| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1993 |
| Date | 1993-05-20 |
| Ementa | A PROTEÇÃO ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 13878 |
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íL ______________
Câmãra Municipal de Boa Vista
JUSTIFICAÇO
O presente Projeto de Lei viia resguardar a
saide da servidora municip*l em estado de gravidez, bem corno de seum n4
cturo,
comum em nosso quotidiano observarmos mulh
res grvilas (servidores municipais) desempenhando tarefas no recomerid
veis sua condiço de gestante, especialmente nas atividades de servi -
goa gerais, sobretudo na limpeza pblicu.
Por outro lado, a ntvel mais elevado, sabemos
dos riscos que determinadas funç6es acarretam e seus ocupantes, aqui re
presentados por nossas servidoras municipais gestantes, a seus futuros
bebs, corno por exemplo, as atividades ligadas a Raio X, odores ttxicos
e similares.
Assim senhores Edis, conclamo vossos apoios ,
no sentido de aprovaço da citada Lei, cuja iniciativa brotou das pr
prias servidoras em questo, cabendó—me aqui, apenas óiimprir meu papel
de representante dessa classe, e, nessa oportunidade nomeio—os tambm
protagonistas de to Importante ato, sobretudo por se tratar de justa
1 r~mista nra nossas trabalhadoras.
Avenida]Ene Garcez, 1264-Centro - Fones; (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
Rcpciim
marci J/'unicipa1 À gg
)
PROJETO DE LEI N.° 007 DE ;- DE DE 199
j - -----'. - -
-,------------ - --
T9019A PLICA :-u:T -
A CÂMARA MUNICiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
EI
gestante, adequando ou mudando trnrra b3neficiada deverá apresentar 1n--
o Municfp-io, oxpondo
—.;I ç_.—
LSTADO DE RORAIMA —
a Municipal de Bi Vista
QO ))A O
PLEÂRIO ESTÂIO PEFEIEA DE MELO ', T)2'd2 arço de 1903.
21
THAUMTU PO CEZAR !O 311 HA DO NA5CILENTO
VE E ADO R
1
Avcn;da Lzo C - az, 1204-C:rtro - Fofos. (O5) 224-4161 e 224.7365 - BOe vsta-r-t
ESTADO DE RORAIMA
trnapa )(tpiicipci1 âe £ct 9sta
Comissão de Legislação. Justiça e Redação Final —
CA,HA MUCPÁL DE
Reda3Of; V%Si
1
CcimssâG d JuztLa
çâo par iitir parcCE)r.
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1.1
a
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ESTADO DE RORAIMA
«9tmapa }41'L4t3icip1 À £a
Comissão de tegisação. Justiça e Redação Final -
- r\ r .' T .0 , rn C\ O i A R . i R .0
DISPE SOBRE A PROTEÇXO ESPECIAL À
SERVORA PuBLICA MUNICIPAL GLSTJUT
TE E DÁ ouTraAz PROVDC LAS.
PROCESSO 112 115/93
RELATOR: VER. Dii. JADER LfliÂRES
N9 010/93
Senhora Presidenta,
rã
Avocando para emitir o Parecer sobre o presente iojeto
de Lei, que d.isp6e sobre a Proteçao Especial à Servidora Publica Municipai Gestante e cia outras providencias, manifestarno-nos de modo favorve1
a sua aprovaçao.
o Parecer
"SALA DS co:iss:s", em Boa Vista-RR, 02 de abril de 1993.
Ver. Dr. TJDEP. LLiiLRES
Relator
ESTADO D RORAIMA
«d,na,a Jft4nieipal âe £
Comissão de Legislação. Justiça e Redação final
PARCBR DA 1 0IISS0
A C0LiISS0 DE 1EGISLAÇ02 JUSTIÇA E EAÇ0 FETAL, adota e recomenda o
Parecer ng 010/93, do Sr. Relator:
"SALA DAS C0I.iISSES11 2 em Boa Vista/, 02 de b:il de 1993.
Ver. Dr, JAM LflARES Ver. AI'ONS RODRIGUES DO VAIE
Presidente Secret&rio
Ver. 1.7 a DA O 2 içXo S. ViSMTUBL
j
4embro
J/i,L CPisla
Comi o de iegislaçni, Js1iç . Redação Final
A T A
Aos dias do ms de
de mil novecentos e noventa e tres, horas, em uma das de
pendncia da Ciraru Tunicipal de Boa Vista, reuniu—se a cornissao
de Legslaçco. Justiça e Redaço Final, sob a PresidTlcia de Vere
adcr Jader Linhares, presente o Secretario, Vereador A.ifonso Rodr
gues do Vale e a íWernbra, Vereadora iVaria da Conceiço .Ventura,pa
ra aprec iar o ?arcccr do Relator de autoria do (a) Vereador (a)
lale o T'TC.,. c Lei n 7, 1.o 1.6 lo rarc; fv; 1?93, o jua
Te sobro a proteço especial a Sorvilora fl'olica Municipal Gestante e lá oeoroe
lo ealor h LoatIrn MoreIra Mcireslr.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente d
tero.inou a Sr. gecretria que fisessem a leitura do Parecer, em
seguida a mesma colocou cm votaçao a meteria, tendo recebido pare
cer
Ilada mais havendo a tratar, o r. Pres!
