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materia nº 15/1990

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 15 / 1990
Date 1990-05-18
EmentaTOMBA PARA O ACERVO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A ESCOLA DE 1º GRAU SÃO JOSÉ.
native_id13667

Autoria

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T9eppll6pioec)ra1 de cpczimc
Ló,nara 3funicipa/ de ioa Vista
PROJETO DE LET N. o 015 , DE 18 DE MPJO BE DE 1910
TOABA PARAO ACERVO DO PATRI
MONIO RIST6RICO DO M[JNICfPIO
BE BOA VISTA, A ESCOLA DE 1
GRAU ttsAo josi".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BOh VISTA, faço
saber que a CAMARA MUNICIPAL Aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Artigo 1 - Pica tombada para o acer
vo do Patrimnio Histrico do MuiücJpio de Boa Vista, a ESCOLA
DE 1 9 GRAU "AO dosE", situada na Rua Ploriano Peixoto n Q 251
centro, nesta cidade,findada em outubro de 1924, pelos Padres Be
neditinos, da Misso Rio Branco.
Art. 2 - Esta Lei entrara em vigor
na data de sua publicaçao, revogadas as disposices em contrrio.
PLENARIO "ESTACIO PEREIRA DE L1LLO", Boa Vista-RR, 18.05.90
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
JUSTIPICATIVA
Pundad.a em outubro de 1924, corn o nome de
Escola d.a Prelazia, sob a airecao dos Padres Beneditinos d.a Nis
so do Rio Branco, passando em 1934 para a direç.o das lVladres
Beneditinas corn o nome de Co1gio sao Jos, atendendo uina
cli entela de jovens exciusivamente do sexo femenino. Atendendo
nos dias de hoje a uina cientela niista, aquela escola continua
caracterizando-se hoje pela rigid -es de seu ensino, bastante aire
dada pela tradic±onal fanlia roraimense. Ap6s a aprovaçao da
Lei Municipal clue tomba para o patrimnio hist6rico do murijc( -
plo a ref erida escola, nao mais poderao ser feitas modificac6es
de sua finalidade ou estratura fjsica.
Boa Vista-RR, 18 de xnaio de 1990
'6epril6Pi6 C eIera1 k
Qttmara J/'lutiicipal e i&a q9isa
COMISSAO DE JUSTICfl E REDACAD -I
k
i
I
AIN he Roraima
dincu'a c&a
Camissao de Lejislaçäo, Jnsliça e Redaçäe Final
F ARE C ER
2131 72 .1.0 1255 150 Dl 1.151 1 g 015, 511 2.5 01 V AT ll 1950
-
r AM17C- , -!
TEO ETISTORICO DO MUNICSIO DR
bA VISTA, I 02 2 011 01. 12 01111
-SAO JC$.
T2 252/95
IRLATOR: OTONIEL FERREIRA DR SOUZA
D ARECEI 11 2 034/90
Ser9.iora Dresilen'le,
Avocando 2ara rc1at:-.r, nos teT1iOs regimentaio
o presente Irojeto de Lei, nos posicionamos de modo favorve1 a
sun aprovaçao tendo em vista que o mesmo esti amparado jpelo quo
recei1ua o art. 30, inciso I, cia Constitiiço Federal.
0 D2EO2Ei' S.fl1..
'5I-III 1513 1011S$0S", boa Vista-IT, 20 de junto de 1990
OSOUZ/
n
Jfl
EN BA SILVA BENTO
I
eslJo t90 66r'aima
d4naPa _Municipalal e £,a C)9isla
Comssão de Legislaçäo, JQstiça e Redacão Final
fi. 02
A C0ISS7.0 IDI% U0IsLço, Jusilc. A ?I'DAçAC iTAI, adoba e
reconienda o FAIECER do Sr. Relator:-
2
MARIA DE LOURDES PINREIRO
R LA SILVA BENTO
SECRETAIiIO0-
I....
