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materia nº 35/1993

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 35 / 1993
Date 1993-06-02
EmentaA MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA JOSÉ BONIFÁCIO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO PARA A RUA GOVERNADOR AQUILINO MOTA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id13965

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ESTADO DE:RORAIMALJO ivr
mara J(unicipal de £øa CN
'T
PROJETO DE LEI NO 035 , DE 02 DE lunho DE 1993.
DI6PE SOBFE. A MLDPNçA DE DEN0MINA0
DA ATUAL FLJA: J0E BONIFACID NO B1IR
RJ DE SO FRANCISW FARA A RJA: GO
VER\JALGR AGUILINO MOTA DUARTE 11 E DA
OUTFAB FEDVIDENCIAB.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEL
Art. ] - A rue Jos Bonifcio loGEili
zada no beirro 5o Francisco, passou a deterninEir—se: rus Governa.dor Aquili
no Mote Duarte.
Paragrafo tnico - Gorsarva—se todos as 1
cEtracterisficas atuals dE mtiga vie.
Art. 2 - FiCE n Secretaria Municipal de'
Ob:-as . Urbaisrno, incm bide no prazo do 120 cias do procndor a fixaço de
places indicativas do none atual.
A't. 32 - Esta Lai en:ra em vigor na da
ta d sue publicac, revogando—se as diaposiçoes em contrrio.
PLENAFIO EGTACID PEFEIRADE MELLO " 02 de Junho do 1993.
v
TEIXEIPA EFCBSI
V are ad or
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ECEBEMOS
S. _J_ 2_ _i9
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cAMARA MUNU DE BOA VISTA
Marta de LeuidêPTEirQ
Presidnte
hmi' iec f4fl
n exo.
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ESTADO DE RORAIMA
Camara ']l'(unicipal de Boa Pita
F&%2)
I
J U I; I I F I C IL I I \dT
AQUILITTO DTDURTE, nascou no Municipio de Boa
Vista ( Ca 4poca do Amazonas), hoje capital do Estado de Rorai￾ma, em 19 de Outubro de 1901. Casado corn B. SILVIDA MAGAI,HESt
DURTE, foi pal de 11 (onze) filhos. Era vaqueiro, garimpeiro
quando em 1945, corn a eleiço do primeiro Deputado pelo anti￾go Territ6rio Federal do Rio Branco, depois Roraima, fez
opço pela politica. Dal em diante, a cada disputa eleitoralt
regional, revelava-se n autntico lider, respeitado e aftmira
do or todos.
$imp1es, este cidado de origens teve por muitos
anoo, corno meio de vida, o rude trabaiho do campo e do garim￾1 o, tornou-se em 1953, Governador do ento Territ6rio ?ederal
do Rio Branco, por indicaço de seu compaitheiro de lutas
FLIX VALOIS DE ARAIiJO e nomeado pelo saudoso Presidente GEIU
LIO VRG-1U3.
Depoic do ter exercido o cargCD o de Governador em
156, foi norneado Prefeito de Boa Vista, pelo Governador do
Territrio Major JOSt MARIA BA.RBOSA. Senso de justiça, genera
sidade, integro, corajoso, sincero, leal e que tinha o gosto
da politica.
Durante toda a trajet6rio, de sua vida pib1ica,
cheia de exeraplos dignificantes para todas as geraçes de
roraiinenses, sempre dernonstrou ser urn homem modelar honestida
de tanto assim que nunca se aproveitou dos cargos que ocupou'
Para beneficio prprio.
_,
ESTADO DE RORAIMA
Cãma,'a 'Municipal c/c Boa Thit
/
o mdentiticarmos perante iodos, Os mri±os de uma
vida conao a de AQUILINO MOTA DIJARTE, devotada ao bern comu,con
correnios para por em evidncia ciue - 0 IIo.rnem ep eterno quando
o sen trabalho permanece".
Eis pois Serthores Vereadores, nada pode ser mais
justo do c'ue homenagear-se este destacado roraimense dando-The
o nome de uia das principals ruas de nossa capital, para que a
sua exemplar vida p'blica, fiqne sempre na rtemo'ria e ra grati￾dao do povo roraimense.
Eta ambos os card:os, dedicou-se ao setor educacionaiL
ampliando muito a rede a rede escolar existente, baseado em
convicçes que nortearam todos os seus Governos de que no p0
deria haver progresso sein a educaço do povo, a educaço 4 ba
se de tudo. Assirn eueccnstruiu o Jardirn da Infncia Prince￾sa Isabel, instalou inimeras escolas prim&rias, no interior e
na capital, admitiu novos professores e toniou uma atitude na
poca considerada corajosa por decisao pr5pria, liberou sem
constar em orçainento, uiva considervel ruantia Para concluso'
do G-in.sio Euclides da Cunha.
Tha urn Homem que s6 inha o curso prim.rio, mae no
çueria cjue acontecesse ao seu povo, o quo The acon.teoeu- a fal
ta de esoolas Para estudar.
doube, enfim, dar prioridade ao atendimento das
reinvindicaçes dos mais necessitados, nuea deixando do aten-'
der aos justos reclames da popuiaço.
;LQUIL ITT O TA ffJAR?E, era um homem dotado do den
vados.
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l'ept H/caJederat iva do LRra sil
Tcrriftiio eederal de(Roraima
Câ,nara fl'/uuicipal de 130a Oih
UJ/?IZ,CA jZL
ab a
A prozonto thlhJø do JfdaTha do Rorira ao
Jf 'rito w ora aprosontaaos a ase Douto P2onJro, jupca'so
po2a3 roo.s a cuir
Aq2no L'ota Duarte,$ tnictando sua Ada no
trabaTho a'rduo do azpo, voncou, p07' per oerazça e ?zonra.oz, tados
03 ObstaCZLlQ3 £nterposto a jua pocao do $orur, c/cijando ao 3as
alto posto d& A0464 piliUco 0A 4" ta rra nata1; ov..rr:dor d: 2oraa,
ezt3o 2'rrtto'ro Fcdaral do Rio 1ranc.o.
4Qut2no altcorçou sua azpranca no
splos do 1st2des: uauero, ccirVzpo2ro, cho,ft do olona c
garpr., tcntco dc cca c posca, 1ado d 0-ozzliz-Zo dc
Abastc2rtos C CQ.U, Dogdo da Polfcla d o
•Frcj'to do Boa Vista c GQuernacZor do rorr:tSro
L' lzojo, OOZ iao 10 oZtnta a,oa do taladia 9
crcado do oarInI4o do SU4 C$pQ$a, ff2hoz, netos o .etos a do
aproo dos astgoo k AqzUfto iota Dz4arto cont inua sp2s coo no
n(co do oa utcZa prova tncontote quo a uocaa'o d 8lliTZll orcintou
sous passo& do haawn pbltco. Ra 'o pala 94al propocs 11 soja
aozccddo 9 por esta 4t.ijuta Caa, a 411LLil4 L2' 10/IRA 4D il?fl'O.
I
Câmara Municipal de Boa Vista
- /Jssessoria auridica -
A, INIe ThA A2TJLI PTT;
T1Tfl, YC 222 DT
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to c eto Circur 0j' 0 ienos o .iYT' :ovc￾voi, I( ....•.
r'-
0 c-ri ocu —rt. , TI
rcvojente ac ?rcfcilo:
Maim
Li￾9
PREFEITURA MUNICIPAL DE D10A VISTA
RORAIMA
MEN S A G E M
Senhores NembrOS
da Camara Municipal,
Ternos a honra de submeter a elevada apre￾ciação de V. Exas. o Projeto de Lei n9 063/85, em anexo, que obje￾tiva instituir urna pensão vitalicia aos ex-PrefeitOS de Boa Vista.
0 Projeto estabelece Os critrioS a serem
adotdoS para que o ex-Prefeito receba a pensão vitalicia.
Considerando o objetivo principal do pre￾sente Projeto de Lel, quo 6 dar aos ex-PrefeitOS, quo at.enderem aos
requisitos estabelecidos, condigöes rainimas de urna vida condigna já
que, por algum tempo, passaram a frente do'ExecutivO Municipal, di￾rigindo as destinos do nossoMuniCipiO corn inteireza de carâter, dan
do muito de si para tornar a vida dos municipes mais arnena e rnuitaS
vezes privando a propria..familia do seu convivio, houve por bern pro
por a essa Colenda Cãmara Municipal a instituicao de Pensão Vital1-
cia para Os ex-Prefeitos, na conformidade do estabelecidO nos ter￾mos do Projeto de Lei.
Estarnos certos de que Os nobres Edis irão
analisar o presente Projeto do Lei corn a nobreza de caráter que ihes
peculiar e transforma-lo em Lei, fazendo corn isso, justica aque￾los que j constribuiram para o desenvOlvirnento desta terra tao al￾tane ira.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vis￾ta, em 18 de janeiro de 1985.
71tLt
JOSE HAM LTIj.)N CON IM SILVA
Prefeito Municijai
rnk.
PRIFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N9 063, DE 18 DE JANEIRO DE 1985.
INSTITUI PENSAO VITALCIA AOS EX
-PREFEITOS DE BOA VISTA-RR, E DA
OUTRAS PROVIDNCIAS.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR, no uso de
suas atribuiçôes leqais, faco saber que a Cârnara Municipal aprovou e
eu sanciono a seuinte
LEI
Art. 19 - Pica instituida urna pensão vitalicia
aos ex-Prefeitos do Municipio de Boa Vista-RR.
§ 19 '- Os beneficios estabelecidos no " caput
deste Artigo não se aplicam àqueles que eventualmente responderam pe￾lo Poder Executivo Municipal.
§ 29 - Pardo jus aos beneficios sornente Os ex-
-Prefeitos que comprovarern urn rendirnento bruto mensal inferior a 70%
(setenta por cento) do salãrio fixado para Secretãrio Municipal.
§ 39 - Constituern-se rendirnentos brutos: sala￾rios, proventos de qualquer natureza, pensöes, resultado financeiro
de aplicacäo de capitais em instituicöes financeiras, locação ou ar￾rendarnento de bens patrimoniais, beneficios previdenciários, remunera
cão oriunda de serviços prestados como autönomo ou corn vinculo empre￾gaticio, lucro em participagao societâria e outros.
Art. 29 - 0 valor da penso corresponderãã corn￾plernentacão entre o valor representado pelos 70% (setenta por cento )
do salârio fixado para o Secret.rio Municipal e o total dos rendim￾tos brutos comprovados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
UORAIMA
GABINETE DO PREFE1TO
-
fis. 02
Pargrafo Unico - A pensãO ora instituida serã
paga inensalrneflte.
Art. 39 - Os rendirnentOS pessOaiS dos ex-Prefei￾tos serão comprovadOS periodicarfleflte1 sernpre que houver reajuste sala
rial, atrav&s de docunientOS emitidos pela fonte pagadora, inclusive I
os ernitidos por pessoa fisica e extratodaS instituicoes financeiras.
Art. 49 - Os ex_Prefeitos para se habilitarem ao
direito a pensão vitalicia devem formalizar requerimentO ao ExecutiVO
Municipal, junando os documentOS exigidoS nesta Lei.
Art. 59 - A pens.O vitalicia so gerara direito a
partir da data do requerirnentO, apOs o preenchilnento das exignCiaS
legaiS.
Art. 69 - A pensão instituida pela presentei Lei
de carâter personaliSSimO, não gerando direitos a quaisquer herdei￾ros, esposa ou companheira-.
Art.'79 - Ocorrendo a apresentacaO de qualquer
docunientO que induza a erro para reconhecimeflto da pensão vitalicia
o ex-PrefeitO responderã civil e penalmente, arcando ainda corn as des
pesas referenteS as restitUicOeS devidamente corrigidaS.
Art. 89 - Esta Lei entrarâ em vigor na data de
sua publicacãO, revogadas as disposicOeS em contrãriO.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em
18 de janeiro de 1985.
(Waw^ 
JOSE HAMILTON GONDt SILVA 0-
prefeito Municipal
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PR0JLTO LE D'.T0 LT'GISLATIV0 JI' 20, 2T 2.7 LC J&'IIO £L 2?C4.
DISP& SÔ1T A vOzkllrl,7S40 2L'LA
LilA LIZ IIOJIIM 40 th112'O 40 LLYJJ0R
AQUILIJrO U4I2'L.-
A PRESIDEITE D4 CAATAJM i1UNICTh4L L1L O4 VISJ'J4,
Fa ç o s a b z r que a c241Mzz4 IIUIIICIFAL D1 1304 VIZ2'4 apro .' o u a (1 u
proruJjo o cgntc:
D1rCo LEGI47L4 TI VOi
$ r t i 2 L a o'ic cd d o o 2'.ITUL 0 L'L'DALLIA D1? 110NZ4 $0 th21T0,
Q0 & ih or AQ UIL ZilO JIOTA DUAJ2''.
Art. 9 0 J'rontc Docrato L9s2atuo ar4trar ujor na
data dO C44 publicaçio.
P.hL'b14710 "TICI0 PLWI& JIELLO", cm 23 do jwih d a 254t.
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Gon1ho'as e S oiihorez;
incia no ;e fe o pri1 verd.do±ro do pQ111CO do 7 'r -oil.
UiO flCflOO flOC pCuenoo ceiiLroo, oCo poltica e c.oac
soais so cc.i:udoii 0 0 poii';±co, conhccido e ao alc'rice do todos, c ecpozto
demais e a ca inirnidado -o a de sua fnrilia- e invadicia cicrnati
caionte, a todg no i;orn direibo a menor 1)rivacida3c-. Te I 
vado a cr3Lr cci:i cc rroblcmas e as dares do In T, ssos.s. Do'es e,--o￾blorras l]LL1U ço dc soluç'6cs a do rocursos do àliico 'u-'1ci
:•paI0 Do c.l iorra e er. al ordein, c. ue muitas vezes inc perçunto cc vale real
:1lt0 aocr pol:Uico0
Estas coioidoraç6ec, cu as estabelcco nas rninho rnc di-a6cc
dJIriac, concc:ir cjue flua do rriirn i.un peaarnento do corv:1c 0. -Valcr
c pona cci
• A roopocta me esta condo dada, a,,.-,:or[- e acjui, nesta :;olcndaao
Os rcrecontctec do povo da minim cidade homenaeiam o hcmcm;irnles
A
o born, vordc.eiro homern do povo c pol±tio autentico, jue do alto dos sous
83 anos do idade contemicia a ostrada orcorrida e so sente satiseito corn o
cjue v: irc. vida dodicacia _­ o seu seinoihante, na siplic±dadc do uorn corn
oThar a u.ccc uuias voces at sc:i so aporceber clo cjue ect aanao0 uia viaa
a1 ai:onadare 6edicadafrpo1±±a, arrante C rauca, incpi:.'adora os scto ceo
too maic -ericos e mcic 'Iiurildec0 TJna vida drca daa horcrcno cue so
ta, hojc, c cid.ado iuiino Dtiai'tc, quando a Cmara Ihmicipal do 3oc. Vista,
The con T:odc.lh (10 ion:ra ao 1crito. Urna condecoraço ta per tiulo do
born cue eco boavistonce, oilec c orno todoc as hornens gla sr.­, 'icricc esaç6,
couho oferocor '. cua ocicdde0
Vale a. 1 aI'ancr roll ica?
— Sil,11 € a rccI)orJta quo encontro na vida jucta do politico A-.
juiliho rto, 1U PAIt
- a reoposta quo me do Os inCUS pares deota Carnara. Li.j_.
pal, na e:precco do carinho o do calor humano wani corn quo revercnciam
o politico vuo hojo esbanja,acjui, o sou inico e precioco patrirn6nio: o da cua
vida hocrada o o recDcit;o do todos.
Obi';aao , irrn.os Vcrcaclorec, Orado
-Pola herança clue flO doixou, obricado rnou pair
Jt/LLLW.JAi J I
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TERRITORIO FEDERAL DO RiO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
a
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)
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DECRETO-LEI N.° 0 de 6 de ju3.kio de 1,.4.1 7.
Abre no orgamento v-iente, o oredito especial de C4
1.60000000 (aX wuiio B siio MIL cuznos) .
S . .
0 PREFEITO MUNICIPAL BE BOA VISTA, Trritóritj
Fedra1 do Rio BrLlnco,usand.o dELs atribuiçei que The Zulta o item I,cio
Dccreto-Lei. ng 5 839, do 21 do eteuibro de 1943,
DBQRTA . .
b I
-. .. . ..: Art1Q- Pica aberto no orçaAnento vigente,o ore-.
dito especial de Cr$ 1.600,000 1 00 (HUM. 11ILH0 E aascos cuznos),
. 9 0 •1
ara aterer paamento d.c cxnroioios £ix4os.
• Art 9 2Q 0 presentc Decreto-Lei, cztra.r. em vi6r
na . data do sua pub1icaço, revogadas as disposiq6es em contrario,
i.
Gabinte do Preieito Municipal dOBDa Vista, eu 6
de juiho do 1957e
4..
/ AquiUn/ta
Proieito/ Municipal.
- Helio do CarmoMa1h/
Secretario.
- . 0'
c ( t'E l"
NIA 
F.
C%C.JFAP,j^,
:aI remurer
:iço cujO cxcrciciO scrá
corisidcrado scrvico ptbiico
relcvante. ,uo daiclo. paréifl,
dfrt'ito a perccpciio cic vcrci￾men tos ou qratiicaçOCs. 0
rCctutUiTlCfltO dc cic,nentos
para cssa [unco sera- jcito.
oLedt:ccndo-se a urn CI- it rio
d' rjorOSU seiCy1O. j
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PAD9 OT
(IT) (Tovern adot, cm e.xet￾CLC'. COmnpat1l3dO de nu￾flci'C? C 0 111 •'Z da ival
pu?c ,imrnbtos do
(jo'rno c r[)rc,scn (all fcs
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11'SCS COflSCiV(10z3S C
r prcIutoras cstct'c auarta￾1 :ru r'iltitizi ciii visit a.
