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materia nº 2/1993

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 2 / 1993
Date 1993-02-15
EmentaA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO NOME DA ATUAL RUA 20 DO BAIRRO CARANÃ I PARA RUA JOCA FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id13864

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&,ac9, 9e 6R'czim 
mara Jitunicipal 9e Loa CAsla 
PROJETO DE LEI N.° COS , DE J DE FEVEL'LL'0 DE 199'. 
A 'r ( T 4íf Tf7 
ii . ., . . 
. . 
LA ATUAL RUA 20 10 BAIRRO CAZ?JI 1 
1 PÁRA RUA "JOOÀ FARIA" E CU 
17ÁP TrTJJ 'L' . 
A CÂMARA MUNICiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu 
sanciono a seguinte 
L E I 
Eca c atsa: 
!crr, "Joca 
1 1 ( 
1 aru7'ajo Lïso - . onaer'va--sc—a. tc as as 
s(Jeristcas as cnta via. 
t. :s?tC.U2 .Usc i.'a.7 c'de 
CCras sr..anisao 1 .'J, incbWa no prazo de 15 !as de oroc: 
cr. 2 fiaça dc p2aa. ndicatívas do no. 
Esta entra cm vjo ra data 
sia •is 2 iaçao, rvcsanô o—se cs c?ispc 
1 .5 de ae;o CC5. 
1 
CC SA UliS 5 UICC JU71 
/ 
Estado de Roraima 
«?4ma, a J?íunicipal 9e Loa C'29ia 
GABINETE DO VEREADOR 
JUSTIFICA 
O presente Projeto de Lei vi,.a, prestar merecida h 
menagem a um los mais autnticos filhos da terra macuxi, ao Sr. Joaquim 
Andesde de Faria, recentemente falecido nesta cilaIs, a denomtnaço da 
Rua 20 do Bairro Carenã 1 para Rua Joaquim Andrale de Faria. 
o extintõ era natural do interior do Eltado, R.giao 
do Surumu, viveu tda sua infncia e juventude nos campos e fazendas rorã 
mansas, no trabalho com a ento atividade promissora da pecuária, filho 
de praprietarios di grandes fazendas, quando nosso rebanho era da ordem de 
500.000 cabaças. 
EcCmis vaqueiro, montador, domador de animais, Joca 
Faria era apreciado e admirada pelos qús o cercavam, devido a sua maneira 
simples, prestativa, desinteressada e acolhedora no trato com seus seme - 
lhantea. 
Pa.s*da a fase promissora da pecuria, coz a morte 
perda de seus pais e respectivos bens, Joca Faria deu exemplo de força e 
disposiço para o trabalho, veio para é cidade,constituiu famLLia, casou - 
as com a Sra. Eunice Queirtz, de cuja unio nasceu numerosa famLLia de 11 
filhos, sendo 05 homensa e 06 mulheres, sendo a grande maioria formados 
nas mais diferentes ursas do saber: Advogados, Professor.., Jornalistas , 
Contadores, etc. Decerto, foi preciso muita determinaço a re.lizaço de 
tao nobre tarefa, da formaçio dos filhos, foi preciso enfrentar todo tipo 
de trabalho, da cava de poço., fossas, porte de festa• e bilheterias de 
campos la futibol, e , isso, Joca Faria o fez e com certeza faria outra 
viz em prol de sua família. 
Em pastado mais recente, tornou-se Inspetor de Alu￾nos, Comi..rio de Menores, cuja mis.ioera a da orientaçio das novas ger 
çei, com base nos principios da isaldade, educaçio e respeito pelo seme - 
lhants. Era s vezes ásperal quando a situaçio assim merecia, mas logo,co 
preendido pelos faltoso., pelo reconhscimento dos erros. Todavia, era mui- 
Estado de Roraima 
CAsla 
GABINETE DO VEREADOR 
to querido por toda comunidade escolar. 
