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materia nº 2/1992

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 2 / 1992
Date 1992-02-24
EmentaA MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA MANUEL TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id13728

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e cR,raime 
tQtmapci /lutiicipsl ãe d&,a CASIa 
PROJETO DE LEI N.° 002 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 1992. 
DISPOR SOBRE A MDDANÇA DE DE 
NOMINAÇXO DA RUA MANUEL TOR 
RES E DL OUTRAS PROVIDNC IAS. 
A CÂMARA MUNICiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu 
sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 12 - A rua Manoel Torres loca 
lizada no bairro de So Pedro, nesta cidade passa a denominar-se 
JOSÉ RAIIVIJNDO DA SILVA. 
PARÁG-RATO IJNICO - Pemane cem malte 
radas as numeraç6es existentes naquela via publica. 
Art. 29 - Esta lei entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposiços em contrario. 
PLENÁRIO "FTÁCIO PEREIRA DE JVIELO", BOA VISTA em 24 de Fevereiro 
de 1992 
OVDIO VIEIRA DA COSTA 
Vereador 

ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
JUSTIFICAT I V A 
Como muitos imigrantes nordestinos, o Sr. José Raimundo 
da Silva, cearense, nascido em 12 de agosto de 1901 no Município 
de limoeiro do Norte, também teve que deixar sua terra, sua gente' 
e com sua me Ana Maria de Jesus, sua esp6sa Maria Vidal da Silva 
e seus três filhos pequenos: Gilda, Eulina, e G-eraldo, saiu em' 
busca do"Eldorado", a to falada .Amaz6nia, em busca de melhores 
condiç6es de sobrevivência para sua faia1ia. 
Aportaram na Boa Vista do Rio Branco em junho de 1944, 
sem conhecer nixngum e sem nemhuma referncia de trabalho, se alo 
jaram na casa de um in.ico cearense que ent.o morava na Av. Bento 
Brasil, logo no dia seguinte à procura de um engajamento not tra 
balho, o Sr. José Raimundo soube por ali pelas iinediaç6es, que um 
senhor dono de terras, Sr. Affonso Brito, poderia estar interessado 
em contratar trabalhadores para suas terras. Foi feito o acordo e 
o Sr. José Raimundo com a familia foram parax o Surrão, foi lhe' 
dado um pedaço de terras para serem exploradas, com a experiência' 
que tinha de agricultura e muita decis.o de vencer, o Sr. José Rai 
mundo fz com ajuda dos filhos, esposa e da m.e, grandes p.antios' 
de arroz, milho, feijão, cana-de-açucar que no engenho existente 
na casa de farinha dos patres era feito o mel e a rapadura, a man 
dioca faziam a farinha, criavam galinhas, porcos que abatiam para 
vender a banha na cidade, todos esses produtos tinham que ser trans 
portados de motor e com muitas dificuldades, entre outras, enfrenta 
vaza tamb&n a malária, as cobras venenosas, etc... 
Ila 1947, retornaram ao Cear., passaram trs anos e em 
1950, voltaram desta vez definitivamente e trouxeram mais uma filha 
Antonia. Novamente foram para o Surrão e recomeçaram tudo de novo. 
Os filhos cresceram e houve a necessidade de aprenderem 
para isso tinham que vir para casa de alguém aqui em Boa Vista, en 
quanto o Sr. José Raimundo, sua me e a D. Maria permaneceram no 
J 
Avenida Ene Garcez.1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Cont... 
J U S T I F I C A T I V A 
trabalho duro do interior. 
Eni 1954, uma conhecida cedeu uma casinha modes 
ta e velha no extinto bairro do Ioi Couro, para D. Maria e os fi 
lhos morarem e o Sr. José com as vendas trazidas do Surrao foi aos 
pouquinhos constru.indo sua casa pr6pria no Bairro de So Pedro, em 
1956 mudaram-se para sua pr6pria casa. 
O Sr. José Raimundo, depois de vrias tentati' 
vas conseguik ser funcionrio da Divis.o de Terras e Colonizaç.o 
até o tempo que a idade permite, 70 anos, s6 que inconformado em 
ficar sem trabalho, tentou mais uma vez e conseguiu, um trabalho 
de vigia, vigia noturno do fLru.po Escolar Costa e Silva, da Secre 
tarja de Educaç.o, trabalhou como zelador da Maternidade e Infan 
cia, depois do Jardim Princesa Izabel, até 1973, portanto com 72 
anos de idade, quando um AVC ( Acidente Vascular Cerebral ), lhe 
deixou hemiplégico, ficando por 12 anos de cama, sem andar. E em 
1985 um CA; lhe afastou do nosso convívio. 
Tendo portanto sido um esposo dedicado para D. 
Maria Vidal e um pai exemplar para os filhos: Gilda Queir6z1 Im. 
Ânanglica, Geraldo Vidal e Antonia e por ter morado 29 anos numa 
mesma rtia, com bons antecedentes, gostaríamos se possível que a 
atual ru.a Manoel Torres no Bairro de S..o Pedro, onde morou, levas 
se o seu nome. 
