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materia nº 34/1993

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 34 / 1993
Date 1993-06-21
EmentaAS MUDANÇAS DAS DENOMINAÇÕES DAS RUAS E AVENIDAS DO CONJUNTO (CABOS E SOLDADOS DENOMINADO CONJUNTO TIRADENTES - BAIRRO CARANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id13970

Autoria

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A. •4_. c'L
SESSA bA r)
ESTADO DE RORAIMA _4J[
1W A? (ThO .
(tmari J(LunLcpat 7e U. thZ YSVU
PROJETO DE LEI NO 034 , DE DE JTJIJIC DE 199 ,.
Dj3IE 3CBRE A$ MJDAiçA LB
çc DAS RUAS B AV.0NIDAS DO CONJU:TC
( CABO .0 SOLD WC0 D.ONOLaNADO CCiTJU1'T
TO TI D.0NTES - B IRRC DC 3
1' TrTvC C r-C7 n 1-r '
Ji- OL j t.) L±.i j
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sancioflo a aeguinte
LEI
- aec iaaia. a iiioaa3a aa auaaL
aua -e- ao oairro Jo cLa ara para: ±ua 3D PL. 3DJ1iiL FER.LtIRA LILa
.arrc ac calaje, - iDa ij.ta - ad.
Art. 22 - Iioa denoniinada a mu ança Ja atual
iiva -3- uo bairro Jo caran para: Bra 3D iT.1 AL2BBDC JCPL3D DIJ11C•-iaJr
Ac. oaia - Dci, V:htc, -
Art. 3 - Fica denoiniiuda a mu aiç: Ja ivai
O D'Ii lzD iaDLflc. ALa Ji T1 DJ3DGC LA 3TDV' - oairrc
art. 42 - Fica Ac caiiia3D a mudarça da atucAc
oaar'c Ac oai ana para.: Rua 3D Li AJDJ JADDJ LCD-I -U— LB
IIULC:AL'C - bajiro do oaraJDa - Boa Vista -
art. 52 - Fica denomir.Jo. i. an
Ban -,J- o ;J:L1.DLC' do oao'au para. Rua SI) IJ JAOIUTC JC;3 LB
On $IIUA - airro do cac - Boa Vista
,rt. 62 •- Fica deiomin,J: auJc. Ba
ana -j- -L0 uanrro ac carara para: aua 31) Ia DaLanC ASI: fIB D CCD5 -
rro do oaaaa - Boa T -
- A
4
-
J I .1
Estado de Roraima
Camara cL7VCunicipal de Boa Q)ista
ue o conjao raees
IIIDC$ ), Passe a liolnenagear Mil±ta-res iLependente de ua pa
classe Mi1i-ar dever ser se.mpre lembracla; pois as
:.'— dos em prol du segurança e do tern est JL I.Jc
aJicaço a profissu.
Deveinos levar em consiJeraço to: U
u iab±tado s.. ioi 1 Jorscelidc
joraiLo, esta jao La hornenagoLLL.
(: JO 0.0 UU2o j .O I0O
Th Lo, 'o;a odio ue voern favoravel a esie ;rojeto.
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 2244161 e 224-7365 - Boa Vista - Ror2ima
ESTAL)O DE RORAIMA
Camara "Municipal de Boa Pieita
S
U.-.-
Of
Th --.-.-. .......
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-H- -.-..- -- .- 1
4 no '3airro do caran.ara: fl 7 T?C 7JTTT
I? o .i:rc o 'r:
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?icaa-:noniinT.. .. n;J inrJ
AV, 1 '--::
10 - r- n. n&nnç:i. Th
- 'nirno o cc-.rn r - oa J'
- -- .t. 11 - Pi.'-"- -- •------- .--- ---
nr vC T02 T..TI± T -
Toa ia-RI.
Ii. no 1uairro do aran n.rn.: fl
Far ;rnfo to
.1)as vi- ' 1o1ineadc..
.'t. 13! - 7re±eiiura 1.
dn oCr .ri..inicin.1 de OLrae e Se1 riços Trjano
f'ai'a cuiirr±r no jro de 30 (tr±ntn
oo irTc?.oeo e '1cne oc names atua-i.
.'.:r.
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J U TI FIG A Ti V A
Estado de Roraima
Camara Junicipa1 de Boa "Vista
i juso que o couju.iiLo tra(IeIc ( CAUC o OL
DiC3 ) ,passe a homenagear LIllitares iideendeiito do cuas patei:-
Ls. A clusse TJ liLur devera ser sempre lern'urada; pois Os Serviçus
prestados em prol du seguraiiça e do bern estar da oomulLidude semipro
foram foil-0 s corn arnor e dedicaço a piofisoio.
Doveinos levai em consideraçio tarnbin quo, u re￾ferido C O1IJUJALO, habilado na sua rnaioriu por l'iiiLares,merecejjdo
es -La j as La homoiiagorn.
As jusiificai o obcLivo do do roferijo Iroje
to de Lei, peço aos o'Jis que votein fLLvoravel a osLe projeto.
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 -
\ ,
---
ESTADO DE RORAIMA
.Qtma,7 //Iutiicipat de £,I2 sta
1. Comissão de Legislação. Justiça e Redação Final -
OE BOA VS1A
JA
d Jut e eda
pa jn'ittc papCr
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t( /
?P O6/k5
t
-
AWJRARES
Relator
1
ESTADO DE RORAIMP
mara £o q9sica
C
Cuniissãe de Legislacão. Justiça e Redação Final
DISE SOBRE AS MuDçAs DE DFNOMmA￾çES DAS RUAS E AVENIDAS DO CONJUNTO
CABOS E SOLDADOS DENOMINADO CONJUNTO
TIRkDEWLES BAIRRO DO CAR, E IDA ou￾TRAS PROVIDPNGIAS.
PROCESSO NQ 588/93
RELATOR: Ver. Dr. JADER =HARES
PARECER N Q 043/93
Senhora Presidenta,
Avocando para emitir a :Frecer sobre a presente Projeto
de Lei, a qual disp6e sabre "As mudancas de denominaçes das ruas e aveni￾das do conjunto Cabos e Soldados denominado conjunto Tiradentes Bairro do
Carana, e dA outras providncias". Sou pela sua aprovaço, par no ferir a
Regimento Interno desta Casa.
a Parecer S.M.J.
"SALA DAS COMISSOES", em Boa Vista—RR, 03 de setembro de 1993.
I
Estado de Roraima
Camara Municipal pal cle Boa Pista
—COMISSAO DE LEGISLAcAO, JUSTIcA E REDAcA0 FIN
	P A R E C E R DA CDMIBSA0
== = = = = = = = = = = = = = = = =
A Comissao do Legislaçao, Justiça e ReduceD Final, adota e re￾comenda o Parecer n 2 043/93, do Sr. Relator:
"SALA DAB COMISSOES", em Boa Vista-RR, 03 de setembro de 1993.
Ver^-ITr^—. *VL-INHARES
Prosidente
Vor. ALFON DRIGUES DO VALE
Secretario
Ver) "A^^ 44TU
Mem bro
C
Lmoti lit e d.? C)9
Cowissào de iegis1a0, Justin e Rena FiiiøI
A TA
Aos sets dias do uws de setembro
i o e noventa e trs, a s horas, em ama das de
p nndc ' t d Cair.ara Municipal de Boa Vista, reuntu-se a comissao
de L f 1açao Justiça e Redaçao Final, soh.a Presidencia de Vere
adcr !arler Linhares, presente o Secretrio, Vereador Alfonso Rodrt
(;;'Ues da Vale a a Membra, Vereadora Maria da Conceiçao S. Véntura,pa
Pa aji(,- for o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a)
Jaer Linhares, dado ao PRDJ.T0DE LEI IV-° 034,DE 21.07.93, de auto￾na do nereador Vtngtum Praxedes, qua dtspoe sobre as mudanças de
denominaçoes das ruas e avenidas do Con e/unto Cabo a Soldados deno￾minado Conjunto Tiradentes batrro do Carana a da' outras provtdenctas.
