| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1994 |
| Date | 1994-02-25 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 13996 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA Nt E N 5 A (1 E Nt Senhora Presidente, Senhores Vereadores: Apraz-me encaminhar à douta apreciacáo de Vossas Excelências, o anexo Projeto de Lei flQ 002/94, que trata da autorizacào para a abertura de créditos adicionais suplementares, até limite de 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada na Lei no 325, de 03 de janeiro de 1994. O presente Projeto de Lei visa devolver ao Poder Executivo a agilidade necessária para enfrentar as dificuldades de se cumprir as metas de um programa de trabalho, cujas despesas sào autorizadas pelo Orcamento Anual, quando a inflacão subtrai mais de 40% (quarenta por cento) a cada mês dos valores ali fixados Contando com o espírito público que sempre enriqueceu comportamento dessa Augusta Casa Legislativa, em relacão à análise e aprovacão dos projetos de lei submetidos ao seu plenário, aguardo a aprovacão dos ilustres edis para a presente proposta de suplementacão orcamentária Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista, em 25 de fevereiro de 1994. TERESA ?JUCA, Prefeita - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA P R 0 J OJ Nrc 1 E 1: DE 25 DE FEVEREIRO DE IPP4. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOF ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORCAMENTO VIGENTE, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA ArI - lo Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a decretar a acertura, no orcamento vigente, de créditos adicionais suplementares até o limite correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do total da despesa fixada na lei no 325. de 03 de janeiro de 1994, ficando assegurada à Câmara Municipal a mesma proporcionalidade da referida lei, mediante solicitacào e atendida dentro do prazo estabei dci do pelo Poder Legislativo Municipal - Parágrafo Unico - Não serão computadas, para efeito do limite fixado neste artigo: as despesas relativas a pagamento de pessoal e encargos sociais; as despesas financiadas com recursos provenientes de convênios e outras transferâncias da União.. Art. 2o - Esta lei entrará em v igor:a data de sua puhlioac-áo, revogadas as disposices em contrário iahinete da Prefeita Municiral de Boa Vista. -(RR) em 25 de fevereiro de 1994 Estado de Roraima Câmara c.9V6unicipal de .íoa "Pista --COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EI CIMAFA MU CPAL UE iOA A A Uc.iiisO d6 JItÇa 3 ei1r parC r. Em, .... 3 / Estado de Roraima Câmara c7VCunicí pai de íBoa Q)ista COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINA P A R E C E R DO RELATOR DISPÕE SOBRE: AIJI'ORIZA A ABERTURA DE CRÉDI TOS ADICIONAIS SUPLEI/JENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS LIMITES QUE ESPECIEICA. PROCESSO NQ 26/94 RELATOR: Ver. Dr. JADER LINEARES PARECER NQ 004/94 Senhora Presidenta: Avocando para emitir o Parecer sobre o presente Pro jeto de Lei 002, de 25 de fevereiro de 1994, o qual disp6e sobre: "Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Vigente, nos Limites que Especifica, e da outras providncias", sou de parecer favor vel, por ser legal e no fere o Regimento Interno desta casa. - o Pareoer S.M.J. "SALA DAS COMISSES", em Boa Vista—ER, 02 de março de 1994. Ver. Dr. JADER LINEARES Relator b Estado de Roraima Câmara Áunícipa1 de .oa "Vista COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL______ A Comissao de Legislação, Justiça e Redação Final, ado ta e recomenda o Parecer nQ 004/949 do Sr. Relator: T'SALA DAS COMISSÕES", em Boa Visba—RR, 02 de março de 1994. Ver. Dr. JER LINIEIARES Presidente Ver. ALFOITSO RODRIGUTES DO VALE Secre trio Ver. M DA C0NCEIÇ0 S. 