- Colonia <<Fcrnando Costa>>,
rio MucajaI uoltando todos
bc'tn irnprcssioiidos corn 
o
L i rpicio dcscnvolvi;ncnto 
c
proircsso obsert'ados na 1 '..11adida colónia. a qual ]á
Itin pLintacfo.c 9 1u,lo,iiettos
dc cuituras dh'crsas, sobrcs￾saindo-sc os cxtensos ari'o￾I :ais qac constitztctii o 1 ij)il plantlo.
(1
Ii1e o c.lreULO do Direito. .,ri￾uuque o tito do Presidente
la RepiThlica atendera a ês￾s doi aspoetos da quustao:
£0 direito dos flihos do Ter-
'itOri() (IC ver 0 Govrtio do
ua terra entregue a urn dos
eus e 1quole circulo mais
implo, dadas as vlrtudes
norais dcque 6 incouteste
portador o Sr. Aquilino Mota
Duane.
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0 nossO representante iia
Cfuriara Federal congrat lou￾se corn o povo ribranquense,
corn o TerritOnio e corn a Na￾çi brasileira pelo acortado I
ato do Presiden'te (ThtUlio
\Tai'g
C (liSS€. Aqui1iflo
M oLa 1) carte O urn hornoin
cia p)i.nicie, 6 irn hornern do
poo
. que o preclaro Chee
(Ia Naao cleva ao J)OdeP, em.
ri' La reSSOflaflCIL coin Os
truhO C US (Ilnetnizes do son
01 ('1111) C ii vI discu rso do 1." do
MLIIOr.
(IIn' IIOU!CJU (10 povo, urn
110 1)Od('"11U
o deputado Felix Valois—
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l i 1) a realizar a io- V Ltfl V (i( II1tOICUIJ11)R) e d
ec1i16i111c1.1t(_'b, entre d()1U1.
:1:EntC o dorniriidlos, 001110
urn olicial do liga çLo, comb
urn orite do harmorna, urn
denorninador do duas ôrças
iuo dcvcrn vivet ii urnonica￾monte, para a grandeza do
nosso pats, quo precisa do
n7, (10 ordem. do cornnrc￾Lcku 0
OA VSTA
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eiIsãO. para quo po Veil'-''
11 cer os problemas corn quo
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ritório que conzpanhmn rc- tc AzarnbujTh --
riarmonia Polfitica I
(ConciuSao)
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cacao. traiispOi'te, pesqu ka o ollioS iitos na grantieza e
0 0XPl01ULO das riquCZoS harmoflia do rIeI..jtóno, a
inlnet'ak, a IwovoitameIlto (10 lilli de orreSI)O110 L' ao Go￾encrZia
plantui do vêrflo 10 PresidellU) Vargas,
ca,a1godao, juta, etc., ius- (Nn lIrovOit() do BiasiL
taiaçiw;dc IndfistriaFALOtJ () DEPLJTADO
a0 ating
prt)(Iut)s. (tile jr(LO (I1I,ifil0- FEI1JX VALCIS
COl 0 C C0000INM
1)llL UL autollOflhla, toll! Tcrmmado o discursO do
ida p[cpria se ll, depCfl(i!1- Governador Aqufliflo Duare,
eta do ;çLli]ClltO tia U0I)ü- ialou o deputfld() Felix Va￾Iiliea lois do Ar iijo, eua1iocefld0 a
ru ink'e, ;eguiI0i a orl- iigura (10 jjoVO governante.
e0tRâ() (it) tOCUIIJO GO\O1'flO "clUe d urn aut3ntieO lider
do Presidente Vargas, a ser- popular no Rio i3raiiCO urn
Viç'.() da caUsa dos trabitl!L proiuii(I0 00nliccodor do mob,
dorcse CO((ucntcUlente , do slid.; coudicue •sociais,
IljI)'r:mcau eeonömica, oconOmicab o 1inaue0ira, du'l
tiaquela re- pro1)lema e do seus 
Rwu din Awaz(fliL. homens, e ao qu: .1 i nspira 0
.\1 inistro, e ieerro a(iUi g'ande propô;i.o e oem scr￾OLl i(5 ud5jueJO ['t- a sUa tetd .	(
lbOL ser
'CUL(iG a [(fie u e 1)0- vindo a
I dind' desculli:i (In Slfll - fl& do-se arIfla1iVa
tIt1 d R tgca d: Hentharu. 0 CifljflWltC 11305- 1
COUIO chclar'n uc tT [(1 . .OU tr do Direito dO
LUll trabUtdi)P. 'triW p..irL) U I jBt1ra .ó 5 i1fl)10 (10
'S 'S .S . I , , $' -
a
I
F Jr
Por ocasio cia cerimOnia riosa jornada reoiucionria 1 urngarimpeiro, urn hornern
de posse do novo dhere doide fIV Vargas, não per- do pvo.
Executive do Rio Branco. mitlu qie all luncionassem Meus conhecirnentos dos
realizada solenemefite no estae1einentos e ensino homens, das cousas e da
Gabinte do Minitrc da us- 1 desnr.aos a intruio povo. vii.a püblica, os adquiri es￾tiça, o Sr. Aquilino Mota Da- ': Estuei coin mstreesco1as nontneamente. de inlclo, no
arte—o primeiro tithc te e proiessores ii:uiares. 'ah:1ho árduo dos campos.
TerritOrin a ser norne.d p- Corn esta aiso incera i-is minas e, depois, da üL'-
ra êsse e1eado cargo--pro- queo de:: ;ut .sou, an-! servaç ão e participaçio .n
nunciou brilhante discu. tes d : aiiidor, Govrno doTerritOrio,
qua1:UaflPrev.mO8 a se1uir: . Pxri6Sriim t4ro Necrro 
d e Lima, '7
I
Fxmos. Srs. Deputacios, I￾nos re p resentantes dos'.; eri'i￾t6rios Federals do Auire, do
Amapá e do Rio Branco;
Meus senhores:
Peço permissao para pro￾minciar algurnas palavr-a i.
-to mesmo tempo, peço to1-
rneia, porque flaO SOU a￾dor. Gostaria di e. s-iu. nits
0 esquedirnento e abd:o
em que permaneccu rninlui
terra, hoje Territário d; ill
}ranco. ate a vltOria (a .r10-
a..-.-
rI L i. t.C1 L v
O OiJMiNDANTE
U
POSTUM
N(YCiCOS() (Gnv'no do.TerritOrio do Rio Branco
;
:c k
! $.. .1 I
,
LIJ jfl Tj aLl \i i] T] 1
A r i entaç.o do Novth Govêrro
IntQra do dccurso o Jovrnador Aaudino L rnurlIfTLI
Mfl UIUMIA SERA HARMONIA
LII,
P,
 ISCI[Jii1 BE IRA￾Minii' jfl . ctjs! .r T 111111111 L- rLUflMtN- vado carru di Governador
Ob me
raoOL d.- d 7 R LOST	TO ElliS ?[tOB[[MS
as
]
iiis, oiuos
ova politica dof're(N GRANll{lA Vargas, fl!JToia1a scu - :; discurso de I dejui4 e- rTpocr BRANCO i L 1f110 'fl t
ti aPt :.1 
.DO.l . . C C •fl j e o novo do Rio Branco. cido o s, p, r; Nesto resto de ano pouco s.dente C. IJç;i 0th 1)°de. rei iazer, pois, encon￾r re '- 9haS escrotadas. que U. C CO;I çø, p ornuto, as diii- t 0 r 0 i it m e aguardam, '-A I ii%s °uno n' fo tm U 0 amp -i
SO :in.to. r10 na ahuda do ­L)eus e do U (C 1 ovi-no da I(epttb1ica. S(JU • ° Cumprret men dover do euuloente ' PthUU- - eioprear tocios cis merns pa- Mini;tco iio d r. iit!p.c horn servir c terra oride •rriui#... ,tL - .•
—
tOrios Federis do Acre, do
Amapa e do Rio Branco;
Meus senhres: JORNAL NOTICIOSO (Govno do Território do Rio Branco)
Peço perinissao para pro- i----
T. nuucir a1gumas palavras c AO V: Boa Vista, 28 do junho de 1952
- 1 -
- - -- ---- --
40 iueiIIO
ranca, porque fli0 SOIl 0?3 A r . b r . A
dor. Gostaria dc Sê-iO, mas ri 'J NI r/
o esoueeimento e abaudono
em que neraneceu minha
terra, hojeTerritório do Rio
Braneo, ate a vtona cia gio- Numa justlsbjli)a horneith-
-
-. gem póstuma ao Coma ncante - Bra Dias dë Awar ---Crete
k A. fl t A i
9 GOMANllANT BRIIZ AUIM1
acoiOnia situada na regi￾ko do Cantá.
