| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 1989 |
| Date | 1989-12-13 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE NCz$ 1.952.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 13589 |
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IKHON TECNOLOGIA GUIA FORA Informamos que neste documento, durante o "Tratamento Arquivístico de Organização e Digitalização", identificou-se a(s) seguinte(s) ocorrência(s): Processo/Documento; d Ausência de folhas de processos/documentos. Processo/Documento com carimbo e sem numeração de folhas ou peças Processo/Documento sem carimbo, sem assinatura e com número de folhas ou peças. Processo/Documento sem carimbo de numeração de folhas ou peças. Documentos, desenhos técnicos e plantas em tamanho Ai e AO, não digitalizados. Processo/Documento com carimbo e sem numeração de folhas sem assinatura. Observações: (Elaborado por/Data; PREI:EITURA MUNiCIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO N2 708 /89 - GABIN Boa Vista (RR), 1.3 de dezembro de 1989 - - Senhor Presidente Cumprimentando Vossa Exce1ncia, submeto à apreciaço dessa egrgia Casa Legislativa o Projeto de Lei 157, de 13 de dezembro de 1989, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente tio valor de NczS 1.952.000 e dá outras providnc ias. Ao ensejo, reitero protestos de consideração e apre ço. BARAC BENTO Prefeito Exm2. Sr. Dr. Casar Augusto de Souza Dias DD. Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI N2 157, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989. ABRE CRËDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE NCz$ 1.952.000 E DÁ OUTRAS PROVI DÊNC IAS. O Prefeito Municipal de Boa Vista, Estado de Roraima, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I : Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento vigente o Crdito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 1.952.000 (Hum Mi1ho, Novecentos e Cinquenta e Dois Mil Cruzados Novos) para reforço das programaç6es abaixo relacionadas: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 01.01.0014.01 - ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA ELEMENTO DE DESPESA FONTE 3120 - Material de Consumo 00 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 00 3132 - Outros Serviços e Encargos 00 4120 - Equipamentos e Material Permanente 00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.07.0212.07 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO VALOR EM NCz$1,00 70.000 16.000 230.000 14.000 SOMA 330.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ViSTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO - 02 - ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 3120 - Material de Consumo 08 176.000 3132 - Outros Serviços e Encargos 00 380.000 SOMA 556.000 1000 - GABINETE DO PREFEITO 03.07.0202.02 - MANUTENÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$1,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 08 21.000 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08.07.0212.13 - MANUTENÇÃO DA SEMEC ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$1,00 4120 - Equipamentos e Material Permanente 08 90.000 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 03.07.0212.08 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$1,00 3120 - Material de Consumo 08 50.000 03.07.0251.02 - CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$1,00 4110 - Obras e Instalaçes 08 38.000 16.91.5752.29 - CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$1,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 01 647.000 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 10.60.3252.24 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$1,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 08 150.000 no PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEiTO - 03 - 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.75.4282.28 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM NCz$ 1,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 00 70.000 Art. 22 - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado com recursos provenientes das seguintes fontes: Recursos Ordinrios - Fonte 00 - no valor