| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1993 |
| Date | 1993-09-13 |
| Ementa | A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA "N", NO BAIRRO CARANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 13973 |
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12 BE AGOSTO DE 1993.
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ESTADO DE RORAIMA--------------
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'mara JI'lnicip19 t&iz C)9,sla
'PROVD"
PROJETO DE LEI NO fl , DE T DE YDE 1993
DISPOE SOBftE iiUDArcA DE DENorIINAcAO DA FUA 'N', NO
BAIRNO CARANA I DA OUT RAS
PROV]NCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LE!
Art. 1 - A Rua "IJ", no Bairro Cara
n, passa a denominar-se Rua DR. ZAMENHOF".
Art. 2 - Permanecem inalteradas as
numeraes e as caracter{sticas existentes naquela via piTiblica.
Art. 32 - Ista Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrarlo.
PLEIJARIO "ESTACIO PEREIRA DE NELO', BOA VISTA
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ESTAIJO DE RORAIMA
Cárna,'a 'Iljunicipal de &a "Disici
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raniotntca nao ter excessoes de re.grac. ramatica Cc Tsperantc,
ossui arenas L (dcnesscis) regras, e nc c rivi1io de
rr oro, de nenharn mac pertence a todos os povos do rrrpiortanto, .r or.go aiguma, jurdica oi
C nr nerCp r. C, 00.0 ro
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s corn o nome speranto se torria urn do importante n di Valj'
o do idioma EsDerano anra a coninüdade. Das C, 5 -1 (cm -
p -' ( oenta e tres) que ja existem no flrasj.1, fl r.nrn. •, flfl
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Tente Iigneiredo - TT.
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Câmara Municipal de Boa Vista
- /ssessoria jurIc/ica -
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'o&dO MaurO06ta Pal"
OAB • RR N Q . 131
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ESTADO D RORAIMA
2jcIma pa JI'Lsncipa1 e 696a C9^sla
C
Comissão de tegs1açäu. Justica e Redação Final
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CAMARA MUNICIPAL DIE 8O. VST
A Ccpisão d4
Ip
Estado de Roraima
Camara Mu nici pal de Boa Pista
COMISSAO DE LEGIsLAcA0, JUSTIcA E REDAcA0 Fl
P A R E C ER BA C OMIS SAC
A Comissao de Legislaçao, Justiça e Redacao Final,
adota e recomenda o Farecer n2 049/93, do Sr. Relator:
"SAILA LAS COMISSOES", Boa Vista,/RR, 15 de setembro de 1993.
-7
/
I •
Ver. llNEARES
IPre cidente
Ver. ALF0NGUES DO VALE
Secretario
Ver. Ma DA CONCEIç.A0 S. VENTURA
Menalro
te
dm a.- //tuiicipa1 v9s Noa q9ista
Comissäo de Legslacão, Jostiça e Redaäo Final
4TA
Aos quinze dias do iizeE de setembro
de mil novecentos e noventa e tres, as trezehoras, em uma das de
pendencia da Camara Municipal de Boa Vista, reuniu—se a comissao
de Legslaçao ; Justiça e Redaçao Final, sob a Presidencia de Vere
adcr Jader Linhares, presente o Secretario, Vereador Alfonso Rodri
gues do Vale e a Membra, Vereadora A(ria da Conceiçao S. Ventura,pa
ra aprec iar o Farecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a)
Jader Linhares, dado no Proj. do Lei n
toria do Veroador Netannel Alves do
ça do denominaço da run N, no bairro
035, de 13 do setembro de 1593, de nu
Nascirnento, o qual dispe cobra a MudanCarana e da outras providncias.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente de
terminou a Sr. Secreta' ria que fiessem a leitura do Parecer, em
seguida a mesma colocou em uotaçao a mate' ria, fendo recebido pare
cer FAVflFVEL.
I/ada mais havendo a tratar, o Sr. Prest
dente deu por er'.cerrada a reuniao, da qual eu Alfonso Rodrigues do
Vale, lavrei a presente ATA, que depois de ilda e achada conforme
val por mim e por todos assinada.
SALA DAS cOMIçOES,BOA VISTA(RR), EM
JADER LIJVHARES
PRESIDE, NTE: -
15 do sot ' 1953.
1
110.'6
<9 ALFONS9 VRIUUES DO VALE
SECRETARIO: -
MARIA DA col/cEIçAo SIL VA VENTURA
MEMBRA: - J
MUDD tL 030MAO MA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINAMQAS E ORQAMENTO
CMA MUci!CPAL LIE VISA
Crnsâo di.' Facs 0
: 5
LE
I ^Im ^
;?I
(,^^04
et, /7 ro ^;>,
do Nascimento
EADOk
EVAN IL
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO
FARECER DO RELATOR
DISPE SOBRE A MJDANA DE
DENOMINAçAO BA RUA "N" NO
BAIRE.O CARAN E DI OUTRAS
IPROVIDNCIAS.
PROCESSO N P 6/9
RELATOR: MARIA BA CONCEI(AO SIIJVA VENTURA
FARECER N g 020/9
Serthora Free idente,
Tendo sido designada jpara relatar a parecer
do processo em epfgrafe, reconhe.ço ser justa a homenagern ao
criador e codificador do Esperanto. Bar seu name a urn lograd..ou
ro Boa Vistense.
Assim sendo, sou favorve1 a aprovaco do
presente Frojeio de Lei.
a parecer S.M.J.
SALA DAS COMISSES - BOA VISTA - RR, 14 de outuro de 1.99
MARIA BA CONCEIqAO SILVA VENTURA
REIJATO RA
1.
