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materia nº 9/1993

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 9 / 1993
Date 1993-03-22
EmentaCRIA A PLACA, CONTENDO O ITINERÁRIO DAS RUAS E AVENIDAS, NOS ÔNIBUS, QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado de Roraima 
âmare )1runicipa1 âeXoa q9jL 
GABINETE DO VEREADOR 
Boa Vista-RR 
Em: 15/rnar/93 
J U S T I F I C A T I V A 
Considerando que a iniciativa das Leis Complementares e Ordinrias 
cabe a qualquer Vereador de Comissao da Cznara, . Prefeita Municipal e aos ci 
dadaos, na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica (Art. 44 da LOM); 
Considerando o disposto nos incisos 1 e V do Art. 175 da LOM. 
Art. 175 - O Município, na prestação de serviços de transporte pli￾blico, fará obedecer os seguintes principios bsicos: 
1 - Segurança e conforto dos passageiros, garantindo em 
especial, acesso as pessoas portadoras de deficincias físicas. 
V - Integraçao entre sistemas e meios de transporte e 
racionaiizaçao de itinerkio. 
Considerando que a Placa contendo o Itinerário dos 6nibus, orienta 
o usurio, evitando que este, venha a pegar um 6nibus errado; 
Considerando que o Projeto de Lei é a proposiçao que tem por fim 
regular toda mataria legislativa de competncia da Cinara e sujeita a apre￾ciaçao da Prefeita, que se consumará atravs da Sançao ou do Veto, oonfrma.. 
incisos 1V e V do Art. 62 da Lei organica, e finalmente; 
Considerando que conforme o Paragraf o Único do Art. 47 da Lei Ci'-
gnica, as Leis Complementares exigem para sua aprovaço o voto favorvel da 
Maioria Absoluta (9 Ver.) dos membros da C&nara, é que peço o voto favoravel 
dos nobres colegas. c 
Tenho certeza que devido a abrangncia das pessoas que sero bene￾ficiadas por esta Lei, aps aprovada por este Douto Plen&rio, composto dos 
mais ilustres e nobres colegas, sera sancionado pela Prefeita Municii Tere￾sa Juca, pois visa apenas o bem comum. 
Vereador 
11 
eslão L draimt 
«ttmarc )unicipci1 »e 
PROJETO DE LEI N.° 009 , DE 22 DE março DE 1993 
DISPE SOBRE: CRIA A FICA, 
:Y k CONTENDO O ITINTR.&RIO DAS 
RUAS E AVENIDAS, NOS ÔNIBUS, 
QUE PRESTAM SERVIÇOS DE 
TRANSPORTE COIJETIVO URBANO 
NO MLTNICÍFIO, E DA OUTRAS 
PROVIDNC IAS. 
A CÂMARA MUNICiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu 
sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1 - Fica criada a Placa, contendo o 
itinerio das Ruas e Avenidas, ida e volta, nos Ônibus. 
§ 1 - As Placas tero os nomes das raas e 
avenidas que o coletivo percorrer, e sero colocadas, no interior 
e nas laterais das portas de entrada e saida dos veTculos. 
§ 2 - Fica a Empresa Municipal de Habita 
ço e Urbanismo - EIUF, incbida de elaborar o modlo unico da 
Placa, enviando-a para as Empresas prestadoras de serviços de 
Transporte Coletivo Urbano. 
§ 3 - As Placas sero confeccionadas e 
controladas pelas empresas que prestam serviços de Transporte Co 
letivo Urbano, no Emnicpio. 
§ 4 - As empresas que prestam serviços de 
Transporte Coletivo Urbano, tero o prazo de 20 (vinte)dias, aps 
cientificados no modlo da Placa, para co-locamem em suas viaturas, 
em circulaço. 
-- 
- EMO EL - 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Fis. 02 
Ãrt. 2 - A Empresa Municipal de Habitaço 
e Urbanismo - R, e o Conselho Municipal Transporte Coleti 
- vos Urbanos, ficam incumbidos de fazere E tdisposto no artigo an 
tenor e seus parafos, no prazo de 30 (trinta) dias. 
Fargrafo Único - Ficam os Fiscais da Em 
presa Emnicipal de Habitaço e Urbanismo - EMIHIIIi, autorizados a 
fiscalizarem os ônibus, no peumitindo que trafeguem, quando no 
cumprirem o disposto no caput do art. l. 
Art. 30 - Esta Lei, entra em vigor na data 
de sua publicaço, revogados as disposiçes em contnrio, 
PLENÁRIO PEREIRA DE LL0, Eoasta, 22 de março de 
1993. 
1 
Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - oa Vista - Roçaima 
/uQ2 
hIX-7 F 1 1 A Qaà 
-- 
1 
ESTADO DE RORAIMA 
Q ctma,a jdunicipal c C)9sa 
Comissão de legislação. Jostiça e Redação Final 
CMÂRA MUNICP,L DE 30A VI:.A 
À CmsãO d 
çao paa inití 
Em, 
iL 
1,1 
ESTADO D RORAIMA 
'Qmapa Jf'ltsP1icipc1 9e isa 
Comissão de tis1ação. Justiça e Redação Final - 
P A R E C E R DO RLATOR 
CRIA A PLACA, C0NTJ1fl)O O ITINERiRIO 
DAS RUAS E AVENIDA,5 9NOS ÕNIBUS QUE 
PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLE 
TIVO URBANO NO MUNICÍPIO E DA OU￾TR.AS PROVIDC IAS. 
PROCESSO NQ 154/93 
RELATOR: VER. ALFONSO RODRIGUES DO VAIE 
PARECER N9 009/9 3 
Senhor Presidente, 
Tendo sido designado para relatar o presente Projeto de 
Lei que, disp6e sobre - Cria a Placa, contendo o itinerrio das Ruas e 
Avenidas, nos ÔruIbu, que prestam serviços de Transporte Coletivo Urbano 
no MunicCpio e dá outras providencias, de autoria do Ilustre Vereador Dr. 
JADER LINTIARIS, manifestamo-nos de modo favorve1 à sua aprovaçao. 
É o Parecer S.i.J. 
"SALA DAS CO::iSSC2iB", em Boa Vista-RE, 29 de março de 1 3. 
