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materia nº 24/1991

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 24 / 1991
Date 1991-10-16
EmentaDENOMINA A RUA T-2 NO BAIRRO PARAVIANA "RUA ANTÔNIO VIEIRA GOMES".
native_id13719

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

eslaâ6 i9e cRerciimci 
ctmara J/unicipa1 9e Aóa CAsla 
41 
PROJETO DE LEI N.° 024 , DE 16 DE OUTtIBRO DE 1991. 
( 
DUE DENOMINA A RUA T-2 NO 
BAIRRO PARAVLANA , RUA 
ANTÓNIO VIEIRA DOMES 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu 
sanciono a seguinte 
hEI 
Art. 1 - Fica denominada a. rua T-2 no 
bairro Paraviana, TI RUA ANTÓNIO VIEIRA DOMES". 
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data 
de sua pub1icaço e revoga as disposiçes contrarias. 
FLENÁRIO"ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", BOA VISTA-RR em 17,de Outubro de 1891. 
SALO 
/ 
Declaro que foi entregue a 
Tcnica Legislativa o Pro 
eto de Lei ng 024/91 
Em: ..../..../.... 
Cânwa Municipal de Boa Vta 
JUSTIFICATIVA 
O Ex—servidor do antigo Territrrio Federal de Roraima 
Sr. Antnio Vieira Domes , nascido em 24/07/1916 na cidade de 
Óbidos Estado do Para, veio para Boa Vista e empregou—se na 
extinta Guarda Territorial depois de um pequeno perÍodo no ga—
rimpo do Tepequm. 
Casou—se com a senhora Neuza Libirio Gomes com quem 
teve seis filhos, todos nascidos no Estado de Roraima. 
Afim de complementar com maiores infonTiaçes sobre o 
falecido servidor para que no haja, ou se cometa injustiça na 
decisão justa e opurtuna de homenagem pcstuma, estamos encami—
nhando juntamente com o Projeto de Lei, cpia de sua ficha de 
assentamento individual, desde mil novecentos e quarenta e qua 
tro atá mil novecentos e setenta e oito, ano do seu falecimen—
to. 
BOA VISTA - R , em 28 de agosto de 1991. 
SOUZA CRUZ 
Vereador. 
Avenida Ene Garzez, 1264- Centro - Fones: (095) 224.4161 e 224.7365 - Boa Vista - RR 
1E?'11 
19135 
19116 
19117 
19411 
19119 
1950 
1.951 
1952 
1953 
19511 
1955 
1956 
1957 
1958 
1959 
1960 
1961 
1962 
1963 
196/1 
1965 
1966 
TEMPO IIflUTO 
[131 
365 - 
365 
365 
366 
365 
366 
'b66 
365 
365 
3(55 
366 
366 
365 
365 
. 365 
365 
3(35 
365 
366 
3 E5 
365 
StRVIÇO PUOLIC0 FrOERAL 
CEIZlI&S) DC i:,i'j Dr tIiVlÇ() 
GUVERNCT DO ESTADU) DE RORAILA 
cicb EXPEOIr:1: DP/OCCE - SEÇÃO DE LOEAÇ.b E REGLSTflOS FUNCK)NAtS 
JOt,1E DO EIIvIr'o: PjjTONI0 VIErIRA CT.ES. . iLiiei 
t1%flW 01) FMFECO GUARDA 1ERRI10Rh/L. CLASSE "O". 
CUADIO UIJ1ArJELA: QUADRO PERANEN1E ijú <INIFI 
PCHKJCQ COMPÍ?EEIJOIDO NEI\ CERTIDAd DE 01 / 12 / 114 31 / 05 / 464- 
01 06 116 27 00 
t.OJ1 C 1X JUI \ÇAO: 
FICHA DE AS5EN1f,EN10 INDIVIDUAL. 
i'T;.' t-•\.. 
i/ / • fliu \ O 
- --1- 
0W !4A S 
AOT;21 1 
27 
55 
FR E a 
O ED 
FALTAS LICENÇAS 
Ãifl 
- 20 
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1.9 
30 
- 031 
- 365 
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- 365 
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365 
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- 365 
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- 365 
- 366 
- 365 
- 365 
70 315 
111 352 
li 3511 
116 3116 
- 365 
- 366 
55 365 
30 335 
SO1ADO TEMPO LJQ4.flDO - Jccnt... 
CERTIFICADO, EM FACE DO APUflAOO, QUEr, No PERibD6 ACMA nEFERu)o,osNrEnE'SAoo, CONIA, DE 
O TEMPO DE SERVÍÇO liQUIDO DE DIAS, OU ANOS E MESES E 1 DIAS. 