Dando conbecmento dessa
d (o￾vernador. - Sou. pois, grato ci rcconbe 0 o po'o do Rio Branco.
cido ao nOSSO prciclaro Pre- Nete resto de ano poio
sidente pela conhiauça em p;derei fazer 1 pois, encci￾mini depositda c, mais do trars verhas esgota.
qua U, 0 pOV do uninba Grl he ^. o, poranto, as ii￾terra,. pelas x:iDifetaçeS ciihias. que we tguarda.
teIegrticias Jti r- FS-imas conio no futuro, amç:- so reconhecimeito, per de ado 11a ajuda de Deus e io
ver do justiça, ea o con'esso. ! Uo\rno da Repblica.
son gua1mente devedor ao Cumprirei meu. dover
emleente home y .. ph1io. Sr. e.mpregar todos os mobs
Idinistro Ner:o de Llpla, hem servir a terra • oide
aue preparou e muito con-, 'mdc tenho. vivido. e
corrou.• para to:'nar - ttiva ue é tarnbem a
- (113' qu ustof pr -
LOJA LIBERDADE E 4 ed de or' r—i Div so1 sedi.ala cai[' 'TW 'LIçIO poilaços
PROGRSSO -
onnj e i cX 133 n o Goernaor em P0 ' J t e 'ec ci ilL ith
t-q eezc Dr. Valério Caids consii a C mpr FO l neU act￾Em hom T 1c rn a data" 1106 00 nc cc Maaläes, envion Ihe h rma ti a tudo, pot quo aquela
do eu padr\u ró s 00 ss fionteira o- o e Sdsflach3 telegrtico quo se OS \a1Orc t,tl r imbe1x1 unia parcla
Bjista a Loia Iibeidade naises sin iL nr cs seue 1iCOS C apiicr o a oo quer do Brasil, so-
-
rr . quais az-se mister ctar a Ter'Tio honra e satisraco b S derei'icia; ao rrm- u de spetada e protegi￾o r gresso ut erritorio Venozuelt e Gui" Ii ritin 'u men ilustre preza- ro no rcrt Ja ijjr dez anos
biica.
LCZ realizar, a noite uo dia sa, imitroles corn T -dctieo e amigo quo, nor H ut o ato do Presidente
a sesso solen de posse ritj —o Co o ' c cc' n 131 de T. corrnt' 0 Governu 1 i ', cru'ndo o Território
d suano6 Di ocia, corn- Ill r crcICP i' L c! e1 0e Colonial xgticotheSta sen pr ct eutreando o a urn
Y) re ce ii d a a fests idade oderet taz mona dsse ei n i eao Serf a Cant aoI na proi) sta hiiis, que nesse
I
e gande vulto n'no nosso inoli- que so l'rma, näo trairá
gLanue flhJ1DeO de mernu!OS ças armadas, deuomii iveI cheYe e grande brasi- o prOxiruo ano. -
ina do Govèrno Fe￾dcssa e de oura Ioj is e iOfl uc1eo CoIoni' c r indante Braz Dias Na melhor1a do o it'
dJos mandante Bra7 d I aerea envia- oia em otaçc r oa - -
resumindo
-
- c i a dereto> so, para 0 anode 193 eo 1S, hIOrn
A - A c ;; \radcendo a significante contar corn a boa vontLde _
tiscliz￾N1' r uccn, o Cel Bandena dos nebre repr c nt t' 40',. tu dos thuhet-
-
'ei respondeu nos Se- dedamente n4 rn
A) )S discrnlina de
np P r
dos pelo brilhi e u e -Jap e11Treuto dos
h uui 4U iiJ (Iii V tihJ U it L r r'it nobre e Deputado Fe1!v \ a1 c
Otk u
o cusejo da oe do 1p rctao5 roo i r o ' au'o sua corn detemor, a cid e
Sic ' /
Si a
t Jr1t1 tais
iicu1tu
sr vernador Amli!inI) Eota posto aic P' rdio cb/i7 5 or, re sta 0 Gus o;no (Uonclui ra pig.)
0 \ n1to iJus \te c -
esta _ — - -
iu ao D- \ 1il() I F -. ' -' i: .sento tcsternu 11 tP1 ! s r T cl
4il 1 IdCR () fl ( I
IiO )'d t gratidao home j U iJJ ttJ_-
'enLo con .c - P -toirieri ,
r fl (1 tt d3 UOSSO 1rioli FJSTOCOL Ri- E. !
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n rneado e tuiou ose '; '1iiii 1
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governador i ccc crrtOuo Inos cnates tir° ire brasileiro Al tlO o to aotin u qn \ 1 Ii dd, so￾Aquili n o Mota Duat1e '
nte Mjoicrr 1i (
raz Di as do Agular, segunda-fcmr kaia clSt 35 hrani sLr
deccndo-lhe bons scr1LOS a-io — -
Li creto sse Go êrno cst iros Th eut'f - ma r b t O & suu 0
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ESTADO DE RORAIMA
'Qámara jLnicipal iz q9&sa
Comissãe de Legislaçäo. Justa e Redação Final -
CAMARA MUNICIPAL DE 130A V1SIA
A Crnisão d8 Justiça e Reda￾ção Para omftir parecer.
Em,U) /C\ I
PRElZENTE
(
Eg
}
1.
I
.4-
Estado de Roraima
Camara Municipal de Boa 'Vista
—COMISSAO DE LEGIsLAcA0, JUSTIA E REDAcA0 FINAl___________
PAR EC ER DO RELAT OR
SOERE 0 EROJETO DR LEI NP 035 2 DR
0 2 .06.93, DISPOE SOERE A MUDANA
DR DENOMINAç.KO DA ATUAL RUA: JOSE
EONIFACIO NO BAIRRO DR S. FRANCIS￾CC, FARA A RUA: GOVERNADOR AQUIIiI
NO MOTA DIJARTE E BA OUTRAS IPROVI
DNCIAS.
FROCESSO N! 609/93
RELATOR: Ver. Dr. JADER LINIIARES
IPARECER N2 047/93
Senhora Fresiden-ba,
I - REILAT6RIO
0 Vereador REI1DER TEDIRA GROSSI, apresen￾ton a esta Casa, o Froeto de Lei em epfg rafe, propondo a rnudança
da atual denominaço da Rua Josh Bonifcio, no bairro de S. Francis
co para a Rua Governador "AQUILINO MOTA DUARTE". Disciplina ainda o
2rojeto, que a S.E.M.O,1J., - Secretja Municipal de Obras e Ura￾nismo, tera um prazo de 120 (canto e vinte) dias para proceder a
fixaçao da placa indicando o nome da atual.
Apresento em anexo, enendas que visam aten￾der a Tecnica Legislativa.
Estado de Roraima
Camara Municipal de Boa 'TVista
COMISSAO DE LEGIsLAcA0, JUSTIcA E REDAcA0 FINAl_____________
Cont. Fls.02
II- ESTUDO DA MATRRIA
E competncia do Vereador, legislsr sobre mate￾na cjue prope a mudanca de denominacao de logradouros ptthlicos no
Municipio. 0 argumento de que a Rua Jose Bonifacio e antiga, tra￾dicional, e naa deve-se mudar a nome das Ruas tradicionais - ND
PROCEDE, pelos seguintes motivos:
• 0 none Jose Eanifcio naa registra nada, e
muito menos homenageia Jose Eonofcio de Andrada e Silva. Existem
vnias pessoas clue se chamam Jose Eonifacio, neste Brasil.
• Nao existe major tradiçao, do que a Roraimen￾se, que foi Governador e IPrefeito, vindo dos ganimpos do Tepeuem,
sua terra. E superior ou euiva1ente ao Martin do Brasil, que foi
Josh Eanifcio de Andrada e Silva.
Entendo que deva-se hamenagear sempre, homens e
muiheres, que dersm valorosa contni1uiçao para a desenvolvimenta
do nosso Municiipio, coma o fez, quando Governador Aui1ino Mota Du.
ante. Construiu a atual escola pre-escolar Jardim de Infancia Fnin
cesa Isabel, no Centro Civico. Fniorizou a acao de seu Governo, a
Educaçao. Talvez,por sen honem de pouco estudo, e cjue se preocupou
em prionizar a Educaçao.
Foi homenageado par esta Casa, par duas oportu￾nidades, a;anndo em vida: a primeira, recebia do Municipia una per'
sao vitalicia, proposta pelo Foder Executivo e aprovado par unani
midade par esta Casa, coma Ex-Frefeito, que a fez feliz ate as ul￾timos dias de sua vida; e a segunda, receeu a primeira medaiha de
laura ao Merito Rio Branco, concedida par esta Casa Legislativa,
que recoTheceu as relevantes senviços prestados aa Municipia de
Estado de Roraima
Cãmara Municipal de Boa CDista
COMISSAO DE LEGISLAçAO, JUSTIA E REDAcA0 FIN
Cont. Fls. 03
Boa Vista. Nesta ocasiao fez urn pronunciarnento, que ficou marcado
e registrado nos anais desta Camra Municipal. (Doc Anexo)
Rote, falecido e urn momenta impar, e uiia ho￾inenagem justa, jprestar-lhe esta deferncia, tao simples quando a
fj 'AQUILINO MOTA DUJARTE" em Vida.
