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materia nº 13/1990

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 13 / 1990
Date 1990-05-18
EmentaTOMBA PARA O ACERVO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O COLÉGIO "EUCLIDES DA CUNHA".
native_id13661

Autoria

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?öepriMric e1era1
Qctma,'a II unicipal 9e 6oa q9isa
COMISSAO DE JUSTIçA E REOACAO
GiMAf UrvUI-i
Li L
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0.
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esIJ6 he 6,raima
604mapa, _Municipal he £
Comissão de Legislacäo, Jnstiça e Redaçao Final
F ARE C ER
AII 03, IC II :iic I 1990
1 'fl\ 0
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iJIO HISTóIflIOO DC) 1JJ1NICf2IO
FE BOA VISTA, 0 0OLGIO "EU
T T' A T'. I?
,__J____).j__
ITLOCESSO T 2 230/00
ITLATOR: OTONIEL FERREIRA DE SOTJZA
:T2 031/90
Serhoa Te9i1ente,
Ivocanclo uara re1-dar, nos termos iimentais
c presene Irojeto de Lei, nos posicionamos de rnoo favorve1 a
sna aprovaQo tendo em vista que o mesmo esti aarado 2elo gac
receiva o art. 30, inciso I, Ja 0onstituiço Federal.
o jarecer S. 11.
-SnLA .T 0:TT? I2" , lea FLsia-IT, 19' d(--3 jTho do 1990
L 6raima
Q ,mai'a Jtltnioip1 L t&a q9isa
Coiissão de Legislaçao, Jnstiça e Redaiao Final
Li. 02
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I D1 L2cnisL A çAo, JJs2IçA - iDçD JIJIAIL, adoa e re
come-yid---. 3 IJiIC.II Jo Cr. TTh1aor: -
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N DA SILA BEITTO
CITLIc
1
TARIA BE Lfl1DES ]INIIEIRC
SILVA BO -
SECRE RIO.-
MA-RIA DE LOURDES PINBEIRO
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. 4
erri!p ep he Rra;ma
Odniara J/unicipa1 oa CAsla
casa DE JUSTICE E ru'r.ev
ATL
Aos dezenove dias do mes jun]ao cle 111il novE
centos e noventa, as nave horas, em unia das dependncias Camara Munici￾pal de Boa Vista, reuniu-se a Coniisso de Justiça e Redaç Final, sob a
Presidncia do VeTeadar Otoniel Ferreira de Souza, presente a S retario ye
reador Ruben da Silva Bento e o Membro a Vereadora Maria de Lourdes Pinlici￾ro, para apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) Oto￾niel Ferreira de Souza, dada ao Proj eta de Lei n 013, de 18 de maio de 1990.
Aberto as trabalbos o Sr. Presidente detorminou ac Sr,
Secret.rio que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mesm9 cclocou em
votaço a matria, tendo recebido parecer favorvel.
Nada mais havend.o a tratar, a Sr. Presidente, deu por
encerrada a reuniao da qual eu Ruben d.a Silva Bento, lavrei a presente Ata,
que depois de lida e achada conforme vai par mim e par todos a1ssinada0
"SAIA DAS C0MISS5ES", Boa Vista(RR), 19.06.90.
MEiiBRO.-
REE'TJBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORTO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANçAS E ORcAMENTO
C"44HA MUNICIPAL OE &OA
Cms.âo th
p .i
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANCAS E ORAMENTO
?ARECE
?A'JECff? 1c OTiO DD LII 013, DI 10 DE hAlO DE 1990
T0T93A FARA 0 AGERVO DO PATRIMO
1110 YISTOIIICO DO MrJIIIOfFIO DR
BOA VISTA, 0 OOLGiO "RLTOIIDES
IDA OTjTTT.A_t'
?ROOESSO iT 230/90
RELATORA: MARIA DE LOURDES FINHEIRO
DARECER 77 2 025/90
SerJiora Atesidente,
Avocando a r a, relatar o 1roj cto do leA, o cival
Domba Dara o Acervo do ?atrimn:Lo Thistrico do LIu.ThiCl'iJ±o de Boa
Vista, o Oo1gio tftc1ides da Cunha", de autoria da Vereadora Ce
te Irene Donringues, naniestamo-nos IDor sua aprovaço, haa vie
to, o mesmo atender oc princpios da legalidacie, constitucionali
dade e ecoiontLcidade.
