| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1992 |
| Date | 1992-06-04 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 219, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990, DO PLANO DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 13839 |
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Fll II'LIU\ \IIINJT(i!'AI, 1)1 ()A \ 7 IIA
1OR AlMA
GABIFTE 1)0 PREFEITO
v? 237/92-GÃI3T!'I 6oa V-ta (RR), 04 de junho de. 1992
Se.nho't Pkedeitte:
Cwnpiien-tando Vosa EKcefnc€a, temas a hokvta de subrne.
teA a deLtbeitaçdo deóóa e.g'a Caa Le.g!atva, os anexos P'wjetos de. Le-. n
011 e 012, ambos de 04 de JLJJLLIO de 1992, que aLte'tani o3 cUAposítívos da Lei. nQ
221, de 05 de mao de 1990 e da Le. n? 219, de 16 de 6eve'teuto de. 1990.
Sem owtito nio-t-wo, vaemo-no da opotunidade palLa Jteno
va't a Voa Exaenca vto3,óoA p.lLotuto3 de co.deÀaço e ap/LeÇO.
Le.rtto
Ao
ExceCentióviio Senhon.
PieLdeilte da. Ccimoa IÀ icc..pa.1?. de 13oa Vtta
PHFFIITL1 1\ iMINJICIPAL !)[ 1OA \ KI' A
Rol 14dM A
GABlN!'1E DO PREFEITO
M E N S A G E M
Senhor Ptde.rrte.,
Senhohes VucecLoYLe,,,:
Piete.ndein os Projetos de. Let qtte. o'ut -teiiho a íiori'ut de
áubmetem à de.f b eira c o deó 6 a Cma'ta, aJtQJLWL a Eó T'wtuita Ádrntrió t'ui-tcva e. o Pa ia
de. CcvL'LwLa da Piiee.ctLvLa Municipal de. L3ca u6-a, em face da 'ie.ee.nte cjtactio da.
Eipe.sa de. Vee.iwovme.nto WLbano e kabctactonaJ - EMHUR, bem como, a co'LLe.ço do
aõnvio de vagas do 94WO de nZve.i ne.dodo ca.iLgo e.e.tvo de. Maeo e. do g'atpo de.
Magt&uo do cao e.e.-tvo de. P'toeso'L de. JQ e. 2Q gnaa 40 hs.
Neóóe. 4e.rt-ttdo, a EMHUR, an de se insetít na E4-tuiwLa
Oginca. do M 1ccpo, nos termos da Lei.. nQ 245, de. 07 de nove.mbn.o de, 1991, come
ça a a4MtmUt cu 4aa4 principais funJes, abc'we.ndo a...tLv.dade.4 a..ti e.ntao e.xe.)Lci
das pe.a adtncrutiraçao d.íjte.ta, como a pofJ..tca de pí'..ane.jame.nto e. okde.name.vito wtba
ao, a regu,lasazacão fundiMa e. .únobLi'u..a, o tWl4i6rno e. 4ane.wne.n.to wnb-.,e.nta,
bem como a coo'ide.iaçcto e. o conto.e dos iat6poitteó coe.two. Enca..vie.ga-e atnda
a EMI-ÍUR, da e.x,e.caç3o e movto'wane.nto do Pano Víjteitot da ctdade., como tambin obje.
.tua .uiipI.eine.ritait medídas ptiotitmas a v.tab.Lzação do p/wgnxuna habLtac.onaJ, e.
o de.e.wo.uine.nto cor
Qan.to as ctLtvutçoe2s do nõrne.'to de vagas do PEano de. Ccii.
'1ei&a de. 1731 ((iam mc, setecentos e. jwia e. um) pa.hta 1782 (íiwn miJ 4e.te.ce.n.to4 e.
ote.ri.ta e. doz) vagas, e. feito pe..ia ivie.ce.,6dade de co'uvi. ani £ap.sono níune.tode
vagas do ccvtgo e.e..tvo de. Mae4-t.'Lo, paando de. 10 (dez) pwta 01 (ama) e. awne.n.tari
do de. 20 (vtnte.) pcvi.a 80 (oLte.nta.) o nLiimvto de vagas do ca'tgo e.et,ü'o de. Pn-oe6
on. de. JQ e. 2Q ytaa 40 h.., pe..& dificuldade qu.e. o Muru..c.Zp.o vem e.ncon.-t'tando em
de..eoca.t seus professores pcJta o ínterim do Mart.tcZpÁ..o.
