| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1989 |
| Date | 1989-10-12 |
| Ementa | A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA SEVERINO MINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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'Jv'X er,ió,io 0/j et9ra1 te doraimc Câmara lvCunicipal de 23oa Vista PROJETO DE LEI N.o 13 DE 12 DE OUTUBRO DE 1989 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENO MINA ÇZO DA RUA SEVERINO MINEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. 1 - A rua Severino Mineiro, bairro de Calunga', nesta cidade passa a denominar—se rua Marechal Rondon. Para'grafo frnico - Permanecem inalteradas as numeraçoes existentes naquela via pu'blica. Art. 2 - Esta Lei entrara' em vigor na data de sua publicaça'o, revogadas as disposíçoes em contra'rio. .PLENA'RIO "ESTA'CIO PEREIRA DE MELLO" Boa Vista, 12 de outubro de ' 1989. VEREADOR: - Estado de Roraima Câmara Jfiunici pai de /3oa lJisIa JUSTIFICA TI VÁ À presente proposta tem como finalidade modifi ua Severino Mineiro em virtude da mesma ter dupla Por existirem duas vias pu'blicas com a mesma de pomos a modifica ça'o de uma delas para rua "Mare , que esta mudança seja efetuada na via situada zlung, deixando como rua "Severino Mineiro" a lo irro da Mecejana. Sabemos que nao ha' necessidade de tal duplicidcz n a mudança evita—se dificuldades futuras. Wu b e n 7 B e o ~ OP, V.re.dcir erri6 pio 0/1p)Jer1 âo dpai,na (0d,,nara)'(iupticip1 e do C)9isa Comissão de tegislação, Justiça e Redação Final iTj çao p. 1 e93pç41 âe cRc,,.ainici Çtinara )tutticip21 áe doa Comissão de Legislação, Justiça e Redação final PARECER PARECER AO PROJETO DE LEI N2 013 9 DE 12 DE OUTUBRO DE 1989 DISPÕE SOBRE: A MUDANÇA DA DE NOMINAÇ.O DA RUA SEVERINO MI NEIRO E DÁ. OUTRAS PROVIDNC]AS. PROCESSO NQ 513/89 RELATOR: OTONIEL FERRBIRA DE SOUZA PARECER N2 030/89 Senhor Presidente, Avocando nos termos regimentais, relato o presente parecer sobre o Projeto nQ 013 de nneira desfavorave1 a sua aprovação. o parecer S.M.J. "SALA DAS C0MISSES", Boa Vista-RR, 26 de Outubro de 1989 7 rióriõ 9i9era1 9 «2ctinara j4'1u,tioipa1 às &Coa Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final fJ. 02 A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, adota e reco menda o PARECER do Sr. Relator:- / IRIsro D SECRETÁRIO PWJ')it? L * 1p9ert,1 cRørainir mara )1tuticipa1 e Ó,a CSista Comissã de Legislaçã, Justiça e Reaçe Final A T A AOS vinte e seis dias ao ms de JJov. de mil novecentos e oitenta e nove, às onze horas, em ua das dependncias da Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Justià e Redaço Final, sob a presidncia do Vereador Otoniel Ferreire de Souza, presente o 6ecretrio Vereador Francisco de Assis Rodrigues e o Membro a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, pare apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) OTONIEL FERREIRÁ DE SOUZÁ, da do ao Projeto de Lei n-° 023, de 12 dé Outubro de 1989, o qual Dispe Sobre a Mudança da Denominaço da rua Severino Mineiro , e da outras Providencias. Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou ao Sr. Secret&rio que fizesse a leitura do Parecer, em - seguida o mes mo colocou em votaço a mataria, tendo recEbido parecer desfavora'vel. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrada a reunio da qual, eu Francisco de Assis Rodrigues, la vrei a presente Ata, que-depois de lida e achada conforme vai por mim e por todos assinada. "SALA 'PB.COM ", Boi Vista(RP),, 26 de Outubro de 1989. FRANCISCO PRE'SIDENTEL / ($ãjSECFETÁRIO. - MARIA DE LOUJRDES L MEMBFU.- CÂMARAMUNICIPAL DE BOA VISTA SESSÃO ORDINRIÂ DE 16 DE NOVEMBRO DE 198 9 ORDEM DO DIA: EM 1s1 DISCUSSXO E VOTAÇO O PROJETO DE LEI N 0139 DE 12.10.89. Projeto de Lei ................................................... x Projeto de Decreto Legislativo ........................ Projeto de Resoluçio ............................ Requerimento ...................................................... Outros NÃO 19Pç 32 49 562 79 - SIM lo 90 AQ Ap 59 AP 79 CESÁR AUGUSTO DE S. DIAS EULINA GONÇALVES VIEIRA FLÁVIO DOS SANTOS CHAVES FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES S. GILBERTO INÁCIO DE 'ARAÚJO MARIA DE LOURDES PINHEIRO ODETE IRENE DOMINGUES OTONIEL F. DE-SOUZA RODOLFO DE O. BRAGA RUBEN DA SILVA BENTO SALOMÃO AFONSO DE S. CRUZ PRESIE)E7T - VICE-PRESIDENTE.- CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SESSÃO EXTRAIORDIldRIA DE 11Q DE dezeiábro> DE 198 9 ORDEM DO DIA: EM 2 É,DISCUSS.O E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N9 0139 DE 12 DE OUT[JBRO DE 19899 QUE MUDA. DE DENOMINAÇO DA RUA SEVERINO MINEIRO E D&OUTRAS PPLOVIDÊNCIA.S DE AUTORIA DO VEREADOR RUBEN DA SILVA BEWTO Projeto de Lei n ............................................... Projéto de Decreto Legislativo .................................. Projeto de Resoluço ............................................ Requerimento .................................................... Our'os NÃO CESÁR AUGUSTO DE SOUZA DIAS - PTB ...................... 4_CJL4- EULINA GONÇALVES VIEIRA - PMDB ...................... FLÁVIO DOS SANTOS CH.VES - PFL ......................______ FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES- PMDB .............. . ....... S. GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO - .... .............. .......... MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PTB ..................... ODETE IRENE DOMINGUES - PMDB ..................... não ypta OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PBN ....................._> RODOLFO DE OLIVE A BRAGA - PDT ..................... RUBEN DA SILVA BENTO - PFL II. SALOMÃO AFONSO DE S. CRUZ - FSDB ..................... PRESIDENTE. - VICE-PRESIDENTE ?õerpiórit, qeÁral À aéraima Câmara VCunicipal de Boa Vista PROJETO DE LEI N.o 13 , DE 12 DE ouruo DE 1989. DI5PE SOBRE: A MUD&NÇA DE MINLO DA RUA SEERINO MINEIRO' E D. O1JTRAS PRoviDÊNciAs. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço saber que a CÂMARA MONICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Artigo 1 - A rua Severino Mineiro, bairro as Ca 1ung, nesta cidade, passa a d.enominax"-se rua .rec)a1 Rond.on. Paregraf o Único - Pèrmanecem inalteradas as nu— moraçes existentes naquela via p(iblica. Art • 2 - Esta Lei entrare em vigor na data de sua pub1ioao, revo.daa as disposiçee em oontrrio. Gabinete do Prefeito MunicIpal de Boa Vista, em 12 de outubro de 1989. FÀRAC Dk SILVA BENTO Prefeito Munioip.]