TO Mg BA CONCEIçAO SIBVA VENTURA
- Secretria -
NA'-
EVAN D2 MOPAOMA
Câmara Municipal de Boa Vista
CCMISSAO DE FINANAS E ORQAMENTO
FARECER BA COMISSAO
A COMISSAO BE FINANAS E ORçMLENTO, aceita e recomenda o parecer
ng 020/93 do Sr. Relator.
SALA BAS C0MISSES - BOA VISTA - RR, 14 de outulro de 1.993.
gIrórit, Jora1 a0 61ora,ima
(96mara JltuJlicipal 90 &a 92
COM1SSAO DE FINANcAS E ORAMENT()
A TA
Aos qiatore dias do mes de outubro de
il novecentos e noventa e tres, asdeoitohoras, em uma das doper.
encias da Camara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissao de
inanças e Orçarnentos, sob a Preside' ncia do Vereador Natanael A do
rascirnento, presente a Secretaria, Vereadcra Maria da Conceiçao S.
rentura e o Membro, Vereador Vingtun G. Praxedes, para apreciar 0
'arecer do Relator de autoria do(a) Vereador(a) Maria da Conceiçao
Ventura, dado co Prol. de Lei a 9 039, de 13 de setembro de 1993,de
autoria do Vereador Iiatanael Alves do Nasc imento, o qual dispoe so
bre a Mudança de Denominaçao da rua N ac Bairro Carana e da
tras Prooidercias.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente de
terminou ac Sr. Secreta' rio que fizessem a leitura do Parecer, em
seguida o mesmo colocou em votaçao a mate' ria, tendo recebido Fare
c e r FAVORAVEL.
Nada mais havendc' a tratar, a SrPresi
lente deu por encerrada a reuniao, da qual ea Maria da ConceiçaoS.
Ventura, lavrei a presente ATA, que depois de li'da e achada confor
ne vat por mim e por todos assinada.
SALA DW COMISS , BOA VISTA (BR), 14 de outuro de 1993.
VA TA 1/AE' T. DO WA MEiVT
AR BR
OS. VA'NTURA
IA:-
MARIA ACONC.
I C"\ ^^ Swoel
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c
-
ESTADO DE ROREiIMA
Cc2mwa 'iI'litiiicipai c/c 230a Q)z
SFSSO OFDINARIA -- CE 14 CE _0UTU8RJ_ [FT
0[CEFvi LC LILA EM 19 d±scussao e \iataço, o Projeto de Lei nQ 03Ede 13 de rnbro de 193, deautor-ja do Vereador Natanael Alves do Nascimento, o gu1 dispe sobre Mudança de Denominaço cia Rua N no Bajrm Carana e d outra PflJVidenclas. -
P FOJETO DO LEI
PAJJET[' CE :E[ETL) LEEI5L1-,I'iO
PTETD [i[ FEECLUçC :
0 00000flC000O 0,00,0 0000fl00fl.0,.fl000fl 00•U00000,S r
DETICE
EM PRIMEIRA
N DM05
Cli, ALFONSO ODHIWES SC VALE
F JCi I IA IAIO
05. GERALrn MOFEIPA CA SILVA
04, HOLDER TEIXEIRA 0FC501
05. HDMEFC SE S CFIJZ NL:T0
OS. HU15E ATO 5?NTDS SE CMPO6
D-/. JADEF LILNHAFES
03. MAFIA ALICE DO AND PACE SCM ES
00, MAFIA DA SCNCEID S. VENTURA
10 0 MARIA 05 LCUES PINHEIRO
11 0 NATANAEL ALVES SC NASCIMENTO
VDTA0
15
PMDLi
PFL
POE
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PTB,, '" No
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URZENI F ILHO
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MARIA DE LOURDES FINHEIFO
FPEIEDENTE: -
/ ESTADO DE RORAIMA
Camara li1iiiiicipa1 c/c Boa q2/JId
'*..
12 RAIMUNDA DAFCI A. DE FFEITAS
1 30 THAUMATU ADO CESAR MOFEIRA CO NASCIMENTO
14. URZENI DA FDCHA FFEITA6 FIL
15. VALCIRA FIGUEIF:A SILVA
15. VERA LCIA ARAJ0 BEZERRA
17, VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES
FL 02
SIM
PDC 0 0 0 0 0 0 0
PFL
FTB 0 0 0 0 0 0
FFL. 0 0 0 0 0 0 0 0
FTC O3000000
PAP ..... 0 00000 00 _
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ESTADO DE RORAIMA
Cc2inw'a 'TIi linicipa! c/c Boa Q)tjta
p..,'
SE SSA O OmINARIA CE 19 — CE DUTUBFO ICC3.,
OFCEM LC CIA Em 2 9 d±scusso, votaço e Eprovaço o PFOJETO DE LEI N_039/93,
que muda de denominaço a rua N no bairro de Caran -a e da outras providncia, de
autoria do vereador NataneelNascjmento
PFOJEIC CE LEI oOQ000000 0000, U 00000,0O00,000 30)
PJET0 CE LECETLJ LECIELAUVO
PRETO CL: FE0LUO oon0000
IILIERJMENTD:
OCT FEE
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EM SEGUNDA
N 0 M E S
1, 1 LFL1 NE3O FODHICLE5 L[' VALE
2, FFANCISW VIE IRA SAPAIO
03. GERALFO MOFEIPI¼ CA CILVA
• HELDER TEIXEIPA 0F9551
05. HOMEFO DE S. CFLZ NE 1-0
05, HUMBEATO SANTOS CE CPMPOS
0, JALEA LINHAFES
ViJTAçAO
r': 7j
FEDS
FCC
Pi L.. I ". .1 ..
