| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1993 |
| Date | 1993-05-05 |
| Ementa | A REORGANIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS, VISANDO A NOMEAÇÃO DAS RUAS AINDA NÃO CATALOGADAS E REORDENAÇÃO DOS NÚMEROS DAS CASAS DE FORMA UNIFICADA. |
| native_id | 13954 |
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Viima ra
PROJETO DE LEI N.° 021 , DE
L 00 NO E (! EDEN It-1
I SE s'
a _______________
A i
. . cr.ttrPs
J(Lunictpcl de (/3 )Yis
CORIAtj
frRAUTOR. Q A
DE DE 1993.
Ab
DISPE SOERE A EoRckNIzAcAo ic'
EOG-RkDOUROS, VISANDO A N0MEAcAo
DAS RUAS AINIDA NAG CATAIJOG-ADAS B
A REORDENAcA0 DOS .N1MEROS DAS CA
SAS DR FORMA UNIFICA.]DA.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LET
Art. l - No municpio de Boa Vista
todos os 6rgos FiIblicos e Frivados, no cumprimento das suas ati
vidades operacionais e administirativas, deverAo utilizar a numera
ço adotada pela Frefeitura Municipal, nos terinos desta lei oEsex
vando os semintes casos:
I - quando tal numeraçAo for utilizada em atividades de entrega domiciliria de obetos e mensagens
. populaçao;
II - quando se tratar de enderecamento em contas de gaa, luz, telefone, carns e outros documen -
tos emitidosper concessionrios de servicos puElicos on por en
presas privadas;
III- cjuando se tratar de catlogos
listas on relaço que discriminem enderecos no mEito do Municpio de Boa Vista.
ESTADO DE RORAIMA______________
Cãmara Municipal de Boa Vista
CONT;
Fargrafo inico: Anumeraçao especifica
adotada pelos demais orgiios Pdblicos e privados serâ ao1ida, ap6s
a fina1izaco do traa1ho de ordenaco, confome art. 2, § 12
2 9 e 39.
Art. 2 - Dever ser efetuada a reviso
da numeraço existente nas ruas do Municpio de Boa Vsita, conforme o estabelecido no art. 59.
§ 12 - Cada casa passar. a ter apenas
numero de identificao.
§ 22 - A numeraco adotada em cada lo- H
gradouro ser ordenada sequencimente.
§ 39 - Para efeito de reorganizaço podera ser mmitida a numeraco existente atualmente desde que isto
permita agilizar o processo de reordenaço das casas.
§ 42 - 0 prazo Para reviso; a reordeaco nimerica das casas e a nomeaço das ruas, estae1ecidas nos
§ 12 1 2 9 e 32, deste artigo, e no amigo 49 9 no poder ultrapassar 180 dias, a partir da data de vigncia desta lei
Art. 39 - A popu1aço dever ser orientada quanto ao novo sistema de numeraço, devendo ser adotadas medidas para que o emplacemento das casas ocorra em tempo hâ1i1.
PargTafo i.nico - As empresas que se
utilizem de numeraço pr6pria, adotada espeoificsmente para suas
atividades, devero se adaptar ao sistema de numeraço estae1ecido nesta lei.
Art. 49 - Devero ser nomeadas todas as
ruas ainda no catalogadas na sede do Mimicpio, as quais devero
ser incltddas no sistema de reviso numrica das casas confome o
disposto no art. 2 9 § 19 e 2.
Avenida Ene Garcez 1264-Centro - Fones (C95) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR
I1p
ESTADO DE RORAIMA______________
Câmara Municipal de Boa Vista
Art. 5 - 0 poder executivo reganen-bar
esta lei no jprazo de 60 dias a contar da sua Ikth1icaço.
Fargrafo inico - na regu1smentaço de
que trata este artigo, serao fixados as psrmetros para exigncia
do cumprimento desta lei.
Art. 6 - Esta lei entrara em vigor na da
ta de sua pu1icaço.
Art. 7 - Revogam-se as disposices em
contrario.
AIJFONSC 0 4IGES DO VALE
Vereador.
Avenida Erie Garcez 1264-Centro - Fones! (C9) 224-41e31
a
ESTADO DE ROBAIMA_____________
Câmara Municipal de Boa Vista
J'JS'TIFICATIVA:
Tendo em vista as enormes dificuldades en
frentadas atualrnente pelos orgHos P6Wlicos e Privados que operam -
corn a distribuiçao dornici1iria de o1jetos e mensagens popu1aço,
tais coma: Correias, Eletronorte, Caer, Telaima e outras, 6 de fun
damental irnportncia clueseja efetuada uma reorganizaço geral dos
niuneros das casas de Boa Vista, bern coma dos names das Ruas de for
ma cjue, a numeracao siga uma ordem secluencial e cada rua passe a
ter urn unico none.
Atualmente, inimeras runs apresentrnn ir
re1aridades na nurneraço das casas dificultendo on mesmo impossii1itamdo a entrega de correspondncia. Existem caas corn numeraçao
idnticas na mesma raa, assim coma existern diversas ruas sern name
on ainda ruas cam mais de urn name, sobretudo nos bEirros Ferifri -
DOS.
Esse traaJha de rearganizaçao dos logradauros facilitara enormenente a tra1oalha dos 6rgos que necessitan
corn major frequncia localizar endereças. Pa rnesrna forma, a popula
ço sera' eneficiada corn agilidade daqueles 6rgaos 2 urna vez que as
mesmas fao sen traalha corn maior rapidez, proporcianando ac pa
vo serviças de meihor qualidade e cam eficinci.
0 presente Praeto de Lei a1m de atender aos interesses da papulacaa de Boa Vista, Ja que trara comodi
dade ac cidddos, enquadra-se nos termos estae1ecidas ma Lei or
gica do Municpio no sen artigo 82; que estae1ece "Compete ao
Municipia regulamentar a uti1izaco de vias e 1oradauros1iALFONSO YFA S DO VALE
Vereadar
____________
.- -
Avenida Ene Garcez 1264-Centro - Fonest (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa vlsta-prl
4
/4
ESTADO DE RORAIMA
Qma,a jWunicipal I £z C)9stca
Comissão de tegis!acäo. Justiça e Redacäo Final
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
A Comisäo de Juflç o Redacáo p: emitr pai€cr.
Em,
PRESW&41E _-
A LtLOvete
____ ____,/
Ver. Dr gER
Relator
ESTADO DE RORAIMA
cQá,,na pa J((triioipaL 9e Asa C-9isla
Comissh de l.egis1aço. Jflstça e Redação Final
PARECER DO RELATOR
DISPEZ SOBRE A BEORGMTIZAçXO DOS LUGRADOUROS, VISMJDO A No1EAç.o DAS RUAS AThDA NAO CATALOCW)AS E A REOBDENA
ç.o DOS REEROS DAS CASAS DE FORMA
JNIFIC.ADA B DA OTJTRAS PROVDCLS.
