| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1993 |
| Date | 1993-12-15 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. |
| native_id | 13993 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 36
o
3) IKHON TECNOLOGIA
GUIA FORA
Informamos que neste documento, durante o "Tratamento Arquivístico de Organização e
Digitalização", identificou-se a(s) seguinte(s) ocorrência(s):
qq 1
Ausência de folhas de processos/documentos.
Processo/Documento com carimbo e sem numeração de folhas ou peças.
Processo/Documento sem carimbo, sem assinatura e com número de folhas ou peças.
Processo/Documento sem carimbo de numeração de folhas ou peças.
Documentos, desenhos técnicos e plantas em tamanho Ai e AO, não digitalizados.
Processo/Documento com carimbo e sem numeração de folhas sem assinatura.
Observações:
....
.
Elab rado por! ata:
/o/ o_
LCO NO `LrNU
.?J
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
Oficio nQ 724/93-GABIN Boa Vista (RR), 15 de dezembro de 1993.
Senhora Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência, e nos ter
mos do que disp6e o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, sou
citamos que seja encaminhado em regime de Urgência Urgentíssima o
Projeto de Lei nQ 19/93, que disp5e sobre a Proposta Orçamentária
para o exercício de 1994.
Estando à disposição para quaisquer esclare
cimentos adicionais, renovamos nossos protestos de estima e conside
ração.
J L
Teresa uc
Prefeita de Boa Vista
A Sua Excelência a Senhora
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista
N E S T A
CEBEMU
4 \
CÂMARA MUN DE BOV.!STA
:t Iï Marla de Lourdós PinheirÓ
Presidenti
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
5 ( flO51fl sxar a
Excelências, o anexo Projeto de Le;
rcamentária, que trata da estimativa da Receita e da fixacgo de
spesa do Município de Boa Vista para o exercício financeiro d
1994, em cumprimento ao disposto no rie n.
cn loa do Muni o r lo de Boa Vi sia
A RECEITA:
ICeila OÇI1±nitEiLL5 pera id94 esu9
i0.932.000,00 (trinta e hum bilhões, duzentos
dez milhôes novecentos e trinta e dois miL cruzeiros reais),
'presentando o incremento da arrecadaço dos últimos anosluclusive os impactos negativos em algumas rubricas.
riocipalmente aquelas que rei
1 5 i - do bstdr
9 Receitas urrens, estimadas em
oe í - *- )V vinte e hum bilhões, dezoito o í
itocentos trinta e sete mil cruzeiros reais), represent;;.
67% da receita total, distribuídos da seguinte forma:
r OErTAS CORRENTES x CR$ 1.000,
---------------
RECEITA TRIBUTARIA 3.693. l6
RECEITA PATRIMONIAL 592.ØL
RECEITA INDUSTRIAL
F' 'AS C0RRENrES 16 315 o
IAS CORRENTES 4l8.ih
----------------
O T A L ==> 21.018.8.3
» 3--ito Tri}t9yie, oTst.t (je
- 1 j9- 3.334.792
358.370
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
A Receita Patrimonial, desLiobrada em R ei
Imobiliárias, Receitas de Valores Mobiliários e Outras Receit.-
Patrimoniaje, está estimada em CR$ 592.082.000.00 (quinhentos
noventa e dois milhões
a seguinte distribuição:
RECEITA PATRIMONIAL CR 1.000,
------------------
.EECEITAS IMOBILIARIAS 27.866
.RECEITAS DE VALORES MOBILIAMOS 564.l
.OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
e.-.tinzacla em Lhp Lb. 316 - 33k) - , 0 (UCZCSSCIS oiihúes, trezentos
quinze milhões, trezentos e trinta rn 1 cruzeiros reais.). com
seguinte distribuição:
TRANSFERENCIAS CORRENTE.::
TRANSFERENCIAS DA UNIAO 11.93206 -.
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
---------------
T O T A L ==> 16.315.3:j:
As Outras Receitas Correntes, que erilbam
Multas e Juros de Mora, Indenizações e Restituições, Receita d.
Dívida Ativa e Receitas Diversas, foram estimadas em CR:
41.8.163.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões, cento e seuect;
e três mil cruzeiros reais), com o seguinte desdobramento:
OUTRAS RECEITAS CORRENTES x CR$ 1.0»43
.MULTAS E JUROS DE MORA - 40.664
INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 63.593.
.RECEITA DA DIVIDA ATIVA 28379v
O T A L ==:> 418.163
.: Receitas de Capital, no valor 4e
(:CZ bilhões, cento e noventa e dois milhões
rloventa e cinco mii cruzeiros reais)
ueceita total, estão assim distribuído:
DE CAPITAL
----------------
AIENAÇAO DE BENS
1PNSFERENCTA9 DE CAPITAL 10.191.89::
0 T A L
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
.uUallzam L (dez bllnões, cento e noventa
mm rni]i-iões, o t.nnent.on e noventa e cnc m 'ue r,m
. iinte forn..
ENCib L LiI1AL x
-----------------
;HANSFERFNCTAS DA UNIAO 7.245.1.
ESTADOS 2945.9
T O T A L ==> 10.1918
ïeceita do Orçamento do Municipio
io de 1994 tem origem nas seguintes t.:m.
HDNTE DE RECURSOS x CR$ 1000,m.:
---------------
00 — RECURSOS DO TESOURO 30.305.7:i
905
-------------
T A T Y1
A DESPESA
:ara fixarmos
4, vainu Lonsideraçâo, priori. o equiaíhr
:i.nanceiro do orçamento. Isto nos obrigou a efetuar um oont
uiva1ente a 20% (vinte por cento) nas propc . -
os or,Eosccntmu. is neu -
APRECIAÇAO ECONOMICA DA DESPESA
A
11..21932000,00 (trinta e hum bilhões, duzentos e dez miiháe..
H , .
-
- PE:AS (TES 17 979.
PITAL 1323L7
O T A L > 31.210.9.
--
e distribuo-
--'AS CORRENTES : ......
DESPFSAS DE CUSTEIO 15.101.11/
2.878.040
--------------
............. ......
