br-locleg corpus explorer

← Boa Vista (RR)

materia nº 8/1993

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 8 / 1993
Date 1993-10-13
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.500.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id13972

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 44

LIQ NC
*A SESSAO
te. S.cr
Fl
O{co nQ 612193-GA8ItI Boa Vtct (RR), 14 de owtabn.o de. 1993.
Se.nhon.cL Pde.ne.,
Cwiipiu.me.ntando VoZL6a E e.fnctc', e nos tumoz do qu.e ds
Poe o Re.gune.no lnVtno de.a. Caoct Le. twa, soacttamos qu.e. .oe.ja e.vw.anunhado
em tegtme de. Utgeincca UtgttLsuna o F/Lojeo de. Le..t riQ OS qae a.wtoit.tzct a. a.be..'ttwta
de jid..uo ade.-onctt no oit.caniert.to vcgeie.
Va.Le i,aLte.n.ta,'t que o e.do pwto bwca p/uJt a.6 ne
ce,s/skdadez wLgentezde do.taç2io otcamentRkka de.tct P/e.-ctLL)ta, p/A.pCme.V1)te no4
c.ampo.s de. L.unpe.za LVLbana, ApoLo a Edui.a.cao e. ctmpe.vuto de obngacoe..o adrivcn-<tJu1
twa2.
PcJ.cL e.obvrtuta de tas deope.oco e wtzctndo ape
na/s a e.oir'te.çao rnoneZ.a do o.'tçarne.nto vcge.n-te., que de.v-Ldo a aLta ..cn{a.cao pak qae
pa.o4a noto Pa-a, teve suas pn dee.on.ada2s.
Eotando a dpo.cao pcvLa qLLaAAqLLe)L eeJaCAffle.VLtOS a.dA
u.ona..c'.s, n.e.novwnozs no&o pute/stoz de e.tu?1a e conzkdeAacao.
PiAta d€ Boa V..tta
A Sta EKe.e.ncu' a. Se.nhon.a.
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
Pn.de.ne. da Carna'Lct Muncccpat de. Boa V'ta.
NEST A
2,
PROTOCOL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
V'111
MEN S A G E M
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
Apraz-me encarninhar a douta apreciaQào de
Vossas Excelëncias, o anexo Projeto de Lei, que trat.a da
autorizacào para a ahertura de urn crédito adicional supiernentar
da ordem de CR$ 200.500.000,00 (duzentos rnilhfies e quinhentos mu
cruzeiros reals) para reforco das dotacbes do orçamento vigente
de ambos Os poderes municipais.
Para fins de propor a presente abertura de
crédito adicional suplementar levamos em considerao a escassez
dos recursos orcamentários para a continuidade da irigente tarefa
de administrar o Municiplo de Boa Vista, nestes tempos de
inflaçao alta e quase fora de controle. Alérn do mais, efetuando
Os cáiculos da taxa de incremento da receita municipal sugerida
pelos renomados técnicos do Instituto Brasileiro de Administrao
Municipal - IBAM, verificamos a possibilidade de urn acréscimo de
CR$ 200.500.000,00 aos recursos a serern arrecadados ate o final
do corrente exercIcio. Essa importancia fol distribulda entre as
diversas atividades e projetos do orcamento em vigor, inciulda a
de manutencao da CAmara Municipal, na exata proporçao do
orcarnento original, aprovado pelo Legislativo.
Esta proposta mantém resguardados Os principios
consagrados na Constituiçao Federal, corn reiaao As despesas corn
Educaco e reforQa projetos tipicamente da esfera governamental
do Municlpio tais como a limpeza urbana, custeio da iluminaQào
püblica, ampliacao e recuperaQao de vias urbanas, dentre as mais
importantes aces setorlais que nos cabem realizar em prol da
populacao de Boa Vista.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
Gontando corn o alto espIrito pi5blico que sempre
norteou o comportarnento dessa Augusta Casa Legislativa, em
relaço è. análise e aprovacào de importantes projetos de id
submetidos ao seu plenário, aguardo a aprovaçäo dos ilustres edis
para a presente proposta de suplementac&o oramentAria.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista.
em 13 de outubro de 1993.
-
TERESA iUCA,
Prefeita de Boa Vista.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
EX
-
! SøcrtriS
PROJETO DE LEI No 008, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
CR$ 200.500.000,00 PARA REFORCO
DAS DOTAOES CONSIGNADAS NO
ORCAMENTO VIGENTE.
LEI
Art. 10 - Fica a Chefe do Poder Executivo
autorizada a decretar a ahertura de urn crédito adicional
suplementar no valor de CR$ 200.500.000,00 (duzentos milh5es e
quinhentos mil cruzeiros reals) pars atender a prograinacao
indicada no Anexo I desta Lei.
Art. 2 - Os recuisos necessários a execuco do
disposto no artigo anterior decorrerao do excesso de arrecada.o
das receitas estimadas para o corrente exercIclo, conforme
indicadas no Anexo II, apurado segundo o método da projeào da
taxa de incremento sobre a receita realizada no periodo de
janeiro a juiho do corrente ano, constante do Anexo III.
Art. 3 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
pub1icacio, revogadas as disposic5es em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista, -(RR)
em 13 de outubro de 1993.
TERESA UJUCA,
Prefeita.
I.
ANEXO I
CR$
'EM ONSTRATIVO SA RECEITA DA PREFEITL' RA NUNICIPAL DE BOA VISTA
ORCAMENTU 93 - CREDITO S 'UP LEMENTAR
000180 E S P E C I F I C A C A 0 DESDOBRAMENIO: FONTE C4TEGORIA
ECONOMICA
I I
RECEITAS CORRENTES 148.900 1
I I
17.00.00 
1
TRANSFERENCIAS CORRENIES : 148.900
172.00.00 TRANSFERENCIAS INIER3OVERNANENIAIS 148.900
1114 31Th 11Th TI, Ar 3,'III'TA3' 13Th l u 17 7
05
I
IrjiCr Rtr4bnlO ITh hiiu
1721.01.00 PARTICIPACAG NA REE.EITA DA UNIAO 43.305
1721.01.04 TRANSFERENCIAS DO INPOSTO SOBRE A RENDA RETIDU NA FONTE
ARTS. 157 F 158 DA CONSTITUICAO FEDERALI 1 43.305
r7n 3131 3131 A 3 rrl'- .lr-nr "Cr rCrIICCP i I11 CCC I 3
nMr4Cr
-
r3LiiPi IJUC CCUILUC 3 1 3
1722.01.00 PARTIC1PACA3 NA RECEITA DOS ESTADOS 105.595
1722.01.01 COlA PARIE DO IMPUSTO SUBRE OPERACOES RELATIVAS 4 CIRCULACAD
I 1'. -'rinnnnr.TA" r rrr3'r'rl' 1 ID7 CCC 3 1 3
1tPLMQUI1ANb 1U 7J.7 1 3
4711 III flfl I - C r C rnrrn rnr,nr A nrn -1n, - n.rr p.r IIrTr'I 'i- 3 3 3 3
I uU 1HruIL 3LcIrw. II rCu'ru:,Mij vc!L.ULtI 3 3 3
AUTONO TORES 8.000
RECEITAS SE CAPITAL ; I
I I
2400.00.00 : TRANSFERENCIAS OF CAPITAL 51.600
I I I
2420.00.00 TRANSFEREN.CIAS INTERSOVERNAMENTAIS 51.600 1
2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 21.147
2421.01.00 ; PARTICIFACAO NA RECEI T A DA UNIAG 21.147
2421.01.32 COTA-P4RTE DO IMPOSTO SCSRE UPERACOES SE CREDITCI CAMBIC E
SEBUROS, Qu RELATIVOS A TITULOS OU VALORES JMOBILIARIOS -
CUMERCIALUACAO DO OURO 21.147
2422.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 30.453
2422.01.00 PARTICIPACAU NA RECEITA DOS ESTADOS 1 30.453
2422.01.01 COlA PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES RELATIVAS A CIRCJLACAO
SE MERCADORIAS E SERVICOS 0.453
REC. IRIS, REC. PAIR. : REC. IND. TRANSF. CUR. OUT. REC. CUR,; REC. CORRENTESREC. SE CAPITAL , REL.EITA TOTAL
0 0 0 148.900 0 148.900 51.600; 200.500
S
I: CR1
RECURSOS SE TO NS AS FONTES
e.q I,n'fl Tht-	I n rrrfl'-r'A LE I) ji
0100 - CAMARA MUNICIPAL DE SCA VISTA
i
NATURECLAC CI Ii r.
P L U r-.
CUDiD ESFE C IF CA GAS DA FT￾ETALHAD3 TOTAL
010L01010012.E0I PUNCiONjMENTC DA CAIARA MNIGIFAL SE SUA VISTA 3120.00 00
I 14?n III, n (nfl
I i
4120.00 00 2.000 8.000
RECURSDS DC TESOURD: RECURSOE S. FONTES PESSOAL E EC SDCIA1SCL;IRAS DESP CORRENTES DE.SPESAS SE CAPITAL V A L U R
8.000 6.00 MOO
ANEXO II CR$ 1.