PROCESSO N9 351/93
RELATOR: Ver. Dr. JADER LflTAB
PABECELR N Q 028/93
Serilaora Presidente,
Avocando para emitir Parecer sobre o presente Froeto de
Lei, a qual dispe sobre a "Reorgazacao dos Logradoaros, visando a nomeao das ruas ainda no catalogadas e a reordenaçao dos niimeros das casas de
forma unificada e d. outras providnoias", manifestamo-nos de modo favorvel a sua aprovaçao; por ser legal e no ferir o regimento interno desta
casa.
a Parecer S.M.J.
"SALA DAS COMISSES", em Boa Vista/RR, 27 de maio de 1993.
S
ESTADO DE RORAIMA
ccttnara JI,4fliCtp(71
(. Comissäo de [ g gisacão. Jnstiça e Redação Final
P A R E C E R DA COMISSAO
A COMISSO DE LEGIsIAçA0 9 TUSTIA E RKDAO FINAL, adota e recomenda
PaTecer n2 028/93, do Sr. Relator:
"SALk DAS COT\/iISSES", em Boa Vista—RR, 27 cle maio de 1993.
-
-
Ver. Dr. JDL LINIJABES
Rresidente
Ver. AKORODRIGUES DO VALE
Secretrio
W DA CONCEIçAO S. VENTURA
$mlro
J
a8 6oaim
Aimara JItUnLCpI1 (98 £G
-. Coiissäo de Legislgijo, Jilstija e Rea.o Final - -
4TA
Aos '..:. dias do 1f&S do
do mil novecentos e noena e tres, as horas, em ama dos do
pendencia do Camara Municipal de Boa Vista, reunia-se a comissao
do Lcg;slaçao Just iça e Redaçao Final, sob a Prasidencia do Vere
acicr JacLer Linhares, presente o Secretrio, Vereador Alfonso Rodri
gues do Vale e a Membra, Vereadora 1ria da Conceiçao S. Vénturaa
ra apreciar o Farecer do Relator do autoria do (a) VereadQr(a)
-- •.. H --
. ..
-
-
-i
Aberto os trabalhos a Sr Presidente de
terminou a Sr. Secretcria quo fiessem a leitura do Parecor, em
segaid2 a mesma co]ccou em votaçao a rnateria, tondo receb ido pare
cer .
J/d mais havendo a trator, o Sr. Presi
dente deu par encerrada a reuniao, da qual eu Alfonso Rodrigues do
Vale, laurei a presente ATA, q uo depois do lida e achada conforme
vai par mim a por tados assinada.
BA Lii DAB C OM r
.'BOA VISTA (RB), EM
JADE! HARES ALF0A2UES DO VALE
PRE SIDEJVTE: - SECRETARIO: -
, MARIA DA COI/cVEIQ20 SIL VA VENTURA
iWEMBRA: -
—------J
c,marct J/unicipci1 I dca q9isa
-• COM1SSAO DE FINANçAs E ORcAMENTO
CAM4RA MUNCu'/ L.E \/
A Cornsao d
L;, )3
Càmara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINANAS E ORQAMENTO
qw
FARECER DO RELATOR
TRATA DA RBRGANIZAO DOS
LOGRPUROS VISANDO A DENO
MINAO DAS RUAS AINDA N.O
OATALOGADAS E A RRDENA'
ço ws NTiMEROS flAs CASAS'
DE FORMA. UNIFICADA E DI
OUTRAS PROVIDNCIAS;
FROOESSO i
RELATOR NATMTAEL ALVES IX) NASCI1'1ENTC
FARECER N2 006/9
Senhora Fresiftnee,
Sabenclo que o presente Frojeto e Lei trata
de urn serviço exciusivo do Nunic{pio q,ue : catalogar e org2nizar
os logradouros p6b1icos e prdios de cidade.
importante que sejarn uniiicac1os tod, a deno
rninaçao e nurnerago das vias e prdios pib1icos e privados respec
tivarnente, evitando assirn que virios 6rg.os -pi' b1icos P, ,I otem o
seu 1e1 prazer u.ma nurneraço PJcu].
-ALA DAS COiISSES, BOA VISTA/RPL, 2 DR 3J1TRO BE J.99
VTSREAR NfTARLfrh1VES liD lTASOITiTTO
ReLator
COM1SSAO DE FINANAS E ORAMENT()
Uerp.'16 pics CleJeral â
âmczrc JftunicLpCi1 9 &a q9Lsa
A TA
Aos ViflbO e tres cUas do mes de jUrthO
,wil nooece71tos a nouenta e tres, as onze horas, em uma das deper
deucias do Caaara Municipal de Boa Vista, reunu—se a Comissao de
F'anças a Orçaaentos, sob a Presidencia do Vereador lVatanael A do
1asc imento, presente a Secretaria, Vereadcra Maria dc, Conceiçao S.
enturu a o Mam.Lrc, 7creador Vingtun U. Praxedes, para aprec tar 0
Parecer do Relator de autoria do(a) T/ereador(a) iTatanaei Alves do
ascimento, dado ao Proj. de Lei n Q 021, de 05 de rnaio de 1993, de autoria do
Veread.or Alfonso Rodrigues do Vale, dispoe sobre a reorganizaçao dos 1oTa
douros, visando a norneaço das ruas ainda no catalogadas e a reordenaço dos
numeros das casas de forria uiiifjcaclas e ci outrs provic1ncias.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente de
terrninou ac Sr. Secretario que fisessem a leitura do Parecer, em
seguida o mesmo coocou em votaçao a mate'ria, tendo recebido Fare
car
I/ada mais havendo a tratar, a Sr Pres
dente deu par encerrada a reuniao, do qual eu Maria do ConceiçaoS.
Ventura, lavrei a presente ATA, qua depois de lida e achada confor
;i.e uai por mim pr todos assinada.
SALA DAS COiISSOES, BOA VISTA (RR) 23 do junho de 1993.
I: ATA//AJ?L A. DO I/ASCIikEI/TO MARIA DA CON61EIçAO S.
PRII OIDEI/TE: - SEfRETARIA -
VII/UTUI/ U. PRAXEDES
1EMBRA: -
(/7 //114j
(Dtririo 9p/ £9Q 6QLira inza
Q inara }/tinicipt k d,a
COMISSAO D[ ORRIS, SERVIOS PBtICOS E ORIIANISMO
JnCU'AL cL Uü.\ VLi
A rs d Oci,g uJrr
. ......... W.4^^
-- -
A
tfl
,1
I J/1
A
lie,
I -'
L
Oerril6pio C € 9 era1 do 6o,ainici
Qd;nara JKunicip41 9e Y,6a Ckla
COMISSO PE ORRIS, SEYIllS PDUCOS F URMISM0
PARECER DO RELATOR
PARECER AO PROJETO DE LEI NO21 1 DE 05 DE MAIO DE 1993.