Ver. ITSGT DO VAIE 
Relator 
} 
ESTADO DE RORAIMt 
«maPa munícipal â@ £oa Q9isla 
Comissão de teis1ação. Justiça e Redação Final 
P A R E C E R DA C0LISSO 
A C0LIISS0 DE IEGISIÀÇXO, JUSTIÇA E PAÇO FflTAL, adota e 
recomenda o Parecer nç 009/93, do Senhor Relator: 
"SALA DAS COIvIISS]", em Boa Vita—RR, 29 de março de 1993. 
Ver. Dr.,LR LIt'Tll.AEES Ver. ALFOINJR RIGIJES DO VAIJ 
Tesidente Se cretori o 
Ver. MARI/' OS:TUPLA 
Membro 
41 
s90 àe cRoraim 
PUmaira J/tunioipal »a Xoís CPisla 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Floal - 
ATA 
Aos vinte e novias do ms de março 
de iizil novecentos e noventa e tre's, a's dez horas, em uma das de 
pendencia da Caír.ara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a comissao 
de Legslaçao; Justiça e Redaçcio Final, sob a Presid'ncia de Vere 
adcr Jader Linhares, presente o Secreta'rio, Vereador Alfonso Rodr tN 
gues do Vale e a Membra, Vereadora Maria da Conceiçao SVentupa,pa 
ra apreciar o farecer do Relator de autoria do (a) Vereadprja) 
ALFONSO FUDRIGUES IX) VALE, dado o Projeto de lei n209 de 22 de março de 
1993, de autoria do Vereador JADER LINHAFES, o qual cria a placa, contendo 
o itiner4rio das rijas e avenidas, nos 6nibus que prestam serviços de transpor 
tes coletivos urbano no MunicpiQ e dá outras providncias. 
Aberto os trabalhos o Sr, Presidente de 
terinou a Sr. Secreta'ria que fisessem a leitura do Parecer, em 
seguida a mesma colocou em votaçao a mate'ria, tendo recebido- pare 
c e r rR,p 
IVada mais havendo a tratar, o Sr. Pj'esi 
dente deu por ercerrada z reunio, da qual eu Alfonso Rodrigues do 
Vale, lavrei a presente ATA, que depois de lIda e achada conforme 
vai por mim e por todos assinada. 
SALA DÁS COMIÇÕES,BOÁ VISTA('RR), EM 
JADE!? 117/fIARES 
PRESIDENTE: - 
29 de marr
ODRIGUES 
3. 
ALFON DO VALE 
SEcRETARIO: - 
(: [ 
/2 MARIA DÁ 9ONcEIÇAO SILVA VENTURA 
MEMBRÁ: - 
J 
ESTADO DE RORAIMA 
CilMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PROJETO DE U1 D 009, DE 22 DE iiUÇ0 DE 1993
lào 
EMERDA odva n.o 
supressivo n.o 
substitutivo n.o 
( ) separotiva n.o 
) unitivo n,o 
( ) destribuitiva n.o 
(x ) modificativa 
Wo Art. 2 , onde se le: 
incumbidos de fazerem o disposto no artigo 
Leia—se: 
incumbidos de fazerem cumprir o disrosto no artigo 
rnr L1 ir LLIh. 
Lsta Imenda, visa dar sentido ao Irt. 2, acrescentando—se 
O verbo cumprir. 
P1enrio 'Estcio Dereira de Mellot', em Doa Vista/RR, 29 de março de 1993. 
Ver. AIE0DS R RIGUES DO VAIE 
Relator 
- 
ESTADO DE RORAIMA 
É Câmara Municipal de Boa Visla 
FOLHA DE VOTAÇÃO 
SESSÃO DE DE 1993. 
ORDEM DO DIA - -'-,- 1-. 
PROJETO DE LEI .......................................( ) 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO .......................( ) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO .................................( ) 
RE QUE RI IiE 'i' o ......................................... ( ) 
OUTROS 
VOTAÇÃO 
OMES SIM NÃO 
ALFONSO RODRIGUES DO VALE PSDB 
FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO PDS .... .. 
GERALDO MOREIRA DA SILVA PFL ....... 
HELDER TEIXEIRA GROSSI PNDB ....... 
HOMERO DE S. CRUZ NETO PFL ....... 
HUMBERTO SANIOS DE CAOS PDS ....... 
JADER LINHARES PFL ....... 
MLa ALICE DE ANDRADE GOMES PTB 
Mta DA CONCEIÇÃO S. VENTURA PTB 
MLa DE LOURDES PINHEIRO PTB ... 
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO PTB 
RAIMTJNDA DARCI A. DE FREITAS PDC ...... 
THAUMATURGO CÉSAR M. DO NASCIMENTO PFL ...... 
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PTB ....... 
Avenida Ene Garcez,1204-Centro - Fones: (09) 224-4l e 22-7365 - \/ 
ESTADO DE RORAIMA 1' Câmara MunicpaI de Boa Visla 
cont.. 
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA PFL 
VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA PTB 
VINGTUN GOUVEIA PRAXEDES PRP... 
NARIA DE LOURDES PINREIRO nuIZ 
PRESIDENTE. - 12 SECRETÁRIO.- 
Avenida Ene Garcez,1264-Centro - Fones (09) 224-4161 e 224.7365 - Boe \'3ta- 
?'õerrj6rj, '%Jra1 
c4narc Jfttuiiclpal 9g d,a q9 la 
COMiSSÃO DE FIANÇAS E ORÇAMENTO 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
P A R E C E R DO RELATOR 
DISPE SOBRE: CRIA A PLACA, CON 
TENDO O ITINERÁRIO DAS RUAS E 
AVENIDAS, NOS ÔNIBUS, QUE PRES￾TAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE CO￾LETIVO tJRBMTOS NO MtJNICPIO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 
PROCESSO NQ 154/93 
RELATOR: VINGTUM GCY[JVEIA PRAJODES 
PARECER NQ oo/ 
Senhora Presidente, 
Apresento no meu entender a minha posição so￾bre o projeto de Lei N9 009 de 22 de Março de 1993 - de autoria 
do Vereador JADER LINEARES; 
Sendo desiiado para dar parecer ao projeto de 
Lei acima q,ualificado, de origem do Vereador: JADER LINEARES, sou 
favorve1 pela sua aprovação total em sua :(ntegra. 