o iarecer
"SARA DAD cob:IssEs", Boa Vista-lIE, 13 do junlo de 1990
MARIA DE
l'JIATOTIA: -
TERRITORIO FEDERAL DE RORAtMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANCAS E ORAMENTO
ii. 02
A coMlssA.o BE FITAiTçAs T 0FQATJET?O, ado a e recornenda o ?RECEE
da Sr2l Re1aora:-
MJRIA DE L?EIflo mLINA G^^t^s VlEi'RA,
TTTir"T
i,
itbIYibJiU
.- \
REPUBLTCA FEDERAT:VA DO BRASIL
TERRITORJO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COM1SSAO DE FINANçAs E QRCAMENTO
A T A
iOS treze dias do mes jUflhO do mil no
vecentos e noventa, as dez horas, em urna das 6.ependncias da Camara Municipal de
Boa Vista, reuiu-se a Comiss.o de Finanças e Orçamento, sob a presidncia da Verea￾dora Maria de Lourdes Pinheiro, presente a Secret.ria a Vereadora Eulina Gon9alves
Vieira e o Iembro o Vereador Salomo Afonso de Souza Cruz, para apreciar o Parecer
do Relator de autoria do (a) Vereador (a) Maria de Lourdes Pinlaeiro, dado ao ?roje￾to de Lei n Q 013, de 18 de maio de 1990.
Aberto os trabaihos a Sra0 Presidente deterTninou a
Sra. Secretria oue fjzesse a leitura do F.recer, em seguiria a mesma colocou cm vota
a matria, tendo recebido parecer favoravel.
Nada mais havendo a tratar, a Sra0 Presidente deu
POT encerrada a reunio, da qual eu Eulina Gonçalves Vieira iavrei apresente Ata,Que
depois de lida e achada coniolme vai poT mim e por todos assinada.
"S?JA DAB C0MISSE73", Boa Vista -PR, 13.06.90.
MARIL DE :!I&^O ELD
FREE ]1ETE. - SECREITkRIA.-
MsJfj1 CRTJZ
PllIBR00 -
SESSAO ORDIIVARIA DE 06 DE AOCSTC DE 199
ORDEN DO DIA: EM 1 9 VOTOA 10 0 PROJETO DE LEI N 013, 'bE 18 DE MAIO ii
1990., DE A UTORIA DA TIEREA DORA ODETE IRENE D OMIJITG UES
I
0
PROJEP0 DR LEI
PROJEII'O DE DECREfl'O LISLTIVO . . . . • • • • • • • • • • • ase, . . . . . . . . .
PROJETO DE REsoLucAo ........................................
E.EQUERIMEN1I0 • • • • • • • . . ........ . . . . . . . . • • • • • • • • • • 0 • 0 • • • •
OUTROS
EU 13/05/90
2 VOTAçAO
SIM NFO
1 __
1:
EM 06108190
/ 12 V0TAçO
SIM N0
1 • CA.R AUGUSTO DR SOUZA BIAS
2. EULINA G0NALVES VIEIRA
3. FIAVIO DOS SANTOS CRAVES
4. FRANCISCO DR ASSIS RODRIGUES
5 GILBERT 0 INAC TO DR ARAUJO
6 MARIA DR LOURDES PINREIRO
7. ODNTE IRENE DOMINGTJEZ
8 OTONIEL FERREIRA DR SOUZA
9. RODOLFO DR OLIVEIRA BRAGA f
ion RUBEN DA SILl/A BENTO
110 SAL0MO AFONSO DR SOUZA CRUZ
PROJETO DE LEI N.° 13
de dpaj,n
1Qimarci . JItunicIpa1 k Xoa C)9s1,
,DE 18 DE MkIO DE 199 0,
TBA PAR 0 ACVO DO PATRD(ÔNIO
HISTORICO DO MONTOIPIO DE BOA.
VISTA, 0 COLGI0 L'(JCLIDES DA.
CtINHA'.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LET
rt. 1 - tombad.o para o aoervo do Patriinnio
Histrioo do Municiplo de Boa Vista, o Co1g10 "!Duolitea da (XmJ.m, sito nas
oonf1unoias das rims Ic10 Ma.1heo om Bnto Brasil, naata oidade.