III - FARECER
Honra-me portanto, Sra Q iPresidenta, ter tido
esta oportunidade de emitir Parecer, a tao nobre propositura.
Tomei a liberdade de anexar a este parecer,
a IProjeto de Lei que beneficiou os ex-prefeitos, que pela simpli￾cidade de sua adrninistraçao, clue encontravem-se em situaçao de es
quecimento por parte do Municipia. 0 Frefeito da epoca, Sr. HAMIL
TON GONDIN, em momento de 0-RAçA, remeteu a esta Casa que aprovau
par unanirnidade. Anexei ainda, fotos que nesta Casa entregou em
Sessao Solene a FRIMEIRA MEDAIRA DE RONTftA AC MERITO RIO BRANCO AC
Ex-PREFEITO "AQUILINO MOTA DUARTE, atraves do Decreto Legislativo
Q 10, de 13 de junho de 1993, proposto pelos Vereadores Amazonas
Brasil, Robrio Araujo e Reinalda Neves Filho, e a pronuncisnento
do Sr. Aquiline Mota Duarte, quando da sua posse coma Governador
do Territorio do Rio Branco, nomeado par ate do IPresidente da Re￾publica Dr. Getulio Vargas, e outros docmentos tais coma: pro￾nunciameritos e decretos de 1956.
Acato a Frojeto de Lei em eptgra±e.
"SAIA DAS COMISSOES", Boa Vista//RR, 14 de setemb 1993^
Ver<, Dr, ARES
Relator
ie Rô,'aim
((?dmapa J2?unicipa1 t9a dôt 9sa
Comissão de [egislação, Jus1ia e Redação Final
A T A
Aos quatorze di as do mcs de setembro
de rail novecentos e noventa & tres, as dozehoras, em uma das de
pendencia da Crrara Municipal de Boa Vista, reuntu—se a comissao
de Legslaçao. Justiça e Redaçao Final, sob a Presidencia de Vere
aa'cr Jader Linhares, presente o Secretario, Vereador Alfonso Rodr
gues do Vale e a Membra, Vereadora Maria da Conceiçao S. Ventura,pa
ra apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) t
JPIDER L.INHAF€S, daclo ao Proj. de Lei n g 0359 de 02 de junho de 1993, de autoria
do Vereedor Helder Teixeira Grossi, o qual disp6e sobre a mudança de Denriiinaço
da atual rue jose Bonifcio no bairro de So Francisco pare rua: Governador kui
limo Mote Duarte e dA outres providncias.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente de
terminou a Sr. Secretaria que fizessem a le i tura do Parecer, em
seguida a mesma colocou em uotaçao a materia, fendo recebido pare
cer Favorve1*
i/ada mais havendo a tratar, o Sr. Pres
dente deu por ercerrada a reuniao, da qual ea Alfonso Rodrigues do
Vale, laurel a presente ATA, que depois de lida e achada conforme
uai por riiim e por todos assinada.
SALA DAS coMIçoEs, BOA VISTA (RR), EM
JADER LINIJARES
PRESIDE Ifff: -
JUCÜE±A5I
Mg'MBRA: -
14 de setHi1/e 1993.
ALFONSOX/FO'DT1UES DO VALE
SECRFTARIO: -
'1O ---
'El/TUBA
J
MAN D2 NOWMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO
MUNICIPAL OE bOA
A Cc'missão d9 Fkanças
Orcarnentos paa mitr pici.
'S
T
:ou Dela a ei.a
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINANQAS E ORAMENTO
).
?JkL RTJA JC3 B0NIFCD.T?
O BAIRRO 30 F'1PJTOI3OC
RA RUA CCV. 'UTIIiTC
TLAT0R: ITATMTAITI I7T.
. Je co etiei.. Ja ara iu:ii iai ijiL:
rata da a1teraço de prprios e 1ograc1ou
oe b1icos; art. 40 inc iso IV letra h do Regimento Inter-node
a casa. Honra—me poder relatar a mndanca de denominaço da Ru.t
Jfcio Para C-overiaJor Aquilino Mota Duarte, visto que,'
o resgate da hisria de Roraina, principalmente, p0
Ic exemplo de pro'oidacie e trabaTho q.ue 1e:
incientc, aoc i1hos adotados desta terra.
--
a
CLjp1
.Qmar //tu.,ücipa1 do £oa q9jsa
COM1SSAO DE FDANAS E ORALV1ENT()
A TA
AOS trze lias do mes de setembro de
mil novecentos e noventa e tres, as tze horas, em uma das deper
dencias da C 'mara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissao de
Finanças e Orçamentos, sob a Presidencia do Vereador IVatanael A do
Nascimento, presente a Secreta'ria, Vereadcra M'zria dc Conceiçao S.
Ventura e o Membro, Vereador Vingtun U. Praxedes, para aprec jar o
Parecer do Relator de autoria do(a) Vereador(a) Natanael Alves do
Eflto dada ac Proj. de Lei n g 0359 de 02 de junho de 1993, de autoria do Ve￾r'eador Helder Grossi, a qual dispe sobre a mudariça de dencxninaço da atual
rua Jose Bonifacio, bairro de Sea Francisco, para a rua Governador Aquilino Du
arte a da outras providncias.
Aberto os trabaihos o Sr. Presidente de
terminou ao Sr. Secreta'rio que fi2essem a leitura do Parecer, em
seguida o mesrao colocou em votagao a materia, tendo recebido ?are
c e r Favorve1.
IVada mais havendo a tratar, a Sr.Presi
dente deu por encerrada a reuniao, da qua] eu Maria da ConceiçaoS.
Ventura, lavrei a presente ATA, que depois de lda e achada confor
me vai por mim e por todos assinada.
SALA DAS COMISSOES, BOA VISTA (RR), 13 de setembro de 1993,
NA TAIVAEL A. DO NASCIMEJVTO ONcEIQ40.. VENTURA
PRESIDENTE: - S(TARIA : -
ME
F
/
V
ESTADO DE RORAIMA
Cãmara Municipal de Boa Vista
FOLHA DE VOTAO
SESSO DE 20 DE ST 1993.
ORDEN DO DIA : Tn 1 msTo, otro eo 'e Tej
r': flro;i , a ixl. is'oec1ar r1)a:y; E erQffL1y(:C :
ro e ri n nr
I ira 1i r't: c atrs ro ercij.
PROJETO DE LEI .......................................( )
PROJETO DE DECRETO LECISLATIVO .......................( )
PROJETO DE RESOLUcAO .................................( )
REQUERIMENTO .........................................(
OUTROS
VOTAcA0
NONES SIN O
1. ALFONSO RODRIGUES DO VALE PSDB
2. FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO PDS
3. GERALDO NOREIRA DA SILVA PFL
4. HELDER TEIXEIRA GROSSI PMDB .......
5. HOMERO DE S. CRUZ NETO PFL .......
6. HUMIBERTO SANTOS DE CANPOS PDS
7. JADER LINHARES PFL .......
8. N ALICE DE ANDRADE GONE PTB
9. N DA CONCEIçAO S. VENTURA PTB ......
10. MA DE LOURDES PINHEIRO PTB ......
11. NATANAEL ALVES DO NASCINEN1TO PTB 
12. RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS PDC ......
13. THAUNATURGO CSAR N. DO NASCIMENTO PFL ...... 
14. URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PTB .......
Avenida - Ene Garcez1264 - Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.73 Bo'ita- RR
MARIA DE LOURDES PINERO U1E
PRESIDENTE . -
ESTADO DE RORAIMA
Ir Câmara Municipal de Boa Vista FL. 02
cont....
15. VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA
16. VERA LUCIA ARAUJO BEZERRA
17. VINGTUN GOUVEIA PRAXEDES
:: :::::::::
PRP .........
1
Avenida Ene Garcez,1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR
A
le
F'1'A 1 )() DE lt()ltA I MA
Cámci,a 'T/i'iiw ic/pal de l3ca )istc-i
SESSAO -- DE — DE - DE 1993
OWEM[U[)IA:
'a
PFEJJETO DE LEI • . . , . . , . . . . , , , a a a a • a 0aaa•o. a , a a a * a a a a a a a ( - )
PRJJET[' DE ['E[ETLJ LELIELAIV0 : . aa..aaa a. aa.n..a. ( .)