Haja visto cjue, o referido projeto é de alta re 
lev&icia o informativo duo visa atender as necessidades de nossos 
usurios de transportes coletivos. 
o parecer S. M. J. 
SALA DAS CO1LIS4S2ES - BOA VISTA - RR, 15 DE 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER DA COMISSÃO 
A COMISSÃO DE FI14AflÇAS E ORÇArNTOS, aceita e recomenda o parecer 
do Sr. Relator. 
SALA DAS COMISSÕES - BOA VISTA - RE, 15 DE ABRIL DE 1993 
NATANAEL' JES DO NSCIENTO Ma DA COCEIÇO SILVA VENTURA 
- 'PRESID.TE SECRETÁRIA - 
" SALA OA VISTA (Rw), 
VA TA iwTAEJ oCIiWE?vT17 0 
ff 
- \ ; 
9. 
arrióp, qJeral âo 6,rcü,na 
(!ctmarc /'(iiicipa1 Ao Ot,a q9isia 
COMiSSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTo 
A T A 
Aos dias do mes í: de 
mi] novecentos e noventa e trs, às horas, em uma das dc'per. 
dncias da Cmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de 
Finanças e Orçamentos, sob a Presidncia do Vereador Natanael A do 
Nascimento, presente a Secretaria, Vereadcra Maj'ia do Conceiço S. 
Ventura e o Membro, Vereador l/ingtun G. Praxedes, para apreciar o 
Parecer do Relator de autoria do(a) Vereador(a) 
ao ?rn. 7o n Y)9, 2? iY 193, o ual 
Oontendo o Itinorrio as ruas o renias, aos ni1us, cjueprostam Sor 
-e Trunsportes o1oivos Urbaac o 
1- 
Aberto os trabalhos o Si'. Presidente de -
terminou ao Sr. Secretario que fisessem a leitura do Parecer, em 
seguida o mesmo colocou em votação a matria, tendo recebido Fare 
er ---• 
Nada mais havendc a tratar, a Sr-Pres 
lente deu por encerrada a reunio, da qual eu Maria da ConceiçoS. 
Ventura, lavrei a presente ATA, que depois de lEda e achada confor 
w vai por mim o por todos assinada. 
1 
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\G ~l -- 
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I) / 
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1 - 
IA 
(í.)í,rit6pi lôraimc 
2 (2Í)la, JittinicipaI 9 xoa sis~a 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS I'ÕB[ICOS E VRDNISMO 
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L 
'Detrióriô ppa1 R,raima 
COMISSÃO OE ODRES, SERYIÇOS PÚBLICOS [ ODANISMO 
-- 
'V1 -.--i 
JPS RU3 I, AVI7ID2, OS 
TM: TTO3 D TC 
TTTC TJJC ) - 
IÂTOP: TT 
res EC : - 'ia a placa, contcno o i±ine:a 
---- -c e avenidas, no,., aue prctaai serviços de transportes colevc 
')anos no 1.50.rLici2io. uerLac ainda, aue seja incluido no presente Projeto 
reservar O ( uatro) cainiras na primeira fila, da parte diarteir:. 
£9 1Rcai,na 
«2âinara)(unicip21 âe 
COMISSÃO DE ORS, SERVIÇOS PÕBLICOS E IIR8NISMO 
Ia 
4 
5tri/ópio 9í-a1 cSo 
C0tuiarc }'' icipl â0 ot 
CÜMSSO K O11S, SftyÇOS P1ICÜS E UIMO 
iÁ TA 
AOST dias do mes de de mil novecentos 
e noventa e tr€Çs, a's horas, em uma das dependen.cias da Ca￾mara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissco de Obras, Ser￾viços Públicos sob a Presidncla do Vereador TJZAUMATUZWO CáSAI? 
MOREIRA DO NASCIMENTO, pre.ente o Secreta'rio o Vereador GERAL￾DO MOREIRA DA SILVA o me m b r o a Ve re adora VERA L UCIA ARA UJO BEZER 
R., para cpreciar o parecer do Relator de autoria do (a) Verea￾dor (a) 
o qual cria a T'laca, 'o::-tnlo o Itiaeirio las puas e venil 
s itis (u9 san ss 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou ao 
Sr. Secreta'rio que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o 
mesmo colocou em votação a materia, tendo recebido parecer. 
Nada mais a tratar, o Sr Presidente, deu por encer￾rada a reuntco da qual eu GERALDO MOREIRA DA SILVA, lavrei a pre 
sente ATA, que depois de lida e achada conforme vai por mim e 
por todos assinada. 
"SALA DAS COMISSÕES, Boa Vita (RI?), 
THAUMATURGO CáSAR M. NASCIMENTO GERÁLDO MOREIRA DA SILVA 
, 
Presidente c- r-0 fri ri n 
VERA L t'TCI EA ([JO BEZERRA 
Me m b r o 

li 
ESTADO DE RORAIMA. 
Câmara Municipal de Boa Vista 
FOLHA DE VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI .......................................( ) 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO .......................( ) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO .................................( ) 
REQUERITNTO .........................................( ) 
OUTROS 
VOTAÇÃO 
SIM NÃO 
ALFONSO RODRIGUES DO VALE PSDB 
FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO PDS ......______ 
GERALDO MOREIRA DA SILVA PFL ....... 
HELDER TEIXEIRA GROSSI PB ....... 
HOMERO DE S. CRUZ NETO PFL 
HUMEERTO SANTOS DE CAMPOS PDS ....... 
JADER LINHARES . PFL ...... 
Ms1 ALICE DE ANDRADE GOMES PTB 
Má1DA CONCEIÇÃO S. VENTURA PTB ...... 
M DE LOURDES PINHEIRO PTB ...... 
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO PTB 
RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS PDC ......_____ 
THAUNATURGO CÉSAR M. DO NAsC]:IVENT0 PFL ......______ 
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PTB ....... 
---- 
Avenida Ene Garcez,1264-Centro - Fone: (09) 224-4161 e 224.7365 - Doa 'vzta-RR 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Muaicipal de Boa Vista FL. 02 
cont.... 