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
APRECIAÇAO FUNCIONAL PROGRAMATICA DA DESPESA
ict'Ina ue trala..
e:erec ia i:.:4 :a1, asím compreendid
:J:GISLATIVA
.ALMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
AGRICULTURA
DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PUBLICA
.EDUCAÇAO E CULTURA
.ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
.HABITAÇAO E URBANISMO
.SAUDE E SANEAMENTO
TRABALHO
.ASSISTENCIA E PREVIDENCIA
TRANSPORTE
2.009 .
7. 136.2:.
382.
86. 5.
7.250.2.
66.
9.586. 1L..
3.586.9:
1.0
565 7V.
54ØØv
-------------
1jt c;nritria ateiae t
determinação do Art. 212 da Constituição no sentido de programa
no mínimo 25% das receitas de impostos, inclu -
de transferências, para a manutenção do ensin..
As receitas de imposto:;, ijCjUt kI
transferêno ias tributárjas da União e do Estado somam cerca de
CR$ 28.926.467.000,00, enquanto as despesas da função Educação
serem financiadas com recursos do tesouro, atingem
7.250.227.000,00, correspondendo a 25,06% daquelas receitas
A despesa orçamentária fixada à conta
uecursos do Tesouro e de outras fontes, observará a prograinaçd
T)nstante dc; anexo a Pra.5-t!.c 1 1P LE IPj arra LwO a
aeuin te L a: r:.bui:io
.LAt1A}A MUNICIPIL DE BOA VISTA 2.009.60e
GOVERNADORIA MUNICIPAL 46.45e
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
.SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 5.264.00a
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 190.06u
.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 7.250.227
.SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO 9.065.86
.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 3586.91V
.SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. SOCIAL 527.90,
.SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
PUBLICOS E INTERIOR 3.258.54t
-------------
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
a
arre i i ia es crui,ura administrativa do Municípto de T)
lista, devem ser destacadas as seguintes aces específicas, :-
oram programadas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida
:uSSa população:
- TONTFTL'AO, AMPT. ACAO E REÇtT?TlÇA
ii it. 1 M ESPEC1A
N7 jslAA1 :
:-AErEiTUh:
L)NbIfl&)L,1- 1' 4\ 1
hABITACIONAiS:
DESENVOLVIMENTO UADANLr.
IIDADE DE BOA VISTA
A- -JiSICAO DE VEICUA7:- r. hA7i isA r
:A NSTRUÇA O E RECUPERACAO DE ESTRADAS VislNA A:
- -MODERNIZACAO DO SISTEMA DE SAUDE DE BOA VISTA:
- AONSTRUÇAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE:
-- OPERACIONALIZAçA DO HORTO MUNICIPAL;
jNSTRUÇAO DO JARDIM ZOO-BOTAN A i -LA:
is 1010 AO PEQUENO PRODUTOR RURAÏ
NPLANTAÇAO DE REDES DE ELETF.
-Ais I7C: E EA ;ENçJ\c IA. 77: 1. 7 is
CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
ie Administracão Municipal - IBAII, com base na Lei 4.32, de 17
oe março de 1964, e ainda por ser uma tradição dos orcamentoe
:ronicipais, assim como do orcamento do Estado de Roraima, ora er
oreciacâo pela Assembléia Legislativa, estamos propondo, ni.
-.t;. bo deste Projeto de Lei, a autorizacão legislativa para
ahertura de créditos adicionais suplementares até o i Imite de
177 ( oinqent :o c'ento ci montru f:ak ri= a 1 ci -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
ffl:flC 3r:i j;:i Lí.
:L3rjaao paranc ivaào autom&tjca doa recursos provenientes o
ransferéncjas e convênios com órgãos federais e estaduais.
ecursos esses imprevisíveis, porém do mais alto significado par';-:.
(_11-
CONSIDERAÇOES GERAIS
JW 'e-;re rc>jo
exercício financeiro de 1994 à esclarecid
creciaào dessa Douta Casa Legislativa, na certeza de que
spírito público e a devotacào às grandes causas do noss
1nicípio que permeian-j o trabalho de cada um de seus integrantes.
:espadarào a aprovação desta relevante matéria para rr
iy ia iao boavjstense.
Na expectativa
a sarem a Lei-de-NLa; :r OLoposta, al:.roveitr
oportunidade para renovar-lhes protestos da mais elevacl»
ais profundo respeito.
abinote da Profo ita, rT' aI d Ho i V
O 1
TERESA' JUCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
»t d ri À. A iESPE
MtJNICIPIO DE BOA VISTA PARA
-- O
para o EXEiRCICIo financeiro de 1994. discriminado pelos anexo&
integrantes desta Lei, estima a Receita em Cr$ 31210932.000,
(trinta e hum bilhões duzentos e dez mi1hes novecentos e trti-t
e dois mil cruzeiros) e fixa a Despesa em iva1. imorttnc'ia,
Art. 22 - 4
de tributos, contribUjQões s de ouciai rsceitas :orrentes e de
capital, inciusve transferências feitas pela União e pelo Estad
de Roraima, previstas na legislacgo vigente, sào estimadas e
seguinte desdobramento:
Valores em CR$1. d:,
RECEITAS CORRENTES 21 - 018 .
RECEITA TRIBUTARIA ........................ 3.893. i:
RECEITA PATRIMONIAL 592082
RECEITA INDUSTRiAL-------------------- - - ---
TRANSFERENCIAS CORRENTES ------------ -----16.3153:
OUTRAS RECEITAS CORRENTES ------------------ 4l8U:
ECEITAS DE CAPITAL 10.192.
ALiENAÇAO DE BENS -----------------------
'IRANSFERENCIAS DE CAPIrIAL 10.l9ld
L\
hceita total,é fixada segundo a
- r'c1cYme se t- rs':c, r:rH'r- t
i -
L-Pdb E'UNÇOES
- LEGISLATIVA ..............................2.009.í
AL.MINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO .............7. i362.