V
i:
e9erat cc j,pcüma,
UNtna,-a Aunpicipal 9e Iocz 9sa
Cuistu DE JUSTIOR E REfl
A T A
AO vinte clias do moo junho do oil nove
e noventa, as nove horas, or ua das dependncias da Camara Munici￾pal de Boa Vista, reuniu-se a Comiosao de Justiça e Redaço Final, soh a
Preoidncia do Vereador Otoniel Ferreira de Souza, presente o Seoret.rio Ve
reador Ruben da Silva Bento e o Membro a Vereadora Maria de Lourdes Pinhei￾ro, pa--a apreciai-' o Parecer do Relator do autoria do (a) Vereador (a) Oto￾niel Ferreira de Souza, clado ao Projeto de Lei n 2 015, de 18 de maio de
1990.
Aberto os trabalbos o Sr. Presidente deteinou ao Si
Secretrjo que fjzessea leitura do PareceT, em seguid.a o inesmo colocou em
vota a matria, tendo recebidoparecer- favor.vel.
Nad.a mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por
encerrada a reunio da qual eu Ruben da Silva Bento, lavTei a presente Ata,
que (leLois de ljda e acha-ia c- nforme val por r?iim e por todosassinada0 -
"SALe LIS C0MISSESu , Boa Vista(RR), 20.06.90.
MA.RIA DE LOU EPLNEETRO
REPUBLtCA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORJO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANçAS E 0RçAMENT0
4-A MUC!PAL DE 33A VISTA
.4 C:'w de F:ça s e
rer.t: rU
	O O6.
TERRIT6R1O FEDERAL DE RORMMA
cAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO
PARE C ER
:I1I. Y1. AC 21C .T IC or 12 01.5, 11 13 -,1 'TAlC 11
ITT ill OAEA C IHIIT JO 1)0 ?TAI
T.NIO EISTORICO DO MTJIIICfPIO
T)E BOA VISTA, A 71 S000A DO 10
r , - T ':77 A-It
111001230 L2 232/90
RELATORA: MARIA DI AC 1111) ITT 11)101)10
I1 71 210I T2 023/90
Scnlz.ora F'esider0e,
Avocando ara relabar o 2rojeo de Lei, a
qual Tomba para a Aeervo do Patrim6nio ETistrico do Muxiici'pio
de Boa Vista, a Escola de 1 2 Grau "Sao Jos', de autoria da
Vereadora Odete Irene Doniingaes, manifestarno-nos por sua apro
vaco, haja visto, a mesmo atender Os oriiiciios da lJOalidaJc,
constj)tucionalidade e econoncidade.
--p 
a arcccr 1.
'SAIA 1)01 CC) ±3C.CS", 1oa - i sCaIJO, 13 de eThJ Ac 1990
vuz^ a L10-1 MARIA DE LTUBIRO
--'- -1-
-
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIUA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMJSSAO DE FINANCAS E ORAMENTO
:[i. 02
A COITIS02C A I:ffçA2 cA:T.'i0, adoa e roe omencia 0
cia SrLl Re1aora: -
MARIA DE 
qLWus--1
S ID II IT
EULINA G3Nç'AI4TES VIEIRA
r yr'n flr
j_--
SALON RUZ
PRESII)MUE.-
EIJLThA GOIALVES
cR1rIA.— -
::.
/
RE PUBLTCA FE DERATVA DO BF SIL
TERRITORLO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANçAs E ORCAMENTO
A T A
rOE treze dias d nier junho de mi1 no
vecentos e noventa, as dez horas, em uma das depend ncias da Camara Municipal de
Boa Vista, reuniu-se a Comissao de Finanças e Orçamento, sob a presidancia da Verea￾dora Maria de Lourdes Pinheiro, presente a Seoretaria a Vereadora Eulina Gona1ves
Vieira e o Menibro o Vereador Salomo A±'onso de Souza Craz, para apreciar o Parecer
do Relator de autoria do (a) Vereador (a) Maria de Lourdes Pinheiro, dade ao ojeto
de Lei nn 015, de 18 de maio de 1990.
Aberto os traballaos a Sra0 Presidente determninou a
Bra. Secretaria que fizesse a leitura do Parecer, em seguida a mesma ooloeou em vota
ço a matria, tendo recebido parecer favorve1.
ada mais havendo a tratar, a Sra0 Presidente deu
poT encerrada a reunio, da qual eu Eulina Gona1ves Vieira lavrei apresente Ata, que
depois de lida e achada confoie vai pox' mim e per todos assinada.
DAS C0MISS5', Boa Vista -BR, 13.06.90.'
sEs sÃo ORDINARIA DE 06 DE A 0 OSTO DE 199(
ORDEM DO DIA: EM 1 9 VOTAçAO 0 PROJETO DE LEI 1/9 015, 1 DE 18 DE AM 10
DE 1990.