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA PFL ......... 
VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA PTB ......... 
VINGTUN GOUVEIA PRAXEDES PRP .......... 
NARIA DE LOURDES PEI1O UNÏ 
PRESIDENTE. - 19 SECRETÁRIO.- 
1 1 
Avenida Ene Garcoz,1264-Centro - Fones: (09) 224-41e1 e 224-736 - Boa \,Ista-RR 
(0 ESTADO DE RORAIMA._________________ 
Cwara Municipal de Boa Vst 
FOLHA DE VOÇÃO 
SESSÃO ORDINkRIA DE 19 - DE MAIO 1993. 
ORDEM DO DIA Eml Votaçac e Apravaço, o proj. de lei n2 09, de 22 de* 
março de 1993, de autoria do Vereador Jader Linlhares, o qual Cria a Placa, con 
tendo o Itinerrio das ruas e Avenidas, nos ânibusque prestam serviços de 
transportes coletivos uriDanos no municÍpio, e da outras providncias. 
PROJETO DE LEI ....................................... ( x ) 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO .......................( ) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO .................................( ) 
REQUERIMENTO .........................................( ) 
OUTROS 
EVI 1 VOTAÇÃO 
SIM NÃO 
ALFONSO RODRIGUES DO VALE PSDB 
FRANCISCO VIEIRA SAAIO PDS .... .. 
GERALDO MOREIRA DA SILVA PFL ....... 
HELDER TE:[xEIR.A GROSSI PIB ....... 
HOMERO DE S. CRUZ NETO PFL ....... 
HUMEERTO SANTOS DE CAOS PDS ....... 
JADER LINHARES PFL ..... 
Ma ALICE DE ANDRADE COMES PTB 
Má DA CONCEIÇÃO 3. VENTURA PTB 
M DE LOURDES PINHEIRO PTB No Vota 
NÃTANAEL ALVES DO NASCIMENTO PTB 
RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS PDC 
THAUNATURGO CÉSAR M. DO NASCIMENTO PFL 'I. 
URZENI DA ROCHA FP.EITAS FILHO PTB ....... 
Avenida Ene Garcez,1264-Centro - Fones: (093) 224-4161 e 224.73b3 - Boa 'v'Ita-RR 
' -,. 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipa' de Boa Vista 
cont.,... 
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA PFL 
VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA 
VINGrUN COUVE IA PRAXEDES 
IURIA DE LOURDES PINUEIRO uNI M I% IPRSITIA IPIZUW 
PRESIDENTE. - 12 SECRETÁRIO.- 
Avenida Ene Garcoz,1204-Centro - Fones: (095) 224-41e1 e 224.7335 - Oca \zta-RR 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vs2a 
FOLHA DE VOTAÇÃO 
SESSÃO ORDINÁRM DE 24 DE MAIO 1993. 
ORDEM DO DIA : 2ã DI3CUSO, v012.ç0 3,1 APROW4O O PROJETO DE LEI N9 0399 
22.03.93, DE AUTORIA DO 1TERE?.DOR JADER LINHRES QUE CRIA A PlACA, COtTE1DO O 
ITIIERÁRIO DS RUAS E AVEI'aDASL NOS ôUIBtJS, QUIE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
COLETIVO TJEBANOS NO MtJNICPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDNCLS. 
PROJETO DE LEI ....................................... ( X ) 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ....................... ( ) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO ................................. ( ) 
REQUERIMENTO ......................................... ( ) 
OUTROS 
SE3UN11 
NOMES 
ALFONSO RODRIGUES DO VALE 
FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO 
GERALDO MOREIRA DA SILVA 
HELDER TEIXEIRA GROSSI 
HOMERO DE S. CRUZ NETO 
HUMEERTO SANTOS DE CAMPOS 
JADER LINHARES 
M ALICE DE ANDRADE GOMES 
N DA CONCEIÇÃO S. VENTURA 
ML1DE LOURDES PINHEIRO 
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO 
VOTAÇÃO 
SIM NÃO 
PSDB 
PDS ......______ 
PFL ....... 
PNDB 
PFL 
PDS 
PFL 
PTB 
PTB 
PTB . 7.R.EIDENTE nao vota 
PTB 
RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS PDC 
THAUMATURGO CÉSAR M. DO NASCIMENTO PFL ...... 
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHC) PTB .........___ 
Avenida Ene Garcez1264-Centro - Fone: (09) 224-4161 e 224.73b5 - Boa ''ita-RR 
PFL . . 
4 
ESTADO DE BORAIMA 
1' Câmara Municipa de Boa Visti FL. O2 
cont.... 
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA 
VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA 
VINGTUN GOUVEIA PRAXEDES 
N.RIA DE LOUDSS PIWEO UHÏ D 
PRESIDENTE. - 12 SECRETÁRIO. - 
Avenlda Ene Garcez.)204-Centro - Fonos: (09) 224-4161 o 224.765 - Boa Vlsta-RR 
L 6R,rai,nc 
mara J/unicipa1 e c& 
PROJETO DE LEI N.° 009 , DE 24 DE lIAIO DE 1993 
DISPÕE SOBRE: CRIA A PLACA COUTEN 
DO O ITINERÁRIO DAS RUAS E AVENI￾DAS, NOS ÔNIBUS, QISE PRESTAM SER￾VIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBA 
NO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRO￾VIDNC IAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu 
sanciono a seguinte 
LEI 
Art. l - Fica criada a Placa, contendo o 
itinerrio das Ruas e Avenidas, ida e volta, nos Ônibus. 
§ l - As Placas terao os nomes das ruas' 
e avenidas que o coletivo percorrer, e serao colocadas, no interi 
or e nas laterais das portas de entrada e saida dos veículos. 
§ 2 - Fica a Empresa Municipal de Habita 
ç.o e Urbanismo - EMHUR, ítictwb-1ciai de elaborar o modelo único da 
Placa, enviando-a para as Empresas prestadoras de serviços ce 
Transporte Coletivo Urbano. 
§ 3 - As Placa serao confeccionadas e 
controladas pelas empresas que prestam serviços de Transporte Co 
letivo Urbano, no Município. 