Aposentado na quase 10 anosa quase .eptuuigenirio 
Joca Feria foi perdendo, o que à natural, o contato com parte de euas ant 
gas amizades, o que contribuiu muito com o seu arrefecimento, o que mais 
uma vez demonstra que o trabalho, aátivldads é o melhor r.midiø da VIDA. 
Acometido já algum tempo de complicaçe* renais , 
Joca Faria veio a falecer dia 06 prximo passado, ao lado de sus heroica 
companheira, eeposa e amiga Eunice, na presença contCnua Is todos os fi 
lhos, çsnros, netos, bisnetoé' e inimeros amigo.. 
A•sim, Genhóra6 Edis, proponho a presente homenagem 
so velho Joca, na certi dó apoio de Vossas Excelflcies e dessa forma fé 
zermos jústiça a àsse homum que foi pa..Io, presànte e'aere futuro VIVO 
pelo eximplo deixado a seus familiaris. 
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MEU)" - Boa Vi.ta-BR, 15 de fevereiro,d51993 
TUMATURGQ CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTO 
VEROOR 
eslão e d,'aima. 
tQmarc J/uniclpa1 ie Aca CAsla 
PROJETO DE LEI N.° 002 , DE 15 DE FEVEREIRO DE 199 
. 
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE 
DENOMINAÇÃO DO NOME DA ATUAl 
) RUA 20 DO BAIRRO CARA 1/A 1 PÁ 
RA RUA JOCA FARIA E DA OUTRA 
PROVIDENCIAS. 
A CÂMARA MUNICiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu 
sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 19 - Fica deno nads a atua] Rua 20 
do Bairrc Carana 1, para Rua Joca Faria. 
Parágrafo único - CrLserve- todas as 
caracterÍsticas atuais da antiga via. 
Art. 2-° - Fica a Secretaria Municipal de 
Obras e Urbanismo - SEMOU, incubida no praao de 15 dias de proce￾der a fixaçao de placas indicativas d6 nome atual. 
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicaçac, revogando-se as disposiçoes em contra'rio. 
- T© íL 
Câmara Municipal de Boa Vista 
PLEIJA'RIO ËSTÁ'CIO PEREIRA DE MELLO, Boa V s t a—R», 15 /FEV/93. 
TuA UMA TUR GO 1/ASCIMEI/TO 
Ve re a dor 
/
VAL4 CIR 
A 
MARIA DE L IRO 
Vereadora Vereadora 
-J 
Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roçaima 
/ 
/ 
9e dtraimc 
Qmarc J/tuntoipal âe 
PROJETO DE LEI N.° 002 , DE 10 DE 2Vi7 I?C DE 199 J. 
L.ZOZOL 20Z » 2E 22' 
211011111ÁÇ10 DO iVOML' LA ATU2A 
20 20 AIRRO CARÁ1Y1 1 PA 
RUí JOCÁ FAI?IÀ 2LA, CUTIM 
2 C VL±L CL;2. 
A CÂMARA MUNICiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu 
sanciono a seguinte 
LEI 
rr •;r'n T - 
arc;rafo -: 
rtCr i'T' '(: '7'tpa 
- ic, a 0crctaria 11,1 unc i;cJ dE 
inL idI2 710 nrc7o d' 10 d -' (; proc'-- 
-cr a J'çc c - idricati.'as cLO noc atual. 
rt. 3 - Esta Lei entra c rzq 
( '• . 71 "'YC iÇS E7' CC7' ircr . 
- T© N F©\ 
Câmara Municipal de Boa Vista 
FLENJRIQ LS2CIC P17REIRÁ LE MELLO, Loa. sta-T, 
filA ÜiL4 T i G3 uiiSci:-1 L7JTC 
VereacZor 
, L
rr1 
MARIA LE 
rd ora 
Avenida Era Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - oa Vista - Roraima 
- - 
Câmara Municipal de Boa Vista 
JUSTIFICA TI Vil 
O presente Projeto de Lei visa prestar mere 
cida homenagem a um dos mais autenticos filhos da terra macuxi 
ao Sr. Joaquim Andrade de Faria, recentemente falecido nesta 
cidade, a denominaçao da Rua 20 do bairro Carana 1, para Rua 
Joaquim Andrade de Faria. 