Aberto as trabalhos o Sr. Presidente de
[: pi a Sr. Secretania que fiessem a leitura do Parecer, em
:q.f (1 mesma colocou em votaçao a materia, tendo recebido Pare
i/ada mats havendo a tratar, a Sr. R,resi
dcii par ercerrada a reuniao, da qual eu Alfonso Rodrigues do
Vale, iaarei a presente ATA, que depots de 1 Ida a achada conforine
poi' 'urn a por todos ass inada.
Al111 1)/IS CCi Iç0ES, BOA VISTA (BR), EM
TI?ESJ ii''TE: -
06 de se em fo de 1993.
ALFOIVSO ' DRIGUES DO V4J
SECRETARIO: —
A
D. A ^'A^O S 4M 4 C
MEMBR:
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINANQAS E ORAMENTO
(MA MUNC!p4L O Q.4
A C'mis:io c1. FLarics
Em,cç / 3.
2
1-
ESTADO N
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO
TTL
..ço DAS RUAS DO COIJUTTC
303 E .CITLJY ' TTC
TiLk T 0'-"-L 1iL.i 1T-
.--,-- -- -.
(I
b.'	21 e juTha 1.99, ue
bnça e e:.- iço cTas ruas e aveni---3 o Conjunto Cabos e
Th1ados, o TIRADETTE3, no bairro caran, son de parecer ±avor
visto que, constitucional e 1ea1, bern corno resta Un;
.i.sta hornenagern aos nh ene Jrctra evic
.--.-Y•'-c ------------
Jkc	.... KL
DE ©M
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINANAS E ORQAMENTO
T.
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. er de P 01/9 do Sr. Relator, que braba da mu&anca de deno'
r.1nagao das
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. . . .. - ,. .- .. . . .
EI
9P6ric, 9UJora l
Jo 6orama
âmar JIlucipa1 de &a Qkta
COM1SSAO DE F!NANAS E ORçAENT()
A TA
Aos sets dias do mas do setembro do
mil novecentos e noventa e tres, as onse horas, em uma das depen
denciasda Camara Municipal do Boa Vista, reuniu-se a Comissao de
Finanças e Orçamentos, sob a Presidencia do Vereador Natanael A do
,
Nascimento, presente a Secretaria, Voreadcra Maria da Conceiçao S.
Ventura e o Membro, Veroador Vingtun C. Praxedes, para apreciar 0
Parecor do Relator do autoria do(a) Vereador(a) 1iMTA1VAEL NASCIMENTO
dodo ao Frojeto do Let n 2 034, de 21,07.93, de autorta do Pereador
Vtntum Praxedes, quo dtsp sobre as madanças de denomiflaçOeS des
rues e avenUes do Conlunto Cabo e Soldados denomtnadC Conunto Ttra
F
dentes batrro do Carana, e da outras provtdenctaS
Aberto os trabaihos o Sr. Presidente de
torminou ao Sr. Secreta'rio quo fizessem a leitura do Parecer, em
seguida o mesmo colocou em votaçao a mate' ria, tendo recebido rare
cer favaravel.
Nada mats havendo a tratcir, a SrPresi
dente deu por encerrada a reuniao, cia qual eu Maria dci ConceiçaoS
Ventura, lcwrei a presente ATA, que depois do li'da e achada confor
me vai por m cr-tcdos assinada.
SALA DAS C MISS QES, BOA) VISTA (1111), em 06 de s temb ro de 1993.
NATDOScIMENT
PRESIDEI/TE:
) ) J
/ / 
SEcRETRIA:-
VIIGTUN C. RAXEDE
V
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Munic p aI de Boa Vista
FOLIJA DE VOTAçAO
S s o ORDINARIA DE - 08 SETEMBR 0 1993.
ORDEN DO DIA Em 19 discussao, votaço e aprovaçao o PROJE.TcJ DE LEI
NP 034, 21.07.93, sobre as mudanças de denom7naçoes das ruas e a y e￾nidas do conjunto Cabo e Soldados denomnado Conlunto Tiradentes bair
ro do Carana, e da' outras provdenczas, de autora do Vngtum Praxede
PROJETO 1TE LEI ....................................... (
I)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ....................... ( )
PROJETO DE RESOLUO ( )
REQUERIMENTO ( )
oui10s
EM PRIMEIRA VOTAO
N 0 N E S
1. ALFONSO RODRIGUES DO VALE
2. FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO
3. GEFALDO MOREIPA DA SILVA
4. HELDER TEIXEIRA GROSSI
5. HO ME RO DE S. C RU Z NE TO
6. HUMEERTO SAN'IOS DE CAJOS
7. JADER LINHARES
8. N ALICE DE ANDRADE CONES
9. M BA coNcEIç70 S. VENTURA
10. MLA DE LOURDES PINHEIRO
11. NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO
SIN NAO
PSDB
PDS .... ..
PFL .......
PB .......
P FL .....
PBS
PFL
P TB
PTB
PTB
19 PAINUNDA DARCI A. DE FREITAS PDC ......
13. THAUMATURGO CESAR N. DO NASCIMENIO PFL 
14. URZENI BA ROCHA FREITAS FIL1IO PTB ....... K
Avenida EneG3rcez.:1264 - Centro - Fone (09) 224-4161 e 224.73
e
is
NARIA DE LOURDES PIEUO
PRESIDENTE. -
ESTADO DE RORAIMA
ICãmara Municipal de Boa Vista FL. 02
cont....
15. VALCIRA FIGIJEIRA DA SILVA PFL .........
16. VERA LUCIA ARAUJO BEZERRA PTB.........
17. VINCTUN GOUVEIA PRAXEDES PRP .........
k
Avenida Ene Garcezr1204 - Centro - Fones: (095) 224-4101 e 224.7305 - Boa\.st - RR
ESTADO DE RORAIMA C Cmara Municipal de Boa Vista
FOLHA DE V0TAçAO
F
ssso ORDINARIA DE - DE SETEMBRO 1993.
ORDEN DO DIA : Em 2 q d-iscuss 'o, votaçSo e aprovao o PROJETO D E
DE LEI 52 034, 22.07.93, sobre as mudanças de denomthacc5es das ruas
aienidas do Con.iunto Cabos e Soldados denominado Conjunto Tra￾bairro do Carana, e da outras pro denclade autora do verea
dor Vngtum Praxedes.
PROJETO DE LEI .......................................( N )
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO .......................( )
PROJETO DE REsOLUçA0 .................................( )
REQUERIIVIENT0 .........................................( )
OUTRO S
Em Beg unda V0TAcAO
NONES SIN NAO
1. ALFONSO RODRIGUES DO VALE PSDB 
2. FRANCISCO VIEIRA SANPAIO PDS ......
3. GERALDO NOREIRA DA SILVA PFL .......
4. HELDER TEIXEIPA GROSSI PMUB .......
5. HONERO DE S. CRUZ 'JETO PFL .......
6. HUMBERTO SAN'IOS DE CAMPOS PDS .......
7. JADER LINHARES PFL .......
8. M ALICE DE ANDRADE GONES PTB
9. Mia DA CONCEIçAO S. VENTURA PTB
10. M DE LOURDES PINHEIRO PTB PRESIDENTE. -
11. NATANAEL ALVES DO NASCINENTO PTB ..: 
12. RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS PDC ......
13. THAUNATURGO CESAR M. DO NASCIIVIEN'IO PFL .......
14. URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PTB .......
Avenida Ene Garcez.1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - -RR
ESTADO DE RORAIMA I' Cámara Municipal de Boa Vista FL. 02
cont....
15. VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA P FL .........
16. VERA LCIA ARAUJO BEZERRA PTB .........
17. VINGflJN GOUVEIA PRAXEDES p R.p .........
NRIA DE LOURDES PINEflO
PRESIDENTE. - 1 0.-
1
Avenida Ene Garcez,1204-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR
ESTADO DE RORAIMA V.