de NCz$ 780.000,00 (Setecentos e Oitenta Mil Cruzados Novos); ImpostoSi aCirculaçio de: Mercadorias e-Serviços Fonte 01 - no valor de NCz$ 647.000,00 (Seiscentos e Quarenta e Sete Mil Cru zados Novos); Imposto Único Sobre Minerais - ItIN - Fonte 08, no valor de NCz$ 525.000,00 (Quinhentos e Vinte e Cinco Mil Cruzados Novos). Art. 32 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas às disposiçes em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, Estado de Roraima, em 13 de dezembro de 1989. BARAC DA SILVA BENTO Prefeito Municipal çao das seguintes fontes de recursos: Recursos Ordinãrios - Fonte 00, no valor de Ncz$ 780.000,00 (Setecentos e Oitenta Mil Cruzados Novos); Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Servi ços - ICNS - Fonte 01, no valor de Ncz$ 647.000,00 (Seiscentos e Quarenta e Sete Mil Cruzados Novos); Imposto Único Sobre Minerais - ITJN - Fonte 08, no valor de Ncz$ 525.000,00 (Quinhentos e Vinte e Cinco Mil Cruzados Novos). Senhores Edis, pelo exposto, nada de extraordinario es tamos propondo à apreciação de Vossas Excelncias. É praticamente tudo mataria de rotina legislativa e administrativa. Sendo o orçamento uma lei tempoc PREFEITURA J\IUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO M E N S A G E M Senhor Presidente Senhores Vereadores Submetemos à apreciaço dessa augusta Casa Legislativa o Projeto de Lei n9 157, que autoriza o Poder Executivo a decretar a abertu ra de um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, no valor de Ncz$ 1.952.000,00 (Hum Milhão, Novecentos e Cinquenta e Dois Mil Cruzados No vos). O referido Projeto destina-se a despesas de Custeio e Capital de ambos os Poderes Municipais, com a finalidade restrita de ajustar as dotaç6es, à situação extremamente insegura da economia nacional enfraquecida pela corrosão inflacionária reinante, que já atinge o patamar de 1.114,50% atá o ms de novembro de 1989. O presente Projeto baseia-se no excesso de arrecadaço das seguintes fontes de recursos: Recursos Ordinários - Fonte 00, no valor de Ncz$ 780.000,00 (Setecentos e Oitenta Mil Cruzados Novos); Imposto Sobre a Circulaçao de Mercadorias e Servi ços - ICMS - Fonte 01, no valor de Ncz$ 647.000,00 (Seiscentos e Quarenta e Sete Mil Cruzados Novos); Imposto Único Sobre Minerais - 111H - Fonte 08, no valor de Ncz$ 525.000,00 (Quinhentos e Vinte e Cinco Mil Cruzados Novos). Senhores Edis, pelo exposto, nada de extraordinário es tamos propondo à apreciação de Vossas Excelãncias. É praticamente tudo mataria de rotina legislativa e administrativa. Sendo o orçamento uma lei tempo- 9 o eePt1 â@ cRt,paima ara Jitunicipal ,a C19isa Comissão de 'egislação, Justiça e Redação Final C!tMIRA MUWICtFÀL CE UOA V3[A A Cm: i' Justiça e ço p: tr prccr. ........ /..2 ......... Ç)EÏE L ~5,9 prilirio ert1 9e cRõainia Qá,,napa e øt CYisa Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PARECER AO PROJETO DE LEI N2 157, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989. ABRE CRÁ'DITO ADICIONAL SUPLEMEÀTTA R A O OR ÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Nc s 1.952.000 E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo n9 606/89 Relator: Otoniel Ferreira de Souza Parecer n9 : 045/89 Senhor Presidente, Avocando para relatar, nos termos regimentais o presente Projeto de Lei n 2 157, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual abre cr'edito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de Ncz$ 1.952.000, nos posicionamos de maneira favora'vel a sua aprovaça'o, tendo em vista que e legal e constituc ional. PLENÁRIO "EST'ACIO PERRIRA DE MELLO", Boa Vista, 18.12.89. SOUZA lw- ' 5eprilório 0 ec9epa1 À aoraima Câmara )'ltuticipal 9e óca CYisa Comissão de LegislaÇão, Justiça e Redação Final A COMISSIO DE LEGISLA ÇXO, JUSTIÇA E REDA Ç2O FINAL, a do t a e re c o— menda o Parecer do Si'. ReJator. FRANCISCO DE A. RO]JRIGUES SECRETiRIO. - MARIA DE sic,~ IRO Membro. - L FPANCISCO DE ASSIS FCDRIGUES SECRETÁRIO. - MARIA DE Lá~ MEMBFU. - ?