PFt)CIET0 DE FE ;0LUcO . .................. .., . , . , . a , a a a a a a a • a ( )
fEULI ERIMEINTO a*aa.,0000ea aa,a*aoa,, a.aa.aa a0O*aO ar,n,,aao*na,aoe..vaaca (
'I
OUT FtJ S 
NOM ES
01, ALFONSO FO[)RIGUE5 00 VALE
02. FFPNCISCO VIEIFA SPNIPAIO
0:T;. GERAL[U MOFEIPA DA SILVA
Oa, HELDER TEIXEIRA, CR3561
05. H3MEFO DE S. CRUZ NETO
OS, FLJMBE RIO SNT0S DE CAMPOS
0, JADE A LINHAFES
00, MARIA ALICE DE k'JD.AADE G(JMES
9. MARIA DA QJNCEI0 S. VENTURA
10. MARIA DE LOURDES PINHEIFE)
VLI TAçAO
ElM
P6W
PDS
: 
:: :::::::_2
PFL a a a a a a
PIB :...
FIB i.*,,a
PTO . a 0 0 a II -- - - -
11, NATPNAEL ALVEG 00 NASCIMENTO
ESTADO DE RORAIMA
Cárna,'ci Wfunicipa/ de Boa "DiLa
URZENI DA ILHO
ig SEEFETARID:-
MARIA DE LOUFDES PINHEIFO
PPEEIDENTE : -
12. RAIMUNDA DAfI A, DE FFEITAS
13, THAUMATURGO GESAR MOFEIRA IX) NA6GIMENTO
14, URZENI DA FUCHA FFEITAS FlU-I]
15. VALCIRA FIGUEIFA SILVA
15. VERA UICIA ARAJ.IJO EEZERRA
17, VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES
PDC a a a a a a a a
PFL a a a a a a a
PTB
FFL. a n a a a a
F'TB
PRP a a a a a a
FL, 02
le
N0
1
44
ESTADO DE RORAIMA
W11 003)
Cá,nar ,/)!'unicip1J £c31J
PROJETO DE LEI NO 035 , DE 02 DE junho DE 199 1
DISPöE SOBRE. A MTDAA BE DENO￾niAçXo DA ATIJAL RtJA: JOSE BOI￾FACIO NO BAIRRO DE SO FRANCISCO
PARA A RTJA: GOVERNADOR "AQUILif 0
iOTA DUARTI" E D OTJThAS IIOVI -
J1CIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DR BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LE!
Art. 1 - I. rua -o Ionifcio loca￾lizada no bairro o Francisco, passou a ceterrainar-ne rua (overna￾cior Aquilino T.q ota. Diarte.
Parigrfo Tnicc -- Con er'--..
car.cter(nticac atuais de antiga via.
rt. 2 - Pica a 5ecretaria TUIi1C1 -
pal de Obras e Urhanismo, inctimbida no pizo de 120 dias de proceder
a fixaçao de placas indicativas do nome atual.
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na
data de sua pub-Li irrando_se as disposices em coxrtrario.
(abinete da Prefeita Municipal de
Aoa Vista-F'5 em 23 de setWbro de 1993.
TF2EZA JUOA
£ LLJ. • -
LEI NQ 307, DE 04 DE OUTUBRO DE 1993.
VIS POE SOBRE A MUVANA DE VEHOMI
tJAc :O VA ATUAL RUA 3OS BON1FA
CIO NO BAIRRO DE SO FRANCISCO
PARA A RUA GOVERNAVOR "AQUILII'JO
MOTA VUARTE" E DX OUTRAS PROV1
VNClAS.
A Pi etta Muncccpat de Boa Vota-RR, 1 ciço abvL qLte a Ca
maxa M cpaY ap/w'oa e eu oancono a segmnte
LE1:
Mt. 1. A Rua JozE Bo y {cto £oeaLczada no bcwijw Sao
F'ancco, pcot a denomLnaJL-se Rua Go ejtnctdo't AqwJno Mota VLLate.
PaAig'uto inuo. Cov vwa- e toda as ewtact-tea4
atuatz da cnga vuz.
ML 2. F.tea a. SecAetakta Munccipat de Obtas e Wthctvuorno,
eurnb-cda no pazo de 120 cicas de ptocedeA a 4kxacEo de p!aca indkcattvaz do nome
ataaL
Mt. 3. E4a Lu envtaT em vtgot na data de 4tta pab1ca
io, kevogadas as dpoce em eont'tL'o.
Gab-uie-te cia. P'ewta Mnc-cpaJ. de Boa Va-RR, em 04 de
OLLtLLb/LO de 1993.
TeJLea fuz
Pkejeita de Boa Vista
lilarw Oficial dø Afunin'
Criado pelo Decreto n 2171, de:k de 12 de abril de 1993 Boa. ' Tista
Ao 1 quarta—feira, 7 de outubro de 1993 nQ87
rfm T
A Prefeitura de Boa Vista
vein trabaihando diariamente na
recuperação e manutenção da
i!minaçao pUblica, nuni projeto
que ja beneficiou vãrios bairros do
municIpio. Esses serviços fazem
parte das diretrizes da prefeita Te￾resa Jucã, em levar a populaçao
melhores condiçOes de vida. A
preocupação corn o bem-estar
social do boa vistense estâ sendo
traduzida corn muito trabalho pela
adrninistraçao municipal que tern
corno meta a satisfaçao das ne￾cessidades bãsicas do individuc
Ao assurnir a respon:-
bilidade da iluminaçao pUbhc&,
que antes era de competéncia da
Eletronorte, a prefeita Teresa Jucã
deterrninou que fosse leito uma
geral em todos logradouros, no
sentido de recuperar toda a rede
elétrica ctas localidades em defi￾ciência. Esses serviços compre￾enderam trocas de reatores, relés.
Iuminãrias e fiaçOes para bern
atender as comunidades de cada
bairro. Também foram feitas ma￾nutencOes nas areas de mais ne￾cessidade.
No més de setembro, se￾gundo relatório do Secretãrio Mu￾nicipal de Serviços PUblicos e Inte￾rior, José Maria, a prefeitura exe￾cutou serviços nas ruas das Or￾quIdeas, das Rosas, Q. A. C. 1,
Trés Marias no Pricumã. Rua Lobo
0' Almada, Arnaldo Brandão, José
Bonifãcio, avenida Nossa Senhora
da Consolata, avenida João Perei￾ra de Melo, Capitao JUlio Bezerra,
Mario Homem de - Melo, avenida
Sebastião Diniz, rua Cel. Mota,
Agnelo Bitencourt, Cecilia Brasil,
Cerejo Cruz, Pedro Rodrigues,
avenida Castelo Branco e Ville Roy
no centro.
Outros logradouros be￾eficiados foram : Rua 20, rua R,
8, C no Caranã, José Queiroz,
Antonio Pinheiro Galvão no Buritis,
Bento Coelho no Calungé, Bern
Querer, Santa Maria, Pedra Pinta￾da, Santa Rosa, Tana , Mdre
SiIvestri C. ivonteiro Baena, Te￾nente Batista, dos Buritis, Coman￾dante Essen Pinheiro, Uiramutã,
Cice'o Vieira, :uiinéia, Quetcoen.
avenida da Cinnas, General
Sarnpao Eldc:an no 13 de Se￾tembro. Rua Raul Ferreira, Sao
Martinho, Caracaral, UaiIan, Cha￾gas Peixoto, Macunaima, Antonio
Cabral, Olavo Bilac, Pedro Alvares
Cabral, Araraquara, avenida Ataide
Teive, Maracã, Pará, Souza JUnior,
Teréncio Lima e Tenente Gui￾marães.
A Prefeitura fez, tambérn
no més de setembro a iluminação
no canteiro central da Ene Garcez,
A prefeita Teresa Jucá
entregou ontem a praça da Ban￾deira ao boa vistense corn muita
festa e alegria. Foi também insta￾lado o 'Projeto Arte na Praça",
que apresentou para o pUblico os
"Canadnhos da ArnazOnia", 'Me-
.ninos do Dedo Verde", teatro n￾fantil, shows musicals e atividades
esportivas. 0 grande pUblico que
cornpareceu a praca participou
corn entusiasmo do evento, aplau￾dindo todas as apresentaçOes
artisticas.
0 coral infantil 'Meninos
do Dedo Verde" na sua estréia p0-
blica fol bastante aplaudido, o
mesmo acontecendo corn os Ca￾narinhos da ArnazOnia". Muito au￾4o
Av Brigadeiro Eduardo Gomes, rua
professor Macedo , Davi Rarnaiho,
Surumu, Parque dos Bandeirantes,
Monte Roraima, Professor Diome￾des, Sorocairna, MaU, Parimé,
avenida GetUllo Vargas no São Vi￾cente. Rua Roberto Costa , Brasi￾lia, Cojuhirn e Artur VirgIlio na Apa￾recida. Foram recuperadas a ilu￾minacao do Clube dos Oficials,
Conjunto Tiradentes, rua Nova Es￾iados Os meninos emocionaram
s presentes corn cançOes que to￾cavarn os coraçOes, fazendo corn
que todos participassem corn ca￾da rnUsica apresentada. O Corals
abrilhantaiam a noite interpretando
vãrias composicées em urn torn
harmOnico, predendo a atencão do
pUblico.