Aimara j4unicipa1 . 9e X6a Q9isa
V
PROJETO DE LEI NO 034 , DE 21 DE JIThIIIODE 1993.
DISPöE SOME AS MrJDA.NcA DL DO
MINAO DAS RIJAS E AVTIDAS DO CON
JUNTO CABO E SOIJDA.DOS DENINADO
CONJUrTO TIRADENTES - BAIRRO DO CA
RANX E DA OtTRAS PR0VIDNCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e
sanciono a seguinte
LEI
Art. 1 - Pica denotLriada a muanca da
rua - J no bairro do Carath para Rua SD PM ARINEtJ PERREIRA
bairro do Caran - Boa Vista - RR.
Art. 2 - Pica r1enomjda a danca da
rua - 3 no bairro do Caran9L para Rua SD PM AIFREDO JOP(E
bairro do Caran - Boa Vista -T.M.
atual
LI!TA
atual
PILHO
Art. 39 - rica denorninada a mudança da atual
rua - H no bairro do Caran-a para Th.ia SOD PM DJANGO DA. SILVA -bair
ro do Caran .- Boa Vista - RR.
Art. 42 - Pica denoininada a niudança da atual
- G no bairro do Carcx^a pera Rua SD PM GUDIVALDO RODRIGUES DL
PETXOTO - BAIRRO DO CARA1 - Boa Vista - RR.
.itrt. - Flea denomi.nada a mudanga da atual
- F no bairro do Caran-a pars. Thm SD PM JACINTO JOSE DL SANTANA
DA SILVA - Bairro do Caran Boa Vista = RR.
ESTADO DE RORAIMA
Cãmarci 'ii/unicipal de Boa "Piita
Fl e02
I.-
I •../
Art. 6 - Pica denoininada a mudança da atual
rua - D no bairro do Carana Para rua SD PM DAMI0 GENTIL DE GOES,
bairro do Caran - Boa Vista -BR.
Art. 7 - Pica denorniriada a rnidanca da atl2al rua
4 no bairro do Carana Para riia SD PM WILSON PAULINO DA SILVA bair
ro do Caran. - Boa Vista - BR.
Art. 8 9 - Pica denoininada a rnudança da atual rua
12 no bairro do Carana Para rua CB PM LAURINDO DE ARAJO BRAGA
bairro do Caran. - Boa Vista - PR.
Art. 92 - Pica denonilnada a rnudanca da atual AV￾1 no bairro do Carana Para Rua CB PM RACIONILDO DA SILVA FRANCA
bairro do Carana - Boa Vista - RR.
Art. 10 - Pica denoininada a rnudanca da atual
Ay . E no bairro do carana Para Av. SD PM HABISON ROIRIGUES DE
LIRA - bairro do Camna - Boa Vista - PR.
Art. 11 - Pica denonilnada a rnudança da atual
Ày . B no bairro do Caran-a Para Av. CB PM JOSE TABIRA DE ALENCAR
MACDO - bairro do Carana - Boa Vista - BR.
Art • 122 - Pica denominada a inudanca da atual
Av • 2 no bairro do Camni Para Av. SD PM J OXO ALVES BRASIL bairro
do Caran. - Boa Vista -RR.
Pargrafo Tinico - Pica mantido e conserva-se to
das as caraoterIsticas das atuais vias ja delineadas.
Art. 132 - A Prefeitura Municipal de Boa Vista,
atravs da Secretaria Municipal de Obras e Serviços TJrbanos (SI(YtJ),
far cumprir no prao de 30 (trinta) dias ai s devidas rnudancas corn
indicaç6es e placas os nornes atuals.
--.,
ESTADO DE RORAIMA
Cárnaa Municipal de .fi3oa "Vif a
Fl.
F
nj
Art. 14 - Esta Lei entrars em vigor na
data de sua publicacao, revogadas as disposices em contre'rio.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vis
ta - RR, em 13 de setembro de 1993.
TEZA JUCA
Prefeita :-
----.,
d 1L' cx .-
• SESsA
ESTADO DE RORAIMA
0 mara JI?iici pal e £o
PROJETO DE LEI NO 0:34 DE DE .JUTJI( DE 1993.
DISFE SOi3JiE AS rviUDABçit IDE GIJIA
ç.Ko DAS RUAS E AVEIJIDAS DO SCNJUiI
FA ( CABO E SOLDADOS DEI\JOm1ADC oonirur
TO T1RADENTES - BAIRRO DC CARAIIX, i
DK OUTRAS FllOVIDNCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sancioflO a seguinte
Ll
LEI
Art. 19 - Flea denoinlnada a mudança da atual
Rua -J-- no bairro do caran. para: Rua SD PM ARINBU FERREIRA LIMA -
bairro do caran. - Boa Vista - RR.
Art. 22 - Flea denominada a rnudança da atual
Rua -3- ilo bairro do caraii. para: Rua SD FM ALFRDO JORGi JPILHC-bair
ro do oaruj. - Boa Vista - RR.
Art. 3 - Flea deiiomiiiada a mudaiça d,-i. atual
Rua -Ii- no bairro do caran para: Rua SD 1P DJANCO DA S1LVA - bairi'o
do caraii - Boa Vista - HR.
Art. 4. - Flea denorninada a mudaiça da atual
Rua -G- no bairro do cararj. para: Rua SD FM GUDIVALDO RCDRIGIJES DE
PEIX01 bairro do caran. - Boa Vista - RH.
Art. 59 - Fica dexioniinada a rnudança da atual
Rua -F- no bairro do carari. para: Rua SD 1Td JACINTO JCS DE SANTAIA
DA SILVA - bairro do caran - Boa Vista - HR.
Art. 62 - Flea dexioininada a mudança cia atual
Rua -D- no bairro do caran para; Rua SD FM IDALRAO GEUTIL BE GOES
bai'ro do carana - Boa Vista - HR.
\ Vol-
4
ESTAIJO DE RORAIMA
Camara 'rnunicipal de .Boa Pi1a
-.'
Coi' L.
Art. 72 - Vica donorunada 0. nU Jo. otoal
Tn 4 no b.airro do caran para: ua 3I) ?T" iLS0i 2AULITC PA SILVA -
iairro do caran- Loa CIL Viota-PP.
Art. Q - 1oo. denominoda n n onça do. atual
7, z!7 12 no 1airro do carni roro.: 2io. PV ItJTFI1D0 D2 ATAT0 CJCA -.
bairro do carana - Boa "!iota-BL.
Art. 9 9- Pica dcnoriinn.cln u'ud.onca do. oLial
PLAL9A
Av. 1 no ho.irro do carcw para: Av. CL PB CCUILDC 9A CILTA -
bairro do caran. - Boa Victa-BL.
1.
Art. 10 - Li c' a d o inado. n jo J.
atLytl Ar. E no bairro do cnran. orn.: Av. C I ILT PC p flI'-°2 :
LILA - boirro do 70,'t Vi-LL. cn.rn.ii -
Art. Jig r1nn0 do
ato.n1 v. 0 no boirro do caro oarn.: r. CT' B T OC P .T21 LB ' T T -
CAB. ACBC - ijairro Jo coran - Boa Vj.i;n-BL.
Art. i2 - iAtoo. dcnoi.ndnaJL J.
atno.1 Av. 2 110 bairro (10 caran.a )aro.: Av CL i'L T CC A
'oat rio do cn.ron. - Boo. Vi Bfl.
Pararafo Tnjco - Pica ro.o.ti'.c 0 CCfl Io..o.. -::o
todac no naracterstiCaS Jao atuais vias j delirioado.o.
Art. 13 - A 2rcoitcira TAmi in1 do Boo.
to., ntravo da Secretorin njcipa1 do (Thrao e SCIViOC TTr1yo.00
( T i) , far cu1r no jr000 Jo 30 (trinta) dioc o Jc10 i':' n -
con indicaçeo c placao os nornec atuois
Art. 14 - ES-'-- Loi entrar em or no data
do oi' iiTh1icaço, revopadas as dispooicCo en contro.