RECURSOS DE TODAS AS PONTES Ij
UUADRO 3E DETALRAMENTD DA DESPESA
1700 r-rnrrAn, S!kiTfl?flR flr 
- r	ItUH nu!il.AN1L L ADM I NISMAICIAG
NATURELA V A L R
CODIGC ESPECIFICACAD DA 1 FT
DESPESA DETALHADO TOTAL
I I ±
11300.03070214.007 'i NANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNJSTRACAO -SEMAD 312
3132
4120,021 00 14.000 7.000
15,3ø7214I CONSUMO BE ASLA NOS PREDIOS E PROFREI S MUNICIFAIS 132. 3.ØSØ
RECURSOS DO TES0UR6 RECURSOS 0. F3NTES PESSOAL E ENC SOCIAIS:UUTRAS VD-E SP CORRENTES DESPESM.S BE CAPITAL V A L 0 R
iolo ge !l MOO i 10.000 1:
L71,
ANEXO II CR$ I . 0 0 0', . : w o
nr 1 r 000 rr ir,r' LrtJ r
Lh_ IJJ)Wp
AS UFULb
flI!1t1401 r —	r?I JIAL-rtirr TA nrrrr"4 LuHjJr IlL JIfLflP1iLIflU I/H LL1
140 - EECETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
NATJREZA V A. LOP
flflflEr 51 r p C 1' V ES V 4 0 5 1 fl I
V r L r I H H U LH 5r -----------------------------
	DESPESA DETALHADO TOTAL
4 VEIl EI7fl11fl4.4 ElI .1 "n AG
?ItETO '50 UII5J?0TI1'l 14711 51 -1 I pa 1"' i .L J-.)V/!15L! ,I/i1 ItL-H'sOL13 O..P1..3 VU fllhflL1I. jU UiU.t,J/ tIi
i438O214i3 MANUTENCAC DA SECRETARIA MUNIC1PA DE FINANCAS - SEMF! 312. it oav
3i32.00
412. 00 31000 1 9.000
I I
#511' flfllOfl71 1114 '.VIOCI'YIAESAII 4A 'TiTVIP r011 P. nrrlI 5111011 $'CV 17 051 51 511111 I 51 III' UQ I II	YJ1t HiIL!1LHU I)1 IVIQH I.t. I H LIsJ1L1 H LE LIH_ I LU LII - VLSI. L JIJt
1400.1't784724.017ENCARSOS 0DM 0 VALE-TRANSPORTE 3i3200 00 4.000 4.000
1400,15824954.010 ENCAR800 GUM INATIVOS S PENSIONISTAS 3251.00 00 9.000
3252.00 00
RECURSUE DO TESOURO RECUR009 IL FUNTES PESSOPL E ENC SCCIAISUUTRAS DEEP CURRENTES DESPESAS CE CAPITAL V A L OR
25.100 N.M. N.M. 5.000 25.100
'S
C￾15
4
so
CR$
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECRSOS DE TODA 5 FUNTES
DUADRO DE DETLHAMENTD DA DESPESA
i c'ft arnfcrrAryfi MUNICIPAL ,'.'- 
n.-n-i
oEfP.E.fH..iN FILfifrH.. uiJiLH1i
NATURELA l A. L L R
CDDIGC ESPECIFICACAG DA FT—
DSPESA DETALfADO TOTAL
15872i4..2U iANUTENCAO DA SECRETRIA MUCIAL DE EDUCACAC — SE ME 312JD 3.Ø
3i32.D
-Y., I t nI,'t 'trig)
4500
inn, nan 'tafi M,'., JqItr,
T! cc ri r' L L,rlnf LanU :ritI iu r Tkfl nn	r-'i-'nr c' - I "
1120.00)ft ri 'lii?. i
00 00 0
r!'f.,LLra.
3132.
4i2øø
153øB421884,23 MANUTENCAC DO ENSINO FUNDAMENTAL
3132,ø00 4.ø1
412iø : i2
cn't fifln,•-,r,, ON
,r'.'t,'rr,nr En IA I If fi', ftP fig) ) 'tfli
k3IffLN N CIJIJLNNJ)LI
3i32.
4i2. 3,75 13,7w
RECURS3S DO TESOURO RECURSOS U. PONIES PESSOAL E ENC SOCJAISOUIRAS DEEP CDRRETES DESPESAS DE CAPITAL V A L C R
48.250e3.25 48.25
ANEXO I]:
41
ANEXO II
Lfll .L.]JV,'
--------------------------------
RECURBOS SE TCDAB AS FONTES
OUAr-r fl fl T Al! IA it n-rn- A
A) I) U UH Lt_h
1500 - SECRETARA MUNICIPAL DE OBRAS E SER:V:COS URBANOS
NATUREZA V A L OR
CODISO ES PS C F I C; A C A U SA FT ---------------------------
DESPESA DETALHADU I TOAL
16.878214.026 MA NUTEICAC DA. ROTA SE VEICULOS DA PREFEITURA 3128.00 00 3.008
3132.08 80 1.888
412000100 90I
I I
	1608.04160964.027 MANUTENCAD SE MERCADOS E FEIRAS 3120.00 00 1.880 1.800
i6.1007025i.02 CONSTRUCAG. REFURMA E AMPLIACAG SE PREDIUS S PROPRIOS 0.4
PREFEITURA 3132.00 88 3.080 3.008
16.10603251.004 AOUISICAO SE NOV05 MAUUIN.4RIOS 4128.00 00 12.088 12.000
10011 0603254.029 CUSTELO DA LIMPEZA URBANA 1 3132.00 80 45.088 45.000
	1600.18683254.030 MANUTENCAO DA UBIMA SE BENEFICIAMENTO SE LIXO 3120.00 80 1.800
13200 08 : 1.808 2.000
1 4 1
	1608.18603274.031 CUSTEIC DA ILUMINACAS PUBLIC-Pi BOA VISTA 3132.00 08 1 5. 000 5.008
iG00.is915751.010 AMFLIACAC E RECUPERACAG SEVIA.-S-1 URBANAS 3132.08 08 2.000
4110.80 08 9.850 11.850
Iô0O.16915754.032 MANU.TENCAU SA UBINA SE ASFALTU 3120.00 ; 08 12.080
3132.88 80 1.080 13.000
RECJRSCS DO TESGURC RECURS3S C. PONIES IPESSOAL E ENC SOCIAIS:OUTRAS DE.3P CORRENTESI DESPESAS SE CAPITAL V A U U R
181,850 75.080 26,850 101.858
- 1 • -.
ANEXO II
CR$ 19
RECtRSUS DE AS FDNTES
DLiARO DE DET4LHMEN1D DA DESPES
T pTtrT fITr'rM Dr 'Mtnr UTCTif rr 'T\
- L•hH'hM IiLr!lL. - ruiiJu IL 1liML L h.I)E.
NATUREZA V A L Q R
I - ......- - I /' '1 1 I
	E.DDL tL.Ir L P kil D ma FT
DESPESA DETh'LH.DD TBTAL
i7013070214033 :1AUTENcAU D SECRETARIA MUNICiPAL DE SA - SESA 3i32.0
4120.00 00 T AN 1.500
1700.13754281.012 CONSTRUCAD, REFDRMA E PLi.CAL1 DE UNiDDES DE SUDE 4110.00 00 1.000 11000
1700.1754284.03b M4NUTENCAO DE LNitADES DE SLiDE E PiSSISTENCIA INIEBRAL
SUDE DA PCF"LCAO 3120.00 00 31000 3.000
17013754304.039 MAN LIT ENCAD DC CENTRU DE CUNTROLE DE ZOONDSES - CCZOD 3120,00 10 500
313200 10 500 1.000
17013754304.040 V1BiLANCJ SN1TRiA E EPIDEMIOLUGICA 3120.00 00 500
3i32.0000 300
I r. -';innnr rn rrr 'ri ,-irrInrnr' P rri'-r' I 'F'OAI P rIo Prir' III 'P nItnp r' )rflfl PrflflrI,rr nrr'rI PA flr r'IIflTTA! I n uj iUUflU niiUnu U. .L1 I'L rUhL tJL. UL.113LLJI1P1 L. 3r L. U..f LCr ri U t.PffXIML V Ai_ ii
7.300 5.300 2.080 7.300
12
/
I,,.,
CR 1.L
RECURS33 DE TO1AS AS FQNIES
RESUP10,	S EAL ID A DESPES4
COD IGO. E 3 P £ C I F I C. 4 C A C £LEMETO C4.EC3N6MiA
DESPESAS CORRENTES 150.40E
DESPESAS CE USTEIO I 145.400
3.1.2.0 MATERIAL CE CONSUME 49.000
3.1.3.0 SERVICOS CE TERCEIROS E ECARGOS 91.450
3.1.3.2 OUTROS SERVICOS E ENC4RGOS 91.400
3.2.0.0 RA NC 0 RREITES I 10.000
3.2.5.0 T.SANSFERENCIAS A P35504.3
3.2.5.1 INATIVOS
3.2,5.2 PENSIONISTAS 1.000
4.0.3.5 DESP3SAS CE CAPITAL 50.100
4.1.5.0 INVEST IMENTUS 43.100
4.1.1.0 OGRAS £ INSIALACCES 13.855
4.1.2.5 EUU1P4IENTOS £ NAERi9L FERM#NETE 37.255
4.3.0.5 TRANSFERENCIAS CE CAP 2.050
4.3.5.0 AMORTIZACAC CA DiiDA INTERNA 2.503
4.3.5.1 I ,Mnry ,A . * n fl CtLi'tII tA
mu
'
.: 1irlLVJ ' 1I11flj-j r
LUIIt'r1AUiVH
TOTAL 250.550
ANEXG III
PROJECAD DA RECEITA PARA 8 PERI000 AGO /UEZ-93
PELA TAXA DE 1NCREENTO DO CORRENTE EXERCICID
*0
PERIO\FON REC-OR PPM ICMS IPVA ISO ITR IRRF OTU TOTAL
JAN/JUL-93 67.849.9 175.659.622 55.826,126 17.837.ø2 1.681.231 12.984 2.i83.53 126.99 321.176.4a7
JAN/JUL-52 4.711.80 11.472.972 3.39.776 696.776 84.396 7.218 182.149 218.123 20.682.415
AGO/DEL-92 16.377.665 35.062.622 10.623,720 247.636 1.013,528 9.493 1.934.385 649 65.269.623
AGO/OEZ-93 235.875.258 536.834.477 179. 98.716 6.339.317 28.1L238 17.085 41.347.059 378 1.019.794.521
TOTAL 93 303.724.267 712.494.099 235.016.842 24.176.319 21.871.461 30.869 43.530,562 127.368 17340.970.580
PREY, 93 237.238.000 780.202.880 187.008.080 14.088.880 68.080 6.888. 225.008 234.900 1.138.957.908
DIFERENCA 66.494.267 67.707.901 1 126.01b.842 18.176.319 21,8,i.461 24.8.69 43.385.562 t187.532) 282.813.088
'S
b
CAMARL MUCAL j OA Vi: A
A Corns,àO d
a
L.
