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materia nº 17/1989

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 17 / 1989
Date 1989-11-13
EmentaAUTORIZA CAMPANHA DE MEDIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL JUNTO À COMUNIDADE.
native_id13621

Autoria

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berri6pio 9Jra1 e Roraima
Ltitzara 4i1117 icipal de L?3o a L)ista
PROJETO DE LEI N.o	DE DE DE 198.
"AUTORIZA CAMPANHA DE
MEDIcA0 DE PRESSAO AR
TERIAL JUNTO A COMUNI
DADE."
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou
e ea sanciono a seguinte
LEI
Art. 1Q Fica o Chefe do Poder Executivo Mu
nicipal autorizado a desenvolver urna Campanha trimestral de medi
gao da presso arterial sanguinea do povo de Boa Vista.
§ Unico - Para o desempenho das a3es serã
montacla equipe devidainente tr4inada e apareihada, compost de m
dico, enferrneiras e pessoal pra-rn&dico.
Art. 2Q - Acampanha terá caráter essencial -
mente preventivo, objetivando o diagnôstico de casos, bern corno a
conscientizacao da cornunidade sobre Os perigos da hipertertsao ar
terial corno precursora da morbidade e mortalidade por causa car
dovasculares.
Art. 3Q - Obedecendo a urn calendário de ati
vidade, a equipe será rnóvel, visitando os bairros da capital e Os
aglomerados urbanos, inedindo gratuitarnente a pressao e entregando
aos membros da cornunidade os valores obtidos.
§ Unico - A Campanha se extenderã no campo
educativo através da distribuiges esse ciais, de fãcil assirnila-
'091111.4irio
nai'a lit Luilcipal e ca q9islCL
CUAR AU DIAN
cäo, sobre o que é a hipertensão arterial, suas causas e COflSt
quncias, as medidas preventivas para evitá-lo e o tratamento
adequado.
Art. 4Q - A Camp ailia e encarregarã de rea
lizar urna triagem especializacla dos cidados que apresentarem
a presso elevada.
Art. 5Q - Fica a Secretaria de Saüde do Mu
niciplo, autorizada a remanejar vebas de seu exercicio finan
ceiro para a execuco da Campanha.
Zirt. 69 - Esta Lei entrari em vigor na da
ta da sua pub1icaco, sendo revogadas as dispos±c5es em con
trãrio.
V
erri,'i Jera1
émaa J(t;iicipa1 9e &a q9is.a
CSAR
JUTZ F ZCATV
Esta Campanha visa conscientizar a nossa coinu
nidade do perigo da hipertenso arterial (PRESSAO ALTA) ,que
leva as pessoas entre outras doenças, a sofrer derrame cele
bral, que as vezes, pode ser fatal. Corn a detecçk da hiper
tenço arterial pode conduzir urn tratarnento de controle e
evitar graves problernas de sa'de acs nossos cidad6es.
eprório 9ec8ra1 Se 6^6raima
naa Municipal I t,&a q9isa
COMISSO DE JUSTII E HEOAO 1
,
Ti)
I
r
%9ra1 c 6an1a
(). i J2 ()1.
L aira,a J(LunicpaL ce Uôt IYsz
Comissão de LegisIao, Justiça e Redaçäo Final
FAREC ER
PI±D1D DC' I:20JT,10 DL LEI T 2 017 2 DL 13 DE DL 1939.
DTJIOIJZD DE ILDIço
LL	T)PRESSIC L_.LJLJ J JL L
C 0UifIIDAIE.
MUM D2 572/'90
RELATOR: OTONIEL PERREIRA DL 30UZA
LLJAJL Y 2 015/90
eiThor 2residente,
.\vCcfldO para re1tr, nos temos re0menis,
o presene Frojeto de Lei, a qual autoriza o Chefe do Lxecutivo
Ltnicipa1 a desenvolver uRa Canrartha Trimestral de Med.iço
2resso Arterial, junto a Comuiiidade, de autoria do Vereador C
ear Augusta de Souza Bias, nos posicionamos de maneira favorve1
a sun i;irovaç.o, tendo em vista o que dispern as arts. 196 e so
uintes do, Cons ituiço Federal.
apurecer s.m.j.