õe,ritt4rit, qJ eral ( ttniara. )utiicipat ÇYisa Comissão de Legiiação, Justiça e Redação Final Aos dezoito dias do rns dezembro de mil novecentos e oitenta e nove, às dez horas, em urna das dependndas da Cmare Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Justi e Redaço Final, sob a presidncia do Vereador Otoniel Ferreirs de Souza, presente o Secretario Vereador Francisco de Assis Rodrigues e o Membro a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, para apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) Otoniel Ferreira de Souza, dado ao Projeto de Lei n9 157, de 13de dezembro de 1989. Aberto os trabalhos o Sr. Presidente detenninou ao Sr. Secretario que fizesse a leitura do Parecer,- em seguida o mes mo colocou em votaço a mataria, tendo recebido parecer favora'uel. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por eicerrada a reuniO da qual, eu Francisco de Assis Rodrigues, la vrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai por mim e por todos assinada. "SALA DAS P RES ISSÕES ' ' / Boa Vista(RP), 18.12.89. REPÚBUCÂ FEDERATIVA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO eMAIARA MUrIIC;PAL DE BOt VISTA À Ccmisã0 do F:ançaS Orçamo:1t02 paa sr;T par3C€r. REPÚBLJCA FEDRAT1VA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI 1V2 157, DE 13 DE DEZELBR O DE 1989. ABRE CRÁ'DITO ADICIONAL EUPLEIJENTAR AO ORÇALEJ)TO VI GENTE NO VALOR DE JJc z 1.952.000 E DA OUTRAS P110- VID'NCIÁ S. Processo n-° 604/89 Relator: Francisco de Assis RocZrigues Parecer n 2 037/89 Senhor Presidente, Avocando nos termos regimentais, o presente Projeto de Lei n 2 157, de 13.12.89, manifesto-me de forma faora'vel a sua aprovaçao por ser legal e constitucional. PLENÁ'RIO "ESTA'CIO PEREIRA DE LELLO", Boa Vista 18.12.89. 4 0 DE A. RODRIGUES RELATOR. - A Comisso de Finanças e Orçamento, adota e recomenda o parecer do Sr. Re la t o r. FilA EUL 11/A P VIEIRA PRESIDENTE. - SECRETARIA. - SAL oijio AFOIJ DE SOU O UZ MEIBR.- REPÚBLICL. FEDERAJ'XA DO BRASIL TERRITÓRIO FEDERAL DE ORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA V(STA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A T A Aos de2oit0 dias do ms de,embro de mil novecentos e oitenta e nove, às de2 horas, em uma das dependncas da Cmera Municipal de Boa Vista, reLniu-se a Comisso de Finanças e Orçamento, sob a presidncia do Vereador Frenoisco de Assis Rodrigues, presente a Becretria a Vereadàra Eulina Gonçalves Vieira e o Membre o Vereador Salomão Afonso de Souza Cruz, para apreciar o earecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) Franc is co de Assis Rodrigues, dado ao Projeto de Lei n9 157, de 13 de dezem bro de 1989, que abre crdito adicional suplenentar vigente no valor de Ncz 1.952.000 e da' outras providencias. Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou e Si-a. Secretaria que fizeE.se e leitura doParecer, em seguida a mesma colocou em votaço E mataria, tendo recebido parecer favora'veJ. - Nada meis havendo e tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu Eulina Gonçalves Vieira lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai por mim e por todos assinada. "SALP DAS COMISSO", Boa Vista (RR), 18.12.89. FRANCISCO DE ãES- ~~~ 011GUES EULINA ZWà~VI PRESIDENTE. - _-SEJRE1ÁRIA. - SALOM,O A E_SZACRW rMEMBF0-.- CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SESSÃO Í4QP/ÁJ DE 18 DE DEZEL'BRO _DE 1989 ORDEM 00 DIA: - Ef ÍJI/ICÁ DISCUSSIQ E VOTA ÇXO O PROJETO DE LEI 7/9 152, DE 1 DE DEZELBRO DE 1 9C9 DE A UTORIA DO PODER EXECUTI VO Projeto de Lei n ............................................... X Projeto de Decreto Legislativo .................................. Projeto de Resoluço ............................................ Requerimento .................................................... Outros SIM NO > _ CESÁR AUGUSTO DE SOUZA DIAS - PTB EULINA GONÇALVES VIEIRA - PMDB ..................... FLÁVIO DOS SANTOS CH.VES - PFL FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES- PMDB ...................... GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO - PTB........................ MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PTB • .................... ODETE IRENE DOMINGUES - PMDB ..................... OTONIEL FERREIPA DE SOUZA - PRN ..................... RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA - PDT RUBEN DA SILVA BENTO - PFL SALOMO AFONSO DE S. CRUZ - FDB ..................... PRESIDENTE. - VICE-PF1 IIDENTE ei'ririo qeÁral À dØraima Ccinara JVCunicipal de Boa Vista PROJETO DE LEI N.o 157 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 1989. ABRE C'RáDITO ADICIONAL SUPLE MENTAR AO ORÇAMEN2'O VIGENTE NO o VALOR DE NC 1 • 952 • 000 E DÁ d OUTRAS PRO VIDbJCZA 5. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOI VISTA, faço saber que a CÂMARA MONICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Árt. 12 - Fica o Poder Executivo Munici— o pai, autori2ado a abrir no orçamento vigente o Crdito Adicional Suplementar no valor de NCS 2952.000 (Ifum Mu2hao, Novecentos e Cinquenta e Dois Mil Cruzados Novos) para reforço das programa ç3es abaixo relacionadas. 0200 - C1MÂRA MUNICIPAL DE BOA VISTA 01.01.0014.01 - ATJÂfINISTRÁÇXO DA cItARÁ ELEMENTO DE DESPESA 3120 Material de Consumo 3131 Remunera çco de Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços e Encargos 4220 - Equipamentos e Material Permanente FONTE VALOR EM ICixel ,00 00 70.000 00 16.000 00 230.000 00 14.000 SOMA 330,000 Estado de Roraima Câmara /ilunicipal de r3oa &JisIa ;2.02 SECR'TARIÀ MUNICIPAL DE ADMINTSTRÂ çio ENCARGOS GERAIS DO MUN.TC.tPIO PESA FONTE VALOR EI! iVC'z81, 00 de Consumo 08 176.000 r'viços e Encargos 00 380.000 SOlfA 556.000 GABINETE DO PIiEFEITO MÁNUTENÇIO DAS ADMINISTRA Ç6ES REGIONA Is ESA FON?'E VALOR EI N 400 r'uiços e Encargos 08 21.000 SECRETARIA )JtJNZCIPÁL DE EDUCA çlo E CULTURA 114 IIUTENÇX O E' SEIIEC S'PESA FONTE VALOR EM NC'zS 1,00 tos e Material Permanente 08 90.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO MÁN(JTENÇIO DA FROTA DE TEfCULOS 'SÁ FON2 VALOR EM Nad 1,00 e Consumo 08 50.000 ?ONSTRUÇIO DOS PR1DIOS E PR6PRIOS ii UNICIPAIS 'SA FONTE VALOR EM NC'2S 2,00 s tala ç3es 38.0001 ONSER VÁ ÇIO E MELHORAMENTO DE VIAS PbBLIc4S plISA FONTE VALOR EM iiCd .2,00 1v iças e Encargos 02 6470000 '27ÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBA NOS Estado de Roraima Câinara JUunici pai de /3oa LJisia fl,03 fANUT&VÇIO DA LIMPEZA URBANA 'SA FONTE VALOR EM NCzt 10 00 'viços e Encargos 08 1.50.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE 54 ÍJDE NA NUTENÇIO DOS CENTROS DE 54 PIDE 'SA FONTE VALOR EM ArCk$ 1,00 rsz.iços e Encargos 70.000 Art. 22 - O Cre'dito de que trata o artigo antL gado com recursos provenientes das seguintes fontes; Recursos Ordina'rios Fonte 00 no valor 70 ( Setecentos e Oitenta 1111 Cruzados Novos); Imposto si a Circu2aç'o de Mercadorias 1 - no valor dc NC4 647.000,00 ( Seiscentos e Cruzados Novos); Imposto bnico Sobre Minerais - 11111 Fonte [TCz 525.0000 00 ( Quinhentos e Vinte e Cinco liii Cru Art. 39 - Esta Lei entrara em vigor na data de r'evogadas as disposiç6es em contra'rio. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, 2, em 13 de dezembro de 1989. BARAC DA SILVA BEN2O Prefeito Municipal :-. PEEF1TITUR.A \IUNCIPAT. DE BoA VISTA ROB MM A c;ARI'çq7 DO PREFEiTO LEI N2 215 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989 ABRE CRÊDITO ADICIONAL SUPLEMEN TAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VA LOR DE Ncz$ 1.952.000 E DÁ ou-. TRÁS PROVIDNCIA5. O Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, faço sa ber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal, auto rizado a abrir no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de Ncz$ 1.952.000 (Hum Milhão, Novecentos e Cinquenta e Dois Mil Cruzados No vos) para reforço das programaç6es abaixo relacionadas: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 01.01.0014.01 - ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA ELEMENTO DE DESPESA 3120 - Material de Consumo 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços e Encargos 4120 - Equipamentos e Material Permanente FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 00 70.000 00 16.000 00 230.000 00 14.000 SOMA 330.000 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.07.0212.07 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICrPIO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 3120 - Material de Consumo 08 176.000 3132 - Outros Serviços e Encargos 00 380.000 SOMA 556.000 PREFEITURA .