/
/I•
2ffí
J
esa9, âe doraims
(map lit unicipal t9e £&a T9a
tumissäo de tegislação, Justiça e Redaçàa FIHaI
cao Pala 1&1 p•
IJC
Em ....
2
PRESiDENE
Im
-
9a 6Oe"Qim
(Qctrna,. J uni.ipa1 ó'ôc 9is
Ciuisso de icgisIo, Jiia c açc F:
ATA
Aos VINTE E UM d i a s do mes do OUTUBJ
de zci] novecentos e noventa e trus, as dez horas, (2I 117.0 das de
pefzdeTzc ia da Cair:ara Men ía ipal do Lou Vi., .' to, reun L e—.'o. a COefl ioou 
do Lctolaçao ; Josiça e Redaçao Final, sot a Pres[cancia do Vore
adcr Jader Linhares, presente o Secra t ario, Veread.' .4.!fon2o I?odr
gues do Vale a 0 Merzbro, Vereadora L'rio d C'oncc iyua S. Vent upa,pa
ra onooc tar o Panocor do Relator do ato'ta do ( i. r:octr (j)
Jader Linhares dada ao PFOJETO DE LEI NQ 008/93, que Autoriza a abertura de urn
crdith adicianal suplemeatar no valor de CFS 200.500.000,00 pare re?orço des dota
ç&es corinadas no Orçanento Vigente, de autoria do Fader Executivo.
Abert) a:; ('OOL)ul/(oO a
a Sr. dcretaria qua / ((L 0 h;tuo (,:0(. 0, (1L'Z
0 lS2 ..!ocOU el/I 00t05/0
car favorvel.
I/ado rn; to ;;U'/: r a tro 5;.
den to do a par encorrada a reuTl iuo, da quol 'a Alfo'..':o ILodrLgueS do
Vale, laura i a pro:7eTIte ATA, quo dc 1noiau1 c I ida I 000:70 •';onform&
vat, poi' e por todos assinada.
SAL LsS coi:1IçoLs, BOA VISTA (I/it),
JADER LIu/JJARES
PRESIDE JITE: -
21 de Cu e 1993.
DO VAiE
SE C'ltl:T.df [0: -
MARIA DA coI/cEIçAO SIL VA VEMIURA I
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE F1NANAS E ORQAMENTO
CAMARA fu CpL
ACO,
YJ_
-
l© EL
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO
f
VER NASCIMTTO
PARECRR DO RELATOR
AUTORIZA A A BERTUEA BE UVI'
CRBITO ABICIONAL STIPLHLEN
TAR NO VALOR BE Cr$ 200.
500.000,00 9 PARK REFOR0
DAS VAcES CONSIGNADAS
NO ORçM'IENTo VIG-ETE, E BA
OUTRAS PROVTDE1'TCIAS;
FROCESSO N Q 738/93
RELATOR NATAEL AIJVES JX) NASCIMHTO
FARECER N 2 023/93
Senhora iPresidente,
Avocando o direito regimental para exarar
Farecer ao Frojeto em epigrafe, de autoria da Exina. Sr, Pre
feita Municipal, o qual dispe sobre a abertura de crdito
ad.icional suplementar, no valor de Cr$ 200.500.000,00 para re
forgo das dotaçes, passo a faz-lo de modo favorvel a sua
aprovaç.o
o parecer S. N. J.
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE F1NANAS E ORQAMENTO
'I
FARE C E R D A COMISSAC
A COMISSAO DE FINMJAS E ORç.MIIENTO, aceia e recomenda o Fare
cer n g 023/93 do Sr. Relator.
SAIA DAS C0MISSES - BOA VISTA - BR, 21 de outubro de 1.993
NAT -AN DD TO Mg DA,CONEIçAO SIIiVA \TE1T17[JRA
sidene - - - Secretrja -
G UM
4
GODES
-
?ôorriôri, Coral Ja 67u,na
(96-mara lit unicipal to &cz 9isa
COM1SSAO DE F1NANAS E ORçAMENT()
A TA
Aos 21 alas do mes deoutubro de
mil novecentos e noventa e tres, as doze horas, em urna das deper
dencias da Camara Municipal de Boa Vista, reun-ju—se a Comissao de
Finanças e Orçarnentos, sob a Presidencia do Vereador Ivatanael A do
'IVascimento, presente a Secretaria, Vereadcra Maria dc Conceiçao S.
Ventura e o Membro, Vereador Vingtun G. Praxedes, pczra apreciar o
Parecer do Relator de autoria do(a) Vereador(a) ATatanael Alves do
Nascimento, dado ao Proj. de Lei n 9 08, de 13 de outubro de 1993,
de autoria do Poder Executivo Ifunicipal, o qual Autoriza a Aber -
tura de urn Cre'd Ito Adicional Supleraentar no Valor de Cr200.500,000,
00, para reforço das Dotaçoes Consignadas no Orçamento Vigente, e
Da Outras Prouldencias.
Aberto os trabalhos o Sr. Presiderzte de
terminou ao Sr. Secreta'rio que fizessem a leitura do Parecer, em
$eguida o mesmo colocou em uotaçao a mate'ria, tendo recebido Fare
p
er FAVORAVEL.
Nada mais hauendo a tratar, a Sr Pres
lente deu por encerrada a reuniao, da qual eu Maria da ConceiçaoS.
Ventura, laurel a presente ATA, que depois de lIda e achada confor
we vai por mim e por todos assinada.
SALA DAS COMISSOES, BOA VISTA (BR), 21 de outubro de 1993.
IVA TA NAEL A. DO ATASCIMENTO MARIA DA C oIvcEIçAo S. V1'NTURA
F
PRESIDEI/TE: - SEcRETARIA : -
VIIVGTUI/ C. PRAXEDES
MEMBR A: -
t
) c
,k) (9) h- /3,i' , i1
CL chlL L/je (/) o
, i A? XP 5000 / !o}T9
7?)
q
?1/22-' J
/
ANE-Y
/
9// M / ) Y/ // 7
V
-----------ESTADO DE RORAIMA--- C Oman ca1 de Boa Vista
FOLHA DE V0TA(O
S i s o ORDINARIA DE 05 DE NO VEMBRO 1993.
ORD21 1)0 DIA Em z.na dscusso, votaço e aprovaço a Emenda
de autora do vereador
.
 Jader Linhares ao Projeto
de Lei n 9 008, 131out/93.
PROJETO DI LET .......................................
PROJETO DI DECRITO LEGISLATIVO .......................( )
PROJITO DI RESOLuç70 ................................ .( )
TQUI2:L1 . TO ..........................................
0 EMENDA (
EM UATICA v0.I/,'1
iJ 0 E
1. ALPOii:30 ROLGJ GUES DO VALE
2. RAECTUC0 VIETRA 3AEPAIO
01; . .:EtALLJ0 NO.21 RA GA S I LVA
4. 1-IELDER TEIXE1IIA GROSSI
5. I}ONSRO DI S. CRUZ NETO
Cu. LURIERTO SANEOU DL CAMPUS
07. JADED LINHARUJ;3
OS. N ALICE DL A1'LDADE COMES
0. Ma DA CONCEIç?10 S. VENTURA
10. N2 DI LOURDES PINHEIRO
1
2; L
j.)