§ 42 - As empresas que prestam serviços 
de Transporte Coletivo Urbano, terao o prazo de 20 (vinte) dias 
aps cientificados no medelo da Placa, para colocarem em suas via 
turas, em circuiaçao. 
ESTADO DE RORAIMA 
Cápnara ']l"lunicipal de f&,a "Vif ci 
Art. 2 - A Empresa Municipal de Habitaçao e 
Urbanismo - EMHUR, e o Conselho Municipal de Transporte Coletivos' 
Urbanos, ficam imcumbidos de fazerem cumprir o disposto no artigo' 
anterior e seus pargrafos, no prazo de 30(trinta) dias. 
Parágrafo Único - Ficam os Fiscais da Empresa' 
Municipal de Habitaçio e Urbanismo - EMHUR, autorizados a fiscali￾zarem os Snibus, nao permitindo que trafeguem, quando nao cumpri - 
rem o disposto no caput do art. 1. 
Art. 32 - Esta Lei, entra em vigor na data de 
sua publlcaçao, revogadas as disposiç6es em contrario. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA Boa Vista-RR, 24 de Maio de 1993. 
MARIA TEREZA SAENS SUJUTA JUCÁ 
Prefeita Municipal 
-f4F rITURA DL 
4VISA 
aado ccm t— 
LEI NO 297 , VE 23 VE JUNHO VE 1993 
VISPOE SOBRE A CR1AÇO VÁ PLACA CONTEN 
00 O ITINERÂRIO VÁS RUAS E AVENIVAS, 
NOS ÔN1BUS, QUE PRESTAM SERVTÇOS VE 
TRANSPORTE COLETiVO URBANO NO MUNIC! 
PIO E VÂ OUTRAS PROVIVNC1AS. 
A Pa Mtnapc de Boa V-ta-RR, aço abeit que. a 
Crna'ta Mcpa de Boa Vta ap'tovoi e ett óaytccono a segwcnte 
LEI: 
M.t. 11. Fa civada a Peaca contendo o ítinniiiÁ,o do Rtta 
c An. da, da e to 1, u 
§ IQ. Às Peaca tejtao oz nomn da4 RLLa e. Avenda que o co 
eLtvo peitco'VtVt, e. 3não coLocada no itvto't e. n" lateta,(,3 da-ó po'tta4 de e.rit'rada 
e. ada dos ve2ctL-O. 
§ Z°. Fe.a a Ernptea Mcpa de. Habtaçao e. Ukbavüórno 
EMHUR, nemnb-da de abonxvt, o rnodeYo õrico da PLaca, e.vwando-a poita aó e.mp'te6cL6 
ptado'to de tv-tço de. Titauponte. CoLetuo LVtbano. 
§ 3Q. Aó Paactó ,e.iLo con e.c.onada4 e. e.on,tJioada4 peJJt6 
e.rnpea qae pitetam cos de. T/Lapo'Lte. CoLe.Ltvo Wtbano, no MttvtcZpo. 
4Q. A e.mpiteas que p'te.itam co3 de. T'tanpo't-te. Co-Le.-t-t 
vo Unbano, teno o ptazo de. 20 (vute.) dÁ-as apo cadaó do mode'o da Paca, 
poita cooe.aJte.m e.m sttas LtLVUL, e.ni cÁÀcuaçao. 
ML 2Ç'. A Ernpne.óa MuneÁpaL de Habtaço e U'tbavt 
no-EMHUR, e o Co Chv e qJaL de Tiav o'te Coc.tv Ubano, eam icuvnbdo de. 
aze.e.rn cwepteLQ o dpete no cV ttqo ae)o e cu pa no pazo de. 30 (n 
ta) dea. 
1.. 
1 P EFEITURA DE 
PA VISTA 
aaóa1w(a cm Jzit￾1.. 
Paig'uio intao. Fe.am oó Fccw da. Emp'ieóa MncÁipa de. 
Habaço e. LVLbar1.umo - EMHUR, a.onzctdoz a. ieLzate.m o.s inibu, vio pemí.ido 
qtte. -t'taÇegae.m, quavido ino cw'npwLe.m o dpoito no actpwt do atgo ÍQ. 
A't. 3Q. Etct Lei enttatã e.m u4..gon na daJ.Ta de stw pubfiect 
çao, Aevogadas a dpotç3eó conJta. 
Gabne-te. da. PJLeeÁ-ta Muncpa1 de. Boa Vcó-ta, em 23 de 
janho de. 1993. 
c 
1 
TQJieML 1WI 
P'teeLta de Boa Vóta 
a 
Ano - i quinta Leira, 24 de junho de 1993 no 3 
Arraial vOlta a animar Praça Cap. Clóvis 
0 Arraial da Praça Ca￾pitão Clóvis, promovido pela Pre￾feitura de Boa Vista, volta a atrair a 
atenção da população a partir de 
hoje (dia de São João) até o dia 29 
(dia de São Pedro) com as mais 
variadas atrações. A principal de￾las é o boi-bumbá, uma tradição 
que estava desaparecendo do 
cenário folclórico do Estado, pela 
falta de incentivo das autoridades 
da área de cultura estadual. O res￾gate da cultura popular é uma das 
metas prioritárias da adminis￾tração Teresa Jucá. 
A exemplo dos dias 11 e 
13 passados, são 45 barracas 
com comidas típicas da época, 
milho-verde ao gosto do freguês - 
cozido ou assado, pamonha e 
canjica, tacacá, bebidas como 
aloá e quentão, além da cervejinha 
gelada e muito, muito forró e ani￾mação. O sanfoneiro já sabe que é 
proibido cochilar e o arrasta-pé vai 
até o sol raiar. O arraial da Praca 
Capitão Clóvis é isso: só não foi 
quem ainda vai. 