A REORG-ANIZAcAO DOS LOGRADOtJROS, VISANDO A
N0AçI0 DAS RIJAS AINDA NXO CATALOGADAS E
A RE0RDENAO DOS Nth\LEROS DAS CASAS DE FOR
F A
MA IJNIPICADAS E DA O1YRAS PROVIDENCIAS.
PROCESSO N351/93
RELATOR: GERALDO MOREIRA DA SIIJVA
PARECER N002/93
Senhor Presidente,
Conforme disposicao contidas no referido Projeto de
Lei supracitado do Excelentlssilno Vereador ALFONSO RODRIGUES, somos
plenamente favorveis e de acordo corn o Projeto de Lei em epfgrafe
tendo em vista aos tenef{cios que adviro as Ernpresas concessiona
rias de servicos pb1icos, sera de surna importncia para a populaçao
- F I A
vindo a beneficiar nao so aos funcionarios dos correlos e de todas
as reparticoes, coin prioridade fara mais rapida a chegada de Ambulan
cias e viaturas policlais ao endereco do contribuinte que por ventu
ra venhaxa a solicita:r esses prstimos oficiais, sugerimos que seja
acrescentado ainda ao Art. 49, que as placas de nomeaco sejam cob
cadas no mximo duas quadras de distncia uina da outra, facilitando/
assim a indentificaço instantinia da ru.a ac, transeun'te, assim sen
p
do sou favoravel.
E o parecer, salvo meihor
SALA DAS COMISSES, Boa Vista-RR, 24 de maio d9' 1993.
G EA DA SILVA
at
1 —I
(Orririo e9era1 ,raima
?a,nara JiuMicipa1 9e d?t,c ')9LSZLi4
COMISSAO BE ODUS, SERYIOS PBI.ICOS E URilISMO
A COMISSXO BE OBRAS, SERVIOS PtBLICOS E IXRBANISMO, adota e Recoinen
da o PARECER do Sr. Relator.
THA[JMATURGO C.M.DO NASCIIVLENTO GERAIO A S I LVA
Presidente Secretario
VERA LUCIA A. BEZERIRA
Membro
GMS/nipin.
L
SILVA
Ef
y.
A'-• -
)riIó,i c pc9Ara t SQ £Rc,ramcz
tma,.cI j4unicip.i1 a
MEIN filE OiS, S[IS POUCOS [ UfJISMO
4
A TA
Aos 24 dias do mes de majo de mU novecentos
e nouenta e tres, a s doze horas, em uma das dependencias da Camara Municipal de Boa Vista, reun lu-se a Comissao de Obra, Serviços Pu'blicos sob a Presidencia do Vereador THAUAIATU[WO CESAR
MOREIRA DO 1/ASCIMENTO, pr..ente o Secretarlo o Vereador GERALDO MOREIRA ml SILVA o membro a Vereadora VERA LUCIA ARAUJO BEZER
RA, para cpreciar a parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) Gerald. Moreira da Silva, dad. a• Proj. de Lei n 2 021, de 05 de
maio de 1993, de aut.ria do Vereador Alf.ns. Rodrigues, o qual dispe sobre
a Reorganizaço des Logiadouros, visando a Nomeaçao das ruas ainda no Catalo
gadas e a Reordenaço dos ntimeros das oasas de forma unifioadas e oA outias
providnoias.
Aberto as trabalhos o Sr. Preszdente determinou no
Sr. Secreta' rio quo fiesse a le-Itura do Parecer, em seguida a
mesmo colocou em votaçao a matria, tendo recebido parecer. favoi -^
vel. Nada mais a tratar, o Sr Presidente, deu por encerrada a reuniao da qual ea GERALDO MOREIRA DA SILVA, lai.'rei a pre
sente ATA, que depois de lida e achada conforme vai par mim e
par todos assinada.
"SALA DAS COMISSOES, Boa Vista (RR ), 24 de maio de 1993.
L
II -
TEA UMA TUB Gi CESAR M. NASCIMENTO GERA LDC
Pre sji- t e
VERA LUGA BA UJO BE
Membro
A
ESTA:Do DE ROAIMA ------.--- --
Chn, ara Municipalde B'Vista
FOLHA DE VOTAcAO
SEGSO 0}DI4RM - DE 30 JUNEO 1593.
OkDOM DO DIA : EM 1 4 votaçao e aprovaço, o proj. de lei n 2 21, de 05 de
maio de 1993, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues , o qual dispe sobre a
reorgaLIKaraodosLoradouros, visando a nomeaçao das ruas aincla no oatalogada s
e a jzeorj p -na(n- s.as_deormaunioadas e dauts rovidn
o ias.
PR0jTO Dl LII .......................................( X )
PROJ ITO Dl .DDCRETC LECISLATIVO ........................( )
PP0JTO DI: .R5CLUçAO ..................................( )
(
)
OUTROG
EM ERDIEIRA VOTAç2SC
N 0 N I S
1. ALFONSO RODRIGUES DC VALE
2. FRANCISCO VIE 1:]:A SAR?AIO
3. OhUIALDO NOIIEIRA DA s:LvA
4. Ift.LDER TF,IXEIFJ. GROSSI
5. 00 MERO Dl S. CRUZ NE TO
6. }IUNEERTO SJNTOS Dl CANPOS
7. JADIR I.INHARlS
8. i0 ALICE Dl ANDRADE CONES
9. .0 DA coNcn;IçAo S. VENTURA
J.0. I Dl LOJRDES PINHELP.O
11. LATAINARL ALVES DO NASCIMENTO
SIN
PSDB
PDS ::::.
PFL .......
PFL .......____
PDS .......____
PFL
PTB
--
PTB
PTB Nao
PTB
N2O
Vot a
12. PAIMUNDA DARCI A. Dl FREITAS 1-'DC
13. '.IiiAUNATUPGO C1SAR N. DC) NASCIM ;,NTO PFL .......-
NI: Fr::Fo PTB
-__
AvDnIchl En€ Garcez,L124-Centro - Foros; 095) 22-1-461 o - E3o Vt-RF<
MARIA DE LOURDES PflEIRO
PRESIDENTE . -
URERNI
Js
r
I
ESTADO DE ROBAIMA
Cara Municipal de Bea Vista FL. O2
conL....
15. VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA PFL .........
16. VERA LUCIA A1AUJO BZERRA P 'lB .........
17. VINGTUN GOUVEIA PRAXEDES P RP .........
Aver.^da Eno Garcoz.)24-Centro - Fones: O) 224-4161 8 224.7ö5 - 6o -RR
•:
:
t'CPr L. b .rJ JJ_ RORAII.ViA -
(
Unmara Municipal de Bo
FOLBA BE \ToThQo
s;3Ao ORDINARIA BE ] DI? JULHO )93
oR1)11i-: DO DIA EM 2 9
.
taçao o aprovaço, oproi. do Lei n 2 21, do
05 do maio do 1993, do autoria do Vereador Alfonso Rodrguos,o qua]
dsRoo_sobre a reorganiaçao dos Logradores, visando a nomeaçao das
ruas ai.nda no cata]ogadase a roordenaço dos numeros dos casas do
forma uni,flcadas e da outras providencas.
F<OJtT0 BE LEI .......................... . ............. ( x
PROJ 14T0 DE DECRETO LEGISLATIVO .......................
PROJETO BE: LESDL000 ( )
i11'1J1INEI\TO ( )
Ou,i'i3Os
1J C N 13 S
1. ALFONSO 1ODRIO1JES DC VALE
2. FI-:ANCISCO 1 IE::A SANPAIO
03 . cm:RALDO Mo:EI LA BA S :[LvA
4. NiDER CR0331
5. 110 3R0 DO 3. CRUZ NETO
6. TiLiitERC SANTC3 BE CANPOS
7. JAD13R LINHARES
8. Ni ALICE BE ANDRADE COMES
9. N DA C:0i\CEIçC S. VENTURA
VC TAçAC
C' TM J.LLi
PDS
PFL
EN 29
P3DB
PBS
P F L
PMD.B .......
PFL
P TB
P TB
JO. i BE LOURDES PINHEIRO PTB VIOTA
11. NATANAEL ALVES DO NASCINENTO PTB
12. :RAIJ•uNDA DARCI A. BE FREITAS PDC
13. AUMATUIQC CESAR N. DO NASGIM3N PFL
14. 6].ZENI DA ROCIIA FREITAS FILHO PTB ........
___________ _______ --.-- .- --.•---
.AvrIcj I -n-j C..r;z.12('4-Centro -. Fono: (OO) 24-4'(:Y o 224.7i5 - E - RR
In
4
I
ESTADO DE RORAIMA
(
Ci%rnara Municipal de Boa Vista FL. 02
coil:.
15. VALCI]iA FIGUEIRA DA SILVA P FL .........
16. VIRA LtJCIA ARAJ0 BEZERRA PTB ......... I
17. VINCTUN GOIJVEIA PRAXEDES P R.P ......... t4Wi k
WRiA OLD PThEI 'iN! DA R, FRZ_!T'A IEJS
PRE SDENTE . - 12 SE(31ETARIO.-
AvcnIcj Erie Garcz,1204 -Centro -. Fonos: 105) 224-4161 o 224.7b5 - E3o Vita -
/
ESTADO DE.RORAIMA
06mara Municipal 9e £a q9isa
PROJETO DE LET N O 021 , DE Of DE MAID DE 1993.
A REO4T?GANIZAc20 DOS LOGRADOUROS,
VISANDO A DENOMINA çio DAS H UAS
AINDA JYZ0 CATALOGADAS E A REOR
DENAçiO DOS NMF2OS DAS CASAS DE
FOR MA UNIFICADA.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI
Art. 19 - No municlp io de Eoa Vista todos Os
crgaos pi2blicos e privados, no c'zrizprimento das suas atividades opera_
cionais e administrativas, deuert 'o utilizar a numeraçao adotada pe.Za
Prefeitura Municipal, nos termos ciesta Lei obserz.'ando Os seguintes
casos.
I - quando tal numeragao for uti.Zizada em ati
vidades de entrega domicilia'ria de objetos e mensagens a populagao;
II - quando se tratar de endereçamento em contas de agua, luz, telefone, carnA's e outros docurizentos emitidos por
concessiona'rios de ser?Jiços pib1icos ou por enzpresas privadas;
III - quando se tratar de ca.Za'.Zagos, it.Ita
re1agao que discriminera endereços no aAT,zbito do Municipio de Boa Vis
ta.
Para'grafo tnico - A numeraçc especlfica adota
da pelos demais o'rgaos pib1cos e priz'ados sera' aholiclas apos a fina
/
ESTADO DE RORAIMA
Cápnarci "Il'lanicipal de &a Q)i1a
Fl. 02
.1.1...
li2açao do trabalho de ordenaça'o, conforme Art. 2, 19, 22 e 32
Art. 2 9 - .Devera' ser afetuada a re,so
numeraçao existente nas ruas do MunicIpio de Boa Vista, conforme
estabeleciclo no Art. 59
- Cada casa passara' a ter apenas urn nu'
mero de identificaço.
29 - A numeraço adotada em cada log radou
ro sera' ordenacia sequencialmente.
' 3 - Para eJeto de reorgan1aç0
ser mntda a nzaneraço existente atzLalmente desde qur isto
I
podera
p rriz t a
agiliRar o processo de reordenaço das asas.
42 - 0 prazo Para reiso; a reordenago
num6rica des casas e a denominaço das ruas, estabelecidas nos 12,
2 e 32 deste Arigo e nAgp_4 2 , n3o podera' ultrapassar 180 dias,
a partir do data de .'igenca desta Lei.
Art. 2? - .4 populaço devera' ser orientada
quafb ao no'o sistema de numeraço, devendo ser adotadas medidas pa
J.
ra que a nurl2eraçao das casas ocorra em tempo lzabt.Z.
Para'grafo LTnico - As empresas que se utilizam
de numeraç6o pra'pria, adotada especificaraente Para suas atiWades,de
ver3o se adaptar ao sistema de numeraç3o estabelecido nesta Let.
Art. 49 - Dez.'ero ser denominadas todas
rues ainda na'o catalogadas no sede do Afunici'pio, as quals deverao
I
ser incluidas no sistema de revisao nume
I
rica das casas conforme
disposto no art. 2 SS 1 e 2.
Art. 52 - 0 Poder Executivo regulamentara' es
to Let no prazo de 60 dias a contar do sue publicaçao.
as
•1
ESTADO DE RORAIMA
Cãfna,a 7I'I'1iinicipai de Boa "2)ifcj 6w''
F.03
. . . I. . .
Parcgrafo tnco - A regulamentaç3o de que tra
ta este drtigo, sera'o fixados os paraAmetros para a exigetm ncia do cwiz
priraento desta Let.
Art. 6 9 - Esta Let entra em vigor na data
de sua pub.Zicaçc'o.
Art. 79 - Revogam-se as disposiçoes em C On
trarlo.
Gabinete c2a Prefeita Municipal de Boa Vista -
RI?, em 05 de maio de 1993.
MARIA 2'EREZA JUCA
Prefeita:-
.1
ESTADO DE RORAIMA
2rnara J1unicipcz1 e Xoa 09sa
PROJETO DR LEI NO 021 DR 05 DE.MAIO DE 199 3.