F
B.I0 LsTccTo PELEILA DL LLC',0ArTI2 fl.
r 'fl' C ?1l'LIA.
^^T^- (lc 1993]
Of
Ver
Estado de Roraima
Camara Municipal de Boa '7)ista
JUTI F I C A Ti VA
i jueto clue 0 conjuilLo tirader1tes ( CABO e DCL￾DADOC ) ,1) usse a hoinenagear Miitares iidepeiideiAe de suas paei￾Los. A ciasse MiflWar devei ser sexare lembrada; pois Os serviços
presados em prol du segulança e do bern estar da comunidade sempre
foram feiLos corn arnor e dedicaço a pioilssao.
Devemos levar em consdoraçio Laaibm cjuc, 0 re￾forido couijui-Lo, habitado na sua mLdoriLt VOr If ii Lares,jnereceiido
portan-Lo, es-La jusLa 11omenacm.
Apoo jusfificar a obefivo do do roferido projc
to de Lei, peço aos edis que votem favoravel a oste IrojeLo.
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 2244161 e 224-7365 - Boa V : sta RorOma
C --
/
JL
*Sq5 IS; A At93!
ESTADO DE RORAIMA
(&mara JIuiiicipat
PROJETO DE LEI NO 034 , DE 21 DE 3TJLIIC DE 199.
DISIE SOBRE AS L'iuDAltcA D[ UEiOLiIIIJA.
çIo DAS RUAS C, AVEI\I IDAS DO CONJUITC
( CA]3O E SOLDPLDCO DENOLflI'ADG (JOIIJUN
TO TIRi(JJENTES - BAIRRO DO CARIiflT, :
DX OUTRAS I17OVIDENCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sancioflo a seguinte
LE!
Art. 12 - Flea deiiorninada a iliudwlça da ataai
Rua -J- no bairro do caran. çara: Rue. SD PR ARIiEU F JEiRA LIR/ -
bairro do caran - Boa Vista - 1W.
Art. 22 - Flea deiioniinada a uiudança cia atual
Rua -3- no bairro do caraix. para: Rue. 01) 1R ALFREDO JORGE F1L110-0air
ro Jo caraci. - Boa Vista - ER.
Art. 32 - Flea denorninada a mudaiiça cia atual
Rua -II- no bairro do caran. pare.: Rua SD ill DJiUIGO DA SILVA - bairro
do caraii - Boa Vista - ER.
Art. 42 - Flea denornlnada a mudanca cia atual
Rua -G- no bairro do caran. para: Rue. SD PM GUDIVALDO RODRIGIJE3 DE
IEIXC.LO - bairro do caran. - Boa Vista - ER.
Art. 52 - Flea de.uominada a mudaça cia atual
Rua -F- no bairro do carana liara: Rua SD ER JACINTO J00 DE SANTAKk
BA SILVA - bairro do caran. - Boa Vista - RE.
Art. 62 - Flea deijominada a mudaiiça cia atual
Rua -1)- no bairro do earaia para: Rue. Si) ER DALIIO GENTIL DE GOES -
bairro do caran. - Boa Vista - RE.
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ESTAL)O DE RORAIMA
Ccjrna,ia ?flunicipal de .1&,a Pitta
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Ar;. 72 - 21cc icn nada a n' . : nç9 do
a 4 no jairro do cnran ptra: 2ua 2) 22 1'ILSCL 1a 2AULIJ'C BA CITT.L
hairro Jo Car'-Ina
21 o fl don oninn.da •n ndnnçn Jo. ataal
Thin. 1? no 1o.irro do cnro.n porn: Thin. C T ITTTrTd 02 AIC 2ThCA -
1nirro do carana - Boa 'Jita-IT.
Art. 9 - 2icn. dcnoriinndo. a ir.uJonçn. do. atual
Av. 1 no 1o.irro do co.rnn para: Av. CT' 7T' T'ACTC;TT1LIDO BA CIL1TX 2BAJTA￾bajrro do caran - Boa Vjoto.-22L.
Art. 10 11- 2ic n ( on.oninadn. n. r dn.rça Jo
oJ r E no 1airro do co.ro.n. Av. 29 772 T'J7TSCT" T'CD2TULC D
Ji1 7A - 1irro do carona - Boa Via-.
Art. 11 g- Fica cicnominada a imidanço.
atual Av. 2 no bairro do co.ra Dara: 22 JOSE T77ITh 192 • T -
CIT 2ACD0 - bairro Jo caran - Boa Vista-PT.
Art. 12 - Fico. donominada a niodaiiça do.
atijal Lv. 2 no bairro do caran 2ara: Av0 CD 22 JCC AI.V2 TCT -
1)nrrO Jo corona 2on. Vjot;o.-Tff.
Pararafo nico - 21cr. rrturLi10 e
-I F
on onracterinticas Jan ato V1aO ja dollneadCiO.
Art. 13 A PTrcfci tarn. 2im ni'o.1 in
to., arn.vo do. Socretarin. 2nnicipal do Obran e Sciiçon UrlJoflod1
(SJT), fo.r cuprir no pro.co do 30 (trinta) dian .n dci.cio rio....
car con indicaçoec e placan on nones atuai-n0
Arb. 142 - Esto. Lei entrar em viCor no. data
do nun rublicaQaO, rcvoadan as disposicCS em contra2-O.
le
"7L±T0 ESTACIO PPDTRA 192 LL0 ',0.AJIA4P2, H
a
'N c?\ r" 11T' GTTT'JIA
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1993) In
Ver
ESTADO DE RORAIMA
14map 11'1 nici pal Asa
- Cimissao de Legisaço. Jostiça e Redaçäo Final -
a • a a a a a PA RE C ER DO• •
RELATOR a • a ame￾DE AS MUDANg&3 DE DSiINA BRE -
ç DAS RtJLS E AV1IDA DO CONJTYNIO
CABOS E SOIDADOZ DENOMMADO C0N,TUNT
Tnumm BA.IRRO DO CARhiN, E DL cu￾TRAS pac1vrDNcLrAs.
ItOC2O NQ 588/93
REIA'lVRz Ver. Di, JADER LINRLRES
PARECER N 0 043/93
Senhora Premid.enta,
Avooardo pe.ra ejnitix o 1reoer wobre o premente 1ojeto
de Lei, o qual d1pe sob" "Am nv.4ançam de d.noiixiaçeE dam mae a
dam do oon.junto Caboe a SoidMos denos2inad.o ooiijunto Tir.4entem Bairrro do
carana, e d. outran provicInoiae !• Sou pela sua aprovaçao, por no ferir 0
Regiento Interno d.esta Casa.
o Pareoar
"SAM DAS COMISS", em Boa Vista—RR, 03 do aetembro de 1993.
ver.
Relator
IL 1
Estado de Roraima
Camara Municipal de Boa '7)ista
-------COMISSAO DE LEGIsLAcA0, JUSTIcA E REDAçA0 Fl
A Camissc, dB Legislaço, Justi e Redc.o Final, adota e re￾caniend8 o Par'ecr n Q 043/93, do Sr. Relator:
"SALA OAS COMISS5ES" em 506 Vista—RR, 03 de 8etenthro da 1993.
Var. Dr. LINHARES Var. RODRIGUE3 DO VALE
Prnaidente S ecretrio
Ver. S.-
Membro
Ile
ESTADO DE RORAIMk
Qmara Jfl17 t4Puetpc71 c9e £thz q9sia
C
Comissão de tegis!acäo, Justça e Redação Final
IJLATC.
I:TJ çA D.
1 DAS RUAS E tVTDAS DO COITJiJ1?(
OLOS E SOLDADOS DENOMThADU aCiT(TONrIJ
1flLDTES BAflRO DC OACA.., D. CU￾T' r:'rL:1L,
. 3
iAT0R: Ver. i.