O extinto era natural do interior do Estado 
Regio Surum, viveu toda sua infncia e juventude aos campos' 
e fasendas roraimenses, no trabalho com a ento atividade pro 
missora da pecuria, filho de propretrios de grande fasendas 
quando nosso rebanho era da ordem de 500.000 cabeças. 
Exi'mie vaqueiro s montador, domador de ani - 
mais Joca Faria era apreciado e admirado pelos que o cercavam, 
devido a sua maneira simples, prestativa, desinteressada e aco 
lhedora no trato com seus semelhantes. 
Passada a fase promissora da pecuria, com 
a morte e perda de seus pais e respectivos bens, Joca Faria ' 
deu exemplo de força e disposiçao para o trabalho, veio para a 
cidade, cosntituiufaini'lia, casou-se com a Sr. Eunice Queiro 
de cuja linio nasceu numerosa família de 11 filhos, sendo 05 
homens e 06 mulheres, sendo a grande maioria formados nas mais 
diferentes áreas do saber: Advogados, Professores, Jornalistas 
Contadores, etc. Decerto, foi preciso muita determinaço a rea 
liaçao de tao nobre tarefa, da formaçao dos filhos, foi prec 
so enfrentar todo tipo de trablho, de cava poços, fossas, 
portas de festas e bilheter- ics de campos de futebol, e, isso 
Joca Faria o fas e com certesa faria outra ves em prol de sua 
famÍlia. 
Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima 
40 
- - 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Em passado mais recente, tornou-se Inspetor de 
alunos, Comissa'rio de Menores, cuja missao era a de orienta çao 
das novas geraçoes, com base nos princÍpios de lealdade, educaçao 
e respeito pelo semelhante. Era às vemes a spero, quando a situa - 
ço assim merecia, mas,logo, compreendido pelos faltosos, pelo re 
conhec imen o dos er os. Todavia, era muito querido por toda comu￾nidade escolar. 
Aposentado ha' quase lO anos, quase septuagena'rio 
Joca Faria foi perdendo, o que é natural, o contato com parte de 
suas antigas amiRades, o que contribuiu muito com o seu arrefeci￾mento, o que mas uma ves demonstra que o trabalho, a atividade 
o melhor remdio da VIDA. 
Acometido já algum tempo de ccmplicaçes renais 
Joca Faria veio a falecer dia 08 prximc passado, ac lado de sua 
hero'ica companheira, esposa e amiga Eunice, na presença contÍnua 
, 
de todos os filhos, genros, netos, bisnetos e inumeros amigos, 
Assim, senhores Edis, proponho a presente homena￾gem ao velho Joca, na certeRa do apoio de Vossas E.xcelencias e 
dessa forma fasermos justiça a esse homem que foi passdo, presen 
te e será futuro VIVO pelo exemplo deixado a seus familiares. 
PLEPRIO ESTA'CIO PEREIRA DE MEILO, Boa Vista --- PR, 15 de FEV 93. 
THA UMÂTUROO BASCIMEBTO 
Vereador 
J 
Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roçaima 
ESTADO DE RORAIMA 
tmapa J/'14nicipa1 Ae £ 
Comissão de Legislação. Justiça e Redação Final 
2JEC 7A AO 2ACJETO DE LEI TTQ 002, DA 15 DA EEAAIR0 Dr 1993. 
DIS2L 'SOE2J A IIIUTDA1TÇA DA 
)AJIINAÇO DO NOMB DA A 
ILOLL RUA 20 DO BAIRRO C 
EAN1. 1 PARA RUA JOCA PARI 
A E D OUTRAS ?ROVIDÊNCIt 
?E00A00 TTQ 03/93 
RELATOR: JADER LTNITAYA3 
?ATDCDA TQ fl01/93 
Serihors ?residente, 
Alusivo rojeUo de lei íL 002/93, 
de 15/02 /
9 , osiciono-e deori avor, /3 r Ea vel, r ser a le
ai eousti Lc. 
o )afecer 
"3ALA EIA COLTI DA", Doa Vista AD, 01 de Earço de 1993. 