A RE0RGANIZAO DOS LOGRADOURCfl ,
'TtwAc.o DA.S WAS
AINDA. NO CATALOGADA.S E A REORDENAcAO DOS NMOS DA.S CASAS
FORMA UNIPICADA..
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sancioflo a seguinte
LEI
Art. 1 - No Municcp io de Boa Vista todos Os or
Egos piIblicoe e privados, no cumprimento das suas atifidad.es opera -
cioriais e adm1nstrativae, deverao utilizar a numeraçao adotada pela
Prefeitura Municipal, no 4 rmos desta Lei observando os seguintes -
GflT
I - quarido tal numeraçao for utilizada em ativi
clades de entrega domiciUAria de objetos e men$agens . p T 1
II - quando se trata de endereçamentos em contas
de Egua, luz, telefones, carns e outros documentos emitidos poT con
cessionarios de servicos pib1icos ou por empresas privadas
III - quando se trata de cat1agos, listas ou re1ac.o que discriinineni endereços no ambito do Mtmic{pio de Boa Vista.
Pargrafo Tinico - A numeraçao especCfica adota-
Estaclo de Roraima
Cáinara Municipal de Boa Dista P1.02
da pelos 6rgaos publicos e privados sera' er abolic5as apcs a fira1izaco
do trabaiho de ordenaçao, con±'orme Art • 2, § 1 9 29 e 39.
Art. 2 - Dever ser efetuada a reviso da
n'mevco existente nas ruas do Mwiicpio de Boa Vista, conforme o
estabelecimento no Art. 59.
§ 1 - Cad rsa paesar a ter apenas i.m1
nimero de identificacao.
§ 2 - A xrumeraco adotada em cada logradou
ro sera ordenada seqtlencialmente.
§ 3 Pam efeito de reorganizaco poder'
ser n.ntida a numeraco existente atua].mente deste que isto perznita
agilizar o processo de reordenaçao d.as casas.
§ 4 - 0 prazo Para revisao; a eodenaçio
irumrica das casas e a denominaçao das ruas, estabelecidas nos 10
2 9 e 32 deste Art. e no Art. 42, nao poder i1trapassar 180 &Las, a
partir da data de vigncia deeta Lei.
Art. 39 - A popu1aco devera' ser orientada
ra qiiando ao novo sisteina de nimeraco, devendo ser adotadas inedidasp Para que a numeraço das casas ocorra em tempo hZLbil.
Pargra±'o tnico - As empresas que se utilizam
de nvmeracao prdpi'ia, adotada especificamente Para suas atividades
(:ever.o se adptar ao sistenia de numeraçao estabelecido riesta Lei.
Att. 42 - Devero ser denominadas todas as
ruas ainda no catalogadas 1-ia sede do I1unic(pio, as quals deverao •
/
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224•4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
Estado de Roraima
Camara c4Cunicipa1 de Boa "Vista P1.03
/..-
ser inclu{dae no siateina de revis g o numrica das casas cofforme o
disposto no Art • 2 § 1 2 e 2.
Art. 5 - 0 Poder Executivo regu1amentaY
esta Lei no prazo de 60 dias a contar '.'' ago.
Parsgrai'o ilnico - A reguiamentacao de que
trata este Artigo, serao fixado os parametros para exigncia do
ciimprimento desta Lei.
Art. - Esta Lei entra em vigor na data
de sua pub].icacao.
Art. 79 - Revogam-se as diEposic6es em con
trrio.
Gabinete da Prefei.ta Muncipal de Boa VistaRR, em 05 de Inalo do 1993.
MARIA TEREZA JUCA
Prefeita
venioa zne '*arcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
'L1ILL1URA DL B$! PAsi4! ' Z z&ai cmz amot.
I4'':
LEI H 303, D 4 D AGÔSTO VE 1993.
VLSPDE SO8RE A REORGANIZACAO DOS LO
GRAVOUROS, VISAW!20 A VEPIOMINAçAO
VA.S RUAS AIWVA tJAO CATALOGAVAS E A
REORVEtJACO DOS HflMEROS VAS CA.SA.S
DE FORMA LJNIFZCAVA.
A Pke 1çetta Mn.tcpa.t de Boa Vota-RR, 6aco abe't que a.
Cthnaiuz Mv cpa apitot'ott c ett sanctono a. 5egucnte
LE1:
W. IQ. No Mttvuc5po de. Boa. Vista todo6 oz gto pubI..-i.
cos e. p'uvado, no cwnp'w-nento da.o 6uas a. .dade.z opvu,ona.tz e. admkntz
de.vt2io utLLza.'t a nwnvtaçao ado tada pe.I.ct Pite.e.otw'ta Mcpa, n04 tewos deta Le
obe.'wando os 5equtnte ca,5os:
I - qaando tat nwrivtaçao don.. LLtAJzada em a.tv.dade4 de
et&ea domcLt.ta do ohjeto.o e. mn pcpweaco;
TI - quando 6e tatcvt de e.ndvteaniertto em e.ori.to de. agaa,
£az, teJ1cone, ca.'ine.z e. outitoz downe.ntoz e.rutdo4 pot concmtonEktos de s eAv.4-coz
pbIc.c ou poit e.mp'te..sao pvadao;
111 - quxzndo 'se t'ta.ta't do. ca.thago, £a ott 'ieJaçao qtte
cLcn..un,uq cm endeAeco,5 no thiibto do Mttntc5p.to do. Boa. Vta.
Paiigiuto lJni..e.o. A nwneaiio e.pe.c5o.a ado.tada peto4 it
go pulbtcco6 o. pzvadoo abo!da ap56 a 6knattzaCHo do ti.abaYho de oiido.zação,
cono'trno. cvtt. 20, § 10, 20 o. 30.
A'it. 2. Vo.vvt o.etuada a 4evtmH o da ntunejtaCao
te.rito. na.o ,was do Mitn.c.ip.to do. Boa Vita, cok1o'Lme o tabo.to.cdo no axt. 50.
§ fl?. Ca.da ca.a pa.sza a tvt ape.na wii ninivw do. cdo.n.t
caçao.
§ 2Q. A nttmviaç2o adc'tada em eada ogytadoww 6etau o'ido.na
da sequenctciertwotc.
39. Pcua o.ete do coanzaço podna 5eA. rnant.da a
nwnvtctç2io exosto.ntc attta.enio.ite do.do. qao. .'oto po.nu.ta agLczaA a p .'wce .00 de no.otde
nacoo dct.o ca,as.
I.
12 1 .1 HR 3i30S1.3u
Jr
1JIA DI
BPAVL9ACorn mo—.