Pres den te. -
11. NATANAIL ALVIS DO NASCIINTO PTJI3 .....
1. PAIMUNDA DARCI A. DI FREITAS PDT ......
13. TI-IAUNATURGO CSAR M. DO NASCINflNTO PEL .....
14. URZENI DA ROCHA FREITAS FILUO PTJJ .......
Avenida Ene Orcez,:....U-Centrc - Fones: (095) 224-41L.1 0 221-.:............\;. r
Jj Ntt 1jiIi)
- -- ESTADO DE EORAIMA
Cãrnara iE ViS FL. 02
corit...
1 5 . VALCIRA FIGUIiIRA DA SILVA PFL .........
10, . VfRA LUCIA ARAjO BZRPA Pi'L .........
1 7. VIN,,-TUN COUVIIA PIAXEDES PRP .........
iA E PIJ1UIL)
PRE S I1)1 1\j Jj -
Averd Ere GQrcez.12€4 -Centro - Fone;: (095) 24-41b1 o 22'-7 -- LIo V - F?R
ESTADO DE RORAIMA
(mc.ir //>1
S(lf'/ 190 1ta i/
PROJETO DE LET No O)?J , DE DE°°DE 199 3.
!JTOiLI A ABLRY . ' LJ JJE 04! CRE.
-LITO AJ)P 1OKAL ,Y!PJJAiL71TAJ? 110
VALORLi' CR 200. )00. 000,00 PA
Zi'A fE Y01?;0 DAS LOTAçÔES CON2I
•1IJ9 1O 0TçA1.1E . 1) VICE Iv'TE.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou
sanciono a seguinte
LJII
Art. J2 — Pica a Chefe do :udor Exec
tivo autori'ada a decretar a abertura de urn credito.acljcjoriaj supic
mentar no valor do CRI 200.500.000,00(duentos rizillzoes a quinhentos
mil cruzeiros reais) Para atender a prograrnaço Ifl CU 77 flCXO I
desta Lei.
Art. 2 9 Os recursos nece.;arios a
execuçao do disposto no artigo anterior decorrer& do cxceo do ar
recadagao das receitas estirnadas Para o corrervte exerci;ic, conforre
indcadas no Anexo II, apurado segundo o me' todo da pro,7. (.?çuo da tax'1
de increiizento sabre a reocita real izada no perodo de fan'0'o a
juiho do corrente ano, constante do Anexo III.
Art. 3' — Lt Lei catrara 'T .;)r T2c
data de sua pubi icaçc7o, revogadas a d i;pos zoc ern con r;rc.
Gab inc to da Prefe I ta Munic ipal do Boa
Vista,—(RR) ern 13 do outubro do 1993.
Y'reza J'c
cc,
ANEXO I
-'
vU D RLCE IM r:.;a; 117 N-'L UL o 
OCEN13 $ - EUiTG SJF EiE
CLJ!O E E E C I F I C C U :ESDCER::E:: FHE CiE.3CFI
:1' -.'" r.r-,!rr' \LTLCLI?1L-Jf%l'I
111fl.1 .31't!''_' Ti- 	.1II L.LRL. ''
	I
:EE1A
TEErCIc U U3iiU
	FECEiTi U LiO :
1f2i..4 : FIPUGIU UE REA 7
AR1. 57 E D) LaTiTUiCU ECEL :
172 .2i. 01)
12.1.0J fAO 7EE1 D7S E5TE
• : ocI L OERCUEC 1
- r
7U 71U SCUErRRI-,-'Lt' ILLU
:
TRw:. - L;ci CE I
CT S
F ELiRS
L.
?1' 1r,,-'Y. 1'.
Ll 1.1
FRTiFACC C UIAC
Wk I DC iHCTC DDFE OERCUC : C. 1 E1TC, :.7ftIC
C;JEL.flV[3 TflULUS CU V3L.
I 1 .i
L. ::L1?-1LIr1L•dL JJ j .j Ui u I'
T:F:NCI5 DCC bIACUS
1:1 rt.:? I
£
i r1 P....1!i L'IJE L!rd3L.3 -
.422:01.Z1 CTC RRFTE DC iMPCTU CEiR OPERCOEC RE 7cC CRCJLUF
CE ;EFC(.0 C :
SEC. TRIC. I RE,. FRIR. SEC. J. TRF. CUR. 0T. 1-C. CUR., RE. CCRRENTES E7 IC SELEI TCTL
C C 148.5C146.9CC :.C11
ANEXO II 2Z
Fc;rEs
UUPDRU LE 0ETL-L1E1 3 D AflEPEA
- SECRETRI N.EAL DE DfliST)
:TREL
1.D37Li4D7 D 3ES •i LJt'1CIFPL E ED
3E P;EL1S a FRFRS MuNii;
DO 1EEOL:; sE:ic 3. F5: E FE3S3L E ENC SCCi C3 iE C3RFTED, DEPESS DE .. V A L 3 P
_1.jij
ANE P II
TDS S FCTES
DE DEiiLHPWETD D EPLS
- SECRLTI IJ; [FL DE FI.ES
.'. L 0
ESFECIFCCJ
V r. t t I r L
• r'n-',n. . -.'' -ri' ---n -v'.. '- ''-' I 7' 7 ,7	1 , I ''75
MIQILd,L' •'1'L.J ,
DA SEC. LL CPA DE N 3
I I .' '5 flf 17'v"' '1
1L•tJJ ','t.7J 7.L'7d1
A PE'iIDECi:
CDi 0 'E-.NEUTE 4Z
4Di5b24554D1 '	1 iATIV E PiDIiE' T5 J1.	vj.
JD \L_.,'.--,,.) , ' E f
	[J.L L EN SL, A1 LI.-.L, i,: '.u:.;'L:: .jI"EES
-
%NEXO II L?
TQAE A
UADRU u IDETALHA IMEN1 10 OUA DEZIPISIN
15 - SECE1kIA MUNiCIPAL BE EDUCACAU
ATUREA V A L C
C B DI C E S P 5 C I F I' C C A B D
0 E, ZI) p E C A D[LC
'tlfl flfl'. 'I' -' ••%]7 L.'A" .' . cv!,_,'i_\, fl' fl".','. -i v flf'- I
jr, : fi.\.1 jiuL.	f-a.. Lit. jjLLn
I
	...li.. - .?.i.0 .L.i ,
I
.'I 7C" I
fl fl'
1i,:.. ....
.B34ii422 : M.U1EN2AB FE-ESCULA:
7'
-
NO
CI,..,..
15CCS 2I S4 .: - 'uTECAU C FU I' D ?. MENTA 3121.
' '1- 7'I
ft_,
i53.;7237 4.:.4 5TNCI AE- -US 312C.I
I
- 77! ''' ''' •''': I
RECURSS :o :ac-u :uRi3s c. r-'. ' :FESSOVL EN: 
1'y
L U
AL
r, ILI
r '1'
'.1 I
L F
412h
312.
Fl_fl 'I
•' •
LO FCYEE
cj; 1
- ' •'. !,,. :[c:; ;LuL's
• E
VEICULL'
162J 041 60b4 4."' 1 LNCAj F I',''
i A M PLcu Vi FH
ZON .ibCO 1, L
,• u
EFiLL- 1
163.1374..: •JU3 DA hU ; i' L ukLICA )E [ 1 (J V
1.i69157S, LCAG E r ''iLs) DE
' iENLi D,',
ECURS03 luu, I '. F'] F Ti -' ?,',UAL E Elk S!'
•c•.
ANXO II
UUA3RO GE DETLHA.ETO GA DESPESA
- S5 LTARIA u•1I?AL GE GAUGE - FUDJ 1UNN ICIPAL G LDE.
c 
G.E TOGAE F:NTE
I k
I'lATUREZ A
I, i L u r
C.ODIGG ESPECIFI ACAG GA FT
DESPESA GETALAGO TSTAL
17.137214.833 iANUTEGAO GA SE [TARIA HUr1CiPAL G GAUGE - SESA 3132.ø 500
412.00 1.00 1 15H
170. 13754281. L27	Co3rRucAG, PEGA E APL1ACAB GE U 41DDEE GE GAUGE 4!1. GO I .000
170.1G754234.03 MAUTEN0AO GE UEAGS CE GAUGE E ASSiGTE21A 1EERL A I
SA;GE GA PGPULCIG 3I20.0 3.000
1700 1.3754304. 03 A:lUTL'CAC DO CE47FG GE 0GNT oL E GE DU:l0EE - 312.0G 508
3132.HZ
170 13754G4.048 •1ELA'04 S iTAA E EP1SEMOLDEIC. 3120.00
I ffl I'
i,j... ^J
REGURSOS so rascs: 1.EGJR333 a. ESGCAL E L;;C S 1)C1FE ;;p GESPESAS . V A 3
1 7.l I ' 1 'fl'
I I,_tJj r
I,-j ...)tI.)
- -
PEC U!