"CALK IDDS C0L1IS3'LC. ', :;oa Li SEL
EN BA SILVA 3ENTO
r- cTh fl .fl fi
C. '-.LJL
('i) rLPiO PPi1 (9ê laun a
t;arc _//unicipQ1 de Xoa
Comissão de tegislação, Justiça e Redação Final
II. 02
OCI0 DE EE01sLç0, J IJSEIçE E Ei çTIC 'IEL, JoL.a e reco￾enda o PA1EGER 10 Sr. Eelator:-
I
ARIA BE LOIIO
L
n.
R Dk SILVA BO
SECRET RIO. —
26 de marco de 1990. "SALk DAS , Boa Vista(RR),
IDENTE-
'ep,itóri 6 Jrai e 1TI(,'airna
iara JIiunicipsi e do q91sLa
rcL DE 1USTIUR E
rb
Aos vinte e seis dias do ms março de mil nove
centos e noventa, s nove horas, em urna das dependencias da Camara Yiunici
pal de Boa Vista, reuniu-se a Comiss.o de Justiça e Redaao Final, sob a
Presidencia do Vereador Otoniel F€ reira de Souza, presente o Secretrio Ve
reador Ruben da Silva Bento e o Membro a Vereadora Maria de Lourdes Piahej￾ro, para apreciar o 1recer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) Oto -
niel Ferreira de Souza, dado ao Proj eto de Lei nn 017, de 13 de novembro de
1989.
Kberto os trabaThos o Sr. Presidente determinou ao Si',
Secretarlo que fizesse a leitura do }recer, em segu.ida o mesmo colocou em
votaço a •matria, o reoabidopar$eerfavorve1.
Nada--mais bavendo a tralar, o Sr. Presidente, deu por
encerrada-a reimiao 1a--uaIeu Ruben a Si1vBento -1avreia presenteita,-
que depois de lida e achad-a conforrue vai por mim e por todos assinada.
/
MIA BE LOUBDES Pnmo
-
REPtJBLICA FEDERATVA DO BRASIL
TERRITORTO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANçAs E 0RcAMENTO
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MARIA--DE
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i- pTjflJJ FTVA P0 'TE
T.. rh11O!i T t)RL E FOtJ1k
CAMARA MUNICIPAL D EC BOA VISTA
COMISSAO DE FINANcAs E ORCAMENTO
A A
kos vinte e seis dias do ms marco tie mil no
vecentoS e noventa, as oito boras, em ura tias dependnoias cia C5mara Lhrnicipal tie
Boa Vista, reuniu-Se a Comissao tie Finanças e Orçamento, sob a presidencia d.a Versa￾dora 1aria tie Lourdes Pirtheiro, presente a Secretria a Vereatiora EuJ.ina Gonçalves
Vieira e o Membro o Vereatior Salomao Afonso tie Souza Cruz, para apreciar o Parecer
do Relator tie autoria do (a) Vereaá r (a) Maria tie Lourdes Pinheiro, tiado ao Proj e￾to tie Lei n 017, tie 13 tie novembro tie 1989.
Aberto os -trata1hos aSra,- -Presidente deteimou .a
a 1.eiu o Tecer,Lem 1ccoiLem vota_ Sra
gao -a-- 'Daterla, -±entio-=recebido arerfavorave1 -
icadais bavetiva tratara Sra eienteT deT
por encerrad-a a .reuni.ao; 5a uaI eu E1ina Gon1ve Vieira 1-avreiapresente Ata, ue
tiepois tie litia e achada conforlie vai por mini e POT totios assinada.
"SAL4. DAB coMISSOEB, Boa Vista -BR, 26 tie marco tie 1990.
LI1'k GONAL3ES \.
CRUZ(
-
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANAS E ORCAMENTO
2AFEC ER
i:rciii c ci:ic zT:. LII. : DII, D i I icv::iI:iic i:; 1919.
