| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1993 |
| Date | 1993-02-15 |
| Ementa | A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO NOME DA ATUAL RUA 20 DO BAIRRO CARANÃ I PARA RUA JOCA FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 13864 |
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&,ac9, 9e 6R'czim mara Jitunicipal 9e Loa CAsla PROJETO DE LEI N.° COS , DE J DE FEVEL'LL'0 DE 199'. A 'r ( T 4íf Tf7 ii . ., . . . . LA ATUAL RUA 20 10 BAIRRO CAZ?JI 1 1 PÁRA RUA "JOOÀ FARIA" E CU 17ÁP TrTJJ 'L' . A CÂMARA MUNICiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Eca c atsa: !crr, "Joca 1 1 ( 1 aru7'ajo Lïso - . onaer'va--sc—a. tc as as s(Jeristcas as cnta via. t. :s?tC.U2 .Usc i.'a.7 c'de CCras sr..anisao 1 .'J, incbWa no prazo de 15 !as de oroc: cr. 2 fiaça dc p2aa. ndicatívas do no. Esta entra cm vjo ra data sia •is 2 iaçao, rvcsanô o—se cs c?ispc 1 .5 de ae;o CC5. 1 CC SA UliS 5 UICC JU71 / Estado de Roraima «?4ma, a J?íunicipal 9e Loa C'29ia GABINETE DO VEREADOR JUSTIFICA O presente Projeto de Lei vi,.a, prestar merecida h menagem a um los mais autnticos filhos da terra macuxi, ao Sr. Joaquim Andesde de Faria, recentemente falecido nesta cilaIs, a denomtnaço da Rua 20 do Bairro Carenã 1 para Rua Joaquim Andrale de Faria. o extintõ era natural do interior do Eltado, R.giao do Surumu, viveu tda sua infncia e juventude nos campos e fazendas rorã mansas, no trabalho com a ento atividade promissora da pecuária, filho de praprietarios di grandes fazendas, quando nosso rebanho era da ordem de 500.000 cabaças. EcCmis vaqueiro, montador, domador de animais, Joca Faria era apreciado e admirada pelos qús o cercavam, devido a sua maneira simples, prestativa, desinteressada e acolhedora no trato com seus seme - lhantea. Pa.s*da a fase promissora da pecuria, coz a morte perda de seus pais e respectivos bens, Joca Faria deu exemplo de força e disposiço para o trabalho, veio para é cidade,constituiu famLLia, casou - as com a Sra. Eunice Queirtz, de cuja unio nasceu numerosa famLLia de 11 filhos, sendo 05 homensa e 06 mulheres, sendo a grande maioria formados nas mais diferentes ursas do saber: Advogados, Professor.., Jornalistas , Contadores, etc. Decerto, foi preciso muita determinaço a re.lizaço de tao nobre tarefa, da formaçio dos filhos, foi preciso enfrentar todo tipo de trabalho, da cava de poço., fossas, porte de festa• e bilheterias de campos la futibol, e , isso, Joca Faria o fez e com certeza faria outra viz em prol de sua família. Em pastado mais recente, tornou-se Inspetor de Alunos, Comi..rio de Menores, cuja mis.ioera a da orientaçio das novas ger çei, com base nos principios da isaldade, educaçio e respeito pelo seme - lhants. Era s vezes ásperal quando a situaçio assim merecia, mas logo,co preendido pelos faltoso., pelo reconhscimento dos erros. Todavia, era mui- Estado de Roraima CAsla GABINETE DO VEREADOR to querido por toda comunidade escolar. Aposentado na quase 10 anosa quase .eptuuigenirio Joca Feria foi perdendo, o que à natural, o contato com parte de euas ant gas amizades, o que contribuiu muito com o seu arrefecimento, o que mais uma vez demonstra que o trabalho, aátivldads é o melhor r.midiø da VIDA. Acometido já algum tempo de complicaçe* renais , Joca Faria veio a falecer dia 06 prximo passado, ao lado de sus heroica companheira, eeposa e amiga Eunice, na presença contCnua Is todos os fi lhos, çsnros, netos, bisnetoé' e inimeros amigo.. A•sim, Genhóra6 Edis, proponho a presente homenagem so velho Joca, na certi dó apoio de Vossas Excelflcies e dessa forma fé zermos jústiça a àsse homum que foi pa..Io, presànte e'aere futuro VIVO pelo eximplo deixado a seus familiaris. PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MEU)" - Boa Vi.ta-BR, 15 de fevereiro,d51993 TUMATURGQ CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTO VEROOR eslão e d,'aima. tQmarc J/uniclpa1 ie Aca CAsla PROJETO DE LEI N.