043/93
ra Teiiefta,
tVOCLO eraiti' 0 ltzaccr Cobre o reete .T-rojEto
ce Lci, o cjuai iipoe sobro "As uc.-nças d3 c1onorninaçes das ruaJ3 e avein-'
(13$ CO coi.judto 'abos 0 L0i1a(.O5 denoainado conjunto Tirac1.ents Bairro 0.0
Caan, e d. outras provid&oia.3'. C ou te1a sua aprvaçao, nor no ferii' o
i'utu 1t3: 0
c:i Jua ita— C, 03 c.e seteiijro de 1993.
Ver.
ie 1atoi
J
Estado de Roraima
Cámara Municipal de .u/3oa "J)ista
----------'-COMJSSAO DE LEGIsLAcA0, JUSTIQA E REDAçA0 FINA
P\°EER D COMIS5
A oii --.o de Legisiaao, Ju i .
comende a Pereuer n g O?/E?, do . tor:
"SPLA DA3 CflMI33OCE", ?oc. Vt.--FR, C? d LienJrc.1 Ue 1°?.
\/er.ØIIJRARES
,# t, Pedontc
Ver. ALFON$ DR UE3 DO VALE
iecretrio
V?r. /
D!\ iONCEIçAJ 3. ' ENT1J i
J Membro
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r:.
sJt, e doraim
£
Coujissäo de iegislaçäo, JIISLia e Redaäo Final
ATA
Aos sets clias do ms de setembro
io in i, i nc)ecentos e noienta e tres, as horas, erii ama das de
pende!o Jo da Carrara Municipal de Boa Vista, reun ia—se a comissao
e LE ,00]a.çao Justiga e Redaçao Final, soh.a Presidencia de Vere
odcr Joder Linhares, presente a Secretrio, Vereador Alfonso Rodri
• uesdo Vale e a Membra, Vereadora Maria da Conceiçao R.Ventura,pa
r'o aprectar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereadpr(a)
Ojer Linhares, clado ao PDJETO JJE LEI 12 034,DE 21.07.93, de auto￾na do vereacZor Vtngturn Praedes, que dip6'e sobre as iiw4an9as de
denoT/zirLaçes das ruas e auenidad do Conjunto Cabo e Soldacios deno&
-. A
mnado Conjunto Tiradentes balrro do Cczrana e da outras proutdencias.
Aberto os trctbalhos a Sr, Presidente de
tcrmoo:t a Sr. Secretcria que fiessem a leitura do Parecer, em
o:CuiJa a mesma colocou em votaçao a materia, tendo recebido pare
o or _faDorue2,__
Jiada mais liavendo a tratar, o Sr. fresi
doate dciz por ercerrada a reunio, do qual cu Alfonso Rodrigues do
Vole, izvrei a presente ATA, que depois de .lIda e achada conforme
i'oi poT' ?:im & por todos assinada.
A1.A D
Z
4S ea1WIçöES,BOA VISTA(RR), EM OG de se, m1 0 de 1.993.
RES ALFONSO DRIGUES DO VALE
!V?L'!Io/ TE: - SECRI.TARIO: -
J
AR IA DA cOIJcEIç9 0 S^LV. VENTURA
MEMBR4: -
I
6arr."10'rio 9Joral h 6?ora,ma
ámara Jituiiicipa1 Je &a Q9isa
COM1SSAO DE FINANAS E 0RcAMENT()
A TA
A03 sets dias do m 's de setembrod.e
mil novecentos e noz,enta e tres, as orize horas, em uma das deper.
dencias da Camara Municipal de Boa Vista, reuniu—se a Comissao de
Finanças e Orçamentos, sob a Presidencia do Vereador Natanael A do
Nascimento, presente a Secreta'ria, Vereadcra M27'ia dc Conceiçao S.
Ventura e o Membro, Vereador Vingtun G. Praxedes, para apreciar 0
Parecer do Relator de autoria do(a) Vereador(a) NATANA1'L NASCILEITTO
dado ao Projeto de Lei r4 D 034, de £U,07.93, de autora do vereador
Vingtum Fraxedes, que dtspcw sobre as mudanças do denomnaçOes das
ruas e a'entdas do Conjunto Cabo e So.Zdados denomnado Conjunto Tina
clentes batrro do Carana, e da' outras providencias
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente de
terminou ac Sr. Secreta'rto que fizessem a leitura do Parecer, em
seguida o mesmo colocou em votaçao a mate'ria, tendo recebido Fare
cer favoravel.
.IVada mais havendo a tratar, a Sr.Presi
dente deu por encerrada a reuniao, da qual eu Maria da ConceiçaoSo
Ventura, lavrei a presente ATA, que depois de ilda e achada confor
me vai por assinada.
" SA LA DAS C IISSOES, BO VISTA (RR), em O do .setembro de 1993.
I/A TA N . I/A IMENT flARlA DA CQJVEIA 0 . VENTURA
IDENTE: -
I
SECRETRIA : -
I 1/ 1 I
V177GTUN 0. PRAXDES
LET NQ 309, DE 04 DE OUTUBRO DE 1993.
VISPE SOBRE AS MLIVANCA DE VENOMT
NAcAO VAS RUA.S E AVENIVAS DO CON
JUNTO CABOS E SOLVAVOS VENOMINAVO
CONJLINTO TTRAOENTES - BATRRO 00
CARANA E DX OUTRAS PROVIVNCIAS.
A Pceca Mcpa de. Boa V..uta-RR, 4aco sabet que. a CaT
mcLa Muncpat ap/tovou e. e.0 4ancono a
LEI :
A'c.t. 11. Fca de.normc.nada a mudança da atuat )wa J no bcwvLo
do CaanaT pcita. Rua SO PM ARTNEU FERREIRA LIMA, bcwvw do Caftan Boa Vtct-RR.
A/ct. 2. F4-ca de.nornnada a rnudana da a.taaJ. 'wa 3 no bauow
do Ca.i.anaT pww. Rua SO PM ALFREOO JORGE FILUO, ba-vvto do Ca.&ariaT Boa V.cota-RR.
A't..t. 3. F.ec!a denovmLnadct a rnudança da atuat 'ua H no bao
do CaanaT pa'ta Rua SO PM VJANGO VA STLVA, ba..uvio do CcvianaT Boa V-tct-RR.
A'c.t. 4. F.ca denonunada a rnudana da ttuaY ua G no bcwlJLo
do CCOLanaT pa'ta Rua 50 PM GUVIVALVO ROVRTGUES DE PEIXOTO, baAJzJco do CcutanaT Boa V.2
ta-RR.
A/ct. 59. F-.e.a denormLnada a rnudança da atuat .'uta F no ba-tPAo
do Cwtan2i pwta Rua SO PM JACINTO JOSE DE SANTANA VA SILVA, bauiJio do CaanaT Boa Vc
ta-RR.
W. 6. Fc.a de.nominada a rnudança da atuat Juta V no bcwvw
do CaiLana pa.'La 'w.a SO PM VAMIAO GENTIL DE GOES, baco do Caiia.nci Boa Vwta-RR.
Ant. 7. Fte.a denorn.nada a mudança da atuat Jiva 4 no ba..uto
do Cajwj'iaT pwz.a Rua SO PM LUTLSOt'! PAULINO VA STLVA bcwijto do CatanH Boa V,t.ota-RR.
Mt. 80 . Fe.a de.nornnada a mudança da atual. tua 12nobavo
do CakanH pcuta n.aa CB PM LAURINVO DE ARAUJO BRAGA, ba.uvto do Caftan Boa V-uta-RR.
I.
I
/... Con&vwctcao da Le-t nQ 309, de 04.10.93.
Ant. 99. Fca dnorni.nada a madana da atuat Au. 1 no bcuno
do Ccvana paa Rua CB PM RACIONILVO VA SILVA FRANCA, bcwvto do Ccvtana Boa Vta-RR.