JADER LINEARES 
RELATOR: - 
J 
ESTACO DE, RORAIMA 
«hmapa Jfunicipa1 9 
Comissão de tegisação. Justiça e Redação fival 
A COIISS2C DT LEG-ISLAÇC, J1JSTIÇA T ?AÇ.0 2INAL, adota 
comenda o PARECER do Sr. Relator:- 
JA41 LINHARES ALFONSOODRIGUE3 DO VM 
22.ESTDEKTE SFETJRIO 
)RIA -áe S fl71 ORA 
LMERO 
eSIJO àe acraima 
cniapa. ,//turLieipt1 »e £t,a CPiála 
Comissão de [egislação, Justiça e Redação Final 
Mli CP,L LE t30A VTA 
À de Jusiia o Rdí- 
- 
C/1J 1 
u%a-a&7 
L 
na,'a JiLuie.ipi1 As £ci CAisla 
raI 
4 T A 
Aos primeiro dias do 'nus de março 
de mil novecentos e noventa e trs, as des horas, em uma das de 
pendncia da Crr.ara iWuriicipal de Boa Vist: reuniu-se a comisso 
de Legislaço ustiça e .P-•aço Final, sob a Prestdncia de Vere 
- adcr Jader Linhares, presente o Secretrio, Vereador Alfonso Rodri 
.gues do Vale e a Membra, Vereadora Maria da Conceiçc'o E. Ventura,pa 
ra apreciar o parecer do Relator de auditoria do (a) Vereador (a) 
JADE!? LIIVII4RES, dado ao Projeto de Lei Ç 002, de 15 de fevereiro de 
1993, que mudança de denomina ço do nome da atual Rua 20 dc bairro 
Carani 1, para Rua "Joca Farias", de autoria dos ve'eaciores Thau￾maturgo iVascimento, Valcira Figueira da Silva e Maria de Lourdes Pi 
rzhe i 7'o. 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente de 
terii,inou a 5r. Secretaria que finessem a leitura do Parecer, em 
seguida a mesma colocou em votaço a mate'ria, tendo recebido pare 
cer favora'vel. 
Ilada mais havendo a tratar, o Sr. Presi 
dente deu por encerrada a reunio, da qual eu Alfonso Rodrigues do 
Vale, lavrei a presente ATA, que depois de lIda e achada conforme 
vai por mim e por todos assinada. 
" SALA DAS COMJIÇÕES, BOA VISTA (RI?), EM 1 9ce marco de 1993. 
JAD;;:/ÁHARES ÀLFONSOROLRIGÚES DO VALE 
PRESIDENTE: - SECRITA'RIO: - 
MARIA DA CONcEIÇÃO SIL VÁ VENTURA 
MEMBR: - 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Murncipai de Boa Vista 
FOLHA DE VOTAÇÃO 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MARÇO 1993. 
ORDEM DO DIA : EiY ]a dcusso, votaço o ProjEto de Lei n9 002, de 
15/fev/93, o qual dspoe aobre a madança de denoaraçao do aome da 
atual Rua 20 no Bairro Carana 1, para Rua "Joca Farias". 
PROJETO DE LEI ....................................... ( x ) 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO .......................( ) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO .................................( ) 
REQUERIMENTO ............................... ( ) 
OUTROS 
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 
SIM NÃO 
PSDB 
PDS :::::. 
PFL ....... 
PNDB ....... 
PFL ....... 
PDS ....... 
PFL ....... 
PTB 
NOMES 
ALFCïSO RODRIGUES DO VALE 
FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO 
GERALDO MOREIRA DA SILVA 
HELDER TEIXEIRA GROSSI 
HOMERO DE S. CRUZ NETO 
HUMBERTO SANTOS DE CAMPOS 
JADER LINHARES 
Mê ALICE DE ANDRADE GOMES 
Má DA CONCEIÇÃO S. VENTURA 
Má DE LOURDES PINHEIRO PTB n'o vota 
NATANAEL ALVES DO NASCINEi'TO PTB 
RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS PDC ...... 
