| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1990 |
| Date | 1990-05-18 |
| Ementa | TOMBA PARA O ACERVO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O COLÉGIO "EUCLIDES DA CUNHA". |
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?öepriMric e1era1 Qctma,'a II unicipal 9e 6oa q9isa COMISSAO DE JUSTIçA E REOACAO GiMAf UrvUI-i Li L NI:: j 0. I esIJ6 he 6,raima 604mapa, _Municipal he £ Comissão de Legislacäo, Jnstiça e Redaçao Final F ARE C ER AII 03, IC II :iic I 1990 1 'fl\ 0 -- 'J iJIO HISTóIflIOO DC) 1JJ1NICf2IO FE BOA VISTA, 0 0OLGIO "EU T T' A T'. I? ,__J____).j__ ITLOCESSO T 2 230/00 ITLATOR: OTONIEL FERREIRA DE SOTJZA :T2 031/90 Serhoa Te9i1ente, Ivocanclo uara re1-dar, nos termos iimentais c presene Irojeto de Lei, nos posicionamos de rnoo favorve1 a sna aprovaQo tendo em vista que o mesmo esti aarado 2elo gac receiva o art. 30, inciso I, Ja 0onstituiço Federal. o jarecer S. 11. -SnLA .T 0:TT? I2" , lea FLsia-IT, 19' d(--3 jTho do 1990 L 6raima Q ,mai'a Jtltnioip1 L t&a q9isa Coiissão de Legislaçao, Jnstiça e Redaiao Final Li. 02 u I D1 L2cnisL A çAo, JJs2IçA - iDçD JIJIAIL, adoa e re come-yid---. 3 IJiIC.II Jo Cr. TTh1aor: - Qfl N DA SILA BEITTO CITLIc 1 TARIA BE Lfl1DES ]INIIEIRC SILVA BO - SECRE RIO.- MA-RIA DE LOURDES PINBEIRO / . 4 erri!p ep he Rra;ma Odniara J/unicipa1 oa CAsla casa DE JUSTICE E ru'r.ev ATL Aos dezenove dias do mes jun]ao cle 111il novE centos e noventa, as nave horas, em unia das dependncias Camara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Coniisso de Justiça e Redaç Final, sob a Presidncia do VeTeadar Otoniel Ferreira de Souza, presente a S retario ye reador Ruben da Silva Bento e o Membro a Vereadora Maria de Lourdes Pinliciro, para apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) Otoniel Ferreira de Souza, dada ao Proj eta de Lei n 013, de 18 de maio de 1990. Aberto as trabalbos o Sr. Presidente detorminou ac Sr, Secret.rio que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mesm9 cclocou em votaço a matria, tendo recebido parecer favorvel. Nada mais havend.o a tratar, a Sr. Presidente, deu por encerrada a reuniao da qual eu Ruben d.a Silva Bento, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai par mim e par todos a1ssinada0 "SAIA DAS C0MISS5ES", Boa Vista(RR), 19.06.90. MEiiBRO.- REE'TJBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TERRITORTO FEDERAL DE RORAIMA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSAO DE FINANçAS E ORcAMENTO C"44HA MUNICIPAL OE &OA Cms.âo th p .i TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSAO DE FINANCAS E ORAMENTO ?ARECE ?A'JECff? 