Há mais de 20 anos que 
não se dava em Boa Vista o mere￾cido destaque ao folguedo temati￾camente mais brasileiro, que é o 
boi-bumbá, conforme a quase 
unanimidade dos estudiosos do 
folclore nacional. Este ano, um 
dos dois bois que se apresentam 
na Capitão Clóvis, patrocinados 
pela Prefeitura, é o Corre Campo, 
criado pelo grupo Jaturnã, o qual 
apresenta também a dança indí￾gena do Tipiti, que consiste num 
trançado de fitas que partem de 
um mastro, em dança coreografa￾da para nove pares. Criado em 29 
de maio de 1987, por dona Maria 
Antônia (tia Toquinha), José Nil￾son Paiva (Tracajá), Genivaldo 
Coelho (Baú), e Raimunda Altacir 
'de Souza (Tia Mundica), o Corre 
Campo tem cerca de 50 integran￾tes, a maioria moradores do bairro 
Jardim Floresta - apesar do boi es￾tar localizado na sede social do 
Rio Negro Esporte Clube, rua 
Aruaque, bairro de Aparecida. 
Segundo a atual presi￾dente do grupo Uatumâ, Eveliza 
Freftas de Souza, nesses seis anos 
de vida, o Corre Campo tem sido 
mantido devido aos esforços dos 
4 
As quadrilhasjuninas, 
próprios integrantes, que finan￾ciam todo o figurino, cuja boa par￾te das confecções é trazida de 
Manaus, devido não serem encon￾trados no comércio de Boa Vista, 
como o poá e penas coloridas de 
aves. "Este ano é que a Prefeitura 
está ajudando a gente para fazer 
as apresentações", conta Eveliza. 
Ela conta que a história 
encenada pelo grupo tem origem 
no Brasil Colônia, nas fazendas de 
gado, onde se utilizava a mão￾de-obra escrava. O principal per￾sonagem é o boi, animal de esti￾mação do patrão, o Amo. Pai 
Francisco é um escravo 'erten￾Gente a esse Amo, assii; como 
sua mulher, Catirina, e o filho do 
casal, Cazumbá. Catirina está grá￾vida e deseja comer a língua do 
boi do Amo. Como Pai Francisco 
estava revoltado há tempos com 
as atrocidades cometidas pelo pa￾trão, contra todos os escravos da 
fazenda, resolve matar o boi e dar 
,a língua para a mulher comer. O 
Amo fica sabendo que Pai Fran￾cisco matara seu boi e manda que 
uma tribo de índio faça a prisão do 
escravo e o leve a sua presença. 
Para o negro, ordena que quer o 
animal vivo, senão irá matá-lo no 
tronco - a' chicotadas. Pai Francis￾co, então, desesperado, procura 
um 'doutor' para que este ressus￾cite o boi. O 'doutor' dá uma recei￾ta a Pai Francisco e o boi acaba 
ressuscitando. 
"O.diálogo vai da criati￾vidade do Amo, que é quem puxa 
a história, do Pai Francisco e do 
Doutor, assim como da Catirina. 
As receitas são as mais loucas 
possíveis, mas o boi acaba res￾suscitando", diz Eveliza. Tudo é 
acompanhado pela 'bateria', no 
caso do Corre Campo, formada 
por dois taróis, dois bumbos e um 
triângulo. Além dos personagens 
já citados, há a ala dos Rapazes e 
a dos Vaqueiros. 
O Pai Francisco é inter￾pretado pelo professor Galdino, 
que leciona na escola estadual do 
Cantá. A Catirina é interpretada por 
Paulo Oliveira e o Cazumbá, filho 
do 'casal' é Fábio Pinheiro. "Para 
professor Galdino poder dançar 
no boi, tivemos que pedir á direto￾ra do Departamento de Cultura do 
Estado, Petita Brasil, para que en 
viasse ofício à diretora da escola 
do Cantá, autorizando-o a ausen￾tar-se. Ele só vem aqui em dia de 
apresentação", explica a presiden￾te do Uatumá, expondo mais uma 
das dificuldades do grupo, já que 
não se pode fazer um ensaio geral 
com o elenco completo. 
Após os festejos juninos, 
grupo continuará formado, en￾saiando para o Festival Folclórico, 
a se realizar em outubro, quando 
pretende •apresentar outra coreo￾grafia regional adaptada: a dança 
do Japiim, um pássaro da Amazô￾nia, entremeada de vassalos, da￾mas e cavalheiros. Essa coreogra￾fia já foi apresentada há três anos 
pelo grupo Uatumã, na Praça da 
Bandeira e no Parque Anauá. 
Tradição popular - O 
boi-bumbá recebe vários nomes 
no Brasil inteiro, variando também 
período de apresentação. Na 
maior parte do País é chamado 
bumba-meu-boi, assumindo o 
nome boi-bumbá principalmente 
na região Norte. 
uma tradição das festas, voltam a animar a partir de hoje a Praça Capitão Clóvis 
24 de junho de 1993 
ATOS DO PODER EXECUTIVO 
PREF:JRA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI0297e23deUflhOd!j9 
Dispõe sobre a criação da placa contendo o itinerário das 
ruas e av.das, nos ônibus, que prestam serviços de transporte cole￾tivo urbano no município e dá outras providências. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Câmara 
Municipal de Boa Vista aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Ad. 10 - Fica criada a Placa contendo o itinerário das Ruas e 
Avenidas, ida e volta, nos ônibus. 
§ 10 - As Placas terão os nomes das Ruas e Avenidas que o 
coletivo percorrer, e serão colocadas no interior e nas laterais das portas 
de entrada e saída dos veículos. 
§ 20 - Fica a Empresa Municipal de Habitação e Urbanismo - 
Emhur, incumbida de elaborar o modelo único da Placa, enviando-a para 
as empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo urbano. 
§ 30 - As Placas serão confeccionadas e controladas pelas 
empresas que prestam serviços de transporte coletivo urbano, no mu￾nicípio. 
§ 40 - As empresas que prestam serviços de transporte coletivo.. 
urbano, terão o prazo de 20 (vinte) dias após cientdicados do modelo da 
Placa, para colocarem em suas viaturas, em circulaçâo. 
Ad. 20 - A Empresa Municipal de Habitação e Urbanismo - Em￾hur, e o Conselho Municipal de Transportes Coletivos Urbanos, ficam in￾cumbidos de fazerem cumprir o disposto no artigo anterior e seus pará￾grafos, no prazo de 30 (trinta) dias. 
Parágrafo único - Ficam os Fiscais da Empresa Municipal de 
Habitação e Urbanismo - Emhur, autorizados a fiscalizarem os ônibus, 
não permitindo que trafeguem, quando nâo cumprirem o disposto no ca￾put do Artigo 1. 