Art. 2 - eta Lei entraza em vig3r na data do sua
b1ica9ao, xadi a diposiçe rn ooniz'io.
(abjnte lo TTeito Muiicip1 do Boa Vista,
18 d.e malo de 1990.
. ILVR PENTU
P ref eito. -
MUNICIPIO BE BOA VISTA
l
i. '. rea.rb.
PIJIJT(1' \!:\R\L I )I I',( )A \V1'.A
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fli\! /1 1)() J(:j:J J()
LET N2 229 , DE 10 1)E SETEMBRO DE 1990
TOMBA PARA 0 ACERVO DO PATRIMONIO
E1ISTORTCO DO ViUNICP1O DE BOA
VISTA 0 COLEGIO 'EUCLIDES DA
C UNIJ A I!
A Camara Municipal de Boa Vista, aprovou a eu sanciono a Se
guinte
LEI
Art. 12 - Fici tombado para o acervo do Patrirn6nio Histrico
do Munictpio de Boa Vista, o Co1gio "Euclicies da Cunha", sito nas conf1un￾cias das ruas Incio Magaihics corn Bento Brash, nesta cidade.
Art. 2 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal do Boa Vista - "1002" Ano, em
10 de setembro de 1990.
•7-$
BARAC BENTO
-D
P ref e ito
I
LI fao,^O,
P/4Cj• 40 SEMANARJO OFIcIA
TOMBA PARA 0 ACERVO DO PATRI￾MÔNIO HISTORICO DO HUNICIPIO
DE BOA VISTA 0 COLGIO "EUCLI
DES DA CUNHA".
A Cmara Municipal de Boa Vista
aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 12 - Fica tombado para o acer vo do Patrjgj0 Histrico do H uniclpio de Boa Vista, o Col' gio "Euclideg da Cunha", Si to nas con f1uncjas das runs Incjo Mea￾11es corn Bento Brasil, nesta cidade.
Art. 22 - Esta Lei entrar em vi￾gorna data de sua publicaço, r evogadas as dlsposiçes em co ntrrjo, ..•
Gabinete do Prefetto M unicipal : de
Boa Vista - VI1002fl Ano, em 10 de seternbro de
1990.
B&rac Bento
Prefeito
--
0
öerrikrio 0 era1 e cR,raimc
Ciiiiara 4'Cii,iic02aI de Boa Vista
PROJETO DE LET N.o 013 , DE 18 DE rio DE 198
TOT'1BA PARA 0 ACVO DO PATRI
MNIO HIST61ZICO DO M[JNICfPIO
DE BOA VISTA, 0 COLG-IO " EU
CLIDES DA C11fl\71IA.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço
saber que a CAMARA MUNICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Artigo 1 - ica Tonibado para o acer
vo do Patrimnio Ilist6rico do L'Iunicpio de Boa Vista, o Co1gio
"Eu.clides da Cunha", sito nas con±'1unc±as das Ruas Incio Maga
lhães corn Bento Brasil, nesta cidade.
Art. 2 - Esta Lei entrara em vigor
na data de sua pub1icaço, revogadas as disposic6es em contrrio.
PLTARIO "ESTACIO PREIRA DL MBLLO", Boa Vista-RR, 18.05.90
Estaco th Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
J U S TI P IC A TI VA
Frimeiro estabelecimento de Ensino Secun
drio de Boa Vista, criado pelo ento diretor da Divisao de
Educaco, Professor Aluizio Neves, 23 de dezembro de 19489
e doado aos Padres M±ssionriOS da Consolata, quando encontra
va-se a frente do prelado do Territ6rio de Roraima o Bispo
DON JOSÉ NPOTE,em 1950, quo ixnprimiu-lhe rCglda disciplina
que caracteriza o ensino all minlstrado ate'os d.ias de hoje.
Por sua importncia na mexnoida cultural na cidade de Boa
xu
111s￾F
ta, tomba-se para o Patrimoo Ilistorico do Miimcipio a ref e￾rida escola, no sendo perniitido, ap6s a aprovacao desta Lei
Municipal, The ser dada outra destinaç.o de descaracterlzacaO
de sua part fsica.
Boa Vista-RE, 18 de naio de 1990

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