ILiORIZA CA di BE Lic0
DO PRESSC JLiTIiLIAL 06160 1
C 0[flTIDA3L.
—k :cc O￾IIELATORA: MARIA DE LOURDES PIEIEIRO
012,/Ic
C enhorj. Ire ci cI u:eb e
Lv-ocando nos ernos rejLcienials o Iresdnte
Irojelo de Lei, o cival Irata de med±ço de presso arterial jim
to a coniiinjtdade, niiifesto-me de fornia favorve1, haja vLsto, a
rande utilidade desse serviço Social. Cendo 0 resino 1eal e
OLI j LLCJ.
_i_ 0 arceer c. I•I. J
"21611 ID1S CCiII2IJ 61 ', Iu Ii S16L-116, 26 61 Dr9O as 1990
MkRIA BE LOURDES-PThIIE]1RO
TERRITORPO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE flNANCAS E ORAMENTO
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)..r.JJ .iiJ￾11. 02
1. C)LIS20 DJI 1121200121 12 , do0a e rec oeiidu. a 121210122
do Sri uu.cL￾MARIA DE WLINA GrRIAA
TY) C TY Tfl
--
TerritUrlo Federal de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
CMISSO OF EUOAO, CU11Lllt, SUOE F ASSISINCIh SOClL
--o /06rnO
Territorlo Federal de Roiaima
Câmara Municipal de Boa Vista
COMlSSD DE E011CO, CU[IUH, SADOF f ASSISItNCIA SOCIAL
P A R E C ER
AC 2ACJATC D LT J IT 2 017, DII 13 DII I:C/tITDIIC DI 1929.
AUT ICIIZA CIJ TIITA DL ITiIDIç7.0
DL PRDbSAC .L ±I1 J
J1 jLJ _LJLL)..
12 573/89
IIILATORA: EUL 1161 GOiTç.:J7I' S V 111161
1661161611 11 002/9C)
Senhora re16aier!-te,
1•vooando o •p:resente 2rojeo de Lei, no- t eriiaos
reeni;aL o, 000 a anal-is----,r e ao final nanifestar.
C presente Projeto de Lei, ti'ata do ianIa
Jo rediço de presso arterial comimidade; o direito a saiSde
Jarantido pela Carta Lcagna, dando assim a todos os ciclades o
direito d: reivindicar do Istado a devida assistncia.
Ar. 19 6 - Saide dire16uo Jo toaos c dover
Jo Estado, garantido mediante 1joLjcas so￾ciais e econ6ricas clue visem reduço do ris
co de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igu.aJii5rio s aces e serviços
ra sua promoço, proteçao e recuperaço.
Desta 2 ornn manifesto-me do forma favorivel a
su. ovaco por ser 10161 e CoisuLGac:LC1aJ.
\ fr •-
Li
EULINA GONQALVESVIEIRA
PRESIVANTE
BIAS
S.L!L lo
TerritUrio Federal de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
COMlSSO CE EDUIO, CU[!UE, StJIIE 1 ASSISAIM SOCIflI.
1. 02
0 ;i'0CC]C J.
"S2I1 J26 20II2S2" , Loa /1 si;a-i, 26 de margo do 1990
EUIIiNAVIELA
-
20II660 DL JJcLço, CUI1U6, HLDL I ASSISI TICIA 202111., ado
ta e roe orenda 0 OIILOTI do Sr. Lelalor: -
T DA SILVA BENTO
EULfl
PRESIDENTE0
CMAR DILS: -
.
r-
- U JLL Lt
Cira i1uicna1 Cl. Loa Vftta
Jy L_.. !k, • U I.. L .L.
TA
Aos vinte e seis ö.ias do ms marco de mu
noveceritOS a noverfta, as nave horas, em una ds dependencias da Camara'
Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Educaçao, Cultura, Saide a
Assistencia Social, sob a Presidencia da Ve dora Euiina Gonçalves Visira
presente a Secretario o Vereadar Cesar AuguE a de Sousa Dias e o Membro o
Vereador Ruben Ra Silva Bento, para apreciar o Parecer do Relator de auto
na do (a) Vere dor (a) Eulina Gonçalves Vieira, dada ao Proj eta de Lei
n9 017, de 13 de novembro de 1989.