- AGRICULTURA ...............................382. 6
.DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PUBLICA -------
EDUCAÇAO E CULTURA .......................7.250.2:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
::ABI2AÇAO E U}HAN1MU --------------------
AUDE E SANEAMENTO -----------------------3.586.91v
TRABALHO ..... -............................. i.00r
.ASSISTENCIA E PREVIDENCIA -----------------5B570
JP
DESPESAS CORRENTES ----------------------
-------------
17.979151
CANARA MUNICIPAL DE BOA V1SIA 2 09 6
.GOVERNADORIA MUNICIPAL --------------------46. 450
.PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ------------1. 460
.SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ....... 9.920
-SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAC) .......... 5.264.00o
.SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS --------------190000
.SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇAO -------------- 7.250.227
.SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO - - -. 9.065.865
-SECRETARIA MUN. DE SAUDE -----------------3.586.910
.SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 527900
a ie v OU flü,
e
quaisquer fontes, serão ohriatoriamente re(-olhidas
- LiC:t O
1 - aadotaras medidas
iustar o fluxo dos dispêndios ao dos ingresso-:
II - a realizar operace
antecipaç.o da Receita, até o limite de 25% o
cento) da Receita estimada nesta Lei;
III - a abrir créo tos a0oconai o
suplementares até o limite correspondente a 50% (cinoient.a por
cento) do total da Despesa fixada nesta Lei, o
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Prorafo t7n:ico - No srx o
ebbod, FLiO5UO 5OOIaio
b) as despeeas financiadae cc o
1rovenitntes de convênios e transferOncias cia União.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
riO 1 ui no co exerc lei o ,
o recursos provenientes de transfernc ias
onvenios com 6rão.
oyêdjo internao
.1-
TERESA JUCA
iï© r
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJMR\ M1JNCPi. DE EOA VSTA
Á Qry Jo d [kanças e
Oram ecr.
Le
UVIADD r
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Is
À
PE3Â L [I1IC1iIC
0A Vri l,1U1A PARÀ O
uc esin . receita o o. Desea. o
oio e Tio . o L:.erc{cio 2iao.nceiro e
'rve1 o. ouo. ov;ço Tioo 7
o
MUDO EL COLUNA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Rf
Estado de Roraima
Ciiara 7V'Cunicipal de .íJ3oa rpista
PROJETO DE LEI N2 199 de 15 de dezembro de 1993.
M E N D A ( ) aditiva n.o
( ) supressiva n.o
substtutiva n.o
separativa n.o
unitiva n.o
destribuitiva n.o
() Modificativa
Poponho que seja modificada as Verbas destinadas aos rgn Iunicipais do anexo
II do Art. 3°, do presente Projeto de Lei, que passam a ter os seguintes valores:
- Secreia.a Municipal de Admitraçc - CR$ 5.2 64.000 para 4.664.000
- Secretaria Mimicipal de Obras e Urbanismo - CR$ 9.065.865 para 8.465.865,00
- Cmara Municipal de Boa Vista CR$ 2.009.600 p/ 3.09.600,
JUSTIFICATIVA: - Tratando-a de matria 0rçamentria e como prerrogativa do
Poder Legislativo acompanhar a ap1icaço dos Recursos Orçamentariosq este Poder no
poderia deixar de participar destes importantes interesses dc MricIpio, ficando qual
quer Crdito Adicional. sujeito à apreciaçao de Legisaltivo.
Boa. Vista (RU), ea 29 cio dezembro de 1993.
Ã=!LI~MRES
Vereador: -
Si N NÃO
PSDB
PDS X
PFL ....... _______
PMDB ........ ____
PFL
PDS ....... ______
PFL
PTB \ / À
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
FOLHA DE VOTAÇÃO
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE DEZEMBRO iY
ORDEM DO DIA : Em única discussão , votação e aprovação a EMENDA
MODIFICATIVA ao Projeto de Lei NQ 007/93, de autoria do vereador
Jader Linhares.
PROJETO DE LEI .......................................( )
PROJETO DE DECRETO LECISLATIVO .......................( )
PROJETO DE RESOLUÇÃO .................................( )
REQUERIMENTO .........................................
OUTROS EMENDA MODIFICATIVA ( X J
EM ÚNICA VOTAÇÃO
NOMES
ALFONSO RODRICUES DO VALE
FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO
GERALDO MOREIRA DA SILVA
HELDER TEIXEIRA GROSSI
HOMERO DE S. CRUZ NETO
HUMBERTO SANTOS DE CAOS
JADER LINHARES
MLá ALICE DE ANDRADE GOMES
Ma DA CONCEIÇÃO S. VENTURA
MLa DE LOURDES PINHEIRO
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO P TB
RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS PDT
THAUMATURGO CÉSAR M. DO NASCIMENTO PFL
lA TTP7T\JT r/\ ïnnuí t'1DTTmAÇ' TTTTTÇ orno
PRESIDENP
A _
À
- j
Avenida Ene Garce7,1264-Centro - Frnes: (095) 224-4161 o 224.73& - [3o
ESTADO DE RORAIMA
1' Câmara Municipal de Boa Vista FL.
1 cont....
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA PFL .........
VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA PTB .........
VINGTUN flOUVETA PRAXEDES Fpp .........
MARIA DE LOURDES PTIRO URUT D4 TP/A FÇUTWi
PRESIDENTE. - 12 SECRETÁRIO.-
1
Avenda Ene Garcez.1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7i(&
hL
ri
Estado de Roraima
Cãin ara 7VCunicipa1 de Boa "Pista
PROJETO DE LEI NQ 019, DE 16 DE DEZEMB DE 199.
Boa \iista, 29 de Deznbrt de 199:.
c M E N D A ( ) aditiva n.o
) supressiva n.o
) substitutiva n.o
) separativa n.o
unitiva n.o
destrrbuitiva n.o
(x) mcc1j;icativa
Pruïpanho que seja modifiØdo a rdaça da letra a) do Pargrefo
linico do Art. 52 du presente Projeto de Lei, o qual ficara com a seguinte rsdaço:
'a)- as despesas relativas a pagai'ento de pessoal, 8flCCO5 60
iais
JUSTIFICATIVA - Tratando-a de rnatrLa 0rçmientria e como rar
njgativa do Poder Legislativo acompanhar a aplica dos Recursos 0nentr.os, ests
Poder no poderia deixar de participar destes importantes interesses do Munic{pio, f'j
cando qualuer Cxdito Adicional sujeito .reciaço do Legis1atio.