° 002 , DE 15 DE FEVEREIRO DE 199 . DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO NOME DA ATUAl ) RUA 20 DO BAIRRO CARA 1/A 1 PÁ RA RUA JOCA FARIA E DA OUTRA PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 19 - Fica deno nads a atua] Rua 20 do Bairrc Carana 1, para Rua Joca Faria. Parágrafo único - CrLserve- todas as caracterÍsticas atuais da antiga via. Art. 2-° - Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - SEMOU, incubida no praao de 15 dias de proceder a fixaçao de placas indicativas d6 nome atual. Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçac, revogando-se as disposiçoes em contra'rio. - T© íL Câmara Municipal de Boa Vista PLEIJA'RIO ËSTÁ'CIO PEREIRA DE MELLO, Boa V s t a—R», 15 /FEV/93. TuA UMA TUR GO 1/ASCIMEI/TO Ve re a dor / VAL4 CIR A MARIA DE L IRO Vereadora Vereadora -J Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roçaima / / 9e dtraimc Qmarc J/tuntoipal âe PROJETO DE LEI N.° 002 , DE 10 DE 2Vi7 I?C DE 199 J. L.ZOZOL 20Z » 2E 22' 211011111ÁÇ10 DO iVOML' LA ATU2A 20 20 AIRRO CARÁ1Y1 1 PA RUí JOCÁ FAI?IÀ 2LA, CUTIM 2 C VL±L CL;2. A CÂMARA MUNICiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI rr •;r'n T - arc;rafo -: rtCr i'T' '(: '7'tpa - ic, a 0crctaria 11,1 unc i;cJ dE inL idI2 710 nrc7o d' 10 d -' (; proc'-- -cr a J'çc c - idricati.'as cLO noc atual. rt. 3 - Esta Lei entra c rzq ( '• . 71 "'YC iÇS E7' CC7' ircr . - T© N F©\ Câmara Municipal de Boa Vista FLENJRIQ LS2CIC P17REIRÁ LE MELLO, Loa. sta-T, filA ÜiL4 T i G3 uiiSci:-1 L7JTC VereacZor , L rr1 MARIA LE rd ora Avenida Era Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - oa Vista - Roraima - - Câmara Municipal de Boa Vista JUSTIFICA TI Vil O presente Projeto de Lei visa prestar mere cida homenagem a um dos mais autenticos filhos da terra macuxi ao Sr. Joaquim Andrade de Faria, recentemente falecido nesta cidade, a denominaçao da Rua 20 do bairro Carana 1, para Rua Joaquim Andrade de Faria. O extinto era natural do interior do Estado Regio Surum, viveu toda sua infncia e juventude aos campos' e fasendas roraimenses, no trabalho com a ento atividade pro missora da pecuria, filho de propretrios de grande fasendas quando nosso rebanho era da ordem de 500.000 cabeças. Exi'mie vaqueiro s montador, domador de ani - mais Joca Faria era apreciado e admirado pelos que o cercavam, devido a sua maneira simples, prestativa, desinteressada e aco lhedora no trato com seus semelhantes. Passada a fase promissora da pecuria, com a morte e perda de seus pais e respectivos bens, Joca Faria ' deu exemplo de força e disposiçao para o trabalho, veio para a cidade, cosntituiufaini'lia, casou-se com a Sr. Eunice Queiro de cuja linio nasceu numerosa família de 11 filhos, sendo 05 homens e 06 mulheres, sendo a grande maioria formados nas mais diferentes áreas do saber: Advogados, Professores, Jornalistas Contadores, etc. Decerto, foi preciso muita determinaço a rea liaçao de tao nobre tarefa, da formaçao dos filhos, foi prec so enfrentar todo tipo de trablho, de cava poços, fossas, portas de festas e bilheter- ics de campos de futebol, e, isso Joca Faria o fas e com certesa faria outra ves em prol de sua famÍlia. Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima 40 - - Câmara Municipal de Boa Vista Em passado mais recente, tornou-se Inspetor de alunos, Comissa'rio de Menores, cuja missao era a de orienta çao das novas geraçoes, com base nos princÍpios de lealdade, educaçao e respeito pelo semelhante. Era às vemes a spero, quando a situa - ço assim merecia, mas,logo, compreendido pelos faltosos, pelo re conhec imen o dos er os. Todavia, era muito querido por toda comunidade escolar. Aposentado ha' quase lO anos, quase septuagena'rio Joca Faria foi perdendo, o que é natural, o contato com parte de suas antigas amiRades, o que contribuiu muito com o seu arrefecimento, o que mas uma ves demonstra que o trabalho, a atividade o melhor remdio da VIDA. Acometido já algum tempo de ccmplicaçes renais Joca Faria veio a falecer dia 08 prximc passado, ac lado de sua hero'ica companheira, esposa e amiga Eunice, na presença contÍnua , de todos os filhos, genros, netos, bisnetos e inumeros amigos, Assim, senhores Edis, proponho a presente homenagem ao velho Joca, na certeRa do apoio de Vossas E.xcelencias e dessa forma fasermos justiça a esse homem que foi passdo, presen te e será futuro VIVO pelo exemplo deixado a seus familiares. PLEPRIO ESTA'CIO PEREIRA DE MEILO, Boa Vista --- PR, 15 de FEV 93. THA UMÂTUROO BASCIMEBTO Vereador J Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roçaima ESTADO DE RORAIMA tmapa J/'14nicipa1 Ae £ Comissão de Legislação. Justiça e Redação Final 2JEC 7A AO 2ACJETO DE LEI TTQ 002, DA 15 DA EEAAIR0 Dr 1993. DIS2L 'SOE2J A IIIUTDA1TÇA DA )AJIINAÇO DO NOMB DA A ILOLL RUA 20 DO BAIRRO C EAN1. 1 PARA RUA JOCA PARI A E D OUTRAS ?ROVIDÊNCIt ?E00A00 TTQ 03/93 RELATOR: JADER LTNITAYA3 ?ATDCDA TQ fl01/93 Serihors ?residente, Alusivo rojeUo de lei íL 002/93, de 15/02 / 9 , osiciono-e deori avor, /3 r Ea vel, r ser a le ai eousti Lc. o )afecer "3ALA EIA COLTI DA", Doa Vista AD, 01 de Earço de 1993. JADER LINEARES RELATOR: - J ESTACO DE, RORAIMA «hmapa Jfunicipa1 9 Comissão de tegisação. Justiça e Redação fival A COIISS2C DT LEG-ISLAÇC, J1JSTIÇA T ?AÇ.0 2INAL, adota comenda o PARECER do Sr. Relator:- JA41 LINHARES ALFONSOODRIGUE3 DO VM 22.ESTDEKTE SFETJRIO )RIA -áe S fl71 ORA LMERO eSIJO àe acraima cniapa. ,//turLieipt1 »e £t,a CPiála Comissão de [egislação, Justiça e Redação Final Mli CP,L LE t30A VTA À de Jusiia o Rdí- - C/1J 1 u%a-a&7 L na,'a JiLuie.ipi1 As £ci CAisla raI 4 T A Aos primeiro dias do 'nus de março de mil novecentos e noventa e trs, as des horas, em uma das de pendncia da Crr.ara iWuriicipal de Boa Vist: reuniu-se a comisso de Legislaço ustiça e .P-•aço Final, sob a Prestdncia de Vere - adcr Jader Linhares, presente o Secretrio, Vereador Alfonso Rodri .gues do Vale e a Membra, Vereadora Maria da Conceiçc'o E. Ventura,pa ra apreciar o parecer do Relator de auditoria do (a) Vereador (a) JADE!? LIIVII4RES, dado ao Projeto de Lei Ç 002, de 15 de fevereiro de 1993, que mudança de denomina ço do nome da atual Rua 20 dc bairro Carani 1, para Rua "Joca Farias", de autoria dos ve'eaciores Thaumaturgo iVascimento, Valcira Figueira da Silva e Maria de Lourdes Pi rzhe i 7'o. Aberto os trabalhos o Sr. Presidente de terii,inou a 5r. Secretaria que finessem a leitura do Parecer, em seguida a mesma colocou em votaço a mate'ria, tendo recebido pare cer favora'vel. Ilada mais havendo a tratar, o Sr. Presi dente deu por encerrada a reunio, da qual eu Alfonso Rodrigues do Vale, lavrei a presente ATA, que depois de lIda e achada conforme vai por mim e por todos assinada. " SALA DAS COMJIÇÕES, BOA VISTA (RI?), EM 1 9ce marco de 1993. JAD;;:/ÁHARES ÀLFONSOROLRIGÚES DO VALE PRESIDENTE: - SECRITA'RIO: - MARIA DA CONcEIÇÃO SIL VÁ VENTURA MEMBR: - ESTADO DE RORAIMA Câmara Murncipai de Boa Vista FOLHA DE VOTAÇÃO SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MARÇO 1993. ORDEM DO DIA : EiY ]a dcusso, votaço o ProjEto de Lei n9 002, de 15/fev/93, o qual dspoe aobre a madança de denoaraçao do aome da atual Rua 20 no Bairro Carana 1, para Rua "Joca Farias". PROJETO DE LEI ....................................... ( x ) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO .......................