Aber±o -as ±mbas .a Sra0 - T-Tesi-d :deteinou; -
ao - Sr.SecretaniO cue -fizsea leitu do Parecer em aeguida -mesmo-c
teneGi6favove1. -- - -
- - - -.
Tmaisbavend atratar aSra
deu par enoerrada a. re no ia qual en Ce. Augu3t0 de -Souza Dia;1avre
a presente Ataque depois de 1idaeachada. confonine vai par mim èpor
dos assinada.
SALA DAB C0MISSES, Boa Vista-BR, 26 de marco de 1990.
LA. SILVA BMTO
NEMBRO -
N0
12 22 32 42 59 52 79
'I
it
Mui:I- DE B3 \'IBT
SESSO :________ DE DE DE 19 90
uRDEM DO DIIk: - Eii1DISCU$S0 EV0TA00 L0JT0DE LEI N g 017, DE 13 DE NOVEM
BRu DE 1989.
O.E LE2..
rrjet:'
 tie Decreto LeJ518t110 ....................................
PrjetDtie R01uc. ac ..............................................
Requerimento ................................
Ou tr
VOTAOAC
1. CESAR AUGUSTO DE S. DIAS
2. EIJLINA GON'ALVES VIEIRA
3. FLAVID 005 SP1NTDS CHAVES
4. FRANCISCO DE ASS IS RODRIGUES
S. GILBERTO IrAcIO DE ARAUJO
6. MARIA DE LOURDES PINI-EIRD
7. ODETE IRENE ODMINGUES
B. OTONIEL F. DE SDUZ/¼
9. RODOLFO DE 0. BRAGA
10. RLIBEN DA SILVA BENTO
11. SALOAD AFONSO Dl S. CRUZ
S 1W
19 29 32 42 52 6 79
PRESIDENTE. - VICE_PRESIDENTE. - 19 SECRETARIO.-
SE--SAO ORDINiRIP DR DE DE 1990
0RD DO DIA: EM 2 DISC1JSS-O E VOTAA0 0 PROJETO BE LEI NQ 017 9 DE 13
DE N0VEIIBR0 DE 1989.
PR0JEllC DR LEI
PROJIFITO DE DECRIEP0 LFZ1SLATIV0 ..............................
PRO JE11 0 DR RESOLUQk 0 ....................................
REQUERDENT 0 ...... ................................
OTJTROS
VOTA cAO
NO
1. C1SLR AUGtJSTO DR SOUYIk DThS
2. EULIN GoNALVES VIEIPk
3. PTAVI0 DOS SARTOS CHkVES
4. FRANCISCO DR LSSIS RODRIGUES
5. GILBEIRTO INAC 10 DR ARk(JJO
6. MARIA- DR LOURDES PIUREIRO
7. ODETE IPE D0MI1GUES
8 OTONIEL FIEREEIR& DR SOUSA
9. RODOLPO DR OLIVEIRA BRAG.
100 EIlEEN DA SILVA BE200
11, SALOMAO AFONSO DE SOUSA CRUZ
_)
-
>(
-
- ••••••• ............... nao vota
- •0 ..................00•
-
- ..........:...............
- ..................
a0 vota
PRESIDENI'E - VICEPRESLDERTE.- 19 SECRPPARI0.-
ZerriIó,'io 6 pa1 de cRpaimci
Linara L9tuUicipQl de ca Vista
-
PROJETO DE LET N. o 017 DE 13 DE N0VBRO DE 1989
AUTORIZ. CAMPANHP. D IDIc0
DE PRES0 XRTIL JUNI'0 A
C0MtJ1W1UY.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE B0'1 VISTA, faco
saber que a CAMARA MUNICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1 - L11 ica o Chef e do Poder aecutivo Munioi￾pal autoriza3..o a d.esenvolver uma Campanba trimestral de rnediço da presso ar￾terial san,.dnea do povo do Boa Vista.