Na. cexte.zado acatame.vito doz referidos P.'tojco6 de. Le.-t,
por paii.te dos utepetue.6 e.d, va.ho-,ne de.4-ta joa)i.a mane.4-ta.'t os me.w5 pote..6.toS
de coru.tdeitaçao e. apke.ço.
1
PEEFEITURA \IUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINI-TE DO PREFEITO
PROJETO VE LEI NQ 012, VE 04 VE JUNHO VE 1992
ALTERA VISPOSITIVO VA LEI NQ 219, VE
16 VE FEVEREIRO VE 1990, VO PLANO VE
CARREIRA VÁ PREFEITURA MUNICIPAL VE
BOA ViSTA E VÃ OUTRAS PROVIVrNCIAS.
O P/e.Çe.to MncpaY de. Boa. Vó-ta-RR, az óctbejL que. a C
maJta MunícÁ-pal apwvo e. e. 'ancLono a ptuente
LEI:
M.t. 1. O pwtgaÇo 1Q, do cvt. 4Q, pa.a a vgo'tcvt com
a i.e.gwLnte. /Le.daç2o:
"Ajut 4q ........................
§ jq• Fca £mítado e.ni 1.782 (hwn m, 4e.te.ce.n-to e. oLte.vt
ta e. do) vagaó o qaad'w de peoae. dete. MancZpLo, cono'une qaadno nQ 02, ane.
II
A't.t. ?. E4ta Le.í e.nt'tcvu e.rn vLgoiL na da.ta de sua pLb-e.Lca
çao, 'te.t'ogada aó dpoçe.i coi'ta.
GabLne..te. do Pie.{eLto Municipal de. Boa Vuta-RR, 04 de j
nho de. 1992.
BARAC BENTO
PREFEITO
PREFEITURA MUNiCIPAL DE &)A ViSTA
GABINETE VO PREFEiTO
QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA -. QUAVRO N9 02
» N_ L/C
ORVEM
GRUPO DE NÍVEL MVIO GNS-700 CÚVIGO "O
VAGAS
1 DE GRUPO DE MÀGISTERIO - GM 600 C?JV1GO
NO
-
VAGAS
Poe-óo de IQ e 22 GJLcw-40 h M-601 80
20 Mautto HM-720 01
(Rc*raima
tmcirc JIfunicipa1 9e &c CAsIa
Comissão de Legislação, Jnstiça e Redação Final
C41zà MU(1tCIP4L DE EOA V:3 4
i Crn;e~ud o
ça o
ESTADO DE RORAIMA
«tmapa JInicipa1 âe £6z Q9isla
Comissão de [egisação. Justiça e Redação Final
P A R E C E R
PROJEIO DE LEI N2 012, DE 04 DE JUITRO DE 1992.
DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVO
DA LEI NQ 219 7 DE 16 DE FEVEREI
RO DE 19909 DO PLANO DE CARREIRA
DA FREFEITLTRA IVfLINICIPAI DE BOA
PROCESSO N2 366/92 VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELAftDR: PAULO MAGALRES DUARTE
PARECER N
Senhor Presidente:
Tendo sido avocado para emitir parecer sobre o
Projeto de Lei n2 012, de 04 de junho de 1992, que dispe sobre:
Altera dispositivo da Lei n2 219, de 16 de fevereiro de 1990, do
Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Boa Vista e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo, sou pela sua aprovaço, por ser constitucional e legal.
o parecer s.m.j.
FLEN.RIO "ES TIÇCIO PEREIRA DE ]VLEILO", em Boa Vista-RR,, 23 -de setembro de 1992.
PAULjIIES
Relator
A Co de J à iça e Redaço Final acata o parecer do relator.
( j - iti -' 1 I(
PAULO GRAES DARTE
t
MARIA ALICE DE AULE GOMES
residen1e Secret,
JOSÉ Sigk~VES BEZET=-
Membro
tscc9, g 61 aiina
Q marc Jtnicipa1 90 &a Q91t
Comissão de Legislação, Josliça e Redação Final
A T A
Aos unte e trs dias do ms de setembro de
mil novecento e noventa e um, as do--e horas, em uma das deperidncias'
da C&maia Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comiss.o de Legis1aço
Justiça e Redaço Final, sob a IPresidncia do Vereador Paulo Magalbes'
Duarte, presente a Secretaria a Vereadora Maria Alice de Andiade Gomes,
e o Membro o Vereador Josá Sebastiao Alves Bezerra, paia apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a)Paulo Magalhaes Duar
te, dado ao Proj.de Lei a 2 12, de 04 de junho de 1992, o qual
altera díspositivo da Lei a 9 219, de 16 de fevereiro de 1990,
do Plano de Carreira da Prefeitura Municpal de Boa Vista e
da outras providencias.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente detelTlinou a
Sra 0Secret.ria que fizesse a leitura do Parecer, em seguida a mesma co
locou em votação a mataria, tendo recebido parecer favora'vel.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu
por encerrada a reuriiao da qual eu Maria Alice de Andiade Gomes, lavrei
a presente Ata, que depois de lida e achada conforne vai por mim e por
todos assinada0
"SALA. DIS COMISSÕES, Boa Vista(RR), 23 de setembro de 1992.