I... 2
4. VETAVO.
Mt. 3. A popwacao 4.'t oit.centada qwzn.to ao novo
4.stenia de utwvtaçao, dc.'do .svt ado tada.s mdda.o pa..'ta qu. e a nwnQJutço da4 aoao
oco.vta em tempo hab.L
Paiii.giwo On,(-'Co. As emp/teAa. qae. .6e tttiJzasn de nume./ta
o pupa, ado tczda upecc6kcamente pa/ta 6uaz av.dade, d.veo ze adapa.'z. ao 4.14
tema de mvtac,o utabetecxdo neta Le.
Mt. 4() Vekão 4Vt denonunada,o todao as /w.a4 wida no
aLogctda na sede do Muu.c5p..o, as quiu.4 deve.'taçao Wt nthiZda. no 4._4tema de fte
v,ao numeAtca da4 c.aa.4 conon.me o dpo.to no att. 2 IQ C. 2Q.
Mt. 5. 0 PodeJi. Exu..t.(-vo ugutamentaAa e1tct LeL no p/ta
zo de. 60 cka.o a. conWt da sua ptthcczção.
Pa'i.g.iao inio. A /ted.a.mentaçao de. qtte. .t.'utto. C.4 .te CAtA..
o, ...'to .txado4 04 pa}LamC.tJLo4 pvLa a exnc.ca do C.w?ip/wne.nto data
A.'tt. 6. E.ta Le ektt.'uvi em v....go't na data de.. 4LWL pabtc
c.aco, n..vogada.o a d.po ç6C..o em C.OnLz..tO.
Gab.tne.tC. do. Pitee...tta Murc..cpeJ d. Boa V.sta-RR, 19 de
ao4to dC. 1993.
TeAe.sa Juca
P)L€.Ata de Boa Vita
PAli D :0951224- HR 6Y 305-130
ro DIARIC
10AL DO kU- o DE
FAG.
DIRE-zt,
Estado de Roraima
Cárnara .27Cunicipa1 de Boa 'j)ista
I.
LEI NQ 303, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993.
DISPE SOBRE A REORGANIzAçA0'
DOS LOGEADOUROS, VISANDO A DE
N0NINAA0 DAS RUAS AINDA MAO
CATALOGADAS B A REORDENAAO
DOS NUNEROS DAS CASAS DE FOR
MA UNIFICADA.
A FRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, £az
saber que a Cmara Municipal, aprovou e ela promulga nos termos
do § 72 do Art. 66, da Constituiçao Federal a seguinte.
L F I:
Art. 12. No Municipio de Boa Vista todos as 6rgos
püblicos e privados, no cumprimento das suas atividades operacio
nais e administrativas, devero utilizar a numeracão adotada pela
Prefeitura Municipal, nos termos desta Lei observando as seguintes
casos:
I - quando tal numeraço for utilizada em atividades
de entrega domiciliária de objetos mensageris a popuiacao;
II - quando se tratar de enderegamento em contas de
gua,1uz, telefone, carns e outros documentos emitidos por conces
sionários de servigos pib1icos ou poT empresas privadas;
III - quando se tratar de catálagos, listas on re1ag
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 2244161 e 224-7385 - Boa Vista - Roraima
]
Estado de Roraima
Camara 7VCujc1pa1 de g30a '7) 1st ci
F
numeraço prôpria, adotada especificamente para suas atividades, de
verão se adaptar ao sistema de numeraço estabelecido nesta Lei.
Art. 42. Devero ser denominadas todas as ruas
ainda não catalogadas na sede do MUJ'iicipio, as quais dever3o ser
incluldas no sistema de revis.o numrica das casas conforme dis
posto no art. 22 § 12 e 22.
Art. 52. 0 Poder Executivo regulamentará esta
Lei no prazo de 60 dias a contar da sua pub1icago.
Pargrafo tJnico. A regulamentagao de que trata
este artigo, serio P ixados os parmetros para a exigncia do cum
primento desta Lei.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de
Boa Vista-RR, em 21 de setembro de 1993.
MARIA DE LOURSIEI1O
Pres idente: -
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224•4161 e 24-7365 - Boa Vista - Roraima
VI :
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V%5* 4
111ar2*0 Oficial doMunici pio
Criado pelo Dcreto 11! 2171,
de 12 de abril de 1993 de iióa, 'Tista
Ano— 1 quarta—Leira, 22 de setembro de 1993
nQ 81
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-:
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' 44v
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SS$_
As equipos dF rea da Prefeitura ranIém as plarias sempre ümidas, garantindo o seu crescimento
IHorto homenageia a arvore todosi o dias
Ontem loi comemorado a
Dia da Arvore, mas para o Horto
Municipal de Boa Vista todo a dia
A da árvore. A definicao foi dada
pelo diretor do Horto, Eugënio
Thomé, que realizou ontern corn
Os furicionärios e as 'Meninos do
Dedo Verde uma solenidade simpies para plantar unia muda de
pau-brasil (Caesalpina Echinata), a
arvore-simbolo do Brasil.
Este e apenas urn planti simbOlico em homenagem ao
Dia da Arvore, porque para a Horto
Municipal todo o dia ë da árvore.
Plantamos diariamente 300 mudas
adultas e para conscientizar as jovens geraçOes da cidade, principalmente as Meninos do Dedo
Verde, realizarnos esta solenidade", explicou o diretor do Horto.
Eugnio Thomé mostrou qua o
Brasil ê urn dos poucos palses do
mundo cujo riome derivou de uma
arvore (a pau-brasil) e cjestacou a
importância que 0 patrimOnio verde tern na vida das pessoas e no
clima das regiOes.
'No paderiamos deixar
de realizar este ato e aproveitamos
esta oportunidade para destacar a
amor a o carinho que os tuncionários do Horto tern
.scentou Eugènio Thome. Ele
destacou a trabaiho do funcionário
BartO, clue é deficiente, mas demonstra urn cuidado inigualâvel
ps pantas. Outro a ser destacc;c- tc a cohr PM iRaimuncto
Games dos Santos Filho, urn voluntário clue vive coletando sementes de plantas que estão em extincao e as qua tam rnaior demanda. Rairnundo defende a idAia de
se criar urn bosque como banco
de sementes, reunindo plantas nobras ja em franco processo de extincao, para preservar este patrimOnio genético qua ameaça se
perder para sempre.
O trabalho qua a Harto
vem desenvolvendo na cidade é
simplesmente indescritivel. Hoje,
as principais avenidas a ruas de
Boa Vista estao arborizadas e
ajardinadas, dentro da diretriz da
prefeita Teresa Jucã de tornar a
cidade mais bonita a mais agradävet. Tudo isso esta sendo feito a
custo baixissimo, corn equipes
prOprias do Horto Municipal, onde
funcionam viveiros para a producao de mudas.