§ finico - Para o clesempenho das ages sera monta￾da ecjuipe d.ovidarnente treinnda e aparelbada, oornposta do rnE1ioo, OrZermeiras C
pessoal Dari—rnedico.
Art. 2 —A oarnpanha teri car.ter essenoialrnente
preventivo, objetivando o d.iagnstioo de oasos, bern corno a conscientizaço da
comunid.ade sobre Os perigos da hipertenso arterial corno preoursora da morbida
do e mortalidade pox' causa oarclovaeou].ares.
Art. 30 - Obed.eoendo a um oa1end.rio de atividMe,
a equipe soya iruovel, viBitando Os bairros cia capital e os aglozierac1os urb.noe,
med.ind.o gratuitamente a pro oso e entregando aos membros da oormmida.d.e os lo
res obtid.oB.
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
a
V
§ Ioo A Canpanba se xtender no caripo ed.uca￾tivo atrav da d.istribuiçes essenoiais, de f.oil assimiiaçao, sobre o quo
a ipertenso arterial, suas oausaa e oonseqünoiae, as medidac prevent±—
vas pam evit.-10 e o tzwtamento ad.ejuado.
Art • 4 9 - A Campaia enoa egara do real izar urria
triagem espeoializada doe oidadoe que aprosentarem a preeso elevada.
Art • 52- Fioa a Seoretaria de Saisie do Munic £pio
autorizada a remanejar verbas de seu exeroioio fiianoeiro pam a exeouço da
Oampanba.
Art. 6 - sta Lei entrar. em vigor ra data da
aua publioaç3o, sendo revogadas as disposiçes em oontrrio.
Boa Vista, em 13 de novembio do 1989.
BVUUC D SILVA BE1TO
Prefeito.-
p}U:FEITURA MMNICIP1\J. DF BOA VISTA
ROflAIMA
r - ''., -. ­ -, -I'.."
MI.NcJ',o DE BOA VISTA
GAI3IN!:TE DO PREFE1TO
LEI N9 225 , DE 07 DE JUNHO DE 1990
AUTORIZA CANPANHA DE MEDIcAO DE
PRESSAO ARTERIAL JUNTO A COMUNI
DADE.
(
0 Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, faco saber
que a Cmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
- LEI
Art. 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a desenvoiver urna Campanha trimestral de medico de press&o arte￾rial sangutnea do povo de Boa Vista.
§ Unico - Para o desempenho das ages seri inonta￾da equipe devidamente treinada e apareihada, composta de rndico, enfermeiras e
pessoal par-mdico.
Art. 22 - A Campanha ter g carter essencialmente pre
ventivo, objetivando o diagnstico de casos, bern coma a conscientizaçao da co￾munidade sobre as perigos da h1pertenso arterial corno precursora da morbida￾de e mortalidade por causa cardovasculares.
Art. 32 - Obedecendo a urn calendrio de atividade, a
equipe seri m6vel, visitando os bairros da capital e os aglornerados urbanos,
medindo gratuitamente a presso e entregando aos membros das comunidades as va
lores obtidos.
I.
V
PREFLITURA .\I1jN!c[ p \1 DE BOA VISTA
RORAIM A
GABJ\T7E DO PREFE1T()
§ Unico - A Cainpanha se estenderi no campo educativo
atravs das distribujces essenciais, de fcj1 assimi1aco, sobre o que 6 a
hipertenso arterial, suas causas e conseqt1ncjas, as medidas preventivas para
ev1t-la e o tratamento adequado.
Art. 42 - A Cainpanha encarregar de realizar uma tria
gem especializada dos cidados que apresentarem a presso elevada.
Art. 52 - VETADO
Art. 62 - Esta Lei entrar em vigor na data da
sua
publicaco, sendo revogadas as disposices em contrrio.
Cabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista- "1002"
Ano-, 07 de junho de 1990.
poTOCOLO
• 'G) / -
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BARAC BENTO
Prefeito
RE CE B M9s
I.

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