PATJLO MAGAIMO DUARTE
PRESIDENTEO -
JRIJ TAO ALVES BEEPPA
IVIE1VE3RO , -
MA.RIA. ALICE DÉ AI1DRA.DE GOS
SECREflbUi] -
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO
TERRITÕRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
ij_ r -fl --)
PARECER AO TEOJTTC DE LEI N2 012, DE 04 DE JUU1O DE 1992.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI EP
219, DE 10 DE FEVEREIRO DE
1990 DO PLATTO DE CARREIRA DA
FREFETTTTRA VTJETCI?AL DE DOA
VTSTA E TÁ TEAS EEflVDTTCT -
?LOCES30 x9 2' /92.
RELATOR: THAUMATUTGO CESAR E. EASCIIEETO
?.RiECER: TT
Senhor Presidente,
Tendo sido designado para emitir o parecer
do presente Projeto de Lei n2 012,/92 mifesto- me de modo
favorve1 à saa aprovação, tendo era vista que S legal e cons
titucional.
"SALA DAS COETSOES", Doa Vieta-ER, 24 de SetemLro de 1992.
TIETATEEGO CESAR E. TTASC T
EITLATOR:-
TERRITÕRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIP&L DE BOA VISTA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A COT'TSS2C DE FINAEÇA$ E aJ 3 eceo
EAEECTE do Tr°. Ee1or:—
TLEiA ALICE DE ADRADE GOLES TIIAUMATUEGO CESAR M.NASCIISETO
DEESIDENTE : - SECRETÁRIO: -
__ À
1
1
D
orrióri, f9oz/ (90 6(?.orai,na
C0 inart3 /(tuliicipal 90 cIQ5i2
COM1SS.?O DE FINANÇAS E O!ÇAr1ENTO
A T A
= = =
Aos utnte e quato dias do iiis de setenbrc de mil
novecontos E noventa e um, às dce hoias, em uma das dependenoias da
(imam Munic ipal de Boa Vista, i'euniu-se a Coriiissao do Finanças o Orça
monto, sob E . fte,sjdncja da Vereadora ikuria Alioe de And.reÀe Gomos, pre
sente o$ec)etarLo o Vereador Thauínaturgo Cesar M do Iooimeno, e o
Membro o Vreader Almir Fortes Fiança, paia apreciar o Parecer do Rela À
.
tor de autoria do (a) Vereador (a) Thaumaturgo lLTasc mento, dado ao
Proj. de Lez a 9 12, de 04 dE lunho de 1992, o qual altera ds
positivo da n 9 219, de 16 de feuerero de 1990, do Plano de
Carretra da Prefeitura Muncpal de Loa Vtsta e da outras provdnc ias.
Aborto os tiabailios a 'S1,111.P.LuEjidonto clotenriinou ao
Sr. ôeorotário que fizesse a ieitLua (10 1'arecor, oni seguida o mesmo colocou em votaçao a matria, tendo recebido parecer fauora'vel.
Nada mais havendo a tiatar, a Sr. Presidente deu por
encenada a reuniao, da qual eu Thauivaturgo Cesar M. 1scimento, lavrei
a presonte Ata, ijuo depois do lida e achada coni'oiiie vai por mim e por
todos assinoda0
't S, 3, :eoaista 11), 24 de setembro de 1992.
A.LICEr DE ANDRttU GOMW UWLTIJRGO CESAR M. WiSC rol
J11DEI'JTE0- 1
SECRETÁRIo.-
1.
o
Estado de Roraima
(o /7 . i ,p 4mzva JftuztctpL gJjja
SESSÃO TRAORDIRIA DE 29 DE SETEMBRO DE 1992
ORDEI! DO DIA : EM ÚNIcA DISCUSSO, VOTAÇÃO E APROVO O PROJETO DE LIX N9012.