Avenida Ene Garcez,1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa \'ista-RR 
eSIJO 9e (Roraima, 
dmarc J/tnicipa1 áe &a CPisla, 
Comisso de Legislação, Jostiça e Redação Fioal 
eslão 9e Rdraimt 
)tunioipal 9a £,a cAsla 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
P A R E C E R 
PROJETO DE LEI N90021 DE 24 DE PEVEREIRO DE 1992 
DISPE SOBRE A MtJDARÇA DE 
DENOIVIINAÇ1O DA RUA MAI'TUBL 
TORRES E DÁ OUTRAS PROVI. 
DËNCIAS. 
PROCESSO N2 95/92 
RELATOR: PAULO MAGALHIES DUARTE 
PARECER N9 04/9 2 
Senhor Presidente, 
Avocando para emitir, nos termos regimentais, o pare - 
cer sobre o presente Projeto de Lei, de autoria do Vereador 
OVÍDIO VIEIRA DA COSTA, nos posicionamos de modo favorve1 
sua aprovaçao, tendo em vista que o mesmo é legal e constitu - 
ci onal. 
_Qparecer s.m.j. 
"SALA DAS CO]V1ISSES11, Boa Vista.Çï1 de Mako de 1992 
PÁ 
RELATOR 
'e 
a 
estJt e cRdraima 
Q&maa. Municipal 9e £i,a 9ia 
Comissão de legislação, Justiça e Redação Final 
A COMISS1O DE LEGISLA.Ç1O, JUSTIÇA E REDAÇ1O FINAL, adota e re￾comenda o PARECER do Sr. Relator:- 
PA MIA ALIC ANDRADE GOS 
SECRETÁRIA: - 
"JOSM,81 AS 1 0 ALVES BEZERRA 
1 
tt 
eslão (9G 
niao ,.//(unicipa1 (9 da 9sda 
Comissão do LeisIaçi,Justiça eraç F h] 
A T A 
Aos onze dias do ms de março de 
mil novecento .e noventa e um, as trezehoiac, em una das dependncias' 
da C&maia Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Oomisso de Legis1aço2 
Jistiça e Rodao Final, sob a Prosidncia do Vereador Paulo Maalh,e' 
Duarte, presente a Secretaria a Vereadora Maria Alice de Andrade Comes, 
e o Membro o.Vereor Jos- Sebastiao Alves Bezerra, paia apreciar o l:_ 
ecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) Paulo Magalhes Du 
arte, dado ao Projeto de Lei N- 002, de 24 de fevereiro de 
1992, de autoria do Vereador Ovtdio Vieira da Costa, o qual 
disp5e sobre a mudança de denominaçao da rua Manuel Torres e 
da' outras provid'ncias. 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou a 
Sr0 Secretaria que fizesse a leitura do Parecer, em soguida a mesma co 
locou em votaçao a mataria, tendo recebido parecei' favora'vel. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr, Presidente, deu 
por encerrada a reurmiao da qual eu Maria Alice de Andiade Gemes, lavrei 
a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai por mim e por 
todos assinada0 
"SALA. DAS COMISSÕES, Boa Vista(RR), li de março de 1992. 
.LICE DE AIDPADE 'GOMIS 
SEOREI1ÁRL1 I - 
MEMBRO - 
FOLHA DE VOTAÇÃO 
ciMÁ HÁ MUNICIPAL - DE BOA VISTA 
e. 
SESSïO DE MAR ço DE 1992 
ORDEM DO DIA: EM 1 DISCTJSSO E VOTAO O PROJLPO DE LEI NQ 002. .2 LF192. QUE 
MUDk A DENOMINA ÇO DA. RUA MANUEL TORRES E D& OUTRAS - flOVDÊNCIA.S, DE 
AUTORIA DO VEREA.DOR OVIDIO VIEIRA DA. COSTA. - 
1 PROJL'TO D. LEI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e • • • • • • e 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ........................... 
PROJETO DE RESOLUÇÃO •.....................e...e...e.•.e• • 
.l?EQUERIMENTO ... .• .. ... ...... ......... ...... ...... • _________ 
OUTROS 
Em1 
SIM 710 
- ALMIR FORTES FRANÇA . • . • e . . . • . . • e e • • e • • . • . . _______ 
2 • BUÁZ Á SSIS BEHJVCK . • . . . , • . . . . . . . . . • . • . . . . . . . . . . . . 
GILBERTO INICIO DE ARAÚJO •.....,...........e.••.•• -- i.o vota. 
a 11.KÀ MACEDO MAL_&4 . . . . • . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
JOS4 SEBASTIIO ÁLVES BEZERRA ...................... 