1c OTiO DD LII 013, DI 10 DE hAlO DE 1990 T0T93A FARA 0 AGERVO DO PATRIMO 1110 YISTOIIICO DO MrJIIIOfFIO DR BOA VISTA, 0 OOLGiO "RLTOIIDES IDA OTjTTT.A_t' ?ROOESSO iT 230/90 RELATORA: MARIA DE LOURDES FINHEIRO DARECER 77 2 025/90 SerJiora Atesidente, Avocando a r a, relatar o 1roj cto do leA, o cival Domba Dara o Acervo do ?atrimn:Lo Thistrico do LIu.ThiCl'iJ±o de Boa Vista, o Oo1gio tftc1ides da Cunha", de autoria da Vereadora Ce te Irene Donringues, naniestamo-nos IDor sua aprovaço, haa vie to, o mesmo atender oc princpios da legalidacie, constitucionali dade e ecoiontLcidade. o iarecer "SARA DAD cob:IssEs", Boa Vista-lIE, 13 do junlo de 1990 MARIA DE l'JIATOTIA: - TERRITORIO FEDERAL DE RORAtMA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSAO DE FINANCAS E ORAMENTO ii. 02 A coMlssA.o BE FITAiTçAs T 0FQATJET?O, ado a e recornenda o ?RECEE da Sr2l Re1aora:- MJRIA DE L?EIflo mLINA G^^t^s VlEi'RA, TTTir"T i, itbIYibJiU .- \ REPUBLTCA FEDERAT:VA DO BRASIL TERRITORJO FEDERAL DE RORAIMA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA COM1SSAO DE FINANçAs E QRCAMENTO A T A iOS treze dias do mes jUflhO do mil no vecentos e noventa, as dez horas, em urna das 6.ependncias da Camara Municipal de Boa Vista, reuiu-se a Comiss.o de Finanças e Orçamento, sob a presidncia da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, presente a Secret.ria a Vereadora Eulina Gon9alves Vieira e o Iembro o Vereador Salomo Afonso de Souza Cruz, para apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) Maria de Lourdes Pinlaeiro, dado ao ?rojeto de Lei n Q 013, de 18 de maio de 1990. Aberto os trabaihos a Sra0 Presidente deterTninou a Sra. Secretria oue fjzesse a leitura do F.recer, em seguiria a mesma colocou cm vota a matria, tendo recebido parecer favoravel. Nada mais havendo a tratar, a Sra0 Presidente deu POT encerrada a reunio, da qual eu Eulina Gonçalves Vieira iavrei apresente Ata,Que depois de lida e achada coniolme vai poT mim e por todos assinada. "S?JA DAB C0MISSE73", Boa Vista -PR, 13.06.90. MARIL DE :!I&^O ELD FREE ]1ETE. - SECREITkRIA.- MsJfj1 CRTJZ PllIBR00 - SESSAO ORDIIVARIA DE 06 DE AOCSTC DE 199 ORDEN DO DIA: EM 1 9 VOTOA 10 0 PROJETO DE LEI N 013, 'bE 18 DE MAIO ii 1990., DE A UTORIA DA TIEREA DORA ODETE IRENE D OMIJITG UES I 0 PROJEP0 DR LEI PROJEII'O DE DECREfl'O LISLTIVO . . . . • • • • • • • • • • • ase, . . . . . . . . . PROJETO DE REsoLucAo ........................................ E.EQUERIMEN1I0 • • • • • • • . . ........ . . . . . . . . • • • • • • • • • • 0 • 0 • • • • OUTROS EU 13/05/90 2 VOTAçAO SIM NFO 1 __ 1: EM 06108190 / 12 V0TAçO SIM N0 1 • CA.R AUGUSTO DR SOUZA BIAS 2. EULINA G0NALVES VIEIRA 3. FIAVIO DOS SANTOS CRAVES 4. FRANCISCO DR ASSIS RODRIGUES 5 GILBERT 0 INAC TO DR ARAUJO 6 MARIA DR LOURDES PINREIRO 7. ODNTE IRENE DOMINGTJEZ 8 OTONIEL FERREIRA DR SOUZA 9. RODOLFO DR OLIVEIRA BRAGA f ion RUBEN DA SILl/A BENTO 110 SAL0MO AFONSO DR SOUZA CRUZ PROJETO DE LEI N.° 13 de dpaj,n 1Qimarci . JItunicIpa1 k Xoa C)9s1, ,DE 18 DE MkIO DE 199 0, TBA PAR 0 ACVO DO PATRD(ÔNIO HISTORICO DO MONTOIPIO DE BOA. VISTA, 0 COLGI0 L'(JCLIDES DA. CtINHA'. A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu sanciono a seguinte LET rt. 1 - tombad.o para o aoervo do Patriinnio Histrioo do Municiplo de Boa Vista, o Co1g10 "!Duolitea da (XmJ.m, sito nas oonf1unoias das rims Ic10 Ma.1heo om Bnto Brasil, naata oidade. Art. 2 - eta Lei entraza em vig3r