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materia nº 11/1990

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 11 / 1990
Date 1990-05-18
EmentaTOMBA PARA O ACERVO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A SEDE DA PRELAZIA DE RORAIMA, SITUADA NA RUA BENTO BRASIL.
native_id13664

Autoria

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/
/
'I. C i iV Jr ,
ttrto j-ecJrab de LNramc
Lainara c4(t1!llci/7a7 Lie Boa Vista
PROJETO DE LEI No Oil , DE 18 DE MAIO DE 198
TOIJBA PARA 0 ACB.VO DO PATRI
MONIO HISTRICO DO MUNICfPIO
DE BOA VISTA, A SE DA PRE
LA.ZIA DE RORAIMA, SITUADA NA
RUA BENTO BRASIL.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BOA, VISTA, faço
saber que a CAMARA MUNICIPAL Aprcvou e eu sanciono a seguinte
LEI
Artigo 1 - tca tombada para o acer
vo do Patrjim6nio Ristrico do Muicpi.o de Boa Vista, a sede da
PRELAZIA DE RORAIMA, situada na Rua Bento Brasil, nesta cidade
constrw!da pelos Padres CarneUtas em 1840.
Art. 2 - Esta Lei entrar em vigor
na data de sua publicaçao, revogadas as disposiges em contrario.
PIENARIO "ESTACIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista-FR, 18.05.90
Estado de Roraima
0àmcrei 1ff unscp at k ó&,a 9isa
J U S TI F I C A TI VA
IFais antiga e iinportante construço de Boa
Vista,a sede da Frelazia de Roraima, par onde passaram renoma
dos ministros ec1esisticos coma Frei Jose' os dos Santos Inocentes,
Frei Gregcrio Maria do Bene e Frei Joaquim do Espirito Santo,
f'oi erigida, corn a t(tulo de'tAbadia Nillius de Nossa Seiihora do
onserrat", corno terr±t6rio anexo ao Ilosteiro de So Bento do
Rio de Janeiro, no inIcio do Scu1o.
Tim dos marcos da religiosidade Roraimense,
a Frelazia de Roraia par onde passaram, a seIiço da Misso do
Rio Branco mais de 20 Sacerdotes, dos qjuais 7 faleceram traba -
lhando na iiissao, passar, se possve1, par u..rna completa restau
raço, ficando apcSs a tombainento, intocve1, em sua estrutura fi'
sica.
Boa Vista-RR, 18 de mai.o de 1990
erriôri, qJePal de cR,pcüma
26maa Jltunicipa1 e &a C)9isa
COMISSAO 1W JUSTIçn E REDACAO
V(:'A [;• v: !A
:sa
__-J
11lado he (Ioraima
'Qama,'a Jftnicipa1 he &a MAN
Comissäo de [eisIaçãn, Justiça e Kedaçäo Final
JDT 171 7 9 011, D 19 DI TILIO iL 1990
nr.p r-fl fl'A A (A -' r\r 'D A -
i'.L.L U J
:IONIO TiISTORICC DO ?/IUNICIPIC
DE BOA VISTk, A SEDE DA ?RE￾lAZIA DE RORAIMA, SITVJADA
EVA 3ETT0 B?ASII.
CC I22) - //90
RELATOR: OTONIEL FERREIRA DE SOUZA
FARECER V 9 029/90
Senhci. Prwidente,
Avocando para relatar, nos teros reimentau$
a preBEale iroJet() de lei, nos posicionamos de modo favorve1
a sua EaDrovagao tendo em vista que o mesmo estj amparado e10
oue preceitua o art. 30, inciso 1 da flonstit1.iço Feder.
i o parecer s.m.j.
"OALA DAS MIMES", Roa Vista-ER, 19 de junho de 1990
g
P&maa JIi4nicipa1 te £&L C&ld
Ccmissão de [egislaçäe, Jnstiça e Redacao Final
fJ. 02
A CC ISS0 LAAEGISIAç1O, JJsIcA A AIDAçAc AIAAL, adota
recomenda o 2AEECER do Sr. Relator: -
MARIA BE LO ES PIMIIR
AAIIT3AC
EN BA SILVA BENTO
$6TLIArJ0
OUZA
"SAM PS C0MISS)ES", TBoa Vista(RR), 19.06.90.
.1 7:.fl
!DENTE.-
I
1
ERR
H - D ^SILVA BENTO- -.