'TEEI0UBA Membro Aberto os trabalhos o Sr. Presidente tercinou a Sr. Secretaria que fizessem a leitura do Parecer, seguida a mesma colocou em votaço a matria, tendo recebido d e em pare e 6oi.ajma c?InI7pa /flUflj(ipQ/ 190 Comissão de legislação, Justiça e Redação Fínal 1A Aos dias do m2e de de nil novecentos e noventa e a's - horas, em uma das de pendencia da Carrara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissao de Legslaço. Justiça e Redaço Final, sob a Presidncia de Vere adcr Jader Linhares, presente o Secretario, Vereador Alfonso Rodri gues do Vale e a Membra, Vereadora M'ria da Concetço E. Vntura,pa ra aprec.iar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) .- -..-!- ------------------------ - - -/_ -'-, -, --,--1-,,- -- ç'--. •-'-'r ''rfl"-- ,-'----,- -- -,-- -- -.\ c e r -' - - Bacia mais havendo a tratar, o Sr. Presi dente deu por encerrada a reuniao, da qual eu Alfonso Rodrigues do Vale, lavrei a presente ATA, que depois de lÍda e achada conforme vai por mim e por todos assinada. SALA DAS COMIÇÕES, BOA VISTA (RR), EM JADE!? 111/fIARES ALFOIVSO RODRIGUES DO VALE PRESIDENTE: - SECB)'TA'RIO: - MARIA DA CONOEIÇÃO SILVA VENTURA AIEADRA: - -j ESVAN EL [©M Câmara Municipal de Boa Vista COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CÁM!fA Mu;L D E E IU, A'L A fliSZO .- ... .. PFESDENTE /á T© EL NUMA Câmara Municipal de Boa Vista COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECERDO RELATOR DISPÕE SOBRE: AUTORIZAR A ABERTURP DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE NOS LI MITES QUE ESPECIFICA. PROCESSO NQ 026/94 RELATOR: Ver. NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO PARECER NQ 002/94 Senhora Presidente, Avocado para emitir parecer sobre o pre sente Projeto de Lei NQ 002/94, de 25 de Fevereiro de 1994 qual disp6e sobre: Autorização para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento vigente, nos limites que especifica e dá outras providências, sou de parecer favo ravel, por ser legal e não ferir o Regimento Interno desta Casa. parecer, S. M. J. SALA DAS COMISSÕES, Em Boa Vista, 02 de Março de 1994. NATA S NASCIMENTO o Câmara Municipal de Boa Vista COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER DA COMISSÃ_Q A Comissão de Finanças e Orçamento, adota e recomen da o parecer nQ 002/94 do Senhor Relator. SALA DAS COMISSÕES, Em Boa Vista, 02 de Março de 1994. Ver. NATANA4 ALVES DO N CIMENTO - PRE SI DENTE - Ver. MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA - SECRETÁRIAVer. ?õerritórii, 9Loopa1 áo 61 ørazrna Qc,nara j'2tflcipa1 90 2 a 9i1c1 - COMiSSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTo A T A Aos dias do ms de - -- de mil novecentos e noventa e as 1 horas, em uma das depen dncias da Cmara Municipal de Boa Vista, reuniu—se a Comisso dc Finanças e Orçamentos, sob a Presidnc ia do Vereador íVatanael A do ÀTascimento, presente a Secretaria, Vereadcra Msiia dc Conceiçao . Ventura e o Membro, Vereador Vingtun G. Pr'axedes, para apreciar o Parecer do Relator de autoria do(a) Vereador(a) Aberto os trabalhos o Sr. Presidente dc erminou ao Sr. Secretario que fisessem a leitura do Parecer, em eguida o mesmo colocou em votaço a matria, tendo