W. 10. Fca dnorn.ijtada a mtdança da atuat Au. E no bwiJto
do CakanE pa'ta Av. SD PM HARISOW ROVRIGUES DE LIRA, bcwvLo do Caitana Boa VvtcL-RR.
W. 11. Fca denomvtada a madaviça da atuat Au. 8 no bautw
do Ca&an pcva Au. CB PM JOSr TAB1RA DE ALENCAR MACEVO, bwi'w do Cwtan Boa V
-ta- RR.
Ant. 12. Ftaa dnornnada a rnadança da atuat Au. 2 no bavw
do CaAanE pwta Au. SD PM JOO ALVES BRASIL bauvw do Cwctvia Boa Vsta-RR.
PaFt g Lao 1:buiao. Fca mantdo e eoi'Lwtva- odao c ca
aetvcco da1 atuau vtas ja dneada4.
Mt. 13. A Piewtwta Mumc.-pa- de Boa Vta, afitau da Se.
eJtetcvtct MncpaJ de. e. WLbanrno (SEMOU), JaAa cwnp'Wt no piazo de. 30 (tn
ta) d-uto de.v-tdoo mudanai e.orn kndccaq0-u e. ptacas os nomes atuao.
Ant. 14. Eta Le.c entAaAa e.m ugoi na data de i.saa pu.bfccL
ço, 'twoadaA as d6po.oc6e.i.s em e.onJVAo.
Gab.<nete da P e.ecta MantccpaL de. Boa Vtita-RR, 04 de ou.tu
biw de. 1993.
T6t ^Uc-a￾PnfLta de Boa VA6tIx
7 de out a by' o de
-
pa g
Art. 1 0 - Fica estabelecido urn percentual de 2% (dois por cen￾to) dos cargos e empregos do Municipio a pessoas portadoras de defi￾ciència.
§ 1 0 - A deliciência citada no caput deste artigo se relere aos
tipos fisico e sensorial.
§ 20 - 0 percentual descrito no caput deste artigo ref ere-se as
novas admissOes, via Concurso PUblico.
§ 3 0 - Quando o nümero de cargos e empregos de uma carreira
for infeiror a 20 (vinte), o percentual mencionado no caput do art. 10
será de 10% (dez por cento).
§ 40 - 0 candidato, no ato da inscriçao, declarar expressa￾mente a deficiëncia de que ê portador.
§ 5 0 - Compete a Junta Médica além da emissäo do laudo, de￾clarar conforme a deficiëncia do candidato, se este deve ou não usufruir
do beneficio,
§ 60 - A Administração Municipal, ouvida a Junta Médica e
dentro de suas possibilidades, garantirâ aos portadores de deficiência a
realizaçao das provas, de acordo com o tipo de deficiëncia apresentada
pelo candidato, a tim de que este possa prestar o Concurso em con￾diçOes de igualdade corn os demais.
§ 70 - No ato da inscriçao, o candidato deficiente indicará a
necessidade de qualquer adaptaçao das provas a serem prestadas.
Art. 20 - A Adrnissão dar-se-á mediante COHCUISO pUblico reali￾zado pelo Municiplo, em conformidade corn o Regime Juridico Unico -
R.J.0 e corn as condicOes determinadas no Edital divulgado pelo Mu￾niciplo.
§ 1 0 - 0 Municipio divulgarä em Edital o nUmero de vagas des￾tinadas aos portadores de deficiéncia S OS cargos e empregos corres￾pondentes.
§ 20 - Considerar-se-á aprovado o deficiente que obtiver pelo
rnenos a nota minima estabelecida pelo Edital do Concurso.
§ 30 - A classificaçao dos portadores de deficiOncia será leita
pelas notas obtidas no concurso, e, a parte dos näo deficientes.
§ 40 - No caso do não preenchimento das vagas destinadas
aos portadores de deficiéncia, o MunicIpio complementara corn outros
'aprovados no deficientes, observada as devidas classificaçOes.
Art. 30 - A posse e o pleno exercicio do cargo ou emprego fica
condicionada ainda a real condicao do deficiente em poder exercer as
atividades inerentes as suas funcOes.
Parãgrafo ünico - A avaliaçao da condiçao citada no caput do
art. 30 serà feita pela Junta Médica do MunicIpio.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovaçao,
revogadas as disposiçOes em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 4 de outu￾bro de 1993.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PODER LEGISLATIVO
Presidente
Maria de Lourdes Pinheiro
Vice—Preidente
Hétder Teixeira Grossi
12 —Secretário
Urzeni da Rocha Freitas Filho
2 -Secret iria
Raimunda Darci Alencar de Freitas
Iiereadores
Alfonso Rodrigues do Vale
Francisco Uleira Sanpajo
Ceraldo Moreira da Silva,
Humberto Santos de Campos
Hornero de Souza Cruz Heto
Jáder Linhares
Maria Alice de Andrade Cornea
Maria da Conceiço Silva Ventura
Natanael Alves do Nascirnento
Thaurnaturg sar Moreira do Nascirnento
Ualcira Figue : da Silva
Vera Lucia Ara&jo Be2r
rn
ra
Uingtu Gouueia Praxedes
PREFEITUHA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
LEI NO 309, de 4 de outubro de 1993
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, taco saber que a Cämara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 0 - Fica denorninada a mudança da atual rua "J" no bair￾ro do Caranã para rua SD PM Arineu Ferreira Lima, bairro do Carana,
Boa Vista-RR,
Art. 20 - Fica denorninada a mudanca da atual rua 3 no bairro
do Caranã para rua SD PM Alfredo Jorge Fllho, bairro do Caranà, Boa
Vista-RR.
Art. 30 - Fica denominada a rnudança da atual rua "H" no bair￾ro do Caranã para rua SD PM Django da Silva, bairro Caranã, Boa Vis￾ta-RR.
Art. 40 - Fica denominada a mudanca da atual rua "G" no bair￾ro do Caranã para rua SD PM Gudivaldo Rodrigues de Peixoto, bairro do
Caranã, Boa Vista-RR.
Art. 5 0 - Fica denominada a mudança da atual rua "F" no bar￾ro do Caranä para rua SD PM Jacinto José de Santana da Silva, bairro
do Caranã, Boa Vista-RR.
Art. 60 - Fica denominada a mudança da atual rua "F" no bair￾ro Caranä para rua SD PM Darnião Gentil de Goes, bairro Carana, Boa
Vista-RR.
Art. 70 - Fica denominada a rnudanca da atual rua "D" no bar￾ro do Carana para rua SD PM Wison Paulino da Silva, bairro do Caranä,
Boa Vista-RR.
Art. 80 - Fica denorninada a mudança da atual rua 12, no bair￾ro do Caranã, para rua GB PM Laurindo de Araüjo Braga, bairro do Ca￾ranä, Boa Vista-FIR.
Art. 90 - Fica denominada a rnudança da atual Av. 1 no bairro
do Carana para rua GB PM Racionildo da Silva Franca, bairro do Caran,
Boa Vista-RR.
Art. 100 - Fica denominada a rnudança da atual Av. "E" no
bairro do Caranã para Av. SD PM Hanson Rodrigues de Lira, bairro do
Carana, Boa Vista-RR,
Art. 11 0 - Fica denorninda a mudanca da atual Av. 8 no bairro
Carana para Av. GB PM José Tabira de Alencar Macedo, bairro Carana,
Boa Vista-RR.
Art. 120 - Fica denominada a mudança da atual Av. 2 no bairro
'do Carana para Av. SD PM Joäo Alves Brasil, bairro do Garanâ, Boa Vis￾ta-RR.
Parãgralo Unico - Fica mantido e conserva-se todas as carac￾tenisticas das atuais vias jä delineadas.
Art. 130 - A Prefeitura de Boa Vista, através da
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SEMOtJ), farà
cumprir no prazo de 30 (trinta) dias as devidas mudanças corn mdi￾caçOes e placas os nornes atuais.
Art. 140 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao,
revogadas as disposiçOes em contràrio.