SECRFflkRI0—
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T/
?öerrthriô 9eraL he ID rziinz
c1&rnaia Jlu:icpa1 he O,,a
CO1SSG BE JUSTICE E REUR CA0
ATI
Acs dezenove das do mes junho de rail nave
yenta, s nove horas, em una das de pen'encias da Cmara Yiunici￾nal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Justiça e Redaoo Final, sob a
Presidancia do Vereador Otoniel Ferreira de Souza, presente o Secretrio Ve
reador Ruben da Silva Bento e o Membro a Vereadora Maria de Lourdes Pinhel￾To, para apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereaclor (a) Oto￾niel Ferreira de Souza, dado ao Proj eto de Lei n g 011, de 18 de maio de 1990.
Aberto os trabaihos o Sr. Preidente deteiinou as Sr.
Secretrio pie fizesse aleitura do Irecer, em seiida o mesmo colocou em
votaçao a rnateria, tendo recebido parecer favovel.
Nada male havendo a tratar, o Sr, Presidente, deu por
encerrada a reuniao da qual eu Ruben da Silva Bento, lavrei a presente Ata,
que depois de lida e achada confdrme vai por mim e 1 por todos assina±a0 -
MkRM DE LOURDES PINEIRO
TVIEMBRO O -
REPUBLTCA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORJO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANcAs E 0RcAMENT0
-- CAMR4 MUcP4L DE OA VISIA t
A C.rrjs c F nca e
C t
..:.
r
Ot : o
C\.
Ii
REPUBUCA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANcAs E 0RcAMENT0
PARE C E R
PABECER AO PROJETO BE LET N 2 011 9 DL 18 BE NATO DE 1990
T0IvA F.ARJ. 0 ACERTO DO FATRINO
NIO HISTORICO DO LfULICIPIO BE
BOA VISTA, A SEDE BA PRELAZIA
DL RORAITTA , SITUAJDA NA RUA BEN
TO BRASIL.
PROCESSO Erg 228/90
RELATORA: MARIA BE LOUEDES PIT}TRO
PABECER Y P 020/90
Senliora IPresi.dente,
Avocando :oara relatar o ?rojeto de Lei, o qual Tomba
para o Acervo do Patrimnio Hist6rico do Muiiicpio de Boa Vista, a
sede da Prelazia de Roraima, de autoria da Vereadora Odete Irene Bon
gues, rnani.±'estazno-nos por sua aprovaco, haja visto, a mesmo atenderos
princpios da legalidade, constitucionalidade e econoniLcidade.
o parecer S.M.J.
"SALA DAS COTTISSES", Boa Vista-RR, 13 de junho de 1990
MARIA BE LORO
RELAT .	-
A
::-
REPUBLICA FEERATrVA DO BRASIL
TERRITORJO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANCAS E 0RçAMENT0
II. 02
A CoNIssAo DE PINAJcAS E oRç.ANTo, adota e rec omenda o PARECI. da
Sr Relatora:-
MARIA DE LOU " IRO LINA 11ANGIRA
2RE SIDENTE SECRETARIA
SALOMAO - SOUZA
TTBR0
REPUBLTCA FEDERATVA DO BRASIL
TERRITORLO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANçAs E ORçAMENTO
A T A
Aos treze dias do mes junlio de mil no
vecentos e noverita, as dez horas, em urna das dependencias da C.mara Munici pal de
Boa Vista, reuniu-se a Comissc de Finanças e Orgamento, soh a presidncia da Verea￾dora Maria de Lourdes Pinheiro, presente a Secret.ria a Vereadora Eulina Gonça1ves
Vieira e o Membro o Vereador saiomao M'onso de Souza Cruz, paia apreciar o Parecer
do Relator do autoria do (a) Vereador (a) Maria de Lourdes Pinheiro, dado ao Proj eto
de Lei n2 011, de 18 de maio de 1990.
Aberto os trabaihos a Sra0 Presidente detenninou a
Sra. Secretria que fizesse a leitura do Parecer, em segaida a mesma colocou em vota
gZo a materia, tendo recebido parecer favorvel.
Iada rnais havendo a tratar, a Sra0 Presidente deu
por, encerrada a reuniao, da qual eu Eulina Gonçalvea VieiTa 1aei apresente Ata, que
depois do lida e achada confoiine vai por mim e pci' todos assinada.
"SAIA DAS C0iSS", Boa Vista -RR, 13.06.90.