PR3EC0 DA r')'c-C--ITA Pm`RA 0 PERI000 AGO /DE-93
PEL.4 i AXA DE I RtNET0 DO CORRENTE EXERCICIO
PEIO\FON REC-ORD FPM 10MB 1PV
JPJU0UL-93 7.649.09 175.659.622 55.826.12 17.837.0
JUJUL-92 4.7.008 11.472.972 .9.776 696.7
SC/DEZ-92 16.377.65 3.06.622 10.621.120 247.6
A3C/EZ-93 235.875.2B 51b.834.477 !79.:90. 716 6.339.3
fl.L 93 383.724.27 7:2.494.099 ? 35,L6.-S42 24.176.31
PREV, 93 217.233.D8 7U0.202.003 107. 02.00 i4.0Z0.0
Dli EENCA ,44.27 41.7!.901I20. oB42 10.1/6.31
ISO IN IRRF DID TOTAL
1.6B1.231 12.984 2.183.503 125.990 3I.176.467
84.396 7.218 102,149 218.123 12602.415
1.013.528 .493 1.934.305 64 .9.623
Ifl
• . 1. . / • )J t1 • 7'1
	1.871.46: 10,069 127. 71 :1913,508
0•0D 6.033 2L.73O 234.CL 2. 1:. 7E2
S..1.46. 24.069 41.31.5t2 (107.21i
L
C3
E rCAS
RESUO GERL D A DESPES
JDISO : E s E C I F 1 c c EEr.TO :cr.EcjN:'IC
DEPE3 C)SENTES
DESFES DE CLSTEID i4.4
I 7 4 i n ua,r'-r. "I -I' r
fl :"II')fl
,h1IL )t LLJth 3.tJt
3EVIUS DE TERCEUS a EC6GS ..
lo' i R 0 5 EERV!COS E EiDL .
i : EL1CB CSETE :
". C 1..,I-rI,c4.' I .
3.2.5.1 INA1C 1
4. I.a5T:.a
I I '.'' ,, "rir
4.i.2. '•TS C NETE
4 CE CIFIL
D1,ID
1 7 C I .1.1. .............................
VA
VOTI\ç:;0.
NO
\
\i
-.J ..-.
EST1DO DE flOUML
(
Cma
FOLNA I) [
SS:3i0 OnDJA1IA DE 04 , 1V0T/EiiO1RO 1993.
021011 00 DIA Ovi UKICA DI13LS3AC, IOTA.-,A0 = APFJ'JAD U PRJETO DE LE-1
1\ 9 008 1 DE QUE AUTOR A ABERTURA DEE UM CFEDITO ADICIONAL 6BPL.E--
MENTA I ['..NO VALOR DE CPS 200.50C.00O,OC PAPA FEFOFçODASDOTAçOES CONSI9NDA6 '
NO OFçPMENTO VIGENTE, DE AUTORII DO PODER EXCECUTIVO. -
PROJNTO DE LEI ....................................... (X I
ppQjprff DE DECRI3TO LEGISLAT:[VO ....................... ( )
PROJETC) DE RESOLUO ................................. (
)
REQUER.M0NTO .......................................... (
0 UTRO S
EM FESIME DE UR3ENEIA
N 0 i'1 I S
1. A1FOSO ROlONICUOS DO VALE
2. IPAECISCO VIOIRA SAMPAIO
3. JERALDO NO21IPA PA SILVA
4. RELDIR TEIXEIO 020551
5. 2011520 DE S. 'C'RUZ NETO
Co. 1, IU0TO jniuo 110 CAMDO 3
- EM LNICA
PDJ
P00
P21011
PD
7. JADED LINHADES
8. 115 ALICE DI ANDDADE COPE$
9. Pi PA C0NCIIçO S. VINTU1
:Lu . LIE 1OU lED 101 P 1 01110
11. NATAi'A11L AL'IDJ )0 NASCINI 1150 PTH
12. IDIlIIU ODA DADU I A . DO 2210 STAS POT
13 . Ti 15j i 5TU 1 CO C'1SAP H. DO LJASC Ii IN TO 20 0
1 1 . U}IZLI C PA ROCHA 1'RflI'IAS ILDO Dli
7C
PFESI DEN TE. -
• \
•J &'i
c
CEST
rna
cont....
)O DE ROflAIMA
Municipal tic Boa Vista • kL. 02
15. VALCIRA FIGUETRA DA SILVA
16. VERA LUCIA ARAUJO BEZERA
17. VINGTUN GOUVEIA PRAXEDE
P FL .........
PTB .........
PRP .........
)L
1FIA DU LOUPD 1U:i;J1
PRESIDENTE . - 1 -
Aven!c!a Ene Garcez,)2e4-Centro - Fones: 09) 224-41j1 o 22'i-7( LjoaVt.i RR
U c
L - 27
T
Ic 12 dc:: i1 192
Ao - .1 G dc ovcKZ :Q C.0 .. 9 9-
EETWU 0 E B CA V1. 3TA
ZAb 1 111! E1 E tA P1FiTA
,
fli) !o 3.'.-.
A p c LncJaid 1fco or qu z
Mwctpa1 rovou oiicono zi Lifi:
AL i do PoJr ExcutJvo autoriznda orctni
aborturi du urn c do dconi sup lamuntar no vIor do Cfl
2OO.5QO,COOOO (duz ito ms Thô3 0 quinhNI'Los Fili crunfro p
.r ctodr pT c hdcod no nxo I doota La:.
C !UrZO flOC&SthiO A ,;oCuO do dico MCj
cflo jnteirkjr doO do exooso do orrcadacäo d,-, ?
"
tec! cs•
modc pnr g o cc xrcclo, conformo Indica. d aI, no anexo cpur-
•O 5QuflCO o d poJçLo da taxa ta Incrmonto sobr rc;cc
po pod eJutho do corUmc ino. co zca dc
st L 6ntrart em v(or n d3tz do pC
as dposIçcs em.contrido,
•
. bk d- !'oo-t Munpl d rJu Vp-Bft 5 no.
11T1C 0 193.
• Poita m oxtcft!o
"I
t • I$ 4
1...
;
ILI
I
I
I
I 4
A. 14 pg 1 Ic p
...................... ....
i .
I la.I 11141 1A,91 1 I
.Xjp.V,;410 14 C;'i4 PV41CI14L j )Iit.1
jci.IJ
IIII. I I
I IIILPI I.I >
c I;JI I. lh'LI I I
I
I ... -
p
i
cl
I •
' I	-.
MUV
-(. .
- . 
\Q 0.0 ()
L
-
pag. 6 do flOUMbXO d. 1993
.ATQS DO PQDER EXECUTIVO￾PREFEItUk DE BOA VISTA
OAB1NFIE DA PREFEITA
IEI No 310 ,di S di .iyv.mhto dt1193.1
A Prof eta MuncIpaI do Boa Vista-kR, taco saber quo a Cirnara
Municipal sprovou e eu sanclono a seguinte Lei:
Art. 1 0 - Rca a chefs do Poder Executivo autorizada a ltbreta
a abeilura do urn crédlto adicional suplementar no valor de CR$
200.500.000,00 (duzentos mllhOes e qulnhentos rnil cruzeiros reals), pa
.ra slender I proamaçIo kdicada no anexo I desta Lol..
Art. 2 - Os recursos necessarios I execuco do disposto nc
artigo anterior decorr&ao do exesso do arrecadaçáo das recea esti-
'modes pars a corrente ercicio, conlorme Indicadas no anexo II, apura-
•da segundo o mltodo do prcecao do taxa do incremento sabre a rceita
solked no psrlodo de janelro a .julho do con-Onto ano, constante dc
anexel
Art. 3 0 - Esta Lei entrará em vigor no data do sua public:açáo,
fPiiiS as disposiçOes em contrârio.
bnste do PrefabMunlpsl do Boa Vist-RR erry 5 te no￾to do 1993. Zofi FlUme I de OiIeki
Prefelta em oxerciclo
481818 1 0 P 1 C I F 0 0 4 C A I 11108418*11410 11431 1508104
400408001
4148.48.41 11088081 0040(41(7 148.481
I0PCA0A0I4$ CTRAEAIII
II.N.0 184817(414041 1RIEHISPERNWITAIS 141,481
1711.18.1 : 341040045 50 04040 45.045
1721.10.18 1 PA4TOCIPACAO IS 6008014 DA WIND
I 8048.48,14 1118367421018$ 23 1140010 SOME p 4(4248011*0 IA 12401
(110.1. 057 £ 118, DO O0ASIJI610AA 118(4411 42,145
1718.18.0 111144148*0045 DOS (714040 115.515
722J1.ø PM710IPICAO Al 9(06114 DOS (518)05 1 112.515
1518.1141 : CIII P1811 40 470500 50141 C#$RAC14S 4114114*1 A CIAOLCD(l(
It 941C8001115 I 5140100$ 91.595
1722.11.12 0818-11811 00 0970510 50541 4 7401679851 BE #0101015
187090108(5 : 8.114
1108018514 CAPITAL bAll
2*4418: 1*86141101(1 20 CAPITAL 51.818
2424.11,11 1*579840185 I4TCAOOVERSAA9TAIS 21.411
2421.14.18 IIIASP(RflClA0 IA 1*8042 21.047:
7420.11118 154110071(60 IA 400(114 04 (14183 21.147
2421.11.22 0014-74114 00 470010 00)41 0714100(0 DC 09(0(12. 044810 1
1(87030. 50 401511010 4 100(6.0301 24104(1 082811148101-
CI#61019L114040 os ou*o 21.147
2422.11.11 0 14185674542051 301 (01(200 1 31.401
2422 .11. 744110144041 Al 470*014 200 85140110 : 84.450
1422.11.11 0016 P1411 51 1470010 50845 07(440545 4(1*12840 4 0042014243
DC 411000011500576102$ 34.4520
DEC, 040). 4(0. PAIR . REC. Ill. : 154417. (37. 071. *10. 001.: 412. 00RA(AII01REE. BE 0410100: 7003174 TOTAL
Il I I : 141.141 0 I : 148.911 : 51.641 211.211,
438U0 II 09* 1.111,15
1(005500 0(1844140 P060(0
004040 II 861412*81024 4(01858
0JIM . CANADA IIJIICIPMD( BOA VISTA
*4105(14 0 : 4 1 0 4
	.10011101 1SP1217IC4t40 : 0$ 1-----------------------------
O 1
0131015 2(1417600 : TOTAL
IOIS.1111N12.Ill FIMCIOI*41N1D 18048644 94AIC1PRI. BE MA 41504 3111.11 II t 1.111
0
0 0121.140410 2.1110
0 5131.I41I1O 1,111.