PMDB
pf:L
RIDS 0000000 /K\_
P FL
03, MARIA ALICE DE ANDPVADE COMES PTB
0. MAFIA CA NcEIço S. VENTURA F' TD 000(000 —
100 MARIA CE LOU FOES PINHEIPO FIB ,,,,,,., FFESDIENTE.-
11. NATANAEL ALVES CO NASCIMENTO FTC
PDC 0000000
PFL 0 0 0 0 U 0 0
PTO 0 0 0 0 0 0
FFL. 00000001
PTB
PAP 000000CC
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URZENI
19
fFEITA6 FILHO
Arco; —
ESTADO IDE RORAIMA
I)VIL' Caijiw ' I/Li!nz c ipcil 61c Bo,-,i Q)i Li
le
12 RAIMI.JNDA DAP,'-,! A. GE FFEITA5
13. THAUMATU AGO CESAR MOFEIPA CO NASCIMENTO
1. URZENI GA FIJCHA FFEITAS FILl-C
15. VALCIPA FIGUEIF:A SILVA
16. VEFA LCIA ARAJO EEZERPA
19. VINGIUM GCUVEIA PRAXEDES
MAA DE LOUFCES PINHEIFO
PPEEIDENTE: -
ESTADO DE RORAIMA
I) A
(,'arnarc JIL unicipiL de fl
PROJETO DE LEI NO 039 , DE DE I
ap
DISP OS S01?RE A '7iDA IvçA DE
DES0!IJVAçC P ilL/A "ii" I/
.9AI1?RO CARAJvA S PA OUTRAS
PRO VIfJL/CIA S.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LE!
Art 19_ A Rua "iV" no Zairro d (Vr,a
passa a denoiziinar—se J?ua "DR. ZAjUEJ/JfOJ".
Art. 2— Permanecciti inalteradas as numerci
goes a as caracteristicas existentes rzaquela via pu/U iu.
Art. 39 Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
Gabinete dci Prefeita Municipal de ilOci Vista,
em 19 de outubro de 1993.
TEI?EZA JUCA
Prefai ta:-
ESTADO DE RORAIM!
ctmari Jl4nioipal 1e &ci q9isa
PROJETO DE LEI NO °
, DR - DE setembrD 199g.
DISPOF SOLRF A MuDANçA DR
DENOMIJ/A cAr: PA RUA "1/" NO
LAIRRO CARAN F DA OUTRAS
PRO rIDE]VCIA S.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI
Art. 19_ A Rua "N" no Batrro do Carana
passa a denominar—se Rua "DR. ZAMEI.UIOF."
Art. 2— Permanecem inalteradas as numera
goes e as caracteristicas exzstentes naquela via pubilca.
Art. 39_ Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicaçao, revogadas as dsposzçoes em contrario.
Cabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista,
em 19 de outubro de 1993.
TEREZA JUCA
Prefe i ta: -
" SALA DAS 00411
,m/IJ
PRSSIDEI/TKT
3, BOA VISTA (RR), 14 de ouL.uhro de 1993.
IçAo .s.
F
'ARIA: —
VENT UBA
?öarr1r6 qeJepal ào
(Pa- mapa )tu;ücipa1 o £,a QLIa
COM1SSAO DE FINANcAS E ORçAMENT()
A T A
Aos qatorze tiias do m 's de outubro de
mil novecentos e noL.'enta e tres, aSde2 ojtohoraS, em uma das doper
dencias da 0a'mara Municipal de Boa Vista, reuniu—se a Comissao de
Finanças e 0rçaro.entos, sob a Preside'ncia do Vereador ilTatanael A do
iVascimento, presente a Secretaria, Vereadcra M2?'ia do Conceiçao S.
Ventura e o Membro, Vereador Vingtun G. Praxedes, para apreciar o
Parecer do Relator de autoria do(a) Vereador(a) Jar2a da Coiiceiçao
T'entura, dada ao Pro,. de Let n 9 039, de 13 de setembro de 1993,de
atoria do Vereador ]7atanael Alves do JJasclmento, o qual dspe so
:re a Mv'.iança de Denonnaca' o da rua N no IJairro Caran e d'
trs .-roidenclas.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente de
terminou ao Sr. Secreta'rio que fizessem a leitura do Parecer, em
seguida o mesmo colocou em votaçao a materia, tendo recebido Pare
c e r r,,4VORAVEL.
Nada mais havendo a tratar, a Sr Presi
dente deu por encerrada a reuniao, da qua] eu Maria cia ConceiçaoS.
Ventura, la'rei a presente ATA, que depois de lIda e achada confor
me vai nor rilim e por todos assinada.
I
ru TA
At k1I,;i;l9.
LEI Ng 311, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993.
VISPE .SOBRE A MUVANA DE DE
1VOMINAO VA RUA "N" NO BA1R
RO CARANA E DX OUTRAS PRO VI
VNCIAS.
A Pieieta Muncccpat de. Boa Vctct-RR, ct.o .oabe.& qae. a Ca.
ma)Lct Man-LcApat apkovoa e. eu ctric-torio a 6egucnte
LEI
A/Lt. jq A Rua "N" no BwJw do Cct&ani, pa.oa a denonu.
Raa. "Vt. ZAMENHOF".
A'Lt. 2. Pvwarie.ce.m cnattetada,5 a nwne)taçoe-o e. a6 ca
kae.a exte.rites via queJa. vc.a pibca..
W. 39. Eta. Le.t entAaAa em vtgoir.. via data de 6ua pubLe.a
çao, 't.e.voga.da., as dposc6.4 e.rn iaOYl)tJLCJt.tO.
Ga.bi..nee cLa. Pe.eta ManLapaY de. Boa. V-coa.-RR, 10 de no
ve.rnbJLo de. 1993.