YjARIA DE 1O EULflTh. GOIALVES IEIR
STDETE. -
SLLOMIOSLDEI SOUZA CRUZ
IVIEUBR0-
,
SESSAO OFf DIILTARIA DE 06 DE AGOS'TO DE 199
ORDEM DO DIA: Em 1 9 VOTA cÁo 0 PROJETO DE LEI IP 071, Dk 18 DE MA 10 DE
1990, DE A UTORIA DA VEREADORA ODETE IRENE DOMING UES.
%
PR0JE'I'O DE LET o...o................. .... s...,......o..1.,t
PROJETO DE DEORE'I'O LEJISL&TIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PROJETO DE REsoLucAo
REQUERIIVIENTO • • • • • • • • • S S • • 5 0 • • • • • • • • • • • • • • • 0 • • • • •
OUTROS
x
EM 06118190
/12 VOTAcO
/
SIM NAO
1. CEBAB AUGIJSPO DE SOUZA DIAB
2. EULINA GONALVES VIEIEA
3. FIAVIO DOS SANTOS CHAITES T7.
4. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
50 GILBERTO IRLCIO DE kRkTJO \16c) J pe_
6 MABIA. DE LOURDES PThREIRO
7. ODETE IRENE DOMINGtTh 
8 OTONIEL FERREIRA. DE SOUZA
9. RODOLFO DE OLIVEIRA. BRAGA.
10 RUEEN DP SILVA BENTO
110 SALON 0 AFONSO DE SOUZA CRUZ
E8 13/03/90
2 9 VOTA\U
SIM NAO
- \.)OTCL
Qtnar j4tunicip1 c £øa C)9isla
PROJETO DE LEI N.° II DE 18 DE MAIO DE 199 0.
TO-MBA PA.PA 0 ACERVO DO PATRI￾M&NIO HISTORICO DO MrJIcfpIo
DE, BOA VISTA, A SE DA PRIIk
ZIA DE RORetIMA., SITUADA NA
RUA B]NTO BRAZIL.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e
sanciono a seguinte
LET
i.rt. 1 - ioa tomba& paz-a o aoero do Itrim￾n.to Hi3torioo ux.ic{io de Boa Vista, a soda da Prelazia de Romiix, situa
da na rua Bento Bi'aail, neata oidacl.e, constnAda pelos Padres Cazue1istas em
1840.
it. 2 - eta Lei e.tmi. em vigor rta data do
sua publioa9ao, z'evogadaa as d.ispodçes em contiirio.
Gabinete do Prefeito Munioipa]. do Boa Vista, em
18 do maio do 1990.
Prefeito. -
I
MUNICtP0 DE BOA VISTA
1WJ \ \L\; H\J 1)1 (),\ \IH \
Ii)i. \I\1 \
\nI \ 11 I)() Pfll I! / ()
LELI N2 231 , DE 10 DE SETEMBRO DE 1990
rmi\ PARA 0 ACERVO DO PATRIMO￾N1O HISTORICO DO MUNICTPIO DE
BOA VISTA, A SEDE DA PRELAZIA
DE RORAIMA, S1TUADA NA RIJA BEN—
TO BRASIL.
A Camara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu sanciono a
seguinte
1. E I
Art. 12 - Fica tombada para o acervo do Patrim6nio Hist3ri
co do Municiplo de Boa Vista, a sede da Prelazia de Roraima, situada na rua
Bento Brasil, nesta cidade, construida pelos Padres Carmelitas em 1840.
Art. 22 Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica-
,.- L DEOI/O1/91 A 07/01/91
TOMBA PARA 0 ACERVO DO PATRI￾MÔNIO HIST6RICO DO MUNICIPIO
DE BOA VISTA, A SEDE DA PRELA
ZIA DE RORAIMA, SITUADA NA
RUA BENTO BRASIL.
A Camara Municipal de Boa Vista, a
provou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Fica tombada para o acer
vo do Patrimnio Uistrico do Municlpio de
Boa Vista, a sede da Prelazia de Roraima, si
tuada na rua Bento Brasil, nesta cidade,cons
truida pelos Padres CarrNelitas em 1840.
Art. 29 - Esta Lei entrar em vi￾gor na data de sua publicaço, revogadas as
disposiçes em contrrio. -
Gabinete do Prefeito Municipal de
Boa Vista - "1002" Ano, em 10 de set,exnbro de
1990.
___
AIM
- Pr.f.ito
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No ------- PU
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