MARIA ALICE DE ÁNDRÁDE GOMES ..............•., 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO ...e,......oeee.e•o••••e• 
6. OVf.DIO- VIEIRA DÁ ÜCSTÁ . . .... . . . .... • ... .... . . . .... _______ 
PÁ UL O MÁ GALHÃES DUARTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
SALOMÃO AFONSO DE SOUZÁ CRUZ ..................... - -- 
THÁUMATURGO CESÁR MOREII?Á DO NASIMENTO ........... - 
FOLHA DE VOTAÇÃO 
cJMARA MUNICIPAL DE 1304 VISTA 
SESSÃO ORDInLRIk -- DE 25 - DE MARÇO DE 1992 
ORDEM DO DIA: EM 2DISCUOVOTkÇO e &PRMÇSQ O PRCITPO -nP T.T NQ 0021 94,412W492,.. 
DE AUTOR IA. DO VERE&DOR OVIDIO VIEIRA DA. COSTA. . QUE11DË DENOMINA.ÇO 
DA. RUA MANUEL TORRES E DL OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETODE LEI ..... .. ... ......... . ..... .... ••..••.•• • 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ........................... 
PROJETODE RESOLUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
REQUERIAJE.NTO .,s.......•.....•.•••.••••••e••••••••••••* 
x 
OUTROS 
SIM i, 
!hrIO 
ALMIR FORTES FRANÇA . . .. . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
2. BRAZ 45515 BEIIJVCK . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
3.GILBER7bOIJCI(7DE4R4bQTO..............,.......... 
naovota 
0 
I!KÂ MACEDO MÁLLÁ )-
5.JOSSEB4STIÃOÂLVESBEZERBA ............ ...0...... 
MARIA ALIG'E DE ANDRADE GOMES ...................... -- 
7.AÍARI4DELOURI)ESPINZIEIRO......................... 
OL'.L.DIO-VIEIR4DACQST4 ........................... 
9. .P4ULO NAGALHÃES DUARTE . ..... ........ ......,...... -- 
.10. SALOJLÃOAFONSODES0UZA CRUZ...................... 
11. TJIÁUNÁTURGO CESAR NOREZIM DO NASINEBTO ........ 
sat99 9e 1raim 
Pa-mara Jlunioipts1 te óoi CAsla 
PROJETO DE LEI N.° 002 DE 24 DE FEVEREIRO DE 199. 
DISPÕES SOBRE 4 /1 UDÁNÇA DE DENO 
MINA çlo DA RUA JÍANOEL TORRES E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu 
sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 12 — A rua LTanoel Torres localiaada 
no bairro de So Pedro, nesta cidade paesa a denominar—se JOSi 
RAI/JUNDO DA SILVA. 
P4RA'c,!RÁFO t'NICO -. Permanecem inalteradas 
as numeraç6es existentes naquela via pzb1ica. 
Art. 2 — Esta Lei entrara' em vor na da 
0 1 ta de sua publicaçao, revogadas as clisposiçoes em contrariQ. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vis 
ta—RE, em E4 de fevereiro de 1992. 
.BARAC DA SZbV4 BENTO 
Prefeito:— 
I N 9 261, DE 07 DE ABRIL DE 1992. 
(j ÇI'Ô( O1IE A 1'AÇA VI VI c'4 1 
NAÇÂ) CÁ RM MANCi L1 OREI S 
O(4TÁS PROVIVrNCIAS. 
4 Ciisctiz Munctpa tie 8ot Vt4.ta, cuou e Ca a aticx Onq a 
• LEIx 
At. N. A wt Matiocj ío.c £ta]cada no &urto &o 
Pvctto, èle4 ta c&da ':asa a dC?lo'nt*taJt-4Q de tua. Joai Wununda dii Siiui. 
1, 
MC. tl. 1 1 t'rn vo nu d ut 1ubt' 
caio oida a s çJe 
CiILHt'9 dt) 'I(O M(I4(a, (IC 8oti Y(t-RR, 0/ 
d 1991. 1 
LMRAC 81 WTO 
/'k'Htljt) 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEiTO 
LEI NQ 261 , VE 07 VE ABRIL VE 1992 
VISP1E SOBRE A MUVANÇA VE VENOMI 
NAÇÃO VA RUA MANO EL TORRES E V 
OUTRAS PROV1VENC1AS. 
A Cmwtct Munícípal de. Boa Vita, ctp'wvoa e. eu. 4anc.ono a 
óe.gu&1)te. 
LEI: 
An.t. JQ. A 'uta Mano e.!.. TonJLe.4 locatízada no baíJJto Scto 
Pe.d&o, neta cdade., pcia a de.nominwt-4e. de. )wa Jo4Q RaiinLtndo da. SUva. 
Á/Lt. 2Q. E.&ta Le.L e.nt'uvtaT em vgot na da-ta de 6ua pu.btL 
caçdo, 'e.vogada aó dLópoLçoe4 conJt,1a5. 
Gab-Lne.te. do Pne.ÇeLto Mu.ní.cLpaJ. de. Boa VLta-RR, 07 de 
abL. de. 1992. 
BARAC BENTO 
PREFEITO 

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