Zát 1tma Bo.teiho de. O&vwut
ejeita em Ewuyici..o
pag.
2
16 de noueMbxo de 1993
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITUR.A DE BOA VISTA
CABIN ETE DA PREFEITA
LEI N° 311. de 10 de novembro de 1993.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguint Lei:
Art. 1 0 - A Rua N" no Bairro do Caranä, passa a denominar-s€
Rua Or. Zamenhof".
Art. 20 - Permanecem inalteradas as numeracOes e as carac
teristicas existentes naquela via publica.
Art. 30 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposicOes em contrãrio.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-BR, 10 de novem•
brode 1993.
Zara Fatima Botetho de Oliveira
Prefeita em exercicio
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE EM PREFEITA
LEI N O 312, de 10 de novembro de 1993.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, laco saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criado o Transporte Escolar no Municiplo de Boa
Vista.
Art. 20 - A exploração dos serviços de transporte escolar será
feito por empresas regularmente cadastradas nos Orgaos governamentais e sua autorizaçäo de luncionarnento e devida fiscatizaço, e de
competOncia do Municipio de Boa Vista através de Orgão especifico.
Art. 30 - 0 transporte escolar deverá ser leito em kombis, micro-Onibus e Onibus, observadas as narmas vigentes da Legislaçao Federal de Trãnsito, entre outras as condiçOes de trafegabilidade do veicuto, capacidade de lotaçao e responsabilidade dos condutores.
Art. 40 - Para efeito de cadastramento e funcionamentc. darse-a prioridade aqueles que jã exploram as serviços de forma extr -oildal.
Parãgrafo ünico - Para o caso das empresas enseridas no Caput do Art. 40, estas deverao regularizar suas atividades junta ao Municipio no prazo máximode 45 dias, a contar da aprovaçao desta Lei.
Art. 50 - No prazo de 30 dias, a contar da apravacao desta Lei,
o Municipio estabelecerá o regulamento que oficializará, as normas para
o funcionamento do transporte escolar.
Art. 60 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicaçao,
revogadas as disposicOes em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-BR, 10 de navembro de 1993.
Zara Fatima Boteiho de Oliveira
Prefeita em exercicio
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIsraAçAo
PORTARIA N O 6, de 5 de novembro de 1993.
0 Secretãrio Municipal de Administraçao, no usa das atribuiçOes tegais, resolve:
Art. 1 0 - Designar os servidores Aiub Luiz Thomé Abdala, Diretor da FAPEN, Ann Rous Andrade, Assistente de AdministraQao como
secretãria e Elaine Costa dos Santos, Auxiliar Administrativo, coma
Membro Auxiliar, para sob a presidencia do primeiro comporem a Camisso de Sindicância destinada a apurar a procedéncia do afastamento
da servidora em pauta conforme Decreto n o 345 (P) de 11 .12,1991, e ao
final sugerir o procedimento a ser adotado pela Administracao.
Art. 20 A Comissao tera a prazo de 30 (trinta) dias para concluir as trabalhos, a contar do termo de lnstalaçao.
Gabinete do Secretário Municipal de Administracao de Boa Vista-BR, em 5 de novembro de 1993.
Theodorico JUlio Monteiro Neto
Secretario Municipal de Administracao
Interino
Diário Oficial do Municipic
Criado polo Decre n- 2171.
dO 12 do alwil do 1993 de Boa Vista
Editado pela Assessoria de Imprensa da
Fundaco de Educaço, Ci€ncia e
Cultura de Roraima (FECEC)
Administraço e Redaçäo:
Rua Dom Jose' Nepote s/n
Bairro de So Francisco
Boa Vista - Roraima
Telef one: (095) 224-9207
Fax: (095) 224-7186
Telex: 095-2193
o material para pub1ica4po serã
recebido nos dias üteis ate as 17 horas.
Exemplar avuls. ............ CBS 10.00
Assinatua Anual ...... ....CBS 2.50.00
Pr.co do c.sFc.1 ...... ....CRS 50.00
PODER EXECUTIVO
Prefeita
Teresa Juca
Uice-PI'efeita Zara de Fatima Boteiho de Oliveira
Secretarios tlunicipais
Secretaria Municipal de Administraco
Diva da Silva Bliglia
Secretirio Municipal de Finanças
Aécio Flvio Uieira Andrada
Secretaria Municipal de Educaco
Lidia MA das Dores Coelho Tavares
Secretrio Municipal do Saddle
Hólio da Silva Rosrio de Macedo
Secretario Municipal do Obras e Urbanisoo
Francisco Flaroarion Port
Secretria Municipal de Desenuolvi,Lq, ento Social
Maria do Lourdes Souto Major Ca*jajcante
Secret. Kunio. de Ser y iços Puhlicos e Interior
José Maria de Sousa Fernandes Liieira
Secr'etár'io Municipal de Planejapqento
Arthur Machado Fliho
Procurador Geral do Municspio
Maryvaldo Bassal de Freire
Presidente da EIIHUR Joo Batista do Maio Mene
Presidente da FECEC
Lananara de Pinho Rodrigues
Assessor de CoMunicaçio Social
Sôcrates Arantes
¶_
_I FrI
VN-
-
# . IJAarw Oficial do Murnciuio
I Criado pelo Decreto fl! 2171,
dc 12 de abril de 1993 cle Boa 11ist..a
Ano- 1 terca-fcira. 16 (Ic novembro de 1993 11299
Canteiro da Glaycon de Paiva floresce
0 canteiro central da
Avenida Glaycon de Paiva, em
frente a Feira do Produtor, esta
ajardinado e deverä ficar pronto
nos prOximos dias, quando a
vegetaçao rasteira for implaritada pelas equipes do Horto
Municipal. As jardineiras cobcadas para evitar o estacionamento de veiculos jä estäo corn
flores e varias mudas de resedâs foram plantadas ao Iongo dos canteiros. 0 trabalho de
ajardinamento daquele trecho
da avenida é muito bonito e foi
visitado oritem pela prefeita Teresa Jucâ, o ex-governador
Romero Jucä e pebo diretor do
Horto Municipal, Eugénlo
Tho me.