Os efeitos disso podern
ser sentidos na Via das Flares, nas
Avenidas Brigadeiro Eduardo Gomes, Major Williams e TerOncio
Lima. No momenta estão sendo
arborizadas as Avenidas Getülio
Vargas e Nossa Serihora da Consolata. 3revemence, a servico de
arborizacao inicia na Avenida Ville
Roy. Todas as importantes vias da
cidade seréo beneficiadas pela
Prefeitura de Boa Vista, Para sumentar a eficléncia, a ptantio das
mudas agora está sendo feito a
noite a qua impede a estresse das
?.
71;-
.
I MI
Alunos da escola Aquilino Duane visitaram o Horto
V
;
S_,
. V ..: P-'
Furcnários do Horto nantam muda de pau-brasil
pi4,:, Aern disso, tds regas p do Hortu, mantendo Os canteidiârias são executadas pelas equi- ros sempre ümidos.
2
pag. 3® 22 de seteMbro de 1993
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
LEI NO 304, de 17 de setembro de 1993.
A Prof ea Municipal de Boa Vista-AR, faço saber que a Cãmara
Municipal aprovou e eu saciono a seguinte Lei:
Art. 1 0 - Fica denominada a mudança da atual Av. Vinte e Quatro, bairro Caranã, para Av. Joao Liberato, bairro Caranã, Boa Vista-RR.
Parágrafo Unico - Fica mantido e conserva-se todas as caracteristicas da atual via jâ delineada.
Art. 20 - A Prefea Municipal de Boa Vista-RA, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviças Urbanos-SEMOU, fará cumprir no
prazo de 30 (trinta) dias as devidas rnudanças corn indicaçOes e placas
para a name atual.
Art. 3 0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao,
revogadas as disposiçOes em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-AR, em 17 de Setembro de 1993.
Teresa Jucã
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N O 2573, de 20 tIe satembro de 1993.
A Prefea Municipal de Boa Vista-AR, usando das atribuicOes
que Ihe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgánica do Municipio de
11 de lutho de 1992, resolve:
Exonerar, Lucicleide Barreto Queiroz, do Cargo em Comissao
de Chefe, cOdio GUI-1, do Gabinete da Prefea, a partir do dia 15 de Setembro do corrente ano.
Gabinete da Pre1ea Municipal de Boa Vista-AR, em 20 de setembro de 1993.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO NO 2574, de 20 de setembro
A Prefeita Municipal de Boa Vista-AR, usando das atribuiçOes
que Ihe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgänica do MunicIpio de
11 de julho de 1992, combinado corn o Art. 16, Inciso II, da Lei n° 10 de
16 de agosto de 1993, e corn a disposto na Lei n o 295 de 8 de junho de
1993, resolve:
Nomear, Iracir Oliveira da Cunha, Chele, cOdigo GDS-1, da
Comisso Permanente de Licitaçâo-COPEL, para responder interinarnente, pela Chelia de Gabinete, a partir do dia 15 de setembro do corrente
ano.
Gabinete da Prefeitra Municipal de Boa Vista-RR, em 20 de Setern bro de 1993.
Teresa Jucá
Preleita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
SEMOU/PORTARIA N o 199/93
0 Secretãrio Municipal de Obras e Urbanismo, usando de suas
atribuiçOes legais, resolve:
Designar o servidor PUbIio Râgo Imbiriba Fliho, Engenheiro
Civil-CREA-2469/D/AMJRR, lotado nesta Secretaria, para tiscalizar e receber os serviços de pavimentaçao e recuperaçáo de meio-fio e sarjeta
na Av. Via das Flares, trecho compreendendo entre a Av. dos Bandeirantes e Rua Carlos Natrott, sob a responsabilidade da firma Construtora
Tecopal Ltda..
D6-se ciência e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 16 de setembro de 1993.
Waldemir das Graças Lucena dos Santos
Secretário Municipal de Obras Substituto
Diário Oficial do Municipic
Criedo polo Decreto n- 2.171.
de 12 do il s. 1v" de Boa Vista
Editado pel ;sessoria de Imprensa da
Fundaçäo i..ducacão, Ciëncia e
Cultura dc Roraima (FECEC)
Admini'traço e Redaço:
Rua Dom José Nepote s/n
Bairro de So Francisco
Boa Vista - Roraima
Telefone: (095) 224-9207
Fax: (095) 224-7186
Telex: 095-2193
o material para publicaço será
recebido nos dias üteis ate as 17 horas.
Kxoispl y avulso ............ CES 10,00
Assinatura Anual .......... CRS 2.60,00
Proço do cncol ............. CRS 50.00
Prefejta
Teresa Juci
Uice-Pr.efejta Zara de Fatima Botelho do Oliveira
Secretaries Plunicipais
Secretária Municipal do Administr-aço
Diva da Silva BlIglia
Secretárjo Municipal de Financas
Aécia Flávio Liieira Andrada
Secretar-ja Municipal de Educaco
Lidia MA das Dores Coelho Tavares
Secr-etirio Municipal de Saáde
H61io da Silva Rosário de Macedo
Secr-etar-jo Municipal de Obras e Urbanjsmo
Francisco Flamarior, Portela
Secretaria Municipal de Desenvolvj piento Social
Maria do Lourdes South fisior Cavalcar,te
Secret. Munic. de Serviços Publicos e Interior
Jose Maria do Sousa Fernandes Liieira
Secretr'io Municipal fte Pine.iai.tento
Arthur Machado Filho
Procurado,- Ceral do llunicipjo
Maryvaldo Bassal de Freire
Presidento da EPIHUR
Joo Batista de Mefo Ilene
Fresidente de FECEC
Lanamara Pinho Rodrigues
Assor de CoMuii caco Social
Sôcrates Arante-
3
. ., z.. r 1993 MOM ParCOMISSAO PERMANENTE DE LlcITAcAo - COPEL
EDITAL DE TOMADA DE PREOS N o 8/1993
A Prefeitura Municipal de Boa Vista-RR, atravOs de sua Comissäo Permanente de Licitacao, torna pUblico e dá clOncia a quem interessado for, nos termos da Lei n° 8.666 de 21.6.93, parágrafo 40 do artigo 21, que a Edital de Tomada de Preps n° 8/93 que tern coma objeto
a Compra de Medicamentos, terâ sua abertura adiada para as 10 horas
do dia 15.9.93, na sala de reuniao da COPEL, sito a rua General Penha
Brash, 'n°, Palácio 9 de Julho, na cidade de Boa Vista, bairro de São
Francisco.
0 Edital e seus anexos encontram-se a disposicao no endereço
acima espechficado, dentro do horãrio comercial,
Boa Vista-RR, 10 de setembro de 1993.
Iraci Oliveira da Cunha
Presidente da CPL
DO-se ciOncia, cumpra-se e pubtique-se.
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR em 17 de Setern bro de 1993.