(
JAD( ARS
Ve1ado r: -
PSDB
PDS .... ..
PFL ....... ______
PMDI3
PFL
PDS ....... ______
PFL
PTB
PTB Y.
um PRESIDENTE
W.
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
FOLHA DE VOTAÇÃO
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE DEZEMBRO 1993.
ORDEM DO DIA Trn nic' dis('1]sso. votação e aprovacão a EMENDA
MODIFICATIVA de autoria do vereador Jader Línhares dado ao Projeto
PROJETO DE LEI .......................................( )
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO .......................( )
PROJETO DE RESOLUÇÃO .................................( )
REQUERIMENTO .........................................( )
OUTROS EMENDA.MODIFICATIVA ( x
EM ÚNICA VOTAÇÃO
NOMES SIM NAO
ALFONSO RODRIGUES DO VALE
FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO
GERALDO MOREIRA DA SILVA
HELDER TEIXEIPA GROSSI
HOMERO DE S. CRUZ NETO
HUMFERTO SANTOS DE CAMPOS
JADER LINHARES
Ms1 ALICE DE ANDRADE COMES
MDA CONCEIÇÃO S. VENTURA
M DE LOURDES PINHEIRO
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO
RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS PDT
THAUMATURGO CÉSAR M. DO NASCIMENTO PFL
1
1/. URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PTH .......
--3
Avenida Ene Garcez,1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 o :24.7j(,U - Hci \'kt
ESTADO DE flORAIMA
Câmara Municipa' de Boa Vis1a EL. 02
Cont ....
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA PEL .........
VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA PTB .........
VINGTUN GOUVEIA PRAXEDES PRP .........
NARIA DE LOUFDES PINllEIIO fÍJ
PRESIDENTE. - 12 SECRETÁRIO.-
1 .
Avenci Ene Garcez,12€54-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.76& - Lo
Estado de Roraima
Ccuiiara WCuníci pai de íBoa '7ista
PROJETO DE LEI NQ 0199 de Dezembrj de 1992.
E M E N DA ( ) aditiva n.o
(x) supressiva n.o
substitutíva n.o
) separativa n.o
) unitiva n.o
destrbuítiva n.o
Proponho que seja suprrnido os incisos II e III do Art. 52 do i3 re5ente Pr
jato de Lei à apreciado.
JUSTIFIEATIVA- Tratando-a de rnaria Orçarnentria e como prermgativa do P0
der Legis1ati acompanhar a aplicaça dos Pecureos Oramentr±os, este Poder no pode
rLa deixar de participar destes importantes interesses do Munic{pio, ficanda qualquer
Erdito Adicional sujeito a apreciaço do Legislativo.
Eoa Vista - RR, em 29 de Dezanbm de 1992.
- -
' LJ HAFES
Vereador:-
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
FOLHA DE VOTAÇÃO
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE DEZEMBRO 1993.
ORDEM DO DIA : Em única discussão, votação e aprovação a EMENDA SUPRESSIVA de autoria do vereador Jader Linhares dado ao Projeto de
LeinQ 007/93.
PROJETO DE LEI ....................................... ( )
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ....................... ( )
PROJETO DE RESOLUÇÃO ................................. ( )
REQUERIMENTO ......................................... ( )
OUTROS EMENDA SUPRESSIVA
EM ÜNICA VOTAÇÃO
SIM NÃO
ALFONSO RODRICUES DO VALE PSDB
FRANCISCO VIEIRA SANPAIO PDS ......______
GERALDO MOREIRA DA SILVA PFL
HELDER TEIXEIRA GROSSI
HONERO DE S. CRUZ NETO PFL
}PJMFERTO SANTOS DE CAMPOS PDS .......
JADER LINHARES PFL
M ALICE DE ANDRADE COMES FTP
M DA CONCEIÇÃO S. VENTURA PTB
M? DE LOURDES PINHEIRO PTB PRESIDENTE
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO PTB
1IAIM[JNDA DARCI A. DE FREITAS PDT
THAUMA'PURGO CÉSAR M. DO NASCIMENTO PFL ......
1L. URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PTB .......
Avenida Ene Garce7,17e4-Cpntro - Fones: (095) 224-'1161
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Murncipal de Boa Vista FL. 02
corit....
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA
VERA LÚCIA ARAÚJO
VINGTUN GO1JVFIA PRAXEDES
PFL .........
PTB .........
PRP .........
NAIA DE LOURDSS PINIIIFO TrTfTJ
PRESIDENTE. - 12 SECRETÁRIO.—
Avenida Ene Garce7.)264-Centro - Fones: (095) 224-4161
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
FOLHA DE VOTAÇAO
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE DEZEMBRO 1993.
ORDEM DO DIA : EM nNICA DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO O PROJETO -
DE LEI NQ 019, de 15 de dezembro de 1993, que ESTIMA A RECEITA E FIXA
DEPEA nn MTTNTCTPTO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994
de autoria do Poder Executivo. -
PROJETO DE LEI ........................................X )
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO .......................( )
PROJETO DE RESOLUÇAO .................................( )
REQUERIMENTO .........................................( )
OUTROS
EM ÜNICA VO TAÇAO
NOMES SIM MAO
ALFONSO RODIRICUES DO VALE PSDB
FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO PDS .... ..
GERALDO MOREIRA DA SILVA PFL .......______
01. HELDER TEIXEIRA CROSSI
HOMERO DE 5. CRUZ NETO PFL
HUMEERTO SANTOS DE CAMEOS PDS .......______
JADER LINHARES PFL
M ALICE DE ANDRADE COMES FTP
M DA CONCEIÇ0 S. VENTURA PTB
M DE LOURDES PINHEIRO PTB PRESIDENTE.-
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO FTP .....
RAIM[JNDA DARCI A. DE FREITAS PDT ......
THAUNATURCU CESAR M. DO NASCIMENTO PFL
URZENI DA ROCHA FREITAS FILhO FTP .......
Avenida Ene Garce71264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e R24-7j - Uc i
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista FT. fl '
cont....