0
3132.11 II 0 1.118 : 4.188
48005505 00 1(5(01.01 40255505 0. 1041(4 OFE251A_ ((IC 5021011:IJIASS 0057 0604(11(00 0157(067 DC 0471251. A I 0 K
4.118 4.114 4.111 4,844
A14010 33 044 1,110.1€
*4079035 00 00050 AS 704011
O
000(242 DI DEIA_I4400*T0 281056750
O 1311 ' 5(06718411 4111(1710. 02 A29I4IS0P1(4(
O 0
0 45101(0* 0 6 5 1 0 4
(00010: (SP001.7105000 :040 ------------------------------
2O04A7(6 001414701 0 12741.
0341.I011I24.111 4140114083 CA (((40147(44711101441 40 10*IIISIK1(A0 -50940 0 2124.11 44 4.111
O 0
3.10.44 0 84 0.111
4121.12 II1.610 . III)
1314.13111114.11I (250042854204 435 11(1004 1 770750(5 P141017115 0112.11 II 3,488 3.4*8
*005750210 1(530930 400040710. 724'5i OP1S02. £ 101 02014:s:211741 0157 001401(45: 2117(041 01 (iFi 7 41 0 0 1 I I -
08.184 9. BID: 0.445 18.118
A444X0 II [it 0,448,48 -
4806*00421 104*1 85 7041(5
4842405€ 117414*96011845(51154
1414 - *408511815*011010415551414011
0 18104014: : V A ('4 4
00010; E0P(CI110ACA0 O 57 7-----------------------------
O *407106: 0 DITAUlAlO 0 101 I L
1414.13179214.111 (*053700 404404 02 WAICIPID 5152.110111 III: 1180
14lI,13181311.113 44101160(0 20452411*418 *L1I7020741. BE 70444(40 - 50411 3121.11 II 3.016O
O 3132.81 41 1 3.854 1
4121.11 18 0,111 9.181
1444.13181334.114 1805111(540 04 514144 CII 4 PSE110EI600I 530041 4051.14 18 2.111 2.111
0491.11114724.611 140470050040 VAL01TIIASPOR1E 2132.11 84 4.111 4.111
1411.15124454,018 14247400024 INAIIYCS1 P1l510410055 3251.81 It 4.441
O 3222,110 Ill 1.13)1 04.448,
1 8(004037207(3101111(0148000. 704111 07(00041 0 EN, 51040100440(17003440*1(40 500P55412( 0860141 0 9(108 0
22.111 01.1110 11.2110 5.111 25.111:
Diário Oficial do Municipia' PODER EXECUTIVO
Cwlaaw p.1. P -.t .. n- 2171.
to 12 do u le i9w de Boa Vista Prefeita
Teresa Juc
Editado pela Assessoria de Imprensa da Uico-Prefeita
Fundaço de Educaçäo1 Cincia e Zara de FatW'a Botetho do Oliveira
Cultura de Roraima (FECEC) Secretirios Ilunicipais
Secretiria Municipal de Administr-açio
Diva da Silva Bliglia
ecretrio tlunicipil de Finanças Administraco e Redaço: Aécio Fivo Uieira Arsdrada
Rua Dom José Nepote Secretária Municipal de Educaço,
L(dia M das Dores Coelho Tavares Bairro de So Francisco 5ecretrio Municipal do Saude
Boa Vista - Roraima Hólio da Silva Rosrlo do Macedo
Secretar'io Municipal de Obras e Urbanismr, Francisco Flaroiarion Portela
Telefone: (095) 2249207 S,cretria Municipal do Desenvolvi,q ento Social
Fax: (095) 224-7186 'Maria de Lourdes South Major Caualcarste
Secret. Munic. do Seruiços Psiblicos e Interiox
Telex: 095-2193 jo5 Maria de Sousa Fernandes *iieira
Secretirio Municipal do PlanejaMento
Arthur Machado Fitho
h mat41orall para pub1ica4;o será Procurador Geral do Municipio
recebido nos dias ütcis StA ;; 17 horas. Maryvaldo Bassal de Freire
Presidente da EIIHUR
xes.p1ar aus&is ------------
Joo Batista de Melo Me se
Presideoote ia FECF
Assatsaia AnuaL.......CBS ..65000 Lananara de Piriho Rodri,tes
0i 41 S*.* Asso i: zor do Colcunio09l2 Social
Socrates Ar*rst.s
-r ---- .- - ---- -a'- -'-'--- '----' -
PL￾1 Diarw
.
Criado pelo Decreto fl! 2171,
de 12 de abril de 1993 de BoaVli'ta
Oficial MUmj^.ffiiio do , e
Ano— 1 sábado, 6 de novembi-o de 1993 097
Praga da Igreja Matriz é reestruturada
A Prefeitura de Boa Vista
comecou as obras de recuperaçäo
e revitalizacao da praca da lgrej?
matriz que sera entregue a popu￾laçao em dezembro. Cumprindo as
determinacOes da prefeita Teresa
Jucã em resgatar urn espaco de
importãncia cultural e histOrica,
que está diretamente ligado as rai￾zes da cidade. Corn a restauração,
a Igreja centenãria ganhara uma
nova estrutura, proporcionando a
comunidade religosa mais corno￾didade e conforto.
As obras que ja estão em
andamento compreenderao, na
parte externa da Igreja Nossa Se￾nhora do Carmo, uma praca total￾monte urbanizada corn jardins.
plantios de gramas, arborizaçdo
pavirnentacao em paralelo, alta
para celebraçOes ao ar Iivre e pas
sarelas, alern de completa ilumi￾naçao que valorizara todo espaço
.a ser construido.
Através do Projeto Rai￾zes, que ha pouco tempo teve sua
primeira etapa inaugurada pela
prefeita Teresa Jucà, a Igreja ma￾triz ganharà urn belo visual arqui￾tetOnico na sua area externa, mu￾dando por completo o aspecto
atual, onde a major pade ë de sei￾xos e britas, tirando toda beleza do
local. Para tanto sera pavunentado
cerca do 3 500 rn de area em
paraIeppedo
Para urn meihor aprovei￾tamento do espaço sera construi￾do urna praça. corn jardins flori￾dos, gramas, passarelas para o
trálegn de pedestres e iluminação
corn postes de acordo corn os quo
foram colocados no trecho revita
lizado da rua Flonano Peixou
Dessa forma a °reteituia espi: Ii
oferecer ao boa-vistense a q!o:i
Matriz corn muitas benieitc':as p
ía bern acomodac F.ndn
a ali ocoriem
Sera feito
amplo aliat ao or
hiaçOes do casam ..
e rnissas. nu . inac
abrarigdncia do puhilca Ca'
obra de restauaqao e evna::
o boa vsr"e gantiara--
espaçc q r'ribelezaru o i',.
pio, quo corn a Pro1 eta Razr L.•
meca a rriostra; cua face h'io'iCa
A Igreja faz parte do Centro Histórico de Boa Vista
Can eiros recebern manutenga'"o da CMBV
*
- ,
roo
*rI
Menino; do edo Verde fa-Lem menutenco dos cant&ros
A l-ref litura de Boa Vista,
atravds do Ho. to Mun ic ipal vern
fazendo dariam rnta nanutençao e
conservação d(S canteros da ci￾dade, no ser'tido de retirar o mato
quo va crescendo e dur ssistën￾cia as rymcias que for am planta￾das. Este rabaiho vein sendo rca￾lizado em todos logradouros quo
tiverarn seus canteiros benefjcja￾dos'corn a plantip de fibres.