A Prefeitura de Boa
Vista decidiu realizar aquela
obra nao sO para embelezar
aquele trecho da Avenida Glaycon de Paiva, como para garantir a seguranca dos pedestres e
dos motoristas. 0 local é Irequentado por mUiares de pessoas entre a sexta-feira e o
domingo. Se no houvesse a
obra, barracas e carritihos de
ambulantes seriam instalados
no local e haveria 0 risco de que atravessassem a avenida,
atropelamentos dos pedestres para ir ao canteiro central.
*1
-. duO nos caniteiros
Servigos de limpeza confinuam em BV
Os serviços de limpeza
pOblica feitos diariarnente pela
Prefeitura de Boa Vista esto mudando por completo a aspecto de
muitos bogradouros cia cidade. Essa prática constante pode ser vista
em todas as ruas, praças e avenidas onde a presença de galls devidamente uniformizados recoihem
todo tipo de lixos urbanos, cumprindo as determinaçOes cia prefeita Teresa JucA.
As ruas beneficiadas
corn a Iimpeza, na Ultima semana,
foram: Raul Cunha, Raimundo Elgueira, Jango Meneses, Cecilia
Brasil, 9 de Juiho, cia Jaqueira, Buritizeiro, RondOnia, Ataide Teive e
Augusta Liberato, Estas ruas tiveram servicos de varriçäo, recoihimento de lixos domesticos e urna
cornpleta remoçao de entuihos para dar as comunidades que residem nessas localidades mals condiçOes de higiene e consequentemente a erradicaçao de mosquitos, roedores e doenças.
As Praças do Pricumã,
Bairro dos Estados e cia Aparecida
tambérn pssaram por esses serviços que melhorou sensivelmente
seus aspectos. Os prédios escolares do Municiplo foram cia mesma
forma atendidos, como é 0 caso
das Escolas Edson Nina, Ana
LibOria e Rio Branco para garantir
a saüde de centenas de alunos. Os garis Irabaiham diariaménte nos servicos de Iirnpeza urbana
w
4
pat.
PORTARIA/PRESI N o 242/93
A Presidente da Fundaço de Educaçao Ciência e Cultura de
Rorairna-FECEC usando de suas atribuiçOes estatutárias, resolve:
Art. 1 0 - Prorrogar a PortariWPresi n° 223/93, que designou o
servidor Adeval da Silva Santos, Assistente Administrativo, para responder interinamente pela Presidência da Comissão Permanente de Lici
taçäo-CPL, ate o dia 30 de novembro do ano em curso.
Art. 2 0 - Esta Portaria entrarâ em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposiçOes em contrárias.
Dë-se ciència, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 5 de no.
vembro de 1993.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
PORTARIA/PRESI N o 243/93
A Presidente da Eundaçeo de Educaçao, Ciëncia e Cultura de
Roraima-FEC EC, usando de suas atribuicOes estatutarias, resolve:
Art. 1° - Prorrogar a Portaria/Presi n° 224/93, que designou a
servidoia Laurita do Nascimento Pinto Roque, Auxiliar Administrativo,
coma membro da Cornissc ermanente de Licitaçao-CPL, ate o dia 30
do novembro do ano em curso
Art. 20 - Esta Poilaiia entrara em vigor a partir da data de sua
publicaçao, revogadas as disposiçOes em contrãrias.
De-se ciencia, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR em 5 de novembro de 1993.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
PORTARtA/PRESI N o 244/93
A Presidente da Fundação de Educacão, Ciencia e Cultura de
Roraima-FECEC, usando de suas atribuiçOes estatutarias, resolve:
Art. 1 0 - Nornear as servidores Hermenegildo Ataide D'Avila,
Assessor Juridico Chele, Nora-Ney Oueiroz de Almeida, Chefe de Gabinete e José Borges de Queiroz, Auxiliar Admiriistrativo, para, sob a piesidéncia uo primeiio, comporem a Comissão de Sindicéncia Aaministrativa, a tim do apurar irregularidades acontecidas na TV-E Macuxi, no dia
5 de novembro do ano em curso, de acordo cam o objeto constante no
processo n° 1035/93, com a prazo de 15 (quinze) dias para conclusão
dos trabaihos, podendo ser prorrogado par igual periodo
Art. 2° - r:: oitaria entrarã em vigor a partir da data de sua
publicaco, revo. JosiçOes em contrCrias.
Dé-se ciéncia, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, eiii 5 de novembro de 1993.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Pi esidente
!I thai ITSI psj. ' ;i
LEGHSLATIVO
16 U e no .' X0 de 1 ,3 ,33
A LEI ORGANICA N O 1, de 25 de outubro de 1993
A Cãrnara Municipal de Boa Vista aprovou e a Mesa Diretora
nos termos do § 20 do Art. 43 da Lei Orgänica promulga a seguinte Emenda
Art. 10 - Os dispositivos da Lei Orgãnica do Municipio de Boa
Vista, de 11 de julho de 1992, abaixo enumerados passarn a vigorar
corn as seguintes alteraçoes:
"Art. 13 - A Câmara Municipal reunir-se-â em Sessão prepa- ratoria, no dia 1 0 de ,ianeiro as 19:30 hora em Sessao Solene, para a posse de seus membros".