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA
VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA
VINGTUN GOUVEIA PRAXEDES
PFL .........
PTB .........
PRP .........
MARIA DE LOURDES FflEIO JrflJ1JTíO
PRESIDENTE. - 1.2 SECRETÁRIO.—
J
Avenca Ene Garce7.1204-Centro - Fones: (095) 224-4161 o 224-7& - U3o
ESTADO DE RORAIMA
(cm(7r(, Jftt4nicip(71 9'
PROJETO DE LEI N°019 , DE 15 DE DEZF1 l.l
ESTIMA A RECEITA E. 1 XA A DS
PESA DO MUNICíPIO DE BOA VISTA
PARA O EXECCIC ITNANCEIRO DE
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e cu
sincioio a eguinLc
£4 £
Art. 1Q - O Orçamento do MunicjHo ('' Boa Vis
para o Exercício Financeiro de 1994, discrirnnado pelos anexos ia
tegrantes desta Lei, estima a Receita em CR$ 31.210.932.000,00 tria
ta e hum biihes, duzentos e dez milh6es, novecentos o rLrta e dois
ali cruzeiros reais) e fixa a Despesa em igual i.mportn;a.
Art. 2Q - As Receitas decorrentes da arrecadaç&o ao trinutos, contrl.oulç3es e de outras rece:Ltas cor:rtes e de
cpta i c
Roraima, previstas na 1egisiaço vigente, s.o estimadas com os se -
çuintos desdobramento:
Vri 1 c 'os (n CR$1 .G00GC
RECEITAS CORRENTES 2 .018.837
RECEITA TRIRUTARIA ................................ L63.l62
RECEITA PATRIMONIAL ................................592082
RECEITA INDUSTRIAL ................................ 100
TRANSFEPNCIAS CORRENTES .............................3i5.lC
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
13
Estndo de Roraima
Có,nara '4'Cunícipa1 de ri3oa "))ista
RECEITAS DE CAPITAL
AIENAÇÃO DE BENS ..........................
TRANSFER2NCIAS DE CAPITAL .................
TOTAL DA R E C E I T A ............
10.192.095
200
31.210.932
Art. 3Q - A Despesa total, no mesmo valor da
Receita total, é fixada segundo a discriminação costnn do ane
xo II, conforme o seguinte desdobramento:
Valores em ç 1R$i.0C3,00
1 - POR FUNÇÕES 31.210.932
LEGIS111TVA ..............................209.600
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ........... 7.136.230
AGRICULTURA ............................ 382.630
DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA 86.500
EDUCAÇÃO E CULTURA ..................... 7.250.227
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS 66.000
HABITAÇÃO E URBANISMO ..................9.586.165
SAÚDE E SANEAMENTO ..................... 3.586.910
TRABALHO ...............................
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA .............. 565 7C0
TRANSPORTE. .............................
2 - POR CATEGORIAS ECONOMICAS i].210.932
DESPESAS CORRENTES ....................17.079.157
DESPESAS DE CAPITAL ................... 13.231.775
3 - POR ÓRGÃO 31.210.932
CÃMAPA MUNICIPAL DE BOA VISTA 3.209.603
GOVERNADORIA MUNICIPAL ............... 46.450
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.460
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO 9.920
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇY\O ......
venc ne Greez 1264 - Centro - Fonp: (095) 2244161 -73f5 -- Vt -
Estado de Roraima
- L?IliarÜ Xiiníci12aí de L3oa
SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS . 190.000
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO ................. 7.250.227
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO ........ 8.465.865
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE .................... 3.586.910
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 527.930
SECRETARIA MUN. DE S. PÚBLICOS E INTERIOR 3.258.540
Art. 4Q - Todas as receitas, vinculadas ou não
e de quaisquer fontes, serão obrigatoriamente recolhidas à Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 5Q - Fica o Poder Executivo autorimndo:
1 - a adotar as medidas necessrias para
ajustar o fluxo dos dispândios ao dos ingressos;
II - SUPRIMIDO.
III - SURIMIDO.
Paragrafo Único: - Nao serao computacas para dei
to do limite fixado neste artigo:
a) - as despesas relativas a pagamento de
pessoal, encargos sociais
h) - as despesas financiadas com rocur.' 's oro
venientes de convênios e transferâncias da União.
IV - Incluir no Orçamento do xorfr' o, do
forma automática, os recursos provenientes de trans nrâncis a
ccnvânios com órgãos federais e estaduais, bem com(-) de opera çães
de crédito internas.
Art. 6Q - Esta Lei entrará em vigor a partir de
Q de janeiro de 1994.
Art. 7Q - Revogam-se as disposições em contrá -
rio,.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa \'ista, em
29 de dezembro de 1993.
TERESA JUC /\
12 -. centro - Fone: (095) 224- e
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI NQ 325, DE 03 DE JANEIRO DE 1994.
PUBLICADO NO D.ÁRIO OFtCItL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPE
i de SA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA P
_yj ___ RA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
ssinatura 1994
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I :
Art. 1Q. O Orçamento do Município de Boa Vista
para o Exercício Financeiro de 1994, discriminado pelos anexos inte
grantes desta Lei, estima a Receita em CR$ 31.210.932.000,00 (trinta
e huin bilhões, duzentos e dez milhões, novecentos e trinta e dois
mil cruzeiros reais) e fixa a Despesa em igual importância.
Art. 2Q. As Receitas decorrentes da arrecadação
de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capi
tal, inclusive transferncias feitas pela União e pelo Estado de Ro
raima, previstas na legislação vigente, são estimadas com os seguin
tes desdobramento:
Valores em CR$ 1.000,00
RECEITAS CORRENTES 21.018.837
RECEITA TRIBUTARIA.............................. 3.693.162
RECEITA PATRIMONIAL............................. 592.082
RECEITA INDUSTRIAL .............................. 100
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ........................ 16.315.330
OUTRAS RECEITAS CORRENTES ....................... 418.163
RECEITAS DE CAPITAL 10.192.095
ALIENAÇÃO DE BENS ............................... 200
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL....................... 10.191.895
T O T A L DA RECEITA................... 31.210.932
1...