Gabinete da Preleita Municipal de Boa Vista-RR, em 4 de outu￾bro de 1993.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GAB INETE DA PREFEITA
DECRETO N O 2610, de 6 de outubro de 1993.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, no uso de suas atri￾buicOes legais, decreta:
Art. 1 0 - Fica decretado ponto facultativo nas repartiçOes pUbli￾as municipais, no dia 11 (segunda-feila) de outubro de 1993.
Art. 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi￾cacao, revogadas as disposiçOes contrãrias.
Gabinete da Prefea Municipal de Boa Vista-RR, em
bro de 1993.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
[®ii'1ra
04
pa-9.
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA N O 1, do 6 do outubro de 1993.
A Preleita Municipal de Boa Vista-RR, no uso de suas atri-.
buicOes legais. resolve:
Art. 1° - Designar as servidores Maryvaldo Bassal do Freire -
Procuradar Geral, Gabriel A. Violi - Chefe da Divisão de Traf ego e Abas￾tecimento e Antonio Ricardo Alves do Freitas - Diretor do Departamento
de Serviços Gerais, para sob a responsabilidade do primeiro, comporem
a Comissao de Avaliação de Bens Inserviveis do PatrimOnio Municipa
que serão destinados a Ieilão pUblico.
Art. 20 - A Comisso ter o prazo de 5 (cinco) dias, para con￾cluir as trabaihos, a contar da data da assinatura desta Portaria.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 6 de outu￾brode 1993.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
SEMOIJ/PORTARIA N o 204/93
0 Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, usando de suas
atribuiçOes legais, resolve:
Designar o servidor Püblio Régo Imbiriba FiIho, Eng° Civil￾Crea 2469-D-AM/RR, lotado nesta Secretaria, para liscalizar e receber
as serviços de pavimentaçäo do canteiro central da Av. Glaycon de Pai￾va, trecho compreendido entre a Av. Venezuela e Rua Uraricuera, sob a
responsabilidade técnica da firma Udermann & Selle Ltda. - ME.
D6-se ciência e cumpra-se.
Boa Vista-Ri, em 27 de setembro de 1993.
Francisco Flamarion Portela
Secretârio Municipal de Ubras e Urbanismo
FECEC
PORTARIA N° 224/93
A Presidente da Fundaçao de Educacão, Ciência e Cultura de
iRoraima-FECEC, no uso de suas atribuiçOes estatutrias, resolve:
Art. 1 0 - Prorrogar a PortarifPresi n° 215/93, que designou a
servidora Laurita do Nascimento Pinto Roque, Auxiliar Administrativo,
coma membro da Comissäo Permanente de Licitacäo-CPL, ate o dia 15
de outubro do ano em curso.
Art. 20 - Esta Portaria (em eeito retroativo ao dia 23 de setem￾bra de 1993.
Dë-se ciência, cumpra-se e publique-se
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 28 de Se￾tembra de 1993.
'anamara de Pinho Rodrigues
Presidente
PORTARIA N o 225/93
A Presidente da Fundação de Educaço, Ciëncia e Cultura de
.oraima-FECEC, no uso de sues atribuiçOes estatutárias, resolve:
Ait 1 0 - Conceder exoneraco, a pedido, i cargo de Assisten￾7 d' ot.*br'. o de 1'.993
te Administrativo "C", a servidora Catalina Del Valle Lemos.
Art. 2 1 - Esta Portaria tern efeito retroativo ao dia 3 de setembro
de 1993.
D6-se ciOncia, cumpra-se e publique-se
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 30 de Se￾tembro de 1993.
Lanamara do Pinho Rodrigues
Presidente
PORTARIA N o 226/93
A Presidente da Fundacao de Educaco, Ciência e Cultura de
Roraima-FECEC, no usa de suas atribuiçOes estatutârias, resolve:
Art. 1 0 - Exonerar a pedido. a Sra. Nádia Fatima Lucena do
Barros, do cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitaçao￾CPL, desta Fundaço.
Art. 21' - Esta Portaia entrarã em vigor na data de sua assina￾tura, revogadas as disposiçOes em contràrias.
Dé-se ciência, cumpra-se e publique-se
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-BR, em 10 de ou￾tubro de 1993.
.3namara do Pinho Rodrigues
Presidente
RESOLUçAO/PREsI NO 52/93
A Presidente do Conseiho Diretor da Fundaçao de Educaço,
Ciëncia e Cultura de Roraima-FECEC, no usa de suas atribuiçOes esta￾tutàrias e corn base na deliberaçao tomada na 930 (nonagësima terceira)
Reunião Extraordinárja do Conselho Diretor, realizada em 27 de setembro
do corrente ano, resolve:
Art. 1 0 - Aprovar a Proposta Orçamentaria desta Fundaço, pa￾a a exercicio do ano de 1994.
Art. 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assina￾tura, revogadas as disposiçOes em contrárias.
Boa Vista-BR, em 28 de setembro de 1993.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente do Conseiho Diretor
ATOS DO PODER
LEGISLATIVO
PORTARIA N o 129/93
A Presidente da Cãmara Municipal de Boa Vista, no usa de
suas atribuiçOes legais e regimentals, resolve:
Conceder Ponto Facultativo no dia 4 de outubro do corrente
mës aos Funcicnãrias da Cämara Municipal de Boa Vista, tendo em vista
solicitaço dos Funcian1os deste Legisetivo.
D6-se ciència, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-BR, em I de outuhrn.j jgg.
aria do
Pres!dTh
-
fr
4
ell
Iluminaçäo püblica é uma das metas da Preteitura Municipal
"]Mrw Ofjcial do Mum a, q*6 Criado pelo Decreto fl! 2171,
de 12 de abril de 1993 de J3oa Vist,a
Ano— I quarta—feira, 7 de outubro de 1993 n°87
A Prefeitura deBoa Vista
veintrabaihando diariarnente na
recuperaçao e rnanutençao da
i!urninação pUblica, nuni projeto
quo jé beneficiou vérios bairros do
rnunicIpio. Esses servicos fazern
parte das diretrizes da prefeita Te￾resa Jucé, em levar a populaçao
melhores condicOes de vida. A
preocupação corn o bem-estar
social do boa vistense estã sendo
traduzida corn muito trabaiho pela
adrninistraçao municipal que tern
corno meta a satislaçao das n•
cessidades bésicas do individuc.
Ao assurnir a responcH
bilidade da iluminaçao pUbIcc,
que antes era de competéncia oa
Eletronorte, a prefeita Teresa Jucã
deterrninou que fosse feito uma
geral em todos logradouros, no
sentido de recuperar toda a rede
elétrica das localidades em def i￾ciëncia. Esses serviços compre￾enderam trocas de reatores, relés,
Iuminãrias e fiaçOes para bern
atender as cornunidades de cada
bairro. Tambérn foram feitas ma￾nutencOes nas areas de mais ne￾cessidade.
No mês de setembro, se￾gundo relatOrio do Secretãrio Mu￾nicipal de Servicos PUblicos e Inte￾rior, José Maria, a prefeitura exe￾cutou servicos nas ruas das Or￾quideas, das Rosas, Q. A. C. 1,
Trés Marias no Pricurnã, Rua Lobo
0' Almada, Arnaldo Brandão, José
Bonifãcio, avenida Nossa Senhora
da Consolata, avenida João Perei￾ra de Melo, Capitão JUlio Bezerra,
Mario Homern de Melo, avenida
Sebastião Diniz, rua Col. Mota,
Agnelo Bitencourt, Cecilia Brasil,
Cerejo Cruz, Pedro Rodrigues,
avenida Castelo Branco e Ville Roy
no centro.