LAVREI A PRESENFE CERTIDO 
DOA Vt314-Uhl, r.i 22 / 01 / 91 
NdIa MarI& RfltOtIflh—..... 
ftrnuiktraUvo 
Visïo: 
EM 22 
F IJÁOS 
a 
EVIÇO PÚL3LICO FEDERAL 
C(UIL)O DE TELIPO DE SERVIÇO 
GOVEFNO DO ESTADO DE RORAIMA. 
dGo EXPEDIfl: DP/DCCE - SEÇO DE LOF1Çb E REGISIROS FUNCIONArS 
ICtTE DO UvI AN 1 I1NIU VIL IRA (]CJU3 -- 
cin&j ou C7.1PUíi.O GUARDA TERRITORIAL Q. ASSE 
QUADIOOU1ArCL QU'\DflO rEflANENIC - DO MItiISIEWODOINIERIOP - 
I'EIHODO COMPflLEUOC'O TA amimo DE O] / 12 / 111 A 31 / 05 
01 06 115 27 08 713 / C0\ 1 
FICHA DE ASSENTÍENTO INDIVIDUAL; 
FR EQU ENCIA 
1) E O U Ç J E S 
LICENÇAS :i ÕÂ 
ARU.1)3 /\IlI .211 
- . - 55 55 355 
30 - - 30 335 
- - 30 ,30 365 
- - 366 lEIS 366 
- - 261 251 365 
- - - d. - 365 
- - - - 365 
- - - - 366 
- - - - 365 
- - 60 60 365 
- - - - •• 365 
- - - - 365 
- - - - 365 
- - - - 239 
(JO TEP.IF,O IJRUTO 
VA Li A 
1965 365 - 
1966 365 - 
1967 365 — 
1966 366 — 
19? 365 - 
1970 355 — 
- 1971 365 — 
1972 356 - 
1973 365 - 
19711 365 - 
1975 365 - 
1 75 366 - 
-. ?77 - 
1 77 (3 239 - 
12.323 1 - 12.229 1 U4 1 - 1 799 1 
p/ PPOSLNTAD( RIA: 12.323 dius ou s u, 33 oriu , 09 we;t e OU di 
P1 ADICIONAL.: 12.229 di€i ou sja, 31 anos, 0( meses e na dios. 
SOMA DO TEMPO LÍQUIDO 
CERTIFICADO, EM FACE DO APURADO, QuE, NO PEflk)06 AC4A REFERIOO,O INÍERESSADO CONEA, DE r:FErIvu4 xEI.;" 
O TEMPO DE SERVÍÇO UQWDO DE 122 AS, ou ANOS E 06 MESES E 1)4 o. 
LAVREI 4 PRESENTE CERTIDO vislo 
EM 22 / A )E1991. 
lIGA VI3IA-Rh1,EU 22, / 05 / 91 
... k 
NdIaMr1a fãsi Cui?--. 
Ai . iIraIIvo 
eslão e dorairna 
tmcu'a J/'ltnicipa1 áe £da cpisla 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Fival 
esa9, e diaima 
tmati )unioipa1 9e £,a CAsla 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
:rl. 02 
A COMISSXO DE LEGISLA.ÇXO, JUSTIÇA E REDAÇXO FINAL, adota e reco 
inenda o PARECER do Sr. Relator:- 
PAULO TffAG.ALTL(ES DU.RTE MARIA ALICW'D ANDRADE GOMES 
-< \ PRESIDENTE\ SECRETÁRIA 
J 
aO 
.o,n 
ã C, 
(\ 70 
L7.oruma 
Jiíg4nicipa1 a xóa 
CorBse d e J - 
A T A 
029 
Aos quatro dias do nj cio novembro de 
mil novecento e noventa e um, as doze horas, em uma das dependncias' 
da Cinara Municipal de Boa Vista, reufliu-se a Coruiss.o de Legislaço, 
Jtstiça e Redaço Final, sob a Prosid.ncia do Vereador 1?u10 gJt 
Duarte, j.resente a Secretauria a Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes, 
e o Membro o Vereador Jos Sebasti.o Alves Bezerra, para apreciar o Pa￾recer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) Paulo Malbes Duarte 
dado ao Projeto de Lei n2024, de 16 de outubro de 1991, de autoria do 
Vereador Sa1omo Afonso de Souza Cruz. 
Aberto os traba:Lhos o Sr. Presidente determinou a 
Sr!,. Secret.ria que fizesse a leitnra do Parecer, em seguida a mesma co 
locou em votaço a rnatria, tendo roco1do parecer favorve1. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu 
por encerrada a reunio da qual eu. Maria Alice de Anirade tornes, lavrei 
a presente Ata, que depois de lida e achadn conforme vai por mim e por 
todos assinada0 
'SALa DL'S COMISSÕES, Boa Vista(IW), 04 de novembro de 1991. 
- 
A1WRDE GOMES 
FOLHA DE VOTA Ç1O 
dMA BÁ MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SESSIO ORDINÁRIA -- DE 06 DE MO;r DE 1992 
ORDEM DO DIA: EM 1DISCUS5XO E VOTAÇXO O PROJETO DE LEI NQ 024. DE 16 DE OUTUBRO DE 
19929DE AUTORIA DO ITEREIA.DOR SALÕÀO A. DE SOUZA CRUZ, QUE DENOMINA A 
RUA T- 2 NO - BAIRRO PARAVIA.N4. ; RUA. XNTONIO VIEIRA GOMS. 