PREFEITURA'MUNICIPAL DE BO,,N VISTA
RORAIMA
GAT3I\TTE DO PREFEITO
continuação da Lei 325, de 03.01.94. fi. 02
Art. 3Q. A Despesa total, no mesmo valor da Recei
ta total, é fixada segundo a discriminação constante do anexo II, cori
forme o seguinte desdobramento:
Valores em CR$ 1.000,00
1 - POR FUNÇÕES 31.210.932
LEGISLATIVO ......................................
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO .....................
AGRICULTURA......................................
DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA..............
EDUCAÇÃO E CULTURA...............................
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS ......................
HABITAÇÃO E URBANISMO ............................
SAÚDE E SANEAMENTO ...............................
TRABALHO .........................................
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA........................
TRANSPORTE .......................................
2 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
VETADO
7.136.230
382.600
86.500
7.250.227
66.000
9.586.165
3.586.910
1.000
565.700
540.000
31.210.932
DESPESAS CORRENTES ...............................17.979.157
DESPESAS DE CAPITAL ..............................13.231.775
3 - POR ÓRGÂO 31.210.932
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.................... VETADO
GOVERNADORIA MUNICIPAL........................... 46.450
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO .................. 1.460
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO............. 9.920
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ............ 4.664.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ................. 190.060
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ................. 7.250.227
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO ........ 8.465.865
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .................... 3.586.910
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 527.900
SECRETARIA MUNICIPAL DE S. PÚBLICOS E INTERIOR 3.258.540
1...
REFEITUPA MUNICIPAL DE OA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
1.. continuação da Lei 325, de 03.01.94. fi. 03
Art. 4Q. Todas as receitas, vinculadas ou não, e
de quaisquer fontes, serão obrigatoriamente recolhidas à Secretaria
Municipal de Finanças.
Art. 5Q. Fica o Poder Executivo autorizado:
1 - a adotar as medidas necessárias para ajustar
o fluxo dos dispêndios ao dos ingressos;
II - SUPRIMIDO.
III - SUPRIMIDO.
Parágrafo Único. Não serão computadas para efei
to do limite fixado neste artigo:
as despesas relativas a pagamento de pessoal,
encargos sociais.
as despesas financiadas com recursos prove
nientes de convênios e transferéncias da União.
IV - Incluir no Orçamento do exercício, de forma
automática, os recursos provenientes de transferâncias e convânios
com órgãos federais e estaduais, bem como de operações de crédito in
ternas.
Art. 6Q. Esta Lei entrará em vigc?r a partir de
1Q de janeiro de de 1994.
Art. 7Q. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR,
03 de janeiro de 1994.
JJ4a
Teresa &UC
Prefeita de Boa Vista
3 - Por Órgáo ............................ 31.210.932
Jmara_ Municipal _d_e_Bgsta,. _
Governadoria Municipal ........................ 'E.450
Procuradoria Geral do Municípo ................... 1.460
Secretaria Municipal de Planejamento ................ g92O
Secretaria Municipal de Administração ............ 4664.000
Secretaria Municipal de Finanças ................. 190.060
Secretaria Municipal de Educação ............... 7.250.227
ecetaria Municipal de Obras e Urbanismo ......... _465.865
FECEC,
PORTARIA/PRESI N° 260/93
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura de
+ + . . D a rw_ Ofie i a 1 d o Mu n "P 10
Criado pelo Decreto n9 2171,
de 12 de abril de 1993 de ]BoaViãta
Ano— 1 sexta—feira, 7 de janeiro de 1994 nQ 119
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 325, de 3 de jane'o de 1994.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 10 - O Orçamento do Município de Boa Vista para o Exercício Financeiro de 1994, descriminado pelos anexos integrantes desta
Lei, estima a Receita em CR$ 31 .210.932.000,00 (trinta e um bilhões,
duzentos e dez milhões, novecentos e trinta e dois mil cruzeiros reais) e
fixa a Despesa em igual importância.
Art. 20 - As Receitas decorrentes da arrecadação de tributos,
contribuições e de outras receitas correntes e de capital, inclusive transferências feitas pela União e pelo Estado de Roraima, previstas na legislação vigente, são estimadas com os seguintes desdobramentos:
Valores em CR$ 1 .000,00
Receitas Correntes .........................21.018.837
Receita Tributária ............................3693.162
Receita Patrimonial ...........................2.082
Receita Industrial ...............................100
Transferências Correntes .....................16.31 5.330
Outras Receitas Correntes .......................418.163
Receitas de Capital .........................10.192.095
Alienação de Bens .............................. 200
Transferéncias de Capital .....................10.191.895
Total da Receita ...........................31.210.932
Art. 30 - A Despesa total, no mesmo valor da Receita total, é 1 1-
xada segundo a discriminação constante do anexo II, conforme o seguinte desdobramento:
Valores em CR$ 1 .000,00
11 - Por Funções ........................... 31 .210.932
Legislativo 'tado
Administração e Planejamento ................. 7.136.230
1. Agricuura ............................... 2.600
. Defesa Nacional e Segurança Pública ............... .500
. Educação e Cuftura ......................... 7.250.227
Energia e Recursos Minerais ..................... .000
s
Habitação e Urbanismo ...................... 586.165
Saúde e Saneamento ....................... 3586.910
Trabalho .................................. 1.000
Assistência e Previdência ...................... 5.700
. Transporte ................................ 540.000
2 - Por Categorias Econômicas .................31.210.932
Despesas Correntes .......................17.979.157
Despesas de Capital .......................13.231.775
Secretaria Municipal de Saúde .................3586.910
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ........7.900
Secretaria Mun. de Serv. Públicos e Interior .........3258.540
Art. 40 - Todas as receitas, vinculadas ou nâo, e de quaisquer
fontes, serão obrigatoriamente recolhidas à Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 50 - Fica o Poder Executivo autorizado:
- a adotar as medidas necessárias para ajustar o fluxo dos
dispêndios ao dos ingressos;
II - Suprimido.
III - Suprimido.
Parágrafo único - Não serão computadas para efeito do limite
fixado neste artigo:
as despesas relativas a pagamento de pessoal, encargos
sociais.
as despesas financiadas com recursos provenientes de
convênios e transferências da União.