§ 1 1 - Sob a Presidéncia do vereador mais idoso entre as presentes e caso essa condiçao seja cornum a mais 1 (urn) vereador, a
mars votado entre eles, as demais vereadores prestarão compromisso e
tornarao posse, cabendo ao vereador rnais jovem dentre eles prestar a
seguinte compromisso:
"Prometo cumprir a Con uição Federal, a Constituiçao Estadual e a Lei Orgànica Municipal, Lu,er y ar as Lois, desempenhar o mandata que me toi confiado e trabaihar pelo progresso do Municipio e
bern-estar de rneu povo".
§ 20 - Prestado o compromisso pelo vereador mais jovem dentre as presentes, o Secretàrio que for designado para esse fim fará a
chamada nominal de cada vereador quo declararC "Assim a prorneto".
Art. 20 - Imediatamente apOs a posse, as vereadores reunirse-éo sob a Presidéncia do Vereador mais idoso entre as presentes e
caso essa condiçao seja comum a mais de 1 (urn) vereador, presidi-la-á
a rnais votado dentre eles,
§ 10 - 0 mandato da Mesa sera de 2 (dais) anos, vedado a reconducao para a rnesmo cargo na eleiçéo subsequente.
§ 2 0 - Na hipOtese de neo haver nUrnero suficiente para eleiçao
do Mesa, o vereador mais idoso entre os presentes, perrnanecerã na
Presidéncia e convocarã Sessäo preparatOria ate que seja eleita a Mesa.
§ 30 - A eleiçao para renovaçeo da Mesa realizar-se-à obriga
toriamente na ültima Sessão Ordinãria da Sessao Legislativa, ernpossan
do-se as eleitos em 1 11 de janeiro.
§ 40 - Cabera ao Regimento Interno dispor sabre a composiçao
da Mesa Diretora e, subsidiariamente, sobre a sua eleicao
Art. 56 0 - 0 Preleito e Vice-Prefeito tomarCo posse, no dia 10
de janeiro do ano subsequente a eleiçao, em Sessão Solene da Cärnara
Municipal as 21:00 horas prestarao a seguinte comprornisso:
"Prorneto Cumprir a Constituição Federal, a Constituicao Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as Leis, proniover a bem-estar
geral dos municipes e execer o cargo sob inspiraçao do dernocracia, do
legitimidade, da legalidade e do moralidade."
Art. 21' - Esta Emenda entra em vigor no data do sua publicacao, revogadas as disposicOes em contrãrio.
Gabinete da Presidente da Cämara Municipal de Boa Vista-RR
em 25 de outubro de 1993.
Maria de Lourdes Pinheiro
Presidente
16 den U verodet 3 -
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIPL MUNICIPAL DE ADMINISTRAçAO
PORTARIA N O 1, de 5 de novembro de 1993.
0 Secretârio Municipal de Administraçäo, no uso das atribuicOes legais, resolve:
Art. 1 0 - Designar os servidores Alub Luiz Thomé Abdala, Diretor do FAPEN, Ann Rous Andrade, Assistente de AdministraçãO como
Secretària e FIOr de Maria Bermeo de Souza, Auxiliar Administrativo,
como Membro Auxiliar, para a presidëncia do primeiro comporem a Gomissão de Sindicäncia destinada a apurar a procedëncia do afastamento
da servidora em pauta conforme Decreto n o 164 (P) de 25.5.1992, e ac
final sugerir o procedimento a ser adotado pela Administração.
Art. 20 - A Comisso terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir os trabaihos, a contar da data do termo de lnstalaçao.
Gabinete do Secretãrio Municipal de Administração de Boa VistaRR, em 5 de novembro de 1993.
Theodorico Julio Monteiro Neto
Secretãrio Municipal de Administraçao
lnterino
PREFEITUR.A DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAçAO
PORTARIA N O 8, de 10 de novembro de 1993.
0 Secretário Municipal de Administraço, no uso de suas atriJuicOes legais, resolve:
Art. 10 - Designar os servidores Guilherme Campos de Aguiar,
Assistente Juridico,Leila Carneiro de Mello, Chefe da Diviso de Apoio
Administrativo, como Secretãria, Odete Costa da Silva, Auxiliar Administrativo, como Membro Auxiliar, para sob a presidëncia do primeiro comporem a Comissão de Sindicncia, destinada a apurar a procedëncia do
Oficio n° 437/93-Depes, e no final sugerir o procedimento a ser adotado
pela Administraco.
Art. 2 0 - A Comissao terã o prazo de 20 (vinte) dias para concluir Os trabalhos, a contar da data do Termo de lnstalação.
Gabinete do SecretArlo Municipal de Administraçao de Boa Vista-RR, em 10 de novembro de 1993.