Outros logradouros be￾ieficiados foram : Rua 20, rua R,
B, C no Caranã, José Queiroz,
AntOnio Pinheiro Galvão no Buritis,
Bento Coelho no Calunga, Bern
Querer, Santa Maria, Podia Pinta￾da, Santa Rosa, Tangaras, Madre
Silvestro, Col. Monteiro Baena, Te￾nente Batista, dos Buritis C3iñan￾dante B z n Finheiro, Uirarnutã,
Cicero Vieira, Jurinéia, Quelcoene
avenida cfs Guianas, General
Sarnp- e Eldorado no 13 de Se￾tembro. Rua Raul Ferreira, Sao
Martinho, Caracarai, Uailan, Cha￾gas Peixoto, Macunaima, Antonio
Cabral, Olavo Bilac, Pedro Alvares
Cabral, Araraquara, avenida Ataide
Teive, Maracã, Para, Souza JUnior,
Terêncio Lima e Tenente Gui￾maräes.
A Prefeitura fez, tambérn
no rnés de seternbro a ilurninacão
no canteiro central da Ene Garcez,
A prefeita Teresa Jucã
entregou ontem a praca da Ban￾deira ao boa vistense corn muita
festa e alegria. Foi tambérn ins:a￾lado o "Projeto Arte na Praça",
que apresentou para o pOblico os
"Canarinhos da ArnazOnia", 'Me￾ninos do Dedo Verde", teatro ;n￾lantiI, shows musicals e atividades
esportivas. 0 grande pOblieo que
compareceu a praça participou
corn entusias?no do evento, aplau￾dindo todas as apresentaçOes
&t,tcas.
0 coral infantil "Meninos
do Dedo Verae' na sua estrèia p0-
blina ioi bastante aplaudido, o
rnesrno acontecendo corn os "Ca￾narinhos da ArnazOnia'. Muito afi￾Av Brigadeiro Eduardo Gornes, rua
professor Macedo , Davi Rarnaiho,
Surumu, Parque dos Bandeirantes,
Monte Roraima, Professor Diome￾des, Sorocairna, MaO, Parirné,
avenida GetOlio Vargas no São Vi￾cente. Rua Roberto Costa , Brasi￾lia, Cojuhirn e Artur Virgilio na Apa￾recida. Foram recuperadas a ilu￾minaçao do Clube dos Oficiais,
Conjunto Tiradentes, rua Nova Es￾iados Os meninos emocionaram
OS presentes corn cancOes que to￾cavarn os coraçOes, fazendo corn
que todos participassem corn ca￾da rnUsica apresentada. O Corais
abrilhanta'am a noite interpretando
varies cornposiçOes em urn torn
harmOnica, predendo a atençao do
pUblico.
Depois da apresentacao
dos Corais, os cantores so rever￾aram em shows variados. Os
resentes corrosponderarn can￾tando e dançando corn euforia. 0
prirneiro a se apresentar foi o can￾tor George Farias corn seu tradi￾c•on.I suinue. Depois foi a vez de
Márcio Alexandre embalar a mul￾tião corn rirmos jovens do mo￾perança no novo planaito . rua C 9
no Ass Branca e na Quadra 58 no
Pintolãndia.
Avenida Benjamin Cons￾tant, Av São Sebastiãu no Tancre￾do Neves, Alameda dos Bambis,
Quadra A Caçari 1, rua Potugal,
Acre no bairro dos Estados, r uas L
14, L 23 no Paraviana, Paulo VI no
Mecejana e rua Brucutu no JOquel
Clube.
mento. Corn a chegada ao palco
dos cantores reginnais i,euber
UchOa e Zeca PrL. o pUblico
mostrou conhecer toda traetOria
musical da dupla roraimerse. A
nostalgia tomou conta da praça
corn a seresteiro Modecir. quo
Iembrou mOsicas do passado.
Corn seu violão aihiado o cantor
Ailton Cruz deu seu recado rrrnn￾tico para o povo. Outra apresan
taçao bastante aplaudida fol a do
Mazinho, urn dos mOsicos mais
conhecidos do circuito noturno de
Boa Vista.
Tambérn se apresenta￾ram o regionalista Netiriho So￾lirnOes e os pagodeiros Marco
Aurlio e Marcos Porto
Projeto Arte na Praga é lanqado
par.
- - 7 de outubr'o de 1993
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-BR, em 4 de outu￾brode 1993.
Teresa Jucä
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
LEI NO 307, de 4 do outubro de 1993
A Prefea Municipal de Boa Vista-RR, taco saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 0 - A Rua José Bonifãcio locatizada no Bairro So Fran￾cisco, passou a denominar-se Rua Governador Aquilino Mota Duarte.
Parágrafo ünico Conserva-se todas as caracteristicas atuais
da antiga via.
Art. 20 - Fica a Secretarial Municipal de Obras e Urbanismo, in￾cumbida no prazo de 120 dias de proceder a fixacao de placas indicati￾vas do nome atual.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao,
revogadas as disposiçoes em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 4 de outu￾bro de 1993.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABII'IETE DA PREFEITA
LEI NO 308, do 4 do outubro do 1993
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
PREFEITURA DE BOA VISTA
GAB INETE DA PREFEITA
LEI N O 305, do 4 do outubro de 1993
A Prefeita MuticpaI de Boa Vista-RR, taco saber que a Camera
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - No será concedido nem revogado pela Prefeitura o
Alvará de Localização e Funcionamento, nos termos dos Arts. 306 e 311
do COdigo de Posturas do MunicIpio de Boa Vista, do estabelecimento
que explore, como atividade principal ou não, jogos eletrOnicos a menos
de 1.000 (mu) metros de unidades educacionais ou privadas.
Art. 20 - Terá o Alvará de Localizacao e Funcionamento cassa￾do pela Prefetura, nos termos do Art. 312, Inciso VI e IX, do COdigo de
Postura, o estabelecimento que deixar de atender o disposto nesta Lei.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçOes em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, 4 de outubro
de 1993.
Teresa Jucã
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N O 306, de 4 do outubro de 1993
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, taco saber que a Cãmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 0 - Fica denominada aRua 1-3, no bairro Paraviana de
Rua Deusdete Coelho em Boa Vista-RR.
Parágrafo ánico - Serão conservadas todas as caracteristicas
atuais da antiga via.
Art. 2° Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SE￾MOU) incumbida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder a fixaçao de
placa indicativa corn a name atual.
Art. 30 - Esta Lei entrarâ em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicOes em contrário.
Diário Of icial do Municipk,
iado polo Decre iv- ZI71.
. i de Boa Vista
Editado pel essoria de Imprensa da
Fundaço C!.: £ducaço, Cincia e
'iltura de Roraima (FECEC)
Administraco e Redaço:
Rua Dom José Nepote s/n
: 4ajrro de Säo Francisco
Boa Vista - Roraima
Telef one: (095) 224-9207
Fax: (095) 224-7186
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0 material para publicaço sera
recebjdo nos dias üteis ate as 17 horas.
Exe.splai. avulso ......... --CRS 10.00
Assinatuv.a Anual.. ....... CRS 2.5000
Poepo d c'col............CR$ 50100
PODER EXECUTJV.,
Prefeita
Teresa Juc
Uice-Prefeita Zara de Fatima Boteiho de Oliveira
5ecretrios Municipals
Secretria Municipal de AçJninistraço Diva da Silva Bliglia
Secretar-io Municipal de Finanças
Aécio Flávio Uieira Andrada
Secretria Municipal de Educaco
LIdia MA das Dores Coelho Tavares
Secretério Municipal de Saude
Hólio da Silva Rosário de Macedo
Secretario Municipal de Obras e Urbaniano Francisco Flamarion Portela
Secretapja Municipal de DesenuoluiMento Social
Maria do Lourdes Souto Major Cavalcante
Secret. Kunio. do Services Piblicos e Interior
José Maria de Sousa Fernandes tiieira
Secr'.tário Municipal de PlanejaMento
Arthur Machado Filho
Proirador Ceral do tiuniciplo
Maryvaldo ssaI de Freire
Presidente da j.luIR
JoO Batista de Plelo Mene
Presidente da FECEC
Lanamara de Pinho Rodrigues
Asessop do Co,q unicaço Social Sócrates Arantes

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