IV - Incluir no Orçamento do exercício, de forma automática, os
recursos provenientes de transierências e convênios com órgãos federais e estaduais, bem como de operações de crédito internas.
Art. 60 - Esta Lei entrará em vigor a partir de 10 de janeiro de
1994.
Art. 70 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, 3 de janeiro de
1994.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
SEMOU/PORTARIA 284/93
O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, usando de suas
atribuições legais, resolve:
Designar o servidor, Wolney Costa Parente, Engenheiro Civil,
CREA 897-D-AM/RR, lotado nesta Secretaria, para, fiscalizar e receber
os serviços de recuperação de 20 km da antiga estrada de acesso à Vila
do Surumú, no sentido ponte de concreto do Rio Surumú à Pedra Pintada, sob a responsabilidade técnica da firma Construtora Ribeiro & Silva.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 30 de dezembro de 1993.
Francisco Flamarion Portela
Secretário Municipal de Obras er Urbanismo
d!IB&1'!ta
_i
7 de janeiro de 1994
Roraima-FECEC, usando de suas atribuições estatutárias, resolve:
Art. 10 - Nomear as pessoas abaixo relacionadas, para, sob a
Presidência da primeira, comporem a Comissão de Execução do Carnaval, de 1994.
Syivio de Carvalho e Meio Júnior
Representante da Fundação de Educação, Ciência e Cultura de
Roraima-FECEC.
Francisco Ribeiro de Campos Júnior
Representante da Federação das Agremiações Carnavalescas
do Estado de Roraima-FACER.
Ambrósio Alves Soares
Representante da Liga das Escolas de Samba do Grupo Especial.
Heloisa Naida Maciel da Silveira Paracat
Representante da FECEC.
Franciscr Flamarion Portela
Secretário Minicipal de Obras e Urbanismo-SEMOU.
Maryvaldci Bassal de Freire
Representante da Prefeitura Municipal de Boa Vista.
Nirleida Pimentel Filgueiras
Representante da FECEC.
Cap. Jairo Francisco Moura Elgaly
Representante do Corpo de Bombeiros de Roraima
Ten. Edivaldo Cláudio Amaral
Representante da Policia Militar de Roraima.
Suely Ruiz da Silva
Representante do Sindicato dos Jornalistas de Roraima.
Ercília Maria Mendes Thomás
Representante do Departamento de Trãnsito de Roraima - DETRAN.
1 ) Alamir José Casarin
Representante da FECEC.
Art. 20 - Esta Portaria entrara em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrárias
De-se ciência, publique-se a cumpra-se.
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 3 de deembro de 1993
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
PORTARIA/PRESI N° 1/94
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura de
Roraima-FECEC, usando de suas atribuições estatutárias, resolve:
Art. 10 - Exonerar, á pedido, o servidor Raimundo Nonato AIves Fonteneile, do cargo de Diretor Executivo, desta Fundação.
Art. 20 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 3 de janeiro de 1994.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
PORTARIA/PRESI N° 2/94
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura de
Roraima-FECEC, usando de suas atribuições estatutárias, resolve:
Art. 10 - Exonerar o servidor Clovis Meio de Araújo, do Cargo
de Diretor do Departamento de Apoio Administrativo-DAA, desta Fundação.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 3 de janeio de 1994.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
PORTARIA/PRESI N° 3/94
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura de
Roraima-FECEC, usando de suas atribuições estatutárias, resolve:
Art. 10 - Exonerar o servidor Volney Amajari Grangeiro das
Neves, do cargo de Diretor Executivo Interino, desta Fundação.
Art. 20 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
Diário Oficial do Município
Criado pelo pecw~ ii- 2171.
de 12 de aiwa de ~ de Boa Vista
Editado pela Assessoria de Imprensa da
Fundação de Educação, Ciência e
Cultura de Roraima (FECEC)
Administração e Redação:
Rua Dom José Nepote s/n
Bairro de São Francisco
Boa Vista - Roraima
Telefone: (095) 224-9207
Fax: (095) 224-7186
Telex: 095-2193
O material para publicação será
recebido nos dias úteis até às 17 horas.
gxeusplar avulso ............ CES 10.00
Assinatura Anual..........CR$ 2.650.00
Preço do cnfcol ............. CRS 50.00
PODER EXECUTIVO
Prefeita
Teresa Jucá
Vice-Prefeita
Zara de Fatina Botelho de Oliveira
Secretarios Municipais
Secretária Municipal de Administração
Diva da Silva Blíglia
Secretário Municipal de Finanças
Aécio Flávio Vieira Andrada
Secretária Municipal de Educação
Lídia Má das Dores Coelho Tavares
Secretário Municipal de Saúde
Hólio da Silva Rosário de Macedo
Secretário Municipal de Obras e Urbanis,.o
Francisco Flararion Portela
Secretária Municipal de Desenyolvi.tento Social
Maria de Lourdes Souto Maior Cavalcante
Secret. Munic. de Serviços Publicos e Interior
José Maria de Sousa Fernandes Vieira
Secretário Municipal de Planejaiento
Arthur Machado Filho
Procurador Geral do Município
Maryvaldo Bassal de Freire
Presidente da EPIHUR
Jogo Batista de Meio Mene
Presidente da FECEC
Lanariara de Pinho Rodrigues
Assessor de Coriunicaço Social
Sócrates Arantes
3
7 de janeiro de 1994 pag.
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 3 de janeiro de1994.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
PORTARIA/PRESI N° 4/94
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura de
Roraima-FECEC, usando de suas atribuições estatutárias, resolve:
Art. 1 0 - Nomear o servidor Clóvís Meio de Araújo, para o cargo de Diretor Executivo, desta Fundação.