Ad. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçâo, 
revogadas as disposições contrárias. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista, em 23 de junho de 
1993. Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
Diário Oficial do Município 
iad. pele D...-. e- 2171. 
de 22 . ii . i, de Boa Vista 
Editado pela Assessoria de Imprensa da 
Fundação de Educação, Ciência e 
Cultura de Roraima (FECEC) 
Administração e Redação: 
Rua Dom José Nepote s/n 
Bairro de São Francisco 
Boa Vista - Roraima 
Telefone: (095) 224-9207 
Fax: (095) 224-7186 
Telex: 095-2193 
O material para publicação será 
recebido nos dias úteis até às 17 horas. 
Ixe.splas avoile... CiS 10000.00 
Assiutatuipa Autuei Cs$ 2.50..000.00 
Preço do 50.000.00 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N° 2228, de 24 de maio de 1993. 
Regulamenta a execução da Lei n° 292, de 26 de abril de 
1993, que dispõe sobre instalações sanitárias e água potável em to￾dos estabelecimentos públicos ou privados. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista, usando das atribuições que 
lhe confere o art. 75, item 1, alínea 'A", da Lei Orgânica do Município de 
Boa Vista, Decreta: 
Ad. 10 - Este Decreto regulamenta a Lei n° 292, de 26 de abriF 
de 1993, que dispõe sobre instalações sanitárias e água potável em to￾dos estabelecimentos públicos ou privados. 
§ 1° - Os estabelecimentos públicos ou privados a que se ref e-" 
re a Lei ora regulamentada são: 
Agências Bancárias; 
Correios; 
Embratel; 
Terminal Rodoviário. 
§ 20 - Os estabelecimentos a que se referem o § 1, supramen￾cionado, serão responsáveis pela manutenção e limpeza e condições de 
uso das instalações sanitárias a que se refere este artigo. 
§ 30 - A água potável utilizada pelos bebedouros públicos, de￾verá ser de boa qualidade para o consumo humano. 
Au. 20 - SÓ será expedido alvará de funcionamento, aos esta￾belecimentos privados, mediante apresentação de prova da existência 
das instalações de que trata o artigo 10 deste Decreto. 
§ 10 - Poderá a autoridade Municipal designar agente de fisca￾lização para vistoriar "in loco", as instalações a que se refere o artigo 10 
deste Decreto. 
Ad. 30 - Os estabelecimentos de qualquer natureza, que te￾nham pouco movimento de pessoas, ficam desobrigadaos das exigên￾das do ad. 10da Lei n0 292, de 26 de abril de 1993. 
Ali. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Bqp Vista-RR, 24 de maio de 
1993. Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PODER EXECUTIVO 
Prefeita 
Teresa Juch 
Uiçe-Pref cita 
Zara de Fatima Botelho de Oliveira 
Secretarios Municipais 
Secretrla Municipal de Administraç2o 
Diva da Silva Blígiia 
Secretario Municipal de Finanças 
Aécio Fivio Uieira Andrada 
Secretaria Municipal de Educaç2o 
Lídia MA das Dores Coelho Tavares 
Secretario Municipal de Saúde 
Hélio da Silva Ros4rlo de Macedo 
Secretario Municipal de Obras e Urbanismo 
Francisco Flamarion Porteia 
Secretaria Municipal de DesenvolviMentO Social 
Maria de Lourdes Souto Maior Cavalcante 
Seor'et. Munic. de Serviços Publicos e interior 
José Maria de Sousa Fernandes Uieira 
Secretário Municipal de PlanejaMento 
Arthur Machado Filho 
Procurador Geral do Município 
Maryvaido Bassai de Freire 
Presidente da EIIHUR 
Jogo Batista de Meio Mene 
Presidente da FECEC 
Sérgio Ant6nio GonrI.'s 
24 r junho 
3 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N° 2261, de 23 de junho de 1993. 
Promove por merecimento as funcionárias que menciona 
e dá outras providências. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista, usando das atribuições que 
lhe confere o Art. 34, item VIII, da Lei n° 6448 de 11 de outubro de 
1977, combinado com a Seção III, Art. 21 da Lei n° 10 de 16 de agosto 
de 1973, 
Considerando o desempenho em suas atividades funcionais. 
Considerando o desempenho, a dedicação, a assiduidade e 
lealdade, das servidoras. 
Considerando a solicitação do Diretor do Departamento de 
Pessoal, conforme os Ofícios nos 207 e 213193 - DEPES. 
Resolve: 
Art. 10 Promover por merecimento as seguintes funcionárias: 
- Giselda Barbosa da Silva, Auxiliar Administrativo, código 
NA.803, letra "E" para "F". 
- Mirin Alves de Lima, Agente Administrativo, código NM.705, 
letra "C" para 'D". 
Ali. 28 - Este Decreto entrará em vigor na data de suaassinatu￾ra, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista - RR, em 23 de ju￾nho de 1993. 
Zara de Fátima B. de Oliveira 
Prefeita em exenício 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N° 2262, de .3 de junho de 1993. 
A Prefeitura Municipal de Boa Vista-AR, usando das atribuições 
que lhe confere o Art. 34, item VIII, da Lei n° 6448 de 11 de outubro de 
1977, resolve: 
Tornar sem efeito a progressão funcional do servidor municipal 
Fernando Silva de Almeida, Guarda Municipal 2CN 1, o qual foi promo￾vido indevidamente, cõnforme o que preceitúa a Lei n° 219, de 16 de fe￾vereiro de 1990. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-AR, 23 de junho 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PRLFEITA 
DECRETO N° 2264, de 23 de junho de 1993. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-AR, usando das atribuições 
que lhe confere o Art. 34, item VIII, da Lei n° 6448, de 11 de outubro de 
1977, combinado com o Art. 16, Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto 
de 1973 e com o disposto na Lei n° 219 de 16 de fevereiro de 1990, re￾solve: 
Nomear Judith Moura,para responder pelo expediente da Pro￾curadoria Judicial, da Procuradoria Geral do Município, no período de 10 
de junho a 29 de agosto do corrente ano. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-AR, em 23 deju￾nho. 1993 
Zara Fátima B. de Oliveira 
Prefeita em exercício 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N° 2265, de 23 de junho de 1993. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuições 
que lhe confere o Art. 34, item VIII, da Lei n° 6448, de 11 de outubro de 
1977, combinado com o Art. 16, Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto 
de 1973 e com o disposto na Lei n° 219 de 16 de fevereiro de 1990, re￾solve: 
Nomear Lücia Pinto Pereira, para responder pelo expediente 
da Procuradoria Fiscal, da Procuradoria Geral do Município, no período 
de 10 de junho a 30 de julho do corrente ano. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 23 de ju￾nho de 1993 
Zara Fátima 6. de Oliveira 
Prefeita em exercício 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N° 2266, de 23 de junho de 1993. 