THAUNATURGO CÉSAR M. DO NASCIMENTO PFL ...... 
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PTB ....... 
e 
L 
Avenida Ene Garcz,1264-Centro - Fones: O95) 224-4161 e 224.7365 - Boa \'Ista-RR 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Ba Vista FL. 02 1 
cont.,... 
VALCIRA FIGtJEIRA DA SILVA 
VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA 
VINGTUN GOUVEIA PRAXEDES 
PFL ......... 
PTB ......... 
PRP ......... 
/ 
A 
D LOURDES PIN4IE IRO 
\PRESIDENTE._ 
DA 
12 SECRETÁRIO.- 
a 
-. Avenida Ene Garcez,l2O4CefltrO - Fones (O5) 224-4161 e 224.7365 - Boa \,'Ista-RR 
.4 
4 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara MunicI de Boa Ys1a 
FOLHA DEVOTA'ÃO 
SESSÃO ORDINjEM DE 15 DE MRÇ0 1993. 
ORDEM DO DIA EM 22a DISCUSS0 E V0TAÇ0 O PROJ. DE LEI NQ 029DE 15 DE RI 
VEIREIRO DE L993, DE AUTORIA )0S Veradore, Thaumaturgo Nascimento, Valeira 
Figueira da Silva e Maria de Lourdes Pinheiro. 
PROJETO DE LEI ....................................... ( x ) 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO .......................( ) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO ..................................( ) 
REQUERIIvNTO .........................................( ) 
OUTROS 
VOTAÇÃO 
NOMES SIM NÃO 
ALFONSO RODRIGUES DO VALE PSDB 
FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO PDS .... .. 
GERALDO MOREIRA DA SILVA PFL ....... 
HELDER TEIXEIRA GROSSI PE .......NoVota 
}IOI€RO DE O. CRUZ NETO PFL ....... 
HUMBERTO SANTOS DE CAOS PDS ....... 
JADER LINEARES PFL ....... 
Má ALICE DE ANDRADE GOMES PTB 
Má DA CONCEIÇÃO S. VENTURA PTB • 
N DE LOURDES PINHEIRO PTB ...... 
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO PTB 
RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS PDC ...... 
THAUNATURGO CÉSAR N. DO NASCIMENTO PFL ...... 
URLEN± DA R0L11A 1.1'ÏAS FILHU / 
1 
-J 
Avenida Ene Gcez.124-Centro - Fones: (OQ) 224-4161 e 224-73155 - Boa \'Ita-RR 
ESTADO DE BORAIMA 
rnra Miunicipal de Ba Vista FL. 02 
cont,... 
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA PFL ......... 
VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA PTB ......... 
VINGTUN GOIJVEIA PRAXEDES PRP ......... 
MP4RIA DES LOURDSS PIIE IRO URUNI M R, ppilu IPZWZ 
PRESIDENTE.- 12 SECRETÁRIO.- 
Avenida Ene Garcez,)4-Centro - Fones: (095 224-4161 e 224.7365 - Doa \'Ista-RR 
E 
PEEFEITLTRA \IUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO IREFEJTO 
LEI NQ 291, DE 22 DE MARÇODE 1993. 
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DE 
NOMINAÇÃO DO NOME DA ATUAL 
RUA 20 DO BAIRRO CARANÃ 1 PA 
RA RUA "JOCA FARIA" E DÃ ou 
TRAS PROVIDENCIAS. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I : 
Art. 1Q. Fica denominada a atual Rua 20 do Bairro 
Caranã 1, para rua "Joca Faria". 
Parágrafo Único. Conserva-se-à todas as caracterís 
ticas atuais da antiga via. 
Art. 29. Fica a Secretaria Municipal de Obras e Ur 
banismo - SEMOU, incubida no prazo de 15 dias de proceder a fixação 
de placas indicativas do nome atual. 
Art. 3Q. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposiç6es contrárias. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, 22 
de março de 1993. 