\RLNICIP\L DE flOA VISTA RORAIMA -2- / . . . Rl\'I:I* 1)C) PREFEITO 1000 - GABINETE DO PREFEITO 03.07.0202.02 - MANUTENÇÃO DAS ADMINISTRAçÕES REGIONAIS ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 08 21.000 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08.07.0212.13 - MANUTENÇÃO DA SEMEC ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 4120 - Equipamentos e Material Permanente 08 90.000 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 03.07.0212.08 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VETCULOS ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 3120 - Material de Consumo 08 50.000 03.07.0251.02 - CONSTRUÇÃO DOS PRÊDIOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 4110 - Obras e Instalaç6es 08 38.000 16.91.5752.29 - CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 3132 - Outros Serviços e Encargos oi 647.000 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 10.60.3252.24 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 08 150.000 2000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.75.4282.28 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 3132 - Outros Serviços e Encargos oo 70.000 PREFEITURA MUNICIPAI 1 )F BOA VKTA ROIL\ EMA 1 GABINI 11: 1)0 PREFFJTO . —3— Art. 22 - O crdito de que trata o artigo anterior será compensado com recursos provenientes das seguintes fontes: Recursos Ordjnrjos - Fonte 00 - no valor de Ncz$ 780.000,00 (Setecentos e Oitenta Mil Cruzados Novos); Imposto 5/ a Circulação de Mercadorias e Servi ços - Fonte 01 - no valor de Ncz$ 647.000,00 (Seiscentos e Quarenta e Sete Mil Cruzados Novos); Imposto Único Sobre Minerais - IUN - Fonte 08 ,no valor de Ncz$ 525.000,00 (Quinhentos e Vinte e Cinco Mil Cruzados Novos). Art. 32 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposiçes em contrario. GabInete do Prefeito Municipal de Boa Vista-..RR, em 21 de dezembro de 1989. BARAC BENTO Prefeito 9 cIc,,.ai,na tÇct,nara J/tunicipa1 e d0 isa Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PARECER .40 PROJETO DE EEI N2157, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989. ABRE ÜRtDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A O ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Nc$ 2.952.000 E DÁ OUTRAS P110- VIDhCIA 5. Processo n-° 606/69 Relator: Otonlel Ferrelra de Sousa Parecer n-° : 045/89 Senhor Presidente, Avocando para relatar, nos termos regimentais o presente Projeto de Lei n2157, de autoria do Poder Executivo ' Municipal, o qual abre c7edito adicional suplementar ao .rçamento vigente no valor de Nc 1.952.000, nos posicionamos de maneira favora've.Z a sua aprovaçJo, tendo en vista que' :ie.çal e constituc lonal. PLENÁRIO "ESTÁ CIO PEREIRA DE MELLO 89. o rrjIcpiO qJeral 9e cRc,pai,na Câmara )(uicipa1 CYista Comissão de legislação, Justiça e Redação Final A COMISSIO DE LEGISLA ÇXO, JUS2'ÇA E RED 4 çlo FIÃT41, adota e re c o— inenda o Parecer do Sr. Relator. FRANCISCO DE A. RODRIGUES SECRETÁRIO. — -4- iembro. — L r. ?õe,riilóriô Ct1eeral c cRc,raima Çct,;iara )tuiicipal 48 x04 Sista Comissão de Legislação, Justiça e Redação I1naI A T A Aos dezoito dias do ms dezembro de mil novecentos e oitenta e nove, às dez horas, em ua das dependnci.as da Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Justiçã e Redação Fjnal, sob a presidncia do Vereador Otoniel Ferreira de Souza, presente o Secretario Vereador Francisco de Assis Rodrigues e o Membro a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, pare apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) Oton lei Ferre Ira de Souza, dado ao Projeto de Lei n9 157, de 13de dezembro de 1989. Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou ao Sr. SecretrLo que fizesse a leitura do Parecer,- em seguida o mas mo colocou em votação a mataria, tendo recebido parecer favo ra've.Z. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrada a reuniO da qual, eu Francisco da Assis Rodrigues, la vrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai por mim e por tDdos a.ssinada L Boa/VTa(RF), 16.12.89. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES () SECFETÁRIO.- MARIA DE LjRJ MEMBFJ. -