Theodorico JUlio Monteiro Neto
Secretário Municipal de Administraçao
Interino
PODER LEGISLATIVO
Presider,te
Maria de Lourdes Pinheiro
Uice—Presjdente
Hélder Teixeira Grossi
1 —Secretario
Urzenj da Rocha Freitas Filho
2 - Secretaria
Raimunda Darci Alencar de Fi-citas
Uereadores
Alfonso Rodrigues do Vale
Francisco Uieira Sarnpaio
Geraldo Moreira da Silva
Humberto Santos de Camr a
Hornero de Souza Cruz N
Jáder Linharea
Maria Alice de Andrade Comes
Maria da conceico Silve. Ventura
Natanael Alves do Nascirnento
Thaumaturgo Csar Moreira do F'ascirnento
Ualcira Figueira da Silva
Vera Lucia Ara&jo Bezerra
Uingtumn Gouc'eia Praxeds
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
FECEC
PORTARIAIPRESI N o 235/93
A Presidente da Fundaçao de Educaçao, Ciëncia e Cultura de
Roraima-FECEC, usando de suas atribuiçOes estatutärias, resolve:
Art. 1 0 - Designar Os servidores Vera LUcia Reboucas Cordeiro, Chefe da Divisão de Recrutamento e Seleçäo, Ilto Reis da Rocha,
Assistente Administrativo "B" e Vladimir Wanderley de Melo, Assessor
Técnico da Assessoria de Planejamento. Coordenacao e Controle, para,
sob a presidOncia da primeira, comporem a Comissão de Sindicância
Administrativa, a fim de apurar responsabilidades pelo desaparecimento
Jos materiais constantes nos Memorandos n°s 352 e 385/93, objeto do
Processo n° 944/93, corn 0 prazo de 15 (quinze) dias para concluso
dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual periodo.
Art. 2 0 - Esta Poiaria entrarã em vigor a paitir da data de sua
publicação, revogadas as disposiçOes em contrárias.
Dë-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista RR, em 27 de outubro de 1993.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
PORTARIA/PRESI N o 240/93
A Presidente da Fundaçao de Educaçao, CiOncia e Cultura de
Roraima-FECEC, usando de suas atribuiçOes estatutrias, resolve:
Art. 10 - Autorizar afastamento do servidor CIóvis Melo de
AraUjo, Diretor do Departamento de Apoio Administrativo-DAA, para tratar de assunto de interesse desta Fundaçao, no periodo de 5/11/93 a
20/11/93, na cidad de Brasilia-DF.
Art. 20 - Esta Portaria entrarà em vigor a partir da data de sue
publicaçao, revogadas as disposiçOes em contrarias.
Do-se ciOncia, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 5 de novembro de 1993.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
PORTARIAJPRESI N o 241/93
A Presidente da Fundaçao de Educaço, Cincia e Cultura de
Roraima-FECEC, usando de suas atribuiçOes estatutárias, resolve:
Art. 1 0 - Designar a servidora Maria José Fernandes dos Santos, Chefe da Divisão de Material, para responder pelo Departamento de
Apoio Administrativo-DAA, pelo periodo de 5/11 a 20/ 1/93, em substituicao.
Art. 2 0 - Esta Portaria entrarã em vigor a partir da data de sua
publicaçao, revogadas as disposiçOes em contrãrias.
Dê-se ciëncia, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presiderite da FECEC, Boa Vista-RR, em 27 de outubro de 1993.
Estado de Roraima
Camara Municipal de Boa "Vista
COMISSAO DE LEGISLAcAO, JUSTIçA E REDAçA0 Fl
- - -..--
isi.-7 so --II E i i1rJTç. DE oLiiic9A0 DA liTJA NO IAI1T0 CAJT
flj.1:H\
PROCE$C IT 633/93
RELATOPL: Ver. Dr. JADEf LII\EA
PiEC :: C49/93
Senlacra Tef3ic1eflba:
Avocano pare ezn.±tir o Precer sobre o
presene Irojeto de Lei ng 039, de 13 de seombro de 1993, d'
autori do Vereaa.or NATAITKT; .kIVES DO NASCfl TO, o qual dip
sobro dça de denonçc da ia 04er no Dairro Carena e
ou.-tra3 provj.denc.as ", sou de parecer ±'vorve1, DOT nao ferir
o feiaic.::.: _nifl .
p
. o :ccr .M.J.
"SALk DL CQISSOES", oa Vist"hL, 15 de setembro de 1993.
Ver • Dr. 4, Ck LThE&RES
Vere ador
-A
S
e
Estado de Roraima
Camara Municipal de Boa rpista
COMISSAO DE LEGIsLAcA0, JUSTIA E REDAcAO FINA
A Comissao J 91319aQ, a . uol'^ j ga n TJao
I-C-r 0 042/9, I n 7r.
Mn;n MS coII, ca Tistaylig 15 do setenbro de 193.
Ver. Dr. .LINI1ARiS
Pre sidente
Ver. AIroN OD m;1" 00
p
Secretario
'or. I•' C 614 CEc:c :.
"kmthro
esIJ6 do
J1i1 £ 9isa
Comissão de [egislaçäo, Justia e Redação Final
4 TA
Aos quinze dias do mes de E nteiibrc
de intl novecentos e noventa e tres, as trc::horas, em uma das de
pendencia da Crr.ara Municipal de Boa Vista, reuntu—se a comissao
de Legislaçao; Justtça e Redaçao Final, sob a Presidencia de Vere
adcr Jader Linhares, presente o Secretarlo, Vereador Alfonso Rodri
gues do Vale e a Merizbra, Vereadora !ria da Concetçao S. Véntura,pa
ra apreciar a Farecer do Relator de autoria do (a) Vereador:(a)'
Jedor Linhares, deuo ao Prt.j. d. L3i. 1
Coda do Vre8dor N8teln&el Alves do
dc dnorninaç7 d'i ru N, no
O, di 13 de setembro de 1993, de au
N8scimento, o qual dispe sobre a Mudane dA outras provideflCaS.
Aberto as trabalhos o Sr. Presidente de
termjnou a Sr. Secretaria que fiessem a leitura do Parecer, em
seguida a mesma colocou em votaçao a moteria, tendo recebido pare
cer L.
iVada mats havendo a tratar, o Sr. P-,resi
dente deu por ercerrada a reunicio, da qua] ea Alfonso Rodrigues do
Vale, laurel a presente ATA, que depots de lzda e achada conforme
vat por mim e por todos assinada.