TeresaJJucá 
Prefeita de Boa Vista 
-ç 
CÂMARA MUN. DE BOA ViSTA 
Maria de Lourdes Plnhiro 
Fredn tó 
Ia 
IIUR4 1 OPAL D JOÁ 
2)7 de 1 d deemhr). de IXJ 
dnii du Prerehi Teresi Jc 
21/03/93 a 27/03/93 
NO 
ATOS DO PODER EXECUTIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA Art. 30 
RORAIMA Este Decreto entrará em vigor na data de sua Pubiicaço vagadas as disposições contrárias, GABINETE DO PREFEITO 
1993 Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-AR, 10 de março 
Lei n° 291, de 22 de março de 1993 
DispÕe sobre a mudança de denominação da Atual rua 20 do Bairro 
1 para rua "Joca Faria" e dá outras providências. 
- refefta Municipal de Boa Vista-AR faz saber que a Cámara Muni- - i e anciono.a seguinte 
LEI: 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
Decreto n° 2162, do 22 de março de 1993. 
Concede anteclpaçáo salarial ao servIdor e dá outras 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RA, no uso de suas atribuições 
gais e considerando o que dispõe a Lei Municipal n° 197, de 23 de julho 1989, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica concedido aos servidores municipais ativos e hatrvo 
inclusivp derentores de Cargos Comissionados a antecIpação salarial de 20 (vinte por cento), sobre o salário 3SP rf ms de fevereiro do ano em curso. Art. 20 - Este Decreto eiflrará em vigor na data da sua pubticaç& revogadas as disposições em contrário. 
de 1993. Gabinete da Prefeita Munlcloal do Boa Vis'-R, em 22 de març 
TeresaJucá 
Pre1ea de Boa Vistd 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
Decreto n°2163, de 22 de março de 1993. 
Abre, no orçamento do municipio uieurto adicona suplementar no 
valor de cr$ 4.00O.QQQ.QOOü para reforço das dotações consignadas no or- çarnento vigente. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-AR, no uso de suas atriuuições le￾gais e tendo em vista a autorização conLida no art. 50, incisoparágrafo úni- co e suas alíneas n° 290, de 04 de janeiro de 1993, 
DECRETA 
Afl. 10
. Fica aberto, no orçamento vigente - Lei n° 290, de 04 cio ja￾neiro de 1993 - o cródito adicional suplementar no valor de Cr$ 
4.000.000.00000 (quatro bilhões de cruzeiros) para reforço ao projeto 
1600.16915751011 - Drenagem e Pavimentação de Boa Vista, Natureza da 
Despesa 4.1.1.0.00 constante da programação da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos - SEMOU. 
Art. 20
. Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorre,ráo do Convênio n° 010/93, firmado entre, a Fundação Nacional 
ArI. 10. Fica denominada a atual Rua 20. do Bairro Caranal, para rua 
Paiajaj. Untou. 
8. C se se-á todas as características atuais da 
Art. 2. Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo SEMOU 
no p'azo de 15 dias de proceder a tíxaçác de placas indicativas do 
. Esta Lei eiiará em vigor na data de sua publicação 'evoga sposiç contrárias. 
Gabinete abinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-AR, 22 de março de 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
RORAIMA 
GABINETE DO PREFEITO 
no 2161, 8 10 de março de 1993. 
o termo de permlssáo de uso que menciona e dá outras 
prefeita Municipal de Boa Vista-AR, rio uso do suas atribuições lo 
ONSIDERANDO que houve desistência de uso do bem público per￾parte do permissionârio; 
ONSIDERANDO que a desistência por parte do Permissionárjo está 
.cáusuIa segunda, alínea "a", Item 1, do termo do permissão em te￾DECRETA: 
11
. Fica revogado o termo de permissão de uso firmado entre a 
i Boa ViSta-AR (PERMITENTE) e Maria José Nunes Gonçalves 
NARIA), para uso das instalações do Box 4 (quatro), situado no 
Av. Jaime Brasil. 
20 Fica a Secretaria Municipal de Obras -SEMOU -, encarregada 
das para o Inteiro cumprimento do presente decreto. 

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