Art. 20 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 3 de janeiro de 1994.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
PORTARIA/PRESI N° 5/94
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura de
Roraima-FECEC, usando de suas atribuições estatutárias, resolve:
Art. 10 - Exonerar o servidor Edmiro Teixeira Bríglia, do cargo
de Assessor Técnico da Assessoria Especial da Presidência, desta Fundação.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 3 de janeiro de 1994.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
PODER LEGISLATIVO
Presidente
Maria de Lourdes Pinheiro
Vice-Presidente
Hélder Teixeira Grossi
12 -Secretário
Urzeni da Rocha Freitas Filho
2A - Secretária
Raimunda Darci Alencar de Freitas
Vereadores
Alfonso Rodrigues do Vale
Francisco Vieira Sanpaio
Geraldo Moreira da Silva
Humberto Santos de Campos
Hornero de Souza Cruz Neto
Jáder Linhares
Maria Alice de Andrade Gomnes
Maria da Conceiço Silva Ventura
Natanael Alves do Nascimento
Thaumnaturgo César Moreira do Nascimento
Valcira Figueira da Silva
Vera Lilcia Aramjo Bezerra
Vingtumn Gouveia Praxedes
PORTARIA/PRESI N° 6/94
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura de
Roraima-FECEC, usando de suas atribuições estatutárias, resolve:
Art. 10 - Nomea o servidor Edmiro Teixeira Bríglia, para o cargo de Diretor do Departamento de Apoio Administrativo, desta Fundação.
Art. 20 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 3 de janeiro de1994.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
PORTARIA/PRESI N° 7/94
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura de
Roraima-FECEC, usando de suas atribuições estatutárias, resolve:
Art. 1° - Designar o servidor Ilto Reis da Rocha, Assistente
Administrativo, para responder pela Chefia da Divisão de Material, do
Departamento de Apoio Administrativo desta Fundação, no periodo de
3/1 a 6/2, do ano em curso, em substituição.
Art. 211 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 3 de janeirode 1994.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
PORTARIA/PRESI N° 10/94
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura de
Roraima-FECEC, usando de suas atribuições estatutárias, resolve:
Art. 10 - Sustar o gozo de férias do servidor Viadimir WanderIey de Meilo, Assessor Técnico da Assessoria de Planejamento desta
Fundação, tendo em vista a grande necessidade de seus serviços, com
inicio em 3/1/94, para serem gozadas a partir de 4/7 a 7/8, do corrente
ano.
Art. 20 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 3 de janeiro de1994.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
PORTARIA/PRESI N° 11/94
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura de
Roraima-FECEC, usando de suas atribuições estatutárias, resolve:
Art. 10 - Prorrogar a PortariWPresi no 269/93, que designou o
servidor Adeval da Silva Santos, Assistente Administrativo, para responder interinamente pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação - CPL, desta Fundação, até o dia 28 de fevereiro de 1994.
Art. 20 - Esta Portaria tem efeito retroativo ao dia 10de janeiro
pag. 7de janeiro dei994
do corrente ano, revogadas as disposições em contrárias.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 6 de janeiro de 1994.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
RESOILIÇÃO/PRESI N° 53/93
A Presidente do Conselho Diretor da Fundação de Educação.
Ciência e Cuitura de Roraima-FECEC, no uso de suas atribuições estatutárias e, com base na deliberação tomada na 94a (nonagésima quarta)
Reunião Estraordinária do Conselho Diretor, realizada em 12 de novembro do corrente ano, resolve:
Art. 10 - Aprovar a distribuição orçamentária de crédito suplementar, por Rubricas.
Art. 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrárias.
Boa Vista-RR, em 23 de dezembro de 1993.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
PREFEITURA DE
TRABALHANDO COM AMOR
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL
Edital de Tomada de Preços N°1/1994
Aviso
A Prefeitura Municipal de Boa Vista (RA), através de sua Copel,
Comissão Permanente de Licitação, torna público e dá ciência a quem
interessado for, nos termos da Lei 8.666 de 21.06.93, que às 15h30 do
dia 19 de Janeiro de 1994, na sala de reunião da COPEL, sito a rua General Penha Brasil, 'n Palácio 9 de Julho, na cidade de Boa Vista (AR),
bairro de São Francisco, receberá e abnrá propostas para compra de 5
cinco) veículos tipo ambulância o/motor de 1500 a 1600 cc a gasolina
equipados com maca, sirene e cadeira para acompanhante.
O Edital 'mr'ontra-se a disposição no endereço especificado,
dentro do horáric
Boa Vista (AR), 3 de janeiro de 1994
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
ATOS DO PODER
LEGISLATIVO
PORTARIA N°136/93
A Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32, inciso XX da Resolução no 37 de 4 de abril de 1984, resolve:
Nomear Fátima Alice Xavier Cardoso, para exercer a função
Gratificada da Divisão de Pessoal, no período de 27 de dezembro a 21
de janeiro de 1994.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, em 30 de dezembro de 1993.
Maria de Lourdes Pinheiro
Presidente
PORTARIA N° 1/94
A Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32, inciso XX da Resolução n° 37 de 4 de abril de 1984, resolve:
Exonerar do Gabinete da vereadora Maria da Conceição Silva
Ventura, Tânia Maria Tupinambá da Silva Lima, do Cargo em Comissão, Códic'o CC-1, de Auxiliar de Vereador; a partir de 31 de dezembro de 1993. Nomear Maria Lourdete Nunes Rodrigues, para o Cargo
em Comissão, Código CC-1, de Auxiliar de Vereador, da Tabela "B" da
Resolução n° 75 de 24 de setembro de 1993, com efeito a partir de 10
de janeiro de 1994.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, em 3 de janeiro de 1994.
Maria de Lourdes Pinheiro
Presidente
PORTARIA N° 2/94
A Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32, inciso XX da Resolução n° 37 de 4 de abril de 1984, resolve:
Nomear Maisa Campos de Meio, para exercer o Cargo em
Comissão, Código CC-2 de Chefe do Departamento de Administração no
período de 3 a 23 de janeiro de 1994.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, em 4 de janeiro de 1994.
Maria de Lourdes Pinheiro
Presidente
PORTARIA N° 3/94
A Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32, inciso XX da Resolução n° 37 de 4 de abril de 1984, resolve:
Nomear, Uilma Vidal de Moura, para exercer a funçâo Gratificada de Chefe da Divisão de Técnica Legislativa, no período de 3 de janeiro a 28 de fevereiro de 1994.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, em 4 de janeiro de 1994.
Maria de Lourdes Pinheiro
Presidente