'
I
IR0JEII'O DE LEI A..
PROJEI'O BE DECREI1O I..1EISLA.TIV0 . . . • • • • • • • • • • • • - o - o - 000 - evo
PROJEII1O DE R.EsoLucÃo
R.EQI.IERIJVIEINTO • • • • • • • • • • • • 0 • • • • • • • • • • • • • • • 0 • • 0 .......
OUTROS
E1: is/oe/Oo.
2 9 VoTAçAu
SPA NAO
EM 06108190
I i VUTAçA0
SIM NAO
1 • CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS
2. EULINA GONcAIiVES VIEIBA _____ _____
3. FIAVIO DOS SA.W2OS CRAVES
4. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
5 GILBERTO INAOIO BE ARAUJO _n5 \c;-v
6 MARIA BE LOURDES PIKREIRO
7 . ODTE IRENE DOMINGUEZ
8 OTONIEL FERBEIRA DE SOUZA
9. ROD OLFO DE OLIVE IRA BRAGA )(
ion RUBEN DA SILl/A BENTO )
110 SALOMAO AFONSO BE SOUZA CRUZ
mar Ill unicipal âe óa q9isz
PROJETO DE LET N.° 15 , DE 18 DE MA.IO DE 199 0.
TOMBADA PABA 0 ACEIWO DO PATRI
MONIO IIST6BICO DO M(ICPI0 DE
BOA VISTA, A COLA DE 1 GRiU
t, O JOS".
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e
sanciono a seguinte
LET
Art. 1 - LT i.ca tombad.a para o aoervo do Pat rimnio
}Iiet6rioo do Murii..cipio de Boa Vista, a Esoola do 1 0 Gmu 11 290 Jos', situada
z3a rua Floriano Psixoto nQ 2511, oentro, nesta cidade, ±'undada em otubro de
1924, pelos Padres Beneclitinos, da Miso Rio.
4rt. 2 - ta Lai antxara em visor na daia de
pubiicaç.o, :eodasuo 1isposiçee em oonti'e.rio.
	Gabinete do Profeito Municipal do boa Vista, em
18 de maio do 1990.
)A PAC DA b'ILV BENTL]
PmFEITO. -
V
MLINC$PfO DE BOA VISTA
P I'll 1I1T[I \ \IT( 1 PAI 1)1. flO.\ \F\
TOR \I\\
11 I )() l'/lIF!!()
LEI N 232 , DE 10 DE SETEMBRO DE 1990
TOMBA PARA 0 ACERVO DO PATRIMO￾N1O HISTORICO DO MUNICTPIO DE
BOA VISTA, A ESCOLA DE 12 GRAD
"SAO JOSE".
A Cmara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu sanciono a
seguinte
LET
Art. 12 - Fica tombada para o acervo do Patrim6nio Histri￾co do Municiplo de Bo;i Vista, a Escola de 19 Grau "siO Jose", situada on rua
Floriano Peixoto ii2 251 - Centro, nestn cidade, fundada em outi.ibro (Ic 1924, pe
los Padres Beneditinos, (In Missao Rio.
Art. 22 - Esta Lei ei-Itrara em vigor na data do sua publica
El
pa'a 4
TOMBA PARA 0 ACERVO DO PATRI￾MÔNIO HISTORICO DO MUNICIPIo
DE BOA VISTA, A ESCOLA DE 12
GRAU "SAO JOSE"..
A Camara Municipal de Boa Vista, a
provou e eu sancionoa seguinte
L E I
Art. 12 - Fica tombada para o acer
vo do Patrimnio Histrico do Municlplo de
Boa Vista, a Escola de 12 Crau "So Jose",sI
tuada na rua Floriano Peixoto nQ 251 - Cen￾tro, nesta cidade, fundada em outubro de
1924, pelos Padres Beneditinos, da Misso
Rio. -
Art., 22 - Esta Lei entrar em vi￾gor na data de sua pub1icaço, revogadas as
disposiçes em contr.rio.
Cabinete do Prefeito runicipal de
Boa Vista - "1002" Ano, em 10 de setembro de
1990.
LUAC $TO
Pr.f.ito
..................................... -. ---
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