( ) PROJETO DE RESOLUÇÃO .................................( ) REQUERIMENTO ............................... ( ) OUTROS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO SIM NÃO PSDB PDS :::::. PFL ....... PNDB ....... PFL ....... PDS ....... PFL ....... PTB NOMES ALFCïSO RODRIGUES DO VALE FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO GERALDO MOREIRA DA SILVA HELDER TEIXEIRA GROSSI HOMERO DE S. CRUZ NETO HUMBERTO SANTOS DE CAMPOS JADER LINHARES Mê ALICE DE ANDRADE GOMES Má DA CONCEIÇÃO S. VENTURA Má DE LOURDES PINHEIRO PTB n'o vota NATANAEL ALVES DO NASCINEi'TO PTB RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS PDC ...... THAUNATURGO CÉSAR M. DO NASCIMENTO PFL ...... URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PTB ....... e L Avenida Ene Garcz,1264-Centro - Fones: O95) 224-4161 e 224.7365 - Boa \'Ista-RR ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Ba Vista FL. 02 1 cont.,... VALCIRA FIGtJEIRA DA SILVA VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA VINGTUN GOUVEIA PRAXEDES PFL ......... PTB ......... PRP ......... / A D LOURDES PIN4IE IRO \PRESIDENTE._ DA 12 SECRETÁRIO.- a -. Avenida Ene Garcez,l2O4CefltrO - Fones (O5) 224-4161 e 224.7365 - Boa \,'Ista-RR .4 4 ESTADO DE RORAIMA Câmara MunicI de Boa Ys1a FOLHA DEVOTA'ÃO SESSÃO ORDINjEM DE 15 DE MRÇ0 1993. ORDEM DO DIA EM 22a DISCUSS0 E V0TAÇ0 O PROJ. DE LEI NQ 029DE 15 DE RI VEIREIRO DE L993, DE AUTORIA )0S Veradore, Thaumaturgo Nascimento, Valeira Figueira da Silva e Maria de Lourdes Pinheiro. PROJETO DE LEI ....................................... ( x ) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO .......................( ) PROJETO DE RESOLUÇÃO ..................................( ) REQUERIIvNTO .........................................( ) OUTROS VOTAÇÃO NOMES SIM NÃO ALFONSO RODRIGUES DO VALE PSDB FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO PDS .... .. GERALDO MOREIRA DA SILVA PFL ....... HELDER TEIXEIRA GROSSI PE .......NoVota }IOI€RO DE O. CRUZ NETO PFL ....... HUMBERTO SANTOS DE CAOS PDS ....... JADER LINEARES PFL ....... Má ALICE DE ANDRADE GOMES PTB Má DA CONCEIÇÃO S. VENTURA PTB • N DE LOURDES PINHEIRO PTB ...... NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO PTB RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS PDC ...... THAUNATURGO CÉSAR N. DO NASCIMENTO PFL ...... URLEN± DA R0L11A 1.1'ÏAS FILHU / 1 -J Avenida Ene Gcez.124-Centro - Fones: (OQ) 224-4161 e 224-73155 - Boa \'Ita-RR ESTADO DE BORAIMA rnra Miunicipal de Ba Vista FL. 02 cont,... VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA PFL ......... VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA PTB ......... VINGTUN GOIJVEIA PRAXEDES PRP ......... MP4RIA DES LOURDSS PIIE IRO URUNI M R, ppilu IPZWZ PRESIDENTE.- 12 SECRETÁRIO.- Avenida Ene Garcez,)4-Centro - Fones: (095 224-4161 e 224.7365 - Doa \'Ista-RR E PEEFEITLTRA \IUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO IREFEJTO LEI NQ 291, DE 22 DE MARÇODE 1993. DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DE NOMINAÇÃO DO NOME DA ATUAL RUA 20 DO BAIRRO CARANÃ 1 PA RA RUA "JOCA FARIA" E DÃ ou TRAS PROVIDENCIAS. A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I : Art. 1Q. Fica denominada a atual Rua 20 do Bairro Caranã 1, para rua "Joca Faria". Parágrafo Único. Conserva-se-à todas as caracterís ticas atuais da antiga via. Art. 29. Fica a Secretaria Municipal de Obras e Ur banismo - SEMOU, incubida no prazo de 15 dias de proceder a fixação de placas indicativas do nome atual. Art. 3Q. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiç6es contrárias. Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, 22 de março de 1993. TeresaJJucá Prefeita de Boa Vista -ç CÂMARA MUN. DE BOA ViSTA Maria de Lourdes Plnhiro Fredn tó Ia IIUR4 1 OPAL D JOÁ 2)7 de 1 d deemhr). de IXJ dnii du Prerehi Teresi Jc 21/03/93 a 27/03/93 NO ATOS DO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA Art. 30 RORAIMA Este Decreto entrará em vigor na data de sua Pubiicaço vagadas as disposições contrárias, GABINETE DO PREFEITO 1993 Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-AR, 10 de março Lei n° 291, de 22 de março de 1993 DispÕe sobre a mudança de denominação da Atual rua 20 do Bairro 1 para rua "Joca Faria" e dá outras providências. - refefta Municipal de Boa Vista-AR faz saber que a Cámara Muni- - i e anciono.a seguinte LEI: Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO Decreto n° 2162, do 22 de março de 1993. Concede anteclpaçáo salarial ao servIdor e dá outras A Prefeita Municipal de Boa Vista-RA, no uso de suas atribuições gais e considerando o que dispõe a Lei Municipal n° 197, de 23 de julho 1989, DECRETA Art. 1° - Fica concedido aos servidores municipais ativos e hatrvo inclusivp derentores de Cargos Comissionados a antecIpação salarial de 20 (vinte por cento), sobre o salário 3SP rf ms de fevereiro do ano em curso. Art. 20 - Este Decreto eiflrará em vigor na data da sua pubticaç& revogadas as disposições em contrário. de 1993. Gabinete da Prefeita Munlcloal do Boa Vis'-R, em 22 de març TeresaJucá Pre1ea de Boa Vistd PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO Decreto n°2163, de 22 de março de 1993. Abre, no orçamento do municipio uieurto adicona suplementar no valor de cr$ 4.00O.QQQ.QOOü para reforço das dotações consignadas no or- çarnento vigente. A Prefeita Municipal de Boa Vista-AR, no uso de suas atriuuições legais e tendo em vista a autorização conLida no art. 50, incisoparágrafo úni- co e suas alíneas n° 290, de 04 de janeiro de 1993, DECRETA Afl. 10 . Fica aberto, no orçamento vigente - Lei n° 290, de 04 cio janeiro de 1993 - o cródito adicional suplementar no valor de Cr$ 4.000.000.00000 (quatro bilhões de cruzeiros) para reforço ao projeto 1600.16915751011 - Drenagem e Pavimentação de Boa Vista, Natureza da Despesa 4.1.1.0.00 constante da programação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOU. Art. 20 . Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorre,ráo do Convênio n° 010/93, firmado entre, a Fundação Nacional ArI. 10. Fica denominada a atual Rua 20. do Bairro Caranal, para rua Paiajaj. Untou. 8. C se se-á todas as características atuais da Art. 2. Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo SEMOU no p'azo de 15 dias de proceder a tíxaçác de placas indicativas do . Esta Lei eiiará em vigor na data de sua publicação 'evoga sposiç contrárias. Gabinete abinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-AR, 22 de março de Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO no 2161, 8 10 de março de 1993. o termo de permlssáo de uso que menciona e dá outras prefeita Municipal de Boa Vista-AR, rio uso do suas atribuições lo ONSIDERANDO que houve desistência de uso do bem público perparte do permissionârio; ONSIDERANDO que a desistência por parte do Permissionárjo está .cáusuIa segunda, alínea "a", Item 1, do termo do permissão em teDECRETA: 11 . Fica revogado o termo de permissão de uso firmado entre a i Boa ViSta-AR (PERMITENTE) e Maria José Nunes Gonçalves NARIA), para uso das instalações do Box 4 (quatro), situado no Av. Jaime Brasil. 20 Fica a Secretaria Municipal de Obras -SEMOU -, encarregada das para o Inteiro cumprimento do presente decreto.