Lanamara do Pinho Rodrigues
Presidente
PORTARIA/PRESI N o 218/93
A Presidente da Fundaçao de Educaçao, ClOncia e Cuftura de
Roraima-FECEC, no uso de suas atribuiçOes estatutárias, resolve:
Art. 1 0 - Prorrogar a Portaria'Presi n° 21V93 datada em 6 de
setembro de 1993, que designou a servidora Maria José Fernandes dos
Santos, Chefe da Divisão de Material, para responder pelo Departamento
de Apolo Adnhinistrativo, por mais 3 (trés) dias.
Art. 20 - Esta Portaria entrarã em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposicOes em contrárias.
DO-se ciOncia, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-AR, em 14 de Setern bra de 1993.
Lanamara do Pinho Rodrigues
Presidente
FECEC
PORTARWPRESI No 217/93
A Presidente da Fundacão de Educaçao, CiOncia e Cuura de
Roraima-FECEC, no uso de suas atribuiçOes estatutárias, resolve:
Art. 1° - Autorizar concessão de Suprimento de Fundos em favor da servidora Aristela Mendes do Nascimento, Assistente Administrativo, lotada na Assessoria de Planejamento, no valor de CR$ 4.000,00
(quatro mil cruzeiros reals), sendo CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros
reais) para material de consumo e CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros
reals) para outros servicos e encargos,
Art. 20 - 0 Prazo para Prestacão de Contas será de 30 (trinta)
dias, apOs o recebimento do valor em espOcie.
Art. 30 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
assinatura, revogadas as disposiçOes em contrárias.
PORTARIA/PRESI N o 219/93
A Presidente da Fundação de Educação, CiOncia e Cultura de
Roraima-FECEC, no uso de suas atribuiçOes estatutárias, resolve:
Art. 10 - Autorizar concessão para Suprirnento de Fundos em
favor cia servidora Maria de NazarA Lima dos Santos, Auxiliar Administrativo, lotada no Departarnento de Apoio Administrativo desta Fundacao,
no valor de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros reais), sendo CR$
2.000,00 (dais mil cruzeiros reals) para Material de Consurno e CR$
3000,00 (trés mil cruzeiros reals) para Servicos de Terceiros.
Art. 20 - 0 prazo para PrestacOo de Contas é de 30 (trinta)
dias, apOs a recebimento do valor em espOcie.
Art. 30 - Esta Portaria entrarã em vigor a partir cia data de sua
assinatura, revogadas as disposiçOes em contrãrias.
DO-se ciOncia, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-AR, em 21 de Setembro de 1993.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
ATOS DO PODER
LEGISLATIVO
LEI NO 303, do 21 do setembro do 1993.
A Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faz saber que
a Câmara Municipal, aprovou e eta promulga nos termos do § 70 do Art.
66, cia Constftuicao Federal a seguinte Lei:
Art. 1 0 - No Municipio de Boa Vista todos as ôrgOos pUblicos e
privados no cumprimento das suas atividades operacionais e administrativas, deverOo utilizar a numeração adotada pela Preleitura Municipal,
nos termos desta Lei observando Os seguintes casos:
I - quando tal numeraçOo for utilizada em atividades de entrega
domiciliária de objetos e mensagens 0 popuiaçOo;
II - quando se tratar de endereçamento em contas de Ogua, luz,
teletone, carnOs e outros documentos emitidos par concessionOrios de
servicos pUblicos ou par empresas privadas;
PODER LEGISLATIVO
Preidente
Maria de Lourdes Pinh.eiro
Vice—Presidente
Hélder Teixeira Grossi
12 —Secretár-io
Urzeui da Rocha Freitas Filho
- Secretária
Raimunda Darci Alencar de Freitas
Uereadores
Alfonso Rodrigues do Vale
Francisco Vieira Sampa.io
Geraldo Moreira da Silva
Humberto Santos d. Campos
Homero de Souza Cruz Neto
Jáder Linhares
Maria Alice de Andrade Gomes
Maria da Conceiço Silva Ventura
Natanacl Alves do I'lascñento
'r Floreira do Nascirner-ito Thauoature
-... cilva Valcira Figueira a,. -
Vera Liicia Ara,ijo Bzerra
Uingturn Couvela Pra,.edes
UHA CAMPANHAD
orarno
4
pag. IIIIIIIIIIIIIIIITdrF-RBr3ra'WV!ji 22 de setei.ibpo de 1993
III - quando se tratar de catalogos, u relaçao que discriminem endereços no ambito do MunicIplo de Boa Vista,
Parãgralo Unico - A numeraco especifica adotada pelos
Orgäos pUblicos e privados será abolida apOs finaIizaço do trabalho de
ordenaçao, conforme Art. 20 H 10, 20 e 30.
Art. 20 - Deverá ser efetuada a revisao da numeraçao existente
nas ruas do Municiplo de Boa Vista, conforme o estabelecido no Art. 50
§ 1 0 - Cada casa passara a ter apenas urn nUmero de identificacao.
§ 20 - A numeracäo adotada em cada logradouro sera ordenada sequencialmente.
§ 30 - Para efeito de reorganização poderã ser mantida a numeraçao existente atualmente desde que isto perma agilizar o processo
de reordenacao das casas.
§ 40 - 0 prazo para revisao; a reordenaçao numérica das casas
e a denominacáo das ruas, estabelecidas nos H 1 0 , 20 e 30 deste Art. e
no Art. 40 , não podera ultrapassar 180 dias a partir da data de vigencia
desta Lei.
Art. 30 - A Populaçao deverá ser orientada quarito ao novo sistema de numeração, devendo ser adotadas medidas para que a numeracao das casas ocorra em tempo hâbil.
Parágrafo ünico - A empresas que se utilizam de numeracao
prOpria, adotada especificamente para suas atividades, deverão se adaptar ao sistema de numeracao estabelecido nesta Lei.
Art. 40 - Deveräo ser denominadas todas as ruas ainda não Catalogadas na sede do Municipio, as quais deverão ser incluIdas no sistema de revisäo numèrica das casas conforme o disposto no Art. 2 0 §
1°e2°.
Art. 5° - U Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo
máximo de 60 dias a contar da sua publicaçao.
Parágrafo ünico - A regulamentação de que trata este artigo,
serao fixados os parãmentros para a exigëncia do cumprimento desta
Lei.
Gabinete da Presidente da Cämara Municipal de Boa Vista-RR,
em 21 de setembro de 1993.
Maria de Lourdes Pinheiro
Presidente
SEM CARIDADE
NAO HA SAI-,.VACKO
0 HOSPITAL JOAO LINDOSO
mantém sua estrutura hospitalar corn doaçOes feitas pela população.
Ajude o HOSPITAL JOAO LINDOSO corn donativos e corn seu trabaiho.
Ligue para 0 telefone (095) 224-4419
0 HOSPITAL
JOAO LINDOSO
SALVA VIDASO
PREFEITUA fl - 14rA