dente deu por encerrada a reuniSo, da qual eu Alfonso Rodrigues do
Vale, lavrei a presente ATA, que depois de lÍda e achado conforme
vai por mim e por todos assinada.
SALA DAS COiVIÇÕES,BOÁ VISTA(RR), EM .:
JÁ DER LINEARES ALFON S DO VALE
PRESIDEETE: - SEcRETJI? LO: -
MARIA Dk)OSILVÁ VENTURA
MEMBRA:-
Jerrtúrio Federal de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
CCMlSSO DE EOUCI1ÇO, CU11JR, SÍIDE E ASSISINCIR SOCIAL
o
MI. fR'L A
L lon ss.O •:c..
(
Tcrritrio Federal de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
CFMISSO Df EBUCCO, CH1JLlL SAÚDE E ASSIS1INCIA SOCIII1.
PRRECE.H DO RELATD
DI3E 3CSRE A RRDTEÇÜ ESPECIAL 7
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GESTN
TE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO N 115/93
RELATOR : Ver.HOiERO NETO DE SOUZA CRUZ
PARECER N 002/93
3ennora Presideno,
O Presente Projeto de Lei visa ajudar e proteger as
Servidoras que ocupam cargos cujo exercÍcio durante o perÍodo gestacional tornam-se prejudiciais ou mais dif'icies de serem mentidos como por
exemp lo:
Xerox, Limpeza de nas, Serviços Gerais etc.
Tambm para auxiliar a gestante no tratamento e prevenço de deterTninadaS patologia que possam apresentar.Como Hipertenço
Arterial, Varizes de mker1ros inferiores, etc.
Sou a favor de sua aprovaço, pela sua legalidade
Constitucional.
É o Parecer S.Â.J
"SALA DAS I3E3,8oa Vista, 19 de abril de 1993.
ler. HOV AGRUZ NETO
Rea or
Territúrio Federal de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
CISAO D[ EELJCO, C11H, SU{ [ MISINCIA SDCIl.
PAREER DA co:;1I33o
A EOV133Ã0 DE EDUAÇO, SULTUHA, DRÚDE E A3SI3TENLEMI, DDIAL, adota e
recomenda o Parecer ng 002/93, do Sr. Relator:
'TRALA. L13 I3R0E311 1 30a Vista-li, IR de abril de 1993.
Ver. H04ODUUZ NETO
Presid te
7
Ver.VALIRA FIGIRA DA 3ILVA
Secretaria
1
Ver. FRANCISCO VIEIRA SAMFAIO
Membro
Trrtro Fr
Câmara Municipa' de Boa Vista
DE UIIJCÇAO, CIILIIJ1L SUDE E A21510C11 SOCIL.
A T A
Aos dias do mes de ch:' u'il novecen
tos e noventa e tres, a's horas, em uiri das dependncias'
da Camara Municipal de Boa Vista, reuniu-se Comisso de Fd.uca -
çc, Cvh, 'a e Assistencia Social, sob a Presidncia do Vereador'
JIOMERO DE SOUZA CRUZ NETO , presente a Secretcria Vereadora VÁLCI
RÃ FIGUEIRA DA SILVA e o Membro Vereador FRANCISCO VIFL5A SAMPAIO
para aprec iar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a)
0 07,
1 T .au 1xr2o F'I Trira c Tascimento, ô q'al
a Prc
Aberto os trabalhos, o Sr. Presidente determinou
a Sra. Secretcria que fi2esse a leitura do Parecer, em seguida'
o mesmo ccl cou em votaçao a ric,te'ria, tendo recebido parecer
Nada mais havendo a tratar, o Sr, Presidente deu
por encerrada a reun.iS'o da qual eu VAICh?A FIGUEIRA DA SILVA
lavrei a presente ATA, que depois de lida e achada corforme cci
por mim e por todos assinada.
"SALA-)DE COMISSÕES, Boa Vista (1111),
IIOME DE
011~~ UZ
O CR ZJETO VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA
Presidente Secretaria
/
-- /
FRA7/CISCO VIEIRA SÁMPAIO
Membro
ESTADO DE RORAIMA.
Câmara MuncipaI de Boa Vista
FOLHA DEVOTAÇÃO
SESSXO ORDIRM DE —17 DE RAIO 1993.