rccch ido /arc :er ''---- 1/ada mais havendc a tratar, a Sr. Presi 'ente deu por encerrada a reunio, da qual eu Maria da ConceiçoS. Venturb, lavrei a presente ATA, que depois de lÍda e achada confor 'iie vai por mim e por todos assinada. SALA DAS COA! ISSÕES, BOA VISTA (RR), -- eI/ATAI/AEL A. DO 7/ASCIA/FI/TO MARIA DA CO//CEIÇÃO 5. PRPSIDEIJTF: - SECJ?FTRIA: — VII/GTUI/ G. PRA LEDES 5LTRA: — MADO DE ©EbM Câmara Municipal de Boa Vista COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CRDITO3 ADICIONAIS E SUPLEMNi: US AO ORAMENTO VNT, NO$ LT TTT ESPECfFICA. T .,•••'') -.. -',---,- Oy TM G VEI VI4EA). :NTAN Estado de Roraima Cãiizara 2YCunícipaL de .oa Q)ista FOLHA DE VOTAÇÃO SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE Fevereiro J994 ORDEM DO DIA: votçO e AprovaçÃo. Projeto de L r0 nO), d Fro de 1994, que Autoriza a Abta de Crditos Adicionais Sup1ementes ao Orçamento Vigente, nos Limites gti PROJETO DE LEI ................................. ( x ) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ( ) PROJETO DE RESOLUÇÃO ( ) REQUERIMPNTO OUTROS Em Única VOTAÇÃO SIM NtO ALFONSO RODRIGUES DO VALE PSDB ...... FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO PPR GERALDO MOREIRA DA SILVA PFL HELDER TEIXEIRA GROSSI PB HOI€RO DE SOUZA CRUZ NETO PFL HUMPERTO SANTOS DE CAMPOS PPR JADER LINHARIiS • PFL _____ ______ Ms1 ALICE DE ANDRADE GOMES PTB ML1 DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA PTB MLI DE LOURDES PINHEIRO PTB .....nao vota NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO PTB RAINDNDA DARCI A. DE FREITAS PDT THAUMATURGO C. M. DO NASCIMENTO PFL URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PTB Avenida Ene Ga:, 1264 - Centro - Fones: (095) 224461 e 22-7365 - Bo; Estado de Roraima Câmara .7vcunici pai de Boa Q3ista cont. 15. VALCIPA FIGUEIRA DA SILVA PPR 6. VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA P _ 17. VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES P _ MARIA DE LOUR"' ~ ES P1 EIRO PRESIDENTE: - URZENI DA 12 S FILHO o Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224•4161 e 224-7365 - Boa Vista - Iorirna ESTADO DE RORAIMA Pâmara Jltncipa1 áo iLa PROJETO DE LEI N° 002 , DE 25 DE FEV. DE 1994. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇA MENTO VIGENTE, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA. A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 12 - Fica a Chefe do Poder Executivo auto rizada a decretar a abertura, no orçamento vigente, de créditos adi cíonais suplementares até o limite correspondente a 50% ( cinquenta por cento) do total da despesa fixada na lei nQ 325, de 03 de janei ro de 1994, ficando assegurada à Cmara Municipal a mesma proporci onalidade da referida lei, mediante solicitaçam e atendida dentro do prazo estabelecido pelo Poder Legislativo Municipal. Paragrfo Único - N.o serão computadas, para e feito do limite Lixado neste artigo: as despesas relativas a pagamento de pessoal e encargos sociais; as despesas Linancé&as com recursos proveni entes de connios 2 outras transferncias da União. Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data 401 Estado de Roraima Câmara !Ycuníci pai de Boa Písta cont... £1. 02 de sua pub1icaç.o, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista, -(RR) em 03 de março de 1994. TERZA JUCÁ Prefeita: - 1 1 ---- J Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones; (095) 2244161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima 1 PREFEITURA DE O NO * A SESSÀO / UU AlI ÁM ÁM TRABALHANDO COM AMOR - LEI NQ 328, DE 08 DE MARÇO DE 1994. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADI CIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA. A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço sa ber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 9 L E I : Art. 19 - Fica a Chefe do Poder Executivo auto rizada a decretar a abertura, no orçamento vjgente, de créditos adi cionais suplementares até o limite correspondente a 50%( cinquenta por cento) do total da despesa fixada na Lei nQ 325, de 03 de janeí ro de 1994, ficando assegurada à Câmara Municipal a mesma proporcio nalidade da referida lei, mediante solicitação atendida dentro do prazo estabelecido pelo Poder Legislativo Municipal. Paragráfo Único - Não serão computadas, para efeito do limite fixado neste artigo: as despesas relativas a pagamento de pessoal e encargos sociais; as despesas financiadas com recursos prove nientes de convênios e outras transferências da União. Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiç6es em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 08 de março de 1994. .T_Lu 1CL Teresa Juca Prefeita de Boa Vista Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho. Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR RECEBEMOS ieLi oj3 PR OTOCOLO CÂMARA MUN. DE BOA VTST 1/ iv Maria C1€S & Presidente e a Câmara Municipal de Boa Vista COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER RELATOR DISPOE SOBRE: AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE NOS LI MITES QUE F,SPECIFICA. PROCESSO NÇ 026/94 RELATOR: Ver. NATANAEL ALVES DONNASCINENTO PARECER N9 002/94 Senhora Preside, Avocado para emitir parecer sobre o pre sente Projeto de Lei NQ 002/94, de 25 de Fevereiro de 1994 qual disp6essohre: Autorizaçao para a abertura de Créeitod Adicionais Suptementares ao Orçamento déaente, nos limites que especifica e dá outras providncis, ou de parecer fav2 ravel, por sr legal e no ferir o fleimento Interno desta CflLi3. pcecer, . SALA DAS COMISO-õESrA Em Boa Vista, 02 de Marro de 1994. N TA!EL ~AMS CIMENTO - Re lr- MADO EL F©13M Câmara Municipal de Boa Vista COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO P A R E C E R DA COMISSAO A Comissão de Finanças e Orçamento, adota e recomen da o parecer nQ 0C2/94 do Senhor Relator. SALA DAS ccISÔES, irn Boa Vista, 02 de Março de 1994. Ver. -PRES1DEWFEVer, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA -SECRETÁRIA-- Ver. T© EL Câmara Municipal de Boa Vista COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PAR10ER EM SEPARADO DO xELA20R PROJO DE uEI iQ 002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.994. DISPii SOBRE: AUTORIZA A id3ERTUiA DE CR.DITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTA RES AO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS LI2 TES QUE ESPECIFICA. iLAiUR: i'UM GOUVEIA iDE enhora reidene, endo mataria amplamente constitucional e no fere a nossa Lei Orgânica Municipal, sou pela sua aprova ço na sua totalidade. i O PARECER .N.J. ,itIJ 2Iu iEIxt DE MEJO - BOA VISTA - i, 02 de £4aro de 1.994. NTU\I GOVI4)ikkEDES *N Thj' Câmara Municipal de Boa Vista COMISSXO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER DA RELATOR DISPÕE SOBRE: AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITOS tICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE NOS LI UI'PF.S QUE ESPECIFICA. PROCESSO NQ 026/94 RELATOR: Ver. NATANAEL ALVFiS DONNASCIMENTO PARECER