na data do sua b1ica9ao, xadi a diposiçe rn ooniz'io. (abjnte lo TTeito Muiicip1 do Boa Vista, 18 d.e malo de 1990. . ILVR PENTU P ref eito. - MUNICIPIO BE BOA VISTA l i. '. rea.rb. PIJIJT(1' \!:\R\L I )I I',( )A \V1'.A 1oL \L\i \ fli\! /1 1)() J(:j:J J() LET N2 229 , DE 10 1)E SETEMBRO DE 1990 TOMBA PARA 0 ACERVO DO PATRIMONIO E1ISTORTCO DO ViUNICP1O DE BOA VISTA 0 COLEGIO 'EUCLIDES DA C UNIJ A I! A Camara Municipal de Boa Vista, aprovou a eu sanciono a Se guinte LEI Art. 12 - Fici tombado para o acervo do Patrirn6nio Histrico do Munictpio de Boa Vista, o Co1gio "Euclicies da Cunha", sito nas conf1uncias das ruas Incio Magaihics corn Bento Brash, nesta cidade. Art. 2 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposicoes em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal do Boa Vista - "1002" Ano, em 10 de setembro de 1990. •7-$ BARAC BENTO -D P ref e ito I LI fao,^O, P/4Cj• 40 SEMANARJO OFIcIA TOMBA PARA 0 ACERVO DO PATRIMÔNIO HISTORICO DO HUNICIPIO DE BOA VISTA 0 COLGIO "EUCLI DES DA CUNHA". A Cmara Municipal de Boa Vista aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 12 - Fica tombado para o acer vo do Patrjgj0 Histrico do H uniclpio de Boa Vista, o Col' gio "Euclideg da Cunha", Si to nas con f1uncjas das runs Incjo Mea11es corn Bento Brasil, nesta cidade. Art. 22 - Esta Lei entrar em vigorna data de sua publicaço, r evogadas as dlsposiçes em co ntrrjo, ..• Gabinete do Prefetto M unicipal : de Boa Vista - VI1002fl Ano, em 10 de seternbro de 1990. B&rac Bento Prefeito -- 0 öerrikrio 0 era1 e cR,raimc Ciiiiara 4'Cii,iic02aI de Boa Vista PROJETO DE LET N.o 013 , DE 18 DE rio DE 198 TOT'1BA PARA 0 ACVO DO PATRI MNIO HIST61ZICO DO M[JNICfPIO DE BOA VISTA, 0 COLG-IO " EU CLIDES DA C11fl\71IA. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço saber que a CAMARA MUNICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Artigo 1 - ica Tonibado para o acer vo do Patrimnio Ilist6rico do L'Iunicpio de Boa Vista, o Co1gio "Eu.clides da Cunha", sito nas con±'1unc±as das Ruas Incio Maga lhães corn Bento Brasil, nesta cidade. Art. 2 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pub1icaço, revogadas as disposic6es em contrrio. PLTARIO "ESTACIO PREIRA DL MBLLO", Boa Vista-RR, 18.05.90 Estaco th Roraima Câmara Municipal de Boa Vista J U S TI P IC A TI VA Frimeiro estabelecimento de Ensino Secun drio de Boa Vista, criado pelo ento diretor da Divisao de Educaco, Professor Aluizio Neves, 23 de dezembro de 19489 e doado aos Padres M±ssionriOS da Consolata, quando encontra va-se a frente do prelado do Territ6rio de Roraima o Bispo DON JOSÉ NPOTE,em 1950, quo ixnprimiu-lhe rCglda disciplina que caracteriza o ensino all minlstrado ate'os d.ias de hoje. Por sua importncia na mexnoida cultural na cidade de Boa xu 111sF ta, tomba-se para o Patrimoo Ilistorico do Miimcipio a ref erida escola, no sendo perniitido, ap6s a aprovacao desta Lei Municipal, The ser dada outra destinaç.o de descaracterlzacaO de sua part fsica. Boa Vista-RE, 18 de naio de 1990