ORDEM DO DIA : EJVI 1 2,DISCUSS09V0TAÇ0 OPROIETO DE ?LEI N9 p7,DE 16.03.93,
Sobre a Proteço especial a servidora piblica municipal gestante e da outras pro
vidncias, de autoria do vereador Thauinaturgo Nascimento.
PROJETO DE LEI ....................................... ( x )
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO .......................( )
PROJETO DE RESOLUÇÃO .................................( )
REQUERIMENTO ..........................................( )
OUTROS
NOME s
ALFONSO RODRIGUES DO VALE
FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO
GERALDO MOREIRA DA SILVA
HELDER TEIXEIRA GROSSI
HOMERO DE S. CRUZ NETO
HUMBERTO SANTOS DE CAOS
JADER LINHARES
M ALICE DE ANDRADE GOI€S
M DA CONCEIÇÃO S. VENTURA
ML1DE LOURDES PINHEIRO
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
SIM NÃO
PSDB
PDS .... ..
PFL .......
PWB .......
PFL
PDS
PFL
PTB
PTB
PTB ...... PRESIDENTE
PTB .....
RAIMLJNDA DARCI A. DE FREITAS PDC ......
THAUNATJRGO CÉSAR M. DO NASCIMENTO PFL ......
J
14. URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PTB ....... -
Avonda Ene Garcez,1264-Centro - Fones: (093) 224-461 e 22.7C5 - Boa \'taRR
4
fti4 4;
ESTADO DE RORAIMA É Câmara Municipal de B3a Vista FL. 02
cont....
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA PFL .........
VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA PTB .........
VINGTUN C-OUVEIA PRAXEDES PRP .........
NÀRIA DE LOURDES PINEIO UNI DÀ
PRESIDENTE. - 12 SECRETÁRIO.-
Avenida Efe Garcez.)204-Centro - Fones; (09) 224-4161 e 224.7ô - Boa \'i3ta-RR
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Munícipal de Boa Vista
FOLHA DE VOTAÇÃO
SESSÃO ORDINpj DE 19 DE MPI0 1993.
ORDEM DO DIA : Em 2a Votaçao e Aprovaço, o Projeto de Lei n2 07, de 16 de
março de 1993, de autoria do Vereador Thauinaturgo Nascimento, o qual disp6e so
re, a proteço especial a servidora 11ii1lica Mtmicipal, Gestante, e da outras
providencias.
PROJETO DE LEI .......................................( X )
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO .......................( )
PROJETO DE RESOLUÇÃO .................................( )
REQUERIMENTO .........................................( )
OUTROS
EM 2c1 VOTAÇÃO
NOMES
ALFONSO RODRIGUES DO VALE
FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO
GERALDO MOREIRA DA SILVA
HELDER TEIXEIRA GROSSI
HOMERO DE S. CRUZ NETO
HUMPERTO SANTOS DE CAMPOS
JADER LINHARES
Má ALICE DE ANDRADE GOMES
M DA CONCEIÇÃO S. VENTURA
MLa DE LOURDES PINHEIRO
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO
RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS
SIM
PSDB
PDS ....
..
PFL .......
PMUB ....... ______
PFL
PDS .......
PFL .......
PTB
PTB
PTB ......
PTB
PDC ...... ______
NÃO
Vota
THAUNATURGO CÉSAR N. DO NASCIMENTO PFL ... ..
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PTB
Avenida Ene Garcez,12e4-Centro - Fones: (09) 224-4161 e 224.765 - Doa \'Ita-RR
ESTADO DE ROBAIMA
Cnara Municipat de Boa Vista FL. 02
cont....
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA
VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA
VINGT[JN GOUVEIA PRAXEDES
PFL .........
PTB .........
PRP .........
IÀ DE LOURDES ?IIO U1NI M
PRESIDENTE. - 12 SECRETÁRIO.-
Avenida Ene Garcoz,1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 o 224.7365 - Boa Vista-RIR
stac9, âe aoraima
'Qrnarc J/unicipci1 Ae
PROJETO DE LEI N.° 007 DE 20 DE MAIO DE 1993
DIPOE SOBRE: A PROTEÇÃO ESPECIAL
A SERVIDORA PÚBLICA MUNCPLPAL
GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCiAS:
A CÂMARA MUNICiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI
Art. 1Q - Fica o Município responsável a
prestar proteção especial a servidora pública gestante, adequando ou mudando temporariamente suas funç6es, nos tipos de trabalho
comprovadamente prejudiciais à sua saúde e do nascituro.
PARÁGRAFO ÚNICO:- Para efeito da comprovação inserida no caput do A't. 1Q, a servidora beneficiada de
verá apresentar laudo médioo expedido pela Junta Médica do Mun
da medida, inclusiva a cronologia cípio, expondo a necessidade
correspondente às adaptaç6eS.