. pflIIl:[]T[TUA \I UN!C[P \[ 1)1 flOA \i[À RO1 \[\L\ CAflI:\ 1 II 00 ll1!IIl1() LEI N2 214 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇO DA RUA SEVERINO MINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Artigo 12 - A rua Severino Mineiro, bairro de Ca 1unga, nesta cidade, passa a denominar-se rua Marechal Rondon. Parágrafo Único - Permanecem inalteradas as numera ç6es existentes naquela via publica. Artigo 22 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pub1icaço, revogadas as disposiç6es em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, em 19 de dezembro de 1989. BARAC BENTO Prefeito rÁ 0113334 DVIyU SY1383011034 1196110 90 11 61410*1 1V13339V14 VOO VI OyDVoIH 63111 411 938401199 23610 394910 6063 30 084k4J8 1001 411 6111 30 131 .O.J1S1)U'IJ 01107 1(3 3 .nbt1?1l.0101 00 77,7 l..,ao ,,43(334'4 7*0 7)79 iu 0.01 311 71 71100 0 111100 0101111.1 2 ' 03 1V 01077114740 oIlSlUIOTlVd ..ji 9..........30093* 3 te o l.'poõ3i. AVDIO - 373731 O 77901 19 0001*334 I4 - .116 119 - - '1000634 04413111108 371 09 ....70 •IJI(• 18900.01-1 -007 7703 OP 01001*1 77•po*10931011P 81)4 - 31 '179 8 '1, 9 73 01143' 4.11. 137 (1 °','3'4- 'Ç33'I10 013010034 17110103 .n34 0003700 11, '(O t00 ,93 .790.6 'no a' aluo op 011*0370) O 09431.0001 7034 - - '119. 9141319 - 8 S099934 031141108 0111V34111 1,13 .01037 011710131S .8.........1o01.;oaq ••P *!hlnb7 704131V0]019903 0.184,01109 1 '331 '1 4*9 1000*7 0971 1t.p*)tttl 1000*0 014 001•I •9 (3 ooa;.q :s .....8 00j1OO73 jluolo3 0I8 777 3l 003* 301 9u.ap.nb 'l1 401P 103 O onb O(10V8201S60) - aub 1.1111. - o .plat I0o031143111 0707 0.0 00 •5'4 - 01714 7034 09 1oduu09 02101.14 O *371301 803 - (0)1q-0p0 - ncR$7 3 S9130301403.1 1901 . 0'9- 070 '0 -00 9(1 1 99013038 30.9 OYOI(31 - 3313111 III 11.01 00 011109893 O 9133083 6861 28 000432311 30 61 211 6(6 0)3 0.43443311 (o)op oa* 0130)7.74 731 01.3430 39098 00.17 42 01103 8113 * '34993 79 .11470179.9 63 onwl 70 304914014441101814 09 *10097173 ip 431*1700171 *.o0.o4t1 .......Lt4.0'1!2,0 394*4 000 10 09 7109 OU 1003* 10 7101301 0111013 0103 - 43 '31? , dl '69,91 09 00qOOl9 '9 03 •1P O *10 09.0011014 "91 '6861 1F 307171030 09 93 09 '6916334 40 0101003 -P d O - 63 '11V 9139310 .90013 d033n4311017' p 060 0,4 '344 - 71014 709 *9 1.d3130n44 01171113 O 3 S01119 Y32011H11171 311901011 - 131 VII .0929191091 9884 04V 21936103 CII 00042304 39 93 30 '618 311 01303 -30 06 014111383 OZV94 O 911002004 6861 2(1 09043220 90 61 30 • 819 36 0132133 -. - '6346 37p00371P09 61 - 83 - 716 •09 ? j.d9OIouK 04373013 0p*1•U999 031!13000 ._*.odâ9p .. ..p.80oo.s o.S.oqnd .0s .P J.p 61 08331y - . - • ,438q94 eis .j.nbsu 701001.18.000* 11.--,.........13 *03 •S00001174 - 033U3 oj.ileo.j '009000 374301734 .....-070170079. ..........91 ,.080'lUnj 3 •P0034 '004337 3*7 100S 701 9 61°111v - 111•1 01030!.. • uuo;lo.. no .00*014. j.dja;un3f.2 .WI3 O •nb .1207 '1334 - 011a •°8 •P 14I010"H 01171003 34 ' 5V1383814011,1 898180 11 09336134 00383438 0834 VII 093 *61700433 334 V3HVQII}8 9 303403 394S111 6661 30 019I23Q 334 61-30 • VOZ ao 131 04303014 01616 IV'049 tç 6861 031 0l7.01F19 61 • 7071 .p e4t,00 00073 09 ,llu1qn3 - o '0917IIUO.3 is )j.u4t3.......Sou.. 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