PROJETO DE LEI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
PROJETO DE DECRETO LEGI151ÁTIV0 
PROJETO DE RESOL UÇJO ..................................... 
REQUERIMENTO 
OUTROS 
sz.N 110 
ALMIR rORTES FRANÇA . . . . •. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
B1?AZ 4SSIS BEHNC1( ............................... - ______ 
GILBERTOINJCIODEARÁÜv'O......................... naovota 
ILKA N4CÁDO MÁLLA ...............................•• _______ _______ 
5.JOS1SEBASTIIOALVESBEZERR4 ............. ......... 
MARIA ALICE DE ÁNDRÁDE GOMES ...................... 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO -' 
e. OVÍDIOVIEIR4DÁ •CQSl4 . . . . . . . . . . . . . . . . . •....... . . . 
9...PAULO MÁGÂLHIES DUARTE ............................ 
SALOl/lo AFONSO DE SOUZA CRUZ ...................... 
THAUMATIJRGO CESAR ii OREIJ?A DO NASC'IÃÍENTO •0•••••• • 
.4 
FOLHA DE VOTA ÇJO 
CIMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SESSIO ORDIRTA - DE DE MARÇO DE 2992 
ORDEM DO DIA: DISCUSSO E VOTAÇ& o PRQO DE LI NQ 024., DE 16/10/91, D 
AUTORIA. DO VERE&DOR SAL00 A. DE SOUZA CRU .? QUE DENOMINA A RUA T-2 
NO BAIRRO PABAVIANA, "RUA ANTONIO VIEIRA GOMES". 
a 
PROJETO DE LEI •..........•...•.•.••....••••••••••••••••• X 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
PROJETO DE RESOL1JÇJC) ..................................... 
REQUERIMENTO ....................................t....... 
OUTROS 
EM SEGUNDA 
$IM w j,rJQ 
ALMIR FORTES FRANÇA . . . . .4 • • • ...................... 
.R1?AZ 45515 BEHNCK ........•.....O.....00.00..••• 
GILBERTO INiCIO DE ARA ftJO .. ...... ...... ... . . 
n.o vota n.oa vota 
A ILKÁ MACEDO MALLA •.......o.............o.•o....... 
JOSá SEB4STII0 ALVES BEZERRA ...................... 
MARIAALICEDEÁNDRADEGOMES ........... ........... 
MARIA DELOURDES PINHEIRO 
OYí.DIO VIEIRA DA CQS'1A ....................... . . . . 
P4ULO MAGAL.EJ'IES DUARTE ............................ 
SALOMIO AFONSO DE SOUZA CRUZ ...................... 
THÁUAUTIJRGO CESAR MOREIRA DO NASCIMENTO 
&J, 9e cR.rainu 
dmara J/unicIpa1 9a Loa CPista 
PROJETO DE LEI N.° 24 , DE 16 DE OUTUBRO DE 1991. 
QUE ]ENO!JZN4 A RUA T-2 JiO 
BAIRRO PÁRA 71414 " RUA ÁNTÔ 
RIO VIEIRA G04J'ES" 
A CÂMARA MUNICiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu 
sanciono a seguinte 
LEI 
Art, 12 - Fica denominada a rua 7-2 no 
bairro Paraujana, RU4 ÁliTÔNIO VIEIRA GOJ1&&' ". 
Art. 2 - Esta £i entra em vigor na data 
de sua publica çio e revoga as d2sposiçes contrr2as. 
Gabinete do Prefeito 0u?tólpa2 de Boa Vis 
ta RI?, em 26 de outubro de 2991. 
BAR4C D4 &tLVA DE4T2'O 
Prefeito:- 
LEI NP 251 • DE 16 DE MARCO DE 1992 
/ DENOMINA A RUA T-2, NO BAIRRO 
III 
PARA VIANA, DE RUA 0 ANTONIO 
VIEIRA COMES". 
A Cdmora Municipal de Boa Visto, oproi'au e eu sonciono 
a ssjuinte 
LEI: 
Ari. IP. tico denominado a ruo 1-2, '10 bairro #'UiLM'IU 
no, d "Rua A r7tOniO Vieiro Comes ". 
Ari. 29. (st, Ls entro cm vigor isa doto de suo publi 
coç.io e revoga , as dispos,ç3es contrarias. 
Gabinete do Prefeito Municipal de I3oa V,sto-RR, 16 de 
março de 1992. 
HARAC fll:N lo 
IItI It li ti 
PU3LICA (3) NU EM 
UFrAL N .p &&øÁ 
de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEiTO 
LEI N2 257 • DE 16 DE MARÇO DE 1992 
DENOMINA A RUA T-2, NO BAIRRO 
PARA VIA NA, DE RUA "ANTONIO 
VIEIRA GOMES". 
A Cdmara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu sanciono 
a seguinte 
LEI : 
Art. li'. Fica denominada a rua T-2, no bairro Paravia￾na, de "Rua Antonio Vieira Gomes". 
Art. 29. Esta Lei entra em vigor na data de sua publi￾caçao e revoga as disposiçoes contr6 rias. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista-RR, 16 de 
março de 1992. 
BARAC BENTO 
PREFEITO 

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