Us Meninos do Dedo
Verde áo Os responsaveis pela
conservaçao e limpeza que estâ
condo teita nas pracas Silvio Bote￾ho, no termina e na ;oão Pereira
de Melo. 'Corn areia :)reta quo é
colocada nos cantons, vein al￾gumas sernentes do capim e ou￾tras ervas daninhas e atravds das
chuvac elas começarir a crescer
então e preciso lazer a limpeza pa￾ía retirar todo o rnato' disse Eugè￾nio Tame
Alem dos servicos de
manutençdo e conservaçao que e
feito consraimentc, as equipes do
Horto vëm trabalhando contra a
açao de vändalos que tern siste￾matrcamente dapredado Os cantei￾ros pJantado. Para isso è feito
unia vistorra para verilicar onCe toi
danificado e depois do constatudo
Os abusos, e feito urn nova plan￾fib
[stes trabalho pedem
ser vistas par toda cidade, pois
para se controlar a crescirnenlo do
EugAnlo Tome
mato entre as flares è necessaria
estd sernpre em contato corn as
plamas, a que è feito corn inuito
amr pelos Meninos do Dedo Ver￾de. 'Para manter as carteiros
more bonitos, requer urn qouco
Ce carrnho corn as IIC[ ISSO C 0
ruje temos bastante, af:rrnou
Tome
Limpeza è fundamental,
ainda mais quando se
trata da casa da gente.
Se todo mundo mantiver
limpa a frente da sua
casa, a cidade vai ficar
mais bonita.
Faça a sua parte
I fachada,
educaçào
P R E F E I T U R A DE
1,10^ MAO
Alin
TRASALHANDO COY AUj
Limpeza no
é questão de
4 mokoft W&RA d ft MMMMWD.-
pag. I®L 6 de noueMbx'o de 1993
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PORTARIA N O 10, de 26 de outubro de 1993.
0 Secretário Municipal de SaUde de Boa Vista, Estado de Ro￾raima, no uso de suas atribuiçOes legais, resolve
Art. 1 0 - Nomear as servidores Amanajás Gouvêa do Neci￾mento, Funcionãrio PUblico Federal, para o cargo de Secretário Execuivo
do Conseiho Municipal de Saüde, Maria Aurenisa de Holanda Lima,
funcionAria POblica Municipal, para o cargo de Secretãria Execu:iva
Substituta, Fanir Conceiçao Magalhäes e Rosa Maria de Oliveira P1-
nheiro, Funcionãrias Püblicas Municipais coma Auxiliares.
DO-se ciOncia, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Secretàrio Municipal de Saude, em 26 de outuro
de 1993
Hello Silva Rosãrio de Macedo
Secretario Municipal de SaUde
EffUM
PORTARIA/ADM N O 18, de 5 de novembro de 1991
0 Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbao a
Habtacional do Municipio de Boa Vista - EMHUR, no usa de suas atri￾buiçOes legais, outorgada polo Decreto n c 1678/92, e, consideranlo o
qua ficou deliberado ia reunião do Conseiho Municipal de Transpore
Coletivo (CMTC) dia 5.11 .93, e hornologado pela Prefeita Muriicipa. re￾solve.
Fixar o valor da Tarifa Onica de Transporte Urbana dd Municipia
de Boa Vista, em CR$ 60,00 (sessenta cruzeiros reais) a partir de 00:00
(zero) hora do dia 7 (sete) do corrente mOs.
Fixar o Troco mäximo obrigatOrio para o valor de CR$ 500,00
(quinhentos cruzeiros reais).
Gabinete do Diretor-Presidente da Empresa de Deservolvimen￾to Urbano e Habitacional do Municipio de Boa Vista-EMHUR, em 5 de
novembro de 1993.
Joäo Batista de Melo Méne
Presidente da Emhur
FECECI
PORTARIA/PRESI N o 239/93
A Presidente da Fundaçao de Educaçao, CiOncia e Cultura de
Rorrima-FECEC, usando de suas atribuiçOes estatutàrias, resolve:
Art. 1 0 - Designar a servidor Joaquim Vicente de Araüjo Neto,
Jornalista, para responder interinamente pela Chetia da Assessoria de
linprensa, desta Fundação, desde a dia 7 de outubro de 1993, enquanto
durar a impedimento do seu titular.
Art. 2° - Esta Portaria entrarã em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposiçOes em contrãrias.
Dé-se ciOncia, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da FECEC. Boa Vista-RR, em 25 de ou￾tubro de 1993
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
0 visual ija sua casa
mostra quem voce é!
-Omaimft 1M@B Rflbjn 3
6 de noy e pib'o de 1993 11kii pag.
AO4EIDO II
3111.511.41
R0CS0S DO 12015 AS 110*155
9303110 311 231111110423 01 115ES3
134$ - S5(RETSRJS 42*30511111 90 EDCF.tSO
ANEXO 30
511*250 04 45142*545410 Dl 014*008
1711 - 513101*114 41161t3P61 It 55110 - 1134401 411413111*1 31131131.
CR4 3.lII,II
4(054505 95101165401144155:
6 4 1 3 11
000160: £SPECIFIC*C50 DA FT --------------------------
OESHSF 2531501 I 0: Ii.
15*6.65174214.921 1131050 Dl SECSOIIRIR 4241051111 46 10110*040 - 554E0 3125.4* (8 3.111
2332,14 14 Fill
4111.11 II '.134 12.111
3111.18411944.122 FAkL'IEICE 03 01112 P151102191 3121.11 5* 4.111
3132.41 II 3311
4121.11 II 2.591 11.501
1311.154211$4,123 FA4210F8C50 02 FF31340 FL911111340111 3131,Il II 8.111
0132.44 :14 4.511
4131.11 54 2.558 32.44* 1
1344.13473314.134 4551510*CI0 I 03400*315 3134.11 SI 8.111
3:31.48 ii : Fill
4124.14 II: 1.331: 10.711:
431114033 90 1010382: 1001185253. 113*115 PR1S15 I 5160 50311110:0310115 30SF 005058165: 010113112 31 0*111141 11 * L 05
46.754 33.111 53.244 48.751
ANEXO It
04* 1.411,11
110*4805 91 10145 45 1144105
464002 91 S0I4LFi*10410 0* 9€SPESV
Sill - *424011114 MUNICIPAL BE 00441 11 SOIVICOS 3*8*603
4113*034: 11 I I 9 I
C89948 ESP(0I1304040 • : --
 ........ --------------------
265115*11: : 401531000 : 11141
3*ll.534752i4.578 41*5158040 9* 114010301 1101115_OS DV 1103101111411 2124.41 i4*
5152.1. 1, N 1.451 :
160.541619*4,527 NIUISIORL 91 14*06005 0 11(3441 3171.11 :, 5.445 :, liii
'614.18171231.18; I C04S1031040. 90110140 5 *111136053 00 P413135 IP1311009
1111011(53*44 3132,14 14 3.111 3414
1816.15*81251.114 4*31030*3 40 401105 MUIISSIOS 461.14 44 12.411 12.114
1SII.51610254,421 0051513 03 1110515 '1144311 3337.44 II 43.140 ' 45.454
18l1.l5623254.533 4*411151090 05 USINA 00 IE*11I014r.El01 50102 : 3124.1. 11 1.15*
3I32.1111:
1816,11613374.431 0151531101 31U9I45C11 LIILICS 05 1114 113814 of0332.11 5.444 5.541
0k1l.169131S1,5l4 44913*0110 E 01111001180*234 6150 URBIIIS 3332.14 II 2.543
4314.11 N 4.851 11.131
1*I4.16911134.122 4*41110*041 01155311* DO I5S11C 3324.45 IF 12.455
3310,5* to 1.114 : 13.114:
4115943030 15301100: 4001190050. 004105 11(550111. 1 (40 5003RlS:3U1445 lISP 005REIISS: 0531114.40 30 0593141 6 0 1011
111,131 : (0.10* 21.151 111.4015:
PODER LEGISLATIVO
Presidente
Maria de Lourdes Pinheiro
Uice-Preidente
HéId!er Teixeira &rossi l '- Secretârio
Urzeni da Rocha Freitas Fliho
2 - Secret ária
Raimunda Darci Alencar de Freitas
Uereadores
Alfonso Rodrigues do Vale
Francisco Vicira Sarnpaio
Geraldc* Moreira da Silva
H4.Ansberto Santos de Campos
Hornro de Souza Cruz '4eto
Jáder Linhares
Maria Alicede Andrade Comes
Maria da Conceio Silva LJentur,
Natarsael Alves do H59.ento
Thauroaturgo César 1 ,oreira do Hascinsento
U.:Ira Figueira da Silva
Vera LIAcia Aralijo Bezerra
Vingtum Gouveia Praxedes
J
.5310553*: 11*104
[03303: 05050I1'I[5C17 : 31 :1-----------------------------
305150: 06:0331121 : 70161
114$.33171214,433 4541101404035 $604014204 MUNICIPAL 35 51500 - 501158 3132.11 II Ill
4111.11 II 1.508 5.5*4
57U.l31542*i.112 00450411052, 011104sF S IPPLISC5-5. 001813133141 SF130 0154.84 :11 liii 1.543
1711.13134054.136: *611315404033111153111170 56125 0 55503146315 INTESAAL 11
0*1100043111111*043 3121.11 :11 2.441 3.111
50 54,53754344,539 9040144040 33 05413 05[34 613 0333042304 - 00303 2124.15 II 3*0
3132.14 II $44 1.119
116.33754 744 .141 : 11(3164010 551(150(0 E5P103113:55:: 0124.40 IS 348:
3332.44 : 45 . 3511: 644
3(050305 401050300: 831345353. F0615( :FEsSz&EEIO 03031(('J1F33 005' 000304155: 354*55(1155 0501151 : 6510 11
.011 1.181 2.1*1 i 1.254
ANEXO 00 01141.1(8.41
U00S 
'K' 31644 14 1111101:
4(3650 50*41,4* 453P554
089844 0 1 F (C I F I 0 4 0: 4 5 : (1540419 :04:,100*3*5c8:
........... 
