,na 
(0d,,nara)'(iupticip1 e do C)9isa 
Comissão de tegislação, Justiça e Redação Final 
iTj 
çao p. 
1 
e93pç41 âe cRc,,.ainici 
Çtinara )tutticip21 áe doa 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação final 
PARECER 
PARECER AO PROJETO DE LEI N2 013 9 DE 12 DE OUTUBRO DE 1989 
DISPÕE SOBRE: A MUDANÇA DA DE 
NOMINAÇ.O DA RUA SEVERINO MI 
NEIRO E DÁ. OUTRAS PROVIDNC]AS. 
PROCESSO NQ 513/89 
RELATOR: OTONIEL FERRBIRA DE SOUZA 
PARECER N2 030/89 
Senhor Presidente, 
Avocando nos termos regimentais, relato o pre￾sente parecer sobre o Projeto nQ 013 de nneira desfavorave1 a 
sua aprovação. 
o parecer S.M.J. 
"SALA DAS C0MISSES", Boa Vista-RR, 26 de Outubro de 1989 
7 rióriõ 9i9era1 9 
«2ctinara j4'1u,tioipa1 às &Coa 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
fJ. 02 
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, adota e reco 
menda o PARECER do Sr. Relator:- 
/ 
IRIsro D 
SECRETÁRIO 
PWJ')it? 
L 
* 
1p9ert,1 cRørainir 
mara )1tuticipa1 e Ó,a CSista 
Comissã de Legislaçã, Justiça e Reaçe Final 
A T A 
AOS vinte e seis dias ao ms de JJov. de 
mil novecentos e oitenta e nove, às onze horas, em ua das dependn￾cias da Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Justià e 
Redaço Final, sob a presidncia do Vereador Otoniel Ferreire de Souza, 
presente o 6ecretrio Vereador Francisco de Assis Rodrigues e o Membro 
a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, pare apreciar o Parecer do Rela￾tor de autoria do (a) Vereador (a) OTONIEL FERREIRÁ DE SOUZÁ, da 
do ao Projeto de Lei n-° 023, de 12 dé Outubro de 1989, o qual 
Dispe Sobre a Mudança da Denominaço da rua Severino Mineiro 
, 
e da outras Providencias. 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determi￾nou ao Sr. Secret&rio que fizesse a leitura do Parecer, em - seguida o mes 
mo colocou em votaço a mataria, tendo recEbido parecer desfavora'vel. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, 
deu por encerrada a reunio da qual, eu Francisco de Assis Rodrigues, la 
vrei a presente Ata, que-depois de lida e achada conforme vai por mim 
e por todos assinada. 
"SALA 'PB.COM ", Boi Vista(RP),, 26 de Outubro de 1989. 
FRANCISCO 
PRE'SIDENTEL / 
($ãj￾SECFETÁRIO. - 
MARIA DE LOUJRDES 
L MEMBFU.- 
CÂMARAMUNICIPAL DE BOA VISTA 
SESSÃO ORDINRIÂ DE 16 DE NOVEMBRO DE 198 9 
ORDEM DO DIA: EM 1s1 DISCUSSXO E VOTAÇO O PROJETO DE LEI N 0139 DE 12.10.89. 
Projeto de Lei ................................................... x 
Projeto de Decreto Legislativo ........................ 
Projeto de Resoluçio ............................ 
Requerimento ...................................................... 
Outros 
NÃO 
19Pç 32 49 562 79 - 
SIM 
lo 90 AQ Ap 59 AP 79 
CESÁR AUGUSTO DE S. DIAS 
EULINA GONÇALVES VIEIRA 
FLÁVIO DOS SANTOS CHAVES 
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES 
S. GILBERTO INÁCIO DE 'ARAÚJO 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO 
ODETE IRENE DOMINGUES 
OTONIEL F. DE-SOUZA 
RODOLFO DE O. BRAGA 
RUBEN DA SILVA BENTO 
SALOMÃO AFONSO DE S. CRUZ 
PRESIE)E7T - VICE-PRESIDENTE.- 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SESSÃO EXTRAIORDIldRIA DE 11Q DE dezeiábro> DE 198 9 
ORDEM DO DIA: EM 2 É,DISCUSS.O E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N9 0139 DE 12 DE OUT[JBRO 
DE 19899 QUE MUDA. DE DENOMINAÇO DA RUA SEVERINO MINEIRO E D&OUTRAS 
PPLOVIDÊNCIA.S DE AUTORIA DO VEREADOR RUBEN DA SILVA BEWTO 
Projeto de Lei n ............................................... 
Projéto de Decreto Legislativo .................................. 
Projeto de Resoluço ............................................ 
Requerimento .................................................... 
Our'os 
NÃO 
CESÁR AUGUSTO DE SOUZA DIAS - PTB ...................... 4_CJL4- 
EULINA GONÇALVES VIEIRA - PMDB ...................... 
FLÁVIO DOS SANTOS CH.VES - PFL ......................______ 
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES- PMDB .............. . ....... 
S. GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO - .... .............. .......... 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PTB ..................... 
ODETE IRENE DOMINGUES - PMDB ..................... não ypta 
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PBN ....................._> 
RODOLFO DE OLIVE A BRAGA - PDT ..................... 
RUBEN DA SILVA BENTO - PFL 
II. SALOMÃO AFONSO DE S. CRUZ - FSDB ..................... 
PRESIDENTE. - VICE-PRESIDENTE 
?õerpiórit, qeÁral À aéraima 
Câmara VCunicipal de Boa Vista 
PROJETO DE LEI N.o 13 , DE 12 DE ouruo DE 1989. 
DI5PE SOBRE: A MUD&NÇA DE 
MINLO DA RUA SEERINO MINEIRO' 
E D. O1JTRAS PRoviDÊNciAs. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço 
saber que a CÂMARA MONICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Artigo 1 - A rua Severino Mineiro, bairro as Ca 
1ung, nesta cidade, passa a d.enominax"-se rua .rec)a1 Rond.on. 
Paregraf o Único - Pèrmanecem inalteradas as nu—
moraçes existentes naquela via p(iblica. 
Art • 2 - Esta Lei entrare em vigor na data de 
sua pub1ioao, revo.daa as disposiçee em oontrrio. 
Gabinete do Prefeito MunicIpal de Boa Vista, em 
12 de outubro de 1989. 
FÀRAC Dk SILVA BENTO 
Prefeito Munioip.]. 
pflIIl:[]T[TUA \I UN!C[P \[ 1)1 flOA \i[À 
RO1 \[\L\ 
CAflI:\ 1 II 00 ll1!IIl1() 
LEI N2 214 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989 
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINA￾ÇO DA RUA SEVERINO MINEIRO E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Artigo 12 - A rua Severino Mineiro, bairro de Ca 
1unga, nesta cidade, passa a denominar-se rua Marechal Rondon. 
Parágrafo Único - Permanecem inalteradas as numera 
ç6es existentes naquela via publica. 
Artigo 22 - Esta Lei entrara em vigor na data de 
sua pub1icaço, revogadas as disposiç6es em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, 
em 19 de dezembro de 1989. 
BARAC BENTO 
Prefeito 
rÁ 
0113334 DVIyU 
SY1383011034 1196110 90 11 
61410*1 1V13339V14 VOO VI OyDVoIH 
63111 411 938401199 23610 394910 
6063 30 084k4J8 1001 411 6111 30 131 
.O.J1S1)U'IJ 01107 1(3 3 .nbt1?1l.0101 00 77,7 l..,ao ,,43(334'4 7*0 
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AVDIO - 373731 O 77901 19 0001*334 I4 - .116 119 - 
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