Depois da apresentação
dos Corals, as cantores se rever￾zaram erl shows variados. Os
presentes corresponderarn can￾tando e dançando corn euforia. 0
primeiro a se apresentar foi o can￾tor George Farias corn seu tradi￾cionl s uingue. Depois fol a vez de
Márcio Alexandre embalar a mul￾ticião corn ritmos jovens do ma￾perança no novo planalto, rua C 9
no Asa Branca e na Quadra 58 no
Pintolãndia.
Avenida Benjamin Cons￾tant, Av São Sebastiãu no Tancre￾do Neves, Alameda dos Bambus,
Quadra A Cacari 1, rua Pougal,
Acre no bairro dos Estados, ruas L
14, L 23 no Paraviana, Paulo VI no
Mecejana e rua Brucutu no JOq:iei
Clube.
mento. Corn a chegada ao paicn
dos cantores regio:lais ,euber
UchOa e Zeca Pr o piblio
mostrou conhecer toda tra;etOria
musical da dupla roraimense. A
nostalgia tomou conta da praca
corn o seresteiro Modeci. que
Iembrou mUsicas do passado.
Corn seu violão afinado a cantor
Ailton Cruz deu seu recadc :3mn￾tico para a povo. Outra apiesan
tação bastante aplaudida foi a de
Mazinho, urn dos mUsicos mais
conhecidos do circuito noturno de
Boa Vista.
'Também se eenta￾ram a regionalista Ntuna So￾lirnOes e as pagodeircu Marco
Auréllo e Marcos Porto.
.,;
- p
:r
-
Iluminação pUblica é uma das metas da Preleitura Municipal
Projeto Arte na Praga é langado
Pac. dIB1I4ita 7 de outtkbro de 1993
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
LE! N O 305, de 4 de outubro de 1993
A Prefeita Mu!icpal de Boa Vista-RR, laco saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 0 - No sera concedido nem revogado pela Prefeitura a
Alvará de Localizaçao e Funcionamento, nos termos dos Arts. 306 e 311
do COdigo de Posturas do Municiplo de Boa Vista, do estabelecirnento
que explore, como atividade principal ou não, jogos eletrOnicos a menos
de 1.000 (mil) metros de unidades educacionais ou privadas.
Art. 20 - Terâ o Alvará de Localizaçao e Funcionamento cassa￾do pela Prefeitura, nos termos do Art. 312, Inciso VI e IX, do COdigo de
Postural, o estabelecimento que deixar de atender o disposto nesta Lei,
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposicOes em contrârio.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, 4 de outubro
de 1993.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITUR.A DE BOA VISTA
CABIN ETE DA PREFEITA
1(1 N O 306, de 4 de outubro de 1993
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Cãmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 0 - Fica denominada a Rua T-3, no bairro Paraviana de
Rua Deusdete Coelho em Boa Vista-RR,
Parãgrafo Unico - Serao conservadas todas as caracteristicas
atuais da antiga via.
Art. 2° Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SE￾MOU) incumbida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder a fixacao de
placa indicativa corn o nome atual.
Art. 30 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao,
revogadas as disposiçOes em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 4 de outu￾brode 1993.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N O 307, de 4 de outubro de 1993
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 0 - A Rua Jose Bonifãcio localizada no Bairro So Fran￾cisco, passou a denominar-se Rua Governador Aquilino Mota Duarte.
Parãgrato Unico - Conserva-se todas as caracterIsticas atuais
da antiga via.
Art. 20 - Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, in￾cumbida no prazo de 120 dias de proceder a fixacao de placas indicati￾vas do nome atual.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao,
revogadas as disposiçOes em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 4 de outu￾brode 1993.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N O 308, de 4 de outubro de 1993
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RA, taco saber que a Cãmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Diário Of icial do Municipi,
ria.do pelo Decrrto a- 21?1.
do 12 do ai,rii iI i, de Boa Vista
Editado pelt essoria de Imprensa da
Fundação cic ducaço, Cincia e
ultura dc Roraima (FECEC)
Administração e Redacão:
Rua Dom Jose Nepote s/n
)airro de São Francisco
Boa Vista - Roraima
Telefone: (095) 224-9207
Fax: (095) 224-7186
Telex: 095-2193
0 material para publicação sera
recebido nos dias üteis ate as 17 horas.
Exep1ap auu10. ........... CRS 10.00
Assinatuia AnuaL... ...... CR$ 2.650,00
Pieço dc c.s#'coL............CI$ 50,00
PODER EXECUTIV.
Prof eita
Teresa Juci
Uice-Ppefeita Zara de Fatima Btelho de Oliveira
Secretarjos Municipais
Secretária Municipal do Administraco
Diva da Silva BlIgha
Secretrio Municipal de Finanças
Aécio Flvio Uleira Andrada
Secretiria Municipal de EducaGo
Ldia MA das Dores Coelho Tavares
Secretario Municipal do Saude
Hólie da Skis Roaário do Macedo
Secretr-io Municipal de Obrs e Urbanismo Francisco Flaniarion Portela
Secreteia Municipal de DesenuolviMento Social
Maria de Lourdes Souto Major Cavalcarite
Secret. Munic. de Seviços Publicos e Interior
José Maria de Sousa Fernandes Uieira
Secr.etáxiio Municipal dc. ?I*neJaiento Arthur Machado Filho
Procurador Coral do Municfpjo
Ilaryvalde Bassal de Freire
Presidente da EMIIUR
Joao Batista de MeIo None
Presdente da FECEC
Lanarmiara de Piniho Repdriques
Assessor do Comunicaga-c Social
Socrates Arantes
3
7- de o rttu MGQ I
par.
Art. 1 0 - Fica estabelecido urn percentual Lie 2% (dois por cen￾to) dos cargos e empregos do Municipio a pessoas portadoras de defi￾ciência.
§ 1 0 - A deficiëncia citada no caput deste artigo se relere aos
tipos fisico e sensorial.
§ 20 - 0 percentual descrito no caput deste artigo refere-se as
novas admissOes, via Concurso PUblico.
§ 30 - Quando o nümero Lie cargos e empregos de uma carreira
for infeiror a 20 (vinte), o percentual mencionado no caput do art. 10
sera Lie 10% (dez por cento). • § 40 - 0 candidato, no ato da inscriçao, declarará expressa￾mente a deficiência de que e portador.
§ 50 - Compete a Junta Médica além da emissáo do laudo, de￾clarar conforme a deticléncia do candidato, se este deve ou não usufruir
do beneficio.
• § 60 - A Administraçao Municipal, ouvida a Junta Médica e
dentro de suas possibilidades, garantirã aos portadores de deficiëncia a
realizaçao das provas, de acordo corn o tipo de deficiência apresentada
pelo candidato, a tim de que este possa prestar o Concurso em con￾dicOes de igualdade corn os demais,
§ 7 0 - No ato da inscriçao, o candidato deficiente indicará a
necessidade de qualquer adaptaçao das provas a serem prestadas.
Art. 20 - A Admissäo dar-se-á mediante concurso püblico reali￾zado pelo Municipio, em conformidade corn o Regime JurIdico Unico -
R.J.0 e corn as condiçOes determinadas no Edital divulgado pelo Mu￾nicIpio.
§ 1° - 0 MunicIplo divulgará em Edital o nUmero de vagas des￾tinadas aos portadores Lie deficiència e os cargos e empregos corres￾pondentes.
§ 20 - Considerar-se-a aprovado o deficiente que obtiver pelo
menos a nota minima estabelecida pelo Edital do Concurso.
§ 30 - A classificaço dos portadores de deficiëncia sera feita
ipelas notas obtidas no concurso, e, a parte dos não deficientes.
§ 40 - No caso do nao preenchimento das vagas destinadas
aos portadores de deflciência, o MunicIpio complementará corn outros
aprovados nao deficientes, observada as devidas classificaçOes.
Art. 3 0 - A posse e o pleno exercicio do cargo ou emprego fica
'condicionada ainda a real condicao do deficiente em poder exercer as
atividades inerentes as suas funcOes.
Parágrafo Unico - A avaliacao da condicao citada no caput do
art. 311 sera feita pela Junta Médica do Municipio.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovacao,
revogadas as disposicOes em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 4 de outu￾brô de1993.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PODER LEGISLATIVO
Presidente
Maria de Lourdes Pinheii-o
Uice—Presidente Hélder Teixeira Grossi
12 —Secretárjo Urzenj da Rocha Freitas Fliho
- Secretar-ia Raimunda Darci Alencar de Freitas
Uereadores
Alfonso Rodrigues do Vale
Francisco L'ieira Sanpaio
Geraldo Iloreira da Silva
Humberto Santos de Campos
Homero de Souza Cruz Neto
Jáder Linhares
Maria Alice de Andrade GorI)es
Maria da Conceiço Silva Ventura
Natanael Alves do Nascinento
Thaurnaturgo César Moreira do Nascirnento
Lialcira Figueira da Silva
Ltcia Arajo Bezerra
Utum 'uveia Praxedes
PREFEITUFtA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
LEI NO 309, de 4 de outubro de 1993
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faco saber Clue a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 0 - Fica denominada a mudança da atual rua 'J" no bair￾ro do Caranã para rua SD PM Arineu Ferreira Lima, bairro do Caranä,
Boa Vista-RR.