de 1993 
Zara de Fátima B. de Oliveira 
Prefeita em exercício 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuições 
que lhe confere o Art. 34, item VIII, da Lei n° 6448, dei 1 de outubro de 
1977, combinado com o Art. 16, Inciso 1, da Lei n° 10 de 16 de agosto 
de 1973 e com o disposto na Lei n° 219 de 16 de fevereiro de 1990, re￾solve: 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N° 2263, de 23-de junho de 1993. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuições 
que lhe confere o Art. 34, item VIII, da Lei n° 6448, de 11 de outubro de 
1977, combinado com o Art. 16, Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto 
de 1973 e com o disposto na Lei n° 219 de 16 de fevereiro de 1990, re￾solve: 
Nomear, Helez Ferreira Tavares, para responder pelo expe￾diente da chefia, código GDI-1, do Centro de Saúde 13 de Setembro da 
Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir do dia 5 de julho a 10 
de agosto do corrente ano. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 23 de ju￾nho de 1993 
Zara Fátima B. de Oliveira 
Prefeita em exercício 
Nomear Dinalva Souza da Silva, para responder pelo expe￾diente da Junta de Serviço Militar do Gabinete da Prefeita, no período de 
14 de junho a 13 de agosto do corrente ano. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 23 de ju￾nho de 1993 
Zara Fátima B. de Oliveira 
Prefeita em exercício 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N° 2267, de 23 de junho de 1993. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuições 
que lhe confere o Art. 34, item VilI, da Lei n° 6448, de 11 de outubro de 
1977, combinado com o Art. 16, Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto 
pag. 
24 de junho de 1993, 
de 1973 e com o disposto na Lei no 219 de 16 de fevereiro de 1990, re￾solve: 
Nomear Maria da Silva Pereira, para exercer o Cargo em Co￾missão de Chefe, código GD-1, do Posto de Saúde do Surumu, da Secre￾taria Municipal de Saúde, com efeito retroativo a 10 de junho do corrent 
ano. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 23 de ju￾nho de 1993 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuições 
que lhe confere o Art. 34, item VIII, da Lei n° 6448, de 11 de outubro de 
1977, combinado com o Art. 16, Inciso li, da Lei no io de 16 de agosto 
de 1973 e com o disposto na Lei n° 219 de 16 de fevereiro de 1990, re￾solve: 
Nomear, Cecilia Nazaré Figueiredo Bríglia, para responder. 
pela Diretoria da Escola Municipal Alcides da Conceição Lima - BV-8, em 
virtude da titular encontrar-se de Licença-Médica, por 45 (quarenta e 
Cinco) dias, com efeito retroativo a 19 de maio do corrente ano 
Zara Fátima B. de Oliveira 
Prefeita em exercício de 1993 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, 23 de junho 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N° 2268, de 23 de junho de 1993. 
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas munici￾pais no dia que menciona. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, no uso de suas atri￾buições legais, Decreta: 
Art. 10 - Fica decretado ponto facuitativo nas repartições públi￾cas municipais, no dia 28 (segunda-feira) de junho de 1993. 
Art. 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições contrárias. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, 23 de junho 
de 1993 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N° 2269, de 23 de junho de 1993. 
Altera a redação da alínea "A" do Art. 37 e revoga totalmen￾te a redação do Art. 48, ambos do regulamento do Decreto n° 2241, 
de 9 de junho de 1993 e dá outras providências. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista, no uso de suas atribuições 
legais, 
Decreta: 
Art. 10 - A alínea a" do Art. 37 do Decreto n° 2241, de 9 de 
junho de 1993, passa a ter a seguinte redação. 
Art. 37................................... 
de Crianças até 12 (doze) anos. 
Art. 20 - Fica com sua redação totalmente revogada, o art. 48 
do Decreto n° 2241, de 9 de junho de 1993. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PREFEITURA DE BO N. VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N° 2271, de 23 de junho de 1993. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuições 
que lhe confere o Art. 34, item VIII, da Lei n° 6448, de 11 de outubro de 
1977, combinado com o Art. 138 da Lei n° 10 de 16 de fevereiro de 
1990, resolve: 
Conceder afastamento para tratar de assuntos de interesse par￾ticular a servidora Zina Leonora B. Naxe, Auxiliar Administrativo, letra 
C", do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, pelo prazo de 2 (dois) anos, 
com efeito retroativo a 5 de junho do corrente ano, sem ônus para o Mu￾nicípio. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, 23 de junho 
de 1993 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N° 2272, de 23 de junho de 1993. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-tR, usando das atribuições 
que lhe confere o Art. 34, item VIII, da Lei n° 6448, de 11 de outubro de 
1977, combinado com o Art. 16 da Lei n° 219 de 16 de fevereiro de 
1990, resolve: 
Conceder Ascenção Funcional de Auxiliar de Serviços Diversos, 
código NA-B04, letra "C", para Auxiliar de-Serviços de Engenharia, códi￾go NO - 805, letra 'C", a partir desta data, conforme Processo n° 
00583/93, ao servidor abaixo relacionado: 
Nome: Carlos Francisco M. Pereira 
Cargo Anterior: Auxiliar de Serviços Diversos, letra "C" 
Cargo Atual: Auxiliar de Serviços de Engenharia, letra "C". 
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário. de 1993 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, 23 de junho 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-AR, 23 de junho 
de 1993. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PRLFEITA 
DECRETO N° 2270, de 23 de junho de 1993. 
Teresa Jucá 
Prefeita de-Boa Vista 

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