Art. 2Q - Esta Lei entra em vigor na data
de sua aprovação, revogada as disposiç6eS em contrário.
GABINETE DA PRESIDENT- Boa Vista XRR), 20 de raaode 1993.
Ji
PREFEITA: -
PREFEITURA DE
BvPF JTA
LEI NQ 293, DE 31 DE MAIO DE 1993.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ESPE
CIAL À SERVIDORA PÚBLICA MU
NICIPAL GESTANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDNC IAS.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I :
Art. 19. Fica o Município responsável a prestar
proteção especial a servidora pública gestante, adequando ou mudando tem
porariamente suas funções, nos tipos de trabalho comprovadamente prejudi
ciaís à sua saúde e do nascituro.
Parágrafo Único. Para efeito da comprovação inse
rida no caput do Art. 1Q, a servidora beneficiada deverá apresentar lau
do módico expedido pela Junta Médica do Município, expondo a necessidade
da medida, inclusive a cronologia correspondente às adaptações.
Art. 2Q. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias.
ri
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR,
31 de maio de 1993.
Teresa ucá
Prefeita de Boa Vista
PALACIO 9 DE JULHO - Rua Gai Penha Brasil, s/n - São Francisco - Te (095) 224-5022 Fax. (095) 224-8672 - Boa Vista - AR - 69305-130
ESTADO DE RORAIMA
«cj,na,a J nicipl
Comissão de LeUis!açãe, Justiça e Redação Final
PAR:;C.Ti RE T ATOR
DIOCL CLRi Á OiÇL) XJÁJ 41
VX)RL PLICÁ JIiICIPÁL
r ç-i;ir :ovnci.
11.5/93
t1 Li
PARflC. 71^ 010/93
:ciora
41.vocanh.O para ~i o rareoer sobre o preeento irojeto
de Lei, que &iepe sobre a Prot.o 5peoia1 j Ser,idora 111b1í0a ?mioipai aeStante e ú outras pro'v,.dnoiaa, iiifse temo-nos de modo favorve1
u- ovaac.
O rBreøer S.I.J.
te em Doa Vísta-' CLe -: 1e 1993,
Ver. Dr.
Rslstor
1^
1
ESTADO DE RORAIMA
crnaa J((f4PiCip-11 Ae £Oc
Comissão de tegisação. Justiça e Redação Fínal -
PARjOLR Dt
- -
- W. =
A eoizZc1 ms L1,xasujO, JtTIÇÁ: ULA7) FflT.a, adota • rsoaaea& o
Parecer no 010/931, do S3?. Relator:
"S.kLL Z cm Boa Vista/RP, 02 - de 1993.
/
Ver. Dr, rnrn LDTIIL'U$ Ver. AL O â-RICw$ DO VtLL
.reaidont.
Ver. 11,
4 7)A CONCEIÇXO •
/ Membro
}
Temtrw Fede1 de
Câmara Municipal de Boa Vista
CE1MISSLO O[ EDCÇAO, CIILUJÍ, SO 1 PISSISIÊN CIA SOCIAL.
A T A
AOS dOZOflO'y'B dias do mes de abril ci(:' õ'il novecen
tos e noventa e tres, as quatórze horas. em ulra das dependencias'
da Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu—se Comissão de Educa -
çc, Cultira e Assistncia Social, sob o Presidncia do Vereador'
IJOMER O DE SO USA CRUZ NETO , prese n te a Se c re t a'r i a Ve re ad ora VALCI
BÁ FIO UFIE DA SILVA e o iWemb ro Vereador FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO
para aprec iar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a)
OMFIRO ' UOUáA CRUZ NJTO, clac].o ao Proj. de Lei n2 079 de 16 de março de 19939
de autoria do Vereador Thaumaturgo Csar Moreira do Naeoijnento, 6 qual dispe
sobre a Proteço Espeoial a Servidora, PCb1ica Minicipal Gestante e do, Outras
Provideno ias.
Aberto os trabalhos, o Sr. Presidente determinou
a Sra. Secretcrta que fizesse a leitura do Parecer, em seguida'
o mesmo colocou em votaço a r'ctria, tendo recebido parecer
Favorvsl.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. PrescJente deu
por encerrada a reuniao da qua] eu VAICIRA FIGUEIRA DA SILVA
lavrei a presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai
por mim e por todos assinada.
"SALA DE COMISSãES, Boa Vista (RR), 19.04.93.
/
1
11, DE SOU7' UZ METO VALCÏRA FIGUEIRA DA SILVA
Presidente Secretaria
FRANCISCO VIEIRA SAMBA 10
Membro