NQ 002/94 Senhora Presidente, Avocdo para emitir parecer sobre o pre -sente Projeto de Lei XQ 002/94, de 25 de Fevereiro de 1994 qual dispessohre: Autorização para a abertura de Cróeitod Adicionais Supkementares ao Orçamento dégente, nos limites que especifica e dá outras providências, sou de parecer favo ravel, por ser legal e nc ferir o rerJinento Interno desta o nrec'r. S. L. À.J. SALA DAS COMISSOES41 Em Boa Vista, 02 de Março de 1994. NATANAE • [LVES D NASCIMENTO -Relator- r© Câmara Municipal de Boa Vista COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER DA COMISSÃO A Comiso de FIn-anças ( rçamEit.) Ot 2 da o parecer nQ 002/94 do Senhor Relator. SALA DAS COMIEJÕE3, Jm Boa Vista, 02 dc Março it 1994. Ver. NATA!IOASCIMENTO ~ÀA -L;1~7ÈkSOU~_ D -PR ENTE Ver. MARIA DA COICEIÇÃO SILVA VENTURA - SECRwr.R.IA- ; * R Ver. VIGM GOT1JVIA*1SES ME!B - esia(9t, âe 6& o painia (Çhtniap )tunieipa/ As úoci q9i1a Cumssão de legislação, Justiça e Redação Flilal - 4TA Aos d.ois dias do uu7 de março de ni] novecentos e noventa e qat'q a's 11 horas, em uma das de pendencia da Camara Municipal de Boa Vista, reuniu—se a Comissao de Lt9gs1açao. Justiça e Redaçao Fina], sob a Presidncia de Vere adcr Jader Linhares, presente o Secretrio, Vereador Alfonso Rodri gues do Vale e a Membra, Vereadora M;ria da Conceiçao E. VRntura,pa ra apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador ((i) JADER LINEARES, O QUAL DISE SOBRE: AUTORIZA. A ABERJRA DE CRDITOS ADICIONAIS SMENTA.RES AO ORÇ&MENO VIGFNrE, NOS LDITES QUE ESPECI?ICA. Aberto os trabalhos o Sr. Presidente de terinou a Sr, Secretaria que fizessem a le tura do Parccor, cm seguida a mesma colocou em votaçoa matria, tendo recebido pare c e r A'ada mais havendo a tratar, o Sr. Bresi dente deu por ercerrada a reuniao, da qual eu Alfonso Rodrigues do Vale, lavrei a presente ATA, que depois de li'da e achada conforme vai por mim e por todos assinada. SALA DÁS COMIÇÕES, BOA VISTA (RR), EM Boa Vista, 02 de março de 1993. JADER LII/EÁ]?E5 ÁLFOI/SO RODFilIGUES DO VALE PRESIDENTE: - SEORETÁ'J?IO: - Â/14R1A DA CONcEIÇÃO DIL VÁ VENTURA L NEi!BRA: - ____J crpiór, 91 oral 9 (Rrama f dmara /ftunicipal âo Cca q95 la -• COMiSSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A T A Aos dois dias do m's de maxo de mil novecentos e noventa e quaro as 11 horas, em ua da ms apen d dncias da Cmara Municipal de Boa Vista, reuniu—se a Comisso de 1inanças e Orçamentos, sob a Presidncia do Vereador Natanae] Á do Nascimento, presente a Secretaria, Vereadcra M:;iia de Coaceiçao 5. Ventura e o Membro, Vereador Vingtun C. Praxedes, para apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador(a) N.TANAELALVESDONLSCI MLNT0, O QUA.L DISFE SOBREs AUTORIZA. A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAiS SUPLEMEN - TA.RES AO ORÇAMEITO VIujN1r±, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA, de autoria do Poder Exeou t ivo. Aberto os trabalhos o Sr. Pres Ldcntc d(,, terminou ao Sr. Secretario que fisessem a leitura do Parecer, em seguida o mesmo colocou em votaço a matria, tendo recebido Fare c e r Pavorve1 Nada mais havendo a tratar, a Sr.Presi dente deu por encerrada a reunio, da qual eu Maria da ConceiçoS Ventura, lavrei a presente ATA, que depois de lida e achada confor me vai por mim e por todos assinada. 11 SALA DAS COMISSÕES, BOA VISTA (RR), Boa Vista, 02 de março de 1994. ?/A TA I/AEL A. DO NASCIMENTO MARIA DA C Ol/cEIÇÃO S. VNT UPA PRECIDEI/TE: - SECRETARIA: - VI/TGTULtm G. PRA XEL)ES