	9.5.4.1 SESPSSVS 01151141(5 132.441
315911540*501101130 147,411
P1SSO
1185504103*31 : Fill
	3.1.2.5 : 9410404115 0040380 .
50061030 00 75405IR00 504041108 BE. 3*1
3.1.0.1 : 4(4114084240 45 50450003 115300*011 ' : 1.411
3.5,012 011*35 551611051 140114050 : 11.414
3.2.1,1 141*SF(5510155 004854165
. 11.11!
3.2.5.4 : 134550(6(131404 11015305 15.185
3.01St : 1461160$ : 5.5.4:
0,3.5.2 £511110515145 ISIS:
	4.4,1.1 SESPE$*1 05 04011111 45.101
4.1.1.1 IW1E801r*1u5
415.1.1 : 349905 14314100315 : 35,510
4.5.2.4 EQU;PA0EMTOS E MATERIAL 116011040315 30.751
4.0.1.1 114465F19040115 30 Cl?11L 2.111
4.0.3.1 : 840(1Il5C50 04 014101 IkTfRkA 1 2.114:
43.5.5 : 04211310050 55 93333 0341*511.35 2,850
10351 : 7*0.314:
00 055
11902(0*)34 1501114 11494 911(51050 4(5 /010-92
POLl 3454 95 IICREMESID 530 00665411 6151010(0
1154101044 1150-100 IPS ICAS IPYA ISO 315 59811 011 10151
2*41211-43 *13431119 575.854.822 33.128.316 131131.1*0 1.881.231 02.9*4 2.141.443 526994 325.116.460
2*II2U1.-112 4.711.1.1 15.4101972 0.023.716 *86,114 44.1196 7.254 142.5411 210.12E 25,632,415
453125142 16.311.465 25.162.312 11.623.121 241,426 1.113.524 4.494 1.924.315 649 65.2*9.630
413(513-93 235,413,254 $26.134.417 179.191.716 4.331.310 35.191,314 10.441 41.041.531 318 1.119.754.321
00143, 93 110.724,261 712.414.189 125,116.142 24.176.710 21.811,411 31.169 40.515.362 .27. 368 0.045.815,949
P4EV. 93 220.234.115 181,212.001 151.515.140 14310.514 61.410 8,444 002.131 234.911 1.10L451.951
0011540435 66.494.260 (61.111,911;124,416,947 1.506.319 21.431.461 4.969 4,.305,567 161.53:1 282.113.445
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SALiDE
PORTARIA N O 9, de 26 de outubro de 1993.
0 Secretario Municipal de SaUde de Boa Vista, Estado de Fo￾raima, no uso de suas atribuiçOes legais, resolve:
Art. 1 0 - Exonerar Os servidores, Lindalva Lime u Oliveira
Pinto, do cargo de Secretária Executiva do Conseiho Municipal de Sao￾de, LUcia Lime de Oliveira, do cargo de Secretária Substituta e Daniel
da Conceição AraUjo, do cargo de Auxiliar do Conselho Municipal de
SaUde.
Art. 20 - Esta Portaria entrarã em vigor a partir da data de sua
assinatura, revogadas as disposicOes contrãrias.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Secretário Municipal, em 26 de outubro de 1993.
Hello Silva Rosário de Macedo
SecretárFo Municipal de Saüde
4
Esthdo de Roraima
Camara Municipal de Boa rpista
—COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTIcA E REDAcA0 FINA
PARECTR DC RELATOR
DISii SW REt A1JTORIZA
tThI ORDIT0 LDICIONAL SUP LE1tE1NTAR
VALOR DE CR$ 200.500.000 9 00 PARA RE-.
F0R0 DAS DoTaçS cONsIa1TADAs NO OR￾AMT VIcEINTI'E.
iROCESSO 738/93
REJATOR: Vex'. Dr. JADER LIN1IA.FES
PkPLECii 053/93
Sexthora Pres identa,
avocando para emii.ir o ParGoer sobre o presQnte Frojeto de
Lei, o aual d.ispe sobre HAutoriza E. abertura de urn ordito adioional auple￾mentar no valor CRS 200.500.000 9 00 para reforço daa dotaes oonsignadas no
orçaaento vigente, 80U pela aua apxovaço pox' no ferir o Reginiento Interno
d.esta oaaa.
o Paroer S.II.J.
3AL. DAS C0tLSSES", Boa Vista, 21 3.e out1broe 1993.
i:
Ver. D 3A]ER LEPRES
Relator
NO
Vor. AL DO VALE
Estao de Roraima
Camara 5iCurici pal de Boa "7)ista
COMISSAO DE LEGISLAcAO, JUSTJçA E REDAcA0 Fl
PARECER DL COLi
= = = = = = = = = = = = =
A Oojni8so de Legia1aço, Justiça e Redaçao
$ reooiiaenda 0 £areoer n 0 53/93, do $r. iLe:Lator:
"SALA. DAS COMISSES", Boa Vista /RR, 21 d.e outibro de 1993.
Vor Dr. i LINELRES
Se ore trio
Vet. Ma tA. OOTCEIçO 2. V2TURA
Menbro
a
-
••
fl
W1Ø CC
(Qcinara Jflunicipot 14 £trn
Cuisso do [isiiu, JsLi iat
T if
A( s VINTE E UM dies do iitc'a ; OUTUBFD
de ml] novecerLtos e noventc e tres, as dez ILoras, cc tciio dos do
pendencia do Crr.ara IJunicijal do Boa Vista, reuniu—: a comissao
do Logs]a.çao ; Justtça e Redaçao Final, sob a Pros ccncia do Vere
adcr Jader Linliares, preseite o Secretarlo, Vereador Alforiso Itodri
gues do Vale e 0 kiembro., VEreadora L'oria da Conceiçau S. Ventua,pa
ra apreciar o Paracer do Relator de autoria do (a) Vereador!(a)
iader Lir.hareB cledo Fo PJJi?TO D.L LEI N Q 008/93, que Autorize Et aberture de urn
dr'dito ad1e1on1 suplementar nc valor d p C 200.500.000 00 para refora da dots
çs connadas no Oneiento Vi ente, de autorria du Poder Eecutivo.
,i1 r t o Os trabulhos o Bi. j:'rzLe de
tern.jnou a Sr. Secretaria que fiessem a le i tura di., Pcrcccr, cm
seguida a mesma co]ocou em uotaçao a ma teria, tendo raceb ido pare
car farve1.
iJaa TrialS !c2vendo a tratu:, Brest
dcii ta di'u por e,'.ccrrcda a r un ico, da qua] (:U Aif c a.r;uec do
Vale, bare I a presente ATA qua depo is de 1 ida a a .'i•L cO7fOrifl&
va I per M. e par todos ass made.
St! LI DAB COi1çczB, BOA 71-S TA (RI'),
JADiB1 LIJJIIAJ?ES
PREBIDli'iTE: -
11'ARIA BA CJICE1çAO 511 VA 7;BTUBA
i utu
DO VA/li'
SECBi.1if 10:
Estado de Roraima
Camara cS4"Cunicpa1 de Boa 'l)ista
COMISSAO DE LEGISLAçAO, JUSTIA E REDAcA0 FINA
-c
TOIiIi.
tiM CRDIT0 AXCI0NAL SUP LTAR
V1L02 DE Oi 200.500.000,00 PARA RL￾FORCO DAO DcTAcEs cONSIGIDAS NO CT￾ViJiiTL.
pnoo:ssD 733/93
ELtkT0RT Ver. Dr. JAIi Li
PLRECER 053/93
::'FJD dta
.. .. o er ;serte !eto de
o cuzL 1i6e sobre "A.uioriza a abertura do urn Or4dito ad.ioional Buple￾montar no valor OPLOW 200,500.000,00 iaa reforço dam dotev-6es coraia-a o
orainento vi .ente tt , sou pola sua apiovacao or io forlr o Pento Tht?r'
d. f :i ori.
o Pteoer
I!SLL 0I3cEs", Boa 1 'do oututro de
Ver • D. /tL T.flHABE5
Rc lc.tor
F'
Estado de Roraima
Camara c7VCunicipal de Boa Q)ista
COMISSAO DE LEGIsLAcAO, JUSTIA E REDAçA0 FINA
- C C =
n. O1UdO de JUtia
Ju •:.
L s coiaCi, i I3.
'liar Dr. 3A1EL LflLS
Thr. FS Dk COCTC .

open original →