SALA DAS COMIçöES,BOA VISTA(RR), EM 7.T j E r.ix d/Y1S
JADER LIIVHARES ALFOJVSO R)QD1IUS DO VALE
PRESIDENTE: - SECRETARIO: -
MARIA DA coI/cEIçAo SILVA VENTURA
MEMBRA: - J
_1
ESTADO DETRORAIMP
w we
26mara j1I'(nicipa1i9e 6ia q9isa
/
CIMEflTO
PROJETO DE LEI NO 039 , DE 13 DE seteiith 1993
DISF3E SOBRE MUDANA BE DENoIINAcAo DA RUA 'u",
i3AIRRO CARANA E BA OUTRAS
PSOvIDfNCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sancioflo a seguinte
LE!
Art. I - A ilun , no Dairr CRra
na, )assa a cienorlin.ar-se ua DR
Art, 2 Q - Perianece,,i i titrada3 €u
iuiacoea e as caracter1ticas existentes naquela via publica.
Art. 3 Esta Lei entrara era vigor na data de sua puicaao, revoadas as disposicoes era contrario.
?LEIARIO LLTACIO i'LiIRA 1L ILC' I:OA V1SIA
12 SE SuSTO D 1993.
Vereador -
ESTAL)O DE RORAIMA
Cc,na,a 'I/liin ic/pal de &,a '17ii1/a
(TTT) rp 1T' Yfl i
0 Esorant;o foi criado j7eio nd±co oft,,-1.3.
inologista 2oloi1.;, Douior Lzaro Lus ZaTncnhof, no ano (IC 17.
Elc vivou ontre 1359 e 1917. Zainenhof fol urn d o o Jnr.Liorcs )0iWiO
tao de sua e'poca.
TTrtc1iiolc tcripo, crorn as 07aron (povo da
Thssia) cjue dominavaii a Po1nia.
A cr±aço e e1aboraco do 1soeranto, ti
nun por finalidade ocr a oemda J.i'riguaptria do cada povo, a
le'rndo oar a lingua mair, fci1 de so aprender, em virtude do sua
granirtica nao ter excesses de regras. A grarntica do Esperanto,
possi-4i apenas 1C (dezesseis) rcrac, e nao pxivi1e'gio de nfl
ithum jovo, do ncnlnun pa(, man irtcnCC a todos on povon do nundo. ]o havendo portanto, imponiçao algurna., jurdica oil pedaoci
ca.
rla Arnania oFlo poucan nc rurts 01.1 1or.
douros corn a denominaço cm Enjperanto ou similar. Alias, so ra
ran.
o regiotro do ruas, logradouros 01)
clas con a none Esperanto se torna am cia importonte na diulgn
çao do idionia Esperanto para a cominidade. Das quais, 53 (cTh -
quenta e tro) quo j existem no Brash, apenas 3 (trs) corn o
name Esperanto eto assim distribufdar3:
- Rua Esperanto, no Jlai rro do TaranThi a,
em De1m - PA.
- Rua dos Esperantist.o, na cidade A
guihas - PA.
- Praça Esperanto, na cidade do Prcsi -
dente gueiredo - ATO
- Travessa Esperanto, em Lonaus - A.
--
ESTADO DE RORAIMA
/7 I ,V (). Cllfl(Ir.1 JI(. u. iz i Ccca JL
PROJETO DE LEI NO 0139 , DE 13 DE 199
/
DISP OF SO2RL' A AJUDA J/ç4 DE
DEIVOMIJ/Açic LA RUA "iv" Ivo
LAIRRO CARAIV F LA OUTRAS
PRO VIDFiVCIA S.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI
Art, 1 9 — A Rua "IV" no Bairro do C'aranZ
passa a denomiriar—se Rua "DR. ZAMEI/IIOF.
Art. 39_ Permanecem irialteradas o. namera
coes e as caracteristicas existentes naguela Via pi/i1ca.
Art. 39_ Esta Lei entrara em ijjcr na data
de sua pub1icaao, revogadas as disposiçoes em contrrio.
Gabinete da Prefeita 'Wunicipa] dc Sca Vista,
era 19 de outubro de 1993.
71E11EZ4 JUCA
ESTADO DE RORAIMA
Cthna,a 911W/ic/pal c/c [Boa "Didia
N
Th 1
O'r n fl ( ( 1 1
O F
Do.io' T•n;aro Luj. TLS
no r
VVo1i i3n 1:1.7 11p 'Lor.:: . do c•uc on0
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coia) r o do:j 'an .
. Cj.no c2!)...-) o 000rjt :,
nLc or fina-j ocr cojnda 1n-ia irio. do oda ;ocar i:a m j acjJ do cc or, on v r;ttdc L
arnjca nc tor ec COc6CO do rerac. r;jcO d) cocr[000.
poscui aona iL (doo0r-- rcCrac, a roa ro 1n.]cao ( fl
zn o-To, r o ncn:un no'a, r"c I) crtcnC a a )CYTO 3 a;'
dc. No i:aTondo a Oro.ntc C) S' l co a1jara ur:'dca ou a
Ca.
a maccn:La sau )C['aJ ac raaL a:
douros con a dr nonyjna(o cm Iccrant-o ca ciic1ar. iis
ra o.
C rcot'o do ruac, loGrado,ros Cu
corn a none c2cranto cc oaa urn do I ortnte na
çao do idioir coranto para a connrnjdado. Dac cuao, 53
(Uenta e tri) çuc ja o;dcie no TrajJ, acnas 3 (trs) oar'
IOme Eceran - o esto aoccjn distrj11ndao:
- uo, orano, no aIrro do air,'
trn
- :LU dos or.c ictrc, na cidade
-
Ic)crfl........., na cidada do
doria caajrc o -
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