Art. 20 - Fica denominada a mudanca da atual rua 3 no bairro
do Carana para rua SD PM Alfredo Jorge Fitho, bairro do Carana, Boa
Vista-RR.
Art. 30 - Fica denominada a mudança da atual rua "H" no bair￾ro do Caranã para rua SD PM Django da Silva, bairro Caranä, Boa Vis￾ta-RR.
Art. 40 - Fica denominada a mudanca da atual rua 'G" no bair￾ro do Caraná para rua SD PM Gudivaldo Rodrigues de Peixoto, bairro do
Carana, Boa Vista-RR.
Art. 50 - Fica denominada a mudança da atual rua "F" no bair￾ro do Caranã para rua SD PM Jacinto José Lie Santana da Silva, bairro
do Caranã, Boa Vista-RR.
Art. 60 - Fica denominada a mudança da atual rua "F" no bail￾ro Carana para rua SD PM Damião Gentil de Goes, bairro Caranã, Boa
Vista-RR,
Art. 70 - Fica denominada a mudanca da atual rua "D" no bair￾ro do Caranã para rua SD PM Wilson Paulino da Silva, bairro do Caranã,
Boa Vista-RR.
Art. 80 - Fica denominada a mudanca da atual rua 12, no bair￾ro do Caranã, para rua CB PM Laurindo de AraUjo Braga, bairro do Ca￾rang, Boa Vista-RR.
Art. 91 - Fica denominada a mudanca da atual Av. 1 no bairro
do Caranä para rua CB PM Racionildo da Silva Franca, bairro do Caranã,
Boa Vista-RR.
Art. 100 - Fica denominada a mudança da atual Av. 'E" no
bairro Lip Caranã para Av. SD PM Hanson Rodrigues de Lira, bairro do
Carana, Boa Vista-RR,
Art. 11 0 - Fica denominda a rnudança da atual Av. 8 no bairro
Carana para Av. CS PM José Tabira Lie Alencar Macedo, bairro Carana,
Boa Vista-RR.
Art. 120 - Fica denominada a mudança da atual Av. 2 no bairro
'do Carana para Av. SD PM João Alves Brasil, bairro do Carana, Boa Vis￾1ta-RR.
Parãgrafo ünico - Fica mantido e conserva-se todas as carac￾terIsticas das atuais vias já delineadas.
Art 130 - A Prefeitura Lie Boa Vista, através da
Secretaria Municipal Lie Obras e Urbanismo (SEMOtJ), fará
cumprir no prazo Lie 30 (tninta) dias as devidas mudancas corn mdi￾caçOes e placas os nomes atuals.
Art. 140 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao,
revogadas as disposiçOes em contrãrio.
Gabinete da Prefeita Municipal Lie Boa Vista-RR, em 4 Lie outu￾bro de 1993,
Teresa Jucá
Prefea de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N O 2610, do 6 do outubro do 1993.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, no uso de suas atri￾buiçOes legais, decreta:
Art. 1 0 - Fica decretado ponto facuftativo nas reparticOes pUbli￾as municipais, no dia 11 (segunda-feira) Lie outubro de 1993.
Art. 20 - Este Decreto entrarâ em vigor na data de sua publi￾cacao, revogadas as disposicOes contrárias.
Gabint6 d Pr fea Municipal Lie Boa Vif-RR e.m 8 de outu￾bro de 1993.
Teresa Jucá
Prof eita Lie Boa Vista
4
pag.
- 7 de outubo de 1993
PREFETURA DE BOA VISTA te Administrativo "C", a servidora Catalina Del Valle Lemos.
GABINETE DA PREFEITA Art. 2° - Esta Portaria tern efeito retroativo ao dia 3 de setembro
PORTARIA N O 1, de 6 de outubro de 1993.
de 1993.
A Prefeta Municipal de Boa Vista-RR, no uso de suas atri￾buicOes legais, resolve:
Art. 1° - Designar os servidores Maryvaldo Bassal de Freire -
Procurador Geral, Gabriel A. Violi - Chele da Divisão de Tráiego e Abas￾tecimento e Antonio Ricardo Alves de Freitas - Diretor do Departamento
de Serviços Gerais, para sob a responsabilidade do primeiro, comporem
a Comissäo de Avaliaçâo de Bens Inserviveis do PatrimOnlo Municipa
que serão destinados a leiläo pUblico.
Art. 20 - A Cornisso tera o prazo de 5 (cinco) dias, para con￾cluir os trabaihos, a contar da data da assinatura desta Portaria.
Gabinete cia Preleita Municipal de Boa Vista-RR, em 6 de outu￾bro de 1993.
Teresa Jucá
Preleita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBAPIISMO
SEMOU/PORTARIA N o 204/93
0 Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, usando de suas
atribuiçOes legais, resolve:
Designar a servidor PUblic Rëgo Imbiriba Fitho, Eng° Civil￾Crea 2469-D-AM/RR, lotado nesta Secretaria, para fiscalizar e receber
as serviços de pavimentação do canteiro central da Av. Glaycon de Pai￾Va, trecho compreendido entre a Av. Venezuela e Rua Uraricuera, sob a
responsabilidade tëcnica da firma Lidermann & Selle Ltda. - ME.
Dê-se ciëncia e cumpra-se.
Boa Vista-Br, em 27 de setembro de 1993.
Francisco Flamarion Portela
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
FECEC
PORTARIA N° 224/93
A Presidente da Fundaçao de Educaço, CiOncia e Cultura de
iRoraima-ftCEC, no usa de suas atribuiçOes estatutrias, resolve:
Art. 1 0 - Prorrogar a Portari/Presi n° 215/93, que designou a
servidora Laurita do Nascimento Pinto Roque, Auxiliar Administrativo,
como membro cia Comissao Permanente de Licitaço-CPL, ate o dia 15
de outubro do ano em curso.
Art. 20 - Esta Portaria tern efeito retroativo ao dia 23 de setem￾bra de 1993.
DO-se ciOncia, cumpra-se e publique-se
Gabinete da Presidente cia FECEC, Boa Vista-RR, em 28 de Se￾tembro de 1993.
'.anamara de Pinho Rodrigues
Presidente
PORTARIA N o 22093
A Presidente cia FundacAo de Ed 0 Ciência e Cultura ue
.airna-FECEC, no uso de suas atribuiTh .statutárias resolve:
Art. 10 - exoneraqão, a pedido, do caroo de Assisten￾Dë-se ciëncia, cumpra-se e publique-se
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-AR, em 30 de Se￾tembro de 1993.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
PORTARA N o 226/93
A Presidente da Fundaçao de Educaçeo, CiOncia e Cultura de
Roraima-FECEC, ne usa de suas atribuiçOes estatutárias, resolve:
Art. 1° - Exonerar a pedido. a Sr'. Nãdia Fatima Lucena de
Barros, do cargo de Presidente cia Comissão Permanente de Licitação￾CPL, desta Fundaçao.
Art. 2 1 - Esta Portaria entrarâ em vigor na data de sua assina￾tura, revogadas as disposiçOes em conträrias.
D6-se ciência, cumpra-se e publique-se
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-AR, em 10 de ou￾tubro de 1993.
L3narnara de Pinho Rodrigues
Presidente
RESOLUçAO/PRESI NO 52/93
A Presidente do Conselho Diretor da Fundaço de Educacao,
CiOncia e Cultura de Roraima-FECEC, no usa de suas atribuiçOes esta￾tutärias e corn base na deliberaçao tomada na 930 (nonagOsima terceira)
Reunião Extraordinrja do Conselho Diretor, realizada em 27 de setembro
do corrente ano, resolve:
Art. 1 0 - Aprovar a Proposta Orçarnentaria desta Fundaçao, pa￾ra o exercicio do ano de 1994.
Art. 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assina￾tura, revogadas as disposiçOes em contrãrias.
Boa Vista-RR, em 28 de setembro de 1993.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente do Conselho Diretor
ATOS DO PODER
LEGISLATIVO
PORTARIA N o 129/93
A Presidente cia Câmara Municipal de Boa Vista, no usa de
suas atribuiçOes legais e regimentais, resolve:
Conceder Ponto Facultativo no dia 4 de outubro do corrente
mês aos Funcicnãrios cia Cämara Municipal de Boa Vista, tendo em vista
solicitaçao dos Funcionãrios deste Legislativo.
DO-se ciOncia, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, em 0 de outubro de 1993.
-IlatZ Lourdes Pin:roira
Presidrite

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