04/JTJN/92, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NQ 2199DE 16/FEV/909
DO PIANO DE CARREIRA DA PRWEITtJRA Mt31IOIPAL DE BOA VISTA E D OU
TRAS PROVIDC IAS, DE AU1TORIA DO PODER EXXiUTIVO.
PROJETO DE LEI I . o .......... O • • • • • . X
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ...................
PROJETO DE RESOLUÇÃO ..............................
.R.EQU.R'RIAl..EIVTO Coe •o op.o 00 •000• 000000000 O.0S..000 0
OUTROS :
EM ÚI(A VOTAÇÃO
JyOES SIM ATÃO
A L,VIR FORTES FRANÇA PFL
BRAZ ASSIS BEIINCK 0 • 000 PTB 0
Ir
GILBERTO INiCIO DE ARAJO ..... PTJ3
ILKA MAcEDOMALLA PSDB
JOSÉ SEBASTIÃO A L VES BEZERRA PFL
C. MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES PTB
70 MARIA DE LOURDES PINIIEIR O . . . . PTB
S. O VÍDIO VIEIRA DA C OSTA O PFL
90 PA UL O MA GALHÃES DUÁRTE . . .. . PFL
100 SAL OMÃO AFOI/S O DE SO UZA 0.6 uz .... PFL
11. TIIAUA'ATURGØ CSAR ;.•OREIRA DO NÁSCIM6JVTO •. PEL
G%LBERTO IIVÁCIO DE ARA t'TJO ILKA M CEDO MÁLLA
1 presdetitC:
e,slão 9e d,raimc
Va-mara Jifunicipal À c&
PROJETO DE LEI N.° 012 , DE 04 DE JUNhO DE 1992.
ALTERA DISPOSITIVO DA fIEI 39219, QE
FEVEREIRO DE 2990, DO PLANO DL
04RIRA DA PREFEITURA NUNICIPAL DL"
BOA VITA 2, L111 CU?AS PBCVIDSNc145.
A CÂMARA MUNICiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
L E I ;
Art. 19. O Parcro 1 o art. 42, .aSSa ;
i.4orar can,a sec7uinte redaç3o:
»A AO
mitado em 1.782 (1um iz,7, st;
cnCos e oitenta e dois) vagas o quadra de pessoal deste municl
pio, conforra' quadro n 202, anexo.»
Art. 2.. sta Lei entrara' em vigor nci -icta
dc ua uZicaço, revogadas as disposiçes contrcras.
«abineta do Pre,flto %unicipal de Boa Vis
t - .il, de seteiahro de 19.92.
J3ÁRAC DA SILVA BENTO
Prefeito:—
PRFFEITUR:\ i\ILTNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GARINÏTE DO PREFEiTo
LEI NQ 276 , DE 08 DE OUTUBRO DE 1992.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI nQ 219,
DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990, DO PLA
NO DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICI
PAL DE BOA VISTA E DA OUTRAS PROVI •
O Pe.Çe.Lto Munícípal de. Boa VLa-RR, Çaço .sabe.iL qae. a Cma
ILa MavtLcípai ap)wvou e. eu 3ancíono ai.se.guÀinte.
LEI:
An.t. 1. O Pa,'tagitaÇo LO do cvrt. 4, paisa a vgonxvL com a 3e
gwcíte. e.dacao:
"AJLt. 4 .................................
§ JQ. F,Lca £mitado e.m 1.782 (kwn mL, setecento3 e. oLe.nta
e. doLó) vaga-ó o qLLad'to de peÁ4oal dete. MacZpLo, conoiw1e qu.ad'o vtQ 02, ane.xo."
A'it. 2°. Eta Le.i ent,'tatã e.m vígot vLa dcuta de 3ua pabILcct
çao, tLe.vogada a-ó ctLpo çei cottia.s.
Gabne.te. do P/Le.ÇeLto Mu.riLpctL de. Boa Ví a-RR, 08 de owu
b'to de. 1992.
?-
BÁRÁC BENTO
PREFEITO
PREFEITURA MUNiCIPAL VE BOA VLSTA jW
GABINETE P0 PREFEITO
QUAVRO VE PESSOAL VE CARREIRA - QUAVRO Nq 02 -
N VE
ORVEM
GRUPO VE N7VEL MEVIO GNS 700 CrJVIGO N9 VE
VAGAS
GRUPO VE MAGLSTER1O - GM 600
Poo,r dc JQ e 29 G'w.w-40 h
-
CJVIGO
NQ VE
VAGAS
______ MAESTRO ___ NM-720 01
M-607
-
80
__